{
    "2007-10-22": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Atos": {
                "348163": [
                    "IA - Atos",
                    "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 68\r\n\r\nDE 18 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Designar a servidora ANA PAULA CUNHA MENDONÇA VALICENTE, Técnico Superior Processual, matrícula nº 1265, para substituir a servidora JUSSARA PEIXOTO PEREIRA, Técnico Processual, matrícula nº 2813, na composição da Comissão de Sindicância constituída mediante a Portaria SGMP nº 60/2007. \r\n\r\nArt. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 69\r\n\r\nDE 18 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Designar a servidora ANA AMÉLIA SOARES MOURA, Técnico Administrativo, matrícula nº 2700, para substituir a servidora JUSSARA PEIXOTO PEREIRA, Técnico Processual, matrícula nº 2813, na composição da Comissão de Sindicância constituída mediante a Portaria SGMP nº 67/2007. \r\n\r\nArt. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 70\r\n\r\nDE 19 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Designar os servidores MARCELE MACHADO BARRETO, Técnico Superior Processual, matrícula nº 2895, ANA AMÉLIA SOARES MOURA, Técnico Administrativo, matrícula nº 2700, e MAURÍCIO JOSÉ LOPES BENEVEDUTO, Técnico Processual, matrícula nº 3140, para, sob a presidência da primeira, constituírem COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, sem sindicado, encarregada de apurar os fatos relatados pelo Excelentíssimo Senhor Coordenador do CRAAI Nova Iguaçu em informação datada de 12 de junho do corrente ano, a qual deu lugar à instauração do processo MPRJ nº 2007.00065980.\r\n\r\nArt. 2º. O prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão é de 30 (trinta) dias contado da publicação deste ato.\r\n\r\nArt. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 71\r\n\r\nDE 19 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Designar os servidores IARA MARIA LEAL DE GASOS, Técnico Superior Processual, matrícula nº 1224, MAURÍCIO JOSÉ LOPES BENEVEDUTO, Técnico Processual, matrícula nº 3140, e BÁRBARA NUNES DE SOUZA EIRAS, Técnica Processual, matrícula nº 2760, para, sob a presidência da primeira, constituírem COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, com sindicado, encarregada de apurar os fatos relatados pela Excelentíssima Senhora Coordenadora do CRAAI - Itaperuna em informação datada de 23 de julho do corrente ano, a qual deu lugar à instauração do processo MPRJ nº 2007.00084582.\r\n\r\nArt. 2º. O prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão é de 30 (trinta) dias contado da publicação deste ato.\r\n\r\nArt. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 72\r\n\r\nDE 19 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Designar o servidor RODRIGO ESPÍNDOLA DE FREITAS, Técnico Superior Processual, matrícula nº 2528, BÁRBARA NUNES DE SOUZA EIRAS, Técnica Processual, matrícula nº 2760, e PABLO RICARDO CORDEIRO DA SILVA, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3334, para, sob a presidência do primeiro, constituírem COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, com sindicado, encarregada de apurar os fatos relatados pelas Promotoras de Justiça Denise de Mattos Martinez Geraci e Cláudia Cristina Nogueira em informação datada de 3 de julho do corrente ano, a qual deu lugar à instauração do processo nº MP-2007.00073638.\r\n\r\nArt. 2º. O prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão é de 30 (trinta) dias contado da publicação deste ato.\r\n\r\nArt. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nId: 348163"
                ]
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "348164": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00048146\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e GPS GLOBAL PROJETOS E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: aquisição do direito de uso de licenças dos produtos Oracle Internet Application Server Enterprise Edition for Linux e Oracle Internet Developer Suite, com suporte técnico e subscrição de atualização de versão dos produtos Oracle e Red Hat Enterprise Linux.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.309.999,90.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nDATA: 18.10.2007\r\n\r\nId: 348164"
                    ],
                    "348165": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXIX) para as atividades da segunda semana do Curso de Capacitação, que serão realizadas no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público (Avenida Marechal Câmara, nº 370), nos dias 22 e 23 de outubro de 2007, e no auditório da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Rua Rodrigo Silva, nº 26 - 8º andar), nos dias 24, 25 e 26 de outubro de 2007, conforme a programação a seguir:\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\n2ª Semana\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n22/10/07\r\n\r\nSegunda-Feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nInfância e Juventude: A Atuação do Ministério Público na Tutela dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Aspectos Práticos\r\n\r\nDr. Galdino Augusto Coelho Bordallo\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14:00h às 16:00h\r\n\r\nInfância e Juventude: A Atuação do Ministério Público na Fiscalização dos Conselhos, do Orçamento e dos Fundos.\r\n\r\nDra. Bianca Mota de Moraes\r\n\r\nDra. Patrícia Silveira Tavares\r\n\r\n23/10/07\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nInfância e Juventude: Matéria Infracional. Aspectos Práticos\r\n\r\nDr. Renato Lisboa Teixeira Pinto\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14:00h às 16:00h\r\n\r\nInfância e Juventude: O Papel do Ministério Público no Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente. Aspectos Práticos da Atuação na Área Não-Infracional\r\n\r\nDra. Andréa Rodrigues Amin\r\n\r\n24/10/06\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nMatéria Cível: Prática em Família\r\n\r\nDra. Rosana Barbosa Cipriano Simão\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14:00h às 16:00h\r\n\r\nMatéria Cível: Aspectos Institucionais Relevantes\r\n\r\nDra. Cristiane Berstein Seixas\r\n\r\n25/10/07\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nMatéria Cível: Prática em Falência\r\n\r\nDr. Luiz Roldão de Freitas Gomes\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14:00h às 16:00h\r\n\r\nMatéria Cível: Prática em Fazenda Pública\r\n\r\nDr. Marcos Antonio Maselli de Pinheiro Gouvêa\r\n\r\n26/10/07\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nTutela Coletiva: Aspectos Institucionais Relevantes\r\n\r\nDr. Robson Renault Godinho\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14:00h às 16:00h\r\n\r\nTutela Coletiva: Intervenção Extra-Judicial. Aspectos Prá ticos\r\n\r\nDra. Anabelle Macedo Silva\r\n\r\nId: 348165"
                    ],
                    "348166": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA AVISA aos Procuradores de Justiça com interesse em acumular ou prestar auxílio no mês de janeiro de 2008, individualmente ou em conjunto, que deverão remeter suas solicitações através do fax n° 2550-9171 até o dia 1° de novembro de 2007. Fica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço.\r\n\r\nId: 348166"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "348167": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de\r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 012/2007\r\n\r\nPROCESSO nº MP-2007.00017396\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 06.11.2007 às 11:00 horas\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas, compreendendo desinsetização e desratização, para as dependências do Ministério Público localizadas em todo o Estado do Rio de Janeiro, durante o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 23 de outubro e 05 de novembro de 2007, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 348167"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "346935": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 203/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 08/11/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nMUNICÍPIO: MARICÁ\r\n\r\nINTERESSADO: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA - PREFEITO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.720-4/2007\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 03/11/2007\r\n\r\nId: 346935"
                    ],
                    "346936": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 204/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 08/11/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nMUNICÍPIO: COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nINTERESSADO: ANTÔNIO AMÂNCIO DE LIMA - PREFEITO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 211.363-9/2007\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 03/11/2007\r\n\r\nId: 346936"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "348159": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1214/2004\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nCONVERTE A FROTA DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE OU USO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A UTILIZAÇÃO DE GÁS NATURAL COMO COMBUSTÍVEL.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica resolvido que a frota de veículos de propriedade ou uso do Governo do Estado do Rio de Janeiro deverá utilizar como combustível o gás natural veicular (GNV).\r\n\r\nArt. 2º - A efetiva implantação da conversão, no caso de veículos de propriedade do Governo do Estado, será de atribuição do Chefe do Poder Executivo ou de órgão por ele designado.\r\n\r\nParágrafo único - As despesas decorrentes do processo de conversão deverão ser precedidas de estudo de viabilidade técnico-financeira, de modo a se optar sempre pelos princípios da qualidade e da economicidade e demais disposições legais que regem os Poderes Públicos.\r\n\r\nArt. 3º - Os veículos utilizados pelo Governo do Estado através de contratos de locação deverão igualmente utilizar gás natural como combustível, devendo o conteúdo desta Lei ser incluído nos editais de licitação com aquele fim. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor dois anos (vinte e quatro meses) após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; LUIZ PAULO; ANTÔNIO PEDREGAL.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1214/2004: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário.\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 554/2003\r\n\r\nModifica o Art. 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4° - As penalidades a que estarão incursos os policiais pelo não cumprimento do disposto nesta Lei, além das demais cabíveis, constarão de regulamentação a ser efetuada pela Secretaria de Estado de Segurança do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nPara ficar coerente com a denominação atual da Secretaria.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ANABAL, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 554/2007\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A TRANSFERIR ARMA DE PORTE, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a transferir a posse da arma fornecida pelo Estado aos policiais civis e policiais militares estaduais, para o uso em suas atribuições profissionais, após a sua incorporação ou inclusão na respectiva instituição policial.\r\n\r\nArt. 2° - Para a obtenção deste direito deverão ser observados os seguintes requisitos:\r\n\r\na) Não estar condenado à pena restritiva de liberdade nos últimos 05 (cinco) anos, por sentença transitada em julgado, anteriores à data do recebimento da arma, para os atuais integrantes pertencentes aos quadros das respectivas instituições policiais a data da promulgação desta Lei.\r\n\r\nb) Para os integrantes novos, incorporados ou admitidos após a vigência desta Lei, a transferência se daria por processo automático, ao serem completados 06 (seis) meses de trabalho nas respectivas instituições policiais.\r\n\r\nc) A arma extraviada, perdida, roubada ou furtada, uma vez recuperada, passará a pertencer ao acervo da instituição policial ou se, pelo seu estado de conservação, não se prestar mais à sua utilização, será a mesma destruída, cabendo ao policial por ela responsável o ônus da reposição da nova arma.\r\n\r\nd) Quanto ao policial que vier a ser excluído ou for julgado incapaz por alienação mental, a sua arma voltará a pertencer à instituição policial a que pertencer.\r\n\r\ne) Em caso de transferência para reserva, reforma ou morte de policial, a arma deverá ser devolvida à instituição.\r\n\r\nArt. 3° - Quando ocorrer extravio, perda, roubo ou furto da arma, o policial fica, sob as penas da Lei, obrigado a comunicar imediatamente o fato à chefia a que estiver subordinado e, ato contínuo, efetuar também o registro da ocorrência, na organização policial civil da área da ocorrência.\r\n\r\n§ 1º - Após o extravio, perda, roubo ou furto da arma fornecida, o policial ficará impedido do recebimento de nova arma, conforme disposto no art. 1º desta Lei.\r\n\r\n§ 2º - O policial incurso na letra “c” anterior passará a receber a sua arma para o exercício funcional, através de cautela.\r\n\r\nArt. 4° - As penalidades a que estarão incursos os policiais pelo não cumprimento do disposto nesta Lei, além das demais cabíveis, constarão de regulamentação a ser efetuada pela Secretaria de Estado de Segurança do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 17 de outubro de 2007\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; LUIZ PAULO; ANTÔNIO PEDREGAL.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 554/2003: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário.\r\n\r\nQuebra EMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1187-A/2004\r\n\r\nModifica os §§1º e o 2º do inciso IV do Artigo 3º, que passam a ter as seguintes redações:\r\n\r\n“§ 1º - O setor jurídico orientará o egresso quanto à sua situação jurídica, alertando-o para o fato de que pode ser novamente recluso ou tornar-se reincidente.\r\n\r\n§ 2º - O setor saúde realizará atendimento psicoterapêutico sistematizado ao egresso e seus familiares, podendo realizar visitas domiciliares para este fim e, por conseguinte, elaborará o seu perfil psicológico, detalhando suas condições pessoais e profissionais para posterior encaminhamento ao mercado de trabalho.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nEm consonância com a emenda modificativa nº 02 da Comissão de Saúde aprovada em Plenário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ANABAL, Presidente.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1187-A/2004\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA PRÓ-EGRESSO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo a criar o programa PRÓ-EGRESSO, destinado ao atendimento de população egressa do sistema prisional ou que cumpram pena em liberdade, dando-lhes toda a assistência necessária para sua reinserção social.\r\n\r\nParágrafo único. O Programa de que trata este artigo tem como objetivo dar atendimento ao egresso e beneficiário de:\r\n\r\nI - regime aberto;\r\n\r\nII - livramento condicional;\r\n\r\nIII - suspensão condicional da pena “SURSIS”;\r\n\r\nIV - liberdade vigiada;\r\n\r\nV - pena restritiva de direitos;\r\n\r\nVI - suspensão do processo e\r\n\r\nVII - pena restritiva de liberdade que não ultrapasse a 4 (quatro) anos, sendo este o único crime pelo qual o preso foi condenado.\r\n\r\nArt. 2º. O egresso deverá comprovar, por meio de documento judicial hábil, quando da sua inscrição no PRÓ-EGRESSO, em qual dos incisos do parágrafo único do artigo anterior está qualificado.\r\n\r\nParágrafo único. O egresso cadastrado receberá um documento de identificação que comprove ser membro do programa PRÓ-EGRESSO, que deverá ser apresentado todas às vezes que comparecer perante o programa ou em nome dele o representar.\r\n\r\nArt. 3º. O programa PRÓ-EGRESSO contará com uma equipe multidisciplinar, cujo objetivo será a orientação, acompanhamento, encaminhamento e assistência aos egressos, que desenvolverão ações, programas e projetos através dos setores técnicos abaixo descritos:\r\n\r\nI - jurídico;\r\n\r\nII - saúde;\r\n\r\nIII - serviço social e\r\n\r\nIV - psicológico.\r\n\r\n§1º. O setor jurídico orientará o egresso quanto à sua situação jurídica, alertando-o para o fato de que pode ser novamente recluso ou tornar-se reincidente.\r\n\r\n§2º. O setor saúde realizará atendimento psicoterapêutico sistematizado ao egresso e seus familiares, podendo realizar visitas domiciliares para este fim e, por conseguinte, elaborará o seu perfil psicológico, detalhando suas condições pessoais e profissionais para posterior encaminhamento ao mercado de trabalho.\r\n\r\n§3º. Ao setor de serviço social compete:\r\n\r\nI - realizar entrevistas individuais e com familiares para levantar o perfil social, econômico, sanitário, cultural, estrutura familiar, escolaridade, orientação sexual, raça/etnia, religião e gênero, para conhecimento do histórico individual e coletivo da pessoa atendida;\r\n\r\nII - realizar visitas institucionais e domiciliares aos egressos, para melhor conhecimento de sua realidade, sistematizando todas as informações obtidas em prontuário social próprio, de forma que se compreenda:\r\n\r\na) suas condições sócio-econômicas e culturais;\r\n\r\nb) suas reações e condutas no espaço familiar ;\r\n\r\nc) levantamento dos problemas a serem superados para agilizar seu processo de ressocialização e\r\n\r\nd) monitoramento do processo de reinserção que fora pactuado com o beneficiário.\r\n\r\nII - orientar e encaminhar o egresso para cursos gratuitos desenvolvidos ou disponibilizados pelo programa de capacitação profissional no local em que estiver residindo o egresso;\r\n\r\nIII - fazer contatos com as pessoas físicas e/ou jurídicas de direito público e privado para obter sua participação no programa, bem como receber e orientar os interessados a se cadastrarem;\r\n\r\nIV - encaminhar o egresso para oportunidade de emprego, observado o disposto no art. 5º, caput e §5º desta Lei e\r\n\r\nV - firmar parcerias e protocolos de atendimento com demais instituições públicas e privadas para ampliação dos direitos dos beneficiários do programa.\r\n\r\n§4º. Ao setor de psicologia compete:\r\n\r\nI - realizar entrevistas individuais com os egressos e familiares para acompanhamento psicológico quando necessário;\r\n\r\nII - realizar intervenções técnicas em conjunto com os demais setores para estudo, acompanhamento, encaminhamento e assistências às pessoas assistidas pelo programa;\r\n\r\nIII - elaborar relatório e parecer técnico quando solicitado internamente e por instituições garantidoras de direitos;\r\n\r\nIV - realizar, em conjunto com o serviço social, visitas domiciliares e institucionais e\r\n\r\nV - firmar parcerias e protocolos de atendimento com demais instituições públicas e privadas para ampliação dos direitos dos beneficiários do programa.\r\n\r\nArt. 4º. A equipe multidisciplinar será composta pelos respectivos profissionais da administração direta e/ou equipes de trabalho, criada pela Secretaria de Estado responsável pela segurança pública, admitindo-se parcerias com órgãos afins.\r\n\r\nArt. 5º. Dar-se-á incentivo fiscal a ser estabelecido por lei específica de autoria do Poder Executivo às pessoas físicas e/ou jurídicas de direito privado que se inscreverem junto ao programa de que trata esta Lei, disponibilizando vagas do seu quadro funcional para admissão dos egressos que cumpriram pena privativa ou restritiva de liberdade em caráter de detenção ou reclusão. \r\n\r\n§ 1º. O incentivo somente será concedido quando da admissão do egresso por contrato de trabalho por prazo indeterminado, perdurando enquanto este estiver efetivamente no trabalho. \r\n\r\n§ 2º. Far-se-á uma relação proporcional do valor do incentivo fiscal a ser concedido, conforme o número de funcionários admitidos através deste programa. \r\n\r\n§ 3º. O PRÓ-EGRESSO, por meio da equipe do serviço social, encaminhará o egresso aos inscritos em conformidade com o caput deste artigo, para participar de entrevista e demais processos de seleção. \r\n\r\n§ 4º. Os presídios e casas de detenção, em convênio e parceria a serem estabelecidos, enviarão uma relação dos nomes dos presidiários qualificados no caput deste artigo ao PRÓ-EGRESSO e os encaminhará para o benefício do programa quando da saída destes. \r\n\r\n§ 5º. Ter-se-á prioridade no atendimento das vagas disponibilizadas pelas pessoas físicas e/ou jurídicas, observada a seguinte ordem de concessão, os egressos: \r\n\r\nI - que tenham cumprido pena de reclusão ou detenção; \r\n\r\nII - o mais hipossuficiente; \r\n\r\nIII - que tenham filhos sob a sua dependência econômica; \r\n\r\nIV - o mais idoso e \r\n\r\nV - residente no município e/ou região onde se encontrava recluso. \r\n\r\nArt. 6º. Durante o contrato de experiência, o PRÓ-EGRESSO, por meio de seu funcionário competente, realizará visitas à empresa para avaliação do egresso admitido. \r\n\r\nParágrafo único. Após esse período, a empresa emitirá um parecer final com toda a sua avaliação patronal sobre o egresso funcionário, dando-se por finalizado o trabalho pelo programa. \r\n\r\nArt. 7º. Enquanto o egresso não conseguir o trabalho, ele receberá auxílio-alimentação pelo órgão competente do Poder Executivo, atendidas as formalidades por este exigidas. \r\n\r\nArt. 8º. O egresso de origem de outro Estado da Federação receberá, por parte deste programa, auxílio para retorno ao seu destino, com auxílio-alimentação e encaminhamento ao albergue local, até efetiva realização de seu translado. \r\n\r\nArt. 9º. Somente serão concedidos os benefícios de que trata este programa uma única vez, salvo nos casos de contrato de trabalho em que o egresso tenha sido desligado por motivo de término do prazo de experiência ou demissão sem justa causa. \r\n\r\nArt. 10. Dar-se-á ampla divulgação do programa estabelecido nesta Lei, principalmente nos presídios e fóruns municipais e/ou regionais. \r\n\r\nArt. 11. O Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas para concretização e implementação dos objetivos desta Lei. \r\n\r\nArt. 12. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; LUIZ PAULO; ANTÔNIO PEDREGAL.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1187/2004: Deputado FABIO SILVA\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Saúde.\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1851-A/2004\r\n\r\nModifica a ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“INSTITUI MULTA PARA AS EMPRESAS RECORDISTAS DE RECLAMAÇÕES NO PROCON - RJ”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nPor discordância notória, após a aprovação da emenda de Plenário\r\n\r\nModifica o parágrafo único do Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único - Para elaboração da listagem, também serão consideradas as reclamações recebidas pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que se encarregará de encaminhá-las ao PROCON - RJ para tal finalidade.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nPara se adequar às emendas aprovadas.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ANABAL, Presidente.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1851-A/2004 \r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINSTITUI MULTA PARA AS EMPRESAS RECORDISTAS DE RECLAMAÇÕES NO PROCON - RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecida multa para as empresas que anualmente figurem como recordistas de reclamações no PROCON - RJ.\r\n\r\n§1º - A multa de que trata o caput deste artigo será de 10.000 (dez mil) a 100.000 (cem mil) UFIRs-RJ, podendo estes valores dobrarem no caso de reincidência.\r\n\r\n§2º - A aplicação da multa deverá levar em conta o porte da empresa e a reincidência da prática abusiva contra o consumidor.\r\n\r\nArt. 2º - O PROCON - RJ, em 30 de dezembro de cada ano, emitirá a listagem com as empresas com maior número de reclamações, visando à aplicação do disposto no artigo acima.\r\n\r\nParágrafo único - Para elaboração da listagem, também serão consideradas as reclamações recebidas pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que se encarregará de encaminhá-las ao PROCON - RJ para tal finalidade.\r\n\r\nArt. 3º - O PROCON - RJ, a contar da publicação da listagem supra mencionada, emitirá a multa e notificará a empresa para apresentar defesa no prazo de 30 dias ou efetuar o pagamento da multa.\r\n\r\n§1º- O recurso será apresentado ao próprio PROCON - RJ, o qual decidirá sobre a matéria.\r\n\r\n§2º - Do indeferimento do recurso caberá, em segunda instância, recurso voluntário para o Secretário da Pasta ao qual o PROCON - RJ está vinculado.\r\n\r\n§3º - Sendo indeferido o recurso voluntário, o processo baixará ao PROCON - RJ, para nova notificação para pagamento no prazo de 30 dias.\r\n\r\n§4º - Caso não seja efetuado o pagamento, o processo será encaminhado para cobrança e inscrição em dívida ativa pela Procuradoria do Estado.\r\n\r\nArt. 4º - Os recursos provenientes das multas estipuladas nesta Lei reverterão para o PROCON - RJ.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei por ato próprio.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; LUIZ PAULO; ANTÔNIO PEDREGAL.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1851/2004: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nAprovada a emenda de Plenário.\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2668-A/2005\r\n\r\nModificam-se os incisos II, V e VI do Art. 3º, que passam a ter as seguintes redações:\r\n\r\n“I - Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM\r\n\r\nII - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA\r\n\r\nIII - Secretaria de Estado de Educação - SEE\r\n\r\nIV - Secretaria de Estado de Ação Social\r\n\r\nV - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - ALERJ\r\n\r\nVI - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - ALERJ\r\n\r\nVII - Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia - ALERJ\r\n\r\nVIII - Ordem dos Advogados do Brasil - OAB\r\n\r\nIX - entidades assistenciais”. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nPara adequação às corretas denominações.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ANABAL, Presidente. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2668-A/2005\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO ESTADUAL DE PREVENÇAO E ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE MULHERES E CRIANÇAS - CEPETMUC.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Conselho Estadual de Prevenção e Enfretamento ao Tráfico de Mulheres e Crianças - CEPETMUC, vinculado à estrutura da Administração Pública Estadual.\r\n\r\nArt. 2º - O Conselho Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Mulheres e Crianças - CEPETMUC terá as seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - priorizar a formulação de políticas públicas, com vistas a identificar pessoas em situação de risco;\r\n\r\nII - verificar informações de natureza biopsicossocial e econômica, para dar direcionamento das políticas de intervenção;\r\n\r\nIII - promover ações descentralizadas visando fiscalizar, coibir e inibir o tráfico de mulheres e crianças;\r\n\r\nIV - garantir a participação de entidades governamentais e não governamentais na execução das ações;\r\n\r\nV - levantar, produzir e divulgar políticas relacionadas e articuladas no combate ao tráfico de mulheres e crianças e\r\n\r\nVI - incentivar campanhas de conscientização e programas educativos junto às instituições.\r\n\r\nArt. 3º - O Conselho Estadual de Prevenção e Enfretamento ao Tráfico de Mulheres e Crianças - CEPETMUC será formado por 01 (um) representante de cada entidade:\r\n\r\nI - Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM\r\n\r\nII - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA\r\n\r\nIII - Secretaria de Estado de Educação - SEE\r\n\r\nIV - Secretaria de Estado de Ação Social\r\n\r\nV - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - ALERJ\r\n\r\nVI - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - ALERJ\r\n\r\nVII - Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia - ALERJ\r\n\r\nVIII - Ordem dos Advogados do Brasil - OAB\r\n\r\nIX - entidades assistenciais\r\n\r\nArt. 4º - O mandato dos membros do Conselho será de 02 (dois) anos, não sendo permitida a recondução.\r\n\r\nArt. 5º - O Conselho elegerá seu presidente entre os seus membros através de votação simples, obedecendo a ordem de votos.\r\n\r\na) Presidente\r\n\r\nb) Vice-Presidente\r\n\r\nc) Secretário-Geral\r\n\r\nd) 2º Secretário\r\n\r\nArt. 6º - As funções de Conselheiros são de relevante interesse público, não sendo permitida a percepção de quaisquer remunerações pelo exercício dos mesmos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; LUIZ PAULO; ANTÔNIO PEDREGAL\r\n\r\nAutoras do Projeto de Lei nº 2668/2005: Deputadas APARECIDA GAMA e GRAÇA MATOS\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nOFÍCIO N° 061/07\r\n\r\nEm 08 de outubro de 2007\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DE CONSUMO INSTALDOS PELA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., PRINCIPALMENTE AQUELES DO TIPO “AÉREO” (RESOLUÇÃO Nº 121/2007).\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 19.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nCumprimentando-o, dirijo-me a Vossa Excelência para solicitar o abono e justificar a ausência do SIGNATÁRIO, bem como dos Deputados ALTINEU CORTES, PAULO RAMOS, GRAÇA MATOS, ZITO e JANE COZZOLlNO à Sessão Plenária, do dia 09 do corrente, em virtude de viagem a Brasília para participar de reunião da CPI com dirigentes da ANEEL.\r\n\r\nNa oportunidade, reafirmo minhas expressões de consideração e apreço.\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREDO - Presidente da Comissão\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra OFÍCIO Nº 266/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 19.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor,\r\n\r\nVenho, solicitar a V. Exa. o abono, bem como justificar a minha ausência na sessão plenária de ontem, dia 16/10/07, em razão de ter participado de atividades do mandato no município de Barra Mansa.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para elevar protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nAO EXMO. SR.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDCC Nº 313/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 19.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nAo cumprimentá-lo cordialmente e de ordem da deputada Cidinha Campos, encaminho para as anotações de praxe, atestado médico referente ao período de 16 a 20 de outubro de 2007, para justificar as ausências de sua excelência às sessões deliberativas que se realizarem nos dias referidos\r\n\r\nAo solicitar o acolhimento do presente como justificativa para os fins regimentais aproveito para renovar protestos de consideração e apreço.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nWOLTAIR SIMEI LOPES\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nMat. 405618-0\r\n\r\nAO EXMO. SR.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOFÍCIO GDFG Nº 141/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 19.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, solicito os préstimos de V. Exª as providências necessárias para que haja o abono das faltas que ocorrerão nos dias 31/10/2007 e 01/11/2007, quando estarei fora do Estado, em audiências pré agendadas com o Sr. Orlando Silva, Ministro dos Esportes, para tratar de assuntos do PROJETO 2º TEMPO e com o Sr. Fernando Haddad, Ministro da Educação, para tratar de assuntos do PROJETO PRÓ UNI.\r\n\r\nNa oportunidade aproveito para reiterar a V. Exª o meu protesto de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nAO EXMO. SR.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDJN 510/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 19.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nVenho comunicar a Vossa Excelência que o Deputado JOSÉ NADER estará ausente da Sessão Plenária nos dias 10.10.2007 e 11.10.2007 em virtude de viagem para reunião com o Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará e com a Prefeita.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para elevar protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nJOÃO CARLOS - Chefe de Gabinete\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDOB N° 356/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de Outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 19.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo. Sr. Presidente,\r\n\r\nVenho informar que, como membro da Comissão de Políticas Urbanas, tratando de assuntos relativos à audiência pública para avaliar os problemas ocasionados pelas chuvas de janeiro, no município de Nova Friburgo, o Deputado Olney Botelho encontra-se participando de encontro com o Vice-Governador e Secretário de Obras Luiz Fernando de Souza Pezão e o Secretário de Habitação, Noel de Carvalho.\r\n\r\nSendo o que se apresenta, não poderá estar presente na sessão legislativa de hoje, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDWALDO GHIZI - Chefe de Gabinete\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDOB N° 357/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 19.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo. Sr. Presidente,\r\n\r\nVenho informar que, como membro da Comissão de Economia, Industria e Comércio e da Comissão de Segurança Alimentar, o Deputado Olney Botelho estará participando no dia de hoje, do 1º Congresso de Panificação e Confeitaria do Estado do Rio de Janeiro, promovido pela FIRJAN e pelo IPC - Instituto de Panificação e Confeitaria do Rio de Janeiro. O evento estará discutindo políticas para o desenvolvimento do setor.\r\n\r\nSendo o que se apresenta, não poderá estar presente na sessão legislativa de hoje, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDWALDO GHIZI - Chefe de Gabinete\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDOB Nº 360/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 19.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nExmo. Sr. Presidente,\r\n\r\nVenho informar que, como membro da Comissão de Economia, Indústria e Comércio e da Comissão de Agricultura, o Deputado Olney Botelho estará participando no dia de hoje, da cerimônia de abertura da 7ª FESTA DA FLOR DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nSendo o que se apresenta, não poderá estar presente na sessão legislativa de hoje 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDWALDO GHIZI, Chefe de Gabinete.\r\n\r\nAo \r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nJORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDRP Nº 126/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 19.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nExmo. Senhor Presidente,\r\n\r\nVenho por meio deste, solicitar a Vossa Excelência que seja abonada a minha falta no Plenário no dia 16 de outubro de 2007, tendo em vista que fui a Brasília, em reunião do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB.\r\n\r\nCerto do atendimento de Vossa Excelência a esta solicitação, reitero votos da mais alta estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nAO EXMO. SR.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 19.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nExmo. Presidente,\r\n\r\nVenho solicitar a V.Exª., o abono, bem como justificar a minha falta na Sessão Plenária dos dias 04 e 11 de outubro p.p, que foi motivada pela necessidade de minha presença em compromissos fora da ALERJ.\r\n\r\nAproveito a oportunidade de renovar meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nAo \r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nJORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. PRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 146/2007, QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA CRIANÇA, REALIZAR O LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR SUPRA PARTIDÁRIA DE DEFESA DA CIDADANIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES FLUMINENSES, POR INICIATIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO.\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo realização de Sessão Solene Extraordinária para, em comemoração ao Dia da Criança, realizar o lançamento da Frente Parlamentar Supra Partidária de Defesa da Cidadania de Crianças e Adolescentes Fluminenses, por iniciativa do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente. \r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências regimentais, VOTO FAVORÁVEL. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 146/2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; RENATA DO POSTO, 1ª Suplente.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADA BEATRIZ SANTOS\r\n\r\n4608 - DE APLAUSOS ao SR. WALDENY BARCELOS BRAGA SOBRINHO, Presidente Municipal do Partido Republicano Brasileiro de Carapebus em reconhecimento pelos relevantes Serviços prestados à população de nosso Estado.\r\n\r\n4609 - DE APLAUSOS ao SR. JAILDO VIEIRA REIS, Presidente Municipal do Partido Republicano Brasileiro de Campos dos Goytacazes em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à população de nosso Estado\r\n\r\n4610 - DE APLAUSOS ao SR. WILSON DE ARAÚJO, Presidente Municipal do Partido Republicano Brasileiro de Belford Roxo em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à população de nosso Estado.\r\n\r\n4611 - DE APLAUSOS ao SR. ANDERSON MARTINS FLORENTINO, Presidente Municipal do Partido Republicano Brasileiro de Barra Mansa em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à população de nosso Estado.\r\n\r\n4612 - DE APLAUSOS ao SR. ROBERTO LUIZ ROSA PIMENTA DE OLIVEIRA, Presidente Municipal do Partido Republicano Brasileiro de Paraty em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à população de nosso Estado.\r\n\r\n4613 - DE APLAUSOS ao SR. PAULO CELSO DA SILVEIRA, Presidente Municipal do Partido Republicano Brasileiro de Paraíba do Sul em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à população de nosso Estado.\r\n\r\n4614 - DE APLAUSOS ao SR. RODRIGO DA SILVA PESSOA, Presidente Municipal do Partido Republicano Brasileiro de Paracambi em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à população de nosso Estado.\r\n\r\n4615 - DE APLAUSOS ao SR. ROBERTO CATARINO DA SILVA, Presidente Municipal do Partido Republicano Brasileiro de Niterói em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à população de nosso Estado.\r\n\r\n4616 - DE APLAUSOS ao SR. ISAIAS SANTOS, Presidente Municipal do Partido Republicano Brasileiro de Nilópolis em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à população de nosso Estado.\r\n\r\n4617 - DE APLAUSOS ao SR. JOÃO LUIZ DOMINGUEZ, Presidente Municipal do Partido Republicano Brasileiro de Miracema em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à população de nosso Estado.\r\n\r\n4618 - DE APLAUSOS ao SR. ULISSES DA SILVA HUDSON ARMELÃO, Presidente Municipal do Partido Republicano Brasileiro de Miguel Pereira em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à população de nosso Estado.\r\n\r\n4619 - DE APLAUSOS ao SR. EDSON FREITAS GOMES, Presidente Municipal do Partido Republicano Brasileiro de Marica em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à população de nosso Estado.\r\n\r\n4620 - DE APLAUSOS ao SR. MOISÉS DA COSTA MOREIRA, Presidente Municipal do Partido Republicano Brasileiro de Macaé em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à população de nosso Estado.\r\n\r\n4621 - DE APLAUSOS ao SR. ELIAS DOS ANJOS NETO, Presidente Municipal do Partido Republicano Brasileiro de Japeri em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à população de nosso Estado.\r\n\r\n4622 - DE APLAUSOS ao SR. ELDO ALVES MOREIRA, Presidente Municipal do Partido Republicano Brasileiro de Varre-Sai em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à população de nosso Estado.\r\n\r\n4623 - DE APLAUSOS ao SR. SÉRGIO CARLOS FERRAZ, Presidente Municipal do Partido Republicano Brasileiro de Valença em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à população de nosso Estado.\r\n\r\n4624 - DE APLAUSOS ao SR. DAVID CANDIDO MESQUITA, Presidente Municipal do Partido Republicano Brasileiro de Três Rios em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à população de nosso Estado.\r\n\r\n4625 - DE APLAUSOS ao SR. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA, Presidente Municipal do Partido Republicano Brasileiro de Trajano de Morais em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à população de nosso Estado.\r\n\r\n4626 - DE APLAUSOS ao SR. EUCHARLES ALVES PINHEIRO, Presidente Municipal do Partido Republicano Brasileiro de São Pedro da Aldeia em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à população de nosso Estado.\r\n\r\n4627 - DE APLAUSOS ao SR. CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS, Presidente Municipal do Partido Republicano Brasileiro de São Fidelis em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à população de nosso Estado.\r\n\r\n4628 - DE APLAUSOS ao SR. RUBEM PEREIRA PINTO, Presidente Municipal do Partido Republicano Brasileiro de Rio das Ostras em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à população de nosso Estado.\r\n\r\n4629 - DE APLAUSOS ao EXMO. SR. ALCIDES DE CARLI, Presidente Municipal do Partido Republicano Brasileiro de Resende em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à população de nosso Estado.\r\n\r\n4630 - DE APLAUSOS ao SR. EDI FRANCISCO DA SILVA, Presidente Municipal do Partido Republicano Brasileiro de Quissamã em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à população de nosso Estado.\r\n\r\n4631 - DE APLAUSOS ao SRA. TÂNIA CRISTINA MAGALHÃES BASTOS E SILVA, Presidente Municipal do Partido Republicano Brasileiro do Rio de Janeiro em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à população de nosso Estado.\r\n\r\nDEPUTADO MÁRIO MARQUES\r\n\r\n4539 - DE CONGRATULAÇÕES ao 72° Grupo Escoteiro Iguaba Grande, pelas comemorações do Centenário do Escotismo.\r\n\r\n4540 - DE CONGRATULAÇÕES ao 73° Grupo Escoteiro Rei de Salem, pelas comemorações do Centenário do Escotismo.\r\n\r\n4541 - DE CONGRATULAÇÕES ao 74° Grupo Escoteiro Barão do Rio Branco, pelas comemorações do Centenário do Escotismo.\r\n\r\n4542 - DE CONGRATULAÇÕES ao 75° Grupo Escoteiro do Ar Banden-Powell, pelas comemorações do Centenário do Escotismo.\r\n\r\n4543 - DE CONGRATULAÇÕES ao 76° Grupo Escoteiro Nossa Senhora Medianeira, pelas comemorações do Centenário do Escotismo.\r\n\r\n4544 - DE CONGRATULAÇÕES ao 77° Grupo Escoteiro Uirapuru, pelas comemorações do Centenário do Escotismo.\r\n\r\n4545 - DE CONGRATULAÇÕES ao 78° Grupo Escoteiro Monte Castelo, pelas comemorações do Centenário do Escotismo.\r\n\r\n4546 - DE CONGRATULAÇÕES ao 79° Grupo Escoteiro Agulhas Negras, pelas comemorações do Centenário do Escotismo.\r\n\r\n4547 - DE CONGRATULAÇÕES ao 80° Grupo Escoteiro Floresta da Tijuca, pelas comemorações do Centenário do Escotismo.\r\n\r\n4548 - DE CONGRATULAÇÕES ao 81° Grupo Escoteiro Caetés, pelas comemorações do Centenário do Escotismo.\r\n\r\n4549 - DE CONGRATULAÇÕES ao 82° Grupo Escoteiro Marechal Castelo Branco, pelas comemorações do Centenário do Escotismo.\r\n\r\n4550 - DE CONGRATULAÇÕES ao 85° Grupo Escoteiro do Mar Almirante Paulo Moreira, pelas comemorações do Centenário do Escotismo.\r\n\r\n4551 - DE CONGRATULAÇÕES ao 86° Grupo Escoteiro David de Barros, pelas comemorações do Centenário do Escotismo.\r\n\r\n4552 - DE CONGRATULAÇÕES ao 88° Grupo Escoteiro Atol das Rocas, pelas comemorações do Centenário do Escotismo.\r\n\r\n4553 - DE CONGRATULAÇÕES ao 89° Grupo Escoteiro Nossa Senhora do Rosário, pelas comemorações do Centenário do Escotismo.\r\n\r\n4554 - DE CONGRATULAÇÕES ao 90° Grupo Escoteiro Arruda Câmara, pelas comemorações do Centenário do Escotismo.\r\n\r\n4555 - DE CONGRATULAÇÕES ao 92° Grupo Escoteiro Caio Vianna Martins, pelas comemorações do Centenário do Escotismo.\r\n\r\n4556 - DE CONGRATULAÇÕES ao 95° Grupo Escoteiro José Passos de Souza, pelas comemorações do Centenário do Escotismo.\r\n\r\n4557 - DE CONGRATULAÇÕES ao 96° Grupo Escoteiro Grupo Escoteiro Poeta Casimiro de Abreu, pelas comemorações do Centenário do Escotismo.\r\n\r\n4558 - DE CONGRATULAÇÕES ao 97° Grupo Escoteiro Impeesa, pelas comemorações do Centenário do Escotismo.\r\n\r\n4559 - DE CONGRATULAÇÕES ao 100° Grupo Escoteiro Nova Vida, pelas comemorações do Centenário do Escotismo.\r\n\r\n4560 - DE CONGRATULAÇÕES ao 103° Grupo Escoteiro Barão de Santa Margarida, pelas comemorações do Centenário do Escotismo.\r\n\r\n4561 - DE CONGRATULAÇÕES ao 107° Grupo Escoteiro Santo Sepulcro, pelas comemorações do Centenário do Escotismo.\r\n\r\n4562 - DE CONGRATULAÇÕES ao 110° Grupo Escoteiro do Mar Almirante Macedo Soares, pelas comemorações do Centenário do Escotismo.\r\n\r\n4563 - DE CONGRATULAÇÕES ao 115° Grupo Escoteiro Macahe, pelas comemorações do Centenário do Escotismo.\r\n\r\n4564 - DE CONGRATULAÇÕES ao 116° Grupo Escoteiro do Mar Marquês de Tamandaré pelas comemorações do Centenário do Escotismo.\r\n\r\n4565 - DE CONGRATULAÇÕES ao 117° Grupo Escoteiro Professor Darcy Ribeiro, pelas comemorações do Centenário do Escotismo.\r\n\r\n4566 - DE CONGRATULAÇÕES ao 120° Grupo Escoteiro Alto do Gaia, pelas comemorações do Centenário do Escotismo.\r\n\r\n4567 - DE CONGRATULAÇÕES ao 121° Grupo Escoteiro George Savalla Gomes, pelas comemorações do Centenário do Escotismo.\r\n\r\n4568 - DE CONGRATULAÇÕES ao 123° Grupo Escoteiro do Mar Almirante Saldanha, pelas comemorações do Centenário do Escotismo.\r\n\r\nId: 348159"
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                        "ATA DO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\nÀs 14h45min, com a presença do Senhor Deputado Pedro Paulo, (01), assume a Presidência o Senhor Deputado Pedro Paulo, nos termos regimentais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - De acordo com a alínea “b” do parágrafo 3º do artigo 71 do Regimento Interno, não há quórum para a realização da Sessão. \r\n\r\nA Presidência convoca os Senhores Deputados para as Sessões Solenes Extraordinárias dos dias 19 e 22 de outubro de 2007, àsh05min para entrega de Medalha Tiradentes à União dos Escoteiros do Brasil da Região do Estado do Rio de Janeiro - Proc. Nº 15183/2007 - Req. 102/2007, de autoria do Deputado Mário Marques e para entrega de Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Comandante da PMERJ, Cel. UBIRATAN - Proc. 16355/2007 - Req. 093/2007, de autoria do Deputado Jodenir Soares, respectivamente e designa para as Sessões Ordinárias dos dias 23 e 24 de outubro de 2007, às 14h30min, as seguintes:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 922/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 34/2007), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, LUIZ PAULO E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2370/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À EPILEPSIA E ASSISTÊNCIA INTEGRAL ÀS PESSOAS COM EPILEPSIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3532/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GAAPE (GRUPO DE AMIGOS DOS AUTISTAS DE PETRÓPOLIS).\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2197/2004, DE AUTORIA DA DEPUTADA INES PANDELO, QUE CRIA NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO VAGAS PARA PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM LINGUAGEM EM BRAILE - SISTEMA DE ESCRITA E IMPRESSÃO EM RELEVO PARA A LEITURA DOS CEGOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL COM EMENDAS; DE EDUCAÇÃO E CULTURA, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, COM VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO (RELATOR ORIGINAL). NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, GEORGETTE VIDOR, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO MOLON (RELATOR DO VENCIDO), LUIZ PAULO, SHEILA GAMA, SHEILA GAMA E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2454/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS AMEAÇADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO E VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO RAMOS; DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, PAULO MELO, GERALDO MOREIRA E PEDRO PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3316/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE PROÍBE QUE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LACREM SACOLAS DE COMPRAS DOS CONSUMIDORES QUE VISITAM AS LOJAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, GERALDO MOREIRA, CIDINHA CAMPOS, RODRIGO NEVES E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3631/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA GRATUITO DE NUTRIÇÃO PARA PESSOAS COM ERROS INATOS DE METABOLISMO E/OU ALERGIAS ALIMENTARES GRAVES-PRONUTRI/VIDA, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE SAÚDE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, PAULO PINHEIRO, JOÃO PEDRO E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 432/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CONCEDE O NOME DE IRMÃOS FREITAS A RODOVIA RJ137 DE CONSERVATORIA A SANTA ISABEL DO RIO PRETO EM VALENÇA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E SULA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 147/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA LEGAL, NO MUNICÍPIO DE MESQUITA - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 160/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO, ENVIO DE MENSAGEM, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CURSO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE PARA FORMAÇÃO DE TÉCNICOS DE ARQUIVO NA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 142/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES POST MORTEM EM HOMENAGEM AO DR. ROBERTO CHABO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 143/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE REQUER CESSÃO DO PLENÁRIO, PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AS COMEMORAÇÕES DOS 41 ANOS DE EXISTÊNCIA DO TEATRO CASA GRANDE.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 524/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALESSANDRO MOLON, MARIO MARQUES, MARCELO FREIXO, INÊS PANDELÓ, RODRIGO DANTAS, PEDRO PAULO, JANE COZZOLINO, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 2519, DE 17 DE JANEIRO DE 1996, QUE INSTITUI A COBRANÇA DE MEIA-ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO; DE CULTURA; DE ESPORTE E LAZER; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 980/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 38/2007), QUE DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO E A FISCALIZAÇÃO, PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DAS COMPENSAÇÕES E DAS PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS PREVISTAS NO ART. 20, §1º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ORIUNDAS DAS CONCESSÕES, PERMISSÕES, CESSÕES E OUTRAS MODALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS, INCLUSIVE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, E OUTROS RECURSOS NATURAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE MINAS E ENERGIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 674/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE PROVAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL NAS SITUAÇÕES QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALVARO LINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 45-A/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE PROÍBE A INSTALAÇÃO DE ENGENHOS DE DIVULGAÇÃO DE PUBLICIDADE EM FORMA DE OUTDOORS, PAINÉIS E LUMINOSOS EM VIAS EXPRESSAS.\r\n\r\nPARECERES: NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA ANTIREGIMENTALIDADE; DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, CONTRÁRIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CONTRÁRIO; DE OBRAS PÚBLICAS, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, WASHINGTON REIS, APARECIDA GAMA, PAULO MELO, AUDIR SANTANA, MARIO MARQUES E PAULO MELO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 247/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A \"SOCIEDADE ECOLÓGICA CAVALEIROS DO ALTO SANTANA - SOECAL\".\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 276/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE TORNA OBRIGATÓRIO QUE OS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE COMERCIALIZAM LÂMPADAS FLUORESCENTES, COLOQUEM À DISPOSIÇÃO DOS CONSUMIDORES LIXEIRA PARA A SUA COLETA QUANDO DESCARTADAS OU INUTILIZADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 590/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 04 DE JULHO COMO “O DIA DO OPERADOR DE TELEMARKETING E DO TELEATENDENTE.\"\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO LUIZ PAULO. NOVO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E INÊS PANDELÓ E VOTO DE DESEMPATE DO SENHOR PRESIDENTE DE ACORDO COM OS ARTIGOS 37 PARÁGRAFO ÚNICO E 46, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO A FAVOR DO PARECER DO RELATOR.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2998/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL, A ÂNIMA PROJETOS SOCIAIS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3658/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS POLICIAIS CIVIS DO QUADRO PERMANENTE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO RAMOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS E PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DO DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E APARECIDA GAMA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 394/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DETRAN/RJ A DIVULGAR QUADRIMESTRALMENTE OS MOTORISTAS COM MAIS DE VINTE PONTOS NA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS E ABSTENÇÃO DO DEPUTADO LUIZ PAULO; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁLVARO LINS E SULA DO CARMO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 53/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO REDENTOR, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 129/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA O JULGAMENTO E EXECUÇÃO DOS CRIMES DECORRENTES DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CONSOANTE A LEI MARIA DA PENHA - LEI Nº 11.340/2006.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 145/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR, COM REFEIÇÃO AO PREÇO DE R$ 1,00 NAS PROXIMIDADES DA CIDADE DE DEUS - JACAREPAGUÁ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 144/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA CERIMÔNIA DE ENTREGA DE TÍTULO DE MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO DOUTOR JOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 145/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO PREMIO NOTÁVEIS DA ODONTOLOGIA FLUMINENSE.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA Presidência convoca, ainda, os Senhores Deputados para as Sessões Solenes Extraordinárias dos dias 24 e 25 de outubro de 2007, às 19h05min, para entrega da Medalha Tiradentes à Senhora MARIA ANTÔNIA DE PAIVA ASSUNÇÃO - Req. 137/2007 de autoria do Deputado WALNEY ROCHA e comemoração aos 41 anos do TEATRO CASA GRANDE - Req. 143/2007 de autoria do Deputado Paulo Ramos e designa para Sessão Ordinária do dia 25 de outubro de 2007, às 14h30min a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3710//2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ ESPÍRITA BENEFICENTE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1618-A/2004, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE OBRIGA AS EMPRESAS DE LOCAÇÃO DE TERMINAIS DE COMPUTADORES A MANTEREM CADASTRO DE SEUS USUARIOS.\r\n\r\nPARECER: NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRÁRIO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA, E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, CORONEL JAIRO, CIDINHA CAMPOS, PEDRO PAULO E PEDRO PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 599-A/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL.\r\n\r\nPARECER: NOVO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 539/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMAR.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 587/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE ALTERA A LEI Nº 1223, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE A ALTURA MÍNIMA PARA A ADMISSÃO DE CANDIDATOS À POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁLVARO LINS E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3032/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE ESTABELECE DIRETRIZES VISANDO GARANTIR A ATENÇÃO INTEGRAL ÀS AÇÕES DE SAÚDE BUCAL DA POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA, PAULO PINHEIRO, RODRIGO NEVES E PEDRO PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3530/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE E O ATENDIMENTO DE DOENTES EM AMBULÂNCIA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; SAÚDE, CONTRÁRIO; E DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS, DR. WILSON CABRAL E MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 56/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE SANTA AMÉLIA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 83/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO MOREIRA, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM QUE ALTERE O DECRETO N.º 20.533, DE 20 DE SETEMBRO DE 2004.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 149/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O FORNECIMENTO DE MASSA ASFÁLTICA PARA ASFALTAR DIVERSAS RUAS, EM PARCERIA COM O MUNICÍPIO MESQUITA, OBJETIVANDO FACILITAR O ACESSO DA POPULAÇÃO NO MUNICÍPIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 174/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\n5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, REALIZADA NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado ANDRÉ DO PV. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Aos três dias do mês de setembro de 2007, na qualidade de Presidente da Comissão Permanente de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, dou por abertos os trabalhos da 5ª Audiência Pública para tratar do tema: “A empresa de Co-processamento de Resíduos Tóxicos Essencis e Soluções Ambientais”, que pretende instalar uma nova planta no município de Paracambi. \r\n\r\nEstá aqui presente o Sr. Carlos Henrique de Menezes, nosso Secretário Municipal de Turismo e Meio Ambiente de Magé; José Luiz Oliveira, Secretário do Meio Ambiente de Paracambi; o Élson Rodrigues, gestor regional da Essencis Co-Processamento LTDA; Mariana Porto Brito Araújo, advogada da Essencis; Martinho de Oliveira Freire, Prof. Coordenador do CTCE, Comitê de Guandu da Estácio de Sá; Leonar Nunes Pinto, da Universidade Severino Sombra, Prof. Universitário, é Químico também; Felipe da Costa Brasil, presidente da Associação de Engenheiros Florestais; o presidente da Associação dos Agrônomos, pessoa que conhecemos há bastante tempo; Renata da Silva Franco, é química, autônoma. José Quaresma Lustosa, estudante de gestão ambiental, da UNESA, da Estácio; Fabiano Rossi das Neves, advogado e está presente aqui também. Todos sejam muito bem-vindos. \r\n\r\nA gente convocou essa audiência pública a pedido do Deputado Dionísio Lins, que tem algumas dúvidas e que com relação a esse novo empreendimento, a gente sabe que a Essência já tem uma planta em Magé e que lá faz o processamento de resíduos e manda para algumas cimenteiras. Eu não consegui imprimir a licença de vocês, mas está lá no meu computador. Vou ver se imprimo ainda hoje, Deputado Dionísio Lins, para lhe passar, o senhor me pediu isso na Comissão de Defesa do Meio Ambiente, quando o senhor me pediu eu não tinha acesso ainda a esses documentos, mas já solicitei à Secretaria, que me enviou e eu não tirei cópia, inclusive da solicitação deles em Paracambi também, que já deram entrada. \r\n\r\nQueria passar a palavra para o Deputado Dionísio Lins, que foi o solicitante dessa audiência pública. Colocou, inclusive, aqui, alguns tópicos sobre os motivos, tendo em vista diversas solicitações em relação à intenção de instalação da empresa Essencis Soluções Ambientais do Município de Paracambi, o histórico de problemas entre esta empresa e a população do Município de Magé e da anterior tentativa de instalação em Seropédica. Assim, solicitou a abertura desta audiência pública. \r\n\r\nA gente gostaria de solicitar aos interessados que queiram falar que se inscrevam, pois, logo após a explanação de abertura do Deputado Dionísio Lins, a gente vai franquear a palavra aos que queiram perguntar.\r\n\r\nA gente convocou a Feema também, que não nos enviou nenhum representante, mas que será convocada também. Deputado Dionísio Lins eu tenho por costume convidar, mas quando não vêm à audiência pública, por algum motivo, eu convoco, porque convocar é uma prerrogativa desta comissão. A Feema será convocada numa próxima vez para nos escutar. Nós vamos mandar um requerimento pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, através do Deputado Dionísio Lins, e ela vai ter que nos responder algumas questões. Seria importante que ela estivesse aqui. Mas com a Secretaria do Meio Ambiente de Magé, Secretaria de Meio Ambiente de Paracambi, também, a gente vai poder obter respostas que acredito que serão satisfatórias para o Deputado Dionísio.\r\n\r\nO Deputado Dionísio questiona se os convidados, responsáveis pela referida empresa, têm algum documento a apresentar nessa audiência. (Pausa) Não trouxeram nenhum documento. Então, Deputado, as suas perguntas preliminares já foram feitas. \r\n\r\nPasso a palavra ao Deputado Dionísio Lins, que é membro dessa Assembléia e foi solicitante dessa audiência pública.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Caro Presidente André do PV, senhoras e senhores, a audiência se dá devido a recebimento de diversas reclamações daquele município com relação à preocupação no sentido do controle do ambiente. Além do que, no Poder Legislativo Federal, o representante de nosso partido, Deputado Federal Simão Sessim, se pronunciou na Câmara também questionando a implantação desse tipo de sistema. O que ao nosso conhecimento chegou é que cria um constrangimento nas margens do Rio Guandu e não nos comunicaram respostas com relação as nossas indagações. \r\n\r\nDe modo, Presidente, que quando recebi os representantes dos segmentos que questionam a empresa, solicitei a generosidade de me acompanhar o professor Fe lipe Brasil que, hoje, está conosco aqui. Pediria ao presidente que passasse a palavra a ele porque ele vai transcrever tudo aquilo que eu assisti. Mantive-me ao lado das pessoas que questionaram, objeto hoje dessa audiência pública.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Sr. Felipe Brasil, antes, queria passar a palavra ao Dr. Calos Henrique, que é o secretário de meio Ambiente de Magé, para que ele também fizesse suas considerações iniciais, depois, o secretário do meio ambiente de Paracambi e, antes de passar para o Felipe Brasil, passar também para que a empresa possa fazer alguma exposição sobre essa nova planta que está por se abrir no Município de Paracambi.\r\n\r\nO SR CARLOS HENRIQUE DE MENEZES - Boa-tarde, presidente! Boa-tarde a todos os presentes.\r\n\r\nO Município de Magé há muito vem sofrendo com uma série de impactos e degradação. O poder público está muito preocupado com a questão de algumas empresas que têm elevado potencial poluidor. Hoje, representando a Prefeita Núbia Cozzolino, estou aqui para assistir e ouvir. Tenho alguns questionamentos também a fazer. Assim que ouvir a empresa, terei uma série de perguntas como se a empresa está de mudança para Paracambi, se deixa Magé, como a gente vai fazer com os impactos que já ocorreram durante esse tempo, uma série de coisas. Por enquanto, vou ficar aqui ouvindo. Depois, a gente vai fazer algumas perguntas. Obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Obrigado o senhor.\r\n\r\nAntes de passar para o Dr. José Luiz, que é nosso secretário de meio ambiente de Paracambi, só para relembrar um pouco aqui da empresa, a gente tem algumas informações, e o Deputado Dionísio Lins também, que ela quer implantar uma unidade de blendagem de resíduos para destinação em co-processamento, é um aterro industrial classe 2 A e 2 B, correto? E uma unidade de tratamento de fluente líquido, uma unidade de bio-pilha e galpão de estocagem de resíduos industriais. Então, a gente vai traçar o panorama geral do que a gente conseguiu levantar dentro da licença, sobre o pedido da Feema.\r\n\r\nPasso então a palavra para o Dr. Zé Luiz, que é Secretário Municipal de Meio Ambiente de Paracambí, também veio aqui nessa audiência pública.\r\n\r\nO SR. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA - Boa-tarde, Sr. Presidente, fui convidado a participar desse encontro dessa audiência, aqui, hoje, em que o tema é a empresa de Co-processamento de resíduo tóxicos Essencis Soluções ambientais. Em momento algum eu fui convidado para discutir a instalação da Essencis em Paracambi. Estou mais na condição de ouvinte do que de falar, num primeiro momento. Eu posso até falar num segundo momento. A empresa Essencis já deu entrada em Paracambí para se instalar, já passou pela Secretaria do Meio Ambiente, nós demos o nada opor desde que se cumpra a legislação estadual vigente, desde que apresenta a EIA/RIMA e ele seja aprovado na Feema e audiência pública em Paracambi. Então, num primeiro momento eu estou mais aqui para ouvir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Com certeza, quando a gente trata desse tema é importante que a gente convoque, convide, na verdade, as prefeituras que são hoje Magé e Paracambí tendo em vista que tem um sentimento maior da população e tem o interesse direto nessa questão, por isso o convite e quando franqueamos a palavra foi para as boas vindas e que pudesse falar a que veio, ou para ouvir ou para falar, fala-se depois.\r\n\r\nEntão, passar a palavra ao Dr. Edson Rodrigues que é o gestor regional da Essencis para que ele possa também, antes da gente iniciar de ouvir as outras pessoas interessadas em falar, possa falar um pouco tanto da questão de Magé quanto de Paracambí, lembrando que isso é uma audiência pública da Comissão de Defesa do Meio Ambiente que trata diretamente dessa questão de Paracambi. Em Magé a gente sabe que é licenciado e que não tivemos nenhum tipo de denúncia com relação a essa questão. Então, a gente está tratando diretamente desse pedido em Paracambí, tendo em vista que ali existem algumas questões a serem dirimidas e nós as iremos fazer no curso da audiência pública. Gostaria de para relembrá-los que o objetivo deste foro não é outro senão dirimir dúvidas com relação ao empreendimento.\r\n\r\nDr. Elson.\r\n\r\nO SR. ELSON RODRIGUES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, autoridades, senhoras e senhores aqui presentes, se o senhor me permite, Presidente, três palavras em relação à empresa. \r\n\r\nA Essencis é uma empresa que pertence a dois grupos grandes, Grupo da Camargo Correia e o Grupo Solvi, um grupo francês que foi nacionalizado há pouco tempo. A Essencis tem uma presença nacional, ela está presente em Joinvile, onde ela tem aterro classe 2; ela está presente em Curitiba, na Cidade Industrial de Curitiba, onde ela tem um aterro classe 2, um aterro classe 1 e uma unidade de co-processamento; ela está presente em São Paulo, onde ela tem um aterro classe 2, com viés de doméstico, tem um aterro classe 1, tem uma unidade de incinerador, uma unidade de disfunção térmica; ela está presente no Rio de Janeiro com uma unidade de co-processamento em Magé e ela está presente em Minas Gerais com uma unidade de aterro classe 2. \r\n\r\nEntão, o que os senhores notaram é que em todas as unidades da Federação que a Essencis está presente, ela tem sempre um aterro classe 2, que é uma ferramenta importante de atendimento às necessidades ambientais das industrias do Brasil, do parque industrial do Brasil. \r\n\r\nSendo mais específico em relação ao Rio de Janeiro, a nossa unidade, aqui, do Rio de Janeiro, é uma unidade adaptada. Estamos bem adaptados à região, seja do ponto de vista das autoridades, com quem temos uma convivência muito boa, seja dos nossos funcionários, 95% habitam na região. Então, a unidade de Magé é de importância capital dentro da Essência e não há intenção de sair de Magé. \r\n\r\nNuma empresa como a Essencis, nós pensamos entre 5 e 10 anos a frente. Então, nesse projeto de Paracambi, o pedido de licença prévia foi efetuado em agosto de 2006. Até hoje não entregamos o EIA-RIMA. A instrução técnica saiu em dezembro de 2006, fevereiro de 2007. Então, até hoje não entregamos o EIA-RIMA. É uma unidade que está em projeto como toda empresa tem projetos para daqui cinco, dez anos. A unidade tem um projeto e estamos estudando esse projeto e o crescimento. É importante para nós ter uma unidade de aterro classe 2. Em Magé, o dimensionamento dela é para co-processamento. Então esse é um projeto, está em fase de projeto, não temos todas as respostas, está sendo estudado, o EIA-Rima não está pronto, o projeto não está pronto. Paracambi foi uma opção, para nós, viável, uma opção muito interessante pela sua localização e pelo parque cultural da região. Tem uma Cefet lá, tem mão-de-obra especializada. Eu não conheço a Cefet do Rio de Janeiro, mas é uma das melhores que conheço. É uma bela escola, muito bem instalada e isso para nós é importante, recursos humanos para nós é importante. Paracambi é um horizonte de médio prazo. Os senhores sabem tão bem quanto eu que para sair uma licença são três anos. Então é uma coisa que a gente está gestando dentro da Essencis. Estou disposto...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Três anos se for tudo bem, porque normalmente demora um pouco mais o licenciamento.\r\n\r\nA gente já tirou aqui a cópia da licença de operação da Essencis, de Magé. Resíduos classe 1, 2 e 3; produção de matéria-prima, combustíveis alternativos, que é válido até 11 de novembro de 2008. A gente está aqui com a cópia que entreguei também ao Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nPasso a palavra para o Dr. Felipe Brasil, Presidente da Associação dos Engenheiros Agrônomos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO DR. FELIPE DA COSTA BRASIL - Parabenizo a Comissão de Defesa do Meio Ambiente em nome do seu Presidente, André do PV, Comissão que depois eu gostaria de ganhar o título de participante efetivo, estou presente em quase todas as audiências públicas. Parabenizo porque esse é um trabalho que a CDNA tem feito freqüentemente. Recentemente estivemos aqui para discutir a criação do INEA, Instituto Estadual de Ambientes, onde meio ambiente, contrariando nosso Secretário.\r\n\r\nHoje, estou aqui numa situação muito interessante porque o Deputado Dionísio Lins me pediu que fizesse uma assessoria a ele nesse sentido porque sabia que eu era morador de Paracambi. Portanto, como morador de Paracambi, estou aqui também; sou coordenador do curso de engenharia ambiental da Universidade Severino Sombra, em Vassouras, e atuo nos cursos de meio ambiente do Rio, gestão e planejamento ambiental da Estácio e, hoje, presido a Associação dos Agrônomos do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEu recebi parte do material que foi passado ao Deputado, até porque tinha muita coisa, um material muito grande que foi repassado. Nós selecionamos até algumas coisas aqui para passar a você, André, em mãos, parte da documentação que nos foi enviada por alguns grupos - um grupo de Seropédica, que atuou diretamente, lá, de uma certa forma, nas discussões que houve com relação não à Feema, mas em si à Essencis; e também um material que veio de Paracambi, com algumas questões que surgiram no passado relativas à tentativa da empresa Ciser a criar também um aterro em Paracambi.\r\n\r\nDe forma que nós estamos entre amigos. O Secretário de Meio Ambiente de Paracambi é um companheiro nosso, inclusive, um químico que hoje está cursando engenharia ambiental com a gente, em Vassouras. Nós temos aqui o ex-Secretário de Meio Ambiente de Paracambi também, o Kleber Barreto, que é biólogo e doutor em Biologia. E outros professores que vieram representando aqui o Instituto de Meio Ambiente de Paracambi, colegas da área ambiental, ex-alunos também. Então, eu acho que essa audiência pública tem que ter um papel meio que educativo antes de tudo, e que a gente utilize isso aqui como um laboratório, um laboratório para que a gente possa colocar as questões ambientais aqui e tentar colocar em prática um pouquinho aquilo que a Constituição de 1988 nos diz, no artigo 225: que compete à coletividade não só fiscalizar o ambiente, mas também tomar conta dele. \r\n\r\nEntão, uma coisa que eu gostaria de iniciar com essa fala. Eu tenho aqui em mãos o pedido que foi feito pelo Deputado da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, mas eu queria colocar uma certa frustração minha, André, com relação à convocação que foi feita pela CDMA. Eu acho que até ficou meio confuso na fala do professor e dos demais. Eu não estou aqui para discutir a questão de Paracambi, porque ficou meio vago aqui. Discutiremos a empresa de Co-processamento de resíduos. Está muito vago. \r\n\r\nEu acho que o que foi pedido pelo Deputado, que eu tenho em mãos, era que fosse apresentado pela CDMA quantas vistorias, perícias, relatórios foram feitos. Apresentar cópia de documentos, que agora você apresentou aí a LO - Licença de Ope ração. A questão informar também com relação a problemas ambientais ocorridos no entorno da APA de Guapimirim e também da área da Baía de Guanabara. E os possíveis problemas que poderão surgir com a implantação da empresa, que eu tenho a IT - Instrução Técnica, aqui. A IT. da Feema que saiu é de 16 de fevereiro de 2007, que aponta uma instrução técnica para a elaboração do estudo de impacto ambiental e seu respectivo RIMA, para a implantação de uma central de tratamento de resíduos industriais, com propriedade de blendagem, co-processamento, aterro industrial classe 2A e 2B, unidade de tratamento de afluentes líquidos, unidade de bio-pilha e galpão de estocagem de resíduos industriais, Essencis Soluções Ambientais. Então, eu acho que esse é o foco principal. Eu acho que, para iniciar, nós já deveríamos pensar numa segunda audiência, convocando de forma mais clara os atores envolvidos dentro dessa questão, que é o licenciamento de um aterro para Paracambi. \r\n\r\nEntão, eu vou apontar algumas coisas que eu estudei aqui, dentro do material que nós recebemos. Nós temos aqui algumas coisas que nos foram passadas lá, que passei em mãos, algumas denúncias de Magé, questões envolvendo o cancelamento do aterro em Curitiba, quando da Comissão de Vereadores de Curitiba, que teve a decisão de cancelar um aterro, o cancelamento definitivo da autorização concedida à empresa Essencis Soluções Ambientais para a disposição em aterro industrial na cidade industrial de Curitiba. Algumas preocupações de Paracambi, que fizeram inclusive um levantamento aqui do problema que os lixos tóxicos e etc., eu acho que muito em função do que ficou atrás, porque a gente sabe que aterro 2A e 2B, isso para a gente, a NBR-2004 ainda tem que ser reformulada. A que saiu, a mais nova, aterro classe 1, 2A e 2B. Mas as pessoas não têm muita clareza do que significa 2A, ou seja, um pano com solvente ou tinta, quando depositado em 2A, que é não-inerte, é perigoso. Aí de que forma a gente tem que coordenar isso e trabalhar nesse sentido? Como é que será dada esse tipo de informação. Acho que o EIA/RIMA vai explicar isso melhor e de uma certa forma vai colocar isso.\r\n\r\nTem os efeitos tóxicos e aqui uma certa preocupação que eu acho que ficou clara, tanto em Seropédica quanto em Paracambi, que eu tive oportunidade de participar, junto com o Prof. Zé Luiz e junto com o Prof. Kleber de uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Paracambi, e que houve também problemas em Seropédica. E por quê?\r\n\r\nA Câmara de Vereadores me causou um problema seríssimo; eles me fizeram mudar uma aula minha, porque Paracambi foi o primeiro município do Estado do Rio de Janeiro a criar uma Lei Orgânica Municipal que proibia a entrada de aterros - tanto de resíduos industriais como qualquer outro tipo de aterro - que fossem gerados em outros locais que não no município e que não trouxessem prejuízo ao município. \r\n\r\nEntão, houve um problema sério, porque nós fomos convocados pelo Sr. Presidente da Câmara de Vereadores de Paracambi - na época o Sr. Vereador Eliton do Açougue - que nos convocou e eu participei; dizendo que havia um interesse dos vereadores em mudar a legislação. \r\n\r\nE isso causou um impacto muito grande na população. As universidades, a Rural, a UIST, em Vassouras, porque nós tínhamos essa lei; e essa lei tem sido seguida no Brasil inteiro como uma lei que é citada inclusive aqui nas falas do Sr. Deputado Federal Simão Sessim, em que ele diz que “Paracambi deu um salto à frente do problema, criando uma Lei Orgânica que proibia esse tipo de aterro em Paracambi”.\r\n\r\nE de uma certa maneira, André, o que ficou muito esquisito foi que esse pedido da LP, que é o pedido da Licença Prévia, foi feita pela empresa ano passado suscitou nessa mudança da lei a posteriori, e que causou um impacto muito grande. \r\n\r\nAté naquela época eu estava na Câmara de Vereadores e estava assistindo mais do que participando, porque eu não estava entendendo muito bem o que estava acontecendo. Mas, o que aconteceu foi que muitas denúncias surgiram; as pessoas falaram que vereadores estavam ali para mudar a lei e para beneficiar a Essencis. Alguns vereadores disseram que não, até que um vereador disse que sim e isso causou um impacto problemático lá na reunião, de modo que isso não está muito claro.\r\n\r\nEm Seropédica também tem algumas coisas aqui de jornal, falando da Sra. Presidente da Câmara de Vereadores - denunciando acertos e etc - coisas que são perigosas e problemáticas e que eu acho que a gente tem que tentar depois buscar mais informações. \r\n\r\nObserve que isso não é denúncia que estou fazendo; estou fazendo uma apresentação dos fatos dentro daquilo que eu participei e acompanhei e da documentação que recebemos. \r\n\r\nAlguma documentação da Federação Regional das Associações de Moradores de Seropédica falando sobre alguns pedidos que foram feitos à Feema e que não foram cumpridos, ou seja, a Câmara de Vereadores pediu, à época, ao Paulo Coutinho, Sr. Presidente da Feema, que fizesse uma série de esclarecimentos a respeito do pedido da LP, e que não foi cumprido. \r\n\r\nAssim com outras coisas que estão aqui e que suscitaram um grande movimento popular na cidade, no Município de Seropédica. \r\n\r\nEntão, é claro que todos que nos passaram a documentação nos dizem que são completamente contra a entrada desse aterro em Seropédica e, de uma certa maneira, eu não tenho dúvidas de que alguns movimentos poderão surgir em Paracambi também, em função de algumas coisas que eu gostaria de relatar rapidamente, para não tomar muito tempo, que é o seguinte: \r\n\r\nSeropédica e Paracambi estão inseridas dentro da Bacia do Rio Guandu. Porém, nossos Deputados e aqui o André, também como vice-líder do Governo, fizeram um excelente trabalho na criação da APA do Guandu, agora em março deste ano. Então, a Área de Preservação Ambiental visa a proteger o quê? Proteger a principal linha de drenagem, os principais tributários, que contribuem para a alimentação do Rio Guandu, que vem a abastecer o Rio de Janeiro; a Região Metropolitana.\r\n\r\nE eu acho que foi aí que o Sr. Deputado Dionísio Lins ficou preocupado: são oito milhões de habitantes que dependem dessa água para sobreviver. O Sr. Deputado André do PV participou de muitas lutas pelo Guandu. Sabe que o Guandu é um problema e para nós tem sido um foco importante de estudos e preocupação. \r\n\r\nAlém disso, Paracambi está situada...muito próxima à área industrial de Paracambi há a FLONA Mário Xavier, que vem a ser a Floresta Nacional do Ibama, onde está o CETAS, que é o Centro de Triagem de Animais Silvestres, que fica localizado muito próximo àquela região. \r\n\r\nAlém disso, nós temos ali um município que é praticamente rural, contando, hoje, com aproximadamente quarenta e poucos mil habitantes. Um município que tem um grande potencial eco-turístico e turístico; um grande potencial de desenvolvimento de diversas culturas, sobretudo pela a proximidade com a Rural e com outras áreas de produção. É o vale que está encaixado dentro ali daquela área da Serra do Mar e da Serra das Araras. Todo o líquido que chega a Paracambi escorre para Bacia do Guandu.\r\n\r\nEntão, não é nem uma questão de eu falar muito tecnicamente nisso. Eu acho que apenas uma questão de falar muito superficial, a gente poderia falar tecnicamente sobre isso. \r\n\r\nO aterro, em Paracambi, por si só já é auto-anulável, porque embora o diretor da empresa, com a sua visão comercial e técnica sobre o assunto, tenha vislumbrado o local interessante, importante devido à sua localização e até mesmo à área de formação de tecnologias, mas nós sabemos que Paracambi não vai, de forma alguma, gerar lixo para esse aterro, muito pelo contrário. E aí entra um conceito muito problemático: nós temos em Paracambi - e aqui está o Secretário que está à frente disso - um grande problema como o lixão, em Paracambi, que fica as margens do Rio dos Macacos, que é o principal tributário do Ribeirão das Lages, que vem a ser o principal tributário do Guandu. Por ação dessa Secretaria, já foi feito o pedido de licença. Já saiu a LI para criação de um aterro sanitário para fazer, inclusive, a despoluição daquele antigo lixão. \r\n\r\nNós sabemos a confusão que deu na cidade em função disso. O Secretário teve um trabalho danado de esclarecer em todas as escolas, praticamente, a todos os comerciantes etc. Nós tivemos um problema seriíssimo por quê? Porque nós não queremos mais lixão, aterro e nada disso que for causar qualquer tipo de impacto ao município. Então, para isso, nós queremos uma audiência pública. Aí talvez já pensar numa outra audiência pública chamando os diversos atores que podem discutir sobre isso até por que nós sabemos que o EIA/RIMA Rio é um instrumento falho. Nós precisávamos de um zoneamento econômico e ecológico para este Estado que dissesse - não precisava de muito - como um mapa temático simples para Paracambi aquela área do entorno do Guandu seria área de preservação ambiental.\r\n\r\nUm pátio, que nós temos, industrial não tem pavimentação. Ele não tem tratamento algum. Então, eu acho de uma forma geral esta Comissão terá que ajudar à população. Acho que é para isso que nós estamos aqui, eu, representando a Associação de Agrônomos, os outros colegas representando universidades, os Deputados representando o seu mandato, o povo, para que nós possamos, de uma certa forma, esclarecer a população do que pode vir a ocorrer em função desse aterro lá em Paracambi.\r\n\r\nEra mais ou menos isso que eu gostaria de colocar dentro daquilo que eu li e daquilo que eu procurei me informar para que a gente possa abrir para os demais colegas.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Obrigado, Felipe.\r\n\r\nFelipe, a crítica que você fez eu acho que é construtiva, mas que não cabe tendo em vista que nós resolvemos avaliar toda a situação da empresa Essencis no Estado do Rio de Janeiro. Não só a questão de Paracambi - como disse aqui anteriormente - como a questão de Magé.\r\n\r\nO pedido do Deputado Dionísio Lins faz questionamentos à Comissão de Defesa do Meio Ambiente que não caberiam até a Comissão de Defesa do Meio Ambiente com relação a pedido de licença de operação. Nesse caso, a licença eu consegui, porque nós temos acesso - hoje, foi-nos dado acesso - junto com o Ministério Público. O Secretário do Ambiente nos abriu a possibilidade de pesquisa de licenciamento dentro do próprio portal da Feema, mas na época não tínhamos. Nós tínhamos que fazer pedidos de requerimento de informação, que demora trinta dias úteis, e com a quantidade de requerimento, eles não conseguiam responder, tanto é que o Secretário nos abriu essa possibilidade. Essa pesquisa, hoje, é on line. Nós temos acesso direito ao banco de dados da Feema. Por isso, nós conseguimos. \r\n\r\nOutros questionamentos do próprio Deputado Dionísio Lins, eu havia explicado, tendo em vista que não tenho condições de informar desde a criação da CDMA - está aqui o Sérgio Ricardo, que foi da Comissão de Defesa do Meio Ambiente há muitos anos. A Comissão de Defesa do Meio Ambiente foi criada entre dezesseis e dezoito anos. O hoje Secretário do Ambiente, que era o Presidente da Comissão durante esse tempo todo. Então, eu não tenho, porque toda a memória da Comissão de Defesa do Meio Ambiente não veio para as nossas mãos, Deputado. Ela ficou no gabinete do Secretário do Ambiente. Então, ele não nos repassou essa memória e o próprio Sérgio Ricardo, que pede para falar aqui - que foi dessa Comissão de Defesa do Meio Ambiente - pode até informar melhor quantas vistorias foram feitas. Neste ano, nós não fizemos qualquer vistoria na Essencis. \r\n\r\nNo ano de 2003 - ano em que presidi, também, a Comissão de Defesa do Meio Ambiente - nós, também, não tínhamos feito especificamente na Essencis. Nós fizemos várias vistorias, mas não na Essencis, o que nós pretendemos marcar, ao final desta audiência pública; uma data com o Deputado Dionísio Lins para que a gente possa fazer uma vistoria tanto na Essencis, em Magé, quanto no local que eles pretendem criar a futura unidade da Essencis.\r\n\r\nTemos algumas respostas a esses questionamentos. Nós vamos ter um ônibus. Só estamos esperando a liberação para que a gente possa colocar um ônibus para coletar, fazer análises mais profundas nessa questão de aterros não somente da Essencis como todos os aterros existentes no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro é um grande receptor de lixo classe 1, classe 2, classe 2B, 2A todas as invenções de nomenclatura, hoje, no país, porque a grande maioria das unidades da Federação não aceitam receber resíduos de outras unidades da Federação. \r\n\r\nTemos aqui, inclusive, um projeto de lei do Deputado Carlos Minc - que nós vamos pedir requerimento de urgência - proibindo a entrada de resíduos classe 1, classe 2, resíduos tóxicos de outras unidades da Federação no Estado do Rio de Janeiro e de outros países até. É um projeto de lei que vem tramitando. Nós vamos pedir requerimento de urgência. Não existe, hoje, qualquer lei que proíba que se receba esses resíduos perigosos. \r\n\r\nVou, até, passar aqui para o Deputado Dionísio Lins umas respostas que fizemos na Comissão para que possa esclarecer. Acho que vai ser bastante esclarecedor só que algumas perguntas que o Deputado Dionísio Lins nos fez não seriam diretas à Comissão de Defesa do Meio Ambiente. São perguntas que têm que ser feitas ao Secretário de Estado do Ambiente. Algumas eu posso responder, outras, não. \r\n\r\nQuantas vistorias nós fizemos este ano? Nenhuma. Vamos fazer a primeira assim que terminar esta audiência pública nós vamos marcar. Mas já fizemos várias vistorias. Hoje, inclusive, viemos de uma lá do lixão de São Gonçalo, que chamam de aterro controlado. Fizemos uma em Gramacho. Vamos fazer uma no Morro do Céu. \r\n\r\nA Comissão está trabalhando, inclusive, além do esperado, porque o Deputado tem uma função. A gente está, até, indo além. Não extrapolando os limites legais, mas indo além do exigido. Quando a gente vai vistoriar para saber se está com licença, se está fazendo a coisa direito. Se a Feema está fiscalizando a gente fiscaliza o fiscal. \r\n\r\nA verdade é a Comissão de Defesa do Meio Ambiente tem uma função...a gente não vai numa empresa para fiscalizar a empresa. A gente vai numa empresa para fiscalizar a fiscalização que fiscaliza a empresa. Essa é a grande verdade da Comissão. A gente não vai lá pedir: vê se você está fazendo direito, se está fazendo errado, porque o que nos interessa é saber se a fiscalização está fiscalizando direito. Por isso é que nós somos os fiscais dos fiscais. Essa é grande questão, hoje: quem fiscaliza o fiscal? É parte do trabalho parlamentar fiscalizar o fiscal. Então, a gente tem essa prerrogativa e nos utilizamos dela. \r\n\r\nEu fico até agradecido por essas informações que venham a complementar o nosso trabalho, mas isso é o início de um trabalho e não se finaliza na Essencis em si, porque ninguém persegue qualquer empresa. Agora, nós temos que saber como anda a Tribel. Eu fico até agradecido dessas informações que venham a complementar o nosso trabalho, mas isso é o início de um trabalho e não se finaliza na Essencis em si, porque ninguém persegue qualquer empresa. Agora, nós temos que saber como anda a Tribel. Nós temos que saber como anda a Essencis. Nós temos que saber no interior do Estado vários aterros sendo licenciados para receber lixo classe 1 e 2. O Estado do Rio de Janeiro, em si, se hoje nós não permitíssemos a entrada de rejeitos de outras unidades da Federação já é um grande gerador, porque nós temos os resíduos da Petrobras. \r\n\r\nA gente não pode esquecer que 85% da produção de petróleo se concentra no Estado do Rio de Janeiro. Isso gera um grande passivo. Esse é um mercado que o próprio Estado do Rio de Janeiro se manteria, porque, hoje, a Reduc, vai botar R$ 185 milhões. Vai ter uma licitação para retirada dos resíduos de dentro da refinaria fora as bacias dos campos de petróleo, fora o biodiesel, o biocombustível, o etanol, que nós vamos aqui passar a fabricar. Existem vinte e cinco pedidos de licenciamento na Feema, hoje, para usina de cana de açúcar. Para quê? Para produção. Cada litro de álcool gera 18 de vinhoto, que é um material tóxico. Tem usinas termoelétricas. O Comperj se instalando. Tem o CSA, CSN aumentando campo de produção, quer dizer, o Estado do Rio de Janeiro corre riscos seriíssimos ambientais. \r\n\r\nEntão, se nós não tivermos essas empresas funcionando na forma correta em locais que não prejudiquem o meio ambiente é por isso a importância do zoneamento econômico e ecológico. Veio aquela história de se aprovar por lei. Eu disse claramente que o Secretário já poderia ter posto isso para funcionar, desde o dia 1º de janeiro já poderia ter, não precisaria de lei. \r\n\r\nA gente tem que ter o zoneamento econômico e ecológico do Estado do Rio de Janeiro para dizer onde vai ser uma unidade de blendagem, onde vai ser o aterro industrial. Não adianta a gente implantar dentro de uma região que está na APA do Guandu. O Guandu é o principal rio da região metropolitana, não que os outros sejam menos importantes, mas é de onde vem o abastecimento de praticamente toda a região metropolitana. Tirando parte de Magé, que é a própria Magé quem distribui a água. Um pequeno pedaço de Duque de Caxias. Se você colocar a região metropolitana e o abastecimento do Guandu, Deputado Dionísio, é muito pequeno o que não é feito pela Cedae, através do sistema Guandu e está ampliando. De onde vem essa água do Guandu? Existe uma transposição da água do Guandu no Paraíba do Sul. Isso tudo a gente tem que avaliar. \r\n\r\nExistem pedidos de usinas PCHs, Pequenas Centrais Hidrelétricas. Existem várias no Rio Paraíba do Sul e nos seus afluentes. A gente está preocupado.\r\n\r\nVou passar a palavra ao Sérgio Ricardo, que é Presidente do Fórum de Meio Ambiente da Baía de Sepetiba, mas, diga-se de passagem, não fica restrito à Baía de Sepetiba. O Sérgio Ricardo já foi integrante da Comissão de Defesa do Meio Ambiente. Então, ele tem condições, oh, Dionísio, até de responder se a Comissão já fez alguma vistoria? Como era? Tem um profundo conhecimento da questão ambiental.\r\n\r\nPasso a palavra para o Sérgio Ricardo, que é do Fórum de Sepetiba.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RICARDO - Boa-tarde. Queria saudar aqui, inicialmente, o Deputado André do PV, Presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Deputado Dionísio Lins, parabenizar pela iniciativa, saudar aqui os demais colegas, as Secretarias de Magé e Guapimirim...\r\n\r\nFui fundador do Comitê Guandu e esse risco de instalar naquela região, que hoje é área de proteção ambiental, um aterro industrial, essa história sempre volta - já passou lá por Seropédica, criou uma confusão enorme, uma mobilização intensa; já passou por Itaguaí e parece que a bola da vez agora é Paracambi. Eu considero isso um grande equívoco.\r\n\r\nPrimeiro, eu queria que a gente refletisse o seguinte, André, tem um velho ditado que diz que 'quem pariu Mateus, que o embale'. É absolutamente injusto, do ponto de vista ambiental e ético, usar uma cidade que tem uma vocação rural porque Paracambi não tem uma base, uma produção industrial que justifique receber o lixo de todo o Estado do Rio de Janeiro e, diga-se de passagem, não é só do Estado do Rio de Janeiro, porque o Estado do Rio de Janeiro é rota do tráfico de lixo químico ilegal - isso é conhecido! A própria Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, se fizer uma busca aí na imprensa, são dezenas de casos que foram identificados. Lixo químico que entra clandestinamente, sem fiscalização, e é jogado, em geral, em terreno baldio na Baixada Fluminense ou em São Gonçalo ou em Magé, nas áreas periféricas. Inclusive, lixo químico que é lançado ainda hoje dentro dos aterros sanitários. Falando isso aqui e posso confirmar isso.\r\n\r\nNão é justo uma cidade receber rejeitos que não produz. Então, a primeira coisa que tenho que deixar claro, da minha parte não tenho perseguição com a empresa, acho que ela tem contas a pagar em Magé, há muito reclamação. A própria Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro recebeu, durante anos, vários abaixo-assinados, André! Lamento que o acervo da Comissão de Defesa do Meio Ambiente seja uma caixa preta, privativa do atual Secretário de Ambiente. Esta Comissão aqui, você exerce um mandato parlamentar, você se responsabiliza pelo teu ato, mas, no momento em que você preside uma Comissão e este Comissão emite documentos, faz vistorias, esse acervo é do Parlamento. Aliás, aqui tem uma memória do Parlamento, não é? Esse material devia estar lá. Eu acho que cabe aqui, como resultado desta audiência pública, requisitar esse acervo da Comissão de Defesa do Meio Ambiente. Acho, inclusive, que isso vai ajudar muito no teu trabalho, no trabalho da |CPI dos Crimes Ambientais.\r\n\r\nEntão, existem várias denúncias que foram feitas. Em algum momento a Comissão de Defesa do Meio Ambiente fez vistoria e, em geral, no período em que eu estive lá, todas as vistorias se produziam relatório e este era encaminhado ao Ministério Público. Isso foi um procedimento que adotei enquanto estive lá. Acho que essa é uma outra questão que pode ser fruto desta tua CPI, acho importante disciplinar o procedimento, na perspectiva da transparência, das Comissões, não só da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, porque fica sujeito a qualquer coisa.\r\n\r\nEu acho um equívoco isso, acho que nós temos que discutir. Tá havendo agora em Seropédica uma movimentação, é uma loucura, as empresas chegam, tentam convencer, muitas vezes por métodos não muito ortodoxos, os Vereadores locais. Acho que quem quer implantar um empreendimento, principalmente um de risco como este, polêmico, a primeira coisa deve ser informar a sociedade. Mas não. Lá em Seropédica também tá acontecendo a mesma coisa, já pela segunda vez, uma tentativa de convencimento dos Vereadores para empurrar goela abaixo um aterro industrial ali, aterro de lixo químico. Essa é a primeira coisa, acho injusto colocar esse aterro numa área rural.\r\n\r\nSegundo, a questão da vulnerabilidade do Rio Guandu. Já foi falado aqui que ele abastece oito milhões de pessoas. A água que o Rio de Janeiro tá bebendo, da região metropolitana, costumo dizer que quem for àquela lagoa de estabilização do Guandu, né, Felipe?, vai ficar com medo de beber a água, porque a água chega podre, podre, esgoto sanitário, tem ali o pólo industrial do lado. Não está pior porque o pólo industrial está sendo desativado. Agora, nós temos que tratar o Guandu como uma questão estratégica. Eu acho inadmissível pensar na instalação de grandes empresas polui doras naquela região, de atividade de risco, como aterro industrial, na APA do Rio Guandu. Eu acho que isso é uma questão central.\r\n\r\nTerceiro - zoneamento ecológico econômico. O Estado do Rio de Janeiro é o segundo maior parque industrial do país. Então, nós temos que definir aqui - e isso é uma pactuação, é uma negociação social, não apenas institucional, quero deixar claro isso. Não adianta empresa ir lá se acertar com Vereador - acertar, no sentido aqui, não estou nem cogitando outras coisas - convencer os Vereadores. Não, não adianta. Nós temos que fazer um debate maduro no Estado do Rio de Janeiro. Se nós somos o segundo maior produtor de resíduos do país, primeira coisa: nós temos que parar de receber lixo dos outros, lixo químico. Eu acho que pode ser também um desdobramento dessa Audiência, a gente sair daqui com o apoio das diversas instituições para urgência, um pedido de urgência a essa lei, a lei que proíbe essa transacionar lixo químico aqui do Estado, o tempo todo. Nós não somos a lixeira do Brasil. Agora, o Estado do Rio de Janeiro precisa definir as suas áreas industriais e as áreas que vão receber os aterros, aterro industrial. Por exemplo, aquela região de Macaé, com a presença da Petrobras e de outras empresas, necessariamente ali é uma região apta a receber um aterro industrial. Não há a menor dúvida disso. A própria região metropolitana, que é onde concentra 80% da produção industrial do nosso Estado, na nossa região metropolitana nós precisamos também um aterro, enfim, uma unidade dessas. Não acho que seja em Paracambi, não acho que seja na APA do Rio Guandu, está certo? Então, deixo isso aqui como um alerta. Nós vamos combater esse empreendimento na APA do Guandu, vamos combater, da forma que for possível, porque muitas vezes aqui, quero até falar para a empresa, quando o Secretário era o ex-Deputado André Corrêa, as empresas vinham aqui e diziam assim, diziam para todo mundo: nós já nos entendemos com o Governo do Estado. E levavam o prejuízo. Está aí o aterro de Paciência, o lixão de Paciência. Tentaram empurrar goela abaixo um monte de vezes, levaram um prejuízo enorme. Enorme, eu acho que para as empresas não terem, não caírem no canto da sereia da irresponsabilidade de parte dos dirigentes do setor ambiental, eu acho que as empresas precisam observar que, no momento em que nós vivemos, não existe apenas o parlamento local, não existe apenas o interesse econômico; existe o interesse da sociedade. E eu acho que o que está em questão aqui é o abastecimento público do Rio de Janeiro que é o interesse maior, eu acho, da nossa sociedade. \r\n\r\nPara finalizar aqui, André - até depois a gente vai abrir para o debate - eu queria colocar uma preocupação. Tem uma coisa que está me preocupando muito, que é uma notícia, um fato que está ocorrendo. Eu queria chamar a atenção até dos amigos da imprensa aqui. Vocês vejam só: o Estado do Rio de Janeiro tem o primeiro órgão ambiental do país, a Feema, nossa querida Feema que está desmontada. Boa parte dos funcionários da Feema está em idade de aposentadoria. Pessoas altamente qualificadas. Tem sempre uma laranja podre no cesto, mas não é a regra. A maior parte dos técnicos da Feema, dos órgãos ambientais, recebe baixíssimo salário. São pessoas da maior seriedade, pessoas que têm o interesse público no sangue, porque, senão, não ficariam trabalhando nesses órgãos. Em qualquer empresa privada ganhariam três, quatro vezes mais. Mas estão lá, dentro da Feema, atuando. Então, acho que são os verdadeiros heróis da resistência. Ao mesmo tempo, nós temos um Estado que tem o segundo maior parque industrial do país - problemas ambientais enormes. O André está fazendo o trabalho da CPI. São os cadáveres da área ambiental - Ingá Mercantil, é o pó de broca, é a Cidade dos Meninos, enfim, são vários. Esse órgão nunca teve um concurso público, a Feema. Aliás, nem a Feema nem a Serla nem o Instituto Estadual de Florestas. Nunca teve concurso público pra lá e, agora, com o novo Governo - eu sei que o André é vice-líder e não gosta muito que eu fale isso, não, que, de novo, tem muito pouco, né? O novo governo faz um acordo com a Firjan, com a Federação das Indústrias, e, na prática, quem está dando as cartas dentro do órgão ambiental, hoje, é a Federação das Indústrias. Eu tenho amigos dentro da Firjan, não tenho preconceito nenhum contra a Firjan, mas isso é uma promiscuidade. Como é que o órgão ambiental, o que drena de sangue, de oxigênio para o órgão ambiental vem do setor privado que tem interesse direto...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - É verdade.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RICARDO - Então, tem uma questão aí que nós temos que discutir. Eu acho que há uma ilegalidade nisso. O setor ambiental é estratégico, não só para a qualidade de vida, para a saúde da população mas, hoje, para a economia, o mundo todo está discutindo isso, está certo? Agora, é inadmissível que os veículos, a xerox, o combustível, tudo o que o funcionário público da Feema utiliza hoje seja doado, presenteado pela Firjan. Há um problema de probidade administrativa nisso, inclusive, pessoal. É como botar, lá, os pintinhos indefesos, tirar o galo, tirar a galinha e botar a raposa, deixa a raposa uma semana sem comer e soltar ali dentro. Então, não tem sentido isso. Nós temos que rever, há uma questão ética nisso aí. Não é possível que o novo governo do Estado mantenha o estado de penúria da Feema e entregue para a Firjan o financiamento do nosso órgão ambiental. Tem um problema nisso. Tem um problema nisso. Eu acho que não sou o único que estou percebendo isso.\r\n\r\nEntão, isso está criando uma distorção. Eu acho que a Assembléia está no caminho correto, criar a CPI dos crimes ambientais, mas, no entanto, André, se isso não for estancado, nós vamos criar uma situação... hoje, a Feema tem acesso a informações privilegiadas dentro do órgão ambiental. E outros problemas que a gente pode debater depois.\r\n\r\nEntão, eu acho que essa é uma questão na qual nós devemos tocar. Isso que permite, por exemplo, coisas sem nexo. Eu não vejo, não passa por uma visão de planejamento ambiental tentar colocar um aterro industrial na bacia do Guandu. Eu acho que é uma falta de visão. Nós não vamos chegar a um zoneamento ecológico-econômico que funcione, que pactue a questão ambiental no Estado do Rio de Janeiro e a questão econômica com a Firjan lá dentro, lá dentro, indicando os técnicos, financiando o órgão ambiental. Isso é o setor público. Ou a questão ambiental do Estado do Rio de Janeiro passa a ser tratada como uma questão relevante para a sociedade e o governo do Estado investe recursos, ou, então, nós vamos estar aqui permanentemente fazendo audiências públicas de problemas.\r\n\r\nQuando eu recebo lá a agenda do meu amigo André, duas, três audiências por semana, aqui, quer dizer, eu fico pensando, meu Deus do céu. Na verdade, nós estamos levantando, é relevante levantar, nós estamos levantando problemas que já estão aí há muitas décadas, duas, três décadas, e que isso não se reveste no momento em que a Firjan, hoje, é a maior financiadora do órgão ambiental.\r\n\r\nA Firjan tem um papel a cumprir. Sabe qual é? Orientar suas empresas, fazer a discussão do zoneamento ecológico-econômico, buscar orientar as empresas para terem um melhor desempenho ambiental.\r\n\r\nAndré, grande parte das grandes empresas no Rio de Janeiro não tem licença ambiental. Esse é o papel em que a Firjan tem que se debruçar. Contratar técnicos, apoiar as prefeituras. Grande parte da imprensa devia ir atrás dessa informação. Está tudo lá. Grande parte das empresas não tem licença ambiental.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - É verdade.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RICARDO - Então, tem um problema. Não ela estar ali incrustada dentro do órgão ambiental, tendo acesso às informações, às estratégias, por exemplo, de vistoria. Como é que o senhor vai identificar um crime ambiental se quem está te financiando é co-responsável? Então, tem um problema ético aí que eu acho que a gente deve debater, também, aqui nesta audiência.\r\n\r\nObrigado, desculpe ter me estendido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Não, Sérgio, você tocou num ponto crucial, num ponto, inclusive, de divergência entre mim e o secretário, um dos pontos de divergência, e nós temos vários. Isso aí eu quero deixar bem claro, a minha condição de vice-líder do governo não é uma condição de baixar a cabeça porque o governo é isso. Não. Eu deixei bem clara a minha posição crítica que permaneceria durante o meu mandato, mesmo exercendo a vice-liderança. Deixei claro isso para o governador e disse que, se for para ser vice-líder de governo, é uma vice-liderança ativa e uma vice-liderança de crítica construtiva. E um dos pontos que nós vamos tratar numa audiência pública, nessa Assembléia Legislativa, com a comissão de Trabalho, do Deputado Paulo Ramos, nós inclusive já falamos sobre isso, que não é, eu concordo com você, que o órgão fiscalizador não pode prescindir de ajuda privada, quer dizer, não pode necessitar, em nenhum momento. Não vejo essa parceria como uma boa solução para os problemas ambientais. Até porque a Firjan - Federação das Indústrias do Rio de Janeiro - ela é a maior acobertadora desses crimes ambientais no Estado do Rio de Janeiro. Eles têm um conselho, eles decidem, é um conselho forte, decidem o que vai acontecer no Estado do Rio de Janeiro e sabem de todas as empresas que não cumprem. Inclusive faz parte desse conselho de Meio Ambiente a Tribel, a Essencis e não exigem - não estou aqui dizendo aqui, citando, porque eu sei dessas empresas como caso, não - mas não exigem das grandes empresas o rigor que exigem na condução do licenciamento. Eu mesmo já fui a uma empresa Nova América, teve vistoria, teve CPI naquela época, e eles só construíram a estação deles depois de nós irmos lá e dizermos claramente: “olha, os senhores poderiam ser presos, mas aqui dão emprego para 900 famílias da região.” Demos prazo e eles cumpriram. Agora, porque foram pegos, porque foram denunciados pela comunidade que o rio ficava azul, porque eles são uma empresa têxtil. O rio ficava azul, eles jogavam ali diretamente, Filipe. Então, nós fomos lá. Agora, não concordamos. A posição é bem clara. Vamos convocar aqui o secretário para que ele nos explique direitinho essa parceria com o órgão privado, que é o caso da Firjan, que, no meu entender não é uma boa parceria, porque a Feema tem um poder de fiscalização, tem um poder de polícia que não pode ser subjugado a interesses privados. E acho um absurdo fazer esse tipo de parceria. \r\n\r\nAgora vão fazer um concurso público, vão preencher quase 175 vagas. Ainda é pouco, mas já é alguma coisa.\r\n\r\nMas tem que continuar nessa crescente, Deputado Dionísio. Quer dizer, eu tenho interesse nesse licenciamento e eu vou bancar o cara que vai me licenciar?! Isso não pode dar certo! E vamos ter que continuar nessas audiências públicas e nas vistorias, sim! Denunciando ao Ministério Público, denunciando na justiça, quando for o caso entrarmos com a ação. A gente entra com a ação diretamente, porque às vezes também o Ministério Público afogado. \r\n\r\nEssa questão nós vamos discutir, mas digo para você: não me sinto constrangido em nenhum momento. Em nenhum momento, digo para você, que ser vice-líder desse governo tem me deixado constrangido, porque tenho tido oportunidade inclusive de mudar inclusive, modificar o rumo de determinadas idéias. Como foi o caso do Municipal, que o governador anunciou que iria passar para a Prefeitura. Entrei em contato com ele e ele tirou na mesma hora. Quer dizer, sentiu, quer dizer, o governador tem essa sensibilidade de mudança de rota, que não foi o caso. Nós tentamos até convencê-lo na mudança do zoneamento econômico- ecológico, mas nós vamos cobrar, de qualquer forma, o zoneamento econômico e ecológico desse estado. Isso os senhores podem ter certeza. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - V.Exa. me concede um aparte. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Deputado, antes de o senhor falar, quero dizer que está aqui o nosso querido Flávio Campos, que é o secretário municipal de Queimados, já foi prefeito de Paracambi. Onde está o Dr. Flávio? Está ali o Dr. Flávio, acompanhado do seu assessor Mário Lopes. Também o senhor vai ter oportunidade de falar. Se o senhor quiser sentar aqui, secretário, mais próximo do seu deputado, para que o senhor possa falar também, E depois vamos passar as perguntas diretamente para a empresa. Está aqui também o Dr. Kleber Barreto, também ex-secretário de Meio-Ambiente de Paracambi e hoje é professor de estudos tecnológicos de Paracambi. \r\n\r\nDeputado Dionísio. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Presidente André do PV, oportuno o que o Dr. Sérgio Ricardo apresentou, neste momento de encontro efetivo na questão do ambiente. Eu entendo que o governo é legítimo em entendimentos para avançarmos na geração de empregos, para aumentarmos a arrecadação de tributos, mas em setores essenciais não se pode ter parceria e parceria, onde você, efetivamente, cumpre o rigor da lei na defesa do ambiente e vai autuar quem?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Deputado Dionísio Lins, é a mesma coisa que botar os presos para bancarem a segurança do Estado do Rio de Janeiro, quem tem que ser fiscalizados bancando a fiscalização. É uma coisa que a gente não consegue entender.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Eu vejo que há um equívoco nessa questão e me associo ao meu Presidente André do PV, para entrar nessa luta. \r\n\r\nÉ preciso que o governo entenda que essa não é uma ação transparente, ao contrário, comprometedora. Nós não sabemos quem está por trás disso. Quem é o gestor dos interesses disso? Qualquer quer estar ao lado da máquina financeira. Porque a máquina financeira nos traz tranqüilidade. Mas é preciso que, pelo, menos se tenha ética. Entendo que o governador Sérgio Cabral deve estar sendo induzido a erro ou, então, teve uma pequena amnésia da sua caminhada na vida pública que não tem isso, no seu dia-a-dia.\r\n\r\nDe modo que, eu quero estar junto e ao seu lado para defender essa questão. E quero, dentro dessa convocação, dizer que não estamos aqui para criarmos um tipo de constrangimento a qualquer que seja o empresário. Entretanto, temos o dever como parlamentar, como homem público, de receber qualquer que seja a denúncia, com sugestões, quando assim o vem, e apurarmos para que sejamos precisamente corretos nos atos que tomaremos a posteriori. Então, nesse momento, eu entendo que está avançando esse encontro, quero agradecer ao presidente André do PV, a todos os companheiros que aqui estão, Secretários, representantes dos diversos segmentos, da própria empresa, e continuar aqui assistindo o debate, para que tenha eu maiores esclarecimentos no segmento desse encontro que terão muitos outros.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Obrigado, Deputado, agora, uma das questões que me, o Sérgio Ricardo falou aqui uma coisa interessante, importante, agora, a gente, sempre fica uma pergunta, Felipe, por que tantos aterros industriais no Estado do Rio de Janeiro? Para que tantos aterros industriais, sem nenhum planejamento? Agora, o Estado do Rio de Janeiro ele gera em torno 200 toneladas/ano desse tipo de resíduo. Tantos aterros industriais não seriam tão necessários e tão lucrativos para os segmentos se dependessem somente do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAgora, o Sérgio Ricardo falou uma coisa importante, que hoje o que causa essa vantagem para o empresário montar, o que leva ele a querer montar um aterro industrial no Estado do Rio de Janeiro? Os interesses estão é claro, um ponto claro, e aqui um ponto que, tenho certeza, é pacífico na cabeça de quem conhece, essa situação do Estado do Rio de Janeiro, essa problemática, os interesses, Deputado Dionísio Lins, estão na utilização do nosso pólo cimenteiro e do ganho de utilizar esses resíduos, porque tem um duplo ganho, que é a venda do resíduo e a queima como combustível nas cimenteiras do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHoje, nós estamos recebendo resíduos da Bahia, Minas Gerais, Paraná, São Paulo. É muito mais do que qualquer possibilidade de geração no próprio Estado do Rio de Janeiro, porque o Estado do Rio de Janeiro está sendo permissivo, e é contra isso que vamos lutar, para acabar com a permissividade de recebimento desse resíduo de outros estados, vamos conseguir acabar com o interesse econômico em aterros classe 1; em aterros industriais. O Estado do Rio de Janeiro não pode pagar um preço porque um pólo cimenteiro pujante, muito forte, de ter essas unidades todas no Estado. \r\n\r\nEntão, temos que avaliar, Dionísio, e é nisso que vamos precisar trabalhar em conjunto, para acabar com essa vinda desses resíduos para o Estado do Rio de Janeiro, e a questão da Essencis é que ela carrega um nome, uma fama, por causa da antiga Ambiência, que era uma empresa que realmente não cumpria com nada, a Essencis a gente já não pode, nessa audiência, falar a mesma coisa. Mas, a Ambiência era uma empresa que não respeitava os limites ambientais, não respeitava os limites da ética; era uma empresa que não estava nem aí, porque existiam ali pessoas que, além de não serem sérias, podem ser denominadas de bandidos na direção daquela empresa. A Essencis entrou com um grupo aqui, e até ouvi um pronunciamento do Deputado Simon Sessin quando ele diz que seria em Seropédica e diz que no empreendimento há suspeitas de que a empresa responsável seja a mesma recente criada pela associação criada entre a Vega e a Camargo Correia. Essa empresa é a mesma empresa. Então, esses grupos assumiram ali, mas ficou esse resquício ainda, na cabeça das pessoas, e um preço alto.\r\n\r\nFilipe, antes de você falar, vou passar a palavra para o Francisco Galvão, que é assessor da Comissão da Defesa do Meio Ambiente e um dos funcionários mais antigos da Feema.\r\n\r\nO SR. FRANCISCO GALVÃO - Boa tarde, cheguei um pouquinho atrasado e não sei se há representantes da Essencis aqui e também não sei o nome. Élson? \r\n\r\nDeixem-me fazer um rápido retrospecto: na década de 90 iniciou-se um licenciamento na Feema, cujo principal papel era o de utilizar insumos alternativos, ou aportes energéticos, evidentemente fabricados com a blendagem de resíduos classe 1 e 2 até torná-los compatíveis ao envio dos fornos de cimento que, naquela época, no Estado do Rio de Janeiro abundavam, como hoje ainda, inclusive com novos licenciamentos de fornos em Itaguaí, se não me engano tem um forno de cimento sendo licenciado em Itaguaí. Naquela época, a Cimenteira Cantagalo, havia duas empresas, a Tecnosol e a Ambiência. A Ambiência ligada, lembro-me perfeitamente, à Votorantin, e a Tecnosol - não é Tecnosolo - ligada à Cimenteira Cantagalo. \r\n\r\nExistia uma família, era familiar a Cimenteira Cantagalo e foi vendida para o Grupo Rodercim Bank, e nesse exato momento, a Tecnosol, que levou três anos para se licenciar com Eia/Rima, audiência pública e tudo mais, a Tecnosol foi alijada da Holdercim quando ela comprou a cimenteira Cantagalo. Retiraram a Tecnosol e com isso retiraram toda tecnologia de co-processamento em forma de cimento com as tradicionais reduções de 35% no clique ou no preço do cimento etc. e vai por ai a fora, que a gente está cansado de saber porque é técnico. \r\n\r\nO que ocorreu com a Holdercim? A Holdercim perdeu as condições de co-processamento no exato momento em que a Tecnosol de lá se retirou não só com o seu capital intelectual quanto com seu apoio logístico e equipamentos que permitiam o co-processamento em forma de cimento. Muito bem. Pouquíssimo tempo depois essa mesma Holdercim se licenciava para co-processar sem Eia/Rima e sem nada. \r\n\r\nEu queria saber se o representante da Essencis diz ser mentira ou é verdade. Isso aqui é uma audiência pública. \r\n\r\nSe é verdade que a Holdercim se licenciou sem Eia/Rima para co-processar resíduos.\r\n\r\nSe existe alguém da Essencis aqui. Foi o que eu perguntei, se não deve ser chamado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Sobre o quê?\r\n\r\nO SR. FRANCISCO GALVÃO - Porque o problema é que, por exemplo, a Essencis hoje tem uma ligação direta com a Holdercim, então ela é co-responsável pelo envio de resíduos classe 1 e 2 aos fornos da Holdercim. E se a Holdercim está qualificada e licenciada na Feema com o Eia/Rima para fazer hoje... Ela esteve, quando a cimenteira era Cantagalo. Mas, na Holdercim eu quero saber se ela teve Eia/Rima, audiência pública e se isso ocorreu. É isso que eu queria saber. Porque a Essencis tem uma relação com esse fato? Porque ela simplesmente é co-responsável quando envia para uma empresa licenciada. Ela tem que saber em que circunstâncias essa empresa foi licenciada. Ela tem que conhecer profundamente para quem ela envia seus resíduos, co-processa, enfim, e até vez por outra, quando a caixa de fumaça permite, coloca lá, o resíduo. Porque muitas vezes permite, de acordo com a composição. \r\n\r\nEu digo isso porque eu sou uma pessoa que acompanhou esses licenciamentos de forma bastante profunda. Todos os que tiveram audiência pública evidentemente. \r\n\r\nEntão cabe a Essencis essa pergunta. Ela tem... Entendo licença, evidentemente que a Essencis como qualquer outra, segunda as leis estaduais, podem levar o blending como insumo alternativo, aporte energético, para reduzir o preço do cimento. Não tem problema. Mas eu quero só... eu quero que fique essa pergunta para ser respondida pela Essencis. Apenas isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Deixa então eu formular. Você está querendo saber, primeiro, se a Essencis envia resíduos para co-processamento na Holdercim. \r\n\r\nO SR. FRANCISCO GALVÃO - Ela, para enviar, a Holdercim tem que ter uma licença. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Isso. Você está perguntando primeiro se ela envia. \r\n\r\nO SR. FRANCISCO GALVÃO - Não, eu sei que ela envia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Não, você não sabe. Nós temos que perguntar. \r\n\r\nO SR. FRANCISCO GALVÃO - Eu sei por que é público que ela envia, a Feema, manifestos de resíduo, mas devo perguntar?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Eu quero saber, Galvão, eu vou perguntar aqui para Holdercim para a Essencis, se a Essencis, primeiro, envia resíduos para co-processamento em forma de cimenta para a Holdercim? \r\n\r\nO SR. ELSON RODRIGUES - Esporadicamente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Esporadicamente? Quer dizer, envia. \r\n\r\nO SR. ELSON RODRIGUES - Envia esporadicamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - E sabe se tem licença a Holdercim para recebimento desse... Tem licença. Você sabe dizer se foi feito EIA/RIMA?\r\n\r\nO SR. ELSON RODRIGUES - Desconheço.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Desconhece. O importante é que tem licença de operação para recebimento.\r\n\r\nEntão, essa questão, Galvão, vai ficar para a Feema responder porque deveria ter sido feito um EIA/RIMA. Então, a gente já sabe aqui que envia. A Holdercim tem uma denúncia aqui, que eu acho que temos que averiguar, que é essa questão; se foi feito com Eia-Rima, ou não, Deputado Dionísio. Cabe, inclusive uma visita nossa a Holdercim também, além de irmos à Essencis.\r\n\r\nPasso a palavra ao Dr. Felipe.\r\n\r\nO SR. FELIPE DA COSTA BRASIL - É rapidinho; é só um aparte para esclarecer uma questão. É uma sugestão para complementar a sua fala, André.\r\n\r\nVocê colocou uma questão que precisa ser bem esclarecida. Porque, na verdade, é o seguinte. Nós temos que tomar muito cuidado com essa questão de qual o processamento. Porque, não é que o interesse seja da indústria cimenteira; quem vai pagar 200 reais a tonelada para processar, prefere pagar 60 para aterrar. Essa é uma questão, que é complicada. Então, esse interesse, em si, tem que ficar mais bem definido.\r\n\r\nA verdade é a seguinte. Nós temos que avaliar, e eu acho que você colocou muito bem isso, o porquê de sermos, aqui, durante muitos anos, assediados por empresas que querem trazer resíduos industriais de outros estados para depositarem em nosso estado. \r\n\r\nE, uma sugestão minha, para que a gente não fuja muito da questão Paracambi, é: por que nós vamos fazer um licenciamento? O licenciamento qualquer pessoa pode fazer, você pode pedir LP para qualquer coisa; usina nuclear na APA do Guapemirim, você pode pedir. Como diz o velho e grande amigo Professor Gusmão, pedir, a gente pede, agora, se a gente vai pegar na mão da moça, é outra questão. Quer dizer, primeiro, a gente vai pedir.\r\n\r\nAgora, o Eia-Rima é um instrumento falho; cópia do instrumento de licenciamento dos Estados Unidos, o qual estudo há dez anos e nunca consegui entender. Porque, vocês denunciam que a Feema recebe o apoio da Firjan para fazer o seu funcionamento, mas o Eia-Rima é patrocinado e pago pelo empreendedor. Esse é um instrumento terrível que, se Deus quiser, um dia nós vamos abolir esse instrumento. Embora a gente ganhe dinheiro, faça trabalho com ele, nós temos que ter um zoneamento econômico-ecológico; nós temos que ter planos diretores bem feitos; o estudo de impacto ambiental tem que ser uma ferramenta que vai trabalhar em conjunto com esses zoneamentos.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RICARDO - Mas, me perdoe. Já há AAE. O AAE está aí para, aos poucos, aumentar o valor do Eia-Rima, a avaliação ambiental estratégica; a lei do Gabeira, o projeto de lei que está...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Nós já estamos fazendo, inclusive, um PL aqui na Assembléia exigindo que o Estado do Rio de Janeiro faça a avaliação ambiental estratégica, porque é um documento que vai além do Eia-Rima, Sérgio. É um instrumento que vai dizer o impacto da população. Um projeto de lei federal não vai andar com a velocidade de um projeto estadual. \r\n\r\nEntão, vamos implementar, no Estado do Rio de Janeiro, a avaliação ambiental estratégica, Felipe.\r\n\r\nVou até te passar esse projeto de lei que já estamos apresentando.\r\n\r\nO SR. FELIPE DA COSTA BRASIL - Eu só quis falar isso por uma questão de que, de certa forma, essa primeira audiência pública é importantíssima para nós; estão aqui diversas autoridades, inclusive a presença do Dr. Flávio, ex prefeito de Paracambi, atual Secretário de Saúde de Queimados; o ex secretário de meio ambiente de Paracambi; o atual secretário de meio ambiente de Paracambi.\r\n\r\nEntão, eu acho o seguinte. Nós não podemos perder o foco de que há um interesse claro, e eu perguntei agora ao Professor Kléber se ele sabia dessa instrução técnica, porque eu fui descobrir na internet; e ele disse que não.\r\n\r\nE, aí, a verdade é que quando nós discutimos, no final do ano passado, na audiência pública na Câmara de Vereadores, o porquê de quebrar uma lei tão importante para o município, as pessoas disseram que não era para discutir o caso Essencis, embora o vereador tenha denunciado que era, mas, os demais disseram que não.\r\n\r\nJá ter uma instrução técnica que foi enviada em fevereiro, com pedido de maio, acho que agosto, se eu não estiver errado, no ano passado, que foi feito o pedido da LP, e, aí, quer dizer, essa é uma questão que a população está, na linguagem popular, sendo, de certa forma, alijada do processo de decisão inicial.\r\n\r\nEntão, eu acho que essa é uma questão que a gente deve ficar com esse foco para a gente poder trazer alguma coisa de novo lá para o município, quando a gente for embora.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Quando pensamos nas coisas que estão acontecendo no Estado do Rio de Janeiro, a gente relembra que existem células de aterros sanitários, aterros que foram feitos para receber resíduos domésticos. Existem células que estão sendo licenciadas no Estado do Rio de Janeiro para receber até industrial, dentro do mesmo aterro, como é o caso do aterro de Nova Iguaçu e da SA Paulista. É muito pior do que um aterro que é licenciado para industrial, somente. Quer dizer, vão misturar, Felipe! Só no Brasil uma coisa dessa acontece - no Brasil e em outros países que também ainda não chegaram a algum nível de consciência ambiental. \r\n\r\nO SR. CLÉBER BARRETO ESPÍNDOLA - Eu gostaria de fazer uma pergunta ao dirigente da Essencis. A licença...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Vamos deixar só o Dr. Flávio falar. Depois a gente inicia. \r\n\r\nCléber Barreto, depois que o Dr. Flávio falar a gente vai para as perguntas. Eu achava até que quem tivesse pergunta poderia concentrar na minha mão, aqui, que eu faria as perguntas. Quem quiser fazer algum tipo de pergunta a gente pode fazer, para que a audiência possa terminar e a gente possa... \r\n\r\nVão acontecer outras audiências. Acho que a gente pode, inclusive, puxar uma audiência pública no município de Paracambi. Eu acho que era importante no município de Magé e uma no município de Paracambi, para que a gente possa estar mais próximo da comunidade, também, e levar a Feema. Vou dizer para vocês uma coisa aqui: eu não vou mais convidar a Feema, não, vou convocar. Se não vier, é crime de responsabilidade. Eu vou relembrar isso. São meus amigos, gosto muito, mas não podem deixar de vir e fazer a gente passar, aqui, papel de palhaço. Isso é fazer papel de palhaço e nós aqui não somos palhaços. Então, vou convocar. Se não vier, crime de responsabilidade, a gente manda para o procurador-geral e eles podem ser, inclusive, presos. \r\n\r\nDr. Flávio.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO CAMPOS FERREIRA - Boa tarde a todos. Quero cumprimentar o Deputado Dionísio Lins, o Deputado André do PV, presidente da Comissão.\r\n\r\nQuero cumprimentar também Cléber Barreto, secretário de Meio Ambiente de Paracambi; Felipe Brasil, secretário de Agricultura; Didi, atual secretário de Meio Ambiente; e as demais autoridades. \r\n\r\nQuero, na realidade, aqui fazer um apelo, apelo à Comissão de Meio Ambiente, apelo ao secretário Carlos Minc, que tem falado freqüentemente com o prefeito de Paracambi a respeito da implantação desse aterro de resíduos industriais. Paracambi é um município com predomínio rural, uma cidade que, na realidade, precisa, sim, de aterro, mas para resolver o problema do lixo doméstico. Nós não temos aterro naquele município. \r\n\r\nEu, quando prefeito do município - fui muito breve, cinco meses fui prefeito de Paracambi -, fui notificado pela Feema para que se fechasse aquele aterro, que fica a 150 metros do Rio dos Macacos, que deságua no Ribeirão das Lajes e, por conseqüência, no Rio Guandu, que abastece a grande maioria do nosso Estado em água. Até hoje o lixão não foi resolvido o problema. Na realidade, aquilo não é um aterro sanitário, é um lixão, não tem nenhum convênio com empresas que tratem aquele lixo. Do lixo é feito o recolhimento pelo próprio município, eu não sei o destino que é dado ao lixo hospitalar. \r\n\r\nEu gostaria muito de estar aqui discutindo, sim, mas discutindo a resolução do lixão que já se tem naquele município, e não discutindo a possível implantação de um aterro para resíduos industriais. Isso é o que nós teríamos que estar discutindo aqui. No futuro, eu quero até parabenizar o Deputado André do PV por querer uma audiência pública, sim, no município de Paracambi, convocar todos os órgãos responsáveis para que seja discutido esse crime ambiental que querem fazer no município. \r\n\r\nNa realidade, Paracambi tem que ser reflorestada. Os morros vêm assoreando os nossos rios, causando enchentes e poluição nos nossos rios e no meio ambiente. A gente está discutindo aqui um problema que não é resolvido no município nem com lixo doméstico, quer discutir a implantação de um município que faz parte da APA do Rio Guandu. Isso é uma coisa inadmissível. O Estado do Rio de Janeiro tem 92 municípios e por que escolheu o município de Paracambi, já que está na área de preservação ambiental? \r\n\r\nNós, que somos moradores do município, não podemos admitir isso de maneira alguma. Temos que fazer a população participar, sim. A sociedade tem que participar, isso não pode ser decidido só pelo poder público, nove vereadores votarem uma lei e o prefeito autorizar e a população ficará às escuras. Não podemos admitir de maneira alguma. Temos que pedir, sim, audiência pública no nosso município, convocar a Câmara dos Vereadores, o Prefeito e a Empresa Essencis para prestar esclarecimentos e dar garantia para o futuro do município, uma vez que lá faz parte da APA do Rio Guandu, esse apelo eu quero fazer, e deixar bem claro às autoridades presentes, os ambientalistas que visitem o lixão de Paracambi, hoje, vão ver o chorume escorrendo em direção ao Rio dos Macacos, por conseqüência chegando ao Rio Guandu. Esse apelo que eu quero fazer. \r\n\r\nNós teríamos que estar aqui discutindo sim, a resolução daquele lixão que já existe no município e não tem saída, não tem solução até o momento, e não a implantação de mais um, onde dificulta o trabalho dos nossos agricultores, trabalho nosso de reflorestamento do município. Esse apelo que eu quero deixar, que as autoridades presentes, o Presidente da Comissão de Licitação, que se convoque sim uma audiência pública no nosso município para nós discutirmos não só a resolução daquilo que nós temos mas o porquê de escolher Paracambi para implantar um lixão, uma vez que todos os ambientalistas, nossos Secretários presentes têm noção disso, lá faz parte da APA do Rio Guandu. \r\n\r\nQuero ser breve e agradecer a oportunidade.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Constará na nossa pauta para as providências serem tomadas, com o Presidente André. \r\n\r\nO SR. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA - Só uma questão de esclarecimento.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Por favor. \r\n\r\nO SR. JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA - Gostaria de deixar bem claro aqui, eu como Secretário de Meio Ambiente de Paracambi, nós temos o EIA-RIMA, estava na Feema desde 2003, e com a entrada do Carlos Minc como Secretário do Ambiente nós conseguimos a nossa licença de instalação para construirmos nosso aterro sanitário, que é um centro de tratamento de resíduos sólidos urbanos de Paracambi, não é simplesmente um aterro sanitário.\r\n\r\nNós já temos recursos de 400 mil reais da Funasa e temos 135 mil reais do Pró-Lixo, fora o que o município vai entrar como contrapartida. \r\n\r\nGostaria de falar que já conseguimos a licença de instalação e a gente brevemente, daqui a 60 dias, vai licitar para que se faça o centro de tratamento de resíduos sólidos urbano de Paracambi. \r\n\r\nA questão de reflorestamento, com o Dr. Flávio falou, Paracambi está na APA do Guandu e tem um projeto que foi assinado entre governo do estado, Companhia Vale do Rio Doce, CSA, Prefeitura de Paracambi, com a Universidade Rural, para fazer o reflorestamento e Paracambi está incluído para fazer o reflorestamento de 40 hectares. Eu acredito, está o nosso amigo da APA do Guandu para afirmar aqui, deve começar agora em setembro ou outubro o reflorestamento, e Paracambi está incluído. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO CAMPOS FERREIRA - Eu torço muito para isso. Só quero que isso saia do papel. A gente vai acompanhar de perto porque há sete anos eu ouço desse governo que está resolvendo o problema do lixão de Paracambi e até agora só ouço palavras. Quero torcer muito por isso e posso me colocar à disposição para ajudar no que for possível. Só que eu quero que isso saia do discurso, do diálogo e do papel, quero ver a coisa na prática. Tenho ouvido isso aí, não na sua gestão como secretário, há sete anos desse governo que vai ser resolvido e cada vez o lixão está avançando em direção ao Rio dos Macacos. \r\n\r\nO SR. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA - Nós conseguimos a licença de instalação em 29 de junho desse ano agora. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Abrindo a palavra para as perguntas, o Kleber está inscrito.\r\n\r\nO SR CLÉBER BARRETO ESPÍNDOLA - Boa tarde a todos, ao Deputado Dionísio Lins. Agradeço o convite que recebi. Ao André do PV também. Gostaria de cumprimentar o Dr Flávio, nosso ex-Prefeito, Mário, nosso ex-Secretário de Administração lá de Paracambi, Didi, amigo pessoal e atual Secretário de Meio Ambiente, Prof. Davi, Prof. Felipe Brasil, Prof. Martins, do meu lado. \r\n\r\nEu sou biólogo, tenho mestrado em ciências ambientais, tenho doutorado em zoologia, fui Secretário de Meio Ambiente, mas quero esquecer tudo isso, porque isso de nada vale. \r\n\r\nGostaria de falar um pouquinho como munícipe, paracambiense, o Cléber de Paracambi. \r\n\r\nA gente passou por uma discussão grande em 1992 na questão da Saisa. Saisa, Essencis todas essas empresas cheias de nome, dão um pouco de medo para a gente que é munícipe. Todo mundo está questionando aqui: “ por que é que vai para lá e por que é que deixa de ir?” Meu maior medo é que, igual ao secretário Carlos Henrique, de Magé, eu, daqui a um tempo, coloque o medo no meus olhos e olhe para a Essencis e pergunte assim: vocês estão de Paracambi agora? Pelo amor de Deus! Foi essa a primeira palavra do nosso secretário de Magé: “ - Vocês já estão saindo de Paracambi?”\r\n\r\nBom, e aí, o que vocês vão fazer com os impactos que já geraram? Agora há pouco a gente estava falando que o Rio de Janeiro tem oito milhões de pessoas que bebem água. É interessante que temos diversos lugares para se colocar lixo, dentro do Rio de Janeiro, dentro do Brasil, qualquer lugar. Poucos lugares têm quantidade de água o suficiente para dar para oito milhões de pessoas. Mesmo que a gente pense que o Eia-Rima, que a Feema, que tudo os órgãos ambientais trabalhem com a maior eficiência possível, que nada aconteça, somos obrigados, até como poder público, as pessoas que estão no poder público, a pensar no futuro. E uma empresa dessa, ela tem um período de duração, e ela não fica cuidando “a de eterno” dos resíduos tóxicos que ela vai colocar em determinados lugares.\r\n\r\nEntão, se você coloca um resíduo tóxico dentro de uma bacia hidrográfica - que não tem para outro lugar correr que não o Rio Guandu -, que demore 50 anos, que demore 100 anos ou que demore 150 anos, esse resíduo tóxico vai chegar no Rio Guandu. Podem ter certeza. E daqui 100 anos ou 50 anos ou 150 anos, as pessoas de todo o Estado do Rio de Janeiro vão ter que estar carregando água na cabeça, de balde. Então, se vamos ter 120 milhões de baldes na cabeça de cada um para poder carregar água. Porque não tem jeito. Não tem como tirar água de outro lugar para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, tem que se pensar muito bem. É uma responsabilidade muito grande. É uma responsabilidade muito grande o secretário de meio ambiente de cada município, dos Deputados, as próprias pessoas, das empresas, que muitas vezes a gente visa lucro, e lucro é bom. Todo mundo vive disso. Tudo mundo gosta do que é bom. Mas tem como tirar lucro e fazer a coisa direito. Tem como tirar lucro e colocar a empresa no local certo. \r\n\r\nEntão, isso é que é importante ser pensado, é isso que tem que ter sensibilidade. Nós não somos dons do planeta. Não temos o direito de açambarcar tudo e pegar tudo para nós em detrimento do lucro, em detrimento de tudo. Temos que ter essa responsabilidade de olhar a coisa direito e fazer a coisa direito.\r\n\r\nEntão, fico muito preocupado quando há uns oito anos, mais ou menos, a Sasa foi para Paracambi e ninguém sabia de nada. De repente, apareceu uma audiência pública de uma empresa que ia a fazer um aterro sanitário em Paracambi e nós, através do movimento Ação Popular, que ninguém quer, conseguimos barrar isso e Paracambi formou essa lei tão falada pelo Felipe Brasil aqui, que impedia a entrada do resíduo tóxico.\r\n\r\nAgora, no início desse ano, se não me falha a memória, houve rumor de que iria ser retirada essa lei. Fui convidado também pela Casa Legislativa do município para a gente estar debatendo sobre isso, porque debate é importante. E a maioria dos vereadores estava dizendo que não era para ser colocada a Essências. Era para ser colocada uma empresa de cimento. Como ela impedia o depósito de resíduos, eles estavam alegando que os resíduos não poderiam ser colocados ali, o cimento não poderia ser depositado porque impedia. Então, queria tirar a lei. \r\n\r\nA gente tentou explicar que os resíduos que se dizia a lei eram resíduos tóxicos não era cimento, para se fazer fábrica de pré-moldados. Mas os argumentos da gente não foram fortes o suficiente e foi retirada essa lei. Agora, muito me espanta chegar um convite para a possível implantação da Essencis em Paracambi. Mais uma vez ninguém sabe de nada. \r\n\r\nEntão, a gente fica pensando. A Essencis me parecer ser uma empresa muito séria. Mas ao mesmo tempo o colega da Feema já questiona, de uma empresa que é muito séria, já está depositando seus resíduos para uma empresa que não em licença ambiental. Em Magé a gente vê que tem bastante problemas. Então, a gente fica com muito medo, não só pelo município. O município não é o local ideal para isso. É um vale. A questão do regime atmosférico também não facilita a implantação de empresas dentro do nosso município, poluidora, porque não vai ter como sair esses poluentes da nossa atmosfera. Por ser um vale, também, essa água vai toda correr para dentro do Rio Guandu, então, eu não consigo compreender porque essa tentativa insistente de se colocar resíduos tóxicos, lixo de todas as regiões dentro de Paracambi, e também já houve essa tentativa de se fazer um pólo de lixo urbano dentro do município, lixo industrial, eu não consigo compreender isso, então, fica aqui o questionamento como munícipe, não como professor nem como nada, mas, fica esse questionamento.\r\n\r\nUm outro questionamento é a questão do comitê Guandu, que eu também fui participante do comitê Guandu, fui membro da diretoria e eu tenho aqui ao meu lado um membro do comitê Guandu, dois membros do comitê Guandu, aliás, o Martim, que é diretor da Câmara Técnica, coordenador da Câmara Técnica do comitê Guandu e que não sabe absolutamente nada disso também, então, questionasse a transparência e a vontade que as pessoas realmente conheça o projeto, de que as pessoas realmente discutam, que as pessoas realmente vejam se é lá o melhor lugar, se não for. Se for o melhor lugar em Paracambi, que seja em Paracambi. Se não for, alivia-nos desse fardo aí que as próprias pessoas do Município do Rio de Janeiro e de toda Região Metropolitana do Rio de Janeiro vão agradecer bastante. Obrigado.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Próximo orador... pois não, pois não.\r\n\r\nO SR. ÉLSON RODRIGUES - Se os senhores me permitem, acho que há um problema temporal. Esse entendimento é um estudo. A empresa está estudando, é uma empresa nacional, tem estudos em Minas Gerais, estudos em Santa Catarina, em São Paulo, tem estudo no Rio de Janeiro, tem estudo. O projeto não está pronto, o Eia/Rima não está pronto, a viabilidade econômica não está pronta. \r\n\r\nEu entendo a preocupação, concordo, eu acho que nada pode ser feito à margem da lei, absolutamente nada. A lei tem instrumentos dos quais o Eia/Rima é um deles, mas, eu estranho a temporalidade da coisa, não há interesse nenhum da empresa sair de Magé, não vai sair de Magé, não há interesse da empresa, ainda de ir para Paracambi porque o estudo econômico não está pronto, eu não sei que projeto é que é, eu não sei quanto vai custar, ainda está muito embrionária. A indústria automobilística, a indústria do nosso corte, o Grupo Camargo Correia é uma empresa de 15 bilhões de faturamento, aqui a gente imagina uma hidroelétrica, uma rodovia, leva 15 anos, 20 anos, 5 anos, por isso eu acho que nós temos um problema de temporalidade. Não era nosso interesse fazer isso agora, estamos estudando, tanto que foi dada a entrada em 2006, quase um ano se passou e Eia/Rima ainda não está pronto, o Eia/Rima é um instrumento que se faz em três meses, quatro meses, eu acredito.\r\n\r\nSó essa parte, eu acho que valeria a pena.\r\n\r\nO SR. CLÉBER BARRETO ESPÍNDOLA - Um aparte, Deputado, por favor.\r\n\r\nEu só queria responder ao diretor da empresa o seguinte, essa temporalidade tem haver um pouquinho com o que está acontecendo por detrás dos bastidores porque quando a população é comunicada que há o interesse da empresa em ir para o município e que de uma certa maneira foi enviado no ano passado um pedido de licença prévia, olha que eu acho um dos pedidos mais interessantes que eu conheço, faz-se um pedido para um município que tem uma lei orgânica municipal que proíbe empreendimentos. isso é estranho, porque se não fosse dessa maneira, uma empresa como essa, que movimenta milhões, ela não vai colocar em risco nenhum empreendimento, então, não é uma questão que nós estamos aqui lidando com criança, nem muito menos tem aqui só pessoas humildes, lá, da área rural de Paracambi que vão discutir o que está acontecendo. Por azar, Paracambi hoje é um centro de excelência em termos de meio ambiente com instituto superior, a Rural, que é a primeira universidade do Rio de Janeiro na área de agronomia, funcionava aqui na Praia Vermelha, agora, está lá no 47 há alguns anos, levada pelo Getúlio, então, tem pouco tempo. Temos lá os cursos de engenharia ambiental, a questão do Guandu etc. Então, não é temporariedade, não. Tem muita coisa que foi feita por detrás do pano. E o fato de eu ter uma lei que proíbe o empreendimento e que a LP é pedida antes da lei ser revogada, e se a lei é revogada, depois de denúncias de que os vereadores foram visitar a empresa em Magé e outras denúncias surgiram no dia da nossa audiência pública, e essa lei foi mudada, mesmo contra a vontade do Presidente da Câmara dos Vereadores, não há temporariedade nisso, não. O que é precaução, precaução no sentido de que vamos jogar limpo, vamos colocar as coisas às claras que nós vamos trabalhar às claras. Eu acho que o empreendimento que pede um estudo de impacto ambiental dessa natureza, ele vai ter que ser discutido com a sociedade, ou então a Resolução de 1986 não serve para nada. Pra que serve aquilo? Nós temos leis estaduais, inclusive, que determinam. Nós temos a DZ 040, a Feema que determina que existe lá uma diretriz para você construir um estudo de impacto ambiental, nós temos que discutir o meio físico, biótico, socioeconômico, fazer audiência pública. Então não existe temporariedade nisso, não, o que existe é precaução. Cabe ao poder do cidadão, o art.225 diz que nós devemos fazer exatamente o que estamos fazendo aqui: cuidar do meio ambiente e fiscalizar. Então acho que não está muito clara essa questão. A população, de certa forma, está tomando conhecimento desse caso da Essencis porque existe aqui uma iniciativa do Deputado Dionísio Lins recebendo uma série de reclamações, pediu a Comissão de Defesa do Meio Ambiente para esclarecer coisas sobre uma empresa e a gente pode questionar também por que esse pedido foi feito antes da lei orgânica ser revogada no município. Porque eu não sou Essencis, meu patrimônio é mínimo, mas eu não investiria dinheiro numa coisa que é ilegal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Sérgio Ricardo.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RICARDO - Tem coisas que doem o ouvido. A gente está aqui tendo um diálogo com a empresa. Agora, eu acho até uma forma desrespeitosa, não foi à toa que foi mudada essa lei. Vocês fizeram o pedido. Já existe um projeto a Sasa, agora é a Essencis querendo ocupar aquela região de Paracambi, na APA do Guandu, um grande equívoco, estamos aqui. Foi convocada audiência pública. Estamos precocemente discutindo uma questão. Não é isso. Existe uma coisa que é a prevenção. Outra coisa, essa lei não foi aprovada sem tentar vestir uma casaca, casaca é um depósito de lixo químico, seja da Sasa, seja da Essencis, seja lá de quem for. Agora, o que estamos alertando aqui, e a empresa deveria levar em conta, é o seguinte: não adianta se entender apenas com vereador, com a classe política, é isso que estamos deixando claro aqui. Existe no Estado do Rio de Janeiro e no país dezenas de exemplos em que as empresas gastaram com lobby político etc e tal. E o que aconteceu? Levaram grandes prejuízos. Então acho que até em respeito a quem está aqui, eu acho que você tem que abrir o jogo. A empresa está fazendo estudo lá para a região, se vai ser lá ou não, depende uma série de coisas, inclusive de estudo de viabilização econômica. Agora, não achar que estamos aqui precocemente discutindo uma coisa. Isso está nos jornais, a Sasa já tentou se instalar lá.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Eu estava dando uma entrevista para o Jornal O Globo sobre a vistoria hoje do aterro de São Gonçalo. Fiquei sabendo, estou pegando pela resposta do próprio Sergio, não estamos fazendo uma audiência que seja precoce com relação a esse caso, não. Até porque estamos discutindo hoje o caso Essencis, mas que não é somente de Paracambi. Nós temos questões a serem solucionadas, perguntas a serem feitas também sobre Magé. A população precisa saber - nós vamos repetir essa audiência em Magé, vamos repetir essa audiência em Paracambi, e vamos fazer quantas audiências forem necessárias, só que da próxima vez, até relembrando aqui, os órgãos ambientais serão convocados, porque para mim...\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Aproveitando o ensejo, Sr. Presidente, eu solicito a V.Exa. uma audiência sobre todas as unidades de resíduos industriais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. É muito importante que haja essa audiência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Vamos acatar esse pedido do Sr. Deputado Dionísio Lins e vamos fazer uma audiência aqui, na Assembléia, sobre todas as unidades que estão sendo, tanto com pedido de licenciamento, quanto as licenciadas, para que a gente possa ter uma visão geral hoje sobre essa questão. E vamos passar essa pauta para o Secretário do Ambiente, para que ele possa vir aqui esclarecer pessoalmente, porque no nosso Regimento Interno e na Constituição Estadual a Comissão tem poder para convocar Secretário de Estado, e se não vier é crime de responsabilidade. Eu tenho certeza de que o Secretário não vai se furtar, ele virá a essa audiência, convocado, para que a gente possa falar sobre todas as unidades. Reitero o papel do Legislativo aqui. O legislador não tem o papel somente de legislar, de fazer leis, ele tem o papel principal de fiscalizar o Governo do Estado, quer dizer, o Executivo, e passa a ser o fiscal dos próprios fiscais. \r\n\r\nEntão, a gente quer saber dessas unidades que estão sendo licenciadas e as que já foram licenciadas. Hoje, a Essencis é um caso, mas nós vamos chamar a Tribel, vamos chamar todas essas cimenteiras que estão recebendo esses resíduos industriais nos seus fornos, saber como andam as suas licenças, se estão cumprindo. Faremos vistorias, levaremos técnicos. Temos um ônibus hoje, Sr. Deputado Dionísio Lins, só para tratar dessas vistorias, para quê? Fazendo um contraponto. Então, não existe, aqui nós não estamos discutindo prematuramente nada. Em meio ambiente, se a gente prevenisse, eu tenho certeza de que o que a minha avó me ensinou já era a melhor coisa: prevenir é sempre melhor do que remediar. A gente só houve falar em meio ambiente do Estado do Rio de Janeiro em remediação, não em prevenção. Virou o Estado da remediação, dar o remédio para o paciente, que ele já está morrendo. Não pode ser assim. Se existisse prevenção, o pó de broca não estava lá hoje em Duque de Caxias. Se existisse prevenção, o lixão de Gramacho não existiria, que hoje é um problema, porque não teve prevenção, não teve uma visão estratégica do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, para finalizar essa parte introdutória, vou passar para o Kleber. Já falou? Então, eu tenho algumas perguntas aqui para o representante da Essencis do Dr. Carlos Henrique de Menezes, que é Secretário. Ele quer saber, primeiro, quantas empresas - e as perguntas, quem tiver perguntas, tanto para a nova unidade, quanto a existente, hoje esse é um dos fóruns de discussão. Nós vamos ainda ter mais fóruns de discussão, como eu já disse, com a participação dos órgãos ambientais. Quantas empresas existem no complexo Essencis em Magé e quais? Essa é uma pergunta do Secretário ao Dr. Élson.\r\n\r\nO SR. ELSON RODRIGUES - Existem duas entidades jurídicas, se essa é a resposta que o senhor deseja: a Essencis Co-Processamento Ltda. e a Essencis Soluções Ambientais S.A. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Todas elas possuem LO?\r\n\r\nO SR. ELSON RODRIGUES - A LO pertence à Essencis Co-Processamento Ltda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Qual a diferença entre uma e outra?\r\n\r\nO SR. ELSON RODRIGUES - Uma é a holding, é a controladora. A Essencis Soluções Ambientais controla todas as empresas do grupo. Então, tem alguns negócios que são fechados de forma nacional. Então, são só negócios que passam pela base do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Ele pergunta aqui também se a empresa poderia apresentar na próxima audiência, enviando para esta Comissão, as notas fiscais emitidas no período dos últimos seis meses, para verificarmos o tipo de material recebido pela mesma. Nós vamos solicitar também à Secretaria do Ambiente um manifesto de resíduos, que eles são obrigados a ter. E se não quiser não precisa enviar a questão da nota fiscal não. Só enviar o Manifesto de Resíduos. \r\n\r\nNós vamos solicitar à Feema, mas é importante que a empresa nos encaminhe; que encaminhe à Comissão de Defesa do Meio Ambiente...\r\n\r\nO SR. ELSON RODRIGUES - A Feema tem essa informação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Eu sei, mas se puderem encaminhar para a gente. Dentro desse acesso, tem também o Manifesto. Nós vamos pegar o Manifesto de Resíduos.\r\n\r\nEu posso solicitar por Requerimento de Informações, à Secretaria de Estado de Fazenda, Sr. Secretário, porque nós podemos solicitar à própria Secretaria de Estado de Fazenda a emissão dessas notas fiscais de retirada e de venda de mercadoria. Porque, na verdade, recolhe ICMS na venda, qual é? É ISS?\r\n\r\nO SR. ÉLSON RODRIGUES - É ISS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Então, a própria prefeitura deve ter. \r\n\r\nO SR. FRANCSICO CALVÃO - Só um aparte, Sr. Deputado: eu gostaria da apresentação sim, também - se for possível - das notas, porque eu tenho a informação de que a Essencis Soluções Ambientais não possui licença de operação. \r\n\r\nSe não possui licença de operação, se ela é uma holding, ela não pode fazer operação no resíduo, ela não está licenciada para operar. Então, é necessário que a gente analise e veja que tipo de operação essa empresa vem fazendo. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Esse recebimento desse manifesto de resíduos, ele é feito em nome da nome da Essencis Holding ou da Essencis?\r\n\r\nO SR. ÉLSON RODRIGUES - Existem algumas formas de proceder. Por exemplo, a Soluções Ambientais tem um negócio. Ela contrata a Essencis Co-processamento para efetuar o serviço. Existem “n” formas. \r\n\r\nEntão, o cliente, ele contrata...isso é um exemplo. É uma possibilidade: o cliente contrata a Soluções Ambientais, a nível nacional, e a Soluções emite a fatura, cobra do cliente, e recontrata, como é do mesmo grupo financeiro, a Co- processamento para fazer o serviço. \r\n\r\nSão empresas do mesmo grupo e então a Co-processamento tem a licença, faz a blendagem do co-processamento - prestou serviço para a Soluções, que prestou serviço para o cliente. \r\n\r\nÉ uma forma legal e contábil de se fazer a coisa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Mas qual é dúvida...?\r\n\r\nO SR. CLÉBER BARRETO ESPÍNDOLA - Tem uma perda financeira para o município, o senhor não concorda não?\r\n\r\nO SR. ÉLSON RODRIGUES - Não, porque a Essencis Soluções Ambientais paga os seus impostos. Ela paga o imposto e subcontrata. \r\n\r\nO que tem é bitributação - é o contrário! Tem bitributação. O senhor sabe bem que os impostos são em cascata; tem bitributação. Mas, por uma questão do cliente de um contrato às vezes ter um contrato de uma âmbito maior, em que ele quer que seja uma contratante, a gente paga o imposto até mais que uma vez. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Foi respondida a pergunta, Sr. Secretário?\r\n\r\nAcho até que o próprio secretário poderia pedir à Secretaria de Fazenda Municipal, que com certeza é que tem essas licenças, que é para que a gente possa fazer o encontro com o Manifesto de Resíduos apresentado pela empresa e apresentado pela FEEMA. \r\n\r\nIsso aí é tudo...é um encontro: pedir à Secretaria de Fazenda que nos encaminhe esses documentos.\r\n\r\nO SR. CLÉBER BARRETO ESPÍNDOLA - Nós já solicitamos diretamente à empresa e como eu fui informado somente ontem desta audiência, não deu tempo, Sr. Presidente, de preparar a documentação. \r\n\r\nA empresa já está sendo alvo de uma série de fiscalizações; a gente tem alguns processos lá que é até oportuno trazer para a discussão neste fórum. Mas, infelizmente não houve tempo hábil. \r\n\r\nMas a gente, na nova audiência, a gente pode discutir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Mas haverá tempo. Encaminhe para esta Comissão essas denúncias, para que a gente possa também...\r\n\r\nO SR. CLÉBER BARRETO ESPÍNDOLA - Eu queria sugerir à Presidência da Comissão dessa nova audiência ser feita no Parque Boneville, que é a área do entorno da empresa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Nós vamos fazer. A solicitação já está aceita. \r\n\r\nEntão, fica a empresa, se possível, de encaminhar para a gente esse Manifesto de Resíduos, que vocês têm retido. De qualquer forma, nós já vamos solicitar à FEEMA; nós iremos pegar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - A empresa funciona em período noturno e quais atividades são executadas?\r\n\r\nO SR. ÉLSON RODRIGUES - A empresa está, hoje, numa área de 400 mil/m2 . Tem 40 mil metros de galpões. Ela tem cinco galpões. Tem algumas atividades noturnas. Ela tem alguns funcionários presentes na unidade por razões de segurança. Tem uma atividade que funciona que é a parte de picadores. A gente tem um pré-tratamento, em que a gente pica resíduo, particularmente plástico e papel para fazer chips, que são chips energéticos que conferem o poder energético para o combustível para ser queimado em forno de cimento. \r\n\r\nEu não sei exatamente o número, mas tem quatro, cinco funcionários que estão presente no último turno - começa às 23h00 e termina 06h00.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Existe Eia/Rima para unidade de Magé?\r\n\r\nO SR. ÉLSON RODRIGUES - Sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Se a empresa tem Eia/rima, ela cumpre com as medidas mitigadoras propostas?\r\n\r\nO SR. ÉLSON RODRIGUES - Sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Poderia encaminhar? Deve ter sido encaminhado na época, mas eu não tenho a memória - como eu falei -.Então, encaminhar para a gente esse Eia/Rima. \r\n\r\nVocês recebem lá resíduos de saúde?\r\n\r\nO SR. ÉLSON RODRIGUES - Não. A nossa licença versa sobre o co-processamento. O co-processamento a gente pode receber resíduos de classe 1 e classe 2. Eu acho que a primeira informação que cabe, Deputado, se o senhor me permite, uma blendagem de co-processamento o que ela faz? Ela recebe resíduos. Não se fica resíduo dentro da unidade. Blendagem é um anglicismo nada mais é do que uma receita de bolo que se mistura os resíduos de forma que eles fiquem palatáveis para o forno de cimento. \r\n\r\nA própria palavra co-processamento o co indica que nós estamos utilizando uma outra ferramenta, que é o forno de cimento, para fazer a queima de resíduos.\r\n\r\nEntão, se recebe resíduos de várias espécies, de vários tipos e se transforma esse resíduo em um combustível para o forno de cimento. A lógica é evitar que o forno de cimento gaste um combustível nobre, no caso petróleo, e utilize uma qualidade e um resíduo seria disposto na natureza. Então, essa é a lógica do co-processamento.\r\n\r\nEntão, no co-processamento, por lei, são proibidos resíduos radioativos, não entra em Magé; resíduos agrotóxicos, não entram em Magé e resíduos patológicos. \r\n\r\nO SR. FRANCISCO CALVÃO - Um aparte?\r\n\r\nOs senhores só co-processam. Os senhores não enviam aterro. Os senhores não enviam qualquer tipo de blending a caldeiras ou a cerâmicas. Não enviam só co-processam? O senhor só falou que co-processa em forno de cimento. Envia para co-processamento. \r\n\r\nEu lhe pergunto: não vai para aterro qualquer resíduo seu? Não vai para caldeira industrial qualquer tipo, nem uma blendagem sua e não vai para a cerâmica qualquer resíduo seu? Foi isso que o senhor quis dizer? \r\n\r\nO SR. ÉLSON RODRIGUES - O que eu disse, a nossa licença é de co-processamento e de estocagem. A nossa licença permite que a gente receba outros resíduos dentro de nossa base. Então, por exemplo, eu recebo resíduos classe 2. Eu, eventualmente, os mando para o Aterro de Caeiras. Eu mando resíduo classe 2 da unidade de Magé para Caieiras. Mando resíduos de incineração para o nosso incinerador em Taboão da Serra. Então, eu recebo resíduos que não são passíveis de serem co-processados e enviamos para o nosso incinerado em Taboão da Serra. \r\n\r\nO SR. FRANCISCO CALVÃO - Cerâmica, não?\r\n\r\nO SR. ÉLSON RODRIGUES - Cerâmica, no passado, nós enviávamos madeira não contaminada para a cerâmica. Hoje, nós não enviamos mais. As madeiras, nós investimos num novo equipamento. A gente pica essa madeira. Faz uma coisa chamada maravalha e adiciona essa maravalha ao blending, que vai para o forno de cimento.\r\n\r\nO SR. FRANCISCO CALVÃO - E caldeiras industriais?\r\n\r\nO SR. ÉLSON RODRIGUES - Jamais, nunca.\r\n\r\nO SR. FRANCISCO CALVÃO - Nenhuma indústria recebeu nenhum insumo, nenhum aporte energético dos senhores?\r\n\r\nO SR. ÉLSON RODRIGUES - Nunca.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Alguém mais tem pergunta, Sérgio?\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RICARDO - A empresa certamente tem conhecimento das reclamações que os moradores ali de Magé fazem relação a questão de poluição atmosférica, principalmente do Parque Bonneville, não é isso?\r\n\r\nO SR. FRANCISCO CALVÃO - Principalmente no período noturno. \r\n\r\nA gente recebe muita denúncia lá, principalmente dos munícipes do Parque Biriri e Parque Bonneville que estão no entorno do empreendimento, inclusive com algumas denúncias de que estaria sendo efetuada queima durante o período noturno.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RICARDO - Eu queria exatamente isso, porque essa denúncia já é feita há dez anos. Tem inquérito no Ministério Público. A Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia já recebeu isso inúmeras vezes.\r\n\r\nQueria que o senhor falasse sobre isso. O senhor deu um depoimento aqui que essa atividade não acontece no período noturno. Como o senhor explica essas reclamações? \r\n\r\nO SR. ÉLSON RODRIGUES - Acho que a Ambiência começou a funcionar em 91. Eu não tenho esse histórico. Mas dentro do processo da antiga Ambiência existia um secador de resíduos. Então, o resíduo passava por um processo de secagem. Todos os processos térmicos não se adaptam muito bem ao funciona pára. Então, era um processo que funcionava vinte e quatro horas. Processo de secagem. Quando a Essencis assumiu a empresa, em 2001, a Ambiência por depoimentos aqui de pessoas que visitaram a empresa, a primeira coisa que nós fizemos foi fechar o secador. Nós fechamos o secador, porque a própria operação de secagem não era adequada a blendagem. Então, nós fechamos e continuaram algumas reclamações.\r\n\r\nO nosso processo tem três grandes etapas. Por que uma plataforma de blendagem existe? Qual é a razão que o cimenteiro não vai ele diretamente? O mercado pega o resíduo e leva no seu forno de cimento. Então, a nossa existência é a seguinte: a primeira competência que nós temos é uma competência química de saber analisar os resíduos e saber misturá-los de forma que ele tenha sempre a mesma qualidade. Então, nós temos o nosso contrato com as cimenteiras, que prevê uma certa composição. Eu tenho, por contrato, que respeitar uma certa composição. Eu não posso enviar qualquer coisa para o cimenteiro. Quando eu envio alguma coisa fora da especificação o cimenteiro devolve. Tem uma análise química feita na nossa unidade e uma outra análise química feita na unidade de cimento.\r\n\r\nA segunda razão da existência de uma unidade de co-processamento é tornar os resíduos veiculáveis. Uma vez que a composição química dele foi adequada ele tem que ser veiculável, por exemplo, eu recebo uma caneta, eu recebo um copo, eu recebo um pano contaminado com óleo, eu recebo um pedaço de plástico grande, uma embalagem, um tecido. Então, são coisas que a gente não pode simplesmente pôr para dentro do forno. O forno não aceita. O forno está apto para queimar ou líquido ou pó. Pó, entende-se alguma coisa inferior a 10 ml. \r\n\r\nEntão, a função e unidade de blendagem é tornar esse resíduo veiculável dentro do forno. Razão pela qual a gente tem explicadores. Razão pela qual a gente tem uma série de operações unitárias que são executadas. Uma dessas operações era a de peneiramento, que durante um tempo era feita vinte e quatro horas por dia. Essa operação de peneiramento algumas vezes exalava odor a parte seja dito que a região de Magé - o Secretário Carlos Henrique tem um conhecimento bem profundo - é uma região que tem uma situação climática atípica. É uma região que no inverno sofre de inversões térmicas. E principalmente na parte mais fria do dia entre 03h00 da manhã e 07h00 da manhã é a hora que ela fica mais suscetível a esse tipo de fenômeno. Então, nós paramos a operação de peneiramento à noite: tinha efetivamente, às vezes exalava cheiro, é fato; houve reclamações para a Feema, é fato; a Feema nos vistoriou, é fato; e nós paramos com essa operação. Pra dar uma certificação ao poder público em relação ao secador, nós o desmontamos, hoje ele não existe mais, porque antes eu só parei, mas não resolveu; desmontei o secador, hoje ele não existe e consta na nossa licença que não pode mais ter o secador. Isso foi uma negociação feita com a Feema, que disse que ia pôr no papel. Eu falei que tudo bem. Então hoje não existe secador, a fábrica está lá, não tem o que queimar. A fábrica não tem nada, nenhum processo térmico lá dentro; se não tem processo térmico, não posso queimar.\r\n\r\nEssa operação de peneiramento que existia à noite... Por que o que é o nosso blending. Quando a gente olha o nosso blending, eu trouxe aqui... Eu pedi pra trazer uma série de catálogos da empresa, onde explica a empresa do ponto de vista das tecnologias existentes, a presença nacional. Tem um pequeno folder pra cada tecnologia, e a gente pode ver que em Magé a tecnologia é a de co-processamento e explica dentro do folder o que é o co-processamento.\r\n\r\nMas, então, voltando, o co-processamento, o que a gente envia pro forno de cimento são duas vias: uma via líquida, onde faço uma mistura de líquidos, confere-se a esse líquido um poder energético, ou um sólido que ele tem exatamente a aparência de um carvão, e esse carvão, pra que ele tenha essa granulometria, ele tem que passar por um processo de peneiramento, a gente peneira, o que passou a gente volta pra trituração, porque tenho uma especificação de tamanho, porque senão não vai pro forno de cimento. Então ele fica nos picadores. Esse processo de peneiramento às vezes exalava cheiro, e nós fechamos essa operação noturna, hoje as pessoas que estão lá à noite estão muito mais com um enfoque de segurança do que outra coisa. Existe uma pequena operação de picagem, que é uma operação concentrada e não gera cheiro. Nós paramos completamente a operação. Acho que até provavelmente 2005, 2006 existiu, é fato, não nego, mas a empresa está se adequando à realidade.Se tem reclamação o que fazemos hoje? A comunidade Vale do Iriri e Parque Bonneville, cada um deles tem um celular que eles têm linha direta com o nosso gerente da fábrica. Se der cheiro, ele liga, se eventualmente der cheiro, e a gente pára a operação. É uma rotina. Então, a empresa, se deu cheiro no passado, o nosso objetivo é evoluir sempre pra que a gente possa corrigir os nossos erros.\r\n\r\nO SR. FRANCISCO CALVÃO - Só pra complementar, André.\r\n\r\nEsse sistema de monitoramento lá, aqui a Feema exigiu isso de vocês, vocês adotaram, como está isso? Você falou que desativou uma unidade lá mas, mesmo assim, eventualmente, ocorrendo o problema, incinerador, pessoa liga. Quero saber essa questão do monitoramento da qualidade do ar, como isso é feito, se vocês têm alguma estação, se periodicamente é enviado ao órgão ambiental, se esses resultados poderiam chegar à Comissão de Defesa do Meio Ambiente. Você podia falar um pouco sobre isso? Sempre tive uma curiosidade em relação a isso, porque já fui várias vezes ao Parque Iriri e a Magé em horários diferenciados e esse cheiro sempre esteve presente. Queria entender como é esse sistema de monitoramento, entendeu, André? Se a Feema exigiu, se ela fiscaliza. Qual é essa rotina de fiscalização.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - O sistema de monitoramento é on line com o pessoal lá, não é isso que ele acabou de dizer? Pessoal que mora no bairro? \r\n\r\nO SR. CARLOS HENRIQUE DE MENEZES - Só um aparte. Uma das restrições aqui da licença de operação é manter o biofiltro em perfeitas condições de operação de tal forma que os odores emitidos não sejam perceptíveis ao olfato humano, fora da área da empresa. E não é o que se nota, porque eu sou morador de Magé, apesar de ser Secretário eu também resido em Magé, e quando a gente passa lá de madrugada é realmente um cheiro insuportável, até com os vidros fechados do carro a gente consegue perceber. Então, eu gostaria de saber se existe algum documento, algum relatório desse monitoramento, se está sendo feito, se existe, se pode apresentar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Existe fiscalização da Feema nesse sentido?\r\n\r\nO SR. ÉLSON RODRIGUES - - Tem, a unidade de Magé é certificada à ISO 14.000. Ela foi, nós passamos pela auditoria de recertificação - ela já é há 20 meses, há 24 meses - nós passamos agora em agosto pela última auditoria de recertificação. Então, isso é um primeiro indicador. É certificado por um órgão internacional. A primeira coisa que se olha são os quesitos da licença. Então, isso já é um primeiro indicador de que a empresa respeita as restrições da licença. \r\n\r\nQuanto ao biofiltro, o biofiltro eles são, eles têm, a gente tem instalado, dentro das baias em que se fazem as misturas, nós temos instalado coifas que aspiram e efetivamente passam para o biofiltro, que são aspirados, passam para o biofiltro, e o biofiltro é um dos equipamentos críticos. Equipamento crítico no sentido de controle. Equipamento crítico é nomenclatura que se dá para aqueles equipamentos aos quais a gente controla e a gente tem um acompanhamento um pouco maior. Então, isso é o... é assim que é visto pelos órgãos de certificação. Quando nós paramos com o secador, nós não ficamos mais sujeitos ao Procon ar. A Essencis, a unidade de Magé é sujeita ao Procon Água e ao Procon... o Procon água, a gente faz um monitoramento das emissões aquosas e monitoramento do lençol freático, e a Feema controla isso. É uma restrição da licença e a feema controla. Isso é enviado para a Feema ...\r\n\r\nO SR. CARLOS HENRIQUE DE MENEZES- Mas não tem nada do Procon Ar aqui.\r\n\r\nO SR. ÉLSON RODRIGUES - Não tem nada do Procon Ar, porque nós não estamos sujeitos ao Procon ar. Eu não tenho a emissão. O Procon ar ele te exige quando você tem uma emissão. Eu não tenho emissão.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RICARDO- Você desativou essa emissão?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Só um minuto, Sérgio.\r\n\r\nO SR. ÉLSON RODRIGUES - Exatamente o ano é 2005, alguma coisa dessa data.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RICARDO - Sabe por que eu estou perguntando isso? Porque me parece, dessas informações aqui, que a licença - ela é de 2003 - ela proibiu o funcionamento desse incinerador ...\r\n\r\nO SR. ÉLSON RODRIGUES - Secador.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RICARDO - Secador, e ela ficou uns dois ou três anos funcionando?\r\n\r\nO SR. ÉLSON RODRIGUES - Não, não, não. Nós paramos antes. O funcionamento do secador ele foi parado antes. Existe uma notificação. Nós notificamos a Feema que nós íamos fazer essa parada. Existe um documento. Depois disso é que foi renovada a licença. Foi antes dessa renovação.\r\n\r\nTem um documento onde a gente ...\r\n\r\nO SR. FRANCISCO CALVÃO - Você pode fornecer esse documento depois à Comissão de Meio Ambiente?\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RICARDO - Me permite um aparte?\r\n\r\nAs emissões atmosféricas não se dão só através de equipamentos de tratamento do ar. Evidentemente que os senhores lidando com material tóxico, resíduos tóxicos classes 1 e 2, pura e simplesmente, ao abrir um tambor ou fazer a blindagem com outro produto, essa operação é mais do que suficiente para soltar gases para a atmosfera e, enfim, intervir no eco sistema local ar. \r\n\r\nO SR. SÉRGIO RICARDO - Inclusive no ambiente de trabalho.\r\n\r\nO SR. FRANCISCO CALVÃO - Não tenho a menor dúvida disso porque eu presenciei. Eu presenciei esses fatos em diversas fiscalizações. Então, a poluição atmosférica independe da não utilização de equipamentos de tratamento como filtros manga, precipitadores eletrostáticos etc. etc. Ela depende única e exclusivamente do material que o senhor manipula intramuros, e que, por causa deles e de eventuais blendagens, com certeza, o autor vai para o extramuros e causa os incômodos que o senhor está falando.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RICARDO - Não, inclusive do próprio ambiente de trabalho. Eu, em vistoria ao local, viu, André?, eu saí de lá me coçando todos, todas as pessoas que estavam lá. Aquele galpão, as pessoas operando, misturando lá o resíduo, é um negócio complicado. Eu não vi aqui, eu acho que essa questão do monitoramento da qualidade do ar é falho, extremamente deficiente. Eu diria que esse é o calo do empreendimento. Isso aqui, sinceramente, eu acho que a Feema...\r\n\r\nO SR. FRANCISCO CALVÃO - O problema é fazer a bandagem hermeticamente.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RICARDO - Exatamente. E a outra questão...\r\n\r\nO SR. FRANCISCO CALVÃO - Para que não haja vazão de qualquer tipo de efluente atmosférico para o extramuros. Esse é o maior problema.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RICARDO - Eu acho que essa é uma deficiência da licença. E uma outra questão que me incomodou muito foi a questão da saúde ocupacional. Estando lá dentro da empresa, vendo aquela movimentação lá, enfim, eu fiquei bastante preocupado. Eu fico assim, é interessante, nós estamos aqui ao vivo e em cores, tudo sendo gravado, a empresa afirma e reafirma que não tem os problemas de incômodo da população. Os moradores, secretário de Meio Ambiente, afirmam ao vivo e em cores, gravado, que existe esse problema. então, a gente sai daqui com uma dúvida, uma dúvida. Eu não tenho nem essa dúvida, Felipe, porque eu estive lá dentro, eu passo em Magé sempre, me incomoda, me incomoda isso. Então, eu acho que aí volta aquela questão, me preocupa muito, hoje, o setor ambiental estar sendo mantido financeiramente pelo sistema Firjan, pela Federação das Indústrias...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Sérgio?\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RICARDO - Porque aí, André, na dúvida dessa, fica mais difícil de você, entendeu?, tirar. Quem tem a razão, na verdade, e esclarecer isso, eu quero deixar claro aqui para a empresa, não é perseguição à empresa A, B, para que as empresas tenham mais responsabilidade ambiental.\r\n\r\nO senhor falou aqui da auditoria ambiental. Olha, tem muitas auditorias bem feitas, assim como tem muitas licenças ambientais muito bem feitas, estudo de impacto ambiental bem feitos. Agora, existem no mercado um monte de auditorias, de licença, de estudo de impacto ambiental comprado. Não estou dizendo que é o caso de vocês, tá certo? Porque é uma forma de bolo, enfim. Eu não acho que seja um aval para qualquer empresa ter apenas a auditoria ambiental. Eu acho fundamental que elas tenham, mas o mais importante é ter um órgão ambiental, como a Feema, capacitado, atuante, monitorando, dando transparência a essa informação. Neste caso, não existe. Quero deixar aqui claro. \r\n\r\nEu gostaria muito que fosse fornecido à Comissão, André, essas informações. Que a gente pudesse aproveitar aqui os técnicos da universidade, a gente analisar isso, está certo? Porque me parece que a Feema, nesse caso aí e em muitos outros aqui no Rio de Janeiro, está completamente, não tem atuado a bom termo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - A Divisão de Fiscalização da Feema, Sérgio, ela já acabou tem um bom tempo. A gente só está, ela não existe. Hoje, a fiscalização é muito precária. Se a gente for deixar na mão do sistema Firjan, me preocupa também. Agora, eu já quero me comprometer com a secretaria de Meio Ambiente, nós vamos mandar o ônibus da Comissão de Defesa do Meio Ambiente fazer uma análise, também, daquela região, quer dizer, para saber se esse odor, se existe contaminação, já que não existe um relatório ao Procon Ar. Quer dizer, existe o Procon Água, que nós vamos solicitar; existe aqui, eu estou vendo, mensalmente tem que apresentar a Feema o registro operacional da planta, tem que manter vigilância permanente 24 horas de modo a evitar o acesso de pessoas estranhas, mas não tem realmente nada que trate da qualidade do ar.\r\n\r\nNós estamos vivendo o mesmo problema em Belford Roxo, na planta da Tribel. É o mesmo problema: denúncia de moradores. Aliás, existe uma denúncia que está sendo averiguada pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente que, nessa comunidade próxima a Tribel, Sérgio, Deputado Dionísio Lins, a Organização Mundial de Saúde tem um padrão de nascimento de crianças anencéfalas. Essa comunidade ao lado da Tribel tem duas ou três ou quatro vezes esse padrão da Organização Mundial de Saúde. Quer dizer, de crianças, de casos de crianças anencéfalas, sem cérebro. Existe uma preocupação também com relação a arvores nascendo sem fruto ou com fruto podre.. isso, quem me disse dessa quantidade de crianças anencéfalas naquela localidade foi o próprio juiz de Belford Roxo, que me relatou que existe uma quantidade enorme de pedidos de abortos para aquela região, uma quantidade acima do normal acima do pedido, e ele é obrigado o tempo inteiro a deferir, porque se a criança nascer sem cérebro, ela não sobrevive. Então ele vem deferindo sistematicamente. Falou: André, é uma quantidade, eu não sei te precisar quanto, eu sei que é acima do comum. E ninguém fiscalizando. A gente vai em alguns órgãos, que são ditos sérios, relato o problema e, “não, a Tribel é uma empresa séria!”Empresa séria? Empresa séria? Quer dizer, a gente tem que saber até que ponto existe essa certeza de que esse particular não está saindo dali, como o Galvão me falou que existem gases que só na abertura já saem. A gente tem que procurar ai mais profundamente. Nós vamos levar também o ônibus da Comissão de Defesa do Meio Ambiente para fazer essa medição. \r\n\r\nVou perguntar também ao representante da Essencis qual a quantidade de resíduos que é recebido hoje na unidade de Magé, o valor global. \r\n\r\nO SR. ELSON RODRIGUES - Em torno de 4 mil/mês. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - 4 mil toneladas/mês?\r\n\r\nQuais as principais localidades, os estados que enviam? O Estado do Rio? São outras unidades da Federação?\r\n\r\nO SR. ELSON RODRIGUES - 80% o Rio de Janeiro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - 80% Rio?\r\n\r\nPor que a empresa está querendo licenciar uma outra célula num outro município? E quais as diferenças entre elas, para que possamos entender? \r\n\r\nO SR. ELSON RODRIGUES - Precisamos expandir a nossa atividade. \r\n\r\nA forma como nós encaramos internamente esse estudo, esse projeto é um projeto que está em estudo, então existem algumas alternativas dentro do Estado do Rio de Janeiro, e outras alternativas fora do Estado do Rio de Janeiro. As coisas são concorrentes. Existe um acionista e o acionista ele analisa, ele tem por bem analisar os investimentos de forma ampla. Então nós estamos analisando o fato ... A base de Magé é uma base onde ela não tem .. todos os resíduos que recebe dentro daquela base, elas são blendados e saem fora. A base de Paracambi teria uma outra lógica. Em Magé, por exemplo, não tem um aterro classe 2 industrial. E nós estamos estudando a implantação de um aterro classe-2 industrial no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEu acho que o Estado do Rio de Janeiro é a nossa percepção técnica e comercial, que existe uma carência grande desse tipo de tecnologia industrial. Industrial, que é o nosso negócio. Industrial, dentro do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA geração de resíduo é uma geração... Os resíduos são coisas da vida. Por exemplo, todo mundo que consome um carro, que consome um bem industrial, que consome uma atividade, o resíduo gera por si. Então existe, é nossa visão, a visão da empresa que existe uma carência dentro do Estado do Rio de Janeiro. E uma das possibilidades, por uma questão logística, como eu disse no começo, logística, e de formação humana e cultural, nós achamos que Paracambi é um bom local para isso. \r\n\r\nO fato ou não de estar na Bacia do Guandu, eu entendo bem os anseios da população em relação à Paracambi ser uma região agrícola. Eu acho que há prós e contras. Quer dizer, uma indústria, uma unidade estruturante como uma unidade, uma central de tratamento de efluentes, ela carreia consigo outras indústrias, é alguma coisa que desenvolve a Região. Cabe à Região, e a Região tem absolutamente autonomia, quer dizer, nós, longe disso de decidir se quer ou se não quer esse investimento. Mas é a nossa visão, a visão da empresa, que uma unidade estruturante de infraestrutura carreia novos investimentos e carreia desenvolvimento para a Região.\r\n\r\nA técnica hoje, quer dizer, fazer um aterro industrial classe 2, é alguma coisa que não gera resíduo líquido, não vai poluir o Guandu, não vai poluir a Região, a conformidade, os estudos que são feitos para ver qual a conformidade geológica daquela unidade de Paracambi, não é como, por exemplo, um aterro que recebe lixo doméstico que gera chorume. E todos os senhores conhecem o que é chorume. Chorume é aquele líquido, o lixiviado, que cai no aterro. Então, o resíduo doméstico carrega em si muita água, e ele gera, conforme ele é compactado aquele líquido, que tem uma toxidade alta. Existe uma medida chamada DBO - Densidade Bioquímica de Oxigênio, que mede essa toxidade, acho que pouca importa, mas existe uma medida para isso. Não é o caso de um aterro industrial. Aterro industrial é resíduo de varrição. A legislação diz que os resíduos gerados industrialmente, mesmo ele sendo resíduo de varrição, doméstico, papel, essa coisas, têm que ser destinado em um destino adequado ao resíduo industrial. E é isso que nós estamos fazendo. É essa a nossa intenção, é esse o nosso estudo. Estamos estudando a viabilidade econômica disso.\r\n\r\nEntão, só para situar, e acho que a nossa licença, quando a gente pede, eu acho que outra coisa também que deve estar causando um certo estranhamento, quando se pede uma licença, nós pedimos uma licença ampla. Não quer dizer que não está lá tudo. Eu não vou fechar uma fábrica para pôr outra. Economicamente é destruição de valor. Mas eu pedi uma licença, não sei o que vai acontecer daqui a quinze anos. O trabalho que eu vou ter, eu vou fazer um Eia/Rima completo e, na ponta, vou ver o que vai acontecer. É um pouco nesse enfoque que nós estamos fazendo esse range de técnicas dentro desse Eia/Rima.\r\n\r\nNão sei Deputado, se eu respondi a sua pergunta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Todo mundo vai ter oportunidade de dar contribuição, a gente já está finalizando, já está chegando no prazo final da Audiência Pública. Nós vamos ter outras.\r\n\r\nCom relação ao que o senhor falou sobre uma licença de estudo. Na verdade, a licença prévia não é uma licença de estudo, é uma licença já para requer a licença de instalação e depois vem a licença de operação. Então, essa. Aqui a gente entende bem o processo de licenciamento, e não dá para jogo. A verdade é que a empresa já demonstrou interesse da licença prévia, vai agora, para o Eia/Rima vai publicar esse Eia/Rima, vai discutir esse Eia/Rima. Nós estamos antecipando.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RICARDO - Os Vereadores deram uma mãozinha, já suspenderam a legislação que proibia, quer dizer, a coisa está caminhando.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Quer dizer, o fato é, vai ter ou não terá dependendo da Feema. Mas um estudo de um Eia/Rima. Eu apresento aqui um Eia/Rima de, que eu quiser. Eu aprendi uma coisa, o papel aceita tudo. Não estou dizendo que a empresa vá mascarar ou não. Mas eu conheço ene casos de coisas que foram mascaradas durante o tempo. Agora, essa questão de uma licença prévia ser. Não, a licença prévia já é, demonstra o total interesse da empresa aí. O próximo passo é a licença de instalação, Eia/Rima, publicação e LI. LI, publicação, LO. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Já tem inclusive uma instrução técnica, ali na mão dele.\r\n\r\nO SR. FRANCISCO CALVÃO - No sistema de licenciamento de atividades poluidoras da Feema ainda em vigor, a licença prévia é aquela que lhe permite que o Estado, o Município, enfim, o governo, lhe permite ali prosseguir no licenciamento de uma atividade proposta pelo senhor. Ou seja, a licença prévia lhe permite chegar à licença de instalação, desde que observados os requisitos, ou as leis, no caso a 1356/88, a 237 (Conama), e por aí vai. Inclusive, a 371, a mais nova, a 06 da Lei das Compensações, e por aí vai. Mas é um licenciamento como outro qualquer.\r\n\r\nO SR. FELIPE DA COSTA BRASIL - Dr. Élson, eu gostaria de fazer uma perguntinha que não cala aqui no meu coração. A gente sabe que o grupo de vocês é um grupo sério, que investe, que pensa no futuro, e o senhor mesmo está dizendo que pensa em quinze anos, cinco anos, e que era uma questão de temporalidade. Talvez tenha uma questão de temporalidade bem grande mesmo nisso. Por que a empresa pediu o licenciamento, demonstrou o interesse de instalação da Essencis, no Município de Paracambi, onde tem a proibição da lei, antes mesmo de terem revogado a lei dos Vereadores. Já sabia que ia ser revogada a lei, ou jogou com a sorte?\r\n\r\nO SR. ELSON RODRIGUES - Olha, com toda a franqueza, a Feema não aceitaria um pedido, em um município onde a lei não permite. A lei saiu primeiro e o pedido veio depois.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RICARDO - Não é bem assim não, porque o pedido do Lixão de Paciência era numa área estritamente rural e, mesmo assim, a Feema iniciou um processo de licenciamento ambiental na gestão do Secretário Conde.\r\n\r\nO SR. FELIPE DA COSTA BRASIL - Então, a Firjan já funcionou, rápida no gatilho, e atendeu antes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - O Sérgio Ricardo conhece bem a funcionalidade do Meio Ambiente no Estado. Já está nessa luta há quantos anos? Antes de eu nascer ele já estava militando. Pode ver a nossa diferença de idade que é boa.\r\n\r\nO SR. ELSON RODRIGUES - Sr. Presidente, não tenho as datas certas, mas sugiro que eu lhe forneça a data exata do pedido de licenciamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Dr. Felipe, tem as datas?\r\n\r\nO SR. FELIPE DA COSTA BRASIL - Eu ia pedir um aparte aqui, André. Não vou falar mais, juro para você, até porque vou dar aula de sete às onze aqui. Temos uma audiência pública gravada na Câmara de Vereadores de Paracambi, que foi presidida pelo Vereador Eliton do Açougue, que foi inclusive um momento importante do debate, quando Kleber esteve presente, e eu também. Tivemos a presença maciça dos Vereadores, inclusive o Zé Luís foi prestar esclarecimentos como Secretário de Meio Ambiente, assim como foi o Secretário de Governo, o Vereador Cirriquinho, e outros Secretários que estiveram presentes, porque esse pediu partiu do Prefeito André Ceciliano, para a Câmara de Vereadores. Inclusive, o propósito era de que essa lei estava atrasando - lembrei da Dilma, não sei porque - o desenvolvimento do Município de Paracambi. E quando estivemos presentes, é importante dizer o seguinte: isso está gravado. Não estou fazendo denúncia vazia, e nem é o meu propósito, muito pelo contrário. Sou engenheiro, doutor em poluição do solo, acompanho o serviço da empresa. Acho que não é justo falarmos aqui que não tem que ter empresa no Brasil e no Rio de Janeiro. Não é isso. Tem que ter. Sugiro Copacabana, mas infelizmente se diz que todos somos iguais perante a lei. Tem um amigo meu que me mata todas as vezes que sugiro Copacabana. Vou começar a sugerir Ipanema para começar a mexer com outras pessoas. A Constituição é clara...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Está mexendo comigo agora.\r\n\r\nO SR. FELIPE DA COSTA BRASIL - Lógico, lógico. Só estou brincando com você, porque além de Deputado é de Ipanema.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Só se for na praia.\r\n\r\nO SR. FELIPE DA COSTA BRASIL - Além de Deputado é um grande apreciador das praias e das calçadas de Ipanema.\r\n\r\nEntão, o que acontece é o seguinte, não estamos dizendo que não queremos aterro não. Queremos, porque precisamos tratar o resíduo, está aí a empresa com o portifólio lindíssimo e tal. Mas queremos discutir a transparência. O serviço tem que ser feito de forma transparente. Acho que devemos pedir que sejam convocados os Vereadores de Paracambi, ou o presidente da Câmara de Vereadores, ou, quando fizer lá, fazer na presença dos vereadores. Porque lá, quando gravado, me lembro que o vereador, não me recordo o nome agora, o Kléber sabe quem é, porque nós dizíamos “Olha, pessoal, não vamos discutir a Essencis agora, porque não é o momento”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - O atual presidente da câmara.\r\n\r\nO SR. FELIPE DA COSTA BRASIL - O atual presidente. Ele disse: “Não, nós temos que discutir a Essencis, sim, porque nós estamos aqui para discutir a Essencis”.\r\n\r\nEstá gravado isso lá. Eu não fiz direito, como o senhor, deputado, mas eu sou filho de advogados e sei que eu não posso falar uma coisa que não é real. Estou falando uma coisa que está gravada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Poder, até pode, mas, depois, tem que sofrer as conseqüências, tem que pagar.\r\n\r\nO SR. FELIPE DA COSTA BRASIL - Então, o que acontece? Eu acho que nós temos que convocar essas pessoas para saber se realmente isso é o acaso, o efeito do acaso.\r\n\r\nE, para finalizar, essa instrução técnica, 09/2007, eu posso, inclusive, depois deixar... não sei se essa DNA tem essa instrução técnica; eu achei na internet isso. Isso aqui é a instrução 09/2007; ela deixa claro inclusive que na instrução técnica já tem definido aqui coisas importantíssimas que devem ser relatadas; que nós precisamos, depois do Eia-Rima pronto, como é de praxe, tornar público o Eia-Rima, porque é um instrumento público, para a Prefeitura Municipal de Paracambi, para a Câmara Municipal de Paracambi, a Comissão de Controle Ambiental e da Defesa Civil da Alerj, o Ministério Público. Já está nos trâmites, isso aqui é licenciamento, ou eu vou jogar o meu diploma fora!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - É; eles sabem que é. Não tenha dúvida de que isso é o início do processo de licenciamento. Sabemos que vai existir. Nós vamos fazer, repito, uma audiência em Magé, para tratar da unidade de Magé. Vamos fazer audiências em Belford Roxo, para tratar da Tribel; e em outros locais, SA Paulista.\r\n\r\nEu não concordo com esse tipo de... licencia para uma coisa e faz para outra, quer dizer, fica uma dupla, um duplo aterro; um aterro ali que serve tanto para doméstico quanto para industrial. Não existe essa história. Quer dizer, cada planta tem que ter uma utilidade. Quer dizer, a briga nesse mercado também não é fácil, não. Para não dizer que a comissão está preocupada só com a Essencis, porque, a grande dúvida do empresário é essa, porque sabemos da briga de mercado de vocês. Mas, eu não estou nem aí para a briga de mercado. Nem estou querendo regular mercado. A comissão não quer regular mercado. O mercado se auto-regula; a concorrência deles é uma concorrência canina. A concorrência é desleal, praticamente, a concorrência de mercado.\r\n\r\nEntão, não viemos aqui para prejudicar a empresa Essencis, não. Nós temos uma pauta e um cronograma a ser seguido, e que nós vamos fazer da Tribel, da SA, de todas as empresas que têm aterro em processo de licenciamento, ou licenciada. Chamaremos para que possam explicar e, inclusive, discutindo com a sociedade local. Porque, naquela audiência pública da Feema, de pública não tem nada. Audiência pública é onde todo mundo fala, todo mundo pergunta. Acabamos estourando um pouquinho o prazo,mas todo mundo fala, todo mundo sai daqui satisfeito, com a impressão de que teve uma audiência pública. E, geramos um relatório e o encaminhamos aos órgãos competentes.\r\n\r\nAgora, aquela audiência pública onde só a Feema fala; o companheiro pede um documento, mas não pode entregar porque não é um documento público! Que história é essa? Isso não é audiência pública. Audiência pública é isso aqui. Quer a licença? Está aqui. A licença de operação tem que ser pública; tem que disponibilizar na Feema. Quem deu o jamegão lá, a impressão digital? Disponibilizar na internet é para todo mundo.\r\n\r\nAmigo, me dá a cópia da sua palestra. “Não posso dar”. Que história é essa? Eu ouvi falarem isso para o Miguel.\r\n\r\nEu vou convocar uma audiência aqui, sobre aquele terminal, Miguel, só para você pedir aquela audiência, vou mandar te entregar. Não tem história comigo não. Os caras estão querendo dizer que é públicos, mas não é. É público, mas, deixe aqui do ladinho, porque não pode ver e tal.\r\n\r\nÉ uma pauta, um cronograma. Essa comissão tem trabalhado, tem se pautado; uma semana é vistoria; uma semana é audiência pública. E a Essencis não é a única que vai participar dessas audiências públicas, e nem a última. Ela é a primeira mas não é a última. Então, é bom que se diga. \r\n\r\nEu tenho, inclusive, uma denúncia contra a Tribel - eu, pessoa física, está lá, como deputado. Fui coagido por eles, tem denúncia. Está na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, Deputado. É uma empresa fortíssima, que conta com um lobby violentíssimo da Firjan. Demitem delegados, tentam cassar deputados - quer dizer, tentam cassar aqueles que se dão ou se prestam a fazer um papel que eu não me presto. Encaminharam para cá emissários, amigos. Meu amigo, tem uma linha aqui. Manda eles... O acordo deles é cumprir o que está no papel, o que eles têm que fazer. \r\n\r\nDepois, vem o português dizer que gastou dinheiro, que teve que reformar. Tinha que gastar era muito mais, para reformar aquela célula e acabar com aquilo lá. Aquilo lá não era para existir, aquilo lá tem que ir para outro lugar. Inclusive, umas células da Bayer não poderiam estar ali também. Foi constatado pela CPI dos Crimes Ambientais crime ambiental da Bayer que vai sair no relatório. O Ministério Público que tome as providências cabíveis. A CPI fez o seu trabalho. \r\n\r\nPara deixar claro isso, Dr. Élson, para não achar que há nenhum tipo de perseguição, não há nenhum tipo de segundas intenções, é uma audiência pública na qual a empresa se explica e, na próxima, nós vamos convocar a Feema para explicar, trazer relatórios e entregar para a população esses relatórios. Entendeu, Miguel? Quando você pedir na comissão, manda que eles entregam. Se não entregarem, a gente toma. Têm que entregar. É melhor: entrega para mim, eu tiro xerox e entrego para todo mundo que quiser. É público.\r\n\r\nVamos passar a palavra para o Miguel. Eu acho que a gente já está chegando ao final. O Deputado Dionísio, depois, e o próprio Élson, se quiserem fazer uma finalização, entendendo que aqui nesta Assembléia ninguém vai perseguir empresário, ninguém vai perseguir empresa. Nós só queremos que a coisa seja feita dentro da maior transparência, dentro da transparência que a sociedade está exigindo dos políticos. Se exige dos políticos, nós temos que exigir das empresas e do governo. \r\n\r\nPor que a Assembléia do Rio é a Casa mais transparente do Brasil? Podem procurar. Não estou puxando sardinha para a Assembléia Legislativa, não, mas é a Casa que tem mais transparência, onde os jornalistas de dentro desta Casa não são expulsos. Jornalista nem terno tem que usar nesta Assembléia. Enquanto a gente está votando, jornalista fica do nosso lado lá, ouvindo tudo que a gente fala. A Assembléia do Rio de Janeiro é transparente. Então, aqui nesta Casa - Sérgio, você, que conhece bem a Casa, sabe -, este é o fórum ideal para a gente cobrar das empresas a mesma transparência, e da Feema também. \r\n\r\nEu não sinto, nunca senti, apesar de ter bons técnicos e pessoas seriíssimas, esse nível de transparência ainda não chegou ao governo, não. Mas vai chegar, tenho certeza de que o atual governo vai primar, principalmente o secretário do Ambiente, que é uma figura que lutou por vários anos, tenho certeza de que nos próximos quatro anos ele vai implementar tudo aquilo que ele cobrou durante os vinte anos em que ele passou nesta Assembléia. Eu não tenho a menor dúvida de que em quatro anos ele vai conseguir fazer isso. Ele é uma pessoa competente. \r\n\r\nPassar para o Miguel, para a gente poder finalizar. \r\n\r\nO SR. JOSÉ MIGUEL DA SILVA - Boa tarde a todos.\r\n\r\nFui convidado para estar aqui pelo Comitê de Bacia da Baía de Guanabara, que, no passado, tinha que fiscalizar seis mil indústrias. A Feema, por impossibilidade, diminuiu para 300, talvez 60, talvez cinco, ou nenhuma. Ou seja, das seis mil indústrias que poluem a Baía de Guanabara, nenhuma é fiscalizada. Outra: é uma indecência esse negócio chamado Procon, onde a empresa polui e ela diz para o órgão ambiental o quanto que ela poluiu.\r\n\r\nBem, os Eia/Rimas. Esse sistema de licenciamento já está falido. Tem que se fazer uma lei melhor.\r\n\r\nPorque, nessa questão do Eia/Rima, tem Eia/Rima aí que - eles já estão tão sem-vergonha - está vindo na outra língua, não é nem na língua materna, nossa língua, o português. Está vindo em espanhol, em inglês, está falando de golfinho, foca, leão-marinho, entendeu?, todas essas coisas que existem aqui no Rio de Janeiro, inclusive, na Baixada.\r\n\r\nA outra é essa questão, André, seguinte: está no Eia/Rima da Petrobras que a bacia aérea 3 - todo mundo aqui falou dos passivos ambientais - está saturada em todos os gases poluentes. Então, Não poderia ter mais uma chaminé na região metropolitana porque a bacia aérea está saturada, está ruim de respirar aqui. E aí o que acontece? \r\n\r\nO PAC de Lula, o festival do crescimento, vai colocar uma rodovia, vai colocar mais uma refinaria, vai colocar não sei quantas siderúrgicas no vale da siderúrgica que virou Sepetiba, e moral de história, todos terão controle das suas emissões? Já relativizando as emissões fixas na resolução Conama, que lá também o lobby industrial está comendo solto. Eu queria perguntar o seguinte:\r\n\r\nFaz vinte anos que estou tentando tirar 400 toneladas de organo clorado da Cidade dos Meninos. Vinte anos que o Governo Federal até hoje não disse. Até hoje também não tem um laudo da Feema dizendo o que tem que ser feito, depois de vinte anos. E aí eu fico me perguntando o seguinte: a região metropolitana do Rio de Janeiro tem indústria pra caramba, a cidade de Duque de Caxias é a segunda em arrecadação. Toda indústria gera resíduo e todo resíduo industrial geralmente é altamente tóxico e poluidor. Para onde é que está indo o resíduo do Parque Petroquímico de Duque de Caxias? Minha pergunta seria para a Feema. A gente pode até encaminhar para Feema. Eles têm que vir e dizer aqui onde é que o aterro classe 1, classe 2, já que gera tanto resíduo industrial. Magé estava recebendo tudo. A Petroflex, durante 20 anos, depois de 20 anos, descobriu que a sua estação de tratamento não funcionava mas tinha o Procom, que mandava o relatoriozinho da Empresa Petroflex para a Feema. Durante 20 anos enterrou resíduo no seu parque industrial. Depois disso tudo, pegou meia dúzia de aluno da UFRJ, e que descobriram por que não funcionava a estação de tratamento, mas já tinham 20 piscinas cheias de resíduos, porque foi escondido, enterrado ali durante 20 anos. \r\n\r\nO sistema do Procom eu diria que não funciona, tem que mudar, tem que ser outro tipo. E com isso a ISO 14000, todos os ISOs já foram para o bebeléu em Duque de Caxias. \r\n\r\nA questão que passa é a seguinte. O que a Petroflex resolveu fazer. Resíduo de borracha é borracha, borracha é porosa igual a um queijo suíço então vamos tapar os buraquinhos do queijo com outros resíduos mais perigosos. E aí começou o festival da indústria química indo para Magé. A Plastimassa é uma outra que precisa ser convidada, porque aquilo ali tem uma seqüência de esconder resíduo, e aí começa a receber resíduo de São Paulo, que a gente já seguiu até caminhão de São Paulo para ver se passava aqui. E tem um esqueminha na Feema também que você dá um manifesto e leva outro e acaba jogando na Favela Paropeba, onde a criancinha brincando de casinha consumiu um resíduo químico, que ninguém sabe qual é, uma empresa de galvanoplastia que jogou e a criança morreu. Mas é pobre, está lá na Baixada Fluminense, em Caxias. Aí tem Magé recebendo resíduo industrial do Pólo Petroquímico, você tem Queimados com passivo ambiental do CENTS, que era uma iniciativa privada de receber e tratar recursos, está lá o passivo para a viúva cuidar. \r\n\r\nTem o caso de Caxias, que aí nem se fala, é Jardim Gramacho, Cidade dos Meninos, Capivari, entre outros. Aí você tem Belford Roxo com aquela pilha de veneno da Tribel e da Bayer que vai virar um passivão ambiental o dia em que a Bayer for embora. Não aperta muito ela não porque se ela for embora ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - E o dia que for embora o português volta para Portugal.\r\n\r\nO SR. JOSÉ MIGUEL DA SILVA - E Nova Iguaçu também não fica nada atrás. E agora vem as propostas de solução para o Aterro Jardim Gramacho. Zona oeste do Rio, que não é a Barra ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Só dar um informe aqui. a Platimassa foi comprada pela SA Paulista para entrar na concorrência da Petrobras. \r\n\r\nO SR. JOSÉ MIGUEL DA SILVA - Aí vem a questão das soluções para o aterro do Rio, já que Jardim Gramacho não pode mais sobreviver porque já tem 50 metros de altura, e era só para 25 anos. Com os efeitos adversos que a natureza pode provocar lá, vamos para onde? Vamos para Paciência, zona rural do Rio, ou vamos para Manguariba, perto da ANDEV, ou então vamos para Seropédica. Eu aposto com vocês que desses três lugares o mais pobre é o que vai ganhar o novo aterro do Rio de Janeiro. Então, é uma questão que está sendo propalada, que aí a responsabilidade social deveria mudar de nome. \r\n\r\nE aí vem: Tribel, Cents, Ingá e o HCH, do Ministério da Saúde, na Cidade dos Meninos. Bem, diria o seguinte: o órgão ambiental do nosso Estado já falei, faz tempo. Desde 1997 que nós, ambientalistas, gostaríamos de ver uma outra coisa no lugar da Feema. A Feema já foi top de linha lá em 1975. Da década de 90 para cá, se você passar na porta da Feema, quando você chegar em casa, você tira das costas uma licença ambiental, porque eles dão licença agora...\r\n\r\nO SR. SÉRGIO RICARDO - Se o amigo observasse, há um ciclo de mais ou menos 30 anos. Se a gente se lembra do IES, da Sursan, há 30 anos o IES e a Sisan acabaram para dar lugar à Feema e todos ou outros órgãos. Agora, está na hora de acabar também para dar lugar a novos órgãos.\r\n\r\nO SR. JOSÉ MIGUEL DA SILVA - Isso.\r\n\r\nO SR. FELIPE DA COSTA BRASIL - Até porque o nosso Estado já é quase um país, não é?\r\n\r\nO SR. JOSÉ MIGUEL DA SILVA - Isso. Então, a questão é a seguinte: tem uma licença para Adrianópolis, que a gente já questiona bastante a presença daquele aterro lá, porém tem uma licença para outro aterro em Nova Iguaçu que ninguém pediu. Então, a licença dá licença até para quem não pede. Nós achamos isso um absurdo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Como é que é essa história aí? \r\n\r\nO SR. JOSÉ MIGUEL DA SILVA - Não tem ninguém que pediu. Mas tem uma licença para um novo aterro em Nova Iguaçu.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - É muita eficiência.\r\n\r\nO SR. JOSÉ MIGUEL DA SILVA - É eficiência. Então, passou na porta, eles colam uma licença nas suas costas. Então, está desse nível o negócio.\r\n\r\nAgora, Deputado André do PV, Deputado Dionísio, está faltando uma lei aqui neste Estado que vincule a questão dos recursos hídricos. Há necessidade de colocar o Comitê de Bacia para receber pelo menos o Eia-Rima ou de ser consultado, porque estão brincando de fazer administração de recursos hídricos. A lei federal fez 10 essa semana. Teve comemoração em Brasília, na ANA, deve ter tido um rega-bofe arrumado lá. E a questão que está sendo posta no Rio é a seguinte: quando tem Guandu não é convidado nem consultado para nada. E é da onde vem cada copo d'água que se bebe nessa Cidade. Ou seja, o Rio de Janeiro não tem manancial. Ele bebe água que vem de Ribeirão da Lages, através do Rio Guandu, que é um rio de transposição, graças a Deus, um rio de transposição, e, por sua vez, também não tem estação de tratamento. Então, joga na Baia de Guanabara. Então, nos dois extremos, a gente está assim: a Cidade do Rio de Janeiro bebe água e outro Estado e joga no seu cartão postal. E joga seu esgoto - sem tratamento - no seu cartão postal. Isso é de uma ignorância danada. Porque o lixo do norte de Caxias, ainda estamos precisando dele; e tem 15 mil pessoas que vivem do lixo do Rio de Janeiro, de Jardim Gramacho. O dia que fechar, tem 15 mil miseráveis para atrapalhar o teu caminho para subir a serra para Itaipava.\r\n\r\nEntão, Deputado André, acho que a única consideração que gostaria de fazer aqui, não pelo caso da Essência porque a Essência é uma empresa, mas as outras empresas de resíduo que estão instaladas em Magé, estão instaladas na baixada fluminense, todas precisam ser auditadas, e acho que tem meia dúzia de técnico da Feema que estão precisando ser presos. Meia dúzia.\r\n\r\nEntão, fica aqui minha contribuição.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Obrigado, Miguel. Conheço o Miguel deve ter uns 20 anos. Não é, Miguel?\r\n\r\nO SR. JOSÉ MIGUEL DA SILVA - É, dava cascudo na sua cabeça porque você atrapalhava a reunião. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - O Miguel fazia a parte da ..., na época do meio ambiente em Caxias, junto com a minha mãe. Eu era bem garoto. Acho que nem nascido era na época que minha mãe começou a luta dela na baixada fluminense nessa questão ambienta. E todos esses problemas que ele falou. Mas chegou num momento que ela, até com receio da vida dela, se hoje já é difícil, naquela época era muito pior. A baixada fluminense sempre foi tida como uma região muito violenta e naquela época era realmente muito violenta. E ela, temendo por sua vida, acabou vindo para o Rio, mas continuou a sua luta. Foi vereadora na baixada. Hoje, é secretária de cultura. Voltou. Também teve problemas de saúde seriíssimos. Mas nunca perdeu a vontade de lutar. A baixada sempre foi tida como a lixeira do mundo, a lixeira do Rio de Janeiro, o que a Bayer não pode fazer na Alemanha a Bayer faz em Belford Roxo, o que as outras empresas não podem fazer nos Estados Unidos eles fazem em Magé, fazem em Paracambí, vão para Itaguaí, quer dizer, ali a nossa Baixada Fluminense sempre foi, junto com o entorno da Região Metropolitana, e aí a gente pode, não é falar como a Juíza que foi candidata a Governadora, Baixada Leste, mas, a Região Metropolitana Leste, ali que pega São Gonçalo, aquela região sempre foi muito prejudicada por ser uma região pobre que não dava mídia. A verdade é que até Deputados que militaram nessa Casa, membros do meu partido, o que era na Baixada Fluminense ninguém ia lá para reclamar porque não dava mídia, só no Rio de Janeiro se encontram ... se encontrassem aqui em Copacabana ou Ipanema para lembrar o Felipe Brasil, um pouquinho desse lixo tóxico que essa criança bebeu numa favela em Duque de Caxias, se encontrassem ali na Praia de Copacabana um copinho, era um escândalo mundial, como foi em Duque de Caxias, não teve repercussão e por isso, é claro, que a grande maioria das empresas procura a Baixada Fluminense. Eu não vejo aterro industrial levando algum tipo de benefício para sociedade, eu não vejo, eu deslumbro malefícios, eu sou daquela opinião, eu não vejo benefícios, então, malefícios, é necessário que a gente tenha, que a sociedade chegou num nível de consumismo que a gente tem um resíduo tóxico enorme, então, a gente tem que ter os aterros, tem que ter uma fiscalização da sociedade mais transparente.\r\n\r\nQuanto a sua solicitação, Miguel, nós vamos fazer um adendo à lei que trata desse assuntos do Eia/Rima, nós vamos fazer um adendo para que mande o Eia/Rima para os comitês de bacias, mas nós estamos apresentando na Assembléia um instrumento para pular essa questão de Eia/Rima, é avaliação ambiental estratégica que vai muito além do Eia/Rima, vai falar sobre impacto, inclusive social, daquela região, que vai acontecer com aquela região pós-petróleo? O que vai acontecer quando tiver a licença de desativação? Toda essa questão tem que ser tratada; nós estamos apresentando na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que creio que será o primeiro do Brasil, se nós conseguirmos aprovar aqui no tempo que a gente espera. Existe um projeto de lei do Deputado Fernando Gabeira que está sendo trazido para o Estado do Rio de Janeiro através de mim para que a gente possa apresentar aqui também.\r\n\r\nEntão, eu queria agradecer a todos. Deputado Dionísio, se quiser fazer suas considerações finais, que a gente possa finalizar.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Gostaria de agradecer a todos, aos representantes da empresa, todos os representantes, secretário, acho que nós avançamos e vamos aguardar a presidência a convocação da nova audiência pública diretamente na região afetada.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Obrigado, Deputado, obrigado, Felipe, obrigado, Sérgio, obrigado aos nosso secretários, obrigado a todos, Kléber, Miguel. Obrigado, Dr. Elcio, pela sua presença, se quiser também fazer uma..., obrigado, Dr. Galvão, obrigado ao nosso advogado, Dr. Flávio. Obrigado a todos, mas, antes de marcarmos essa audiência pública que será feita uma em Magé e uma em Paracambi, nós iremos fazer uma vistoria na unidade tanto de Magé, quanto no terreno da possível instalação e faremos, inclusive, uma vistoria com o ônibus da Comissão de Defesa do Meio Ambiente para fazer um estudo mais aprofundado. Então, vamos chamar, também, o Deputado Dionísio Lins, os secretários para que nos acompanhem, toda a sociedade, quer quiser ir, vai ser convidado, nós vamos colocar na pauta essa vistoria para que a gente possa ter essa transparência que a gente tanto sonha com o meio ambiente. Então, a primeira da série é com a empresa Essencis, mas nós vamos nas outras, sempre lembrando que não há perseguição à empresa, há perseguição sim de um meio ambiente equilibrado, de um meio ambiente que seja bom para os meus filhos e para os meus netos. É nesse momento que eu sempre digo que eu sou um pouco egoísta porque eu penso no futuro dos meus filhos, dos meus netos que virão e há um egoísmo da minha parte em pensar nelas, mas, pensando nelas eu estou pensando em toda a geração que está vindo aí com gás e com vontade porque eu acho que essa geração que vem é que vai poder mudar alguma coisa, a nossa só prepara terreno para que eles possam vir modificar. \r\n\r\nMuito obrigado a todos, dou por encerrada essa audiência pública.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ANDRÉ DO PV.\r\n\r\nId: 348160"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4155/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19189/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JEISA AZEVEDO DE SOUZA, matrícula nº 410.914-6, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4156/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19007/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS VIANA, matrícula nº 412.206-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de ANDRÉA FERNANDES CASTRO FERREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4157/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19010/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDREA FERNANDES CASTRO FERREIRA, matrícula nº 409.687-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4158/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19199/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA ROSEMARY DA COSTA, matrícula nº 409.314-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Administração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4159/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19200/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDREA ALMEIDA DA SILVA NUNES , matrícula nº 412.208-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral de Administração, na vaga decorrente da exoneração de MARIA ROSEMARY DA COSTA,\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 19.10.2007\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n19190/2007 - DEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\nDeferido. \r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 17.10.2007.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 581/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 19.067/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR a pedido, o servidor requisitado ANDERSON DE SOUZA GOMES, matrícula nº 306.634-7, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nEm 18.10.2007\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 582/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 18.878/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER o servidor requisitado JUAREZ JOSÉ DE CASTRO CRISTINO, matrícula nº 306.837-6, na função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 19.10.2007\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n16426/2007 - UBALNAZAR SOARES\r\n\r\n18708/2007 - LUIZ CARLOS ALVES COSTA\r\n\r\n18888/2007 - LUIZ OTAVIO CATTERMOL AMARAL\r\n\r\n19001/2007 - MARIA JULIA BEZERRA PINHEIRO\r\n\r\n19015/2007 - SYLVIO JOSÉ DE BRITTO ABREU\r\n\r\n19051/2007 - LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n19052/2007 - MARIA DE FÁTIMA SENNA AZARO\r\n\r\n19082/2007 - JORGE FRANCISCO ALVES\r\n\r\n19083/2007 - JORGE FRANCISCO ALVES\r\n\r\n19108/2007 - ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14739/2007 - WANDERLEY MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 14.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17746/2007 - PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 07.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 19.10.2007\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18118/2007 - ADILSON JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 348161"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "348162": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, para a 25ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 23 de outubro de 2007, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2149/2004, do Deputado Fábio Silva, que “Altera dispositivos da Lei 4339, de 27 de maio de 2004”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, SEM VOTO)\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 3163/2006, do Deputado Átila Nunes, que “Institui o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor e dá outras providências”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 3732/2006, do Deputado Carlos Minc, que “Altera a Lei nº 2049, de 22 de dezembro de 1992 que dispõe sobre a proibição de queimadas da vegetação no Estado do Rio de Janeiro em áreas e locais que especifica e dá outras providências”.\r\n\r\n4. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 124/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de tarjas identificatórias em vidros transparentes de estabelecimentos comerciais, da rede hoteleira, edifícios residenciais e centros empresariais”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 330/2007, do Deputado Gilberto Palmares, que “Institui desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA aos contribuintes e dá outras providências”. \r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 690/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de o consumidor ter acesso ao contrato de adesão 24 horas antes da assinatura e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 801/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a educação para o trânsito nos currículos do ensino médio no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 925/2007, do Deputado Nélson Gonçalves, que “Cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Projeto Turismo Educativo”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 944/2007, do Deputado Roberto Dinamite, que “Obriga os fabricantes de cartões para uso em telefones públicos (orelhões), a comercializarem os mesmos em embalagens lacradas”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 962/2007, da Deputada Inês Pandeló, que “Institui o Dia Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna”.\r\n\r\nQuebra Relator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 2877/2005, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Dispõe sobre a autoridade policial competente para lavrar o termo circunstanciado, conforme previsto no art. 69, da Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 676/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Exclui os policiais militares e bombeiros militares reformados dos regulamentos disciplinares da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 682/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Dá nova redação aos artigos 1º e 3º da Lei nº 2.864, de 15 de dezembro de 1997”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 747/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Obriga as delegacias de polícia do Estado do Rio de Janeiro informar sobre a gratuidade da 2ª via de documentos”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 861/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre o registro policial de estabelecimentos que atuam no comércio ou na fundição de jóias usadas”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 664/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar a informação 'Portar ou utilizar motosserra sem licença ou registro é crime, punível com multa e pena de três meses a um ano de detenção (Lei Federal 9605/1998 - Decreto 3179/1999)', em embalagens e equipamentos de motosserra, e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Paulo Melo, COM VOTO)\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n17. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 288/2007, do Deputado João Pedro, que “Dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular nas escolas estaduais do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 399/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Cria o Vale-Cultura para os profissionais da educação do sistema público estadual de ensino”.\r\n\r\n19. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 577/2007, do Deputado Roberto Dinamite, que “Determina a impressão de fotos com mensagens de pessoas desaparecidas nos recibos de pedágios das rodovias do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 775/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Institui a obrigatoriedade de 15% da frota de ônibus intermunicipais, terem adaptações para o atendimento dos portadores de necessidades especiais”.\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 796/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Institui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro a 'Semana Estadual de Combate ao Colesterol'”.\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 809/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a inclusão na grade curricular do ensino fundamental e ensino médio da disciplina de noções básicas de cidadania”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 824/2007, do Deputado Comte Bittencourt, que “Declara de utilidade pública a Associação de Veteranos de Basquetebol de Niterói”.\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 826/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Institui o Dia Estadual de Luta Contra o Câncer de Mama no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 827/2007, do Deputado Dica, que “Obriga as empresas que promovem vendas a crédito a afixarem, em local visível e de fácil acesso ao cliente, o texto integral da ementa da Lei nº 2868, de 18 de dezembro de 1997”.\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 853/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Proíbe o transporte de produtos perigosos nos meios de transportes públicos do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 864/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Obriga as empresas produtoras, distribuidoras e que comercializam disquetes ou similares a recolhê-los quando inutilizados, dando-lhes destinação sem causar poluição ambiental”.\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 872/2007, da Deputada Graça Pereira, que “Institui o Selo Bar e Restaurante Sem Fumo no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 886/2007, do Deputado Edson Albertassi, que “Considera de utilidade pública a Fundação Assistencial Fonte de Amor”.\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 899/2007, do Deputado Jorge Babu, que “Obriga as empresas de transportes coletivos, que exploram as diferentes linhas intermunicipais, a conceder gratuidade nas passagens aos portadores de psoríase palmo-plantar e artrite psoriática e dá outras providências”.\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 901/2007, da Deputada Sula do Carmo, que “Institui no Estado do Rio de Janeiro a Semana de Conscientização Alertando para os Riscos do Uso Exagerado de Computadores e fixa outras providências”.\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 902/2007, do Deputado Glauco Lopes, que “Institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual da Geologia”.\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 906/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Inclui no calendário turístico oficial do Estado do Rio de Janeiro, o MUSAL - Museu Aeroespacial e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 473/2007, do Deputado Pedro Augusto, que “Obriga órgãos estaduais a afixarem em locais de prestação de serviços públicos cartazes sobre as responsabilidades dos agentes da administração por danos causados aos usuários”.\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 495/2007, do Deputado Fernando Gusmão, que “Dispõe sobre a divulgação dos dados de monitoração das populações de vetores e outros animais de importância epidemiológica”.\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 565/2007, da Deputada Aparecida Gama, que “Altera o artigo 1º da Lei Ordinária nº 3.266, de 06 de outubro de 1999 e dá outras providências”.\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 597/2007, do Deputado Doutor Wilson Cabral, que “Introduz alterações na Lei 3266/1999 com a redação dada pela Lei 3863, de 18 de junho de 2002”.\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 780/2007, do Deputado Doutor Alcides Rolim, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de cirurgia reparadora e apoio multidisciplinar às mulheres vítimas de violência doméstica”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n39. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2453/2005, dos Deputados Paulo Melo e Gilberto Palmares, que “Altera a Lei nº 4.541, de 07 de abril de 2005, que dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento por shopping centers, hipermercados e centros comerciais e dá outras providências”.\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 3380/2006, do Deputado Altineu Cortes, que “Obriga as instituições financeiras que arrecadam tributos de qualquer espécie para o Governo do Estado do Rio de Janeiro a disponibilizarem em todos seus caixas automáticos impressoras matriciais”.\r\n\r\n41. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3457/2006, do Deputado Carlos Minc, que “Dispõe sobre a criação de um cadastro de compra e venda de cabo de cobre nos ferros velhos do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n42. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3604/2006, da Deputada Inês Pandeló, que “Acrescenta §4º ao artigo 20 da Lei 3189, de 22 de fevereiro de 1999”.\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 645/2007, do Deputado Domingos Brazão, que “Inclui no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro o Dia dos Taxistas”.\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 725/2007, da Deputada Beatriz Santos, que “Dispõe sobre a implantação de juizado especial cível e criminal nos aeroportos Santos Dumont e Internacional Tom Jobim para resolver conflitos de interesses relacionados ao transporte aéreo no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 781/2007, do Deputado Marcos Abrahão, que “Cria tolerância de 01 (uma) hora para automóveis e motos que passarem em pedágios”.\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 788/2007, do Deputado Altineu Cortes, que “Torna obrigatório nas propagandas alusivas à cirurgia plástica a aposição do nome do profissional responsável e seu CRM, bem como a informação se o mesmo é membro da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica”.\r\n\r\n47. PROJETO DE LEI Nº 811/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “Dá nova redação e acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 4º da Lei nº 2.633, de 09 de outubro de 1996”.\r\n\r\n48. PROJETO DE LEI Nº 926/2007, do Deputado Nélson Gonçalves, que “Cria Programa Estadual de Defesa da Cidadania nas áreas rurais no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n49. PROJETO DE LEI Nº 930/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação - CNH através da internet e dá outras providências”.\r\n\r\n50. PROJETO DE LEI Nº 932/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Responsabiliza as companhias fabricantes de produtos fumageiros comercializados no Estado do Rio de Janeiro pelo tratamento dos seus clientes e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n51. PROJETO DE LEI Nº 530/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Concede o nome de Comendador Nelson Prudente de Moraes ao Posto 24 horas na Av. Monsenhor Félix 380 em Irajá”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Domingos Brazão, COM VOTO)\r\n\r\n52. PROJETO DE LEI Nº 542/2007, do Deputado Gilberto Palmares, que “Dispõe sobre a proibição da cobrança pelas concessionárias de TV a cabo da instalação e utilização de pontos adicionais, na forma que menciona”.\r\n\r\n53. PROJETO DE LEI Nº 620/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que “Estabelece condições para o ressarcimento de que trata a Resolução Normativa ANEEL Nº 61, de 29 de abril de 2004 no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Paulo Melo, COM VOTO)\r\n\r\n54. PROJETO DE LEI Nº 711/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre o credenciamento de profissionais autônomos de vigilância diurna e noturna junto à Secretaria de Segurança Pública”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Paulo Melo, COM VOTO)\r\n\r\n55. PROJETO DE LEI Nº 716/2007, do Deputado Armando José, que “Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores Públicos do Brasil - ASPUB”.\r\n\r\n56. PROJETO DE LEI Nº 881/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “Dispõe sobre o controle da atividade dos guardadores autônomos de veículos automotores, revoga a Lei nº 2.077, de 11 de fevereiro de 1993 e dá outras providências”.\r\n\r\n57. PROJETO DE LEI Nº 905/2007, do Deputado Gilberto Palmares, que “Institui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia 15 de novembro como 'O Dia da Umbanda e do Umbandista'”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUICIONAIS E VETOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente, PAULO MELO, LUIZ PAULO, e INÊS PANDELÓ, membros efetivos da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, para a 6ª Reunião Extraor dinária, a ser realizada no dia 23 de outubro de 2007, às doze horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Deliberação sobre a realização de Audiência Pública, no dia 09 de novembro às 10:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, para tratar da Proposta de Emenda Constitucional nº 20/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “Acrescenta inciso XIII ao artigo 338 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”, com a presença das APAES.\r\n\r\nIV - Assuntos Gerais.\r\n\r\nEm 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DA 34ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 34ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 22 de outubro de 2007, às 10:00 horas , na sala 311 do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema: \r\n\r\nTrabalhadores da CEDAE\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de outubro de 2007\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 35ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 22 de outubro de 2007, às 14:00 horas , no Auditório Nelson Carneiro, com o seguinte tema: \r\n\r\nRodoviários - dupla função\r\n\r\nDia 22/10/07 às 14:00hs, Auditório Nelson Carneiro\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de outubro de 2007\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 121/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados ALTINEU CORTES - Vice-Presidente, PAULO RAMOS - Relator, GRAÇA MATOS, GILBERTO PALMARES, ZITO, EDINO FONSECA, AUDIR SANTANA e ATILA NUNES, membros titulares e os Senhores Deputados BEATRIZ SANTOS, JANE COZZOLINO, JOÃO PEIXOTO, APARECIDA GAMA e WAGNER MONTES, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DE CONSUMO INSTALADOS PELA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., PRINCIPALMENTE AQUELES DO TIPO “AÉREO”, para a 9ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 24 de outubro de 2007, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCO FIGUEIREDO - Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO FLUMINENSE\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Escola do Legislativo Fluminense, em parceria com o Departamento de Informática, realizará a palestra \"Software livre - A experiência da implantação e utilização de software livre na Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) \", no dia 25 de outubro, quinta-feira, às 14h, no Auditório do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, situado na Rua da Alfândega, nº 08 - 7º andar. \r\n\r\nIRANETH RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\nDiretora-Geral da Escola do Legislativo Fluminense\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 2ª FEIRA, 22.10.2007.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, 34ª Audiência Pública: “Trabalhadores da CEDAE” (EDITAL D.O. 22.10.07).\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, 35ª Audiência Pública: “Rodoviários - dupla função” (EDITAL D.O. 22.10.07).\r\n\r\nId: 348162"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "348074": [
                    "V - Ata",
                    "SÁVIA S/A - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 31.459.464/0001-94\r\n\r\nNIRE nº 33.2.0427261-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 19/04/2007, LAVRADA NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 130 DA LEI Nº 6.404/76. I. Data, Hora e Local da Assembléia: Às 11:00 horas, do dia 19/04/2007, na sede da sociedade na Av. Rio Branco, nº 26 - 15º andar - parte, nesta cidade. II. Mesa Diretora: Presidente: Sr. Stefano Marzotto Festa e Secretário: Alvaro Augusto de Siqueira Carvalho. III. Convocação: Por editais de convocação publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial nos dias 10, 11 e 12/04/2007. IV. Acionistas Presentes: Acionistas representando a maioria do capital social. V. Resoluções Aprovadas: Pela totalidade dos acionistas presentes foram tomadas as seguintes deliberações: 1) Aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2006, dispensados de publicação conforme o disposto no artigo 294, inciso II, da Lei 6.404/76, anexando, no, entanto, em atendimento ao mesmo dispositivo legal, a cópia autenticada do referido Relatório, Balanço e demais Demonstrações Financeiras, encerrados em 31.12.2006, para serem arquivados no Registro do Comércio - JUCERJA, juntamente com esta AGO; 2) Não distribuir dividendos por inexistência de lucro no exercício. VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar foi a sessão suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que após lida e aprovada, vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 19/04/2007. Ass: Alvaro Augusto de Siqueira Carvalho - Secretário; Stefano Marzotto Festa - Presidente; Dª Maria Teresa Marzotto Festa. A presente é cópia fiel da Ata da Assembléia Geral Ordinária, realizada em 19/04/2007. Alvaro Augusto de Siqueira Carvalho. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1742448, em 11/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 348074. Valor: R$ 1023,40"
                ],
                "346969": [
                    "V - Ata",
                    "LARENIG PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 03.951.841/0001-72\r\n\r\nATA DE REUNIÃO REALIZADA EM 28 DE SETEMBRO DE 2007. Local: na sede social, na Praça Demétrio Ribeiro, nº 17, sala 902 - parte, CEP 22011-020; Data e horário: 28 de setembro de 2007, às 11:00 horas; Mesa: Presidente: Eduardo Gomes de Almeida; Secretária: Luciana Pimentel Duarte Gomes de Almeida. Comparecimento: a totalidade dos sócios quotistas; Convocação: dispensada nos termos do art.1072, § 2º, da Lei nº 10.406/2002. Decisões tomadas por unanimidade: a) redução do capital social de R$ 1.845.158,00 (um milhão, oitocentos e quarenta e cinco mil, cento e cinqüenta e oito reais) para R$ 88.617,00 (oitenta e oito mil, seiscentos e dezessete reais), com devolução de R$ 1.756.541,00 (um milhão, setecentos e cinqüenta e seis mil, quinhentos e quarenta e um reais) aos sócios, nos termos do art. nº 1082, II, da Lei nº 10.406/2002; b) a redução e a devolução serão feitas somente sobre as quotas do sócio majoritário; c) a restituição se fará pela entrega de valores mobiliários a valor de registro contábil; d) proceder à 7ª alteração contratual da sociedade para modificar o Art. 5º do Contrato Social, referente ao Capital Social, mantendo as demais cláusulas inalteradas; e) lavrar a ata de reunião em forma de sumário. Ass.) Eduardo Gomes de Almeida e Luciana Pimentel Duarte Gomes de Almeida.\r\n\r\nId: 346969. Valor: R$ 744,94"
                ],
                "346960": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES\r\n\r\nCNPJ N° 31.456.338/0001-86\r\n\r\nNIRE - 33.3.0009142-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 01 OUTUBRO DE 2007. 1. Local, Hora e Data. Sede da sociedade situada na Avenida Dom Pedro II, nº 87, Centro, Porto Real/RJ, às 13:00 horas do dia 01 de outubro de 2007. 2. Convocação. Convocação individual de seus membros por seu Presidente, Sr. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa. 3. Ordem do dia. (a) Designar para fins do artigo 15, letra “g” do Estatuto Social, pessoa física a qual a sociedade irá outorgar procuração (b) Assuntos Gerais. 4. Instalação e Mesa. Quorum verificado com o comparecimento da totalidade de seus membros, tendo o Sr. Presidente designado a mim, Elizabeth Tarquinio Monteiro da Costa, para secretária. 5. Deliberações. (a) Aprovado, por unanimidade, designar, nos termos do dispositivo de autorização ao Órgão prevista no art. 15, letra “g” do Estatuto Social, a Sra. Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa, brasileira, divorciada, psicóloga, portadora da carteira de identidade nº 2.845.679-6 - IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 654.871.687-68, domiciliada na Rua Maria Eugênia, nº 150, Rio de Janeiro, RJ, como pessoa habilitada a ser constituída procuradora da Companhia. (b) Concedido o uso da palavra, não houve manifestação por qualquer conselheiro e inocorrendo outra matéria que viesse a ser deliberada, o Sr. Presidente suspendeu a reunião e determinou a lavratura da presente ata, a qual, lida e aprovada, firmaram os presentes, após o que, deu por encerrada a reunião. Declaramos que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Porto Real, 01 de outubro de 2007. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Presidente do Conselho e da Reunião; Elizabeth Tarquinio Monteiro da Costa - Vice-Presidente do Conselho e Secretária da Reunião. Arquivada na Jucerja sob nº 1742846 em 15/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 346960. Valor: R$ 1023,40"
                ],
                "348044": [
                    "V - Ata",
                    "BOS NAVEGAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.873.539/0001-80\r\n\r\nNIRE 33 3 0027271-2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 01 DE OUTUBRO DE 2007. I - DATA, HORA E LOCAL: Em 01 de Outubro de 2007, às 15 horas, na sede social situada na Rua Abílio Moreira nº 606, na cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro; II - QUORUM DE INSTALAÇÃO: A totalidade dos Conselheiros de Administração, nos termos do art. 20 do Estatuto Social; III - MESA DOS TRABALHOS: Presidente: TOBIAS CEPELOWICZ; Secretário: ROBERTO JESSOURUN; IV - DELIBERAÇÕES: Tendo em vista o término do mandato bienal dos atuais Diretores os Conselheiros aprovaram por unanimidade de votos, na forma do disposto no § 2º do estatutário artigo 20, visto tratar-se de matéria prevista no inciso “b” do artigo 23 do Estatuto Social; (i) a reeleição dos Srs.: MARCIO ANDRADE WEBER, Brasileiro, casado, engenheiro, portador do documento nº 1.004.638.282 expedido pelo SSP/RS, inscrito no CPF sob nº 184.296.020-20 endereço domiciliar Rua Nascimento Silva, 344 - aptº 101 - Ipanema, cidade do Rio de Janeiro para exercer o cargo de Diretor-Executivo; ROBERTO ELI NORFINI JESSOURUN, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 2.849.915, expedida pelo instituto Felix Pacheco, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob nº 004.325.395-49, residente e domiciliado na Avenida Almirante Barroso nº 52, 7º andar, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Diretor-Presidente: FELIPE RODRIGUES ALVES MEIRA, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 06609821-1, expedida pelo Instituo Felix Pacheco/DETRAN, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº 001.407.157-62, residente e domiciliado na Rua João Batista da Silva Lessa nº 228 - casa 21, Bairro da Glória, Macaé, Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Diretor de Operações e ARISTIDO REICHERT, brasileiro, casado, contador, portador da Carteira de Identidade nº 00386553960, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº 054555450-00, residente e domiciliado na Rua Barão do Flamengo nº 04 - aptº 1101 - Bairro do Flamengo, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Diretor Financeiro; (ii) Fixar a remuneração global anual da Diretoria em R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais), cabendo aos seus membros atribuir os valores individuais; (iii) O Presidente convidou os Diretores ora eleitos para assinar os respectivos Termos de Posse e declarações de desimpedimento, lavrados no Livro de Registros de Atas de Reuniões da Diretoria, o que foi feito, ficando assim investidas nos respectivos cargos a partir desta data; V - ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata que, depois de lida, foi achada conforme e aprovada, sendo, assinada, pelos membros da mesa e do Conselho de Administração. Macaé, 01 de Outubro de 2007. (ass.) TOBIAS CEPELOWICZ - Presidente da reunião - CONSELHEIROS; (ass.) ROBERTO ELI NORFINI JESSOURUN - Secretário da reunião; KARL JOHAN BAKKEN - CONSELHEIRO; E, TORSTEIN STAVSENG - CONSELHEIRO. A presente é cópia fiel extraída do Livro de Registro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração. Macaé, 01 de Outubro de 2007. TOBIAS CEPELOWICZ - Presidente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Bos Navegação S/A. Certifico o deferimento em 18/10/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001743885 - Data: 18/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 348044. Valor: R$ 1923,04"
                ],
                "348005": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 348005. Valor: R$ 4555,32"
                ],
                "346944": [
                    "V - Certidão",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE SETEMBRO DE 2007. (Certidão de seu arquivamento na JUCERJA). A ata acima mencionada, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Monitor Mercantil do dia 01/10/2007, foi arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, conforme certidão abaixo: “Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o deferimento em 10/10/2007 e o registro sob o número e data abaixo: 00001742036 - Data: 10/10/2007 - Protocolo: 00-2007/151895-9 - Valéria G. M. Serrra - Secretária Geral”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nMaurício Perez Botelho - Diretor\r\n\r\nId: 346944. Valor: R$ 559,30"
                ],
                "347117": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.977.745/0001-91\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA DE CAPITAL AUTORIZADO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 18 DE OUTUBRO DE 2007. 1. Data, Hora e Local: No dia 18 de outubro de 2007, às 9 horas, na sede da BR Malls Participações S.A. (“Companhia”), na Praia de Botafogo, n.º 501, salão 702 (parte) - Torre Corcovado, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presenças: Dispensada a convocação por estarem presentes a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Leandro Bousquet Viana; Secretária: Cláudia Lacerda. 4. Deliberações: Os conselheiros presentes, por unanimidade de votos, sem quaisquer restrições verificaram a subscrição, no âmbito da oferta pública primária de ações ordinárias de emissão da Companhia, da totalidade das 24.000.000 (vinte e quatro milhões) de ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal (incluindo ações sob a forma de GDSs), no valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) cada, perfazendo o montante de R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais), emitidas em decorrência do aumento de capital autorizado aprovado em reunião deste conselho de administração realizada em 17 de outubro de 2007. 5. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião, que foi lida e aprovada pelos conselheiros da Companhia. 6. Assinaturas: Mesa: Presidente: Leandro Bousquet Viana. Secretária: Cláudia Lacerda. Conselheiros: Richard Paul Matheson; Carlos Medeiros Silva Neto; Fersen Lamas Lambranho; Adayl de Barros Stewart; Thomas Joseph McDonald; Ira Chaplik e Danilo Palmer. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. Autenticação da Mesa: Cláudia Lacerda - Secretária.\r\n\r\nId: 347117. Valor: R$ 961,52"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "348037": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A \r\n\r\nCONSTRUÇÕES E COMERCIO CAMARGO CORRÊA S/A\r\n\r\nIESA - ÓLEO E GÁS S/A \r\n\r\nTERMO DE CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO, \r\n\r\nQUE ENTRE SI FAZEM:\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A - CNPJ nº 33.412.792/0001-60, CONSTRUÇÕES E COMERCIO CAMARGO CORRÊA S/A - CNPJ nº 61.522.512/0001-02 e IESA - ÓLEO E GÁS S/A - CNPJ Nº 07.248.576/0001-11, 1) Visando à participação conjunta das CONSORCIADAS, na realização das obras e serviços a serem contratadas pela Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS, assim discriminadas: Serviços de Engenharia, fornecimento parcial de equipamentos e materiais, serviços de arruamento, terraplenagem, construção civil, montagem e interligações de equipamentos, montagem eletromecânica, condicionamento, assistência técnica à pré-operação, partida e operação assistida para instalação da Unidade de Tratamento de Gás (UTGCA), com capacidade de 15 milhões m3/dia de gás, e dos terrestres de interligação, no âmbito da ENGENHARIA/IEEPT/IEMX, em Caraguatatuba - SP, sob o regime de preços unitários. 2) O Consórcio terá endereço e foro na Av. Rio Branco, 156 - Sala 3037 - parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, CEP: 20090-000, com duração até o recebimento definitivo do EMPREENDIMENTO e a extinção de todas as obrigações assumidas em decorrência do Contrato que for firmado, com acréscimo de 6 (seis) meses. 3) As CONSORCIADAS participarão do EMPREENDIMENTO nas receitas e despesas diretas e indiretas, necessárias e exigidas pela PETROBRAS, com obediência a seguinte proporcionalidade QUEIROZ GALVÃO - 41,25% (quarenta e um virgula vinte e cinco por cento), CAMARGO CORRÊA - 41,25% (quarenta e um virgula vinte e cinco por cento) e IESA - ÓLEO E GÁS - 17,50% (dezessete virgula cinqüenta por cento). As CONSORCIADAS participarão de todas as etapas das obras e serviços que integram o EMPREENDIMENTO, observando-se para todas as finalidades, sempre, o limite acima estabelecido. Registrado na JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NIRE nº 33.5.0002153-5 em 11/04/2007 - Protocolo nº 00-2007/046581-9. Secretária Geral - Valéria G.M. Serra.\r\n\r\nId: 348037. Valor: R$ 1210,23"
                        ],
                        "341347": [
                            "V - Convocação",
                            "CASTLE AIR TÁXI AÉREO LTDA.,\r\n\r\nCNPJ/MF sob o n.º 01.561.796/0001-14,\r\n\r\nSediada a Av. Ayrton Senna, 2.541 - Rua D2 - Hangar 3, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ. CONVOCA seus sócios quotistas para Reunião de Sócios à realizar-se no dia 05 de novembro de 2007, às 10:00 horas, na sede da empresa, cujas deliberações serão a) aprovação do demonstrativo de resultado econômico da empresa em relação ao exercício social de 2006; b) aprovação do balanço patrimonial da empresa em relação ao exercício social de 2006; c) deliberar acerca dos andamentos dos próximos negócios da empresa, bem como demais assuntos de interesse da sociedade. Os documentos pertinentes aos itens \"a\" e \"b\" estarão à disposição dos sócios, no Departamento Financeiro da empresa, a partir de 03 de outubro de 2007. São Paulo, 28 de setembro de 2007. \r\n\r\nId: 341347. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "346946": [
                            "V - Convocação",
                            "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.115/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.300.276.963\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas da TIM Participações S.A. (“Companhia”), na forma prevista no Art. 124 da Lei 6.404/76, a comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária da Companhia a realizar-se no dia 05 de novembro de 2007, às 11h00m, na sede social, situada na Avenida das Américas, 3434, bloco 1, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (1) examinar, discutir e aprovar a proposta de aumento de capital da Companhia, com emissão de novas ações, mediante capitalização da parcela da Reserva Especial de Ágio correspondente ao benefício fiscal auferido pelas controladas da Companhia durante o exercício de 2006, no montante de R$ 37.815.374,94 (trinta e sete milhões, oitocentos e quinze mil, trezentos e setenta e quatro reais e noventa e quatro centavos); e (2) aprovar a alteração do Art. 5º do Estatuto Social, em decorrência do aumento de capital de que trata o item acima, passando o capital social a ser de R$ 7.550.525.275,10 (sete bilhões, quinhentos e cinqüenta milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, duzentos e setenta e cinco reais e dez centavos). Instruções Gerais: Os documentos pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembléia Geral encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Os acionistas ou seus representantes habilitados deverão observar, para participação na Assembléia Geral ora convocada, o disposto no Art. 126 da Lei 6.404/76 e no § único do Art. 15 do Estatuto Social. Dessa forma, os acionistas a serem representados na Assembléia Geral deverão depositar na sede da Companhia a respectiva documentação comprobatória da sua representação, incluindo o instrumento de mandato e/ou os atos constitutivos e societários referentes à nomeação, conforme o caso, e o documento de identificação do representante, em até 2 (dois) dias úteis antes da realização da Assembléia Geral. No mesmo prazo, os detentores de ações escriturais ou em custódia deverão depositar cópias do documento de identidade e do respectivo extrato de ações emitido pelo menos 5 (cinco) dias úteis antes da Assembléia Geral. Os documentos aqui mencionados deverão ser endereçados da seguinte forma: TIM Participações S.A., Depto. de Relações com Investidores, Sra. Joana Dark Serafim, Avenida das Américas, 3434, bloco 1, CEP 22640 102, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (RJ). Rio de Janeiro (RJ), 17 de outubro de 2007. Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 346946. Valor: R$ 1426,81"
                        ],
                        "346764": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\n(CNPJ No 23.274.194/0001-19)\r\n\r\nNIRE nº 3330009092-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas de FURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., para que se reúnam em Assembléia Geral Extraordinária, às 10h do dia 29 de outubro de 2007, em sua sede social, na Rua Real Grandeza nº 219, Bloco A, 16o andar, nesta cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:I - Transferência da participação societária de FURNAS Centrais Elétricas S.A. no Consórcio UHE Baguari para uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) a ser constituída por FURNAS Centrais Elétricas S.A. e CEMIG Geração e Transmissão S.A., nas proporções de 30,6122% e 69,3878%, respectivamente. A referida SPE sucederá FURNAS e CEMIG GT no Consórcio UHE Baguari, constituído, originalmente, pelas empresas BAGUARI I, CEMIG GT e FURNAS, nas proporções de 51%, 34% e 15%, respectivamente, passando aquela Sociedade de Propósito Específico a deter 49% de participação no Consórcio.Comunicamos aos senhores acionistas que a documentação pertinente à matéria a ser debatida na Assembléia Geral Extraordinária se encontra à disposição na sede da Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, 13º andar/Bl. A - Sl. 1301, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ.A participação na Assembléia em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007\r\n\r\nValter Luiz Cardeal de Souza\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 346764. Valor: R$ 1023,40"
                        ],
                        "326775": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ASSOCIAÇÃO BRITÂNICA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 33.636.499/0001-87\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BRITÂNICA DE EDUCAÇÃO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013323, com validade até 19 de setembro de 2010, que a autoriza a realizar obras de construção de edificação destinada à ampliação de estabelecimento de ensino, na RUA DA MATRIZ, 86, 90 E 92 - BOTAFOGO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/204494/2006)\r\n\r\nId: 326775. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "346979": [
                            "V - Ata",
                            "PDET OFFSHORE S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 05.467.440/0001-77\r\n\r\nNIRE nº 33.300.271.295\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 03/10/2007. Data e horário: às 10:00 horas do dia 03/10/2007. Local: sede social, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, 228, 5º andar, sala 506, Parte, Botafogo. Mesa: Presidente: Sr. Cícero Augusto Oliveira de Alencar. Secretário: Sr. Ricardo Emmanuel Vieira Coelho. Presença: acionistas representando a totalidade do capital social da companhia. Convocação: dispensada a comprovação da convocação prévia pela imprensa, bem como a publicação dos avisos de que trata o artigo 133 da Lei 6.404, de 15/12/1976, de acordo com o facultado pelo § 4º do artigo 124 e pelo § 4º do artigo 133 da referida lei. Ordem do dia: (i) a destituição dos atuais Diretores da companhia Srs. Cícero Augusto Oliveira de Alencar e Gelson José Amaro; e (ii) a eleição como novas Diretoras da companhia da Sra. Leila Real Vianna Gonçalves e da Sra. Laura Helena Pinheiro de Oliveira. Deliberações Tomadas por Unanimidade: (i) foi aprovada a destituição dos atuais Diretores da companhia Sr. Cícero Augusto Oliveira de Alencar, brasileiro, contador, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Rio Branco, 181, 18º andar, portador da cédula de identidade nº 26.938-8 CRC/RJ, inscrito no CPF nº 268.425.057-04, do cargo de Diretor Presidente, e do Sr. Gelson José Amaro, brasileiro, contador, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Rio Branco, 181, 18º andar, portador da cédula de identidade nº 49.669/O-4 CRC/RJ, inscrito no CPF nº 339.408.607-78, do cargo de Diretor, a quem a companhia agradece pelos serviços prestados enquanto Diretores da mesma; e (ii) foi aprovada a eleição como novas Diretoras da companhia da Sra. Leila Real Vianna Gonçalves, brasileira, casada, advogada, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Nilo Peçanha, 11, 8º andar, Edifício Jockey Club, portadora da Cédula de Identidade R.G. nº 3.185.819-IFP/RJ, inscrita no C.P.F. nº 462.376.077-49, para ocupar o cargo de Diretor-Presidente, e da Sra. Laura Helena Pinheiro de Oliveira, brasileira, divorciada, advogada, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Nilo Peçanha, 11, 8º andar, Edifício Jockey Club, portadora da Cédula de Identidade R.G. nº 04.963.903-2-IFP/RJ, inscrita no C.P.F. nº 011.609.807-48, para ocupar o cargo de Diretora. As Diretoras ora eleitas são empossadas em seus respectivos cargos imediatamente, e têm mandato até a Assembléia Geral Ordinária que examinar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social a se encerrar em 31/12/2007. As Diretoras ora eleitas, presentes no recinto da assembléia, tomando a palavra declararam, sob as penas da lei, que não estão incursas em quaisquer crimes previstos em lei ou nas restrições legais que possam impedi-las de exercer atividades mercantis. Foi aprovada a remuneração mensal individual das Diretoras no valor de R$ 380,00. As Diretoras ora eleitas, tomando a palavra novamente, declararam abrir mão da remuneração a que teriam direito. Suspensão dos Trabalhos e Lavratura da ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, não tendo ninguém se manifestado, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata no livro próprio, a qual, reaberta a sessão, foi lida, conferida, aprovada e por todos os presentes assinada. Local e Data: Rio de Janeiro, 03/10/2007. Mesa. (aa) Cícero Augusto Oliveira de Alencar - Presidente da Mesa; Ricardo Emmanuel Vieira Coelho - Secretário da Mesa. Acionistas: (aa) PDET Investment Co., Ltd. - pp. Ricardo Emmanuel Vieira Coelho e PDET Holding Co., Ltd. - pp. Ricardo Emmanuel Vieira Coelho. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Ricardo Emmanuel Vieira Coelho - Secretário. Certidão: JUCERJA sob o nº 1743224 em 16.10.2007 (Secretária Geral - Valéria G. M. Serra).\r\n\r\nId: 346979. Valor: R$ 2077,74"
                        ],
                        "345456": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.171.888./ 0001-96\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: ANO 2002/1º Sem. Marcelo Carneiro Essabba Soares da Silva. ANO 2004 / 1º Sem. Marcia Pereira Lucindo Alencar. 2005/1º Sem. Antonio Eduardo Pessanha Lirio; Guilherme Cláudio Cezarino. ANO 2006/1º Sem. Francisco Adricio Carvalho de Oliveira. ANO 2006/2º Sem. Gleyson Americo Santos da Silva. ANO 2007/1º Sem. Alessandro Jesus Cabral; Anderson Mendes Viana; Camila Leonardeli Corrêa; Carlos Henrique Xavier Espindola; Daniel Pereira Albuquerque; Felipe Matos Rocha; José Marcos Ferreira de Araujo Junior; Juliana Lima de Almeida; Kleber Carvalho Neto; Marcus Vinicius Bezerra Lima; Natália Barbosa Leandro; Raphael Araújo da Silva; Tiago de Azevedo dos Santos; Thiago Brito da Silva; Vera Maria Veloso da Silva; Wellington Mendes de Oliveira.\r\n\r\nId: 345456. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "346914": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITORA E PUBLICIDADE RIVOLI S/A\r\n\r\nCNPJ Nº CNPJ Nº 33.167.008/0001-04\r\n\r\nConvocação para Assembléia Geral de Editora e Publicidade Rivoli S/A, dia 27 de outubro 2007 às 11horas. Ficam convocados os Srs Acionistas para a Assembléia acima em sua sede à Av. Rio Branco,173, 10º andar (parte), para deliberarem sobre a ordem do dia: i) Avaliação de eventual concessão de licença a membro da Diretoria e eleição de membro(s) da Diretoria. ii) Outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. Ruth Stern - Diretora.\r\n\r\nId: 346914. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "347020": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE - A Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) informa que o Conselho de Administração aprovou o pagamento, no valor de US$ 1,050 bilhão, equivalente a US$ 825 milhões de remuneração mínima e US$ 225 milhões de remuneração adicional, correspondendo a US$ 0,217283745 por ação em circulação, referente à segunda parcela de remuneração aos acionistas da Companhia em 2007, conforme divulgado publicamente no dia 23 de janeiro deste ano. De acordo com o artigo 3º, § 4º, da Instrução CVM nº 358, este Fato Relevante encontra-se disponível em sua versão completa, em teor idêntico àquele remetido à CVM, no website da CVRD, no seguinte endereço: www.cvrd.com.br. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. Fabio de Oliveira Barbosa - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 347020. Valor: R$ 642,60"
                        ],
                        "348028": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os senhores acionistas de João Fortes Engenharia S.A. para se reunirem, em primeira convocação, em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada na sede social da Companhia, na Praia de Botafogo, nº 228, 2º andar, às 17:00 horas do dia 06 de novembro de 2007, para deliberarem a (a) homologação do aumento do Capital Social da Companhia, de R$ 71.984.071,64 (setenta e um milhões, novecentos e oitenta e quatro mil, setenta e um reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 171.481.654,64 (cento e setenta e um milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, seiscentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), deliberado pela Assembléia Geral Extraodinária de 23 de agosto de 2007, mediante a subscrição particular de 33.165.861 (trinta e três milhões, cento e sessenta e cinco mil, oitocentas e sessenta e uma) novas ações, a serem subscritas pelo preço unitário de R$ 3,00 (três reais); e (b) alterar o texto do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia para fins de registrar o novo valor do seu Capital Social e a nova quantidade de ações ordinárias que o representam. Em conformidade com o parágrafo 6º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, todos os documentos relativos às matérias constantes da ordem do dia da Assembléia Geral Extraordinária ora convocada se encontram à disposição dos acionistas na sede social da Companhia e na Bovespa. Será solicitada a apresentação do comprovante de propriedade de ações em custódia fiduciária, fornecido pela instituição depositária. Procuradores de acionistas deverão comprovar representação legal constituída há menos de um ano e deverão depositar os respectivos instrumentos na sede social, na Praia de Botafogo, 228, 18º andar, até 48 horas antes da realização da assembléia. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. MÁRCIO JOÃO DE ANDRADE FORTES - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 348028. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "298878": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO TÉCNICO CONGREGACIONAL\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - INSTITUTO CONGREGACIONAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ - 29.905.460/0001-40\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES - Auxiliar Técnico de Eletricidade-2º/2000: Carlos Leandro de Mattos de Carvalho. Auxiliar Técnico de Eletrônica-1º/2000: Tales Nunes da Rocha. Densenhista de Instalações Hidrá ulicas: 1º/1982: Delma Batista Martins. 1º/1984:Marcos Motta da Costa Ensino Médio-2º/2004: Bráulio Vieira Fernandes Machado, Luciano Leal do Amaral. 1º/2005: Diego Pestana Pantoja. 1º/2006: Leidejane Lopes Carrilho. Formação de Professores de 1ª a 4ª série do 1º Grau-2º/1986: Vânia Marcenal Pereira. Jovens e Adultos-2º/2000: Augusto Cesar do Sacramento Barroso. 1º/2004: Wallem Mendes Souza. 1º/2005: Daniele Silva Ferreira. 1º/2006: Diogo da Silva Lima. Técnico de Administração-2º/1999: Shirlene Wanderley Iglesias. Técnico de Informática-1º/1998: Lívia Ferreira de Carvalho. Técnico de Secretariado-2º/1981: Selma Maria da Silva. 1º/1988: Denise Gomes Ribeiro. 2º/2001: Alessandra de Albuquerque Paiva. Pós-Médio-Técnico de Eletrotécnica-1º/2002: Fábio Bizerra Ferreira. 2º/2003: Marcio Vinicius de Campos Salles, Wendell Cavalcante de Carvalho. 1º/2004: Frank Quirino de Miranda, Gelson de Oliveira Martins. 2º/2005: Érica Santana Mendes Marini. 1º/2006: Adriano Cardoso da Silva, Márcio Mendes Ramos, Renato Fraga da Costa, Sergio Teixeira Surcin. Técnico de Enfermagem-2º/2005: Daniele Silva Ferreira. Normal-1º/2006: Lucy Oliveira Silva. \r\n\r\nRetificação: Na publicação do dia 25/03/96 Técnico de Patologia Clínica onde se lê Marcia Altamira Acunha leia-se Marcia Altamiranda Acunha.\r\n\r\nId: 298878. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "346956": [
                            "V - Convocação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, a se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, na Sede Social da Companhia, situada na Rua Sacadura Cabral, nº. 103 - 9º andar, às 10:00 horas do dia 05 de novembro de 2007, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n- Revisão da Deliberação de Assembléia dos Acionistas, realizada em 12/04/07, referente Deliberação de Assembléia dos Acionistas, realizada em 31/07/06, relativa à aprovação do “Laudo de Reavaliação dos Ativos Patrimoniais da CEDAE, excluindo-se as áreas privatizadas”, emitido pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, nomeada em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 08/10/04, para fins e efeitos do § 3º do artigo 182 da Lei nº. 6404, de 15/12/76.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nLuiz Fernando de Souza\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 346956. Por ofício"
                        ],
                        "346774": [
                            "V - Convocação",
                            "CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nCNPJ Nº 33.342.023/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. São convidados os senhores acionistas da Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social à Av. das Américas nº 4.430, grupo 201, nesta Cidade, às 10:00 horas do dia 29 de outubro de 2007, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: A - tomar conhecimento da renúncia apresentada pelo Diretor Vice-Presidente; B - alteração do estatuto para a criação de mais um cargo de Diretor Vice-Presidente; C - eleição e posse do substituto e do novo diretor, com mandato a vigorar até a realização da AGO de 2008; e D - assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções. Carlos Fernando de Carvalho - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 346774. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "346965": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "A ONG NOVA TERRA, NOVA VIDA - NTNV\r\n\r\n(Em Constituição)\r\n\r\nEXTRATO DO ESTATUTO: terá duração por tempo indeterminado, com sede à Rua Cabo Cavalcante nº 305 - Lages, Paracambi,RJ e foro em Paracambi,-RJ. Tem por finalidades a execução de programas de qualificação profissional; promoção da geração de trabalho e renda comunitário; defesa e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável. Será administrada (o) por: I - Assembléia Geral; II - Diretoria; III - Conselho Fiscal. Cabe ao Presidente representá-la judicial e extra-judicialmente. A Diretoria será constituída por um Presidente, um Vice-presidente, um Diretor Técnico, um Diretor Financeiro, um Diretor de Infra-Estrutura, um Secretário, um Tesoureiro. No caso de dissolução da Instituição, o respectivo patrimônio líquido será transferido a outra pessoa jurídica qualificada nos termos da Lei 9.790/99, preferencialmente que tenha o mesmo objetivo social.\r\n\r\nId: 346965. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "337607": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EDUCANDÁRIO TRIGOS DOURADOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 32.364.846/0001-05\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO (Educação de Jovens e Adultos) - 1º Semestre 2004: André de Oliveira Bernardo - 1º Semestre 2005: Érika Nogueira de Araújo, Lorenlay Albuquerque da Costa Diniz - 1º Semestre 2006: Carlos Henrique da Silva Santana, Wilson Moreira de Carvalho Junior - 2º Semestre 2006: Carlos de Andrade Silva, Cleiton Fernandes Domingues, Lídia da Costa Silva, Marcos César da Costa, Rodrigo Moisés da Silva Vianna, 1º Semestre 2007 - Giselle Conceição Torres, João Paulo do Nascimento, José Phellipe Leite da Silva, Laíses dos Santos Basílio, Leonardo Lima Silva, Leyde Keylane de Castro Bento, Márcia Regina Guimarães da Costa, Munik da Silva, Tiago Cavalcanti Pontes, Vitor Hugo da Silva Lemos - Rosangela Marciano Morais Diretora - Reg. Nº 167/95CDCR. Sérgio da Silva Morais - Secretário - D.O. 12/03/01, fl. 17 - Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nId: 337607. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "346934": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA CENTRO EDUCACIONAL\r\n\r\nJOÃO COMBAT - CNPJ: 29.350.378/0001-05.\r\n\r\nO Diretor do Colégio Duque de Caxias, mantido pelo Centro Educacional João Combat situado na Rua: Dinorah Pereira Combat nº 39, Município de Duque de Caxias-RJ., Torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso Ensino Médio turma 262 em 2005- Ágata Keila Guimarães de Souza, Ágata Kelly Guimarães de Souza, Anaisa Constantino de Vasconcellos, Andressa Maciel Marinho, Bruno Souza de Almeida, Caio Fonseca Farias de Oliveira, Cristina Borges Viana, Danieli Dutra Braga, Diego Ferreira de Oliveira, Diego Nunes Guimarães, Érica Prado Kamimura, Everton Freitas Brecher, Fabricio Soares do Nascimento, Felipe Alves da Silva, Felipe Leite Granato, Fernanda Matos dos Santos, Gabriel Santos da Silva, Gabrielle Canário de Melo, Jean Pierre Gouvea Ribeiro, Jonatas Almeida Fernandes, Julia Mara da Silva, Karoline Thiele Canuto, Letícia Marques Daruiz da Silva, Livia Pereira Mendonça, Marcos Vinicius das Neves Silva, Michele Camargo Soares, Nátaly de Sousa Ferreira, Rafael da Silva Russel, Sabrina dos Santos, Thamyris Alves do Nascimento, Thiago Bruno Martins Pereira. Concluintes do Curso Ensino Médio e Técnico em Informática, Turma 264/374 MA em 2003-Aline Béber de Souza, Anderson Ferreira Amichi, Bianca de Oliveira, Bruno Lima de Azevedo, Carla Priscila Sá Soares, Carlos Henrique Gadêlha da Silva, Davi Chaves Cabral, Diogo de Souza e Silva, Erica dos Santos Ferreira, Fernando Barbosa Rocha, Hugo Leonardo Santos da Silva, Jacqueline Pereira de Almeida, Janine Carvalho Pereira, Leonardo Nepomuceno Camargo, Luciane Cristina Silva de Lima, Marcelle de Oliveira Mónico, Marcelle Garcia dos Santos, Mariana Chaves da Cruz, Michelle Fernandes Soares da Silva, Monique Kelly Ramos Godinho, Nívea Maria de Amaral, Núbia de Araujo Vieira, Olga Soares Figueiredo, Patricia Espírito Santo, Quele Menezes Campos, Ramon Campista dos Santos, Renata Freitas Chagas, Roberta Quezia de Senne Ferreira, Sandro Ludgero Martins Junior, Soraya Godot da Silva, Stéfany dos Santos Franco, Tamy Angélica Reis de Abreu Xavier, Wildy José de Queiroz. Retificação: Na publicação feita no DORJ, parte V, de 10 de Outubro de 2007, fls.9. Onde se lê: Andreia Marques Mota de Paiva, Nilda Figueiral Ribeiro, Roseane Fernandes Ramos, Concluintes do Curso Ensino Médio/Técnico em Enfermagem (EJA), turma 581 NA-1º semestre em 2005, Leia-se: Concluintes do Curso Técnico em Enfermagem (EJA), turma 581 NA-1º semestre em 2005.Secretária: Ana Paula Gonçalves da Cruz.Registro Nº 19088 Vice-Diretor: Edmilson Ramos Martins.Registro Nº 848.\r\n\r\nTurmas Ensino Médio 262 - 2005;\r\n\r\nEnsino médio e tecnico em informatica 264/374 2003\r\n\r\nretificação turma 581 - 1 semestre 2005\r\n\r\nId: 346934. Valor: R$ 1364,93"
                        ],
                        "344051": [
                            "V - Convocação",
                            "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ (MF) 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 31 de outubro de 2007, às 11 horas, na sede da Empresa, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Orçamento de Investimento de 2007 e retenção da parcela do lucro líquido do exercício de 2006.\r\n\r\n2. Retificação do valor dos honorários mensais dos dirigentes e conselheiros da Eletronuclear, fixado na 31ª Assembléia Geral Ordinária, de 26/04/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nNelson José Hubner Moreira\r\n\r\nPresidente interino do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 344051. A faturar por empenho"
                        ],
                        "347802": [
                            "V - Convocação",
                            "RESTAURANTE NOVA REPÚBLICA DA LAPA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 28.574.754/0001-74\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: ficam convocados para AGE dos sócios os senhores Jose Pais Fernandes Tomé, João Manuel Rainha Pereira, Marcelo Marques Sereno, Vitor Almeida da Rua, Manuel Jesus Duarte, Nelson Lucio Ferreira, Fernando Bayão Guerra, Heitor Rodrigues Adega, a ser realizada na sede a Rua Ubaldino do Amaral 41 - loja, Centro, Rio de Janeiro, RJ, no dia 31/10/2007 em 1ª convocação as 16:00 H, com presença integral, e em 2ª convocação as 17:00 h, com no mínimo ¾ do capital votante, quando serão tratados os seguintes assuntos:\r\n\r\n1 Estudo e negociação para cessão de cotas da empresa;\r\n\r\n2 Elaboração e assinatura da alteração do Contrato Social conforme a decisão a ser tomada no item anterior;\r\n\r\n3 Assuntos Gerais.\r\n\r\nRepresentação por terceiros somente através de documento público que ampare tal representação.\r\n\r\nId: 347802. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "346755": [
                            "V - Ata",
                            "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO - Ricardo José da Costa Flores, portador da carteira de identidade nº 2334977, expedida pela SSP/DF, inscrito no CPF-MF sob o nº 285080334-00, DECLARA sua intenção de exercer cargo de administração na Brasilcap Capitalização S.A., instituição para a qual será nomeado e que preenche as condições estabelecidas na Resolução CNSP nº 136, de 7 de novembro de 2005. ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo. Rio de Janeiro, RJ, 16 de outubro de 2007. Ricardo José da Costa Flores. Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Departamento de Controle Econômico - DECON - Rua Buenos Aires, 256 - 3º andar - CEP. 20061-000 - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 346755. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "348006": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "WM&G SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL LTDA\r\n\r\nINSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA\r\n\r\nCNPJ: 04.513.278/0001-13\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES: TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS - Alex Sandro Americo de Souza; Julia Pereira dos Santos; Sandro Pinheiro de Souza e Simon Casares Perez.\r\n\r\nId: 348006. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "347123": [
                            "V - Convocação",
                            "CLUBE DOS MARIMBÁS\r\n\r\nCNPJ 33.734.831/0001-46\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. O Comodoro e o Presidente do Conselho Deliberativo, de acordo com o que reza a alínea I do Art. 31 combinado com a alínea II do Art. 32 do Estatuto Social, convocam os sócios do Clube dos Marimbás para comparecerem à sede do clube no dia 06 de novembro próximo, no horário compreendido entre 09:00 e 21:00 horas, para exercerem seu direito de voto para eleger 50% (cinqüenta por cento) dos membros temporários do Conselho Deliberativo, bem como, o Comodoro e o Vice-Comodoro para o biênio 2008/2009. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. - Francisco Eduardo de Campos Figueiredo - Presidente do Conselho Deliberativo - Sérgio Ribeiro Lins de Alvarenga - Comodoro.\r\n\r\nId: 347123. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "344229": [
                            "V - Convocação",
                            "RIO FLAT SERVICE LTDA\r\n\r\nC.N.P.J. nº 42.506.220/0001-31\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os senhores sócios da RIO FLAT SERVICE LTDA, para Reunião de Sócios a ser realizada no dia 26 de outubro de 2007, às 11:00 horas, na sede da Sociedade, na Avenida Ataulfo de Paiva, 341 - sala 901, nesta cidade para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Alteração das Cláusulas III e V do Contrato Social. Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Fernando Goldfard - Administrador.\r\n\r\nId: 344229. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "345504": [
                            "V - Convocação",
                            "PARTICIPAÇÕES SÃO MATHEUS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 32.579.013/0001-53\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - 1ª CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os senhores acionistas da PARTICIPAÇÕES SÃO MATHEUS S.A. a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no próximo dia 26 de outubro de 2007, às 10:00h, na sede da Companhia localizada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana nº 327, sobreloja, parte, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Alterar o Estatuto Social para modificar a denominação social da Companhia para Orient-Express Hotels Brasil S.A. 2. Outros assuntos de interesse geral. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 345504. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "346924": [
                            "V - Convocação",
                            "H. STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.388.943/0001-92\r\n\r\nConvocação para Assembléia Geral de H. Stern Comércio e Indústria S/A, dia 27 de outubro 2007 às 11horas. Ficam convocados os Srs Acionistas para a Assembléia acima em sua sede à Rua Visconde de Pirajá, 490, 12º andar, para deliberarem sobre a ordem do dia: i) Avaliação de eventual concessão de licença a membro da Diretoria e eleição de membro(s) da Diretoria. ii) Outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. Ruth Stern - Presidente Adjunto Geral do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 346924. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "341298": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SEBE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.670.970/0001-65\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSEBE ENGENHARIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013390, com validade até 05 de outubro de 2009, que a autoriza a operar sistema de tratamento de esgoto sanitário, em nível secundário, com vazão média de 122,5 m³/dia e carga orgânica de 30,76 kg/dia de DBO, na ESTRADA DOS BANDEIRANTES, 16243 - VARGEM GRANDE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/202015/2006)\r\n\r\nId: 341298. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "346928": [
                            "V - Convocação",
                            "PARTICIPAÇÕES INDUSTRIAIS TEC S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.167.107/0001-88\r\n\r\nConvocação para Assembléia Geral de Participações Industriais TEC S/A, dia 27 de outubro 2007 às 11horas.Ficam convocados os Srs Acionistas para a Assembléia acima em sua sede à Av.Rio Branco,173, 10º andar (parte), para deliberarem sobre a ordem do dia: i) Avaliação de eventual concessão de licença a membro da Diretoria e eleição de membro(s) da Diretoria. ii) Outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. Ruth Stern - Diretora.\r\n\r\nId: 346928. Valor: R$ 341,53"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "346949": [
                            "V - Extravio",
                            "PECTEN DO BRASIL SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 29.981.511/0001-13 \r\n\r\nI.E. nº 10.004.624\r\n\r\nCOMUNICADO DE EXTRAVIO DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS. A empresa PECTEN DO BRASIL SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA., estabelecida na Avenida das Américas, nº 4.200, Bloco VI, 4º andar, Parte, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.640-101, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 29.981.511/0001-13, e Inscrição Estadual sob o nº 10.004.624, comunica o extravio dos Livros Registros de Inventário nºs 44, 45 e 46, datados de 17/10/2002, n° 47, datado de 16/04/2003, e das Notas Fiscais sob os nºs 101 a 200, relativas às operações de entrada e saídas de bens e mercadorias, cuja Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF foi deferida em 17/06/2004. Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2007. PECTEN DO BRASIL SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA.\r\n\r\nId: 346949. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "346951": [
                            "V - Extravio",
                            "PEUGEOT CITROEN DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 67.405.936/0001-73\r\n\r\nEXTRAVIO: Com estabelecimento cito a Estrada Renato Monteiro s/n parte, Porto Real/RJ, Inscrição Estadual 85.874.047, vem em atendimento ao disposto dos ARTS.111 á 114, livro VI do RICMS/RJ e 422 do RIPI /98, comunicar o extravio da Nota Fiscal nº 195227 serie 3 e data de emissão 31/08/2007.\r\n\r\nId: 346951. Valor: R$ 248,71"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "348045": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "CARLOS ALBERTO BARROS - LEILOEIRO OFICIAL\r\n\r\nCPF no 192.964.447-72\r\n\r\nCompanhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO\r\n\r\nA Comissão de Alienação da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB torna público que no dia 23/10/2007, às 14:00h na Rua Américo de Souza Braga, 647 - Vargem Pequena, pelo Leiloeiro Público Oficial Carlos Alberto Barros, serão vendidos em leilão, os seguintes bens: VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS: Ford 1615, Ano 1992, LIA-4975, ch.9BFYTNE79NDB01558, ren.319653200; Ford 1415, Ano 1989, LKJ-4571, ch.9BFXXXLSXKDB16326, ren.317410750; Ford 1615, Ano 1989, LHQ-4573, ch.9BFXXXLS8KDB16325, ren.317424947; Ford 1615, Ano 1989, LHZ-4520, ch.9BFYXXLS7KDB16031, ren.317180983; Ford 1615, Ano 1989, LHZ-4550, ch.9BFYXXLSXKDB16472, ren.317387316; Ford 1215, Ano 1989, LIB-4622, ch.9BFWXXLS5KDB17136, ren.317439634; Ford 1615, Ano 1990, LHO-4679, ch.9BFYXXLS9LDB17215, ren.317576178; Ford 1415, Ano 1992, LIG-4991, ch.9BFXTNCF9NDB01808, ren.319766160; Ford 1617, Ano 1991, LJI-4923, ch.9BFYTNER7MDB00487, ren.319575942; Ford 1615, Ano 1991, LIA-4911, ch.9BFYTNERXMDB00242, ren.319294889; Ford 1615, Ano 1992, LIS-4967, ch.9BFYTNE70NDB01545, ren.319557391; Ford 1617, Ano 1992, LIL-4969, ch.9BFYTNE77NDB01557, ren.319557480; Ford 1617, Ano 1992, LIR-4970, ch.9BFYTNE76NDB01517, ren.319653218; Ford 1617, Ano 1992, LIY-4971, ch.9BFYTNE78NDB01549, ren.319653170; Ford 1617, Ano 1992, LIL-4985, ch.9BFYTNE78NDB01552, ren.319703266; Ford 1617, Ano 1992, LIM-4986, ch.9BFYTNE7XNDB01553, ren.319703231; Ford 1615, Ano 1989, LHL-4646, ch.9BFXXXLS4KDB16953, ren.317466038; VW 14140, Ano 1991, LIS-4872, ch.9BWXT14M7MDB29059, ren.318844974; VW 14140, Ano 1991, LIF-4875, ch.9BWXT14M0MDB29274, ren.318844940; VW 14140, Ano 1991, LGW-4876, ch.9BWXT14M2MDB29275, ren.318844923; VW 12140, Ano 1991, LHW-4879, ch.9BWXT14M5MDB29285, ren.318844907; VW 7100, Ano 1995, LAI-1675, ch. 9BWVTAP5XSDB90026, ren. 645815675; VW 16170, Ano 1995, LAI-1692, ch.9BWYTAGF1SDB81866, ren.645786896; Volvo NL10, Ano 1995, LBC-8370, ch.9BVN2CXA0SE650837, ren.646762478; VW 16170, Ano 1995, LCA-4884, ch.9BWYTAGF1SDB81608, ren.694662151; VW 14140, Ano 1991, LIC-4877, ch.9BWXT14M8MDB29281, ren.318844931; VW 14140, Ano 1991, LIO-4874, ch.9BWXT14M9MDB29273, ren.318844958; VW 14140, Ano 1991, LIP-4871, ch.9BWXT14M8MDB28910, ren.318844982; Trator Yammar 1050, ch. 51XY0528; Micro trator Agrale 4100, ch.26202, 1990; Pica-galhos, 1995; Pica-galhos, 1995; Mini pá Carreg. Mustang, 1995; Trator de Est. Komatsu D61, 2000. Condições: Pagamento integral no ato da arrematação, acrescido da comissão de 5% , taxa de leilão, ISS de 0,25% e ICMS devido, maiores informações , visitação e condições de venda , poderão ser obtidas no escritório do leiloeiro , Av. N. S. de Copacabana 540 / 405- Copacabana- RJ -tel: (21) 2548-5850 - 2547-4573. RJ 05/10/2007. Comissão de Alienação. Carlos Alberto Barros Leiloeiro Oficial \r\n\r\nId: 348045. Valor: R$ 1674,33"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Cabo Frio": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "347022": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nC.N.P.J. no 28.549.483/0001-05\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPregão Eletrônico no 030/2007 - Menor Preço por lote.\r\n\r\nProcesso Administrativo: 16.199/2007\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Secadora de Roupas.\r\n\r\nData da Licitação: 07/10/2007, às 10h30min.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br, acesso identificado no link licitações.\r\n\r\nInformações: Tel.:(0xx22) 2645-2626, ramal 205.\r\n\r\nGERALDO JOSE AVILA GARCIA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 347022. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "345804": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nATOS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO: Nº 35/2007.\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇO\r\n\r\nPROCESSO: Nº 8111/2007 \r\n\r\nResultado do julgamento da habilitação.\r\n\r\nVENCEDORA: CONSTRUTORA LITORANEA LTDA.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO:\r\n\r\nEXTRATO DO CONTRATO Nº 118/2007\r\n\r\nPartes: O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ e a empresa CONSTRUTORA LITORANEA LTDA.\r\n\r\nObjeto: Executar obra de reforma de calçadas na extensão da Rua General Bocaiúva, em conformidade do ato convocatório da Licitação nº 35/2007.\r\n\r\nValor: O valor global do contrato é de R$ 416.668,81 (quatrocentos e sessenta e oito reais e oitenta e um centavos)\r\n\r\nDotação Orçamentária: 33.90.39.00.00.00.00.00.0001 .\r\n\r\nPrazo: O prazo é de 60 (sessenta) dias contados a partir da ordem de início, sem interrupção e prorrogável na forma de Lei.\r\n\r\nData da Assinatura: 18 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) CARLO BUSATTO JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\n(a) BRUNO DA COSTA ABADE - CONTRATADO \r\n\r\nId: 345804. Valor: R$ 647,40"
                        ],
                        "346933": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nATOS DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETOS:\r\n\r\nDECRETO Nº 3304, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nREVOGA O DECRETO Nº 3251/07.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ - RJ, usando de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 132, inciso I, alínea “i” e artigo 107, inciso VII, ambos da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05 de abril de 1990.\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado parcialmente o Decreto nº 3251, de 28 de março de 2007, no que se refere ao Lote D da Quadra 06 do Loteamento Parque Independência. \r\n\r\nArt. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, publique-se e cumpra-se.\r\n\r\n(a) CARLO BUSATTO JUNIOR - (CHARLINHO) - PREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nDECRETO Nº 3305, DE 21 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nALTERA E CRIA DISPOSITIVO NO DECRETO Nº 3043, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2005.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ - RJ, usando de suas atribuições legais e de acordo com o Artigo 132, Inciso I, alínea “i”, dispositivos da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05 de abril de 1990 e o Artigo 96, Inciso VI a Lei nº 2412/03.\r\n\r\nD E C R E T A :\r\n\r\nArt. 1º - A relação das funções a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 3043, de 04/11/2005, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n·Agente de Saúde;\r\n\r\n· Assistente Social;\r\n\r\n· Auxiliar Administrativo (lotados na Epidemiologia, Postos de Saúde e Hospital);\r\n\r\n· Auxiliar de Aparelho Gessado;\r\n\r\n· Auxiliar de Enfermagem;\r\n\r\n· Auxiliar de Laboratório;\r\n\r\n· Auxiliar de Serviços Gerais (Lotados na Epidemiologia, Postos de Saúde e Hospital);\r\n\r\n· Auxiliar de Serviços Médicos;\r\n\r\n· Biólogo;\r\n\r\n· Carpinteiro;\r\n\r\n· Cirurgião Dentista;\r\n\r\n· Dentista que opera Raios-X;\r\n\r\n· Eletricista;\r\n\r\n· Eletricista de Auto;\r\n\r\n· Enfermeiro;\r\n\r\n· Engenheiro Agrônomo;\r\n\r\n· Fisioterapeuta;\r\n\r\n· Fonoaudiólogo;\r\n\r\n· Guarda de Endemias;\r\n\r\n· Lubrificador de Máquinas;\r\n\r\n· Maqueiro;\r\n\r\n· Marceneiro;\r\n\r\n· Massoterapeuta;\r\n\r\n· Mecânico;\r\n\r\n· Mecânico de Máquinas Leves;\r\n\r\n· Mecânico de Máquinas Pesadas;\r\n\r\n· Médico;\r\n\r\n· Médico Radiologista;\r\n\r\n· Motorista de Ambulância;\r\n\r\n· Operador de Máquina Pesada;\r\n\r\n· Operador de Motoniveladora;\r\n\r\n· Operador de Moto-Serra;\r\n\r\n· Operador de Roçaria Costal;\r\n\r\n· Operador de Trator Agrícola;\r\n\r\n· Pedreiro;\r\n\r\n· Pintor;\r\n\r\n· Psicólogo;\r\n\r\n· Técnico de Enfermagem;\r\n\r\n· Técnico de Laboratório;\r\n\r\n· Técnico de Mamografia;\r\n\r\n· Técnico de Raio-X;\r\n\r\n· Técnico de Química;\r\n\r\n· Terapeuta Ocupacional; e,\r\n\r\n· Zootecnista.\r\n\r\nArt. 2º - Cria o parágrafo único no artigo 2º do Decreto nº 3043, de 04/11/2005, com a seguinte redação:\r\n\r\nParágrafo Único - Não serão contemplados com a gratificação a que se refere o caput deste artigo os fonoaudiólogos e psicólogos que estiverem em exercício junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, uma vez que, nessa circunstância, tais funções não são consideradas insalubres ou perigosas;\r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, publique-se e cumpra-se.\r\n\r\n(a) CARLO BUSATTO JUNIOR - (CHARLINHO) - PREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nDECRETO Nº 3308, DE 09 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nREVOGA O DECRETO Nº 3251/07.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ - RJ, usando de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 132, inciso I, alínea “i” e artigo 107, inciso VII, ambos da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05 de abril de 1990.\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o Decreto nº 3251, de 28 de março de 2007, no que se refere aos Lotes nºs. 03, 04, A, B, C e E da Quadra 06 do Loteamento Parque Independência. \r\n\r\nArt. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, publique-se e cumpra-se.\r\n\r\n(a) CARLO BUSATTO JUNIOR - (CHARLINHO) - PREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 346933. Valor: R$ 2538,97"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "348012": [
                        "IV - Editais: Licitações",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 001/2007\r\n\r\nO Município de Macaé, por meio da Comissão de Pregão, instituída pela portaria n°. 1014, de 07.08.07, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade de Pregão Presencial, do tipo menor preço (taxa de desconto), visando a promoção da sessão definitiva de percentual dos créditos devidos ao Município de Macaé, representados pelas participações especiais oriundas da produção de petróleo e gás natural. A sessão pública de entrega e abertura dos envelopes será realizada no dia 07 de novembro de 2007, às 10:00 horas, no auditório do Paço Municipal, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré næ 534 - Térreo, Centro, Macaé/ RJ. As empresas poderão obter o edital e seus anexos na sala da Comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nJoão Luís de Faria\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 348012. Valor: R$ 527,05"
                    ]
                }
            },
            "Município de Paraty Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "347048": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - TOMADA DE PREÇOS Nº. 010/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que será realizada no dia 07de Novembro de 2007, às 10:00 na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, sito a Alameda Princesa Isabel, s/nº - Pontal - Paraty/RJ, Licitação nº 010/2007, na modalidade Tomada de Preços, que tem como objeto Contratação de empresa para execução de serviços de limpeza de praias e pólos turísticos de Paraty (varrição, coleta de resíduos provenientes da varrição, coleta de lixo dos cestos públicos, capina e plantio de gramas, manutenção de parques e jardins e poda de árvores) incluindo veiculo. \r\n\r\nAVISO DE EDITAL - TOMADA DE PREÇOS Nº. 011/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que será realizada no dia 08 de Novembro de 2007, às 10:00 na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, sito a Alameda Princesa Isabel, s/nº - Pontal - Paraty/RJ, Licitação nº 011/2007, na modalidade Tomada de Preços, que tem como objeto Contratação de empresa, na forma de empreitada global, incluindo mão-de-obra e fornecimento de material, para realizar serviço de manutenção preventiva e corretiva de vias e logradouros públicos. Royalties\r\n\r\nParaty, 22 de Outubro de 2.007.\r\n\r\nValéria Magalhães da Silva\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 347048. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "345442": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "*PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2007\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7671/2007\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos para laboratório, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde/PMP.\r\n\r\nData/Hora: 30/10/2007 com início às 09:00 horas\r\n\r\nSite: www.cidadecompras.com.br\r\n\r\nInformações: Departamento de Compras e Licitação sito a Rua das Acácias, nº 13 - Centro - Pinheiral/RJ - Cep.: 27.197-000 - Tel.: (24) 3356-2475\r\n\r\nPinheiral, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nLILIANE DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nChefe de Departamento de Compras e Licitação\r\n\r\nId: 345442. A faturar por empenho\r\n\r\n*Publicado nesta data por omissão I.O. no D.O. de 18/10/2007"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "348035": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 196"
                    ],
                    "348040": [
                        "IIIE - Edital",
                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMERJ\r\n\r\nCONCURSO DE DESIGNAÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\n(EDITAL DE REMOÇÃO - XLIX CONCURSO DE REMOÇÃO)\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, FAZEM SABER aos candidatos aprovados no Concurso de Seleção para Designação de Juiz Leigo (CONCURSO DE SELEÇÃO) e que tenham completado o Curso de Formação de Juízes Leigos, ministrado pela EMERJ, que estão abertas as seguintes vagas para a função de juiz leigo, a serem preenchidas pelos critérios abaixo indicados:\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Regional Pendotiba - Região Oceânica, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\nDAS CONDIÇÕES PARA REMOÇÃO\r\n\r\nI) Somente poderão concorrer às vagas acima indicadas os candidatos que tenham concluído o Curso de Formação de Juízes Leigos ministrado pela EMERJ, em quaisquer de suas edições;\r\n\r\nII) Não poderão concorrer às vagas acima indicadas, os candidatos que tenham obtido remoção em quaisquer dos concursos de remoção realizados anteriormente ou que não tenham completado o prazo mínimo de 6 (seis) meses no Juizado para o qual estão atualmente designados;\r\n\r\nIII) Não poderão concorrer às vagas acima indicadas os candidatos cujos projetos de sentença pendentes há mais de 20 (vinte) dias superem, em quantidade, o número de 40 (quarenta) no momento da inscrição;\r\n\r\nIV) Não será atribuída vaga ao candidato que, tendo iniciado o exercício da função de Juiz Leigo, tenha requerido seu desligamento ou venha efetivamente a se desligar dessa função até a data mencionada no item V;\r\n\r\nV) Os interessados deverão comparecer pessoalmente no Departamento de Informações Gerenciais (DEIGE), situado no Prédio do Fórum, 9º andar, sala 911, lâmina I, no dia 24/10/07 (quarta-feira) das 11h às 17h, para se inscreverem através de formulário próprio a ser disponibilizado no local, indicando o número da vaga (ou vagas) a que desejam concorrer;\r\n\r\nVI) Caso haja mais de um concorrente para a mesma vaga, esta será atribuída ao candidato que tenha obtido a melhor classificação no CONCURSO DE SELEÇÃO;\r\n\r\nVII) O candidato que obtiver sua remoção para a vaga aberta neste edital, não poderá participar de qualquer outro concurso de remoção nos próximos 6 (seis) meses, a contar da data mencionada no item V;\r\n\r\nVIII) O candidato contemplado com a remoção entrará em exercício no dia 01 do mês de novembro de 2007, independentemente do ATO EXECUTIVO de nomeação e de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIX) Quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados no DEIGE, no local mencionado no item V deste Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Des. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\n(a) Des. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nId: 348040"
                    ],
                    "348041": [
                        "IIIE - Edital",
                        "ES COLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMERJ\r\n\r\nRESULTADO DO XLVIII CONCURSO DE REMOÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\nVagas do XLVIII Edital Publicado em 15.10.2007 \r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, COMUNICAM aos interessados o resultado do XLVIII Concurso de Remoção de Juízes Leigos (para as vagas abertas pelo Edital de 11.10.2007, publicado no dia 15.10.2007 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro):\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\nLEONARDO MELO MOREIRA - OAB 136.431\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XV Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Madureira, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 4as (quartas-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\nRAPHAELA FERNANDES DE BARROS - OAB 133.856\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XV Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Madureira, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\nTHIAGO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO - OAB 131.496\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o VII Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 6as (sextas-feiras), das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\nSUZANE SOARES CASQUEIRA DE SIQUEIRA - OAB125.120\r\n\r\nO candidato que preencheu a vaga indicada deve observar o disposto nos itens VII e VIII do Edital de 11.10.2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Des. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\n(a) Des. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nId: 348041"
                    ],
                    "348029": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº. 158/2007\r\n\r\nPROJETO “JUSTIÇA PERMANENTE”\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais (art. 30, I, II e XXVIII e art. 44, XX, todos do CODJERJ),\r\n\r\nCONSIDERANDO o princípio da eficiência que norteia toda a Administração Pública;\r\n\r\nCONSIDERANDO iniciativas implementadas pelos órgãos superiores no sentido de propiciar rotina de auxílio visando à extinguir acervo histórico de serventias e alcançar efetividade plena da prestação jurisdicional;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, dentre essas iniciativas, inclui-se o Projeto “Justiça Permanente”, com a criação do Grupo Emergencial de Auxílio Programado - GEAP, para auxílio de magistrados a Juízos com referido acervo histórico, e do Grupo Emergencial de Auxílio Programado Cartorário - GEAP-C, para auxílio cartorário a serventias em igual situação (processo nº 2007-248047);\r\n\r\nCONSIDERANDO que levantamentos estatísticos e de campo têm revelado a necessidade de se proceder ao recenseamento dos acervos históricos das serventias, para apuração de sua real dimensão;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, a amplamente favorável relação custo/ benefício da atuação do GEAP-C, consubstanciada em auxílio cartorário a significativo número de serventias, com reduzido impacto na despesa total de pessoal; \r\n\r\nR E S O L V E M:\r\n\r\nArt. 1º. Ao GRUPO EMERGENCIAL DE AUXÍLIO PROGRAMADO CARTORÁRIO - GEAP-C, criado pelo Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº. 31, de 22/09/2004, fica atribuída a tarefa de atualizar o acervo histórico das serventias mediante rotinas tendentes a apurar suas reais dimensões.\r\n\r\nArt. 2º. Caberá à COMISSÃO DE APOIO À QUALIDADE - COMAQ a análise, avaliação e indicação das serventias que receberão o GEAP-C, submetendo-a a apreciação da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nArt. 3º. A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA promoverá, mediante edital, a inscrição, seleção e posterior designação de servidores para comporem os grupos de auxílio cartorário, à medida que se fizerem necessários.\r\n\r\nArt. 4º. Habilitar-se-ão a compor os grupos de auxílio os servidores com experiência mínima de dois anos em processamento cartorário, preferencialmente lotados em serventias da mesma competência daquela em que se efetivará o auxílio, e os servidores-instrutores em atividade na Escola de Administração Judiciária - ESAJ.\r\n\r\nArt. 5º. O servidor em auxílio fará jus à gratificação de que trata o art. 161 e seus parágrafos 1º e 2º, do Decreto 2.479, de 08 de março de 1979, condicionada sua percepção ao cumprimento das metas de produtividade determinadas pela COMAQ, vedado o trabalho em horário noturno, compreendido entre as 22:00 horas de um dia e as 5:00 horas do dia subseqüente.\r\n\r\n§ 1º. O exercício de função gratificada ou de cargo em comissão impede o recebimento da gratificação pela prestação do serviço extraordinário.\r\n\r\n§ 2º. O valor da hora extraordinária será obtido dividindo-se o valor do vencimento do servidor por trinta vezes o número de horas da jornada normal, aumentado de 50% (cinqüenta por cento).\r\n\r\n§ 3º. A gratificação de que trata o caput não poderá exceder, em cada mês, a 50% (cinqüenta por cento) do valor do vencimento mensal do servidor.\r\n\r\n§ 4º. Fica limitada ao máximo de 40 (quarenta) horas mensais, para cada servidor, a prestação do auxílio extraordinário, sem embargo do disposto no parágrafo anterior.\r\n\r\nArt. 6º. As atividades do GEAP-C deverão se realizar aos sábados, entre 09:00h e 16:00h, ou, se em dias úteis, por no máximo duas horas diárias, entre 08:00h e 11:00h e 19:00h e 22:00h, sempre sem prejuízo das funções normalmente desempenhadas pelo servidor em sua unidade de lotação originária.\r\n\r\nArt. 7º. A Corregedoria Geral da Justiça publicará aviso, em cada oportunidade, designando os servidores que participarão do trabalho extraordinário.\r\n\r\nArt. 8º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 348029"
                    ],
                    "348020": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 3841/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE alterar os turnos de audiência do juiz leigo LEONARDO FERNANDO CARDOSO SILVA, O.A.B./RJ nº.109.299, em atuação junto ao Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, para exercício às segundas-feiras no horário de 10h às 14h e 14h às 18h, a contar de 01/11/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 348020"
                    ],
                    "348021": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 3842/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE alterar os turnos de audiência da juíza leiga TATIANA COUTINHO PITTA PINTO, O.A.B./RJ nº.133.084, em atuação junto ao Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, para exercício às terças-feiras no horário de 10h às 14h e 14h às 18h e quintas-feiras de 14h às 18h, a contar de 01/11/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 348021"
                    ],
                    "348022": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3843/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar LEONARDO MELO MOREIRA, O.A.B./RJ nº 136.431/RJ, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, às terças-feiras e quintas-feiras com turnos de audiência das 14h às 18h, a partir de 01/11/2007.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 348022"
                    ],
                    "348023": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3844/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar RAPHAELA FERNANDES DE BARROS, O.A.B./RJ nº 133.856/RJ, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao XV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital-Madureira, às quartas-feiras e quintas-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h, a partir de 01/11/2007.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 348023"
                    ],
                    "348017": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 4057 - R E S O L V E prorrogar a designação de SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA, OAB/RJ n° 037.972 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 22ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 06 de setembro de 2007. Prot. n° 246.231/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4058 - R E S O L V E dispensar PAULO DENEGRI SIGNORINI, OAB/RJ n° 096.060, RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO, OAB/RJ n° 117.403 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 26ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 246.244/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4059 - R E S O L V E dispensar KLAUSS MUNIZ COTRIM DE SOUZA, OAB/RJ n° 107.169 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 39ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 246.247/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4060 - R E S O L V E prorrogar a designação de ISABELLA CRISTINA MACHADO CARRULO, OAB/RJ n° 115.619 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 50ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 26 de setembro de 2007. Prot. n° 246.250/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4061 - R E S O L V E prorrogar a designação de SIMONE LIMA RODRIGUES, RG n° 09.376.692-1 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital, a contar de 21 de setembro de 2007. Prot. n° 246.252/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4062 - R E S O L V E prorrogar a designação de WANDERLEY DOS SANTOS, OAB/RJ n° 017.714 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível Regional de Madureira da Comarca da Capital, a contar de 21 de setembro de 2007. Prot. n° 246.255/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4063 - R E S O L V E prorrogar a designação de CARLA PANZA BRETAS, RG n° 12.231.203-6 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, a contar de 30 de setembro de 2007. Prot. n° 246.257/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4064 - R E S O L V E prorrogar a designação de LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA, OAB/RJ n° 52.578 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 16ª Vara de Família da Comarca da Capital, a contar de 30 de setembro de 2007. Prot. n° 246.259/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4065 - R E S O L V E dispensar JOSEFA MARIA DE ALMEIDA CAMACHO, OAB/RJ n° 89.597 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital. Prot. n° 246.261/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4066 - R E S O L V E dispensar CLEIDE CORDEIRO FERREIRA, OAB/RJ n° 88.885 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família Regional da Ilha do Governador da Comarca da Capital. Prot. n° 246.263/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4067 - R E S O L V E prorrogar a designação de FERNANDO DE ANDRADE SILVA, RG n° 20.241.228-4 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família Regional do Méier da Comarca da Capital, a contar de 06 de setembro de 2007. Prot. n° 246.265/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4068 - R E S O L V E dispensar TELMA DOS SANTOS GUIMARÃES, RG n° 07.640.234-6 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional do Méier da Comarca da Capital. Prot. n° 246.268/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4069 - R E S O L V E prorrogar a designação de LUCIA NASCIMENTO DA SILVA, RG n° 9.087.295-3 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 06 de setembro de 2007. Prot. n° 246.270/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4070 - R E S O L V E prorrogar a designação de ANA BEATRIZ BORGES MARTINS PENNA, RG n° 08.516.199-0 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói, a contar de 28 de setembro de 2007. Prot. n° 246.273/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4071 - R E S O L V E prorrogar a designação de JULIA GOUVEA SCHAEFER, OAB/RJ n° 25.077 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, a contar de 14 de outubro de 2007. Prot. n° 246.280/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4072 - R E S O L V E prorrogar a designação de REGINA CELIA ESTEVES MEDINA MATUQUE, OAB/RJ n° 025.179 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, a contar de 20 de setembro de 2007. Prot. n° 246.280/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4073 - R E S O L V E prorrogar a designação de CARLA PATRICIA DE FREITAS FARIA, RG n° 12.736.849-6 IFP, CECILIO PEIXOTO GOMES NETO, RG n° 10.481.439-7 IFP, DANILO RIBEIRO RANGEL, RG n° 11.996.493-0 IFP, DESIREE WANDERLEY KNIFIS, RG n° 09.729.599-2 DETRAN, DIANA ROCHA FERNANDES, RG n° 10.462.763-3 IFP, GERVASIO GOMES CORDEIRO NETO, RG n° 09.480.910-0 IFP, GRASIELA GOMES SILVA DE OLIVEIRA GOMES, RG n° 010.146.135-8 DETRAN, HELKY MACHADO DEFANTI, RG n° 20.561.231-0 DETRAN, INGRID SANGALI CARDOSO, RG n° 190.067-0 ES, MARCIA BALBÃO ANDRADE, RG n° 60.026.778-69 SSP/RS, MARON FIGUEIREDO TANURE JUNIOR, RG n° 11.904.624-1 SSP/MG, RACHEL VIANA SIQUEIRA, RG n° 9.806.117-9 IFP, RAFAEL AZEREDO DA SILVA, RG n° 12.208.735-6 IFP, SILVIA RODRIGUES DE SOUZA, RG n° 12.960.097-9 IFP, THAIS HELENA RODRIGUES ALMEIDA, RG n° 08.588.544-0 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, a contar de 03 de outubro de 2007. Prot. n° 246.281/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4074 - R E S O L V E dispensar ELIDA MARCIA MATTA LESSA, OAB/RJ n° 110.816, IVONE DE ABREU SILVA, OAB/RJ n° 123.342-E da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói. Prot. n° 246.282/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4075 - R E S O L V E prorrogar a designação de ANDRE FORNY DE BARROS, RG n° 10.694.285-7 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, a contar de 26 de setembro de 2007. Prot. n° 246.283/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4076 - R E S O L V E prorrogar a designação de ROSINEIA LIMA VITORIO, RG n° 08.450.002-9 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara de Família, da Infância e da Juventude da Comarca de Araruama, a contar de 29 de setembro de 2007. Prot. n° 246.284/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4077 - R E S O L V E prorrogar a designação de REBECA CARRANZA BOLAIS, RG n° 12.591.357-4 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara de Família, da Infância e da Juventude da Comarca de Nova Friburgo, a contar de 26 de setembro de 2007. Prot. n° 246.285/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4078 - R E S O L V E prorrogar a designação de HELIANA MANHÃES BARRETO, RG n° 13.391.592-6 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, a contar de 15 de setembro de 2007. Prot. n° 246.287/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4079 - R E S O L V E prorrogar a designação de FERNANDA CAMPOS RIBEIRO FARIAS, RG n° 12.619.222-8 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara Única da Comarca de Silva Jardim, a contar de 15 de setembro de 2007. Prot. n° 246.288/2007\r\n\r\nId: 348017"
                    ],
                    "348018": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 4080 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ADRIANO PEPE DOS SANTOS, OAB/RJ n° 130.475-E, ALESSANDRA LISNIK DIAS, RG n° 12.402.265-8 IFP, CARLOS EDUARDO BISPO, RG n° 10.004.570-7 IFP, DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA, RG n° 11.123.068-6, FELIPE ALTIVO MACHADO, RG n° 010.356.086-8, GABRIELE GADELHA BARBOZA DE ALMEIDA, RG n° 11.808.911-9 IFP, LEONARDO NEVES DOS SANTOS DE OLIVEIRA, RG n° 12.434.267-6 DIC, MARIA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS AMOREIRA, OAB/RJ n° 67.861, MICHEL SAMPAIO GUIMARÃES DE SOUZA, RG n° 20.061.773-6 IFP, RICARDO SOUZA CHAGAS, OAB/RJ n° 116.712-E, SEBASTIÃO GEROLIMICH NETO, RG n° 04.508.254-2 IFP, VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA, RG n° 11.078.811-4 IFP, WITHNEY RODRIGUES COSTA JUNIOR, RG n° 10.412.103-3 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 241.650/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4090 - R E S O L V E dispensar, a pedido, FELIPE GONÇALVES PENEIRAS, RG n° 11.389.710-2 IFP, LEONARDO NOGAROLI CAVALCANTE, RG n° 12.392.558-8 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 243.361/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4091 - R E S O L V E dispensar, a pedido, NADJA AZEVEDO DA SILVA, RG n° 09.662.563-7 DIC/RJ, VANESSA ABIB DOS SANTOS, RG n° 20.066.921-6 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. Prot. n° 241.455/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4092 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ALAN SOUZA COSENDEY BITTENCOURT, RG n° 11.607.571-4 IFP, LUIZ HENRIQUE SARDELLA STUTZ, RG n° 12.657.471-4 IFP, LYZ SENNA TARGUETA BARROW BUSI, RG n° 12.807.877-1 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo. Prot. n° 241.654/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4093 - R E S O L V E dispensar, a pedido, SILVIO CESAR DA SILVA CARDOZO, RG n° 07.719.440-5 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 241.815/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4094 - R E S O L V E designar DIEGO EL ANDERI DE FREITAS, RG n° 33.604.295 SSP/SP, ANIKY PORTELLA BASTOS, RG n° 11.670.416-4 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 144.481/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4095 - R E S O L V E designar DEYVSON RAMOS DE SOUZA, RG n° 012.927.090-6 DIC/RJ para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda. Prot. n° 242.830/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4096 - R E S O L V E designar ALEXSANDRO DE CASTILHO COUTINHO, RG n° 12.936.338-8 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes. Prot. n° 241.652/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4097 - R E S O L V E designar TANIA ROSARIO VAN, RG n° 06.660.640-1 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói. Prot. n° 242.335/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4098 - R E S O L V E dispensar, a pedido, FLAVIA SILVA LIMA LUGÃO, RG n° 13.422.700-8 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de São João de Merití. Prot. n° 242.822/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4099 - R E S O L V E designar MICHELE MARQUES DE ASSIS, RG n° 13.413.822-1 IFP, ZEMIRA DA SILVA CARTONILHO SIMÕES, RG n° 020.663.774-6 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Queimados, vinculado à 2ª Vara Cível da mesma Comarca. Prot. n° 241.656/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4100 - R E S O L V E designar REBECA PORTUGAL DELCOURT, RG n° 9.859.244-7 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio Claro, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 17 de setembro de 2007. Prot. n° 241.968/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4101 - R E S O L V E dispensar, a pedido, FLAVIA DA SILVA ROCHA, RG n° 12.543.137-9 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível Regional da Leopoldina da Comarca da Capital. Prot. n° 243.100/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4102 - R E S O L V E designar JOSILENE DA SILVA DO ESPIRITO SANTO URBANO, OAB/RJ n° 144.582 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível Regional da Leopoldina da Comarca da Capital. Prot. n° 243.099/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4103 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MARIZA TEREZINHA DA SILVA, OAB/RJ n° 122.981 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital. Prot. n° 243.989/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4104 - R E S O L V E designar IARA DA SILVA VIEIRA, RG n° 9.640.125-2 DETRAN, RENATA DOS SANTOS ALVES, RG n° 11.612.101-3 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara de Família Regional de Campo Grande da Comarca da Capital, a contar de 19 de setembro de 2007. Prot. n° 243.362/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4105 - R E S O L V E designar SUZANNE SILVEIRA DE JESUS, RG n° 11.135.010-73 IPM/BA para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional da Pavuna da Comarca da Capital. Prot. n° 239.964/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4106 - R E S O L V E dispensar, a pedido, RAFAEL DA COSTA OLIVEIRA, RG n° 10.858.782-5 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, a contar de 30 de setembro de 2007. Prot. n° 247.130/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4107 - R E S O L V E dispensar, a pedido, FLAVIO LEAL PINTO, OAB/RJ n° 135.689 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói. Prot. n° 239.372/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4108 - R E S O L V E designar IRIS MARIA DE LUNA SILVA, RG n° 2.405.199 SSP/PB para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Merití. Prot. n° 240.299/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4109 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ROSSANA DA CRUZ ROSA, RG n° 09.079.306-8 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio. Prot. n° 240.774/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4110 - R E S O L V E dispensar, a pedido, LUCIANA BASTOS LOPES, RG n° 11.278.656-1 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias. Prot. n° 241.184/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4111 - R E S O L V E dispensar, a pedido, DIOGO VENITE, RG n° 33.118.307-9 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende. Prot. n° 240.279/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4112 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANA CRISTINA PERES MARTINS DE MELO, RG n° 07.440.905-3 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Merití. Prot. n° 241.220/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4113 - R E S O L V E designar DJAVAN MATEUS DA SILVA, RG n° 12.313.793-7 IFP, PAULA ADRIANA AZEVEDO BAIÃO CORDEIRO, RG n° 09.535.482-5 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Merití. Prot. n° 241.218/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4114 - R E S O L V E designar MARISTER DA CRUZ GUIMARÃES MENEZES, RG n° 8.903.535-6 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nilópolis. Prot. n° 239.832/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4115 - R E S O L V E designar BARBARA MARINHO PINHEIRO FRAZÃO DOS SANTOS, RG n° 020.763.650-7 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu. Prot. n° 212.048/2007\r\n\r\nId: 348018"
                    ],
                    "348019": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO nº 4178/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante do Processo nº 141835/2006,\r\n\r\nConsiderando a emissão do Termo Circunstanciado de Aceitação Definitiva emitido pela Comissão de Aceitação Definitiva constituída pelo Ato Executivo nº 2833/2007, constatando a execução total dos serviços da obra de acordo com os projetos e especificações, com obediência dos padrões previstos, normais e aceitáveis,\r\n\r\nRESOLVE extinguir a COMISSÃO DE ACEITAÇÃO DEFINITIVA, constituída pelo Ato Executivo nº 2833, publicada no Diário Oficial de 18/07/2007, tendo como objeto a Obra de Reforma do Prédio do Foro da Comarca de São João de Meriti.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 348019"
                    ],
                    "348024": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4179/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar THIAGO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO, O.A.B./RJ nº 131.496/RJ, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao XV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Madureira, às terças-feiras e quintas-feiras com turnos de audiência das 14h às 18h, a partir de 01/11/2007.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 348024"
                    ],
                    "348025": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4180/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar SUZANE SOARES CASQUEIRA DE SIQUEIRA, O.A.B./RJ nº. 125.120, da designação como Juiz Leigo junto ao I Juizado Especial Cível Regional Pendotiba-Região Oceânica da Comarca de Niterói e designar para exercer suas funções junto ao VII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, às terças-feiras e sextas-feiras com turnos de audiência das 14h às 18h, a partir de 01/11/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 348025"
                    ],
                    "348033": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 241.599/2007\r\n\r\nRequerentes: RAPHAEL KIOSHI NAKAMURA PALHARES\r\n\r\nRAFAELA DE OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar o Dr. Gilberto Ribeiro Lemgruber, Juiz de Paz, a celebrar o casamento de RAPHAEL KIOSHI NAKAMURA PALHARES e RAFAELA DE OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 348033"
                    ],
                    "348031": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/489\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) FELIPE CARVALHO GONÇALVES DA SILVA, Juiz de Direito 2ª Vara de Família, da Infância, de Juventude e do Idoso de Macaé, para auxiliar, no dia 28 de outubro, a 1ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n02) SANDRO DE ARAUJO LONTRA, Juiz de Direito da Comarca da 1ª Vara Cível de Macaé, para auxiliar, no dia 15 de novembro, a 2ª Vara de Família, da Infância, de Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/490\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível de São Gonçalo, para assumir, a partir do dia 18 de outubro, a 6ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Antonio Marreiros da Silva Melo Neto\r\n\r\nId: 348031"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento": {
                    "Atos": {
                        "347074": [
                            "IIIE - Aviso",
                            "AVISO DGCON Nº. 02/2007\r\n\r\nO Departamento de Gestão e Disseminação do Conhecimento da Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento (DGCON- DECCO) avisa que, em razão de falha operacional, a ementa nº. 4 do Ementário de Jurisprudência Cível nº. 39, publicado em 11 de outubro de 2007, no D.O.E.R.J., Parte III, Fl. 344 (Apelação Cível 2005.001.31764) foi publicada com incorreção e que, oportunamente, dar-se-á a publicação da ementa correta.\r\n\r\nMaiores esclarecimentos poderão ser obtidos pelo e-mail dijur@tj.rj.gov.br ou pelo telefone: (21) 2588-2761.\r\n\r\nId: 347074"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "347091": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 189883/2004\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 271/273 e, por seus próprios fundamentos, autorizo: a) a prorrogação, pelo prazo de 12 meses, com termo inicial em 10/11/07 e final em 09/11/08, com inclusão de cláusula de rescisão amigável, do contrato celebrado com a empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A., pelo valor de R$ 12.475,09, valor mensal de R$ 1.039,59, com fundamento nos artigos 24, inciso I, 57, inciso II e 79, inciso II da Lei nº 8.666/93; b) a emissão de empenho no valor de R$ 1.767,30, conforme compromisso orçamentário de fls. 270, para fazer face às despesas decorrentes da prorrogação ora autorizada no corrente exercício financeiro, com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir a nota de empenho. Após, ao DELFA, para lavratura de termo aditivo. Em 16/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 233710/2007\r\n\r\nORIGEM: DGPCF\r\n\r\nASSUNTO: Participação de servidor em seminário\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 33/34 e, por seus próprios fundamentos, em cumprimento à norma do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação autorizada à fls. 30, com fundamento no artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, adjudico o objeto descrito na Requisição de Serviço - RS nº 20070210 de fls. 25 à empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., autorizo sua contratação, bem assim a emissão de empenho no valor de R$ 1.990,00, conforme compromisso orçamentário de fls. 32, com amparo no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para emitir o empenho. Em 18/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 190012/2005\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a triênio\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 9.176,82, arrolado como exercícios anteriores, referente a triênio, em favor de OGMAR SANTOS FERNANDES, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 18/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 172799/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a triênio\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 1.562,28, arrolado como exercícios anteriores, referente a triênio, em favor de ADÉLIO DOS SANTOS, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 18/10/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 140367/2007\r\n\r\nORIGEM: DIANE\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de nota fiscal\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 39 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 783.268,21, conforme compromisso orçamentário de fls. 38, em favor de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, com fundamento no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Em 10/10/2007\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 15/10/2007\r\n\r\nId: 347091"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "347082": [
                                        "IIIE - Decisão",
                                        "DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS - DIPRA\r\n\r\nPROCESSO nº 30.129/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material -DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: NUNES OLIVEIRA MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 61.112.215/0001-99\r\n\r\nDECISÃO em 19/10/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/2007, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, declaro justificado o atraso com que a sociedade empresária Nunes Oliveira Máquinas e Ferramentas Ltda. entregou o material e determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento apuratório.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nId: 347082"
                                    ],
                                    "347482": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÕES\r\n\r\nComunicamos aos interessados na Licitação por Pregão Eletrônico nº 110/07 (Proc. nº 71693/07), para a compra de impressoras térmicas, que a sessão inaugural do certame, marcada para o dia 22/10/2007, às 14:00 horas, foi SUSPENSA por determinação da Administração Superior.\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 322792/06 - Apreciação de recursos interpostos na Licitação por Concorrência nº 045/07, para a execução da obra de construção do prédio do Foro da Comarca de Miracema, localizado na Avenida Deputado Fernando Linhares s/nº - Miracema - RJ, no prazo de 300 (trezentos) dias - Decisão em 18/10/2007: “No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/07, artigo 2º, inciso IV, acolho o parecer da Assessoria Técnica e Jurídica e ratifico a decisão da Comissão Permanente de Licitações; conheço do recurso impetrado pela sociedade empresária AGAFER ENGENHARIA LTDA., e nego-lhe provimento. Encaminhem-se os autos à Comissão Permanente de Licitações para ciência aos interessados e prosseguimento do certame.” Ass.: Ilmª. Srª. Diretora Geral da Diretoria Geral de Logística do TJERJ.\r\n\r\nEm razão desta decisão, foi este o resultado final da fase de habilitação deste certame: - HABILITADAS: CONSTRUTORA ABAPAN LTDA., PAULITEC CONSTRUÇÕES LTDA., LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., TEC SUL ENGENHARIA LTDA. e SISTEMA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.; e - INABILITADA: AGAFER ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nCientes os licitantes da decisão da Diretoria Geral de Logística, ficam os mesmos intimados a comparecerem, no dia 23/10/2007, às 14:00 horas, na sala dos Órgãos Julgadores de Licitação - Comissão (Praça Quinze de Novembro nº 02 - Térreo - Sala T-05 - Centro - Rio de Janeiro - RJ), onde será realizada a sessão pública que dará continuidade ao certame em tela, com a abertura dos envelopes de proposta das sociedades empresárias habilitadas.\r\n\r\nId: 347482"
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                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu V Núcleo de Representação da Barra Mansa, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário Ética e Justiça”, a realizar-se no dia 26 de outubro de 2007, das 14:00 às 18:00 horas, na Sala da EMERJ no 3º andar do Fórum de Barra Mansa, localizado na Rua Argemiro de Paula Coutinho, nº2000, Bairro Bárbara , conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Ética e História\r\n\r\nPalestrante: Professor Olinto Pegoraro (Filosofia - UERJ)\r\n\r\nDebatedor: André Gustavo de Corrêa de Andrade (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: A Eticidade Radical da Função do Juiz e seus Desdobramentos \r\n\r\nPalestrante: Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Paulo Mello Feijó (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Ainda Existe Lugar para a Ética?\r\n\r\nPalestrante: Des. José Renato Nalini (TJ/SP)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Wagner Cinelli de Paula Freitas (TJ/RJ) \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nV Núcleo da EMERJ\r\n\r\nTel: (24) 3325-3656\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 323881"
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                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu III Núcleo de Representação - Nova Friburgo, CONVIDAM os Senhores Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores de Estado e do Município, Defensores Públicos, Advogados, Psicólogos, Assistentes Sociais, Pedagogos, Estudantes de Áreas Afins e demais interessados, para apresentação seguida de debate do vídeo “A Terapia Comunitária Como Solução Participativa” produzido no II ENREDES - Encontro Regional Sobre Drogas e Responsabilidade Social, que se realizará no dia 24/10/2007, das 9 às 12h, no Auditório da Câmara Municipal de Sumidouro.\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nEMERJ - 3º Núcleo de Representação\r\n\r\nLadeira Robadey, s/nº - Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nTels: (22) 2522-2324 ou 2524-2240\r\n\r\nSerão concedidas 3 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 344115"
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                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu V Núcleo de Representação - Barra Mansa, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Direito de Família”, a realizar-se no dia 26 de outubro de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, na Sala da EMERJ no 3º andar do Fórum de Barra Mansa, localizado na Rua Argemiro de Paula Coutinho, nº2000, Bairro Bárbara , conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos da Personalidade\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha\r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nQuebra FITA 3 \r\n\r\nTema: O Dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura \r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: A União Homoafetiva - Enquadramento Legal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira \r\n\r\nInformações:\r\n\r\nV Núcleo da EMERJ\r\n\r\nTel: (24) 3325-3656\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 323877"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização nas Áreas do Direito e do Processo Penal, Desembargador Nildson Araújo da Cruz, CONVIDAM para a 7ª Reunião, a realizar-se no dia 23 de outubro de 2007, das 9h30min às 12h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre “A PRISÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA”, tendo como palestrante o Ministro do STJ, Hamilton Carvalhido (Presidente da 3ª seção e Professor de Direito Penal). \r\n\r\nSerão conferidas 3 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 333264"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Empresarial, Desembargador Antonio Carlos Esteves Torres CONVIDAM os Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e do Município, Defensores Públicos, Advogados, Estagiários da EMERJ, servidores e demais interessados para a 22ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 24 de outubro de 2007, das 10:00 às 12:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves (EMERJ), sito na Av. Erasmo Braga, 115/ 4º andar,- Palácio da Justiça, - Centro, RJ. O tema versará sobre: “ASPECTOS PROCESSUAIS DO DIREITO EMPRESARIAL”, tendo como palestrante o Dr. Alessandro Rostagno - Advogado e Professor Universitário, e como debatedora a Dra. Márcia Cunha - Juíza de Direito da 2ª Vara Empresarial da Capital.\r\n\r\nAos magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 2 horas no Curso de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380 \r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 332317"
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                                            "IIIE - Convite",
                                            "Convite\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nTribuna Musical - Dia da Cultura\r\n\r\nMarcos Sacramento\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, convida para o show de Marcos Sacramento, uma das vozes mais elogiadas da recente safra de intérpretes do samba, em comemoração ao Dia da Cultura. Na oportunidade, o artista, indicado ao prêmio Tim de melhor cantor, apresentará o trabalho de seu novo CD, Sacramentos, que inclui composições de Noel Rosa, Ataulfo Alves, Mário Lago, Custódio Mesquita e Herivelto Martins.\r\n\r\nApresentação única dia 5 de novembro, às 19h, no auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ. \r\n\r\nA entrada é franca e os ingressos são limitados.\r\n\r\nOs ingressos podem ser retirados na sala do Cultural EMERJ nas datas abaixo:\r\n\r\nPúblico Interno: 29/10 a 1º/11, das 12 às 18h.\r\n\r\nPúblico Externo: 5/11, às 18h.\r\n\r\nContatos: 3133-3366 / 3133-3368\r\n\r\nculturalemerj@tj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 347103"
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                                            "IIIE - Portaria",
                                            "PORTARIA 24/2007\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais contidas no art. 8º do Regimento Interno desta Escola, publicado no D.O. de 29 de setembro de 2006,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDesignar, para exercício na EMERJ, o Auditor Fiscal FÁBIO ZAMBITE IBRAHIM como Professor Responsável da área de Direito Previdenciário, em substituição, a pedido, ao Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares, e designar, para exercício na EMERJ, o Auditor Fiscal KERLLY HUBACK BRAGANÇA como Professor Substituto da área de Direito Previdenciário, em substituição ao Auditor Fiscal Fabio Zambite Ibrahim.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 347064"
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                                            "IIIE - Portaria",
                                            "PORTARIA 23/2007\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais contidas no art. 8º do Regimento Interno desta Escola, publicado no D.O. de 29 de setembro de 2006,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDispensar, a pedido, do exercício na EMERJ, como Professora Responsável da Área de Técnica de Sentença, a Desembargadora SUIMEI MEIRA CAVALIERI e designar, para exercício na EMERJ, como Professor Responsável da área de Técnica de Sentença, o Juiz de Direito LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\n(republicada em virtude de incorreção no Diário Oficial, Parte III, no dia 18 de outubro de 2007)\r\n\r\nId: 347055"
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                                        "347916": [
                                            "IIIE - Resenha Jurisprudencial - RESJ (EMERJ)",
                                            "I CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA JURISPRUDENCIAL\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL(seleção)\r\n\r\nInformativo nº 481\r\n\r\n(Notas tomadas nas sessões de julgamento 24 a 28 de setembro 2007)\r\n\r\nPLENÁRIO\r\n\r\nEC 41/2003: Critérios de Aposentadoria e Direito Adquirido\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, julgou improcedente pedido formulado em ação direta ajuizada\r\n\r\npela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP contra o art. 2º e a expressão “8º”, contida no art. 10, ambos da Emenda Constitucional 41/2003, que tratam dos critérios para a aposentadoria e revogam o art. 8º da Emenda Constitucional 20/98. Salientando a consolidada jurisprudência da Corte no sentido da inexistência de direito adquirido a regime jurídico previdenciário e da aplicação do princípio tempus regit actum nas relações previdenciárias, entendeu-se não haver, no caso, direito que pudesse se mostrar como adquirido antes de se cumprirem os requisitos imprescindíveis à aposentadoria, cujo regime constitucional poderia vir a ser modificado. Asseverou-se que apenas os servidores públicos que haviam preenchido os requisitos previstos na EC 20/98, antes do advento da EC 41/2003, adquiriram o direito de aposentar-se de acordo com as normas naquela previstas, conforme assegurado pelo art. 3º da EC 41/2003 (“Art. 3º É assegurada a concessão, a qualquer tempo, de aposentadoria aos servidores públicos, bem como pensão aos seus dependentes, que, até a data de publicação desta Emenda, tenham cumprido todos os requisitos para obtenção desses benefícios, com base nos critérios da legislação então vigente.”). Esclareceu-se que só se adquire o direito quando o seu titular preenche todas as exigências previstas no ordenamento jurídico vigente, de modo a habilitá-lo ao seu exercício, e que as normas previstas na EC 20/98 configurariam uma possibilidade de virem os servidores a ter direito, se ainda não preenchidos os requisitos nela exigidos antes do advento da EC 41/2003. Assim, considerou-se não haver óbice ao constituinte reformador para alterar os critérios que ensejam o direito à aposentadoria por meio de nova elaboração constitucional ou de fazê-las aplicar aos que ainda não atenderam aos requisitos fixados pela norma constitucional. Vencidos os Ministros Carlos Britto, Marco Aurélio e Celso de Mello, que julgavam o pleito pro cedente. Precedentes citados: ADI 3105/DF e ADI 3128/DF (DJU de 18.2.2005); RE 269407 AgR/RS (DJU de 2.8.2002); RE 258570/RS (DJU de19.4.2002); RE 382631 AgR/RS (DJU de 11.11.2005).ADI 3104/DF, rel. Min. Cármen Lúcia, 26.9.2007. (ADI-3104)\r\n\r\nRepercussão Geral e Art. 7º, I, da Lei 10.865/2004\r\n\r\nO Tribunal, resolvendo questão de ordem suscitada em recurso extraordinário, reconhe-\r\n\r\nceu a repercussão geral da matéria versada no recurso quanto à declaração de inconstitucionalidade, constante do acórdão impugnado proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, da expressão “acrescido do valor do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incidente no desembaraço aduaneiro e do valor das próprias contribuições”, contida no inciso I do art. 7º da Lei 10.865/2004, considerada a letra a do inciso III do § 2º do art. 149 da CF. Determinou-se a devolução à origem de todos os demais recursos idênticos, que tenham sido interpostos na vigência do sistema da repercussão geral, e a comunicação da decisão aos presidentes do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, e dos coordenadores das Turmas Recursais, para que suspendam o envio ao Supremo Tribunal Federal dos recursos que versem a matéria, sobrestando-os.RE 559607 QO/SC, rel. Min. Marco Aurélio, 26.9.2007. (RE-559607)\r\n\r\nPRIMEIRA TURMA\r\n\r\nInviolabilidade Noturna de Domicílio e Inexigibilidade de Conduta Diversa\r\n\r\nPor entender caracterizada a ofensa ao art. 5°, XI, da CF (“a casa é asilo inviolável do\r\n\r\nindivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;”), a Turma deu provimento a recurso extraordinário para, reformando acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, restabelecer a sentença que absolvera o recorrente por inexigibilidade de conduta diversa. No caso, a Corte a quo reputara configurado o crime de resistência, uma vez que o recorrente, desprezando a existência de mandado judicial expedido nos moldes do § 2º do art. 172 do CPC - que permite, em situações excepcionais e mediante autorização expressa do juiz, a citação, em domingos e feriados, ou nos dias úteis, em horário diverso daquele estabelecido no caput -, desacatara, mediante violência, oficial de justiça que pretendia, num sábado à noite, ingressar no domicílio daquele para intimar o seu cônjuge. Aduziu-se que o acórdão impugnado colocara em plano secundário a defesa do próprio domicílio e, portanto, o esforço a evidenciar, conforme registrado na sentença, a inexigibilidade de conduta diversa. Ademais, asseverou-se que a Constituição preconiza a inviolabilidade noturna do domicílio, pouco importando a existência de ordem judicial, pois em relação a esta última mesmo que ocorre a limitação constitucional.RE 460880/RS, rel. Min. Marco Aurélio, 25.9.2007. (RE-460880)\r\n\r\nAcórdãos( DJ 28 de setembro de 2007) ADI N. 1.800-DFREL. P/ O ACÓRDÃO: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI EMENTA: CONSTITUCIONAL. ATIVIDADE NOTARIAL. NA-\r\n\r\nTUREZA. LEI 9.534/97. REGISTROS PÚBLICOS. ATOS RELACIONADOS AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA. GRATUIDADE. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. VIOLAÇÃO NÃO OBSERVADA. PRECEDENTES. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.I - A atividade desenvolvida pelos titulares das serventias de notas e registros, embora seja análoga à atividade empresarial, sujeita-se a um regime de direito público.II - Não ofende o princípio da proporcionalidade lei que isenta os “reconhecidamente pobres” do pagamento dos emolumentos devidos pela expedição de registro civil de nascimento e de óbito, bem como a primeira certidão respectiva.III - Precedentes.IV - Ação julgada improcedente.* noticiado no Informativo 471ADI N. 3.148-TORELATOR: MIN. CELSO DE MELLO EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - LEGISLAÇÃO ESTADUAL PERTINENTE À EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE LOTÉRICA - DISCUSSÃO SOBRE A COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR SOBRE O TEMA REFERENTE A SISTEMAS DE SORTEIOS - MATÉRIA SUBMETIDA AO REGIME DE COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO (CF, ART. 22, INCISO XX) - HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO REFERENTE À EXPLORAÇÃO DOS JOGOS E SISTEMAS LOTÉRICOS (INCLUSIVE BINGOS) NO BRASIL - DIPLOMAS NORMATIVOS ESTADUAIS QUE DISCIPLINAM OS SERVIÇOS DE LOTERIAS E INSTITUEM NOVAS MODALIDADES DE JOGOS DE AZAR - MATÉRIA CONSTITUCIONALMENTE RESERVADA, EM CARÁTER DE ABSOLUTA PRIVATIVIDADE, À UNIÃO FEDERAL - USURPAÇÃO, PELO ESTADO-MEMBRO, DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA EXCLUSIVA DA UNIÃO - OFENSA AO ART. 22, XX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL DAS LEIS E DECRETOS DO ESTADO DO TOCANTINS QUE DISPUSERAM SOBRE JOGOS E SISTEMAS LOTÉRICOS - AÇÃO DIRETA JULGADA PROCEDENTE.LEGISLAÇÃO PERTINENTE A SISTEMAS DE SORTEIOS - MATÉRIA SUBMETIDA AO REGIME DE COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO (CF, ART. 22, INCISO XX) - NORMAS ESTADUAIS QUE DISCIPLINAM A ATIVIDADE LOTÉRICA - USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL CARACTERIZADA - PRECEDENTES.- A cláusula de competência inscrita no art. 22, inciso XX, da Constituição da República atribui máximo coeficiente de federalidade ao tema dos “sorteios” (expressão que abrange os jogos de azar, as loterias e similares), em ordem a afastar, nessa específica matéria, a possibilidade constitucional de legítima regulação normativa, ainda que concorrente, por parte dos Estados-membros, do Distrito Federal ou dos Municípios.- Não assiste, ao Estado-membro, bem assim ao Distrito Federal, competência para legislar, por autoridade própria, sobre qualquer modalidade de loteria ou de serviços lotéricos. Precedentes.- A usurpação, pelo Estado-membro, da competência para legislar sobre sistemas de sorteios - que representa matéria constitucionalmente reservada, em caráter de absoluta privatividade, à União Federal - traduz vício jurídico que faz instaurar situação de inconstitucionalidade formal, apta a infirmar, de modo radical, a própria integridade do ato legislativo daí resultante. Precedentes.- A questão do federalismo no sistema constitucional brasileiro. O surgimento da idéia federalista no Império. O modelo federal e a pluralidade de ordens jurídicas (ordem jurídica total e ordens jurídicas parciais). A repartição constitucional de competências: poderes enumerados (explícitos ou implícitos) e poderes residuais.FISCALIZAÇÃO NORMATIVA ABSTRATA - DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE EM TESE E EFEITO REPRISTINATÓRIO.- A declaração de inconstitucionalidade “in abstracto”, considerado o efeito repristinatório que lhe é inerente (RTJ 120/64 - RTJ 194/504-505 - ADI 2.867/ES, v.g.), importa em restauração das normas estatais revogadas pelo diploma objeto do processo de controle normativo abstrato. É que a lei declarada inconstitucional, por incidir em absoluta desvalia jurídica (RTJ 146/461-462), não pode gerar quaisquer efeitos no plano do direito, nem mesmo o de provocar a própria revogação dos diplomas normativos a ela anteriores. Lei inconstitucional, porque inválida (RTJ 102/671), sequer possui eficácia derrogatória. A decisão do Supremo Tribunal Federal que declara, em sede de fiscalização abstrata, a inconstitucionalidade de determinado diploma normativo tem o condão de provocar a repristinação dos atos estatais anteriores que foram revogados pela lei proclamada inconstitucional. Doutrina. Precedentes (ADI 2.215-MC/PE, Rel. Min. CELSO DE MELLO, “Informativo/STF” nº 224, v.g.).- Considerações em torno da questão da eficácia repristinatória indesejada e da necessidade de impugnar os atos normativos, que, embora revogados, exteriorizem os mesmos vícios de inconstitucionalidade que inquinam a legislação revogadora.- Ação direta que impugna, não apenas a Lei estadual nº 1.123/2000, mas, também, os diplomas legislativos que, versando matéria idêntica (serviços lotéricos), foram por ela revogados. Necessidade, em tal hipótese, de impugnação de todo o complexo normativo. Correta formulação, na espécie, de pedidos sucessivos de declaração de inconstitucionalidade tanto do diploma ab-rogatório quanto das normas por ele revogadas, porque também eivadas do vício da ilegitimidade constitucional. Reconhecimento da inconstitucionalidade desses diplomas legislativos, não obstante já revogados.* noticiado no Informativo 452HC N. 85.894-RJRELATOR: MIN. GILMAR MENDESEMENTA: Habeas Corpus. 2. Tráfico de Entorpecentes. 3. Substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direito. 4. Ausência de proibição expressa na Lei 8.072/90 que impeça a concessão de substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direito aos condenados pela prática de crime de tráfico de entorpecente. 5. Definição da espécie da pena deve ser anterior à fixação do regime de seu cumprimento. 6. Precedentes. 7. Ordem deferida.* noticiado no Informativo 463RE N. 262.598-PRREL. P/ O ACÓRDÃO: MIN. CÁRMEN LÚCIAEMENTA: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS. EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. DEDUÇÃO DO VALOR DE SUBEMPREITADAS TRIBUTADAS. ART. 9º, § 2º, ALÍNEA B, DO DECRETO-LEI N. 406/68.1. O Decreto-Lei n. 406/68 foi recepcionado como lei complementar pela Constituição da República. Precedentes: Recursos Extraordinários ns. 236.604 e 220.323.2. O disposto no art. 9º, § 2º, alínea b, do Decreto-Lei n. 406/68 não contraria a Constituição da República.3. Recurso extraordinário não conhecido.* noticiado no Informativo 476HC N. 89.645-PARELATOR: MIN. GILMAR MENDESEMENTA: Habeas Corpus. 1. No caso concreto, alega-se falta de fundamentação de acórdão do Superior Tribunal Militar (STM) que revogou a liberdade provisória do paciente por ausência de indicação de elementos concretos aptos a lastrear a custódia cautelar. 2. Crime militar de deserção (CPM, art. 187). 3. Interpretação do STM quanto ao art. 453 do CPPM (“Art. 453. O desertor que não for julgado dentro de sessenta dias, a contar do dia de sua apresentação voluntária ou captura, será posto em liberdade, salvo se tiver dado causa ao retardamento do processo”). O acórdão impugnado aplicou a tese de que o art. 453 do CPPM estabelece o prazo de 60 (sessenta) dias como obrigatório para a custódia cautelar nos crimes de deserção. 4. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a concessão da liberdade provisória, antes de ultimados os 60 (sessenta) dias, previstos no art. 453 do CPPM, não implica qualquer violação legal. O Parquet ressalta, também, que o decreto condenatório superveniente, proferido pela Auditoria da 8ª CJM, concedeu ao paciente o direito de apelar em liberdade, por ser primário e de bons antecedentes, não havendo qualquer razão para que o mesmo seja submetido a nova prisão. 5. Para que a liberdade dos cidadãos seja legitimamente restringida, é necessário que o órgão judicial competente se pronuncie de modo expresso, fundamentado e, na linha da jurisprudência deste STF, com relação às prisões preventivas em geral, deve indicar elementos concretos aptos a justificar a constrição cautelar desse direito fundamental (CF, art. 5º, XV - HC nº 84.662/BA, Rel. Min. Eros Grau, 1ª Turma, unânime, DJ 22.10.2004; HC nº 86.175/SP, Rel. Min. Eros Grau, 2ª Turma, unânime, DJ 10.11.2006; HC nº 87.041/PA, Rel. Min. Cezar Peluso, 1ª Turma, maioria, DJ 24.11.2006; e HC nº 88.129/SP, Rel. Min. Joaquim Barbosa, Segunda Turma, unânime, DJ 17.8.2007). 6. O acórdão impugnado, entretanto, partiu da premissa de que a prisão preventiva, nos casos em que se apure suposta prática do crime de deserção (CPM, art. 187), deve ter duração automática de 60 (sessenta) dias. A decretação judicial da custódia cautelar deve atender, mesmo na Justiça castrense, aos requisitos previstos para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP. Precedente citado: HC nº 84.983/SP, Rel. Min. Gilmar Mendes, 2ª Turma, unânime, DJ 11.3.2005. Ao reformar a decisão do Conselho Permanente de Justiça do Exército, o STM não indicou quaisquer elementos fático-jurídicos. Isto é, o acórdão impugnado limitou-se a fixar, in abstracto, a tese de que “é incabível a concessão de liberdade ao réu, em processo de deserção, antes de exaurido o prazo previsto no art. 453 do CPPM”. É dizer, o acórdão impugnado não conferiu base empírica idônea apta a fundamentar, de modo concreto, a constrição provisória da liberdade do ora paciente (CF, art. 93, IX). Precedente citado: HC nº 65.111/RJ, julgado em 29.5.1987, Rel. Min. Célio Borja, Segunda Turma, unânime, DJ 21.8.1987). 7. Ordem deferida para que seja expedido alvará de soltura em favor do ora paciente.\r\n\r\nHC N. 91.566-RJRELATORA: MIN. CÁRMEN LÚCIA EMENTA: HABEAS CORPUS.\r\n\r\nPROCESSUAL PENAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO E DO CONTEÚDO DECISÓRIO: CERCEAMENTO DE DEFESA: CARACTERIZAÇÃO. NULIDADE ABSOLUTA. PRECEDENTES. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1. A mera intimação da inclusão do recurso em pauta não assegura a data exata em que ocorrerá o julgamento nem garante, então, ao representante legal do Paciente o direito de comparecer ao julgamento para efetivar a defesa oral, na forma dos arts. 554 e 565 do CPC. 2. A ausência de intimação para a data da sessão de julgamento pode ser, assim, considerada causa de nulidade do ato praticado nessa condição, inclusive por ter sido frustrada eventual possibilidade de sustentação oral. Precedentes. 3. Habeas corpus concedido.\r\n\r\nId: 347916"
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CIVEL 20.060.01925-7 Protocolo: 2007296618 RECLTEs: ROBERTO ALVES DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ALVES DOS REIS 0015147RJ RECLDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 9257/2006 Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57408 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.015934-7 Protocolo: 2007301408 APTEs1: ELEVADORES TONUS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ ADVOGADOs3: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BORJA ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS 0116025RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57521 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.002689-0 Protocolo: 2007302685 APTEs1: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS 0119034RJ APTEs2: FABIO LUIZ PEREIRA LIMA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57522 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.067.001680-4 Protocolo: 2007302209 APTEs: PAULO ROBERTO DOS SANTOS VILLAS BOAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA 0049391RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA 0123403RJ ADVOGADO3: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ 0112467RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57538 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2007.001.022379-7 Protocolo: 2007304012 APTEs: IRES MARY STASSEN DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57575 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: OBRIGACAO DE FAZER TB-17009 2003.005.000338-6 Protocolo: 2007302005 APTEs1: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs1: DR(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA 0104044RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO 0088934RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO BORGES VALADAO APDOs: EDNA DE SA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57580 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.042499-7 Protocolo: 2007302939 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA APDOs: EDNA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57607 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2006.001.162790-7 Protocolo: 2007304087 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: PAULA DA SILVA SABINO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57644 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.139370-1 Protocolo: 2007303433 APTEs: YEDDA FRANCO DANTAS ADVOGADOs1: DR(a). SILVANA FRANCO DANTAS 0070796RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO DE AZEVEDO 0019256RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO3: DR(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA 0144213RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57663 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.007669-5 Protocolo: 2007302923 APTEs: UBIRAJARA DA SILVA PIRES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO 0118286RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57669 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2007.083.000845-0 Protocolo: 2007302908 APTEs: VERA LUCIA DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI 0092609RJ APDOs1: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LOBO PIRES 0106831RJ APDOs2: RAQUEL ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). YARA COSTA BEZERRA 0066124RJ ADVOGADO2: DR(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA 0113798RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57676 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (94.001.081317-4 EXECUCAO) 2004.001.115799-5 Protocolo: 2007303313 APTEs: ESPOLIO DE JEOVAZIO BATISTA DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ ADVOGADO: DR(a). VICENTE SABATO 0011939RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57704 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.025211-3 Protocolo: 2007303104 APTEs1: FLAVIO HENRIQUE BRAGANCA DE AGOSTO ADVOGADOs: DR(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS 0076174RJ APTEs2: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA 0123244RJ APDOs1: FLAVIO HENRIQUE BRAGANCA DE AGOSTO ADVOGADOs: DR(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS 0076174RJ APDOs2: DARCI MARROSO CASTILHOS ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA 0084746RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57765 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.028919-5 Protocolo: 2007302942 APTEs: JUREMA ALVES DA SILVA APTEs: GINA MARTA ALVES DIAS APTEs: SUELI ALVES APTEs: ANDREA ALVES APTEs: APARECIDA ALVES DE CAMPOS APTEs: LUCIANA ALVES APTEs: ITAMAR ALVES APTEs: ROBSON ALVES APTEs: DAVI JOSE ALVES APTEs: ALMERINDA EVANGELISTA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLFO DA SILVA FERREIRA 0122092RJ APDOs: CIMENTO RIO BRANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS 0099102RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO RICARDO GARCIA PEREIRA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57773 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.073751-9 Protocolo: 2007302129 APTEs1: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ ADVOGADOs2: DR(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE 0109377RJ APTEs2: ESPOLIO DE JOSE TELLES DE MORAES BARBOSA FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR 0005521RJ ADVOGADOs1: DR(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO 0050414RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57775 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.001.153491-5 Protocolo: 2007303792 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APTEs2: MARIA ELVIRA ROCHA DE SA APTEs2: FERNANDO ANTONIO DE SA ADVOGADOs: DR(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO 0063594RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57776 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.055981-4 Protocolo: 2007303273 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOs: ADALTINA NASCIMENTO DE FREITAS APDOs: GLAUCE LEA NASCIMENTO DE FREITAS APDOs: MARCIA REGINA NASCIMENTO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS 0072373RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57794 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.007.002194-9 Protocolo: 2007302918 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). ROVANE DOMINGUES 0062882RJ APDOs: SUZANA MATTOS DA SILVA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57829 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2005.001.091192-1 Protocolo: 2007303338 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.s: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO APDOs1: EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO APDOs2: HELIO DE ALMEIDA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO 0023950RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57879 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.004.040262-0 Protocolo: 2007303645 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: WESLEY MARQUES DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29271 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.005297-5 Protocolo: 2007304298 AGTEs: PEDRO ARAUJO PARREIRAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA 0108900RJ AGDOs: ACASA ASSOCIACAO CIRCO VOADOR ADVOGADO: DR(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA 0085120RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29354 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.022959-0 Protocolo: 2007304548 AGTEs: OSVALDINO MELO FILHO AGTEs: NILTON LEANDRO MARQUES ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA 0094482RJ AGDOs: PEDRO BERNARDO DA SILVA AGDOs: CLARISVALDO CORREIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CINTIA LEITE RODRIGUES 0136830RJ ADVOGADO2: DR(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA 0029943RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29383 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.081579-2 Protocolo: 2007305490 AGTEs: JURATAN BORGES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ AGDOs1: UNIBANCO S A AGDO2: UNICARD MASTERCARD Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29391 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.001985-0 Protocolo: 2007304985 AGTEs: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO 0120987RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29410 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.005911-0 Protocolo: 2007304988 AGTEs: KABI INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADOs: DR(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO 0117357RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29471 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.059838-0 Protocolo: 2007304817 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ AGDOs: ESPOLIO DE GLAUCIA MARIA CORREIA PINHO FIGUEIREDO REP/P/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29521 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.209.012174-0 Protocolo: 2007305147 AGTEs: METRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ AGDOs: ANGELA REGINA PACHECO MARTINS JABUR ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO 0136138RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29526 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.151892-6 Protocolo: 2007305139 AGTEs: DAYANA CARDOSO SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29548 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 97.001.045767-4 Protocolo: 2007305133 AGTEs: JOSUE BATISTA SANTOS E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). CESAR HORTENCIO BARREDA 0128696RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO 0097503RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLEFRANCHE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA 0067106RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29581 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.085114-0 Protocolo: 2007307521 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ AGDOs: EVA ZACCARO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MONTEIRO PRADO 0099457RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29582 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.203.005888-5 Protocolo: 2007307152 AGTEs: ESPOLIO DE JOAO RAIMUNDO VITAL REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA 0003796RJ AGDO: EDMILSON LIMA RANGEL Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29614 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 97.001.150879-3 Protocolo: 2007307109 AGTEs: SEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO 0060124RJ AGDOs: CLAUDIA NASCIMENTO SANTOS POR SI E REP/S/FILHO ADVOGADO: DR(a). MARLY VIANA MARTINS 0049512RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29703 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 2006.002.072840-3 Protocolo: 2007308140 AGTEs: INSTITUTO PADRE FRANZ NEUMAIR AGTEs: SAO FRANCISCO XAVIER HOTELARIA LTDA ME AGTEs: SAO FRANCISCO XAVIER ALIMENTACAO LTDA ME AGTEs: RAIMUNDO NONATO HOLANDA DOS SANTOS AGTEs: DARIO ALVES SOUTO AGTEs: LIGIA MARIA PHILIPPI SENS ADVOGADOs: DR(a). VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON 0115504RJ AGDOs: FRANZ XAVIER JOSEF NEUMAIR ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES 0025377RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN 0126192RJ ASSISTENTEs: MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DIAS 0087424RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N0. 23818/2006. Protocolo: 200718090 EMBTEs: CALCADOS BEIRA RIO S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES 0096446RJ EMBDOs: ROBERTO FONSECA REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BIANCA C V DE MACEDO S GUIMARAES 0073558RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01871 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.066.015503-6 Protocolo: 2007302207 AUTORs: JOAO PAULO CARVALHO DE ARAUJO JUNIOR AUTORs: JOSE ROBERTO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER 0095533RJ REUs: DIRETOR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS RODOVIARIOS DE VOLTA REDONDA SUSER ADVOGADOs1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56882 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB.7532 EMBARGOS DE TERCEIRO 99.528.003691-8 Protocolo: 2007296001 APTEs: ESPOLIO DE JAIME ROSA REP/P APTEs: MARIA VANILDA AMARAL ROSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JAIME LEITE GUIMARAES FILHO ADVOGADOs1: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA 0005335RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINA DE CAVALCANTI MANES 0126073RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57091 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.144583-2 Protocolo: 2007299933 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DRA ALINE TORRES FILIPPO APDOs: LAURA MARIA DE FREITAS FLORES ADVOGADO: DR(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA 0079855RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57360 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.032860-5 Protocolo: 2007301447 APTEs1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES 0015328MG APTEs2: MARIA COSTA DA SILVA APTEs2: JACI RODRIGUES DA SILVA APTEs2: PAULO RODRIGUES DA SILVA APTEs2: MARIA DE LOURDES COSTA DA SILVA APTEs2: RUTE RODRIGUES DA SILVA APTEs2: JOEL COSTA DA SILVA APTEs2: JURACI RODRIGUES DA SILVA APTEs2: JACI RODRIGUES DA SILVA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: AGF BRASIL SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57368 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.131385-7 Protocolo: 2007301596 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ APDOs: PANIFICACAO POVOA DE LANHOSO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO NUNES MACHADO 0068750RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO NUNES MACHADO 0070075RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57440 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.076572-4 Protocolo: 2007301476 APTEs: LUISA MARIA DE ALMEIDA GUIMARAES DE SA ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA 0047984RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57505 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.135018-0 Protocolo: 2007301812 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: ELOIDES BASTOS CUBAS VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57519 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.119736-8 Protocolo: 2007303340 APTEs: LG ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO 0131227RJ APDOs: CIMENTO TUPI S A ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA 0128762RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57525 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.067937-4 Protocolo: 2007302982 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RAINHA GUILHERMINA II ADVOGADOs: DR(a). HERMINIO BAUR SALGADO 0061427RJ APDOs: DELIA MARIA MAURICIO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DA SILVA 0075495RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57527 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.206.001937-3 Protocolo: 2007302952 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ APDO: MANOEL JOSE CONSTANTE Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57567 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.001.084577-2 Protocolo: 2007303308 APTEs: DC TELECOM COMUNICACOES DIGITAIS S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA 0074646RJ APDOs: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADOs1: DR(a). LYGIA MARIA AVENA 0048043RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI 0121854RJ ADVOGADO3: DR(a). ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE 0087592RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57570 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.054.007327-4 Protocolo: 2007301917 APTEs: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICA ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR 0004682RJ APDOs: RENATA DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GISELE LEITAO MALTA 0131323RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57617 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.206.004017-6 Protocolo: 2007302895 APTEs: FERNANDO MAGALHAES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO SOARES CRELIER 0130892RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO DE SOUZA BREVES 0143933RJ APDOs: DAGA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA 0019156RJ ADVOGADO2: DR(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR 0093090RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57627 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.028.006343-0 Protocolo: 2007302901 APTEs: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA 0104947RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ 0127073RJ APDOs: GILMAR QUEIROZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI 0085041RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57632 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: 2003.028.007491-3 = MANUTENCAO DE POSSE 2003.028.007491-3 Protocolo: 2007302915 APTEs: JOSE CARLOS COUTINHO APTEs: VILMA RIBEIRO MADUREIRA COUTINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: EDIVAL ASSEF APDOs: ANA BARBOSA LIMA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA 0050489RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57642 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZATORIA 2006.004.074925-4 Protocolo: 2007302926 APTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: MARIA NAZARE MORAES DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). HELADIO JOSE GONCALVES PINHEIRO 0068975RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA 0079536RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57654 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: (TB. 57654) ACIDENTARIA 83.066.000008-5 Protocolo: 2007302233 APTEs: CARLOS ALBERTO CARDOSO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA 0111487RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ ADVOGADO2: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57727 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.205.006688-5 Protocolo: 2007302084 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO FABRICIO DA COSTA 0117406RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ ADVOGADOs3: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ APDOs: WILSON GOMES DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57731 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005324-2 Protocolo: 2007303157 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JAYME MASCHKVICH Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57743 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.014.009097-7 Protocolo: 2007302030 APTEs: JAQUELINE VAZ BORGES MACEDO DE ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL RUI BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DA COSTA 0098131RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57821 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.004.045331-4 Protocolo: 2007302070 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: TANIA MARA LOPES PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA 0101072RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28965 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.007.002681-9 Protocolo: 2007299623 AGTEs: CARLA PINTO GAMA ADVOGADOs: DR(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES 0130484RJ AGDOs: FUNDAMP FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ ADVOGADO2: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28973 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.145498-2 Protocolo: 2007301985 AGTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO 0103446RJ AGDOs: SALE DE CAMPO GRANDE SUCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO 0084799RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29020 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2003.001.007605-5 Protocolo: 2007301893 AGTEs: AUGUSTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ AGDOs: ACIR ADMINISTRADORA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS 0053718RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29043 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2007.001.151855-0 Protocolo: 2007300860 AGTEs: VIVIAN GOULART MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA 0108883RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE 0098662RJ AGDOs: ANTONIO JOSE MAGALHAES DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE PERELMITER 0009086RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29127 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.203.003418-7 Protocolo: 2007299922 AGTEs: IREMAL TENORIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO JOSE DOS SANTOS 0051270RJ AGDOs: MARIA ROSA DA CRUZ AGDOs: ORACI FONSECA DA CRUZ AGDOs: BRENO DE MENEZES NUNES AGDOs: HELENA MARIA NUNES CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA 0117745RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29284 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 92.001.121242-0 Protocolo: 2007302991 AGTEs: CATIA CRISTINA PEREIRA DA CONCEICAO AGTEs: ERICA CRISTINA PEREIRA DA CONCEICAO AGTEs: BRUNO PEREIRA DA CONCEICAO AGTEs: PRISCILA CRISTINA PEREIRA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA 0067142RJ AGDOs: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE MARCO 0010765RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29317 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.117482-4 Protocolo: 2007303596 AGTEs: ISAAC COHEN ADVOGADOs1: DR(a). IRDES ALBERTO LEAL 0081368RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS 0096293RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29425 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.086676-0 Protocolo: 2007304593 AGTEs: ROSA FRANCISCA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA ADVOGADO2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29430 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.086494-8 Protocolo: 2007305186 AGTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ AGDOs: RAFAEL DA COSTA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29490 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.098344-0 Protocolo: 2007305172 AGTEs: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ AGDOs1: TACONY MODAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ AGDOs2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29495 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.008.008137-6 Protocolo: 2007304798 AGTEs: NILDA DA CONCEICAO MEDEIROS VIANA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI 0192967SP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29506 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.113216-2 Protocolo: 2007304763 AGTEs: AILTON ALVES DE SOUZA AGTEs1: NEUSA MARIA DE PAULA LOPES ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FERNANDO PRIOLLI 0087306RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA ALVES CALVAO 0072272RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29511 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.014031-0 Protocolo: 2007305079 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ AGDOs: ANTONIO SIMAO ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS DE SOUZA 0044851RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29525 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: TB 21645 LIQUIDACAO DE SENTENCA 93.021.257128-0 Protocolo: 2007304996 AGTEs: MENGAO DOIS COMERCIO DE FOGOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ AGDOs: STER ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS 0031636RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29528 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.037254-7 Protocolo: 2007305016 AGTEs: FERNANDA BARATA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ ADVOGADO3: DR(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI 0122626SP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29627 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB 22638 - COBRANCA 95.203.000335-2 Protocolo: 2007306857 AGTEs: JOSE JORGE PORTO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DAS ACACIAS ADVOGADOs1: DR(a). ILKA CRISTINA ESPERANCA DINIZ 0047174RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA 0047071RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29639 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C REQUERIMENTO DE SUSPENSAO DE ASSEMBLEIA 2007.001.171583-5 Protocolo: 2007307175 AGTEs: MOZART SILVA AGTEs: INES FONSECA MOREIRA AGTEs: ELIDIO NOGUEIRA DO VALLE AGTEs: MARCOS VICTOR CORREIA DE MELLO E MELLO AGTEs: JOSE ANTONIO FURTADO DE MENDONCA AGTEs: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO PINHEIRO AGTEs: JOAQUIM TORRES DE MELO AGTEs: IRACEMA DE MELO CERQUEIRA AGTEs: JOSE HELIO DO COUTO AGTEs: JOIR VIANNA DE SOUZA AGTEs: MARIA DE LOURDES ARMENGAUD ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ AGDOs1: HENRIQUE ROSSI AGDO2: ADIPLANTEC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PLANEJAMENTOS S C LTDA Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29708 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.001.014072-5 Protocolo: 2007307502 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS 0143444RJ AGDOs: PRONIL CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA 0116679RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO 0118750RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nQuebra DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01842 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.079069-0 Protocolo: 2007298746 AUTORs: SANDRA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA 0071068RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56620 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.121086-9 Protocolo: 2007296274 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APTEs2: MARILIENA SILVA BATISTA APTEs2: THIAGO BATISTA AQUINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MARILENE SILVA BATISTA APDOs1: THIAGO BATISTA AQUINO APDOs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APDOs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57154 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: DESPEJO 2006.040.001885-9 Protocolo: 2007299713 APTEs: PAULO CESAR GONCALVES GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DENISE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57286 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.036122-7 Protocolo: 2007300024 APTEs1: MARIA LOPES DE SOUSA APTEs1: ALUIZIO AGOSTINHO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTEs2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57311 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 96.001.111707-8 Protocolo: 2007301626 APTEs: CARMEM SILVIA TRIGO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). TINO ALEGRIA FRANCO 0049071RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARRANCO 0072158RJ APDOs: BIGMAR REBOCADORES S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE 0056358RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA 0115206RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57377 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.158481-7 Protocolo: 2007301597 APTEs: JOSE CARLOS RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO3: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57388 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.090378-6 Protocolo: 2007301417 APTEs1: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APTEs2: ARTHUR DA ROCHA FERREIRA FILHO (REC. ADESIVO) APTEs2: ANA MARIA MACOL ROCHA FERREIRA (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS 0077581RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO 0076793RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57502 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 2006.001.003040-2 Protocolo: 2007301590 APTEs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO 0134497RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57520 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.056459-7 Protocolo: 2007303359 APTEs: EDSON LUIZ DOS SANTOS PACHECO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57535 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.013894-9 Protocolo: 2007301976 APTEs: DILSON DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57630 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.148218-7 Protocolo: 2007303304 APTEs: ISETE RAMOS DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATA RODRIGUES NEIVA 0126627RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA 0007278RJ APDO: CASA DE SAUDE DE PORTUGAL Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57668 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.061526-2 Protocolo: 2007302925 APTEs: ANTONIO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57686 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ANULATORIA DE CASAMENTO 2005.028.000272-4 Protocolo: 2007302882 APTEs: VANESSA CORTES TONASSE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO 0084342RJ APDOs: JOSE ANTONIO PROENCA AIRES ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA 0014986RJ ADVOGADO2: DR(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO 0015501RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57698 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2006.207.000317-7 Protocolo: 2007302964 APTEs: EDEUNEI SANT'ANNA FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: NILSE ALVES FEITOSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57719 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.021.025241-7 Protocolo: 2007302024 APTEs1: MARINA SOUZA DE AZEVEDO SILVA POR SI E REP/P/FILHA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CINTIA DA SILVA RIBEIRO 0136343RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57740 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.012771-1 Protocolo: 2007303358 APTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ APDOs: LICIA MARIA CAMPOS MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO MONTEIRO DE CASTRO BRANDAO 0144649RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57746 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.069920-4 Protocolo: 2007303084 APTEs: MARILENE MATOS BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57786 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: -B - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA ACAO DE INDENIZACAO 2006.014.000975-0 Protocolo: 2007302047 APTEs: BANCO CEDULA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA 0119123RJ APDOs: JOSE SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57792 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2004.001.012694-2 Protocolo: 2007303215 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: LAZARO BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57817 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.004.011231-8 Protocolo: 2007301967 APTEs: MAPLE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA 0074964RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME RIBEIRO MENDES 0137402RJ APDOs: UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE LOURDES RIBEIRA 0136173SP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29097 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.068639-1 Protocolo: 2007301215 AGTEs: HERMES ANTONIO LO PES DO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL 0081033RJ AGDO: ESPOLIO DE ZELIA JUSTINIANA DA FONSECA REP/P/S/INVENTARIANTE Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29305 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 99.001.041382-1 Protocolo: 2007302489 AGTEs: ANTONIO FERNANDO DE BRITO PEREIRA DE MELLO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: CAVIPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO JOSE FEIJO SIDOU 0019293RS AGDOs2: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO APACEF RJ ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER 0060058RJ AGDOs3: ESPOLIO DE ERNESTO FORTUNA REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DR(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA 0013310RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29342 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.209.001038-4 Protocolo: 2007303342 AGTEs: LUIZ GUILHERME GOMES DE VASCONCELOS ADVOGADOs: DR(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA 0087412RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARA VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29346 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA 2007.002.018344-9 Protocolo: 2007304118 AGTEs: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADOs: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ AGDOs: ESPOLIO DE ALVARO FERNANDES DA SILVA NETTO REP/P/S/INVENT ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES 0086415RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29421 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.011.005153-2 Protocolo: 2007305359 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO BORGES VALADAO AGDO: AZUL MARINHO ARTE E COSTURA LTDA ME Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29493 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.202.015680-8 Protocolo: 2007304769 AGTEs: ROSSI RESIDENCIAL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA VALERIA CABIANCA BARBOSA 0110796SP AGDO: EDUARDO GOMES SILVA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29501 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.048747-8 Protocolo: 2007304642 AGTEs: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: ANA BEATRIZ COSTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29509 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.042.007906-6 Protocolo: 2007305054 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ AGDOs: LEDA VENTURA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES 0081648RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29540 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070038-1 Protocolo: 2007305135 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ AGDOs: MARCEA VASCONCELOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29561 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.208.010819-3 Protocolo: 2007305879 AGTEs: RCL SERVICE INFORMATICA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE SANTOS TEIXEIRA 0113797RJ AGDO: DISTRICENTER COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29572 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.063.004987-0 Protocolo: 2007306357 AGTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ALOYSIO DE MATTOS TAVARES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO 0046264RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29575 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO POR DANOS MORAIS 2006.038.054508-2 Protocolo: 2007307434 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MARIA JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 0051214RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29594 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 97.001.028455-0 Protocolo: 2007307023 AGTEs: HERONIDES OLIMPIO DOS SANTOS E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG 0117079RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 ADVOGADO: DR(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO 0017181RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29647 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.211.001341-3 Protocolo: 2007306437 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: SUELY CORDEIRO MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.012858-8 Protocolo: 2007269236 EMBTEs: TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962RJ ADVOGADOs2: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs3: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ EMBDOs: ILMA SILVEIRA DE BRITO ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55394 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (DESPEJO N. 1994.001.113306-7) 2006.001.071085-1 Protocolo: 2007291556 APTEs: ESPOLIO DE OSWALDO MENDES FREITAS REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR 0062754RJ APDOs: JOAO PAULO GONCALVES FERREIRA RANGEL ADVOGADO: DR(a). GELSON MANFRENATTI 0031487RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57460 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.049383-7 Protocolo: 2007301737 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: MARLI VIEIRA SANTOS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57576 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.157186-0 Protocolo: 2007303065 APTEs: JOSE ALEXANDRE GOUVEA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57596 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 23368 EXECUCAO FISCAL 96.524.000949-7 Protocolo: 2007302013 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE URYN APDOs1: TOCK BEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA APDOs2: ALTAIR JUSTINO APDOs3: JONAS COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57599 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.207.004008-3 Protocolo: 2007302890 APTEs: HAMILTON DE SOUZA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON DE SOUZA GONCALVES 0107748RJ APDO: CELIO DARLAN DE OLIVEIRA GONCALVES REP/P/S/MAE Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57690 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.005197-8 Protocolo: 2007303001 APTEs1: JULIO CESAR MOSCHINI ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ APTEs2: REGINA CELIA ACIOLI OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CASSIA CADENAS FONTES 0062804RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO PERI GUEDES 0083354RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57701 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.010632-1 Protocolo: 2007303315 APTEs1: AVEL ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL 0113000RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO 0112979RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS 0095436RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57753 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.129259-1 Protocolo: 2007303891 APTEs: MARCOS SOUZA MUNIZ ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA FRANCA BARBOSA 0124043RJ APDOs1: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA LEAL BASTOS 0141573RJ APDOs2: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA 0100752RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57780 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.004.063041-0 Protocolo: 2007301954 APTEs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIA JUSTUS 0140341RJ APDOs: AMARILDO BRETAS ADVOGADO: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA 0106031RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57785 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.156734-8 Protocolo: 2007303421 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: JOSE ALVES CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57787 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA C/C EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.021.027304-6 Protocolo: 2007302927 APTEs: LOJAS RENNER S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA SIQUEIRA FIORIN 0055017RS APDOs: RENIVAL ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARA GUIMARAES MARQUES 0098332RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57806 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.116349-1 Protocolo: 2007303354 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADOs3: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADOs4: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ APDOs: ANTONIA FERREIRA DA SILVA MELLO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57863 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.012272-9 Protocolo: 2007305410 APTEs1: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA 0063539RJ APTEs2: ESPOLIO DE ANTENOR VIANNA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI 0036009RJ APTEs3: JOELMA CRISTINA M DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA 0102839RJ APTEs4: ROBERTO KATTAN APTEs4: SERAFIM DE ALMEIDA COSTA APTEs4: CARLOS EDUARDO FERREIRA DE MOURA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO 0051798RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO FABIANO FERREIRA 0029460RJ ADVOGADOs3: DR(a). SOLANGE FERREIRA DE MOURA 0048392RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57928 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.049386-7 Protocolo: 2007303610 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: SEVERO CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57993 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: SUMARIA 2007.075.000347-1 Protocolo: 2007303831 APTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ APDOs: EDICLEA SOARES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIELENE DE JESUS CORREA 0065801RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29249 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.007.002683-2 Protocolo: 2007303742 AGTEs: VALTER LUIZ ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES 0130484RJ AGDOs: FUNDAMP FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PPUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29361 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.049451-3 Protocolo: 2007305202 AGTEs: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO 0110422RJ AGDOs: MARLOS ALUISIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA 0011464RJ ADVOGADO2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29418 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.003903-3 Protocolo: 2007305064 AGTEs: SENDAS DISTRIBUDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29422 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUAO FISCAL 2007.100.002197-1 Protocolo: 2007305107 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29461 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.064303-8 Protocolo: 2007306112 AGTEs: ALEXANDRA MACHADO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA 0110456RJ AGDOs: PROMOINFO S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29494 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.117854-4 Protocolo: 2007305201 AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.s: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA AGDOs: SONIA INEZ DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO 0097055RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29547 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A-IMPUGNACAO A EXECUCAO 2004.001.127004-0 Protocolo: 2007304853 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOs: ISRAEL FERREIRA MARQUES AGDOs: ARTHUR THEOPHILO BEVILAQUA AGDOs: LIGIA RIBEIRO GARCIA DE REZENDE AGDOs: MARCIA MARIA PEIXOTO GAGLIARDI AGDOs: HELIO ANTONIO BORTOLATTO AGDOs: PERICLES PERREIRA DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29571 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.039744-1 Protocolo: 2007307373 AGTEs: EGNO MENDES TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29606 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.202.017232-0 Protocolo: 2007307049 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO RICARDO DE OLIVEIRA 0144151RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA 0092284RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29623 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.010630-2 Protocolo: 2007306969 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDOs: ALVARO DA SILVA MOTTA JUNIOR REP/P ADVOGADO: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01872 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.010011-8 Protocolo: 2007303402 AUTORs: LUIZ CARLOS LOPES DE SA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES 0110597RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57307 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C RESTITUICAO DE VALORES 2006.209.008297-6 Protocolo: 2007301259 APTEs: SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT 0077776RJ APDOs: NELIO JOAO TEIXEIRA CARDOSO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA 0121262RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57424 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.118649-0 Protocolo: 2007301800 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ APDOs: FABIO BARROZO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57556 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.131911-0 Protocolo: 2007303194 APTEs: WALKIR MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57558 Origem: PIRAI Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.043.003852-0 Protocolo: 2007302069 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO 0122982RJ APDOs: ELZA MARIA NETO CALDERON APDOs: GESSI APARECIDA CALDERON PAIXAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS 0113607RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57585 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.027565-4 Protocolo: 2007303711 APTEs: ARMANDO RIBEIRO PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: AMANDA RIBEIRO PEREIRA SALVADOR ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GILBERTO PESSANHA 0125483RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ANTONIO VIANA PESSANHA 0145442RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57649 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO INDENIZATORIA 2006.204.009845-9 Protocolo: 2007302905 APTEs: BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MILTON JORGE RISSO 0055046RJ APDOs: BRUNO SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA 0098191RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57774 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2002.001.046582-3 Protocolo: 2007303219 APTEs: ROBERTO MARIANO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA 0090455RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57781 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.166116-2 Protocolo: 2007303427 APTEs: BRUNO QUEIROZ BARROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57789 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.206.002760-3 Protocolo: 2007302885 APTEs: MARINES JOSE RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA 0079228RJ APDOs: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA LIMA REJANI 0132264RJ ADVOGADO2: DR(a). REBECCA SALGADO FERNANDEZ TELLES 0141028RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57848 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2002.004.038880-6 Protocolo: 2007303525 APTEs: MARCOS ANTONIO AZEVEDO DANTAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GLAUCE LOBO FELICIO P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADO: DR(a). DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES 0137584RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29107 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2000.004.014290-4 Protocolo: 2007302004 AGTEs: CAREM SIQUEIRA MALAQUIAS ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL PEREIRA DE ASSUMPCAO 0037629RJ AGDOs: ADALTON CORREA MALAQUIAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA 0031344RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANGELA FERREIRA GONCALVES 0078746RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29253 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.005.001666-3 Protocolo: 2007304054 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ AGDO: ELISANGELO AZEREDO SENA Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29291 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.003.004149-2 Protocolo: 2007303262 AGTEs: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ AGDOs: NICACIO DE JESUS AGDOs: ELZA IRACEMA DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO 0055674RJ INTERESSADOs: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: ANDREIA BERNARDES LOPES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29362 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 20042040059461 2006.204.009460-0 Protocolo: 2007305188 AGTEs: SEVES AMERICO ORMOND DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA 0105348RJ AGDOs: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A ADVOGADO: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR 0055419RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29372 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.202.015583-0 Protocolo: 2007305867 AGTEs: MARINALVA FERREIRA BRANDAO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ AGDO: LOJA VENETILO LTDA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29449 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.154701-0 Protocolo: 2007304709 AGTEs: SUISILANE DOS SANTOS BRAITO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO DE ABREU CONTI 0097766RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID 0143962RJ AGDO: PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DO BANCO DO BRASIL Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29556 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.208.014277-2 Protocolo: 2007304700 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ AGDOs: COMERCIO DE ROUPAS AKI LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER 0105460RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29570 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.007573-0 Protocolo: 2007306768 AGTEs: RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO NEDER DE ARAUJO 0071706RJ AGDOs: SONIA MARIA SOARES AGDOs: MARCIO LUIS RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA ZABEU HADID 0089152RJ ADVOGADO2: DR(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA 0083762RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29659 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2007.055.012424-2 Protocolo: 2007306747 AGTEs: ALEXANDRE NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007305845 IMPTEs: CESAR DE SOUZA BEZERRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO 0125875RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57358 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.204.003955-5 Protocolo: 2007301162 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ APDOs: ESPOLIO DE MIGUEL JOAQUIM MARTINS REP/P/S/INV APDOs: MARCELE MACIEL MARTINS APDOs: MARCIO MACIEL MARTINS APDOs: MARCELO MACIEL MARTINS ADVOGADO: DR(a). PAULO DE FACUNDO SOARES 0083740RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57495 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 94.120.022354-7 Protocolo: 2007297069 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs: MANUEL COELHO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57530 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.049065-9 Protocolo: 2007301980 APTEs: RAFAEL FERNANDO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ALVES DESERTO 0103868RJ APDOs: UNI BANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FERREIRA FERNANDES 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57581 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.066.007664-3 Protocolo: 2007303041 APTEs: EMILIANA MARCONDES FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO 0136627RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS 0136417RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57619 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.137254-7 Protocolo: 2007303349 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RICARDO LEVY SADICOFF APDOs: DENISE GONCALVES FERREIRA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57626 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.002.012690-9 Protocolo: 2007302252 APTEs: FABIO NOVAIS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO 0113594RJ APDOs: CLIN COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57653 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2006.028.020811-0 Protocolo: 2007302107 APTEs: KALITA MARIANA PETRUCCI RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO 0031840RJ APDOs: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). RENATA GOMES FERREIRA 0139744RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57672 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.004.080697-1 Protocolo: 2007302892 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO COIMBRA NUNES 0122535RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ APDO: ESPOLIO DE ANA PAULA DA SILVA DE SENA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57681 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.011870-2 Protocolo: 2007303370 APTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ APDOs: ALEXANDRE DE OLIVEIRA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57683 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2003.001.031273-5 Protocolo: 2007301453 APTEs: FABIO LUIZ PEREIRA DO CARMO APTEs: VAGNER DOS SANTOS MOURA APTEs: VAGNER DOS SANTOS MOURA APTEs: LORINALDO OLIVEIRA GARRIDO APTEs: WALACE CAMARA DA SILVA APTEs: EDSON DOS SANTOS CORREIA APTEs: JORGE NUNES ACHA NETO ADVOGADOs1: DR(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA 0048619RJ ADVOGADOs2: DR(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO 0074104RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0084773RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57706 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.148924-6 Protocolo: 2007303077 APTEs: ANTONIO CESAR BORGES MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA 0104006RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA 0104675RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA 0099651RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57715 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: 2006.021.031703-7 = INDENIZACAO = 41631 2006.021.031703-7 Protocolo: 2007302930 APTEs: DIJANEIDE DA SILVA CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA 0103681RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA 0107209RJ APDOs1: FABICAR AUTOMOVEIS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA 0054795RJ APDOs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57717 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APRENSAO 2007.205.004996-4 Protocolo: 2007302098 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES 0081073RJ APDO: ELENICE DE SOUZA TORQUATO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57748 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.135033-7 Protocolo: 2007303686 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: JACANA PERY TABU ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57752 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2004.021.020531-0 Protocolo: 2007302027 APTEs1: LOURDES DA ROCHA MARCOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: ROMILDO PEREIRA DE CASTRO APTEs2: ELINALVA PEREIRA DOS SANTOS APTEs2: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS APTEs2: REGINALDO PEREIRA DE CASTRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57757 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.016146-6 Protocolo: 2007303389 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: JONAS VALENTIM DAMASCENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57791 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.005653-9 Protocolo: 2007302928 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: JOSE SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA 0061858RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57808 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.004733-2 Protocolo: 2007302929 APTEs: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0088977RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO LEAL GONCALVES 0117237RJ APDOs: CLAUDIA DE SOUZA TRINDADE ADVOGADO: DR(a). NEIVA AZEVEDO SILVA 0126600RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57885 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZACAO 2006.075.002200-1 Protocolo: 2007303829 APTEs: ANELIO ROSA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO SILVA DE LIMA 0133347RJ APDOs: ROBERTO PEREIRA PAES FILHO ADVOGADO: DR(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS 0071421RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29076 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.069390-7 Protocolo: 2007301457 AGTEs: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ AGDOs: THIAGO LAVOR REIS ADVOGADO: DR(a). MAYRA LAVOR REIS 0111175RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29262 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2007.209.009863-9 Protocolo: 2007304305 AGTEs: ALEXANDRE JOSE BAPTISTA SIMOES ADVOGADOs: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS 0083018RJ AGDO: BANCO REAL ABN AMRO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29333 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.001.080116-7 Protocolo: 2007304105 AGTEs: ANTONIO FLAVIO DOS SANTOS CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA 0019769RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA 0106918RJ AGDOs: ESTEPHANIA LOPES COSTA CARNEIRO REP/ P/ S/ MAE ADVOGADO: DR(a). LIA JARAMILLO 0016038RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29389 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.093661-3 Protocolo: 2007304570 AGTEs: MARIA MAGDALENA LYRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JULIANA ITUASSU ASSUMPCAO VAZ DE CARVALHO 0095764RJ AGDO: SHOPPING DOWNTOWN Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29417 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067400-0 Protocolo: 2007304560 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ AGDOs: PAULO ROBERTO RAMALHO PERES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29466 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.001.088276-0 Protocolo: 2007304800 AGTEs: JOSE CARLOS DE PAULA TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA GUIMARAES 0104491RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS 0102119RJ AGDOs: SUELY WENZIN QUEIROZ ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA 0073789RJ ADVOGADO2: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR 0080073RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29536 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.061745-3 Protocolo: 2007304929 AGTEs: SCARLETT ELISA GOUVEA AGTEs: ALESSANDRA NONATA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29539 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2001.001.134131-3 Protocolo: 2007304705 AGTEs: EDITORA JB S A ADVOGADOs: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ AGDOs: PORTO MAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO 0004449RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29544 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.151490-8 Protocolo: 2007304531 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ ROBERTO DE MATA AGDOs: AUTO POSTO DE SERVICO MARISOL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29558 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.123420-7 Protocolo: 2007304978 AGTEs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: INES DAS GRACAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29566 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2005.001.088254-4 Protocolo: 2007307158 AGTEs: CARLOTA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE MARCOS BRANDAO 0089039RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO BEZERRA BRANDAO 0130608RJ AGDOs: FABER FELIPE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO 0068422RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29576 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.203.013283-7 Protocolo: 2007307405 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: GENIVAL DE SOUSA RICARDO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES 0134868RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO CORREA DOS REIS 0139521RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29616 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.151498-2 Protocolo: 2007306069 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ ANTONIO BARRETTO AGDOs: AUTO POSTO CACA E PESCA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57255 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.105623-0 Protocolo: 2007300021 APTEs: ANGELICA MARIA SOUSA RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES 0128040RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA 0098863RJ APDOs: LUIZ DEMASKO ADVOGADOs1: DR(a). RACHEL SARAGO MACIEL 0120641RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIEZIO DA SILVA LIMA 0105417RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57302 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2001.207.006021-5) 2007.207.002775-5 Protocolo: 2007298668 APTEs: ESPOLIO DE IVANY DAMASCENO LOPES VIRACAO APTEs: MARIA JOSE MACHADO LOPES VIRACAO APTEs: LUCIANA MACHADO LOPES VIRACAO APTEs: FERNANDA MACHADO LOPES VIRACAO APTEs: FABIO DAMASCENO MACHADO LOPES VIRACAO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO 0028980RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES 0038269RJ APDOs: ANTONIO FERNANDES SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON LOURENCO VINHAES 0038984RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57356 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.136700-3 Protocolo: 2007301657 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APDOs: SERGIO CLAUDINO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA 0119734RJ ADVOGADO2: DR(a). REJANE MARTINS SOARES 0130891RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57472 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.060434-3 Protocolo: 2007301852 APTEs: MARIA SILVANA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57517 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.008486-0 Protocolo: 2007302987 APTEs: LUCIANA COUTO SANCHES APTEs: WALDIR MOREIRA CORREA JUNIOR APTEs: GABRIELLA SANCHES CORREA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO 0094122RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS 0095226RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA MOREIRA FAGUNDES 0134351RJ APDOs1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ APDOs2: CENTRO RADIOLOGICO DA LAGOA LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO VIOLA 0023150RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57523 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.206.005443-9 Protocolo: 2007303120 APTEs: FUSAO DAS TINTAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ APDOs: BASF S A ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57557 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.134862-6 Protocolo: 2007303301 APTEs1: PULCIDONIA PAULA DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57561 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.028.011875-1 Protocolo: 2007301923 APTEs: CASA TUBO ELETRICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). THALES VINICIUS BRANDAO ANDRADE 0139002RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA CRESPO NOGUEIRA 0127932RJ APDOs: JUSSARA MURTEIRA CELEM GARCIA VIDAL ADVOGADO: DR(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES 0032148RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57592 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: BUSCA E APREENSAO = ALIENACAO FIDUCIARIA 2004.005.000782-5 Protocolo: 2007302002 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ ADVOGADOs2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs5: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: EMMANUEL TEIXEIRA DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MAIA LEITE 0073502RJ ADVOGADO2: DR(a). JUSTINO MACEIO DA SILVA JUNIOR 0125358RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57657 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012008-7 Protocolo: 2007302924 APTEs: GUILHERME DE MELLO LOPES ADVOGADOs: DR(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL 0131260RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57670 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005315-1 Protocolo: 2007303133 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JAYME MASCHKIVICH Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57674 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PAGAMENTO 2004.002.003144-7 Protocolo: 2007302118 APTEs: MARILDA MOREIRA SIMAS ADVOGADOs: DR(a). WALNEI DA COSTA 0112364RJ APDOs: FABIO SIMAS BRANDAO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). KATIA DO CARMO MOCO NUNES PEREIRA 0034641RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.57675 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.042.005640-1 Protocolo: 2007302992 APTEs: ALFREDO ANDERSON DE FREITAS LEAL APTEs: ANA CECILIA MACHADO DIAS LEAL ADVOGADOs1: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098803RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ REC.ADESIVOs: LUIGI COMERCIO DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDA M E ADVOGADOs: DR(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR 0037825RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57688 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: 2003.001.046216-2 = INDENIZATORIA 2003.001.046216-2 Protocolo: 2007303094 APTEs: LUIZ FERNANDO GONCALVES DE ALMEIDA NEVES ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES 0097767RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ TRAJANO DE ALMEIDA NEVES 0095647RJ APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57700 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2007.206.000120-4 Protocolo: 2007302954 APTEs: PATRICIA FURTADO GUEDES ADVOGADOs1: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM 0130555RJ ADVOGADOs2: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES 0130756RJ APDOs: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57703 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.205.003027-0 Protocolo: 2007302090 APTEs: RUY SIQUEIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ALAN MACHADO 0104290RJ APDO: PST VEICULOS E PECAS LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57729 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.007161-2 Protocolo: 2007302904 APTEs: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE 0120201RJ APDOs: REGINA LIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO 0116198RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57732 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.005638-5 Protocolo: 2007302978 APTEs: JOEL ROSA DO PRADO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS RENATO BRANDAO NUNES 0139433RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO MAIBON CASTELLO BRANCO 0132545RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57782 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.023100-3 Protocolo: 2007302934 APTEs: ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA 0124426RJ APDOs: A IMPECAVEL ROUPAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO 0122976RJ ADVOGADO2: DR(a). LIGIA GALVAO DE LIMA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57865 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2000.042.001561-9) 2007.042.000877-1 Protocolo: 2007303566 APTEs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.s: MARCO TOMASO PAPINUTTO APDOs: SERGIO DE MEDEIROS ROCHA APDOs: RUBEM JOSE DA SILVA APDOs: ALAMIR SOARES LOBATO APDOs: JOSE DE SOUZA MARTINS APDOs: MARIA DE LOURDES DE AVILA APDOs: ROSANGELA MONTEIRO RIBAS APDOs: CARMELIO DE PAULA PAIXAO FILHO APDOs: JOSE LUIZ BRAVO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO 0051403RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29451 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073693-4 Protocolo: 2007306062 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDOs: JULIO PAULO MARQUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES FERREIRA 0145421RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29463 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.021.026025-0 Protocolo: 2007306092 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: ANDRE DE SOUZA VITAL AGDOs: PAULO NEY DA SILVA CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29464 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.002.018164-7 Protocolo: 2007306102 AGTEs: IRENE ALVES ADVOGADOs: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO 0004918RJ AGDOs1: NOEMIA CONCEICAO DA SILVA AGDOs2: LUCEMIR ANTONIO MIRANDA SOARES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO 0104763RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29469 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE REVISAO DE ALIMENTOS 2007.001.026173-7 Protocolo: 2007305308 AGTEs: JORGE EDUARDO DI GIORGIO MAUAD ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES 0094218RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE 0112387RJ AGDOs: ARMINDA MARIA BARBOSA GOMES ANGEIRAS P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADO: DR(a). WALDIR PETRONE 0019456RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29508 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.086373-9 Protocolo: 2007305126 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: RITA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29530 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.006352-0 Protocolo: 2007305366 AGTEs: SEBASTIAO MOREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29554 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.004.078830-2 Protocolo: 2007305253 AGTEs: MARCIA VALE PORTO DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA 0127234RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS 0105374RJ AGDOs: SUZANA FAVERY GALDINO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO GALDINO NETO 0062172RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANGELA COUTINHO SOARES 0073354RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2001.001.25728 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: TB 20.403 RESCISAO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS 95.001.094313-8 Protocolo: 2001151702 APTEs1: CAMBUCI S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY 0102375RJ ADVOGADOs3: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ APTEs2: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS 0019236RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57308 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2003.202.009745-4 Protocolo: 2007301170 APTEs1: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADOs3: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN 0099511RJ APTEs2: MARCIA CRISTINA MORATA MARINHO GRILLO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57449 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.001.100197-6 Protocolo: 2007301835 APTEs: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA 0112840RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO 0074249RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO 0142271RJ APDOs: SHIRLEI FERREIRA DE AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS 0112719RJ ADVOGADO2: DR(a). ERICA CRISTINA RIBEIRO CUNHA 0125374RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57518 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.208.003585-2 Protocolo: 2007302709 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES 0116004RJ APDO: WELLINGTON NOVAES FARIAS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57539 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.100864-7 Protocolo: 2007303382 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: CLARCK SOBRAL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57560 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.009360-6 Protocolo: 2007303184 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: VALDETE IGNACIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57587 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.002.023226-6 Protocolo: 2007303070 APTEs1: HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ ADVOGADOs2: DR(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO 0117413RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57637 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.002907-9 Protocolo: 2007303003 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA 0035398RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE 0139196RJ APTEs2: ESFECO ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO 0134854RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL 0090412RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57655 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.070757-8 Protocolo: 2007303437 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDOs: RENATO RICHA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO LUIZ BELMONT 0056379RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO DANIEL THOMPSON 0043742RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57662 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PULBICA 2006.001.067470-6 Protocolo: 2007303416 APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: ADRIANA PRATA DE FREITAS APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57677 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.066.012374-6 Protocolo: 2007302883 APTEs: MARIA LUIZA GONCALVES DIAS ADVOGADO: DR(a). RICARDO GONCALVES PINTO 0080033RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57692 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.010813-9 Protocolo: 2007302100 APTEs1: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO CASAGRANDE S A LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES 0120035RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA 0017178PR APTEs2: FRANCISCO WILLAM AZEVEDO LIMA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR 0129007RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA 0119796RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57708 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.205.007046-1 Protocolo: 2007302089 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDOs: BIANCA MARIA DA COSTA NICOLINO ADVOGADO: DR(a). FABIO BENATTI FERREIRA 0099740RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57712 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ORDINARIA 2006.063.002709-3 Protocolo: 2007303005 APTEs: MUNICIPIO DE AREAL PROC.MUNIC.s: ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA APDOs: PATRICIA VIEIRA ANDRADE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS 0108932RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA 0133833RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57728 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 2006.001.069389-0 Protocolo: 2007302965 APTEs: RUTH NEVES MEDEIROS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: HENRIQUE CARLOS DE SOUZA NEVES ADVOGADO: DR(a). MARLENE GONET 0052885RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57763 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 2002.001.145903-0 Protocolo: 2007302941 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: SERGIO DO AMARAL OHLWEILER ADVOGADO: DR(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS 0066306RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57769 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO AO 2006.066.005684-8) 2006.066.011069-7 Protocolo: 2007302000 APTEs: JOSE RIBEIRO NUNES ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA 0077277RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57772 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS - 2005.001.155165-1- MODIFICACAO DE CLAUSULA (JULGADOS EM CONJUNTO) 2004.001.132840-6 Protocolo: 2007302943 APTEs1: THIAGO SILVA LINCK REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE DE JESUS SOUSA 0071459RJ APTEs2: RICARDO ROSSI LINCK ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO 0112979RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL 0113000RJ ADVOGADOs3: DR(a). DEANA WEIKERSHEIMER 0018857RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57790 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.110378-4 Protocolo: 2007303350 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RICARDO LEVY SADICOFF APDOs1: RUTH VIANA DINELIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57801 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.066270-2 Protocolo: 2007303390 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDOs: CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 08 ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57820 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.042.008624-5 Protocolo: 2007303099 APTEs: ELISABETE CUNHA SALDANHA ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ TOURON 0114263RJ APDOs: MARIA LETICIA CURTY MATTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57882 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2002.001.068601-3 - ACIDENTE DO TRABALHO) 2006.001.060885-0 Protocolo: 2007305460 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.DA REPs: ARLETE WOJCIK APDOs: NELSON OLIVEIRA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA 0037161RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57912 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.039144-8 Protocolo: 2007303634 APTEs: MANOEL MARCOS ABRAO LUIZ ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: BARBARA NAGIME BARROS LOBO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28963 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.095664-5 Protocolo: 2007299604 AGTEs: RONALDO MOREIRA DOS ANJOS ADVOGADOs: DR(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA 0065756RJ AGDOs: BANCO DIBENS S A ADVOGADOs1: DR(a). MOISES DE SOUZA VELOSO 0154529RJ ADVOGADOs2: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0132737RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE 0112699RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29177 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 2003.209.008548-9 Protocolo: 2007302879 AGTEs: THEREZINHA COSTA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA 0015970RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA 0044430RJ AGDOs: JBC TRANSPORTADORA LTDA AGDOs: JOSEPH SALOMAO ASSAYAG JUNIOR AGDOs: CLAUDIA MARIA DE ALBUQUERQUE WENDLING ADVOGADOs1: DR(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO 0106046RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS 0084451RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29206 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRAIGACAO DE FAZER 2003.021.016757-4 Protocolo: 2007303249 AGTEs: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ AGDOs: MARY LUCI SANTOS DUTRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CARMELITA SANTOS 0067213RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29245 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.066.002802-8 Protocolo: 2007305073 AGTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.s: DUNIA MALECK MANHAES AGDOs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29428 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.003896-5 Protocolo: 2007305149 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO 0080183RJ AGDOs: SOCIEDADE AGRICOLA E INDUSTRIAL FONTANEZZE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29448 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.001981-8 Protocolo: 2007304851 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDOs: JOSE ANTONIO TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29482 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: INVENTARIO 2005.033.001078-4 Protocolo: 2007301543 AGTEs: JOAO JOSE REZENDE BRONZO AGTEs: SEBASTIAO REZENDE BRONZO ADVOGADO: DR(a). MANUEL ANTONIO DE SOUZA CARDOSO MADUREIRA 0051647RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29496 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2007.208.011708-0 Protocolo: 2007305209 AGTEs: SERGIO MURILLO REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA 0123293RJ ADVOGADOs2: DR(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO 0117801RJ AGDO: REAL COMERCIO LTDA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29519 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.064618-0 Protocolo: 2007304866 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR 0147208RJ AGDOs: SIMAO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29524 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.004.085281-0 Protocolo: 2007305075 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ AGDOs: JALMIRA VIEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO PEREIRA MANGUEIRA 0141565RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29533 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.003320-1 Protocolo: 2007305035 AGTEs: KABI INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADOs: DR(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO 0117357RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29555 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.204.012149-6 Protocolo: 2007305686 AGTEs: UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO 0114936RJ AGDOs: TATIANA XIMENES VAZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA 0123098RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29579 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.062648-0 Protocolo: 2007307424 AGTEs: JOAO FELIPE SILVA CORREIA REP/P/S/MAE AGTEs: LUCIA SILVA CORREIA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29584 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.056066-2 Protocolo: 2007307432 AGTEs: ISABEL FERREIRA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29597 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2007.001.164126-8 Protocolo: 2007307169 AGTEs: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA 0099092RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO LEAL DEIRO CARDOSO 0137468RJ AGDOs: TRISHOP PROMOCAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA 0135753RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29622 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.119583-9 Protocolo: 2007306356 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOAO GUILHERME SAUER AGDOs: AGNALDO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01869 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.015587-9 Protocolo: 2007303412 AUTORs: SONIA MELO DE MATOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO 0068694RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57442 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.052.004502-3 Protocolo: 2007301176 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDOs: VITOR HUGO GOMES TAVARES ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57526 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.066.000790-2 Protocolo: 2007302230 APTEs: MARCIO AMARILDO DE MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE GERALDO LOUREIRO 0064166RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57536 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.002.025502-0 Protocolo: 2007302199 APTEs: JOAO BATISTA ESTEVES APTEs: MARCIA MARGARIDA SOUZA DE ALMEIDA APTEs: LECIO FALLES BRANDAO JUNIOR APTEs: LUCIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA 0055042RJ APDOs: VILCA DE MENDONCA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA 0077264RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA DE SOUZA GRANJA 0126514RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57555 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.036.007273-3 Protocolo: 2007302014 APTEs: BERTRAND DE SOUSA MADEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO SILVA CAMPOS 0127969RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO SILVA DA COSTA 0128735RJ APDOs: VIACAO ACARI S A ADVOGADOs1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO3: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57636 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2006.002.065919-3 Protocolo: 2007302250 APTEs: ANFRA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA 0104304RJ APDOs: JOSE ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL KLEIN 0100186RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS STAMBOWSKY 0124083RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57716 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.010.000937-3 Protocolo: 2007302204 APTEs: CLAUDIO CURCIO MASCARENHAS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO 0108946RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57736 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.070491-7 Protocolo: 2007303169 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MARCELO DA SILVA PAES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57819 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.066605-9 Protocolo: 2007303326 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ APDOs: ANTONIO TEIXEIRA ALVES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). VERONICA MOURA DE SIQUEIRA 0111842RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57942 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.000623-2 Protocolo: 2007304162 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: PAULO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28949 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE N.2006.001.127727-0ANA ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.127727-0 Protocolo: 2007300563 AGTEs: DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs: DR(a). FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG 0117079RJ AGDOs: RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS 0080658RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29012 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.026706-2 Protocolo: 2007301660 AGTEs: DILSON MESQUITA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO 0122299RJ AGDO: WORD LIFE SERVICOS QUALIFICADOS S C LTDA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29435 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.144379-0 Protocolo: 2007304776 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELO LOPES DA SILVA AGDOs: RONALDO ALTHALHER ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29484 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.004.078785-1 Protocolo: 2007304633 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: ESPOLIO DE JOAQUIM CORREIA DE RESENDE P/REPRESENTANTE LEGAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS 0095754RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29489 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: MONITORIA 2005.055.003067-0 Protocolo: 2007304688 AGTEs: HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S A ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE FELIPE FERREIRA 0134106RJ AGDOs: L'FALCAO DAIER ME ADVOGADO: DR(a). ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA 0079342RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29535 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.002216-1 Protocolo: 2007305099 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29560 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2001.208.010377-6 Protocolo: 2007307463 AGTEs: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA BORGES ADVOGADOs: DR(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO 0038884RJ AGDOs: INSTITUTO SEVERA ROMANA ADVOGADOs1: DR(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS 0009709RJ ADVOGADO2: DR(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS MANNING 0045126RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29612 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.147421-0 Protocolo: 2007306759 AGTEs: ANDREA SANTANA TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FONSECA MONTENARO CARDOSO 0098157RJ AGDO: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57176 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA (ORD) 2003.001.032232-7 Protocolo: 2007299756 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ APDOs: AGENOR DA SILVA MEDEIROS SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). VALTER PEREIRA DA SILVA 0057226RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57256 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.073165-7 Protocolo: 2007299992 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOs: DILMA BARROS PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA 0100259RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA SOUSA DE OLIVEIRA 0102468RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57508 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.209.002926-1 Protocolo: 2007300185 APTEs1: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS 0119034RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO 0116964RJ APTEs2: POSTO DE GASOLINA IMPERADOR LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). VICTOR MATTAR MUCARE 0094569RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57568 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.008624-1 Protocolo: 2007304078 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOs: NAIR ALVES DOS SANTOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57609 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.005754-7 Protocolo: 2007302242 APTEs: TERESA DE CASSIA ARAUJO BEZERRA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO 0115115RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57612 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.001.093227-4 Protocolo: 2007301586 APTEs: MARCIA DE SAO JOSE ADVOGADOs1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER 0117395RJ APDOs: BORIS GALPERIM ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS 0137566RJ ADVOGADOs2: DR(a). NARAIANA BARBOSA DE SOUZA 0140989RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD 0099125RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57614 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.089977-0 Protocolo: 2007303986 APTEs: SERGIO FREITAS GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57635 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.209.004928-6 Protocolo: 2007303085 APTEs: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA 0110639RJ APDOs: CLAUDIA DOURADO CESCATO ADVOGADO: DR(a). NALY MACIEL CESCATO 0135379RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57638 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.012446-7 Protocolo: 2007302715 APTEs1: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA 0090686RJ APTEs2: ERICA PINHO BOHMGAHREM (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA 0127244RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO JOSE SILVA CAMPOS 0127946RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57645 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.209.007999-0 Protocolo: 2007303089 APTEs: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA 0110639RJ APDOs: CLAUDIA DOURADO CESCATO ADVOGADO: DR(a). NALY MACIEL CESCATO 0135379RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57651 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.036.006436-3 Protocolo: 2007302017 APTEs: LUCI MARIA MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LIMA FELIX 0065041RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA 0050613RJ APDOs: DROGARIAS PACHECO S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MACEDO COSTA 0123254RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57665 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 2005.066.008667-0 Protocolo: 2007302884 APTEs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA 0065750RJ APDOs1: FATIMA CELESTE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA 0073309RJ APDOs2: JOAO BATISTA DE SOUZA RODRIGUES APDOs2: ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM 0005357RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57689 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005303-5 Protocolo: 2007303136 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MAURICIO DE MELO MARTINS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57697 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.206.001852-3 Protocolo: 2007302951 APTEs: ALINE EVANGELISTA ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALBUQUERQUE Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57759 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.045626-0 Protocolo: 2007303407 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: ALAIR MAXIMIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57784 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.028.002099-6 Protocolo: 2007302899 APTEs: BANCO CNH CAPITAL S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MUCCI LOUREIRO DE MELO 0144880SP APDOs: SERCLAU DE MACAE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ABRAHAO AGOSTINHO 0027703RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO 0090928RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57833 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.021886-4 Protocolo: 2007302045 APTEs: VLD SUETH ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO 0096439RJ ADVOGADOs2: DR(a). CEZAR SOARES PEREIRA 0116023RJ APDOs: EVANDRO CALAFANGE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). ROBSON CORREA TOLEDO 0116010RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57847 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.066.010622-9 Protocolo: 2007303601 APTEs: SEAN AMORIM TEIXEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VALCEMIR TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57881 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2007.004.086302-8 Protocolo: 2007303653 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: LAURINHA GONCALVES CORREA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57929 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.001814-3 Protocolo: 2007303638 APTEs: NILCIMAR DA COSTA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL 0105330RJ APDOs: BENQ ELETROELETRONICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VENTURA ALONSO PIRES 0132321SP ADVOGADOs2: DR(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES 0131600SP ADVOGADO3: DR(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA 0110432RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57972 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.145517-2 Protocolo: 2007305986 APTEs: BRASIL TELECOM S A ADVOGADOs1: DR(a). THAIS DE MELO YACCOUB 0121599RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE TERRA PASSOS RIEGER 0132870RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ ADVOGADOs4: DR(a). SERGIO ROBERTO VOSGERAU 0019231PR APDOs: LEONARDO SILVA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12571 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARACAO DE FALENCIA 2006.001.122191-4 Protocolo: 2007138558 AGTEs: MASSA FALIDA DE FRONT FER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME REP/P/SINDICO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS 0064742RJ AGDOs: SOCIL EVIALIS NUTRICAO ANIMAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO 0116302RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES 0089008RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29260 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.044010-3 Protocolo: 2007302764 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29487 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2006.038.054460-0 Protocolo: 2007304742 AGTEs: EDUARDO MEYRON FONTES DE MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA MOURA ROULIEN 0086373RJ AGDOs: NOSSA CLINICA RIO MINAS LTDA AGDOs: CHARLES VINICIUS DA SILVA AGDO: ELIANA MORAES ALVES Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29499 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.002.011840-8 Protocolo: 2007305119 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS 0055402RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29512 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.128298-7 Protocolo: 2007304602 AGTEs: ESPOLIO DE JULIETA BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ AGDOs: CONDOMINIO EDIFICIO POLLUX ADVOGADO: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29515 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.208.006584-4 Protocolo: 2007304958 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: ALAIDE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SONIA BLANCO RAMOS 0061422RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29529 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.036.001019-5 Protocolo: 2007304623 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA 0125773RJ AGDOs: CARLOS ALEXANDRE DIAS MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA 0073773RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29551 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.045351-1 Protocolo: 2007305130 AGTEs: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO 0180623SP AGDOs: FERNANDA PICANCO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS 0135397RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29569 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE GUARDA 2006.066.015610-7 Protocolo: 2007306723 AGTEs: LEONARDO MARQUES QUEIROZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: SUELEN DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29591 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE REPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.127058-5 Protocolo: 2007307441 AGTEs: SHIRLEI NUNES DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29604 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.124511-2 Protocolo: 2007306973 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ AGDOs: DOMINGOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO 0083087RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01870 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.124311-7 Protocolo: 2007303398 AUTORs: WANDERLEI NUNES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO 0075938RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS ARAGAO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57324 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.010290-9 Protocolo: 2007300375 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ APDOs: IVAN BARREIROS PACHECO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA 0090213RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57402 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.204.011200-0 Protocolo: 2007301168 APTEs: WALTER LUCIO ANTU NES TOLEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57482 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.046928-6 Protocolo: 2007301785 APTEs: ESPOLIO DE EVANDA RODRIGUES GOLZIO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANTONIO CARLOS BEZERRA ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI 0078095RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIETTA SAGNELLI MARTINS FERREIRA 0087374RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57554 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.014248-7 Protocolo: 2007304074 APTEs: HEDIO WILSON CLAUDIONOR DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU 0138266RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57565 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2000.003.006633-5 - EXECUCAO) 2005.003.000749-4 Protocolo: 2007302037 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: NELSON PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES 0072388RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57578 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2000.002.006221-6) 2000.002.021141-6 Protocolo: 2007302896 APTEs: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA 0047327RJ APDOs: ESPOLIO DE CARLOS MAGNO DE QUEIROZ FRANCO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA 0037820RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57600 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2007.001.033793-6 Protocolo: 2007304007 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: GRACIA MARIA MENDES ELIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57605 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.066.002323-1 Protocolo: 2007302917 APTEs: ROGERIO GUIMARAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS 0115046RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS 0100120RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57606 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.011027-4 Protocolo: 2007302902 APTEs: MARIA APARECIDA OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO 0074897RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57629 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.004.074429-3 Protocolo: 2007302115 APTEs: ZELIR QUEIROZ GOMES ADVOGADOs: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ APDOs: MEGALAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57671 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.066.008607-0 Protocolo: 2007302205 APTEs: SUL GAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI 0051136RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLY CRISTINA DE JESUS 0076242RJ APDOs1: MERCOFRICON S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE BATISTA DE SOUSA JUNIOR 0011274PE APDO2: VISORMIX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57678 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.042.008323-4 Protocolo: 2007302211 APTEs: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO 0083109RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS 0125178RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO FENIX ADVOGADO: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO 0113310RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57696 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE ( ALIMENTOS ) 2006.209.007980-1 Protocolo: 2007302961 APTEs: ELIANE MARIA VALLE VIANA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES 0110916RJ APDOs: GABRIEL VALLE VIANA ALMADA DE AGUIAR REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA 0048664RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57730 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 97.001.045700-5 Protocolo: 2007302969 APTEs: SUL SET COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE 0046271RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA REPUBLICA DO CHILE ADVOGADO: DR(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES 0033165RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57809 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.149431-1 Protocolo: 2007303007 APTEs1: SIMPLICIO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APTEs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57826 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.032562-4 Protocolo: 2007302962 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: LOURIVAL FELIZARDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57830 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2002.205.002024-0 Protocolo: 2007302064 APTEs: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ APDO: JOSUEL DE ANDRADE ANTUNES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57892 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 2005.208.007648-5 Protocolo: 2007303815 APTEs: MARIA DO PERPETUO SOCORRO FIUZA MONTENEGRO ADVOGADOs: DR(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA 0021341RJ APDOs: LUCIA MARIA RODRIGUES SERRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO 0071109RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO SIRHAL SILVA 0077926RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57897 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2004.038.010644-6 Protocolo: 2007303551 APTEs1: ELENICE GOUVEIA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADOs: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APTEs2: TECNOLOGIA BANCARIA S A ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA 0132089RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57909 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.212.004029-2 Protocolo: 2007305348 APTEs: AELTON NERY DE ALMEIDA SOARES ADVOGADOs: DR(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS 0030251RJ APDOs: MARILDA SELANO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM 0118242RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57957 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003487-4 Protocolo: 2007303802 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDOs: GERALDO REZENDE ADVOGADOs1: DR(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO 0107840RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ 0139881RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29074 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.045.003972-0 Protocolo: 2007301751 AGTEs: MERISA S A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO TADEU ARCANJO 0109321RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMILSON LOUIS CARNEIRO BAGGIO 0005931PR AGDOs: SONIA MARIA DOS SANTOS LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29164 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 90.021.219129-3 Protocolo: 2007302557 AGTEs: JOSE PEREIRA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). UBIRACI BENICIO MACIEL 0080811RJ AGDOs: PRISCILA FERREIRA DE LIMA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29386 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.011.001174-1 Protocolo: 2007305357 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO BORGES VALADAO AGDO: TRANSPORTADORA OBJETIVA LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29394 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.011.005160-0 Protocolo: 2007305356 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO BORGES VALADAO AGDO: P R DO NASCIMENTO COMERCIO E SERVICOS ME Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29396 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.001987-3 Protocolo: 2007304976 AGTEs: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO 0120987RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29398 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.002195-8 Protocolo: 2007305114 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI 0111700SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29406 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 91.021.228388-8 Protocolo: 2007305259 AGTEs: RIO DE JANEIRO REFRESCOS S A ADVOGADOs1: DR(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI 0126114RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA 0128762RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29411 Origem: CORDEIRO Acao: EXECUCAO FISCAL 98.019.000146-9 Protocolo: 2007305363 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR.CESAR VERGUEIRO CHRISMANN AGDOs: SOUZA E BASTOS FUNDICAO DE METAIS LTDA AGDO: VALDEMIRO DA COSTA BASTOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29432 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.011.005163-5 Protocolo: 2007305358 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO BORGES VALADAO AGDO: CALCADOS GELY LTDA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29465 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.004785-0 Protocolo: 2007304991 AGTEs: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDOs: MARGARIDA GOMES SATIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SERPA FLORENCIO 0129422RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29593 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.168187-4 Protocolo: 2007304619 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ AGDOs: MAURO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIA VIEIRA DE OLIVEIRA 0138436RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29603 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2005.063.007609-0 Protocolo: 2007306843 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DRA. LUCIANA F PORTAL DE LIMA AGDOs: MARCOS JOSE LOPES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA 0085501RJ ADVOGADO2: DR(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO 0123729RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29618 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.203.008423-3 Protocolo: 2007306104 AGTEs: MARIA MOREIRA MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). GISELLE SILVA DE OLIVEIRA 0139781RJ AGDOs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH 0074872RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29625 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.002.016142-9 Protocolo: 2007306424 AGTEs: MEDIUNICA COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO LOURENCO PAVAO 0122842RJ AGDO: MEDCLER AUDITORIA CONSULTORIA E SERVICOS MEDICOS LTDA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010313-5 Protocolo: 2007185979 EMBTEs: CARIDA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SILVIO VIOLA 0023150RJ EMBDOs: NOVA AMERICA S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES 0017540RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA RAMOS GUIMARAES ROCHA 0098144RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56935 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.039817-6 Protocolo: 2007296096 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: JOAO NEPOMUCENO VICTORINO DOS SANTOS APDOs: PEDRO DE ALMEIDA APDOs: PEDRO DA GUIA SERGIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE GOMES 0061797RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57121 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.004221-8 Protocolo: 2007298895 APTEs1: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ ADVOGADOs3: DR(a). VANESSA SENNA PINTO 0137422RJ ADVOGADOs4: DR(a). ERNESTO BACCHERINI JUNIOR 0121866RJ APTEs2: MANUEL PINHO SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). HILDA LOURENCO DIAS AGHIARIAN 0040603RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMIA FATIMA DIAS AGHIARIAN 0081074RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57275 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2001.066.011736-0 Protocolo: 2007298850 APTEs: SEBASTIAO DE SOUZA ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RENATA SA DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57290 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO ORDINARIA 2004.066.019704-0 2007.066.009005-6 Protocolo: 2007301261 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57369 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2004.209.005164-1 Protocolo: 2007300172 APTEs: SONIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA APTEs: ANTONIO SANTOS DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ APDOs: MARCIO TADEU GOMES DE ABREU APDOs: CLAUDIA LUCIA FARIA DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA 0094548RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA 0102433RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57496 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 98.524.003131-4). 2004.036.000931-9 Protocolo: 2007300253 APTEs: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS 0088341RJ APDOs: CATIA VALERIA DA SILVA RODRIGUES APDOs: JORGE LUIZ RAMOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO 0055943RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57497 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.038343-0 Protocolo: 2007301440 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA 0040162RJ APDOs: ALEXANDRE SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA 0114668RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57541 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.038653-1 Protocolo: 2007302971 APTEs: LUIZ PAULO VALENTIM AMARAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ROSELI PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA 0082132RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57577 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.120541-4 Protocolo: 2007303197 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: MARCIO ANDRE BANK ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57622 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.002.000701-5 Protocolo: 2007302999 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS 0087465RJ ADVOGADO2: DR(a). MARINETE DOS SANTOS LIRA MARINHO 0133513RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57640 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.021.011440-0 Protocolo: 2007302932 APTEs: JORGE GABRIEL DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57643 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2004.710.005429-9 Protocolo: 2007302976 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: MONIK LOPES FERREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57667 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.042.009208-5 Protocolo: 2007302228 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ APTEs2: BICO DA BOTA CALCADOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ APDOs1: OS MESMOS APDO2: ORTOTECH S A Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57687 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.028152-9 Protocolo: 2007303418 APTEs: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: SAMUEL ILDEFONSO DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ ADVOGADO2: DR(a). VANILZA MULLER MEDINA 0107660RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57709 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.001.157141-8 Protocolo: 2007303162 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOs: ALDA CUNHA PEREIRA APDOs: MARCIA CUNHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA 0067463RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57738 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.207.005919-0 Protocolo: 2007302979 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES 0128598RJ APDOs: IZAURA MARCELINO DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS 0051411RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIA RAMOS CASTELLO COIMBRA 0129979RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57744 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.083690-1 Protocolo: 2007303139 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APTEs2: EXPEDITO DE SOUZA MARTINS FILHO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT 0077084RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57804 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2004.002.025848-0 Protocolo: 2007302491 APTEs: FATIMA ALZIRA BRANDAO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE 0105389RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE GARCIA MARQUES JUNIOR 0119028RJ APDOs: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSITA MARIA BRASIL SOUZA 0016227RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57814 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.058272-1 Protocolo: 2007303154 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTEs2: RODOLFO COSTA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57818 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.087298-8 Protocolo: 2007303117 APTEs: REGINALDO FRANCISCO REGIS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA 0061297RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY 0061525RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57904 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE CONTRATO C/C OBRIG.DE FAZER C/C REP.DE INDEBITO 2007.001.002260-3 Protocolo: 2007305580 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: MARA LUCIA FREIRE GOMES ADVOGADO2: DR(a). DELADIER AFONSO ALVES 0074826RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29115 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.209.012175-1 Protocolo: 2007301458 AGTEs: AUTO SUDESTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ ADVOGADOs2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ AGDOs: BEATRIZ MARTINS CONSTANT AGDOs: LUZIA MARTINS CONSTANT ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29161 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.210.009239-0 Protocolo: 2007303737 AGTEs: VASTI LISBOA TEIXEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29328 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.205.012491-3 Protocolo: 2007303899 AGTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE BRITO LEAL 0105281RJ AGDO: JOSE VILIAN DE PAULA E S/MULHER Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL Protocolo: 2007305595 AGTEs: JORGE SILVA DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA 0126710RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29426 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZATORIA 2007.001.166208-9 Protocolo: 2007305263 AGTEs: SANTA MONICA BROS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS VAZ E DIAS 0002257RJ AGDO: COFFEE BEAN COMERCIAL LTDA ME Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29457 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.098051-1 Protocolo: 2007306207 AGTEs: SEVERINO BATISTA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29476 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.037.006295-3 Protocolo: 2007305362 AGTEs: ALZIRA DE MATOS GUZZO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ANDERSON LUIZ DOS SANTOS SOUZA AGDOs: KATIA DE MATOS GUZZO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA LIMA DA COSTA 0121812RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29485 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.157909-3 Protocolo: 2007304638 AGTEs: MARIA RITA CHAGAS ADVOGADOs: DR(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR 0098798RJ AGDOs: ESPOLIO DE ANTONIETA BARBOSA DE MIRANDA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA 0104416RJ ADVOGADO2: DR(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR 0076036RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29549 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2006.209.012175-1 Protocolo: 2007304963 AGTEs: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ AGDOs: BEATRIZ MARTINS CONSTANT AGDOs: LUZIA MARTINS CONSTANT ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29586 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.118867-4 Protocolo: 2007306889 AGTEs: AULEIR MARTINS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA 0143185RJ AGDOs: MATHEUS RAMOS MACIEL DOS SANTOS AGDO: ANDRE FELIPE RAMOS MACIEL DOS SANTOS Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29600 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.038138-0 Protocolo: 2007307429 AGTEs: MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DE PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29620 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.029.001605-9 Protocolo: 2007305302 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VAS CONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs1: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH 0085059RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO 0042808RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29637 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.088200-8 Protocolo: 2007307279 AGTEs: MARIA LUZIA PACHECO DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS 0089581RJ ADVOGADO3: DR(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS 0135132RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016234-4 Protocolo: 2007263644 EMBTEs: INAIA DE SOUZA PINTO VENTURA ADVOGADOs: DR(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA 0129328RJ EMBDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA 0129434RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56362 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.029.003331-8 Protocolo: 2007296000 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES APDOs: ROGERIA MARTINS ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57281 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.080833-4 Protocolo: 2007299779 APTEs1: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA PEIXOTO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS 0023103RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO RUBENS SOUZA MAXIMO FILHO 0081003RJ APTEs2: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILDA MELMAN HADID 0019441RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57446 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.019151-1 Protocolo: 2007301789 APTEs: BANCO RURAL S A ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO JOSE SILVA MARTINS 0074484RJ APDOs: CARLA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS 0065468RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57453 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.066.000588-9). 2007.066.005994-3 Protocolo: 2007301264 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57458 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.024807-9 Protocolo: 2007299797 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANA PAULA SERAPIAO APDOs: MIGUEL PACHA ADVOGADOs1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO ADVOGADO2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57507 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.044212-9 Protocolo: 2007301592 APTEs1: FERNANDO RIBEIRO ZARUR ADVOGADOs: DR(a). RANIERI MAZZILLI NETO 0071619RJ APTEs2: CLAUDIO FERNANDO DA CUNHA NORONHA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO 0071245RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRIZIA OROTAVO KLINGELHOEFER DA FONSECA 0082356RJ APTEs3: WALTER LUCIO RIBEIRO VAZ ADVOGADOs: DR(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA 0057415RJ APDOs: NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57512 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: MONITORIA 2003.010.001303-5 Protocolo: 2007302183 APTEs: ELETROCICLE BOM JESUS LTDA ME APTEs: JOSE RICARDO MENEZES DE OLIVEIRA APTEs: GELIZA CANDIDA DA SILVA MENEZES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOUBERT RODRIGUES DE REZENDE 0091484RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA MUNIZ MANHAES 0126055RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE CURTY GOMES 0110455RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57529 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA TB-4966/99 99.520.004713-6 Protocolo: 2007301934 APTEs: DENILDA DOS SANTOS RAMOS APTEs: JOILDO PEREIRA GOMES ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI 0132239RJ APDOs: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI 0114429RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57543 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.021821-2 Protocolo: 2007304020 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: AMELIA ARAUJO PAIVA SAO SIMAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57552 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (JULGADO CONJ C/ USUCAPIAO 2002.002.006996-3) 2001.002.016069-1 Protocolo: 2007302911 APTEs: ESPOLIO DE BENTO JOSE VIEIRA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ APDOs: ESPOLIOS DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E DE CAROLINA RAMOS DE OLIVEIRA NUNES REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD 0047384RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO 0061120RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57579 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.028.004350-5 Protocolo: 2007301927 APTEs: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA 0105073RJ APDOs: DOUGLAS RODRIGUES VIANA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO AUGUSTO 0047149RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57611 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.161736-7 Protocolo: 2007304093 APTEs: ANDRE ALVES SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57646 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.079029-9 Protocolo: 2007303423 APTEs: ANGELICA MARIA GARCIA PACHECO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA 0029297RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO 0025855RJ APDOs: JAQUELINE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO 0041262RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57650 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.014251-2 Protocolo: 2007302912 APTEs1: SUELI DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LEVINE MARQUES DA SILVA 0123496RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE SILVA 0138746RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA 0073980RJ APTEs2: TRANSPORTES PEIXOTO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57659 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.042.008073-7 Protocolo: 2007302989 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOs: MANUEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI 0118824RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57679 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2004.001.028177-7 Protocolo: 2007303355 APTEs: ELETRIBAT BATERIAS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). HILTON NEVES FILHO 0096241RJ ADVOGADOs2: DR(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA 0100711RJ APDOs1: ARLEN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES 0089008RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN 0131980RJ APDOs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA 0084007RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57684 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.051084-1 Protocolo: 2007302893 APTEs: AYLTON SOUZA ADVOGADOs: DR(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA 0034630RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57691 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005304-7 Protocolo: 2007303138 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: RONALDO FONTES VIEIRA DA FONSECA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.57737 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.003147-9 Protocolo: 2007302975 APTEs1: IANE VIANNA GARCIA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO 0130618RJ APTEs2: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S A BANCOOB ADVOGADOs: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57777 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.166320-1 Protocolo: 2007303013 APTEs1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APTEs2: DIVA MARIA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57778 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.073557-7 Protocolo: 2007302082 APTEs: VIACAO ESTRELA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD 0129475RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ APDOs: ANA PAULA DAS NEVES FERNANDES MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA 0100778RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA BRAGA ROSA 0132338RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57803 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.006352-4 Protocolo: 2007302050 APTEs1: JANDUHY DOS SANTOS VERISSIMO ADVOGADOs: DR(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA 0065163RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTEs3: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ ADVOGADOs3: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57823 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.032766-6 Protocolo: 2007303661 APTEs: MARCOS ANTONIO GUEDES ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE BRASIL FURTADO 0123426RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANILA GOMES SANTOS 0098606RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57828 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2004.014.011525-8 Protocolo: 2007302053 APTEs: ANTONIO CARLOS FERREIRA RANGEL ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES 0080750RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES 0071545RJ APDOs: PLENA EDITORA GRAFICA LTDA APDOs: ALUYSIO ABREU CARDOSO BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO 0049212RJ ADVOGADO2: DR(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE 0130490RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29160 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.026.000904-1 Protocolo: 2007301754 AGTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES AGDOs: MARIA AMELIA MELO TOLEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29203 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.023.004006-8 Protocolo: 2007304398 AGTEs: WALMIR MARTINS NUNES NETO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). URSULA COELHO TAGLIABUI 0120369RJ AGDOs: TRANSPORTES DEL REY LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS 0070533RJ ADVOGADO2: DR(a). CONCEICAO MARIA CORDEIRO CAMPOS 0055319RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29235 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A (EXCECAO DE INCOMPETENCIA) 2006.208.011972-3 Protocolo: 2007303187 AGTEs: ELIANA MARIA ROSA DE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA 0060648RJ AGDOs: MOACYR PENHA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29267 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.002.018849-6 Protocolo: 2007303191 AGTEs: REGINA WENDLING ADVOGADOs: DR(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA 0114313RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29296 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.001.004114-0 Protocolo: 2007303491 AGTEs: NILO FLORENCIO DE ALMEIDA LIMA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO 0036343RJ AGDOs: EDITORA JB S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES HARDMAN 0015423RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29442 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA C/C ANULATORIA 2007.001.113684-7 Protocolo: 2007305768 AGTEs: LUIZ CARLOS LEITE BARRETO ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA CID RIVERA 0119686RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29480 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2006.001.118104-7 Protocolo: 2007306041 AGTEs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO 0131809RJ AGDOs: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO 0085984RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29488 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011997-8 Protocolo: 2007304465 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDOs: JOAO MARTINS TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA CARVALHO BOCCO 0142369RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE LIMA VELASCO DE ARAUJO 0142371RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29491 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.067523-1 Protocolo: 2007304989 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ AGDOs: SAMIA MARIA BRANDAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT 0079569RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29500 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPARACAO DE DANOS 2007.204.002277-9 Protocolo: 2007304873 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ AGDOs: SIDNEY DE ALBUQUERQUE LOPES ADVOGADO: DR(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS 0119100RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29510 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.099123-5 Protocolo: 2007305175 AGTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ AGDOs: CLAUDIO FONSECA CAZEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA 0015591RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29557 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.103756-8 Protocolo: 2007301456 AGTEs: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO 0115050RJ AGDOs: MARLI LIMA MENDES SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAURO PALHANO DE ARAUJO 0064551RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29573 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.204.006154-2 Protocolo: 2007306713 AGTEs: ROBERTO JOSE ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29585 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.093187-3 Protocolo: 2007306733 AGTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LILIAN DOS SANTOS DA ROSA AGDOs: JEFFERSON RIVAIL SILVA CASTRO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29587 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.042171-3 Protocolo: 2007307267 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ AGDOs: RICARDO FREDERICO MICHEL ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES 0039133RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29596 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.058658-1 Protocolo: 2007306440 AGTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ AGDOs: WANDA DE SANT`ANNA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES 0093270RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57461 Origem: DUAS BARRAS Acao: EXECUCAO 97.020.000099-5 Protocolo: 2007298533 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ APDOs: JOSE GERALDO LENGRUBER WERNECK APDOs: FRANCISCO WERNECK APDOs: ZENY WERMELINGER LENGRUBER WERNECK ADVOGADO: DR(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO 0085973RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57466 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.009233-5 Protocolo: 2007300148 APTEs: WILSON SOTELO ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES 0124035RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA 0102957RJ APDOs: TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA SENNA LAGE 0136774RJ ADVOGADO2: DR(a). JONAS ALEX LOPES TEIXEIRA 0135006RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57528 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.040979-0 Protocolo: 2007303334 APTEs: CLARISSA FERREIRA CERQUEIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0124044RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57603 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.010239-5 Protocolo: 2007302254 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs: OLAVO DA SILVA OLIVEIRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ 0045843RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA 0090125RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57621 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.004.001498-0 Protocolo: 2007302068 APTEs: EDSON MOREIRA ENGENLHARD ADVOGADOs1: DR(a). DENISE MARTINS 0083002RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS 0103477RJ APDOs: RAIMUNDO PEREIRA GOMES DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA 0045051RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA 0023810RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57623 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2003.066.014658-2 Protocolo: 2007302035 APTEs: INDUSTRIAS REUNIDAS DE BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL ANTONIO MENDONCA DE CARVALHO 0090461RJ APDO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BELMONTE DE VOLTA REDONDA LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57624 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.045823-3 Protocolo: 2007302891 APTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ ADVOGADOs3: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADOs4: DR(a). LUIS CLAUDIO PETERS 0146518RJ APDOs: ALDENIR PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IARA MARIA ALVES 0125645RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57838 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.028.003911-3 Protocolo: 2007301949 APTEs1: JOZIMEIA DE QUEIROZ SOARES ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO 0116437RJ APTEs2: JAYLA DA ROCHA JORGE ADVOGADOs: DR(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR 0076158RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29159 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 2002.036.004330-0 Protocolo: 2007304413 AGTEs: ELIZANGELA DA SILVA ALONSO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LIMA FELIX 0065041RJ AGDO: COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29334 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO POPULAR 2005.002.006340-2 Protocolo: 2007303650 AGTEs: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO ADVOGADOs: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29414 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.064.001858-3 Protocolo: 2007304871 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: JOSE CARLOS DE CARVALHO FELIX ADVOGADO: DR(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM 0075156RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29477 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.076929-9 Protocolo: 2007304720 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ AGDOs: ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29497 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.034336-7 Protocolo: 2007305239 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDOs: ANDREAS ALEXANDRE HAHN AGDOs: ALBERTO GUIMARAES DA SILVA AGDOs: JOSE TARCIZIO FONSECA RIBEIRO AGDOs: FERNANDO PEREIRA CALDAS AGDOs: NEY BENEDITO DE OLIVEIRA FERREIRA AGDOs: ACY CASTRILLON FERREIRA AGDOs: JOAO RICARDO VILELA ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA 0070593RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29636 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 8163 - EXECUCAO 2000.042.008894-5 Protocolo: 2007306757 AGTEs: JORGE LUIZ GERHARDT E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO 0027974RJ AGDOs: ALEXANDRE GUILHERME MIGUEL MAYWORM ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO 0103256RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01865 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.006.002433-0 Protocolo: 2007302193 AUTORs: FABIANA DE SOUZA CARIELLO ADVOGADOs: DR(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA 0075807RJ REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54462 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.061.000166-9 Protocolo: 2007285784 APTEs: RONALDO DE OLIVEIRA JESUS ADVOGADOs: DR(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA 0124644RJ APDOs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56720 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.088388-5 Protocolo: 2007298332 APTEs: TRANSAMERICA DE HOTEIS RIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SANTOS PINHEIRO XAVIER 0001496RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA 0080668RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57438 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO DE MEDICAMENTO 2007.003.000898-3 Protocolo: 2007300304 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDOs: WAGNER KOSHIYAMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57444 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.091165-0 Protocolo: 2007301469 APTEs: EDILSON VIDAL DANTAS ADVOGADOs: DR(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA 0074527RJ APDOs: LEILA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). MARIO NEDER DE ARAUJO 0071706RJ ADVOGADO2: DR(a). RENE DA SILVA FREITAS 0147593RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57459 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.207.007541-3 Protocolo: 2007301167 APTEs: FRANCISCO VALDEQUISON FERREIRA GOMES ADVOGADOs: DR(a). BIANCA PORTO DA SILVA 0110591RJ APDOs: MATHEUS VAZ GOMES REP/P/MAE ADVOGADO: DR(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI 0081815RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57537 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.004.043340-8 Protocolo: 2007301963 APTEs: EMILSON DE SOUZA ROSA ADVOGADOs: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57546 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA (TB 21645) 84.066.000328-3 Protocolo: 2007302219 APTEs: ELIAS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA 0111487RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57549 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.085831-1 Protocolo: 2007303193 APTEs: ANITA GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57569 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.065610-8 Protocolo: 2007302946 APTEs1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APTEs2: JORGE LUIZ DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57590 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.001265-3 Protocolo: 2007302903 APTEs: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ APDOs: MARCIA BARBOSA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57594 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 2006.001.082696-8 Protocolo: 2007303073 APTEs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES 0119081RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGIANE CRISTINA GIMENEZ 0190083SP APDOs: DANIEL DA COSTA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO 0082487RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57602 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.054691-1 Protocolo: 2007302997 APTEs: LAURO JOSE DOS SANTOS ALVES ADVOGADOs1: DR(a). LETICIA MARIA PETRIS PERES 0103628RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ROCHA ALVES 0106968RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57625 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.033229-0 Protocolo: 2007304009 APTEs: FABIO SILVA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57634 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 9969 ACIDENTARIA 82.066.000184-1 Protocolo: 2007302232 APTEs: VICENTE INACIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA 0111487RJ ADVOGADOs2: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57664 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.005487-7 Protocolo: 2007302963 APTEs: PRISCILA NEVES MACIEL MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO APDOs: DANIELA FRANCA PINTO DUTRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO 0079099RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57680 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.102886-3 Protocolo: 2007303179 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: JENIFER CAROLINE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57685 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.004034-1 Protocolo: 2007303323 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: BRASILINA VIEIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ARLINDO JOSE DIAS 0080746RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA 0048098SP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57742 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.021.018690-1 Protocolo: 2007302922 APTEs: RODRIGO FAENZA ROSA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RONALDO ELBER GOMES ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57747 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.036399-6 Protocolo: 2007302938 APTEs: MARIO EDSON SOUZA TORRES ADVOGADOs: DR(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA 0109557RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57766 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.001959-8 Protocolo: 2007303302 APTEs1: MAYSA ALVARO MENDES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APTEs2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57767 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.004687-5 Protocolo: 2007303307 APTEs: ALESSANDRA DA SILVA BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE BORTOLI DA COSTA 0130391RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57770 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2006.001.149442-6 Protocolo: 2007303223 APTEs: VALDEMAR CAVALCANTE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57793 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.067078-6 Protocolo: 2007303654 APTEs: MARIA JOSE BELEM DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA 0143245RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ APDOs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57812 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005395-3 Protocolo: 2007303155 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ARNALDO MAURELL LOBO RADINO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57813 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2002.073.001158-0 Protocolo: 2007302910 APTEs1: CARTORIO DE GUAPIMIRIM OFICIO UNICO ADVOGADOs: DR(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES 0041677RJ APTEs2: MARCIO SOARES DE AZEVEDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA 0046068RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIO DA ROCHA RUELA 0109114RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57816 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.086025-4 Protocolo: 2007303310 APTEs: JOSE HORACIO QUERINO CORREA ADVOGADOs: DR(a). LEILA LOPES FERREIRA 0103578RJ APDOs: COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES 0047421RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29222 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.001503-7 Protocolo: 2007304004 AGTEs: RENATO DE FREITAS RANGEL ADVOGADOs: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA 0105793RJ AGDOs: SINDICATO DOS CARREGADORES E TRANSPORTADORES DE BAGAGENS ADVOGADO: DR(a). VILMA GOMES LOPES 0076777RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29295 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.058.001564-7 Protocolo: 2007302495 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ AGDOs: MIRIAN DA COSTA PIRES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA 0063302RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29375 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.021.029013-7 Protocolo: 2007305608 AGTEs: LAERTE BARBOZA DE FRANCA ADVOGADOs: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA 0103417RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29399 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.011.007904-9 Protocolo: 2007305353 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO BORGES VALADAO AGDO: SIQUEIRA E SIQUEIRA AUTO PECAS E INFORMATICA LTDA ME Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29424 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.011.003631-2 Protocolo: 2007305360 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO BORGES VALADAO AGDO: MASSAS ALDEENSE LTDA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29455 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 97.001.044649-4 Protocolo: 2007304630 AGTEs: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE 0046172RJ AGDOs: RAFAEL VALLE REAL AGDOs: JOSE LUIZ GERLACH REAL AGDOs: MARCIA VALLE REAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29459 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO 2007.001.165681-8 Protocolo: 2007304546 AGTEs: SOENERGY SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS 0001490RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO 0099887RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29470 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.107622-0 Protocolo: 2007304551 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDOs: ANDREA CRISTINA DE PAULA SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29502 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.015334-0 Protocolo: 2007304652 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ AGDOs: HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO 0078903RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29534 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.139463-6 Protocolo: 2007304528 AGTEs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDOs: MARCIA MATTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA 0083591RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29537 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.002194-6 Protocolo: 2007305120 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29577 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.088659-2 Protocolo: 2007307269 AGTEs: JERONYMO NERY DO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). GEYSA FERNANDES CHAVES 0087179RJ AGDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29592 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A COBRANCA 2007.001.013153-2 Protocolo: 2007307425 AGTEs: MARGARIDA BASILIO VERAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29615 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.124129-1 Protocolo: 2007307130 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOs: EDSON PORTO MARGONAR AGDOs: VASCO DE FREITAS BARCELLOS JUNIOR AGDOs: NEWTON FARO GUIMARAES AGDOs: ALFIO ALDO FOLENA AGDOs: YNALDO CARRAMANHOS FOLENA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29629 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 98.001.159471-7 Protocolo: 2007305300 AGTEs: ROMARIO DE SOUZA FARIA ADVOGADOs1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ AGDOs: MARIO JORGE LOBO ZAGALLO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013378-0 Protocolo: 2007249328 EMBTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.s: TACIANA SANTOS LUSTOSA EMBDOs: OSCAR JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.079.002337-7 COBRANCA 2007.079.002335-3 Protocolo: 2007307184 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: ANNA LUCIA D'ALMEIDA GOMES INTERESSADO2: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01867 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2002.037.002775-2 Protocolo: 2007301993 IMPTEs: EWALDO MANOEL COSTA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA 0078636RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE 0136376RJ IMPDOs: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRAUNE 0053555RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57474 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: TB.2834 AUTO DE INFRACAO 2005.023.011705-2 Protocolo: 2007301700 APTEs: ITA RAFA BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE 0100835RJ APDO: COMISSARIADO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57571 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.005924-3 Protocolo: 2007302906 APTEs1: POSTO DE SERVICO BRIGADEIRO LIMA E SILVA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ 0063429RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA 0004271RJ APTEs2: AISHA IZABELLY PEREIRA SIMAO PINTO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO 0118908RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57582 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA (JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR 2005.001.157535-7) 2005.001.076047-5 Protocolo: 2007303158 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DELCY ALEX LINHARES APDOs: SIDNEI TOBIAS ROSA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO 0040584RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE PAULO PROVENZANO 0128058RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57584 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2002.002.002753-1 Protocolo: 2007303067 APTEs: CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADOs: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS 0037670RJ APDOs: JOAO TRINDADE PORTAL ADVOGADO: DR(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA 0126613RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57597 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.086852-5 Protocolo: 2007303678 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADOs3: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APTEs2: ELIZABETH MAROTE LOUREIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57601 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.003.026958-7 Protocolo: 2007302059 APTEs1: CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO 0119661RJ APTEs2: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA 0127783RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA 0110032RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57641 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.042.000241-0 Protocolo: 2007302215 APTEs: FELIPE DOS SANTOS SANTIAGO ASSISTIDO P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). LUCIA HELENA DE FREITAS 0085125RJ APDOs1: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs2: PLL ASSISTENCIA TECNICA EM CELULARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBSON FERNANDO RIZZO 0126331RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57682 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 24128 EXECUCAO FISCAL 96.524.003964-7 Protocolo: 2007302010 APTEs1: ADILSON GOMES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MARQUES DE BRITO 0108890RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GABRIEL PACHECO AVILA APDOs1: OS MESMOS APDO2: FRIGNIL DE NILOPOLIS FRIGORIFICO LTDA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57710 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.014.023298-8 Protocolo: 2007302042 APTEs: CRISTIAN FREITAS AREAS APTEs: CLAUDIO EMANUEL BARROS DIAS JUNIOR APTEs: CHRISTIANO MUQUICI PALMEIRA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES 0123687RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57735 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.028.003683-7 Protocolo: 2007302914 APTEs: MEDESUPPLY LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA 0135807RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ APDO: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57756 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2003.002.019211-8 Protocolo: 2007302127 APTEs: ESPOLIO DE ADILSON RODRIGUES DA SILVA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA 0109177RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57822 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.070583-1 Protocolo: 2007303336 APTEs1: ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57919 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.002.014523-9 Protocolo: 2007303479 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s1: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH PROC.MUNIC.s2: JOSE ALBERTO KEDE APDOs: FABRICIO GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57979 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.212.003611-2 Protocolo: 2007305349 APTEs: LETYCIA LOPES CHAGAS NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA 0113905RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58003 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 2006.002.011644-6 Protocolo: 2007303471 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE 0119826RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO 0087557RJ APDOs: AFFONSO LUIZ VALENTIM FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS 0038186RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28947 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.011571-0 Protocolo: 2007299567 AGTEs: JORGE ADIR DE SOUZA AGTEs: MARCIA PINTO ALVARENGA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO 0136138RJ AGDOs: BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29056 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.209.005353-8 Protocolo: 2007301787 AGTEs: SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS ADVOGADOs: DR(a). HILDA BENAMOR FERILLES 0050017RJ AGDOs: HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE 0094299RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29280 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.177071-4 Protocolo: 2007304134 AGTEs: MARIO LUIZ DA COSTA BERNARDINO AGTEs: MARILIA BERNARDINO DE ALMEIDA AGTEs: ROZENDA PINTO BERNARDINO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUES 0134988RJ AGDOs: SILVIO ORSA SOARES ADVOGADO: DR(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR 0128906RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29320 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 98.001.047668-3 Protocolo: 2007304342 AGTEs: ONCOCLINICA CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER 0061529RJ AGDOs: ESPOLIO DE CARMEN DE SOUZA LEAL REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS 0033082RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29371 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 97.001.003224-9 Protocolo: 2007303015 AGTEs: CONSTANTINO MENDES VALENTE ADVOGADOs: DR(a). JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ 0021384RJ AGDO: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES MENDES VALENTE REP/P/TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29412 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: /C IMPUGNACAO A EXECUCAO 2001.001.100500-3 Protocolo: 2007301872 AGTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDOs: CARLOS AUGUSTO FREIRE MANHAES ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ ADVOGADO2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO 0064638RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29444 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2007.203.001538-9 Protocolo: 2007304604 AGTEs: RODRIGO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA 0108883RJ AGDOs: ANA LUCIA GOMES SISTON ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO 0066442RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29446 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.024.000572-0 Protocolo: 2007305364 AGTEs: ALECSANDRA SILVA DE FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: PAULO CESAR DE MEDEIROS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29514 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.038798-5 Protocolo: 2007304490 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ AGDOs: ADRIANA MOREIRA DE PAULA REIS AGDOs: SIDNEY DOS SANTOS REIS ADVOGADO: DR(a). HELENA MARTINS CARVALHO 0037364RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29520 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.027539-2 Protocolo: 2007305249 AGTEs: ELENILDO SIQUEIRA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ AGDO: VIACAO UNIAO LTDA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29608 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.038.041825-6 Protocolo: 2007307117 AGTEs: BAN CO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ AGDO: ALICE DOS REIS MACHADO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29633 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.206.006039-7 Protocolo: 2007307376 AGTEs: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA ADVOGADOs: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ AGDOs: DILEPA COMERCIO DE DIVISORIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOURA CHALES 0101333RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.012162-6 Protocolo: 2007259572 EMBTEs: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA ROSALVOS ADVOGADOs1: DR(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ 0101119RJ ADVOGADOs2: DR(a). VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA 0102018RJ EMBDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA CATRAN 0124032RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01866 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.036.006619-8 Protocolo: 2007302019 AUTORs: JOAO QUINTANILHA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA 0098216RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS 0088341RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57060 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS(20032030032286 -POSSESSORIA) 2006.203.010876-6 Protocolo: 2007298252 APTEs1: MARIA DA PENHA AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA 0113885RJ APTEs2: ROGERIO GARCIA DIAS E/S/MULHER APTEs3: OLIVAL CASTRO DA SILVA E/S/MULHER APTEs4: PAULO MAURICIO DOS SANTOS CARRAZ APTEs4: LIDY MANDIETA PEDRO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA 0113885RJ APTEs5: EDSON NUNES VIVEIROS ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES 0139962RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57100 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.102268-8 Protocolo: 2007300530 APTEs1: ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA 0124841RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA FERREIRA LEITE 0082840RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57300 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM FASE DE LIQUIDACAO POR ARBITRAMENTO 99.001.173258-2 Protocolo: 2007301588 APTEs1: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ APTEs2: PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57303 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR 99.038.021183-0 TB 15474) 2002.038.009541-9 Protocolo: 2007300244 APTEs: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELISETE PEGORARO FERNANDES PEREIRA 0046184RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO MANOEL FERNANDES PEREIRA 0045579RJ APDOs: UNILEVER N V APDOs: UNILEVER BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MACEDO ALTBERG 0119022RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES 0099427RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57409 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: 2007.066.010346-4 = EMBARGOS A EXECUCAO (2005.066.010860-3). 2007.066.010346-4 Protocolo: 2007301263 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57488 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.066.000655-7 Protocolo: 2007294898 APTEs: PAULO CESAR FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57542 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 2006.001.159341-7 Protocolo: 2007302937 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES APDOs: AILTON ALBINO BAZET ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57620 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.002.068304-3 Protocolo: 2007302243 APTEs: JOAO PINTO DE MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALBERTO GUERRA 0093429RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA 0093303RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES 0138097RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57673 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.164667-7 Protocolo: 2007303101 APTEs: GUSTAVO DIAS DA PAIXAO ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57714 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER CUMULADA COM COBRANCA 2007.001.047656-0 Protocolo: 2007303991 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI APDOs: CARLOS ANTONIO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU 0138266RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57724 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: 2007.066.003667-0 = DECLARATORIA 2007.066.003667-0 Protocolo: 2007303023 APTEs: JULIANA COSTA ABREU ADVOGADOs1: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO 0044397RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO 0070095RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57733 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007332-0 Protocolo: 2007303064 APTEs: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57749 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: TB.34059 INDENIZATORIA 2001.054.006775-3 Protocolo: 2007302130 APTEs: ANGELA CONCEICAO ANDRADE DA SILVA APTEs: FABIANA CONCEICAO ANDRADE DA SILVA APTEs: TATIANE CONCEICAO ANDRADE DA SILVA APTEs: IVONETE CONCEICAO ANDRADE DA SILVA APTEs: ROSANE CONCEICAO ANDRADE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS HENRIQUE FELIPE 0083792RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS WU DE ARAUJO 0097658RJ APDOs: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO 0108607RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ ADVOGADO3: DR(a). THAIS MATOS VALLE 0124973RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57751 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.002.071035-6 Protocolo: 2007302245 APTEs: JORGE DIAS MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA 0129991RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57760 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.211.003884-5 Protocolo: 2007302132 APTEs1: SNIPEP OPTICAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO JOSE RICHE JUNIOR 0136345RJ APTEs2: EXPRESSO BOAS NOVAS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOAO CESAR CACERES 0162393SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57768 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.206.003724-4 Protocolo: 2007302898 APTEs: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS SIDERURGICAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES 0122735RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES 0017358RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGA DO2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57795 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.107140-9 Protocolo: 2007303285 APTEs: MARCO AURELIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO SANTOS AMARO 0073100RJ ADVOGADOs2: DR(a). WANIA MARCIA RIBEIRO APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57858 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.024.002279-9 Protocolo: 2007303807 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO 0119939RJ APDOs: MARIZA HARDY PAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57864 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2005.038.008644-9 Protocolo: 2007303708 APTEs: LENEA DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E P P ADVOGADO: DR(a). REGINA GUEDES SIMOES 0081641RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57890 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.008.005775-3 Protocolo: 2007303668 APTEs: DENIS DOS ANJOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO 0092639RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIA REGINA JACINTHO 0123030RJ APDOs: C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO 0176935SP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57902 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.026.003231-2 Protocolo: 2007303820 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDOs: VINICIUS DA SILVA MELLO ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIA CUCO DA SILVA PINHEIRO 0119467RJ ADVOGADO2: DR(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA 0122156RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29359 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.165805-0 Protocolo: 2007304715 AGTEs: JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ ADVOGADOs2: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS 0125928RJ ADVOGADOs3: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ AGDO: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29370 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.125056-5 Protocolo: 2007305158 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDOs: JORGE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO 0097526RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29395 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.106964-8 Protocolo: 2007304629 AGTEs: JANSEN DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA 0127879RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29405 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.003321-3 Protocolo: 2007305013 AGTEs: KABI INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADOs: DR(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO 0117357RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29423 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.000970-9 Protocolo: 2007304614 AGTEs: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA 0096855RJ AGDOs: REUBEN ANDERSON LOPES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). NARCISO DIAS DA SILVA 0068871RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29522 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.152312-0 Protocolo: 2007305131 AGTEs: CARLOS HENRIQUE FRANCA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29523 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.075252-6 Protocolo: 2007304924 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: ANIVLETE DE ARAUJO TELO ADVOGADO: DR(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES 0119859RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29531 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.125024-0 Protocolo: 2007304714 AGTEs: LUIZ MAURICIO PETRUS ASSAIFE E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 0064035RJ AGDOs: INES THEMOTEO CORREA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ INTERESSADOs: ESPOLIO DE JOSE VIEIRA DOS SANTOS REP/P/S/INV/ ADVOGADOs1: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR 0105785RJ ADVOGADO2: DR(a). IRAN MELO RAMOS 0105315RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29538 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.095041-5 Protocolo: 2007305123 AGTEs: ANTONIO COSTA DOS SANTOS AGTEs: MARIA DE FATIMA COSTA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29543 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.002.010109-1 Protocolo: 2007305046 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29628 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.164835-4 Protocolo: 2007307391 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: GUSTAVO MOTA GUEDES AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56838 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.017265-0 Protocolo: 2007298531 APTEs: MARLENE SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57506 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.146111-6 Protocolo: 2007301680 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA 0050827RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDOs: WALTER ANTONIO DE FIGUEIREDO FREIRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57513 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 2001.209.004403-3) 2004.209.009724-0 Protocolo: 2007303078 APTEs: JORGE WILLIAM DE OLIVEIRA MAGALHAES E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE MATTOS 0005951RJ APDOs: LUIZ EDUARDO FERREIRA DELFINO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO DA SILVA ALVINO 0038340RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57531 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.003.001131-0 Protocolo: 2007302043 APTEs: MARIO OLIVEIRA ASSUMPCAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ ADVOGADO2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57545 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.001867-9 Protocolo: 2007302889 APTEs: EDUARDO HIPOLITO PERRONE ADVOGADOs1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA 0117169RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57566 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.045.002924-5 Protocolo: 2007302188 APTEs: VALDETE DA SILVA ANDRE ADVOGADOs: DR(a). JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG 0121444RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARISA MIRANDA 0063822RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO 0091314RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57610 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.028.007067-7 Protocolo: 2007301931 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MACAE MACPREV ADVOGADOs: DR(a). DANIELLA FAJARDO NEDER SANTAREM 0115559RJ APDOs: MARCELO DE SOUSA FRAGOSO ADVOGADO: DR(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ 0135480RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57661 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.049818-0 Protocolo: 2007302936 APTEs: ALEX CESAR DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO 0116561RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57694 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.002.024856-4 Protocolo: 2007302202 APTEs: JOSE HENRIQUE D ASSUMPCAO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ APDOs: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO 0069688RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57713 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.054952-6 Protocolo: 2007302691 APTEs: VIACAO SANTA ISABEL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ APDOs: TANIA MARIA OLIVEIRA PINTO APDOs: MARGARETH RANGEL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ARYNEI CALDAS 0120891RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57718 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.111958-5 Protocolo: 2007303695 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: SEVERINO CANDIDO FERNANDES APDOs: SEVERINA LUCENA FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57745 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.011541-2 Protocolo: 2007302247 APTEs: IVON THARLES MOREIRA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES 0089851RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE VERGETTI DINIZ 0095481RJ APDOs1: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ APDOs2: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDA REIS MONTENEGRO 0126436RJ ADVOGADO3: DR(a). HELSON DE CASTRO 0116797RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57754 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: RETIFICACAO DA CERTIDAO DE CASAMENTO 2006.038.053323-7 Protocolo: 2007302039 APTEs: DEISE MACHADO GONCALEZ ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57783 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.004.055328-1 Protocolo: 2007301961 APTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ APDOs: CLARINDA GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LIZANE DE PAULA CUNHA 0105539RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA 0059557RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57798 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.149428-1 Protocolo: 2007303148 APTEs: JULIO CESAR DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57799 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.206.004296-3 Protocolo: 2007302897 APTEs: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ APDOs: EDENILSON BARBOSA JERONIMO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO LAUREANO LOPES 0107828RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO 0105890RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57810 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2002.004.032495-6) 2006.004.075997-1 Protocolo: 2007302080 APTEs: DENIS MADSON POUBEL VARGAS FIGUEIREDO APTEs: SUZANA WERMELINGER GONCALVES FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA 0050333RJ APDOs: ADILSON MUNIZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS 0111195RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29403 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.011.001506-2 Protocolo: 2007305352 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO BORGES VALADAO AGDOs: AGRISA AGRO INDUSTRIAL SAO JOAO S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUISA DIAS DE LIMA 0117776RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29408 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.002907-6 Protocolo: 2007305095 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI 0111700SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29440 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007201-7 Protocolo: 2007304632 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: ELENI FERREIRA DE LIMA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29513 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2005.023.010423-8 Protocolo: 2007304649 AGTEs: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA 0071741RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ AGDOs: ROSILENE MARQUINI GARCIA ADVOGADO: DR(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO 0099954RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29518 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.202.000979-4 Protocolo: 2007304948 AGTEs: EDUARDO CEZAR DE ARRUDA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO 0078784RJ AGDOs: BEATRIZ BRITTO DE ARRUDA GONCALVES REP/ P/ S/ MAE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO 0032633RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29552 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.005553-0 Protocolo: 2007305159 AGTEs: COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ AGDOs: ADALBERTO LEOCADIO DA SILVA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE 0039345RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29567 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2005.001.072310-7 Protocolo: 2007307226 AGTEs: MORGANA ARRUDA DIAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLA ROBERTA PEREIRA 0001474RJ AGDOs: SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI ADVOGADO: DR(a). MARIA INEZ SILVA DE BENEVIDES 0096853RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29599 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.090097-7 Protocolo: 2007306347 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: WALDEMAR DECCACHE AGDOs: ALEXANDRE MENDONCA LUQUETTI ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29619 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2007.038.045702-0 Protocolo: 2007304360 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM 0092946RJ AGDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29645 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: PARTILHA DE BENS 2006.045.002503-3 Protocolo: 2007306850 AGTEs: LETICIA FERNANDES WHATELY ADVOGADOs1: DR(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS 0110913RJ ADVOGADOs2: DR(a). VILMAR NASCIMENTO SALES 0092039RJ AGDOs: FABIO GHETTI RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES 0033632RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29671 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.142417-4 Protocolo: 2007307504 AGTEs: CONDOMI NIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADOs: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOs: PRONIL CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA 0095673RJ INTERESSADOs: ROSALI FINKIELSZTEJN ADVOGADO: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA 0074646RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO - 15 VARA CIVEL DA CAPITAL 2005.001.096580-2 Protocolo: 2007306810 AUTORs: ROSA MARIA DE SA MURY ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL DA SILVA FILHO 0070134RJ REU: LAERCIO CEDRO DO PRADO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01874 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2002.001.092912-8 Protocolo: 2007303218 AUTORs: IRENE DOS SANTOS VITORIO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO 0005258RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01875 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 2006.001.115248-5 Protocolo: 2007303141 AUTORs: ITAMAR DANTAS DE BARROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57399 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2005.023.002859-5 Protocolo: 2007301265 APTEs: VALERIA FAISSAL ADVOGADOs: DR(a). VALERIA FAISSAL 0094230RJ APDOs: OSMAR BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE 0100761RJ ADVOGADO2: DR(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO 0095694RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57404 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (COBRANCA 2003.023.003422-0) 2005.023.002859-5 Protocolo: 2007301266 APTEs: VALERIA FAISSAL ADVOGADOs: DR(a). VALERIA FAISSAL 0094230RJ APDOs: OSMAR BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE 0100761RJ ADVOGADO2: DR(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO 0095694RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57439 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.000232-7 Protocolo: 2007301160 APTEs1: MARIA DE LOURDES SILVA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ APTEs2: VIACAO SANTA SOFIA S A (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA 0141597RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57572 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.207.006452-8 Protocolo: 2007302966 APTEs: MARCIA BRANDAO BOURRUS BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO APDOs: CARLOS VARGAS FARIAS APDOs: MAURILIO PATRICIO DE SOUZA APDOs: VINICIUS FARIA DE ALCANTARA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR 0101427RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO 0114830RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57588 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.025557-8 Protocolo: 2007302257 APTEs: VIACAO PENDOTIBA S A ADVOGADOs1: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE GEBARA LADVOCAT CINTRA 0098312RJ APDOs: NELIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DAMM 0102251RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57604 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.206.003857-0 Protocolo: 2007303116 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDO: LEO FERNANDO ALCANTARA SILVA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57633 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.021.028931-5 Protocolo: 2007302931 APTEs1: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA 0067077RJ APTEs2: TRANSPORTADORA RODO CLAM LTDA M E ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM 0074013RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57647 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.021.017682-0 Protocolo: 2007302933 APTEs: LEGO FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES 0121770RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LAINER SCHWARTZ 0100000SP APDOs: TECPLASTIC COMERCIO DE TECIDOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57693 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: 2006.002.004091-0 = INDENIZACAO 2006.002.004091-0 Protocolo: 2007302916 APTEs: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE ADVOGADOs: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ APDOs: ALEXANDRE JORGE GOUVEA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57707 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.014.013923-1 Protocolo: 2007302041 APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.s: DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA APDOs: RICARDO ANTONIO MACHADO ALVES ADVOGADO: DR(a). DANIELLA TAVARES NOGUEIRA MIRANDA 0138224RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57720 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.063.004733-0 Protocolo: 2007303009 APTEs: MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN PROC.MUNIC.s: JOSE SOUTO TOSTES APDOs: MARCELINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57722 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.014147-1 Protocolo: 2007303150 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APDOs: ARACILDES NEVES DE MELO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57725 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.038.016581-5 Protocolo: 2007302698 APTEs: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0084206SP ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ APDO: SILLAS PASSOS BRITTO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57734 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2006.063.003895-9 = ACIDENTARIA 2006.063.003895-9 Protocolo: 2007303011 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE APDOs: SEBASTIAO PINTO ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS 0027291RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57741 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.036091-8 Protocolo: 2007301693 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ APDOs: JOSE MARCALO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BORGES 0089716RJ ADVOGADO2: DR(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA 0077625RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57755 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005307-2 Protocolo: 2007303144 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREZZA RAMOS FEO DE SOUZA 0136877RJ APDO: JOSE GRIMALDE SILVA BARBOSA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57761 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.002111-2 Protocolo: 2007302677 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDOs: DEA BARREIROS MINGOZZI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57764 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.110991-3 Protocolo: 2007303385 APTEs: RICARDO BAHIANA DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57779 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.028.003086-0 Protocolo: 2007302900 APTEs: HAROLDO MAZZEI MOURA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES 0115985RJ APDO: JOAO GURGEL NETO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57811 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.206.003525-1 Protocolo: 2007302957 APTEs: MARIA DAS GRACAS TAVERNARD WRENCHER APTEs: FABIANA TAVERNARD WRENCHER APTEs: ALINE TAVERNARD WRENCHER FRANCO DOS SANTOS APTEs: ISIS TAVERNARD WRENCHER BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57836 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.003.001281-7 Protocolo: 2007302051 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APTEs2: ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS 0070636RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57873 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.016275-2 Protocolo: 2007303715 APTEs: SEBASTIAO AVELINO ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58013 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.001371-4 Protocolo: 2007303826 APTEs1: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ APTEs2: DARCY SEBASTIANA NOVAES ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA 0139485RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29098 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.011.006309-1 Protocolo: 2007301919 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDOs: MARIA SUZETH DA COSTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29307 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.061989-9 Protocolo: 2007302520 AGTEs: JEOVA BARBOSA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29357 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.069915-6 Protocolo: 2007305012 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ AGDOs: JOSE LAURO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO 0075710RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29413 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.003904-5 Protocolo: 2007305086 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29436 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.120585-2 Protocolo: 2007304813 AGTEs: ITAU SEGUROS S A AGTEs: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: JORGE MENEZES DA ROCHA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DENISE CORREIA DUTRA 0099454RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29467 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.141412-0 Protocolo: 2007305195 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ AGDOs: TRANSPORTADORA MARCAN LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO POLO SILVA DE CAMPOS 0003508PE Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29505 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.024850-2 Protocolo: 2007304885 AGTEs: SPE JOSE HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES 0017293RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARMELO ALDO DI LETA 0137529RJ AGDOs: IVONE DE PAULA PINTO ADVOGADO: DR(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES 0090722RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29516 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.204.005892-0 Protocolo: 2007304846 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: MARIA DE LOURDES DAMASCENO VICTORINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29517 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2007.008.007335-1 Protocolo: 2007305242 AGTEs: LUIZ FELIPE DIAS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ AGDO: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29574 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012122-5 Protocolo: 2007306364 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ELISABETE MENCHISE MACHADO SOARES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE TOLLA 0064278RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29580 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.149410-7 Protocolo: 2007306330 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA.BEATRIZ VARANDA AGDOs: POSTO JULIO DE CASTILHOS LTDA AGDOs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29595 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.079787-1 Protocolo: 2007306741 AGTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LILIAN DOS SANTOS DA ROSA AGDOs: JULIO CESAR BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DIEZ RIOS 0085556RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINA NERY ENNE 0121597RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29598 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.159304-1 Protocolo: 2007307438 AGTEs: MARA LUCIA VILAR DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29613 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.027612-1 Protocolo: 2007307431 AGTEs: IRENE BERENGUER DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29630 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.145734-8 Protocolo: 2007306878 AGTEs: CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA 0024451RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29652 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.070.000976-3 Protocolo: 2007306500 AGTEs: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE 0112699RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAIME ANTONIO MARTINS 0112691RJ AGDO: CARMEM JANAINA DA SILVA BATISTA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29653 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.001.014304-2 Protocolo: 2007306448 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: SERGIO ELI BALASSIANO ADVOGADO: DR(a). ANDRE URYN 0110580RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01863 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.001104-3 Protocolo: 2007301441 AUTORs: JOSE LUIZ RIBEIRO DOMINGUEZ REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01868 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.002223-4 Protocolo: 2007302195 AUTORs: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA NOGUEIRA REP/P/S/PAI REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REUs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57544 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: (OBRIGACAO DE FAZER C/ INDENIZACAO) E 2005.001.156858-4 (CONSIGNACAO EM PAGAMENTO), JULGADAS EM CONJUNTO 2006.001.014256-3 Protocolo: 2007303299 APTEs1: GERSON DE PAIVA BARRETO APTEs1: MIRTHES MOTTA BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO HECHTMAN 0100433RJ APTEs2: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO 0136474RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57616 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.008289-6 Protocolo: 2007302216 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ APDOs: PAULO SILVERIO ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRA MARIA SILVERIO 0127683RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA 0064015RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57702 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.064.000386-5 Protocolo: 2007301997 APTEs: MARYLIZE CARVALHO GUELPELI ADVOGADOs: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI 0109391RJ APDOs: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA 0046214RJ ADVOGADO2: DR(a). ALLINE AMARAL MARTINS 0101404RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57705 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.205.003714-7 Protocolo: 2007302087 APTEs: EXPEDITA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57739 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.013962-0 Protocolo: 2007303164 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTEs2: ANNA LUIZA CRISTINA DE MELLO REP/P/SMAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57788 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.138262-4 Protocolo: 2007303276 APTEs: CLAUDIO FIGUEIREDO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57797 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.152171-3 Protocolo: 2007303331 APTEs: SYLLAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57855 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.205.001524-7 Protocolo: 2007304185 APTEs: ARYEL DE MAGALHAES GORNI REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CARLOS ALBERTO FIRMINON GORNI Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57950 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.212.000587-5 Protocolo: 2007305350 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARIELLA GARCIA LEITE 0137800RJ APDOs: JOSE DOS SANTOS REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE 0104774RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29289 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.103524-7 Protocolo: 2007302865 AGTEs: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ 0097601RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ AGDOs: SONIA MARIA LOMEU ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ INTERESSADOs: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29356 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.148274-9 Protocolo: 2007304931 AGTEs: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ AGDOs: ROBERTA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ 0078695RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29368 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2007.001.135256-8 Protocolo: 2007305777 AGTEs: DENISE GOMES DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ AGDO: PRODERJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29437 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.103524-7 Protocolo: 2007304577 AGTEs: SONIA MARIA LOMEU ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDOs1: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO 0009380RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ AGDOs2: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA 0052193RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29458 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 91.001.137942-6 Protocolo: 2007305257 AGTEs: ESPOLIO DE JOAQUIM ANTONIO DA SILVA NETTO REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAURICIO DOS REIS 0051039RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29541 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.202.000962-2 Protocolo: 2007304965 AGTEs: FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL ADVOGADOs: DR(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL 0082469RJ AGDO: ANIMUS CONSULENDI INF FORENSES LTDA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29564 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.168948-4 Protocolo: 2007306885 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs: CORA REGINA SAMPAIO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CELESTE SIMOES MARQUES 0065236RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29638 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.103651-8 Protocolo: 2007307288 AGTEs: NEIDE ROSA EVARISTO MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO2: DR(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS 0135132RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 347152"
                                            ],
                                            "347142": [
                                                "IIIE - Portaria",
                                                "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29453 (CABO FRIO 1 VARA CIVEL) AGTE: MOC EMPREENDIMENTOS SALINEIROS S A ADVOGADO: RJ0071758 - DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO AGDO: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO 1: RJ0082788 - DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO ADVOGADO 2: RJ0054525 - DR(a). GERSON FERREIRA DO REGO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 17/10/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29474 (NITEROI 6 VARA CIVEL) AGTE: ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DA SILVA LOPES REP/P/S/INVENTARIANTEE ADVOGADO: RJ0081033 - DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL AGDO: ESPOLIO DE AMIR FERREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: RJ0078479 - DR(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,19. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,19. EM 17/10/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29503 (COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL) AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: RJ0146034 - DR(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO AGDO: SIMAS RIO COSMETICOS LTDA ME ADVOGADO: DP0000001 - DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,17. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,17. EM 17/10/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29532 (MARICA 1 VARA) AGTE: COSME CABRAL DAS FLORES ADVOGADO: RJ0005609 - DR(a). KLEBER TOCANTINS AGDOS: TROPICAL FLORICULTURA E JARDINAGEM ABILIO JOSE MARTINS ADVOGADO: RJ0033844 - DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 1,00; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,10. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,05. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,05. EM 18/10/2007 (A) ELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29553 (COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL) AGTE: JENNIFER DE AQUINO LO BIANCO MAHET REP/P/S/MAE ADVOGADO: RJ0072331 - DR(a). MARIO ANI CURY FILHO AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: RJ0064389 - DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO 2: RJ0017587 - DR(a). SERGIO BERMUDES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 35,00; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 3,50. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 1,75. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 1,75. EM 18/10/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29589 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA) AGTE: ERIKA FACCIN P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADO: RJ0106941 - DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND AGDO: ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI ADVOGADO 1: RJ0048663 - DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD ADVOGADO 2: RJ0078649 - DR(a). ROGERIO LEITE CASARIN\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 17,48; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 1,74. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,87. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,87. EM 18/10/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29631 (ARARUAMA 1 VARA CIVEL) AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: RJ0126086 - DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA ADVOGADO 2: RJ0144181 - DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA AGDO: MANUEL MOREIRA RIBEIRO ADVOGADO: RJ0092036 - DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 18/10/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n08. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29731 (PETROPOLIS 2 VARA CIVEL) AGTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: RJ0131747 - DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO ADVOGADO 2: RJ0134682 - DR(a). IGOR AGUIAR LOPES AGDO: CARLOS ALBERTO SALGUEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 19/10/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n09. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01594 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: DORA OSTROWER ADVOGADO: RJ0098744 - DR(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 28. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 78,71; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 7,87; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 42,59; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 3,93. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 3,93. EM 18/10/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 347142"
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                                        },
                                        "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                            "Atos": {
                                                "347145": [
                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 188a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 17 de OUTUBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. LUIZ ZVEITER E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011127044 Protocolo: 2007259307 IMPTEs: DRA.SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA - DP/MAT 820967-8 PACTEs: MARCOS PAULO GUIMARAES DE SANTANA AUT.COATORA: I JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/03787-7 E OUTRA Protocolo: 2007304049 IMPTEs: Dr.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ111071) PACTEs: LUIZ SOARES PESTANA (RG:13450146-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/03140-6 Protocolo: 2007304346 IMPTEs: Dra.EUNICE FABIO DOS SANTOS (OAB/RJ95691) PACTEs: CARLOS MAGNO CRESPO BARRETO (RG:21369943-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.173917-7 - 20a.V.CRIM. Protocolo: 2007304175 IMPTEs: Dr.HELIO VITOR DE MATOS (OAB/RJ35351) PACTEs: RICARDO HERMANO BALDUF AUT.COATORA: JUIZO DE PLANTAO NO DIA 12/10/2007 NA CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040000707 Protocolo: 2007306159 IMPTEs1: Dr.JORGE SANTORO FILHO (OAB/RJ24412) IMPTEs2: Dra.JACQUELINE SANTORO MARTINS (OAB/RJ104769) IMPTEs3: THIAGO DE OLIVEIRA SANTORO (OAB/RJ154378-E) PACTEs: FLAVIO DA SILVA SANTOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/05796-4 Protocolo: 2007304379 IMPTE/PACTEs: EDIVALDO RIBEIRO DA SILVA (RG.20185931-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040946931 Protocolo: 2007305687 IMPTEs: Dr.PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (OAB/RJ49206) PACTEs: RENE CAETANO LEAL AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: DENYS ALMEIDA DE OLIVEIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/13532-1 Protocolo: 2007305754 IMPTEs: DR.FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ/60619) PACTEs: RAINELDO DIAS DA SILVA (RG:99.906.068-4 VEP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040549101 Protocolo: 2007305736 IMPTEs: Dr.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DEF.PUBLICO PACTEs: A.L.C.S.T. FILIACAOs1: ELCIO LUIZ SIGGELKOW ALONSO TINOCO FILIACAOs2: CLAUDIA REGINA CAMPOS VERLINDE AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/09832-6 Protocolo: 2007305706 IMPTEs: DR ELIANE MEZIAT DIAS (OAB/RJ 53.051) PACTEs: ERNANI CARLOS ROSA (RG.09461933-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2005.714.002864-2), 20057110025080 Protocolo: 2007305744 IMPTEs: DRA.MARCIA REGINA C.N.DE FREITAS (DP/860760-8) PACTEs: R.B.DA S. FILIACAOs1: MARIA MARLETH CONCEICAO FILIACAOs2: RUFINO CAVALCANTE DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001760-0, 20070290026924 Protocolo: 2007284564 IMPTEs: DR(a). DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (DP/852708-7) PACTEs: C.B.DA S. FILIACAOs: LUSIMAR TEIXEIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE MAGE Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/08210-1 Protocolo: 2007304056 IMPTEs: Dr.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ111071) PACTEs: MAGNO DE SA ROSA (RG:10731328-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011663950 Protocolo: 2007304336 IMPTEs1: Dr.ARY BERGHER (OAB/RJ81142) IMPTEs2: Dr.FABIO DIAS (OAB/RJ116814) PACTEs1: ISAAC MOYSES BERGIER PACTEs2: ALBERTO FLAVIO ROGIENFISZ AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011112764 Protocolo: 2007305251 IMPTEs1: DR DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO (OAB/RJ 52.551) IMPTEs2: DR HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (OAB/RJ 112.398) PACTEs: RALPH FIGUEIREDO BOECHAT AUT.COATORAs: 28a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: EDUARDO SALATHIEL DA SILVA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011099267 Protocolo: 2007305645 IMPTEs: DR FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (OAB/RJ 94.366) PACTEs: ALEXANDRE LIMA PAZ AUT.COATORAs: 14a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs: NILSON DE JESUS DOS SANTOS OUTRO NOME: NILSON DE JESUS SANTOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011099267 Protocolo: 2007305649 IMPTEs: DR FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (OAB/RJ 94.366) PACTEs: NILSON DE JESUS DOS SANTOS OUTRO NOMEs: NILSON DE JESUS SANTOS AUT.COATORAs: 14a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ALEXANDRE LIMA PAZ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.046.006277-4 Protocolo: 2007304204 IMPTEs: DR. JORGE LUIZ ABREUN (OAB/RJ0108167) PACTEs: CARLOS JOSE FRAGA AUT.COATORAs: 2a. VARA CRIMINAL DE RIO BONITO CO-INDIC.: ALEX RODRIGUES DE SOUZA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/00374-2 Protocolo: 2007304240 IMPTEs: DR(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (OAB/RJ0120045) PACTEs: MARTIN SANCHEZ LOPES - RG 08129732-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 0, 20070540020830 Protocolo: 2007304083 IMPTEs: DR GILSON FABIO SOLANO VASCO (OAB/RJ 72.993) PACTEs: PAULO ROBERTO FIDELIS DE ALMEIDA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REUs1: MAURO CESAR DE SOUZA AGUIAR CO-REUs2: RICARDO DOS SANTOS FERREIRA CO-REUs3: LUANA COSTA DE OLIVEIRA CO-REU4: PAULO AFONSO VARGAS CHICON Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2002.045.002416-0, 20020450059022 Protocolo: 2007305435 IMPTEs: DR(a). BEATRICE MERTEN ROCHA (DP/930809-9) PACTEs: CLAUDIO DOS SANTOS RODRIGUES AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE CO-REU: FABIO FERREIRA DE SOUZA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140023812 Protocolo: 2007305479 IMPTEs: DR. RAFAEL CRESPO (OAB/RJ0135390) PACTEs: RICARDO PEREIRA NUNES VEREZA AUT.COATORAs: 2a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REUs1: JOSE CARLOS PACASSINI JUNIOR CO-REU2: WAGNER FERRARI SANTANA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.038.056238-9 (DESM), 20060380515284 Protocolo: 2007305663 IMPTE/PACTEs: FRANCISCO JOSE DE MELLO AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REUs1: DIEGO DA SILVA ANDRADE CO-REU2: ANDERSON CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.712.000182-9, 20070040889443 Protocolo: 2007305739 IMPTEs: Dr.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DEF.PUBLICO PACTEs: B.L.DA S.O. FILIACAOs1: CLAUDIO LOPES DE OLIVEIRA FILIACAOs2: ISA LOPES DA SILVA OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011668870 Protocolo: 2007306383 IMPTEs1: DR RENATO NEVES TONINI (OAB/RJ 46.151) IMPTEs2: DR FLAVIO LERNER SADCOVITZ (OAB/RJ 75.229) IMPTEs3: DR SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA (OAB/RJ 85.081) PACTEs: SEBASTIAO DE ABREU OLIVEIRA AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/12449-9 Protocolo: 2007304047 IMPTEs: Dr.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ111071) PACTEs: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA SILVA (RG:21484534-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.856.003153-6 Protocolo: 2007304834 IMPTEs: DR CELIO RIBEIRO DE SOUZA (OAB/RJ 84.526) PACTEs: WELLINGTON CABRAL PRUDENCIO AUT.COATORA: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060700007960 Protocolo: 2007305438 IMPTEs: DR. JOSE ALVES FARAH (OAB/RJ0048061) PACTEs: JOCINEY PAES DE AZEVEDO AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070780017940 Protocolo: 2007305450 IMPTEs: DR(a). ELIDIA PENHA GONCALVES (OAB/MT0002886-A) PACTEs: RENI GONCALVES DA COSTA FREITAS AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE ARMACAO DOS BUZIOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990540044156 Protocolo: 2007305514 IMPTEs: DR.MARCUS PAULO DUTRA SANTOS (DP/836345-9) PACTEs: MARIO PINTO ALVES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060640033284 Protocolo: 2007305527 IMPTEs: DRA.ADRIANA SILVA DE BRITTO (DP/860778-0) PACTEs: H.M.F.DOS S. FILIACAOs1: CLAUDIA VALERIA TAVARES FERREIRA FILIACAOs2: HORACIO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA,DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE VALENCA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030016588 Protocolo: 2007305783 IMPTE/PACTEs: FLAVIO PINTO DE ALMEIDA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1999/06093-1 E OUTRA Protocolo: 2007305843 IMPTE/PACTEs: JAYRO PESSANHA BACELLAR (RG:06.454.555-1 IFP) OUTRO NOMEs1: JAYRO PECANHA BARCELAR OUTRO NOMEs2: JAYRO PESSANHA BARCELLAR AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.110 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20070011139710 Protocolo: 2007296798 SUSCTEs: REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO COM ATUACAO JUNTO AO JUIZO MILITAR SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO I JECRIM VIOL. DOM. FAM. MULHER DE SAO GONCALO INTERESSADOs1: LEANDRO VIANA INTERESSADO2: VERONICA LIMA DAS NEVES Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.061.006151-6 Protocolo: 2007304051 IMPTEs: DR. ORLANDO SILVA ARAUJO (OAB/RJ0032686) PACTEs: SIMONE REIS DA ROCHA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-INDIC.s1: JEAN PFISTER DE CARVALHO CO-INDIC.s2: RAFAEL DA SILVA MORAES CO-INDIC.s3: ITALO DE TAL CO-INDIC.s4: CLAUDIO CABRAL REZENDE ARAUJO OUTRO NOMEs1: CLAUDIO CABRAL REZENDE DE ARAUJO OUTRO NOMEs2: CLAUDIO DE REZENDE ARAUJO CO-INDIC.s5: TIAGO BARBOSA MIRANDA OUTRO NOME: THIAGO BARBOSA MIRANDA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010216689 Protocolo: 2007304073 IMPTEs: MANUEL MACHADO LIMA PACTEs: TARSIO WILSON RAMIRES AUT.COATORAs: 3a.VARA CRIMINAL - III TRIB.JURI CO-REUs1: JOSE MICHEL GONCALVES CARDOSO CO-REU2: LUIZ GONZAGA GONCALVES DE OLIVEIRA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070680033261 Protocolo: 2007305992 IMPTEs: DR. MATUSALEM LOPES DE SOUZA (OAB/RJ0038754) PACTEs1: EDSON RICARDO MOREIRA DA SILVA PACTEs2: JORGE LUIS MACHADO NARCISO OUTRO NOMEs: JORGE LUIZ MACHADO NARCISO AUT.COATORAs: 2a. VARA DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS CO-REUs1: DAVID WALLACE COELHO DE BRITO CO-REUs2: TARCISIO LUIS BRANDAO AYRES CO-REUs3: JOSE CARLOS DE BRITO OUTRO NOME: JOSE CARLOS DE BRITTO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/13619-6 Protocolo: 2007306248 IMPTEs: DR. RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG (DP/860754-1) PACTEs: WEXLEY DETONI DA SILVA - RG 13135040-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2005.714.002870-8), 20057110025705 Protocolo: 2007305746 IMPTEs: DR.RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/836300-4) PACTEs: OSVALDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR FILIACAOs1: ROSANE DA SILVA FILIACAOs2: OSVALDO DA SILVA OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.58 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.05859 Protocolo: 2007305880 REQUERENTEs: ALAN AGUIAR DOTTI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RICARDO S. FORTUNA 0129613RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.59 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.05859 Protocolo: 2007305883 REQUERENTEs: ALEX AGUIAR DOTTI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RICARDO S. FORTUNA 0129613RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TOMBO VEP 1987/0799-0 Protocolo: 2007147839 IMPTEs: DR.PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA - OAB/RJ 135556 PACTEs: WILSON MARCELINO RAMOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/05243-1 E OUTRO Protocolo: 2007196836 IMPTEs1: DRA.KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO - OAB/RJ 81260 IMPTEs2: WALTAIR JERONIMO DA SILVA PACTEs: WALTER GOMES DE CARVALHO FILHO - RG 07615305-5 OUTRO NOMEs: WALTER XAVIER DE AZEVEDO FILHO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050540131701 Protocolo: 2007205171 IMPTEs: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56863) PACTEs: LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REU: JORGE DE OLIVEIRA CAETANO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 852040000617 Protocolo: 2007224997 IMPTEs: DR. VALTER BERTANHA VALADAO (OAB/RJ0025883) PACTEs: JOSE RODRIGUES SIQUEIRA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.004.084820-9, 20070040849263 Protocolo: 2007242257 IMPTEs: DRA.DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES - DP/MAT 852708-7 PACTEs: L.M.DA S.M. FILIACAOs1: SIMONE DUARTE DA SILVA FILIACAOs2: LUCIO MAURO CARDOSO MARINS AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO CO-REPDO.s: D.O.N.S. FILIACAOs1: CONCEICAO MARIA OLIVEIRA NERY SOUZA FILIACAOs2: GELSON DO NASCIMENTO SOUZA CO-REUs1: JORGE HENRIQUE DOS SANTOS BRAZ ROSA CO-REU2: SONIA REGINA RODRIGUES Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230095358 Protocolo: 2007253675 IMPTEs: DRA TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT (MAT.930811-5) PACTEs: MARCIO JOSE GOMES DA CRUZ AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REPDO.s: R.J.T. FILIACAOs1: VANIA JAQUELINE DE JESUS FILIACAO2: JORGE TAVARES Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000717-5, 20077110000658 Protocolo: 2007254231 IMPTEs: DR.(a)TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/MAT.852.734-3) PACTEs: K.G.DA S. FILIACAOs1: MARIA JOSE DOS SANTOS FILIACAOs2: JULIO LOURENCO DA SILVA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011152129 Protocolo: 2007259130 IMPTEs: DR LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (OAB/RJ 76.493) PACTEs: ADELINO CORREIA AUT.COATORAs: 11a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: SANDRA LOPES ARRUDA CO-REU2: WASHINGTON LUIZ GOMES DA LUZ Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010644390 Protocolo: 2007268317 IMPTEs: Dr.JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (OAB/RJ113592) PACTEs: VANIA MELLO DA CUNHA AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.900.005255-8 (ORIGINARIO), 20070011090380 Protocolo: 2007269463 IMPTEs: Dr.PAULO STEFAN (OAB/RJ100361) PACTEs: DIEGO MANOEL CELESTINO AUT.COATORAs: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REPDO.: J.M.L. Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/05029-8 Protocolo: 2007277474 IMPTEs: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ 111.071) PACTEs: WILLER SILVA DE ALMEIDA (RG.20470625-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1994/00594-9 E OUTRAS Protocolo: 2007278094 IMPTEs: DR.MARCELO R.PEDROSA DA SILVA (DP/MAT.860.728-8) PACTEs: ANTONIO MARCOS AGOSTINHO (RG.08872002-4) OUTRO NOMEs: LUCIANO AGOSTINHO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/12637-9 Protocolo: 2007283215 IMPTEs: DRA.FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO - DP/MAT 852757-4 PACTEs: MARCELO DE OLIVEIRA DANIEL - RG 11496853-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011481540 Protocolo: 2007292495 IMPTEs1: DR.LEANDRO LINDEMBLATT MADEIRA DE LEI - OAB/RJ 139779 IMPTEs2: DR.MARCILIO JOSE ROSA E SILVA - OAB/RJ 104646 PACTEs: ALEXANDRE GAMA COSTA AUT.COATORA: 38 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 94/08566-0 E OUTRA Protocolo: 2007291396 IMPTEs: DR FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB/RJ 70.027) PACTEs: ADEMIR MENDES DOS REIS (RG.09484801-7) OUTRO NOMEs: EDENIR MENDES DOS REIS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040043758 Protocolo: 2007296562 IMPTEs: DR.ORLANDO CARDOSO DE MELO - OAB/RJ 91639 PACTEs: EDSON COSTA DE SA AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE BANGU CO-INDIC.s1: JOSE CARLOS COSTA DE SA CO-INDIC.2: MARIO COSME MORAES BARREIRA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990010197656 Protocolo: 2007299163 IMPTEs1: Dra.KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ81260) IMPTEs2: WALTAIR JERONIMO DA SILVA (OAB/RJ138487-E) PACTEs: ALBERTO CARLOS DOS SANTOS OUTRO NOMEs: JOSE LEONARDO NEVES SILVEIRA AUT.COATORA: 29a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99/00194-3 E OUTRAS Protocolo: 2007304053 IMPTEs: Dr.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ111071) PACTEs: LEANDRO REIS DOS SANTOS (RG:12822248-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020007931 Protocolo: 2007305484 IMPTEs: DR. GILMAR SANTORO (OAB/RJ0052013) PACTEs: MARIO LUIZ TAVARES DA SILVA JUNIOR - RG 20722314-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2007.714.001213-4), 20077110010287 Protocolo: 2007305738 IMPTEs1: DRA.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) IMPTEs2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTEs: D.DE A.G. FILIACAOs1: DAGMAR DE ANDRADE GONZAGA FILIACAOs2: DAMIAO GONZAGA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072050079890 Protocolo: 2007283143 IMPTEs: Dr.MARIALVO PEREIRA LOPES (OAB/RJ110013) PACTEs: THIAGO MAGNO DUTRA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE CO-REU: RODRIGO SOUZA DA SILVA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.029.004013-0 Protocolo: 2007304367 IMPTEs: Dr.ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (OAB/RJ85813) PACTEs: MARCELA NICASSIO EBERMANN OUTRO NOMEs: MARCELA NICACIO EBERMANN AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE MAGE CO-REU: JAILSON BRITO DA SILVA Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030010114901 Protocolo: 2007306230 IMPTEs1: Dr.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ71111) IMPTEs2: Dr.RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ100832) PACTEs: VANDERLEI DA CRUZ AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - IV TRIBUNAL DO JURI CO-REUs1: ADILSON DA SILVA PINHEIRO CO-REU2: JORGE LUIS DA SILVA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 94/05935-9 E OUTRAS Protocolo: 2007306133 IMPTEs1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTEs2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTEs3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTEs4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTEs: LUIZ CLAUDIO MACHADO (RG:10488741-9) OUTRO NOMEs1: FERNANDO COSTA NETO OUTRO NOMEs2: LUIS CLAUDIO MACHADO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/02321-5 E OUTRA Protocolo: 2007305499 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: CRISTIANO DE OLIVEIRA FERREIRA - RG 11667935-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/01397-8 E OUTRA Protocolo: 2007305770 IMPTEs: Dr.LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA - DEF.PUBLICA PACTEs: ROGERIO BENVINDO SILVA (RG:11663341-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020090002196 Protocolo: 2007304318 IMPTEs: Dra.CARLA BEATRIZ NUNES MAIA - DEF.PUBLICA PACTEs: JORGE ANEY RODRIGUES TERRA AUT.COATORA: VARA UNICA DE BOM JARDIM Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980010132325 Protocolo: 2007305056 IMPTEs: DR.MILTON LEMOS MENEZES (RJ/18584) PACTEs: WASHINGTON JUSTINO ALVES AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070037748 Protocolo: 2007305428 IMPTEs1: DR.MAURICIO NEVILLE (RJ/66521) IMPTEs2: DRA.ANA PAULA MICELI DUARTE (RJ/120991) IMPTEs3: DR.ALMIR BATISTA SOARES (RJ/76087) PACTEs1: MAURICIO DE CARVALHO PACTEs2: BRAULIO NOGUEIRA NETO AUT.COATORA: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/01631-4 Protocolo: 2007304177 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: RUY CONSTANTINO DE AZEVEDO NETTO (RG.119899575-3) OUTRO NOMEs1: RUY CONSTANTINO DE AZEVEDO NETO OUTRO NOMEs2: RUI CONSTANTINO DE AZEVEDO NETO OUTRO NOMEs3: RUI CONSTANTINO DE AZEVEDO NETTO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/11211-5 Protocolo: 2007305487 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: LUCIANO DIAS DA SILVA - RG 11811416-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070450026945 Protocolo: 2007305496 IMPTEs: DR. MARCELO TAVARES (OAB/RJ0093333) PACTEs: SAMUEL REINALDO DELFINO AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE RESENDE Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.004158-0, 20077140000491 Protocolo: 2007305740 IMPTEs: Dr.RODRIGO DE CASTRO FULY - DEF.PUBLICO PACTEs: S.S.DA S. FILIACAOs1: SEVERINO MANOEL DA SILVA FILIACAOs2: APARECIDA DA SILVA PALMERIO OUTRO NOMEs: MARIA APARECIDA DA SILVA PALMERIO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.002353-8, 20057140035865 Protocolo: 2007305743 IMPTEs1: Dra.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES - DEF.PUBLICA IMPTEs2: RHAINE LUDIMILLA PEDRO GUEDES DA SILVA PACTEs: E.DE A.S. FILIACAOs1: ADALBERTO DOS SANTOS SILVA FILIACAOs2: ELANIZIA ANDRADE DE ARAUJO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\nCORREGEDOR EM EXERCICIO NA 2a VICE-PRESI -\r\n\r\nDENCIA: DES. LUIZ ZVEITER\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 347145"
                                                ],
                                                "347143": [
                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 189a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 18 de OUTUBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. LUIZ ZVEITER E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nPECAS DE INFORMACAO 2007.062.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007293101 REMTE.:s: MINISTERIO PUBLICO INFORMADO: JUIZ DE DIREITO Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nPEDIDO DE EXPLICACAO 2007.194.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007307131 REQUERENTEs: JANE COZZOLINO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO 0085591RJ REQDOs1: RENATA DA COSTA MELO REQDO2: JULIO CAMARGO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.88 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040170011431 Protocolo: 2007259218 REQTE: DEMERSON DA SILVA DIAS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.93 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000010595635 Protocolo: 2007268190 REQTE: ISAC VIEIRA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.95 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 8245/1981 Protocolo: 2007269501 REQTE: EDILSON PEREIRA DA SILVA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nPROCEDIMENTO ORIGINARIO DA LEI 9099/95 2007.219.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007232096 REMETENTEs: 04 VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRICAO ESPECIAL JUDICIARIA DE BRASILIA QUELTEs: JOSE BRITTO DA CUNHA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). SYLVANA MACHADO RIBEIRO 0010400DF QUELDOs: CESAR TEIXEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PRADO GONDIM 0089418RJ Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5543 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060011272855 Protocolo: 2007273685 APTEs: CLEBER NASCIMENTO MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5625 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20040010825297 Protocolo: 2007273680 APTEs: CARLOS DEIMES BEZERRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEICAO 0107005RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5653 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20070010364137 Protocolo: 2007284087 APTEs: LUIZ CLAUDIO FELIZARDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5664 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20000020130118 Protocolo: 2007281203 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: JOCIEL RODRIGUES MOREIRA APDOs2: JOSE ROBERTO PINTO COSTA ADVOGADO: DR(a). HELIO DOS SANTOS SIMOES 0083697RJ Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5676 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050139896 Protocolo: 2007285534 APTEs: JHONNY MARQUES GASSE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5696 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060380444850 Protocolo: 2007285805 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: RENATO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5726 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 980630003645 Protocolo: 2007285538 APTEs: MARCIO RICARDO RAMOS HERMENEGILDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.535 Origem: Acao: 20060820010274 Protocolo: 2007281045 RECTEs: MARCOS JONAS JOSE PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.6574 Protocolo: 2007250972 EMBTEs1: KATIA CILENE SILVA E SOUZA OUTRO NOMEs: KATIA CILENE DA SILVA E SOUZA EMBTEs2: SANDRO COSTA D'ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). JAIR LEITE PEREIRA 0012819RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO THOMAZ NUNES 0119887RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIANE TOURIEL LEVY 0137790RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.011.003658-2, 20068250076448 Protocolo: 2007307120 SUSCTEs: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ADJUNTO ESPECIAL DE CABO FRIO SUSCDOs: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO ACUSADO: CARLOS ALESSANDRO PESSANHA DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011161982 Protocolo: 2007273967 IMPTEs: DR. FERNANDO NOVELLI (OAB/RJ0032122) PACTEs: FAGNER BRITO AUT.COATORAs: 17a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JORGE LUIZ SILVA DE SOUZA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1994/06690-9 E OUTRA Protocolo: 2007305486 IMPTE/PACTEs: LUIZ CLAUDIO FERREIRA MAMEDE - RG 08361183-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040089060 Protocolo: 2007305616 IMPTEs1: DR LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (OAB/RJ 78.636) IMPTEs2: DR HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (OAB/RJ 93.934) PACTEs: MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REUs: FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO OUTRO NOMEs: FERNANDO DE MIRANDA IGNACIO CO-INDIC.s1: ULISSES REZENDE OUTRO NOMEs: ULISSES RESENDE CO-INDIC.s2: MARCIO ALEX OLIVEIRA SANTOS CO-INDIC.s3: ANDRE LUIZ DE SOUZA RAPOSO CO-INDIC.s4: ANDRE JORGE GOMES ABRUNHOSA CO-INDIC.5: JADIR SIMEONE DUARTE Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/07060-0 Protocolo: 2007306743 IMPTEs1: DRA.RITA PROVENZANO (RJ/40584) IMPTEs2: NISOMAR PROVENZANO (RJ/137843-E) PACTEs: EVANILSON MARQUES DA SILVA (RG:08.273.049-0 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060420014056 Protocolo: 2007306996 IMPTE/PACTEs: LUCIANO DE PAULA CARVALHO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REU: ROGERIO PAULO ALVES DE SOUZA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PROC.CO-REPRES.1:2007.004.082550-7; CO-REPRES.2:2007.004.082565-9), 20070040825623 Protocolo: 2007307207 IMPTEs: DRA.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/877391-3) PACTEs: W.DA C. OUTRO NOMEs1: A.DA C. FILIACAOs: VERA LUCIA DA COSTA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO.s1: P.R.DE S. OUTRO NOMEs: P.R.DE S.T. FILIACAOs1: JAQUELINE RODRIGUES DE ANDRADE FILIACAOs2: WEVERSON DE SOUZA TRAJANO CO-REPDO.s2: R.S.DE A. FILIACAO: SIMONE SUDA DE ANDRADE Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040956560 Protocolo: 2007307305 IMPTEs1: DR LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (OAB/RJ 48.952) IMPTEs2: DRA SILVA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO TAVARES (OAB/RJ 132.203) PACTEs: EDNILSON LIMA FERREIRA AUT.COATORAs: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: LUIZA DE SOUZA LIMA FERREIRA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5605 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20060010325475 Protocolo: 2007282908 APTEs: LIGHT SERVICOS ELETRICIDADE S/A (ASSISTENTE) ADVOGADOs1: DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO 0104623RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO 0107145RJ APDOs1: MANUEL ANTONIO ALVES DE BARROS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). VALDETE RAIMUNDA CARLOS 0048224RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS 0125870RJ APDO2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5656 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020085150 Protocolo: 2007282795 APTEs: FABIO FONTE CORREA ADVOGADOs: DR(a). LUIS FERNANDO COSTA 0062494RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5689 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040070537 Protocolo: 2007281216 APTEs: LEANDRO LIMA DIAS ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA 0068849RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTEs: ARI COSTA MACHADO CO-REU: EDUARDO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5691 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20040260025777 Protocolo: 2007285554 APTEs: CHARLES SANTOS CORREIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.551 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010306538 Protocolo: 2007293057 RECTEs: SERGIO ALVES DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.02595, 20050420012665 Protocolo: 2007226849 EMBTEs: ROVANI DOMINGOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.076.00534 Protocolo: 2007279515 EMBTEs: MARCIO FELIX DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.001737-1, 20067140015406 Protocolo: 2007261192 IMPTEs1: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PUBLICO IMPTEs2: BRUNO RICETTE CODONG DOS REIS PACTEs: W.N.DA S. OUTRO NOMEs: W.DO N.F. FILIACAOs1: LUIZ CARLOS FILIACAOs2: ROSINETE AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/06459-6 Protocolo: 2007263956 IMPTEs: DRA.ALINE GAMA BAPTISTA - DP/MAT 860749-1 PACTEs: SHEILA DA TRINDADE - RG 20242426-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040009180 Protocolo: 2007267672 IMPTEs: DR LAERT PEREIRA (OAB/RJ 120.012) PACTEs: MARCELO MOURA MORIEL CAMPOS OUTRO NOMEs: MARCELLO MOURA MORIEL CAMPOS AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REUs1: LEO ALVES GARCIA CO-REUs2: ALEXSANDRO DA SILVA SANTOS CO-REU3: DIEGO PAULO FREITAS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040760006152 Protocolo: 2007276527 IMPTEs: DR CEZAR MATTAR (OAB/RJ 61.367) PACTEs: JOSE CARLOS DE SOUZA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE SAO JOSE DO RIO PRETO CO-REUs1: JOSE MONTEIRO DIAS CO-REU2: DANIEL PEREIRA DIAS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070420103846 Protocolo: 2007277095 IMPTEs: DR. ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (OAB/RJ0085813) PACTEs: CARLOS EDUARDO DE SOUSA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540122455 Protocolo: 2007279091 IMPTEs1: DR ANTONIO MARCOS BARBOSA (OAB/RJ 66.836) IMPTEs2: DR JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ 142.470) PACTEs: CLELIO RIVER BARRETO NETO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070070067676 Protocolo: 2007287546 IMPTEs1: DR(a).ROSANGELA MONTEIRO PADILHO (OAB/RJ 143.389) IMPTEs2: DR(a).BARBARA C.LOPES MARTINS (OAB/RJ 143.388) PACTEs: ANDRISON FREITAS FREIRE AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL BARRA MANSA CO-REU: FERNANDO SANTOS AMARAES Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030092815 Protocolo: 2007288696 IMPTEs: Dr.YTHAMAR DOS SANTOS (OAB/RJ89263) PACTEs: LUCIA HELENA SANTOS DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011163334 Protocolo: 2007290038 IMPTEs: Dr.VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (OAB/RJ115575) PACTEs: ROBSON JEAN NUNES CANELLAS AUT.COATORAs: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: RICARDO AUGUSTO ABREU WALTER CO-REU2: FABIANO ROSA SANTOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/04105-7 Protocolo: 2007296761 IMPTE/PACTEs: JOCELIO CASTOR MACIEL - RG 13500424-0 IFP OUTRO NOMEs: JOSELIO CASTOR MACIEL AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010639792 Protocolo: 2007299995 IMPTEs: DR. JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (OAB/RJ0090426) PACTEs: WIGSON ZANADREA GONCALVES DA SILVA OUTRO NOMEs: WHYGSON ZANADREA GONCALVES DA SILVA AUT.COATORA: 31a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380039117 Protocolo: 2007300541 IMPTE/PACTEs: EDUARDO DE SOUZA FRAZAO AUT.COATORA: 7a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2007.714.000872-6), 20077110005826 Protocolo: 2007305748 IMPTEs: DR.RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/836300-4) PACTEs: F.H.DA S. FILIACAOs1: CLEIDIANE HENRIQUE DA SILVA FILIACAOs2: JOSE MANOEL DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040039044 Protocolo: 2007306745 IMPTE/PACTEs: JERONIMO RODRIGUES DE MORAIS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030122273 Protocolo: 2007306926 IMPTEs: DR PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (MAT.51560) PACTEs: MAURICIO SALES MARINHO AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA CO-REU: SERGIO RIBEIRO DE ALMEIDA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.021.005002-3, 20070210056062 Protocolo: 2007307202 IMPTEs: Dra.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES - DEF.PUBLICO PACTEs: Y.F.DE S.F. FILIACAOs1: CARLOS ALBERTO SEVERINO DE FREITAS FILIACAOs2: VALERIA FERREIRA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.446 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DE MENORES Acao: T:5688, 20050210129541 Protocolo: 2007283860 APELANTEs: A.V.DOS S.S. FILIACAOs1: ANGELO VALTER FAGUNDES DA SILVA FILIACAOs2: MARIA LUCIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.60 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC 5540/2006 (PVO:2000.042.005978-7) Protocolo: 2007307294 REQUERENTEs: CARLOS HENRIQUE SIMAS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA 0063225RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5545 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20060011371018 Protocolo: 2007276312 APTEs1: HUGO LEONARDO DE CAMARGO CARDOSO APTEs2: MARCELO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5593 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060360058827 Protocolo: 2007282381 APTEs: LEANDRO HONORATO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ISAIAS DA RESSURREICAO SILVA 0076249RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: LEANDRO DE MATOS DINIZ OUTRO NOME: LEANDRO MATOS DINIZ Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5648 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210076149 Protocolo: 2007281953 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: EDIMILSON JOSE NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5663 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20060380555210 Protocolo: 2007284047 APTEs: RENATO JOSE LEMOS FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA 0117187RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5706 Origem: Acao: 20020500005817 Protocolo: 2007287211 APTEs: PAULO ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.515 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: /A, 20050280158803 Protocolo: 2007263824 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: MARCOS AZEVEDO MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINE SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO ALBANO 0095118RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO FERNANDES DA SILVA 0104306RJ CO-REUs1: CELSO GOMES RIBEIRO CO-REUs2: OLIVER RODRIGUES DA SILVA CO-REUs3: HELIO DA SILVA JUNIOR CO-REUs4: ALAN DE OLIVEIRA CO-REUs5: EMERSON PINTO FAISCA CO-REUs6: LEONARDO DE SOUZA AGUIAR CO-REUs7: ANA PAULA CO-REUs8: PABLO RODRIGUES DA SILVA CO-REU9: LUCIELIO DE SOUZA BAIENSE Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.523 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052050086153 Protocolo: 2007259607 RECTEs: ANTO NIO DE ARAUJO FEITOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/03142-7 Protocolo: 2007277761 IMPTEs: Dra.FLAVIA COIMBRA ALVES - DEF.PUBLICA PACTEs: CARLOS ALBERTO MARTINS FERREIRA (RG:05665959-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060690020613 Protocolo: 2007306427 IMPTEs1: DR RODRIGO CAMARA FERRAZ (OAB/RJ 133.328) IMPTEs2: DR AURENIL RANGEL LIMA (OAB/RJ 139.678) PACTEs: EDMILSON ROZENDE LEITE OUTRO NOMEs: EDMILSON ROSENDE LEITE AUT.COATORA: VARA UNICA DE IGUABA GRANDE Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/01382-7 Protocolo: 2007306888 IMPTEs: DRA.LEIDIMAR ROCHA VIDAL (DP/815772-9) PACTEs: CELIA GOMES VIANA COSTA (RG:10225485-1 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011714260 Protocolo: 2007307327 IMPTEs: DR ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (OAB/RJ 73.435) PACTEs: THIAGO RODRIGO FLOR SANTANA AUT.COATORAs: 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-INDIC.s1: CLAUDIO DA SILVA AFONSO CO-INDIC.s2: CASSIO LUIS SILVA HOLANDA CO-INDIC.3: ADRIANO VIEIRA MARABOTE Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110027690 Protocolo: 2007307745 IMPTEs: Dra.HELENITA MARIA SUCCI CAMERON (OAB/RJ75236) PACTEs: J.L.DA C.L. FILIACAOs1: VLADEMIR PEREIRA LEITE FILIACAOs2: SELMA REGINA TEIXEIRA DA COSTA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.077.43 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010930139 Protocolo: 2007304883 RECLTEs: MINISTERIO PUBLICO RECLDOs: JUIZO DA 1a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - I TRIBUNAL DO JURI ACUSADO: JAIR OLIVEIRA DE FARIA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5473 Origem: Acao: 20050070057769 Protocolo: 2007267682 APTEs: ARAGONES BATISTA DE AROTILDES OUTRO NOMEs: ARAGONES BATISTA AROTILDES ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO HYPOLITO MENDONCA 0031854RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL 0038776RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5523 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060011601591 Protocolo: 2007273564 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: TIAGO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5535 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060010611162 Protocolo: 2007273861 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CHEN CANHONG ADVOGADOs: DR(a). ALCINEI PECANHA 0072027RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CHEN YANG LING OUTRO NOMEs1: CHEN YALING OUTRO NOMEs2: CHEN YANLING ADVOGADOs: DR(a). ANDREA PERAZOLI 0102250RJ CO-REUs1: ZHU YEN KAI CO-REUs2: ZHU YUANQI CO-REUs3: YAN HUANJIN CO-REUs4: ZHU RILIANG CO-REUs5: CHEN YILONG CO-REUs6: CHAN CAN HONG CO-REU7: RUAN ZHAOMOU Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5638 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020163849 Protocolo: 2007282384 APTEs: SERGIO PEREIRA MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS CESAR CUNHA 0004870RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5643 Origem: Acao: 20040550008430 Protocolo: 2007282880 APTEs: MARCELO PEREIRA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.547 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20002051036833 Protocolo: 2007287618 RECTEs: ADILSON DA GUIA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.552 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.024.002057-4A, 20070240020574 Protocolo: 2007292062 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: ANDERSON JOAQUIM DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 6 C. CRIM., 200605004544 Protocolo: 2007213663 EMBTEs: RAFAEL PINTO CHERON ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 92/07136-4 E OUTRAS Protocolo: 2007306282 IMPTEs1: DRA ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN (MAT.836.359-0) IMPTEs2: DRA MONICA MORALES DE SOUZA (MAT.27.397/06) PACTEs: RUBEM VALENTIM (RG.09487360-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230097847 Protocolo: 2007306305 IMPTEs: DRA MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (OAB/RJ 117.540) PACTEs: MAURICIO QUINTANILHA DOS SANTOS AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REPDO.s: R.F.DE M.M. FILIACAOs1: JUSSARA FREIRE DE MENDONCA MATA OUTRO NOMEs: JUSSARA FREIRE DE MENDONCA MATOS FILIACAO2: ALZENIR DA CONCEICAO MATA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/07564-7 E OUTRA Protocolo: 2007306280 IMPTEs: MARIA CAROLYNA OSORIO GENOVA DE MATTOS (OAB/RJ157569-E) PACTEs: WELLINGTON CESAR DA CONCEICAO (RG:11881801-2) OUTRO NOMEs: WELLINGTON CESAR CONCEICAO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660015654 Protocolo: 2007306914 IMPTEs: DRA RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID (MAT.860.723-6) PACTEs: C.A.S. FILIACAOs1: BENEDITO SILVESTRE FILIACAOs2: MARGARIDA DO ROSARIO SILVESTRE AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011322597 Protocolo: 2007307036 IMPTEs: Dr.CRISTIANO VALLE BRITO (OAB/RJ129694) PACTEs: FERNANDO CARDOSO PIMENTEL BORGES (RG:24881494-9) AUT.COATORAs1: 26a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL AUT.COATORA2: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062070001387 Protocolo: 2007307110 IMPTEs1: DR. DEIVY JOSE TEIXEIRA (OAB/RJ0090465) IMPTEs2: DR. ALEXANDRE PEREIRA BOIK (OAB/RJ0107882) PACTEs: LUCIO MAURO PERES DOS PRAZERES AUT.COATORA: 41a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2007.714.000538-5), 20077120001374 Protocolo: 2007307214 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTEs: T.F.P.DA S. FILIACAOs1: SEBASTIANA MARA PEREIRA DA SILVA FILIACAOs2: MARCELO VICENTE DA SILVA AUT.COATORAs1: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL AUT.COATORA2: VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280063330 Protocolo: 2007307667 IMPTEs: DR. EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (OAB/RJ0139175) PACTEs: ALEXANDRE DORNELAS DE ALBERGARIA AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REU: JULIO CEZAR FLORIPES FAUSTINO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1447 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/14330-9 Protocolo: 2007267773 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VICTOR ALBERTO RAZURI KOENIG (RG:23097577-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5483 Origem: SILVA JARDIM Acao: 20060590007593 Protocolo: 2007267895 APTEs: JORGE CARLOS DE AMORIM ADVOGADOs: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO 0059040RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5499 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060011380070 Protocolo: 2007273568 APTEs: RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FLORINDO MARCOS 0051566RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5626 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20060011150178 Protocolo: 2007273562 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: RAFAEL DE BARROS ARMANDO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA DINIS 0056466RJ ADVOGADO2: DR(a). THIAGO BOTTINO DO AMARAL 0102312RJ Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5635 Origem: Acao: 20060730005332 Protocolo: 2007282956 APTEs: MAURO SERGIO GAGLIARDI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5636 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070010404275 Protocolo: 2007284086 APTEs1: CLAUDIO LEONARDO BRUNO APTEs2: VICTOR LEONARDO PIRES OUTRO NOMEs: VITOR LEONARDO PIRES ADVOGADOs: DR(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA 0129516RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROGERIO PERCU Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.505 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070610066320 Protocolo: 2007248718 RECTEs: RODRIGO DOS SANTOS CRUZ ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN 0083979RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.529 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030610089839 Protocolo: 2007282510 RECTEs: LILIANE BATISTA ADVOGADOs: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CORREA 0050479RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PVO:278451/91 - CARTA PRECATORIA 2004.038.014776-0 Protocolo: 2007207734 IMPTEs: MANUEL MACHADO LIMA PACTEs: FRANCISCO DE ASSIS FILHO (RG.085.97128-9) AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/05756-0 E OUTRA Protocolo: 2007255853 IMPTEs1: DR. FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ0032442) IMPTEs2: DR. FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ0122086) IMPTEs3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ0107422) PACTEs: ALCEDIR CORREA DA FONSECA - RG 07272032-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/02535-6 E OUTRA Protocolo: 2007272378 IMPTEs: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56.863) PACTEs: MARCIO MARINS DE SOUZA (RG.09425264-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011699428 Protocolo: 2007306273 IMPTEs: Dr.ELTON PEREIRA (OAB/RJ137599) PACTEs: LEVI ALVES DE JESUS AUT.COATORA: 37a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: E 2007.004.002469-9(PRINCIPAL) E 2006.004.077247-1 E 2005.004.061579-0, 20040040749638 Protocolo: 2007306416 IMPTEs: Dr.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DEF.PUBLICO PACTEs: D.W.DA C.A. FILIACAOs: KATIA ROSA DA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610061516 Protocolo: 2007306974 IMPTEs: Dr.ADRIANO FERNANDES DE PINHO (OAB/RJ135952) PACTEs: CLAUDIO DE REZENDE ARAUJO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5469 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20060010908511 Protocolo: 2007267843 APTEs1: ANTONIO CARLOS CAVALCANTI TAVEIRA APTEs2: FABIO LUCIO LIMA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5479 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050020264548 Protocolo: 2007270645 APTEs: ROMILDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RAPHAEL RANGEL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5585 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20060010330446 Protocolo: 2007278471 APTEs: ANTONIO AUGUSTO REBELLO MIOTTI OUTRO NOMEs: ANTONIO AUGUSTO REBELO MIOTTI ADVOGADOs: DR(a). ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS 0138624RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALEXANDRE JORGE LISBOA DA SILVA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010648677 Protocolo: 2007118954 IMPTE/PACTEs: RAPHAEL LOPES MARINHO OUTRO NOMEs: RAFAEL LOPES MARINHO AUT.COATORA: 29a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1990/00117-3 E OUTRA Protocolo: 2007235464 IMPTEs: DR. DEJAIR RODRIGUES SANTOS (OAB/RJ0085565) PACTEs: NILTON LEMOS DOS SANTOS - RG 04372920-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/06770-6 Protocolo: 2007244201 IMPTEs: DR.LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA - DP/MAT 836357-4 PACTEs: FABIO DA CRUZ BARRETO - RG 12636088-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020097579 Protocolo: 2007267257 IMPTEs: DR.RENATO VIEIRA PESSOA (RJ/134959) PACTEs: FABIO ALBERTO DE SOUZA MONTE AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2007.714.001052-6), 20077110010160 Protocolo: 2007271081 IMPTEs: DR.RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/836300-4) PACTEs: K.L.DA S. FILIACAOs1: RAIMUNDA LIMA DA SILVA FILIACAOs2: ITAMAR FERNANDES DA SILVA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REU: SAMUEL BRAGA GOUVEIA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/03525-8 Protocolo: 2007272039 IMPTE/PACTEs: JORGE SOUZA BREVES JUNIOR - RG 04874520-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070042045 Protocolo: 2007276571 IMPTEs: DR LORIMAR MATTOS DE LIMA (OAB/RJ 135.824) PACTEs: ANDERSON PEREIRA FARIAS DA SILVA AUT.COATORAs: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: WALTER RODRIGO DE FREITAS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070420051391 Protocolo: 2007278071 IMPTEs: DR(a).ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO (DP/MAT.860.710-3) PACTEs: COSME RODRIGUES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL PETROPOLIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060260008619 Protocolo: 2007279075 IMPTE/PACTEs: DERLY FERNANDES DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA DE ITAPERUNA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070100012635 Protocolo: 2007280905 IMPTEs1: DR JORGE BISSOLI DOS SANTOS (OAB/RJ 48.127) IMPTEs2: DR JORGE BISSOLI DOS SANTOS JUNIOR (OAB/RJ 143.489) PACTEs1: ROSANGELA APARECIDA GONCALVES MACEDO PACTEs2: MARLENE DE PAIVA TEIXEIRA AUT.COATORA: 2a.VARA DE BOM JESUS DE ITABAPOANA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210225273 Protocolo: 2007283308 IMPTEs: DR.JOSE MAURICIO F.DOS SANTOS (OAB/RJ 110.332) PACTEs: CLAUDIO HENRIQUE ZANY BARROS AUT.COATORAs: 3a.VARA CRIMINAL DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: FABIO GOMES DE PADUA CO-REU2: MAICON RENNE VEREDIANO DA COSTA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070410039175 Protocolo: 2007284126 IMPTEs: DR.FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA - OAB/RJ 24662 PACTEs: CORI DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/10046-0 Protocolo: 2007301763 IMPTEs: MARIO EUGENIO ALVES PACTEs: JORGE ANDRE JOSE DOS SANTOS - RG 12869690-3 OUTRO NOMEs: JORGE ANDRE DOS SANTOS AUT.COATORAs1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORA2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/07903-6 E OUTRAS Protocolo: 2007305765 IMPTEs: Dra.FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO - DEF.PUBLICA PACTEs: JOSE ROBERTO BANDEIRA BARROS (RG:08450294-7) OUTRO NOMEs1: JOSE ROBERTO BANDEIRA DE BARROS OUTRO NOMEs2: JOSE BA JOSE ROBERTO BANDEIRA BARROS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011638841 Protocolo: 2007305762 IMPTEs: DRA.TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ/111241) PACTEs: JOSE EDNALDO MENDES JUNIOR AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011638841 Protocolo: 2007306490 IMPTEs: DRA IVANETE NOEL GUEDES (OAB/RJ 100.899) PACTEs: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA SOUZA OUTRO NOMEs: LUIS GUILHERME OLIVEIRA SOUZA AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/05765-0 Protocolo: 2007306883 IMPTEs: DR.LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ/141905) PACTEs: LUIZ FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS (RG:12.462.779-5 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030064248 Protocolo: 2007306887 IMPTEs1: DR.PAULO RICARDO (DP/815756-2) IMPTEs2: LAURA WAGNER PEREIRA (RJ/134200-E) PACTEs: ODETE FOLLY DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.433 Origem: Acao: 20040060066814 Protocolo: 2007267469 APELANTEs1: M.DA S.C. FILIACAOs1: MARIO DA CONCEICAO FILIACAOs2: SIMONE MARIA DA SILVA APELANTEs2: J.H.DE S.C. FILIACAOs1: JULIO HENRIQUE DE CARVALHO FILIACAOs2: NELITA DE SOUZA CARVALHO OUTRO NOMEs: NELITA LUIZA DE SOUZA CARVALHO APELANTEs3: J.A.S. FILIACAOs1: JOSE FRANCISCO FILIACAOs2: ROSANGELA PINHEIRO MARQUES SENA OUTRO NOMEs1: ROSANGELA PINHEIRO SENNA OUTRO NOMEs2: ROSANGELA PINHEIRO DE S. MARQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.452 Origem: Acao: 20050660096005 Protocolo: 2007290782 APELANTEs1: F.L.T. FILIACAOs1: FABIO LEAL TEIXEIRA FILIACAOs2: ROGERIA LEAL TEIXEIRA APELANTEs2: M.R.C. FILIACAOs1: MARIO CAMPOS FILIACAOs2: ANA MARIA RODRIGUES CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES 0105745RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5493 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20040011187100 Protocolo: 2007267819 APTEs: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO DE SOUZA OUTRO NOMEs: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). JERSON ANGELO RETORI 0048737RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5553 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 980010431407 Protocolo: 2007259079 APTEs1: JOAO ELIAS ANTONIO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ APTEs2: PEDRO DEMERVAL TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIO NILTON LEOPOLDO 0053745RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WILTON PEREIRA DA SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5583 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20050010981492 Protocolo: 2007277999 APTEs: ALAN ROBERTO SIQUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: D.J.DO N. FILIACAOs1: ALDAIR JOSE DO NASCIMENTO FILIACAO2: EDITH JULIA DA SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5639 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20060011141347 Protocolo: 2007283774 APTEs: MARCIO DA SILVA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). NELSON BAIENSE MIURA 0122971RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIAN FERNANDA B.MIURA 0135362RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WELLINGTON GUIMARAES NUNES Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.534 Origem: Acao: 20078000704203 Protocolo: 2007277853 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: JOAO PEREIRA ADAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/00519-3 E OUTRAS Protocolo: 2007258030 IMPTEs: DR CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (OAB/RJ64.388) PACTEs: WALDEMYR DE CASTRO CHAGAS (RG.02799707-1) OUTRO NOMEs: WALDEMIR DE CASTRO CHAGAS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/03908-9 Protocolo: 2007306277 IMPTEs: Dra.SANDRA MARIA BARROS - DEF.PUBLICA PACTEs: ANDERSON DA SILVA CONCEICAO (RG:11430336-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/13561-0 Protocolo: 2007307082 IMPTEs: MARCOS ALBERTO DE MATTOS PACTEs: EUGENIO DA SILVA OLIVEIRA - RG 11763373-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2007.714.001155-5), 20077110010275 Protocolo: 2007307210 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTEs: N.M. FILIACAOs1: ZENAIDE DE CARVALHO PIRES FILIACAOs2: MARCIO DA SILVA MOREIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1396 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/03610-7 Protocolo: 2007273524 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WELLINGTON SILVA (RG.11553783-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1997/02776-7 E OUTRA Protocolo: 2007240742 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ROBERTO CARLOS SILVA DOS SANTOS (RG:08.335.796-2 IFP) Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.445 Origem: Acao: 20060660033149 Protocolo: 2007284041 APELANTEs1: J.DA S. FILIACAOs1: GERALDO ANTONIO DA SILVA FILIACAOs2: GENECIR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELANTEs2: G.B.DA C.S. FILIACAOs1: ZELIA MARIA BRANDAO DA CRUZ FILIACAOs2: VALCELEI APARECIDO DA SILVA APELANTEs3: J.K.R. FILIACAOs: ROSIMAR PIRES RAMOS ADVOGADOs1: 0144927RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSIANE DA SILVA REGO 0137385RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5608 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060110001334 Protocolo: 2007281222 APTEs: JOCIMAR SALES CHAVES ADVOGADOs: DR(a). ELIZIO PAULO VIEIRA 0103016RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5673 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20032050090383 Protocolo: 2007285634 APTEs: FELIX TED GONZAGA COSTA ADVOGADOs: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5685 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060610091282 Protocolo: 2007283883 APTEs: DIEGO PRECIOSO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ALDERIO GERARDE BORGES 0074893RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FERNANDO JOSE FERREIRA PEREIRA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5703 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040540010580 Protocolo: 2007287495 APTEs: ALEXANDER FERREIRA ANTAO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS 0089619RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.538 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420077780 Protocolo: 2007283881 RECTEs: JOAO MACEDO TRISTAO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO 0100571RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.539 Origem: Acao: 20070500003741 Protocolo: 2007287222 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: AURELIO CAMARA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA 0098294RJ RECDOs2: AUGUSTO FRANCA PERES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.06730, 20060210027102 Protocolo: 2007238430 EMBTEs: THIAGO PAULO SALES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 1 C. CRIM., 200605005910 Protocolo: 2007242575 EMBTEs: FABIO BALBINO DE MELLO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140150421 Protocolo: 2007306384 IMPTEs: DR JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (MAT.930.847-9) PACTEs: JOCIMAR CUNHA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: LEANDRO CUNHA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010893122 Protocolo: 2007306265 IMPTEs1: Dr.EDGARD SABOYA FILHO (OAB/RJ40966) IMPTEs2: Dr.MARCELO JUCA LISBOA (OAB/RJ118267) PACTEs: RUBENS PEREIRA ARRUDA BRUNO AUT.COATORAs: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: LEONARDO PEREIRA DE ANDRADE CO-REUs2: FELIPPE DE MACEDO NERY NETO CO-REUs3: RODRIGO DOS SANTOS BASSALO DA SILVA CO-REU4: JULIO JUNQUEIRA FERREIRA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070047225 Protocolo: 2007306818 IMPTEs1: DR.JOSE CARLOS SARKIS (RJ/27290) IMPTEs2: DR.BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ/136558) PACTEs: ALVARO MEDINA LOUZADA AUT.COATORAs: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: CARLOS ALBERTO DA COSTA MOREIRA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030070061173 Protocolo: 2007307011 IMPTEs: DR. ANDERSON LIMA RIBEIRO (OAB/RJ0118505) PACTEs: SANDRO DE LIMA ARAGAO FIGUEIRA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070750019442 Protocolo: 2007307051 IMPTEs: DR. RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (OAB/RJ0142887) PACTEs: ALEXSANDER DA CONCEICAO GUIMARAES OUTRO NOMEs: ALEXANDER DA CONCEICAO GUIMARAES AUT.COATORAs: 2a. VARA REGIONAL DE VILHA INHOMIRIM - COMARCA DE MAGE CO-REU: DANIEL CORREA FIGUEIREDO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230106472 Protocolo: 2007307106 IMPTEs: DR. OLCINO GONCALVES DE SOUZA (OAB/RJ0034673) PACTEs: MARCOS ANTONIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABORAI Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010378398 Protocolo: 2007307139 IMPTEs: DR. DANIEL CAMARA MEDEIROS PARENTE (OAB/RJ0128486) PACTEs: FLAVIO CANDIDO MOURA AUT.COATORAs: 25a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: FABIANO PEREIRA DA SILVA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/03602-6 Protocolo: 2007307146 IMPTEs: DR(a). LUCIANA SILVA DE NORONHA (DP/836293-1) PACTEs: RENATO DA COSTA GUIMARAES - RG 11959579-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/12211-3 Protocolo: 2007307415 IMPTE/PACTEs: JEFERSON CELIAR DOS SANTOS LOPES (RG.20486951-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380415620 Protocolo: 2007307177 IMPTEs: Dr.JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (OAB/RJ126845) PACTEs: VALQUIRIA CEARENSE DOMINGOS AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU: CLAUDIA MARIA MACIEL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.450 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DE MENORES Acao: 20070210189943 Protocolo: 2007290680 APELANTEs: J.F.DE L. FILIACAOs1: JOSE FELIX DE LIMA FILIACAOs2: MARIA REGINA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\nCORREGEDOR EM EXERCICIO NA 2a VICE-PRESIDENCIA: DES. LUIZ ZVEITER\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 347143"
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                                                    "Expediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. REVISAO CRIMINAL 115/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTES: RICARDO HERMANO BALDUF ADVOGADO: DR(a). HELIO VITOR DE MATOS DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR, EM EXERCICIO NA 2A.VICE-PRESIDENCIA, FICA INTIMADO O REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA (COD.-0101-6), NO VALOR DE R$ 42,59 (QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS),BEM COMO A PROCURACAO EM ORIGINAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 28/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) AGTES: R.DE P.R. FILIACAOS 1: SOLANGE DE PAULA RODRIGUES FILIACAOS 2: JORGE MARINHO RODRIGUES ADVOGADOS 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA ADVOGADOS 2:DR(a). VERA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA AZEREDO DE OLIVEIRA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR, EM EXERCICIO NA 2A.VICE-PRESIDENCIA, FICA INTIMADO O AGRAVANTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMETNO DAS DESPESAS JUDICIAIS, CONFORME CERTIDAO DE FLS.26, BEM COMO A PROCURACAO EM ORIGINAL,NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 347146"
                                                ],
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                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                    "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00571 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AGRAVO DE INSTRUMENTO 26230/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007300387 RECTES: PADARIA ANDRADE PINTO LTDA ME RECTE: WALDONIER DA SILVA PINHEIRO RECTE: ROSA MARIA DE MAGALHAES PINHEIRO RECTE: ALBERT MAGALHAES PINHEIRO ADVOGADOS: DR(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA 0136484RJ RECDO: EGREGIA DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESPACHO: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00572 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00693/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007261497 RECTES: ALBERTO DE AZEVEDO PEREIRA ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO. SR. PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC.ALERJS: SUBPROCURADORA-GERAL JULIETTE STOHLER PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AO (S) RECORRIDO (S) PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 CPC). A PGJ. APOS, AO EGREGIO STJ.\r\n\r\nId: 347147"
                                                ]
                                            },
                                            "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                "Atos": {
                                                    "347491": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 22/10/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10129/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ ADVOGADO 5: DR(a). INGRID THOMAS HESSLING 0131898RJ AGDOS: VANESSA FERNANDES PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ 0027074RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11240/2007 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ AGDO: GIANLUCA POLLASTRI ADVOGADO: DR(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO 0082116RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09845/2007 AGTE: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13961/2007 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ AGDOS: ABILIO ALVES DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LILIANE SEPEDA FERNANDEZ 0101520RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11647/2007 AGTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ AGDO 1: PMP PRE MOLDADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA 0034965RJ AGDO 2: HANS PETER NESPER E S/MULHER ELZA VITORIANO NESPER ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO RANGEL PEREIRA 0122176RJ ADVOGADO 2: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09870/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ AGDOS: ROSA MARIA ALMEIDA PRADO DE SANTANA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CARRE 0063709RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11300/2007 AGTE: SELMA ANTONIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12996/2007 AGTE: GALVANOPLASTIA MAUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA 0114610RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA DE ALMEIDA CONCEICAO MILLER 0139337RJ AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS 0079650RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12967/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ AGDOS: DALVA ALVARENGA DA COSTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13383/2007 AGTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ AGDO: ANDREZA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS 0108221RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA 0105302RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12750/2007 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO 0110803RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDO: AWASMI SOCIEDADE MERCANTIL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO 0093025RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOEL CORREA DE LIMA 0057338RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10954/2007 AGTE: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ AGDO: WALLACE DA CRUZ PESSANHA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS DE SOUZA 0044851RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15148/2007 AGTE: HEPSON ESTEPHANIO BERQUO ADVOGADO: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ AGDO: ZILMA CLETO SARMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07788/2007 AGTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA 0102275RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 4: DR(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA 0117551RJ AGDO: BEATRIZ CANDIDA BILLETER SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON ALVES DAMASCENO 0063148RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDESIO MUNIZ DA FONSECA 0134402RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10400/2007 AGTE: VERA IRIS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA 0027164RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07981/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ AGDO: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: DR CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10316/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: MARIA DA PENHA MORAES SICILIANO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07909/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA AGDOS: ISAURA GEDEAO DE OCTAVIO PINTO FILHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13314/2007 AGTE: MIRIAM FICHMAN FAINGUELERNT ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO 0064389RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11975/2007 AGTE: BANCO BGM S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO PETERS 0146518RJ AGDO: MARCIA DA SILVA FARIA DEF.PUBLICO: D.P Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11768/2007 AGTE: VIACAO SENHOR DOS PASSOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA 0097983RJ AGDO 1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ AGDO 2: ELIZABETH SEABRA PROCOPIO ADVOGADO: DR(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA 0075529RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12220/2007 AGTE: JANAINA MENDES LEONY MUINOS ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA 0095921RJ AGDO: CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA 0090686RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12809/2007 AGTE: CARLOS FERNANDES FRANCO ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA 0051180RJ AGDO: ESPOLIO DE CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13479/2007 AGTE: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO 0112185RJ AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13499/2007 AGTE +: ROBERTO CARLOS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA 0045544RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13735/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDO: IEDA TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09622/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE D EU ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS 0086755RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13574/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ AGDO: CARLOS ALBERTO ARAUJO OLIVEIRA E S/MULHER DEILDA CYPRIANO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07880/2007 AGTE: RICARDO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10297/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS AGDO: CARLOS ROBERTO DA SILVA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12862/2007 AGTES: AUTOLIFT EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ AGDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13628/2007 AGTE: JOSE CARLOS BRANDAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE 0125832RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0067766RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA 0039274RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12462/2007 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: RODRIGO DE CARVALHO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13863/2007 AGTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: CRISTINA MARIA LIMA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11117/2007 AGTES: JEFFERSON OLIVEIRA PEIXINHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS 0128268RJ AGDO: CARLOS DE LA RIVA SAEZ ADVOGADO: DR(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA 0070736RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11188/2007 AGDO: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO REZEK 0249131SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10272/2007 AGTE: GILVAN ARAUJO FARIA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: CONSORCIO ROSSI S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES 0086409RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11189/2007 AGTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO REZEK 0249131SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13225/2007 AGTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ AGDO: ROMILTON JORGE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13569/2007 AGTE: JUMBO EMPRESA HOTELEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS 0038891RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI 0020333RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12743/2007 AGTE: JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES 0065884RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUYAN CAVALCANTE LOLAS 0131820RJ AGDO: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS AFONSO HARTMANN 0005183RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10749/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDOS: AFRANIO GOMES DA ROCHA FILHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA 0012409DF Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12078/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F.C.GARCIA DE SOUZA AGDOS: EBIN S A INDUSTRIA NAVAL E OUTROS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12000/2007 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: LUCIANA TEIXEIRA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO 0075842RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE ALMEIDA DA SILVA 0139354RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08606/2007 AGTE: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ AGDO: CRISTINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LAERTE FERREIRA BARBOSA 0044988RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13661/2007 AGTE: UNACOOP UNIAO DAS ASSOCIACOES E COOPERATIVAS USUARIAS DO PAVILHAO 30 ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DO EGITO COELHO 0075649RJ AGDO: ZENIR GERALDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES 0095380RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13993/2007 AGTE: GELSON MORAES ADVOGADO: DR(a). SILVIA REVOREDO LEITAO 0042542RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12874/2007 AGTE: CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ AGDO: ERCO ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES 0064029RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO 0077695RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11946/2007 AGTE: SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA VIEIRA MACHADO DE FIGUEIREDO 0146160RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13447/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDO: HELENA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS 0082107RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12322/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO 0069393RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14094/2007 AGTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA 0110639RJ AGDOS: CARINA BERTRAND BORGES MIGUEL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO LEAL DE CARVALHO PEREIRA 0118679RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13896/2007 AGTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ AGDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13905/2007 AGTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ AGDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13907/2007 AGTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ AGDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15802/2007 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ AGDO: FRANCO E BARBOSA CONSULTORES S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS 0038732RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE RIBAS DE MELLO 0095357RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12088/2007 AGTE: KELSON'S INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE SOUZA 0016064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA FERREIRA MATTOS 0067803RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SANTANA SANTIAGO 0119359RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ELAINE TISSER Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10263/2007 AGTE: JOSE MARCIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES 0076166RJ AGDO: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA 0052193RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11134/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDO: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE/RJ REP/P/S/COORDENADORA GERAL ROSANA DO NASCIMENTO MENDES SKINNER ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA 0111585RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0106674RJ ADVOGADO 3: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12852/2007 AGTE: COMUNIDADE EVANGELICA DA ZONA SUL ADVOGADO 1: DR(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS 0090092RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS 0080663RJ AGDO: SONY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP ADVOGADO 2: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ 0105714RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13999/2007 AGTE: CLEONICE MARIA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO RAMOS DA SILVA 0111793RJ AGDO: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13348/2007 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINA VELLOSO PEREIRA 0146355RJ AGDO: JUNCO TAKEUTI ADVOGADO 1: DR(a). HELIO INACIO PEREIRA 0121233RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEISA KAUFMAN 0107100RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13777/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ AGDO: MARIA AUXILIADORA RANGEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NILTON DA SILVA RANGEL 0119740RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13384/2007 AGTE: PATRICIA MONNERAT FERNANDES ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ AGDOS: GRAMERCY PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13441/2007 AGTES: MISS MOUSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DIAS FERREIRA 0095629RJ AGDO: FRANCISCO PRIETO NOGUEROL ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO 0035601RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO 0029905RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09681/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICO DE IMPRENSA S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO 0010324RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11128/2007 AGTE: HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA 0048719RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PADILHA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO 0126793RJ ADVOGADO 2: DR(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA 0020375RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06740/2007 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ALEX C. BERTOLUCCI AGDO: FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14451/2007 AGTE: RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA 0026411RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10040/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS AGDO: SILVIO ROMERO CHAGAS DO PRADO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12545/2007 AGTE 1: SANTANDER BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ AGDO 1: AYLTON RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA 0088998RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12545/2007 AGTE 1: AYLTON RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA 0088998RJ AGDO: SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12373/2007 AGTE: SAFE SATTAM ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15427/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ AGDOS: ADAO CHRISTOVAO CARDOZO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DILCEA DE BARROS POEYS 0004667RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10555/2007 AGTE: ESPOLIO DE NELITA REIS BARBOSA ANTONIO CARLOS REIS BARBOSA E ELIZAMA DA SILVA BARBOSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIANE ZOGHBI 0085147RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15375/2007 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA 0115743RJ AGDOS: WILMAR MONTEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WALMER JORGE MACHADO 0068735RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13300/2007 AGTE: ANTONIO JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA 0125225RJ AGDO: JOSE RENATO SOARES ADVOGADO: DR(a). JORGE DE MELLO VENENO 0129982RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14047/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ AGDOS: JOSE ROBERTO MACHADO E SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). VANIA FOLLY BRITO 0105510RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09296/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDO: JORGE DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA 0046064RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14913/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ AGDO: JORGE DE OLNEY DE OLIVEIRA VIANA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14914/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: JORGE OLNEY DE OLIVEIRA VIANA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11798/2007 AGTE: STELLA DALVA DA COSTA ALVIM ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ AGDO: LUIZ AUGUSTO AUER ADVOGADO: DR(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR 0080858RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16895/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDO: MARCIO BRUNO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12391/2007 AGTE: AUTO POSTO FLOR DO CARAPIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS 0038891RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHAES PEREIRA 0107230RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11319/2007 AGTE: MARIA HELOISA DA SILVA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACKSON UCHOA VIANNA 0024697RJ ADVOGADO 3: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA 0126842RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09128/2007 AGTE: SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES 0131899RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05167/2007 AGTES: DINIZ FERREIRA BATALAU E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07165/2007 AGTE: CENF COMPANHIA DE ELETRICIDADE ADVOGADO: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES 0111541RJ AGDO: MARCO ADRIANO CARDINOT ADVOGADO: DR(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA 0137909RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07195/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ AGDO: ROSANGELA MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05878/2007 AGTE: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ AGDO: ALFREDO BARBOSA BITENCOURTE ADVOGADO: DR(a). NARCIZO RODRIGUES 0090656RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05084/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JORGE AUGUSTO TELES 0107686RJ AGDO: MARIA LUIZA DA CRUZ FERNANDES ADVOGADO: DR(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE 0070253RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06359/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ AGDOS: DALVA ALVARENGA DA COSTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03877/2007 AGTE: BRUNO JOSE LIMA GARCIA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO B MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07491/2007 AGTE: HEPSON ESTEPHANIO BERQUO ADVOGADO: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ AGDO: ZILMA CLETO SARMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03922/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ AGDO: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: DR CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05052/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: MARIA DA PENHA MORAES SICILIANO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03493/2007 AGTE: EDYANNE MOURA DE FROTA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03871/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA AGDOS: ISAURA GEDEAO DE OCTAVIO PINTO FILHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07205/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA 0137630RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: GUSTAVO DE SOUZA ARAGAO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE 0098027RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08039/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLO0S R.VELLOZO AGDO: CARLOS CORRADINI Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07953/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07453/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: JAIR DOS SANTOS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04777/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE D EU ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS 0086755RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03850/2007 AGTE: RICARDO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n105. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05684/2007 AGTE: ALDEMIR FURTADO CAETANO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: NET RIO S A ADVOGADO: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n106. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07071/2007 AGTES: AUREA APARECIDA CLARETE TOME E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: TACIANA SANTOS LUSTOSA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n107. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05272/2007 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ AGDO: GENIZIA RANGEL ALVES ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n108. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06254/2007 AGTE: LUZIANE SCHUENCK FERNANDES SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). EVERTON WINTER DA SILVA 0134529RJ AGDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES 0068504RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n109. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05271/2007 AGTE: SUELI DA SILVA MENEZES ADVOGADO: DR(a). GILSON MOTTA DA SILVA 0022556RJ AGDO: DELTA CONSTRUCOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n110. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07372/2007 AGTE: ANA MARIA NUNES ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n111. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05477/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA AGDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH 0093126RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n112. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05553/2007 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO REZEK 0249131SP AGDO: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n113. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05554/2007 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO REZEK 0249131SP AGDO: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n114. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06457/2007 AGTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ AGDO: ROMILTON JORGE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n115. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06905/2007 AGTE: BATAVIA S A INDUSTRIA DE ALIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ AGDO: M & C SPR REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO LEITAO MIGUEIS 0119488RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA 0135191RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n116. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06627/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO AGDO: AUTA HELENA DO AMARAL CARDOSO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n117. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06645/2007 AGTE: UNACOOP UNIAO DAS ASSOCIACOES E COOPERATIVAS USUARIAS DO PAVILHAO 30 ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DO EGITO COELHO 0075649RJ AGDO: ZENIR GERALDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES 0095380RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n118. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05619/2007 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ AGDO: JOSE LUCIANO DOS SANTOS BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ 0070217RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n119. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06876/2007 AGTE: GELSON MORAES ADVOGADO: DR(a). SILVIA REVOREDO LEITAO 0042542RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n120. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06042/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO 0069393RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n121. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05942/2007 AGTE: KELSON'S INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE SOUZA 0016064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA FERREIRA MATTOS 0067803RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SANTANA SANTIAGO 0119359RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ELAINE TISSER Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n122. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06324/2007 AGTE: IVIANNE BARBARA GONZAGA DOS ANJOS PONTEIRO ADVOGADO: DR(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS 0076003RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n123. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05844/2007 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CLAUDIO D'ELIA GOMES 0140816RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ ADVOGADO 4: DR(a). DIEGO BOTELHO FERREIRA 0145239RJ ADVOGADO 5: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDO: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA RUFINO ADVOGADO: DR(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL 0055734RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n124. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06512/2007 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINA VELLOSO PEREIRA 0146355RJ AGDO: JUNCO TAKEUTI ADVOGADO 1: DR(a). HELIO INACIO PEREIRA 0121233RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEISA KAUFMAN 0107100RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n125. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07193/2007 AGTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE 0131930RJ AGDO: PEDRO EDUARDO NOLETO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO 0097822RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n126. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06727/2007 AGTE: CENF COMPANHIA DE ELETRICIDADE ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS 0086036RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ AGDO: HELIA DA COSTA RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA 0060710RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n127. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04605/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL CHAVES MONTEIRO DA SILVA 0128455RJ AGDO: ADERAILDO SALES LIMA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA 0108100RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n128. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06556/2007 AGTES: MISS MOUSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DIAS FERREIRA 0095629RJ AGDO: FRANCISCO PRIETO NOGUEROL ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO 0035601RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO 0029905RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n129. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03345/2007 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ALEX C. BERTOLUCCI AGDO: FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n130. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04967/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS AGDO: SILVIO ROMERO CHAGAS DO PRADO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n131. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06067/2007 AGTE: SAFE SATTAM ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n132. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06708/2007 AGTE: JODIF PART EMP IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS 0104859RJ AGDO: JOSE EDENISIO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO JOSE DE OLIVEIRA COSTA 0049563RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n133. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07356/2007 AGTE: MARIA ANGELICA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n134. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04582/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDO: JORGE DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA 0046064RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n135. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05197/2007 AGTE: ZILMA ZEBA CEPPAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n136. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06744/2007 AGTE: CBF CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ AGDO: BRUNO DE ALMEIDA MEDEIROS VILLELA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA 0119474RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n137. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04522/2007 AGTE: SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES 0131899RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 347491"
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NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 1: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: MARCELO CERQUEIRA RECDO 2: EXMO SR. PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400400697 RECTE: CARLOS DE ARAUJO ARANHA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6667 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000233531 RECTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ RECDO: JORIVALDO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). FABIANA D'ALBRIEUX DE CARVALHO 0116922RJ Decisão: \"... PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA, RECONSIDERANDO A DECISAO DE FLS.203, DETERMINAR QUE O RECURSO EXTRAORDINARIO TENHA SEGUIMENTO EM DIRECAO AO SEU EXAME DE ADMISSIBILIDADE, APOS A MANIFESTACAO DA PARTE RECORRIDA EM CONTRA RAZOES.\"\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6842 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000273838 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: JOSE ALAIR FERREIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6843 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000273802 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: SEBASTIAO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6845 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000273784 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: DANILO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136627 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: ANNEMARIE HANDOFSKY Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54785/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: VIVIANA BARCELOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA 0110442RJ RECDO: JULIO HORVATH E S/MULHER MONICA MEDEIROS DE MOURA HORVATH ADVOGADO: DR(a). OSIRIS GOMES DE MOURA 0005575DRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01623/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: DIAPORA CRISTINA PEREIRA GARCIA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: MARCELO CERQUEIRA RECDO 2: EXMO. SR. PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400400697 RECTE: CARLOS DE ARAUJO ARANHA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112443 RECTE: ANDERSON RICHARDSON PISA VIDAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ Decisão: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DO RECURSO ESPE- CIAL DE FLS.271/276, QUE DEVERA SER EXCLUIDO DA AUTUACAO E DEVOLVIDO AO SIGNATA-RIO,INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. OUTROSSIM,PROSSIGA-SE EM RELACAO ESPECIAL INTERPOSTO POR ANDERSON RICHARDSON PI-SA VIDAL.\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124500 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ RECDO: JOSE ROBERTO MORSE DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES 0045246RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136627 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: ANNEMARIE HANDOFSKY Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210705 RECTE: SERGIO CARLOS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERNANDES COUTINHO 0131678RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ Decisão: ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143378 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: ELENICE ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARA GUIMARAES MARQUES 0098332RJ Decisão: \"REVOGO A DECISAO DE FL. 121, (...).PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 115/118, PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE.\"\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143646 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CURVELO COURY 0125193RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ RECDO: THEONILO BORGES LOMELINO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\nId: 347496"
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                                                        "Expediente do Dia 22/10/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115821 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDO: PAULO LUCIO PINTO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149584 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MANUELA RAMOS DE ALCANTARA PROC.MUNIC. 2: ANA AMELIA RABHA RECDO: ANCHISES FURTADO XAVIER DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR 0087555RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO PLENS MANFREDINI 0113688RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600400830 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO RECDOS: OSWALDO FALCAO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA 0011914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA 0011965RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6850 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000193594 RECTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA 0092959RJ RECDO: ARGENORA LIDIA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIETE AZEVEDO DA SILVA 0128993RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127799 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO 0110422RJ RECDO: VALDICE DA COSTA LOPES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7528 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000292640 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: EDMIR DOS SANTOS RABELLO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES 0057363RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7836 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000270540 RECTE: DIOGO VINHOSA RABELO ADVOGADO: DR(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS 0133876RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016672 RECTES: AMIZUE BEZERRA DA MOTTA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ RECDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI FME ADVOGADO 1: DR(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS 0121064RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO 0075163RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135860 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M.ALMEIDA RECDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120945 RECTE: VALNIR RAYMUNDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119815 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: AMARO TAYLOR Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114717 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MANUEL VIDAL GARRIDO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42208/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MAURO GONCALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES 0069854RJ RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600128600 RECTES: LAUNIR DE FREITAS CARDOSO JUNIOR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108202 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RECDO: CARLOS BARBOSA PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA 0066083RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119156 RECTE: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ RECDO: ALBERTO DE SIQUEIRA BRASIL ADVOGADO: DR(a). JOVELINO RIBEIRO 0000952BRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115821 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDO: PAULO LUCIO PINTO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149584 RECTE: NOVA ANGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA 0092889RJ RECDO: ANCHISES FURTADO XAVIER DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR 0087555RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO PLENS MANFREDINI 0113688RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152216 RECTE: MARY MURY MARTINS E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). JOSE FERRERI 0019032RJ RECDO: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO 0032785RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORLANDO DE SOUZA FARIA 0041375RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165260 RECTES: ANTONIO GONCALVES MACIEL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SAMI SAPIR 0063130RJ RECDO: MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES 0072236RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VALENCA SANT'ANNA 0118872RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600400830 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO RECDOS: OSWALDO FALCAO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA 0011914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA 0011965RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144995 RECTE: MARIA EUGENIA LYSANDRO SANTOS ABDELKADER MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). WALTER RIBEIRO MOSSO JUNIOR 0028209RJ RECDO 1: USINA SAO JOAO B LYSANDRO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IVONE GOMES 0029123RJ RECDO 2: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118506 RECTE: RONALDO DE ALMEIDA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA 0076756RJ RECDO 1: KLEBER DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE 0088290RJ RECDO 2: PEDRO GONZALES DUARTE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127799 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO 0110422RJ RECDO: VALDICE DA COSTA LOPES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126866 RECTE: CNH LATIN AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MUCCI LOUREIRO DE MELO 0144880SP RECDO: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING CO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA 0111113RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600136278 RECTES: ARTHUR MAURICIO GONCALVES TEIXEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO 0065170RJ RECDO: MARIA JUSTINA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO 0015640RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110192 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ERENILTON MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017650 RECTE: MICROSOFT CORPORATION ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO 0092543RJ RECDO: BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO 0112979RJ ADVOGADO 2: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211530 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: ARTE DE LAVAR SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211046 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ RECDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA 0097679RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134357 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ RECDO: DEISE MOREIRA PAULO ADVOGADO: DR(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA 0074546RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123917 RECTE: ANNA AMELIA RIBEIRO PINHO COTTA DA SILVA ALVES DE FREITAS E S/MARIDO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ RECDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES 0130837RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115321 RECTE: MARLUCIA DE ALMEIDA PINHEL ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DO AMORIM SODRE 0084601RJ RECDO: TEREZINHA RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125328 RECTES 1: ANDREA CRISTINA ALVES BEZERRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ RECTE 2: GARDEL TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135521 RECTE: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: JOSE DOMINGOS SOARES ADVOGADO: DR(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA 0083506RJ Decisão: (...) PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154389 RECTE: INSTITUTO SEVERA ROMANA ADVOGADO: DR(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS 0009709RJ RECDO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO 0038884RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200124693 RECTE: JORGE LUIZ HENRIQUE ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ RECDO: CTO CLINICA TRAUMATO ORTOPEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA TAVES DE CAMPOS VIANA DE CARVALHO 0098956RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022765 RECTE: FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA 0096259RJ RECDO: AMPLA ENEGRIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO 0036298RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137237 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME 0141704RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAMARIA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164795 RECTE: HAMILTON PAULINO ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029380 RECTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE RECDO: TILDE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025017 RECTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ RECDO: DEJAN PETKOVIC ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BERENGANI RAMOS 0165505SP Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208961 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ RECDO: SERRARIA SAO JOSE DE NOVA FRIBURGO S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213037 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: GISELE MARIA ALVES COSTA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029397 RECTES: MARIA BARBOSA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027234 RECTE: MARIA HELENA VAZ RODRIGUES LIMA ADVOGADO: DR(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES 0039587RJ RECDO: MARIA DALVA RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE JESUS RODRIGUES LIMA 0082438RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212014 RECTE: EUCLIDES CELESTINO DE BARROS FILHO ADVOGADO: DR(a). CLEIDE MARIA DA SILVA 0126072RJ RECDOS 1: BONSUCESSO BANCO DE CREDITO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ RECDO 2: DIP DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600215700 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: ASSOCIACAO DE MORADORES SALVATORE GUARINO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211178 RECTE: FUSUS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES 0085578RJ RECDO: LUB BAMA LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA 0110020RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207927 RECTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ RECDO: PAULO DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ Decisão: (...) PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135860 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M.ALMEIDA RECDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027216 RECTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO 0095928RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SEQUEIRA SALARINI 0137884RJ RECDO: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: RICARDO RABELO MACEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149009 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ ADVOGADO 3: DR(a). GERMANA VIEIRA DO VALLE 0128579RJ ADVOGADO 4: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ RECDOS: ADEMIR DE AQUINO VOLOTAO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO SUPERCHI 0089179RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ NONATO 0088372RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119815 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: AMARO TAYLOR Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114717 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MANUEL VIDAL GARRIDO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060502824 RECTES: RICARDO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO BORGES TALESFERO 0091409RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 347150"
                                                    ],
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                                                        "Expediente do Dia 22/10/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5673 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000092856 RECTE: LEONARDO ABEL SINOPOLI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ARAUJO DA SILVA 0004465AL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5750 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000253153 RECTE: LUCIA HELENA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES 0078631RJ RECDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120072 RECTE: EMPRESA BRASIL S A TRANSPORTE E TURISMO ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FONTES SILVEIRA 0120627RJ RECDO: ELIO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO 0061355RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO PELA DESERCAO. PROSSIGA-SE QUANTO AOS RECURSOS ESPECIAIS.\"\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700200685 RECTE: CLINICA DE RESSONANCIA E MULTI IMAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0000633RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135875 RECTE: BAZAR BARANDA LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON HONORATO DE BARROS 0013253RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA 0042964RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060041770 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM RECDO: ELISON SOUSA LOPES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA 0068230RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8518 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000419584 RECTE: JORGE CONSTANCIO ROCANCOURT SALDANHA ADVOGADO: DR(a). JORGE CONSTANCIO ROCANCOURT SALDANHA 0009817RJ RECDO: SIRLEY DE MELLO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA 0112419RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21492/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: RENATE CHRISTIANE MARISCHEN ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ RECDOS: ANTONIO GONCALVES RIBEIRO JUNIOR E OUTRO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125318 RECTE 1: JEHAEL MARKETING EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA 0093092RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEVITINAS 0113875RJ RECTES 2: EDUARDO SALLUH BALBINO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS 0118923RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO (...) DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE' DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116854 RECTE: GLORIA ABDALLA ZACCUR ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA 0132206RJ RECDO: SPECIAL CARE GRUPO INTENSIVISTA MULTIDISCIPLINAR LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS 0100365RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158977 RECTE: JULIO CESAR SANTOS KUHNER DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI 0102629RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125914 RECTE: POSTO SAO JOSE LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA 0135938RJ RECDO: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER 0122970RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021014 RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ RECDO: LURIMAR DO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060022522 RECTE: LATICINIO GRUPIARA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA 0030826RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200300218388 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERY RECDO: ADELSON FERREIRA CAVALCANTE FILHO DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023493 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: ELIAS BATISTA TEODORO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220626 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO RECDO: MARLENE CINTRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI 0075455RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135924 RECTE: DISTRIBUIDORA DE RACOES DIG DOM LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDIELDER MAGALHAES COELHO 0141848RJ RECDO: ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133674 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: ANDREZZA MENDES ITABORAI DEF.PUBLICO: D P Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128791 RECTES: RIVADAVIA RODRIGUES PINTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ RECDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO 0011619RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO 0077293RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS JOSE DE SALIGNAC ESPERANCA 0143279RJ Decisão: (...) PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223254 RECTE: AUTO VIACAO NATIVIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES 0111541RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214926 RECTE: COMERCIAL DE COSMETICOS TEKA TREZE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA IVONE GOMES 0029123RJ RECDO: COSMETICA BIOLOGICA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO KREIMER 0033314RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017494 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ RECDOS: ALBERTO GOMES MARMELO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA 0040866RJ Decisão: (...) PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131811 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C ARAUJO RECDO: JOAO CARLOS SIMOES FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\nId: 347151"
                                                    ],
                                                    "347500": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "Expediente do Dia 22/10/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67512/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H PORTELLA SIQUEIRA RECDO: SERGIO LUIS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007002004364 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEAN FRONT RESORT ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA 0066524RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR 0093489RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150568 RECTE 1: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). DIRCEU PAES LEME 0025306RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150572 RECTE 1: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO 1: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU PAES LEME 0025306RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5511 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000151290 RECTE: ANTONIO DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA 0124545RJ RECDO: JAVA NORDESTE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Decisão: FLS. 117/119 - NADA A PROVER. MANTENHO A DECISAO (...)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165365 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO 0110422RJ RECDO: ALUIZIO JOSE JOAQUIM DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO 0063572RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6157 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000259568 RECTE: INDUSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: SIMONE DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA 0103727RJ Decisão: FLS. 196/204 - NADA A PROVER. A RECORRENTE NAO EFETUOU O PREPARO NO PRAZO FIXADO NO DESPACHO DE FL. 194, QUE LHE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, PELA DESERCAO.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6687 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000315092 RECTE: LAVINIO GOMES ADVOGADO: DR(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA 0096229RJ RECDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6831 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000259726 RECTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: ROBERTO MACIEL PESSANHA ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215528 RECTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). NARA ENI PACHECO DE SIQUEIRA 0075757RJ RECTE 2: ROCHA CALDERON E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDOS: DOMINIO ASSESSORES LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). IVAN DA SILVA MARINS 0098799RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA BASTOS 0133281RJ Decisão: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS EXTRAORDINARIOS, DE FLS.377/388, INTERPOSTO PELA COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, E DE FLS..389/399, INTERPOSTO POR ROCHA CALDERON E ADVOGADOS ASSOCIADOS, PELA DESERCAO. POR OUTRO LADO, DEFIRO O PROSSEGUIMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS, DE FLS.359/368, PELA CBTU, E DE FLS.369/376, INTERPOSTO POR ROCHA CALDERON E ADV ASSOCIADOS,...\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7208 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000326820 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ RECDO: SANTINA DE LIMA GALENO ADVOGADO: DR(a). PAULA LOPES DA SILVA 0127333RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7277 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000265880 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: EDITH OLIVA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ Decisão: REVOGO O DESPACHO DE FL. 117. OUTROSSIM, NO QUE TANGE AO PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO A FL. 116, INTIME-SE O RECORRENTE PARA, EM 5 DIAS, REGULARIZAR A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, A FIM DE ANEXAR AOS AUTOS PROCURACAO COM PODERES PARA DESISTIR DO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102584 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: COMPANHIA HOTEIS DO LEME ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0042325RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ 0070472RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7561 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000209528 RECTE: BANCO MORADA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ RECDO: LUIS VELOSO LESSA ADVOGADO: DR(a). DALVA COSTA MENDONCA 0068616RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107866 RECTE: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ RECDO: ESPOLIO DE MAURICIO DA SILVA BASTOS REP/P/S/INVENTARIANTE AGOSTINHA MARQUES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA 0086724RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER LIMA GABRIEL 0113888RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7660 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000259866 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: OTACILIO FRANCISCO DA PENHA ADVOGADO: DR(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN 0077031RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7663 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000396018 RECTE: LIDIANE SIQUEIRA SENA ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ RECDO: ASSOC FLUMINENSE DE EDUCACAO AFE UNIGRANRIO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO 0046391RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7788 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000324421 RECTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AUGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELY DA SILVA MACIEL 0145825RJ RECDO: ANTONIO LUIZ CORREIA DA FROTA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA 0085056RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7800 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000367353 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINA VELLOSO PEREIRA 0146355RJ RECDO: LEANDRO MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO 0057459RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7926 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000403096 RECTE: DANIEL QUINTANILHA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES 0141735RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8143 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000415517 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: OTAVIO URURAHY SALES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES 0107887RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500131727 RECTE: MULTIPLA MIDIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS 0126821RJ RECDO: PAULO FERNANDO FEIJO TORRES ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS 0086990RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO 0062263RJ Decisão: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.141/149, E DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS.182/201, PELA DESERCAO. OUTROSSIM, DEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 203/220, INTEPOSTOS POR MULTIPLA MIDIA LTDA.\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8291 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000409931 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GUIMARAES PITA DE ALMEIDA 0138468RJ RECDO: ADELINO VITALINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI 0092609RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8485 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000347548 RECTE: CINDY JACOB TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB 0044974RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIA S/A ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA CEREJA DE FREITAS 0045423RJ Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS.89/93, PELA DESERCAO.\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212284 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDO: MARIA DO SOCORRO RIBEIRO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600211855 RECTE: EDSON EZEQUIEL DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO 0125001RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121327 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147106 RECTE: ESPOLIO DE PAULO BRANDAO DA CRUZ REP/P/S INV ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM 0061736RJ RECDOS: WANDE GERMANO ALVES DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SILAS DE MENDONCA CHAVES 0061679RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219500 RECTE: ANDRE ALVES DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA 0088439RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27125/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: METALGRAFICA RIO INDUSTRIA S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA 0114813RJ RECDO: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE 0001486RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67512/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H PORTELLA SIQUEIRA RECDO: SERGIO LUIS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03246/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SILVIA REGINA MORAES WEIGERT ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO 0025480RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A Decisão: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA DESERCAO.\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007002004364 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEAN FRONT RESORT ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA 0066524RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR 0093489RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150568 RECTE 1: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO 1: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU PAES LEME 0025306RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150572 RECTE 1: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO 1: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU PAES LEME 0025306RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165365 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO 0110422RJ RECDO: ALUIZIO JOSE JOAQUIM DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO 0063572RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112623 RECTE: DANIELLE FERREIRA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D.P RECDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO PROC. EST.: DRA ALINE TORRES FILIPPO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600113086 RECTE: SAMIRA VEICULOS E MOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA 0094953RJ RECDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA 0044245RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291CRJ Decisão: (...) MANTENHO A DECISAO DE FL. 684 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213742 RECTE: IRACY MONTES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES 0021330RJ RECDO: LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO 0053287RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113809 RECTE: EZEQUIAS GOES GONSALVES ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ RECDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA 0113878RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125174 RECTE: CONCEICAO NETO DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS 0097782RJ RECDO: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CRIVANO MACIEL 0110144RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA 0072043RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110003 RECTE: FRANCISCO JOSE DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL SA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES 0093270RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116805 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ RECDO: JAQUELINE DOREA MARQUES ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ Decisão: ... ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128745 RECTE: JOSE ANTONIO VIEIRA NICOLAU ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ RECDO: MARIA HELENA CORDEIRO CAETANO ADVOGADO: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019967 RECTE: PAULO ASSUMPCAO LEITE ADVOGADO: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE 0019598RJ RECDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0002369ARJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215528 RECTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). NARA ENI PACHECO DE SIQUEIRA 0075757RJ RECTE 2: ROCHA CALDERON E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDOS: DOMINIO ASSESSORES LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). IVAN DA SILVA MARINS 0098799RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA BASTOS 0133281RJ Decisão: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS EXTRAORDINARIOS, DE FLS.377/388, INTERPOSTO PELA COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, E DE FLS..389/399, INTERPOSTO POR ROCHA CALDERON E ADVOGADOS ASSOCIADOS, PELA DESERCAO. POR OUTRO LADO, DEFIRO O PROSSEGUIMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS, DE FLS.359/368, PELA CBTU, E DE FLS.369/376, INTERPOSTO POR ROCHA CALDERON E ADV ASSOCIADOS,...\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212482 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO URCAMAR ADVOGADO: DR(a). SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO 0025919RJ RECDO: LEDA MENDES MARIANO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO 0043318RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA 0008553RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500136592 RECTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO LANA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225417 RECTE: CAMPING CLUBE TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO 0110468RJ RECDO: PAULO ROBERTO MAIOLINO SALGADO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO 0055730RJ Decisão: REVOGO O DESPACHO DE FL. 193, EIS QUE A JURISPRUDENCIA DO STJ E PACIFICA NO SENTIDO DE CONSIDERAR INEXISTENTE O RECURSO INTERPOSTO NA INSTANCIA ESPECIAL SEM PROCURACAO NOS AUTOS.... INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 184/190, PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DA RECORRENTE\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131592 RECTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ RECDO: JOSE PAULO ALVES CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163190 RECTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: CHRISTIANE DA ROCHA MOURAO ADVOGADO: DR(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES 0081312RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212453 RECTE: PEDRO CARLOS MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ RECDO: AMADOR JACINTO MARIANO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122319 RECTE: CELIO AUGUSTO MARQUES ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ RECDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107866 RECTE: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ RECDO: ESPOLIO DE MAURICIO DA SILVA BASTOS REP/P/S/INVENTARIANTE AGOSTINHA MARQUES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA 0086724RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER LIMA GABRIEL 0113888RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200300127719 RECTE 1: SERGIO CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ RECTE 2: SERGIO CORREA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA 0051472RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ RECDO 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ RECDO 2: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO OS RECURSOS ESPECIAIS.\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120726 RECTE: NILZA PEREIRA SILVA E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERNANDES BISPO 0119042RJ RECDO: GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO TROCCOLI NETO 0040226RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167438 RECTE: JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ RECDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026771 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ RECDO: ANGELA MARIA DE BRITTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121436 RECTE: BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ RECDO: TRANSPORTADORA NOROESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA KLESCOSKI SZNAIDER 0079389RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON WIZIACK JUNIOR 0133969RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.402/421, PELA DESERCAO.\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131794 RECTE: SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES 0068912RJ RECDO: ALEXANDER DE MIRANDA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGALHAES BRAGA 0111529RJ Decisão: PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 253/264, PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DA RECORRENTE.\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150613 RECTE 1: SELINA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECTE 2: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO 0097392RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ...DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS.\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131625 RECTE: DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144489 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLE VILLE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS 0080768RJ RECDO: J F BRITO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA 0019769RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA 0106918RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163842 RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ RECDOS: MARVAN INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHA LTDA ME E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS BECHTLUFFT REZENDE 0105493RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141280 RECTE: WANDA ESTEVAM FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16184 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000400307 RECTE: WALDINEY CUSTODIO MARTINS ADVOGADO: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA 0100778RJ RECDO: TANIA REGINA SANTANA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). UILSON DA FONSECA 0115346RJ Decisão: (...) INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 74/78, PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA.\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029521 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: ESPOLIO DE RUI FLAVIO PEREIRA REP/P/S/INV JORACI PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARLENE BON SAMPAIO 0067652RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131750 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO HARTENBACH COUTO 0143728RJ RECDOS: OTACILIO MEDEIROS FILHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS 0096833RJ Decisão: (...) PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214804 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: GILSON BENJAMIN ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA 0124295RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS 0130949RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500131727 RECTE 1: PAULO FERNANDO FEIJO TORRES ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS 0086990RJ RECTE 2: MULTIPLA MIDIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS 0126821RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.141/149, E DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS.182/201, PELA DESERCAO. OUTROSSIM, DEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 203/220, INTEPOSTOS POR MULTIPLA MIDIA LTDA.\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025805 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: KELLI CRISTINA OLIVEIRA DA LUZ ADVOGADO: DR(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA 0105087RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132918 RECTE: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE UBATUBA ADVOGADO 1: DR(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR 0063487RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO TADEU DE OLIVEIRA NEVES 0055644RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220075 RECTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO 0125766RJ RECDO: MARIA DAS DORES RANGEL VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANESIA RANGEL VIEIRA 0086667RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216805 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS RECDOS: JULIO CESAR DE MELO RODRIGUES E OUTRO DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600104119 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ RECDO: LUCIA REGINA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA 0093837RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211674 RECTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA 0109972RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222187 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: WANDERSON BIZERRIL DA SILVA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216165 RECTE: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ RECDO: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S A ADVOGADO: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029944 RECTE: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GUAZZELLI BRAGA 0046853RS ADVOGADO 3: DR(a). TELMA CECILIA TORRANO 0049030RS RECDO: MARIA RAIMUNDA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI 0050480RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134100 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ RECDO: MARCELO DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SCARPINI LESSA 0097654RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX FERREIRA MONSANTO 0078331RJ Decisão: (...) PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212284 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDO: MARIA DO SOCORRO RIBEIRO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600211855 RECTE: EDSON EZEQUIEL DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO 0125001RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121327 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220816 RECTE: SEARA ALIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA 0093675RJ RECDO: JOHNNIE LEE MONTEIRO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA 0091444RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023085 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: NILO BATISTA DE SALES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023361 RECTE: COTEPA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ RECDOS: SYLVIO ALBANO DE AZEVEDO E S/MULHER ELZA GUIMARAES DE AZEVEDO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA 0009775RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148187 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BELA VISTA ADVOGADO: DR(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA 0120613RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO, BEM COMO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF).\"\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027723 RECTE: ANA MARIA SEVERO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127232 RECTE: CARLOS JOAQUIM MONTEIRO DA SILVA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ORIVALDO DE MELLO 0038770RJ RECDOS: CLAUDIA MARIA MAIA PIRES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CHAVES TAVEIRA 0036422RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.85/101, PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DO RECORRENTE.\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218932 RECTE 1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECTE 2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: CRISTIANO SENRA DE SOUSA Decisão: PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL AS FLS. 75/103, TEMPESTIVO (...) FIQUE RETIDO ESTE RECURSO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO CPC. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. SEGUNDO RECURSO ESPECIAL AS FLS. 105/132, INTEMPESTIVO, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 134, ALEM DE INTERPOSTO PELA MESMA PARTE IMPUGNANDO A MESMA DECISAO, CARACTERIZADA A PRECLUSAO CONSUMATIVA. INDEFIRO, SEU PROCESSAMENTO.\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135099 RECTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: DENISE MARIA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: (...) PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124165 RECTES: MARCELLO MARCOS MENDES DE ALMEIDA FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE MELLO BOUCO 0087212RJ RECDOS: RONALD DORIA DREUX E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212103 RECTE: CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ RECDO: ROSANE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO 0085940RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219500 RECTE: ANDRE ALVES DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA 0088439RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\nId: 347500"
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                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do Dia 22/10/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2990 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000429034 - CONSELHO RECURSAL RECTE 1: MARCIA MARIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA DOS SANTOS SILVA 0078607RJ RECTE 2: SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA 0088805RJ RECDO: JOSE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ELAINE SOUZA DA SILVA 0068785RJ Despacho: BAIXEM OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL, A FIM DE QUE O EMINENTE RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15537/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO: INTER FARELLI SERVICOS DE ENTREGA DE DOCUMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL 0122685RJ Despacho: BAIXEM A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6539 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000234444 RECTE: DARCY FIGUEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS 0029022RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6955 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000320970 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: GILSOM GOMES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). DALVA COSTA MENDONCA 0068616RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6975 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000212989 RECTE: MARIZA FONTOURA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS 0081927RJ RECDO: AEROLINEAS ARGENTINAS S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA 0019501RJ Despacho: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 100/104, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6981 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000246045 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: NAILDE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL 0125462RJ Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS.81/86, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7025 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000276621 RECTE: JOSE RAMOS GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). REGIANE DOS SANTOS MAIA VIDAL 0118839RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS 0102046RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DOS AUTOS,DEFIRO A GRATUIDAD DE JUSTICA AO RECORRENTE.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600127408 RECTE: SONIA MIRANDA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO 0127804RJ RECDOS: LEONAM MIRANDA MAGALHAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA 0120176RJ Despacho: ... ASSIM SENDO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, DEVENDO A RECORRENTE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7901 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000373481 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: DEORGE LIMA ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026573 RECTE: IGOR LEONARDO SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES 0027266RJ RECDO: BANCO ITAU S A Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8401 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000381714 RECTE: MARCO ANTONIO OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE COSME DOS SANTOS GOMES 0040880RJ RECDO: AMPLA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118274 RECTE: CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA 0097420RJ RECDO: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8547 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000331061 RECTE: LUCIENE DOS SANTOS CUNHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118867 RECTE: EDYLAINA CARDOSO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL SAVEDRA 0019120RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO SOCORRO DE JESUS GUIMARAES 0069005RJ RECDOS: BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS 0119341RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600110929 RECTES: VICTOR BRUNO DA SILVA SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA 0033926RJ RECDOS: LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO PARETO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARAES 0112359RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 750, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA OITAVA CAMARA CIVEL PARA QUE A SECRETARIA CERTIFIQUE A DATA DE PUBLICACAO DO ACORDAO DE FLS. 473/475, UMA VEZ QUE A FL. 482 APENAS A CERTIDAO DE PUBLICACAO DO DESPACHO DE FL. 479.\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8641 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000332790 RECTE: GUSTAVO NOGUEIRA BECKHAUSER ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA 0079794RJ RECDO: TNL S A OI CELULAR ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12434/2003 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES 1: ALBERTO HEKEL TAVARES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RECTE 2: RAIMUNDO FAGNER CANDIDO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO 0106218RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDOS 2: ZAIRA CARVAJAL TAVARES CURVELLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ Despacho: TENDO EM VISTA AS INFORMACOES DE FLS.861 E 863, ESCLARECA O ADVOGADO PAULO ZIDE, INSCRITO NA OAB/RJ SOB O N 17.224, QUAL RECORRIDO ESTA PATROCINANDO.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15537/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO: INTER FARELLI SERVICOS DE ENTREGA DE DOCUMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL 0122685RJ Despacho: BAIXEM A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163139 RECTE: CARLOS EDUARDO DIAS DE SOUZA CAMPOS FILHO ADVOGADO: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ RECDO 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO 2: GILDA MARIA DA GRACA BELFORT LAMARAO DE SOUZA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). LUCIA REGINA FRANCA DE LUCENA 0016736RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162849 RECTE: ALFREDO KIRSTEN FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO 0095887RJ RECDO: MARJORIE VON SOHSTEN MEYER DE MENDONCA CLARK ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Despacho: DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO `AS FLS. 169/170, TENDO EM VISTA A DECISAO DE FLS. 166/167, QUE DEIXOU DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL. BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, `A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166537 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). HERMES MARCELO HUCK 0017894SP ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOMINGUES SERAFIM 0182362SP RECDO: VETREZE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CARDOSO MABIAL 0079120RJ Despacho: O RECURSO ESPECIAL FOI INADMITIDO ATRAVES DA DECISAO DE FLS. 532/537 E AS PARTES CELEBRARAM ACORDO, CONFORME NOTICIADO AS FLS. 541/544. ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169362 RECTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ RECDO: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA 0072529RJ Despacho: \"FLS. 132/139: BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL PARA A FIM DE QUE O RELATOR DECIDA A RESPEITO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\"\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001629 RECTE: SERIS ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA 0138152RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ RECDO 1: BANCO ITAU S.A ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ RECDO 2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA 0044676RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110905 RECTE: TOTALIX CONSERVADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO 0010167RJ RECDO: ADILSON REGO SEABRA ADVOGADO 1: DR(a). DAVI JOSE DA SILVA 0054987RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127145 RECTE: JOSE RIBAMAR GOMES ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS 0121075RJ RECDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO CANTUARIA NOVAIS RIBEIRO 0240317SP Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600216710 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TRADE II ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR 0072247RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO 0079982RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116647 RECTES: ESPOLIO DE CHARLES FRANCIS GIBSON REP/P/S/INV E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122604 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO PROC.MUNIC. 2: MARIA DE FATIMA RAMOS DE OLIVEIRA RECDO: VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES 0077360RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MENDES TKACZENKO 0083664RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109651 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI 0135942RJ Despacho: ... FACE AO EXPOSTO, NADA A RECONSIDERAR. MANTENHO A DECISAO DE FL. 194 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018565 RECTE: GRAZIELLE SICILIANO ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA 0081045RJ RECDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR SILVA ROCHA 0110921RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO 0053335RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS 0117061RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132240 RECTE 1: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECTE 2: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA 0135401RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ RECDO: ATILANO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO OITICICA MOREIRA 0131073RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA 0064993RJ Despacho: TENDO EM VISTA A PETICAO DE FLS. 518/519, TRAGA O RECORRENTE BANCO ITAUBANK COPIA DA ALTERACAO ESTATUTARIA QUE ATESTE A MUDANCA DA DENOMINACAO SOCIAL DE BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A. APOS, VOLTEM CONCLUSOS PARA APRECIACAO DO REQUERIDO AS FLS. 522/524.\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112429 RECTE: ANTONIO RODRIGUES MACHADO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ RECDO: IRLAU MOREIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI 0027619RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO 0096576RJ Despacho: ... DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 337/342, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153320 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC.MUNIC.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA RECDO: THALES CALMON DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR 0035897RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO 0135204RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026573 RECTE: IGOR LEONARDO SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES 0027266RJ RECDO: BANCO ITAU S A Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135104 RECTE: FABIO FONSECA SOARES PINTO ADVOGADO: DR(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO 0055588RJ RECDO: NEUZA MARIA GONCALVES COTINHOLA ADVOGADO: DR(a). EMMANUEL BRUM GAMA 0045397RJ Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DA GRU ACOSTADA AOS AUTOS A FLS. 850, DESDE QUE SUBSTITUIDA POR COPIA E ENTREGUE MEDIANTE RECIBO.\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212402 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DA BOLSA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO 0079099RJ Despacho: \"..., BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL(...), RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\"\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012324 RECTE 1: SHEYLA ORMOND CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO 0104569RJ RECTES 2: MARIA MARGARIDA PEREIRA DO REGO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA 0116758RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118867 RECTE: EDYLAINA CARDOSO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL SAVEDRA 0019120RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO SOCORRO DE JESUS GUIMARAES 0069005RJ RECDOS: BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS 0119341RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137605 RECTE: PAULO CESAR VAZ DE SIQUEIRA ME ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ RECDO: G B ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ Despacho: RECURSO ESPECIAL DE FLS.133/140 NAO FOI PRO-TOCOLADO,CONSIDERANDO-SE,POIS,INEXISTENTE. DESENTRANHE-SE A ALUDIDA PETICAO E PROSSIGA-SE EM RELACAO AO RECURSO ESPECIAL DE FLS.127/132.\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600110929 RECTES: VICTOR BRUNO DA SILVA SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA 0033926RJ RECDOS: LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO PARETO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARAES 0112359RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 750, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA OITAVA CAMARA CIVEL PARA QUE A SECRETARIA CERTIFIQUE A DATA DE PUBLICACAO DO ACORDAO DE FLS. 473/475, UMA VEZ QUE A FL. 482 APENAS A CERTIDAO DE PUBLICACAO DO DESPACHO DE FL. 479.\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146947 RECTE: HEBER ESBERARD CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ MACHADO MOTTA 0030346RJ RECDO 1: ESPOLIO DE SONIA AIDA DE CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI 0075362RJ RECDO 2: MARCIA DE CARVALHO AMARAL PICCAGLIA ADVOGADO: DR(a). EMERSON TAVARES 0032334RJ RECDO 3: NADYA MARIA DE CARVALHO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO 0068829RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050504460 RECTE: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL RECDO: RODOLFO CUNHA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA 0048116RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA 0109621RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO 0046375RJ Despacho: TENDO EM VISTA A PETICAO DE FL. 973/975, BAIXEM OS AUTOS A SEGUNDA CAMARA CRIMINAL A FIM DE QUE O RELATOR DETERMINE O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050504460 RECTE: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL RECDO: RODOLFO CUNHA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA 0048116RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA 0109621RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO 0046375RJ Despacho: TENDO EM VISTA A PETICAO DE FL. 973/975, BAIXEM OS AUTOS A SEGUNDA CAMARA CRIMINAL A FIM DE QUE O RELATOR DETERMINE O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 347492"
                                                    ],
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                                                        "Expediente do Dia 22/10/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8867 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000333938 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: CELSO FRANCA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO CARDOSO DA SILVA JUNIOR 0128769RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169823 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ RECDO: JORGE FRANCISCO DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8976 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000401014 RECTE: CEDAE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA 0092366RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELY DA SILVA MACIEL 0145825RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: ARY CLARO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LINDO DOS ANJOS 0124345RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8978 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000438645 RECTE: PARANA BANCO S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA 0126441RJ RECDO: LUIS CLAUDIO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS 0052493RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124965 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ RECDO: JOSE BRAZ DE LUCENA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES BARROSO 0060287RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8981 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000334396 RECTE: BV FINANCEIRA S A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: SEVERINO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HENRY VINICIUS BATISTA PIRES 0109450RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8983 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000324512 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ RECDO: GILVAN LISBOA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8988 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000388654 RECTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: JOAO CIRILO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT 0054269RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9002 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000441176 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ RECDO: ANA MARIA PEREIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA REIS DE CARVALHO MILIANTE 0102665RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9003 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000436387 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: ADELIA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA 0090235RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9004 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000293564 RECTE: ROSELI PEREIRA DE CASTILHOS ADVOGADO: DR(a). EULE CHAGAS BARBOSA 0022650RJ RECDO: CELIO BANDEIRA VIDAL ADVOGADO: DR(a). GUARINO VILHENA DA SILVA 0062037RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600126793 RECTES 1: JOSE REINALDO GOMES DA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA 0125708RJ RECTE 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL LUIS DE FREITAS MOURA 0144125RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO 1: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO 0027135RJ RECDO 2: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9009 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000406929 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MARLI ISIDORO REZENDE ADVOGADO: DR(a). MARCELLE GOMES MARQUES 0138328RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133099 RECTE: ZAMBONI COMERCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CESAR GOULART DA MOTA 0122553RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO 0104509RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9037 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000359691 RECTE: CAMP LINE COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS 0116287RJ RECDO: SONIA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA 0116225RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219931 RECTE: MAUA JURONG S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ RECDO: ANA LUCIA SOARES PORTO ADVOGADO 1: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO 0104058RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE ARAUJO CAVALLEIRO 0101696RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS 0101526RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013946 RECTE: MGCG FABRICACAO COMERCIO E REPARO DE FIBRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI 0103420RJ RECDO: MERCURY MARINE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO 0061869RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169823 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ RECDO: JORGE FRANCISCO DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600214156 RECTE: ARIOSTO LOUREIRO DA SILVA FILHO E S/MULHER MARIA MARLENE MONTEIRO DOS SANTOS LOUREIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ RECDO 1: ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF 0108764RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF 0110401RJ RECDO 2: LUIZ FERNANDO BRAGA SAUNDERS ADVOGADO: DR(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA 0001978ARJ RECDOS 3: DANUSA NUDELMANN E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE SELIM KHALILI 0036660RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130721 RECTE: NADJA GOMES SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO 0042385SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216450 RECTE: HELANE SILVA JORGE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222084 RECTE: IBI PROMOTORA DE VENDA LTDA ADVOGADO: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ RECDO: MANOEL ANDRE DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). RAUL CLIMACO DOS SANTOS 0015350RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162382 RECTE: NOVO HAMBURGO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ RECDO: GERALDO ALBINO DA LUZ ADVOGADO: DR(a). ORLANDO VIEIRA DA COSTA 0033769RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.). Observacao: 1\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142156 RECTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES 0121594RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ RECDOS 1: PAULO HENRIQUE VILAR DE MACEDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW 0053995RJ RECDO 2: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL COMPULSORIA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO 0038116RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012329 RECTE: ELETRONET S A, FALIDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DE OLIVEIRA LEAL SANTOS 0141563RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO 0000226RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ RECDO: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU AUDITORES INDEPENDENTES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO VIEIRA GUIMARAES 0025323SP ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON RIVAS DE ALEMEIDA 0196185SP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220578 RECTES: RUY RIBEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ RECDO: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA REP/P/S/SINDICO FRANCISCO ANTONIO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124965 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ RECDO: JOSE BRAZ DE LUCENA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES BARROSO 0060287RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135370 RECTE: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: JORGE CARLOS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JORGE CARLOS DA CRUZ 0029594RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139998 RECTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: MANUELA DA HORA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JORGE MANOEL COELHO 0107166RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222017 RECTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA 0066106RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMAN BOCIKIS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114480 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE QUINTANA 0141627RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ RECDO: CARMEN ELISABETH SARMENTO NICOLAU ADVOGADO: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA 0088129RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114840 RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDO: TEREZINHA FERREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA 0123586RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139525 RECTE: ADRIAN JACOB HAEBERLI ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR 0000830RJ RECDO: RICARDO ALVES MACIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS 0074140RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA 0134996RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218702 RECTE: NEWTON LINS FILHO ADVOGADO: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ RECDO: NELSON BORGES DE BARROS NETO ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700206562 RECTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ RECDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO 0081558RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600126793 RECTES 1: JOSE REINALDO GOMES DA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA 0125708RJ RECTE 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL LUIS DE FREITAS MOURA 0144125RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO 1: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO 0027135RJ RECDO 2: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221328 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: RODRIGO RANGEL ROLIN ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RANGEL JUNIOR 0069669RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119018 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: YAN CARLOS CAMARA DOS SANTOS REP/P/S/MAE CARLA ANDREA CAMARA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA 0055225RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135473 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ RECDO: ELISANDRO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142281 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: THIAGO ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARLY PORTO BARBOSA 0028210RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149913 RECTES: FRANCISCA JAQUELINE LINO DE SOUSA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA 0077221RJ RECDOS: ANTONIA EUDESIA GOMES MOREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO 0134505RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PARREIRA DE CASTRO 0134533RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019111 RECTE: ALBERTO MARY FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA 0077264RJ RECDO: MARCIA REGINA CERQUEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA 0105087RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500147722 RECTE: DANIELA HENRIQUES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ RECDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152945 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES 0093236RJ RECDO: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: ELAINE VIEIRA GARCIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102727 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: VALDEA GIMENES GOMES ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD 0135855RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700200080 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ RECDO: HERMINIO DOS SANTOS CAPELLA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO AMARAL VENTURA 0133501RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123448 RECTE: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACO CARLOS DA SILVA COELHO 0013721GO RECDO: BEATRIZ LOPES ADVOGADO 1: DR(a). RITA DAS DORES DE SOUZA RIBEIRO 0130734RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO 0086077RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136562 RECTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ RECDOS: OTILIA FERREIRA ZACCA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA 0062942RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142706 RECTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ RECDO: STELLA MARIA DA FONSECA MENDES ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS 0118108RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133868 RECTE: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ RECDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MECENI 0105250RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ 0126626RJ RECDO 2: CASAROTTO INDUSTRIA E COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WILSON ROBERTO GUIMARAES 0058564SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117654 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO MATEUS BARATA 0096231RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DO MEIER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON GUSSO 0024222RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100115 RECTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0071827RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES 0138567RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132051 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PORTO ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132812 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: RAFAEL DE ATAYDE MARQUES ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES 0115991RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129946 RECTE: ERENALDO ALVES CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ERENALDO ALVES CONCEICAO 0072944RJ RECDO: SAD TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA 0103453RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016484 RECTE: ROSANGELA BORDALLO CARNEIRO CASAL ADVOGADO: DR(a). CELSO NORONHA DA CUNHA 0058664RJ RECDO: GUILHERMINA GRECO MOURA E S/MARIDO LEVY MOURA ADVOGADO: DR(a). NEIDE MARIA MEIRELLES 0024661RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219818 RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS 0110169RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: OSMAR BERNARDO COSTA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA CRISTINA FONTES SILVA 0131727RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018091 RECTE: PAULO BARBOSA DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA 0001971ARJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219931 RECTE: MAUA JURONG S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ RECDO: ANA LUCIA SOARES PORTO ADVOGADO 1: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO 0104058RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE ARAUJO CAVALLEIRO 0101696RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS 0101526RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600126320 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE BAMBINA ADVOGADO: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ RECDO: BROADCASTING TELEVISAO LTDA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE 0115789RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156961 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: MANOEL FARIA DE ANDRADE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148803 RECTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ RECDO: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). DILCEA MARIA CHIESA 0033375RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135661 RECTE 1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECTE 2: EMERSON RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON MOURA CALINO 0103884RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO 0129635RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212634 RECTE: IRISTELA ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013946 RECTE: MGCG FABRICACAO COMERCIO E REPARO DE FIBRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI 0103420RJ RECDO: MERCURY MARINE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO 0061869RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149920 RECTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ RECDO: JOSE PAULO DOS RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA 0121236RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI 0129998RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118173 RECTES: TERESA CHRISTINA SILVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ 0063429RJ RECDO: ESPOLIO DE PAULO CAMARA CRUZ REP/P/S/INV ANTONIO GERALDO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). NESTOR AHRENDS NETO 0052812RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS 0067180RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015344 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ RECDO: CARLOS AUGUSTO D AMATO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142735 RECTE: MED SUL SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MELISSA PULICE DA COSTA MENDES 0198545SP RECDO: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219899 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ RECDO: MARCO AURELIO CORREIA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO 0128351RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n071. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.295 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000170843 RECTE: JOSE FERNANDO DA SIQUEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR 0119168RJ RECDO: MP Despacho: DE ORDEM, AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO.\r\n\r\nId: 347149"
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                                                    ],
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                                                        "Expediente do Dia 22/10/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123849 RECTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTANES RECDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS 0115152RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139243 RECTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SILVA DE LIMA 0130611RJ RECDO: SANTOS COSTA CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD 0090307RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA 0105563RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131012 RECTE: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDIO DE CAMARGO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123849 RECTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTANES RECDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS 0115152RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114506 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDOS: ALMIR AUGUSTO DE MATOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135906 RECTE: MURILO DE SOUZA ASFORA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SOARES DA SILVA 0048939RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA 0103539RJ RECDO: MOACIR CARIUS RAYBOLT ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES 0100610RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS 0094423RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103911 RECTES: ANTONIO DIAS PAES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136068 RECTE: BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO 0058929RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ RECDO: MAT S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149444 RECTE: CLAUDIO DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU 0097739RJ RECDO: TRANSPORTES VILA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139243 RECTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SILVA DE LIMA 0130611RJ RECDO: SANTOS COSTA CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD 0090307RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA 0105563RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117021 RECTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: FERNANDO ANTONIO BAIAO ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150571 RECTES: TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA 0121282RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145035 RECTE: MANUEL LOURENCO BREIA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA BERTIN PIMENTEL 0143643RJ RECTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CURI COELHO 0141022RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138611 RECTE: NILCEMAR COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ RECDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135921 RECTE: ROSANA MOTTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA 0061680RJ RECDOS: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTORINI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR 0072247RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FONTANA CASTRO 0108716RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114707 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ RECDO: CHARLES COUTINHO DA VITORIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131012 RECTE: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136099 RECTE: NORBERTO GAVA ALVITE ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA 0137718RJ RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 347153"
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                                                        "Expediente do Dia 22/10/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7025 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000276621 RECTE: JOSE RAMOS GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). REGIANE DOS SANTOS MAIA VIDAL 0118839RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS 0102046RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 347502"
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                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 22/10/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158856 RECTE: PAULO AFONSO DE PAIVA ARANTES ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ RECDO: DANIELA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE DE JESUS LOPES 0096040RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120695 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA 0084099RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130089 RECTE: MARIA DILCE COELHO BASTOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA 0120498RJ RECDOS: CREMILCE RODRIGUES BELLIDO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES 0071383RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158856 RECTE: PAULO AFONSO DE PAIVA ARANTES ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ RECDO: DANIELA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE DE JESUS LOPES 0096040RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138670 RECTE: ERWIL CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIAMA ROCHA DE FARIAS 0142722RJ RECDO: TRACKER DE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALDOMIRO TODOROV JUNIOR 0126173SP ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GAZAFFI 0186246SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138192 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS CALLAGE RECDO 1: HILDA REZENDE COSTA ADVOGADO: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA 0124468RJ RECDO 2: RESENDE COSTA E FILHO RECDO 3: HOTEL MIRANTE DE PENEDO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144983 RECTE: RAIMUNDO NONATO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA 0080687RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148970 RECTE: JOSE DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA 0118826RJ RECDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150944 RECTES: EDNA STACHURSKI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134627 RECTE: ELIAS VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIEZER KACZELNIK 0016414RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA 0057810RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO PRAIS 0049051RJ ADVOGADO 4: DR(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA 0078808RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132308 RECTE: KARLA PRISCILA SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO 0105455RJ RECDO: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA ADVOGADO: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101669 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO RECDO: ELOISA HELENA REBELLO PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS 0110940RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIUSEPPE LUIGI MAIOLINO 0131800RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126796 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDOS: ZULEIDE ABDALA FONTES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA 0091464RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES 0089932RJ ADVOGADO 3: DR(a). DENISE CUBA GASPARELLI 0088985RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018030 RECTE: WAGNER VIEIRA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). FATIMA MARCHESANO 0076687RJ RECDO: CHAMINE POUSADA CLUBE LTDA ADVOGADO: DR(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES 0043256RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118332 RECTE: CLAUDICEIA GONCALVES FELICIANO CORREA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400600177 RECTES: EDUARDO ROCHA DA COSTA SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ RECDO: BANCO ITAU SA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138501 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARIA JOSE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133141 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: PATRICIA MOREIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112484 RECTE: CASA DE MASSAS IGUARIAS ITALIANAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ RECDO: NANCI PEDRO ADVOGADO 1: DR(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA 0056711RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALVES FERREIRA NETO 0115427RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144417 RECTE: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ RECDO: GILSON SAMPAIO ELIAS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135445 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES RECDO: MARCELO AZEVEDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER 0030179RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200300133297 RECTE: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA ALDEIA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO PIRES RODRIGUES 0031909RJ RECDO: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). PABLO FERREIRA RANGEL 0102745RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 347154"
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                                                    "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                        "Atos": {
                                                            "347148": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/10/2007\r\n\r\n001. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG.(1 VARA CIV.MAGE) 20050290022070 Protocolo: 2007190237 REQUERENTE: NATALINO FRANCISCO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RENATO DE LIMA DIAS RJ0118975 ADVOGADO 2: DR(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA RJ0097229 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA O REQUERENTE, NA FORMA DA PROMOCAO DA DOUTA P.G.J.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.75 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20038982 IMPTE: MARIA DA GLORIA NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: MARIANA LOJA TAPIAS - PG4 PROC. EST. 2: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY - PG-04 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO FLS. 219, PORQUANTO CABE A PARTE MANTER CONTATO COM SEU DEFENSOR. AO ESTADO SOBRE FLS. 216.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005293042 IMPTES: CARLOS ALBERTO CARDAO DAL BELLO JOMAR COELHO JOSE JORGE GUERRA LINO PEREIRA DIAS LUIZ ALVES SANT'ANA MAURICIO GOLDBACH SERGIO LESSA CAMODEGO VICENTE TAVEIRA LEITE FILHO WAGNER MARQUES DA SILVA EDMAR FERREIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). EDMAR FERREIRA DE CASTRO RJ0096905 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"J. SUSTE-SE, POR ORA, O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CONDUCAO. MANIFESTEM-SE OS IMPETRANTES SOBRE O QUE SE CONTEM NO PRESENTE OFICIO.\" 18 DE OUTUBRO DE 2007. (a) DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO, RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200755794 IMPTE: REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BAERE DE ARAUJO FILHO RJ0119543 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA. INTERESSADO: SINDICOM-SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM RJ0095492 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA RJ0135220 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A QUESTAO ORA EM APRECIACAO E RESPEITANTE A REGULARIDADE DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DO ESTADO NO QUE DIZ RESPEITO AO CONTROLE E FISCALIZACAO DAS EMPRESAS EXPLORADORAS DAS ATIVIDADES PETROLIFERAS. CONSIDERANDO QUE O MESMO SINDICOM, QUE PLEITEIA SUA INTERVENCAO NOS AUTOS COMO ASSISTENTE DO ESTADO, QUE COM ISSO ANUI, REPRESENTA, COMO CONSTA DESTES AUTOS, PELO MENOS 05 EMPRESAS BENEFICIARIAS DO MESMO TERMO DE ACORDO, SENDO QUE, HA REFERENCIA EXPRESSA EM RELACAO A ALCOM COMERCIO DE OLEOS LTDA E INCA COMBUSTIVEIS LTDA, DE \"CONSISTENTES INDICIOS DE EVASAO FISCAL\" (V. ENTRE OUTRAS, FLS. 289/295), O QUE INDICA INDESEJAVEL CONFLITO DE INTERESSES. CONSIDERANDO OS TERMOS DOS RESPEITAVEIS VOTOS VENCIDOS E AINDA O TEOR DA DECISAO DA SENHORA MINISTRA PRESIDENTE DO SUPSREMO TRIBUNAL FEDERAL, NA SUSPENSAO DA LIMINAR CONCEDIDA, E, PARA O FIM DE ATENDIMENTO AO PRINCIPIO DA BUSCA DA VERDADE REAL, INTIME-SE O SINDICOM PARA QUE APRESENTE, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, MEDIANTE TERMO DE DECLARACAO, FIRMADOS PELOS RESPONSAVEIS LEGAIS DE SUAS ASSOCIADAS SHELL, TEXACO, ESSO, IPIRANGA, INCA, ALCOM E ALE, ESPECIFICANDO AS QUANTIDADES DE COMBUSTIVEIS ADQUIRIDAS E OS VALORES PAGOS A EPOCA (POR VOLUME ADQUIRIDO PARA CADA UM DOS PRODUTOS), DURANTE OS ULTIMOS CINCO ANOS, DAS REFINARIAS DE MANGUINHOS E DA REDUC, EM CUJAS AQUISICOES TENHA HAVIDO QUALQUER REDUCAO DA CARGA TRIBUTARIA. INTIME-SE, POR IGUAL, A REFINARIA DE MANGUINHOS, ORA IMPETRANTE, PARA QUE, NO MESMO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 72(SETENTA E DUAS) HORAS, APRESENTE UM TERMO DE DECLARACAO, FIRMADO PELOS RESPOSNSAVEIS LEGAIS, CONTENDO A LISTA DOS VINTE MAIORES COMPRADORES/CLIENTES DE COMBUSTIVEIS (POR VOLUME VENDIDO POR CADA UM DOS PRODUTOS) ESPECIFICANDO AS QUANTIDADES DE COBUSTIVEIS VENDIDA SE OS VALORES PAGOS A EPOCA, DURANTE OS ULTIMOS CINCO ANOS, EM CUJAS VENDAS TENHA HAVIDO QUALQUER REDUCAO DA CARGA TRIBUTARIA. COM A VINDA DAS INFORMACOES, INCLUA-SE EM MESA. INTIMEM-SE E OFICIE-SE.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007293706 IMPTE: ESPOLIO DE LUCINDO PIRES DE FARIA REP/P/ FERNANDO ANTONIO ANTUNES DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO RJ0102326 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECEBO A INICIAL DO PRESENTE M.S., SOLICITANDO-SE AS INFORMACOES A DIGNA AUTORIDADE IMPETRADA. APOS AS INFORMACOES APRECIAREI O PEDID LIMINAR. AS DOUTAS PROCURADORIAS DO ESTADO E DE JUSTICA.\"\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2004.006.227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23533/01 - 8 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004175529 AUTOR: UNIVERSIDADE DA MODA CONFECCOES LTDA REP/P/S/SOCIA GERENTE LUCIA HELENA DE SA FREIRE HESKETH ADVOGADO: DR(a). EVANDRO SOUTO MAIOR RJ0053223 REU: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. WALTER D AGOSTINO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2005.006.134 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.001.16050 10 CAM.CIV.TJRJ(INDENIZATORIA) Protocolo: 2005110648 AUTOR: IARA CHAVES CORREIA ADVOGADOS: DR(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA RJ0117816 DR(a). JOANA D'ARC MORAIS RJ0069326 REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 275/276 - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2006.006.175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200500110741 Protocolo: 2006172012 AUTOR: NITEROI PREV ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES RJ0099331 REU: ARMANDINA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM ALEGACOES FINAIS.\"\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2006.006.261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200300112190 Protocolo: 2006240957 AUTOR: MARIA INES PANDELO CERQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RIBEIRO ALVES RJ0059747 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA RJ0129369 REU: ROOSEVELT BRASIL FONSECA 0, I E 0 ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO RJ0005105 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"EM ALEGACOES FINAIS. APOS, AO M.P.\"\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2006.006.357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200400128581 Protocolo: 2006322664 AUTOR: JOSELINA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2007.006.103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 20040012989 Protocolo: 200789377 AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS CACA E PESCA ADVOGADO: DR(a). LINDON ABRAHAO AZARO RJ0096891 REU: COUNTRY CLUB DE CACA E PESCA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0065210 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: \"INDIQUEM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. CASO NAO HAJA MAIS PROVAS A PRODUZIR, APRESENTEM AS RAZOES FINAIS NA FORMA DO ART. 493 DO CPC. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2007.006.121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200400134992 Protocolo: 2007104169 AUTORS: CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA AGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA RJ0038692 REU 1: PAULO DA SILVA FRANCO REU 2: ADA MARIA TEIXEIRA FRANCO ADVOGADO: DR(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA RJ0031131 REU 3: CONDOMINIO REAL FLAT REU 4: OSMAR FERNANDES DE SOUZA REU 5: VALDETE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO RJ0029191 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" FLS. 223/224: DEFIRO.\"\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2007.006.154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200400117723 Protocolo: 2007134676 AUTOR: JOSE GUERREIRO MARTINHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS RJ0003728 REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DESNECESSARIAS AS PROVAS. EM ALEGACOES FINAIS.\"\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2007.006.175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200500119849 Protocolo: 2007151869 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES REU: ISMAEL FRANCISCO GONCALVES ADVOGADO 0: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"REGULARIZE O REU A SUA REPRESENTACAO NO PRAZO DE 5 DIAS.\"\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2007.006.304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.001.064677-5 PRESTACAO DE CONTAS - 11 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA CAPITAL Protocolo: 2007251561 AUTOR: LEMISA ALVES IANNI ADVOGADO: DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR RJ0052925 REU: INES MARIA IANNI RODRIGUES Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"ANTE A INFORMACAO RETRO DIGA A AUTORA QUAL A DECISAO JUDICIAL PRETENDIDA RESCENDIR.\"\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2007.006.351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 9 C. CIVEL 200500400019 Protocolo: 2007295549 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA REUS: ADEMAR TEIXEIRA BRANDAO ALEXANDRE PEREIRA ALEXANDRE SILVA DA PAIXAO ALMIR DA SILVA MORAIS ALMIR GOMES DA SILVA ALOYSIO PEDRO DE ALBUQUERQUE JUNIOR ANDRE BARCELOS SOUSA ANDRE LUIS LEAL MARMELO ANIBAL DUARTE DA ROCHA TABORDA ANTONIO CARLOS RIBEIRO TRAVASSOS ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS ANTONIO JOSE DE SOUZA ANTONIO PINHEIRO DA SILVA ARTHUR MACHADO DE SOUZA AYRES DOMINGOS DE AZEVEDO DE SOUZA BRUNO RICARDO ALVES MADUREIRA CARLOS EDUARDO CHAGAS DOS SANTOS CARLOS FERNANDO VERISSIMO AZEREDO CESAR JOAO LINDO CHARLES HANRY DO VALE FURTADO CLAUDIO MOISES SILVA MELLO CLAUDIR JOSE DA SILVA CLEO DE ABREU NUNES DOMINGOS BATISTA EBER PACHECO DE AVILA EDIMILTON FERREIRA DE MENEZES EDSON ESTEVAO EDSON GONCALVES CORRELO EDSON SOUZA BARRETO EDUARDO OLIVEIRA JORGE EDUARDO PEREIRA DE MELO ELIAS DA COSTA E SILVA ELZON MATOS BRAMBILA FABIO LAURIANO SANTOS FABIO MESQUITA NERIS FABRICIO LOPES RIBEIRO FERNANDO ARANZATE DA CRUZ FERNANDO FRIAS DE SOUZA FLAVIO DA SILVA MATTOS FRANCISCO BEZERRA DE LIMA GENESIO BRANDAO GLAUCO DE OLIVEIRA SILVA JARBAS BISPO DO COUTO JOCIALDO RODRIGUES DE AZEVEDO JORGE CARLOS DA COSTA JORGE LUIZ MARQUES JOSE ANTONIO GUILHERME JOSE ARNALDO DA SILVA VIEIRA JOSE CIRINO DOS SANTOS JOSE FERNANDES DE SOUZA FILHO JOSE MAURICIO ALVIM JOSE ROGERIO CARVALHO PEREIRA JOSE WILLIAMS RAMIRES GREM JULIO CESAR CAMPOS DOS SANTOS LIBERO ANTONIO BRUNO LUCIANO DOS SANTOS ARAUJO LUCIO DE QUEIROZ VENANCIO LUIS MAURICIO GAIO LUIZ CARLOS DA SILVA LUIZ CARLOS FAUSTO FAUCZ LUIZ HENRIQUE DOS ANJOS DE CASTRO MACKSON BORGES SENRA MARCELO BARROSO TAVARES MARCELO CANELLAS DUARTE MARCELO DE SOUZA SOARES MARCELO MATOS ARAGAO MARCELO NASCIMENTO DA ROCHA MARCELO NUNES MAHAES MARCELO PINTO DA FONSECA MARCELO PORTO ALEXANDRO MARCIO CARUSO DA SILVA MARCIO RICARDO LOPES DE SIQUEIRA MARIO TERAN FERREIRA MAURICIO MARTINS THEODORO MAURO JORGE DE SOUZA MAURO MENDES RUFINO MINOTTI DIACOVO FILHO MOACIR TENORIO DA SILVA MOISES NILO VENANCIO DA PAULA OBEDIS VITOR FERREIRA ORLANDO LUIZ DA SILVA PAULO CESAR VENTURA CAMPOS PAULO CEZAR DO NASCIMENTO SANTOS PAULO MIGUEL DE SOUZA PAULO ROBERTO DA CRUZ FONSECA PAULO ROBERTO DUARTE RICARDO MOREIRA AGUIAR ROBERTO DA SILVA ROBERTO JUSTINO DOS SANTOS ROBERTO RODRIGUES BERTOLOZO RUBENS DE ANDRADE SILVA SANDRA NOLASCO DOS SANTOS SEBASTIAO LUIZ FERREIRA SERGIO FERNANDES ALVES SERGIO LUNA FREIRE MOURAO DOS SANTOS SEVERINO DA SILVA TRAJANO UBIRAJARA MACEDO DE SOUZA VALDEIR FERREIRA BARAUNA VILMAR BOTELHO DE SOUZA VILMAR SILVA DE SOUZA WAGNER ROBERTO CERQUEIRA SILVA WELLINGTON ALVES DE SOUZA WELLINGTON SPERANDIO VASCONCELOS WILLIAN AFFONSO Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" COMPROVE O AUTOR O TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO CUJA RESCISAO PRETENDE, BEM COMO ANEXO COPIAS DE INTEIRO TEOR DAS LEIS MUNICIPAIS 3123/00 E 4000/05, MENCIONADAS NA INICIAL.\"\r\n\r\nId: 347148"
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                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nPEÇAS DE INFORMAÇÃO Nº 09/2007 (2007.062.00009) - Relator: Exmo. Sr. Des. Salim José Chalub - Remetente: 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes - Informado 1.: Juiz de Direito, Informado 2.: Juiz de Direito - Informado 3.: Francisco de Assis Rodrigues.\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, determinou-se o arquivamento do feito, nos termos do voto do E. Des. Relator. Rio, 04.10.2007.” (a) Des. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 346863"
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                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "D E C I S A O \r\n\r\nEXCEÇÃO DA VERDADE - DIFAMAÇAO E CALÚNIA Nº 01/2007 (2007.222.00001) - Relator: Exmo. Sr. Des. Paulo Cesar Salomão - Excpte: Saint Clair Cardoso Laboissiere - Adv.: Dr. Augusto Laboissiere, OAB/114021 - Excpto: Juiz de Direito. \r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 64/65: “Defiro a gratuidade. (.....) Assim sendo, tampouco é cabível a exceção da verdade, uma vez que ocorreu a preclusão. Posto isto, indefiro o incidente e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito.” Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007. (a) Des. Paulo Cesar Salomão. \r\n\r\nId: 346826"
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                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "DESPACHO\r\n\r\nCARTA DE SENTENÇA Nº 06/2005 (Ref.: Ação Penal nº 04/91-OES) Apenada: Jorgina Maria de Freitas Fernandes - Advs.: Dra. Ana Nery de Freitas, OAB/RJ nº 78045, Dr. Francisco Antônio de Freitas Neto, OAB/RJ nº 65597 e Dr. Carlos Roberto Costa, OAB/RJ nº 92480. Despacho de fls. 2122: “Junte-se cópia das informações encaminhadas ao E. Superior Tribunal de Justiça para instrução do julgamento do habeas-corpus nº 48869. Fls. 2107: A pretensão da apenada já encontra-se decidida em sede de habeas-corpus, como se vê da decisão copiada às fls. 2116/2121. No mais, encaminhem-se os autos à Vara de Execuções Penais, nos termos do despacho de fls. 2106. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2007”. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 346835"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Câmaras Criminais": {
                                                            "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "347155": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.6668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011140115 Protocolo: 2007297762 IMPTE: DR JOEL BALDUINO MACIEL (OAB/RJ 103.640) PACTE: ROGERIO RIBEIRO FRAGOSO AUT.COATORA: 19a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A IMPETRACAO CONTEM PEDIDO DE LIMINAR RELATIVO A CONCESSAO DE DEFERIMENTO DE DILIGENCIAS NA FASE DO ART. 55 DA LEI 11.343/2006... O EXAME DA INICIAL E DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM NAO INDICA, PRIMA FACIE, A ILEGALIDADE APONTADA, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO, POR ORA O PEDIDO. OFICIE-SE A AUTORIDADE DITA COATORA, REQUISITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE. COM A VINDA DAS INFORMACOES, DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS OS AUTOS.\r\n\r\nId: 347155"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "347156": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070520014768 Protocolo: 2007120989 IMPTE 1: DR. FABIO GAMA SPINELLI (OAB/RJ 112.505) IMPTE 2: LILIANE MENDES MACHADO MIRANDA (OAB/RJ 153.337-E) PACTE: JACKSON NASCIMENTO DE ALMEIDA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL ARARUAMA CO-REU: CARLOS MIGUEL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE PREJUDICADO O PEDIDO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1996.001.300371-4 960010697889 Protocolo: 2007166721 IMPTE 1: DR. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ 71.111) IMPTE 2: DR. RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ 100.832) PACTE: ADAIR MARLON DUARTE AUT.COATORA: 9A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: NELSON RODRIGUES DOS ANJOS OUTRO NOME 1: NELSON ARAUJO RODRIGUES OUTRO NOME 2: GERSON FAGUNDES FREITAS CO-REU 2: JORGE SILVEIRA DOS SANTOS CO-REU 3: PAULO POSSINO PEIXOTO CO-REU 4: MOISES NUNES PEREIRA CO-REU 5: CARLOS ALBERTO DE BARROS FIRME CO-REU 6: ANA CRISTINA PEDRO MENDONCA CO-REU 7: EDUARDO LUIZ LOPES BRAGA CO-REU 8: JOEL DE OLIVEIRA CARVALHO CO-REU 9: MARIO COSME ROSA BATISTA CO-REU 10: JAIME MOREIRA CO-REU 11: CLAUDIO JOSE DE SOUZA FONTERIGO OUTRO NOME 1: CLAUDIO DE ANDRADE LINS OUTRO NOME 2: CLAUDIO FONTARIGO DE SOUZA CO-REU 12: JOSE PEIXOTO MACHADO CO-REU 13: ADAIR MARLON DUARTE CO-REU 14: ULISSIANO DO NASCIMENTO CO-REU 15: ALVARO FREIRE DA SILVA CO-REU 16: ALEXANDRE HABIB DE ARAUJO CO-REU 17: ELISANGELA MARTINS PINTO CO-REU 18: LUCIENE SIMOES ANTONACEO CO-REU 19: GILBERTO MARTINS DA SILVA CO-REU 20: WANDERLUCIA FREIRE FRANCA CO-REU 21: EDMILSON SOARES DE ARAUJO CO-REU 22: DIRCEU FRANCIOLLI CO-REU 23: FLAVIO FERNANDES DA COSTA CO-REU 24: ELIAS PEREIRA DA SILVA CO-REU 25: NELSON ILARIO FERREIRA FILHO CO-REU 26: ALEXANDRE HABIB DE ARAUJO CO-REU 27: MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE CONCEDEU-SE A ORDEM PARA RECONHECENDO A ATENUANTE DA MENORIDADE EM RELACAO AO PACIENTE, REDUZIR A SUA PENA EM HUM ANO E SEIS MESES DE RECLUSAO, CONCRETIZANDO-A EM QUINZE ANOS E SEIS MESES DE RECLUSAO, MANTIDOS NO MAIS A SENTENCA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.3802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050390001702 Protocolo: 2007167493 IMPTE: Dr.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DEF.PUBLICO PACTE: C.L.G.L. FILIACAO: ELIZABETE GUIMARAES DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE PARACAMBI CO-REPDO.: R.R.C. FILIACAO 1: JOSE LUIZ CRUZ FILIACAO 2: MARIA ALCINA RODRIGUES Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140000243 Protocolo: 2007181862 IMPTE 1: DR VALERIO VASCONCELOS BARROS (OAB/RJ 102779) IMPTE 2: DR RAFAEL CRESPO (RG.135390) PACTE: ANDRE RODRIGUES MOCO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU 1: ALEX MATIAS DE SOUZA CO-REU 2: ESTEFANIO COPOLI ARMINDO CO-REU 3: FRANCIMAR NUNES Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.4948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020170273 Protocolo: 2007223286 IMPTE: Dr.FUAD ZACHARIAS (OAB/RJ18041) PACTE: CHARLIE MICHEL VALVERDE SANCHES OUTRO NOME: CHARLIE MICHEL VALVERDE SANCHEZ AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU 1: VIRGINIA LIDIA DE LIMA VALVERDE CO-REU 2: REINERIO SANCHES NORIEGA OUTRO NOME: REINERIO SANCHEZ NORIEGA CO-REPDO.: S.L.V.S. Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.810 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/09617-7 Protocolo: 2007133018 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LINDEMBERG PEREIRA DO NASCIMENTO OUTRO NOME: LINDENBERG PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.859 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/03813-9 Protocolo: 2007164533 AGTE: ALESSANDRO MEDEIROS GONCALVES - RG:12578410-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.352 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050030003646 Protocolo: 2007157741 RECTE: MARIO ZENO MARQUES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: RAIMUNDO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CRISPIM FILHO RJ0072862 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.702 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20050010816742 Protocolo: 200630492 APTE 1: RICARDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RG 106275217) APTE 2: FABIO SOUZA DA SILVA (RG 113165625) APTE 3: WILLIAM DOS SANTOS (RG 93798304) OUTRO NOME: WILLIAN DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, ACOLHERAM A PRELIMINAR SUSCITADA PELA PROCURADORIA DE JUSTICA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO DE FABIO SOUZA DA SILVA E REJEITARAM AS ARGUIDAS PELA DEFESA. NO MERITO, AINDA POR DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2549 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050040493749 Protocolo: 2006107574 APTE 1: LUCIANO DE OLIVEIRA SILVA (RG-21234542-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: JORGE LUIZ ALVES PEREIRA (RG-8377682-3) ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO RJ0112723 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME RJ0054771 APTE 3: FRANKLIN FERREIRA DA SILVA (RG-10973329-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JONIVALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RG-20490375-1) Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS PELOS PRIMEIRO E SEGUNDO APELANTES,LUCIANO E FRANKLIN,RESPECTIVAMENTE, PARA AFASTAR O OBICE A PROGRESSAO DE REGIME, ESTABELECENDO QUE O MESMO SERA O INICIAL FECHADO. DE OFICIO, DECIDIRAM QUE O SEGUNDO APELANTE, JORGE LUIZ, TAMBEM CUMPRIRA A PENA EM IDENTICO REGIME, A TEOR DE QUE DISPOE A LEI N.11.464/07. AINDA, EM DECISAO UNANIME, REDUZIRAM A PENA PECUNIARIA DOS APELANTES, FIXANDO-AS NOS SEGUINTES PATAMARES:A)AS DE LUCIANO E JORGE LUIS, PRIMEIRO E SEGUNDO APELANTES, DEZ DIAS-MULTA;B) A DE FRANKLIN, TERCEIRO APELANTE, DOZE DIAS-MULTA, MANTIDAS AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, NA FORMA ESTATUIDA NA SENTENCA IMPUGNADA.\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2822 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030040176375 Protocolo: 2006121675 APTE: HUMBERTO BARREIRO SOARES - RG:02259372-7 OUTRO NOME: HUMBERTO BARREIRO SOAREZ ADVOGADO 1: DR(a). UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI RJ0017039 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RJ0003500D APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ISIDORO MOTA DA CRUZ - RG:N/C Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. ANTONIO JOSE CARVALHO, ACOMPANHANDO A MAIORIA. ASSIM SENDO, EM DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3061 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 20040100007876 Protocolo: 2006131643 APTE: SERGIO ARAUJO RODRIGUES (RG:03422050-9) ADVOGADO 1: DR(a). NACIF DE SOUZA REIS RJ0027723 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON LOPES DOS SANTOS RJ0004249C ADVOGADO 3: DR(a). VIVIAN TAVARES ROSSI RJ0097873 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR QUE O PROVIA PARA ABSOLVER O APELANTE, NOS TERMOS DO ART. 386, III DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6582 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062070020515 Protocolo: 2006291073 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCELO DA CRUZ SILVA(RG.11781390-7) ADVOGADO: DR(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO RJ0132333 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO REU E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO, PARA ESTABELECER O REGIME FECHADO PARA INICIAL CUMPRIMENTO DA PENA REFERENTE AO DELITO DO ART. 12, DA LEI No. 6.368/76, MANTIDO O REGIME SEMI-ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA RECLUSIVA COM RELACAO AO DELITO DO ART. 16, DA LEI No. 10.826/03.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.679 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050360066317 Protocolo: 2007020621 APTE: JERONIMO DOS REIS JACOBINA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.693 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050011389355 Protocolo: 2007016999 APTE: MARLON WILLIAN LOURENCO DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO REU PARA REDUZIR A PENA FINAL QUE LHE FOI IMPOSTA, A 06 (SEIS) ANOS E 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DE RECLUSAO, EM REGIME INICIAL FECHADO, E 19 (DEZENOVE) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO MINIMO LEGAL. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1260 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040140084274 Protocolo: 2007045261 APTE 1: THIAGO SOUSA DOS SANTOS APTE 2: LEONARDO SANTOS ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1826 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20050610003779 Protocolo: 2007073810 APTE: CARLOS MARTINS CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA AFASTAR DA CONDENACAO O AUMENTO DE PENA PREVISTO NO ART. 9o. DA LEI No. 8072/90, CONCRETIZANDO A REPRIMENDA EM 8 ANOS E 2 MESES DE RECLUSAO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1923 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: 20060050023800 Protocolo: 2007075326 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MICHEL PLATINI RODRIGUES COSTA DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA RJ0005416 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO REU. AINDA POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO, PARA CONDENAR O REU MICHEL PLATINI RODRIGUES COSTA DE MACEDO PELA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI No. 11.343/06, A PENA FINAL DE 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO, QUE SERAO CUMPRIDAS INICIALMENTE EM REGIME FECHADO, E AO PAGAMENTO DE 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO MINIMO LEGAL. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2071 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052070006813 Protocolo: 2007081833 APTE: MAGNO DAMACENO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2200 Origem: NATIVIDADE Acao: 20040350006620 Protocolo: 2007093205 APTE: ADMAR ALVES DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA IMPOSTA AO REU A 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, MANTIDAS AS DEMAIS CLAUSULAS DA SENTENCA APELADA.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2306 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 20050290045549 Protocolo: 2007098027 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANTONIO CARLOS MENDES JORGE ADVOGADO: DR(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA RJ0034371 APTE 3: MARCELO DE AGUIAR REBELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO REU ANTONIO CARLOS MENDES JORGE E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO DO REU MARCELO DE AGUIAR REBELLO, PARA O FIM DE REDUZIR A PENA-BASE, PELO CRIME DE ROUBO, AO PATAMAR MINIMO LEGAL QUANTO AO MESMO. AINDA POR DECISAO UNANIME, PROVERAM PARCIALMENTE O RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO PARA CONDENAR OS REUS TAMBEM PELA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 1o., I, \"A\", DA LEI No. 9.455/97, FIXANDO PARA O REU ANTONIO CARLOS, POR ESSE DELITO, A PENA DE TRES ANOS E SEIS MESES DE RECLUSAO, E, PARA O REU MARCELO DE AGUIAR REBELLO, A PENA DE TRES ANOS DE RECLUSAO. POR ULTIMO, TOTALIZARAM AS PENAS VIA DO CONCURSO MATERIAL, FICANDO O REU ANTONIO CARLOS MENDES JORGE CONDENADO A DEZESSETE ANOS, ONZE MESES E SETE DIAS DE RECLUSAO E SESSENTA E UM DIAS-MULTA, E, O REU MARCELO DE AGUIAR REBELLO, AO TOTAL DE DEZ ANOS E TRES MESES DE RECLUSAO E VINTE E UM DIAS-MULTA. AS PENAS RECLUSIVAS SERAO CUMPRIDAS INICIALMENTE NO REGIME FECHADO.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3166 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20060010009425 Protocolo: 2007146793 APTE: FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO RJ0073739 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA, CASSANDO A PENA IMPOSTA AO REU, DETERMINAR SEJA O MESMO SUBMETIDO A MEDIDA DE SEGURANCA PELO PRAZO MINIMO DE UM ANO, APOS O QUAL O REU SERA SUBMETIDO A REAVALIACAO PARA EFEITO DE PROSSEGUIMENTO OU NAO DA MEDIDA DE SEGURANCA QUE SERA EXECUTADA EM REGIME AMBULATORIAL.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3184 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060011172198 Protocolo: 2007141664 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ROSEMARY FIUZA NAZARETH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4135 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050106398 Protocolo: 2007194712 APTE: JOSE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4205 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072050017525 Protocolo: 2007197996 APTE: MARCINEI DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DR(a). IZAIAS DAVI PEREIRA RJ0110428 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.03164 Protocolo: 200767562 EMBTE: OSWALDO CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES.\r\n\r\n027. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.00156 Protocolo: 2007104982 EMBTE: LUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE, TAO SOMENTE PARA AFASTAR O OBICE A PROGRESSIBILIDADE DO REGIME PRISIONAL.\r\n\r\nId: 347156"
                                                                        ],
                                                                        "347157": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: E OUTRA 20040660178056 Protocolo: 2007190216 IMPTE 1: DRA FERNANDA ANTONIA NUNES (MAT.877.391-3) IMPTE 2: DRA RHAINE LUDIMILLA PEDRO GUEDES DA SILVA (MAT.077/07) PACTE: G.DA S.R. FILIACAO 1: PATRICIA DA SILVA RIBEIRO FILIACAO 2: JUAREZ RIBEIRO AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NOS TERMOS DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.\"-\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/01976-7 E OUTRO Protocolo: 2007209989 IMPTE: DRA.LUCIANA SILVA DE NORONHA - DP/MAT 836293-1 PACTE: MARCIO MATEUS DA SILVA - RG 13459749-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO, NA FORMA REGIMENTAL, PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/07693-8 Protocolo: 2007232305 IMPTE: DR.MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO - OAB/RJ 90624 PACTE: CLAUDIO JOAQUIM DA SILVA - RG 06129476-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.\r\n\r\nId: 347157"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "347159": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20022040025148 Protocolo: 2007156532 IMPTE 1: DR. FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTE 2: DR. FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTE 3: DR.(a) LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) IMPTE 4: DR. GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ 140.364) PACTE 1: JAIR MUNIZ CAVALCANTE PACTE 2: MOISES JULIO GONCALVES PACTE 3: EZEQUIEL JULIO GONCALVES PACTE 4: JAIME BAROBOSA CACCAVO AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL BANGU Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/10516-7 Protocolo: 2007180127 IMPTE: DR.(a) LUCIANA SILVA DE NORONHA (DP/MAT.836.293-1) PACTE: SEBASTIAO INACIO BARBOSA (RG.09071085-6) OUTRO NOME: NELSON INACIO RODRIGUES BARBOSA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/05263-6 Protocolo: 2007189137 IMPTE: DR(a). SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTE: FABIO PEIXOTO BARBOSA - RG 08224672-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/10907-4 E OUTRO Protocolo: 2007192417 IMPTE: DRA.ALICE VINCIPROVA DOS REIS - DP/MAT 860767-3 PACTE: PAULO FERNANDO COELHO - RG 11533698-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI A ORDEM DENEGADA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.4793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/06678-0 Protocolo: 2007214706 IMPTE: DR LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (OAB/RJ 80.671) PACTE: ANTONIO LEONEL DA SILVA (RG.05843604-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.5047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 92/82 Protocolo: 2007228783 IMPTE: DR FERNANDO AMIN DE CARVALHO (OAB/RJ 75915) PACTE: ALICE MARTINS RAMOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, CONFIRMADA A LIMINAR.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.5197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/12861-6 E OUTRA Protocolo: 2007236801 IMPTE: DR ALEXANDRE ARAUJO CAVALCANTI (OAB/RJ 32074) PACTE: EDUARDO ANDRADE TAVARES DOS SANTOS (RG.12446963-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.5271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140028745 Protocolo: 2007239605 IMPTE: DR.FABIO GONCALVES VIEIRA - DP/MAT 930862-8 PACTE 1: LUIZ FERNANDO DE BRITO VIANA PACTE 2: RENATO JULIAO PEREIRA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.5376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010940070 Protocolo: 2007244821 IMPTE/PACTE: ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA - OAB/RJ0048116 AUT.COATORA: 32a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.5555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010005848 Protocolo: 2007257789 IMPTE/PACTE: FABIO CRUZ BARREIROS AUT.COATORA: 19 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.5596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/06588-2 Protocolo: 2007256275 IMPTE/PACTE: ATILENO MARQUES DA SILVA - RG 20179092-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.5604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2006.714.001427-0 20067110016470 Protocolo: 2007255768 IMPTE: DR RODRIGO DE CASTRO FULY (MAT.836.300-4) PACTE: A.G.P. FILIACAO 1: SANDRA BREA DA CONCEICAO GOMES FILIACAO 2: VANDERLEI FREITAS PROENCA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.5725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010616631 Protocolo: 2007262429 IMPTE 1: Dr.ANTONIO DE PADUA WON HELD GONCALVES DE FREITAS (OAB/RJ90073) IMPTE 2: Dr.FABIO TELLES DA SILVA (OAB/RJ125438) PACTE: CLAUDIO SCHECHTER AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.6019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011261540 Protocolo: 2007272774 IMPTE 1: DR ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (OAB/RJ 107.939) IMPTE 2: DR WALTAIR JERONIMO DA SILVA (OAB/RJ 138.487-E) PACTE: LEANDRO PINHEIRO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 39a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: PAULO ANTONIO DE MELO JUNIOR CO-REU 2: ADRIANO DOS SANTOS OLIVEIRA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.988 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/04398-9 Protocolo: 2007179698 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE BERNARDO DE SOUZA - RG:12352749-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, RESSALVADO PELO DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA A SUA POSICAO.\r\n\r\n016. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.57 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20020011011455 Protocolo: 2007012196 RECTE: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS RJ0112941 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO RJ0104623 RECDO: SILVIO RAMOS ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS MOURA DOS REIS RJ0084954 Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n017. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.361 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: TB 15812 - 96.005.000157-2 - TB 15814 - 96.005.000293-0 - TB 4365 (CO-REUS) 960050000877 Protocolo: 2007164412 RECTE: ARLEI ALVES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO RJ0099142 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ROGERIO DE JESUS COELHO CO-REU 2: JOAO CAETANO CORDEIRO CO-REU 3: GELCI NUNES DA SILVA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7304 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: (2003.052.1028-6 B - DESMEMBRADO) 20030520047674 Protocolo: 2006324687 APTE: ADRIANO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RODRIGO MATHIAS PIRES Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.129 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20040020049683 Protocolo: 2006333596 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ADRIANO PASCOAL DA SILVA APTE 3: JOSE LUIZ PASCOAL DA SILVA APTE 4: HOMERO SILVA FERREREIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DO MINISTERIO PUBLICO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELOS DEFENSIVOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.196 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20040010848601 Protocolo: 2006336274 APTE: ELAINE THEREZINHA DA SILVA MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A PAPELETA DE JULGAMENTO DA SESSAO DE 29 DE MAIO DE 2007, PARA FAZER CONSTAR A SEGUINTE DECISAO: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.258 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20050240035998 Protocolo: 2006337918 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: BRUNO DA SILVA PAULA ADVOGADO 1: DR(a). CELIA RODRIGUES MATEOTI RJ0064291 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELI MATEOTI GOMES RJ0122003 ADVOGADO 3: DR(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ RJ0010321 Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DO MINISTERIO PUBLICO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.351 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042030022489 Protocolo: 2007001006 APTE: RIZALDO HENRIQUE BARBOSA OUTRO NOME 1: RIZALVO HENRIQUE BARBOSA OUTRO NOME 2: RIVALVO HENRIQUE BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR RJ0105785 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA RJ0089233 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.461 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050380266555 Protocolo: 2007005468 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: TIAGO DOS SANTOS GRIGORIO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA RJ0064998 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO E , E POR MAIORIA, PROVIDO EM PARTE O APELO DO MINISTERIO PUBLICO, VENCIDO NESTE PARTICULAR O RELATOR, MANTIDO ESTE COMO REDATOR DO ACORDAO.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.739 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050030029301 Protocolo: 2007022535 APTE: ARTHUR ROCHA NETO ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF RJ0004527D APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO RECONHECENDO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.755 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210120102 Protocolo: 2007025533 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCELO FELIX DE OLIVEIRA OUTRO NOME: RONALDO DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.822 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20050011484250 Protocolo: 2007026515 APTE: JOSE IRISMAR DA SILVA FLOR ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA VILLELA MARTINS ARAGAO RJ0057292 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO COM A REDUCAO DA RESPOSTA PENAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1035 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040498075 Protocolo: 2007034579 APTE: JOAO PAULO QUINTANILHA JARDIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1391 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20060010028651 Protocolo: 2007053541 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MIGUEL CARLOS DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO E JULGOU-SE PREJUDICADO O APELO MINISTERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2092 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060010613780 Protocolo: 2007086097 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: NADINI CRISTINA FONSECA SANTIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: JAQUELINE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES RJ0128785 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: J.V.A.S. FILIACAO 1: JORGE OTONIEL DOMINGUES SANTIAGO FILIACAO 2: CICERA SEBASTIANA MONTEIRO ARAGAO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE OPEROU-SE A DESCLASSIFICACAO COM REDUCAO DAS PENAS E JULGADAS EXTINTAS PELO SEU CUMPRIMENTO. PREJUDICADO O RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO. EXPECAM-SE OS ALVARAS DE SOLTURA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2456 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20020010274987 Protocolo: 2007107734 APTE 1: GIOVANNI SANTORO APTE 2: RICARDO JOSE SANTORO ADVOGADO: DR(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS RJ0082237 APDO: EDIOURO PARTICIPACOES S A Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE CONHECERAM E REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2986 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030420029466 Protocolo: 2007134870 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCIO AUGUSTO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3098 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 20040770025258 20040770031970 Protocolo: 2007138916 APTE: ELPIDIO SILVESTRE DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JOSE CLAUDIO ROMILDO ALVES CO-REU 2: ALEXANDRE MARIANO DE OLIVEIRA Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3449 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 20060120021895 Protocolo: 2007157811 APTE: KENNEDY ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITARAM AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3515 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 20060310009297 Protocolo: 2007163561 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCOS ANTONIO PAULINO OUTRO NOME: MARCO ANTONIO PAULINO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO RJ0117093 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR DO MP, E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DO MP E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO. NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3542 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20040010076926 Protocolo: 2007164740 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: VITAL RAMOS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA RJ0080985 Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO AO APELO DO MINISTERIO PUBLICO PARA AUMENTAR A PENA DO ACUSADO PARA 09 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO, MANTIDAS AS DEMAIS COMINACOES DA SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3795 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 2005.050.05229 20030640036953 Protocolo: 2007177813 APTE: MARCELO DA SILVA FRAGA ADVOGADO: DR(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO RJ0088283 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n037. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.03150 Protocolo: 2006327350 EMBTE: MARCELO PEREIRA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DETERMINANDO-SE O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\nId: 347159"
                                                                            ],
                                                                            "347158": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/12463-0 Protocolo: 2007274333 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ALESSANDRO TEIXEIRA (RG.13449245-3) Relator: : DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL, DE PLANO, E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FUDAMENTO NO ART. 267, I C/C ART. 295, II DO CPC C/C ART. 3 DO CPP, ART. 8 DA LEI 1533/51 E ART. 557, DO CPC APLICAVEL AO PROCESSO PENAL EM CONFORMIDADE COM A SUMULA N.69 DESTE E. TRIBUNAL E AINDA, COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO RITJ/RJ, QUE ADMITE A DECISAO PREVIA DE PEDIDOS OU RECURSOS INCABIVEIS E IMPROCEDENTES, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO E DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.5283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/05438-5 E OUTRA Protocolo: 2007239882 IMPTE: DR. MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA (DP/860728-5) PACTE: GIVANILDO RODRIGUES DA SILVA - RG 13451069-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Decisao: Tendo em vista o contido nas informacoes, JULGO PREJUDICADO o pedido, nos ermos do parecer da Procuradoria de Justica.\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.943 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/05379-2 E OUTRA Protocolo: 2007172876 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ EDUARDO FERNANDES DE SOUZA - RG:10600840-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 31, VIII DO RITJ, JULGO PREJUDICADO ESTE RECURSO PELA PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1133 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/00798-4 Protocolo: 2007216012 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANTONIO DIONISIO DA SILVA - RG 08396667-1 OUTRO NOME: ANTONIO DIONIZIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Decisao: Diante da entrada em vigor da Lei No 11464/2007, que deu nova redacao ao art 2o da Lei No 8072/90, permitindo a progressao do regime prisional tambem nos crimes hediondos ou assemelhados, JULGO PREJUDICADO o Agravo pela perda do objeto.\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1163 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/09018-9 Protocolo: 2007221087 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SAMUEL SOUZA DE AQUINO (RG:08.706.162-8 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Diante da entrada em vigor da Lei No 11464/2007, que deu nova redacao ao art 2o da Lei No 8072/90, permitindo a progressao do regime prisional tambem nos crimes hediondos ou assemelhados, JULGO PREJUDICADO o Agravo pela perda do objeto.\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1245 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/08294-0 Protocolo: 2007244870 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO AZEVEDO GOMES OUTRO NOME: MARCELO DE AZEVEDO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (..) JULGO EXTINTO O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO, EXTINGUINDO-SE O FEITO POR PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO SEU ARQUIVAMENTO APOS AS DEVIDAS ANOTACOES E REGISTROS.\r\n\r\nId: 347158"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "347160": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050730000885 Protocolo: 2007154646 IMPTE: CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO RUDGE MALAN RJ0098788 AUT.COATORA: VARA UNICA DE GUAPIMIRIM CO-REU 1: ROSANE DA SILVA OLIVEIRA CO-REU 2: ROGERIO DA SILVA OLIVEIRA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, julgaram extinta a punibilidade do art. 60. Por maioria, quanto aos demais crimes, a Desembargadora Gizelda Leitao Teixeira e o Desembargador Francisco Jose Asevedo trancaram a acao penal, apos este ultimo excluir da relacao processual a empresa, pessoa juridica, portando, incapaz de cometer crimes. Ouvida a Desembargadora Relatora, que so acordou com a prescricao. Designada para acordao a Desembargadora Gizelda Leitao Teixeira.Fara declaracao de voto o Des.Francisco Jose de Asevedo\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/04811-4 E OUTRA Protocolo: 2007197350 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA - RG 20120855-0 IFP Relator: DES. NILZA BITAR Decisao: \"A unanimidade, concedeu-se a seguranca, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/00764-4 Protocolo: 2007207693 IMPTE: DR NELSON SOARES FILHO (OAB/RJ 54889) PACTE: JOSE PEDRO PEREIRA DA SILVA (RG.06835091-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.5663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020030291 Protocolo: 2007259800 IMPTE/PACTE: JOSIAS PEREIRA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU 1: ERDNER FLAVIO SILVA JUNIOR CO-REU 2: ANDERSON BATISTA DA SILVA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.5689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.004048-4 20077140001069 Protocolo: 2007261199 IMPTE: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PUBLICO PACTE: V.N.DE L. FILIACAO 1: VALDEMIR ALVES DE LIMA FILIACAO 2: LUCIA NUNES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE,DENEGOU-SE A ORDEM,NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA.\"\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.5713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070550115058 Protocolo: 2007261489 IMPTE: DR GUSTAVO FROES DOS SANTOS ((OAB/RJ 141.702) PACTE: VANDERLAN MOREIRA DE PAIVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO PEDRO DA ALDEIA CO-REU: RODRIGO CRISPIM GONCALVES BELGUES Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.5825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010120261 Protocolo: 2007267089 IMPTE/PACTE: MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS - OAB/RJ 98805 AUT.COATORA: 17 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JAIR ARAUJO DE OLIVEIRA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.5914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070290034866 Protocolo: 2007270264 IMPTE: DR(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (OAB/RJ0129516) PACTE: LINDA DE MELLO PEREIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MAGE Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.5978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070470000410 Protocolo: 2007271940 IMPTE/PACTE: STEFANI BATISTA ORLANDO SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE RIO CLARO CO-REU: FABIANO ROCHA DE OLIVEIRA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.5979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010303376 Protocolo: 2007271975 IMPTE/PACTE: LEANDRO DE SOUZA DA SILVA AUT.COATORA: 33 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.6152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060020094815 Protocolo: 2007277228 IMPTE: CRISTIANE PEREIRA DA SILVA PACTE: EDUARDO BRAGA COUTINHO AUT.COATORA: 05 VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.6283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADOS: 2007.028.002398-7, 2007.028.005999-4, 2007.028.002787-7, 2007.028.002788-9 E 2007.028.006272-5. 20070280027890 Protocolo: 2007281805 IMPTE: DR. ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (OAB/RJ0107564) PACTE: DANIEL GOMES LIMA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAE Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.6292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.028.002398-7, 2007.028.005999-4, 2007.028.002787-7, 2007.028.002788-9 20070280027890 Protocolo: 2007279635 IMPTE: DRA.PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA - OAB/RJ 70579 PACTE: FLAVIO MELLO DOS SANTOS OUTRO NOME: FLAVIO SANTOS DE MELLO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.6304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.028.002787-7 20070280023987 Protocolo: 2007282171 IMPTE: DR.BRAZ FERNANDO SANT ANNA (OAB/RJ 35.833) PACTE: GABRIELA PESSOA BASTOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL MACAE Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.6396 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PROV.NA 1a.V.C.:2007.203.011864-6) 20072030110854 Protocolo: 2007284976 IMPTE: DR ULTIMO DE CARVALHO (OAB/RJ 49.755) PACTE: ANGELO DOMINGOS CARNEIRO DE SOUZA AUT.COATORA 1: 1a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA AUT.COATORA 2: 2a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL,NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DES.RELATORA.\"\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.6431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011539048 Protocolo: 2007286492 IMPTE 1: DR. ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (OAB/RJ0118105) IMPTE 2: ADRIANA BASTOS BARBOSA PACTE: LEANDRO CORREA DE LIMA AUT.COATORA: 37a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE,CONCEDEU-SE A ORDEM,RATIFICANDO A LIMINAR DEFERIDA,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR.'\r\n\r\n017. DESAFORAMENTO 2007.057.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000210030446 Protocolo: 2007191928 REQTE: LUIZ FERNANDO DA COSTA OUTRO NOME 1: LUIS FERNANDO DA COSTA OUTRO NOME 2: MAURO PEDRO FIRMINO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO RJ0094366 REQDO: 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade foi indeferido o Desaforamento,nos termos do voto da Des.Relatora.\"\r\n\r\n018. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.244 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20060011468476 Protocolo: 200795361 RECTE: ALEXANDRE FERREIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA RJ0072699 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2004.050.5864 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030020240393 Protocolo: 2004245413 APTE: MARCOS BENICIO ALONSO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALONSO FERRACO RJ0094181 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR TEIXEIRA DIAS RJ0031988 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,ACOLHEU-SE OS EMBARGOS,NA FORMA DO VOTO DA DES.RELATORA,EM OBEDIENCIA AO STJ.\"\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.324 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 20040830039438 Protocolo: 2007000463 APTE: PAULO SERGIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES RJ0110677 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.444 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: 20040810021088 Protocolo: 2007003965 APTE: LUIS FELIPE DE OLIVEIRA EMILIANO ADVOGADO: DR(a). DARBILLY POMPERMAYER RJ0058996 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2104 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050011540975 Protocolo: 2007086136 APTE: ADILSON SALES ADVOGADO: DR(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA RJ0101311 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Em continuacao ao julgamento,votou a Des.Leila Albuquerque acompanhando a Des.Fatima Clemente ficando assim o resultado do julgamento:\"Por maioria,negaram provimento ao recurso,vencido o Des.Relator que dava provimento ao apelo para absolver o reu.Designado para o acordao a Des.Fatima Clemente.\"\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2613 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: 20030800000141 Protocolo: 2007115308 APTE: JOSE HELIO MACHADO ADVOGADO: DR(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES RJ0121786 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,ACOLHERAM A PRELIMINAR SUSCITADA PELO MP,EM CONTRA-RAZOES,PARA RECONHECER A PRESCRICAO E EXTINGUIR A PUNIBLILIDADE DO APELANTE,NA FORMA DO ART.109,VI C/C ART.110,PARAGRAFOS 1 E 2,AMBOS DO C.P.,E JULGARAM PREJUDICADO O RECURSO DEFENSIVO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\"\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2674 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20040020115102 Protocolo: 2007118099 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CLOVIS LUIZ LEMOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MAURO ROGE SERRANO RJ0112410 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR.\"\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3193 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20040280039228 Protocolo: 2007145285 APTE: LUIZ FERNANDEZ FREITAS VALLE AD VOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA PINTO MARCONDES RJ0012614 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES RJ0071160 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" EM CONTINUACAO AO JULGAMENTO,VOTOU A DES.LEILA ALBUQUERQUE ACOMPANHANDO A REVISORA,FICANDO ASSIM O JULGAMENTO:POR MAIORIA,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES.FATIMA CLEMENTE,VENCIDO O RELATOR.\"\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3674 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20060010843280 Protocolo: 2007171065 APTE: AGNALDO HORACIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO RJ0077897 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3734 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050420081146 Protocolo: 2007173212 APTE: VANESSA ANACLETO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS RJ0088460 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3783 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020078740 Protocolo: 2007176319 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: SONIA REGINA VARGAS DOS REIS ADVOGADO: DR(a). EURICO JOSE CARVALHO MAIA RJ0070967 APDOS: OS MESMOS CO-REU: JOSE ALCIDES DE OLIVEIRA BARTOLO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,DEU-SE PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL E NEGOU-SE O DA DEFESA,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.\"\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3913 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20060630031461 Protocolo: 2007181099 APTE 1: LEANDRO ALVARES DE LIMA APTE 2: EDSON ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FERRO COSTA RJ0052238 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.304 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2007.712.000126-0; 2007.712.000127-1 20077120001258 Protocolo: 2007211591 APELANTE: V.DA S.S. FILIACAO 1: WALDIR DA CONCEICAO SIQUEIRA OUTRO NOME: VALDIR DA CONCEICAO SIQUEIRA FILIACAO 2: VANIA FERREIRA DA SILVA SIQUEIRA OUTRO NOME: VANIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA RJ0112233 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: M.S.S. FILIACAO 1: VALMIR MEDEIROS DA SILVA FILIACAO 2: ANA DE MEDEIROS CO-REPDO. 2: M.N.T. FILIACAO 1: DANIEL FORTUNATO TEIXEIRA FILIACAO 2: ELIZEA DA PAIXAO NASCIMENTO TEIXEIRA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.02411 Protocolo: 200715105 EMBTE: PAULO ALEXANDRE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA RJ0073666 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, concedeu-se de oficio a mudanca do regime para o inicialmente fechado.Por maioria rejeitaram-se os embargos,vencido o Des.Revisor que lhe dava provimento.\"\r\n\r\nId: 347160"
                                                                                ],
                                                                                "347162": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/00877-9 Protocolo: 2007272045 IMPTE: MARIA HELENA ALVES LOPES PACTE: CLELTON GALDINO DE SOUZA - RG 20212218-0 OUTRO NOME: CLETON GALDINO DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...julgo PREJUDICADO o presente pedido,com fulcro no art.31,VIII,do RITJ.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.6050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/09468-4 Protocolo: 2007274057 IMPTE/PACTE: WAGNER LANES DA SILVA COSTA - RG 21163691-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO.\r\n\r\n003. PEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC 4740/07 (PVO: 2007.052.003952-2) Protocolo: 2007270279 REQUERENTE: AILTON SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DILSON LIMA SOARES RJ0101931 Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTE FEITO.\r\n\r\nId: 347162"
                                                                                ],
                                                                                "347161": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.001.160287-2 20020011148229 Protocolo: 2007271809 IMPTE: DRA.BEATRIZ ABRAO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 83851 PACTE: JURANDIR DE ALMEIDA DIAS AUT.COATORA: 23 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ANGELA BEATRIZ MELLO ALVES Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 40 E SEGUINTES. SAO ESTRANHAS AO TEOR DE FLS. 4-5, ULTIMO PARAGRAFO, QUE E RELATIVO AO DEPOIMENTO E CONFISSAO DA RE ANGELA. ESCLARECA-SE, POIS.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3545 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20050010871170 Protocolo: 2007164833 APTE 1: SERGIO LUIZ DA SILVA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). RITA CLAUDIA BENEVIDES DE ABREU RJ0134767 APTE 2: INACIO JOSE DE FARIAS NETO ADVOGADO: DR(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA RJ0078590 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO PETICIONANTE PARA REFAZER O PEDIDO EM LETRA LEGIVEL, NO PRAZO DE 72 HS., SOB PENA DE INDEFERIMENTO, IN LIMINE, DO PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 347161"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "347164": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO DE SOUZA VERANI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.70 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: // 2005.800.151942-7 2007.001.028709-0 Protocolo: 2007222281 SUSCTE: IV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DA 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL ACUSADO 1: ANTONIO AUGUSTO LEITE DA COSTA ACUSADO 2: PEDRO LOIOLA OUTRO NOME: PEDRO LOIOLA SIQUEIRA ACUSADO 3: ROSANGELA DE CARVALHO TEIXEIRA ACUSADO 4: LUIZ MOURA OUTRO NOME: LUIZ FRANCISCO DE MOURA ACUSADO 5: JOCELIO BENTO DA ROCHA ACUSADO 6: DIONISIO SOUZA SANTOS ACUSADO 7: ALEXANDRE RAMOS SOARES ACUSADO 8: EXPEDITO MARTINS SALES ACUSADO 9: NEURENI DE SOUZA OUTRO NOME: NELRENI DE SOUZA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.434 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004.001.089467-2 Protocolo: 2006258574 AGTE: CLODOALDO DA CONCEICAO RAMOS RG 12.998052-0 OUTRO NOME 1: JOHNSON CLAYTON MOREIRA BORGES OUTRO NOME 2: ROMILDO DE OLIVEIRA SANTOS OUTRO NOME 3: WAGNER DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.912 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/01737-0 Protocolo: 2007174769 AGTE: ALESSANDRO SILVA DA CONCEICAO OUTRO NOME: ALESSANDRO DA SILVA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.416 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.050008-2 Protocolo: 2007198281 RECTE: RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA 0040555RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.467 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.054.001039-0 Protocolo: 2007228909 RECTE: ABRAHAO JOSE DE MELO OUTRO NOME 1: ABRAO JOSE DE MELO OUTRO NOME 2: ABRAAO JOSE DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENCA 0086293RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO ALCANTARA MOREIRA 0050969RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.469 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.061162-1 Protocolo: 2007231133 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: CLAUDIO DE CARVALHO KLEINE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO 0105262RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO 0118980RJ RECDO 2: ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS ADVOGADO: DR(a). WILSON LOPES DOS SANTOS 0004249CRJ RECDO 3: ROBERTO LEANDRO JORGE MOREIRA RIVERA RECDO 4: MARIA MARIANA DA SILVA RECDO 5: SEVERINO PEREIRA DO NASCIMENTO RECDO 6: FREDDY MARCELO NIZER ROJAS MONTANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2120 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 99.207.006286-8 Protocolo: 200685673 APTE: JOSE AUGUSTO DA SILVA FILHO (RG:06498860-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ZILDA BERNARDO(RG:11497147-6) Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3156 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 93.001.054854-3 Protocolo: 2006136816 APTE 1: HELIO OLEGARIO DE JESUS (RG:03949492-7) OUTRO NOME: HELIO OLEARIO DE JESUS APTE 2: JOAO FIGUEIREDO DE LIMA (RG:03339075-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3923 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: T:2375/01 2001.050.000111-1 Protocolo: 2006174466 APTE 1: CRYSTIAN DE SOUZA REZENDE - RG:12618557-8 ADVOGADO: DR(a). KARLA REZENDE PINTO 0069133RJ APTE 2: MARCO AURELIO GALDINO FERREIRA - RG:13360719-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: J.B.S.P. FILIACAO 1: JOSE ROBERTO AZEREDO PINTO FILIACAO 2: ROSANE SILVA CO-REPDO. 2: R.F.C. FILIACAO 1: SEBASTIAO MOURA COSENDEY FILIACAO 2: JOSELI FERNANDES COSENDEY Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4129 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.008.003410-6 Protocolo: 2006185618 APTE: VALMIR DE OLIVEIRA E SOUZA (RG:06697549-1) OUTRO NOME: WALMIR DE OLIVEIRA E SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5502 Origem: MANGARATIBA Acao: 2001.030.000319-7 Protocolo: 2006241298 APTE: SONIA MARIA DE RESENDE SILVA (RG:08074389-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5806 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.002329-2 Protocolo: 2006257972 APTE: EDGAR FERNANDES CHESTER (RG-09089796-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6143 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 2006.083.001693-5 Protocolo: 2006274706 APTE: MAURICIO MAGALHAES GOMES (RG:10588839-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: UEDSON VIEIRA MELO OUTRO NOME: UEDSON VIEIRA MELLO Relator: JDS. DES. PAULO CESAR VIEIRA C FILHO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6260 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: TB 1015/01 2001.052.000724-0 Protocolo: 2006276263 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: VALDENIR LOPES DA CRUZ - RG 12843074-1 IFP OUTRO NOME: WALDENIR LOPES DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6788 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 2003.029.046043-3 Protocolo: 2006299799 APTE: ADOLFO GERALDO DE SOUZA FILHO - RG:12033878-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.743 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2002.008.007333-8 Protocolo: 2007016813 APTE: LUCIANO FELIX DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.849 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.112677-7 Protocolo: 2007016783 APTE: CATIA FERREIRA RODRIGUES OUTRO NOME: KATIA FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.920 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2001.026.000228-0 Protocolo: 2007018499 APTE: MARIA HELENA MARINHO RODRIGUES (ASSISTENTE) ADVOGADO: DR(a). JOSE DEMETRIO FILHO 0091027RJ APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: JOAO BATISTA FREITAS MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1470 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.009870-5 Protocolo: 2007057024 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ANDERSON XAVIER MARTINS DA SILVA APDO 2: PAULO ROBERTO BARCELOS DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2231 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2002.001.049221-8 Protocolo: 2007092052 APTE: ROBSON DAS CHAGAS MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2309 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.061778-4 Protocolo: 2007101568 APTE: ADRIANO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2384 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.155069-7 Protocolo: 2007099645 APTE: MARCOS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2411 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.002790-3 Protocolo: 2007107077 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: WALLACE DE SOUZA SOARES OUTRO NOME: WALACE DE SOUZA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2785 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.009519-4 Protocolo: 2007125492 APTE: DAVID QUEDO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO 0080628RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALEXANDER DE ARAUJO CONCEICAO CO-REPDO.: R.S.D. FILIACAO 1: LUIZ CARLOS DIAS FILIACAO 2: ROSIMAR SILVA DIAS OUTRO NOME: ROSEMAR SILVA DIAS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2894 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: 2006.082.000041-4 Protocolo: 2007131046 APTE: RONI WILIAN SANTOS DA CUNHA OUTRO NOME: RONI WILIAM SANTOS DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2991 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 2004.083.004551-7 Protocolo: 2007137310 APTE: ALAN DA SILVA DICO ADVOGADO: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO 0074896RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4454 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.054.007600-1 Protocolo: 2007212562 APTE: JOSE CARLOS CURITYBA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA 0073455RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4703 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.128136-2 Protocolo: 2007224012 APTE: NILSON CAMILO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5057 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.008.009531-6 Protocolo: 2007246211 APTE: EDMILSON DE OLIVEIRA GOMES OUTRO NOME: EDIMILSON DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 347164"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "347165": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/10/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5979 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 970011301232 Protocolo: 2006267062 APTE: JORGE LUIZ DOS SANTOS PINTO (RG:92662410) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.ADMITO OS EMBARGOS.PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 347165"
                                                                                        ],
                                                                                        "347166": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SALIM JOSE CHALUB, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. CARTA TESTEMUNHAVEL 2006.069.10 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 2005.077.001550-4 Protocolo: 2006198512 TESNTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (ASSISTENTE) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO LEITE CORREA 0023794RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO 0121417RJ TESNDO: PAULO CESAR DE SOUZA SILVA (RG:08294996-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.816 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/07346-8 Protocolo: 2007133043 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALAN SILVA ZEFERINO - RG:12217376-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.998 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/05604-4 E OUTRA Protocolo: 2007181512 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: KLEBER SOUZA MIGUEL OUTRO NOME 1: CLEBER SOUZA MIGUEL OUTRO NOME 2: CLEBER DE SOUZA MIGUEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1079 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/08709-8 E OUTROS Protocolo: 2007210343 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JONAS VICENTE DA CONCEICAO - RG 11411657-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1119 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1997/00829-6 E OUTRAS Protocolo: 2007216016 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MAICON ROBSON DE OLIVEIRA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1127 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/00926-4 Protocolo: 2007213114 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANTONIO BARROS TEIXEIRA OUTRO NOME: VALMIR FARIA BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.218 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.150109-1 Protocolo: 200794393 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO LABOISSIERE 0114021RJ Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.267 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.003.021749-0 Protocolo: 2007112286 RECTE: VALDECI PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ 0090081RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.322 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2004.063.003463-9 Protocolo: 2007145291 RECTE 1: JOAO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN 0050884RJ RECTE 2: EDIRSON NICOLAU HIBNER ADVOGADO 1: DR(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA 0133443RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI 0067447RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.323 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2007.001.024385-1 Protocolo: 2007143502 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: CARLOS HEITOR DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.479 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.024041-6 Protocolo: 2007231769 RECTE: FABIO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.589 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2004.024.000502-5 Protocolo: 2007008910 APTE: PAULO CESAR DE LIMA DE SOUZA OUTRO NOME: PAULO CESAR LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.763 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 2006.012.000201-3 Protocolo: 2007025082 APTE: ANDRE LUIS GONCALVES DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1977 Origem: CANTAGALO Acao: 2003.015.000806-0 Protocolo: 200778092 APTE: GASPAR MILTON AMARAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARIOSA MARTINS 0072269MG APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2357 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2000.003.003970-8 2000.003.171542-4 Protocolo: 2007103404 APTE: RONALDO SANTANA DE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA 0116487RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDERSON CLAUDIO DOS SANTOS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2477 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 2005.034.000816-6 Protocolo: 2007109634 APTE 1: ADELSO DA SILVA RODRIGUES OUTRO NOME: ADELSON DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: FABIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOEL MERCANTI 0065422RJ APTE 3: ROSIMERE GONCALVES DE OLIVEIRA OUTRO NOME 1: ROSEMERE GONCALVES DE OLIVEIRA OUTRO NOME 2: ROSIMERI GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2527 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.060654-6 Protocolo: 2007113345 APTE: WASHINGTON HONORATO FERRAZ ADVOGADO: DR(a). CELSO CONCEICAO 0129469RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2561 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2002.037.000666-4 Protocolo: 2007113403 APTE: MARCOS VINICIUS CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RONALDO GRANDINI CALVO 0041073RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WASHINGTON SIQUEIRA DUTRA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2618 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.007733-9 Protocolo: 2007115554 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DOUGLAS MARTINS ALVES ADVOGADO: DR(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES 0066759RJ APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: CARLOS ALBERTO GONCALVES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 3: DOUGLAS MARTINS ALVES ADVOGADO: DR(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES 0066759RJ Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2685 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.041409-1 Protocolo: 2007120866 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: TIAGO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIO SPANO BARCIA 0072890RJ APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: R.G.T. FILIACAO: MONICA VALERIA TAVARES Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3472 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.159362-4 Protocolo: 2007159375 APTE: VALDIR ANTONIO PASSOS OUTRO NOME: VALMIR ARAUJO LUCENA ADVOGADO: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3742 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.008925-2 Protocolo: 2007174391 APTE: GUSTAVO GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3801 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 2005.006.002213-8 Protocolo: 2007176581 APTE: CICERO TARSO DE CARVALHO SEVERO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3908 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.160114-1 Protocolo: 2007181702 APTE: RAFAEL ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4011 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2004.024.002216-3 Protocolo: 2007189685 APTE: ADRIANO SANTOS RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA 0113532RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA 0059357RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.130 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2001.066.017696-0 Protocolo: 2007090062 APELANTE: P.S.C. FILIACAO 1: SERGIO CARNEIRO FILIACAO 2: JUCELIA BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.191 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2006.037.004499-0 Protocolo: 2007134996 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO APELADO: L.P.S.H. FILIACAO 1: LUIZ CARLOS HERINGER FILIACAO 2: ELIANE DA CONCEICAO SANTIAGO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.254 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.000462-7 Protocolo: 2007176853 APELANTE: F.S.F. OUTRO NOME: F.S.B. FILIACAO 1: PAULO FERNANDO DA SILVA FRAGA FILIACAO 2: DENIZE SILVA FRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDREI FLAVIO DE JESUS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.284 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.000829-3 Protocolo: 2007201914 APELANTE: J.C.P.G. FILIACAO 1: NATAL GOMES FILIACAO 2: MARIA DA CONCEICAO PERRONE GOMES OUTRO NOME: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS PERRONE GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: LEONARDO DA SILVA PEREIRA CO-REU 2: CARLOS ANTONIO PEREIRA DE SENNA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.322 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2005.711.003192-4 Protocolo: 2007217994 APELANTE 1: T.C.F.P. FILIACAO 1: JOCEMAR PEDRO PEREIRA FILIACAO 2: MARLUCE FERNANDES PONTES OUTRO NOME: MARLUCE FERNANDES PONTES PEREIRA APELANTE 2: A.J.F.T.J. FILIACAO 1: ANTONIO JOSE FERREIRA TEIXEIRA FILIACAO 2: TANIA CRISTINA SOUZA TEIXEIRA APELANTE 3: F.K.DE M.P. FILIACAO 1: ANTONIO JORGE PATARO FILIACAO 2: REGINA MARIA DE MEDEIROS PATARO OUTRO NOME: REGINA MARIA DE MEDEIROS APELANTE 4: L.F.N.M. FILIACAO 1: JORGE FERNANDO VELOSO MENDES FILIACAO 2: MAURIEN NUNES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 347166"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "347167": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080014784 Protocolo: 2007165869 IMPTE: DR(A).BRIZABELLA POMPEIA DA SILOVEIRA LAEBER - OAB/RJ 117188 PACTE: CLAUDIO ALMEIDA DOS SANTOS AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-REU 1: ALEXANDRE MENDES FERNANDES CO-REU 2: PAULO ROBERTO SOARES CO-REU 3: PAULO ROBERTO DE SOUZA CO-REU 4: ALEXANDRE RODRIGUES DE JESUS CO-REU 5: ROGERIO CARLOS JUSTINO PEREIRA CO-REU 6: JOSE ROQUE SOUZA DOS SANTOS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.714.000202-0 20047110485118 Protocolo: 2007173509 IMPTE: DR(a). MARCIA REGINA C.N. DE FREITAS (DP/860760-8_ PACTE: G.M.DE O. FILIACAO 1: ANA CRISTINA MATOS FILIACAO 2: GENILSON CLEMENTE DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM, POR MAIORIA.O DES. GERALDO FARA DECLARACAO DE VOTO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040110033940 Protocolo: 2007190217 IMPTE: DR LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (MAT.1179) PACTE: A.L.M.DE O. FILIACAO: CREUZA MARTINS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE CABO FRIO CO-REPDO.: B.J.DA C. FILIACAO: MARLENE JARDIM DA COSTA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.001961-6 20057110019602 Protocolo: 2007193851 IMPTE 1: DR(a). CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) IMPTE 2: NATALIA PEREIRA CORTEZ (DP-E 27722/07) PACTE: B.F.D. FILIACAO 1: VALERIA FERNANDO DIONIZIA FILIACAO 2: PAULO FERNANDO DIONIZIA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO Decisao: DENEGADA A ORDEM.POR MAIORIA, VENCIDO O DES. RELATOR QUE CONCEDIA A ORDEM,E QUE FARA DECLARACAO DE VOTO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.4856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000370064410 Protocolo: 2007218437 IMPTE/PACTE: MANOEL LUCIANO SOBRINHO FILHO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.5021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/07609-5 E OUTRO Protocolo: 2007227778 IMPTE: DRA.ANA MARIA APARECIDA VALLE - OAB/RJ 72812 PACTE: REINALDO DOS SANTOS CRAVEIRO - RG 23534939-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.5150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050040874800 Protocolo: 2007234162 IMPTE: DR LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (MAT.1179) PACTE: A.DOS S.M. FILIACAO 1: ZECIRLU MAGALI DOS SANTOS OUTRO NOME: JECERLEI MAGALI DOS SANTOS FILIACAO 2: FRANCISCO SERGIO DOS SANTOS MEDEIROS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO CO-REPDO.: D.N. FILIACAO: FATIMA NOGUEIRA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.5383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.003.006740-9 20070030008922 Protocolo: 2007245075 IMPTE 1: DRA.TERESA MARIA LEAO ALVES - DP/MAT 852734-3 IMPTE 2: BRUNO RICETTE CODONG DOS REIS PACTE: J.N.P.DA S. FILIACAO 1: MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA FILIACAO 2: JOSE NICOLAU DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DENEGADA A ORDEM, VENCIDO O DES. GERALDO PRADO, QUE A CONCEDIA. SEM DECLARACAO DE VOTO VENCIDO.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.5414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140055281 Protocolo: 2007247329 IMPTE: DR. JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (DP/930847-9) PACTE: SERGIO BRUNO CABRAL DA SILVA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REPDO. 1: J.C.DO N.X. FILIACAO 1: VERONICA DO NASCIMENTO DE LIMA FILIACAO 2: ADEMIR XAVIER CO-REPDO. 2: W.DA S.R. FILIACAO: N/C Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDIDA A ORDEM, UNANIME, DETERMINANDO EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.5505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002482-1 20067110023255 Protocolo: 2007252632 IMPTE 1: DR.(a)CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/MAT.877.373-1) IMPTE 2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTE: D.DO N.P. FILIACAO 1: LEOZINO PEREIRA DE SOUZA FILIACAO 2: MARCIA MARIA DO NASCIMENTO PEREIRA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.5514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/09175-6 E OUTRO Protocolo: 2007253197 IMPTE: DR.CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS - OAB/RJ 70668 PACTE: ELAINE DANIEL CARDOSO - RG 08909702-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, ASSINANDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE A VEP DECIDA SOBRE O LIVRAMENTO CONDICIONAL. UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.5523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99/01063-9 E OUTRAS Protocolo: 2007252842 IMPTE: DR ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA (MAT.896.787-9) PACTE: ANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA SIL VA (RG.10169783-7) OUTRO NOME 1: ANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA OUTRO NOME 2: ANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA OUTRO NOME 3: ANDERSON ROCHA OUTRO NOME 4: UANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS OUTRO NOME 5: VANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS OUTRO NOME 6: VANDERSON PEREIRA DOS SANTOS OUTRO NOME 7: WANDERSON PEREIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.5548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060660098028 Protocolo: 2007257037 IMPTE: DR.IZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS (DP/MAT.860.766-5) PACTE: GELSON DE CARVALHO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL VOLTA REDONDA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.5605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.002738-6 20057140028824 Protocolo: 2007254253 IMPTE 1: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICA IMPTE 2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTE: F.DE S.P. FILIACAO: LUCIA DE SOUSA PINHO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, POR MAIORIA, VENCIDO O DES. GERALDO PRADO, SEM DECLARACAO DE VOTO, CONCEDENDO A ORDEM E DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.5615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20067110033250 Protocolo: 2007255744 IMPTE: DR FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (MAT.1006) PACTE: V.C.A.L. FILIACAO 1: ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS ALVES FILIACAO 2: WASHINGTON LUIZ MARCELINO LOPES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REU 1: ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS ALVES CO-REU 2: GENY Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDEU-SE A ORDEM, UNANIME, PARA ANULAR O PROCESSO.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.5796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010268641 Protocolo: 2007266425 IMPTE: Dr.CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (OAB/RJ107810) PACTE: WILLIAM GONZAGA FAUSTINO AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.5805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.024893-6, 2006.001.079723-3 20060011683248 Protocolo: 2007266764 IMPTE: DR.BRUNO HENRIQUE FRANCA SOUZA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 139025 PACTE: TATIANE DIAS AUT.COATORA: 38 VARA CRIMINAL DE CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.5926 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060011080802 Protocolo: 2007270826 IMPTE: DR.JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (OAB/RJ 119.023) PACTE: GENILDO CORDEIRO PESSANHA AUT.COATORA: 36a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDIDA A ORDEM. UNANIME. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, AGUARDANDO O JULGAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.6133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011054612 Protocolo: 2007276819 IMPTE 1: DR EDUARDO DE MORAES (OAB/RJ 84471) IMPTE 2: DR ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (OAB/RJ 81.570) IMPTE 3: DR RENATO DE MORAES (OAB/RJ 99.755) PACTE: CLODOALDO SOUZA DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: SERGIO GOMES DE FREITAS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCESSAO DA ORDEM, POR UNANIMIDADE, PARA ANULACAO DA ACAO PENAL EM RELACAO A CLODOALDO SOUZA DO NASCIMENTO.\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.902 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:97/06564-3 e OUTRAS Protocolo: 2007174863 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIS CARLOS GOMES SOARES - RG:12404545-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DESPROVEU-SE O RECURSO, VENCIDO O DES. CAIRO ITALO, QUE O PROVIA PARA CASSAR A DECISAO QUE DEFERIU O LIVRAMENTO CONDICIONAL.\r\n\r\n021. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.934 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1997/04994-4 E OUTRAS Protocolo: 2007174813 AGTE: PEDRO PAULO BERSCH - RG:04717402-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONCEDER A COMUTACAO DE 1/5 DE SUA PENA.\r\n\r\n022. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.954 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/10620-9 Protocolo: 2007181452 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARINALDO SOARES SILVA - RG:13459472-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n023. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.993 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/08649-3 E OUTRAS Protocolo: 2007174828 AGTE: RODRIGO DOS SANTOS ROCHA - RG:11333201-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n024. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1026 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 99/04529-6 E OUTRAS Protocolo: 2007184778 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCIO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n025. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1058 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/4094-5 Protocolo: 2007207772 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ERIVELTO SIQUEIRA VITORINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO MINISTERIAL.\r\n\r\n026. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1108 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/04371-7 Protocolo: 2007216117 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ CARLOS DA SILVA (RG.12822224-7) OUTRO NOME: LUIS CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n027. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1216 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/10867-0 Protocolo: 2007244690 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JAILSON ANTONIO NEVES ALEIXO (RG.11795248-1) OUTRO NOME: JAILSON ANTONIO NEVES ALEXO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. UNANIME.\r\n\r\n028. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.347 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060210238022 Protocolo: 2007153750 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: MAURO DA COSTA BARROS MASCARENHAS RECDO 2: MARCOS RENY FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO 3: LINDOR GOMES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RECURSO DESPROVIDO. UNANIME.\r\n\r\n029. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.383 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20060110004402 RECTE: JOSE ROSA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n030. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.392 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20040010192148 Protocolo: 2007179661 RECTE 1: DANIEL SANT'ANNA DOS SANTOS RECTE 2: MARCENA ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). SUZANNA BRITO MAIA DE OLIVEIRA ABREU RJ0099352 ADVOGADO 2: DR(a). THEO KEISERMAN DE ABREU RJ0099134 RECDO 1: MARLUCE FERREIRA DE SOUZA RECDO 2: VERA LUCIA DIONISIA MARQUES RECDO 3: JOVENITA PEREIRA DA SILVA RECDO 4: ERIS FREITAS FERNANDES RECDOS 5: VANILDA DAS CHAGAS FERNANDES EDUARDO ANTONIO DOS SANTOS GARCIA RECDO 6: ROSA DOS SANTOS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, PROVEU-SE O RECURSO PARA DETERMINAR O PROCESSAMENTO DA APELACAO, NA FORMA DOS PRECEITOS PROCESSUAIS.\r\n\r\n031. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.477 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010270684 Protocolo: 2007235357 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: CHARLES PONTES DINIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO O RECURSO PARA RECEBER A DENUNCIA, IMPUTANDO AO RECORRIDO A PRATICA DE CRIME DO ART. 121 PAR. 2, IV NF 29 DO CP, DEVENDO O FEITO TER CURSO PROCESSUAL REGULAR. VOTO VENCIDO, DES. GERALDO PRADO. REDATOR DO ACORDAO, DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2003.050.4808 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: (2002.001.066513-7/01-REMEMBRADO) 20020010665137 Protocolo: 2003190835 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WASHINGTON DA SILVA MARCELINO APTE 3: WILLIAM MARCELINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA ZACCARIAS R DA GAMA PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0107542 ADVOGADO 3: DR(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO RJ0081260 APTE 4: OSEAS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CIRO JOSE SAGRILLO DOS REIS RJ0037289 APTE 5: EDMILSON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS RJ0045534 APTE 6: JOSE CARLOS DIAS DE OLIVEI RA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: CARLOS LAERTE MARCELINO CO-REU 2: MARLI CIRINO BARBOSA OUTRO NOME: MARLY CIRINO BARBOSA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DESPROVERAM-SE OS RECURSOS.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1425 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 20060460056907 Protocolo: 2007054801 APTE 1: WAGNER VIEIRA APTE 2: JOSE MARINHO DA ROCHA NETO OUTRO NOME: JOSE MARINHO DA COSTA NETO APTE 3: FABIO RODRIGUES APTE 4: JOAO CARLOS DE GODOY CARDOSO APTE 5: DULDSON SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS RJ0092923 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEURAM-SE OS RECURSOS DE WAGNER, FABIO, JOAO CARLOS E DULDSON, E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE JOSE MARINHO, PARA SUBSTITUIR A PENA RECLUSIVA POR DUAS RESTRITIVAS, PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, COMO LHE DETERMINAR A VEP, E PRESTACAO PECUNIARIA, NO VALOR DE 1 CESTA BASICA.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1658 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050093768 Protocolo: 200764589 APTE: MARCIO DE ALMEIDA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA DECLARAR A NULIDADE PARCIAL DA SENTENCA NO QUE SE REFERE A DOSIMETRIA, MANTIDO O JUIZO DE CENSURA, E ENTENDENDO-SE PREJUDICADO O APELO NO QUE DIZ RESPEITO AO REGIME PRISIONAL IMPOSTO, NO CRIME DE TRAFICO.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1735 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20060370016635 Protocolo: 2007069112 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RAFAEL ABREU DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVERAM-SE OS RECURSOS MINSTERIAL E DEFENSIVO. DE OFICIO RETIFICOU-SE A DATA DA SENTENCA, QUE E 18/08/2006, E NAO COMO CONSTOU.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1768 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20060010063663 Protocolo: 200770181 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANDERSON VINICIUS BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO.: J.V.G.F. FILIACAO 1: JHONSON VITOR FERREIRA FILIACAO 2: CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA FIXAR A PENA EM 2 ANOS DE RECLUSAO, MANTIDAS AS DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1786 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20060010875530 Protocolo: 2007072292 APTE 1: ISAIAS DA SILVA SOBRAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA RJ0094246 APTE 2: JORGE CRISTIANO PIMENTEL MAIA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DA SILVA RJ0072600 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA REDUZIR AS REPRIMENDAS FINAIS PARA CADA QUAL, EM 5 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO E 13 DM NO VUM, MANTIDO O REGIME E DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA, PREJUDICANDO O EXAME DA PRELIMINAR, EIS QUE SE TRATA DE MATERIA DE MERITO.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2027 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20050380295063 Protocolo: 2007083922 APTE: BLENO CUNHA DOS SANTOS OUTRO NOME: BRENO CUNHA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA FINAL RECLUSIVA A 1 ANO E 6 MESES, DECLARANDO-SE CUMPRIDA A PENA IMPOSTA, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2180 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060030027914 Protocolo: 2007093120 APTE 1: FABIANO OLIVEIRA PLACIDO APTE 2: JOAO CARLOS MATOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA EXCLUIR A MAJORANTE DO ART. 18, III DA LEI 6368/76 E, EM RELACAO AO REU FABIANO, DIMINUIR A PENA APLICADA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 33, PARAGRAFO 4, DA LEI 11343/06. REDUZINDO-SE AS PENAS FINAIS COMO SE SEGUE: A) FABIANO OLIVEIRA PLACIDO - 4 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, E 66 DM NO VUM; B) JOAO CARLOS MATOS DE OLIVEIRA- 6 ANOS DE RECLUSAO E 90 DM NO VUM. MANTEM-SE O REGIME INICIAL FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA A AMBOS OS REUS COM RELACAO AO CRIME DE TRAFICO E, NO QUE SE REFERE AO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO FOI FIXADO O REGIME ABERTOS.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2362 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20022050050619 Protocolo: 2007102358 APTE: HENRIQUE MARCELO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GLAUCIO FREITAS JARDIM Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A APENACAO PARA 1 ANO DE RECLUSAO E 10 DM NO VUM, E, DE OFICIO, RECONHECER EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZAO DA PRESCRICAO, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2706 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20050380242320 Protocolo: 2007118845 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: PAULO RAFAEL MODESTO DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2851 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 20050770026060 Protocolo: 2007129331 APTE: JOSE AUGUSTO BAHIA FILHO OUTRO NOME: JOSE AUGUSTO BAIA FILHO ADVOGADO: DR(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA RJ0106251 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3287 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060360059900 Protocolo: 2007150717 APTE: RODRIGO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3750 Origem: SUMIDOURO Acao: 20040600000846 Protocolo: 2007174398 APTE: ANTONIO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO: 1) CORRIGIU-SE O ERRO MATERIAL CONSTANTE DA SENTENCA EM RELACAO A CAPITULACAO DO DELITO PARA ARTIGO 184, PAR.2o. DO CODIGO PENAL, CORRIGINDO-SE, INCLUSIVE, NA AUTUACAO DO PRESENTE RECURSO; 2) RECONHECEU-SE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, DA ESPECIE RETROATIVA, COM DECLARACAO DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO APELANTE COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 107, IV, 114, I, C/C ART. 110, PAR.1o., TODOS DO CODIGO PENAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3871 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050012550 Protocolo: 2007182702 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIO ROSA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO INTEGRAL AO APELO DO MINISTERIO PUBLICO, E PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA DEFESA, AQUIETANDO A REPRIMENDA EM 33 ANOS DE RECLUSAO E 270 DIAS-MULTA NO VUM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4161 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030140058509 Protocolo: 2007193422 APTE: ROMULO DIEGO CARNEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA FAZER AQUIETAR AS PENAS EM 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSAO E 16 DM NO VUM, FIXANDO-SE O REGIME FECHADO E DETERMINANDO-SE A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4272 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20060110076401 Protocolo: 2007203974 APTE: WANDERSON GUIMARAES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA RJ0037221 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO PARA DESCLASSIFICAR O FATO PARA AQUELE PREVISTO NO ARTIGO 28, DA LEI 11343/06, COM DETERMINACAO DE REMESSA DOS AUTOS AO JECRIM COMPETENTE, A FIM DE QUE HAJA OPORTUNIZACAO DE APLICACAO DOS INSTITUTOS DESPENALIZANTES, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4281 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062030012702 Protocolo: 2007202954 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCIO NATAL NOGUEIRA APTE 3: GILBERTO CRISTIANO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: WILSON SANTANA CO-REU 2: JORGE ZAMBE CO-REU 3: ALEX SANDRO DE ALMEIDA PINTO CO-REU 4: ALAN DOS SANTOS BENEDICTO CO-REU 5: EDUARDO PONCIANO DOS SANTOS MENDONCA CO-REU 6: PAULO CESAR SILVA CO-REU 7: EMERSON CARLOS DA SILVA FRANCA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS DE MARCIO E GILBERTO, E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO, PARA REPOUSAR AS PENAS EM 09 ANOS, 07 MESES E 15 DIAS DE RECLUSAO, EM REGIME FECHADO, E PAGAMENTO DE 96 DIAS-MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4747 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040037639 Protocolo: 2007223785 APTE 1: GENILSON DE LIMA COSTA APTE 2: ALESSANDRA DA SILVA BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: EMERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL RJ0063954 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: L.M.F. FILIACAO: HILDA MARIANO FERREIRA CO-REPDO. 2: N.C.S.DE A. FILIACAO: ERICA DE SOUZA SANTOS CO-REPDO. 3: J.DOS S.DA S. FILIACAO 1: WASHINGTON LUIZ DA SILVA FILIACAO 2: ROSA MARIA DOS SANTOS CO-REPDO. 4: B.A.DA S. FILIACAO: ROSANGELA BARBOSA AZEVEDO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAREM O RELATOR E O REVISOR, DANDO PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA ABSOLVER OS APELANTES, PEDIU VISTA O DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID. FOI DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, O DES. CAIRO ITALO VOTOU NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, MANTENDO A CONDENACAO PELO ART. 16, PAR. UNICO, INCISO IV, DA LEI 10826/03, POR ENTENDER DESNECESSARIO O EXAME PERICIAL DA ARMA APREENDIDA, REMANESCENDO O JULGAMENTO NOS SEGUINTES TERMOS: POR MAIORIA, FORAM PROVIDOS OS RECURSOS DEFENSIVOS PARA ABSOLVER OS APELANTES, VENCIDO O DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID, QUE NAO FARA DECLARACAO DE VOTO. EXPECAM-SE ALVARAS DE SOLTURA.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4915 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20060011000521 Protocolo: 2007233796 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEANDRO PEDROZO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO DEFENSIVO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO MINISTERIAL PARA INCREMENTAR A PENA FINAL PARA 6 ANOS, 7 MESES E 6 DIAS DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, E 39 DM NO VUM.\r\n\r\n051. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.111 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110038520 Protocolo: 2007074814 APELANTE: H.L.DA S.G. FILIACAO 1: LUCIENE OLIVEIRA DA SILVA FILIACAO 2: JORGE LEANDRO MANHAES GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: L.C.M.M. FILIACAO 1: DEISE MARQUES FILIACAO 2: GELSO MIRANDA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.174 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20067120010889 Protocolo: 2007118529 APELANTE: R.C.P.DE A. FILIACAO: EDIA BEATRIZ PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: PAULO ROBERTO DOS SANTOS CO-REU 2: JAIR LUIZ PACHECO MARINHO CO-REU 3: ROOSEVELT LUIZ RANGEL LOPES Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.184 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20070210013853 Protocolo: 2007129338 APELANTE 1: M.S.G. FILIACAO 1: MAURICIO SILVA GOMES OUTRO NOME: MAURICIO DE OLIVEIRA GOMES FILIACAO 2: VALERIA DE OLIVEIRA DA SILVA GOMES OUTRO NOME: VALERIA SILVA GOMES APELANTE 2: C.G.C. FILIACAO 1: SERGIO LUIZ SANTOS GONCALVES OUTRO NOME: SERGIO GONCALVES FILIACAO 2: JUREMA DA GLORIA COLODINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DESPROVEU-SE O RECURSO, VENCIDO O DES. GERALDO PRADO QUE DAVA PROVIMENTO PARCIAL AO MESMO PARA ESTABELECER A MSE DE SEMI-LIBERDADE.\r\n\r\n054. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.216 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110045500 Protocolo: 2007152685 APELANTE: J.V.B.B. FILIACAO 1: MARIA NAZARETH DA LUZ BUENO FILIACAO 2: GILMAR RODRIGUES BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: D.N.L. FILIACAO: MARIA DA GLORIA NEVES LANDY CO-REPDO. 2: C.DOS S.J. FILIACAO: ARLETE MARIA DOS SANTOS JOSE CO-REPDO. 3: F.J.DOS S.DE S. OUTRO NOME: F.J.DOS S.S. FILIACAO 1: ELVIRA DOS SANTOS FILIACAO 2: FRANCISCO DE PAULA GUEDES DE SOUZA FILHO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.236 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20070070012158 Protocolo: 2007161991 APELANTE: K.DA S.P.DA C. FILIACAO 1: JURANI APARECIDA DA S. PAULINO DA CRUZ FILIACAO 2: ADELINO SEBASTIAO DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.273 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20060370115777 Protocolo: 2007199382 APELANTE 1: M.R.V.C. FILIACAO 1: EUCLEBIO CARDOSO OUTRO NOME: EUCLEBER CARDOSO FILIACAO 2: SIMONE VIANA APELANTE 2: M.V.C. FILIACAO 1: EUCLEBIO CARDOSO OUTRO NOME: EUCLEBER CARDOSO FILIACAO 2: SIMONE VIANA APELANTE 3: C.V.F. FILIACAO 1: JORGE LUIZ DA SILVA FERNANDES FILIACAO 2: MARIA MADALENA VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECLARAR IMPROCEDENTE A REPRESENTACAO.\r\n\r\n057. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.327 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20060260061920 Protocolo: 2007222418 APELANTE: E.A.DA S. FILIACAO 1: JOAO BATISTA LOPES DA SILVA FILIACAO 2: EVA MARIA AMARAL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JONAS DA SILVA ROSA CO-REU 2: FRANCISCO CUSTODIO BEZERRA CO-REU 3: VAGNER Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECLARAR EXTINTA A MSE APLICADA.\r\n\r\n058. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.328 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20060040746009 Protocolo: 2007221599 APELANTE: C.E.C.C. FILIACAO 1: JOSE LUIZ CAMPOS FILIACAO 2: ALINE CABRAL CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RLATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A REPRESENTACAO, EXPEDINDO-SE OFICIO DE DESINTERNACAO.\r\n\r\n059. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.355 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110009571 Protocolo: 2007231474 APELANTE: J.C.P.F.J. FILIACAO 1: JULIO CESAR PAIVA FERREIRA FILIACAO 2: MIRIAM DE SIQUEIRA DO NASCIMENTO OUTRO NOME 1: MIRIAN SIQUEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A REPRESENTACAO.\r\n\r\n060. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.185 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007.076.00212 Protocolo: 2007135360 EMBTE: FABIO JERONIMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABRANDAR O REGIME PRISIONAL PARA O INICIALMENTE FECHADO.\r\n\r\nId: 347167"
                                                                                            ],
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                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052040024345 Protocolo: 2007126380 IMPTE/PACTE: JULIANO PEREIRA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/13855-6 Protocolo: 2007207862 IMPTE: DR(a). JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (DP/860.769-9) PACTE: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RG:20.957.208-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO NA FORMA DO PARECER DA DOUTA PGJ.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1991/04970-0 Protocolo: 2007218516 IMPTE: DR(a). SANIRA FARIAS CABRAL (OAB/RJ0137744) PACTE: JORGE PEREIRA DA SILVA - RG 04634244-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Decisao: DECLARO PREJUDICADO O FEITO NA FORMA ART 31 VIII DO RITJRJ\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.5687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/00982-6 Protocolo: 2007261128 IMPTE: AMANDA CRISTINA ROCHA DA CRUZ PACTE: ANDRE ALBUQUERQUE DE AZEVEDO (RG.11369746-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO RITJ, DOU O WRIT POR PREJUDICADO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.5808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/04453-5 E OUTROS Protocolo: 2007266943 IMPTE: DR.LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA - DP/MAT 836357-4 PACTE: LEANDRO DA SILVA MARTINS - RG 12636613-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO RITJ.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.6059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380415589 Protocolo: 2007273852 IMPTE: DR.MARCIO DOS SANTOS FRAZAO (OAB/RJ 133.268) PACTE: WALTER REGINALDO DE ASSIS NETO AUT.COATORA: 7a.VARA CRIMINAL NOVA IGUACU Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO SEM JULGAMENTO DO MERITO POR PERDA DE OBJETO, CONFORME ART 31 VIII, DO RITJRJ.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.6404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040810538 Protocolo: 2007285437 IMPTE 1: DR LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ 71.111) IMPTE 2: DR RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ 100.832) PACTE: LEONARDO DIAS JARDIM OUTRO NOME: LEONARDO SILVA JARDIM AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU 1: LUIZ CARLOS GOMES JARDIM CO-REU 2: CARLOS AUGUSTO FERNANDES FERREIRA CO- REU 3: LUIZ CLAUDIO VILELLA MALAMASSE CO-REPDO.: M.H.L.P. Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO SEM JULGAMENTO DO MERITO COM BASSE NO ART 31 VIII DO RITJRJ.\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1256 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/07805-3 Protocolo: 2007250273 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE CLAUDIO DE ARRUDA CAMARA - RG 09258460-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O RECURSO, POR PERDA DE OBJETO, NA FORMA DO ART. 31, INCISO VIII, DO RITJ.\r\n\r\n'Id: 347168"
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                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "347169": [
                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                    "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1267 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1993/05430-2 E OUTRA Protocolo: 2007250754 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE CARLOS DOS SANTOS - RG 07884421-4 IFP ADVOGADO: DR(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS 0098383RJ Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1278 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/06030-9 E OUTRO Protocolo: 2007250679 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDER MACHADO - RG 10343901-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1306 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.003.012904-2 Protocolo: 2007256792 AGTE: FULGENCIO MARQUITES MAIA FILHO OUTRO NOME: FULGENCIO MAQUITE MAIA FILHO ADVOGADO: DR(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS 0070636RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: MARIO GOZANEGO JUNIOR OUTRO NOME: MARIO GONZANEGO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO 0046403RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO 0087536RJ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1309 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/06856-3 Protocolo: 2007259309 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: HUGO LEANDRO BARCELLOS CAMPOS (RG:10853785-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1311 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1999/01320-3 E OUTRAS Protocolo: 2007259328 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRE DA MOTTA BASTOS (RG:09380234-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1330 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/02950-9 Protocolo: 2007267899 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RAFAEL DIOGO DA SILVA (RG:20516134-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1341 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1992/07588-6 E OUTRAS Protocolo: 2007259335 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RONALDO GRASSO - RG:09313728-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.520 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: TB 925/98 98.033.000021-3 Protocolo: 2007273499 RECTE: JORGE DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.530 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 98.530.018294-1 Protocolo: 2007282515 RECTE: GENILSON BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.260 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.114786-6 Protocolo: 2006338058 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ELIESER BARBOSA SIMIM ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ APDO 2: SERGIO LUIS TEIXEIRA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.798 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2002.024.003583-9 Protocolo: 2007024960 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS APTE 3: PAULO SERGIO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4243 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.203.004568-9 Protocolo: 2007200923 APTE 1: LEANDRO REZENDE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA 0107286RJ APTE 2: AYLTON SIQUEIRA LIMA NETO ADVOGADO: DR(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO 0075089RJ APTE 3: ANDRE LUIZ FERREIRA DE SENNA OUTRO NOME 1: ANDRE LUIS FERREIRA DE SENNA OUTRO NOME 2: ANDRE LUIS FERREIRA SENNA APTE 4: ADRIANA ABREU DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PEDRO HAKIM 0060596RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4994 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: (8192) 2006.001.087221-8 Protocolo: 2007242780 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JONE DOS SANTOS SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). LEVI CONDOR PAUBEL 0070189RJ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5106 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.054.012929-7 Protocolo: 2007242343 APTE: ALEXANDRE JORGE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS 0054159RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5230 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 2005.031.005637-6 Protocolo: 2007252473 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DEOCRECIO DA COSTA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5325 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.092778-5 Protocolo: 2007255275 APTE: HUMBERTO MARINHO DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5385 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.019739-7 Protocolo: 2007260415 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RAFAEL RODRIGUES NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: P.C.DA S.B. FILIACAO 1: KATIA CLAUDIANO DA SILVA BARBOSA FILIACAO 2: VANDERLEI DE TAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5465 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.023.011323-1 Protocolo: 2007267882 APTE: MARCOS AZEVEDO DA SILVA OUTRO NOME: MARCOS AZEREDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5468 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.034316-0 Protocolo: 2007266795 APTE 1: LUCIANA RAMOS DA SILVA APTE 2: JOSE MARCIANO DA SILVA OUTRO NOME: JOSE MARCIANO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5480 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.168339-0 2006.001.162030-5 Protocolo: 2007270275 APTE: JEFERSON MARCOS VIANNA GRANJEIRO OUTRO NOME: JEFERSON MARCOS VIANNA GRANGEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CLEBER PEREIRA DO NASCIMENTO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.379 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2007.021.009941-3 Protocolo: 2007253540 APELANTE: H.P.L. FILIACAO 1: VALTER LOPES FILIACAO 2: EDNA MARIA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.399 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2005.714.001683-4 Protocolo: 2007259461 APELANTE: M.R.C. FILIACAO 1: CARLOS FERREIRA CASTILHO FILIACAO 2: ANGELA RODRIGUES TISSI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.420 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.000886-4 Protocolo: 2007270708 APELANTE: M.S.P. FILIACAO: ELIANE SILVA PESSOA E COSTA OUTRO NOME: ELIANE SILVA PESSOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.422 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.001899-7 Protocolo: 2007270702 APELANTE: A.G.DE L. OUTRO NOME: A.G.DA S. FILIACAO 1: JOSE CARLOS VALENTIM ALVES FILIACAO 2: ANA CRISTINA GOMES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.051.00212 Protocolo: 2007250687 EMBTE: ISA FATIMA ROCHA GOMES ADVOGADO: DR(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA 0038754RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 347169"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Câmaras Civeis": {
                                                                                                "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "347170": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1202 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010353452 Protocolo: 2007171843 AUTOR: NICOLAS DA SILVA CRUZ REP/P/S/MAE ANA PAULA ROCHA DA SILVA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO RJ0059889 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO RJ0059989 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS MANTEVE-SE A SENTENCA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11435 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20020011243720 Protocolo: 2006153496 AGTE: REGINA MARIA MORAES DE BARROS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RJ0062258 ADVOGADO 2: DR(a). GELCY MIGON PINTO DE OLIVEIRA RJ0021155 AGDO: NELIO PIMENTEL DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). VANDA RODRIGUES DO CARMO DORIA RJ0086202 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON MACHADO BUENO RJ0082383 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11442 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO EXTRAJUDICIAL 20020011243731 Protocolo: 2006153494 AGTE: REGINA MARIA MORAES DE BARROS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RJ0062258 ADVOGADO 2: DR(a). GELCY MIGON PINTO DE OLIVEIRA RJ0021155 AGDO: NELIO PIMENTEL DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO RJ0026230 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON MACHADO BUENO RJ0082383 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11476 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20020011243718 Protocolo: 2006153488 AGTES: REGINA MARIA MORAES DE BARROS LEANDRO MORAES DE BARROS RENATA MORAES DE BARROS BRUNO MORAES DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RJ0062258 ADVOGADO 2: DR(a). GELCY MIGON PINTO DE OLIVEIRA RJ0021155 AGDO: NELIO PIMENTEL DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO RJ0026230 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON MACHADO BUENO RJ0082383 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11506 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050010192564 Protocolo: 2006153492 AGTE: REGINA MARIA MORAES DE BARROS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RJ0062258 ADVOGADO 2: DR(a). GELCY MIGON PINTO DE OLIVEIRA RJ0021155 AGDO: NELIO PIMENTEL DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO RJ0026230 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON MACHADO BUENO RJ0082383 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11538 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO POR TITULO JUDICIAL 20050011571170 Protocolo: 2006153490 AGTES: REGINA MARIA MORAES DE BARROS LEANDRO MORAES DE BARROS RENATA MORAES DE BARROS BRUNO MORAES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RJ0062258 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: NELIO PIMENTEL DE BARROS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21128 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20000011228877 Protocolo: 2006269352 AGTE: DEBORA PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO RJ0087127 AGDOS: JANDYRA DOS SANTOS DE FARIA SALGADO ANTONIO LUIZ DE BARROS SALGADO E S/MULHER CARMEN CINIRA LACERDA GUIMARAES SALGADO LUIZ HELENO DE BARROS SALGADO E S/MULHER NORMA CAMPOS SALGADO GILBERTO LUIZ DOS SANTOS SALGADO E S/MULHER MARIA CRISTINA LISBOA SALGADO LUIZ PAULO DOS SANTOS SALGADO E S/MULHER LEA ROSA BARREIRO SALGADO LUIZ FERNANDO DOS SANTOS SALGADO JOSE LUIZ DOS SANTOS SALGADO E S/MULHER REGINA HELENA ALVES SALGADO ADVOGADO 1: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22053 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010614203 Protocolo: 2006281218 AGTES: TANIA MARA DE OLIVEIRA RODRIGUES MILENA OLIVEIRA PAGLIASSE REP/P/S/MAE TANIA MARA DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TUNAS MUNIZ RJ0130836 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9104 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20010010457022 Protocolo: 200797307 AGTES: ALBERTO FRANQUEIRA CABRAL ISABELLA RODRIGUES CEMA SUMMERTIME MOTEIS E HOTEIS LTDA ELMANO BARATA BARBOSA ABSALON LIMA FILGUEIRA MATNA VERNA A S L FILGUEIRA BARRAMAR EMPRESA HOTELEIRA LTDA DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT RJ0075207 AGDO 1: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO TIJUCAMAR E JARDIM OCEANICO AMAR ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO PIRES DA COSTA RJ0053801 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GAMBOA LONGUI RJ0106189 AGDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX RJ0114563 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11068 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010467108 Protocolo: 2007121072 AGTE: ADERITO ALVES PAULO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO RJ0122046 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12741 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060420118410 Protocolo: 2007140115 AGTES: TRANSPORTE LALUPE LTDA REINALDO FRANCA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE DE CASTRO MOREIRA MG0073531 ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR SOARES MACHADO NETO MG0064903 AGDOS: DARCY VIEIRA DA SILVA EDSON JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA COSTA SOUSA RJ0101743 LITISDENUN.: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13549 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050420028363 Protocolo: 2007148561 AGTE: PROCTER & GAMBLE HIGIENE E COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA RJ0100754 AGDO: EVANDRO DE SOUZA SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA COSTA SOUSA RJ0101743 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16094 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C DANOS MORAIS C/ REPETICAO DE INDEBITO C/C ANTECIPACAO DE TUTELA 20072080063574 Protocolo: 2007175800 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA RJ0125034 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 AGDO: MARIA EMILIA MARTINS RODRIGUES AD VOGADO 1: DR(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA RJ0098747 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA RJ0088817 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16356 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20050580305404 Protocolo: 2007177841 AGTE: EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE RJ0086449 AGDO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: FERNANDO FREELAND NEVES Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16744 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060010698966 Protocolo: 2007183374 AGTE: CLAUDIO DE FIGUEIREDO ARAGAO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE RJ0114608 AGDO: VICTOR CORTEZ ARAGAO REP/P/S/MAE VANESSA PEREIRA CORTEZ ADVOGADO: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR RJ0066863 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22598 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070750011753 Protocolo: 2007237989 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ABNER JUSTINO DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22606 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750016325 Protocolo: 2007237978 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: JOSE CARLOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23182 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750014110 Protocolo: 2007242815 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: NOEMIA MAGALHAES DE ALMEIDA JORGE ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23323 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070750014160 Protocolo: 2007244622 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ SP0240815 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: COSME FERREIRA DA SILVA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24388 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010858638 Protocolo: 2007254012 AGTE: ESPACO LONIER S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ RJ0128304 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA AGUIAR ROCHA RJ0125805 AGDO: HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA RJ0070381 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.57988 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050011116843 Protocolo: 2006278892 APTE 1: ANTONIO LUIZ DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.59570 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20040010360150 Protocolo: 2006287621 APTE: VERA LUCIA DE OLIVEIRA BERALDI DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.64124 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011016691 Protocolo: 2006308786 APTE: GILSON SA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEO DE C FOLLY Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.68109 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010918772 Protocolo: 2006329682 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA RJ0102559 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 APDO: LEONARDO BENJAMIN CORREA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0063225 ADVOGADO 2: DR(a). RITA CRISTINA BENJAMIN CORREA RJ0077733 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.69803 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.007.002249-7 20050070039937 Protocolo: 2006335885 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 APTE 2: PAULO ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES RJ0095893 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, VENCIDO O DES. MARCOS ALCINO TORRES QUE O PROVEU, NOS TERMOS DE SEU VOTO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.13963 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980011582211 Protocolo: 2007069354 APTE: PAULO ROBERTO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE RJ0088825 APDO: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER RJ0123278 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO: POR MAIORIA; FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. VENCIDO O DES. VOGAL QUE O DESPROVEU.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.15629 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20050660068198 Protocolo: 200775407 APTE: ALEXANDRE ELIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA RJ0126763 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA RJ0125562 APDOS: MAYARA ANDRADE DA SILVA REP/P/S/MAE HELIETE MARIA DE ANDRADE RAISA ANDRADE DA SILVA REP/P/S/MAE HELIETE MARIA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA RJ0127818 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.19903 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660018975 Protocolo: 2007098982 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO RJ0083175 REC.ADESIVO: JEAN COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI RJ0131114 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE TEXTO:POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.21531 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050550006356 Protocolo: 2007106548 APTE: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO RJ0026494 APDO: ADELIA FARIA DOS SANTOS LOYOLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.22631 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010845818 Protocolo: 2007113833 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: JORGE LUIZ AMORELLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.22751 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010159400 Protocolo: 2007111263 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA RJ0137932 APDO: LAURA MARIA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES RJ0097000 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.23820 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS) 20050010589002 Protocolo: 2007120812 APTES: EDILSON DE AZEVEDO HUMELINO JORGE BARTOLOMEU PEREIRA DAS NEVES LUCENIO CARLOS DA COSTA LUIZ FELIPE DOS SANTOS GOMES UBIRACY DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.25721 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050011621616 Protocolo: 2007128611 APTE: ANTONIO CARLOS PEDRENHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO RJ0062621 REC.ADESIVOS: VERA LUCIA ASSUMPCAO RODRIGUES VERONICA ASSUMPCAO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA EDUARDO RJ0120903 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.26753 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 20060280075328 Protocolo: 2007134017 APTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAROTTI SALES RJ0071841 APDO: ADENILSON DOS SANTOS PERIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO RJ0051557 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS , ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.27839 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010790391 Protocolo: 2007138581 APTE 1: ANDERSON DO NASCIMENTO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APTE 2: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS DE MELO YACCOUB RJ0121599 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE RJ0069963 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, DESPROVENDO-SE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.29421 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050140154175 Protocolo: 2007145377 APTE: SIQUEIRA E SIQUEIRA FRIGORIFICO E DISTRIBUIDORA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA RJ0030972 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO RJ0141980 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(SIQUEIRA E SIQUEIRA FRIGORIFICO E DISTRIBUIDORA LTDA ME)\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.29421 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050140154175 Protocolo: 2007145377 APTE: SIQUEIRA E SIQUEIRA FRIGORIFICO E DISTRIBUIDORA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA RJ0030972 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO RJ0141980 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (BANCO SANTANDER BRASIL SA)\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.29598 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011239896 Protocolo: 2007145927 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: WILSON LUIZ MARCONDES ALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA RJ0064279 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.30838 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040240017234 Protocolo: 2007151654 APTE 1: SUELI FERREIRA BRANCO DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO RJ0094670 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E NEGOU-SE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.31575 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010614239 Protocolo: 2007156783 APTE 1: ADRIANA OLICIO DA SILVA P/SI E REP/S/FILHO FELLIPE ROBERTO OLICIO DA SILVA OLARIO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.33299 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20052020116259 Protocolo: 2007164720 APTE: TRANSANDRADE MUNDANCAS E LOCACOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 DR(a). UBIRANYR PERALLES RJ0110775 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART RJ0114242 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.33390 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610049782 Protocolo: 2007166970 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: ELIANE CARREIRO SALGADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.35175 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050068713 Protocolo: 2007174376 APTE: FRANCISCO KLEBER BASILIO ADVOGADO: DR(a). DEBORA DE CARVALHO LOURENCO RJ0122992 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.35927 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060210133303 Protocolo: 2007179443 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 APDO: JP CRUZ ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA S C ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.37210 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010704760 Protocolo: 2007186366 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 REC.ADESIVO: JOAQUIM MENDES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANTONIETA MASI CAVALCANTI BELCHIOR RJ0092470 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO RJ0075842 ADVOGADO 3: DR(a). DENISE ALMEIDA DA SILVA RJ0139354 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.37264 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2002.034.001833-5 TB 5159/02) 20020340018347 Protocolo: 2007186655 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES APDO: LUIZ TADEU ALVES TOSTES ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS RJ0049968 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.38698 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010299889 Protocolo: 2007194906 APTE: CYRENIO CHAVES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS RJ0104439 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS RJ0127709 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 ADVOGADO 5: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA RJ0135456 ADVOGADO 6: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA RJ0124245 ADVOGADO 7: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.39331 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20050020208623 Protocolo: 2007198003 APTE: MOISES JARDIM LESSA ADVOGADO: DR(a). ARY MARCOS VARJAO DAS DORES RJ0072477 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SIDALI JOAO DE MORAES GUIMARAES FILHO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.43042 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20010010843220 Protocolo: 2007214342 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOS: ANTONIA LOPES ANCHIETA ROSANGELA LOPES ANCHIETA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 ADVOGADO 2: DR(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA RJ0081610 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.43653 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046808 Protocolo: 2007213408 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA VIEIRA DE FREITAS RJ0081409 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: OSWALDO BARBOSA NEVES Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.44992 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011538348 Protocolo: 2007226429 APTE: RASPUTYNE BANDEIRA SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA RJ0022523 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA RJ0133226 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.45213 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030420078192 Protocolo: 2007227226 APTE 1: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO LUCAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SCANZI SANTOS RJ0139649 APTE 2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 APTES 3: SEBASTIAO LUIZ DA SILVA MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER RJ0025077 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER RJ0096568 APTE 4: UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ RJ0085235 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS PRIMEIRO E SEGUNDO RECURSOS, PROVIMENTO PARCIAL AO TERCEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO QUARTO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.45762 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010163578 Protocolo: 2007230299 APTE: JANE CAVALHEIRO DA ROSA MANDIM PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS RJ0124397 REC.ADESIVO: DAIANA PINTO SATURNINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO RJ0121450 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.45815 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20012030104487 Protocolo: 2007229043 APTE: ANDRE DOS SANTOS ORFEI ADVOGADO: DR(a). RICARDO ROSA CALDEIRA RJ0065064 APDO: THIAGO SANTOS DE TOLEDO ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES RJ0085874 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.46492 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610013789 Protocolo: 2007233566 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: JORACY DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.46708 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070010440000 Protocolo: 2007235664 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 APDOS: ANTONIO FERNANDO LIRA GONCALVES REP/P/S/MAE MARTINHA SILVA LIRA DIEGO LIRA GONCALVES REP/P/S/MAE MARTINHA SILVA LIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.46780 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20030011302180 Protocolo: 2007235661 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMAICA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES RJ0055625 APDO: MARCIA VALERIA MARTINS DE KIBALTCHICH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.46794 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420042867 Protocolo: 2007233981 APTE 1: JOAO CARLOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA RJ0135467 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.46916 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060040753828 Protocolo: 2007233982 APTE: JOSE PINTO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES RJ0026066 APDOS: ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S A BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA RJ0135028 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.49909 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010073772 Protocolo: 2007253724 APTE 1: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RODRIGO TEIXEIRA DA C LYRA DF0010566 APTE 2: MARLENE TATAGIBA CAJUEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CELSO DE ASSIS SANTOS RJ0040917 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FABIANO SCOVINO RJ0131622 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.50018 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 33487 - ACIDENTE DO TRABALHO 945380005198 Protocolo: 2007253554 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDO: GILSON JOSE DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO SANTOS RJ0070026 ADVOGADO 2: DR(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO RJ0127831 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.50330 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020087823 Protocolo: 2007254002 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO RJ0111898 APDO: CLECIO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0040745 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.50693 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060630026740 Protocolo: 2007256846 APTE: MARIA DE FATIMA ALVES CAMPOS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES RJ0116404 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA SERPA MALTA RJ0138824 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600141388 Protocolo: 200719376 EMBTE: ADILSON MOREIRA GULINELLI ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA RJ0080181 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES ANDRADE RJ0082663 EMBDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBER DA SILVA COUTO RJ0140440 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600169252 Protocolo: 2007193683 EMBTE: MARCO ANDRE DE MORAES RANGEL ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO RJ0121832 EMBDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 347170"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "347172": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24069 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011341026 Protocolo: 2007250959 AGTE: LUIZ MARIA DE ABOIM MAC'DOWELL DA COSTA FILHO ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO RJ0011147 AGDO: MARCELO PERRONI ALIMENTICIOS LTDA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 65/66: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25489 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011284703 Protocolo: 2007264731 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DE VINCENNES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 AGDOS: SHEILA WADDINGTON VILAR DE QUEIROZ JOSE MARIA VILAR DE QUEIROZ Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 40/41: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27389 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062060048000 Protocolo: 2007286376 AGTE: MARIA DA SILVA MOTTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO NUNES FERNANDES RJ0059662 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 20: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27445 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062040147940 Protocolo: 2007286461 AGTES: FABIOLA FERREIRA LUIZ ANTONIO SILVA DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES RJ0057570 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS RJ0122965 AGDO: VALTER FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 41; CONVERTO O PRESENTE AGRAVO EM RETIDO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27708 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: cobranca 20070010826870 Protocolo: 2007288821 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 AGDO: RUBEM GARCIA BASTOS ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR VILLELA MAC CORD NOGUEIRA RJ0145199 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 63: CONVERTO O PRESENTE AGRAVO EM RETIDO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27848 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070660018308 Protocolo: 2007289548 AGTE: LEANDRO DA SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0039038 AGDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA MAYRINK RJ0133641 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 23: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28003 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010156170 Protocolo: 2007290897 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0099430 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 117/121: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28264 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010745150 Protocolo: 2007293910 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MANUEL AILZON DIAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 124/125: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28294 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20062100075781 Protocolo: 2007294760 AGTE: CARLOS ALBERTO MOTTA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MANUEL L DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GERALDO AMORIM RJ0097414 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.23/24 - \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28387 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070420115496 Protocolo: 2007295235 AGTE: LUISA DE MARILENE FERREIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO RJ0117451 ADVOGADO 2: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO RJ0098351 AGDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: DR. JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.78/79:...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28875 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060380540734 Protocolo: 2007299437 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: VALTER CORREA DE ARAUJO JUNIOR Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.45/46 - \"...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO, CONFERINDO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29257 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070450017282 Protocolo: 2007303704 AGTES: ANTONIO JOSE DE BRITO NETO DANIELLE BRANDAO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO RJ0076877 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO RJ0090598 AGDOS: FAZENDA POUSO ALTO LTDA POUSO ALTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE CARVALHO AMORIM RJ0076270 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON FREDERICO SOUSA DE AZEVEDO SANTOS RJ0093907 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 145/146: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.35217 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060660030860 Protocolo: 2007176387 APTE: HELIO WERNECK ADVOGADO: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 83/84: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.36484 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB. 27619 - ACIDENTARIA 870660002315 Protocolo: 2007182831 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APDO: JOSE LUCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR RJ0084798 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 230/231: ... SE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.39818 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010102520 Protocolo: 2007201599 APTE: ROSEMARY MODESTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA RJ0138244 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 93/102: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.43074 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070660020595 Protocolo: 2007213132 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA RJ0108029 APDO: ACADEMIA DE APRENDIZAGEM E EVOLUCAO DA CRIANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER RJ0025971 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER RJ0085284 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 96/97: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.43655 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047047 Protocolo: 2007213411 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL LEDER Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 36/37: ... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.45979 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011140057 Protocolo: 2007230902 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA APDO: MARCELO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 81/83: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO NO SENTIDO DE ACOLHER A PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA DO JUIZO, ANULANDO, DESTA SORTE TODOS OS ATOS DECISORIOS PROLATADOS PELA 3a. VARA DE FAZENDA PUBLICA (ART. 249, CAPUT DO CPC), DECLINANDO DA COMPETENCIA PARA 11a. VARA DE FAZENDA, EX VI DO ART. 97, PARAGRAFO 3. II DO CODJERJ.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.46397 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040280003477 Protocolo: 2007233618 APTE: MARLI RODRIGUES MENDES ADVOGADO: DR(a). HELIO DE ALMEIDA RJ0096837 APDO: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 ADVOGADO 2: DR(a). YANA SZUCHMACHER RJ0111204 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 251/252: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.46570 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010271032 Protocolo: 2007234528 APTE: MARIA JOSE JUSTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 REC.ADESIVO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 75/78: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.48599 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: TB 4802 - REINTEGRACAO DE POSSE 20000140050875 Protocolo: 2007246307 APTE: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO RJ0119939 APDO: MARCELLO LUIZ DE SOUZA RANGEL Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 62/64: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.50705 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060630042604 Protocolo: 2007256850 APTE 1: MARIA AMELIA DE FREITAS ROCHA ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO BICHARA MARTINS RJ0113369 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 116/117: ... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO... E NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO DO SEGUNDO APELANTE...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.50910 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2001.072.002265-6 TB 2064/01) 20070720006287 Protocolo: 2007258933 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: MANOEL SIQUEIRA DA COSTA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 54: ... NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.55474 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011008660 Protocolo: 2007291488 APTES: VICENTINA DE FARIAS MARTINS IGOR FARIAS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA RJ0136311 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARDIM RJ0143751 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). SERGEO ALVIM PINTO RJ0123975 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 259/260: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 347172"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "347171": [
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                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004138909 IMPTE: APAZ ASSOCIACAO DE PARENTES E AMIGOS DE PESSOAS COM ALZHEIMER DOENCAS SIMILARES E IDOSOS DEPENDENTES REP/P/S/ PRESIDENTE MARIA APARECIDA ALBUQUERQUE GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 ADVOGADO 3: DR(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA RJ0076329 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS.319:\"AGUARDE-SE A INICIATIVA DOS INTERESSADOS.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21134 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120040925 Protocolo: 2006268682 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: ALEXANDRE AGUIAR DUARTE Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: FLS. 67: ACOLHO O PARECER; DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25174 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120006115 Protocolo: 2006307756 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: CELIO SILVA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: FLS. 62: ACOLHO O PARECER; DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15318 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010853720 Protocolo: 2007169659 AGTE: DUO VILLANI COMERCIO DE PIZZAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SANT'ANNA RJ0091174 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 DR(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA RJ0128701 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 107: INDEFIRO NOS TERMOS DE FLS. 92.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25552 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010762696 Protocolo: 2007264690 AGTE: SERAFIM FERNANDES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 ADVOGADO 2: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA RJ0122363 AGDO: BANCO BRADESCO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 54,54.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28405 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 20050011013446 Protocolo: 2007293983 AGTE: MARCELO HILARIO FIGUEIRA GARCIA ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO RJ0039264 AGDO: MIGUEL ANGELO DE ALMEIDA GARCIA REP/ P/ CURADOR JUDICIAL INTERESSADO: PIEDADE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES RJ0045683 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 45: 1-A DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA. 2-OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. I-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28781 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072090095766 Protocolo: 2007298233 AGTE: ALEXANDER SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA RJ0077016 AGDO: ROBERTA CARLA MOURA ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR RJ0075568 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 133: 1-SOLICITEM-SE MINUCIOSAS INFORMACOES, INCLUSIVE O CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC; 2-OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. I-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29134 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20020011196455 Protocolo: 2007300833 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 AGDO: AFF ASSESSORIA CULTURAL E SOCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA FILOMENA NUNES SOUZA RJ0127107 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ VAZ BAPTISTA LUSARDO RS0044797 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS: 204 ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29548 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 970010457674 Protocolo: 2007305133 AGTE: JOSUE BATISTA SANTOS E S/MULHER REGINA DAS GRACAS RIBEIRO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CESAR HORTENCIO BARREDA RJ0128696 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO RJ0097503 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLEFRANCHE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA RJ0067106 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS.664: AD CAUTELAM, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATE A VINDA DAS INFORMACOES; OFICIE-SE, COMUNICANDO E SOLICITANDO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29614 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970011508793 Protocolo: 2007307109 AGTE: SEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO RJ0060124 AGDO: CLAUDIA NASCIMENTO SANTOS POR SI E REP/S/FILHO KAIO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARLY VIANA MARTINS RJ0049512 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.136 - \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\nId: 347171"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "347030": [
                                                                                                                "IIIE - Errata",
                                                                                                                "***** SEGUNDA CÂMARA CÍVEL ******\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------\r\n\r\nERRATA - EDITAL-PAUTA\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCOMUNICO AOS SRS. ADVOGADOS E INTERESSADOS QUE POR SIDO INCLUÍDO INDEVIDAMENTE NA PAUTA DO DIA 24/10/2007, PUBLICADA NO D.O DE 19/10/2007, FICA EXCLUÍDO DA MESMA O AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2007.002.13683, POR TER NELE SIDO PROFERIDA DECISÃO MONOCRÁTICA A SER PUBLICADA JUNTAMENTE COM OS ACÓRDÃOS DOS AGRAVOS EM APENSO.\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13683 Origem:\r\n\r\nTERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070610009683 Protocolo: 2007150396 AGTE: VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO RJ0068829 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA RJ0113389 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES \r\n\r\nLIGIA LAZZAROTTO\r\n\r\n- P/SECRETÁRIA-\r\n\r\nId: 347030"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "347112": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. IMPUGNACAO 2007.035.6 Origem: TRIBUNAL DEJUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - 2 C. CIVEL 200701400113 IMPTE:: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA RJ0090553 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO RJ0059250 IMPGDO:S: ANTONIO SANTOS COSTA SONIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA MARCIO TADEU GOMES DE ABREU CLAUDIA LUCIA FARIA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A IMPUGNACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200778015 IMPTE: EDILSON GOMES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACO PENITENCIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. PAULO SERGIOPRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PORUNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23337 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20060010380474 Protocolo: 2006292911 AGTES: RECOJUR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA DISNEI PEREIRA BARROS DELBA \r\n\r\nPEREIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). FABIOLA PEREIRA BARROS RJ0117795 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26031 -AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20030010865384 Protocolo: 2006319996 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADORJ0127518 AGDO: MAURILIO FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: PORUNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6220 -\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ORDINARIA 20070370012589 Protocolo: 200766761 AGTE: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JESSE TORRES Decisao:POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6881 Origem:\r\n\r\nCOMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020010999155 Protocolo: 200774148 AGTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 AGDO: ROSA DE FATIMA DA GAMA SPINELLI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 Relator: DES. LEILA MARIANODecisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO \r\n\r\nRECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7445 Origem:BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA C/C INDENIZACAO 20050070029385 Protocolo: 200780303 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 AGDO: DROGARIA LIRIO DO VALE LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO RJ0073420 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: PORUNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12327 -\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARACIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20020040388211 Protocolo: 2007135893 AGTE: FRANCISCO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOSEDUARDO GUERRA FERREIRA RJ0063387 AGDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: PORUNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13359 Origem:DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A \r\n\r\nEXECUCAO 20000210161474 Protocolo: 2007147370 AGTES: ABEL LOPES FERREIRA MARIA ISABEL TEIXEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA RJ0080953 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: DES. PAULOSERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18184 Origem:COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000023382 Protocolo: \r\n\r\n2007199077 AGTE: JPF ALIMENTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO RJ0069551 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: PORUNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18346 Origem:COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020010347607 Protocolo: 2007200705 AGTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE PAOLI ZANDER RJ0001166B ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 AGDO 1: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO 2: BAYERISCHE HYPO UND VEREINSBANK AG ADVOGADO \r\n\r\n1: DR(a). FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO SP0183676 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO RJ0099859 INTERESSADO: UBF GARANTIAS & SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIADecisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20268 -\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040010675690 Protocolo: 2007217223 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 AGDO: AMAURY DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). KATIA KLESCOSKI SZNAIDER RJ0079389 Relator: DES. LEILA MARIANODecisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20523 -\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010887500 Protocolo: 2007216946 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 AGDO: ARTUR KELSON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO RJ0119973 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA RJ0138135 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTESDecisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20929 -\r\n\r\nAGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20030010585843 Protocolo: 2007222982 AGTE: AUGUSTO BRODA NETO E S/MULHER MARIA HELENA COLCHETE ADVOGADO: DR(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO RJ0082487 AGDO: CARLOS ALBERTO GARRITANO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI RJ0076990 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BORBA TOLEDO RJ0083065 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTESDecisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21974 -\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 5 VARACIVEL Acao: INVENTARIO 20030020183040 Protocolo: 2007232810 AGTES: DYLMA MARINS LOURENCO CARLOS ALBERTO MARINS LOURENCO ROSANE LOURENCO MARINS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 AGDO: ROSANA MARQUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BARBOSA DINIZ RJ0091507 ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO REZENDE DINIZ RJ0094107 Relator:DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O MinisterioPublico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22541 Origem:\r\n\r\nCOMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 980010456593 Protocolo: 2007237546 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA AGDO: LEA DA COSTA FREITAS ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIADecisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23021 -\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011339618 Protocolo: 2007241156 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: CARMELIA DA CUNHA WILLMER ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 Relator: DES. CARLOS EDUARDOPASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SEPROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. 'RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23617 - AGRAVOREGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao:ANULATORIA 20070610053763 Protocolo: 2007246941 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB AGDO: RENEI DO AMARAL PAIM JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO RJ0139357 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS RJ0067891Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: PORUNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23763 -EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DOGOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20032070076379 Protocolo: 2007248404 AGTE: INTER NAUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRO SUEIRA CELANO RJ0096247 AGDO: RUI LUIS DA LUZ LEITE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS RJ0070454 ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA RJ0047821Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: PORUNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24096 -\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20070010010200 Protocolo: 2007251025 AGTE: CAFE E BAR CARLITOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALI KHALIL KHADER RJ0053120 ADVOGADO 2: DR(a). VANDA JULIANELLI JARDIM RJ0096279 AGDO: ROCHA MIRANDA FILHOS S A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 Relator:DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE,DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24874 Origem:\r\n\r\nCOMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011394561 Protocolo: 2007258056 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK ADVOGADO: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR RJ0119168 AGDOS: VERA LUCIA ALVES DA SILVA JALMIR PENA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCILIA FERREIRA MENDES RJ0052546Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: PORUNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25505 - AGRAVO\r\n\r\nREGIMENTAL Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: TB342INDENIZACAO 965220042103 Protocolo: 2007265390 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ NAHASS RJ0078098 AGDO: EDIL WELLINGTON MACEDO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA RJ0037627 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOSDecisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25613 -\r\n\r\nAGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PORTO REAL QUATISVARA UNICA Acao: COBRANCA 20070710010129 Protocolo: 2007266278 AGTE: MARIA DE LOURDES COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: JDS. DES.HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25826 -\r\n\r\nAGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010414967 Protocolo: 2007265328 AGTES: MARIA CELIA LEITE VALENTIM VIRGINIA CELIA LEITE VALENTIM ANGELA PACHECO VALENTIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. LEILA MARIANOFunciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26138 Origem:\r\n\r\nPETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020420080871 Protocolo: 2007271654 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: PEDRO PAULO ESTEVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FINTELMAN DE MATTOS RJ0144836 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO PNUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIALPROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26160 Origem:COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20050010988590 Protocolo: 2007270169 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 AGDO: CARLOS ROBERTO ISO CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). ELIAS MIANA RJ0094656 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO PNUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIALPROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26525 -\r\n\r\nAGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARACIVEL Acao: ANULATORIA 995360013175 Protocolo: 2007275429 AGTE: FERNANDO MENDES BROCHADO E S/MULHER JANDIRA ALVES BROCHADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MENDES BROCHADO RJ0076771 AGDOS: JACIRA SARAIVA MARTINS MARIA DA PENHA SARAIVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALBINO PEREIRA NETO RJ0100262Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: OMinisterio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26692 -\r\n\r\nAGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20070010662525 Protocolo: 2007277371 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: MARIA DE ANDRADE SOUTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 Relator:DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: PORUNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS \r\n\r\nTERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27138 -\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011499533 Protocolo: 2007283823 AGTES: MARIO ADRIANO CARDOSO RAYEL MARYLENE RAYEL MOREIRA BRUNO RAYEL MOREIRA MONICA RAYEL MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI RJ0082240 AGDOS 1: SERGIO LOPES MARQUES ELIANE MARQUES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO RJ0045673 AGDO 2: CONSUELO LOPES PADRAO AGDO 3: JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO Relator: DES. CRISTINATEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SEPROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27178 -\r\n\r\nAGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONALJACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20072030046179 Protocolo: 2007284136 AGTE: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO RJ0141936 AGDO: LEONAM RODRIGUES COSTA ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO RJ0117964 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: PORUNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO(ART.532 DO C.P.C.) 2007.011.7 -\r\n\r\nAGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICADO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200600157847 AGTE: JOSE MANOEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO RJ0060708 AGDO: MARIA DAS GRACAS CABRAL MANHAES SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA RJ0098510 Relator: DES. PAULO SERGIOPRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SEPROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.7622 - EMBARGOS DEDECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVELAcao: INDENIZATORIA 20050010951438 Protocolo: 2007036842 APTE 1: LAURA REGINA DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO RJ0059661 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON SHINOBU SAKUMA SP0058925 Relator:DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.7825 - EMBARGOS DEDECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao:INDENIZATORIA 20050020082433 Protocolo: 2007037609 APTE: RICARDO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA RJ0077871 APDO 1: SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA RJ0046538 APDO 2: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 ADVOGADO 3: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: PORUNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.10543 - EMBARGOS DEDECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ.PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011426212 Protocolo: 200753150 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DE NASCIMENTO RAMOS APDO: MARIA APPARECIDA CHAGAS DOS SANTO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0088928 Relator: DES. LEILAMARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao:POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.10543 - EMBARGOS DEDECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ.PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011426212 Protocolo: 200753150 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DE NASCIMENTO RAMOS APDO: MARIA APPARECIDA CHAGAS DOS SANTO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0088928 Relator: DES. LEILAMARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao:POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.14537 - EMBARGOS DEDECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVELAcao: ORDINARIA 20040210073200 Protocolo: 200769416 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: MARCIO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA RJ0068285 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: PORUNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.16956 - EMBARGOS DEDECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVELAcao: INDENIZATORIA 20050011025916 Protocolo: 200784133 APTES 1: MARIA LEDA PAVAN MARCELO DA SILVA FARIA MAXILAYNE DA SILVA FARIA NELZELI RODRIGUES CLAUDIO MENDONCA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA RJ0126842 APDOS: OS MESMOSRelator: DES. LEILA MARIANO Decisao: PORUNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.25109 Origem: NITEROICARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2005.121.032280-6) 20060020117001 Protocolo: 2007124027 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHORelator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSETORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PORUNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.37902 - AGRAVO-ART.557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ.PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010484772 Protocolo: 2007189995 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: JOAO BRAGA PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILAMARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao:POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.39820 - EMBARGOS DEDECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVELAcao: REPARACAO DE DANOS 20060010348578 Protocolo: 2007201862 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APTE 2: FABIO FRANCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA RJ0119533 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: PORUNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.40163 Origem: COMARCACAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 10917 - ACAO CIVIL PUBLICA 20020011016659 Protocolo: 2007202608 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALBERTO JOSE MENDES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 LITIS: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. PAULO SERGIOPRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNESFunciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.41725 - EMBARGOS DEDECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARACIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010734200 Protocolo: 2007210400 APTE 1: PAULO ANTONIO RODRIGUES TERRA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULOSERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SEPROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.42371 Origem: COMARCACAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020011233889 Protocolo: 2007212140 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI RJ0045047 APDO: JOSIRENE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL MAIROS ALVES RJ0054296 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTESRevisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao:POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.42818 Origem: COMARCACAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060010704905 Protocolo: 2007213633 APTE: JOMAR \r\n\r\nFARIA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator:DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULOSERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio PublicoDecisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.42822 Origem: COMARCACAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011117620 Protocolo: 2007215159 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS RJ0140295 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES RJ0133723 APDO: MARGARETE ROSA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS RJ0057800 Relator: DES. PAULO SERGIOPRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNESFunciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.42908 - EMBARGOS DEDECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVELAcao: ORDINARIA 20070010299704 Protocolo: 2007214875 APTE: RONALDO MOURA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS RJ0023856 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA LINHARES BASTOS DOS SANTOS RJ0145128 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA RJ0127158 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 Relator: DES.CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE,DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.43219 - EMBARGOS DEDECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDAATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050733 Protocolo: 2007214663 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO ARAUJO FERNANDES Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTESDecisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.43339 Origem: REGIONALILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062070041269 Protocolo: 2007214592 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APDO: HELIDA MODENESI SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE CARVALHO JUDICE RJ0104997 ADVOGADO 2: DR(a). MARIALVA MODENESI PITTA PINHEIRO RJ0138629 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA ALVES DE CASTRO VILLACA RJ0138633 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIARevisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: PORUNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.43380 Origem: NITEROI1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050020167311 Protocolo: 2007215776 APTE: EQUIPAGE COMERCIO DE ROUPAS LTDA XICA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES RJ0097000 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO PLAZA SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA RJ0121680 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO RJ0007669Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES.PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE,DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.43650 - EMBARGOS DEDECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDAATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043775 Protocolo: 2007213404 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MOISES XAVIER DE ARAUJO Relator: DES. PAULO SERGIOPRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SEPROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.43687 - EMBARGOS DEDECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ.PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZATORIA 1995.001.105133-8) 20060010015024 Protocolo: 2007219539 APTE 1: PEGADAS ADESIVOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN APDOS: OS MESMOS Relator:DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O MinisterioPublico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.43947 - AGRAVO-ART.557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DEFAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL I-00098/95. 20020010021568 Protocolo: 2007219278 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: ELENITA MARINEZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: OMinisterio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.44140 - EMBARGOS DEDECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDAATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052107 Protocolo: 2007220876 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: JOAO DE OLIVEIRA ALVES Relator: DES.PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.44479 - EMBARGOS DEDECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVELAcao: COBRANCA 20060010390492 Protocolo: 2007222620 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES RJ0043872 APDOS: EFIGENIA STARLING KREBS ALBERTO EDMUNDO KREBS ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR JOSE MALHEIROS RJ0018392 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DA SILVA DE BARROS RJ0089746 Relator: DES. PAULOSERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SEPROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.45356 - EMBARGOS DEDECLARACAO Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDAATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040240023787 Protocolo: 2007227219 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES RJ0053440 APDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 Relator: DES. PAULOSERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio PublicoDecisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.45410 Origem: COMARCADA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2002.001.041738-5) 20020011255538 Protocolo: 2007229412 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CORREA FERNANDES RJ0120329 APDOS: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES CELSO GUIMARAES CELSO GUIMARAES FILHO MARIA INEZ GUIMARAES BUHLER CEILU ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DELFINO CABRAL RJ0001748 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor:DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: PORUNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.45509 Origem: COMARCADA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011234084 Protocolo: 2007229002 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 REC.ADESIVOS: JOSE FRANCISCO DA CUNHA FILHO MARCIA HELENA PEREZ DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA RJ0044662 ADVOGADO 2: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA RJ0044662 APDOS: OS MESMOSRelator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS.DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: PORUNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.45688 - EMBARGOS DEDECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVELAcao: COBRANCA 20060011605481 Protocolo: 2007229191 APTE: AMELIA PACHECO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO FERNANDES RJ0131288 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA RJ0131304 APDO: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO RJ0141754 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIADecisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.45718 - EMBARGOS DEDECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVELAcao: TB 6.526 - PRESTACAO DE CONTAS 985280045413 Protocolo: 2007229895 APTE: JOSE AUGUSTO TEIXEIRA MOTA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DA MOTA RJ0013780 APDO: FILO S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRAUNE RJ0053555 Relator: DES. CRISTINATEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SEPROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.45783 Origem: NITEROI2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060020063843 Protocolo: 2007229937 APTE: FERNANDO FERNANDES DA SILVA LESSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA RJ0085976 ADVOGADO 2: DR(a). ALLEN FERREIRA PAURA RJ0118314 APDOS: FELIPE FERNANDES PIMENTA LESSA FERNANDA CRISTINA PIMENTA LESSA REP/P/S/MAE CLAUDIA CRISTINA ROSARIO PIMENTA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR RJ0005521 Relator: DES. PAULO SERGIOPRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNESFunciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.47645 Origem: COMARCACAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011623960 Protocolo: 2007239812 APTES 1: CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEVITINAS RJ0113875 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES RJ0143822 APTES 2: PEDRO ANTERO CANECA PEREIRA RENATA ALVAREZ CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN RJ0115772 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES.CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: EM CONTINUACAO,VOTOU O DES. HELENO RIBEIRO, NEGANDO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. O DES. JESSE TORRES REFORMULOU SEU VOTO PARA NEGAR PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO. FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.47947 - EMBARGOS DEDECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARACIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060140146727 Protocolo: 2007241864 APTE: MARCOS MAURICIO DE FREITAS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ RJ0127217 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA RJ0124903 APDO: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA RJ0090686 Relator: DES. CRISTINA TEREZAGAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SEPROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.48418 - EMBARGOS DEDECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVELAcao: INDENIZACAO 20070010018065 Protocolo: 2007244866 APTE: LUCIANO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 Relator: DES.CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.48434 Origem: COMARCACAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050010914636 Protocolo: 2007244900 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). REGIS ALVES DE CASTRO RJ0127460 REC.ADESIVO: CASSIANO E LOPES MODAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS RJ0132359 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIARevisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao:POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.48554 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870025868 Protocolo: 2007246158 APTE: JEFFERSON FRANCISCO DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES RJ0112090 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA RJ0107320 APDO: BRASIF S A EXPORTACAO IMPORTACAO ADVOGADO 1: DR(a). CYRO SUAREZ KURTZ RJ0032622 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ARTILES SIQUEIRA RJ0093102 Relator: DES. CRISTINA TEREZAGAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SEPROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.48775 - EMBARGOS DEDECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ.PUB. Acao: COBRANCA 20050010882040 Protocolo: 2007247365 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT RJ0092683 APDO: SONIA REGINA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO RJ0096066 Relator: DES.CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.48928 Origem: COMARCACAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010324675 Protocolo: 2007249496 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 APDO: QUINTA DO REI AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JANAINA NEVES DA SILVA E SOUSA RJ0127278 Relator: DES.CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. HELENORIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SEPARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.48929 - EMBARGOS DEDECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao:INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060020032020 Protocolo: 2007248020 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GEORGINA DE CASTRO NUNES ADVOGADO: DR(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO RJ0098728 APDO: DANOM CONFECCOES Relator: DES.CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.49408 - EMBARGOS DEDECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ.PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010693899 Protocolo: 2007251363 APTES 1: PAULO SERGIO NASCIMENTO DA SILVA SOFIA BARBOSA DA COSTA CAIO LEONARDO BARBOSA DA SILVA REP/P/S/PAIS PAULO SERGIO NASCIMENTO DA SILVA E SOFIA BARBOSA DA COSTA LUIZ FELIPE BARBOSA DA SILVA REP/P/S/PAIS PAULO SERGIO NASCIMENTO DA SILVA E SOFIA BARBOSA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNESDecisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.49510 - EMBARGOS DEDECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVELAcao: REPARACAO DE DANOS 20050010960543 Protocolo: 2007252775 APTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA RJ0117733 APDO: MARIA ANTONIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA RJ0050762 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA RJ0037844 ADVOGADO 3: DR(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE RJ0097704 Relator: DES. CRISTINA TEREZAGAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SEPROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.49718 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO 20060540134972 Protocolo: 2007250654 APTE: ARY RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REC.ADESIVO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RJ0125655 APDOS: OS MESMOSRelator: DES. LEILA MARIANO Decisao: PORUNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.49718 - AGRAVO-ART.557 DO CPC Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVELAcao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO 20060540134972 Protocolo: 2007250654 APTE: ARY RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REC.ADESIVO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RJ0125655 APDOS: OS MESMOSRelator: DES. LEILA MARIANO Decisao: PORUNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.50100 Origem: COMARCACAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060010699636 Protocolo: 2007255561 APTE: MARCO ANDRE MARCAL SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BRUNO MENDONCA SOARES MARCAL E SOUZA REP/P/S/MAE CLAUDIA MENDONCA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator:DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES.HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O MinisterioPublico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.50128 Origem: MACAE 2VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 20050280039838 Protocolo: 2007255240 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA APDO: ANSELMO JOSE MARIA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA RJ0049464Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES.PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio PublicoDecisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.50657 - EMBARGOS DEDECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVELAcao: ORDINARIA 20040660178263 Protocolo: 2007256782 APTE: HERMES CORTEZ DE LIMA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RO DRIGUES DA COSTA RJ0072894 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: DES.CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.50787 - AGRAVO-ART.557 DO CPC Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICAAcao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.23002.072.003765-0 TB 3368/02) 20070720003766 Protocolo: 2007258925 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: ADALBERTO NOGUEIRA E ENGENHARIA E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CRISTINATEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SEPROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.50802 Origem: COMARCACAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 980010169464 Protocolo: 2007259126 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE LIQUIDACAO E CUSTODIA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA RJ0065941 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ABBY RJ0134676 APTE 2: JOSE DE BRITTO FREIRE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT RJ0096096 APTE 3: ELIZABETH FERNANDES DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S A TELEBRAS ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA MARIA CARLEIAL CAVALEIRO DF0013324 ADVOGADO 2: DR(a). RONALD OZORIO DF0001199 APDO 3: SENSO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SANSAO RAMOS RJ0070235Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNESRevisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADEDE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO TERCEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.50858 - AGRAVO-ART.557 DO CPC Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICAAcao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2002.072.003842-3 TOMBO 3355/02) 20070720005027 Protocolo: 2007258937 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG E COMERCIO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CRISTINATEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SEPROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.50859 Origem:PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000420031169 Protocolo: 2007258944 APTE: CARMEN REIS MARQUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA RJ0098018 APDO 1: JORGE CARLOS BECK COELHO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS RJ0065946 APDO 2: JOAO CARLOS MAIA ADVOGADO 1: DR(a). VALESCA CARVALHO GUERRA RJ0057449 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK RJ0138311Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS.DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: PORUNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.51002 - AGRAVO-ART.557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DEFAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (567/1998 EXECUCAO FISCAL) 20020010631711 Protocolo: 2007259142 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO ADVOGADO 1: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR RJ0044561 ADVOGADO 2: DR(a). GODOFREDO NUNES FILHO RJ0027698 Relator:DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: PORUNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.51281 Origem: SAOGONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040017695 Protocolo: 2007260516 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: ROSANA DE PAULA SODRE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL RJ0100528 ADVOGADO 2: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA RJ0118210 Relator: DES. CRISTINA TEREZAGAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SEPROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.51698 Origem: COMARCACAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010769521 Protocolo: 2007264521 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APDO: SNAP INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA PERES DE LEMOS RJ0087304Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS.DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: PORUNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.51723 Origem: REGIONALMADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020082158 Protocolo: 2007264812 APTE: JOSE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO RJ0058870 APDO: FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DIAS GONCALVES RJ0095450 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DIAS LIMA RJ0124283 Relator: DES. CRISTINA TEREZAGAULIA Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNESDecisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.51892 Origem: REGIONALMADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052020026258 Protocolo: 2007267506 APTE: ERIG TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 APDO: MARISA ACCIOLI LOPES ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIADecisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.51932 Origem: COMARCACAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010312462 Protocolo: 2007268439 APTE: MESSIAS ANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IZA DE NOVAIS BARRETO RJ0055647 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VERONOFF Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIARevisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona:O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.52024 Origem: COMARCADA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010190391 Protocolo: 2007267751 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 APDO: CLEIA SANTOS TELLES DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIADecisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.52044 Origem: SANTOANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060500008153 Protocolo: 2007266283 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS RJ0004650 APDO: GILMAR MEDEIROS CAMACHO ME ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER RJ0099314 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CLAUDIA DE SOUZA SANDE RJ0073462Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS.DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: PORUNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.52225 - AGRAVO-ART.557 DO CPC Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao:COBRANCA 20050020252017 Protocolo: 2007269327 APTES: JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA OSWALDIR ANTONIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator:JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: OMinisterio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.52312 - EMBARGOS DEDECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao:INDENIZATORIA 20060040560881 Protocolo: 2007266336 APTE 1: CLAUDIO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 ADVOGADO 3: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA RJ0120597 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDOPASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SEPROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.52427 - AGRAVO-ART.557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVELAcao: INDENIZATORIA 20060011373301 Protocolo: 2007272079 APTE: OSCAR CACIQUE MENDES ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIADecisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.52490 Origem: COMARCACAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010947761 Protocolo: 2007272687 APTE: MOBILAR DE CABO FRIO MOVEIS E ELETROS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA RJ0053742 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO RJ0053083 APDO: ANDRE GUSTAVO COSTA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR RJ0052137 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA RJ0089227 Relator: DES. CRISTINA TEREZAGAULIA Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNESDecisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.52578 Origem: REGIONALILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062070021738 Protocolo: 2007272107 APTE: VIRGINIA MULLER DE LIMA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS RJ0061865 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GRACA DO ESPIRITO SANTO RJ0028417 APDO: EMMANUELLE SIMONATO DE LIMA TORRES ASSIST/P/S/MAE KATIA DA SILVA SIMONATO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO RJ0028980 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA RJ0131778 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor:DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio PublicoDecisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.52707 Origem: COMARCACAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011469947 Protocolo: 2007275709 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORUMBA ADVOGADO 1: DR(a). ELSA FATIMA RIBEIRO TEIXEIRA RJ0066925 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS GUAIOTO SALGADO RJ0089209 APDO: ESPOLIO DE VENICIO DE MARCOS TOSTES Relator: JDS. DES.HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE,DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.52968 Origem: COMARCACAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010577332 Protocolo: 2007277777 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 APDO: SERGIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS RJ0087040 Relator: DES.CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. HELENORIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SEPARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.53367 Origem: COMARCACAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010080070 Protocolo: 2007280899 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA RJ0090578 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 APTE 2: CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS RJ0104673 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO FERREIRA MATTOS RJ0094396 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIADecisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.53694 - AGRAVO-ART.557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVELAcao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010369202 Protocolo: 2007283432 APTE 1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APTE 2: ELIANA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ARLINDA DA SILVA MIRANDA RJ0131171 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO MORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA RJ0058717 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA RJ0085375 Relator:DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: PORUNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.53991 Origem: COMARCACAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E OBRIGACAO DE FAZER 20060010256969 Protocolo: 2007284939 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 APDO: ICEFRUT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE CARVALHO RJ0105784 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES RJ0075694 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA AUGUSTA DE CARVALHO SEIXAS RJ0105887 Relator: DES. PAULO SERGIOPRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIALPROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.54007 - AGRAVO-ART.557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARACIVEL Acao: PRECEIRO COMINATORIO 20062090059980 Protocolo: 2007283990 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APTE 2: WELLINGTON RUBENS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO RJ0085692 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON HUMBERTO MADEIRA DA SILVEIRA RJ0120207 APDOS: OS MESMOS Relator: DES.JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SEPROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.54156 Origem: COMARCACAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011462819 Protocolo: 2007283069 APTE 1: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR RJ0038552 APTE 2: LUIZ ALBERTO SANTANNA BRITTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES.JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SEPROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.54410 - AGRAVOREGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ.PUB. Acao: ORDINARIA 20050010950290 Protocolo: 2007285685 APTE: MOACIR BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNESDecisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.54414 - AGRAVO-ART.557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao:REP.DE DANOS 20050040815390 Protocolo: 2007285742 APTE: MARCELINO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES RJ0076343 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: PORUNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.54694 Origem: REGIONALILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20012070033730 Protocolo: 2007287457 APTES 1: ZULEIKA BRANDAO JORGE FERNANDES NOVO ADVOGADO: DR(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES RJ0048165 APTES 2: ANGELO DE MOURA MARTINS JORGE MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOSRelator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS.DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: PORUNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.54751 Origem: VOLTAREDONDA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO 20070660026240 Protocolo: 2007287455 APTE: MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA ADVOGADO 1: DR(a). ERICK AUGUSTO RJ0123124 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA SILVA SANTOS RJ0080032 APDOS: REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA FRANCISCO RAMUNDO TEOFILO PELLEGRINO ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964 Relator: DES. JESSE TORRESRevisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: PORUNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.54852 - EMBARGOS DEDECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao:INDENIZATORIA 20060040586341 Protocolo: 2007285573 APTE: HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APDO: JOSE ROGERIO FERREIRA MONTE ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO ANTUNES JUNIOR RJ0138242 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTESDecisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.55129 Origem: REGIONALCAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050112167 Protocolo: 2007287324 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 APDO: ALEXANDRE NETO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM RJ0130555 ADVOGADO 2: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES RJ0130756Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: PORUNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.55175 Origem: CAMPOSDOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050140192413 Protocolo: 2007288283 APTES: EDVALDO GOMES FURTADO E V DO NASCIMENTO TRANSPORTE M E ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR RAMOS BRUM RJ0076442 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS RJ0073010 REC.ADESIVOS: JONAS DO NASCIMENTO GOMES JORGE GOMES DO NASCIMENTO ELZA MARIA GOMES DO NASCIMENTO ELENILCA GOMES DO NASCIMENTO JOCILDA GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS RJ0142743 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL RJ0111712 APDOS: OS MESMOS Relator: DES.PAULO SERGIO PRESTES De cisao: POR UNANIMIDADE DEVOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.55304 Origem: VALENCA1 VARA Acao: INDENIZACAO 20070640004298 Protocolo: 2007289631 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 APDO: ESPOLIO DE WANDERCY MENDES DA SILVA REP/P/S/INV VERA MARIA MENEZES MENDES ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA RJ0098290 Relator: DES. JESSE TORRESDecisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.55367 Origem: REGIONALJACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 19862030001937) 20062030100408 Protocolo: 2007281292 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA RJ0108978 APDO: GILSON ANTONIO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO RJ0047151 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor:DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: PORUNANIMIDADE, CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA.109. APELACAO CIVEL 2007.001.55527 Origem: COMARCACAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.002074-6 20060010336400 Protocolo: 2007291397 APTE: JULIO CESAR DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA RJ0127772 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL AIR ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA RJ0067685 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA RJ0142443 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTESDecisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.507 - EMBARGOSDE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIODE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20060019630 Protocolo: 2006189581 EMBTES: VILMA HAMACHER ESPOLIO DE FERNANDO FIGUEIREDO REP/P/S/INV VILMA HAMACHER ESPOLIO DE DOROTHEA FIGUEIREDO REP/P/S/INV VILMA HAMACHER ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR RJ0120883 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RJ0094401 ADVOGADO 3: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 EMBDOS: ESPOLIO DE VICENTE NEWTON CARUSO HENRIQUE OCTAVIO CARUSO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DA SILVA CARUSO RJ0124962 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO RJ0006256Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: PORUNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 347112"
                                                                                                            ],
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                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/10/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1540 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010964514 Protocolo:\r\n\r\n2007247848 AUTOR: DOUGLAS ALBERTO DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR RJ0087741 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISTO POSTO, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, MANTENHO A SENTENCA, NA FORMA DO ART. 557 CPC.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1785 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1995.002.107654-0) 970020026192 Protocolo: 2007287288 AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA RJ0121282 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA MAGALHAES FERREIRA RJ0115915 REU: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JAMIL JACOB SILVEIRA Relator:: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CPC, REDUZO O VALOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS A SEREM SUPORTADOS PELO EM BARGADO PARA R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS), MANTENDO, NO MAIS, A SENTENCA MONOCRATICA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28902 Origem:COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060011021664 Protocolo: 2007299456 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO RJ0120592 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NAFORMA DO ART. 557, DO COD. DE PROC. CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28985 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040380115034 Protocolo: 2007301139 AGTE: JURANDIR MONTEIRO DA LUS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CESAR GOMES DA LUZ RJ0122377 AGDO: MARIA DE FATIMA ALVES GUERRA COELHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO PERES REIS RJ0082601 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao:\"...NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29108 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 0070010946035 Protocolo: 2007302281 AGTE: ALEXANDRE MEIRA CUNHA HUBNER NEVES ASSIST/P/S/MAE LUCIANA MEIRA CUNHA ADVOGADO: DR(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE RJ0093127 AGDO: MARCELO HUBNER NEVES Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO A R. DECISAO VERGASTADA, CONSOANTE FUNDAMENTACAO SUPRA...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29266 Origem:COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011218426 Protocolo: 2007304402 AGTE: JORGINA NOBRE DE MELLO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES RJ0133208 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. PAULO SERGIOPRESTES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EM CONSONANCIA COM O ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\".\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.44052 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 0052090014373 Protocolo: 2007219625 APTE: MARCELO ANTONIO URTI ZACCA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO RJ0092452 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR RJ0004682 APDO: RENATA STERSI CARRILHO ZACCA POR SI E REP/S/FILHOS MARCELLA CARRILHO ZACCA E RODRIGO CARRILHO ZACCA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE VACITE FILHO RJ0014236 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON TYSZLER RJ0103924 Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.48852 Origem: COMARCACAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010107542 Protocolo: 2007249209 APTE: BRUNO ALVES ROMEU ASSIST/P/S/MAE ELENILDE DO NASCIMENTO ALVES ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ RJ0079767 APDO: CASA DE SAUDE SAINT ROMAN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA RJ0127783 ADVOGADO 2: DR(a). LEO GEHM RJ0133730Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NA FORMA DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO CASSANDO A SENTENCA RECORRIDA, PARA DETERMINAR A REALIZACAO DAS PROVAS REQUERIDAS, POR NECESSARIAS A SOLUCAO DA LIDE, E DETERMINAR REGULAR ANDAMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.55426 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042100089775 Protocolo: 2007291137 APTE: FILOMENA LUCA BOTTINO ADVOGADO 1: DR(a). REJANE MARIA LEBRE RJ0073351 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES RJ0034287 APDOS: ESPOLIO DE JOSE DE BARROS REP/P/S/INV PAULO DE BARROS MARIA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). PAULO DE BARROS RJ0087452 Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NESTES TERMOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO A SENTENCA.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.56110 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072030095490 Protocolo: 2007292615 APTE: MANUEL MATO MATO ADVOGADO: DR(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES RJ0048165 APDO: JENNY ALVES VARGAS Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...ISTO POSTO, DEVE SER DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE, CASSADA A SENTENCA, PROSSIGA O PROCESSO, COM A APRECIACAO DO PEDIDO DE DEFERIMENTO DO RECONHECIMENTO DA TAXA JUDICIARIA, ATE REGULAR DECISAO DE MERITO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.56631 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 921200003762 Protocolo: 2007296960 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: JORGINEI COUTINHO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 Relator: : DES. LEILAMARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao\"...POR TAIS MOTIVOS, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO INTEGRAL A SENTENCA APELADA.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.57028 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011355682 Protocolo: 2007299764 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 APDO: ANGELITA BOING ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, P1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A PROVER RECURSO CONTRA DECISAO QUE CONFRONTE A JURISPRUDENCIA DOMINANTE ...DAI DAR PROVIMENTO AO APELO PARA, REFORMADA A SENTENCA, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENADA A AUTORA A SATISFACAO DE CUSTAS E HONORARIOS, ESTES DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ART. 20, P4, DO CPC, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI N. 1.060/50, POSTO QUE BENEFICIARIA DA GRATUIDADE.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.57261 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010687737 Protocolo: 2007300043 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO CORDOVA COSTA RJ0135221 APDO: JOSE PAULO DUARTE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO NASCIMENTO RJ0098189 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO RJ0023186 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao:\"...O ART. 557, P1-A, INTRODUZIDO NO CPC PELA LEI N. 9.756/98, AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. COM BASE NESSE PERMISSIVO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, APENAS PARA REDUZIR O VALOR COMPENSATORIO A R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS), MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.57329 Origem: COMARCACAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011351482 Protocolo: 2007301621 APTE: ANTONIO NERY DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA RJ0107933 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA RJ0051677 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.57731 Origem:TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053242 Protocolo: 2007303157 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JAYME MASCHKVICH Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao:\"...O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, EM QUE A SENTENCA E CONFORME A DOMINANTE ORIENTACAO PRETORIANA. DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.57821 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050040453314 Protocolo: 2007302070 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ \r\n\r\nRJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE \r\n\r\nANDRADE RJ0119615 APDO: TANIA MARA LOPES PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA RJ0101072 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO SE A DECISAO RECORRIDA ESTIVER EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE... DAI DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, PARA REDUZIR A R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) O VALOR REPARATORIO DO DANO MORAL A SER SATISFEITO PELO BANCO FINASA, MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\nId: 347113"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "347114": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2000.002.2992 Origem:COMARCA CAPITAL 8 VA-\r\n\r\nRA CIVEL Acao: CARTA DE SENTENCA EM ORDINARIA 85001100650-O \r\n\r\nTB 21132850011006500 Protocolo: 200023697 AGTE: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MANOEL ARRUDA ALVIM NETTO SP0012363 AGDO: MULTIPLIC S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 INTERESSADO 1: FIDUCIA S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS RJ0001475A ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 INTERESSADO 2: BANCO BANORTE S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO HOFLINGS P0021544 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: OMinisterio Publico Despacho: \"ANTE MANIFESTACAO DAS PARTES, SEM OBJETO O PRESENTE RECURSO, PELO QUE CONSIDERO-O PREJUDICADO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26525 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 995360013175 Protocolo: 2007275429 AGTE: FERNANDO \r\n\r\nMENDES BROCHADO E S/MULHER JANDIRA ALVES BROCHADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MENDES BROCHADO RJ0076771 AGDOS: JACIRA SARAIVA MARTINS MARIA DA PENHA SARAIVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALBINO PEREIRA NETO RJ0100262 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho:\"... INDEFIRO A GRATUIDADE, POIS RECOLHIDAS AS CUSTAS RECURSAIS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 48 HORAS...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28872 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060020382559 Protocolo: 2007300105 AGTE: EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA RJ0102417 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho:\"...2 - DEFIRO AO RECURSO A EFICACIA SUSPENSIVA REQUERIDA, POR VISLUMBRAR RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRIDA, POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO. 3 - REQUISITEM-SE INFORMACOES AO DOUTO JUIZO A QUO. 4 - INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N.o 11.187/05. 5 - DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29091 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 930011102664 Protocolo: 2007301975 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 AGDOS: ARMANDO DO AMARAL CASTELLOES MARTA LACHTER MILSTEIN ZEITUNE ADVOGADO 1: DR(a). DAVID AZULAY RJ0013070 ADVOGADO 2: DR(a). OBADIA AZULAY RJ0059233 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO...3) I. O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29225 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011019211 Protocolo: 2007304192 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: IJORESNE DE AZEVEDO LOURENCO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDES RJ0068830 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL FIUZA DE LIMA RJ0060300 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"SOLICITEM-SE INFORMACOES, APOS O QUE SERA APRECIADO A EFICACIA SUSPENSIVA. INTIME-SE A AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29525 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: TB 21645 LIQUIDACAO DE SENTENCA 930212571280 Protocolo: 2007304996 AGTE: MENGAO DOIS COMERCIO DE FOGOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 AGDO: STER ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS RJ0031636 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"1)DISPENSO AS INFORMACOES. 2)I. O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RAZOES DE RECORRIDO. 3) COMPROVE O AGRAVANTE, EM 48 HORAS, O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526, PARAGRAFO UNICO, DO CPC.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.41446 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380020756 Protocolo: 2007206482 APTE 1: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA RJ0125968 ADVOGADO 3: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200 APTE 2: MARIA IZABEL LOURENCO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Despacho: \"RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\nId: 347114"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "347174": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/10/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.838 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040010037180 Protocolo: 2007110099 AUTOR: EDMAR FERREIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). EDMAR FERREIRA DE CASTRO RJ0096905 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MAURICIO JORGE MOTA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1065 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040384021 Protocolo: 2007143709 AUTOR: DHENIFER GARCIA FERREIRA DE MELLO REP/P/S/MAE PATRICIA DE SOUZA GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA DANIELE SANT'ANNA R DA SILVA REU 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAO GONCALO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA BOFFY RJ0106731 ADVOGADO 2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR RJ0126033 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1902 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011542280 Protocolo: 200718109 AGTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO RJ0023959 ADVOGADO 2: DR(a). CARIM CRISTINA GERBASI RJ0123286 AGDOS: ADHELMIR COELHO DA SILVA MARLY MOTTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ SP0107699B ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO RJ0093025 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS CONSIDERACOES, APLICO O COMANDO DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12983 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080080774 Protocolo: 2007143459 AGTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO: PABLO PIEDRO COTRIM LANCEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: KOLETA AMBIENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO RJ0102064 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE JESUS RJ0112562 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13925 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110030063 Protocolo: 2007154072 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ROBERTA FERNANDES MEDEIROS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, PARAGRAFO 1-A, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA O FIM DE, REFORMANDO A DECISAO AGRAVADA, DEFERIR A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO DO BEM DADO EM ALIENACAO FIDUCIARIA, DETERMINANDO-SE, EM CONSEQUENCIA, QUE SE PROSSIGA O FEITO EM SEUS DEMAIS TERMOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15547 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070010498956 Protocolo: 2007171361 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: EULILIA RANGEL DA COSTA VAZ ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ RJ0106323 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, AO TEMPO EM QUE REVOGO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO, CONFORME ITEM UM DO DESPACHO DE FLS. 58.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16300 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010671370 Protocolo: 2007179659 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ARTUR CARLOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 ADVOGADO 2: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA RJ0122363 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21660 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100106108 Protocolo: 2007229856 AGTE: JOSE CARLOS FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDO: VERA LUCIA SANTOS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA RJ0101311 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27135 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011368470 Protocolo: 2007283200 AGTES: EDITORA GLASBERG ACR S A SAMUEL LAMOGLIA POSSEBON RUBENS GLASBERG ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI RJ0002607 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES RJ0102236 AGDO: OPPORTUNITY FUND ADVOGADO: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NAO SE TEM COMPROVADO PELA AGRAVANTE O PERIGO DE DADO ALEGADO, OU O CARATER TERATOLOGICO DA R. DECISAO AGRAVADA, RAZAO PELA QUAL, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27434 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060011198310 Protocolo: 2007286327 AGTE: VIRGINIA LUCIA DA COSTA SANTOS CRUZ ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...ASSIM SENDO, NAO SE TEM COMPROVADO O ERRO OU TERATOLOGIA ATRIBUIDO PELA AGRAVANTE A R. DECISAO AGRAVADA, DAI PORQUE, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27959 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090103532 Protocolo: 2007291987 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: NATANIA DE ARAUJO GOMES REP/P/S/MAE MARIA LUCIA DE ARAUJO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...NENHUMA DUVIDA RESTA, PORTANTO, QUANTO AO ACERTO DA R. DECISAO AGRAVADA, DIANTE DO QUE SE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28814 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070040895133 Protocolo: 2007300082 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: BEATRIZ ABREU LOPES ADVOGADO: DR(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA RJ0074449 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29166 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011023930 Protocolo: 2007302747 AGTE: ROBERTO FERREIRA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ RJ0101499 AGDO: CAIBRAL CAIXOTARIA BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). IVAN DA SILVA VIEIRA RJ0025655 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, CONHECO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\nQuebra 014. APELACAO CIVEL 2007.001.7565 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010481938 Protocolo: 200737742 APTE 1: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO RJ0132002 ADVOGADO 2: DR(a). ALDRIN DE AGUIAR RJ0097554 APTE 2: RAFAEL FELICIO WINTER (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE ELIAS AGOSTIN DA SILVA RJ0091476 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 185/186, E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, E NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, EIS QUE OS MESMOS RESTAM PREJUDICADOS.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.8758 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: COBRANCA C/C RESC.DE CONTRATO E REINT.DE POSSE 20050400010184 Protocolo: 2007041894 APTE: MARIUSA DO CARMO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: ASSOCIACAO HABITAT PARA A HUMANIDADE ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, POR INOBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ART. 231, I, DO CPC, E ESTANDO A SENTENCA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DA CITACAO, DEVENDO TAL ATO SER REALIZADO NO ENDERECO INDICADO NA INICIAL (LOTE N. 82, CASA 36 NA RUA HABITAT PARA A HUMANIDADE, BAIRRO RESIDENCIAL ELDORADO, MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL/RJ).\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.18638 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460017430 Protocolo: 2007091758 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: FRANCISCO ALVES RIBEIRO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, COM BASE NO COMANDO DO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO NO SENTIDO DE CASSAR A D. SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.19013 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011427231 Protocolo: 2007093835 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDO: MARIA DA PENHA OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, CUIDANDO-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, APLICO O COMANDO PREVISTO NO CAPUT, DO ART. 557 DO CPC, E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.24594 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062090044343 Protocolo: 2007123724 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS RJ0110007 APTES 2: ROGERIO GUIMARAES COSTA LUZIA MARIA BARTOLOMEU BOGEA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN RJ0015616 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA CARVALHO SILVA DE ALENCAR RJ0071907 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: 1) ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. 2) NO QUE TANGE A FLS. 184/186, NADA A PROVER.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.29755 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2003.042.002222-8) 20060420030774 Protocolo: 2007142515 APTE: LUZIA MARIA PALMA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI RJ0118824 APDO: FERRAGENS PISA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES RJ0063370 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA SIMOES LUCAS RJ0135599 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM O PEQUENO REPARO CONFORME ACIMA EXPLICITADO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.30444 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610075316 Protocolo: 2007148812 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ARY GONCALVES DURVAL Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, COM BASE NO COMANDO DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.30515 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070084696 Protocolo: 2007147105 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA - RJ ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: ILDA DE FREITAS GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM O REPARO ACIMA EXPLICITADO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.30641 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011019013 Protocolo: 2007149767 APTE: MARCOS ABREU E LIMA DE SA ADVOGADO: DR(a). NANCI NUNES VIDAL RJ0045680 APDO: GUNTHER'S OFICINA MECANICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO RJ0084931 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE RJ0130260 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO QUE SE PROSSIGA NA FORMA DE DIREITO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.42826 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20060011522252 Protocolo: 2007214832 APTE: MAURO MEDEIROS BERNARDO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB RJ0075897 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.43045 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010700500 Protocolo: 2007214168 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: VILMA MELLO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1)...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM O REPARO ACIMA EXPLICITADO. 2) EM IGUAL TEMPO, SOBRE FLS. 119/120, ESCLARECAM OS REUS, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. 3) APOS, NO QUE TANGE AO ATENDIMENTO, OU NAO, DO ITEM DOIS ANTERIOR, VOLTEM-ME CONCLUSOS OS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.43441 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040010862520 Protocolo: 2007218260 APTE: EMILENE CORREA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.43472 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010925200 Protocolo: 2007217937 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMANDANTE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JAIR RANGEL AREIAS RJ0036589 APDO: CARMEM FREITAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA RJ0076360 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.43733 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: NDENIZATORIA 20050011129758 Protocolo: 2007218831 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 APDO: ILSON CEZAR DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER MARQUES REIS RJ0075413 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF RJ0082845 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMAPRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RESSALVANDO, CONTUDO, O PEQUENO REPARO DE OFICIO QUE ORA E FEITO, CONFORME ACIMA EXPLICITADO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.44296 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011396684 Protocolo: 2007220941 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: JULIA ANTONIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM O PEQUENO REPARO ACIMA EXPLICITADO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.45056 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011447744 Protocolo: 2007223320 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: RITA ETELVINA DE OLIVEIRA REP/P/CURADORA ELAINE MARIA DE OLIVEIRA BRINGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM OS REPAROS ACIMA EXPLICITADOS.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.45276 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060110067977 Protocolo: 2007227243 APTE: JUCILEA TARDELLI REIS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 APDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM O PEQUENO REPARO ACIMA MENCIONADO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.46247 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610049850 Protocolo: 2007231588 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: RENATA MONTEIRO SALOMAO APDO: JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM O REPARO ACIMA EXPLICITADO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.46638 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060360012591 Protocolo: 2007232069 APTE: WELLINGTON DOS SANTOS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO RJ0075477 APDO: CAVALCANTI CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). THAIS MATOS VALLE RJ0124973 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.47235 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010229071 Protocolo: 2007236865 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APDO: RAIMUNDO BARROSO DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA RESSALVAR, DIANTE DA LIBERACAO DO VEICULO, O DIREITO DA ADMINISTRACAO SE VALER DA VIA PROPRIA PARA EXIGIR O PAGAMENTO DA MULTA QUE IMPORTOU NA APREENSAO, BEM COMO DOS CUSTOS COM A APREENSAO E DIARIAS, ESTA ULTIMA RESTRITA AO PERIODO DE 30 DIAS, IMPONDO-SE AO AUTOR A SUCUMBENCIA, A INCIDIR HONORARIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, CIENTE DA REGRA CONSTANTE DO ART. 12, DA LEI N. 1060/50.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.48966 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060030049958 Protocolo: 2007247995 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ANDREIA BERNARDES LOPES RJ0120625 APDO: CONCEICAO DAS DORES PEREIRA BRASILIENSE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM O REPARO ACIMA EXPLICITADO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.52320 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010786960 Protocolo: 2007264369 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDO: FRANKLIN DELAND SALVE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM CONSIDERANDO, A TEOR ANALOGICO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO DIGESTO DE RITOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA SER ANULADA A SENTENCA. OUTRA DEVENDO SER PROFERIDA, SEM OS VICIOS VERIFICADOS. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP E A DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\nId: 347174"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "347173": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005120099 IMPTE: METALSUL SINDICATO DAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS AUTOMOTIVAS DE INFORMATICA E DE MATERIAL ELETRO ELETRONICO DO MEDIO PARAIBA E SUL FLUMINENSE ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO PE0011338 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO RJ0128470 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA RJ0126219 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NOTIFIQUE-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS. 197/199, E NOS EXATOS TERMOS DO ACORDAO DE FLS. 170/176, COM COPIA DO MESMO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6342 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20070010216653 Protocolo: 200768628 AGTE: MARCELO MARINS PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA RJ0094728 AGDO: SIMONE PONTUAL MARINS PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DE JESUS SOUSA RJ0071459 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 131/132, SUSPENDO A TRAMITACAO DO FEITO POR 30 DIAS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7459 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE CLAUSULA DA SEPARACAO CONSENSUAL 910011204900 Protocolo: 200780740 AGTE: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MIRANDA ALE RJ0105050 AGDO: EDNA ALVES ALE ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DETERMINO A SUSPENSAO DO PRESENTE RECURSO, ATE O JULGAMENTO FINAL DO INCIDENTE DE EXCECAO DE SUSPENSAO N. 035/2007, ORA EM APENSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13877 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20040010026388 Protocolo: 2007153857 AGTES: FORTUNE KALUSI JAMILA KALUSI ZBEDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO RJ0031481 AGDO: ESPOLIO DE ALBERTO KALUSI ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO MOREIRA BANDEIRA DE MELLO RJ0016431 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE OLIVEIRA LIMA BANDEIRA DE MELLO RJ0116576 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TEM EM VISTA O QUE CONSTA DE FLS. 99, A INDICAR POSSIVEL PREJUDICIALIDADE DESTE AGRAVO, DIGAM OS AGRAVANTES, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE RECURSO, ENTENDENDO-SE O SEU SILENCIO COMO EXPRESSAO DE DESISTENCIA. 2) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18073 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010478487 Protocolo: 2007197630 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIENCIA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO COCCO BARCANTE RJ0094768 AGDO 1: PABLA ALESSANDRA DE VISCONTE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES RJ0039133 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA RJ0083497 AGDO 2: MAGNATEL AGENCIA E COMERCIO DE PROGRAMAS DE TELEVISAO E CINEMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO RJ0103842 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA BUONOCUORE BARALDI SP0144153 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: TRAGA O CONDOMINIO RECORRENTE, PARA MELHOR COGNICAO, COPIA DA SENTENCA, OBRADA PELO JUIZO DA 24 VARA CIVEL QUE DEU PELA PROCEDENCIA DE SUA LIDE DE COBRANCA EM FACE DA SEGUNDA AGRAVADA; BEM COMO DO ACORDAO, SE EXISTENTE, QUE A TENHA CONFIRMADO, OU ALTERADO. TRAGA TAMBEM IGUAIS PECAS COM RELACAO A OUTRA LIDE DE COBRANCA, MOVIDA EM FACE DA MESMA EMPRESA PELA CIDADA PRIMEIRA RECORRIDA. FACULTA-SE AS AGRAVADAS TAMBEM FAZE-LO. PARA TANTO, ASSINA-SE O PRAZO MAXIMO DE UMA SEMANA. INTIMEM-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18335 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010429818 Protocolo: 2007198747 AGTE: VALERIA GARRIDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO RJ0087127 AGDO: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A. ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR RJ0086756 ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE RJ0023290 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: QUANTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, INTERPOSTOS PELA AGRAVANTE AS FLS. 172 UT 176, TEM-SE QUE OS MESMOS DESCABEM ANTE DECISOES RELATORIAIS MONOCRATICAS. CONTUDO, CASO A RECORRENTE QUEIRA, OS MESMOS SERAO RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO; O QUE DEVE SER EXPRESSADO NO PRAZO DE 48 HORAS, CORRELATO AO PREPARO DEVIDO. OUTROSSIM, A LUZ DOS ATUAIS DISPOSITIVOS DA LEI ADJETIVA SOBRE O AGRAVO, NAO HA MAIS O ANTIGO \"MEIO-TERMO\". OU A SUSPENSIVIDADE, OU TUTELA ANTECIPADA, SE FAZEM MISTER, OU CAI-SE NA MODALIDADE DA RETENCAO. OBSERVE A AGRAVANTE, A PROPOSITO; INCLUSIVE, O FATO DE O JULGAMENTO DO AGRAVO PRINCIPAL ESTAR PRESTES A SER JULGADO PELO COLEGIADO DA CAMARA, MAS QUE SE RETARDARA MAIS, SE HOUVER A OPCAO PELO AGRAVO REGIMENTAL. I.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18662 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072070012260 Protocolo: 2007202810 AGTE: HILDEBRANDO JOSE CAMPOS GONSALES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBELO RJ0038061 AGDOS: MANUELA SOUZA GONSALES PEDRO SOUZA GONSALES REP/ P/ S/ MAE MANUELA SOUZA GONSALES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD RJ0048663 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO A NOBRE MAGISTRADA SINGULAR INFORMADO QUE A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO FOI DESIGNADA PARA 11 DE OUTUBRO CORRENTE; OU SEJA, PARA O DIA DE AMANHA; AGUARDE-SE, POR CAUTELA, SUA REALIZACAO. DEVENDO O AGRAVANTE, E FACULTANDO-SE AOS AGRAVADOS, NOTICIAR ACERCA DO RESULTADO. NO DIAPASAO, AGUARDE-SE POR 05 DIAS. INTIMEM-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26842 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011247499 Protocolo: 2007279448 AGTE: HELENA FERREIRA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). HELENA FERREIRA MAGALHAES RJ0047062 AGDO: UNIBANCO LEASING Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) DIANTE DO QUADRO ENCERRADO EM URGENCIA, AUTORIZO O CARATER INSTRUMENTAL AO RECURSO VERTENTE. 2) DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS VERIFICADAS, AD CAUTELAM, FICA O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO, DIFERIDO, ATE A MANIFESTACAO DA ENTIDADE BANCARIA RECORRIDA. 3) DISPENSANDO-SE AS INFORMACOES DO JUIZO, ANTE O DETALHAMENTO DO DECISORIO ATACADO, INTIME-SE O AGRAVADO PARA OFERECER AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL. EXPECA-SE CARTA REGISTRADA COM AR, EFETIVANDO A AGRAVANTE O PREPARO DEVIDO. I.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27651 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120018483 Protocolo: 2007288124 AGTES: EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO ARAUJO MARIA ELENA RIMOLLI DE CASTRO ARAUJO ESPOLIO DE MARILIA CASPARY DE CASTRO ARAUJO REP/P/S/INV/ PAULO ROBERTO DE CASTRO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO RJ0106920 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FERNANDES ROCHA RJ0091486 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) EM SE DENOTANDO QUADRO DE URGENCIA, CORRELATO AO DE PERIGO A DIREITO, AUTORIZO O CARATER INSTRUMENTAL E CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO. DEVENDO O PROCESSO FICAR PARALISADO ATE O JULGAMENTO DO RECURSO VERTENTE POR ESTE ORGAO FRACIONARIO. 2) OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO; DISPENSADAS AS INFORMACOES, ANTE O DETALHAMENTO DO ATO GUERREADO. 3) AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL. I.\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2007.006.343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESSARCIMENTO 20030011214605 Protocolo: 2007286996 AUTOR: ARMINDO FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA RJ0099082 REU: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: VENHA DECLARACAO DE RENDA DOS ULTIMOS DOIS ANOS, EM 5 DIAS.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.38335 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011390951 Protocolo: 2006183812 APTE: JOSE TEIXEIRA PEROBA ADVOGADO: DR(a). PAULO GUERREIRO VENTURA RJ0020941 APDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA ABI ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DE MELO TOSO RJ0081052 ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA BARROS CASTELLOES RJ0020438 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Despacho: 1) FLS. 236/241, ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 232; 3) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.57939 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011136647 Protocolo: 2006280220 APTE 1: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APTE 2: MARCELO DOTTORE MIBIELLI ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI RJ0099016 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) INDEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO PELO APELANTE-AUTOR. NAO SE TRATA DE PRAZO DE RIGOR, REPUDIANDO A MODERNA PROCESSUALISTICA O EXCESSO DE FORMALISMO. 2) DIGA O PERITO SOBRE AS IMPUGNACOES AOS HONORARIOS POR ELE PROPOSTOS. DE-SE-LHE CIENCIA PESSOAL POR MEIO HABIL. I.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.120 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010755597 Protocolo: 2006338533 APTES: ALMIR MARCELO FERREIRA ADIEL SANTOS CABRAL ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM CONTA A CERTIDAO DE FLS. 253, INDEFIRO O QUE REQUER AS FLS. 251.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.4156 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010527345 Protocolo: 2007020631 APTE: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APDO: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PONTES VIVACQUA RJ0088754 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: DIGA O APELADO, EM CINCO DIAS, SOBRE FLS. 135, SOB AS PENAS DA LEI.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.36123 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052110062082 Protocolo: 2007179890 APTE: MARGARIDA ISAIAS AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO MARIANO RJ0114177 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA RJ0113923 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: VERIFICA ESTE RELATOR SER NECESSARIA EFETIVACAO DE DILIGENCIA, NO ESCOPO DA MELHOR COGNICAO, POR ESTA CAMARA, QUANTO A MATERIA DE FATO, JUNGIDA AS NORMAS JURIDICAS ADEQUADAS. ISTO, A TEOR DO ART. 130 DA LEI DE REGENCIA, CORRELATA A EXPOSICAO DE MOTIVOS AO CPC PRETERITO, QUE TROUXE AO REGRAMENTO PATRIO O PRINCIPIO PUBLICISTICO DO PROCESSO, NA INDISPENSAVEL BUSCA DA VERDADE REAL. DESTARTE, DETERMINA-SE QUE SEJA REALIZADA PERICIA TECNICA, DE CUNHO ADVOCATICIO, NA AVALIACAO REMUNERATORIA DO CAUSIDICO RECORRIDO, E FATORES CORRELATOS. PARA TAL, FICA DESIGNADO O ADVOGADO JOAO TANCREDO, DE GRANDE EXPERIENCIA PROFISSIONAL, COM ESCRITORIO NA RUA DO OUVIDOR N. 50, 5. ANDAR, NESTA CIDADE, TELEFONES 2507-6066, 2507-4208 E 9987-6876, CORREIO ELETRONICO... ASSINA-SE O PRAZO DE 45 DIAS. FICAM AS PARTES CIENTES DO PRAZO DE 05 DIAS, PARA A RE, E 10 DIAS PARA A AUTORA (ASSISTIDA PELA DP), NO ESCOPO DA QUESITACAO E INDICACAO DE ASSISTENCIA TECNICA. COMUNIQUE-SE O DITO LOUVADO, POR MEIO HABIL, NO SENTIDO DA PETICAO DE COMPROMISSO E PROPOSTA DOS HONORARIOS, NA MOEDA CORRENTE OU NUMEROS DE SALARIO MINIMO. OS QUAIS, EM SENDO A APELANTE HIPOSSUFICIENTE, SERAO RECOLHIDAS A FINAL, PELO REU E APELADO, SE VENCIDO FOR. AO DEPOIS, PROSSEGUIRA O TRAMITE RECURSAL. I. DE-SE CIENCIA A DP.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.38954 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062050096368 Protocolo: 2007196486 APTE: RONALDO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA RJ0109366 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SANTOS AMARO RJ0073100 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ... ASSIM SENDO, DETERMINA-SE QUE ESTES AUTOS BAIXEM A VARA DE ORIGEM PARA QUE SEJA APURADO, PELA CONTADORIA JUDICIAL PERTINENTE, O CITADO DEBITO. ISTO, AO DEPOIS DE AMBAS AS PARTES DOCUMENTAREM, NO QUE PUDEREM, A PROPOSITO. TAMBEM, PARA SER ESCLARECIDO SE O VEICULO AINDA SE ENCONTRA EM PODER DO REU. POR FIM, EM TERMOS DE EFETIVACAO DE OTIMIZADA TUTELA JURISDICIONAL, PARA QUE, EM SEGUIDA AO CALCULO CONTABIL, SEJA OPORTUNIZADO AO RECORRENTE, EM PRAZO RAZOAVEL, QUITAR O IMPORTE ACHADO, COM OS CONSECTARIOS CONTRATUAIS E LEGAIS. FACULTANDO-SE AO JUIZO MARCAR AUDIENCIA CONCILIATORIA. PARA TANTO, ASSINA-SE O PRAZO MAXIMO DE 90 DIAS, EM SE COMPREENDENDO O ACUMULO DE SERVICO. APOS, SOB O CONTRADITORIO, E CONFORME FOR, PROSSEGUIRA O TRAMITE APELATORIO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.39228 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062100022661 Protocolo: 2007196440 APTE: MICHELE DA FONSECA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER RJ0001459A ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA RJ0126122 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: EM DILIGENCIAS, NO ESCOPO DE MELHOR COGNICAO DESTA CAMARA ACERCA DA MATERIA DE FATO; A TEOR DO ART. 130 DA LEI DE REGENCIA; BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM, PARA QUE SEJAM TOMADOS OS DEPOIMENTOS PESSOAIS, SOB AS SANCOES TRACADAS NO CITADO CODIGO, DA APELANTE E AUTORA, BEM COMO DE REPRESENTANTE OU PREPOSTO DA DEMANDADA E RECORRIDA, QUE SEJA INDICADO PARA O MUNUS. DE RELEVO, SOBRE AS CIRCUNSTANCIAS, ALEGADAS, DA NAO-PRESTACAO DOS SERVICOS ESCOLARES, NO TODO OU EM PARTE, POR EVENTUAL ABANDONO DE CURSO; E DE OS CHEQUES TEREM SIDO \"POS-DATADOS\", EM GARANTIA DE DIVIDA, AO REVERSO DE \"ORDEM DE PAGAMENTO A VISTA\". FACULTANDO-SE, A AMBAS AS LITIGANTES, DOCUMENTACAO ADITIVA, NO CONCERNENTE. ASSINA-SE, NA COMPREENSAO DE ACUMULO DE SERVICO DO JUIZO, O PRAZO MAXIMO DE 60 DIAS. AO DEPOIS, EM SE OBSERVANDO O CONTRADITORIO, PROSSEGUIRA O TRAMITE APELATORIO. I. DE-SE CIENCIA A DP.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.43220 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: ANULACAO DE TESTAMENTO 980010495290 Protocolo: 2007216642 APTE 1: IEDA LONTRA MENDONCA CORREA GONDIM ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 APTE 2: OLINDA MARIA MENDONCA UNES ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO RJ0070600 APDO: CELSO LUIZ DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS RJ0080338 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O REQUERIDO AS FLS. 1103, EIS QUE O SIGNATARIO NAO REPRESENTA O APTE 1.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.46364 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052090081740 Protocolo: 2007231714 APTE 1: RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS RJ0080658 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA RJ0020180 APTE 2: DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ANTUNES RAYOL RJ0058827 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO FLS. 499/500. (REQUER BAIXA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM...)\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.51972 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (EXECUCAO FISCAL 2004.100002.741-3) 20060010341924 Protocolo: 2007268129 APTE: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DIAS LIMA RJ0138044 ADVOGADO 3: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 4: DR(a). RICARDO MALACHIAS CICONELO SP0130857 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: AS PARTES SOBRE FLS. 193.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.55416 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: (TB.18547) INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 950010733065 Protocolo: 2007291640 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO CATRAN RJ0100162 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO RJ0107266 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES RJ0108611 APDO: TEREZA DE JESUS GALVAO FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO RJ0087538 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: BAIXEM O FEITO EM DILIGENCIA, PARA QUE O PLEITO DE FLS. 724/725 E 726/727, SEJAM APRECIADO, OS QUAIS FORAM INTERADOS AS FLS. 767.\r\n\r\nId: 347173"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "347175": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17414 Origem: CORDEIRO Acao: ANULATORIA 20070190007178 Protocolo: 2007189959 AGTE: MUNICIPIO DE CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA RJ0047631 AGDO: FERNANDA MARQUES DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22133 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010217839 Protocolo: 2007232467 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ROBSON GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA RJ0142273 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23655 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072090008626 Protocolo: 2007247127 AGTE: MARIO PANEZI ZIMMERMANN E/S/MULHER HELOISA HELENA MONTEIRO GOMES ZIMMERMANN ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG RJ0047163 AGDO: CARLOS DE CARVALHO MACEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES RJ0017847 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23748 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: CAUCAO 20070010699226 Protocolo: 2007247068 AGTE: RUBENS GONZAGA DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24231 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010710805 Protocolo: 2007251803 AGTE: JAIME DIAS SACRAMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24605 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 20070011030024 Protocolo: 2007255086 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES RJ0087384 AGDO: CATERLINK COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24626 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011155520 Protocolo: 2007256044 AGTES: FATIMA HELENA DE OLIVEIRA SALSA FRANCISCO RIBEIRO SALSA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 AGDO 1: CASA BAHIA COMERCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 AGDO 2: MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE RJ0041346 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24890 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: 20521 COBRANCA 950011307576 Protocolo: 2007257965 AGTE: FREDERIQUE JUNCQUA ADVOGADO: DR(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS RJ0025909 AGDO: CONDOMINIO SANSEVIERA ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK RJ0045655 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24996 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESTITUICAO DE INDEBITO 20070010564242 Protocolo: 2007259014 AGTE: LARISSA TEODORA GENARO ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO RJ0090829 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25523 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20072080064712 Protocolo: 2007264935 AGTE: FRANCIS SLIVECKA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO RJ0109865 AGDO: PERFORMANCE COMERCIO DE MOVEIS E MADEIRAS Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25776 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011034182 Protocolo: 2007266600 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: MARILOURDES COUTINHO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO RJ0129725 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL RJ0114620 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25907 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070870047532 Protocolo: 2007268839 AGTE: ALESAT COMBUSTIVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO RJ0093366 ADVOGADO 2: RN0006718 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25968 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010865121 Protocolo: 2007269765 AGTES: SANDRA RIOS BEM EVI ARLETE PATAN GILBERTO SANTOS DE CAMPOS HEDI MARIA GRINGS JOSE ASSUNCAO NETO GILBERTO PESSANHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25971 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970010440390 Protocolo: 2007264287 AGTES: TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO IMERIO KUHN CARLOS EDUARDO GUIMARAES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0061336 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26550 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030010884445 Protocolo: 2007275980 AGTE: MURILO ALFANO PEDROSA ADVOGADO: DR(a). IARANI APIACA QUEIROZ RJ0044092 AGDO: MPP REPRESENTACOES S A LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIZA PAIM RJ0049237 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26698 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040866492 Protocolo: 2007277518 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: REGINA CONCEICAO ABRANTES CHAVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO RJ0053039 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27338 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011213817 Protocolo: 2007285013 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO VICENTE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR RJ0089796 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2007.006.258 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 950010541723 Protocolo: 2007206703 AUTOR: VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO RJ0023828 REU: OSCAR HECTOR BOSCO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MELLAO HADAD RJ0042349 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.58289 Origem: PORCIUNCULA Acao: ANULATORIA DE LANCAMENTO TRIBUTARIO C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050440005242 Protocolo: 2006280369 APTE 1: MARTINIANO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 ADVOGADO 3: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA RJ0127143 APTE 2: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO RJ0123267 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO RJ0129607 ADVOGADO 3: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS RJ0111995 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.37302 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010426411 Protocolo: 2007187070 APTES 1: MARIA HELENA ALVES MARCELO ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FABIANO ANTONIO MONCAO RIBEIRO RJ0042516 APTE 2: BEATRIZ MERCEDES PLATI P/SI E ASS/S/FILHA NOELIA AIZCORBE ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA RJ0098889 APDOS .: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.45173 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: -GUARDA E RESPONSABILIDADE 20050550006915 Protocolo: 2007222737 APTE: MARCIO BITTENCOURT BERNARDO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE RJ0124827 APDO: ADRIANA DE AZEVEDO VAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: PEDRO VAZ BITTENCOURT BERNARDO,MENOR Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.45288 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042070005697 Protocolo: 2007227225 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA RJ0119789 APDO 1: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA RJ0119789 APDO 2: ELISABETH FERNANDES VIEIRA P/SI E REP/ E ASSIST/S/FILHOS AMANDA FERNANDES VIEIRA E MARIANE FERNANDES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA RJ0107694 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.45476 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011481105 Protocolo: 2007229420 APTES 1: IRMAOS VITALE S A INDUSTRIA E COMERCIO PEDRO MARCILIO BARICHELLO ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 APTE 2: CARREFOUR COMERCIO INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APTE 3: DPZ DUAILIBI PETIT ZARAGOZA PROPAGANDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DURVAL AMARAL SANTOS PACE SP0107437 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA RJ0122098 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO QUINTAO FERNANDES RJ0117001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.(EMBTE:CARREFOUR) - DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBTE: IRMAOS VITALE)\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.47918 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010016701 Protocolo: 2007241724 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 REC.ADESIVOS: ANTONIO CALIXTO DOS SANTOS MARIA IZABEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA APELANTE - DECISAO: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME\". // EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELOS RECORRENTES ADESIVOS - DECISAO: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.48571 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110043446 Protocolo: 2007246255 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO RJ0118036 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 APDO: NILTON ABDALA ADVOGADO 1: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO RJ0056550 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA RJ0075297 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.49086 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ORDINARIA 93.001.005824-2 TB.15173 980010450591 Protocolo: 2007248812 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 APDOS: CLEIA FIGUEREDO CLAUDIA FIGUEREDO DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.50747 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20062080118937 Protocolo: 2007256838 APTES: ROSINEIDE DE OLIVEIRA FERREIRA DAYENNE DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE CARLOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA RJ0107933 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.50783 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010104887 Protocolo: 2007259257 APTE: ALEXANDRE FRANCA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA RJ0085080 APDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES RJ0096886 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.50838 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010916931 Protocolo: 2007259214 APTE: PAULO CESAR GENASIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE DE PAIVA RJ0012910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.50957 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042030042208 Protocolo: 2007257316 APTE: CASA JARDIM PINOCHIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS RJ0125794 APDO: MATHEUS GARCIA LAGO MACHADO REP/P/S/PAI ELMAR LAGO MACHADO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL PEREIRA SAD RJ0109867 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.50984 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010297173 Protocolo: 2007259926 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: VERA ELIZABETH MARTINS DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO CORREIA RJ0108974 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.51459 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010755354 Protocolo: 2007262235 APTE 1: GERALDO JANUARIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR RJ0128597 APTE 2: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.51534 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20060010882029 Protocolo: 2007257997 APTE: ULTRAPEL LOCACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT SP0147224 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FRANCISCO FERREIRA COSTA SP0148716 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.51586 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010010199549 Protocolo: 2007264428 APTE: RODRIGO BATISTA VALENTIM ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALVES PINTO RJ0087437 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO GUEDES RJ0048355 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.51678 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010846001 Protocolo: 2007264421 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: JUREMA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA RJ0116308 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.51773 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011259024 Protocolo: 2007266545 APTE: MAURICIO BRAGA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA RJ0094227 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.51821 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050260003607 Protocolo: 2007266362 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: WH4 AUTO POSTO LTDA ADVOGADO: DR(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR RJ0117379 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.52098 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210210243 Protocolo: 2007267866 APTE: GILBERTO PALHARES DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES RJ0120213 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BRITO VOUGO RJ0136053 APDO 1: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO 2: CASA SHOW S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.52698 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010069161 Protocolo: 2007275060 APTE: JULIO CEZAR BONIFACIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.52797 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010912659 Protocolo: 2007276435 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO APDOS: RITA DE CASSIA DE SOUZA RIBEIRO SUELI DE SOUZA RIBEIRO FATIMA MARIA DE SOUZA RIBEIRO ELISA MARIA DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU, EM PARTE, DO RECURSO, NA PARTE CONHECIDA, DEU-SE-LHE PROVIMENTO E REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.52851 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010426915 Protocolo: 2007276555 APTE: JOSE LUIZ DA SILVA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.53013 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011221983 Protocolo: 2007278069 APTE 1: DANIEL RIBEIRO LEIRINHA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA RJ0103681 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.53032 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010098437 Protocolo: 2007277789 APTE: MARIA DAS NEVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 3: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.53368 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060011334873 Protocolo: 2007281124 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APTE 2: LEDA MARIA CASTRO NEVES DE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS E CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.53676 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPONSABILIDADE CIVIL 20070010495967 Protocolo: 2007281143 APTE: WILLIAM COSTA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MONICA FELIX DA SILVA RJ0129009 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.53765 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 20042030078630 Protocolo: 2007280949 APTE: JOSE SANCHES VARELA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA RJ0095903 APDO 1: MANOEL GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR RJ0037276 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BENICIO VIANNA BRAGA RJ0070270 APDO 2: FRANCISCO FERRARO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO RJ0072090 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.53766 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 98.528.000019-3) 20030370093880 Protocolo: 2007281197 APTE: MANOEL DA COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE RJ0081119 APDO: ESPOLIO DE SERGIO CARDINOT VALENCA ADVOGADO 1: DR(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA RJ0041184 ADVOGADO 2: DR(a). ARIADNE BRUST FERNANDES RJ0112581 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.53920 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040380068731 Protocolo: 2007282458 APTE: SEBASTIAO ROBERTO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 APDO: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA RJ0125968 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.53926 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060790007114 Protocolo: 2007281588 APTE: MANOEL PEREIRA VIDAGO ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA MARIA FERREIRA RJ0086602 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA RJ0025857 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.54123 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010365291 Protocolo: 2007284308 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 APDO: LUIZ ROBERTO MAGALHAES RABELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA VIEIRA DE REZENDE RJ0113839 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE PIMENTEL RABELLO RJ0116623 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.54184 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010922864 Protocolo: 2007284770 APTE: VALDEMIR ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU RJ0088657 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.54223 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090106474 Protocolo: 2007282972 APTE: CHRYSLER DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0093619 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA RJ0109508 APDO: GUSTAVO DE ALMEIDA EVANGELISTA ADVOGADO: DR(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR RJ0116345 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.54238 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060210220340 Protocolo: 2007283896 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO RJ0115115 APDO: FRANCISCO PEREIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.54334 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20050011533363 Protocolo: 2007286309 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS RJ0079659 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TELLES PIRES HALLAK RJ0136577 ADVOGADO 3: DR(a). SAMANTHA BANCROFT VIANNA BRAGA RJ0144475 APDO 1: ASSOLAN INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA RJ0108726 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR RJ0047111 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA RJ0067594 ADVOGADO 4: DR(a). ANA CAROLINA VELLOSO GOULART RJ0137813 APDO 2: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.54474 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20050260066587 Protocolo: 2007285603 APTE: CARLOS ANTONIO BASTOS SOARES ADVOGADO: DR(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD RJ0024599 APDO: ALBINO VIEIRA BRUM ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES RJ0136444 ADVOGADO 2: DR(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO RJ0142438 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.54837 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20040010643407 Protocolo: 2007286507 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED RJ0119008 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN RJ0099511 APDO: CLASP CLUBE DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS RJ0111033 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.54970 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050037005 Protocolo: 2007287832 APTE: ROBERTA CRISTIANE MACHADO DE SOUZA GONZAGA ADVOGADO: DR(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO RJ0129442 APDO 1: SAMPAIO IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA RJ0118374 APDO 2: MARCELO TAVARES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). SANDRA CICERINA CURY RJ0030292 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600168554 Protocolo: 2007247121 EMBTES: HSBC SEGUROS BRASIL S A HSBC CAPITALIZACAO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO RJ0123240 EMBDOS: LUIZ FERNANDO DE FREITAS SANTOS CLAUDIO RAMOS GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO FLAVIO RAMOS GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA RJ0128928 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL RJ0088824 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 347175"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "347177": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26878 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420118394 Protocolo: 2007279557 AGTE: ANDREA DE FATIMA BENEVIDES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). REGIS HENRIQUE RAMBO RJ0140433 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO NEDER RJ0117063 AGDOS: JULIO FERNANDO VALENZUELA MONTES WALDEMAR JOSE DIAS FILHO FERNANDO FRAGOSO GOUVEA ERLI GARCIA MOREIRA ANTONIO DOS SANTOS DE JESUS EVA DA CONCEICAO ARCADINHO ADVOGADO: DR(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL RJ0130813 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) CONVERTO O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO (...).\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27586 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011334566 Protocolo: 2007288158 AGTE: NORMA BUENA DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 AGDO: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27610 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010026906 Protocolo: 2007287748 AGTE: WLADIMIR COSTA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO RJ0040369 AGDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27636 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 992050010863 Protocolo: 2007286766 AGTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 AGDO: ANDERSON LOIDY VECHINA JACINTO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27706 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090113870 Protocolo: 2007289819 AGTE: MAURICIO MARCELO DE PAULA AGOMES ADVOGADO: DR(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN RJ0099517 AGDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 ADVOGADO 2: DR(a). MYLENA CALVO MAURUTTO SP0180614 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27769 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000032348 Protocolo: 2007288861 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS RJ0099663 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27875 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20070370069277 Protocolo: 2007290055 AGTE: VANY ROSSELINA GIORDANO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE BESSA ANTUNES RJ0035719 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA LUIZA DE MELLO AZEVEDO RJ0138157 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27915 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072030122467 Protocolo: 2007292067 AGTE: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS RJ0094705 AGDO: CRISTINA ANCHIETA MATTOS Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27931 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010133067 Protocolo: 2007289404 AGTE 1: ALEXANDRE WOLF MENDLEWICZ ADVOGADO: DR(a). ARNALDO GOLDEMBERG RJ0066814 AGTE 2: SHIRLEY BAR ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 AGDOS: CAMILA MAGALHAES LIMA MUTZENBECHER ANNA LUCIA MAGALHAES LIMA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28110 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011440892 Protocolo: 2007292209 AGTE: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 AGDO: HEITOR ESPIRITO SANTO COSTA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO RJ0097526 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28114 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072100041566 Protocolo: 2007293277 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID RJ0129680 AGDO: MICHEL MIRANDA CORDEIRO REP/P/S/CURADORA ELIANE GONCALVES MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28188 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011504563 Protocolo: 2007293244 AGTE: FABIO DA SILVA BAIENSE ADVOGADO: DR(a). SERGIO COUTO LOPES RJ0142213 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28191 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO - TB 17127 980020215793 Protocolo: 2007293284 AGTE: GANDHI EMBALAGENS PROMOCIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO RJ0089068 AGDO: WALK MODAS LTDA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28235 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010620865 Protocolo: 2007294298 AGTE: JOSE CARLOS ALVES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO RJ0065170 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO FERREIRA LIMA RJ0144832 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28532 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070010625863 Protocolo: 2007297263 AGTE: ALENITA MARQUES PIRES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28617 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20050630064567 Protocolo: 2007296191 AGTE: JOSE RICARDO JUNCAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 AGDO: CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO (...).\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28641 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070380381749 Protocolo: 2007295661 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 AGDO 2: MARIA EMILIA DE QUEIROZ Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28645 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070011264357 Protocolo: 2007296532 AGTE: BRANCA MARGARIDA VIANNA MOTTA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA RJ0087412 AGDOS: BANCO ITAUPERSONNALITE S A BANCO BOSTON BANCO MULTIPLO S A CARTAO AMERICAN EXPRESS S A CREDICARD BANCO S A Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DESTE AGRAVO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28688 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011495938 Protocolo: 2007297437 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 AGDO: REGIANE DAS GRACAS DE ALVARENGA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28689 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060020140576 Protocolo: 2007296687 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28943 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072080069187 Protocolo: 2007299811 AGTE: GILBERTO MENDES DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES RJ0107002 AGDO: CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE S A Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29021 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011263912 Protocolo: 2007300762 AGTE: QUITERIA DIOLINDA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29026 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011515676 Protocolo: 2007300767 AGTE: ANTONIO CLENILDO CORDEIRO PALHARES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: ITAU SEGUROS S A Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29202 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060010637631 Protocolo: 2007302793 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 AGDO: ASSOCIACAO DA ESCOLA MODELAR CAMBAUBA ADVOGADO: DR(a). NELSON PEREIRA DA SILVA RJ0037945 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29379 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010307397 Protocolo: 2007303039 AGTES: LUIZ CLAUDIO GOMES VERRI HELIO ALVES VERRI ADVOGADO: DR(a). MARISTELA FRAZAO CAIRES RJ0125337 AGDO: CLAUDIA FARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS RJ0103678 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.53452 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 1012/96) 990011564648 Protocolo: 2007280932 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA RJ0064790 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO RJ0094262 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.53461 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB-13684 - REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010619971 Protocolo: 2007281067 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a).RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDO: NANCY PENICHE NUNES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA RJ0124311 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO PIRES DA COSTA RJ0053801 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.53818 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072050085555 Protocolo: 2007281641 APTE: PAULO ROBERTO VALOIS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA RJ0133498 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES RJ0141269 APDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.54834 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 20040011368313 Protocolo: 2007287442 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDO: ANTONIA BERNARDES DO PRADO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.55165 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20030010425839 Protocolo: 2007289892 APTE: LUIZ ANTONIO PONTES PALLARES ABELEIRA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 APDO: BERTOLDO GANCZ ADVOGADO: DR(a). DENISE LEAL SANTOS RJ0047361 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.55342 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021210012379 Protocolo: 2007287364 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). MANOEL ANTONIO TEIXEIRA RJ0044208 APDO: NELSON FERREIRA FALCAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.56184 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: TB 3694 REINTEGRACAO DE POSSE 945360084670 Protocolo: 2007293436 APTE: ADRIANA FARIAS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA RJ0063640 APDOS: SEBASTIAO PEREIRA MENDONCA SEVERINO CARLOS DA SILVA LUIZ DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.56300 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL-TB 2040/01 20010720014209 Protocolo: 2007287269 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO 1: A RURAL E COLONIZACAO S A APDO 2: MANOEL SIQUEIRA DA COSTA FILHO DEFENSOR: DEFENSORIA PUBLICA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\nId: 347177"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "347176": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26124 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010391920 Protocolo: 2007271288 AGTE: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 AGDO: LUCIA DE ANDRADE PIRES Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: A AGRAVANTE PARA INFORMAR O NOVO ENDERECO DA AGRAVADA. PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26188 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011192590 Protocolo: 2007268593 AGTES: ROBSON CIPRIANO VALERIA TATIENE VANESSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: (...) DEFIRO PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO (...).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26264 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010539980 Protocolo: 2007268035 AGTE: LENISE VELMOVITSKY ADVOGADO 1: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 AGDO: LIVIO YOSHINAGA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: J. A AGRAVANTE, EM CINCO DIAS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26904 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20072090091529 Protocolo: 2007280759 AGTES: ESPOLIO DE JURACY CORRADI REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MARCOS AURELIO CORRADI ESPOLIO DE GIUSEPPE CORRADI REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MARCOS AURELIO CORRADI ADVOGADO: DR(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA RJ0073022 AGDO: CONDOMINIO NOVO LEBLON INTERESSADO 1: LUIS MARIANO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA RJ0085572 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: DEFIRO O INGRESSO DO ARREMATANTE NOS AUTOS COMO INTERESSADO. ANOTE-SE ONDE COUBER. VENHA COPIA DO INSTRUMENTO DE MANDATO RESPECTIVO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27212 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020040358802 Protocolo: 2007284730 AGTE: JOAO BATISTA RIBEIRO SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSUE FRANCISCO PRALON RJ0043568 AGDO: ESPOLIO DE JOSEPHA DIAZ DA SILVA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE CAMILA BASTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER RJ0023644 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LIMA GOMES RJ0138811 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27220 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062080001402 Protocolo: 2007284947 AGTE: CARLOS EDUARDO PANZA NUNES ADVOGADOS: DR(a). MURILO CORREIA SAMPAIO RJ0019221 DR(a). SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE RJ0066675 AGDO: NOVA IPANEMA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA RJ0053466 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO (...). (...) A AGRAVADA. INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (EXPEDICAO DOS OFICIOS DE SOLICITACAO DE INFORMACOES E DE RESPOSTA, NO VALOR DE R$ 6,98, SOB O CODIGO 0711-2), NO PRAZO DE 72 HORAS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27278 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011477714 Protocolo: 2007285869 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS RJ0116544 AGDO: ODON LUIZ DA SILVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: AGUARDE-SE O JULGAMENTO PELO ORGAO ESPECIAL DA ARGUICAO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28203 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20070110018762 Protocolo: 2007292863 AGTE: JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA RJ0108483 AGDO: AIRTON BECHTLUFFT ADVOGADO: DR(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA RJ0035506 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO (...). INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28282 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050030033821 Protocolo: 2007295202 AGTE: CONDOMINIO DO MALL SHOPPING PIRATAS MALL ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA RJ0115892 AGDO: GRACIELA LUCILA TUIMIL CORTES DE SILBERBERG ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS RJ0059545 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: INDEFIRO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO. (...) A AGRAVADA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28316 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: RESTAURACAO DE AUTOS 20060010111189 Protocolo: 2007295682 AGTE: LUIZ CARLOS CUNHA VITANGELO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS RJ0086740 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES RJ0079858 AGDO: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO: DR(a). RI CARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28539 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010993691 Protocolo: 2007295910 AGTE: HANNAH BARRAMEDA RIBEIRO PEREIRA REP/ P/ S/ MAE MARIA DE LOURDES SEVERINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 AGDO: JOSE EDUARDO RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS RJ0082631 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NEGO O EFEITO ATIVO AO RECURSO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28613 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072070057899 Protocolo: 2007295746 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA RJ0127655 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 AGDO: MIRIAN TORRES DA SILVA MARTINS Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: NAO VISLUMBRO PERIGO DE DANO IRREPARAVEL QUE JUSTIFIQUE A LIMINAR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28680 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070420040411 Protocolo: 2007297848 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605A ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). SONJA MARA LEONOR PEIXOTO MELO RJ0135253 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28693 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040011264544 Protocolo: 2007295798 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 AGDO: CARLOS FREDERICO HENRIQUE CAVALCANTI MONTEIRO FEIJO BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA RJ0070014 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ PINTO CARDOSO RJ0075600 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28707 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C EXPURGOS DE JUROS 20030630006060 Protocolo: 2007299066 AGTE: GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ACHILES SILVA DO AMARAL RJ0067391 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: INEXISTE O PERIGO DE DANO IRREPARAVEL. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28819 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990010727396 Protocolo: 2007300600 AGTE: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 AGDOS: ALESSANDRE DA SILVA VENTURA KELLY DA SILVA VENTURA ADVOGADO: DR(a). SILVIO VIOLA RJ0023150 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: (...) CONFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO (...). INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPONDER.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28835 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NA EXECUCAO FISCAL 20060020628755 Protocolo: 2007300095 AGTE: EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA RJ0102417 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RJ0067644 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR(a). MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28894 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 20050011502093 Protocolo: 2007300073 AGTE: MARLI CANAS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO RJ0063025 ADVOGADO 2: DR(a). MARI RIBEIRO ASSAD RJ0049329 AGDO: CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA RJ0106396 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU RJ0077859 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28952 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011279198 Protocolo: 2007300060 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMERIA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES RJ0055625 AGDOS: ESPOLIO DE LAURO DE MOURA CUNHA REP/P/S/INVENTARIANTE GISELIA DIAS DE MOURA CUNHA ESPOLIO DE CLARICE DIAS DE MOURA CUNHA REP/P/S/INVENTARIANTE GISELIA DIAS DE MOURA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0018768 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR RJ0080979 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28978 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010340108 Protocolo: 2007300783 AGTE: LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ZONENSCHEIN RJ0118924 AGDO 1: MARIO OLIVEIRA PENNA ROSENTHAL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ RJ0102829 AGDOS 2: ICATU HOLDING S A ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A CONUMA ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA RJ0001520A Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: NEGO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INTIUMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28999 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: PARTILHA JUDICIAL 20050011493535 Protocolo: 2007300867 AGTE: RAQUEL CHUEKE MURICY ADVOGADO: DR(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI RJ0085319 AGDO: EURICO DA SILVA MURICY FILHO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA (...).\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29241 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20040010697891 Protocolo: 2007303670 AGTE: LUCINDA BARBOSA GARRIDO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PASSOS GARRIDO RJ0096159 AGDO: MARISA OLIVEIRA DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE RJ0059218 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29244 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011641451 Protocolo: 2007303092 AGTE: VERA LUCIA COSTA CAXIAS ADVOGADO: DR(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS RJ0026923 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS GERAIS S A Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: COMPROVADA A MISERABILIDADE JURIDICA, VOLTEM.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29409 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 20050011493535 Protocolo: 2007304554 AGTE: EURICO DA SILVA MURICY FILHO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 AGDO: RAQUEL CHUEKE MURICY ADVOGADO: DR(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI RJ0085319 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29449 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011547010 Protocolo: 2007304709 AGTE: SUISILANE DOS SANTOS BRAITO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DE ABREU CONTI RJ0097766 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID RJ0143962 AGDO: PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DO BANCO DO BRASIL Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMPROVE A AGRAVANTE SUA HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA PARA ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO. COMPROVE, POR CERTIDAO OU DOCUMENTO IDONEO, TER PARTICIPADO DO ALEGADO CONCURSO E QUAL A RAZAO DA SUA INABILITACAO. COMPROVE A IMPETRANTE QUE O CONCURSO E PARA \"EMPREGO PUBLICO\", SABENDO-SE QUE O BANCO DO BRASIL E INSTITUICAO FINANCEIRA DE DIREITO PRIVADO. PRAZO DE DEZ DIAS.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.55877 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011375334 Protocolo: 2007293383 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: ELZA PASCOALINA MOUTINHO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: ESCLARECA A APELADA A RAZAO QUE MOTIVOU O AJUIZAMENTO DA PRESENTE ACAO JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO, UMA VEZ QUE RESIDE EM JUIZ DE FORA/MG E TENDO O ACIDENTE OCORRIDO TAMBEM EM JUIZO DE FORA/MG.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.56188 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011441830 Protocolo: 2007294781 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARIANA LOJA TAPIAS APDO: ELIANA MARGARIDA CRUZ ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA RJ0118630 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) A AUTORA PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL.\r\n\r\nId: 347176"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "347178": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20052020112321 Protocolo: 2007220169 IMPETRANTE: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS OAB RJ 111030 PACIENTE: FILIPE BRAGA SALGUEIRO INTERESSADOS: BERNARDO RAMOS BRAGA SALGUEIRO FILIPE RAMOS BRAGA SALGUEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: UNANIME, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.999 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010232880 Protocolo: 2007133565 AUTOR: WEXLER DE SOUZA LESSA REP/P/S/PAIS MARCOS ANTONIO FURTADO LESSA E VANUSA LUZ DE SOUZA LESSA ADVOGADO: DR(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO RJ0081092 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SEQUENCIA VOTOU O DES.NAGIB SLAIBI FILHO ACOMPANHANDO O RELATOR. EM CONCLUSAO: POR UNANIMIDADE REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005120108 IMPTE: SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DA REGIAO SUL FLUMINENSE SINDHSUL ADVOGADO 1: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO RJ0128470 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO PE0011338 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA RJ0126219 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(A). MARCIO LEAL Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONTINUANDO A VOTACAO, OS VOGAIS DENAGARAM A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA, VENCIDO O RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12264 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870009826 Protocolo: 2006166358 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: EVA CRISTINA REIS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO RJ0107109 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS RJ0107963 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13918 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990011733252 Protocolo: 2006188875 AGTE: MARCIA FERRETTI TABOQUINI ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS RJ0096342 AGDO: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO RJ0082103 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26763 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 970010920635 Protocolo: 2006325881 AGTES: PAULO CESAR GARCES MONTEIRO DE CARVALHO REGINA LUCIA TILIO MARCELO TILIO MONTEIRO DE CARVALHO TATIANA TILIO MONTEIRO DE CARVALHO ADVOGADOS: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS RJ0077601 AGDO: ALESSANDRA CHRISTIANI PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA CACCIARI PEREIRA RJ0073798 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2921 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO INDENIZATORIA 20062090005076 Protocolo: 200730263 AGTE: ESPOLIO DE MARIO ANDRADE CORREIA REP/P/S/INVENTARIANTE PAULO DE MORAES CORREIA ADVOGADO: DR(a). FREDERICK BIGONI BURROWES RJ0087025 AGDO: MARIA ZULMIRA DE CARVALHO FRANCISCONI ADVOGADO 1: DR(a). ROBISON GONCALVES GRIPP RJ0086026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA FATIMA MACHADO GRIPP RJ0090647 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5247 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: ALIMENTOS 20060120021597 Protocolo: 200753951 AGTE: AUDIR FREITAS ADVOGADO: DR(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES RJ0051447 AGDO: ALEXIA FABILLE MOTTA FREITAS REP/P/S/MAE LUZIA CALDAS MOTTA ADVOGADO: DR(a). MARTA RIBEIRO DA COSTA COQUITO RJ0100852 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9015 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011542256 Protocolo: 200797030 AGTE: JOAO CARLOS NUNES MOURAO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO RJ0087127 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12178 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060011556134 Protocolo: 2007133651 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL DOS BOSQUES ADVOGADO 1: DR(a). WALTER BOMBIERE PIRES RJ0074125 ADVOGADO 2: DR(a). LAURO LUIZ TOVO RJ0001613B Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14084 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: TB4942 INDENIZACAO 950010112460 Protocolo: 2007155663 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA RJ0132374 AGDO: TITO COSTA ADVOGADO: DR(a). WALDIR PETRONE RJ0019456 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14477 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010433573 Protocolo: 2007160126 AGTE: FABIO MARCELO DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA RJ0080985 AGDO: DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL DR SERRANO NEVES II BANGU III PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14866 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010554993 Protocolo: 2007163511 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JORGE FERNANDES CAPELA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO RJ0093431 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17571 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20072090049069 Protocolo: 2007191971 AGTE: CARLA DESTEFANE DE ARAUJO ALMEIDA LUZ ASSIST/P/S/MAE TANIA DESTEFANE DE ARAUJO SILBERMAN ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 AGDO: MAURICIO BITTENCOURT LUZ ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS RJ0063064 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17837 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110037010 Protocolo: 2007195552 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: EDNALDO FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21377 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010959844 Protocolo: 2007227743 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL AGDO: LUIZ CARLOS VIDAL ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21825 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070630052533 Protocolo: 2007227277 AGTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: ANDRE LUIS DA COSTA KOPKE ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24320 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA INDENIZACAO 20060010912137 Protocolo: 2007253254 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 AGDO: NW DO BRASIL INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO RJ0128763 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO RJ0083795 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24453 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420080640 Protocolo: 2007254552 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: CELSO JOSE DA CAMARA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26379 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010448333 Protocolo: 2007273064 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 AGDO: ROSA CRISTINA LEAL PRADO LOPES CORREA SANTANA ADVOGADO: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS RJ0105846 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28020 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 990120026868 Protocolo: 2007292178 AGTE: MARCOS ANTONIO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA RJ0054260 AGDO 1: UNIAO FEDERAL PROCURADOR: EDUARDO GONCALVES BOQUIMPANI AGDOS 2: IVONE BERGER PATUZO EDSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS RJ0033825 AGDO 3: SONY PACHECO LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA RJ0059018 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: UNANIME, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA O EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 2 REGIAO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2002.001.7790 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PR 97.001.110505-4) 20000011469510 Protocolo: 2002057169 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APDO: ZELIA FEITOSA SOBREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA RJ0089227 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR RJ0052137 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.28827 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010732418 Protocolo: 2006137530 APTES: GUSTAVO DA SILVA NUNES VALMIR SALLES ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.42104 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20000010156391 Protocolo: 2006202620 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 APTE 2: JOSE ROBERTO BERNARDO MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES RJ0129266 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.48054 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010643211 Protocolo: 2006230556 APTE: ROBERTO DE CARVALHO TAVORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES.RELATOR CLAUDIO BRANDAO QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES.REVISOR. MARCO AURELIO FROES.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.589 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011326296 Protocolo: 2007673 APTES 1: CELIA MARIA DE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE JOSE VICENTE OLIVERIA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 APTES 2: EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (REC ADESIVO) ROMILDO FLORINDO DE LIMA (REC ADESIVO) GUSTAVO VALENTE SERRA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MOTA GUEDES RJ0095346 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.589 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011326296 Protocolo: 2007673 APTES 1: CELIA MARIA DE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE JOSE VICENTE OLIVERIA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 APTES 2: EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (REC ADESIVO) ROMILDO FLORINDO DE LIMA (REC ADESIVO) GUSTAVO VALENTE SERRA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MOTA GUEDES RJ0095346 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.4621 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011533995 Protocolo: 200721237 APTE: MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA RJ0027480 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS RJ0135050 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.13503 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20012080099529 Protocolo: 2007064801 APTE: ALEXANDRE PAULO MAQUIONE DE MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES.NAGIB SLAIBI QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.14778 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20042090104864 Protocolo: 200770543 APTES: DANILO BARATA WERNECK GENOFRE REGINA HONG KOIM ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO RJ0090157 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO RJ0129985 APDO: TERRA NOSTRA IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO RJ0104101 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO RJ0103120 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.15313 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20060010040134 Protocolo: 2007072596 APTE 1: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE ARCOS LIBANIO RJ0125067 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO DA COSTA FERREIRA JUNIOR RJ0120063 APTE 2: OZIAS DE ALCANTARA REBELLO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA RJ0113675 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO. POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1.APELO, VENCIDO O DES.MARCO AURELIO FROES QUE DEU PROVIMENTO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A ACAO RESTANDO PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, FICANDO VENCIDO NO PONTO, UMA VEZ QUE O RELATOR E O REVISOR DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.17954 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062120018651 Protocolo: 200787282 APTE: VESPER S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APDO: WILSON GERTRUDES PAULO ADVOGADO: DR(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA RJ0105823 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.18648 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065220 Protocolo: 200790113 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: MERCEARIA BARROS LTDA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.19745 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067599 Protocolo: 200797637 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: RAIMUNDO CORREA GOMES Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.19996 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 20040040531542 Protocolo: 2007098037 APTE: FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO ADVOGADO: DR(a). JOAO GALDINO NETO RJ0062172 APDOS: LUIZ CLAUDIO PORTO MANTUAN LUCIENE PEREIRA RIBEIRO MANTUAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.20077 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052948 Protocolo: 2007100442 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARLOS SCHIMIDT Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.20840 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (TB-13941) 985120070223 Protocolo: 2007103407 APTE: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES RJ0049065 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA LIMA RJ0143492 APDO: MARCELO SCHETTINI DIAS DA COSTA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.21474 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010905651 Protocolo: 2007106238 APTES: EVANDRO DA SILVA ALDI RICARDO DA SILVA SOUSA ADVOGADO: DR(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO RJ0066547 APDO 1: JULIO CESAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO RJ0119643 APDO 2: MARCELO PEREIRA SUCIM ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA RJ0055836 APDO 3: LASTRO PROMOCOES LTDA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E A APELACAO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.22481 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040011405050 Protocolo: 2007110868 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY RJ0096762 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APTE 2: FLAVIO ALEXANDRE LEITE DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO RJ0090100 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA RJ0093103 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.22710 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011267626 Protocolo: 2007114339 APTE 1: UNIMED SAO CARLOS COOPERATATIVA TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA RJ0098795 APTE 2: BRASIL CLUB S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS RJ0096293 ADVOGADO 2: DR(a). IRDES ALBERTO LEAL RJ0081368 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ MACEDO DE SOUZA RJ0124453 APDO: FELISMINA FERREIRA DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIS BAPTISTA RJ0134304 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1o APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.24987 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210265785 Protocolo: 2007124147 APTE: THEREZINHA GOMES BARRETO ADVOGADO: DR(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS RJ0119281 APDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 APDO 2: BANCO ITAU S A Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.25707 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050020218161 Protocolo: 2007128100 APTE: JOSE ELDACY DE SOUZA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO POCAS DE LIMA RJ0093374 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA RJ0117791 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR MAIORIA, DE VOTOS DE OFICIO CASSOU-SE A R. SENTENCA CONFORME VOTO DO DES. NAGIB SLAIBI PARA REMETER-SE O FEITO A 3a VARA DE FAMILIA DE NITEROI, VENCIDO O DES. GILBERTO REGO QUE REJEITAVA A ARGUICAO DE INCOMPETENCIA DO JUIZO CIVEL. REDIGIRA O ACORDAO O DES. NAGIB SLAIBI.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.27379 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030011456625 Protocolo: 2007137484 APTE: WALTER DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN RJ0099511 ADVOGADO 5: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 6: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.27651 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20050011320689 Protocolo: 2007138065 APTE: SERGIO CRISTIANO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.29191 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060360049711 Protocolo: 2007142601 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 APDO: MARIA LUCIA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO RJ0058225 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.29688 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290181750 Protocolo: 2007144353 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DR LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ESPOLIO DE ANTONIO DE CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE JANDYRA DA COSTA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.31177 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010118573 Protocolo: 2007153229 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO 1: ANESIA DA SILVA BELFORD ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.31177 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010118573 Protocolo: 2007153229 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO 1: ANESIA DA SILVA BELFORD ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.32476 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20000011126849 Protocolo: 2007162188 APTE: FANY GORBERG WINOGRAD ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RJ0023192 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO RJ0048380 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA RJ0072186 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.33337 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010616391 Protocolo: 2007165528 APTE 1: DELOURDES LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.33866 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010822572 Protocolo: 2007168829 APTE: VALDIR DA SILVA AVELINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MAURO NOGUEIRA COBRA ADVOGADO: DR(a). MAURO NOGUEIRA COBRA DF0004016 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.34812 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011563772 Protocolo: 2007173493 APTE: ALTAIDE MADY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRAMAR CHAFIM RJ0037684 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.35692 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010143303 Protocolo: 2007177599 APTE: NIZAR DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO RJ0121602 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA RJ0116855 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.38326 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050011346034 Protocolo: 2007193768 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0089150 APTES 2: BEATRIZ GENOVESE TEIXEIRA ROBSON D'ALMEIDA RODRIGUES JOSE CARLOS DE FARIA EVANDRO LEMOS BARBOSA ANDRE LUIZ ORTMANN TACIANA SANTA CRUZ LINS CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.39059 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050380049465 Protocolo: 2007196577 APTE 1: VIACAO SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO ARYDES GOMES RJ0117996 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ARRUDA GOMES RJ0002378 ADVOGADO 3: DR(a). LILIAN DOS SANTOS RJ0129663 APTE 2: MARCIO LUIZ GILA CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA RJ0122614 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.39102 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20060870022107 Protocolo: 2007198026 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: JOSE WILSON DA CONCEICAO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA RJ0110146 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.39261 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052060037412 Protocolo: 2007198089 APTE 1: LIA TOLEDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ RJ0112762 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES RJ0110688 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.42543 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060010612208 Protocolo: 2007213630 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER APDO: FABRICA DE CALCADOS CHEBEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS SANTIAGO SP0175499 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERNES SANCHES DE OLIVEIRA SP0172962 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.43004 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: REVISIONAL DE PENSAO 20050530002254 Protocolo: 2007213275 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DANIELLE TUFANI APDOS: ANGELA MARIA MENEZES CORREA DO ESPIRITO SANTO LUIZ FIDELIS MENEZES CORREA DO ESPIRITO SANTO REP/P/S/MAE ANGELA MARIA MENEZES CORREA DO ESPIRITO SANTO ANA LUIZA MENEZES CORREA DO ESPIRITO SANTO REP/P/S/MAE ANGELA MARIA MENEZES CORREA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES RJ0117577 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA RJ0126975 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.44525 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210252523 Protocolo: 2007222374 APTES: ELIANE MARTINS SERGIO EDUARDO MARTINS SALVADOR EDUARDO FILHO RONILDA MAURA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 APDO: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.46612 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20030011070243 Protocolo: 2007234263 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC.MUNIC.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDO: OLIMPIA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.48240 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2001.001.008339-0) 20060010565036 Protocolo: 2007244993 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 APDOS: MARIA ANGELA SOUSA AGUIAR MARIA ISABEL SOUSA AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). IDALINA REZENDE SILVA RJ0040333 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ TEIXEIRA DE AGUIAR RJ0009428 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.48323 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010248183 Protocolo: 2007245058 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 APDO: RENATO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO RJ0112723 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARINS SANTOS RJ0121977 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL RJ0134607 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.48762 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011675045 Protocolo: 2007247375 APTE 1: ARRIVEE ALUGUEL DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SILVESTRE JARDIM RJ0057089 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA AMARAL GOMES PIRES RJ0111524 APTE 2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CUNHA PAULO RJ0124065 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.48861 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050360061563 Protocolo: 2007246948 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA RJ0132739 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.49228 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB 40092 RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210038549 Protocolo: 2007248529 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA RJ0112003 REC.ADESIVO: MARCIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARISTEU GARCIA RJ0058532 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.49342 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070790000080 Protocolo: 2007248675 APTE: VE SAMSIL 156 INFORMATCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROMMEL PASCOAL DE FREITAS RJ0099455 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CHRISTINE MONTEIRO RJ0084584 APDO: CAMILA ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO RJ0133442 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO RJ0133496 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.49822 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380162826 Protocolo: 2007253496 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 APDO: GILSON VICENTE DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR RJ0025654 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALVES MOREIRA RJ0099049 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.49837 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060070047067 Protocolo: 2007253601 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: DIONICE MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO RJ0098044 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO RJ0098186 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.49953 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010424572 Protocolo: 2007253650 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: ALOISIO DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.50208 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010118254 Protocolo: 2007255466 APTE: AIDA FLOR DE LEMOS CAMPOS FILHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA RJ0099651 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGINA FASOLINO RJ0087767 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.50367 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 20010010597129 Protocolo: 2007256074 APTE: ANTONIO BENTO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES RJ0077816 APDOS: RENATA AZEREDO DA SILVA HAROLDO AMADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ RJ0039001 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, NAO CONHECEU DO AGRAVO RETIDO, E NEGOU-SE PROVIMENTO A APELACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.50430 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20060210256486 Protocolo: 2007255155 APTE: EDUARTE EDEZIO RAMPAZIO ADVOGADO: DR(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS RJ0031244 APDO: JORGE HENRIQUE DOS SANTOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.50666 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010618983 Protocolo: 2007257128 APTE 1: ELIZABETH LOURO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO RJ0073845 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.50876 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010126617 Protocolo: 2007259285 APTE: WILSON DE SOUZA DANTAS ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 APDO: MARIA ARGENTINA BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO BELMONTE RJ0014543 ADVOGADO 2: DR(a). JUSSARA RIBEIRO DE OLIVEIRA RJ0038703 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.50917 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 2001.072.002131-7 20070720005039 Protocolo: 2007258912 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: LUIZ LERNER REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.52305 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020137408 Protocolo: 2007270426 APTE: SUELI ALVES CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA PIRES RJ0077694 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ANTUNES BRIAO RJ0078531 APDO: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.53065 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010413369 Protocolo: 2007277806 APTE: PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE PIEDADE ADVOGADO 1: DR(a). ELMO PORTELLA RJ0066499 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ARTHUR FURTADO MACHADO FILHO RJ0090821 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA RJ0118208 ADVOGADO 2: DR(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES RJ0127163 ADVOGADO 3: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.53216 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010331156 Protocolo: 2007278953 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA RJ0079968 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA RJ0100211 APDO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO RJ0134942 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA RJ0119710 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600165353 Protocolo: 2007105483 EMBTE: NATIVE SENADOR MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 EMBDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: EM SEQUENCIA VOTOU O DES. GILBERTO REGO DANDO PROVIMENTO AO RECURSO. EM CONCLUSAO: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDOS OS DES. MARCO AURELIO FROES E BENEDICTO ABICAIR QUE NEGAVAM PROVIMENTO .\r\n\r\nId: 347178"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "347180": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8272 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: (TB 12697) COBRANCA 890011286955 Protocolo: 200789929 AGTE: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL WAGNER NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). VALTER SOARES RJ0028921 AGDOS 1: ANTONIO PEREIRA DE SOUZA VERA MARIA VILAS BOAS PEREIRA DE SOUZA CARLOS ALBERTO GOMES SARAIVA SUELI NOGUEIRA SARAIVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA RJ0024189 AGDOS 2: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A CYRELA PARANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 347180"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "347179": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/10/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.69595 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20020040370395 Protocolo: 2006334733 APTE: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILIA TERESA SILVA RJ0032753 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE CARDOSO RJ0116720 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA RJ0127198 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 4: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: 1. J.S. 2. DEFIRO.\r\n\r\nId: 347179"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "347183": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10642 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060010847960 Protocolo: 2007116187 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: LOUISE DE SOUZA BERNARDES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20392 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011344799 Protocolo: 2007217013 AGTE: WALTER FERNANDO DE LIMA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES SP0098709 AGDO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA RJ0024818 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, PAR. 1o. - A, DO CPC, PARA ARBITRAR OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 1.200,00 POR VOZ A SER IDENTIFICADA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20471 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011096461 Protocolo: 2007220031 AGTE: FEDERACAO DE FUTEBOL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA RJ0115430 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LOPES DA COSTA RJ0109916 AGDO: FRANCISCO LUIZ CAVALCANTI DA CUNHA HORTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA RJ0029684 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21081 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070140026499 Protocolo: 2007222436 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUES GIOVANNINI AGDOS: ANDERSON DA SILVA CAMPINHO DURVAL SERGIO RISCADO DE SOUZA CAPUTI FREDERICO FERNANDES RODRIGUES FELIPE DA SILVA MACHADO IGOR CHARLES DE SOUZA UHL JORGE LUIZ GONCALVES DE BARROS JOSE ANTONIO BARCELOS DOS SANTOS MARCOS DA SILVA MENEZES ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO RJ0032104 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21650 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010950865 Protocolo: 2007229629 AGTES: JOAO GONCALVES DE LIMA FRANCISCA ELZA DE FREITAS LIMA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, PAR. 1o.-A, DO CPC, PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR QUE A DEMANDA EM QUESTAO PROSSIGA PERANTE O JUIZO DA 45a. VARA CIVEL DESTA COMARCA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21675 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072030069076 Protocolo: 2007230203 AGTE: PENAFLOR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES SP0099939 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS RJ0125016 AGDOS: IMPEXCO IMPORTADORA E EXPORTADORA COMERCIAL LTDA CARLOS EDUARDO LEMOS DE CARVALHO LUIZ EDUARDO ARROXELLAS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA RJ0144825 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21770 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPARACAO DE DANOS 20070011096503 Protocolo: 2007230489 AGTE: NATURAL NUTRITION SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO RJ0107650 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MARQUEZ BARBOSA CARUSO RJ0131993 AGDO: REDECARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22062 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011258354 Protocolo: 2007233376 AGTE: EDSON CHUN ICHI EBARA E S/ESPOSA CECILIA COSTA EBARA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MACHADO SOARES RJ0117014 ADVOGADO 2: DR(a). THATIANE BARROZO BELLAS RJ0135093 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22493 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011045143 Protocolo: 2007237708 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: PEROLINA CONCEICAO BROCHADO LAURA ALCINA LISBOA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARVALHO RENNO RJ0012551 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO RJ0084058 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22774 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062100105402 Protocolo: 2007239431 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: JAILZA TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO COM EFEITOS INTEGRATIVOS, APENAS PARA SUPRIR A OMISSAO EXISTENTE, SEM ATRIBUICAO DE EFEITOS MODIFICATIVOS.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28417 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072020066753 Protocolo: 2007297130 AGTE: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDEMILSON KOJI MOTODA SP0231747 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MARIA BENTO FERREIRA RJ0143081 AGDO: ARTHUR DE OLIVEIRA SILVESTRE Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28647 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20072090094208 Protocolo: 2007296544 AGTE: MARIA ANGELA COSTA OLIVEIRA DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA RJ0087412 AGDOS: BANCO ITAU PERSONNALITE S A BANCO BOSTON BANCO MULTIPLO S A CARTAO AMERICAN EXPRESS S A CREDICARD BANCO S A Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28803 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010778238 Protocolo: 2007299350 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: NERI EMERICK ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON MAGALHAES DE FARIAS RJ0039991 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29003 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011459296 Protocolo: 2007301510 AGTE: RITA MARIA SANTOS SAADEH ADVOGADO: DR(a). RENATA FERREIRA PAIM RJ0135302 AGDO: AGF SEGUROS S A Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29037 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210133172 Protocolo: 2007301151 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS RJ0113418 AGDO: ESPOLIO DE AUGUSTO CESAR DO CABO REP/P/S/INV ELZA CABO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES RJ0144606 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"CONVERTO O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29218 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20062060006430 Protocolo: 2007302587 AGTE: BAR E RESTAURANTE STAMBUL DE SANTA CRUZ LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA RJ0116966 AGDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO RJ0132423 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"CONVERTO O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.48664 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320013050 Protocolo: 2007246228 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: ESPOLIO CARLOS DANIEL DE OLIVEIRA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO, DIANTE DO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO, DE OFICIO, NOS TERMOS DO ART. 219, PAR. 5o., DO CPC, COM A REDACAO DADA PELA LEI No. 11280/06.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.48740 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL (RESPONSABILIDADE CIVIL EM FASE DE EXECUCAO) 20030660000101 Protocolo: 2007245210 APTES: ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 ADVOGADO 2: DR(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA RJ0082841 APDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). REGINA HONORATO RIBEIRO RJ0077933 ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.49048 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20020320010033 Protocolo: 2007246221 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO DE CARLOS DANIEL DE OLIVEIRA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO, DIANTE DO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO, DE OFICIO, NOS TERMOS DO ART. 219, PAR. 5o., DO CPC, COM A REDACAO DADA PELA LEI No. 11280/06.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.56180 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (EXECUCAO 2002.202.007223-6) 20052020088628 Protocolo: 2007294425 APTE 1: WALDYR ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 APTE 2: WALDYR ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 APDO 1: BETTY ALEXBAND ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 APDO 2: MARCOS PAULO SECIOSO DE GOES ADVOGADO: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF RJ0108764 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.56596 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20040040361806 Protocolo: 2007294747 APTE: MALRIZA ALVES CLETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOAQUIM CARLOS CLETO ADVOGADO: DR(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ RJ0119388 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DEVENDO A SENTENCA, ORA HOSTILIZADA, SER MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE.\"\r\n\r\nId: 347183"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "347181": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28023 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210272275 Protocolo: 2007291214 AGTE: JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA RJ0135761 AGDO: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PASSOS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"NA AUSENCIA EVENTUAL DO DESEMBARGADOR RELATOR NO DIA 05/10/07, DESPACHEI ABAIXO. CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO, ANTE O RISCO DE DANO IRREPARAVEL. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES E NOTIFIQUE-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 1996.001.212 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: 2451/88-DESAPROPRIACAO 880017000186 Protocolo: 199600765 APTE: GHOSN FRERES ADVOGADO: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO RJ0028969 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA O APELANTE, EM TRES DIAS, SOBRE A PROMOCAO DA DRa. PROCURADORA DE JUSTICA.\"\r\n\r\nId: 347181"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "347185": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007224057 IMPTE: VIACAO SANTA LUCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO EUSTAQUIO DE ARAUJO MG0077753 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SUBSECRETARIO DE ESTADO DE GESTAO DA EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.149:\"...HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22877 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 20042030144698 Protocolo: 2007240592 AGTES: MARCOS SILVA FILHO DULL'AS MELL DELIKATESSENS DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HOSTILIO LOPES JUND RJ0009644 AGDOS: AFONSO PARAMES FORTES LAURINDA PARAMES FORTES CHALUB FERNANDA NUNES PARAMES LEOTILDE PARAMES FORTES HELENA PERES PARAMES ISAURA PARAMES FORTES VICTOR FERNANDO PARAMES ADVOGADO: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA RJ0063821 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 34 \"... NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24358 Origem: MARICA 1 VARA Acao: ACAO DE PRESTACOES DE CONTAS 20060310192070 Protocolo: 2007253697 AGTE: SONIA SA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO RJ0085995 AGDO: ELZA DE ARAUJO SA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA RJ0056869 Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.59.\"...DECLARO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR SONIA SA DE BARROS\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24810 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO INDENIZATORIA 20070010015945 Protocolo: 2007257623 AGTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO RJ0072696 AGDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR RJ0084677 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.41/43-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27085 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072050133483 Protocolo: 2007282850 AGTE: MARCELO RODRIGUES BARROS REP/P/S/PAIS AILSON CONCEICAO BARROS E JAILDA RODRIGUES SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA RJ0092790 AGDO: CAMPO GRANDE ATLETICO CLUBE Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 60 \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27751 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070540069477 Protocolo: 2007289869 AGTE: PAULO LOURENCO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA SOCORRO FREITAS RJ0055844 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 51 \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27900 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20070610081230 Protocolo: 2007290974 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES RJ0141121 AGDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE TERESOPOLIS RJ Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.178/180-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28385 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011028103 Protocolo: 2007293995 AGTES: EFIGENIA ROSA DA SILVA ANA LUIZA MAGNA DA SILVA CRISTINA MAGNA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO RJ0099499 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES RJ0043872 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.60/61-\"NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28525 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070010857350 Protocolo: 2007297258 AGTE: MARIA HELENA DOS REIS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS RJ0135132 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS58/59-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.45925 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011026583 Protocolo: 2007229836 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDO: RODRIGO JORGE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA JORGE RJ0104236 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANDRE ALLEN DA COSTA RJ0128855 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.115:\" ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.46159 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010008743 Protocolo: 2007232536 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDO: EDSON PINHEIRO DE ATHAYDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.104/110:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.49098 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2003.120.003681-0) 20030010629238 Protocolo: 2007249595 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA RJ0121320 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELAINE TISSER Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.118/124... CONHECO DA APELACAO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO E, DE OFICIO, RECONHECO A PRESCRICAO DO CREDITO DA MUNICIPALIDADE, JULGANDO EXTINTA A EXECUCAO FISCAL, RESTANDO PREJUDICADO OS EMBARGOS DO DEVEDOR...\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.50265 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010196077 Protocolo: 2007255764 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: MICHELLE MACHADO DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.199/201-\"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.50879 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011215377 Protocolo: 2007259904 APTE: RONALDO BENTO FRADIQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 66/70. \"...CONHECO DO RECURSO INTERPOSTTO POR RONALDO BENTO FRADIQUE PARA LHE NEGAR PROVIMENTO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.50927 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011472507 Protocolo: 2007259839 APTE: GIL ROBERTO COIMBRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B SERAFIM Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 74/78. \"...CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO POR GIL ROBERTO COIMBRA DA CUNHA PARA LHE NEGAR PROVIMENTO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.53557 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020040230111 Protocolo: 2007282322 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA RJ0036788 APDO: FERNANDO MAINIER Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.20/22-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.53748 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040924059 Protocolo: 2007282438 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: ODIR PEREIRA DA SILVA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.19/21-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.54438 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2000.066.005152-7) 20060660098934 Protocolo: 2007285640 APTE: ADEMAR DA SILVA VALIM ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PAULO LUCIO PAGANO Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.31/33-\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.54553 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2006.066.004638-7- EXECUCAO 20060660094102 Protocolo: 2007285647 APTE: FRANCISCO FERREIRA PINTO FILHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.39/41-\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.54563 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2006.066.004830-0- EXECUCAO 20060660093031 Protocolo: 2007285646 APTE: HELOISA HELENA LIMA SOUZA ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.26/28-\"NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.54568 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2006.066.004651-0- EXECUCAO 20060660094163 Protocolo: 2007285644 APTE: ERCILIO LINS DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.38/40-\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.54577 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2006.066.005054-8- EXECUCAO 20060660092865 Protocolo: 2007285643 APTE: ELZA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.26/28-\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.54607 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 20060660046089) 20060660094011 Protocolo: 2007285638 APTE: FRANCISCO AFONSO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.40/42-\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.54613 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 20060660046351) 20060660094072 Protocolo: 2007285648 APTE: MALVINA IGNACIO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.38/40-\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.54620 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 20060660048440) 20060660094084 Protocolo: 2007285645 APTE: MARIA DE LOURDES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.25/27-\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.54654 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL N. 2006.066.004740-9) 20060660093870 Protocolo: 2007285642 APTE: BENEDITO LEANDRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA RJ0134456 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.26/28-\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.54657 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL N. 2006.066.009417-5) 20060660094175 Protocolo: 2007285641 APTE: MARIA TEREZA DA CONCEICAO D'ALBUQUERQUE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA RJ0134456 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.25/27-\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.54810 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N 2006.006.004667-3 20060660093201 Protocolo: 2007287483 APTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.27/29-\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.54856 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2006.066.004971-6. 20060660092920 Protocolo: 2007287485 APTE: LUCELENE DE CAERES SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA RJ0063551 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.28/30-\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.54877 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2006.066.004.753-7. 20060660093134 Protocolo: 2007287486 APTE: JOSE LUIZ DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA RJ0063551 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.27/29-\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.54906 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011457089 Protocolo: 2007287916 APTES 1: MARIA LUIZA DA CONCEICAO BARAO MATTOS JORGE BARAO AMARILDO BARAO ARLETE ROSA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.148/152-\"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DOS AUTORES...NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO RECURSO DA SEGURADORA..\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.55732 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL N. 2006.066.005050-0. 20060660092877 Protocolo: 2007291540 APTE: JOAO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.27/29-\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.55959 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2006.066.004853-0 - EXECUCAO 20060660092981 Protocolo: 2007291547 APTE: LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA RJ0063551 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.27/29-\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.55978 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010733787 Protocolo: 2007292915 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDOS: ANTONIO MENEZES ARAUJO FRANCISCO GEOVANE MENESES ARAUJO JOSE MENEZES DE ARAUJO ELIENE MENEZES DE ARAUJO ANTONIA MENEZES DE ARAUJO ANTONIA MARIA MENEZES ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISVAL SOUZA NERES GO0014601 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 101/104 \"... O RECURSO, PORTANTO, E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.55982 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2006.066.004711-2 - EXECUCAO 20060660093869 Protocolo: 2007291527 APTE: FERNANDO PIASSI MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA RJ0134456 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.26/28-\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.56006 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2006.066.004759-8 - EXECUCAO 20060660093092 Protocolo: 2007291532 APTE: ELECIR JOSE BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA RJ0134456 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.25/27-\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.56340 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056346 Protocolo: 2007296011 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: RUTH FERREIRA DE SOUZA SOARES Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 34 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.57365 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048773 Protocolo: 2007301256 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO: DR(a). DANIELE CAMARA DIAS DA ROSA RJ0103963 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 54 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\nId: 347185"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "347184": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17180 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 940010963937 Protocolo: 2007189271 AGTE: FERNANDO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA RJ0011491 AGDOS: CARLOS ALBERTO DA CRUZ RIBEIRO E S/MULHER LIANA MAGNO DE CARVALHO RIBEIRO JOSE GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO E S/MULHER LEILA BRUNO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA RJ0111252 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO RJ0074487 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.107-\"EM MESA.EM TEMPO:FACE AO TEOR DOS EMBARGOS DE DECLARACAO E DA DECISAO TRAZIDA POR COPIA A FLS.93,MANIFESTEM-SE OS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19537 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010532915 Protocolo: 2007211898 AGTE: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO RJ0092563 AGDO: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROFESSOR JORGE LOBO E ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.346-\"FACE AO TEOR DAS CONTRA_RAZOES TRAZIDAS AS FOLHAS 324/330, E DA PARTE FINAL DA DECISAO TRAZIDA POR XEROCOPIA AS FOLHAS 345, MANIFESTE-SE A AGRAVANTE.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19638 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010532915 Protocolo: 2007212854 AGTE: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO RJ0092563 AGDO: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROFESSOR JORGE LOBO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.341-\"MANIFESTE-SE A AGRAVANTE FACE AO TEOR DAS CONTRA-RAZOES DE FOLHAS 314/316 E DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20928 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011097635 Protocolo: 2007223899 AGTE: JAIME DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA RJ0137789 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO RJ0139246 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.51:\"A AGRAVANTE, SOBRE A CERTIDAO SUPRA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22070 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE 20010010175818 Protocolo: 2007233216 AGTE: ESTHER RODRIGUES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA RJ0047287 AGDOS: COELI REGINA DE SOUZA VASCONCELOS MIRIAM RODRIGUES DE SOUZA RUYMAR RODRIGUES DE SOUZA VLADIMIR RODRIGUES DO NASCIMENTO ROSANE RODRIGUES DO NASCIMENTO SEABRA ADVOGADO: DR(a). LUZIA DE FATIMA MATOS SERAFIM RJ0083352 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS. 46 \"... DEIXA-SE DE ATRIBUIR AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA OS FINS PREVISTOS NO INCISO III DA NORMA ACIMA REFERIDA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25271 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: CAUTELAR 20070011076905 Protocolo: 2007262351 AGTE: REGINA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO TEIXEIRA DOS SANTOS RJ0113998 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA SP0132306 AGDOS 1: UNICA PARTICIPACOES LTDA JOSE FONSECA DE OLIVEIRA ADOLFO ACIOLI DO PRADO NETO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PINTO DE MIRANDA RJ0061244 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE BASTOS SMILGIN RJ0093482 AGDO 2: NAVERIVER NAVEGACAO FLUVIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA PAES NUNES RJ0083780 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.593-\"FACE A VASTA DOCUMENTACAO TRAZIDA COM AS CONTRA-RAZOES DE FOLHAS 408/427 E 546/554, DAS AGRAVADAS 1 E 2, RESPECTIVAMENTE, MANIFESTE-SE A AGRAVANTE.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25855 Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20070290012883 Protocolo: 2007268820 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 28 \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26981 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20012080088908 Protocolo: 2007281687 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 AGDO: ALTO ASTRAL ACADEMIA LTDA Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Despacho: FLS. 58. \"ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES..., SOLICITANDO, AINDA, SEJA ESCLARECIDO SE FOI EXERCIDO O JUIZO DE RETRATACAO. INTIME-SE O AGRAVADO...\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27619 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: TB18970 ACAO DE EXECUCAO 992051001936 Protocolo: 2007288201 AGTE: JUREMA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES RJ0083230 AGDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS. 125 \"... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... A AGRAVADA...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27995 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050020175071 Protocolo: 2007292013 AGTE: ERNESTINA AMALIA MARIA QUAGLINO ADVOGADO: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO RJ0114987 AGDO: MARIA REGINA PORTELLA GUALINO REP/P/S/MAE VERA REGINA NOBREGA PORTELLA GUALINO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR RJ0094445 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 74 \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28112 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011471715 Protocolo: 2007293064 AGTE: DIRCE RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DEL CASTILO RAIOL RJ0091369 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS. 52 \"... DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE... INFORMACOES... AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28160 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070420040423 Protocolo: 2007293552 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA RJ0136706 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA RJ0095822 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 62 \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28321 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070011546326 Protocolo: 2007294608 AGTE: THIMOCLEA DE OLIVEIRA CORDEIRO E S/MARIDO NEWTON BAPTISTA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO RJ0011219 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS. 48/49 \"... DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... A AGRAVADA...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29031 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20010010237307 Protocolo: 2007302125 AGTE: FACA TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0122276 AGDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.67-\"...ATRIBUIDO AO RECURSO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...SOLICITANDO INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA A VINDA DAS CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2007.006.176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 20030011348968 Protocolo: 2007151980 AUTOR: TRANS OVERSEAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE ES0005842 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA VETTORE SARETTA ES0010166 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.268-\"SOBRE A CONTESTACAO DE FOLHAS 240/267, MANIFESTE-SE A AUTORA, EM REPLICA, NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.29531 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040360043984 Protocolo: 2006140953 APTE: VIVIANE SILVA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA RJ0079968 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA RJ0100211 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.111-\"ADMITO OS INFRINGENTES.PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.30230 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660066969 Protocolo: 2007149022 APTES: PAULO SYBEL ALVES PEREIRA MARIA NAZARETH PINTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964 APDO: AMOVB ASSOCIACAO DOS MORADORES DO VISTA BELA ADVOGADO: DR(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA RJ0073309 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.301:\"...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, NADA A PROVER.\"\r\n\r\nId: 347184"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "347186": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006324682 IMPTE: MARIO NEVES CORREA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A SEGURANCA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20032030134952 Protocolo: 200762939 IMPTE: HELIDA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA RJ0040514 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA RJ0093277 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: FALENCIA-7V EMPRESARIAL DA CAP. 20040010098065 Protocolo: 200765635 IMPTE: CENTRO PROFISSIONALIZANTE JSKR HAUTE COIFFEUR LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE RJ0094299 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DE 7 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI JULGADO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DE MERITO.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 960010434593 Protocolo: 2007162168 IMPTE: LUCIANA PEREIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA RJ0129181 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 42 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A SEGURANCA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.21496 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030420080484 Protocolo: 2005213384 AGTE: LUIZ EDUARDO VIEIRA GOMES COELHO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SIMONI RJ0082609 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA PENHA SANCHES RJ0113148 AGDO 1: SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CONSORCIOS S/C LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). JULIO PRESTES VIEIRA SP0018999 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS SILVEIRA SP0052052 AGDO 2: PEUGEOT DO BRASIL Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23357 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA 20030011234045 Protocolo: 2006293075 AGTES: SILVIA REGINA FERREIRA COUTINHO FLORES DA CUNHA ANA LUCIA FERREIRA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 INTERESSADO: JOSE TAVARES COUTINHO FILHO REP/P/S/MAE LUCIENNE RIBEIRO MARQUES ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25873 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ADOCAO 20052040075274 Protocolo: 2006317461 AGTE: CLEIDE SUYPEENE DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA RJ0070249 AGDO: SEBASTIANA ABADIA ICASATI REP/P/S/CURADOR ESPECIAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O 1 VOGAL.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26796 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ACAO DE REPRESENTACAO C/C PEDIDO DE AFASTAMENTO DO AGRESSOR DO LAR 20067100089737 Protocolo: 2006325720 AGTES: NILZA IZABEL BARBOSA JULIO CESAR ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3629 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAIS 20030011497135 Protocolo: 200737960 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 AGDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM NAO CONHECER O AGRAVO INTERNO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5569 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO CAUTELAR 20060070083916 Protocolo: 200759404 AGTES: TECNO LOGOS DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO S A TECNORED TECNOLOGIA DE AUTO REDUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ LEONARDOS RJ0009647 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS RJ0079659 AGDO: INDUSTRIAS METAIS DO VALE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA RJ0085629 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR RJ0125140 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5968 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20072070006650 Protocolo: 200763700 AGTE: ESMAIL THEODORO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA RJ0100738 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SERPA ALVES RJ0020418 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6010 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062100092067 Protocolo: 200764146 AGTE: TITO MACHADO VAZ ADVOGADOS: DR(a). DINANT MARTINS LAPORT RJ0130181 DR(a). CHRISTIANE GONZALEZ HEPNER RJ0139486 AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6383 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011183595 Protocolo: 200768536 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 AGDO: ROSANGELA BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES RJ0134868 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7442 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: B/ IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO COMINATORIA C/C PERDAS E DANOS 20062120026477 Protocolo: 200780637 AGTE: RONEY RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES RJ0070216 AGDO: ADRIANA SANT ANA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS RJ0070507 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7577 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011521725 Protocolo: 200781421 AGTE: REGINA PAIVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12253 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042030139356 Protocolo: 2007135192 AGTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 AGDO: TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA RJ0045467 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17227 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070450011954 Protocolo: 2007189462 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: CARLOS SILVERIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA RJ0118763 ADVOGADO 2: DR(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES RJ0110982 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17309 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020210177747 Protocolo: 2007189969 AGTE: CELIA REGINA VALES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 AGDO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18102 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20050011530933 Protocolo: 2007197657 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: FRANCISCO DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA RJ0127434 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20178 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20030660261747 Protocolo: 2007214317 AGTE: AMILCAR HAMILTON GOMES DA SILVA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ROSINA FERRARI GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20943 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20050370046820 Protocolo: 2007220836 AGTE: JOSE LIMA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0005482 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA BUCHAREL BRANDAO AZAMBUJA RJ0127758 AGDO: ALICE LIMA MIRANDA MARTINS REP/P/S/MAE SHEILA ADRIANA MIRANDA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA RJ0141037 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23855 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010445733 Protocolo: 2007249350 AGTES: BLOW PACKS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA RUY CORREA DE SOUZA JUNIOR LUIZ EDUARDO CORREA HOMEM DE CARVALHO JOSE LUIZ FARANI MOURA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA RJ0127176 ADVOGADO 2: DR(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO RJ0122308 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24375 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010408402 Protocolo: 2007253247 AGTE: MARIA RAIMUNDA DE MIRANDA XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24952 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010385839 Protocolo: 2007258862 AGTE: ANDERSON FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FELIPE MIRANDA TAVARES RJ0123602 AGDO: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA TIMPONI NAHID RJ0022798 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25431 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 950011166282 Protocolo: 2007263584 AGTE: A COSTA ENGENHARIA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 AGDO: FEDERACAO FLUMINENSE DAS MICRO PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS FLUPEME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA RJ0082257 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.36879 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20012090060609 Protocolo: 2006174426 APTE: JOSE PAULINO DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN RJ0093744 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE TEIXEIRA RJ0101883 APDO: MONIQUE BARROS DA SILVA REP/P/S/MAE VALERIA DE SOUZA BARROS ADVOGADO: DR(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU RJ0067029 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.45566 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010038577 Protocolo: 2006218183 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 APDOS: JOSE FERREIRA DE SOUZA NEURACY TRINDADE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.50839 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970011090786 Protocolo: 2006244424 APTE 1: MONICA SHORT DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 APTE 2: LUCIA HELENA MORAES MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CAMELO IRMAO RJ0016490 ADVOGADO 2: DR(a). ALICE ADELAIDE MAIA CRAVEIRO RJ0066674 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E A ELE NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.58207 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010831599 Protocolo: 2006282277 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: IVAN CARDOSO FAGUNDES JUNIOR E ROSANGELA SETTI CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.65522 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 20060040343160 Protocolo: 2006315629 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA RJ0112811 APDO: ELIZETE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.2191 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060610009863 Protocolo: 20075558 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: VERA LUCIA CORREA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.3877 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO INDIRETA 970011237840 Protocolo: 2007018002 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS APDO: JERONYMO NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO RJ0017686 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.3912 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010598406 Protocolo: 2007018278 APTE: RONALDO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 ADVOGADO 2: DR(a). JANE MARCIA SOARES DA SILVA RJ0138300 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.4079 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010247670 Protocolo: 200717359 APTE 1: FRANCISCO GOMES DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 APTE 2: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.4672 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20040040157796 Protocolo: 200722171 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: OTAVIO FERREIRA AZEVEDO FILHO ADVOGADO: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA RJ0101072 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.8019 Origem: MAGE VARA DE FAMILIA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20060750002701 Protocolo: 2007037372 APTE: THALES PIMENTEL DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ISAAC RODRIGUES RJ0098909 APDOS: LUCAS BRANCO DE BARROS REP/P/S/MAE ELIZABETH DE FATIMA RIBEIRO BRANCO DE BARROS RAFAEL BRANCO DE BARROS REP/P/S/MAE ELIZABETH DE FATIMA RIBEIRO BRANCO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES DE ARAUJO PEREIRA RJ0130478 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA RJ0102364 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.8963 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20052070055187 Protocolo: 200741799 APTE: DAVI RAIMUNDO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). LINOR AMELIA DE SOUZA RJ0041005 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS RJ0080673 APDO: MARIA DE FATIMA TARGINO SOARES ADVOGADO: DR(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA RJ0104451 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI PROVIDO O AGRAVO RETIDO PARA ANULAR O PROCESSO DESDE A AUDIENCIA, VENCIDO O RELATOR. DESIGNADO PARA O ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.9825 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20020011176122 Protocolo: 2007047131 APTE: MAURO SILVA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALAIN JOSE DA SILVA RJ0098552 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS COSTA RJ0068956 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.10261 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011531141 Protocolo: 2007051568 APTE 1: MARCELO LOUREIRO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM RJ0019375 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCELO GARCES RJ0094655 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDINO FERNANDES DA CUSTODIA RJ0088325 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. WANY COUTO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO E IMPROVIMENTO AO 2, FICANDO VENCIDO O VOGAL QUE PROVIA O 2 RECURSO E JULGAVA PREJUDICADO O 1.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.10823 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011361783 Protocolo: 2007054535 APTE: SANDRA REGINA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.10934 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010792041 Protocolo: 2007054874 APTE: NEIVALDO HERBERT FREIXO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO RJ0088706 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA RJ0134758 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.11251 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20040010813155 Protocolo: 2007055858 APTE 1: FJ ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARY NUNES RJ0031224 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LIMOALBA ADVOGADO: DR(a). NICANOR DUTRA DA SILVA RJ0012238 APDOS: GABRIELA VIANA CHIANELLO THONY MELO GENTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE ALENCAR RJ0047767 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES RJ0129374 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.11735 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050840020738 Protocolo: 200757283 APTE: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO RJ0112780 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARQUES JANSEN RJ0136973 APDO: JOSE MARIA DAS GRACAS SALES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA RJ0123445 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.12607 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20052100077878 Protocolo: 200760207 APTE: SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO RJ0105616 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA RJ0072720 ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA RJ0084355 APDO: LYDIA TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.14140 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050110033898 Protocolo: 2007069242 APTE: CARLOS ALBERTO BENTO GARFINHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO RJ0076284 APDO: SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE LIMA RJ0028922 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.14149 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010783118 Protocolo: 2007070145 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA RJ0138244 APDOS: CRISTIANO OLERIANO MOREIRA REP/P/S/MAE DAISE LUCI PIMENTEL OLERIANO CRISTIANE OLERIANO MOREIRA REP/P/S/MAE DAISE LUCI PIMENTEL OLERIANO ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.14221 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 20050140272100 Protocolo: 2007067190 APTE: ROSANGELA GOMES TAVARES ADVOGADO: DR(a). ALINE MIRANDA GESUALDI RJ0128226 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS RJ0091263 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS RJ0122813 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.14485 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010831170 Protocolo: 200770910 APTE 1: ISAURO HENRIQUE DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARINA BURGES OLMOS RJ0050654 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA RJ0046538 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2 RECURSO, PREJUDICADO O PRIMEIRO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.14629 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010270283 Protocolo: 200771134 APTE 1: PAO & CIRCO ALIMENTOS S A PIZZAMILLE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER RJ0091070 APTE 2: BUENA MASSA PIZZARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA RJ0114774 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.15149 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020130555 Protocolo: 2007073693 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA RJ0077264 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA RJ0127198 ADVOGADO 4: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: CELIO PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS RJ0127014 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. VENCIDO O RELATOR QUE O PROVIA EM PARTE. DESIGNADO PARA O ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.16948 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020020045697 Protocolo: 2007081897 APTES: MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA GERARDO ALVES FERNANDES NETO RE/P/S/PAI JOAO BATISTA ALVES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ATTILA MARIA SILVA RJ0003695 ADVOGADO 2: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 APDO 1: SUPERMERCADO COELHO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO XAVIER RJ0033307 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COSTA LIMA GUIMARAES RJ0099879 APDO 2: LUIZ CESAR OLIVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DA COSTA RJ0005807 APDO 3: ODILON DE SOUZA COUTO ADVOGADO 1: DR(a). JACOMO MASELLO NETO RJ0050880 ADVOGADO 2: DR(a). LEA ARRIGUI DE ARAUJO RJ0036928 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.17627 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012080078393 Protocolo: 2007085578 APTE 1: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO RJ0134794 APTE 2: ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DE JESUS REP/P/S/INV REGINA DOS SANTOS RAMIRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA RJ0048664 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS RJ0100972 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI RJ0088063 APTE 2: SAUL PEREIRA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI RJ0088063 ADVOGADO 2: DR(a). LAURA HOKOC MOURA DE MELO RJ0125328 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM IMPROVIDOS OS RECURSOS.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.17651 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052090069155 Protocolo: 2007086709 APTE 1: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 APTES 2: ALEXANDER MONTENEGRO TORRERO VALERIA SILVEIRA LIMA TEIXEIRA TORRERO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.18036 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970011422187 Protocolo: 2007088919 APTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS IDESES RJ0098749 ADVOGADO 2: DR(a). TULIO CLAUDIO IDESES RJ0095180 APDO: LEONARDO DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.18115 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIADE(EXECUCAO FISCAL) 20010040340960 Protocolo: 2007088312 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA. DINARA DA SILVA MACHADO APDO: BERNARDO JOSE DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). EVALDO FERREIRA PALMAR RJ0035014 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA RJ0003851 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.19147 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040020170125 Protocolo: 2007094904 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDOS: ANTONIO ALVES DA CUNHA FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS LIANE MACHADO MARA RUBIA SANTOS DE OLIVEIRA MARCELO GRATIVAL COSTA E SOUZA NAZARETH MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). MARA LUCIA MARQUES RJ0118199 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS RJ0116399 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.19582 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010704123 Protocolo: 200796987 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES RJ0125974 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 APDO: SERGIO LAGO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.20187 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011021637 Protocolo: 2007101070 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARIVALDA FRANCISCA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI CONHECIDO O RECURSO. POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO O RECURSO, FICANDO VENCIDO O REVISOR QUE O PROVIA.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.21132 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2001.046.000519-6) 20050460047930 Protocolo: 2007105175 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 APDO: SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL SAO JOSE LTDA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO RJ0092237 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.21468 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050010951463 Protocolo: 2007107056 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDO: FRANCISCA FARIAS DE SOUZA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA RJ0099553 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA RJ0073173 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.22048 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20062030108882 Protocolo: 2007108764 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APDO: ROBERTA MARIA DINIZ FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 ADVOGADO 3: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES RJ0063333 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.22130 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010033580 Protocolo: 2007107876 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS RJ0125261 REC.ADESIVO: GENEZIO RAUL GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ANULOU-SE A SENTENCA, DE OFICIO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.22247 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062090054178 Protocolo: 2007108784 APTE: AKXE SPORTSIDE CLUB ADVOGADO: DR(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO RJ0044794 APDOS: ROSANE MACHADO LUZ HILDA MONTEIRO DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). JULIANA REIS DE CASTRO RJ0111328 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.22258 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: TB-19268 - RESCISAO DE CONTRATO-ORD JULGADA EM CONJUNTO COM PR.1998.205.100299-9 TB-18753 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 992051003313 Protocolo: 2007108851 APTE: BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS RJ0016185 APDOS: MARILENE ROCHA FARIA DE SOUZA ANTUNES ARCENIO DE SOUZA ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.22404 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS 20030420011516 Protocolo: 2007109850 APTE: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO RJ0122976 ADVOGADO 2: DR(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA RJ0081408 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA RJ0012203 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMINI BLOCO C ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL TEIXEIRA LINS RJ0093691 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA RJ0078745 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.22512 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660044081 Protocolo: 2007111029 APTE 1: GUILHERME AUGUSTO ARBEX ADVOGADO: DR(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU RJ0115252 APTE 2: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.22749 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011473599 Protocolo: 2007114193 APTE: BRUNO NUNES MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FICA EXTINTO O PROCESSO DE OFICIO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, APLICADA A LITIGANCIA DE MA-FE.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.22793 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010035390 Protocolo: 2007113711 APTE 1: VALDIR SABOIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO RJ0025883 APTE 2: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 2 RECURSO, PREJUDICADO O PRIMEIRO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.23038 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 940010681440 Protocolo: 2007115011 APTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES RJ0076656 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE RJ0078081 APDO: CARLOS JOSE REGINALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR RJ0089929 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.23048 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011482252 Protocolo: 2007113887 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APDO: ANGELINA DA SILVA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA RJ0084680 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF RJ0057634 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.23394 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030010833607 Protocolo: 2007117032 APTE: AMADEU MOREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 APDO: ESPOLIO DE ANTONIO LOPES REP/P/S/INV FELISMINA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA PAES DE MELLO RJ0027845 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.23920 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870015528 Protocolo: 2007118136 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: MOACIR DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS RJ0005883 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.24256 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210012790 Protocolo: 2007119908 APTE: JOUBERT REIS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO 1: TRANSPORTES FABIO S LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 APDO 2: C0MPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). LYMARK KAMAROFF RJ0109192 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.24970 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPRACAO DE DANOS 20050011155058 Protocolo: 2007125894 APTE: ADECMA ASSOCIACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO MEIO AMBIENTE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE RJ0098027 APDO: LUCIANA LAGO ADVOGADO: DR(a). RENATA GARCIA TAMBASCO BERNARDO RJ0097994 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EXTINGUIU-SE O PROCESSO EM FACE DA APTE, DE OFICIO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.24980 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 980010849669 Protocolo: 2007123640 APTES: ELAIS ANDRADE MACEDO RAFAEL MACEDO RODRIGUES ELAINE MACEDO RODRIGUES LUCIANA MACEDO RODRIGUES DENER MARCELO MACEDO RODRIGUES CARLOS HENRIQUE MACEDO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA RJ0135869 ADVOGADO 4: DR(a). BEATRIZ VALLE DA FONSECA RJ0111736 APDO 1: CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA ADVOGADO: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 APDOS 2: MANSUR JOSE MANSUR EDUARDO QUADROS SPINOLA MARIA TEREZA VELLOZO SPINOLA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.25906 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060510004879 Protocolo: 2007129352 APTE 1: ALEXSANDRO BORBA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE BARRA DA ROCHA RJ0119096 ADVOGADO 2: DR(a). MAGNO RANGEL ROCHA RJ0120857 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.26006 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010053515 Protocolo: 2007130981 APTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RODRIGUES COELHO FILHO RJ0014852 ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO RJ0061796 ADVOGADO 3: DR(a). KAREN AMANN OLIVEIRA SP0140975 APDO: CLAUDIONOR CARLOS DE LIMA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS RJ0102606 ADVOGADO 2: DR(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA RJ0074894 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.26077 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050040917380 Protocolo: 2007129684 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: VIACAO MAUA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.26461 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -INDENIZACAO 20060010951428 Protocolo: 2007133003 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 ADVOGADO 5: DR(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO RJ0131783 APTE 2: PAULO ROBERTO DONATO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO RJ0132395 ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA RJ0111183 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.26467 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011322019 Protocolo: 2007130920 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: ROSANE CARDOSO DALAVIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA RJ0079367 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.26863 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020093108 Protocolo: 2007134060 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: JUREMA ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA RJ0141229 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.28071 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010008436 Protocolo: 2007138262 APTE: ALCENIRA JOAQUINA VARGAS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.28553 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REV.DE CONTRATO 20042060042740 Protocolo: 2007142260 APTE: JOSE TADEU MOTTA SANTIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TEMPO SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0126956 ADVOGADO 2: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.28632 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660080371 Protocolo: 2007142232 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS RJ0127761 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: ONILIA SILVA CURCIO ADVOGADO: DR(a). MARIO DA SILVA BRANCO RJ0110827 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.30032 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040520045692 Protocolo: 2007148842 APTE: ANABELA RIETHMULLER SANTIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MARIO EDUARDO NICOLAY THEBALD CRISTIANE DE FATIMA SANTOS DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS RJ0127014 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.30625 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060011349839 Protocolo: 2007149179 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 APDO: JOSE MASSERAN TEIXEIRA RIBEIRO NETTO ADVOGADO: DR(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS RJ0086957 ASSISTENTE: BETACRED AQUISICAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS RJ0103876 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES REBELO RJ0129771 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.31857 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20030011517742 Protocolo: 2007157585 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITYJUCA ADVOGADO: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA RJ0062829 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA RJ0119219 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.32405 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011416312 Protocolo: 2007162197 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO RJ0134497 APDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA RJ0095938 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.32597 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20070660011855 Protocolo: 2007161963 APTE: JOVENIR RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA RJ0077277 APDO 1: INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA DE VOLTA REDONDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO RJ0002110C ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RJ0048045 APDO 2: HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.32723 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20060220001481 Protocolo: 2007163203 APTE: SONIA CECILIA FIGUEIRAS CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SILVIO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR RJ0070963 ADVOGADO 2: DR(a). CLESIO DOS SANTOS RJ0048183 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.32896 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20012030027924 Protocolo: 2007163618 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 APDO: HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.33302 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011341464 Protocolo: 2007165307 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 APDO: SONIA DA CONCEICAO NERY ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.36461 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040095527 Protocolo: 2007182778 APTE: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES RJ0074299 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA POMPEU RJ0086455 APDOS: ODILEA GARBELINI LOPES LUIZ CARLOS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO RJ0053039 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA AZEVEDO DO NASCIMENTO RJ0144575 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.36747 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060011357782 Protocolo: 2007185727 APTE: ALICY RAQUEL SCAVELLO BARRETO PINTO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM RJ0118242 APDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA RJ0014083 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES RJ0127723 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.37557 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20030010097680 Protocolo: 2007188424 APTE 1: ROBERTO FERNANDO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO RJ0064374 APTE 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA RJ0093035 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.37914 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010139692 Protocolo: 2007190188 APTE: DOUGLAS TINOCO PARAVIDINO ADVOGADO: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO RJ0050916 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.37938 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 20040010867723 Protocolo: 2007186993 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO APTE 2: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA RJ0128599 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO RJ0133263 ADVOGADO 3: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM RJ0074923 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA RJ0016776 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI RJ0124107 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE AMBOS OS EMBARGOS.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.38571 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010376227 Protocolo: 2007195683 APTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO SINTUFRJ ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ RJ0057863 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA RJ0125239 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.38722 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010939283 Protocolo: 2007194864 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDO: LUIZ CARLOS DE ARAUJO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER RJ0115666 ADVOGADO 2: DR(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA RJ0112603 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.38917 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010521240 Protocolo: 2007196661 APTE: ALDINO MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA RJ0080236 APDOS: LAIS CARDOSO DE SOUZA CAIO CESAR CARDOSO DE SOUZA REP/P/S/MAE MARIA CRISTINA FERREIRA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA RJ0094683 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA RJ0129328 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.39077 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 20060010684426 Protocolo: 2007196062 APTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA RJ0114706 APDO: CECILIA CARROSINI BEZERRA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). NOEMY TITAN GUIMARAES RJ0088653 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.39281 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20052030052393 Protocolo: 2007198124 APTE: ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA RJ0045247 APDO: DIEGO EDEN MUNIZ DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE CARLA MUNIZ GONZAGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO RJ0076493 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.39316 Origem: CARMO Acao: TB 8785/04 SEPARACAO JUDICIAL 20040160000400 Protocolo: 2007198068 APTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE CARVALHO ABREU RJ0108755 APDO: MARIA NORMA PENA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.41244 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080058103 Protocolo: 2007207389 APTE: LUCIA MARIA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.41996 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011416646 Protocolo: 2007210860 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: ALESSANDRA DOS SANTOS MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.42112 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20060280062954 Protocolo: 2007211071 APTE: LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO RJ0081889 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA RJ0124495 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES RJ0103455 APDO: ANA DULCE VIANA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.42122 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062100002765 Protocolo: 2007211170 APTE 1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO VALLE RJ0067717 APTE 2: TEREZA DO ROSARIO BRITO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.42383 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040010769026 Protocolo: 2007212128 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO RJ0099658 APDO: DULCINEIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS RJ0078610 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.42865 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040030035190 Protocolo: 2007212717 APTE: MARIA AMERICA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA ADVOGADO: DR(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA RJ0116296 APDO: CENTRO DE REABILITACAO INFANTIL ALBANO REIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS RJ0084825 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.43067 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA 20062050105310 Protocolo: 2007214243 APTE: DANIEL ESTEVAM NUNES ADVOGADO: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM RJ0130555 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.43266 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060020663457 Protocolo: 2007214610 APTE: VICTOR REGIS RODRIGUES REP/P/S/MAE LILIANE REGIS DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GUTEMBERG RODRIGUES LOURENCO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS RJ0064436 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA RJ0066977 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.43303 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070870000370 Protocolo: 2007214590 APTE: MARIA ELANE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS RJ0113207 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA RJ0134920 APDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.43355 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010235672 Protocolo: 2007215925 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: JORGE ZOBRE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES RJ0103635 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.44139 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040320122 Protocolo: 2007220862 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: VIRGILIO DE ALMEIDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.44971 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011528035 Protocolo: 2007226444 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES RJ0071045 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES RJ0093270 APTE 2: BRENA PAULA SILVA DE FRANCA MESSIAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS RJ0105846 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MARIA MENDONCA DA CONCEICAO RJ0142831 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.45152 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060070085317 Protocolo: 2007225880 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 APDO: SALVADOR JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HEITOR DE ABREU JUNIOR RJ0113471 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DA SILVA BRANCO RJ0110827 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.45352 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER - 20062040033993 Protocolo: 2007227255 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO RJ0115115 APTE 2: ARLINDO MOREGULA LUCAS ADVOGADO: DR(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES RJ0064608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.45623 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011010093 Protocolo: 2007227928 APTE: ALEXANDRE MARTINI WILLEMAN ADVOGADO: DR(a). FABIO FELIPE PITTA FERNANDES CORREA RJ0090112 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.45805 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20060770002445 Protocolo: 2007229990 APTE: EXPRESSO REAL RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA RJ0114042 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 APTE: ANA MARIA SANTOS WOLFF ADVOGADO: DR(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA RJ0119938 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.46037 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010566326 Protocolo: 2007229879 APTE: PAULO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA RJ0143245 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES RJ0117402 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES RJ0105567 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.46207 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020091216 Protocolo: 2007228937 APTE 1: FOUR CAR VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RUBENS DO AMARAL RJ0039126 ADVOGADO 2: DR(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO RJ0117801 APTE 2: JORGE DE ALCANTARA GONCALVES FILHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA RJ0055436 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1 RECURSO, IMPROVIDO O DO AUTOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.46340 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052020026921 Protocolo: 2007232164 APTE: EDITORA PEIXES S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER RJ0079710 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO RJ0112610 REC.ADESIVOS: GIOVANNI SOARES SOPHIA NANCI SOARES LUCAS ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.47086 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010620173 Protocolo: 2007236813 APTE: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 ADVOGADO 2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 REC.ADESIVO: BRASAO HOME VIDEO LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS RJ0075465 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RE E NEGOU-SE AO RECURSO ADESIVO, INTERPOSTO PELA AUTORA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.47315 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210245324 Protocolo: 2007235831 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 REC.ADESIVO: ATAIDE JOAQUIM CARDOSO ADVOGADO: DR(a). NILTON TAVARES GRAO RJ0040149 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.47871 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070080043553 Protocolo: 2007242289 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 APDO: DENIS DE FIGUEIREDO TONICO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.48209 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040108180 Protocolo: 2007242873 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 APDO: JANETE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.48223 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010153588 Protocolo: 2007242850 APTE: BENILTON DA CONCEICAO MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR BORGES RJ0082127 ADVOGADO 2: DR(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS RJ0090126 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIEZER KACZELNIK RJ0016414 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.48381 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010727085 Protocolo: 2007245039 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: LAIS RODRIGUES LARANJEIRA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.48525 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010148848 Protocolo: 2007246644 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 REC.ADESIVO: EDNA DOS ANJOS SOUSA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO BANCO REU (1 APTE) E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.49461 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050660001808 Protocolo: 2007250278 APTE: SEBASTIAO RAIMUNDO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALOIZIO PEREZ RJ0060778 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO LOPES RJ0064966 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.49692 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO ALIMENTOS 20060010740363 Protocolo: 2007252034 APTE: BRUNNO CESAR DE PAULA SANTOS ADVOGADO: DR(a). EURICO MORENO COCCARO RJ0084039 APDOS: BRUNA VELOSO PALMEIRA DE PAULA SANTOS REP/P/S/MAE MAGDA VELOSO PALMEIRA PEDRO PAULO VELOSO PALMEIRA DE PAULA SANTOS REP/P/S/MAE MAGDA VELOSO PALMEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.50425 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072050036349 Protocolo: 2007255148 APTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ RJ0049611 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA RJ0094190 APDO: LUIZ CARLOS SILVA CERQUEIRA REP/P/S/ESPOSA MARIA CELESTE ZARANZA CERQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE RJ0138464 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DA CUNHA MELLO RJ0137918 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.50678 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20040011392285 Protocolo: 2007257816 APTE: NATURATIVA FARMACIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA RJ0088760 APDO: JACOB ELIAS MALEH ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA RJ0065986 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR RJ0115572 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.50857 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030013605 Protocolo: 2007257249 APTE: FLAVIO DA SILVA BIANCHI ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS RJ0082214 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA RJ0085482 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL RJ0082706 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.50972 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030370057140 Protocolo: 2007258979 APTE 1: ALAILTON SOARES SIAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER RJ0002410 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DA COSTA DIAS RJ0114724 APTES 2: RODINEI JORGE MAFORT FLAVIA DA SILVA ELLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.51192 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060030059563 Protocolo: 2007259504 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: JOSE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ RJ0138524 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.51572 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110042478 Protocolo: 2007263930 APTE: BANCO ABM ANRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDOS: MARIA MAGDALENA SILVEIRA GOMES JOSE MARIA MATTOS DA SILVA EULER PEREIRA SIRIEIRO EDUARDO GUIMARAES DE SANT'ANNA JORGE HENRIQUE TANNER DE ABREU DEBORA LADEIRA DOS SANTOS MARIA CELESTINA NOVELLINO PIRES NILCE BARROS DA SILVA EDIE GOMES ROCHA JACYR MATTOS DA SILVA NICACIO MACEDO FILHO ANTONILDO EDUARDO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). GALDINO RIBEIRO GOMES RJ0031713 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.52382 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 20060011307640 Protocolo: 2007272083 APTE 1: PAULO JORGE DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA RJ0058364 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SILVA RANGEL RJ0061121 APTE 2: MARIA DEL CARMEM PUNAL SUAREZ ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SANTANA LIMA RJ0107505 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL RJ0130671 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O 2 RECURSO.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.52607 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062070064312 Protocolo: 2007272103 APTE: PAULO ROBERTO LIPPI DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ RJ0128304 APDO: WANDA KOSARCZUK DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA RJ0039824 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE RJ0062044 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.52790 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010568468 Protocolo: 2007276623 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 APTE 2: MALVINA KUPERSZMITT ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O 2 RECURSO.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.53012 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011473940 Protocolo: 2007277724 APTE 1: ALCINEIA RIBEIRO SALES ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1 RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O 2 RECURSO.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.53044 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010020758 Protocolo: 2007278059 APTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ RJ0049611 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA RJ0094190 APDO: ISABELLA ATAYDE HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). THAIS ATAYDE HENRIQUE RJ0124483 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.53389 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20000010944757 Protocolo: 2007280683 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA RJ0115743 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 APDO: ALCIONE BENJAMIN PIMENTEL Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.53828 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040759917 Protocolo: 2007282430 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: ANGELINA MARTINI Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 347186"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "347188": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/10/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1417 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070055295 Protocolo: 2007225863 AUTOR: NAGIA CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: EXMº SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB RJ0092579 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO PROVIMENTO A REMESSA OBRIGATORIA, COM FULCRO NO ARTIGO557 DO CPC\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.397 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010862956 Protocolo: 20074635 AGTE: LINDALVA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GERSON DA CONCEICAO RJ0074512 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO RJ0119690 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: FACE AO QUE CONSTA AS FLS.56/73, VERIFICA-SE QUE O PRESENTE RECURSO FICOU PREJUDICADO, RAZAO PELA QUAL, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9485 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 970011214890 Protocolo: 2007102677 AGTE: NEYDE LOPES DAMIANIK ADVOGADOS: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO RJ0112979 DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL RJ0113000 AGDO: BRUNO ROBERTO ALVES DE LIMA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ROBERTO WILLIAM ALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). THOME JOAQUIM TORRES RJ0012063 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10826 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20070010096489 Protocolo: 2007117694 AGTES: BRUNO BRANDAO SALLES REP/P/S/MAE ELIANE BRANDAO SALLES JULIA BRANDAO SALLES REP/P/S/MAE ELIANE BRANDAO SALLES BERNARDO BRANDAO SALLES REP/P/S/MAE ELIANE BRNADAO SALLES ADVOGADO 1: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO RJ0070262 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DA SILVA SCOTELLARO RJ0142586 AGDO: ANDRE ASSIS DE SALLES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...EM SENDO ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11667 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ACAO POPULAR 20050180016178 Protocolo: 2007127088 AGTE: JOSE LAERCIO PAIXAO FONTES FILHO ADVOGADO: DR(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA RJ0115140 AGDOS: HAROLDO BASTOS TINOCO JOSE PAULO BERSOT ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO RJ0005573 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...manifestamente improcedente o pedido, NEGO-LHE SEGUIMENTO, com apoio no art.557 do CPC...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15698 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO INDENIZATORIA 1995.001.090679-8 20030010840223 Protocolo: 2007172484 AGTE: LUCIENE SOUZA FORTUNATO VIANA ADVOGADO: DR(a). SILVIA REVOREDO LEITAO RJ0042542 AGDO: MARIA APARECIDA GONCALVES BULHOES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA RJ0084382 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17161 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20072040027273 Protocolo: 2007189119 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS RJ0094705 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 AGDO: ROZILDA MARIA MELO DOMINGUES Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20062 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010701970 Protocolo: 2007216160 AGTE: ALBERTO DE ALMEIDA PAIS ADVOGADO: DR(a). ROSIMERE FORTES RJ0131411 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"...DECLARO PREJUDICADO O RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21721 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070660103981 Protocolo: 2007230150 AGTE: FAPS FUNDO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: CLAUDIA REGINA R DE J CHAVES AGDO: JOSE ARNALDO GRIBEL RODRIGUES MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA RJ0117169 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 INTERESSADO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"DECLARO PREJRUDICADO O RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22352 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010914502 Protocolo: 2007235813 AGTE: LUCIANA GUARILHA ADVOGADO: DR(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTACIO DA SILVA RJ0118921 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"...NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nQuebra 011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22656 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020248290 Protocolo: 2007238442 AGTE: ADILSON CHAVES FARIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO RJ0089068 AGDO: FLAVIA MACIEL ABIB ADVOGADO: DR(a). RICARDO COULAMY RJ0104122 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22669 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 20070011030334 Protocolo: 2007237911 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 AGDO: ORIGINAL PECAS LTDA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO POR FALTA DE PREVIO PREPARO. SE O AGRAVANTE PREPAROU O RECURSO INSTRUMENTAL, DEVERIA TAMBEM FAZE-LO EM RELACAO A ESTE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24032 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: TB18507 BUSCA E APREENSAO 940010428333 Protocolo: 2007250046 AGTE: MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S A REP/P/S/SINDICO UBIRATAN JOSE DE MIRANDA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE RJ0124405 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DE CASTRO FERREIRA RJ0147111 AGDO: DIONE BISPO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE DEMETRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO RJ0063448 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"...DECLARO PREJUDICADO O RECURSO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24111 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011274141 Protocolo: 2007249702 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANA GOLDMAN SP0131189 AGDO: FABIA MARIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ILKA DE ALCANTARA RJ0093756 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24749 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011819958 Protocolo: 2007257108 AGTE: JORAMA PINTO DE LIMA ZVAIG ADVOGADO: DR(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA RJ0061934 AGDO: HIUTON AZEVEDO MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES RJ0079068 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUINMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25473 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 890450000021 Protocolo: 2007264532 AGTE: GERALDO OZORIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA RJ0005257 AGDO: MARCO ANTONIO ALVES ADVOGADO: DR(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES RJ0054629 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: ... CONVERTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25675 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIADE EXECUCAO 20000450038221 Protocolo: 2007264518 AGTE: GERALDO OZORIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA RJ0005257 AGDOS: YEDA ABRAS ALVES WADIA ABRAS ALVES ADVOGADO: DR(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES RJ0054629 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: ... CONVERTO EM AGROVO RETIDO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26214 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110069046 Protocolo: 2007271377 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: JACQUES DOUGLAS BENTO DE FREITAS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27299 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070140010534 Protocolo: 2007285946 AGTE: TERRAUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA RJ0117520 AGDO: GENILTON DA SILVA BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27668 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060660150786 Protocolo: 2007288147 AGTES: MARCELO SILVA REIS JOALHERIA SUISSA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU RJ0115252 AGDO: BANCO BV FINANCEIRA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES RJ0080116 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"manifestamente inadmissivel o agravo, nego-lhe seguimento...\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28230 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072090031715 Protocolo: 2007294965 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: JEAN CARLO NATALI Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"..CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28251 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030420017660 Protocolo: 2007292540 AGTE: JADIR ERNESTO CARNEIRO E S/MULHER ELIANA DE ARAUJO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO RJ0051403 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE CRISTINA KRONEMBERG RJ0080555 AGDO: OSWALDO LUIZ SOARES ESTEVES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER RJ0038519 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28261 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060110050874 Protocolo: 2007294396 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO AGDO: MARCOS E BERNADETE LTDA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO. (ART. 557 DO CPC.)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28262 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011212710 Protocolo: 2007293908 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: AROLDO RIBEIRO BRUM ADVOGADO 1: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES RJ0130756 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS RJ0131853 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28298 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062030134601 Protocolo: 2007294023 AGTE: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES RJ0116004 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 AGDO: CIELO MAR MARMORES E GRANITOS LTDA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA QUE AUTORIZA O DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1 A CPC, P/ DETERMINAR A EXPEDICAO DE OFICIO AO DETRAN, COMO REQUERIDO PELO AGTE.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28318 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010282595 Protocolo: 2007294603 AGTE: IRIS DE MIRA DA PENA KARAVAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS RJ0093206 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR RJ0112343 AGDO: CONDOMINIO RIBEIRO MOREIRA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NAO CONHECO DO RECURSO\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28337 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072080117169 Protocolo: 2007294239 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: RITA DE CASSIA ANTUNES PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28345 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010293258 Protocolo: 2007294662 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SETE DE SETEMBRO ADVOGADO: DR(a). MAX ANTONIO MEINIG RJ0046095 AGDO: DJALMA FERNANDES FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA RJ0028816 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28361 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070290036164 Protocolo: 2007295278 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 AGDO: LUCIANA BARBOSA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28383 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011029543 Protocolo: 2007294129 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: JOSE CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28386 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010921105 Protocolo: 2007294037 AGTE: CLAUDIO MARIO CORREA DE MORAES VIVAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS RJ0010095 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES RJ0088268 AGDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28391 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070040884240 Protocolo: 2007294635 AGTE: EDUARDO FRINHANI GOMES ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA FERREIRA MOURAO RJ0139368 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO RJ0117951 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28533 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060370018103 Protocolo: 2007295404 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES RJ0117650 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: JANAINA MARTHINS LEAL ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA SAVERGNINI RJ0074611 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"...CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA...\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28608 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060011353454 Protocolo: 2007295939 AGTE: MARIA CELIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS RJ0111806 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM INFORMACOES. AO AGDO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28625 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20062030137821 Protocolo: 2007297233 AGTE: COMPANHIA DA TERRA LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE RJ0096354 AGDO: NAHYA PAOLA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28652 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20072030045620 Protocolo: 2007297670 AGTE: ADRIANA PAULA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS RJ0141105 AGDO: ANDERSON DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE LIMA RJ0087705 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMWENTO AO RECURSO...\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28681 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20072090055781 Protocolo: 2007297432 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). CARLOS FELIPE ANDRADE DE CARVALHO RJ0134347 AGDO: SAMUEL DE CARVALHO MARTINS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL RJ0016614 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"...NEGO SEGUIOMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28683 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011635230 Protocolo: 2007297551 AGTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0141291 AGDO: HELIRIO TAXI AEREO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI RJ0078095 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIETTA SAGNELLI MARTINS FERREIRA RJ0087374 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM, BAIXEM OS AUTOS PARA APENSACAO, O QUE SE DETERMINA COM FULCRO NO PARAG.2 DO ART.527 DO CPC.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28702 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010467123 Protocolo: 2007295685 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO RJ0096207 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 AGDO: JOSE WILSON ROCHA ADVOGADO: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA RJ0082980 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28727 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010355392 Protocolo: 2007298071 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: ARNALDO PERES DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAAD RJ0078831 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28841 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011355892 Protocolo: 2007300125 AGTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ROSANGELA DAS MERCEDES MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28926 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011640150 Protocolo: 2007301729 AGTE: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES RJ0085276 AGDO: ANDREA CANDIDO NOGUEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA RJ0141295 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO NA FORMA DO EXPOSTO ACIMA.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29019 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011217781 Protocolo: 2007301990 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: PAULO SERGIO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO CICIRIELLO RJ0130395 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29247 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011541584 Protocolo: 2007303352 AGTES: BENEDITA FERNANDES DA SILVA MARCELO FERNANDES POR SI E REP/S/FILHOS GUILHERME MANOEL LOPES FERNANDES, CHRISLAINE MANOEL LOPES FERNANDES E MARIANA MANOEL LOPES FERNANDES PAULO CESAR FERNANDES DANIELE FERNANDES POR SI E REP/S/FILHO ERICK FERNANDES DA SILVA CUNHA MICHELE FERNANDES CAMPOS PAIVA POR SI E REP/S/FILHA LARYSSA CAMPOS PAIVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 AGDO: AUTO VIACAO REGINAS LTDA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO. (ART. 557 DO CPC).\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29298 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070210299890 Protocolo: 2007303885 AGTE: CLUBE SOCIAL NEO IMPERADOR ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO RJ0090157 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO RJ0129985 AGDO: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29310 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060011299680 Protocolo: 2007304260 AGTE: IAMA MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE MEIRELES ROQUE RJ0138765 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.33453 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010879429 Protocolo: 2006162349 APTE 1: ESPOLIO DE JOAO LUIZ NUNES DE MATOS REP/P/S/INVENTARIANTE ALESSANDRA PRISCILLA PIRES NUNES DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO RJ0056557 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA RJ0124071 APTE 2: ANGELO D´ARAUJO E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO RJ0098079 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0102499 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR FALTA DO PREVIO PREPARO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.2992 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030420067261 Protocolo: 200710713 APTE 1: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA RJ0139664 APTE 2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 APDO 1: ESPOLIO DE NILO MAGRANI REP/P/S/INVENTARIANTE SHIRLEY MAGRANI ADVOGADO 1: DR(a). CIRO BARBOSA LEAL RJ0034979 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BOIM LEAL RJ0074516 APDO 2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.12465 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DESPEJO JULGADO CONJUNTO COM A ACAO RENOVATORIA DE LOCACAO COMERCIAL 2000.001.136004-4) 20030011249127 Protocolo: 200759611 APTE: ANDRATO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA RJ0074964 ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS RJ0017524 APDO: ELIAS BOUHID ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA RJ0104578 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AOS APELOS\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.13363 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011114522 Protocolo: 200765845 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDOS: CLAUDIA NUNES CAVALCANTI DINEA PEREIRA LISBOA VERA LUCIA MONTEIRO DE ALMEIDA LINCOLN ARAGAO DE PAIVA ALBA MARIA PRZEWODOWSKI ABIGAIL FONTES DE QUEIROZ PEREIRA ANNA CALDAS PEIXOTO ISABELLE CECILIA DE FRANCA CAMPOS ANA LUCIA VILARCI FERREIRA ANNA MARIA DA SILVA SOUZA MICHELLE MONTEIRO PEDROSO STUSSI MARIA VILMA MELO MONTEIRO SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR LUPERCIA MONTEIRO PEDROSO STUSSI ZILDA DE MENDONCA CHALITA WILMA MENDES GOMES RIBEIRO VALERIA REGINA RODRIGUES TAVARES EDWALD RODRIGUES MAS TAVARES ALEXANDRA RODRIGUES MAS TAVARES ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADEPOL RJ ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA RJ0131901 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0117290 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.17754 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010683274 Protocolo: 2007086945 APTES 1: ALEXANDRO DOS SANTOS MELLO ANDERSON LUIZ FERREIRA DA SILVA CACILDA SIMOES DOS SANTOS MIZAEL DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA RJ0122363 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA RJ0125708 APTE 2: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS LTDA APTE 3: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.18172 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010580126 Protocolo: 200788253 APTE 1: ANNA TEIXEIRA FLORENCIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO RJ0039264 APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.33519 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010267521 Protocolo: 2007167151 APTE: ANDRE LUIS TERRA BELHASSOF ADVOGADO: DR(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ RJ0105878 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.34591 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011213747 Protocolo: 2007173582 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE IBIZA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ..ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.35418 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 20060660094187 Protocolo: 2007176401 APTE: JULIETA DE SOUZA FURTADO ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.35508 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040011347255 Protocolo: 2007176453 APTE: MIRIAN DE ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN RJ0112801 ADVOGADO 3: DR(a). BARBARA FERNANDA ROMANO DE SOUZA RJ0142357 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.36101 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060420003782 Protocolo: 2007179393 APTE: FERNANDA GOMES DA SILVA RIGER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO RJ0086446 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DE SOUZA MAGRANI RJ0129849 APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.36472 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870000254 Protocolo: 2007182823 APTE: SEBASTIAO SERGIO JEZUS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO RJ0140388 APDO 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 APDO 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA RJ0095633 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.37556 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20020011469034 Protocolo: 2007186905 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDO: METALURGICA PAGANI PINHEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0020464 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.37620 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20042080140240 Protocolo: 2007188189 APTE: JOSE PORFIRIO FILHO ADVOGADO: DR(a). DEODATO MENDES RODRIGUES RJ0088962 APDO: NAIR TRINDADE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES RJ0100734 ADVOGADO 2: DR(a). LAURA MARIA MENDES REIS TELLES RJ0120049 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.38715 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610070680 Protocolo: 2007194723 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: EVA RODRIGUES FERMIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.39239 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610046495 Protocolo: 2007198037 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: ADRIANA LIMA VEIGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.44935 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 985460077526 Protocolo: 2007223858 APTE: LAIZA CRISTINA ALVES REP/P/S/MAE MARCIA CRISTINA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SERGIO DA SILVA REIS ADVOGADO 1: DR(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES RJ0068305 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL RJ0038776 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nQuebra 064. APELACAO CIVEL 2007.001.46649 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610011203 Protocolo: 2007233568 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: IZABEL MARTUCHELLI PAQUY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: meu voto e no sentido de NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.47181 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060010928108 Protocolo: 2007237599 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS APDO: WILSON JORGE RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). IMAR ALVES FARIAS RJ0025815 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.48046 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20060011055765 Protocolo: 2007243869 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDOS: PLACIDIO ALVES DE BARROS JULIO SERGIO BRUCZNITSKI OSVALDO JOSIAS TORREZAN AQUILES ALMEIDA DE AMORIM JAIR GILBERTO STRAUB MIGUEL ARCANJO DE AZEVEDO ISABEL APARECIDA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: MEU VOTO E...PARA DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...'\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.48670 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610081010 Protocolo: 2007246340 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: MARIA MAGDALENA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.53895 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL = 2002.120.025577-2). 20040010164001 Protocolo: 2007282661 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAI RJ ADVOGADO: DR(a). CHERYL BERNO RJ0122725 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.54371 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040010818396 Protocolo: 2007285927 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APDO: DAISY MIRIAM DE SOUZA CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.56416 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610006244 Protocolo: 2007296006 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: LALIT DO CANTO OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO PROVIMENTO AO REUCRO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.56668 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: TB 1289 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 960011311442 Protocolo: 2007298457 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 APDOS: FRESH FRUIT COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA TANIA MARA SEABRA DE OLIVEIRA MARILDA JOSE NUNES Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.56827 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20060010597244 Protocolo: 2007298762 APTES 1: TANIA MARIA FILGUEIRA PINTO TEREZA MARIA FILGUEIRA PINTO COSME FILGUEIRA PINTO REP/P/S/CURADORA TEREZA MARIA FILGUEIRA PINTO JORGE ANTONIO FILGUEIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO APELO, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, E DOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, P/ CONDENAR A SEGURADORA A PAGAR A CADA UM DOS AUTORES A QUANTIA DE R$ 2.533,00, CORRIGIDA MONETARIAMENTE E ACRESCIDA DE 1% DE JUROS AO MES, A CONTAR DA CITACAO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.56888 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210045404 Protocolo: 2007298158 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: VIVIANE SILVA REIS DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0098878 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.57361 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20050010447426 Protocolo: 2007301494 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO N 151 DA RUA SANTO AMARO ADVOGADO: DR(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR RJ0117657 APDO: ARMANDO DE MATOS ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO SILVA DE ALMEIDA RJ0113690 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA SILVA DE ALMEIDA RJ0137796 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\nId: 347188"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "347187": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007136811 IMPTE: ANDRE LUIZ ALVES DE SALLES ADVOGADO: DR(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA RJ0031133 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.: DR. ROBERTO PONTES Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL.61: DEFIRO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2931 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20050010640822 Protocolo: 200730309 AGTE: RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES RJ0059313 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO FABBRI JUNIOR SP0093863 AGDO: PATHER COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: EXPECA-SE GUIA COMO REQUERIDO AS FLS. 250.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6235 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010208401 Protocolo: 200767089 AGTE: CERAS JOHNSON LTDA ADVOGADO: DR(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO RJ0032641 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: ANOTE-SE COMO REQUER. CERTIFICADO O TRANSITO, BAIXEM. DEFIRO A VISTA COMO REQUER.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7974 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060540102612 Protocolo: 200786662 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARILENE BARREIROS VENUTO ADVOGADO: DR(a). EDNA ANTONIO RJ0121107 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: EXPECA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO AS FLS. 71, DEVENDO O PAGAMENTO SER COMPROVADO NO PRAZO DE CINCO DIAS SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8833 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010186168 Protocolo: 200796911 AGTE: GABRIEL RIANI DICKSTEIN REP/P/S/MAE PALOMA RIANI MARQUES ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 AGDO: PAULO JORGE DICKSTEIN ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A RECONSIDERAR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12424 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 20050010077740 Protocolo: 2007137243 AGTE: ZAURA DUPONT ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA RJ0052566 AGDOS: ALVARO HENRIQUE DE CAMPOS LOBO FERNANDA DE CAMPOS LOBO E SILVA MAURO DE SENA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NILSON ELPIDIO DA SILVA SC0000351 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE CAMPOS LOBO SC0011222 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO EM CINCO DIAS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14286 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: TB.19963 INDENIZACAO 960010023349 Protocolo: 2007158363 AGTE: LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA MENDES ALMEIDA RJ0035343 AGDOS: JOSE DANIEL MARTINS TARDIOLI AEROCOLOR S C LTDA SERVICOS FOTOGRAFICOS ADVOGADO: DR(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA RJ0116866 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: FLS. 59/67: AO AGRAVANTE, QUANTO A ALEGADA PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16474 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070290026821 Protocolo: 2007180978 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DRA. LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: DIGA A PARTE AGRAVADA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23422 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO CIVIL PUBLICA 20070010212714 Protocolo: 2007245570 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 AGDOS: ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR AFCONT ASSOCIACAO MINHA MORADA MIMO ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS RJ0104859 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DIRCEU FARIAS RJ0046743 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) VENHAM AS INFORMACOES NO DECENDIO;2) INTIME-SE A AGRAVADA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24631 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS AO DEVEDOR 20030010188313 Protocolo: 2007256001 AGTE: JORGE CELIO CORREA ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO; REQUISITEM-SE AS INFORMACOES; INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26105 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030011023721 Protocolo: 2007266999 AGTES: ANTONIO CARLOS VASCO RODRIGUES AINA LEAL DE LYRA CECILIA BOTAS FREIRE DE MELO E ANDRADE HILARIO DE CASTRO JORGE HENRIQUE COELHO JORGE DO CARMO JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA MARGARIDA MARQUES PONZO MERCEDES MARINS ALVAREZ PEREIRA MILTON WENCESLAU DE FREITAS NELSON PINTO DA COSTA RICARDO FERNANDES DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS RJ0058459 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 224: DECLARO DE OFICIO QUE A DECISAO DE FLS. 220/221 PASSA A CONSTAR QUE OS AGRAVANTES SAO ANTONIO CARLOS VASCO E OUTROS E AGRAVADO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MANTENDO-SE QUANTO AO RESTANTE A DECISAO. REPUBLIQUE-SE CORRETAMENTE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27514 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010698381 Protocolo: 2007288588 AGTE: MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA RJ0129181 AGDO: EAGLE TINTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO HICKMAN DOMENICI RJ0059655 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO; REQUISITEMSE AS INFORMACOES; INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27557 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070380097002 Protocolo: 2007288478 AGTE: IVAN DIAS VALENTIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: HELENA ILDEFONSO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO; REQUISITEM-SE AS INFORMACOES; INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27721 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: TOMBO-19.963 INDENIZACAO 960010023349 Protocolo: 2007286923 AGTE: LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA MENDES ALMEIDA RJ0035343 AGDOS: JOSE DANIEL MARTINS TARDIOLI AEROCOLOR S C LTDA SERVICOS FOTOGRAFICOS ADVOGADO: DR(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA RJ0116866 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO; REQUISITEMSE AS INFORMACOES; INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27899 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020203091 Protocolo: 2007290812 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO RJ0146606 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 AGDOS: JOSELINO RODRIGUES DE BRITO MARIA CELIA MORENO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"....AGUARDE-SE O DESENVCOLVIMENTO PROCESSUAL DO RECURSO, SUSPENDENDO-SE MEDIDAS DEFINITIVAS QUANTO A PERDA DO DIREITO A PROVA.VENHAM AS INFORMACOES....\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28073 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060010519294 Protocolo: 2007292340 AGTE: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA RJ0129404 AGDO: FIDELINA SOARES DUARTE ADVOGADO: DR(a). ALUIZIO DUARTE VALENCA RJ0137929 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: AGUARDE-SE O DESENVOLVIMENTO PROCESSUAL DO RECURSO,SUSPENDENDO-SE MEDIDAS DEFINITIVAS QUANTO PERDA DO DIREITO PROVA....VENHAM AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28127 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20020010506140 Protocolo: 2007293622 AGTE: ACADEMIA J C M R DE GINASTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 AGDOS 1: ALFREDO ELIAS AYRES LAYLA AYRES ABBUD ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA RJ0041247 AGDO 2: VERA AYRES AIDAR ADVOGADO: DR(a). SALVADOR ESPERANCA NETO RJ0051243 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO; REQUISITEM-SE AS INFORMACOES; INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28169 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO ANULATORIA DE PARTILHA DE BENS 20030370032221 Protocolo: 2007292556 AGTE: EDISON DECACHE MUSSI ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA RJ0088596 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GONCALVES PEREIRA RJ0095221 AGDO: CRISTIANE MENDES PASSOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM RJ0074013 INTERESSADOS: MARCELLA PASSOS MUSSI MANUELLA PASSOS MUSSI Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INF. INTIME-SE O AGDO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28173 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO 20050010077507 Protocolo: 2007292394 AGTE: CARLOS AUGUSTO DE MELO ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA RJ0034847 AGDO: ESPOLIO DE ALBINA ARANDAS REGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO; REQUISITEM-SE AS INFORMACOES; INTIME-SE O AGRAVADO. AO MP.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28176 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ACAO DE POSSE E GUARDA 20070680016421 Protocolo: 2007294399 AGTE: MARGARETE GOMES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). EDEILSON DA LUZ SILVA RJ0098405 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MONTEIRO MACHADO RJ0134591 AGDO: INACIO LUIZ FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO; REQUISITEM-SE AS INFORMACOES; INTIME-SE O AGRAVADO;AO MP.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28270 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.001.070543-9 - COBRANCA) 20060010797555 Protocolo: 2007294219 AGTE: MARIA DA CONCEICAO TOMAZ LOPES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE RJ0019598 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FROES TRECE RJ0052098 AGDO: EDIFICIO FLAVIENSE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD RJ0044910 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA ALVES RAMOS RJ0063413 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO; REQUISITEM-SE AS INFORMACOES; INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28334 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072030070716 Protocolo: 2007295072 AGTE: ADRIANA NIOLA POCAS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA NICOLA POCAS RJ0111431 AGDO: BANCO UNIBANCO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: VENHA COPIA DA INICIAL DA ACAO; ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO; REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28371 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062100039053 Protocolo: 2007294127 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER RJ0102861 AGDO: MANOEL SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA RJ0050762 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: INDEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO. COMUNIQUE-SE AO JUIIZO MONOCRATICO. OFICIE-SE AO JUIZO AGDO, INDAGANDO APENAS, SE O AGTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. INTIME-SE O AGDO, NA FORMA DO ART. 527 DO CPC, P/ RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28436 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011250528 Protocolo: 2007293968 AGTE: FLAVIO NOLASCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO RJ0097526 AGDO: POUPEX Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INF.\r\n\r\nQuebra 025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28572 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070011629268 Protocolo: 2007296729 AGTE: TANIA REGINA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE COSTA DOS SANTOS RJ0102412 AGDOS: ROBERTO CARLOS FERREIRA DUTRA ANDREA MARIA DA SILVA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28697 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 993830027383 Protocolo: 2007297267 AGTES: VALJAN COSTA ALVARENGA JANE SHIRLEY MORAES ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA RJ0096364 AGDO: GETULIO SESSIM ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO; REQUISITEM-SE AS INFORMACOES; INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28704 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 993830027375 Protocolo: 2007297266 AGTES: VALJAN COSTA ALVARENGA JANE SHIRLEY MORAES ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA RJ0096364 AGDO: GETULIO SESSIM ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO; REQUISITEM-SE AS INFORMACOES; INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28800 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011460950 Protocolo: 2007298074 AGTE: TIAGO JUNIO RAMOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 AGDO: MRS LOGISTICA S A Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE ASA INF.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28805 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070380398695 AGTE: DOUGLAS MENDES FURTADO ADVOGADO: DR(a). BRUNO MACIEL BECKER RJ0117828 AGDO: VIACAO SAO JOSE LTDA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: COMPROVE O AGTE A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA COM A APRESENTACAO DE COPIAS DAS TRES ULTIMAS DECLARACOESD DO IR, BEM COMO A DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO INCONDICIONAL, ASSINADA PELO PATRONO RESSALVADA APENAS A SUCUMBENCIA EM CINCO DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29135 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011504599 Protocolo: 2007301960 AGTES: SEBASTIAO JOAQUIM DA SILVA MARIA DAS GRACAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO FANTEZA MENDES RJ0133294 AGDO: ALVES E PEREIRA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: VENHA A DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO INCONDICIONAL ASSINADA POR TODOS OS PATRONOS, RESSALVADA APENAS A SUCUMBENCIA.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29274 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20070010356943 Protocolo: 2007302578 AGTE: ESPOLIO DE MIGUEL SIMON GARCIA REP/P/S/INVENTARIANTE MARCELO HILARIO FIGUEIRA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA RJ0063898 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA RJ0086436 AGDO 1: REFRIGERACAO E CURSO ROSEQUELA LTDA ME AGDO 2: ELZA MARIA DA NOBREGA PEREIRA AGDO 3: MOACIR PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CELIA WANDA MURAD PONTES RJ0082145 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, INDAGANDO ACERCA, APENAS DO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. AO AGDO P/ CONTRAMINUTAR O PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 527, V, CPC.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.4265 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 990011061870 Protocolo: 200620955 APTE 1: WILSON MARTINS JALLAD ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 APTE 2: JOSE CARLOS MACIEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). IVAN LINS PEIXOTO RJ0087308 APTE 3: ESPOLIO DE PAULO SECCHIN YOUNG REP/P/S/INV CHLOE ROCHA YOUNG (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EI. A 1 VICE PARA REDISTRIBUICAO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.11400 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 990010539531 Protocolo: 200657051 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO RJ0112182 APTE 2: CRIVEL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: A FIM DE QUE A 2 APELANTE NAO VENHA ALEGAR EVENTUAL CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA, E ANTE A OMISSAO DO 1 APELANTE EM DEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS, DETERMINO ENTAO, COM FULCRO NO ART.33 DO CPC, QUE A 2 APELANTE O FACA EM 5 DIAS.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.13707 Origem: COMARCA DA CAPITAL 8 VARA EMPRESARIAL Acao: REGRESSIVA 20040010811845 Protocolo: 200665877 APTE: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 APDO: GRIMALDI HOLDING SPA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA JACOB IABRUDI RJ0067773 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS RJ0036558 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: J.DEFIRO A EXPEDICAO DO MANDADO. DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.39600 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030020259869 Protocolo: 2006188597 APTE 1: ELY ANDRIES LEITE ADVOGADO: DR(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO RJ0001963 APTE 2: SILVIA REGINA MOCARZEL MANHAES ADVOGADO: DR(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO RJ0005256D APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA RJ0100975 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ADMITO O RECURSO. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.47071 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020610031562 Protocolo: 2006224343 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR APTES 2: MARLENE IGNACIO DA CONCEICAO TELLES JOSE LUIZ TELLES ADVOGADO: DR(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS RJ0073374 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EI. A 1 VICE PARA REDISTRIBUICAO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.6577 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO (TB 19335) 20000420065520 Protocolo: 2007031523 APTE: LIDIA VEICULOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 APDO: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A, EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS RJ0004650D ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ELVIO WEBER LOPES RS0021176 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA-SE O DESP DE FLS. 689. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO, BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM, CUMPRIDO OU NAO O ITEM I DESTE DESPACHO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.7726 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032110066538 Protocolo: 2007036472 APTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 APDOS: LENIRA DA CONCEICAO NUNES RENAN NUNES DE LIMA ASS/P/MAE LENIRA DA CONCEICAO NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: RETIFIQUE A RE SEU APELO AS FLS. 281, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.8589 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210018861 Protocolo: 200740161 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: PRORROCHA COMERCIO INDUSTRIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA RJ0119533 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FLS.137. DEFIRO DERRADEIRAMENTE, MAIS 10 DIAS.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.13480 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA (ORD) 20050010830696 Protocolo: 2007064934 APTE: HILTON CROHMAL ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES RJ0094394 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD RJ0012801 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARANOA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0053126 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS RJ0109633 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, COMPROVADO O PAGAMENTOI DA MULTA QUE TRATA O ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, VOLTEM-ME CONCLUSOS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.28181 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011525542 Protocolo: 2007140861 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: FONTKAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO RJ0109121 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: FLS. 795/796. AS PARTES.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.29072 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (RESTAURACAO DE AUTOS 2006.208.007099-0) 20072080023941 Protocolo: 2007143953 APTE: WAGNER CESAR BARROSO ADVOGADO: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO RJ0068914 APDO: SILVERIO RODRIGUES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO RJ0033863 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: O AGRAVANTE NAO TEVE CONCEDIDA A GRATUIDADE DE JUSTICA EM 1 GRAU E NEM EM GRAU RECURSAL. DEIXO DE CONCEDE-LA NESTA OPORTUNIDADE, POSTO QUE O MESMO NAO OSTENTA AS CONDICOES PARA USUFRUI-LA. ASSIM, DETERMINO QUE RECOLHA EM 24 HS TODAS AS CUSTAS ATE AGORA DEVIDAS.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.33874 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011157397 Protocolo: 2007168925 APTE 1: AQUILAS SANTINO DOMINGOS TORRES ADVOGADO: DR(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA RJ0088126 APTE 2: TECNOLOGIA BANCARIA S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA RJ0132089 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FL.204: COMPROVEM-SE. FL.206: DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.34064 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20050011308185 Protocolo: 2007169980 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO 1: LORELEI MELLO BAPTISTA DE SA FREIRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER..\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.34669 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020380165872 Protocolo: 2007170617 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: MILTON ALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA RJ0099079 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: 1.TRAGA A APELANTE, COPIA INTEGRAL DO PROCESSO DE LIQUIDACAO DO SINISTRO, DECORRENTE DO AVISO DE FL.44; 2. (...); 3. ESCLARECA E COMPROVE O APELADO, SE CONTINUA EM ATIVIDADE LABORATIVA NA FUNDERJ, OU SE JA SE APOSENTOU. NESTA HIPOTESE, DESDE QUANDO E POR QUAL RAZAO. 4. PRAZO PARA AS PARTES: 20 DIAS.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.35971 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062030072358 Protocolo: 2007178372 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 APDO: DEBORA CRISTINA CARVALHO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS RJ0067516 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS RJ0067152 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: 1.DETERMINO QUE O APELANTE TRAGA O INSTRUMENTO DO CONTRATO DE LEASING, BEM COMO, TODOS OS DOCUMENTOS FORNECIDOS PELA CONTRATANTE QUE TERIA SE PASSADO PELA APELADA; 2.(...); 3. CONSIDERANDO A EXISTENCIA DAS ANOTACOES DE FL.16, ESCLARECA E COMPROVE A APELADA, SE TAMBEM ESTA PROMOVENDO ACOES INDENIZATORIAS EM FACE DAQUELAS PESSOAS JURIDICAS; 4.TRAGA A 1 RE, QUE DEVERA SER INTIMADA PESSOALMENTE, O ORIGINAL DA PROPOSTA DE FL.66 E DO CANHOTO DA NOTA FISCAL DE FL.67, BEM COMO, OS DOCUMENTOS LA DEIXADOS PELA COMPRADORA (FL.68_; 5.PRAZO PARA ATENDIMENTO: 20 DIAS.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.36152 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010958608 Protocolo: 2007181181 APTE: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ADVOGADO 1: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ZANETTI GODOI SP0139051 APDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO RJ0094533 ADVOGADO 2: DR(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA RJ0081244 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: OFICIE-SE AO BRADESCO, REQUISITANDO-SE-LHE INFORMACOES ACERCA DA EXISTENCIA DE CONTA-CORRENTE EM SUA AGENCIA 0468-5, CUJA TITULAR SEJA ELETROBRAS - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, E QUE TENHA SIDO MOVIMENTADA NO PERIODO DE ABRIL DE 2002.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.38046 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2002.203.000487-2 - INDENIZACAO 20042030119266 Protocolo: 2007191297 APTE 1: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 APTE 2: MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA RJ0075898 ADVOGADO 2: DR(a). NASARE RAMALHO DE CASTRO RJ0066301 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LUCIA DE SOUZA P/SI E REP/S/FILHO LUCAS ALEXANDRE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO RJ0037394 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRAGA A AUTORA LUCIA, EM 5 DIAS, SOB AS PENAS LEGAIS, XEROCOPIA DA CERTIDAO DE NASCIMENTO DE SEU FILHO LUCAS. COM A JUNTADA, DE-SE VISTA AS PARTES, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 398, CPC, VOLTANDO-ME, APOS CONCLUSOS.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.47669 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( EXECUCAO N. 2000.001.150080-2 E RESCISAO DE CONTRATO N.1999.001.1530500 JULGADAS EM CONJUNTO) 20030010988809 Protocolo: 2007239333 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER RJ0091070 DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: MARCO ANTONIO ALLI RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0090424 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: J. 1- AS PARTES. 2- APOS, CONCLUSOS P/ VOTO.\r\n\r\nId: 347187"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "347189": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 980010682714 Protocolo: 2007113675 IMPETRANTE: MARCOS GODOFREDO PEREIRA BELEM ADVOGADO: DR(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES RJ0098443 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 20070790016725 Protocolo: 2007207528 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: JORGE DE MONTENEGRO SERRA INTERESSADO 2: CELIA FURTADO DE MONTENEGRO SERRA Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE DO CONFLITO DE COMPETENCIA PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1206 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO (TB-8648) 20020180003840 Protocolo: 2007172802 AUTOR: WILSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO RJ0005573 REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.: CARLOS EDWARD CARVALHO ADED Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME DE DUPLO GRAU OBRIGATORIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA-6 VC REG.DA BARRA DA TIJUCA 20032090044463 Protocolo: 200789083 IMPTE: JOSE ALBINO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JONAS TADEU NUNES RJ0049987 ADVOGADO 2: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA RJ0096461 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A SEGURANCA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.736 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200793543 IMPTE: JONAS DO AMARAL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA RJ0071573 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR. ARTUR BARBEITAS GUSMAO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8161 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20057100030042 Protocolo: 2006109391 AGTE: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20206 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010089650 Protocolo: 2006259807 AGTE: HOTEIS OTHON S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA RJ0048227 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO RJ0043440 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA RJ0042325 AGDO: BION CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN RJ0017353 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO LACE BRANDAO RJ0013412 ADVOGADO 3: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER RJ0081132 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: A UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23851 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060380463521 Protocolo: 2006300152 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO AGDO: IRINEU ROQUE CONTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2128 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ORDINARIA 20060750025117 Protocolo: 200721401 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: MARIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE ANDRADE RJ0103716 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON DE FREITAS RJ0115081 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2561 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 980012066125 Protocolo: 200726053 AGTE: ESPOLIO DE LUIZ DE LIMA BITTENCOURT REP/P/S/INVENTARIANTE ARQUIMEDES BITTENCOURT DE MELO NETO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS RJ0064298 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ABAETE ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4130 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010164860 Protocolo: 200744177 AGTE: CARESE PINTURA AUTOMOTIVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO PEREIRA ALMADA NEDER SP0234718 ADVOGADO 2: DR(a). BRAULIO DA SILVA FILHO SP0074499 AGDO: SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4904 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO DE COBRANCA 20060011297517 Protocolo: 200751209 AGTE: HOTEIS OTHON S A ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA RJ0048227 AGDO: BION CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO LACE BRANDAO RJ0013412 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: DETERMINOU-SE O APENSAMENTO DO PRESENTE RECURSO AO A.I. 20206/06, PARA JULGAMENTO CONJUNTO. UNANIME. POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6942 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060380518133 Protocolo: 200774748 AGTE: NEYDE QUEIROZ IBRAHIM ADVOGADO 1: DR(a). HILARIO IBRAHIM RJ0071437 ADVOGADO 2: DR(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA RJ0070265 AGDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DARCY CIANNI MARINS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6996 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20062040099749 Protocolo: 200775175 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: DANIEL FRANCA MACIEL BENTO REP/P/S/PAI THALES JOSE MACIEL BENTO ADVOGADO: DR(a). JOIL PIMENTEL DIAS RJ0091142 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7779 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050020137331 Protocolo: 200783831 AGTE: ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER ADVOGADO: DR(a). PRISCILA CARLA MARCOLIN SP0136140 AGDO: YASMIM DUQUE ESTRADA JABER REP/P/S/MAE CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS RJ0103114 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9264 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20010210176637 Protocolo: 200799165 AGTE: FERNANDO CESAR GONCALVES DOS REIS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FERNANDO CESAR GONCALVES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ANDREA BARBOSA MONTENEGRO BA0017164 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10348 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20060011582419 Protocolo: 2007112626 AGTE: CABOFRIENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO RJ0033153 ADVOGADO 2: DR(a). ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR RJ0054283 AGDO: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ LEONARDOS RJ0009647 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11827 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011155668 Protocolo: 2007130035 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR.MARCELO ZENNI TRAVASSOS AGDOS: NILBIA MARIA REIS VICTOR HUGO REIS LUSTOSA ASSIST/P/S/MAE NILBIA MARIA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12192 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010337869 Protocolo: 2007133751 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA AGDO: HUDSON DE AGUIAR MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARA LUCIA MARQUES RJ0118199 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12242 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 990010944395 Protocolo: 2007134876 AGTE: MOVEIS E DECORACOES ROSELLE LTDA ADVOGADOS: DR(a). CARLA CRISTINA VITORINO GOMES RJ0090836 DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO RJ0080493 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JUNIOR Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12636 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 970020114664 Protocolo: 2007139421 AGTES: ADILSON LOPES DA SILVEIRA LUCIA REGINA XAVIER PEREIRA LOPES LEILA SUELI XAVIER PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA RJ0097474 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL RJ0131260 AGDO: AGUIVALDO SIMOES GOES ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO EMMANOEL DA SILVA RJ0002693 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BERNARDO DE MORAES RJ0030793 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14548 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070630037076 Protocolo: 2007157855 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: ADELINO DE AZEVEDO GALDINO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15512 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039727 Protocolo: 2007170038 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: CASA FINLAND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15866 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20032090104940 Protocolo: 2007174190 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 AGDOS: SALOMAO HAIDAR NETO MARIA HELENA DIAS HAIDAR ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA RJ0109013 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16155 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010829596 Protocolo: 2007177703 AGTE: ELZA FERREIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS RJ0120261 AGDO: DIRETOR DO DETRAN RJ INTERESSADO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN PROC. EST.: DRa.ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16598 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070450009820 Protocolo: 2007182205 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO AGDOS: JOAO BATISTA FERREIRA LEANDRO LOUREIRO DA SILVA MARLUCIO DA SILVA EDIMAR ANGELO DA SILVA ROGERIO MONLEVADE DE SOUZA MARIANDERSON GUIMARAES SOARES ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA RJ0138178 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18395 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010655387 Protocolo: 2007200791 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JANAINA DE SOUZA MORAES ADVOGADO: DR(a). CELSO SILVA RJ0082321 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19857 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A (IMPUGNACAO A EXECUCAO) 20040010759306 Protocolo: 2007214066 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: LILIAN NUNES LACERDA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22888 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010881764 Protocolo: 2007240621 AGTE: BENEDITA CUSTODIO BRITO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: BCS SEGUROS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23115 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20072080065662 Protocolo: 2007241997 AGTE: LUCIA MARIA BREIA ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO RJ0055348 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.31892 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050093602 Protocolo: 2006154334 APTE: YURI VINICIUS RAMOS CARVALHO REP/P/S/MAE FABIANA RAMOS DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). JAIR RODRIGUES THIMOTEO RJ0085784 APDO: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES RJ0085276 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, foram acolhidos parcialmente os embargos, nos termos do voto do relator\".\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.35482 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010096000 Protocolo: 2006169760 APTE: JAIR FERNANDES PINTO ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA RJ0050664 APDO: TECMONT COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.44961 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030070125588 Protocolo: 2006213694 APTES: NILO CEZAR DE PAULO SANDRA MARIA TEIXEIRA MOTTA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA RJ0106866 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.47275 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20042030052548 Protocolo: 2006225880 APTE 1: FABIO SEIXAS WILLMANN PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO RJ0090953 APTE 2: FABIO SEIXAS WILLMANN PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO RJ0090953 APDO: FATIMA DA CONCEICAO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO RJ0077744 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA DANTAS SANTIAGO RJ0079867 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.59352 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011046942 Protocolo: 2006287379 APTE: LUCIA FATIMA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.65891 Origem: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060040297800 Protocolo: 2006318396 APTE: DAYSE DA MOTTA LOURENCO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RAMOS RJ0027447 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO BRITTO RAMOS RJ0135258 APDO: GILMAR SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JORDY RJ0083693 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.67832 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011248632 Protocolo: 2006327088 APTE 1: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA RJ0089133 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA XAVIER MENDES RJ0065025 REC.ADESIVOS: AURELIO FERNANDES BIANCA CAROLINA BLUM BARBOSA BEHULA SPENCER CHAGAS CARLA DE SOUZA AMORIM CARLOS GUSTAVO CASTELO BRANCO CARLOS GUSTAVO LEMOS DE OLIVEIRA CELIO MANSINI EUSTAQUIO DA SILVA CARLOS HADDAD DE MELO CHRISTIAM LUCIO SILVA DE CARVALHO DANIEL OLIVEIRA FRANCISCO DANIELE DE OLIVEIRA MACHADO DELIO ANDRADE FERREIRA DENIZARD AUGUSTO BRESOLA SCOTT DE ALMEIDA EDSON APARECIDO AMORIM ELCIO GALDEANO FRANCOIS ELIAS MARCELO DI DOMENICO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA RJ0002090A ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA RJ0071330 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.67832 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011248632 Protocolo: 2006327088 APTE 1: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA RJ0089133 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA XAVIER MENDES RJ0065025 REC.ADESIVOS: AURELIO FERNANDES BIANCA CAROLINA BLUM BARBOSA BEHULA SPENCER CHAGAS CARLA DE SOUZA AMORIM CARLOS GUSTAVO CASTELO BRANCO CARLOS GUSTAVO LEMOS DE OLIVEIRA CELIO MANSINI EUSTAQUIO DA SILVA CARLOS HADDAD DE MELO CHRISTIAM LUCIO SILVA DE CARVALHO DANIEL OLIVEIRA FRANCISCO DANIELE DE OLIVEIRA MACHADO DELIO ANDRADE FERREIRA DENIZARD AUGUSTO BRESOLA SCOTT DE ALMEIDA EDSON APARECIDO AMORIM ELCIO GALDEANO FRANCOIS ELIAS MARCELO DI DOMENICO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA RJ0002090A ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA RJ0071330 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 039. APELACAO CIVEL 2006.001.70225 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD 20050670000450 Protocolo: 2006336735 APTE: CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES RJ0054663 APDOS: RENATA DA COSTA NUNES WAGNER LUIZ DA COSTA NUNES PIMENTEL COELHO REP/P/S/MAE RENATA DA COSTA NUNES ADVOGADO: DR(a). RENATA DA COSTA NUNES RJ0084450 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.384 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20030010865591 Protocolo: 200796 APTE: PAULO SERGIO DOS SANTOS MACHADO REP/P/S/CURADORA ROSEMARY CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.1870 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010459110 Protocolo: 2007004296 APTE: JORGE DELFINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA RJ0063815 APDO: PEDRO HENRIQUE GOMES DELFINO DOS SANTOS REP/P/S/MAE ALINE GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.8827 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: TB-723 NEGATORIA DE PATERNIDADE 990450011952 Protocolo: 2007041965 APTE: MARCOS VIDAL CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PETERSON DAS DORES VIDAL REP/P/S/MAE NUBIA DAS DORES BARAO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.10573 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20052060047028 Protocolo: 200751988 APTE: SHIRLEY LOPES DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: HONORINA LACE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA RJ0034168 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.12357 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050610019544 Protocolo: 200758208 APTE: BRADESCO SEGUROS S A (ASSISTENTE) ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS RJ0094567 APDO 1: HELIO CHERMAN ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 3: DR(a). FABRICIO BRITO LIMA DE MACEDO RJ0127547 APDO 2: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE RJ0080998 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.13312 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010872925 Protocolo: 2007065803 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR RIO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: DRA FERNANDA AVERBUG APDO: JANE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO INTERNO PARA, CASSANDO A DECISAO MONOCRATICA,NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO,TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.14579 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050360041631 Protocolo: 200770463 APTE: JULIO CESAR NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA RJ0080900 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA RJ0073773 APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO 2: RM3 COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA RJ0089094 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.15000 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20020011060417 Protocolo: 2007073082 APTES 1: ROBERTO GUIMARAES BOCLIN AMAURY PEREIRA SIMAS CLAUDIA MARIA DAS MERCES PAES FERREIRA LANDIM DANIEL CARVALHO DE OLIVEIRA DILMA CRUZ DE SOUZA ENETE DE SOUZA ESPOLIO DE FELIX ANICETO DEL VILLAR GARCIA REP/P/S/INV EDITH BUSTILLOS DEL VILLAR FELIX DA SILVA GARCIA JOAO DE OLIVEIRA ESPOLIO DE JOAQUIM SERGIO OLIVEIRA JOAQUIM SERGIO DE OLIVEIRA ESPOLIO DE JOEL CONCEICAO DE ASSIS PAULO AUGUSTO BANDEIRA DE MELLO RAUL GALHARDO GUIMARAES RENILDO NUNES MEDEIROS WALDEMIRO EDMUNDO ANDRZEJEWISKI ADVOGADO 1: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO RJ0023828 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN RJ0014925 APTE 2: PREVINDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO RJ0093507 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: \"POR unanimidade, declarou-se prejudicado o agravo retido e deu-se provimento ao primeiro apelo; quanto ao segundo, por unanimidade, deu-se provimento parcial apenas para autorizar o desconto ao limite de 30% e, por maioria, afastou-se o dano moral, vencido o Relator que mantinha a sentenca\".\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.15132 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20012040002638 Protocolo: 2007073740 APTE 1: FERNANDO DA SILVA CALDEIRA E S/MULHER FATIMA APARECIDA NOGUEIRA CALDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARINHO JATOBA RJ0014211 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE SAVEDRA MARCILIO DIAS RJ0111947 APTES 2: CARLOS ALBERTO DE SOUSA KRISLA SILVA DE SOUSA LEANDRO SILVA DE SOUZA ZINETE SILVA DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.16428 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20000010187340 Protocolo: 200780070 APTE: EUNICE REBUA ALVES CORREA ADVOGADO: DR(a). LAERCIO GUARCONI RJ0011155 APDO: ESPOLIO DE ANTONIO RICARDO DOS SANTOS NETTO REP/P/S/INVENTARIANTE LUIZ CARLOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALOISIO SURGIK PR0004267 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.18885 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 20020010060690 Protocolo: 2007093933 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS APDOS 1: MARIA HELENA LAGE MACHADO COSTA PORTELLA LUIZ FERNANDO PORTELLA ADVOGADO: DR(a). ROSANE ACIOLI DINIZ RJ0062250 APDOS 2: EDUARDO DE SOUZA MACHADO COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL FELIPE DE SOUZA MACHADO COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, ,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.21648 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011124568 Protocolo: 2007108081 APTE: MARIA TERESA PIRES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT RJ0004801 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA RJ0083569 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.21775 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060010341912 Protocolo: 2007107471 APTE 1: LUCIA HELENA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APTE 2: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT RJ0004801B ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA RJ0083569 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1. RECURSO E NEGOU-SE AO 2. NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.22802 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 20060010328671 Protocolo: 2007113890 APTE: ESPOLIO DE JONATAS BENAVENUTO REP/P/INV ALZIRA DE OLIVEIRA BENAVENUTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES MACHADO RJ0067144 APDO: SAFRA LEASING S A ARRENDA MENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.23084 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060030023817 Protocolo: 2007113430 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDO: DILMA EUFEMIA DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.23388 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - (2891/99 - EXECUCAO FISCAL) 990011669938 Protocolo: 2007116341 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.23897 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20020011374333 Protocolo: 2007120816 APTE: LIDIA NOGUEIRA PAES ADVOGADO: DR(a). ROGERIA RENI PINTO GARCIA MENEZES RJ0132957 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.24053 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20042030007762 Protocolo: 2007118760 APTE: JOSE LUIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA RJ0123554 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH RJ0101163 APDO: ANDRE LUIZ LIMA DA SILVA REP/P/S/MAE MARCIA CRISTINA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO RJ0077467 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.25138 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050011471412 Protocolo: 2007125939 APTES 1: CATEX CAJAZEIRAS TEXTIL LTDA SANTEX SANTO ANTONIO INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA RJ0129008 APTE 2: CLAUDIO ROSMAN ADVOGADO: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL RJ0122685 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: EM CONTINUACAO VOTOU O DES. ARTHUR FERREIRA DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDINDO VISTA O DES. NAMETALA MACHADO JORGE, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.25138 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050011471412 Protocolo: 2007125939 APTES 1: CATEX CAJAZEIRAS TEXTIL LTDA SANTEX SANTO ANTONIO INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA RJ0129008 APTE 2: CLAUDIO ROSMAN ADVOGADO: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL RJ0122685 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: APOS VOTAR O DES. NAMETALA, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA PROCESSAR REGULARMENTE A APELACAO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. ARTHUR. FICANDO ASSIM: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA PROCESSAR REGULARMENTE A APELACAO, VENCIDO O RELATOR. REDIGIRA O ACORDAO O DES. NAMETALA MACHADO JORGE.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.25611 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO PRINCIPAL 2003.052.000879-6 - INDENIZATORIA 20060520036490 Protocolo: 2007128072 APTE: UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIS AMOEDO AFONSO RJ0104866 APDO: ROSEMARY MORAES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.25646 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 20040010434867 Protocolo: 2007128318 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO RJ0086032 APDO: NICEA DE SOUZA KELLY ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO RJ0047917 ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA RJ0012900 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DESEMBARGADOR REVISOR QUE FIXAVA A INDENIZACAO PELO LAUDO DO DR. PERITO DO BANCO APELANTE.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.25880 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER2 20050030216046 Protocolo: 2007129372 APTE: FELIPE CARLOS RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO RJ0133624 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: CARLA BATISTA TAVARES PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.26240 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010413832 Protocolo: 2007130960 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: EPAMINONDAS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.26557 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050108152 Protocolo: 2007131237 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDO: RENATA VITORIA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR RJ0129007 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.26639 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010770146 Protocolo: 2007134579 APTE 1: ELIZABETH SANTA ROSA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.26840 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030011206839 Protocolo: 2007132854 APTE: DAM PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JAIME EDDE RJ0021699 ADVOGADO 2: DR(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL RJ0103832 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.26849 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO PRINCIPAL 2003.082.000363-9 - CONHECIMENTO 20060820009314 Protocolo: 2007131141 APTE 1: TANIA ODORISE MARQUES APTES: VANUSA CARLA DE AZEVEDO PIRES SELMA FARIAS DE OLIVEIRA MARIA APARECIDA OLIVEIRA ODORISI ADVOGADO: DR(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO RJ0029191 APTE 2: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGADOS. UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.27418 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: DEMOLITORIA 20030640016310 Protocolo: 2007137329 APTE: HELENA RACHID DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0039038 ADVOGADO 2: DR(a). DENERCY VILLELA EIRAS RJ0005065 ADVOGADO 3: DR(a). NATERCIA MARIA RIBEIRO RJ0124584 APDO: LABOR MED LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA RJ0033829 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA RJ0043408 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.27501 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010718240 Protocolo: 2007137453 APTE: LUZIA CHABOUDT BORGES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEAO RJ0125978 APDO: ESTA DO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.27509 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010853431 Protocolo: 2007136838 APTE: EDMILSON RICARDO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.27814 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: PREVIDENCIARIA DE PENSAO POR MORTE 20050010549727 Protocolo: 2007137766 APTE: RODRIGO LISBOA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO RJ0019918 ADVOGADO 2: DR(a). NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD RJ0122979 APDOS: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.28078 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010010905146 Protocolo: 2007137822 APTE: RONALDO JABOUR ADVOGADO: DR(a). WELLIGTON LOPES GIRAO RJ0112519 APDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOS: DR(a). WELLIGTON LOPES GIRAO RJ0112519 DR(a). LIANE CARDOSO DA CUNHA RJ0114465E Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.28140 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060047198 Protocolo: 2007140981 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA APDO: IVANIR RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOAO RIBEIRO ALVES RJ0059747 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.28607 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: REVOGACAO DE MANDATO 20060170008126 Protocolo: 2007142222 APTE: ORLANDO MILLER ADVOGADO 1: DR(a). NAILDO BORGES MACABU RJ0086425 ADVOGADO 2: DR(a). BIANKA LAURENTINO MACABU RJ0096741 APDO: CREUZA SILVA MILLER Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.28944 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011277058 Protocolo: 2007143600 APTE: HELIO BARROSO LEITE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES RJ0006222 APDO: ANDREA TOSCANO DANTAS DE FERNANDEZ ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK RJ0128493 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS RJ0052685 ADVOGADO 3: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO RJ0002472 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE,DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.29269 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALTERACAO DO REGIME DE BENS DO CASAMENTO 20062120039630 Protocolo: 2007144262 APTES: JOAO VICENTE PIRES JARDIM DENISE FRANCA BRAGA JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES RJ0110916 ADVOGADO 2: DR(a). GERUZA DE FATIMA BARROS ATHAYDE E SILVA RJ0110690 ADVOGADO 3: DR(a). RAMI DA SILVA JARDIM RJ0001408 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.29513 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011379984 Protocolo: 2007145719 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 APDO: THEREZA BRAGA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES RJ0117402 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.30188 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2003.120.037654-1 20040011246098 Protocolo: 2007147273 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: AYRTON MANOEL D'AVILA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.30236 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010746432 Protocolo: 2007147214 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES RJ0063376 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA RJ0112978 APDO: ROSANE NERY FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES RJ0087782 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.30373 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020030129453 Protocolo: 2007147742 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE RJ0113794 APTE 2: MIRIAM DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA RJ0065866 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1 E DEU-SE PARCIAL AO 2, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.30879 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010293976 Protocolo: 2007151884 APTES: DERLI FERREIRA DE SOUZA BEATRIZ ANDRADE VIEIRA ERICO ESPERIDIAO DA CRUZ LEANDRO DE SOUZA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA RJ0096828 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN APPOLINARIO RJ0101249 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.31013 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20012050056723 Protocolo: 2007151718 APTE 1: ELISABETH DE SOUZA BERNARDINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA RJ0096565 APDO: AS MESMAS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: NEGADOS, UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.31543 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060420005614 Protocolo: 2007153410 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MEDICI PACE RJ0108899 APDO: ELISABETE JANE BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES RJ0089446 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES RJ0108567 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.32866 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010591392 Protocolo: 2007163459 APTE: ANTONIO DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.34168 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO 20047100045079 Protocolo: 2007170044 APTE: CLAUDISSEIA PINTO LATAVANI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA LUIZ DOS SANTOS NUNES ADVOGADO: DR(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA RJ0087281 INTERESSADO: TA LITA THIELY PINTO LATAVANI Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.34315 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXEC.97.003.967714-7) 20040030037848 Protocolo: 2007171559 APTE: NEUZA MARIA SPUNGIN ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA RJ0115401 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AYRES DUARTE SP0180594 APDO: AC AZEVEDO TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEILA MALAFAIA MARQUES RJ0081103 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.34676 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010084228 Protocolo: 2007172498 APTE: JOSE REGINALDO SOUZA ADVOGADO: DR(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR RJ0062754 APDO: GLAUCIO VIEIRA VALENTE ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO MOREIRA MENDONCA DE MENEZES RJ0096640 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ISABEL DO PRADO BOCATER RJ0028559 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.35685 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010026049 Protocolo: 2007177570 APTE: PAULO ALVES BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ELAINY DA SILVA BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.35959 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010048959 Protocolo: 2007180029 APTE 1: MARCOS RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO RJ0061168 APTE 2: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI SP0104430 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1. RECURSO E, DEU-SE AO 2., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.36191 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022090062402 Protocolo: 2007181054 APTE: MARIA DA CONCEICAO RAMOS MACHADO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRY BOFFY RJ0056410 APDO: CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS RJ0000595 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.36795 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010120464 Protocolo: 2007183171 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 APDO: RENE SANTIAGO BASTOS ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO RJ0075477 ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO RJ0075710 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.36815 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380007146 Protocolo: 2007184969 APTE: LIBERALINA DA SILVA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 APDO: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA RJ0125968 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.37000 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040020114687 Protocolo: 2007186608 APTE: NESTOR OLIVEIRA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). VANILCE MARTINS CUNHA RJ0096399 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE MORAES DA COSTA RJ0119677 APDO: COMPANHIA ULTRAGAZ S A ADVOGADO 1: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS SABBAG MUTO RJ0129594 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.37444 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.001.072857-7) 20070010114110 Protocolo: 2007187663 APTES: JUMAR DA CRUZ MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES JORGE SEBASTIAO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR RJ0075819 ADVOGADO 2: DR(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA RJ0108515 APDO: LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES RJ0065111 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.37610 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20050010886537 Protocolo: 2007189062 APTES 1: VALTER BERTANHA VALADAO CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIGI BARBOSA FIALHO RJ0120557 ADVOGADO 2: DR(a). ALICE BRETAS VALADAO RJ0132050 ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ RJ0132546 APTE 2: SPELTZ RIO OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO RJ0014871 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI RJ0118275 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA RJ0095903 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1. APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2. APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.37699 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030630098226 Protocolo: 2007188239 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS RJ0113774 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 APDO: NUCLEO DE PRIMEIRO ATENDIMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DA COMARCA DE TRES RIOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.37747 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: (9088) ORDINARIA 20030180005292 Protocolo: 2007189673 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA RJ0112365 APTE 2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED RJ0093252 APDO: ELIANE DE FATIMA BESSA LIMA ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO RJ0005573 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.37969 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010101214 Protocolo: 2007192014 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APDO: WILMA WANDERLEY DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO RJ0107642 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO RJ0117686 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.38262 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20030010502536 Protocolo: 2007192447 APTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 APDO: ARTHUR VIANA MANHAES ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES RJ0077664 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIA CRISTINA MOURA DA SILVA RJ0107981 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.38265 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20030010626092 Protocolo: 2007192463 APTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 APDO: ARTHUR VIANA MANHAES ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES RJ0077664 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.38383 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20050010414238 Protocolo: 2007193752 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 APDO: CARLOS MANOEL MADEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS RJ0098396 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.38644 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010820710 Protocolo: 2007195320 APTE: ALDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA RJ0096639 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.38869 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20050030182085 Protocolo: 2007196472 APTE: MARIA TERESA JORDAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIZZIANE REIS DE BRITO RJ0126948 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.38962 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 20062050145082 Protocolo: 2007196457 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: MARIA DA CONCEICAO DE ALBUQUERQUE RAGEL Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.39010 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020054383 Protocolo: 2007196509 APTE: LUIZ GUILHERME FERREIRA DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). ACACIO JOSE FERREIRA PINTO RJ0106531 DR(a). ACACIO JOSE FERREIRA PINTO RJ0106531 APDO: ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO BOAVISTA ADVOGADO: DR(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO RJ0069823 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.39212 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000010819987 Protocolo: 2007197412 APTE: ESPOLIO DE JAYME GUIMARAES FILHO REP/P/S/INV AUREA JOSE BERNARDO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MOYSES FEFERKORN RJ0043843 APDO: MARIA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.39406 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011615811 Protocolo: 2007200159 APTE: PAULO ROBERTO INNOCENCIO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA RJ0122288 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DE CARVALHO LOPES RJ0112376 APDO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY RJ0109322 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO RJ0095711 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.39485 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20012080023100 Protocolo: 2007200931 APTE: BAR CRUZ DE OURO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA RJ0098889 APDO: JOAO TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO RJ0032626 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.39793 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060080048158 Protocolo: 2007199312 APTE: NEUZA FERREIRA D'ASSUNCAO ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SIQUEIRA JUNIOR RJ0062929 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.39895 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050660093570 Protocolo: 2007199161 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: ANTONIO SEBASTIAO DE CARVALHO CELIA REGINA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA RJ0106338 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA RJ0097257 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.40231 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011606196 Protocolo: 2007202142 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: ZENY BAPTISTA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.41169 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010623528 Protocolo: 2007207916 APTE: MARCIA NACCACHE CALIL ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO RJ0069957 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.41526 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090082873 Protocolo: 2007209558 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 APDO: VIVIANE ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.41648 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS DE TERCEIRO -NO PROCESSO 1990.002.002360-6 ( TB 24492 ) -EXECUCAO - 20050020203121 Protocolo: 2007208243 APTE: ESPOLIO DE ALUIZIO FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR REP/P/S/INV SOLANGE DOS SANTOS MAIA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS RJ0074477 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA RJ0104654 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS DA SILVA SCARPI RJ0132314 APDO: HOMERO DE MELLO ROCHA SODRE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RAMOS RJ0027447 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO BRITTO RAMOS RJ0135258 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.42199 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010138592 Protocolo: 2007212159 APTE: JOSE PAULINO DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.42422 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010185872 Protocolo: 2007212150 APTE: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA RIBEIRO PIMENTEL RJ0082791 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CHISTE FILHO RJ0085341 APDO: COOPERGIA COOPERATIVA DE SERVICOS EM ENERGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO RJ0104401 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CANTINI RJ0127774 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.42809 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO 2003/100.000643-2) 20070010117626 Protocolo: 2007214552 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.43362 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040680012354 Protocolo: 2007214760 APTE: MARIA DO CARMO LOPES CRAVO ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.43398 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610044214 Protocolo: 2007217682 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ADELINO RODRIGUES DE BARROS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.43447 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010078111 Protocolo: 2007217995 APTE 1: ALLAN PEIXOTO CELLES ADVOGADO 1: DR(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO RJ0102511 ADVOGADO 2: DR(a). THEREZA BOGADO VIEIRA RJ0101230 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY RJ0096762 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.43455 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010417783 Protocolo: 2007218554 APTE: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES RJ0127200 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO RJ0093405 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 APDO: NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO ADVOGADO: DR(a). MARCELO SCHNEIDER RJ0100411 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.43885 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N (2416/96) 20010010021748 Protocolo: 2007219274 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 ADVOGADO 2: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 3: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.43886 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C DANOS MORAIS 20042080145250 Protocolo: 2007219249 APTE: PAULO ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE PINHO PORTO RJ0059457 ADVOGADO 2: DR(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO RJ0089110 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA CERQUEIRA PAIVA RJ0128241 APDO: ANDERSON VAGNER FREITAS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.44566 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.200520900111920) 20062090020089 Protocolo: 2007222286 APTES: ADOLPHO BERTOCHE NETO TEREZA CRISTINA ZAGARI GONCALVES BERTOCHE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO SALLES AREAS RJ0102197 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 APDOS: BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ICATU HOLDING S A PARGIM EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.44567 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2002.001.066017-6 - EXECUCAO) 20060010484413 Protocolo: 2007222467 APTE: ELOA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ELOA FERNANDES RJ0063797 APDO: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.44708 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20040010922515 Protocolo: 2007224102 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOS: DEA GOMES DA SILVA BRAGA ADRIANA GOMES BRAGA ANDREA GOMES BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.45082 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060010051569 Protocolo: 2007225938 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). REGIS ALVES DE CASTRO RJ0127460 APDO: LIDIANE CASCIMIRO VELLASCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAURO SILVA LEAL RJ0102161 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.45111 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011626915 Protocolo: 2007226276 APTE: ANTONIO ALEXANDRE DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: REAL SEGUROS S A Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.45236 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010715769 Protocolo: 2007227290 APTES 1: FRANCISCO ROBERTO PASSOS VARGAS SARAPALHA PRODUCOES EDITORIAIS E MUSICAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 APTE 2: RAFIK LOUZADA ARIDE ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS AGRAVOS RETIDOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 2. RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.45767 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052090066361 Protocolo: 2007228834 APTE: JOSE MAURICIO VITAL JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES RJ0071160 APDOS: ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO MARIA AVANI DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS ARAUJO DE LIMA RJ0123213 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS RJ0121075 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.45992 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010847856 Protocolo: 2007230216 APTE: SUEDY LEITE UBALDO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA UBALDO RJ0056974 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.46531 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010940650 Protocolo: 2007234494 APTE: ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO ADVOGADO: DR(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO RJ0031655 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM NABUCO ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 ADVOGADO 2: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA RJ0081423 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.46835 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040010862592 Protocolo: 2007236048 APTE: VANILDA MESSIAS ADVOGADO: DR(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO RJ0101253 APDO: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.46874 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060020657925 Protocolo: 2007234043 APTE: SOLANGE BRITTO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA RJ0107816 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GAMA CHUQUER RJ0124250 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO RJ0111898 ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.46894 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011300784 Protocolo: 2007234953 APTE 1: CELIA REGINA PACHECO DA SILVA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1. RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 2. RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.47532 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20052070069241 Protocolo: 2007237358 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO CAVALCANTE FERNANDES RJ0108787 APDO: SEBASTIAO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALCINO DA COSTA E SILVA RJ0110652 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.47757 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050011323344 Protocolo: 2007241563 APTE: EDSON ACCIOLY LINS FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS RJ0102119 APDO: GABRIEL MATIAS ACCIOLY TIRONI REP/S/MAE ALCIONE MATIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRANDAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0119614 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.48918 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050310114273 Protocolo: 2007248022 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARISTO ASSIS RJ0058639 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDO: DENILSSA DE FIGUEIREDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARISTO ASSIS RJ0058639 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.49635 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042080092591 Protocolo: 2007251933 APTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES RJ0109956 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 APDO: ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES RJ0077664 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.49916 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZACAO 20040011278853 Protocolo: 2007253654 APTE: CARLOS COIFFER LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ARLINDO ALVES DA SILVA RJ0065231 APDO: SANDRA CERVANTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.50162 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010664455 Protocolo: 2007255897 APTE: INTERNAD PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0101022 ADVOGADO 2: DR(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA RJ0096355 APDOS: WARNER CHAPPELL EDICOES MUSICAIS LTDA IVANY FERREIRA DE MIRANDA OSWALDO DE MELO AFRANIO JOSE DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS RJ0023856 ADVOGADO 2: DR(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA RJ0002318 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, PARA QUE NOVA PERICIA SEJA REALIZADA, COM PERITO INDICADO PELA CAMARA.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.50591 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 860240000101 Protocolo: 2007255625 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RENATO ELIAS LEITE APDO: ALCEBIADES JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MALDONADO RJ0013279 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.50637 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072080006189 Protocolo: 2007256799 APTE: CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM RJ0135021 APDO: SULINA SEGURADORA S A Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.51224 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090064639 Protocolo: 2007259756 APTE: VANESSA KELLY SALOMAO ADVOGADO: DR(a). SAVIO CARNEIRO CORREA RJ0116854 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS RJ0099715 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.51288 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMB A EXECUCAO 20050020131067 Protocolo: 2007259735 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 347189"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "347191": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/10/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE PENSAO PREVIDENCIARIA 20070520082543 Protocolo: 2007288433 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE ARARUAMA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: ANA CLAUDIA DOS SANTOS ROSA ADVOGADO: DR(a). UILTON AFONSO VIANA RJ0034230 INTERESSADO 2: IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DESSAS CONSIDERACOES, CONHECO DO CONFLITO, DECLARANDO SER COMPETENTE O JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1596 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20070010104255 Protocolo: 2007266908 AUTORS: MARINEZ FERREIRA FREIRE BARBOSA MARCIA FREIRE FERREIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC,PARA AFASTAR A CONDENACAO DO REU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,MANTIDA,NO MAIS,A SENTENCA,INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20032090078801 Protocolo: 2007283619 IMPTE: MANUEL ANICETO DE BARROS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL ALVES DE MATOS RJ0036708 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS RJ0123172 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...INDEFIRO A INICIAL.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.21174 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030670030989 Protocolo: 2004224495 AGTE: FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES RJ0096740 AGDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO 1: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA INTERESSADO 2: GARDEL TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 INTERESSADO 3: EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO QUEIMADENSE LTDA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1.NOS TERMOS DO DOUTO PARECER DA ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA; 2.NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO;3.P.I...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27607 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011604592 Protocolo: 2006335265 AGTE: THIAGO ABRANTES SARAIVA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DA SILVA MESSINO RJ0098255 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1333 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050010203045 Protocolo: 200713916 AGTE: ROSITA GALVAO GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FARIA BOUZO RJ0099498 AGDO: PEDRO GONZALEZ MENDEZ ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DE JESUS SOUSA RJ0071459 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9257 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010125131 Protocolo: 200799917 AGTES: NIEDJA CABRAL DE ARAUJO CARVALHO CAMILLA DE ARAUJO CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0124044 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: TENDO EM VISTA QUE AS AGRAVANTES MANIFESTARAM O DESEJO DE DESISTIR DO PROSSEGUIMENTO DO A.I.,HOMOLOGO O PEDIDO. POR VIA DE CONSEQUENCIA,HA PERDA DE OBJETO NO PROSSEGUIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. I. DANDO-SE CIENCIA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12182 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 20030660071983 Protocolo: 2007132674 AGTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 AGDO: SERGIO LUIS FIGUEIREDO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA RJ0084952 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MATERIA OBJETO DA SUMULA N.59 DO TRIBUNAL DE JUSTICA, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13033 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072060008697 Protocolo: 2007144528 AGTE: KELLY CRISTINA DE SOUZA CORREA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ RJ0096200 AGDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ... RESTA CONFIGURADA A DESERCAO DO RECURSO, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NAO CONHECENDO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14182 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 990380169321 Protocolo: 2007156984 AGTE: COMPANHIA CERAMICA BRASILEIRA ADVOGADO: DR(a). MOACIR JOSE MALHEIROS RJ0018392 AGDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DARCY CIANNI MARINS Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...NOS TERMOS DO ART. 527, II DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16900 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010791891 Protocolo: 2007186084 AGTE: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES RJ0120006 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO ELIESER RJ0082905 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...ASSIM SENDO, AO ENTENDIMENTO DE QUE INEXISTEM OMISSOES, OBSCURIDADES OU CONTRADICOES QUE DEVAM SER APRECIADAS E ESCLARECIDAS, RESTAM DESPROVIDOS OS EMBARGOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17694 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011168822 Protocolo: 2007193199 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: HILDA DOS SANTOS PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FELIPE RJ0083792 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS WU DE ARAUJO RJ0097658 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"...O RECURSO E DE MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17901 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DESPEJO 20020010139180 Protocolo: 2007195422 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER AGDOS: JOSE DE MESQUITA BRAULIO ADELINA EULINA MOURAO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO THEOBALDO MONNERAT RJ0069041 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GORETI MONNERAT RJ0045204 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DOA RT. 557 DOD CPC, MANTENDO INTEGRALMENTE A ESCORREITA DECISAO ATACADA.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19047 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011492474 Protocolo: 2007205512 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO: ASY PEPE SANCHES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...EM ACATAMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19366 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010325020 Protocolo: 2007209048 AGTE: ASSIST CARD DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO SOUZA DE ANDRADE RJ0134993 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 AGDO: ELZA JOSEF HIJJAR ADVOGADO: DR(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES RJ0023674 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19445 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010927764 Protocolo: 2007209884 AGTE: ALEXANDRE SANTOS DE BARROS ADVOGADO: DR(a). EMILIA SUCHMACHER RJ0118442 AGDO: EMBRATEL S A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: \"...REJEITO, POIS, OS EMBARGOS.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19604 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010623714 Protocolo: 2007212380 AGTE: ADILSON ALFREDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19690 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061200319217 Protocolo: 2007213258 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO AGDO: AMERICAS MIL E OITOCENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA RJ0023440 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19981 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020010043291 Protocolo: 2007215494 AGTE: JOAO FERNANDO VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MENINO CARDOSO RJ0125582 AGDO: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20074 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20012070059183 Protocolo: 2007216769 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 AGDO: SANDRA RIBEIRO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20233 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20000011439189 Protocolo: 2007216617 AGTES: GLORIA OLIVEIRA DE AZEVEDO BOUCAS RITA DE CASSIA BOUCAS DE LUCENA GONCALVES LUIZ JOSE DE AZEVEDO BOUCAS ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA RJ0067988 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO RJ0037470 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: CONSIDERANDO A CERTIDAO SUPRA, NO SENTIDO DE QUE NAO HOUVE RECOLHIMENTO DO PREPARO INDISPENSAVEL AO CONHECIMENTO DO RECURSO, JULGO-O DESERTO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21895 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010665540 Protocolo: 2007231425 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO RJ0113918 AGDO: ANTONIO FRANCISCO DE BARROS FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO RJ0063214 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: \"...DECLARO A PERDA DE SEU OBJETO. ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22101 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050476 Protocolo: 2007232578 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22452 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011207358 Protocolo: 2007236433 AGTE: BRADESCO SEGUR0S S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 AGDO: ADRIANA RODRIGUES ALVES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO RJ0122239 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: ...ASSIM SENDO MOSTRANDO-SE CORRETA A DECISAO RECORRIDA E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL O RECURSO EM TELA, NEGA-SE SEGUIMENTO AO MESMO COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23130 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010349419 Protocolo: 2007241370 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO: MARIA LUIZA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS RJ0060578 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL RJ0080175 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E ESTAR EM DISSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23731 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000033675 Protocolo: 2007248062 AGTE: POLUX VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CID AUGUSTO MENDES CUNHA RJ0076077 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO; NEGO O EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC; P.I.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25808 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072050020792 Protocolo: 2007265709 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: PAULO SERGIO PACOTE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA DE ARAUJO RJ0109067 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...COM BASE NO ART.557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26804 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050010203045 Protocolo: 2007279074 AGTE: ROSITA GALVAO GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FARIA BOUZO RJ0099498 AGDO: PEDRO GONZALEZ MENDEZ ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27114 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070810014297 Protocolo: 2007283155 AGTE: ROSEMARY PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GISELE FERNANDES ALVES RJ0060802 AGDO: PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA RJ0094497 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NA FORMA DOS ARTIGOS 527, INCISO I E 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27213 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030010288411 Protocolo: 2007284775 AGTE: VITOR DE MEDINA COELI ROMA ADVOGADO: DR(a). ALAIN ALPIN MAC GREGOR RJ0101780 AGDO: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES RJ0049065 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27506 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020668275 Protocolo: 2007286980 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: EDILSON BISPO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AURA MAGALHAES FREITAS RJ0049921 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DOS ARTIGOS 527, INCISO I E 557 DO CPC...\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27548 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20072050013039 Protocolo: 2007288366 AGTE: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO RJ0071450 AGDO: JORGE EDUARDO PINHEIRO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 CAPUT DO CPC.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27775 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20072030076317 Protocolo: 2007288559 AGTE: IRACEMA ZUFFI RISTOW ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FREITAS FRANCO RJ0122093 AGDO: SEBASTIAO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ANA CHRISTINA CARDOSO RJ0102580 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO RJ0113625 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"1- A VISTA DA RECONSIDERACAO; 2- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO; 3- PI. COMUNIQUE-SE. B-SE, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27849 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011159719 Protocolo: 2007291424 AGTE: BRUNO GONCALVES BASTOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES RJ0098098 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO (CPC,557,CAPUT) PARA, ANTECIPANDO-SE A TUTELA, DETRMINAR A AGRAVADA QUE SE ABSTENHA DE LANCAR O NOME DO AGRAVANTE EM QUALQUER ESPECIE DE CADASTRO DE PROTECAO AO CREDITO, SOB PENA DIARIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS).\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27967 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011353135 Protocolo: 2007292069 AGTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA RJ0116966 AGDO: ELOA DOS SANTOS CRUZ Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28089 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072100013960 Protocolo: 2007292453 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 AGDO: JOSE CARLOS CAPUTTO ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS DE SOUZA RJ0044851 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1 - A CPC, PARA QUE SEJA COLHIDA A PROVA ORAL REQUERIDA, BEM COMO A EXPEDICAO DE OFICIOS AS EMPRESAS DE TELEFONIA MOVEL.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28194 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052020148236 Protocolo: 2007293187 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 AGDO: HERCULES JOSE FERREIRA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28296 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20072020135192 Protocolo: 2007294668 AGTE: ELIANA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES RJ0145263 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28356 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072040105533 Protocolo: 2007294060 AGTE: KATIA MARTINS DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: VIACAO ANDORINHA LTDA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...NOS TERMOS DO ART. 527,II DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, DEVENDO SER MANTIDOS OS AUTOS DO AGRAVO, EM APENSO AOS AUTOS PRINCIPAIS...\"\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28357 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20050240019518 Protocolo: 2007295728 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO RJ0118134 AGDO: JURACI DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES RJ0079932 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28363 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: DESAPROPRIACAO INDIRETA 20050680027037 Protocolo: 2007292543 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: LUIS HENRIQUE BORGES AGDO: ALICE LUIZETTO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE JOSE MACHADO RJ0075703 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, p. 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DETERMINAR QUE A AGRAVADA ARQUE COM OS HONORARIOS PERICIAIS, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTICA QUE LHE FOI DEFERIDA NO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28605 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040040336460 Protocolo: 2007296816 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ AGDO: VANDER MENDONCA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: \"...RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E POR ESTAR EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE NESTE TRIBUNAL, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28779 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072030070807 Protocolo: 2007297908 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA DE ANDRADE COSTA GOMES RJ0012188 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: MICHELE TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES RJ0078691 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...ASSIM SENDO, NOS TERMOS DO ART.527,II DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, DEVENDO SER MANTIDOS OS AUTOS DO AGRAVO, EM APENSO AOS AUTOS PRINCIPAIS...\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28797 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20072080125294 Protocolo: 2007298803 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO 1: AILTON DIAS SANTANA AGDO 2: LEA DE SOUZA SANTANA AGDO 3: LILIAN DE SOUZA SANTANA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557,PARAG. 1o-A DO CPC...\"\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28944 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011206564 Protocolo: 2007298724 AGTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO AGDO: LINDOMAR PINTO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.8485 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: (TB: 51297) INDENIZATORIA 20000380032557 Protocolo: 2007040054 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARIA MOURA RJ0039898 APDO: IRAN TEIXEIRA DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA RJ0039959 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.8595 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBAROGS A EXECUCAO (2409/96 EXECUCAO FISCAL) 20000011126175 Protocolo: 2007041245 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS RJ0035453 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...INEXISTINDO OMISSAO A SUPRIR, RESTAM DESPROVIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.21133 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (INDENIZATORIA 1997001014403-9) 20060010966456 Protocolo: 2007105438 APTE 1: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0124044 APTES 2: FRANCISCO FERNANDES JALES MONICA FERNANDES JALES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA APELANTE 1-EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELOS APELANTES 2-FRANCISCO FERNANDES JALES E MONICA FERNANDES JALES...\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.21547 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20050010914508 Protocolo: 2007107236 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: SELMA REGINA NASCIMENTO DO VALLE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...INEXISTINDO MODIFICACAO NA TESE APRESENTADA PELA APELANTE EM PROCESSOS SEMELHANTES, APLICO O ART. 557, CAPUT DO CPC,NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.23602 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610043329 Protocolo: 2007116751 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: CARLOS ALBERTO LACK DA SILVA REP/P/S/MAE ADRIANA DA SILVA LACK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM BASE NO ART.557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A SENTENCA POR FORCA DO REEXAME NECESSARIO. P.I.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.25190 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACORDO DE SEPARACAO DE CORPOS 20020610017700 Protocolo: 2007126421 APTES: SOLANGE SILVA PACHECO DE MELO ELIAS DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.25868 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011309578 Protocolo: 2007129292 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APTE 2: ISABELLE PEREIRA GRANADO REP/P/S/MAE JUSSARA PEREIRA GRANADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO MESMO COM FULCRO NO ART.557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.27629 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010878220 Protocolo: 2007137919 APTE 1: WAYTEL RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES RJ0088944 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CRISTINA GALVAO D ANDREA FERREIRA APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DE TUDO O QUE FOI EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, MANTENDO INTEGRALMENTE A DOUTA SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.30592 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060660056710 Protocolo: 2007150162 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: THEREZA BENEDITA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). JOSUINO FERNANDES RJ0067283 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM BASE NO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.30877 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011604725 Protocolo: 2007152264 APTE: JORGE FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGACO RJ0121809 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA RJ0121861 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS RJ0029022 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"....NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, RAZAO PELA QUAL CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA GUERREADA.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.31892 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: TB 817332 REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 900380032988 Protocolo: 2007157676 APTE: SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM RJ0046366 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM BASE NO ART. 557, 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, CASSANDO A SENTENCA, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA COMARCA DE NOVA IGUACU. P.I.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.33404 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020195859 Protocolo: 2007166163 APTE: VICTOR NAOUM MENDONCA COROA ASSIST/P/S/MAE DULCE MARIA MENDONCA COROA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI RJ0095320 APDO: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 ADVOGADO 3: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC...\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.37850 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011128030 Protocolo: 2007190543 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDO: PAULO ROBERTO COTTA VIEGAS ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PAR. 1-A DO CPC E, EM REEXAME NECESSARIO, RECONHECO A PRESCRICAO DAS PARCELAS DEVIDAS...\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.39390 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20060230041334 Protocolo: 2007198008 APTES: ANTONIO FERNANDO DE ARAUJO RAMOS MARIA LUCIA LAURENTINO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DE ALMEIDA RJ0103580 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.40073 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER 20020010243218 Protocolo: 2007202687 APTE: CARLA ANTONIA DELFINO VILLOTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI RJ0098963 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA GUERREADA.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.41491 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030011172891 Protocolo: 2007208632 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 APDO: SERGIO ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...NOS TERMOS DO ART.557,CAPUT E 1-A DO CPC, RAZAO PELA QUAL CONHECO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.41551 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20070010121769 Protocolo: 2007210260 APTE: GCM SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA RJ0022372 APDO: SERGIO GOMES DE CASTRO MALCHER ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098851 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS RJ0099917 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"..NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, RAZAO PELA QUAL CONHECO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.43536 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRAB. 20030660226073 Protocolo: 2007217698 APTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITA VIEIRA AZEVEDO RJ0129957 ADVOGADO 2: DR(a). DILZA HIGINO COSTA RJ0049834 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.P.I.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.43944 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010470955 Protocolo: 2007220099 APTE: JM2R COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO RJ0034111 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO RJ0055264 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"1.PUBLICACAO DA DECISAO EM 14/09 INICIANDO-SE O PRAZO EM 17/09 FINDANDO-SE EM 21/09/07; 2.RECURSO INTEMPESTIVO; 3.NEGO SEGUIMENTO; 4.P.I.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.44692 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052703 Protocolo: 2007222332 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DARLYS DE OLIVEIRA BRANCO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.P.I.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.45070 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB.626/01 EXECUCAO FISCAL 20010720009408 Protocolo: 2007225821 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: JULIO DASSUNCAO BARROS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: \"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.46033 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020370077950 Protocolo: 2007229929 APTE: CARLOS ROBERTO QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA DE SOUZA GONCALVES RJ0136035 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: ...INEXISTINDO, PORTANTO, QUALQUER OMISSAO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A CONCLUSAO DO ACORDAO, INCABIVEIS OS EMBARGOS DE DECLARACAO. PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.47142 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050654 Protocolo: 2007236685 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA DA GLORIA PACHECO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.47156 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: EMB.A EXECUCAO (1080 2001.073.000951-0 EXECUCAO) 20050730026205 Protocolo: 2007233973 APTE: ROSANA PINTO VIANNA FARES ADVOGADO: DR(a). MARCIO SOARES RODRIGUES RJ0082614 APDO: HERING TEXTIL S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO RJ0081763 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC...\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.47486 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: TB.4483/99 MONITORIA EM FASE DE EXECUCAO 990640004650 Protocolo: 2007236699 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 APDOS 1: SAC SERVICOS DE ADMINISTRACAO E CONTABILIDADE LTDA ARTHUR MARTINS CARDOZO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165A ADVOGADO 2: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA RJ0097125 APDO 2: ARTHUR GUIMARAES CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA RJ0048410 ADVOGADO 2: DR(a). NEUSA MARIA DA SILVA JOSUE RJ0087180 APDO 3: SILVIO DE OLIVEIRA FARIA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.50916 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011558740 Protocolo: 2007259251 APTE: JOSE CARLOS FREIRE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS RJ0084254 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER MAGALHAES QUINTANA RJ0051783 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.51666 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010089196 Protocolo: 2007262139 APTE: KATIANE NERI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.52200 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20000010501290 Protocolo: 2007269215 APTES: JAIRO AZEREDO GERMANO CECILIA DE CASSIA DE AZEREDO GERMANO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS RJ0121316 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, DE PLANO, NA FORMA DO ART. 557, PAR. 1-A DO CPC, ANULANDO-SE A SENTENCA PARA QUE AS QUESTOES VENTILADAS NA EXORDIAL, E REPETIDAS EM GRAU DE RECURSDO, SEJAM APRECIADAS E JULGADAS.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.52539 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010497117 Protocolo: 2007272193 APTE: NELSON CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 3: DR(a). HELION CALDAS MOURA FILHO RJ0086052 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO RJ0121662 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS E DO MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS, ADOTO INTEGRALMENTE A SENTENCA ATACADA E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.53410 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010370877 Protocolo: 2007280946 APTE: CONDOMINIO POMAR DE MARICA ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA RJ0111646 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER OKABAYASHI RJ0112210 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA RJ0001578A ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, DE PLANO, COM FULCRO NO ART. 557, PR. 1-A, DO CPC, PARA REFORMAR A SENTENCA...\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.53751 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010734156 Protocolo: 2007283435 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APTE 2: SOLANGE DA SILVA NASCIMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO RJ0099044 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DOU PROVIMENTO AO SEGUNDO...\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.54329 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011091186 Protocolo: 2007286672 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDO: AMELIA ANTONAGI DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1 - A, DO CPC.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.54583 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20060011050603 Protocolo: 2007285672 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: AMARO SILVA DOS SANTOS E S/MULHER MARINETE RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: \"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.54719 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030011172970 Protocolo: 2007287933 APTE: FRANCISCO DE ASSIS NEVES SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUIZ BELMONT RJ0056379 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HELYDE ADVOGADO: DR(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL RJ0044488 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ...POSTO ISSO, COM BASE NO ART.557, PAR.1 A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DESCONTITUIR A SENTENCA RECORRIDA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.54836 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20060010388266 Protocolo: 2007287501 APTE: RONALDO DE ANDRADE SOARES ADVOGADO: DR(a). DALVA CONCEICAO NONAKA RJ0040477 APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B B C DA SILVA Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.54922 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070660016518 Protocolo: 2007287404 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: PABLO MEIGAS SEABRA REP/P/S/PAI JANDER SEABRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). WILTON FLAVIO DA SILVA VIEITAS RJ0121466 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...nego seguimento ao recurso e, em reexame obrigatorio, confirmo a sentenca.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.55087 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO 2005.002.000291-7) 20050020088575 Protocolo: 2007287291 APTE 1: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA RJ0114294 APTE 2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.55286 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20072090051593 Protocolo: 2007287320 APTE: MOIRA ELIZABETH SHOTTLER ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RJ0082344 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA RJ0086692 APDO: MARIA SOLEDAD MARTINEZ PEREZ Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO MESMO COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\nId: 347191"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "347190": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007293241 IMPTE: BEATRIZ SILVA CUNHA REP/P/S/PAI JOOSEVELT COSTA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO RJ0068716 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE. ESCLARECA A IMPETRANTE QUAL O ATO ADMINISTRATIVO IMPUGNADO PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007301493 IMPTE: BRUNO DA SILVA LACERDA REP/P/S/GUARDIA MARCIA MARIA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL RJ0078923 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO RJ0098136 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESPACHO NA EVENTUAL AUSENCIA DO EMINENTE RELATOR E DADO A URGENCIA DO CASO...DEFIRO,POIS,A LIMINAR PARA QUE SEJA FORNECIDO AO IMPETRANTE O MEDICAMENTO DARUNAVIR - SEIS FRASCOS QUE GARANTIRAO O TRATAMENTO POR APROXIMADAMENTE SEIS MESES - NO PRAZO DE 72 HORAS. RJ,11/10/2007 (A)DES.SERGIO CAVALIERI FILHO,PRESIDENTE DA 13a.CAMARA CIVEL.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007301493 IMPTE: BRUNO DA SILVA LACERDA REP/P/S/GUARDIA MARCIA MARIA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL RJ0078923 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO RJ0098136 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.EXPRESSO A MINHA GRATIDAO AO ILUSTRE PRESIDENTE PELO DESPACHO EM MINHA AUSENCIA..; 2.SOLICITEM-SE INFORMACOES;3.DEPOIS AO ESTADO; 4. COM A MANIFESTACAO DE TODOS,OU DECURSO DO PRAZO, A DOUTA P.J.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4523 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: A-EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011395240 Protocolo: 200654542 AGTE: MAC LAREN ACO E FIBRA S A ADVOGADO 1: DR(a). JUAREZ MONTEIRO RJ0009748 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR RJ0039858 AGDO: LABORDE SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BOMFIM MANO RJ0096112 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: FACE AS INFORMACOES PRESTADAS A FLS. 160/161, AO AGRAVANTE, EM CINCO DIAS, PARA SE PRONUNCIAR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2972 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20040010085460 Protocolo: 200730721 AGTE: LUCIANA GONCALVES DE NOVAES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO: DR(a). ALCYR CABRAL SIMOES RJ0008747 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA PARA O DIA 31/10/07; 2- P.I.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6442 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031200277241 Protocolo: 200769574 AGTE: ANTONIO VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: \"VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO RECURSO DE (FLS. 48), NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7779 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050020137331 Protocolo: 200783831 AGTE: ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER ADVOGADO: DR(a). PRISCILA CARLA MARCOLIN SP0136140 AGDO: YASMIM DUQUE ESTRADA JABER REP/P/S/MAE CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS RJ0103114 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.-FEITO JULGADO; 2 .-NADA A ACRESCENTAR FLS.426/427\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8466 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CARTA DE SENTENCA NA ACAO ANULATORIA 900011204387 Protocolo: 200791080 AGTE: LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH RJ0069281 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MILECH RJ0010723 AGDOS: DAIZO ADMINISTRADORA LTDA ESPOLIO DE CARLOS JORGE SOARES DE AZEVEDO E S/M EDNEIA MARIA COSTA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH RJ0069281 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA PARA O DIA 31/10/07; 2- P.I.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10348 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20060011582419 Protocolo: 2007112626 AGTE: CABOFRIENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO RJ0033153 ADVOGADO 2: DR(a). ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR RJ0054283 AGDO: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ LEONARDOS RJ0009647 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: FLS.213/225 - O RECURSO JA FOI JULGADO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11109 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062050127304 Protocolo: 2007121424 AGTE: AMESC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA ADVOGADO: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO RJ0101693 AGDO: JOAO LUCAS BARBOSA BORGES REP/P/S/MAE HELAYNE MIGUEL BARBOSA BORGES ADVOGADO: DR(a). RENATO BAGNO TOLEDO RJ0114220 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O AGRAVADO NO PRAZO DA RESPOSTA. APOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12974 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20040630051248 Protocolo: 2007142298 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADODO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: GERALDA MARTINS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A EMBARGADA, PARA RESPONDER AO RECURSO, DE FLS. 126/129.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13140 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070280023999 Protocolo: 2007144057 AGTE: COMERCIAL TROYKA DE PARAFUSOS E ROLAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAMON ALVES ZULO RJ0096575 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO RJ0119779 AGDO 1: EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO RJ0040861 ADVOGADO 2: RJ0136481 AGDO 2: UNIBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"REGULARIZEM OS AGRAVADOS, EM CINCO DIAS, AS REPRESENTACOES CONFORME INFORMACAO SUPRA.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13764 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: /A - CARTA DE SENTENCA (INDENIZACAO) 20040010085460 Protocolo: 2007152498 AGTES: LUCIANA GONCALVES DE NOVAES JOSE ALMIR DE NOVAES ELENA GONCALVES DE NOVAES CONCEICAO GONCALVES DE NOVAES WALMIR GONCALVES DE NOVAES JORGIANE GONCALVES DE NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ALCYR CABRAL SIMOES RJ0008747 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA NOBRE PINTO BELLUOMINI ALVES RJ0092997 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"1-ANTE A PRETENSAO DE EFEITOS MODIFICATIVOS; 2-DIGA A AGRAVANTE/EMBARGADA.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14065 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030011533504 Protocolo: 2007155974 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 AGDO: TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS RJ0011076 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LOPES GOMES RJ0130542 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: \"INTIME-SE O AGRAVADO DO PRAZO DE RESPOSTA.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14780 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050011240761 Protocolo: 2007161232 AGTE: ANTONIO ALVES PALMEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA RJ0098802 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO DA CUNHA DE FREITAS RJ0129003 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS DE SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"DADA A PRETENSAO DE EFEITOS INFRINGENTES; DIGA A PARTE CONTRARIA (AGRAVADA).\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18443 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030010879577 Protocolo: 2007199855 AGTE: CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR RJ0071350 AGDO: CARLOS CUSTODIO ROCHA DE OLIVEIRA ARREMTE: FLAVIA ARAUJO DUARTE RIBAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ AMORIM RIBAS RJ0140664 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1. ...RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 44, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, 1o, DO CPC. 2. DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 3. OFICIE-SE AO JUIZO MONCRATICO SOLICTANDO AS INFORMACOES... AO AGRAVADO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19704 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050020098672 Protocolo: 2007213609 AGTES: MARCIA GOMES DE BRITTO HILDA GOMES DE BRITTO BRITONOR MAURANO BRITTO BRUNO GOMES BRITTO AMANDA GOMES BRITO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES RJ0137100 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPATORIA DETERMINANDO A EMPRESA AGRAVADA EFETUE A RELIGACAO DA ENERGIA NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIARIA NO VALOR EQUIVALENTE A R$ 100,00 (CEM REAIS). OFICIE-SE COMUNICANDO...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21077 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20030010039551 Protocolo: 2007224967 AGTE: SERGIO ROBERTO PACHECO CURY ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO PACHECO CURY RJ0037884 AGDO: JORGE SAID CURY ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DAMOUS RJ0022991 T.INTERES.: ZIRILDO LOPES DE SA FILHO ADAO ANTONIO DOS REIS, ADEIR PEREIRA DA SILVA, AGOSTINHO CAMPOS MARTINS, ANTONIO BRANDAO PACHECO, ANTONIO FRANCISCO DA COSTA, DELMO DA SILVA SOUZA, EDMILSON DE OLIVEIRA, GERALDO DOS SANTOS, JORGE FALCAO BRAGA, JORGE LUIZ ZANDOMINGO, JORGE NUNES PALHARES, JOSE ANTONIO BARCELLOSJOSE FLAVIO FERREIRA SALDANHA, JOSE ISAAC DA SILVA, LUIZ ANTONIO BARRETO PASSOS, LUIZ ANTONIO RIBEIRO ALVES, LUIZ CARLOS APOLINARIO, LUIZ HENRIQUE ALVES, MANOEL SEIXAS PAES, MAURO CARDOSO, NEUCI DE SOUZA NOGUEIRA, PAULO CEZAR NUNES, RONALDO DE SOUZA AMARO, VALTECIR FRANCISCO E VALTER JOSE RESENDE ADVOGADOS: DR(a). THAIS MARQUES RJ0128821 DR(a). ZIRILDO LOPES DE SA FILHO RJ0073557 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1.RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARACAO COMO AGRAVO INTERNO;2.PREPARADOS,CLS.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21077 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20030010039551 Protocolo: 2007224967 AGTE: SERGIO ROBERTO PACHECO CURY ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO PACHECO CURY RJ0037884 AGDO: JORGE SAID CURY ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DAMOUS RJ0022991 T.INTERES.: ZIRILDO LOPES DE SA FILHO ADAO ANTONIO DOS REIS, ADEIR PEREIRA DA SILVA, AGOSTINHO CAMPOS MARTINS, ANTONIO BRANDAO PACHECO, ANTONIO FRANCISCO DA COSTA, DELMO DA SILVA SOUZA, EDMILSON DE OLIVEIRA, GERALDO DOS SANTOS, JORGE FALCAO BRAGA, JORGE LUIZ ZANDOMINGO, JORGE NUNES PALHARES, JOSE ANTONIO BARCELLOSJOSE FLAVIO FERREIRA SALDANHA, JOSE ISAAC DA SILVA, LUIZ ANTONIO BARRETO PASSOS, LUIZ ANTONIO RIBEIRO ALVES, LUIZ CARLOS APOLINARIO, LUIZ HENRIQUE ALVES, MANOEL SEIXAS PAES, MAURO CARDOSO, NEUCI DE SOUZA NOGUEIRA, PAULO CEZAR NUNES, RONALDO DE SOUZA AMARO, VALTECIR FRANCISCO E VALTER JOSE RESENDE ADVOGADOS: DR(a). THAIS MARQUES RJ0128821 DR(a). ZIRILDO LOPES DE SA FILHO RJ0073557 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1. A VISTA DOS DOCS. DE FLS.132/133, NEGO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE; 2. DA MESMA FORMA AOS TERCEIROS INTERESSADOS E AGRAVADO;; 3. ANOTE-SE A INTERVENIENCIA; 4. PREPARADOS, CLS.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23504 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010688939 Protocolo: 2007246014 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: DANIEL SAMUEL DE MATOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26804 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050010203045 Protocolo: 2007279074 AGTE: ROSITA GALVAO GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FARIA BOUZO RJ0099498 AGDO: PEDRO GONZALEZ MENDEZ ADVOGADO: DR(a). SERGIO AR THUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 1115/139: NADA A PROVER, UMA VEZ PROFERIDA A DECISAO MONOCRATICA (FLS. 111/113).\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27060 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB 16041 REINTEGRACAO DE POSSE 20000610029034 Protocolo: 2007282292 AGTE: ONEDES FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA RJ0083014 AGDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS RJ0095337 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"AUSENTES SEUS PRESSUPOSTOS, DESCABE DEFERIR, EM ANTECIPACAO DE TUTELA, A PRETENSAO RECURSAL. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27114 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070810014297 Protocolo: 2007283155 AGTE: ROSEMARY PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GISELE FERNANDES ALVES RJ0060802 AGDO: PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA RJ0094497 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 50/51. NADA A PROVER. JA HA DECISAO.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27215 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030020164457 Protocolo: 2007284696 AGTE: GILBERTO DUTRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL RJ0050200 AGDO: HEVEA MARIA MATTOSO RIBEIRO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA RJ0029705 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"1- SOLICITEM-SE INFORMACOES; 2- I-SE A AGRAVADA.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27340 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20070260032934 Protocolo: 2007285016 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JANE SALVADORA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE RJ0104698 ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR RJ0143465 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"NAO VISLUMBRO POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A DIREITO DA RECORRENTE. AUSENTES, POIS, OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27410 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020011572015 Protocolo: 2007286623 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL AMADEUS MOZART ADVOGADO: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA RJ0062829 AGDOS: MARCOS PEREIRA DA SILVA CRISTIANE DE MELO E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA RJ0114294 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO MARTINS VASCONCELOS JUNIOR RJ0114750 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"1- DISPENSAVEIS INFORMACOES; 2- I-SE OS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27680 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010755631 Protocolo: 2007289035 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: SEVERINO RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LINDON ABRAHAO AZARO RJ0096891 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: \"I. O PATRONO DO AGRAVANTE PARA QUE REGULARIZE EM 5(CINCO) DIAS O DOCUMENTO DE FLS. 22.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27695 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010576281 Protocolo: 2007288750 AGTE: HELENA DA COSTA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGDO 2: RIO PREVIDENCIA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1. NAO SE VILSMUNBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC; 2. DISPENSAVEIS INFORMACOES; 3. I-SE OS AGRAVADOS; 4. DEPOIS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27884 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072030015237 Protocolo: 2007291628 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: JOSE ANTUNES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: ... NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSAVEIS INFORMACOES; 3- I-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28184 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072030117824 Protocolo: 2007293596 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO RJ0011881 AGDO: VINICIUS GOMES PIRES REP/P/S/MAE GILZA MELLO GOMES PIRES ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOLICITEM-SE, DE ORDEM, INFORMACOES, APOS O QUE APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR. AO AGRAVADO E APOS, AO MP.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28185 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010846752 Protocolo: 2007293962 AGTE: ESPOLIO DE MARCOS CRACEL SIMONSEN REP/P/S/INVENTARIANTE HELOISA DRUMMOND DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ACHILLES BRETAS JUNIOR RJ0131731 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA RJ0121506 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOLICITEM-SE, DE ORDEM, AS INFORMACOES. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28189 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20072040103159 Protocolo: 2007292748 AGTE: THEREZA MALAQUIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28277 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DEPOSITO 20052060041671 Protocolo: 2007294114 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA RJ0126478 AGDO: ANDREA RODRIGUES GULIN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1. NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART.558, DO CPC; 2. DISPENSAVEIS INFORMACOES; 3. I-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28422 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010124418 Protocolo: 2007295901 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CARLOS ELIAS BARROSO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO RJ0025480 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC; 2. NEGO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO; 3. I-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28463 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070020076050 Protocolo: 2007297217 AGTE: JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). MARCIA SANTOS WERNECK RJ0107815 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR. WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1. DISPENSAVEIS AS INFORMACOES; 2. I-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28472 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011336381 Protocolo: 2007295568 AGTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JUCIARA DE MELLO MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO. SOLICITEM-SE, DE ORDEM, AS INFORMACOES. AO AGRAVADO E APOS, AO MP. COM AS INFORMACOES APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28549 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380554733 Protocolo: 2007295502 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 AGDO: PAULO ROBERTO ABRAHAO BELEM ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN RJ0057569 ADVOGADO 2: DR(a). GIGLIOLA PEIXOTO DOS SANTOS RJ0124820 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO, SOLICITANDO-SE AS INFORMACOES, DE ORDEM. PRESENTES OS PRESSUPOSTOSDO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA, ATRIBUO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n038. ACAO RESCISORIA 2005.006.131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010011309661 - SEPARACAO JUDICIAL Protocolo: 2005108957 AUTOR: HERDESON OLIVEIRA LIMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). APPARICIO MIRANDA DE SOUZA RJ0043893 ADVOGADO 2: DR(a). ISALEA MARIA DOS SANTOS SOUZA RJ0087866 REU ~: FANI DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO RJ0097058 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.214 E SEGUINTES - AOS INTERESSADOS, APOS AO M.P.\r\n\r\n039. ACAO RESCISORIA 2006.006.340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECONHEC.E DISSOL.UNIAO ESTAVEL C/C PART.DE BENS E ALIMENTOS 20050230014109 Protocolo: 2006311214 AUTOR: FRANCISCO ANIZIO BARROS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACI MENEZES FELIX RJ0103753 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX RJ0081903 REU: DANIELLE COELHO DA SILVA DEF.PUBLICO: FATIMA BESSA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA. DE-SE VISTA A DEF. PUBLICA.\"\r\n\r\n040. ACAO RESCISORIA 2007.006.55 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINT.DE POSSE-3VC DE S.GONCALO 20040040797165 Protocolo: 200744201 AUTOR: JOAMIR VENEZA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA DE ALCANTARA RJ0121888 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES RJ0080281 REU: ELIDIO VITORIANO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE RJ0093111 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DESENTRANHEM-SE FLS. 162/165, JUNTANDO-SE NO RESPECTIVO RECURSO. DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2005.001.36992 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010757224 Protocolo: 2005216132 APTE: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CONSTANT DICKSTEIN RJ0119726 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 APDO: ANA TERESA SANTOS MENDES ADVOGADO 1: DR(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA RJ0089437 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOPES ORIENTE GENU RJ0032184 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1.DECRETO A PERDA DA PROVA; 2. P.I.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.34262 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040010618747 Protocolo: 2006165295 APTE: SERGIO BERMUDES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 APDO 1: GILBERTO VALLE DE MENEZES CORTES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUCAS RJ0080139 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIANNA DE ARAUJO RJ0086691 ADVOGADO 3: DR(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA RJ0089094 APDO 2: EDITORA JB S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO RJ0000226 ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDO VIEIRA DE CASTRO RJ0132128 APDO 3: RICARDO EUGENIO BOECHAT ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA RJ0026747 Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: ...POR TAIS MOTIVOS, INADMITEM-SE OS EMBARGOS INFRINGENTES.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.44004 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010002624 Protocolo: 2006210511 APTE: ESPOLIO DE ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER RJ0117395 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES RJ0084189 ADVOGADO 3: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"DEFIRO.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.44011 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010189931 Protocolo: 2006210525 APTE: ESPOLIO DE ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER RJ0117395 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES RJ0084189 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEIGIRO MIYOSHI RJ0002168 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"DEFIRO.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.44694 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 20050790015752 Protocolo: 2006212765 APTE: ARSENIO ALVES DO CABO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MONTES RJ0106888 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE RJ0028868 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"1. FLS.112; 2.DEFIRO, ANOTE-SE.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.17331 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062100003149 Protocolo: 2007085280 APTE: FULL POWER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA RJ0077086 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED RJ0119008 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO RECURSO DE FLS. , NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.22797 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011306105 Protocolo: 2007114192 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: MARIA SOARES MONTEIRO MARINHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"MANIFESTE-SE A APELADA EM 10 DIAS.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.23213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050011131182 Protocolo: 2007115060 APTES: LANARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA JORGE FRANCISCO FREITAS FILHO REGINA LUNDGREN ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA RJ0087875 APDO: MAURO CRISPUN ADVOGADO: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0118922 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: 1- EM MESA PARA O DIA 31/10/07; 2- P.I.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.23876 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040380236081 Protocolo: 2007118113 APTE: MARIA ROSA FIRMINO BORGES ADVOGADO: DR(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY RJ0105595 APDO: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR RJ0099674 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MATOS VALLE RJ0124973 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: DIGAM AS PARTES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.24006 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010708386 Protocolo: 2007121364 APTE 1: ESPOLIO DE BEM WANDY COELHO MONTEIRO REP/P/S/INV CEDY MONTEIRO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO RJ0088636 APTE 2: ESPOLIO DE WLADEMIR WASCHINGTON MARTIN REP/P/S/INV MARILIA MARTIN ADVOGADO: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES RJ0058006 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARILIA MARTIN POR SI E REP/O ESPOLIO DE WLADEMIR WASCHINGTON MARTIN ADVOGADO: DR(a). MARILIA MARTIN RJ0056679 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: ...SUSPENDO O PROCESSO PARA O FIM DE REGULARIZACAO DA REPRESENTACAO DO ESPOLIO MARILIA MARTIN, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, BEM COMO A SUBSTITUICAO DE PARTE EM RAZAO DO DESAPARECIMENTO DO ESPOLIO DE BEM WANDY COELHO MONTEIRO- P.I.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.24138 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032050116840 Protocolo: 2007120913 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO BRITO DA SILVA RJ0099071 APDO 1: MARIA DAS GRACAS MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM RJ0104297 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MOTA BARROS RJ0109775 APDO 2: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: TRAGA A EMBARGANTE EM 5(CINCO) DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART. 538, PARAGRAFO UNICO, DO CPC, A PROVA DO PAGAMENTO DO SEGURO DPVAT.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.27021 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TB 17482 INDENIZATORIA 20020040463142 Protocolo: 2007135574 APTE: CEU CONSTRUCOES E ENGENHARIA URBANA S A ADVOGADO 1: DR(a). EVALDO FERREIRA PALMAR RJ0035014 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA RJ0003851 APDO: ANTONIO FABIO MALCHER FIGUEIREDO E S/MULHER FLAVIA PEREIRA RODRIGUES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL RJ0099288 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Despacho: 1- EM MESA PARA O DIA 31/10/07; 2- P.I.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.27222 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040540105086 Protocolo: 2007134860 APTE: ORGANIZACAO FUNENARIA SAO JOAO BATISTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL RJ0100927 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE VIGNE AMARAL RJ0121781 APDO: JOAQUIM DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES RJ0052333 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Despacho: 1- EM MESA PARA O DIA 31/10/07; 2- P.I.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.30283 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010281976 Protocolo: 2007149400 APTE 1: EMERSON VIANA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CIUFFO RJ0062002 APTE 2: SENSO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO RJ0039408 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Despacho: 1- DIGA O PRIMEIRO APELANTE SOBRE A PROPOSTA DE PAGAMENTO; 2- DEPOIS, CLS.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.31242 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 96.001.055147-0 - EXECUCAO 20050011348936 Protocolo: 2007152952 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 APDO: ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES RJ0129266 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME GOMES KRUEGER RJ0075798 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Despacho: AO EMBARGADO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.32322 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010137531 Protocolo: 2007160511 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: PEDRO ANTONIO PINHEIRO MADEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON SOARES MADEIRA RJ0085550 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: 1- ANOTE-SE ONDE FOR NECESSARIO -FL. 253; 2- EM MESA PARA O DIA 31/10/07; 3- P.I.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.33891 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011475900 Protocolo: 2007169075 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 APDO: ROES COMUNICACAO MARKETING E INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEBER CYRO XAVIER RJ0081813 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA PARA O DIA 31/10/07; 2- P.I.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.42798 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011460167 Protocolo: 2007215120 APTE 1: MARIA DA CONCEICAO TRINDADE PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA PARA O DIA 31/10/07; 2- P.I.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.43404 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20060011541283 Protocolo: 2007217828 APTE: NELLY BRIGIEIRO BOLLMANN ADVOGADO: DR(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO RJ0040494 APDO: LAMCON LAMC ARQUITETURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO RJ0063617 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"1-ACOLHO OS EMBARGOS COMO AGRAVO INTERNO; 2-PREPARADOS, CLS.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.54192 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060034590 Protocolo: 2007283875 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: FREDERICO OZORIO (FALECIDO) Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Despacho: CONSIDERANDO OS TERMOS DO ACORDO DE FLS. 5/6, ESCLARECA O APELANTE ACERCA DE SEU INTERESSE RECURSAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO DESISTENCIA DO RECURSO PELA PERDA DO INTERESSE SUPERVENIENTE.\"\r\n\r\nId: 347190"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "347192": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006203443 IMPTE: BENQ ELETROELETRONICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA SP0213713 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20911 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE E ATO ADMINISTTRATIVO 20060011279059 Protocolo: 2006267877 AGTE: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADOS: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR RJ0025100 DR(a). ANGELA MARIA GOMES LANGONE RJ0061158 AGDO: EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060670062833 Protocolo: 2007208 AGTE: MILTON CAMPOS ANTONIO ADVOGADO: DR(a). EDSON GONCALVES PEREIRA REIS RJ0042501 AGDOS: NILTON MOREIRA CAVALCANTE ROBSON SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE RJ0128083 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.514 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011600665 Protocolo: 20075397 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA AGDO: CLAUDIA GIOIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9621 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070290006548 Protocolo: 2007103496 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: WAGNER DE MELO AGDO: EDUARDO CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12718 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010317044 Protocolo: 2007140744 AGTE: IRENE ALVES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14645 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20050011431797 Protocolo: 2007161393 AGTE: EDUARDO CORTE REAL BAPTISTA COUTINHO E S/MULHER HELOISA MARIA VARNIERI RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ RJ0097601 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 AGDO: CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16696 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010623416 Protocolo: 2007183052 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER RJ0030179 AGDO: GUSTAVO CALAZANS DE CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). WILDE DA SILVA NAVARRO RJ0102773 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17859 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010687911 Protocolo: 2007196057 AGTE: ANTONIO FREIRE DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES RJ0049344 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEITE JERKE RJ0107177 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR: \"POR UNANIMIDADE NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18087 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C EXPURGOS DE JUROS 20030011403244 Protocolo: 2007197566 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS: PEDRO GARCIA TATIM AGOSTINHO DAVID FILHO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, COM IMPOSICAO DE MULTA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18187 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060210102926 Protocolo: 2007199102 AGTE: DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO RJ0104139 AGDO: TRANSPORTES DE CARGAS PESADAS SUL LTDA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI TORRES BIBA RJ0037010 Relator: DES. MA RILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, COM IMPOSICAO DE MULTA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18438 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011336870 Protocolo: 2007200046 AGTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO LAVAREDA ADVOGADO: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 AGDO: LEA GROPPO FURTADO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES RJ0049261 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18442 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 990010171400 Protocolo: 2007200111 AGTE: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 AGDO: RICARDO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23329 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750012836 Protocolo: 2007244627 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 AGDO: JOSE GILSON BENVINDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDA A ILUSTRE 1a. VOGAL, QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23865 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200372491 Protocolo: 2007249424 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HELOISA CYRILLO GOMES RJ0067109 AGDO: PLARCON ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24971 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070020067620 Protocolo: 2007258543 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA RJ0130607 AGDO: VIRGINIA CELIA DE MELLO SILVA ADVOGADO: DR(a). NANETE SALAZAR DA MATA RJ0026837 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25341 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070040010111 Protocolo: 2007262739 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA RJ0105477 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, COM IMPOSICAO DE MULTA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25804 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 20030010175586 Protocolo: 2007268666 AGTE: EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOS: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR RJ0126196 DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26295 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011038547 Protocolo: 2007273034 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 AGDO: LAFAYETTE GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT RJ0095160 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA RJ0097435 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26331 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20070010970311 Protocolo: 2007273693 AGTES: MAIRA PETRICK REP/P/S/MAE WANDA PETRICK ISABEL STEFANIE PETRICK REP/P/S/MAE WANDA PETRICK ADVOGADO: DR(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO RJ0077760 AGDO: FRED RALF PETRICK ADVOGADO: DR(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA RJ0062876 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26565 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE EXECUCAO 990010575470 Protocolo: 2007275825 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: WANDERSON MARCELO OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). TATIANA CAVINA DUARTE RJ0105453 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26567 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUACO 20030010936652 Protocolo: 2007275824 AGTE: CLAUDIA GARSON CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 ADVOGADO 2: DR(a). ALBA MARIA RIOS DE LEAO RJ0097683 AGDO: MARTA SUELI CARVALHO DE FRONTIN ADVOGADO 1: DR(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA RJ0014063 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.32402 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032110065250 Protocolo: 2006155566 APTE 1: VANIA MARIA SANCHES DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.50260 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20040010655872 Protocolo: 2006240820 APTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). CELSO MARTINS FILHO RJ0042424 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.57082 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: NULIDADE DE ARREMATACAO C/C INDENIZACAO 20020660153250 Protocolo: 2006274932 APTES: MARIA APARECIDA DA SILVA MARTINS DIEGO MARTINS DA SILVA ASSIST/P/S/MAE MARIA APARECIDA DA SILVA MARTINS DAVISON DA SILVA MARTINS DOUGLAS MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES RJ0105745 APDO 1: FABIANO APARECIDO DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO RJ0070284 APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA RJ0074422 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA RJ0110936 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.59620 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040420076458 Protocolo: 2006287561 APTE: JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098803 APDO: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA RJ0123164 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: EM CONTINUACAO, POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, PORQUANTO RELATOR E VOGAL ACOMPANHARAM O VOTO DAQUELE.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.11900 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20010010325737 Protocolo: 2007058726 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE FARIA CALDEIRA RJ0125281 APDO: HOSPITAL LINE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO RJ0043694 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Deci sao: EMBTE. CEDAE: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.11900 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20010010325737 Protocolo: 2007058726 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE FARIA CALDEIRA RJ0125281 APDO: HOSPITAL LINE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO RJ0043694 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: EMBTE. HOSPITAL LINE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.19840 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010956864 Protocolo: 2007099214 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ALFREDO LUIZ HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 APDO 2: ANA GABRIELA GUEDES HENRIQUES REP/P/S/MAE ANA MARIA GUEDES RESENDE ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS RJ0048375 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.21372 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051154 Protocolo: 2007105199 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ARISTEU PIRES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.22144 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: -POSSE E GUARDA 20062100042088 Protocolo: 2007108322 APTE: PAULO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA RJ0101072 INTERESSADO 1: PAULO CESAR SILVA, MENOR INTERESSADO 2: ERIKA DE SOUZA SILVA, MENOR INTERESSADO 3: GESSICA DE SOUZA SILVA, MENOR Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.24043 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010792580 Protocolo: 2007121019 APTE: EDSON DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.24829 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUTIVOS FISCAIS 1924/96,3456/98 E 7492/99) 20010010003461 Protocolo: 2007125747 APTE 1: SERGIO LEAO VILELA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA RJ0100298 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE O PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.26962 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011203651 Protocolo: 2007132866 APTE: LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GILMAR VINHA DARIUS RJ0070923 APDO: BANCO DA AMAZONIA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO PEDRO DE DEUS NETO RJ0135506 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.27216 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N.99.063.0012612) 20060630046270 Protocolo: 2007135718 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARUJO APDO: ESPOLIO DE JEAN GERASIME MAKRIS REP/P/S/INV MARIA ALICE JEAN MAKRIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.31299 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050540100947 Protocolo: 2007153031 APTE: TOTAL FLEET S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS RJ0104870 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON ELIAS JORGE RJ0073922 APDO: EVERALDO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.31877 Origem: MACAE 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050280033186 Protocolo: 2007157650 APTE: BRUNA MUSSI CABRAL ASSIST/P/S/MAE NADIA GAMA MUSSI CABRAL ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES RJ0081285 APDO: RICARDO BRANCO CABRAL ADVOGADO: DR(a). HELIO DE ALMEIDA RJ0096837 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.32109 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010269770 Protocolo: 2007157547 APTE: UBIRATAN LOPES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.32402 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA PGTO C/C COBRANCA 20052080075080 Protocolo: 2007161951 APTE: AURORA RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DANTAS RJ0052683C APDO 1: ALTAIR DE CARVALHO APDO 2: MARCO AURELIO ARAUJO TEIXEIRA E S/MULHER ANA MARIA MATTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO ARAUJO TEIXEIRA RJ0094841 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.32637 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010493892 Protocolo: 2007163668 APTE 1: MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO RJ0096023 APTE 2: JOSE OLIVEIRA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO RJ0097403 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, JULGOU-SE PARCIALMENTE PREJUDICADO O ADESIVO E NA PARTE CONHECIDA NEGOU-SE PROVIMENTO A ELE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.33632 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042040138130 Protocolo: 2007167035 APTE: ESPOLIO DE RONALDO LOPES DE OLIVEIRA REP/P/INV PATRICIA MARTINS DE OLIVEIRA PEREIRA APDOS: JOSE DELLA VOLPE MARLENE NAVAJAS DELLA VOLPE ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA RJ0067077 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.33997 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20022090032872 Protocolo: 2007168719 APTE 1: CINEMARK BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI RJ0002607 APTE 2: KARIN VAN DER BROOCKE MELLO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR RJ0093489 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.34744 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210140100 Protocolo: 2007172770 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO RJ0126726 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 APDO: RONALDO SILVEIRA MORAES ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RJ0128213 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nQuebra 044. APELACAO CIVEL 2007.001.34766 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAIS 20030010870665 Protocolo: 2007172190 APTE 1: MILBURN DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES RJ0094394 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO GREEN FLAT ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO RJ0125501 APTE 3: CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES RJ0017293 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI RJ0092910 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E NO MERITO, POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO. DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO E PROVIMENTO INTEGRAL AO TERCEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.35156 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: -PRESTACAO DE CONTAS 20060010608151 Protocolo: 2007174723 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDO: CESAR LUIZ DA ROCHA PESSOA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA RJ0103160 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.35162 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060010285611 Protocolo: 2007174521 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA RJ0115802 APDO: MARLON EDUARDO TAVARES DOS SANTOS OLIMPIO REP/P/S/MAE ROBERTA TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.35545 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011124520 Protocolo: 2007177006 APTE: MARIO VALENZUELA VEGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES RJ0120446 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE RJ0130754 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.35646 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870000138 Protocolo: 2007176713 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: CRISTINA ALVES CUNHA ADVOGADO: DR(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS RJ0132350 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.36079 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020039609 Protocolo: 2007179394 APTES: JOAO PEDRO JOSE DA ROCHA CARLOS ALEXANDRE STEELE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE RJ0011684 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.36287 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050011522079 Protocolo: 2007181961 APTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RJ0132616 ADVOGADO 3: DR(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO RJ0033238 APDO: EDUARDO DE SEQUEIRA ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO FLORENTINO RJ0036709 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LIMA DUARTE RJ0118684 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.36396 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040370028815 Protocolo: 2007182860 APTE: ESPOLIO DE NADYR FERREIRA RIBEIRO REP/P/S/INVTE VANDA MARIA RIBEIRO LOUBACK ADVOGADO 1: DR(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA RJ0041184 ADVOGADO 2: DR(a). ARIADNE BRUST FERNANDES RJ0112581 APDO: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA RJ0047536 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE RJ0134667 ADVOGADO 3: DR(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA RJ0119625 ADVOGADO 4: DR(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA RJ0095886 ADVOGADO 5: DR(a). JORGE DA SILVA COSTA RJ0085422 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.36699 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011178668 Protocolo: 2007185460 APTE: CELESTRE JUSTO CORREA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES RJ0103428 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.37214 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050011205797 Protocolo: 2007186992 APTE: JESUALDO LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AGLAE DE OLIVEIRA RJ0057642 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.37713 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA 20052090008555 Protocolo: 2007189723 APTE: HERMES FRANCISCO BARBOSA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA RJ0089155 APDOS: SERGIO MARINI SILVA VALERIA CRISTINA BERNARDES GOULART ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA RJ0056738 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDA A DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE QUE NEGAVA PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.38022 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010853467 Protocolo: 2007191435 APTE: EDMILSON RICARDO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.39143 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010230484 Protocolo: 2007199048 APTE 1: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APTE 2: JORGE JOSE ALBINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO RJ0069032 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.39294 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011579990 Protocolo: 2007197547 APTE: GILSON DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA RJ0061839 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE RJ0127679 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.39704 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20022020133470 Protocolo: 2007201212 APTE 1: JORDELINA DOS SANTOS MOURA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 APTE 2: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR RJ0095782 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 059. APELACAO CIVEL 2007.001.40212 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062100037949 Protocolo: 2007202550 APTE: LUIZ GONZAGA MOURA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE SOUTO PALMA RJ0056295 ADVOGADO 2: DR(a). EDNA BARBOSA PEDRON RJ0075230 APDO: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RJ0071594 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.40956 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011110650 Protocolo: 2007206161 APTES: LINA MARIA MORRIELLO PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 REC.ADESIVO: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO SP0239898 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA HAIDAMUS PERRI SP0086927 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.41726 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011454530 Protocolo: 2007209248 APTE: KATIA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIO FELIPE PITTA FERNANDES CORREA RJ0090112 APDO: CAIXA CONSORCIOS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA RJ0104197 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.41806 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060660074875 Protocolo: 2007209715 APTE: JULIETTE GUARINO DUTRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO RJ0133109 APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO MG0015377 ADVOGADO 2: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO RJ0074172 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.43426 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20030011541823 Protocolo: 2007218589 APTE: ALEXANDRE COSTA CRUZ ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT RJ0077084 APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM RJ0074986 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.45315 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20040420055303 Protocolo: 2007227206 APTE: ALMIR CARLOS RAEDER E S/MULHER SUELY PEREIRA RAEDER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANTONIO MONTEIRO DIAS E S/MULHER VERA DE CARVALHO PEREIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA RJ0123721 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA COSTA CORREA RJ0123051 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.46130 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010322358 Protocolo: 2007229875 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 REC.ADESIVO: MARIE LOUISE DA CAMARA NERY ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA RJ0119474 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.46167 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060011282400 Protocolo: 2007232288 APTE: FRANCISCO DE ASSIS TADEU PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR RJ0085857 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DOS SANTOS RJ0092260 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.46519 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052158 Protocolo: 2007231961 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SEBASTIAO JOAO SANTOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.46810 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010588243 Protocolo: 2007234862 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 REC.ADESIVO: MACIEL NOGUEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS RJ0100221 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.46871 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010509781 Protocolo: 2007233960 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 APDO: CLAUDIA DE OLIVEIRA SARMENTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE BARROS RJ0087452 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS RJ0127358 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.47161 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062020102524 Protocolo: 2007235742 APTE: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 3: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA RJ0120597 APDO: ROSANA PINTO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). TELMA ESTEVAO DO NASCIMENTO RJ0085537 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.48236 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010019380 Protocolo: 2007244927 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA ALVES COTA SP0221506 APDO: SILMARIA OSORIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA RJ0132292 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.48335 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010681190 Protocolo: 2007244861 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDOS: MARIA MARCIA PEREIRA DA CRUZ ALONSO CELIA ANTUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.50275 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060750019609 Protocolo: 2007255168 APTE: RAIMUNDO DOS REIS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE ANDRADE RJ0103716 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON DE FREITAS RJ0115081 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ SP0240815 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.52542 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110043215 Protocolo: 2007270675 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: SONIA PAULO TELLES DE OLIVEIRA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 347192"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "347193": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CAUTELAR 20070010723861 Protocolo: 2007245027 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 45 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: PAULO ROBERTO VAZ PORPHIRIO ADVOGADO: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS RJ0107129 INTERESSADO 2: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CO NHECEU-SE DO CONFLITO E DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.441 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.061726-5 20050011240300 Protocolo: 2007057326 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA REU: ROSARIO FRANGELLA ADVOGADO 1: DR(a). LAURENTINO SOUZA PRAZERES RJ0038860 ADVOGADO 2: DR(a). KLLEYB SILVA RJ0118120 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007180608 IMPTE: LABORATORIOS BAFFI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERARDO GALLO CANDIDO RJ0129858 ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUEL SIMAS RABELLO RJ0042249 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25718 Origem: MAGE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (TOMBO-11130) 965220012239 Protocolo: 2006316745 AGTE: SEEL SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI RJ0060011 AGDO: CRISTIANE PENHA BRIVES P/SI E REP/S/FILHOS PAMELLA BRIVES ALVES, PABLICIA BRIVES ALVES E PABRICIO BRIVES ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA RJ0080796 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4237 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20060010952779 Protocolo: 200744956 AGTE: MARIA ALICE ALLEVATO SOARES DE SOUZA LEAL ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS RJ0001583 AGDO: VERA LUCIA SILVA INV/ DO ESPOLIO DE HOMERO SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CYLIS SOUZA RJ0026370 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4461 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010068652 Protocolo: 200747100 AGTES: COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DE PROCESSO SELETIVO PUBLICO DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS RJ0119620 AGDO: ANDRE GARCIA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA RJ0125924 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4609 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 20052090097047 Protocolo: 200748398 AGTE: DALLAS OFFICES S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE RJ0112230 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PREMIUM ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 INTERESSADOS: GAFISA S/A MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10850 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020011331498 Protocolo: 2007119009 AGTES: ALEXANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA PEREIRA ALFREDO DE OLIVEIRA PEREIRA JUNIOR ELISABETH FERREIRA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA RJ0116306 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA DO ROSARIO LOPES SP0141940 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11503 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20010010378298 Protocolo: 2007124900 AGTE: MARIA DE LOURDES VELOSO ADVOGADO: DR(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO RJ0115507 AGDOS: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO CAMPOS SEABRA REP/ P/ TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL RODRIGO PARANHOS SEABRA DE SOUZA REP/ P/ S/ PAI JOSE ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA RENATO PARANHOS SEABRA DE SOUZA REP/ P/ S/ PAI JOSE ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA ROBERTA PARANHOS SEABRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO RJ0058414 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11618 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010274537 Protocolo: 2007127134 AGTE: EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 AGDO: CARTAO UNIBANCO LTDA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15579 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062090048804 Protocolo: 2007172029 AGTE: RONALDO AGUINAGA LOWNDES ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA CALDAS RJ0020331 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY CORREA VIERLING RJ0059288 AGDOS: ANGELA ZIMBARDI RENATA LOWNDES RODOLFO LOWNDES ADVOGADO: DR(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA RJ0107465 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16166 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110035050 Protocolo: 2007174403 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: CAYO FERREIRA LINS REP/P/S/MAE MARIA JOSE PINTO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16776 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040011390914 Protocolo: 2007183743 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES RJ0028902 AGDO: JOSE LAMARTINE JUNQUEIRA VILLELA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES RJ0127481 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17088 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20030010790839 Protocolo: 2007188053 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA ADVOGADO: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO RJ0112848 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17803 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C ANTECIPACAO DE TUTELA 20070630043428 Protocolo: 2007189864 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: ANTONIO DUTRA SEIXAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18556 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 970011074434 Protocolo: 2007200525 AGTE: MARCOS ANTONIO DE LIMA STARLING ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA MARIA AULER DE FARIA RJ0095834 AGDO: MASSA FALIDA DE BANCO DRACMA S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO RJ0043958 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ FERNANDES SOBRINHO RJ0012976 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18568 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO 20050360054285 Protocolo: 2007200884 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOS: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 AGDO: AGUINALDO WILLIAM RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FER NANDO VALLE AYRES RJ0078974 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A MULTA DO ART. 557, PARAGRAFO 2o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18641 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANO 20030020147940 Protocolo: 2007200310 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDOS: MARIA DE FATIMA MAIA CARVALHO POR SI E REP/ S/FILHOS JEFFERSON MAIO CARVALHO ANDERSON MAIA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO RJ0003862 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM RECONHECIMENTO DE LITIGANCIA DE MA-FE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18882 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20070520031717 Protocolo: 2007204593 AGTES: DERLY SCHERRER ELY SCHERRER FERRI ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 AGDO: KEILA DA SILVA NUNES ADVOGADO: DR(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO RJ0118507 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19674 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060540119648 Protocolo: 2007212501 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARIA LOURENCA TITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20297 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070020129765 Protocolo: 2007217383 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 AGDO: RAFAEL ARAUJO LOPES ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20760 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032090004519 Protocolo: 2007221538 AGTE: ODINEIA LOPES DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES RJ0078062 ADVOGADO 2: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES RJ0078062 AGDO 1: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE CARVALHO JUNIOR SP0185453 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DOS SANTOS FERREIRA SP0168219 AGDO 2: BRUNO BARROS MOREIRA LIBORIO AGDO: AGNALDO SILVA LIBORIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA RJ0097828 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS RJ0096028 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21156 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070110057329 Protocolo: 2007226141 AGTE: IEDA OLIVEIRA VICENTE MARCELINO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI RJ0080914 ADVOGADO 2: DR(a). SAULO BICHARA MENDONCA RJ0127566 AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21583 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040136645 Protocolo: 2007229329 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 ADVOGADO 2: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA RJ0014946 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22504 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070011037687 Protocolo: 2007237711 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LUANA CRISTINA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23651 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040010893424 Protocolo: 2007247482 AGTE: JOSE EMIRALDO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES RJ0113063 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24764 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050932 Protocolo: 2007257373 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24792 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040826895 Protocolo: 2007258181 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARIO CAMACHO ADVOGADO: DR(a). ELIANA CASTRO DE ABREU RJ0072553 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25039 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011521585 Protocolo: 2007258555 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 AGDOS: NEIDE CHAVES DE ARAUJO WILLIAN CHAVES DE ARAUJO LILIAN CHAVES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25456 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000002228 Protocolo: 2007263033 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25911 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020113531 Protocolo: 2007268733 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: JACI VENANCIO SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DA SILVA SIQUEIRA RJ0088902 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA RJ0055103 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25989 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011600136 Protocolo: 2007265881 AGTE: MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE RJ0084939 AGDO: CLAUDINE APARECIDO MATIOLI E S/MULHER WILMA PAVLU MATIOLI ADVOGADO: DR(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA RJ0090692 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26103 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011323140 Protocolo: 2007266786 AGTES: AMALIA JACOME DE ALMEIDA PAULINA JACOMI CAMBRAIA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26618 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010277587 Protocolo: 2007276715 AGTES: MAYARA SANTANA DE SOUZA REP/P/S/AVO MIGUELINA ALVES DOS REIS RAYANE SANTANA DE SOUZA REP/P/S/AVO MIGUELINA ALVES DOS REIS WILKEN SANTANA DE SOUZA REP/P/S/AVO MIGUELINA ALVES DOS REIS MIGUELINA ALVES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCEL SIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.51328 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010021061 Protocolo: 2006246476 APTE: ADJAMES VITER DUQUE ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO TAVEIRA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.69029 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010134530 Protocolo: 2006333577 APTE: FERIAS CARD TURISMO E LAZER ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA RJ0083259 APDO: ESPOLIO DE STELLA RIBEIRO GOMES NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO RJ0071408 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL LOPEZ ANTELO RJ0074132 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE FERREIRA MANCANO FERNANDES RJ0101449 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.13243 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010782308 Protocolo: 2007064075 APTE: ESCRITORIO DE ADVOCACIA LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO S C ADVOGADO 1: DR(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO RJ0031456 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO RJ0120219 APDO: PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: DR(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES RJ0112663 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.14268 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040140096276 Protocolo: 200767172 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 REC.ADESIVO: NELSON DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO RJ0098268 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.14360 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010774960 Protocolo: 2007070731 APTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 APDO: MAIARA JOICE DA SILVA ALVES ASSIST /P/S/MAE ELIANE CUNHA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.14728 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMB A EXECUCAO 20060011059084 Protocolo: 200772265 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE M SAMPAIO APDO: MARIA STELA SILVEIRA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.15499 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042050107622 Protocolo: 2007074705 APTES: MARIA VALENTIM DOS SANTOS JOSE TADEU MOREIRA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA RJ0079368 ADVOGADO 2: DR(a). MARICEL LOZANO PETRALANDA RJ0068917 APDO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI RJ0118897 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.16578 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 20060010546194 Protocolo: 200781025 APTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI RJ0088063 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO RJ0088992 APDO: INTERFOCUS MARKETING CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO COSTA GARCIA CASSEMUNHA RJ0127582 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO VILELA ALCANTARA SP0185106B Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.16583 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010822100 Protocolo: 200781029 APTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA ABP ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI RJ0088063 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO RJ0088992 APDO: INTERFOCUS MARKETING CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO COSTA GARCIA CASSEMUNHA RJ0127582 ADVOGADO 2: DR(a). CARMINE LOURENCO DEL GAISO GIANFRANCESCO SP0153319 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.17951 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990011085310 Protocolo: 200786871 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APDO: LUCAS MOTTA MAGALHAES DOS SANTOS REP/P/S/MAE PATRICIA MOTTA MAGALHAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.19213 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2002.001.116370-0) 20040010453217 Protocolo: 2007095392 APTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 APDO: MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.20232 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040230112749 Protocolo: 2007099912 APTES: LEANDRO DE ALMEIDA MACHADO EUCILEIA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO RJ0129337 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES RJ0137341 APDO: LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES RJ0103455 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO RJ0081889 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM NEGADOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.21715 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO ACIDENTARIA 96.001.040782-6 (TB-48126) 20020010270866 Protocolo: 2007108067 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO APDO: ZEDEQUIAS ANTONIO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL JOSE MOURA DE SOUZA RJ0024787 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TEMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.22683 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050360038280 Protocolo: 2007111057 APTE 1: ANA CRISTINA DA SILVA BRASIL ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 APTE 2: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS SP0182278 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 ADVOGADO 3: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.22690 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20060010027373 Protocolo: 2007111258 APTE: BOISUCESSO RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO RJ0079957 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE AUGUSTA DE SOUZA CRUZ UCHOA RJ0110894 ADVOGADO 2: DR(a). GLEICE MONTEIRO DE LIMA DA SILVA RJ0126336 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDO ZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.24000 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZACAO 20040750026014 Protocolo: 2007118942 APTE 1: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 APTE 2: NILCEIA SOARES PEREIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIANA ZONENSCHEIN RJ0118924 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.24295 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010532419 Protocolo: 2007122410 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: MARINA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON MAGALHAES DE FARIAS RJ0039991 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.24926 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A PENHORA 20000010271763 Protocolo: 2007125752 APTE: LYGIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA RJ0114774 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.25216 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB 41122 COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20060210235320 Protocolo: 2007126160 APTE: DAURILIO MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE FELICIANO DA SILVA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE PARCIALMENTE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.26508 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE PRESTACOES C/C REPETICAO DE INDEBITO 20010010414795 Protocolo: 2007132924 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 APDOS: JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO VERA LUCIA FLESCH HOMEM DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 ADVOGADO 2: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA RJ0069016 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.26544 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 20020010831955 Protocolo: 2007132925 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 APDOS: JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO VERA LUCIA FLESCH HOMEM DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 ADVOGADO 2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.26560 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040010412495 Protocolo: 2007132927 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 APDO: JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 ADVOGADO 2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGARAM-SE EXTINTOS OS EMBARGOS DO DEVEDOR, DIANTE DO ACORDAO PROFERIDO NA ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CUMULADO COM PEDIDO DE INDEBITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.26576 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20060011423237 Protocolo: 2007132928 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 APDO: VERA LUCIA FLESCH HOMEM DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 ADVOGADO 2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGARAM-SE EXTINTOS OS EMBARGOS DO DEVEDOR, DIANTE DO ACORDAO PROFERIDO NA ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CUMULADA COM PEDIDO DE INDEBITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.29813 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010415877 Protocolo: 2007147330 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 APDO: CELIO GIOVANELLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.31345 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: /A = IMPUGNACAO A GRATUIDADE (INVESTIGACAO DE PATERNIDADE) 20060011054712 Protocolo: 2007154645 APTE: CATHERINE CARDOSO BARBEY ASSIST/P/S/MAE ROSANE CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO BASTOS RJ0036402 APDO: GOEGES JOSEPH BARBEY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.31838 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010720980 Protocolo: 2007157615 APTE: AUGUSTO DE PAULA VALENTIM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO RJ0117498 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.32898 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870009280 Protocolo: 2007163586 APTE: VALMIR VALE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.33306 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011538579 Protocolo: 2007165896 APTE: ANA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 APDO 1: EPANOR LECCA S A ADVOGADO: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH RJ0127572 APDO 2: PLATURNO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA RJ0128191 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.33842 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060690010875 Protocolo: 2007168714 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MINICIPIO DE IGUABA GRANDE PROC.MUNIC.: MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.33936 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062050097221 Protocolo: 2007168687 APTE: JAKSON DOS ANJOS BRITO ADVOGADO: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO RJ0074897 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.33949 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052050094953 Protocolo: 2007167785 APTE: ADRIANA ANGELO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DA SILVA RJ0056919 APDO: BRASIL CENTER COMUNICACAO LTDA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.34031 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE NOS EMBARGOS A EXECUCAO (2005.001.084971-1) NA ACAO ORDINARIA 94.001030669-0 (TB-16575) 20050010849711 Protocolo: 2007169740 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA RJ0102957 ADVOGADO 2: DR(a). JOYCE GOMES DE MENEZES RJ0128839 APDO: GEMACO S A ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.34242 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 950021008363 Protocolo: 2007169124 APTE: VALERIO POLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTER ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO RJ0052060 APDO 2: ARES ADMINISTRADORA E LOCACOES DE IMOVEIS LTDA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.34544 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032080047420 Protocolo: 2007171586 APTE: KAREN CRISTINA TEODORIO RIBEIRO REP/S/MAE ROBERTA TEODORIO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA RJ0123294 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA RJ0065664 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.34593 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020030000780 Protocolo: 2007172808 APTE 1: DANIELA CORREIA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS RJ0079294 APTE 2: SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA SOCIGA ADVOGADO: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES RJ0083666 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.34948 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010108014 Protocolo: 2007174042 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO RJ0072997 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.35691 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060070017804 Protocolo: 2007176669 APTE: RODRIGO DE FARIA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA RJ0063427 ADVOGADO 2: DR(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0060520 APDO: EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE PENA DO ART 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.37152 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010055548 Protocolo: 2007187032 APTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569 ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA RJ0099350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.37243 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210295406 Protocolo: 2007186672 APTE 1: KATIA DOS REIS MALHANO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO EVANGELISTA DOS SANTOS RJ0122118 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU PROVIMENTO AO 1o APELO (KATIA DOS REIS MALHANO) E, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o (BANCO ITAU S/A), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.37666 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011523104 Protocolo: 2007188635 APTE: LUIZ LIMA MOCO ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU RJ0138266 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.38023 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010350799 Protocolo: 2007191417 APTE: ARLETE CLEMENTE COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SILVA DE SA RJ0097382 ADVOGADO 2: DR(a). RILLEY ALVES WERNECK RJ0093938 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.38861 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040370041352 Protocolo: 2007196575 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). WILLIAN ROMAO MARQUES RJ0119113 APDO: VALENTIM DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.38940 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 990010442298 Protocolo: 2007194667 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS RJ0073508 APDO: EVEREST RIO HOTEL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA SOARES DA CUNHA GONCALVES DE ALMEIDA RJ0145201 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO DE MELO TOSO RJ0081052 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.39020 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990011496280 Protocolo: 2007196640 APTE: REALCE 807 DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS ADVOGADO 1: DR(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0021341 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA RJ0087793 APDO: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES RJ0080880 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.39065 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE INDEBITO 20060540003178 Protocolo: 2007196551 APTE: ROSANGELA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO RJ0102908 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA RJ0097913 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.40040 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011445908 Protocolo: 2007202222 APTE: PEPSINTER ITAPERUNA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO RJ0056516 APDOS: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI RJ0095237 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO PORTO DE CABRERA RJ0133991 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.40061 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010967977 Protocolo: 2007202572 APTES: LORRAN CONCEICAO DA SILVA SILVINO REP/P/S/MAE ADRIANA CONCEICAO DA SILVA LEANDRO DA CONCEICAO DA SILVA SILVINO REP/P/S/MAE ADRIANA CONCEICAO DA SILVA HELLEN DA CONCEICAO DA SILVA SILVINO REP/P/S/MAE ADRIANA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 DR(a). BRUNO FANTEZA MENDES RJ0133294 APDO: RIO JEEP TOUR LTDA ADVO GADO: DR(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO RJ0095395 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.40263 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011350321 Protocolo: 2007202578 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA RJ0115273 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO RJ0121419 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.40267 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20030011208654 Protocolo: 2007204093 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA RJ0122156 APDO: NORMA BARRETO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.43022 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060011473897 Protocolo: 2007214536 APTE: CLAUDIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS RJ0106776 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE SOUZA RJ0128463 APDO: ADIR DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI RJ0036009 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.43812 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100015516 Protocolo: 2007218122 APTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA RJ0117733 APDO: MIRIAM ARAUJO DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RJ0128213 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL RJ0110882 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.44054 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011467652 Protocolo: 2007221322 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIROA PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: MAURO DE ALBUQUERQUE CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). TELMO TAVARES RJ0065765 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PATROCINIO RJ0080479 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.44743 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010646115 Protocolo: 2007224252 APTE: ELTON LUIZ ALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO RJ0139833 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.45053 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20040040409931 Protocolo: 2007225837 APTE: JOSE DE OLIVEIRA PRACA ADVOGADO 1: DR(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS RJ0109222 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO DOS SANTOS RJ0022745 APDO: MARLI ELIAS LEITE ADVOGADO: DR(a). PAULO SANTOS RJ0056198 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.45092 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2006.021.024971-8 -CONSIGNACAO 20050210252351 Protocolo: 2007225888 APTE: PAULO SIDNEY CORREA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANA MARIA COMBAT MARTINO ADVOGADO: DR(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO RJ0070897 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.45232 Origem: PARATY Acao: INDENIZATORIA 20040410000525 Protocolo: 2007227201 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 APDO: SAMURAI LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS RJ0080342 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.45844 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050500032815 Protocolo: 2007229995 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE LEITE DO NOROESTE FLUMINENSE ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA RJ0054581 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.46204 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO = 2002.042.008081-0). 20050420005480 Protocolo: 2007231570 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES RJ0086603 APDO: ANDRE LUIZ GONCALVES ADVOGADO: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA RJ0052095 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.46487 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2001.002.017138-0 - - EXECUCAO FISCAL 20060020738779 Protocolo: 2007233632 APTE: CEC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LIMA RJ0011066 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DAMIAO CUGOLA LIMA RJ0100503 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.46528 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020011389889 Protocolo: 2007233735 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: GERSON LUIZ WEISS SENISE ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA RJ0124115 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.46584 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051786 Protocolo: 2007232002 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.46804 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040045121 Protocolo: 2007234066 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COELHO DE MORAES RJ0132024 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0118934 APDO: LENILDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO RJ0104067 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.46954 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20062090048178 Protocolo: 2007235050 APTE 1: IGREJA EVANGELICA REVIVER DA BARRA DA TIJUCA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO RJ0017885 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 APTES 2: JOAO MARTINS FREITAS VERA LUCIA PEREIRA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO RJ0061168 APDO: FABIANO LUIZ SOMBRA ADVOGADO 1: DR(a). JOANA MARIA SMARZARO TOSCANO DE BRITTO RJ0111485 ADVOGADO 2: DR(a). JANETE BORGES DA SILVEIRA RJ0110458 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.48154 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050230068441 Protocolo: 2007238180 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN APDO: MARCIO PAINEIRAS SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA RJ0063810 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO RJ0082244 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.48287 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20040020032210 Protocolo: 2007244652 APTE: AGRIMALDO ARCHANJO ADVOGADO: DR(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES RJ0004907 APDOS: HELIO SODRE DE OLIVEIRA ELYANE DE WOLF OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0059664 ADVOGADO 2: DR(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS RJ0098074 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO DUARTE BUTTER RJ0066955 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.48493 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010072548 Protocolo: 2007246682 APTE 1: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255A ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA MACHADO MAIA BUSCACIO RJ0139250 APTE 2: IT BUSINESS CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU RJ0102640 ADVOGADO 2: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS RJ0094147 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.48569 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011605596 Protocolo: 2007246582 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 APDO: ELIANE D'AVILA JOSE MARIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.48840 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: TB 7815-5 ACIDENTARIA 880660003012 Protocolo: 2007246887 APTE: JOAQUIM ALVES BITTENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA RJ0111487 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.49119 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062090119781 Protocolo: 2007246907 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDO: ANDREA COELHO AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS RJ0110075 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.49143 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20060010165708 Protocolo: 2007247353 APTE 1: SOLANGE AGOSTINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS RJ0069460 APTE 2: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA RJ0131197 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO (SOLANGE AGOSTINHO) E, PROVEU-SE O 2o (BRADESCO VIDA), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.49297 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010062479 Protocolo: 2007250693 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER RJ0084046 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA RJ0115222 APDO: MARCELO BEZERRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.49357 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010286627 Protocolo: 2007250857 APTE: CENTRO EMPRESARIAL O K MACEDO LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA RJ0016802 APDO: LUIZ CARLOS DE ARAUJO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA RJ0112603 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER RJ0115666 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.49415 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20050380294538 Protocolo: 2007248528 APTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU SESNI ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO RJ0099349 APDO: TALITA FERREIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALMIR CHAVES ANDRE RJ0114292 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.49574 Origem: CANTAGALO Acao: COBRANCA 20060150002660 Protocolo: 2007250630 APTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE RJ0135640 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: CIMENTO RIO BRANCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA RJ0038566 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.49607 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE QUANTIAS PAGAS 20040070080765 Protocolo: 2007248732 APTE: LUIZ FERNANDO NADER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL RJ0061314 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA RJ0101938 APDOS: ANIBAL COUTO NETO FRANCISCO NATALE SERPA ANTONIO CARLOS SILVA COUTO UNICON PARTICIPACOES LTDA FRANCA INCORPORADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0078499 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA RJ0093478 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA PEREIRA RJ0091760 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.49625 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010060418 Protocolo: 2007252737 APTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: ANTONIO ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO RJ0103707 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO RJ0116465 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DESPROVEU O AGRAVO RETIDO, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.49804 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010525580 Protocolo: 2007253645 APTE: JOSE CLAUDIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.49848 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060110020729 Protocolo: 2007253589 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA RJ0077354 APDO: LIZ E LEO COMERCIO E CONFECCOES LTDA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 113. APELACAO CIVEL 2007.001.49906 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SUMIDOURO Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040600000743 Protocolo: 2007252602 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 APTE 2: MARIA CELESTE ROCHA AGUIAR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRAUNE RJ0053555 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.50023 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010810778 Protocolo: 2007254766 APTE: ANDRE LUIS CYTRYNBAUM ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN RJ0134584 APDO: MARIZETE DE SOUZA PIO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES RJ0029338 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES RJ0015886 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.50287 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010784224 Protocolo: 2007255299 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). URSULA PORTO RODRIGUES RJ0113807 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 APTE 2: PAULO MAGALHAES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO (UNIMED RIO) E, NAO SE CONHECEU DO RECURSO ADESIVO (PAULO MAGALHAES), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.50645 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20052060061931 Protocolo: 2007255651 APTE 1: ROSERDINA FERRAZ LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.50754 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090073320 Protocolo: 2007255641 APTE: CONDOMINIO BENVINDO DE NOVAES ADVOGADO: DR(a). SUELI PEIXOTO DE MELO RJ0070386 APDO: SILVIO DO NASCIMENTO RUIZ JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS RJ0082214 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.50820 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062120039563 Protocolo: 2007257227 APTE: JORGE SARPA ADVOGADO: DR(a). RICARDO COULAMY RJ0104122 APDO: DORA LUCIA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.50823 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042030124729 Protocolo: 2007257451 APTE: ADALIPIO MATTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RENILDA MARIA DE LIMA E SILVA ADVOGADO: DR(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA RJ0036869 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.50824 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011162190 Protocolo: 2007259192 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0141291 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 APTE 2: VIACAO FABIO'S LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 APTE 3: PAULO MORAES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o E 2o RECURSOS, JULGANDO-SE PREJUDICADO O 3o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.51292 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050420052808 Protocolo: 2007260495 APTE 1: BONE COMERCIO REPRESENTACOES E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY LOMBA TAVARES RJ0004257 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA CRISTINA VIEIRA BORBA TAVARES RJ0065168 APTE 2: INREPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES RJ0100610 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS RJ0094423 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o APELO (INREPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS), RESTANDO PREJUDICADO O 1o. (BONE COMERCIO REPRESENTACOES E ASSESSORIA LTDA), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.51402 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050210175113 Protocolo: 2007261191 APTE: MARCIA DE SOUZA PORCINO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO RJ0124665 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CABRAL LOBO RJ0123185 APDO: JANETE TAVARES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.51446 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062080085014 Protocolo: 2007262163 APTE: THIAGO RODRIGUES FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA RJ0021657 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA CARNEIRO DE ARAUJO RJ0083478 APDO: ECISA PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.51449 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052070032965 Protocolo: 2007262169 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APTE 2: FACA TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0122276 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: EVERSON FELIX RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SAMI HABIB RJ0065458 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO (HDI SEGUROS S/A) E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.51524 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010501190 Protocolo: 2007262382 APTE: ANGELA GONCALVES COUTO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS RJ0111806 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA RJ0109614 APDOS: LOJAS AMERICANAS TAII FINANCEIRA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.51538 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060230108170 Protocolo: 2007262181 APTE: PETRONIO MONTEIRO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ALVARISTO ASSIS RJ0058639 APDO: BANKPAR TEMPO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0126956 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.51672 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050380273869 Protocolo: 2007263903 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 APDO: FAUSTO ENEAS DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA RJ0099079 ADVOGADO 2: DR(a). JANICI LEA DE FREITAS RJ0083921 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.51691 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011104752 Protocolo: 2007263973 APTE 1: PATRICIA CORREA FERRAIUOLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO RJ0028980 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES RJ0038269 APTE 2: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA SUAM ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO RJ0125931 ADVOGADO 3: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.51775 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062050064203 Protocolo: 2007262581 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 APDO: ANA MARTA SODRE RUMBESLPERGER MOREIRA ADVOGADO: DR(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA RJ0124856 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.51906 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010658907 Protocolo: 2007267704 APTE: MARIA DA PENHA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ RJ0084230 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA RJ0048752 APDO: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON COSTA RJ0096852 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.52007 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070420063551 Protocolo: 2007266496 APTE: ELOISA MARGARIDA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV RJ0104078 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.52148 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010941015 Protocolo: 2007269150 APTE: INDIO DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA RJ0097463 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO REIS SIMOES RJ0095811 APDO 1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS RJ0117061 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO 3: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.52156 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060650012642 Protocolo: 2007268981 APTE 1: FABIANO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA RJ0114158 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO (FABIANO), RESTANDO PREJUDICADO O 2o APELO (BANCO ABN), NOS TERMOS DO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.52372 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20050011164205 Protocolo: 2007271947 APTE: CARLOS ROBERTO GONCALVES VALENTIM ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FONSECA MORAES RJ0140364 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS RJ0122086 APDO: ANDISA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). NICANOR DUTRA DA SILVA RJ0012238 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO AUGUSTO ALVES CHICONELLI RJ0082548 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.52583 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011452146 Protocolo: 2007273774 APTE: REGINA HELENA DIAS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO WEISKOPF RJ0033455 APDO: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO ADVOGADO 1: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO RJ0116944 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS RJ0119777 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.52642 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010000220 Protocolo: 2007274321 APTES: BANCO ITAU S A BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APDO: DIANA MARIA DA SILVA VENANCIO ADVOGADO: DR(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES RJ0057470 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.53351 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010331510 Protocolo: 2007280967 APTE: CAFE E BAR CATETE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA MIRANDA FIUZA DE SOUSA RJ0113748 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO RJ0130685 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.54069 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011391325 Protocolo: 2007284065 APTE: MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA RJ0135938 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA MG0056993 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA RJ0096700 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BARRETO CURI RJ0115790 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.54122 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040540034237 Protocolo: 2007283994 APTE: MARIVALDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARILENE SAMPAIO PORTO RJ0095636 APDO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.54191 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010294713 Protocolo: 2007284476 APTE: SUELI DA SILVA BUR ADVOGADO: DR(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA RJ0036539 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 347193"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "347195": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22411 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010731110 Protocolo: 2007236382 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: RONALDO MARTINS LAURIA ADVOGADO: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.96/98:\"...Nestes termos, dou provimento ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o-A, do Codigo de Processo Civil, para cassar a r. decisao agravada.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23613 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070670024950 Protocolo: 2007246760 AGTE: MARIA VICTOR BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNIBANCO S A Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: Fls.60:\" Tendo em vista o que consta de fls. 51/52, o presente agravo de instrumento perdeu o seu objeto, pelo que lhe nego seguimento\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25859 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070040921995 Protocolo: 2007266676 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: JUAREZ CLER Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.39:\"Ante a homologacao de acordo firmado pelas partes, sem objeto o presente recurso, pelo que lhe nego seguimento (artigos 529 e 557, caput, CPC.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25990 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050140228833 Protocolo: 2007266261 AGTE: SALVADOR RANGEL DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA RJ0120481 AGDO 1: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JULIANA SODRE AZEVEDO RJ0109248 AGDO 2: CIPLAN CIMENTO PLANALTO S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO MASCARENHAS LOPES CANCADO DINIZ DF0017828 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.53/54:\" ...Assim, com respaldo no artigo 557, paragrafo 1o.-A do Codigo de Processo Civil, dou provimento ao agravo de instrumento, determinando a manutencao do agravado, Ciplan Cimento Planalto S/A, no polo passivo da demanda\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27493 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010739224 Protocolo: 2007287124 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: LIAZER VIEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.168/169:\" ... Assim, na forma do disposto no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, manifestamente inadmissivel. Comunique-se ao orgao \" a quo\". Transitado em julgado, baixem os autos ao Juizo de 1o.Grau\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28390 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20020420081190 Protocolo: 2007293974 AGTES: ROBERTO ANTONIO RAMIREZ COREA PETRONIC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO RJ0005737 AGDO: BENJAMIN GALLO GODOY ADVOGADO: DR(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA RJ0042052 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.106/109:\" ... A conta de tais fundamentos, nego sedguimento ao recurso, manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil.Intimem-se\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28732 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011369206 Protocolo: 2007297378 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 AGDO: SELMA CARDOSO MENDES ADVOGADO: DR(a). MARCELO SENA CASTRO RJ0025974 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.424/429:\" ... A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, porque manifestamente improcedente, o que faco com abrigo no art.557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29030 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070020124573 Protocolo: 2007301550 AGTE: SEBASTIAO IGNACIO DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CELIO JUNGER VIDAURRE RJ0005149 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BRAGA FILHO RJ0053911 AGDO: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.28/31:\" ... A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente inadmissivel, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil.Intimem-se\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29143 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20070011541043 Protocolo: 2007302144 AGTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA RJ0099092 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: Fls.84 e verso:\" ...Assim, diante da absoluta incompetencia da Justica Estadual, com fulcro no art.557, paragrafo 1o-A, do CPC, dou provimento ao presente agravo de instrumento, para cassar a decisao agravada e determinar a remessa dos autos para uma das Varas do Trabalho, a que couber o feito por distribuicao.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29163 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072120033289 Protocolo: 2007303044 AGTE: X LIMP PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO RJ0113584 AGDO: RW INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.61/63:\" ... A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente, na forma do art.557 do Codigo de Processo Civil.Intimem-se\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29294 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011452307 Protocolo: 2007303813 AGTE: CARLOS COELHO MACEDO ADVOGADO: DR(a). EKNER RUBENS MAIA RJ0135574 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.171/172:\"...Nestes termos, nego seguimento ao recurso com base no art.557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente..\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29395 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060011069648 Protocolo: 2007304629 AGTE: JANSEN DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA RJ0127879 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.28/33:\" ... A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente inadmissivel, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil.Intimem-se\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.45178 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.001.055898-6 EXECUCAO) 20060011541945 Protocolo: 2007226592 APTE: COMPANHIA CAPITAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ADVOGADO: DR(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO RJ0078597 APDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO RJ0091945 ADVOGADO 2: DR(a). LUANA SILVA SANTORO RJ0135778 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.115/117:\" ...Assim, sendo manifestamente improcedente a apelacao, nego seguimento ao recurso, com base no art.557 do Diploma Processual\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.46237 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011303128 Protocolo: 2007230903 APTE: MARCO ANTONIO DA FONSECA SANTOS ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE RJ0106057 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.85:\" Fls.78/79, agravo regimental nao conhecido porque igualmente deserto consoante atesta a certidao de fls.83.I\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.53977 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050550019843 Protocolo: 2007282989 APTE: EDSON ALBUQUERQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS RJ0092685 APDO: JOSE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE DE SOUZA SOARES RJ0124095 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO SARAIVA LEAO RJ0051351 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.204/206:\" ... A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.54038 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040550003456 Protocolo: 2007282991 APTE: EDSON ALBUQUERQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS RJ0092685 APDOS: JOSE PEREIRA DE SOUZA MARIA QUINCA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA COUTO DANTAS RJ0120687 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO SARAIVA LEAO RJ0051351 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.496/498:\" ... A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.55970 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080018313 Protocolo: 2007291863 APTE: CLAUDIA REGINA FONSECA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA XAVIER SOARES RJ0140193 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.85/89:\" ...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso manifestamente improcedente.Intimem-se\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.57343 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: 2006.001.109359-6 - COBRANCA 20060011093596 Protocolo: 2007301478 APTE: MARIA JOCELIA RICARDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 4: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.82/86:\"...Estas sao as razoes pelas quais dou provimento ao recurso, na forma do artigo 557 paragrafo primeiro - A, do codigo de Processo Civil. E o voto\".\r\n\r\nId: 347195"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "347194": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005302797 IMPTE: ANDREIA COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR(a). VANESSA M. P. SIQUEIRA PROC. EST. 2: DR(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.130 - Corrija-se a numeracao do feito, a partir de fls.96, exclusive. Apos, intime-se a douta autoridade impetrada a cumprir o v. acordao do Eg. STJ.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29123 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20000011438999 Protocolo: 2007300760 AGTE: RAMIRO CARLOS SALVADOR RIBEIRO DE SOUSA MALHEIRO DIAS GUEDES DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARISE OLIVEIRA GALVAO RJ0043652 AGDO: AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MOACYR NUNES DE BARROS RJ0018489 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls.441 e verso:\" Solicitem-se informacoes. A agravada, para, no prazo legal, apresentar as suas contra-razoes e juntar copias das pecas que entender convenientes. Este relator esta prevento, em razao de distribuicoes anteriores de outros recursos. Considerado, porem, o fato de que ha pedido de prioridade, por ser o agravante pessoa idosa, e tendo em vista que este relator entrara em gozo de licenca no proximo dia 22, manifeste-se o recorrente sobre se ha interesse na redistribuicao do recurso, fazendo-se, oportunamente, a compensacao\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29223 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072020075705 Protocolo: 2007301118 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: LUIZ ANTONIO ALVES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO RJ0080179 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.95 e verso:\" O pleito recursal se afigura verossimil, razao pela qual concedo o efeito suspensivo requerido. Dispenso informacao do douto orgao judiciario singular. Intime-se o agravado a contra-arrazoar o recurso\".\r\n\r\nQuebra 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29370 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011250565 Protocolo: 2007305158 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: JORGE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO RJ0097526 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.69:\" Intime-se o agravado a contra-arrazoar o recurso, dispensada informacao do douto orgao judiciario singular\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29378 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010073960 Protocolo: 2007305473 AGTE: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA RJ0009697 AGDO: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO: DR(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES RJ0079091 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.78:\" 1) Reconhecidos, in casu, os pressupostos legais, suspendo os efeitos da decisao recorrida; 2) Comunique-se e solicitem-se as informacoes; 3) Intime-se a agravada; 4) Em seguida, ao MP.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29531 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011250240 Protocolo: 2007304714 AGTE: LUIZ MAURICIO PETRUS ASSAIFE E S/MULHER TERESA CRISTINA GAMA E SILVA ASSAIFE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE RJ0112230 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS RJ0064035 AGDO: INES THEMOTEO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 INTERESSADO: ESPOLIO DE JOSE VIEIRA DOS SANTOS REP/P/S/INV/ BEATRIZ ALMEIDA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR RJ0105785 ADVOGADO 2: DR(a). IRAN MELO RAMOS RJ0105315 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls.156:\" Presentes os requisitos legais (art.558, caput, do CPC), concedo o efeito suspensivo a este agravo de instrumento, tao-somente para sustar, ate o pronunciamento final da Camara, a possibilidade de vir a ser levado a praca o imovel penhorado. Solicitem-se informacoes, a serem prestadas a vista das presentes razoes recursais. A agravada, para, no prazo legal, apresentar as suas contra-razoes e juntar copias das pecas que entender convenientes\".\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.44906 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010615647 Protocolo: 2007224255 APTE: GETULIO BRASIL BARREIRA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). TATIANA NETTO BRANDAO RJ0091474 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: Fls.159/160:\" 1- ... Portanto, nao comprovados os requisitos do artigo 50 do Codigo de Processo Civil, indefiro a assistencia; 2 - Relatorio adiante; 3 - Peco dia (Acao de Despejo)\".\r\n\r\nId: 347194"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "347196": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18406 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820004008 Protocolo: 2007199022 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: GEORGINA AZEVEDO VALIM Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19134 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062090005106 Protocolo: 2007207162 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 ADVOGADO 2: DR(a). DAVIDSON FERNANDES MOTA RJ0139058 AGDO: JOSE RIBAMAR DE ALMEIDA CERQUEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA RJ0088817 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20242 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011009400 Protocolo: 2007217473 AGTE: KODAK ARGENTINA SOCIEDAD ANONIMA INDUSTRIAL Y COMERCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 AGDO: TX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DE ALBUQUERQUE REIS RJ0128496 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO VINICIUS SAYEG EGYDIO DE OLIVEIRA SP0199255 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20586 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010907856 Protocolo: 2007220439 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21605 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DIVIDA 20070010895600 Protocolo: 2007229247 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: PEDRO LITWINCZUK REP/P/S/PROCURADORA KATIA MEIRA ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA RJ0071720 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23175 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010982428 Protocolo: 2007240928 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: HELIO MARANHAO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.68850 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20052030149833 Protocolo: 2006331662 APTE: AMILTON COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA DE LIMA CARNEIRO RJ0072628 APDO: ELDAIR DA CONCEICAO MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.27621 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010276440 Protocolo: 2007137439 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: SHEILA PEREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). LUCIA RODRIGUES REIMER RJ0087042 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.28325 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 20030610007355 Protocolo: 2007140016 APTES: AGENOR RIBEIRO DE CAMARGO MARIA TEREZA DOS SANTOS DE CAMARGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.30599 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030660031158 Protocolo: 2007150226 APTE 1: ALZIRA DORIA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA RJ0113969 APTE 2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES RJ0134328 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PREJUDICIAL, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS E CONFIRMOU-SE A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.36573 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPARACAO DE DANOS JULGADA EM CONJUNTO COM PR.2006.001.046735-0 - MEDIDA CAUTELAR 20060010683896 Protocolo: 2007183333 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO A P DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA RJ0073078 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.37376 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010414846 Protocolo: 2007186354 APTE: LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: SUELY RAMOS DA NOBREGA ADVOGADO 1: DR(a). CONCEICAO CASSIA DE OLIVEIRA RJ0079961 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO RJ0130635 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.38060 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030080079483 Protocolo: 2007191396 APTE: OCTACILIO ROZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 APDO: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA RJ0097672 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.38357 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020208400 Protocolo: 2007193455 APTE 1: SELMA FERREIRA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA RJ0120372 APTE 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 APTE 3: HID SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.38550 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL DE DEBITO 20000011160857 Protocolo: 2007195733 APTE: NOEMIA TAVAREZ OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.38628 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20040380060033 Protocolo: 2007194887 APTE: WANDERLEY LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). NESTOR FESTA RJ0011352 ADVOGADO 3: DR(a). CELI FERREIRA TE WINKEL SP0081273 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.42560 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043908 Protocolo: 2007211817 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DOMINGOS GONCALVES PEREIRA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.42925 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040420021081 Protocolo: 2007213232 APTE 1: GRUPO ADJUVE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO RJ0103256 APTE 2: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.43661 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045105 Protocolo: 2007213423 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: WANDERLEY BASILIO DE OLIVEIRA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.44469 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011680326 Protocolo: 2007222991 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO: LEONARDO ASSUNCAO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.46242 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610042591 Protocolo: 2007231538 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: JOSE MAURO SAINT JUST KALIFE Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600166710 Protocolo: 200786457 EMBTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 EMBDO: SERGIO DE ARAUJO CARDOSO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO MURAT DO PILLAR RJ0095245 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 347196"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "347197": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26439 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20070640024649 Protocolo: 2007274532 AGTE: SERGIO MAURICIO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA RJ0089174 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA REGINA DE QUEIROZ THEODORO DE FREITAS VIEIRA RJ0089172 AGDO: MAURICIO MONTEIRO TEIXEIRA DA CUNHA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL RJ0039804 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO OS TERMOS DAS INFORMACOES E DOCUMENTAL ACOSTADA, DEFIRO EFEITOS SUSPENSIVO, REDUZINDO ALIMENTOS PARA 10 % (DEZ POR CENTO) DOS GANHOS LIQUIDOSDO AGRAVANTE. OFICIE-SE COMUNICANDO. (...) POR CAUTELA VISTA AO MP.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26615 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20022090063765 Protocolo: 2007276562 AGTE: GLORIA DE ALVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI RJ0118275 AGDOS: NELSON MANOEL DA SILVA FILHO LUIZ MANOEL DA SILVA TEREZA CRISTINA PACHECO DA SILVA MARIA JOSE DA SILVA VIEIRA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA RJ0091068 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA RJ0107176 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27590 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20050010489299 Protocolo: 2007288249 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 AGDO: DANIELLA DALBEM GREEN CAFFARATE ADVOGADO: DR(a). HENRY ARRIGO GREEN RS0006257 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28562 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051000030190 Protocolo: 2007296104 AGTE: NIAGARA INDUSTRIA E COMERCIO DE VALVULAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL RJ0059454 ADVOGADO 2: DR(a). ADAUTO NAZARO SP0122092 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: APOS COTEJO ENTRE OS FUNDAMENTOS DO PRESENTE RECURSO (...) NAO DIVISO ELEMENTOS SUFICIENTES PARA O DEFERIMENTO DO EFEITOS SUSPENSIVO REQUERIDO, PELO QUE INDEFIRO-O. OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28723 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010271380 Protocolo: 2007298236 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 AGDOS: JOAO DA MATTA E SILVA JOSE ANTAO DA SILVA MARTA ANDRE DA SILVA RODRIGUES CONCEICAO DAS GRACAS SILVA MARIA DO CARMO SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: CONSIDERANDO A DATA DO EVENTO (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO. OFICIE-SE AO JUIZO A QUO (...) AOS AGRAVADOS; I-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28811 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030020053441 Protocolo: 2007299936 AGTES: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE MARIA DE LOURDES ALVES ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 AGDO: ESPOLIO DE JACYR DA SILVA REP/P/S/INV/ ELIANE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI RJ0080914 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29132 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032050017667 Protocolo: 2007302112 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: CICERO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE RJ0043450 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29186 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040420022190 Protocolo: 2007303818 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: MANOEL JOSE BARREIRAS BELERIQUE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS OCNTRA-RAZOES AO PRESNETE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29311 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030010442655 Protocolo: 2007303036 AGTE: ISOLDA DA SILVA DE PAULA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO., INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29341 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20070020155399 Protocolo: 2007304327 AGTE: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 AGDO: LUCIENE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: APOS LEITURA DOS TERMOS DE INICIAL DO PRESENTE (...) PELO QUE DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO EM RELACAO A INVERSAO DO ONUS DA PROVA. OFICIE-SE, COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES. A AGRAVADA; I-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29416 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030011088170 Protocolo: 2007304731 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA MACHADO RJ0049796 AGDO 1: DATA BASE ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA RJ0033015 AGDO 2: DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO RJ0035992 AGDO 3: SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LDTA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO RJ0074487 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29479 Origem: PARACAMBI Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070390017623 Protocolo: 2007305171 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 AGDO: S A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA ADVOGADO: DR(a). WELSON COUTO FERREIRA RJ0072826 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDO. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.14412 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011516525 Protocolo: 2007069701 APTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 APDO: MARCELO HENRIQUE MARQUES DE SOUZA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- CONSIDERANDO QUE A AUTORA APELANTE ESTA SOB O PALIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, VIDE FLS. 191 DOS AUTOS, DEFIRO A EXTRACAO DE COPIAS DE PECAS, UNICAMENTE ESSENCIAIS, SEM NENHUM ONUS PARA A MESMA. 2- RETORNEM OS AUTOS A ZELOSA SECRETARIA PARA DAR CUMPRIMENTO AO ITEM ACIMA. 3- INTIME-SE A PARTE INTERESSADA QUE TERA 5(CINCO) DIAS PARA EXERCER OS SEUS DIREITOS, NAQUELA SERVENTIA.\r\n\r\nId: 347197"
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                                                                                                                                                                    "ATO EXECUTIVO Nº 1910/2007\r\n\r\nO Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do artigo 7º do Ato Executivo Conjunto nº 49/2005 e o que consta nos autos do processo nº 208.563/2007,\r\n\r\nR E S O L V E lotar ISA LOPES ROSA, Analista Judiciário da Área Judiciária, matrícula nº 01/14594, no Cartório da DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA, designando-a para exercer a função de Escrivã da referida Serventia, dispensando-a, conseqüentemente, da função de Escrivã da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1911/2007\r\n\r\nO Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do artigo 7º do Ato Executivo Conjunto nº 49/2005 e o que consta nos autos do processo nº 228.487/2007,\r\n\r\nR E S O L V E lotar ALADYR BARCELLOS MACEDO, Analista Judiciário da Área Judiciária, matrícula nº 01/14590, no Cartório da 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, designando-a para a exercer a função de Escrivã da referida Serventia, dispensando-a, conseqüentemente, da função de Escrivã da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1912/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 005789/2004,\r\n\r\nR E S O L V E lotar HELOISA GRAVINO FIGUEIREDO STROUB, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18136, no PROGER da Comarca de São Pedro da Aldeia, a contar da publicação, tendo em vista a imperiosa de serviço, eis que o órgão conta com apenas um servidor.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1913/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o decidido nos autos do Processo nº 184877/2007.\r\n\r\nR E S O L V E lotar CARLOS GOMES DE SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 10/90675, no(a) 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1914/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 139.621/2007,\r\n\r\nR E S O L V E lotar MARIA HELENA SOUZA DE MESQUITA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/11456, no(a) VARA ÚNICA DE BOM JARDIM.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1915/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 215.987/2007,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar NADEGE DE ARAUJO CORDEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/5273, da função de Secretária do Juiz de Direito RUBENS ROBERTO REBELLO CASARA, a contar de 01/09/2007, lotando-a na 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, tendo em vista que a serventia possui apenas 10 servidores e um acervo aproximado de 4.700 processos.\r\n\r\nLotação: 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nValidade: a contar de 01/09/2007.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1916/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 233630/2007,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar VIRGÍNIA CHERMONT BASTOS CARDOSO DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20199, da função de Secretária do Juiz de Direito ANTONIO ALVES CARDOSO JUNIOR, a contar de 01/10/2007, lotando-a na Vara da Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia em razão da necessidade de servidores, hoje em quantitativo de seis, acervo aproximado de 6.000 processos e distribuição mensal superior a 170 processos.\r\n\r\nLotação: Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nValidade: a contar de 01/10/2007.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1917/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 243557/2007,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar ANA CRISTINA DANTAS VILLAÇA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26207, da função de Secretária do Juiz de Direito AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS, a contar de 03/10/2007. \r\n\r\nLotação: 4ª VARA DE FAMÍLIA DA REGIONAL DE MADUREIRA.\r\n\r\nValidade: a contar de 03/10/2007.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1918/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 245285/2007,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar ROGÉRIO FAGUNDES DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17298, da função de Secretário do Juiz de Direito JOSE NILO FERREIRA, com validade a contar da publicação.\r\n\r\nLotação: 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nValidade: a contar da publicação.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1919/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 252.208/2007,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar MARCOS PAULO MARÇAL TEIXEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25478, da função de Secretário do Juiz de Direito RUBENS SOARES SÁ VIANA JUNIOR, com validade a contar de 19/10/2007.\r\n\r\nLotação: POSTO PROVISÓRIO DO II JEC NO AEROPORTO SANTOS DUMONT.\r\n\r\nValidade: a contar de 19/10/2007.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1920/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 252.208/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar HERACILIO LANHAS SANTAREM, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26474, para exercer a função de Secretário do Juiz de Direito RUBENS SOARES SÁ VIANA JUNIOR, dispensando-o, conseqüentemente, da função de Substituto do Responsável pelo Expediente da 1ª Vara da Comarca de São Fidélis, a contar de 19/10/2007. \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 347137"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "IIIE - Aviso (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                    "AVISO Nº 594/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 209, § 1º, do CODJERJ e 103 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Juiz deve diligenciar para que as audiências se iniciem na hora marcada; \r\n\r\nCONSIDERANDO que alguns Magistrados das Varas Criminais da Comarca da Capital estão designando diversas audiências para o mesmo horário, causando transtornos aos Advogados, partes e testemunhas,\r\n\r\nAVISA aos Excelentíssimos Senhores Magistrados, especialmente os das Varas Criminais da Comarca da Capital, para que observem o disposto na Resolução nº 03/95, alínea b, do Conselho da Magistratura do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 348057"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Processo n.º 2007-203860\r\n\r\nParecer\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nTrata-se de procedimento administrativo onde a Ilustre Doutora IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza de Direito Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, encaminha para apreciação e homologação a Ordem de Serviço nº 36/2007, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nA referida Ordem de Serviço tem por escopo organizar a divisão dos autos conclusos, com finalidade de maior celeridade.\r\n\r\nA Ordem de Serviço em tela não merece homologação por estar em desacordo com o artigo 215 da Consolidação Normativa desta Corregedoria, uma vez que a mesma dispõe sobre a divisão de tarefas entre o Juiz Titular e os Juizes Auxiliares em exercício naquela serventia, não sendo, salvo melhor juízo, matéria afeta à Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nAssim, pelo exposto, opino pela não homologação da Ordem de Serviço em exame.\r\n\r\nÉ o parecer, que submeto à consideração de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nProcesso n.º 2007-203860\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nAcolho o parecer da Juíza Auxiliar da Corregedoria e DEIXO DE HOMOLOGAR a Ordem de Serviço número 36/2007, da lavra do Juízo de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, por não ser matéria afeta a esta Corregedoria Geral da Justiça disciplinar a distribuição de processos, através de Ordem de Serviço, entre o Juiz Titular e os Juizes Auxiliares em exercício na Serventia.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER.\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 348058"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Processo. nº 2007-231307\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nVersa o presente feito acerca de expediente encaminhado a esta Corregedoria pela Diretora do Departamento de Distribuição, comunicando os fatos ocorridos na secretaria do plantão judiciário.\r\n\r\nInforma que no dia 30/08/2007, foi entregue no Departamento de Distribuição os autos do flagrante nº 3778/07, proveniente da 41ª Delegacia de Polícia, distribuído sob o número 2007.001.125952-0, para a 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Informa, ainda, que em 31/08/2007, a referida vara recebeu o flagrante e após entrar em contato com aquele Departamento de Distribuição, certificou que a comunicação de prisão não havia sido distribuída, apesar da 41ª Delegacia de Polícia ter confirmado a sua entrega, no dia 25/08/2007, na Secretaria do Plantão Judiciário da Capital.\r\n\r\nNeste ínterim, o Excelentíssimo Doutor LUIZ NORONHA DANTAS, Juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, determinou que o Departamento de Distribuição informasse sobre o ocorrido, sendo que este informou que a referida comunicação não havia sido entregue naquele Departamento, bem como, não constou das atas dos plantões diurno e noturno do dia 25/08/2007.\r\n\r\nAssim, o Departamento de Distribuição solicitou a 41ª Delegacia de Polícia que enviasse via fax a comunicação de prisão, onde se verificou que a mesma havia sido recebida em 25/08/2007, pelo funcionário do Plantão Judiciário JODIMAR DE JESUS BARCELOS CASANOVA, matrícula 01/19394. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nCuida-se de expediente encaminhado a esta Corregedoria pela Diretora do Departamento de Distribuição comunicando os fatos ocorridos na secretaria do plantão judiciário do dia 25/08/2007, referente ao recebimento da comunicação de prisão nº 041-03778/2007, proveniente da 41ª Delegacia de Polícia, pelo servidor JODIMAR DE JESUS BARCELOS CASANOVA, matrícula 01/19394, e, não encaminhada ao Departamento de Distribuição para as providências cabíveis.\r\n\r\nNeste sentido, cabe registrar que as cópias dos documentos carreados ao presente procedimento indicam de forma cabal a conduta desidiosa do servidor JODIMAR DE JESUS BARCELOS CASANOVA, matrícula 01/19394, no exercício de suas funções.\r\n\r\nAssim, em razão da gravidade dos fatos e da sua inegável repercussão negativa na imagem do Poder Judiciário, opino pela instauração de sindicância, para melhor apuração dos fatos relatados, em face do servidor JODIMAR DE JESUS BARCELOS CASANOVA, matrícula 01/19394, com fulcro no art. 81 e seguintes da Consolidação Normativa desta Corregedoria, por violação dos artigos 38, 39, VII do Decreto Lei 220/75 e 124, XII da Consolidação Normativa desta Corregedoria.\r\n\r\nÉ o parecer que submeto à elevada apreciação de Vossa Excelência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso. nº 2007-231307\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nAcolho o parecer da Juíza Auxiliar da Corregedoria e instauro sindicância em face do servidor JODIMAR DE JESUS BARCELOS CASANOVA, matrícula 01/19394, por violação, em tese, aos artigos 38, 39, VII do Decreto Lei 220/75 e 124, XII da Consolidação Normativa desta Corregedoria.\r\n\r\nNotifique-se o servidor para apresentação de defesa no prazo de 10 dias, devendo nesta oportunidade juntar o rol de testemunhas, bem como demais provas que pretende produzir.\r\n\r\nLavre-se o ato, encaminhando-se, em seguida, ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 1º NUR para prosseguimento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPORTARIA N.º 74 /2007 - NURC 1\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL da JUSTIÇA do ESTADO do RIO de JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO os fatos ocorridos na secretaria do plantão judiciário do dia 25/08/2007, referente ao recebimento da comunicação de prisão nº 041-03778/2007, proveniente da 41ª Delegacia de Polícia, pelo servidor JODIMAR DE JESUS BARCELOS CASANOVA, matrícula 01/19394, e, não encaminhada ao Departamento de Distribuição para as providências cabíveis.\r\n\r\nCONSIDERANDO o cometimento, em tese, de infração disciplinar pelo servidor JODIMAR DE JESUS BARCELOS CASANOVA, aos artigos 38, 39, VII do Decreto Lei 220/75 e 124, XII da Consolidação Normativa desta Corregedoria.\r\n\r\nCONSIDERANDO a gravidade dos fatos e da sua inegável repercussão negativa na imagem do Poder Judiciário;\r\n\r\nRESOLVE instaurar sindicância em face do servidor JODIMAR DE JESUS BARCELOS CASANOVA, analista judiciário, matrícula 01/19394, por violação, em tese, aos artigos 38, 39, VII do Decreto Lei 220/75 e 124, XII da Consolidação Normativa desta Corregedoria.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 348059"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2007-139937\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nJonia Maria da Fonseca Moura OAB/RJ17.106.\r\n\r\nMarica 1 Vara.\r\n\r\nDECISAO\r\n\r\nA conta de tais fundamentos,opera-se inarredável conclusão no sentido de não haver embasamento no processo em tela,motivo pela qual DETERMINO o ARQUIVAMENTO do feito,consoante permissivo do artigo 19,§ 3º,Resolução nº 30/2007,do Conselho Nacional de Justiça. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-225031\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nAntonio Barbosa Lira.\r\n\r\nCapital 45 Vara Cível.\r\n\r\nDECISAO\r\n\r\n...A conta de tais fundamentos e com esteio no disposto no artigo 19,§4º ,da Resolução 30/2007,do Conselho Nacional de Justiça,determino o ARQUIVMENTO de plano desta representação...\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-161914\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nDébora da Silva Vicente.\r\n\r\nItalva Vara Única.\r\n\r\nDECISAO\r\n\r\n...A conta de toda fundamentação acima expedida,opera-se inarredável conclusão no sentido de não restar configurada,no caso vertente,indícios de inrregularidades na conduta desempenhada pelo representado,não havendo,por conseguinte,de se proceder a cominação de sanção de cunho administrativo ao mesmo, mesmo,motivo pelo qual determino o arquivamento da presente,consoante permissivo inserto no artigo 19,§3º ,da Resolução 30/2007,do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 348060"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2007-128910\r\n\r\nAssunto: Encaminha documentação para adoção das\r\n\r\nprovidencias cabíveis.\r\n\r\nBarra di Pirai Vara de Família Infância Juventude e do Idoso. \r\n\r\nDECISAO\r\n\r\nAcolho o Parecer da Juíza Auxiliar,para,decretar a nulidade da presente sindicância,determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem,com o escopo de serem renovados os atos praticados,desta sem a eiva dos vícios que ensejaram sua nulidade.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-210477\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nCarlos Frederico Guilherme Gama OAB/RJ 97 420.\r\n\r\nCapital 26 Vara Criminal.\r\n\r\nDECISAO\r\n\r\n...Considerando,pois,a falta de elementos necessários a possibilitar a atuação desta Corregedoria,bem como a total inépcia da peça inicial,determino o ARQUIVAMENTO da presente reclamação,com remessa de copias desta decisão para ciência dos Juízos da 5º,26º e 37º Varas Criminais,bem como seja oficiado a OAB-RJ para averiguação de conduta incompatível com a advocacia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-159482\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nTeófilo Ferreira Rijo OAB/RJ 95 014.\r\n\r\nArraial do Cabo Vara Única.\r\n\r\nDECISAO\r\n\r\n...A conta da fundamentação acima expedida,opera-se inarredável conclusão no sentido de que no plano administrativo/diciplinar não se vislumbram quaisquer indícios de falta funcional praticada pelo Magistrado indicado,haja vita que o mesmo se conduziu dentro dos parâmetros que balizam o exercícios regular de suas funções,com observancia dos estritos limites da legalidade,não restando configurada,por conseguinte,violação aos deveres inerentes a Magistratura,deveres estes previsto no artigo 35,da Lei Complementar nº 35/79 (LOMAN).\r\n\r\nIsso posto,determino o arquivamento do feito,consoante permissivo do artigo 19º,§ 3º,da Resolução nº 30/2007,do Conselho Nacional de Justiça... \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-181572\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nMarcos Delano da Silva Costa.\r\n\r\nTeresópolis Vara Criminal.\r\n\r\nDECISAO\r\n\r\n...A conta de tais fundamentos e com esteio no dispostos no artigo 19,§4º ,da Resolução 30/2007,do Conselho Nacional de Justiça,determino o ARQUIVAMENO desta representação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-221000\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nLuiz Alberto M. Conceição OAB/RJ 63.617.\r\n\r\nCapital 14 Vara Cível.\r\n\r\nDECISAO\r\n\r\nConsiderando a irregularidade da representação processual,assim como inércia do patrono do representante em relçao ao despacho de fls. 23,julgo ixtinto o processo por ausência de pressuposto processual subjetivo (capacidade postulatória). Arquive-se.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-192064\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nEucyr Barbosa Cordeiro OAB/RJ 20.286. \r\n\r\nRodrigo de Lima Silva.\r\n\r\nDECISAO\r\n\r\nConsiderando a inércia do patrono do representante em atender ao despacho de fls.23,determino o arquivamento liminar da presente Representação,nos termos do art.3º ,do Provimento nº24/2007.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-155497\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nAgeu Malheiros Vitório.\r\n\r\nCachoeiras de Macacu 1 Vara.\r\n\r\nDECISAO\r\n\r\n...A conta de tais fatos e fundamentos,justifica-se a deflagração da 2º “fase” do procedimento administrativo,consoante disposição do artigo 7º,caput,da Resolução nº 30/2007 do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nRemetem-se,pois os autos da presente Representação ao Egrégio Órgão Especial ,a fim de se dar prosseguimento ao feito com aplicação de uma das penalidades previstas no textos do art. 42 da LOMAN. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-183784\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nSão Gonçalo 6 Vara Criminal.\r\n\r\nDECISAO\r\n\r\n...A conta de tais fatos e fundamentos,justifica-se a deflagração da 2º “fase” do procedimento administrativo,consoante disposição do artigo 7º,caput,da Resolução 30/2007,do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nRemetem-se,pois os autos da presente Representação ao Egrégio Órgão Especial ,a fim de se dar prosseguimento ao feito com aplicação de uma das penalidades previstas no textos do art. 42 da LOMAN.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 348061"
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2007-202095\r\n\r\nAssunto:disque denuncia.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho parecer retro e ,via de conseqüência,determino o arquivamento da presente.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-202096\r\n\r\nAssunto: disque denuncia.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento do presente feito.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-202093\r\n\r\nAssunto:disque denuncia.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n. Acolho parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento do presente feito.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-197675\r\n\r\nAssunto:Reclamação judicial (Magistrado).\r\n\r\nPaulo César Mendes de Sá.\r\n\r\nJacarepaguá Regional 2 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n. Acolho parecer elaborado pela Juíza Auxiliar. \r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-220546\r\n\r\nAssunto:Reclamação judicial (Magistrado).\r\n\r\nNey Gonçalves de Lima OAB/RJ 71.357.\r\n\r\nCapital 22 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n. Acolho parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente Reclamação. \r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-205422\r\n\r\nAssunto:Reclamação judicial (Magistrado).\r\n\r\nJefferson Alves Vieira.\r\n\r\nPavuna Regional XXV Juizado Especial Civel\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n. Acolho parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente Reclamação. \r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-227681\r\n\r\nAssunto:Reclamação judicial (Magistrado).\r\n\r\nCarlos Antonio Fernandes do Couto OAB/RJ 89.664.\r\n\r\nCampo Grande Regional XVIII Jui. Esp. Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n. Acolho parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente Reclamação. \r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-240933\r\n\r\nAssunto:Reclamação judicial (Magistrado).\r\n\r\nFernando Joanin Monteiro.\r\n\r\nMéier Regional XIII Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n. Acolho parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente Reclamação. \r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 348062"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2007-154876\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nAylles Rabello Manhas OAB/RJ 34.882.\r\n\r\nCapital 11 Vara Cível.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA...Cumpre destacar que o objeto do presente processo não mais subsiste,haja vista que os autos do processo judicial nº 2006.001.080753-6 já foram remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça para julgamento do recurso interposto,conforme se infere do histórico de movimentação processual obtido através do sistema informatizado do TJ/RJ.\r\n\r\nIsso posto,proceda-se ao arquivamento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-185492\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nRemo Lainetti OAB/RJ 7.529.\r\n\r\nSão Gonçalo 4 Vara de Família.\r\n\r\nDECISAO\r\n\r\n...Em razão do exposto, com esteio no artigo 7°,caput,da Resolução nº 30/2007 do Conselho Nacional de Justiça,remetam-se os autos ao Egrégio Órgão Especial,a fim de se da prosseguimento ao feito,com aplicação de uma das penalidades previstas no texto do art.42 da LOMAN. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-211578\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nCristiane Gomes da Silva de Jesus OAB/RJ 140.641.\r\n\r\nCapital 22 Vara Cível.\r\n\r\nDECISAO\r\n\r\n...A conta de tais fatos fundamentados,justifica-se a deflagração da “2” fase do procedimento administrativo,consoante disposição do artigo 7ºcaput,da Resolução 30/2007 do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nRemetam-se,pois,os autos da presente Representação ao Egrégio Órgão Especial,a fim de se dar prosseguimento ao feito com aplicação de uma das penalidades previstas no texto do art. 42 da LOMAN. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-247327\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nCélia Regina de Oliveira.\r\n\r\nMarica 2 Vara.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n...Ao Representante,para que regularize a peça inicial, nos termos do disposto no artigo 2º,do Provimento CGJ Nº 24/2007,no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas,com fulcro no artigo 3º,no referido diploma legal. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-228886\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nMaria das Graças Teixeira da Silva OAB/RJ 77.275.\r\n\r\nDepartamento de Policia Federal.\r\n\r\nDECISAO\r\n\r\n...considerando-se,pois,a insubsistencia de elementos a possibilitar a atuação desta Corregedoria,bem como a total inépcia da peça inicial,opera-se inarredável conclusão no sentido de se proceder ao arquivamento de plano da presente representação judicial, com esteio no disposto no artigo 19,§ 4º,da Resolução nº 30/2007,do Conselho Nacional de Justiça. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 348063"
                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                        "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISAO DE INSTRUCAO E ANALISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nSERVIDORES DO QUADRO ENTRANCIA ESPECIAL\r\n\r\nNAO REMUNERADOS PELOS COFRES PUBLICOS\r\n\r\nMARCOS PARA LICENCA PREMIO VENCIDOS ATE 30/SETEMBRO/2007\r\n\r\n*** CONCESSAO PARA GOZO OPORTUNO ***\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nMATRICULA NOME MARCO DATA TIPO\r\n\r\n========================================================\r\n\r\n06-2950\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-898\r\n\r\nRAULITO ALVES DA SILVA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nTOTAL DE SERVIDORES LISTADOS...: 2\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nSIMBOLOGIA TIPO: N - FIXACAO DE NOVOS MARCOS\r\n\r\nR - MARCOS RETIFICADOS\r\n\r\nE - CONCESSAO REVOGADA\r\n\r\nOBS.: * FREQ - OS SERVIDORES NAO PODERAO TER SEUS MARCOS \r\n\r\nCALCULADOS ENQUANTO HOUVER PROBLEMA NA FREQUENCIA DE ALGUM MES.\r\n\r\n* ESTUDO - SERVIDORES CUJOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS ESTAO EM REVISAO.\r\n\r\nAGUARDAR A PUBLICACAO DO PROXIMO MES.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISAO DE INSTRUCAO E ANALISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nSERVIDORES DO QUADRO PRIMEIRA ENTRANCIA\r\n\r\nNAO REMUNERADOS PELOS COFRES PUBLICOS\r\n\r\nMARCOS PARA LICENCA PREMIO VENCIDOS ATE 30/SETEMBRO/2007\r\n\r\n*** CONCESSAO PARA GOZO OPORTUNO ***\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nMATRICULA NOME MARCO DATA TIPO\r\n\r\n========================================================\r\n\r\n06-2440\r\n\r\nMARIA ROSA DE LIMA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2931\r\n\r\nRUBEM CABRAL\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2698\r\n\r\nTHEREZINHA DE AQUINO COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1996\r\n\r\nVANDERLEI JERONIMO DE ARAUJO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nTOTAL DE SERVIDORES LISTADOS...: 4\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nSIMBOLOGIA TIPO: N - FIXACAO DE NOVOS MARCOS\r\n\r\nR - MARCOS RETIFICADOS\r\n\r\nE - CONCESSAO REVOGADA\r\n\r\nOBS.: * FREQ - OS SERVIDORES NAO PODERAO TER SEUS MARCOS \r\n\r\nCALCULADOS ENQUANTO HOUVER PROBLEMA NA FREQUENCIA DE ALGUM MES.\r\n\r\n* ESTUDO - SERVIDORES CUJOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS ESTAO EM REVISAO.\r\n\r\nAGUARDAR A PUBLICACAO DO PROXIMO MES.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISAO DE INSTRUCAO E ANALISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nSERVIDORES DO QUADRO SEGUNDA ENTRANCIA\r\n\r\nNAO REMUNERADOS PELOS COFRES PUBLICOS\r\n\r\nMARCOS PARA LICENCA PREMIO VENCIDOS ATE 30/SETEMBRO/2007\r\n\r\n*** CONCESSAO PARA GOZO OPORTUNO ***\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nMATRICULA NOME MARCO DATA TIPO\r\n\r\n========================================================\r\n\r\n06-2134\r\n\r\nANTONIO CARLOS MANHAES DE AQUINO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1733\r\n\r\nFRANCISCO ROMANO MOREIRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2451\r\n\r\nMANOEL SALVADOR SOBRAL DE CASTRO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2625\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA REIS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1890\r\n\r\nNELSON ROSAS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2839\r\n\r\nOSWALDO CIUFFO CICARINO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2426\r\n\r\nPEDRO IVO DA COSTA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-3765\r\n\r\nPEDRO PAULO ALVES\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1826\r\n\r\nRAUL FERREIRA DA VEIGA FILHO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1811\r\n\r\nRENATO LUIZ GONCALVES CABO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1915\r\n\r\nRODOLPHO QUARESMA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2895\r\n\r\nRUTH BASTOS DE AZEVEDO PIMENTEL\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nTOTAL DE SERVIDORES LISTADOS...: 12\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nSIMBOLOGIA TIPO: N - FIXACAO DE NOVOS MARCOS\r\n\r\nR - MARCOS RETIFICADOS\r\n\r\nE - CONCESSAO REVOGADA\r\n\r\nOBS.: * FREQ - OS SERVIDORES NAO PODERAO TER SEUS MARCOS \r\n\r\nCALCULADOS ENQUANTO HOUVER PROBLEMA NA FREQUENCIA DE ALGUM MES.\r\n\r\n* ESTUDO - SERVIDORES CUJOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS ESTAO EM REVISAO.\r\n\r\nAGUARDAR A PUBLICACAO DO PROXIMO MES.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISAO DE INSTRUCAO E ANALISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nSERVIDORES DO QUADRO UNICO LEI 4.620/2005\r\n\r\nREMUNERADOS PELOS COFRES PUBLICOS\r\n\r\nMARCOS PARA LICENCA PREMIO VENCIDOS ATE 30/SETEMBRO/2007\r\n\r\n*** CONCESSAO PARA GOZO OPORTUNO ***\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nMATRICULA NOME MARCO DATA TIPO\r\n\r\n========================================================\r\n\r\n01-25403\r\n\r\nADEL ALBERTO FONSECA\r\n\r\n1\r\n\r\n18/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20207\r\n\r\nADRIANA C FARINAZZO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n05/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20447\r\n\r\nADRIANA DE FATIMA RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\n2\r\n\r\n01/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26081\r\n\r\nADRIANA SPALLA OGNIBENI\r\n\r\n1\r\n\r\n29/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25464\r\n\r\nADRIANA VAL PEGORIM GONCALVES CORREA\r\n\r\n1\r\n\r\n13/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26021\r\n\r\nAGNES KELLER SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n29/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21277\r\n\r\nALAIR DE ARAUJO GUEDES\r\n\r\n3\r\n\r\n16/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25604\r\n\r\nALBA CALINE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n27/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20193\r\n\r\nALCIMONE TELES MACHADO RUIZ VIDAL\r\n\r\n2\r\n\r\n12/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25876\r\n\r\nALDINE AZEVEDO BARRETO\r\n\r\n1\r\n\r\n15/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-27160\r\n\r\nALESSANDRA A DO NASCIMENTO GOMES\r\n\r\n1\r\n\r\n20/12/2006\r\n\r\nN\r\n\r\n01-29055\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA FERREIRA FONSECA\r\n\r\n1\r\n\r\n05/09/2006\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15256\r\n\r\nALESSANDRA VIANA ESTEVAO DE MORAES\r\n\r\n3\r\n\r\n16/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20476\r\n\r\nALEXANDER SALCEDO MAGALHAES\r\n\r\n2\r\n\r\n01/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20369\r\n\r\nALEXANDRA PAMPOLHA VITERBO\r\n\r\n2\r\n\r\n24/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20319\r\n\r\nALEXANDRE ABDALLA GUEDES\r\n\r\n2\r\n\r\n16/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26013\r\n\r\nALEXANDRE ALENCAR BRANDAO\r\n\r\n1\r\n\r\n29/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20404\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO AFFONSO DE LACERDA\r\n\r\n2\r\n\r\n01/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25634\r\n\r\nALEXANDRE BARROS DO NASCIMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\n13/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26028\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n1\r\n\r\n29/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20478\r\n\r\nALEXANDRE DOMINGOS RIBEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n08/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25927\r\n\r\nALEXANDRE LORENZONI DE ANDRADE\r\n\r\n1\r\n\r\n02/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26036\r\n\r\nALEXANDRE TAVARES BRANCO\r\n\r\n1\r\n\r\n29/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20388\r\n\r\nALLAN CAVALCANTI LEANDRO\r\n\r\n2\r\n\r\n10/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26084\r\n\r\nALMIR DA COSTA SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n29/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25884\r\n\r\nANA FERNANDA DANTAS CAMARA\r\n\r\n1\r\n\r\n02/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-8206\r\n\r\nANA FLAVIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTA\r\n\r\n5\r\n\r\n13/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9327\r\n\r\nANA HELENA DE MENDONCA ALMEIDA\r\n\r\n4\r\n\r\n07/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26852\r\n\r\nANA LUCIA REDER SOARES\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-25287\r\n\r\nANA PAULA ARAUJO DE CARVALHO GOUVEA\r\n\r\n1\r\n\r\n04/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20299\r\n\r\nANA PAULA RAMOS PEREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n15/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15503\r\n\r\nANDRE LUIZ COLLI CHIEREGATTO\r\n\r\n3\r\n\r\n13/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25908\r\n\r\nANDREA MANSUR HOUAISS\r\n\r\n1\r\n\r\n28/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20403\r\n\r\nANGELICA C DE MORAIS MENDES RITSON\r\n\r\n2\r\n\r\n01/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6493\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n07/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-8708\r\n\r\nANTONIO CARLOS ECKHARDT STORNI\r\n\r\n4\r\n\r\n19/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14459\r\n\r\nANTONIO DE LISBOA LOPES CARDOSO\r\n\r\n4\r\n\r\n08/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26079\r\n\r\nARCELIA DA SILVA PIRES\r\n\r\n1\r\n\r\n29/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20381\r\n\r\nARILSON ABEL DE AGUIAR\r\n\r\n2\r\n\r\n01/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9162\r\n\r\nARMANDO CARLOS AZEVEDO\r\n\r\n4\r\n\r\n10/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25911\r\n\r\nARNALDO ALVES GUSMAO\r\n\r\n1\r\n\r\n02/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26088\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DA SILVA PAES\r\n\r\n1\r\n\r\n29/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25868\r\n\r\nAURELIO CLAUDIO MOREIRA FERREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n02/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25985\r\n\r\nAYRTON RANGEL ALTEIRADO\r\n\r\n1\r\n\r\n29/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26039\r\n\r\nBEATRIZ H S DE A ROSA LAFERE MESQUITA\r\n\r\n1\r\n\r\n29/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25863\r\n\r\nBIANCA FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\n1\r\n\r\n02/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26051\r\n\r\nBIANCA MARINS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n29/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20425\r\n\r\nCAIO MARCELO ROCHA REIS\r\n\r\n2\r\n\r\n21/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25926\r\n\r\nCARLA FRANCO SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n02/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25894\r\n\r\nCARLA M D MEIRA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n1\r\n\r\n21/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25575\r\n\r\nCARLA QUEIROZ MEDEIROS XIMENES\r\n\r\n1\r\n\r\n08/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25969\r\n\r\nCARLA VERONICA CRUZ DE ALMEIDA\r\n\r\n1\r\n\r\n29/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25692\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SANCHES BEJA\r\n\r\n1\r\n\r\n05/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-80538\r\n\r\nCARLOS FREDERICO TOLINI\r\n\r\n3\r\n\r\n27/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20533\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA EICHENBERG\r\n\r\n2\r\n\r\n12/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19735\r\n\r\nCARLOS OAKES FILHO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-28391\r\n\r\nCARLOS RENATO PECANHA NOGUEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n23/10/2004\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15467\r\n\r\nCARLOS R D'AVILA DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n3\r\n\r\n13/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15439\r\n\r\nCELIA DE ALMEIDA GONCALVES CRUZ\r\n\r\n3\r\n\r\n13/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20127\r\n\r\nCEZAR BARROSO PINTO\r\n\r\n2\r\n\r\n10/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20459\r\n\r\nCHARLES LAGE DE CARVALHO\r\n\r\n2\r\n\r\n01/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15121\r\n\r\nCHRISTIANE M DE ANDRADE CORDEIRO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-20368\r\n\r\nCLAUDIA AQUINO DA COSTA MACHADO\r\n\r\n2\r\n\r\n09/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15138\r\n\r\nCLAUDIA CUNHA DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n3\r\n\r\n24/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25870\r\n\r\nCLAUDIA DOS SANTOS BARBOSA ROTONDARO\r\n\r\n1\r\n\r\n29/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26001\r\n\r\nCLAUDIA FERREIRA CARNEIRO SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n29/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25889\r\n\r\nCLAUDIA GUIMARAES DA ROCHA\r\n\r\n1\r\n\r\n02/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20242\r\n\r\nCLAUDIA NEVES FERREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n21/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25835\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n11/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20260\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUSA MIRRA\r\n\r\n2\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20144\r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO PICANCO PORTUGAL\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-15349\r\n\r\nCLERES BRANDAO FRANCA\r\n\r\n3\r\n\r\n01/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15430\r\n\r\nCLOVIS CARNEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n13/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20107\r\n\r\nCRISTIANO DE MOURA SOARES\r\n\r\n2\r\n\r\n08/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15496\r\n\r\nCRISTIANO MARCOS DUARTE DA PENHA\r\n\r\n3\r\n\r\n13/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25716\r\n\r\nDANIELA ANDRE CORDEIRO MACHADO\r\n\r\n1\r\n\r\n07/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25625\r\n\r\nDANIELA WINTER WOELBERT TEIXEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n13/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-13443\r\n\r\nDAYSE LUCIA PLACE RIBEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n03/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14745\r\n\r\nDEISE LYRIO CARDOSO\r\n\r\n3\r\n\r\n22/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25867\r\n\r\nDEIZIMAR DE FATIMA FERREIRA PETRAGLIA\r\n\r\n1\r\n\r\n02/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20198\r\n\r\nDELAINE DA COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20118\r\n\r\nDENILSON CARDOSO DE ARAUJO\r\n\r\n2\r\n\r\n20/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25560\r\n\r\nDENISE DA COSTA FREITAS\r\n\r\n1\r\n\r\n05/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25964\r\n\r\nDILZA BOQUIMPANI\r\n\r\n1\r\n\r\n29/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25874\r\n\r\nDULCE WEBERSZPIL\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-26003\r\n\r\nEDIO DE ANDRADE JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n29/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15500\r\n\r\nEDNA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n13/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15280\r\n\r\nEDSON ESPERANCA RIBEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15489\r\n\r\nEDUARDO LAGE ALVES\r\n\r\n3\r\n\r\n13/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25442\r\n\r\nEDUARDO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n21/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20400\r\n\r\nEDUARDO SILVEIRA MACHADO\r\n\r\n2\r\n\r\n01/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20113\r\n\r\nELAINE PEIXOTO DE REZENDE\r\n\r\n2\r\n\r\n19/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20105\r\n\r\nELEXANDRA E P GOMES DE LIMA BARRETO\r\n\r\n2\r\n\r\n26/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25891\r\n\r\nELIANE BEYER FALLER\r\n\r\n1\r\n\r\n02/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25989\r\n\r\nELIANE DANTAS COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n29/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15313\r\n\r\nELIANE FERNANDES MOTA NASCIMENTO\r\n\r\n3\r\n\r\n27/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25883\r\n\r\nELIANE MARIA DOS SANTOS FELICIANO\r\n\r\n1\r\n\r\n02/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26100\r\n\r\nELISSON CARLOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n29/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26856\r\n\r\nELIZABETE DA SILVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n07/02/2003\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26040\r\n\r\nELIZABETH DE SOUZA CORREA PORTO\r\n\r\n1\r\n\r\n29/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20444\r\n\r\nELIZANGELA SANTOS DE LOIOLA\r\n\r\n2\r\n\r\n01/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25421\r\n\r\nELIZETE DE ARAUJO AZEVEDO\r\n\r\n1\r\n\r\n16/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26035\r\n\r\nELTON MATHEUS DANTAS MATOS\r\n\r\n1\r\n\r\n29/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20406\r\n\r\nEMERSON TINOCO RODRIGUES\r\n\r\n2\r\n\r\n01/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15461\r\n\r\nENOC FELICIANO DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n28/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-27174\r\n\r\nESTTER C DE A L DE ALBERNAZ FREITAS\r\n\r\n1\r\n\r\n15/11/1986\r\n\r\nN\r\n\r\n2\r\n\r\n02/02/1992\r\n\r\nN\r\n\r\n3\r\n\r\n31/01/1997\r\n\r\nN\r\n\r\n4\r\n\r\n30/01/2002\r\n\r\nN\r\n\r\n5\r\n\r\n09/03/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20427\r\n\r\nEUGENE CALDAS RONDON\r\n\r\n2\r\n\r\n01/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9479\r\n\r\nEVALDO CORREA FERNANDES\r\n\r\n4\r\n\r\n16/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25881\r\n\r\nFABIANE RIBEIRO ANDRADE DE MATOS GAIO\r\n\r\n1\r\n\r\n02/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-27684\r\n\r\nFABIANNA SEGATO DISCONZI\r\n\r\n1\r\n\r\n03/12/2006\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25812\r\n\r\nFABIO CABRAL DA CRUZ MENDES\r\n\r\n1\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25473\r\n\r\nFABIO FERNANDES BORGES\r\n\r\n1\r\n\r\n16/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9346\r\n\r\nFABIO LUIZ FIGUEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n06/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26094\r\n\r\nFATIMA A FERREIRA VERISSIMO KAMIL\r\n\r\n1\r\n\r\n29/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20111\r\n\r\nFERNANDA C ABREU OLIVEIRA CHIANELLO\r\n\r\n2\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25823\r\n\r\nFERNANDA MARIA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n25/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26078\r\n\r\nFERNANDINO CORREA SANT ANNA\r\n\r\n1\r\n\r\n29/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25953\r\n\r\nFERNANDO CESAR GOMES MOTTA\r\n\r\n1\r\n\r\n29/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-27581\r\n\r\nFERNANDO CORREIA JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n05/12/2006\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20463\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA ORNELLAS\r\n\r\n2\r\n\r\n01/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26009\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA ANESI\r\n\r\n1\r\n\r\n29/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20414\r\n\r\nFLAVIA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n2\r\n\r\n21/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-27585\r\n\r\nFLAVIA FARIA DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n23/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25921\r\n\r\nFLAVIA F B DE SOUZA VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\n1\r\n\r\n02/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25796\r\n\r\nFLAVIA FERREIRA DOS SANTOS FLORES\r\n\r\n1\r\n\r\n14/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25804\r\n\r\nFLAVIA MARIA ZANGEROLAME\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-25992\r\n\r\nFLAVIA MOTA DA SILVA CUNHA\r\n\r\n1\r\n\r\n29/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25892\r\n\r\nFLAVIA SAMPAIO DE SOUZA LEITE\r\n\r\n1\r\n\r\n02/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25873\r\n\r\nFLAVIA SOUTO BORGES\r\n\r\n1\r\n\r\n02/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26062\r\n\r\nFLORIANO DOS SANTOS MARINS\r\n\r\n1\r\n\r\n29/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6411\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n5\r\n\r\n12/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20422\r\n\r\nGABRIEL ANDRADE GHIGONETTO\r\n\r\n2\r\n\r\n01/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14384\r\n\r\nGALENO TAVARES BARCELOS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-26031\r\n\r\nGENEZIO ANTONIO DE MENEZES JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n29/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25615\r\n\r\nGERARDO SORRENTINO NETO\r\n\r\n1\r\n\r\n01/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-17391\r\n\r\nGILBERTO SOUZA GOMES\r\n\r\n1\r\n\r\n01/04/1988\r\n\r\nR\r\n\r\n2\r\n\r\n31/03/1993\r\n\r\nR\r\n\r\n3\r\n\r\n30/03/1998\r\n\r\nR\r\n\r\n01-15442\r\n\r\nGINA CENICIO LICASALIO DA COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n13/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26023\r\n\r\nGIOVANNA DE CASSIA OLIVEIRA BIONDO\r\n\r\n1\r\n\r\n29/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25898\r\n\r\nGISELLE VIDAL AMARAL\r\n\r\n1\r\n\r\n09/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25885\r\n\r\nGLAUCIA HOLANDA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n17/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6419\r\n\r\nHELENA ALVES DE QUINTELA\r\n\r\n5\r\n\r\n23/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16480\r\n\r\nHERMINIO DA COSTA BORGES\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-24090\r\n\r\nHUMBERTO DA SILVA VANDERMUREM\r\n\r\n1\r\n\r\n23/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20366\r\n\r\nIDERALDO REGINO DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n01/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25880\r\n\r\nISABEL CRISTINA CAVALCANTI DO CARMO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-25325\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE LIMA REIS\r\n\r\n1\r\n\r\n06/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15099\r\n\r\nISABEL CRISTINA DIAS DE SOUZA PEREZ\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-15493\r\n\r\nJADIEL FALCAO FREIRE JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n23/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-29154\r\n\r\nJANAINA MENDES VIANA\r\n\r\n1\r\n\r\n29/09/2003\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15436\r\n\r\nJANETE MARQUES CAMPELO\r\n\r\n3\r\n\r\n20/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26016\r\n\r\nJAQUELINE NUNES GOMES GAVILAN\r\n\r\n1\r\n\r\n29/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15454\r\n\r\nJESUS FERNANDES JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n28/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6475\r\n\r\nJOAO LUIZ FIALHO FERREIRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-15477\r\n\r\nJOEL SANTANA VIANA\r\n\r\n3\r\n\r\n13/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21832\r\n\r\nJORGE ANTONIO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n5\r\n\r\n11/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-11811\r\n\r\nJORGE CARLOS PEREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n17/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-7844\r\n\r\nJORGE LUIZ MAGALHAES AMARAL\r\n\r\n2\r\n\r\n24/05/1995\r\n\r\nR\r\n\r\n3\r\n\r\n22/05/2000\r\n\r\nR\r\n\r\n4\r\n\r\n05/06/2005\r\n\r\nR\r\n\r\n01-6964\r\n\r\nJORGE LUIZ MAGALHAES RODRIGUES\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-13302\r\n\r\nJORGE LUIZ TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-25942\r\n\r\nJORGE LUIZ WERMELINGER TEIXEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n29/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20433\r\n\r\nJOSE A FIGUEIREDO OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n2\r\n\r\n26/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15180\r\n\r\nJOSE ANTONIO DA SILVEIRA SOARES\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26066\r\n\r\nJOSE ANTONIO MILITAO\r\n\r\n1\r\n\r\n29/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25861\r\n\r\nJOSE EDUARDO FORTUNATO MOREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n02/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25918\r\n\r\nJOSE HENRIQUE ALVES VILELA\r\n\r\n1\r\n\r\n17/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-8651\r\n\r\nJOSE HENRIQUE SILVA ALONSO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-25914\r\n\r\nJOSE MANUEL MOREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n22/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9436\r\n\r\nJOSE RICARDO DRUMMOND GRILLI\r\n\r\n4\r\n\r\n25/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25419\r\n\r\nJOSIMARY BRANDAO FARIAS MINEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n13/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20370\r\n\r\nJULIANA LEMOS PINHEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n01/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25922\r\n\r\nJULIO CEZAR DE QUEIROZ\r\n\r\n1\r\n\r\n02/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16441\r\n\r\nKATIA AUTRAN RIBEIRO VASCO\r\n\r\n2\r\n\r\n26/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9428\r\n\r\nKATIA MARGARIDA FREITAS GOULART TERRA\r\n\r\n4\r\n\r\n27/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25903\r\n\r\nKATIA VALERIA MARTINS NUNES\r\n\r\n1\r\n\r\n07/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25865\r\n\r\nKELLEN DE ARAUJO MORETE\r\n\r\n1\r\n\r\n02/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25055\r\n\r\nLARA BARROSO HEREDIA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-26101\r\n\r\nLAURA MEIRELLES MARTINS\r\n\r\n1\r\n\r\n29/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15469\r\n\r\nLAURENE SANTOS ANDRADE\r\n\r\n3\r\n\r\n13/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26037\r\n\r\nLEANDRO AUGUSTO D AVILA CORREA\r\n\r\n1\r\n\r\n29/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25976\r\n\r\nLEILA DATUM\r\n\r\n1\r\n\r\n29/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-11836\r\n\r\nLEO EDUARDO SANTOS DUARTE\r\n\r\n6\r\n\r\n20/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25931\r\n\r\nLEONARDO CRAVEIRO CAPUTO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-25854\r\n\r\nLEONARDO DE CASTRO LEAL\r\n\r\n1\r\n\r\n20/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-22768\r\n\r\nLIA MARCIA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n7\r\n\r\n13/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20178\r\n\r\nLIZILEILA MESQUITA BEGNI\r\n\r\n2\r\n\r\n30/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20462\r\n\r\nLUCAS ROBERTO DE CASTRO\r\n\r\n2\r\n\r\n01/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-2648\r\n\r\nLUCI DE LIMA JESUS COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n09/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20342\r\n\r\nLUCIA H BEVILAQUA DOS SANTOS REIS\r\n\r\n2\r\n\r\n24/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14925\r\n\r\nLUCIA HELENA GOMES DA COSTA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-20430\r\n\r\nLUCIANA CARNEIRO DE CARVALHO RIGOLON\r\n\r\n2\r\n\r\n26/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20384\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n01/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25878\r\n\r\nLUCIANE SILVA FERREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n17/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26041\r\n\r\nLUCIANNE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n29/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24761\r\n\r\nLUCYLENE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n16/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20389\r\n\r\nLUIS CARLOS MOSCHINI MENDONCA\r\n\r\n2\r\n\r\n01/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26006\r\n\r\nLUIS EDUARDO PINTO PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n29/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-8636\r\n\r\nLUIZ CARLOS CYPRIANO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-25677\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE CASTRO DIAS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-25954\r\n\r\nLUIZA DE MOURA MACEDO AMIL\r\n\r\n1\r\n\r\n29/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25899\r\n\r\nLYS MARIA MAIA PERLINGEIRO DO VALLE\r\n\r\n1\r\n\r\n02/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15490\r\n\r\nMAGDA DO AMARAL SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n28/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6395\r\n\r\nMANOEL VIRGINIO SILVESTRE\r\n\r\n5\r\n\r\n08/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26005\r\n\r\nMARCELINO TEODORO DE ASSIZ\r\n\r\n1\r\n\r\n29/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20258\r\n\r\nMARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-25523\r\n\r\nMARCELO DE LIMA REIS\r\n\r\n1\r\n\r\n08/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25902\r\n\r\nMARCELO FERNANDES COELHO\r\n\r\n1\r\n\r\n02/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-18440\r\n\r\nMARCELO GLORIA DE ALMEIDA\r\n\r\n4\r\n\r\n25/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20429\r\n\r\nMARCIA BERGOME MAGALHAES\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-25934\r\n\r\nMARCIA CRISTINA SALAZAR\r\n\r\n1\r\n\r\n02/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19226\r\n\r\nMARCIA CUNHA BADE\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-25917\r\n\r\nMARCIA HELENA PROVIETTI PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n19/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20410\r\n\r\nMARCIA JESUS ROCHA RIBEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n07/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26055\r\n\r\nMARCIA M DE FIGUEIREDO VALLADAO\r\n\r\n1\r\n\r\n29/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25157\r\n\r\nMARCIA MARIA FERNANDES\r\n\r\n1\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nE\r\n\r\n01-15242\r\n\r\nMARCIA MOURA DE CAMARGO GAZULA\r\n\r\n3\r\n\r\n17/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20405\r\n\r\nMARCOS BAILONI GUIMARAES\r\n\r\n2\r\n\r\n21/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-29272\r\n\r\nMARCOS DA COSTA PINTO\r\n\r\n1\r\n\r\n30/08/2004\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25709\r\n\r\nMARCOS PINHEIRO GOMES\r\n\r\n1\r\n\r\n20/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20396\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FARAH NORONHA\r\n\r\n2\r\n\r\n01/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-17149\r\n\r\nMARGARETE APARECIDA CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n16/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16256\r\n\r\nMARGARIDA MARIA DE ABREU SILVA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-13086\r\n\r\nMARIA ALICE PEREIRA DE BARROS\r\n\r\n3\r\n\r\n29/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25912\r\n\r\nMARIA CARMEN VIEIRA PAJARO\r\n\r\n1\r\n\r\n02/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-13043\r\n\r\nMARIA CRISTINA TRINDADE DE CASTRO\r\n\r\n3\r\n\r\n10/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9378\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS GUINHO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-8100\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS RODRIGUES DA CRUZ\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-26060\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA COSTA FARIA\r\n\r\n1\r\n\r\n29/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15003\r\n\r\nMARIA DE FATIMA NUNES MOLAIB\r\n\r\n2\r\n\r\n13/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21022\r\n\r\nMARIA DO CARMO BADU CARVALHO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-25715\r\n\r\nMARIA ELIZABETH FIUZA SAUWEN\r\n\r\n1\r\n\r\n19/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6055\r\n\r\nMARIA HELENA PEREIRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-25694\r\n\r\nMARIA HELENA PETRS SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n28/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20491\r\n\r\nMARIA INES MACHADO ORNELAS\r\n\r\n2\r\n\r\n14/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-27832\r\n\r\nMARIA LUCIA DA SILVA DOMINGUES\r\n\r\n1\r\n\r\n15/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26024\r\n\r\nMARIA LUCIA DUTRA\r\n\r\n1\r\n\r\n29/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-29056\r\n\r\nMARIA XAVIER NETO DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n04/10/2003\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25860\r\n\r\nMARIO LUIZ MANTA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-15142\r\n\r\nMARISTELA MEIRELLES DA SILVA DUQUE\r\n\r\n3\r\n\r\n15/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25937\r\n\r\nMARTA GUERREIRO COSTA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-25893\r\n\r\nMAURICIO DOS SANTOS GALLO NETTO\r\n\r\n1\r\n\r\n09/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25663\r\n\r\nMAURICIO GOMES VALVERDE\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-20458\r\n\r\nMAURO JOSE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n01/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25656\r\n\r\nMEIRE DIB NUNES DE SENNA\r\n\r\n1\r\n\r\n15/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20435\r\n\r\nMIRIAM DIAS CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n25/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19841\r\n\r\nMOACIR VITORIANO BASTOS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-26026\r\n\r\nMOACYR JOSE CUNHA PORTO\r\n\r\n1\r\n\r\n29/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9199\r\n\r\nMONICA BENJAMIN DO VAL AMORIM\r\n\r\n4\r\n\r\n01/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20268\r\n\r\nMONICA LEAL DE CARVALHO RONDA\r\n\r\n2\r\n\r\n01/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25913\r\n\r\nMONICA PINTO DE AZEREDO COUTINHO\r\n\r\n1\r\n\r\n02/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26069\r\n\r\nNELSON LUIS DO NASCIMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\n29/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15438\r\n\r\nNELSON NICOLAU DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n13/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20382\r\n\r\nNICIA VIEIRA DA CUNHA MARTINS\r\n\r\n2\r\n\r\n01/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25862\r\n\r\nNIETE MARIA DE ARAUJO SKINNER\r\n\r\n1\r\n\r\n02/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20383\r\n\r\nPABLO LIMA GUIMARAES\r\n\r\n2\r\n\r\n11/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15255\r\n\r\nPATRICIA ALMEIDA ROSA CORDEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n18/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20371\r\n\r\nPATRICIA CLEMENTE DEULEFEU\r\n\r\n2\r\n\r\n01/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20327\r\n\r\nPATRICIA DE ALMEIDA GARCIA\r\n\r\n2\r\n\r\n16/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25872\r\n\r\nPATRICIA GONCALVES ROSENDO\r\n\r\n1\r\n\r\n02/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25869\r\n\r\nPATRICIA TAVARES HERDY\r\n\r\n1\r\n\r\n02/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25871\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA ESTRELA\r\n\r\n1\r\n\r\n09/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20373\r\n\r\nPAULO CESAR SOARES DE FREITAS\r\n\r\n2\r\n\r\n15/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-23815\r\n\r\nPAULO HENRIQUE AMANCIO\r\n\r\n2\r\n\r\n20/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25916\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n02/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-5548\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAMPOS RIBEIRO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-25980\r\n\r\nPEDRO JORGE CHEAR FILHO\r\n\r\n1\r\n\r\n29/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24960\r\n\r\nPEDRO PAULO CALDAS AMANCIO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-24792\r\n\r\nPRISCILA MARIA SILVEIRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-25785\r\n\r\nRAFAEL NOVARINI\r\n\r\n1\r\n\r\n29/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25956\r\n\r\nRAFAELA DI MASI PALHEIRO ALENCAR\r\n\r\n1\r\n\r\n29/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20438\r\n\r\nRAFAELA QUEIROS GOMES\r\n\r\n2\r\n\r\n01/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20108\r\n\r\nRAQUEL CRISTINA DOS SANTOS JACOUB\r\n\r\n2\r\n\r\n05/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-5506\r\n\r\nREGINA COELI E SILVA DUTRA\r\n\r\n4\r\n\r\n27/11/2003\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20434\r\n\r\nREGINA LUCIA POLVERELLI\r\n\r\n2\r\n\r\n08/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25994\r\n\r\nREGINALDO BENTES TEIXEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n29/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26054\r\n\r\nRENATA DE MORAES DURANTE\r\n\r\n1\r\n\r\n29/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20267\r\n\r\nRENATA MARCELA LEMOS AUDI\r\n\r\n2\r\n\r\n25/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25776\r\n\r\nRENATO BARCELLOS PERIN\r\n\r\n1\r\n\r\n12/08/2007\r\n\r\nR\r\n\r\n01-20152\r\n\r\nRENATO MAYERHOFER OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n2\r\n\r\n25/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20769\r\n\r\nRENATO NASCIMENTO GONCALVES\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-15329\r\n\r\nRICARDO CASTRO DE ALMEIDA\r\n\r\n3\r\n\r\n01/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20436\r\n\r\nRICARDO FELIX DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n01/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20276\r\n\r\nROBERTO ALFRADIQUE BOCCALETTI\r\n\r\n2\r\n\r\n20/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15474\r\n\r\nRODOLPHO PEIXOTO MADER GONCALVES\r\n\r\n3\r\n\r\n13/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6394\r\n\r\nRODOLPHO SILVA MARQUES\r\n\r\n5\r\n\r\n16/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26018\r\n\r\nRODRIGO PAU BRASIL\r\n\r\n1\r\n\r\n29/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25901\r\n\r\nROGERIO VIANA BERNARDES\r\n\r\n1\r\n\r\n29/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20129\r\n\r\nROSA CRISTINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n20/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15286\r\n\r\nROSANA AGOSTO\r\n\r\n3\r\n\r\n22/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20237\r\n\r\nROSANA RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n2\r\n\r\n14/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15475\r\n\r\nROSELI LUZIA DA SILVA AMIEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n13/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20460\r\n\r\nROSEMARY PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n2\r\n\r\n01/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24937\r\n\r\nRUBEN TONY VARGAS GHAZALI\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-20437\r\n\r\nRUBENS DA ROCHA BRANCO\r\n\r\n2\r\n\r\n01/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-13853\r\n\r\nRUBENS REIS RODRIGUES\r\n\r\n2\r\n\r\n16/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20249\r\n\r\nSABRINA ABREU DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n11/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6468\r\n\r\nSANDRA COELHO LEITE DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n19/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26064\r\n\r\nSANDRA FAVALESSA BASTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n29/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25896\r\n\r\nSERGIO MOREIRA JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n07/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25929\r\n\r\nSERGIO RICARDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n02/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15173\r\n\r\nSIDNEY LUIZ OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n11/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-28950\r\n\r\nSILVIA CLAUDIA SOARES\r\n\r\n1\r\n\r\n06/11/1996\r\n\r\nN\r\n\r\n2\r\n\r\n21/12/2001\r\n\r\nN\r\n\r\n3\r\n\r\n20/12/2006\r\n\r\nN\r\n\r\n01-18125\r\n\r\nSILVIA C NASCIMENTO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n17/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26098\r\n\r\nSILVIA DA P RIPARDO GARCIA RIBEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n29/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26042\r\n\r\nSIMONE REIS PINTO COUTINHO\r\n\r\n1\r\n\r\n29/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-7196\r\n\r\nSONIA REGINA DA SILVA NOBRE\r\n\r\n4\r\n\r\n27/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-5575\r\n\r\nSONIA REGINA MELO FRANCA\r\n\r\n4\r\n\r\n28/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-7913\r\n\r\nSUELY DA SILVA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n01/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25219\r\n\r\nSUZANA LISBOA MEDEIROS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-22772\r\n\r\nSUZANA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n3\r\n\r\n28/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-5513\r\n\r\nTANIA MARA CAETANO FERREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-28254\r\n\r\nTATIANA LOPES CONCEICAO SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n16/01/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25730\r\n\r\nTHAIS QUEIROZ QUEIROD DE OLIVEIRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-15465\r\n\r\nULDERICO ANTUNES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n3\r\n\r\n24/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25977\r\n\r\nVALDENIR BARBOSA DO CANTO\r\n\r\n1\r\n\r\n29/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26622\r\n\r\nVALERIA CRISTINA DIAS\r\n\r\n1\r\n\r\n10/04/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9360\r\n\r\nVALERIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n27/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-17838\r\n\r\nVALERIA MARCHI UCHOA\r\n\r\n3\r\n\r\n05/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25267\r\n\r\nVALERIA MURY DE RESENDE\r\n\r\n1\r\n\r\n15/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25888\r\n\r\nVANESCA ZAMORANO AMORIM\r\n\r\n1\r\n\r\n16/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-18521\r\n\r\nVANESSA MATOS RUFINO DA ROSA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-26075\r\n\r\nVANIA LUCIA ARAUJO DO COUTO\r\n\r\n1\r\n\r\n29/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6212\r\n\r\nVERONICA SODRE DE CARVALHO\r\n\r\n5\r\n\r\n12/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20391\r\n\r\nVINCENZA RITA SANTALUCIA\r\n\r\n2\r\n\r\n21/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20199\r\n\r\nVIRGINIA C BASTOS CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\n01/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26000\r\n\r\nVIVALDO NUNES DE MAGALHAES\r\n\r\n1\r\n\r\n29/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26047\r\n\r\nVIVIAN PEDROSO CEREJA DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n29/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26072\r\n\r\nVIVIANE XAVIER PAES\r\n\r\n1\r\n\r\n29/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25968\r\n\r\nWILLIAMS FELIPE DO NASCIMENTO NEVES\r\n\r\n1\r\n\r\n29/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20392\r\n\r\nWILSON GOMES DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n21/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24293\r\n\r\nWILSON PINHEIRO SOMBRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-15316\r\n\r\nZULEICA DE JESUS MORAES\r\n\r\n3\r\n\r\n16/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nTOTAL DE SERVIDORES LISTADOS...: 331\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nSIMBOLOGIA TIPO: N - FIXACAO DE NOVOS MARCOS\r\n\r\nR - MARCOS RETIFICADOS\r\n\r\nE - CONCESSAO REVOGADA\r\n\r\nOBS.: * FREQ - OS SERVIDORES NAO PODERAO TER SEUS MARCOS \r\n\r\nCALCULADOS ENQUANTO HOUVER PROBLEMA NA FREQUENCIA DE ALGUM MES.\r\n\r\n* ESTUDO - SERVIDORES CUJOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS ESTAO EM REVISAO.\r\n\r\nAGUARDAR A PUBLICACAO DO PROXIMO MES.\r\n\r\nId: 347029"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "347138": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DOS JUÍZES AUXILIARES DA CORREGEDORIA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1921/2007\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nR E S O L V E designar THIAGO DIAS DA CUNHA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28450, para prestar auxílio à 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, até ulterior deliberação.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) ANDREA QUINTELA - Juíza Auxiliar da Corregedoria \r\n\r\nId: 347138"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "347028": [
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                                                                                                                                                                        "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/170422- Assunto: Afastamento para cumprir estágio experimental. Personagem: Thiago Dias da Cunha. Despacho: DEFIRO, o pedido de interrupção do afastamento do servidor THIAGO DIAS DA CUNHA, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/28450, a contar da publicação, em virtude de sua desistência em continuar cumprindo estágio experimental no cargo de Técnico Processual do Ministério Público/PGJ do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 11 do Decreto 2479/79. Publique-se, registre-se, comunique-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. (a) Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Dra. ANDREA QUINTELA.\r\n\r\nId: 347028"
                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                            "ATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2005-165889 Origem: NUR 7 - SETOR DE CONTROLE E DISCIPLINA Tipo de Assunto: SINDICANCIA Assunto: SINDICANCIA Personagens: DR.ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO OAB/RJ4439, DRA CLAUDIA APARECIDA CORREA BASSAN - OAB/RJ 138701\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR E, COM EMBASE NO INCISO III, DO ART 33, DA LEI 8935/94, APLICO A PENA DE SUSPENSAO POR 30 (TRINTA) DIAS AO SERVIDOR DECIO DE SOUZA CARAVANA JUNIOR, MATRICULA 06/2421, POR INFRACAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 31, INCISOS I E V, DA LEI 8935/94, ANTE A INOBSERVANCIA DE DEVERES INSCULPIDOS NOS INCISOS V E XI, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, ASSIM COMO NOS ARTS 39, INCISOS VII E VIII, DO DECRETO LEI 220/75 E 3, DOS PROVIMENTOS NOS. 23/2000 E 50/2001. (A) DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER - CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 25/09/2007.\r\n\r\nId: 348010"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Processo: 2007-12705 Origem: CGJ DEPARTAMENTO DE PESSOAL Tipo de Assunto: FALTAS Assunto: COMUNICA PARA OS DEVIDOS FINS QUE O SERVIDOR EM REFERENCIA FALTOU AO SERVICO INJUSTIFICADAMENTE NOS DIAS 13 ATE 17/11/2006 Personagens: SANDRO ALVES FERREIRA, ADV DRA TALITA BERNARDO DA SILVA - OAB/RJ 120690\r\n\r\nDespacho: ACOLHO PARECER DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO, RESPONDIDO PELO SERVIDOR SANDRO ALVES FERREIRA, MATRICULA 01/24.192, ASSIM COMO EXPEDICAO DE OFICIO AO DESAU, PARA REALIZACAO DE ACOMPANHAMENTO PERIODICO DO SERVIDOR, PELO PRAZODE DOIS ANOS. (A) DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER - CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 15/10/2007.\r\n\r\nId: 348011"
                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAto do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO nº. 584 de 15/10/2007\r\n\r\nDispõe sobre os procedimentos a serem adotados para a correta atualização dos sistemas de 1ª instância do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XX do art. 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nConsiderando o processo de informatização, principalmente da 1ª Instância, com o sistema DCP - Projeto Comarca; Considerando que o Tribunal de Justiça, através de convênios, vem disponibilizando informações constantes nos seus bancos de dados à vários órgãos, a fim de municiar as Administrações Estaduais, Federais e outros Tribunais em suas políticas públicas;\r\n\r\nConsiderando a necessidade da correta e imediata anotação nos sistemas de informática das informações processuais, como forma de democratizar a informação;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Será considerada falta funcional grave a não atualização ou atualização incompleta dos dados do processo nos sistemas informatizados.\r\n\r\nArt. 2º - São consideradas imprescindíveis as seguintes anotações e a observância dos seguintes procedimentos:\r\n\r\n§ 1º - Sobre Segurança da Informação:\r\n\r\na) Manter sempre as caixas de correio institucionais vazias; \r\n\r\nb) Não criar senha com nomes de pessoas da família, datas de nascimento, e palavras fáceis;\r\n\r\nc)Não informar a ninguém sobre a sua senha; alterá-las sempre, principalmente quando houver desconfiança de sua divulgação;\r\n\r\nd)Manter o cadastro de usuários da serventia atualizado;\r\n\r\ne)Não abrir e-mails com extensões do tipo .exe; .com; .bin; .scr.\r\n\r\n§ 2 - Sobre Cadastramento das Informações:\r\n\r\na) Lançar corretamente os dados de qualificação das partes da inicial, com CPF, filiação, endereço, valor da GRERJ, em razão da importância de tais dados para a confecção das certidões dos Cartórios de Registro de Distribuição e para as Centrais de Mandados informatizadas; \r\n\r\nb) Lançar todos os dados da qualificação das partes nos processos criminais, principalmente o RG do IFP e a filiação;\r\n\r\nc) Cadastrar corretamente as penas e medidas aplicadas nos processos criminais PARA CADA PARTE; \r\n\r\nd) Cadastrar corretamente o Defensor Público;\r\n\r\ne)Anotar sempre que necessário os campos de gratuidade, prioridade idoso e publicação de todas as partes, não divulgar o nomes das partes(internet/DO), ressaltando que os casos de segredo de justiça deverão obedecer a avaliação do Magistrado que não dará publicidade aos despachos, sentenças e decisões de cunho vexatórios, incluindo no sistema somente o resumo com a decisão;\r\n\r\nd)Proceder a baixa dos processos através dos ofícios eletrônicos, quando se tratar de Distribuidor não Oficializado, dando importância tanto à conferência dos dados quanto as respostas aos questionamentos referentes a inconsistências das informações enviadas;\r\n\r\ne) Nos casos dos processos cadastrados na distribuição com o código de ação 999 - outras não especificadas, o usuário deverá solicitar ao Magistrado da serventia a correta classificação do feito e alterá-la no sistema. \r\n\r\n§ 3º - Sobre Andamentos Processuais:\r\n\r\na)Usar corretamente os andamentos de Conclusão ao Juiz Vinculado e ao Juiz Tabelar;\r\n\r\nb) Incluir corretamente as sentenças, despachos e decisões, principalmente as decisões de recebimento de denúncia PARA CADA PARTE;\r\n\r\nc)Anotar as fases de execução e suspensão dos processos;\r\n\r\nd)Usar os textos do sistema corretamente, não só o genérico. \r\n\r\nArt.2º- A DGTEC disponibilizará em http://intranet.tj.rj.gov.br/cgj/servicos/dcp.html os manuais dos itens acima para maiores esclarecimentos. \r\n\r\nEste Aviso entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nId: 348056"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "348054": [
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                                                                                                                                                                                "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1897/2007 - R E S O L V E lotar ELYSA DOMINGUES DANIELLI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/29331, no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Silva Jardim (2º NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição junto a Vara Única da Comarca de Silva Jardim (2º NURC), ficando designada para prestar auxílio, sem prejuízo de suas funções, no Núcleo de Primeiro Atendimento daquele Juizado, bem como Encarregada pelo Expediente do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal e do Juizado Especial Adjunto Cível, todos daquela Comarca. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1898/2007 - R E S O L V E lotar KARLA MICHELY MACHADO WANDERLEY, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/27683, na Vara Única da Comarca de Silva Jardim (2º NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição junto ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Silva Jardim (2º NURC), bem como as suas designações anteriores. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1904/2007 - R E S O L V E lotar ANDRÉ MOREIRA MEDEIROS, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/22921, no II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Regional de Campo Grande da Comarca da Capital (13º NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais da Corregedoria. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1906/2007 - R E S O L V E remover os seguintes servidores para a Central de Cumprimento de Mandados Regional de Santa Cruz da Comarca da Capital (13° NURC), cessando suas designações anteriores: DANIEL MAIA CORDEIRO, Analista Judiciário, matrícula 01/26965; CLAUDIO GONÇALVES LOPES, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/15309, ficando designado para exercer a função de Encarregado pela referida Central; ALESSANDRA GAMBINO MORGADE, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/27393; ANDREA DE ANDRADE TEIXEIRA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/27372; CATIA REGINA SUZART, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/7954; CLAUDIO FARIAS NEPOMUCENO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/25786; ERLI BARBOSA MOREIRA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/18741; HAROLDO FERREIRA BARBOSA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/16204; INGRID MOURA DA SILVA FRANÇA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/25086; CÉLIO MARCUS LOPES IRINEU, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/21444; JOÃO ELIAS DE SOUZA ROCHA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/21615; JOSÉ MAGELO DIAS, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/9875; LILIANE SILVA MANOEL, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/28544; LINDENBERG SILVA VALLE, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/13521; MARGARIDA MARIA RIBAS PRATAS DE ALMEIDA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/28545; NATANAEL DA SILVA RIBEIRO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/16502; ROSA MARIA FERREIRA CORDOVIL, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/16263; EMMANUEL GONÇALVES DA COSTA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/16225. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1907/2007 - R E S O L V E remover os Analistas Judiciários na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador abaixo relacionados, conforme descrição a seguir: 1) da Central de Cumprimento de Mandados das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital para a Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Família e Juizados Especiais Cíveis Regional de Santa Cruz: ELIZANGELA ALVES RODRIGUES, matrícula 01/26256, CELSO FERREIRA, matrícula 01/25843, FÁBIO COSTA DE MENEZES, matrícula 01/25368; 2) da Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis da Comarca da Capital para a Central de Cumprimento de Mandados das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital: RIVALDO BARRETO COSTA, matrícula 01/9443; 3) da Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Família e Juizados Especiais Cíveis Regional de Santa Cruz para a Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis da Comarca da Capital: ANA PAULA PRUDENTE DOS SANTOS, matrícula 01/28649; 4) da Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Família e Juizados Especiais Cíveis Regional de Madureira para a Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Família e Juizados Especiais Cíveis Regional da Ilha do Governador: FÁBIO NUNES LOPES, matrícula 01/26518; 5) da Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Família e Juizados Especiais Cíveis Regional da Ilha do Governador para a Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Família e Juizados Especiais Cíveis Regional de Madureira: MÔNICA NOBRE FREIRE, matrícula 01/21316. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1922/2007 (Proc. 174269/2007) - R E S O L V E lotar LILIANGLAY DANTAS MENDES SILVA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/18643, na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Campos dos Goytacazes (6° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na Comarca de São Francisco de Itabapoana (6º NURC), em decorrência da excepcionalíssima doença comprovada pela servidora. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007 (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1923/2007 (Proc. 198871/2007) - R E S O L V E lotar ELIANE AZEVEDO DE LIMA BARRETO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/13596, na 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo (2° NURC), cessando, conseqüentemente, sua designação de auxílio naquela serventia, bem como sua disposição no Serviço de Distribuição da Comarca de Niterói (2° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1924/2007 (Proc. 204652/2007) - R E S O L V E lotar MARY VIANNA ROSADO MAIA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/14683, na 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói (2º NURC), cessando, conseqüentemente, sua designação de auxílio naquela serventia, bem como sua disposição no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de São Gonçalo (2º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007 (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1925/2007 (Proc. n.° 205077/2007) - R E S OLVE lotar MARCELA GOMES DA MOTTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/27757, na 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo (2º NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição junto ao Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí, bem como sua designação de auxílio com prejuízo junto aquela serventia. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1926/2007 (Proc. n.° 147945/2007) - R E S OLVE lotar RITA KRUGER DE ARRUDA GUERREIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 10/12045, na Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí (2º NURC), cessando, conseqüentemente, sua designação de auxílio junto a referida serventia. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1927/2007 (Proc. n.° 233849/2007) - R E S OLVE lotar CARLOS ALBERTO MAILLO SANCHEZ, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/5515, na 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói (2º NURC), cessando, conseqüentemente, sua designação de auxílio naquela serventia. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nQuebra ATO EXECUTIVO N.º 1928/2007 (Proc. 224744/2007) - R E S O L V E lotar HILSON CLETO DE SOUZA JUNIOR, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/20863, no Protocolo Geral - PROGER da Comarca de Arraial do Cabo (11° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição junto a Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo (11° NURC), a contar de 20/09/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1929/2007 (Proc. n.° 231581/2007) - R E S O L V E lotar RENATA BAHIENSE TAVARES, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/20163, na Central de Cumprimento de Mandados de Campos dos Goytacazes. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1930/2007 (Proc. 238639/2007) - R E S O L V E lotar HUDSON DE FARIA MACIEL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/18412, na 2ª Vara de Família Regional da Pavuna da Comarca da Capital (12º NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na 11ª Vara de Família da Comarca da Capital (1º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1931/2007 (Proc. 248.379/2007) - R E S O L V E lotar ELIANE ARESE MARTINEZ CAL, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/23880, na 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital (1° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito (2° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1932/2007 (Proc. n.° 143827/2007) - R E S O L V E lotar CLAUDIA DOS SANTOS SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/7970, na 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo (2º NURC), cessando, conseqüentemente, sua designação de auxílio junto a referida serventia. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1933/2007 (Proc. n.° 189566/2007) - R E S O L V E lotar RAQUEL VARGAS FALANTE, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/27096, no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Niterói (2º NURC), cessando, conseqüentemente, sua designação de auxílio junto a referida serventia. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1934/2007 (Proc. 197324/2007) - R E S O L V E lotar COSME PALMEIRA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/22972, no RCPN do 3º Distrito da Comarca de Maricá (2º NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição junto a 1ª Vara da Comarca de Maricá, bem como sua designação de auxílio junto ao RCPN do 3º Distrito da Comarca de Maricá, com prejuízo de suas funções junto a 1ª Vara da mesma Comarca. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1935/2007 (Proc. 241733/2007) - R E S O L V E remover PATRÍCIA BAÍA DO NASCIMENTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/19758, do I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis (4° NURC), para o XXVI Juizado Especial Cível Regional de Campo Grande da Comarca da Capital (13° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1936/2007 (Proc. 303302/2007) - R E S O L V E lotar DENISE DE ARAÚJO ROSA, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/24738, no Protocolo Geral do Fórum dos Juizados Especiais da Comarca de Niterói (2° NURC), cessando, conseqüentemente, sua designação de auxílio naquela serventia, bem como sua disposição na 2ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo (2° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 231.628/2007 - Origem: Campos dos Goytacazes - 5ª Vara Cível - Assunto: Requer reconsideração do determinado no Ato Executivo no que tange a remoção de servidor - Personagem: Sérgio Carlos Miranda Rangel - Decisão: Recebo o pedido de reconsideração de fls. 02/13, por preencher os requisitos de admissibilidade. Mantenho o determinado no Ato Executivo n.º 1755/2007, publicado no Diário Oficial do dia 17/09/2007, pois as remoções são estabelecidas de acordo com o interesse e a conveniência da Administração. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 243.549/2007 - Origem: Barra da Tijuca Regional Naroja - Assunto: Oficial de Justiça Avaliador requer reconsideração do Ato Executivo n.º 1827/2007, que removeu a servidora para a Regional de Santa Cruz - Personagem: Marilene Flingner Sant'anna dos Reis - Decisão: Recebo o recurso de fl. 02 por preencher os requisitos de admissibilidade. As remoções ex officio são estabelecidas de acordo com o interesse e a conveniência da Administração. Nada a reconsiderar, pelo que mantenho o determinado pelo Ato Executivo n.° 1827/2007, publicado no D.O. de 02/10/2007, uma vez que a carência de servidores atinge a diversas serventias desta Corregedoria, sendo certo que a remoção da recorrente e de vários outros servidores para a Central de Cumprimentos de Mandados da Regional de Santa Cruz teve por finalidade otimizar a prestação jurisdicional naquela Central e proporcionar uma distribuição equânime dos mandados, tendo em vista que sua competência é complexa, pois atende as Varas Cíveis, Família, e Juizados Especiais Cíveis. Outrossim, a remoção da recorrente não causa lhe prejuízo, uma vez que só entrará em exercício ao término de sua licença maternidade e/ou aleitamento, caso deferida. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 237531/2007 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Decisão: Acolho o parecer retro. Indefiro o pedido de remoção da servidora ELAINE PEIXOTO DE REZENDE, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/20113, com base no Aviso CGJ n.° 803/2006. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nProcesso n.° 214732/2007 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Decisão: Acolho o parecer retro. Indefiro o pedido de remoção da servidora HÉLVIA MARIA DORTA DO AMARAL, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/24740, por não estar configurada a excepcionalidade exigida pelo Aviso CGJ n.° 803/2006, bem como por não atender aos interesses da Administração. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 251612/2007 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Decisão: Acolho o parecer retro. Indefiro o pedido de remoção da servidora MAURIANE NOGUEIRA DA GAMA SERAPHIM, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/28306, pela inexistência da excepcionalidade prevista no Aviso CGJ n.° 803/2006, publicado no D.O. de 13.11.2006. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 173939/2007 - Origem: Casimiro de Abreu - Vara Única- Assunto: Remoção - Decisão: Acolho o parecer retro. Tendo em vista o Aviso CGJ n.° 803/2006, publicado no D.O. de 13.11.2006, indefiro o pedido de remoção da servidora ANA MARIA CHÁVEZ VALDÍVIA MÉNDES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/20390. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 348054"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "348055": [
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                                                                                                                                                                                "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1902/2007 (Proc. 251846/2007) - R E S O L V E remover, por permuta, os seguintes servidores: 1) PATRICIA CORDEIRO FERREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/28203, da 26ª Vara Cível da Comarca da Capital (1° NURC), para a 1ª Vara Cível Regional de Bangu da Comarca da Capital (13° NURC), cessando suas designações anteriores. 2) SILVIA CLÁUDIA SOARES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/28950, da 2ª Vara Cível Regional de Madureira da Comarca da Capital (12° NURC), para a 26ª Vara Cível da Comarca da Capital (1° NURC). 3) MARIANE TERRITO DE BARROS NUNES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/27828, da 1ª Vara Cível Regional de Bangu da Comarca da Capital (13° NURC), para a 2ª Vara Cível Regional de Madureira da Comarca da Capital (12° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. (a) Dra. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1905/2007 (Proc. 254126/2007) - R E S O L V E remover, por permuta, os seguintes servidores: 1) ANA PAULA DE OLIVEIRA LEMOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/29666, do IV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (1º NURC), para o XI Juizado Especial Cível Regional da Leopoldina (12° NURC); e 2) RODRIGO NONATO MAIA DA COSTA CRUZ, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/22701, do XI Juizado Especial Cível Regional da Leopoldina (12° NURC), para o IV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (1° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 348055"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "347069": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 156928 - Assunto: Requer providências concernentes aos feitos em trâmite na 3ª , 8ª e 12ª VOS - Personagens: Dr. Samuel Teixeira Martins - OABRJ 6011, 3ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital e outros - DESPACHO: Fls.69/70: Dê-se ciência aos reclamantes. Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 196568 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2002.001.004597-4, em trâmite na 28ª Vara Cível Capital e outros - Personagens: Drª Elizabeth Peixoto da Silva Martino - OAB/RJ 50879, 28ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: Intime-se a reclamante para ciência do expediente acostado a fls.08. Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 209006 - Assunto: Requer providências relativas ao processo 2007.001.053128-5, em trâmite na 26ª Vara Cível Capital - Personagens: Dr. Manoel Ferreira Madureira , OAB/RJ 18195, 26ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: Intime-se o reclamante para ciência do expediente acostado a fls.09. Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2005- 278579 - Assunto: Requer providências em face de servidores da 12ª Vara Cível Capital - Personagens: Drª. Lílian Rosemary Weeks - OAB/RJ 55692 , Rosilea Di Masi Palheiro , mat. 01/13035 e outros - DESPACHO: Fls. 305: Defiro com as cautelas de estilo. Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.T\r\n\r\nId: 347069"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.909/2007 - R E S O L V E lotar MARIA CRISTINA DE SOUZA MOREIRA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01-19984, na Central de Cumprimento de Mandados das Varas Criminais da Comarca da Capital, cessando, conseqüentemente, sua disposição e designação anteriores. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. \r\n\r\nDespachos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDr.ª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/11/2007 a 30/11/2007:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007-224182\r\n\r\nGERSON MARTINS FERREIRA\r\n\r\n2007-233467\r\n\r\nMARCIO DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\nId: 347489"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "347073": [
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                                                                                                                                                                                "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19.10.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº 317/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 248670/2007. RESOLVE designar a servidora CÉLIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/21777, para exercer a função de Substituto do Escrivão da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, dispensando, conseqüentemente, ANA LUCIA DA SILVA LEMOS, mat.01/13944, da referida função, a contar de 01/10/2007. Publique-se. Niterói, 19/10/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 318/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 237170/2007. RESOLVE dIspensar o servidor JORGE ALBERTO DE MELO JUNIOR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/21584, da função de Substituto do Escrivão da 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói, a contar de 01/10/2007. Publique-se. Niterói, 19/10/2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 215.812/2007 - Despacho: Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007 e o laudo pericial de fls 13/14, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por LYZ-ANNA DE AVELAR TEIXEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/16.657, no período de 30/08/2007 a 13/09/2007, 15 ( quinze ) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 19/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 233.968/2007 - Despacho: 1. Anote-se a designação de JACQUELINE LIRA DE SOUZA RIBEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24527, como Responsável pelo Expediente da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, no período de 01/10/2007 a 30/10/2007, em face da licença prêmio do Escrivão Benedito Bastos da Neves, matrícula nº01/15852. 2. Publique-se e arquive-se. Niterói, 19/10/2007.\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 245.139/2007 - Despacho: 1) Anote-se o elogio feito pela MM. Juíza de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá, Dra. ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS, em favor dos servidores abaixo relacionados à disposição da referida serventia, tendo em vista a dedicação de todos sem a qual não seriam obtidos os bons resultados alcançados pelo Juízo: ADRIANO ALVES DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19.259; SUELI MARIA GALLAROTTI, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23586; NEYDE MORENO DA SILVA OLIVIERA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/25296; ANDRE DA CUNHA TELLES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27605; ANTONIO FERNANDO RODRIGUES GOMES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18042; PRISCILLA BRAGA MAIA MARQUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/19696; ANA LUCIA REDER SOARES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26852; FLAVIA BRASIL DE ARAUJO, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/28921; SILVIA CRISTINE NASCIMENTO DE OLIVEIRA SILVA, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/18125; VIKTOR MAGNO KOVALJSKI, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/29100. 2) Publique-se e encaminhem-se os presentes autos ao Departamento de Pessoal da Corregedoria Geral de Justiça, para fins de anotação de elogio da servidora JANINE NASCIMENTO CORREA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26296, Secretária da MM. Juíza Drª. ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS; 3) Após, arquive-se. Niterói, 19/10/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 208.937/2007 - Despacho: Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007 e o laudo pericial de fls 12/13, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por ANDREA CARRANO ALMEIDA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21.742, no período de 20/08/2007 a 03/09/2007, 15 ( quinze ) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 19/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 217.381/2007 - Despacho: 1- De acordo com o Aviso nº15/2007 publicado no D.O. de 23/08/2007 e o Laudo Pericial emitido por este 2º NUR, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por ALDA MARIA LEME DA CUNHA, matrícula nº 01/13.025, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, à disposição da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, no período de 07/09/2007 a 20/09/2007 (14 dias), nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, e parágrafo 2º, da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 19/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 221.435/2007 - Despacho: 1- De acordo com o Aviso nº15/2007 publicado no D.O. de 23/08/2007 e o Laudo Pericial emitido por este 2º NUR, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por NAISE DIAS DE SOUSA ABRANTES, matrícula nº 01/17591, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, à disposição da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, no período de 31/08/2007 a 09/09/2007 (10 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, e parágrafo 2º, da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 19/10/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 206.753/2007 - Despacho: 1- De acordo com o Aviso nº15/2007 publicado no D.O. de 23/08/2007 e o Laudo Pericial emitido por este 2º NUR, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por MARY VIANNA ROSADO MAIA, matrícula nº 01/14683, Técnico de Atividade Judiciária, à disposição do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de São Gonçalo, no período de 15/08/2007 a 18/09/2007 (35 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, e parágrafo 2º, da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 19/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 239.649/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pelo servidor HERALDO BITTENCOURT MACIEL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26226, à disposição do I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, no dia 27/09/2007 (01dia), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 19/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 250.923/2007 - Despacho: 1) Anote-se o elogio feito pelo representante do Órgão da Defensoria Pública que atua junto ao Cartório da 1ª Vara de Família Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo e, deferido pela MM.Juíza de Direito em exercício na respectiva Vara, Drª RENATA DE SOUZA VIVAS DE BRAGANÇA PIMENTEL, em favor dos servidores abaixo relacionados: IRACI PIRES ROHEM, Analista Judiciário na função de Escrivão, matrícula nº 01/90909; GABRIEL ANDRADE GHIGONETTO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/20422; TEREZA MARIA DE FATIMA GOMES GUIMARÃES, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/28148; AMARILIS MARTINS GUALDA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25771; ANA GRACIELA TEIXEIRA MARQUES DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26.640; ANGELA CRISTINA SOARES DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24642; CHRISTIE DE CASTRO LEAL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29442; DANIELLE JESUS DA SILVA NUNES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27579; FERNANDA BASTOS PINTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28589; GRIMALDINO MAXIMO BARBOSA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26434; HELOIZA MOROZINI DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28561; MARIA BERNADETE SILVA LOPES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28702; NADELSON COSTA NOGUEIRA JUNIOR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/23003; RACHEL ALVES JANONI, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23435; SERGIO LUIZ QUINTANILHA REZENDE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23454; 2) Publique-se. Após, arquive-se. Niterói, 19/10/2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 202.297/2007 - Assunto: Relatório Circunstanciado. Despacho: Considerando o ofício de fls. 15 e 16, DETERMINA-SE que o Responsável pelo Expediente do Cartório do Ofício Único de Tanguá, solicite Certidão ao Cartório do Distribuidor a fim de obter informações sobre as partes dos atos de nº 02, 117 e 179 do Livro Misto, para intimá-las a apresentar os documentos necessários à regularização dos referidos atos. Outrossim, AUTORIZA-SE a impressão dos arquivos eletrônicos referentes às fichas das matrículas do RGI nº 227 e 237, para que sejam devidamente arquivadas. Publique-se. Niterói, 19/10/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 166.317/2007 - Assunto: Reclamação. Serventia: 5º Ofício de Justiça. Reclamante: José Luiz Gomes Pinto/ Ilda Moreira de Souza Pinto/ Francisca Lúcia Barbosa H.de Lima, OAB/RJ nº 48.359. Despacho: (...)Por todo o exposto, é de se concluir que não há nos autos provas suficientes para imputar conduta desabonadora a qualquer funcionário no âmbito deste 2º Núcleo Regional. Ademais, considerando que o reclamante, mesmo tendo sido regularmente intimado para manifestar-se, quedou-se inerte, razão pela qual determino o arquivamento do feito(...). Publique-se. Niterói, 19/10/2007.\r\n\r\nId: 347073"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-188762 - Assunto: Licença Médica - Personagem: INÊS FALCÃO DE SOUSA FERREIRA - Despacho: Acolho a promoção supra. Anote-se a licença médica em favor da servidora INÊS FALCÃO DE SOUSA FERREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/17899, com início em 13/06/2007 e término em 10/08/2007, de acordo com os termos do laudo pericial do Departamento Médico do E. Tribunal de Justiça, acostado às fls. 17. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-239861 - Assunto: Licença Médica - Personagem: FLÁVIA MELO DE MACEDO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a prorrogação da licença médica em favor da servidora FLAVIA MELO DE MACEDO, Analista Judiciário (Comissário de Justiça), matrícula 01/29656, com início em 11/10/2007 e término em 25/10/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-252322 - Assunto: Licença Paternidade - Personagem: FRANCISCO JOSÉ FASSANO CÉSAR - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 65, VII e 120 da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença paternidade em favor do servidor FRANCISCO JOSE FASSANO CESAR, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/18792, com início em 03/09/2007 e término em 07/09/2007. Proceda-se a anotação da filha menor do servidor, como sua dependente, apenas para fins cadastrais. Publique-se, anote-se e, após os procedimentos pertinentes ao Setor de Serviço Social, arquivem-se. Petrópolis, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-252323 - Assunto: Licença Médica - Personagem: SÉRGIO LUIZ ARGOLO ARAÚJO - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do servidor SERGIO LUIZ ARGOLO ARAUJO, TAJ, matrícula 01/21061, no período de 05/10/2007 a 19/10/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso nº. 2007-239822 - Assunto: Licença Médica - Personagem: MICHELLE LOUISE PEREIRA ELEUTÉRIO - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora MICHELLE LOUISE PEREIRA ELEUTERIO, AJ (Assistente Social), matrícula 01/27164, no período de 20/09/2007 a 19/10/2007. Ante o deferimento da precedente licença, anote-se a interrupção das férias da servidora supramencionada, a contar de 20/09/2007, ficando os 11 (onze) dias remanescentes para gozo no período e 20/10 a 30/10/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-237466 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ANDRÉA SANT'ANA BORGES - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs. Publique-se. Petrópolis, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-242210 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: CLÁUDIA ELMOR POGGIANELLA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs. Publique-se. Petrópolis, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nPortaria nº. 087/2007 - DECLARA que a servidora MONICA DA SILVA OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula 01/21637, à disposição da Secretaria da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, foi designada para exercer a função de Responsável pelo Expediente da referida Serventia a contar de 25/09/2007. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nPortaria nº. 088/2007 - DECLARA que a servidora DANIELA MACHADO AGOSTINHO TEIXEIRA, Analista Judiciário, matrícula 01/18845, à disposição da Secretaria da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, foi designada para exercer a função de Substituta da Responsável pelo Expediente da referida Serventia a contar de 25/09/2007. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-248581 - Assunto: Dispensa de Auxílio - Personagem: ELAINE NOLY BARROCAS DE PAULA - Despacho: Acolho a promoção de fls. Retro. Anote-se a dispensa da designação em nome da servidora ELAINE NOLY BARROCAS DE PAULA, Assistente Social, matrícula 01/13352, para prestar auxílio nas Secretarias da 1ª e 2ª Varas da Comarca de Paraíba do Sul, a contar de 01/10/2007. Publique-se. Petrópolis, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 346919"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "4o NÚCLEO REGIONAL - D. CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, n.º 764 -Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346/3661-9357/3661-9358/3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nFoi exarado o seguinte despacho pela MM. Juíza de Direito Dra. ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA. Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso 427/2007. DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do art. 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como o disposto no Aviso 427/2007 para os Processos n.º \r\n\r\n2007-215197 - GERSON JOVENAL CARNEIRO\r\n\r\n2007-219558 - REINALDO PASCOAL DA COSTA\r\n\r\n2007-219875 - LAURO DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n2007-223584 - LUIS HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n2007-226073 - JACQUELINE CRISTINA MENDES DA SILVA\r\n\r\n2007-226866 - MAURÍCIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2007-227281 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA\r\n\r\n2007-229238 - JUSSARA AZEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007-230501 - ODESILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CIRINO\r\n\r\n2007-233261 - ANA CARLA SANTOS DE ARRUDA\r\n\r\n2007-233398 - EDREI JANE VASCONCELLOS MELO DE MEDEIROS\r\n\r\n2007-233870 - VANDA DAMASCENO\r\n\r\n2007-233941 - ROBERTO PUIG LOURENÇO\r\n\r\n2007-234348 - LUISA FERNADES DA SILVA\r\n\r\n2007-235471 - MOISES BRAZ SANTOS\r\n\r\n2007-235468 - JOSÉ CARLOS TEIXEIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n2007-237941 - DENISE DOS SANTOS VICTORIO CAMPION\r\n\r\n2007-238385 - ROSANE DA SILVA BERTASSONI\r\n\r\n2007-238681 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA\r\n\r\n2007-238697 - MARIA DAS GRAÇAS DUARTE NORBERTO\r\n\r\nId: 347080"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "7° Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Mal. Paulo Torres, 731 - Centro\r\n\r\nCEP 27700-000 - Tel./Fax (024) 2471-7607\r\n\r\nJuíza Dirigente em exercício: Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nC o m a r c a s i n t e g r a n t e s:\r\n\r\nEng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do\r\n\r\nAlferes, Piraí, Vassouras.\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nProcesso n° 2006/289834. Assunto: Pedido de Providências. Personagens: Vara Única e Dr. Arilton Leôncio Costa, OAB/RJ 49872. Decisão: Ciente da v. Decisão. Cumpra-se, procedendo-se às anotações pertinentes. Após, ao arquivo. Vassouras, 18/10/2007.\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nProcesso n° 2007/208787. Assunto: Relatório Circunstanciado. Persona-gem: RCPN 1° Distrito. Decisão: Diante da homologação já conferida ao Relatório Circunstanciado encaminhado pelo RCPN 1° Distrito de Piraí, nos autos do Processo n° 2007/207925, devolvam-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares para arquivamento em sua origem. Publique-se. Cumpra-se. Vassouras,\r\n\r\nProcesso n° 2006/169142. Assunto: Encaminha relatório de inspeção referente ao Aviso n° 67/2006. Personagem: 2° Ofício de Justiça. Decisão: Trata-se de procedimento relativo a inspeções no Cartório do 2° Ofício de Justiça da Comarca de Piraí. Feitas duas fiscalizações, conforme relatórios de fls. 03/07 e 18/25, foi observado que a Tabela de Custas encontrava-se em desacordo com o art. 6° da Lei Estadual n° 3350/99, a cotação dos valores das custas judiciais não era discriminada nos atos de RCPJ e RTD, e que havia inconstância na emissão de recibos. Alega o Titular, em manifestação de fls. 32/34, que não entendeu com clareza a orientação da equipe do DEFEX, e que providenciou a devida anotação das custas nos atos. Apresenta cópia de escrituração de datada de 29/05/2007, em que constam os valores cotizados. Em visita feita por equipe do 7° NUR, cujo relatório foi acostado à fl. 36, constatou-se que a Tabela de Custas encontra-se regular, assim como a emissão de recibos. Quanto à cotação dos valores no atos praticados, porém, verificou-se que não foram observadas as normas regulamentares. Foram praticados apenas dois atos de RCPJ após a primeira inspeção constante dos autos, sem a devida indicação dos valores. E os de RTD apresentaram a mesma irregularidade. Por sua vez, o Titular demonstrou que já procede de maneira regular. E esta magistrada, que se encontra à frente do NUR neste mês, é Juíza Titular de Piraí, desconhecendo outras reclamações em face da serventia, e reconhecendo ausência de dolo ou má-fé na prática do Delegatário do 2° Ofício de Piraí. Assim sendo, deixo de proceder à instauração de procedimento disciplinar, por entender justificada a irregularidade apresentada nos presentes autos. Fica, porém, o Titular advertido a promover o devido cumprimento dos dispositivos normativos. Cumpra-se. Publique-se. Após, devolvam-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares para as medidas cabíveis. Vassouras, 18/10/2007.\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nProcesso n° 2007/233193. Assunto: CND/CRF. Personagem: 2° Ofício de Justiça. Decisão: Ante a ausência de funcionários no Cartório do 2° Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras, nada a prover quanto às Certidões apresentadas. Publique-se. Após, arquive-se. Vassouras, 18/10/2007.\r\n\r\nProcesso n° 2007/204775. Assunto: Pedido de Providências. Personagens: 4° Ofício de Justiça e Wilson Borba Couto. Decisão: Ciente do efetivo repasse dos títulos de protesto protocolizados sob os números 31648, 31629 e 31716, informados pelo Interventor. Diante da ausência de manifestação do Titular afastado, apesar de devidamente intimado, expeça-se novo Mandado de Intimação para que o mesmo comprove o recolhimento do valor referente ao repasse dos títulos recebido em sua gestão, indicados nos presentes autos. Assim como deverá o Interventor indicar se o valor foi recolhido. Cumpra-se. Publique-se. Vassouras, 18/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006/253993. Assunto: Art. 55 da Resolução 15/99. Personagem: 4° Ofício de Justiça. Decisão: Antes de proceder à instauração de procedimento administrativo disciplinar, determino ao Sr. Interventor do 4° Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras que, no prazo de dez dias, apresente a documentação requerida. Intime-se. Cumpra-se. Publique-se. Vassouras, 18/10/2007. \r\n\r\nId: 346736"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "11º Núcleo Regional da Corregedoria - Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/nº - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga\r\n\r\nCabo Frio - RJ - cep 28908-090 - Tel. (22) 2646-2759\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA\r\n\r\nComarcas Integrantes: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia e Saquarema.\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nProcesso nº 2007-219665. Assunto: Designação de Substituto do Encarregado pela Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Araruama no mês de outubro/2007. Personagem: José Carlos Ribeiro - matrícula 01/9450. Despacho: “Acolho o sugerido pelo Setor de Fiscalização e Disciplina deste 11º NURC, às fls. 15. Registre-se, após, dê-se ciência ao Analista Judiciário na Especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, José Carlos Ribeiro, matrícula 01/9450, da designação para substituir o Encarregado pela Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Araruama, no período 01/10 a 30/10 do corrente ano, por motivo de férias. Publique-se. Arquive-se. Cabo Frio, 25/09/2007”.\r\n\r\nId: 347021"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nPORTARIA Nº 82/2007 - RESOLVE designar GUILHERME CAMILATO LINS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26479, lotado no XIV Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá, para prestar auxílio ao NADAC da mesma Regional, no período de 01/10/2007 a 30/10/2007, com prejuízo de suas atribuições. Publique-se. Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. (Ref. Processo nº. 250879/2007).\r\n\r\nProcesso nº 211.868/2007 - Assunto: Requer abono de falta. - Personagens: Isabela Cristina Mateus Veloso, matrícula nº. 01/17269 e Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Família e Juizados Especiais da Regional de Campo Grande. - DESPACHO: ......Dessa forma, tendo em vista as alegações apresentadas e considerando que foi anotada falta também no dia 16/08/07, conforme registro acostado a fls. 21, DEFIRO o pedido de abono de falta dos dias 15/08/07 e 16/08/07, em favor da servidora ISABEL CRISTINA MATEUS VELOSO, matrícula nº 01/17269. Retifique-se a freqüência da servidora. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. \r\n\r\nProcesso nº 236.050/07 - Assunto: Indica servidores para responderem pelos Setores de Distribuição e Proger da Regional de Campo Grande no período da Licença Prêmio da Encarregada. - Personagens: Rosana Loureiro de Souza, matrícula nº. 01/4548, Júlio César Camargo dos Santos, matrícula nº. 01/26751 e outros. - DESPACHO: Aprovo a substituição em favor de JÚLIO CÉSAR CAMARGO DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 01/26751, como Encarregado pelo Expediente do PROGER e Distribuição, ambos da Regional de Campo Grande, no período de 01/10/2007 a 30/10/2007, em virtude do deferimento de autorização para gozo de licença prêmio em favor da Encarregada ROSANA LOUREIRO DE SOUZA. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 239.362/2007 - Assunto: Readaptação. Personagem: Maria Aurora Souza de Carvalho. DESPACHO: Diante do laudo pericial do Departamento de Saúde, DEFIRO a readaptação, em caráter não definitivo, em favor de MARIA AURORA SOUZA DE CARVALHO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/19731, lotada na Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Varas de Família e Juizado Especial Cível Regional de Jacarepaguá, pelo prazo de 365 dias, no período 20/09/2007 a 18/09/2008, em serviços internos, com fulcro nos artigos 49 e 50, inciso I, do Decreto nº 2.479/79. Comunique-se a DICAD a MM. Juíza de Direito da Central de Mandados de Jacarepaguá. Após, encaminhem-se os autos ao Serviço Social para ciência. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 239.446/2007 - Assunto: Requer o gozo de licença prêmio para o mês de dezembro de 2007. - Personagem: Valdair das Dores Almeida Santos, matrícula nº. 01/9369. - DESPACHO: ..... indefiro de plano o pedido de gozo de licença prêmio, formulado para o mês de dezembro de 2007, pela servidora Valdair das Dores Almeida Santos, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 01/9369, eis que esgotados os períodos para gozo oportuno, não havendo concessão de novo marco, nos termos do disposto no art. 129 do Decreto nº. 2479/79. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 253.495/2007 - Assunto: Requer gozo de licença prêmio para o mês de Março de 2008. - Personagem: Wagner Taddeucci Pereira, matrícula nº. 01/14915. - DESPACHO: Sobrestem-se os presentes autos até o mês de novembro de 2007, quando serão remetidas as escalas de férias das serventias para o exercício de 2008, em observância ao art. 2º, parágrafo 2º, do Aviso CGJ nº. 427/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/11/2007 a 30/11/2007.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nPERSONAGEM\r\n\r\n2007-211866\r\n\r\nPaulo Abrantes neves, mat.01/20949 \r\n\r\n2007-215840\r\n\r\nEdnil Luz de Oliveira, mat.01/90637\r\n\r\n2007-230848\r\n\r\nMaria Isabel Rodrigues Coutinho, mat.01/24166\r\n\r\n2007-231484\r\n\r\nJosé Pereira Câmara Neto, mat.01/5916\r\n\r\n2007-231972\r\n\r\nGecimar Cordeiro de Oliveira, mat.01/20612\r\n\r\nProcesso nº 142.897/2007 - Assunto: Representação. - Personagens: Danielle Gomes Alves, matrícula nº 01/22051, Dr. Rodrigo de Lima Casaes-OAB/RJ 95.957. - DESPACHO: Designo o dia 13/11/2007, às 15hs, para oitiva da reclamante, reclamada e de André Luis Rosa, testemunha arrolada a fls. 34. Intimem-se. Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. \r\n\r\nId: 348052"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.094451-1 - ANGELA MARIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARIANA AMORIM RIBEIRO (RJ-136931) Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir mandado de citação em execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.081613-6 - RICARDO MARQUES MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:Fls. 61 - Às partes sobre manifestação do Dr. perito, em 5 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.086593-0 (19578) - BANCO AMERICA DO SUL S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:Fls. 620v. - Cumpram as partes o requerido pelo MP, em 5 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.106280-7 - METODOS DIAGNOSTICOS COMPLEMENTARES LTDA MEDICON X ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLOGICA REAL LTDA AMOR Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO DE FLS. 10, DEVENDO SER INTRUÍDO COM AS CÓPIAS FORNECIDAS, QUE SE ENCONTRAM NA CONTRA-CAPA. APÓS, CUMPRA-SE FLS.23, PARTE FINAL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.123588-0 - SADA ALI HASSAN (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X ESPÓLIO DE JESUINA LOPES), Inventariante: RENEE LOPES OBERMULLER Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção (retirar certidão de penhora). \r\n\r\nProc. 2003.001.153597-5 - CONDOMINIO L 2 DO BARRA WORD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X JOSE CARLOS MONTEIRO LEITE E OUTROS AO CREDOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.062601-0 - KIVIA ISQUIERDO RABELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104), Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.103237-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOSE HAMILTON MANDARINO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (RJ-118892), Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Decisão:DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO À IMPUGNAÇÃO, ANTE A INOCORRÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. AUTUE-SE COMO SECUNDÁRIO. CERTIFIQUE-SE. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.061890-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X MARIA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050) Fica o executado intimado na pessoa de seu patrono da penhora realizada em fl. 101 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.109926-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ROMILTON CARLOS CUNHA E OUTRO AO CREDOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.116388-4 - ALCY ZAMORA REBOLA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Ao autor para dizer se concorda com a audiência de conciliação, conforme sugerido pelo réu às fls. 96, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.007921-2 - LUIZ DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) REPUBLICANDO - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITALJuízo de Direito da Terceira Vara Cível Processo nº 2007.001.007.921-2Autor: Luiz da Silva LeiteRé: Companhia Excelsior de Seguros S E N T E N Ç A Trata-se de ação responsabilidade civil, na qual se pleiteia o pagamento do seguro obrigatório DPVAT. Relatam o autor que sua companheira Janete Oliveira de Melo foi vítima fatal de acidente automobilístico, ingressando com requerimento para receber tal benefício. No entanto lhe foi negado pela ré o pagamento da verba indenizatória, não lhes restando outra opção, senão a via judicial. Requer a condenação da ré ao pagamento de indenização no valor equivalente a 40 salários mínimos. Audiência de conciliação as fls. 32/33 sem composição amigável, com o oferecimento de contestação, sobre a qual manifestou-se a parte autora em réplica. Alega preliminarmente ilegitimidade ativa ante a falta de comprovação da relação de companheirismo. No mérito sustenta a necessidade \r\n\r\nProc. 2007.001.024221-4 - LAURINDA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 63/167 - Às partes, em 5 dias, conforme determinado às fls. 61. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.048775-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X TALHO CAPIXABA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653) Despacho:1. A PRIORI, COM RELAÇÃO ÀS PETIÇÕES DE FLS. 216/217 E 221/223, MANTENHO A DECISÃO DE FL. 214, EIS QUE A PERÍCIA PODERIA REALIZAR-SE, ATÉ MESMO, DE OFÍCIO PELO JUIZ, SEGUNDO A INTELIGÊNCIA DO ART. 437 DO CPC.2. AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068801-0 - FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) REPUBLICAR: julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.001.071105-6 - FRANCISCO ROBERO VIANA COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga o réu quanto ao pedido de desistência em 48 h, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.001.075452-3 - JOSE CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Despacho:AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.100325-2 - DAMIANA RODRIGUES FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) ( republicando sentença ) julgo procedente o pedido... ET: comprove o patrono do autor, em 5 dias, .... \r\n\r\nProc. 2007.001.123754-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X PETISCO DA CIDADE BAR LTDA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE E CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.170497-7 - MARLY PATINIERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.021786-8 - EDSON GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D), Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Voltem ao Dr Perito... \r\n\r\nProc. 2007.001.067779-6 - AGILDO SANTOS ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUTH DE HOLLANDA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881) Despacho:À D.P., devendo ainda o autor comprovar o depósito das parcelas vencidas. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.121659-4 - MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S A AO INTERESSADO PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO DE 25/09 DE Nº 200703449766. \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163944-2 - TANIA REGINA CAPUTTO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.132069-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA Despacho:FL. 60/61 - POR ORA, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À LIGHT, TELEMAR E SRF, COM O PRAZO DE 10 DIAS PARA O CUMPRIMENTO, DEVENDO O MESMO SER ENCAMINHADO PELO PATRONO DO AUTOR QUE DEVERÁ COMPROVAR A ENTREGA EM 5 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.119264-2 - WILSON PERES ALONSO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DIGA O AUTOR, EM 5 DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 78V, ATENTANDO PARA O CUMPRIMENTO DE FLS. 75, ITEM 2, QUANDO DA PRÓXIMA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.108138-1 - MARCUS DE FREITAS DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132), Dr(a). DANIELI FERREIRA MANCANO (RJ-101449)) X JOSE VALDIR VERISSIMO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940) Fica o executado intimado na pessoa de seu patrono da penhora realizada em fl. 126 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.004354-8 - OTAVIO GAMA ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIVALDO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Venha a declaração do art. 232,I do CPC. (DP) \r\n\r\nProc. 2006.001.071378-5 - ELZA ALONSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X ELIAS EDUARDO PEREIRA GOMES E OUTRO Despacho:FL. 61 - POR ORA, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À LIGHT, DETRAN/RJ E SRF, COM O PRAZO DE 10 DIAS PARA O CUMPRIMENTO, DEVENDO O MESMO SER ENCAMINHADO PELO PATRONO DO AUTOR QUE DEVERÁ COMPROVAR A ENTREGA EM 5 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.066724-2 - ESPOLIO DE JOSE CERQUEIRA COTRIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IRLANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573), Dr(a). ETELVINA ROCHA COELHO (RJ-091653)), Litisconsorte: GRAZIELLA TORRES DA FONSECA LIMA COCHLAR, Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508), Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Despacho:FL. 251 - ÀS PARTES, EM 5 DIAS, SOBRE A ANUÊNCIA DO PERITO QUANTO AO PARCELAMENTO DOS SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.169521-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X MONACO IMPORTACAO E EXPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900), Dr(a). JOSÉ NILDO DE MELO (RJ-073615), Dr(a). ANA TERESINHA DE FRANÇA ALMEIDA E SILVA MARTINS (RJ-120147) Decisão:CUMPRA-SE DECISÃO DE FL. 338. \r\n\r\nProc. 2007.001.105751-0 - PIUBELLO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA (RJ-044517)) X BETE BLUE MODAS LTDA AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DA GRERJ PARA SER ENCAMINHADA À NITERÓI. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.170854-5 - ALDO DE ARAÚJO CAMÕES FILHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495)) X BANCO CITICARD S A Despacho:VENHA OS COMPROVANTES DA CURADORA DA AUTORA... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.145415-4A - DALVA COIMBRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248)) X RUY VAZ FURTADO (Adv(s). Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539) Decisão:INFORMEM AS PARTES, OBJETIVAMENTE, EM 5 DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.075452-3A - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.049784-8A - EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X NORSERGE NORTE SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NASSER BORGES (BA-021844) Despacho:Fls 10/11- Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2007.001.075452-3B - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.094796-4 - LUIS MARIO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.050512-2 - CARLOS ALBERTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) ANTE CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.088273-1 (18599) - SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975), Dr(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI (RJ-123648)) X EXPRESSO MIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ASSOLARI (SP-156989) Despacho:Fls. 1046, alínea f - Venha o depósito pela parte executada dos 30%, em 48 horas. Após, diga o exequente sobre fls. 1038/1050, especialmente o pedido de parcelamento formulado a fls. 1046, alínea f. \r\n\r\nProc. 1998.001.131896-9 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO (RJ-132662)) X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Despacho:Fls. 474 - O Banco Central não fornece tais informações. Esclareça se pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.001.137590-8 - MOACYR NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802) Decisão:Esclareça o exequente qual penhora pretende. Penhora on line? \r\n\r\nProc. 2003.001.136869-4 - ADRIANA CRISTINA BITTENCOURT FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X AUTO VIACAO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Ante os documentos anexados, e sendo a autora beneficiária da gratuidade de justiça , recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo, sem prejuízo da posterior verificação da admissibilidade do recurso pela Superior Instância. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.149210-7 - MANOEL MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:FLS. 145/149 - TENDO EM VISTA A ALTERAÇÃO JÁ PROFERIDA PELO CARTÓRIO (FL. 150), NÃO RESTOU MACULADO O PROCEDIMENTO ATÉ ENTÃO REALIZADO, EIS QUE A ALTERAÇÃO DO PATRONO OCORREU APÓS A APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES DE FLS. 126/134, ASSINADAS PELO ADVOGADO QUE PATROCINAVA A CAUSA ATÉ AQUELE MOMENTO. ASSIM, CUMPRA-SE PARTE FINAL DE FL. 125, REMETENDO-SE OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.028599-7 - SERGIO LERNER (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (RJ-096096)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.049784-8 - NORSERGE NORTE SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NASSER BORGES (BA-021844)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DEFIRO, DESDE JÁ, A VINDA DE EVENTUAL PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.060233-5 (19260) - MARINGA COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502)) X ESPOLIO DE MARIA ALVES DE SENNA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043745) Decisão:... Assim, expeça-se mandado de Penhora e Avaliação, nos termos do art. 475, §1º CPC, intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.096905-9 - ESPOLIO DE RICHART BATISTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)), Inventariante: IEDA TAVARES NASCIMENTO, Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X ESPOLIO DE ROBERTO NASCIMENTO Decisão:Recebo a impugnação que se encontra na contracapa. Deixo de atribuir efeito suspensivo por não se enquadrar nas hipóteses elencadas no art. 475, M do CPC. Autue-se em apartado. Certificado quanto à regularidade do recolhimento da taxa judiciária, intime-se o impugnado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.091217-9 - CARLOS ALBERTO VIEIRA ROSCOE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCELLINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CORREA DA COSTA DE ABOIM (RJ-102581), Dr(a). MANOEL DOS SANTOS GUERRA JUNIOR (RJ-031258), Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) Despacho:Venham alegações finais no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069454-0 - IVAN SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Despacho:FL. 26 - DEFIRO A DILAÇÃO PELO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.097402-0 - JOSE VALDEVINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.007174-4 - SEBASTIAO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS. 347/352 - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 353, DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO, EIS QUE A MESMA É ESTRANHA AO FEITO, DEVENDO O PATRONO RETIRÁ-LA. \r\n\r\nProc. 2006.001.036930-2 - ALCIONI APARECIDA OMEDIO BORRIGUEL (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X BANCO FININVEST S A ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:ANTE INFORMAÇÃO DE FLS. 106 E CERTIFICADOS QUANTO AO SILÊNCIO DO RÉU AO DESPACHO DE FLS. 101, OFICIE-SE AO F.E.T.J., DÊ-SE E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.012506-4 - SILVERINA PIRES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X TRANSPORTES SANTA CLARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES TORRES (MG-050803), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JAIRO TORRES PERDIGÃO (MG-060502), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:... NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O DR. CELSO TAVARES GARCIA,Tel.: 2425-1166/9989-9828, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA ORÇAR SEUS HONORÁRIOS. FIXO O PRAZO DE 30 DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO. FACULTO AS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.023709-2 - MORENCY BOTELHO MONTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X APLUB ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). IGOR AVERSA DUTRA DO SOUTO (RJ-073548), Dr(a). JOSE DE MEDEIROS PACHECO (RS-005689) Despacho:1- Fl 347/348 - Às partes sobre esclarecimentos do perito.2- Traga a parte autora cópia da primeira folha da sua exordial ante seu aparente extravio dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.038941-4 - VIRGINIA ARRUDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.115461-3 - IVANIR TITONELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ANTE CERTIDÃO RETRO, DEVOLVO O PRAZO \r\n\r\nProc. 2006.001.097610-3 - ROSANA APARECIDA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Ante a inércia da parte executada, defiro o pedido de penhora on line (doc. anexo). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.121597-1 - VERA LUCIA FRANCA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X TRANSPORTES SANTA CLARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES TORRES (MG-050803) Decisão:...NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O DR. CELSO TAVARES GARCIA,Tel.: 2425-1166/9989-9828, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA ORÇAR SEUS HONORÁRIOS. FIXO O PRAZO DE 30 DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO. FACULTO AS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. \r\n\r\nProc. 2004.001.132885-6 - GENIVALDO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X TRANSPORTES SANTA CLARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES TORRES (MG-050803), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794) Decisão:...NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O DR. CELSO TAVARES GARCIA,Tel.: 2425-1166/9989-9828, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA ORÇAR SEUS HONORÁRIOS. FIXO O PRAZO DE 30 DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO. FACULTO AS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.093447-3 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FL. 262 - ANTE A MANIFESTAÇÃO DO RÉU QUANTO À IMPOSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO ÀS FLS. 257/258, EIS QUE, SEGUNDO INFORMAÇÃO DO MESMO ESTES FORAM EXPURGADOS DE SEU SISTEMA, REMETAM-SE OS AUTOS AO SR. PERITO PARA REALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS COM BASE NOS DADOS JÁ EXISTENTES. \r\n\r\nId: 347241"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "347243": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.055298-4 - COSMO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS (RJ-129415)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS A PARTE AUTORA SOBRE FLS.86 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.085149-5 - JOSE GERALDO CARDOSO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538)) X ART NOVA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690), Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) À parte sobre o \"AR\" negativo \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.101782-2 - ANDERSON DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529), Dr(a). DENISE BURBES DE SOUZA (RJ-106949)) X BANCO BMG), BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) em replica \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.137835-0 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). LUÍS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEX BRAGA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.089134-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ODIR LISBOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.037264-0 - BANCO FINSA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE LUIZ BEZERRA PEREIRA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.152415-6 - UNIAO COMUNITARIA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X DERLY AGLES TRABACH (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423) Decisão:1. Venha o pagamento em 15 dias, sob as penas do 475-J do CPC. 2. Anote-se onde couber (fls. 45) \r\n\r\nProc. 2004.001.133700-6 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROBERTO GOMES DA SILVA Fls. 138- Comprove o patrono do autor o delcarado na sua petição \r\n\r\nProc. 2005.001.082099-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARYLLIS (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X ANTONIO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.160558-1 - JOSENILSON BRAGANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.001.059636-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELMAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X MARIO ARNAUD BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378) Decisão:Venha o pagamento em 15 dias, sob as penas do 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.082087-5 - CARLOS MARQUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874)) X CLINICA OSSO TRAUMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B) À parte autora sobre fls. 116 \r\n\r\nProc. 2006.001.082433-9 - VALERIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.001.103451-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELENA MORLEY (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X IVAN LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:À peticionária de fls. 90 para que cumpra o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.145147-6 - JOANA D ARC AMARAL DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venha a comprovação do alegado em relação ao nono filho. \r\n\r\nProc. 2006.001.151712-8 - ROBERTO SERGIO COSTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Às partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.154234-2 - NEUSA SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos (artigo 520 do CPC). Ao apelado. Após, subam ao E. TJ-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.042254-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA VICENTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre o pedido de honorários do perito \r\n\r\nProc. 2007.001.044563-0 - PLACE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X MARIZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686), Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Decisão:1. Reconsidero a decisão de fls. 49, eis que não condizente com o rito adotado. Ao cartório para que desentranhe e apense por linha a petição de fls. 51/56. 2. Indefiro o pedido de produção de prova testemunhal, posto que o rol não foi juntado em tempo oportuno. Indefiro o depoimento pessoal da ré, visto que desnecessário ao deslinde da causa. 3. Preclusa, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.054171-0 - SONIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2007.001.061966-8 - FRANCISCO CLÉBIO XIMENES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Tendo em vista o informado às fls. 58/59, expeça-se precatória para a realização da perícia médica, que deverá ser designada pelo ju[izo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.001.112156-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X WALTER DE CASTRO E OUTRO Despacho:Ao autor para que esclareça sua ausência na audiência e se manifeste sobre a proposta da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.120941-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MICHEL DUNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.169316-5 - MURILO VALE BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X BANCO ITAU Despacho:Traga as cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios, sob pena de indeferimento da gratuidade. Em decorrendo trinta dias da distribuição, esta será cancelada a teor do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança, de seguro \r\n\r\nProc. 2007.001.169497-2 - MYRIAN ALVIM OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:..Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de dez dias. Esclareça a autora qual é seu real endereço (fls. 02 ou 17). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.063731-0 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X BONZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:ao réu sobre fls.197/198 \r\n\r\nProc. 1999.001.121145-4 - CLAUDIA CASSIA DE SOUZA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:1. Ao cartório para que junte a petição pendente. 2. Fls. 234. Defiro o levantamento dos valores depositados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.039214-5 - FERNANDA LEMOS FATAH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 203/204 e 206/207. \r\n\r\nProc. 2005.001.090902-1 - CARLOS LUIZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X BANCO REAL AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1. Às partes sobre o julgamento do agravo às fls. 167/168.2. Diante da reiterada inércia do Banco réu, declaro a perda da prova pericial deferida. Preclusa, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.139765-2 - CARLOS DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608), Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202)) X BANCO BRADESCO Despacho:1. Fls. 49. Anote-se onde couber. 2.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142081-9 - ROSELY DE ALMEIDA SORIANI (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X MIRIAM SORIANI KARRER E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.011572-1 - MARCELLO VOLOCH LEWENSZTAJN (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X LAUDICÉA CARNEIRO FAGUNDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.020576-4 - IRIS ROSA D ORSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X REBELO GONCALVES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORRÊA DE ARAUJO (RJ-020620) Dê-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2000.001.127069-9 - ESPOLIO CREMILDA VIEIRA BRAZ LINO, Inventariante: MARCIA MARIA ILIDIA MIRANDA LINO (Adv(s). Dr(a). EVANY HUNGRIA (RJ-050235)) X JOSE RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SÁ BARROS (RJ-059939), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) ÀS PARTES SOBRE RETORNO DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2001.001.083088-2 - JULIANA PINHEIRRO GUIMARAES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X FERNANDO ANTONIO CORREA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAMARGO HEUSI (RJ-102044) Cumpra-se o item final do despacho de fls. 351 \r\n\r\nProc. 2001.001.111009-1 - ARTHUR CARLOS DE CARVALHO E SOUZA GUIMARAES LELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X ESPÓLIO DE CATERINA MARIA GUIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALHEIROS DOS SANTOS JUNIO (RJ-099394) Sentença:1.Tendo em vista o informado às fls. 125, julgo EXTINTO o feito SEM apreciação do mérito, com base no art. 267, IV do CPC.2.Custas ex lege.3.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2004.001.133918-0 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X P R COLA EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.016133-8 - GABRIEL WILHELM PETER LINDNAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BARTOLOMEU CASTRO KAPP (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-144355) em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.101910-4 - ARACY FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA (RJ-136019)) X GESSART ARTEFATOS DE GESSO LTDA), Fiador: GLORIA SERQUEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367) Despacho:Ao exmo. magistrado vinculado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.049260-7 - IRAN DO AMARAL GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X CESAR MESQUITA Despacho:1. Traga o réu as cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida.2. Ao réu sobre o informado às fls. 35.3. Ao autor sobre o pedido de purga da mora. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.020113-5 - VILLAGE SAO CARLOS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666), Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420), Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTE V (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.089819-3A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.104637-8A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LÚCIA HELENA GUABERTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.064664-4 (17061) - SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X REGINA ANTUNES À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 1997.001.043412-1 - VERA REGINA CASTELLO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO INNECCO LONGO (RJ-014992)) X ARGEMIRO RENE BAUDSON SIENRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095), Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268) Este juízo não se utiliza do sistema de bloqueio \"ON LINE\", contudo, esclareça o exeqüênte se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às instituições bancárias, vindo resposta positiva, oficie-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.119169-4 - BANCO REAL S/A;; (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X FRANZ ROBERT ANTHONY FORRESTER E OUTRO À parte sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 1999.001.033994-3 - SALOMAO PITMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X LIDIA FARHI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.087266-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NEISEMAR SILVA PAGANO BLANCO À parte autora para recolher a diferença de custas no valor de R$ 34,99 \r\n\r\nProc. 2006.001.109615-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PAPEL COM ARTE COMERCIO DE CAXIAS LTDA E OUTRO RECOLHIDAS AS CUSTAS REGULARMENTE, OFICIE-SE PRIMEIRAMENTE À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.115502-4 - ANGEL VARELA AMIGO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X RICARDO BONAPARTE Sentença:Considerando os termos da petição de fls. 29/30, HOMOLOGO a transação extrajudicial entabulada entre as partes e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC cumulada com o artigo 269. III do CPC.Custas ex lege. Honorários compensados. Certificado quanto ao pagamento das custas e despesas processuais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.117020-7 - CONDOMINIO QUINTAS E QUINTAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR Decisão:Defiro o bloqueio on line. Segue comprovante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.038218-4 - ANGELA MARIA BRIGGS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1. Ao réu para que recolha as custas devidas.2. Ao ilmo perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.110619-0 (17603) - JOSE BELMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Às partes sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 1998.001.067579-5 - AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-024665)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422)), BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)), UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ao credor sobre fls.818/830 \r\n\r\nProc. 1999.001.002156-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X FRANCISCO DEMOLINARI ARRIGHI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Decisão:Defiro 30 dias de prazo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.012183-2 - JEFFERSON LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X M. GUEDES AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO BENFEITAS (RJ-056170), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Ao exequente sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2000.001.158158-9 - BENIGNO CARLOS NOGUEIRA DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PREDIL IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) ao credor sobre retorno de ofícios \r\n\r\nProc. 2002.001.146039-0 - SANDOVAL CABRAL DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508) ``As partes sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 2003.001.103270-9 - TELMA DA CONCEICAO PENA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) À parte autora sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2004.001.021853-8 - AIDA DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X EDITORA GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MONTAURY PIMENTA (RJ-050170), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.076894-0 - RACHEL ALICE RIBEIRO DE MENDONCA CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:Proceda-se à inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.102903-8 - SIMONE RINALDI DE MAGALHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X EMPRESA DE TAXIS JOFESA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.139061-6 - FRANCISCO DE ASSIS MARINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Às partes sobre fls.117/124 e 126 \r\n\r\nProc. 2005.001.083746-0 - ALEXANDRE DA SILVA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X SERGIO PAULO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.103210-6 - NOEME SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X QUEBRAVENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAES DA SILVA (RJ-054568), Dr(a). CARLOS ALBUQUERQUE PAES DA SILVA (RJ-107440) ao interessado sobre o retorno do AR \r\n\r\nProc. 2005.001.135207-1 - SAILRIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X GBV TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. TJ-RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.147098-5 - ADEMAR SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). LEILA MARIA LEANDRO FIGUEIREDO (RJ-057833)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) ao credor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2006.001.081062-6 - NINA MARIA CITRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.141111-9 - FATIMA MARIA DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELFIN CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar \r\n\r\nProc. 2006.001.167691-8 - ÉDIO PACHECO VILLAS BOAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X GOLDEN CROSS ASSIST|ÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL DE SAÚDE E OUTROS Decisão:1. Com razão o peticionário. Anote-se o valor dado à causa. 2. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104319-5 - ROSIMERY RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1.Não há preliminares a serem apreciadas. 2.As partes estão regularmente representadas.3.Presentes os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação. 4.Posto isso, DECLARO SANEADO O FEITO, deferindo a produção de prova pericial grafotécnica. Venham os quesitos no prazo de 5 dias. Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da causa. 5. Indefiro a produção de prova documental, salvo nos casos do artigo 397 do CPC. 6.Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.7.Nomeio perito Luiz Cláudio Bordini Starling de Carvalho telefone 87134083/39041701. Intime-se o perito para apresentação de honorários. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.113121-7 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X WANDERLEY KULPA E OUTRO Sentença:Tendo em vista o informado às fls. 173, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Sem honorários. Transitado em julgado e certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.149788-1 - MARCIA FERREIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Dê-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2006.001.129234-9 - LUCIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO (RJ-100951)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.074001-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S;A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X VALDIR RAMOS FILHO MERCADO ME E OUTRO À parte autora sobre os oficios \r\n\r\nProc. 2005.001.121589-4 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE CALISTO DA CRUZ Desentanhe-se , adite-se e cupra-se o mandado \r\n\r\nProc. 2005.001.160375-4 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X PALMERIO GALVAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) Sentença:Posto isso, ACOLHO o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, constituindo o título executivo judicial em valor equivalente a R$ 2.741,15 (dois mil setecentos e quarenta e um Reais e quinze centavos), incidindo juros legais de mora desde o cumprimento do mandado de pagamento e corrigidos desde a planilha de fls. 55. Condeno o embargante ao pagamento de honorários na razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas pelo embargante. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, sem manifestação do credor pelo cumprimento do julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.166564-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SOLUÇÃO TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.093528-1 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514)) X TOTAL 7 ORGANIZAÇÃO DE FESTAS E SERVIÇOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.063221-1 - WALTER JOSÉ ESTEVES CARDOSO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X NEUZA MARIA SILVEIRA DA CUNHA oficie-se primeiramente a Receita Federal \r\n\r\nProc. 2007.001.103532-0 - ANTÔNIO AUGUSTO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ROQUE LUCIO PONZI), Fiador: ALDO LUNARDI), Fiador: FLORA RODRIGUEZ LUNARDI Desentranhe-se , adite-se e cimpra-se o mandado \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.019564-9 - MATEUS VIANNA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.109030-0 - CARLOS AUGUSTO BERTULANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES (RJ-082500)) X MARCOS MARTINS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421), Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) à parte interessada sobre fls. 307/320 \r\n\r\nProc. 2000.001.146705-7 - VALDIR FERNANDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) ATENDA-SE A DP \r\n\r\nProc. 2006.001.103225-0 - ANRY MATHEUS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) ATENDA-SE A DP \r\n\r\nProc. 2007.001.040380-5 - DEMETRIO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:...Desta feita, observado o que dispõe o artigo 91, I, \"d\" do CODJERJ, DECLINO DA COMPATÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS DA CAPITAL. 5. De-se baixa e remeta-se com urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109024-0 - ANGELA HUNES GRASSI MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Em provas justificando-as. Digam às partes se há interesse na designação da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nPreceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.169794-8 - ESTRELA DO VALQUEIRE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Desta feita, certo que há risco de dano de difícil reparação com a suspensão do fornecimento de energia elétrica pela parte ré e considerando que há verossimilhança nas alegações da parte autora, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica da parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais) em favor do Fundo Especial de Apoio à Programas de Proteção e Defesa do Consumidor, administrado pela Secretaria do Gabinete Civil que será notificada para cobrança em caso de descumprimento. Em caso de a parte ré ser intimada em momento posterior ao da suspensão, deverá restabelecer o fornecimento em 6 (seis) horas contadas da intimação, sob pena de multa por hora no valor de R$ 1.000,00 (um mil Reais) em favor do Fundo Especial de Apoio à Programas de Proteção e Defesa do Consumidor, administrado pela Secretaria do Gabinete Civil que será notificada para cobrança em caso de descumprimento \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.108954-5 - ADRIANA VICTORIA STIEGER (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO PERITO SOBRE FLS. 410/411 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.119883-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NILSON GOMES DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.153976-2 - AZIRAM COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. TJ-RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.114801-7 - MARCOS APOLO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) À parte autora sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2006.001.015186-2 - RICARDO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A CRETIDO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) Ao exeqüente sobre fls. 117/118. \r\n\r\nProc. 2006.001.130943-0 - IZAURA DE FATIMA RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Defiro 10 dias de prazo para a juntada da cópia do inquérito e do substabelecimento. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.069165-3 - HELENA BASTOS SAN JUAN, FLAVIO SAN JUAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.073865-7 - ESPÓLIO DE ALVARO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Às fl. 13 foi determinado que a parte autora emenda-se a inicial para rito sumário, tendo em vista o valor dado à causa. Sendo certificado às fl. 14 que a parte autora não deu cumprimento a decisão. Posto isso, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Sem honorários.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.108002-9 - ANDREA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) ATENDA-SE A DP \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.169448-0 - NADIA MOREIRA DE SOUZA COHEN LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X CENTRO COMERCIAL NOVO CAVALEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:À parte autora para recolher a diferença devida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.126251-6 - CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208)) X TAP AIR PORTUGAL (TRANSPORTES AEREOS PORTUGUES) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:1. Fls. 708. Anote-se onde couber. 2. 709. Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2000.001.116444-9 - MARCELO BEZERRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Indefiro a prova oral requerida, eis que não esclarecido qual o ponto controvertido a ser aclarado com tal prova. Preclusa, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.076051-0 - LRD PRESENTES E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) às partes \r\n\r\nProc. 2002.001.023552-0 - JOSE PADRE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:Esclareça o exequente, eis que a FENASEG não faz parte do pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2004.001.094173-0 - NELSON MARQUES VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998) Decisão:Cumpra-se o já determinado às fls. 371. \r\n\r\nProc. 2004.001.126598-6 - ECOSUL ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.097723-3 - ADERALDO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ: RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.053604-8 - ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO, YARA DIAS DA CRUZ MACEDO, MARIA CRISTINA MACEDO, CARMEM LUCIA MACEDO, ANA BEATRIZ MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RODOLFO SERZADELLO MACHADO FERNANDES), INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Ao exmo. magistrado vinculado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.131202-2 - CONDOMINIO CASA DO COMERCIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (RJ-097854)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Ao exequente sobre o depósito \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.030903-5 - LUIZ CARLOS DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). BRUNO SAMPAIO DA COSTA (RJ-102299) Decisão:Defiro prazo de 10 dias para apresentação de planilhas e extratos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.019827-2 - PAULO FERNANDO DE MENEZES MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X BANCO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) à parte autora sobre fls. 299/302 \r\n\r\nProc. 2007.001.059577-9 - HÉLIO DOS SANTOS QUARESMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BECHARA JORIS THEME NETO (RJ-128699)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Recebo a emenda. Anote-se o novo valor à causa. 2. Certifique o cartório se há diferença de taxa judiciária a ser recolhida. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1998.001.093732-7 - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO WANDER CHAVES BASTOS (RJ-000398B), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X BANCO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207) Ao exeqüente sobre fls. 102/104. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.135010-2 (10804) - JOSE SOARES VINAGRE NETO (Adv(s). Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319)) X MANOEL CARNEIRO E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE FLS.185 \r\n\r\nProc. 2001.001.012176-7 - EXPEDITO MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X JOAO CORREA VELHO FILHO Decisão:1. Lavre-se o termo de afirmação de ausência. 2. Citem-se os confrontantes.3. Atenda-se fls. 79. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2004.001.108032-9 - CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740)), Interessado: LIVRARIA CULTURAL DA GUANABARA, Dr(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-118766)) X PEDRO DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 347243"
                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.027602-7 - MAOP MEDEIROS COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X INDUSTRIA DE PLASTICO E VIDRO BRACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597) Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTORIO ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, TENDO EM VISTA FLS 643/644; 2) CERTIFIQUE O CARTORIO SE FORAM RECOLHIDAS AS DESPESAS PROCESSUAIS PARA A DILIGENCIA REQUERIDA AS FLS 648. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.030808-0 - NEUSA PEREIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X MIRONILSON DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.I) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115500-3 - MARIA AUXILIADORA GOMES SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X ASSOCIAÇAO NACIONAL DE BENEFICIOS E SERVIDORES PUBLICOS ABNT E OUTRO Decisão:Cumpra-se e, estando em termos, dê-se baixa no distribuidor e devolva-se com as nossas homenagens. Ressalte-se a audiencia designada para 22/11/07, às 13:30 horas, no Juízo Deprecante. p II \r\n\r\nProc. 2007.001.147307-4 - MARILZA AZEVEDO DO ESPIRITO SANTO X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Cumpra-se e, estando em termos, dê-se baixa no distribuidor e devolva-se com as nossas homenagens. Ressalte-se a data da AIJ marcada no Juízo deprecante dia 29/11/07, às 14 horas. p II \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.082103-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X SONIA MARIA GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Venha a parte autora retirar a certidão pronta. (P.II) \r\n\r\nProc. 2000.001.136223-5 - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890)) X TRANSFORTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos.Contudo, no mérito nego-lhes provimento, uma vez que na decisão proferida nos autos não há nenhuma omissão, obscuridade ou contradição. Pelo que, rejeito os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2000.001.136370-7 - CONNDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816)) X EMY CASTRO DA SILVA Venha a parte autora retirar os ofícios prontos. (p.I) \r\n\r\nProc. 2003.001.064954-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM MANUEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X ROSA MARIA VASCONCELOS RIBEIRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.081816-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINERVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JOSE PERRONI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.104006-1 - GERUZA RAMOS PORTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:OFICIE-SE A FENASEG... CUMPRA-SE O V ACORDÃO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.095176-3 - BRENDO ANDRADE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, II DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.124435-5 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARIA EUGENIA CABRAL MOREIRA Venham as cópias da inicial e de fls. 50 para a liberação do mandado pronto. (p.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.132093-0 - ADLA ROCHA SIPAUBA CRESPO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE NOVA DATA (29/10/07) E HORA (11:00 H.) DA PERÍCIA. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.068262-7 - MARIA APPARECIDA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANALISE DO MERITO, COM BASE NO ART 267, IV C/C O ART 257 DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.084761-6 - CECILIA TAVARES DELCOURT (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) DEFIRO JG... 2) DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA, ... 3) CITE-SE. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.107685-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AROAZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA Decisão:... EM QUE PESE A DECISÃO DE FLS 38, A JURISPRUDENCIA VEM ENTENDENDO SER COMPETENTE PARA A COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS O FORO DO LUGAR ONDE A OBRIGAÇÃO DEVE SER CUMPRIDA, E NÃO O DOMICILIO DO RÉU. ASSIM, TENDO OU NÃO CONVENÇÃO CONDOMINIAL, A OBRIGAÇÃO DE PAGAR É ONDE SE SITUA O IMÓVEL, NO CASO, JACAREPAGUÁ. ASSIM, A FIM DE EVITAR NULIDADE ABSOLUTA, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM (FLS 38), COM AS NOSSAS HOMENAGENS. DE-SE BAIXA. ANOTE-SE ONDE COUBER. ENCAMINHE-SE. (P.II) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.072068-9 - URIAS DA ROSA NOVAES (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.165249-7 - MARLIM LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-091562)) X SERMAN ANTICORROSÃO PINTURAS E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES NA FORMA DA CERTIDÃO SUPRA EM 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.I) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.068653-2 - ANTONIO MAURO LAMEIRAO REPRESAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X R S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) de ordem:as partes sobre os calculos do contador(pII) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.104391-6 - JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA BONEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MESQUITA DA CRUZ (RJ-024768)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.148305-0 - GUICELIO WILSON DA FONSECA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.III) \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.145985-5 - FABIO BISPO LAEBER (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA REQUERIDA... 3) EMENDE-SE A INICIAL, DEDUZINDO SUA PRETENSÃO EM PEÇA UNICA E NA FORMA DO PROCEDIMENTO SUMARIO. ASSINALO O PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART 267, I C/C O ART 284, § ÚNICO DO CPC. (P.I) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.078990-2 - JEAN MICHEL CHARLES CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X PEDRO PAULO FLORES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC... (P.III) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.084030-7 - MARIA LUIZA PINTO VANCE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X USEPLAS ADESIVOS E PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DINIZ (RJ-015999) Decisão:CONSIDERANDO QUE ATÉ A PRESENTE DATA A AUTORA NÃO SE MANIFESTOU SOBRE O PEDIDO DE IMISSÃO NA POSSE, EMBORA INTIMADO PARA TAL, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (P.III) \r\n\r\nProc. 2002.001.044606-3 - PEREIRA DE CARVALHO S/A EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Decisão:TENDO EM VISTA QUE JÁ HOUVE AVALIAÇÃO DO BEM, CONFORME FLS 283, AO SR LEILOEIRO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2003.001.010432-4 - CLOVIS CORREIA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X LEISANDRA CRISTINA SILVA PEREIRA), Fiador: JOSE MAURICIO ELARRAT Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2003.001.023023-8 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X ENGESITE TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTOS TAVARES DE FREITAS (RJ-099563) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2003.001.137179-6 - CLAUDIA BEATRIZ ASSUMPCAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854), Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669)) X JORGE ARTHUR PATERNOSTRO DE SOUZA MELLO E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2004.001.075203-8 - SALETE DA CONCEICAO VIEIRA BARROZO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X MARIA DAS GRACAS PEIXOTO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.020621-0 - MACAÉ ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELESTE GLÓRIA BREVES PONTES (RJ-100664)) X PROFABRIL ENGENHARIA LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, IV DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.082975-4 - MARINILDA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ROSÂNGELA GOMES DE CNOP LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.106987-1 - MARIA ALGENY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586)) X ALZIMAR FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...indefiro a gratuidade de justiça... decreto a revelia da inquilina, decreto a revelia da inquilina, eis que fez uso do prazo em dobro para constestar, o qual só cabe à Defensoria Pública.... Diga a Autora sobre a proposta de ré. Após, dê-se vista à D.P.Deverá a Ré recolher as penalidades aqui mencionadas ao efetuar o depósito que ora lhe é facultado.P.I.(P II) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.131360-0 - ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731)) X TURISMO TRASMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VI DO CPC... (P.III) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.161451-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ALDA NATARIO DA MOTTA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2001.001.119509-6 - LUCIO ZANGRANDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X JORGE ALBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Decisão:REGULARIZE O EXEQUENTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. SEM PREJUIZO, CADASTRE-SE UM DOS ADVOGADOS DE FLS 04 PARA FINS DE PUBLICAÇÃO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2002.001.071326-0 - JOAQUIM ANTONIO GUEDES SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X RAFFAELE GROSSO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, II DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2002.001.081625-5 - GILSON CONCEICAO SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC... (P.I) \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060940-7 - VALERIANO OSVALDE ANDRADE CALDAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.072996-6 - TERESA CRISTINA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA... DEFIRO A LIMINAR, A FIM DE QUE O REQUERIDO APRESENTE OS DOCUMENTOS DENTRO DE 5 DIAS AO AUTOR, NA AGENCIA 1785-0 GAVEA URB RJ, LOCALIZADA A RUA MARQUES DE SÃO VICENTE, 30 GAVEA. ANOTE-SE ONDE COUBER O PATRONO DE FLS 18. (P.II) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.021946-7 - KARLA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848)) X BEAUTY E ESTETIC INTERNACIONAL CENTER LTDA CLIBEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-070223), Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810) Decisão:1. Retifique o cartório a numeração de fls. 249; 2) FLS 273/275: EMBARGOS DECLARATÓRIOS TEMPESTIVOS QUE SÃO REJEITADOS EM RAZÃO DE NÃO EXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA QUALQUER UM DOS VICIOS PREVISTOS NO ART 535 DO CPC, DEVENDO A MESMA PERMANECER TAL COMO FOI LANÇADA E O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVE SER MANIFESTADO PELA VIA RECURSAL ADEQUADA. (P.II)2. Fls. 273/275. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na decisão recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2000.001.082845-9 - LUIS EDUARDO DE ALMEIDA BAHRI (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X BANCO MARTINELLI S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (SP-069061) Venham as cópias de fls. 158 a 160 para a liberação do ofício pronto. (p.IV) \r\n\r\nProc. 2002.001.014579-8 - JOSMAR LOURENCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) de ordem:as partes sobre os calculos do contador(pII) \r\n\r\nProc. 2005.001.032825-5 - JOSE HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X BANCO CITIBANK S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos.Contudo, no mérito nego-lhes provimento, uma vez que na decisão proferida nos autos não há nenhuma omissão, obscuridade ou contradição, havendo sim, por parte do embargante.Aproveito para ressaltar, que eventual trabalho do advogado na fase executiva será remunerado através da própria multa de 10% que incide sobre o montante da condenação, em outras palavras, incidirá não só sobre o valor principal (da parte), mas também sobre os honorários advocatícios fixados na fase de conhecimento para todo o processo, não havendo razão para a fixação de novos honorários, sob pena de enriquecimento sem causa do patrono do exeqüente em detrimento do executado, pois, este, além da multa incidente sobre os honorários seria obrigado a pagar outros honorários.Pelo que, rejeito os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2005.001.136638-0 - NEUSA MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.114213-6 - CARLOS RAFAEL BARROS DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X GLOBEX UTILIDADES S A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC... (P.III) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.071556-1 - FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.039239-7 - TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Considerando que na audiência presidida por esta magistrada (fl. 185) não houve colheita de prova oral, não há vinculação. Razão pela qual, devolvo estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.113598-0 - MOACYR ANTONIO FELIX (Adv(s). Dr(a). BIANCA SOUZA FELIX BARTHOLO (RJ-108131)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.120643-3 - GUARACY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... DESIGNO O DIA 27/02/08 AS 14 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.078259-2 - MARIA VITÓRIA PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO BRADESCO BRASILEIRO S A Decisão:1) RECEBO A EMENDA DA INICIAL DE FLS 20/21. 2) QUANTO AO PEDIDO DE DESISTENCIA DA AÇÃO CAUTELAR, NADA A PROVER, TENDO EM VISTA O ITEM 2 DE FLS 18; 3) INDEFIRO JG, COM BASE NOS DOCUMENTOS DE FLS 23/33, EIS QUE A AUTORA POSSUI PATRIMONIO NO VALOR DE R$ 790.361,90 NELE INCLUIDO APLICAÇÕES FINANCEIRAS QUE ULTRAPASSAM R$ 10.000,00, NÃO ESTANDO ASSIM, A AUTORA EM HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA; 4) RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS EM 05 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.I) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.168751-7 - TANIA MARIA TIBURCIO LOPES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, IV DO CPC... (P.III) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.066521-1 - CAPELA NOSSA SENHORA DA APRESENTACAO DE IRAJA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SIMÕES DE CARVALHO (RJ-126601)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.I) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.145885-3 - MARIA CARMEN CASTANHEIRA AVELAR (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)), CARTORIO DE PROTESTO DA CIDADE DE GUARULHOS, Dr(a). DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI (RJ-113965), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Venha a parte autora retirar os ofícios prontos. (p.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.129618-5 - JURACY FABRICIO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) DE ORDEM: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( P I ) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.113821-9 - MARCELO MENDONCA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONIKA BEHRENS (RJ-037420)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). FELIPE FRANÇA CAMPOS (RJ-107641) Decisão:1) RECOLHA O EXECUTADO AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS 331; 2) AO EXECUTADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA; 3) SUSPENDO A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART 792 DO CPC, TENDO EM VISTA O ACORDO DE FLS 312/314. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.107226-0 - ANTONIO SATHLER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X M3 AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Venham as cópias e o CEP para a liberação dos mandados postais prontos. (p.III) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.125874-2 - JOSINO CARDOSO SOEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X ANTONIO ARMANDO TEIXEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PANTEL DE ALMEIDA (RJ-102708) Decisão:ASSISTE RAZÃO AO PETICIONÁRIO DE FLS 162/163, EIS COMO A ANULAÇÃO DA SENTENÇA AOS EMBARGOS A EXECUÇÃO EM APENSO...ASSIM, SUSPENDO ESTA EXECUÇÃO E VIA DE CONSEQUÊNCIA, OS LEILÕES DESIGNADOS. AGUARDE-SE A DECISÃO NOS EMBARGOS.(P-IV) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068295-0 - CONCEIÇÃO DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC... (P.III) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.074500-0 - MANOEL PEDRO OTTONI FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X ANGELA MARIA DE SA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.III) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.058104-3 - LEONARD JERZY CIESLAK (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X NELSON RODRIGUES E OUTROS) Decisão:CONSIDERANDO QUE OS REUS MENCIONADOS PELO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MP AS FLS 298 NÃO FORAM CITADOS POR EDITAL,,MAS SIM INTIMADOS PARA AIJ, RETIRO O FEITO DE PAUTA E DETERMINO, COMO DILIGENCIA DO JUIZO A CITAÇÃO DAS PESSOAS ELENCADAS AS FLS 298. A AIJ SERÁ REMARCADA OPORTUNAMENTE. DE-SE VISTA A CURADORIA ESPECIAL E AO MP. (P.III) \r\n\r\nId: 347244"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                        "347245": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.108439-0 - SALVADOR CARDOSO RANGEL (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DESIGNO ACIJ PARA 05/12/07 ÀS 14:30 H.INTIMEM-SE.DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. D34 \r\n\r\nProc. 2007.001.112166-2 - DJALMA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE,PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. C35 \r\n\r\nProc. 2007.001.154530-9 - ROZINEIDA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1-DEFIRO JG. 2-CITE-SE O INSS. 3-NOMEIO PERITO JUDICIAL O DR. RICARDO DE PAIVA BARROSO, FICANDO AGENDADO O EXAME JUNTO AO SERVIÇO DE PERÍCIAS MÉDICA PARA O DIA 10/12/07,ÀS 13:00 HORAS. 4-DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. 5- FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS, NO PRAZO DE 5 ( CINCO) DIAS. D34 \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2001.001.025833-5 - SCHAHIN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621)) X TAZO TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA Decisão:CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 244-VERSO, PUBLIQUE-SE NESTES AUTOS O DESPACHO DE FL. 245: \" DESPACHO DE FLS. 245\":TENDO EM VISTA O RESULTADO DA PENHORA \" ON LINE\" REQUERIDA, CONFORME MINUTA EM ANEXO, DIGA A PARTE CREDORA O QUE PRETENDE NO TOCANTE AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS. Y6 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.074151-4 - INACIO AUGUSTO GOMES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X PATRICIA RODRIGUES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Decisão:FICAM OS EXECUTADOS MÁRCIA STELLA E IMOBILIÁRIA MM INTIMADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO E POR D.O. PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, CUJA PLANILHA SE ENCONTRA ÀS FLS462, NO PRAZO DE QUINZE DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SOB PENA DE MULTA, TUDO NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS A SEREM PENHORADOS. C2 \r\n\r\nProc. 2004.001.042839-9 - TIB ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). JULIANA CORRÊA DE SÁ CARNEIRO (RJ-130166), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:ANTE A INÉRCIA DO 2º RÉU(ITAÚ), BEM COMO O TEOR DE FL. 411/415,EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO À FL. 419 E 387 DO VALOR DEPOSITADO À FL. 395 E OFICIE-SE COMO SE REQUER. A13 \r\n\r\nProc. 2006.001.078670-3 - ANTONIO AUGUSTO APOLINARIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.102026-1 (17243) - NADYA WILMA KASTRUP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGETE SOARES AMARAL DOS SANTOS (RJ-069683), Dr(a). ADRIANA VAN DER HAAGEN HENRIQUES (RJ-083476) Decisão:FL. 175;DEFIRO. OFICIE-E CONFORME REQUERIDO. COM A RESPOSTA, DÊ-SE VISTA À DP. C17 \r\n\r\nProc. 2002.001.096089-5 - NOVA ERA 2004 REFORMAS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X CONCRESOLO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225) Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 20 DIAS AO PETICIONÁRIO DE FL. 495.C16 \r\n\r\nProc. 2003.001.117729-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PANIFICACAO BOMFIM DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.002689-5 - MARIA LUIZA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 126 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 131, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato.B26 \r\n\r\nProc. 2005.001.072406-9 - MARIA JOANA MOREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE, DÊ-SE VISTA DOS PRESENTES AUTOS FORA DE CARTÓRIO. B25 \r\n\r\nProc. 2005.001.155998-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X FERNANDO CAIUBY ARIANI FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA (RJ-005328), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA (RJ-141785) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. Aos Apelados para oferecimento de contra-razões; 3) Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens -F17 \r\n\r\nProc. 2005.001.156150-4 - CARLA MOREIRA VILLAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. A26 \r\n\r\nProc. 2006.001.001246-1 - ALUANA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:AUTOS DESARQUIVADOS. DEFIRO VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO PELO PRAZO DE 10 DIAS,OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE. D27 \r\n\r\nProc. 2006.001.003815-2 - ORLANDO PEREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA FENASEG.A30 Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/09/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.010159-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SETEL SERVICOS DE TELECOMUNICACAO E ELETRICIDADE LTDA Despacho:FLS.111:CIENTE.ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO ORA ACOSTADO. E11 \r\n\r\nProc. 2006.001.105595-9 - SERGIO GOMES DUARCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA UNIAO ESTADO E DO MUNICIPIO ASUEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:INFORME O CARTÓRIO O ALEGADO. APÓS, VOLTEM. E21 \r\n\r\nProc. 2007.001.013787-0 - MARIA NEUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:.........JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 9.876,20 (nove mil oitocentos e setenta e seis reais e vinte centavos) referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e juros de mora desde a citação na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil).Condeno a ré no pagamento das custas e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.056897-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVENIDA JULIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO DE SOUZA GONÇALVES E OUTRO), Assistente: NEIDE ANDIR BOLSONI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DOCUMENTO DE FL. 73, NO PRAZO DE CINCO DIAS. E44 \r\n\r\nProc. 2007.001.057546-0 - DERLY DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. Ao Apelado para oferecimento de contra-razões; 3) Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens -E25 \r\n\r\nProc. 2007.001.061659-0 - JOÃO RAMUALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ACE SEGURADORA Decisão:1- DESIGNO NOVA DATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 277, CPC PARA 23/11/07 ÀS 13:15 H. CITE-SE E INTIMEM-SE , OBSERVANDO O NOVO ENDEREÇO FORNECIDO À FL. 32. 2-CERTIFIQUE-SE SE HOUVE RESPOSTA AO OFÍCIO DE FL. 25.A27 \r\n\r\nProc. 2007.001.067895-8 - HAMILTON GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X HSBC S A Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 57/59, cabendo a parte autora fornecer cópia desta e da de fls. 52/53 a fim de instruir o mandado. Anote-se onde couber, bem como providencie o cartório a mudança na capa dos autos.2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para 23/11/07 ÀS 10:15 H. Cite-se e intimem-se.E10 \r\n\r\nProc. 2007.001.068580-0 - MAXIMINO REBELO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:TRAGA O RÉU EM 10 DIAS A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE REQUERIDA À FL. 22.APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. A28 \r\n\r\nProc. 2007.001.068751-0 - VERA MAIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:DESIGNO AC (ART. 277,CPC) PARA 23/11/07, ÀS 13:45 H. CITEM-SE E INTIMEM-SE.PROVIDENCIE A PARTE AUTORA A CORRETA INSTRUÇÃO DO MANDADO.C29 \r\n\r\nProc. 2007.001.070989-0 - ADEMAR DE MESQUITA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO ITAÚ Decisão:DESIGNO AC (ART. 277,CPC) PARA 23/11/07, ÀS 14:00 H. CITE-SE E INTIMEM-SE. D27 \r\n\r\nProc. 2007.001.073842-6 - ILMA DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:ANTE O ALEGADO A FLS . 33/34 O FEITO DEVER PROSSEGUIR EM SEUS ULTERIORES TERMOS .DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ( ART. 277, CPC ) PARA O DIA 23/11/07 ÀS 11:15 H. CITE-SE E INTIMEM-SE . D25 \r\n\r\nProc. 2007.001.080471-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL FIGUEIRA LIMA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 16.11.07, às 14:15 h. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência pessoal à DP.B26 \r\n\r\nProc. 2007.001.111128-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LUIZ SERGIO P DOS SANTOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.153031-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EDGAR MARIO BERGER Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277,CPC) PARA O DIA 23/11/07, ÀS 13:30 H. CITE-SE E INTIMEM-SE.C35 \r\n\r\nProc. 2007.001.153881-0 - SEBASTIÃO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CAIXA SEGUROS Despacho:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 16.11.07, às 15:00 h.Cite-se e intimem-se.B26 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159433-1 - THAILANNA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Recebo os Recursos no duplo efeito. Aos Apelados para oferecimento de contra-razões; 3) Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens - B6 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.119087-8 - MARCELO DE MACEDO MARMELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:............ defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que se abstenha de suspender os serviços telefônicos referentes a linha de nº. 2601-9221 e, bem assim, se abstenha de inscrever o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de, em não o fazendo, pagar multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Designo audiência de conciliação para o dia 23/11/2007, às 11:30 h. Cite-se. Intimem-se.C35 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.005022-9 - RICARDO ADOLFO REZENDE NOVELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS EMILIO PICELLO (RJ-002057)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-TENDO EM VISTA O TEOR DO V. ACÓRDÃO E DA SENTENÇA , BEM COMO A DECISÃO DE FL. 238, RECOLHA O SUCUMBENTE AS VERBAS HONORÁRIAS PERICIAIS COMO APONTADO. 2- CUMPRA A EXEQÜENTE O ART. 475-B DO CPC. X3 \r\n\r\nProc. 2002.001.022209-4 - IVAN SERGIO DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. C24 \r\n\r\nProc. 2003.001.016341-9 - RONALDO MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. D18 \r\n\r\nProc. 2003.001.106710-4 - NEIL CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA BENTO (RJ-118610)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:FLS.321/322: ÀS PARTES. C9 \r\n\r\nProc. 2006.001.054189-5 - FERNANDA STEIN NEGRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. C8 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.154193-6 - JOÃO JOSÉ TAVARES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LIGHT S A Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL A FIM DE QUE SE VENHA ADEQUÁ-LA AO RITO SUMÁRIO, INCLUSIVE ATENDENDO-SE À NORMA DO ART. 276,CPC, ANTE O VALOR QUE FOI ATRIBUÍDO À CAUSA, INFERIOR AO TETO DE SESSENTA SALÁRIOS. PRAZO: DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.NO MESMO PRAZO, VENHA DOCUMENTO A COMPROVAR A INSCRIÇÃO NEGATIVA, POIS O DE FL. 27 É MERA COMUNICAÇÃO DE DÉBITO EXPEDIDA PELO BANCO DE DADOS. B6 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.068565-1 - GUISEPPE PINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786)) X ALEXANDRE FANTAGUZZI AUAD (Adv(s). Dr(a). JULIANA NAVEKE (RJ-116872), Dr(a). ANA CAROLINA FERRARI PERES (RJ-141342) Despacho:Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.C33 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.059345-0 - ESPÓLIO DE HÉLIDA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X FLAVIO FERNANDES GONÇALINHO LIMA Decisão:Concedida várias oportunidades para que a parte autora emendasse a petição inicial formulando corretamente pedido de cobrança dos locativos em atraso, o mesmo não conseguiu atender à determinação judicial, razão pela qual a ação seguirá apenas como despejo por falta de pagamento, sem cumulação com pedido de cobrança. Retifique-se na DRA.Sem prejuízo, cite-se a parte ré , constando do mandado a possibilidade de purga de mora (art. 62, II, da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores, bem como a eventuais ocupantes e sublocatários. Requerida a purga de mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial em 15 (quinze) dias (art. 62, III, da supracitada lei).B33 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.141939-9 - MARIA BEATRIZ SUHR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). LÚCIO FLÁVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230)) X MARCIA CIORNAI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Decisão:1-FL.534: ANTE O TEOR DE FL. 532-VERSO ( CERTIDÃO) E DE FL. 529/531,EXTRAIA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA DE VÊNIA , COMO REQUERIDO. 2-FLS.535/536: ANOTE-SE ONDE COUBER. NO MAIS, POR ORA , INDEFIRO VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO, COMO REQUERIDO, CABENDO AO DILIGENTE PATRONO DO EXECUTADO ANALISAR OS PRESENTES AUTOS EM CARTÓRIO, PODENDO TIRAR CÓPIA DO MESMO. B40 Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.093054-6 - H R L LOCACAO DE MAQUINAS E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X CARMAT CONSTRUTORA LTDA Decisão:INDEFIRO POR ORA A CITAÇÃO POR EDITAL DA EXECUTADA, NÃO ESGOTADOS TODOS OS MEIOS PARA A SUA LOCALIZAÇÃO. C40 \r\n\r\nProc. 2005.001.052590-5 - ARMINDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X VALDAIR BORGES SALES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605) Despacho:POR ORA, OFICIE-SE APENAS AO RGI, EM SENDO O EXEQÜENTE BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. D37 \r\n\r\nProc. 2005.001.058421-1 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A BICBANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ZAPPING MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.084784-7 - ART LÓGICA SISTEMAS DE INFORMÁTICA E DESIGN LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.131516-7A - JULIO CESAR BURITICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALZIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALICE CABRAL DA FONSECA (RJ-133838) Despacho:AO IMPUGNADO. B16 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041548-0 - ALBERTO GUILHERME GOSCH LAMOUNIER (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:...........JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, ratificando a decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, determinar o cancelamento definitivo das anotações feitas pelo réu contra o nome do autor; e para condenar o réu ao pagamento ao autor de indenização por danos morais no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros simples de mora a partir da data da inscrição negativa, isto é, 21/11/2006 (fl. 12) na taxa de 1,0 (um vírgula zero) % a.m. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Expeçam-se ofícios ao SPC, SERASA e demais entidades de tutela do crédito.Retifique-se na DRA o nome do réu para constar Mobilitá Comércio e Indústria e Representações Ltda.P.R.I.D12 \r\n\r\nProc. 2007.001.062173-0 - ERINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA (RJ-121506) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização.C1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.077146-6 - MARA PERRONI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679)) X INSTITUTO EDUCACIONAL MAXIMUS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:AGUARDE-SE INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO, DEVENDO A RÉ E O SR. PERITO NOTICIAREM QUANTO A SUA QUITAÇÃO, OCASIÃO EM QUE PROCEDER-SE-A A BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. D8 \r\n\r\nProc. 2003.001.145201-2 - FABIANA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Homologo o acordo de fls. 474/475. Aguarde-se seu integral cumprimento, o que deverá ser informado por quaisquer das partes. Feito, em não havendo despesas processuais a serem recolhidas, voltem conclusos para extinção e baixa.B26 \r\n\r\nProc. 2004.001.009307-9 - RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 228/229. A9 \r\n\r\nProc. 2005.001.122632-6 - ROGERIO LUIZ GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X FLAVIO SANTARELI ROVERSI (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698) Despacho:........... Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte Despacho: Designo AIJ para o dia 28/11/2007, às 15:30 horas. Requisite-se a testemunha Marcos Adão, observado o endereço onde é lotada, informado às fls. 114. D13 \r\n\r\nProc. 2006.001.089171-7 - ALBERTO MAGNO FORTES IORIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1-CERTIFIQUE -SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FL. 93/98.2- DIGA O EXEQÜENTE SOBRE OS DEPÓSITOS DE FL.102 E 104, INFORMANDO SE COM SEU LEVANTAMENTO DÁ INTEGRAL QUITAÇÃO AO DÉBITO. C14 \r\n\r\nProc. 2006.001.097081-2 - SEBASTIAO BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 116 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 118, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato.C14 \r\n\r\nProc. 2006.001.131516-7 - ALZIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALICE CABRAL DA FONSECA (RJ-133838)) X JULIO CESAR BURITICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM RÉPLICA. B16 \r\n\r\nProc. 2006.001.136751-9 - PINIA RUBIA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. TENDO EM VISTA QUE A SUCUMBENTE É BENEFICIÁRIA DE GJ, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.C27 \r\n\r\nProc. 2006.001.148043-9 - CURSO MARECHAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART.331 CPC) PARA 23/11/07 ÀS 13:00 H. INTIMEM-SE.F14 \r\n\r\nProc. 2007.001.029617-0 - AFONSO GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X CENTRO DE UNIDADES MÉDICAS INTEGRADAS SANTA THEREZINHA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331, CPC PARA 23/11/07, ÀS 14:15 INTIMEM-SE. A10 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.012197-2 - AURIGESSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X DURVAL GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887) Despacho:PARA FINS DE APLICAÇÃO DO ART. 475-J DO CPC, FORNEÇA O EXEQÜENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO NOS MOLDES DO ART. 475-B DO CPC, BEM COMO DO V.ACÓRDÃO. D35 \r\n\r\nProc. 2004.001.084104-7 - CELINA RAMOS PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X MARIA CORDELIA SEABRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) Despacho:DIGA A PARTE EXEQÜENTE SOBRE FLS.109/116, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. F35 \r\n\r\nObrigação de Dar E Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154624-7 - MARGARIDA HELENA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011), Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865)) X BANCO ITAU S A Decisão: DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/11/07 ÀS 11:45 H. CITE-SE E INTIMEM-SE . SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇA A AUTORA , A FIM DE SER APRECIADO O SEU REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, SE CELEBROU ALGUM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO OU REPACTUAÇÃO DE DÍVIDA COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMANDADA. C27 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.087003-1 - ANTONIO SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Despacho:ANTE O NOVO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA , CITE-SE. CABERÁ AO AUTOR, FORNECER CÓPIA ÀS EMENDAS A FIM DE INSTRUIR O RESPECTIVO MANDADO. D3 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.093206-0 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Sentença:........... A segunda autora intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas não se manifestou e o primeiro autor, procurado no local que forneceu como sendo o seu domicílio, não foi encontrado.A intimação feita no endereço declinado pela parte, presume-se válida, já que às partes cumpre atualizar o respectivo endereço (art. 238, parágrafo único, do CPC). Assim, ante o abandono da causa pelos autores, inclusive porque o primeiro autor não manteve o Juízo informado quanto ao seu endereço, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, III, c/c 238, parágrafo único, ambos do CPC. Custas ex lege. P.R.I. C1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154202-3 - JOSE ANDERSON MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONSIDERANDO-SE QUE O CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO E PROTESTO DE TÍTULOS É ENTE DESPERSONALIZADO, DEVENDO, PORTANTO, A AÇÃO SER ASSESTADA EM FACE DO TABELIÃO. C28 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.153806-8 - VANDA ROCHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1-VENHA A DECLARAÇÃO A QUE ALUDE O ART. 4º, DA L.1060/50,DEVIDAMENTE ASSINADA PELA AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. 2-EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS E SOB PENA DE INDEFERIMENTO, A FIM DE ADEQUAR A AÇÃO AO RITO SUMÁRIO, INCLUSIVE ATENDENDO-SE À NORMA DO ART. 276, CPC, ANTE O VALOR QUE FOI ATRIBUÍDO À CAUSA. C4 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.051622-3 - ALICE LOPES FOCETOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. Ao Apelado para oferecimento de contra-razões; 3) Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens -E41 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.033335-7 - LAMEIRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X EM APURACAO Despacho:FLS.136: INDEFIRO PELAS RAZÕES JÁ EXPOSTAS A FL. 134.C36 \r\n\r\nProc. 2004.001.080525-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO AUGUSTO PEDREIRA Decisão:SE CORRETAS AS CUSTAS RECOLHIDAS, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS COMO REQUERIDO. B34 \r\n\r\nProc. 2006.001.123538-0 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X BRUNO FRANCISCO D ANDREA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Decisão:TENDO EM VISTA QUE HOUVE OMISSÃO À FL. 92, EM PRESTÍGIO AO CONTRADITÓRIO E DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO ETJ. ASSIM, REPUBLIQUE-SE -A JUNTO COM ESTA. --- REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FL. 92: Fls. 60 e ss: defiro J.G. ao apelante. Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo e apenas no efeito devolutivo quanto ao capítulo da sentença que tornou definitiva a liminar concedida.Fls. 86 e ss: Seguem informações em separado. D36 \r\n\r\nProc. 2007.001.154160-2 - COTEPA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)) X JOÃO BARBIERI SOBRINHO E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 28/11/07 ÀS 15:00H. CITE-SE . INTIMEM-SE. B36 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109885-8 - MARIA ELIZABETH SILVA TSIRAKIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X SLEIMAN TANNOUS RIZK Decisão:CITE-SE. B34 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.074827-6 - BERNARDINO BASTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (RJ-064830)) X CAEFE CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1- Fls. 455/461: Recebo os embargos de declaração e nego-lhes provimento, demonstrando o embargante mera irresignação com o julgado. Além do mais, basta que se faça a leitura do acórdão de fls. 391/394 para que se verifique que o desembargador-relator rejeitou expressamente os pedidos de indenização por danos materiais e morais, a exceção do ressarcimento da cobertura do seu veículo, nos termos do contrato.2- Fl. 462: A teor da certidão a fl. 463, defiro a devolução de prazo requerida pela executada. C1 \r\n\r\nProc. 2005.001.006379-0 - PAULO SERGIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Seguem informações em separado.D8 \r\n\r\nProc. 2005.001.064715-4 - CELIA DAMASCENO FERNANDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 209 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 211, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato.F8 \r\n\r\nProc. 2005.001.084879-2 - PAULA REGINA VIANA VALENTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 126/127.E27 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.106750-3 - RODRIGO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:RATIFICO A DATA DESIGNADA À FL.22 PARA REALIZAÇÃO DE AC(ART.277,CPC). ANOTE-SE ONDE COUBER O PATRONO DA PARTE RÉ, COMO REQUERIDO À FL. 22.INTIMEM-SE. A27 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.111158-9 - ADILSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X TELEFÔNICA CELULAR S A VIVO Despacho:FLS. 31: Despachei a fl. 29: \" Retire-se o feito de pauta, redesigando-se nova data .Cite-se e intimem-se\". Redesigno a audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 30.11.07, às 10:15 h.A27 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.152405-7 - JOÃO LUIZ MORAES ALLÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CORÉ PESSÔA (RJ-122798), Dr(a). JOÃO RICARDO DA SILVA LAGE (RJ-126670)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/11/07 ÀS 10:45 H. CITE-SE . INTIME-SE.C28 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.015491-6 - DARLENE MENDES PEDRO MARCELINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:DILIGENCIE O AUTOR JUNTO À IMPRENSA OFICIAL NO INTUITO DE QUE VENHAM AOS AUTOS OS EDITAIS PUBLICADOS, SALIENTANDO SER O MESMO BENEFICIÁRIO DE GJ. APÓS, VOLTEM PARA ANÁLISE DE FL. 292.F10 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.104208-7 - ROBERTO CRISOSTOMO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X RODOVIÁRIA A MATIAS LTDA Decisão:1- DEFIRO JG. 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO N/F DO ART. 277, CPC EM 23/11/07 ÀS 12:00 H. CITE-SE E INTIMEM-SE , CABENDO A PARTE AUTORA FORNECER CÓPIAS DAS EMENDAS PARA INSTRUÇÃO DO RESPECTIVO MANDADO. B26 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071513-0 - JOSÉ FRANCISCO COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo Audiência do artigo 277 do CPC para o dia 23/11/07 ÀS 10:30 H. Cite-se e Intimem-se.B25 \r\n\r\nProc. 2007.001.154641-7 - ELZA ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). CARLA TAVARES GUIMARÃES MENESCAL (RJ-134075)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. C4 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.117782-5 - ANA LUCIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:RECEBO A EMENDA . ANOTE-SE O RITO ADOTADO ONDE COUBER,CABENDO A PARTE AUTORA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. MUDE-SE A CAPA. DESIGNO AC (277 CPC) PARA 30/11/07 ,ÀS 10:30 H. CITE-SE . INTIMEM-SE.D21 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.041045-5 - JOAO AGOSTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Despacho:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DO SR. PERITO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 377/378 E FLS. 380, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUBSTITUIÇÃO. C20 \r\n\r\nId: 347245"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "347246": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.067192-5 - ALLAN GUIMARAES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAIS MARTINS (RJ-102880) Decisão:Defiro o exame de nexo. Designe-se perícia de nexo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.073871-9 - ANTONIO CARLOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X BANCO DE BOSTON S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Regularize-se a representação do banco-credor. 2- Certifique o cartório quanto à existência de custas a serem recolhidas. 3- Intime-se o devedor, via DO., a depositar o valor devido nos termos do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.133850-3 - GILDETE DE MATOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X CABO MARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.109256-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504)), Síndico: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (OAB/RJ 128.768) Decisão:1 - Tendo em vista a falência da ré, suspendo a execução, devendo o credor se habilitar no referido processo de falência. 2 - Decorridos 10 dias, sem a manifestação do interessado, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.150171-0 - CENTRO ORTOPEDICO E TRAUMATOLOGICO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2005.001.102152-2 - ABEL FERNANDO DE SOUZA ARIMONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte ré, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal., após, cumpra-se parte final de fls. 222. \r\n\r\nProc. 2005.001.138814-4 - ELIZABETH PORTELLA LEMOS LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Sentença:......JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS..... \r\n\r\nProc. 2005.001.149413-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 30/11/07 , às 15.20 horas.2- Cite-se e Intime-se no endereço de fls.104. \r\n\r\nProc. 2006.001.025995-8 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.000752-3 - LAURINDA MATIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS, NA FORMA DA CERTIDÃO CARTORÁRIA (Citação postal = R$ 3,49 + campos 47 e 48) \r\n\r\nProc. 2007.001.003001-6 - JEHOVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.022583-6 - DOMINGOS VICTORIANO DE SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.038190-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X AGRIPPA SPORT WEAR E REPRESENTAÇÕES LTDA ME E OUTROS Ao autor sobre a certidão de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.001.066998-2 - ELIANE HASSELMANN CAMARDELLA SCHIAVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: ... ...Afastadas as preliminares argüidas, bem como rejeitada a denunciação da lide, passo à análise das provas.Defiro requerimento dos autores e, tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da parte ré, determino que a mesma exiba o extrato das contas poupanças 01844202 e 00584860 referente aos mêses de janeiro e fevereirio/89 e junho e julho/87, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.070064-2 - CARLOS EDUARDO RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.084327-1 - CONDOMÍNIO VILA MARIANA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA CORINA JARDIM KARST Decisão:Aguarde-se a vinda do termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.092039-3 - MARIA DE JESUS COSME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência absoluta ...Quando a preliminar de ilegitimidade a mesma deve ser rejeitada eis que pela teoria da asserção,...Rejeito também a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido...Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.Venha a certidão de casamento do sinistrado no prazo de 10 dias a fim de verificar a legitimidade da parte autora.Defiro o prazo requerido pela ré para apresentação do procedimento administrativo que liquidou o sinistro.Independente do cumprimento do item acima, oficie-se à FENASEG na forma requerida pelo demandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.111794-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) DACIANO DA ROCHA Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 30/11/2007 , às 15.00 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124884-4 - ADALBERTO PERES FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.082834-8 - ANTONIO EURICO REZENDE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Em réplica \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.001239-5 - SOLON VIVACQUA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR (RJ-028612)) X CONDOMINIO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Sentença:...Assim, tendo em vista a quitação dada pelo credor às fls. 332, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.101964-1 - P S CHIRICO SALAO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X DISTRIBUIDORA CAPELLI LTDA Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.031238-8 - ENY BENITES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068)) X CARMEM LUCIA MENDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201) Decisão:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2002.001.118164-6 - ROBERTO FERNANDO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a arcar com os custos do exame descrito no pedido 2407483 em laboratório conveniado, confirmando-se a decisão que antecipou parcialmente os efeitos da tutela. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais devem ser rateadas pelas partes, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50 em relação à autora face a gratuidade de justiça, compensando-se os honorários advocatícios.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107664-4 - SALVADOR LUCAS MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Decisão:Fls. 32/37. Assiste razão ao autor ante a existência de erro material na decisão que antecipou parcialmente os efeitos da tutela, pelo que retifico a mesma apenas para que os descontos efetuados pela instituição financeira ré fique limitado à 30% do valor da remunerazão do autor.Expeça-se mandado de intimação e citação COM URGÊNCIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.020149-5 (19118) - ROBERTO FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DAISY NORGENSTERN CURY DOS S.COSTA (RJ-000502B)) X BOM SABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121), Dr(a). ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (RJ-005687) Às partes sobre o cálculo \r\n\r\nProc. 2003.001.068472-9 - AMALIA MARIA DA COSTA SENA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CELIA FATIMA DE SOUZA BARBOSA Ao autor sobre o resultado da C. Precatória. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.141019-8 - JOAO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X ESPOLIO DE MANUEL PEREIRA DE REZENDE), Inventariante: MARIA DONZILIA PEREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM1. Intime-se o embargado, ora devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia3. Transcorrido o referido prazo requeira a parte credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.087398-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Sentença:.....ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS.... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.011332-3 - DENISE CARDOSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742) O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.009601-0 - BANCO NACIONAL S/A, (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X COMERCIO E INDUSTRIA RIACHUELO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Fica o devedor intimado da penhora de fls. 294 - para fins de impugnação. \r\n\r\nProc. 1997.001.019675-1 - MARIA CELIA DE LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704)) X PAULO JORGE DA FRAGA BULHOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Decisão: 1- Indefiro o pedido de citação por hora certa dos condôminos eis que utilizada de acordo com o juízo do oficial de jusitça. 2- Venha o endereço atualizado dos condôminos. \r\n\r\nProc. 2001.001.071111-0 - HENRIQUE SANTOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X MARCIO SILVA BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805) Decisão:Recolhidas as custas, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2002.001.130502-5 - DANIEL LOUREIRO VELAY (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X FISPER APARELHOS DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Forneça o arrematante as cópias necessárias para formação da carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 2005.001.104451-0 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X GLOBALCAR AUTOCENTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.148325-8 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X RENATA SANTOS PENNA E OUTRO Decisão:1. Tendo em vista que os devedores não foram localizados na diligência de citação, defiro o arresto de valores existentes em contas dos executados. Segue em anexo a confirmação eletrônica de cumprimento da presente decisão;2. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.104299-6 - ADALBERTO ROCHA MACHADO X PAULO BARBOSA DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Decisão: Aguarde-se a resposta do Banco do Brasil quanto ao ofício expedido às fls. 576. Após, ao credor. \r\n\r\nProc. 1996.001.137306-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X SYLVIO SIBERIO DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Decisão:Defiro a renovação da solicitação de bloqueio on line. Segue em anexo a resposta devendo o credor requerer o que entender de dirieto no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.077365-3 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL . (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X MARIA JOSE MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Decisão:Defiro o prazo de 05 dias para o recolhimento das custas. Após, Oficie-se ao DETRAN para a anotação da penhora do veículo. Lavre-se o termo de penhora. Com resposta, intime-se o devedor da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 1998.001.092204-0 - SANTA LUZIA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910)) X SISTEMA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). GABRIELA DE S. DIAS (RJ-099830) Sentença:...Assim, tendo em vista a quitação dada pelo credor às fls. 332, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. Ressalte-se apenas tratar-se de execução de honorários advocatícios sucumbenciais feita pelo patrono que acompanhou todo o processo de conhecimento... \r\n\r\nProc. 1998.001.105104-7 - CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BACELLAR FALCAO (RJ-078919)) X REFORTEC INSTALACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Ao credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 1999.001.041576-3 - ESTER DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098)) X ARMICO STACO INDUSTRIA METALURGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DA COSTA FARIA (SP-016167), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Despacho:À autora sobre fls.1572/1573. \r\n\r\nProc. 2000.001.026966-5 - ADALBERTO ROCHA MACHADO X PAULO BARBOSA DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:Aguarde-se o andamento no apenso. \r\n\r\nProc. 2000.001.042010-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RAFAEL LEMOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA LEITE MACHADO (RJ-096386), Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.143285-7 - ESPOLIO DE MANUEL PEREIRA DE REZENDE, Inventariante: MARIA DONZILIA PEREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES LIMA (RJ-034772)) X JOAO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244) Decisão:1. Indefiro o requerimento do credor eis que a penhora do imóvel mencionado já foi desconstituída pela sentença, já transitada em julgado, proferida às fls. 58/60 dos embargos à execução em apenso, na qual foi reconhecida a impenhorabilidade de tal bem. Ressalte-se apenas que pretensão de venda do imóvel, conforme fotos acostadas, não retira sua natureza de bem de família, restando juridicamente impossível nova constricção nestes autos;2. Sendo assim, indique o credor bens do devedor em 10 dias para serem penhorados a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.047771-2 - GILSON CHAGAS E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Ao réu para cumprir o determinado às fls.239, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.043319-3 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FABIANA SENRA SOBRAL FAULHABER Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039234-0 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 63/72, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.108669-8 - ANA MARIA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036438-1 - VANESSA NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de compensação por danos morais, devendo tal verba ser monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença no D.O. e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a inclusão do nome da autor em cadastro restritivo.Por fim, condeno o réu ao pagamento das custas e honorários de advogado, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.053467-5 - MAURÍCIO BLOISE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Providencie a ré a regularização de sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de ser decretada sua revelia, eis que a procuração, substabelecimento e atos constitutivos acostados aoas autos são cópias simples. \r\n\r\nProc. 2007.001.097683-0 - ROMILDO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X FININVEST S A NEGÓCIO DE VAREJO Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 03/12/07 , às 14.00 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. Endereço às fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.001.168598-3 - MARIA DE FÁTIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X MAURO GOLDFARB Decisão:Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência , consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . Transcorrido, certificando-se voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.056784-4 - CIRA UMBELINDA FONSECA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X MARCELO FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886), Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) Decisão:1 - Em razão da inércia do devedor quanto ao cumprimento voluntário da obrigação, aplico a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e defiro a penhora \"on line\". 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2000.001.105806-6 - VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X HELIO MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742) Sentença:...Isto posto, em relação ao pedido contraposto de declaração da incapacidade do réu para os atos da vida civil JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO, declarando a nulidade do contrato verbal celebrado entre as partes mencionado na petição inicial. Quanto à demanda principal, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na petição inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais)... \r\n\r\nProc. 2002.001.096496-7 - PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Decisão:1. Intimem-se os devedores, via DO, para que efetuem o pagamento da diferença ainda devida em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia3. Transcorrido o referido prazo sem o pagamento, voltem cls para análise do requerimento de bloqueio on line. Ressalte-se apenas que pelo fato da condenação ser solidária ambas as rés respondem por todo o débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.027092-5 - MAURO CESAR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diga o autor acerca de fls. 213/214 em 10 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.005957-0 - BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X DICORP ESTETICA LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Decisão:Defiro o prazo de 05 dias para as partes apresentarem quesitos. Às partes para que tomem ciência da data da pericia designada às fls.119 ( 31 de outubro de 2007, às 12:00 hs, sala 313 C deste Fórum) \r\n\r\nProc. 2006.001.104346-5 - EDUARDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI BANK C E A S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.137864-5 - OSVANIA MARIS NOGUEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). OSMARA NOGUEIRA (RJ-137949)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ao autor sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.147901-2 - CRISTIANE COSTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO (RJ-044418) Decisão:1 - A gratuidade já foi deferida a fls.47. 2 - Suspendo o feito até a decisão final nos autos da ação de Paternidade. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.110456-1 - ROSANGELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X SANITAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a prova documental superveniente requerida pela autora, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Intime-se a ré para juntar aos autos em 05 dias contados da publicação da presente decisão, os documentos solicitados pela demandante às fls. 07/08.Defiro a prova pericial contábil. Nomeio perito do Juízo o Dr. André Luiz Lang (tel. 2429-2385/ 2439-9868/ 2493-3257 e 9764-2358) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida à autora.Após, a produção da prova pericial será analisada a necessidade da priva oral requerida na inicial.Intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2007.001.115839-9 - RODRIGO FERNANDES E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539)) X AMERICAN EXPRESS E OUTROS Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 03/12/2007, às 14.20 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.048738-7 - EVANDRO BRAGA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TAIÍ FINENCEIRA ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.168089-4 - FERNANDO FERREIRA GOMES DE SENA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X BANCO ITAU S A Decisão:Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência , consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . Transcorrido, certificando-se voltem. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.001.070554-4 - TIME WARNER ENTERTAINMENT COMPANY L P E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL (RJ-052759)) X OPCAO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MEDEIROS DE CASTRO LIMA (MG-062068), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Decisão:1. Recebo as apelações de fls.1875/1974 e de fls.1976/2052, no efeito devolutivo. Aos apelados. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.077097-6 - MARTA VERONICA MAC CULLOCH MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Ao autor sobre fls.218/230. \r\n\r\nProc. 2005.001.089050-4 - TAIS HERMOGENES SAMARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Sentença:...Isto posto, quanto à ação cautelar, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar, condenando a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor atribuído a causa. .. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.058660-0 - COLEGIO ANDREWS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X LUIZ OCTAVIO DE BERENGUER CESAR Sentença:...Assim, tendo em vista o pagamento noticiado pelo próprio credor às fls. 81, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.052613-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA E OUTROS Forneça a parte autora as cópias necessárias para instrução da carta precatória (art. 202 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.155520-6 - TEREZA MARIA GONCALVES BINO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X IZOLINA ALVES COSTA FERRAZ Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.084473-1 - REFEIÇOES COMERCIAIS ARIAPO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X R R REZENDE CONSTRUÇOES E REFORMAS LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, constituindo título executivo em favor da parte autora no valor de R$ 1.640,00 (mil seiscentos e quarenta reais), monetariamente corrigido desde o respectivo vencimento de cada uma das obrigações, acrescido de juros legais de 1% ao mês desde a citação, tendo em vista a natureza contratual das obrigações.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.108247-0 - NAIR FIDELIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1 - Ao réu para recolher as custas processuais, conforme certidão cartorária, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. 2 - Ao Perito para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.158667-7 - MARCUS VINICIUS MEDINA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X LUIZ ANTONINO MANCEBO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Decisão:..., dou o feito por saneado.Indefiro a prova pericial contábil ..Defiro a prova documental superveniente requerida pela parte autora, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova oral requerida pelo autor, consistente na oitiva de testemunhas bem como no depoimento pessoal dos réus.Designo AIJ para o dia 29/01/2008, às 15.00 hs.Providencie o autor o rol de testemunhas e as custas necessárias para intimação destas e dos réus no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.083101-0 - MAFALDA FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À nobre colega prolatora da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.140672-0 - LUCIMAR DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL PREVISUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668) Decisão:Digam as partes no prazo de 10 dias se já houve julgamento do agravo de instrumento cuja cópia foi acostada às fls. 169/178. \r\n\r\nProc. 2006.001.164322-6 - RICARDO ROSADO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSAS (RJ-098028)) X SEGURO SAÚDE DIX AMICO EMPRESARIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a prova documental superveniente requerida pela ré, pelo que determino a expedição de ofício ao Hospital Cardiotrauma na forma requerida às fls. 60. Venham em 05 dias as custas para expedição do ofício sob pena de perda da prova.Com a resposta será analisado o requerimento de prova perial. \r\n\r\nProc. 2007.001.099319-0 - THE BOSTON SCHOOL OF ENGLISH LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INCONFIDENTES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a prova pericial de engenharia requerida pela autora. Nomeio perito do Juízo o Dr. André Luiz Lang (tel. 2429-2385/ 2439-9868/ 2493-3257 e 9764-2358) que deverá ser intimado para informar seus honorários que serão antecipados pela demandante.Intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2007.001.167543-6 - LAÉRCIO BITTENCOURT DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Venha cópia da 03 últimas contas telefônicas da linha mencionada na inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de ser indeferido o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167149-2 - CAS SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X BORGTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Emende o autor sua inicial em 10 dias a fim de adequá-la ao rito sumário, ante o valor atribuído à causa (art 284 CPC). \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037033-2 - ALEXANDER DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744)) X SIEMENS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Retifique-se onde couber o nome do 1º réu.Indefiro a prova oral requerida eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida pelo autor, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Esclareça o demandante a necessidade da exibição do documento pretendido no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.094915-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELA MARIA SOARES Decisão:1. Recebo a apelação de fls.38/49, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.049240-7 - WERNER SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA (RJ-070208)) X AMARO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para renovar o contrato de locação por novo período (mais 05 anos), ou seja, de 1º de dezembro de 2005 a 30 de novembro de 2010, fixando o novo aluguel em R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), com reajuste anual, mantidas todas as demais cláusulas contratuais.Considerando que o aluguel fixado é superior ao oferecido pelo autor, as custas deverão ser rateadas pelas partes, na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios, na forma do art. 21 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.058897-0 - WALDECIR SILVA ONOFRE (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X PAULO DA CRUZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466) Decisão:1. Fls. 359. Oficie-se como requerido ao Quartel Central do Corpo de Bombeiros;2. Fls. 361/384. Diga a parte interessada acerca da resposta apresentada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.015830-8 - KALINE GOMES CAMILO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:...HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 426/428 pelas partes, julgando EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.070731-8 - MARCELO ANDRADE MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X VARIG EMPRESA DE VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao credor para recolher as custas conforme o demonstrativo supra, bem como fornecer cópias para instrução do mandado de notificação. \r\n\r\nProc. 2006.001.017902-1 - TAIS HERMOGENES SAMARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Sentença:...Quanto a ação indenizatória, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do art. 269, I, do CPC e condenando a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.001.031960-0 - EDMILSON FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para:a) condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de compensação por danos morais, devendo tal verba ser monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença no D.O. e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a data do ilícito (inclusão do nome do autor em cadastro restritivo (16.03.2007);b) condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 182,15 (cento e oitenta e dois reais e quinze centavos), a título de compensação por danos materiais, devendo tal verba ser monetariamente corrigida e acrescida de juros legais desde 16.03.2007... \r\n\r\nProc. 2007.001.168415-2 - RITA DE CÁSSIA DE MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:Venha a declaração do IR da autora, tendo em vista que o documento de fls. 08 informa que o contribuinte está dispensado da apresentação da declaração de isento, uma vez que a declaração de ajuste anual já foi entregue. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.070183-0 - ESPÓLIO DE JAMIL ELIAS CALLIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE LIMA (RJ-093121)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1 - Ao autor para que informe em que Vara foi direcionada a carta precatória expedida. 2 - Com a informação, oficie-se ao juizo deprecado para que devolva a CP, independentemente do seu cumprimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.109227-3 - MARIA CRISTIANE CAMPOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA REGINA ANDRADE DE SOUZA (RJ-121014), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) À PARTE RÉ, PARA RECOLHER A PARCELA QUE LHE CABE DAS DESPESAS PROCESSUAIS - REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.095274-2 - EDNILSA ALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO SAENS PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:1. Designo AIJ para o dia 29/01/08, às 16.00 hs.;2. Intimem-se as testemunhas ...3. Providencie a ré a juntada das custas necessárias... \r\n\r\nProc. 2005.001.041941-8 - PAULO CESAR TAVARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.043927-2 - LAURA REGINA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1- Tendo em vista a certidão de fls. 273, que demonstra a intempestividade da peça processual, desentranhe-se e acoste-se na contra-capa dos autos. 2 - Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.128875-7 - VIVIANE MATTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Fls 210; Ás partes em alegações finais \r\n\r\nProc. 2006.001.106225-3 - JOAO BATISTA SALVIANO TRAJANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Decisão:1. Fls. 91, 95/96 e 98/104. Ante as alegações deduzidas pelo perito do Juízo e pelo réu, bem como pelo fato de somente terem sido apresentados 02 quesitos (fls. 87), fixo os honorários periciais no valor de R$ 3.000,00, ...2. Tendo em vista que o réu não atendeu integralmente ao despacho proferido às fls. 92, determino com fulcro no art 355 do CPC a intimação do demandado via DO para que apresente em Juízo os originais dos documentos discutidos nestes autos no prazo de 10 dias, sob pena de ser considerado que a assinatura lançada nos documentos acostados na contestação não foram efetuados pelo autor (art 359 do CPC);3. Com a juntada dos documentos, intime-se a perita para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.088128-4 - IARA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Inicialmente rejeito a preliminar de incompetência absoluta ...Rejeito ainda a preliminar de ilegitimidade ativa...Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação declaro saneado o feito.Indefiro a prova testemunhal requerida pela autora...Indefiro também a prova pericial requerida pela ré ...Defiro a prova documental requerida pelas partes, ...Oficie-se a à FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à parte autora em razão do sinistro noticiado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento, valor e beneficiário.Oficie-se ao IML da cidade de São Paulo - SP (diligência do Juízo) para que apresente em 10 dias cópia do laudo de necrópcia do sinistrato, instruindo o ofício com cópia de fls. 14/15.Defiro a prova oral requerida pela demandada consistente no depoimento pessoal da autora, ...Venham as custas em 10 dias para expedição de carta precatória, sob pena de perda da prova... \r\n\r\nProc. 2007.001.167623-4 - APARECIDA MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.007165-5 - BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X LETICIA NUNES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Decisão: Retire-se o feito de pauta.Providencie o autor o recolhimento das custas relativas à carta precatória o mesmo distribuí-la no Juízo Deprecado. Intime-se o 2º réu, por DO. da data redesignada para 25/01/2008, às 13.40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.040012-9 - GUALBERTO TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão: Recebo o recurso adesivo de fls. 71/76. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.007989-3 - JOAO CARLOS CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.026652-8 - FERNANDO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES (RJ-135834)) X UNIÃO HOSPITALAR SAÚDE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Decisão:1 - Em decorrência dos serviços cartorários estarem paralisados, conforme a certidão retro e tendo em vista que a greve ocorreu do dia 04/10/2007 até o dia 14/10/2007, ocasionando assim a suspensão dos prazos neste período. Considero a apelação tempestiva.2 - Recebo a apelação de fls.68/74, no efeito devolutivo. Ao apelado.3 - Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.096148-6 - ANA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GRUPO ITAU ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Retifique-se o pólo passivo. 2- Defiro o prazo de 05 dias para a regularizaão da representação da autora. 3- Após, voltem para decisão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.086038-9 - NEWTON AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624) Decisão:Aguarde-se a decisão do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 1999.001.021638-9 - GEORGETE CONCEICAO DE ARAUJO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X PANIFICADORA SORRISO LTDA Despacho:À parte autora para apresentar os documentos requeridos pelo Estado. \r\n\r\nProc. 2003.001.148124-3 - ESPÓLIO DE ADELE FILOMENA MAZZA PEDUTO, Inventariante: ROSA NICOLETTA INES PEDUTO ESQUIRRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ESQUIRRA FILHO (SP-086934), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X ERNEST JULIUS WALTER ROSENSTOCK E OUTRO) Decisão:Cite-se e intime-se por edital conforme requerido. \r\n\r\nId: 347246"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "347248": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2006.001.122359-5 - ANTONIO CORREIA FERNANDES VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322)) X MARCELO LETTIERI DEZAN E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.B16 \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.090880-0 - ROBERTO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELLEN NOGUEIRA (RJ-098724)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FL 98/99- CONCEDO AO AUTOR O PRAZO DE DEZ DIAS. C34 \r\n\r\nProc. 2004.001.050332-4 - LAURO RODRIGUES LOIOLA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:...DEFIRO A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA DE LOCAL E NEXO CAUSAL. NOMEIO PERITO O DR ABELARDO BUENO DE CARVALHO. I-SE. F31 \r\n\r\nProc. 2006.001.135373-9 - ANA PAULA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO A PERÍCIA DE NEXO CAUSAL LOCAL. NOMEIO O PERITO NILSON TERRA CUNHA. I-SE. B29 \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173671-1 - ENTRE NESSA BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:......DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA....(O.S. 01/04 -RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTA APONTADAS NA FL.42, BEM COMO AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO, NO VALOR DE 12,24, NA CONTA 0714-6 e 0,61 nas contas 6002251749e 5673001243, fornecendo as cópias da inicial e suas emendas, para instrução do mandado). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.063206-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EDIMIR BRITO RABELLO RENOVE-SE A DILIGÊNCIA COMO REQUERIDO À FL 161. B50 \r\n\r\nProc. 2006.001.145893-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WALDEMAR STEFAN BARROSO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. A50 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.016990-1 (19471) - ORLANDO AGNELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MARTA FREIRE DE BARROS (RJ-071458)) X ESPOLIO DE AUGUSTA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MEDEIROS GUIMARAES (MS-003197) Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE FL 1489/1490, EM DEZ DIAS, Y2 \r\n\r\nProc. 1995.001.116030-9 (20695) - LUISA ELENA GOTTSCHALK NOGUEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). HELIO LAZARY (RJ-001718), Dr(a). LUDMILA GOTTSCHALK NOGUEIRA DE SÁ (RJ-100850)) X KIKARNES IPANEMA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) FL 783- EXPEÇA-SE GUIA, CONSOANTE DETERMINAÇÃO DE FL 797. C5 \r\n\r\nProc. 1999.001.005072-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072), Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X MARIA ANTONIETA LOPES DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754), Dr(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA MURTINHO (RJ-119873), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, ESPECIFICADAMENTE, QUANTO AOS REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELA EXECUTADA FL 598/599, EM CINCO DIAS. B36 \r\n\r\nProc. 1999.001.159524-4 - HEDNES FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARLON DOUGLAS FARIAS CORREA Despacho:APRESENTE O EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA CORRESPONDENTE AO CRÉDITO EXEQUENDO...D33 \r\n\r\nProc. 2003.001.153049-7 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X FATIMA MONDAINI COUTINHO SILVEIRA E OUTRO FORNEÇA CÓPIA DA GRERJ DE FL 215...C30 \r\n\r\nProc. 2005.001.131733-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ESPÓLIO DE GERMANO GUIMARAES TEIXEIRA E OUTRO), Inventariante: GERALDO DUPLANIL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...C30 \r\n\r\nProc. 2006.001.018816-2 - LUIS RICARDO SIMOES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS RICARDO SIMÕES CARVALHO (RJ-098923)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:...TENHO POR INSTAURADO O INCIDENTE PROCESSUAL DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA...NOMEIO PERITO O DR MARCELO CALDEIRA DANTAS...HONORÁRIOS, QUE UMA VEZ HOMOLOGADOS, SERÃO CUSTEADOS PELA PARTE RÉ...QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. A19 \r\n\r\nProc. 2006.001.035319-7 - MARIA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS RELATIVAS AO DESARQUIVAMENTO. A34 \r\n\r\nProc. 2006.001.045481-0 - JEFFERSON LUIZ SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PROPOSTO À FL 59...AO SR PERITO. E32 \r\n\r\nProc. 2006.001.109085-6 - HELIO VOLLARO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A DESCIDA DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER EM DEZ DIAS, O QUE ENTENDEREM PERTINENTE. A18 \r\n\r\nProc. 2006.001.124982-1 - ANA FAUSTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...A30 \r\n\r\nProc. 2006.001.129404-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM NOVE DE JULHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIEIRA DE FREITAS (RJ-101335)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553) Despacho:CONCEDO AO AUTOR O PRAZO DE QUINZE DIAS FL 142. B30 \r\n\r\nProc. 2006.001.147348-4 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA E DETERMINO QUE SE OFICIE À FENASEG E À PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS FEDERAIS...DILIGÊNCIAS DO JUÍZO, SEM CUSTAS. PRAZO PARA RESPOSTA 05 DIAS. A21 \r\n\r\nProc. 2007.001.034289-0 - REINALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AVS SEGURADORA S A Decisão:RETIRO O FEITO DE PAUTA DO DIA 19/10/07. I-SE A PARTE AUTORA VP, PARA EM 48H, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. C35 \r\n\r\nProc. 2007.001.044037-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ODEON (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640)) X ANICETO AUGUSTO GONÇALVES ABREU Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...D28 \r\n\r\nProc. 2007.001.054047-0 - ARNALDO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FL 66 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.067806-5 - ELISABETH AMABILE ROESSLER CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DESIGNO AC -ART 331 CPC PARA O DIA 14/02/08 ÀS 13:30H. I-SE. D15 \r\n\r\nProc. 2007.001.072049-5 - LUCIANA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-139155)) X BANCO BRADESCO Decisão:RETIRO O FEITO DE PAUTA. I-SE A PARTE AUTORA VP, PARA EM 48H, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. F31 \r\n\r\nProc. 2007.001.072922-0 - DÉA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA DANTAS (RJ-146420)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. C15 \r\n\r\nProc. 2007.001.076017-1 - MARCOS CARLOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). JÓRIO BARBOSA PINTO FERNANDES (RJ-137603)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...D21 \r\n\r\nProc. 2007.001.085225-9 - NORMA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X HAROLDO DE BARROS COLLARES CHAVES Decisão:RECEBO A EMENDA DE FL 20/22...DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277 CPC PARA O DIA 11/02/08 ÀS 16:00H. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E DE R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) D42 \r\n\r\nProc. 2007.001.101415-8 - ESPÓLIO DE FERNANDO LUIZ (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). NINA MARIA MARTINS ALVES CARNEIRO (RJ-123464)) X BANCO ITAU Despacho:MANIFESTE-SE O SIGNATÁRIO DA INICIAL SOBRE FL 19/26, EM DEZ DIAS. APÓS, VOLTEM. F13 \r\n\r\nProc. 2007.001.123721-4 - COOPERATIVA DE TRABALHO COOPINTER DOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DA ÁREA DE MOTORISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY SANTOS RAMALHO (RJ-087027)) X INSTITUTO JOSÉ IBRAHIM Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL...CONCEDO À AUTORA O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. REGULARIZADO O RECOLHIMENTO, CITE-SE (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA APONTADA NA FL 63, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DA EMENDA À INICIAL DE FL 65...) D12 \r\n\r\nProc. 2007.001.151217-1 - DIOCELIO SERAFIM CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:...CONCEDO À PARTE AUTORA O PRAZO DE DEZ DIAS PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO. NO MESMO PRAZO, VENHAM OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS E AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS DA PARTE AUTORA...OFICIE-SE À OAB/RJ...B33 \r\n\r\nProc. 2007.001.151403-9 - ROBISMAR BERTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:...CONCEDO À PARTE AUTORA O PRAZO DE DEZ DIAS PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO. NO MESMO PRAZO, VENHAM OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS E AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS DA PARTE AUTORA...OFICIE-SE À OAB/RJ...C35 \r\n\r\nProc. 2007.001.151418-0 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:...CONCEDO À PARTE AUTORA O PRAZO DE DEZ DIAS PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO. NO MESMO PRAZO, VENHAM OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS E AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS DA PARTE AUTORA...OFICIE-SE À OAB/RJ...A28 \r\n\r\nProc. 2007.001.151910-4 - THALITA BRUNETTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:...CONCEDO À PARTE AUTORA O PRAZO DE DEZ DIAS PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO. NO MESMO PRAZO, VENHAM OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS E AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS DA PARTE AUTORA...OFICIE-SE À OAB/RJ...E36 \r\n\r\nProc. 2007.001.152309-0 - SIDNEI LINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:...CONCEDO À PARTE AUTORA O PRAZO DE DEZ DIAS PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO. NO MESMO PRAZO, VENHAM OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS E AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS DA PARTE AUTORA...OFICIE-SE À OAB/RJ...D34 \r\n\r\nProc. 2007.001.152310-7 - DEYVID OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:...CONCEDO À PARTE AUTORA O PRAZO DE DEZ DIAS PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO. NO MESMO PRAZO, VENHAM OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS E AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS DA PARTE AUTORA...OFICIE-SE À OAB/RJ...B33 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.064686-8 - MUTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)) X MARIA PIA MONTEIRO PINTO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499) Despacho:AO CONTADOR...DÊ-SE GUIA COMO REQUERIDO. COMPROVANDO-SE O DEPÓSITO EM CINCO DIAS. F49 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.040150-0 - ESPOLIO DE ANNA CLARA DE AZEVEDO ANTUNES PESSOA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARTHENON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO OU RETIRE-O DE CARTÓRIO, FORNECENDO CÓPIA DA SENTENÇA DE FL 240/245 PARA INSTRUÇÃO DO OFÍCIO.B8 \r\n\r\nProc. 2003.001.066518-8 - DANIELA MARIA DE JESUS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA, COMPROVANDO-SE O DEPÓSITO EM DEZ DIAS. C13 \r\n\r\nProc. 2005.001.008975-3 - L OR 106 CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:À AUTORA/SUCUMBENTE PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS, A19 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.114145-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANTONIO ALMI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Decisão:...CONVERTO A PRESENTE DEMANDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO. CITE-SE O RÉU PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR O BEM MÓVEL À PARTE AUTORA, DEPOSITÁ-LA EM JUÍZO OU CONSIGNAR O VALOR APURADO PELO CONTADOR JUDICIAL; E, SE ASSIM O ENTENDER, CONTESTAR A AÇÃO...(DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CON TAS 567300124-3 E 600225174-9, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DA INICIAL E DE FL 267...) A51 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.095807-4 - FRIDA ETKA KLEINBERG LONDON (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES ATHAYDE (RJ-062570)) X HILTON SOUZA BARGIONA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...D44 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.072922-0A - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X DÉA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA DANTAS (RJ-146420) Decisão:...REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO PARA MANTER A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO. C15 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.133045-3 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X GILDO JOSE DA SILVA FREITAS E OUTRO Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE FL 345 E V. I-SE A DP. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, EXPEÇA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO. E37 \r\n\r\nProc. 1999.001.056009-0 - ESPOLIO DE DUARTE AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X GILDO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. E39 \r\n\r\nProc. 1999.001.100544-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VALDI REGIS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:À AVALIAÇÃO (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONSTANTES DA PORTARIA Nº 822/2006, TABELA 05, NOTAS INTEGRANTES 02 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO, BEM COMO FORNEÇA AS CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO: TERMO DE PENHORA, CERTIDÃO DO RI, ESPELHO DO IPTU E GRERJ COM O RECOLHIMENTO) B39 \r\n\r\nProc. 2007.001.039783-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X THADEU BARBOSA DA FONSECA RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO DE FL 71. D42 \r\n\r\nProc. 2007.001.094391-5 - FLÁVIO ROCHA ALVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283)) X NETSKY INFORMÁTICA LTDA Despacho:DESPACHEI NA INICIAL DOS EMBARGOS (D.P.D.A.A.CERTIFICADOS, VOLTEM) A41 \r\n\r\nProc. 2007.001.104184-8 - SA O ESTADO DE S PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PUBLICAÇÕES LTDA E OUTROS PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...B41 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.163483-3A - JÚLIO CÉSAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X GISELE VALLE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO EXARADO NO APENSO. A17 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.139473-9 - LUIZ PAULO FOSTER (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694) EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO RÉU, A SER CUMPRIDO POR OJA, PARA QUE DEVOLVA OS AUTOS AO CARTÓRIO, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO (DESP ORD- RECOLHA O REQUERENTE AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 NA CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) A18 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.050631-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X VIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Decisão:...TENHO POR APERFEIÇOADA A PENHORA. I-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE, CASO SEJA DO SEU INTERESSE, APRESENTE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO- ART 475-J, § 1º, CPC. C5 \r\n\r\nProc. 1998.001.173489-8 - ALEXANDRE COURY DE AZEVEDO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:...INDEFIRO O QUE SE REQUER ÀS FL 615/616. AGUARDE-SE A VINDA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO. C8 \r\n\r\nProc. 1999.001.069934-0 - ALLIANZ BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X VARIG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. A7 \r\n\r\nProc. 2000.001.055052-4 - GISELE MONTEIRO CAVALCANTE FRANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GRENN E BLUE BALI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FL 306/307. A17 \r\n\r\nProc. 2001.001.011029-0 - DIEGO FREDERICO DA SILVA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE FL 349/397. C13 \r\n\r\nProc. 2004.001.057881-6 - PATRICIA DOS ANJOS BORGES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:ÀS PARTES EM CINCO DIAS, SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BB FL 366, DEVENDO A AUTORA ESCLARECER SE O VALOR DEPOSITADO REPRESENTA A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. C22 \r\n\r\nProc. 2005.001.007269-8 - JOSE DE GOES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...E33 \r\n\r\nProc. 2006.001.109986-0 - THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 90/92 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.C31 \r\n\r\nProc. 2006.001.110043-6 - NANCY GOMES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. A22 \r\n\r\nProc. 2006.001.121757-1 - JESUS FERNANDO GONZALEZ MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342) BEM ANALISADA A QUESTÃO, TENHO POR INFUNDADAS AS ALEGAÇÕES APRESENTADAS PELO RÉU, UMA VEZ QUE O CARTÓRIO ATUOU EM PERFEITA CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO ART 217 DA CNCGJ. E31 \r\n\r\nProc. 2006.001.145485-4 - CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 122/129 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.B30 \r\n\r\nProc. 2006.001.161440-8 - JOSEFA COSME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 60 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A EXTINÇÃO DO FEITO. PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 64, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. C17 \r\n\r\nProc. 2006.001.163483-3 - GISELE VALLE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Despacho:AOS RÉUS EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. A17 \r\n\r\nProc. 2007.001.025820-9 - CARMEN MARIA MARTINS CASTRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PROPOSTO À FL 78. AO SR PERITO. E12 \r\n\r\nProc. 2007.001.061165-7 - RICARDO BOUZAS PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 13/144 E 147/152 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.C34 \r\n\r\nProc. 2007.001.168203-9 - PEDRO LIMA ZAMBERLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X ARTHUR LOUREIRO LANDEIRO Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. C22 \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.116923-0 - GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X ESPA ELETRICIDADE SOM PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...F53 \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2002.001.052027-5 - JOSE MARIA SCHETTINI HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X SUZETTE FERREIRA AMARAL NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Despacho:TRAGA A EXECUTADA CÓPIA DE SUA DECLARAÇÃO DE RENDA DO EXERCÍCIO DE 2007...C17 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.090132-7 - ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS (RJ-062668) Despacho:DIGA A RÉ EM CINCO DIAS, SOBRE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO, BEM COMO SOBRE A DIFERENÇA APONTADA. A27 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153910-3 - CLAUDIONOR CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O AR NEGATIVO. B12 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.115668-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SONIA VIANA DE SOUZA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DA AUTORA NA POSSE DO BEM. CUMPRIDA A LIMINAR, CITE-SE. D56 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036556-7 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM DEZ DIAS. B57 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.144202-5 - MARIA THEREZA CESAR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 90 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A EXTINÇÃO DO FEITO. PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 92, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. A36 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.132561-5 - VALTER BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X FERCON ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. E25 \r\n\r\nProc. 2002.001.032485-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858) Despacho:DÊ-SE GUIA, COMPROVANDO-SE O DEPÓSITO EM QUINZE DIAS. B10 \r\n\r\nProc. 2005.001.131328-4 - DTECNOLOGIA SIATEMAS DE SEGURANCA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOVAES ANDRADE (SP-187479)) X CESBRA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA FL 254/258, EM CINCO DIAS. B13 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.006231-9 - ALEXANDRE VERDAN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X PETROBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. B29 \r\n\r\nProc. 2004.001.081536-0 - MARIA DA GRACA SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:MANIFESTE-SE O EXECUTADO FL 286/289, EM DEZ DIAS. C33 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076674-4 - RICARDO QUINTELA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:ESCLAREÇA O RÉU SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. E23 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.047038-2 - HELIO MENDES FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-120779)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, EM DEZ DIAS. D33 \r\n\r\nProc. 2007.001.086513-8 - IRANI DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622)) X BANCO GE CAPITAL Decisão:RETIRO O FEITO DE PAUTA DO DIA 18/10/07. I-SE A PARTE AUTORA VP, PARA EM 48H, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. B35 \r\n\r\nProc. 2007.001.147483-2 - SYLVIO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O AR NEGATIVO. B25 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.109608-8 - ESPOLIO DE ADYR PONTES SETTE, Inventariante: DINEOSETTE PONTES SETTE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271) Despacho:AO AUTOR. E52 \r\n\r\nProc. 2005.001.125486-3 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA DOYLE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA AO OFÍCIO ENCAMINHADO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RJ. E51 \r\n\r\nId: 347248"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                    "347247": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.012889-8 - ROSEMARIE DOS SANTOS VERAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Designo AIJ para o dia 10/12/07, às 13:15 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP.(p1) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.000029-2 - MÔNICA POPPE DE FIGUEIREDO FABIÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X SÉRGIO RICARDO RODEGUERI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345) Despacho:1) Fls. 55 e seguintes. À parte ré na forma do art. 398 do CPC.2) Venham conclusos os autos principais para designação de audiência.(p3) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.069821-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EVONNILDE JOSE DO NASCIMENTO OLIVEIRA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS.(p3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.027467-0 (15088) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DA PAVUNA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X JANE ROBERTA DE ARAUJO KLAPPERICH (Adv(s). Dr(a). VERONICA VOITOVICH (RJ-052593), Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas.(p6) \r\n\r\nProc. 1996.001.083364-5 (23764) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEIVAS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DA SILVA PEDROZA (RJ-073159)) X ESPOLIO DE RAUL CORREA DE MELLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL (RJ-102686) Despacho:Considerando que nesta data a herdeira Aretha Corrêa de Mello atingiu a maioridade, intime-se para esclarecer se ratifica o acordo de fls. 440/441.(p2) \r\n\r\nProc. 1998.001.102489-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA;;; (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SUZANA COSME RIBEIRO ENCAMINHE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS. (P4) \r\n\r\nProc. 2001.001.016919-3 - NELSON JACINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) FORNEÇA A PARTE AUTORA O ENDEREÇO DA AGÊNCIA DO BANCO ITAÚ P/ O DEVIDO ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO SOLICITADO. (P5) \r\n\r\nProc. 2002.001.149484-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZINHA GLADYS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X MARIA IVONE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230) Decisão:Fls. 176. Defiro por 15 dias.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.010169-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUSIANA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MARIA JOSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:Comprove-se o pagamento da despesa de publicação no DO face o constante as fls101, 103 e 105/106. p/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.056936-0 - ROSIVAL TEIXEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.070924-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARILENE BORGES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.160978-1 - EVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.121494-6 - JOSE MAURICIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAPFREE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) Regularize a parte ré o recolhimento das custas.2) Aguarde-se notícia do cumprimento do acordo.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.151760-8 - NASSON FLORENTINO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) Regularize a parte ré o recolhimento das custas na forma da certidão supra.2) Aguarde-se a notícia do cumprimento do acordo.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.006718-0 - JOSÉ LUIZ DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) Regularize a parte ré o recolhimento das custas.2) Aguarde-se notícia do cumprimento do acordo.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.070328-0 - OSMAR FREDERICO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 45/46. À parte ré.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.072650-3 - TANIA AZALEA PERDIGÃO SCHUCH (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.074849-3 - JULITA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-125224)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:Fls. 38. Defiro por 10 dias.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.076440-1 - JOÃO SILVA DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM RÉPLICA.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.078934-3 - LUCIA SABADIN (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Partes legítimas e bem representada. Não há preliminares arguidas pelo que declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova pericial. Nomeiro perito o Dr. Jorge Veríssimo, tel. 2158-9147. Deixo de conferir prazo para formulação de quesitos ante o reito eleito. Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Desde já o Juízo formula os seguintes quesitos: 1)Se a autora apresenta invalizdez de caráter permanente. 2) Em caso positiva, qual o percentaul? 3) Se as seqüelas decorrem do acidente narraqdo na inicial?(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.084014-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.163952-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CICERO BUARQUE BANDEIRA DE MELLO FILHO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 01/02/08, às 14:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.164736-2 - ANDYARA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Após a resposta apreciarei o pedido de tutela.2) Defiro a gratuidade de Justiça.3) Cite-se.(p6) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088484-4 - ELIZETE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:Venha a proposta de acordo mencionado às fls. 28.Após, dê-se vista à parte autora.(p6) \r\n\r\nCobrança, de seguro de dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.163592-0 - RODRIGO REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 29/01/08, às 14:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nCobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.069541-5 - ZELMA LEITE CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO(p3) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.021757-6 - MARCONI TORRES VALADARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X JAIRO BARBOZA BIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.040370-9 - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS RODRIGUES (RJ-063624)) X TELE ELETRICA FIGUEIREDO COMERCIO E INSTALACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ALCIR CESAR MARTINI (SP-076729), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUCIANO GRIZZO (SP-137667), Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521) Despacho:Fls. 2036/2037. Manifeste-se a parte autora.(p5) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.128629-5 - CENTRO DE CONDICIONAMNETO FISICO W M LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Fls. 317. Ante o decurso do tempo, esclareçam as partes se foi realizado acordo.(p2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.150778-7 - MARIA DAS GRACAS DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L L O B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/01/08, às 13:30 horas. Intimem-se as partes.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.047415-8 - CENTRO EDUCACIONAL DA CRIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X WILLIAMS GIANIZELLE RAPOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066960-0 - CLAUDIO BRAIT VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:EM RÉPLICA.(p6) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.106484-3 - MARIA DA CONCEICAO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA LIMA (RJ-027644) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargante atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos.Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS de fls. 230/234.(p2) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.024316-0 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X LAURA LOPES FERREIRA Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO.(p3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.115400-0 (22596) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X TORREMOLINOS COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON MACEDO MATTIOLI (RJ-023236), Dr(a). GILBERTO CARDOSO LINS (RJ-002266) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS(p3) \r\n\r\nProc. 1998.001.076967-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X IRMAOS AVELLAR TRANSPORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.141267-5 - GILZA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291)) X IRAN GOMES DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls.91 Defiro. Procedi ao desbloqueio conforme formulario em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.162960-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X POST IT MAIL E MARKETING LTDA ME E OUTROS Decisão:Cite-se em execução.Honorários de 10% sobre o débito.(p6) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.128641-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUPRAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), Interessado: BANCO BRJ S/A, Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227), Dr(a). LÍVIA MIRANDA PENA (RJ-142858)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Decisão:Fls. 703. Defiro.Expeça-se mandado de imissão de posse.(p6) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.001.044022-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MARCOS ANTONIO SANT ANNA NOBREGA E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS(p3) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.086020-7 - MARCO ANTONIO SENRA ANTELO (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X PEDRO CESAR DE BRITO CARDOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) 1) Na forma do Acórdão de fls. 69/74 e levando-se em conta que o valor transferido às fls. 67 é provento de salário, expeça-se mandado de levantamento em favor do réu, suspendendo-se a expedição do ofício determinado às fls. 57.2) Ao credor para indicar outros bens à penhora.(p1) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072489-0 - CLAUDIA BARRETO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARRETTO SIMõES CORRÊA (RJ-099256)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM RÉPLICA.(p6) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.001.048405-9 - DAGMAR DIAS BARROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576)) X PAULO ROBERTO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Ante os termos da petição de fls. 318/319 em que a autora concorda com a permanência do primeiro réu no imóvel, na forma requerida às fls. 297 v°, expeçam-se guias no valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais) cada uma.Comprovados os depósitos, expeça-se Carta de Adjudicação do imóvel objeto da lide.PRI.(p3) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1973.001.701104-2 - COMERCIAL E TRANSPORTADORA APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699) Despacho:Fls. 542. Manifeste-se a parte autora.(p2) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.128495-7A - CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365), Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805)) X ALCIBERES JOSE DA SILVA KIRSTEN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Decisão:Considerando que os depósitos realizados nos autos não perfazem o valor que o impugnante entende como devido, defiro o levantamento dos valroes conforme rquerido às fls. 173 eis que incontroversos. Expeça-se mandado de levantamento. Após, cumpra-se fls. 171, segunda parte, remetendo os autos ao Contador. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.153514-1A - CELSO GUTNIK (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ANTONIO MARCOS DOMINGOS TORRES (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Despacho:À parte impugnante na forma do artigo 398 do CPC.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.137634-0A - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X CONCEICAO APARECIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA (RJ-126513) Despacho:À parte impugnada na forma do artigo 398 do CPC.(p3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.114493-0 - PAULO BALBINO GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração e corrijo o erro material do dispositivo de fls.124/129 para que passe a constar : Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a pagar ao autor verba referente a dano moral que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, mais juros simples de 1% ao mês a partir da citação (art.461 do C.Civil). Custas e honorários compensados na forma do art. 21 do CPC face á sucumbência recíproca. Ficam inalterados os demais itens da sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.159297-0 - MARIA DA CONCEICAO MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHV GÁS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA COSTA FRAGA (RJ-001669), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Designo nova data para o dia 07/01/08, às 14:00 horas.Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 224. Ciências às partes.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.042442-2 - MIGUEL ELLIAS DE AZEVEDO MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Designo AIJ para o dia 07/01/08, às 14:30 horas. Intimem-se as testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de 10 dias para juntada de rol de testemunhas , observado o art. 19 do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.016461-1 - ROSANE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.020838-9 - INDIARA DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Fls. 94. Defiro por 05 dias.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.028574-8 - PREVIEW PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 176. Manifeste-se a parte ré.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.092984-8 - CLEBER BENTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Venha prova documental em 10 dias.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.153751-6 - JANDIRA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.082933-0 - WELLIINGTON PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OLEGARIO FONSECA LIMA (RJ-108640), Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X LEANDRO LINS MIDON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.083371-0 - JULIANO SERENO CREMA (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X TAM LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.089422-9 - WANESSA DE SOUZA CAETANO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.(p4) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.051801-4 (21825) - ANA BEATRIZ BAPTISTA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203)) X JAIME REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANÁLIA DE MÉLO RIBEIRO (RJ-016313), Dr(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR (RJ-019595), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS.(p4) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.079040-0 - LILIAN DALYANY SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (RJ-113031) Despacho:EM RÉPLICA. À D.P.(p4) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.048163-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA VIRGINIA SOUZA FERREIRA PINTO Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIOS.(p3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.048347-3 - SANDRA LUCIA BORGES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X JORNAL O DIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:À parte autora sobre o depósito de fls. 270/27. Intime-se ainda para retirarada do aprarelho de televisão na sede da ré, no horário declinado às fls. 267.(p6) \r\n\r\nProc. 2004.001.047137-2 - CELSO PAZOS MAREQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Fls. 178. Manifeste-se a parte autora.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.041716-1 - ESPÓLIO DE MARIA ISABEL MARIANO DA ROCHA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)), MARISI RODRIGUES DA SILVA) X MARISI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)), MARIA ISABEL MARIANO DA ROCHA DE VASCONCELLOS Despacho:Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido às fls. 221.Após, dê-se baixa e arquive-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.113845-0 - ASSOCIACAO DA ESCOLA MODELAR CAMBAUBA (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945)) X CLD ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/01/08, às 13:45 horas. Intimem-se as partes.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.072734-6 - RONALDO DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Fls. 153. Manifeste-se a parte autora. Ciência à DP.(p5) \r\n\r\nReparação de Danos; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164774-0 - LIZANE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA (RJ-135680)) X EMPRESA TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 01/02/08, às 13:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.164098-7 - CARLOS ROBERTO COSTA, Assistente: MARIA APARECIDA DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 01/02/08, às 13:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.016289-0 - SIMONE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Penhora \"on line\"positiva. Nesta data solicitei a transferência. Aguarde-se a efetivação. \r\n\r\nProc. 2004.001.114349-2 - PEDRO LAURENTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento da importância depositada às fls. 277, conforme requerido às fls. 285, deduzida a importância descrita às fls. 287.Em seguida, manifeste-se o autor quanto ao alegado às fls. 285/288. Após decidirei acerca do pedido ali contido.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.129838-6 - CLAUDIO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X VIACAO RUBANIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) FORNEÇA A PARTE RÉ AS COPIAS FALTANTES , NECESSARIAS A INSTRUÇÃO DO MANDADO. (FLS. 135/136; 156/169 E FLS. 237)/P06 \r\n\r\nProc. 2005.001.144823-2 - LUCIANO VIEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Designo AIJ para o dia 07/01/08, às 13:30 horas.Intimem-se as testemunhas. Intime-se o(a) autor para depoimento pessoal.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.091974-0 - PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE LAR DO PAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p3) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073944-3 - UBIRACY SEBASTIÃO SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ Despacho:Aos interessados sobre certidão supra.(p3) \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087961-7 - NORMA LAFFITTE FUNKE (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X IRB BRASIL INSTITUTO DE RESSEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p4) \r\n\r\nId: 347247"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "347259": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.007359-1 - JOAO ANTERO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os cálculos. Após, ao MP. Cumpridos os itens, voltem. * E19/ P8 * \r\n\r\nProc. 2007.001.113153-9 - JONAS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS IBNSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. Em réplica. 2. Ao MP.**03/09** \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.174274-7 - JARY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X BANCO DO BRASIL Ao autor para recolher R$ 42,59 de Taxa Judiciária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.002497-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOABI BERNARDO MATIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.174359-4 - CONDOMINIO CASA DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X CARLOS ROBERTO DE MEDEIROS BOENTE), SARTE ENGENHARIA S A Ao autor para recolher deferença de R$ 19,24 de Atos dos Escrivães, R$ 0,97 de Funperj e R$ 0,97 de Fundperj \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.087370-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NELLY (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SERCLO CONSULTORIA CONSTRUCOES E COMERCIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIACAO INDIRETA. \r\n\r\nProc. 2002.001.036502-6 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X VILMA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359) Sentença:.....julgo PROCEDENTE......## e 01 / P 09 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2003.001.153924-5 - CONDOMINIO DO ED CHAGASTELLES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE ESPEDITO DA CONCEICAO LOURDES), Inventariante: JOSEFA GISELIA CONCEIÇÃO Despacho:Designo nova ACIJ para 01/08/2007, às 11:00 horas. Cite-se. Expeça-se a CP. Tem o autor o prazo de cinco dias para retirar a CP e o mesmo prazo para comprovar nos autos a entrega. int.** e 10/p12 ** \r\n\r\nProc. 2005.001.033549-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANA PEREIRA NASCIMENTO Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido,....# e 09 / P 13 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.013175-1 - PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO, ALESSANDRA CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Resposta de oficio nos autos. Manifestem-se as partes . Após, conclusos para sentença. ** 12 / 11 * \r\n\r\nProc. 2007.001.049851-8 - MARIA IVONE SOUSA ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:....Defiro a prova pericial médica requerida pela parte ré,....11 // 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.050454-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMARGUE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FARES GEORGOS OISSOUF EL ASSAD), AMINE ELIAS EL ASSAD Despacho:Retire de pauta. Designo ACIJ para o dia 14/12/2007, às 13:50 hs. Cite-se (v. end. fls. 96). Tem o autor o prazo de 5 dias para recolher nos autos as despesas processuais. Atente para o art. 14 do CPC.11 // 09 \r\n\r\nProc. 2007.001.056239-7 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LUIZ DA ROCHA SILVA (RJ-117447)) X LY AMAURY DE LACERDA E SILVA), ANGELA MARIA GAMA DE LACERDA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.070429-5 - RENATO TORRES DE MELLO DA CUNHA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.070474-0 - MARIA JOSÉ CASTOR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TANIA DE LIMA CAMPOS (RJ-143281)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.070833-1 - MÁRIO GRACINDO CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:...Ao apelado. **Idoso-02** \r\n\r\nProc. 2007.001.075596-5 - EDUARDO FERNANDO DE MENDONÇA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se o réu s/ doc. juntos, após voltem p/ decisão. **Idoso-02** \r\n\r\nProc. 2007.001.075607-6 - EMERINA OLIVEIRA LAMATA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.084287-4 - JORGE DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido de JORGE DOS SANTOS LEMOS em face de UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.... 2/9Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.174695-9 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X EPIFÂNIO OLIVEIRA DE ARAÚJO Ao autor para fornecer cópia de Ata de eleição do atual presidente, devidamente autenticada \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.013737-0 - OTICA PRINCIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:(...) Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034195-2 - VIVIAN CHRISTINE DIAS BONFIM SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936), Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X MEDIAL SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por VIVIAN CHRISTINE DIAS BONFIM SAMPAIO em face da segunda ré, a MEDIAL SAÚDE S/A. .....16 // 11 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.038488-8 - VIRGILIO AFONSO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685)) X MARIA INEZ AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,III, do Código de processo Civil... **17/01** \r\n\r\nProc. 2005.001.094790-3 - SONIA MARCIA PERRONE POERNER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X PEDRO UBIRATAN FERNANDES DE LEMOS FILHO E OUTRO), Inventariante: RODRIGO BARROS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROCHA LUSTOSA (RJ-071834) Despacho:Prossiga o credor. # e 17 / P 1 # \r\n\r\nProc. 2006.001.155919-6 - JUSTINO ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS, ILDA DUTRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X LUCIANO JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470), Dr(a). CRISTIANE MARQUES DE JESUS (RJ-115073) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido......Idoso 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.054451-6 - ISABEL CELSO MEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X SEBASTIÃO LUIZ MONTEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.010785-2 - SÉRGIO RICARDO RIANELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ELAINE FIALHO DE SOUZA), LAURA NEVES FIALHO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. *17/07* \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.136280-7 - HEBE FALEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tem o patrono do embargante o derradeiro prazo de 48hs de cumprir o item 2 de fls. 67, sob pena de ofício à OAB. Int. **14/03** \r\n\r\nProc. 2007.001.044193-4 - ALIOMAR CARVALHO GOMES, ANGELA MARIA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:AC a fls. 187. Ao embargado sobre doc juntos . Após, voltem para saneador. 15 //// 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.045950-1 - D ALESSANDRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (RJ-130638)) X CONDOMÍNIO CITTÁ AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Decisão:Inscreva o embargante na dívida ativa c/ ofício ao FETJ/RJ. Após, baixa c/ restrição. Arquive-se, após certificar no apenso. **15/03** \r\n\r\nProc. 2007.001.054720-7 - ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ SIMIONATO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X VAGNER MOREIRA QUITO (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859) Despacho:AC a fls. 72. Diga a embargante s/ documentos juntos. Após, votem p/ saneador. Int. **16/01** \r\n\r\nProc. 2007.001.173624-3 - LYNDETE FIRMINO COLLARES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X NORMA TAVARES DA SILVA Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.081857-4A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JORGE GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. Int. **11/04** \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.070998-3 (21806) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOAO NEY PARACAMPOS (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349) Sentença:... Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo... **14/09** \r\n\r\nProc. 1999.001.054083-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TORRE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467) Sentença:... Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo... **15/09** \r\n\r\nProc. 1999.001.167133-7 - MARILENA BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X LUIZ CARLOS VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.040084-0 - PANZINE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X SUPERMERCADOS BIG LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Não vejo nos documentos o nome do executado. Atenda fls. 274, em seus termos. Int. **14/08** \r\n\r\nProc. 2002.001.087413-9 - MARIA DE LOURDES PEREIRA LIMA DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X PRINT SHOP COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:Manifeste o exequente sobre certidão supra em cinco dias. (Recebeu todas as parcelas?) Int. **15/05** \r\n\r\nProc. 2003.001.035836-0 - INVESTIK FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X SPEED FISH COMERCIO DE PESCADOS LTDA E OUTROS Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... # e 14/ P 13 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2003.001.118318-9 - ITABIRA AGRO INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES BRAVO (RJ-091038)) X BANENGE BANDEIRANTES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Despacho:Reiterem-se os ofícios. Aguardem o cumprimento de minha decisão de fls. 231/231v c/ trânsito em julgado. Int. ***15/05** \r\n\r\nProc. 2004.001.028695-7 - BANCO DO BRASIL S/A,, (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X MAPA FILMES DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374) Despacho:Fls. 108: Defiro vista ao exequente por 10 dias, se regular a representação, mediante carga. Int. **15/09** \r\n\r\nProc. 2004.001.147018-1 - NOVA ESTRELA DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X ALEXANDRE GONCALVES PIMENTEL Sentença:... Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo... **14/04** \r\n\r\nProc. 2007.001.012168-0 - CONDOMINIO CITTÀ AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X D ALESSANDRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução... **15/03** \r\n\r\nProc. 2007.001.092483-0 - COOPESTADO COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X ENEAS TEIXEIRA GOMES AO EXEQUENTE SOBRE OFICIO DO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.117009-0 - JOSÉ VICENTE GOULART BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X SADY HENRIQUE CHAVES MOTTA Despacho:1. Fls. 26/27: Defiro à emenda. 2. Ao exequente acerca da certidão supra. 3. Cumprido o item 2, expeça-se o mandado. Int. **15/11** \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.031500-0 (19677) - ESPOLIO DE HENRIQUE GUTNIK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X TEREZA SALES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALDIR DA SILVA RODRIGUES (RJ-015793) Despacho:1. Fls. 543: Ao RE p/ verificação. Se verdadeira o alegado, expedir mandado de cancelamento da averbação feita p/ este juízo. 2. Prossiga o credor em 48hs, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. Int. **11/13** \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.121705-3 - MALHARIA MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO (MG-084796), Dr(a). MARCELO RODRIGUES F.DE MENDONCA (MG-056993)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:1) Fls. 977/978: Anote onde couber. Venha o cálculo atualizado do débito para aplicação do art. 475-J do CPC. # e 16/ P 13 # \r\n\r\nProc. 2004.001.032227-5 - VERA LUCIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA (RJ-096897)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Aguardo que venha aos autos o que entende devido, discriminado. Ato seu. Prazo: 48hs. Int. **04/11** \r\n\r\nProc. 2005.001.112458-0 - ALESSANDRA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Despacho:...Ao exequente...## e 08 / P 06 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.132208-0 - MARCOS VASCONCELLOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:(...) ACOLHO a impugnação à execução, para fixa como valor devido ao exequente o montante de R$ 17.279,31 (dezessete mil, duzentos e setenta e nove reais e trinta e um centavos). (...) JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I, do Código de Processo Civil (...) **04/05** \r\n\r\nProc. 2005.001.142438-0 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 168: Ao arquivo provisório nos termos da Res. 22/06 art. 1º letra a. Ao arquivo provisório. **14/02** \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.046360-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X EDSON RUFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Sobresto o presente processo até o integral cumprimento do acordo firmado. Decorrido o prazo do acordo, sem manifestação, venham os autos para extinção e arquivamento. **15/07** \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1978.001.700453-0 - K TEL DO BRASIL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Despacho:Reconsidero meudespacho de fls. 518, face informaçóes cartorárias. Fica intimado o peticionário de fls. 517 a atender o MP em s/ termos no prazo de cinco dias. Intime tb pela via postal, nos termos da promoção do MP. sem manifestação os autos serão baixados e arquivados. Int. **16/14** \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110502-4 - JOSE ONOFRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:... Ante o exposto JULGO PROCEDENTES os pedidos ... **Idoso-02** \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.051099-3 - SIMONE SILVA RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420) Sentença:..... Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação proposta por SIMONE SILVA RAMOS SOARES, em face de BANCO PANAMERICANO S.A,.....11 // 15. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.123184-2 - MARIO JORGE LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao réu sobre 2ª parte da certidão de fls.: 419 \r\n\r\nProc. 2004.001.006756-1 - EDITH MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:Considerando o cumprimento da obrigação, conforme fls.266, declaro finda a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e, após, certificada a correção das custas, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. **11/06** \r\n\r\nProc. 2006.001.052436-8 - EDGARD ROQUE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791), Dr(a). MARIA TAVARES GUILHERME (RJ-127773) Despacho:Ao exequente sobre o resultado da reiteração da penhora online realizada, conforme comprovantes em anexo. **10/01** \r\n\r\nProc. 2006.001.093493-5 - ELIZABETH DE CASTRO REZENDE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Decisão de fls. 150 com trânsito em julgado. Venham os honorários periciais em 5 dias, sob pena de perda da prova, arcando com o ônus que a prova lhe aproveitaria e julgando no estado. 01 // 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.174500-1 - PAULO ROBERTO RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-147531), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X BANCO ITAÚ S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2003.001.024166-2 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.108723-2 - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ALBERTO FRANCO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR (RJ-073583) Sentença:... Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo... **15/03** \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.123211-0 - IGNEZ MOELLMANN CORDEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X OI TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO PARA QUE DIGA SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.062690-9 - MAGDALENA DA FONSECA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X ATIVOS S.A CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Saneador a fls. 132.1. Fls. 138/139: Oficie-se (v. fls. 132).2. Fls. 136/137: Recebo o agravo retido, mantendo a decisão agravada p/s/ próprios fundamentos. À ré para contra-minutar.3. Resposta do ofício a fls. 134. Manifestem-se as partes.Com a resposta do ofício do item1, voltem. Int. **08/01** \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099915-5 - ALEX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X BANCO FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1) Autos sentenciados a fls. 52. A obrigação foi cumprida, conforme fls. 58. Sendo assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. 2) Ao réu para recolher as custas de fls. 61 e, após, certificada a correção do recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. Int. **12/18** \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123212-5 - ROSIMAR JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAUJO Despacho:Defiro JG face doc junto. Designo ACIJ para o dia 14/12/2007, às 13:30 horas. Cite-se. * 10 / 14 * \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163084-0 - ROBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Restaure a baixa. Indefiro de plano a tutela antecipada requerida tendo em conta não presentes os requisitos que a autoriza notadamente a verossimilhança do alegado . A instrução melhor dirá. Cite-se. 15 // 09 \r\n\r\nProc. 2007.001.173907-4 - EMILCE SALLES MAGALDI CINELLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X BRADESCO SAÚDE S.A. Decisão:Indefiro, o pagamento das custas ao final, eis que a sua representante legal exerce atividade profissional liberal; adgovada que milita na Comarca; as autoras residem em bairro nobre da cidade do Rio de Janeiro podendo suportar portanto as custas processuais. Além do mais o art. 19 e seus §§ do CPC. Venham as custas no prazo de 5 dias sob pena de revogação da liminar e cancelamento da distribuição e extinção do processo.* 02 / 09 * \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020064-5 - MICHELY DE PAULA PAZ AQUINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), LEADER MAGAZINE Despacho:1- O AR DE FLS 88 NAO FOI POSTADO PELO CARTORIO. AO PATRONO DO AUTOR PARA ESCLARECER EM 48 HORAS, SOB PENA DE OFICIO A OAB. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.013165-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X SERGIO LUIZ NO TARI DA SILVA Despacho:Defiro vista mediante carga por cinco dias se regualr a representação. * E11/p6 * \r\n\r\nProc. 2002.001.047524-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ESPOLIO DE DENILSO VERLY DE SENA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Despacho:Desentranhe o mandado p/ cumprimento mais uma vez. Advirto ao patrono que caso não compareça à Central de Mandados no prazo de cinco dias p/ efetivo cumprimento do mandado, lhe aplicarei multa em favor do FETJ/RJ (art. 14 do CPC) Ciente o patrono do autor. **11/06** \r\n\r\nProc. 2004.001.109865-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAYMUNDO CORIOLANO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSEPH WILLIAM CABRAL DOS SANTOS (RJ-001548C), Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417)) X DARLAN DA SILVA PANZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOQUE ALVES DA SILVA (RJ-101086), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Aguarde em cartório a decisão do STJ. **13/08** \r\n\r\nProc. 2006.001.160690-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA BETANIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....JULGO PROCEDENTE a ação, .....13 /// 06 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.007681-0 - CELIA REGINA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA (RJ-083944), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Informe parte exequente o CNPJ da parte executada, bem como apresente planilha no débito incluindo a multa de 10%, que face ao não pagamento do débito de forma espontanea, conforme certidão de fls. 1265, ora defiro sua inclusão. Após, voltem. **20/17** \r\n\r\nProc. 2006.001.003386-5 - JOANA DALVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:1 - Anote a presença da DP (parte autora), retirando os patronos (v. fls.121). Designo AIJ para 04/12/2007, às 14:00 horas para oitiva da única testemunha, Luiz Carlos da Conceição, que virá independentemente de intimação. Ciente a DP que caso não compareça a testemunha, perde a prova. Int. todos. Ciência à DP. 12 // 03 \r\n\r\nProc. 2006.001.047882-6 - ELISA SCHREIBER, EDUARDO ANTONIO IGREJAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE), CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA), MARIA DE NAZARETH GAMBOA RITTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1. Certifique o TJ se todos se manifestaram s/ o laudo. 2. Saneador a fls. 302. Designo AIJ p/ 15/01/2008 às 13:30hs. Intimem-se testemunhas arroladas e os autores p/ depoimentos pessoais caso cumprida a determinação final de fls. 302. Int. **01/06** \r\n\r\nProc. 2006.001.089149-3 - ABERIDES DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S.A. (Adv(s). Dr(a). IVO PERGORETTI ROSA (SP-133355 ) Despacho:Despacho na petição: Junte-se aos autos. Suspendo a execução. Ao impugnado. **12/01** \r\n\r\nProc. 2006.001.109161-7 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X JULIANA DE CARVALHO MAYRINK NEVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.143300-0 - NILTON LEONARDO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA PAUL DE ANDRADE (RJ-118346), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Guia nos autos. Dizer se dá quitação. **08/01** \r\n\r\nProc. 2007.001.015164-6 - MARÍLIA DA PENHA MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 14/12 /2007, às 14:10 hs.Idoso 02 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.113870-0 - REGINA CELIA LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GALVAO E PASSOS CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) Despacho:Deve o exequente aguardar o término do acordo. Int. **09/02** \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163419-7 - MARIA DE ASSUMPÇÃO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Despacho:Nada a prover quanto as custas face informação cartorária. Venha a diferença das despesas processuais em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. * 04 /13 * \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.096757-9 - JOÃO CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. Em réplica. 2. Ao MP. **19/16** \r\n\r\nProc. 2007.001.111986-2 - PAULO SERGIO RANGEL CAETANO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ NETO (RJ-124297)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Pericia desiganda para o dia 13/12/2007, às 13:00 horas na sala de perícias do Forum . Av. Erasmo Braga, nº 115/ 3º andar corredor D. Intimem-se as partes pelo DO. Intime o autor por via postal. Ciência ao MP. 17 // 08 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.060839-0 - PAULO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.269/279 (LAUDO CRÍTICO DO ASSISTENTE TÉCNICO DA PARTE RÉ) \r\n\r\nProc. 2006.001.036501-1 - JAICLA INSTALADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO AUTOR SOBRE FLS. 241. *01/10* \r\n\r\nProc. 2006.001.113856-7 - PAULO RENATO CARVALHO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Restaure a baixa. Manifestem-se as partes s/ a proposta dos honorários periciais de fls. 596. Int. **01/15** \r\n\r\nProc. 2007.001.054885-6 - RENÉE THEREZA ULBRICHT OTTAIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARTÃO CITIBANK INTERNATIONAL MASTERCAD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:(...) Rejeito, pois, a preliminar argüida. Inferido a denunciação à lide (...) Defiro a prova pericial contábil requerida pela parte autora (...) Defiro, por fim, a produção da prova documental suplementar (...) **08/14** \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.082702-0 - MARIA FIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RAIMUNDO DE LIMA PIMENTEL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 347259"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.085251-3 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Despacho:Diga, expressamente, se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.036211-3 - AMAURI PEREIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA BRÍGIDA PIRES (RJ-126004), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101), Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296), Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344), Dr(a). MARCO AURÉLIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841), Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:FLS. 487: À PARTE AGRAVADA. FLS. 502: DEFIRO J.G. À AUTORA CLEUZA OLINDA M. PEDROSA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.107242-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO BOUZAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.122865-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANTONIO PAIVA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.108531-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RICARDO LOPES DA MOTA Despacho:DECISÃO NO APENSO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114083-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JUREMA DOS SANTOS KWASINSKI (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352), Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.118267-5 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SKULTURA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.120618-7 - ALINE PERENCIOLO DO NASCIMENTO X SUPERVIA S A CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO Despacho:FLS. 34: INDEFIRO O PEDIDO, UMA VEZ QUE ESTA FOI DESIGNADA EM DATA ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.135400-0 - EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034)) X RVG COMERCIO ATACADISTA DE LIVROS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.146201-5 - BIASO CELANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA ROSA FERREIRA (RJ-092521), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X ZULEIKA MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.036276-0 (17974) - SOCIEDADE DOS MORADORES E AMIGOS DE MALIBU (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B), Dr(a). ARLINDO DAIBERT FILHO (RJ-008292)) X DANIEL CARMELITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188), Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) Despacho:Processo findo com baixa. Vista somente em cartório em ambos os processos. Verifica-se que estes autos não são o que a parte menciona às fls.810, ou seja, os embargos são o processo em apenso e não foram recolhidas custas de desarquivamento para o mesmo. Assim se deseja vista do apenso venha o recolhimento das custas naqueles autos. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se ambos ao arquivo definitivo. Anote-se a patrona de fls.810 para ciência, devendo a mesma regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2005.001.052440-8 - MIRANDOLINA DE OLIVEIRA FOGOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.118092-4 - ADILSON MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) \"Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.133776-0 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 03/12/07 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141082-6 - ANTONIO MARCONDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIRO DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré a indenizar à parte autora a quantia de R$ 7.260,26 (sete mil duzentos e sessenta reais e vinte e seis centavos)... \r\n\r\nProc. 2006.001.147892-5 - FELIPE LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379), Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X TANIA MARIA GOMES PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DOU POR INTEMPESTIVO O RECURSO DE FLS. 158/63. \r\n\r\nProc. 2007.001.013793-5 - MARCOS AURELIO FELIPE COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 69. \r\n\r\nProc. 2007.001.024216-0 - ASSOCIAÇÃO DE LOCATÁRIOS DO EDIFÍCIO MINISTRO AFRÂNIO COSTA ALAC (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X CARLOS EDUARDO DE TOLEDO), MARCELO AUGUSTO P SANTOS), NELITON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE ALMEIDA FARIZEL (RJ-001249B) Certifico que o terceiro réu deverá recolher as seguintes custas processuais e taxas judiciárias (50%) devidas em GRERJ:campo 37 : R$ 12,24campos 13, 27 e 39: distribuição - 0723-7 - R$ 1,75campos 14,28 e 40 : AEVC - 0702-1 - R$ 37,61campo 41 - total dos campos acima;campo 42- 10% do total do campo 41;campo 30 e 43: 340306966-3 - R$ 8,72campo 32 e 45: 14129-8 - R$ 1,75campo 46: 2% de R$ 200,00campo 34 e 47: 600225174-9 - 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixacampo 35 e 48: 567300124-3 - 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixaÉ o que cabia certificar.Remeto para publicação para ciência da do terceiro réu e o devido recolhimento \r\n\r\nProc. 2007.001.028043-4 - ELINALDO SANTOS MARÇAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar diferença devida de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais), devendo a quantia ser corrigida monetariamente pela Tabela do Egrégio Tribunal de Justiça desde a data em que houve a liquidação, e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a data da citação, até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nProc. 2007.001.046849-6 - MARIA JOSE PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.048482-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GADI (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X FLAVIA PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença:\"...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, II do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.050671-0 - GILBERTO VALERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) \"Ao autor sobre fls. 47/65.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.067981-1 - LETICIA XAVIER ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). LETICIA XAVIER ANDRADE SOARES (RJ-106677)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) \"1- Ao réu sobre fls. 81; 2- À autora sobre fls. 83/84.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.071552-9 - HAMILTON PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Despacho:DEFIRO J.G. COMPROVE A RELAÇÃO MATERIAL EXISTENTE COM A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.077508-3 - ESPÓLIO DE NAIR DUARTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) \"Ao autor sobre a contestação de fls. 52/65.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.084056-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCOS CALVET CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.102628-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO CLEMENTE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS E OUTRO Decisão:...Pela MM juíza foi determinado que se aguardasse a iniciativa da parte autora pelo prazo de 48 horas. Intime-se. Nada mais havendo foi a presente encerrada. \r\n\r\nProc. 2007.001.123900-4 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X WAJDI MAHMOUD HASAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.167096-7 - JOÃO QUINTINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X FERNANDO BAPTISTA FREIRE Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 03/12/07 ÀS 14:00 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE. E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.911253-6 (8439/87) - LAERCIO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435), Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRU ÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOSE GASPAR DE QUEIROZ BORGES (RJ-017850), Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:Verifica-se que os autos vierem do TJ e foram recebidos em cartório em 08/10/2007. Assim, junte a decisão do agravo em apenso, desapensando-o e remetendo-o ao arquivo.Após, publique-se para ciência das partes quanto à baixa dos autos e prosseguimento do feito na forma do v. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.025484-5 - RICARDO LOPES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:FLS. 142: NADA A PROVER, EIS QUE INEXISTENTE.FLS. 156/64: RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.123736-3 - JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X NADIR LETRA ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DUSEK (RJ-079137) Despacho:APRESENTE O RÉU SUA PLANILHA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.070726-8 - GUACIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:J-SE. E-SE . I-SE A RÉ PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA, MULTA DE 10% SOBRE O SALDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158103-8 - SANDRA REGINA GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X ASSIMED Despacho:QUEM TEM DE PROCEDER AOS DESCONTOS PARA O PLANO É O ÓRGÃO EMPREGADOR. ASSIM, ESCLAREÇA, PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041339-2 - NALVA MARTINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido em relação à 1ª Ré - Casa Bahia Comercial Ltda -, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, sobrestando a execução em razão da gratuidade de justiça deferida.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.037973-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARIA DA GLORIA DOS S SALGUEIRO \"Às partes sobre manifestação do perito.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.092666-5 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CARLOS CHRISTIANO MANSO DE HOLLANDA OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.117999-1 - ELIANE GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X SANDRO DA SILVA SANTOS Sentença:Considerando o que estabelece o art. 39, I e II, e o art. 238, p.único do CPC e que a parte autora intimada no endereço fornecido na inicial, quedou-se inerte e, não há nos autos qualquer notícia de alteração de seu endereço, julgo extinta a execução, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC, aplicada por analogia à hipótese. Custas pela parte autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133958-5 - CLAUDIA SIMONE DOS REIS DANTAS CASTELIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ROSELY ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.075794-9 - VENERAVEL IRMANDADE DO PRÍNCIPE DOS APÓSTOLOS SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X ALBINA DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes e, em conseqüência, o despejo do imóvel situado na Mem de Sá, 104/206, nesta cidade.... \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.091135-5 - LUIZ IVAN GOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X ANTONIO RIBEIRO CUINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:Considerando que a parte autora intimada a cumprir o art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, não se manifestou ou tampouco recolheu as custas devidas, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil.Após arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.109408-3 - EDUARDO CANEDO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:J-SE. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.099660-0 - JOPER CEZAR DE ANDRADE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLENE BELLO DA SILVA (RJ-115075), Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X ESPÓLIO DE VIVIENNE CLARISSE DEMAISON (Adv(s). Dr(a). PAULO MAIA (RJ-006065) Despacho:Venha o endereço do inventariante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.127058-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A; (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X MARCIA REGINA TENDLER E OUTRO Decisão:Considerando que a parte executada citada não efetuou o pagamento do débito; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil... proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução... \r\n\r\nProc. 1999.001.114460-0 - HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X JOAO LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Ao leilão. \r\n\r\nProc. 2002.001.116288-3 - TANIA REGINA DE SOUZA ANTAO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)), HIGOR DAVI ANTAO MATTOS), THIAGO CRISTIANO ANTAO DA SILVA), THAYNA CRISTINA DE SOUZA ANTAO) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se estes autos ao arquivo definitivo, bem como seu apenso que consta arquivado no sistema. Anote-se o patrono de fls.89 para ciência devendo o mesmo regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2003.001.124065-3 - NELLY PEREIRA RZIHA GONCALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ALICE BRANDAO KLINGELHOEFER DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:Considerando que a parte executada citada não efetuou o pagamento do débito; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução... \r\n\r\nProc. 2003.001.124065-3 - NELLY PEREIRA RZIHA GONCALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ALICE BRANDAO KLINGELHOEFER DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:J-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.046895-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X TELMA ROCHA CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho:J-se Defiro. E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.097470-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X THEMA COMUNICAÇÃO LTDA E OUTROS Sentença:TENDO O EXECUTADO EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O EXEQUENTE DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFICADAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.151990-6 - CARLOS EDUARDO DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X SCALA RIO ATRAÇÕES E RESTAURANTE LTDA Despacho:ADEQUE-SE A INICIAL À NOVA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL VIGENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301791-8 (08657) - BENEVIDES MESSIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672), Dr(a). WALTER OAQUIM (RJ-013565)) X ESIO ANTONIO BARBI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI FERREIRA DELPHINO (RJ-005244), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO \r\n\r\nProc. 1995.001.054675-7 (19580) - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X MESBLA EMPREENDIMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)), Nomeado: PAULO ROGERIO KLAUSNER Despacho:Recolhidas as custas, para intimação, que deverá ser pessoal, e indicados os diretores, com respectivos endereços, cumpra-se fl.976. \r\n\r\nProc. 1998.001.137519-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PLATA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ANTONIO ARLINDO DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.150295-1 - AURELIANO MACHADO LIMA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X PAULO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:Ao credor sobre resposta da 29º Vara Cível. \r\n\r\nProc. 1999.001.072739-6 - ESPÓLIO DE ROSIVE DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X TRANSPORTE MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Diante de fls.680. Cumpra-se, suspendendo o leilão designado. Após, retornem conclusos para informações de agravo. \r\n\r\nProc. 2000.001.043579-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE BALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ANTONIO DA SILVA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.001.113847-5 - JOSE LUIZ DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Traga o réu, em 48 horas, a comprovação do pagamento da guia retirada. \r\n\r\nProc. 2002.001.022339-6 - RESIFOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:Traga o banco, em 24 horas, as custas determinadas, sob pena de rejeição liminar do incidente. Decorrido o prazo, sem manifestação, venham os autos cls.. \r\n\r\nProc. 2004.001.098187-8 - MILENA RAQUEL FERREIRA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X SCOVICOK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385) Despacho:Ao exequente para prosseguimento, em 48 horas, sob pena de baixa por inércia. \r\n\r\nProc. 2006.001.071185-5 - VALQUIRIA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X ANTONINO MAURICIO CAETANO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA GALVÃO (RJ-078790) Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO , EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVO E BAIXA POR INÉRCIA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.003494-0 - CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:FLS. 91: PROCEDA A PENHORA DA QUANTIA NA BOCA DO CAIXA; INDIQUE O PERÍODO FALTANTE A EXIBIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.012308-0 - GESTAO COMPARTILHADA DE ARQUITETURA E PROMOÇAO LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395)) X MPA SERVIÇOS LTDA Certifico que a parte autora deverá recolher as seguintes custas processuais devidas em GRERJ em razão do cancelamento:campos 14,28 e 40 : AEVC - 0702-1 - R$ 38,48;campo 41 - total dos campos acima;campo 42- 10% do total do campo 41;campo 30 e 43: 340306966-3 - R$ 17,45;campo 32 e 45: 14129-8 - R$ 3,49;campo 34 e 47: 600225174-9 - 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixacampo 35 e 48: 567300124-3 - 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixaÉ o que cabia certificar.Remeto à publicação para ciência da parte autora e a devido recolhimento no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem recolhimento, i-se o autor por AR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157052-1 - MARILYN TREVISAN PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) \"CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO PARTE INTERESSADA,CONF. DETERMINAÇÃO DE FLS. 354\". \r\n\r\nProc. 2007.001.108925-0 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X HEINS RUDOLF BECKER Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 03/12/07 ÀS 14:20 HORAS. (ART. 277 DO CPC) CITE-SE E INTIME-SE. H \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1977.001.701033-2 - ESPÓLIO DE MARIO BENEDITO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS -CBTU (Adv(s). Dr(a). JOSE THAUMATURGO CORREA (RJ-005937) Despacho:1- Considerando o excessivo e injustificado tempo de retenção dos autos fora de cartório, pelo réu, o que ensejou inclusive a intimação para devolução, proíbo nova carga ao mesmo, por ofensa ao art.40,II, combinado com o art.196, ambos do CPC; 2 - Dê-se vista à DP sobre fls.159/60. \r\n\r\nProc. 1990.001.013166-2 (11930) - TEIXEIRA LEAO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410), Dr(a). SERGIO GONIK (SP-048270)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Despacho:Tendo em vista o valor elevado que consta no BB, restaure-se a distribuição, desarquivando os autos no sistema para prosseguimento desta como restauração dos autos.I-se o autor na pessoa de seu patrono de fls.19, cadastrando-o no sistema, para que diga se possui cópias dos autos e da inicial.. Lance no sistema esta decisão e publique-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.080276-8 - SILVANIA FERNANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X MAIS VIAGENS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). NELCY DE FREITAS FERREIRA (RJ-034715) \"Ao agravado.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.151108-9 - GILSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X TOYOTA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.046622-8 - ROSELITA REGINA VISCARD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Despacho:Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.100719-9 - RENATO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245)) X MIRANDA BASTOS S C ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GOMES DA SILVA (RJ-087917)), JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO, Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Despacho:\"Ao autor para efetuar o depósito da segunda parcela no prazo de 5 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.123972-4 - MARLIRIA FLAVIA COELHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SAMPAIO ROCHA (RJ-090496)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:APÓS EXAME, CONSTATO A NECESSIDADE DE PERÍCIA. ASSIM, NOMEIO O SR. JOÃO CARLOS LOPES DOS SANTOS, TELEFONE 3325-1500 E 9984-6846 QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. ÀS PARTES PARA, QUERENDO, APRESENTAR QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS. HONORÁRIOS PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.151248-9 - TANIA CRISTINA SIQUEIRA OLIVER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANDRADE DA CRUZ (RJ-114071)) X VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, sobrestando a execução, diante da gratuidade de justiça deferida.Transitado em julgado, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022795-0 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa... \r\n\r\nProc. 2007.001.078761-9 - BRENO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:RECEBO A EMENDA DE FLS. 42. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.082332-6 - MARIZA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884)) X JAZON MEIRELLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) Despacho:1 - DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL, CONCEDENDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA JUNTADA. 2 - DESIGNO AIJ PARA O DIA 04/12/07 ÀS 16:00 HORAS. INTIME-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL BEM COMO AS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.134931-4 - JOSE PACHECO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NOELI M. REMONTI (RS-066996)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A Despacho:O valor atribuído à causa não atende ao rito.Logo, venha a emenda em peça única. \r\n\r\nProc. 2007.001.169632-4 - MAURÍCIO ALBUQUERQUE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Considerando-se que os autos de fls.30 teve sua distribuição cancelada conforme certidão de andamentos anexada aos autos, dê-se baixa e remetam-se estes autos à livre distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.095385-4 - GRIMALDI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X ANDRE GUSTAVO B FRANCO DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.150637-7 - LAURA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Autos vindos do arquivo provisório. Anote-se o patrono de fls.62, devendo a parte ré regularizar sua representação nos autos, eis que nem havia sido citada ainda. Após direi sobre o pedido de vista. \r\n\r\nProc. 2007.001.032916-2 - EDUARDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LONGO PEREIRA (RJ-124150)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Às partes sobre manifestação do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.113012-2 - E C A MELO AGÊNCIA DE VIAGENS E OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X CLARO ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \"Ao autor sobre contestação.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010290-8 - ALEXSANDRO ALVES DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DIGAM SE POSSUEM OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.169202-1 - SERGIO PAIXÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:CONVOLE-SE PARA O RITO PARA ORDINARIO.\" CITE-SE, VINDO A CONTESTAÇÃO APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA.\" \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.030709-9 - ANADETE PEREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:...Isso posto, julgo procedente, em parte, o pedido para confirmar a tutela antecipada concedida às fls. 58/59... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.029633-5 - MARCIA GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CARLOS HENRIQUE MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Produção antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.065227-1 - GEZUA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X ADRIANA P RIBAS (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781) Despacho:J-se. Às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.032806-3 - ESPOLIO DE LUIZ AUGUSTO DE SANT ANNA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA COSTA PINHEIRO (RJ-118011)) X FRANKLIM GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388), Dr(a). ANTONIO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO JUNIOR (RJ-044570) Ao autor sobre fls. 202/270. \r\n\r\nProc. 2007.001.036982-2 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GENOVEVA LATA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.033736-7 - SUELI CORREA MAGALHAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EMPRESA REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT LOPES DE CAMPOS (SP-128170), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Ante o descumprimento espontâneo, pelo réu, devedor, perante o autor, defiro a incidência da multa de 10%, bem como fixo honorários no mesmo percentual. Traga o credor a planilha de seu crédito, requerendo medida efetiva para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.015208-8 - JAIR SIRTOLI DE CALDAS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, ante a improcedência do pedido, confirmada pelo v.acórdão, e o fato de que o autor goza de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.107104-0 - LEVI JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.107692-9 - ANGELA PEREIRA CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Defiro JG.Emende-se inicial para adequá-la ao rito sumário, nos termos do art. 275, II , d, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.119362-4 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X RENATO FERREIRA CARR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:J-SE. INDEFIRO O PEDIDO, JÁ QUE AS PROCURAÇÕES NÃO PERTENCEM AO ADVOGADO PETICIONANTE. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.083194-3 - RENATA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARCY MARTINS (RJ-027917)) X ISAURA GARCIA DE OLIVEIRA Despacho:CONSIDERANDO A SUSPENSÃO DO ADVOGADO, I-SE A AUTORA PARA CONTRATAR ADVOGADO E REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO, PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.056114-2 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO BRADESCO S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.011960-5 - CARMEN SCHMIDT CAMARA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1989.001.956866-4 (12457) - JORGE LUIZ VENÂNCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X HENRIQUE GUTNIK (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192) Despacho:PROCESSO DISTRIBUÍDO EM 1990 E SEM ANDAMENTO. DESARQUIVADO, QUEDOU-SE O AUTOR INERTE. ASSIM, CONSIDERANDO A INÉRCIA E QUE A PARTE AUTORA NÃO FOI ENCONTRADA, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.037929-0 - INALDO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre manifestação do sr. perito (remarcação de exame pericial). \r\n\r\nProc. 2006.001.152095-4 - MARIO CESAR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.090890-3 - SILENE SILGUEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Assim, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva, julgado extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do inciso VI do artigo 267 do CPC, condenando a parte autora no pagamento das custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sobrestando o pagamento, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169071-1 - REPRESENTAÇÕES MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:RETIFIQUE-SE NO D.R.A. PARA SUMÁRIO. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 03/12/07 ÀS 14:00 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072040-9 - PEDRO DA ROCHA LEAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.072737-4 - MARIA LUIZA MAIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X BANCO ITAÚ \"FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 20,99 PARA ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA CONF. CERTIDÃO SUPRA\". \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.136102-0 - HELEN ROSE AIDA AIEX (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085)) X FIAT AUTOMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:J.se. Aos interessados. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.054749-6 - DIVA DE SETA RAMUNDO, TERESA CRISTINA RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843)) X KAZUTO SHINTA), VANDA MARIA MATSUO OKADA), RICARDO HIRAKAWA DE MIRANDA), JOSE AIRTON GOIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102) Despacho:Expeça-se guia. Prazo para complementação do depósito : 48 horas. Decorrido, sem cumprimento, diga o credor para prosseguimento. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.107545-7 - SILVINO GOMES MORAES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL) \"Ao autor. Após, ao MP.\" \r\n\r\nId: 347260"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.050770-6 - PATRICIA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X PROLAR S A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA DUARTE (RJ-103905), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Decisão:Fls. 180/181: DEFIRO. Proceda-se o Cartório as necessárias providências para a restauração da baixa dos respectivos autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.048396-1 - ALVARO LUIZ ZAGARI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640), Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). JOAO JOSE CODECO DA CRUZ (RJ-108246)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARMEN GUTIERREZ MENDES (RJ-021877), Dr(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO (RJ-107377) Despacho:FL. 528 : À parte ré para manifestar-se no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.121940-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JACYR RODRIGUES TAVARES Decisão:Fl. : 120 : DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008706-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ MARIA DOS SANTOS PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.108652-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE EDUARDO DE ALMEIDA DE FARIAS Decisão: Fl. 27: Aguarde-se manifestação da autora pelo prazo de 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.090667-4 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA PEREZ E REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) fls.401 DIGAM AS PARTES.12/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.097026-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X KLINGER LUIZ SILVA TOTTI E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para proceder o recolhimento das custas referente a expedição de Carta Precatória, requerida à fl. 113, item 1; com o recolhimento venham os autos conclusos para a designação de Audiência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.040422-3 - LUIZ PAULO DA SILVA FEIJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331), Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623), Dr(a). LUCIANA MEDEIROS DE LIMA MARRECO (RJ-100602)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da indenização decorrente do sinistro que envolveu o segurado, no prazo de 30 dias, bem como para devolver em dobro os valores descontados dos contracheques constantes de fls. 31/68, ambos os valores corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação. Como a ré sucumbiu na maior parte do pedido, condeno-a ao pagamento de 2/3 das custas e os autores a 1/3 das custas, observado em relação a estes o art. 12 da lei 1.060/50.Condeno ainda a ré ao pagamento de honorários advocatícios de 1/3 sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.052221-9 - ELAINE CRISTINA CARVALHO DE SOUZA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Fls. 148/150 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.121098-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KELMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPÓLIO DE JOSE MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEOCLÉCIO ALVES DE ABREU (RJ-140305) Sentença:...Tendo em vista o acordo firmado entre o autor e o réu às fls. 86/87, HOMOLOGO-O para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.145585-8 - APRIGIO MIGUEL BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fls.108/110 Diga a Parte Autora.11/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.008898-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OPUS GRIEG (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE JAYME BOCHNER E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde setembro de 2006, bem como das vincendas, corrigidas monetariamente desde seu vencimento e acrescidas de 2% de multa e de juros de mora de 1% ao mês, desde o vencimento por se tratar de mora ex re. Condeno ainda os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.009126-1 - EDSON CORMACK (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor correspondente a 8,04% sobre o saldo existente em junho de 1987 na conta poupança 451-3-01594-1 e a 20,37% sobre o saldo existente em janeiro de 1989 na conta poupança 221-31039-62, que importam na diferença entre o índice de inflação de 26,06% (IPC) que deve ser aplicado ao saldo existente em junho de 1987 e de 42,72%, que deve ser aplicado ao saldo existente em janeiro de 89, e os índices utilizados pelo réu, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação, valores estes a serem calculados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado de 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013773-0 - ISABEL DAVI BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de valor equivalente em reais a CR$ 479.270,57, corrigidos monetariamente a partir de 26/02/91 e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029291-6 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EDELSON COUTO SMITH Despacho:Cite-se no endereço fornecido à fl. 62 \r\n\r\nProc. 2007.001.031833-4 - CREUZA ARGEMIRA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de valor equivalente a 20 salários mínimos, ou seja, R$ 7.600,00, corrigidos monetariamente pela UFIR-RJ e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação. Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais pro rata, compensando-se os honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034215-4 - CONDOMINIO EDIFICIO ROYAL DE LIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPOLIO DE LUIZ SERGIO OLIVEIRA DE FREITAS Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/12/2007 às 10h e 20 min. (art. 277 CPC) Cite-se. Intimem-se, advertindo o réu de que deve comparecer à audiência pessoalmente, ou representado por seu preposto, acompanhado de advogado ou Defensor Público que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.068544-6 - LYS THEREZINHA GOULART ANDRIGO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando que a autora pleiteia o pagamento de expurgos inflacionários referentes ao período de março e abril de 1990 e fevereiro de 1991 e que os documentos de fls. 08/10 retratam apenas o período de 1988 a 1989, venha pela autora, no prazo de 10 dias documento comprobatório da existência de relação jurídica material em tal época, sob pena de indeferimento da inicial em relação a tal pedido por se tratar de documento indispensável à propositura da ação.Considerando que a jurisprudência pacífica do STJ se posiciona no sentido de que as ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças, cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990, é da competência da Justiça Federal, comprove a autora que o pedido relativo aos expurgos do Plano Collor se refere a valores inferiores a Ncz$ 50.000,00, bem como a data de aniversário da conta poupança. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071393-4 - CARLOS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Não há vinculação de despacho ou decisão interlocutória. Inteligência do art. 132 do CPC. Devolva-se o presente feito à Vara de origem. 5/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.072707-6 - NELLY LEHMERT (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X BANCO ITAÚ S A FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. ( Campo 14 = AEVC; Campo 28 = 0702-1; Campo 40 = 0,45 + mais percentuais da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.174799-0 - EDMUNDAS DUBAUSKAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137)) X BARRA EXECUTIVE SERVICE S C LTDA REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART. 257 DO CPC). DIFERENÇA A RECOLHER: 15,94. \r\n\r\nCobrança C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.076550-8 - RICARDO AUGUSTO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (RJ-025056)) X BANCO DO BRASIL S A FLS. PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.078152-5 (19561) - MAURO ASSAD COUTO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando a decisão a sentença transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu dos valores consignados. \r\n\r\nProc. 2002.001.027950-0 - VENANCIO PEREIRA VELLOSO FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120)) X NELLY PERSON DE MATTOS VILLAS-BÔAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228) Despacho:Segue detalhamento do bloqueio on line.Oficie-se ao Banco Bradesco para que transfira o valor penhorado para o Banco do Brasil à disposição deste juízo. Após, tome-se por termo a penhora e intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.126164-0 - NATALINA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Considerando a concordância de ambas as partes, homologo os cálculos de fls. 467/475. O réu/credor deverá buscar seu crédito pela via adequada.2) Fls. 493 - o réu, intimado duas vezes (fls. 489 e 495), não pagou os honorários periciais fixados às fls. 266. A perita deverá buscar a cobrança de seu crédito pela via própria. Dê-se ciência à perita. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107468-4 - MARILDA ARDIONS TUÑAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X CREDICARD VISA Fls. 38 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.006477-4 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X DANUZA GAUDIE LEY Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar a propriedade plena e a posse do veículo alienado fiduciariamente e descrito na petição inicial ao patrimônio do autor. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.101344-0 - VETREZE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X PAULO DE TARSO PEREIRA FERNANDES FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE.( FUNDEPERJ CONTA 567300124-3 no valor de R$ 0,61 e FUNPERJ CONTA 600225174-9 no valor de R$ 0,61) 2/8 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.164075-4 - PAULO FELIX MOREIRA, ROSANGELA ASSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X VIOLA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)), TRUST FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Despacho:Não há vinculação de despacho ou decisão interlocutória. Inteligência do art. 132 doCPC. Devolva-se o presente feito à Vara de Origem. 15/5 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.007112-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CÉLIA DE CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) FLS. 02/06 : AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.804596-3 (7290) - BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X DANGO COMERCIO DE CEREAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES (RJ-044561) Decisão:1) Restaure-se a baixa. 2) Defiro a suspensão do feito, na forma do art. 791, III, do CPC. 3) Cancelem-se a penhora as penhoras de fls. 82 e 112/113, nos termos da decisão de fls. 183. \r\n\r\nProc. 1998.001.078132-7 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A... (Adv(s). Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). MARGARIDA SANTONASTASO (SP-105305), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X CONSERVADORA FLUMINENSE S/A E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls. 449 - Ao exequente sobre o ofício, em que consta informação de que o imóvel penhorado foi arrematado em processo em trâmite perante a 29ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 1998.001.183811-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARCUS PAULO NANI DA SILVA (RJ-147641E)) X CELTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200) Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial que conforme se vê dos documentos de fls. 446/448 as partes transacionaram.Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, II, do C.P.C.Custas pela executada na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Segue ordem de desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2001.001.092378-1 - ATAHUALPA LESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X INSTITUTO EDUCACIONAL CASSIMIRO GUERRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279) Despacho:Segue detalhamento do bloqueio on line.Considerando o saldo existentes nas contas, indique o exequente outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.001.042248-4 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X FORMIFREY COMERCIO DE MATERIAIS DE DECORACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL BALDUINO (RJ-103640), Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496) Decisão:DEFIRO a suspensão , com fulcro no art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.031866-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FORMI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.052579-0 - COLÉGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RUBEM MOREIRA CARNEIRO NETO PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.101483-3 (7277) - FRANCISCO SIMOES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617)) X MARIA GLORIA MARQUES DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:Cumpra-se fls. 750. \r\n\r\nProc. 1995.001.021491-8 (20219) - EDILZA DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1995.001.035442-0 (20395) - JOAO BATISTA TEZZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354)) X DEIRAL PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO GUIMARÃES MAIA (RJ-078277) Despacho:Esclareça-se a segunda certidão de fls. 498, eis que o ofício de fls. 489/497 foi juntado em 09/10/2007 e as partes devem ser intimadas para se manifestarem sobre ele após sua juntada. \r\n\r\nProc. 2003.001.024256-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELACROIX (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ORLANDINA CARDOSO GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Sentença:....Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Custas pelos executados. Expeça-se ofício ao RGI competente para cancelamento da penhora efetivada às fls.149. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2003.001.076243-1 - SAMANTHA QUEIROZ PRIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X ALFASEG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). MONICA LEITE OLIVEIRA (RJ-113113) Decisão:Assiste razão ao peticionário de fls. 284/285, pois o documento de fls. 251 não é prova idônea para comprovar que as empresas AR Assesoria de Segurança Patrimonial e Strutura Sistema de Serviços Ltda se fundiram para consitituir a sociedade Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda. Denota-se ainda dos contratos sociais da empresa Alfaseg e Strutura que estas sequer possuem os mesmos sócios.Assim sendo, indefiro a inclusão da empresa Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda. no pólo passivo, razão pela qual devem ser desbloqueadas eventuais quantias penhoradas, revogando-se item 1 de fls.281.Mantenho a penhora de dinheiro, no entanto, da ré. Segue ordem de bloqueio e de desbloqueio em relação à Alfaseg. \r\n\r\nProc. 2004.001.117853-6 - JOSE ANTONIO NOVAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X CARTORIO DO DECIMO QUARTO OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Certidão: Certifico que assinei o Termo de Penhora, nesta data. 18/10/2007Republicação:\" ...Outrossim, proceda-se à penhora. Lavre-se termo do valor constante de fls. 357. Fica intimado o devedor, na pessoa de seu advogado, através do DO, na forma do §1º do art. 475-J do CPC, iniciando-se o prazo para oferecimento de impugnação a partir da data da publicação...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.077385-8 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA MANT COLEGIO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RENATO BRAZ GARRITANO Decisão:Indefiro expedição de ofício a SRF, eis que o sigilo fiscal somente deve ser quebrado em situação extrema. Defiro, no entanto, a expedição de ofício ao Detran para que informe se o réu possui automóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.040415-6 - EVA APARECIDA PEREIR PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:PROCEDA-SE o EXECUTADO o recolhimento da diferença de custas apontadas na certidão fl. 173, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.040985-3 - WALDELICE DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Fls. 127/130 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.057729-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X JANIO MAGALHAES BARBALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894) Fls. 113 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.162894-8 - RAFAEL AMARAL JANGUTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, determino que a ré exiba os documentos solicitados às fls.04, observando-se que, em relação aos extratos, estes devem datar de 30/03/2004 até a presente data. Custas pela ré e honorários no valor de R$ 500,00, eis que sucumbente.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.033117-0 - HUMBERTO SARNO ROLIM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X VIVO S A Despacho:Cite-se. Após apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.068748-0 - MÁRCIO STOCKER PINTO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Assim sendo, inexiste requisito a justificar a procedência do pleito cautelar, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Custas pelo autor e honorários no valor de R$ 380,00, eis que sucumbente.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012228-2 - FERNANDO MATTOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:....dou o feito por SANEADO.Indefiro a produ ção de prova oral (testemunhal), eis que a natureza da conta do autor pode e deve ser demonstrada por meio de prova documental, já que deve ser observado o contrato celebrado entre as partes, e eventual dano moral carece de comprovação por existir in re ipsa.Indefiro a produção de prova pericial, eis que primeiramente deve ser reconhecido o direito do autor à devolução dos valores pleiteados, para posteriormente ser realizado cálculo do valor devido, sendo, portanto, desnecessária a perícia no momento.Defiro a produção de prova documental superveniente. Venham no prazo de 05 dias.Fixo como ponto controvertido a natureza da conta do autor mantida na instituição ré e se as tarifas foram indevidamente cobradas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030772-5 - IVETE NUNES RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 5/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.169693-2 - ANA CLAUDIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso IV, c/c par. 3° ambos do C.P.C., para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Custas pela autora.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.030574-4 (21944) - JOSE ARTUR ROVARIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEILDE ALVES LIMA (SC-008539)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) FLS. 851/852 : DIGAM AS PARTES OBRE OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.148597-5 - JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X OUROCARD VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Despacho:Fl.: 333: Ao autor para manifestar-se no PRAZO de 5(cinco) dias.O autor deve cumprir o despacho de fls. 271 corretamente, recolhendo a diferença devida pela atualziação monetária dos valores por ele levantados a título de custas, pois às fls. 285 recolheu R$ 491,45, quando deveria recolher R$ 568,52, conforme cálculo elaborado em 27/11/2003. Atualmente a diferença certamente é maior, devendo os autos serem enviados ao contador após a manifestação do autor sobre fls. 333. \r\n\r\nProc. 2003.001.146018-5 - NORIVAL CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CRUZ DE AGUIAR (SP-160726), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS. 363/364 : DIGAM AS PARTES OBRE OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.107015-6 - RIVA BERNSTEIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Considerando que a parte autora deu quitação a ré, que já cumpriu a obrigação de fazer e a de pagar, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.161457-3 - ROSIMAR ROSA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:(a) declarar a inexistência de débito da autora para com a ré relativo a linha 3305-8575 e linha 3305-8566;(b) condenar a ré ao pagamento de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406, do CC c/c art. 161, §1º, do CTN), contados da data do evento danoso (22/04/2004);(c) condenar a ré a excluir o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 dias, contados do trânsito em julgado, sob pena de multa diária a ser estabelecida na fase executória. Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.028590-0 - RAPHAEL MARTINS CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A Sentença:...or todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 4.600,00 a título de danos materiais, corrigidos monetariamente desde 07/03/2007 e acrescidos de juros de 1% ao mês, contados da citação, bem como ao pagamento de R$ 3.000,00 a cada autor, a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir da presente data e acrescidos de juros de 1% ao mês, contados da citação por se tratar de responsabilidade contratual.Ante a sucumbência mínima dos autores, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.040,60.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.045283-0 - ILDEMAR MOTA GOIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VENTURA QUERES (RJ-138945)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade das cobranças impostas ao autor pela ré atinentes ao cartão de crédito nº 5390.5984.4992.8795. Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de custas, compensando-se os honorários, observado o art. 12 da Lei 1060/50 em relação ao autor.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.073326-0 - ESPÓLIO DE ANAITIS DIAS DE MAGALHÃES X Inventariante: MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), BANCO ITAÚ S A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 16/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.078677-9 - IVO SEVERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Ao autor sobre a Contestação de fls. 110/194. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.010826-4 (21687) - HARTLABOR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294), Dr(a). ELISE BRAGA KERR (RJ-112010E)) X PMA PROTECAO AO MEIO AMBIENTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Decisão:Indefiro a expedição do ofício, uma vez que a parte autora, que recebeu os valores, tem condições de atender a solicitação do contador. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.146341-3 - FERNANDA ROMANO IANELLI (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...Pelo exposto:(a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação à primeira ré para condená-la ao pagamento dos custos de internação hospitalar, honorários médicos e materiais cirúrgicos da gastroplastia redutora, observando-se a cláusula 8.1 do contrato, bem como para condená-la ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data, ambos os valores acrescidos de juros de mora de 1%, contados desde a citação. Condeno ainda a primeira ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.200,00;(b) JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao pedido de custeio de cirurgia no que atine a segunda ré com fulcro no art. 267, VI, do CPC e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de condenação ao pagamento de compensação por danos morais. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários, que fixo em R$ 700,00, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.Oficie-se ao Distribuidor para que conste corretamen \r\n\r\nProc. 2004.001.150377-0 - MARIA DAS NEVES NORONHA FILHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451), Dr(a). ANA LICIA WERNECK CABRITA (RJ-145876)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Não existe contradição ou omissão, devendo o Embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, mantendo a sentença na íntegra. 14/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.010009-0 - THIMOCLEA DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MILENA FRAGA DIAS (RJ-124147)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:FL. 105 : DEFIRO pelo prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 2007.001.079864-2 - JOBIR FRANCISCO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ADGERSON RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA (RJ-045827)) X BRADESCO SAÚDE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a custear a cirurgia indicada às fls. 10, inclusive os materiais indicados às fls.11, tornando a tutela antecipada em definitiva. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.200,00.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.086178-9 - NILDO FERREIRA BELISARIO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Sentença:...Desse modo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a implantar o benefício de auxílio invalidez ao autor no valor de um soldo, bem como ao pagamento dos valores devidos no período compreendido no qüinqüênio anterior à propositura da demanda, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o art. 12 da lei 1.060/50 ante a gratuidade que ora lhe defiro.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085355-0 - LEANDRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DOS OFÍCIOS (ou recolha as custas para remessa postal):campo 14: APCJ0campo 28: 0711-2campo 40: 3,49 por cada ARcampo 42: subtotalcampo 34: 600225174-9campo 47: 5% do campo 42campo 35:5673-00124-3campo 48: 5% do campo 42 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017587-0 - ABIDEALIA FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 105/106, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.153265-9 - MERCEDES BENZ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONCIO RUIZ FILHO (SP-087934)) X AS TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Despacho:Segue detalhamento do bloqueio on line. Considerando o saldo existente nas contas, indique o exequente outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.130042-8 - RESTAURANTE DELIGHT LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X MANUEL PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495) Sentença: Trata-se de ação renovatória em fase de execução que conforme informado às fls. 456 as partes transacionaram. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, II, do C.P.C. Custas pelo autor na forma do acordo. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.047083-7 - NUBIA MARIA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X SUL AMERICA AETNA SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.109393-4 - CARLA GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:....Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a excluir o nome da autora de cadastro de emitente de cheques sem fundos e do Serasa em relação aos cheques sem fundos emitidos pelo co-titular José Carlos Barros Ferreira Rodrigues, bem como ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir de tal data, contados desde a citação por se tratar de responsabilidade contratual. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.200,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.066824-0 - JEFFERSON JOSE FERRADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:01) Fl.115 : Anote-se; 02) Tendo em vista a ausência de impugnação, HOMOLOGO os honorários periciais no valor indicado à fl. 112; 03) Intime-se o réu para depositá-los no prazo de 10 dias. Expeça-se guia; 04) Como depósito, ao sr perito para dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.070772-4 - JACQUELINE RAGONE CORTES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X WALDIR CAMILLO JORGE Despacho:Consta na certidão de óbito que o réu faleceu na qualidade de divorciado. Assim, retifique-se a petição de fls. 232/234 ou comprove-se a alegação de que o mesmo era casado. \r\n\r\nProc. 2006.001.120898-3 - FLAVIO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Cumpra-se a DECISÃO monocrática de fls. 105/107. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165792-4 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X WASHINGTON LUIS TELES FERREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Após o recolhimento das custas, Oficie-se às instituições indicadas à fls.83. Fixo o prazo de 10(dez) dias para resposta, a contar do recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.045822-3 - LUIZ ANTÔNIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 6/10 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109811-1 - ANDERSON MARTINS TEODORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 16/3 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.141592-5 - AUTOLIFT EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:A decisão de fls.139/140 estipulou que os honorários seriam rateados entre as partes. Os honorários foram homologados em 1.756,54 UFIR'S às fls.169. Ou seja, cada parte deve pagar R$ 1.544,40.O réu depositou R$ 882,77, como se infere de fls.178. Restando R$ 661,63 a ser depositado.O autor requereu o parcelamento em 06 vezes em fevereiro de 2006(fls.176), o que foi aceito pelo perito (fls.181), porém até a presente data nada depositou.Venha a diferença pela ré e o depósito integral pelo autor em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.146154-6 - PAULO ANDRE DA COSTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Sentença:...Desse modo, acolho o parecer do Ministério Público, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da lei 1.060/50 da Lei 1.060/50.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.127371-9 - VANIA HONORATO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533), Dr(a). PEDRO PAULO SANTOS SANTIAGO (RJ-131015)) X BOUGANVILLE FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Esclareça a parte ré a necessidade da oitiva de testemunhas requerida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.049844-9 - JOCELENE HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590)) X CONSTRUTORA C W V E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562), Dr(a). GLORIA DE JESUS FONSECA (RJ-086053), Dr(a). WALCKEIA MONTENEGRO (RJ-042183) Decisão:Fl. 305 - A quebra de sigilo fiscal somente deve ser deferida em caso de extrema necessidade. Assim sendo, expeça-se inicialmente ofício ao Detran para que informe se há bens móveis em nome dos executados. \r\n\r\nProc. 2006.001.062832-0 - LILIAN SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de valor equivalente a 11,10 salários mínimos vigentes em janeiro de 1990, ou seja, ao equivalente em reais a NCZ$ 14.251,84, corrigidos monetariamente a partir de 16/01/90 e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais pro rata, compensando-se os honorários, observado o art. 12 da lei 1.060/50 em relação à autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.101816-1 - MADALENA MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de valor equivalente a 29,44 (vinte e nove, quarenta e quatro) salários mínimos vigentes em janeiro de 1991, ou seja, a CR$ 362.865,66 (trezentos e sessenta e dois mil oitocentos e sessenta e cinco cruzeiros e sessenta e seis centavos), atualizados em reais, e corrigidos monetariamente a partir de janeiro de 1991, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.122861-1 - LINDALVA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X CASA PROPIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.Defiro a produção de prova documental superveniente. Venha no prazo de 10 dias.Indefiro a produção de prova oral (depoimento pessoal da autora), eis que cabe a esta comprovar que a ré lhe informou que após o pagamento do 1º carnê receberia a casa própria, nos termos do art. 333, I, do CPC, relevando notar que ninguém faz prova contra si próprio, razão pela qual a autora se limitaria a repetir as declarações contidas na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.146948-1 - PAULO CESAR CORREIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.002194-5 - SANDRO SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X AMERICAN EXPRESS TEMPO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:(a) desconstituir o débito existente em nome do autor junto à ré no valor de R$ 6.165,83 (fls.17);(b) para condenar a ré ao pagamento de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406, do CC c/c art. 161, §1º, do CTN), contados da data do dano (03/04/2003) por se tratar de responsabilidade extracontratual;(c) para condenar a ré a excluir os apontamentos existentes em nome do autor em cadastro(s) restritivo(s) de crédito, no prazo de 10 dias, contados do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de multa a ser fixada em sede de cumprimento de sentença.Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Expeça-se ofício ao Serasa para providenciar a exclusão do nome do autor no que atine ao apontamento realizado pela ré. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075952-1 - EVANY FERREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Assim, com fulcro no disposto no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente feito. Ressalte-se que o cancelamento da distribuição não afasta a obrigatoriedade de pagamento de custas e de taxa judiciária, consoante Enunciado Administrativo do FETJ n.º 24, \"d\", motivo pelo qual deve a autora ser intimada para fazê-lo em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.P.R.I.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Distribuidor, para efetivação do cancelamento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.139232-0 - MARIA CRISTINA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Cumpra-se o Venerando Acórdão. Ante a gratuidade deferida à autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.117432-6 - GIOVANNI ORAZIO CENTURIONE SCOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Fls.260 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.115873-9 - DANIEL REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO J. SAFRA S A) FLS. PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nId: 347261"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.046213-9 - ANTONIO SILVEIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO (RJ-095384)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211), Dr(a). ANA BEATRIZ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-140781) Despacho:Fls.134/135: A parte autora. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.037349-3 - THYLMA D IMPERIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X ABBADE VINCI S/A INDUSTRIA, COMERCIO ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) FLS.199 - AO AUTOR ACERCA DA RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.070372-9B - TEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls.312/315- REcolha a parte Ré , a quantia apurada no prazo de 15 dias, sob pena de dar prosseguimento na presente Execução. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.150707-2 - LUCIENE PEREIRA SANTOS X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Cumpra-se a presente, após devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.085943-2 - HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X JOSE CARLOS LABANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1-Indefiro, por ora a expedição de mandado de pagamento face os requerimentos de fls604/605 e 606/607.2-Intime-se os devedores( Sul América companhia de Seguros e Hospital de Clinicas Rio Mar Barra Ltda), por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, as quantias apontadas pelos exeqüentes, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.074733-4 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO CALDAS (RJ-107783)) X FERNANDO PEREIRA DA COSTA MAGALHAES RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA,NO VALOR DE R$ 24,02. \r\n\r\nProc. 2001.001.138108-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WINSTON X ALEXANDRE JORGE BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.001.097446-1 - MARIA LUCIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AUTOS EM CARTÓRIO,AGUARDANDO INICIATIVA DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.049779-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUTOR DEMOCRITO LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239), Dr(a). LEYLA FREITAS SOARES (RJ-046091)) X ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA PEDREGAL (Adv(s). Dr(a). WILMA SOUZA BARRETO (SP-020617) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.027570-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE SQUARE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X WELLINGTON JOSE FARIA DE MENEZES Despacho:Uma vez decorrido o prazo requerido, esclareça as partes se houve acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.066203-3 - SONIA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:As preliminares suscitadas pela ré devem ser rejeitadas, face o que segue:(...)Presentes as condições da ação e pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Considerando que a relação jurídica estabelecida entre as partes rege-se pela lei consumerista e tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte autora, como acima estabelecido, INVERTO o ônus da prova, com fulcro no art. 6o, VIII, do CDC. Defiro a produção de prova pericial entendo ser a mesma imprescindível neste caso, face a matéria tratada, razão pela qual nomeio como perito o Dr Eduardo Canedo de Magalhães, tels.(21) 3905-6505. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 dias. Após, intime-se o expert a dizer se aceita o encargo e a formular proposta de honorários. Com a proposta, dê-se vistas às partes. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079557-4 - JOSÉ VITOR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.123186-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI VENEZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X RAMON GONZALEZ GOMEZ Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/11/07, às 14:30horas.Determino o comparecimento das partes. Cite(m)-se o (a) réu, com antecedência mínima de dez dias da audiência, com a advertência do § 2º do art. 277,e ciência do art. 278, ambos do CPC (Alterados pela Lei 9.245/95). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123798-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X WAGNER OLIVEIRA DE ARAÚJO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/11/07, às 14:15horas. Determino o comparecimento das partes. Cite(m)-se o(a) réu, com antecedência mínima de dez dias da audiência, com a advertência do § 2º do art. 277, e ciência do art. 278, ambos do CPC (Alterados pela Lei 9.245/95). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124038-9 - MARIA DALVA REINALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos atualizados e a última declaração de I.R. do requerente, para apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.124217-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL RODRIGO DE MIRANDA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X LYGIA DA SILVA OLIVEIRA Sentença:A autora propugnou pela extinção do feito, pois teria recebido o valor devido. Salientou que o réu ainda não foi citado.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos do art. 267,VIII do CPC, dispensando-se a anuência do réu, já que o mesmo ainda não tinha sido citado quando do requerimento de extinção do feito pelo autor. Certifificado quanto ao trânsito em julgado e quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.116990-4 - ORLANDO ANTUNES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029), Dr(a). ESAU PIRES BEZERRA (RJ-000089)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ODEON (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:Fls.114/134-Aos Autores. \r\n\r\nProc. 2007.001.115749-8 - FELPAC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X MÁRCIA CUNHA Despacho:1) Oficie-se ao Banco do Brasil para efetuar a transferência do valor lá depositado para uma conta à disposição do Juízo; 2) Expeça-se guia para depósito da parcela subsequente; 3) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.083438-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AUTOS EM CARTÓRIO,AGUARDANDO INICIATIVA DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.071300-4 - MARIO DE QUEIROZ SEPÚLVEDA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X UNIBANCO S A Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA CÓPIA DO ACÓRDÃO PROFERIDO, PARA ASSIM DAR-SE PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121460-3 - MARIA LUZIA VITELI (Adv(s). Dr(a). JANE DA SILVA SOBRINHO (RJ-142417)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Decisão:1) Ante fls. 11, defiro J.G.;2) Regularize-se a procuração ante a condição da autora ostentada às fls. 09, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.167241-1 - SANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos atualizados e a última declaração de I.R. do requerente, para apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152116-0 - ISAAC MORAES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X BANCO FINASA S A Decisão:1) Ante fls. 13, defiro J.G.;2) Venha a comprovação da inclusão do nome do autor nos cadastros restritivos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.142703-3 - MARYSA CAVALCANTI FREUDENFELD (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X CONFEITARIA GERBO LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Fls.198/202 e 204/205-Esclareça a parte autora, o requerido face aos pedidos conflitantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.001760-7 - ANTONIO CELSO SARAIVA WERMELINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYCIA LOUREIRO PINHEIRO (RJ-001745)) X JOMAR OSVALDO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.49: Intime-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.152696-0 - IRENE CASTAÑO MARIÑO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X CARMEN ROSA BARROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21/11/07, às 14:15horas.Determino o comparecimento das partes. Cite(m)-se o(a) réu, com antecedência mínima de dez dias da audiência, com a advertência do § 2º do art. 277, e ciência do art. 278, ambos do CPC (Alterados pela Lei 9.245/95). Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.020108-0 - JARBAS DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X VAINE LOPES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por SANEADO. DEFIRO AS PROVAS:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos; b) testemunhal, vindo o rol no prazo do art.407 do CPC, com a nova redação da Lei 10.358/01, devendo as partes manifestarem a necessidade ou não de intimação das testemunhas, recolhendo previamente as custas, no caso positivo.c) depoimento pessoal das partes, como requerido, cabendo à parte requerente providenciar a intimação, com a advertência do § 1º, do art. 343, do C.P.C.Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06 de março de 2008, às 14:00 horas. Determino o comparecimento pessoal das partes para os fins do art. 447, do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.026893-3 - CARLOS ALBERTO LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251) Despacho:Fls.97/98- Ao Contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.173325-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MARCIA FERRETTI TABOQUINI (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342) Despacho:1- Considerando que consta a advogada do autor no sistema como falecida, intime-se pessoalmente o autor para regularizar sua representação processual.2- Aguarde-se a vinda do Agravo, uma vez que não constou do ofício de fls.190, o voto do Des. Relator. \r\n\r\nProc. 2003.001.141021-2 - MARIA THEREZA MADUREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE ALLER SANCHEZ (RJ-087802)) X JOEL GUIMARAES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO RAMALHO CORREIA (SP-087479) Despacho:Fls.55/59-A Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.123115-7 - GERDAU AÇOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CONSTRUTORA ROCHA DE ALMEIDA LTDA Decisão:Cite-se em execução, honorários de 10% (dez por cento), para pagamento anterior à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.123549-7 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X JULIO MINORU KAVASAKI Decisão:Cite-se em execução, honorários de 10% ( dez por cento), para pagamento anterior à penhora. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.123826-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X LUIZ ANTONIO ALPA MANHÃES E OUTRO Decisão:Recebo a inicial. Cite-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.151866-5 - JOANA AUAT (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS MASSET LTDA Decisão:1) Recebo a inicial; 2) Cite-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.013553-7A - ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X FELIPE MORIGGI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.080767-6 - GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Recebo as Apelações de fls.85/111 e fls.114/119 no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.105133-4 - GISELLE DAS GRACAS BRITO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X POLICLINICA DE BOTAFOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) FLS.186/194 - DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DO SEGUNDO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.116555-0 - MARIZETE NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X UNICARD BANCO MULTIPLO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:(...) HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Expeça-se guia de depósito judicial como acordado. Após o depósito, expeçam-se os mandados de pagamento, na forma acordada. Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.152044-1 - LUZIA CRISTINA ROTH MEDEIROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S A Decisão:1) Ante fls. 12, defiro JG;2) Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que, numa análise sumária, o pagamento do débito ocorreu na mesma data em que houve a consulta aos órgãos restritivos (17 e 18). Logo, prima facil, seria legítima a anotação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.004330-6 - REQUIFE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X CRL COMERCIO E REPRESENTACAO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Despacho:Fls.810/813: Ao perito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.061285-6 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455), Dr(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO (RJ-140813)) X ROANNE CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE OLIVEIRA TORRES (RJ-126201) Decisão:ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO, apresenta MEDIDA CAUTELAR INOMINADA com pedido de liminar em face de ROANNE CARNEIRO SANTOS, requerendo liminar para que fique sobrestado o levantamento de quantia perante a 42ª Vara Cível no importe de 19.763,82 de forma a possibilitar a efetividade e eficácia do processo principal em andamento nesta Vara. (...)DEFIRO pois, A LIMINAR requerida, para determinar que seja expedido ofício a 42ª Vara Cível, para que fique bloqueado em garantia deste Juízo os depósitos existentes em favor da Ré nos autos do processo 2006.001.050322-5, ficando este valor à disposição deste Juízo até decisão final da predita ação de Reparação de Danos, solicitando também que seja este Juízo noticiado sobre o cumprimento. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.007692-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NADIA DUMIT Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, para pagar, no prazo de 15 dias, ma quantia apontada pelo exeqüente às fls.117/118, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.101899-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JANETE SALVADORA DE OLIVEIRA FERNANDEZ Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, nada requerido, venham os autos conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.003372-8 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X LUCIANE STEMBACK BOSSAN (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir no quinquidio, justificando-as e indicando os fatos e fundamentos que pretendem comprovar por meio delas, esclarecendo, desde logo, se pretendem audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.068939-7 - REYNALDO DA COSTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). HERLEY VILLARDI (RJ-021416)) X JANNE PRADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393) FLS.323/325 - DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.132898-8 - MARIA APARECIDA COSTA PALMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) EM PROVAS,ESPECIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.013553-7 - FELIPE MORIGGI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.071334-0 - ALMIR SOARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:Tendo em vista que as partes transacionaram, conforme manifestado nos autos às fls. 204/206, homologo o acordo e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento à parte autora.Após, certificado o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.039569-9 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455), Dr(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO (RJ-140813)) X ROANNE CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE OLIVEIRA TORRES (RJ-126201) Despacho:Fls.117: Defiro o prazo de 10 dias para que a parte traga a comprovação de hipossuficiência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.041672-3 - WALDNEY ANGELO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Compulsando-se os autos, verifica-se que somente a Empresa Ré requereu a produção de prova oral(fls.74/75), portanto esclareça a parte Ré se ainda há interesse na oitiva de alguma testemunha ou de ser prestado depoimento pessoal, informando quais pontos controvertidos pretende ver elucidados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.027928-0 - LENICE OLIVEIRA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Considerando o item 2, de fls. 348, aguarde-se a decisão do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.061844-2 - PAULO SERGIO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES (RJ-128408)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) FLS.99 - DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS,CONCORDANDO,DEPOSITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.123272-1 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/12/07, às 14:15horas. Determino o comparecimento das partes. Cite(m)-se o(a) réu, com antecedência mínima de dez dias da audiência, com a advertência do § 2º do art. 277,e ciência do art. 278, ambos do CPC (Alterados pela Lei 9.245/95). Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.001.073541-5A - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABELARDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X LOURDES DE MIRANDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) Decisão:Cite-se, na forma do art.1065 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.118889-4 - CHRISTINE COUTO STEEGMULLER GUEDES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, regularmente intimada a dar prosseguimento ao feito, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC.Custas e honorários advocatícios ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 347262"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vanessa Lisboa Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.147851-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE HENRIQUE VIEIRA Despacho:Defiro a dilação do prazo conforme requerido. (div) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.070311-1 (15767) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MAURITY GANDELMANN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524), Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547) Decisão: Indefiro a suspensão da praça designada, (...) Caso queira poderá a parte requerente depositar os valores das cotas condominiais devidas do imóvel que julga ainda ser seu. Não obstante, deverá o leiloeiro dar ciência a eventuais interessados acerca da existência da citada ação, devendo ainda tal informação constar de eventual auto de arrematação.Oficie-se ainda, com urgência, ao Juízo da 29ª Vara Cível dando ciência das datas designadas para a realização da praça do imóvel, a fim de que todos os interessados na ação em curso naquele Juízo possam ter ciência inequívoca dos débitos condominiais cobrados nesta ação e para querendo quitá-los antes da praça. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.049474-8 - CASSIA MARIA DE VASCONCELOS CICCONE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Decisão:Fls. 308/309. Expeça-se mandado de levantamento dos valores de fls. 304 em favor da patrona da autora, como requerido.Esclareça a exeqüente, em 5 dias, se dá plena e irrevogável quitação ao débito, valendo seu silêncio como concordância. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.028922-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELISBERTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ROGERIO FIRMINO DOS SANTOS Despacho: Recolhidas as custas, defiro o requerido às fls. 107. \r\n\r\nProc. 2005.001.055916-2 - ANTONIO CARLOS WERNECK BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X JUAREZ AUGUSTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Recolha o exequente a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 2.198,81. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.157700-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X TANIA MARIA RIBEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.046171-1 - SALVADORA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:O devedor efetuou o depósito de 136, tendo o credor requerido a expedição de mandado de pagamento, dando quitação às fls. 140. Por todo o exposto, declaro extinta a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as cautelas de praxe. Feito, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se os termos da lei 3350/99, se o caso.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.139690-8 - MARIA ORCHIDEA MAREQUITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.167230-5 - REAL SRR PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X COMPANHIA TAUBATÉ INDUSTRIAL Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC, tendo em vista o disposto na ementa nº 08 do ETJERJ adiante transcrita e publicada no Ementário Cível 04/2007. ... Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.062692-2 - MINVERVINA ROMUALDO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.068592-6 - RENATO DO SOUTO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Esclareçam as partes sobre a data base de correção das cadernetas de poupança descritas na inicial , devendo a parte ré informar se possui os extratos da época, ainda que microfilmados, eis que houve o requerimento administrativo para o fornecimento dos mesmos, não havendo notícia de que estes já tenham sido entregues a parte autora. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.069266-9 - MARCIA BARCELLOS BERBERT (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareçam as partes sobre a data base de correção das cadernetas de poupança descritas na inicial , devendo a parte ré informar se possui os extratos da época, ainda que microfilmados, eis que houve o requerimento administrativo para o fornecimento dos mesmos, não havendo notícia de que estes já tenham sido entregues a parte autora. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.069296-7 - EDUARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão: Esclareça a parte autora se está desistindo dos pedidos constantes da inicial no que tange aos Planos Collor I e II, diante do que consta da assentada de fls. 59. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.069340-6 - MARCIA BARCELLOS BERBERT (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A- UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Esclareçam as partes sobre a data base de correção das cadernetas de poupança descritas na inicial , devendo a parte ré informar se possui os extratos da época, ainda que microfilmados, eis que houve o requerimento administrativo para o fornecimento dos mesmos, não havendo notícia de que estes já tenham sido entregues a parte autora.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.071665-0 - FERNANDO SPÍNOLA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Esclareçam as partes sobre a data base de correção das cadernetas de poupança descritas na inicial , devendo a parte ré informar se possui os extratos da época, ainda que microfilmados, eis que houve o requerimento administrativo para o fornecimento dos mesmos, não havendo notícia de que estes já tenham sido entregues a parte autora. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.071992-4 - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA FERIGOTTI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Comprove a parte autora, ainda, a realização de pedido administrativo para a obtenção dos extratos bancários.Esclareçam as partes sobre a data base de correção das cadernetas de poupança descritas na inicial, informando ainda a parte ré se possui os extratos do período, ainda que microfilmados. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.072136-0 - MARISA VERAS ARANTES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Esclareça e comprove a parte autora se requereu administrativamente ao réu os extratos referentes ao período narrado na inicial, devendo ainda esclarecer a data base da correção de sua caderneta de poupança.Diga a parte ré se possui os extratos do período, ainda que microfilmados.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.075423-7 - JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND (RJ-132979)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.076747-5 - LUIZ VIEIRA DE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Comprove a parte autora a efetvação de requerimento administrativo para a a obtenção dos extratos pertinentes ao período indicado na inicial. Não obstante, diga a parte ré, em cinco dias, se ainda possui os extratos do período, ainda que microfilmados. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.080138-0 - VALDIR BARBOSA BRITO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Regularize-se a juntada da petição constante do sistema. Esclareçam as partes sobre a data base de correção das cadernetas de poupança descritas na inicial , devendo a parte ré informar se possui os extratos da época, ainda que microfilmados, eis que houve o requerimento administrativo para o fornecimento dos mesmos, não havendo notícia de que estes já tenham sido entregues a parte autora. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.080164-1 - ALVARO DOS SANTOS ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareçam as partes sobre a data base de correção das cadernetas de poupança descritas na inicial , devendo a parte ré informar se possui os extratos da época, ainda que microfilmados, eis que houve o requerimento administrativo para o fornecimento dos mesmos, não havendo notícia de que estes já tenham sido entregues a parte autora. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.083685-0 - SILVIA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Diga a parte ré sobre o pedido de emenda da inicial feito pelo autor.Esclareça a parte ré se atendeu ao pedido administrativo de fls. 13 e se possui os extratos pretendidos, microfilmados. (ord) Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.090324-3 - WAINE DE LURDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X MARCO ROBERTO PLONSKI E OUTROS Diga a parte interessada sobre as informações do Sr. Oficial de Justiça. (ord) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.160934-3 - SEBASTIAO BARBOZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (consig) \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2005.001.112342-2 - DEOCLECIANO JOSE DE SANTANA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CHRISTINE DE SANTANA (SP-191472)) X MARCIO PAVAGEAU Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. . Venha a representação processual da ré (notif) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.016352-0 - EDUARDO APELFELD (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Da data da publicação deste despacho, fica o executado intimado da penhora, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.122627-4 - ELAINE RANGEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Conclusão de ordem. Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete, referente ao laudo pericial.Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 132.Após, dê-se vista às partes. (sum) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1998.001.129679-2 - JOAO LUIZ DE AZEVEDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931)) X EDUARDO ANDRADE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175) Decisão: Considerando o substabelecimento apresentada, defiro a devolução do prazo conforme requerido. Intime-se.(desp) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.082873-0 (19978) - ESPOLIO DE ANTONIO VIEIRA LEITE CABRAL (Adv(s). Dr(a). WALTER QUERINO (RJ-018930)) X ARNALDO APOLINARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856) Diga a parte interessada sobre resposta do ofício. (desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.086825-5 - CIMEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X PAULO FIDELIS DA SILVA Desentranhe-se e cumpra-se . Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar cópias de fls. 31/32 e R$ 12,24 campo 37. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.114964-7 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X WANUZA VIZEU BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA FRAGOSO (RJ-131522), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES FRAGOSO (RJ-132277) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (emb/exec) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.045132-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA JOSÉ RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:(...) Desta forma , acolho a exceção e declino da competência em favor de uma das varas cíveis do estado do ceará , competente por distribuição ,por entender ser mais benéfico aos autores que a ação venha a tramitar na Comarca de seu domicílio .Assim , após preclusas as vias impugnativas da presente decisão , dê-se baixa e encaminhem-se os autos como nossas homenagens. Initmem-se (sum) \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.032582-2 (19418) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ASA ASSESSORAMENTO DE SERVICOS ADUANEIROS LTDA E OUTRO E OUTRO Ao interessado sobre retorno do AR. (DIV.) \r\n\r\nProc. 1998.001.118363-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X NOBRE CRISTAL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALANI (RJ-110066) Desarquivados, dê-se vista por 05 dias. (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.029140-5 - BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280)) X PERSONAL EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GORDILHO LORETO (RJ-042873) Despacho: Ao executado sobre a porposta de fls. 334. (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.010090-2 - ESPOLIO DE ROBERTO FREIER, Inventariante: EVELYN IDA FREIER MILSZTAJN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LEONOR PARRA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS (RJ-047816) Diga o exequente sobre o ofício de fls. 308. (exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.077273-6 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X ROUPAS DOWN LOW LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.022968-0 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X LUIZ CLAUDIO DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.088540-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ISABELLA LINS ABBADE DE OLIVEIRA Decisão: Defiro a expedição de ofício ao Detran, conforme requerido. Indefiro, por ora, a expedição de ofício a SRF, eis que a medida importaria em quebra de sigilo fiscal. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. Após direi. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.120245-2 - SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X CLAUDIA BARROS DA COSTA Despacho:Fls. 89. Tendo em vista a procuração de fls. 11, intime-se conforme requerido, considerando ainda que a ré foi citada na pessoa de sua procuradora. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.083471-3 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X A P SUNGLASSES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.105688-8 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X KIYOKO CLÍNICA DE ESTÉTICA LTDA Despacho:Oficie-se conforme o requerido às fls. 101 , devendo a parte requerente comprovar o protocolo do(s) ofício(s) em 10 dias (exec) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.085230-8 - LAUDELINA SILVA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE GÓES ANTUNES SIMÕES (RJ-114754)) X RICARDO CASTRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes sobre os honorários periciais. (ord) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.048851-4B - IPUA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-039678), Dr(a). MIGUEL TORNOVSKY (RJ-091964)) X RAFAEL DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165), Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550), Dr(a). JOSÉ ULISSES SILVA VAZ DE MELLO (MG-055499), Dr(a). CLÁUDIO LITHZ PEREIRA (MG-042905) Decisão: O Juízo ainda não se encontra devidamente seguro, sendo que o prosseguimento do julgamento da presente impugnação depende da efetivação integral de constrição, de forma a garantir a execução. O dinheiro penhorado prefere aos bens nomeados na ordem de preferência legal, não havendo qualquer razão para que seja deferida a substituição pretendida, levantando-se as penhoras efetivadas sobre ativos financeiros do impugnante-executado. No entando, as quantias penhoradas não são suficientes para a garantia integral do débito. Sendo assim, considerando os valores já penhorados e o valor atual do débito , diga a parte impugnada-exequente sobre quais bens indicados deseja que incida a penhora do saldo restante para a complementação da garantia do Juízo. Após, direi sobre o pedido de provas. requeridas pelo impugnante. Junte-se cópia desta decisão nos autos da execução em apenso. (imp/ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.162234-7A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X MARCELO DE MELO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Digam as partes sobre os cálculos do Contador. (imp) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.059212-0 - ANTONIO VICENTE BARBALHO (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Decisão:O devedor efetuou o depósito de fls 140, tendo o credor requerido a expedição de mandado de pagamento, dando quitação às fls. 147. Por todo o exposto, declaro extinta a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as cautelas de praxe. Feito, dê-se baixa e arquivem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.064433-0 - NELSON RAUL HELMOLD FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Esclareçam as partes sobre a data base de correção das cadernetas de poupança descritas na inicial , devendo a parte ré informar se possui os extratos da época, ainda que microfilmados, eis que houve o requerimento administrativo para o fornecimento dos mesmos, não havendo notícia de que estes já tenham sido entregues a parte autora. (sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.016580-7 (7675) - JOAQUIM DE FIGUEIREDO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311)) X MANOEL PEREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494), Dr(a). EDUARDO LEAO SALER (RJ-039191) Desarquivados, dê-se vista por cinco dias. (ord) \r\n\r\nProc. 1993.001.007550-1 (15110) - AYMARD FERREIRA GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES (RJ-115867)) X EDSON SCHEID (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094) Despacho:Homologo o laudo de avaliação. Diga a parte executada sobe o pedido de adjudicação do bem feito pela parte exequente. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.058319-2 - IVANILDO FONTELES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MELLO DE SANTANA (RJ-058190)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROMÃO DE SOUZA FILHO (RJ-093304), Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863) Desarquivados, dê-se vista por cinco dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.064425-7 - MARCELO MARQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X GRUMEY S/A ARMAZENS GERAIS GUARDATUDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Digam as partes sobre as informações do contador. (ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.016400-6 - SIMONE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INO SERVICOS ESPECIALIZADOS DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE DE CARVALHO (SP-039325) Às partes, sobre os cálculos. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.038030-5 - JULIO CESAR DE MENDONCA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X LEANDRO PONS DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista que o AR de fls. 418 foi recebido por terceira pessoa, intime-se pessoalmente o executado nos termos da segunda parte do despacho de fls. 378. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.025862-0 - FABIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Diga a parte autora sobre a contestação da Curadoria Especial. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.079045-7 - MARCIO MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra a parte exeqüente adequadamente o segundo parágrafo do despacho de fls. 227, sob pena de não prosseguimento da execução. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.126681-8 - ELIANE CAMPOS DA PAZ MAIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE TELES BARROSO (RJ-109078)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Diga a parte autora sobre depósito. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.044546-0 - AURÉLIA IARA SANTOS NAVARRO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO JOÃO SANTOS NAVARRO DE ANDRADE (RJ-116687)) X AUTOBOM VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599) Fica intimada a parte ré/denunciante para, no prazo de 48 horas, fornecer cópia da inicial e da contestação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.151452-0 - MARIA JOSÉ FIGUEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:Defiro JG.Em derradeira oportunidade, emende a parte autora sua inicial, adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. (sum) \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.115861-8 - DOMENICO GUERRA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado, eis que não há nos autos notícia de que houve interposição de agravo perante o STJ. (div/ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.066654-0 - FELIPE MACHADO CALIL ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497), Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DO ADVOGADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 161/247 em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.132562-8 - REGINA MARIA MALTA DE OLIVEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ROBERTO FROTA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Intime-se o Perito do Juízo para se manifestar sobre as impugnações de fls. 417/421 e 422/425, além do laudo apresentado pelo assistente técnico da ré de fls. 426/451.Com a manifestação do Perito, dê-se vista às partes. (div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.068275-8 (19853) - BANCO BANORTE S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X ANA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (DIV.) \r\n\r\nProc. 2005.001.023195-8 - ASOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (DIV.) \r\n\r\nProc. 2005.001.090278-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIANE PINTO SOARES DA ROCHA Decisão: Indefiro o pedido de fls. 204/205, eis que estamos em sede de Ação Monitória, não tendo havido ainda a conversão para o título judicial. Esclareça a parte autora se pretende a citação da ré no endereço fornecido às fls. 204. (monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.080733-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X NORMA ALMEIDA FULLY Diga a parte autora sobre devolução da deprecata. (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.042675-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X COMPUNET 2001 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão: Estando correto o recolhimento das cusras, defiro o pedido de fls.61, devendo ser observado o despacho de fls. 40. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.025171-2 - ESPOLIO DE VIDYA DE CASTRO BALDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088)) X ESPOLIO DE CILEA THOME DE ABRANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Decisão:Fls. 460. Indefiro, nos termos do art. 614, II do CPC. Cumpra-se fls. 458. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.161468-5 - RENATA DE FARIA MONTE DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 261. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.072693-7 - MIRIAM FATIMA DOBBIM (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Diga a parte autora sobre fls 274/277. \r\n\r\nProc. 2006.001.088402-6 - CRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga a parte autora sobre depósito. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.155499-0 - PEDRO TOSTA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X ITAUCRED FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga a parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.022789-4 - GRUPO UNIÃO DE IRBIARIOS APOSENTADOS GUIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415) Despacho:Seguem as informações de Agravo em 01 lauda, a serem encaminhadas ao E. Tribunal de Justiça, via fax e malote. Junte-se cópia nos autos. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.148604-1 - NORDIA DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROZEN (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RIPARDO VINAGRE (RJ-090513) Despacho:Conclusão de ordem. Retifico a última parte do despacho de fls. 124 para determinar a intimação da parte autora, através de seu patrono, por publicação, em 05 dias, sobre o alegado. (ord) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.118815-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X WAGNER DA SILVA SANTOS BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (DIV.) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.129936-6 - JESSICA JESUINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se persiste o interesse na prova oral deferida, diante do laudo pericial apresentado, como requerido pelo MP. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.129938-0 - SARAH JESUINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se persiste o interesse na prova oral deferida, diante do laudo pericial apresentado, como requerido pelo MP.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.090156-5 - PAULO CESAR KIK (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Fls. 305. Expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados às fls. 298 em favor da parte autora, conforme requerido às fls. 301. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, cumprindo-se a última parte da sentença de fls. 303. (sum) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.036331-3 - CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Fls. 422. Venha o pedido adequadamente e instruído com as certidões que comprovem a propriedade dos bens indicados. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.116912-2 - MARCIO OTTOBONI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X GAFISA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Diante da notícia de cumprimento integral do ajuste às fls. 496, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se necessário, diante da sentença de fls. 453, transitada em julgado. (ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150346-7 - ROSEMARIE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.042095-5 - LUIZ DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Seguem as informações de Agravo em 01 lauda, a serem encaminhadas ao E. Tribunal de Justiça, por fax e por malote. Junte-se cópia nos autos. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.099397-2 - KARIN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Desarquivados, dê-se vista por cinco dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.145199-1 - DOMENICO GUERRA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Fls. 396/398. Assiste razão ao exeqüente, diante do dispositivo do acórdão de fls. 325. Sendo assim, revogo a segunda parte do despacho de fls. 394.Tendo em vista que não houve comprovação de pagamento da guia retirada pela parte ré (fls. 395), intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.(...)Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.096046-6 - FELIPE MACHADO CALIL ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497), Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DO ADVOGADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 149/251 em seu duplo efeito. Ao Apelado. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.115400-7 - MYRIAN DE FATIMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Fixo o prazo derradeiro de cinco dias para que a parte ré junte os documentos solicitados pelo perito, sob de arcar com o ônus de sua omissão, diante das alegações constante da inicial. (sum) \r\n\r\nId: 347264"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.089450-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROGERIO AMARAL DIEGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 100/104 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.043299-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE AUGUSTO CURVELLO Despacho:FL. 52- DESENTRANHE-SE O MANDADO E CUMPRA-SE. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.005360-0A - NOBEL ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X JEANETTE MALUHY SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Acolho os embargos de declaração para corrigir uma contradição na decisão... \r\n\r\nProc. 2005.001.089846-1B - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Aos interessados sobre ofício (Port. 01/2002) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084364-7 - ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONSECA ROCHA (MG-081532)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE SOLICITANDO NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.117921-4 - JOSE LUIZ CHIURATTO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X AGLAE NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE, APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.166644-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SEMILTON MARQUES DA ROCHA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.167988-0 - TRADECASH SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL E ADMINISTRAÇÃO LTDA X GESLER FABRICIO BARBOSA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.080480-1 (21375) - JANETE DE OLIVEIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477) Despacho:DOU POR ENCERRADO O PROCESSO. CERTIFICADA AS CUSTAS, PROCEDA-SE À BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.101545-7 - MARIA CRISTINA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.152099-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO, Síndico: JERONIMO MORAES NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ALBERTO DA SILVA GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.167607-4 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS 19 DE ABRIL E 24 DE OUTUBRO, Síndico: OLGA AGUIAR PHILOMENA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FOSTER VIDAL CAMIZÃO LTDA Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, POR TRINTA DIAS. APÓS CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.033685-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X LÚCIA REGINA RIBEIRO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) Despacho:FL. 570- DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 571, DEVOLVO O PRAZO AO 3º RÉU PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DESPACHO DE FL. 559 \r\n\r\nProc. 2007.001.066797-3 - MARIA DE ABREU DIAS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Tendo em vista que não foi obedecido a antecedência mínima de dez (10) dias entre a juntada do mandado de citação e a realização da audiência conforme previsto no art. 277 CPC, designo nova audiência para o dia 15/01/2008 às 16 horas. Fls. 36/39 - Nada a despachar uma vez que não há que se falar em réplica, eis que sequer foi apresentada contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.074846-8 - CYLA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Traga a parte autora a declaração de imposto de renda relativa ao ano de 1987, a fim de comprovar a existência da conta poupança em questão no referido ano. \r\n\r\nProc. 2007.001.078633-0 - JAMIL FARAH IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...DEFIRO A EMENDA À INICIAL, CONFORME REQUERIDO EM FLS. 24/25....CITE-SE O E INTIME-SE O RÉU PARA CONTESTAR EM QUINZE DIAS.... \r\n\r\nProc. 2007.001.115993-8 - LAND RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X SULINA SEGURADORA S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 15/01/08 ÀS 15:20H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.152160-3 - MARIA EUNICE DE MEDEIROS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN REAL S A Despacho:DEFIRO J.G. A AUTORA. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.169721-3 - ELAINE DE SÁ CAVALCANTI DO VALLE (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BRADESCO S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. (PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.170277-4 - ERNANDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A VENHAM A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. (PORT. 01/2002) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.078383-9 - UBYRAJARA CARVALHO TAJIMA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Despacho:AGUARDE-SE PARA JULGAMENTO SIMULTÂNEO. \r\n\r\nProc. 2007.001.001219-1 - ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...Sem prejuízo, ao Réu sobre fls. 65/78, devendo o autor trazer aos autos certidão do cadastro dos maus pagadores comprovando sua inclusão, em dez dias, quando reapreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.074964-3 - FRANCISCA DE PAULA ROCHA FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2- PROCEDA-SE A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.... \r\n\r\nProc. 2006.001.160394-0 - RUI BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO. AO APELADO, ADESIVAMENTE, PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169779-1 - PAULO RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAÚ S A VENHAM A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. (PORT. 01/2002) \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.017565-1 - MARIA DA PENHA GIOVANHOLI SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:FL. 84 - VENHA A DECLARAÇÃO DE ISENTO NA RECEITA RECEITA FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.055453-2 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X OCEAN BLUE REPAROS NAVAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DEAVALIAÇÃO INDIRETA. PORT. 01/2002 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.164614-8 - MÔNICA DE MOURA FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X A ELIN ASSESSORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MENEZES ARMOND (RJ-096383) Despacho:FLS. 55/58 - AOS AUTORES. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044326-1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS (RJ-056329)) X NUTRIGAS S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Decisão:DESENTRANHE-SE FLS. 395 E SEGUINTES E JUNTE-SE AOS AUTOS EM APENSO A QUE PERTENCEM. CHAMO O FEITO À ORDEM. DESEJA O EXEQUENTE EM FLS. 383/391 EXECUTAR PROVISORIAMENTE JULGADO DO QUAL OS AUTOS ESTÃO NO E. TRIBUNAL E QUE ELE NÃO EXTRAIU CARTA DE SENTENÇA. DESTA FORMA, O MEU ANTECESSOR FOI LEVADO A EQUÍVOCO QUANDO PROFERIU A DECISÃO DE FL. 393, PROVAVELMENTE ACREDITANDO QUE SE TRATAVA DE CUMPRIMENTO DO JULGADO DESTES EMBARGOS. RECONSIDERO A DECISÃO E DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO DE FLS. 383/391 QUE FICARÁ AGUARDANDO A PROVIDÊNCIA DO INTERESSADO, SENDO ESTA A APRESENTAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA PARA FORMAR A EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM APENSO, DA AÇÃO PRINCIPAL OU AGUARDAR O RETORNO DOS AUTOS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.091245-1A - SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MAURÍCIO JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Despacho:HÁ DECISÃO NO INCIDENTE. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE ATRAVES DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.091245-1A - SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MAURÍCIO JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) .POR TODO EXPOSTO, REJEITO A EXECEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA E DOU-ME POR COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR À PRESENTE. 8- PRECLUSA A DECISÃO, DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.085388-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X FLAVIA GONCALVES ALVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.108710-9 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXSANDRA MOREIRA TEIXEIRA AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL (PORT. 01/02)) \r\n\r\nProc. 2007.001.051437-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X WILLIAM DOS SANTOS AQUINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.059835-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ELÉTRICA TROVÃO 583 LTDA Despacho:FLS. 35/37 - EXPEÇA-SE OFÍCIOS, CONFORME REQUERIDO. DEFIRO O ARRESTO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO 2º EXECUTADO, CONSIDERANDO A TENTATIVA FRUSTADA DE CITAÇÃO. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DO RGI. INTIME-SE O EXECUTADO DO ARRESTO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049693-5 - CARLOS ALBERTO DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072977-2 - MARIA EUNICE GONÇALVES DE MEDEIROS VIANNA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085003-2 - CHAKYRA DE ANDRADE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X BOMPREÇO S A SUPERM DO NORDESTE PE VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA (PORT. 01/02) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.028184-9 - PANIFICACAO DOM FELIX LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). GERALDINE SVACINA SIMONI (RJ-090567) Despacho:INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.137138-0 - DIONEIA MADALENA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:COMPROVE O RÉU O DEPÓSITO DO VALOR TENDO EM VISTA A GUIA RETIRADA DE Nº5509653, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. DIGA O VALOR SOBRE FLS. 451/496. \r\n\r\nProc. 2004.001.004469-0 - THIAGO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.117996-6 - MIGUEL LUIZ LONTRA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739)) X FISIOCLIN (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Sentença:...JULGO PORCEDENTE em parte os pedidos iniciais... \r\n\r\nProc. 2005.001.072512-8 - HELENA DIONIZIA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:...Designo AIJ para o dia 13/12/07, às 14:30h... \r\n\r\nProc. 2005.001.153419-7 - LUCIANA PREGIZER DUARTE TINOCO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Despacho:AO CREDOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.004117-5 - WANDERSON NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X HERMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (SP-169760) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.054010-6 - HOMERO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FL. 128 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA PARA DEPÓSITO. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.169054-1 - JOSÉ CARLOS FEITOSA FRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X MÁRCIO MARTINEZ Despacho:INTIME-SE O INTERPELADO/NOTIFICADO, POR OFICIAL DE JUSTIÇA. REALIZADA A INTIMAÇAO, TRANSCORRIDAS 48HORAS, ENTREGUE-SE AO PATRONO INDEPENDENTEMENTE DE TRASLADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.030048-2 - RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X ASSIS E CONCEIÇÃO INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA Venham cópias para contrafé (Port. 01/2002) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.115067-4 - FÁBIO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X LUIZ FELIPE FERNANDES OSÓRIO Despacho:INTIME-SE O INTERPELADO/NOTIFICAD, POR OFICIAL DE JUSTIÇA. REALIZADA A INTIMAÇAO, TRANSCORRIDAS 48HORAS, ENTREGUE-SE AO PATRONO INDEPENDENTEMENTE DE TRASLADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.060618-9 - ANGELA MARIA LOPES IZIDORO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-076872)) X CATASO ARQUITETURA E URBANISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.050841-1 - PAULO CEZAR LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA (R$ 12,24) (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.135182-0 - ALEXANDRE PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALINE MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-126124)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099655-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X TELEVISAO LAGES LTDA TV PLANALTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:...Entendo que as provas requeridas pela ré são meramente protelatórias. Indefiro-as... \r\n\r\nProc. 2006.001.130667-1 - MAURO SERGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.140434-6 - INTERFACE PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ROCHA (SP-206338), Dr(a). RODRIGO BORGES CARNEIRO (RJ-087130), Dr(a). ANA LUIZA GOMES DAVID (RJ-082370), Dr(a). ELIAS I. NEMES JUNIOR (SP-131666) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE FLS. 555/556. CUMPRA-SE A 1º PARTE DO DESPACHO DE FL. 566.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.068934-8 - SUELI MIRANDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA (RJ-141561)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DEFIRO J.G. A PARTE AUTORA. VENHAM O DOCUMENTO DE FL. 15 DE FORMA LEGÍVEL, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036684-5 - MARCOS MOREIRA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO DE SAÚDE SEMIC Despacho:DEFIRO J.G. AO AUTOR. RECONSIDERO DESPACHO DE FL.33. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR EM QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.167877-2 - DAVI MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Despacho:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 15/01/2008 ÀS 15:00H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.134047-2 - ESPOLIO DE CARMEN DE MIRANDA BASTOS FERNANDES E OUTROS, Inventariante: MARIA CÉLIA BASTOS FERNANDES, Inventariante: JANE MARIA DE PINNA DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126), Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)) X JUAREZ BRITO MAIA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Despacho:Em provas, justificando-as... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.110177-0 - CARLOS HENRIQUE SOUZA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Despacho:FLS. 297/298- AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.160838-0 - ANTONIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FL. 78 - DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS, PARA APRESENTAÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL, PELA PARTE RÉ, CONSIDERANDO AS SUAS RAZÕES PARA O PEDIDO DE DILAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.168584-3 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X MARCELO BARRETO TURRA E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 29/01/08, ÀS 13:20H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE, POR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003158-6 - MARIA DE LOURDES VILAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:CUMPRA-SE O V. DECISÃO. AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO EXPEDIDO, CONFORME FL. 86. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039058-6 - KOTOBUKI FRANCHISING E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X TIM PORTALE RIO NORTE S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.167481-0 - LUIZ CARLOS DO AMARAL FRANCO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1- CONSIDERANDO QUE A COMPETÊNCIA DESTE JUIZO SE LIMITA AO PARAGRAFO 3º DO ART. 109 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DECLINO DA COMPETÊNCIA EM PROL DE UMA DAS VARAS FEDERAIS.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.146390-3 - ALEXANDRE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) FLS.175.\"J.AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.004412-5 - UBYRAJARA CARVALHO TAJIMA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Despacho:AGUARDE-SE PARA JULGAMENTO SIMULTÂNEO. \r\n\r\nId: 347265"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.062822-0 - ACS ASSOCIAÇÃO PARA COMITÊS DE SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581)) X FÁTIMA SUELI MARTINS DE PINA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.075345-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A.,. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MAURICIO CORREA CABRAL Despacho: Processo paralisado há mais de um ano. Manifeste-se a parte autora em dez dias, conclusivamente. Pena de extinção. Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nProc. 2004.001.074471-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCIA DOS ANJOS SILVA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.050884-3 - BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X HEALTH BEAUTY COSMETICOS LTDA Despacho:Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.113754-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARITA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X ALBIAL POLIMENTO E BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Fls. 773 - Apresente o Condomínio-Autor, em 10 dias, planilha discriminada dos valores que vêm sendo pagos a título de cotas condominiais, devendo esclarecer ainda a que meses se referem. Fls. 724 - Venha planilha indicativa do débito da nova unidade alugada conforme alegado às fls. 724. \r\n\r\nProc. 2000.001.074250-4 - IVAN DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO PREVHAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:...Ante as alegações da Ré, procedi à transferência do valor de R$ 63.418,44, apontado na planilha do Autor para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, bem como ao desbloqueio do valor de R$ 50.429,46 constrito no Banco Bradesco, conforme formulário em anexo. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que proceda ao desbloqueio do valor de R$ 37.440,48 da conta corrente da Empresa Ré autorizando desde já que a Ré providencie o encaminhamento do ofício. Após retirado, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração do quantum devido, registrando desde já que incide a multa do art. 475 J ante a inércia da Ré em proceder ao pagamento...Ressalte-se que a Empresa Ré poderia elidir a aplicação da multa se depositasse a parte reconhecidamente devida, o que eximiu-se de fazer. Com a vinda dos autos do Contador, lavre-se o termo de penhora da quantia bloqueada e intime-se a Empresa Ré na pessoa de seus advogados para, querendo, apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.022962-5 - BEATRIZ MARIA DA COSTA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANISIO SOARES NOGUEIRA JUNIOR (DF-013110), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (DF-014406)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Nada a prover visto que a execução encontra-se suspensa. Certifique o cartório se foi lavrado o termo de penhora do valor depositado na guai acostada às fls. 561. \r\n\r\nProc. 2003.001.051853-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRANA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MAX LOPES Sentença:(...)Desta feita, verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC.Considerando que o recolhimento das custas processuais foram recolhidas corretamente, conforme certificado às fls. 40, dê-se baixa e arquive-se, após o trânsito em julgado. P.R.I. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.DENISE DE ARAUJO CAPIBERIBE Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.070942-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ALBA BARBOSA ALBUQUERQUE E OUTRO Despacho:À parte autora sobre a resposta do ofício e para que cumpra fls. 127. \r\n\r\nProc. 2005.001.054652-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SILVIO MEDEIROS LOPES (RJ-087877)) X IRIDIUM SUDAMERICA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059) Despacho:Prestei informações em separado. Mantive a decisão guerreada por seus próprios fundamentos. Encaminhe-se o ofício ao E. Tribunal de Justiça acostando-se cópia aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.068866-3 - MARIA DAS GRACAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X EDISON DE SOUZA BASTOS E OUTRO Despacho:Ao autor sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.161537-1 - ALEXANDRE DE ANDRADE BERNROIDER (Adv(s). Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718)) X MARIA TERESA ALMEIDA MACHADO DA SILVA E OUTROS Despacho:Fls. 100: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. Junte-se a cópia grampeada na contracapa dos autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.020204-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA RITA DE CÁSSIA (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X MARIA LUIZA MAIA AGUIAR Despacho:À parte ré sobre os documentos de fls. 74/78. \r\n\r\nProc. 2007.001.029036-1 - DIONIZIO SENRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.039246-7 - HENRIQUE DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.072235-2 - ALEXANDRE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 35. Fornecida contra-fé, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080286-4 - JOSÉ JÚLIO DO REGO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide, bem como esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC; 2) Ao réu em derradeira oportunidade para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.081817-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BÉLGICA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ADAHYL JOSÉ CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994) Despacho:Aguarde-se no arquivo interno pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.083664-3 - CARLOS ALBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação apresentada. 2) À parte ré sobre a emenda de fls.74/75. \r\n\r\nProc. 2007.001.116758-3 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X LAZARO ROQUE NUNES Despacho:Indefiro o pedido autoral, formulado em audiência, por falta de amparo legal. Requeira o autor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.119034-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA CELESTE COELHO DE FREITAS E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia _13_/_12_/__07 , às _15:00_ hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverão ser citados os réus, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverão os réus comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADOS DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverão ser apresentadas contestações, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.000558-4 - SERGIO CARLOS FERREIRA DE OLIVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Extraia-se certidão para o Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.066129-6 - NILDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG à autora. Indefiro a tutela antecipada requerida visto que de cognição exauriente inexistindo, ainda os requisitos do art. 273 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.086924-4 - REGINA CELIA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X SANTANDER NOROESTE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22 /01 /2008 às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.055678-8 - MARIA LIGIA DOS SANTOS SEABRA LAGE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X LUIS CARLOS FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)), Fiador: EDGAR DE LUCA MACEDO), Fiador: JACQUELINE MARTINS MACEDO, Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Despacho:Fls. 339/340 - Nada a prover visto que o imóvel penhorado não pertence ao impugnante e sim aos fiadores, logo o requerimento de substituição deverá ser promovido por estes e desde já indicando o bem que pretendem oferecer, pelo que rejeito de plano a impugnação apresentada. Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, venham as 03 últimas declarações de imposto de renda, completas para apreciação. Ao credor para requerer o que for de direito \r\n\r\nProc. 2004.001.096086-3 - JOSE MARQUES DOS ANJOS LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X LACON EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Despacho:Ao avaliador sobre a impugnação de fls. 467/469. Com a vinda, ao executado sobre a proposta de alienação do bem oferecida pelo executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.086034-7 - TEREZINHA FREITAS DE BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X RAIMUNDA EDITH FÉLIX (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009) Despacho:Fls. 43/44: Devolvo o prazo para contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.088942-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JOAO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (DF-014406) Despacho:Consta dos autos, às fls. 37vº, certidão de que o Juízo encontra-se seguro pela guia recolhida às fls. 561, pelo que não assiste razão ao embargado. Digam as partes se têm provas a serem produzidas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.049716-9 - LILIAN SEBA TANNUS (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). ROMÃO GUEDES MONTEIRO (RJ-016445) Despacho:Fls. 380: Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.103061-0 (25058) - MENAHEM MIGUEL BENJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ANA LUIZA BARBOSA DA COSTA VEIGA E OUTRO E OUTRO Decisão:Ante a sentença prolatada às fls. 110, defiro o pedido de fls. 133. Expeça-se ofício ao 10º RGI devendo o requerente encaminhá-lo. \r\n\r\nProc. 1996.001.139163-2 - BANCO ITAU S/A.. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ENGEBASE ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.144414-3 - FAIRWAY PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X LIDERIS ASSESSORIA E FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE JESUS SILVA (RJ-034679) Despacho:Ante a frustração do bloqueio on line, apesar de sua reiteração, comprovado pelo formulário em anexo, indique o exequente bens passiveis de penhora em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.123001-7 - BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178)) X AQUATICA MARICULTURA DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES DE BARROS GUIMARÃES (PE-022309) Decisão:1) Comprove o interessado o Registro da Penhora. 2) Defiro a devolução de prazo na forma requerida. Digam as partes, em 10 dias, se concordam com a avaliação dos bens no montante apurado às fls.s 107. 3) Intime-se o segundo executado, na pessoa de seu patrono constituído às fls. 136 da penhora realizada. 4) Expeça-se Carta Precatória para intimação dos demais executados acerca da constrição realizada, mediante recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.086264-8 - CONSULTATUM S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392)) X ALBANO ALVES FILHO E OUTROS Despacho:Remetam-se os autos ao Sr. Contador, incluindo-se nos cálculos as custas de remessa. \r\n\r\nProc. 2007.001.170165-4 - SAMUEL SALGADO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116)) X MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Cite(m)-se em execução para pagamento da dívida em três dias, pena de penhora. Honorários advocatícios de 10% ( dez por cento ) sobre o valor do crédito a executar, ciente(s) o(s) devedore(s) de que no caso de integral pagamento será reduzida pela metade a verba honorária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.143497-1 - TATIANE AGUIAR PIQUE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Despacho:...Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.022737-7 - LUCIA CRISTINA MORGADO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON VILLA REAL MARTINS (RJ-126013) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré ao despacho de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.001.031674-0 - MARIA MADALENA SOARES DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.102082-1 - LINDALVA DO SOCORRO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.085216-6 - MARIA LUIZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão:Fl.684: Ao executado. Comprove-se que os depósitos constituem dez por cento de sua receita. \r\n\r\nProc. 2003.001.024248-4 - OSMAR COELHO BARBOZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.073722-9 - CARLOS ALBERTO TORRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619)) X LUIZ CARLOS VELA ANTONY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES (RJ-080473), Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Despacho:Considerando que já foram efetuados bloqueios em nome da executada, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar se ainda resta débito, tendo em vista a planilha de fls. 500, apontando, ainda, as custas e taxa judiciária eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.095804-0 - MARIA JOSE (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA DA PAIXÃO (RJ-080593)) X HOSPITAL DE CLINICAS DR ALOAN (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Face à gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.096024-7 - CLEITON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DA SILVA ROCHA (RJ-111484)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:DECISÃOPartes legítimas e bem representadas, balizadas as pretensões pela inicial e contestação, respectivamente. Presentes as demais condições da ação e os pressupostos de constituição de validade e de desenvolvimento regular do processo. Não há nos autos vícios ou irregularidades que necessitem de correção.Afasta-se a alegação de inépcia da inicial, posto que já há entendimento de nossos tribunais de que é válida a procuração \"ad juditia\", outorgada por instrumento particular pelo representante de menor impúbere, em nome deste - Art. 38: 1a do CPC. (RJTJESP56/132). Declaro, pois saneado o feito.Passo a analisar a prova requerida pela parte Autora (fls. 09).Fixo como ponto controvertido, se houve ou não a participação de qualquer veículo de propriedade da Ré no acidente, bem como se a suposta conduta de seu motorista deu causa ensejadora de qualquer lesão ao Autor.Defiro a produção da prova oral requerida pela parte Autora, consistente na oitiva das \r\n\r\nProc. 2006.001.100874-0 - ANA IZABEL SOARES DE MENEZES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X ADILZA MIGUEL FERREIRA IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895), Dr(a). ELTON NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-068058) Decisão:DECISÃOPartes legítimas e bem representadas, balizadas as pretensões pela inicial e contestação, respectivamente. Presentes as demais condições da ação e os pressupostos de constituição de validade e de desenvolvimento regular do processo. Não há nos autos vícios ou irregularidades que necessitem de correção. Declaro, pois saneado o feito.Passo a analisar as provas requeridas pelas partes (fls. 134, 136/138, 142 e 146).Fixo como ponto controvertido, o modo em que se deu a transação para a compra do referido imóvel, bem como se a visita nas dependências deste se deu de forma a enganar a Autora sobre algum problema de infiltração.Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes, consistentes no depoimento pessoal da Autora, bem como na oitiva das testemunhas arroladas pela parte Autora às fls. 14, além da testemunha da Ré arrolada às fls. 67, cujo endereço se encontra às fls. 19. Atente o Cartório que as testemunhas da parte Autora comparecerão indep \r\n\r\nProc. 2007.001.107061-7 - MARIA DA GLÓRIA SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338)) X RODOVIÁRIA ANCORA MATIAS LTDA Decisão:Defiro JG à autora. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.119316-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARITA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X ALBIAL POLIMENTO E BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:Esclareça o condomínio os termos da petição de fls. 184, visto que não há óbice em o proprietário locar os imóveis que lhe pertencem, sendo certo que o Condomínio tem meios próprios de obter seu crédito, o que inclusive vem fazendo mediante a arrecadação dos alugueres em sede da Cautelar. Sem prejuízo, venha planilha das cotas condominiais quitadas pelo inqulino - \"LOCAL SHORTS\" apresentando planilha discriminada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.060963-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X GLOBAL JR INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.091648-1 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X FABIANE NORONHA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.004525-7 - ALICE SIMAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X R B S EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.007965-6 - LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ NOGUEIRA (RJ-112425), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.109454-9 - RICARDO MAIA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, visto tratar-se de honorários sucumbenciais. Após, certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052936-9 - MARCO ANTÔNIO PINTO ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE (RJ-140394) Decisão:Demonstre a parte ré a necessidade da prova oral requerida, com a especificação do ponto controvertido a ser dirimido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.131463-0 - CONDOMINIO DOP EDIFICIO CLAUDIO LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ARNALDO DE VASCONCELOS SERPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Ao perito sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2001.001.081312-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVALADE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X EULER FONSECA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.001.132130-2 - CONSTRUTORA SAO SEVERINO DO RAMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X ARAVIA EDIFICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Fls.541/546: Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.152092-1 - VIOLETA MARIA COSTA COUTO MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AIRTON MAIA (RJ-067007), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X MARIA HELENA MOUTINHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Despacho:A intimação é necessária sob pena de futura arguição de nulidade, assim, venha o endereço do curador para que se renove a diligência, ante os termos da certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.123614-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OTAVIO PEREIRA CAMELO Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.099076-8 - MARISTELA ANDRADE MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FERNANDO CELSO GONCALVES DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Desentranhe-se e dê-se cumprimento ao mandado, devendo o Sr. Oficial de Justiça atentar para a possibilidade de estar o réu se ocultando (art. 227 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.153993-8 - CARLA PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X BANCO ITAU S A ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Oficie-se ao SPC e ao SERASA para que proceda à baixa do nome da Autora de seus cadastros inseridos pelo réu, imediatamente. Esclareça a parte autora se mantém o pedido de prova grafotécnica requerido na inicial e reiterado em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.093536-0 - RODOLFO GILIBERTI HIGGINS (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:1) Fls. Defiro a produção de prova documental superveniente requerido pela parte Ré. 2) Ao autor sobre fls. 141/142. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.086625-6 - DENISE SIROTSKY KATZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Fls. 458/473 - Diga a parte ré. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.088687-1 - ANDREA GONDIM DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NELSON BRUNO MACIEL PINHEIRO (RJ-059725)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.021861-0 - CILSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:Fls. 630/632 - Petição superada visto que já houve tentativa d e bloqueio on line sem sucesso, o que se afere por fls. 599/602. Defiro a penhora da renda diária no percentual de 10%, nomeando desde já depositário judicial para proceder à arrecadação, fixando a remuneração em 1/4 do salário mínimo. Proceda-se expedindo-se mandado de penhora e intimando-se o depositário deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.072678-0 - LEIRSON AMORIM SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699), Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X HENRY MILLS XAVIER DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242), Dr(a). PAULO VIEIRA NETO (RJ-015106), Dr(a). GARIBALDE BRASIL (RJ-041207), Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159) Despacho:1) À parte autora sobre fls. 402/404.2) Fls.401: Intime-se o perito por telefone. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas, Restituição de Valores Pagos E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.172578-6 - MABIAN COMÉRCIO E BENEFICIAMENTO DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X WB PROVEDOR DE ACESSO WORLDWILDE BUSINESS S S LTDA Despacho:Regularizem-se as custas conforme certidão de fls.29. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.148594-3 - NEIDE MARIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 2004.001.026048-8 - GILCA JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Extraia-se certidão ao FETJ. Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.042634-4 - WALMIR SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X VIACAO UNIAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Em derradeira oportunidade, esclareçam as partes quanto ao integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.115757-2 - JUVENAL DE LACERDA MOURA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.153264-4 - PEDRO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GBOEX GREMIO BENEFICENTE DE OFICIAIS DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). RAUL REGIS DE FREITAS LIMA (RS-004991), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:Diga a parte autora sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.108376-1 - ADRIANA SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se fls.59, item 2, expedindo-se ofício para os dois endereços indicados pela parte autora a fl.67. Instruam-se os ofícios com cópia de fls.15. \r\n\r\nProc. 2006.001.115880-3 - LUIS MICHEL DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.154178-7 - ANTONIA ITALIA NUNES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Esclareça o réu o pagamento efetuado, visto que o patrono não tem poderes para receber nem tampouco para dar quitação, conforme se afere pela procuração de fls. 08. Sem prejuízo, intimem-se os autores para se manifestarem quanto ao recibo de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.001.027884-1 - VERA REGINA GRANADEIRO FELIX (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ante fls. 57, diga a Autora. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.109363-9 - MARCIA REGINA PARDAUIL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:Ao exeqüente para promover o andamento da execução em cinco dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.049890-5 - SOLANGE MARY QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ante a informação prestada às fls. 415, proceda a ré ao recolhimento das custas faltantes sob pena de inscrição em dívida ativa. Outrossim, considerando que não foi quitado o valor referente aos honorários do Sr. Perito, intime-se a ré para efetuar o pagamento como já determinado. \r\n\r\nProc. 2006.001.065005-2 - ROLAND LEONARD AVRAMESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO GONÇALVES (SP-154295)) X BR4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445) Decisão:...Declaro, pois, saneado o feito.Passo a analisar as provas requeridas pelas partes (fls.152,190 e 198).Fixo como ponto controvertido, a forma em que se deu a correção do saldo devedor quanto a correção monetária e os juros, especialmente para se verificar a ocorrência de anatocismo.Defiro a produção da prova pericial requerida pelas partes Nomeio perito do Juízo RAFAEL HOORY, (tels. 021 3224-3614/ 8762-1511). Intime-se o \"expert\" para dizer se aceita o encargo, formulando sua pretensão honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.Quanto à prova oral, requerida pela parte Ré, indefiro-a, posto que desnecessária. \r\n\r\nProc. 2006.001.093134-0 - VALERIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Ante a ausência da Autora à audiência, digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente, para exame de sua conveniência. \r\n\r\nProc. 2007.001.056680-9 - CARLOS ALBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.154087-7 - TANGUM MEDIATOR CONSULTING LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) BANCO ITAUBANK S A) Despacho:1 - Regularize-se a taxa judiciária confore certidão de fls.89.2 - Venham os Atos Constitutivos da empresa. \r\n\r\nId: 347266"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.004204-3 - ESPOLIO DE ERCILIA DE GOES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256) Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 dias. Após, com ou sem manifestação, certificados, voltem. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.082925-8 - ESPOLIO DE ROBERTO DO NASCIMENTO FAUSTINO, ESPOLIO DE ADRIANA DA SILVA FAUSTINO, DORA LUCIA DA SILVA FAUSTINO CARVALHO, DEBORA TERESA DA SILVA FAUSTINO RAMOS, ERIOSTO AUGUSTO DE OLIVEIRA, MOISES LEMOS, JOECI FREITAS DOS SANTOS, HELIO CAMPOS, JOSE MARCOS NANTES DA SILVA, LUIZ DO CARMO RAMOS, ANTONIO LUIZ VIEGAS, COSME CAETANO DOS SANTOS, JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813) Decisão:Esclareçam os autores por planilha de cálculos: 1- O valor efetivamente recebido mês a mês; 2- O valor que entendem correto; 3- Os respectivos índices de atualização e de juros que entendem aplicáveis. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.099468-3 - MONICA HELENA TAVARES GOUVEIA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X AMERICAN TOUR Decisão:Fls. 93: Defiro a expedição de ofício à SRF para que informe o nome dos sócios da empresa ré. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.142672-8 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Despacho:Fls. 149: Defiro o prazo de 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.047140-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)), Habilitado: JOSE CARNEIRO SOARES, Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X RENATO DIAZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAZ DE ABREU (RJ-040688) Decisão:Após o devido recolhimento das custas judiciais, expeça-se carta de arrematação, o devido mandado de imissão da posse em favor do arrematante e ofício requerido conforme requerido às fls. 680/681. \r\n\r\nProc. 1998.001.076276-0 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X DORALICE DIAS BARROSO MAGNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO ÀS FLS. 241 \r\n\r\nProc. 1998.001.151342-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GILMAR BARBIERATO FERREIRA Decisão:Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fls. 87. Em caso negativo, reitere-se. No mais, defiro expedição de ofício à Vivo, Oi, Tim e Claro para fins de localização do endereço da parte autora. \r\n\r\nProc. 1998.001.187338-2 - COLEGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MICHEL ROBERTO ROCHA MACEDO Despacho:Fls. 222: Especifique a parte autora quais os ofícios a que pretende ver deferidos. \r\n\r\nProc. 2002.001.011414-5 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X AURELIO VICENTE GRACA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) Despacho:Ao exequente sobre fls. 268/270. \r\n\r\nProc. 2003.001.080439-5 - AFFONSO EDUARDO CASTILHO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Ao Auor sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 175,36) \r\n\r\nProc. 2003.001.106236-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL RESIDENCIA EDIPO REI (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X LUIS AUGUSTO COUTINHO CABRAL), MICHELLE PATRICIA PINA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602), Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Decisão:Recebo o recurso de fls. 246/253 no efeito duplo. Aos apelados para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.011908-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARUMBY (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA (RJ-120100)) X BRUCE TOSTEVIN DAYTON), JUANITA MAY DAYTON Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte executada, pessoalmente, através de Oficial de Justiça, conforme planilha de fls. 134/135, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.018714-1 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.153985-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X PATRICIA VERAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEVAL DE OLIVEIRA (RJ-020670) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.008465-4 - LEA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS. 102 \r\n\r\nProc. 2007.001.006236-4 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X IVAN LEAL ECCARD Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053599-0 - FLAVIO DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE FLS. 45 \r\n\r\nProc. 2007.001.066747-0 - DULCE COURI KALACHE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). CAROLINA SILVEIRA SAMPAIO EICHLER (RJ-116951) Decisão:...Rejeito as questões preliminares de inadequação do rito e ilegitimidade passiva... declaro saneado o feito.Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de provas indispensáveis. Defiro à parte ré a apresentação de documentação suplementar, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena de perda da prova. Diga a parte ré sobre fls. 62/65, na forma do art. 398 do CPC.Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.093996-1 - OLGA MARIA DANELON (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Vistos etc.A autora apesar de devidamente intimada (fls. 21), não compareceu a audiência e tampouco se fez representar processualmente (fls.24).Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por força do disposto no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela autora. Honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa pela autora.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.150956-1 - DULCE COURI KALACHE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131)) X UNIBANCO S A Despacho:Esclareça a parte autora se os pedidos feitos neste processo, são da mesma conta poupança do processo nº2007.001.066747-0. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.155034-9 - IOLANDO ALVES ROZA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte ré/executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme planilha de fls. 386, excluindo o valor referente à multa, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.166138-3 - ADRIANA MOREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Venha declaração anual de isento de 2007. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.056725-7 - MICHELLE PATRICIA PINA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602)), LUIS AUGUSTO COUTINHO CABRAL) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL RESIDENCIA EDIPO REI (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Decisão:Recebo o recurso de fls. 543/550 no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.099839-1 - CARLOS BRANDAO FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Diga o autor sobre os documentos juntados pelo réu às fls. 117/119 (art. 398 do CPC). \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.017003-3 - EDMAR IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Despacho:1- Fls. 134: Cumpra o art. 45 do CPC. 2- Fls. 136: Às partes quanto aos honorários periciais. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.001.046726-0 - JOSE GERALDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X ESPOLIO DE MANUEL ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME ORLANDO GUERREIRO (RJ-031521) Aos interessados sobre certidão de fls. 238/v. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.017766-8 - FABIANO FENTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.125161-0 - SAUER S A INDUSTRIAS MECÂNICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)), ACOS F SACCHELLI LTDA, Dr(a). LUIS HENRIQUE SILVA TRAMONTE (SP-066803) Despacho:Ao autor sobre fls. 405/506. \r\n\r\nProc. 2006.001.148588-7 - GENNY COIMBRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:1- Fls. 74/77: À parte ré na forma do art. 398 do CPC. 2- Fls. 79: Cumpra-se o já determinado às fls. 71, expedindo-se o ofício conforme requerido. 3- Fls. 81/85: À parte autora na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.063041-0 - WM DO LOCAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.022919-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X LUIS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.118637-5 - HELIO VAREDA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112)) X NICIO ALVES DOS SANTOS Decisão:Recebo o agravo na forma retida. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.080007-4 - ORDEM DOS MINIMOS DE SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X MARCO POLO GUTIERREZ DE MACEDO SOARES Decisão:Suspendo a execução na forma do art.791,III do CPC pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.083216-6 - LUIZ ANTONIO SILVA DE LUNA DIAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X TELMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986) Despacho:Venha planilha de débito para posterior apreciação do que se requer às fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.001.150249-6 - ESPOLIO DE SALVADOR LETTIERI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X FRANCISCO GABRIEL NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA ESPÍNOLA (RJ-035621) Decisão:Após certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de despejo, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.130155-5 - AUGUSTO JOSE GOMES DOS PRAZERES FILHO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984)) X MARISOL CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MANTINELLI (SC-003210) Sentença:Vistos etc.O embargante não deu andamento do feito apesar de devidamente intimado às fls. 49. Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por força do disposto no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo embargante. Honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa pelo embargante.Prossiga-se a execução.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.028360-5 - RONALDO MEDEIROS DE BAKKER (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)), ROSANA MARIA WERNECK DE ANDRADE BAKKER) X DAVID DAHIS), JAIME SIMON ADES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:Suspendo a execução na forma prevista em lei. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.040399-4 - UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X NEUROSURGICAL COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA Despacho:Ao embargante sobre fls. 36/45 e fls. 47/58, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.054882-0 - ESPÓLIO DE FÁTIMA DE CARVALHO THIER (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)) X ALBION PARTICIPAÇÕES INVESTIMENTOS E ALUGUEL DE BENS PRÓPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Permaneça o agravo retido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.109444-7 - GRANDS CABELEIREIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874), Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.158683-8 - LUIZ FERNANDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583)) X MARTA FRANCISCA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566) Despacho:Ao embargante sobre fls. 24. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.067913-9 (29349) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X START BRINDES PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO VISTA PELO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 1998.001.053561-4 - BANCO EXCEL ECONOMICO S/A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874), Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X GRAND S CABELEIREIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ENES LEBRE (RJ-062059) Decisão:1- Cumpra-se o determinado às fls. 32. 2- Fls. 39: Anote-se o nome do patrono onde couber. \r\n\r\nProc. 1999.001.086684-0 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO SOBRINHO E OUTROS Despacho:1- Certifique o Cartório se o executado cumpriu o determinado no mandado de fls. 173. 2- Após, ao exequente sobre fls.178. \r\n\r\nProc. 1999.001.119385-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X SUPERMERCADOS SERRA E MAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Decisão:Suspendo o processo por 20 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2000.001.055604-6 - JOSE COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808)) X DENISE FATIMA DA CUNHA NETTO Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.072723-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X TIBIRICA REPRESENTACOES VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.001.010373-3 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X RIO ASSESSORAMENTO E COBRANCA LTDA E OUTROS Decisão:Defiro, por ora, expedição de ofício ao Detran e SRF, nos termos requeridos às fls. 128/129. \r\n\r\nProc. 2003.001.056235-1 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X COLORBAND MICRO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS (RJ-067379) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 109, regularize a parte autora a sua representação processual em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.127019-2 - ETA LAJA MILECH (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JOSE CARLOS PEREIRA ÀS PARTES SOBRE FLS. 78/79 \r\n\r\nProc. 2006.001.014469-9 - PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)) X AMAPA DO SUL S A INDUSTRIA DE BORRACHAS), TERMOSOLA INDUSTRIA E ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA), AGROPECUARIA VERDE VALE LTDA Sentença:O acordo de fls. 417/418 foi regularmente firmado entre o autor e o réu.Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC.Custas conforme pactuado. Honorários pro rata.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.042265-1 - FUTURO PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X MPE S A PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Decisão:Fls. 176/177: Cabe a parte exequente indicar os bens do executado para que seja efetuada a penhora. Indique o exequente os bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.147333-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X REINALDO DE CASTRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Permaneça retido o agravo. 2- Cumpra o Cartório o determinado às fls.56. \r\n\r\nProc. 2007.001.056122-8 - HEBRAICA SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PORTELA), NILO MENDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351) Decisão:1- Oficie-se ao destribuidor para dar baixa no nome do segundo réu. 2- Fls. 63: Ao primeiro executado. 3- Diante da planilha de fls. 64, certifique o cartório o correto recolhimento de taxa judiciária, intimando o executado caso haja diferença a ser recolhida. \r\n\r\nProc. 2007.001.087506-5 - PROJCONSULT ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Despacho:1- Ao embargante sobre fls. 168/164. 2- Fls. 165: Anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.002614-4 (28881) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WEST CALL COMERCIO E INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). MARISTELA CEZAR MILESI (RJ-064448), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 523 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.099140-1 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)) X RITA CRISTINA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Suspendo a execução conforme requerido às fls. 170. Com a notícia do cumprimento do acordo, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.017961-5 - TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X ANTONIO QUINTANS NOVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452), Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983) Despacho:Ao autor sobre fls. 755. \r\n\r\nProc. 2000.001.017961-5 - TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X ANTONIO QUINTANS NOVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452), Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983) Fls.760: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.134348-6 - LUIZ CARLOS RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) 1- À parte executada na forma do parágrafo 5º do art. 659, bem como art. 475-J, § 1º, ambos do CPC, conforme determinado na R. Decisão de fls. 525. 2- Ao exequente para retirada das certidões para o RGI. \r\n\r\nProc. 2003.001.030014-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAENA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ORLANDO LOPES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Despacho:Fls. 241/242: Diga a parte autora. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.095833-7 - ALDIR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Intime-se o executado para pagar a diferença apontada às fls. 324/325 em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.120907-5 - FABIO OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:1- Fls. 493: À parte autora. 2- Fls. 495: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.125926-1 - VALDIR DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X AUTO PARQUE DE VEICULOS VALENTE MARQUES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em relação à execução deflagrada às fls. 236 (Banco Santander), deverá incidir a multa prevista no art. 475-J. Venha pela exeqüente planilha do débito. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.001.092446-0 - DAVID DAHIS, JAIME SIMON ADES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RONALDO MEDEIROS DE BAKKER (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)), ROSANA MARIA WERNECK DE ANDRADE BAKKER Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.010496-6 - SAUER S A INDUSTRIAS MECÂNICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A), ACOS F SACCHELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SILVA TRAMONTE (SP-066803) Despacho:1- Fls. 282: Anote-se onde couber. 2- Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122470-0 - FLORIDES DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:(...) Assim sendo antecipo os efeitos da tutela mérito para determinar que o réu se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito pelos fatos narrados na petição inicial, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Designo audiência de conciliação para o dia 18/01/2008 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se na forma do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.165328-3 - PAULO SÉRGIO ROQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X PAES MENDONÇA Decisão:(...) Assim sendo antecipo os efeitos da tutela mérito para determinar que o réu se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito pelos fatos narrados na petição inicial, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Designo audiência de conciliação para o dia 18/01/2008 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se na forma do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.165974-1 - EDVALDO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X LOJAS RENNER Decisão:(...) Assim sendo antecipo os efeitos da tutela mérito para determinar que o réu se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito pelos fatos narrados na petição inicial, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Designo audiência de conciliação para o dia 18/01/2008 às15:00 horas. Cite-se e intimem-se na forma do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020733-0 - PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X PORTO REAL INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.063209-0 - TABATA LORRANE DE AZEVEDO ROQUE, FABIANA CÉLIA DE AZEVEDO, TAUAN DE AZEVEDO SANTA ROSA, ANDREI LUCAS PEREIRA DE AZEVEDO, ANDRE LUIZ DE AZEVEDO PEREIRA, RAFAEL FABRICIO DE AZEVEDO, PAULO FELIPE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Defiro a prova documental superveniente, incluindo-se a expedição de ofício ao cemitério de São Francisco Xavier na forma pleiteada às fls 43, ítem \"b\", vez que os autores requerem ressarcimento com despesas funerárias. Tal ofício poderá ser levado em mãos pelo requerente ou mediante recolhimento de custas para a sua expedição via correio.Defiro a produção de prova testemunhal, observando-se os róis de ambas as partes (fls 09 e 44), sendo certo que caberá ao réu o recolhimento das custas pertinentes para a intimação de suas testemunhas, sob pena de perda da prova.Indefiro o depoimento pessoal dos autores, que em nada acrescentaria ao que dos autos consta.Indefiro a expedição de mandado de verificação e imissão por não ser o Meirinho expert para a averiguação pretendida.Defiro, também, a exibição da fita de DVD carreada aos autos pelo réu,...Designo AIJ para o dia 06/12/2007, às14:30 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.803903-3 - TANIA FERREIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900), Dr(a). HERALDO BATISTA DA COSTA (RJ-063404), Dr(a). VANILDA MARTINS IVO DE MELO (RJ-063826)) X MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122), Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591), Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215) Despacho:Defiro o prazo de 15 dias improrrogáveis. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.008912-2 - VANDERLEI GOMES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Despacho:Aguarde-se o resultado oficial do agravo de instrumento interposto. Após, apreciarei o requerido às fls. 691. \r\n\r\nProc. 2000.001.008912-2 - VANDERLEI GOMES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Cumpra-se o v. Acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.012711-1 - CLEBER VILALVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077393), Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279)) X EXPRESSO MANGARATIBA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) ÀS PARTES SOBRE FLS. 551/552 \r\n\r\nProc. 2001.001.077317-5 - SERGIO LUIZ GONCALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença:Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se verifica às fls. 328, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes específicos para tanto, independentemente do trânsito em julgado.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.142647-7 - MARIA DO CARMO DIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.032147-9 - MARCOS PAULO DA FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:Certifique-se conforme requerido às fls. 238. \r\n\r\nProc. 2006.001.087627-3 - SERGIO MOREIRA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isto posto, TOR NO DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA ÀS FLS 36.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR r$ 12.000,00 (doze mil reais) corrigidos monetariamente de acordo com a tabela da Corregedoria Geral de Justiça...Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais, bem como honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.097489-4 - ALICE DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X IRACEMA STRINIO Decisão:1. Tendo em vista o que consta de fls. 52/57, especialmente a declaração de bens e direitos, verifico que a parte autora não comprova ser hipossuficiente, pelo que indefiro a gratuidade requerida; 2. Venham as custas e taxa devidas, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020402-0 - JOSÉ GUERREIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 64: Defiro a devolução de prazo, devendo a parte ré se manifestar quanto à decisão de fls. 62, no prazo de 05 dias. Fls. 67: Defiro a expedição de ofícios ao SPC e Serasa para que informem o período em que o apontamento efetivado pela ré ficou gravado no CPF da parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1986.001.803902-1 - TANIA FERREIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122), Dr(a). LUCIA RODRIGUES CAETANO (RJ-072123) Despacho:Defiro o prazo de 15 dias improrrogáveis. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1993.001.072005-4 (24185) - JOSE CARLOS ALVES DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER PEREIRA MILLA (RJ-023602), Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084)) X SINDICATO DOS VIGIAS PORTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022479-0 - UTC ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO CERDEIRA DE SANTANA (SP-072828)) X SIEMENS VAI METALS TECNOLOGIES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). RAUL DE ARAUJO FILHO (MG-005915) Fls. 363/364: à parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.117800-5 - NEWCOOP COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO GIBELLO PASTORE (SP-101855), Dr(a). VALQUIRIA ROCHA BATISTA (SP-245923), Dr(a). ADENIL AGRIPINO DE OLIVEIRA (SP-096973)) X CIT CONSULTORIA EM INFRACAO DE TRANSITO LTDA Decisão:Defiro o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por cópia e mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.007693-4 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X LUIZ CARLOS DE CARVALHO), FABIANA ALVES BRANDÃO Decisão:Intime-se a parte executada, pessoalmente, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil, devendo a exeqüente fornecer as cópias necessárias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.136140-7 - REGINA LUCIA MENDONCA RATTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) fLS. 310/312: ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.042391-9 - DINORAH HAKIME ZEITONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULAMÉRICA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.069532-4 - YARA PEREIRA CARUSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Aguarde-se por 30 dias a juntada dos extratos bancários da conta- poupança da autora, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.070049-6 - JORGE TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Despacho:Diante do documento de fls. 28, defiro prazo suplementar de 05 dias para que a parte autora apresente cópia completa da declaração de IRPF. \r\n\r\nProc. 2007.001.078889-2 - LUIZ PAULO FORTES ROCHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Certifique o Cartório se o autor cumpriu o determinado no art. 526 do CPC. 2- Recebo a emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083669-2 - EMÍLIA MATOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Fls. 25: Aguarde-se por mais 15 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. 2- Fls. 27/28: Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.169929-5 - ARMINDO JOSÉ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Mantenho a decisão de fls. 58, por seus próprios fundamentos. Defiro a prioridade de tramitação. Venham as três últimas declarações de IR em 10 dias, de forma a permitirm a apreciaçãodo pedido de gratuidade de justiça. Venha ainda instrumento de mandato no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.169929-5 - ARMINDO JOSÉ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Cumpra-se a v. decisão. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026280-8 - JORGE MEDEIROS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). NELI AZEVEDO SANTOS (RJ-044444), Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Em memoriais prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.119415-0 - HELAINE MAGALHÃES CANTO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Venham as 3 últimas declarações de IR, de forma a permitir a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006039-2 - NOVO IMPERIAL BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Despacho:Ao réu sobre fls. 85/96 (art. 398 do CPC). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.136412-1 - BRANCOFRUT HORTIFRUTI E SUCOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136)) X ESPÓLIO DE TARCISIO FRANCISCO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092), Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477) 1- Fls. 334/335: às partes. 2- Fls. 336 e seguintes: à parte ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.053238-0 (25136) - RAFAEL MARCH CASTANEDA FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X RICARDO LUIZ HUNGERBUHLER PESSOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764) Decisão:Fls. 483: Indefiro, uma vez que bem encontra-se gravado com cláusula de alienação fiduciária conforme documento acostado às fls. 469/472. \r\n\r\nProc. 2003.001.102218-2 - MARIA ROSA GOES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X JOAO MARCELO MAXIMO RICARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON XAVIER DE ARAUJO (RJ-074934), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1- Regularize o Cartório a numeração dos autos. 2- Recolham-se as custas apresentadas na certidão cartorária. 3- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.038659-0 - MARIA JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIACAO TIJUQUINHA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Despacho:1- Fls. 62/80: Às partes sobre o laudo. 2- Fls. 82: Indefiro o requerimento de audiência especial, eis que a parte ré pode formular, através de petição, proposta de acordo à Autora, que poderá será intimada a dizer se aceita ou não. \r\n\r\nProc. 2006.001.087827-0 - ANA REGINA OLIVEIRA DULCI (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X ACQUARIUS CLUB (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.031347-6 - LUIGI DE FELICE (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Permaneçam retidos os agravos. 2- Fls.49: Indefiro o pedido de designação de audiência de instrução e julgamento, diante da decisão de fls.38. 3- Digam as partes se existem mais documentos a serem juntados. Em caso positivo, junte-os em 10 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.064551-1 - RONALDO FRANCISCO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Intime-se a parte exeqüente a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035760-1 - HELENA FRANCISCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X TENDÊNCIA IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863), Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) Despacho:1- Anote-se o patrono signatário da petição de fls. 50, bem como o patrono José Gabriel para fins de publicação desta. 2- Regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.087266-4 - IRENE DA SILVA PINHEIRO, CARLOS DA SILVA, ALEXANDRE CANDIDO MARIANO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao réu sobre fls. 149/150. \r\n\r\nProc. 2006.001.048946-0 - ANA MARIA THEREZE DAL SASSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Fls. 132/133:Esclareça a parte autora o seu pedido, uma vez que consta nos autos informações que a representante legal da ré encontra-se presa. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073997-2 - JAYME FONSECA FILHO, MARIA EUGÊNCIA DO PRADO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO HSBC VISTA PELO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 2007.001.076786-4 - ABÍLIO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Venha a declaração de isento da SRF, em 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2- Mantenho o item 02 da decisão de fls. 19 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1992.001.108452-0 - MARIA LUCIA GALLICCHIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319)) X ANA MARIA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.109642-1 - ALEXANDRE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:Fls. 195: Anote-se patrono da parte ré. Não tendo as partes impugnado os honorários periciais de fls. 191/192, homologo-os como lá apresentado, sendo certo que serão suportados pela parte que ao final vier a sucumbir, tendo em vista a gratuidade deferida à parte autora. Intime-se, portanto, o Perito para marcar sia e hora para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.006369-1 - CARLOS BRANDÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho: Ao autor para esclarecer se desiste das provas requeridas às fls. 94/95. Após, diga sobre os documentos juntados pelo réu às fls. 88/90 e fls.97/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.037528-7 - CARLOS JOSE VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINANSA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Às partes sobre honorários periciais (fls.122). \r\n\r\nProc. 2007.001.064364-6 - ANDRE LUIZ COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANC0S BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.051409-3 - NORMA BORGES CLAPP (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X SONIA MARIA LEMOS MAINENTE (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nId: 347267"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "347268": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Elisa do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.025609-9 - ESPOLIO DE MARIO DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X ORDEM CARMILITANA DESCALCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LENICE BRAGA CAMPIA (RJ-016091), Dr(a). MARIA IZABEL DE SOUZA BORGES (RJ-101102) Despacho:ao autor para dar andamento \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.110765-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091)) X ESPOLIO DE HELVET DA SILVA QUEIROZ Despacho:venha planilha atualilzada do debito para intimação pessoal do reu, nos termos do art 475-j \r\n\r\nProc. 2000.001.127448-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE GUILLOBEL (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X MARCELO GUIMARAES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.066375-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167), Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X ALEXANDRE CARDOSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846) Decisão:NA FORMA DO ART 22 P4, LEI 8906/94, SOMENTE É CABIVEL A RESERVA DE HONORARIOS COM A APRESENTAÇÃO DE CONTRATO HONORARIOS ASSIM, ESCLAREÇA A PETICIONANTE DE FLS. 197, SE TEM CONTRTATO ESCRITO \r\n\r\nProc. 2004.001.114974-3 - MSAPS ASSESSORIA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961)) X TERCEIRO MILENIO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Decisão:defiro a penhora on line. segue minuta. aguarde-se a confirmação \r\n\r\nProc. 2004.001.117113-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO PALMAS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X DORIS IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011) Despacho:À executada para recolher a diferença de taxa judiciária apontada na certidão supra, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.067949-0 - ARICEMA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ANTONIO DE PADUA FERREIRA BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:1 - ESCLAREÇA A RÉ A PERTINENCIA DA PROVA ORAL REQUERIDA ÀS FLS. 466/468; 2 - FLS. 414/416 - OS QUESITOS FORMULADOS PELA RÉ DIZEM RESPEITO AO MÉRITO DA DEMANDA, NÃO PODENDO, REALMENTE, SER ANALISADOS ATRAVÉS DA PERÍCIA DE ENGENHARIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.140930-5 - MIRIAM DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:de-se ciencia as partes da data da pericia. \r\n\r\nProc. 2006.001.041076-4 - MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203), Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:fls. 122- as partes para ciencia da data e local da pericia. \r\n\r\nProc. 2006.001.074147-1 - CONDOMINIO JARDIM DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ALEXANDER CARL PLAZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TJ APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.159775-7 - FABIO JULIO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821), Dr(a). ÚRSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (RJ-116042)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424) Decisão:DETERMINO A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL MÉDICA, COMO REQUERIDO PELO AUTOR, OFICIE-SE AO SETOR DE PERÍCIAS DO TJ A FIM DE QUE INDIQUE PERITO MÉDICO PARA ATUAR NESTE FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.051501-2 - ESPOLIO DE ELCIO DE OLIVEIRA ALVIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO ETJ \r\n\r\nProc. 2007.001.070144-0 - ROMÁRIO MOTHE BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARINA LONDRES WARWAR OENNING (RJ-094894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.074909-6 - LUIZ ANTONIO DA COSTA PENNA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:fls. 106- devolvo-lhe o prazo \r\n\r\nProc. 2007.001.086737-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO GENUÍNO DE LIMA (RJ-098344)) X MARIA PINHEIRO FROITZHEIN Decisão:1- recebo a emenda. designo ac art 277 cpc para o dia 15/01/08 as 13:00hs. cite-se e i-se \r\n\r\nProc. 2007.001.094031-8 - CLEUSA MARIA MAGALHAES KHAIR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:designo ac art 277 cpc para o dia 10/01/08 as 15:10 hs. cite-se e i. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.098636-7 - MARIA LUCIA CRUZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:fls. 51/52=- defiro a dilação do prazo, por vinte dias \r\n\r\nProc. 2007.001.107369-2 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO WADIH BEDRAN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARIA DO CARMO FERNANDES PARAUTA AO AUTOR. FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 24,48 REFERENTE À CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.145718-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X GIOVANNI SALVATORE ANTONINO AMATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 33/34 A FIM DE QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. CUMPRIDO O ACORDO E RECOLHIDAS AS CUSTAS SE HOUVER, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.028474-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). CARLOS ANDRE VIANA COUTINHO (RJ-067122)) X AUTO SERVICO CHEFAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824), Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM:Processo nº 1999.001.028474-7Nesta data faço estes autos conclusos a MM. Juíza Dra. MARCIA CRISTINA CARDOSO DE BARROS.Em_18/10/07DECISÃO:1 - Retire-se de pauta; 2 - o processo ainda se encontra em fase de realização de prova pericial, além do que, as testemunhas arroladas às fls. 555, não foram intimadas.Assim, sendo, a AIJ será designada após a conclusão da perícia.MARCIA CRISTINA CARDOSO DE BARROSJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.088700-3 - VALDECIR ZENI (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Despacho:ao autor em replica 2- apos, apreciarei o pedido de denunciação da lide \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de cobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016165-2 - ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). TONIE HULME DECCACHE (RJ-113974) Decisão:1- cumpra-se decisão da superior instancia 2- as partes sobre o acrescido conforme fls. 750v \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.071730-0 - ESPOLIO DE WALFRIDO MARTINS TINOCO X Inventariante: LUIZ PAULO MARTINS TINOCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) HILTON SOUZA BARGIONA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:i. o devedor via do paraa efetuar o pagamento do debito em 15 dias, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2007.001.057468-5 - DORA GUENDLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X ELEVADORES FAHER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA PEREIRA (RJ-143207), Dr(a). NIVEA PINTO DA SILVA (RJ-140742) Despacho:ao autor sobre a contestação, bem como sobre a certidão de fls. 52 \r\n\r\nProc. 2007.001.154123-7 - DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X LUCIENE CASTANHEIRA DE BRITO Sentença:.....Tendo-se em vista que a ré efetuou o pagamento do débito locatício diretamente ao autor, conforme noticiado por este às fls. 24, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal..... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.140989-8 - JOAQUIM DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA MARQUES PARENTE (RJ-105508), Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496), Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544)) X HILARIO GOMES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:FLS. 1146- A DECISÃO DE SUBSTITUIÇAÕ DO PERITO NO OUTRO PROCESSO FOI PROFERIDA POR OUTRA MAGISTRADA. ESCLAREÇA O SR PERITO FLS. 1146 \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1989.001.034812-6 (16519) - LENIRA DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (RJ-038268), Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X ULISSES PEDRO DE FARIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RITA DE FARIA (RJ-043323) Decisão:FLS. 155- DIANTE DO NOTICIADO PELO FILHO DA AUTORA D EQUE NÃO TEM IDÉIA DO SEU PARADEIRO, INTIME-SE PESSOALMENTE A AUTORA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.022467-4 - JOÃO ALBERTO IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALMAS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Sentença:SENTENÇA:Face o noticiado às fls. 25, tendo sido cumprida a obrigação no processo principal, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e se arquive.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.062564-4A - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA PINTO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:AO EXCIPIENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.012734-0 (19143) - COCIBRA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO (RJ-050684), Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223), Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA (RJ-001096), Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X ARGENARIO XAVIER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O ALEGADO \r\n\r\nProc. 2002.001.064993-4 - CARLOS AUGUSTO PAIM DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697), Dr(a). SUELY TEODORO NARDY DA SILVA (RJ-049396)) X JAIR DA SILVA E OUTRO Despacho:os reus já foram citados. esclareça- fls. 129/130 \r\n\r\nProc. 2006.001.081623-9 - STUTTGART IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763)) X ORIGINAL PEACH COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.149229-6 - ARIOSTO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X AGAPE INFORMATION TECNOLOGIES LTDA Decisão:defiro a penhora on line. segue minuta. aguarde-se a confirmação \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.088700-3A - EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X VALDECIR ZENI (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276) Despacho:ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.052384-4 - PAULO ROBERTO DE ABREU FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:SENTENÇA:(...)JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO PELO PAGAMENTO.Decorrido o prazo, E. mandado de levantamento.Após, intime-se o réu para o recolhimento da diferença de despesas processuais apontadas na certidão de fls. 131, sob pena de inscrição na dívida ativa. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.099358-7 - TVR 3 LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:recolham-se as custas conforme certidão cartoraria \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.174370-1 - SCHIRLEY REGLY E SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504), Dr(a). LEICA KAWASAKI (SP-021785)) X CIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415) Despacho:esclareçam as partes se o acordo ja foi cumprido \r\n\r\nProc. 2005.001.098545-0 - CHAN LEH I (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X R C RIO TURISMO LTDA Despacho:recolha-se a diferença de tj apontada na certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.001.101065-4 - ANA PAULA PINTO LAGE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSÉ SOUZA CASSINO (RJ-073433)) X TV SKY SHOP S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.149848-4 - CARLOS DE MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X PORTO SEGURO S A E OUTROS Decisão:1- defiro jg. 2- designo ac 277 cpc para o dia 15/01/08 as 13:30 hs. cite-se e i-se. expeça-se precatoria para citação dos reus residentes em outra comarca \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.143835-6 - JOAQUIM DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496)) X HILARIO GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HA PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.107439-8 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X MARIA CÉLIA FERREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARICE FERREIRA DE REZENDE ROSAES (RJ-138317) Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO de fls. 28/29, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal. Cumprido o acordo e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.120710-4 - HEITOR DOMINGUES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- procedi a transferencia para o b.b. deposito judicial conforme minuta. 2- lavre-se o termo de penhora, 3- apos, i. o executado para apresentar impugnação, se o desejar \r\n\r\nProc. 2003.001.141650-0 - PAULO CESAR HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199) Despacho:AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TJ APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS. 430, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2004.001.027095-0 - MARIA BETANIA SETTIMI MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:j. defiro \r\n\r\nProc. 2006.001.025194-7 - VALERIA GARCIA CARDEZO FERREIRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-106139)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL HOMEM DE MELO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ALINE DA SILVA MATOS (RJ-095444) Sentença:SENTENÇA: (...)Posto isto, torno definitivos os efeitos da tutela concedida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a proceder a realização do serviço necessário no imóvel da autora, como constou no laudo pericial de fls. 164/165.Tendo-se em vista a sucumbência recíproca, custas e honorários compensados.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.060283-5 - VAGNER DE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). JULIANA MELO GALHARDO (RJ-122404)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Sentença:.....Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para confirmar os efeitos da tutela antecipada deferida, bem como, atentando-se para o princípio da razoabilidade na fixação do quantum de indenização, condenar o réu a pagar ao autor a título de reparação pelos danos imateriais sofridos o valor de R$ 3.800,00, corrigido monetariamente na forma legal, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.110776-8 - ULISSES PACHECO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) em provas \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.087809-6 - BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X SOUSEG SOCIEDADE UNIVERSAL DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO Despacho:fls. 125/126. defiro. expeça-se o oficio requerido. fls. 126. anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2003.001.079154-6 - ROSILENE DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X MANOEL CARDOSO XAVIER FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - FLS. 199 - DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE; 2 - OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO, COM EXCEÇÃO DA CEG \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.100694-6 - PAULO RAPHAEL BOTTARO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X LAIS ESTEVES LOFFREDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:digam as partes se ha outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2006.001.109746-2 - CELINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:recolha-se as custas apontadas na certidão de fls. 85 \r\n\r\nProc. 2006.001.166427-8 - JÚLIO CESAR BRANT DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X TAM LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:.....Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.027527-0 - PRISICILA ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X TNL TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:defiro a inversão do onus da prova requeridoas fls.72, na forma do que dispoe o art 6,VIII do codecon \r\n\r\nProc. 2007.001.042140-6 - GERALDO SATURNINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:1- ao autor sobre os documentos de fls. 121/273. 2- apos, conclusos para apreciação da alegada conexão \r\n\r\nProc. 2007.001.078170-8 - BRUNA FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:fls. 46- as partes \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.084840-2 - CLAUDIA REGINA CHAVES REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EXPRESSO DO SUL S A Decisão:1- certifique o cartorio o transito em julgado da sentença de fls. 62 2- defiro o requerido as fls. 64, ante o que dispoe o art 22 p4 do estatuto da oab. 3- a autora sobre fls. 67/68, esclarecendo se da quitação \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064649-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:em alegações finais- 10 dias \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149648-7 - MARTINHO VICENTE (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Decisão:1- defiro jg. 2- designo ac art 277 cpc para o dia 15/01/08 as 13;15 HS. CITE-SE E I-SE \r\n\r\nId: 347268"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "347269": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.042145-7 - MARIA INEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:FLS. 125: DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA AUTARQUIA RÉ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.156720-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSIMAR INACIO FERREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.088838-0 (16285) - ASSEMI - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA MINASCAIXA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ELIZABETH KALLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ (RJ-028681), Dr(a). RICARDO SADI HENRIQUES (MG-069052) Decisão:\"Como últimas providências, defiro:1) A juntada da prova documental complementar requerida pela Autora, no prazo de dez dias (fls. 3841);2) A expedição de ofício à CEF, conforme requerido às fls. 3846);3) A anotação requerida às fls. 3850 para efeito de futuras publicações;4) Com a resposta do oficio dirigido à CEF será aberto prazo para apresentação de alegações finais, oportunidade em que as partes poderão manifestar-se, querendo, sobre os últimos documentos juntados aos autos.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.097145-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HIMALAH (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ESPÓLIO DE ANTONIO FERREIRA DA SILVA), Inventariante: JOÃO CARLOS RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437) Despacho:FLS. 344 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.089311-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SAO COSME E SAO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X VEPLAN RESIDENCIA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Sentença:\"...Isto posto, diante da ilegitimidade passiva ad causam, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.156460-8 - KEULLY REGIANI ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Autora para condenar a Ré ao pagamento da quantia correspondente a 40 (quarenta) salários-mínimos, que deverão ser convertidos na data do evento, ou seja, 30 de junho de 2003, corrigidos monetariamente a partir de então, e acrescidos de juros legais moratórios de 1% ao mês, a partir da citação, bem como ao reembolso da quantia de R$ 358,00 (trezentos e cinqüenta e oito reais) referente as despesas de assistência médica, devidamente comprovadas nos autos, que deve ser acrescida de correção monetária, desde o seu desembolso e juros de 1% ao mês, a partir da citação. \" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.025015-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LUIZ CARLOS EIJAILE E OUTROS Despacho:VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.066071-1 - BETTINA ALICE LAUFER CALAFATE (Adv(s). Dr(a). ROBERTHA SOARES MATTAR DE FARIA (RJ-142953)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:\"Não procedem, todavia, as objeções processuais levantadas na peça defensiva...Portanto, respeitado o prazo para eventual impugnação recursal, voltem conclusos para sentença.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.068938-5 - ROSINELI ANTÔNIA DE MACEDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:\"Não procedem, todavia, as objeções processuais levantadas na peça defensiva...Por fim, o Banco demandado deverá apresentar no prazo de cinco dias todos os extratos relativos à movimentação financeira da conta de poupança da parte autora, no período questionado, ou expor suas razões para não fazê-lo, nos exatos termos dos artigos 355 a 359 da lei processual civil.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.077921-0 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO FERREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:\"... Pelo exposto, acolho a presente exceção de incompetência, declinando da competência em favor do MM. Juízo da Comarca de Manaus-AM. Dê-se baixa e remetam-se os autos. Publique-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.104396-1 - HELIO HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LADEIRA MARQUES (RJ-145950)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:\"Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial. Nomeio como expert do Juízo o Dr. ANTONIO CARLOS FERNANDES, tel.: 2568.7083; 2254.4958; 9911.5602. Fixo, desde logo, o valor dos honorários periciais na ordem de R$ 2.000,00 (dois mil reais), o qual se afigura proporcional ao trabalho a ser desenvolvido e à responsabilidade do múnus... Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade. Intime-se o Dr. Perito para dar início aos trabalhos.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.107717-0 - ELISANGELA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA VALERIA REIS VIEIRA (RJ-107717)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Autora, para condenar a Ré ao pagamento da diferença de indenização do seguro DPVAT correspondente a 5,67 salários-mínimos, que deverão ser convertidos na data do evento, ou seja, 28 de julho de 2005 e corrigidos monetariamente a partir de então, com o acréscimo de juros moratórios legais de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. \" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 1997.001.026648-0 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRYSTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0...\" \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.152545-1 - PAULA AVELINO DE GOES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X MURILO PESSOA SALINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509) Despacho:FLS. 251: 1-ANOTE-SE, ONDE COUBER; 2- DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.123350-3 - JOSE OSTAQUI DA LUZ (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0...\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.154171-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DOMANA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728) Despacho:1- FLS. 118: OFICIE-SE, COMO REQUERIDO; 2-NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1994.001.102649-4 (17399) - SOPHIA HELENA DODSWORTH WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GANDARINHA MAITA (RJ-054793), Dr(a). CID MARIO ALVES DOS SANTOS (RJ-045411)) X FLEMMING ELERMANN MUNK (Adv(s). Dr(a). AYRTON RIBEIRO DA COSTA (RJ-011527)), Fiador: CRISTIANI - NIELSEN ENGENHEIROS E CONSTRUTORES S/A À PARTE RÉ, PARA RECOLHER A INTEGRALIDADE DAS CUSTAS A QUE FORA CONDENADA, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 41. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.123454-7 - PEDRO AUGUSTO DE CARVALHO CYBRÃO E OUTRO, Inventariante: LUIZA MARIA CYBRÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X PERFORMACE RESTAURANTE LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.043311-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X PRINIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO NOS AUTOS PRINCIPÁIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.120883-0 - DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407)) X PEQUI S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:1) Defiro a substituição do Assistente técnico da parte embargante.2) Intime-se o expert para dar início à diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.017116-2 - ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X RITA MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial.Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 20% (vinte por cento) do valor da causa.\" \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.030050-0 - LAURO SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X ULRICH ROSENZWEIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Despacho:DIGA A PARTE EMBARGANTE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.084084-9 - EVANY FANZERES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREMILDA MAIA MELLO (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.045555-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229)) X RUY TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABRAHAM BENEMOND (RJ-021197) Despacho:REQUEIRA OBJETIVAMENTE O EMBARGANTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.028311-5 - AMERICAN EXPRESS DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X EVALDO DE SOUZA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-119284) Despacho:FLS. 242: VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.103533-2 - ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X ÓTICA SUL CARIOCA LTDA Decisão:\"1. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 3. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC)...b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC).4. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). 5. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito... 6. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.113641-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X JHM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 121: O EXEQUENTE DEVERÁ DILIGENCIAR JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.013914-6 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIO BICHARA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827) Decisão:\"Em cumprimento ao v. Acórdão de fls. 211/214, lavre-se termo de penhora do imóvel sito na rua Duvivier nº 21, apt. 1.102, Copacabana,... ficando a parte executada intimada, na forma do artigo 659, § 4º c/c artigo 236 do CPC, da penhora e de que dispõe do prazo de 10 dias para, querendo, apresentar embargos à execução...Paralelamente, intime-se por oficial de justiça a proprietária do bem penhorado (Srª Regina Lúcia Loureiro Matni, cf. certidão de fls. 190vº)\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2004.001.029905-8 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:Segue detalhamento da ordem de bloqueio judicial, cujo resultado foi negativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.064717-0 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X XYZ COMERCIO DE INFORMATICA LTDA Despacho:DES. E CUMPRA-SE O MANDADO DE ENTREGA, DEVENDO O EXEQUENTE FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105615-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA APARECIDA CALDAS TEIXEIRA Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.152054-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CASA LOTERICA CHIANELLO LTDA E OUTRO Decisão:\"Defiro a penhora do imóvel descrito às fls. 29. Lavre-se termo de penhora do imóvel e expeça-se certidão para que a parte exeqüente possa cumprir o disposto no artigo 659, § 4º do CPC, no tocante à averbação da penhora no registro imobiliário.Intimem-se os Executados, por oficial de justiça, dando-lhes ciência da penhora, de sua nomeação como depositário judicial do bem penhorado e de que dispõem do prazo de 10 dias para, querendo, apresentar embargos à execução. Paralelamente, intime-se por oficial de justiça o cônjuge do 2º executado, dando-lhe ciência da penhora que incidiu sobre o imóvel...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.163744-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X FLÁVIO SÁTIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) Despacho:PRIMEIRAMENTE, DIGA O EXEQUENTE SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO FORMULADA PELO EXECUTADO ÀS FLS. 54/55. \r\n\r\nProc. 2007.001.121125-0 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X JAYME BARBOSA DA C FILHO Decisão:\"1. Defiro o aditamento de fls. 23/24.2. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.3. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC)...b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC). 4. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). 5. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito ... \" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.121715-0 - ANGELITA VIEIRA DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X CARLOS ANTONIO CARNEVALE Decisão:\"1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC)... 3) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC). 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito ... 5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos...\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.133618-7 (19183) - PEQUI S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X DISTAC - DIST. DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Decisão:\"Não é possível, data venia, a pretendida substituição da carta de fiança bancária pela penhora de imóvel - o qual já fora rejeitado anteriormente...Assim sendo, indefiro o pedido de fls. 1.080 e ss.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.009107-6 - CENTRO BRASILEIRO DE ALIMENTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GISELE RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068), Dr(a). AILSON VIVEIROS CORRÊA (RJ-013576) Despacho:1) Atenda-se o requerimento de fls. 280, encaminhando-se ao Ilmo. Oficial do Cartório do Registro de Imóveis a certidão relativa à penhora do imóvel.2) Para a execução somente o 2º executado foi citado, conforme certidão de fls. 214. E o processo de execução desenvolveu-se a partir de então em relação ao 2º executado. Esclareça a parte autora, expressamente, se desistiu da execução em face da 1ª executada. \r\n\r\nProc. 2002.001.079260-3 - TRONOS COMERCIO E INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870)) X TRANSPORTADORA TEMPO REAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES (SP-166312), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:\"...Assim sendo, recebo os \"embargos à execução\" como impugnação, a qual deve ser processada em autos apartados, visto que a mesma não tem efeito suspensivo (art. 475-M do CPC).\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2003.001.031105-6 - JOSE LINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775)) X SUINVEST AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) A PARTE AUTORA P/ PROVIDENCIAR CÓPIA DO GRERJ P/ INSTRUIR A PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.148942-4 - INTERCOPY SERVICOS ESPECIALIZADOS DE COPIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) REQUEIRA O A. OBJETIVAMENTE O QUE PRETENDE EM 05 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066323-2 - OLAVO SARGENTELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040463-9 - JOÃO ROBERTO GONÇALVES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BERREDO PEIXOTO (RJ-092712)) X JAMES EWAN FASKIN SKEA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA , VIA POSTAL, PARA QUE COMPAREÇA NO DIA, LOCAL E HORA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.128928-5 - ROBSON DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:FLS. 593 E SS: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.135849-9 - CRISTIANO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) E. GUIA DE DEPÓSITO, DEVENDO O MESMO SER COMPROVADO EM CINCO DIAS. SEM PREJUÍZO, AO RÉU SOBRE CERT. DE FLS. 384. \r\n\r\nProc. 2000.001.135855-4 - PAULO RENATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) E. GUIA DE DEPÓSITO, DEVENDO O MESMO SER COMPROVADO EM 05 ( CINCO) DIAS. SEM PREJUÍZO, RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS E DIFERENÇA DE T. JUD. APONTADAS PELO SR. CONTADOR À FLS. 417. \r\n\r\nProc. 2003.001.009275-9 - WILSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X BANCO HSBC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383) Despacho:FLS. 271 E SS: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.023130-0 - MARCELO SALDANHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) ÀS PARTES SOBRE A CERT. DE FLS. 163. \r\n\r\nProc. 2005.001.015471-0 - TERESINHA PEREIRA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:DIGAM AS PARTES S/ OS HON. DO PERITO NO VALOR EQUIVALENTE À 2.229,22 UFIR's. \r\n\r\nProc. 2005.001.120222-0 - ANA MARIA DE SA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO PAO DE ACUCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:FLS. 321 E SS. DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS REQUERIDOS PELA PARTE EXEQUENTE , VEZ QUE DAS PETIÇÕES QUE ACOMPANHARAM AS GUIAS DE DEPÓSITO, INFERE-SE A INTENÇÃO DE SE EFETUAR O PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO. NO MAIS, DIANTE DA CERT. SUPRA, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.003349-0 - ANDRE LUIZ DE CASTRO LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.051121-0 - BEATRIZ PICOT (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1)...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração. 2) Recebo a apelação de fls. 159 e ss. no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.160551-1 - JOSUE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:1-DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 99 E ENTREGUE-SE O SEU SUBSCRITOR; 2-INTIME-SE O 2 RÉU PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUÁIS, NO PRAZO DE 48HS., SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERT. DE DÉBITO JUNTO AO F.E.T.J. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.039115-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SARH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DENIS PINHEIRO GAMARDELLI A PARTE AUTORA S/ AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.089208-9 - ARAMIS SIQUEIRA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X FUNDACAO PREVIDENCIA IBM (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial e condeno os Autores pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.049836-7 - DULCE MARIA FAUSTO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X ANGELA MARIA FAUSTO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.075484-0 - MARIA EDUARDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.049201-2 - ANTONIO FERNANDO GALVÃO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho:DIGAM AS PARTES S/ OS HON. DO PERITO NO VALOR DE R$ 1.200.00. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.094041-2 - COLEGIO DA COMPANHIA DE SANTA TERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X MULTICRED COBRANCA EXECUTIVA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.118169-5 - NELSON LEITE MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X MAURICIO QUINTO ALMEIDA RABELLO E OUTROS Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo cautelar, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. Não há sucumbência neste feito.\"(ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.038801-1 - MICHELLE HERCULANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X MEGA MODEL AGENCY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:FLS. 107 E SS. : NADA A PROVER, DIANTE DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 102/105. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.081549-4 - ANGELA BORNÉO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:NADA A RECONSIDERAR. PROSSIGA-SE COM A CITAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.084749-0 - NELSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) À PARTE RÉ, SOBRE CERT. DE FLS. 153. \r\n\r\nProc. 2006.001.158625-5 - AUDIR JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 131/132: DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO REQUERIDA PELA PARTE RÉ PELO DERRADEIRO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.049397-1 - LAERCIO DA COSTA AMAZONAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a Ré a restituir ao Autor a quantia de R$ 93,65 (noventa e três reais e sessenta e cinco centavos), corrigida monetariamente a partir do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.Diante da sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, ressalvada a gratuidade de justiça deferida ao Autor.\" (ver a íntegra no cartório)Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.104197-6 - MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Decisão:\"Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar e de prova pericial. Nomeio como expert do Juízo o Dr. ANTONIO CARLOS FERNANDES, tel.: 2568.7083; 2254.4958; 9911.5602... Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade. Após a conclusão do trabalho pericial, será analisada a necessidade de produção da prova oral requerida.No mais, oficie-se ao Hospital Municipal Salgado Filho para que forneça cópia do BAN nº 02010946, o qual deverá ser entregue ao patrono da parte autora para providenciar seu encaminhamento.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.025965-8 - WESLEY ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:DIGAM AS PARTES S/ OS HON. DO PERITO NO VALOR DE R$ 4.400.00. \r\n\r\nProc. 2007.001.061248-0 - MARTA CASTELLO SALGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:\"Não procedem, todavia, as objeções processuais levantadas na peça defensiva...Por fim, o Banco demandado deverá apresentar no prazo de cinco dias todos os extratos relativos à movimentação financeira da conta de poupança da parte autora, no período questionado, ou expor suas razões para não fazê-lo, nos exatos termos dos artigos 355 a 359 da lei processual civil.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.102099-7 - LUCIENE MACHADO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:\"Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de prova pericial contábil...Nomeio como expert do Juízo o Dr. Lincoln de Almeida Vidal, rua Estácio Coimbra 58, tel - 2537-8299.O Juízo formula os seguintes quesitos...Fixo, desde logo, o valor dos honorários periciais na ordem de R$ 2.000,00... Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nId: 347269"
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.148934-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SAMUEL RIBEIRO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.116372-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MARIA ELIZABETH FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH FERREIRA (RJ-024054), Dr(a). PAULO THARSO SILVA DE ABREU (RJ-110033) Decisão:Fls 195 - Indefiro o pedido, eis que o montante já foi apurado em UFIR-RJ-( fls 107). \r\n\r\nProc. 2004.001.028294-0 - IRIS JOSE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011998-2 - JANETE FERREIRA DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:I - Fls. 46/47 - Anote-se...II - Fls. 44 - Designo audiência conciliatória prevista no artigo 277 do C.P.C. para o próximo dia 14/03/2008 às 10:30 horas. Cite-se e intime-se a parte ré no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.001.014879-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X MARXA PART S C LTDA Decisão:I - Fls. 39/43 - Oficie-se ao distribuidor...II - Designo audiência conciliatória ... para o próximo dia 14/3/2008, às 14:30 horas. Cite(m) e intime(m)-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.072539-0 - OLGA DE JESUS BALTAZAR GARCIA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 10/3/2008, às 14:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 3. Recolham-se as custas da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072678-3 - MARIA ISABEL ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO AO AUTOR FORNECER COPIAS DA CONTRA FE \r\n\r\nProc. 2007.001.083923-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MILTA MARTINS DE BRITO Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 14/3/2008, às 15:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.100505-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANNA LUCIA BARBOSA POHLMANN E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 17/3/2008, às 10:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.104295-6 - LEONARDO RZEZINSKI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)) X ESTHER GRIMBERG Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 10/3/2008, às 10:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.108588-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ERICA CRISTINA RIBEIRO CUNHA Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 14/03/2008, às 14:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 3. Recolham-se as custas da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.109832-9 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JARDIM BOTÂNICO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X HELENA MARIA BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELLOS Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 17/3/2008, às 14:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.111526-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IGREJINHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ELENI MICHAILIDOU COSTA E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 17/3/2008, às 10:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.119914-6 - WILSY HOFMANN THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A Decisão:VISTOS, 1. Defiro a liminar , eis que estando a questão controvertida judicialmente somente quando decidida ao final poderá caber , intime-se para exclusão e/ou não inclusão até decisão em contrário, do apontamento , sob pena de multa diária de R$ 100,00. 2 . Tratando a presente de relação de consumo, inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 3. Designo dia10/3/2008, às 11:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 4. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.123759-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X AMIGOS DA LAGUNDA RESTAURANTE E BAR LTDA Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 17/3/2008, às 13:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.123768-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X DONNA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 17/3/2008, às 11:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.123789-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PAULO THARSO SILVA DE ABREU Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 17/03/2008, às 11:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.134436-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCOS FRANCISCO HECKER EVANGELHO E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 17/3/2008/, às 14:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.054263-5 - ADRIANO BATISTA TARGINO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X FINANCEIRA TAII ITAÚ Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 24 ), bem como seu comprovante de rendimento (fl 16/17), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Designo dia 10/3/2008, às 10:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 4. Venha o depósito do valor que pretende consignar, prazo de 05 dias. 5. Após o depósito, cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.115465-5 - MARCIO ANDRÉ ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIBENS LEASING S A GRUPO UNIBANCO Decisão:VISTOS,VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 10), bem como seu comprovante de rendimento (fl 11), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Expeça-se guia de depósito para valor que a parte autora entende ser devido. 4. Defiro a liminar , eis que estando a questão controvertida judicialmente somente quando decidida ao final poderá caber , intime-se para exclusão e/ou não inclusão até decisão em contrário, do apontamento. 5. Designo dia 10/03/2008, às 15:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 6. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.139269-4 - JOAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ROCHA LOPES (RJ-016330)) X SERGIO SOBRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)), Fiador: ELIZABETE FONSECA DOS SANTOS, Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.031265-0 - VENEARAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X ROBSON ARGENTINO MATIAS RIBAMAR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.111846-8 - ZILDA ROZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X WALTER CAVALCANTE BUARQUE DE MACEDO Decisão:Venha a declaração de rendimentos da autora nos últimos três exercícios. Forneça a parte autora cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1977.001.701976-1 (37044) - BANCO NACIONAL S/A X ALCIDES CARDOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RIBEIRO COUTINHO BANDEIRA DE MELLO (RJ-119576), Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1977.001.702263-2 - DELFIM DO ESPIRITO SANTO ARAUJO X ANA MARIA MARTINS FREITAS E OUTROS Despacho:... DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1985.001.100733-4 (3479) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X JOSE COLAGROSSI FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Decisão:Fls. 692/694 - Recebo por tempestivo. Não os acolho: a questão posta diz respeito a recurso diverso do articulado. \r\n\r\nProc. 1988.001.028745-7 - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X ENPRY COMERCIO, SERVICO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO (RJ-094496) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls / no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 1999.001.149041-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A BANRISUL (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIN (SP-133338)) X MARCIA FIGUEIREDO SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.039508-0 - JESUS CAAMANO BRENLLA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X ADALBERTO JESUS ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616) Despacho:Fls. 81/82 - DIA O EXEQUENTE... \r\n\r\nProc. 2004.001.033071-5 - JORGE SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALOMAO PLOSK), MOISES PRINTSAK), JORGE SPILBERG (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)), YACHE PLOSK), ESPOLIO DE LUIZ NOVA VOLFON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.057179-2 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X PAPELAO UNIAO INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAZARIO BAPTISTELLA (SC-011636A) Decisão:Ao credor sobre:1. Auto de Arrematação negativo.2. Fls 207/212 \r\n\r\nProc. 2005.001.093969-4 - ODY ARNILDO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X VERA LUCIA ROCHA DA VEIGA CABRAL E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.059232-5 - MARIA ELIZABETH HANRIOT (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:I - ABRA-SE O 2º VOLUME...II - FLS., 132/203 - RECEBO A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE... DIGA A EXCEPTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.062155-6 - SOLANGE DE ALMEIDA VAZ (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:...SUSPENDO O ANDAMENTO DA EXECUÇÃO ATÉ JULGAMENTO DO INCIDENTE. À EXCEPTA. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.097837-5 - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)), Habilitado: ESPOLIO DE JOSE COLAGROSSI FILHO, Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Decisão:fls. 102/105 Recebo por tempestivo Não os acolho: a questão posta diz respeito à recurso diverso do articulado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102026-2 - GRINAURIA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA S A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 11 ), bem como seu comprovante de rendimento (fl 13), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Designo dia 14/03/2008, às 11:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 4. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.147347-5 - ANDRÉ LUIZ DE JESUS GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:... defiro a Gratuidade de Justiça ... INDEFIRO o pedido de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... 3. Designo dia 10/3/2008, às 14:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 4. Cite-se o Réu \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.111246-4 - JUAN JOSE GONCALVES OREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X ROBERTO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Decisão:Nada prover, já há sentença de extinção do processo. Recolha a parte autora as custas de baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.065760-1 - JOSE ASSUCENA NETO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:... DEVOLVO O PRAZO À RÉ... \r\n\r\nProc. 2004.001.118480-9 - ROSANGELA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) recolha a parte ré as custas discriminadas às fls.263 nos termos do v. acórdão de fls 144 a 155 \r\n\r\nProc. 2006.001.024822-5 - NASSIR CONSOLI FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:fls. 87/9. Deposite em 24 hs o R. Se vislumbre de dúvida houvesse, bastava consultar a lei processual. NÃO É, POIS, MATÉRIA DE EMBARGOS. Peça MERAMENTE PROCRASTINATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.119576-9 - JOSE CARLOS SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIRES (RJ-077089)) X BANCO ITAU S A Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 42 / 46 no DUPLO EFEITO. 2. Subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.037642-5 - MARCELO LUIZ DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X CARLOS EDUARDO SÁ FERREIRA Decisão:Fls. 43 - Recebo a emenda à inicial ... Designo audiência conciliatória prevista no artigo 277 do CPC ... dia 14/03/2008 às 11:30 horas. Cite-se(m) e intime(m)-se o(s) réu(s) ... \r\n\r\nProc. 2007.001.098986-1 - CRISTIANE DE FARIAS BRAZ CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 12 ), bem como seu comprovante de rendimento (fl 14), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3 . Tratando a presente de relação de consumo, inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 4. Defiro a liminar , eis que estando a questão controvertida judicialmente somente quando decidida ao final poderá caber , intime-se para exclusão e/ou não inclusão até decisão em contrário, do apontamento , sob pena de multa diária de R$ 30,00, prazo de 48 horas para exclusão. 5. Designo dia 10/03/2008, às 11:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 6. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.048755-5 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X NILO BALBINO SOARES A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.039117-4 - INTENSIVE CARE SERVICOS MEDICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIRAGLIA SOUZA (RJ-119360)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Despacho:... AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, POR TRINTA (30) DIAS... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.108184-1 - ROSANA GAMA DRABLE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Fls. 222/234 e 235/247 - Recebo os recursos de apelação, por tempestivos, no duplo efeito. Aos Apelados, iniciando-se pela parte autora.. Com a juntada das contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031964-8 - MARIA CYNTHIA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842)) X BRADESCO SAÚDE S/A E OUTRO AO AUTOR FORNECER COPIAS DA CONTRA FE \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.091804-2 - ZELIA MARIA DE OLIVEIRA E SOUZA DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA Decisão:FLS. 116/119 - COM O ADVENTO DA LEI Nº 11.232/2005... INTIME-SE A RÉ A EFETUAR O PAGAMENTO DO MONTANTE DO DÉBITO... NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.001.162472-4 - PET STORE RAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A Decisão:1) Cite-se o réu para no prazo de 05 dias as apresentar ou contestar a ação, na forma do art. 915 do CPC.2) Prestadas as contas, diga o autor, também em 05 dias, se as satisfaz, §1º, art. 915 CPC.3) Após venham cls para apreciar se apto para sentença (1ª FASE), §1º, art. 915 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.123784-6 - ZILMA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X CREDICARD CITI S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.109085-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARCELO AMADO BEZERRA LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.107318-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDRE RINALDI REGADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.032124-9 - LUZIA RECOLIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.057068-6 - VALERIA SILVA DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO BASTOS PORTO (RJ-092124)) X ORLANDO CARLOS FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586), Dr(a). CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU (RJ-123102) Decisão:FLS., 163/166 E 167/175 - RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO, POR TEMPESTIVOS, NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS, INICIANDO-SE O PRAZOI PELA AUTORA. COM A JUNTADA DAS CONTRA-RAZÕES SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.136165-8 - HELENA CARMEN OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EULER FONSECA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164) Decisão:Fls 351/353 - Indefiro por falta de suporte legal.Cumpra a parte credora a Lei n° 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.001.116149-0 - JOÃO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 21), bem como seu comprovante de rendimento (fl 20), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3 . Tratando a presente de relação de consumo, inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC),devendo a parte ré apresentar demonstrativo da evolução do saldo da conta do autor no período dos valores impugnados em liguagem compeensível. 4. Determino de imediato o cancelamento do cartão de crédito/débito do autor n° 4096.0002.6511.78925 (fl 35). 5. Designo dia 10/3/2008, às 13:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 6. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108944-4 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X WILLIAM PRATES DE ARAUJO E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 14/03/2008, às 13:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 3. Recolham-se as custas da intimação. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.073040-9 - LUIZ AUGUSTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X CARLOS ALBERTO PEREGRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Decisão:- fls. 80 - Quem quer pagar paga, sabe ler que não havendo valor de condenação é o valor da causa. Maus e bons pagadores sabem buscar oportunidades.- fls. 82 -1) Regularize - falta assinatura à peça.2) Defiro, oficie-se. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.001.116230-1 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL LTDA . (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JOSE LUIZ DE SOUZA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 347270"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "347320": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.016563-5 - MARIA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:À parte ré para, no prazo improrrogável de 20 dias, providenciar a planilha requerida pelo Sr. Perito, sob pena de perda da prova pericial e confissão quanto às alegações autorais. \r\n\r\nProc. 2006.001.067264-3 - HELIO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684)) X ERENILDA DE FREITAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.136084-1 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ADILSON MENDES CAVADAS Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, III c/c § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.084184-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANA CLAUDIA DE LIMA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.084999-1 - RENAL MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X BAXTER HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.300574-6 (9935) - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513)) X LUIZ PAULO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:1) Para apreciação do pedido de conversão do arresto em penhora, certifique o cartório se os executados foram regularmente citados e se houve nomeação de bens à penhora;2) Para evitar maior tumulto processual, o Juízo esclarece que o Condomínio autor está dispensado de juntar aos autos cópias inúteis de boletos de pagamento inadimplidos;3) Após o cumprimento do item 1, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.001.132252-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:1) Ante o resultado positivo parcial do pedido de bloqueio(documento anexo), o juízo esclarece que já determinou a transferência da quantia bloqueada para uma conta de depósito judicial no Banco do Brasil;2) Defiro a penhora de 5 % (cinco por cento ) da renda diária da executada até perfazer o quantum debeatur, tocando a arrecadação ao Depositário Judicial, desde já autorizado a nomear preposto. Lavre-se o termo;3) Após, ao Depositário Judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.001627-3 - PAULO ISSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES PEREIRA (RJ-044994)) X NOEMIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124), Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2001.001.011537-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). R C M PIRES (RJ-056175)) X MARIA ESTHER MACILLO FIRMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Recolhidas as custas, se o caso, adite-se, desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 162 no endereço informado a fls. 166. \r\n\r\nProc. 2003.001.051660-2 - GILMAR MIRANDA LOPES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Fls. 311-313 - Assiste razão à embargante. O dispositivo da r. sentença exeqüenda (fls. 146) é claro ao remeter a definição do quantum devido à fase de liquidação por arbitramento, o que comprova a alegação de que o título é ilíquido.Pelo exposto, dou provimento aos embargos para tornar sem efeito a decisão de fls. 309, fundada em evidente erro material.A autora deverá requerer a quantificação do montante devido pela via processual adequada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.071035-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BARBONOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X PAULO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216) Decisão:1) Lavre-se termo de penhora do imóvel de fls. 91 e expeça-se certidão de inteiro teor para averbação no R.G.I.;2) Intime-se o executado na pessoa de seu advogado (art. 652, § 4º, do CPC);3) Expeça-se mandado de avaliação do bem. \r\n\r\nProc. 2005.001.074330-1 - ANDREA CRUZ SALLES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL E OUTROS Decisão:1) Designo o dia 26/11/2007, às 15:30 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC;2) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.024202-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628)) X PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA Decisão:Fls. 89 - Defiro. Recolhidas as custas, cite-se no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2007.001.044661-0 - PAULO CEZAR DA SILVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X EDUARDO DANTAS DA SILVA Despacho:1) Junte o cartório o mandado nº 1352/2007/MND que se encontra na serventia desde 09/10/2007;2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.046900-2 - MARIA DO CARMO FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). RAUL CASTELO BRANCO FILHO (RJ-112820)) X BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690) Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, III c/c § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.065841-8 - EDMUNDO CARNEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 22;2) Considerando que o autor, à luz do documento de fls. 20-21, demonstra capacidade contributiva para arcar com as custas e demais encargos relativos a esta ação, sem prejuízo de seu sustento próprio e o de sua família, indefiro a gratuidade requerida;3) Venham as custas em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.069979-2 - SHEILA ROSEMARY MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO VINHA FERNANDES Decisão:1) Ante o valor atribuído à causa, converto o rito, de ofício, para o procedimento sumário. Anote-se no D.R.A. e na capa dos autos;2) Defiro J.G.;3) Designo o dia 26/11/2007, às 15:00 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC;4) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072767-2 - LEILA MARIA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE ABREU (RJ-123373)) X HSBC Decisão:1) Considerando o valor atribuído à causa, converto o rito de ofício, para o procedimento sumário. Anote-se no D.R.A. e na capa dos autos;2) Certifique o cartório se, diante da mudança de rito, as custas foram regularmente recolhidas;3) Tendo em conta que o pedido autoral refere-se aos Planos Bresser (1987) e Verão (1989) e que os documentos de fls. 17-20 são relativos aos anos de 1990 e 1991, cumpra a autora o item 3 da decisão de fls. 13, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.075960-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-025930)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Ante o valor atribuído à causa, converto o rito, de ofício, para o procedimento sumário. Anote-se no D.R.A. e na capa dos autos;2) Em derradeira oportunidade cumpram, os autores o item 3 da decisão de fls. 26;3) Ainda não há prova da existência de contas em nome do segundo autor. Portanto, venham os documentos, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial;4) Esclareçam os autores o pedido de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.001.102559-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X LUCILA BARBOSA MAZZA Decisão:1) Designo o dia 30/11/2007, às 13:30 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC;2) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.107814-8 - EDILEA DA SILVA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Tendo em conta que as autoras são irmãs do falecido, converto o julgamento em diligência para que as demandantes esclareçam se os ascendentes (pais) da última ainda são vivos, devendo, em caso negativo, apresentar as respectivas certidões de óbito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.138470-3 - JOSEFA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:1) Por ora, nada a prover;2) Aguarde-se a baixa dos autos do A.I. provido pelo Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.168376-7 - ENOQUES GOMES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Esclareça a parte autora sua fonte de rendimentos, apresentando o valor médio de ganhos e relação completa de bens e direitos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.168815-7 - SILVANIA DE SOUZA DE ALENCAR SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Esclareça a parte autora sua fonte de rendimentos, apresentando o valor médio de ganhos e relação completa de bens e direitos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.031536-7 - MARIA THEREZINHA QUINTELLA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X ESPOLIO DE JORGE MARQUES POLIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204), Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290), Dr(a). MARCOS RAMALHO (RJ-069355), Dr(a). RENATA GUIMARAES SOARES (RJ-079211), Dr(a). SALIM SAID NIGRI (RJ-012760), Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-033380), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). HEITOR AWI MACHADO DE ATTAYDE (RJ-104003)), Litisconsorte: LYGIA MARIA CARNEIRO MONTEIRO BANDEIRA DE MELLO), Litisconsorte: ANGELA BANDEIRA DE MELLO, Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Despacho:Esclareçam as partes se o acordo noticiado a fls. 1445 foi concretizado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.145242-3 - PAULO DE MEDEIROS TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS (RJ-109500)) X BANCO DE BOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Defiro a suspensão por 30 (trinta) dias;2) Findo o prazo, cumpra-se o disposto no art. 265, § 3º, in fine, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.051073-9 - JOEL AUGUSTO CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão;2) Intime-se o Sr. Perito para devolução do valor excedente, correspondente à diferença entre o que foi levantado (fls. 422) e a quantia fixada pelo Tribunal;3) Certifique o cartório se foi cumprido o item 2 da decisão de fls. 450. \r\n\r\nProc. 2005.001.041625-9 - ESMERALDA MARIA PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Chamo o feito à ordem.1) Desentranhe-se a petição de fls. 82-96, distribua-se por dependência, registre-se e autue-se em apenso. Após, voltem conclusos;2) À autora para a retirada da guia relativa à primeira parcela dos honorários periciais;3) Providencie a demandante, ainda, a juntada dos documentos referidos a fls. 121. \r\n\r\nProc. 2007.001.072288-1 - ANGELA CONDE BRUNO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA (RJ-141561)) X BANCO DO BRASILS A Decisão:1) Considerando que a autora, à luz do documento de fls. 22-27, demonstra capacidade contributiva para arcar com as custas e demais encargos relativos a esta ação, sem prejuízo de seu sustento próprio e o de sua família, indefiro a gratuidade requerida;2) Venham as custas em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição;3) Recebo a emenda de fls. 20. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002942-7 - MANOEL GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 39, diga a parte autora sobre a contestação de fls. 23-33. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.198313-8 - DIOGENES MAGALHAES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). FÁBIO JOSÉ BARBOSA DE SOUZA (RJ-130093)) X RONALD ARNOLD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-025282) REPUBLICAÇÃO FLS.278/279: Fls. 276/277, Sim. (Intimação do leiloeiro ACIR JOAQUIM DA COSTA para efetuar o depósito do montante auferido nas praças dos imóveis penhorados, em 24 horas, sob pena de extração de peças ao MP; Intimação do arrematanteMARCOS GALPER,na pessoa de seu advogado Dr. LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO OAB/RJ 32792,para que comprove em 24 horas o protocolo dos ofícios de fls.259 e 260. \r\n\r\nProc. 2001.001.008793-0 - DAVID HAIM COHEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X Fiador: JOSE PAULO FREITAS DURAES PACHECO) SERGIO ALVES RODRIGUES), Fiador: JELMA FERREIRA DURAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Decisão:1) Defiro o prazo de 10 dias para que a executada se pronuncie sobre o laudo de avaliação;2) Fls. 308-309 - Por ora, nada a prover. A parte deverá aguardar o pronunciamento do Juízo acerca dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.146066-9 - ESPOLIO DE ZAIRA ANDERSEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X MICHELLE CRISTINA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949) Despacho:1) Certifique o cartório se a guia referida a fls. 92 foi retirada e devolvida;2) Em caso negativo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.088729-5 - ESPOLIO DE JOSELIA BARBALHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X SANIMAC SANITARIOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310) Despacho:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado (via D.O.), para pagamento do valor apontado na planilha de fls. 58-61, no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.147649-7 - ESPOLIO DE REBECCA DATZ (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES (RJ-092686)) X PASCALE SABINE VUYLSTEKE (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) Decisão:Expeça-se mandado de imissão do autor na posse do imóvel, ciente o advogado do demandante de que deverá acompanhar a diligência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.040912-1 - OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ALBERTO CESAR ORTIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Decisão:1)Fls. 149-160: Com todas as vênias devidas ao i. Juiz Titular, assiste razão à 2a ré quanto ao equívoco da decisão de fls. 126. A par da discussão relativa à existência do mandato, está claro nos autos que em nenhum momento ocorreu a citação do 1o réu, seja pessoalmente ou através de sua pretensa mandatária, razão pela qual reconsidero a r. decisão agravada.2)Cumpra o autor o que já havia sido determinado no item 2 da decisão de fls. 118.3) Segue minuta de informação de agravo.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.092389-3 - ESPOLIO DE ODETTE APPARECIDA DO AMARAL PIRES (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X LUIZ CESAR JORDAO MARINHO (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018403-6 - ESPÓLIO DE ELIANA MARIA DE CARVALHO MICHELAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X WALDEMAR FISZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:1) Recebo a apelação no duplo efeito;2) Ao apelado para contra-razões;3) Após, com ou sem manifestação do recorrido, o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.045721-8A - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LORENA MARTINS PONCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:1) Recebo a exceção, porque tempestiva, e suspendo o curso do processo principal, na forma do art. 265, III, do CPC;2) Aos exceptos;3) Após, havendo interesse de incapaz, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.107914-1A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X IVONETE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:1) Recebo a exceção, porque tempestiva, e suspendo o curso do processo principal, com base no art. 265, III, do CPC;2) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.073343-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A...... (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). CARLA MARTINS DA COSTA E SILVA (RJ-118272)) X ANA MARIA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.208319-6 - LUIZ CESAR DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X ARMANDO AMARAL NUNES E OUTRO), Assistente: JACOB BLUMEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938), Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Decisão:1) Fls. 339 - Não havendo notícia de qualquer obstáculo que tenha impedido o executado de se pronunciar sobre a avaliação no momento oportuno, indefiro o pedido de devolução de prazo;2) Fls. 338 - Ao leiloeiro indicado para dar início aos atos preparatórios da alienação do bem penhorado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.149023-9 - MARIO ROCCO RUSSO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X GOOD CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128), Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420), Dr(a). WANDERLEI PEREIRA BARBOSA JUNIOR (RJ-105850) REPUBLICAÇÃO FLS. 200: 1) Fls. 195 - Intimem-se os executados nas pessoas de seus advogados os Doutores Eduardo Gomes Vilar- OAB/RJ 22.128,Athos Aurélio da Costa Santos OAB/RJ 87.420 e Wanderley Pereira Barbosa Junior OAB/RJ 105.850, na forma do artigo 687§ 5º do CPC.,para ciência de que foram designadas as datas de 23/10/07 e 08/11/07, às 16:00 horas; 2) Fls.198/199- Ao executado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.168579-0 - CARLOS EUCLYDES DE MATTOS BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha última declaração de I.R. completa e comprovante de rendimentos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.048143-6 - MARIA AUGUSTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:Fls. 130-133 - Assiste razão à embargante.A r. sentença de fls. 124-128 contém dispositivo claramente omisso no que tange aos juros de mora e correção incidentes sobre a indenização devida, razão pela qual entendo que os embargos devem ser providos, com base no art. 535 do CPC, para que o dispositivo passe a ter a seguinte redação: \" (...) Isto posto, julgo procedente em parte o pedido autoral condenando o réu ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de danos morais, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e juros de mora de 1% ao mês(art. 406, CC/02 c/c art. 171, § 1º, CTN), a contar a partir da citação, por se tratar de hipótese de responsabilidade contratual. (...).No mais, a sentença deve ser mantida.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.130437-6 - NIZETE SOUZA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) À ré, em 05 dias, sobre os documentos apresentados pela autora (fls. 88-125);2) Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.008517-0 - BRUNA CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942)) X CHOPPERIA GALETO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485) Despacho:Em atenção ao r. despacho de fls. 109 parte final, ao I. Juiz Vinculado (fls. 97-102). \r\n\r\nProc. 2007.001.101244-7 - GIOVANE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMESTICAS LT ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399) Decisão:1) Defiro a suspensão por 10 (dez) dias;2) Findo o prazo, cumpra-se o disposto no art. 265, § 3º, in fine, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.168773-6 - JAQUELINE MATTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BRITO FERNANDES (RJ-138799)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:Esclareça a parte autora sua fonte de rendimentos, apresentando o valor médio de ganhos e relação completa de bens e direitos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.006301-7 - REGINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117) Despacho:Diga a exeqüente sobre o depósito de fls. 248 e sobre a proposta de acordo de fls. 247. \r\n\r\nProc. 2006.001.162682-4 - ORVAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CORREA FILHO (SP-080807)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Despacho:1) Informe a parte ré a relevância e a necessidade da prova oral requerida para o julgamento da causa, indicando de forma clara e precisa os pontos que pretende elucidar.2) Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nProc. 2007.001.148977-0 - WILLIAM FERREIRA SALDELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSNURB S A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 32-34 e converto o rito, de ofício, para o procedimento sumário. Anote-se no D.R.A. e na capa dos autos; 2) Designo o dia 26/11/2007, às 14:45 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC;3) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do CPC;4) Intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.168993-9 - CLAUDIA PIZZOLATO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X IBM BRASIL INDUSTRIA DE MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA Despacho:Venha a cópia legível do documento de fls. 16-17, a fim de que se possa avaliar a identidade de textos e, por conseguinte, a verossimilhança da alegação autoral. \r\n\r\nIndenizatória, p/ reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168653-7 - MARIA DOS PRAZERES BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:1) Defiro J.G.;2) Designo o dia 26/11/2007, às 15:15 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC;3) Cite-se e intimem-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, Para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168338-0 - JANE REGINA DA CRUZ DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Venham última declaração de I.R. completa e comprovante de rendimentos dos autores, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.001.062725-6 - ANGELA MARIA CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.105693-8 - MARCOS VINICIUS CHIO MING COELHO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) AO CONTADOR PARA APURAR AS CUSTAS JUDICIAIS, BEM COMO A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.104807-4 - NYK LINE DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Decisão:Compulsando os autos deste processo para saneamento, verifiquei que a preliminar de incompetência absoluta do Juízo, suscitada pela ré em sua contestação, deve ser acolhida.A partir de uma breve leitura da inicial é possível verificar que os autores ajuizaram a presente ação no intuito de cobrar um suposto débito relativo a serviços de frete marítimo que teriam sido prestados a ré.A demanda envolve, portanto, matéria que, de acordo com o disposto no art. 91, I, letra \"g\", item \"e\", do CODERJ, integra o elenco de assuntos sujeitos à competência funcional das Varas Empresariais.Pelo exposto, acolho a preliminar suscitada pela ré, e declino da competência em favor de uma das Varas Empresariais desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.085839-0 - BMD S A SERVIÇOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X JAIME MACHADO DA SILVA Decisão:1) Indefiro J.G., pois está claro que a autora, enquanto Instituição Financeira, ainda que em liquidação extrajudicial, pode arcar com as despesas e encargos relativos à propositura e promoção da presente, sem prejuízo de sua já debilitada saúde financeira. Em conseqüência, venha o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (Prazo de 10 dias);2) Defiro a conversão do rito para o procedimento sumário. Anote-se no D.R.A. e na capa dos autos. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1989.001.022904-6 (11203) - FLAVIO DUTRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X TENER CONSTRUTORA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA COSTA MOURA (RJ-034351), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138)), Nomeado: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LOPES Decisão:Muito embora a demanda envolva, a princípio, interesses patrimoniais e disponíveis de duas pessoas privadas, observo que ao longo de toda a instrução as partes discutem acerca da adequação dos lotes implantados ao projeto de loteamento aprovado pelo Município do Rio de Janeiro.Vale dizer, é possível que exista na hipótese em exame eventual interesse do Município, considerando que a Constituição reserva a este ente federativo a competência relativa à ordenação urbana.Em conseqüência, no intuito de preservar eventual interesse público, determino, como providência do Juízo, a remessa dos autos à Procuradoria Geral do Município, a fim de que este órgão, após consulta aos seus departamentos técnicos e à Secretaria Municipal de Urbanismo, informe se há interesse do Município na causa e se os laudos anexados ao processo apresentam conclusões corretas no que tange à delimitação dos lotes e à observância do projeto de loteamento.Intimem-se. Após, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.123853-0 - AFONSO CELSO GARCIA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X ERIC OLIVIER DELAUNAY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Despacho:1- J-SE DISPENSO PROGER. 2- DIGA O AUTOR EM 72 HORAS,SOBRE O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PELO RÉU. 3- FINDO O ´RAZO REFERIDO NO ITEM ANTERIR, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO DEMANDANTE, VOLTEM CLS. DE IMEDIATO, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.098501-6 - EUFRAZIA VELOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Nomeado: DELTON DE OLIVEIRA MANFRENATTE FILHO) X AUREA MARIA LAGE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 193. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.038028-9 - NORMA DE PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Deixo de conhecer dos embargos, ante a flagrante ausência de um dos requisitos intrínsecos de admissibilidade, notadamente o cabimento. Note-se que a embargante, de forma temerária e procrastinatória, pretende a reforma da r. sentença pela via processual inadequada. Não há qualquer dos vícios apontados no art. 535 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067582-9 - HELIO SODRÉ DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 62;2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069164-1 - MARIA LUCIA PIRES ANGELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Defiro J.G.;2) Recebo a emenda de fls. 22;3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084011-7 - PAULO ROBERTO CORRÊA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Fls. 16-22 - Conheço dos embargos, porque tempestivos, mas nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer contradição, obscuridade ou omissão na r. decisão embargada. Com efeito, é ônus da parte instruir sua inicial com os documentos essenciais ao regular exercício do direito de ação. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103821-7 - NILSON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:A relação jurídica contratual vigente entre as partes insere-se inegavelmente no âmbito das relações de consumo, estando, pois, sujeita à disciplina da Lei 8078/90.Tendo em conta que o ponto controvertido da demanda refere-se à ocorrência de vício na prestação do serviço e considerando a flagrante hipossuficiência técnica e econômica do autor em relação à ré, defiro a inversão do ônus da prova em favor do demandante, com base no art. 6º, VIII, do CDC.Em homenagem ao princípio constitucional da ampla defesa e ao Enunciado nº 91 da Súmula da Jurisprudência dominante do TJRJ, defiro à ré novo prazo para requerer as provas que entender necessárias. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107103-8 - PEDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:1) Informe a parte ré a relevância e a necessidade da prova oral requerida para o julgamento da causa, indicando de forma clara e precisa os pontos que pretende elucidar.2) Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169184-3 - MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X TNL PCS S A OI E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora sua fonte de rendimentos, apresentando o valor médio de ganhos e relação completa de bens e direitos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.136570-4 - MARCOS VINICIUS CHIO MING COELHO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) AO CONTADOR, PARA APURAR AS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.077031-5 - MARIA LUCILDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X NEUZA PEREIRA VISCONTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)), Nomeado: ANA CLAUDIA L. S. M. DIAS BRAGA Decisão:Cuida-se de exceção de pré-executividade pela qual a excipiente busca a compensação de créditos.À toda evidência, a via processual adequada para que a executada alegue e prove fato impeditivo ou extintivo do direito do exeqüente é a impugnação, o que se conclui a partir da simples leitura do art. 475-L, IV, do CPC.Pelo exposto, reconhecida a absoluta impropriedade da via processual eleita, rejeito a exceção. A excipiente arcará com os honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 100,00, atentando para o trabalho de fls. 441-442 (art. 20, § 4º, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.052520-4 - CARLOS PAES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.009355-0 - PAULO SERGIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre resposta de ofício de fls. 182. \r\n\r\nProc. 2007.001.003137-9 - CESAR AUGUSTO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Fls. 113 - Venham os documentos em 10 dias;2) Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.091001-1 - ROBERTA DE OLIVEIRA QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Certifique o cartório se as custas foram recolhidas. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso negativo, intime-se a ré para recolhimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.007271-4 - JORGE MAURICIO DOS SANTOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIQUELINA MARGARIDA KONIG MARTINS (RJ-106987)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA NASCIMENTO LIMA (RJ-042689) Decisão:1) Fls. 88 - Defiro. Recolhidas as custas, se o caso, expeça-se a certidão requerida;2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.183119-3 - ALCIONE OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE CASTRO (RJ-036046)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), Nomeado: JORGE MIRANDA VALENTE Decisão:1) Recebo a impugnação;2) À impugnada para resposta. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.168643-4 - MARIA SONIA RIBEIRO THOMÉ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:1) Defiro J.G.;2) Designo o dia 30/11/2007, às 13:15 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC;3) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.066746-8 - GLAUCO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-045014)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Despacho:Certifique o cartório sobre a contestação da segunda ré, referida na assentada de fls. 54-55. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.194260-4 - PITTY GOLDEM BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363)), Nomeado: ANGELO TICON Despacho:Ao contador judicial, em devolução, para que apure o valor devido em 13/01/2005, deduza o depósito de fls. 99, já levantado pela autora (fls. 105) e, em seguida, atualize a diferença eventualmente encontrada até os dias atuais. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.095948-1 (4381) - RACHEL COHEN (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X FACHADA CONFECCOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371) Decisão:1) Defiro a penhora on line requerida. O procedimento foi iniciado, conforme demonstra o recibo de protocolo em anexo. Em 05(cinco) dias, voltem os autos conclusos para verificação do resultado;2) Certifique o cartório se o segundo réu tem advogado constituído nos autos. Em caso positivo, intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.169154-5 - BOAVENTURA MESSIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venha última declaração de I.R. completa ou declaração de isento para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.045424-9 - LABILTEC INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA Decisão:1) Deixo de conhecer dos embargos, ante a flagrante ausência de um dos requisitos intrínsecos de admissibilidade, notadamente o cabimento. Note-se que a embargante, de forma temerária e procrastinatória, pretende a reforma da r. decisão pela via processual inadequada. Não há qualquer dos vícios apontados no art. 535 do CPC;2) Às partes sobre os honorários periciais (fls. 1140-1141). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.146929-4 - IOLANDA CORREA HEIZER (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CORRÊA HEIZER (RJ-093671)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Homologo os honorários periciais de fls. 352;2) Certifique o cartório quanto ao alegado a fls. 355-356. \r\n\r\nProc. 2006.001.077239-0 - GIL GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:1) Defiro a suspensão requerida pelo prazo de 15 dias;2) Findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.015113-0 - FERCLAU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800)) X JOSÉ CARLOS DE SANT ANNA LAMEGO) Decisão:1) Designo o dia 26/11/2007, às 14:30 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC;2) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do CPC. \r\n\r\nId: 347320"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.135521-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MATIELLI CONVERTEDORA GAS NATURAL LTDA Sentença:Diante disto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO este processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas de lei. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.125632-0C - CLOVIS CARVALHO DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X CARLOS EDUARDO PUPO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:FLS. 65 - DEFIRO (INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA NO VALOR DE R$ 206.690,27 (DUZENTOS E SEIS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO CONFORME PLANILHA ANEXA (FLS. 66/70) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.904882-2 - WELLINGTON INACIO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X CARLOS BAPTISTA DE ABREU E OUTRO Despacho:CERTIFIQUE-SE SOBRE O BLOQUEIO. APÓS, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1996.001.034627-8 (20896) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE D AVEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X ALCIDES PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771) processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2000.001.037902-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICAV JUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X ESPOLIO DE GUIOMAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Despacho:MEMORIAIS EM 05 DIAS CONSECUTIVOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.143444-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X DULCE MARQUES PEREIRA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102), Dr(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES (RJ-093375), Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285) Despacho:FLS. 192 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.158832-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RADIAL OESTE (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X ANDRE LUIZ REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2000.001.162380-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DAS RAIZES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X CELIO G DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)), GLÓRIA MARIA GOMES DA SILVA, Dr(a). NORIVAL GUIMARÃES VIANA NETTO (RJ-109291) Despacho:INTIME O SR. LEILOEIRO PARA DESIGNAR NOVA DATA PARA A REALIZAÇÃO DA HASTA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2002.001.158118-1 - IVAN JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SERPROS INSTITUTO SERPRO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.147309-3 - LUIZ FELIPE CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869)) X FRANCISCO JOSE SALLES SOMBRA Decisão:Defiro fls. 194. ( Ofício ao DETRAN E TERMO DE PENHORA DE IMÓVEL, MAIS INTIMAÇÃO DA PENHORA - IMÓVEL EM MANGARATIBA - AGUARDAR-SE-ÃO AS CUSTAS PARA A REFERIDA INTIMAÇÃO POR CP E O FORNECIMENTO DO R.I. ATUALIZADO PARA A LAVRATURA DO TERMO). \r\n\r\nProc. 2006.001.096756-4 - ROBERTO DA FONSECA CAMILO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:ÀS PARTES PARA JUNTADA DAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.123087-3 - ANA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:diante disto, HOMOLOGO o acordo manifestado e JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 269, III do CPC. custas ex lege. PRIC. \r\n\r\nProc. 2006.001.166793-0 - BRIGIDA MARIA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO RÉU PARA CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 46. \r\n\r\nProc. 2007.001.003739-4 - HELOAH CRISTHINA SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BRADESCO SEGUROS MANDADO EXPEDIDO P/BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.001.041192-9 - ALEXANDRE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS. 44 - DEVOLVA-SE AO SETOR DE PERÍCIAS PARA NOVA NOMEAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.080132-0 - CARLOS ROBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL (FLS. 68/69). CITE-SE A PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.083312-5 - NANCY SIMOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO ITAU S A Sentença:Diante disto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO este processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas de lei. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1995.001.027013-2 (19227) - FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 492. RECOLHA-SE O MANDAD DE PAGAMENTO. ESCLAREÇA O SIGNATÁRIO DE FLS. 491, SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.146003-1 - VRG LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X ÍNDICO COSULTORIA DE BENEFÍCIOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, a teor do art. 269, III do CPC, HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se o processo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.085359-8 - RESTAURANTE REAL SUSHI LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:NADA A PROVER. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.058401-9 - HUGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X PAULO CESAR ROMEIRO Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.001.119948-0 - TANIA SILVEIRA KHOURI (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X NELSON TORZECKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Decisão: Defiro a penhora \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.024620-7 - DANIELA TOSTES MALTA CURY LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X MARIA RITA REGO MELLO), Fiador: ALVARO JOSE MELLO BARRETO Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA EXTINGUIR O CONTRATO DE LOCAÇÃO ENTRE AS PARTESE, EM CONSEQUENCIA DECRETAR O DESPEJO DO IMOVEL COM FULCRO NO INCISO III DO ARTIGO 9o DA LEI 8245/91 E CONDENAR OS REUS AO PAGAMENTO DOS ALUGUEIS DEVIDOS ATÉ A DESOCUPAÇÃO DO IMOVEL ACRESCIDO DE MULTA CONTRATUAL E DOS JUROS DE MORA, DEVIDAMENTE CORRIGIDA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. FIXO PRAZO DE 15 DIAS PARA DESOCUPAÇÃO..... CONDENO O RÉU, AINDA, AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CAUSA. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.047243-8 - LUCILIA DE ARAÚJO SANTANA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO (RJ-106351)) X BARTOLOMEU JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: 1) rescindir o contrato de locação firmado entre as partes e, em consequencia, decretar o despejo do imovel, com fulcro no inciso III do aritogo 9o da Lei 8245/91; 2) condenar o réu ao pagamento dos valores vencidos e vincendos a partir da publicação desta sentença, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais a partir da data da publicação até a data do efetivo pagamento...Deixo de arbitrar caução, em que pese não constar o inciso III do artigo 9o. da Lei 8245/91 entre os elencados pelo artigo 64 do mesmo diploma legal, por entender que a falta de pagamento é a mais grave das infrações contratuais. Condeno o réu, ainda, ao pagamento dos honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor do debito. Sem custas, ante a gratuidade \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.120941-7 - TECNOMOVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X ESPOLIO DE JOAO CORRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032) Despacho:AO PERITO (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.125300-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804)) X ALOISIO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Sentença:Ante o exposto, reconhecendo o excesso na execução, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos fixando o valor do crédito em R$ 1.067,55, conforme os calculos de fls. 28/9... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.039432-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:TRATA A ESPÉCIE DE EXCEÇÃO DE COMPETÊNCIA, ONDE A RÉ ALEGA QUE A AÇÃO DEVE SER DECLINADA PARA UMA DAS COMARCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, LOCAL ONDE O AUTOR MANTÉM RESIDÊNCIA E ONDE OCORREU O FATO GERADOR. INTIMADA, A PARTE AUTORA OFERECE RESPOSTA, REBATENDO O PEDIDO. ENTENDO QUE A PRESENTE EXCEÇÃO NÃO PODE PROSPERAR. COM EFEITO, PODE O AUTOR ESCOLHER A COMARCA ONDE A RÉ TEM SEDE PARA LITIGAR, O QUE OCORREU NA ESPÉCIE. ASSIM, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.082410-0A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LUCIDALVA BRITO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:TRATA A ESPÉCIE DE EXCEÇÃO DE COMPETÊNCIA, ONDE A RÉ ALEGA QUE A AÇÃO DEVE SER DECLINADA PARA UMA DAS COMARCAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, LOCAL ONDE O AUTOR MANTÉM RESIDÊNCIA E ONDE OCORREU O FATO GERADOR. INTIMADA, A PARTE AUTORA OFERECE RESPOSTA, REBATENDO O PEDIDO. RELATEI, DECIDO. ENTENDO QUE A PRESENTE EXCEÇÃO NÃO PODE PROSPERAR. COM EFEITO, PODE O AUTOR ESCOLHER A COMARCA ONDE A RÉ TEM SEDE PARA LITIGAR, O QUE OCORREU NA ESPÉCIE. ASSIM, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.098776-2 - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARA DE FATIMA HOFANS (RJ-068152)) X MEGASET STUDIO GRAFICO LTDA E OUTROS PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.001.126953-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CAI FANG XING (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827) Sentença:diante disto, HOMOLOGO o acordo manifestado e JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 269, III do CPC. custas ex lege. PRIC. \r\n\r\nProc. 2006.001.038356-6 - ULTRADIGITAL COMERCIO E SERVICOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X PRATA RECURSOS HUMANOS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTA s presente execução com base no artigo 794, I do CPC. Deve a penhora ser desfeita. Recolhidos os onus acaso devidos, anote-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.160715-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X EDNEI FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Certifique sobre o bloqueio. Após, ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.147199-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELIAS CHEHADE MANSOUR Sentença:ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE O AUTOR NAO TEM MAIS INTERESSE NA AÇÃO ANTE O RECEBIMENTO DE SEU CREDITO, HOMOLOGO A DESISTENCIA E JULGO EXTINTO O PRECESSO SEM APRECIAR-LHE O MERITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII do CPC. Custas, taxas e despesas pelo autor. PRI. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.084402-0 - LUIZ ALBERTO SPEZANES MONNERAT (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) Em réplica \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.088065-0A - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X GLAUCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221) Decisão:FLS. 27/28 - MANTENHO A DECISÃO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POIS PRETENDE REDISCUTIR A MATÉRIA. DESTACA-SE QUE A PLANILHA JUNTADA PREENCHE O REQUISITO DO ART. 475-L, V PARÁGRAFO 2o DO CPC. ESCLAREÇO AINDA QUE A IMPUGNAÇÃO SOMENTE DECIDIU A DATA DO INÍCO DA CORREÇÃO COMO INDICADO ÀS FLS. 05, EM NADA ALTERANDO A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.082279-1A - JACK RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE SQUARE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.016997-3A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CELSO ROBERTO BALBINO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Decisão:IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ENTRE AS PARTES QUALIFICADAS NA AÇÃO PRINCIPAL...ASSIM, TENDO SIDO PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E NÃO HAVENDO PROVA CONTRÁRIA À AFIRMAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FEITA PELOS IMPUGNADOS, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.084402-0A - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508)) X LUIZ ALBERTO SPEZANES MONNERAT (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Ao impugnado \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.084402-0B - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508)) X LUIZ ALBERTO SPEZANES MONNERAT (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.001978-7 - MAICON DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:diante disto, HOMOLOGO o acordo manifestado e JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 269, III do CPC. custas ex lege. PRIC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.060496-3 - JAQUELINE SILVA FIGUEIREDO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CETELEM S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 04/12/2007 ÀS 14:40 HORAS, PARA AUDIÊNCIA NO ARTIGO 331 DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.111193-7 - LUIZ DE FRANCA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018), Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Decisão:TRANSFIRAM-SE OS VALORES PENHORADOS PARA UMA CONTA JUDICIAL E INTIME-SE DA PENHORA. APÓS O DECURSO DO PRAZO DECIDO SOBRE O LEVANTAMENTO. QUANTO AO ITEM \"c\" , É MERO CÁLCULO ARITMÉTICO QUE DEVE VIR POR PLANILHA ELABORADA PELO REQUERENTE. AUTUE-SE EM APENSO A IMPUGNAÇÃO. AO AIMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.073919-4 - MARIA ROSA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X TANIA MARIA FLORES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.001.102119-2 - HOSANA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO (RJ-118903) Despacho:ÀS PARTES. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.036144-1 - ADILSON LOURINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO PROGRAMA FALA QUE EU TE ESCUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834), Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983) Despacho:INTIME OS INTERESSADOS PARA RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS DA SRA. PERITA. \r\n\r\nProc. 2005.001.128091-6 - ALEXANDRE DIAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) FLS. 151/158 - ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.048763-3 - IVANO ARGOLO VIANA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 97/114 no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.138210-7 - LEANDRO VERISSIMO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.005712-5 - SANDRO DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.135846-2 - HYPER DO RECREIO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.001.107537-8 - CARLETE DESOUZA MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302)) X MERCEDES ETELVINA ROCHA DOS SANTO ROIZEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA (RJ-123022) Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. Com a competênca restaurada, torno válida a decisão de fls.64, sustando os efeitos da procuração outorgada. Oficie-se aos registros competentes. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.107537-8 - CARLETE DESOUZA MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302)) X MERCEDES ETELVINA ROCHA DOS SANTO ROIZEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA (RJ-123022) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.033759-1 - FR MEXICO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X NATAMAEL MARTINS MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAIA FUCKNER (SC-008614) Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.052514-2 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985)) X ROSIANE DE AZEVEDO MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.145966-9 - NOBREFAC FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CORVELLO MACHADO (RJ-123906)) X 1 HELP COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752) Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, a teor do art. 269, III do CPC, HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se o processo.. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.043447-1 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DO OUVIDOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) AO PERITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.171682-5 - LUCIETE MARIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X SUL DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:LEVANTO A PENHORA. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.036960-7 - REGINA COELI FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X BRADESCO SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:VENHA PLANILHA DO DÉBTO PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.045871-9 - VANDERLEI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ANDRADE ALMEIDA (RJ-017618)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.088065-0 - GLAUCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO DOS VALORES INCONTROVERSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.036675-0 - CARMEN BEATRIZ DA CUNHA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES (RJ-003880)) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)), Litisconsorte: MARIA EULÁLIA VIEIRA MACHADO, Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Decisão:FLS. 418 E SS: O PRSENTE PROCESSO COMPORTA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DO JULGADO, HAJA VISTA A PENDÊNCIA DE RECURSOS DIRIGIGOS A INSTÂNCIAS SUPERIORES. NESSE PASSO, EVENTUAL DISCORDÂNCIA COMO PAGAMENTO PROMOVIDO PELA FAPES EM RAZÃO DA TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA PELA E 14a CÂMARA CÍVEL, CONFIRMADA PELO V. ACÓRDÃO, DEVE SER VEICULADA ATRAVÉS DA DEFLA GRÂNCIA DA FASE PROCESSUAL PRÓPRIA (DE EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO U POR QUANTI CERTA)... AO CREDOR, POIS, PARA, QUERENDO, DAR INÍCIO A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTEÇA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.092137-0 - TANIA RIBEIRO FRANCO DE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:CONSIDERANDO A DESISTÊNCIA DA PROVA JUDICIAL, DESIGNO O DIA 05/12/2007 ÀS 12:45 HORAS PARA AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.033837-0 - WANIA CRISTINA LEUZZI DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a ré a autorizar os tratamentos que a autora necessita na forma do pedido, arcando com os custos da locação do aarelho NEOPROBE. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.066497-2 - HELENICE SIQUEIRA GRECO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 04/12/2007 ÀS 14:10 HRAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC. A RÉ SOBRE A MUDANÇA DO PÓLO ATIVO. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145750-0 - MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 04/12/2007 ÀS 14:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.073532-8 (14829) - LUZIA GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977), Dr(a). MARCIA COSTA PRUDENTE (RJ-063841), Dr(a). PAULO VILLELA JUNQUEIRA (RJ-064218)) X CASA DE SAUDE DR CAMILLO JORGE E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166), Dr(a). HENRIQUE FREIRE (RJ-056596) DESBLOQUEIO REALIZADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.089997-5 - SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X ARETE SHIPPING CO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503) mandado entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2004.001.014601-1 - JORGE AGUSTIN MOLINA ARAMBARRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MOLINA ARAMBARRI (Adv(s). Dr(a). WANDA DURÃO MAGAGNIN (RJ-001663B) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Com ou sem as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.024582-7 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MOLINA ARAMBARRI (Adv(s). Dr(a). WANDA DURÃO MAGAGNIN (RJ-001663B), Dr(a). JULLIANA JARCZUN EL-MANN (RJ-123057)) X JORGE AGUSTIN MOLINA ARAMBARRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130), Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.107927-5 - DJALMA QUARTEROLI SANTANA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) MANDADO EXPEDIDO P/ BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.137441-8 - MARIA ALICE LAURINDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) FLS. 135 - À PARTE AUTORA,. \r\n\r\nProc. 2006.001.090397-5 - MARIO LUIZ DE ALBUQUERQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.001.082410-0 - LUCIDALVA BRITO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a ré ao pagamento de 40 salarios minimos vigentes na data da liquidação do sinistro, devidamente corrigida desde o pagamento a menor e acrescida dos juros moratorios no percentual de 1% (art. 406, NCC, c/c 161, $ 1o., CTN) ao mês a partir da data da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.086249-3 - PAULO SERGIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061123-2 - M B RIO SUL COMERCIO DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1993.001.105876-6 (17444) - FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X LAUDEMIR SANTOS DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Despacho:CERTIFICADO O RESULTADO D BLOQUEIO, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.036086-5 - LUBA SZWARCMAN LONDON (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X JRT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE SOUZA CRUZ (RJ-081656) Despacho:VENHA O CNJP. DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.001.134115-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). ANA CARMEM DE SOUZA SILVA (RJ-119198)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647) Sentença:diante disto, HOMOLOGO o acordo manifestado e JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 269, III do CPC. custas ex lege. PRIC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.154892-5 - PANIFICACAO MARINHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil. ÀS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.012519-2 - DANILO OLIVEIRA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação de fls. 66/70 nos regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.039432-4 - MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, rejeito as preliminares arguidas e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 40 salários minimos vigentes na data do óbito. a titulo de indenização decorrente da morte, a qual deverá ser devidamente corrigida pelos indices da Corregedoria de Justiça desde a adata do acidente e acrescidos dos juros moratórios de 12% a ano, contado a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.149713-5 - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X HSBC BAMERINDUS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 639 - indefiro. Recolha a diferença. \r\n\r\nProc. 2006.001.057611-3 - ALEX RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:AO SR. PERITO. \r\n\r\nId: 347321"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "347323": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.123179-9 - VAGNER MORAIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 233/234: Intime-se o segurado conforme requerido.Após, ao 8º Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.072530-1 - MARCIO FERNANDES BAHIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DEFIRO a realização de PERÍCIA DE NEXO E LOCAL.Remetam-se os autos ao setor de Perícias do TJERJ. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056683-4 - EDMEA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661), Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 38 e ss: Anote-se o nome do patrono do réu. Regularize o réu a sua representação processual,nos termos da certidão de fls. 57, sob pena de revelia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.098513-2 - FERNANDO DE ASSUNÇÃO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047)) X CARLOS JOSE RODRIGUES DE SANTANA Decisão:1-Mantenho a sentença proferida, por seus próprios fundamentos;2-Recebo o recurso no duplo efeito.Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.112125-3 - ANTONIO CESAR DA SILVA CARMO (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X EDMEIA GUEDES WILLIANS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Despacho:Fls. 63: Venha cópia da ação mencionada (que tramitou pela 5ª Vara de Família\", bem como informe o autor acerca do andamento do inventário, ou se já houve partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.114130-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ELAINE COELHO RAYMUNDO Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 124. \r\n\r\nProc. 2006.001.153540-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEXANDRE CAMACHO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE CASTRO (SP-091728) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.152894-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOSE ROBERTO LIMA GUIU Decisão:Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado...deverá constar o prazo de QUINZE dias para oferecimento da resposta..deverá proceder ao depósito, no prazo de CINCO dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1997.001.008706-8 - JOAO BAPTISTA DE SOUZA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X AMILTON GOMES DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048), Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514), Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552), Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.039479-1 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIS FERNANDO CARVALHO ANSPACH Despacho:Fls. 129/130: Este Juízo não tem ingerência sobre a Central de Mandados respectiva, tampouco quanto à distribuição dos mandados por OJA. Assim, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE, devendo a parte diligenciar junto à Central de Mandados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.028703-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI MOLINARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X FERDINANDO WANZILLOTA E OUTROS Despacho:Fls. 258 e ss:Primeiramente, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO para ciência da penhora realizada sobre o imóvel, nos termos requeridos.Outrossim, OFICIE-SE para retificação do nome do executado. \r\n\r\nProc. 2000.001.103508-0 - NAZIRA PIRES AMADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575)) X GERALDO CESAR MACHADO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA SOARES (RJ-066889) Decisão:(...) Rejeito, pois, a impugnação ofertada. No mais, tendo em vista que o executado, regularmente intimado a cumprir o julgado, limitou-se a apresentar impugnação, não depositando sequer o valor incontroverso, declaro a incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC sobre a integralidade do débito. Ao credor para apresentar planilha com a inclusão da multa e requerer providência visando à satisfação de seu crédito.(INTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2002.001.116085-0 - ESPOLIO DE JACQUES VALANSI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X GILBERTO BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.001.151758-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ELZA PECANHA ALVES Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 12/12/2007, às 15:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se NO ENDEREÇO INDICADO A FLS. 152. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.010466-0 - HIDRAULICA CATETE LTDA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) Despacho:Às partes sobre o andamento do AI. \r\n\r\nProc. 2003.001.050169-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X MICRO GRAPHIX SISTEMA LTDA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.001.066476-7 - DESENTUPIDORA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:...Intime-se a parte executada, por publicação da presente no D.O., já que possui advogado nos autos, para, no prazo legal, querendo, apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.093624-1 - CARLOS EDUARDO DUSHEE DE ABRANHES JARDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS RAMOS (RJ-067545), Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:1-Fls. 255/257: Exclua-se o nome do antigo patrono,conforme requerido;2-Manifeste a parte ré/exeqüente interesse no prosseguimento do feito,com o devido encaminhamento do ofício, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.077796-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X GEAM ANDRE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MEDINA ALVES (RJ-085671) Despacho:Ao credor sobre certidão de fl. 95. \r\n\r\nProc. 2005.001.121335-6 - TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ECONOMICO S A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Sentença:(...) Isso posto, julgo procedente a pretensão deduzida na inicial para o fim de condenar a instituição bancária ré ao pagamento da importância correspondente às diferenças de correção monetária que deixaram de ser lançadas nas contas de poupança dos Autores, nos meses de janeiro/89 e de fevereiro/89 (42,72% e 10,14%, respectivamente, deduzindo-se os percentuais creditados na época), cujos valores deverão ser atualizados e acrescidos dos juros remuneratórios a partir de então, incidindo os juros moratórios legais (na ordem de 1% ao mês) a partir da citação.(...) (INTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2005.001.162707-2 - LEANDRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga o credor sobre o depósito, inclusive se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.005340-2 - DEJANE DA SILVA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.005727-4 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO EAVAGNANI (SP-138221), Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)) X CONDOMINIO EDIFICIO PRINCIPADO LIECTHTENST (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) Despacho:Fls. 120 e ss - diga o executado \r\n\r\nProc. 2006.001.088302-2 - MARIA TERESA MARQUES LABANCA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X AUREA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Intime-se o réu, através de publicação no Diário Oficial, para que encaminhe e comprove a entrega do ofício a FENASEG em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.095215-9 - MARIA DE LOURDES SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.112139-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR LEITE OITICICA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X MARCIO OITICICA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 82. \r\n\r\nProc. 2006.001.140893-5 - MARIA MARGARIDA DE JESUS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Expeça-se guia, como requerido pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.161799-9 - MARIA LUIZA DE SOUSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.008836-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO\" DOM JOÃO I MESTRE DE AVIZ\" (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X JULIO BRAZ MAGALHÃES NICOLAU Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.048558-5 - JOSÉ FELIPE FREIRE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...) Pelo exposto, indefiro a inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 295, I e 267, IV, do Código de Processo Civil.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Relativamente à divergência de assinaturas, determino ao Cartório que desentranhe dos autos as peças de fls. 08 e 09, substituindo-as por cópias reprográficas. As originais (juntadas aos autos e numeradas) devem permanecer acauteladas na Serventia. Após, extraiam-se peças dos autos para que sejam encaminhadas ao i. Ministério Público (na forma do artigo 45 do CPP) e a r. OAB, Seccional do RJ, para que adote as providências que reputar pertinentes à espécie. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.069443-5 - NEIDE DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X BANESPA SANTANDER Despacho:O valor indicado, ainda corresponde ao rito sumário. Esclareça, pois. \r\n\r\nProc. 2007.001.071180-9 - DANILO RANGEL BRIGIDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a parte autora manifestou seu interesse na exclusão do primeiro réu, antes da integralização da lide, defiro o pedido de desistência.Assim, exclua-se do polo passivo o primeiro réu, anotando-se no DRA e capa dos autos.Prossiga-se em face do segundo réu, efetivando-se sua citação com cópia desta decisão, que deverá ser providenciada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.072320-4 - MARIA CRISTINA DONAIRE GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Exiba o réu os documentos, objeto do agravo, nos termos do art. 355 e ss do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073498-6 - MARY LEÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401), Dr(a). ANDRE MONTENEGRO ANGELIN RAMOS (RJ-138681E)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...Muito embora milite a favor do Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.076196-5 - ALEXANDRE CEZAR SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X BANCO BRADESCO Decisão:Diante da ausência de juntada das declarações de renda requeridas na preclusa decisão de fls. 17/18, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ao autor.Outrossim, a autorização para o recolhimento ao final, pressupõe a regularização antes da prolação da sentença, e não após.Assim, venha o recolhimento das despesas processuais, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.081065-4 - ENI SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:1-Mantenho a sentença proferida, por seus próprios fundamentos;2-Recebo o recurso no duplo efeito. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.093440-9 - ERISVALDO CAMELO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Fl. 31: Indefiro, uma vez que foi determinado na sentença que as peças originais deverão ser acauteladas na serventia. \r\n\r\nProc. 2007.001.163004-0 - MARIA ADELAIDE PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venham comprovantes de rendimentos, bem como cópia das 3 últimas declarações de renda e bens (IR) ou declaração de \"isento\",bem como cópia do CPF da autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.143311-1 - CARLOS DE AQUINO RAFAEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO (RJ-058204) Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.001.019602-8 (10641) - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS EM SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X PAULO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Despacho:(...) Por conseguinte, suspendo, por ora, o cumprimento do mandado de reintegração na posse, até que se averigue como será possível concretizá-lo. Determino a realização de estudo social do caso, a cargo do \"Serviço de apoio aos assistentes sociais\" deste Tribunal de Justiça (sala 637, ramal 3644, responsável: Olívia). Deverá o Cartório contactar o indicado Setor para que dê início ao estudo. Sem prejuízo, dê-se vista ao i. membro do Ministério Público para que manifeste se trata-se de hipótese que enseja sua intervenção. (INTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 1999.001.000260-2 - RITA DE CASSIA CARLOS NETTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245), Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011)) X ZUELZER PUBEL VIDAURRE FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:...o réu juntou aos autos cópia da inicial de \"Ação Penal Pública\" (fls. 616 e ss), ajuizada para ver apurados os crimes de estelionato e de falsidade ideológica.Tendo em vista os efeitos na esfera civil da sentença penal condenatória, digam as partes acerca da solução dada à referida Ação Penal.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.121705-7 - MARIA JURACI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Certificado pelo cartório a veracidade do alegado, DEFIRO a devolução do prazo para as partes manifestarem-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2002.001.126391-2 - NAZARENO CORREA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X CARTAO UNIBANCO LTDA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Defiro a diliação pelo derradeiro prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.069340-3 - CELIA BENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.147457-9 - REGINA BRAGA WILMER (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:..Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.005003-9 - PAULO FERNANDO PINHEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Intime-se a parte autora,via postal, para recolher a última parcela da taxa judiciária, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.064441-9 - ARTHUR DA COSTA ATHAYDE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.166064-0 - JAIR DA SILVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). JULIANA FERREIRA BORGES (RJ-141735), Dr(a). CÉLIA MARA VIEIRA CAMPOS (RJ-162725E)) X UNIBANCO S A Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164245-3 - GILDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Muito embora a senteça ter condenado à parte autora no pagamento das custas processuais, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais, consoante orientação fixada nos pareceres proferidos nos procedimentos administrativos nºs. 162.282/02 (D.O. de 26.03.2003, fl. 67); 54.980/03 (D.O. de 24.04.2003, fl. 40); 139.400/03 (D.O. de 20.08.2004, fl. 77) da e. Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124031-6 - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474)) X EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL E OUTRO Decisão:(...) Assim, determino a expedição de ofício ao Tabelionato correspondente para que proceda à suspensão do título levado a protesto mencionado pelo autor. Ainda, fixo ao réu multa única de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em caso de novo descumprimento desta ordem. Intime-se.(...) (INTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.135607-4 - CMI CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MIRANDA VIANA (RJ-083686)) X PIBRAZIL JATEAMENTO E PINTURAS COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Despacho:Manifeste a parte credora seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023414-0 - TALES SIMOES MATOS (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750)) X B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Venha pelo autor o pagamento da 3a parcela da taxa judiciária no prazo de 48 horas. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2005.001.060519-6A - EDILSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980), Dr(a). ANDREA RUBINSTEIN SERSON (SP-162371), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.124627-6 - AMABILIA DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA Despacho:Venha cópia INTEGRAL da declaração de renda, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, sob pena do indeferimento do benefício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.078732-2 - MARIA DO CEU PINHEIRO CARDOSO PIGNATON (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X PAULO CESAR DE SOUZA NOYA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.064153-8 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X CASEMIRO RIBEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado para desocupação voluntária no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.078173-9 - ESPOLIO DE MARIA LUIZA MENDONCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X JOSE ANTONIO CAMPOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Despacho:1) Exxpeça-se mandado para desocupação voluntária no prazo fixado em sentença.2) Fls. 219/220 - Ao excepto \r\n\r\nProc. 2006.001.100592-0 - FERNANDO MAGALHAES COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X M J RIBEIRO CONSULTORIA E OUTROS Despacho:Fls. 72: Citem-se,conforme requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.166623-8 - MARIA ADELINA HABIB (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X WASHINGTON SOUZA DURÃO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484) Despacho:Manifeste a parte credora seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.166628-9 - ISOLDE DAGMAR CASSUTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X RONALDO PIRES CAETANO Despacho:Venha a declaração de isento no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis. \r\n\r\nProc. 2007.001.013290-1 - MARIO MACHADO ESPÍNOLA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X RIOEXPORT COMÉRCIO DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO (RJ-030617) Sentença:1) Revogo o despacho de fl. 108, lançado equivocadamente. 2) Segue sentença.(...) Isso posto, julgo procedente o pedido para decretar o despejo do primeiro réu do imóvel descrito na inicial, fixando o prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, §1º, \"a\" e \"b\", da Lei 8.245/91. Ainda, condeno os réus, solidariamente, ao pagamento dos aluguéis e encargos descritos da inicial, além das parcelas vencidas no curso desta ação, até a efetiva desocupação do imóvel, com correção monetária que deverá observar os critérios de atualização fixados pela e. Corregedoria Geral de Justiça, juros de mora de 1% ao mês contados desde a citação, e multa de 2%.... (INTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.020319-7 - JOSE TEIXEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE MANES DA SILVA (RJ-085718)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRIA I (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326) Despacho:Venha a comprovação dos depósitos das últimas parcelas dos honorários periciais pela parte embargante, no prazo de 48 horas, sob pena de PERDA DA PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.005601-4 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)) X BRUNO BERNARDES ADRIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.038148-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO D ANGELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:Fls. 138/140: Digam as partes (exeqüente/embargado e executado/embargante) acerca do requerimento de habilitação formulado pela cessionária do imóvel. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.112688-6 - SAO THOME IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-014285), Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Despacho:Manifeste a parte credora seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.094622-9 - MARCOS MARTINS ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778), Dr(a). ANDREIA REIS DE OLIVEIRA (RJ-138767)) X HELENA DE JESUS SILVA PINTO E OUTRO Despacho:Tratando-se de Embargos de Terceiro, EMENDE-SE a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para dela constar o nome da parte ré, \"CAFÉ E BAR TURANO LTDA.\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.084876-6 - VITORIA IONE MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X JOANA JACQUELINE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.058412-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X DIRCELIO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Despacho:Intime-se a parte exequente, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.070216-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X BAUM ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.096849-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DELCIO GARCIA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, nos termos do artigo 791, inciso III do CPC.Aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.116224-8 - POSTO DE GASOLINA WARTON LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE ARIAS MENDES (RJ-106874)) X WANDERLEY DA SILVA VIEIRA FILHO Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2001.001.118273-9 - CARLOS ALBERTO VERBICARIO VAHIA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949), Dr(a). RUBENS DE SOUZA REAL (RJ-025881)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Decorrido o prazo solicitado em audiência, digam as partes se chegaram a algum acordo \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.134983-0 - JULIO CESAR GABRIELLI SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA Despacho:Intime-se a parte exequente, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.048631-0 - AMANDIO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERLEY VILLARDI (RJ-021416), Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181)) X ALVARO DA CRUZ FERNANDES Despacho:Adite-se a carta de vênia, para informar que a penhora deverá recair no crédito de ALVARO DA CRUZ FERNANDES em favor do autor desta ação - sr. AMANDIO TAVEIRA, no valor de R$ 116.756,56. \r\n\r\nProc. 2003.001.007736-9 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X SYLVAN SIDERIS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte exequente, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.136392-1 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARCIO D ICARAHY CAMARA LIMA Despacho:às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.119533-9 - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA CECRERJ (Adv(s). Dr(a). RENATO SOBROSA CORDEIRO (RJ-127659), Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES A SECRETARIA DE JUSTICA E INTERIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Despacho:Oficie-se, como requerido, às expensas do requerente \r\n\r\nProc. 2004.001.146532-0 - BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X JOAO DE DEUS NOBRE GIRAO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.128096-5 - INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ESTUDOS E PROJETOS INDEP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X PROFESSOR GERSON DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANT'ANA (RJ-061371) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.112441-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RIOFORRO 2005 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTROS Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.199697-2 - LUIZ FIGUEIREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENIR FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-044946)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E LTDA PARTICIPACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673), Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:Fls. 432/433:1- Expeçam-se os ofícios conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega;2-Esclareça o credor o que pretende com o requerimento de \"carta de sentença\". \r\n\r\nProc. 1999.001.014881-5 - WALMYR MATTOS X CARLOS FRANCISCO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO C A SOUZA (RJ-067227), Dr(a). WALMIYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Intime-se a parte exequente, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.027624-6 - FERNANDO DE LUCENA ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Despacho:Primeiramente, ao contador judicial nos termos do artigo 475-B, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.172299-0 - CELSO RABELLO PORTO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X SALOMON BERGMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) Despacho:Ao credor (réu) sobre a certidão de fl. 337. \r\n\r\nProc. 2000.001.012040-2 - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X JORGE ANTONIO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.009358-9 - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO PEREIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X ANTONIO JOSE LEMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547) Despacho:Aguarde-se decisão final na impugnação em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.001.057713-1 - ANITA MANELA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029)) X CORMAG CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599) Despacho:Anote-se o atual patrono do réu. Dê-se vista por 05 dias, com as cautyelas de praxe, prazo este que deverá também se manifestar sobre o laudo de avaliação indireta. Com a devolução retornem a conclusão. \r\n\r\nProc. 2001.001.129332-0 - ANA MARIA CABRAL MENINEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Extraia-se nota de débito.Após, nos termos da Resolução nº 22/2006, em seu artigo 1º, alínea \"f\" e § 2º, os processos pendentes de recolhimento de custas judiciais, como o presente, devem ser arquivados definitivamente, sem baixa no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2002.001.007916-9 - ESPOLIO DE JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA Despacho:Fls. 331: Expeça-se ofício à SRF conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2003.001.027799-1 - BRAHIM DEPES NETO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X WAGNER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SPEZIN KÜHNER DE OLIVEIRA (RJ-059852) Despacho:Fls. 360 e ss: Defiro a devolução do prazo.Expeça-se ofício conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2003.001.031061-1 - CELSO EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X GREMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-074732) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.026529-2 - JANE RYFER MIOD (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao credor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.112392-8 - MARIA HELENA DE CARVALHO BULCAO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls. 101/102 - Defiro, substituindo-se por cópia e certificando a entrega.Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060976-6 - NORMA VIEIRA GUERREDO GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.146955-9 - FRANCISCO JOSE TAYT SON ROLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.087733-2 (16941) - ABRAHAO ZARZUR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ANCHIETA NOBRE DE ALMEIDA (RJ-017945)) X LUIZ FREITAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Renove-se a diligência, DEVENDO O AUTOR entrar em contato com a central de mandados, para combinar dia e hora com o oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.017897-0 - ESPOLIO DE LUIZA MARIA DE SOUZA SAMPAIO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VICTORDE CARVALHO AMARAL JUNIOR (SP-257320), Dr(a). JOSÉ ATAHUALPA FRANCO DE GODOY (SP-244169), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)), Inventariante: MOISES TAVARES DA COSTA) X GETULIO NUNES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925) Despacho:Nada a reconsiderar, eis que a entrega de ofício não é atribuição de Oficiais de Justiça. \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução \r\n\r\nProc. 1989.001.017316-8A - JULIETTE HAKIM CHALITA E OUTROS X Inventariante: ADELE CHALITA CALFAT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). ASSAD ABI SAMARA (RJ-003546C)) VALERIA NOGUEIRA NOBRE E S/MARIDO E OUTRO, Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Venham as custas da impugnação \r\n\r\nProc. 1999.001.037968-0A - LEILA NEHME AMMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X HARLEY NONATO BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 1999.001.157775-8C - CARVALHO HOSKEN S/A - ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X LUIZ HORUS IESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:1 - Defiro a vista requerida pelo impugnado, com as cautelas de praxe.2 - Após, Desentranhe-se a petição mencionada à fl. 46 e entranhe-se nestes autos, voltando à conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.001.047142-6A - CREDICARD S/A ADMINISTYRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X HELENA LIGIA DE MENEZES VAZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106) Despacho:Tendo em vista o pagamento, reconsidero fl. 51. I-se o sr. perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.126506-8A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ROSELI HELENA WECCHI FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:Venham as custas da impugnação, sob pena de rejeição liminar \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.036512-4A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X FLAVIO DOS SANTOS RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707) Despacho:1-Fls. 12 e ss:EXPEÇA-SE mandado de pagamento do valor incontroverso;2-Após, ao contador judicial nos termos do artigo 475-B, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.056232-4A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CELESTINA DA PIEDADE COUTO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239) Despacho:Diga a impugnada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.069369-8A - JOÃO PEREIRA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X CLARICE YVONNE HERRIOT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341) Despacho:Venham as custas em 5 dias, sob pena de rejeição liminar da impugnação \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.038410-4 - JOSILENE SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X VILECAR AUTOMOVEIS LTDA Despacho:1-Diante do documento de fls. 112, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA à autora...2- OFICIE-SE a SRF para que informe o endereço atualizado, bem como forneça a cópia da última declaração de renda e bens (IR) dos sócios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.166288-9 - ANDREA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO DE AGOSTINO (SP-058592), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.168439-5 - JEFERSON MELLO DO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:1-DEFIRO a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber; 2-Esclareça o correto endereço da parte ré, diante da certidão de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.001.168452-8 - DEJANIRA SOUZA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:1-DEFIRO a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2- Esclareça a autora o correto endereço da parte ré, diante da certidão de fls. 19. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.062935-2 - GISELE DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Primeiramente, esclareça a autora acerca da ação em trâmite na 6ª Vara Cível. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.164971-1 - FRANCINETE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha cópia dos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100778-6 (6508) - ARTHUR MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). IVO JORGE COSTA RODRIGUES (RJ-008091)) X SOARES INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILIA BARROS CASTELLOES (RJ-020438), Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774) Despacho:Considerando a certidão de fls. 727, e o decurso de mais de 3 anos desde a digitação do mandado de avaliação, venha pelo exeqüente a certidão atualizada do Rg.I., bem como a planilha do débito, para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 1993.001.057348-3 (17028) - GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CRISTOFARO (RJ-009000)) X CIA. TRANSAMERICA DE HOTEIS RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERNARDES (RJ-015587), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:Devolvo o prazo ao Autor conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.037564-5 - MARIA DE LOURDES GIACOMELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703), Dr(a). ADELEIDE ALVES LIMA (SC-008539)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:...NOMEIO como perita atuarial do Juízo a Dra. ÚRSULA NESCI, tel. 9799-8876.Intime-se a perita para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários...Com a manifestação da sra. Perita, devem as partes se manifestar a respeito, vindo após a conclusão para homologação dos honorários.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1998.001.121615-2 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A::: (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X JOSE RICARDO DESTRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1999.001.033363-1 - JOAQUIM MANUEL ESPARTEIRO LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X JURACI VAZ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.000841-2 - IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Decisão:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.150803-9 - ODIMARA FELICISSIMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.051646-8 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409)) X CAMILO BORGES PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Despacho:1-Instaure-se o 2º volume destes autos; 2-Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.142416-8 - JOÃO BERNARDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Diga o autor sobre fl. 356. \r\n\r\nProc. 2004.001.001930-0 - ELAINE PEREIRA GUILHON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Venha a indicação de bens para o reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.015424-1 - VALERIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X EDITORA O DIA S A E OUTRO Decisão:Muito embora a senteça ter condenado à parte autora no pagamento das custas processuais, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais, consoante orientação fixada nos pareceres proferidos nos procedimentos administrativos nºs. 162.282/02 (D.O. de 26.03.2003, fl. 67); 54.980/03 (D.O. de 24.04.2003, fl. 40); 139.400/03 (D.O. de 20.08.2004, fl. 77) da e. Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.063153-5 - HUGO LEONARDO VIUDES CALHAO LEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X ARNO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) Decisão:Isto posto, NOMEIO como perita do Juízo a Drª. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, tels. 2240-9040/2533-5684. Quesitos nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.098681-7 - KATIA TAVARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:A petição de fls. 164/172 e a subseqüente de fls. 178 e ss, ambas da autora, na verdade, dizem respeito à Requerimento de Gratuidade de Justiça, que, deduzido no curso do feito, deve ser autuado em apartado.Assim,proceda o cartório o desentranhamento das referidas peças, autuando o Requerimento em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.108574-3 - GABRIEL VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAVID MIGUEL ALVES DE LIMA (RJ-121039)) X ELIANA XISTA DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA (RJ-099139), Dr(a). ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES (RJ-119154), Dr(a). URSULA IGNACIO BARCELLOS (RJ-127980), Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:(...) Rejeito, pois, as questões preliminares argüidas pelo chamado e pela denunciada. Em conseqüência, tenho que o feito encontra-se em ordem, nada havendo a sanar. No que concerne às provas a serem produzidas, defiro a produção de prova documental suplementar e pericial (considerando esta imprescindível), nomeando perito do Juízo o dr. Antônio Carlos Fernandes, tel.: 25687083; 99115602. (...) Com a conclusão da prova pericial será avaliada a pertinência e necessidade de realização de prova oral. (INTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2005.001.130436-2 - CHRISTINA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X C B T U COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.143629-1 - ALFEU DELUMINADO SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANNA BEATRIZ FRANÇA PINTO BATISTA (RJ-107155) Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.008304-2 - ADILIA BRITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X CANTIDIA FARIA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO (RJ-072185) Decisão:1) Feito saneado à fl. 140.2) Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Após, AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.075990-6 - HELIO MARROIG DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ZELMA GOMES SANTOS (RJ-112582)) X SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:...motivo pelo qual fixo multa de 10% sobre o valor pago.Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento da diferença apontada no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor... \r\n\r\nProc. 2006.001.089532-2 - MONIQUE DE ABREU MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674), Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Designo o dia 09/11/2007, às 14:45 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.094118-6 - ROGERIO DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:1-Instaure-se o 2º volume destes autos;2-Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.107194-1 - ANDERSON FERNANDES FONTES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900), Dr(a). JOSÉ JOAQUIM DIAS NETO (RJ-048601)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DEFIRO a prova documental suplementar requerida pela parte ré.Venha o contrato. \r\n\r\nProc. 2006.001.133663-8 - JUCILANDIA ALCANTARA AGUIAR GUSMAO (Adv(s). Dr(a). SELENIA MORENO COUTINHO (RJ-106084)) X DI SANTINNI CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:...Designo o dia 19/11/2007, às 14:15 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.152728-6 - MACILIA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.004343-6 - ROSA MARIA FERREIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.011356-6 - JOSÉ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Designo o dia 21/11/2007, às 14:15 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.024162-3 - HÉLIO LOURENÇO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215), Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.170071-6 - JORGIANE NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656), Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761), Dr(a). ZELIA GOMES DE DEUS FILHA (RJ-151376E)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1-DEFIRO a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Cite-se.Com a resposta será apreciado o requerimento de antencipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154005-1 - JOSÉ CARLOS CRESPO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS (RJ-145251), Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO CITIBANK INTERNACIONAL VISA Decisão:...DETERMINO o recolhimento das despesas processuais de forma PARCELADA, nos seguintes termos:a) no prazo de DEZ dias deverá a parte autora recolher o valor integral das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição;b) após, até o dia 10 de cada mês (vincendo), pagará a taxa judiciária em TRÊS parcelas iguais, mensais e sucessivas, ficando desde já advertida de que o não cumprimento desta obrigação ocasionará a extinção do processo sem exame do mérito, sendo certo que a integralidade do valor deve ser implementada até momento anterior à prolação de sentença de mérito.Ao Cartório incumbirá zelar pelo cumprimento do devido recolhimento das despesas processuais, mediante certidões.Com a comprovação do recolhimento das custas do processo, voltem conclusos para designação de audiência e determinação de citação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.084069-0 - MESSIAS GUIMARAES FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X CLAMA CONSTRUTORA LTDA Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.130013-6 - FATIMA ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VALE DE SALLES ANDRADE (RJ-001389) Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 1999.001.016985-5 - SERGIO JOSE PAIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X UNIBANCO LEASING UN FINENCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.066648-3 - ALAYDE BAPTISTA CARLOS LEITE (Adv(s). Dr(a). MANUELA GENOFRE QUINTAO (RJ-113499)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor para se manifestar sobre fl. 175 e retirar o ofício preso à contra-capa. \r\n\r\nProc. 2007.001.174569-4 - CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X AFBER ASSOCIAÇÃO DE FUNCIONARIOS DO BANERJ Decisão:(...) Impõe-se, pois, a apresentação de emenda da inicial, nos termos do artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Analiso, desde já, a providência de urgência requerida (como \"medida liminar\") para indeferi-la... De toda sorte, face à conhecida animosidade normalmente existente entre chapas que se candidatam a determinado posto, salutar aguardar-se o oferecimento de resposta para melhor apreciação dos fatos, à luz do contraditório. Indefiro, assim, a medida liminar requerida. No mais, aguarde-se a emenda da inicial acima estabelecida. (INTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164715-5 - CORDÉLIA MARIA BAPTISTA MARIANO (Adv(s). Dr(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO (RJ-069463)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:...A CEDAE, na qualidade de empresa pública estadual, deve ser demandada perante juízo privativo. Ou seja, o Juízo Fazendário, dotado de competência funcional e absoluta para esse fim, nos termos do artigo 97, I, \"a\", do CODJERJ...Pelo exposto, declino de minha competência em favor de uma das Varas de Fazenda deste foro central (do centro do Rio de Janeiro), ao qual couber conhecer deste feito por livre distribuição.Preclusa a presente, dê-se baixa e encaminhem-se, com nossas homenagens.(íntegra na internet) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.087642-5 - JOSE LUIS MARQUES VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X MARCOS VILMAR (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fl. 223, inclusive para diligenciar junto à 2ª VOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.120469-5 - G M JUNQUEIRA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOURA TAVARES (SP-122475)) X JUVILU TRANSPORTES LTDA Despacho:Manifeste a parte autora seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção,nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.052572-8 - COLÉGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SYLVIO CORREIA DA SILVA FILHO Despacho:Fls. 31/34: Expeçam-se os ofícios, por ora, a SRF, LIGHT, CEG,DETRAN, e TELEMAR conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.001.150389-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO CARLOS DE FATIMA SOUZA Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento de que trata o art. 1.102 \"b\", do CPC, para que a parte ré, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento do valor demandado ou ofereça embargos... o pagamento dentro do prazo assinalado a isentará do pagamento de custas e honorários advocatícios... sua inércia importará na conversão, de pleno direito, do mandado de pagamento inicial em título executivo judicial... (íntegra na internet) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.095531-6 (15862) - MESSIAS GUIMARAES FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.139368-8 - ARMANDO REINALDO VIGILIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELA F.VIEIRA (RJ-107642)) X ESPOLIO DE SAMUEL GRINBERG Despacho:Fls. 133: CITE-SE por CARTA PRECATÓRIA, conforme requerido, devendo o cartório atentar para o desentranhamento das guias originais que serão juntadas à deprecata para comprovação junto ao MM. Juízo Deprecado da Comarca de São Paulo/SP. \r\n\r\nProc. 2003.001.152306-7 - JANETE DO CARMO DIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas e comprovar o depósito dos honorários periciais, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.057643-1 - EDNA PIMENTEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:...vem nosso Tribunal de Justiça endossando decisões proferidas pelo E. Superior Tribunal de Justiça,reputando concretizada a constrição através da efetivação do depósito judicial, já que nesta data o executado tem ciência de que perdeu a disponibilidade sobre o bem - dinheiro - depositado o qual, destarte, é colocado à inteira disposição do Juízo.Dela, então, deve fluir o prazo para proposição de impugnação à execução.Por todo o exposto, DECLARO como prazo inicial para impugnação da execução pelo devedor o da efetivação do depósito judicial.Certifique o cartório acerca do decurso do prazo para apresentação de impugnação, com base nas premissas suso estabelecidas.Preclusa a presente, voltem.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.025568-9 - NEWTON CARIDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente a pretensão autoral, confirmando a decisão proferida liminarmente neste processo. (...) (INTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.106283-6 - SANDRA ELENA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS DE GEOGRAFIA E ESTATIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALETI (SP-115762), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.122193-8 - JOSETE BARBOSA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Face o informado, desentranhe-se a petição de fl. 151/155, renumerando os autos e certificando a entrega ao réu. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.074867-5 - WALTER FARANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X UNIBANCO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085953-9 - RENATO SALGUEIRO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA TAVARES (RJ-124757) Despacho:1-Aguarde-se o cumprimento do acordo, que deve ser imediatamente comunicado a este Juízo;2-Sem prejuízo, certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais neste feito, intimando-se a parte para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.001.112969-7 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Exiba a ré nos termos do art. 355 e ss do CPC o contrato de plano pré-pago firmado entre as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.006996-6 - DAIL FURTADO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X JOYCE VARGAS DE MIRANDA Sentença:(...) Isso posto, reconheço a ilegitimidade ativa ad causam e a impossibilidade jurídica do pedido deduzido e, conseqüentemente, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.... (INTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.151304-7 - MARIA APARECIDA MACEDO ARAUJO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:...Muito embora milite a favor da Autora a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de dez dias, sob pena de revogação da antecipação dos efeitos da tutela deferida, bem como da extinção do feito, diante do fato de já ter sido deferida a citação do réu.(íntegra na internet) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.122472-8 - JOAO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358) Despacho:O devedor se manifestou às fls. 227/230. Diga o credor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.130900-7 (19841) - JOANNA MARLENE LOBO BRITO (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803)) X NELIO MAGALHAES CALDAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS (RJ-110859), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 1997.001.118998-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X S R A BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.001.149082-0 - ESPOLIO DE JOAO CELESTINO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X LUIZ AUGUSTO DA COSTA HABIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1999.001.116852-4 - MARIA LUCIA RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635)) X ADILSON CORREA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. Vista a DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.032316-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SYLVIA THEREZA PINTO SILVEIRA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.146799-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JUREMA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre documento juntado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.024773-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-106296), Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.013958-0 - MARCOS PRIMO DE LIMA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.046063-5 - SERGIO GONCALVES DEOLINDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ABESIC ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE SERVICO INDUSTRIA E COMERCIO Despacho:Intime-se a parte sucumbente (ré),via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.090712-7 - ALTAMIR LAGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.011257-1 - ANDERSON AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879), Dr(a). VIVALDO DE PAULA E SILVA (RJ-056665)) X LINHA AMARELA S A LAMASA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Devolvo o prazo ao Réu conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.042777-9 - SEVERINO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nReparação de Danos, de dano moral C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.164771-4 - JOSÉ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 12/12/2007, às 15:30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.143766-2 - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.154984-2 - PATRICIA MEDICI DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X FEDERACAO FLUMINENSE DAS MICRO PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS FLUPEME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257) Sentença: Tendo em vista que a parte autora, deixou de promover atos que lhe competiam desde junho de 2007 e não manteve atualizado seu endereço nos autos para o fim de ser devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, ônus que decerto lhe cabia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Preclusas as vias impugnativas, certifique o trânsito em julgado da sentença, e, após, todas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.086781-2 - AMERICA DO SUL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X W S F ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371) Despacho:Infere-se o equívoco no despacho de fls. 198, eis que, na verdade, deveria ter sido dirigido à parte autora. Assim, DIGA A AUTORA, em 48 horas, sobre a forma de devolução do bem. \r\n\r\nProc. 2004.001.133906-4 - JOSE MESSIAS DE FIGUEIREDO SILVINO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 167 e ss: Diga a perita acerca do alegado, bem como se irá complementar o seu laudo. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.107441-3 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984)) X LUCIA HELENA CABRINI TERZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779), Dr(a). IZA GABRIELA VIEIRA (SP-243489) Despacho:Nada a reconsiderar. Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.169152-8 - LUIZ DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009)) X TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A - TGMC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2002.001.119041-6 - JEAN PIERRE CANELLAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.005982-7 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SUELI REIS DE SOUZA (MG-028774) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.091936-1 - KATIA CRISTINA DE MATOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CRED FINANC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1-Fls. 172: EXPEÇA-SE mandado de pagamento,conforme requerido, com as cautelas de estilo;2-Após, certifique o cartório acerca do recolhimento das despesas processuais deste feito, intimando-se o sucumbente para regularização, sob pena de inscrição na dívida ativa;3-Regulares as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.120758-7 - ROSANGELA MAGALHAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X ROBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEIRELLES DE ABREU (RJ-014908), Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.146554-0 - JOSE MARCELO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes acerca do julgamento do AI perante o STJ \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.003739-8 - CLINICA ODONTOLOGICA TATAGIBA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão: A autorização para recolhimento de despesas processuais ao final importa no necessário depósito dos valores devidos a este título antes da prolação de sentença, como restou consolidado, inclusive através do Enunciado nº 27 do FETJ.Sendo assim, impossível a efetiva prestação jurisdicional sem que seja implementada a condição descrita...Pelo exposto, venha o recolhimento das despesas processuais em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.(íntegra na internet) \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1996.001.039797-3 (20349) - GERALDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X EMOTEC EMPRESA LTDA Despacho:Fls. 281 e ss:Primeiramente, OFICIE-SE à JUCERJA, informando a gratuidade de justiça do requerente, para que forneça a certidão atualizada, bem como para que preste os esclarecimentos requeridos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.022117-8 - LUIZ JOSE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANDEIRANTES ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.099477-0 - DALMASSOS ANTIGUIDADES E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO ITAU S A Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.017466-7 - MAURO ASSAD COUTO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.049036-0 - MARCUS PAULO CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls. 68/69: Diante da certidão cartorária, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.130572-1 - LK MIL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:...DEFIRO a produção de prova pericial contábil e de prova documental suplementar....NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2242-3598/9236-5088., intime-se o expert...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.123842-5 - SHIRLEY GLORIA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GUIMARÃES ARAUJO MOTTA (RJ-140494E), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Anote-se o rito sumário...Muito embora milite a favor da Autora a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena do cancelamento da distribuição. (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.170293-2 - JOSÉ ESTEVÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venham comprovantes de rendimentos, bem como cópia da última declaração de renda e bens (IR) ou declaração de \"isento\". \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.170079-0 - MARTA MEGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REBECCA SALGADO FERNANDEZ TELLES (RJ-141028), Dr(a). JULIANA LIMA REJANI (RJ-132264)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida e DETERMINO o recolhimento das despesas processuais de forma PARCELADA...no prazo de DEZ dias deverá a parte autora recolher o valor integral das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição...após, até o dia 10 de cada mês (vincendo), pagará a taxa judiciária em 05 (CINCO) parcelas iguais, mensais e sucessivas...Com a comprovação do recolhimento das custas do processo, CITE-SE...(ÍNTE GRA NA INTERNET) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.022246-3 - EXIBIDORA CINEMATOGRAFICA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X MIDIA TV COMERCIAL LTDA REDETV) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nId: 347323"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "27ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.021868-0 - JOSE LUIS CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-080933)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Despacho:Ao contador como requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.173694-2 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HEZILENE BARRETO DE OLIVEIRA Despacho:Venha a notificação feita ao réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.129173-3 - BANCO ABN AMRO S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Decisão:Desentranhe-se e devolva-se o mandado de entrega de fls. 153/155 ao Oficial de Justiça, a fim de que este esclareça o alegado às fls. 158. \r\n\r\nProc. 2002.001.057353-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GILSON AFONSO CARVALHO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Restitua o autor os bens de propriedade do réu, quais sejam, o \"kit-gás\", o bigurrilho e os plásticos adesivos do IPEM e SMTU, conforme estabelecido na sentença de fls. 224/231, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.148478-0 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X DANIELLE DA COSTA FAGUNDES Despacho:Preparado, expeça-se carta precatória como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.174848-8 - MARILIA RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.066173-3 - EDUARDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709)) X CELINA LAGEL GERMANO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979), Dr(a). MANOEL BENEDICTO LIMA JUNIOR (RJ-063824) Decisão:Fls. 722/723 0 Ao exequente sobre fls. 691/693, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.048046-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACARAI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FUNDACAO ASSISTENCIAL SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381) Decisão:1 - Fls. 214/215 - Apresente o executado certidão do RI referente ao imóvel situado na Rua Paranapiacaba, nº 175 - ap. 102 - Piedade - RJ, no prazo de 15 (quinze) dias.2 - Fls. 230/236 - Intime-se o requerente para regularizar sua representação, no prazo legal;3 - Fls. 277/282 - Ao executado;4 - Fls. 290 - Ao exequente para ciência; \r\n\r\nProc. 2002.001.069439-3 - FITAMAQ RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:1 - Indefiro o levantamento do valor arrecadado, eis que não atingido o montante devido, ocasião em que deverá ser o executado intimado para impugnar, querendo;2 - Ao Depositário Judicial para esclarecer o alegado às fls. 230/231 (redução do valor da arrecadação determinada);3 - Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para atualização do montante já arrecadado; \r\n\r\nProc. 2003.001.080959-9 - MARIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS DE SOUZA (RJ-110531)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INT DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.115469-6 - MAURICIO KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X UNIBANCO AIG SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga a parte autora sobre o alegado às fl.214/215. \r\n\r\nProc. 2006.001.034218-7 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X JANAINA VANESA ROSA DE ALMEIDA Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.099865-2 - LUIS MARCELO DE SOUZA BARBOZA, JONATHAN DE SOUZA BARBOZA, ANA MARCIA DE SOUZA BARBOZA, AMARO AGILSON DE SOUZA BARBOZA, GILCELIA DE SOUZA BARBOZA BRAZ (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.114991-7 - ROMULO CAVALCANTE MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO (RJ-129166)) X BENJAMIN NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.025432-0 - CRECHE BAMBINI LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X CARLOS EDUARDO JAHEL (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875) Decisão:Deixo de receber os presentes embargos de declaração, eis que somente cabíveis nas hipóteses elencadas no art. 535, do CPC. Todavia, aprecio a petição de fls. 81/82, como pedido de reconsideração, pelo que indefiro a gratuidade de justiça, eis que pela documentação acostada, não se verifica a condição de hipossuficiente econômico do réu a ensejar a concessão do benefício de gratuidade de justiça.Recolha o apelante as custas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.001.031845-0 - MARIA ZELIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 11.464,60, a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, e de correção monetária a partir da prolação desta. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.031938-7 - MARIA DE LOURDES ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.047809-0 - JERÔNIMO MOURA FERNANDES DORTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.001.061856-1 - MANOEL CAVALCANTE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre a proposta do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.063395-1 - JOÃOZITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia equivalente a R$ 2.394,00 (dois mil, trezentos e noventa e quatro reais), devidamente acrescidos de juros legais moratórios de 1% ao mês a partir da a citação e de correção monetária a partir desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.083376-9 - GAÚCHO CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X FACTUAL SERVIÇOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento de R$ 5.062,04 (cinco mil e sessenta e dois reais e quatro centavos), corrigidos monetariamente, a partir desta segundo os índices estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça e juros de 1% ao mês contados a partir da citação.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.172885-4 - JACINTO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:1.Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.174464-1 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ALBERTO ALEXANDRE GUERIN GARRITANO Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.174676-5 - JOCINEA DA SILVA NOGUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.127081-0 - ELIANE ALVES SERRAO (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Digam as partes se estão desistindo do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.112221-6 - EUGÊNIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REAL Despacho:Providencie a parte autora o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada às fls 22, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.208167-9 - LUIZ ANTONIO LOPES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)) X DALVA DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra a parte autora o determinado no item 2 da decisão de fls. 683.Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.060597-7 - MARIA LUCIA FERREIRA RODRIGUES X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.145984-0 - CICERO ROQUE DE MELO (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094346-0 - VALERIA CEZARIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NETTV (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.124044-4 - MARIANA SOARES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.023750-4 - ESPÓLIO DE OLGA MOURÃO FLEURY NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CARLOS JOSÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:A(o) Dr(a). Juiz (a) prolator(a) da sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.014709-0 - JOAO FRANCISCO DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797)) X CAROL CABELEIREIROS M E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Desentranhe-se o GRERJ de fls. 158 como requerido como requerido às fls. 163;2- Cumpra-se o item 2 da decisão de fls.155;3- Cumpra-se o item 1 da decisão de fls.161;4-Após à D.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.123129-0 - ESPOLIO DE HELOYSA DE FIGUEIREDO CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES CORREIA (RJ-009020)) X FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) Despacho:Traga a parte autora o documento de fls. 151 de forma legível. \r\n\r\nProc. 2006.001.136139-6 - WALMOR PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA), CRISTIANO DOMICIO DE ANDRADE Venham as cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008727-0 - HOSPITAL PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X PREMIERE CONSULTORIA E SERVIÇOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA), ESTELA MARIA LOPES PESSOA Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.004308-0 - TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X ANTONIO AUGUSTO MALLET (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Ao embargado sobre o depósito (R$ 1.500,12) \r\n\r\nProc. 2007.001.096784-1 - ALTO LEBLON CENTRO ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Decisão:1 - Regularize o Embargante as custas, na forma da certidão cartorária de fls. 166;2 - Tendo em vista a certidão de fls. 166, determino o cancelamento da distribuição do processo de nº 2007.001.096925-4, juntando-se a petição lá contida a estes autos. Oficie-e ao Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.096925-4 - ALTO LEBLON CENTRO ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Decisão:1 - Tendo em vista a certidão retro, desentranhem-se fls. 02/18, juntando-se nos autos do processo nº 2007.001.096784-1;2 - Após, dê-se baixa nos presentes autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.085147-0 - GEORGE EL KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987), Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804)) X BANCO DO BRASIL FINANCEIRA S A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Venham as cópias para instrução da Carta Pracatória \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.002904-0A - APS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LUÍS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Pelo exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA oposta por APS SEGURADORA S/A, nos autos da Ação de Cobrança e, em conseqüência, determino a remessa dos autos do referido processo a uma das varas cíveis do Estado de São Paulo. Certificado nos autos principais o resultado da exceção e, preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos. P.R.I. Custas na forma da lei (art. 20, §1º do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.172233-1 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X TRANSALIANCA TRANSPORTE DE CARGA E ENCONMENDAS LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.100201-4 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X NORBERTO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:1- Venha a declaração de isento completa do executado; 2- Dê-se vista à D.P. para que cumpra o item 1 deste despacho;3- Após apreciarei fls.139/144. \r\n\r\nProc. 2005.001.092067-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Aos interessados sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) \r\n\r\nProc. 2005.001.136224-6 - BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X ALTO LEBLON CENTRO ESPORTIVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989) Decisão:Fls. 161 - Informe o cartório face à certidão de fls. 148. \r\n\r\nProc. 2007.001.050054-9 - NORTOX S A (Adv(s). Dr(a). ODUWALDO DE SOUZA CALIXTO (PR-011849)) X CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA Decisão:1- Oficie-se ao distribuidor para que regularizar o pólo passivo da ação;2- Após, desentranhe-se e adite-se como requerido às fls.47/48. \r\n\r\nProc. 2007.001.114003-6 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA AEVA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X UNIBANCAS COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA Decisão:Venha a emenda, na forma do art. 60 da Lei 8.245/91. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.070106-7 - ADRIANA LIMA DE MEDEIROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X OI OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Regularize o impugnate as custas apontadas às fls.204. \r\n\r\nProc. 2004.001.081718-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PANIFICACAO MAIPU LTDA E OUTROS Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.118764-6D - CEL PARTICIPACOES S/A CELPAR (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220)) X OLIVEIRA TRUST SERVICER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Decisão:Deixo de receber os presentes embargos de declaração, eis que somente cabíveis nas hipóteses elencadas no art. 535, do CPC. Todavia, aprecio a petição de fls. 66/69, como pedido de reconsideração, que indefiro, eis que a toda causa deve ser atribuído um valor certo, conforme regra estabelecida no art. 258, do CPC.Por outro lado, compulsando os autos, verifico que o juízo não está garantido, e, por via de conseqüência, o executado não foi intimado na forma do art. 475-J, § 1º, do CPC, razão por que não deve prosperar a presente impugnação.Dessa forma, inacolho a presente impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001611-1 - CRISTINA CÉLIA COELHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA), PEDRO MELO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MAIA MATTOSO (RJ-113552) Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.105835-6 - ADIMILSON JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X CLARO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos para determinar o cancelamento do contrato e, em conseqüência declarar inexistência do débito. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral. Considerando a sucumbência recíproca custas pro rata e honorários compensado. Condenação sobrestada na forma do art. 12 da Lei 1060/50 para o autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.093216-1 - ANDREIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Recolha o sucumbente as custas relativas aos ofícios expedidos ao SPC e SERASA: APCJ - 0711-2 - R$ 6,98. \r\n\r\nProc. 2007.001.173018-6 - ADRIANA DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:1- Defiro G.J.;2- Considerando que a dívida que causou o bloqueio do cartão da autora é questionada, sendo manifestos os efeitos nefastos do bloqueio, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela tão-somente para desbloquear o cartão da autora;3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.173360-6 - ELVANIO ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Defiro G.J.;2- Considerando que a dívida que causou a inclusão do nome do autor é questionada, sendo manifestos os efeitos nefastos da inclusão do nome do autor em cadastros restritivos, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela tão-somente para excluir o nome da autora dos cadastros restritivos.3- Oficie-se ao SERASA/SPC para exclusão do nome do autor. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.017063-6 - CELSO TANUS ATEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X KELSON S INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ABILIO FORSTER DA COSTA (RJ-016327) Decisão:1 - Certifique o cartório se a executada está devidamente representada, eis que há informação no sistema de falecimento do procurador desta;2 - Diga o exequente se com as petições de fls. 477 e 481 dá plena e total quitação da condenação. \r\n\r\nProc. 2003.001.042624-8 - MARIA DO CARMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X TRANSPORTES FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.201em favor do perito;2.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.085677-8 - HELENA ABUAWAD DE ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X ESPÓLIO DE MARIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Decisão:1 - Fls. 213/214 - O réu não comprovou a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais autorizativos da gratuidade de justiça, pelo que indefiro o requerimento de revogação de gratuidade de justiça;2 - Tendo em vista que somente o réu venceu a demanda, não há que se falar em recurso adesivo (fls. 204/211), eis que em desacordo com a hipótese prevista no art. 500, caput, do CPC, motivo por que deixo de recebê-lo;3 - Cumpra-se a decisão de fls. 196. \r\n\r\nProc. 2007.001.122771-3 - MARIA DULCE SALDANHA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561), Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.148050-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AGUAS FELIZES COMERCIO IMPORTACAO LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.039225-0 - RICARDO LUIZ DE SABOYA RIBEIRO X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Defiro os requerimentos \"a\" e \"b\" de fls. 433-v. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.085191-2 - SEVERINO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1 - Deixo de receber a apelação de fls. 125/127, eis que interposta contra a decisão interlocutória de fls. 122, atacável por agravo de instrumento, no prazo legal;2 - O julgado já foi cumprido. Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040335-0 - MARCO AURÉLIO VIEIRA CIDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X SARAIVA S A LIVREIROS EDITORES Decisão:Cumpra-se fls. 192. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053207-1 - ROSÂNGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Ante o teor da certidão de fls.25 e afim de evitar futuras alegações de anulação, renove-se a diligência por OJA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.137306-7 - THAMY HEINZELMANN MENDES X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Decisão:Ao MP para manifestação. Após, venham conclusos para apreciação dos demais requerimentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.028004-3 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BARRASERV BOMBEIROS HIDRAULICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI MAURICIO DE LIMA (RJ-034746) Despacho:Fls.142/143 - Defiro as expedições dos ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.173947-5 - ELZA LEMES SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE MENDONCA JUNIOR (RJ-015320)) X CARLOS ROBERTO DA ROCHA Despacho:Providencie a parte autora o recolhimento da diferença de custas apontada às fls 31, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.104103-4 - CÉSAR FERNANDO ALVES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ (RJ-121463)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029917-0 - VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO, VERA LUCIA CORDEIRO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1 - Defiro JG;2 - Certifique-se o trânsito em julgado;3 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.172962-7 - ÂNGELO CUSTÓDIO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S A Despacho:Providencie a parte autora o recolhimento da diferença de custas apontada às fls 48, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.032613-4 - TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X ELIZABETH VITORIA REBELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS (RJ-118816) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2000.001.132941-4 - JAIME DA COSTA MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MURILO FONTES DE SANTANA (RJ-018017)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494) Decisão:Fls. 671/675 - Aguarde-se, na forma da decisão de fls. 667. \r\n\r\nProc. 2001.001.025145-6 - MARCIA RIBEIRO DE QUEIROZ X HOUSE PHONE COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ BRITTO DE CARVALHO (RJ-000889B), Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892) Despacho na Impugnação: Regularize-se e esclareça na forma da certidão supra \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.167717-0 - WANDERGLEISON FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Ao I. Perito nomeado para se manifestar sobre o alegado às fls. 84. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.145971-0 - JOSIAS REGE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1 - Considerando que o exequente concorda com o valor indicado pelo devedor, expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida às fls. 178;2 - Defiro o levantamento do valor remanescente pela Executada. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.149998-7A - ESPOLIO DE SEBASTIAO CHAHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CHAHER (RJ-006878)) X TERESA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:1 - Deixo de receber os embargos opostos, eis que somente cabíveis nas hipóteses previstas noa rt. 535, do CPC;2 - Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.173409-0 - SEBASTIÃO DE PAULA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Cite-se o INSS;3. Dê-se ciência ao Ministério Público; \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.064621-8 - JAQUELINE FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Pelo exposto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. Condenação sobrestada na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nId: 347322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.066185-1 - LILIAN ROSEMARY WEEKS (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-094552)) X ESPOLIO DE EDUARDO WOLFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) AGUARDE-SE A DECISÃO DO STJ (FLS 901-V) \r\n\r\nProc. 2003.001.147054-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X DPM DISTRIBUIDORA LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.072804-4 - HENRIQUE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B)) X BRADESCO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Despacho:Em derradeira oportunidade cumpra o autor o despacho de fls. 18, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.116577-1 - ELISSANDRA SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) face a não inclusão no nome do Advogado da parte ré coloco para republicar \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.148637-5 - NADIA MARIA SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-133194)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) as partes para especificarem em provas \r\n\r\nDeclaratória, de débito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106182-3 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.035374-4 - EMILIA COHEN (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X MARIA ANGELICA PEREIRA DA SILVA FERRANTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283) COLOCO PARA REPUBLICAR FACE AO DESPACHO ORDINATORIO TER SAIDO PARA O AUTOR ,QUANDO NA VERDADE TERIA QUE SER PARA O REU SOBRE ACRESENTADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.092257-2 - CARMELA PALLADINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EDITH DELTRUDES RIBEIRO DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.023539-6 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X NILO GUIMARAES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:Fl. 219 - Defiro. Expeça-se precatória para avaliação e praça dos bens penhorados, desde que recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114838-2 - SERGIO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S A AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ:Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 75,22 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.065501-3 (15816) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938)) X MULTIPOLI REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321) A PARTE INTERESSADA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.001.113058-8 - CIBELE DE OLIVEIRA ADAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412), Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.008019-3 - ROBSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS E ESCLARECIMENTO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.165755-9 - NEUZA NUNES BARROCA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.042084-0 - WILLIAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.143684-0 - BANKBOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO BANK OF BOSTON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE ALEXANDRE MARTINS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.034714-0 - CLINICA RICARDO TEIXEIRA FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA BALTASAR DE OLIVEIRA (RJ-111743)) X SAVE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280), Dr(a). REGINA DUTRA MATIAS (RJ-121772) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.153361-7 - JOSE NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AS PARTES PARA ESPECIFICAREM EM PROVAS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050583-3 - DULCE MARIA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261) as partes para especificarem em provas \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1988.001.099196-3 - JOSE FREJAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X CAMPING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). MARIA BERENICE DA SILVA BARRETO (RJ-057350) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.022771-8 (17953) - SANDRO JOSE DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREZ DE AZEVEDO (RJ-022019), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) a parte autora sobre oficio de fls. 318/319 ,da comarca de nova friburgo \r\n\r\nProc. 2001.001.058954-6 - MARILENE RIBEIRO CATHOUD (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.088229-0 - MARIA LUZANIRA UCHOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). ELUAR DE SÁ E SILVA SEBOULD MARINHO (RJ-154947E) AGUARDE-SE A DECISÃO DO STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.037898-7 - INES RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) a parte autora sobre a contestacao \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.147835-4 - ANA PAULA SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO) A AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS , NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ:Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 150,45 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total + R$ 3,49 DE + 01 AR - APCJ -.- \r\n\r\nId: 347324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "29ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.130376-2 - PAULO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)) X INSS Despacho:I. O PATRONO DO AUTOR, PARA QUE ATENDA AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.013111-0 - RUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) X INSS Despacho:FLS. 198: INTIME-SE, COMO REQUERIDO, PESSOALMENTE, PARA CUMPRIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 200,00 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.143236-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X GABRIEL SALLES MAKSOUD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.021435-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ROSA LUCIA FONTES LISBOA Ao interessado para fornecer cópia de petição protocolizada em 11/09/07. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088472-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X HUDSON CLAYTON DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.054796-2 (13278) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MARCO ANTONIO DUARTE DIAS Ao interessado sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.042905-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051)) X EDWARD AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) DE ORDEM: PROVIDENCIE OS RÉUS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO MANDADO.(R$ 17,49 - OJA) \r\n\r\nProc. 2001.001.051134-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). ERICA JURACY QUINTEIRO (RJ-101275)) X KENYA DANDARA DE AQUINO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610) \" AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2002.001.093138-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL BRUCE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236)), Inventariante: ROSA BRANCA SILVA PINHEIRO) X ESPOLIO DE MIMOSA DE CASTRO SILVA DE ORDEM: PROVIDENCIE O EXEQÜENTE A RETIRADA DO MANDADO DE AVALIAÇÃO, INSTRUINDO-O COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.027950-5 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X ANTONIO VILAR MARONAS DE ORDEM: PROVIDENCIE O AUTOR A RETIRADA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109395-0 - MARCO ANTONIO PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) DE ORDEM: AO AUTOR PARA RETIRADA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.121387-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOAN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ALINE LEITE PAIM Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS, CITE-SE, POR PRECATORIA, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.071362-4 - JOAQUIM OLYMPIO ROSSI NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COM DISPENSA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.116827-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X A C DE SANTANA BAZAR ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.123781-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). HELIO FARIA MORAES (RJ-028184)) X ANTONI JASINSKI E OUTRO Decisão:1- CANCELE-SE A AUDIENCIA DE FLS. 16;2- DESIGNO NOVA AC(ART. 277, CPC) PARA O DIA 12/12/07, ÀS 10:45H, CITANDO-SE OS REUS NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 20V. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.030853-5 - SUELI MARIA PEREIRA VIANA X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:I. O AUTOR, PESSOALMENTE, PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2007.001.145042-6 - SEBASTIAO ROGERIO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN GARDEN Decisão:1- RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 38 E DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA PARA DEPOSITO.2- CITE-SE, NA FORMA DOS ARTS. 890 E SEGS. DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.001.144470-7 - DOCELAR SALGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C)) X MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Despacho:1- FLS. 426: CASO NÃO TENHA CHEGADO RESPOSTA, REITERE-SE-O.2- FLS. 424: DIGAM OS INTERESSADOS. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.102171-8 - SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241)) X JOATEIR DA SILVA ABILIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDÃO, REQUERENDO AS PARTES O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.036852-0 - GERALDO VENTURA CHEDID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:DIGAM OS EMBARGANTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.169073-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES BARÃO (RJ-136142)) X NELIO XAVIER PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Decisão:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DOS EMBARGOS E CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.011675-4 - NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X WAGNER MORADILLO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.001290-2 - LEONTINA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X ARMANDO DE MESQUITA MEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA (RJ-100751) Despacho:AO ARQUIVO, PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.023889-2 - MIGUEL SECIN FILHO (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO (RJ-103624)) X OTTO FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO Aos interessados sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.170905-7 - CALMON ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:VENHA A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.033613-0 (15485) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564), Dr(a). GERALDO DIAS (RJ-005310C), Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X BELMIRO SILVERIO MAGALHAES PORTILHO (Adv(s). Dr(a). AUREA ORICHIO DE S. MELLO (RJ-071014), Dr(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-074523E), Dr(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO (RJ-070862E), Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Decisão:1- FIXO OS HONORARIOS DE EXECUÇÃO EM 10% DO VALOR DO DEBITO.2- CERTIFIQUE-SE O DECURSO DO PRAZO PELO NÃO CUMPRIMENTO DO 475-J, CPC.3- CONFIRMADO O ITEM 2, CONVOLE-SE EM PENHORA O ARRESTO DE FLS. 503.4- LAVRE-SE O TERMO, I. POR D.O. E EXP. A CERTIDÃO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.042998-0 - SIMONE FARIA SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486)) X JORGE EDUARDO FARIA SIMAO (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Despacho:AO REU, SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.083501-6 - MARCOS FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO LOMMES DA SILVA (MG-055077), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: PROVIDENCIE O RÉU A RETIRADA DO OFÍCIO, INSTRUINDO-O COM CÓPIAS DE FLS 249/251. \r\n\r\nProc. 2001.001.139520-6 - OLIVEIROS MARQUES DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X HENRIQUE FREITAS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) Ao interessado sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.004625-2 - MARIA CLAUDIA SOLAR GANEM E OUTRO, LUIZ GUILHERME SOLAR GANEM (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X BIODERME FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO (SP-161660), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527) Decisão:1- FLS. 468/472: DEVOLVA-SE PRAZO.2- APOS, INTIME-SE O PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.025052-9 - JOAO ALBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a JG ao autor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.056376-3 - EDNALVA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TNL PCS OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.167526-4 - CARLA SILVA CECATO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:1- J.2- TENDO EM VISTA A PETIÇÃO AUTORAL DE FLS. 138, DECLARANDO O COMPARECIMENTO DA AUTORA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, DESPICIENDA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO.3- AGUARDE-SE, POIS A AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.103878-3 - ALDINÉIA VIANA CORDEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO Ao interessado sobre retorno da precatória. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.172643-2 - ANA LÚCIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DURVAL JOÃO CASIMIRO DA SILVA Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Considerando a narrativa apresentada na peça de ingresso, corroborada pela documentação que a acompanha, comprovando as requerentes, em princípio, a posse dos imóveis, verifica-se a possibilidade jurídica de antecipação da tutela interdital, com eficácia provisória, uma vez que formado o juízo da verossimilhança, apesar da cognição incompleta.3 - Por conseguinte, DEFIRO A LIMINAR, para determinar ao requerido, abstenha-se de molestar a posse das requerentes, sob pena de multa pecuniária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada ato infracional.4 - Cite-se e i., cujo mandado deve ser cumprido em 48 horas, cientificando a DP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.145706-0 - CESAR DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X LUIZ DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO LIRA AURICH (RJ-106175) Ao interessado sobre resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2004.001.146568-9 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X FERTOL SUPRIMENTOS LTDA DE ORDEM:PROVIDENCIE A PARTE AUTORA A CONTRAFÉ. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.127026-6 - MARIA CLARA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIFE SAÚDE Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.050197-6 - EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao interessado sobre o julgamento dos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.072974-4 - DIOMEDES ABILIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:SUBSTITUO O I. LOUVADO PELO DR. ALBERTO AVERBUG,,,INTIMANDO-O NOS TERMOS DE FLS. 119... \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.124075-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COQUEIROS D IGUABA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398)) X NEW HOUSE ADM DE BENS E OPERADORA DE SERVIÇOS LTDA Decisão:1 - A teor da documentação adunada aos autos, especificadamente ata da assembléia geral ordinária, notificação extrajudicial e telegrama, onde indicam a substituição da administradora-ré, exonerando-a de suas funções, na administração do condomínio-autor, verifico que presentes os respectivos pressupostos de admissibilidade, como a verossimilhança da alegação autoral e dano de difícil reparação, que envolveria a massa condominial, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, reconsiderando a parte final da decisão de fls. 113, em sede de juízo de retratação, para determinar à ré, New House Adm. de Bens e Operadora de Serviços Ltda., a proceder à entrega ao autor dos documentos elencados às fls. 03, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.2 - Intime-se a ré, por OJA.3 - Com cópia desta decisão, oficie-se conforme minuta. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.000006-6 - JOSE BENTO PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X FABIO QUITANA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Decisão:1- CONSERTE O CARTORIO O PROCESSO.2- FLS. 386/388: FIQUE O AGRAVO RETIDO, POIS MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.3- AO AGRAVADO.4- DECORRIDO O PRAZO, AO CONTADOR... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.143647-8 - ANTONIO BRAGA DO PACO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILH (RJ-079743), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) De ordem: petição retro: diga o credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.073735-0 - ABILIO MOTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X MARCIO SIQUEIRA PEREIRA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.125324-4 - JOÃO LUIZ FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.171629-3 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Venha a diferença de custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.053697-9 - DALVA DOHLER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Providencie a parte ré cópia da petição nº 200703029756, protocolizada em 24/8/2007, e não localizada na serventia. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.096388-0 - LUCAS DE MOURA PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:ASSINO ÀS PARTES O PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS PARA ALEGAÇÕES FINAIS, A COMEÇAR PELA AUTORA DOIS DIAS APOS A PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SEGUINDO-SE COM AS RÉS, VEDADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS, DEVENDO O CARTORIO, ENTRETANTO, SÓ JUNTAR AS RESPECTIVAS PEÇAS CONCOMITANTEMENTE, AO FINAL DE TODOS OS PRAZOS.2- TUDO FEITO E CERTIFICADO, AO MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.135229-5 - LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:FLS. 281/282: AGUARDE-SE.FLS. 279: EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.024911-9 - MARIA CRISTINA EUFRAIM DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) DE ORDEM: PRAZO DEVOLVIDO, CONFORME DESPACHO RETRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.062872-8 - KARINA BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X CONAC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Decisão:LEVANDO-SE EM CONTA QUE A PARTE SUCUMBENTE É BENEFICIARIA DA JG, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.084164-0 - MARIA DE FATIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE (RJ-131930) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE PRETENDEM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.054242-0 - CARLOS ALBERTO PONTE (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:1- TENDO EM VISTA OS ESCLARECIMENTOS DE FLS. 219, CONSIDERO A PERICIA CONCLUIDA E DEFINITIVA.2- PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUEIRAM AS PARTES QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.106820-7 - JOSE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FERREIRA DO AMARAL (RJ-071695)) X INSS Despacho:DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM COM A AIJ, OU PREFEREM JULGAMENTO NO ESTADO DO PROCESSO, JA QUE LAUDO NÃO FOI IMPUGNADO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1986.001.806077-0 (4741/86) - DULCINEIA NAZARETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA.I., SENDO QUE, A DP, PESSOALMENTE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.140341-4 - ANA MARIA LANDIVAR PIQUET BARREIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) De ordem: Diga o Autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.041508-0 - JOÃO HENRIQUE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SI LENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nId: 347327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "30ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "347328": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Monica Castilho Cortes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.001.165719-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X VIVIANE ALMEIDA BRAMBINI), GILBERTO BRAMBINI), ENGENHO DA LAGOA BAR E RESTAURANTE LTDA), SOCORPIOS ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, visto que não está presente o requisito do periculum in mora, uma vez que o imóvel se encontra na situação apresentada desde 1994 (fls. 6).Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.024085-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X MARIA CELIA BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão para intimar pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.054907-1 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X AUGUSTO COUTINHO VIEIRA Extraia-se novo mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.125746-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X GALDENE SALUSTIANO FRANCISCO Decisão:1. Indefiro o pedido liminar, tendo em vista que a notificação foi expedida para endereço diverso do contrato de financiamento.2. Ao autor, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.027508-3 - ADEMAR PAULINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955)), RAINBOW HOLDINGS LTDA Decisão:Lavre-se o termo de penhora dos valores referentes às fls. 188 e intime-se o executado, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165412-3 - REINALDO SALVADOR LONGO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X CIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)), DETRAN/RJ - DEPTº DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEPTº JURÍDICO Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.020809-8 (19556) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTES DO MEIER (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988)), ROBERTO PIRES, Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)), Interessado: CAIXA ECONÔ MICA FEDERAL - CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)), ROSANGELA DA ROSA ENNES, Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X LUIZ ANTONIO BORGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Decisão:1. Fls. 482: Certificado o recolhimento de custas, defiro.2. Fixo os honorários advocatícios pela fase de execução em 10% sobre o valor total do débito. \r\n\r\nProc. 1998.001.075170-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X VERA MARIA CAMPOS DE AZEVEDO. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504), Dr(a). ROBERTO NUNES (RJ-049522), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 618: Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.086478-8 - SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SUPERMERCADOS ALDI LTDA), Interessado: JOILSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684) Decisão:Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.159643-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). ALINE DA SILVA GOMES DA COSTA (RJ-118731)) X ESPÓLIO DE JOSÉ RUFINO DE CARVALHO FILHO Decisão:Defiro. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.024420-7 - CONDOMINIO DO EDIFICO SAMAMBAIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DALVA MARIA ARAUJO LIMA DE CASTRO), LUIZ RODOLPH DE CASTRO Decisão:1. Fls. 148: Defiro a emenda à inicial. Retifique-se o pólo passivo. Oficie-se ao DRA.2. Ao autor sobre fls. 130v. \r\n\r\nProc. 2006.001.028149-6 - H.E.S.L. (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630)) X D.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:Ao dr. perito sobre fls. 283. \r\n\r\nProc. 2006.001.067991-1 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X NILCEA CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) Decisão:Considerando que o Juízo não está garantido e que a impugnação alegando o excesso na execução não apresentou o valor que entende devido (art. 475-L, §2º do CPC), nego liminarmente fls. 127.Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.001.081847-9 - MARCOS CAVALCANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Fls. 96: Tendo em vista que o réu efetuou o pagamento espontâneamente, antes mesmo do autor apresentar a planilha atualizada do seu débito, na forma do art. 475-B do CPC, e requerer o início da fase de cumprimento de sentença, indefiro a incidência da multa sobre o valor total.3. Intime-se o devedor, por Diário Oficial na pessoa do advogado, para pagamento dos honorários advocatícios não pagos, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução com a incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J, §4º do CPC.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.163864-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLICE MARIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ELIZABETH DA ROCHA CAVALCANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.022681-6 - RAFAEL ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ás partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.037212-2 - VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X ATA ATLÂNTICO TRANSPORTE AÉREO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (SP-101939), Dr(a). RENATABIEZZI FALSETTI (SP-126825), Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA (SP-175444) providencie o interessado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.001.045145-9 - ANTÔNIO VALDONES MARTINS MENESES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Mantenho a decisão. Ao agravado (CPC, artigo 523, parágrafo 2º).2. Fls. 64: Nada a prover.3. Intime-se o perito, conforme decidido nas fls. 54/57. \r\n\r\nProc. 2007.001.047661-4 - NAIARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Fls. 61: Nada a prover.2. Transcorrido o prazo legal, intime-se o perito, conforme decidido no Saneador. \r\n\r\nProc. 2007.001.069530-0 - THAÍS FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA FERNANDES SANTOS (RJ-049027)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.070448-9 - MIRIAN DE CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071645-5 - LUCIA REGINA MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.078174-5 - ALBERTO CAMANHO DE ARAÚJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Decisão:Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.110889-0 - ROBERTO VISENTIN (Adv(s). Dr(a). CLÉA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO (RJ-129210)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.93: Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.084009-9 - SEVERINO PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 235: Defiro. Expeça-se mandado somente em nome da parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.163451-1 - FERNANDO DE ALMEIDA VASCONCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO 1 UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA DE ALMEIDA (RJ-026522), Dr(a). LETÍCIA SCHWOB NOGUEIRA (RJ-131406), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Fls. 302v: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.056566-2 - MATEUS SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1. Fls. 308 e 317: Nada a prover, por falta de amparo legal.2. Fls. 327 e 329: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.007224-8 - LAIS RIBEIRO DA CUNHA, LEIA RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Ao Contador, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nProc. 2005.001.099688-4 - LUCIO AUGUSTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES (RJ-129198)) X CITIBANK VISA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Fls. 153: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.2. Oficie-se ao Bacen para desbloqueio do valor penhorado a maior.3. Oficie-se ao BACEN para que transfira os valores bloqueados para uma conta a disposição deste juízo. Após, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o nº. da conta aberta em nome do exeqüente.4. Após, expeça-se mandado de pagamento, uma vez que às fls. 153 o executado demonstra ter tomado ciência da penhora e não manifestou qualquer contrariedade. \r\n\r\nProc. 2006.001.040667-0 - GENIVALDO TENORIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Fls. 122: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2007.001.034033-9 - JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.141196-0 - PHILLIP LEE THORESON (Adv(s). Dr(a). CARLOS CALLAGE (RJ-001455B)) X ANTONIO AUGUSTO CORSINO DE AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Á parte autora sobre o depósito e a quitação. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.054435-5 - UALAN DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X ARIOSVALDO DA COSTA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.059536-6 - NILZANA FIRMO FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA MATHILDE PIRES DA CRUZ), Fiador: LUIZ FERNANDO PIRES DA CRUZ), Fiador: VALÉRIA CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR FRAGA VIANA (RJ-033206) Decisão:Ao réu sobre fls. 43/45. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.049829-4 - GERMANO DA SILVA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X CASCEP CENTRO DE AÇÃO SOCIAL CULTURAL E ESPORTIVO DA PENHA Despacho:1. Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça feito pelo réu.2. Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.039473-4 - VERA MARIA CAMPOS DE AZEVEDO, LUIZ CARLOS CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Decisão:Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.138942-4 - HAROLDO AMADO DA SILVA, MARIANA AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001)) X MARCUS FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) Sentença:...Pelo exposto, rejeito os presentes embargos e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado... \r\n\r\nProc. 2007.001.019687-3 - DIGI INSTALA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.047622-3 - MARIA HELENA DE MOURA COSTA NETTO (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.016873-3 - LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)), ALVARO JOSE ALVES DE CARVALHO, Dr(a). ANDRÉ PORTO ROMERO (RJ-052015), Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232)), JAYME ALVES LYRIO FILHO, Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X ESPOLIO DE PAULO DOS SANTOS), Inventariante: PAULO ROBERTO PRESTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2000.001.138755-4 - MARISA BRYSKIER GLEITZMANN (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X NETMARKET SISTEMAS COMUNICACAO E MARKETING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534), Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560)), Interessado: BANK BOSTON Decisão:Certifique o cartório a tempestividade dos embargos de fls. 368. \r\n\r\nProc. 2002.001.057872-1 - DELFINA AFFONSO PEREIRA DE PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X ALFREDO BECKER FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) Decisão:Proceda-se a penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nProc. 2007.001.013178-7 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X FRANCISCO ALFREDO CUDA), ARTEFATOS METÁLICOS E PLÁSTICOS RECORD LTDA Á parte autora sobre a resposta ao ofício 108/110. \r\n\r\nProc. 2007.001.167137-6 - ARMANDO AUGUSTO BILLWILLER (Adv(s). Dr(a). STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER (RJ-146655)) X SERGIO FREIRE COSTA), MARIA DO CARMO NASCIMENTO COSTA Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.167258-7 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MARCO JOSÉ PORTELA FARO Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.061294-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NANCI CORREA DE LUCENA), FREDERICO ARAÚJO DE LUCENA Decisão:...Pelo exposto, indefiro o pedido de remessa dos autos, porém declaro supsensa a presente execução até o julgamento em definitivo da ação de conhecimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.091142-2 - SUZANO PAPEL E CELULOSE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X MAMCCIVIRB DO BRASIL COMÉRCIO DE PAPÉIS MÁQUINAS E SERVIÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)), CARLOS EMMANUEL LOPES PINTO VILLAR), LUCIANA MORAIS GONÇALVES), OSWALDO JOSÉ VILLAR FILHO), IVONE PINTO VILLAR, Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Decisão:1. Fls. 273: Certificado quanto ao alegado, defiro.2. Ao exeqüente sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.013373-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Defiro. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.166159-0 - ISAIAS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO Decisão:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.137776-9 - LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTANA DE ABREU (RJ-092748)) X LITORAL RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Decisão:1. Fls. 329: Defiro, republique-se, conforme requerido.2. Fls. 343: Defiro, expeça-se mandado no valor de 40%, conforme opinião do MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.039819-2 - ANGELA REGINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X JORNAL DOS CLUBES EMPRESA JORNALISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Decisão:1. Fls. 408: Defiro, pelo prazo requerido.2. Fls. 410: Defiro, certifique o cartório o trânsito em julgado da presente ação. \r\n\r\nProc. 2003.001.094588-4 - ELIANE ALVES RAJAO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X ZANTELL-COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097), Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719) ): Nos termos do art. 659, par. 5º, do CPC, fica intimado o executado HERCULES VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA , na pessoa de seu procurador Dr. ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719), da penhora que incidiu sobre a importância de R$ 14.068,03 penhorada na conta do executado HERCULES VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA - CNPJ: 00.274.939/0001-44 em favor do exeqüente ZANTELL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, CNPJ: NÃO INFORMADO, depositado no Banco do Brasil - Ag. Palácio da Justiça, na conta judicial nº 2100130559941, em 28/08/2007, ciente de que o prazo para impugnar, querendo, é de 15 ( quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.136381-7 - ALEXANDRE DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) DIGA O PATRONO DA PARTE AUTORA ACERCA DAS TESTEMUNHAS REQUERIDAS ÀS FLS. 208, TENDO EM VISTA NÃO RESIDIREM MAIS NO ENDEREÇO INFORMADO, CONFORME CERTIDÕES DE FLS. 359 e 362 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.154081-8 - REGINA CARDOSO BRAGANCA DA COSTA BRANCO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X PAULO VAZ (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189) Decisão:Fls. 206: Defiro a devolução de prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.131589-8 - POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447)), Interessado: PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANERIO) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO (RJ-060900), Dr(a). AYRTON JOSÉ FERREIRA FILHO (RJ-040520) Despacho:1- Junte-se;2- Digam as partes sobre o laudo;3- E. Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.143738-4 - BARBARA CRISTINA GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X BANIN E BANOT PRODUTOS DE COURO LTDA Decisão:Defiro o pedido para determinar que a penhora recaia sobre 10% do faturamento líqüido diário da empresa executada, até a satisfação do crédito.(...)Expeça-se Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.115884-9 - WILMA LUCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOY SES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Á parte autora sobre a resposta ao ofício (fls 134/135). \r\n\r\nProc. 2005.001.139025-4 - ALEXANDRA MENEZES ROLO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES (RJ-116765) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 114, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.157431-6 - JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). FELICIA RIBEIRO ALVES ZUARDI (RJ-117798)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Nos termos do art. 659, par. 5º, do CPC, fica intimado o executado HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, na pessoa de seu procurador Dr. ANDRE RODIGUES CALDAS (RJ-88560), da penhora que incidiu sobre Importância de R$ 15.338,22, depositado na conta 3100127411962, do Banco do Brasil - Ag. 1567 (Palácio da Justiça) pelo reclamado HSBC BANK BRASIL S.A - CNPJ: 01.701.201/0001-89 em favor do reclamante JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES - CPF: 402.645.307-30, data: 25.09.2007, ciente de que o prazo para impugnar, querendo, é de 15 ( quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.003995-8 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X PETY TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), HSBC SEGUROS, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199)), SEGURADORA CIA PORTO SEGURO, Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Sentença:...acolho a preliminar argüida e DECLARO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 269, inciso IV do CPC.....Por consequência, DECLARO PREJUDICADA A LIDE SECUNDÁRIA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.087263-2 - MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho para incluir na parte dispositiva da sentença proferida o arbitramento dos honorários sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor da condenação e esclarecer que a confirmação da decisão que antecipou os efeitos da tutela manteve a incidência da multa anteriormente fixada até a data em que houve a exclusão do nome da autora nos cadastros do Serasa.No mais mantenho a sentença conforme lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.107470-0 - BRAZ GOMES DA SILVA, MARIA JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.030159-0 - NOELMA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A Despacho: Esclareça a autora o que pretende comprovar com a prova pericial pleiteada, bem como se ainda persiste alguma incapacidade física em decorrência do acidente. \r\n\r\nProc. 2007.001.062126-2 - ALCEU HERCULANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente.Traga, o autor, comprovação da existência de relação jurídica com o banco réu. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.001.030478-5 - TIC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MARCENARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS GERÂNIOS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Sentença:....Julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.122898-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X ARTHUR AURELIANO DE SALLES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934) Decisão:Fls. 187: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2000.001.135108-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOSE ATILIO ENZO GROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-081527) Ao autor sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.152308-4 - BETONTEC TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME EISENLOHR (RJ-013828), Dr(a). GUILHERME EISENLO (SP-013828), Dr(a). MEIRE MIE ASSAHI (SP-081503), Dr(a). TAKASHI TUCHIYA (SP-010984)) X FRANKI FUNDACOES E CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776) Decisão: Traga o exequente a planilha atualizada do valor do débito, para que seja deferido o requerimento de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2006.001.107719-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ETHNIC COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA), EDUINA MARTINS DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) Decisão:1. Trata-se de impugnação apresentada ao montante pleiteado a título de honorários pelo Dr. Perito nomeado nos autos.E após uma análise detida do feito, conclui-se que não assiste razão ao impugnante. Com efeito, o valor pleiteado se encontra de acordo com outras perícias realizadas perante este Juízo, e diante das diligências a serem efetuadas pelo Perito compatível com a complexidade do trabalho e o tempo a ser despendido.(...)Por fim, cabe registrar que o impugnante não apresentou qualquer motivo que justificasse a redução dos honorários pleiteados, indicando especificamente as razões da sua discordância.Pelo que rejeito a presente impugnação mantendo-se o valor dos honorários fixados.2. Intime-se, portanto, o réu para providenciar o recolhimento dos honorários do Dr. Perito em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.110242-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PLACAR COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA), EDSON MARCOS DE ALMEIDA RODRIGUES), LEONARDO TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.033368-4 - JOSE VIEIRA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DE FLS. 453, REGULARIZE O PATRONO DOS AUTORES SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NOS AUTOS, EM VIRTUDE DAS PROCURAÇÕES DE FLS. 14;16 E 19 SEREM APENAS CÓPIAS, NÃO AUTENTICADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124248-6 - FRANKLIN SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), HOSPITAL SAO VICTOR, Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Decisão:1. Fls. 190: Defiro. Anote-se.2. Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.134439-8 - ELCI ROCHA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO IBI ADMINISTRADORA DE CARTAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125708-0 - OCEMAR VARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X OI TNL PCS S A Decisão:1. Defiro JG.2. Considerando o princípio do contraditório e da ampla defesa, a tutela antecipada será reapreciada após a resposta do réu, uma vez que não se encontram nos autos a propaganda mencionada pelo autor, bem como o contrato de assinatura do serviço VELOX.2. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.110029-4 - MINISTÉRIO DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS DO CENTRO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X CARLOS ALBERTO LOPES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão para que seja expedido mandado de reintegração na posse. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163935-3 - AUTO MECÂNICA BRASISPAN LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708), Dr(a). GERSON DE MORAES RÊGO (RJ-003545)) X ESPÓLIO DE HILDO MARQUES BARBOSA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.146030-0 - NILSON SERGIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X Procurador: JULIANA DE S. R. VIEIRA (PROC. EST)) TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.011608-4 - ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X ADP CLEARING DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.086489-4 - RAFAEL DA COSTA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1. Diante das alegações do réu de que o débito se daria por fraude realizada por terceiro estelionatário, defiro o pedido de tutela antecipada formulado para determinar a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. 2. Oficie-se aos Juízos mencionados às fls. 46, para que informe a data em que ocorreu o despacho citatório (art. 219, CPC), uma vez que há conexão entre as ações, posto que o fato gerador do dano moral decorre de um único contrato (tel. (21) 8151-0090). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.048480-7 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080752) Despacho: Após uma análise da sentença proferida nos autos em apenso, se verifica que na liquidação foram calculados os valores referentes a pratica de antocismo, inclusive no cartão n.º 5493.2064.0064.1623 de titularidade do autor, indicado na inicial. Esclareça, portanto, o autor o que pretende demonstrar com a realização da prova pericial nestes autos no que tange ao referido cartão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.151465-9 - ANTONIO CARLOS DA SILVA FLOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X RAIMUNDA AZEVEDO SALES (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)), MARIA NUBIA SALLES VALE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.103238-4 - ANGELA PIMENTA FERNANDES SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PAGANELLY DE SOUZA (RJ-118561)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:1. Fls. 231: Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa.2. Fls. 245: Intime-se na forma do artigo 475-A do CPC para a Liquidação da Sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.158094-8 - SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Defiro o pedido de parcelamento dos honorários pericias em 5 vezes iguais, mensais e sucessivas. Expeça-se guia para depósito da primeira parcela, em 5 dias. Após, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, salientando-se que o laudo somente será apresentado após o pagamento da última parcela. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081166-3 - LUIS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:Fls. 144: Traga, em última oportunidade, os documentos, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.120574-6 - MARIA DA GUIA FELIPE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Considerando que a parte autora fez carga dos autos em 26/05/2006 só devolvendo-os em 30/01/2007, não é possível pleitear a cobrança de juros e correção monetária referente à este período.Ao exeqüente para trazer planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.045088-7 - FERNANDA LUIZA DAS NEVES INACIO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710) Despacho:1. Cumpra-se o V. acórdão.2. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.045045-2 - ODAIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Á parte autora sobre o depósito e a quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.150703-2 - RAPHAEL ALFREDO DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, em 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.027338-7 - MARCOS DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BARRAFOR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:Saneador1- Partes legítimas....2- Presentes as condições da ação....3- Fixo como ponto controvertido a existência e a responsabilidade do réu pelos defeitos apresentados pelo veículo adquirido pelo autor, pelo que defiro a produção da prova pericial pleiteada pelo réu. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Ricardo Salomão..... \r\n\r\nProc. 2007.001.082913-4 - IRENILDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho: Esclareça a parte ré quanto ao Boletim de Ocorrência de Trânsito que a mesma menciona na sua preliminar de contestação de fls. 28. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.116596-9 - ERNESTO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:Ao exeqüente sobre a proposta de fls. 145. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.107396-5 - DEBORA GOMES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU S A Decisão:1. Considerando que o autor depositou o valor que entende incontroverso, defiro a tutela antecipada requerida.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o valor do débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu se abstenha de negativar o nome do autor junto aos cadastros do SPC, SERASA e BACEN, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.2. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.064046-6 (21759) - JOSE MARIA RAMOS FERREIRA, MARIA FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126)) X COMPANHIA IMOBILIÁRIA ATLÂNTICA BRASILEIRA), RAYMUNDO ALVES DA SILVA), MARIA DE LOURDES TAVARES DA SILVA), ROQUE TEIXEIRA Decisão:Atenda-se ao MP.Certifique o cartório quanto à citação e manifestação dos confrontantes.Cite-se por edital os réus, conforme requerido às fls. 298v. \r\n\r\nProc. 1997.001.148515-0 - OVSIE SANCOVSCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES EGIDIO DIAS AGHIARIAN (RJ-050650)) X JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA LIMA RENTROIA (RJ-124823)) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 347328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.169936-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALBERTO GOLDBERG Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021511-9 - AG 15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X BANCO SAFRA S A E OUTRO Despacho:Assiste razão ao autor, eis que se trata de verdadeira ação ordinária com pedido de tutela antecipada, e não ação cautelar como distribuída.Retifique-se a ação, substituindo-se a capa.Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.116926-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X ESPOLIO DE MARCILIO BANDEIRA DA LUZ,NA PESSOA DE S/INVENTARIANTE,EDNA SANTOS DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY BASSALO ANTUNES MAIA (RJ-031336) às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.095090-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDGARD DE ALMEIDA CASTANHEIRA Despacho:Venha o demonstrativo do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.120489-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANADIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARTA MORAES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.125778-3 - HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X MARIA CRISTINA MONNERAT MOREIRA E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.102147-9 - LINDALVA VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2005.001.131539-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X IVO BOSCH VIEIRA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.001.032643-4 - MARIA DE FÁTIMA MENDES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, IV, do CPC, com relação à Paulo Henrique Simões Dias e Marcus Vinicius Simões Dias; e com relação aos demais pedidos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a quantia de R$ 1.975,24 (mil novecentos e setenta e cinco reais e vinte quatro centavos), para Maria de Fátima Mendes Dias, Raquel Mendes Dias, Denise Mendes Dias, para cada um, corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorárias advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais) de acordo com o art.20, §4º do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.039825-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ANTONIO BRANCO RODRIGUES Ao autor sobre fls. 59/62. \r\n\r\nProc. 2007.001.067189-7 - NELSON CHAVES PINTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO HSBC Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 19,75/% referente à diferença apurada no mês de janeiro/1989, e 8,04% referente ao mês de junho/1987, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069616-0 - LUIZ SERGIO CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO BRADESCO Despacho:Designo o dia 07/01/2008, às 14:00 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.071983-3 - MARCELLO CORREA DE SA E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:Recebo a emenda à inicial.Proceda-se à exclusão do 2º réu do polo passivo.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075372-5 - YARA CABRAL COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro JG.Regularize-se a representação do espólio, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.075632-5 - IALDILEIA SALES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.075807-3 - SUZY ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 19,75/% referente à diferença apurada no mês de janeiro/1989, e 8,04% referente ao mês de junho/1987, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.076388-3 - ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO JUNQUEIRA, Inventariante: ZILAH JUNQUEIRA ROLAND (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Apresente o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.077606-3 - SAMUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE TARDIN (RJ-097217)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Ante os rendimentos do autor, indefiro o pedido de gratuidade.Recolham-se as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.077773-0 - WILMA INNOCENCIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X BRADESCO S A Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.116057-6 - LUCY LOPES CERSOSIMO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Citem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.122239-9 - LEONARDO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO (RJ-022072)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo o dia 07/01/2007, às 14:15 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.168276-3 - JOÃO EDUARDO AQUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 07/01/2008, às 13:45 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.168317-2 - VERA LUCIA DAMASCO REIS (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X EXCELSIOR SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia17/12/2007, às 14:00hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.168682-3 - GRACIANA MARCELINA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X AXA SEGUROS E FACTUAL Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.Traga a parte autora cópia do Bam e do R.O. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.118533-9 - WANIA APARECIDA AUSTREGESILO MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2005.001.061222-0 - MARIA AUXILIADORA AGOSTINI MARI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.129041-6 - ESPOLIO DA JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE LOURDES LANA (RJ-047983)) X GENILZA GOMES PASCHOAL DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000001) Às partes sobre fls. 304. \r\n\r\nProc. 2002.001.078652-4 - ISAAC DALLALE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Dê-se vista \r\n\r\nProc. 2007.001.005426-4 - WILIAN DE KIBALTCHICH (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X DOMINGOS JOSE DE SOUSA NETO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042) Despacho:Designo AC para o dia 07/01/2008 às 13:30hrs.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.038269-3 - ESPÓLIO DE ELIZA DAVID MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X REGINA EMILIA DA COSTA GOES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:Especifiquem as provas, justificando-as para exame da admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.136184-7 - NELSON JOSE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE DO NASCIMENTO (RJ-040811)) X ESTHER KUPERMAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Devolvo o prazo requerido pelos embargantes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.084806-2 - CARLOS AUGUSTO ASSMANN GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X SILVIA REGINA DO NASCIMENTO MACHADO E OUTROS Despacho:À embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.146062-8 - SCOPUS TECNOLOGIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA (SP-058079), Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X TREND TECNOLOGIA EDUCACIONAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936) Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2005.001.052601-6 - TABLADO DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FENERICH RUSSO (RJ-097995)) X MARCO AURELIO FACCI RUETTE E OUTROS Ao Autor sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085248-0 - ITALO SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Sentença:Pelo exposto,JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a: a) retirar o nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais); b)encerrar a conta corrente em questão, bem como cancelar o débito respectivo existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; c)pagar à parte autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 2.000,00(dois mil reais)de acordo com o art. 20,§4º do CPC. Após, o trânsito em julgado,certificado quanto ao correto recolhimento das custas,dê-se baixa e arqu \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.072281-7 - VANIA ELIZA PASSOS BISPO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A) AO SR. CONTADOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.122639-9 - GEOVANA DE SEIXAS GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.000332-0 - CYRENE LUCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.004271-7 - VILMAR DE JESUS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.006245-5 - DANIEL DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399), Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.089621-4 - LAIS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Em Réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.031632-8 (21885) - JULIO FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ-057492)) X FRANCISCO VIEIRA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Fls. 690/691 - Ao interessado \r\n\r\nProc. 2004.001.096513-7 - ANDRE LACERDA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Intime-se o Sr. Patrono para devolução dos autos em 72 (setenta e duas ) horas , sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.028123-0 - LUCIANA MAGRANE DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X SOCIÉTÉ AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.074549-0 - JOAQUIM CEZAR PEDREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X HSBC SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Fls. 176. Às partes para ciência da data redesignada para perícia ( 08/11/07, às 16:00 h). \r\n\r\nProc. 2007.001.051846-3 - JOACI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X BRADESCO SEGUROS S A em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.056964-1 - FREDERIC HILDEVERT BEITEILLE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.067783-8 - CÉLIA REGINA CUNHA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Citem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.187937-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ESTUDIO GRAFICO NOVO RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.006698-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411) Fls. 343/344. Anote-se onde couber. Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.088712-2 - JOSE LUIZ MIRANDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA MITIDIERI RAMOS (RJ-102358)) X JOSE DAS DORES PADRAO DA CRUZ Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.163912-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Venha o recolhimento de guia.Renove-se fls. 46 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.074731-0 (18278) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERTY PLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROSELANE MACEDO DE BRITO (RJ-028484P)) X TUFI SOARES MERES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ADEMIR ENES LEBRE (RJ-062059) Às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.097337-0 - JORGE CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Dessa forma, constata-se que de acordo com o artigo 109, I, do Constituição Federal da República Federativa, as causas em que empresa pública Federal for interessada na condição de autor ou réu, este Juízo é incompetente para processar e julgar a presente, sendo competente a Justiça Federal. Como a incompetência pode ser declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independente de exceção, DECLINO da competência deste Juízo em favor de uma das Varas da Justiça Federal.Após as devidas anotações e baixa, remetam-se a uma das Varas da Justiça Federal da Comarca do Rio de Janeiro.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.167962-2 - ARNALDO PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATA CAMPELLO CODECEIRA LOPES (RJ-135457)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.072666-7 - NEUSA PINHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANE MARY FRIEDEL (RJ-134516)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Citem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.113449-8 - NADIR DE AZEVEDO SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA Despacho:Defiro JG.Cite-se \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092481-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARIA CELIA BORGES GODINHO GOMES E OUTRO Sentença:Tendo em vista o requerido às fls. 49, ressaltando-se que não houve citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.135420-4 - SO ELLAS ROUPAS INTIMAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Indefiro o pedido de reconhecimento da compensação, eis que o crédito da ré não pode ser compensado com os honorários advocatícios do patrono da parte autora.Ao sr. contador para apurar o valor a ser rateado. \r\n\r\nProc. 2005.001.004957-3 - PAULO ROBERTO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LEE SEGAL (RJ-112071)) X BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao credor sobre fls. 238/239, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.043946-8 - ICARO NELSON RABELLO PIRES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Às partes sobre as fls. 375/376. \r\n\r\nProc. 2006.001.083243-9 - TEREZINHA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMARA RODRIGUES FERREIRA Ao autor \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.081823-3 - JOE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-090908)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Ao réu para recolher as custas, conforme cálculos de fls. 449 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1992.001.004536-1 - MARIA CECILIA FALCAO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X HOTEL ATLANTICO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938), Dr(a). OCTAVIO DE CARVALHO DIAS (RJ-014495) Fls. 177 e 180. Ao réu. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.032009-2 - RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X JOSE RICARDO DA ROCHA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628) Despacho:Defiro. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.129610-7 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ANDREA RICHARD VILLELA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento \r\n\r\nProc. 2007.001.049198-6 - MARCIO MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAÚ S A) Fls. 80. Às partes. \r\n\r\nId: 347331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "347333": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eduardo Araújo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2002.001.026892-6 - KONCRETIZE PROJETOS E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X CAFE ONZE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:Intime-se o perito para ciência da anulação da perícia e realização de prova. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.156629-3 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JAMIL PEDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336) Decisão:Fls. 57/58 - Indefiro o pedido de remessa dos autos ao contador, visto que a inicial veio instruída com planilha do débito e o réu teve ciência do valor e requereu a purgação. Venha o depósito no prazo de 48 h \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.159483-7 - LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Recebo os recurso adesivo de fl. 976/980 no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2003.001.134135-4 - LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X CARLOS MARTINS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-049250) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 99, lavrando-se termo de penhora. Após, à avaliação \r\n\r\nProc. 2004.001.029737-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X LUCIANA POMPEA BARBOSA CARDOSO ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385) Despacho:Designo o dia 02/4/2008 às 13:15 h para audiência de conciliação ( art.277 do CPC). Proceda-se a citação e intimação da ré por edital c/ prazo de 20 dias. Intime-se o autor e 2º réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.086107-1 - LUCIDEIA MARTINS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-073448)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.105822-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SALETE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X ESPÓLIO DE ZULEIDE COSTA CARVALHO Despacho:Designo o dia 03/4/2008 às 13 h p/ audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Oficie-se ao juízo deprecado comunicando \r\n\r\nProc. 2004.001.137441-6 - ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUIETUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Despacho:Certifique o cartório quanto ao decurso do prazo para impugnação. Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.150269-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLANALTINA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPOLIO DE SESOSTRIS DE LIMA SCORALICK E OUTRO aguardando retirada de deprecata e cumprimento do art. 202 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.100419-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITARARE (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X ESPÓLIO DE LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Fls. 237/238 - Ao réu \r\n\r\nProc. 2006.001.108911-8 - LABORATORIO INTEGRADO DE ANALISES CLINICAS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X SALVALAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074), Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Despacho:Ao(s) exequente(s) \r\n\r\nProc. 2007.001.067963-0 - JUAN RAMOS BARREIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES MACHADO (RJ-131341)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.068195-7 - FRANCISCO ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (RJ-137619)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.072000-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ VIEIRA COELHO, Inventariante: PATRICIA VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.073856-6 - ANNIBAL PARRACHO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076582-0 - GLÓRIA MARIA PINTO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.077472-8 - ALDO HENRIQUE BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:O pedido de fls. 34 perdeu seu objetivo diante de fls. 33. Ao autor sobre certidão de fls. 33v. \r\n\r\nProc. 2007.001.084351-9 - FLÁVIO FELÍCIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.051576-8 - COLEGIO NET INFO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X CLIDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROMERO (RJ-034079) Designo o dia 28/11/2007 ÀS 15:30 h para audiência de conciliação, com a presença do rep. da autora e do réu. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.110755-7 - CELMA BUENO BORBA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X CELSO DA SILVA BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.097816-8 - AKXE SPORTSIDE CLUB (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.063005-3 - ANTONIO FEITOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BPL AUTO POSTO LTDA Despacho:Intime-se por publicação o(s) autor(es) para dar andamento ao feito no prazo de 48 h sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.088148-7 - CATIA LUCI DA SILVA PAPA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Recebo as apelações de fls. 92/96 e 97/104 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.050356-3 - GILBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.114152-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA DA PENHA GABRIEL Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se. Regularize o autor sua representação, considerando a certidão supra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.119755-6 - SONIA FERREIRA TAVEIRA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854), Dr(a). MAURO CHAVES TAVEIRA (RJ-036422)) X ELIZABETH DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CESARIO (RJ-037747) Despacho:Consultando o sistema BacenJud verifiquei que a solicitação de fls. 154 n/ tinha sido protocolada, desta forma o bloqueio foi solicitado em 25/9/2007, porém considerando os vl. irrisórios bloqueados, foi solicitado o desbloqueio nesta data, conforme detalhamento que se segue. Diga a exequente. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1995.001.040077-5 (20182) - MARIA COSME DA SILVA X MANOEL SEBASTIAO DE MORAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) Despacho:Regularize a autora sua representação processual \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.012497-5 - FRANCISCO DE ALMEIDA LIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.032684-2 - AMERICAN AIRLINES INCORPORATION (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BURJATO FERREIRA (RJ-122109)) X VINICIUS AJUZ REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 44/45 \r\n\r\nProc. 2005.001.162032-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X CATIA REGINA DO N NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514) Despacho:E-se mandado de pagamento a favor do embargante no valor de R$ 2.827,13 e acréscimos (fls. 155 dos autos principais). Após, dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.155781-3 - JOAO FONSECA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640)) X MARILOURDES SAMPAIO PEREIRA DA SILVA BINDER Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.073988-8 - SOTREL ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X JOSE GRACIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.044520-2 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ROTEIRO TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:Bloqueio solicitado em 26/9/2007, porém sem êxito considerando ausência de saldo positivo, conforme detalhamento que se segue.Diga o(a) exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.079262-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X SONIA SANT ANNA GOMES E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.106324-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ALTAIR LEAL MIRANDA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor seu pedido de fls. 119, considerando que nao consta do mapa a rua informada para a diligência \r\n\r\nProc. 2006.001.140191-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALDOMIRO LEITE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Consultando o sistema BacenJud verifiquei que a solicitação de fls. 27 n/ tinha sido protocolada, desta forma, o bloqueio foi solicitado em 28/9/2007, tendo sido bloqueados os valores de R$ 527,96 no Banco Itaú e R$ 4,59 no Santander. Diga o exequente quanto ao interesse na penhora destes valores considerando a quantia executada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2001.001.111900-8 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X LAFF ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NUNES DA SILVA (RJ-084750) Despacho:Ao contador para atualização das custas judiciais apuradas às fls 300. Após, intime-se a parte ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.051192-1A - JOSEFA LUCINALVA DA SILVA VIEIRA X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Junte-se. Recebo como impugnação no efeito suspensivo na forma do art. 475-M do CPC. Certifique o cartório quanto ao preparo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.054646-0 - JOÃO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 35/78 - Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.070774-0 - ELZA QUEIRÓZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). SANDRA NOGUEIRA ALVES VIEIRA (RJ-118686)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.072120-7 - TERESA CRISTINA DE MORAES BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em réplica \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.035046-9A - ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X YASMIN ALVES DE OLIVEIRA NOISES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho a decisão agravada (fls. 14) pelos próprios fundamentos \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082291-7 - OLINDA DOS ANJOS QUELHAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO ITAU S A ITAUCARD Despacho:Defiro JG. Designo o dia 02/4/2008 às 13:30 h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.101928-0 - MILTON JUER (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107), Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA (RJ-054128)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE LIQUIDACAO E CUSTODIA (Adv(s). Dr(a). HUGO IBEAS (RJ-011806), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:Revogo o despacho de fls. 552. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.099271-7 - ADILSON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Intime-se o executado para efetuar o depósito da diferença no prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2000.001.065482-2 - CHRISTIANE SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.035187-6 - VINICIUS AJUZ REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034)) X AMERICAN AIR LINES INCORPORATION (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) A(o) Exequente Sobre Fls.300/301 (depósito) \r\n\r\nProc. 2001.001.071396-8 - ANDRE SANTOS DE FREITAS IVAN DE ARAUJO E CATIA CINARA DANTAS (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X RAIOTEK SUPORTE TECNICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840), Dr(a). LUIS BORRELLI NETO (SP-116473) Despacho:Certifique o cartório... \r\n\r\nProc. 2002.001.013667-0 - EDUARDO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Despacho:Desentranhem-se fls. 203/212 e 222/234 e junte-se aos autos da Execução em apenso, dando-se baixa nestes diante da sentença de fls. 105/108 \r\n\r\nProc. 2003.001.106727-0 - GABRIELLA CALIXTO SCELZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420)) X CINTRA RIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) A PARTE RÉ SOBRE FLS.352/401 \r\n\r\nProc. 2005.001.047363-2 - JANE GONCALVES AVELINO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:Fls. 195 - Intime-se a ré para efetuar a primeira parcela dos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.052444-0 - HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÂO PAULO Decisão:REJEITO os embargos e mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.052447-5 - HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÂO PAULO Decisão:REJEITO os embargos e mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.112194-7 - ANA MARIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579)) X BANCO SANTANDER E OUTRO Despacho:Recebo a emenda. Designo o dia 26/03/2008 às 13:45 h para audiencia de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.152470-1 - CELMA BUENO BORBA (Adv(s). Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA (RJ-092686)) X CELSO DA SILVA BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:Fls. 331- Defiro. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2001.001.121247-1 - KONCRETIZE PROJETOS E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X CAFE ONZE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:Às partes sobre fls. 532/536. Após, voltem p/ decisão \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.152086-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X FATIMA REGINA NASCIMENTO GOULART À PARTE AUTORA SOBRE40 (CERTIDAO) \r\n\r\nProc. 2001.001.018150-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ARGUS AEROLEVANTAMENTOS E ENGENHARIA S/A E OUTROS A PARTE A. SOBRE FLS 133 (CERTIDAO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.027003-4 - SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:De-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.082128-2 - ANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FL.117 \r\n\r\nProc. 2006.001.035046-9 - YASMIN ALVES DE OLIVEIRA NOISES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Retornem ao MP para que o douto representante se manifeste expressamente quanto oa acordo de fls. 136 \r\n\r\nProc. 2006.001.068458-0 - PAULO VICENTE VIANNA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Recebo a apelação de fls. 335/342 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092971-2 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016292-9 - ANA PAULA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X SAMCI SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO CIRÚRGICO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.003559-6 - FABIANA DA CONCEICAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907) ÁS PARTES SOBRE FLS. 105(PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 26/11/07 ÀS 12:00 NA 313 CORREDOR C -FORUM. \r\n\r\nProc. 2006.001.038924-6 - ELIO NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.031741-0 - JAQUELINE RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES RIBEIRO (RJ-136002)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S A Despacho:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ante a ausência dos requisitos expressos no art.273 do CPC. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art.6º, VIII do Cód. do Consumidor. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.077596-1 - JARED SALOMAO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:Designo o dia 19/3/08 às 14:45 h para audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.025116-0 - KATIA WILLIANS SALES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X IARA CORREIA PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515), Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816) Despacho:Proceda-se a intimação no endereço informado às fls. 419 \r\n\r\nProc. 2003.001.115842-0 - JADER JAIR NUNES DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Trata-se de ação proposta em face da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A.Ocorre que a RFFSA foi extinta e sucedida pela União, conforme disposto na medida provisória nº 353 de 22.01.07, convertida em lei, caracterizando a incompetência absoluta da Justiça Estadual para dirimir o presente conflito de interesses. Ante o exposto, DECLINO da competência deste Juízo a favor de um dos Juízes Federais ao qual couber por distribuição.Remetam-se os autos para a Justiça Federal com as devidas anotações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.004693-6 - PAULO ROBERTO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X EDITORA DOS SPORTS SPA XXI LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.097098-8 - LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.111476-9 - RUIDGLAN BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALECSSANDRE DE QUEIROZ (RJ-131277)) X BENELUX MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699) Despacho:Informe a ré se está na posse dos cheques emitidos pelo autor em razão do negócio, juntando-os aos autos, em caso positivo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.091742-1 - ROSEMARY PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693)) X C E A MODAS BANCO IBI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica \r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.125529-6 - ADRIANA SANTANA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:Fls. 307/308 - Às partes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.089908-2 - MARCOS GERALDO RAMOS AUDE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) EM REPLICA. \r\n\r\nAnulatória C/C Consignação em Pagamento C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020353-1 - DULCINÉA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANÓN ZOTÉS SOTO (RJ-137673)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) fls. 120/121: A ré. 2) Especifiquem provas. \r\n\r\nAnulatória E Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.027970-5 - DULCINEA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANÓN ZOTÉS SOTO (RJ-137673)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Tendo em vista a certidão acima, abra-se vista à agravada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.010082-1 - B B V BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X FATIMA APARECIDA G CABRAL RIBEIRO Decisão:Necessário se faz a citação pessoal ou editalícia para o prosseguimento do feito. A citação via postal não tem cabimento visto que conforme certidão do Oficial, a ré não reside naquele endereço; indefiro (fls. 121vº/145). \r\n\r\nProc. 2005.001.121573-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RODRIGO SOUZA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.108203-3 - NELSON GRABOWSKI (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X VANESSA CRISTINA JORGE MARTUSCELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.098152-5 - GILBERTO JOSE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOSE DA SILVA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) ÀS PARTES SOBRE FLS. 358 (CERTIDÃO) \r\n\r\nProc. 2002.001.017007-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BARTOLOMEU BUENO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X ESPOLIO DE HIDEO ICHIMURA E OUTRO Despacho:Revogo o despacho de fls. 193. Desentranhe a carta precatória e adite-se para renovação da diligência e no caso de permanência do impedimento que seja nomeado curador observando o art. 218 do CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.035700-5 - COSME FERREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(REPUBLICAÇAO) \r\n\r\nProc. 2002.001.089784-0 - GOMES GAETA E RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032)) X SOLANGE BENZI GEORGES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061) Despacho:À douta perita tendo em vista os esclarecimentos solicitados (fls. 481/483). Digam as partes se têm interesse na designação de audiência especial de conciliação \r\n\r\nProc. 2004.001.116403-3 - OTACILIO DE DEUS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE FLS. 132 (ESCLARECIM. PERITO) \r\n\r\nProc. 2006.001.051453-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM SANCHO (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X CHINDLER ADMINISTRADORA S S LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118231-3 - JACYMARA FIGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) Despacho:Fl. 338 - Designo o dia 26/03/2008, às 14:30 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.125072-0 - DANIELLE IMACULADA SOTERO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.020888-7 - EURIVALDO NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X IVAN JOSÉ DE ARAÚJO Decisão:O processo está em ordem. As partes legítimas e bem representadas demonstram interesse na causa. Não há preliminares argüidas nas contestações. Defiro a produção das provas requeridas. Designo o dia 03/06/2008, às 13h00min. para AIJ, devendo o autor comparecer para prestar depoimento, independentemente de intimação de pessoal, sob pena de nova designação. \r\n\r\nProc. 2007.001.067044-3 - LUCIA DE MORAIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Anote-se a retificação do polo passivo p/ fazer constar Banco Abn Amro Real S/A. Fls. 53 - Anote-se o nome do patrono do réu. EM RÉPLICA (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.067269-5 - JOSE MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARRETO MONTEIRO (RJ-143136)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.068101-5 - DOLLY MICHAILOVSKA TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA E SOBRE PLEITO DE LITISDENUNCIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.074039-1 - GEORGE ALLIEVI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ARAUJO ANTUNES (RJ-144730)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) 1) EM REPLICA E SOBRE PRELIMINARES. 2) A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.083069-0 - ESPIRIDIÃO JORGE SIMÃO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO ITAÚ S A EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.124018-3 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X BULK TRANSPORTES MARITIMOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.148418-3 - SANDRA INACIO INCUTTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531) AO PERITO SOBRE FLS. 335/337. \r\n\r\nProc. 2005.001.162824-6 - ESPOLIO DE DANILLO DA CUNHA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Fl. 44 7 - Às partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.104902-8 - FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511)) X ALEXSANDRO CORREA RODRIGUES AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2001.001.128783-5 - COMPANHIA AMERICA FABRIL EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X MOACYR DE SOUZA GAL E OUTRO Despacho:Intime-se por publicação o(s) autor(es) para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028719-2 - MARLI DE MATOS CARRILHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ADRIANA BAYER TOIA MARQUES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos locatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.040644-2 - ANTONIO RACHID (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185)) X SANDRA MARIA LOPES ALBANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.099732-8 - ELIZABETHE TEIXEIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA (RJ-089133)) X ELETROSERVE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA ME E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE FLS.197 E 200 V. (CERT. DO OF. J.) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.102688-0 - EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA VILA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.151583-1A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ANTONIA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599) Decisão:ACOLHO A EXCEÇÃO e DECLINO DA COMPETÊNCIA a favor de um dos Juízes em exercício na Regional de Campo Grande/RJ ao qual couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.159609-1A - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA NOBRE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:ACOLHO A EXCEÇÃO e DECLINO DA COMPETÊNCIA a favor de um dos Juízes em exercício na Comarca de Belo Horizonte/MG ao qual couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.002236-6A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA LUIZA DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:ACOLHO A EXCEÇÃO e DECLINO DA COMPETÊNCIA a favor de um dos Juízes em exercício na Comarca de Niterói/RJ ao qual couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.011380-3A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JOÃO CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:ACOLHO A EXCEÇÃO e DECLINO DA COMPETÊNCIA a favor de um dos Juízes em exercício na Comarca de Santana do Araguaia/PA ao qual couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.036774-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANGELA MARIA DE SOUSA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.040614-4A - UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ARIVONALDO GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438) Ao excepto \r\n\r\nProc. 2007.001.046064-3A - UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X OSVALDO PEREIRA PONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438) Ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.139507-8 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736)) X TECFLORA PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 179vº, INTIME-SE o depositário (fl. 184), via publicação e postal, no endereço de fl. 179, para apresentar os bens movéis penhorados (fl. 52) ou o equivalente em dinheiro em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 1998.001.088253-3 - BANCO AMERICA DO SUL S/A., (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X REFOR COM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.068090-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PAULO CESAR DE MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.052807-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LFA LACERDA IMOVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.150613-1 - ANTONIO CARLOS MELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X MARIA SOARES FIGUEIRA E OUTROS RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062861-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X PROEX PROJETO E EXECUÇÃO LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE FLS 48 (OFICIO DA COMARCA DEPRECADA DE QUEIMADOS) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.000854-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA VILA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2004.001.045200-6 - WAGNER CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) Despacho:Recolha o exequente as custas judiciais que integraram os cálculos de fls. 485/486, a fim de possibilitar o levantamento. Ao contador para apurar a diferença de taxa judiciária incidente sobre os depósitos posteriores ao cálculo de fls. 485/486 que deverá ser paga pelo executado \r\n\r\nProc. 2004.001.069321-6 - ARLETE SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X RAFAEL COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.122568-1 - MAX COPIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A Despacho:Dê-se ciência ao Depositário Judicial nomeado a fls. 64 ficando o próprio autorizado a efetuar a arrecadação diretamente na sede da executada \r\n\r\nProc. 2006.001.005470-4 - ANDRE LUIZ DE MENDONCA SANTOS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)) X CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MAGALHAES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.082372-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ALOYSIO ARNALDO DA SILVA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.045260-2A - SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350)) X ALZIRA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.065400-8 - IRENILDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.123052-9 - JOSÉ PAULO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X VIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.109802-7 - BUNGE FERTILIZANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). EDGAR CESAR SAMPAIO JUNIOR (RJ-032528), Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969), Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO (RJ-060900) ÀS PARTES SOBRE FLS. 766/767 (ESCLARECIM. PERITO) \r\n\r\nProc. 2000.001.103696-4 - PAULO CEZAR DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) A(o) Exequente Sobre Fls.409 (resposta de ofício) \r\n\r\nProc. 2003.001.015047-4 - ISAAC DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO SUDAMERIS S/A E OUTRO Despacho:Esclareçam a divergência no nome da Ré e regularize a representação desta a fim de possibilitar a homologação do acordo. Informe o autor com relação ao Banco réu (fl. 49). \r\n\r\nProc. 2007.001.052469-4 - HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÂO PAULO Decisão:REJEITO os embargos e mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.080396-0 - MARIA APARECIDA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 57 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.166199-1 - RUBEM LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO BGN Despacho:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo.Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.154777-7 - INTERGRAFICA PRINT E PACK GMBH DRUCKMASCHINENVERTRIEB INTERGRAFICA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455)) X GRAFICA MEC EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) À parte ré sobre certidão de fls. 134.(Recolhimento da diferença de taxa judiciária em duplicidade) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.079226-0 - VENILTON MENEGOY CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Defiro a produção de prova documental no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.123146-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JULIO CESAR ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 134/137 \r\n\r\nProc. 2006.001.114339-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X STAR BIT COMERCIO DE INFORMATICA LTDA EPP E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.114544-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COSIMO D ANGELA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.001.022955-6 - ALBERTO FERREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIZE PELLEGRINO FRANCA (RJ-068822)) X MARIA DAS GRACAS ACIOLI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847), Dr(a). BETHOVEM GONÇALVES JUNIOR (RJ-053587) Despacho:Intime-se a ré pessoalmente para cumprir a condenação no prazo de 30 dias sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 por dia de atraso, limitada a 20 dias \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.056173-2 (19092) - LYGIA DRUMMOND FRITSCHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620), Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215) Aguardando recolhimento de custas para expedir certidão \r\n\r\nProc. 2005.001.042070-6 - BUFFET GOLDEN PARTY LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:Fls. 190 e seguintes: Esclareça a autora se foi celebrado o contrato e a data, visto que afirma que a obrigação não foi cumprida, mas apresenta contas de energia. \r\n\r\nProc. 2005.001.046514-3 - JOAO FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Intime-se a ré para recolher as custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ou decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.104273-2 - SIBRAIVA INFORMARTICA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASCOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910) Decisão:O processo está em ordem. As partes legítimas e bem representadas demonstram interesse na causa. A preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela ré (fl. 47) não merece acolhida, visto que, se verdadeiros os fatos narrados na inicial, ela é a pessoa indicada a suportar os efeitos da sentença, em caso de procedência. A preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela denunciada (fl. 197) igualmente não merece acolhida, visto que foi citada na qualidade de denunciada a lide pela Associação Comercial do Rio de Janeiro. REJEITO AS PRELIMINARES. Defiro a produção das provas requeridas. Designo o dia 03/06/2008, às 14h00min horas para AIJ. INTIMEM-SE as partes, via publicação, ciente a autora de que seu representante legal deverá comparecer para prestar depoimento, independentemente de intimação pessoal, sob pena de nova designação. \r\n\r\nProc. 2006.001.049213-6 - JOCELYNA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592) Despacho:Designo o dia 26/03/08, às 14:15h para audiência especial de conciliação, devendo comparecer a representante da autora e a preposta da ré e seus advogados. \r\n\r\nProc. 2006.001.080107-8 - BERNARDINA EUFRASIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTOCIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Sentença:Considero prejudicado o pedido de autorização para realização de cirurgia, REJEITO A PRELIMINAR e JULGO PROCEDENTES os demais pedidos contidos na ação para tornar definitiva a antecipação da tutela concedida pela decisão de fls. 45vº/46 e CONDENAR a ré a pagar à autora a quantia de R$ 4.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigida a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês, contados a partir da citação. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. Transitada em julgado e vindo a planilha, INTIME-SE a ré para cumprimento da condenação no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.095684-0 - MONIQUE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Decisão:Fls. 99/100: A matéria trazida desafia recurso de apelação.Recebo e nego seguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.106748-2 - MARIA JOSE FIRMINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Apresente a autora o comprovante de pagamento de suas contas (prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.001.145821-5 - TANIA DO CARMO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X UH SAUDE UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Sentença:1) JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer e torno definitiva a antecipação dos efeitos da tutela concedida à fl. 43; 2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Condeno as partes ao pagamento das custas judiciais, na proporção de 50% para cada uma, e honorários advocatícios compensados, tendo em vista a sucumbência recíproca na forma do art. 21 do CPC. Condenação esta que fica sobrestada em relação à autora face à gratuidade concedida, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. P. R. I. Transitada em julgado, INTIME-SE a ré para recolhimento de 50% das custas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.157662-6 - M M RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X ATL ALGAR BCP TELECOM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087090-0 - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA CBTM (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA ALVES DE PINHO (RJ-126154)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM RÉPLICA, SOBRE PRELIMINAR E DOCS ACOSTADAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.157870-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SANDRO MOREIRA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.149552-9 - JOSE RICARDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X TRANSPORTES HAVAI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MERIZIO (ES-010685) Decisão:O processo está em ordem. As partes legítimas e bem representadas demonstram interesse na causa. A denunciação da lide formulada à fl. 50 foi indeferida pela decisão de fls. 136. A alegação de litisconsórcio passivo necessário foi afastada na decisão proferida na audiência, cuja assentada está às fls. 45/46. A ausência do autor na audiência cuja assentada está à fl. 138 não acarreta a extinção do processo sem resolução do mérito, visto que ele e seu advogado compareceram a audiência anterior, quando foi oferecida a contestação (fls. 45/46).Defiro a produção das provas requeridas. Designo o dia 03/06/2008, às 15h00min horas para AIJ. INTIMEM-SE, sendo as partes via postal. Ciente o autor de que deverá comparecer para prestar depoimento, independentemente de intimação pessoal, sob pena de nova designação. \r\n\r\nProc. 2007.001.091988-3 - FLORENCE DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRADE DOS SANTOS (RJ-117303)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A AGUARDANDO CÓPIA DE FL. 11, P/ LIBERAR MANDADO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.084350-5 - YVELISE ZANINE MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Informe a autora quanto à devolução do veículo (fl. 527). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.115440-7 - ROBERTO DA SILVA DURAES (Adv(s). Dr(a). VITOR BORGES DE ASSUMPCAO (RJ-079780)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A(o) Exequente Sobre Fls.330/331 (pleito de extinçao e deposito) \r\n\r\nProc. 2002.001.055678-6 - DIVA CLAUDIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.001603-8 - JOSE FRANCISCO DUTRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.135337-5 - JANAINA AQUINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X QUALITY LIFE COMERCIO DE MOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.164934-6 - ELOZANIA ALVES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Defiro JG. Designo o dia 03/4/2008 às 13:45 h para audiência de conciliação ( art.277 do CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.163615-7 - EDMILSON PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro JG. Designo o dia 03/4/2008 às 13:30 h para audiência de conciliação ( art.277 do CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.164056-2 - GERALDO PAULO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ante a ausência dos requisitos expressos no art.273 do CPC. Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art.6º, VIII do Cód. do Consumidor. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.077050-9 - ESPÓLIO DE ARMANDO SOARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X JOSE GONZALEZ ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MORAES DOS SANTOS (RJ-025734), Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103) Despacho:Digam os Réus, o MP e a Curadoria sobre o pedido de exclusão (fl. 830). \r\n\r\nId: 347333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.157843-7 - NAIR DE SOUZA PIRES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Decisão:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 12/02/2008 ÀS 14:15 H. INTIMEM-SE AS PARTES E O MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.055342-3 - MANOEL GENTIL PORTO NETO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X WACHOVIA PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão:FLS. 269/312 - SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.117140-8 (19028) - MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S/A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ARY GOMES DA CUNHA Despacho:FLS. 140/141 - AS PROVIDÊNCIAS REQUERIDAS JÁ FORAM EFETUADAS CONFORME FLS. 133/139. DIGA O AUTOR, EM 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA A BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.096696-4 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO SALES RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.140367-6 - LARISSA SANTOS FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.117193-8 - ANDRÉIA SALAZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PETRINI BELMONTE (RS-042579)) X AMBRA ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Despacho:DÊ-SE BAIXA . DEVOLVA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.094704-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS II (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X LUIZ ANTONIO BARBOSA RAMOS), ISADORA NUNES BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:FLS. 221 - VENHA O MANDADO DE AVALIAÇÃO REMETIDO AO SR. AVALIADOR COM A INFORMAÇÃO DE FLS. 221, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.141614-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONDAMAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288)) X RITA GORGEN (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471) Despacho:1) FLS. 178 - FACE À MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, SUSPENDO A PRAÇA.2) DIGA O SR. LEILOEIRO ACERCA DO ACORDO DAS PARTES. INTIME-SE.3) CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À PENDÊNCIA DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.064640-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ALDENORA RAMOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (FLS. 130). \r\n\r\nProc. 2003.001.073717-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIMOGES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X SERGIO MONTEIRO FERREIRA), KATIA COHEN Decisão:FLS. 121/122, 124 E 126 - RESTABELEÇA-SE A DISTRIBUIÇÃO EM FAVOR DESTE JUÍZO. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR.AO DEVEDOR PARA QUITAR O DEBITO EXEQUENDO VOLUNTARIAMENTE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART 475-J DO CPC. INTIME-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.120991-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARAU (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X AZEVEDO LTDA Despacho:AO CURADOR ESPECIAL. APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2003.001.152450-3 - RICARDO PEREIRA CALVO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SERGIO EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177) Despacho:FLS. 172 - DEFIRO A NOMEAÇÃO DO LEILOEIRO INDICADO.AVALIE-SE O BEM PENHORADO. AO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.114614-6 - VANDER OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO A FLS. 98/99 PARA QUE SURTA OS SEUS EFEITOS LEGAIS E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.055851-0 - JOSE CARLOS ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X C VIEIRA CONSULTORIA IMOBILIARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.147767-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DES FLEURS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X QUINTILIANO MASCARENHAS GUEDES), LUIZA MARIA DE AZEREDO COUTINHO GUEDES Decisão:CUMPRA-SE O DETERMINADO À FLS. 67, EXPEDINDO-SE CARTA PRECATÓRIA, CUJO ÔNUS DEVE SER ARCADO PELO AUTOR, QUE DEVERÁ, AINDA, JUNTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.150161-1 - MARIA APARECIDA MARQUES ANTONIO, SONIA MARIA MARQUES ROSA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE 0 V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.154389-7 - RITA VICENCIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.032407-0 - JOAO PAULO TEIXEIRA, ALEX SANDRO TEIXEIRA, ROSANGELA SILVA TEIXEIRA, CLEUZENY SILVA TEIXEIRA, CLAUDEMIR TEIXEIRA, CLEMILDA TEIXEIRA MOISES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: D E C I S Ã O ... Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Seropédica. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos.Publique-se e intimem-se. Rio de Janeiro, 16 de \r\n\r\nProc. 2006.001.052523-3 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X DROGARIA SEM NOME LTDA Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ÀS FLS. 55/56 PARA QUE SURTA OS SEUS EFEITOS LEGAIS E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. EM 10/10/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.137557-7 - JOSE DO NASCIMENTO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 14/02/2008 ÀS 14:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.019979-5 - CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CARDOSO FILHO (RJ-029651)) X BAR E MERCEARIA ZONA RURAL SEROPEDICA LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO,. \r\n\r\nProc. 2007.001.028800-7 - LAURA CORINTA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA MARIA COUTO REIS (RJ-036541)) X JORGE DE MELLO MALTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.039324-1 - FERNANDA PACIELLO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 14/02/2008 ÀS 13:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.076156-4 - JOÃO OTÁVIO DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Decisão:D E C I S Ã OTrata-se de embargos de declaração opostos por João Otavio Domingues de Oliveira, insurgindo-se contra a decisão proferida.Os embargos não apontam qualquer obscuridade ou omissão. O que o embargante pretende, na verdade, é rediscutir o mérito da decisão, que mantenho inalterada. O litisconsórcio não é unitário e nem necessário. Ao contrário, trata-se de três ações distintas, que o embargante por sua conveniência reuniu em um único processo três demandas, já que o efeito exigirá três perícias para verificação das respectivas contas, conseqüentemente serão três julgamentos diversos.Isto posto, REJEITO os embargos. P.I. Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.100214-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACÁCIA DE GARARDOT (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RSI EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 13/02/2008 ÀS 13:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.044564-0 - CAFE BAR E CHURRASQUETO LAREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:À PERITA SOBRE FLS. 146. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.116628-5 - JAYME KRITZ (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DE SOUSA PEREIRA (RJ-079702)) X ARNALDO DOMINGOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253) Decisão:FLS. 142 - EXPEÇA-SE O MANDADO DE DESPEJO COMO DETERMINADO.COM RELAÇÃO À COBRANÇA, VENHA A PLANILHA COMO TAMBÉM DETERMINADO ÀS FLS 140. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.052245-4 - AUREA ALMEIDA FEGHALI (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID RODRIGUES DE SOUSA (RJ-129211)) X PAULO ROBERTO ANDRADE Despacho:VENHA A CÓPIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.148547-0 - LAURI CLAUDIO GORGEN (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ONDAMAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.062488-5 - JOAO PAULO DOS SANTOS VILLELA PERACIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067)) X BANCO DA BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149) cumpra-se o v. acórdaõ \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.052601-7 - NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X DROGARIA MANHAES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040) Despacho:FLS. 272 - ESCLAREÇA O EXEQUENTE O QUE REALMENTE DESEJA: A PENHORA DE RENDA NO PERCENTUAL DE 30% OU A PENHORA \"ON LINE\" NA TOTALIDADE DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.157337-4 - MARCONE MANUEL DIAS ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-024959)) X FLAVIO DE ALMEIDA DECIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:FLS. 122 - AO EXEQUENTE.FLS. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.117742-4 - ESPOLIO DE NELSON PINTO ORPHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ANTONIO CARLOS GARCIA DA ROSA E OUTRO Despacho:FLS. 131 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.063249-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ITALO OBERMAN (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Decisão:Recebo os embargos, deixando de acolhê-los, uma vez que inexiste em decisão omissão, contradição ou obscuridade. Eventual pleito infringente, deve ser deduzido em via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.104600-7 - SERES SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X PAULO LINOMAR S BAHIA PRODUTO E PARTICIPAÇÕES EM EVENTOS E VÍDEO CONTEÚDO DINÂMICO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.012795-6 - CIFRA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X IVONICE NUNES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) Despacho:AO INTERESSADO SOBRE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\", CONFORME DOCUMENTO QUE SE SEGUE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.031710-7A - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X PLANO ASSISTENCIA FUNERAL LTDA PLANFURI (Adv(s). Dr(a). IARA CHAVES CORREIA (RJ-119453) Decisão:D E C I S Ã O ... Isto posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para fixar o valor da causa em R$ 168.000,00, determinando ao impugnado que recolha a diferença de custas. Custas pelo impugnada. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa.Anote-se. P.I. Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.111093-0 - MARIA CHRISTINA LIMA RIQUE (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:FLS.156/157 - AO DEVEDOR PARA QUITAR O DEBITO EXEQUENDO VOLUNTARIAMENTE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART 475-J DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.100454-0 - CLAUDIA CAMPOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X BANCO ITAU S A Despacho:AO INTERESSADO SOBRE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\", CONFORME DOCUMENTO QUE SE SEGUE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.068877-9 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X MARIA APARECIDA CAMPOS STRAUSS (Adv(s). Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083) Despacho:FLS. 568 - AGUARDE-SE.FLS. 569 - DEFIRO O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 5 DIAS PARA A EXPEDIÇÃO E JUNTADA DE GUIA, NO VALOR DE R$ 14.558,43, VALOR JÁ CONTEMPLADO COM A MULTA DO ART. 475-J, DO CPC, A QUAL APLICO NESTA DATA. DECORRIDO O PRAZO ACIMA, COM OU SEM DEPÓSITO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2004.001.051627-6 - FABIO CARLOS CAVALCANTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LISBEL JORGE DE OLIVEIRA (SP-160701) Decisão:FLS. 250/254 - INDEFIRO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, POR NÃO APLICÁVEL AO PRESENTE CASO.A JURISPRUDÊNCIA MENCIONADA APRESENTA SITUAÇÃO DIVERSA E NÃO SERVE PARA SER APLICADA A ESTA CAUSA. O REQUERENTE DEVE HABILITAR SEU CRÉDITO NOS AUTOS DA RECUPERAÇÃO.SUSPENDO A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124166-4 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X EDINA VIEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.102019-2 - MAURICIO PRADO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PRADO GONÇALVES (RJ-071686)) X MARIA CLAUDIA SANCHES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.108655-1 - ALADIA DO ESPIRITO SANTO DANELLI (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541), Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Decisão:TENDO EM VISTA QUE FORAM INFORMADOS DIVERSOS ENDEREÇOS PARA A RÉ, INDEFIRO O PEDIDO DE COBRANÇA DE MULTA, POR NÃO TER FICADO CARACTERIZADO O DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.INTIME-SE A RÉ PARA INSTALAR, NO PRAZO DE 48 HORAS, UMA LINHA PARA A AUTORA OU SUA ANTIGA LINHA (2570-3853), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00.A INSTALAÇÃO DEVE SER FEITA NA RUA URUGUAI, 486 - APTO. 306 - TIJUCA, MESMO LOCAL DA INSTALAÇÃO DA LINHA OBJETO DA LIDE. \r\n\r\nProc. 2006.001.129418-8 - MARIA ESTELA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746)) X REAL SEGUROS ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1 - Recebi hoje.2 - Recebo os embargos, deixando de acolhê-los, uma vez que inexiste omissão, contradição ou obscuridade em sentença. Eventual efeito infirngente deve ser pleiteado em sede própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.158812-4 - VALERIA CAPUA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRO AZUL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266) Despacho:FLS. 105/114 - EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA.FLS. 129/131 = DEFIRO. EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.027092-7 - MARCOS DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971)) X CIAXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)), JORNAL O GLOBO), JORNAL EXTRA, Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)), JORNAL O POVO, Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:FLS. 291 - OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.138149-8 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X RENATO ALVES DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.086976-4 - DJACIR PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.064457-6 - J C INDUSTRIA E COMERCIO DE PLACAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A DEVOLVER EM DOBRO TODOS OS VALORES DISCRIMINADOS EM PLANILHA DE FLS. 436/446, DEVIDAMENTE CORRIGIDAS E COM JUROS LEGAIS DE MORA DE UM POR CENTO AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS. CONSIDERANDO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, COMPENSEM-SE AS CUSTAS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APÓS O TRÂNSITO, DÊEM-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I.RIO DE JANEIRO, 10 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.090008-8 - LUCIANA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:FLS. 317/319 - AO PERITO PARA ESCLARECER. \r\n\r\nProc. 2005.001.052366-0 - ROSANE RAIMUNDO SABINO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA S A CARTAO C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) AOS PATRONOS DA AUTORA E DA RÉ PARA QUE COMPAREÇAM JUNTAMENTE COM SEUS REPRESENTADOS, A FIM DE QUE ELES PRESTEM DEPOIMENTO PESSOAL NA AUDIÊNCIA ESPECIAL A SER REALIZADA NA SEDE DESTE JUÍZO NO DIA 06/11/07 ÀS 15:30 HORAS, CONFORME DETERMINADOD PELA E. TERCEIRA CÂMARA CÍVEL A FLS. 144.FACE O PRAZO ASSINALADO (60 DIAS) PARA ESTA DILIGÊNCIA, NÃO HAVENDO TEMPO HÁBIL PARA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, AO CARTÓRIO PARA EXPEDIR MANDADOS, VIA POSTAL, INSTRUINDO-OS COM A DECISÃO DE FLS. 144. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2007.001.152877-4 - NANCY OLIVE (Adv(s). Dr(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA (RJ-095117)) X CITIBANK Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA POR FALTA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA.CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.055825-2 - GILZA GAIFEM BRATU (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Decisão:1 - Recebi hoje.2 - Recebo os embargos, acolhendo-se tão-somente para esclarecer que não é cabível a condenação do exeqüente em honorários, uma vez não haver sido efetivada intimação do executado para cumprimento, levando-se em consideração que não se trata de nova ação, tão somente procedimento para cumprimento do julgado. Mantenho, quanto aos demais pontos, a sentença, aduzindo-se que as custas cabem à desistente. \r\n\r\nProc. 1999.001.107158-9 - WILLIAN HAMILTON MEEKS III E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Despacho:FLS. 198 - DEFIRO A SUSPENSÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.045251-0 (21270) - NEW TIME TURISMO E PASSAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE (RJ-067157)) X EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629), Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983) Despacho:FLS. 217/218 - ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO RÉU.DEFIRO VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.050220-2 - MANOELITO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:FLS. 213 - EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO.FLS. 214 - AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DA IMPORTANCIA COMO DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.040609-0 - CARMELITA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X REAL ENTULHOS E TRANSPORTES LTDA Decisão:FLS. 38 - DEFIRO JG AOS AUTORES.2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 29/01/2008 ÀS 14:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.128842-2 - RITA DE JESUS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARIA DE LOURDES LEIRAS), ANTONIO DE LIMA LEIRAS), ARISTEA ALVES VIOLANTE), JOSE VIOLANTE), MARIA FORTES FREIRE), GERALDO FREIRE), PAULO NASCIMENTO FORTES), MARIA CELIA SACRAMENTO FORTES), ESPOLIO DE DICÉIA ALVES), Confrontante: CONDOMINIO DO EDIFICIO HORIZONTE (Adv(s). Dr(a). CLEIDE DIAS CORRÊA (RJ-126001) Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.074268-1 - AURENICE DA SILVA MILITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO TEIXEIRA DA COSTA) Despacho:FLS. 158-v - À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 148/149, COMO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nId: 347332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "347334": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.056460-4 - THEREZINHA SILVA ALFENA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO SACRAMENTO (RJ-098442)) X ZENEIDA CAMINHA ESTIENNE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para adjudicar à autora o imóvel descrito na inicial, servindo a presente decisão como título para efeito de transcrição junto ao R.G.I..... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.121070-9 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X KARIN BELHAM HERRLEIN (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTA SILVA (MS-007848B) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Faculto ainda a venda pelo autor, na forma do artigo 2º, do Decreto-lei 911/69. Condeno o réu, por fim, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do §4º, do artigo 20 do CPC, fixo em 10% do valor dado à causa.... \r\n\r\nProc. 2007.001.121711-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GUSTAVO JOSE RAMALHO DE FREITAS Sentença:Diante do acordo entre as partes julgo extinto o feito a teor do art 269, III do CPC. Defiro oficios. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1975.001.100205-9F - HABITA COMPANHIA BRASILEIRA DE HABITACAO (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Decisão:j-se. defiro o levantamento da parte incontroversa conforme ítem III abaixo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.050797-6 (15701) - ELIZEU PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448)) X CONTEMPLAR ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-080910) Decisão:Indique o autor-exequente o valor atual do débito, bem como o CNPJ do executado, de forma a possibilitar o cumprimento da penhora \"on line\" requerida.Cumpra-se, outrossim, pelo patrono renunciante, o art. 45, CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.116393-0 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X NAVEGACAO MANSUR S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Certifico que há custas a recolher para a expedição do mandado.Campo 13 - AAJCampo 27 - 0715-3Campo 39 - R$ 741,76Campo 14 - AAJCampo 28 - 6158338613Campo 40 - R$ 185,44Campo 41 - Valor do subtotalCampo 42 - 10% do subtotalCampo 34 - 600225174-9Campo 47 - 5% do campo 41 + campo 43Campo 35 - 5673-00124-3 Campo 48 - 5% do campo 41 + campo43Ao autor para o recolhimetno das custas \r\n\r\nProc. 2003.001.064034-9 - JOYCE THADEU ARAUJO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-133340)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue cópia de ofício com as informações solicitadas pelo Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.001.039445-6 - MILTON LOPES, REINALDO FERREIRA MENDES, TAKAE FUSSUMA, VALTER ATAIDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Despachei independentemente de conclusão.Suspenda-se a decisão proferida à fl. 537.Recebo os embargos de declaração de fls. 515/518. Sobre os valores devidos incidirão juros remuneratórios no percentual de 6% ao ano a contar de cada parcela, e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, ambos até a data do efetivo pagamento.Neste sentido, cite-se por todos:2007.001.35302 - APELACAO CIVEL DES. JOSE GERALDO ANTONIO - Julgamento: 25/07/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL \"(...)Os juros remuneratórios decorrem da recomposição do valor da contribuição e incidem desde o momento em que a diferença deixou de ser paga, enquanto que os moratórios derivam da mora, ou seja, do inadimplemento contratual, na época da rescisão, por parte da entidade de previdência privada, e fluem a partir da citação, consoante se depreende da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça.\"Diga a ré se deseja aditar o ratificar o recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2005.001.077425-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KUPERMAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JORGE LUIZ DIAS PAES LEME AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2005.001.095376-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGARANA (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X RAQUEL NICIA CRISPEL), BENIE CRISPEL GOLDMAN (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-120277) Decisão:Fl. 169: Dê-se guia.Quanto à comissão de leiloeiro, parece que restará prejudicada na medida em que o devedor quitar o débito, sem prejuízo do ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.026074-2 - CELIA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:..Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267,VI, do CPC , e condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2006.001.065449-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAUL (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X SUZY ALMEIDA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue cópia de ofício com as informações solicitadas pelo Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.091514-0 - JAIRO FERRARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao executado para recolher as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.000848-5 - CLEMILDA DA SILVA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Por tais fundamentos, julgo improcedente o pedido, na forma dos arts. 269, IV c/c 219 do CPC, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa, nas condições do art. 12 da Lei 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.096614-9 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Fls. 29/30: Defiro a exclusão da ré UNIBANCO, e a inclusão de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS no pólo passivo.Retiro o feito de pauta do dia 18/10.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 13/12/2007, às 14:45h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103251-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ROMERO RODRIGUES MARTINS E OUTRO Decisão:Retiro o feito de pauta. Cite-se o réu no endereço de fl. 49 para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 13/12/2007, às 14:30h. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.141197-0 - ANNA MARIA BORBA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X JOAQUIM AUGUSTO MEYER (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.001.156603-7 - JOAQUINA EMILIA SABOIA DE ALBUQUERQUE COELHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039850-0 - VÂNIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Às partes sobre os documentos (art. 398 do CPC) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.161594-2 - AUGUSTO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X JOZILDA FERNANDES DE OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar o despejo do imóvel descrito na inicial e condenar a ré das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.081502-2 - ESPOLIO DE EMILIA GIANNINI MORAES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050)) X BAZAR CARAVELA LTDA (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para despejar o imóvel em questão e condenar o réu a pagar os aluguéis e encargos vencidos e vincendos. Condeno-a também ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de Outubro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.119416-6 - JOSE EDUARDO BANK (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (RJ-128257)) X LUIZ REBELLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Decisão:Segue ordem de transferência dos valores bloqueados para conta a disposição deste Juízo no Banco do Brasil, somente o que será apreciado pedido de levantamento.Diga o exequente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.137711-0 - CITUR COMERCIO INTERNACIONAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761)) X TERRA SOLIDA TURISMO E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031055-4 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078012-1 - CARLOS AUGUSTO MARINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.103207-9 - JOSE OCTAVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X CACIQUE PROMOTORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Ao Exequënte sobre fls. 389/397. \r\n\r\nProc. 2000.001.115266-6 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Expeça-se mandado de penhora na boca do caixa. Custas pela perita/exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.033237-0 - JURANDIR WILANS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar o réu a pagar ao autor R$ 7.600,00, a título de indenização por danos morais e CR$ 113.959,53, ambos corrigidos monetariamente desde a citação e acrescido de juros legais de mora desde a sentença, devendo ser salientado que o valor relativo à indenização por danos morais deverá ser convertido para a moeda em curso. .... \r\n\r\nProc. 2006.001.101028-9 - ELIZABETH ASSUNCAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.001.028854-3 - ALMIR DELPHINO (Adv(s). Dr(a). LAZARO SANTOS FILHO (RJ-035960)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Acolho em parte o parecer ministerial, reconsiderando a decisão de fls. 47 que nomeou perito . Quanto ao pedido de citação, o Réu já contestou às fls. 25. Ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.052628-0 - ROGERIO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.017162-9 - CESAR AUGUSTO DOS SANTOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X LEILA SANCHES RIPPER (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:SANEADORDefiro prova pericial e nomeio o Eng. Paulo Tadeu Costa (2620-6692). I.-se. Quesitos e assistencia no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.089909-4 - CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X LEDA GARCIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188) Decisão:Ao Exeqüente/Autor sobre a quitação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2003.001.149279-4 - UMILE GARDI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553) Despacho:Fls. 621/626 - A matéria deduzida desafia recurso de apelação. Rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2005.001.120543-8 - MATHEUS DE SOUZA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.085654-7 - PRISCILLA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEFONICA CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Acolho os embargos fixando prazo de 30 dias para o cumprimento da obrigação de fazer sob pena de multa diária de R$ 50,00.Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089324-9 - DEBORA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.109090-9 - MARIO LARRAYOL NAPAL (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500)) X ASTROGILDA MARIA DA GRACA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALVES PEREIRA (SP-204093) Decisão:Considerando a concordância tácita do executado com a avaliação apresentada pelo credor (fl. 1238), deve-se acolhê-la como apta a embasar a liquidação do bem, mormente na sistemática da novel alteração legislativa do CPC trazida pela Lei 11.232/05 que preza pela celeridade do procedimento, restando resguardado o contraditório e ampla defesa.No entanto, verifico que s.m.j. não há nos autos prova da propriedade do bem penhorado, bem como há vício na penhora pois deveria ter sido de apenas 50% e não da totalidade do bem.Diga o credor exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.137091-0 - MARIA ZILDA PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044290-2 - FARMÁCIA DROGAPAX LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X MARIA NATÁLIA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão (fl. 148) por seus próprios fundamentos. Segue cópia de ofício com as informações solicitadas pelo Tribunal.Regularize-se o recurso de fl. 162, como certificado, em 5 dias, sob pena de rejeição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.099306-2 - LUIZ CARLOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X PIER 1 CRUISE EXPERT REPRESENTACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES (RJ-084554), Dr(a). AQUIDABAN FILHO DI TULIO (RJ-060935), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl. 457, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC em relação à 2ª Executada. Quanto a 1ª Executada, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls.481,JULGANDO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 794, II, do CPC.Custas pelos réus sucumbente.Após o cumprimento do acordo, certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Ao Exeqüente sobre o cumprimento do acordo, conforme noticiado às fls. 487. \r\n\r\nProc. 2007.001.060485-9 - NILDO ARAUJO DA CORRENTE (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X BV FINANCEIRA E OUTROS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS RETORNOS DOS ARs NEGATIVOS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.028146-1 - LUIZ WAGNER FERREIR LEITE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ROBERTO CARLOS BARBIERI (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Decisão:Forneça o exequente a qualificação (CPF) do executado, pois aquela constante de fls. 44 e 57 está incorreta. \r\n\r\nProc. 2005.001.107396-0 - LUZIA RIBEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267,VI, do CPC , e condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2007.001.048060-5 - DORGIVALDO TORQUATO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1) Defiro perícia médica e nomeio o perito Dr.Oscar Cirne, tel 99844531, para o mister, ciente de que os honorários serão pagos na sucumbência ante a JG do autor.Quesitos e assistentes no prazo legal.I-se para proposta de honorários, e dê-se vista às partes.2) Designo AIJ para o dia12/12/2007 às15:30horas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.146666-9 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho: Designo dia 12 /12/ 2007 às 16:00 horas, para a realização da AIJ. Intimem-se. Às partes para providenciar os atos necessários para intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.102956-7 - SONIA REGINA ARARIPE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.082927-0 - VANDERSON MACEDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) AS PARTES. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.112414-6 - LA PARTIER BIJOUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A) Decisão:Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Venham as custas. \r\n\r\nId: 347334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.043771-8 - IOB INFORMACOES OBJETIVAS PUBLICACOES JURIDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650)) X GRACIELI VALLONI ZANATELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o expert, via postal, no endereço informado às fls. 215 para que se manifeste sobre a impugnação apresentada às fls. 150/151. \r\n\r\nProc. 2005.001.111356-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) Despacho:DE SENTENÇA CABE APENAS RECURSO E NÃO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. ADEMAIS, NÃO HÁ PETIÇÃO PENDENTE DE JUNTADA, NA FORMA DA CERTIDÃO DE FLS. 91. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, CUMPRA-SE A SENTENÇA, COM A EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.034001-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GILSON TULIO COSTA Despacho:Esclareça o autor o porquê de seu requerimento de suspensão do feito, tendo em vista o teor do despacho de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.054798-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARINETE CAMPOS LOPES Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS. 40/41, ADITE-SE E CUMPRA-SE, DEVENDO A PARTE AUTORA DISPONIBILIZAR TODOS OS MEIOS NECESSÁRIOS À EFETIVAÇÃO DA LIMINAR E CITAÇÃO DO RÉU, SOB PENA DE RESTAR CONFIGURADA HIPÓTESE DE EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.145169-4 - LUIZ ALEXANDRE LAFAYETTE STOCKLER (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X RICARDO MARTINS DA ROCHA E SUA MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:AOS EXECUTADOS SOBRE FLS. 258, INFORMANDO, AINDA, SE NÃO PRETENDEM O DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2001.001.023196-2 - ARTUR MACHADO (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899)) X WALDEMAR DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Despacho:Reporto-me a primeira parte de fls. 259. \r\n\r\nProc. 2001.001.093058-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057), Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra, para revogar a tutela antecipada concedida e deferir o levantamento, pela ré, dos valores depositados a título de pagamento referente ao consumo de energia elétrica. Extingo o feito com fulcro no inciso I, artigo 269 do CPC. Custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa pelo autor. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.043921-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA (RJ-123115)) X SOENIA CRISTINA MARTINS DE MARTINS AUTOS ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. PARA DESARQUIVAMENTO, RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE R$ 17,49 NA CONTA 0727-8 \r\n\r\nProc. 2002.001.153480-4 - JOSE JOAQUIM POVOAS MONTEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:INTIMEM-SE O AUTOR, POR DO, PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR APONTADO PELO RÉU, NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.052142-9 - ALEX SANDRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Oficie-se ao IML para informar o grau de invalidez permanente que acomete o autor (70%), com vistas à realização do exame pericial, que deverá ser apresentado no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.034335-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA ALICE TEMPORAL Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais em atraso, compreendendo os valores vencidos desde janeiro de 2004, bem como daquelas que se venceram no curso da lide, tudo de acordo com o artigo 290 do Código de Processo Civil, acrescida da multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês, mais correção monetária na forma da Lei 6.891/81. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.104942-8 - JOSE MARIA ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X VIVO TELEFONIA MOVEL CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o feito, na forma do inciso I, art. 269 do CPC. Custas e honorários pelo autor, estes fixados em R$ 3.000,00 (três mil reais). Transitada em julgado, intime-se o autor para comprovar o pagamento das custas devidas no presente feito. No silêncio, proceda-se a notificação para o pagamento e, decorrido o prazo, arquive-se. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.052818-0 - LUIZ FERNANDO BISPO LEVINO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO. SEM PREJUÍZO, AO RÉU PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.018636-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VULMAR GUILHERME FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando os termos do acordo firmado entre as partes (fls. 57/58), declaro extinta a execução na forma do art. 794, II, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.063093-7 - RODOLFO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Melhor analisando os autos, verifico que o valor dado à causa é incompatível com o procedimento processual eleito (ordinário). Portanto, emende-se a inicial para adequá-la aos ditames do art. 276, do CPC. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.101675-1 - VILMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Melhor compulsando os autos, verifica o Juízo que a irregularidade na representação apontada no despacho anterior, na verdade, não existe, em razão dos termos do substabelecimento de fls. 10. No entanto, o patrono que firma a petição inicial possui OAB do Espírito Santo, sendo certo que possui diversas demandas distribuídas na Comarca da Capital (Rio de Janeiro), razão pela qual se impõe a exigência de sua inscrição suplementar da Seccional do Estado do Rio de Janeiro. Portanto, ao autor para regularizar sua representação processual, com a prova da inscrição suplementar, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.102071-7 - OSWALDO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397), Dr(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA (RJ-123007)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354), Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Sentença:... Isso posto, com fundamento nos artigos 6º, I, III, VI e VIII; 14 e 22 do CDC, julgo procedente em parte o pedido para condenar também a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), incluídos os juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação, e a correção monetária, a partir da publicação desta sentença, sem prejuízo do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.102436-0 - TEREZINHA DAS GRAÇAS BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Considerando as telas do MEGADATA apresentadas pelo réu e com o fim de proporcionar o correto julgamento do pedido descrito na petição inicial, oficie-se à FENASEG, para que informe as datas e os valores dos pagamentos, bem como os respectivos beneficiários e o nome de quem levantou os pagamentos, na que se refere ao sinistro que vitimou Anônio Bento da Silva, filho de Terezinha das Graças Bento e Avaires Sebastião Bento, falecido em 12/04/1989. \r\n\r\nProc. 2007.001.114079-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JANE DE SANTANA CASICCI E OUTRO Sentença:... Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada em fls. 72 e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso VIII, art. 267 do CPC. Custas pelo autor. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088778-0 - JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA NA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.162932-3 - VIRGILINA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X AGF BRASIL SEGUROS S A Sentença:Considerando o requerimento formulado (fls. 29) e a carência de citação da ré, homologo a desistência e julgo extinto o feito sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, a teor do art. 26, § 1º, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.075698-8 - OSIRIS DA ANNUNCIACAO BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-018542)) X COND DO EDIF TEATRO REGINA AO AUTOR ACERCA DE OFICIOS DE FLS 322/323. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002750-9 - EDSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VEITH SASCHA IGNÁCIO DE OLIVEIRA OSTEFELDT (RJ-139836)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a Ré ao ressarcimento de quase todos os danos materiais sofridos pelo autor... Condeno também a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de dano moral, que deverá ser acrescida de correção monetária e juros legais desde a data da publicação desta decisão. Condeno, por fim, a Ré, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo único, artigo 21 do CPC. Julgo improcedente o pedido de declaração de nulidade da cláusula 23.0.4 do contrato de prestação de serviços de saúde, por absoluta desnecessidade, devendo, entretanto, como acima fundamentado, ser referida cláusula interpretada literalmente, em benefício do consumidor, para que dela fiquem excluídas quaisquer vedações implícitas, tais como lentes intra-oculares e \"stents\". P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.145023-2 - EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO PACHECO GOMES (RJ-110540)) X KSANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE AÇO LTDA E OUTRO J. DEFIRO EM PARTE O PEDIDO PARA DETERMINAR NÃO O CANCELAMENTO, MAS A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DOS PROTESTOS DOS TÍTULOS MENCIONADOS ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO. OFICIE-SE AOS TABELIONATOS PARA ASSIM PROCEDEREM. RECONSIDERO FL. 86 APENAS NO QUE SE REFERE À CAUÇÃO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.089478-3 - ANTONIO TERENCE MELVILL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319)) X DELMA DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO J.G À RÉ. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.113035-1 - SERGIO PINHEIRO REQUIAO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X AUTO MECANICA J V MEIER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES BRAVO (RJ-091038)), Fiador: ALMIR DANTAS RABELLO FILHO, Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796), Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma do art. 791, III, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório (art. 1º, \"b\" da Resolução 22/2006). \r\n\r\nProc. 2006.001.133506-3 - MARIA DEULINA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X YEDA CARVALHO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Despacho:Fls. 90/91 - Devolvo o prazo. Fls. 94/95 - Diga a autora, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.090757-9 - EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X MARIO SERGIO LOMBA GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.163682-0 - RICARDO JORGE VASCONCELOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X ALVARO TAVARES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.001.117106-0A - SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o impugnante para promover o pagamento das custas processuais devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.023379-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X VALDETE FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102436-0A - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X TEREZINHA DAS GRAÇAS BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:... Por todo o exposto, com base nos art. 100, IV, b, do CPC, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a causa. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.131889-8 - ALCIDES MODESTO LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X PENSAO E PENSIONATO DIAS MARTINS LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). PAULO AFONSO TOMMASIELLO FILHO (RJ-107826), Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT (RJ-106659) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 267 c/c o parágrafo único, art. 238, ambos do CPC. Sem mais custas e honorário. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.010359-1 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X NYLVANDO FELIX FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:Considerando os termos dos documentos ora acostados pelo devedor, determino que a ordem de bloqueio determinada às fls. 108 seja cumprida com a ressalva de que não atinja os numerários existentes na conta bancária informada às fls. 202, haja vista a garantia prevista no art. 649, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.010359-1 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X NYLVANDO FELIX FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:J. Indefiro o pedido de expedição de ofício requisitando informações sobre os \"ativos em nome do executado\", pois esta informação o próprio executado possui e pode fornecer ao Juízo, se for de seu interesse. Mantenho a decisão publicada nesta data com as retificações posteriores, juntada nos autos da presente execução. \r\n\r\nProc. 1997.001.129976-6 - LUIZ CARLOS DE AMORIM LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100)) X VALSEMIRA DE SOUZA HUTTINGER (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686) Sentença:... Considerando que o débito discutido na presente demanda já foi quitado e que as despesas efetivadas com o leilão ressarcidas, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso I, art. 794 do Código de Processo Civil. Custas pela executada. Transitada em julgado, proceda-se diretamente a inscrição do débito no órgão competente, em razão dos termos de fls. 228/229, e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.152306-0 - AGA SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). ROBSON XAVIER DE ARAUJO (RJ-074934), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406), Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585), Dr(a). LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (MG-072002) Despacho:EM RAZÃO DOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, ESCLAREÇA O EXEQÜENTE A PETIÇÃO INICIAL DE FLS. 289. \r\n\r\nProc. 1998.001.189795-7 - HERMES JANDER (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691), Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X CARLINDO RODRIGUES CAMPOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GRACINDO PONCE LEÃO (RJ-098523) Despacho:Expeça-se mandado para a avaliação dos imóveis penhorados. \r\n\r\nProc. 2000.001.137238-1 - DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY M SILVA (RJ-064873), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X BRENO MALDONADO THOMPOSON Decisão:Com o objetivo de adequer o feito às novas regras da Lei 11.382/2006, defiro o bloqueio dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, ressalvadas as verbas previstas nos incisos IV e X do art. 649, do CPC. Oficie-se ao BACEN para o cumprimento da ordem, devendo ser comunicada a este Juízo a existência de valores bloqueados, com a maior brevidade possível. Outrossim, intime-se o executado para a apresentação de embargos à execução, na forma do art. 736 e 738 do referido Diploma Legal. \r\n\r\nProc. 2002.001.076577-6 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X UPTECH INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.129848-0 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X OSTERNO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA (CE-004158) Decisão:COMO NÃO HOUVE, ATÉ A PRESENTE DATA, RESPOSTA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, COMUNICANDO EVENTUAL BLOQUEIO EM CONTAS DO EXECUTADO, DEFIRO A PENHORA DA RENDA MENSAL DA 1ª EXECUTADA, NO PERCENTUAL DE 10%. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA DE PENHORA E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167548-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X APRAZÍVEL 5 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para rejeitá-los, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.091249-9 - UMUARAMA S A CORRETORA DE TITULO E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CECILIA BENVEGNU ROSA (RJ-111565)) X MARCOS MOTTA DOS ANJOS CUMPRA O EXEQÜENTE O REQUERIDO PELO JUÍZO DEPRECADO ÀS FLS. 90/91. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.027824-6 (19440) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X EDMON PEDRO HABIB (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO MAGALHAES (RJ-031535), Dr(a). CLEBER GUALBERTO CAVALCANTI (RJ-107646) Despacho:Aos interessados sobre o mandado negativo, sem prejuízo da realização da prmeira praça. \r\n\r\nProc. 1997.001.150879-3 - CLAUDIA NASCIMENTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) X KLEBER TORRES PINHEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). ANTONIO LUIZ NUNES VIEIRA FERREIRA (RJ-112802) Despacho:Anote-se a penhora no rosto dos autos. No mais, aguarde-se o cumprimento da determinação anterior. \r\n\r\nProc. 2000.001.090163-1 - MARIA LUCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER (RJ-092936)) X EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633) Sentença:Considerando o acordo formulado entre as partes (fls. 105/106), julgo extinta a execução na forma do art. 794, II, do CPC. Diante do longo prazo em que estes autos permaneceram no arquivo provisório, remetam-se ao Contador Judicial para a apuração das custas processuais devidas de forma atualizada. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.117106-0B - BANCO PAN AMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.117106-0C - SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079)) X ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o impugnante para promover o pagamento das custas processuais devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008248-0 - AURIAN DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297)) X CATHERINE NEGREIROS CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Nomeio para atuar como expert do Juízo o Dr. Alexandre de Andrade Romanazzi (telefones 2504-1576 e 9913-7324), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Permito as partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.080613-0 - JOSE EDUARDO HOMEN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EIS QUE TEMPESTIVOS, NA FORMA DA CERTIDÃO RETRO. NO MÉRITO, NEGOL-LHES PROVIMENTO, POR NÃO HAVER NA DECISÃO EMBARGADA QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, CIENTE DE QUE A EXECUÇÃO É PROVISÓRIA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.152770-8 - WALTER LUIZ MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG ao autor, que deve juntar aos autos cópia do registro de ocorrência mencionado na petição inicial, bem como cópia da comunicação da perda do talonário de cheques, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.200048-5 - ROSANE RODRIGUES DE PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Sentença:Considerando os valores depositados às fls. 515 e a manifestação da exeqüente de fls. 518, declaro extinta a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em benefício da autora, contemplando a importância depositada, conforme requerido Às fls. 518, desde que o patrono detenha poderes específicos. Quanto à quantia de custas processuais pagas em excesso, o requerimento de reembolso deverá ser dirigido ao FETJ, observados os procedimentos administrativos que o caso requer. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.049366-8 - ANDREIA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X OSWALDO DA COSTA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.009934-0 - JADIR BORGES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (RJ-122922) Despacho:Em que pese os argumentos de fls. 123/124, o fato é que o feito realmente permanece abandonado a própria sorte, sem que o exeqüente sequer tenha protocolizado os ofícios há mais de um ano expedidos. Assim, considerando a inérica do executado em promover andamento ao feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.117106-0 - ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Notifique-se via postal para o pagamento das custas processuais devidas na forma da Lei 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2004.001.124274-3 - JOSE LOPES SENA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X CREDICARD MASTERCARD S A SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Defiro fls. 196. \r\n\r\nProc. 2004.001.149512-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X BULHOS CARVALHO DA FONSECA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Em razão dos termos da decisão juntada pelo réu, expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.068520-9 - I O B INFORMACOES OBJETIVAS PUBLICACOES JURIDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X MARCELO MARTINS FONSECA E OUTROS Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.136065-1 - FERNANDO ANTONIO LESSA PASCHOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento em benefício do autor, contemplando os valores depositados nestes autos, conforme requerido às fls. 193, desde que o advogado detenha poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2006.001.150825-5 - JORGE LUIZ MATOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:... Isso posto, com fundamento nos artigos 6º, I, III, VI e VIII; 14 e 22 do CDC, torno definitivo os efeitos da antecipação de tutela antes deferida e julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), incluídos os juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação, e a correção monetária, a partir da publicação desta sentença. Condeno a ré ainda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.027335-1 - ANA LUCIA SANTANA ALCOVIAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se a autarquia ré não apenas para a apresentação dos documento requerido pelo MP às fls. 44, como também trazer aos autos os demais indicados nos item \"1\" e \"2\", haja vista o fato de que foram imprescindíveis para a instrução do processo administrativo que culminou na concessão do benefício que ora se pretende rever. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.096283-1 - CARMELITA VANDERLEY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367)) X GOLDEN CROSS Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 22/11/2007, às 15:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.111776-8 - ROMULO PEREIRA KIFFER (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X UNIBANCO AIG SEGURADORA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:CONSIDERANDO O QUE CONSTA DE FLS. 137 e 140, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA REQUERIDA EM FLS. 140, OBSERVANDO-SE A SUCUMBÊNCIA. TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS A RECOLHER, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.024378-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALABAMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PHOENIX (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-112642) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. Passados 15 (quinze) dias sem manifestação do credor, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.044353-8 - MARCO ANTONIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela antecipada deferida; declarar nulo o ato administrativo que considerou inapto o autor e, por conseqüência, integrá-lo nos quadros do réu, para os cursos e treinamentos necessários para o exercício das funções de \"Operador I\". Custas e honorários pelo réu, estes fixados em 10% do valor atribuído à causa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.081712-0 - OCTAVIO NEY BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X MUTUA DOS MAGISTRADOS DO E DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Sentença:... Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO no que tange ao pedido de condenação do réu a prestar o serviço domiciliar ao autor em período integral, com a confirmação da tutela antecipada deferida, na forma do inciso II, artigo 269 do CPC. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra. Custas pro rata e honorários compensados, em razão da sucumbência recíproca. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.087511-9 - HAGGITH BERNARDES CALAFATE (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:EM PROVAS. JUSTIFICADAMENTE, INFORMEM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDÊNCIA PRELIMINAR DO ART 331 DO CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111293-4 - VÉRTICE TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X UNIÃO BRASILEIRA DE BANCOS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E DOCUMENTAL POR SE TRATAR DE RITO SUMÁRIO ONDE TODAS AS PROVAS DEVEM ACOMPANHAR A PETIÇÃO INICIAL, O QUE NÃO OCORRE. AINDA QUE ASSIM NÃO FOSSE, A OITIVA DE TESTEMUNHAS É IMPERTINENTE PARA COMPROVAR OS FATOS NARRADOS PELO AUTOR, QUE CUIDAM DE MATÉRIA DE DIREITO. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.154101-8 - LUZIA DA CONCEIÇÃO JOSÉ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X JOÃO TANCREDO Decisão:DEFIRO JG. CITE(M)-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060382-0 - COMPANHIA PALMARES HOTÉIS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X SANOLE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Despacho:O TRÂNSITO JÁ FOI CERTIFCADO. INDEFIRO A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR, POR SE TRATAR DE CÁLCULO SIMPLES. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.118887-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762)) X BRASPORTOS OPERADORA PORTUARIA S A Sentença:... Isso posto JULGO PROCEDENTE o pedido para renovar o contrato pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 15/3/2007 até 14/3/2007 e para fixar os alugueres em R$ 24.073,14 (vinte e quatro mil e setenta e três reais e quatorze centavos) mensais, corrigidos através do IGP-M, mantidas as demais condições do contrato. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado à razão de 10% do valor da condenação. PRI \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 1990.001.101678-9 (13620) - KATIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X PAULO CESAR MORAIS Despacho:Diante da informação de que a deprecata já foi baixada, aguarde-se a juntada aos autos para as futuras deliberações nestes autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.144136-0 - VILSON BATISTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889), Dr(a). PAULO DE BESSA ANTUNES (RJ-035719) Decisão:Indefiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, posto que a matéria discutida no presente feito é técnica e não fática, razão pela qual tal prova é impertinente para comprovar as teses dos autores e a ré. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.116081-5 - HANS AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:JUNTE-SE AOS AUTOS. CERTIFIQUE-SE A GARANTIA DO OUTRO E A TEMPESTIVIDADE DO INCIDENTE, DEVENDO SER REGISTRADO QUE O MARCO INICIAL DE CONTAGEM É A DATA DO DEPÓSITO. APÓS, RETORNEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.043243-7 - THIAGO HENRIQUES MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Defiro a produção da prova oral requerida, consubstanciada na oitiva de testemunhas, ciente o autor que o rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de 05 (cinco) dias. Designo a AIJ para o próximo dia 14/11/2007, às 16:00, que além da realização da prova testemunhal, prestará para a exibição das gravações, incumbindo ao autor disponibilizar os equipamentos necessários a tal finalidade. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.005215-8 - SELMA DA PENHA MARTINS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:CONSIDERANDO O QUE CONSTA DE FLS. 261 e 268, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA REQUERIDA EM FLS. 268, SE HOUVER PODERES PARA TANTO. TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS A RECOLHER, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.023379-1 - VALDETE FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Diante do conteúdo do acordo celebrado entre as partes (fls. 104/105), julgo extinta a execução na forma do art. 794, II, do CPC. Intime-se a ré para promover o recolhimento das custas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inclusão do débito em dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.154207-2 - GILBERTO CARLOS PÍNTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Adeque-se a petição inicial ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044249-5 - ERICA MATHIAS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRAIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Como não foram argüidas preliminares em contestação e inexistindo nulidades a declarar, declaro o feito saneado. Considerando que a relação jurídica estabelecida entre as partes rege-se pela lei consumerista e tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor e nomeio como perito o Dr. Angelo Ticom, tels. 2220-2363 e 2220-0904. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 dias. Após, intime-se o expert a dizer se aceita o encargo e a formular proposta de honorários. Com a proposta, dê-se vistas às partes. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias, observados os ditames do art. 397, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.001.063014-2 (11793) - ANTONIO LOBO RODRIGUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 267 do CPC. Sem mais custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 347335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "347336": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1994.001.039357-4 (18231) - WALTER PEGAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897), Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR CBPM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923), Dr(a). VILMA RANGEL DE ANDRADE (RJ-051451), Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Fls.393: 1.Aguarde-se. 2.À vista da juntada das certidões do R.G.I., prossiga-se com a realização de avaliação indireta. Ao avaliador. / P4. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.128414-9 - RENATO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672), Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). ARLETE WOJCIK (SP-174149) Despacho:Fls.268/284: Defiro o requerido pelos patronos. / P3. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1985.001.505726-5 (5339) - LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-016583)) X KROY CONSTRUÇÕES E IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229) Despacho:Diga o autor sobre fls.81/85. / P9. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.095645-2 - ROBERTO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426)) X ASPUB ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Decisão:Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P9. \r\n\r\nProc. 2003.001.093677-9 - MARCELO AUGUSTO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls.223: Manifeste-se o devedor sobre a proposta. / P4. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.079585-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). BELA CHINICZ (RJ-054124)) X MAURICE RODITIS ÀS PARTES SOBRE a resposta a Impugnação ao Laudo de Avaliação às fls. 436. (P.7) \r\n\r\nProc. 2001.001.007016-4 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCILLA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Decisão:Fls.: 375: Expeça-se mandado. / P5. \r\n\r\nProc. 2004.001.131458-4 - SERGIO JOAO BASTOS REA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X NEUMA GLORIA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.065243-5 - NOVA META GRAVACOES E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X FERNANDO ALEXANDRE BASTOS OLIVEIRA Despacho:Fls.87: Ao autor. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.042778-8 - ALBERTO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO ...FLS. 117/119...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.../ P9. \r\n\r\nProc. 2006.001.058671-4 - DIEGO DE PAIVA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO,,,ÀS FLS. 92...JULGO EXTINTO PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... RESSALVADO O DIREITO DOS PATRONOS DO RÉU QUANTO AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXPEÇAM-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO ... SE FOR O CASO. CUSTAS NA FORMA DO ACORDO. TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P8. \r\n\r\nProc. 2006.001.099894-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS DE MAIO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOSE CHAACHAA Sentença:...HOMOLOGO...A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR,... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO,...TRANSITADO EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE ... / P8. \r\n\r\nProc. 2006.001.135179-2 - SONIA MARIA MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO ...FLS. 104/106...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRE CIAÇÃO DO MÉRITO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P8. \r\n\r\nProc. 2006.001.163631-3 - JOSILDA SANTINO DOS REIS MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P9. \r\n\r\nProc. 2007.001.057235-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA TRADE SQUARE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X HÉLIO DE CARLOS SILVEIRA LIMA E OUTRO Despacho:Encaminhe o autor, em 48 h, o ofício já expedido. No mais, aguarde-se. / P9. \r\n\r\nProc. 2007.001.057581-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ZELIA AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DA PENHA CASTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383), Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382) Sentença:... A resistência da ré não tem razão de ser, na verdade os argumentos apresentados, embora de relevância, são de ordem social e não jurídicos, sendo o débito confessado ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas não pagas na forma do art.290 do CPC. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do débito, conforme planilha apresentada. / P8. \r\n\r\nProc. 2007.001.068398-0 - MARY GONÇALVES BARROS LIAL (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272)) X BESC BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P9. \r\n\r\nProc. 2007.001.070459-3 - CARLOS MANOEL SEIGNEUR SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:... Às fls.22 ... petição ... de 14/09/07 juntando extratos bancário sem custas recolhidas. Assim, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO ... art.257 CPC .... / P8. \r\n\r\nProc. 2007.001.077483-2 - MARA REGINA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO (RJ-103624)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO AUTOR EM RÉPLICA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 29 / 55. (P.8) \r\n\r\nProc. 2007.001.080276-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FIRMINO COSTA SILVA AO AUTOR EM RÉPLICA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 42 / 53. (P.6) \r\n\r\nProc. 2007.001.083875-5 - ALINE GONÇALVES DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:Informe o autor o andamento do A.I. interposto. / P9. \r\n\r\nProc. 2007.001.096042-1 - MANOEL HELIO LIBERATO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Fls.20: Defiro o prazo de 10 dias. / P9. \r\n\r\nProc. 2007.001.114498-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YEDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X VILMA MACHADO DE ALENCAR BRAGA E OUTROS Sentença:...HOMOLOGO...A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR,... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO,...TRANSITADO EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE .../ P9. \r\n\r\nProc. 2007.001.152140-8 - EUTERPE SANCHES GUIDI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 23/01/08, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P6. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.158616-4 - MAURICIO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS. 125. (P.8) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.302906-4 (8821) - CLAUDIO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Esclareça-se, eis que não vislumbrei guia de depósito nos autos. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.155795-1 - MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA CAZZANI (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X J E S FITNESS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (SP-032649), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Venham as alegações finais por memoriais, com prazo de 10 dias para cada uma das partes, sendo que no vigésimo dia deverão ser entregues ambos os memoriais, sem a juntada de novos documentos. Após, voltem para sentença. / P6. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.085759-0 - SOLANGE SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X G M LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Fls.279: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.073929-9 - GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANA DA CONCEICAO FERREIRA PINTO (RJ-083399) Sentença:... Às fls.453, o exeqüente concorda com o valor despositado ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Expeça-se mandado de pagamento ... Expeça-se ofício para levantamento ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. / P6. \r\n\r\nProc. 2004.001.097401-1 - SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BONIFÁCIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO (RJ-060900), Dr(a). ALCINDO DOS SANTOS BENTO (RJ-046982) Decisão:Chamo o feito à ordem. 1.Ao excepto sobre a exceção de pré-executividade de fls.881/958. 2.Fls.960: À parte sucumbente para pagar os honorários periciais. No mais, aguarde-se. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.160727-9 - CARLA VERONICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MG ADMINISTRACAO DE CONSORCIO LTDA ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. (P. 7) \r\n\r\nProc. 2006.001.140605-7 - SIDNEY ALFRADIQUE FINIZOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Fls.632/633: Devolvo o prazo. / P3. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087121-7 - MARCIO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X BANCO ITAU S A Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO ...FLS. 34/35...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P8. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.134375-7 - DECARTES DE OLIVEIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). BRUNO COSTA LEWICKI (RJ-097517)) X ESPÓLIO DE MARIA DA GLÓRIA TAHYT SOHN ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Cumpra o autor o determnado às fls.383. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.074508-7 - NARZY MAIA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X SOLANGE ROSA DE ARAUJO Despacho:À autora para requerer o que for de direito. / P9. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.071911-6 - SANTANA AGRO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS MUBARAK JUNIOR (SP-120415)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.68, vez que o nobre perito se manifestou às fls.70 e ss. ... determino a manifestação das partes sobre os honorários periciais estipulados. / P3. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.101486-9A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SELMA DO ESPIRITO SANTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:1.Fica suspenso o principal. 2.Ao excepto. / P9. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.071535-0 (19924) - ANA CRISTINA DE SA VIEIRA TELES PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X OFICINA MECANICA WAGEMEC LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) Despacho:Intime-se o réu das datas do leilão. Fixo os honorários do Leiloeiro Público em 2,5% sobre a avalição. / P2. \r\n\r\nQuebra Proc. 1996.001.086255-4 - NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194)) X EXPRESSO LUSO BRASILEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1.Fls.197: Ao contador. 2.Retifique o pólo passivo para que passe a constar o Espólio do 2o. executado. 3.Fls.199/201: Ao credor para requerer o que for cabível em face do esclarecido. / P6. \r\n\r\nProc. 1997.001.049258-3 - OFICINA MECANICA WAGEMEC LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391)) X ANA CRISTINA DE SA VIEIRA TELES PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:Aos interessados. / P2. \r\n\r\nProc. 1998.001.118432-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A:: (Adv(s). Dr(a). RAUL TEIXEIRA (RJ-033604), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X VEPLAN S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095), Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES (RJ-056739), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Fls.352/379: Às partes sobre a prestação de contas. / P4. \r\n\r\nProc. 1999.001.024493-2 - NEUZA PEREIRA VISCONTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X MARIA LUCILDA TAVARES DE MELLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE AZEVEDO DO AMARAL (RJ-101066), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:1.Informe o cartório sobre o cumprimento de fls.249. 2.Defiro a desconstituição da penhora dos automóveis em tela, por não integrarem o patrimônio do devedor. Oficie-se ao DETRAN comunicando. No mais, aguarde-se. / P1. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.061004-5 - ANNA MOREIRA TELES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Sentença:...HOMOLOGO...A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR,... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO,...TRANSITADO EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE ... / P6. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.134375-7C - ESPÓLIO DE MARIA DA GLÓRIA TAHYT SOHN ROCHA E OUTRO X Inventariante: ENEIDA ROCHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) DECARTES DE OLIVEIRA PINTO FILHO, Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). BRUNO COSTA LEWICKI (RJ-097517) Sentença:... ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO para manter a arresto apenas em relação ao quinhão da devedora Eliana Tayson Rocha nos autos do inventário de MARIA DA GLÓRIA THAIT-SOHN, liberando os demais herdeiros. Custas do incidente pelo impugnante. Honorários compensados ... / P6. \r\n\r\nProc. 2001.001.012564-5A - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X NATALINA DE LUCA THEOPHILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) As partes sobre cálculo do Sr. Contador.p7 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.152525-3A - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X WILLIAM FERNANDES LEONIDIA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) Decisão:... REJEITO A IMPUGNAÇÃO requerida para manter o deferimento de J.G. ... Custas deste incidente pelo impugnante. / P6. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.094104-2 - CLOVIS PIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls.368: Dê-se guia. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.071856-4 - JOSE ROBERTO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P3. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.115853-1 - EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P4. \r\n\r\nProc. 2000.001.063652-2 - JOSUE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X ERIBERTI BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... Às fls.155, o exeqüente requer a extinção da execução, tendo em vista que o executado quitou seu débito ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. / P9. \r\n\r\nProc. 2000.001.068872-8 - JOZINALDO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. (P.8) \r\n\r\nProc. 2002.001.053740-8 - SONIA MARIA REIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIO PIRAQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Nomeio, em substituição, DR.MOYSÉS ALBERTO MIZRAHI ... Intime-se o perito ... / P4. \r\n\r\nProc. 2002.001.139306-6 - JOE TADASHI MONTENEGRO SATOW (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JO CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JO CARVALHO COSTA (RJ-090070), Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558) Despacho:Diga o exeqüente sobre os novos argumentos de fls.944 e ss. / P1. \r\n\r\nProc. 2003.001.108024-8 - SERGIO CORRADO CHIODO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X BANCO SUBAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355) Despacho:Inscreva a ré no FETJ, bem como na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.112842-2 - MANUEL PEREIRA AGUILAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1.Fls.119/136: Ao autor sobre os acrescidos. 2.Em cumprimento do v.acórdão, ao Dr.Perito para realização da perícia, observando que se trata de J.G. / P9. \r\n\r\nProc. 2006.001.125877-9 - ANTONIO MARCOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Mantenho a decisão agravada por força dos seus próprios fundamentos. Cumpra a ré fls.46, em 5 dias. Após, voltem. / P9. \r\n\r\nProc. 2006.001.133547-6 - DULCE LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X FINANCEIRA ITAU CBD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Fls.101: Traga a 1a. ré a prova documental em 10 dias. / P9. \r\n\r\nProc. 2007.001.023511-8 - HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P9. \r\n\r\nProc. 2007.001.040779-3 - MAVILDE MARIA FERREIRA MOUTA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que o réu informe se em seus cadastros há PASEP em nome da autora e, em caso afirmativo, sua remuneração. / P8. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1999.001.150789-6 - MARIA DEA VIEIRA DA ROCHA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X JOSE AUGUSTO SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P2. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.062764-5 - ELIANA MAIA DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Diga o autor sobre fls.223. / P3. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.073235-2 - XIS ENE INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:Diante da petição de fls.190, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO ... Custas ex lege. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls.121 em favor da exeqüente na forma requerida ... certificado o trânsito em julgado e ... custas .. dê-se baixa e arquivem-se. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.050788-0 - PEDRO FRANCISCO LASZLÓ ZANKER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE (RJ-087592) Sentença:...HOMOLOGO...A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR,... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO,...TRANSITADO EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE ... / P6. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.078858-2 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X CHOPERIA RESTAURANTE KILO GULA LTDA E OUTRO RECOLHA O REQUERENTE DE FLS. 48 AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA A CITAÇÃO DOS EXECUTADOS. (P.8) \r\n\r\nProc. 2003.001.095794-1 - ANTONIO CARLOS COLOMBINI BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PANAYOTIS CARANTZIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RODRIGUES CYRINO (RJ-123111) Decisão:1.Fls.229: Defiro as datas indicadas. 2.Homologo a comissão do leiloeiro no percentual de 2,5% da avaliação. / P3. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.142250-6 - PAULO SAVIO MORISSON GUIMARAES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183)) X ZVI BROMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (RJ-134824) Despacho:Fls.108: Cumpra o autor o despacho retro, especificando o tipo de perícia desejada. / P9. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056237-3 - PALLAS OPERADORA TURÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, E SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS EM A.I.J. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.091794-1 - PAULO EDUARDO DE SÁ ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:1.Fls.66: AO RÉU. 2. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P9. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.038418-0 - SERGIO GOMES SILVERIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls.247: 1.Expeça-se mandado de pagamento em face do autor. 2.Cite-se a ré para cumprir a obrigação de fazer em 10 dias. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.014703-2 - MARINALVA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X VITOR JOSE DE ALMEIDA LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375) Despacho:1.Certifique-se o trânsito em julgado no apenso. 2.Fls.134: Devolvo o prazo. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.040239-1 - CLEIA MARIA DA SILVA PIERATTI (Adv(s). Dr(a). EDSON MAGALHAES ARAUJO (RJ-127786)) X CENTRAL NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174), Dr(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (RJ-129246), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Fls.390/403: 1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.067493-7 - ODETE ROSA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls.85/86: Diga a autora se concede quitação, valendo o silêncio como anuência. / P9. \r\n\r\nProc. 2006.001.121089-8 - ADALGISA IEDA MAIWORM (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELLE BRAGANÇA MOURÃO (RJ-118915) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS, EM ESPECIAL A PROVA PERICIAL CONTÁBIL, NOMEANDO DR. PAULO ROBERTO PALHARES ... FACULTO ÀS PARTES A APRESENTAREM SUAS QUESITAÇÕES E ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO LEGAL. DEFIRO AINDA A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR QUE DEVERÁ VIR EM 15 DIAS. INTIMEM-SE. / P9. \r\n\r\nProc. 2006.001.143341-3 - IRACEMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diante da petição de fls.56, esclareça a ré se ainda tem interesse na A.C. ou se pretende o julgamento do feito no estado em que se encontra. / P9. \r\n\r\nProc. 2006.001.159743-5 - BRUNO SILVIO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS. 89. (P.8) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123259-9 - CLAUDIO ROBERTO GALDERISI CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X OUROCARD VISA E BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO J.G. AO AUTOR; CITE-SE POR VIA POSTAL; APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. / P9. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152386-7 - DENISE FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MOREIRA (RJ-137245)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Para fins de apreciação do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. / P9. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.143436-1 - JOAQUIM XAVIER CORGOZINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA GOLDMAN BORUCHOWSKI (SP-131189), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P.6) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.028585-7 - ESPOLIO DE JULIETA COUTO CASSAO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-110644)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. (P.7) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.082170-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL . (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DARIO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ROCHA DE SOUZA (RJ-094810) Sentença:Diante da petição de fls.166, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO ... Custas ex lege. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls.163 em favor da exeqüente na forma requerida ... certificado o trânsito em julgado e ... custas .. dê-se baixa e arquivem-se. / P8. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.001.036672-6 (17119) - CURSO FEEDBACK LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779), Dr(a). MAURICIO DIAS DE SOUZA (RJ-051721)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846) Despacho:Diga a executada sobre fls.1151 e ss. / P1. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.139556-0 - WALTER BARBOSA PASSOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X CLINICA ENIO SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821), Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592), Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179) ÀS PARTES SOBRE MINIFESTAÇÃO DO SR. PERITO (ESCLARECIMENTOS) (P.8) \r\n\r\nProc. 2005.001.142651-0 - OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192) Decisão:Fls.177/179: 1.Expeça-se mandado de pagamento. 2.À ré para pagar a diferença apontada, sob pena de prosseguimento da execução. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.065657-1 - ALICE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS.354, DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 16/01/08,, ÀS 14:00 H. I. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.087681-1 - IEDA LUCIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X ANTONIO FERREIRA BARBOSA Decisão:DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 17/01/08, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P9. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.126652-2 - MARIA ODILA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158)) X MONT MAR EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:1.Fls.377/379: Anote-se o patrono da parte para fins de publicação. 2.Devolvo o prazo para as partes se manifestarem sobre a decisão de fls.372. / P5. \r\n\r\nProc. 2004.001.148395-3 - SANDRA PEREZ ROJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE MAGALHAES (RJ-114307), Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.090348-1 - FABIO TABACH DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Ao credor, ante a informação supra. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.099572-7 - CARLOS HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Diante da petição de fls.175, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO ... Custas ex lege. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls.173 em favor da exeqüente na forma requerida ... certificado o trânsito em julgado e ... custas .. dê-se baixa e arquivem-se. / P8. \r\n\r\nProc. 2005.001.122617-0 - ZELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Diante da petição de fls.75, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO ... Custas ex lege. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls.65 em favor da exeqüente na forma requerida ... certificado o trânsito em julgado e ... custas .. dê-se baixa e arquivem-se. / P9. \r\n\r\nProc. 2006.001.152525-3 - WILLIAM FERNANDES LEONIDIA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Ao agravado. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.031215-0 - CARLOS FRANCA LEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DA VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) Despacho:Fls.597: Esclareça o 1o.réu. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.061682-5 - MARIA BEATRIZ DA SILVA MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X PONTE RIO NITERÓI S A E OUTROS Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 16/01/08, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE ... / P9. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.151816-1 - PEDRO LAURINDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Para fins de apreciação do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. / P9. \r\n\r\nProc. 2007.001.151840-9 - PEDRO LAURINDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Para fins de apreciação do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. / P9. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.105555-2 - FREDERICO OTAVIO CALDATTO WUTKE (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS. 544. (P.8) \r\n\r\nProc. 2004.001.033484-8 - LUIZ GUILHERME PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Revogo o item II de fls.166 por evidente equívoco. Ao Dr.Perito, cientificando-o de que receberá seus honorários quando da sucumbência (diferença). / P9. \r\n\r\nProc. 2004.001.091711-8 - WILSON HENRIQUES DO AMARAL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fls.262/263: Devolvo o prazo para o autor e defiro vista por 10 dias, como requerido. / P5. \r\n\r\nId: 347336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.101568-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANITA REGINA PALMA MONTEIRO Despacho:Expeça-se novo MD. de B. e A. e citação para o endereço da inicial. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.149828-6A - DILMA DE LOURDES BOTELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X DARMIL DE CAMARGO), Fiador: IRACEMA LISBOA NETTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.105392-9 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.150475-7 - MARIO DIAS BERBERT (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140)) X ESPOLIO DE BENEDICTO PENHA DA COSTA ULTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.164777-5 - CIMENTO MAUA /SA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TRIGINELLI AZZI (MG-023694)) X ALMIR DOS SANTOS VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143), Dr(a). DAVID LÔBO LISBÔA (RJ-150680E) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.001.511210-0 (2549) - CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SERGIO RIBEIRO FRANCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO FRANCA (RJ-048171) Aos interessados sobre as custas remanescentes. \r\n\r\nProc. 1996.001.044348-0 (18684) - LUIZ RICARDO CALDAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X LEANDRO FORTES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782) Decisão:Indefiro o pedido de prisão já que não foi o mesmo o receptor da ordem, mas sim pessoa diversa. Renove-se a diligência na pessoa do Diretor Financeiro do JB, ocasião em que deverá o Sr. OJ qualificá-lo. \r\n\r\nProc. 1999.001.019330-4 - JOSE QUIRINO NETO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA SIMOES DE CASTRO QUIRINO (RJ-074742)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Ao autor para providenciar sua planilha de cálculo atualizada. \r\n\r\nProc. 2000.001.015251-8 - EVALDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X YARA PESSOA DA SILVA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Decisão:Determino a suspensão do proceso na forma do art. 792 do CPC. Ao final, diga o autor sobre o cumprimento do acordo, para extinguir a execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.049173-8 - CONDOMINIO DA QUADRA SUT (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682)) X ODIR GUILHERME DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863) Recolha o arrematante custas para a Carta de Arrematação e Mandado de Imissão na Posse: R$ 8,74 (AEVC) + R$ 174,95 (APC) + R$ 34,48 (OJA) + R$ 1,74 (APC) por cópias a serem autenticadas + FUNPERJ + FUNDPERJ. Forneça o arrematante cópias das peças para instruir a Carta de Arrematação. \r\n\r\nProc. 2004.001.101868-5 - RONALDO DUQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X RENATO MARINHO NUNES DA SILVA JUNIOR Despacho:Fls. 97: Defiro. Designo audiência para o dia 24/01/2008 às 14:15h. Intime-se e cite-se. (fornecer cópia da inicial) \r\n\r\nProc. 2006.001.036219-8 - ELIZABETE DUARTE KISIEL KISLANSKI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X CLUBE DE SEGUROS CISSEX (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Despacho:Com a resposta do ofício de fls. 250, defiro a expedição de mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.067447-0 - M M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X WALDYR MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Ao exeqüente para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 26,16 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.129341-0 - FLAVIO CARPES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.142713-9 - ANDREIA COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.148069-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPÓLIO ISA FAGUNDES DO ESPIRITO SANTO), Inventariante: FERNANDO ELIZIO GAMBINI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Decisão:Fls. 132: Indefiro já que não há a mínima prova do alegado, sobretudo a fls. 122 foi dado prazo suficiente para a regularização das custas. Assim sendo, julgo deserto o recurso de fls. 114/118. Certificado o trânsito em julgado, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.046886-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAUDADE DA VILA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184)) X JOSÉ MARIA VERAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.049969-9 - DALVA SILVEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Republicação: Considerando que a parte autora não cumpriu o despacho de fls. 36, juntando os documentos indispensáveis à propositura da demanda, bem como que deixou de juntar declaração de imposto e hipossuficiência, a inicial deve ser indeferida na forma do art. 295, VI do CPC, devendo ainda a parte autora ser condenada nas custas processuais. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito na forma do art. 267, inciso I do CPC, e com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC c/c art. 295, inciso VI do CPC. Condeno a autora nas custas processuais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068383-8 - LUIZA DE CASTRO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Aos autores sobre fls. 103 e segs. \r\n\r\nProc. 2007.001.072464-6 - NIELZA TAVARES ROLIM BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.073738-0 - BEATRIZ THEREZA MARGOTTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (RJ-144380)) X BANCO ITAU S A Forneça o autor cópia da procuração e do r. despacho de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.001.076224-6 - ALAÔR CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDREA ARAUJO DE ABREU (RJ-114681)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Adite-se o MD de citação para constar a data da audiência para o dia 24/01/08, às 14:30min já que trata-se de demanda ajuizada pelo rito sumário. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.090740-6 - ANA DE PAULA ROSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068898-8 - MARILZA BRUÊTH GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.142780-5 - JOAO BATISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 133: Intime-se como requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065933-2 - ELIZABETH ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Às partes sobre o ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.102582-5 - DULCINEIA FREIRE ZOLLINGER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X VITOR COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO FERNANDES MAGALHÃES GOMES (RJ-096938) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.155625-9 - MAURO SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X JOSE MANOEL DA SILVA ARAUJO E OUTRO Ao autor sobe a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.016220-3 - VIRGILIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X MARIA EMIDIO DE OLIVEIRA Republicação: Recolham-se as custas para o Mandado de Despejo (R$ 38,48) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.137162-6 - MAGNUS BARCELLOS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X AUTO CENTER NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA DE MESQUITA (RJ-091825) Decisão:Junte-se. Reputo inválida a citação da Ré na pessoa da peticionária. Diga o autor sobre o informado. \r\n\r\nProc. 2007.001.062273-4 - AUGUSTO PAULO MARQUES LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X ALESSANDRA ALMEIDA DE ANDRADE), Fiador: INOCÊNCIO CASEMIRO DE LIMA), Fiador: RAIMUNDA PIRES DE LIME Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029661-2 - ANA MARIA PONTES DE MIRANDA BRETZ (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X EDNA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, digam em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.093591-8 - MARIA ZELIA STREET DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X AILTON DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Despacho:Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.173559-7 - IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DE SÃO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ARRAS RECUPERADORA DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:Deixo de receber os embargos eis que sequer foi cumprido o MD. de penhora. Aguarde-se o cumprimento, após, voltem. Certifique-se a necessidade do recolhimento de custas. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.165246-0 - NILO GUIMARÃES CABRAL (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)) X NEYDE ALEOTTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-055854), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090) Decisão:Recebo no duplo efeito o recurso interposto às fls. 291/315. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.098648-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A; (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X TALIPEL SUPRIMENTOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Despacho:Penhore-se o bem, proceda-se a averbação. Lavre-se o termo de penhora. Após, intime-se o executado. (Recolher R$ 8,74 em APC, para expedição certidão de averbação) \r\n\r\nProc. 2002.001.118786-7 - NILSON BEZERRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos já que a pretensão do embargante em reaver valor recebido indevidamente se submete, da mesma forma, as exceções legais previstas no art. 649 do CPC, não gozando de nenhum privilégio em detrimento das demais pretensões ajuizadas seja por qual motivo for. Reitere-se a solicitação de penhora \"on line\" junto ao BACEN. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.130221-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SOLANGE ALVES DE LIMA MOURA Decisão:Defiro a penhora \"on line\" de valores. Oficie-se ao BACEN para o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.001.073760-6 - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (SP-146105), Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X GIOVANI KOPACEK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR LUÍS MACIEL DE GODOY (RS-038824) Despacho:Venham as custas no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.152391-6 - MANUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X SYLVIO CARLOS BACK Despacho:Fls. 182: Defiro pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.104177-8 - POSTO DE GASOLINA REI DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X TEKMAIS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.134079-4 - FRANCISCA MARIA ALVES MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X MARCELO PERRONI ALIMENTO LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 132 já foi realizado a fls. 104. Fls. 134: Indefiro a penhora do bem situado à R. Sá Ferreira porque o valor da dívida poderá ser liquidado pela alienação de um único bem dos executados, portanto, em já havendo penhora nos autos, não há que se falar em nova penhora, sob pena de excesso de execução. Intimem-se os executados da penhora.. \r\n\r\nProc. 2006.001.154823-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ADEGA AUTO AUSTRAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.151482-9 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X GLAUCO DA SILVA AGUIAR Decisão:Cite-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.050780-5 - ETIENNE SOUZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X JOSÉ ANTONIO NIEVAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Diante da manifestação favorável do autor em conciliar, diga o réu se há possibilidade da realização de A. Conciliação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.142827-5A - VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)) X VERA LUCIA ANDRADE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEGREIROS DA SILVA (RJ-094538) Decisão:Recebo a impugnação no efeito suspensivo, na forma do art. 475 - M do CPC em razão da relevância do fundamento - nulidade de citação, uma vez que o processo lhe correu a revelia. Anote-se. Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.118578-0A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X INGRID DANIELLI MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.149749-6 - ILENA JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Fls. 112: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.124898-1 - FRANCISCO DE ASSIS DA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.014606-7 - NICOLA SCHIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.001964-9 (14149) - ANNA LUIZA SARDINHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). HELENA BEATRIZ SARDINHA CARDOSO (RJ-084611)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE IPANEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646), Dr(a). EURYALO DE LEMOS SOBRAL (RJ-005092C), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-101717), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito. Informe o exequente o valor do débito atualizado, acrescido com multa e honorários. \r\n\r\nProc. 1998.001.024913-7 - MARCIA CRISTINA DA MOTA COELHO (Adv(s). Dr(a). CÂNDIDA MARIA COUTINHO MACHADO (RJ-108389)) X ALEXANDRE CONDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 256: Indefiro já que o processo está em fase de execução. Diga o exequente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.001.091820-9 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:A arguição de prescrição é matéria de mérito, portanto deve ser apreciada quando da prolação da sentença. A MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2005.001.088128-0 - JULIO CESAR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.046577-7 - GILSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370), Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 147: Comprove o autor o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.001.006468-3 - ADILSON DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645), Dr(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA (RJ-120720)) X JOSÉ ARAÚJO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 456, a audiência será de instrução e julgamento. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.001.084954-6 - JAIR WOWCZIK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.001.110351-9 - FRANCISCO EDUARDO RIEGER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO (RJ-114213), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X DIX AMICO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.148488-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RS 2 FOTO OTICO E SOM LTDA E OUTRO Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.230,00. Venha o depósito em 5 dias. Após, ao perito para iniciar seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.154100-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X REINALDO DA GAMA E SILVA Despacho:Junte-se. Recolha-se o mandado já expedido. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.101519-4 (13663) - JORCELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Atenda-se a DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.080702-0 - NADIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.085885-4 - FERNANDO BASTOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Considerando o informado pelos autores designo o dia 30/10/07 às 13:00 para que seja feita a lavratura das escrituras das salas, sob pena de arbitramento de multa a parte faltosa. \r\n\r\nProc. 2006.001.091402-0 - PEDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.156086-2 - DANIELE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Republicação: ... ISTO POSTO, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional,[ para que a reclamada não interrompa a prestação do serviço, bem como para que restabeleça no prazo de 24 horas caso já tenha efetuado a interrupção, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitado o valor da multa a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).. Designo o dia 26/03/2008, às 15:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se com as advertências do art. 285 e 319 do CPC, para comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.044006-1 - IVONNE VIVEIROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099), Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Sentença:Republicação: ... Isto posto, julgo procedente o pedido da parte autora com base no art. 269, I do CPC para confirmar a tutela antecipada deferida a fls. 32/33, para que a ré autorize a intervenção cirúrgica para realização de procedimento de biopsia do corpo de L1 e vertebroplastia de L1, com o fornecimento dos materiais, 1 Kit para biopsia, 1 Kit para vertebroplastia e 1 Kit de cimento. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.500,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.044421-2 - ANDRESSA MIGUEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA HATHERLY ARRAIS DE CASTRO (RJ-143699)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Despacho:Ao réu sobre o acrescido pela autora a fls. 264/270. \r\n\r\nProc. 2007.001.061100-1 - BIANCA VERAS MARINS ROSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATERA OZORIO ESTRELLA (RJ-136737)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830), Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.001.093311-9 - IBOPE INSTITUTO DE OPINIÃO PÚBLICA E ESTATÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAMPOS VIEIRA (RJ-023555)) X EDITORA OBJETIVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132) Decisão:Considerando a certidão supra decreto a revelia do 2º Réu Instituto Antonio Houaiss. Em réplica. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela pois não vislumbro a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.001.117695-0 - MARLUCE MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.118578-0 - INGRID DANIELLI MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.175665-5 - EROTHIDES DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO RIOSAUDE LTDA Decisão: ... defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que autoriza no prazo de 48 horas a realização do exame de cateterismo, bem como de todos os demais procedimentos e exames que necessitar em decorrência de sua enfermidade necessários à sua sobrevivência e manutenção de sua saúde, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Cite-se e Intime-a do deferimento da antecipação dos efeitos da tutela. Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.010376-7 - JACINTHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.106610-5 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE FRANCISCO FEITAL SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.130034-6 - ANDRE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Junte-se. Revogo a decisão de fls. 118. Ao autor sobre o depósito informando se dá quitação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.064828-0 - MARCIA VELLOSO SPADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X ACADEMIA ESTAÇÃO DO CORPO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Decisão:Não há que se falar em omissão qto. à decisão de inversão do ônus da prova já que tal decisão será analisada quando o feito for saneado, após as partes se manifestarem sobre a produção probatória, que sequer a autora o fez, portanto, diga a autora em 5 dias sobre as provas que pretende produzir, sob pena de perda do direito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.017712-5 - ALAIR GONCALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.100613-2 - RICARDO MODENESE PICELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao exeqüente sobre o depósito de fl. 245. \r\n\r\nProc. 2006.001.154544-6 - GENIVAL CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.019349-5 - JOAO AUGUSTO RIBEIRO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376), Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:À MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.111029-6 - JARY DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Reitere-se o ofício ao Banco Real. Fls. 214: Reconsidero a decisão, oficie-se ao Bco. HSBC como requerido. Sem prejuízo, intime-se o Perito p/ apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1990.001.062472-1 (10575) - RITA DE CASSIA FERRAZ GUERRA DE ANDRADE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO (RJ-055317)) X CLEIDE PEDROSA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Certifique-se quanto ao recolhimento das custas. Em termos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.027408-9 - PAULO ROBERTO GUARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Com as custas, ao Contador para apurar inclusive do valor que consta dos Embargos à Execução (recolher R$ 90,97 de atos do contador + 10% de Caarj + 5% de FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.115820-1 - JOSE ORIOSVALDO BRITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Diga o autor sobre o esclarecido pelo Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.076559-1 - JORGE CHAVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fls. 286: Expeça-se Mandado de Pagamento. Fls. 287/338: Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.127799-3 - DAISY GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASB FINANCEIRA E INVESTIMENTO Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.050375-7 - ZACARIAS RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MIETTO (RJ-061727), Dr(a). RAFAEL DIANIN RIBEIRO DE SOUSA (RJ-144947)) X FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA ASSEFAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.086383-9 (16342) - VALMIR VAZ DE ANDRADE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X JOSE BARRETO DO AMORIM E OUTRA E OUTRO Despacho:Expeça-se carta de sentença para registro no RGI. \r\n\r\nProc. 1998.001.106825-4 - JACIRA MARQUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAO CONSTA), Confrontante: NAIR CARDOSO GASPAR DE ANDRADE), Confrontante: NATANIAS PEREIRA LIMA), Confrontante: NAIR DE LOPES VIEIRA Despacho:Defiro a citação por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.149256-8 - VALDICE FLORENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065), Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997)) X Confrontante: JORGE HENRIQUE BELLIZZI PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Despacho:Fls. 236/237: Defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.001698-4 - MARIA NEVES DE OLIVEIRA MOREIRA, Assistente: RENE COUTINHO MOURAD (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D)) X EDUARDO ANIENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Recebo o recurso ofertado a fls. 396/401 nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 347339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.132788-2 - FRANCISCO NICOLAU LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X JORGE MAGALHAES E OUTRO Decisão:Recebo a petição de fls. 30/31 como emenda à petição inicial, ressaltando-se que a transação celebrada entre as partes tem como objeto metade do imóvel e respectivo terreno descrito na petição inicial. Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.079721-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARK ARISTOTELES LEONI FREGON Decisão:\"Ante a comprovação da mora, defiro a liminar, ficando o bem depositado em mãos de representante do autor. Cumpra-se e cite-se.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.142513-8 - JOAO MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Despacho:Ao perito do juízo sobre as impugnações de fls. 412 e 413/414. \r\n\r\nProc. 2005.001.100144-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERIA, Síndico: MARIA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE HELENA ZGODA HUGO DE JESUS Decisão:Considerando-se o depósito de fl. 186, defiro a suspensão do leilão. Intime-se a parte credora para se manifestar. Dê-se ciência ao Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.169137-5 - ANFRÍSIO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Despacho:Apresente a parte autora comprovante de bens e rendimentos do último exercício financeiro, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.169460-1 - BRENALDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A Decisão:...Assim, concedo ao autor o prazo de 48 horas para a juntada da cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.168986-1 - NOSSO ESPAÇO CRECHE ESCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127), Dr(a). MAGALI TRILLES NUNES PIRES (RJ-144986)) X ESPOLIO DE ANTONIO DUARTE), Inventariante: ANSELNIO DUARTE Decisão:Cite-se, observando-se o item \"b\" de fl. 09. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.001.058392-1 - KI SILK COMERCIO DE MATERIAIS SERIGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X MARIA DA LUZ AGUIAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OTHON PEDRO FREIRE MENDES (RJ-000336B) AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.059712-0 - OSVALDO AUGUSTO MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Forneça a parte Ré, no prazo de dez dias, os documentos requeridos pelo perito do Juízo à fl. 307 \r\n\r\nProc. 2006.001.089755-0 - CARAVELLA COMERCIO LOCACOES E MONTEGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X BOX 236 REGULAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092) Despacho:Certifique o cartório se foi dado cumprimento ao despacho de fl. 51. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.157182-3 - ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BARROSO DE CARVALHO (RJ-128833), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DOS REIS (RJ-124280), Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor sobre fls. 187/191. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008729-4 - AFRANIO DARRIGUE DE FARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X EUNICE PACHECO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Nada requerido, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.165646-6 - REGINA CELIA WEIGERT ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)), Inventariante: HUGO BAPTISTA AROUCHA CORDEIRO) X LEONARDO CAMPOS DOS SANTOS VARGAS DE FREITAS E OUTRO Decisão:Emende-se a petição inicial para atribuir correto valor à causa, considerando-se a cumulação de pedidos (12x valor do aluguel + débito locatício). Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.028009-2 - LIVRARIA CULTURAL DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X PAULA FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132) Despacho:Fl. 437: Expeça-se guia para o depósito judicial. Comprovado o depósito, à parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.037568-3 - COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X SEVERINO REGIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:Ao contador judicial sobre a impugnação de fls. 213. Com as vinda dos esclarecimentos, dê-se vista às partes, devendo a parte embargada se manifestar acerca do pedido de designação de audiência formulado pela parte embargante. \r\n\r\nProc. 2006.001.039311-0 - RENATO BASTO VISCO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X CARLOS JOAQUIM IGNACIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458) Despacho:Considerando-se as divergências de valores entre os cáculos do contador e aqueles indicados pelas partes, remetam-se os autos ao contador judicial para proceder à atualização da dívida, informando se há excesso de execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.030324-6 - LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR ROSELI S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Decisão:Fls. 708/710: mantenho a decisão de fl. 703 por seus próprios fundamentos. Fls. 736/737: Expeça-se guia. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.101498-0 - BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MENOR E OUTROS, Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981), Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516), Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) Decisão:...Assim, determinei nesta data o desbloqueio da penhora on line incidente sobre o CNPJ nº 28.232.563/0001-18, recaindo sobre o de número 02.011.114/0001-62.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.140784-3A - ASSURE ADMINISTRACAO CORRETAGEM SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X MARIA CRISTINA DE MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166457-8 - ELISABETE DA CONCEIÇÃO HERMENEGILDO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:...Assim, antecipo os efeitos da tutela e determino que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.043241-6 - MARIA APARECIDA LARANGEIRA DE FARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X CURTI TOUR VIAGENS Decisão:Fls. 44/45: À parte autora sobre o segundo e último depósito. Expeça-se mandado de pagamento. Após, considerando-se a certidão cartorária exarada à fl. 32, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.072848-5 (19536) - PAULA FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X LIVRARIA CULTURAL GUNABARA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Despacho:Fl. 2462: Expeça-se guia para o depósito judicial. Comprovado o depósito, à parte exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.041828-4 - OSVINO LUIZ DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X TELERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.034340-0 - HALCIRLEI MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Aos réus para recolherem, CADA UM, a metade das custas certificadas às folhas 821. \r\n\r\nProc. 2005.001.153764-2 - ESPÓLIO DE ALBERTO FRANCESCO BLOISE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE CABRAL BLOISE (RJ-139746), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809)) X COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Concedo à parte autora o prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.011692-8 - REBECA LIMA CALHAU (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.104900-5 - MURILO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Considerando-se o teor da informação prestada à fl. 96, torno sem efeito a primeira parte da decisão de fl. 94.Por conseguinte, remetam-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169465-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ELSON SILVA Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final, porém antes da prolação da sentença. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 26/02/08, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.091752-7 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova pericial contábil requerida pelos embargantes, nomeando perito do juízo Dr. José Carlos S.Bousquet, tel: 2224-4968, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários periciais os quais serão arcados pelos ora embargantes, nos termos do artigo 33 do CPC. Às partes para apresentação de quesitos periciais no prazo de cinco dias. O laudo pericial deverá ser juntado em trinta dias, a contar da intimação do perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.101270-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAO LAGOEIRO BARBARA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL (RJ-105390) Despacho:Deixo de apreciar a petição de fl. 235, por ser antecedente à de fl. 154, na qual a parte autora dá cumprimento ao despacho de fl. 152.Assim, considerando-se os documentos apresentados pela parte autora, intime-se o perito do juízo para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.148373-6 - MURILO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 170185 no duplo efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.088518-3 - MAX JOSE FERREIRA NERY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na produção da prova oral deferida à fl. 143, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168896-0 - LUIZ ANTONIO COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COSTA ABRANTES (RJ-087859)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO CLAUDIO Despacho:Apresente a parte Autora declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.175098-7 - EDNALVA VIEIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:...Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a Ré autorize, no prazo de 48 horas, a realização do exame denominado oxigenoterapia heperbática, no Hospital Vitória, solicitado pelo Dr. Rodrigo dos Santos Lugão, arcando com todos os custos necessários para o integral tratamento médico da Autora, até que esta receba alta hospitalar, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se. Defiro a gratuidade de justiça à parte Autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.135277-9 - SOCIEDADE CIVIL PARQUE DA SERRA DA CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X ROSANE BRAGA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ROSANE BRAGA GABRIEL (RJ-071623) Despacho:Preliminarmente, ao perito do juízo para se manifestar sobre a impugnação da parte Autora, fls. 392/399.Após os esclarecimentos prestados pelo perito do juízo, às partes para ciência destes e daqueles prestados à fl. 399. \r\n\r\nProc. 2007.001.169461-3 - LETÍCIA KRAUSS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047), Dr(a). RODRIGO SIMÃO MEZHER (RJ-140491)) X BANCO FINASA S A Despacho:Emende-se a petição inicial para adequar o valor da causa ao proveito econômico pretendido, ou seja, o valor correspondente ao saldo credor que pretende ser declarado a seu favor. REcolha a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1974.001.700388-6 - S/A GRANJA AGRICOLA E PASTORIL SAGAP (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739), Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419)) X ALZIRA DO VALE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA DE SOUZA FRÓES (RJ-019472) Despacho:Fls. 387/388: Oficie-se ao Banco do Brasil, conforme requerido. No entanto, indefiro o pedido de remessa ao Contador Judicial, visto que tal cálculo é ônus da própria parte. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.081279-1 - ANTONIO TOLEDO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Decisão:...Por conseguinte, com fulcro no artigo 475-J do CPC, intime-se a parte devedora, por diário oficial, para efetuar no prazo de 15 dias o montante apresentado em planilha, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159096-9 - OTÁVIO KAIZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARVALHO ARRAIS (RJ-077108)) X TRANS EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fls. 264/265: Anote-se, onde couber.Considerando-se o teor da petição de fl. 266, juntada pelo perito do juízo, concedo às partes vista desta para se manifestar sobre o requerimento do expert.Decorrido o prazo concedido acima, ao perito para se manifestar sobre as impugnações juntadas às fls. 253/261 e 262/263, bem como sobre as posteriormente manifestações das partes decorrentes da petição de fl. 266. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146473-5 - ELZA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542), Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X BANCO CREDICARD S A Renove-se a diligência conforme requerido a fls. 46. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.114545-2 - BENEDITA ROCHA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:...Assim, incabível a aplicação da multa prevista no referido dispositivo legal, diante da ausência de intimação para tal. Por conseguinte, apresente a parte credora nova planilha do débito remanescente, excluindo-se a multa de 10% para fins de intimação da parte devedora. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.046856-3 - CARLOS ALBERTO SABINO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:À parte autora sobre a contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.139067-7 - LYDIA DIMERLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X DEMAC SERVICOS E MAQUINAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585) Despacho:Esclareça a parte autora o objeto da prova pericial pretendida, informando se o imóvel se encontra desocupado e desde que data. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.114522-6 - SARAH HELIANE AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 605/10: Mantenho a decisão de fl.603, por seus próprios fundamentos. Considerando-se a planilha apresentada à fl. 610, intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de leilão dos títulos penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.016083-4 - ELAR CANDIDO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO MAXIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:Fl.. 162: Anote-se, onde couber. Fls. 151/161: Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nId: 347340"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "39ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.149986-9 - EDUARDO CHARBEL ARCANJO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (RJ-121770)) X ESPOLIO DE CARLOS WALDEMAR BICUDO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:(...) defiro a gratuidade de justiça ao autor.(...)Rejeito as alegações preliminares de ilegitimidade passiva e de falta de interesse de agir(...)Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes (dep.pessoal da representante legal do réu e testemunhal, conforme requerido pelo autor a fl. 178 e testemunhal, como requerido pelo réu à fl. 175). Venha o rol de testemunhas do réu em 10 dias. Saliente-se que, apesar de a testemunha a ser ouvida pelo autor já ter sido indicada na inicial e a fl. 178, o demandante não forneceu a este juízo a qualificação completa e o endereço da testemunha, o que deverá ser providenciado também em dez dias. Designo AIJ para o dia 14/11/2007, às 13:00 horas.(...)Fls. 158/159: Anote-se onde couber.(...) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083508-0 - OSCAR AZEVEDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255)) X DEPARTAMENTO DE ECOCARDIOGRAFIA DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Decisão:Pela MM. Drª Juíza foi proferido a seguinte decisão: Tendo em vista que os patronos das partes não estão presentes a este ato, e que possuem direito de fazerem as perguntas pertinentes, bem como pelo fato de que a serventia não providenciou a anotação dos patronos substabelecidos, deixando assim de providenciar a intimação das partes para este ato, conforme determinado à fl. 77, a fim de evitar eventual prejuízo às partes, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 22/11/2007, ÀS 13:00 HORAS. INTIMADA A TESTEMUNHA. ANOTE-SE OS NOMES DOS ADVOGADOS SUBSTABELECIDOS NA CAPA DOS AUTOS, INTIMANDO-OS PARA COMPARECEREM À PRÓXIMA AUDIÊNCIA, TEMPESTIVAMENTE.Nada mais havendo, foi encerrada a audiência às 13:40 horas e para constar, lavrei a presente ata. Eu, , Secretária, digitei e eu Escrivã, a subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.109601-1 - CLAUDIO SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Pela MM. Drª Juíza foi proferido o seguinte despacho: Tendo em vista que a testemunha não foi intimada para este ato, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 22/11/2007, ÀS 13:30 HORAS. INTIME-SE A TESTEMUNHA. A DILIGÊNCIA DEVERÁ SER EFETUADA COMO DO JUÍZO, DISPENSADAS AS PARTES DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RESPECTIVAS, UMA VEZ QUE HOUVE RECOLHIMENTO DE CUSTAS EM DUPLICIDADE, POR PARTE DE AMBAS AS RÉS, SENDO CERTO AINDA QUE, AINDA QUE ASSIM Não FOSSE, O OJA NÃO CUMPRIU A DILIGÊNCIA CORRETAMENTE, EIS QUE Não HÁ QUALQUER MENÇÃO AO SEU COMPARECIMENTO À SALA INDICADA NO MANDADO, MAS TAO SOMENTE À PORTARIA. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência às 13:55 horas e para constar, lavrei a presente ata. Eu, , Secretária, digitei e eu Escrivã, a subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.147912-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PATRICIA STAMPA BAGUEIRA BANDEIRA), THEREZA MARIA ARREGUI BANDEIRA STAMPA), COPLAZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS ZANON LTDA. ME Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.080902-8 (17654) - ILZA MARIA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL VALLIMA DO NASCIMENTO (RJ-013744), Dr(a). NAZARÉ CORRÊA PASSOS (RJ-073794)) X GRUPO EXECUTIVO DE ASSISTENCIA PATRONAL GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MANSUR (RJ-010808P) Despacho:Fls. 671/672: À executada. \r\n\r\nProc. 2002.001.056820-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATIBAIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE CARLINDO FONSECA GARCIA (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959) Despacho:Fl. 244: Expeça-se ofício ao RGI, conforme requerido \r\n\r\nProc. 2003.001.007993-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X DARIO RIBEIRO MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.071395-8 - SALETE MARTINS SANTANA TERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Fl. 18- Defiro a devolução do prazo.2- Recebo os embargos, posto que tempestivos. A decisão de fl. 17 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a decisão embargada, por seus próprios fundamentos. Eventual inconformismo deverá ser pleiteada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.151410-6 - CICERO FIRMINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R. ou declaração de isento e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.144897-0 - DENISE TARGIANO GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARISA TARGIANO SCHUELER DE CARVALHO (RJ-097158)) X MARIA HELENA DE SOUZA BROUNSTEIN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE MARCHI SILVA (MG-084288) Decisão:1- Remumerem-se os autos a partir da fl. 189.2- Por ora, indefiro a penhora \"on line', uma vez que entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. (...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.107632-6 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X SIA PARK HOTEL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARTA BRANDAO (DF-009888) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando informações sobre o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170862-4 - LUZIA DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:1- Defiro J.G., uma vez que a parte está assistida pela Defensoria Pública.2- Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a priori, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz mister o estabelecimento do contraditório no presente caso. Intime-se a parte ré para se manifestar acerca da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, no prazo de dez dias.3- Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 26/11/2007, às13:15 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes.E.T. Anote-se na capa o rito sumário. Oficie-se ao D.R.A. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.131915-0 - DANIEL CASTINEIRA ARZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X RICARDO MASINI FILHO (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277) Decisão:Venham os documentos supervenientes no prazo de 10 dias. Com a juntada dos documentos, dê-se vista à parte autora. Decorrido o prazo sem que a parte ré tenha juntado os documentos, certificado, voltem cls. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.123356-7 - ZORAIDE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X JOSE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARIZ MOREIRA (RJ-023958) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 03. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.085105-0 - EDSON SCHUELER DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA TARGIANO SCHUELER DE CARVALHO (RJ-097158)) X MARIA HELENA DE SOUZA BRAUNSTEIN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE MARCHI SILVA (MG-084288) Decisão:Por ora, indefiro a penhora \"on line', uma vez que entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.021979-6 - SIDNEY LOBO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X ANTONIO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109) Decisão:1- Diante da certidão cartorária à fl. 105, (...) , rejeito a impugnação à execução apresentada às fls. 96/97. (...)2- Fls. 107/108- Oficie-se ao DETRAN/RJ solicitando informações acerca da existência de veículos automotores em nome dos executados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.034137-5 (15789) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X ELYMAR COMERCIO EXTERIOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1997.001.070374-0 - CELIO DE MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X RUY DE CARVALHO PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134) Despacho:À parte exeqüente sobre fls. 483/484. \r\n\r\nProc. 1997.001.093365-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.., (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SEGPORT SISTEMA DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA E OUTROS Despacho:À parte exeqüente sobre a certidão de fl. 133, 1ª parte. \r\n\r\nProc. 2000.001.154798-3 - MARIA HELENA DE SOUZA BRAUSTEIN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE MARCHI SILVA (MG-084288)) X MARISA TARGIANO SCHUELER DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA TARGIANO SCHUELER DE CARVALHO (RJ-097158) Decisão:Por ora, indefiro a penhora \"on line', uma vez que entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.105845-2 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SERGIO FARJALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326) Aos interessados sobre o retorno do mandado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.146232-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DUARTE COIFFEUR LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução, n/f art. 652 e §1º do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, parágrafo único, CPC). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067645-7 - MARIA BARROSO BATALHA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Certifique o cartório acerca da tempestividade de fsl. 26/31. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134571-0 - MARCELO MOURÃO MIRANDA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847)) X BANCO ITAÚ Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R. ou declaração de isento e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.131915-0A - RICARDO MASINI FILHO (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277)) X DANIEL CASTINEIRA ARZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Decisão:... Isto posto, deixo de acolher a impugnação apresentada, permanecendo o valor da causa tal como fixado na inicial. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.115304-7 - MIRLA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X GRUPO PAO DE ACUCAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Considerando tratar-se de execução provisória, desentranhe-se e autue-se a petição de fls. 324/327, devendo o credor providenciar as cópias necessárias, nos termos do art. 475-O, §3º do CPC. Após, apensem-se os autos ao presente feito e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.113021-0 - LUCILEIA MARIA CARVALHO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Pela MM. Drª Juíza foi proferido o seguinte despacho: Tendo em vista que o patrono da parte autora insiste no depoimento da testemunha JOAQUIM DA ROCHA RÚBIO, a fim de evitar eventual prejuízo a quais quer das partes, redesigno o ato para o dia 13/11/2007, ás 13:30 horas. Intimados os presentes, inclusive a testemunha ANA CAROLINA LIMA PILAR. Neste ato, fica a parte autora advertida de que é necessário o comparecimento da 1ª autora ao ato, eis que há pleito de depoimento pessoal por parte da ré.Nada mais havendo, foi encerrada a audiência às 13:43 horas e para constar, lavrei a presente ata. Eu, , Secretária, digitei e eu Escrivã, a subscrevo.JULIANE MÓSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARÃESJuíza de Direito \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.103516-2 - MARIO COSTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA E OUTRO Despacho:Para melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos, no prazo de 05 dias, cópia da última declaração do I.R., ou comprovante de isento e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.011799-9 - FERNANDO SIMOES PADRON (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA SOBRE A PENHORA REALIZADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.025429-4 - SANDRA MARA VARELLA MELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:À parte ré para juntar aos autos a via original do depósito de fl. 195. Sem prejuízo, diga a parte autora sobre fls. 194/195. \r\n\r\nProc. 2004.001.078928-1 - FRANCISCO JOSE DE SANT ANNA BERTI (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579)) X FRANKLIN ANTONY WIESER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.107332-5 - LOUDEMAR RIBEIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1- Fl. 340- Anote-se onde couber.2- Certifique o Cartório acerca do alegado às fls. 336, 338 e 343. 3- Sem prejuízo, Intime-se o devedor através do D.O. para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2004.001.121508-9 - VICTOR KNUPP (Adv(s). Dr(a). EVERALDO LIMA DE ARAUJO (RJ-077784)) X ROSELI FRAGA TULIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Decisão:Recebo os embargos posto que tempestivos. No mérito, deixo, por ora, de apreciá-los, uma vez que entendo que há necessidade de comprovação da hipossuficiência alegada. Venha aos autos, no prazo de 48 horas, cópia dos rendimentos e da útlima declaração do Imposto de Renda, ou comprovante de isento. \r\n\r\nProc. 2006.001.092756-6 - SOLANO PEREIRA BANDINI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Às partes sobre os honorários pleiteados pelo Perito (fls. 94/95). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.047898-0 - RUBENS GORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X SILVIO CIPITELLI COLHACO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença de fl. 107 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. Eventual inconformismo deverá ser pleiteada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2001.001.113686-9 - BIO CARDIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE DE BENEFICIENCIA PORTUGUESA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Fls.551/561: Venham as cópias autenticadas;Venha também o RGI também autenticado. \r\n\r\nProc. 2007.001.082241-3 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RONALD MC DONALD FERREIRA LUNAU AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054235-0 - MARIA IGNEZ MOREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X SULAMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.141749-6 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PASCOAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO BRJ (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Cumpra o cartório o item 1 do despacho de fl. 442. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.093697-8 - MILTON VACA LIGERON (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:À parte autora sobre o depósito de fl. 207, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2007.001.062946-7 - JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 62/63. Oficiem-se ao SPC e SERASA para excluir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023309-2 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Indefiro a produção de prova oral por entendê-la desnecessária para o deslinde do feito, mormente porque, via de regra, os prepostos designados pela empresa para comparecerem à audiência não são os mesmos responsáveis pelo registro das reclamações dos clientes, pelo que tenho que seu depoimento pessoal pouco poderá acrescentar, causando, ao revés, uma demora na prestação jurisdicional. Ademais, a prova documental poderá suprir os esclarecimentos pretendidos.2- Certifique o Cartório acerca da eventual juntada dos documentos supervenientes. Caso positivo, dê-se vista à parte contrária. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.007572-3 - MARIA CRISTINA PASSARO SPINOLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) REGINALDO ROSA FRANCO, Dr(a). ELISABETE OLIVEIRA SILVEIRA GOMES (RJ-118261) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 26/11/2007, às 13:00 horas, devendo as partes comparecerem pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.141984-5 - RICARDO DE SOUSA MARINHO VILA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MAYRA PERLA BRAGA (RJ-123485) Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fl. 315. \r\n\r\nProc. 2006.001.034866-9 - MARCELO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658)) X POLIMPORT COMERCIO E EXPORTACAO LTDA POLISHOP (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.152020-9 - A E GOMIERO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMIERO (RJ-134736)) X COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LA RIOJA LTDA AGUARDANDO PARTE AUTORA FORNECER CÓPIAS OU RETIRAR C. PRECATORIA \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040814-1 - ALINE DIAS DE MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277)) X MARRA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:... Por tais fundamentos, concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, tão somente para autorizar a autora a suspender o pagamento das parcelas do financiamento perante a BV Financeira, até o deslinde do feito ou até ulterior deliberação deste Juízo, ressaltando que eventuais cobranças à autora neste tocante e a partir da data da intimação da presente serão consideradas arbitrárias e estarão sujeitas à fixação demulta a ser arbitrada por este Juízo. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando a sua pertinência. Digam ainda se há interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. Após, venham os autos conclusos para decisão de saneamento ou designação de audiência preliminar, ser for o caso.P.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.127946-0 - ELOISA NUNES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DO NASCIMENTO (RJ-133021)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Fl. 107: Defiro a dilação do prazo por 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.150466-6 - GERALDA LOPES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1- Defiro J.G.2- Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 23/11/2007, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147581-2 - RUBENS MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R. ou declaração de isento e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nProc. 2007.001.147744-4 - ADILSON DE SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R. ou declaração de isento, e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.136026-2 - RAFAEL VIEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:A gratuidade de justiça foi concedida nos termos do acórdão à fls. 53/54. Cite-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.083909-7 - DENISE TARGIANO GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARISA TARGIANO SCHUELER DE CARVALHO (RJ-097158)) X MARIA HELENA DE SOUZA BRAUSTEIN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE MARCHI SILVA (MG-084288) Despacho:Certifique o cartório acerca de eventual manifestação da parte autora após a intimação de fl. 43 verso e despacho de fl. 54. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.136095-1 - LUIZ ALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:1- Fl. 30- À parte autora. 2- Decorrido o prazo, atenda-se fl. 29. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.037351-1 - EDITE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS EM ESTABELECIMENTO BANCARIO DO ESTADO DA GUANABARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Diga a parte autora se tem mais alguma prova a ser produzida, justificando-a. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.051263-7 - DAGMAR FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JULIAO RANGEL DE MACEDO SOARES E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias, conforme requerido pela D.P. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083072-0 - MARIANE BALOCCO CARAHYBA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801)) X BANCO MORADA Decisão:1- Defiro J.G.2- Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a priori, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz mister o estabelecimento do contraditório no presente caso. Intime-se a parte ré para se manifestar acerca da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, no prazo de dez dias.3- Diante da incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, tendo em vista o disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.081198-7 - NILO ANSELMO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X EXPRESSO TANGUA LTDA Decisão:Não há o que se falar em devolução de prazo, uma vez que o despacho publicado no D.O. de 09/08/2007, qual seja, \"Fl. 49 - Oficie-se informando o que consta no ofício de fl. 48\", diz respeito à Serventia e não à quaisquer das partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.079613-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I E II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849), Dr(a). ISIS DIAS PINTO (RJ-121547)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:Por ora, indefiro a penhora \"on line', uma vez que entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. (...) \r\n\r\nProc. 1998.001.055197-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X GUILHERME DA ROCHA BASILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre o retorno do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.001.138081-1 - AUXILIADORA PREDIAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARATA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILCE MANTELITE NIEMEYER DO VALLE (RJ-026609) A parte autora sobre fls. 154. \r\n\r\nProc. 2000.001.063753-8 - ANA MARIA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X CABURE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:1- Recebo os embargos, posto que tempestivos, conforme certidão à fl. 169. No mérito, os acolho para revogar a decisão de decretação de revelia à fl. 162, uma vez que a parte ré, CARBURÉ CORRETORA DE SEGUROS LTDA, já apresentou contestação às fls. 20/42.2- Chamo o feito à ordem para incluir no pólo passivo a seguradora AMÉRICA LATINA CIA DE SEGUROS, considerando a manifestação da parte autora à lf. 153. Oficie-se ao D.R.A. Cite-se.3- Venha aos autos a procuração e/ou substabelecimento dos advogados da parte ré que subscrevem a petição de fl. 165. \r\n\r\nProc. 2002.001.130278-4 - FRANCISCO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:À parte autora sobre fl. 148. \r\n\r\nProc. 2003.001.108673-1 - BANCO DO BRASIL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X SPILLER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) A parte autora sobre certidão de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2003.001.134967-5 - A M A R E L O ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DA RUA REGO LOPES 30 E 78 (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JORGE RICARDO GRANADO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). RICARDO SALOMÃO (RJ-088897), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o decurso do tempo, diga a parte exeqüente se ainda tem interesse na suspensão do feito, conforme requerido à fls. 282. \r\n\r\nProc. 2004.001.133204-5 - J BADIM E COMPANHIA HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X MELANIE PEREIRA NUNES Despacho:À parte autora sobre o retorno do A.R. (negativo). \r\n\r\nProc. 2005.001.150702-9 - MARIO MIGUEZ DE MELLO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À parte autora sobre fls. 96/77, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2006.001.044003-3 - AGUSTINHO PESTANA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Despacho:1- Cumpra-se o despacho de fl. 20.1- Junte-se cópia da petição protocolada 05/07/2006, sob o nº 20061320757, tendo em vista que a mesma foi extraviada na serventia, conforme certidão à fl. 26. \r\n\r\nProc. 2007.001.008799-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MALTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA (RJ-135606)) X ANTONIA FRANCISCA DA SILVA Despacho:À parte autora para que informe o nº do CPF da ré, uma vez que tal informação é necessária para o cumprimento dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.001.024702-9 - JUSSARA RIVERO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1- Fl. 42: Anote-se onde couber.2- Certifique o cartório se a publicação do despacho de fl. 35 constou o nome da patrona ora indicada. Caso negativo, republique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065950-2 - VANILDA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária à fl. 42, defiro a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.076367-6 - MARY MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADYR MARIA CARVALHO CALDAS (RJ-011657)) X BANCO ITAÚ Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 20. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.088937-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X FERNANDO PAIVA FILHO CERTIDÃOPor ordem verbal da MM. Juíza de Direito em exercício, em razão do seu comparecimento ao Seminário Propriedade Intelectual e o Direito do Entretenimento, fica a audiência, anteriormente marcada para o dia 19/10/2007 (fl.29), redesignada para o dia 26/11/2007 às 13:30 horas, face à colidência de horários. Intimem-se quem deva comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.001.093711-3 - EUNICE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:(...) oficie-se à FENASEG para que informe se consta em seus cadastros o pagamento de algum valor de indenização DPVAT relativo ao falecido Esmerindo Rodrigues Nascimento, devendo ser convertido eventual valor em reais, já que a tela de fl.40 traz o valor em moeda que não é a corrente. Sem prejuízo, digam as parte se possuem alguma prova a ser produzida, eis que na ata de audiência à fl.30 nada ficou consignado a este respeito.E.T: Fl.30: Anote-se o nome do patrono da ré onde couber. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071610-8 - MARIA ELIZABETH SILVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:À parte autora sobre a certidão à fl. 44. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.128818-6 - ANTONIO FLODUARDO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X B M G (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) A parte ré para recolher custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.151834-9 - VERA DE CASTRO COIMBRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito à fl. 200, tão somente em prol da parte autora, uma vez que a procuração acostada aos autos não confere poderes para levantar depósitos judiciais.2- Intime-se a parte ré para depositar o valor da diferença apontado à fls. 204/205. \r\n\r\nProc. 2006.001.116144-9 - ANTONIO CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.046958-7 - MONICA ANDREA MULLER MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X KLEANTE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083) Decisão:Tendo em vista a controvérsia na interpretação dos cálculos de fl.471/473, ao contador para esclarecer (vide fl.475/482). \r\n\r\nProc. 2003.001.081854-0 - ESPÓLIO DE JAIME AMOEDO CASAL (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X CLEBER DE PAULA MACEDO), Fiador: JOSE GINO DE SOUZA), Fiador: ALBA FIRMINO DE SALES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FONSECA SANTANNA (RJ-084138) Despacho:Oficie-se ao Banco Central para fornecer respostas do bloqueio \"on line\", eis que não foi esta magistrada a responsável pelo bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.159455-0 - DAVID CABRAL PAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687), Dr(a). MARILIA RIBEIRO MOREIRA (RJ-128028)) X SUELY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Despacho:Esclareçam as partes a pertinência da prova oral requeerida, justificando as controvérsias a serem dirimidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.066204-5 - ASSOCIAÇÃO NOBREGA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ANEAS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JACKSON SANDRE PEREIRA SANTOS Sentença:...Diante do teor da petição de fl. 48, tenho que a presente demanda perdeu o objeto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Custas, na forma da lei.Após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.061311-3 - RONALDO DAVID AGUINAGA (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X MARIA LUIZA GIOIA DE SOUZA E SILVA Ao autor sobre certidão de fls. 37. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.023040-2 - ABM ASSOCIACAO DE CONDOMINIOS RESIDENCIAIS BOSQUE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARNEIRO CORRÊA VIEIRA (RJ-047197)) X SWITT E SABOR ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Despacho:À parte exeqüente sobre fls. 326 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.001.092465-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ARY RAMALHO GONCALVES DA SILVA Sentença:... Diante do pagamento do débito declarado e considerando que a parte exeqüente deu quitação, nos termos da petição de fl. 76, JULGO EXTINTA a execução, com base no inciso I do art. 794 do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Expeça-se ofício ao SERASA para exclusão do nome do executado dos cadastros restritivos, tão somente quanto ao débito em questão. Expeça-se ofício ao BANCO CENTRAL para cancelamento da solicitação de bloqueio de valores, ou para que efetue o desbloqueio, se for o caso.Após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.048883-5 - MIRCO DANIEL BARUFFALDI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X ALEX BRAGA DA SILVA Despacho:1- Fls. 70/72: Ao exeqüente sobre a objeção.2- Fls. 86/87: Venha aos autos certidão atualizada da JUCERJA . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.081761-9 - ANTONIO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X SUL AMERICA AETNA SEGURO E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) A parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.073613-0 - PAULO CESAR LAURIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-097932), Dr(a). CLODOALDO R. NAVA (DF-008431)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:1 - Retornem os autos ao contador, face à impugnação de fl.318/319;2 - Diga o impugnante acerca dos cálculos de fl.312/313;3 - Aguarde-se decisão da impugnação para levantamentos de valores.E.T: Por ora não vislumbro a presença de quaisquer das hipóteses previstas no art.17 do CPC, pelo que reputo indevida a condenação do impugnante nas penas de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2002.001.112621-0 - ALMIR FLORIDO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Recolha a parte ré as custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.045314-8 - CASSIUS MARCELLUS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X ARAFRAN REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:1- Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. Após a efetivação da penhora, Intime-se o patrono da executada, através de publicação no D.O., para ciência da penhora e para que apresente, querendo, impugnação, na forma do art. 475-J, §1º do CPC.2- Desentranhe-se fls. 195/196, uma vez que se trata de cópia para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.056474-8 - EUZILENE ISABEL DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Fls. 115/116- Atenda-se. Expeça-se o ofício e intime-se a 1ª autora, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.014482-0 - FLAVIA DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.017738-3 - ANDRE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:1- Homologo os honorários solicitados pelo Sr. Perito no valor indicado à fl. Intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, sendo certo que o pagamento deverá ocorrer no final do processo por parte do vencido, uma vez que a parte autora é beneficiária da J.G., nos moldes do art. 33, in fine, do CPC. 2- Após a apresentação do laudo pericial decidirei sobre a prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.027671-3 - JONAS GRACIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.100035-1 - ANA PAULA BEZERRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.129876-5 - ADALBERTO DE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.026526-3 - IZABEL DOMENECH DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.101099-1 (18955) - AMARO BENTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO BRUSQUE E OUTRA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.006380-4 - JOSE NARCISO DE HOLLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X HELIO CANINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Aos interessados sobre certidão cartorária de fl.98 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.092147-2 - MILTON DE SOUZA AYRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308), Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.035894-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X RAULINO FERREIRA PONTES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Decisão:Por ora, indefiro a penhora \"on line', uma vez que entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. (...) \r\n\r\nProc. 2001.001.084529-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X PENHA MARIA DE JESUS CARVALHO A parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.087821-0 - PAULO ROBERTO IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X PLANO DE SAUDE DOS FERROVIARIOS PLANSFER (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529), Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280), Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603), Dr(a). EDIVALDO DE SOUZA (RJ-111867) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007062-2 - MARIA ANGÉLICA XAVIER (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Justifique a parte ré a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.076617-3 - MARILIA FONSECA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X SANTANDER BANESPA Decisão:Intime-se o requerido por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.076620-3 - JUNIA MACHADO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Intime-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.145427-6 - VALDECIR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Diga a parte autora se com o levantamento dará quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.021123-6 - MARCIO LUIS BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688)) X DOMINGOS SAVIO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.070696-6 - VICTOR MATTAR MUCARE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X LAMSA LINHA AMARELA S A CERTIDÃOPor ordem verbal da MM. Juíza de Direito em exercício, em razão do seu comparecimento ao Seminário Propriedade Intelectual e o Direito do Entretenimento, fica a audiência, anteriormente marcada para o dia 19/10/2007 (fl.29), redesignada para o dia 26/11/2007 às 13:45 horas, face à colidência de horários. Intimem-se quem deva comparecer. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.024815-4 - SOLO VERDE PLANTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venha aos autos procuração com poderes específicos para levantar depósitos judiciais. Com a juntada da procuração, expeça-se mandado de pagamento em prol da parte autora e/ou do patrono. Caso contrário, expeça-se mandado tão somente em prol da parte autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.074562-2 - ARQUEIROS RESPRESENTACOES COMERCIAIS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:(...) Não havendo preliminares a suplantar, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pelo 2º réu (Banco Bradesco). Defiro o prazo de 10 dias para juntada de documentos suplementares. Tão logo haja a juntada aos autos, dê-se vista a parte contrária.Defiro a produção de prova oral (depoimento pessoal do representante legal da parte autora) requerida pelo 2º réu (Banco Bradesco). Designo AIJ para o dia 14/11/2006 às 13:30 horas. Intimem-se, sendo que a parte autora deverá ser intimada por oficial de justiça, tendo em vista o requerimento de depoimento pessoal.Tendo em vista o reuqerimento de fl.98 e, em se tratando de relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova em desfavor dos réus, nos moldes do art. 6º , VIII do CDC, diante da hipossuficiência da parte autora pra produzir prova acerca da falha na prestação do serviço. Em razao de tal determinação, reabro o prazo para que os réus se manifestem em provas (...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.121076-0 - POSTO DE GASOLINA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Ao executado sobre cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2003.001.026452-2 - ABRAHAO SZUCHMACHER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X TRES IRMAOS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895) Despacho:1- Venha aos autos a procuração com poderes específicos para levantar depósitos judiciais.2- À parte autora sobre o pedido de parcelamento do débito às fls. 292/293. \r\n\r\nProc. 2003.001.137763-4 - FRANCISCO CARLOS MEROLA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X SKY BRASIL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146014-3 - JACIRA CHAVES PEREGRINO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)) Despacho:Ao MM Juiz vinculado. \r\n\r\nId: 347342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.137874-0 - ROSANA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ VANONI (RJ-115104)) X INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENESES - MAT. 0449389 Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.071212-4 - CREUSA OLIVEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULINO (RJ-067712)) X ADALGIZA JULIA LAGES BROWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) À parte autora sobre as respostas de ofícios até agora apresentadas. (Port.01/2001) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169933-7 - CONCEIÇÃO MOREIRA LIMA X LOURIVAL BARBOSA DE OLIVEIRA, Confrontante: MARISA FURTADO DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.084900-2 (21223) - PANIFICACAO E CONFEITARIA OLIVEIRA REIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X NORTE GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727), Dr(a). HERNANI DIAS TORRES (RJ-048799), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). PATRICIA MARIA MEIRELES GRALHA (RJ-109524), Dr(a). LUCY CASTILHO DA SILVA (RJ-022068), Dr(a). ESTER PEREIRA DE MATTOS (RJ-000614B) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento no valor remanescente depositado na conta especificada às fls.858.Esclareça a exeqüente se com o levantamento seu crédito estará satisfeito. \r\n\r\nProc. 1999.001.005409-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENCIENNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE ROMEU FERREIRA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CAULA E SILVA (RJ-019345), Dr(a). VIVIANE POPPE COSTA (RJ-065004), Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492) Despacho:Informe a parte autora o andamento do processo mencionado às fls. 807. \r\n\r\nProc. 1999.001.107876-6 - ACEGRI ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CASA REZENDE AGRICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Informem as partes, no prazo improrrogável de 5 dias, se o acordo de fls. 839/841 foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.011088-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X MILTON GORINSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Às partes sobre os cálculos do Contador - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.094115-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ADRIANO LOBO FERREIRA FILHO À parte autora sobre o desarquivamento. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2004.001.054166-0 - ZENO E VALLE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X MONICA CRISTINA PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) À parte autora sobre o desarquivamento. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2004.001.076247-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES BAUDELAIRE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ESPÓLIO DE ELMO SANTOS DE BUSTAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:Considerando o resultado do julgamento do agravo de instrumento, nada mais há a prover nestes autos. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.109772-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X SILVIA NERY D AVILA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA MENDES (RJ-001569B) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.133691-9 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JBF CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Despacho:Fls. 117: defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.024328-6 - ELIZABETH MARIA PINTO GUIMARAES VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA UPC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Despacho:Às partes sobre a prestação de contas do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.042109-7 - MARLI BLOIS DUTRA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. perito. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.040954-3 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X ASCOT SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) À parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária - 185,72. \r\n\r\nProc. 2006.001.149396-3 - FABIO ANDRE NOVASKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte autora sobre fls. 127/128 e 130/132 (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.158942-6 - IVAN FONSECA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.013402-8 - RESIDENCIAL JOANA ANGÉLICA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ROSALIE LEFEBVRE Ao autor sobre o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.021329-9 - SEBASTIÃO LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.068399-1 - PAULO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:J. Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.105092-8 - CLÁUDIO MEDEIROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X BANCO ITAU S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais... \r\n\r\nProc. 2007.001.125363-3 - LINCOLN MENEZES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Defiro a gratuidade de Justiça.Considerando que, conforme documentação constante da inicial e trazido pelo próprio autor, sua conta poupança foi aberta em 12/12/90, esclareça o mesmo, simples e objetivamente, como pretende receber as diferenças relativas aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, e março a maio de 1990.Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. (republicando por não ter saído o nome do patrono da parte autora) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.108111-8 - PAULO DUARTE LOMAR E S/M JULIA BASTOS LOMAR (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Certifique o Cartório se os autores se manifestaram sobre fls. 217/218. Ao perito sobre fls. 220. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.001.157913-5 - RICARDO ABSI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620)) X ESPÓLIO DE NAILTON NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Despacho:À parte ré sobre fls.108/113. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.086696-6 - MTD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Determinei, nesta oportunidade, o desbloqueio das contas da executada. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora das quantias depositadas às fls. 298 e 310. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158442-8 - PAULO CESAR NUNES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor para cumprimento do V. Acórdão, manifestando-se sobre o depósito de fls. 143 - Port. 01/01 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.093054-4 - ROBSON PINTO JUNGER (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) Decisão:Recebo os recursos em ambos os efeitos. Intimem-se os apelados para responderem, querendo... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.052188-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ZAIMER DE ALBUQUERQUE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900), Dr(a). LUIZ OCTAVIO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-100042) Despacho:....Desta forma, todos os atos processuais foram ratificados.Tendo em vista que não houve êxito na penhora on line, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.015389-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X DAVI TRAJANO RODRIGUES Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.043732-0 - JOSE ANTUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X JOSE RICARDO FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o venerando acórdão (Port. 01/01) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.025151-0 - LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGHI BERNARDES (RJ-106023)) X LOTHAR GEORG KERSCHT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2006.001.147982-6 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA OLIVEIRA E REIS LTDA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.145437-7 - UPC URGÊNCIAS PEDIÁTRICAS COPACABANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X ELISABETH MARIA PINTO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Tendo em vista que houve o correto recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária não há o que se falar em cancelamento da distribuição.Aos embargados. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.079142-5 - RUBENS PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X MARIA JOSE DA CONCEICAO KUROSAWA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.084502-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-072743)) X OTOMAR FRANKE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Despacho:Ao perito sobre fls.297/300. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.027628-9 (13491) - NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ANA ISABEL WERNECK DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SILVA COSTA (RJ-004089) Às partes sobre os cálculos - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1995.001.082952-4 (23616) - SAUL BIRMAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X BERNARD TOLEDANO VAENA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) Às partes sobre os cálculos - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1996.001.017894-1 (24454) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JOSE RAMILO ALONSO Ao exeqüente sobre a resposta da Receita Federal - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2000.001.151733-4 - AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298), Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853)) X JOSE AUGUSTO CAULA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:Considerando que existe cálculo do débito nos autos; considerando que a questão relativa aos valores discutidos já foi decidida nos embargos; e considerando que foi negado provimento ao agravo interposto pelo executado às fls. 416/421, nada a prover em relação a fls. 429. \r\n\r\nProc. 2001.001.125196-8 - MARILENE HARDER ACCURSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ (RJ-055465)) X ELIAS MIKHAEL KANAAN Decisão:Fls. 70: defiro a penhora portas a dentro, e mantenho a parte final decisão de fls. 48 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.011509-9 - MARCELINHO SPORTS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:...Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.072205-1 - RONALDO MARCHIORI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681), Dr(a). FATIMA GASPAR MOUTINHO (RJ-078511)) X MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) À parte ré sobre o desarquivamento (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.097582-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ZENIMPORT COM IMP EXPORTACAO LTDA E OUTRO Ao autor sobre o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.044505-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X COMPUTIME INFORMÁTICA LTDA ME E OUTRO Ao autor para juntar cópia da Procuração e de fls. 42, a fim de instruir a Precatória - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.167978-8 - MEDIÚNICA COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CASA DE PORTUGAL Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.002544-4 - ESPOLIO DE IZABEL MORAES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021), Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X IZABEL MORAES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-015528) Despacho:Fls. 410: venha certidão de óbito de Francisco Pereira Gomes, a fim de que se possa regularizar o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.085123-0 - VALERIA FONSECA DOS SANTOS CANDAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455) Despacho:Fls. 149: defiro a expedição de mandado de pagamento. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.041270-3 - SANDRA REGINA SILVERO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Defiro a penhora portas a dentro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.120039-2 - VIVIANE DE ALMEIDA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X RONALDO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO À parte autora sobre o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.153575-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X DIVERSEY LANCHAS E VEÍCULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395) Despacho:Fls. 222: anote-se. Defiro a vista ao autor por dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.032488-0 - ZELINA CALAZANS BENSABATH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027)) X ABC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) À parte ré sobre a devolução do mandado de pagamento - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.041777-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PANIF ESTRELA BRASIL LTDA Despacho:Solicitei, nesta data, a transferência do valor bloqueado. Uma vez que referido valor foi muito inferior ao valor da execução, indique a exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.085489-7 - MERCEDES PIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE (RJ-066707)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) À parte ré para recolher a taxa judiciária mínima (R$ 42,59) Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.085920-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBERANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MERCEDES DA COSTA PEREZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.089146-8 - JOELSON DANIEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) À parte autora sobre o desarquivamento. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.048901-3 - LUCIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 80: expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, cumpra-se a parte final de fls. 76. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040878-5 - LUCIA DA SILVA LEAL LEMOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X BANCO ZOGBI S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.Acolho-os para retificar a decisão de fls. 45, recebendo o recurso de apelação de fls. 36/41 apenas em seu efeito devolutivo, mantendo, no mais, a decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2007.001.074700-2 - HORALDO JOAO COSTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À parte autora sobre a contestação - Port. 01/01 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.110816-2 - LUCIA APARECIDA ARANTES LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100430-0 (9939) - ELIANA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694), Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136)) X LUIZ CRISPIN DE VERAS (Adv(s). Dr(a). DIRCE GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO (RJ-115976) Decisão:Fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Diário Oficial, da penhora e avaliação do imóvel descrito às fls.518, ficando ciente que poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.À patrona do executado para que informe ao Juízo o endereço aonde receberá as intimações conforme determinado no artigo 39 I do CPC. \r\n\r\nProc. 1990.001.037016-4 (16541) - JOSE JOAQUIM DOS PASSOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) À parte ré para recolher as Custas Judiciais, conforme os cálculos do Contador - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1996.001.101254-2 - MANUEL TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.186493-9 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA- (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078)) X JACOB CESAR RIBAS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-099262) Despacho:Intime-se a autora, por via postal, para recolher as custas devidas (R$ 6,98 + FUNPERJ E FUNDPERJ), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1999.001.056055-6 - FRANCISCO VINICIUS DE OLIVEIRA LIMA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). RENATO PEIXOTO G JUSTO (RJ-001520), Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Fls.520/521-defiro a dilação do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.011465-9 - DIVA CLAUDIA DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DÁRIO PEREIRA CARVALHO (RJ-087411)) X FERNANDO MAIA PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MENDES DE SOUZA (RJ-045856) Decisão:O bem penhorado já foi avaliado e há cálculo do débito nos autos. Nomeio leiloeiro GustavoPortella, que deverá designar as datas para 1º e 2º leilões, observando-se o prazo mínimo.... \r\n\r\nProc. 2003.001.017293-7 - ADA ROMERO MARTINS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PIRES GONCALVES (RJ-014188)) X ENIAN GARCIA DE ARAUJO FEIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:Fls. 272: expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.079878-0 - LOCARE MULTIMARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X AUTO IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.153330-4 - FELIPE MAGALHAES POPPE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES (RJ-134664)) X BCP TELECOM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:...Antes de determinar que a executada deposite a diferença devida, traga o exeqüente nova planilha retificando a data de início da correção monetária, uma vez que a mesma deverá ser da data do V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.008005-6 - FRANCISCO JOSÉ VITORINO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.031051-0 (24623) - BANCO DO PROGRESSO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X LAZARO MESSIAS CORREIA KITZINGER Às partes sobre a informação do Contador - Port.01/01 \r\n\r\nProc. 2000.001.039641-9 - RAMI COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NOVAES (SP-146448)) X RUMO CERTO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Despacho:....Desta forma, indefiro o requerimento.Indique a parte autora outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.058606-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANA CAROLINA LEMOS ROSAL Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, IV, do CPC.Transitada em julgado, e certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.144156-0 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Despacho:Fls. 1156: considerando que os patronos podem o mais, que é a renúncia ao direito que se funda a ação, podem o mesmo, que é a renúncia às despesas referentes à perícia, mantenho o despacho de fls. 1132. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.015642-5 - JULIO CESAR ACCARINO CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719)) X AMIL-ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) À parte autora para ter vista dos autos como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.060682-8 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X BANCO NACIONAL S A E OUTRO Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.023949-5 - ELIANE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 59/61 e 62/63...deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.064796-2 - ANA LUCIA PIFANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103), Dr(a). DINA DARC FERREIRA LIMA (SP-041594)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça para a autora bem como a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.168645-8 - ANDRE JACQUES DE PAIVA LEITE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X FUNDAÇAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029966-2 - RICARDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X GRUPO SANTANDER E OUTRO À parte autora para que recolha as custas processuais. (AEVC - R$ 150,45; Distribuição - R$ 3,49; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; 20% da Lei 3217/99 - R$ 3,49; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 8,56) (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.110181-0 - JOSÉ IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X HSBC BANK BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que o autor jamais teve qualquer relacionamento comercial com o réu. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.071088-7 - GIANNINA ORLANDO CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). HELIO LAZARY (RJ-001718)) X CASA LOTERICA CHIANELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 176. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111407-1 - GERONIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ITBI INTERMEDIAÇÃO E TRNSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.011026-7 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X GE CAPITAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder,... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.013090-4 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X GABOR HODI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) Despacho:A providência requerida às fls. 278 já foi atendida. Assim, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.086174-7 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SIDNEY TAVARES DA SILVA Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.032657-4 - IGREJA BATISTA RENOVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770)) X ARLINDO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER DE CASTRO PINTO (RJ-064960) Decisão:Considerando que a petição de fls. 170 veio desacompanhada das razões de fato e direito relativas ao inconformismo do réu com a sentença prolatada, descumprindo, assim, o art. 514, II, do CPC, e considerando ainda que as referidas razões têm que ser apresentadas ao Juízo prolator da sentença, nos termos do 'caput' do referido artigo, não sendo possível sua apresentação ao tribunal 'ad quem', deixo de conhecer o referido petitório e decreto o trânsito em julgado da sentença. À parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171830-7 - PAULO FELIPE CATRAN KESSLER (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266)) X BENEDITO DA SILVA TRINDADE Despacho:Tudo pago corretamente, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.058731-0 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando que esclareça o alegado às fls.233, em razão do ofício de fls.226, como também se houve a liqüidação do mandado de pagamento de fls.231. \r\n\r\nProc. 2006.001.165550-2 - ANTONIO FRANCISCO DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.004780-6 - GEORGE HERBERT SOUZA HESPANHOL (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605)) X BANCO ZOGBI S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Mantenho a decisão de fls.39/40 por seus próprios fundamentos e recebo o agravo de fls. 67/69, devendo ficar o mesmo retido nos autos para conhecimento como preliminar de futura e eventual apelação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.046067-5 - ILIDIO SOBRAL MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819), Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.016298-8 - J SOARES SERVICOS DE REPAROS E MANUTENCAO (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918)) X ELEVADORES SUR S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Ao exeqüente para recolher a taxa judiciária (R$ 44,62) \r\n\r\nProc. 2004.001.040639-2 - JOSEFA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771)) X CRT CIA DE SERVICOS DA ESTRADA RIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) À parte autora sobre o desarquivamento (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.050479-3 - DELVACIR MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Conheço dos embargos...deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.001.005681-6 - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X ESPÓLIO DE GENARIO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre retorno de Carta Precatória. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.155314-5 - RAFAEL BITTENCOURT PEREIRA TROTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO S A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À parte autora sobre a guia de depósito de fls. 129. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073345-3 - ESPÓLIO DE MANUEL FRANCISCO AIRES E OUTRO, Inventariante: MARIA BLANDINA COELHO LOPES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e março de 1990. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.080210-4 - NAZARÉ DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.022039-5 - THEOBALDO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO (RJ-019679)) X ORERIO REPRESENTACOES VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890), Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965) Fica a parte executada GISELLE LIMA CUNHA intimada, na pessoa do seu advogado, para efetuar o pagamento do débito, no valor de R$ 44.638,14, nos termos da Lei 11.232. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065488-7 - SANDRA SBRAGIO GANEM (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO ITAU S A Despacho:Recebo fls. 27/29 como emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.028456-4 - BENJAMIM SIMON NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X CITYBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:J. Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.027659-5 - JOSEMILTON ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAUCARD S A À parte autora para que recolha as custas processuais. (AEVC - R$ 150,45; Distribuição - R$ 3,49; Atos dos Distrbuidores - R$ 17,45; 20% da Lei 3217/99 - R$ 3,49; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 8,56) (Port.01/2001) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito C/C Declaratória E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.165387-6 - MARIA DE FÁTIMA FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X CIA ITAÚLEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls. 95/98: nada a reconsiderar...Fls. 100/102: nada a prover, uma vez que já há sentença nos autos. Defiro, entretanto, a expedição de mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nId: 347343"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.101136-4 - JUNE MACHADO WIRTH (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUIMARÃES (RJ-076273)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.073035-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SARRO S PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Despacho:Intime-se por AR para a parte dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 1999.001.032848-9 - CRUZEIRO FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS MUNIZ PIERSANTI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Despacho:Ao autor sobre contestação e reconvenção. \r\n\r\nProc. 2000.001.144495-1 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X BEATRIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:(... ) Assim sendo, chamo o feito à ordem para decretar a nulidade de todos os atos posteriormente praticados à decisão de fls. 28. Cumpra-se o determinado à fl. 28 integralmente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.020826-5 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA GRUPO 1429 COTA 033 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205)) X RONALDO WILCOX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962) Despacho:Tendo em vista a respostas dos ofícios, venha o número correto do CPF do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.140467-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FLAVIO LUCAS ALVES Decisão:Intime-se por AR para a parte autora dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48h. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.134793-1 - MANUEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819), Dr(a). CONCEICAO BRAGA (RJ-075040), Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X ELZA BASILIA DE QUEIROZ CARVALHO Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação do pedido de pagamento ao final, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.048254-7 - EBER MARREIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X ESPÓLIO DE JORGE SAID CURY (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) Despacho:Venha pelo autor o nome do inventariante do espólio réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.006822-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EL GRECO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X MARIA MARLENE PEREIRA PALMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Decisão:1 - Expeça-se ofício na forma requerida;2 - Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.014894-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACA SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LILIAN TORRES FARIANO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743) Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda da parte ré, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.016592-5 - HERMINIA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento para a autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.029486-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO USINA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARCUS LUIZ DE OLIVEIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.057453-0 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X TRANSBRASIL EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.069551-5 - HERMANN ASSIS BAETA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450)) X JOSE REINALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.159821-0 - CONDOMÍNIO ALAMEDA DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X CARLOS EDUARDO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMAN DO PEÑALOZA GUZMÁN (RJ-068332), Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando os réus ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, acrescidas de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, estes a contar da data da citação, além de multa moratória convencional de 10%, incidente sobre as prestações vencidas até janeiro de 2003, a partir de quando deverá ser reduzida par o percentual de 2%. Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da publicação desta sentença (Enunciado 23 do Encontro de Desembargadores do TJRJ - Aviso 17 de 2005 da Presidência). Condeno ainda a PARTE RÉ ao pagamento das custas e dos honorários do advogado da PARTE AUTORA que fixo em 10% do saldo devedor.Ficam cientes as partes do disposto no artigo 475-J do CPC quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nov citação.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.167252-4 - JORGE LAURINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.034681-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO DE COMÉRCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X VITOR MEYER NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Ante todo o exposto, em relação à segunda ré JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Quanto ao primeiro réu, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando-o ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, acrescidas de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, estes a contar da data da citação, além de multa moratória convencional de 10%, incidente sobre as prestações vencidas até janeiro de 2003, a partir de quando deverá ser reduzida par o percentual de 2%. Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da publicação desta sentença (Enunciado 23 do Encontro de Desembargadores do TJRJ - Aviso 17 de 2005 da Presidência). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.036101-0 - JOANA SADITE TAIROVITH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.062862-1 - DARLENE BELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072619-9 - JORGE CARDOSO TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695), Dr(a). CAROLINE PUPPIM MELLO (RJ-145861)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1 - Venha planilha dos valores que entende devido a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial;2 - Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria;3 - Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072796-9 - ALCYR QUEIROZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.075305-1 - ALAIR BLANCO GALLO (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Considerando que a autora não apresenta os pressupostos que ensejam o deferimento da gratuidade, desacolho o pedido. Proceda-se o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.075769-0 - AGNALDO FABIANO GASPAR ULM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LOPES GOMES (RJ-128725), Dr(a). RODRIGO GASPAR BORGES ULM DA SILVA (RJ-133818)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venha o recolhimento das custas da denunciação, no prazo de 48h, sob pena do seu indeferimento de plano. \r\n\r\nProc. 2007.001.076647-1 - DIONE HELENA GUIMARÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). DIONE HELENA GUIMARÃES SOARES (RJ-130901)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha o recolhimento das custas da denunciação da lide, no prazo de 48h, sob pena de indeferimento de plano. \r\n\r\nProc. 2007.001.076749-9 - PEDRO KLEM FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Venha o recolhimento das custas da denunciação, no prazo de 48h, sob pena de indeferimento de plano. \r\n\r\nProc. 2007.001.077958-1 - SONIA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.091448-4 - MARIA DO CARMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO/RE (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a pagar a diferença pleiteada na inicial, do valor inerente ao seguro, e que deverá ser acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da citação inicial.Condeno ainda ao pagamento das custas e ao dos honorários, que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação.Ficam cientes as partes do disposto no artigo 475-J do CPC quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.112158-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X NANCY CARUSO LINS Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nProc. 2007.001.165812-8 - HELTON CARLOS FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X BANCO BRADESCO Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.167292-7 - RUTH MARIA PRAGER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venha as duas últimas declarações de IRPF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.001.167952-1 - MARIA CONCEIÇÃO BARCELOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.169110-7 - CHEILA MARIA LATTA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068732-7 - MARIA EDNIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.117071-7 - CARLOS ALBERTO BASILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). CELI FERREIRA TE WINKEL (SP-081273) Decisão:Venha pela parte ré os documentos requeridos pelo perito, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1986.001.804704-2 - ARLINDO GAMA IORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X MORADA S/A - CREDITO IMOBILIARIO Sentença:Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267-II, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.143163-4 - ANTONIO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104764-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UP LEBLON (Adv(s). Dr(a). JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO (RJ-143142)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031290-3 - ALANA CLÁUDIA SARAIVA DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076)) X HISA COMERCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Justifique-se, o segundo réu, as provas requeridas no prazo de 48h. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.036219-4 - AUGUSTO THOMAZ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVANI SOARES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Expeça-se mandado de despejo, constando do mesmos as informações contidas a fls. 117 e 117v. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.078656-1 - CLEIDE MALAFAIA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONFEDERAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.108884-8 - KELSON S INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X CHEMIE LINZ AKTIENGESELLSCHAFTT (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.012222-1A - AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X MIRTES SILVÉRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Ao excepiente sobre juntada de documento. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.015589-2 - FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X CRECHE ESCOLA CASTELINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) Despacho:A decisão de fl. 67 foi dirigida à depositária e não à executada. Pelo que, ao cartório para cumprir o lá determinado, remetendo-se os autos ao depositário judicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.001.500998-0 (7830) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X RAUL SZUCHMAN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.001.083024-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIO HIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) Decisão:Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado, através de seu advogado, na forma do artigo 659, § 5º do CPC para interposição, caso queira, de impugnação/embargos, no prazo disposto no artigo 669 do CPC, tendo em vista que a lavratura do termo é mera formalidade, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, conforme dispõe o § 4º do citado artigo, DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR AS PARTES QUANDO DA JUNTADA DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2002.001.044528-9 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X GILBERTO SILVEIRA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Ao exeqüente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.137528-5 - SILVIA MARIA MELO DE OLIVEIRA SKOWRONSKI (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X EDUARDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA CHAVES MEMÉRE (RJ-041425), Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C) Decisão:Indefiro por falta de amparo legal. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.027781-6 - JOAO LOPES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616) Despacho:Ao exequente sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.075892-2 - HUGO GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ART LOOCK MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:1) Fl. 290: E-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. 2) Fl. 292: anote-se onde couber. 3) Fls. 293/301, 307/308: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.105551-0 - ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X HIPERMETAL ACOS E METAIS LTDA Decisão:Expeça-se mandado de penhora e intime-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.017309-2A - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060927-4 - RUTH MARIA PRAGER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de determinar que o requerido apresente os extratos bancários referentes à conta poupança nº 0097.709281-6, conforme fls. 12/14, de titularidade da requerida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), condenando-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.167117-0 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Ausentes os requisitos da prevenção/litispendência, remetam-se os autos à livre distribuição. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.022594-9C - ARMINDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES DE QUEIRÓZ (RJ-140925)) X JOSE DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506) Despacho:1 - Fls. 12, defiro a retificação requerida;2 - Em provas. \r\n\r\nProc. 2003.001.105829-2A - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X MARIA DE LOURDES DE ARAUJO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041) Decisão:Recolhidas as custas pela impugnante, no prazo de 48h, ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.120766-6A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X CARLOS FERNANDO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO MARTINS (RJ-074062) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.029486-7B - MARCUS LUIZ DE OLIVEIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO USINA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Em provas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.078656-1A - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONFEDERAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X CLEIDE MALAFAIA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Decisão:Venha o recolhimento das custas faltantes, no prazo de 48h, sob pena de indeferimento de plano. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.077740-0 - ROSILENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME Decisão:Ao autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.072337-5 - JOSE PAULO FAGUNDES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X RADIO CIDADE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Indefiro os requerimentos de fls. 272/273, uma vez que a própria parte pode promover tal diligência, tornando assim mais célere a prestação jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2007.001.043526-0 - ELIZABETE DE ALMEIDA FRIAS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Defiro o prazo de 5 dias para a parte autora se manifestar sobre a contestação, conforme requerido em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.055016-4 - MARIA HELENA COUTO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.020144-3 - DAYVISON LUIZ DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1 - Ao réu sobre agravo retido;2 - Ao perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.004469-8 (16260) - GIAN LUIGI FUMAGALLI (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X BELMIRA MORGADO DA COSTA GADELHA E OUTROS E OUTROS Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.164547-6 - ALAN PALHETA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X FRNCISCO EDUARDO LEPETRI DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO DOS SANTOS MACHADO (RJ-095813), Dr(a). RICARDO MELO DE CARVALHO (RJ-084444) Decisão:Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado, através de seu advogado, na forma do artigo 659, § 5º do CPC para interposição, caso queira, de impugnação/embargos, no prazo disposto no artigo 669 do CPC, tendo em vista que a lavratura do termo é mera formalidade, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, conforme dispõe o § 4º do citado artigo, DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR AS PARTES QUANDO DA JUNTADA DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2001.001.132701-8 - JOSEMAR DE OLIVEIRA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes se há outras provas à produzir. \r\n\r\nProc. 2002.001.114977-5 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO RENATO SIMÕES GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062), Dr(a). NELSON FERREIRA CALADO (RJ-080084)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Ante certidão retro, considerando o lapso da serventia, designo AIJ para o dia 29/11/2007, às 15:00h, para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 400, que deverão ser intimadas para o ato, como requerido. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.105829-2 - MARIA DE LOURDES DE ARAUJO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:Ao executado para comprovar a inclusão da exequente na folha de pagamento, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.156461-0 - SELMA BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Expeça-se mandado de penhora na boca do caixa e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.157178-9 - NEUSA BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Ao réu, para que recolha metade das custas acima. \r\n\r\nProc. 2006.001.010956-0 - EDISIO VASCONCELOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) X MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/01/2008, às 14h30m, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado).Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, se requerido, ciente os patronos das partes que deverão apresentar o rol (com as custas recolhidas, se for o caso) em até dez dias após a publicação, a fim de que possibilite suas intimações. \r\n\r\nProc. 2006.001.125869-0 - JORGE LUIZ MARINS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.139187-0 - LEILA PAGANI BRAGA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.116783-2 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Ao interessado sobre certidão cartorária. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011556-3 - BAR MARIANO DO GRAJAÚ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X UNILEVER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116) Decisão:Tendo em vista não terem se pronunciado acerca das provas que pretendem produzir conforme decisão de fls. 69, digam as partes se ainda querem a produção de alguma prova. Em caso negativo, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória, de diferença de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.167942-9 - SABRINE BAPTISTA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X RURAL SEGURADORA S A Despacho:Regularize-se o rito para o sumário. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.001198-8 - MARCELO LOPES (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X COORDENADOR DA COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO RJ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:1 - Ante a certidão cartorária, declaro intempestivo o recurso interposto;2 - Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.142955-1 - TURISMO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X BRASILCONNECTS CULTURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO RIBEIRO MOURAO (SP-114050), Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Ao exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.126592-7 - GUILHERMANO SCHUABB (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Esclareça a parte ré se já foi decreta sua liquidação extrajudicial pelo Bacen. \r\n\r\nProc. 2005.001.148227-6 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X FLAVIA TEREZA MENDES TORRES Decisão:Expeça-se mandado de penhora e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166743-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ADALBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA ARAUJO Decisão:Venha o título original e a planilha. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.167455-9 - MARIA DO CARMO PAIVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109), Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEIÇÃO (RJ-075416)) X JOSPE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA Despacho:Venha o título original. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.152566-3 - ADEMIR FERNANDES ALONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X NOVA INTERMARES BARCOS DE OCEANO LTDA (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487), Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (RJ-071167) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.035257-1 - WINNER FONE COM TELEFONIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X TELERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes, sobre informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.098662-5 - ILSON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X LUIZ HENRIQUE BRIGIDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526) Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda pela parte ré, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.164675-6 - MARIA ELEONORA RAMOS FRITZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASS INT SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dizer se ainda tem interesse no feito, ante o consignado às fls. 151, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.001.066417-0 - REGINA DRUCK AXELROD (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068313-9 - DOUGLAS ALBERTO BAUK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809)) X BANCO ABN AMRO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre agravo retido. \r\n\r\nProc. 2007.001.075738-0 - ESPÓLIO DE ELZA MALHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.076210-6 - ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro a tutela antecipada uma vez nítida a ausência dos requisitos para sua concessão. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.080075-2 - VITTORIA ANTONIETTA CELANI TARANTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao réu sobre fls. 68/69. \r\n\r\nProc. 2007.001.105044-8 - ALLUGEL COMERCIO DE ALUMINIO FERRO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.167642-8 - NAIR MARIANO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102666-5 - RODRIGO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1 - Ante ao estágio do processo e a fim de evitar prejuízos no seu andamento, mantenho o rito ordinário;2 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.168680-0 - ANA PAULA PINHEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MOBILITA COM INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA CASA & VIDEO Decisão:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venha as duas últimas declarações de IRPF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.001.170609-3 - ALTAIRA CONCEIÇÃO TRAJANO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158), Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRIICDADE S A Despacho:Ante ao valor da causa, adeque-se o rito. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033609-9 - PAPELARIA E BAZAR BERICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087098-5 - EDITE LIMA RIBA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X MONGERAL SEGUROS E PREVIDENCIA Sentença:(...) Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré:(a)a pagar à parte autora o prêmio que lhe é devido em virtude da invalidez permanente, conforme fl. 95, incidindo correção monetária desde a ocorrência do sinistro, nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação;(b)a pagar à autora, em dobro, os valores cobrados indevidamente do período de janeiro de 2004 até o última parcela que foi descontada, devidamente corrigidos desde o primeiro desconto indevido, bem como, incidindo juros de mora de 1% desde a citação;(c)a cancelar definitivamente os descontos em folha de pagamento da autora, referente ao benefício por invalidez por acidentes pessoais apólice n.º 7.029.766-9. (...) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.007762-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA E OUTROS Despacho:Intime-se por AR para a parte autora dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48h. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.101195-1 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GALACTICA ELETRONICA E INFORMATICA LTDA Decisão:Intime-se por AR para a parte autora dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 1999.001.071647-7 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RONALD FERGUSON MURRAY (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) Decisão:Intime-se por AR para a parte autora dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2001.001.111742-5 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DAVID TEIXEIRA DE MELLO Despacho:Intime-se por AR para a parte autora dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2004.001.141488-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REJANE DE MORAES SOUZA Decisão:Intime-se por AR para a parte autora dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2007.001.173735-1 - GR MOTORSPORTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA X RODRIGO ARAGÃO ANTONINI Decisão:1 - Diante da certidão do oficial de justiça a fls. 147/148, verifica-se que a empresa continua em atividade, apesar, de aparentemente, com menos funcionários. Consta da referida certidão que a administração está nas mãos do Sr. Rodrigo, fato este que, realmente, se contradiz com os documentos juntados aos autos pela parte autora. Assim, diante de tantas contradições e incertezas, é imprescindível a oitiva do réu, sendo temerária a concessão de liminar inaudita altera pars. Por tal motivo antecipo a audiência de justificação designada para o dia 06/11/2007 para o dia 22/10/2007 às 14h. Cite-se e intime-se o réu, por oficial de justiça, independentemente do recolhimento de custas, para comparecer a audiência, em que poderá intervir desde que o faça por intermédio de advogado, nos termos do artigo 928 do CPC;2 - Intime-se a parte autora da audiência, bem como para regularizar sua representação, trazendo os autos o original do documento de fls. 18/19. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.034500-9 - MODA SOL 2 LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Ante a certidão cartorária, homologo os honorários periciais requeridos. Venha o depósito no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.056773-9 - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X ATL ALGAR TECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor para que esclareça à qual valor se refere o Mandado requerido diante de certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.115208-0 - FELIPE DE ARAUJO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.119732-4 - RICARDO DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.060355-7 - NARA AUXILIADORA ALMEIDA CYPRIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.090098-9 - CLÁUDIO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (RJ-124029)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.095596-6 - RAMIRO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Esclareça a parte ré, no prazo de 24, qual escritório de advocacia a representa. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.073706-7 - NORMA SIQUEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEZ PIRES (RJ-133330), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1) Fls. 438: I-se a parte ré, sucumbente, para o pagamento das custas devidas, sob pena de inscrição no FETJ. 2) Fl. 451: E-se mandado de pagamento em favor da autora, que deverá informar ao Juízo se dá quitação. 2) Fl. 450: E-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.157730-8 - ADILSON VICENTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Fls. 331/332, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.001.128040-0 - FERNANDO GUIMARAES REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X INDUSTRIAS MICHELETTO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA (RJ-126219) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.105106-4 - TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Ao autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.011383-6 - FLAVIO BORBA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X ALEXIS ROBALINHO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE GÓES ANTUNES SIMÕES (RJ-114754) Decisão:Defiro a denunciação da lide. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.004265-7 - CARLOS FRANCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDSON CAVALCANTI SCHETTINE DE AGUIAR (RJ-082982)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 347344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.084155-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO FIRMINO DOS SANTOS Despacho:Fls. Desentranhe-se e cumpra-se. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.077873-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ VICTOR CARREIRO DE OLIVEIRA FILHO Decisão:1- Fls. 28 parte final. anote-se. 2- Fls. 28. Defiro. Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 330, do Código Penal. (P/8) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1982.001.100221-4 (3416) - MASSA FALIDA DE CURTUME BASSO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X TREVOLI S/A - ARTEFATOS DE COURO E PLASTICOS S/A Decisão:Atenda-se o D. curador de massas e I-se como requerido. (P/6) \r\n\r\nProc. 1986.001.101571-0 (10307) - IRAM MATIAS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860), Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao interessado sobre certidão supra. (P/7) \r\n\r\nProc. 2004.001.116579-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LUKRISTLAY JM LTDA Decisão:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 09/01/2008, às 104:00 hs, cite-se e intime-se o réu na forma do art. 277 do CPC, expedindo-se a precatória requerida às fls. 149, devendo a mesma ser retirada pelo patrono da parte autora em cartório mediante recibo. (p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.071888-9 - SHEYLA ORMOND CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Esclareça o pedido de inclusão no pólo passivo vez que a competência neste caso se deslocará p/ a Justiça Federal. Prazo de 5 (cinco) dias (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.090877-0 - LENO PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Fls. 22 - anote-se - (...) indefiro o pedido de gratuidade de justiça (...) Recolha o autor as custas, sob as penas do art. 257, do Código de Processo Civil.No referido prazo venha a procuração de fls. 22 com a firma devidamente autenticada ante a flagrante divergência da assinatura constante na procuração de fls. 08. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos, após tudo devidamente certificado. (P/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.093035-0 - GRACIANA DE JESUS MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:O feito está suspenso por força da decisão de fls. 22. Nada a prover por ora. (P/9) \r\n\r\nProc. 2007.001.124098-5 - MARLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG; 2- Fls. 35 2º par. anote-se; 3- Designo o dia 07/01/2008 às 15:15 horas para audiência prevista no art, 277 do CPC (...) Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1986.001.100704-0 (10415) - IRAM MATIAS GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860), Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026514), Dr(a). DULCE DOS SANTOS FRANCO (RJ-067454), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848), Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796), Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584), Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887), Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330), Dr(a). MARCELA CARDOSO SUCCAR (RJ-132756), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) Decisão:1- fls. 8590 - atenda-se oficie-se informando. 2- Certifique o cartório se as partes mencionadas às fls. 8374/8375 se manifestaram sobre a referida decisão após, cls. (P/7) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.002074-0 - MANOEL FARIA CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X MARIA DE LAS MERCEDES JOSEFA PROL VARELA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Despacho:Ao autor sobre o pedido de fls. 179/180 (P/3) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.120883-4 - MARILENE BEZERRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO S A Decisão:Cumpra-se fls.28, vez que a cópia apresentada refere-se a feito distrbuído em 2007 e não em 2006 como alegado.Prazo de 5 (cinco) dias. (P/1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.026000-2 - MARIA DE LAS MERCEDES PROL VARELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X MANOEL FARIA CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297) Despacho:Aos réus sobre fls. 122/136 (P/3) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.093035-0A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X GRACIANA DE JESUS MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Despacho:Considerando a certidão de fls. 06, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. (P/9) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.179256-4 - IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X GEFOOL PRODUTOS GRAFICOS LTDA Decisão:I-se a exequente na pessoa de seu representante legal p/ no prazo de 10 (dez) dias regularizar sua representação processual e dar andamento ao feito, sob pena de extinção. (P/8) \r\n\r\nProc. 1999.001.131447-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X JACYARA AZEVEDO CALAZANS Decisão:Fls.141 - Anote-se onde couber. Considerando que o executado regularmente citado às fls. 87 verso, não pagou o débito e tampuco ofereceu bens passíveis de penhora..., solicitei, hoje, ao Banco Central de Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, apontado às fls. 139, totalizando a importância de R$ 14.430,08. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias e após voltem conclusos para conferência junto Bacenjud e eventual bloqueio. (P/1) \r\n\r\nProc. 1999.001.139367-2 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X VERONICA MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COELHO DE ANDRADE (RJ-013312), Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716) Decisão:Considerando que a penhora on line restou infrutífera conforme documento em anexo com 2 (duas) laudas, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no §3º do art.652 do CPC, alterado pela lei 11.382/06. Prazo de 10 (dez) dias sob pena de remessa ao arquivo.(P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.115188-2 - CREDICORP FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X F S LAN CONSULTING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo, conforme documento em anexo com 3 (três) laudas. Outrossim, considerando a insuficiência do valor penhorado, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no §3º do art.652 do CPC, alterado pela lei 11.382/06. Prazo de 10 (dez) dias sob pena de remessa ao arquivo. (P/1) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.013604-0 (22896) - GRAZIELA DE LAURENTIS JACONIANO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X ROBERTO CARLOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO FERREIRA NETTO (RJ-085652), Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Decisão:1 - Fls. 1608 - Oficie-se o Banco do Brasil para que este informe o saldo existente nas contas de depósito relativas a estes autos. Com a resposta, será apreciado o pedido de levantamento. 2) Quanto ao requerimento contido na segunda parte de fls. 1075/1076, indefiro-o por não se tratar... (P/1) \r\n\r\nProc. 1997.001.053225-8 - SONIA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609), Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297)) X TRANSEUROPA EMPRESA DE TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR (RJ-075657), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:1- Ao Sr. Contador Judicial para que proceda aos cálculos requeridos às fls. 987/988 (...) 2- Quanto à impugnação de fls. 907/910, determino ao Sr. contador Judicial que refaça os cálculos de fls. 961/963, cujas custas serão recolhidas pela segunda executada,Alitalia, (...) 3- Com o retorno dos autos, dê-se vista aos interessados, vindo após conclusos. (P/8) \r\n\r\nProc. 1998.001.019677-7 - VICTOR BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (RJ-071167)) X INGRID COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Decisão:...Trata-se de pedido de levantamento de quantia...Considerando que a quantia depositada nestes autos...e considerando por fim o parecer do Ministério Público de fls. 229 verso, defiro a expedição de alvará para levantamento da importância de R$ 16.000,00,, em nome do representante legal do menor...Vindo a prestação de contas, dê-se vista ao MP, como requerido e após, não havendo qualquer outro requerimento, retornem ao arquivo. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.127088-4 - NEIDE FERNANDES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Venha o pedido em termos vez que a execução é fundada em título judicial, sendo portanto inaplicáveis os dispositivos refrentes a execução de título extrajudicial!!!! Fls. 434/436 - anote-se (P/7) \r\n\r\nProc. 2001.001.131524-7 - ELSON LUIZ QUESADO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) Decisão:Fls. 399 - Defiro, pelo que, (...) intime-se o devedorpelo DO na pessoa de seu patrono, se houver, ou na ausência deste pessoalmente por OJA para no prazo de 5 (cinco) dias indicar bens passíveis de penhora e seus respectivos valores sob pena de ato atentatório a dignidade da justiça(...)em caso de não atendimento, fixo multa(...) em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito.(P/8) \r\n\r\nProc. 2001.001.148667-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X GEN GRUPO DE ENGENHARIA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Decisão:(...) indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça (...) Prazo de 10 (dez) dias sob pena de remessa ao arquivo (P/3) \r\n\r\nProc. 2004.001.079114-7 - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468)) X TMC TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE S A (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062), Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083) Decisão:(...) solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, apontado às fls. 1724, totalizando a importância de R$ 3.036.129,40.Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias (...) (P/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.100159-4 - VALDILEIA ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X SOCIMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) REPUBLICAÇÃO: Ao credor sobre o resultado infrutífero da penhora on line... (P/4) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.021667-5A - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X MARIA EUNICE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758) Decisão:(...) certifique o cartório quanto ao alegado na parte final de fls. 17 e em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor das importâncias informadas nos ofícios supra, vez que trata-se de quantia incontroversa. (...) face a alegação de excesso, determino a remessa dos autos ao contador e em consequência determino quo o impugnante no prazo de 10 (dez) dias recolha as custas para a referida diligência. (P/4) \r\n\r\nProc. 2001.001.021667-5A - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X MARIA EUNICE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758) Decisão:3 - Expeça-se ofício ao 3º Ofício de Protesto de Títulos, determinando o cancelamento do referido protesto, anexando-se ao expediente cópia desta decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.131303-0 - CLELIA GOMES AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X AUTOBOM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549) Despacho:1- Ao perito sobre o depósito de fls. 410. 2 - Fls. 409, diga o autor/exequente se da plena,rasa e irrevogável quitação. (P/9) \r\n\r\nProc. 2002.001.048842-2 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Fls. 141 - Anote-se onde couber. Considerando que o executado regularmente intimado às fls. 225, não pagou o débito e tampouco ofereceu bens passíveis de penhora..., solicitei, hoje, ao Banco Central de Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, apontado às fls. 240, totalizando a importância de R$ 27.266,49. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias e após voltem conclusos para conferência junto Bacenjud e eventual bloqueio.(P/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.047032-8 - RENATA SIQUEIRA DA COSTA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (P/3) \r\n\r\nProc. 2004.001.018382-2 - PORFIRIO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ADALTO LINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649) Decisão:Considerando que os devedores, devidamente intimados para cumprimento da sentença quedaram-se inertes (...) aplico-lhes a multa de 10% (dez por cento ) sobre o débito, na forma do art. 475 - J do CPC. (...) Lavre-se termo de penhora, oficie-se ao RGI competente e expeça-se mandado de avaliação.Após, intime-se os executados pelo DO. para querendo oferecer impugnação prevista no paragrafo. 1º do art. 475 - J do CPC. (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.005211-5 - ACÁCIA ALMEIDA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X BANCO VOTORANTIN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. ET: Primeiramente às partes no prazo comum de 5 (cinco) dias sobre fls. 102/108 e após cumpra-se a 1º parte supra (P/9) \r\n\r\nProc. 2007.001.027173-1 - GABRIEL DE OLIVEIRA LUCIANO MARTINS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ante a decisão proferida no AI que negou provimento do mesmo conforme consulta que segue em anexo, dê-se vista ao MP. sobre fls. 121/122 como já determinado e após, cls. p/ saneamento do feito. (P/3) \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.033744-4 - LUCIA MARIA QUINTINO VASCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Fls. 76 - Anote-se onde couber.Traga o réu a prova documental superviniente, no prazo de cinco dias, ficando já indefirida a prova oral requerida, por desnecessária ao deslinde do feito.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença. (P/8)Traga o réu a prova documental superveniente, no prazo de cinco dias, ficando desde já indeferida a prova oral requerida, por desnecessária ao deslinde do feito.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.124299-0 - KLEBER FERREIRA KLEIN (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145)) X SPI SERVICO DE PROTECAO AO INQUILINATO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULINO CAMPELO (RJ-019988), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Face a certidão supra, I-se a parte autora por AR p/ no prazo de 10 (dez) dias regularizar sua representação processual. (P/5) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.112430-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CITUR COMERCIO INTERNACIONAL E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761) Despacho:Defiro fls.105 c/ os benefícios do par.2º do art. 172 do CPC. (P/1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.123780-0 - DALMO REGIS DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls.154 - Defiro a devolução de prazo requerida. (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.158130-0 - CERIZIA PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Deixo de designar a Audiência de Conciliação (...) Defiro a produção de documental superviniente , documentos estes que deverão ser juntados no prazo máximo de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova oral requerida pelo réu, em especial o depoimento pessoal da autor sob pena de confesso, designado para tanto Audiência de instrução e Julgamento para o dia 13/12/2007 às 14:00 horas. Venham os róis de testemunhas em 10 dias, acompanhados das custas para as intimações no mesmo prazo, sob pena de perda da prova. (...) indefiro a inversão do ônus da prova requerida pelo autor (...) (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.088325-6 - RAPHAEL MARTINS GIL (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X DIX AMICO DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:No prazo de 10 (dez) dias; 1- Esclareçam as partes, justificadamente, se pretendem produzir provas em audiência. 2- Digam as partes se há interesse na audiência prevista no art. 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa.(P/8) \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019903-5 - SERGIO VINELLI NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo o dia 07/ 01/2008, às 15:00 horas, para a audiência de conciliação (art. 331 do CPC) à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir . I-se.(P/9) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.076949-3 (21056) - ADELINO MENDES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938), Dr(a). MILNER AMAZONAS COELHO (RJ-105739)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). MURILLO RANGEL RIBEIRO LOPES FILHO (RJ-025457) Despacho:Se o inventário não foi encerrado, deve ser cumprida a determinação de fls, 370, que até a presente data não foi cumprido! (P/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.104277-6 - REINALDO PAVANELI MOURA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Tendo em vista a manifestação da exeqüente às fls.531 e o depósito de fls.528, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,na forma do art. 794, I, do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente como requerido às fls.531 com as cautelas de estilo. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.(P/4) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.130057-3 - MARGARIDA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTIANA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls.248/253 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para contra- razões no prazo de 15 (quinze) dias. Após subam ao e. Tribunal de justiça, com as homenagens de estilo. (P/2) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.146240-1 - ESPOLIO DE BENTO DELFIN CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X PETRONILDES REZENDE SANCHES Despacho:Esclareça a parte autora se não pretende a produção de prova pericial a fim de comprovar o valor correspondentes aos alugueis.Prazo de 5 (cinco) dias. (P/8) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.058252-9 - MANOEL FARIA CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297)) X MARIA DE LAS MERCEDES JOSEFA PROL VARELA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Despacho:nada a prover por ora ante a decisão de fls. 479(P/3) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.101629-7 - LA PENTOLLA D ORO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621) Decisão:(...) indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça (...) Prazo de 10 (dez) dias sob pena de remessa ao arquivo (P/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.141437-6 - EDMILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X ESPEN VESTERGAARD Despacho:Oficie-se informando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.(P/3) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.069744-0 - PORFIRIO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA (RJ-118531)) X ADALTO LINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Decisão:Considerando que os devedores devidamente intimados p/ o cumprimento da sentença quedaram-se inertes (...) aplico-lhes a multa de 10% sobre o débito na forma do art. 475 do CPC. (...) Lavre-se termo de penhora, oficie-se ao RGI competente e E-se mandado de avaliação e após, I-se os executados pelo DO p/ querendo oferecer a impugnação prevista no par 1º do art. 475 do CPC.(P/3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.035040-0 - ESPÓLIO DE JOEL DE MIRANDA, Inventariante: EMILIA MARIA DE ARAUJO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do C.P.C. na sentença/decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.164905-0 - FLAVIO FERNANDO KAMINSKY (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:1- Defiro JG; 2- Venha a cópia do RO no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. (P/3) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.094012-4 - ANDRÉ RICARDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Face a decisão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto conforme consulta em anexo, intime-se a parte autora pelo DO para cumprir a decisão de fls. 36/38 no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias sob pena de extinção.(P/9) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.124873-0 - VERA LUCIA DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X NATURA COSMÉTICOS S A Decisão:Designo o dia 07/01/2008 às 15:30 horas para audiência prevista no art, 277 do CPC (...) Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.193568-5 - POSTO DE GASOLINA BAOBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Venha o depósito da 1ª parcela dos honorários em 10 (dez) dias sob pena de perda da prova e as demais em iguais dias dos meses subseqüentes. (P/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.093708-9 - JOSE RENATO MAGALHAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:..Expeça-se mandado de pagamento em favor do sr. perito. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nId: 347346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "347347": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDANIELLE LISBOA MADLUM - RJ100575 \r\n\r\n2002.001.149653-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nANDERSON PACHECO DE CARO - RJ091069 \r\n\r\n2002.001.089318-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS MOURÃO - RJ060651 \r\n\r\n1998.001.153380-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nMANOEL DA SILVA MOREIRA NETO - RJ085270 \r\n\r\n2001.001.101116-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nVIRGILIO ALVES DE ANDRADE - RJ041346 \r\n\r\n1987.001.302525-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2006.001.113317-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nOCTAVIO DUHA DE CARVALHO - RJ015514 \r\n\r\n1986.001.803614-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nEVALDO CHAIN DA SILVA - RJ057506 \r\n\r\n2001.001.118013-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nVIVIANE ALVES SILVA - RJ102934 \r\n\r\n2004.001.119302-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nSANDRA MARIA BAÊTA DE FREITAS - RJ081359 \r\n\r\n2006.001.108267-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nJOSE CICERO DA SILVA - RJ097711 \r\n\r\n2003.001.032007-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2006.001.117688-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nNILMA DE MOURA BRITO PORTO - RJ075959 \r\n\r\n2000.001.095168-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO CELSO DE SOUZA - RJ075034 \r\n\r\n1999.001.152525-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nVICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE - RJ128816 \r\n\r\n2006.001.024333-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nLEILA REGINA DA CRUZ - RJ083303 \r\n\r\n2000.001.138106-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO ESCODINO ALBERONI - RJ094176 \r\n\r\n2005.001.138143-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nWASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE - RJ115789 \r\n\r\n2006.001.165372-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nALVARO PINTO DE LEMOS FILHO - RJ031481 \r\n\r\n2006.001.067201-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS - RJ118342 \r\n\r\n1994.001.040349-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nMARIA BERENICE BARRETO JOFFE - RJ057350 \r\n\r\n2006.001.072477-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO - RJ122565 \r\n\r\n2005.001.033918-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DIAS - RJ096473 \r\n\r\n2003.001.033395-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nOCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE - RJ093323 \r\n\r\n2006.001.168294-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO - RJ111376 \r\n\r\n1995.001.078346-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nLEONARDO SILVA ALVES - RJ108913 \r\n\r\n2002.001.148783-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2003.001.147426-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA - RJ120357 \r\n\r\n2007.001.029589-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nDEBORA DIAS SOARES - RJ131636 \r\n\r\n2003.001.122666-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR - RJ128569 \r\n\r\n1998.001.155862-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2000.001.113202-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\n2004.001.012673-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2004.001.073196-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n2004.001.146008-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nGABRIEL BATISTA BASTOS - RJ144680 \r\n\r\n2003.001.034370-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nLUCIANA REIS E SILVA - RJ130074 \r\n\r\n2003.001.030215-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nNATALIA DE ALMEIDA VIEIRA - RJ144427 \r\n\r\n2002.001.087979-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nGARY FRANKLIN VILLARROEL DAMASCENO - RJ144717E \r\n\r\n1991.001.080496-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nMARCIO MACHADO PINTO - RJ147740E \r\n\r\n2000.001.009994-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nRICARDO AUGUSTO CARVALHAL - RJ148893E \r\n\r\n2005.001.115132-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nJULIA APPELT DE MELLO - RJ149982E \r\n\r\n2000.001.146210-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nCEZAR AUGUSTUS SEBASTIÃO DE SOUZA SILVA - RJ155518E \r\n\r\n2005.001.016851-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n2005.001.134691-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nTHATIANE SEIXAS DE CARVALHO - RJ157864E \r\n\r\n2005.001.087011-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nMARIANA FRANCOIS FRANKLIN MARANHAO - RJ159609E \r\n\r\n2005.001.114788-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nId: 347347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.007088-0 - MARIA DE LOURDES GOMES (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X SERGIO MICELLI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.140223-4 - VILMA RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160)) X GOLDEN CROSS ASS INT SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Esclareça a autora a necessidade, relevância e pertinência das provas requeridas.2) Digam as partes se pretendem transigir. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.099891-2 - JAYME FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X ESPÓLIO DE LAERTE MAZZA E OUTRO), Inventariante: LAERTE MAZZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Despacho:Fls. 477/479: aos interessados sobre manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 1998.001.173846-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUTECIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO CALDAS (RJ-107783), Dr(a). ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA COIMBRA (RJ-075659), Dr(a). CAROLINA MONHO BOTTINO (RJ-113077)) X CARLOS ALBERTO LEO PARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a penhora do bem.Lavre-se termo.Expeça-se certidão para averbar a constrição no Registro de Imóveis competente.Intimem-se, via imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 1999.001.009036-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.152911-7 - CONDOMINIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)) X RACHEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947) Despacho:Fls. 435: republique-se o despacho.Fls. 433/434: ao avaliador judicial, para que proceda a avaliação dos imóveis situados na Avenida das Américas, nº 1245, apartamentos 1901 e 1902, Barra da Tijuca.Desde já, fica a ré intimada da penhora, na pessoa do seu advogado, que recaiu sobre os imóveis situados na Av. das Américas nº 1245. apartamentos 1901 e 1902, Barra da Tijuca, ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para ofertamento de impugnação a que alude o § 1º do artigo 475-J do CPC. Ao autor para que retire em cartório a certidão de averbação da penhora no RGI. \r\n\r\nProc. 2002.001.112094-3 - JOSE DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.009541-0 - SIDNEI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.065173-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DOM DIOGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JOSE MAURICIO ELARRAT*L (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELARRAT (RJ-060338) Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de trinta dias, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.120579-1 - CLELIA PACHECO RABELO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA FRANCISCA DE MESQUITA (RJ-120649), Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913)) X BANCO UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.016460-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X JOSE DOS SANTOS MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração, posto que intempestivos, conforme se infere da certidão de folhas 129Intimem-se. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.084255-0 - RICARDO PARIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Face a certidão de fl. 128, esclareça o réu o nome do patrono que receberá o mandado de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.033745-0 - OLAVO DE MELO PEREIRA X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.125206-6 - CARLA COSTA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X TAII FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas.P.3 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002041-2 - HILMA FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES SA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.046686-0 - ESPOLIO DE GEORGINA DE SALLES LOURENCO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X MARIA ELZA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA (RJ-093358) Despacho:Venha o requerimento adequado, eis que a sentença transitou em julgado, não havendo lugar para falar em carta de sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.174143-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DISK EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA LTDA Despacho:Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.115397-3 - ANGELA DE ALMEIDA DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X TAPEÇARIA LIDER S A E OUTROS Decisão:Recolha-se as custas apontadas na certidão de folhas 26.Após,cite(m)-se o(s) executado(s) para no prazo de três dias efetuar o pagamento da dívida descrita na planilha, acrescida de 10% (dez por cento) de honorários de advogado, que ora fixo, sob pena de penhora. Fica(m) desde já cientificado o(s) devedor(es) que poderá(ão) opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado citatório, independentemente de estar, ou não, o Juízo garantido. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.057121-2A - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:....acolho em parte a presente impugnação a execução.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.028378-0 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.090743-1 - PAULO ROBERTO MARTINEZ CANARIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.104943-4 - MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (RJ-075694)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:À parte autora para que cumpra o despacho de fls. 138, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.093215-4 - JUAREZ MISE (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Intime-se a parte executada para proceder ao depósito da diferença apontada às folhas 377/384, sob pena de prosseguimento da execução na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.007414-0 - MIGUEL MORAES GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X DIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.020024-0 - ELZA DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO (RJ-118903) Despacho:Ao reu para recolhimento de custas conforme certidão de fls. 160. \r\n\r\nProc. 2006.001.085849-0 - NEW YOUTH TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE AMORIM MATTEONI (RJ-031274)) X CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUREIRO SANTOS (RJ-097543) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.087491-5 - EVA MARIA MENENDEZ RIERA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO DE SOUZA (RJ-054379E), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:Recebo a apelação de fls. 217/229, no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.058780-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BANGUNEW DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA Despacho:Aos interessados sobre ofícios.P.3 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.093886-2 - LORENA CRISTINE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 80: concedo à parte ré derradeiros dez dias para juntada de documentos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.067288-4 - SETEMBRO CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X NABIL MAHMOUD EL GAMAL (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Despacho:Fls. 158/160. Ás partes sobre resposta do perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.098486-0 - RUDSON BARRETO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANO PINHEIRO SILVA (ES-007132)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068957) Despacho:Fls. 281/282: defiro vista por dez dias.Fls. 283: anote-se, onde couber. \r\n\r\nProc. 2001.001.002399-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ANTONIO INDALECIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226), Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Despacho:Fls. 130/132: esclareça o requerente, eis que nas certidões acostadas não consta o nome de Maria Rosa Indalecio. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.092581-0 - ANDREA FARAF JANSEN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Aguarde-se a comunicação do Tribunal. \r\n\r\nProc. 2002.001.094862-7 - ANDRE LUIZ SOUZA DO NASCIMENTO, HERIVELTO DONATO DOS SANTOS, JOAO BATISTA SILVA ROCHA, GILSON DA SILVA, MARCO AURELIO DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A) Decisão:Recebo as apelações de fls. 355/374 e 375/381 nos seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentarem contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2000.001.130620-7 - ROSA NUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X GUSTAVO ALKINDAR BRANDAO MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA (RJ-100339) Despacho:Certifique o cartório a tempestividade da apelação de folhas 207/210.Após, voltem para apreciação inclusive de folhas 185/188. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.110648-7 - FRANCISCO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Fls. 157: aos interessados sobre a certidão cartorária. P1 \r\n\r\nId: 347348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1980.001.400437-0 (186027) - JOSE FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANITA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-058739)) X INSS Decisão:Oficie-se ao Banco Itaú, objetivando informações acerca do saldo atualizado da conta em nome do obreiro, devendo acompanhar cópias de fls. 78vº e 111. \r\n\r\nQuebra Proc. 1985.001.401909-8 (34976) - ARGEMIRO PESSOA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Decisão:Expeça-se ofício, conforme fls. 265, no endereço de fls. 266. \r\n\r\nProc. 2006.001.128207-1 - MARCELLO PIETROLUONGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.086464-3 - ROGELIO SOTO LOPEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DE SOUZA Decisão:Indefiro, por ora, o requerido às fls. 173, haja vista que não se esgotaram todos os meios de se intimar a parte executada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.090799-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARIA JOSE MENDES MOREIRA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 95. \r\n\r\nProc. 2006.001.088340-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MILTON DA CUNHA MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.126314-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARIO RENATO AKINORI KAWAI Despacho:Regularize-se a representação da parte ré. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.174867-1 - ARTHUR GEORGE POWERS X JOHN GREGORY WALTER SOMERS Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.015588-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X CANDIDO AUGUSTO L JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.097345-2 - OSWALDO JOSE DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287), Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010), Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605) AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.106913-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X SHIRLEY TERESINHA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Despacho:Cumpra-se integralmente a Sentença de fls. 278/279. \r\n\r\nProc. 2004.001.139043-4 - SPA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA DR MIGUEL SORRENTINO JR LTDA E OUTROS Decisão:Oficie-se ao Detran/RS, para que informe sobre a existência de veículos em nome dos executados. Quanto as certidões do RGI, indefiro, haja vista que tal diligência cabe a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.115535-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RONIMAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856), Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398)) X MARIA TORRES SOUZA ao autor sobre certidão ( falta a recolher custas no valor de R$ 12,24 p/ expedição do mandado). \r\n\r\nProc. 2006.001.071423-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUTO PARQUE GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112)) X FLAVIO MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.133472-1 - NOEMIA CELIA LEANDRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Decisão:...Conheço, pois, dos embargos, dando provimento aos mesmos para suprir a omissão apontada para acrescer ao penúltimo parágrafo da Sentença o seguinte: \" ..., devendo ser abatido o valor efetivamente pago, conforme fls. 94. No mais, mantém-se a Sentença. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.159745-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ANA LUCIA PINHEIRO CRITSINELIS (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173) À PARTE AUTORA PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FOLHA 106. \r\n\r\nProc. 2007.001.043480-2 - ADEMAR ELLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À parte autora para juntar procuração com assinatura (fls. 74, carimbo), em 24 horas, sob pena de extinção do feito, devendo se manifestar sobre o acrescido (fls. 85/89). \r\n\r\nProc. 2007.001.052378-1 - JOICE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.061178-5 - RICARDO VARGAS DO REGO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), equivalente a 40 salários mínimos, referente ao seguro obrigatório, nos termos do art. 3º, \"a\", da Lei n.º 6.174/74, modificada pela Lei n.º 8.441/92, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97 do ETJ/RJ.Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observando o artigo 20, § 3º, alíneas a, b, e c, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069416-2 - HELENA LOMACINSKY (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.070595-0 - ISIS MARIA GUIMARÃES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Diante do exposto inverto o ônus da prova, defiro a prova documental suplementar requerida às fls. 66 e determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de quinze dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.071341-7 - JOAQUINA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Diante do exposto, inverto o ônus da prova e defiro a prova documental suplementar requerida às fls. 51 e determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de quinze dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.076078-0 - ROBERTO ANIBAL LOURO BERBARA (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Ao autor em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.082601-7 - BERNARDO CARLOS KAMERGORODSKII, OLGA BEATRIZ WOLFF KAMERGORODSKI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...Diante do exposto, inverto o ônus da prova e defiro a prova documental superveniente, determinando ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de quinze dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.117025-9 - GIARDINO RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JANE FILGUEIRA DE MELO Ao autor sobre certidao supra ( faltam R$ 12,24 em atos dos oficiais de justiça) \r\n\r\nProc. 2007.001.148773-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ERICA CISTINA RIBEIRO CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.108587-8 - INDHOTUR INDUSTRIA DE HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615)) X MARIA HELENA FREITAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 341, visto que as cotas do Capital Social da empresa pertencem aos sócios e não à empresa e não houve desconsideração da personalidade jurídica (Agravo de Intrumento nº 2004.002.19634). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.017561-1 - MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE (RJ-127805)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), VIP PROMOTORA DE VENDA, Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( JUNTAR CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 31/07/2007, SOB O Nº 200702640584 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.153005-4 - ROBSON LUIZ DO NASCIMENTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) ÀS PARTES SOBRE HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.008017-2 - CLÁUDIO MÁRCIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ- 053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), SUPRI LINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Decisão:Designo o dia 03/04/2008, às 13:30 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2007.001.125322-0 - GERMANO SCHULZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.047768-0 - LUCELI ILOGTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X BANCO ABN AMRO REAL S A GESTÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...Defiro as provas requeridas às fls. 112 (pericial e documental suplementar), indeferindo quanto à inversão do ônus da prova, pois cabe ao autor comprovar os fatos constitutivos de seu direito (...) Oficie-se à DIPEJ objetivando a indicação de Perito na área contábil. Deve ser observada a Resolução nº20/2006, integralmente. Venham, os quesitos, a indicação de assistentes técnicos e a prova documental suplementar, no prazo de 10 dias a contar da publicação. A seguir, digam as partes sobre os honorários do Perito. Havendo concordância, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC, eis que os honorários serão pagos ao final pelo vencido. P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.079746-7 - ESPOLIO DE ILIAS SOULIMAN HANNA SKAF (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAIR BAPTISTA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.116154-0 - ANA MURRIETA GUIXE (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X ARIZONA PEREIRA DA SILVA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, inciso VIII, do CPC, com relação à 2ª ré MATILDE PINHEIRO CUGULA; efetivem-se as anotações de praxe com relação à 2ª ré; e quanto à 1ª ré, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para rescindir a locação, e DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, com base no artigo 9º, inciso III, da Lei 8.245/91, concedendo à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no artigo 63, parágrafo 1º, alínea \"b\", do mesmo diploma legal e para condenar a parte ré ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos até a desocupação do imóvel, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais.Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa. Deixo de fixar caução para a hipótese de execução antecipada da sentença (...) Dê-se ciência à Dra. Defensora e ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.136677-0 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X STAN KLER CONFECCOES LTDA), SILVANA ADRIANO BUTKOVSKI (Adv(s). Dr(a). ELAN JACINTHO (RJ-025867), Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932) Despacho:Aguarde-se por ora quanto ao cumprimento do mandado de despejo preso à contracapa. Diga a parte autora sobre fls. 142/143 e 144/152. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.131120-9 - INSS X JORGE MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849) Decisão:Razão assiste ao Ministério Público. Ademais, trata-se de coisa julgada já que foi matéria ventilada na Apelação e afastada pelo V. Acórdão de fls. 80/86. Assim sendo, rejeito a impugnação de fls. 111/118 e determino o prosseguimento do Precatório. Junte-se cópia da Decisão nos autos do Precatório, devolvendo-o. \r\n\r\nProc. 2006.001.057784-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:Ao réu para comprovar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.171192-1 - O S SERVIÇOS DE INFRA ESTRUTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X HCV SERVIÇOS DE ESCAVAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Decisão:Efetivem-se os recolhimentos devidos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.061178-5A - UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X RICARDO VARGAS DO REGO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.111542-0A - O S SERVIÇOS DE INFRA EXTRUTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X H C V SERVIÇO DE ESCAVAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Despacho:Diga o excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.132565-4 - DOMINGOS DIAS CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210)) X INSTITUTO SANTO ANTONIO DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Decisão:...Assim, ausentes os pressupostos para a desconsideração da personalidade jurídica. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.075268-5 - ALVARO LILIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ELIANA FONSECA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 90, anote-se. Ao exequente, para fornecer o endereço atualizado da executada para ser realizada a penhora do bem ofertado, visto não aplicar-se o dispositivo citado (ARTIGO 475-J do CPC) no caso em tela. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.028711-6D - VALMAR GAMA DE AMORIM, REGINA MARIA BARROSA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049575-0 - GUILHERME DE FREITAS VIRGOLINO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) AO AUTOR. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.018341-6A - CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)) X MARIZE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933) Decisão:...O ônus da prova cabe a quem o alega. Como a impugnante não desconstituiu o direito postulado pelo autor, REJEITO a impugnação e mantenho a gratuidade de justiça concedida. Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.080679-1A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X CLAUDIA ALVES QUINTANIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Decisão tal como lançada. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024187-8 - GILBERTO SANT ANA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareça a parte autora, haja vista os documentos de fls. 78/80. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.037870-7 - PEDRO PAULO BRANDAO CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES (RJ-104585)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.136254-0 - LOURDES DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao autor sobre depósito.( fls. 411/420) \r\n\r\nProc. 2004.001.124157-0 - CARLOS DE MELLO BETTENCOURT FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X MEDIAL SAUDE S A HOSPITAL ALVORADA MOEMA (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Ao reu \r\n\r\nProc. 2004.001.141093-7 - GILMAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.067470-9 - LUSIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor (...) Defiro a prova documental superveniente requerida às fls. 57, bem como determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, que deverá vir aos autos no prazo de quinze dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.174638-8 - IVAN PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ABN AMRO BANCO REAL S A Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081623-1 - JOÃO FRANCISCO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:... Quanto à antecipação de tutela pretendida (...) a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR o nome e CPF do requerente dos cadastros de inadimplentes (SERASA e SPC), com relação ao caso em tela, no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Int. (...)inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Defiro a prova documental superveniente requerida às fls. 25, bem como o depoimento pessoal do autor requerido às fls. 37. Venha a prova documental superveniente e o comprovante de recolhimento para a intimação do autor no prazo de 10 dias a contar da publicação. Com o atendimento do item anterior, voltem para a designação de data para a AIJ. P.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.018351-9 - DIVAR KNUPP FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS), CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.146244-9 - CGA CIRURGIOES GERAIS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X PEDROZA CONTABILIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.146656-2 - JOÃO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.075105-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SISTER BOY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), ADRIENE RODRIGUES DO CARMO), HERCILIO LUIZ RODRIGUES SA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 314. \r\n\r\nProc. 2007.001.011604-0 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X CEPA CENTRO EDITOR DE PSICOLOGIA APLICADA LTDA), ANTONIO RODRIGUES Decisão:Defiro a substituição dos documentos de fls. 34/35, por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.174706-0 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARCO ANTONIO FIDELIS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de não pagamento, ou não interposição de embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.093157-9 - SANDRO ALEX SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210)) X LA BARE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Ao autor e ao 2º réu sobre fls. 180/181. \r\n\r\nProc. 2005.001.129416-2 - EVAM DIOGENES MAGALHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIETA SALIM SORIA (RJ-032493), Dr(a). LILIAN DE SOUZA (RJ-053074)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 26/03/2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.103348-4 - SUDAN PEREIRA DA ROSA MINERVINI (Adv(s). Dr(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO (RJ-107377), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FOLHA 125. \r\n\r\nProc. 2006.001.112140-3 - JORGE LUIZ DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNE DA COSTA ARMELLINI (RJ-123228)) X BANCO BGE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.161994-7 - MARIA LUIZA DE ABREU ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.080679-1 - CLAUDIA ALVES QUINTANIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.081203-1 - MALTZ E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. Defiro a prova testemunhal requerida pela parte autora às fls. 05, devendo no mesmo prazo vir aos autos o comprovante de recolhimento para a intimação. Após, voltem para a designação de data para a AIJ. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.113653-7 - VICTOR MUNIZ FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.174320-0 - ELIZEU FELICIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MEDICA INTEGRADA Despacho:1- Com gratuidade. 2- Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. 3- Anote-se. 4- Cite-se. 5- Com a resposta, dê-se vista dos autos à Dra. Defensora Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080497-6 - ROGERIO CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro a prova requerida às fls. 51 (depoimento pessoal do autor e documental suplementar). Venham os documentos e o comprovante de recolhimento para a intimação do autor no prazo de 10 dias a contar da publicação. Após, voltem para a designação de data para a AIJ. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.097285-0 - ELILDE ALVES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927)) X BV FINANCEIRA S A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.055072-3 - ANDERSON DA SILVA MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 26/03/2008, ÀS 13:30 HORAS. INTIME(M)-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, , \r\n\r\nProc. 2007.001.030232-6 - CÍCERA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PELA PARTE RÉ. 2- VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.156497-9 - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X CARLOS EDUARDO DA ROCHA), CELSO DESLANDES), RICARDO QUINTIERES CORTINES PEIXOTO), ATLANTIS S A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS), FABIO DESLANDES), PAULINO CAMPOS FERNANDES BASTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)), JOSE PEDRO MENDES DA CRUZ), MAURO SERGIO PAIXAO DA SILVA), DC CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A), LUIZ ROBERTO DE SOUZA SAMPAIO, Dr(a). HELTON MARCIO PINTO (RJ-079525)), PROBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA), ADELSON GOMES BARREIROS), ALVARO DINIZ BARBOSA CORTEZ), GIL GOMES), REGINALDO CORDEIRO VENTURA ASSESSORIA COMERCIAL), REGINALDO CORDEIRO VENTURA), FERNANDO MARTINS VALVERDE), JORGE ALVARO SANTILHO MIRANDA), MILTON JOSE GOMES), RONALDO DAMIAO PAES FERREIRA), ALVARO FERREIRA DE SOUZA Ao autor sobre devoluçao de carta precatoria \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018341-6 - MARIZE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.174467-7 - ERINEIA FRANCISCA POVOA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X SERASA S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 03/04/ 2008, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos.... Quanto à antecipação de tutela preten dida (...) a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR o nome da requerente dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Int. CUMPRA-SE e COMPROVE-SE a RETIRADA. P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.157967-8 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ISMAR ESTEVES LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), VITOR CESAR REIS DELGADO, Dr(a). ANTONIO FIGUEIREDO PEREIRA (RJ-049392) Decisão:Expeçam-se ofícios ao Banco Bradesco e ao Banco Safra, objetivando informações acerca da existência de eventuais aplicações financeiras em nome do 2º executado (CPF às fls. 267). \r\n\r\nProc. 2004.001.100482-0 - ELENIR ALMEIDA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.125028-8 - KELLY DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)), ERIG TRANSPORTE LTDA, Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X ERIG TRANSPORTES LTDA), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) ÀS PARTES SOBRE MANIOFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.036010-7 - MOISES BORGES VIEIRA, LUZIA FRANCISCA DINIZ VIEIRA, DANIEL BORGES DINIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) ÀS PARTES SOBRE DEVOLUÇÃO DE CRTA PRECATÓRIA.. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.104309-8 - TRADEFONE TELEINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X CARLOS DE MATTOS VAN ERVEN), ESPOLIO DE JOAQUIM BENTO SAMPAIO DE MELLO LEITAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 243. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.001.090668-0 - ALEXANDRE DOMINGUES GONCALVES, LILIANE MENEZES CUNTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369), Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Decisão:Venha a Certidão do RGI atualizada para a lavratura do termo de penhora, já que decorrido o prazo do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018509-7 - V7 COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-158235E)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPANEMA BUSINESS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813) AO AUTOR. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141204-5 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X ANTONIO FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.097203-4 - JOSE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) ao autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.086911-4 - FRANCISCO EUGENIO TELLES BUENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:...Dessa forma REJEITO A EXCEÇÃO proposta pelo executado determino o prosseguimento da execução no valor pretendido às fls. 254 (R$ 2.415,79). Penhora on line, conforme cópia adiante. \r\n\r\nProc. 2005.001.125134-5 - GILSON MOREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...Diante do exposto, por não haver omissão, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.152806-3 - LANDIA BECKER MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840), Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A) Decisão:Mantenho a Decisão de fls. 94vº, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nId: 347384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "347385": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA NILMA LIMA DE BARROS - RJ095293 \r\n\r\n2004.001.067592-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nMARIA ZELIA BORBA - RJ058209 \r\n\r\n1999.001.032495-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nMILTON GAIO DO NASCIMENTO - RJ034262 \r\n\r\n1978.001.401431-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nCLELIA MIRANDA QUINTANILHA - RJ022451 \r\n\r\n1989.001.043368-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nMARCIA JANETE DA SILVA COSTA - RJ058454 \r\n\r\n2004.001.081192-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIA COSTA DA SILVA - RJ058619 \r\n\r\n2007.001.068553-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nJANILSON PESSOA CABRAL - RJ057803 \r\n\r\n1985.001.401274-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nWANÉRIO ALEX NEVES MARTINS - RJ106462 \r\n\r\n2001.001.028540-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nJANE COUTO BARBOSA - RJ098219 \r\n\r\n2000.001.105290-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nANA PAULA TORRES RUSSO - RJ097151 \r\n\r\n2000.001.053732-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA - RJ115599 \r\n\r\n2005.001.032182-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO ESCODINO ALBERONI - RJ094176 \r\n\r\n2003.001.113940-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES - RJ031057 \r\n\r\n1977.001.400829-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nVALÉRIA VIEGAS MEOHAS - RJ030287 \r\n\r\n2006.001.036812-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nROBERTO RAPOPORT - RJ052754 \r\n\r\n2006.001.100258-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nMARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ056999 \r\n\r\n1979.001.400576-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES - RJ074341 \r\n\r\n2005.001.113738-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nLUCIENE SILVA DE OLIVEIRA - RJ087754 \r\n\r\n2007.001.115533-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO - RJ087127 \r\n\r\n2007.001.074302-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nDANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO - RJ111663 \r\n\r\n2003.001.153063-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nDARCILENE RABELO DOS SANTOS - RJ115256 \r\n\r\n2007.001.150310-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nMICHEL DUTRA BELTRÃO - RJ135405 \r\n\r\n2005.001.009732-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA - RJ129181 \r\n\r\n2004.001.053219-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO - RJ128504 \r\n\r\n2003.001.109512-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nSWANEE WAGHABI VIANNA - RJ119052 \r\n\r\n2006.001.104968-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nSAMARA SERRA DA SILVA - RJ121843 \r\n\r\n2007.001.070471-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nRAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA - RJ135138 \r\n\r\n2003.001.009084-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nJAIR GIANGIULIO JUNIOR - RJ138829 \r\n\r\n2004.001.119426-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nRAPHAEL CANIATO BEZERRA DE MENEZES FALCÃO - RJ142855 \r\n\r\n2007.001.084436-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nTOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE - RJ143319 \r\n\r\n2006.001.142590-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ140598 \r\n\r\n1989.001.041175-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2006.001.141089-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2007.001.139912-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nVANESSA STANCHER PEREIRA - RJ145226 \r\n\r\n1982.001.400428-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nROBERTA DE OLIVEIRA ALVARES - RJ146874 \r\n\r\n2006.001.156015-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2004.001.087832-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO BRESSAN DE MENDONÇA RAMOS - RJ144167E \r\n\r\n2002.001.041791-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DA SILVA - RJ148969E \r\n\r\n2001.001.007088-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nARTHUR PIMENTEL DIOGO - RJ152033E \r\n\r\n2001.001.051640-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nHYNGRID DE QUEIROZ DO PRADO - RJ152064E \r\n\r\n2004.001.096765-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nERICA DUARTE MARTINS - RJ153121E \r\n\r\n2007.001.087004-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nANE CAROLINE PAIVA FERNANDES - RJ154240E \r\n\r\n2003.001.032909-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nMARINALVA SILVA DE JESUS NASCIMENTO - RJ155226E \r\n\r\n2007.001.070613-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nFILIPPO MICHALSKI DE OLIVEIRA PEIXOTO - RJ155745E \r\n\r\n1998.001.183958-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nTHAIS NOGUEIRA LOPES - RJ155980E \r\n\r\n2007.001.014062-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nMARIO ELIAS GOMES BARROSO - RJ156591E \r\n\r\n2000.001.159578-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2002.001.023183-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nCÍNTIA RACCA VIRGINIO DE SOUZA - RJ156157E \r\n\r\n1980.001.400258-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nTHATIANE SEIXAS DE CARVALHO - RJ157864E \r\n\r\n2004.001.069996-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n2001.001.059666-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nJANSEN FERRARI RISSO - RJ157631E \r\n\r\n2005.001.063917-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nGEORGEANA DINIZ BITTENCOURT - RJ159554E \r\n\r\n2007.001.027816-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nERICA SILVA WERNECK - RJ146073 \r\n\r\n2007.001.072958-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\n2007.001.072968-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO NOGAROLI CAVALCANTE - RJ160517E \r\n\r\n2006.001.104594-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nANDRE LUIS TEX BOAVENTURA - RJ161224E \r\n\r\n2004.001.022278-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nId: 347385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "47ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.019373-2 - WELINGTON TADEU DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LOURENÇO DE ALMEIDA (RJ-111412)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Ao Autor Sobre Fls.198 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.031680-0 - RESTAURANTE GALO MINEIRO DA VOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Recolha a parte Ré as custas do Ofício de requisição de testemunhas (APCJ = 3,49 + Acréscimos) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.135065-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X TERESA CRISTINA MOTTA DE SA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849) \"Intime-se para devolução dos autos.\" (Autos em carga c/ a Drª ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLY - OAB/RJ: 065849) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.051916-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SANDRA MARIA SANTANA BORGES Despacho:Fls. 66 - Desentranhe-se adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045608-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X MARCUS ROSSIGNEUX E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido feito por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE VARGAS em face de MARCUS ROSSIGGNEUX e MICHELE LISBOA REIS LEMOS . E, em conseqüência, condeno o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas nos meses de 05 /06/2005 à 05/01/2006; 05/04/2006, 10/07/2006; 05/10/2006 à 05/03/2007 e as vincendas, acrescidas de juros de 1% ao mês e multa de 2% a contar do vencimento de cada cota, acrescidas de correção monetária, na forma da lei, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072036-7 - MARIA ALICE GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X BANCO DO BRASIL S A Recolha a parte autora as custas da Citação Postal (APCJ = R$ 3,49 + Acréscimos). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.083816-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X DAWID SZLOMA LASTERER Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.146963-4 - LECADO DOCERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X TELEMAR NORTE LESTE S A*A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao Autor Sobre Fls. 242/243. \r\n\r\nId: 347386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.001.400017-9 (97212) - JOSE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALSORINO MACHADO (RJ-004035)) X INSS Despacho:Fls. 115 . Defiro pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 1977.001.400399-7 (132000) - MOACYR FELIPE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612), Dr(a). ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO (RJ-111302)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:Intime-se o patrono da parte autora, através de publicação no D.O., para dar andamento ao feito, em 48 horas sob pena de expedição de ofício à OAB, para as medidas cabíveis, face ao abandono da causa. \r\n\r\nProc. 1977.001.400440-0 (140494) - SAMUEL DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:Intime-se o réu a efetuar o depósito, no prazo de 60 dias, contados da publicação. \r\n\r\nProc. 1977.001.401923-3 (135930) - IARA DE SOUZA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT.1.437.336 Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas. Justificando-as. \r\n\r\nProc. 1978.001.400615-0 (167402) - SUELI RUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FIGUEIREDO (RJ-077843)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES , MATRIC. 1380104 Despacho:Intime-se o réu a efetuar o depósito, no prazo de 60 dias, contados da publicação. \r\n\r\nProc. 1978.001.400846-8 (166562) - OSWALDO DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 1979.001.400308-4 (178648) - SEBASTIAO JOSE BRAZ (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS), Procurador: DRA. AUREA ORICHIO M.P. FARIAS - MAT. 1.256.757 Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.401374-2 (12911) - JOSE ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho:Fls.231 . Defiro pelo prazo de 20 dias \r\n\r\nProc. 1984.001.402019-0 (20776) - ISRAEL CARDOSO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.401556-1 (35243) - INACIO BATISTA GRANJEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:Fls 232/236 .Intime-se o réu a efetuar o depósito, no prazo de 60 dias, contados da publicação. \r\n\r\nProc. 1985.001.402036-2 (30173) - JULIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-037103)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:recebo o apelo no duplo efeito. Ao recorrido e MP. Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1985.001.403536-5 (32177) - JERONIMO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA ROCHA (RJ-106533)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES (MAT. 1.358.592); Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 1986.001.400130-8 (38182) - ATALICIO ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:Ao autor, para dar inicio à execução, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1986.001.401061-9 (38069) - CARLOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X INSS), Procurador: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 Despacho:Fls. 125/126 . Defiro pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 1988.001.112428-0 (42014) - ANTONIO MINERVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INPS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls135,decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no artigo 794,I do Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.001.109963-8 (43327) - ROBERTO CARLOS NICACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X INSS Despacho:Fls.63 . Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1991.001.081597-8 (45029) - JOAO LUIZ TRIGUEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-037103), Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho:Fls.279. Defiro pelo prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 1991.001.134562-3 (45426) - REGINALDO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-064928)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Intime-e o autor para que compareça em cartório, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, portando os seguintes documentos no original e uma fotocópia (desnecessária autenticação):a) Carteira de Trabalho e Previdência Social, da data do acidente com o respectivo CNPJ (antigo CGC) da empresa em que trabalhava à época do acidente;b) Carteira de Identidade;c) Cartão do CPF,d) Cartão do PIS ou PASEP,e) Comprovante de residência (conta de água, luz, telefone ou semelhante), devendo constar o endereço completo, inclusive o CEP. Após, cumprida a presente decisão, intime-se o INSS para implantação do pagamento no prazo máximo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.052482-1 - VALMIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARIMATÉA VIEIRA PAULINO (RJ-067790)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:Rcebo o apelo no duplo efeito. Ao recorrido e MP. Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.092049-6 - CLAUDIA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:Intime-se o patrono da parte autora, através de publicação no D.O., para dar andamento ao feito, em 48 horas sob pena de expedição de ofício à OAB, para as medidas cabíveis, face ao abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2002.001.142041-0 - ROBERTO MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337), Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES (MAT. 1.358.592. Despacho:Intime-se o réu a efetuar o depósito, no prazo de 60 dias, contados da publicação. \r\n\r\nProc. 2003.001.070808-4 - FABRICIA MARIA COSTA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS.), Procurador: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 Despacho:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao recorrido e MP. Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.147155-9 - CARLA DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS.), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:Ao autor, para dar inicio à execução, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.108387-4 - CLAUDIA DE CARVALHO SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:Ao réu. Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.132325-3 - JOSUE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT 1.380.104 Despacho:Cite-se na forma do artigo 730 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.104709-4 - JULIO CESAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23 de janeiro de 2008 às 15 horas.Intimem-se a parte autora para depoimento pessoal sob pena de confissão e extinção do processo, bem como as testemunhas que forem arroladas no prazo de dez (10) dias, desde que com os endereços corretamente indicados e com as respectivas custas recolhidas, se não houver deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.082515-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA HELENA DE SOUZA LESCANO Decisão:Recebo a emenda apresentada. Proceda a serventia as anotações devidas. Cite-se em execução. fixo honorários advocatícios em 10 %. \r\n\r\nProc. 2007.001.165044-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTUERPIA R DOS A A CASTRO Sentença:Isso posto, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 267, VI CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041492-0 - ANNE MARGARIDA LIMA SALES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HEEP (AC-002196)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Em aditamento à decisão de fls. 101, determino a intimação, ainda, das demais testemunhas arroladas. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.170664-0 - MARIA DA GRAÇAS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.170668-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA NALLES (SP-200703)) X JOSE SHARPEDEUDARC G LEITE Despacho:Face ao teor da certidão de fls 14, venha a comprovação dos recolhimentos, de forma legível, no prazo de 5 dias, sob pena de devolução. Sem prejuizo, oficie-se o juizo deprecante, via fax. \r\n\r\nProc. 2007.001.170812-0 - ROSALIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528), Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554), Dr(a). MAXWEL SÓCRATES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131037)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.114888-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCOMINAS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEIR ROSA MACHADO JUNIOR (RJ-093958) Despacho:Lavres-e termo de penhora sobre os imóveis indicados, intimando-se o devedor em seguida. \r\n\r\nProc. 2002.001.034941-0 - CONDOMINIO DO ED MANAUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro os requerimentos constantes dos itens 2,3 e 5. Indefiro a expedição de ofício referida no item 4 visto que incumbência da parte interessada. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.151795-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X KÁTIA PEREIRA DE JESUS Despacho:Como se vê de fls 223/224 a ré foi localizada na Rua Mariz e barros , nº 182, e não nº 187 como constou no mandado de fls 244. desentranhe-se, adite-se e cumpra-se . \r\n\r\nProc. 2005.001.087823-1 - ADMINISTRADORA FIEL DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X CENTRO DE ESTETICA E BELEZA NAIR TEIXEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA MARIA PACHECO GISSONI (RJ-131447) De ordem: Venham custas (R$ 29,73) \r\n\r\nProc. 2006.001.050988-4 - DAVID DE ABREU RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Nada mais a prover. Aguarde-se o retorno do aviso de recebimento referente a intimação de fl 119. \r\n\r\nProc. 2006.001.105655-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Decisão:DEFIRO A PENHORA REQUERIDA, QUE DEVERÁ RECAIR SOBRE O FATURAMENTO DIÁRIO DA EXECUTADA, NO PERCENTUAL DE 10%, ATÉ O MONTANTE DA DÍVIDA. FIXO A PENHORA EM TAL PERCENTUAL POR ENTENDER QUE SATISFAZ O DIREITO DO CREDOR SEM COLOCAR EM RISCO A REGULAR ATIVIDADE DA EXECUTADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 620 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.111526-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X ALFREDO ENIO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315), Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 81, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124344-2 - CARLOS HENRIQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.050188-8 - REGINALDO GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro o desentranhamento de fls 10/15, mediante substituição por cópia, como requerido. Certifique a serventia o trânsito em julgado. Transcorrido prazo de 48 horas, com ou sem o desentranhamento deferido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062960-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTÔNIO CUSTÓDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ROMÁRIO CAMARINHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.066276-8 - MARIO PEDRO DA FONSECA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.066977-5 - MARIA LUCIA VIEIRA KOCH (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1 - Conheço dos embargos de declaração interpostos e lhes dou provimento para determinar que o réu apresente os extratos das cadernetas de poupança existentes em nome da autora com evolução mensal a partir de junho de 1987 até a presente data no prazo de vinte (20) dias sob pena de presunção da veracidade dos fatos articulados na peça exordial. Este é o entendimento que vem se mostrando unânime no Tribunal de Justiça deste Estado como adiante se vê: ...2 - Recebo o agravo retido interposto. Ao agravado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.067602-0 - THIAGO GUIMARÃES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro o desentranhamento de fls 10/13, mediante substituição por cópia, como requerido. Certifique a serventia o trânsito em julgado. Transcorrido prazo de 48 horas, com ou sem o desentranhamento deferido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071938-9 - ANA MARIA BONFIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Despacho:Diga a autora, no prazo de 5 dias, acerca do teor de fls 75/79. Sem prejuizo, venha a prova documental requerida, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.072792-1 - HOSANO DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Estabelece o art. 6º, inciso VIII, do CDC,... determino a inversão do ônus da prova, presumindo-se verdadeiros, os fatos alegados na peça preambular. Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.073746-0 - CHANA KRAMER (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Esclareça o réu, no prazo de 48 horas, acerca do teor da certidão supra, no que concerne a \" cópia da contestação\". Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.077542-3 - ESPÓLIO DE EDEL WEISS GUILHON (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANCO ITAU BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo retido interposto. Ao agravado para contra-razões. despachei na ação proposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.078054-6 - LELIA VIANNA SAYAO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) republicação de fl.78: \"...DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.Determino, ainda, a intimação do réu para que apresente os extratos das cadernetas de poupança existentes em nome da autora com evolução mensal a partir de junho de 1987 até a presente data no prazo de vinte (20) dias sob pena de presunção da veracidade dos fatos articulados na peça exordial...Sem prejuízo, digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.083852-4 - EDIO MARREIROS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:Intime-se o réu para que apresente os extratos da caderneta de poupança existente em nome da autora com evolução mensal a partir de junho de 1987 até a presente data no prazo de vinte (20) dias sob pena de presunção da veracidade dos fatos articulados na peça exordial. Este é o entendimento que vem se mostrando unânime no Tribunal de Justiça deste Estado como adiante se vê: ...Transcorrido o prazo acima, com ou sem apresentação dos extratos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.086415-8 - NILDEA LÚCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Conheço dos embargos de interpostos e lhes dou provimento por ausência dos pressupostos processuais . A análise das preliminares e das provas rerqueridas será realizado no saneador.Indique-se o banco réu para que apresente os extratos das cadernetas de poupança existentes em nome da autora com evolução mensal a partir de junho de 1987 até a presente data no prazo de vinte (20) dias sob pena de presunção da veracidade dos fatos articulados na peça exordial. Este é o entendimento que vem se mostrando unânime no Tribunal de Justiça deste Estado como adiante se vê: ... Transcorrido o prazo acima, com ou sem apresentação dos extratos referidos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.090286-0 - NEUSA MARIA DA COSTA FRIAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Não se encontra comprovada a litigância de má-fé da embargada, portanto, inaplicável a penalidade prevista no artigo 940 do Código Civil, que deverá ser endereçada ao comportamento temerário do demandante, o que não é o caso dos autos.Nesse sentido a Súmula 159 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual \"Cobrança excessiva, mas de boa fé, não dá lugar às sanções do artigo 1531 do Código Civil\", atual 940 do Código Civil.E ainda, ...Assim, conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.090437-5 - MARIA HELENICE PINHO FIGUEIREDO MOTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1-FLS 67 INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO UMA VEZ QUE OS FUNCIONÁRIOS DESTA SERVENTIA NÃO ADERIRAM A GREVE, EXERCENDO SUAS ATIVIDADES REGULARMENTE. 2- RECEBO O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.100379-3 - ERNESTO AUGUSTO TEIXEIRA KROPF (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda apresentada. Anote-se onde couber. Proceda o autor a complementação dos valores, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.101481-0 - ROSELI SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Conheço dos embargos de declaração interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. Ademais o juiz não está obrigado a responder a todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem tampouco se obriga a se ater aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.104068-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NIAGARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X JOSÉ GONÇALVES MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.112902-8 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FERREIRA PALMEIRA (RJ-139582), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA TAVARES (MG-102842)) X UNIBANCO S A Despacho:Defiro gratuidade requerida. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.113250-7 - OSMAR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Conheço dos embargos de declaração interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. Ademais o juiz não está obrigado a responder a todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem tampouco se obriga a se ater aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.118665-6 - RUTH AVELA DE CARVALHO FERREIRA, GENI DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes dou provimento na forma abaixo.Conforme exposto na sentença embargada, o pagamento efetuado em setembro de 1992, no valor de Cr$ 3.884.1991,78, corresponde a 7,43 salários mínimos.Já o pagamento realizado em agosto de 1994, no valor de R$ 928,02, quando o salário mínimo era de R$ 260,00, conforme pesquisa feita em http://www.portalbrasil.net/salariominimo.htm, corresponde a 3,56 salários mínimos.Assim, a parte autora recebeu valor correspondente a 10,99 salários mínimos, restando, ainda, a ser pago o correspondente a 29,01 s.m..ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça preambular para condenar a ré a pagar à parte autora o valor remanescente de R$ 11.023,80(correspondente a 29,01 salários mínimos), mantendo os demais termos da sentença embargada.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170229-4 - WALMIR ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Certifique a serventia acerca do processo referido a fls 27. Após voltem conclusos para análise da litispendência/prevenção. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076668-9 - MARIA AILZA TELES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Estabelece o art. 6º, inciso VIII, do CDC, que constitui direito básico do consumidor a inversão do ônus da prova, com a finalidade de facilitar sua defesa, desde que caracterizadas a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência..., constata-se a presença dos pressupostos de verossimilhança dos direitos alegados pela autora, bem como sua notória hipossuficiência quanto ao acesso às informações que regulamentam a relação jurídica entre as partes, DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.Determino, ainda, que o réu apresente os extratos da caderneta de poupança existente em nome da autora com evolução mensal a partir de junho de 1987 até a presente data no prazo de vinte (20) dias sob pena de presunção da veracidade dos fatos articulados na peça exordial. Este é o entendimento que vem se mostrando unânime no Tribunal de Justiça deste Estado como adiante se vê: ...Sem prejuízo, digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.111934-5 - RICARDO REGINALDO WAITE (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Conforme recibo em anexo, determino a transferência para conta a ordem e disposição deste juízo, no Banco do Brasil. Aguarde-se a informação do Banco do Brasil acerca transferência determinada. \r\n\r\nProc. 2007.001.103084-0 - MARIA ALMEIDA TAYLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A Despacho:Defiro a dispensa do comparecimento pessoal, ante aos argumentos expendidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.105143-0 - JOSÉ MÁRIO ASSEF (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Mantenho a decisão proferida. Defiro prazo suplementar de 48 horas para que o autor comprove os recolhimentos, sob pena de extinção. Transcorrido prazo acima, com ou sem manifestação, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.118218-3 - MARILENE MARIA SALES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Ante ao teor de fl 21 fixando valor da causa em quantia não superior a sessenta salários mínimos, portanto, valor adequado ao rito sumário, concedo prazo suplementar e improrrogável de 48 horas para que emende a inicial, sob pena de imediata extinção do processo. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.011915-2 - MARIA SUELI DAS GRACAS SIQUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). LIDIANE FERNANDES MIRANDA (RJ-131685)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.010297-4 - ESPOLIO DE ALCINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X NAZILA NICACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a resposta do ofício de fls 202. \r\n\r\nProc. 2005.001.096968-6 - ROGERIO ESTEFANO PAPALEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KRETKIE (RJ-045562)) X CARLA MOREIRA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Conforme recibo em anexo, os valores bloqueados não são suficientes para satisfação do débito. Assim, indique o exequente bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.105788-9 - CELINA K BREGMAN (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X MIGUEL AZALDEGUI KLEIMANN (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403) Despacho:Para a execução basta que o exequente indique bens a serem penhorados. Ademais, a expedição de ofício só é cabível após demonstrado ter diligenciado e não obitido êxito. Cumpra-se fls 135, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.169970-2 - IVONE BERTA RIBEIRO BAIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA (RJ-138285)) X CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARÃES), MARLEIDE PEREIRA BRAGA GUIMARÃES Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Citem-se. Para hipótese da purga da mora fixo honorários em 10 %. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.097224-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES, MATRIC. 1380104 X ADEJAIR MIRANDA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066) Despacho:Ao Oitavo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.040956-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 X JOSE SILVESTRE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.068553-2 - TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)) X GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958) Despacho:Não havendo custas ou taxas judiária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.135297-0 - ALEXANDRE MAGNO BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Decisão:A lei 1060/50...assim, face aos argumentos acima expendidos, indefiro a gratuidade de justiça e determino o recolhimento dos valores devidos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.149968-3 - PAULO JORGE SIMÕES CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE LOPES FERREIRA (RJ-143559)) X ASSEPSIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TINOCO FALCÃO (RJ-133232) Despacho:Ao embargante. Após digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.120730-4 (48377) - INSS, Procurador: BRUNO FABIANI MONTEIRO , MAT. 1.358.615 X RUBEM ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELIZA DA SILVA (RJ-065964) Despacho:Ao embargante após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.098765-7 - EDGARD ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Mantenho a decisão proferida na íntegra. Cumpra-se fls 20 no prazo suplementar de 48 horas, inclusive atribuindo de forma correta o valor dado a causa, sob pena de imediato indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.103340-0 - IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Oficie-se informando que o bem imóvel penhora foi adjudicado. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.141504-0 - GRAFICA E EDITORA EFICAZ LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X FUNDICAO DE ARTE E PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia. Transcorrido prazo de 48 horas, com ou sem o desentranhamento deferido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.099758-8 - LORIS ERNESTO ANDREAZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X PEDRO TINOCO DO AMARAL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO (RJ-072543), Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796) Despacho:Esclareça a parte exequente, noprazo de 48 horas, acerca dos ofícios referidos na parte final do item 3 de fls 248. Sem prejuizo, indique bens a serem penhorados a fim de dar prosseguimento a execução em relação ao executado Pedro Tinoco do Amaral Neto, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.005477-5 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309) Despacho:Expeça-se carta precatória para avaliação dos bens penhorados, devendo o exequente providenciar os recolhimentos e as cópias necessárias, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.134597-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SONIA MARIA PARAIZO GARCIA Despacho:Reintere-se os ofícios a Receita Federal e ao Detran, consignando prazo de 5 dias para resposta, sob pena de desobediência. Quanto ao Bacen, desnecessário o ofício, visto que neste ato realizo a penhora on line através do sistema Bacen Jud, conforme em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.013111-8 - CENTRO DE TRATAMENTO DAS ARTICULAÇÕES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400)) X POLICLÍNICA GERAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Não há penhora realizada nestes autos a justificar a expedição de ofício pretendida, mas tão somente indicação de contas e valores pelo executado. Não obstante, realizo nesta data bloqueio on line de valores de titularidade do executado, até a satisfação do débito, conforme recibo em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.019034-2 - ASSEPSIA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TINOCO FALCÃO (RJ-133232)) X CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a penhora on line requerida, realizando-a através do sistema Bacen Jud, conforme recibo em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.091248-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ALEXANDRE MAGNO BRAGA DE OLIVEIRA Despacho:Conforme recibo em anexo, o valor bloqueado não satisfaz o débito, motivo pelo qual determino que o exequente indique bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.004385-6A - DARCY PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 135, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.020838-3 - RAUL TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.052639-3 - MARIA HELENICE PINHO FIGUEIREDO MOTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:RECEBO O AGRAVO INTERPOSTO. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.073404-4 - JULIA XISTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fls 53 Defiro. Transcorridos com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.107772-7 - MARA DOS SANTOS ORRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DA COSTA Decisão:Considerando a realização da citação, indefiro a emenda apresentada, com fundamento no artigo 294 do CPC. Recebo o agravo retido interposto. Ao agravado que deverá apresentar as contra-razões em audiência. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.004277-3 - CLAIR TEREZINHA MACIESKI (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:Conforme planilha de fls 170, o valor da condenação atualizado é de R$ 13420,00que, acrescido da multa de 15% prevista no artigo 475, J, do CPC, perfaz débito de R% 15.433,00. O réu efetuou depósito, a fls 194/195, no valor de R$ 13.081,19. Face ao depósito a menor e intempestivo, ainda, remanesce saldo de R$ 2.351,81 a ser complemnetado que, acrescido de juros de 1% ao mês até presente data, perfaz débito de R$ 2.469,40. Oficie-se ao Banco Citibank S/A solicitando a transferencia do valor de R$ 2.469,40 para conta a ordem e disposição deste juízo, desbloqueando o valor remanescente. Oficie-se, ainda, ao Banco Rural (fls 217) solicitando o desbloqueio da quantia informada de titularidade da executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.152270-0 - FÁTIMA LÚCIA FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X VIVO S A Despacho:Fls.43 . Defiro pelo prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.163493-8 - FELIPE ANDRADE DA CORTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. Caso seja mantido o valor dado a causda pelo autor, basta que emende a inicial adequando-a ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.166739-7 - TERESINHA DE JESUS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO (RJ-140813)) X VIVO S A E OUTROS Decisão:O art. 46, parágrfo único do CPC... Ademais a limitação não acarretará qualquer prejuízo à autora, ao contrário, proporcionará uma análise melhor dos argumentos de cada réu com a solução do litígio de forma a prestigiar os princípios da celeridade e efetividade processual. Assim, indique qual réu deverá permanecer integrando a lide, a fim de que os demais sejam excluídos do pólo passivo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.171022-9 - CARLOS HENRIQUE WALLACE DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BMG S A Decisão:Defiro a gratuidade requerida...Analisando os documentos acostados aos autos verifica-se a existência de dois contratos de empréstimo, com códigos nº 532 e 537, e descontos mensais no valor de R$ 107,24 e 67,28, respectivamente, não havendo nos autos cópia dos referidos contratos, a fim de se demonstrar em quantas parcelas consistia o pagamento do empréstimo contratado e se os mesmos, de fato, foram quitados, nem tampouco que a verba referida no documento de fls. 21, quitava integralmente o contrato(532).Ademais, não há qualquer alusão, nos documentos acostados à inicial, ao contrato que deu origem à negativação(150582011), não se podendo precisar se trata-se de outro contrato, diverso dos mencionados no contracheque e no termo de rescisão de fls. 20.Assim, face à ausência de verossimilhança das alegações autorais, indefiro a antecipação de tutela requerida.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171734-0 - MARCOS BARROS ESPÍNOLA (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 3 de dezembro de 2007, às 14:00horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.119087-1 - JACIARA GOMES DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO (RJ-053340)) X RIO MED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:O valor do débito principal, nos termos da decisão de fls. 260, é de R$ 88.339,86, considerando o percentual de 43%, e não aplicando juros sobre juros como fez o autor a fls. 263/264.Sobre o valor acima deverá incidir os honorários sucumbenciais no percentual de 15%, alcançando valor de R$ 101.590,84.Fixo honorários advocatícios para execução no percentual de 10% bem como aplico multa de 10% sobre o débito, com fundamento no artigo 475, J, do CPC.Defiro a penhora on line requerida, realizando-a através do sistema Bacen Jud, conforme recibo em anexo, no valor de R$ 122,924,91, considerando as verbas fixadas no parágrafo anterior. \r\n\r\nProc. 2005.001.058330-9 - AIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Aos interessados para fornecerem COM URGÊNCIA as cópias necessárias à instrução das precatórias requeridas, quais sejam: Inicial, procuração do autor, réplica(s), contestação de todos os réus e denunciados e suas devidas procurações, decisão que deferiu a prova testemunhal e determinou a expedição de Carta Precatória, GRERJ's referentes ao cumprimento das precatórias. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2005.001.141988-8 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 243, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.039338-9 - ROSA MARIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:à autora, no prazo de 5 dias, acerca do depósito noticiado, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação. Sem prejuizo, no mesmo prazo, proceda o réu regularização dos recolhimentos, conforme certidão supra, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.051097-7 - ALMEZINA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Indique a exequente bens a serem penhorados, conforme já determinado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.023605-6 - FÁBIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X LOJA OPÇÃO DE PETRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Fixando o prazo para apresntação do rol de testemunhas e recolhimento de custas, inclusive para depoimento pesoal, as partes restaram silentes, portanto, prejudicada a produção de prova oral em audiência. Quanto ao depoimento pessoal do réu, desnecessário ao julgamento da lide. ASSIM VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.067463-1 - VIRGÍNIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA RIBEIRO (RJ-101019)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Intime-se o réu para que apresente os extratos da caderneta de poupança existente em nome da autora com evolução mensal a partir de junho de 1987 até a presente data no prazo de vinte (20) dias sob pena de presunção da veracidade dos fatos articulados na peça exordial. Este é o entendimento que vem se mostrando unânime no Tribunal de Justiça deste Estado como adiante se vê: ...No mesmo prazo acima, venha a prova documental requerida pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.083733-7 - OCTÁVIO PRAZERES COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) De ordem: Ao réu em 15 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.079915-8 - PAULO ROBERTO MEDEIROS DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Renove-se a intimação, consignando prazo de 48 horas para que a perita manifeste nos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.058114-6 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X SURROUND COMERCIO DE IMPORTADOS E NACIONAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Sentença:Isso posto, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, HOMOLOGO a desistência formulada em relação ao réu EDMOND KABOUDI, e , em consequência, determino a exclusão do mesmo do pólo passivo. Proceda a serventia as anotações devidas, referente a exclusa determinada, bem como a paginação dos autos a partir de fls 240. Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2001.001.067951-1 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COIPIR INDUSTRIA E COMERCIO DE OIFAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985) Despacho:Conforme recibo em anexo, não se localizou ativo de titularidade do executado, motivo pelo qual determino que o exequente indique bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.117950-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ARISTOCRATA MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Indefiro a devolução do prazo requerida, uma vez que o fato dos autos estarem \" no processamento\" não acarreta a indisponibilidade alegada. \r\n\r\nProc. 2004.001.073544-2 - RAIMUNDA NELLY FREIRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X CLAES ROBERT FRIBERG (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Despacho:1- Intime-se a autora/executada como requerido a fls 300. 2- O conteúdo de fls 302 bem como as partes não se referem a estes autos. desentranhe-se e devolva-se ao subscritor. \r\n\r\nProc. 2005.001.138548-9 - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RENAULT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ESPOLIO DE FELIPE VEIGA CIMIERI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665) Despacho:Fls 328 - Indefiro a devolução do prazo uma vez que os autos encontravam-se a disposição da parte interessada, não havendo justificativa para devolução pretendida. Ademais, os funcionários desta serventia não aderiram a greve, exercendo regularmente suas funções. 2- Aguarde-se o transcurso do prazo de 15 dias, contados da data do trânsito em julgado, para o cumprimento voluntário da condenação. transcorrido, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.069733-0 - TENNECO AUTOMOTIVE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200), Dr(a). ANTONIO PINTO (SP-026463)) X NOVO RIO BATERIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.171720-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BRAUNA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Despacho:Citer-se. expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.171740-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BRAUNA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:Inexiste prevenção, uma vez que as ações se baseiam em contratos diversos. À livre distribuição. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.170977-0 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355)) X NIGRI ENGENHARIA LTDA Despacho:Face ao teor da certidão de fls 89, à livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.141151-4 - CAIXA DE PECULIOS ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DE ARAUJO GÓES LANA (RJ-063218)) X TCA DO BRASIL INSTALACOES COMERCIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371) Decisão:Mantenho a decisão proferida. Não obstante, em razão do requerimento formulado, defiro a suspensão da tramitação processual, com fundamento no art. 791, III, do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.132820-2 - MARCIA DAIBERT DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.041571-3 - SANDRA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X UNISAUDE RIO ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Cumpra-se fls 113. \r\n\r\nProc. 2006.001.067927-3 - HILDA DELPHINO HARTMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X IRMANDANDE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269), Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.032968-0 - ROGER HANNA ASFOUR (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE Despacho:Indefiro o parcelamento pretendido por falta de amparo legal, intime-se o autor pessoalmente, por carta AR, para que recolha os valores devidos, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.169919-2 - EUZINETE SOARES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM RIO Despacho:Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário (CPC, art. 275, I) ou retifique o valor dado à causa adequando-o ao rito ordinário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.No mesmo prazo e sob a mesma pena, regularize-se a representação processual. SEM PREJUIZO VENHA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE DA AUTORA PARA ANÁLISE DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.170000-5 - LUCAS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM RIO Despacho:PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DA AUTORA OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. NO MESMO PRAZO E SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, EMENDE-SE A INICIAL AO RITO SUMÁRIO (CPC, ART. 275,I) OU RETIFIQUE O VALOR DADO À CAUSA ADEQUANDO-O AO RITO ORDINÁRIO. DÊ-SE VISTA A DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.171550-1 - JOEL RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOEL RIBEIRO DA FONSECA (RJ-119514)) X TELERJ CELULAR S A), MOTOROLA DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 21 de janeiro de 2008, às 15:15 horas. Citem-se e intimem-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009539-4 - MARIA TRINDADE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X CREDCARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Despacho:1- Recebo a emenda a inicial (fl 28/29). anote-se onde couber 2- Expeça-se certidão para a dívida ativa, ante ao teor da decisão de fls 41; 3- Indique a autora endereço atual e exato dos réus, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.001.141751-4B - ADALTON STINGUEL VIANA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X SUL AMERICA CIA NAC DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:fixo honorários advocatícios em 10 %. Face a inécia do réu em cumprir voluntariamente a condenação, aplico multa de 10% com fundamento no art. 475, J CPC. Defiro a penhora on line requerida, conforme recibo em anexo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.109044-1 - FORMA E BELEZA PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Mantenho a decisão proferida. Expeça-se certidão para dívida ativa. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.128512-6 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790), Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:O valor depositado pelo executado ( R$ 1.500,00) não satisfaz a obrigação, visto que não incluída a multa prevista no art. 475, J do CPC, plenamente cabível face a inércia do executado em cumprir voluntariamente a condenação, após transcorrido prazo de 15 dias contados do trânsito em julgado (REsp 954859). Lavre-se termo de penhora sobre o valor bloqueado (fls 228), intimando-se o executado em seguida. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor do executado ao valor depositado (fls 226/227). \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.039962-0 - EDSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS EVANGÉLICOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO SILVA FERREIRA (RJ-110795) Decisão:Em razão da intempestividade do recurso de apelo interposto a fls 111/115, deixo de recebê-lo. Defiro a devolução de prazo requerida a fls 106, pelo réu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.126427-6 - M F K COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER F. MACHADO CARRION (RS-013129), Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Diga a parte exequente, no prazo de 5 dias. Após voltem. Sem prejuízo, certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.160119-0 - ESTETICPLAN CIRURGIA PLÁSTICA PROGRAMADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:recebo o recurso interposto apenas no efeito devolutivo (CPC art 520, VII), no que concerne à antecipação de tutela. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.001.072212-0 - JOSE CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772), Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Despacho:ao avaliador. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.076140-2 - MARLY RODRIGUES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.120425-9 - RACHEL ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:1 - Desentranhe-se fls. 731, autuando-a em apenso, a fim de se evitar tumulto processual. Após intime-se a perita para que indique bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias.2 - Como consignado a fls. 719 incabível a multa prevista no artigo 475 J do CPC, portanto, determino a exclusão da planilha apresentada a fls. 738/741.3 - Fixo honorários advocatícios em 10% para a execução.4 - Defiro a penhora requerida a fls. 737, que deverá recair sobre o faturamento diário da executada, no percentual de 10%, até o montante da dívida. Fixo a penhora em tal percentual por entender que satisfaz o direito do credor sem colocar em risco a regular atividade da executada, nos termos do artigo 620 do CPC. Expeça-se mandado de penhora.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.146876-0 - JADERSON CATARINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI C E A LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tratando-se de direitos patrimoniais e não havendo manifestação da parte ré acerca da planilha apresentada, presume-se a concordância. Declaro satisfeita a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Expeça-se, ainda, mandado de pagamento em favor do réu referente ao valor remanescente. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.157573-4 - CESAR GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Esclareça o exequente acerca da satisfação da obrigação, no prazo de 48 horas. em caso negativo, apresente planilha do débito bem como indique bens a serem penhorados, no mesmo prazo. Após decidirei do levantamento pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.001.094128-1 - ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Assim, conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.171514-8 - ELZA TERESA DE SOUZA SÁ MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 9 de janeiro de 2008, às 15:10 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071463-0 - SERGIO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Intime-se o réu apresente os extratos da caderneta de poupança existente em nome da autora com evolução mensal a partir de junho de 1987 até a presente data no prazo de vinte (20) dias sob pena de presunção da veracidade dos fatos articulados na peça exordial... Este é o entendimento que vem se mostrando unânime no Tribunal de Justiça deste Estado como adiante se vê: ...Transcorrido o prazo acima, com ou sem apresentação dos extratos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.076597-1 - ALMERINDA MAGALHÃES DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES AMPARO (RJ-134350)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Estabelece o art. 6º, inciso VIII, do CDC, que constitui direito básico do consumidor a inversão do ônus da prova, com a finalidade de facilitar sua defesa, desde que caracterizadas a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência..., constata-se a presença dos pressupostos de verossimilhança dos direitos alegados pela autora, bem como sua notória hipossuficiência quanto ao acesso às informações que regulamentam a relação jurídica entre as partes, DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.Determino, ainda, que o réu apresente os extratos da caderneta de poupança existente em nome da autora com evolução mensal a partir de junho de 1987 até a presente data no prazo de vinte (20) dias sob pena de presunção da veracidade dos fatos articulados na peça exordial. Este é o entendimento que vem se mostrando unânime no Tribunal de Justiça deste Estado como adiante se vê: ...Sem prejuízo, digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.078752-8 - ANTONIO EDILSON TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Considerando a realização da citação, indefiro a emenda apresentada, com fundamento no artigo 294 do CPC. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014029-6 - JOÃO BATISTA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões bem como para que se manifestem, expressamente, acerca da suspensão deferida, no prazo comum de 15 dias, sob pena de prosseguimento com remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.127707-3 - VONILDES CRISTINA CASTRO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA - MAT. 1.358.613 Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM OBDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO PREVISTO NO ART. 475, II, CPC C/C 100 DA LEI 9469/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.046437-5 - ROBERTO CARLOS DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23 de janeiro de 2008 às 14:30 horas.Intimem-se a parte autora para depoimento pessoal sob pena de confissão e extinção do processo, bem como as testemunhas que forem arroladas no prazo de dez (10) dias, desde que com os endereços corretamente indicados e com as respectivas custas recolhidas, se não houver deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.169584-8 - EDUARDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD) REPUBLICANDO - Defiro a gratuidade de justiça.... MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A NTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA NA PEÇA PREAMBULAR. Designo audiência de que trata o CPC, art. 277 para o dia 14 de janeiro de 2008, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada \r\n\r\nId: 347388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "49ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.106229-5 - LENY DE SA BARROS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X LUIS ALBERTO DE BARROS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Despacho:1- Fls. 428/444. O efeito suspensivo da apelação não atinge a revogação do benefício da assistência jurídica gratuita, motivo pelo qual o recurso deve ser regularmente preparado.2- Assim, regularize-se o preparo, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.129725-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X RONALDO DOS SANTOS LEITE NETO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.022995-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ENEDINA AURELIANA FIGUEIREDO Decisão:FLS. 192: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.037151-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS CORREIA Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELPROC. Nº 2004.001.037151-1AUTORA: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDARÉU: MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS CORREIASENTENÇAConsiderando os termos da petição de fls. 181, em que o autor informa que o réu honrou integralmente sua obrigação, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil. Custas pelo autor.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.098303-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ARY LINCOLN DO CARMO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130461-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO MACIEL TEIXEIRA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170475-8 - ELIZABETH TEIXEIRA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.141704-2 - YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X SONIA MARIA DELEUSE RAYMUNDO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709) Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELPROC. Nº 2000.001.1417042AÇÃO: COBRANÇAAUTORA: YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHARÉU: SONIA MARIA DELEUSE RAYMUNDO BONFIMSENTENÇATendo em vista a satisfação da obrigação cumprida pela ré, conforme fls. 262/266, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I e II do Código de Processo Civil. Em conseqüência, defiro o levantamento da penhora. Oficie-se ao R.G.I.Recolhidas eventuais diferenças de custas e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2002.001.135042-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA (RJ-080813)) X LUIZ CARLOS DE ALENCAR AZZI E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.023007-3 - ORGANIZACAO INFANTIL SEQUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES (RJ-115958)) X MALOONEY FERREIRA DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.162320-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E UM DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X ANA LACERDA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.031639-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ERALDO MAGALHAES DE MELO E OUTROS Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.085879-9 - VERA LUCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1- FLS. 123/125: AGUARDE-SE, POR ORA. 2- FLS. 126/129: À CREDORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.086911-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535)) X SOLANO CARLOS SANMARTIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A PARTE EXECUTADA SE MANIFESTOU SOBRE A DECISÃO DE FLS. 96. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.101628-0 - DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA (RJ-136392), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DENTAL SAENS PENA LTDA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112789-2 - VERA LUCIA ESPINDOLA GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 98/106, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143509-4 - MANUELLA NOVAES BARCELLOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, O RÉU PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME MODELO DE FLS. 92, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.036288-8 - BIANCA ESCOBAR SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295), Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 09/01/2008, ÀS 14:15 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.051327-1 - MARIA IRAUDA PEREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Em alegações finais, se entenderem necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.054472-3 - GILBERTO CARVALHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.065782-7 - PAULO ROBERTO AMARAL DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fls. 74. Em derradeira oportunidade, complemente-se o recolhimento da receita judiciária, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.067979-3 - JOSÉ DA CUNHA SOARES (Adv(s). Dr(a). LETICIA XAVIER ANDRADE SOARES (RJ-106677)) X BANCO BRADESCO S A À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069098-3 - MARIA DE FATIMA PALHA COLAÇA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070099-0 - JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) 1- Fls. 92/112. Anote-se o patrocínio indicado pelo assistente litisconsorcial onde couber.2- Após, intimem-se as partes, por DO, para se manifestarem, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072987-5 - ANA LÚCIA DE VASCONCELLOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO ITAÚ À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DA SRA. ESCRIVÃ, FL. 28V. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075929-6 - RENÊ PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA (RJ-138987)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.082394-6 - ARIVALDO BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.092020-4 - MARCOS AURELIO VAZ FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1- Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio perito o Dr. JOEL COELHO DUARTE, tel. 25882131. 2- Intime-se o I. expert para esclarecer se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários, consignando-se que o autor é beneficiário de JG. Após a homologação, laudo em 15 dias.3- Sem prejuízo, oficie-se ao HOSPITAL TIJUCA para que forneça cópia do prontuário médico do autor, como requerido em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.113243-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JULLYANA ANDREZZA A. RODRIGUES Despacho:DESIGNO O DIA 09/01/2008, ÀS 14:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.120259-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GINA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X WAGNER DIAS SILVA E OUTRO À PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.45, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.125369-4 - SELMA ALZIRA NEVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:CUMPRA O AUTOR, INTEGRALMENTE, O DESPACHO DE FLS. 18, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.170245-2 - AUREA CALDAS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.054765-4 - MARCIO LUIZ DONNICI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.107655-1 - ORLANDO LIVIO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO A.MACHADO (RJ-096207), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) À CREDORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 225/227, 292/293 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.003085-5 - COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X METALURGICA ESCALA SAO GONCALO LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.085135-5 - ANTONIO FERMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:FLS. 120/121: AO SR. PERITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.094051-3 - LOUIS CARLOS VALENTE ESSABBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458), Dr(a). JOMAR VARGAS FONTES (RJ-145067)) X CREDICARD S A Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030575-3 - GERALDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X BANCO PINE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 09/01/2008, ÀS 15:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.050855-0 - ROSARIA MARIA DUNHAM (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793)) X SONIA MARIA LEONARDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.116899-0 - GUSTAVO GOUVEA BARBERO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X JULIAN FREDERICK BURTON Y MONES AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.35, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.020139-8 - FLAVIO VALVERDE DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X MARISE IARA DO NASCIMENTO Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO AR DE FLS.178. \r\n\r\nProc. 2006.001.156317-6 - NAIR MARGARIDA DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803)) X MARCO ANTONIO BANDOLA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.081861-6 - PEDRO LUIZ COUTINHO COELHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X MIRNA MACEDO RACHE Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.114662-2 - ESPÓLIO DE FRANCISCO JORGE MARCHESE (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X IVAN MARCIO REBELLO FARIA Despacho:FLS. 31/38: AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.015686-3 - JORGE HENRIQUE MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610)) X EDINAL DE ARAÚJO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243) \"1- CHAMO O FEITO À ORDEM. A ação de despejo cumulada com cobrança foi convolada em execução extrajudicial, a teor da sentença de fls. 48. 2- O executado foi intimado para cumprimento da sentença, nos moldes do art. 475-J do CPC, como se vê pelo mandado de fls. 60.3- Logo, tenho que a defesa do executado restou prejudicada ante o equívoco processual da citação que teria que ser cumprida nos moldes do art. 652 do CPC e não como constou.4- Assim, a fim de se evitar futura arguição de nulidade, intime-se o executado, por DO, para, querendo, oferecer embargos.5- Sem prejuízo, retifique-se o nome do executado que se chama EDINAL, anotando-se o nº do registro da OAB para fins de publicação (OAB/RJ nº 22243), bem como retifique-se a capa dos autos para execução de título extrajudicial.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.161746-7 - ELIANA MACEDO BRUNO (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X SERGIO MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367) Despacho:FLS. 124: ÀS PARTES. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.132314-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X AMALIA JACOME DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.167206-8A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X DOMINGOS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Assim, não há outra solução senão ACOLHER A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO. Por sua vez, condeno o excepto ao pagamento das custas resultantes do incidente. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza/CE, competente por distribuição... \r\n\r\nProc. 2007.001.045123-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:...Assim, não há outra solução senão ACOLHER A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO. Por outro lado, deixo de condenar o excepto ao pagamento das custas resultantes do incidente, vez que beneficiário de JG. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Crateus/CE, competente por distribuição... \r\n\r\nProc. 2007.001.059401-5A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X AMÉLIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:...Assim, não há outra solução senão ACOLHER A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO. Por outro lado, deixo de condenar o excepto ao pagamento das custas resultantes do incidente, vez que beneficiário de JG. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Itaboraí/RJ, competente por distribuição... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.119364-6 - JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MARTINS FELIPPE (RJ-060826), Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X ACC DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.122031-7 - TEDRINCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)) X SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.156207-7 - HERMENEGILDO DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X CAFE E BAR CABALLERO LTDA Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.080413-4 - FREE MIX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X GIVANILDA PEREIRA Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.092180-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EQUILIBRE CONFECCOES LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.136692-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TAPE MARKET COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148850-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALVARO SERGIO ENES DO VALE Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.087346-7 - ATILA DA SILVA PIO (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X SOIMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO (RJ-011439), Dr(a). RICARDO VIEIRA BRAGA (RJ-085827) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.025153-9 - LUIZ CARLOS INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X ESC EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Despacho:Fls. 365/367. Às partes. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.154167-7A - TELEMAR RJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ELIANE OLIVEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLEBER OLIVEIRA DE AGUIAR (RJ-108758) Despacho:Fls. 27. Ao impugnante. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.114312-8C - CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X RAIMUNDO NONATO SOARES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO SOARES (MG-041345) AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.045803-7A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X ROSANGELA MARIA AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Decisão:...Diante da concordância do impugnado e da promoção do I. representante do Parquet, JULGO PROCEDENTE O PRESENTE INCIDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.001.114312-8B - CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X RAIMUNDO NONATO SOARES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO SOARES (MG-041345) AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.001499-8 - CARLOS ALBERTO DE PAIVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAUCRED (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 136/150, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.033577-8 - DULCE GALDEANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854), Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X MARIA DA GRACA SILVA ARANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558) Despacho:1- Diante do prosseguimento da reconvenção, intimem-se as partes, por DO, para esclarecerem se pretendem produzir mais alguma prova. Prazo: cinco dias.2- Em caso de inércia, aguarde-se o ato designado (fls. 171). \r\n\r\nProc. 2006.001.046744-0 - ROGILD PINTO CARRETEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892)) X CARLOS JOSE BRANCO PINTO Despacho:1- Expeça-se certidão ao DEGAR.2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052101-2 - ERLAN TEIXEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO SBT RIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046) Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024960-9 - FABRICIO SEGUER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143), Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373)) X IBICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Intimem-se as partes, por DO, para esclarecerem se possuem interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.082318-1 - DANIEL DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X CLINICA RESENDE DE SAUDE LTDA Despacho:FLS. 149/150: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.148761-0 - LUIZ HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X SUPERVIA TRANSPORTES S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Ao ilustre expert. \r\n\r\nProc. 2004.001.054859-9 - BAR E LANCHONETE CINE ESTACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X UNIBANCO A I G SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)), Litisconsorte: IRB-BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHÃES (RJ-135416) Despacho:DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.094824-5 - MANOEL WACHHOLZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X EMPRESA BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 181/186, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101016-2 - EDMILSON DE ARAUJO BACELAR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Fls. 166/169. Certifique-se o alegado. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.001.101423-4 - DANIELA CRISTINA DE SOUZA SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X UNIBANCO CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1- FLS. 119/120: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. 2- FLS. 121/124: AGUARDE-SE, POR ORA. APÓS, CUMPRIDO O ITEM 1 VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.024552-5 - PAULO CESAR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão: RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 99/102 E 103/111, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À)S APELADO(A)S PARA RESPONDEREM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032335-4 - ANGELA MARIA DA SILVA GOMES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). CLARICE NOGUEIRA DA SILVA MARINHO (RJ-131079)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.086019-0 - MARIA AMÉLIA RODRIGUES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X AEROLÍNEAS ARGENTINAS E OUTRO Despacho:À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.77. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.129874-1 - ANDREIA CRISTINA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)) X DIRETOR DO CURSO DE DIREITO DO CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 67/68. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.015832-3 - PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X WILSON VIEIRA FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:Fls. 119/120. À excipiente. I-se a DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.012486-0 - MINI ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X PREDITEC COMERCIO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA Despacho:Fls. 295/296. Venha a planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.053559-0 - WERNER FÁBRICA DE TECIDOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CASTELO BRANCO DA CRUZ (RJ-046664)) X LPGP BOUTIQUE E COMÉRCIO LTDA Sentença:...Tendo em vista que a parte autora, pessoa jurídica, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, como se vê às fls. 92/93, quedou-se inerte, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.122202-8 - MAGPLAST REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X NEW BRIDGE ASSESSORIA E LOGÍSTICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:1. Fls.47: Prossiga-se. Defiro, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (C.P.C., art. 1.102, b), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (C.P.C., art. 1.102, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 10% (dez por cento) do valor do débito.2. Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, não havendo o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\" (C.P.C., art. 1.102, c).3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.169789-4 - CRECHE NOSSO FRUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X ANIBAL ANTONIO BRAGA DE MEDEIROS Decisão:1. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (C.P.C., art. 1.102, a).2. Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (C.P.C., art. 1.102, b), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (C.P.C., art. 1.102, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 10% (dez por cento) do valor do débito.3. Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, não havendo o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\" (C.P.C., art. 1.102, c).4. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.154167-7 (2003/0002) - ELIANE OLIVEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLEBER OLIVEIRA DE AGUIAR (RJ-108758)) X TELEMAR RJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 273. Aguarde-se o desfecho do incidente, em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.017857-9 - MARIA INES VANI (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.022032-8 - ESPOLIO DE ARNALDO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Despacho:1- FLS. 89/95: AO EXCEPTO. 2- FLS. 96/109: ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2005.001.128330-9 - DIVA MURGA FRANCA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153)) X GOLDEN CROSS Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para que recolha a diferença de custas e taxa judiciária, conforme modelo de fls. 52, no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao DEGAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.054531-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ARACY BALABANIAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUFINO CARVALHO DA SILVA (RJ-134642) Decisão:1) Homologo os honorários periciais propostos às fls. 121. 2) Venha o depósito no prazo de dez dias. 3) Após, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos \r\n\r\nProc. 2006.001.132388-7 - IRACY DE SOUSA CAZARIN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SILVA (RJ-101729)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.053585-0 - HERBERT NOAH STEINBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LUIZ DE FREITAS MACHADO NETO E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.169386-4 - JOSÉ FERNANDES DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- CITE-SE. APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.170171-0 - REGINA CELIA REVOREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150990-1 - DIVA DAS GRAÇAS DA SILVA RIEGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X TAII FINANCEIRA ITAU CBD S A À AUTORA, PARA RETIRAR OS OFÍCIOS, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170113-7 - KÁTIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.013376-0 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700), Dr(a). AMIR LUIZ ACHCAR BOCAYUVA CUNHA (RJ-091631)) X GBS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.087291-5 - SOPRAMIM SUCOS E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X DORA GOMES DA SILVA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA DE MELLO (RJ-016968), Dr(a). ANDREA GUEDES DE MELLO COSTA (RJ-075114) Despacho:FLS. 229: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.107597-1 - BORDADOS PERFIL ALFAIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075), Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750)) X ESPÓLIO DE ROBERT GABOR), Inventariante: JAQUELINE GABOR (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão:1- Diante da inércia do interessado, decreto a perda da prova pericial de engenharia.2- No mais, esclareçam as partes se pretendem produzir mais alguma prova. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.029931-9 - GLEIVES DANTAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X CLASP CLUBE DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 192. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 200, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.085799-7 - AMERICA CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS (RJ-048589)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.155267-9 - OSWALDO LOREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X GABRIELA GOMES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:J-SE. SUSPENDO, POR ORA, A DECISÃO DE FLS. 246. À I. MAGISTRADA VINCULADA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.059773-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RIO ASSESSORAMENTO E COBRANCAS LTDA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.131171-0 - MARIA DE NAZARETH MOUZINHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA DESIGNADA ÀS FLS. 99. \r\n\r\nProc. 2007.001.000977-5 - IRENICE ANDRADE MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Fls. 91/93: Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.170098-4 - APARECIDA DA LUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1. Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 09 de janeiro de 2008, às 14:45 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.024676-7 - ARGENI JESUS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Fls. 172: Defiro o levantamento da quantia incontroversa. Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas de praxe. 2- Fls. 172: Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento da diferença apontada às fls. 172, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.132153-9 - MARIA CRISTINA BESSA LIPPMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). INGRID HRUSA COUTINHO DA SILVA (RJ-138735)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.011521-1 - NEUZA MARIA GUIMARAES ZAMPIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142) Despacho:FLS. 281/333: AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062502-4 - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2004.001.047255-8 - ULTRAPRINT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X SUPREMO CONSELHO DA ORDEM DEMOLAY PARA O BRASIL) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 347387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.110870-8 - SELMA DE ALMEIDA TALHA BRITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Aos interessados sobre fls. 102/103. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.134159-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X RONALDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO NISKIER (RJ-098411) Ao réu para recolher as custas conforme certidão de fls. 162v, observando-se a tabela de custas atualizada da CGJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.152638-3 - SAMCORDIS SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X SULAMERICA SEGURO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Ao autor sobre fls.379/80. \r\n\r\nProc. 2006.001.029201-9 - AGENOR DE CASSIO LOBO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X MAPFRE VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) 1) Fls 245/247 - Às partes sobre a nova data designada para perícia médica;2) Intime-se o autor pessoalmente para comparecimento à perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.057039-1 - CLAUDINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 109, com prazo de resposta de 10 dias, improrrogáveis, sob pena de caracterização de crime de desobediência à ordem judicial, devendo a parte ré diligenciar pela retirada encaminhamento e comprovação de entrega, no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.131984-7 - WILSON JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.030938-2 - MARCIO JOAQUIM DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X FINANCIAL RISK MANAGEMENT S C LTDA E OUTROS Sentença:Assim, diante do consenso entre as partes, homologo o acordo de fls. 38/39, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas e honorários advocatícios na forma do acordo.Após o trânsito em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.062638-7 - IVAN CARVALHO MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.101462-6 - LUCIA REGINA PRADO MIRANDA X BANCO BRADESCO Despacho:Cumpra a autora integralmente o despacho de fls.13. \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064652-0 - SYLVIA MARIA COUTINHO FELIX (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareçam, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013403-0 - JOHN MASTERSON VIEIRA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410), Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Despacho:Recebo o agravo de fls. 172/174. Retenha-se. Ao agravado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.118800-8 - OSWALDINA DE SOUZA LARA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA VALENÇA (RJ-126950)) X DÉCIMO OFÍCIO DE NOTAS E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão.Cumpra-se na íntegra fls.19 sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória; Anulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165792-6 - GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X MKK INDUSTRIAS QUIMICAS S A E OUTROS A PARTE INTERESSADA P/ PROVIDENCIAR CÓPIAS DOS TÍTULOS P/ INSTRUIR MANDADOS \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.066053-7 - SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.070527-7 - MILTON CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-003259)) X ESDRAS MADEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:Oficie-se ao DETRAN, devendo a parte interessada providenciar a retirada em Cartório, o encaminhamento e a comprovação de entrega junto ao Órgão, tudo no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.134678-9 - SUZANA REGIS BENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X WALTER PAULO GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901) REPUBLICAÇÃO: Anote-se onde couber a nova patrona do réu, constituída às fls. 133. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.015537-8 - ILENIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X DEOCLECIANO DOS SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127) REPUBLICAÇÃO: 1 - Tendo em vista notoriedade da greve dos Serventuários desta Casa, defiro a devolução de prazo requerido pela parte ré. Intimem-se.2 - Fls. 52 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.082887-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FABIANO ANTONIO DA COSTA Despacho:Informe o executado sobre o andamento da Carta Precatória expedida conforme fls. 156. \r\n\r\nProc. 2007.001.146311-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X IVO RAPOSO JUNIOR Despacho:Defiro por 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.134678-9A - WALTER PAULO GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X SUZANA REGIS BENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460) Despacho:Ao impugnante para cumprimento efetivo dos recolhimentos devidos em derradeira oportunidade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.008717-3 - ROSEMARY MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:À parte ré para recolhimento das custas faltantes, certificadas nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.023369-4 - MARIA DA GLORIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:À parte ré para recolhimento das custas faltantes, certificadas nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.152538-1 - MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes sobre fls 97/100. \r\n\r\nProc. 2007.001.059553-6 - PAULO JORGE MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor sobre fls. 87/193. \r\n\r\nProc. 2007.001.060310-7 - CÁSSIA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Recebo o agravo de fls.63/66. Retenha-se. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.109181-5 - IVANI DOS REIS QUINTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA (RJ-134758)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para o réu juntar os documentos mencionados às fls. 19.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando a sua pertinência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.045444-0 - ANGELIR DE SOUZA COLARES NERES X MARITIMA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:À parte ré para recolhimento das custas faltantes, certificadas nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.136355-0 - CARIOCA FAST FOOD LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ENSEADA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.130774-2 - ANTONIO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.056207-5 - MARIA IMACULADA MÓL DUTRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X TELEMAR S A Despacho:Venham as custas certificadas à fls.33 em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc multa diária E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164493-2 - VIVIANE SANTANA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X BANCO SANTANDER BANESPA REPUBLICAÇÃO: Presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela requerida, defiro a antecipação dos efeitos para que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito até o julgamento final da lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se.Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 19.12.07 às 16:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065162-0 - WALMIRO CESARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.127531-5 - CRISTINA SCOFANO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X MILTON FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.148953-0 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES BELFORT VALLADAO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X FERNANDA MULLER RUY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Despacho:Ao credor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079884-8 - LANCHES OPUS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:DI GAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.150228-5 - ROSA ALVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117295-9 - MARIA DA GLORIA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:1- expeça-se mandado de pagamento em favor do credor do valor constante às fls. 287 ; 2- ao réu para o recolhimento da diferença apontada pelo credor, no prazo de cinco dias sob pena de prosseguimento com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.000864-3 - MARINA JOSÉ MACHADO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária retro, reitere-se o ofício expedido, com prazo de resposta de 15 dias sob pena de caracterização de crime de desobediência á ordem judicial, devendo a parte ré proceder a sua retirada e encaminhamento àquela DP, comprovando-se a entrega mediante protocolo, no prazo de três dias \r\n\r\nProc. 2007.001.020739-1 - MARIA MARTIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 347390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.097886-3 - ADRIANA ESTEVES DE AGUIAR, ROBSON LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PAES DE SOUZA (RJ-100807) Despacho:A ratificação, devendo as partes virem acompanhadas de seu(s) advogado(s). Int. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1979.001.708358-3 (90658) - NAIR ROSA DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARIANO DE CAMPOS FILHO Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de renúncia para declarar que o ex-cônuge varão, JOSÉ MARIANO DE CAMPOS FILHO, fica exonerado de prestar alimentos ao ex-cônjuge mulher, NAIR ROSA DA COSTA CAMPOS.Transitado em julgado, oficie-se ao INSS para o cancelamento dos alimentos, conforme requerido.Custas ex-lege.PRI. \r\n\r\nProc. 1983.001.710298-1 (110363) - MARLENE GUEDES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732)) X JOAO PINTO DE LEMOS FORNEÇA A REQUERENTE OS ENDEREÇOS ATUALIZADOS E CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DAS DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 1990.001.099714-8 (140663) - MONICA BRAGANCA PINHEIRO TAMMELA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO LAURINDO GOMES HIRTH (RJ-018953)) X WILSON MADEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896) Despacho:Oficie-se. I-se para a retirada e comprovação da entrega do ofício. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.708408-1 (85254) - JORGE DE FREITAS SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087)), CLEIA CARMO SIMOES Despacho:1- MANIFESTE-SE A RÉ SOBRE A CERTIDÃO. 2- RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA RÉ, CONSIDERANDO FLS.3 DO APENSO. \r\n\r\nProc. 2002.001.004319-9 - NEREIDE MARTINS VIRIATO (Adv(s). Dr(a). NEREIDE MARTINS VIRIATO (RJ-132973)), SEBASTIAO HELIO RODRIGUES ALBUQUERQUE, Dr(a). ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA (RJ-049006) FORNEÇA AS CÓPIAS E SE OPTAR PELA CONFERÊNCIA , DAS PEÇAS PELO CARTÓRIO, RECOLHA-SE AS CUSTAS DE CONFERÊNCIA NO VALOR DE R$ 1,74, POR FOLHA, NO CAMPO 40, CODIGO 0711-2, ACRESCIDO DE 10% DA CAARJ, 5% PARA O FUNPERJ ( C / 600225174-9) E 5% PARA FUNDPERJ ( C/567300124-3, NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2004.001.132700-1 - ADAYLTON FERNANDO HORA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)), MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA BRITO AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO M.P \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.054947-8 - MARIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-021467)) X DILMA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULINO DA SILVA CARVALHO (RJ-039859) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a declaração de isento do IR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.140023-5 - JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA), MARIA EDUARDA RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335) Despacho:Manifeste-se a parte Ré. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.063885-2 (137297) - MAURO CESAR RAMALHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR BELEM DA SILVA (RJ-069766)), ANALIA DE FARIA RAMALHO, Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS.73 VERSO. \r\n\r\nProc. 1996.001.006290-2 (142316) - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)), NORMA SUELI VACELICO DE OLIVEIRA, Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736), Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151) VENHA CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL RELATIVA AO EX-CÔNJUGE MULHER. \r\n\r\nProc. 2006.001.094072-8 - RENE GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441) forneça as cópias, recolha-se as custas de conferência, no valor de r$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% PARA O funperj ( C/ 600225174-9 ) e 5% para o FUNDPERJ ( C/ 567300124-3 ) necessárias para a expedição do TÍTULO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.121306-1 - LEILA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LUIZ MANUEL DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) Despacho:Junte-se declaração de duas testemunhas para comprovação do tempo de separação de fato do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1977.001.700886-6A (117812) - MARIA DE LOURDES COUTO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X OSWALDO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MASCARENHAS LIMA (RJ-021808) Despacho:Intime-se o Executado para pagamento das custas, sob pena de inscrição no fundo especial. \r\n\r\nProc. 1995.001.002914-3 (146998) - MARCELO MENDES AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA DA SILVA MARQUES (RJ-057821)) X JOSE ROBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUZA VIANA DOS SANTOS (RJ-032530) À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.019094-9 - MARIA EDUARDA FONTES DA COSTA E SILVA MERZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JULIO CESAR CANTIZANO MERZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) à exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.087334-4 - FERNANDO BOITEUX (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590), Dr(a). FERNANDO NETTO BOITEUX (SP-095711B)) X RODRIGO DA GRACA ARANHA BOITEUX), RENATA DA GRACA ARANHA BOITEUX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.263/265. Defiro. Oficie-se e intime-se como requerdio. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.001.047148-0 (144896) - RICARDO ANTONIO DE SOUZA KARAM (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DE ALMEIDA LISBOA BASTOS (RJ-066825)) X DANIEL FERREIRA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) WALDECK MELO ANDRADE PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1998.001.184620-2 - CARLOS ALBERTO DE ABREU MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)), FELIPPE WUENSCHE ABREU MADEIRA), TAYSSA WUENSCHE ABREU MADEIRA, Dr(a). PATRICIA F TASSARA (RJ-066803) Despacho:Intime-se o executado pessoalmente para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do arts.475-J C?C 732 do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1977.001.707876-5 (79723) - ANTONIO CARLOS MARSENA X NAYR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO MARQUES LARÉ (RJ-146999) VENHA A CERTIDÃO DE ÓBITO, ANTE AO PEDIDO DE FLS. 40 \r\n\r\nProc. 2005.001.162173-2 - CARLOS ERNESTO MIRANDA AVERSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X ANA MARGARETH TARDIN (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.017011-4 - CARLOS ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X NINA NEDER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.704289-3 (107029) - CARLOS BENILDO REIS GRAMATICO, MARIA DA PENHA HEIK GRAMATICO (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) Venham os títulos de propriedade e certidoões do 9º Ofício dos imóveis faltantes. \r\n\r\nProc. 1986.001.200096-9 (125963) - ADROALDO PEREIRA GREBE (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X SANDRA REGINA RIBEIRO GREBE PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1992.001.096827-0 (143696) - EUNESIA DA CONCEICAO NOGUEIRA COHEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X MASLIHA COHEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO VIEIRA (RJ-009093), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Despacho:Manifeste-se ex-cônjuge mulher. \r\n\r\nProc. 1996.001.021413-1 (148298) - ORLANDO MARTINS PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)), VANIA MARZULLO PINTO Despacho:1- Não poder ser imediata a expedição do ofício, por depender da manifestação do MP.2-Oficie-se para o cancelamento do desconto de 20%.3- Oficie-se para o desconto de R$ 760,00 e depóstio em conta indicada às fls.54.Int. para entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 1997.001.084780-4 - ELISA MARIA PORTO SCHEIDE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X EDINO NAZARETH FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.013357-2 - LIVIO CESAR TORRES PECANHA, ELIANE D AVILA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311), Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) Forneça as cópias e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolha-se as custas de conferência , no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), necessárias para a expedição do título. \r\n\r\nProc. 2006.001.034011-7 - DANIELLY FABIANE RUGGIERO BROCHADO, ADOLFO CESAR DOS SANTOS BROCHADO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634), Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006) Despacho:A Curadoria de Família. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.045972-0 - EDUARDO SERPA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA BEATRIZ MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-040419)) X MARIA APARECIDA PINHEIRO DOS SANTOS SERPA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Despacho:Manifeste-se a parte Ré. \r\n\r\nId: 347273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.505052-0 - GERALDA WANILDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 11/112: defiro. Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1993.001.025967-3 (100282) - PAMELA KAULINO RODRIGUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X MARCELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARLEN CLEIDA DE ALMEIDA MAGNABOSCO (SP-042426) REPUBLICAR: \"Defiro J.G.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.165968-4 - ANTONIO LUIS DE JESUS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X JOSIMAR DIAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.001.100840-9 - VANESSA WAGNER AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448), Dr(a). MARCELA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-135417E)) X LEONARDO GOULART AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DE MOURA (RJ-048392) Despacho:Desentranhem-se fls. 224/227 e distribua-se por dependência como invetário. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.060992-6 - ENIO LUCCIOLA LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992), Dr(a). FREDERICO SOUZA DE CARVALHO (RJ-146617)) X EDUVIGES LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125) Despacho:Lavre-se o termo de penhora (fls. 255). Após, I. o devedor, através de seu patrono, para ciência da penhora (art. 475-J § 1º, do C.P.C.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.143558-0 - JAQUELINE DA COSTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200) REPUBLICAR: Designo o dia 08/11/07 às 12:00 horas para a realização da audiência especial requerida à fl. 85. Intimem-se pessoalmente as partes. Dê-se ciência ao M.P. e a Defensoria Pública \r\n\r\nProc. 2006.001.057001-9 - MARIA JOSE AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X LUIZ EDMUNDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110) Despacho:Ao Devedor, para ciência e pagamento do débito apontado às fls.34 em três dias, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem à garantia da dívida. \r\n\r\nProc. 2006.001.065106-8 - SILVIA KAMEL LANDA RUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X JULIO CESAR FERMIM LANDA RUIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Fls.35/38: Manifestem-se os exeqüentes. Após, ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.091258-7 - BRUNO REIS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X MARCELO TADEU REIS DE CARVALHO Despacho:Fls. 118/120: oficie-se ao Juízo deprecado informando o recolhimentos das custas (fls. 116), que deverá seguir com cópia de fls. 119/120. \r\n\r\nModificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.000780-8 - ALEXANDRE GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687)) X ROSANGELA FIGUEIREDO RAMOS Certifico que a parte autora não cumpriu o que determina a legislação vigente, ou seja: \"nos pedidos de Exoneração de Alimentos. a taxa judiciária é devida pelo autor, quando da interposição da ação. Quanto à base de cálculo da taxa, incide o percentual de 2% sobre o valor de doze (12) vezes a prestação alimentar vigente, incluindo-se nessa base de cálculo, o percentual dos honorários advocatícios (art. 116,118,119 e 121 do Dec-Lei Estadual nº 05/75, ratificados pelas decisões dos autos nºs 52064/2002; 168753/2003 (DO de 24/8/04- fls. 44);170.877/03 (DO de 30/07/04- fls. 44); 164.214/05 (DO de 11/08/05- fls. 71); 173.410/03 e 200.801/05 (DO de 14/12/05- fls. 51) da Corregedoria Geral de Justiça/RJ\".AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.083993-1 (103434) - JOSE GUEDES MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-092088), Dr(a). ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X ANGELINA ALVES COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980) Despacho:Oficie-se à VALIA, indgando se a devolução de valores, prometida às fls.416, que seguirá por cópia, já foi efetivada, bem como o seu montante. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.170578-7 - ANDRÉ LAMEGO MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X MATEUS DE PROENÇA LAMEGO MENDES E OUTRO Despacho:Regularize-se o preparo e o valor da causa (certidão de fls. 17). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.171226-3 - ROSSANA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X PLACIDO RENATO CORREA RIBEIRO Despacho:1- Emende-se a inicial pois o polo ativo deve ser ocupado pelo espólio; 2- Defiro, por enquanto, a J.G. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.075302-0 - MARCELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARLEN CLEIDA DE ALMEIDA MAGNABOSCO (SP-042426)) X PAMELA KAULINO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROBERTA DE OLIVEIRA ALVARES (RJ-146874) REPUBLICAR: Fl.143: Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.171014-0 - WEVERTON MARGOTTO DORNELAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923)) X GABRIEL FONSECA MARGOTTO DORNELAS Despacho:Cite-se. Com a formação do contraditório, como bem sugerido pelo M.P., será apreciada a antecipação de tutela. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1966.001.706620-4 (29415) - ATILIO PEREIRA CARDOSO E OUTRO Despacho:Se correto o recolhimento das custas (fl.28), expeça-se a 2ª via da carta de sentença, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1992.001.113029-3 (99701) - MARCO ANTONIO MARROCOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER CELESTE (RJ-000430) Despacho:Fls. 71: defiro a vista, mediante carga, pelo prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.148615-9 - JUCI GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-075606)) X MÁRCIA MAFRA DA COSTA) Despacho:Neste feito se processará apenas a separação litigiosa. Alimentos devem ser objeto de ação própria. Cite-se. \r\n\r\nId: 347272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gilvan Alves Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2003.001.107305-0 - TATIANA DE MORAES LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). TANIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho:Sim. Defiro. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.080198-7 - SHEILA AMOR DIVINO MOREIRA DELGADO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X GABRIEL ARCANJO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Digam se há mais provas a produzir, justificando-lhes a relevância, observando que os provisórios já foram fixados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.081693-0 - CLÁUDIA FERNANDA HOLANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389)), JULIA ALEXNADER WILLIAMS Decisão:Sim. Como seria possível autorização de viagem ao exterior sem passaporte?... Lamento a criação de dificuldades especialmente por órgão do Executivo federal, que deveria evitá-la a todo custo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.114600-4 - JOSE SOARES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564)), Assistente: IVANILDA GOMES PESSOA, Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728)) X MARIA LUCIA RANGEL JANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (RJ-063775) Despacho:Aguarde-se a baixa dos agravos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.028009-4 - AGOSTINHO GOMES DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA CELIA FARIA DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246) Despacho:Arquivem-se.- \r\n\r\nProc. 2002.001.123347-6 - J.L.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847)) X J.O.R. (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:À autora, para atender, em 05 (cinco) dias, valendo eventual silêncio como concordância com o requerimento. In faciem. \r\n\r\nProc. 2007.001.036930-5 - MARCIA SEIXAS DE SOUZA PINTO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X CARLOS EDUARDO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Despacho exarado no Agravo de instrumento nº 2007.002.18555: \"Apensem-se. E cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.171745-5 - PAULO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991) Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada, na forma da Súmula nº 39 do e. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.001.116929-4 - MARIA TERESA JONSSEN PARENTE (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098), Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X MAURIZIO MANGOSI Despacho:Somente agora os ofícios acima referenciados poderão ser expedidos, o que determino, como requisição, a ser cumprida no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei. Quanto ao T.R.E., solicite as informações sobre domucílio eleitoral completo, deprecando presteza na resposta. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.026494-2 (84.988/93) - JOSE RICARDO GOES WANDERLEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA BION WANDERLEY (RJ-140356), Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778) Despacho:Regularize-se a representação processual, tal como exigido.Em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.051918-2 - EDSON BIMBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:AUTOS DISPONIVEIS \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.063549-8 - JOAO AMANCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X THEREZINHA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689) Sentença:TUDO BEM PONDERADO,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, subsistentes o título e o depósito, e declaro extinto o processo, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.PAGARÁ O EMBARGANTE as custas e taxa judiciária, além dos honorários advocatícios da embargada, que fixo em 10% do valor dado à causa, com correção monetária a partir do ajuizamento da ação (enunciado de súmula n.º 14, STJ), correndo juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 406, Código Civil, em jurisprudência pacificada nacionalmente), a partir desta data.TRANSITADA EM JULGADO, dê-se baixa.TRASLADE-SE CÓPIA desta sentença para os autos da execução, que retomará seu curso.P.R.I. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.033345-9 - BAILON FRANCISCO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X MARINETE RAMIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda o exeqüente, em 10 (dez) dia.- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.107181-6 - UILY ASSUMPCAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514), Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X JOSE UILLIAM LELIS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) Despacho:Ao Contador, para que informe se os cálculos dos exeqüentes estão corretos, inclusive quanto aos índices aplicados. \r\n\r\nProc. 2003.001.143743-6 - MARIA GERALDA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS (RJ-127358), Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X MARIO ANTONIO DE MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SARAH KESTENBERG (RJ-019779) Despacho:Requisito a informação. Oficie-se, para atendimento em 15 (quinze) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.001.009330-4A - FRANCISCO MONTEIRO ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X HELOISA MARIA TEIXEIRA PINTON), LOUISE MARIA PINTON ROCHA), LARA MARIA PINTON ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA (RJ-096897), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062) Decisão:Trata-se de execução de obrigação de fazer, no curso da qual fixei a multa em R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de recusa ao cumprimento do acordo. Não houve recurso, de maneira que o valor manteve-se inalterado durante todo o processo. A sentença de fls. 117/20, ora embargada, deu por cumprida a obrigação e declarou extinto o processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Destarte, se a guardiã das menores \"já começou a criar obstáculos à visitação\", deverá o genitor valer-se da medida judicial que entender cabível, na medida em que a presente execução já se encontra extinta. Logo, não havendo nenhuma omissão a ser sanada, rejeito os embargos de fls. 125/6. Por oportuno, lembro à signatária dos embargos que, ao contrário do que afirmou, este magistrado é conhecido pelo seu rigor processual, em razão do que, inclusive, já foi mimoseado com os mais variados adjetivos, como se o fato de ser processualista, sem ser formalista, representasse um desdouro. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.154695-3A - TAMIR SALEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X NATAN CEZAR SALEM (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670), Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509) Despacho:O Cartório esteve aberto e funcionando normalmente.Se discussão é bizantina, o agravo retido também o é.Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.047714-7 - ISABELA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE JOAQUIM DA ROCHA Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, (Provisórios) \r\n\r\nProc. 2006.001.125868-8A - JULIANA DE OLIVEIRA TEMIDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X LUIZ OTAVIO DIAS TEMIDO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:I.-se, na pessoa do advogado e por publicação, a fim de que, em 15 (quinze) dias, satisfaça o crédito exigido, sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.069125-8 - MONICA SANTORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Decisão:O mandado de intimação da penhora (fls. 94) foi junto aos 17 de janeiro de 2006. Não houve embargos e o rito foi mantido (art. 732), em decisão preclusa (fls. 127). Quase sete (07) meses depois, aos 02 de agosto de 2006, foi protocolada objeção de pré-executividade (fls. 102 a 110), só recentemente tendo sido comunicada a complementação do depósito do quantitativo penhorado, que não dilarga o prazo para a objeção, meio de defesa sem garantia do Juízo, à luz das normas processuais então em vigor e, àquele tempo, aplicadas, em decisão, como já dito, preclusa (fls. 127).Assim, rejeito, de plano, a objeção, por manifesta intempestividade.Aguarde-se, \"ad cautelam\", a preclusão desta decisão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.805805-2 (67.665/86) - JOSE ODALYR (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X VERA ROSA DE ABREU ODALYR E OUTRO Despacho:Arquivem-se.- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.157444-7 - RAFAEL JOSÉ TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO BEMERGUY (RJ-105685)) X ALESSANDRA NOVAES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.062615-6 - Inventariante: VANIA LUCIA QUINTANEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X SERGIO RAMIM MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES CRUZ (RJ-094707) Despacho:Esclareça-se, diante da certidão acima. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.016605-4 - RICARDO GOMES DA SILVA MILANEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X FLÁVIA WILSON DE ARAÚJO Decisão:Lavre-se novo termo de guarda provisória, por 180 (cento e oitenta) dias.A seguir, proceda-se ao estudo social do caso.Laudo, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170776-0 - SELMA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635)) X MARILZA GOMES DA SILVA Despacho:A pretensão negatória de paternidade é personalíssima, e toca ao suposto pai. Esclareça-se, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.026378-3 - JOSÉ CARLOS NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X ALESSANDRA LAMIM CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES (RJ-027997) Despacho:Ao Autor, em 05 (cinco) dias, sobre o documento de fls. 79/80. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.014973-0 - ANA BEATRIZ MIRANDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ANTONIO PASTORE (Adv(s). Dr(a). MARILEIDA BENTO ALTOÉ (RJ-070728) Despacho:Arquivem-se.- \r\n\r\nProc. 2002.001.093061-1 - MARIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X MARIA DE PAULA ROBALO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389), Dr(a). LUÍS MIGUEL SASSETTI CARMONA (RJ-106130) Decisão:Vistos, etc... Diante do patrimônio declarado às fls. 588, bem como dos rendimentos líquidos tributáveis, bem como dos isentos, indefiro gratuidade à autora. No mais, atenda-se ao nº 02 da promoção de fls. 597 e verso. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.063294-4 - CARLOS SOLON POSER FRONER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DA SILVA (RJ-110877)) X CELIA MARIA CAPAVERDE FRONER Despacho:I.-se a alimentanda, in faciem, para que, em 10 (dez) dias, se manifeste.- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.158911-6 - FRANCISCA DE ASSIS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE ALMEIDA (RJ-063903)) X EDUARDO HENRIQUE CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGAM SOBRE O LAUDO, EM 15 DIAS. PRAZO COMUM \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.155492-5 - PIERFRANCO PARRAVICINI (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X LUCIANA MESQUITA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Despacho:Atenda o alimentante ao requerimento de fls. 390, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.110750-9 - Interessado: ALFREDO SOTTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA BROCHADO FERNANDES (RJ-126482)) JAYME DAHAN E OUTRO Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.168718-9 - ORLANDO THOMÉ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X EDUARDO REY THOMÉ CORDEIRO E OUTRO Despacho:Preste-se, em 05 (cinco) dias, o esclarecimento exigido pelo MP (fls. 27, vº, in fine). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.043431-1 (87563) - WANDERLAN JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA (RJ-114920), Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249), Dr(a). JOÃO BERNARDO DE FREITAS MONTEIRO DA SILVA AREAL (RJ-011255) Despacho:O executado instruiu sua última petição c/documentos que vão de fls. 947 a 1097. O processo não pode continuar assim. Reporte-se, por petição, a cada um de tais documentos, enunciando especificamente a que se refere cada um e sua importância nos autos. Em 20 (vinte) dias, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProc. 1997.001.039492-5 - CYRENE DE QUEIROZ GERMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115091) Despacho:Designo o dia 23/11/07, às 13:00h. para audiência de ratificação.- \r\n\r\nProc. 2000.001.013296-9 - GILBERTO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). MARIA LUCIA SANTOS ZUKOSKI (RJ-054342) Despacho:Aguarde-se o retorno das precatórias mencionadas às fls. 535. \r\n\r\nProc. 2004.001.079832-4 - JOAO BAPTISTA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811), Dr(a). LUIZ PAULINO DA SILVA CARVALHO (RJ-039859) Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.050205-1 - CARLOS JOSE IABRUDI ROTIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781), Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) Decisão:Proceda-se à penhora.Expeça-se o mandado, para cumprimento, nomeado o executado fiel depositário, do que será intimado.A seguir, oficie-se ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.001.164933-2 - SANDRO JOSE MOTTA VILLAVERDE (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X LUCIANI MODESTO DE ALMEIDA VILLAVERDE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA CAMILLO (RJ-031935) Despacho:Esclareçam se o excesso de meação é cedido a título gratuito ou oneroso. Venham todas as ceritdões necessárias. Isto feito, à Fazenda. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2005.001.089298-7 - AUGUSTO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X LUCIANA MARTA CATERINA ANA LEUCADIA LAURIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte interessada.- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.160788-0 - TERTUNILA DE BARROS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296) Decisão:Recolhido, que foi, o tributo, expeçam-se os títulos, eis que a partilha já foi homologada pela sentença de fls. 19. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.112483-3 - JOÃO VICENTE DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X ANA LUIZA NEVES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Decisão:Defiro a gratuidade à ré.Ao MP,em vista das limitações da conversão em divórcio. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.509716-5 (67.305/82) - JOSE CARLOS LEMOS MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de Adjudicação e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 34: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2005.001.133706-9 - ANA LUCIA SICILIANO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:Atenda-se, em 05 (cinco) dias.- \r\n\r\nProc. 2007.001.125201-0 - MARIA TERESA KFURI GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Despacho:Designo o dia 09.11.07, às 13:30h., para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.008112-9A - MATILDE DA ROCHA REIS CASTELLANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (Adv(s). Dr(a). HELEN DA COSTA PHAETON PASSOS (RJ-060258), Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396) Despacho:Cite-se, sob pena de multa de R$ 30,00 (trinta reais) por dia de atraso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.039388-9A - LUCA SALLES FONSECA NESIC DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS (RJ-127896), Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X NELSON NESIC DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) Despacho:O executado começa mal, numa tentativa de ganhar tempo. Diga, em 24 (vinte e quatro) horas, se - como advogado peticionante - atua em causa própria, ou - no mesmo prazo - e em caso negativo, junte procuração sob pena de xontumácia e desentranhamento de sua petição. Concito-o, de plano, a não pensar que a execução irá transformar-se num cipoal, para arrastar-se por anos. \r\n\r\nProc. 2006.001.046924-2 - CLARA ROCHA MAXIMILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X CARLOS MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:TUDO BEM PONDERADO, Indefiro o parcelamento na extensão proposta pelo executado, mas, excepcionalmente, fixo-o em 04 (quatro) vezes, observando que a resultante (R$ 3.181,50) é quantia razoável a ser paga, diante da disponibilidade comprovada e levando em conta que equivale a pouco mais do que cada prestação vindoura (R$ 3.000,00).Deposite-se a primeira parcela em 5 (cinco) dias, devendo as respectivas guias (se esta for a forma de pagamento eleita) ser retiradas diretamente em Cartório, sem necessidade de requerimento a mim dirigido. P. I.-se. (Ver a íntegra em Cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.052842-8 - LUCAS SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X ADINIZIO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente, em 05 (cinco) dias.- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.013484-3 - MARIA DA GLÓRIA DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528)) X JOSE HENRIQUE TINOCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) Despacho:Defiro a vista, por 05 (cinco) dias, mediante carga, se não estiver em curso prazo comum. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.138565-0A - LUCIA GRACA TRUPPEL DO CABO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Despacho:Á parte exeqüente.- \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.011123-5 - ALICE LEAL WOLF GEREMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) Despacho:J. Sim- \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.150559-9 - ANA MADEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES (RJ-022089)) X SIMONE ZYLBERSZTEJN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908), Dr(a). LEONARDO GLEZER (RJ-092770) Despacho:Manifeste-se o interessado.- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.000500-6 - GABRIELE DELL UTRI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549)) X TANCREDI DELL UTRI (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) Despacho:DESNECESSARIO O DEFERIMENTO .O MP TEM AUTONOMIA PARA EM CASOS COMO O VERTENTE,, OUVIR MENORES EM SEU GABINETE \r\n\r\nProc. 2006.001.000500-6 - GABRIELE DELL UTRI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549)) X TANCREDI DELL UTRI (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) DESPACHO ORDINATORIO O MINISTERIO PUBLICO, DENTRO DE SUAS ATRIBUIÇOES REQUER A OITIVA INFORMAL DO MENOR TANCREDI DELL UTRI, EM SEU GABINETE NO DIA 24/10/2007 AS16.00 H \r\n\r\nProc. 2006.001.050624-0 - CEZAR LUIZ DE ABREU NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X SANDRA AZEVEDO MOTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Aos interessados sobre ofício do DETRAN (fls. 708/711).- \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.113630-6 - TANIA MARA PEDROZO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030)) X GABRIELE DELL UTRI DESPACHO EXARADO NA PETIÇAO MINICIAL DE ALIMENTOS CORRIJA-SE O POLO ATIVO, QUE SERA OCUPADO PELO ALIMENTANDO \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.138565-0 - ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X LUCIA GRACA TRUPPEL DO CABO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:Á ré, em 20 (vinte) dias, sobre os documentos, que são muitos.- \r\n\r\nProc. 2006.001.147612-6 - ANTONIO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)), ALBERT BORGES DA SILVA) X RAFAIN BORGES DA SILVA Despacho:Arquivem-se.- \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, e Dissolução Por Morte. \r\n\r\nProc. 2007.001.104593-3 - YOLANDA CORRÊA ESTELLITA PESSOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X ESPÓLIO DE JOSEPHINO SALDANHA DA GAMA MURGEL E OUTROS Despacho:Manifeste-se a autora, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.042900-1 - ANTONIO FERNANDO COELHO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTIAGO SILVA (RJ-130743)) X LETICIA CAGNIN DE MIRANDA LIMA), FERNANDO CAGNIN DE LIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-113600) Despacho:Manifeste-se o autor, objetivamente, em três dias. A seguir ao MP.- \r\n\r\nProc. 2007.001.083619-9 - MIGUEL NELSON LASALVIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X PRISCILA MOREIRA LASALVIA), JOÃO PEDRO MOREIRA LASALVIA), ANTONIO FREDERICO MOREIRA LASALVIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 69/70, que contou com o parecer favorável do Ministério Público às fls. 75, e, em conseqüência DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Despesas processuais em partes iguais, face ao disposto no art. 26, § 2.º do C.P.C., arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos patronos.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.095273-4 - ANTONIO FERNANDO DE BULHÕES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296)) X MARIA GORETTI DE BULHÕES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570) Despacho:I.-se o autor, in faciem, para que, em mais 05 (cinco) dias, cumpra o despachado às fls. 37, advertido de que, caso permaneça em silêncio, não poderá produzir mais provas.- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.138251-0 - ALEXANDRE CASTRO LUNA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X EDUARDO DANTAS LUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Aos interessados sobre ofícios da Receita Federal (fls. 198/216) e Polícia Federal (fls. 218).- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.054774-3 (78.109/89) - LUIZ ALBERTO DOS SANTOS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-084950), Dr(a). CLAUDIA MARIA LIMA PALHARES DE MELLO (RJ-045489) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nProc. 1989.001.064763-4 (78.385/89) - PAULO ROBERTO DE CAMPOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA (RJ-127274) Despacho:Dpd., R., A. em apenso, cite-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.081621-7 (86.796/94) - JORGE VASCONCELLOS FRANCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MESSODY RAMIRO BENOLIEL (RJ-008665), Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) Despacho:Esclareça-se o pedido, observado o acordo homologado, que traz cláusulas específicas, no caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 1995.001.031466-4 (87.445/95) - JOSE AURELIO COSTA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575) Despacho:Esclareçam se o excesso de meação é cedido a título gratuito ou oneroso. Venham todas as certidões necessárias. Isto feito, à Fazenda. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.101467-9 - GLAUCO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO (RJ-116788), Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X TATIANA FERNANDES BRAGA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora, com a concordância da parte ré, às fls 109/110, HOMOLOGO-A (Art. 158, parágrafo único do C.P.C.) e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal.Pagará o autor, a teor do art. 26 do C.P.C., as despesas processuais e os honorários advocatícios da ré, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, com correção monetária desde o ajuizamento da ação, a teor do enunciado de Súmula 14 do e. S.T.J., e juros de 1% ao mês (art. 406, Código Civil), a partir desta data.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.094068-6 - JAQUELINE FIGUEIRO FRANCA MEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X MAURO MEI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Despacho:Dpd., R., a. em apenso, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062605-3 - ANA MARIA BELFIORE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X ACACIO SANTOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422) Despacho:Produza-se o réu, em 20 (vinte) dias, a prova documental (suplementar) por que protestou, atento ao que dispõe o art. 397, CPC.-_ \r\n\r\nProc. 2007.001.119532-3 - VICENTE PINHEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X ANDREIA LUCAS PINHEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999) Despacho:Com a réplica vieram documentos. À ré, em 05 (cinco) dias. Em tempo: corrija-se em todos os registros, nos quais constará \"autor\" e \"réu\", e não \"requerente\" e \"requerido\". \r\n\r\nProc. 2007.001.126130-7 - TANIA MARIA SANTORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Decisão:Diante da informação de que o ré deixou o lar, mantenho-o afastado do mesmo. Expeça-se o mandado impeditivo.Declaro-o citado, mas lhe devolvo o prazo para contestação, diante da certidão acima. \r\n\r\nId: 347275"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.800106-6 (68535) - PEDRO MIGUEL FIGUEIREDO RODRIGUES, rep.p.mae (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X JOAQUIM LUIS FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677) Despacho:Face ao teor das informações de fl.174, reitere-se o ofício à CEF (FL.161). \r\n\r\nProc. 1992.001.094605-4 (82261) - SHYOMARA LOUYZE DE PAULO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GABRIEL CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RAYES NAVARRO SERPA (RJ-090834) Processo desarquivado em cartório. Arm. 1. \r\n\r\nProc. 2007.001.026954-2 - ROSEMARY SABINO SARAHYBA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X LUIZ SERGIO PEREIRA SARAHYBA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Despacho:Às partes, conforme certidão supra, em 48 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.145865-6 - ALLAN DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391)) X SILVERIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Despacho:1- Atenda-se ao MP; 2- Informação em separado. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.125427-0 - LUIZ DAVID RIBEIRO DE OLIVEIRA, MARIA DA SILVA MACARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) Processo desarquivado em cartório. Arm. 3. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.165009-9 - MARCO ANTONIO MORTARI REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X GEORGIA DA SILVA FLORINDO Despacho:Fls. 15/16: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.179262-0 - JOSELI DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO NESI DA FONSECA (RJ-070013)), ARNALDO MOURAO CASTRO, Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639) Processo desarquivado em cartório, aguardando regularização processual. Arm. 3. \r\n\r\nProc. 2001.001.148926-2 - PAULO TARANTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SA (RJ-016551)), JANE MARIA ARAUJO DINALI Processo desarquivado em cartório. Arm. 3. \r\n\r\nProc. 2004.001.115234-1 - SIMONE CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). WILTON THIAGO DA FONSECA (RJ-089627)) X EULER XAVIER DOS SANTOS Processo desarquivado em cartório. Arm. 4. \r\n\r\nProc. 2005.001.142231-0 - MARCELO LIMA DE ARAUJO, CRISTIANE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) Processo desarquivado em cartório. Arm. 3. \r\n\r\nProc. 2005.001.154513-4 - GILVAN JOSE MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)), IRACEMA GONCALVES DA CONCEICAO RIBEIRO, Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Processo desarquivado em cartório. Arm. 3. \r\n\r\nProc. 2006.001.077048-3 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)), LEILA TINOCO FERREIRA DA SILVA DESARQUIVAMENTO/DR.FERNANDO ANTONIO I J JUNIOR- OAB/RJ: 93.489- Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.076053-0 - JORGE BCHARA KARRAZ (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X BRUNO GOMES KARRAZ (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139) Despacho:Fls. 204/205- Proceda-se aos cálculo como requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.058796-4 (84700) - FERNANDA COUTO GONCALVES E OUTRA ASS.P/S/MAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS (RJ-092177) Agravo de Instrumento: Despacho: Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nProc. 2003.001.065027-6 - BIANCA MARIA BORGES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) Despacho:1- Às partes (fls. 211/212); 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.133817-1 - MARIA ESPERANZA DA GRAÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X FÁBIO BERNARDEZ CRESPI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.049127-5 - RAFAEL GARRIDO ROCHA BORGES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095798)) X RAFAEL PERES BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 13/11/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1997.001.095733-6A - BEATRIZ FEIJO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ADRIANO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168), Dr(a). BIANCA M DE CARVALHO (RJ-076664) Despacho:Defiro o acima requerido. I-se o patrono do executado por OJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.119322-7 - ANTONIO MONTEIRO DA SILVA CHIBANTE, SONIA METTRAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (RJ-095470) Processo desarquivado em cartório. Arm. 7. \r\n\r\nProc. 2005.001.055582-0 - JUBILINO JOSE CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064)) X VERA CONCIEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Certifique o cartório se ambas as partes manifestaram-se sobre fl.207. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.014005-0 - JOAO CARLOS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X ROSARIA SOMOZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Sentença:...DETERMINO seja expedido o competente título. JULGO EXTINTO O FEITO, n/t do art. 269, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095547-4 - ANTÔNIO TESOLIN FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X ANTÔNIO THEZOLIN), ZILDA ZUIN THEZOLIN Despacho:Não há possibilidade de remessa da carta de sentença por este Juízo ao RGI, por falta de amparo legal. Diga o requerente se deseja a expedição da 2ª via da carta de sentença ou o formal de partilha que se expede via ação de inventário. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.088254-4 - FABER FELIPE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA FIGUEIREDO SOARES (RJ-143299)), BENEDITO PEREIRA NERI CANTANHEDE), NAZARÉ PEREIRA CANTANHEDE), FRANCISCO PEREIRA CANTANHEDE), CARLOTA DE CARVALHO), RAIMUNDO PEREIRA CANTANHEDE) X ESPOLIO DE JOSE DE RIBAMAR PEREIRA CANTANHEDE Despacho:Assiste razão ao peticionante de fl.111. Logo, retifico em parte a decisão de fl.109, vº para acrescentar: \" tendo em vista que os réus, com exceção da ré CARLOTA DE CARVALHO, pessoalmente citados...\" mantendo-se quanto aos demais. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.018325-8 - BÁRBARA AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA NOBREGA DO AMARAL (RJ-043492)) X ARMANDO PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Decisão:1- Indefiro, por ora, a fixação dos alimentos provisórios. Aguarde-se audiência; 2- Atenda-se ao MP; 3- Designo audiência especial para o dia 27/11/2007 às 14:00 horas. I-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. 4- O-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.098288-5 - DEISE HERMOZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Decisão: Pela MM. Drª Juíza foi determinado: \"defiro o requerido pelo réu , devendo o chefe de cartório certificar minuciosamente o ocorrido. Apense-se ao presente feito o processo de arrolamento de bens, devendo inclusive ser certificado se o mesmo encontrava-se arquivado. Após dê-se vistas às partes, primeiramente à autora por 15 dias e posteriormente à parte ré, por igual prazo, para que se manifestem em alegações finais. Ao MP para que diga sobre o pedido de extração de peças à central de inquéritos, bem como se manifeste em alegações finais. Intimados os presentes.\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.093596-7 - FLÁVIO DE FREITAS WARNECKE (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X LÍGIA REGINA WARNECKE Decisão:1- Recebo a emenda à inicial constante às fls.36/37. Retifique-se no DRA. Anote-se nos locais pertinentes. (Ação de Oferecimento de Alimentos e polo passivo). 2- Alimentos , por ora, como ofertados. Designo audiência de conciliação para o dia 14/11/2007 às 11:15 horas. Cite-se e I-se . Oficie-se , se o caso. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.059601-0 - ROBERTO CESAR DE SOUZA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X LAURA DA COSTA ROMUALDO), BEATRIZ DA COSTA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MOREIRA SKORA (RJ-116258) Despacho:Ao interessado sobre fls. 326. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.085271-5 - VALENTINA TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANUAR KILSON FILHO (MG-066087)) X MARTINS ALVES DA LUZ (FALECIDO) Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.057218-4 - D.C.N. (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X M.T.N. (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770), Dr(a). VERA CARMEM SANTOS TORRES (MG-023808) Despacho:Aguarde-se audiência designada no apenso nº 2007.001.046066-7. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.129934-4 - JOSE ANTONIO BENITEZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X SOLANGE ESTEVES LUZ BENITEZ (Adv(s). Dr(a). PAU LO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Agravo de Instrumento: Despacho: Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.120092-1 (82542) - ELIAS JOSE GARCIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLI (RJ-055215)) X RAPHAEL ANDERSON VALENTE DE CARVALHO, rep.p.mae (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Processo desarquivado em cartório. Arm. 1. \r\n\r\nProc. 2007.001.164057-4 - KALLEO AIRES OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ONÉLIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-125891)) X MAURO LUIZ DIAS DE ARAUJO Despacho:AO MP face o pedido de liminar. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.704645-0 (58.809) - VANDA ROCHA MORAES, ELIEZER LEAL MORAES, ELIEL LEAL MORAES (Adv(s). Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502) Processo desarquivado em cartório. Arm. 4. \r\n\r\nProc. 2000.001.038361-9 - ALEXANDRE UCHOA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)), MONICA BENES VIANNA, Dr(a). HEITOR LUZ FILHO (RJ-003489C) Processo desarquivado em cartório. Arm. 3. Aguardando regularização processual. \r\n\r\nProc. 2000.001.071871-0 - FRANCISCO JOSE STANZIONE MADRUGA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)), MARIA HELENA DA CUNHA, Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293) Processo desarquivado em cartório. Arm. 7. \r\n\r\nProc. 2001.001.113425-3 - ALMIR DE OLIVEIRA DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)), MARCIA GASPAR GINEFRA DUARTE, Dr(a). MARCELO GASPAR GINEFRA MOREIRA (RJ-057317) Processo desarquivado em cartório. Arm. 3. \r\n\r\nId: 347274"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.018665-3 - LUIZ CLAUDIO LOPES JORGE (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X TANIA CRISTINA DA SILVA AMARAL Despacho:Designo Audiência de Conciliação p/o dia 22/11/2007, às 15h. \r\n\r\nProc. 2006.001.101751-0 - NATHALIA MARON BENTES (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X JOAO ALFREDO SEABRA BENTES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.173698-0 - PAULO ROBERTO BRASILEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACQUES JOSE CAMINADA MIRANDA (SP-042642) Decisão:Atendendo à douta vista promocional, levando-se em consideração ao disposto art.85 do CODJERJ, declino a competência para um dos Juízos Cíveis que poderá apreciar a matéria. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.169207-0 - LEIDINA HELENA DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.011593-9 - JOÃO ALEXANDRE FONSECA SQUEFF (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X CLÁUDIA HELENA CAVALHEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES (RJ-109072), Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755) Despacho:Fl.79 - Venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.164200-5 - ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X SANDRA MARIA VIEIRA MACHADO DE FIGUEIREDO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar contra-fé para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nDeclaratória E Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.123339-7 - MARIA FRANCISCA MURUCCI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757)) X SERGIO AUGUSTO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). DANIEL BARBOSA DA SILVA BICA (RJ-133351) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.023698-9 (6456) - GLORIA DOS SANTOS MOUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)), Interessado: NOVA ERA RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X ANTONIO MOUTINHO FILHO Despacho:Defiro o requerido em fl.188. \r\n\r\nProc. 2007.001.168218-0 - PAULO MARCELO GADELHA JENNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.168555-7 - SÉRGIO ROBERTO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DO REGO MONTEIRO SARAIVA PINHEIRO (RJ-146741), Dr(a). SILVIA ANDREA SOTTOMANO (RJ-146784) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.104214-0 (3948) - BENEDITO BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X NEYDE BERDEVILLE BARBOSA Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Comprove-se o óbito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.031457-9 - KARINA DE CARVALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X LUIS ANTONIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.132654-5A - GIULIA GRANDIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X ANTONIO CARLOS GUSMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLOS ALVES DA SILVA (RJ-074810) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.87/92 (Retorno de Carta Precatoria) \r\n\r\nProc. 2003.001.087874-3 - FERNANDO LOPES SOUZA DE OLIVEIRA LONDERO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X RENAN JOSE SANGOI LONDERO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.97 (resp.de oficio) \r\n\r\nProc. 2005.001.034008-5A - VINICIUS PERNA MEDEIROS CAVALCANTI, Assistente: NEUSA DEMETRIO PERNA (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X CECYL POMPEU MEDEIROS DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Despacho:Ao exeqüente sobre resposta do Bacen. \r\n\r\nProc. 2007.001.064956-9 - AGATHA REGINA CHAVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X WASHINGTON CLÁUDIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial p/o dia 21/11/07, às 14h30min. \r\n\r\nProc. 2007.001.085030-5 - RAFAELA ALVAREZ GROTH (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X GUSTAVO FREDERICO GROTH (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:À exeqüente sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.089550-7 - BRUNO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO MAURICIO DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112) Despacho:Venha declaração completa com bens e direitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.126096-0 - ROSA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631), Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X GEORGES LUIZ BONNET (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705) À exequente (Republicação). \r\n\r\nProc. 2007.001.149978-6 - RACHEL DUARTE DA SILVA LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X MANOEL LADEIRA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.003115-0 - IRENE RAMOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VALLE PEREIRA CALDAS (RJ-119357)) X RUBENS LACERDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Despacho:Designo Audiência Especial p/o dia 22/11/07, às 14h30min. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.032777-0 - AMARAL DENIS TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X NATHALIA PEREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164), Dr(a). BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANÇA (RJ-133746) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e sobre fls. 247 e 248 (Guia de Depósito). \r\n\r\nProc. 2007.001.121520-6 - VICTOR ESOPASANDIN (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO RODRIGUES (RJ-118227)) X BARBARA GUEDES ESPASANDIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.078577-5A - LAURA MARQUES ROCHA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649)) X JOSÉ ELCIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.086047-7 - CYNTHIA CALDAS STILLE (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE (RJ-031174)) X ROBERTO IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409) Despacho:Intime-se o réu conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.005875-6 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081), Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X E.D.R.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.121438-5 - ANA CRISTINA AGUIAR SOARES, ANTONIO JOSE GARCEZ CASTELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAURO GONÇALVES MUNIZ (RJ-098772) Despacho:Tendo em vista a certidão à fl. 306, ao requerente de fl. 302 para que tenha vista, em cartório, destes autos, sendo-lhe facultado produzir reprografias, não havendo necessidade de carga. \r\n\r\nProc. 2007.001.135611-2 - SILVIA MATZ WALDMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763) Despacho:fL.68 - Defiro vista por dez dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.135100-5 - CARLOS AUGUSTO FILGUEIRA MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463), Dr(a). JULIANA VIEIRA DE CASTRO (RJ-155199E)) X JOAO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Despacho:Ao autor sobre cota promocional de fl.95/v. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.023635-4 - ALESSANDRO REZENDE DE MACEDO, Assistente: ATHAYDE BUENO ROCHA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X SÔNIA MARIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas , faltou recolher R$ 38,48 ref.ao OJA. (Busca e Apreensão) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.103867-9 - KELMA PATRÍCIA DE ALBUQUERQUE NOVAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348), Dr(a). DEISE MARIA JAIME RODRIGUES GINESTE BARROSO (RJ-137663)) X CAETANO FRANCISCO DA SILVA IMPALLARI (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818) Despacho:Designo Audiência de Conciliação p/o dia 22/11/07, às 14h. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042788-3 - MICHEL SAMUEL HARTVELD (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)), Assistente: MARTHA MARIA GALLI HARTVELD, Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X MARTHA MARIA GALLI HARTVELD), CARLOS HUGO GALLI HARTVELD), FLÁVIA SUZANA GALLI HARTVELD), KAREN FRANÇOISE GALLI HARTVELD), PEDRO HENRIQUE GALLI HARTVELD Despacho:Junte-se. Tratando-se de homologação de acordo, objeto de arrependimento dentro do prazo recursal, o recurso interposto na forma do art.520 do CPC não tem o condão de operar, tão-somente, o reclamado efeito devolutivo. Suspendendo-se os efeitos da sentença, permanecem aqueles determinados em decisão anterior que fixou alimentos. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.105358-9 - EUGÊNIO CARLOS LEMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X GABRYELLA VILLANOVA COPLE DO NASCIMENTO E OUTRO), Assistente: MARIA DAS GRAÇAS VILLANOVA COPLE Despacho:Cite-se e intime-se para Audiência de Conciliação a ser realizada em 21/11/07, às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.001.153017-3 - LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA (RJ-056301)) X GEORGIA MARIA COIMBRA DE ALMEIDA E OUTRO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora as custas para a diligência citatória e intimatória para a Audiência de Conciliação redesignada para o dia 08/11/07 às 15 horas. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.078336-5 - LEILA BASTOS PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA OLIVEIRA DE RÊGO BARROS (RJ-134617)) X ANDRÉA CRISTINA MACIEL ALVES E OUTRO), DIEGO ALVES DE OLIVEIRA Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer cópias de fls. 19, 25 e 26 para instruir as cartas precatórias de citação. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 1990.001.106193-0 (213) - VIVIANE ESKENASY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X SAM ESKENASY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Despacho:Atenda-se item 1 de cota promocional de fl.125. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.093665-2 - MARTA SUELI CARVALHO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X ESPOLIO DE ABRAHAM GARSON NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Esclareçam os transatores se ocorreu a compensação dos cheques emitidos e se, dá quitação a exeqüente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078577-5 - JOSÉ ELCIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X LAURA MARQUES ROCHA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.134589-8 - JURANDYR ROIZ PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARLY DE FREITAS BARBOSA (RJ-068055)) X CAROLINA ORLEANS STHEPHÁ Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora as custas para a diligência de citação (fls. 84). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.031665-5 - JOSE AFONSO GARCIA ALVERNAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948), Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003), Dr(a). ROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES (RJ-137253E) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.015243-8 - JOSE LUIZ MILHAZES, GLAUCE CLORES FERREIRA MILHAZES (Adv(s). Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160) Despacho:Fl.46 - Nada a prover. Trata-se de reconciliação e não novo casamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144310-8 - JULIANA MOTTA ESQUIVEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X DAN ADRIAN GAGHI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839) Decisão:Indefiro o requerido em fls.461/462. Eventual inadimplemento deve ser objeto de ação própria e o rito a ser escolhido implicará a diligência que o Juízo competente entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.001.022780-8 - ANA TERESA DE SOUZA GARGAGLIONE COSTA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121), Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)) X GUSTAVO GARGAGLIONE COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486), Dr(a). HELAINE RABELLO DE CARVALHO (RJ-077008) Providencie a parte interessada a complementação das custas para expedição da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.039014-8 - ADAUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083)) X MARIZE MARCOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (RJ-079756), Dr(a). ANA DALIA CARMONA DE SOLARES (RJ-138661) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 331/CPC) p/o dia 21/11/07, às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.001.164277-7 - MANUEL MONTEIRO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X FABRÍCIA ARAÚJO DE MELO MONTEIRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 347276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.079024-5 (8988) - MARLENE SCATOLINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO (RJ-109488)) X JOSIAS CARLOS BARBOSA Despacho:Processo findo fl. 25. À requerente para ciência de fls. 153 e ss. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.001.139775-3C - ANNA KARLA MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725), Dr(a). JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS (RJ-145251), Dr(a). ALDO SILAS DE B RIBEIRO (RJ-088858), Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692), Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100)) X PAULO CESAR SANTOS PINTO Despacho:Esclareça-se a petição de fl. 8/9. \r\n\r\nProc. 1989.001.139775-3D - RENATA MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS (RJ-145251), Dr(a). ALDO SILAS DE B RIBEIRO (RJ-088858), Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692), Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100), Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X ANTONIO CARLOS BATALHA RIBEIRO Despacho:1 - Fls.8: retifique-se o nome do executado no sistema, capa dos autos e onde mais couber. 2 - Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC, observando-se a planilha de fl. 9. \r\n\r\nProc. 2000.001.109718-7 - ARTURO AQUINO (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X ARTURO RECAREY VILAR Despacho:ATenda-se ao requerido pelo M.P. (Requeiro certidão do RGI ou indicação de bens passíveis de penhora.) \r\n\r\nProc. 2000.001.109718-7 - ARTURO AQUINO (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X ARTURO RECAREY VILAR PROCESSO Nº 2000.001.109718-7 - ARTURO AQUINO X ARTURO RECAREY VILAR, INTERESSADO: ROGERIO RODRIGUES DO NASCIMENTO, DR. LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN - OAB/RJ 30539 - DESPACHO: APENSE-SE POR LINHA PARA EVITAR TUMULTO PROCESSUAL. A INFORMAÇÃO TRAZIDA PELO SIGNATÁRIO JÁ CONSTA DOS AUTOS E, ALÉM DO MAIS, CERTIDÃO DO RGI TORNARÁ CERTA A PROPRIEDADE DO IMÓVEL. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS.100 vº. \r\n\r\nProc. 2000.001.132660-7A - ROSEANE HENRIQUETA FARIA RABELLO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809)) X JOAO CARLOS RABELLO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420) Despacho:Venha certidão do RGI (fl. 24) devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.139223-8 - STELA MARIA DEMARQUE DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798), Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X EPITACIO DE SOUZA LUCENA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127) Despacho:Tendo em vista que o HC impetrado pelo executado ainda não foi julgado, indefiro por ora a retirada dos autos de Cartório. Querendo, o executado poderá ter vista dos autos no balcão da serventia. \r\n\r\nProc. 2006.001.039243-9 - A.C.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X L.C.F.O. Despacho:Fls. 51/53 - À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.061513-1 - STELLA MARIA DEMARQUE DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X EPITACIO DE SOUZA LUCENA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127) Despacho:Tendo em vista que o HC impetrado pelo executado ainda não foi julgado, indefiro por ora a retirada dos autos de Cartório. Querendo, o executado poderá ter vista dos autos no balcão da serventia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.106354-6 - MARIA EUNICE CALASANS DE SOUSA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926)) X GIL DE SOUSA MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071) Despacho:1 - Fls. 230/231: às partes para ciência acerca do laudo de avaliação. \r\n\r\nId: 347277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.111806-8 (8069) - PEDRO THIAGO SILVA MENEZES, REP.P/SUA MAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DE SOUZA SOARES (RJ-101102), Dr(a). BARBARA MARCIA AGUIAR (RJ-142913)) X SIDNEIMAR DE MOURA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) Decisão:Fls. 55- Defiro. Expeça-se Alvará em nome de Bruna da Silva Menezes para levantamento do saldo existente na conta 05212-5, agência 6180, Banco Itau, de titularidade de Vera Lucia da Silva Menezes, ressaltando-se que houve parecer favorável do Ministério Público às fls. 83.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.077650-0 - QUISILA MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X ABEL MALAQUIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls. 67, alínea \"a\" - Defiro. Oficie-se.2. Fls. 67, alínea \"b\" - Venha a concordância expressa do alimentante, número da conta do FGTS e da CTPS. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.077650-0 - QUISILA MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X ABEL MALAQUIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO E ENCAMINHADO PELA PARTE AUTORA A PARTIR DE 23/10/2007 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.144095-6 - RICKSON ANSELMO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X LEANDRO DIAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.-SLG \r\n\r\nProc. 2006.001.041993-7 - DOMINICK VIANNA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO (RJ-118354)) X MARCELO ALEXANDRINO DA SILVA OLIVEIRA Despacho:A petição de fls.121 já foi apreciada às fls.119, em razão de fls.116/117. Assim, aguarde-se o cumprimento da decisão de fls.119. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.028257-1 - LILIANE MARTINS FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X REGINALDO JOSÉ MOTA FREIRE FILHO Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 22/10/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.049536-0 - RAYANE NERI SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X MARCO DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126) ATO DA SERVENTIA: FORNECER PROCURAÇÃO DO PATRONO DA PARTE RÉ. (VEM/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.070785-5 - ANDERSON ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X GENILDO DA COSTA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.084047-6 - RIAN MENNA BARRETO LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X ROBERTO ALEXANDRE LEVY Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 23/10/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.112715-9 - ELI ALVES DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X AGUINALDO ALVES COELHO Atos da Serventia: Ofícios prontos para serem retirados a partir de 23/10/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.150539-7 - SOPHIA ROSADO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVA DOS SANTOS (RJ-138587)) X WILLIAN TRINDADE Decisão:CONSIDERANDO-SE QUE JÁ FOI PROPOSTA AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS PELO ALIMENTANTE COM DESPACHO LIMINAR POSITIVO EM 18 /09 /07, EM RAZÃO DA CONEXÃO E APRA QUE SE EVITE DECISÕES CONFLITANTES, DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS AUTOS. (EMF/1) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.082519-0 - LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X RUTH DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Corrijo a sentença de fls. 33/34 tendo em vista erro material nela contido quanto ao nome do ex-cônjuge mulher.Assim sendo, declaro a sentença para que passe a constar o nome do ex-cônjuge mulher, Ruth da Silva Santos, que continuará a usar o seu nome de casada, a saber: Ruth da Silva dos Santos. Reconsidero a determinação para retificação no DRANo mais, persiste a decisão tal como lançada.Retifique-se o registro, anotando-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Regulamentação de Visita, e de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.104067-4 - MARCUS VINICIUS PIMENTEL FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Despacho:Considerando-se o recolhimento das custas efetuado às fls.30 e sendo este Juízo privativo de ações sob o pálio da Gratuidade de Justiça, dê-se baixa na distribuição e remeta-se à livre distribuição para uma das Varas de Família pagas da Capital. (EMF/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.047000-3 (6330) - TRAJANO EDMILSON VALLE ARRAES (Adv(s). Dr(a). TRAJANO EDMILSON VALLE ARRAES (RJ-053746)) X MARIA CRISTINA EVORA ARRAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DE KOHL E CARVALHO (RJ-074645) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.-SLG \r\n\r\nProc. 2007.001.094261-3 - ROBERTO DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Decisão:Considerando-se o recolhimento das custas efetuado às fls.36 e sendo este Juízo privativo de ações sob o pálio da Gratuidade de Justiça, dê-se baixa na distribuição e remeta-se à livre distribuição para uma das Varas de Família pagas da Capital. (EMF/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.126948-0 - MARIA CRISTINA BARROS LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X MARCOS LEITE RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). WILTON GOMES DE LIMA (RJ-079226) Despacho:Tendo em vista um equívoco na pauta de audiências, retiro o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 12/12/2007 às 15:30 horas. Intimem-se as partes e testemunhas oportunamente arroladas. Dê-se ciência ao MP.(EMF/4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.055139-0 (7672) - BERTA ESCOBAR AGREDA PAIM (Adv(s). Dr(a). JAYME LEO URYN (RJ-017996), Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X HERLEI DE SOUZA PAIM (Adv(s). Dr(a). JURANDIR G.DA SILVA (RJ-036747) Atos da Serventia: Aditamento pronto para ser retirado a partir de 23/10/07.(vsp/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.126315-1 - VICTOR MESSEDER LANZELOTTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X HENRIQUE DE SALDANHA DA GAMA LANZELOTTE (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540) Despacho:AGUARDE-SE DECISÃO DO E.T.J. TENDO EM VISTA AGRAVO INTERPOSTO. (EMF/2) \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.142532-1A - RENATA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTINI BRANDO (RJ-126194), Dr(a). VIVIANE CHALREO BICUDO DE MELLO (RJ-106372), Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634)) X RENATO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.23:Esclareça o que pretende eis que às fls.19 foi expedido mandado de citação do réu por Oficial de Justiça, tendo a diligência restado infrutífera, conforme certidão de fls. 20, devendo a exeqüente informar o endereço do executado a fim de viabilizar a diligência, esclarecendo ainda se pretende acompanhar o Oficial de Justiça na diligência ou se tem conhecimento do endereço do trabalho do executado ou de algum outro local onde ele possa ser encontrado. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.146754-6 - RODRIGO MOREIRA ARCO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349)) X MARCELO DE SOUZA ARCO Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls.13, verso. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.098510-4 - ISAURA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X EDSON ALVES Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 23/10/07.(vsp/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.080606-7 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) PORTARIA 01/06: À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.086417-1 - PATRICK SCALCO ROQUETTE (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SCALCO ROQUETTE (RJ-123455)) X SÉRGIO ROQUETTE NUNES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NERY FALBO (RJ-127097) Despacho:Ao exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.120117-7 - THAISSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR PORTARIA 01/06: À EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.122293-4 - BRUNO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAILTON FERNANDES HORA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Despacho:1 - FLS. 13/14 - ANOTE-SE;2 - DÊ-SE VISTA AO EXECUTADO PARA QUE SE MANIFESTE EM 48H.3 - ESCOADO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.122293-4 - BRUNO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAILTON FERNANDES HORA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Portaria 01/2006 - Dê-se vista ao executado, nos termos do Despacho de fls. 21-vº. (fev/2) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.019522-4 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Despacho:Despacho na petição no. 2007.03387063 : J. E. Mandado de Levantamento (fls. 47). Após, V. Cls. (Vem /2) \r\n\r\nProc. 2007.001.026257-2 - JOÃO JANTZEN SIMÕES LOPES BAPTISTA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X JOÃO BAPTISTA VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). ADRIANO HAACK LAFAYETTE STOCKLER DE OLIVEIRA (RJ-139594E) Despacho:TENDO EM VISTA ESTABELECIDO POR OCASIÃO DA AUDIÊNCIA ( FLS. 66/67) E RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 97, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A SUSPENSÃO DA PRESENTE OU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. (EMF/2) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1992.001.069862-9A - JOAO JANTZEN SIMOES LOPES BAPTISTA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA JANTZEN S LOPES (RJ-064739)) X JOAO BAPTISTA VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Despacho:DIGA A EXEQÜENTE SE DESISTE OU SE PRETENDE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. (EMF/2) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.129207-6 - ANTONIO MARIO DE SERPA GUIGGINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163), Dr(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA (RJ-134796)) X LIVIA OLIVEIRA PINTO GUIGGINO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:1. Cumpra-se a r. decisão do E. Tribunal de Justiça. Oficie-se ao órgão pagador do alimentante para reestabelecimento dos descontos.2. Defiro a gratuidade de justiça a ré.3. Em réplica. 4. Após, ao MP. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.129207-6 - ANTONIO MARIO DE SERPA GUIGGINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163), Dr(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA (RJ-134796)) X LIVIA OLIVEIRA PINTO GUIGGINO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO E ENCAMINHADO PELA PARTE RÉ A PARTIR DE 18/10/2007 (MWU/1) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.126315-1A - HENRIQUE DE SALDANHA DA GAMA LANZELOTTE (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)) X VICTOR MESSEDER LANZELOTTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Despacho:SEGUEM INFORMAÇÕES EM SEPARADO. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.062553-7A - HENRIQUE DE SALDANHA DA GAMA LANZELOTTE (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X VICTOR MESSEDER LANZELOTTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). ETHIENNE CIACO GUELFI (RJ-157835E) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE A PLANILHA ANEXADA. (EMF/1) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066407-8 - VINICIUS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO (RJ-128296) Decisão:1. Defiro a realização de exame de DNA.2. Oficie-se ao Órgão Responsável pelo Projeto DNA do TJ a fim de que seja marca data para realização do referido exame.3. Com a resposta do ofício, intimem-se. ( EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.078016-9 - GEOVANA FEITOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEOVANE ALVES VERAS (Adv(s). Dr(a). PAULO JULIANELLI FERNANDES MARTINS FURTADO (CE-016580) Decisão:1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RÉU..2 - DEFIRO A REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA QUE DEVERÁ SER REALIZADO ATRAVÉS DE KIT, TENDO EM VISTA QUE O RÉU RESIDE EM CARNAUBAL, CEARÁ. (....) (EMF/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.076945-0 - GUSTAVO DAMASCENO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RODRIGO DE ALENCAR LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DO EXAME DE DNA. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.067233-3 - CAMILA NEUMA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709)) X JAILSON BATISTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à investigação de paternidade, para declarar que a menor CAMILA NEUMA FRANCISCO é filha de JAILSON BATISTA GONÇALVES ... \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2002.001.144845-6 - HERBERT SOUSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709), Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983), Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445), Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO DE ARAUJO (RJ-127672E), Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENCO (RJ-091033)) X REJANE MOITA SALIAMIS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMAO (RJ-095263) Despacho:1 - FLS. 446/455 - RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO.2 - AOS APELADOS PARA QUE SE MANIFESTEM NO PRAZO LEGAL.3 - CERTIFIQUE-SE, APÓS, A TEMPESTIVIDADE. (EMF/4) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.201028-6 (81008) - JOAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHAES GOMES (RJ-043523)) X VILMA BARBOSA SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES MENDES (RJ-053923) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 23/10/07.(vsp/1) \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.057767-1 - LEONARDO ROQUE DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). THAIS DE MELO YACCOUB (RJ-121599)) X JULIA DE LIMA Decisão:Intime-se o autor, pessoalmente, para que informe se já foi feito o reconhecimento da filha, espontaneamente.Caso negativo, intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, atendendo-se ao requerido pelo MP às fls. 90.(EMF/4) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.159026-8 - HILDA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). ADRIANA AMARAL (RJ-088842), Dr(a). NELSON E. LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULIO (RJ-067274)) X Inventariante: CRISTIANE FITARONI SENNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949), Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). PAULA ROMERO CAJATY LOPES (RJ-091806)) ALCENOR PIMENTEL FITARONI(ESPÓLIO) E OUTROS, Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). CARLA MARIA DAMICO (RJ-060928), Dr(a). BRUNO DE SOUSA FITARONI (RJ-126638) Despacho:FLS. 556 - E. GUIA COMO REQUERIDO, SENDO 50% DO VALOR (FLS. 555) PARA CADA ADVOGADO, QUE DEVERÃO INFORMAR SE CONCORDAM COM A QUITAÇÃO DO DÉBITO. (EMF/5) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.057805-0 - THEREZINHA LIMA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X OSIRES FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PP. VEIGA MALAVASI (RJ-001648B), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALO NETO (RJ-019876) Despacho:1 - AGUARDE-SE JUNTADA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PERANTE O STJ. 2 - OFICIE-SE AO PROTOCOLO JUDICIAL PARA QUE INFORME A DATA DA BAIXA DO AI 677 940 PARA ESTE JUÍZO, SE FOR O CASO OU PARA QUE ESCLAREÇA O LOCAL PARA O QUAL O PROCESSO FOI ENCAMINHADO. (EMF/5). \r\n\r\nProc. 2006.001.140264-7 - EDNA RITA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434)) X JANAINA SOLANO NEVES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.028109-5 - MARCOS CESAR REBELO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X LEILA DE JESUS PEREIRA REBELO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 125v.:\"1 - LEVANDO-SE EM CONTA OS ESTUDOS ANEXADOS AOS AUTOS, QUE NÃO DESCREVE NENHUM PROBLEMA RELATIVO À VISITAÇÃO PATERNA, AFIGURA-SE RAZOÁVEL A VISITAÇÃO PROPOSTA PELO MP DE FORMA PROGRESSIVA.2- ASSIM SENDO, DEFIRO A TUTELA NOS TERMOS EM QUE SUGERIDO PELO MP ÀS FLS . 75, ITEM 3.3 - I.4 - PROCEDA-SE ESTUDO SOCIAL DO CASO. \" (EMF/4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.122497-9 - ADAILTON FERNANDES HORA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X BRUNO MONTEIRO DE BARROS Despacho:Fls. 24: Anote-se. Defiro a vista requerida com as cautelas de praxe. (EMF/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.200287-1 (79440) - PAULO ROBERTO STADLER GERHARDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913) Decisão:(...)Isto posto, considerando-se que a alimentada Bruna Teixeira Gerhardt , atingiu a maioridade, cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos à referida Alimentada. , Oficie-se ao empregador para suspender os descontos (fls.52). Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquive-se.(...) \r\n\r\nProc. 1984.001.200287-1 (79440) - PAULO ROBERTO STADLER GERHARDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913) Ofício pronto a partir de 23/10/2007 (MWU/3) \r\n\r\nProc. 1987.001.400937-1 (87844) - RAYMUNDO ALEXANDRE LOUCHARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015) Despacho:1. Ao Ministério Público.2. Após, expeça-se Carta de Sentença. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 1992.001.020387-2 (2999) - GEORG ADOLF ERICH KUSTER (Adv(s). Dr(a). GILSON FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-017992)) X JACQUELINE VON BEHR KUSTER (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE MACEDO (RJ-088436), Dr(a). PATRICIA FONSECA SANT`ANNA DA COSTA CRUZ (RJ-084138) Decisão:Fls. 45 - Defiro. Expeça-se Alvará para levantamento do valor bloqueado junto à Caixa Econômica Federal a título de alimentos, referente ao FGTS do alimentante Georg Adolf Erich Kuster, em favor de Oliver Von Behr Kuster, representado por sua mãe, Jacqueline von Behr Kuster, ressaltando-se a concordância do alimentante às fls. 56 e o parecer favorável do Ministério Público às fls.58.Dê-se ciência ao Ministério Público. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 1992.001.020387-2 (2999) - GEORG ADOLF ERICH KUSTER (Adv(s). Dr(a). GILSON FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-017992)) X JACQUELINE VON BEHR KUSTER (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE MACEDO (RJ-088436), Dr(a). PATRICIA FONSECA SANT`ANNA DA COSTA CRUZ (RJ-084138) Atos da Serventia: Alvarás prontos para serem retirados a partir de 23/10/07.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 1996.001.098779-0 (9043) - CARLA TANIA JUREMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325), Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658), Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE .RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS. , EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO (ART 155 DO CPC).- SLG \r\n\r\nProc. 1999.001.048750-6 - ALESSANDRO ROSA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133), Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253), Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, ALESSANDRO ROSA GARCIA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.- 18/10/07 \r\n\r\nProc. 1999.001.055993-1 - SERGIO ARAUJO MARTINS TEIXXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES (RJ-115505), Dr(a). ADRIANA GOMES DE SOUZA (RJ-092924), Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Fls. 46: Processo Findo. O pedido para conversão em divórcio deve ser formulado por ação própria, distribuindo-se por dependência. \r\n\r\nProc. 2001.001.128174-2 - DENISE DOS SANTOS LOPES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO LIMEIRA DE FARIAS (RJ-116695), Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598), Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948), Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656), Dr(a). MARILEIDA GOMES DE CARVALHO (RJ-144065) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE .DENISE DOS SANTOS LO9PES.. , EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DAS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO ( DE ACORDO COM A TABELA DE CUSTAS ATUALIZADA)- SLG \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.001.069715-7 (94840) - VALTERNITA MARTINS DE ARAUJO GALVAO (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X LUIZ GALVAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSALINA GONÇALVES QUEIROZ (RJ-132387) Despacho:Fls.43: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1989.001.069715-7 (94840) - VALTERNITA MARTINS DE ARAUJO GALVAO (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X LUIZ GALVAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSALINA GONÇALVES QUEIROZ (RJ-132387) OFÍCIOS PRONTOS A PARTIR DE 23/10/2007 (MWU/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.037405-2 - DINIZ DANTAS TRAJANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X FABIANA DE ANDRADE TRAJANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033) OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO E ENCAMINHADO A PARTIR DE 23/10/2007 (MWU/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.115377-8 - DEUSELINA CASTELO BRANCO TROMBETTTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333), Dr(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY (RJ-124981)) X FRANCISCO TROMBETTA NETO) Portaria 01/06: fls. 34 e 34 v.: atenda-se ao MP. (pval/4) \r\n\r\nId: 347279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renato Gomes de Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.001.083780-5 - MAIDY MORAES BRANDÃO SILVA X MARIA DOS REMÉDIOS BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA GOMES (RJ-047136) Despacho:Diga a requerente sobre o Estudo Social. Após, ao M.P. Int.-se. -4- \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.028427-5 - RODRIGO CAMARA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO GONCALVES DA SILVA (RJ-043547)) X ELIEZER TADEU CLAUDINO DA SILVA Despacho:Intime-se o alimentado, com urgência, por mandado, no endereço indicado a fls. 46. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.057752-0 - VICTOR HUGO ALMEIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803)) X HUGO LEONARDO GOMES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CAMPOS (RJ-041043) Decisão:01- Atenda-se ao requerimento retro do MP, item 01. 02- Outrossim, acolho, a promoção retro do MP, item 02, por seus próprios fundamentos para designar Audiência Especial para o dia 18/12/07, às 14:00 h. Int-se. -1- \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.114598-8 - GUILHERME CORDEIRO SPENA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181)) X PAULO CÉSAR FERREIRA SPENA Decisão:I - Defiro a emenda de fls. 19, retifique-se na DRA.II - Fixo os alimentos provisórios, mediante desconto em folha, em 25% por cento dos vencimentos líquidos do Réu, afastados somente os descontos fiscais, previdenciários e outros obrigatórios por lei, incidindo tal percentual sobre férias e 13º salário, valor a ser depositado na conta corrente indicada a fls. 04, item d.III - Oficie-se à Fonte pagadora para cumprimento do desconto dos alimentos ora determinado. Solicite-se, outrossim, sejam informados a este Juízo os ganhos mensais do requerido, bem como a natureza das eventuais verbas por ele recebidas.IV - Designo ACIJ para o dia 12/12/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. -1- \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.037293-8 - ELENICE DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869)) X VALMIR COUTO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DAGMAR BASTOS DA CUNHA (RJ-040634) Decisão: Tendo em vista que a diferença entre o valor devido pelo executado (R$ 75.293,50 - fls. 532), conforme planilha oferecida pela exeqüente) e a importância que deseja ele depositar (R$ 69.747,61 - fls. 532), é pouco expressiva (R$ 5.545,89) em relação ao valor atribuído ao imóvel a ser leiloado (fls. 488), determinio a suspensão do leilão agendado para o próximo dia 18 do corrente mês, intimando-se, com urgência, as partes e o Sr. Leiloeiro sobre o teror desta decisão. Determino, outrossim, a expedição de guia de depósito da quantia referida a fls. 499, com comprovação nos autos no prazo de 48 h. No tocante ao débito remanescente, designao Audiência Especial para o dia 18/12/07, às 13:30 h na tentativa de composição entre as partes. Int-se. -1- \r\n\r\nProc. 2003.001.037293-8 - ELENICE DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869)) X VALMIR COUTO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DAGMAR BASTOS DA CUNHA (RJ-040634) Despacho:Tendo em vista que o Leiloeiro, efetivamente, despendeu a importância discriminada a fls. 542, a fim de viabilizar o leilão e em face de entendimento majoritário deste Tribunal, no sentido de ser devido ao leiloeiro, por quem requereu a suspensão, no caso em tela, o excutado, a metade do percentual da comissão sobre o valor da avaliação, determino a intimação do devedor para que deposite em conta judicial a quantia devida ao leiloeiro, indicada a fls. 545. Renumerem-se as folhas dos autos a partir de fls. 545, exclusive. Proceda-se com urgência. Int.-se. -1- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.083411-7 - DOMINGOS SAVIO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS (RJ-113418) Despacho: Designo Audiência de Ratificação para o dia 05/11/07, às 14:35 h. Intimem-se. -2- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.114764-7 - TERESINHA VALENTE SOARES DOS SANTOS X LUIZ GUSTAVO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS RODRIGUES (RJ-063624) Despacho:Oficie-se a SRF na tentativa de se localizar o réu conforme requerido, preliminarmente, pelo Curador Especial a fls. 64. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.156923-3 - ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X LUCIA GRACA TRUPPEL DO CABO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:1- Diga a parte autora. 2- Após, ao M.P., inobstante fls. 27. Int.-se. -1- \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.145031-1A - ALAIN DE MENEZES PAES JOULLIE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X LEON COTRIM DE MORAES JOULLIE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:Considerando a certidão de fls. 22 verso, recebo a exceção de incompetência. Suspendo o feito principal, art. 265, III, CPC. Certifique-se. Ao excepto, nos termos do art. 308, CPC. Após, ao MP. Int.-se. -3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.027047-7A - MARIA LUISA GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403)) X FRANCISCO VALENTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ MACHADO (RJ-072611) Decisão: Determino a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar, em 15 dias, o valor do débito, pena de multa de 10% a ser acrescida ao montante da dívida (art. 475, J, caput, CPC). Int-se. -1- \r\n\r\nProc. 2003.001.004537-0 - JOAO VITOR SOARES MALDONADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X VITOR HUGO MALTA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA DE CASTRO (RJ-095189), Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 134. Intime-se o antigo patrono dos exequentes na forma ali pleiteada. -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.102032-3 - SELMA TEREZINHA MARQUES DA SILVEIRA BOCHI (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X ITER BOCHI (Adv(s). Dr(a). SÍLVIO TUSI JUNIOR (RS-031726) Decisão:Considerando a decisão de fls. 192 verso e o documento de fls. 219, defiro o alvará requerido, a fls. 227. Sem prejuízo, cumpra-se o despacho de fls. 217, in fine. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2005.001.124921-1 - GABRIEL ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NINA ROBERTA RAMOS RIOS (RJ-114197)) X ROGERIO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-143057) 1- Venha cópia completa da declaração do \"IR\" do executado para análise do seu pedido de gratuidade de justiça. 2- Sem prejuízo, diga a parte exequente. Int.-se. -4- Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.111547-9 - LUCAS MONTEIRO ROZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X FELIPE MATANÇA FERREIRA Decisão:01- Defiro a emenda de fls. 37. 02- Cite-se conforme determinado a fls. 35, item \"2\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.014977-9 - MÁRCIO DE ALMEIDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424), Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022)) X MÁRCIO ANTÔNIO MENEZES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129) Despacho: Acolhendo a manifestação do MP, a fls. 71, designo Audiência Especial para o dia 18/12/07, às 14:30 h. Intimem-se. -2- \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.105478-8 - M.B.S. X V.H.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 125. Intime-se o patrono na forma ali requerida. -2- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.122906-8 - LUIZ EDUARDO GUIMARAES RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X DAYSE DE OLIVEIRA LIMA RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acordão. 2- Dê-se ciência ao M.P. 3- Após, conclusos. Int.-se. -1- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.066363-7 - MAURO SERGIO GOMES NOE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X VANESSA DANTAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Despacho:Fls. 232/233 - Adite-se o Formal, observando-se fls. 234. Int.-se. -1- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.087031-3 - ALEXANDRE JOSEPH SZNAJDER (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X LAURA SZNAJDER (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:01- Considerando a certidão supra, recebo a apelação no duplo efeito. 02- Venham as contra-razões. 03- Após, ao MP. Int-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.142359-6 - DANIEL VIANNA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCYR ANNA VALENTINI DA SILVA (RJ-110499)) X ULYSSES TEIXEIRA ARAUJO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618) Despacho:Atenda o réu a promoção retro do M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.067309-2 - GILSON DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795)) X ELIZABETH FEITOSA D'ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILZA ALVES DE MEDEIROS (RJ-121574) Despacho:Tendo em vista fls. 63, oficie-se como determinado a fls. 52, item \"01\". Sem prejuízo, diga a parte autora sobre a certidão de fls. 53. -3- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.062619-3 - TEREZINHA DOTTI BERGER (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X DANIEL ALBUQUERQUE LONTRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)), FLAVIA BERGER LONTRA, Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877) Despacho:Oficie-se na forma da promoção retro do M.P., com urgência. -4- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.147244-3 - FERNANDO ROBERTO TOLEDO KANDRIK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X RUBENS MANUEL GOMES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Decisão: Considerando o item IV da decisão de fls. 227/228, a certidão de fls. 234 e a promoção do MP, indefiro a intimação da testemunha indicada a fls. 231, in fine, podendo a mesma comparecer independentemente de intimação. Int-se. -4- \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1998.001.173425-4A - KATIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X NELSON QUADROS VINHAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Despacho: Considerando a certidão de fls. 655, expeça-se novo alvará, observando-se fls. 649. -2- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.035284-4 - MARCELO BARROSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RJ60711 CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711) Despacho:Fls. 47 - Defiro a expedição da 2ª via da Carta de Sentença. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.032181-0 - CLARICE LUTERMAN (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X ISAAC LUTERMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Despacho:Considerando fls. 222, dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nId: 347282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.018303-9 - D.S.L. (Adv(s). Dr(a). IVAN BARBOSA REZENDE (RJ-025219)) X C.S.S.L. Decisão:1)....fixo alimentos provisórios no equivalente a 35% dos ganhos líquidos do suplicado....2) Designo audiência de conciliação a ser realizada no Juizado Informal no dia 19/11/2007, às 14:30 horas.3) Cite-se e intime-se o suplicado, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento, que será marcada posteriormente, observando-se o art. 7º da Lei 5478/68 ( \" O não-comparecimento do autor determina o arquivamento do pedido, e a ausência do réu importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato\") Na ACIJ, seu silêncio valerá como reconhecimento da veracidade dos fatos articulados na inicial. O suplicado deverá comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data, à Defensoria Pública deste Fórum.4) Oficie-se à fonte pagadora ( cf. fls. 04) para desconto dos alimentos fixados a serem pagos à alimentanda mediante depósito na conta bancária por ela forn \r\n\r\nProc. 2007.001.172700-0 - P.L.R. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ (RJ-112817)) X J.L.A. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DWE R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2007.001.172887-8 - M.V.G.O. (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) M.S.O. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,24. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.080148-2 (5185) - A.C.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO (RJ-034647), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911), Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374) Despacho:Cumpra-se, na íntegra, o determinado à fls. 66 \r\n\r\nProc. 1995.001.058794-2 (6449) - G.A.C. (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X J.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- APRESENTAR AS CERTIDÕES NEGATIVAS ATUALIZADAS EM NOME DO VARÃO \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.002093-6 - R.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X H.G.A. (Adv(s). Dr(a). HÉLVIO GOMES DE ARAUJO (RJ-078279) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHA-SE O EXECUTADO, A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 387,47 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1996.001.095191-5 (7490) - CARLOS NERY DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALHETA (RJ-062430)) X SONIA MARIA LINS E SILVA NERY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342), Dr(a). ISABELLA CORREA DANTAS (RJ-085223), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451), Dr(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-123416), Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2004.001.032514-8 - C.F.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X V.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE PETIÇÃO COM PEDIDO DE PARCELAMENTO. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.122489-0 - A.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297)) X B.C.G. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- 1 - DIGA A PARTE AUTORA. 2 -REGULARIZE A PARTE RÉ, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.113042-0 - C.L.B.S.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ BANDEIRA STAMPA FILHO (RJ-027775)) X R.G.A.), C.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Sentença:... julgo extinto o processo sem resolução do mérito, de acordo com art 267IV do CPC e condeno o A. ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado que fixo no mínimo legal de 10% (dez) porcento sobre o valor da causa...Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.032497-5 - A.M.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.079501-7 - A.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.043920-4 - T.A.F. (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030)) X L.L.A.L.F. (Adv(s). Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394) Despacho:.....ratifique-se em cartório. \r\n\r\nProc. 6244/1993 Defiro JG. Esclarecido o pedido, voltem. ( Dra Clélia dos Santos Freitas OAB/RJ 68381) \r\n\r\nId: 347283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.138672-0 - MAYRA MAIA FIORINI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204)) X ADEMAR SERGIO FIORINI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Despacho:\" OFICIE-SE PELA DEVOLUÇÃO DE FLS. 445. OFICIE-SE AO FETJ COMUNICANDO-SE O ACIMA CERTIFICADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.087893-5 - CLAUDIA MARIA GAMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X PAULO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA PESSANHA DA SILVA (RJ-018383), Dr(a). INÊS RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875) Despacho:À vista de fls. 64 e ss, redesigno a ACIJ para o dia 04/12/07, às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.099434-0 - ROBERTA CRISTINA AVELINO MARTINS, VINICIUS AVELINO GUILHERME MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X CARLOS GUILHERME MARTINS Decisão:Defiro alimentos provisórios em 30% (trinta p. cento) dos ganhos líquidos do réu, mediante desconto em folha, na proporção de metade p/ cada beneficiário. Oficie-se para desconto em folha. Cite-se e se int para ACIJ que designo para o dia 20/12/07, às 14:00 hs. Ciência ao MP (cit. por precatória) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.086491-0 - RENATA CROMWELL LISA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X CROMWELL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MESQUITA SILVA (RJ-105777)), SHEILA ROCHA ARAUJO DE MEDEIROS, Dr(a). ALBERTO BORGES FERNANDES (RJ-105279) Despacho:\" J-SE. ÀS PARTES SOBRE O AQUI CONTIDO.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.068801-4 - MARILIA RAMOS LIMA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES SETTI SOBREIRA FILHO (RJ-081979) Despacho:\" VENHA ANUÊNCIA DA ALIMENTANDA AO PRETENDIDO (FLS. 52), C/ FIRMA RECONHECIDA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.148188-5 - PAULO RENATO SIMMONS DE PAULA, CLAUDIA COSTA DE MORAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774) Sentença:\"...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação do casal postulante...\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.093035-7 - JOSE ALMIR VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751) Decisão:\" TENDO EM VISTA A MAIORIDADE DO ALIMENTADO (A) WANDERSON DA SILVA VIEIRA, QUE JÁ COMPLETOU 24 ANOS E FACE AO PARECER DO MP ÀS FLS. 55, DEFIRO A EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR, COMO PRETENDIDO, OFICIE-SE PARA CESSAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA, SE FOR O CASO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.148805-9 - NELSON CAETANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)) X MARIA CECILIA CADAVAL CASARI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) \" RETIRE A PARTE AUTORA A CARTA DE SENTENÇA PRESA A CONTRACAPA, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.173910-4 - PEDRO LUIS DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MARIA VIRGINIA CASTRO GONÇALVES \" REGULARIZE-SE, ATRAVÉS DE APOSTILAMENTO A CONTA DAS CUSTAS DA NATUREZA DA AÇÃO PARA 0707-0 - AEVF.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.061560-2 - FELIPE IENO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X ARTUR JOAQUIM RAFAEL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776) Despacho:\" I-SE O EXEQUENTE, POR MANDADO, A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, PENA DE EXTINÇÃO (ART. 267 § 1º DO CPC).\" \r\n\r\nProc. 2003.001.119931-8A - MARIA RAGGIO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X JOSE MARIANO CAMARGO RAGGIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\"O bloqueio se deu de forma insuficiente, conforme documento em anexo. À parte exeqüente, para requerer o que couber.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.044098-3 - EDUARDO SERAPHICO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759)) X LUIZ FELIPE BARBOSA SERAPHICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DA SILVA FERNANDES (RJ-053037) Despacho:\" CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 125 (\" ESCLAREÇA-SE A JUNTADA DE FLS. 100 E SEGUINTES.\").\" \r\n\r\nProc. 2004.001.068803-8 - MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:\" À PARTE EXEQUENTE, EM 48 HORAS, S/ O ACIMA CERTIFICADO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.014468-5 - JULIANA LOBO PAES, ARTHUR LOBO PAES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X ADHEMAR LOPES PAES FILHO Despacho:\" I-SE OS EXEQUENTES A DAREM ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, PENA DE EXTINÇÃO ( POR. MANDADO - ART. 267 § 1º DO CPC).\" \r\n\r\nProc. 2005.001.148702-0 - JOCELINA RAPHAELA ROCCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) \" AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 398/399.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.065906-7 - HELOISA NARA MIRANDA MALHEIROS, DAYANE BEATRICE MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELMO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288) Decisão:1) Fls. 152- Solicite-se a devolução ao BB, face ao requerido às fls. 155, 1ª parte, sem cumprimento;2) Aud especial em conjunto c/ a execução em apenso, no dia 12/11/07, às 14:30 hs. I-se como ali ordenado. Ciência DP/MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.065908-0 - HELOISA NARA MIRANDA MALHEIROS, DAYANE BEATRICE MALHEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELMO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288) Decisão:1) Ante ao requerido às fls. 62 vº, solicite-se a devolução de fls. 52 ao BB, sem cuprimento;2) Int-se a exeqüente, DAYANE, a regularizar sua representação processual no prazo de dez dias (p. mandado);3)Ciência à DP e ao executado s/ fls 64/65;4) Observo, outrossim, que nenhum docto está a acompanhar a referida manifestação; 5) A. Especial dia 12/11/07, às 14:30 hs. Int-se as exeqüentes por mandado e o executado, via postal. Ciência DP/MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.090301-0 - LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X VAGNER MARRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:\" DIGA O EXECUTADO SE POSSIU OUTROS BENS PARA INDICAR A PENHORA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.092826-1 - JOAO PEDRO DE MORAES REGO VELLOSO, JOAO GABRIEL DE MORAES REGO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIZ CARLOS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Despacho:\"O bloqueio se deu de forma insuficiente, conforme documento em anexo. à parte exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.154518-5 - ALAYDE TAVELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) \" AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO REQUERIDO PELA D.P.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.124756-6 - ANNA CAROLINA DE SOUZA AMARAL, GABRIEL DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X ANTONIO RAMOS AMARAL Sentença:...Isto posto, julgo extinto o feito, na forma do art. 267, XI, do CPC, determinando, com o trânsito em julgado, o cancelamento da distribuição de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de JUstiça do Rio de Janeiro e o arquivamento dos autos. P.R.I \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.019556-0 - ALAYDE TAVELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) \" AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO REQUERIDO PELA D.P.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.023591-0 - MARIANA BONNIARD NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SA DE OLIVEIRA (RJ-024312)) X JOSE ORLANDO DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496) Despacho:\" AO ARQUIVO PROVISÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.027399-5 - REBECCA ARAÚJO DE VASCONCELLOS, JORGE ANTONIO SILVA RAMOS VASCONCELLOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X JORGE ANTONIO SILVA RAMOS DE VASCONCELLOS \" AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 67.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.084843-5 - MAURO JOSE REZENDE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR NOVA DA COSTA FILHO (PA-009722)) X ALICE MARIA PINHEIRO REZENDE DE CASTRO), MAURO PINHEIRO REZENDE DE CASTRO Despacho:\" ARQUIVEM-SE, OFICIANDO AO FETJ.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.077772-6A - CARLOS EDUARDO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X ISABELLA DE MAGALHAES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:\" DIGA A EXEQUENTE S/ A MANIFESTAÇÃO DO MP ÀS FLS. 70.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.000626-7 - WALCYR GOULART MARIOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DA SILVA (RJ-034283) Despacho:\" 1- ABRA-SE CONCLUSÃO NOS APENSOS, CERTIFICANDO-SE O QUE COUBER, NOTADAMENTE QUANTO ÀS CUSTAS DE BAIXA;2- FLS. 114/115 - SE É PRETENDIDA MODIFICAÇÃO NO ACORDO DA SEPARAÇÃO VENHA PELA VIA PRÓPRIA.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.003280-3 - ANA LUCIA GALHARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X JANUALDO BORGES DA MARDIL SOUZA Sentença:\"...Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. A requerente suportará as despesas processuais...\" \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.011150-5 - VIVIANE ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X MARCELO ALBERTO DE SOUZA MOREIRA), RAYSA PACHECO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755) Decisão:\" FLS. 318 E CERTIDÃO SUPRA - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO.\" \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.163260-7 - F.F.C. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X M.L.A. Decisão:\"...Isto posto, defiro a liminar de auto-afastamento podendo a requerente levar consigo os pertences pessoais e a filha menor, em guarda provisória. Cite-se e se int o requerido. Atenda a requerente a parte final da promoção do MP às fls. 34vº. Expeça-se alvará de auto-afastamento.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.006140-3 (6681) - LUIZ FILIPE TAVEIRA X TATIANA MENTZINGEN SANTOS TAVEIRA E OUTRA, REP. P/MAE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"1) CERTIFIQUE-SE S/ EVENTUAL ATENDIMENTO À PARTE FINAL DE FLS. 245; 2) FLS. 251 - OFICIE-SE P/ CANCELAMENTO DA PENSÃO QUE É DESTINADA A BEATRIZ.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.108748-2 - ANGELO PEDRO IRIARTE APARICIO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X PEDRO ANTONIO MARTINS APARICIO), JULIANA MARIA MARTINS APARICIO), CAMILA MARIA MARTINS APARICIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\" 1- FLS. 681 - AO AUTOR, PARA CIÊNCIA;2- COMPROVE CAMILA, EM 05 (CINCO) DIAS, A MATRICULA E FREQÜÊNCIA EM CURSO UNIVERSITÁRIO;3- OFICIE-SE À UNIVERSIDADE SANTA ÚRSULA PARA QUE INFORME SOBRE A FREQÜÊNCIA DE JULIANA NO CORRENTE ANO E A DATA PREVISTA PARA QUE A MESMA CONCLUA O CURSO DE NUTRIÇÃO;4- FLS. 679, 1º PARÁGRAFO - À PARTE EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.100780-6 - L.R.C.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578) Despacho:\" CUMPRA-SE O DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DOS EMBARGOS DO DEVEDOR.\" \r\n\r\nProc. 1992.001.086760-9 (3497) - ANTONIO BARREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAMAR DEMARCO (RJ-009815) Sentença:...Assim, HOMOLOGO a reconciliação do casal, restabelecendo-se, dessa forma, a sociedade conjugal, nos termos em que fora antes constituída pelo casamento, ressalvados os direitos de terceiros, na forma do parágrafo único do art. 1577 do Código Civil. Expeça-se o competente mandado de averbação. O cônjuge-mulher continuou a usar o nome de casada por ocasião da separação... \r\n\r\nProc. 1994.001.051005-0 (5932) - ARTUR JOAQUIM RAFAEL DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ARRAES (RJ-062511), Dr(a). FLÁVIO ROBERTO ALVES MORENO (RJ-107918) Despacho:\" ÀS PARTES S/ O OFICIO DE FLS. 164.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.086792-9 - CLAUDIO ZYNGIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)), MARIA RENEE SALINAS ZYNGIER, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO REQUERIDO PELA D.P.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.104789-6 - JACQUES MAIDANTCHIK JUNIOR, MONICA FAUSTA ESTANISLAU DAHER MAIDANTCHIK (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.012373-0 - NELSON LUIS DA CUNHA TELLES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)), ELY CECÍLIA DE BARROS FRICKE, Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)), ELY CECÍLIA DE BARROS FRICKE) X NELSON LUÍS DA CUNHA TELLES CAVALCANTE \"SR. ADVOGADO DA PARTE AUTORA: FAVOR PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA\". \r\n\r\nProc. 2007.001.021981-2 - NEIO LUCIO FERNANDES BOECHAT, ANA LUÍZA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) \" PROVIDENCIE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A CERTIDÃO DE QUITAÇÃO FISCAL DO IMÓVEL, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 64.\" \r\n\r\nId: 347284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.001.700817-0 (8965) - MARIA LUCIA DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X ELMAR WAGNER SALGADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1987.001.900971-3 (7532) - T.I.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X A.D. (Adv(s). Dr(a). RENATO SANT'ANA (RJ-077862) ofício pronto \r\n\r\nProc. 1988.001.019737-7 - LUIZ THIAGO DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X LUIZ SERGIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643) OFÍCIO NA CONTRA-CAPA AGUARDANDO RETIRADA POR INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 1993.001.025208-3 - CLEBER AVELINO DE SOUZA X ANTONIO IGNACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) OFÍCIO NA CONTRA-CAPA AGUARDANDO RETIRADA POR INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 1996.001.082274-0 (22539) - MARIA CRISTINA DOS SANTOS LOPES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE LIMA CHAVES (RJ-080462)) X CLAUDIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) atenda-se ao MP ( manifestação do alimentante) \r\n\r\nProc. 1999.001.044936-0 - LARYSSA CRYSTINE GUIMARAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X JOSE MARCOS DA COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 96. \r\n\r\nProc. 2003.001.074214-6 - MARIANA MORAIS FLAESCHEN (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINA DA SILVA (RJ-081045)) X ANDRE FLAESCHEN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991), Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES (RJ-116256), Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036), Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.079641-1 - JOSEFA LIVIA ORLANDO TAVARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X FREDERICO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556) cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.126347-7 - ADILSON JORGE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364), Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X ADILSON JORGE DA SILVA Despacho:Oficie-se, via fax, comunicando que o ato foi redesignado para o dia 18/12/2007, às 13:30. \r\n\r\nProc. 2006.001.160956-5 - ALISON IVAN TELLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X CHARLES DIAS FERREIRA AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.114513-7 - MARLENE DA SILVA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908)) X MANOEL ALEXANDRE QUIRINO Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 24/01/08 ÀS 14:30H... \r\n\r\nProc. 2007.001.151279-1 - LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ANDRÉ LUIZ CALAZANS DE SOUZA Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 29/11/07 àS 10:00H ... \r\n\r\nProc. 2007.001.167412-2 - GEOVANNA SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640)) X LUIS GEOVANE ROCHA DE AGUIAR Despacho:Comprove a suplicante seu endereço residencial juntando boleta de pagamento de tarifas públicas. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.170393-6 - TAMIRES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 30/11/2007 ÀS 10:30 H... \r\n\r\nProc. 2007.001.172647-0 - JULIANA CARLA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 19/02/08 ÀS 15:00 H... \r\n\r\nProc. 2007.001.174764-2 - MATEUS MARTINS MANDSIEROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X GILBERTO MANDSIEROCHA Decisão:...DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.152957-2 - KLEBER COUTO GONZALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854) Despacho:Venha aos autos certidão de casamento com a averbação da separação judicial, voltando conclusos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.160773-8 - IVANIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER NOGUEIRA MENDES (RJ-056903)) X MARIA DE FATIMA VAZ RIBEIRO DIGA O INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO CONSTANTE DOS PRESENTES AUTOS (SRF) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.025945-7 - ELIETE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X TATIANA CAVALCANTE E OUTROS ao subscritor da petição protocolada em 24/07/2007 sob o nº 200702522901 para que junte cópia da peça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.132945-0 - LUCIMAR DE OLIVEIRA DOS SANTOS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272) carta de sentença pronta \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.000720-9 - IRAILDES MARIA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X GERSOIR JOSE DE SOUSA FILHO DIGA O INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIOS CONTSANTE DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.132151-9 - RUBENILDE SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JOSE CARLOS DE SOUSA SILVA À autora sobre respostas de ofícios \r\n\r\nProc. 2007.001.098750-5 - ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X ALMERINDA DE JESUS COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.008390-2 - MARCOS A M ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE MACHADO ALVES (RJ-135030)) X HAMILTON DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Despacho:Tendo em vista a juntada da guia de depósito de fls. 53, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, intimando-o para se manifestar quanto a satisfação do débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.075684-9 - MATHEUS MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372)) X RODRIGO OTAVIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.144573-8 - THIAGO BAPTISTA DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). SIMONE OLIVEIRA FLORES DA SILVA (RJ-079187), Dr(a). ALEXANDRE NUNES BENINCASA (RJ-118607), Dr(a). SIMONE GOULART CARPIO (RJ-094878)) X NELSON ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) atenda-se ao MP ( execução suspensa Às fls 123. Fls.131 - o executado já foi citado.Esclareça a providência executiva desejada.) \r\n\r\nProc. 2003.001.036870-4 - TEREZINHA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA VARGAS BARBOSA (RJ-063482)) X JOSE CLAUDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706) Despacho:Designo o dia 14/12/07, às 14:00h, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.044967-6 - THAYNA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X WALLACE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA NEDER DA ROCHA (RJ-140886) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO BANCO DO BRASIL. OFÍCIO NA CONTRA-CAPA AGUARDANDO RETIRADA POR INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.015292-1 - RENATO SILVA MARZOCCHINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X ARTHUR TADEU FREIRE MARZOCCHINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Tendo em vista a confirmação do depósito (cf. fls. 102) e o parecer favorável do Ministério Público (cf. fls. 102/102v), HOMOLOGO o acordo manifestado pelas partes a fls. 91 e determino a suspensão do processo pelo prazo de 12 meses, nos termos do art. 792 do CPC, ciente o executado de que, ao final, deverá provar nos autos a quitação do débito. Intime-se o executado desta decisão e para pagar a primeira parcela do acordo, no valor de R$ 500,00, que deverá ser depositado na conta-corrente nº 043561-9, agência 0472-3 do Banco Bradesco, sem prejuízo das prestações vincendas, sob pena de prosseguimento da execução. Dê-se ciência ao Ministério Público. Junte-se cópia desta decisão em ambas as execuções. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.093872-5 - ROBSON CELESTINO BEJAMIM (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210), Dr(a). FERNANDA DE AZAMBUJA LEONI (RJ-120216)) X FRANCISCO DE ASSIS BEJAMIM SALUSTRIANO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 35/37. \r\n\r\nProc. 2007.001.152179-2 - RENATO SILVA MARZOCCHINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X ARTHUR TADEU FREIRE MARZOCCHINI Decisão:Tendo em vista a confirmação do depósito (cf. fls. 102) e o parecer favorável do Ministério Público (cf. fls. 102/102v), HOMOLOGO o acordo manifestado pelas partes a fls. 91 e determino a suspensão do processo pelo prazo de 12 meses, nos termos do art. 792 do CPC, ciente o executado de que, ao final, deverá provar nos autos a quitação do débito. Intime-se o executado desta decisão e para pagar a primeira parcela do acordo, no valor de R$ 500,00, que deverá ser depositado na conta-corrente nº 043561-9, agência 0472-3 do Banco Bradesco, sem prejuízo das prestações vincendas, sob pena de prosseguimento da execução. Dê-se ciência ao Ministério Público. Junte-se cópia desta decisão em ambas as execuções. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.031282-4 - JONATHAN CEZARIO BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X JOCELIO CONCEICAO DE SOUZA ao exequente sobre respostas de ofícios \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.119454-3 - ROSELY MARIA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577)) X ARNALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA SOBRE A CONTA (CONTADOR) DE FLS. 408 \r\n\r\nProc. 2000.001.133898-1 - DMITRIUS BRAYLE CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERREIRA VIANNA (RJ-146589), Dr(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X FRANCISCO ODONOZOR DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAULY MARTINS DA SILVA (ES-008374) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.009422-2 - CRISTIANE FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERSON BEZERRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS DA SILVA (RJ-052652), Dr(a). RENATA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-123696) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.039180-3 - ROBERTO RAPHAEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X HYLTON VIEIRA COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909) Despacho:Tendo em vista a promoção do MP, considerando que o autoré assistido pela DP, informe o réu se pretende arcar com as custas do exame de DNA a ser realizado pelo laboratório da UERJ sob supervisão do Dr. Eliseu Carvalho. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.173165-8 - ANA CARLA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X DOUGLAS DA SILVA VIEIRA Decisão:1) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à autora.2) Designo audiência de conciliação no JIC para o dia 28/11/2007, às 10:00h. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.174504-9 - LUÍS FELIPE GOBBI E MELO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X DANIELA DE OLIVEIRA Decisão:Acolho integralmente a promoção do ilustre representante do Ministério Público para, pelas mesmas razões, decalrar a incompetência deste Juízo e determinar a remessa dos autos ao Juízo da 2ª Vara de Família da Comarca de Vila Velha/ES. Dê-se baixa e remeta-se ao Juízo competente. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.106104-5 - MARIA CONCEIÇÃO ARAÚJO DE ASSUMPÇÃO, JULIA DE ARAÚJO MUNIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (RJ-137776) Decisão:Considerando o recolhimento das custas a fls. 20, este Juízo é absolutamente incompetente, por ser o critério adotado para fixação da competência o funcional, razão pela qual DECLARO A MINHA INCOMPETÊNCIA. Dê-se baixa e remetam-se a distribuição para uma das Varas de Família de justiça não gratuita da Capital. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.105192-7 - MARIA CLAUDETE SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)) X LAURI ANTERO KOSKINEN Ao interessado sobre retorno de precatória ( negativa) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.035336-5 - MARIA DA PENHA ZACHARIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546), Dr(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (RJ-136282), Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593)) X ARY DE ALMEIDA PINHO), Assistente: CRISTINA LÚCIA DUARTE PINHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613), Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367) Decisão:Com razão o Ministério Público. Tendo em vista o evidente estado de demência do réu, sem prejuízo da nomeação de Curador Especial já realizada (cf. fls. 242), nomeio como curadora provisória para atuar neste processo sua filha CRISTINA LÚCIA DUARTE PINHO (cf. fls. 101/103), na forma do art. 218, § 2º do CPC. Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.034028-0 - VLADIMIR DA COSTA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ MACHADO PORTO (RJ-125998), Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X DANIELLE MASCARENHAS CALICCHIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES (RJ-107070) Despacho:Retiro o feito de pauta \"sine die\", tendo em vista a atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto pela Ré. I-se.Remeta-se o ofício que segue, juntando cópia nos autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.003252-9 - HELOISA MENDONÇA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930), Dr(a). MÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO (RJ-103106)) X ANTONIO WAGNER PARÁ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELENO RORIZ (RJ-135336) À requerente sobre o desarquivamento,regularizando sua representação processual \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.164078-0 - CLÁUDIA DE ARAUJO SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELIO MOREIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Redesigno o ato para o dia 10/01/2008, às 14:00 horas. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146856-0 - MARCOS JANUÁRIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA REGINA FRANCO LIMA (RJ-083282)) X REGINA CHUENG FREITAS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 347285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.149181-1 - TATYANNA VICTORIA CARVALHO COSTA X MARCIO REIS ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.130344-9 - STEPHANY DE SOUSA TEIXEIRA E OUTRO X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANAINA ORLANDA DE ASSIS SUL (RJ-089879) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.041148-6 - LUIZ GUSTAVO SANTOS PECANHA (Adv(s). Dr(a). KELLY FONSECA DOS SANTOS LIMA (RJ-082920), Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-110456)) X JOSE CARLEI PECANHA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora a dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.143197-9 - Y.F.S.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X M.S.S.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fica cancelada o pensionamento provisório ao filho Júlio por estar residindo com o pai. A citação foi cumprida conforme fl. 96.Designo ACIJ para 13/12/07, às 15:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.036988-0 - K.L.P.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X S.V.B.M. E OUTRO Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo ... \r\n\r\nProc. 2007.001.012218-0 - DAYANE TITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X VALDEMIRO JOSÉ PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.018775-6 - ARTUR MIGUEL TEIXEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ALEXANDRE CACAIS CABRAL Despacho:Intime-se pessoalmente a parte interessada a dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.034751-6 - A.L.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X B.J.O.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR SOARES (RJ-118711), Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986) Sentença:Recebo os embargos de fl. 220 por tempestivo.Excluo da sentença a frase \"considerando que a parcela diferença da providência diz respeito a diferença do valor fixado\". (fl. 170). Certifique-se na sentença e no registro da mesma.P. R. Intimem-se.C. ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.059669-3 - VERA LÚCIA DA SILVA TAVARES SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X JOÃO LUIZ MARZANO DE OLIVEIRA SOUZA Sentença:...HOMOLOGO os termos do acordo de fl. 59..... \r\n\r\nProc. 2007.001.079351-6 - CAMYLA CHRISPIM DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X MARCOS VINICIUS FORTINO DE SOUSA Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo \r\n\r\nProc. 2007.001.108243-7 - J.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X P.P.S. Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo ... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.145956-9 - ANA ALICE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) Sentença:DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal, \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Guarda C/C Regulamentação de Visita C/C Alimentos C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.099993-3 - CARLOS ALBERTO CORDEIRO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Despacho:Cumpra o autor o determinado à fl. 56v, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.124101-0A - ANA BEATRIZ KALIL LAGE (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) BRUNO GOMES LAGE, Dr(a). FLAVIA AVERBACH KOGAN (RJ-083124) Sentença:JULGO EXTINTAS as presentes execuções, com base no art. 794, I do CPC, tendo em vista que o executado quitou o débito, conforme documento de fl.10 e manifestação da exqüente (fl.13) e do MP à fl.20 do apenso. Junte-se cópia desta no processo 2007.001.034253-1.Sem custas face gratuidade deferida. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.067065-6 - ELIZABETH GOMES BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X MARCIO DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.082089-7 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X D.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS TORRES DOS SANTOS (RJ-087833) Despacho:Ao requerido, digo, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.090527-1 - G.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X A.N. Despacho:Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.001.121162-1 - VICTOR ALONSO MORAES GOMES (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X UBIRATAN ALONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TERESA RIBEIRO COELHO (RJ-081034) Despacho:À Dra. escrivã para as diligências pertinentes.Ficam designados os dias 06/11/2007 e 19/11/2007 as 14:30 min.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.027803-5 - JEAN FONTELES DE MELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789)) X JAIR DE SOUZA MELO Despacho:Ao exeqüente.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.059663-0 - F.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X A.F.B.T. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459), Dr(a). JOSÉ ANTONIO LEON (RJ-063335) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.166011-0 - SUMAIÁ SANTOS DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X JORGE LUIZ JOSÉ DE CASTILHO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.026971-2 - T.J.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X A.R.F. (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.045873-9 - RACHEL DE MORAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X FLAVIO SANTANA SIQUEIRA Despacho:Ao exeqüente.Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1990.001.014902-2 - A.R.M. (Adv(s). Dr(a). NICE MARIA PORTO GOMES LANDIM (RJ-089043)) X S.L.B.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) AS PARTES DEVERAO COMPARECER AO EXAME DE DNA PARA COLETA DE SANGUE, NO DIA 29/01/2008, AS 15 HORAS JUNTO AO LABORATORIO DE DIAGNOSTICO POR DNA - LDD - SITUADO NA AVENIDA MARECHAL RONDON, NO 381 - BAIRRO DE SAO FRANCISCO XAVIER. \r\n\r\nProc. 1997.001.124428-5 - VINICIUS ESTEVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X ARILDO DA SILVA NEVES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora a dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.031122-4 - B.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X L.T.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.032718-9 - LEONARDO MEDEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JANE CARDOSO DOS SANTOS (RJ-082151), Dr(a). EWERTON ROCHA DOS SANTOS (RJ-048527)) X FRANCISCO NUNES TOSTES GOMES Despacho:Designo audiencia de conciliação para 07/11/07, às 10:55hs. Cite-se.Diligencie-se na residência do réu. Int. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.143536-3 - LUCIENE DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON ELIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) AS PARTES DEVERAO COMPARECER AO EXAME DE DNA PARA COLETA DE SANGUE, NO DIA 24/10/2007, AS 09 HORAS JUNTO AO LABORATORIO DE DIAGNOSTICO POR DNA - LDD - SITUADO NA AVENIDA MARECHAL RONDON, NO 381 - BAIRRO DE SAO FRANCISCO XAVIER. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.087463-2 - CARLOS ANTONIO MOREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958)) X ANANDA PETRUCCI BRAGA MOERBECK E OUTRO Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo ... \r\n\r\nProc. 2007.001.104610-0 - P.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CORDEIRO (RJ-129968)) X T.L.A.A. (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito.Ao apelado. Certificado, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.031508-9 - ELI ESTELITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LOPES (RJ-133122)) X TALITA FLAVIA SODRE DA SILVA Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.029849-9 - IVETE VITORITTE (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA CRUZ (RJ-142622)) X LINDOLPHO MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA GODINHO DA CUNHA (RJ-021059), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) AO AUTOR SOBRE FL 116 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.166900-0 - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA (RJ-079947)) X L.S.P.S. Decisão:Defiro gratuidade.Cite-se. designo audiencia para 08/11/2007 as 10: 55 horas.I.Designo audiência preliminar com Conciliador para o dia 08/11/08, às 10:55horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.145933-5 - TELMA JUREMA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X JOSE CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.093270-0 - JOSÉ GABRIEL BORGES (Adv(s). Dr(a). LANY GABRIELA PEREIRA BORGES (RJ-132362)) X LYU RAYNER PEREIRA BORGES) Despacho:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, certificado, ao MP. \r\n\r\nId: 347286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.068799-0 (13088) - JESSICA DE MATTOS SABINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401)) X EDMILSON PIO SABINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 209 - Indefiro, tendo em vista que não cabe citação po edital no momento processual. \r\n\r\nProc. 1994.001.023553-1 (17550) - LAURO ANDRÉ CAMPOS DE OLIVEIRA, JULIANA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS WAGNER DE SEIXAS (RJ-111543)) X JOSÉ MARINO DE OLIVEIRA Despacho:FLS. 171 - VENHA DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE, COM FIRMA RECONHECIDA. \r\n\r\nProc. 1999.001.119436-5 - WASHINGTON GOMES MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PORTELLA PEREIRA (RJ-064948)) X JOSE DE PAULA GOMES MORAES (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735) FLS. 79- Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.012433-1 - MARIA AUXILIADORA DE ABREU MACHADO, LUCAS MACHADO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). IVONETE CORREA NIGRI (RJ-141333)) X JORGE FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621), Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487) Despacho:VENHA A PROVA DE QUE NÃO HOUVE INTERRUPÇÃO NO PAGAMENTO DA PENSÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.012433-1 - MARIA AUXILIADORA DE ABREU MACHADO, LUCAS MACHADO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). IVONETE CORREA NIGRI (RJ-141333)) X JORGE FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621), Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487) Defiro item \"A\". \r\n\r\nProc. 2006.001.060626-9 - GABRIEL CHRISTOVAM NETO (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337)) X JOSE CARLOS FELIX CHRISTOVAM Despacho:FLS. 45/46 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.123384-9 - TIAGO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X SEVERINO ANTONIO DA SILVA ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.039175-0 - FABRICIO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X FABIO VIEIRA DE OLIVEIRA HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 26 E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.080470-8 - GISELLE DE ASSIS LEADEBAL FERREIRA, GABRIELA DE ASSIS LEADEBAL FERREIRA, GUILHERMO DE ASSIS LEADEBAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260)) X MARIA IVANICE LEADEBAL FERREIRA Despacho: Fls. 124/126 : 1- Indefiro a expedição de oficio, tendo em vista que o mesmo já foi expedido conforme fls. 123. 2 - Quanto a devolução do valor recebido em duplicidade, digam os Alimentados. \r\n\r\nProc. 2007.001.101833-4 - CELSO GULLO DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790)) X ÉMERSON DE PAULA DELFINO (Adv(s). Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699), Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902) Manifestação da parte autora sobre fls. 59 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.170594-5 - DEISE LUCIDE FERNANDES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X GIOVANNI GIUSINI Decisão:DEFIRO JG. A EVENTUAL DEPENDÊNCIA ECONÔMICA, SOMENTE, NÃO FAZ PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DA UNIÃO ESTÁVEL, PARA EFEITO DE FIXAÇÃO DE PROVISÓRIOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.125362-9 - DEUZANIR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440), Dr(a). CLÁUDIA DE PAULA MACHADO (RJ-145100E)) X ESPÓLIO DE ANTONIO MENDES ANDRADE), Procurador: MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO Despacho:FLS. 90 - VENHA, POIS, O ENDEREÇO. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.036127-6 - CLEIDE SANTILHANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X ALUISIO DE GODOY ANDRADE), MARCONDES GODOY ANDRADE), RICARDO GODOY ANDRADE), SERGIO DE GODOY ANDRADE), MARCIA GODOY ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARTHA DIMOV SANTIAGO (SP-035490) Despacho:FICA SUSPENSO O FEITO, NA FORMA DO ART. 394 DO CPC. DIGA A AUTORA, EM 10 DIAS, NA FORMA DO ART. 392 DO CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.149203-2 - FLAVIA DE SOUZA UCHOA NUNES, CHRISTIAN LUIZ MORENO NUNES (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-133202) TENDO EM VISTA O ABANDONO DO PROCESSO, BEM COMO QUE A AUTORA FOI INTIMADA PESSOALMENTE... JULGO EXTINTO O PROCESSO.. \r\n\r\nProc. 2006.001.029851-4 - JORGE RICARDO DOS SANTOS, VERA LUCIA SILVA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198) ..JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, III E &1º DO CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.119899-9 - FELICIANO MIGUEL DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X SEBASTIANA AUREA SANTOS DAS CHAGAS Providencie o autor as cópias apontadas às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.001.171336-0 - ADRIANA AUGUSTO FLAUZINO (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X RONALDO VICENTE FLAUZINO Decisão:DEFIRO JG. COMPLEMENTE-SE O ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.004728-0A - TIAGO DA SILVA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364), Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583), Dr(a). MONIQUE JURBARG (RJ-162050E)) X MARCELO MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o pedido na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.001630-5 - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) Despacho:Fls. 264/265 - Cumpra-se o despacho de fls. 263. \r\n\r\nProc. 2002.001.003810-6 - CHRISTIAN VIEIRA GILA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CRISTIANO ANDRADE GILA Despacho:DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.124819-4 - PATRICK RODRIGUES DINIZ (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X MARCO AURELIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2003.001.096469-6 - NINA SOARES CRESPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBSON ALVES CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429) ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267,III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.001749-1 - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Aos exequentes sobre a certidão de fls. 493. \r\n\r\nProc. 2005.001.122886-4 - CAIO LENK DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO COSTA Despacho: Fls. 35 - Indefiro, tendo em vista que não cabe citação por edital em ação de execução de alimentos no rito do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.070787-6 - GUSTAVO GOMES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ELIZABETH DE LIMA E SILVA (RJ-074275)) X MARCO ANTONIO ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707) AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 29/01/2008 ÀS 14H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.086876-8 - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121) Decisão:Fls. 138/139 - Indefiro, tendo em vista que a execução se processa na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.097583-4 - GUILHERME MENDES DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925) Despacho:Ao executado sobre fls. 76/78 e 82/83. \r\n\r\nProc. 2007.001.118121-0 - MANOELA MORAIS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X RUI SOUZA CORREA Despacho:À EXEQÜENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.019947-3 - CLEIZE SILVA BATISTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIVALDO MONTEZUMA SANTANA Audiência redesignada para o dia 13/02/08 às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.001.028418-0 - MARIANA BRUNACIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X CARLOS ALBERTO TUROLA DE PAULA FLS. 33- AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.053573-4 - GREGORY DE LIMA LYRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) OSWALDO LYRIO JÚNIOR, Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262) Despacho:Fls. 46/47 - Aguarde-se o decurso de prazo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.110639-2 - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Aos interessados sobre a ceridão do oficial de justiça de fls. 225. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.151716-4A - ANDERSON DIAS DOS SANTOS ROSA, DIOGO DIAS DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). AMANDA COSTA DA SILVA BOA (RJ-151747E)) CLAUDIMAR DOS SANTOS ROSA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos exequentes sobre as certidões de fls. 22/24. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.156926-9 - FABIANA DE AZEVEDO CARVALHO CAMBEIRO PRAÇA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENEIDE DA SILVA ARAUJO (RJ-124049)) X JORGE DO VALE BEZERRA), BRUNO DE AZEVEDO CARVALHO BEZERRA Sentença:PROCEDENTE O PEDIDO, deferindo à AUTORA a guarda definitiva do menor BRUNO DE AZEVEDO CARVALHO BEZERRA e EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, II, do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1990.001.082831-4 - LUANA SENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X DJALMA DE AZEVEDO MOCO Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE, OU ESCLAREÇA-SE SE HÁ DÉBITO ALIMENTAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.025910-0 - VIVIANE MORAES ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X JOSÉ ZEFERINO NETTO Despacho:FLS. 25 E SEG - RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO PARA INCLUSÃO DOS HERDEIROS. VINDO A QUALIFICAÇÃO DOS RÉUS E CÓPIA DA INICIAL E DA EMENDA, CITEM-SE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.053618-0 - SAMYRA VITÓRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X JORGE LUIS DA SILVA SANTOS audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 24/01/08 às 14:20h. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.001.122545-2 - NIVIO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X GLAUCIA MARIA LEÃO MARTINS RODRIGUES requeiro esclareça o autor... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.085418-6 - JÚLIO CÉSAR DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR VINICIUS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539), Dr(a). BÁRBARA SUELI DA SILVA TORRES (RJ-137653) AIJ designada para o dia 31/01/08 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.001.009826-7 - LUANA PITZER DE ANDRADE DOS SANTOS, LUCAS PITZER DE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X MARCO PAULO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395), Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.038604-2 - LUIZ FERNANDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOFIA SOUZA KOSCKY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468) Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 13/02/2008 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.051591-4 - ELIANE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X AMAURY SCUSSEL BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253) Decisão:Fls. 589 : 1 - Defiro o parcelamento requerido. 2 - Venha a tabela de pagamento, com o pagamento da primeira parcela. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.013220-2 - TEREZA SABINO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X HELOÍSA HELENA GOMES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCOS PAULO DOS ANJOS BERNARDO requeiro esclareça a autora, se desejar, prosseguir com o feito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.167565-5 - LEONARDO SANTOS DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434) DEFIRO JG. VENHA O DOCUMENTO REFERIDO NO ITEM 2.E, DA CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.001.032653-8 (19406) - MARIA DAS GRACAS ESCOBAR TINOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE EMILIO TINOCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENITO JUAREZ TEIXEIRA LOPES (RJ-061191), Dr(a). JOSE EMILIO TINOCO DOS SANTOS (RJ-043377) Despacho:Ao alimentante sobre fls. 101/102. \r\n\r\nProc. 2006.001.104574-7 - ANDREZA ALVES RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X RICARDO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420) ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.501224-5 (5011) - RODRIGO GERMANO CONCEICAO X DARCI DIAS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632) FLS.32. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1992.001.018507-9 (13938) - ILZETE BACELLAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738)) X FAUSTO FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTHUR MOREIRA (RJ-146360) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.095818-5 - FELIPE DE SOUZA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA (RJ-030853)) X JOSE MAX MORAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319) autos desarquivados, em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.112493-4 - MATHEUS SANTOS BITTENCOURT X MARCELO BORGES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). FLAVIA AVERBACH KOGAN (RJ-083124) Fls. 55 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.038399-2 - ALEX LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X JOSE BATISTA DE SOUZA Despacho:FIXO PROVISÓRIOS EM 80% DO SM FEDERAL. AIJ EM 13/02/2008 ÀS 14:20H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.053339-4 - JOAO LUCAS MONTEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853)) X JOSE ANTONIO FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053) Sentença:JULGAR PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a pensionar o autor com um salário mínimo e meio mensais, a serem pagos até o 5º (quinto) dia útil mediante depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.009545-0 - ISAC MARTINS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X JOSÉ ERIVAN FERREIRA DE LIMA Decisão:VISTOS, ETC. CORRIJO, DE OFÍCIO, A SENTENÇA DE FLS. 41/42 PARA EXCLUIR A DETERMINAÇÃO, ALI CONSTANTE, NO TOCANTE AO DEPÓSITO EM FAVOR DA DP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.011441-8 - DIONÉA LOPES BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA SILVA MAIA (RJ-107715) Aos interessados sobre folhas 158/160. \r\n\r\nProc. 2007.001.082529-3 - EVANDRO SOARES LAPA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SÁ PEREIRA LOPES (RJ-142285)) X JOSÉ ALBERTO LINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM LEMOS BARCELLOS (RJ-125317) \"Homologo o acordo de fls. 29 e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C. Sem custas, em razão da gratuidade, que ora defiro também ao réu...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.146819-4 - EMILE ABBATANTUONO DE ARAÚJO MARINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X DIOGO MARINHO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e sobre fls. 17/19 \r\n\r\nProc. 2007.001.171654-2 - WELLINGTON MARQUES RIBEIRO, LEONARDO MARQUES RIBEIRO, THUANE MARQUES RIBEIRO, JOÃO PAULO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA CASCARDO BARBOSA DE MEDEIROS (RJ-137809)) X JOÃO BOSCO RIBEIRO Decisão:DEFIRO JG. ESCLAREÇA-SE QUANTO ÀS NECESSIDADES DISCRIMINADAS DOS AUTORES, COM ATRIBUIÇÃO DE VALORES, BEM COMO AS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE E O ENDEREÇO DO SEU EMPREGADOR. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.135381-0 - FABIO BRIGATTO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-093645), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, converto a separação do casal em divórcio, julgando extinto o processo com julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.146421-8 - ROSANGELA DE SOUZA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL converto a separação do casal em divórcio, devendo a mulher voltar a usar o nome de solteira, \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.109237-6 - DEISY DEL CARMEN RIVERA CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X CARLOS ALEXANDRE PEREIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Á PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.004671-9 - JOSEPHA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840), Dr(a). SAMIRA SALLE (RJ-065982)) X ROSANA CRISTINA SIQUEIRA BOUERI), VALERIA CRISTINA SIQUEIRA BOUERI (Adv(s). Dr(a). SULAMITA SCHEPELSKI BRASIL (RJ-108379) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar que JOSEPHA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA viveu em união estável desde 1995 com RICARDO BOUERI, restando esta relação encerrada pelo falecimento do mesmo em 27 de janeiro de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.122479-4 - SOLANGE RIBEIRO DE LYRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X ARTHUR VICTOR MANZINI ROHAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671), Dr(a). DANIELE BRAGA SILVA (RJ-141767)), ALINE APARECIDA MANZINI ROHAN, Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 14/02/2008 ÀS 14:10H. \r\n\r\nProc. 2006.001.150908-9 - VILMA MARQUESE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X RONALD JOSE AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921) Decisão:...Venham a descrição do bem com o seu valor e apresentação das certidões negativas fiscais, para expedição da carta de adjudicação... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.079279-0 - FLAVIO PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X LUIZA DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397) Autos desarquivados em cartório.Venha o pedido \r\n\r\nProc. 1996.001.058449-9 (21663) - CLÓVIS SOARES DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a manifestação favorável do MP à fls. 36 e a concordância do Alimentante à fls.27. Defiro o pedido de fls. 26. Expeça-se ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 1998.001.163505-7 - ANTONIO CARLOS MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNA BOTTINO ROJAS (RJ-117854)), MOEMA PERES DOS SANTOS, Dr(a). PAULO ARINOS DA SILVA (MS-005950) Despacho:RATIFIQUE-SE O ACORDO POR TERMO, NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.148409-6 - JOSÉ PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA DA SILVA FONTÃO (RJ-078863)) X MARIA DO CARMO MOREIRA DE MELO FLS. 18 - AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.061446-4 - THIAGO PAULA LIMA E OUTROS X ANANIAS DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390), Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244) JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III e §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.002543-6 - EDUARDO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X ANTONIO CELSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fls. 98 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.018542-7 - CAROLINA ROSA DOS SANTOS X JOSE CARLOS ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III e §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.002758-7 - ROBERT DA COSTA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X LÚCIO PARREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) ...Desde já indefiro o item \"b\" de fl.89, visto que compete à parte interessada promover a instrução processual. \r\n\r\nProc. 2004.001.019807-2 - YGOR FERNANDES DE SOUZA CUPULILLE, JOÃO PEDRO FERNANDES DE SOUZA CUPULILLE (Adv(s). Dr(a). BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO (RJ-134619)) X DISMO CUPULILLE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS (RJ-092177) Despacho:Aos interessados sobre fls. 184. \r\n\r\nProc. 2005.001.085454-8 - MAYARA REBULI MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017)) X ROBERTO REBULI MARTINS AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 92. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.014570-1 - THAINAN ARAÚJO DA CONCEIÇÃO MONTENEGRO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030)) RAFAEL MONTENEGRO VIANNA DOS SANTOS, Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937) Despacho:Às partes sobre os calculos de fls. 68/69. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.151120-2 - BRUNO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) SIDNEY AZEVEDO DA SILVA, Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860) FLS.110/111- AOS INTERESADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.019119-0 - ROSEMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X MARCIO AUGUSTUS GOMES DA SILVA Audiência designada para o dia 06/03/08 às 14:20h. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.174056-8 - EVA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490), Dr(a). PAULO GOMES DE SENA (RJ-087639) Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL, PARA ATENDIMENTO AO ART. 862 DO CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.116332-0 - EDUARDO AUGUSTO MESQUITA MUNIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-087987)) X GABRIEL AUGUSTO WERNECK MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148) FLS. 75/76- ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.099495-9 - LEANDRO JULIO GOMES (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X MARIA LUIZA LIMA JULIO GOMES \"Atenda-se ao requerido pelo M.P. às fls. 65v.\"(\"Ciente de fls. 33. Quanto a preliminar argüida na contestação, requeiro esclareça a ré se houve julgamento da ação de alimentos.\") \r\n\r\nProc. 2007.001.123719-6 - JOSÉ LUÍS GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X NICHOLAS BERENGER MACHADO PEREIRA Despacho:AIJ EM 20/02/2008 ÀS 14:20H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.031084-6 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ GONZAGA CAETANO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 146/148. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.095026-6 - CONCEIÇÃO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE WANG SHU SHENG), Inventariante: WANG CHIH KO), WANG CHIH KO (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510) Despacho:FLS. 73 - DEFIRO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.107575-8 (22388) - VERA LUCIA FERREIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X NELSON SILVA FRANCA) Despacho:FLS. 47 - VENHAM AS CERTIDÕES REFERENTES AO IMÓVEL. \r\n\r\nId: 347362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.152571-0 - O.D.F.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X O.D.F. Autos aguardando a parte autora informar o telefone para ser expedida nova carta precatória de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.062672-7 - L.F.O.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X G.G.C. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.023065-5 - T.F.L.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X R.N.A.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ OLIVEIRA LOBAO (PI-002709) A carta de sentença que encontra-se pronta está com o nome do conjuge varão em conformidade com o informado na petição de 09.10.07. \r\n\r\nProc. 2006.001.160901-2 - S.R.S.N. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X J.A.N. Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/12/2007, às 14:30 horas, devendo comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.078341-9 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X L.N.S. À parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls.32v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.019273-9 - I.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908)) X F.R.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.050074-4 - J.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)), C.A.S.) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CRUZ DA CUNHA (PE-009072)), J.A.B.S. Decisão:Defiro as provas requeridas pelas partes: oral e documental suplementar. Designo o dia 12/12/2007, às 14:00 horas, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, à qual deverão comparecer as partes pessoalmente, a fim de prestarem depoimentos. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.018202-3 - WALDINAR SANTOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PABLO JULIAN SANTOS DE MENEZES AMARILLA Sentença:Vistos etc... O autor foi intimado pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas e requereu abertura de vista para se pronunciar nos autos. Na data solicitada, o processo foi encaminhado à ilustre Defensora Pública que pleiteou o seu arquivamento. O Ministério Público diante do desinteresse demonstrado pelo autor, opinou pela extinção do processo. Por isso, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante a gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.075458-0 - A.M.P.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA MARÇAL (RJ-082837), Dr(a). SONIA MARIA DE ABREU CAMPOS (RJ-135997)) X R.H.M. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286) Despacho:Manifeste-se o alimentante. \r\n\r\nProc. 1990.001.002754-8 - GERLANDE AMORIM SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO SOUZA Decisão:A declaração de cessão de direitos, cuja cópia foi acostada às fls. 23, é nula de pleno direito, diante do caráter personalíssimo da obrigação alimentar. Contudo, aplicando o Princípio da Conversão Substancial do negócio jurídico nulo, previsto no art. 170 do Código Civil, interpreto a manifestação de vontade das partes como renúncia ao bloqueio da conta de FGTS do alimentante, efetivada a título de caução de eventual dívida alimentar.Como não cabe a este Juízo a expedição de alvará em favor do trabalhador, determino a expedição de ofício à CEF para que proceda ao desbloqueio da conta de FGTS do alimentante, cabendo ao mesmo requerer diretamente àquela autarquia o saque da verba, caso preencha os requisitos legais. \r\n\r\nProc. 1998.001.115048-7 - ROSA MARIA NOGUEIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666)) X JOSE EDUARDO DA SILVEIRA MORGADO Decisão:...Mas com a concordância do alimentante e a anuência do MP, penso que há de se deferir a expedição de alvará para levantamento do percentual retido por este Juízo a título de FGTS. A Sra. Escrivã deverá proceder a minuciosa conferência do alvará após a expedição. Intime(m)-se... \r\n\r\nProc. 1998.001.153479-4 - ANA CARLA BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039), Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) CARLOS EDUARDO TEIXEIRA Decisão:1- Diante dos termos do acordo de fls. 16, defiro a expedição de alvará para saque do percentual retido à título de FGTS do alimentante.2- Indefiro o requerimento de ofício ao antigo órgão pagador, tendo em vista a decisão da Justiça do Trabalho (cópia às fls. 70), cabendo à parte interessada promover eventual execução pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2000.001.152355-3 - N.P.D.S., L.H.D.S.J. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X L.H.D.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para EXONERAR o alimentante da obrigação alimentar em relação a NAYARA PATRÍCIA DINIZ SANTOS, mantendo o pensionamento em relação ao filho LUIZ HENRIQUE DINIZ SANTOS JUNIOR. Custas rateadas e honorários advocatícios rateados, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se ao órgão pagador para que cancele o desconto de pensão alimentícia em relação à filha Nayara Patrícia Diniz Santos, no percentual de 15 % dos ganhos do réu, devendo permanecer o desconto da pensão destinada ao filho Luiz Henrique Diniz Santos Junior, no patamar de 15 % dos ganhos líquidos do alimentante, a ser depositado diretamente na conta corrente da genitora do menor, não havendo mais necessidade de depósito judicial do valor. Deverá ainda o órgão pagador informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, em qual conta foram depositados os valores bloqueados em cumprimento à decisão de fls. 243... \r\n\r\nProc. 2002.001.022333-5 - MARIA EUNICE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X SILVIO JOSE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSANA MOREIRA BARBOSA (RJ-122083) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 147, assinando o prazo de 10 dias para resposta. Sem prejuízo, dê-se vista dos autos ao advogado pelo prazo de 05 dias, com as cautelas necessárias. \r\n\r\nProc. 2002.001.051336-2 - FABRICIO ANTONIO REIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117)) X SERGIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Despacho:O substabelecimento de fls. 82 foi realizado com reserva de poderes, razão pela qual os atos processuais continuarão a ser publicados em nome do patrono até que este venha a regularizar sua renúncia, na forma do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.014440-1 - THAIS ARAUJO LYRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ODEVALDO RIBEIRO LYRA Despacho:Comprove a requerente as razões de seu interesse na certidão. \r\n\r\nProc. 2004.001.138635-2 - R.A.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X A.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131) Despacho:Manifeste-se a parte credora. \r\n\r\nProc. 2007.001.113877-7 - I.T.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) J.G.S. Despacho:Esclareça como pretende a parte autora receber o pensionamento, bem como estabelecer os parâmetros de fixação, diante do desconhecimento dos ganhos aproximados do alimentante. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.050196-8 (19914) - JOSE GERALDO FRANCISCO NARCISO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA BRAGANÇA DELGADO (RJ-107515)) X SONIA MARIA FERREIRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.110949-2 - C.B.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.N.N.S. Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.572, § 1º, do Código Civil... \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.065986-9 - S.G.D. (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386)) X L.A.S. Despacho:Cumpra-se corretamente o art. 282 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.123086-4 - S.F.S.J. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X E.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284) Despacho:À parte exequente. Após, encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.098020-3 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X G.A.S. Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.131048-0 - A.L.M.C.T. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X V.S.T. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) REPUBLICAÇÃO: Defiro fls. 69 - Oficie-se como solicitado. Diga o devedor sobre fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.001.101593-0 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.H.C.S. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.031398-1 - J.S.C., C.G.S.C., L.C.C.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.C. Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 28. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.135017-7 - A.G.B. (Adv(s). Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923)) X F.P.B. (Adv(s). Dr(a). CÉLIA REGINA PEREIRA DANTAS (RJ-103591), Dr(a). PRYSCILA PAULA DE BRITO (RJ-117400) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 2 ª Vara de Órfãos e Sucessões, solicitando que informe se existe saldo disponível no processo nº 2000.001.136887-0, em favor de Ari Gaspar de Brito, em quantia suficiente para saldar o débilto alimentar objeto da presente execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.107218-3 - R.S.V. (Adv(s). Dr(a). OLIDIA DA SILVA MARQUES (RJ-112696)) X M.L.J.A. Decisão:VISTOS ETC...Os embargos são tempestivos, pelo que deles conheço. Mas, diferentemente do que afirma o embargante, inexiste, no caso, qualquer hipótese que enseje sua utilização, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado. ISTO POSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA. ANOTE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.069516-4 - T.G.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X M.G.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO (RJ-091182) Despacho:Oficie-se à Divisão de Perícias Médicas Judiciais do Tribunal de Justiça solicitando o credenciamento das partes para realização de exame genético de DNA. Solicite-se ainda, seja designada data com prazo mínimo de quatro meses, uma vez que o Investigado será intimado no endereço informado às fls. 140, por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.001785-9 - L.T.O. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)) X J.R.B.F. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Expeça-se nova carta precatória para oitiva do réu, não sem antes a comprovação do recolhimento das despesas do ato. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.165779-3 - P.S.G.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X P.S.F.C. Decisão:...Por esta razão, indefiro a Gratuidade de Justiça requerida e determino que se proceda a baixa e redistribuição dos autos para uma das Varas de Família de Matéria Paga desta Capital. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.012152-2 - V.L.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X I.P. (Adv(s). Dr(a). TADEU PORTELA NEGREIROS (MA-003688) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.091664-0 - E.L.L. (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X D.S.L.L.), L.S.L.L.), M.P.L.S. Despacho:Esclareça quem possui a guarda judicial das crianças. Caso a guardiã seja a avó materna, venha o endereço completo para citação. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.082923-4 - I.A.M. (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X L.S.M.), F.A.M.N.), A.S.M.), L.S.M.), A.M.S.M.), E.M.M.), R.M.M.), D.M.M.), E.M.M.A.), E.M.A.), R.A.M.F. Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.040914-2 - S.D.L. (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928)) X I.B.M.D.L.), N.B.M.L. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Reitere-se ofício de fls. 240 no que se refere à movimentação financeira realizada pelas partes através do recolhimento de CPMF, eis que a resposta de fls. 247/280 somente encaminhou as cópias das declarações do imposto de renda. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.168759-1 - C.R.B.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROZEMBRACH FARIAS (RJ-137588)) X L.V.B.S. Despacho:Cumpra-se corretamente o art. 282 do CPC, observando-se ainda, as certidões de fls. 12/13 dos autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.096114-0 - A.J.G.B. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X B.C.B. (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018) Despacho:1- O requerimento de fls. 57/58 deve ser pleiteado perante o Juízo competente da 5ª Vara de Família.2- Defiro a gratuidade de justiça ao réu.3- Manifeste-se o autor sobre a proposta de fls 84. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.109554-9 - DENNYS DE AQUINO BRASIL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA CRUZ MACHADO (RJ-046286), Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677), Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037) Despacho:Penso que o requerimento é referente ao processo em apenso, razão pela qual defiro a expedição de 2ª via da carta de sentença naqueles autos. \r\n\r\nId: 347363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.097866-4 - VANDA CABRAL DE LIMA X NICANOR CABRAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ALVES (RJ-047608) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 107/109. 4543 P12 \r\n\r\nProc. 2007.001.010120-5 - CARMEM TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X MILTON FERREIRA Despacho:Ciente do v. acórdão de fls. 32/33. Em seu cumprimento, dê-se baixa na Distribuição e remetam-se os autos ao Juízo da 4a. Vara Cível da Regional de Bangu. 10284 P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.028511-0 - LUIZ EDUARDO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1) Ao requerente sobre fls. 49/51 no prazo de 5 dias.2) Após, à Fazenda. 3690 P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.093989-4 - MARIA GABRIELA DIAS CAMBOIM E OUTRO, Inventariante: MARIA RITA DIAS CAMBOIM X ESPOLIO DE BASILEU DA COSTA GOMES aos interessados sobre cota da fazenda 8005 p 2 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.001.701201-8 - EDNEIA MARGARIDA MARIA ROSA X ROSALINA ROSA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) Despacho:Fls. 47 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Decorrido o prazo sem a manifestação dos interessados, voltem conclusos. 2039 p.1 \r\n\r\nProc. 1998.001.161286-0 - GLORIA GOMES X ROMUALDO BAPTISTA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Retifique-se o nome da requerente na D.R.A., como rquerido a fls. 168.2) Oficie-se à Pagadoria do Exército para informar o estado civil do inventariado que consta de seus cadastros, ... 2804 P2 \r\n\r\nProc. 1999.001.081757-9 - NAIR NUNES MENEZES DE ALMEIDA X JADES MENEZES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO (RJ-025337) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 10081 P12 \r\n\r\nProc. 2000.001.163325-5 - MAURO MAZZOLI NETTO X VANIA MAZZOLI NETTO AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 4557 P12 \r\n\r\nProc. 2001.001.001484-7 - ZULEIMAR GOMES PABOUDJIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA M.LEAL (RJ-103832)) X EDUARDO PABOUDJIAN (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Sentença:...Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 3110 P.4 \r\n\r\nProc. 2002.001.025311-0 - CLARINDA D OLIVEIRA DIAS GUERRA E OUTRO X JOAQUIM PASCOA GUERRA (Adv(s). Dr(a). WILSON NIVIO PIRES DE MIRANDA (RJ-023708) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 11326 P12 \r\n\r\nProc. 2003.001.049412-6 - CARLOS ANTONIO GONCALVES X ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 6287 P12 \r\n\r\nProc. 2003.001.149680-5 - CARLOS EDUARDO PABOUDJIAN X ZULEIMAR GOMES PABOUDJIAN (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 7640 P12 \r\n\r\nProc. 2004.001.051722-0 - JACQUELINE GABOR X EVA GABOR (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Sentença:...Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 8206 P.4 \r\n\r\nProc. 2004.001.092097-0 - LEILA MELO DE ABREU COUTINHO E OUTRO X IRENE FERNANDEZ E MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-011118) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 8602 P12 \r\n\r\nProc. 2004.001.127984-5 - MARCIA EMILIA WEISS IRALA CAMPOS X RENATA REGINA WEISS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL.1139016 - PILHA 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.047310-3 - NEUZA VALDEMBURGO ABRUNHOSA X JAIR FIALHO ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 9641 P12 \r\n\r\nProc. 2006.001.003517-5 - MARIA DE LOURDES SOUZA DA CRUZ X DAGOBERTO MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759) Despacho:Expeça-se mandado de intimação com teor idêntico ao de fls. 105, sendo que desta feita deverá ser instruído com cópia de fls. 89. 6973 P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.034275-8 - HELIA COVAZZOLI DE LIMA X ANTONIO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDINA COVAZZOLI (RJ-042026) Sentença:...Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. 10602 P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.103741-6 - MARIA SEVERINA DE RESENDE E OUTROS X MANUEL NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 11908 P12 \r\n\r\nProc. 2007.001.001601-9 - MARIA JOSÉ DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017)) X ORLANDO PEREIRA MONTEIRO aos interessados sobre cumprimento da parte final da sentença dos autos em apenso. 1814 p 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.012598-2 - CLEONICE PAES FONT (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X JOSE MARIA MANOEL FONT Sentença:...Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. 2294 P.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.107328-0 - GESNER VIEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X MARY NAZARÉ VIEIRA MOTTA E OUTRO Sentença:...Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, inclusive da diferença de custas apontada na certidão de fls. 48, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. 4502 P.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.154084-1 - MILTON DEL TEDESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X LYDIA DEL TEDESCO Despacho:(Petição em separado n° 200703649737 de 08/10/2007: 1 - Distribua-se por dependência. 2 - Registre-se e autue-se em apenso. 3 - Certifique-se o recolhimento das custas judiciais.) 5021 p.1 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.001.082481-1 - DORCAS NUNES DA SILVA X JORGE LUIS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179) Despacho:Pelo Juiz, atendendo a pedido do MP, foi determinada a abertura de vista. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1995.001.099911-9B (29469) - LYNDON JOHSON REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X JORGE ALBERTO DOS PASSOS AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULO DE FLS. 15 4795 P 02 \r\n\r\nProc. 2002.001.126328-6 - BONFIM OLIVEIRA DO NASCIMENTO X ESPOLIO DE JOAQUIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). ANA LUCIA REBORDAO PEREIRA (RJ-100479) Despacho:Intime-se pessoalmente as herdeiras Gabriela e Kátia no endereço informado a fls. 44. 4907 p.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.122687-3 - ALDO GAGLIARDO X MARIA ELESABETTA GAGLIARDO PUGLIESE aos interessados sobre cumprimento da parte final da sentença de fls.26. 1814 p 02 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.133360-0 - HANNELORE LAUTERJUNG DE AMORIM X HANNELUISE LAUTERJUNG DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Despacho:Fls. 88 - Ao MP. 4058 p.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.112402-7 - RISA PECANHA DE ARMANDO X NISIA PECANHA BASTO ARMANDO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE ALMEIDA BRITES (RJ-060950) ...Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE NISIA PEÇANHA BASTO ARMANDO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora RISA PEÇANHA DE ARMANDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim, julgo extinto o processo com julgamento do mérito. 12009 \r\n\r\nProc. 2007.001.110086-5 - MARIA LUCIA LAPAGESSE ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO (RJ-131038)) X CARLA CORREA DE OLIVEIRA ...Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE CARLA CORRÊA DE OLIVEIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MARIA LÚCIA LAPAGESSE ALVES CORRÊA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito. 4395 \r\n\r\nProc. 2007.001.154817-7 - CLODOALDO MACHADO DE MATOS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (RJ-139176)) X VIOLETA MARIA DA SILVA MATOS Despacho:1 - Defiro a gratuidade.2 - Diante de fls. 16 e parte final de fls. 18, desarquive-se o processo de interdição ali mencionado.3 - Feito o desarquivamento, apensem-se e voltem à conclusão. 5147 P4 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.300581-5 - MARIA APPARECIDA VASCONCELLOS COELHO X ARISTO CORREA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES (RJ-011366) Despacho:Encaminhem-se, por empréstimo, os autos dos processos 74.001.700069-1 e 74.001.300581-5, anotando-se. 9436 P1 \r\n\r\nProc. 1975.001.701171-0 (32985) - ROSARIA RODRIGUES X ANTONIO RIBEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 181/182. 5857 P12 \r\n\r\nProc. 1980.001.300212-2 (4028) - EDILZA ROLAO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X NEWTON ALVARES PIMENTA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 4028 P12 \r\n\r\nProc. 1984.001.300074-2 (54136) - MARIA CHRISTINA DE CASTELLO BRANCO PIRES DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA PIRES NEVES (RJ-010211), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). GEDEL SIMOES SANTANA (RJ-050649), Dr(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO (RJ-009991), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTELLO B. DE M. SOARES (RJ-000707), Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CARVALHO DE MACEDO (RJ-000747B), Dr(a). LILLIAM DE GOES MONTEIRO (RJ-030633), Dr(a). GUILHERME OLAVO DO EIRADO SILVA (RJ-076936), Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (RJ-013513), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X RACHEL RODRIGUES DE CASTELLO BRANCO Despacho:À Fazenda e, após, ao Ministério Público, como já determinado a fls. 2820. 2007 P2 \r\n\r\nProc. 1985.001.300339-3 (56455) - LIA DA SILVA MACHADO E OUTROS X JOSE CARLOS LEMOS MARCONDES E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO TELLECHEA NETO (RJ-038205), Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356), Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) Decisão:1) Diante da concordância da Fazenda (fls. 784v) e do Ministério Público (fls. 786v), defiro o pedido de expedição de novo alvará, formulado a fls. 771/773, reiterado a fls. 777/779. Expeça-se, como requerido.2) Digam os interessados se todos os demais alvarás foram cumpridos e se têm mais algo a requerer, haja vista que trata-se de processo já sentenciado, consoante fls. 655. 3945 P4 \r\n\r\nProc. 1986.001.805843-0 (57405) - MARIO DE LIMA X MARIA STELLA CARVALHO OLIVEIRA DE LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 9670 P12 \r\n\r\nProc. 1988.001.040029-8 (60078) - IVETE NUNES RODRIGUES DA COSTA X HERMINIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROSA FILHO (RJ-037598), Dr(a). MARIA CONCEICAO W DA COSTA (RJ-069812), Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923) AOS INTERESSADOS SOBRE RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE CONTADOR. 1967 P 2 \r\n\r\nProc. 1989.001.116410-2 (62494) - FRANCISCA FERNANDES DE SOUZA X ROBERTO JOSSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-065826), Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488) Despacho:Proceda-se à intimação da inventariante no endereço informado nos autos. Expeça-se a carta precatória à cidade de Natal. 3906 p.4 \r\n\r\nProc. 1991.001.025849-4 (64371) - MARIA MAGDALENA MACHADO GOMES X ALBERTO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PETER KOEBSCH (RJ-043455), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) AGUARDANDO CÓPIAS, CUSTAS E TÍTULO PARA ADITAMENTO.4854 P.2 \r\n\r\nProc. 1991.001.051219-2 (65617) - HELENA VALLIM JACOBINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203) aos interessados sobre cota da pge // pilha 2 // 3651 \r\n\r\nProc. 1992.001.030011-7 (66483) - HUMBERTO TANNURE GARCIA X LUIZ CARLOS LYRIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil nos termos de fls. 104. 6059 p.1 \r\n\r\nProc. 1993.001.064266-3 (68689) - MARIZA DA CONCEICAO DE SOUZA X JOAO QUIRINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Certifique o cartório sobre a existência de resposta ao ofício n° 2198 (fls. 58) a ser juntada aos autos.2 - Após, à Fazenda, como já determinado a fls. 56. 970 p.1 \r\n\r\nProc. 1994.001.091883-0 (70530) - HELIO CHAVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO FELIX DE SOUZA (RJ-015215)) X DIVETTE LICIA PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE P GALVAO (RJ-066735), Dr(a). MARINY PEREIRA BANDAO (RJ-027913), Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626), Dr(a). ISIS MARIMON (MT-127665) Decisão:Esclareçam as requerentes de fls. 594/595 e 604/605 quem representaria o espólio na transação imobiliária, para a hipótese de deferimento do pedido de alvará para esse fim, vez que a escritura seria celebrada na Bahia, para onde não se deslocará o inventariante judicial. 1462 P1 \r\n\r\nProc. 1994.001.098258-0 (70636) - MARIA LUCILLA CORREA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES SOBRINHO (RJ-011790)) X HELIO DUARTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA S CORREIA (RJ-076180) Despacho:Oficie-se ao INSS, reiterando fls. 342 e fixando prazo de 5 dias para a resposta, sob pena de desobediência. 2889 p.1 \r\n\r\nProc. 1994.001.098671-8 (59745) - ELVIRA MATTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GALDINO ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:À Fazenda. 11.046 p.1 \r\n\r\nProc. 1995.001.063491-9 (25067) - EDSON BARBOSA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912)) X RODOLPHO ARRUDA Despacho:À Fazenda. 2121 p.4 \r\n\r\nProc. 1996.001.105601-6 (62831) - ROSE MARY COTRIM DE SOUZA ALTOMARE (Adv(s). Dr(a). ARAGUA CAMPOS (RJ-013282)) X ALESSANDRO CARLOS DE SOUZA ALTOMARE AGUARDANDO CÓPIAS DA PARTILHA; SENTENÇA E TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO DE FRANCISCO MÁRIO ALTOMARE. 11.951 P.12 \r\n\r\nProc. 1999.001.149561-4 - LOURDES MAE DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MARIA DE LOURDES MACIEL DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULO. 11459 P 02 \r\n\r\nProc. 2000.001.027555-0 - IVETE MARIA FERREIRA DOS SANTOS X ZULEICA TEIXEIRA DOS SANTOS Sentença:... Diante da desistência manifestada a fls. 63, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas em face da gratuidade deferida a fls. 62. P.R.I. 639 P.4 \r\n\r\nProc. 2000.001.046661-6 - INES MARIA SANTOS NEVES X LUIZ ALBERTO BARBOSA SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838), Dr(a). ANNA PAULA CANIATO FALCAO (RJ-103828) Despacho:Intime-se a Sra. Inês Maria Santos Neves para que se manifeste sobre fls. 177/178. p.1 \r\n\r\nProc. 2000.001.163797-2 - IONE DA SILVA DIAS E OUTRO X SERGIO SCHILLER DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS (RJ-007330) Despacho:Fls. 283 - Oficie-se ao BACEN como requerido. Instrua-se o ofício com cópias de fls. 262/264 grampeadas na contracapa dos autos. 1471 p.1 \r\n\r\nProc. 2001.001.040884-9 - MARIA REGINA COSTA MARZIONI E OUTROS X LYDIA COSTA MARZIONI (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B) Sentença:Considerando a concordância da Fazenda (fls. 129), JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 125, para que surta os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 064 P.4 \r\n\r\nProc. 2001.001.075769-8 - TANIA MARIA DE SOUZA AZEVEDO X GILMAR SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO GOUVEA MACIEL (RJ-104093), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574), Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398), Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 1996 P12 \r\n\r\nProc. 2003.001.042366-1 - THEREZA CRISTINA DA COSTA X JOAO AVELINO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233) aos interessados sobre apresentação das certidões: de casamento dos inventariados, do nono distribuidor-nome dos 2 inventariados, quitação fiscal prefeitura-imovel, rgi com data posterior aos obitos, ultimas declarações, assinatura do advogado na partilha de fls.88/89 // pilha 3 // 3465 \r\n\r\nProc. 2004.001.094998-3 - FRANCISCA GOMES DA SILVA X JOAO GOMES DA SILVA aos interessados sobre cota da pge 8713 p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.025170-7 - MARA LÚCIA SOUTO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354), Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)), Interessado: MARIA EDITH PERES TOSTES RIBEIRO, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X ARTHUR DA CUNHA SOUTO Despacho:Fls. 162 - Atenda-se. 2491 p.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.029825-6 - MARISOL BORGES RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273)) X LAURA BORGES DOS SANTOS Despacho:Primeiramente, proceda-se ao registro, cumprimento e arquivamento do testamento. 2750 p.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.053273-3 - MARISA ARANTES OLIVEIRA DE ARAÚJO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER (RJ-031656)) X GERALDO DE ARAÚJO SOUZA FILHO Despacho:1) Expeça-se alvará autorizando o espólio, representado por sua inventariante, a receber o seguro relativo à apólice de cópia a fls. 20, devendo ser informado ao Juízo, em seguida, o exato valor recebido, comprovando-se.2) Venham as primeiras declarações, como já determinado. 3314 P1 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1976.001.300029-9A (54057) - OALVO ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X OTO MENESCAL DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025) Despacho:1 - Recebo o recurso adesivo de fls. 208/210 em seus regulares efeitos.2 - À recorrida para apresentar contra-razões.3 - Em seguida, ao MP.4 - Após, desapensem-se, como já determinado, remetendo-se estes autos ao Egrégio Tribunal, observadas as formalidades legais. 786 P4 \r\n\r\nId: 347221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "347222": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEDSON SEBASTIAO DE SOUZA - RJ065567 \r\n\r\n1992.001.076925-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nEDGARD PIRES DE OLIVEIRA - RJ043338 \r\n\r\n1989.001.054052-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ARAUJO FILHO - RJ037151 \r\n\r\n1995.001.000129-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nANA ALVES DE MARIA - RJ026002 \r\n\r\n1983.001.300811-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nMARIA CARMO - RJ028233 \r\n\r\n1993.001.057941-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nINALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA - RJ051048 \r\n\r\n1992.001.126373-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nRUY LUIZ LOPES - RJ019666 \r\n\r\n1955.001.500101-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE ATAIDE - RJ020864 \r\n\r\n1984.001.300001-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nFRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA - RJ016802 \r\n\r\n1992.001.057304-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nVICTOR ZAIDAN - RJ013364 \r\n\r\n1991.001.083535-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nMARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI - RJ081089 \r\n\r\n1992.001.048141-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nROBERTO MENDES CARDOSO - RJ082773 \r\n\r\n1964.001.706117-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nSIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA - RJ098073 \r\n\r\n1995.001.130830-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES - RJ013545 \r\n\r\n1985.001.300359-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nARAQUEM MOURA ROULIEN - RJ030136 \r\n\r\n1992.001.018294-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nSANDRA AMORIM - RJ040906 \r\n\r\n1995.001.114591-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nCRISTIANO MESCOLIN DO CARMO - RJ110182 \r\n\r\n1945.001.500064-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO - RJ026675 \r\n\r\n1981.001.300191-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nSUELY D'ALMEIDA E SOUZA - RJ027134 \r\n\r\n1976.001.300043-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nVALÉRIA VIEGAS MEOHAS - RJ030287 \r\n\r\n1993.001.061395-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nHUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES - RJ001687D \r\n\r\n1990.001.067536-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nALCIR MOLINA - RJ013176 \r\n\r\n1972.001.506260-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS - RJ014815 \r\n\r\n1993.001.040771-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nEOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO - RJ061798 \r\n\r\n1990.001.040500-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nLANA DE SOUZA DUARTE - RJ063764 \r\n\r\n1992.001.122759-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nSANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS - RJ067165 \r\n\r\n1989.001.139331-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nMÔNICA MELONI BARRETO LEITE - RJ072407 \r\n\r\n1988.001.026278-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nVICTOR AUGUSTO CONDE GOMES - RJ101374 \r\n\r\n1995.001.071518-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nSIMONE NASCIMENTO DE SOUZA - RJ087169 \r\n\r\n1984.001.301293-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nSANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA - RJ087793 \r\n\r\n1991.001.073368-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nPEDRO MARIANO OLIVE - RJ086634 \r\n\r\n1994.001.035725-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nCLAUDIA FONSECA CARMINE - RJ116070 \r\n\r\n1991.001.133871-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES - RJ119154 \r\n\r\n1995.001.118548-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nALEX ARRUDA DA CUNHA - RJ110538 \r\n\r\n1994.001.093121-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nMÉRCIA DE CASTRO TAVARES - RJ120351 \r\n\r\n1994.001.008748-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nMARIO CARLOS GONCALVES DE FREITAS - RJ128942 \r\n\r\n1995.001.040045-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BAPTISTA BORGES - RJ120230 \r\n\r\n1995.001.086472-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nRENATA CLAUDIA DÓRIA - RJ129333 \r\n\r\n1993.001.095051-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nWAGNER MORAES ORLE - RJ136641 \r\n\r\n1994.001.094695-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO ARNAUD CARMO - RJ142009 \r\n\r\n1971.001.300025-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nELISA PIRES MIGUELES - RJ139713E \r\n\r\n1981.001.300910-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BARBOSA ALVES - RJ143713E \r\n\r\n1993.001.058263-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nTATIANA TRINDADE LEAL - RJ150581E \r\n\r\n1994.001.054741-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nTHIAGO SOUTO DA SILVA - RJ151816E \r\n\r\n1977.001.707791-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nMARCO MUNIZ BARRETO - RJ152028E \r\n\r\n1995.001.044113-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nIRACI OLIVEIRA DA SILVA MARIANO - RJ153227E \r\n\r\n1995.001.022004-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ PAES NETO - RJ156502E \r\n\r\n1992.001.102011-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nVINCENZO PAPA - RJ154578E \r\n\r\n1989.001.070761-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nROBERTA PADUA DE ASSIS - RJ141931 \r\n\r\n1988.001.957307-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nGUSTAVO NUNES RANGEL - RJ157992E \r\n\r\n1994.001.017833-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA QUINTELA MOTA - RJ159461E \r\n\r\n1991.001.007131-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nId: 347222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "347226": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.108564-5 - JOSE EDUARDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X NADIR EIRA TOSELLI Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.089699-8 - LUIZ FLÁVIO DE CASTRO ANDRÉ X HILCA FERREIRA ARAÚJO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.171670-0 - ROGERIO CUMPLIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIA ABOIM MAC-DOWELL DA COSTA (RJ-004453C)) X RONALDO HORÁCIO CUMPLIDO Despacho:I - Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores.II - Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.905513-9 (48526) - GIANE PEREIRA NEVES E OUTRO Despacho:Fls. 80 - Defiro. Aguarde-se por sessenta dias em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.064688-5 - ELIZABETH DE SOUZA CRUZ X SEBASTIANA AURORA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA DE S.FILHO (RJ-120130) Despacho:Fls. 53 - Comprove a requerente de fls. 53 a regularização do CPF da inventariada. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.001.063778-3 - NAIR FERNANDES DA SILVA X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459) Aos interessados sobre fls 36 (resposta de oficio da caixa economica federal) \r\n\r\nProc. 2007.001.021600-8 - PAULO MAGALHÃES LEITE E OUTROS X PAULO FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Aguardando o cumprimento do item II do despacho de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.065717-7 - ALCIDES DE ANDRADE VASCONCELLOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X HILDA DE AMORIM VASCONCELLOS Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.082447-1 - GISELDA MAURY URMAN (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X BERTHA URMAN Despacho:I- Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário.II- Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.154451-2 - MARIA ISABEL DE CASTRO MENEZES X DULCE DE CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Decisão:I - Venha o comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência atualizada de todos os herdeiros. Após, decidirei sobre a gratuidade.II - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 27. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1988.001.073996-4A (57616) - ELZA GOMES DE CARALHO Despacho:Fls. 48; - Defiro vistas, em termos. O processo somente poderá ser retirado do cartório por advogado regularmente constituído nestes autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.088116-3 (62506) - DOLORES APARECIDA SOARES MEDEIROS X RUY MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CILENE DALVA SOARES (RJ-029959), Dr(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDÃO (RJ-025982) Despacho:I - Recolham-se as despesas de sobrepartilha.II - Oficie-se como requerido no item \"b\" de fls. 60, indagando também acerca da titularidade das referidas contas. \r\n\r\nProc. 1995.001.003688-3 (67066) - HERACLIDES CESAR DE SOUZA ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111)) X EVA VANCA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AURORA DO CARMO MATIAS (RJ-029670) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 29/38, aditada às fls. 118/119, nos autos do inventário dos bens deixados pela finada EVA VANCA DE SOUZA ARAÚJO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.049721-2 - ERNESTO LUIZ RODRIGUES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOMILSON B DE OLIVEIRA (RJ-081099)) X MARIO DE SOUSA FERREIRA Decisão:Reconsidero a parte final do despacho de fls. 124, para o fim de determinar a expedição dos alvarás em nome do inventariante, tal como requerido às fls. 125, ante a concordância dos demais herdeiros (fls. 114). \r\n\r\nProc. 1998.001.187386-2 - DORAIDE MARIA DUARTE JUNCKEN (Adv(s). Dr(a). MARIA BENEDITA DE JESUS (RJ-070272)) X ROMUALDO JUNCKEN Despacho:Defiro vistas, em termos. O processo somente poderá ser retirado do cartório por advogado regularmente constituído nestes autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.030995-0 - MARCIO LUIZ RAPOSO CORREA LAGE E OUTRO X MARIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MORAES REGO B DE MATTOS (RJ-052887) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.086093-0 - ROSA DE CARVALHO VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X EVARISTO VASQUEZ LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO VASQUES (RJ-011195) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 156/158, nos autos do inventário dos bens deixados pelos finados EVARISTO VASQUEZ LOPES e NORBERTA CHRISTOFFEL LOPES, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.073410-0 - ROSALY NOGUEIRA DA CRUZ E OUTRO X LUIZ JOSE NOGUEIRA Despacho:Aos interessados, após, retornem a PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.129448-9 - MARIA BERNADETTE BELLO X ROSEMARY BELLO (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564) Despacho:Vindo as certidões negativas de praxe, após, vista a PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.073811-8 - CELIA MARA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801), Dr(a). JOSE PAULO LEMOS DE OLIVEIRA (SP-187140)) X TEREZINHA DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912) Intimado o advogado Renato da Conceição Lara, OAB/RJ 081801, para devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.013482-3 - FERNANDO DA SILVA MOREIRA X BENILDA MOREIRA MURTINHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LESSANCE (RJ-034909) Despacho:Fls. 158/159 - Defiro. Expeça-se novo alvará determinando a transferência. \r\n\r\nProc. 2004.001.030818-7 - ELOIZA NUNES MARTINS PALMEIRA X IZA NUNES LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)), Inventariante: ELOIZA NUNES MARTINS PALMEIRA Aguardando o cumprimento da certidão cartorária de fls. 107, com a vinda da certidão da Receita Federal em nome da inventariada e sua confirmação de autenticidade, que poderão ser obtidas pela Internet. \r\n\r\nProc. 2004.001.089194-4 - IDALINA CANDIDO BUENO DE ANDRADA E OUTROS X MARIA HELENA CANDIDO BUENO DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Despacho:I - Em se tratando de valores não contemplados na sentença de fls. 95, recolham-se as custas de sobrepartilha.II - Venha o esboço de sobrepartilha.III - Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados.IV - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.061707-1 - LUIZ REDINGER X TAUBA REDINGER (Adv(s). Dr(a). ARON GELIN (RJ-008136) Em cumprimento ao despacho de fls 79, fica intimado o inventariante para efetuar o recolhimento das custas de sobreadjudicação correspondentes a ação de Requerimento de Alvará ( R$ 31,18 - conta 0706-2, taxa judiciária R$ 46,77, além das custas relativas ao FUNPERJ e FUNDPERJ.) \r\n\r\nProc. 2005.001.161680-3 - JORGE LUIZ DA ROCHA X RAUL SHALDERS (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o esboço de fls. 30/31e ADJUDICO a ROSALINA DE JESUS MAYWORNE os bens deixados em razão do falecimento de RAUL SHALDERS, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.014073-6 - MARIA CELINA PEREIRA DAS NEVES ALMEIDA E SOUZA X DINAH SAMPAIO PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 56/62, nos autos do inventário dos bens deixados pela finada DINAH SAMPAIO PEREIRA DAS NEVES, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.018603-7 - JOAO BAPTISTA DE MATTOS NETO X ELVIRA BARBARE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA LOSSIO (RJ-024051) Despacho:Fls. 80 - Defiro. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.067363-5 - CLAUDIA DE SANT ANNA FAVARO X MARIA ZELINA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219) Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, VISTA A PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.081174-6 - ANA MARIA DA SILVA ROCHA X VIRGILIO DA ROCHA IRIA (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONCALVES DE BRITTO (RJ-048193) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 12/14 e ADJUDICO a ANA MARIA DA SILVA ROCHA os bens deixados em razão do falecimento de VIRGILIO DA ROCHA IRIA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.152002-4 - MAURO RABACOV E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764), Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) X ESTHER RABACOV Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 39/41, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ESTHER RABACOV, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.007917-0 - RAIMUNDA MIRANDA JULIÃO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA REIS (RJ-029427)) X ANASTÁCIO MIRANDA DE ANDRADE Despacho:Fls. 24/25; - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Aguarde-se em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.033653-1 - NADIR ROMERO CARDOSO, TERESA CRISTINA BANDEIRA CARDOSO NASCIMENTO, JOSE ROBERTO CARDOSO JUNIOR X JOSE ROBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816), Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 06/12, nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado JOSÉ ROBERTO CARDOSO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.107829-0 - SÔNIA BREVES CAVALCANTI MELLO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X RICARDO DE SOUZA JANZ Despacho:I- Fls. 67; - Defiro. Dê-se vista por 05 (cinco) dias.II- Após, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.150004-1 - PATRICIA BAETA LIPPI X MAURO LIPPI PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA MELLO (RJ-014713) Despacho:I - Defiro custas ao final. Anote-se na capa dos autos.II - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.III - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 06. \r\n\r\nProc. 2007.001.154868-2 - OSVALDO CORDEIRO E OUTROS X ALCEMIRA GONÇALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Decisão:I - Nomeio inventariante o primeiro requerente de fls. 02.II - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 29.III - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.171564-1 - CELIA REGINA PARAVIDINI DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA SILVA DAS CHAGAS (RJ-051078)) X EMERITA BARRETO SEGUINS Decisão:I - Defiro o pagamento de custas ao final. Anote-se na capa dos autos.II - Defiro a inventariança à requerente de fls. 02.III - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 11. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023988-4 - CECÍLIA LOBATO SANTOS E OUTROS X WAGNER VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE TOBIAS (SP-169963), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Ao Contador Judicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.167060-8 - MILTON TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO (RJ-126799)) X JOSÉ AMARO TORRES DA SILVA Decisão:I- Defiro a curatela provisória ao requerente de fls. 02, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o respectivo termo.II - Atenda o requerente os itens 1.a, 1.b e 1.c da promoção de fls. 29 do Ministério Público.III- Após, voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.001.700098-1 (16120) - OLGA MARY PEDROZA E OUTROS X RAUL GOMES PEDROZA (Adv(s). Dr(a). IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO (RJ-027032) Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nProc. 1984.001.503185-7 (48229) - NEUZA LYRIO DE FIGUEIREDO X FERNANDO JOSE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA NÄVEKE (RJ-062551), Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447) Despacho:I- Nomeio inventariante a requerente Neuza Lyrio de Figueiredo;II- Dê-se vista dos autos à PGE.III- Após, venha o relatório para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1985.001.511817-5 (50691) - INILZA DA CUNHA REIS X MANOEL GONÇALVES HENRIQUES E OUTRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1986.001.301443-5 (46022) - MIRIAM MASZLUCH X CHAIM LEJB MASZLUCH (Adv(s). Dr(a). LUPERCIO CAMARGO SEVERO DE MACEDO (RJ-000000), Dr(a). GENI MILECH (RJ-000000), Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153) Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nProc. 1987.001.501458-1 (54209) - VERA LUCIA DE MORAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). GECILDA ARAUJO SOARES (RJ-041798)), Interessado: PAULO ROBERTO DE SOUZA LOBATO DE ABREU) X CESAR AUGUSTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980), Dr(a). ANNA MARIA LOBATO DE ABREU ROCHA (RJ-127057), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367) Despacho:I - Fls. 491 - Defiro a devolução do prazo.II - Vindo o GRERJ com o valor da avaliação, expeça-se mandado de débito em conta. Após, ao avaliador para integral cumprimento do item I do despacho de fls. 460. \r\n\r\nProc. 1990.001.001976-0 (58639) - FERNANDO JOSE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X LOURIVAL DE MATTOS TELLES (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). CLYCIA MURAYAMA (RJ-025243), Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA MORAES (RJ-057520), Dr(a). EMILIO NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). RODRIGO MARQUES MENDONCA (RJ-130140) Despacho:I - Fls. 1267 - Nada a prover. A reserva já foi deferida e devidamente anotada na capa do volume 5 destes autos.II - Fls. 1268 - À PGE sobre pedido de venda das ações. \r\n\r\nProc. 1990.001.046295-2 (59024) - FÁTIMA MARIA CLEMENTE E OUTRO X JOSE CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELINA PASTANA CARDOSO (RJ-062586), Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1991.001.027591-1 (60220) - ISABEL EMILIA DE SOUSA MURTHA (Adv(s). Dr(a). AROLDO SOARES DE SOUZA RODRIGUES (RJ-091827)) X EDYR BARROS BURTHA (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827) Despacho:AO PARTIDOR JUDICIAL, COM A COMPETENTE PARTILHA, AOS INTERESSADOS, RETORNANDO A PGE \r\n\r\nProc. 1993.001.005913-1 (21356) - MARUCIA RIBEIRO AVILA CARL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812), Dr(a). MARCIANO AUGUSTO BOTELHO DE MAGALHAES (RJ-004170), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X HANS HELMUT AVILA CARL Despacho:I - Fls. 933/952 - Digam os interessados.II - Fls. 953 - Recolhidas as custas devidas, ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 1993.001.058508-4 (63810) - MERCEDES OLIVEIRA RAGO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOYO (RJ-029837)) X SALVADOR RAGO Despacho:Melhor examinando o autos, verifico a impossibilidade da expedição do título para a transferência da propriedade da linha telefônica, eis que o referido bem não comporta divisão. Em sendo assim, a fim de viabilizar a transferência junto à Telemar, determino aos interessados que procedam a retificação da partilha de fls. 75/79 a fim de corrijir o equívoco e atribuir o referido bem ao quinhão de um único herdeiro, com a devida reposição. \r\n\r\nProc. 1993.001.101425-8 (64479) - ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA X JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO (RJ-062316), Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL, COM OS DEVIDOS CÁLCULOS, VISTA AOS INTERESSADOS, RETORNANDO, APÓS, A PGE \r\n\r\nProc. 1994.001.087613-5 (59977) - EDSON AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658)) X ALDA AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006) Despacho:Fls. 325 e 328: Defiro, expeça-se mandado de débito em conta, referente as contas declinadas para pagamento dos impostos de fls. 326/327 e 329/333. \r\n\r\nQuebra Proc. 1995.001.065617-4 (67301) - HILEANA DE MENEZES PINTO CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON G DE CARVALHO (RJ-021436)) X HEITOR PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072) Despacho:Esclareça-se o requerimento de fls. 190, eis que a conta de nº 36.292-1 era de titulidade de falecido Heitor Pinto Filho, ora inventariado, como se vê pelo ofício de fls. 163. \r\n\r\nProc. 1995.001.074580-8 (67410) - PALMIRA AMORIM SALGADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (RJ-045369)) X JOAQUIM SALGADO DA CUNHA Despacho:I - Defiro custas ao final. Anote-se na capa dos autos.II - Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 75. \r\n\r\nProc. 1996.001.012913-9 (69137) - MARINA LUZIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217)) X JAIR DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE LIMA (RJ-036714), Dr(a). MARCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828), Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Intimado o advogado Edgar Gulden Gravatá, OAB/RJ 127525, para devolução dos autos no prazo de 48 horas \r\n\r\nProc. 1996.001.046041-5 (69560) - CARLOS ALBERTO MOURAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X FERNANDINO RIBEIRO PINTO TEIXEIRA E OUTRA E OUTRO Despacho:I - Fls. 26/28 - Venha a representação processual dos herdeiros.II - Defiro vistas pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.103688-3 - NILDO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X CONSTANCA FERREIRA), Inventariante: NILDO JOSE FERREIRA Despacho:Cumpra-se o item I do despacho de fls. 115. \r\n\r\nProc. 1997.001.133843-7 - NANCI RESSIGUIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X GENESSY RESSIGUIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458) Decisão:I- Averbe-se o óbito de Edson Resseguier (fls. 45), anotando-se na D.R.A.II- Defiro a habilitação da requerente de fls. 200, bem como a gratuidade de justiça em favor da mesma;III- Aguarde-se o pagamento do imposto (fls. 202).IV- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1998.001.063711-3 - SAMUEL ISAAC NIGRI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029)) X SARA NIGRI Despacho:I - Promova-se a juntada dos mandados constantes no sistema informatizado.II - Oficie-se para o requerido na parte final da petição de fls. 138.III - Fls. 139/169 - Digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.011696-8 - LOURDES FELIPPE SALOMAO SARKIS X LYLY FELIPPE SARKIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, VISTA A PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.031673-8 - MARIA CRISTINA CORREA PRADO E OUTROS X NELSON DA COSTA PRADO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882) Despacho:I- Fls. 249/250; - Defiro, na forma da promoção de fls. 258 vº do Ministério Público.II- Após a comprovação do depósito, retornem ao M.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.044650-6 - FERNANDA BARROS DA FONSECA X MARIA ELIZABETH BARROS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706) Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, VISTA A PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.045683-6 - HERSILIA DE JESUS MARQUES DALMEIDA X ANTONIO FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Vindo as certidões negativas de praxe, após, vista a PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.043060-0 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA FERREIRA X NILDO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)), Inventariante: CANDIDA EUZEBIO DE OLIVEIRA Despacho:I- Tome-se por termo as primeiras declarações de fls. 41/46;II- Após, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.124988-2 - GETULIO CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA MACHADO REGIS PACHECO PEREIRA (RJ-058891)) X OSWALDINO DE CARVALHO FERREIRA Despacho:I- Venham os comprovantes de rendimentos de todos os herdeiros, bem como as respectivas declarações de hipossuficiência para o fim de exame do pedido de gratuidade de justiça;II- Sem prejuízo, face ao que consta às fls. 78, esclareça a inventariante se deseja a expedição de mandado de débito em conta para pagamentos das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.146793-9 - PATRICIA AVILA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)), ROSANA AVILA DA COSTA) X VERA CALDAS AVILA DA COSTA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 49/50, nos autos do inventário dos bens deixados pela finada VERA CALDAS AVILA DA COSTA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se alvará, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.164983-6 - FRANCISCA WILDE COSTA VIEIRA X JURANDIR COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA GOMES DE CARVALHO (RJ-071993) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.034052-2 - CARLOS ALBERTO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X JOSE DE RIBAMAR PEDREIRA CARVALHO Despacho:I- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, face o documento de fls. 19. Defiro, entretanto, custas a final.II- Comprove-se o último domicílio do de cujus, face a certidão de óbito de fls. 09.III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.059571-8 - JAIR DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO (RJ-048432)) X NADIR DUARTE FERREIRA Despacho:O item 3 do despacho de fls. 27 incumbe às partes interessadas. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083489-0 - ALEXANDRA HENDGEL DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS X ALEXANDRE FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846), Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-044028) Despacho:I- Digam os demais herdeiros, no prazo de 05 9cinco) dias, sobre o requerimento de fls. 93.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.110093-2 - JOFFRE DE FRANÇA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228)) X MARIA BOTELHO DE ALBUQUERQUE Despacho:I - O inventariante nomeado deverá comparecer em cartório para lavratura do termo.II - Tomem-se por termo as primeiras declarações.III - Venha a habilitação e representação processual da herdeira Márcia, no prazo de trinta dias.IV - Oficie-se para conhecimento do saldo das contas informadas às fls. 20.V - Cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.001.116901-4 - MARIA PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648)) X MANUEL PINTO GONÇALVES Despacho:Fls. 23 - Defiro a dilação do prazo por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.133879-1 - ANGELA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869)) X HELBER MACHADO Despacho:I- Fls. 32; - Esclareça-se se a hipótese é a do art. 1.044 do C.P.C.II- Cumpra-se o item I do despacho de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.001.150794-1 - GERMANA PAZ RODRIGUES X CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858) Decisão:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.III - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls.14. \r\n\r\nProc. 2007.001.163665-0 - MARIA LUCIA MACHADO NORONHA DOS SANTOS X UBIRATAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568) Decisão:I - Defiro a gratuidade de justiça. II - Anote-se na capa dos autos a gratuidade deferida e a atuação obrigatória do MP.III - Nomeio inventariante a requerente de fls. 03.IV - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 17. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1996.001.001456-7B - SONIA DINIZ DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO NUNES DE AZEVEDO (RJ-003813)) X ANTONIETA CARDOSO DE OLIVEIRA) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nId: 347226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.129660-4 - LUCY MARY ARCHER DE BRITTO MANSO X ROZY DE NAZARETH ARCHER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILDO RAMOS (RJ-065530) Despacho:Oficie-se conforme solicitado pelo MP às fls. 50, instruindo-se o ofício com cópia da promoção. \r\n\r\nProc. 2007.001.047509-9 - JOÃO CARLOS DE MEDEIROS FERRAZ X JOÃO GOMES PINTO FERRAZ NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.109193-1 - ELIZABETH DE ABREU AMORIM X JOSE BONIFACIO DE ABREU AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-017062), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Aos interessados sobre custas par autenticação das cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.111729-4 - SUZANA RIBEIRO DE SOUZA X ALTAIR DA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS (RJ-107203) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.168627-6 - DENISE MAY JOUGHIN X DONALD CANNELL JOUGHIN (Adv(s). Dr(a). ARAÇARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174) Despacho:Providencie o cartório o desesentranhamento da petição de inventário e documentos de fls. 24/51. distribuindo-se por dependencia ao incidente em tela. Depois, satisfeitos os emolumentos processuais, remeta-se o testamento ao MP. Autuado o processo de inventário, satisfeitas as custas judiciais incidentes, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1975.001.706834-2 - MARIA ANTONIA OLIVEIRA DE MATOS X WALTER GONCALVES DE MATOS Despacho:Manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.032124-0 - CLAUDIA REGINA DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X LUIZ CARLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075) Despacho:Ao requerente para que atenda às exigências apontadas às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2000.001.026853-3 - CARLOS SERGIO MENDONCA DACIER LOBATO X EMILIO KLEINMANN Despacho:Manifeste-se o requerente sobre fls. 283. \r\n\r\nProc. 2000.001.068398-6 - LUIZA VIEIRA SANTOS E OUTRO X CARLOS GILBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933), Dr(a). HUGO JOSE MIRANDA LOPES (RJ-084715) Despacho:1) Defiro JG.2) Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.016882-6 - EDMAR CHAMPION LAGE E OUTRO X LINA CHAMPION LAGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES DA S. PICANCO (RJ-109509), Dr(a). FERNANDA CORREA MOREIRA (RJ-117142) Despacho:1ª.)Indefiro fls. 132. A natureza jurídica dos alvarás judi ciais é apenas de autorização judicial e não de ordem judicial porquanto tem origem em procedimento em que não se analisou sob o prisma do principio do contraditório.2ª.)Portanto, a ausência do contraditório e da ampla defesa inviabiliza a cognição irrestrita, sendo apenas examinada a nível superficial e formal, inexistindo o caráter cominatório. Às vias ordinárias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.092975-8 - MARIA THEREZA DE NADAI BOLSAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705)) X ODETTE DO NASCIMENTO DE NADAI E OUTRO Despacho:Fls. 49. Defiro vista pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.063284-5 - WANDA DA SILVA CORREA X WALDIR DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRADE LIMA (RJ-032593) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por VANDA DA SILVA CORREA, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de WALDIR DA SILVA TAVARES, ocorrido em 17.04.03.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 20.Certidão de dependentes habilitados às fls. 24.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.094692-1 - AMBROZINA COSTA X EDMEA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Despacho:Ao requerente para que atenda às exigências apontadas às fls. 89. \r\n\r\nProc. 2004.001.096104-1 - CLAUDIA REGINA MASCARENHAS E OUTRO X LETICIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.053992-0 - MARIA DE FATIMA HAIDO CANEJO E OUTRO X IZABEL HAIDO CANEJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO (RJ-083096) Despacho:1) Defiro o pedido de JG.2) Complete-se o relatório para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.062357-7 - SIMONE FERREIRA DE OLIVEIRA DE JESUS E OUTROS X JOSE FERREIRA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.097755-7 - MARIA DAS GRACAS CASTRO DE SOUSA E OUTRO X JOSE PEDRO FILHO Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.113961-4 - ELVIRA DE CARVALHO LAGE DE ARAUJO X MIGUEL FREIRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FATIMA SILVA (RJ-058435) Despacho:Oficie-se ao Ministério dos Transportes determinando a transferência dos valores para conta judicial, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de responsabilidade funcional. \r\n\r\nProc. 2006.001.130940-4 - RONALDO PAVAO VIEIRA E OUTRO X ALCEU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134250) Despacho:Compulsando os autos verifico que a guia de pagamento está devidamente autenticada. Revogo o despacho de fls. 60. Oficie-se ao FETJ comunicando a recolhimento dos emolumentos processuais, conforme fls. 59, acompanhado do cópia do documento em tela. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138806-7 - ANDREA SILVA OLIVEIRA X ALINE SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 104, 106 e 107.2) Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas processuais.3) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual, para que se manifeste sobre o pedido de levantamento de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2006.001.142175-7 - ESPOLIO DE OSWALDO VALLE VIEIRA, Inventariante: DORIS IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRIA X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, Inventariante: DORIS IMBUZEIRO DO VALLE VEIRA Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR do requerente, bem como as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.154332-2 - BERENICE PRADO FALCAO X ARISTOTELINA PRADO FALCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por BERENICE PRADO FALCÃO e SUELY PRADO FALCÃO, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de ARISTOLINA PRADO FALCÃO, ocorrido em 07.09.06.Às fls. 20 consta renúncia do herdeiro ERLON PRADO FALCÃO em favor das requerentes.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 50.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor das requerentes, na proporção de metade para cada uma.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.012637-8 - ELVIRA LEONARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO LEONARDO VIANNA RODRIGUES Despacho:Oficie-se e reitere-se conforme solicitado às fls. 31vº pela DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.026107-5 - NORMA DE JESUS CARRO VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURDES DA COSTA DE JESUS Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.048681-4 - DOORGAL BORGES X NISIA APARECIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES DE SOUSA (RJ-138675) Despacho:Tendo em vista o valor a ser levantado, recolham-se as custas na modalidade de inventário de bens móveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.052671-0 - NEYSE CUNHA SBRAGIA X NAIR ISABEL MONTEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.063052-4 - BEATRIZ ALEXANDER DE OLIVEIRA X HENIO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.173664-4 - PAULO IVO CORTEZ DE ARAUJO X ELIZABETH CORTEZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Decisão:Falece ao Juizo Orfanologico a competencia para dirimir as questões relativas às sociedades comerciais, por lhe faltar um sócio falecido, cuja apuração dependerá de uma das Varas Empresariais do Foro Central, conforme arts. 49 e 1.028, ambos do novo CC. Declino da competencia. Anote-se e remeta-se apos Juizos competentes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.174754-0 - ALAIDE BERGMASHI DE VASCONCELOS X MARIA LUIZA TAPIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070) Despacho:1) Indefiro o pedido de JG, ante ao valor a ser levantado.2) Oficie-se conforme modelo. Com a resposta sobre a transferência para conta judicial, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas processuais.3) Após, remetam-se à PGE. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1998.001.147632-0A - JORGE RIBEIRO VIDAL X JULIO CEZAR SANTOS BARBEDO (Adv(s). Dr(a). ALDO GARRITANO (RJ-037730), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1ª.) Satisfeitos os emolumentos processuais devidos, expeçam-se mandados de citações, por via postal, aos outros sócios da empresa comercial, nos endereços residenciais, inclusive o inventariante do Espólio referido, constante de fls. 9, e os herdeiros interessados do falecido, cujo endereços constam do inventários em apenso, para vir, querendo, acompanhar a presente apuração, oferecendo quesitos e tudo o mais que interessar possa a demanda, no prazo comum de 10 dias.2ª.)Nomeio perito judicial o Dr. CARLOS HENRIQUE R. SANT'ANNA, engenheiro civil e contador, tels. nº. 9956-8885, 2719-3048 e 2604-5112, que, independentemente do termo de compromisso, formulará sua pretensão honorária. Intime-se o perito judicial. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.078613-3 - EDUARDO COSTA BALMAS X VALERIA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). RICARDO VIANA RAMOS FERNANDES (RJ-028681), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). NELIDA DA COSTA MELO (RJ-133684) aos interessados sobre calculo \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1998.001.175933-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002)) X MARIA CELESTE SERRA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 46. Defiro vista pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.042299-6 - SERAFIN DOMINGO PUCHADES QUERO CRESPO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO (RJ-027406)) X ANA PAULA DI PIETRO QUERO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES (RJ-085511) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1999.001.173526-1 - Inventariante: RANDOLF MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). THALITA DO NASCIMENTO VARGAS (RJ-114968), Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (MG-029189), Dr(a). ELIZABETH CHAIN (MG-077426)) X WILLIAM MIGUEL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.037891-4 - MARCIA AMARAL BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ANDREA MÓNACO (RJ-101771)) X IVANY AMARAL (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ANDRADE SANTOS (RJ-080211) Despacho:Fls. 118. Aguarde-se por 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.076702-7 - Inventariante: GUILHERMA BENITES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) SHEILA MACIEL DE LA ROCQUE ALMEIDA E OUTRO, Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904)) X CARLOS DE LA ROCQUE ALMEIDA Despacho:Tendo em vista a existência de valor a ser levantado, convolo o rito para inventário de bens móveis. Certifique o cartório se há custas a serem recolhidas, haja a vista a necessidade de convolação do rito. \r\n\r\nProc. 2004.001.010259-7 - CHRISTIAN DUCHARME X MARIA ROSELIA DUCHARME (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506) Despacho:1) Intimem-se conforme requerido pelo Inventariante Judicial às fls. 42.2) Sem prejuízo, atenda o requerente de fls. 02 ao primeiro parágrafo do requerimento do Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.049641-3 - JOSE BONIFACIO FERREIRA E OUTROS X MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684) Despacho:Aguarde-se o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.111394-5 - AMERICO DE SOUSA PEREIRA E OUTRO X ANA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:1) Retifico a sentença de fls. 194, para que passe a constar o nome correto da falecida, a saber ANA DA SILVA PEREIRA, mantendo-se a sentença nos seus demais termos.2) Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.057236-3 - NEDA MARIA BRAGA DE MATOS X NAIR PESSOA BRAGA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BALTHAZAR DE MATOS (RJ-146949) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.165208-2 - DILÇA DE OLIVEIRA COSENDEY X EDUARDO ALEXANDRE COSENDEY (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO (RJ-144259E) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se o formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.166383-3 - ODETE PAULA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X JOÃO ARTHUR DO NASCIMENTO Despacho:1) Nomeio inventariante, em substituição, ARTUR FERNANDES DO NASCIMENTO NETO.2) Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.001.173489-1 - CELI COELHO GRANADEIRO X SUELI SIMÕES GRANADEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:Examinarei a liminar proposta posteriormente às respostas.Expeçam-se mandado de citação, nos endereços mencionados, aos Requeridos, nos têrmos dos artigos 802 e 803, do CPC, para oferecerem suas contestações, dentro do prazo comum de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.173404-0 - ANGELA MARIA DO NASCIMENTO ESPERANÇA X SERGIO HELIO ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456) Despacho:Registre-se e autue-se. Cumpra-se. Designo o próximo dia 21de novembro de 2007, às 14:30 horas. Expeça-se mandado de intimação, por via postal, para a(s) testemunha(s) para comparecer a audiência acima. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a data designada. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.173413-1 - ANGELA MARIA DO NASCIMENTO ESPERANÇA X SERGIO HELIO ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456) Despacho:Registre-se e autue-se. Apensem-se a outra precatória de nº. 2007.001.173404-0. Designo o próximo dia 21de Novembro de 2007, às 14:30 horas. Expeça-se mandado de intimação, por via postal, para que (s) testemunha(s) compareça à audiência mencionada. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a data designada. Cumpra-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.062634-7A - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SILVIA RODRIGUEZ DA SILVA), Inventariante: CARLOS ALBERTO AMALIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Manifeste-se o requerente sobre fls. 32/33. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.020465-0 - ENIR DA SILVA RODRIGUES X JOAO DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG DE OLIVEIRA (RJ-095286) Despacho:Fls. 104. Expeça-se a certidão requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.044554-7 - CELSO JOSE BARROS DE CARVALHO E OUTROS X DIVA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343) Despacho:Defiro fls. 392. Aguarde-se o deposito dos honorarios periciais por 30 dias, sem embargo da realização da pericia médica. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098952-6 - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO X DÉBORA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.300176-0 (11236) - EDELMIRA VIVACQUA AVIDOS X DORA VIVACQUA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 791 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 1969.001.700584-2 (52440) - THEREZINHA DE JESUS PINNA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GELSON SEDA (RJ-013377)) X FRANCISCO PINNA DE FIGUEIREDO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1974.001.700729-6 (21817) - ARACY DOS SANTOS X LUCILIA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). GISELI DE O.M.MAGALHAES (RJ-108095), Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)), Inventariante: ANA CAROLINA SILVA SANTOS Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1981.001.300975-1 (34878) - ANA PAULA BRAZ DA SILVA X LUIS ROBERTO DA SILVA Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por ANA PAULA BRAZ DA SILVA, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de LUIZ ROBERTO DA SILVA, ocorrido em 05.05.80.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 79Vº.Certidão de dependentes habilitados às fls. 29.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1986.001.300308-5 (46302) - ANTONIO RODRIGUES X JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452), Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575), Dr(a). NEWTON CARLOS DA SILVA (RJ-020544) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1987.001.500349-2 (53517) - ANTONIA MARIA TELLES DE SOUZA X ALVARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILO DA SILVA SANTOS (RJ-018246), Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). JOSE CARLOS RAMOS (RJ-024162) Despacho:Fls. 75vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1987.001.500360-1 (53656) - MARIA ALICE CARDOSO DA COSTA E OUTROS X MANUEL CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GOES (RJ-055377) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 220.2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1989.001.065760-3 (50650) - Inventariante: REGINA CASTELO BRANCO FONTES X FELISBERTO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1991.001.018103-5 (53226) - POMPEO MANDARINO X GIOCONDA MARTIRE MANDARINO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA LOPES DE ABREU (RJ-005931D), Dr(a). IACY MOURAO MARTTIE (RJ-085095), Dr(a). JOSE RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651) Despacho:Remetam-se os autos ao MP e à PGE. \r\n\r\nProc. 1992.001.003464-8 (19871) - MARIA ELIZABETH COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ESTHER NUNES DE ALMEIDA (RJ-023189), Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X MARIA BERNADETTE COSTA BASTOS Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1992.001.036405-3 (55023) - THEREZINHA LONGOBARDI DE OLIVEIRA E OUTRO X CESAR LONGOBARDI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARVALHO (RJ-010547) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1995.001.042518-8 (60223) - ESTHER SHEILA VOLOCH X RIWCA LEBELSON (Adv(s). Dr(a). PAULO R. DE CARVALHO REGO (RJ-051909), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DA PETROBRAS DE FLS. 283/285. \r\n\r\nProc. 1995.001.047869-7 (60282) - GICELI CANDIDO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-030206P)) X JOAO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DO NASCIMENTO (RJ-076572), Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Despacho:Fls. 95. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.048803-8 - NEUZA DE OLIVEIRA AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO LEONCIO DA SILVA Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 104. \r\n\r\nProc. 1997.001.136223-3 - VILMA DE SOUZA PINHEIRO X CELSO LUIZ SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). MARCOS LUIZ GOMES DA SILVA (RJ-087917), Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Despacho:Diante do informado às fls. 725, cumpra-se o despacho de fls. 722. \r\n\r\nProc. 1998.001.004828-4 - HELIA LUCIA MORENO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ORLANDO STRONG FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MECENA (RJ-083823), Dr(a). MIGUEL ZANDONADI JUNIOR (RJ-091432E), Dr(a). LUCIANO MARTINS SENRA PESSANHA (RJ-090097E), Dr(a). ROBERTO SENRA PESSANHA (RJ-002458D), Dr(a). VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933), Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269), Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.017754-0 - NILZA DE ALMEIDA X JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887), Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538) Despacho:Fixo a remuneração do 3º IJ na quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), conforme Tabela IX do CNCGJ. Transitada em julgado a presente decisão, expeça-se mandado de débito em conta da importancia acima. Depois, informe o cartório se existe alguma pendência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.160419-1 - ALVA DE CASTRO SEABRA E OUTRO X ANTONIO GERALDO DE ARAUJO SEABRA AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2000.001.064111-6 - NANCI MARIA BERNARDI MINUSCOLI E OUTROS X EMERIO MINUSCOLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 237. \r\n\r\nProc. 2000.001.151375-4 - ROBERTO MAGALHAES CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO CHERENE (RJ-090598), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X OSNY DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2000.001.158044-5 - JORGE DA SILVA BARRETO X FIRMINO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Despacho:Fls. 144. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.134934-8 - CLARICE PRINCIPE LAGO X JOSE MURICCI (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARINHO MURUCCI (RJ-084739) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2003.001.136508-5 - CID FERREIRA DA SILVA X ISABEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2003.001.137988-6 - Inventariante: DAYSE SOARES DE ARROXELLAS GALVAO X SEBASTIAO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ (RJ-098498), Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367), Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106) Despacho:Intimem-se conforme requerido pelo Inventariante Judicial às fls. 216 e 227. \r\n\r\nProc. 2004.001.045875-6 - Inventariante: MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS X CICILIA DALLAGNOL LINHARES (Adv(s). Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636), Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEICAO (RJ-132528), Dr(a). NEURI SUSIN (RS-028916), Dr(a). RONALDO JOSE VERDI (RS-057757) Despacho:Fls. 493. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.131477-8 - Inventariante: MARCIA MARIA DE ASSIS LOPES X MARILDA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 347. \r\n\r\nProc. 2005.001.003896-4 - JACIARA TELLES MENDONCA X MARIA DA GLORIA CARVALHO TELLES Despacho:Cumpra a inventariante integralmente ao despacho de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2005.001.062031-8 - CLELIA PEREIRA VIDEIRA X LUCY PEREIRA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS PAES (RJ-080564) Despacho:1) Cancelem-se as averbações equivocadas.2) Após, certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.115335-9 - MUHAVISTA GRECO E OUTROS X MARIA JOSE WANDERLEY GRECO (Adv(s). Dr(a). MUVAHISTA GRECO (RJ-031542) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.001.122074-9 - GERMAINE ARAUJO PORTO X PAULO ROBERTO PORTO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.001.140256-6 - MARCELLO SANTOS DOS SANTOS X AURENITA CONCEICAO DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.013286-7 - ANA MARIA SANTOS BRUNO CANINI, Habilitado: PATRICIA ESCOBAR BRUNO CANINI X MARIA STELLA SANTOS BRUNO CANINI (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO C CORREA (RJ-064727), Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Despacho:Intime-se conforme requerido pelo Inventariante Judicial às fls. 157. \r\n\r\nProc. 2006.001.047941-7 - TEREZA CRISTINA JARDIM PITTA X VERA LUCIA JARDIM PITTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 55/57. \r\n\r\nProc. 2006.001.098179-2 - MARILENE DIAS CECOTTO X FRANCISCO CECOTTO (Adv(s). Dr(a). LEDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.152769-9 - WILMA FERREIRA HONORATO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA (RJ-113209)) X DAMIANA FERREIRA RODRIGUES Despacho:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.155801-5 - SERGIO VELLOZO VENTURINI (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X LEA VELLOSO Despacho:1) Nomeio inventariante SERGIO VELLOZO VENTURINI.2) Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.001.028931-0 - JOÃO PAULINO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULINO MARQUES (RJ-041939)) X ALUIZIO EUGENIO CAVALCANTI MARQUES Despacho:Manifestem-se os demais interessados na sucessão referida sobre os argumentos utilizados às fls. 206 e seguintes, no prazo comum de 5 dias. Após, remeta-se a PGE com o mesmo objetivo. Após, voltem-me para decidir. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034313-4 - JORGE AFONSO CANDREVA X ELISABETH CANDREVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 50, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.001.083583-3 - GUIOMAR VIEIRA X EDLA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDICE FRANÇA DE ALMEIDA CAVALCANTI (RJ-053050) Despacho:1) Nomeio inventariante Guiomar Vieira.2) Aguarde-se por 30(trinta) dias a vinda das primeiras declarações e as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.151297-3 - MANUEL AUGUSTO PEREIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO X MARIA LUCINDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) Decisão:1ª) Defiro provisoriamente o benefício da gratuidade de Justiça. Com a vinda das primeiras declarações, direi sobre sua manutenção.2ª.)Defiro ao requerente - MANUEL AUGUST PEREIRA DA CONCEIÇÃO - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Esclarecido o rito adotado, o inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.173464-7 - LELIO CAMPOS MARTINS X MARIA DO CEO VALLE (Adv(s). Dr(a). LELIO CAMPOS MARTINS (RJ-009355) Decisão:1ª.) Defiro os emolumentos processuais para posterior recolhimento, eis que se aguarde o desenvolovimento da demanda.2ª.)Defiro a LÉLIO CAMPOS MARTINS - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Esclarecido o rito adotado, o inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão da falecida, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.107600-8 - SALVADORA BENITES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARRAIS ROSAL (RJ-010928)) X FERNANDA MARIA SALLES AMAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada por 30 dias. Sem manifestação, arquivem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRevogação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.002477-6 - REGINA CELIA ALVES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CILA FRANCISCO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.161775-6 - ZÉLIA CORREIA DE APULA (Adv(s). Dr(a). VICTOR REIMOL DOMENECH (RJ-123374) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nId: 347227"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "347228": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.173427-1 - MARISA DA ROCHA GARCIA X PAULO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA BARROS FIGUEIRA (RJ-021826) Despacho:1- Venham:a) procuração da requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria; b) certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.2- Atendido integralmente o item supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo.Despacho na petição solta de n. 2007-03730059, de 15/10/07: \"D.p.d. A. em apenso. Certificado, voltem.\" \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.027020-9 - OG DE MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X RACHEL PROENÇA Despacho:1 - Tendo em vista a notícia do óbito do inventariante do espolio de Rachel Proença (fls.29/30), deverá ser regularizo o andamento do inventário em apenso, nomeando-se novo inventariante.2 - Assim, ao requerente para promover o andamento do inventário em apenso, objetivando a nomeação de novo inventariante, apresentando, naqueles autos, a documentação que possui comprovando o referido óbito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.082188-4 (66774) - JANETE COLACO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X JOSE COLACO DA SILVA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.052392-3 - OLGA DE FATIMA BARROS X ARNALDO ANTONIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AZUIL DE CASTRO NATE (RJ-037591) Recolhidas as custas pertinentes, desarquive-se e junte-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171416-8 - MARCOS ANTONIO GOMES FRANÇA E OUTROS X AGRECIR GOMES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES (RJ-129360) Despacho:Venham os documentos apontados na certidão de fls.23. \r\n\r\nProc. 2007.001.171429-6 - TELMA MARIA CYRIACO FERNANDEZ X JOSÉ LUIZ FERNANDEZ SALGADO (Adv(s). Dr(a). THOMAS HENRIQUE GONÇALVES DE QUEIROZ (RJ-145138) Decisão:Tendo-se em vista o teor da certidão de fls. 12, informando que o inventariado residia na Rua Granja n. 103, Penha Circular, endereço pertencente à XI Região Administrativa, DECLINO da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Leopoldina. Dê-se baixa e remeta-se, na forma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.173733-8 - UBIRAJARA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA E OUTRO X WALQUIRIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR DE FIGUEIREDO MAGALHAES (RJ-144056) Decisão:Tendo-se em vista o teor da certidão de fls. 10, informando que a inventariada residia na Rua Francisca Zieze n. 246, Abolição, endereço pertencente à XII Região Administrativa, DECLINO da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional do Méier. Dê-se baixa e remeta-se, na forma legal. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.017764-3 - NAILDA VIEIRA MALVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X NIRCEU DE PAULA MALVEIRA E OUTRO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1998.001.160601-0 - FATIMA APARECIDA HENRIQUE VIEIRA X NAIR MIGUEL HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403), Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293), Dr(a). SANDRA ALVES VIEIRA (RJ-132906) Despacho:1 - Fls.306/307 - Ciente.2 - Relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.190815-3 - CARMEM LUCIA FARIAS DOS SANTOS X EULALIA MENEZES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RAMOS (RJ-046130) Despacho:1 - Nova advogada constituída. Inclua-se a ilustre advogada no sistema, excluindo-se a anteriormente constituida.2 - Fls.109 - Defiro vista por 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.001.039590-9 - MARIA DE FATIMA ALENCAR ARARIPE DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA REGINA ALONSO DE MAGALHAES (RJ-103978), Dr(a). MARIANA GONCALVES DO PRADO (RJ-103280E)) X WAN DER LUB BARCELLOS DO AMARAL Despacho:Fls.119 - Melhor esclarecido, voltem, tendo em vista que o presente inventário já tem sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.059473-5 - VANGELIA BALCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA SIMOES (RJ-093149), Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)) X SPYRIDON CARANTZIS Despacho:1 - Venham as representações processuais dos requerentes de fls.02/03, tendo em vista que até a presente dada os mesmos não estão devidamente representados nos autos.2 - Após, apreciarei o pedido de fls.70/72. \r\n\r\nProc. 2007.001.112675-1 - ALBERTO BAPTISTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508)) X CARLOS ALBERTO GARCIA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AGUARDANDO INTEGRAL CUMPRIMENTO DE R. DESPACHO DE FL.33, COM A VINDA DAS CERTIDÕES DA RECEITA FEDERAL E JUSTICA FEDERAL, BEM COMO CERTIDAO NEGATIVA DO NONO DISTRIBUIDOR (FLS. 48/49 CONSTA COMO POSITIVA). \r\n\r\nProc. 2007.001.171080-1 - MARIA DO ROSARIO FERREIRA LAUREANO RODRIGUES PINTO X TIAGO RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante Maria do Rosário Ferreira Laureano Rodrigues Pinto. 3- Venham as habilitações e representações processuais dos herdeiros Tiago e David.4- Regularizem-se os documentos de fls. 05 e 14 de acordo com a certidão de fls. 35.5- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 34/35. 6- Atendidos os itens 3 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.148965-3 - ELY SOARES DE SOUZA X NELSON COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALBERTO DA CUNHA (ES-006218) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.101389-6 - FRANCISCA ZULENE DE LIMA X ROBERTO CASEMIRO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.75vº - Atenda-se. À requerente. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 1997.001.075865-0C - FRANCISCO VERAS LEAL (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264)) X AIMEE GOMES DE CASTRO Sentença:DECLARO EXTINTO O PRESENTE FIDEICOMISSO e à vista da anuência do Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.140593-4 - SUZANA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X ALMERINDA DA FONSECA RIBEIRO Decisão:Recebo e conheço os embargos de declaração de fls.94 para suprir as lacunas apontadas, uma vez que na exordial a requerente requer expressamente, uma vez sendo nomeada curadora da interdita, \"a dispensa prevista no art.1190, in fine, do C. P. C., bem como a fixação de uma verba remuneratória\". \r\n\r\nProc. 2007.001.116313-9 - ROSALINA LOPES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABILIO DA SILVA LOPES Decisão:1 - À vista da anuência do Ministério Público, defiro a curatela provisória por 60 dias em favor de ROSALINA LOPES CERQUEIRA. Lavre-se o termo. Expeça-se ofício.2 - Designo Audiência de Impressão Pessoal, no local, para o dia 10 de janeiro de 2008, às 15:30 horas.3 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.174525-6 - EUCLYDES DE CARVALHO BRITO X YOLANDA BOECHAT DE CARVALHO BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845) Decisão:1- Esclareça o requerente quanto a existência de bens e direitos da requerida.2- Venham:a) atestado/declaração de idoneidade moral do requerente firmado por duas pessoas; b) atestado de saúde física e mental do requerente.3- Regularize-se o documento de fls. 12. 4- Ao Ministério Público sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.001.500104-7 (13691) - MARIA DE LOURDES CORDEIRO VIEIRA X MARIA DA LUZ CORDEIRO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUNO VIEIRA LEAL (RJ-022616)), Inventariante: NUNO VIEIRA LEAL Intime-se para a devolução dos autos em 24 horas sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1976.001.300458-0 (33295) - RONEUDE DE CARVALHO SOUZA X ARTHUR CARVALHO DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Cessionário: JOSE OSMAR DE NEGREIROS Decisão:1 - Diante dos argumentos de fls.206, para fins de inscrição do CPF da falecida Maria Francisca dos Santos, arbitro como data do seu nascimento o dia 08 de junho de 1912.2 - Oficie-se à SRF, comunicando a presente decisão. O ofício deverá ser entregue pelo inventariante na SRF, devendo o mesmo atender as demais exigências, objetivando a inscrição do CPF da falecida. \r\n\r\nProc. 1979.001.300082-8 (38812) - FRANCISCO JOSE CABRAL, Inventariante: IZILDA DOS REIS CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOAO CABRAL FLECHA (RJ-001920), Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS SOBRE AVISO DE RECEBIMENTO - AR - NEGATIVO DO HERDEIRO FRANCISCO. \r\n\r\nProc. 1987.001.501970-0 (53855) - AMENAIDE SILVA SCORZA X FRANCISCO SCORZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750) Decisão:1 - Primeiramente, venham as procurações outorgadas pelos cedentes (José Scorza, sua esposa e Amenaide Silva) aos Srs. Antonio José e Ervaldo Menário, indicadas na escritura de cessão de fls.108/109, a fim de regularizar sua representações processuais em favor do advogado subscritor de fls.138 e 139/142.2 - Observa-se que a requerente de fls.102/105 é apenas cessionária do imóvel da Rua Medeiros Pássaro, nº77 quanto ao espólio de Francisco Scorza, conforme escritura de fls.108/109, defirindo-lhe, desde já, sua habilitação nos autos do inventário de Francisco Scorza.3 - Pelas razões da Fazenda Estadual e do Ministério Público, indefiro o pedido de fls.139/142, item 7, reiterado no item 12.4 - Assim, deve a inventariante providenciar o termino do inventário de Branca Barbosa Scorza, em apenso, para posterior continuidade deste, tendo em vista que um dos bens arrolados neste inventário ainda não foi partilhado ao inventariado nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 1990.001.075003-9 (58830) - LUCIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVA DOS SANTOS (RJ-138587), Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X JOSE MARIA GOMES DOS SANTOS Despacho:Fls.78/80 - Desentranhe-se e entregue-se ao ilustre advogado, por isso que se trata de peça estranha a este feito, pertencendo ao processo de inventário de Luiz José Clericuzi, em trâmite na 3ª V. O. S. \r\n\r\nProc. 1992.001.028399-5 (61284) - MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA X ORLANDA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-006052C), Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936) Decisão:1 - Atenda-se ao que foi requerido pela 1ª Inventariante Judicial no 2º parágrafo da cota de fls.152/152vº.2 - Após, à Fazenda Estadual sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 1992.001.038400-3 (61434) - VICTOR CESAR VARGAS DA SILVEIRA CUNHA CRUZ X TALES HENRIQUE DA CUNHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA AQUINO VIEIRA (RJ-041786), Dr(a). LEOPOLDINA LEONI SANTOS (RJ-023051)), Inventariante: DUAIA VARGAS DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1994.001.108155-9 (24200) - MARIA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA LABANCA (RJ-015780)) X JOAQUIM VALENTE DA SILVA Decisão:1 - Fls.229/230 - Trata-se de sobrepartilha quanto ao imóvel da Rua Voluntários da Pátria nº389, aptº717.2 - Tendo em vista o óbito do herdeiro Anselmo Fernandes da Silva, legatário do referido imóvel, venha a habilitação e representação processual do seu espólio, o qual será contemplado do plano de adjudicação. Salientando, desde já, que descabe a averbação da sua sucessão nestes autos, tendo em vista que já foi proferida sentença.3 - Indique a inventariante qual o rito que pretende adotar no feito. \r\n\r\nProc. 1995.001.053752-5 (66484) - DULCINEA DA SILVA BARRETO E OUTRO X AUGUSTA MARINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791), Dr(a). HUGO JORGE ALVES PESTANA DE AGUIAR (RJ-023792), Dr(a). JACIRLEIA DE ALMEIDA BORGES (RJ-057040), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Despacho:1 - Aos interessados e a Fazenda Estadual quanto as explicações do Sr. Avaliador Judicial às fls.202/203.2 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.001.049630-6 (62164) - CESAR AUGUSTO SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X AURELIO SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007) Despacho:1 - Abra-se novo volume a partir de fls.665.2 - Fls.672 - Com a concordância expressa dos demais herdeiros, à Fazenda Estadual e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1997.001.095836-5 - ELIANE DIAS DE ALMEIDA X ODETE DIAS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1998.001.108609-8 - CRISTINA COELHO MADEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X EROS COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Despacho:1 - À inventariante sobre a certidão cartorária.2 - Após, aos Doutores Fiscais como já determinado às fls.430. \r\n\r\nProc. 2000.001.036322-0 - MARIA DULCE VIEIRA DE QUEIROZ CAMPOS X JOSE DE QUEIROZ CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814), Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162) Despacho:1 - Informem os herdeiros quem exercerá a inventariança, apresentando a concordância do outro.2 - Atendido ao item supra, voltem para apreciação da certidão de fls.357 e da decisão quanto à inventariança. \r\n\r\nProc. 2000.001.041406-9 - Inventariante: MARIA ELENA BIDINO FERNANDO BIDINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827), Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X JOSE CLAUDIO DE SOUZA Decisão:1 - Cancelem-se os alvarás juntados às fls.606 e seguintes.2 - Face a concordância da Fazenda Estadual e recolhidas as custas pertinentes, expeçam-se os novos alvarás conforme requerido às fls.606. \r\n\r\nProc. 2001.001.065815-5 - EDMA DA SILVA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO CARMO DA SILVA LEONARDO Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MARIA DO CARMO DA SILVA LEONARDO, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 50/51, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.068194-3 - ESMERALDA DA SOLEDADE LEAL E OUTRO X JOAO AZERA LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). NATALIE V. ALMEIDA (RJ-097955)), Inventariante: SERGIO AZERA LEAL, Dr(a). LUIZ EDUARDO FRONTELMO MACHADO (RJ-110967), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Intime-se para a devolução dos autos em 24 horas sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.069517-6 - ABDIAS AMADO BARRETO X JOSE AMADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260), Dr(a). MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO (RJ-095804), Dr(a). NEY VIANNA FERNANDES MACHADO (RJ-011957), Dr(a). ROGERIO DE CARVALHO BUSCH (RJ-095803)), Inventariante: LOURDES AMADO BARRETO, Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040), Dr(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA (RJ-116334), Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884) Despacho:Despacho na petição solta de n. 2007-03747711, de 15/10/07: \"Dê-se baixa na petição e devolva-se ao ilustre advogado. Inventário findo. Partilha homologada. Alvarás já expedidos. A requerente deverá se socorrer do Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2001.001.089389-2 - LUISA AMELIA BERNARDES QUEIROGA BRAGA X WILSON QUEIROGA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DALMO RIBEIRO (RJ-043333), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUICHI DO VALE (RJ-107357) Despacho:1 - A inventariante nomeada foi a Sra. Rosa Amélia (fls.31). Assim, deverá a mesma atender ao despacho de fls.31 ou esclarecer o seu impedimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.130585-2 - JUAREZ BESERRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES DE SOUZA (RJ-025108), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208), Dr(a). ARCHIDEMES CAMPOS (RJ-078580)) X MESSODY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) Decisão:1 - Fls.109 - Anote-se onde couber.2 - Comprove-se o alegado às fls.95, item 5.3 - Cite-se, por edital, a herdeira Lídia Bezerra de Souza. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.113291-1 - MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DUARTE X MANUEL XAVIER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LAMBERTI (RJ-015121), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)), Habilitado: ANTONIO XAVIER DA CUNHA, Dr(a). MARCUS V S FLINTZ (RJ-084009), Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512), Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193) Decisão:Dê-se baixa na petição e devolva-se ao ilustre advogado com toda a documentação carreada.A prestação de contas determinada pelo Juízo , a requerimento da 1ª Inventariante Judicial , deverá observar o disposto nos arts. 914 e seg. do CPC e, mais especificamente o art. 917 do mesmo diploma legal.Qualquer documentação relativa à ``suposta união estável ´´ não diz repseito à prestação de contas mas sim a ação em curso na vara de família. \r\n\r\nProc. 2004.001.149337-5 - JORGE GRACA COUTO CAMPELLO X FRANCISCO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). CAROLINA MENEZES FERREIRA (RJ-115209), Dr(a). FERNANDO ALVES AMBROSIO (ES-004508), Dr(a). SANTOS FERREIRA DE SOUZA (ES-003462) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.129593-2 - TANIA MARIA PEREIRA DA CUNHA X FERNANDINA FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Decisão:1 - Face a concordância da Fazenda Estadual, defiro o pedido de sobrepatilha do jazigo às fls.114.2 - Venha o esboço de partilha excluindo-se o referido bem. \r\n\r\nProc. 2006.001.007405-3 - WILSON MARTINS MENDES E OUTRO X LEANDRO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO (RJ-102427) Decisão:1 - Nomeio inventariante a Sra. MARIA LOURDES FERREIRA MENDES.2 - À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.108949-0 - ILZA BEATRIZ GONCALVES DA SILVA X CELIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Venha o traslado do testamento já aprovado.2 - Trasladadas as peças, cumpra-se parte final da sentença prolatada no testamento.3 - Venham as primeiras declarações, com estrita observância ao disposto no art.993 do CPC.4 - Lavre-se o termo de inventaroança em favor de ILZA, o qual, por ela, deverá ser assinado. \r\n\r\nProc. 2006.001.142625-1 - DORA COELI DE LEMOS PINHEIRO E OUTROS X RUTH GLAURA PENALBER DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA PORTUGAL SANTOS RAED (RJ-132051) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AGUARDANDO VINDA DAS CORRETAS CERTIDOES JA REQUERIDAS AS FLS.79 E 89. \r\n\r\nProc. 2007.001.173052-6 - DIRCE BORGES DE QUEIROZ SALEM X ISAAC SALEM (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432) Decisão:1- Defiro a inventariança a Dirce Borges de Queiroz Salem.2- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.3- Venha o traslado do testamento.4- Regularizem-se os documentos de fls. 09 e 10. 5- Venha as certidões do RGI dos imóveis originais ou cópias autenticadas, com data de expedição posterior ao óbito do inventariado.6- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.7- Atendidos integralmente os itens 2 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo.Despacho na petição solta de n. 2007-03719524, de 11/10/07: \"D.p.d. A. em apenso. Certificado, voltem.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.173162-2 - DIVA CUNHA DE ALMEIDA LEVIER X DOUGLAS SIDNEY AMORA LEVIER (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Despacho:1- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.2- Recolham-se as despesas processuais.3- Regularizem-se os documentos de fls. 15 a 21 e 24. 4- Venham:a) certidão de casamento (documento autenticado) do herdeiro Douglas;b) representações processuais dos herdeiros Douglas, Ana Helena, Pedro e Anna Carolina;c) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);d) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;e) certidões do 5º e 6º Distribuidores.5- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.6- Atendidos integralmente os itens 1 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ARROLAMENTO E INDISPONIBILIDADE DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.001.175588-2 - ELIANA SILVIA DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO DE CASTRO X ESPÓLIO DE JOSÉ FIGUEIREDO DE CASTRO, Inventariante: BEATRIZ MARIA FIGUEIREDO DE CASTRO Decisão:Tendo-se em vista o teor da certidão cartorária, informando que o/a inventariado/a residia na Barra da Tijuca, endereço pertencente à XXIV Região Administrativa da Barra da Tijuca, DECLINO da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Barra da Tijuca.Dê-se baixa e remeta-se, na forma legal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.108609-8A - KATIA SARMENTO SANTOS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X CRISTINA COELHO MADEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093) Despacho:Fls.103 - Comprove o alegado. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1992.001.017087-8A - VERA ASSEN MICHAILOVSKY (Adv(s). Dr(a). MARCOS PIMENTEL (RJ-009893), Dr(a). MARIA PRAZERES DE AZEVEDO MESQUITA (RJ-033880)) X DOLLY MICHAILOVSKA TEIXEIRA SOARES), VERA ASSEM MICHAILOVSKY Sentença:SENTENÇAVistos e etc...DOLLY MICHAILOVSKA TEIXEIRA SOARES, na qualidade de herdeira, requereu a restauração dos autos de Requerimento de Alvará dos bens deixados pela finada VERA ASSEN MICHAILOVSKY, em face dos acontecimentos tratados na peça introdutória.O pedido veio municiado das cópias de fls.03/15.Às fls. 23, a Fazenda Estadual não se opôs quanto ao pedido de restauração.Em decorrência do cumprimento do despacho proferido às fls. 20, foi lavrado o auto de restauração de fls. 22.Isto posto, considerando que o procedimento logrou reunir todas as peças essenciais à sua restauração, e, ainda, que trilhou pelos exatos caminhos traçados pelos arts. 1.063/1.065 do Código de Processo Civil,JULGO RESTAURADOS os autos de Requerimento de Alvará dos bens deixados pela finada VERA ASSEN MICHAILOVSKY, homologando o auto de restauração de fls. 22, nos termos do artigo 1063/1065 do CPC, para que surta seus devidos e legais feitos.P.R.I.Custas de Lei. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.172651-1 - EDINEIA DA SILVA CUNHA X WANDERSON BETO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Venha a declaração da requerente de que não se enquadra em nenhuma das hipóteses do art. 1.735 do Código Civil.3- Esclareça a requerente quanto a existência de bens e/ou direitos so requerido.4- Regularizem-se os documentos de fls. 05, 11 e 14.5- Atendidos integralmente os itens 2 a 4, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 347228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "347234": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.137915-3 - LAURA DA SILVA MACHADO X FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585) Despacho:Fl.41 - Atenda-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.075626-5 - JACYRA SILVA DE LACERDA X MAURICIO CEZAR QUITETE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302) Despacho:Despacho em petição separada: 1-Distribua-se por dependencia, 2-Registre-se e autue-se em apenso. 3-Cumpra-se o disposto no art. 1127 do cpc. \r\n\r\nProc. 2007.001.121868-2 - ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET (RJ-097921)) X EDITH FALK OESTREICHER Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 12, Fl. 127, Ato 068, conforme escritura de fls.06/07, em razão do falecimento de EDITH FALK OESTREICHER, cujo óbito ocorreu aos 18 de junho de 2007. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl.15, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o testamenteiro nomeado, Sr. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.084818-6 (60149) - HELENA ROSA DA SILVA X OSMAR GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601) Decisão:Fl.122 - Defiro. Expeça-se novo alvará, como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.051905-5 (62723) - GLORIA MARIA MANHAES BORDALO FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABAETE DA SILVA MANHAES Sentença: Trata-se de requerimento de alvará formulado por GLÓRIA MARIA MANHÃES BORDALO FREIRE e outros visando o recebimento de importâncias existentes em nome de ABAETE DA SILVA MANHÃES, irmão dos Requerentes, cujo óbito ocorreu em 16/08/1983. Saldos informados às fls. 30 e 59. Manifestação da Fazenda (fls. 69) e do Ministério Público às fls. 44, não se oponde ao pedido. Observadas as formalidades legais, expeça-se alvará autorizando os requerentes a receberem os valores em nome do falecido, informados às fls. 30 e 59, na proporção de 1/7 (um sétimo) para cada um. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.147235-1 - DINAH DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Fl.42 - Defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2000.001.012056-6 - ELZA GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513)) X EUCLYDES BOZA MARINHO Despacho:Oficie-se à SRF solicitando informações acerca do cumprimento dos alvarás. \r\n\r\nProc. 2002.001.117786-2 - MARIA DOS SANTOS MOTA X LUIZ CARLOS CELESTINO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Fl.50 - Defiro a emenda do polo ativo da presente demanda. Anote-se no D.R.A. 2. Regularize-se a representação processual de Julio Medina Mota. \r\n\r\nProc. 2005.001.029118-9 - CLEA DE ARAUJO MATHIAS X NILTON ROBERTO DE ARAUJO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.36verso - Oficie-se solicitando saldo. \r\n\r\nProc. 2006.001.150488-2 - CLOTILDE ZULETA ZENTENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727)) X GERMAN HUGO ZENTENO ZURITA Sentença: Trata-se de requerimento de Alvará formulado por CLOTILDE ZULETA ZENTENO visando o recebimento de FGTS relativo a diferença de planos econômicos, existente em nome de seu falecido marido, Sr. GERMAN HUGO ZENTENO ZURITA, cujo óbito ocorreu em 09/09/1993. Saldo informado às fls. 25. Declaração do INSS às fls. 49, informando ser a Requerente a única beneficiária do falecido. Saldos informados às fls. 31 e 33. Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 28 e do Ministério Público às fls. 54, não se opondo ao pedido. Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EXPEÇA-SE O ALVARÁ. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.002722-4 - VICTOR HUGO MENEZES DO NASCIMENTO BRIONES (Adv(s). Dr(a). LEVI DOS SANTOS LISBOA (RJ-096420)) X CORINA MENEZES DO NASCIMENTO Sentença: Trata-se de Requerimento de Alvará Judicial formulado por VICTOR HUGO MENEZES DO NASCIMENTO BRIONES visando o recebimento de reajustes sobre pensão recebida por sua genitora junto ao Ministério dos Transportes, no importe de 28,86% e 3,17%. Alega o requerente ser filho de CORINA MENEZES DO NASCIMENTO falecida em 06/06/2004, a qual era pensionista de ALCEBÍADES DO NASCIMENTO, seu genitor. Juntou documentos de fls. 03/15. Manifestação do douto Procurador do Estado as fls. 25 e do Ministério Público às fls. 25 verso, não se opondo a expedição do competente alvará. Às fls. 29 certidão de inexistência de dependentes habilitados. Assim, observadas que se acham as formalidades legais DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se alvará autorizando o Requerente a receber junto ao Ministério dos Transportes o crédito existente em nome de CORINA MENEZES DO NASCIMENTO. Sem custas judiciais. P.R.I. Transitada em julgado, dê-sê baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022487-0 - IZABEL DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDGARD PEREIRA DIAS Sentença: Trata-se de requerimento de alvará formulado por IZABEL DOS SANTOS MACHADO visando o recebimento de importâncias em nome de seu companheiro EDGARD PEREIRA DIAS, cujo óbito ocorreu em 25 de junho de 2006. Certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte às fls. 22. Decisão às fls. 30, deferindo a habilitação da Requerente na qualidade de companheira do falecido. Saldos informados às fls. 34 e 38. Manifestação da Fazenda às fls.39 verso e do Ministério Público às fls. 40, não se opondo ao pedido. Assim, observadas que se acham as formalidades legais, autorizo a Requerente a receber os valores existentes em nome do falecido, cujos saldos se encontram noticiados nos autos. Expeçam-se os alvarás. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.032944-7 - REGINA TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X JOSÉ DA ROCHA MONTEIRO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco HSBC(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.087864-9 - NACY GLORIA FREIRE DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA MUNHOZ FREIRE Despacho:Regularize-se a representação e a habilitação processual de todos os herdeiros, vindo ainda a certidão de óbito do cônjuge do inventariado. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.089369-9 - GERALDO EMYGDIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-026862)) X SHEILA MARA FRANCO CARDOSO aos interessados para retirarem oficio. (art.162, paragrafo quarto doCPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.092414-3 - BRUNA ISADORA LASTRA CID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X JOSÉ LUIS LASTRA CID Despacho:Regularizei, nesta data, a decisão de fls.14. Remetam-se os autos ao Juízo de Direito da Comarca de Cachoeiras de Macacu. \r\n\r\nProc. 2007.001.105155-6 - SANDRA DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648)) X ADÉLIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Decisão:Considerando que a Requerente é domiciliada em Braz de Pina, como informado na certidão cartorária, DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Leopoldina, que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.117537-3 - ELIZEU DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698)) X CREUZA DA SILVA NUNES Despacho:1. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada pelo Requerente. 2. Oficie-se à Seguradora, como requerido. 3. Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.171368-1 - RAIMUNDA FERREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO PINTO OLIVEIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social. 4. Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.171691-8 - MARISES DE OLIVEIRA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X MIGUEL BARRETO DE FREITAS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social. 4. Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.173217-1 - VERA LÚCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X ARMINDA DE OLIVEIRA VEIGA Despacho:1. Anote-se a prioridade. 2. Defiro a gratuidade de justiça3. Oficie-se solicitando saldo.4. Sem prejuízo, venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social.5. Aos fiscais. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.121546-0 - HELENA JOSE DE CARVALHO X NAZARENO LUIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE S MACIEL FILHO (RJ-080799), Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL ASENSI PRADO (RJ-059971), Dr(a). MARIA DAS GRACAS COUSINO DA SILVA (RJ-124723), Dr(a). DANIELA PEDRO DE CARVALHO (RJ-115351) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 135, atendendo-se ao solicitado às fls. 130. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1974.001.300252-8 (28478) - IZA PORTO CONDE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH GARCIA COURA (RJ-068064), Dr(a). ODILON DUQUE (RJ-068422), Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X RODOLPHO CONDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AUGUSTO BOTELHO (RJ-010465), Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 368 a 372, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de JOSÉ CONDE, RODOLFO CONDE, IZA PORTO CONDE e RICARDO CONDE, falecidos, respectivamente, em 26 de julho de 1973, 26 de julho de 1985, 28 de setembro de 1990 e 07 de novembro de 1993, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.029046-6 (49068) - ADAHIR ARAUJO DA COSTA MARQUES E OUTRO X ANTONIO DA COSTA MARQUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO ITAU. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1989.001.114634-3 (54189) - MARCELLO MAIA AMARAL X VILSON AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARTINS VILELA (RJ-064301), Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225), Dr(a). JORGE SILVA DE AZEVEDO (RJ-055987), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 144/147(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.000560-7 (54491) - YONETTE PESSOA E SILVADO X CESAR AUGUSTO DOS SANTOS SILVADO, Inventariante: MARY NELMA GALVAO( PRIMEIRA INVENTARIANTE JUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). DJALMA SOARES DE ASSIS (RJ-039635), Dr(a). MANUEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-022733), Dr(a). MIGUEL TEIXEIRA SOARES (RJ-022675), Dr(a). PAULO EXPEDITO DE LYRA TELLES (RJ-024403), Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANCA (RJ-053342) Despacho:Fls.333 - Oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 1991.001.094167-4 (57291) - LINA DE FREITAS X EVONNE VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119), Dr(a). DIDYMO LOPES MARTINS (RJ-005740), Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869) Despacho:Fl.296 - Oficie-se solicitando a transferência, como requerido. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1994.001.046266-3 (61103) - MARIA ALEGRIA SOUSA RIBEIRO X ALBINO MATIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-071592) Despacho:Fls.48/49 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo ali assinalado (6 meses). \r\n\r\nProc. 1998.001.073990-6 - ODETE ALVES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453)) X MARCIO PEDROSA GONCALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES (RJ-050507), Dr(a). TATIANA SANTOS DE BRITO (RJ-098585), Dr(a). SAMUEL RICARDO BRAND DE BENCUYA (RJ-080185) Decisão:Fls.555 - Defiro. Expeça-se mandado de débito em conta, como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.140201-4 - ARACY BARBOSA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038), Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X JOAO AGRICIO DA SILVA AQUINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:Fls.332/333 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.010673-0 - NILZA DA SILVA PEIXOTO E OUTRO X MARIA DA RESSUREICAO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEIXOTO (RJ-041391) Despacho:1. Fl.366 - Oficie-se solicitando a transferência, como requerido. 2. Comprovado o depósito, cumpra-se o determinado à fl.363. \r\n\r\nProc. 2001.001.030110-1 - NELI CAROLINA VASQUES BAUER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878)) X ELLY BAUER (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803), Dr(a). SILVIA REGINA DA SILVA COSTA (RJ-074770), Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358), Dr(a). EDEVALDO DA CRUZ NUNES SEGUNDO (RJ-118074E) Decisão:1. Defiro a inventariança a Neli Carolina Vasques Bauer. 2. Recolham-se as despesas processuais. 3. Venha certidão do 9º ofício e da Justiça Federal em nome do Espólio. 4. Venha a partilha na forma do artigo 1.025 do CPC, rubricada e assinada por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. 5. Venha cópia do IPTU ou documento comprobatório da metragem do imóvel. \r\n\r\nProc. 2002.001.058963-9 - ROSAURA FRANCO FREIRE DE OLIVEIRA E OUTROS X LAURO RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL ASSIS DA PENHA (RJ-016511) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.006536-7 - JOSE EUGENIO MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730)) X MARIA NIVELINE MONTEIRO DA SILVA Aos interessados sobre item 1 do despacho de fls.61. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.009986-9 - ALTAMIR VASCONCELOS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE COIMBRA MENDONÇA (RJ-079032)) X WALDEMIRO REIS VAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS MOREIRA SHUTTE (RJ-070683) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2003.001.151746-8 - ISA GRAELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306)) X FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA GRAELL (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Melhor examinando os autos, retifico em parte o despacho de fl.494 para determinar a expedição de ofício solicitando esclarecimentos acerca dos valores existentes em nome do inventariado e/ou sua esposa, encaminhando-se cópia do peticionado (fl.393). \r\n\r\nProc. 2005.001.007549-3 - RUTH MACHADO BARBOSA X DULCELINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO VALENTE (RJ-041033) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FL. 50 E SS. ART. 1623 § 4º DO CPC. (8820) \r\n\r\nProc. 2005.001.017977-8 - GERT FERREIRA WIMMER X GERHARD WIMMER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155), Dr(a). ANDRE MARCOS REZENDE MACEDO (RJ-134001) Despacho:1. Fl.121 - Defiro a inventariança a Roberto Rômulo de Oliveira. 2. À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.104512-5 - GILCA RANGEL FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212)) X ALZIRA FERNANDES DE OLIVEIRA Decisão:1.Fls.329 - Oficie-se ao Banco Bradesco solicitando a transferência dos valores existentes em nome da inventariada para conta judicial aberta no Banco do Brasil em nome do Espólio e a disposição deste Juízo.2. Inexistindo eventuais irregularidades e recolhidas as custas devidas, expeça-se alvará para transferência das linhas telefônicas 22471251 e 25213090 \r\n\r\nProc. 2005.001.106946-4 - SILVA MAIER X EDMUND MAIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) Aos interessados sobre certidão supra (art.162, §4º,CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.108662-0 - ANDRE ALVES DE CARVALHO X EFIGENIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIOS DE FL. 165/166. ART. 162 § 4º DO CPC (5348) \r\n\r\nProc. 2006.001.066803-2 - LEDA MARIA DOS SANTOS GALVAO X LEA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Despacho:Fls.94/95 - Oficie-se solicitando saldo. \r\n\r\nProc. 2006.001.067284-9 - NANCI DA SILVA PERES X SERAFIM RIBEIRO PERES (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 50 a 52, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por SERAFIM RIBEIRO PERES, falecido em 20 de abril de 2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106510-2 - RAFAEL SERRAO WEKSLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X LEVI WEKSLER (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Decisão:1- Oficie-se como solicitado às fls. 145/149, letra \"a\", bem como ao Banco Real, Bradesco S/A, Citibank S/A e Itaú, solicitando os saldos existentes nas contas e aplicações existentes em nome do falecido. 2- Oficie-se a UNIMED para que informe eventual valor a ser recebido pelo falecido e, se acaso existente, que proceda ao seu depósito, em conta judicial em nome do Espólio, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. 3- As informções solicitadas a letra \"h\", de fls. 148 podem ser obtidas pelos Requerentes pela internet. 4- Esclareça-se quem está na administração dos bens do Espólio. 5- Digam os herdeiros se reconhecem a alegada união estável existente entre o falecido e a Sra. Cláudia Sanmartin.6- Outrossim, considerando a impossibilidade de partilha amigável, prossiga-se pelo rito ordinário. Façam-se as devidas anotações. \r\n\r\nProc. 2006.001.124627-3 - LEONI MARIA VENTURA DA ROCHA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X LEONAM VENTURA DA ROCHA PASSOS Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 59 a 68, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por LEONAM VENTURA DA ROCHA PASSOS, falecida em 01de setembro de 2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150001-3 - MARIA ISABEL FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES SOARES DOS SANTOS (RJ-101827)) X RAIMUNDO ANCHIETA BARROS Despacho:1- Oficie-se solicitando o saldo em nome do falecido. 2- Venha certidão do registro de imóveis do bem situado na Rua do Livramento. \r\n\r\nProc. 2007.001.003400-9 - MARLY BANDEIRA DE MELLO MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO MORAES DOS SANTOS (RJ-025734)) X IRENE PATRIOTA ROSA Decisão: Trata-se de arrolamento sumário dos bens deixados por IRENE PARIOTA ROSA, cujo óbito ocorreu em 12/07/2006. Proferida sentença à fl.68, retificada à fl.72, constou incorretamente o nome da inventariada. Assim, ante o erro apontado, retifico a sentença de fl.68, para que passe a constar: \"Trata-se de arrolamento sumário dos bens deixados por IRENE PARIOTA ROSA, cujo óbito ocorreu em 12/07/2006.\".No mais persiste como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.049055-6 - HELOISA HELENA PEREZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREZ (RJ-065177)) X LUIZ CLAUDIO PEREZ FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS PARA INTIMAÇÃO/ (ART 162 § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.090531-8 - CAROLINA TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X AMADEU MOREIRA DE LIMA Despacho:1 - Junte-se certidao do R.I. e certidão de dependentes habilitados à pensão junto ao INSS.2 - Fls. 57/58: Oficie-se ao Tribunal Regional Federal 2. Região para que informe o número da conta e agência da CEF onde foi depositado o valor devido a AMADEU MOREIRA DE LIMA - proc. 2007.51.51.0130300. \r\n\r\nProc. 2007.001.097251-4 - MARCELO ALVES DA SILVEIRA X DINALVA ALVES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697) Despacho:Venha em termos o pedido de abertura, registro e cumprimento de testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.172820-9 - ROSANE COSLOVSKY (Adv(s). Dr(a). LAURO PINTO APPEL (RJ-025496), Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X OSCAR PITKOWSKI Despacho:1. Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros, vindo a concordância dos mesmos com o pedido de inventariança.2. Venha certidão de casamento do cônjuge do autor da herança.3. Cumpra-se o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.006012-8 - Inventariante: PEDRO BITTENCOURT DE CASTRO X LUIZ DE CASTRO NETO Despacho:Esclareça-se o pedido de remessa dos autos ao Avaliador Judicial, vez que a diligência deprecada foi exclusivamente para elaboração do cálculo e recolhimento do imposto \"causa-mortis\", sendo certo, ainda, que não há previsão de avaliação no rito de arrolamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.015112-4 - MARIO ROGERIO RAPOSO X ORLANDO ACIOLI RAPOSO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR DE FLS. 13. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./CP \r\n\r\nProc. 2007.001.172958-5 - LUIZ FERNANDO COSTA MACIEL E OUTROS X JOANA JULIA D AVILA MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LIMA VASCONCELOS (CE-012928) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.147969-3 - EDINAL DE ARAUJO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243)) X FRANCISCO MATOS VILELA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) Despacho:Intime-se pessoalmente o inventariante para se manifestar acerca da presente habilitação de crédito, no prazo legal. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1978.001.300823-0 (35364) - RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO X SERGIO DE AZEVEDO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE KARAM (RJ-006798), Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330), Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411) aos interessados sobre resposta de oficio as fls.126/131. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2001.001.111727-9 - DEO DO ESPIRITO SANTO SOBRINHO E OUTROS X MARIA JOSE DO ESPIRITO SANTO PATEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA ESPIRITO SANTO (MG-081884), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) aos interessados sobre a promoçao de fls.107. (art.162, paragrafo quarto do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.162865-3 - MARCIA HELENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA RODRIGUES FRANCIONI COSTA (RJ-134891)) X OSWALDO RODRIGUES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo o dia 22/11/2007, às 13:30 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível, ciente que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.164465-8 - ELAINE ALBAR TORRES (Adv(s). Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716)) X ELIANA ALBAR TORRES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.001.700145-3 (18105) - FAUSTINA VIANNA DA SILVA X GALDINO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUZA (RJ-099201) AOS INTERESSADOS SOBRE O CALCULO DE ADJUDICAÇÃO FLS. 91 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1968.001.700575-0 (19900) - OSMAR DA SILVA CARVALHEIRA X GISELIA DALBUQUERQUE CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.81, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1977.001.300430-1 (32031) - MARIA DEL CARMEM GONZALEZ ALONSO X CRISTOBAL LORENZO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DOLORES LORENZO GONZALES (RJ-052124), Dr(a). MARIA DOLORES LORENZO GONZALES PEREIRA (RJ-052124) Despacho:Fl.414 - Oficie-se solicitando a transferência, como requerido. \r\n\r\nProc. 1986.001.806091-5 (49758) - LELIA D'ALMEIDA MORETZ-SHON (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DA SILVA (RJ-052254)) X ARY ROCHA MORETZ-SOHN Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1987.001.501334-5 (50199) - JACY NUNES RODRIGUES JUNIOR X JACY NUNES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036), Dr(a). GASTAO PEREIRA MARTINS (RJ-053641), Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973), Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943), Dr(a). CRISTIANE ANDRADE DA SILVA (RJ-078808) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR, FLS 529 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1987.001.501406-4 (50534) - ALMERINDA SANTOS DO NASCIMENTO X DEUSDETE RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS BOFFY (RJ-055373) Decisão: Embargos de Declaração da decisão de fls.152, interposto por TELMA DE FREITAS CAVALHEIRO BOFFY e s/m, alegando que a sentença não declarou a situação do imóvel objeto da adjudicação. Recebo os embargos, vez que tempestivos. Não há como dar acolhimento aos presentes embargos de declaração visto não haver omissão, contradição ou obscuridade na decisão proferida por este juízo, sendo certo que, na existência de erro material, o pedido deve ser formulado adequadamente, qual seja, por meio de retiicação. Assim sendo, rejeito os presentes embargos de declaração, persistindo a sentença tal como está lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.001.116548-7 (57078) - DIONEA HELT DE MORAIS X ALAN KARDEC SALES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANT`ANNA MOREIRA (RJ-038090), Dr(a). LUCIA MARIA PEREIRA GASPAR (RJ-096778) Despacho:Fl.130 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo ali assinalado (sessenta dias). \r\n\r\nProc. 1992.001.016232-8 (57453) - LUCIA MELLO DE OLIVEIRA E OUTRO X MARINA MELLO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155), Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560), Dr(a). MARIA CAROLINA PARESQUI BENTO BRAGA PINTO COELHO (RJ-132391E) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls. 61/62 e 73/74, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1992.001.029926-7 (55591) - ANA LUCIA SANTOS FERREIRA X MARIA SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA CONTI DE AMORIM MASSA (RJ-064552) Decisão:1- Defiro a exclusão dos bens descritos nos itens 2,3 e 4, de fls. 29/33.2- Lavre-se termo da renúncia manifestada às fls. 71 e 74. A Sra. Carolina Dainese não é herdeira, vez que o bem foi adquirido pelo falecido na constância do primeiro casamento.3- Esclareçam os demais herdeiros se há possibilidade de prosseguir-se pelo rito sumário. \r\n\r\nProc. 1992.001.042641-1 (57836) - JAYME JOSE JORGE NETO X CYRO JOSE JORGE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DA CUNHA LAGE (RJ-025065), Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980), Dr(a). ROBERTO SENRA PESSANHA (RJ-002458D), Dr(a). LUCIANO M. SENRA PESSANHA (RJ-114708), Dr(a). ANA PAULA RAMALHO MARTINS GUARANHO (RJ-153293E) Despacho:1 - Aos herdeiros sobre esboço de partilha de fls. 290/292.2- Venha representação processual do espólio de MILTON, bem como certidão do inventariante de seu espólio. \r\n\r\nProc. 1993.001.014050-5 (59177) - ALDENORA PINTO DE CARVALHO X BENVINDO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fl.96verso: Defiro. Expeça-se novo alvará, como requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.065389-2 (59835) - JORGE JOAQUIM DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458), Dr(a). HEITOR BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). SIMAO DROGE (RJ-012824), Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330), Dr(a). JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322), Dr(a). MARIA PIA B. TIGRE (RJ-090558), Dr(a). MONICA V.BERNARDO (RJ-109044), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X HELENA MELLO BARRETO DE CASTRO BARBOSA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DEFLS. 396. \r\n\r\nProc. 1993.001.077366-6 (22252) - MARIA LUIZA MOL SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATSTA ALVES CASTRO (RJ-058080), Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X JOSE BITTENCOURT MOL Despacho:1- Regularize-se a representação processual do herdeiro José Manoel. 2- Venha certidão atualizada do registro de imóveis. 3- Regularize-se o recolhimento da taxa judiciaária. \r\n\r\nProc. 1994.001.020447-9 (60763) - ALVARO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO (RJ-005608)) X CELY CAMARA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DE SOUZA (RJ-096026) Despacho:Fl.233 - Venha em termos o pedido de retificação de partilha, rubricado e assinado por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 1995.001.058106-0 (61168) - LIEGE GONDIM MONTEIRO X ISOLDA GONDIM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786), Dr(a). GUILHERME COSTA FIGUEIRA (RJ-021945) Despacho:Fl.324 - Oficie-se a CEF solicitando esclarecimentos acerca dos valores existentes em nome do inventariado. Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 1996.001.012338-1 (63735) - MARIA DAS NEVES COTTA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO A.COSTA (RJ-036584), Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693), Dr(a). GUILHERME ALVES COSTA (MG-079220), Dr(a). MARLUCE PEREIRA FURRIEL (RJ-144890)) X JOSE COTTA Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por JOSÉ COTTA, falecido em 19 de dezembro de 1995. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 335 a 343, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de JOSÉ COTTA, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.072109-0 (64474) - HILMAR DA COSTA FARO WIRCKER (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO PAULO JOSE MOREIRA (RJ-036806), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X LAURA DA COSTA FARO WIRCKER AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO ASFLS.193 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.105652-1 (64878) - ELSA IRMA INVALDI DOS SANTOS X NIVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). MARIA VITORIA IGLESIAS CARREIRA (RJ-100674), Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161) Despacho:Fl.199 - Defiro. Expeça-se 2ª via do formal de partilha, como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.191121-8 - HILDA VELASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURO VELASCO DE CARVALHO (RJ-018118)) X ANA JUDITH DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DE ALCANTARA COSTA (RJ-020116)), Inventariante: ANTONIO MAURO VELASCO DE CARVALHO Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.85/86, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1999.001.028145-0 - MARIA IZABEL MACAHUBAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X AFRANIO PEREIRA DA SILVA AOS INTERESSAOD SOBRE RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. ART. 162 § 4º DO CPC. (3967) \r\n\r\nProc. 2000.001.065226-6 - DOUGLAS DA SILVA DURVAL X HERMINIO DURVAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.62/63, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2000.001.077509-1 - CALLIOPE FIFAS X THEODOROS FIFAS (Adv(s). Dr(a). EUNICE THEODOROS FIFAS (RJ-101968) Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por THEODOROS FIFAS, falecido em 02 de maio de 1999. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 74 a 78, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de THEODOROS FIFAS, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.097149-9 - ADRIANA CARVALHO MACHADO X ILMA CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se novo ofício ao Banco Real como requerido pela DP à fl.75. Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.114744-2 - DIRCE APARECIDA DE CARVALHO GONCALVES X MANUEL ESPIRITO SANTO GONVALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI DA COSTA FONTOURA (RJ-108643) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 15 a 18, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de MANUEL ESPÍRITO SANTO GONÇALVES, falecido em 18 de outubro de 1999, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.055506-0 - ANA MARIA DO VALE E DALI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE O V DE LIMA (RJ-073156)) X ELIAS DALI Despacho:1 - Venham a declaração de bens e herdeiros; as certidões de fls. 40 e 41 com o nome correto do inventariado e a certidão do R.I.2 - Fls. 58 - Esclareça-se, vez que o número da conta corrente e a agência não são os mesmos da partilha. \r\n\r\nProc. 2002.001.150538-5 - LYDIA DA COSTA FERREIRA X ANTENOR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITAO (RJ-009284) Decisão:1. Averbe-se o óbito de Antônio Ferreira Fraguito (fl.146). Anote-se. 2. Venha nova declaração de bens e herdeiros, abrangendo todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 2003.001.095156-2 - MARCELO FARIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X DIVA MARIA FARIA DE MATTOS Despacho:Venha o relatorio, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2004.001.022316-9 - LUCIA CAPORAZO DE MAGALHAES X JULIA CAPORAZO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.52verso - Reitere-se o ofício de fl.52. Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.086074-1 - ALICE DANTAS PESTANA DIAS X CRISELDA DANTAS PESTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1.Fl.72verso - Oficie-se como requerido. 2. Cumpra-se o item 2 de fl.168. \r\n\r\nProc. 2005.001.066210-6 - NEUZA CORREA DO NASCIMENTO X ALICE CORREIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por ALICE CORREIA DO NASCIMENTO, falecida em 07 de abril de 2005. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 74 a 76, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de ALICE CORREIA DO NASCIMENTO, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.104360-8 - LUIZ GUILHERME BERTO X JOAO CARLOS BERTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS (RJ-120177) Despacho:Fls.103/104 - Oficie-se solicitando a transferência dos valores existentes em nome do inventariado para conta judicial aberta no Banco do Brasil em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.120736-8 - NELI NORONHA DA SILVA REZENDE X ALCIDES COUTINHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 99/100 E 104 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.144991-1 - MARLI DOLORES FINARDI GOMES DE ALMEIDA X SERGIO PAULO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015), Dr(a). MARCO ANTONIO DO REIS ROSA (RJ-061284) Aos interessados sobre o esboço de partilha, 368/376 e informação de fls. 377 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.123853-7 - PAULO CESAR BERNARDINO CHAGAS E OUTRO X ANTONIO RAYMUNDO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVESTRE (RJ-142490) Despacho:1. Cumpra-se corretamente o determinado à fl.65. 2. Fl.67 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo ali assinalado (60 dias) \r\n\r\nProc. 2007.001.007369-6 - FLÁVIO DE CAMPOS MACAHDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA ELIAS (RJ-073821)) X ORSINA SILVA MACHADO Aos interessados sobre Certidão de fls.43 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.031225-3 - JOSÉ REPRESAS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA DERZE RODRIGUES (RJ-097489)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL) X MARLY DE ALMEIDA REPRESAS Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.102, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.032570-3 - GONÇALA NORBERTA ARAÚJO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ MOTA DE BRITTO (RJ-092462)) X RAIMUNDO BATISTA ARAÚJO Despacho:1. Prossiga-se pelo rito ordinário. 2. Fls.46, primeira parte - lavre-se termo de ausência. 3. Venham as primeiras declarações. 4. Após, cite-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos e por edital os herdeiros que estejam em local incerto e não sabido. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.122586-8 - ROSALI RIBEIRO WILSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NITZSCHE WILLEMSENS (RJ-116958)) X ALAIDE ROCHA LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Despacho:Fl.15 - Venha por escritura pública \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.113850-9 - ARY FERREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ARY FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-063172)) X ALVARO FERREIRA DAS CHAGAS Despacho:1.Fls.13/15- Lavre-se termo de primeiras declarações. 2. Aos interessados e fiscais. 3. Cite-se os herdeiros não representados e habilitados nos autos. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.093224-3 - EMÍLIA DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE VASCONCELLOS (RJ-028529)) X THEODORO DE FRANÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) Despacho:Aos Requerentes sobre promoção do Ministério Público. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.131543-8 - CLAUDIA LUCIA GUEDES MONTEIRO DE BARROS X MARIA MARLY PISCO GUEDES (Adv(s). Dr(a). LEILA DA ROCHA GONCALVES (RJ-123458), Dr(a). RICARDO DE BARROS JUNIOR (RJ-132337), Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153), Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DA RECEITA FEDERAL. ART. 162 § 4 º DO CPC (4973) \r\n\r\nProc. 2007.001.172658-4 - PAULO ROBERTO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067), Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X SERGIO LUIZ FREIRE Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.001.045306-5 - JOSE MANOEL ALVES MOL X MARIA LUIZA MOL SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080) Despacho:Intime-se a Requerente para regularizar a sua representação processual, bem como para informar se ainda tem interesse na presente ação, visto que o feito se encontra paralisado há mais de três anos. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.157496-4 - ELZI REJANE ABRAHÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)), JULIA LEYSE ABRAHÃO DA SILVA Sentença: Assim, observadas as formalidades legais e ante a concordância do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, nomeando ELZI REJANE ABRAHÃO DA SILVA, qualificada às fls. 02, TUTORA da menor JULIA LEYSE ABRAHÃO DA SILVA, para que produza seus devidos e legais efeitos. Façam-se as devidas anotações. Sem custas judiciais, face à gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1985.001.511656-7 - MARIA GUIOMAR BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X ELYDIO EUGÊNIO PEREIRA BRAGANÇA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.008990-3 (60937) - ROSA ALVAREZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286), Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X LUIZ ALVAREZ GONZALEZ Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.050756-4 (65639) - LYDIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308)) X JUDITH CAMPOS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.026827-2 - MANUEL LEITE FERREIRA RIBAS X EUGENIO BAPTISTA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MULLER LOBATO (RJ-001516) Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 3748, Fl.110, Ato 046, conforme escritura de fls. 05/07, em razão do falecimento de EUGENIO BAPTISTA MADEIRA, cujo óbito ocorreu aos 04/09/1990. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl. 24, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o testamenteiro nomeado, Sr. MANUEL LEITE FERREIRA RIBAS para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.001.092946-3 - SALOMAO VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X ROSA GOLDSCHMIDT KOTLIAR Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.124581-8 - GLORIA MARIANNO CARNEIRO DA CUNHA X ZILDA TELLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO H S A NETTO (RJ-078646) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163330-0 - PASCOAL BERNARDINO ROSA VAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X HERACLIO RODRIGUES FILHO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.168227-0 - IRACEMA GONCALVES BRAUTIGAM (Adv(s). Dr(a). LYA DA COSTA PITOMBO (RJ-033391)) X HEINZ LUDWIG JOSEF CAMPOS BRAUTIGAM Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 4941, Fls. 151v, conforme escritura de fls.05/06 , em razão do falecimento de HEINZ LUDWIG JOSEF CAMPOS BRAUTIGAM, cujo óbito ocorreu aos 19 de julho de 2006. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl. 21, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra IRACEMA GONÇALVES BRAUTIGAM para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.005956-0 - HUMBERTO FRANÇA DE FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO SALLE DE ABREU (RJ-103680)) X MARIA CÉLIA MACHADO SEABRA FRANÇA DE FARIA Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 2573, Fl. 08, Ato 03, conforme escritura de fls. 09/12, em razão do falecimento de MARIA CÉLIA MACHADO SEABRA FRANÇA DE FARIA, cujo óbito ocorreu aos 27 de setembro de 2006. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl. 25, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o testamenteiro nomeado, Sr. HUMBERTO FRANÇA DE FARIA JUNIOR para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.023430-8 - CASA DE PORTUGAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VICENTE COELHO LOURENÇO (RJ-051247)) X DAVID BARBOSA PEREIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049805-1 - PAULO ROQUE FRANTZ (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X EDNA SOLON FRANTZ Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 66, Fls. 142v/143v, conforme escritura de fls. 08/09, em razão do falecimento de EDNA SOLON FRANTZ, cujo óbito ocorreu aos 4 de março de 2007. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl.23, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o testamenteiro nomeado, Sr. PAULO ROQUE FRANTZ para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.114891-6 - MARIA LUCIA DE BARROS FEITAES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X HELIO ORLANDO GRAEFF Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 6462, Fls. 188, Ato 093, conforme escritura de fls. 11/12, em razão do falecimento de HELIO ORLANDO GRAEFF, cujo óbito ocorreu aos 26 de julho de 2007. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl. 17, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra MARIA LUCIA DE BARROS FEITAES para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.152008-8 - SERGIO EDUARDO CARREIRÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X NADIR CUNHA CARREIRÃO Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 2442, Fls. 81v, Ato 060, conforme escritura de fls. 08/09, em razão do falecimento de NADIR CUNHA CARREIRÃO, cujo óbito ocorreu aos 15 de junho de 2007. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada às fl.14, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sr.SERGIO EDUARDO CARREIRÃO DA SILVA para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.144166-4 - JOSE ANTONIO THOMPSON NOGUEIRA X ECILA NOGUEIRA TAVARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353), Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.034886-0 - LYGIA MARQUEZ ANGUIANO GARCIA X MARIO CESAR MARQUEZ ANGUIANO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO (RJ-109335), Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.106909-7 - MARIA OLIVIA SANTOS SILVA X BRUNO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA (RJ-032562) Sentença: Trata-se de requerimento de Alvará formulado por MARIA OLIVIA SANTOS SILVA visando o recebimento de importância oriunda de benefício securitário correspondente a DPVAT - FENASEG, em razão do falecimento de seu filho BRUNO DA SILVA SANTOS, ocorrido em 16.03.2002. Diante da afirmação de fls. 33 e da não oposição da Fazenda Estadual às fls. 65 e do Ministério Público às fls. 65 verso e, observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EXPEÇA-SE O ALVARÁ. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.158009-2 - JOAO CARLOS GUIGUES EBERT X ARTUR EBERT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.037495-4 - CRISTINA RACHEL THOMAZ ALVEZ X LUIZ FERNANDO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Trata-se de requerimento de Alvará formulado por CRISTINA RACHEL THOMAZ ALVEZ, visando o recebimento de importâncias existentes em nome de seu falecido pai, Sr. LUIZ FERNANDO THOMAZ, cujo óbito ocorreu em 26/08/2002. Declaração dos herdeiros VALÉRIA DOMINGUES THOMAZ (fls. 04) e FERNANDO LUIZ THOMAZ (fls. 20), concordando com o pedido da Requerente. Certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte às fls. 17. Saldos informados às fls. 46/50. Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 52 e do Ministério Público às fls. 52 verso, concordando com o pedido. Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, autorizo a Requerente a receber os valores informados às fls. 46. EXPEÇA-SE O ALVARÁ. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.060106-5 - ADALIA RODRIGUES X CAMELIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636), Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.42, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.102090-8 - MONIQUE DO NASCIMENTO PEREIRA X DEOCLECIO FLORENTINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS C DE OLIVEIRA (RJ-000581B) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117768-8 - ANA CAROLINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X ALOISIO NUNES DA SILVA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.134796-0 - MARIA DAS NEVES ABREU GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GERALDO FERREIRA GAMA Despacho:Regularize-se a representação processual dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.001.146056-8 - ROCHELE SALES PESSOA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200)) X HELIA DE SALES PESSOA DA CUNHA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012954-9 - ZORAIA GOMES SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494)) X CLOVIS DOS SANTOS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020683-0 - MARIA JOSÉ BENTO AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-097012)) X ANTONIO AUGUSTO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025870-2 - OSTILIA ODETE MONTENEGRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937)) X ADEMAR XAVIER LUCAS SOBRINHO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032058-4 - MARIA NEIA DE ARAUJO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X WALDIR SEBASTIAO DE MATTOS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032350-0 - SERGIO SILVANY DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GUIMARÃES (RJ-022415)) X ALEXANDRE MARCELLINO GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Sentença: Considerando que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se alvará, autorizando o inventariante do Espólio de Alexandre Marcelino Gomes de Paula a outorgar a Escritura Pública de Compra e Venda em favor dos Requerentes, observada a fração ideal no imóvel correspondente a cada um. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.052079-2 - DELMA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X EDIL SATURATO DA SILVA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082408-2 - MARIA DA PENHA ADRIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA CALADO (RJ-080084)) X ARLINDO JOSÉ FERREIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1975.001.700416-9 (27920) - MARINA LAINO X BERTA FORTUNATA MALCA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMPOS MEDINA (RJ-098418E) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.023119-0 (51106) - MARCIA KAHN X LUIZ KAHN (Adv(s). Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-019859), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223) Despacho:Fl.162 - Defiro a devolução do prazo, como requerido. \r\n\r\nProc. 1991.001.025296-0 (18156) - ROSANGELA GOMES DE MATOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSSICH (RJ-079434)) X FERNANDO DE MATOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). NESTOR HENRIQUE MONTEIRO SILVA (RJ-054986) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.078160-9 (56736) - HERMISCE SOUZA DE FREITAS X MARIA AMALIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA NEVES DA SILVA (RJ-026568), Dr(a). CELIA REGINA FERREIRA MATHEUS (RJ-082814) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.100226-4 (18868) - HERONIDES FERRAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X MARIA DAS MERCES BARBOSA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.065621-0 (58090) - EVARISTO FERRAZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO (RJ-009991), Dr(a). CATIA ELKEN MAGALHAES FERREIRA (RJ-093328), Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X DEOLINDA DE LOURDES ROCHA Despacho:Ao inventariante sobre a certidão de fls. 350. \r\n\r\nProc. 1993.001.084914-2 (60151) - DOLORES COSTA ANTONINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SANT'ANNA (RJ-046994)) X JOSE ANTONINO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) aos interessados sobre calculos do contador as fls.77. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 1999.001.002657-6 - MARIA DE LOURDES ONOFRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442)) X LUCILIA DA SILVA TAVARES ONOFRE Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais para exdpedição de título (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.054066-1 - MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582)) X JOAO ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CSEH CERQUEIRA (RJ-099611) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.081822-5 - DAVI OKUBO E OUTROS X ISSEI OKUBO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.140076-7 - ALDECYRA CARVALHO DE ALMEIDA X MARIA DO CARMO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (RJ-013847), Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833), Dr(a). VERA REGINA PORTO MESQUITA (RJ-048445), Dr(a). JOSÉ ARNALDO CAMARGO (RJ-121825), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 114 a 119, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de MARIA DO CARMO MIRANDA, falecida em 21 de setembro de 1999, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.166226-9 - DULCE DE JESUS TEIXEIRA E OUTROS X OSMAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871), Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525) Aos interessados sobre o esboço de partilha (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.026540-4 - MARTHA ALBERNAZ AMARANTE X VERA MARIA LIMA FARO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241B) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 350/351. \r\n\r\nProc. 2000.001.082060-6 - LENI MAGALHAES MARCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MAGALHÃES MARCIAL (RJ-115598), Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X ANTONIO MAGALHAES Aos interessados sobre cota da PGE ás fls. 64. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.102545-0 - GUIOMAR FERREIRA COELHO X MANOEL RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 82 verso (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.107916-1 - JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE PAULA E SILVA SALDANHA (RJ-000614C)) X HILDA PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA DE MATTOS (RJ-000614B) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.116216-7 - BARBARA KLARA WALLAUSCHK PENEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIUZA DE MELLO (RJ-051105)) X WANDA JANINA WALLAUCHEIK Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.159925-9 - MARIA CECILIA D ABREU QUINTAS X WALTER QUINTAS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591), Dr(a). TANIRA MARIA SÓ MARTINS (RJ-053235) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.150382-0 - DENISE DE OLIVEIRA SILVA X JOSE PAULO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGLIOLI (RJ-063029), Dr(a). TANIA OLIVEIRA DE SOUZA SALGADO (RJ-079598) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.061526-4 - ELIEL LEAL MORAES X ELIEZER LEAL MORAES (Adv(s). Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502) Despacho:1-REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. 2- CERTIFIQUE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS.- MANDADO DE SEGURANCA 1518/2007- APENSE-SE AOS DO INVENTARIO. SEGUE INFORMACOES DO MANDADO DE SEGURANCA. OF. 114/2007 / GAB. \r\n\r\nProc. 2003.001.098543-2 - IBRAHIM DE CERQUEIRA ABUD X MARIA OLINTA MORAES DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164), Dr(a). ADAO FRANCISCO CORTES (RJ-073995) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A IBRAHIM DE CERQUEIRA ABUD os bens de fls. 50/51, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARIA OLINTA MORAES DE CERQUEIRA, falecida em 13 de agosto de 2003, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.001.132122-7 - MARIA APPARECIDA GUARINO DE CARVALHO X DAPHNE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). MAURICIO RODRIGUES AMPARO (RJ-114079E) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 39/40 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bend deixados por DAPHNE CARVALHO falecida em 09/09/2003, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.132759-0 - GILDA OSWARD LIPPINCOTT E OUTROS X ELISABETH DE CASTRO MAYA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). GUSTAVO DESTRI TENORIO (RJ-140057E) Despacho:Fls.316/317 - Oficie-se solicitando saldo e a transferência de eventuais valores existentes em nome do inventariado para conta judicial aberta no Banco do Brasil em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.021986-5 - LYDIA MARIA FARES X VERA LUCIA LIBONATI (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.073587-9 - NOEMI VIEIRA DE AZEVEDO X JOSE LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA AZEVEDO (RJ-088928), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.099652-3 - JOSE BEZERRA DOS SANTOS X JALDELYR FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Sentença:Trata-se de Inventário dos bens deixados por JALDELYR FERREIRA DOS SANTOS e JOSE BEZERRA DOS SANTOS, falecidos, respectivamente, aos 21/07/2004 e 30/10/2006.Diante do artigo 2º, da Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007 - CNJ, que disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/2007, HOMOLOGO A DESISTENCIA FORMULADA AS FLS. 64, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.006997-3 - KEIKO SHIRATO E OUTROS X HIROSABURO SHIRATO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.054695-7 - LUIZ ANTONIO JAEGER X FLORIETA MARIA FERREIRA JAEGER (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA B DE MACEDO ROCHA (RJ-080375), Dr(a). JOAO MOREIRA DE MACEDO (RJ-025573), Dr(a). EVERALDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-032380), Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629) Despacho:Fls.131/132 - Esclareça-se o pedido, tendo em vista o rito adotado. \r\n\r\nProc. 2005.001.060166-0 - MARIA ALVES DA SILVA COUTO E OUTROS X SYLVIO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.079229-4 - LEANDRO NASCIMENTO SOARES E OUTRO X VERA LUCIA NASCIMENTO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050) Aos interessados sobre cota da PGE., fls 137 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.004366-4 - CECILIA CARNEIRO DE ALMEIDA X JOAO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE BIASI ROCHA RAMOS (RJ-105399) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.026086-9 - ZILDA SOARES DE LIMA X ADMARIO DUQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 55. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.026086-9 - ZILDA SOARES DE LIMA X ADMARIO DUQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 55. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.027230-6 - MARIA FERNANDEZ ALONSO E OUTROS X MANUEL MACEIRA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). PETRONIO M. MALACHINI (RJ-014727) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 161 a 173, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de MANUEL MACIEIRA GONZALEZ, falecido em 24 de abril de 2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116444-0 - MARIA ELIAN CHAVES BRAGA X GENESIO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119688-9 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X CIDALIA DOS SANTOS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129588-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090)) X LENITA FRAGA FARIA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151672-0 - LUCELENA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)) X RICARDO SOUZA DA SILVA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153379-1 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-119418)) X LEONOR DA ENCARNACAO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157054-5 - ANNANELIA MENDONCA DE ANDRADE PORTO (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X MARIA DE LOURDES FURTADO DE MENDONCA CARDOSO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001222-1 - DENISE SUHETT VILAR X CAIO MÁRCIO SALAZAR E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232) Despacho:Fls. 75 e 77 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.006205-4 - IRENE GOULART VALENTE DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X MARIO VALENTE DA CONCEIÇÃO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010803-0 - MARIO PINTO DA MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA DOS SANTOS LOPES (RJ-075637)) X NEUZA PINTO DA MOTTA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.021218-0 - FERNANDA DE SOUZA E ALMEIDA MACHADO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778)) X LILA MACHADO BITENCOURT CURADO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050943-7 - LOURIVAL SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X LAURINETE MIGUEL DE LIMA Aos interessados sobre cota da PGE.. fls. 59 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.056965-3 - ZÉLIA DO CARMO MATTOS DE RUEDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X VICENTE RUEDA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066799-7 - SILVIO BERNARDO COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X JOSÉ RIBEIRO MARTINS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077743-2 - CID VIANNA MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562)) X LAURA VIANNA MONTEBELLO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082764-2 - MARCELO RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X VERA LÚCIA RAMOS VIEIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086112-1 - ODETE DUARTE TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X JORGE DUARTE E OUTRO Despacho:1. Ao cartório para certificar o integral cumprimento de fls.50. 2. Defiro a inventariança a Odete Duarte Tavares. 3. Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.089671-8 - FREDERICO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041)) X DYHLO GUARDIA DE CARVALHO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028442-7 - HELENA FONSECA DE MENDONÇA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OIGRES SEGALL (MG-036900), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) aos interessados sobre calculos do contador as fls.62/63. (art.162, paragrafo quarto do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.045953-7 - MARIA EURICLEIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626)) X BIANOR BAUMANN DAS NEVES Despacho:Devolva-se ao Juízo Deprecante, fazendo-se as devidas anotações. \r\n\r\nProc. 2007.001.163249-8 - BERNARDO SERVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALVARO CARLOS DE CAMARGO PENTEADO TOURINHO (RJ-078658), Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221), Dr(a). ESPEDITO MANSO DA FONSECA JUNIOR (MG-089923) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.018646-6 - BANCO BANDEIRANTES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X Habilitado: SÉRGIO RENATO DE ALMEIDA MARQUES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.134249-6 - LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI (RJ-102629)) X HELOISA MARIA ABREU FIALHO CAMPOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266), Dr(a). DANIELE JARDIM DOS SANTOS TAVARES (RJ-109791), Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965) Sentença: O pedido não merece prosperar. À uma porque, o contrato de locação foi firmado em nome de pessoa jurídica e não demonstrou o Requerente a sua desconstituição pelo Juízo onde tramitou a execução. À duas, porque não comprovou o pagamento da dívida em nome da falecida. Assim, diante da oposição do inventariante e inexistindo documento hábil a comprovar a obrigação do Espólio, deixo de acolher a presente habilitação, remetendo o Credor às vias ordinárias, com fulcro, no artigo 1018, caput, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, traslade-se cópia desta decisão para os autos do inventário em apenso. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.065216-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA ISABELA FONSECA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133760-6 - MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X ADALICE DE JACOBINA SIQUEIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033900-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA FERREIRA Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de REGINA FERREIRA declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora MARIA DA CONCEIÇÃO, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca legal. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Sem custas judiciais. P.R.I. Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.034038-8 - MARILIA CAVALCANTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLETE CAVALCANTI FERREIRA Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de ARLETE CAVALCANTI FERREIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora MARILIA CAVALCANTI FERREIRA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca legal, tendo em vista a sua idoneidade. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do Código Civil). Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.034394-8 - REGINA CÉLIA SIMÕES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLENE PARENTE LIÁO (RJ-045799)) X ISABEL SIMÕES RODRIGUES Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de ISABEL SIMÕES RODRIGUES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora REGINA CÉLIA SIMÕES RODRIGUES, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca legal. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.101482-1 - MARIA AUXILIADORA LINS MAIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CISNE CID (RJ-104862)) X CLOVIS CALHEIROS MAIA GOMES JUNIOR Despacho:JUNTE-SE, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM PROL DO SR. PERITO. JUNTE-SE AOS INTERESSADOS, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.164889-5 - GLAUCIA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X ZILDA PEREIRA MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls.54. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1945.001.500031-0 (2682) - EDUARDO VASCONCELOS PEDERNEIRAS X LAURA VASCONCELOS DE MORAIS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1947.001.505120-5 (3586) - MARIA DA GLÓRIA ALVES X JOÃO FRANCISCO ALVES Despacho:Arquivem-se os autos e demais apensos. \r\n\r\nProc. 1960.001.505770-3 (12184) - EDITE BARRETO ALVES X JOAQUIM ALVES (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799) Despacho:Arquivem-se os autos e demais apensos.. \r\n\r\nProc. 1969.001.706687-9 (21025) - AGENOR MARQUES COIMBRA X ANNA JOSÉ DUARTE Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1973.001.300263-0 (29939) - AURORA DA PIEDADE GONCALVES MALHEIRO X EUGENIO MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MALHEIRO ABRANCHES (RJ-101248) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1974.001.300522-0 (27586) - LUISA GONZALEZ BARBOSA X ADELINO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795), Dr(a). TATHIANA AFONSO RIAL OREIRO (RJ-135613), Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758), Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477) Despacho:Arquivem-se os autos e demais apensos. \r\n\r\nProc. 1974.001.700974-8 (28188) - JOSE DA SILVA LOPES X MARIA JOSE DA SILVA LOPES E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1976.001.300667-8 (31536) - EDITH LAGE COUTINHO X BERNARDINO PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NEYDE DA SILVA MENTZINGEN (RJ-037709) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1976.001.702102-9 (30346) - IZABEL DE OLIVEIRA ALVES X MANOEL ALVES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1976.001.707379-0 (30833) - KURT FRIEDRICH JOACHIM SPITZBARTH X WILTRAUD SPITZBARTH (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1977.001.702621-2 (32357) - ALZIRA DA CONCEICAO IGNACIO MACHADO X EMILIA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:Arquivem-se os autos e demais apensos. \r\n\r\nProc. 1979.001.300680-6 (37509) - ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO X ELVIRA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE SARAIVA (RJ-033228), Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184) Despacho:Arquivem-se os autos e demais apensos. \r\n\r\nProc. 1980.001.300926-8 (36747) - FRANCISCO FRANGELLA X ROSA FRANGELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1980.001.301267-0 (39463) - MARIA NAZARETH SANTOS BRAUNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709), Dr(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS MANNING (RJ-045126)) X NEWTON GERARDO BRAUNE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-099230) Despacho:Fl.379 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1981.001.301154-0 (41166) - LEONARDO GARCIA ZANGRANDO X CARMEN CARDOSO ZANGRANDO (Adv(s). Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1982.001.300555-3 (42648) - AGUINALDO EMILIANO DOS SANTOS X LUIZA EMILIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTONIEL M. DE NAZARETH (RJ-029232), Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678), Dr(a). ACILE MARCOS DA SILVA. (RJ-043748), Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288) Despacho:Arquive-se este e demais apensos. \r\n\r\nProc. 1982.001.301033-0 (41581) - MILTON GALVAO X CESALTINA MENDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.300647-0 (43710) - ELIETE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767), Dr(a). KATIA CRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X CARLOS ANTONIO QUERINO E SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO ITAU. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1983.001.705109-2 (43416) - LUCI DA COSTA FARIA FERNANDES X DIVA DA COSTA FARIA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.301067-0 (46183) - NELLY MENEZES DA SILVA VENTURA X NORBERTO GIL VENTURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891), Dr(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615) aos interessados sobre calculos do contador as fls.216. 9art.162, paragrafo quarto do CPC). \r\n\r\nProc. 1984.001.301306-2 (7060) - MANOEL JOAQUIM CHAVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495), Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X MARIA APARECIDA DA MATA CHAVES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.301792-4 (45358) - RAPHAEL CHRYSOSTOMO BARBOSA DA SILVA X PERPETUA MACHADO DE OLIVEIRA Despacho:Arquivem-se os autos e demais apensos. \r\n\r\nProc. 1985.001.301230-8 (46656) - FRANCISCA MOREIRA, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL X JOSE CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697), Dr(a). GUILHERME OLAVO EIRADO SILVA (RJ-076936), Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) Despacho:Arquive-se este e demais apensos. \r\n\r\nProc. 1985.001.501116-2 (9641) - MARTHA ELENA DE LA SOVERA SOLA (Adv(s). Dr(a). DINORA DOS SANTOS (RJ-042338)) X JOSE SOLA FELIP (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER VILELA DA SILVEIRA (RJ-096372) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.301056-9 (49546) - MAURICIO LOPES REED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996), Dr(a). ZULEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-069609), Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513), Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381), Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349)) X FIRMINA RODRIGUES REED E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.301649-3 (48909) - RENATO PERRACINI VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X DORA PERRACINI Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 146. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1986.001.301848-9 (48511) - BENEDITA DE SOUZA GERMANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X MARCIONILIO BENEDITO GERMANO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.027986-0 (13048) - MADALENA PACHECO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X JOAO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.502188-3 (50499) - ARGUINA DE LEMOS BASTOS X MOACYR FONSECA BASTOS Despacho:Arquivem-se os autos e demais apensos.. \r\n\r\nProc. 1988.001.056746-6 (51954) - AFFONSINA FRANCA DE SOUZA X SENHORINHA DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LAGE (RJ-054370), Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984), Dr(a). SIMONE SOUZA DE FARIA (RJ-089342), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA PINHEIRO (RJ-089539), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.016063-0 (53083) - ANA MARIA SILVA FARIA X AMANDIO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.064786-5 (15525) - MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550)) X JOSE GONCALVES BENTO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.002813-9 (54515) - MANOEL BARCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO BATISTA DA COSTA (RJ-030870), Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059), Dr(a). GRIGORE A. VALERIU (RJ-052514)), Inventariante: ROMUALDA BARCELOS BARBOSA, Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ISABEL FRANCA BASTOS Aos interessados sobre ofício de fls. 144 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.060493-0 (55141) - VERA LUCIA GOMES NICOLAU X ARLINDO NICOLAU JOAO FILHO (Adv(s). Dr(a). VANTOIL FIGUEIRA (RJ-021230), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). NORMA RODIGOLI (RJ-059163)), Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se ao inventariante judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.064784-8 (55194) - ALVARO FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X MADALENA FERNANDES E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.070046-2 (53138) - ROZALINA SIMAO DAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAUZINA MARIA DE LIMA (RJ-016378)) X JOSE SIMAO E OUTRA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.121/122, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1990.001.083116-7 (17418) - ZILDA BOHMANN CHAVES E OUTRA X ESTHER BOHMANN (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEICAO TIAGO (RJ-082645) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.094430-2 (55533) - MARIA IZABEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578), Dr(a). CARLOS DA SILVA FERREIRA (RJ-005869C)) X CARLOS LUIZ DE SOUZA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.110876-5 (56994) - MARIA AUREA LEAO STEIN X EDGARD LAERCIO COLI STEIN (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR RIBEIRO NOGUEIRA (RJ-018746) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.118287-4 (57103) - ARMANDO DOS SANTOS X JOSEFA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.083161-7 (60118) - LEJB WEKSLER (Adv(s). Dr(a). LEJB WEKSLER (RJ-004679)) X ESTERA WEKSLER Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.007756-1 (23025) - FATIMA DA PENHA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES (RJ-079623)) X ISOLITA GOMES DA LUZ Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.038025-7 (60962) - ANDREA CARLA RANGEL DA SILVA CIDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X DURVAL PEREIRA DA SILVA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.050610-1 (61175) - MARTHA RODRIGUES NEUBAUER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664)) X JOAO RODOLPHO NEUBAUER (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN (RJ-086258) Despacho:Arquivem-se os autos e demais apensos. \r\n\r\nProc. 1994.001.054226-9 (59187) - ANTONIO CARLOS ALVES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVAM (RJ-013259)) X AFONSO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO BARBOSA SILVA (RJ-000000), Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972)), Inventariante: ZELINDA GOMES MARQUES PEIXOTO, Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046) Despacho:Arquive-se este e demais apensos. \r\n\r\nProc. 1994.001.086686-5 (61907) - ELVIRA PEREIRA X ANTONIO ANTUNES AMARO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA CAIXEIRO MACHADO (RJ-043082), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.119066-0 (24365) - JACINTHA ERMELINDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792)) X ERNESTO DA COSTA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.012129-1 (62230) - SEVERINA FERREIRA DE ANDRADE E OUTROS X CARLOS JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752), Dr(a). ELIO BOECHAT DA SILVA (RJ-054031) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.095772-1 (63201) - NELSON TAVARES MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215), Dr(a). BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO (RJ-062316)) X JAYME MARQUES DOS SANTOS E SILVA E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.108449-6 (63338) - ANETTE ELIAS PAULA SANTOS X NATALINA CRUZ MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CHAMBELLAND (RJ-023226), Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARTHA MINERVINA DE MELO E SILVA (RJ-001694B), Dr(a). ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)), Inventariante: CARLOS ALBERTO AQUINO DOS SANTOS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.014725-7 (63770) - SILVINA DO CARMO ABREU (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X MARIA DAS GRACAS ABREU Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.085666-9 (62557) - LIGIA SOARES DE MAGALHAES ARNAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO J. VIANA (RJ-002566)) X MARIA GONCALVES SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADAIZA PACIFICO DE PAULA (RJ-089823), Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309)), Inventariante: LIGIA SOARES DE MAGALHAES ARNAUD, Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). RODRIGO CARVALHO GOMES (RJ-145261E) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.094556-3 (64719) - ANGELINA FERNANDES SOLANO DA SILVA X JOAO SOLONO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILENO SIMOES DE BRITO (RJ-051290) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO ITAU. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.104276-5 (64861) - DOUGLAS WANG DA CUNHA X CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.111908-7 (64958) - EDITH RABELLO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B), Dr(a). NEUTON VALENTIM DOS REIS (RJ-074420)) X CARLOS DA CUNHA FERREIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.137076-8 (27485) - SANDRA JULIA MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE GUERRA LOPES (RJ-029179)) X YVONNE FERREIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.002594-4 - JOSE JOBEL RIBEIRO DE SOUZA X CLAPS GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA M FERRAZ GUERINO (RJ-069823), Dr(a). ALEXANDRE LEITE RIBEIRO DO VALLE (RJ-101101), Dr(a). ALCIR DA SILVA (RJ-016795), Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL SEGUNDO (RJ-106799E), Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070), Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Despacho:Arquivem-se os autos e demais apensos. \r\n\r\nProc. 1997.001.009462-0 - ARMANDO SILVA DAS PEREIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X FELICIDADE DE JESUS GONCALVES DAS PEREIRAS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.031288-0 - NAIR DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILBERTO CUSTODIO CORDEIRO Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.64, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1997.001.032935-0 - MARIA GIZELDA ALVES ZACCA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DANTAS (RJ-014165), Dr(a). JOSE CARLOS DABBAB (RJ-054257)) X WASHINGTON ZACCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001), Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) Despacho:Fl.454 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.001.080171-3 - ANA LUCIA SOBRINHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUN DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X MANOEL ALVES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam os herdeiros sobre fls. 230. \r\n\r\nProc. 1998.001.055286-7 - CARLOS ROBERTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILO PAES AFILHADO E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.128019-0 - MARIA DE LOURDES GONCALVES CALDAS X OSMAR BENEDITO CALDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.198242-0 - DALVA DE PAULA RAMIRO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233), Dr(a). ISABELLA RANGEL ZUAZO (RJ-098222)) X LAURO DE OLIVEIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.198327-8 - ITAMIRA SANTANA LUCRECIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELENA SANTANA DE SOUZA E OUTROS Decisão:1. Fls.92/94 - Defiro a inventariança a Itamira Santana Lucrecio. Lavre-se o respectivo termo. 2. Venha nova declaração de bens e herdeiros, abrangendo todas as sucessões. À DP \r\n\r\nProc. 1999.001.160953-0 - ELISABETH RODRIGUES DE ARAUJO X WASHINGTON ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diante da certidão de 100 e considerando que posse deve ser objeto de ação própria, dê-se vista a Defensoria Pública, para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2000.001.142786-2 - NEUSA MARIA BAPTISTA DE ABREU MARQUES X SERGIO RENATO DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROSSO FIRMO JUNIOR (RJ-074222), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.000558-5 - EDUARDO VALENTIM MENDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALENTIM MENDES (RJ-022976)) X GERTRUD SUSE GOLDSTEIN BLANCK Despacho:Fl.320 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas do Contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.014766-5 - ELZA MARIA MOTTA CAVALCANTE X EUNICE PINHEIRO DA CAMARA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.020645-3 - ALAN AMBROSIO XAVIER X AVELINO DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SOUZA DE ANDRADE (RJ-078221)), Inventariante: ADEANA CALIXTO XAVIER Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 117. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.042566-7 - DORACIR MOURA LOPES X JOSE LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255), Dr(a). DEBORAH MOURA LOPES (RJ-155190E) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIOS EXPEDIDOS. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.092239-0 - RUBENS MOSQUERA MACHADO E OUTRO X MARIA JOSE MENEZES MACHADO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE J M CARNEIRO (RJ-011592), Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666) Aos interessados sobre o esboço de partilha (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.107859-8 - MARIA FATIMA DE CASTRO COELHO LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSIMAYRE AGUIAR VILLAS-BOAS (RJ-066215)) X VIOLANTE MARIA COELHO LEAL Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.105586-2 - VILMA MARQUES VICTORIA X WALTER GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510), Dr(a). JEAN DE OLIVEIRA MACEDO (RJ-068167) Sentença: HOMOLOGO os cálculos de fls. 174, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. Outrossim, reitere-se o ofício de fls. 171. Após, dê-se vista a Fazenda sobre fls. 211. \r\n\r\nProc. 2003.001.139576-4 - RITA JUREMA SANTOS NORONHA CAVALCANTI E OUTRO X ORLANDO DE NORONHA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). BERNARDO PADILHA MIRA (RJ-123334E) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.143564-6 - ALMIR DIAS PEREIRA X ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)), Inventariante: CARLOS AUGUSTO PEREIRA, Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA (RJ-051854), Dr(a). PAULO JOSE MACHADO PORTO (RJ-125998) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 305. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.078379-5 - ANNA MARIA MARGARIDA TORNAGHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X OCTAVIO DE AFFONSECA JUNIOR Decisão:1- HOMOLOGO a desistência da impugnação ao laudo de avaliação apresentada às fls. 367/369 com relação aos automóveis, e em conseqüência fixo os valores apurados pelo Sr. Avaliador às fls. 323. 2- Revalido, nesta oportunidade, os alvarás que se encontram em poder da inventariante, determinando a expedição de ofício ao DETRAN para cancelar o ofício anteriormente expedido (fls. 874). 3- Outrossim, determino seja certificado nos autos da remoção de inventariante o trânsito em julgado da decisão, trasladando-se cópia da mesma e da certidão do trânsito em julgado para os autos do inventário. Após, desapense-se e arquive-se referido incidente. 4- Por fim, determino sejam desapensados os autos do inventário e remetidos ao Avaliador Judicial para retificar ou ratificar o laudo de avaliação no que se refere aos imóveis inventariados. \r\n\r\nProc. 2005.001.026745-0 - MARILIA BARROS CASTELLOES X LEA MENEZES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617) aos interessados sobre promoçao do MP as fls.314. (art.162, paragrafo quarto do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.050246-2 - BERENICE FATIMA BALLIN MARINS X MARIA DE LOURDES BALLIN MARINS (Adv(s). Dr(a). SILVERIO TEIXEIRA RAMOS (RJ-110340), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1.Fls.12/14 - Lavre-se termo de primeiras declarações. 2. Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.001.070373-0 - ROSANNA CASTRO CALMON DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309)) X FRANCISCO ASSIS CALMON DE BRITTO E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.104077-2 - AUGUSTO SALGADO DA SILVA FILHO X AUGUSTO SALGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO VIZEU GIL (RJ-005395) Aos interessados sobre ofício do Banco Brasil , fls. 188 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.120237-3 - EURICINA MARIA TEOFILO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA BITTENCOURT (RJ-116762)) X MARIA DO CARMO TEOFILO CAVALCANTE Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006307-1 - OLGA DE ÁVILA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOANA D''ARC AGOSTINI (MG-022981)) X FIRMINO DA COSTA PINNA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036396-0 - SINEYDA MENDONÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-138534)) X MAURA LESSA MENDONÇA Despacho:Arquive-se este e demais apensos. \r\n\r\nProc. 2007.001.036693-6 - SANDRA CATARINA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X ROZA MEDEIROS RIBEIRO E OUTRO Despacho:Arquive-se . \r\n\r\nProc. 2007.001.069981-0 - VANIA AGLAY VILLELA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VENINA SANT ANNA DE MORAIS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087795-5 - ANNA MARIA HOLLANDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO (RJ-071598)) X ELOADIR PEREIRA DA ROCHA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166327-6 - ALTARI MANOEL COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTACIR ANTONIO COSTA (PR-012885)) X ANERI MARIO COSTA Despacho:1. Anote-se a prioridade. 2. Prossiga-se pelo rito sumário. Anote-se. 3. Oficie-se solicitando saldo. 4. Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 1998.001.046686-0 - NASARIO CAMPOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986), Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044)) X WILSON CAMPOS PACHECO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088131-4 - SANDRA MARIA NICOLAI GALDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X LÍVIO DE MACEDO GALDO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168005-5 - MARIA RAQUEL DE ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260)) X GUILHERMINO DE ASSIS LEADEBAL FERREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.001.112786-3A - THEMISTOCLES SOUTO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). PAULO CESAR FILHO (RJ-086973)) X MARIA ELISA DE MAGALHAES MONTEIRO Decisão:1- Considerando o substabelecimento constante às fls. 40 dos autos do inventário, indefiro o pedido de adiamento da audiência . 2- Outrossim, diante da certidão de fls. 41 verso, informe o patrono o atual endereço de sua cliente. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1986.001.302329-1 (49645) - ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE X ANTONIO SOARES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754), Dr(a). TELMA MARIA DE QUEIRÓZ (RJ-067642) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2006.001.100786-2 - ANNA MARIA MARGARIDA TORNAGHI (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X LUIZ EDUARDO GARCIA DE SOUZA AFFONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) Decisão:.... 5- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de novembro de 2007, às 13:30 horas. Intimados os presentes. Intime-se a Autora, como acima determinado. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1993.001.026006-7 (21493) - MARIA DAS DORES RANGEL MAPHEO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313)) X DANIELE MAPHEO SIERPE VIDAL E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 2001.001.082326-9 - MARLENE VASCONCELLOS DOS SANTOS X MARCIO VASCONCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nId: 347234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1990.001.062343-1 (57666) - LINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X GEMINA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. (Dr. HECKEL GARCEZ RIBEIRO - OAB/RJ 133.326). \r\n\r\nProc. 2007.001.081724-7 - ERNANI BARROSO CALCAGNI (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X IRANY DE ALMEIDA WERNECK Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 29, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal.Intime-se ERNANI BARROSO CALCAGNI, indicado em primeiro lugar como testamenteiro, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.147034-6 - IEDA FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X LUIZ GOMES MARTINS Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 24, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal.Intime-se IEDA FERNANDES MARTINS, indicada como testamenteira, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.027023-2 - TEREZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X ROBERTO DE JESUS E OUTROS Despacho:S.M.J. o valor relativo aos planos econômicos encontra-se aprovisionado, eis que não houve assinatura do termo de adesão.Contudo, para que não se tenha dúvidas, oficie-se à CEF indagando se há valores junto ao FGTS, em nome do primeiro inventariado, relativamente aos planos econômicos e se os mesmos estão liberados. \r\n\r\nProc. 1999.001.134937-3 - ERCIA CAVALCANTI DE PAULA E OUTROS X ERNANI DE MIRANDA GRANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ROCHA (RJ-064099) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.041727-2 - LUIZ OTAVIO COSTA ALMEIDA E OUTRO X LUZIA DE PAIVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO FIGUEIREDO (RJ-075745) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.078823-0 - FABIO PINHEIRO DE BARROS X HEDILEA DANTAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO MATTOS RAMOS (RJ-030882) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.116300-8 - NILZA SOUZA AXT (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233), Dr(a). JURACY GOMES DE ARAUJO (RJ-039637) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o cancelamento dos gravames que incidem nos imóveis situados à Rua Desenhista Luiz Guimarães, 337 e Rua João Geraldo Kuhlmann, 446, ambos situados no Condomínio Santa Mônica, na Barra da Tijuca.Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de cancelamento de gravames de inalienabilidade e incomunicabilidade vitalícias, ao 9º RGI, em relação às matrículas 2753 (Rua Desenhista Luiz Guimarães, 337) e 65.583 (Rua João Geraldo Kuhlmann, 446), dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.012606-8 - LAURA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 2/3. Expeça-se alvará em nome da requerente para levantamento do saldo existente em nome de ANANIAS NUNES GONÇALVES, junto à C.E.F.-TRF da 2ª Região, conta nº 4021.005.00297432-7, agência nº 4021.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.083670-9 - MYRTHES LACERDA CAPPELLI (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X ANDREA CAPPELLI Despacho:1. Os saldos informados estão dentro do limite previsto na Lei 6858/80, sendo a requerente a única dependente.2. Dianta do informado às fls. 14, oficie-se à instituição bancária, determinando a transferência para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo.3. À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.173341-2 - VILMA MONTEIRO DE RAINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X HUGO CESAR RAINHO DA SILVA Sentença:(...)Constata-se, assim, que o tipo de procedimento escolhido pela autora não corresponde à natureza da causa, razão pela qual, com fulcro no art. 295,V, c/c art. 267, I, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade de justiça que ora defiro.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2001.001.108417-1 - SHIRLEY FRANCISCO NUNES X ESPOLIO DE FRANCISCO CARLOS PANZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563), Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.032837-4 - SERGIO AURELIO DA CRUZ DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X SHIRLEY DA SILVA MOURA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Fls. 118 - informem os autos quais unidades médico-psiquiátricas, endereços e períodos de internação para a expedição dos ofícios.2. Fls. 119 (promoção do MP): a) atendam os autores o requerimento do MP (informar nome e endereço dos médicos que assistiam o testador por ocasião da última internação), devendo também informar quando ocorreu a última internação; b) oficie-se ao Hospital Municipal Salgado Filho, solicitando cópia do prontuário do testador, cujo óbito ocorreu em 18.10.1996 (expedição pelo correio - sem custas).3. À DP para se manifestar em provas. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1980.001.300558-5A (44663) - ANA MARIA COUTO ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALTER MONTEIRO (RJ-029435)) X AUTO POSTO CAFUNDA LTDA. (firma) Sentença:Versam os presentes autos sobre a apuração de haveres da Empresa AUTO POSTO CAFUNDÁ LTDA, em apenso aos autos do inventário de ABILIO ALMEIDA ANDRADE FILHO.O laudo foi apresentado às fls. 28/49, com o qual anuiram os interessados, a Fazenda e o MP.Depósito judicial às fls. 81.Face ao exposto, HOMOLOGO o laudo de fls. 28/49.Oficie-se ao Itaú, sucessor do Banerj, com cópia de fls. 81, determinando a transferência do valor depositado para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.057008-2A - SHEILA MARIA COSTA SOUZA TRISTAO (Adv(s). Dr(a). MARINEY MOREIRA BASSANI (RJ-052459)) X AMBULATORIO DE PREVENCAO DO CANCER GINECOLOGICO SENHORA LTDA E OUTRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1997.001.024956-1 - DIANA MARIA OSWARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X MARIZA PEREIRA CHATAIGNIER BETIM PAES LEME (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1965.001.300187-0 (18308) - SERGIO DA GAMA EAULHABER X FREDERICO GUILHERME FAULHABER E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1989.001.087217-4 (15766) - IRASILIO TIBERIO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122)) X MARIA FAUSTINA DE SOUZA TIBERIO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.052687-8 - TEREZINHA ELY DA CONCEICAO GUIDINE (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)), Interessado: ESPOLIO DE NELSON PINTO ORPHO DE MELLO) X GESUS GUIDINE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS (RJ-093501) Despacho:1) Fls. 146 - Inclua-se como 3º interessado. 2) Fls. 150/152 - Anote-se onde couber, excluindo-se o patrono que substabeleceu. 3) Fls. 149 - Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.186324-8 - CARMEN AMELIA PEREIRA D ALMEIDA DIAS X JOAO MARIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Fls. 124 - Informe a requerente o valor total para ser expedido o mandado de débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.024277-7 - ALTENIR NUNES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X VERA CELESTE PAIXAO ALMEIDA Decisão:1) Diante do requerimento de fls. 189 e dos poderes conferidos às fls. 23, expeça-se alvará em nome do patrono para levantamento de 50% do saldo e depósito na conta informada às fls. 189. 2) No referido alvará deverá constar que o saldo residual, ou seja, 50% deve ser transferido para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.157366-0 - IRMA LEONI CUNHA REGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505)) X FRANCISCO LUIS PEDROSO DA CUNHA REGO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.109052-3 - ROSA MARIA GONCALVES FERNANDES X FRANCISCO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777), Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439) Despacho:À inventariante sobre fls. 119/121.Como já ressaltado às fls. 109 e 117, a averbação do óbito do cônjuge supérstite nestes autos foi indevida, eis que a hipótese não se adequa ao disposto no art. 1043 do CPC.Não obstante tal fato, seria possível manter a averbação, desde que houvesse consenso entre os herdeiros da primeira inventariada e os do segundo inventariado. Todavia, diante das petições de ILDA, herdeira somente do segundo inventariado, evidencia-se a inexistência de consenso.Assim, concedo às partes o prazo de 30 dias para apresentação de esboço de partilha amigável. Decorrido o prazo sem a juntada do aludido esboço, a averbação do óbito de FRANCISCO será cancelado, devendo seu inventário ser livremente distribuído e, nestes autos se habilitar o seu espólio, caso o mesmo seja meeiro dos bens. \r\n\r\nProc. 2002.001.018423-8 - ELIDA OLIVEIRA DA SILVA X FRANCISCA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-002616) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.010462-2 - CRISTIANO COSTA DA FONSECA E OUTRO, Interessado: CARLOS ROBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X VALERIA DANSA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURAO (RJ-044457) Decisão:Já foi proferida sentença homologatória de partilha nestes autos (fls. 53), portanto, existindo outros bens que não foram objeto da partilha, a hipótese é de sobrepartilha nos próprios autos.Para tanto, instrua-se:a) certidão do RGI do imóvel;b) certidão de quitação fiscal;c) certidão do 9º distribuidor quanto ao imóvel.Quanto à cessão de direitos hereditários, venha através de escritura pública e a certidão de casamento do cessionário. \r\n\r\nProc. 2005.001.013126-5 - MYRIAM TIZZANO JUNQUEIRA X ALAOR BOTELHO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BOTELHO JUNQUEIRA (RJ-122071), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Fls. 357/358 - Tratando-se de mero erro aritmético e para menor, defiro o pedido. Expeça-se novo alvará como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.121727-1 - THADEU MENDES DE ALMEIDA X ALMADYRA GREGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, ao Sr. THADEU MENDES DE ALMEIDA, os bens descritos às fls. 02/03, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente TÍTULO.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.088119-0 - MONICA MOREIRA CARVALHO X FREDERICO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO (RJ-044570), Dr(a). SEBASTIAO JOSE ALVES DA SILVA (RJ-067854) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.023531-3 - TEREZA CRISTINA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285)) X GUSTAVO PAULO DE ARAUJO FERNANDES Despacho:O CPF do inventariado deve ser regularizado junto à SRF, vindo, em seguida, a certidão negativa de débito com a confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.067867-3 - PAULO ROBERTO NUNES DE PAULA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098)) X FRANCISCO DE PAULA E SILVA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.091699-7 - VIVIANE DE CARVALHO VIANA X GENIVALDO MONTEIRO SALLES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRUZ DE PINHO LUQUET DE FREITAS (RJ-145933) Certifico que remeti à publicação o despacho de fls. 22: \"Comprove-se o parentesco.\" \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.142998-5 - ESPOLIO DE ALOYSIO MONTEIRO D ALBUQERQUE, Habilitado: ESPOLIO DE ARMINDO COSTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte requerente ao despacho de fls. 24 e, ainda, dos documentos acostados às fls. 18/22, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO POR PERDA DO OBJETO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.Dê-se baixa, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.001.052177-3 (61975) - SORAIA MARIA SOARES DE OLIVEIRA SANTOS X VERA LUCIA SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de VERA LÚCIA SOARES TEIXEIRA, nomeando SORAIA MARIA SOARES DE OLIVEIRA SANTOS como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC.Lavre-se o termo, cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.108658-0 - CARMEN SILVA THOMPSON, Interessado: HELIO THOMPSON JUNIOR, Interessado: MARIO TIAGO SILVA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590), Dr(a). HELIO THOMPSON NETO (RJ-133181)) X IRIS SILVA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Fls. 334/335 - Defiro, devendo a fita permanecer acautelada com o Sr. Escrivão. No dia da audiência especial devem os interessados trazer um gravador para que, se necessário, seja a referida fita ouvida. \r\n\r\nProc. 2006.001.108658-0 - CARMEN SILVA THOMPSON, Interessado: HELIO THOMPSON JUNIOR, Interessado: MARIO TIAGO SILVA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590), Dr(a). HELIO THOMPSON NETO (RJ-133181)) X IRIS SILVA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:J. Adio a inspeção pessoal por impossibilidade de compareer na data designada no bairro Méier. Tão logo a interditanda recebe alta deve ser comunicado a este Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.115384-5 - MIRIAM LIMOEIRO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X HALMALO THARCISIO PEREIRA CARDOSO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.122429-3 - ELISABETH FERNANDES LOPES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643)) X ELINOR FERNANDES DOMINGUES Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de ELINOR FERNANDES DOMINGUES, nomeando ELISABETH FERNANDES LOPES DOMINGUES como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC.Lavre-se o termo, cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.701382-1 (30739) - TERTULANO DELFIM JUNIOR X ELISA DELFIM MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BIANCHI CARVALHO (SP-156907) Despacho:Fls. 451/452 - Sobrepartilha de bem imóvel.Certidão cartorária quanto ao correto recolhimento de custas processuais e taxa judiciária às fls. 486.Instrua-se com certidão de quitação fiscal do imóvel, bem como as certidões do Cartório Distribuidor da Comarca de Caraguatatuba - SP, em relação a feitos de interesse da Fazenda Estadual, referente ao inventariado e ao espólio. \r\n\r\nProc. 1975.001.707067-1 - FERNANDO LUIZ DE ALBUQUERQUE LIMA X HELENA CHRISTINA DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1978.001.300425-0 (37230) - ROBERTO ANTONIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONEL RAMOS (RJ-057494), Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946), Dr(a). MARIA FERNANDA LACOMBE DA CUNHA (RJ-099613)) X MANOEL MARQUES DA SILVA E OUTRA E OUTRO Despacho:Fls. 667 - Oficie-se, encaminhando-se com cópia de fls. 498. \r\n\r\nProc. 1979.001.700294-7 (38782) - ISABEL BORGES DA SILVA X JORGE HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:1) Adite-se o formal. 2) Oficie-se como requerido às fls. 138 v, item b. \r\n\r\nProc. 1980.001.300558-5 (40788) - ANA MARIA COUTO ALMEIDA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID BURMAN (RJ-015359), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571), Dr(a). WALTER GOULART FILHO (RJ-053072E), Dr(a). MARIA LEONOR DE MENEZES PAPOUCHADO (RJ-017381), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337), Dr(a). MARIA DO REMEDIO SUDRE BARROS (RJ-090851), Dr(a). CRISTIANE MARQUES CARNEIRO (RJ-065505), Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277)) X ABILIO ALMEIDA ANDRADE FILHO Despacho:(...)Decido:A) Inicialmente, impõe-se regularizar a habilitação (certidão de inventariança) e a representação processual do Espólio de ABILIO NETO, ...B) Os únicos netos que herdaram nestes autos são SIMONE e RITA DE CASSIA, com 50% da parte disponível, ou seja, 25% do monte, diante da disposição testamentária (\"que por ventura existam na minha sucessão\").Isto porque somente as duas eram nascidas à época do óbito do inventariado, eis que nasceram, respectivamente, em 1977 e 1979.LUCIANO e PATRICIA, embora também filhos de Abilio Neto, não eram nascidos à época do óbito do inventariado, já que nasceram, respectivamente, em 1981(fls. 373) e 1982 (fls. 367).C) Não consta nos autos a habilitação e representação processual de Myriam a quem caberiam os bens móveis. Esclareçam, portanto, se existiam bens móveis, por ocasião do óbito do inventariado.D) Em relação ao pedido de fls. 425, diante da discordância das herdeiras Eliane e Ana Maria, às fls. 432, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 1981.001.702622-6 - ODETE DE SOUZA SILVA X FIRMINO FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1986.001.301527-0 (18) - MARIA EDUARDA DE ALMEIDA VIANA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE SOUZA GOMES (RJ-024006), Dr(a). JOVINO FERNANDES AYRES (RJ-008313), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). LEONARDO CORREA PINTO (RJ-092974), Dr(a). TICIANA ROGERIA ARANTES C DA SILVA (RJ-097897), Dr(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677), Dr(a). DANIELA G.B.ARAUJO (RJ-111663), Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO (RJ-017419)) X ORIGENES THEMUDO LESSA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1988.001.128219-4 (55172) - ELENE BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X FAZAO FERREIRA DA CUNHA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. (Drª Sandra Menezes Soares - OAB/RJ 62.285). \r\n\r\nProc. 1990.001.000101-8 (56955) - ANDREA PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO X ALAIS PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)), Inventariante: JOSE AURELIANO DE ANDRADE, Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721) Despacho:Fls. 164/165 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.094291-3 (58024) - DANIELE CRUZ PIMENTEL X ANGELA MARIA DA CRUZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE UCHOA BAPTISTA E SILVA (RJ-102230), Dr(a). MONICA AROUCA DA SILVA (RJ-020807), Dr(a). ESTHER NUNES DE ALMEIDA GREGO (RJ-023189) Despacho:Reitero a decisão de fls. 199.Nestes autos somente está sendo inventariado 50% do imóvel.Não cabe a alienação judicial, eis que há condômino que não é herdeiro nos autos.Após a adjudicação de 50% do imóvel à herdeira, caberá a mesma, se entender cabível, promover a extinção de condomínio pela via própria. \r\n\r\nProc. 1990.001.102741-6 (58113) - LEDA BARROS VEREZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RODRIGUES SANTOS (RJ-016692), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611), Dr(a). RUBENS BARROS VEREZA DE AZEVEDO (RJ-147090)) X RUBENS DE AZEVEDO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.118995-7 (58299) - MARIA ANGELA GEBARA ABIFADEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X ELIAS ABRAHAO ABIFADEL Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1991.001.007063-8 (58442) - UIRAM DE OLIVEIRA DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO REGINALDO DINIZ DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 179/VERSO ) \r\n\r\nProc. 1991.001.110667-7 (54915) - JOAO BATPTISTA ISNARD X MARIA AUXILIADORA MENDES LEITE ISNARD (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). SYLVIA VALERIA PINHEIRO (RJ-067890)), Inventariante: CLEIDE BARAUNA ISNARD Despacho:Cumpra-se fls. 490. \r\n\r\nProc. 1992.001.023658-0 (60087) - ORIDIAS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA CAMPELLO (RJ-030006), Dr(a). WALBER PEREIRA DE ALMEIDA (RJ- 060687), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680)) X GUNTER WILLI ROMEL), Inventariante: PETER GEORG ROMMEL (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.677 ) \r\n\r\nProc. 1994.001.016837-2 (58687) - MARIA TEREZA ALBUQUERQUE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X RAYMUNDO PEREIRA DE MAGALHAES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.148/149 ) \r\n\r\nProc. 1994.001.072956-4 (64127) - CECY BARBOSA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS SILVA (RJ-103682)) X CARLOS GARCIA PEREIRA FILHO Despacho:1. Recolham-se as custas e taxa judiciária.2. Instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Feeral com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóvel);d) certidão de quitação fiscal;e) certidões do Registro Civil (casamento/nascimento, conforme for o caso) dos herdeiros cedentes, a fim de comprovar o parentesco;3. Venha o esboço de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1994.001.093282-5 (64368) - ESTEVAM COTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699), Dr(a). VANDA MARIA SIMAO (RJ-037601), Dr(a). AURY DE SEIXAS FRANCO (RJ-007316), Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307), Dr(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES (RJ-022089), Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793)) X GASTAO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:1. Os ofícios para qualquer agência do Banco do Brasil, por determinação do Ato Conjunto 95/2007 da Presidência do TJ e da Corregedoria devem ser encaminhados à ag. Palacio da Justiça que se incumbe de repassar à agência devida. Reitere-se fls. 547.2. Intime-se como determinado às fls. 551, item 1.3. Certifique a serventia a inércia ao despacho de fls. 551, item 2. \r\n\r\nProc. 1995.001.067776-1 (65542) - Inventariante: LUIZ OTAVIO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA MESQUITA (RJ-044305)) MARCELO FREIRE COSTA) X FRANCISCO CAMELO DA SILVA E OUTRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1995.001.081177-5 (25265) - MARINA DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X LUIZ DA MOTTA FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 184 ) \r\n\r\nProc. 1995.001.091658-5 (65853) - TELMA REGINA DE PAULA ROSENAIL, Cessionário: AUGUSTO OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X ALTAMIRO DE PAULA E OUTRO Decisão:1) E. mandado de débito para pagamento das custas e taxa judiciária da 2ª sucessão. 2) Aguarde-se a juntada das certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 1995.001.102242-9 (66079) - SANDRA HELENA DE ARAUJO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X FLORISBELA DIAS BENEDITO E OUTRO E OUTRO Despacho:1. Venham as certidões da Justiça Federal (inventariados e espólios) e negativa de débitos da SRF (inventariados), com a confirmação de autenticidade e a certidão de quitação fiscal.2. Oficie-se ao 9º distribuidor solicitando as certidões de nome do segundo inventariado e seu espólio. \r\n\r\nProc. 1997.001.004409-4 - JORGE CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-023095)) X CLAUDINA CUSTODIO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.156/158 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.098714-6 - SOCORRO GARABAL RODRIGUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452), Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X ALBINO GARABAL RODRIGUEZ Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil com cópia de fls. 273 com cópia de fls. 290, 292 e 293 para esclarecer a questão. \r\n\r\nProc. 1997.001.122556-4 - CONRADO GONCALVES DE FREITAS X GEMMA CLAUDIA DE CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE FREITAS (RJ-001497C) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.137407-9 - LIA JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038)) X ALEXANDRE JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277), Dr(a). ALVARO CESAR DE ANDRADE (RJ-022240), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:1. Junte a serventia a petição que está sendo informada no sistema.2. Expeça-se guia para o depósito em favor do herdeiro Gilberto do valor que entende a herdeira Lia devido. Com o depósito, manifeste-se o herdeiro Gilberto.3. Não entendi o segundo requerimento de fls. 499. Apuração de haveres se destina à avaliação das cotas e não a alienação das mesmas. \r\n\r\nProc. 1999.001.026375-6 - CARLOS VINICIUS NERY PANZA (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991), Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X FRANCISCO CARLOS PANZA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.057008-2 - SHEILA MARIA COSTA SOUZA TRISTAO (Adv(s). Dr(a). MARINEY MOREIRA BASSANI (RJ-052459)) X FRANCISVALDO FERNANDES TRISTAO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.081079-2 - PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA X ORLICK GOMES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 70 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.083790-6 - MARIA DA LUZ DO FUNDO BARBOSA X MANUEL JOSE ALVES DO FUNDO (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA MALTA (RJ-084448), Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-037641) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.169378-3 - ELISANGELA BEMFICA DA SILVEIRA X MARIO IGNACIO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 116, para que produza os efeitos de direito.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.000721-0 - PATRICIA LUIZA COELHO DE SOUZA X GELSON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA DORIA (RJ-072953), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.112/143) \r\n\r\nProc. 2000.001.094542-7 - GERALDO REGINO DA SILVA X JUREMA ALBUQUERQUE MAIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718), Dr(a). FERNANDA LOMBARDI BARREIROS (RJ-083418) Despacho:Fls. 47 - Oficie-se, informando: a) que nestes autos não constam os herdeiros eis que foi distribuído por Geraldo Regino da Silva, alegando ser companheiro da inventariada; b) que consta, todavia, nos autos em apenso, que foi extinto face a litispendência a existência de duas irmãs da inventariada. Remeta-se cópia de fls. 02/05 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.001.015518-2 - TELMO JOSE RIBEIRO DA SILVA X CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). PATRICIA MARCIA DE OLIVEIRA (RJ-113301) Despacho:1) Apresentem os genitores cópias dos RG's e CPF's para o pagamento do imposto. 2) Aos genitores sobre fls. 504/505. \r\n\r\nProc. 2001.001.057166-9 - MARLI MOUCHALOUAT DO ROSARIO X FARIDE SILVA MOUCHALOUAT (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.010280-5 - HERMINIA PAIS GOMES X FERNANDO DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE A. PIMENTEL (RJ-040055), Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.095396-0 - ENEIDA VIRGILIO DE CARVALHO E OUTROS X NEWTON VIRGILIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293) Sentença:(...)Assim, observadas que se acham as formalidades legais, HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 133/138, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, taxa judiciária e impostos, se for o caso, expeçam-se os respectivos títulos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.150731-1 - THEREZINHA SOUTO DOMINGUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE (RJ-125845), Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600), Dr(a). RONALDO PIRES DA SILVA (RJ-013685)) X IRACY JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800), Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334) Despacho:Fls. 925 - Ciente. \r\n\r\nProc. 2005.001.089583-6 - MARLENE MORAES ALMEIDA X FRANCISCO SEPE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.091240-8 - LUIZA CAETANO MOURA X FLAVIO DE FIGUEIREDO MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.137043-7 - LUIZ GONZAGA FERNANDES E OUTRO X MARIA DE LOURDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 102/107 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.043858-0 - GLORIA REIS FERREIRA E OUTRO X ANGENOR DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 337) \r\n\r\nProc. 2006.001.125647-3 - VIVIANE FERREIRA ALVES STOLK (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X MELCHIOR STOLK Despacho:Fls. 98 - 1) Anote-se no rosto dos autos a indisponibilidade. 2) Aos interessados para ciência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.131643-3 - ANA CRISTINA COUTRIM GONCALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521)) X ANEZIA COUTRIM GONCALVES Despacho:Fls. 69 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.021093-6 - ROMILDA ALVES DE SOUZA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HYSMAR COELHO LOUZADA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.068460-0 - MIRIAM NEVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ATALAIO PEREIRA CYTRANGULO (RJ-055058)) X EDSON GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.083089-6 - JOÃO DELDUCK PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X IVA DE SENA DELDUCK PINTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 18 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.091090-9 - ALMERINDA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BRITO FARIAS (RJ-142787)) X OSWALDO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA (RJ-051985) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.093282-5B (64368) - NAIR PEREIRA ROMERO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793)) X ESPOLIO DE GASTAO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778), Dr(a). VICTOMAR RODRIGUES MONTEIRO (RJ-045194), Dr(a). ROOSEVELT GUAICURUS (RJ-078689), Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307) Despacho:Manifeste-se a autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.004189-0 - HELENIO JOSÉ CARESTIATO, Interessado: EDUCANDÁRIO ROMÃO DE MATTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)), Interessado: ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE E RECREATIVA ITAÓCA E OUTROS, Dr(a). ROBERTO BEN SVAITER (RJ-070240)) X WALTER PRUGGER Sentença:(...)É O RELATÓRIO. DECIDO:A fim de evitar que o presente processo se eternize, determino o desentranhamento de fls. 278/307 e sua devolução ao inventariante para que ajuize nova ação, eis que a 6a. prestação de contas foi apresentada após a manifestação da Santa Casa.No mérito, todos os interessados manifestaram concordância até a 5a. prestação de contas prestadas nos autos, razão pela qual, homologo as contas prestadas.Após o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente nos autos do inventário, dê-se baixa, desapense-se, mantendo-se todavia os autos na serventia até o término do inventário.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.114340-2 - ANNA MARIA DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X HEITOR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:A parte ré embora devidamente citada, sendo certo que o mandado foi acostado aos autos em 14.09.07, não apresentou as contas na forma prevista no art. 917, na petição de fls. 18/23.Este juízo, às fls. 31, determinou que a prestação de contas observasse a forma prevista no art. 917 do CPC.A parte ré, na petição acostada às fls. 35/36 limitou-se a requerer a \"juntada\" de dois envelopes contendo vários documentos.Face ao exposto:a) determino a devolução dos envelopes \"juntados\" à parte ré, procedendo este juízo novo lacre dos mesmos. Ressalto ser inadmissível a referida juntada. Documentos devem ser juntados à petição e não \"soltos\" em envelopes.b) ao MP, para se pronunciar, diante do disposto no art. 915, par. 2º do CPC. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.001.000437-1A - MARCELO DE OLIVEIRA NAZARETH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X WALTER FRANCOIS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) 1. Inclua-se no sistema o nome do patrono do inventariante (fls. 04 dos autos do inventário).2. Em seguida, intime-se o mesmo, por publicação, para se manifestar sobre o presente pedido no prazo de 5 dias (art. 996 do CPC). [REPUBLICAÇÃO COM O NOME DO PATRONO MENCIONADO INCLUÍDO] \r\n\r\nId: 347229"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1985.001.506156-6 (53505) - JANDIRA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823) Decisão:Diante da decisão de fls. 26vº, da promoção da PGE de fls. 64vº e tendo a requerente completado a maioridade. Defiro o pedido de fls. 62, expeça-se mandado de pagamento em favor de JAQUELINE FIGUEIREDO DE FREITAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.035755-4 - LUZIA BENTO BARROZO E OUTRO X GILBERTO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) aos interessados Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.039828-5 - GUILHERME MELO FROES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES VIANA (RJ-071286)) X REINALDO FROES DA COSTA Despacho:Fls. 68, anote-se onde couber. Fls. 69, defiro, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.012638-3 - ELIZABETE BARCELOS LINHARES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610)) X SYLVIA BARCELOS LINHARES DE SA Despacho:Fls. 90, ofície-se ao Ministério da Fazenda para que informe o saldo. \r\n\r\nProc. 2004.001.020934-3 - MARIA DO CEU FERNANDES PEREIRA X LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:Diante da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 24. Nomeio o Inv. Jud. Dê-se vista, lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2005.001.098781-0 - NELSON FERNANDES SOARES E OUTROS X ELBA FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.136244-1 - MARIA MADALENA ALVES DOS SANTOS E OUTROS X ADELIA DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957) Despacho:Venha a partilha amigável na forma do art.1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.122662-6 - MARCIO GOMES DOURADO E OUTRO X ZAIRA MARIA BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877), Dr(a). CLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-131691) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.080587-7 - ROSALVA MORAES DE CARVALHO X LAURINDA MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205), Dr(a). SERGIO VILELA MOREIRA (RJ-143864E) Aos interessados.Drs. Fiscais \r\n\r\nProc. 2007.001.083604-7 - ALTAIR DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAIS DA SILVA Despacho:Fls. 34, ofície-se conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2007.001.085656-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ CUPERTINO COELHO CINTRA E OUTRO X JOSÉ CUPERTINO COELHO CINTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316), Dr(a). MÁRCIA TENÓRIO DE ALMEIDA SILVEIRA (RJ-141951), Dr(a). ANISIO RICARDO DE OLIVEIRA GRUMBERG (RJ-136967) Despacho:Expeça-se ofício ao Ministério da Saúde. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.045874-2 - VERA ANGELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536)) X JORGE JOSE FINO Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em audiência, justificando-as para análise de suas pertinências e oportunidade ou se desejam o julgamento antecipado da lide, no prazo comum de 10 (dez) dias. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.108048-7 - CLAUDIA MARILIA FREITAS GALINDO X MARIA LYGIA CUNHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.160645-0 - VALENTIM CORREA DE BARROS X YARA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI (RJ-045204)), Habilitado: MARIA CARMELIA PEREIRA DE BARROS Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 263/264, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.144168-0 - CARMEN JULIO DE ALENCAR X ANNA DE ALENCAR NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA C RIBEIRO FRANCO (RJ-001862A), Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296) Decisão:I-Diante do parecer da PGE de fls. 270vº, averbe-se o óbito de CARMEN JULIO DE ALENCAR conforme certidão de fls. 254, anote-se onde couber. II-Providencie a(o) inventariante as novas declarações de bens e herdeiros e o recolhimento dos emolumentos devidos referente a nova sucessão.III- Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.120038-0 - CARLOS EDUARDO ERNANNY DE MELLO E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616)) X MARIA CRISTINA DE ALENCASTRO GUIMARAES MAGALHAES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.015060-7 - SHEIVA CAMPOS NUNES ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X FRIDA CIORNAI CAMPOS Despacho:Manifestem-se as herdeiras - SHEIVA CAMPOS NUNES ROCHA e RUTH LITVINE - sobre as alegações de fls. 155/156, no prazo comum de 5 dias. Após, voltem-me para decidir. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.020998-5 - ROBERTO CARVALHO DE MENDONCA X IDA VIZEU CARVALHO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.085886-0 - DAVID DA SILVA MAIA X NELLYE BIANCHINI MAIA (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Despacho:Observo que os autos em apenso ainda não foi homologada a partilha. Com isso o espólio de NELLYE ainda não recebeu o seu quinhão. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.098178-5 - ANTONIO LIMA DOS SANTOS X VERA ALVES DE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRASSY MARTINS DA VEIGA (RJ-007173) Sentença: Vistos, etc. Homologo por sentença a Adjudicação dos bens relacionados às fls. 91/105 e 204, à ANTÔNIO LIMA DOS SANTOS, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) VERA ALVES DE AZEVEDO DOS SANTOS nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação, e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2003.001.112753-8 - LUIS ANTONIO RIBEIRO DE PINHO X SARAH DE FREITAS RIBEIRO DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336), Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.116699-6 - LIA ANGLADA ALVES PEREIRA X ILDA LUZ ANGLADA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738), Dr(a). FLAVIA ROBERTA PEREIRA GOMES LINS (RJ-102824) aos interessados sobre fls. 64 \r\n\r\nProc. 2005.001.047223-8 - BENITA PIMENTEL MACEDO E OUTROS X ARY MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.081480-5 - MARIA DAS DORES MORAIS DORNAS X JOÃO FERREIRA DORNAS (Adv(s). Dr(a). PIERRE PONTES GAUDIOSO (RJ-116316) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.067713-7 - LAMARTINE DE FIGUEIREDO COSTA X MIRETA DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-099262) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.001.035682-7 - FERNANDO JOSE DE SOUZA JUNIOR E OUTRO X FERNANDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816) Despacho:Diante da certidão de fls. 90, anote-se na capa dos autos. Remetam-se os autos ao MP sobre fls. 91/92. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.004728-8 - ANTONIO VICENTE ALBUQUERQUE DE SOUZA E SILVA X LUIZ OCTAVIO ALBUQUERQUE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-110230) AOS INTERESSADOS sobre oficio resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.154376-0 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO SOUZA SILVA Sentença:sentença de interdição \r\n\r\nProc. 2006.001.158315-1 - FRANCISCA MARIA DA SILVA PEQUENO X LINDOMAR PAULO DA SILVA Sentença:FRANCISCA MARIA DA SILVA PEQUENO requer a INTERDIÇÃO de LINDOMAR PAULO DA SILVA, segundo os fatos e alegações constantes da inicial, que veio acompanhada de documentos comprobatórios (fls. 02/19)....FACE AO EXPOSTO, observadas que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de LINDOMAR PAULO DA SILVA, qualificado(a) às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora FRANCISCA MARIA DA SILVA PEQUENO para representá-lo(a) na forma da lei. Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe, publicando-se os editais nos termo do art. 1184 do CPC.Inscreva-se no Registro de interdições e tutela e oficie-se ao Distribuidor. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.057446-6 - MARIA ROSA RAMOS X MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.301158-0 (4980) - MARIA JULIA MAGALHAES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA JAEGGER GAMA (RJ-037720)) X PAULO REIS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEMÉTRIO DE LIMA (RJ-034780) Despacho:Diante da devolução do alvará expedido, expeça-se novo alvará conforme solicitado às fls. 240. \r\n\r\nProc. 1984.001.502256-0 (50551) - SUELI SERRENHO DE CARVALHO X AYRTON PEDROSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1986.001.300802-2 (54160) - ACCACIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALBINO GONCALVES PORTELLA JUNIOR (RJ-005747)) X LEONOR GONGORA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.071851-0 (60969) - ALAIDE ROCHA FAGUNDES X CHRISTIANO FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO C DE MESQUITA (RJ-042141) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.100080-0 (61284) - HAMILTON ERICHSEN X EDGARDO MANOEL ERICHSEN (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768), Dr(a). JOSE ROBERTO A SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Despacho:Diante do V.acordão. Nomeio inventarinte do espólio, o 4º Inv.Jud. Dê-se vista e lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 1990.001.122158-0 (17868) - LAURENTINA DE JESUS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBEIRO FORTES (RJ-000917B)) X JOAQUIM MENDES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSICLER DA C M DE JESUS (RJ-052269), Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 121/124, dos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : JOAQUIM MENDES DE FIGUEIREDO E LAURENTINA DE JESUS FIGUEIREDO, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1991.001.046414-8 (62080) - SYLVIO TRILHO DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO TRILHO S. MARINHO (RJ-044060)) X WANDA TRILHO DA SILVA MARINHO Despacho:Diante da certidão de fls. 159vº, venha a certidão na sua forma negativa. \r\n\r\nProc. 1991.001.061290-3 (62257) - GIZELA SUZANA RYBA X NICHA RYBA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.045298-7 (19951) - MARIA DO PERPETUO SOCORRO RIBEIRO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). AMERICO AUGUSTO LOPES (RJ-087824)) X OSEAS PEREIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS M DE ALMEIDA (RJ-089781) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 108/110, dos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) :OSEAS PEREIRA FERRAZ E MARIA DO PERPETUO SOCORRO RIBEIRO FERRAZ, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1993.001.068215-6 (65596) - MARIENE TEIXEIRA LIMA ZARJITSKA BARROSO X CARLOS EDUARDO ZARJITSKY BARROSO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Sentença:...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 103/106 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ... \r\n\r\nProc. 1994.001.076087-0 (67291) - JOSE HUGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALAMAO JOEL WAJNHOLC (RJ-016195)) X MARIA MARTINS DA SILVA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.065559-5 (68597) - ZILDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENCO (RJ-040721)) X WILSON AFFONSO RIBEIRO Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 98, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.000310-7 - LUIZ TELMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376)) X LUIZ ALEXANDRE FELICIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NOEMI REBELLO DOS SANTOS (RJ-068851) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.059540-0 (70231) - MARCIO HICKMAN DOMENICI (Adv(s). Dr(a). MARCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X ACELY DE SOUZA VIOLA (Adv(s). Dr(a). EDVAR MENDES DOMENICI (RJ-013045), Dr(a). ODETTE ABRAHAO ARBEX (RJ-031030), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487), Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027), Dr(a). NELSON MAIA TRINDADE (RJ-022206), Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655), Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101), Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) Despacho:Satisfeitas as custas devidas, expeça-se Carta de Arrematação em nome da MAESTRA SPE-5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. \r\n\r\nProc. 1997.001.131105-5 - RONALDO DUARTE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CECILIA DUARTE DA SILVA Sentença:VISTOS, ETC. JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS. 90/93 E 149 E, POR MIM RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE.... \r\n\r\nProc. 1998.001.175754-0 - SUELLEN AZEVEDO PIRES E OUTRO X SILVIO MOSQUERA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). TANIA GLORIA M BATISTA (RJ-029994), Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.010198-7 - MARCIA MORAES MENDONCA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONCA (RJ-001213)) X JOANNA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 82/83, dos autos de inventário de JOANNA FERREIRA RIBEIRO, nos termos e para os fins da lei. Diante do informado no ofício de fls. 131, reitere-se o ofício encaminhando-o a Gerência Executiva Norte, fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de responsabilidade funcional. P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1999.001.016182-0 - NORMA BIANCHINI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X HELENA DE AZEVEDO BIANCHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Despacho:Certifique o cartório se os autos encontram-se aptos para julgamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.124687-0 - MARIA DE LOURDES ZILVES X FERNANDO ZILVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:VISTOS, ETC. JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS. 90/93 E 149 E, POR MIM RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE.... \r\n\r\nProc. 2001.001.038274-5 - MARIA DA GRACA BASTO LINS X NOEMIA RIBEIRO BASTO (Adv(s). Dr(a). ELENA MENDES GOYTACAZ (RJ-016517) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.107009-3 - DORIS HASSLOCHER X IVAN HASSLOCHER (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.141730-7 - VANDA TOLEDO SICILIANO X HENRIQUE FERRI SICILIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONCALVES LOPES (RJ-087540) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.027203-8 - ANNA MARIA DA SILVA E OUTRO X ANTONIO CHRISTOVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Sentença:VISTOS, ETC. JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS. 90/93 E 149 E, POR MIM RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE.... \r\n\r\nProc. 2005.001.021465-1 - NAYRA DURAES FERNANDES X CARLOS JOSE RIOS DRUMMOND FRANCKLIN (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA (RJ-051854) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.057934-3 - PAULO SERGIO MENDES DE ALBUQUERQUE X FRANCISCO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 34/39, dos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) :FRANCISCO DE ALBUQUERQUE, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.009661-9 - ANTONIO JOAQUIM RODRIGUES X SIDONIO AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA P CALDAS (RJ-032396) Sentença:...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 103/106 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ... \r\n\r\nProc. 2006.001.078875-0 - IARA MARIA MARTINS DA CRUZ X JORGE MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672) aos interessados, fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.001.092343-3 - JOAO CARLOS DE SOUZA COELHO X JOAO DE SOUZA COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SIMONELLI PEREIRA (RJ-115634) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.130565-4 - NEWTON LOURO DE SOUZA E OUTROS X NEWTON GIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE PAIVA (RJ-063786) Despacho:Fls. 51 verso - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.143578-1 - CLAUDIA MARIA DA SILVA X JOSE PEREIRA PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.106682-1 - WANDA LEITE DE MEDEIROS X HILDEBRANDO MOREIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLINDA SERRA DE PONTES (RJ-044497) Despacho:Providencie a inventariante a juntada da partilha amigável na forma do art.1025 do CPC, e as certidões negativas de praxe. Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1990.001.100080-0A (61284) - VERA CRISTINA SABOYA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524)) X HAMILTON ERICHSEN (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768) Despacho:Cumpra-se o V.acordão, traslade-se o original do julgado para os autos de inventário, permanecendo cópia nos autos de Remoção de Inventariante. Após, desapensem-se os autos de Remoção e remetam-se ao arquivo. Fls. 121, despachei nos autos de inventário. \r\n\r\nRevogação de doação \r\n\r\nProc. 2007.001.151460-0 - JOSÉ DE OLIVEIRA PINHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA (RJ-017385)) X LARISSA PINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499) Despacho:Cite-se a requerida por via postal, ciente que deverá oferecer contestação no prazo de 15 dias, e não sendo oferecida a resposta, no prazo legal, serão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.. \r\n\r\nId: 347235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.105215-9 - MARIA CALHEIROS DUARTE X MANOEL PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) Decisão: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o próximo dia 12/12/2007, às 14:15 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.118004-6 - DOMINGOS FORTES CASTELO BRANCO FILHO X MARIA DOLORES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.131819-9 (63158) - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANNA (RJ-071916)) X GILBERTO PEDRO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 113 - Oficie-se à CEF para esclarecimentos, juntando cópia da peça de fls. 113. \r\n\r\nProc. 1998.001.051139-7 - MARIA LUIZA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X LUIZ THOMAZ DA SILVA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.064376-4 - ELIANE NUNES COSTA X APARECIDA DOMINGOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.081498-8 - DOMINGOS ALVES BEBIANNO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ (RJ-048272)) X IRENE CABRERA Despacho:1. Oficie-se como requerido no item c de fls. 65. 2 - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.118115-0 - FELIPE FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHAES (RJ-059494) Despacho:FLS. 65/68 - Oficie-se ao Banco do Brasil, para esclarecimentos sobre o alegado, instruindo com cópia da peça de fls. 65/68. \r\n\r\nProc. 2006.001.135272-3 - ALFREDO BONEFF DE PINA X AMARINA MARTINS BONEFF (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO BERNARDO PEREIRA (RJ-108847) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.162217-0 - MARIA DE FÁTIMA AMORIM SILVEIRA X GERALDA AMORIM SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.016384-3 - ARI PAULO CESAR FILHO X ARI PAULO CESAR (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DIAS DA SILVA (RJ-097133) Despacho:Fls. 29 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.081142-7 - HIRIA NEUMANN NOCETI (Adv(s). Dr(a). ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA (RJ-140849)) X AGAMENON GONÇALVES NOCETI (Adv(s). Dr(a). ERIKA NEDER DOS SANTOS (RJ-142866) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.124972-1 - HELENA BORRAJO BEZERRA X JOÃO RODRIGUES DE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Fls. 19 - Recebo a emenda à inicial. 3 - Oficie-se ao Banco Itaú, como requerido no item 3 de fls. 03. \r\n\r\nProc. 2007.001.150882-9 - MARLENE DOS SANTOS MARINS X ALYRIO MEDEIROS MARINS (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334) Decisão:1 - Recebo a emenda da inicial.2 - Oficie-se para conhecimento de saldo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.001.501707-8 (43837) - FLORA FONSECA D'ARCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X JEAN LOUIS D'ARCO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). MARCIO RODRIGUES FLORES (RJ-102098) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.006958-7 - VITO MICHELE SARACENO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). ARLETE DA SILVA LOMIENTO (RJ-044770)) X LUCIA GELSOMINA LOMIENTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE SOUZA COUTINHO (RJ-005918) Despacho:Fls. 157. Defiro, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 1999.001.094867-4 - PATRICIA VIEGAS VASCONCELOS CAVALCANTI X REGINA CELIA VIEGAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DALTRO S S DOS SANTOS (RJ-066508), Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) Decisão:Cumpra-se a sentença, expedindo-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2000.001.158597-2 - AUGUSTO CESAR MESQUITA DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981)) X PAZ DA SOLEDADE MESQUITA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES (RJ-127185) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.109040-9 - SERGIO FERREIRA DE ALMEIDA X MANOEL DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615), Dr(a). RICARDO LOURENCO LIMA (RJ-018938), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.134927-2 - JOSE MARCELO SOARES BEZERRA X LEDA JOIA SOARES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ITALO GIOIA (RJ-009764) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2003.001.069729-3 - DIXIANA CLOTILDE BRUGGEMANN DROGHETTI X JAIME ENRIQUE DE LA QUINTANA MEZZANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795) Despacho:Fls. 91/93 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.133808-2 - VICTOR GUSTAVO BOUCAS DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGLON MALTA SANTOS JUNIOR (RJ-100199), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X PAULO GUSTAVO COUTINHO DE FARIA Decisão:Fls. 461/462 - Anote-se a penhora no rosto dos autos. Oficie-se informando. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.134800-2 - SHEILA MARA GUEDES BELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X MARLY GUEDES BELLO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Decisão:Ante a devolução do mandado de débito em conta consoante fls. 102/103, defiro a expedição de novo mandado para pagamento das custas devidas requerido às fls. 113. \r\n\r\nProc. 2004.001.115515-9 - SAMUEL FRANCO NETO X RAPHAEL FRANCO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Decisão:1. Tomem-se por termo as declarações de fls. 165. 2 - Após, certifique-se para fins de sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.072209-7 - RICARDO JOSE TORRES DA SILVA X LELIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AZUYL DE BRITTO FILHO (RJ-050939)), Falecido: JOSÉ MARTINS DA SILVA Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.005809-6 - HENRIQUE LUIZ MORICI DE PAULA XAVIER X YOLANDA MORICI FELICISSIMO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.040883-6 - SERGIO LUIZ BRANQUINHO LOPES X MARIA FERNANDA BRANQUINHO DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.045114-6 - ALBERTO JORGE LESSING X ANNA LESSING (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107) Despacho:Fls. 53: Defiro o pedido de desentranhamento das guias, nos termos da cota da Fazenda de fls. 54 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.064318-7 - AMARILES CURA DE OLIVEIRA X JAHYR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANY MENEZES DE LOS RIOS (RJ-118823) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.118281-7 - ALOISIO DE ANDRADE FARIA X WOLFRAN FARIA (Adv(s). Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.160845-7 - PAULO ROBERTO DE ULHOA CAVALCANTI E OUTROS X NELLY MELLO DE ULHOA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811) Despacho:1. Fls. 57/58 - Atenda-se ao requerido pela PGE às fls. 69. 2 - Fls. 73/74 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.167059-0 - ROBERTO ALMEIDA KOLER X YARA ZAGARI KOELER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Certiique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.015949-9 - GLORIA PEREIRA DA FONSECA LOUREIRO X GERALDA FONSECA DE SÁ CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO BENEDITO FONSECA DINIZ (RJ-063866) Sentença:Proc.2007.001.015949-9S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.78, a concordância dos interessados às fls.71/72. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.71/72, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) GERALDA FONSECA DE SA CARVALHO e JORGE ANTONIO FONSECA DE SA CARVALHO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.037178-6 - LUIZ ANTÔNIO MACHADO GARGAGLIONE FILHO X LUIZ ANTÔNIO MACHADO GARGAGLIONE (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:Fls. 26. Indefiro, eis que cabe à parte diligenciar neste sentido. \r\n\r\nProc. 2007.001.039893-7 - Inventariante: URÂNIA ALMEIDA VIANNA X MARIA CRISTINA DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.145634-9 - ISABEL ESTEVES COLLARES X JOANA ESTEVES KROPF (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Despacho:Fls. 13/14. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.146113-8 - GILBERTO GOMEZ ROMERO X NICIA GOMEZ DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104) Despacho:Cumpra-se item 1 do despacho de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.001.149921-0 - JOSÉ CAMILO DE SOUZA MOTA X GRACINDA CERQUEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). THEMIS FLORIM EL-JAICK (RJ-002374C) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1999.001.065071-5 - ALINE CALILE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X GERALDO CALILE Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 59, informando ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2003.001.057719-6 - Inventariante: JOSE EDSON NEVES FERNANDES X NECY NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante informando que a deprecata aguarda atendimento das exigência formuladas pelo Avaliador às fls. 29. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1952.001.500144-9A - EDUARDO CERQUISE X CANDIDO GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ C BONIFACIO (RJ-073981), Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Decisão:Defiro JG.Intime-se o inventariante para se manifestar sobre o pedido de habilitação. \r\n\r\nProc. 1996.001.006038-3 (67164) - E M S SUB EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X ESTHERMUTH BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804) Decisão:Fls. 88 - Citem-se, nos endereços indicados. \r\n\r\nProc. 2007.001.009720-2A - BAP ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X ESPÓLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS Despacho:1 - Fls. 31/32: Recebo como aditamento à inicial.2 - Intime-se o inventariante para se manifestar sobre o pedido de habilitação de crédito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.035994-1 - ALMIR HERCULANO BARROSO X MARCIO FERNANDES BARROSO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Decisão: Designo o dia 28/11/2007, às 14:15 horas, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.103640-0 - CATHARINA BALDELLI DE REZENDE X GETULIO ANDRADE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989) Decisão:Fls. 49 - O presente feito não comporta baixa junto ao distribuidor, somente em caso de falecimento do interdito, o que não é o caso, assim, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.152176-4 - WALDO MARTINS DE SA X NOURIVAL JOAQUIM DE SA (Adv(s). Dr(a). JANINE BRAGA DA CUNHA (RJ-124369) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.163547-3 - REGINA MARIA CAVALCANTI AMORIM X MARIA MADALENA CAVALCANTI AMORIM (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Despacho:Fls. 26. Ao i. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.118661-9 - YONE ALVES DE ARARIPE SAMPAIO X JOAO DE DEUS FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Despacho:Fls. 26 - Aos interessados sobre os honorários periciais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.001.700369-8 (5630) - NORMA SANTOS GALVAO X RAPHAEL GALVAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457), Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1979.001.300640-5 (38420) - ANNA KEMPER DA SILVA X WENCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA - ESC.4127 (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499)), Inventariante: MARIA ELISA DE SIQUEIRA CAVALCANTI, Dr(a). RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS (MG-096765), Dr(a). MONICA VASCONCELLOS VAZ DE MELLO (MG-065656) Despacho:Fls. 792/802 - Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1983.001.300990-1 (44801) - MARIA DA PENHA SOUZA SAROLDI X ARMANDO ALVES SAROLDI (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ DE SOUZA GODINHO (RJ-022040), Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019), Dr(a). LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA (RJ-004998), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Decisão:1 - Tome-se por termo a ratificação dos instrumentos de cessão de direito e ação à herança (fls. 83/85 e 103/104). Intimem-se Magnólio Gabriela Carvalho Saroldi e Armando de Carvalho Saroldi.2 - Expeça-se carta precatória para avaliação do lote de terreno em Búzios.3 - Tome-se por termo a cessão celebrada pelo herdeiro Luiz Carlos Saroldi e esposa Eunice, a favor de Maria da Penha, a fim de regularizar o instrumento.4 - Em seguida, dê-se vista à DP para elaboração das primeiras declarações de bens e herdeiros, contemplando todas as cessões celebradas e a averbação de óbito. \r\n\r\nProc. 1985.001.500899-0 (46234) - LUIZ FERNANDO DE SOUZA COELHO X ALCYR DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558) Despacho:1 - Fls. 64: Em se tratando de rito sumário, dispensada a lavratura de termo de inventariança. 2 - Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 1986.001.302141-5 (49812) - CARLOS GOMES DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X CARLOS GOMES DA ROCHA Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1986.001.302291-2 (49648) - MOYSES NAZARE DE SOUZA X RAQUEL SERRAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUEDES DE SOUZA (RJ-081564), Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 86.001.302291-2SENTENÇAConsiderando que o requerente manifestou interesse em desistir da demanda às fls. 65, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.024979-3 (51028) - GABRIELA ANTUNES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X ELAINE ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1990.001.036169-2 (52755) - Inventariante: ANDRÉ DA SILVA MAUSER X MANOEL BARBOSA CALADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626), Dr(a). MARCIA DE CASSIA A MONTEIRO (RJ-081732), Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Despacho:Fls. 164. Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 1990.001.060168-0 (56049) - FRANCISCO RICARDO LAMEGO TORRES X SOPHIA LAMEGO TORRES-ESC.3422 (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862), Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597), Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732), Dr(a). SERGIO RICARDO ASAIAG RIBEIRO (RJ-048835), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:1. Fls. 545 - Expeça-se guia para depósito. 2 - Ante as discordâncias dos herdeiros às fls. 546 e dos Drs. Fiscais às fls. 547vº e 548, indefiro o pedido de fls. 538/540. 3 - Certifique o Cartório quanto ao informado no 2º parágrafo, de fls. 546. \r\n\r\nProc. 1990.001.067619-8 (56177) - CELIA REGINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CONSTANTE LAMEIRAS (RJ-021966)) X JOSE EPIFANIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345), Dr(a). NELIA LOPES LEMOS (RJ-074004) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1990.001.074523-8 (56260) - MIGUEL FALCONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISAURA MOREIRA FALCONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-018963) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1991.001.002613-3 (56784) - ALICE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA BARANA CORDEIRO (RJ-019050P)) X JOSE CARLOS RODRIGUES NEVES Decisão:Fls. 764 - Expeçam-se novos alvarás com a retificação requerida. \r\n\r\nProc. 1991.001.104532-9 (57744) - ALOYSIO SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS (RJ-071861)) X JULIA FLORENTINA MEYER (Adv(s). Dr(a). JOSE M. V. ROCHA (RJ-015718) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.079879-0 (56269) - JUSTINA ROSA DIAS FERREIRA X LYGIA MOTTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GODINHO (RJ-036528), Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.066892-5 (60713) - ELIETTE PEREIRA GUEDES GERPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235)), Cessionário: ARLINDO RODRIGUEZ TEIXEIRA, Dr(a). CEUMAR GUEDES GERPE (RJ-107296), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X ROGELIO BARREIRO GERPE Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1994.001.067939-1 (62214) - ALEXANDRE ADRIANO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JEOVAZIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680), Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482) Despacho:Fls. 122. Intime-se o inventariante como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.019012-4 (63886) - LAISE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE PINTO DA SILVA E OUTRA E OUTRO Decisão:Defiro JG.Fls. 69/70: Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 1995.001.059463-6 (66796) - OLGA COUTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X OLGA SIMONE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Despacho:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 1996.001.012162-1 (67245) - ELZA DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUREA ROSA DA CONCEICAO E OUTRO:ESC.1571 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDELICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.132690-1 (68787) - MARIA DE PAULA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRENE DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGALI MADEIRA (RJ-032195) Despacho:Diante do informado às fls. 233, oficie-se ao 4º RGI. \r\n\r\nProc. 1997.001.059249-8 - MARIA DE FATIMA ALESSANDRO SILVESTRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A)) X WANDERBILT DUARTE DE BARROS-ESC.1531 (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). ERCAL ROBERTO AMARAL CALVET (RJ-029401), Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128) Despacho:Fls. 482. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.105098-3 - ALDA ELIZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X ANNA MARIA COSTA - ESC.1692 (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CAST (RJ-095446) Despacho:Venha a concordância dos demais interessados com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 1998.001.009911-5 - MANOEL REZENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA POCOS REZENDE (RJ-082504)) X DORA CARVALHO REZENDE DE SOUZA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.027629-5 - GILKA BARBEDO MARINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X JAIR LEITE MARINS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.147175-9 - SUELY DE SOUZA VIANNA X FELIX ELIAS ASSAD ASBEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CRUZ RIBEIRO (RJ-009159), Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Fls. 156. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.059228-4 - RAFAEL FERREIRA SERRA LAGE E OUTRO X MARCOS SERRA LAGE (Adv(s). Dr(a). SONIA VIEIRA DA ROSA (RJ-034011), Dr(a). SILVANA M FERRAZ GUERINO (RJ-069823), Dr(a). MARIO JOSE DE AZEVEDO CUNHA JR (RJ-013665) Decisão:Ante a concordância da Fazenda às fls. 248 e dos demais interessados consoante certidão cartorária de fls 256, expeça-se o mandado de pagamento requerido às fls. 229/230. \r\n\r\nProc. 2001.001.097967-1 - AIDA BRUNO RODRIGUES PEREIRA X JORGE LORENZO SORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS CANDEIAS SOARES DE CARVALHO (RJ-055739), Dr(a). ELDO PEREIRA DA SILVA (RJ-028941), Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-061371), Dr(a). JOSE LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)), Falecido: ERMINIA BRUNO SICILIANO, Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797), Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268) Despacho:Fls. 837/838 - 1. Anote-se onde couber. 2 - Após, dê-se vista dos autos pelo prazo requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.118579-2 - LUIZA HELENA REBOUCAS RAMOS E OUTROS X IVAN DE ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.243/251. \r\n\r\nProc. 2003.001.074003-4 - MARIO JORGE DINIZ MARTINS X LUIZ FELIPE DINIZ MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.093107-1 - ORLANDO JOSE GISSONI E OUTROS X VANDA MARIA GISSONI MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.098677-3 - MARIA ANGELICA DE LIMA, Inventariante: DEOLINDA PAZ ALVES X ANTONIO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) Despacho:Fls. 70: Diga o inventariante e demais interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.123869-9 - MARIA NAZARETH VICENTE COUTO X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.001.133748-3 - DANIELA CRISTINA SANTO LOPES X JOSE ANTONIO DE AREDE LOPES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-028409) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.013169-3 - LEONTINA DA SILVA TRAVASSOS X EDDER FOGACA TRAVASSOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399)), Inventariante: LEONTINA DA SILVA TRAVASSOS Decisão:Fls. 106 - Aguarde-se a transferência determinada no ofício de fls. 102. Comprovada a mesma nos autos, defiro a expedição, desde já, do mandado de débito em conta, ante a concordância da Fazenda às fls. 104vº, prestando-se contas. \r\n\r\nProc. 2006.001.032314-4 - Inventariante: BIANCA ISIDORA DE ANDRADE REGO DA SILVA X JOSE CARLOS REGO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795), Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554) Despacho:Ao Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.059803-0 - LUCIA MARIA TRANCOSO FERREIRA X ALCY DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-112774), Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Despacho:1. À patrona subscritora de fls. 121, sobre a certidão cartorária de fls. 122, esclarecendo-se. 2 - Oficie-se como requerido pela PGE às fls. 115, pois os ofícios de fls. 117/120, não atendem ao solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.001.107817-0 - ELIANE POOCK DA COSTA X WILMA POOCK KANITZ (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195) Decisão:Acolho as razões expendidas às fls. 132/133, e reconsidero despacho de fls. 131, devendo entretanto o esboço de partilha de fls. 94/117 estar assinado por todos os herdeiros, com o devido reconhecimento das firmas, posto que nas procurações anexadas, o patrono não possui poderes específicos e especiais para assinar partilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.108296-3 - MARIO MARQUES DE SOUZA X NEYDE GURJAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.141040-1 - PAULO SERGIO LIMA RODRIGUES X ARMANDO BRASIL MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.151596-0 - ANTONIO FERNANDO DE BULHOES CARVALHO, Inventariante: SERGIO BERMUDES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516)) X JOSE LUIZ DE BULHOES PEDREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE BULHÖES CARVALHO (RJ-007303), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.103485-6 - NAMI FUX SVAITER X NACHMAN SVAITER (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Despacho:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.148597-0 - ELOAH GENTIL TURANO X MARLENE GENTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Decisão:Fls. 15/16 - 1. Defiro o pagamento de custas ao final. 2. Venha a concordância dos demais interessados com o pedido de inventariança. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2003.001.093701-2 - MARIA LUCIA VIEIRA KANGUSSU X JOSE GODOY SENA KANGUSSU Despacho:Cumpra-se o determinado no item 2 de fls. 10. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.130019-0 - MARIA ELISA DE SIQUEIRA CAVALCANTI E OUTRO X TELMA MARIA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS (MG-096765), Dr(a). MONICA VASCONCELLOS VAZ DE MELLO (MG-065656) Decisão:1. Fls. 173 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. 2 - Fls. 174/075 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.001.013940-3A - HERONDINA DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X JOSE SOARES PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847) Despacho:Fls. 461 e segs. À requerente. \r\n\r\nProc. 2003.001.134383-1A - MARIA EUGENIA ALVES DA SILVA X SERGIO ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442) Sentença:Processo nº 2003.001.134.383-1ASENTENÇA JULGO, boas e bem prestadas as contas apresentadas às fls. 02/76, por SÉRGIO ANTÔNIO ALVES DA SILVA, em apenso aos autos de interdição de MARIA EUGÊNIA ALVES DA SILVA. Custas na forma da lei.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.001.132736-0A - ANA MARIA AGUIAR MOREIRA X CARLOS ALBERTO AGUIAR MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1998.001.077609-5B - FRANCISCO DE AGUIAR X ELIAS ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO BORGES (RJ-005068D) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.003150-1 - ANDERSON THURLER DE LIMA X GERALDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894) Despacho:Intime-se o inventariante. \r\n\r\nREQUERENTE: MARIA ANGELINA RIBEIRO PINTO.ADVOGADO: VÂNIA LÚCIA LEITE DA SILVA - OAB/RJ 89528.CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nINVENTÁRIO DE MIGUEL MEYER.REQUERENTE: WILTON MEYER.ADVOGADO: EMERSON LUIZ BABISKI ÁREAS - OAB/RJ 110.649CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 347239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "347242": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDANILO DA SILVA - RJ069448 \r\n\r\n1970.001.700432-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS ROCHA FARIA - RJ052490 \r\n\r\n1998.001.140319-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nJOSE CALDAS BERNARDINO - RJ052700 \r\n\r\n1994.001.053519-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nWILSON VIEIRA FRANCO - RJ059711 \r\n\r\n2000.001.156186-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nARMANDO DE OLIVEIRA FILHO - RJ023669 \r\n\r\n1991.001.135939-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nTEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA - RJ081045 \r\n\r\n1982.001.509832-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nJORGE CARLOS DA CRUZ - RJ029594 \r\n\r\n2006.001.006501-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO - RJ062749 \r\n\r\n1991.001.123491-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO RIBEIRO - RJ018962 \r\n\r\n1998.001.187690-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nMARTA RIBEIRO CAVALCANTE - RJ057343 \r\n\r\n2006.001.157174-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE - RJ027901 \r\n\r\n2004.001.126972-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nALCIDES DIAS FILHO - RJ043266 \r\n\r\n1983.001.705105-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nWILSON LOPES DE CARVALHO - RJ057331 \r\n\r\n1961.001.300068-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nSANDRA DE MENEZES SOARES - RJ062285 \r\n\r\n2007.001.002042-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nANA ALVES DE MARIA - RJ026002 \r\n\r\n1990.001.105929-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA - RJ070020 \r\n\r\n1987.001.501678-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nLEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO - RJ078481 \r\n\r\n1993.001.043860-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nMARIZA GOMES SANTANA - RJ084694 \r\n\r\n1995.001.132044-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nJOSE MICHEL NETO - RJ044873 \r\n\r\n2002.001.014961-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR MANOEL PRUDENTE - RJ055021 \r\n\r\n1988.001.083649-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nANISIO PEREIRA GUIMARÃES - RJ045522 \r\n\r\n2005.001.012563-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nLUIZ HELVECIO GUIMARAES - RJ036089 \r\n\r\n1993.001.108524-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nSERGIO VERGNE RIBEIRO - RJ080893 \r\n\r\n2002.001.141349-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR BARBOSA DA SILVA - RJ078259 \r\n\r\n1996.001.053839-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nGERALDO MARTINS DE ARAUJO - RJ016075 \r\n\r\n2004.001.070833-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nKHEIREDDINE SAADI HELOUANI - RJ040342 \r\n\r\n1998.001.006399-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nJORGE RONALDO TEIXEIRA - RJ022620 \r\n\r\n2003.001.109383-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nABELARDO OLIVEIRA TRABUCO - RJ040861 \r\n\r\n1989.001.071917-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nALDELINA LOPES MONTEIRO - RJ045493 \r\n\r\n1983.001.703119-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nALOYZIO CEZAR FALCÃO - RJ020562 \r\n\r\n2002.001.069403-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nKARLA DIAS MARTINS - RJ085367 \r\n\r\n1995.001.069515-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nBRUNO DA COSTA FERREIRA - RJ107431 \r\n\r\n1999.001.169040-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2004.001.023289-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ MOTA DE BRITTO - RJ092462 \r\n\r\n2006.001.061322-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES - RJ089706 \r\n\r\n2000.001.034779-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nGUARINO VILHENA DA SILVA - RJ062037 \r\n\r\n2006.001.050228-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nEUDES PINTO COELHO - RJ016046 \r\n\r\n2001.001.028503-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nFRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA - RJ016802 \r\n\r\n2000.001.027539-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nMOACYR DA SILVA CAVALCANTI - RJ064792 \r\n\r\n2000.001.008363-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA CABRAL TELLES - RJ042312 \r\n\r\n2005.001.095349-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nELIANE DOS SANTOS RODRIGUES - RJ069019 \r\n\r\n2004.001.091389-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nORLANDO LUCAS TEIXEIRA - RJ054241 \r\n\r\n2006.001.089752-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nMAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA - RJ013889 \r\n\r\n2004.001.076349-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nANDRÉA GOULART AZEVEDO - RJ069049 \r\n\r\n2006.001.016389-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nADRIANA TEIXEIRA RICARDO - RJ079617 \r\n\r\n1986.001.301963-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DUTRA - RJ087488 \r\n\r\n1995.001.082571-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nERVALDO MENÁRIO - RJ062467 \r\n\r\n1975.001.700746-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO - RJ077476 \r\n\r\n1985.001.511290-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n2006.001.006424-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMODESTO LOURENCO - RJ018019 \r\n\r\n1983.001.710299-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n2002.001.063014-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA - RJ080458 \r\n\r\n1996.001.117039-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2006.001.027929-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nJOSE JULIO FERNANDES MACHADO - RJ085651 \r\n\r\n1996.001.124592-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nMARIA JOSE DE SOUZA - RJ048712 \r\n\r\n2004.001.110994-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nEDSON SALGADO TEIXEIRA - RJ053497 \r\n\r\n1991.001.033412-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nMANUEL POSE GIL - RJ037932 \r\n\r\n2000.001.018233-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nRENATO JORGE REMACLO PEREIRA - RJ067024 \r\n\r\n2006.001.132137-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nZACARIAS MENDES CAZUMBA - RJ034349 \r\n\r\n1995.001.131085-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nHELCIO SIMAS LUCCAS - RJ033742 \r\n\r\n2002.001.113598-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nCARLOS DE OLIVEIRA LIMA - RJ005835D \r\n\r\n1998.001.108809-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nRICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO - RJ092639 \r\n\r\n2007.001.014809-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nRIVALDO CORRÊA BACELAR - RJ020760 \r\n\r\n2002.001.125163-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nPAULO FERREIRA DE ARAUJO - RJ029316 \r\n\r\n2006.001.068172-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nANDRÉ MACEDO NASCIMENTO - RJ096613 \r\n\r\n1999.001.052760-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nMARILENA DA COSTA CHIANCA - RJ042700 \r\n\r\n1988.001.047149-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nLUCIA ELIZA DA SILVA - RJ065964 \r\n\r\n2001.001.125343-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nJOÃO AUGUSTO LOURENÇO GONÇALVES - RJ051463 \r\n\r\n1991.001.127506-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nPAULO MAGALHÃES - RJ014926 \r\n\r\n2000.001.009192-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n2000.001.029461-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nMARLY FREITAS PINTO - RJ087010 \r\n\r\n1993.001.098190-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nMARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS - RJ048018 \r\n\r\n1993.001.067863-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nREGINA HELENA DA SILVA - RJ038204 \r\n\r\n2005.001.108741-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nCLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS - RJ048128 \r\n\r\n2007.001.014465-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ DODARO - RJ017002 \r\n\r\n2006.001.054476-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nMARIENE FERREIRA MENDES FERRARI - RJ036352 \r\n\r\n2000.001.010009-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nPEDRO MORAES DE ANDRADE - RJ026465 \r\n\r\n2004.001.116420-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nEZEQUIAS LOPES DE SOUSA - RJ048938 \r\n\r\n1991.001.083709-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nVALDETE BARROS DOS SANTOS - RJ030831 \r\n\r\n2006.001.051541-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nCELSO DUARTE DE CARVALHO - RJ021536 \r\n\r\n1985.001.505947-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nMARINA BURGES OLMOS - RJ050654 \r\n\r\n2005.001.159509-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO CABRAL - RJ090699 \r\n\r\n2000.001.036329-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nROSEMERI FONSECA MACIEL - RJ044379 \r\n\r\n1997.001.059059-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nALEX DA SILVA BARBOZA - RJ098484 \r\n\r\n1986.001.300057-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nBRENO HORTENCIO DE LIMA - RJ002072 \r\n\r\n1996.001.139925-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS - RJ060062 \r\n\r\n1973.001.300508-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO COSTA BASTOS - RJ053892 \r\n\r\n1990.001.111274-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nALESSANDRO PEREIRA LEITE - RJ078827 \r\n\r\n1982.001.500476-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nNAIR GOMES VIEIRA - RJ061753 \r\n\r\n1996.001.128229-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nPAULA CAMPOS PEDROSO - RJ119647 \r\n\r\n2004.001.082269-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nMAURICIO DA SILVA - RJ033957 \r\n\r\n1983.001.300633-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nFELIPE MANSUR MILED - RJ110489 \r\n\r\n2006.001.155150-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO - RJ012800 \r\n\r\n1967.001.300159-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nTATIANA PIRES E SILVA - RJ064042 \r\n\r\n2007.001.097292-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nJOACYR DA SILVA ANDRADE - RJ068624 \r\n\r\n2004.001.086170-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nSANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA - RJ072440 \r\n\r\n2007.001.032735-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nDALILA LOUREIRO - RJ034818 \r\n\r\n2004.001.117394-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nRENATO DE PAULA FREIRE - RJ084796 \r\n\r\n2003.001.154150-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ - RJ024926 \r\n\r\n2006.001.146723-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nMARIA THEREZINHA CASSANO - RJ019150 \r\n\r\n2007.001.117518-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nMACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR - RJ013785 \r\n\r\n2000.001.093108-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nALAN BAUMGRATZ ANDRINO - RJ112382 \r\n\r\n2006.001.109861-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA - RJ027697 \r\n\r\n1997.001.061739-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nCLARINDO COSTA MOURÃO - RJ044457 \r\n\r\n1996.001.121409-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nMANUEL MARQUES DA SILVA - RJ033729 \r\n\r\n2007.001.032390-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nMANUEL NUNES - RJ070692 \r\n\r\n2004.001.131700-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nRICARDO FREIRE VIEIRA - RJ076163 \r\n\r\n2004.001.072499-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALBERTO SEIXAS - RJ046227 \r\n\r\n2007.001.116609-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nRAFAEL ABREU CALHEIROS - RJ114036 \r\n\r\n2001.001.108939-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nALMIR DE AZEVEDO FARIAS - RJ016777 \r\n\r\n1994.001.073499-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA - RJ067685 \r\n\r\n1990.001.001229-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO GONCALVES DE MORAES - RJ054650 \r\n\r\n2006.001.129653-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nDEBORA DA SILVA QUEIROZ - RJ105159 \r\n\r\n2002.001.047759-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nMARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES - RJ068499 \r\n\r\n2005.001.129422-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nRUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR - RJ021388 \r\n\r\n2003.001.044292-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nSERGIO WEISKOPF - RJ033455 \r\n\r\n2005.001.112412-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nSERGIO HENRIQUE SOARES CARRANO - RJ060119 \r\n\r\n2007.001.050704-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nHUMBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ044827 \r\n\r\n1995.001.032341-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nMARIO ANTONIO SALLE DE ABREU - RJ103680 \r\n\r\n1977.001.707752-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nVANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO - RJ057623 \r\n\r\n2007.001.030325-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS - RJ087420 \r\n\r\n2005.001.115419-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nANTONIO FERNANDO COLLETA DE ALMEIDA - RJ031212 \r\n\r\n1994.001.106308-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nJOANNELLY BORRIELLO - RJ035703 \r\n\r\n2006.001.024294-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nJORGE JOSE FERNANDES - RJ029476 \r\n\r\n1989.001.005847-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\n2005.001.146103-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ SOUTO MAIA - RJ030422 \r\n\r\n1998.001.035703-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nLENY COUTINHO - RJ023603 \r\n\r\n2007.001.111650-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nLIA PARREIRA DE VASCONCELLOS - RJ027557 \r\n\r\n2007.001.064389-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nLÚCIA APPARECIDA OLIVEIRA QUEIROZ - RJ034858 \r\n\r\n2002.001.016378-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nLUIZA CARVALHAIS MARQUES DA SILVA - RJ027494 \r\n\r\n2000.001.139559-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA CARNEIRO - RJ033704 \r\n\r\n1987.001.902210-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nMARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA - RJ000392 \r\n\r\n2002.001.047066-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nNÓLI JOSÉ COUTINHO JUNIOR - RJ048787 \r\n\r\n2006.001.066483-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nVALÉRIA GUIMARÃES DA SILVA REGO - RJ133126 \r\n\r\n2006.001.158324-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE REZENDE COSTA - RJ043635 \r\n\r\n1999.001.140507-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nPAULO RODRIGUES PORTO - RJ022377 \r\n\r\n1996.001.106551-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nJOAO ALBERTO GONCALVES DE FREITAS - RJ041457 \r\n\r\n1979.001.300652-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nALBERTO ALBAGLI - RJ012361 \r\n\r\n1992.001.093248-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2006.001.085861-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nARON JOSÉ WURMAN - RJ014233 \r\n\r\n2005.001.146424-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS - RJ009036 \r\n\r\n1978.001.708431-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nDINA GALLO - RJ012957 \r\n\r\n2005.001.025181-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nEUSALIA FERREIRA DE MORAES RAMOS - RJ013965 \r\n\r\n1991.001.004608-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nLUIZ CHAVES NUNES - RJ015127 \r\n\r\n2006.001.119962-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON - RJ015556 \r\n\r\n2005.001.089122-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA - RJ053285 \r\n\r\n2003.001.028773-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nELIANA TELLES BARRETTO - RJ062421 \r\n\r\n2004.001.026937-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nARISTÉA GONÇALVES ACCIOLY - RJ051545 \r\n\r\n1976.001.707348-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO - RJ055881 \r\n\r\n1989.001.059259-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nRUI MOREIRA DA FONTES - RJ053937 \r\n\r\n2007.001.014355-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nMARIA JOSÉ FRAGOSO TEIXEIRA - RJ058391 \r\n\r\n1993.001.112180-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nSUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO - RJ046533 \r\n\r\n2003.001.052031-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nADILSON NOGUEIRA - RJ048721 \r\n\r\n1987.001.023596-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nUIARA MARIA DA COSTA BORGES - RJ056785 \r\n\r\n1995.001.125143-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO - RJ068778 \r\n\r\n1971.001.300224-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nLANA DE SOUZA DUARTE - RJ063764 \r\n\r\n2005.001.083058-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nLUCIA HELENA TAVARES DIAS - RJ065760 \r\n\r\n2006.001.048269-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nLUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES - RJ063403 \r\n\r\n1984.001.502292-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMARIA DA GRAÇA GOMES MATERA - RJ064773 \r\n\r\n1978.001.300530-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nCECI DAUDT CARVALHO - RJ071611 \r\n\r\n1992.001.036619-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nMARIA CECILIA RIBEIRO LEITE BOMFIM - RJ057692 \r\n\r\n1992.001.004549-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nALMIR DOS SANTOS MONSORES - RJ097152 \r\n\r\n2004.001.129509-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nUILTON DE AZEVEDO DANTAS - RJ064445 \r\n\r\n1991.001.107248-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nGISELA GOMES DA COSTA - RJ058864 \r\n\r\n2000.001.003139-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nROSANE RODRIGUES PEIXOTO - RJ074983 \r\n\r\n2002.001.096239-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nWALMIR GUEDES JONES - RJ063784 \r\n\r\n2006.001.147973-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nMARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY - RJ072127 \r\n\r\n2006.001.027081-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nSERGIO CORREIA DA SILVA - RJ078327 \r\n\r\n1998.001.059604-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nMÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES - RJ082902 \r\n\r\n1998.001.003093-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nELISABETE DJANIRA LESSA - RJ068818 \r\n\r\n1988.001.089393-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO PRATA - RJ079900 \r\n\r\n2004.001.127295-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nMARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS - RJ079727 \r\n\r\n2006.001.006779-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DE FREITAS DE OLIVEIRA - RJ082087 \r\n\r\n1992.001.101721-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA MACHADO ALVES - RJ080950 \r\n\r\n2002.001.012016-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nSERGIO DE MELLO MACHADO - RJ085238 \r\n\r\n1991.001.047834-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nODETE HENRIQUES MAGALHAES - RJ075769 \r\n\r\n1982.001.501649-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE DE SANT'ANNA LINS - RJ083553 \r\n\r\n1996.001.056752-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nLUZIA DE FÁTIMA MATOS SERAFIM - RJ083352 \r\n\r\n1980.001.300877-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nCLAUDIA VALERIA MOREIRA SERRA TEIXEIRA - RJ079666 \r\n\r\n1990.001.093218-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI - RJ081615 \r\n\r\n1999.001.169482-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES - RJ078939 \r\n\r\n2001.001.022670-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nLUCIANA DE CASTRO LIMA - RJ086460 \r\n\r\n2000.001.010661-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nLUIZ ARMANDO WANDERLEY - RJ120138 \r\n\r\n2005.001.151253-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO MOURA EÇA DA COSTA - RJ093186 \r\n\r\n2006.001.007328-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nMARILIA AGUIAR PAIVA - RJ095011 \r\n\r\n2006.001.058557-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nAPARECIDA DAS GRACAS CUNHA - RJ102774 \r\n\r\n2003.001.046029-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nYARA MOEMA DE SOUZA CARVALHO DE BUSTAMANTE - RJ098927 \r\n\r\n2003.001.114387-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA - RJ096274 \r\n\r\n1988.001.139103-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOUZA GURGEL - RJ102296 \r\n\r\n2001.001.092107-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nANESIA RANGEL VIEIRA - RJ086667 \r\n\r\n1997.001.028855-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nMARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA - RJ092218 \r\n\r\n1996.001.135830-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nSERGIO PASCALE - RJ086722 \r\n\r\n1999.001.154198-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE - RJ085635 \r\n\r\n2007.001.014529-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nCLEBER RODRIGUES PEREIRA - RJ077987 \r\n\r\n1999.001.097605-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nLEILA LEIVA GUARDADO - RJ076807 \r\n\r\n2004.001.037849-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nOSMARINA DE LIMA BENEVIDES - RJ098765 \r\n\r\n2000.001.130233-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA - RJ087535 \r\n\r\n2007.001.101419-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nFERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA - RJ088598 \r\n\r\n2000.001.138553-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nFRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA - RJ093704 \r\n\r\n2002.001.139548-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nROBERTO PIO BORGES DA CUNHA - RJ108777 \r\n\r\n2004.001.083509-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nDEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA - RJ090337 \r\n\r\n1994.001.038877-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nSIMONE BORGES RIBEIRO - RJ093362 \r\n\r\n2004.001.010217-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nANTONIO DUARTE DOS SANTOS - RJ097853 \r\n\r\n1974.001.707209-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nROSELI DE SOUZA - RJ094963 \r\n\r\n1989.001.008087-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nJULIANA MIRANDA FIUZA DE SOUSA - RJ113748 \r\n\r\n2002.001.023489-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nJORGE JOSÉ MOREIRA - RJ105691 \r\n\r\n1986.001.302029-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nRAFAELA RAMOS - RJ112253 \r\n\r\n2001.001.083749-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN - RJ102264 \r\n\r\n1996.001.040577-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nRICARDO LESSA DE ABREU - RJ102075 \r\n\r\n1994.001.030759-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nLUCIA ELI DE VASCONCELLOS PIEDADE - RJ105847 \r\n\r\n2006.001.063328-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nRENATA SERRA FERREIRA - RJ106199 \r\n\r\n2006.001.126856-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nGABRIEL PEREIRA SAD - RJ109867 \r\n\r\n2004.001.141656-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nROSEMARY FREITAS BARBOZA - RJ118587 \r\n\r\n1990.001.099710-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nFLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS - RJ107127 \r\n\r\n1989.001.042870-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nCLAUDIA VALENTE LOURENCO DA COSTA - RJ105096 \r\n\r\n2004.001.103366-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nPEDRO OTAVIO PEREIRA - RJ140418 \r\n\r\n2007.001.057069-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nFABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO - RJ108797 \r\n\r\n2003.001.115289-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nFLAVIA MENDES FURTADO LEITE - RJ110875 \r\n\r\n2005.001.137329-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nLETÍCIA RANGEL DE CASTILHOS - RJ112623 \r\n\r\n2000.001.017115-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ - RJ111516 \r\n\r\n1994.001.115709-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nEIDY ROCHA SUEIRA - RJ111210 \r\n\r\n2004.001.124403-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA GONÇALVES DE SANTANA - RJ120746 \r\n\r\n1983.001.301712-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nJOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO - RJ114860 \r\n\r\n2006.001.109094-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nANA PAULA GOMES MARIANO DE LIMA - RJ136543 \r\n\r\n2000.001.138089-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nIURI JOSÉ FERNANDES - RJ119562 \r\n\r\n2003.001.093389-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nFLAVIA DE ARAUJO BASTOS MALHEIROS - RJ112595 \r\n\r\n2004.001.118429-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nCARINE ULISSES CORDEIRO - RJ122635 \r\n\r\n2000.001.160157-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA - RJ101881 \r\n\r\n2005.001.160470-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nJADRIANE GOMES DE ANDRADE - RJ114699 \r\n\r\n1979.001.300649-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\n1997.001.088517-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES GASPAR - RJ115765 \r\n\r\n2005.001.000592-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nRENATA LOPES AMARAL CARVALHEIRA - RJ109491 \r\n\r\n2004.001.046255-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA - RJ104232 \r\n\r\n2004.001.087461-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nMARIANA COIMBRA GASPAR - RJ118119 \r\n\r\n2001.001.074769-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nMARCELO DE SOUZA ANDRADE - RJ114741 \r\n\r\n2000.001.139852-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nHUGO JUCÁ DOS SANTOS STYLITA CARDOSO - RJ119906 \r\n\r\n2007.001.047568-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nDANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO - RJ111663 \r\n\r\n1962.001.300084-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO - RJ131038 \r\n\r\n1995.001.028729-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nMARCIO JOSÉ FERREIRA - RJ108782 \r\n\r\n1996.001.126890-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nCAMILA AUGUSTA BEMFICA - RJ127065 \r\n\r\n1979.001.708210-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nESTHER ELOAH FERREIRA LOPES - RJ124590 \r\n\r\n2004.001.055698-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nLUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI - RJ118712 \r\n\r\n2003.001.106541-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nBÁRBARA DE MELO CID BARRIL - RJ117832 \r\n\r\n2002.001.028156-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nKELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA - RJ122445 \r\n\r\n2003.001.039648-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO - RJ116302 \r\n\r\n1988.001.100995-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMARCELO COELHO EDLER - RJ116925 \r\n\r\n2006.001.063471-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nMIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO - RJ122573 \r\n\r\n2007.001.086134-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nTHIAGO DE VASCONCELLOS CHAER CURY - RJ121387 \r\n\r\n2001.001.133717-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM - RJ124190 \r\n\r\n2006.001.069524-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA - RJ134551 \r\n\r\n1999.001.031049-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nCLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS - RJ125253 \r\n\r\n2000.001.128845-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE CAMPOS HEIZER - RJ130432 \r\n\r\n2003.001.130169-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nFLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA - RJ124756 \r\n\r\n2006.001.130191-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nMARGARIDA FERREIRA LIMA NAJAR - RJ131237 \r\n\r\n2003.001.111940-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nHENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS - RJ123664 \r\n\r\n1969.001.700119-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ DA SILVA FELISBERTO - RJ129576 \r\n\r\n1995.001.019161-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nDANIEL GUIMARÃES SAD - RJ125326 \r\n\r\n1999.001.130102-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nALINE GONÇALVES BRAGA - RJ126006 \r\n\r\n2004.001.059149-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA - RJ133154 \r\n\r\n2003.001.151298-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nMONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA - RJ129148 \r\n\r\n2005.001.128767-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nFLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS - RJ127327 \r\n\r\n2002.001.118921-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nMÔNICA FERREIRA LEITE - RJ127443 \r\n\r\n2007.001.034779-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nSILVIO DA ROCHA PARANHOS - RJ129024 \r\n\r\n2002.001.137961-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nMICHELLE MACIESKI - RJ136236 \r\n\r\n1970.001.700509-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2005.001.061977-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nODAIL RAMOS - RJ131482 \r\n\r\n1998.001.127825-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA - RJ141043 \r\n\r\n2006.001.073213-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nERIKA GONÇALVES DE SOUZA MESQUITA - RJ129572 \r\n\r\n1966.001.706612-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL VIOLA - RJ131933 \r\n\r\n2006.001.050105-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nFERNANDO GOMES DA SILVA - RJ132085 \r\n\r\n2000.001.025039-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nGISELE WAINSTOK - RJ130925 \r\n\r\n1995.001.008238-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nDANIELE DAS DORES SILVA HONORIO - RJ118444 \r\n\r\n2004.001.109428-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nSANDRA CRISTINA CHAVES DA SILVA - RJ134611 \r\n\r\n2007.001.107885-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nCAROLINA ALVES COSTA - RJ145878 \r\n\r\n1998.001.177186-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES - RJ132992 \r\n\r\n2006.001.003499-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nLEONARDO JOSÉ LUZ - RJ134890 \r\n\r\n2000.001.059743-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nDANIEL MATHEUS - RJ140403 \r\n\r\n1978.001.702390-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nMICHAEL CHANG BARTOLOME - RJ135372 \r\n\r\n1993.001.054650-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA - RJ133978 \r\n\r\n2003.001.061341-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nMARCIA GOMEZ ESTEVES - RJ060010 \r\n\r\n2007.001.017934-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nYOLANDA LESSA ALVES DA SILVA - RJ139422 \r\n\r\n1997.001.044184-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA CHERNICHARO GOMES - RJ142842 \r\n\r\n1988.001.118725-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS - RJ134685 \r\n\r\n1984.001.301149-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nJORGE MESQUITA JUNIOR - RJ141252 \r\n\r\n1998.001.108733-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nJULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA - RJ137447 \r\n\r\n1997.001.054829-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE ASSIS - RJ142239 \r\n\r\n2006.001.043237-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nSIMONE BATISTA DE LIMA - RJ138350 \r\n\r\n1980.001.708535-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nVINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA - RJ136733 \r\n\r\n2005.001.000113-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nMITA ALVES DE ALMEIDA - RJ133959E \r\n\r\n1999.001.142198-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nFABIANA JOSÉ DOS SANTOS - RJ141518 \r\n\r\n2004.001.054446-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nSERGIO COUTO LOPES - RJ142213 \r\n\r\n2005.001.108717-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA - RJ141263 \r\n\r\n2003.001.148565-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nLAUREANE SILVEIRA DE ABREU - RJ146386 \r\n\r\n2006.001.056627-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nMIRYAM DO NASCIMENTO BARANDIER - RJ137886E \r\n\r\n2007.001.086942-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nVICTOR HUGO BATISTA DA SILVA CUSTODIO - RJ139306E \r\n\r\n1987.001.900744-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ141627E \r\n\r\n2006.001.112271-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nGEREMIAS LEMOS DE OLIVEIRA - RJ141912E \r\n\r\n2005.001.006427-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nPALOMA MUNHOZ GALAN FERRAZ - RJ143737E \r\n\r\n2005.001.030105-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nTAINAH GUIMARÃES DAMIÃO - RJ144507E \r\n\r\n2005.001.033375-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO CORREIA FERNANDES VIEIRA - RJ144712E \r\n\r\n1992.001.097074-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA GOMES - RJ144835E \r\n\r\n2003.001.092834-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nFABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA - RJ146080 \r\n\r\n1994.001.072089-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA DA PAZ - RJ147727 \r\n\r\n2004.001.007205-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nDANIELLE DA SILVA COIMBRA - RJ147568E \r\n\r\n1988.001.070590-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nCLAUDIA CITRO SILVEIRA FERRAZ - RJ145821E \r\n\r\n1988.001.110459-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nGABRIEL SILVA DE QUEIROZ - RJ147957E \r\n\r\n2006.001.144848-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nERICA MENDES RAMALHO - RJ148502E \r\n\r\n2006.001.103448-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO LEÃO MORAIS MEIRELES - RJ148894E \r\n\r\n1991.001.107625-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nRENATA CAMPOS GUIMARÃES DOS SANTOS JACINTHO LERINA - RJ150001E \r\n\r\n2007.001.119929-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n2007.001.123629-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nMICHEL CASTRO FERREIRA - RJ149438E \r\n\r\n2005.001.120706-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nNATALIA CARNEIRO NEGRI - RJ149272E \r\n\r\n1999.001.125108-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR GERALDES - RJ151823E \r\n\r\n1992.001.083479-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nRENATO VALDEMAR BARROSO DA COSTA - RJ150557E \r\n\r\n2004.001.076729-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nTATIANA TRINDADE LEAL - RJ150581E \r\n\r\n1993.001.107315-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nHYNGRID DE QUEIROZ DO PRADO - RJ152064E \r\n\r\n1998.001.110435-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nRAQUEL MOREIRA TRINDADE - RJ151557E \r\n\r\n2007.001.029725-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nJULIO RITIERI CAMPOS DE OLIVEIRA - RJ153945E \r\n\r\n2006.001.059162-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nRENATA CRISTINA DOURADO VAZ PEREIRA - RJ154877E \r\n\r\n2003.001.013466-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nVIVIANNE PEREIRA MARTINS TAROUCA - RJ154511E \r\n\r\n1993.001.006989-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nCINTIA SANTANA BRAGA - RJ155033E \r\n\r\n1994.001.051970-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nROSA HELENA PEREIRA - RJ154521E \r\n\r\n2004.001.037778-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nLEONARDO TOSTES DUCAS DE AGUIAR - RJ155497E \r\n\r\n2006.001.068316-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nJORGE REIS FERREIRA DA SILVA - RJ156202E \r\n\r\n2007.001.146578-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nFERNANDA MADEIRA BARBOSA - RJ156696E \r\n\r\n1980.001.702015-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS ROCHA MACIEL - RJ157443E \r\n\r\n1995.001.033284-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nRAQUEL GUIMARAES DOS SANTOS - RJ158049E \r\n\r\n1999.001.140978-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nRENATA MACHADO MONTEIRO - RJ158602E \r\n\r\n2006.001.008481-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nTISSIANA SOARES PIRES - RJ157737E \r\n\r\n2004.001.061252-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nANTONELLA BRUNA DA SILVA MELO - RJ157875E \r\n\r\n1984.001.501361-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nGUSTAVO NUNES RANGEL - RJ157992E \r\n\r\n1994.001.027939-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n1999.001.167595-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2006.001.038582-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nRAFAELLA DE AQUINO RAMOS MARTINS - RJ158730E \r\n\r\n1994.001.113499-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n1999.001.005759-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2006.001.069495-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nADRIANE OLIVEIRA DE CARVALHO - RJ158717E \r\n\r\n2000.001.114459-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nROGER MARQUES DE FRANÇA - RJ158494E \r\n\r\n1992.001.069545-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nANDREA CRISTINA DE LIMA VASCONCELLOS - RJ160642E \r\n\r\n2007.001.002100-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nCARLA MAGGI BATISTA - RJ161194E \r\n\r\n1995.001.117787-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nVITOR HUGO MONDAINI JUNIOR - RJ161859E \r\n\r\n1998.001.005399-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nFABIO FAGUNDES ALVES PEREIRA - RJ161877E \r\n\r\n1993.001.051889-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GRIJÓ FERRAZ CORRÊA - RJ162028E \r\n\r\n2005.001.026427-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nEVLEN BELÉM PALAORO - RJ162124E \r\n\r\n2004.001.098654-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nCAROLINA ALMEIDA DA HORA - RJ162664E \r\n\r\n1988.001.052109-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nId: 347242"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2002.711.037361-0 (3736102) - MINISTERIO PUBLICO, (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208) Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.711.002152-2 -, (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724) Decisão:Vistos, etc.Recebi os autos na fase prevista no art. 198 da Lei 8069/90, passando a proferir a decisão fundamentada, imposta pela Lei, a despeito de ser adotado o sistema recursal processual civil. Mantenho a decisão.(...)Dessa forma, data vênia, laborou-se com acerto não apenas quanto a tipicidade do ato infracional, mas também e principalmente quanto a aplicação da medida sócio-educativa.Por essas razões, mantenho, pois, a decisão guerreada.Cumpra-se o art. 198, VIII da Lei 8069/90. Expediente de estilo.P.R.I.C. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.711.000850-1 -, (Adv(s). Dr(a). DARCY BATISTA (RJ-060616) Sentença:Vis tos, etc.(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito e, após cumpridas todas as formalidades legais, inclusive as previstas no Código de Normas, e após recolhidos os Mandados de Busca e Apreensão, determino o ARQUIVAMENTO, cumpridas as formalidades legais.Ciência ao M. P. e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.P.R.I.C. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2003.711.045594-0 (4559403) - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2003.711.043404-2 (4340403) - MINISTERIO PUBLICO, (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456) Despacho:Pois bem. Esgotado o oficio jurisdicional determino o arquivamento deste processo. O que foi de relevante já foi decidido no processo principal o qual tambem está arquivado. \r\n\r\nId: 347318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "347312": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAção Civil Não Especificada \r\n\r\nProc. 2001.710.002591-8 - JULIANO FERREIRA DOS SANTOS DIAS/ANTONIO DOS SANTOS DIAS X FEDERAÇAO DE FUTEBOL DE SALAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULIANO FERREIRA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANALIA FELIX FRANCISCO DAS CHAGAS (RJ-060612), Dr(a). WALDIR ZAGAGLIA (RJ-031053) Despacho:Aguarde-se manifestação do interessado por 30 dias. Após, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. Publique-se. \r\n\r\nAdoção c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2002.710.006276-0 - ARTHUR FIGUEIRA MUNIZ NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ (RJ-141124), Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300)) X RICARDO FERREIRA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601), Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-142851), Dr(a). MARIA FERNANDA FARIA CORDEIRO (RJ-146760)), JULIA LEAO FERREIRA VIEIRA DE CASTRO Sentença:Isto Posto, julga-se IMPROCEDENTE o pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e, portanto, PREJUDICADO o pedido de ADOÇÃO. Por conseguinte, julga-se extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condena-se o Autor no pagamento de honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 20, parágrafo 4º do Código de Processo Civil.Sem custas, diante da gratuidade de justiça prevista na Lei 8069/90.Encaminhe-se cópia da presente imediatamente para a 7ª Vara de Família da Comarca da Capital para fins de instrução do processo n° 1999.001.115848-8. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.006631-2 - M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA MOTTA (RJ-038848)), E.L.C.) X E. Despacho:1) Atenda-se item 2 e 3 de fls.99.2) Recebo a emenda de fls.101. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.710.000790-0 - RJB MILLENIUM GAMES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210) Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.001572-9 - G.A.Z.S.C.2. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (RJ-065858) Sentença:Considerando a Decisão exarada às fls. 261; considerando a informação do SEDIP, às fls. 261 v. , de que lavrou o auto de infração nr. 100333/06 (fls. 262), por infringência às normas contidas no art. 258 do ECA; considerando, ainda, a promoção do Ministério Público, às fls. 268, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitado em Julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.002584-0 - U.B.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE PESSOA (RJ-085669) Despacho:Intime-se o Requerente para realização de pedido mais preciso, considerando que o presente feito cuida de requerimento genérico.Ao Setor de Fiscalização, para que proceda fiscalização no local, na forma requerida pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.710.009324-8 - G.C.P.-.A. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). ANDREA NUNES COELHO (RJ-137009) Sentença:Considerando a manifestação do requerente no sentido de que não há mais interesse na expedição do Alvará; considerando o parecer do Ministério Público pela extinção do presente feito, sem julgamento do mérito, JULGO EXTINTO o processo na forma do CPC, art. 267, VIII. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.004930-4 - L.E.L.-.-.E.-.E.P.C.-.2. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905) Despacho:1) Defere-se o prazo requerido à fl. 30, item 07.2) Ao Setor de Fiscalização para se manifestar sobre fls. 29/30.P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.710.004970-5 - P.J.L.B.-.F.J.C.I.I.C. Sentença:Considerando a informação do requerente, às fls. 02, trata-se de realização de festa de rua, sem cobrança de ingressos, aberta à própria comunidade, desnecessário o deferimento de Alvará Autorizativo, eis que a competência deste Juízo, delimitada no inciso I do art. 149 do ECA, refere-se à autorização para entrada e apermanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsáveis.Isto posto, tendo em vista a impossibilidade jurídica do pedido e conforme parecer ministerial de fls. 41, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.005068-9 - T.T.2.E.I.L.-.E.P.C.-.2. (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043) Decisão:Defiro o requerido às fls.18.P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.710.007085-8 - X.P.P.A.L.-.\".F.2. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ FARIA NETTO (RJ-005079) Sentença:Considerando que o pedido atende ao direito da criança e do adolescente ao lazer e diversão, bem como à profissionalização e à cultura, comprometendo-se o responsável a observar as cautelas contidas em Portaria do Juízo, DEFIRO o requerido. Expeça-se alvará de entrada e permanência/participação das crianças arroladas.Ciência ao SEDIP e MP. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.007103-6 - A.A.B.B.-.R.J.-.\".D.J. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARROS DA CUNHA (RJ-007628) Despacho:Intime-se os Requerentes para cumprir as exigências da Divisão de Fiscalização. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.008021-1 - MINISTERIO PUBLICO, B.N.S. X M.T.S. E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.710.000805-8 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X CARLOS ALBERTO RAMOS DE BRITO, DIRLENE GONÇALVES DA SILVA, CARLOS EDUARDO RAMOS DE PINHO Decisão:1- Decreto a revelia dos réus, eis que devidamente citados, não apresentaram resposta, conforme certificado a fls. 125. Nomeio-lhes Curador Especial. Dê-se vista à Defensoria Pública.2- Oficie-se ao Conselho Tutelar de Queimados, conforme requerido a fls. 125.3- Venha o relatório do abrigo virtual do menor. \r\n\r\nProc. 2004.710.000991-9 - MINISTERIO PUBLICO, Y.V.S.A. X C.S.A. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.009265-5 - M.P., B.C.M.S. X U.R.S. E OUTRO Sentença:Assim, JULGO IMPROCEDENTE pedido em relação à segunda requerente, na forma do art. 269, I, do CPC, e julgo extinto o processo sem o julgamento do mérito na forma do art.267, VI, do CPC, em relação ao segundo requerente. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2005.710.007915-8 - D.F. X C.S.A.L. (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616) Decisão:1- Considerando o valor da condenação, ou seja, dez salários mínimos, eventual execução provisória não causará dano irreparável ao apelante. Indefiro, pois, o pedido de efeito suspensivo.2- Recebo o recurso de fls. 30-34 no efeito de devolutivo. Ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.002822-0 - D.F. X G.U.V. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, com base no artigo 269, I do CPC, o auto de infração e aplico à autuada a multa de dez salários mínimos que deverá ser recolhida em favor da FIA ....... \r\n\r\nProc. 2007.710.003046-0 - D.F. X C.R.B.P. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, com base no artigo 269, I do CPC, o auto de infração e aplico à autuada a multa, acima do mínimo tendo em vista fls. 07/08, de dez salários mínimos que deverá ser recolhida em favor da FIA ....... \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.710.010429-8 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X MPM 3 LOCAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779), Dr(a). ROMANCINA PEREIRA DUARTE (RJ-130401E) Sentença:Considerando o pagamento do débito exeqüendo, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAveriguação oficiosa de Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2003.710.006324-9 - G.F.S., D.S., M.S., M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, acolho o pedido de reconheciento expresso pelo autor. Pelo que, mantenho a liminar deferida e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.710.003165-8 - M.P.E.R.J., A.K.C.S. X A.S.L. E OUTRO Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.710.002743-0B - ENDO PUBLICIDADE-UTOPIA PRIVATE X DIVISAO DE FISCALIZAÇAO (Adv(s). Dr(a). JOHANNES ANTONIUS FONSECA WIEGERINCK (SP-183689) Decisão:Tendo em vista que a infração administrativa foi praticada via internet, tendo repercussão em mais de uma Comarca, aplica-se, por analogia, o § 3º do art. 147, do ECA, e considerando a manifestação ministerial de fls. 15/15v, declino da competência deste Juízo para o Juizado da Infancia e da Juventude da Comarca de São Paulo, local onde se encontra sede da empresa. Dê-se baixa e remetam-se os autos.anote-se onde couber.Dê-se ciência. Cumpra-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.710.006431-5 - M.S.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.M.E.M.) X J.C.M. E OUTRO Sentença:...Foram cumpridas as formalidades processuais e atendidos os artigos 28 e 29 da Lei 8069/90. Considerando a conclusão do estudo social que informa estar a criança adaptada ao lar dos Requerentes, bem como a manifestação dos genitores de Lucas, concordando com a guarda de seu filho pelos Requerentes, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir a GUARDA DEFINITIVA de L.M.E.M. aos Requerentes, nos termos do artigo 33 do ECA. Lavra-se o Termo. P.R.I. Transitado em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.003621-8 - A.M.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM (RJ-091573), Dr(a). URSULA FARIAS MANZINI (RJ-091769)), M.F.A.G.) X S.A.G. Decisão:Recebo a emenda da inicial de fls. 34.Defiro a Guarda Provisória pelo prazo de 120 dias. Intimem-se para lavratura do termo.... \r\n\r\nGuarda especial por família acolhedora \r\n\r\nProc. 2006.710.002967-4 - E.G.A., E.L.S.G. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, haja vista a reintegração familiar do infante, noticiado às fls. 50; considerando, ainda, o parecer do MP, às fls. 49v., JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Comunique-se esta decisão ao Abrigo Virtual e ao Projeto Família Acolhedora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHabilitação para Adoção \r\n\r\nProc. 2003.710.004814-5 - F.L.L.G.A. E OUTRO Decisão:Ao Serviço Social para que proceda às anotações necessárias quanto à exclusão dos requerentes do Cadastro de Habilitados deste Juízo.Após, retornem os autos ao arquivo.P.I.. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2004.710.000332-2 - LILIANE AVILA DE CAMPOS GOES Decisão: Isto posto, DEFIRO a renovação da Habilitação e inclusão da Requerente no cadastro de pessoas interessadas em adotar. Insira-se o novo perfil da Requerente constante de fls. 31e expeça-se Certidão de Habilitação para Adoção. Após, retornem os autos ao Serviço Social para o competente registro, cientificando-se à Requerente quanto às crianças já disponíveis para adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.710.004366-0 - M.P.E.R.J./.R.J. Sentença:Isto posto , JULGO PROCEDENTE, com base no artigo 269, I do CPC, e DECRETO A INTERDIÇÃO do idoso FRANCISCO JOSÉ DE LIMA, declarando-o incapaz de exercer pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil. ......... \r\n\r\nProc. 2006.710.005470-0 - MINISTERIO PUBLICO Sentença:..Isto posto, DECRETA-SE A INTERDIÇÃO da paciente, declarando-a incapaz de exercer pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil, e, de acordo com o art. 454 e seus parágrafos, do mesmo Diploma legal. Nomeio-lhe Curador o(a) Sr(a). Marilda dos Santos Souza Araújo, residente na Rua xxxxx, intimado(a) neste ato. Em cumprimento ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo órgão Oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias. Lavre-se o Termo. Diante da informação de que o interditando não possui bens, fica dispensada a hipoteca legal. Publicada em audiência e intimados os presentes. Registre-se. Custas ex lege. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.710.005820-3 - 1.V.I.J. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X R.F.V.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELA PADILHA FRÓES MARTELLO PANNO (RJ-114575)), J.L.F.V.C. Sentença:Isto Posto, diante da perda do objeto, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas, diante da gratuidade de justiça prevista em lei, bem como honorários advocatícios, eis que não houve sucumbência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.710.003549-2 - D.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), D.G.P.) X M.R.J. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-112160) Decisão:Recebo o recurso de fls. 70/83 no efeito devolutivo. Ao apelado e ao Ministério Público. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.710.006195-6 - M.P., G.C.O. Sentença:Assim, julgo extinto o processo sem o julgamento do mérito na forma do art.267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.710.001575-4 - M.P.E.R.J./.R.J. X R.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Sentença:A medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, diante do óbito dos idosos.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, IX, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.710.005811-1 - CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL ABRIGO DO CRISTO REDENTOR X Idoso: NOEMIA BARROS DE SOUZA Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, ainda, que o Ministério Público não tem requerimentos a formular no presente feito, consoante a manifestação de fls. 09 verso, e tendo em vista a documentação acostada às fls. 10/12, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.006561-9 - VIJI - COMARCA DA CAPITAL - RJ X Idoso: PAULO ANANIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880) Decisão:1) Fls. 08 - Defiro a juntada da petição.2) Defiro os itens 2, 3, 4 e 5 de fls. 10/11.3) Defiro, ainda, a aplicação de medida protetiva de tratamento de saúde ao idoso, conforme pugnado às fls. 11, item 5. Oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde.4) Oficie-se ao Centro de Acolhimento Floriano Lemos para que envie relatório social atualizado.5) Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.710.003614-7 - M.P.E.R.J./.R.J. X A.J.G. E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formuladopelo MinistérioPúblico, para condenar a ré a prestar contas, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas que a autora venha a a presentar. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.710.003283-0 - S.M.S.A., W.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e defito a tutela da criança W.A.R, à Srª. S.M.S.A, que tera a guarda definitiva, devendo para tanto prestar compromisso nos termos do art. 32 da Lei 8.069/90. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.710.007342-2 - L.A.C.G. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)), N.G.A.R.) X E.R. E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, adequando-a aos temos do art. 165 do ECA, sob pena de indeferimento. Intime-se \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.002842-6 - D.F. X G.A.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649) Decisão:Considerando que o réu fora intimado para pagar o valor e quedou-se inerte, aplico multa de 10% sobre o valor da condenação. Fixo honorários em R$ 200,00, com base no § 4º do art. 20 do CPC . Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação na forma do artigo 475 J, in fine, do CPC. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.710.002888-0 - A.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837)), A.C.R.C.) X R.C.V.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Despacho:Diante do informado através do Ofício 1201/2007 (fls. 68/69), proceda-se a baixa dos presentes, remetendo-os à 8ª Vara de Família da Comarca da Capital. \r\n\r\nId: 347312"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.001.010984-5 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EDSON APOLIANO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Dê-se ciência ao M.P. e a defesa. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado ; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha; Outras não especificadas \r\n\r\nProc. 1997.001.098316-5 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO BATISTA (RJ-000197B), Dr(a). CLAUDIO COSTA (RJ-001584B), Dr(a). FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (RJ-114195E) FICA A DEFESA INTIMADA A INFORMAR SE HOUVE ALTERAÇÃO NO ESTADO DE SAÚDE DO RÉU. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa...; Art.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo...; Art. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave, 2 vezes; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.139298-4 - MINISTERIO PUBLICO X EDUINO EUSTAQUIO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512) \"...Fica designado o dia 23/10/07 ás 12:00 horas para a realização do julgamento...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2000.001.067207-1 - MINISTERIO PUBLICO X HENRIQUE CLAUDINO VASCONCELLOS. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491) FICA O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 227: \" AO REQUERENTE\". \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1990.001.120017-5 - MP X SEVERINO COSTA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON PEREIRA MAURÍCIO (DF-023497) FICA O DR. ALYSSON PEREIRA MAURÍCIO, OAB/DF 23.497, INTIMADO A INFORMAR A ESTE JUÍZO SE CONTINUA OU NÃO COMO PATRONO DO ACUSADO \r\n\r\nProc. 2006.001.117172-8 - MINISTERIO PUBLICO X MICHAEL CRISTIAN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DELAINE DE BARROS GUAICURUS (RJ-139330), Dr(a). RALPH DE ANDRADE JUNIOR (RJ-103618), Dr(a). LEONARDO LUÍS MACHARET (RJ-140340) FICAM OS PATRONOS DO RÉU INTIMADOS DA NOVA DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO DO RÉU EM 27/11/2007, AS 12:00 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 344 - Coação No Curso do Processo, 2 vezes; Art. 348 do Cp - Favorecimento Pessoal \r\n\r\nProc. 2005.001.010567-9 - M.P. X V.M.P., J.C.O. (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162) Despacho:\"...fic designado o dia 29/11/07 às 12:00 horas para a realização do jjulgamento...\" \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.001.029888-1 - MINISTERIO PUBLICO X EDMILSON DE OLIVEIRA Decisão:1- Atenda-se ao M.P.2- Designo o dia 22/10/2007, às 13:00, para a realização do Sumário de Culpa.Ciência pessoal ao M.P. e a Defesa.Requisitem-se e Intimem-se. \r\n\r\nId: 347287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vania Lucia Marchon Pinto Wermelinger\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.085027-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELSON FELIX DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ (RJ-031203) Ficam os Senhores Advogados de Defesa intimados do prazo legal para apresentar sua contrariedade ao Libelo Crime Acusatório do acusado. Nelson Felix da Silva Junior \r\n\r\nId: 347288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.001.168386-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ROSEMBERG G. FERRÃO (OAB/RJ 91003) X MARCELO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746)), ANDRE ARAUJO DE FIGUEIREDO, Dr(a). ANA PAULA DA SILVA LOPES (RJ-107711), Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052)), RENATO CESAR BARRETO DA SILVA, Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063) AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO PARA APRESENTAR LIBELO \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples E Art. 347, Caput do Cp - Fraude Processual \r\n\r\nProc. 2006.001.144501-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARCIA DE OLIVEIRA SILVA JACINTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X PAULO ROBERTO PASCHUINI (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664), Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918), Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969)), MARCOS ALVES DA SILVA, Dr(a). JORGE EUSTÁQUIO COURA (RJ-073429), Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939), Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439), Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559) Ao patrono do acusado para Ciência de Sentença de Pronúncia \r\n\r\nId: 347289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.001.148122-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PATRICIA RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130), Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603), Dr(a). TIAGO GONÇALVES CASTRO DE QUEIROZ (RJ-138927), Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590) Decisão:Designo o dia 17.12.07, às 14 horas para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia. I-se/R-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 2006.001.168354-6 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO DE ASSIS MANHAES DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES FARAH (RJ-048061), Dr(a). ERICKA CASTELUGE FARAH (RJ-143078E) Despacho:Diga a Defesa acerca de sua produção de prova oral, diante do acostado às fls.549/569.Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 2002.001.100295-8 - MINISTERIO PUBLICO X MONICA MARIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220) Redesignado o julgamento para o dia 22/11/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (Adilson e Jorge) E Art. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Vanderlei e Marcos) \r\n\r\nProc. 2003.001.011490-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: VALDECI LUIS ROSA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X ADILSON DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA DEVEZA DANTAS (RJ-145481), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374)), JORGE LUIS DA SILVA, Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)), ROBERTO BAZILA DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), VANDERLEI DA CRUZ, Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)), MARCOS ABRAHAO (DESMEMBRADO), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521), Dr(a). RODRIGO LOURENCO DA COSTA MAIA (RJ-117229), Dr(a). MAURICIO RELLO FALCAO (RJ-032053), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832) Decisão:...Assim, INDEFIRO a substituição, mantenho a data para o julgamento no próximo dia 22.10.2007, às 13:00 horas, certa de que, com isso, em hipótese alguma, está se cerceando a Defesa do réu, e sim, na verdade, garantindo-se a realização da justiça, tudo em conformidade com a Carta Magna... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (Adriano); Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Leandro) \r\n\r\nProc. 2006.001.079830-4 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO HENRIQUE NAPOLI (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo.Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, e art. 180 caput do CP \r\n\r\nProc. 2004.001.089724-7 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO PEREIRA DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) Despacho:Dê-se ciência à Defesa quanto aos acrescidos. Após, conclusos para inclusão em pauta. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.001.157337-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE LENILDO DE ALMEIDA MATIAS OU MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471), Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570), Dr(a). RENATO RIBEIRO DE MORAES (RJ-099755), Dr(a). PEDRO MAURITY SANTOS (RJ-109266), Dr(a). JOSE MARCELO CARVALHO CORTES (RJ-136776), Dr(a). LUIZ CLAUDIO AQUINO DOS SANTOS (RJ-141821E) Despacho:Dê-se vista ao MP para oferecimento de suas Alegações Finais.Publique-se. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.080881-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HELENO HUMBERTO MONTE MARQUES BARBOSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EKNER RUBENS MAIA (RJ-135574) Despacho:À Defesa em alegações finais. Publique-se. \r\n\r\nId: 347291"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ida Flavia Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.114072-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO VITOR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUBERTO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-144772), Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678) \"À defesa dos réus para o cumprimento do art.499 do CPP\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.115726-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JAILTON DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) À defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 356 - Sonegação de papel ou objeto de valor probatório \r\n\r\nProc. 2005.001.125548-0 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU, NAS PENAS DO ART. 356 DO CP, A 2 ANOS DE DETENÇÃO, EM REGIME INICIAL SEMI-ABERTO, 24 D-M, NO V.M.L., E CUSTAS. (ÍNTEGRA NOS AUTOS). \r\n\r\nId: 347295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... E Art. 12, § 2º da Lei 9.609/98 - Vender, Original/cópia de Programa Para Fins Comerciais... N/F Art. 12, § 3º, Inciso II da Lei 9.609/98 - Violar Direitos Progr de Computador Result Soneg Fiscal N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.085909-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AUDREY DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755) \" À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.001.168067-5 - ELAINE RIPARDO NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X MARCIO BAROUKEL BRAGA) Decisão:COMPLEMENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nId: 347296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão com Acesso ao Sigilo: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2007.001.123133-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). MARCELLI OTTAN FERREIRA MACHADO (RJ-136161) Despacho:Endosso o pronunciamento do M.P. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2005.001.109353-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ELVIO DA SILVA ARAUJO OAB/RJ31840 (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X CLAUDIOCIS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914), Dr(a). ANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES (RJ-133780) Despacho:Homologo a desistência.Diga a Defesa quanto à prova oral, caso não tenha havido desistência. \r\n\r\nId: 347299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nJuiz de Direito: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.001.164811-1 - CÍCERO UMBELINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X MÁRCIO BAROUKEL BRAGA Despacho:Intime-se para o recolhimento correto das custas devidas. Com a juntada, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.164811-1 - CÍCERO UMBELINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X MÁRCIO BAROUKEL BRAGA Por este expediente fica intimado o patrono do requerente para o recolhimento correto das custas devidas, como segue: CAMPO 37 - R$ 12,24, CAMPO 41 - 12,24, CAMPO 16 - R$ 1,22, CAMPO 20 - TAXA JUDICIÁRIA, CAMPO 46 - R$ 42,59,CAMPO 47 - R$ 0,61, CAMPO 48 - R$ 0,61 - TOTAL CAMPO 49 - R$ 57,27. \r\n\r\nProc. 2007.001.164822-6 - KÁTIA PINTO CAMARINHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X MÁRCIO BAROUKEL BRAGA Despacho:Intime-se para o recolhimento correto das custas devidas. Com a juntada, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.164822-6 - KÁTIA PINTO CAMARINHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X MÁRCIO BAROUKEL BRAGA) Por este expediente fica intimado o patrono do requerenrte para o recolhimento correto das custas devidas, como segue: CAMPO 37 - R$ 12,24, CAMPO 42 - R$ 1,22, CAMPO 46 - R$ 42,59, CAMPO 47 - R$ 0,61, CAMPO 48 - R$ 0,61, CAMPO 49 TOTAL R$ 57,27. \r\n\r\nId: 347300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.154528-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ FERNANDO BRAGANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) Decisão:1) A. Recebo a denúncia de fls. 02-a/02-b designando a data 30/10/2007 as 13:30 hs para o interroatório dos acusado. Citem-se e intime-se, dando-se ciência. Defiro a cota do MP de fls. 81vº;2) Defiro o pedido de fls. 58/60 e 75/76, na forma da promoção do MP de fls. 81vº, item 4, e concedo aos acusados liberdade provisória, mediante termo de compromisso, devendo os mesmo serem citados e intimados para a data acima. Expeça-se Alvará de soltura se por al não estiverem presos. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro E Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2006.001.043184-6 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL FORTUNATO NETO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão punitiva estatal, CONDENANDO MANOEL FORTUNATO NETO como incurso nas penas dos artigos 302, Parágrafo Único, III, da Lei nº 9.503/97... \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2006.001.069434-1 - MINISTERIO PUBLICO X VAGNER SILVERIO DOS SANTOS, RENATO GONCALVES DE MORAES, SAMUEL PORTUGAL GABRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) Recolher as custas do desarquivamento (Dr. Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB/RJ 107.772). \r\n\r\nId: 347301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.122100-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: ARIOSVALDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY MARIA DA CONCEICAO (RJ-103044)) X HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA (RJ-121422), Dr(a). RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA (RJ-123354) Despacho:Fls. 264 e seguintes; Ciência ao Assistente e Defesa. \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.049081-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVERALDO ANDERSON GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO GOMES MARQUES (RJ-143205), Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313), Dr(a). EDMUND EDWARD TADEU COX MORAES (RJ-154468E) Despacho:1- Intimem-se os advogados para apresentarem defesa prévia.2- Designo o dia 29/11/07, às 13:00 horas, para Prova de Acusação. Requisitem-se as testemunhas. Ciência ao M.P.3- Fls. 272/272vº - Defiro a oitiva dos policiais rodoviários citados no ofício de fls. 242 e do proprietário da arma (fls. 194), como testemunhas do Juízo, que serão ouvidos oportunamente.4- Ciência às partes. \r\n\r\nId: 347303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Eduardo da Silva Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2005.001.069325-5 - MINISTERIO PUBLICO X SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR, JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Decisão:Assim, INDEFIRO o pedido de apresentação das razões de apelação no Tribunal de Justiça. Intimem-se o Dr. Patrono do recorrente para a apresentação das razões de apelação. E com a juntada destas, dê-se vista ao Ministério Público para que apresente as suas contra-razões, tudo no prazo legal. 2) Recebo o recurso interposto pelo réu Sylvio. Intime-se para apresentação de razões. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.095658-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588)) X ALTAIR PARREIRA NOGUEIRA) (...) julgo procedente o pedido contido na denúncia, para condenar o réu Altair Parreira Nogueira nas penas do artigo 33 da Lei 11.343/06. (...) fixo a pena-base acima do mínimo legal, ou seja, em 05 anos e 06 meses de reclusão e 550 d.m. (...) O regime inicial para cumprimento de pena será o fechado. (...) condeno o réu no pagamento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nId: 347304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "23ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 1998.001.106971-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA APARECIDA DA GAMA E SILVA DE FREITAS GUIMARAES A requerente para que se manifeste no prazo de cinco dias \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.102772-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248) Decisão:1 Vistos etc..mantenho a segregaçao cautelar do réu...; 2- a Defesa, em alegações finais... \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... \r\n\r\nProc. 2006.001.033821-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JOSE VANDERLEY CRISOSTOMO DE MORAIS, Assistente de acusação: DEFENSOR PÚBLICO X ROBERTO ALVARO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486), Dr(a). RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA (RJ-111280)), Assistente de acusação: JULIA MOLLER MARIANO DE MORAIS A Assitência de Acusação em diligências \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.103038-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULINO AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046) Despacho:1- Reiterem-se os oficios de fls. 49 e 56, inclusive via fac-símile, observadas as formalidades legais, solicitando brevidade nas respostas informando tratar-se de reu preso; 2- Designo o dia 30/10/07 as 13:00hs. Int-se e req-se o reu e as testemunhas arroladas na denúncia; 3- Após o decurso do prazo concedido a Defesa venham os autos cls. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.164500-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALLAN CARLOS BRAZ DE JESUS Designado interrogatório para o dia 30/10/2007 às 13:50 h... Indeferido o pleito de liberdade provisória... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.118006-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARILTON GARCIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366) Decisão:Defiro o adiamento requerido pela Defesa...Outrossim, chamo o feito à ordem vez que ante os delitos dos reus deve o feito seguir o rito ordinário, pelo que designo o dia 6 de novembro de 2007 as 13:00hs para realizaçao dos interrogatórios... \r\n\r\nId: 347305"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.001.045611-1 - RUBENS LOPES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X CARLOS AUGUSTO MONTENEGRO E OUTRO Decisão:Recebo a queixa e designo o dia 14/01/2008, às 15:00 horas para o interrogatório. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.049139-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIO CESAR DA COSTA PEREIRA DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 158, Caput do Cp - Extorsão, §1º NO MÍNIMO (6X) E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, PARÁGRAFO ÚNICO N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.016071-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLÁVIO PAIXÃO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144) Sentença:(...) À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR os acusados JORGE ALEXANDRE PAIXÃO RAMOS, FLÁVIO PAIXÃO RAMOS, MARCELO DE SOUZA LIMA e CORINTHO SEVERIANO RODRIGUES NETO, vulgo \"Cláudio Boca de Lata\", todos qualificados nos autos, pela prática da conduta delituosa descrita pelo art. 158, § 1º n/f do art. 71 e art. 288, parágrafo único, ambos na forma do 69, todos do Código Penal passando, doravante, a dosar as penas ... \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.167916-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NADJANE PEREIRA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MENEZES DE FARIA (RJ-146083) Decisão:(...) Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, contido às fls. 74 e seguintes, mantendo os acusados cautelarmente presos. \r\n\r\nArt. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado \r\n\r\nProc. 2000.001.165804-5 - MINISTERIO PUBLICO X EMERSON DE SOUZA CARVALHO, FABIO MARCELO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985) Despacho:A DECLARAÇÃO DEFENSIVA PARA TER VALIDADE DEVE SER PRODUZIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. ISTO POSTO, INTIME-SE A DEFESA PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB A NECESSIDADE DE CONVERSÃO DO FEITO EM DILIGÊNCIAS PARA A RESPECTIVA OITIVA. \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de documento particular \r\n\r\nProc. 2007.001.089182-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458) VISTA ABERTA AO REQUERENTE POR CINCO DIAS MEDIANTE CARGA \r\n\r\nQueixa crime \r\n\r\nProc. 2001.001.092320-3 - JOAO DE BRITO DANTAS FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570)) X ALEXIS ROBALINHO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO A A SIMOES (RJ-031438) Despacho:ESCLAREÇA-SE FLS. 590. \r\n\r\nId: 347306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.072726-7 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANE VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) Despacho:...O Dr. Juiz acolheu o pedido, marcando o dia 26/11/2007, às 13 horas, para inquirição da testemunha Jailson, devendo a mesma ser intimada na forma requerida pelo Ministério Público. NADA MAIS. Eu, digitei. E eu, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, incisos I a IV do CP - Estelionatos e outras modalidades específicas \r\n\r\nProc. 1998.001.148759-7 - MINISTERIO PUBLICO X ALCYR MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Despacho:Intime-se o advogado por mandado, pessoalmente. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.154568-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO KLAYN DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664) Decisão:... ASSIM, RECEBO A DENÚNCIA.MARCO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2007,ÀS 13 HORAS, DANDO-SE CIÊNCIA AO MP.NO MAIS, TOME O CARTÓRIO AS PROVIDÊNCIAS ADEQUADAS À REALIZAÇÃO DO REFERIDO ATO, INCLUINDO-SE A CITAÇÃO PESSOAL DO ACUSADO, BEM ASSIM A INTIMAÇÃO DA DEFESA E REQUISIÇÃO DAS PEÇAS TÉCNICAS FALTANTES E DAS TESTEMUNHAS DA CONSTANTES DA DENÚNCIA \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.145512-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAM RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001) Decisão:Assim, recebo a denúncia. Marco a audiência de instrução e julgamento para o dia de novembro de 2007, às 13 horas, dando-se ciência ao MP... ....... \r\n\r\nProc. 2007.001.145512-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAM RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001) À DEFESA PARA FORNECER OS ENDEREÇOS PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS. \r\n\r\nArt. 89 da Lei 8.666/93 - Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses legais \r\n\r\nProc. 2006.001.061072-8 - MINISTERIO PUBLICO X ALVARO DURAES, CELIA MARIA OGNIBENE CANTHE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO (RJ-003827D), Dr(a). HORMINDO BICUDO NETO (RJ-051891)), RENATO SOARES DE SOUZA) Despacho:MARCO O DIA 10/12/07, ÀS 13 HORAS, PARA SEREM OUVIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS DEFESAS (FLS. 310 E 324). \r\n\r\nId: 347308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2005.001.044541-7 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANO LAGE PAULINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Despacho:Tendo em vista que a decisão de fl. 502, que recebeu a apelação de fls. 444/445, foi fruto de manifesto equívoco, já que foi negado ao condenado, na sentença, o direito de apelar em liberdade (vide fl. 430), defiro o requerimento formulado pelo Ministério Público às fls. 503/503v. e, em conseqüência, revogo a referida decisão de fl. 502, pois, de acordo com as certidões de fls. 432v., 436 e 503, o condenado continua foragido.Intimem-se. \r\n\r\nId: 347309"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.030464-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO LEÃO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO (RJ-053721), Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (RJ-067885) Decisão:1- REVOGO O BENEFÍCIO.2- DESIGNO O DIA 13/02/08 ÀS 13:30H, PARA AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO. REQUISITEM-SE O ACUSADO, BEM COMO A PRIMEIRA TESTEMUNHA E INTIME-SE A SEGUNDA.3- DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.001.049196-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIEL LAUREANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO BARBOSA (RJ-102156), Dr(a). PAULO CESAR VIDIGAL PIA DE ANDRADE (RJ-047382) Sentença:Isto posto, JULGO, em parte, PROCEDENTE a denúncia para ABSOLVER os réus do delito de corrupção de menores e CONDENÁ-LOS na posse de entorpecente para uso próprio, da qual não se aplica qualquer penalidade, visto que já advertidos pelo prazo que ficaram presos em flagrante. Publicada em audiência e intimado o acusado Francisco. Quanto ao réu Daniel, ausente nesta data, intime-se-o para ciência da sentença. Procedam-se as comunicações de praxe. Ao final, arquive-se com baixa Nada mais havendo a constar, lavro a presente, que vai devidamente assinada. Eu, mat. 22982, TJJ. A digitei. \r\n\r\nId: 347364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.116581-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AEXON MEDEIROS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER DE MELLO (RJ-142557), Dr(a). LAERTE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-145006) Despacho:Defiro a substituição requerida às fls.102, ressaltando o comparecimento independentemente de intimação. Dê-se ciência a defesa. Após, aguarde-se a data designada para a prova de defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... \r\n\r\nProc. 1998.001.012641-6 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.085041-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS HENRIQUE FERREIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 172, caput do CP - Duplicata simulada \r\n\r\nProc. 2006.001.145696-6 - MINISTERIO PUBLICO X WILSON JORGE TAVARES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANI ESGUERÇONI E SILVA (RJ-072884), Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Decisão:Recebo o recurso interposto pela defesa às fls.217. Venham as razões e contra-razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nArt. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.001.024838-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR X ALEXANDRE SILVA DO CARMO, JOSE ROBERTO ALCADE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116) Despacho:DESIGNO O DIA 04/12/07, ÀS 15:00 HS PARA OS RE-INTERROGATÓRIOS DOS ACUSADOS. INT-SE. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2007.001.153313-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X STEPHANE JACQUES DAUBE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924) Decisão:Registre-se. Autue-se.Designo o dia __12____/_11_____/2007, às _13:40______ horas, para audiência preliminar. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo; Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência... \r\n\r\nProc. 2005.001.082912-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JOSÉ FRANCISCO FEITAL SILVA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA (RJ-107630)) X FELICIANO SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JOST LINS E SILVA (RJ-075217), Dr(a). ILÍDIO VENTURA VIGÁRIO DE MOURA (RJ-020408), Dr(a). TÉCIO LINS E SILVA (RJ-016165), Dr(a). DARCY DE FREITAS (RJ-071133)), LENISE BUDRI CASSINI), GERALDO ÂNGELO GONÇALVES, Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183), Dr(a). LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA (RJ-049265), Dr(a). DIOGO TEBET DA CRUZ (RJ-127188), Dr(a). AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA (RJ-026184) Sentença:V- DispositivoIsto posto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal, absolvendo FELICIANO SILVA DE AZEVEDO das acusações vertidas na denúncia, com fundamento no art. 386, IV do Código de Processo Penal, e condenando LENISE BUDRI CASSINI e GERALDO ÂNGELO GONÇALVES nas penas do art. 121, parágrafos 3º. e 4º. do Código Penal.Passo a dosar-lhe as penas:As circunstâncias previstas no art. 59 do Código Penal são favoráveis a ambos os acusados. Assim, fixo-lhes as penas-base nos patamares mínimos, ou seja, 1 (um) ano de detenção e 10 (dez) dias-multa.Caracterizada a qualificadora do parágrafo 4º. do art. 121 do Código Penal, aumento as penas de 1/3, resultando 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de detenção e 13 (treze) dias-multa, que torno definitivas.O valor do dia-multa será de 1 (um) salário-mínimo, considerando a capacidade econômica dos réus.Presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por... \r\n\r\nProc. 2005.001.082912-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JOSÉ FRANCISCO FEITAL SILVA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA (RJ-107630)) X FELICIANO SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JOST LINS E SILVA (RJ-075217), Dr(a). ILÍDIO VENTURA VIGÁRIO DE MOURA (RJ-020408), Dr(a). TÉCIO LINS E SILVA (RJ-016165), Dr(a). DARCY DE FREITAS (RJ-071133)), LENISE BUDRI CASSINI), GERALDO ÂNGELO GONÇALVES, Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183), Dr(a). LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA (RJ-049265), Dr(a). DIOGO TEBET DA CRUZ (RJ-127188), Dr(a). AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA (RJ-026184) Despacho:Recebo o recurso do MP. intimem-se os réus, pessoalmente, e seus advogados, via DO. Após, voltem. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2007.001.034563-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAPHAEL TEOPHILO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563), Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte a denúncia e, por conseguinte, absolvo o réu RAPHAEL TEOPHILO DO NASCIMENTO pelo delito de resistência, com fundamento no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, e o condeno nas reprimendas do artigo 157, § 2o, inciso I, do Código Penal.Passo a aplicar-lhe a pena, observado o que dispõe o artigo 68 do Código Penal:1ª Fase: A culpabilidade não excedeu a normal do tipo. O acusado possui maus antecedentes, conforme se verifica em sua FAC. As demais circunstâncias do art. 59 do C.P. não lhe são desfavoráveis. Por essas razões, afasto as penas-base do mínimo legal, fixando-as em 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 15 (quinze) dias-multa. 2ª Fase: Tendo o acusado confessado a prática do delito, de modo espontâneo, faz ele jus à circunstância atenuante prevista no artigo 65, inciso III, alínea d), razão pela qual atenuo as penas para 4 (quatro) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa.3ª Fase: O delito de roubo foi m \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.107720-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ODINALDO MANOEL DE ARAÚJO Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 06/11/2007, às 14:45h \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2007.001.094301-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAETANO BORGES (RJ-141435) Autos desarquivados aguardando advogado. \r\n\r\nId: 347368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.126051-8 - MINISTERIO PUBLICO X DOUGLAS MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:1- Homologo os cálculos das custas. Expedida a CES e providenciadas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se.2 - O pagamento das custas processuais é conseqüência da sentença condenatória, artigo 804, do CPP. Por esta razão, indefiro o pedido de fl.157, o qual deverá ser dirigido ao juízo da execução, competente para apreciá-lo. I-se. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2007.001.002289-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MACIEL MARINHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Despacho:I-se as partes sobre o acrescido. Após, voltem cls. para sentença. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.153944-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUDOVICO MILIORINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) ..., indefiro a pretensão defensiva para o retorno do acusado ao convívio social, por considerar presentes os requisitos para a eventual decretação de sua prisão preventiva, artigo 312, do CPP. Por oportuno, recebo a denúncia, uma vez que os elementos dos autos fornecem a condição de procedibilidade da justa causa.Designo interrogatório para o dia 29/10/07, às 15:00h. Cite(m)-se e intime(m)-se pessoalmente o(s) réu(s), como determina a atual redação do artigo 360, do CPP, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar se o (s) mesmo(s) indica(m) patrono(s) para sua(s) defesa(s), bem como os dados qualificativos do(s) advogados(s). \r\n\r\nArt. 173 do CP - Abuso de incapaz \r\n\r\nProc. 2005.001.038486-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ÀLVARO HENRIQUE DE CAMPOS LOBO, Assistente de acusação: FERNANDA DE CAMPOS LOBO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375), Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X MARCELO LEAL FRIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179) Despacho:1-Fls.1361/1362: Atenda-se ao MP. 2- Esclareça o SR. Assistente de acusação se ainda pretende a diligência de fl.1363/1364, considerando a juntada da cópia da sentença proferida na 6ª Vara de Órfãos e Sucessões. 3- Certifique o cartório se a defesa manifestou-se em diligências. \r\n\r\nQueixa crime \r\n\r\nProc. 2002.001.089384-5 - JOSE CESARIO HERCULANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570), Dr(a). JULIANA ARENO CALDAS (RJ-112414)) X MIRIAM COHEN LAMHUT (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINE FILHO (RJ-084384), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). FABIO DIAS DA SILVA (RJ-116814) Decisão:Pelo exposto, mantenho a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nId: 347375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica; Art. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2003.001.092429-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: MÔNICA QUINTÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X EDUARDO LOURO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedente procedente a pretensão acusatória deduzida para absolver EDUARDO LOURO, das acusações de violação aos arts. 299 e 304(duas vezes) do Código Penal, na forma do art. 386, VI do Código de Processo Penal. Sem custas. Promova o cartório as anotações e comunicações de estilo. Expeçam-se os necessários atos ao integral cumprimento das demais formalidades legais.P.R.I. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa C/C Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo \r\n\r\nProc. 2006.001.052987-1 - MINISTERIO PUBLICO X LUCAS ESTEVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CONRADO VAN ERVEN NETO (RJ-066817), Dr(a). DIOGO TEBET DA CRUZ (RJ-127188), Dr(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO (RJ-087536) Sentença:\"...Isto posto, julgo procedente a pretensão deduzida para condenar LUCAS ESTEVES SOUZA a nove meses de detenção e suspensão do direito de dirigir veículo automotor, por infração ao art. 303, caput da Lei 9503/97, com a incidência da causa de aumento de pena prevista no parágrafo único do mesmo artigo. Condeno-o ainda ao pagamento das custas e taxa incidentes. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. O regime para cumprimento da pena será o inicialmente ABERTO. Deixo de conceder sursis ao réu, apesar de sua primariedade, considerando o seu comportamento irresponsável ao fugir do local do atropelamento, sendo necessária reprimenda mais severa em razão das gravíssimas conseqüências por ele causadas também à família da vítima. Não havendo óbice legal, substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade e ...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.052987-1 - MINISTERIO PUBLICO X LUCAS ESTEVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CONRADO VAN ERVEN NETO (RJ-066817), Dr(a). DIOGO TEBET DA CRUZ (RJ-127188), Dr(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO (RJ-087536) Fica a defesa ciente de que foi designado o dia 14/11/2007, às 13:00h, para ciência da sentença. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2006.001.058959-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOÃO CARLOS COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID LOPES (RJ-028319) Fica o patrono do acusado João Carlos Costa de Oliveia intimado a se manifestar em diligências no prazo legal. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 3 X; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 3 X N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.043633-9 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO ROCHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749), Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122) Despacho:Fls. 369- Regularizada a representação processual do réu, defiro vista para apresentação das alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nId: 347376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "37ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.165939-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADEMIR CALDAS GENEROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOUCIMAR MARINHO DE CASTRO (RJ-129821), Dr(a). RUBEM FERREIRA NETTO (RJ-128987), Dr(a). LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO (RJ-103538) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nId: 347377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArt 266 - Interrupção ou pertubação telegráfico ou telefônico \r\n\r\nProc. 2002.001.111557-1 - MINISTERIO PUBLICO X OSMAR PERIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)), SUELI GOMES PEREIRA, Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)), LUNIERES LOUREIRO MUNIZ, Dr(a). PAULO GIOVANO MAZZARO (RJ-023980) Intimação das defesas da sentença a seguir: \" Isto posto, julgo improcedente o pedido contido na denúncia e absolvo os acusados SUELI GOMES PEREIRA e LUNIERES LOUREIRO MUNIZ com fulcro no artigo 386, VI do Código de Processo Penal.\" \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.001.105280-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUSTAVO HENRIQUE PISSAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909) Decisão:A INSTRUÇÃO ESTÁ ENCERRADA...RELAXO, POIS, SUA PRISÃO, A QUAL TORNOU-SE ILEGAL. EXPEÇA-SE ALVARA DE SOLTURA, \"SE POR AL\"... \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.038309-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: PAULO ROBERTO LEITE CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). TERESA CRISTINA AMOÊDO DIAS DE CAMPOS (RJ-117191)) X VICTOR POTERIKO MENDES CARVALHO), UBIRAJARA LEANDRO FERREIRA), VALDECI NASCIMENTO DA SILVA), JORGE EVIDIO DOS SANTOS), PAULO SERGIO ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320) INTIMAR A DEFESA DO ACUSADO UBIRAJARA PARA APRESENTAR AS RESPECTIVAS ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1998.001.142925-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRO DO NASCIMENTO DE SOUZA Decisão:Decreto a revelia do acusado, nos termos do art. 367 do C.P.P. - Anote-se na autuação e onde mais couber; 2) Fica designado o dia 10 de janeiro de 2008, às 14:00 horas,. para o sumário de culpa - Expeçam-se as diligências necessárias.... \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.086114-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO DA CONCEIÇÃO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal, consubstanciada na denúncia, para: A) condenar, como condeno, THIAGO DA CONCEIÇÃO ARAÚJO, por infração ao art. 157, caput, do Código Penal (fato que teve como vítima Juan Cordeiro de Farias), à pena de quatro anos de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de dez dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1º, daquele Código; B) absolvê-lo da mesma imputação quanto à vítima Ana Cristina Souza de Siqueira, com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, incisos I a IV do CP - Estelionatos e outras modalidades específicas \r\n\r\nProc. 2003.001.115271-5 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO DA ROCHA MONTEIRO, CARLOS ALBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-096570)), Assistente: BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). PEDRO PAULO NEGRINI (RJ-014452) INTIMAR A DEFESA DOS ACUSADOS DE QUE, NOS PRESENTES AUTOS, FOI PROFERIDA SENTENÇA EXTINTIVA DE PUNIBILIDADE, DATADA DE 16/03/2007, CONFORME SE SEGUE: ...\" ISTO POSTO, NOS TERMOS DO ART. 89, & 5º, DA LEI 9099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS RÉUS ANTONIO DA ROCHA MONTEIRO E CARLOS ALBERTO MONTEIRO\"... \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.040820-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELAINE DANIEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) INTIMAR O PATRONO DA ACUSADA DA DATA CORRETA DO INTERROGATÓRIO, QUE SERA REALIZADO EM 29/10/2007 ÀS 13:00 HORAS AO INVÉS DE 20/10/2007, COMO HAVIA SIDO PUBLICADO EM 15/10/2007, ÁS FLS. 130 DO DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) produtos destinados à preparação de drogas. \r\n\r\nProc. 2007.001.122911-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALVARO MEDINA LOUZADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Decisão:(...) COM RAZÃO O PARQUET, DEVENDO A HIPÓTESE SER RESOLVIDA PELA PREVENÇÃO, À LUZ DO DISPOSTO NO ART. 83 DA LEI DE RITOS.... EM FACE DO EXPOSTO, REJEITO A DENÚNCIA, COM FULCRO NO ART. 43, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. OPERADA A PRECLUSÃO, EXTRAIAM-SE CÓPIAS DA DENÚNCIA ORA REJEITADA, DO AUTO DE PRISÃO EM FALGRANTE, DO PROVIMENTO DE FLS. 63, DA PROMOÇÃO DE FLS. 112 Vº E DESTA DECISÃO, ENCAINHANDO-SE-AS, POR OFÍCIO, AO JUÍZO DA 41ª VARA CRIMINAL DESTA COMARCA,PARA CONHECIMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.148115-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE BARROS DOS SANTOS TAVARES (RJ-117559), Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS (RJ-027548), Dr(a). SAVIO HISSAO UEHARA (RJ-085664), Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-088316), Dr(a). SUELLEN FÁTIMA FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-134734), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). ANNA LUIZA MIRANDOLA VALLADARES SALGADO (RJ-099667), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE. FICA DESIGNADO O DIA 29/11/2005, ÀS 15:30 HORAS, PARA A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA. INTIME-SE-A. COMUNIQUE-SE AO D. JUÍZO DEPRECANTE E DÊ-SECIÊNCIA PESSOALAO MP E À DEF. PÚBLICA. \r\n\r\nId: 347378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Norma Dovales Martins Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.010020-9 - MINISTERIO PUBLICO X MICHEL BELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). YTHAMAR DOS SANTOS (RJ-089263) Despacho:..Expeça-se novo mandado citatório para o endereço de fl 56, designo o dia 05/12/2007 às 13h30min para interrogatório... \r\n\r\nId: 347381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.207.006695-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LORIMAR MATTOS DE LIMA (RJ-135824) Decisão:Em Alegações Finais. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.207.006409-7 - ROBSON ANDRÉ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557), Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478), Dr(a). ROSÂNGELA AZEVEDO GOMES (RJ-132415), Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885), Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) (...) Audiência de Instrução e Julgamento em 05/11/2007, às 13 horas. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.207.000844-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HUMBERTO ESTEVAO SUITA VERDECCANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). ARIVALDIR GASPAR (PR-018184), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Audiência redesignada para o dia 30/10/2007 às 13:30 h . \r\n\r\nId: 347393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.017851-0 - MINISTERIO PUBLICO X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS \"Devolva-se a presente petição à requerente (Dra. Rosilda Lopes Virgino OAB/RJ80490). O pedido deve vir pela própria\". \r\n\r\nProc. 2003.001.154457-5 - INSTITUTO PRO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Tendo em vista tratar-se de execução provisória, ao exequente para prestar caução conforme disposto no art.475-O, inciso III. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.027793-6 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092), Dr(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) AO CREDOR \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.118286-2 - CRAIG JOSEPH SCHULTZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X DOUGLAS ALISTAIR STONEMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Decisão:Fls.498: indefiro o pedido, por falta de amparo legal. O réu deve depositar o valor dos honorários para imediata efetivação da apuração de haveres.Porém, por cautela, intime-se o autor para que não se desfaça dos bens de propriedade da sociedade. Custas pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.087892-3 - INARA MEDEIROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X PROVEDOR RIO FORNECIMENTOS MARÍTIMOS LTDA E OUTROS Decisão:Recebo a emenda de fls.44. Excluam-se os 3o. e 4o. réus do pólo passivo. Fornecidas 2 cópias da emenda para instrução dos mandados, citem-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1994.001.078775-8 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VENANCIO (RJ-018839)) X MASSA FALIDA DE GRAREFE COMERCIAL ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fixo a comissão do Síndico em 1% do valor do ativo. Ao Contador. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.047363-5 - MANOEL NORMANDO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA COSTA (RJ-058684)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Despacho:Conforme informado pelo Administrador, a insolvência ainda não se encontra em fase de pagamento. Esclareça o habilitante seu pedido. \r\n\r\nProc. 2003.001.130089-3 - JOSE VALDO DA MOTA ARAUJO X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648) Sentença:... julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, V do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Juízo Trabalhista ...Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.020009-1 - ENIO SALES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:...trata a presente ação não de Habilitação, e sim de Alvará.Retifique-se. Nas cópias apresentadas dos autos da Indenizatória somente há menção dos números dos cheques. O autor deve comprovar que estes são os identificados a fls.31, seja por certidão daqueles autos, por cópia dos cheques ou quaisquer outro documento que os relacionem aos constantes na assentada de fls.06. \r\n\r\nProc. 2004.001.043308-5 - FERNANDO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERMANO BÁRBARO JÚNIOR (SP-152789), Dr(a). JOSE ROBERTO GALLI (SP-033809)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao habilitante e falido sobre os cálculos. Após, ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2005.001.074950-9 - OSWALDO PELLEGRINI JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA DA SILVA (SP-150778)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2005.001.079841-7 - MARIA CELIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO LOPES DA COSTA (RJ-070236), Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-048503)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AJAX CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS, Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152) AO SINDICO. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2005.001.136207-6 - TEREZINHA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PERNAMBUCANAS INDUSTRIA E COMERCIO S A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: ALCYR CARVALHO DA SILVA, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) J. AO SÍNDICO \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.057511-0 - MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO JOSE BARROS DA SILVA (AL-002519)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:...oficie-se ao Juízo Trabalhista...Ao Falido sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.138075-5 - EUNICE GEHLEN (Adv(s). Dr(a). EUNICE GEHLEN (RS-026724)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AJAX COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:...esclareça a autora se a fls.86 está emendando a inicial para inclusão dos habilitantes Irineu Gehlen e Ricardo Nimer. Quanto a Rogério Kurek e Fernando Mezomo, também detentores do crédito, estes não constam da procuração acostada aos autos. Regularize-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.013444-2 - YARA PENHA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084), Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFACIO (RJ-053209)) X MASSA FALIDA SOLETUR VIAGEM E TURISMO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVERA (RJ-064993), Dr(a). LUIZ ALBERTO A. DE CARVALHO (RJ-065699)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Às habilitantes e falido sobre os cálculos. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.019060-3 - JOCINEIA RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COM IND S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.027401-0 - AUGUSTO ANTONIO ZANY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARTE MAIOR 623 GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Intime-se pessoalmente o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.041836-5 - ROBERTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AJAX COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS), Síndico: GUSTAVO BANHO LINK (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Sentença:...julgo EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art.267, VI do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. Quanto ao pedido de levantamento, o habilitante deve aguardar o momento oportuno, eis que a falência não se encontra em fase de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.095935-2 - TECIDOS BOGITEX LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE JIVAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls.70: anote-se.Indique o habilitante quais os títulos pretende que sejam aqui apreciados, tendo em vista que alguns comprovantes de transporte (fls.42/44) não possuem assinatura de recebimento da mercadoria. \r\n\r\nProc. 2007.001.117353-4 - MÉRCIA MARINA BORÉM (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO MOURÃO (MG-051900)) X Habilitado: MASSA FALIDA CIA MONARCA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:Intime-se a habilitante por carta a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.117361-3 - FLEDIS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO MOURÃO (MG-051900)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CIA MONARCA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:Intime-se o habilitante por carta a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.117415-0 - RENATA CARLA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO MOURÃO (MG-051900)) X Habilitado: CIA MONARCA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:Intime-se a habilitante por carta a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção,devendo também cumprir o Provimento n.05/07, conforme determinado a fls.10. \r\n\r\nProc. 2007.001.120157-8 - VALDIR ANTONIO SBARDELOTTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GABRIEL PEREIRA DA SILVA (SP-070882)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778) Decisão:Intime-se o habilitante por carta a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2004.001.028770-6B - A W V TRANSFER MANIA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:À impugnante, concordatária e comissário sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.028770-6C - VARIETEX VARIEDADES TEXTEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (RJ-126932), Dr(a). ANA LÚCIA NUNES DE AZEVEDO GONÇALVES (RJ-038310)) X BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.127432-1 - NILSIOS RIO COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANA LÚCIA NUNES DE AZEVEDO GONÇALVES (RJ-038310) ...CONSIDERANDO QUE A VIA ESCOLHIDA PARA COBRANÇA DO CRÉDITO É IMPRÓPRIA, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART.267, VI DO CPC...(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.165723-9 - DÉA DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X RENATO NASCIMENTO DE ARAÚJO Despacho:Esclareça a autora seu pedido... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.104794-2 - HÉLIO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X MASSA FALIDA DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL E OUTRO Despacho:Diante do documento de fls.07, onde, s.m.j., não consta nenhuma anotação quanto à alienação e já se encontra em nome do autor, devidamente quitado, esclareça-se o pedido. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.129121-7 - CALCADOS BIBI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X ABN BOUTIQUE INFANTIL LTDA) Fls. 119: Aos interessados.(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). PORT.01/02 \r\n\r\nId: 347208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1994.001.079560-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (DP-000001)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO P.C.FAVERET CAVALCANTI (RJ-060705) Despacho:1) FLS. 751/764, aguarde-se o pedido de informações.2) Ao apelado (Ministério Público), em contra-razões. \r\n\r\nProc. 1998.001.009891-3 - ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS (RJ-086090), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789), Dr(a). LUIZ FERNANDO SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777), Dr(a). OTAVIO AUGUSTO V. CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:FLS. 1786. DEFIRO, OBSERVANDO A SERVENTIA AS DEVIDAS CAUTELAS. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.120945-4 - ALBINO DA COSTA MENDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)) X JOAO DA COSTA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347)), Inventariante: MARCIA DA COSTA MENDES FREIXO Despacho:FLS. 131. Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.111525-5 - CARMEN LUCIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363), Dr(a). EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO (RJ-048808), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Despacho:CUMPRA-SE FL. 316 ( RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DA CARTA CITATÓRIA REFERENTE AO 1º RÉU, CF. CERTIDÃO DE FLS. 315. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.025956-1 - MOACYR CAIADO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS GUIMARÃES PEREIRA (RJ-098615)) X ALEXANDRE ODO E OUTROS Despacho:1. Certifique se todos os réus foram citados e se apresentaram contestação tempestiva.2. FLS. 281/284. Não há nomeação de Liquidante neste momento processual. Esclareça a parte autora em que atividade utilizará a máquina que se encontra em seu poder, diante da alegação de dissolução da sociedade. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1983.001.704918-8 - MORE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A, Liquid. Extrajudicial: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Ao requerente de fls.3220 sobre o desarquivamento. (Port.01/02) \r\n\r\nProc. 1996.001.060969-1 - COLORAMA BRINDES LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONCALVES GENTILE (RJ-017635), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)), Síndico: 3 LIQ Decisão:1- Com a concordância do Sr. Síndico (fl. 740), bem como do Ministério Público à fl. 741, DEFIRO o pedido para autorizar a requerente (fl. 738) a se ausentar do país no período compreendido entre vinte de outubro de 2007 a vinte de novembro de 2007.2 - Expeçam-se os ofícios.3 - Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.001.059944-4 - SEIPROS TRANSPORTES DE VALORES E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE CASTRO (RJ-037517)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Atenda-se ao MP.Prossiga-se na forma do art. 75 do Decreto-lei 7.661/45.Expeçam-se os editais. \r\n\r\nProc. 2000.001.021725-2 - HOTEL AMBASSADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084), Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:....Desta forma, DETERMINO a cessação da continuidade dos negócios da Massa Falida, no prazo de quinze dias, sob as penalidades da Lei, procedendo-se a devolução do prédio do Hotel a seus legítimos proprietários, eis que o imóvel não pertence à Falida.Fl. 892, item 03 - Atenda-se ao Sr. Liquidante.Fl. 917 - Indefiro pelas mesmas razões expostas pelo Ministério Público à fl. 921, verso, devendo a vista dos autos ser realizada sem sua retirada da serventia, observando-se as devidas cautelas..... \r\n\r\nProc. 2003.001.012131-0 - MEDIANOTE COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). KATIA MARA ARAUJO DE BARROS (RJ-119146)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.200,00, diante da concordância do Sr. Liquidante e do M.P. (fls. 424/425), considerando-se, ainda, a razoabilidade do valor proposto pelo trabalho a ser desempenhado.Ao Sr. Perito para início dos trabalhos e informar se concorda com a parte final da manifestação do Sr. Liquidante à fl. 424. \r\n\r\nProc. 2003.001.141506-4 - KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE FERREIRA (RJ-108782) Decisão:Prossiga-se na forma prevista no art. 75 do Decreto-lei nº 7.661/45. Expeçam-se os editais,Fl. 467. Oficie-se, informando. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.126561-1 - JOSE ROBERTO DE MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO (RJ-066024)) X MASSA FALIDA DE THS VEICULOS LTDA Despacho:Fls.31/32. Anote-se onde couber.Defiro a vista dos autos pelo prazo da lei. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.169121-1 - CICERO LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUCKY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN (RJ-089607)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade.Expeça-se o aviso. Após, ao falido, administrador e M.P. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.126388-0 - DILCE ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SERVIG SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL À habilitante sobre a certidão de fl.17 (as custas e a taxa judiciária não foram recolhidas) \r\n\r\nProc. 2007.001.116473-9 - LUIZ CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BENICIO ALVES GOMES (RJ-042363), Dr(a). FABIO DA SILVA GOMES (RJ-155138E)) X Habilitado: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Diante da certidão de fl. 08, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas pagas, bem como valor atribuído à causa, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.Intime-se pessoalmente o habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.001.167269-1 - JOSE BALBINO DE QUEIROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOTEL AMBASSADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Emende a parte autora a inicial para que faça constar o pólo passivo, bem como o valor da causa da presente ação, e para que traga aos autos cópia dos documentos pessoais do habilitante, no prazo de 15 dias, sob as penalidades da lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.011944-1 - CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166)) X MARCOS ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUY GOMES CANEDO (RJ-011085) Despacho:1- SENTANÇA JÁ PROFERIDA. IMPOSSÍVEL E INVIÁVEL A PROLAÇÃO DE DUAS SENTENÇAS DE MÉRITO NOS MESMOS AUTOS. 2- NADA A PROVER. ESCLAREÇA A EXEQUENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109771-1 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CRÉDITO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028), Dr(a). JULIANA SILBERNAGEL DE MOURA CAVALHEIRO (RJ-153944E) Decisão:Às fls. 217/221, a União manifestou seu interesse na causa, sendo pacífica a jurisprudência no sentido de que compete à Justiça Federal julgar as ações em que a mesma for interessada, envolvendo discussão a respeito de empréstimo compulsório sobre energia elétrica e seus consectários.Com efeito, ao receber empréstimo compulsório, agiu a Eletrobrás na qualidade de delegada da União, razão pela qual é competente à Justiça Federal julgar as ações em que a União for interessada.Ressalte-se que a competência é absoluta no Juízo Federal, na forma do inciso I, do art. 109, da Constituição Federal.Dessa forma, declino de minha competência para uma das Varas Federais da Comarca da Capital.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhe-se, à livre distribuição para uma das Varas Federais desta cidade.Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048602-4 - CONFEITARIA MARTINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X HÉLIO DA ROCHA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) À parte autora sobre a contestação de fls. 40/53. (Port.01/02) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.098215-5 - TRIDIMENSIONAL LEKA S MEDIÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X VERA LÚCIA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.102338-0 - EBENEZER CANAAN PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405)) X CATANIA BRASIL ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES S A E OUTROS Despacho:EMENDE A PARTE AUTORA A INICIAL PARA AÇÃO ORDINARIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, ATRIBUINDO CORRETAMENTE VALOR À CAUSA, NA FORMA DA LEI PROCESSUAL, EM RAZÃO DO PROVEITO ECONOMMICO PRETENDIDO. CONSEQUENTEMENTE, RECOLHA-SE A DIFERENÇA DAS DESPESAS JUDICIAIS. PRAZO DE 05 DIAS, SOB AS PENALIDADES DA LEI. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.063018-2 - DAKRON COMERCIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). AMABELE SEABRA DA CRUZ (RJ-140082)) X DI CLARA ENGENHARIA LTDA Ao requerente sobre os ofício de fls.181/182. (Port.01/02) \r\n\r\nProc. 2003.001.057458-4 - ALCIDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CONSTRUCTOR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Ao Autor sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.001.145514-3 - SPP AGAPRINT INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CAROL A3 INFORMATICA LTDA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48:00h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.092900-9 - COMPONENTE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PINTO DE SOUSA MARTINS (MG-052703)) X KONECKT TECNOLOGIA LTDA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.116585-6 - DENILTO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BZ ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça às fls.70vº e 72vº. (Republicado por não constar o nome do patrono do autor na publicação de fl.76) Port.01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.016155-0 - DYSOL COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988)) X FRONTEIRAS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA) Ao requerente sobre o que acima certificado (...diferença a ser recolhida pela parte autora na taxa judiciária - R$ 26,18) Republicado por não constar o nome do patrono do autor. (Port.01/02) \r\n\r\nId: 347217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.005178-8 - JORGE COSME DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Republicação do despacho de fl. 196, lançado com incorreção:\"1- Certifique a serventia quanto as alegações da preliminar das contra-razões de fls. 191/195. 2- Após, voltem.\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.086396-8 - BERNARDO PAULO VALANSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X FRANCO BRASILEIRA DE HOTÉIS ESPETÁCULOS E TURISMO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Despacho:Em provas, de forma objetiva, discriminada e justificada.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.053866-8 - JOÃO CARLOS SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL AO AUTOR \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.118374-3 - TERRA INDUSTRIA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X MARC COMERCIAL LTDA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.110626-0 - ERIKA SILVINA BARBOSA CAMPOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SILVINA BARBOSA CAMPOS DE MEDEIROS (RJ-097258)) X MASSA FALIDA DE ARW CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a expedição de alvará para a lavratura da escritura definitiva de compra e venda, do imóvel objeto da inicial...... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.084193-8 - JEANETE LOUREIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA PEREIRA (RJ-086837), Dr(a). ANDREA SALTORIS CARDOZO (RJ-107077)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MYRTA S A INDUSTRIA E COMERCIO, Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)), Síndico: LUIZ FERNANDO CAMARGO - OAB/RJ 66.520 Sentença:...Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores, em nome do Espólio de João Loureiro, pelo valor de R$ 43.279,98 (quarenta e três mil, duzentos e setenta e nove reais e noventa e oito centavos), na categoria de privilegiado trabalhista..... \r\n\r\nProc. 2005.001.027169-5 - GIOVANI DETOMAZIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO G LOUREIRO (RJ-076979)), Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 25.073,07 (vinte e cinco mil, setenta e três reais e sete centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2005.001.118928-7 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)), Habilitado: MASSA FALIDA DE OFFICE DEALER COMERCIAL LTDA), Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Não há razão para o prosseguimento do feito, diante da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, bem como do próprio interesse de agir. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, IV e VI do C.P.C. Recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.165883-7 - AGUINALDO JUVÊNCIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTEREGIS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.033,08 (mil, trinta e três reais e oito centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.036209-8 - ACIR NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DE CASTRO (RJ-081955)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO OCEANO LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 9.036,79 (nove mil, trinta e seis reais e setenta e nove centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.170272-5 - FERNANDO CÉSAR GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA DE MESQUITA (RJ-040623), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Despacho:1- Cumpra-se item 02 de fl. 41.2- Atenda-se o M.P. \r\n\r\nId: 347218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113112-6 - ANA PAULA MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405)) X CATANIA BRASIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S A Sentença:(FLS. 224) ...JULGO EXTITNO O PROCESSO... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.001.085811-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL (PROC. 2005/110193-1), CONDENANDO OS RÉUS, SOLIDARIAMENTE, NO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 6.295.123,72 (SEIS MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, CENTO E VINTE E TRÊS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) À MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A, COM JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA. JULGO PROCEDENTE A AÇÃO CAUTELAR DE ARRRESTO (PROC. Nº 2003/085811-2), TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS. 11/12 DOS AUTOS RESPECTIVOS. CONDENO OS RÉUS, TAMBÉM SOLIDARIAMENTE, NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. ESTENDO OS EFEITOS DA LIMINAR CONCEDIDA NA CAUTELAR, DETERMINANDO O ARRESTO DOS TÍTULOS CONSTANTES DE FLS. 64/67 (AÇÕES DA ELETROBRÁS), OS QUAIS DETERMINO AO CARTÓRIO QUE ACAUTELE EM LOCAL SEGURO, CERTIFICANDO NOS AUTOS. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.067330-1 - SCHIMAR PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X TRANSROLL NAVEGAÇÃO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Sentença:(FLS.203) ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA AÇÃO PRINCIPAL E CONDENO A PARTE RÉ NO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 20.772,82 (VINTE MIL, SETECENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), COM JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DA NOTIFICAÇÃO, QUAL SEJA, 01 DE ABRIL DE 2003 (FLS. 60). CONDENO-A, ADEMAIS, NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS DE 15% DO VALOR DA CONDENAÇÃO ORA IMPOSTA. JULGO EXTNTA A RECONVENÇÃO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. IV, DO CPC, CONDENANDO A RÉ-RECONVINTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 15% SOBRE O VALOR DO PEDIDO CONDENATÓRIO RECONVENCIONAL. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.006346-4 - MARIA ELIZABETH OLIVEIRA ALTEMANN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCIA MARIA TEIXEIRA GARCEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560) Sentença:(FLS. 257) ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO A DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE ESCOLA CLARANDRÉ LTDA-ME, DELA EXCLUINDO A SÓCIA MARIA ELIZABETH OLIVEIRA ALTERMANN, CUJOS HAVERES FIXO EM R$ 8.575,82 (OITO MIL, QUINHENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS). CONDENO A RÉ NAS CUSTAS E HONORÁRIOS DE R$ 1.000,00, BEM COMO NO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.049621-5 (8955) - LASTRO S/A DISTRIBUIDORA DE VALORES MOBILIARIOS X LASTRO S/A DISTRIBUIDORA DE VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) AO PETICIONÁRIO DE FLS. 762/763 \r\n\r\nProc. 2000.001.095936-0 - BS CONTINENTAL S/A UTILIDADES DOMESTICAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GARCIA DE ALMEIDA (RJ-081820)) X LUP S MOVEIS LTDA ME), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072823), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Sentença:(FLS. 354) ...DECLARO ENCERRADO O PROCESSO DE FALÊNCIA... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.018099-3 - ELOISA DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS GUERRA OAB/RJ92629 Sentença:(FLS. 28) ...DETERMINO A INLCUSÃO DO CRÉDITO DA HABILITANTE, NO QUADRO GERAL DE CREDORES, PELO VALOR DE R$ 7.458,68, NA CATEGORIA PREFERENCIAL TRABALHISTA, E O DE SEU ADVOGADO, NO VALOR DE R$ 1.118,81, COMO PRIVILEGIADO GERAL... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.026352-7 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES TRANSMISSÃO DE DADOS E CORREIO ELETRÔNICO TELEFONIA MÓVEL CELULAR SERVIÇOS TRONCALIZADOS DE COMUNICAÇÃO RADIOCHAMADAS TELEMARKETING PROJETO CONSTRUÇÃO INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTO E MEIOS FÍSICOS DE TRANSMISSÃO DE SINAL SIMILARES E OPERADORES DE MESAS TELEFÔNICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTTEL RJ (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA OAB/RJ92629 Sentença:(FLS. 69) ...DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 6.078,77, NA CATEGORIA PRIVILEGIADO LEGAL... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.045031-5 - ANDRÉ LUIZ SANTOS PIRES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GISELA FELTRIM JULIO (RJ-103562)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 A Falida para manifestar-se em 03 (três) dias. (art. 98, parágrafo 1º da L.F.) \r\n\r\nProc. 2007.001.046663-3 - FERNANDO LUIZ DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI MASSONI (RJ-063986)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 A Falida para manifestar-se me 03(três) dias. (art. 98, parágrafo 1º da L.F.) \r\n\r\nProc. 2007.001.065123-0 - CATIA JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ92629 A Falida para manifestar-s em 03 (três) dias. (Art. 98, parágrafo 1º, da L.F.) \r\n\r\nProc. 2007.001.079800-9 - GERALDA DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) A Falida para manifestar-se em 03 (três) dias. (art. 98, paráfrafo 1º da L.F.) \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.024369-0 - ROSANA DA SILVA IKELEM (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:(FLS. 69)) ...DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 8.743,79, NA CATEGORIA DE QUIROGRAFÁRIO... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.164651-3 - JORGE LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:(FLS. 33) ...DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 77.543,05, NA CATEGORIA DE PRIVILEGIADO TRABALHISTA... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.046420-0 - CARLOS ALBERTO MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 A Falida para manifestar-sem em 03 (três) dias. (art. 98, Parágrafo 1º da L.F.) \r\n\r\nProc. 2007.001.065305-6 - ANA BEATRIZ RESENDE LEITE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 A Falida para manifestar-se em 03 (três) dias. (art.98, parágrafo 1º da L.F.) \r\n\r\nProc. 2007.001.079185-4 - SEBASTIÃO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB RJ28921 A Falida para manifestar-se em 03(três) dias. (art. 98, parágrafo, 1º da L.F.) \r\n\r\nProc. 2007.001.113640-9 - MARIA APARECIDA FARIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Ao habilitante sobre certidão supra. ( ...as custas judiciais de fls. 18 não estão corretamente recolhidas, faltando recolher no campo 40 a diferença de R$ 20,99 e no campo 46 (taxa judiciária) o valor de R$ 256,45 ocasionando reflexos nos campos 41, 42, 47 e 48...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.086177-9 - MASSA FALIDA DE IMAX MOVEIS E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X REAL EMPRESA DE ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY VELLEDA MARTINS RIBEIRO (RJ-022046) Decisão:(FLS. 354/355) ...MÁ-FÉ EVIDENTE, A EVIDENCIAR INEQUÍVOCA INTENÇÃO DE FRUSTRAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, DE LESAR CREDORES E DE DESRESPEITAR A PRÓPRIA AUTORIDADE DO PODER JUDICIÁRIO, O QUE NÃO SE ADMITE. HIPÓTESE, SEM DÚVIDA, QUE JUSTIFICA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA. ACOLHO, POIS, O PEDIDO DO EXEQUENTE, QUE CONTOU COM A CONCORDÂNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (FLS. 353) DETERMINANDO A PENHORA ON LINE DAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DA SÓCIA ELOYSA BASTOS GRANDMASSON CHAVES (FLS. 352) ATÉ O LIMITE DE 916,86 uFIR'S (FLS. 282/283), NESTA DATA EQUIVALENTE A R$ 1.604,05. JUNTE-SE O PROTOCOLO. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.078342-0 - ROSIANE MARIA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES DE LACERDA FILHO (RJ-024776) Sentença:(FLS. 14) ...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.146924-5 - MAISA MOTA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X ACF GUSTAVO SAMPAIO SERVICOS FRANQUEADAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE GÓES ANTUNES SIMÕES (RJ-114754) Sentença:(FLS. 183) ... JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.143144-1 - SPECTRUM QUIMICA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X EMBRAFARMA PHARMACEUTICAL EXPERTISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER AMOSSO FARIA (SP-107917), Dr(a). JORGE DUNA (RJ-103875) Decisão:(FLS. 465) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/11/2007, ÀS 14:30 HS, DEVENDO COMPARECER AS PARTES PESSOALMENTE E SEUS PROCURADORES, ESTES COM PODERES BASTANTES PARA TRANSIGIR. INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE QUE EVENTUALMENTE ESTEJA SENDO ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.091722-9 - BOEMIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS E CRISTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO DALPRA (PR-006550)) X BOHEMIA CRYSTALEX TRADING S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOULART (RJ-085629), Dr(a). MARIANA A. G. DE SOUZA STARLING (RJ-115882) Decisão:(FLS. 460) FLS. 456 - DEFIRO. (TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA BLOQUEADA PARA UMA CONTA JUDICIAL) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DG - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:(FLS. 28) ...HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2003.001.051949-4 - REGINA CELIA DE PAIVA PELUZO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X MICHEL MALLOUK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474) Decisão:(FLS. 655) DEFIRO O REFORÇO DE PENHORA REQUERIDO ÀS FLS. 648/649. EXP. MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.051949-4 - REGINA CELIA DE PAIVA PELUZO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X MICHEL MALLOUK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474) RECOLHA-SE AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA - R$ 17,49, INCLUINDO-SE AS CONTAS DO FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.115969-9 - TOTEN CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ENI CABELEIREIRO LTDA À REQUERENTE SOBRE FLS. 103 \r\n\r\nProc. 2002.001.152194-9 - INCONOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490), Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X LANCER REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.110193-1 - MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO (RJ-101459), Dr(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES (RJ-108259)) X JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489), Dr(a). NATALIA FARIA DE SOUZA (RJ-134902) Sentença:(FLS.313) ...JULGO PROCEDENTE A AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL (PROC. 2005/110193-1), CONDENANDO OS RÉUS, SOLIDARIAMENTE, NO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 6.295.123,72 (SEIS MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, CENTO E VINTE E TRÊS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) À MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A, COM JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA. JULGO PROCEDENTE A AÇÃO CAUTELAR DE ARRRESTO (PROC. Nº 2003/085811-2), TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS. 11/12 DOS AUTOS RESPECTIVOS. CONDENO OS RÉUS, TAMBÉM SOLIDARIAMENTE, NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. ESTENDO OS EFEITOS DA LIMINAR CONCEDIDA NA CAUTELAR, DETERMINANDO O ARRESTO DOS TÍTULOS CONSTANTES DE FLS. 64/67 (AÇÕES DA ELETROBRÁS), OS QUAIS DETERMINO AO CARTÓRIO QUE ACAUTELE EM LOCAL SEGURO, CERTIFICANDO NOS AUTOS. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nId: 347349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1997.001.092547-5 - MINISTERIO PUBLICO X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls. 425, intimando-se o Ministério Público Federal nos termos em que postulado no item \"i\" e intimando-se as rés para atendimento aos itens \"ii\" e \"iii\" do \"parquet\".P-se e i-se. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.099542-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMITE ORGANIZADOR DOS XV JOGOS PANAMERICANOS RIO 2007 (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) Despacho:Às partes em provas justificadas. P-se e i-se. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.123981-5 - VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)), Administrador Judicial: BRUNO SILVA NAVEGA, Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)), Interessado: NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA, Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Decisão:Vistos, etc.Acolho a manifestação do Administrador de fls. 1760/1762, acompanhada pelo MP às fls. 1778 e determino: a) Oficie-se como requerido no item 1, \"a\", \"b\" e \" c\" de fls. 1760, com urgência.b) Publique-se o Quadro-Geral de Credores conforme item 4 de fls. 1762.c) Promova o Sr. Administrador a convocação da assembléia geral de credores, conforme item 6 de fls. 1762.P-se e i-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.110428-9 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (SP-111113A)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Decisão:Vistos, etc.Em razão da não realização de penhora, conforme informação constante do sistema Bacen-Jud, nesta data foi procedida a reiteração da ordem de bloqueio, conforme protocolo que segue em uma via.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.082826-2 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X WILSON DA COSTA LEITE DESPACHOS LTDA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.137303-7 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LADEIRA AVILA (RJ-109670), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CAMARGO TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:Certifique-se quanto à manifestação do executado acerca de fls. 295.Ante a decisão de fls. 307/8, certo que a execução deve prosseguir. Assim, ao exeqüente para indicar bens ou requerer o que for de direito.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061846-9 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUSA ARCI (SP-236759), Dr(a). FABIO DO CARMO GENTIL (SP-208756)) X GIEMAC MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO (ES-010818) Despacho:Em réplica.P-se e i-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.149439-2 - ROBSON BONIFACIO TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X MASSA FALIDA DE ALENGE CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:...Assim, ao Síndico e ao MP para se manifestarem e inclusive dizerem se a hipótese é de realização de perícia de outra natureza e não tão somente a verificação dos livros, conforme se extrai da cota do Síndico. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.022211-4 - MASSA FALIDA DE REISKY S/A (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336), Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X BASTOS TIGRE COELHO DA ROCHA E LOPES ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ RAPOSO LOPES (RJ-078192) Despacho:Ante as manifestações favoráveis do Síndico e do MP 9fls. 320vº), expeça-se guia como requerido às fls. 316. Vindo a guia do depósito, oficie-se ao Banco do Brasil nos termos em que postulado pelo MP. Tudo feito, abra-se nova vista ao Síndico e ao MP. P-se e i-se \r\n\r\nProc. 2005.001.117073-4 - MASSA FALIDA DE TRITEC ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X TOP CHECK CONTROLE DA QUALIDAADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JACINTO CAMARA (RJ-060976), Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954) Despacho:...Fls. 148: À autora, sobre a certidão negativa. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.051829-7 - MARIA TEREZA DAMAZO BERRNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662)) X MICHELLE SILVA TRISTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Decisão:Visto etc.Considerando a certidão retro, indefiro a devolução do prazo.P-se e i-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1976.001.500165-9 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)) X AUTO MODELO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)), Síndico: 4º LIQ. JUDICIAL Despacho:Aguarde-se o resultado do AI interposto. P-se e i-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1979.001.708349-2 - PRÓ BOX ESQUADRIAS LTDA, Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:Vistos, etc.Considerando comprovada a situação de homonimia entre João Siqueira, falecido, conforme requerimento de fls. 298/299 e João Siqueira, sócio da falida, bem como as manifestações favoráveis do Síndico (fls. 320vº) e do MP (fls. 321), defiro a baixa da indisponibilidade requerida às fls. 299 e determino seja, ainda, comunicado, por ofício, aos órgãos que receberam comunicação da falência de que João Siqueira, inscrito no CPF sob o nº 037.849.407-49 não era sócio da empresa falida Pró Box Esquadrias Ltda. E-se os ofícios. (EDWIN NATHAN SIQUEIRA E OUTROS - Dra. Débora Netto Siqueira OAB/RJ 114.162)P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.063049-7 (11829) - P.FIGUEIREDO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Desp. de fls. 828: \" Fls.,827 AO INTERESSADO. I.-se. \" - Interessado: o arrematante Adiles de Oliveira Carvalho. (Dra. Ana Maria de Almeida Lima OAB/RJ 19545) Republicando por não ter saído o nome do interessado. \r\n\r\nProc. 1996.001.090560-7 (12028) - STAIL SOC DE ACABAMENTOS INDS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 842/844 - Ao MP, à Falida e aos Interessados.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.012504-7 - SS 196 TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Síndico e ratificado pelo MP às fls. 785vº, oficiando-se à Comarca de Rio Verde solicitando-se que seja publicado o edital e descontando-se o valor devido no lanço alcançado na venda, considerando que a Massa não possui qualquer ativo ou dinheiro. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.044962-3 - REAL INFORTEL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOES DE TELECOMUNICACOES LTDA-ME. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184) Despacho:Fls. 378: Aguarde-se nos termos de fls. 380, verso. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.019338-4 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTO MODELO S/A (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Considerando o trânsito em julgado da sentença, conforme certificado às fls. 310, considerando ainda que se trata de crédito quirografário, sujeito aos efeitos da concordata, às partes, para prosseguimento.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.031453-0 - CLAUDIA CUNTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Decisão:1) Indefiro o pedido de reconsideração de fls. 17 por falta de amparo legal. ... 2) Recebo a apelação no duplo efeito. 3) Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.119925-8 - JOSUE CASTELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ...5 - Ao Falido e aos interessados.... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.025832-5 - ERIVALDO RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA ...4 - Ao Falido e aos interessados... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.024027-8 - SÉRGIO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BANCO DRACMA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914) Ao habilitante quanto ao desarquivamento requerido. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 1998.001.176687-5A - FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DE SOUZA FRANCISCO (RJ-135261)) X MASSA FALIDA DE GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:À Autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.123981-5B - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)), Administrador Judicial: BRUNO SILVA NAVEGA, Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948) Despacho:Fls. 177 - Às partes e ao Administrador. P-se e i-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.119878-1A (14639) - MF DE SATECAR ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B)) X MARCIO TOSCANO MENESES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Considerando a certidão de fls. 79, defiro a devolução do prazo requerida às fls. 75. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088783-3A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X JOAQUIM COLMENERO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673), Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976) Despacho:Ao Impugnado. P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.208709-8 - MARIA DA PENHA MELLO CAPELLANI (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X ULTRALAR E LAZER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Ao Síndico e ao MP.Remetam-se os autos à 15ª Vara Cível, com as nossas homenagens.P-se e i-se. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2005.001.094991-2 -, Massa Insolvente: ALBERTO MAGNO LOTT CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)), Administrador Ju dicial: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:...DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS BENS DE DORA ORENSTEIN E A INDISPONIBILIDADE DOS VALORES EM CONTA-CORRENTE E INVESTIMENTOS DE TERESA CRISTINA LOTT CALDEIRA. ... \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.019123-5 - NEWTON ESCOCARD MORISSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.019487-0 - PAULO PRADO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Sentença:...Considerando a satisfação do crédito exeqüendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO.Defiro, desde já, a expedição dos mandados de pagamento em nome do Exeqüente no valor de R$ 164.620,61, correspondente à condenação, e em nome de seu patrono no valor de R$ 36.582,34, correspondente à sucumbência e honorários contratados pela parte, conforme requerido.Certifique-se o trânsito em julgado.Pagas as custas, porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.001.043492-2 - MURILO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) Despacho:Às partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. P-se e i-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.058732-8 - BANCO BMD (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X CERVEJARIA PRINCESA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:Fls. 133 - Indefiro. Com relação à procuração, deve permanecer nos autos em original. O Decreto de Liquidação está juntado por cópia. E, por fim quanto ao \"etc\" deverá o requerente especificar a que se refere.Cumpra-se fls. 132. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.155731-0 - NORMA PARAISO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752)) X JULIETA JOSEF DAUIB ELIAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:Fls. 287 - A conciliação pode ser realizada mediante petição nos autos. Venha a prova documental requerida no prazo de 10 (dez) dias. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164268-6 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). JANSEN GAVA MOREIRA VIANA (RJ-104333)) X ENCOMIL GRANITOS DO BRASIL LTDA Decisão:Vistos, etc.Recebo o aditamento de fls. 339/340 e defiro o requerido para arbitrar multa diária de R$ 1.000,00 (Hum mil reais) para a hipótese de descumprimento da liminar concedida.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.088783-3 - JOAQUIM COLMENERO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673), Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Às partes em provas justificadas. P-se e i-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.143622-7 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE PENHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685), Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X JOSE CARLOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:Ao Exeqüente.P-se e i-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.058819-6 - PASHAL SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS STEFANO (SP-156862)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Ao requerente \r\n\r\nProc. 2005.001.134319-7 - CURTUME FRIDOLINO RITTER LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VICENTE DOS SANTOS (SP-141484)) X DONNA DUQUE ACESSORIOS E CONFECCOES DE MODAS LTDA Decisão:A par da certidão de fls. 129, certo que a extinção do feito mostra-se mais gravosa, razão pela qual defiro, impreterivelmente, o prazo de 15 para o cumprimento de fls. 127 ou então que o requerente postule a citação editalícia trazendo o devido preparo, sob pena de extinção, em igual prazo. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098006-4 - MARCOS ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Despacho:Ao requerente, sobre a certidão retro. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.132630-6 - VIVIANE SAMPAIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Restabeleça-se a distribuição.Fls. 113 - Anote-se o requerido no item \"c\" e defiro vista dos autos pelo prazo legal. P-se e i-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.149436-3 - MARCO ANTONIO LOURO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345), Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204) Decisão:1 - Fls. 805/ 817: Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos.2 - Fls. 818: Segue resposta em duas laudas. \r\n\r\nId: 347355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.013895-0 - ARTHUR FERREIRA CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATHIA VIANNA (RJ-118354)) X ACUSTIC 486 BAR E LANCHONETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764) Despacho:Fls. 579/586: A questão referente à gratuidade de justiça de parte autora já foi devidamente analisada nos autos da Impugnação à Gratuidade. Naquele incidente, verificou-se que o autor não era economicamente hipossuficiente, razão pela qual foi julgada procedente tal impugnação. Determinado o recolhimento das custas, o autor quedou-se inerte o que ensejou a prolação de sentença de extinção dos autos principais, com o cancelamento da distribuição. Assim, não há que se falar em deferimento da gratuidade de justiça para o processamento do recurso de apelação interposto. Recolham-se as custas da apelação, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.105941-2 - H DANTAS COMERCIO NAVEGACAO E INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-047659)) X SINDICO DA MASSA FALIDA DA IMBIRUSSU NAVY NAVEGACAO FLUVIAL E MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Fl. 73 vº: Atenda o Embargante ao Ministério Público. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.154323-6 - DIGISTORE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.023329-3 - BASF S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BAZAR VINTE SETE DE OUTUBRO LTDA Despacho:Fl. 71: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.151643-4 - MARIA NAZARE BRAVO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SÔNIA MARLENE ROSÁRIO VIANNA (RJ-083751) Decisão:Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.139650-7 - DILVANIA FERREIRA DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)), Habilitado: MASSA FALIDA DE NOVA IMAGENS MOVEIS LTDA Decisão:Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.059791-8 - SERGIO LEOPOLDO PERDIGAO SCHUCH (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X MAMUT CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGAO (RJ-016846) Despacho:Dê-se baixa, anote-se onde couber e arquive-se. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.146098-5 - FERNANDO VIEIRA DE LIMA NETTO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Fl. 141 vº: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.040095-1 - ZENEIDA DE OLIVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE S MARTINS (RJ-074484), Dr(a). JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545)) X BRUNO D EL REI PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl. 264/265: Aguarde-se por dez dias. Decorrido o prazo, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.059797-1 - JORGE NEVAL MOLL FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313)) X CAMP D OR HOSPITAL DE CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133810-9 - PARQUES DE LAZER EMPREENDIMENTOS LTDA X FEDERAÇÃO PARAENSE DE VOLEIBOL, CARLOS GETULIO GAMA, CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VOLEIBOL Despacho:1 - Retiro de pauta a audiência designada para fl. 10, remarcando-a para o dia 22 de novembro de 2007, às 15:00 horas.2 - Intime-se o representante legal da Confederação Brasileira de Voleibol para prestar depoimento naquela data. \r\n\r\nDeclaratória, de Não Infração de Patentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.147277-0 - THYSSENKRUPP CSA COMPANHIA SIDERURGICA, CITIC GROUP (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629)) X SUN COKE COMPANY (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537) Despacho:Manifestem-se os autores em réplica. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.059703-7 - JORGE LUIZ CASASOLA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CARMAT CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927), Dr(a). ARY MENDES DE CARVALHO (RJ-005231D) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.034652-4 - ELEKTOR CONSTRUTORA E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.167993-2 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA Despacho:Manifeste-se o requerente. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.104241-5 - CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Decisão:... AUTORIZO, provisoriamente, a continuação das atividades da empresa, ... .... atendendo, assim, a interesse social relevante. Dê-se ciência, imediata, desta decisão ao administrador nomeado para que proceda ao arrolamento dos bens e elabore relatório acerca da situação econômica da empresa, informando, ainda sobre a possibilidade de os antigos administradores, sob a sua supervisão e controle, continuaream à frente da falida. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.174137-8 - MILTON PEIXOTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE FREITAS (RJ-018096)) X Habilitado: REI DAS TINTAS LTDA E REIZINHO DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.170585-4 - JANAÍNA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026100-2 - ELETRON S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717)) X LITEL PARTICIPAÇÕES S A LITEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)), BRADESPLAN PARTICIPAÇÕES S A BRADESPLAN, Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)), CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE, Dr(a). EVANDRO FERNANDES DE PONTES (SP-147512)), SWEET RIVER INVESTMENTS LTD SRI Despacho:Fls. 1.547/1.648: Digam os réus face ao acrescido. Após, dê-se vista à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.033213-6 - WYETH AMERICAN HOME PRODUCTS CORPORATION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETER EDUARDO SIEMSEN (RJ-086985), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X FARMACIA BARRA CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904) Decisão:...fixo a partir da publicação desta decisão a multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a hipótese de continuado descumprimento.... INDEFIRO o requerimento de condenação da ré ao pagamento da multa já incidente, conforme fl. 939, item 22, \"i\". ... DOU O FEITO POR SANEADO. Defiro a produção das provas requeridas, em especial pela ré, fl. 917, vez que a autora requereu o julgamento antecipado da lide, fl. 920. Deste modo, nomeio perito o Dr. Luiz de Alencar de Araripe Jr. - Tels. 2531-1799 e (24) 2103-2200, que deverá ser intimado para apresentar a sua proposta de honorários após a formulação dos quesitos pelas partes....o ilustre Desembargador entendeu por bem transformar o Agravo de Instrumento em retido, de modo que, com esta decisão, tornou-se possível o prosseguimento do feito.Recolham-se as custas. Intimem-se. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.014254-0 - MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA PENHA S SANTANGELO RODRIGUES (RJ-076590)) X ROSANGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:informem as partes acerca do cumprimento do acordo celebrado no Juízo da 24ª Vara Cível. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2004.001.000816-7 - DITERO SIGMAR UHR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS RIBEIRO (RJ-099094)) X MASSA FALIDA DE MAFRA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MESTIERI (RJ-013645)), Síndico: 4 LIQUIDANTE Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.078695-7 - FILME LAB SERVICOS E PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA X LABO CINE DO BRASIL LTDA Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nId: 347358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lara Cristina Andrade Chavarri Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Concessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.107644-9 - MARI LUCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698)) X SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial , no prazo de 10 dias, para que seja indicado ente com personalidade jurídica para figurar no pólo passivo como primeiro réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.037025-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL ATIVIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ (RJ-061840) Despacho:À parte ré sobre fls.97. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.098869-6 - JORGE VIDAL FERRAZ (Adv(s). Dr(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). ELAINE MANES LOPES (RJ-102498), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:fls. 213/214 - Ao réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.077206-4 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES DO REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE), Procurador: PEDRO OTÁVIO TRAINDADE QUINTANILHA - PROC. ERJ Decisão:1 -.... inverto o ônus da prova....2 -..... indefiro a tutela antecipada requerida.....3 - Sem prejuízo, esclareça a parte autora o motivo pelo qual o nome constante nas constas de água é diferente daquele constante na inicial.4 - Diga a parte ré se concorda com o pedido de prova emprestada requerida às fls. 61. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.055488-0 (4101) - MILTON GUIMARAES VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X BANERJ- BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217) Decisão:Este fato impede o julgamento no que tange aos danos materiais. Por este motivo, converto o julgamento em diligência. Traga a parte autora documento hábil que comprove a sua segunda demissão, no prazo de 10 dias. Após intime-se o perito para refazer o laudo no que tange ao dano material, seguindo os seguintes parâmetros: seja utilizado o salário bruto de fls. 1061, mas a contar da data da segunda demissão, somando-se mês a mês, até a presente data, atualizados de acordo com a lei 6899/81, incluídos os expurgos inflacionários. Ao perito para complementação da perícia. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.152395-8 - LEDIR DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Após a regular intimação da parte executada na pessoa do seu patrono pelo Diário Oficial, no que diz respeito à dar cumprimento ao art 475 - J, do CPC, a parte executada quedou-se inerte , defiro a penhora on line da conta do Fundo CEDAE, que segue. \r\n\r\nProc. 2003.001.071494-1 - VIVIANE ALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBURG (PJ-000002) Expediente 08/10/2007 (A) \r\n\r\nProc. 2003.001.071494-1 - VIVIANE ALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBURG (PJ-000002) Sr. Advogado, fornecer cópias. Exp. 08/10/2007 (A) \r\n\r\nProc. 2004.001.036565-1 - CESAR AUGUSTO MORAES (Adv(s). Dr(a). MONICA ALONSO MORAES (RJ-083361)) X CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Despacho:À parte exequente sobre a resposta da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.077440-0 - SERGIO JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800), Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:1- Anote-se o nome do patrono como requerido às fls. 84.2 - Diante da inércia do Perito nomeado às fls 74,v, revogo sua nomeação. Torno sem efeito o ofício de fls.81. Oficie-se à Presidência deste E. Tribunal informando. Instrua-se o ofício com cópia de fls 81.3 - Nomeio em substituição a Perita Maria das Graças Mendonça Wagner, telefones 3325-3238 e 9385-1512. Intime-se a Perita para dizer se aceita o encargo e formular sua proposta de honários. A Sra Perita deverá se manifestar em 20 dias a contar de sua intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.095820-4 - MARCUS VINICIUS DA SILVA TRAVASSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RODRIGUES MONTEIRO (RJ-134901)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Decisão:Partes legítimas e bem representadas presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo.Feito sem nulidades.Nada a sanear.A parte ré não tem provas a produzir (fls. 54).Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora (fls. 55), em especial a documental suplementar e a testemunhal.Venha a prova documental no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Oficie-se como requerido às fls 55, item 02.Venha o rol de testemunha no prazo de 10 dias, caso exista alguma testemunha diferente daquele requerida no ofício do item 02, de fls 55.Após, designarei AIJ.Anote-se o nome da patrona como requerido às fls. 55, item 01. \r\n\r\nProc. 2007.001.012365-1 - ANA PAULA GOMES DE ARGOLO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Venha comprovante de rendimentos da autora ou cópia da última declaração de IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2004.001.067444-1 - MARIA DO CARMO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747), Dr(a). NASSIM YAZEJI (RJ-013511)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245)), Litisconsorte: DIRCE TEIXEIRA MACHADO Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 28/11/2007, às 15:30h. Intimem-se as testemunhas de fls. 271. Intime-se Dirce Teixeira Machado para comparecer à audiência e prestar depoimento como informante (fls. 268).Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.041143-0 - KEYLA VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA - PGE Ao subscritor de petição de nº 2219965, protocolada em 04/07/2007, favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.090341-9 - HELIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETEVALDO PEREIRA E SILVA (RJ-095505)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.34, JULGANDO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.119522-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAMA LOBO (Adv(s). Dr(a). HELOISA LEANDRO DE SANT ANA (RJ-111811)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Retifico o despacho de fls 25, para fazer constar 5ª Vara de Fazenda Pública.Diante dos documentos acostados às fls 33/50, há conexão entre esta ação e a de número 2005.001.065018-9, em trâmite na 5ª Vara de Fazenda Pública.Assim, declino de minha competência em favor da 5ª Vara de Fazenda Pública. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1991.001.113535-5 (2971) - ERNANDE ALLEDI (Adv(s). Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIR DA SILVA (RJ-000001), Dr(a). RAYMUNDO N. S. FERREIRA (RJ-000001), Dr(a). ANDREA PESSANHA MOREIRA (RJ-085018), Dr(a). SILVIA DA COSTA (RJ-084007) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.094345-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JOANA PAULA CONFECCÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.124818-6 - ANDREA SCHOLL RABELLO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Fls. 77/78: o que se pretende é a reforma da sentença pela via imprópria. Isto posto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.052649-8 - CARLOS ALBERTO ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X DETRAN (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-000002) Despacho:Esclareça qual prova pericial deseja produzir. \r\n\r\nProc. 2004.001.088867-2 - JOAO LUIZ MENDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALOMAO (RJ-061669)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA - PROC. MRJ Decisão:A preliminar de ilegitimidade ativa e de falta de interesse de agir devem ser rejeitadas uma vez que o autor defende direito próprio, uma vez que alega que a demolição de prédio contíguo irá trazer danos ao seu imóvel.A parte ré não requereu provas - fls. 45Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora fls. 46.Venha o rol de testemunha em 15 dias, com qualificação e endereço das testemunhas.Após designarei AIJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.120363-4 - DIONICE NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr. Advogado, fornecer cópias. Exp. 08/10/2007 (A) \r\n\r\nProc. 2005.001.054655-6 - JOSE CARLOS DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se v. acordao. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.120239-5 - RAYAN DOMINGOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JÚNIOR), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:.....determino o seqüestro da verba pública ...... \r\n\r\nProc. 2005.001.128388-7 - FB ASSESSORIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X FUNDACAO PARQUES E JARDINS Decisão:Partes legítimas e bem representadas presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo.Feito sem nulidades.Nada a sanear.A parte autora , às fls. 1172, informa que não produzirá provas.Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré (fls. 1171, em especial a documental suplementar e pericial contábil.Venha a prova documental no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Nomeio perito Ronaldo Carneiro Monteiro, telefones 2544-0684 e 9187-0775, para proceder à perícia a, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e formular sua proposta de honorários. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Laudo em 20 dias, a contar da homologação dos honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.128675-0 - JOBEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:Ao autor sobre fls.53. \r\n\r\nProc. 2006.001.002414-1 - VANDER KENUPP DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Defiro a gratuidade de justiça.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.93, JULGANDO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.005572-1 - SANDRA TRESCATTE SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:fls. 26 - Defiro tão somente o desentranhamento do documento de fls 25. Os demais não são passíveis de desentranhar por tratar-se de procuração , afirmação de pobreza e cópia.fl.30 Anote-se aonde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.025223-0 - EDUARDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE - PGM BELFORD ROXO Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.081671-9 - LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARIA LIISA ALKIMIM (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Decisão:Declaro-me suspeita neste processo em virtude da tentativa de uma das partes de enviar documento, que não consta nos autos, para o e-mail que esta Magistrada possui junto a este Tribunal de Justiça.Remetam-se os autos ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.001.099079-3 - VILSIMAR DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:Partes legítimas e bem representadas presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo.Feito sem nulidades.Nada a sanear.Defiro a produção da prova requerida pela parte autora às fls. 32, qual seja a documental suplementar.Venha a prova documental no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Defiro a produção da prova requerida pelo Ministério Público,às fls. 34,v.Assim, traga a parte ré cópia do processo administrativo E 08/602.139/2005, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.005253-0 - ALEXANDER LIMA DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença.Recebo o recurso nos efeitos legais.Cite-se o réu para responder ao recurso.Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.043912-5 - SHIRLEY DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.067680-9 - ARMANDO RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-115829)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sr. Advogado, fornecer cópias. Exp. 08/10/2007 (A) \r\n\r\nProc. 2007.001.115367-5 - MARIA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) Expediente 08/10/2007 (A) \r\n\r\nProc. 2007.001.115367-5 - MARIA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) Sr. Advogado, fornecer cópias. Exp. 08/10/2007 (A) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.089261-2 - ONDINA LIMA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS PAES (RJ-080564)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (RJ-000001)), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Decisão:Chamo o feito à ordem.Revogo a decisão de fls 114.A Procuradoria do Estado deve se abster de tumultuar o feito e parar de peticionar em nome da UERJ, tendo em vista que conforme alegado (fls. 46) a UERJ possui personalidade própria, o que restou na sua inclusão no pólo passivo conforme fls. 79.Assim, desentranhe-se as petições de fls 86//93, 111e 117, uma vez que todas são da UERJ e estão subscritas por Procurador do Estado. Acoste-se as petições na contra capa dos autos certificando-se.Anote-se no sistema e onde mais couber o nome da patrona da UERJ de fls. 101.Sem prejuízo traga a parte autora cópia de sua carteira de identidade.Tudo cumprido, voltem para saneamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.116353-5 - ERNILDO LIMA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:À parte ré sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.118283-3 - SERGIO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO SMTR E OUTRO Decisão:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária, na forma da certidão de fls.40. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.097578-8 - CRELIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA M SANTOS (RJ-085269)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOSREIS (RJ-000001) Sr. Advogado, fornecer cópias. Exp. 08/10/2007 (A) \r\n\r\nProc. 2005.001.037222-0 - DEVANIRA SILVA ARMOND (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sr. Advogado, fornecer cópias. Exp. 08/10/2007 (A) \r\n\r\nProc. 2005.001.161108-8 - NELI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Sr. Advogado, fornecer cópias. Exp. 08/10/2007 (A) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.083407-0 - DANIEL ERNANI MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:fls. 175/ 177 - Recebo o agravo, mantenha-se retido . Ao agravado. \r\n\r\nId: 347203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "347204": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.034096-0 - SOHUMANA SOCIEDADE HUMANITÁRIA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao autor para fornecer cópias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.152369-7 - KATIA DE SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001), Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001) As autoras. \r\n\r\nProc. 2007.001.103068-1 - WALLACE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:...10.Desta forma, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.Cite-se e intimem-se. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA Juiz de Direito \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.025783-9B - MARIANITA DOS SANTOS MOTHE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO FOLLY (PGE) Ante o exposto, na busca pela efetividade da prestação jurisdicional, acolho os embargos declaratórios e dou-lhes provimento para determinar a expedição de mandado de intimação do Secretário de Estado de Administração e do Exmo.Sr. Governador do Estado para que, no prazo de 30 dias, providenciem o pagamento, em folha suplementar, dos valores correspondentes às pensões devidas à exeqüente nos meses mencionados na planilha de fls. 112, sob pena de multa diária pessoal de R$ 5.000,00 para cada autoridade e de extração de peças ao Ministério Público para providências cabíveis em relação ao descumprimento da decisão judicial. Com o mandado de intimação deve seguir cópia da presente decisão.Quanto ao pedido dos atrasados venha planilha discriminada de débito, no prazo de dez dias, para posterior citação nos termos do art. 730, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.123915-0 - PAULO ROBERTO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho: Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.146382-8 - CHRISTIANO JOSE SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.010640-9 - HOOVER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL (PGE) EM PROVAS JUSTIFICADAS, APOS M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.165276-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X GABRIELA DA SILVA CUNHA Decisão:Designo AC para o dia 07/01/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.092197-5 - GERALDO MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.063187-2 - JOSE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. ( Ao réu) \r\n\r\nProc. 2006.001.066221-2 - JEFERSON FARIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda à inicial. Indefeiro o pedido de tutela Antecipada, vez que não restou comprovada a verossimilhança das alegações do autor na inicial. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.066317-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO A RUA TIROL 264 (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058), Dr(a). AGOSTINHO DA CONCEICAO RODRIGUES FILHO (RJ-127027)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. P.R.I. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.066528-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTO PARAISO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS JUSTIFICADAS, APOS M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.091838-3 - SASKIA MARQUES ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.116358-9 - JORGE ANTONIO PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. Após o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.001756-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERI (PJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOANITO MARTINS E OUTROS), Inventariante: STEFFI ANTONIE RUTH BERGER MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.005235-8 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN, Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI X SHEILA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.025108-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-070031)) X JOSÉ ESTEVES LARANGEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.037494-5 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: DANIELA STORRY LINS (PGE) X FELIPE MAUES PINHEIRO CISNEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881) Decisão:Conheço os embargos e nego-lhes provimento, por ausência de omissão, obscuridade ou contradição. \r\n\r\nProc. 2007.001.039748-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: SILVIA BRAGA TAVARES PAES (PGE) BIG HOSPITALAR ASSISTENCIA E HOSPITAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.061135-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALINE TORRES FILIPPO X DANIEL VAZ CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1988.001.700013-7 (2171) - CENTRAL DE EMPRESA FRIGORIFICA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). MARIA TEREZA WERNEK MELLO (RJ-000001) Despacho:AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS. 502. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.110586-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). IEDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Fls.260/276: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.133718-6 - ALTOTAS VIEIRA PINTO BARRETO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORREA (RJ-031553), Dr(a). MAURICIO FRAIDENRAICH (RJ-009286), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO RJ FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TAVARES DE M.SARMENTO (RJ-000001) Despacho: 1. Fls. 498: às partes. 2. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.019263-6 - ILSE NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SVAITER (RJ-070240)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Decisão:Intime-se pessoalmente o presidente do IPERJ para, no prazo de 48 horas, cumprir a decisão judicial, sob pena de multa diária pessoal R$ 500,00, em caso de descumprimento, nos termos do art. 14, do CPC e de imediata extração de peças ao Ministério Público para apuração de improbidade administrativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.034028-9 - CLAUDIO FELIX RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ E OUTRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Fls. 151- Expeça-se guia, após seu recebimento, dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.096053-0 - CLAUDIA LOMBARDI FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO S. TORRES (PGE) Sentença:Tendo em vista a comprovação do pagamento à fls. 169/171, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794,I, do CPC. Custas ex lege.Efetue-se a transferência, conforme solicitado à fls. 172.Certifique-se o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, MONITÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.001.114443-3 - CEZAR URIBBE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) Despacho: 1. Fls.227: às partes. 2. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.086692-1 - HILTON NEVES CORBO FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Ao Autor. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.016087-5B - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) X GERALDO MARQUES DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o impugnado para, no prazo de cinco dias, juntar a cópia das três ultimas declarações de IR, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.151686-0 - NOEMIA MARIA DE AZEVEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL A VON RONDOW (RJ-053995)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Ao Autor sobre fls. 276 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.116823-7 - FABIO HENRIQUE DE AQUINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER(PGE)), Procurador: MARCOS NASSEH TABET(PGE) Despacho:1- Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. 2- Ao Apelado. 3- Ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.034734-6 - GUELLI COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICIAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-100868) (...) Pelo exposto, reconsidero em parte a decisão de fls. 500/503 e determino a citação da empresa vencedora, na forma da promoção de fls. 656/656v., item 02. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.080809-3 (3331) - VICENTINA SILVA MARQUES X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)), Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Ao Autor-fls. 501/503. \r\n\r\nProc. 1991.001.101942-2 (3347) - MARIA MATTOS PEREIRA X IPERJ, Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133), Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000004)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RACHEL FARHI) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.001.100042-6 - LUIZ PAULO LUGARINI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE ARAUJO (RJ-036648)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.077552-2 - LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X ESTADO DO RIO DA JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (RJ-000001), Dr(a). ALMIR TIBURCIO DE MEDEIROS BARROS (RJ-114329) Decisão:Cite-se na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.044776-4 - AFFONSO CELSO SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE A CABRAL (RJ-052987)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: Intime-se o réu para pagamento em 15 dias do valor da condenação, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.102598-1 - OSWALDINO RODRIGUES PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139), Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.119478-0 - MARIA TELMA MOURA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Diante da informação supra, devolvo ao IPERJ o prazo requerido às fls. 234. \r\n\r\nProc. 2002.001.112272-1 - IRACY SIMOES BARATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001), Dr(a). IORIO SIQUEIRA D ALESSANDRI FORTI (RJ-000002) Decisão:1. Fls. 191/192: tendo em vista que o seqüestro é medida excepcional, expeçam-se, por derradeira oportunidade, mandados de busca e apreensão.2. Em caso negativo, intimem-se os Secretários de Saúde do Estado e do Município para que dê cumprimento à ordem judicial, no prazo de 24h, sob pena de sua responsabilidade pessoal para o pagamento da multa que ora fixo em R$ 500,00 (art. 14 do CPC) e de extração de peças ao MP para apuração de ato de improbidade administrativa (art. 11 da Lei 8.429/29).3. Se ainda assim persistir o descumprimento à ordem será determinado o seqüestro do valor necessário à aquisição pelo autor dos medicamentos. \r\n\r\nProc. 2003.001.051356-0 - JOAO RICARDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2003.001.064558-0 - RONALDO DUARTE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JULITA MOURAO ARRUDA (RJ-040720)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002), Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-000001) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.088306-4 - FERNANDO JOSE VERNE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) Ás partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.079144-5 - JOSELIA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JR), Litisconsorte: FUNLAR), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM)), Litisconsorte: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RIO ÔNIBUS (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:1.Recebo a (s) apelação (ões) no efeito devolutivo. 2.Ao (s) apelado (s). 3. Ao MP. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.131125-0 - ALMERINDA DE FREITAS FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-109174)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Ao interessado sobre resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2004.001.148804-5 - ADILSON ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.018042-2 - SERGIO MURILO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK (PGE) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.034762-6 - FRANCISCO FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA GARANTIZADO DOS SANTOS (RJ-129161)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ANDRE CATANHEDE AMELIO(PGE)), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO (PGE) AO AUTOR SOBRE FOLHAS 54 \r\n\r\nProc. 2005.001.049659-0 - GILBERTO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.068768-1 - MARIA JOSE NICACIO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO (PGE) À autora para complentar cópias. \r\n\r\nProc. 2005.001.098050-5 - NILO GUSTAVO PAIXAO NORONHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.107718-7 - RAUL CARLOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Cumpra- se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.115738-9 - RACHEL MARIANO PUCCINI BUENO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.127886-7 - AIRES TAVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA(PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA(PGM) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar o réu a fornecer à parte autora os medicamentos e/ou material indicado na inical, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado trimestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal... Condeno, ainda, o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada réu, tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º do Código de Processo Civil. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.018556-2 - MARCELO ASSIMOS MELGACO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MOURA BARBOSA (RJ-076811)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.032230-9 - RACHEL MIRANDA TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Fls. 43: Nada a prover, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.073820-4 - MAXIMILIANO DE CASTRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Decisão:Homologo a desistência comn relação ao segundo réu, anote-se onde couber. Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.104114-6 - JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.120479-5 - CLOVIS CORREA PARENTES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.121084-9 - LEONARDO PAULA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (PGE) em provas justificadas, apos M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.154709-1 - MARCHELLO DOS ANJOS CERSOSIMO (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.155352-2 - UBIRAJARA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.164921-6 - MÁRCIO ALEXANDRE LEITE MENDES (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164), Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MARIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:SENTENÇAProcesso nº 2006.001.164921-6 Diante da manifestação da parte ré de fls. 371, homologo a desistência formulada para que produza seus efeitos jurídicos, na forma do art. 267, VIII do CPC, extinguindo o processo sem apreciação do mérito.P.R.I. Custas ex legis, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.029109-2 - NAIDA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.029496-2 - TANIA REGINA DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA MAY (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.040628-4 - RAFAEL PINHEIRO DE MENDONÇA LONGO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSOS DE MATOS JUNIOR (PGM) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.041194-2 - EDILECIO VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOSEDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (PGE) EM PROVAS JUSTIFICADAS, APOS M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.085982-5 - ROSA CRISTINA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.101575-8 - ANTÔNIO MILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035029-1 - PAULO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO(PGE) EM PROVAS JUSTIFICADAS, APÓS AO MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.107796-3 - ELENICE BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER (PGE) Decisão:om esteio no art. 265, I do CPC, determino a suspensão do processo, a fim de que seja regularizada a representação processual. de molde a in tegrar o pólo ativo o espólio de de cujus, com observância da regra no art. 12, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.115038-3 - ROSANGELA BARROS FERNANDES, JOSE CARLOS BARROS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR SOBRE FOLHAS 109 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.132411-7 - ANGELICA CIRINO SANTANA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) Despacho:Intime-se o ilustre perito nomeado as fls. 161, para no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a possibilidade de redução dos honorários periciais, conforme solicitado pela parte autora às fls. 166/168. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.157569-7 - SILDEMIR MENDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-000001) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.098621-0 - IVANI FREITAS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES CAMPOS (PGE) Despacho:Manifestem-se as partes, no prazo de dez dias, sobre docurmnetos de fls. 99/100. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.112339-2 - ARLETE CAMPOS MAIA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA RANGEL (RJ-066852)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE (PGE) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.135417-1 - ERLI ROCHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: REANTA RUFFO R. P. REZENDE (PGE) Fls. 57: Ao Autor \r\n\r\nProc. 2006.001.004767-0 - ANDRIANA PYRRHO PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE)), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a pensão paga à Autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 67, excluindo apenas o adicional de insalubridade.Condeno o Réu, ainda, a pagar às Autoras as diferenças em atraso, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde quando deveriam ter sido pagas, e juros de 6% ao ano, a partir da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação. (...) Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para recurso voluntário, subam ao E. Tribunal de Justiça.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.136844-5 - ANTONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.037136-1 - MARIA DE LOURDES DA SILVA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS (DF-021777)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO) Abre-se vista às partes. \r\n\r\nId: 347204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.001.082410-6 - MAURICIO GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167)), AUTO METAL COMERCIO DE METALICOS LTDA, Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433), Dr(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO (RJ-098283) Despacho:`A PARTE AUTORA,EM 5 DIAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167925-9 - MOYSES FRYDMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:EMENDE-SE A INICIAL PARA ATRIBUIR O CORRETO VALOR DA CAUSA CONSIDERANDO O VALOR DO SOMATÓRIO DAS MULTAS APLICADAS, CUJA ANULAÇÃO SE PRETENDE. REGULARIZEM-SE OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.126995-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL IRMAOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.066355-6 - MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546), Dr(a). ALEX DA SILVA ALEXANDRE (RJ-138207), Dr(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN (RJ-134775) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a extinção do contrato sem culpa das partes, condenando a Ré na obrigação de não impor à Autora qualquer penalidade decorrente do contrato objeto da presente, sob pena de incidência de multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais).Condeno, ainda, a Parte Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 8.000,00 (oito mil reais) \r\n\r\nProc. 2004.001.006372-5 - PEDRO ELENA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Trata-se de ação declaratória negativa da prestação do serviço de esgotamento sanitário. Em defesa, a Ré alega que existe a prestação do serviço de esgotamento. Em provas, Parte Ré requereu a produção de prova pericial, pois invertido o ônus da prova. Defiro a produção de prova pericial, nomeio Perito do Juízo, Dr. Otávio Carvalho do Vale, tels. 25335210 ou 99147085, que deverá ser intimado para manifestar sua pretensão honorária. Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.170638-0 - CHRISTIANO MURAT DO PILLAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DEVENDO À RÉ PROCEDER À COMPETENTE ANOTAÇÃO DESTA DECISÃO. CERTIFICADOS OS RECOLHIMENTOS, CITE-SE E I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.101430-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MACHADO DE REZENDE (RJ-141590)) X ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.018021-7 - ANTONIO VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928), Dr(a). GILMAR BISPO DOS SANTOS (RJ-071561)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:ANOTE-SE A SUBSTITUIÇÃO DO EMBARGANTE POR SEUESPÓLIO.ANOTE-SE A NÃO INTERVENÇÃO DO MP. AS PARTES NÃO REQUERERAM A PRODUÇÃO DE PROVAS. FEITAS AS ANOTAÇÕES DETERMINADAS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.119100-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA X MARIA GUIOMAR DE HOLANDA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583) Ao embargado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007426-3 - ANTÔNIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.109172-2 - EZEQUIEL PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969), Dr(a). REGINA CELIA M VELTRI SANTIAGO (RJ-045791)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001), Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:...Sem outras preliminares, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO, defiro a produção de prova pericial médica, nomeio Perito do Juízo, Dr. DELANE BORGE, TEL, 22882219, que deverá ser intimado para manifestar sua pretensão honorária. Faculto às partes e ao MP o prazo de 05 dias para quesitos e indicação de assistentes. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.035883-6 - MARCO ANTONIO BRAGA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X DIRETOR GERAL DA CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS CEDAE Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO, ACOLHENDO-O. DEFIRO O PEDIDO DE JG. REQUISITEM-SE INFORMAÇÕES, APÓS DIREI SOBRE O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.050951-6 - WAGNER CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:ANOTE-SE O CORRETO NÚMERO DA OAB COMO INDICADO. REQUISITEM-SE INFORMAÇÕES, APÓS DIREI SOBRE O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.113612-4 - MARIA JOSÉ BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X DIRETORIA GERAL DE SEGURO SOCIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:.JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.170858-2 - FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X COMANDANTE DO BATALHÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Assim, diante do acima exposto e considerando a documentação apresentada, DEFIRO A LIMINAR para determinar à autoridade coatora a liberação do veículo de propriedade do impetrante, marca FORD RANGER XL, PLACA LNV 6336, CHASSI 8AFER13F02J243640.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.119129-0 - FIORINNO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). FERNANDO DE BRITTO PEREIRA (RJ-115391)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.023411-4 - MARIA DE FATIMA PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DECIO DO NASCIMENTO VIANNA (RJ-009219), Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (PGE) (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088), Dr(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO (RJ-122982) Despacho:`AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.161. \r\n\r\nProc. 2003.001.136980-7 - CLEUSA MARIA LEMOS DE MENDONCA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). CARLA SIMOES DA COSTA EBECKEN (PJ-000004) Despacho:CITE-SE O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC.DESENTRANHEM-SE OS MANDADOS EXPEDIDOS CONTRA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CERTIFICANDO-SE.DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.049120-6 - JUSSARA GORITO MAURITY (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Decisão:AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS. APÓS, EM ESTANDO CORRETOS OS CÁLCULOS, CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. DECORRIDO O PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS PELO EXECUTADO, REQUISITE-SE O PAGAMENTO NA FORMA DO ATO NORMATIVO 08/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.129804-0 - MIGUEL LOPES CAMARA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, em acatamento ao comando contido no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino a baixa da distribuição em seguida arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.038229-0 - TRANSPORTADORA MACABU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA), Assistente: FECOTRAL - FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE TRANSPORTE ALTETRNATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.058292-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANJO AREAL (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:...DEFIRO ÀS PARTES O PRAZO DE 10 DIAS PARA A COMPROVAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.102742-3 - NILZETE EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:`AS PARTES SOBRE CERTIDÃO E FLS.106. \r\n\r\nProc. 2007.001.029003-8 - MARIA DA PENHA VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Desapensados, à lire distribuição.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.168165-5 - REJANE MARIA BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Isto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela requerida Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168809-1 - VERA LUCIA MIRANDA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Isto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela requerida. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.109184-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.119123-5 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:AO MP PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO FEITO.APÓS, À PARTE AUTORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.015263-3 - ESTER FAGUNDES DA ROCHA, DEISE FAGUNDES DA ROCHA, DENISE FAGUNDES DA ROCHA, DEA FAGUNDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:`AS PARTES E AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.036507-0 - JORGE LUIZ GUIMARAES BRAGA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:`A PARTE AUTORA, CONFORME PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.014750-7 - CARLOS CESAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.148538-0 - SORAIA GARCIA SERGIPE CASTRO, CAMILLA SERGIPE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROCURADOR - SAINT-CLAIR COUTO) Despacho:`AS PARTES E AO MP. \r\n\r\nId: 347205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.078677-9 - ELSO CORREA (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (RJ-000001) Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.136348-9 - VICTOR GOUVEIA DOS SANTOS CALLADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento decustas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.024414-1 - RENATO GONCALVES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certifique o cartorio se o despachode fls. 113 foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.001.101879-3 - PETERSON VIEIRA GURGEL (Adv(s). Dr(a). AURIVALDO DA SILVA VITAL (RJ-043105)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.150918-1 - CARLOS ALBERTO NOGUEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIA MORAES LEITE Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.034759-3 (5743) - ELETRONICA KIVA SERVICO AUTORIZADO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P. DOS SANTOS ESTEVE (RJ-049991)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F. DE A. SAMPAIO (PJ-000001) Decisão:aguarde-se aliquidacao do precatorio no arquivo provisorio, ficandoisento o exequente do recolhimento decustas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.120413-7 - ALDO BORTOLINI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR LEMES PEREIRA (RS-041869)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS ARAGAO (RJ-000001) Despacho:... Ao embargado. apos,ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.120413-7 - ALDO BORTOLINI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR LEMES PEREIRA (RS-041869)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS ARAGAO (RJ-000001) Despacho:Suspendo a execucao. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.076734-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X ESCOLA CANADA LTDA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.065018-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO GAMA LOBO (Adv(s). Dr(a). EMIRCE MARIA MOREIRA BRAGA (RJ-104989) Despacho:fls. 70/72 anote-se onde couber. Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.065018-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO GAMA LOBO (Adv(s). Dr(a). EMIRCE MARIA MOREIRA BRAGA (RJ-104989) Despacho:Venha aos autos o ultimo balancetedo condominio para exame dopedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 2007.001.170407-2 - LEANDRA LÚCIA ESPINOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514)) X FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO ÀS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS Despacho:Venha aos autos a declaracao de hipossuficiencia financeira da autora para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.129619-0 - GILMAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:Fls. 310 - Ao contador para que se verifique se os calculos elaborados pelo exequente estaoem consonancia com a sentenca proferida nos autos dos embargos. \r\n\r\nProc. 2002.001.130179-2 - ELIANA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.073625-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). PATRICIA SOARES ROSA (RJ-101818)) X JURUPITAN C DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-fls. 111 e 115 - Defiro aproducaodeprova documental suplementar, que devera ser carreada aos autos no prazode 15 dias. 2- Defiro a producaode prova pericial . Nomeio o perito Dr. Carlos Henrique, ... que devera ser intimado para apresentar sua proposta honoraria. Faculto as partes a apresentacao de quesitos, bem como a indicacao de assistente tecnico. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.068014-2 (5877) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X VECOM IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivop provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, §5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.044857-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002)) X ANTONIO ALMEIDA COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488) Despacho:fls. 450 - Ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.136231-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X PAULO CEZAR BERNARDES DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Desentranhem-se os mandados defls. 40/41 e aditem-se para citacao da segunda re noenderecofornecido as fls. 62. \r\n\r\nProc. 2003.001.045119-0 - UNOCANN TUBOS E CONEXOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:J.-se. Pelo exame dos autos verifico a procedencia do alegado, razao pela qual defiro o levantamento da diferenca penhorada , apos a resposta do oficio do BB. informando o numero da contade deposito . Oficie-se ao BB. nos termos acima. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.068062-8 - EVA MARIA DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALMIR XAVIER DE BRITO (RJ-022461)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.113137-4 - SIMONE SILVA SENDAS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.080705-7 - DILSON MARIO GROSSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA (RJ-074166)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) Despacho:Fls. 441 - Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.034205-1 - JORGEILDO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO R OLIVEIRA (RJ-000002) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.078514-5 - FREDERICO VIEIRA HULL (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSU DE ASSUMPCAO SOUZA (RJ-095764)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (RJ-000001) Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequentedo recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.169717-1 - LUCIA MARIA FERREIRA DA SILVA CRAVO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.169734-1 - ANGELA MARÍLIA BARATA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.170306-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Despacho:Ao autor sobre a certidao supra. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.075138-1 - EDUARDO FREIRE PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Republicacao da sentenca de fls. 75; Julgo extinto o presente efeito sem resolucaodomerito face a desistencia manifestada pelo impetrante, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.000094-0 - ALEXANDRE PORTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ E OUTRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.101999-0 - ELCY DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ RAMOS VENEZIA (RJ-116418)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Decisão:Fls. 55 - Recebo os embargos e lhes dou provimento para esclarecer que o peculio post mortem deve ser calculado deacordo com o vencimento-base decontribuicaodomes do obito. \r\n\r\nProc. 2006.001.026038-9 - REGINA CELIA BRUNO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:Fls. 43 - Aguarde-se a resposta do oficio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.122551-2 (3212) - ENY LACERDA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) Despacho:Fls. 782 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.064334-4 - MOACIR GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A parte autora sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 1999.001.084035-8 - LAURA DA COSTA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO (RJ-019293)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:fls. 380 - Ao contador para atualizacaodo montante aoqual foi condenado o executado pela sentenca proferida nos embargos. \r\n\r\nProc. 2002.001.070758-2 - VIRGILIO CARLOS PEREIRA DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSI TO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S RODRIGUES MAHLER (RJ-000001) Diga o Estado do Rio de Janeiro sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.047229-5 - ROBSON AZEVEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) As partes. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.072181-7 - JOSE HONORATO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO DA MOTA GUEDES (PJ-000002) Decisão:1- Chamo o feito a ordem para declarar a nulidade da citacaodefls. 154, eis que naoha titulo executivo a ensejar a condenacao do ERJ em honorarios sucubenciais. 2- fls. 160 - Ao setor de conferencia de calculos de precatorio de pequeno valor. \r\n\r\nProc. 2003.001.115165-6 - EVANDRO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:Certtificado quanto ao correto recolhimento de custas, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.082872-9 - FABIO MACHADO LANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SELMA DA COSTA MICHEL (RJ-069156), Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Republicacao do despacho de fls. 123: A parte autora sobre fls. 121/122,ressalvando-se que conforme procuracao defls. 117,amesma naoesta mais sendo representada pela defensoria publica. \r\n\r\nProc. 2004.001.112853-3 - EDSON MIGUEL CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO V DANTAS LEITE Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.038839-2 - MARIA DA APARECIDA RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o.do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.052894-3 - ANTONIO JOSE LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucaodojulgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemtne de nova conclusao , nos termos doart. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.081794-1 - EUCARIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. PORTELLA SIQUEIRA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.009729-6 - MARCIA GARCIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. DO ESTADO FERNANDA W. V. ARCOSY T. FERNANDES Despacho:1- fls. 264 - Por ora, nada a prover, eis que o exame do pedido depende do aperfeicoamento do contraditorio. 2- Cumpra-se o despacho de fls. 262. \r\n\r\nProc. 2006.001.026631-8 - CARLOS JERONIMO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.031632-2 - JOBERTO BATISTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termosdo art. 475- J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.073979-8 - ENGEOBERTO HIGINO ANDRADE DE OLIVEIRA X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 31V. \r\n\r\nProc. 2006.001.104733-1 - MARIA EDITH DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses ... em caso de descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva, dando ensejo aexpedicaode mandado de conducao das referidas autoridades administrativas ... \r\n\r\nProc. 2006.001.124463-0 - ODALEA CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Fls. 77 - ... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses ... em casode descumprimento, restara caracterizado ocrime de prevaricacao,emsua modalidade omissiva,dando ensejo aexpedicao de mandado deconducao das referidas autoridades administrativas ... \r\n\r\nProc. 2007.001.009557-6 - ALESSANDRO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Manifestem-se as partes sobre documentos juntados em cumprimento ao despacho \r\n\r\nProc. 2007.001.027672-8 - GOAL PROMOÇÕES E FEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961), Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATTA ESPECIFIQUEM PROVAS, QUERENDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.118269-9 - CAIO HENRIQUE FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA (RJ-102920)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca da informacao de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.001.170161-7 - ALICE CHARLES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Defiro a GJ. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.135246-5 - VANIA LÚCIA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Indefiro o pedido de desistencia da audiencia marcada para odia 23/10/07 em razao do rito escolhido e de ja estar estabilizada a relacao processual com a citacao dos reus. \r\n\r\nProc. 2007.001.169726-2 - MARINA MARQUES BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.001.053943-2 - PAULO EDUARDO ANDRADE MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE O AMARANTE (PJ-000001) Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2005.001.099841-8 - ACIR RODRIGUES BIZARRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2002.001.035146-5 - FLAVIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO (RJ-066329)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE MEANO BRITO (RJ-103517) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.001183-8 - DULCIDIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Despacho:fls. 219/220- De-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.095083-7 - CLEO DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Defiro a producaode prova documental suplementar a qual devera ser carreada aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.139381-6 - WILLIANS SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA As partes sobre os esclarecimento fls.109 e sobre a conclusão do laudo apresentado pelo perito fls.112. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.078987-2 - MARI BARCELOS MONDAINI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em se tratando demateria envolvendo discussao tributaria, qualseja, suspensao de desconto de IRe devolucao das parcelas pagas ao Estado od Rio de Janeiro, este Juizoe absolutamente incompetente, razaopela qual declino de competencia em favor do Juizo da 11a. Varade Fazenda Publica, nos termos doart. 97, §3o.,inciso II do CODJERJ. De-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.066115-0 - IVO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-000001) Despacho:Fls. 445 - Ao contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.087908-1 - NATIVA LOPES NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760), Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA (RJ-085400), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:Certifique o cartyorio acerca do ajuizamento de embargos pela executada, tendoem vista oalegado as fls. 297/298. apos, conclusos para exame do pedido de levantamento (fls. 319) e da penhora da diferenca apontada. \r\n\r\nProc. 2001.001.013826-3 - PANIFICACAO PIRATINI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVA BERNARDO DOS SANTOS (RJ-016556), Dr(a). JOSE ARGENTINO DA SILVA (RJ-015726)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-000002) ÀS PARTES SOBRE A PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 23/10/07 ÀS 11:00 H., NA RUA BELA, Nº 588 - SÃO CRISTÓVÃO - NESTA CIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.001.131538-4 - MOISES TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:fls. 130 - Devolvo o prazo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.132442-1 - NEUZA CARDOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO (RJ-131605)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Oficie-se conforme requerido as fls. 219. \r\n\r\nId: 347206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.001.078012-9 - CARLA CRISTIANE FROSSARD, ADRIANO FROSSARD (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-133454)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MATEUS BATISTA PESSA (RJ-133999)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA-PGE), COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES - COOPM Decisão:Diante da certidão supra, devolvo o prazo à COOPM \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.073835-5 - MENDES JUNIOR ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001) Despacho:À Exequente \r\n\r\nProc. 2003.001.094097-7 - NECI SOUZA FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068) Decisão:Suspendo a execução até o julgamento dos Embargos \r\n\r\nProc. 2006.001.118470-0 - EDIVALDO DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE ARAUJO FERREIRA (RJ-118363)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. À UERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.034164-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X SALÃO DE CABELEIREIROS UNISSEX PAIM LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nProc. 2007.001.154108-0 - ELZE LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDMAR FERREIRA DE CASTRO (RJ-096905)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Corrija o Cartório a juntada da petição de fls. 02 que deve seguir após a inicial, renumerando-se o feito. Defiro o pedido de gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação do feito. Designo audiência de conciliação para o dia 28.11.2007, às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.100253-5 - RICARDO HENRIQUE LUTZ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (RJ-000001)), Procurador: FERNANDA L. M. HACK-PG04 ÀS PARTES SOBRE FLS. 243/244. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.151652-0 - JOEL INACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) Decisão:Suspendo a execução até o julgamento dos Embargos \r\n\r\nProc. 2005.001.011832-7 - SIGN PROPAGANDA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106) Decisão:Recebo o recurso de fls.332/340 no duplo efeito. Ao Apelado.(Réu) \r\n\r\nProc. 2005.001.047388-7 - ANTONIO LINO LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 123 - Indefiro a vista requerida nesta oportunidade. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.103348-2 - SEBASTIAO GUALBERTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 98 - Indefiro a vista requerida nesta oportunidade. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.102537-2 - IVO PAULO DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo a mesma vir aos autos no prazo de dez dias. Justifique a parte autora quais os pontos controvertidos que pretende comprovar com a produção da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.143771-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OASIS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo a mesma vir aos autos no prazo de dez dias. Defiro a produção de prova pericial de engenharia, nomeando para funcionar como Perito do Juízo, o Dr.José Augusto Borges Filho, tel: 2609-9164. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo de dez dias. Após, intime-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.013907-2 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE PG, Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE) X FLIPPER NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017) Decisão:Recebo o recurso de fls. 77/91 no efeito devolutivo. À Apelada (ré) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.099490-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454)) X RONALDO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415) Despacho:À embargante sobre fls. 25/28. \r\n\r\nProc. 2007.001.167993-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO X JOEL INACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. D.P.D. A.AP. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.167998-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCOS NASSEH TABET X BRASCAN BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. D.P.D. A.AP. À EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.168000-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA X MARIA DA LUZ SIMÕES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. D.P.D. A. AP. À EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.168002-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-099423)) X MARIA DE FATIMA FRANCISCA DE MELLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. D.P.D. A.AP. À EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.168270-2 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068)) X NECI SOUZA FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. D.P.D. A. AP. À EMBARGADA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.168271-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL X JOSE CARLOS TRANQUILINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. D.P.D. A.AP. AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2007.001.168274-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: KAREN FARAH ARRUDA X SONALI LIMA NATARELLI (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO DE MAGALHÃES MARKOVITS (RJ-093601), Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358), Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754), Dr(a). LUDIMILA SANTOS DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-097495) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. D.P.D.A.AP. À EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.168279-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO X SONALI LIMA NATARELLI (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO DE MAGALHÃES MARKOVITS (RJ-093601), Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358), Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754), Dr(a). LUDIMILA SANTOS DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-097495) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. D.P.D. A.AP. À EMBARGADA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.052258-9 - MARCO PAULO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-018307), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Esclareça o Exequente a titularidade do crédito, comprovando-se, uma vez que ora peticiona o Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A e ora o Banco Banerj S/A \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1985.001.500357-8 (941) - BANERJ (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARCO PAULO RABELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698), Dr(a). ANDRE TADEU CALASANS (RJ-087021) Despacho:Ao Exequente \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.076393-7A - CEDAE COMPANHIA AGUAS E ESGOTOS RJ (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X JULIO BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (RJ-068523) Despacho:A. AP. Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.153674-8A - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914) Decisão:Alega o embargante que houve omissão na decisão de fls 11/12, uma vez que não houve condenação em impugnante ao pagamento de honorários advocatícios.Não merecem prosperar os presentes embargos, tendo em vista que o cumprimento da sentença não é mais realizado mediante novo processo, mas por simples prosseguimento da fase de conhecimento. Assim, não cabe mais a fixação de honorários se o cumprimento da sentença é mera continuação do processo de conhecimento.Ademais, com o advento do art 475, J do CPC, menos ainda há de se falar em fixação de honorários, uma vez que na fase de cumprimento da sentença há imposição de multa de 10% ao devedor no caso de não pagamento.Assim, recebo os embargos, posto que tempestivos, contudo, nego-lhes provimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.072151-2 - Z.G.O. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X E.R.J.), Procurador: D.B.L.-.P.E. Decisão:Recebo o recurso de fls.95/101 no duplo efeito. Ao Apelado. (Autor) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1979.001.500011-0 (8266) - BRASCAN BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-000001) Decisão:Suspendo a execução até o julgamento dos Embargos. \r\n\r\nProc. 1999.001.129891-2 - PHILADELPHO NOGUEIRA FILHO E OUTRA, RENILDE SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA. (RJ-043101)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.083901-2 - LUZIA GOMES DURVAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE S SILVEIRA (RJ-099272), Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) Despacho:Fls. 383 - Expeça-se o mandado de levantamento já deferido a fls. 380. Após, oficie-se como requerido a fls. 384 \r\n\r\nProc. 2003.001.051649-3 - ANA LIDIA SALDANHA DIAS REIS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA B DIAS DA SILVA (RJ-000001) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 159. \r\n\r\nProc. 2005.001.086017-2 - TAYLA DA CONCEICAO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Nomeio em substituição o Dr. José Augusto Borges Filho, tel: 2609-9164. Intime-se para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários \r\n\r\nProc. 2005.001.154131-1 - CELSO MEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Homologo os honorários requeridos pela Perita do Juízo a fls. 60, ante a concordância das partes.À Perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.013756-7 - FABIO GONCALVES GROSMAM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PROCURADORA DO MUNICIPIO Despacho:Fls. 91 - Ao Autor \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.021535-7 - LEO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIZA CARPENTER FRAGA LOURENÇO (RJ-110361)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNARJ), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MANDONÇA Decisão:Recebo o recurso de fls.150/154 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Impetrante) \r\n\r\nProc. 2007.001.012507-6 - ALBERTO SALLES CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304)), PEDRO PORFÍRIO SAMPAIO, Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER (RJ-099037), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A ORDEM. Custas pelo Impetrante. Sem honorários \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.137209-2 - SIGN PROPAGANDA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106) À PARTE RÉ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.127365-2 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA RJ:: (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (PJ-000001)), Procurador: ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA - PGE) X DEPOSITO DE FRUTAS SAO TIAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.094416-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X BELLA GRILL RESTAURANTE LTDA Despacho:Mantenho a decisão agravada \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.007175-6 - JOSE CARLOS FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R MAHLER (RJ-000001), Dr(a). RAFAEL C REZENDE OLIVEIRA (RJ-000002) Decisão:...Assim, determino a extraiam-se peças e remetam-se ao Núcleo de Defesa e Cidadania do Ministério Público para a avaliação de eventual prática de crime de prevaricação, bem como pela prática de crime previsto no art. 12 da Lei 1.079/50 por parte dos Srs. Secretários Estadual e Municipal de Saúde, que não cumprem a ordem judicial, devendo os Srs. Secretários serem intimados pessoalmente para ciência desta determinação, bem como para que forneçam o medicamento solicitado pelo Autor, em 48 horas. Caso negativo, traga o Autor receituário recente e o orçamento do medicamento para que este Juízo proceda ao seqüestro de verba pública para compra do medicamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.002014-5 (3113) - VANESSA DINIZ SANT`ANA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARCIA SILVEIRA LIMA (RJ-066481)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O. ALVES (RJ-000001) Decisão:À PARTE EXEQÜENTE PARA DIZER, EM DEZ DIAS, SE TEM SALDO A EXECUTAR. DECORRIDO TAL PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2000.001.006053-3 - AGERNY DE MELLO E OUTROS, ALCIDES LIMA, ALCYR ARAUJO CASTILHO, ALIJIERE SIMOES CARNEIRO, AMAURY CARLOS GOMES, ARINETE MOISES, ARATY FERREIRA DO BONFIM, ARMINDO GONCALVES FRANCISCO, DENISE CARDOSO ROSA, EDIO CAMPOS LARANGEIRA, EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA, GILDA SANTA CRUZ DE SOUZA, HELEYSA COELHO GONCALVES, JOSE CARLOS BERTOLOZO, JOSEFINA RIGUETTI CASADINI, LUZIA GIL HERMOSA FARIA, NADIR DOS SANTOS JARDIM, NAIR BARBOSA, NELY VIEIRA FERRAZ, NILSA MONTEIRO XAVIER, ONETTE DE SOUZA CASTILHO, ORLANO DA COSTA, SYLVIO YOTI, WANDA RIBEIRO, YEDDA PELLEGRINO FONTES, TELVIS JORGE FEYDIT (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (RJ-000001)), Procurador: CRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA - PGE Despacho:Expeça-se o Precatório. Comprove o Estado, em dez dias, o cumprimento do julgado, sob as penas da lei, inclusive com a extração de peças para o Ministério Público para apuração de eventual prática de crime de prevaricação e improbidade administrativa por parte dos Srs. Secretários. \r\n\r\nProc. 2003.001.070595-2 - PAULO SERGIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de fls.152/155 no duplo efeito. Ao Apelado.(Autor) \r\n\r\nProc. 2005.001.038377-1 - JOSE CARLOS TRANQUILINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Suspendo a Execução até o julgmento dos Embargos \r\n\r\nProc. 2005.001.041659-4 - MARIA DA LUZ SIMOES DOS REIS, SONIA MARIA SIMOES RALHA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão: Suspendo a execução até o julgamento dos Embargos. \r\n\r\nProc. 2005.001.067266-5 - GENY CARMEN PINHEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Nomeio em substituição o Dr. Vitor Cezar, indicado a fls. 159. Intime-se para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários \r\n\r\nProc. 2005.001.076836-0 - JOEL ALMEIDA DE MOURA, ALEX SANDRO DA SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN-RJ - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RJ), Procurador: ADRIANA B. DIAS DA SILVA - PROCURADORA DO ESTADO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.207/219 no duplo efeito. Ao Apelado.(Estado) \r\n\r\nProc. 2005.001.108006-0 - WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOICE BARROS DA SILVA (RJ-139912)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.139355-3 - DIEGO FERNANDO MELO LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM) Decisão:Recebo o recurso de fls.100/104 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Autor). Publique-se a decisão proferida na impugnação em apenso \r\n\r\nProc. 2005.001.155047-6 - ALFREDO CUSTODIO FILHO, ANTONIO ROCHA GOMES, ARIDES DE ABREU SARDINHA, CARLOS ALBERTO CASTANHEIRA, IRINEU DE PAIVA PAZ, JOAO BENASSI FILHO, NILSON DA CONCEICAO SOARES, ORLANDO PEREIRA DA SILVA, OSMAR ABREU DE BARROS, WALTAMIR DOS SANTOS PINNA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI Decisão:...Assim, indiquem quais os três Autores que continuarão neste feito. Após, desentranhem-se os documentos dos demais e devolvam-se mediante recibo, dando-se baixa nos autores excluídos. \r\n\r\nProc. 2006.001.011321-6 - BANCO STERLING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Decisão:Tratam-se de Embargos de Declaração opostos à sentença proferida nos autos da Ação de Obrigação de Fazer movida por BANCO STERLING S/A em face da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Na verdade, longe de se pretender aclarar qualquer obscuridade, omissão ou esclarecer contradição, o que se busca é a modificação do julgado, a partir do reexame da matéria já apreciada pela ótica que o Embargante crê mais correta. Em suma, a pretensão é de emprestar efeitos infringentes aos Embargos fora dos casos admitidos. Ante e exposto conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los. \r\n\r\nProc. 2006.001.012676-4 - MARIA DEONILDE PEREIRA POSCHINGER, MONICA PEREIRA POSCHINGER, PATRICIA PEREIRA POSCHINGER (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 75/83 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP, SUBINDO OS AUTOS EM SEGUIDA AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.038270-7 - NEUZA CATARINA GONZATTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GOMES MOREIRA (RJ-080706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Decisão:Recebo o recurso de fls.74/77 no efeito devolutivo. À Apelada (Autora) \r\n\r\nProc. 2006.001.056916-9 - JOSE LUIZ FARIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.057306-9 - LUIZ AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Nomeio em substituição o Dr. Gilberto Brandão Couto, tel: 2527-9154. Intime-se para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.090689-7 - LEONE SANT ANA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE FAVERET CAVALCANTI Decisão:Recebo o recurso de fls.71/77 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Autor) \r\n\r\nProc. 2006.001.149831-6 - ADRIANA DE CARVALHO GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA À PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DOS NOVOS DOCUMENTOS DE FLS. 59/61, NO PRAZO DE 10 DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO, REMETAM-SE OS AUTOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.150997-1 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-088847)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PROC. ESTADO) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.157668-7 - JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-126029)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro a produção de prova pericial de engenharia, nomeando para funcionar como Perito do Juízo o Dr.José Ismael Junior, tel: 2717-5473. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo de dez dias. Após, intime-se o Sr. Perito para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.054356-1 - MARCO ANTONIO LIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Prestei as informações nesta data. Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.001.078215-4 - PAULO EDUARDO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.090034-5 - LUCIANO DE PAULA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.145111-0 - SAMARA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANY BRUM DE FIGUEIREDO (RJ-129318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.151081-2 - JOSÉ ALAOR FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA CARDOSO ALAOR (RJ-070575)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Destarte, na forma da fundamentação supra, DEFIRO a medida para determinar seja fornecida mensalmente ao Autor a medicação descrita na inicial ou outras que o mesmo venha a necessitar no curso do tratamento da doença indicada na inicial, mediante apresentação de atestado médico. Venha o original do receituário e atestado. Cite-se e Intimem-se. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.118366-4 - ELIZABETH PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:Recebo os recursos de fls.89/93 e 91/101 no efeito devolutivo. À Apelada (Autora) \r\n\r\nProc. 2007.001.046334-6 - INOCENCIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1. Decreto a revelia do Estado sem aplicar os seus efeitos, na forma do art. 320, II, do CPC. 2. Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. 3. Ao Ministério Público \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.057525-2 - FELIPE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.153857-3 - DELMA CAMPAGNAC VALVERDE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI (RJ-123899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Não há nos autos um único documento que comprove que a Autora tenha sido atendida pela rede pública de saúde, bem como os medicamentos requeridos lhes tenha sido negado. Assim, informe a Autora se está cadastrada em algum posto da rede pública de saúde e se já procurou obter os medicamentos solicitados nas Secretarias de Saúde, já que nos autos constam somente declaração e receita emitidas por médico particular. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079775-3 - MARCOS ANTONIO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MEDEIROS MULLER (RJ-157159E), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.149971-3 - MARIA JOSE AMARAL DE FARO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O documento de fls. 09 não está a demonstrar a hipossuficiência financeira da parte autora. Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolhidas as custas, voltem \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.149438-0 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106), Dr(a). JOÃO ADONIAS AGUIAR FILHO (RJ-027310)) X SIGN PROPAGANDA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.067580-5 - FELIPE AMORIM CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X MUNICIPIO DO RJ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA M LANAT DA SILVEIRA (RJ-001988A), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). RICARDO L LIMONGI (RJ-000002) Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.010051-1 - JOSÉ CARLOS DE FREITAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS CODERTE), Procurador: MIRIAN C. G. SAMPAIO TORRES - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Condierando a certidão supra, Declaro deserto o recurso e deixo de receber a apelação de fls. 75/81. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.152003-0 - DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Venha aos autos as contas pagas no período a que se refere o cálculo apresentado pela Exequente. Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.009632-7 - MARIA NEUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227), Dr(a). ALVARO LOPES DE CARVALHO FILHO (RJ-116122)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE M. DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912)), Interessado: RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA - ADVOGADA - OAB/RJ 106.031 ÀS PARTES SOBRE FLS. 399/403. \r\n\r\nProc. 2003.001.135093-8 - LEANDRO MARIANO FARINHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-000002) Decisão:Não há que se falar em suspensão da execução, uma vez que os autos dos Embargos já foram julgado, tendo a sentença transitado em julgado, conforme certidão de fls. 43 vº do apenso. Assim, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.102913-4 - LUCIA LEAL DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 96. \r\n\r\nProc. 2006.001.150147-9 - MARIA ANTONIA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO À AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 98/100. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010832-7 - ANDREA GUIMARÃES VALLE, THIAGO GUIMARÃES VALLE (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA), EVERSON BRENO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA (RJ-117397) Despacho:Aos Autores \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.031338-6 (4573) - MARIZIA SOARES BRANDAO MARTINS E OUTRAS, ANA LUIZA AFFONSECA ROUSSOULIÈRES, SONIA AFFONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)), MARIA THOMAZIA DE CARVALHO MARTINS) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-000001) Despacho:Mantenho a decisão Agravada \r\n\r\nProc. 1996.001.116829-3 (5467) - HELENA DO AMARAL KEHRIG (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO E DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.023970-7 - MARIA DE FATIMA FRANCISCA DE MELLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (RJ-099423)), Procurador: ANA PAULA SERRAPIÃO - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Suspendo a execução até o julgamento dos Embargos \r\n\r\nProc. 2006.001.084507-0 - VALERIA MARIA BESSA CARNEIRO, ARTHUR BESSA MARQUES PIRES, ALEXANDRE BESSA MARQUES PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA SERAFIM-PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.050777-5 - ADEMILDE DE LIMA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E FLS. 37. ÀS PARTES SOBRE FLS. 33/36. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.059676-0 - ESTER DA SILVA CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA - PROCURADOR DO ESTADO) Despacho:À Autora \r\n\r\nId: 347504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcus Vinicius Mattos de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.050405-7A - MARINA SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) ELIANE ZOGHBI Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.064468-2 - (E15/C6)COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X STUDIO K CABELEREIROS Ao autor para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2006.001.155740-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E13/C11), Procurador: (PR EST) PATRICIA FERREIRA BAPTISTA X PLANALTO INDUSTRIA MECANICA LTDA (E13/C11) ao autor para instruir carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.001.120047-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X GRUPO DE ENSINO INTELECTO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.149891-5 - ANDRE JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.089495-3 - VALÉRIA DE LIMA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA (RJ-137598)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 219/221: Tendo em vista a decisão proterida a fl. 233, aguarde-se o julgamento do Agravo Instrumento. Respondi o ofício de fl 232. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.147455-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOFELICE (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Diante da expressa concordância da CEDAE às fls. 302, no que diz respeito ao levantamento dos valores considerados incontroversos requeridos pela CONSTRUTORA PASSARELLI, diante do contrato de dação de fçs 246 e diante do saldo apresentado às fls 309, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da Construtora Passarelli no montante de R$ 234.954,84. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.172690-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTABELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) defiro a expedição de mandado de pagamento em favor d e Arkhe Serviços de Engenharia Ltda no montante de R$ 207.378,51, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.001.010822-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E6/C14) (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X AUREA MARQUES NADAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para instruir mandado \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.062300-8 - LUIZA DA SILVA LIOLI (E11/C14) (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047)) X MARINICIO MACHADO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025) Ao autor para instruir mandado \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.109506-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. ALINE TORRES FILIPPO X NILSON PIRES DA SILVA Decisão:...2) Suspendo a execução.3) Ao embargado e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.109520-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: PROC. EST. FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA X VERA LUCIA MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640) (REPUBLICAÇÃO) Recebo os embargos.Suspendo a execução.À Embargada e ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.094967-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES (PROC. MUN.) X JORGE ALEXANDRE ANTUNES COIMBRA (E10/C17) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:PRI... REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.132703-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES (PROC. MUN.) X PATRICCIA ZAMAGNA MORAES CARDOSO - E13/C12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:PRI...REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.105543-1 - JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (E11/C2) (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Regularize-se o recolhimento em relação as custas processuais. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.101399-9 - JOSE MARIA SALGADO MATIAS (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806)) X SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE), Procurador: (PR EST) CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Sentença:Considerando que é dever da parte autora manter seu endereço atualizado, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, III, do CPC.Condeno o Impetrante ao pagamento das custas processuais. Sem honorários na forma das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.097914-1 - MARIANA IACIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA IACIA (RJ-137129)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SELECAO ACADEMICA DSEA DA UERJ), Procurador: (PR EST) MARCOS LINS E SILVA Sentença:PRI...HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pela Impetrante, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.130850-3 - ISACC DA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO (REPUBLICAÇÃO) ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e DENEGO a segurança, condenando os impetrantes ao pagamento das custas processuais, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.... \r\n\r\nProc. 2007.001.093267-0 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR X Assistente: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUERAS (RJ-127915)) DIRETOR DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA FAETEC), Procurador: BRUNO TEIXEIRA (REPUBLICAÇÃO) PRI...HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pelo Impetrante, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.108062-3 - JORGE BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X COMANDANTE DO BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA Ao autor para instruir mandado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.012597-0 - JORGE DOS SANTOS BOTELHO (E10/C10) (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Ao autor para retirar Precatório. \r\n\r\nProc. 2003.001.093184-8 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (E7/C17) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) ...defiro a expedição de mandado de pagamento em favor de Engerform Construções e Comércio no valor de R$ 782.902,12, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.125403-4 - EUDALIA MARTINS PINTO (E8/C17) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORREA), Procurador: (PR EST) JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença:PRI...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO relativa aos honorários sucumbenciais... \r\n\r\nProc. 2004.001.147427-7 - GENEROZA PERRUT DE ANDRADE (E9/C13) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ E. C. CORREA (PROC. MUN.)), Procurador: DANIELA STORRY LINS Sentença:PRI...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO relativa aos honorários sucumbenciais... \r\n\r\nProc. 2005.001.111851-7 - ELIANE ROCHA SILVA DE FREITAS (E9/C2) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TANIA DE S. ELIAS (PROC. EST.) Ao autor para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2006.001.033669-2 - RODRIGO FABIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CATANHEDE AMELIO Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do réu, que fixo em R$ 500,00, na forma do artigo 20 § 4º do CPC. Ao comando do artigo 12 da lei 1060/50, suspendo a exigibilidade dos ônus sucumbenciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.094967-7 - JORGE ALEXANDRE ANTUNES COIMBRA (E10/C17) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.)), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PROC. MUN.) Sentença:PRI...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.132703-0 - PATRICCIA ZAMAGNA MORAES CARDOSO - E13/C12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) ZULMIRA TOSTES), Procurador: (PR EST) GUSTAVO TAVARES BORBA), Procurador: GUSTAVO T. BORBA (PROC. EST.) Sentença:PRI...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.134977-3 - MARIA ZELIA ERIA DA SILVA - E12/C7 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE DE OLIVEIRA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:PRI...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.044989-1 - ADÃO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Sentença:PRI...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094414-2 - ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Sentença:PRI...HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo autor às fls. 26 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.109552-1 - ALEXANDRE DA SILVA MEIRELES(E7/C2) (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA BENAION (RJ-038876) Ao autor para instruir mandado \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.007893-1 - MARIA LUCIA RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o réu proceda à revisão do benefício da autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, tendo por base as parcelas indicadas a fl.16, e para con denar o réu ao pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidas desde as datas em que eram devidas e acrescidas de juros legais de 0,5% ao mês a partir da citação. Condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios do patrono da autora, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto na Súmula 111 do STJ. Sem condenação em custas ante a isenção legal.Submeto a eficácia da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.044685-3 - NEUZA FERREIRA DE OLIVEIRA (E13/C5) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Ao autor para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2002.001.044685-3 - NEUZA FERREIRA DE OLIVEIRA (E13/C5) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Ao autor para instruir mandado \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.121565-1 - BENICIO RODRIGUES (E7/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE o pedido..... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.000645-0 - FMC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Tendo em vista que a lei 11232/05 é de natureza processual, e portanto, de eficácia imediata, recebo os embargos à execução interpostos pela CEDAE como impugnação à execução, na forma do art.475-L do CPC. Junte-se aos autos. Após, conclusos, juntamente com a petição apresentada pelo exeqüente nesta data. \r\n\r\nProc. 2001.001.000645-0 - FMC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Sentença:....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art.794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Expeçam-se mandados de pagamento dos valores depositados na conta informada pelo Banco Itaú a fls. 652, a favor da exeqüente, no valor de R$ 866.803,21, e em favor da executada no valor remanescente, com os devidos acréscimos legais.... \r\n\r\nProc. 2006.001.056931-5 - IVONILSON EMIDIO DA SILVA JUNIOR( E 10/ C 1) (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA M. L. VALLADO (PROC.EST.) Sentença:.....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267 inciso VI do CPC, quanto ao pedido de anulação do contrato de prestação de serviços, e JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados na inicial. CONDENO o autor ao pagamento de custas e honorários que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50..... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.036515-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: (PR MUN) FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO X MARIA PEREIRA CORREIA (E12/C12) (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para reduzir o valor da execução para R$ 4.030,59 em setembro de 2004. Condeno a embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, na forma do artigo 20 § 4º do CPC. Ante o disposto no art.12 da lei 1060/50, suspendo a exigibilidade dos ônus sucumbenciais.... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.017281-6 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARK PALACE (E14/C11) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269 INCISO II DO CPC. Condeno a requerida no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono dos requerente que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do art.20 § 4o do CPC..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.095635-8 - ALAN VINICIUS LISBOA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos e dou-lhes provimento para indeferir o arbitramento de honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença, que pela lei 11.232/05 não se constitui em novo processo, mas em incidente do mesmo processo, no qual já houve condenação em honorários, \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.050135-6 - YVONE ROBLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a pensão paga à impetrante corresponda a 100% dos vencimentos de seu marido, ex-segurado, segundo documento de fls. 14, bem como determinar o pagamento das diferenças devidas desde a impetração do mandado de segurança, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da notificação..... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.150923-0 - VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA ( E15 / C11 ) (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) VIVIANE COSER VIANNA Sentença:PRI...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO relativa aos honorários advocatícios... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.111851-0 - MARIA DA GLORIA BARBOSA VELOSO (E12/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE S. COSTA (PJ-000001)), Procurador: (PR MUN) FREDERICK B. BURROWES Sentença:PRI...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO relativa aos honorários sucumbenciais,.. \r\n\r\nProc. 2003.001.074624-3 - GETULIO CRICHIGNO (E9/C16) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO L .LIMONGI (PJ-000002) Sentença:PRI...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO relativa aos honorários sucumbenciais,.. \r\n\r\nProc. 2003.001.146593-6 - PAULO CESAR XAVIER DOS REIS JUNIOR (E13/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MAX ANDRADE (PJ-000002), Dr(a). PATRICIA ALMEIDA REIS (RJ-083947), Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Sentença:PRI...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO relativa aos honorários sucumbenciais... \r\n\r\nProc. 2004.001.080069-0 - ANDERSON GONZAGA TRAJANO (E7/C3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:PRI...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO relativa aos honorários sucumbenciais... \r\n\r\nProc. 2004.001.126946-3 - JOSE EMILIO DE OLIVEIRA (E11/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORREA), Procurador: (PR EST) FLAVIO LESSA B MAGALHÃES Sentença:PRI...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO relativa aos honorários sucumbenciais... \r\n\r\nProc. 2005.001.061298-0 - THEREZA REGINA BASBAUM PETTEZZONI DE ALMEIDA (E15/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR. EST) ELAYNE MARIA S. R. MAHLER), Procurador: MARCELO S M MARQUES Sentença:PRI...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO relativo aos honorários sucumbenciais... \r\n\r\nProc. 2006.001.107676-8 - JORGE ALVES BARROSO (E11/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...INDEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova... \r\n\r\nProc. 2006.001.118849-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUENOS AIRES - E8/C1 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.167281-0 - EDITH NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...INDEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova.... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.159210-3 - KATIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:PRI...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.000096-6 - NORMA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Sentença:PRI...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.065003-9 - CLEONISIA LOPES MAGALHAES (E7/C10) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY Sentença:..... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.064787-1 - ROBERTO BELLOTI NACIF CORNELIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA COSTA (RJ-065727), Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963), Dr(a). MONICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) FABIO MORAES DE ARAGÃO Despacho:Fls. 534: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.024320-6 - SILVANO RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130), Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA LESSA M HACK (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Em Réplica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.000197-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (ESTANTE 7) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226), Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Na forma da decisão proferida a fls.1381/1385, defiro a penhora de dinheiro, a recair sobre os valores existentes na conta-corrente do executado no Banco Itaú.... no valor equivalente a R$ 333.576,00...Expeçam-se mandado de penhora. I-se a executada para oferecer impugnação no prazo de 15 dias, na pessoa de seu patrono, através de publicação no Diário Oficial, conforme o art. 475-J § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.041633-0 - MARIA DE FATIMA BODENBERG VIEIRA (E12/C4) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls.92. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.123740-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (ESTANTE 7) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226), Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.106634-2 (5301) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E9/C3) (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002)) X ESPOLIO DE ELISA GUEDES DOS SANTOS), Inventariante: OSMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911), Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias (Município do Rio de Janeiro). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.168202-5 - RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO, Procurador: PROC. EST. BRUNO BOQUIMPANI SILVA X BRANDINO JOSÉ MELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815) Decisão:Recebo os embargos opostos, suspendendo a execução no que tange ao valor controvertido. Ao Embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.133171-9 - JOSIENE SOUZA DE OLIVEIRA LIMA - E10/16 (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL C. R. OLIVEIRA (PROC. MUN.) Despacho:Fls. 45: Cumpra-se corretamente o art. 45, do CPC o patrono da Autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.001668-9 (4780) - COOPERATIVA BRASILEIRA DE VIDEO LTDA (E7/C16) (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-8)), Procurador: (PR EST) FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:Fls. 200: Comprove-se o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.096626-1 - DAMIANA DO NASCIMENTO DE SOUZA (E8/C12) (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001) Despacho:Fls. 604/605: Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.110384-4 - IANIS CARAGEORGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias a manifestação executória. Em caso de inércia, decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, após certificada ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.011272-6 - (E14/C1) PEDRO HENRIQUE BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS N. TABET (PROC. EST.) Despacho:Fls. 155/157 e 159/171: Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.069234-7 - FABIANA ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Em Réplica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.067895-1 (3268) - JORGE DA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X ESTADO DO RJ (PG-4) (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTIAGO CAMARA (PJ-000001) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.079845-0 - CECI COSTA DE ARAUJO FEIO (E8/C1) (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE A. WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 168, vez que a execução contra a Fazenda Pública procederá na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.090319-1 - PAULO ROBERTO DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X FUNDERJ FUNDACAO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO P. BORBA (PJ-000001) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.030961-1 - EDILSON PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X FUNDACAO JOAO GOULART E OUTRO), Procurador: (PR MUN) ARINDA G. T. DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 350/351: 1- I-se o exeqüente para trazer aos autos planilha de débito atualizada. Após, apreciarei o pedido de citação em execução. 2- Adeque-se o pedido aos termos da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2004.001.060058-5 - ELCE ANDRIES LEITE (E9/C2) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: JONER AUGUSTOS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:Fls. 133/134: Suspendo o feito, na forma do art. 265, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.045566-6 - ANTONIO JOSE RIFFAN PESSANHA (E6/C1) (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) LUIZ GUILHERME O MAIA CRUZ Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.059844-1 - MICHELINE DE LIMA TAVARES (E12/C15) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) MARIANA LOJA TÁPIAS Sentença:....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nProc. 2006.001.018794-7 - JORGE GONCALVES MADUREIRA, PAULO SERGIO OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.115585-1 - JEFFERSON DE JESUS OLIVEIRA - E10/C18 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.154868-0 - NORBERTO FERREIRA DE ANDRADE ( E13/C6 ) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B SERAFIM Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.166815-6 - SIMONE CRUZ MELO DAMINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA HACK Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.056504-0 - CARLOS CRISPIM VERDINI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Mantenho a sentença proferida.2) Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao MP. Cite-se o réu, na forma do §2º, do art. 285-A, do CPC para responder ao recurso. com ou sem a vinda das contra-razões, subam os autos ao E.TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.056675-5 - FRANCISCA MARIA DOS SANTOS ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA M C ANDRADE Em Réplica \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.086678-7 - CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.098655-0 - FABIO ABILIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Mantenho a sentença proferida.2) Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao MP. Cite-se o réu para responder ao recurso, na forma do § 2º do art. 285-A do CPC. Vindas ou não as contra-razões, subam os autos ao E. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.098660-4 - ENDERSON VALENTE FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Mantenho a sentença proferida.2) Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao MP. Cite-se o réu, na forma do § 2º do art. 285-A do CPC para responder ao recurso. Vindas ou não as contra-razões, subam os autos ao E. TJERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.062187-0 - ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:PRI...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.086670-2 - HUGO MACHADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 59: Defiro a vista requerida, por 5 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.156256-1 - GUANAHIRA TINOCO LUZ - E9/C15 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.116248-0 - SERGIO PEREIRA FELISBERTO ( E14/ C11 ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE ROCHA (RJ-098063)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.122816-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012)) X MAURO DA SILVA GUIMARAES (E12/C17) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Regularize-se o recolhimento em relação as custas processuais.(republicação) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.111236-9 (3885) - LUIZ ALBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ-018136)) X IASERJ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GONCALVES DE CARVALHO (PJ-000001) Despacho:Fls. 295/296: Diga o executado. \r\n\r\nProc. 1999.001.029971-4 - NILO CACITO GOMES ESTEVES (E13/C4) (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DDA ROCHA SLAWINSKI (PJ-000001) Despacho:Fls. 329/330: Ao executado sobre o descumprimento, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.154889-8 - ALBERTO PEREIRA FERNANDES FILHO (E6/C7) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: (PR EST) MARIANA LOJA TÁPIAS Decisão:...2) Fls. 342/370: À Funderj. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.132043-9 - NILTON DE ARAUJO CONCEICAO (E13/C4) (Adv(s). Dr(a). HUGO T. SETTE E CAMARA (PJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls.109/114. \r\n\r\nProc. 2005.001.117954-3 - ILKA DA ROSA SEDLACEK (E10/C4) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON FILHO Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 2006.001.109703-6 - MARIA DA CONCEICAO NESSE CERQUEIRA( E 12/C8) (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL Decisão:Recebo as apelações de fls. 102/117 e de fls. 201/212 em seus regulares efeitos. Aos Apelados e ao MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.031527-8 - ZELIA DE ANDRADE BERNARDINO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.061782-9 - CLAUDIA DARIO LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: J0AQUIM PEDRO ROHR) Em Réplica \r\n\r\nId: 347359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.130083-6 - GRUPO DE DEFESA AMBIENTAL (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X COMISSAO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL CECA E OUTROS Despacho:As partes sobre a resposta do ofício. Após ao M.P.. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1999.001.158928-1 - CARLOS ALBERTO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PJ-000001)), Litisconsorte: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.047222-4 - CARLO F DE CAIADO CASTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SPILOTROS COSTA (PJ-000001) PETIÇÃO DESPACHADA (10/10/2007): J-SE. E-SE MANDADO DE PAGTO.AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.090128-7 - WILIENS FERREIRA VARGAS X FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO FESP RJ E OUTRO, Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.J.. \r\n\r\nProc. 2006.001.099949-8 - EDUARDO LIMA DE CRISTO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nAnulatória, C/C REINTEGRAÇÃO NO CARGO \r\n\r\nProc. 1998.001.175086-7 - MARCELO LOPES DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297), Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001), Dr(a). ANA CRISTINA MENEZES (RJ-083648) Decisão:1.Fls.201/202: Intime-se pessoalmente o Comandante Geral da Polícia Militar para cumprir a obrigação de fazer imposta através do acórdão (fls.131/135) em 20 (vinte) dias, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Expeça-se mandado de intimação devendo constar cópia de folhas 131/135. (À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 131/135, 201/202 E 204 PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.119660-7A - JOICE PONTES SODRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA), Procurador: SILVIA FABER TORRES Despacho:Nada a prover. A execução deverá prosseguir nos autos da ação principal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.159668-3 - SANIPLAN ENGENHARIA E ADMINISTRACAO DE RESIDUOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Não há contradição, omissão ou obscuridade no julgado, que está devidamente fundamentado. O inconformismo da parte deverá ser deduzido pela via própria.Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.014932-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X VALDECI SEVERINO DE MELO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.101960-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CHEF THATA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA Decisão:Conforme entendimento sumulado pelo E. Tribunal de Justiça a gratuidade de justiça só poderá ser deferida a pessoa jurídica não filantrópica em caráter excepcional, in verbis:\"Sumula nº 121 A gratuidade de justiça a pessoa jurídica não filantrópica somente será deferida em casos excepcionais, diante de comprovada impossibilidade do pagamento das despesas processuais\"Não tendo o autor trazido qualquer documento que comprove de forma inequívoca sua hipossuficiência, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Diante do indeferimento, defiro prazo de 5 (cinco) dias para que o apelante recolha as custas do recurso, sob pena de deserção. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.013309-7 - MARIA AUXILIADORA FONSECA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 65: \"Em provas, justificadamente. Após ao M.P..\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.096583-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). MARCELLO PERAL H HUMAR (RJ-094771)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989), Dr(a). SONIA MARIA DE CARVALHO (RJ-080423), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE DOS HONORÁRIOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.037724-2 - ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS SOCIEDADE CIVIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARIANA BARRETO CURI (RJ-108955), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Diante do certificado, devolvo o prazo para que a CEDAE se manifeste em relação ao despacho de fl. 342. \r\n\r\nProc. 2006.001.044872-0 - ANA MARIA DOS SANTOS IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao autor. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.160719-2 - JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Defiro, desde, logo a prova documental requerida pelas partes, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.2 - Justifique a parte autora a pertinência da prova oral requerida, devendo indicar de forma objetiva qual fato pretende provar com a referida prova.3 - A CEDAE sobre os documentos juntos pelo autor a fls.77/84. \r\n\r\nProc. 2007.001.012174-5 - TÉOFILA BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X ESPÓLIO DE IRAPOAN BERNARDO CAMPOS Decisão:Esclareça a parte autora se todas as pessoas indicadas a fl. 57 percebem pensão do ex-servidor falecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.050937-1 - VANILDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Sentença:Isso posto, por total falta de amparo legal, julgo improcednete o pedido e condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa, observado o art.12 da lei 1060/50.PRI. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1995.001.025633-0 (5174) - JOAO GUERRA DUARTE NETO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO METELLO NEVES (RJ-016661), Dr(a). ANGELA REGINA LEAL BRASIL (RJ-025277), Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:Considerando que o executado devidamente intimado da penhora não apresentou embargos (fl. 503), diante ainda, da manifestação do exeqüente (fl. 506) quanto à satisfação da execução com os valores depositados a disposição do juízo (fl. 485), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se o mandado de levantamento na forma requerida (fl. 506).Após, certificado o recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.021223-0 - ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1 - Diante do certificado, devolvo o prazo para que a CEDAE se manifeste em relação ao despacho de fl. 594.2 - sem prejuízo, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.070736-4 (5320) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002), Dr(a). LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS (PJ-000002)) X REU IGNORADO (Adv(s). Dr(a). WALMYR FONSECA SAYAO (RJ-063507), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Despacho:fl. 237/240 - Ao expropriante. Após ao M.P. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.078685-6 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOS (RJ-029684), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ADAO CARVALHO RIBEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO (RJ-093507), Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439), Dr(a). DANIELA BESSONE (RJ-065941) Despacho:fl. 523/524 - Anote-se para fins de publicação, devendo o peticionário se manifestar em relação a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.144261-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO, Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR- PROC. MUNICIPIO RJ X IRACEMA PRALON PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer o excesso de execução e considerar como corretos os cálculos nos exatos valores descritos às fl. 27/28.Prossiga-se com a execução.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092605-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES X THEREZA CRISTINA ELIAS MAIA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido dos embargos tal qual formulado.Condeno o embargado ao pagamento das custas judiciais, taxa judiciária e dos honorários de advogado que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.105231-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES X JORGE DOS SANTOS Decisão:DECISÃODiante do interesse público que norteia o objeto da demanda, traduzido pela eventual lesão aos cofres públicos, sem a análise meritória das razões dos embargos.Ante, ainda, a possibilidade de pagamento da taxa judiciária ao final, prevista no enunciado 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça e diante da jurisprudência do nosso Tribunal que corrobora tal entendimento: 2005.001.23074 - APELACAO CIVEL, DES. HENRIQUE MAGALHAES DE ALMEIDA - Julgamento: 23/05/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL.Defiro o pagamento da taxa judiciária ao final do processo, a fim de se resguardar o interesse público presente na demanda.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.700183-8 (2053) - MAURA GUEDES CHAVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOSA (RJ-024261)) X BELECIR DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR OSCAR L.NETTO - DER/RJ (RJ-000000), Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (PJ-000001), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 1996.001.068187-0 (5832) - ERE EQUIPAMENTO PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X CIA. ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1999.001.082673-8 - EDMILSON MORET DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1999.001.162501-7 - NABOR TAVARES OTHUKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (PJ-000002) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada, por 30 (trinta) dias. no silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.041699-6 - MARCIO ERNESTO CABRAL PIRES (Adv(s). Dr(a). GLORIA JEAN (RJ-079787)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho:Cite-se, na forma do Art. 730 do CPC. (À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO - SENTENÇA, ACÓRDÃO, CÁLCULOS, DESPACHO) \r\n\r\nProc. 2000.001.157303-9 - ARTHUR ANTONIO PINTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039), Dr(a). CESARIO JOSE MONTEIRO (RJ-001669B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: FL. 245/253, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.071193-5 - ANTONIO MANOEL DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO NATALINO SOARES PEREIRA (RJ-092505) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.079792-3 - LAMONT RAMOS VIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para se manifestar em relação a impugnação ofertada no precatório junto por linha. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2002.001.159307-9 - JOSE ANTONIO LOURENCO CRISTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:Ao ERJ sobre fl. 232. \r\n\r\nProc. 2004.001.023302-3 - JOAO ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Transferi, na data de hoje, o valor para o Banco do Brasil, conforme comprovante em anexo.Aos interessados, sendo certo que o silêncio da CEDAE implicará em concordância com a imediata expedição do mandado de pagamento.Prazo: 72 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.094793-7 - GENELICIO ROCHA DE PAIVA ARAUJO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES Despacho:Ao Município para proceder a juntada retirada (fl. 132) devidamente paga em 10 (dez) dias, sob pena de sequestro da importância. \r\n\r\nProc. 2004.001.132913-7 - NATHALIA BUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao Município para juntar a guia retirada, devidamente paga em 10 (dez) dias, sob pena de sequestro da importância. \r\n\r\nProc. 2005.001.036913-0 - GISELE LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO MUNICÍPIO PARA RETIRAR A GUIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.037734-5 - MARLI ALMAGRO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.050940-7 - JOSE BENVINDO FARIA NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.055532-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.059123-9 - MARIA TEREZA ISIDORO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167180-7 - EVANILDES FRANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Designo audiência de conciliação nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 12 / 12 /2007, às 15:30 horas.Cite-se, devendo constar do mandado as advertências descritas no parágrafo 2º do art. 277 do CPC.Defiro gratuidade de justiça (fls.02) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.077754-4 - OYAMA ROQUE DO LAGO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.016482-3 - NILTON FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:Ao autor. Após ao M.P.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.054092-0 - CARDSYSTEM UPSI S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484), Dr(a). RAFAEL LINDOMAR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-141155E) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE FL. 738 E CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.158263-0 - JANETE MARIA ALEXANDRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648), Dr(a). NELI RAQUEL SILVA (RJ-105454)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: VISTA AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.045343-6 - CLEBER LUIS SOARES DE CARVALHO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURDOR DO MUNICIPIO DR. FRANCISCO JOSE MRQUES SAMPAIO, GLOBO CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DRª VIVIANE COSER VIANNA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: FL. 313, ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.149203-8 - MARIA ELIZANE FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.145939-2 - ELAINE VINKLER PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Despacho:Suspendo o feito, na forma do Art. 265, I, do CPC.Aos herdeiros para atenderem o determinado a fl. 145. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.125811-8 - VALMIR DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO IMPETRADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.161752-2 - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Oficie-se a autoridade coatora para que preste as informações, na forma requerida no item 2 de fl. 40.2 - Sem prejuízo, ao impetrante para esclarecer o pedido contido a fl. 41 considerando a autoridade coatora indicada na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.144603-1 - PRISCILLA DE ALMEIDA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X FUNDACAO ESCOLA DE SERVICOS PUBLICOS DO RIO DE JANEIRO FESP Despacho:Ao impetrante em última oportunidade para cumprir o determinado a fl. 16, sob pena de indeferimento da inicial, na medida em que, indica como autoridade coatora Fundação Escola do Serviço Público e ao mesmo tempo como responsável o Governador do Estado, não estando claro quem deve ser a autoridade coatora. \r\n\r\nProc. 2007.001.034016-9 - SEBASTIÃO HENRIQUE TELLES NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138)) X COORDENADORA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO Despacho:Ao impetrante para fornecer as cópias necessárias a diligência deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.175260-1 - PEDRO PAULO BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Decisão:Após as informações apreciarei a liminar, eis que a narrativa de fl. 03 não tem como ser comprovada de plano. Notifique-se.E. T. : Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.175264-9 - GELSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Após as informações apreciarei a liminar, eis que a narrativa de fl. 03 não tem como ser comprovada de plano. Notifique-se.E. T. : Recolha-se as custas corretamente, sem o que não se expedirá a notificação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.067987-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (RJ-000000)) X MATILDE GARCIA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEODULO RODRIGUES DE MIRANDA (RJ-094729), Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). THALES REZENDE RODRIGUES DE MIRANDA (RJ-082089), Dr(a). ONIR DE CARVALHO PERES (RJ-017972), Dr(a). MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929), Dr(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO (RJ-083930), Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A), Dr(a). CRISTINA GALVAO D ANDREA FERREIRA (PJ-000002), Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016) Decisão:Diante da concordância do M.P. com o desbloqueio do imóvel a Rua Toropasso, nº 05, Apto. 302 - Irajá, mediante o depósito do valor do quinhão a que faz jus o requerente, defiro a expedição de guia no valor requerido (fl. 5481).Contudo, deverá o peticionário comprovar, em até 05 (cinco) dias após a lavratura da escritura, que o imóvel foi vendido pelo valor informado (R$ 55.000,00).Com a juntada da guia, oficie-se ao RGI pertinente determinando o desbloqueio do bem em comento, devendo constar do ofício que o RGI somente poderá proceder à transcrição do imóvel se o valor da venda for o informado ao juízo (R$ 55.000,00). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1988.001.122662-2 (2491) - CONDOMINIO DO ED. SOL MAIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE GLATT (RJ-016861)) X MUNICIPIO DO RJ E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE DA SILVA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE AUTORA PARA PAGAR AS CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE INTIMAÇÃO JÁ EXPEDIDO, CONFORME FL. 617: (R$ 12,24 + FUNPERJ + FUNDEPERJ). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.052710-3 - ROBERTO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.077248-5 - IZABEL LOPES DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTO TOLEDO DE C FOLLY (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRERESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.104627-7 - QUITERIA NETO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) Despacho:Antes de apreciar o pedido formulado de fl. 298, esclareça o exeequente a rúbrica GEE-Decisão Judicial constante em seu contracheque (fl. 299). \r\n\r\nProc. 2004.001.025373-3 - SIDINETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DR. ANDRE CANTANHEDE AMELIO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DOS CÁLCULOS DE FL. 90, BEM COMO AS CUSTAS A SEGUIR DISCRIMINADAS: ATOS DOS OFICIAIS, R$ 12,24; CAARJ, R$ 1,22; FUNPERJ, R$ 0,61; FUNDPERJ, R$ 0,61; TAXA JUDICIÁRIA, R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2004.001.086184-8 - ANTONIO LEANDRO DE LIMA X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTRO, Procurador: PROC. DO ESTADO: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1 - Indefiro o pedido de fl. 253 (verso), na medida em que, o Agravo em questão traminta no S.T.F. não tendo a serventia meios de informar sobre o andamento do mesmo.2 - No mais, dê-se ciência de fl. 254/258 e fl. 259. \r\n\r\nProc. 2004.001.108947-3 - JUREMA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2004.001.132194-1 - JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO JUNTADO POR LINHA. \r\n\r\nProc. 2004.001.137019-8 - FERNANDO CEZAR MONTEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA (PGM) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem apreciadas, declaro saneado o feito.Assiste inteira razão o réu em sua manifestação a fl. 108. Com efeito, na inicial o autor requer a nulidade da penalidade aplicada ao autor, sob o argumento de que a mesma foi aplicada em descompasso com a lei, logo qualquer argumentação acerca do fato, extrapola o pedido inicial. Diante do exposto indefiro a prova oral requerida por ser a mesma desnecessária à solução do litígio. Preclusa a presente. Ao M.P. para parecer final. \r\n\r\nProc. 2005.001.016334-5 - MOVEIS NINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:fl. 315 - Defiro a dilação de prazo, requerida pela CEDAE. \r\n\r\nProc. 2005.001.028494-0 - ALTACIR AMANCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS), Procurador: PROC. ESTADO: DRA. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.033801-7 - HUMBERTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.049529-9 - ANGELA MORAES TAVARES DA MATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:1 - Ao cartório para esclarecer por qual razão, os presentes autos encontra-se apensado ao processo de nº 2005.001.043893-0.2 - Informe o Municipío sobre o andamento do Agravo interposto junto ao S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2005.001.119660-7 - JOICE PONTES SODRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA), Procurador: SILVIA FABER TORRES Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão.2 - Sem prejuízo, esclareça a D.P. o pedido de busca e apreensão formulado na Carta de Sentença em apenso, diante dos termos da certidão de fl. 55 dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.129563-4 - CRISTIANO DE JESUS THOMAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Em provas, justificadamente. Após ao M.P (republicado por incorreção). \r\n\r\nProc. 2005.001.155019-1 - JOSIEL MACHADO MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA B. CORRÊA Despacho:fl. 113/119 - Considerando que a sentença cassou a liminar, nada a prover. Cumpra-se integralmente fl. 102. \r\n\r\nProc. 2005.001.161426-0 - ALCENIL SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Decisão:1 - fl. 197 - Atenda-se.2 - fl. 198 - Certifique o cartório.3 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 4 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..5 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.026191-6 - ANA LUCIA LEAL PEREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. DELCY ALEX LINHARES (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.037900-9 - MARCIA HELENA JANUARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.043019-2 - SUELY WAINTRAUB (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA Despacho:Atenda-se o requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.057274-0 - JOSELI TEIXEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X INSTITUTO DE PENSOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.069017-7 - MARCO ANTONIO MUNIZ MANHAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o desfazimento do negócio jurídico com a devolução do carro ao réu e condenação deste último a devolver ao autor o valor pago pelo bem e a comissão do leiloeiro, com a correção e juros de 1% a.m. (art.406 CC).Condeno, ainda, o réu ao pagamento de danos morais fixados em R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), também acrescido de correção e juros de 1% a.m. a contar da citação.Condeno o réu, sucumbente na quase totalidade, no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.Deixo de submeter ao duplo grau obrigatório em razão do disposto no artigo 475, parágrafo 2º, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 05 de Outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOS Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.076476-8 - MARIA JOSE XAVIER NUNES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Despacho:1 - Defiro, desde logo, a prova documental requerida pela parte autora, devendo a mesma ser apresentada em 10 (dez) dias.2 - fl. 278 - Oficie-se, na forma requerida.3 - Ao autor para justificar a pertinência da prova pericial, indicando qual fato pretende provar com a referida prova.4 - Traga o autor cópia do processo de justificação judicial que tramitou junto a 3ª vara de Fazenda Pública, conforme informado pelo M.P., após será apreciado o pedido de prova oral requerida. (AO IPERJ PARA FORNECER CÓPIA DE FFLS. 278 PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2006.001.089556-5 - RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando os autores em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.126025-7 - ARMANDO FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 39/42: \"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.131816-8 - MAXIMINIANA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Despacho:Oficie-se, conforme requerido. (À PARTE RÉ PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 43/44 PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2006.001.135698-4 - SYDENE DE MELLO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecer ao autor internação hospitalar em UTI, necessário ao tratamento da doença, durante todo o tempo que dele necessitar o autor, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) nos termos do art.20, § 4º, do CPC, em prol do CEJUR da DPGE, na forma da Lei 1146/87 e em face da autonomia da Instituição, garantida por Lei.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios à DPGE, em razão da mudança de posicionamento do STJ quanto ao tema, tendo a Exmª Ministra Eliane Calmon expressamente modificado seu entendimento anterior que consistia na condenação do ERJ ao pagamento de honorários à DPGE para, agora, igualar seu pensamento aos dos demais Ministros e deixar de condenar o ente federado ao referido pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.146921-3 - FLORINDA LAGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecer a autora os utensílios devidamente indicados à fl.16, necessário ao tratamento da doença, durante todo o tempo que deles necessitar a autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) nos termos do art.20, § 4º, do CPC, em prol do CEJUR da DPGE, na forma da Lei 1146/87 e em face da autonomia da Instituição, garantida por Lei.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios à DPGE, em razão da mudança de posicionamento do STJ quanto ao tema, tendo a Exmª Ministra Eliane Calmon expressamente modificado seu entendimento anterior que consistia na condenação do ERJ ao pagamento de honorários à DPGE para, agora, igualar seu pensamento aos dos demais Ministros e deixar de condenar o ente federado ao referido pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.154191-0 - REGINA CELIA VIDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Defiro, desde logo, a prova documental requerida pelas partes, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.2 - Justifique o autor a pertinência da prova oral requerida, indicando de forma objetiva qual fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.013116-7 - NEIVA MARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a revisão do benefício por morte para que contemple a totalidade dos vencimentos do servidor falecido como se na ativa estivesse, excetuado o auxílio moradia, devendo ser observado o limite máximo de benefício do regime geral da previdência para efeito de integralidade da pensão, a partir da vigência da emenda constitucional 41, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5%(meio por cento - artigo 1º \"F\" da Lei 9494/97) ao mês a partir da citação, bem como o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição qüinqüenal.Condeno o réu em honorários de advogado, que fixo em 5%(cinco por cento) do valor da causa, na forma do art.20 § 4º do CPC.P.R.I. Seja observado o art. 475 do CPC. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 09 de Outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.019497-9 - PAULO RENATO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF), Procurador: DANIELE SANT´ANNA REGO DA SILVA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecer ao autor os medicamentos devidamente indicados à fl.10, necessários ao tratamento da doença, durante todo o tempo que deles necessitar o autor, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Condeno o Município de São Gonçalo ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) nos termos do art.20, § 4º, do CPC, em prol do CEJUR da DPGE, na forma da Lei 1146/87 e em face da autonomia da Instituição, garantida por Lei.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios à DPGE, em razão da mudança de posicionamento do STJ quanto ao tema, tendo a Exmª Ministra Eliane Calmon expressamente modificado seu entendimento anterior que consistia na condenação do ERJ ao pagamento de honorários à DPGE para, agora, igualar seu pensamento aos dos demais Ministros e deixar de condenar o ente federado ao referido pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.033246-0 - FABIO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO LEAL Despacho:fl. 57/59 - Cumpra-se. Dê-se baixa e encaminhe-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.043686-0 - SANDRA REGINA DA COSTA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecer à autora os medicamentos e materiais devidamente indicados às fls.16/17 necessários ao tratamento da doença, durante todo o tempo que deles necessitar a autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) nos termos do art.20, § 4º, do CPC, em prol do CEJUR da DPGE, na forma da Lei 1146/87 e em face da autonomia da Instituição, garantida por Lei.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios à DPGE, em razão da mudança de posicionamento do STJ quanto ao tema, tendo a Exmª Ministra Eliane Calmon expressamente modificado seu entendimento anterior que consistia na condenação do ERJ ao pagamento de honorários à DPGE para, agora, igualar seu pensamento aos dos demais Ministros e deixar de condenar o ente federado ao referido pagame \r\n\r\nProc. 2007.001.090100-3 - EDUARDO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a vinda da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.115051-0 - HENRIQUE DA SILVA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor da causa, ressalvado o contido no art. 12 da lei 1060/50, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, o que ora se defere.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 04 de Outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOS JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.163007-6 - JORGE LUIZ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Para exame do pedido de gratuidade, venha o último contracheque atualizado.Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.166001-9 - CARLOS SOUZA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor da causa, ressalvado o contido no art. 12 da lei 1060/50, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, o que ora se defere.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 04 de Outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.166222-3 - MARIA IVONE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor da causa, ressalvado o contido no art. 12 da lei 1060/50, por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça, o que ora se defere.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 04 de Outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOS JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.167364-6 - CICERO RAMON DIOGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade, mister se faz a comprovação de rendimento do autor. Assim, venha o comprovante de rendimento ou a última declaração do IR no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.168041-9 - MARINO JOSÉ LEITE SIMÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. Cite-se.2. Após o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.169245-8 - ARY FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pleito de antecipação dos efeitos da tutela, pois ausentes os requisitos para sua concessão.Não se trata, aqui, de gratificação incorporada ao patrimônio do autor e, posteriormente, suprimida, a ensejar perda remuneratória, o quê, de certo, contraria o disposto na Lei 9494/97.Cite-se.Defiro gratuidade de justiça (fls.02). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.055233-5 - JOAO BATISTA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2004.001.055233-5 - JOAO BATISTA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Os autos do processo não estão em cartório, logo, não há como decidir a presente petição. Se o TJ prolatou decisão favorável ao peticionante, deve este dirigir seu reqto. ao TJ ou aguardar o retorno dos autos a vara. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.072144-1 - ALACI SCARINE XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:fl. 155/156 - Oficie-se, conforme requerido. (AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO NO VALOR DE R$ 3,49 EM APCJ - 711-2, MAIS FUNDPERJ e FUNDEPERJ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.052631-4 - DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Decisão:1 - Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.090337-9 - PABLO DE AVILA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUSTOLEDO DE C. FOLLY Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.024563-3 - WALDYR DE ALMEIDA, LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES, CENILTON CAMPOS, ILTO ALVES RIBEIRO, WALDYR DO NASCIMENTO, REGINALDO DIAS DE AMORIM, YANOY DE SOUZA, MANOEL NEVES, EDMILSON PEREIRA DE FARIAS, JOAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DÉBORA MAY), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:1 - fl. 920 - Oficie-se, na forma indicada.2 - Ao autor para atender ao determinado a fl. 914. (AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 919/920 PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.121869-0 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281), Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278), Dr(a). LILIAN FERNANDES ALVERCA (RJ-141845)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Despacho:1. Fls.295: aguarde-se no arquivo provisório até liquidação do precatório.2.Fls.303: expeça-se mandado de pagamento (fls.300) em favor do perito.3.Fls.305/307: ao Cartório para anotar onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.098682-7 - DULCE BENAVENTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Agravos interpostos junto ao S.T.J. e S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2006.001.118439-5 - ALEXANDER DE CASTRO SUGUIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Defiro, desde logo, a prova documental requerida, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.2 - Justifique o autor a pertinência da prova oral requerida, indicando de forma objetiva qual fato pretende provar com a referida prova, 3 - Esclareça a CEDAE se não há possibilidade de se provar documentalmente os fatos que pretende provar através da prova oral. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.079804-6 - OSWALDO LANZILLOTTI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a J.G..Cite-se, com o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.001.006858-4 (4638) - FERNANDA ATAIDE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000001), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 1995.001.051998-5 (5270) - NATALINA BORRET DE MEDEIROS X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001), Dr(a). SANDRA MARIA F. DOS REIS (PJ-000001), Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.104423-4 - NAUDINEIA ALBERTINA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DRª TÂNIA DE SOUSA ELIAS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: FL. 177/184, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.042373-2 - NICE FIGUEIREDO OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). EUGENIO CANTARINO NICOLAU (RJ-123108)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: DÉBORA MAY Despacho:Diante do informado, republique-se com as devidas correções. No mais cumpra-se integralmente fl. 119. (Republ: 1 - Ante os termos do ofício de fl. 105. Renove-se a diligência. 2 - Antes de apreciar o pedido contido a fl. 115/116, manifeste-se o IPERJ sobre fl. 112/114. Sem prejuízo, por oportuno, esclareça o IPERJ a manifestação de 117. 3 - Após ao M.P..) \r\n\r\nProc. 2005.001.136466-8 - EDNA POMAR RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 NO CAMPO DO ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA POR MANDADO + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.001738-0 - WILSON MODESTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS MENDONÇA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.150616-7 - ROSANE NARCISO LEGENTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF Despacho:1- DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO REQUERIDA AS FL.69;2- ATENDA A AUTORA AO REQUERIDO PELO MP AS FL..73 \r\n\r\nProc. 2007.001.021170-9 - CARMEN SILVA DO SACRAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO) Despacho:1 - Certifique o cartório se o ofício de fl. 71 já foi respondido. Em caso negativo reitere-se, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para respostas, sob pena de busca e apreensão das informações. 2 - fl. 84 - Ao autor. \r\n\r\nId: 347360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.109935-1 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JAN, ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO SILVEIRA MARTINS LEÂO JUNIOR), RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060)), Procurador: RENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA - PROC. ESTD. Despacho:À parte autora sobre fls. 236/261.Após, ao MP. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1993.001.054352-1 (4377) - REGINA HELENA COSTA GORDILHO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-027929)) X SAMI JORGE HADDAD ABDULMACICH Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC... \r\n\r\nAnulatória, dedébito \r\n\r\nProc. 2007.001.164903-6 - ELIETE VEIGA SANTOS, ODETTE RAMOS VEIGA, EDENIR VEIGA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PERES DA SILVA (RJ-099545), Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:1- Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de Imposto de Renda, ou comprovante de isenção, bem como declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.2- Venha cópia autenticada da procuração de fls. 08.3- Venha, ainda, o Termo de Curatela Definitivo, eis que o prazo de 90 dias mencionado no termo de fls. 09 se expirou. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.103237-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A EBEC (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044692), Dr(a). MÁRCIA MOREIRA DE ANDRADE (MG-103195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, na forma da certidão de fls. 45, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.121333-9 - WELLINGTON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.144546-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELIANE SOGHBI - PROC. ESTD. X JORGE PEREIRA KAMEL (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461) Sentença:...Isto posto, acolho, em parte, os presentes embargos, para reduzir o valor da execução para R$ 44.157,57 (quarenta e quatro mil, cento e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e sete centavos), julgando extinto o presente processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.129506-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT X NILSON VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LEAL COELHO FILHO (RJ-093502) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para acolher os presentes embargos e reduzir o valor da execução para R$ 4.593,88 (quatro mil, quinhentos e noventa e três reais e oitenta e oito centavos). Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso II, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.000384-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA X CARLOS VALÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para acolher os presentes embargos e reduzir o valor da execução, determinando a elaboração dos cálculos com juros de 6% ao ano. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133578-9 - GILBERTO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a Ré restabeleça o serviço de abastecimento de água, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, em caso de descumprimento. Cite-se. Intimem-se... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.137641-6 - SILVANA CAMPOS CASTRO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DA PEQUENA E MEDIA EMPRESA FLUPEME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.135207-0 - LUZIA MARTINS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Recebo os recursos de fls. 314/326, 327/344 e 345/359 no duplo efeito.Aos apelados, no prazo legal, para contra-razões.Após, ao MP se interesse tiver.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.058526-4 - SANDRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, por falta de interesse processual, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2005.001.084115-3 - ROSANE MARIA VIEIRA DE ALMEIDA, SUELI FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), Procurador: PAULA ASSED G. LINHARES Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.131130-5 - MARIA JOSE APARECIDA JACINTHO, CAMILA JACINTHO MORAES, PALOMA SANTOS MORAES, NATHALIA SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES - PROC.ERJ Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu ao pagamento de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), a título de danos morais, cabendo R$ 30.000,00 para cada filha e R$ 20.000,00 para a companheira, acrescidos de juros legais, a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da sentença. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.000812-8 - CARLOS ALBERTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...DENEGO A SEGURANÇA, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.007017-5 - LUIS FELIPE PAULINO AUNI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X PRESIDENTE DO DETRAN/RJ Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, por falta de interesse processual, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.143480-6 - ALEXANDRE GOMES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ Despacho:Diante do alegado, defiro o prazo de 48(quarenta e oito) horas para que o Impetrante cumpra o despacho de fls.29, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.029479-2 - ADINEL VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a liminar requerida, diante da presunção de legalidade do ato administrativo. Note-se que o segundo exame realizado pelo impetrante foi feito por médico particular, conforme fls. 11. Ao Estado. Após ao MP. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.031277-0 - MARIA CONSUELO DE CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.050635-7 - SIDINEI DE AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X DIRETOR DO DETRAN Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, face à falta de interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.103664-6 - CONVAN CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS PASSAGEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolham-se as custas devidas no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.145852-8 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma dos arts. 295, inciso III c/c artigo 267, incisos I e VI, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.173065-4 - DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma dos arts. 295, inciso III c/c artigo 267, incisos I e VI, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.173078-2 - DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ Sentença:...INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma dos arts. 295, inciso III c/c artigo 267, incisos I e VI, do CPC. .. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.041417-7 - VITOR FERNANDO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Em réplica.3- Em provas, justificadamente.4- Após, ao MP.ET.: Seguem informações em separado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.170474-6 - SÔNIA SEMIÃO CASTANHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Venha cópia da declaração do IR para a análise do pedido de JG2) Regularize-se o pólo passivo.3)Indique a ação principal4) Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.081767-7 - HUGO CARVALHO LUCENA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Decisão:Recebo o recurso de fls.96/98, no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.126870-7 - MARCO ANTONIO PROENCA DE SOUSA, JOSE ALEXANDRE FIORESE (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.066402-4 - SUELEN DE ARAUJO SIMOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:O pedido de expedição de carta de sentença já foi apreciado às fls. 124.Recebo o recurso de fls. 154/157 no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII do CPC.Aos apelados, no prazo legal, para contra-razões.Após, ao MP.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossa s homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.104128-4 - ALDEMIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o 1º Réu forneça ao Autor, periodicamente, o medicamento descrito na inicial, ou outros medicamentos, utensílios e aparelhos que este venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 39/40. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.111033-6 - ELIANE MATIAS DE ALBUQUERQUE, VITORIA LORENA ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Decisão:...Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e acolho-os pelas razões a seguir expostas. Embora a ação tenha sido ajuizada por ELIANA MATIAS DE ALBUQUERQUE, por si e representando sua filha, VITORIA LORENA ALBUQUERQUE DOS SANTOS, a sentença de fls. 62/64 somente apreciou o pedido formulado pela 2ª Autora, restando omissa quanto a pedido formulado pela 1ª Autora. Passo, pois, ao seu exame. Pretende a 1ª Autora a concessão do chamado \"passe livre\" para acompanhar sua filha menor, ora 2ª Autora, em tratamento médico-hospitalar. Por todas as razões expostas na sentença e considerando que a filha necessita do acompanhamento da mãe em seu deslocamento, impõe-se a concessão do transporte municipal gratuito também para a 1ª Autora, valendo ressaltar que o pedido foi julgado procedente quanto à 2ª Autora. Isto posto, julgo procedente o pedido formulado pela 1ª Autora para determinar ... \r\n\r\nProc. 2006.001.029883-6 - ANTONIO CUSTODIO DE MELLO PAIVA, JOSE CARLOS MEIRELLES DA CRUZ, CLODOALDO RODRIGUES NAVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão:Recebo o recurso de fls. 198/235 no duplo efeito.Ao apelado, para contra-razões, no prazo legal.Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.000718-3 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA (RJ-038449)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, face à inépcia da inicial, na forma do art. 267, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.059460-0 - ADRIANO BARBOZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADORA DO ESTADO DANIELA STORRY LINS (PE-000023) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, por falta de interesse processual, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.170026-1 - FRANCISCO MAURICIO BANDEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.078016-6 - MARIA NAZARE PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o Réu forneça à Autora, periodicamente, o medicamento descrito na inicial, ou outros medicamentos, utensílios e aparelhos que este venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 20/21. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.028446-4 - ADRIANO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROC. DO MRJ (PE-000007)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADOR DO ERJ (PE-000077) Decisão: Em se tratando, como é o caso destes autos, de matéria exclusivamente de direito, remetam-se os autos ao Ministério Público, para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.166993-0 - HENRIQUE DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça a parte autora a enfermidade de que é acometida. \r\n\r\nProc. 2007.001.167337-3 - MARGARIDA DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Pelo exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que a parte Ré forneça à parte autora os medicamentos mencionados às fls. 02, tudo em observância às prescrições médicas (fls. 10/12). Citem-se e intimem-se. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.167463-8 - NILTON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DEFIRO a antecipação de tutela de modo a determinar que os Réus forneçam ao Autor o material, na forma da prescrição médica (fls. 13), sob pena de cominação de multa, nos termos do artigo 461, parágrafo quinto e artigo 14, V e parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil e incidência de outras sanções legais. Citem-se e Intimem-se. Esclareça o Autor se deseja a inclusão dos medicamentos indicados às fls. 14, eis que não mencionados na inicial... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168149-7 - NEUZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Regularize-se o documento de fls. 12, eis que não se encontra assinado pela parte autora.Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.147074-9 - JUNIETE DA FONSECA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO), Procurador: BÁRBARA NAGIME BARROS LOBO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.015489-9 - SILVANIA HOLANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito quanto ao pedido formulado na alínea a de fls. 10, face à falta de interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reparação por danos morais, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.005000-3 - MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA (RJ-129077)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao Ministério Público. I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.146624-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY BISCAYNE (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para declarar a irregularidade da cobrança da taxa de esgoto sanitário e determinar que a empresa ré se abstenha de cobrar a referida taxa, excluindo-a da conta, a partir do trânsito em julgado desta sentença, condenando-a a devolver os valores pagos, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidos de juros de mora, a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da data em que foi efetuado o pagamento. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.004464-3 - LUCIA HELENA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). CARLOS EDUARDO S. CHRISTOVAO (RJ-110920)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)), RIO TRILHOS - CIA. DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.049180-2 - ANDREA CASSERES COELHO (Adv(s). Dr(a). VERONICA FERNANDES DE LIMA (RJ-121807)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 278 - Defiro. Manifeste-se o réu sobre os cáculos do Contador no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.135521-8 - HELIA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) Despacho:1-Esclareça a Autora se pretende a expedição de ofício ao órgão de origem do ex-servidor a fim de que sejam informados os ganhos atualizados, de forma paritária, para fins de atualização do benefício.2- Quanto à expedição de ofício ao IPERJ, esclareça a Autora o período referente ao qual serão requisitadas as informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.087370-1 - SHYRLEI GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERIERA MORAES LEITE - PROC. DO ERJ (PE-000075) Despacho:Às partes, sobre fls. 58/59.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.130283-3 - JANETE RAMOS PORTILHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Recebo o recurso de fls.67/70 no seu efeito devolutivo, no que tange à antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto ao restante.Ao apelado, para contra-razões, no prazo legal.Após, ao Ministério Público, se interesse tiver.Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.150988-0 - MARLENE MAIA CORREA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...decreto a revelia do Estado do Rio de Janeiro, aplicando apenas os efeitos constantes do art. 322, do CPC., deixando de estabelecer a presunção de veracidade prevista no art. 319, face ao comando dos arts. 320, incisos I e II, ambos do CPC.( )....Venha o termo de inventariança, a fim de regularizar a representação do Espólio. \r\n\r\nProc. 2007.001.163914-6 - CAMILA RAMOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA) Decisão:...Isto posto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial... \r\n\r\nId: 347361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.079202-9 - FARMACIA MELLO LEAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO CARDOSO (RJ-050224)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Fls. 57: inicialmente, na forma do art. 475-J, caput, concedo ao devedor 15 dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2000.001.076120-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo no efeito devolutivo a apelação de fls. 176/190, forma imposta pelo art. 520, V, do CPC...Ao apelado \r\n\r\nProc. 2003.001.022455-0 - SUPERMERCADOS BIG LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.005619-0 - JOSE CESAR LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR LOELLO LATTUCA (RJ-033686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Fls 185: Diga a Embargante sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.133524-8 - CLEIDELUCIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (RJ-128291)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Intime-se o embargante para regularizar a garantia do juízo, requisito essencial para admissibilidade dos Embargos, no prazo de 5 dias.2. Ao embargante para comprovar a hipossuficiência alegada, devendo trazer aos autos cópia da declaração de Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2007.001.169697-0 - FIRST FOOD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.169701-8 - BANCO DAIMLERCHRYSLER S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.169753-5 - E C FRIAS REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.169758-4 - BANCO DAIMERCHRYSLER S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.169797-3 - C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.169939-8 - BANCO DAIMLERCHRYSLER S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.170021-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA (RJ-143893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.170038-8 - AUTO MECANICA APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.170047-9 - ASSOCIAÇÃO SANTA MARCELINA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.170051-0 - BANCO DAIMLERCHRYSLER S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.125446-7 - GENY STERENTAL ALTSCHULLER (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Nos termos do §2º do Artigo 265 do CPC, considerando a comunicação de falecimento do patrono do embargante pelo sistema integrado da OAB, intime-se o embargante pessoalmente para regularizar a representação processual, no prazo de 20 dias, bem como proceder à adequação do valor da causa ao benefício econômico pretendido e realizar o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, sob pena de indefirmento da inicial. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.027396-6 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Cumpra-se decisão de fls. 757. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.107602-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao Estado para dizer se pretende promover a execução do julgado e, se for o caso, juntar a respectiva planilha correspondente ao valor exequendo. \r\n\r\nProc. 2006.001.068793-2 - CAR LUBRIFICANTES E OLEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENSCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Ao apelante para regularizar o recolhimento do preparo no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.069046-3 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Ao perito nomeado face a impugnação de fls. \r\n\r\nProc. 2006.001.105526-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Recebo a Apelação no efeito devolutivo, forma imposta pelo art. 520, V...Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.105542-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Fls. 150/152: nada a prover, na medida em que já houve recebimento da apelação às fls. 127. \r\n\r\nProc. 2006.001.106780-9 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Ao embargado para, querendo, promover a execução dos honorários sucumbenciais, juntando a respectiva planilha do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.106858-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.111333-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo, forma imposta pelo art. 520, V, do CPC...Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.124714-9 - GAIA GESTAO AMBIENTAL DA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Mantenho a decisão agravada.Intime-se a autora para proceder ao depósito dos honorários periciais em 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.103348-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a decisão agravada.Fls 66/67: devolvo o prazo requerido pelo Estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.103829-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC.Cite-se o embargado para responder o recurso, nos termos do parágrafo segundo do artigo 285-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.106813-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...mantenho a decisão de fls. 63, determinando o seu imediato cumprimento, com abertura de vista ao apelado e ao MP, com posterior remessa ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.106822-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.001.106864-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Mantenho a decisão de fls 66. \r\n\r\nProc. 2007.001.107841-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os Embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.109985-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JOIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC.Cite-se o embargado para responder o recurso, nos termos do parágrafo segundo do artigo 285-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.109987-5 - CMK COMERCIO DE ROUPAS LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final à embargante.Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.111546-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a decisão por seus pórprios fundamentos.Recebo a apelação no efeito devolutivo, forma imposta pelo art. 520, V, do CPC...Cite-se o Réu... na forma do §2º do art. 285-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.111574-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a decisão por seus pórprios fundamentos.Recebo a apelação no efeito devolutivo, forma imposta pelo art. 520, V, do CPC...Cite-se o Réu... na forma do §2º do art. 285-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.111756-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JOIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a decisão agravada.Aguarde-se eventual pedido de informaçõesCumpra-se a decisão de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.001.111761-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC.Cite-se o embargado para responder o recurso, nos termos do parágrafo segundo do artigo 285-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.111767-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC.Cite-se o embargado para responder o recurso, nos termos do parágrafo segundo do artigo 285-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.111876-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.Recebo a apelação no efeito devolutivo, forma imposta pelo art. 520, V, do CPC...Cite-se o Réu... na forma do art. 285-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.111908-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a decisão por seus pórprios fundamentos.Recebo a apelação no efeito devolutivo, forma imposta pelo art. 520, V, do CPC...Cite-se o Réu... na forma do §2º do art. 285-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.111915-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC.Cite-se o embargado para responder o recurso, nos termos do parágrafo segundo do artigo 285-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.111944-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.recebo a apelação no efeito devolutivo, forma imposta pelo art. 520, V, do CPC...Cite-se o Réu... na forma do §2º do art. 285-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.113254-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.Recebo a apelação no efeito devolutivo, forma imposta pelo art. 520, V, do CPC...Cite-se o Réu... na forma do §2º do art. 285-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.113260-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Mantenho a Sentença por seus próprios fundamentos.Recebo a Apelação no efeito devolutivo, forma imposta pelo art. 520, V, do CPC.Cite-se o Réu... na forma do §2º do art. 285-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.113283-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC.Cite-se o embargado para responder o recurso, nos termos do parágrafo segundo do artigo 285-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.113722-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a decisão por seus pórprios fundamentos.Recebo a apelação no efeito devolutivo, forma imposta pelo art. 520, V, do CPC...Cite-se o Réu... na forma do §2º do art. 285-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.113744-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Mantenho a Sentença por seus próprios fundamentos.Recebo a apelação no efeito devolutivo, fomra imposta pelo art. 520, V, do CPC.Cite-se o Réu... na forma do §2º do art. 285-A do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.113818-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.Recebo a apelação no efeito devolutivo, forma imposta pelo art. 520, V, do CPC...Cite-se o Réu... aforma do §2º do art. 285-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.132131-6 - DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Ao embargante para emendar a inicial, regularizando o valor da causa, bem como recolhendo o valor da diferença da taxa judiciária devida, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.2. Nos autos da execução, proceda a anotação da penhora no RGI competente. \r\n\r\nProc. 2007.001.133584-4 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ao embargante para regularizar a garantia do juízo no prazo de 5 dias, considerando que a Carta de Fiança ofertada não faz menção ao juros de 1% ao mês, bem como não abrange os valores correspondentes às custas, taxa judiciária e honorários advocatícios, sob pena de não recebimento dos Embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.133593-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELO BRAGA NASCIMENTO (SP-029120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Regularize a embargante o recolhimento da taxa judiciária em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.133607-1 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo os Embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.135215-5 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao embargante para regularizar o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, nos termos da certidão de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.001.135232-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo os Embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.151785-5 - CEPEM CENTRO DE PESQUISA DA MULHER S S LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI C SESTREM (SC-006654)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2. Fls. 71/74: Cumpra-se imediatamente com ciência às partes, providenciando o cartório as diligências de praxe para tanto. \r\n\r\nId: 347207"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2005.001.085395-7 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove-se o depósito da verba da perícia, dez dias, pena de preclusão. 5/6 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.012551-7 (844) - ANGLO AMERICANO FOZ DO IGUAU LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). SERGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO Processo desarquivado aguardando manifestação do interessado (autor) --src-- \r\n\r\nProc. 2004.001.142817-6 - JACY DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:Ao MRJ. (src) \r\n\r\nProc. 2005.001.086277-6 - IMC AMERICA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:Às partes. Expeça-se mandado de levantamento. 7/8 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.198084-8 (44) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SCOPUS (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Aguarde-se a iniciativa por trinta dias, no silêncio, dê-se baixa e arquive-se. rs \r\n\r\nProc. 1999.001.122595-7 - CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (RJ-010362)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Atenda-se. rs \r\n\r\nProc. 1999.001.170323-5 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.), Procurador: ELAINE TISSER. Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2000.001.002225-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2000.001.027087-4 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE TISSER CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP 26 RS) \r\n\r\nProc. 2000.001.031629-1 - CLUBE RECREATIVO PORTUGUES DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP 26 RS) \r\n\r\nProc. 2000.001.074368-5 - COSTA PEREIRA BOKEL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP 25 RS) \r\n\r\nProc. 2000.001.155641-8 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE PEREIRA DE ANDRADE CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC EXP 26 RS \r\n\r\nProc. 2001.001.001617-0 - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Às Partes. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.002176-1 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.027947-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.043345-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:À embargante. Prazo de quinze dias. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.044331-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS (RJ-102998)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao embargado. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.045837-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO;3) AO MP, APOS;4) SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA.(EXP 48 A) Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/05/2006 \r\n\r\nProc. 2001.001.045838-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA DE JESUS MOURA FERREIRA (RJ-059695)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... cjl \r\n\r\nProc. 2001.001.045976-6 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP-26 RS) \r\n\r\nProc. 2001.001.048357-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:AO EMBARGANTE (CJL EXP 63 A) Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2006 \r\n\r\nProc. 2001.001.048375-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS (RJ-102998)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.048376-8 - CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA BASTOS (RJ-038305)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC EXP 26 RS \r\n\r\nProc. 2001.001.048440-2 - CARLOS ALBERTO SCHETTINI GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R. DA SILVA Despacho:Ao Municipio. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.049077-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO;3) AO MP, APOS;4) SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA.(CJL EXP 48 A) Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/05/2006 \r\n\r\nProc. 2001.001.049360-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO;3) AO MP, APOS;4) SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA.(CJL EXP 48 A) Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/05/2006 \r\n\r\nProc. 2001.001.104790-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO;3) AO MP, APOS;4) SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA.(CJL EXP 38 B) Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2006 \r\n\r\nProc. 2001.001.104806-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO;3) AO MP, APOS;4) SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA.(CJL EXP 48 A) Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/05/2006 \r\n\r\nProc. 2002.001.000097-8 - COMPANHIA HOTEIS DO LEME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Ao embargante. rs \r\n\r\nProc. 2002.001.003141-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-079277)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO A R DA SILVA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP 25 RS ) \r\n\r\nProc. 2002.001.029179-1 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP 26 RS ) \r\n\r\nProc. 2002.001.065439-5 - CLAUDIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (Exp-30 Rs) \r\n\r\nProc. 2002.001.065440-1 - CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S/A COMERCIO E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). OSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS (RJ-019095)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao embargado. rs \r\n\r\nProc. 2003.001.003255-6 - CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO C FERREIRA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC EXP 26 RS \r\n\r\nProc. 2003.001.062926-3 - RICARDO DERENUSSON FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.001.035482-7 - MARLICENE THEREZA FIGUEIREDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.019344-2 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Prazo de dez dias. rs \r\n\r\nProc. 2000.001.154989-0 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO; (EMBARGANTE)3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S (CJL EXP 10 A) \r\n\r\nProc. 2002.001.063179-6 - COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Às Partes. rs \r\n\r\nProc. 2004.001.069066-5 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos. Suspendo à execução. À parte embargada. (1/2) \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.001.032190-4 - IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Suspendo o processo por 60 dias. (1/2) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1994.120.020505-3 (19941200011880) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X JOATINGA AGRO PASTORIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (1/2) \r\n\r\nProc. 1996.120.021628-6 (19961200012632) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X BANCO AMERICANO DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (1/2) \r\n\r\nProc. 1996.120.022502-0 (19961200014756) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X JORGE LUIZ VENANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (1/2) \r\n\r\nProc. 1999.120.074306-2 (19991200026133) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X CARIOCA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (1/2) \r\n\r\nProc. 1999.120.077505-1 (19991200042138) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X IGNEZ TURCHETTI E OUTRAS Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (2) \r\n\r\nProc. 1999.120.082869-9 (19991200040968) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X FRANCISCO AZARIAS LEAO VILLELA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700) Despacho:Às partes sobre parecer do MP. (1/2) \r\n\r\nProc. 2002.120.003741-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X ALBANO LUIS LOPES BENF Sentença:Vistos, etc.Às fls. 07, há petição da parte exeqüente requerendo a extinção da presente execução, eis que a parte executada efetuou o pagamento do débito após o ajuizamento da execução fiscal.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794 do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.120.019782-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Ao MRJ. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.120.036652-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X AMERICO GOMES DOS SANTOS Despacho:Às partes sobre parecer do MP. \r\n\r\nProc. 2002.120.039552-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X JOSE MARIA DE ABREU E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DOS SANTOS ABREU (RJ-116288) Despacho:Junte a parte executada sua última declaração de IR, bem como seu último comprovante de rendimentos, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2002.120.072251-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Ao MRJ e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.120.072252-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Ao MRJ. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.120.089441-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Ao MRJ. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.120.024172-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X MARIA DA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Intime-se o executado para se manifestar sobre alegação de ilegitimidade e juntar documentação. (1/2) \r\n\r\nProc. 2004.120.031311-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Ao MRJ. Após, ao MP. (1/2) \r\n\r\nProc. 2004.120.031312-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Ao MRJ. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.120.040562-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X PATRICIA CAROL CORREA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA (RJ-098196) Despacho:Expeçam-se as guias requeridas. (1/2) \r\n\r\nProc. 2004.120.043402-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Ao MRJ. Após, ao MP. (1/2) \r\n\r\nProc. 2004.120.055251-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Ao MRJ. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.120.055252-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Ao MRj. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.120.055491-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X MIGUEL ANGELO BOHRER NRL Despacho:Ao MRJ. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.120.013311-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:Ao MRJ. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.120.016611-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X JOSE ALBERTINO TOJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (1/2) \r\n\r\nProc. 2006.120.017201-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X ORLANDO FREITAS VAZ Despacho:Fls. 10/15: defiro. Anote-se onde couber. (1/2) \r\n\r\nProc. 2006.120.039742-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). LAURIANE LAPROVITA CERCILIER (RJ-110645) Despacho:Ao MRJ. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.120.068242-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X BANCO HSBC BAMERINDUS SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (1/2) \r\n\r\nProc. 2006.120.092222-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X FADA MADRINHA LANCHES E REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (1/2) \r\n\r\nId: 347319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Omir Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.006153-0 - ANDRÉ BARRETO DE AZAMBUJA C/C 06 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Despacho:Fls. 175: Nada a prover, tendo em vista que a r. sentença de fls. 154/157 julgou improcedente o pedido, revogando a antecipação de tutela. Cumpra-se o determinado à fl. 172. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006880-9 - AMANDA SODRÉ RUMBELSPERGER MOREIRA C/C 07 (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS ÀS FLS. 142/211. APÓS AO MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.042307-5 - M M M LABORATÓRIO DE PATOLOGIA LTDA A/ C 07 (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ E OUTRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS ÀS FLS., 104/152, APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.056458-8 - SOCIDRAGA DRAGAGEM E ENGENHARIA LTDA A/ C 05 (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS ÀS FLS. 104/120. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.047535-0 - SÔNIA MARIA GUIMARÃES A/ C 02 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA===PGE=== CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 73/87, É ENTEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.041612-2 - CONCEICAO MARTINS MUNIZ (A/C10) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO QUANTO AOS SEUS HONRÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.106413-7 - LUCIMAR MONTECHIARI LEMOS LOPES E/ C 05 E OUTROS X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.091446-8 - MARIA BEATRIZ DE LIMA(C/C 12) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS - PGE), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES = PGE = Decisão:Recebo o Apelo de fls. 233/238 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.080590-7 - RENILDO JOSÉ ANDRÉ E/C 07 (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA - PGM), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS - PGE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.151455-6 - M/S C-02CONVAN CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE TRANPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim, integro o decisum de fls. 151/152 para determinar que \"os veículos descritos na petição inicial nas fls. 28/29 sejam liberados mediante o pagamento da multa relativa à infração que ensejou a apreensão a que cada veículo está sujeito, observado o valor de 890,06 UFIR-RJ, conforme disposto no Decreto n.º 40.872/07. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.024458-0 - ELIANE DOS SANTOS (A/C2) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS ÀS FLS. 107/128. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.086894-0 - DJALMA JOSE PIMENTEL - C/C 08 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fl. 96: DEfiro a suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.113024-6 - MARLENE DE ALMEIDA NASCIMENTO (DC 05) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI=PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.117464-0 - ANA LUCIA ROCHA DE CARVALHO D/C 07 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 140/143. APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.117873-5 - NILDA RIBEIRO BAPTISTA (DC -07) (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE NOVOS DOCUMENTOS (FLS. 91/95) \r\n\r\nProc. 2006.001.162865-1 - EDVALDO ALVES MAIA (AC-11) (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO, QUANTO AOS SEUS HONRÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.019637-0 - PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA C/C 06 (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fl. 108: Defiro a dilação do prazo requerido pela CEDAE pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.022529-0 - VICTOR BURLAMAQUI STONNER C/ C 12 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 106/111 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.041779-8 - PAULA CRISTINA MOREIRA SILVA D/ C 03 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GLEZER (RJ-092770)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS.86/109. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.099483-2 - LUCIA DA SILVA MARON C/C 12 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE DERBLI C.BAPTISTA (PGE) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 124, devolvo o prazo para a parte autora interpor eventual recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.102654-9 - RODRIGO DA SILVA MELLO E/C 09 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: 1) Em réplica. 2) As partes sobre ofício de fls 59/62 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.078008-7 - JOVELINA MARIA FERREIRA FELIPPE(C/C04) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.133096-0 - ALEXANDRE MONTEIRO MODESTO (DC-11) (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.019795-6 - RITA DE CASSIA CABRAL DI CARLANTONIO C/C 06 (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:Recebo os Apelos de fls.133/140, 141/155 e 156/164 no efeito devolutivo. Aos Apelados, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.079591-4 - JANNES DE ANDRADE E/ C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO - PGM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AO MINISTÉRIO PÚBLICO. V I S T A FAÇO VISTA DESTE AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.102934-1 - FRANCISCO PAULO DE SOUZA D/C 03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Aguarde-se o recolhimento nas demais parcelas. À CEDAE para que providencie o recolhimento da 2ª parcela dos honorários periciais \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Outras Não Especificadas, Desconstituição de Débitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.060607-8 - MARIA DA GLÓRIA DE ASSIS CARCANO D/ C01 (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o agravo Retido. Ao agravado. Após, conclusos para sdentença. \r\n\r\nId: 347391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ: DR. RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/10/2007 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Dackson Souto \r\n\r\nR.G.: 08254255-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1991/052589-9 \r\n\r\nADVOGADO: Josane Oliveira Rodrigues Gomes \r\n\r\nOAB: Rj087478 \r\n\r\nDECISAO: \"Indefere-se O Pedido de Pr, Eis que Ausente O Requisito Objetivo Previsto No Art. 112 de Lep.\" \r\n\r\nAPENADO: Robson Tostes Linhares \r\n\r\nR.G.: 81213089-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1992/056589-9 \r\n\r\nADVOGADO: Maria Emilia dos Santos Ururahy \r\n\r\nOAB: Rj126172 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Para que Compareça À Esta Vep Para Recebimento da Certidão Extraída em 30/10/2006. \r\n\r\nAPENADO: Pedro Justino da Silva Junior \r\n\r\nR.G.: 06571786-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1995/064515-5 \r\n\r\nADVOGADO: Sueli Leoncio Lage de Souza \r\n\r\nOAB: Rj122799 \r\n\r\nDECISAO: Ao Mp e À Defesa. \r\n\r\nAPENADO: Monica dos Santos Gleizer \r\n\r\nR.G.: 13459509-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/136643-3 \r\n\r\nADVOGADO: Sergio de Miranda \r\n\r\nOAB: Rj121668 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 148. \r\n\r\nAPENADO: Francisco Eider da Silva \r\n\r\nR.G.: 07023129-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/005425-5 \r\n\r\nADVOGADO: Geisa Ferreira de Santana \r\n\r\nOAB: Rj102560 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 186. \r\n\r\nAPENADO: Ênio Borges Pinheiro \r\n\r\nR.G.: 04118370-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/009666-6 \r\n\r\nADVOGADO: Rosana Aparecida de Oliveira Miranda Nogueira \r\n\r\nOAB: Rj082449 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Fls.124. \r\n\r\nAPENADO: Gilson Cosme da Silva Reis \r\n\r\nR.G.: 04732619-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/113104-4 \r\n\r\nADVOGADO: Soraia Carrarine de Souza \r\n\r\nOAB: Rj085907 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 172 e Verso. \r\n\r\nAPENADO: Leandro dos Santos \r\n\r\nR.G.: 11948495-4 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0116815-5 \r\n\r\nADVOGADO: Luana Martins Franco \r\n\r\nOAB: Rj107422 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos \r\n\r\nAPENADO: Reynaldo Luis Tavares Duarte \r\n\r\nR.G.: 05641876-7 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0122625-0 \r\n\r\nADVOGADO: Henrique Pereira Baptista \r\n\r\nOAB: Rj078636 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Roberto Carlos Silva dos Santos \r\n\r\nR.G.: 08335796-2 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0127873-1 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nId: 347199"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ: DR. RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/10/2007 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Jorge Luiz Leal Maia \r\n\r\nR.G.: 07159483-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1998/039902-2 \r\n\r\nADVOGADO: Beatriz da Silva Costa de Souza \r\n\r\nOAB: Rj116555 \r\n\r\nDECISAO: \"Ao Patrono do Penitente Sobre Manifestação Ministerial de Fls.318\" \r\n\r\nAPENADO: Milton Neves da Silva \r\n\r\nR.G.: 12404862-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/087460-0 \r\n\r\nADVOGADO: Fatima Edime da Silva Bocampagni \r\n\r\nOAB: Rj085605 \r\n\r\nDECISAO: Cota Mp Pela Suspensão V.p.l. \r\n\r\nAPENADO: Ricardo Lopes da Silva \r\n\r\nR.G.: 12092911-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/036045-5 \r\n\r\nADVOGADO: Sergio Severini \r\n\r\nOAB: Rj062757 \r\n\r\nDECISAO: Indefiro O Livramento Condicional Requerido Porque O Apenado Não Tem Adequado Comportamento Carcerário Exigido Pelo Art. 83, III do C.p. \r\n\r\nAPENADO: Domingos Ribeiro Alves Filho \r\n\r\nR.G.: 02777099-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/084515-5 \r\n\r\nADVOGADO: Marcos Luis Nascimento \r\n\r\nOAB: Rj132333 \r\n\r\nDECISAO: \"Fl 276, Verso. Atenda-se ao Mp\" \r\n\r\nAPENADO: Renato Alexandre da Cruz \r\n\r\nR.G.: 12193364-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/067097-7 \r\n\r\nADVOGADO: Jose Sebastiao Galhardo \r\n\r\nOAB: Rj083689 \r\n\r\nDECISAO: Para Manifestação Sobre Cota Ministerial de Fls.101 V. \r\n\r\nAPENADO: Marcio Barbosa de Rezende \r\n\r\nR.G.: 12896534-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/009246-6 \r\n\r\nADVOGADO: Eli Teixeira de Moraes \r\n\r\nOAB: Rj048064 \r\n\r\nDECISAO: Promoção de Fls.59. \r\n\r\nAPENADO: Carlos Henrique Rosado da Silva \r\n\r\nR.G.: 11809387-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/054986-6 \r\n\r\nADVOGADO: Geovanine Gomes Cunha \r\n\r\nOAB: Rj074334 \r\n\r\nDECISAO: Fls. 235 Indefiro Face À Ausência de Amparo Legal \r\n\r\nAPENADO: Luiz Cesar Leite \r\n\r\nR.G.: 05322463-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/134522-2 \r\n\r\nADVOGADO: Flávia Pinheiro Fróes \r\n\r\nOAB: Rj097557 \r\n\r\nDECISAO: \"...Defiro ao Apenado a Pretensão da Progressão do Regime Fechado Para O Semi-aberto\" \r\n\r\nAPENADO: Amaro Nunes \r\n\r\nR.G.: 07115495-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/019730-0 \r\n\r\nADVOGADO: Ivoney Pereira Baptista de Souza \r\n\r\nOAB: Rj073138 \r\n\r\nDECISAO: Fls. 28-29: a Prd Já Foi Convertida em Ppl. Assim, Acolho a Manifestação do Mp Para Indeferir Tal Pleito. Aguarde-se a Recaptura. \r\n\r\nAPENADO: Marcus Vinicius de Carvalho Martins \r\n\r\nR.G.: 13075163-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/069131-1 \r\n\r\nADVOGADO: Salim Salomao \r\n\r\nOAB: Rj008703 \r\n\r\nDECISAO: \"Nada a Prover Por Absoluta Falta de Argumentos Jurídicos\" \r\n\r\nId: 347198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "347200": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 8613 ALEXANDRE DANTAS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12221784-7 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 8614 ELEANDRO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10291894-3 \r\n\r\nNº: 8615 LUIZ CARLOS DA SILVA CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 13459448-0 \r\n\r\nNº: 8616 MÁRCIO OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12643128-7 \r\n\r\nNº: 8617 MAURICIO DA SILVA GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 23988263-2 \r\n\r\nNº: 8618 PAULO DA FONSECA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 04185478-7 \r\n\r\nNº: 8619 REGINALDO FRANCISCO LAUREANO \r\n\r\nR.G.: 11453888-7 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 8620 ADILSON DA CONCEICAO LEAL \r\n\r\nR.G.: 11765865-8 \r\n\r\nNº: 8621 ALBERTO PEREIRA CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 09178136-9 \r\n\r\nNº: 8622 ALEX DE OLIVEIRA BRAZILEIRO \r\n\r\nR.G.: 12716737-7 \r\n\r\nNº: 8623 ALEX MOREIRA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 20014415-2 \r\n\r\nNº: 8624 ANDERSON CARLOS BASTOS DIAS \r\n\r\nR.G.: 11399675-5 \r\n\r\nQuebra Nº: 8625 ANDERSON LUIZ ALVES PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 10584153-0 \r\n\r\nNº: 8626 ANDRE LUIS BATISTA DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 20541869-2 \r\n\r\nNº: 8627 ANDRÉ LUÍS MOTTA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11409873-4 \r\n\r\nNº: 8628 ANTONIO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07507298-3 \r\n\r\nNº: 8629 ARACI DA SILVA BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 13503429-6 \r\n\r\nNº: 8630 ARILDO DA SILVA JORGE \r\n\r\nR.G.: 20005498-9 \r\n\r\nNº: 8631 ARNALDO SIRIACO DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 11817949-8 \r\n\r\nNº: 8632 BRUNO BOTTINI \r\n\r\nR.G.: 10983305-3 \r\n\r\nNº: 8633 BRUNO VIANA GOMES \r\n\r\nR.G.: 20221433-4 \r\n\r\nNº: 8634 CARLOS ANDRÉ SANTANA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 99906045-2 (VEP) \r\n\r\nNº: 8635 CARLOS AUGUSTO CORREA DIAS \r\n\r\nR.G.: 06357148-3 \r\n\r\nNº: 8636 CARLOS FELIPE DOS SANTOS PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 13138459-6 \r\n\r\nNº: 8637 CARLOS ROBERTO ANTUNES OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13287070-0 \r\n\r\nNº: 8638 CESAR DE LIMA SERRA \r\n\r\nR.G.: 20201125-0 \r\n\r\nNº: 8639 DAMIANO DE OLIVEIRA BESSA \r\n\r\nR.G.: 13097219-3 \r\n\r\nNº: 8640 DANILO GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 22283097-8 \r\n\r\nNº: 8641 DIOGO ROCHA FLÔR \r\n\r\nR.G.: 20167709-3 \r\n\r\nNº: 8642 EDUARDO ALVES CIRIACO \r\n\r\nR.G.: 08916329-9 \r\n\r\nNº: 8643 EDUARDO TONELI DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09746049-7 \r\n\r\nNº: 8644 EDVAL ALVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 22449668-7 \r\n\r\nNº: 8645 ELIELTON DA FONSECA GOMES \r\n\r\nR.G.: 20788913-0 \r\n\r\nNº: 8646 ELVIS DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 21892265-6 \r\n\r\nNº: 8647 FABIO MARIANO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10604663-4 \r\n\r\nNº: 8648 FABIO RAMOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12531369-2 \r\n\r\nNº: 8649 FAUSTO DA SILVA SACCOUR \r\n\r\nR.G.: 13136780-7 \r\n\r\nNº: 8650 FLAVIO SEIXAS PESSOAS \r\n\r\nR.G.: 09013912-2 \r\n\r\nNº: 8651 GEORGE ELIAS RODRIGUES FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 21046600-9 \r\n\r\nNº: 8652 IARA FRANCISCO GUIMARÃES \r\n\r\nR.G.: 21243889-9 \r\n\r\nNº: 8653 JOÃO CLEBER SANTOS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20202170-5 \r\n\r\nNº: 8654 JOAO EVANDRO DE SOUZA ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 06860299-4 \r\n\r\nNº: 8655 JOÃO EVANGELISTA \r\n\r\nR.G.: 06683087-8 \r\n\r\nNº: 8656 JONAS DIAS BATISTA AZEREDO \r\n\r\nR.G.: 20230269-1 \r\n\r\nNº: 8657 JONAS THOMAZ DE AQUINO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20330097-5 \r\n\r\nNº: 8658 JORGE FERREIRA DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 12914095-0 \r\n\r\nNº: 8659 JOSE ALCIDES DE OLIVEIRA BARTOLO \r\n\r\nR.G.: 07543092-6 \r\n\r\nNº: 8660 JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11175475-0 \r\n\r\nNº: 8661 JOSÉ MAURO DOMICIANO PINHEIRO \r\n\r\nR.G.: 10949189-4 \r\n\r\nNº: 8662 JOSEVALDO LAUREANO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13459635-2 \r\n\r\nNº: 8663 JOSIAS GENIVAL DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10377291-9 \r\n\r\nNº: 8664 JOVAIS CAETANO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10633339-6 \r\n\r\nNº: 8665 LEILA DA SILVA MATTOS \r\n\r\nR.G.: 11175275-4 \r\n\r\nNº: 8666 LUIZ ITAMAR JORDAO TAVARES PEREIRA GOMES \r\n\r\nR.G.: 09388560-6 \r\n\r\nNº: 8667 MARCELO LANES SIQUEIRA \r\n\r\nR.G.: 10268819-9 \r\n\r\nNº: 8668 MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 08837826-0 \r\n\r\nNº: 8669 MARCIO DA SILVA BAARROS \r\n\r\nR.G.: 12686855-3 \r\n\r\nNº: 8670 MARCIO GOMES SILVA \r\n\r\nR.G.: 12002358-5 \r\n\r\nNº: 8671 MARCOS PAULO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13503078-1 \r\n\r\nNº: 8672 MARCUS VINICIUS DA SILVA JESUS \r\n\r\nR.G.: 12644882-8 \r\n\r\nNº: 8673 MILTON FERREIRA BRITO \r\n\r\nR.G.: 05843665-0 \r\n\r\nNº: 8674 NAILSON LIMA MENEZES \r\n\r\nR.G.: 13498818-7 \r\n\r\nNº: 8675 NIKI FRANCIS GOMES BENJAMIM \r\n\r\nR.G.: 20259573-2 \r\n\r\nNº: 8676 PAULO JOÃO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20381055-1 \r\n\r\nNº: 8677 PAULO JOSÉ SAMPAIO DE ABREU \r\n\r\nR.G.: 07295209-6 \r\n\r\nNº: 8678 RAFAEL FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 13325160-3 \r\n\r\nNº: 8679 REGINALDO FELIPE DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13203085-9 \r\n\r\nNº: 8680 ROBSON AVILA \r\n\r\nR.G.: 04365078-7 \r\n\r\nNº: 8681 RODRIGO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12964890-3 \r\n\r\nNº: 8682 RODRIGO DE SOUZA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 24782953-4 \r\n\r\nNº: 8683 RUBENS CORREA DE FREITAS NETO \r\n\r\nR.G.: 20323736-7 \r\n\r\nNº: 8684 SAMUEL GUEDES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12991595-5 \r\n\r\nNº: 8685 SAULO LUIZ BARAUNA GUIMARAES \r\n\r\nR.G.: 10069031-2 \r\n\r\nNº: 8686 SIDNEY JESUS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12122381-2 \r\n\r\nNº: 8687 TIAGO MUNIZ SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13502297-8 \r\n\r\nNº: 8688 WALLACE JORGE DA SILVA DE AQUINO \r\n\r\nR.G.: 13049967-6 \r\n\r\nNº: 8689 WESLEY DA SILVA FREITAS \r\n\r\nR.G.: 20239559-6 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 8690 DEMETRIO JOSE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08815918-1 \r\n\r\nNº: 8691 EDUARDO LUIZ PAIXAO \r\n\r\nR.G.: 09312372-7 \r\n\r\nNº: 8692 ERNANDES DOS SANTOS BATISTA \r\n\r\nR.G.: 11740931-8 \r\n\r\nNº: 8693 JORGE LUIZ NEPOMUCENO PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 11557154-9 \r\n\r\nNº: 8694 LEONARDO MARTINS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 99906332-4 (VEP) \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. \r\n\r\nId: 347200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "347202": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1449 ALEX ANTERO DOS REIS DIAMANTINO \r\n\r\nR.G.: 12523792-5 (5445) \r\n\r\nNº: 1450 ALEXANDRE MARIANO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10930303-2 (5405) \r\n\r\nNº: 1451 CELSO WELINGTON DE SOUZA FILHO \r\n\r\nR.G.: 04843592-9 (5444) \r\n\r\nNº: 1452 DELCESAR BARBOSA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11964686-7 (5365) \r\n\r\nNº: 1453 EDSON CORREA \r\n\r\nR.G.: 05540452-9 (5447) \r\n\r\nNº: 1454 HERLAN SAAVEDRA SUAREZ \r\n\r\nR.G.: 07614482-3 (5406) \r\n\r\nNº: 1455 JEAN MARCELO DOS SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10899243-9 (5446) \r\n\r\nNº: 1456 JEFFERSON DA SILVA MACHADO \r\n\r\nR.G.: 09170221-7 (5448) \r\n\r\nQuebra Nº: 1457 LEONARDO VINICIUS DA S. VICENTE RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 09958772-7 (5423) \r\n\r\nNº: 1458 LUCIO GUEDES DE MORAES \r\n\r\nR.G.: 10509832-1 (5403) \r\n\r\nNº: 1459 MARCELA RODRIGUES SANTANA SOARES \r\n\r\nR.G.: 12465763-6 (5404) \r\n\r\nNº: 1460 VICENTE DA SILVA FONTES \r\n\r\nR.G.: 08570723-0 (5443) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1461 RONEY MENEZES DE FARIAS JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 21293552-2 (3665) \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. \r\n\r\nId: 347202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Julio Cesar das Neves Peixoto Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nArt. 160 do CPM - Desrespeito a superior \r\n\r\nProc. 2007.001.023047-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ALMIR THOMAZ DA COSTA - 2º SGT. PM RG. 43.933 Despacho:Às partes, em diligências. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nArt. 178, § 3º do Cpm - Fuga de Preso - Forma Qualificada, Art. 309 na forma do 69 CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.108148-2 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661), Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES ABRANTES (RJ-088524)) X HAROLDO DE ANDRADE SILVA ao advogado para retirar em cartorio urgente oficios a serem encaminhados ao SEAP \r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.049193-4 - PRIMEIRA PROMOTORIA X JOSIEL DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386) Despacho:\"Designo o dia 02/04/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa (fls. 169), ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.003225-6 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X FABIO MOREIRA GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO FICOU DESIGNADO NA COMARCA DE VOLTA REDONDA A INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA EM 24/10/2007 \r\n\r\nArt. 240 do Cpm - Furto, § 5º e § 6º, IV, CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.068501-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO HANNA BASSIL (RJ-043149), Dr(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA (RJ-132383), Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA ROCHA E OUTRO EM DILIGENCIAS \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2007.001.166098-6 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). FATIMA LIMA DE OLIVEIRA PANDOLPHO (RJ-088257), Dr(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (RJ-142157)) X JOAO LUIZ RIBEIRO DA SILVA E OUTROS Decisão:\"... Recebo a denúncia e designo o dia 25/10/2007, às 14:30 horas, para a realização do interrogatório dos acusados ... Citem-se os réus, ... No que concerne aos pleitos defensivos dos denunciados William Figueiredo Cerqueira (fls. 54) e João Luiz Ribeiro da Silva (fls. 58/60), ... INDEFERINDO, ...\" \r\n\r\nArt.195 do CPM - Abandono de posto; Art. 223 do CPM - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.001.117936-1 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283)) X GILSON DE CARVALHO SANTOS AUDIENCIA NA COMARCA DE AIURUOCA/MG EM 26/10/07 AS 14:00 H \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2007.001.113638-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X GUTEMBERG NASCIMENTO CAMPOS E OUTROS) Decisão:\"... Recebo a denúncia e designo o dia 25/10/2007, às 13:30 h, para a realização do interrogatório dos acusados ... Citem-se os réus, ...\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nId: 347382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.111987-9 - Nilton Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Conrado de Souza - OAB RJ081357). X Azul Cia. de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.102871-5 - Maria da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Catia Barbosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Neves da Cunha Filho - OAB RJ086727). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.102871-5 - Maria da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Catia Barbosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Neves da Cunha Filho - OAB RJ086727). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.200047-0 - Rosangela Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves da Silva - OAB RJ106223). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.022797-8 - Carlos Luiz Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB RJ072994). X Samuel Uderman Imoveis Comerciais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ihna Patricia Sardenberg Barboza - OAB RJ089143). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.030645-0 - Francisco de Assis Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.030645-0 - Francisco de Assis Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.157922-9 - Tânia dos Anjos Fagundes do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Benvindo de Faria Netto - OAB RJ096754). X Andisa Comércio e Serviços de Informática Ltda. -me. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.157922-9 - Tânia dos Anjos Fagundes do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Benvindo de Faria Netto - OAB RJ096754). X Andisa Comércio e Serviços de Informática Ltda. -me. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.070488-2 - Adires Leal Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.104635-7 - Mario Fabiano Lessa Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X Ponto Frio - Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.155668-2 - Marcio Cassiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Salem Fernandes - OAB RJ042971). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.160211-4 - Maria Nilda Coutinho Tonani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.160211-4 - Maria Nilda Coutinho Tonani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.183884-5 - Maria de Lourdes Soares Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202). X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068, Tatiana de Almeida Soares - OAB RJ142528E, Thiago José Antonio da Silva - OAB RJ154391E). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.193614-4 - Darci Umbelino. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.193614-4 - Darci Umbelino. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.196087-0 - Sandra Helena de Oliveira Bello Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Bcp S/A -atl Algar Telecom Leste S/A. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.196087-0 - Sandra Helena de Oliveira Bello Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Bcp S/A -atl Algar Telecom Leste S/A. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.211374-3 - Ellem Samantha Lota Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.007202-8 - Nadia Regina da Silva Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Casa & Video e outros. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.008387-7 - Keith Leina Melo Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Alves Lehnen - OAB RJ131729). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.037000-3 - Paulo Eduardo Canett. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.053563-6 - Laura Maddalena Brito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). X Americanas. Com S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.146561-7 - Ary Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilva Moraes Baptista - OAB RJ074017). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.168841-2 - Rita de Cassia Profirio. X Banco Bradesco S. a. Intime-se a parte autora, via postal, para juntar aos autos comprovante de residência, considerando os documentos de fls. 07 e 08v. Prazo: 48hs, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.168896-5 - Arminda Rita Lopes Simões. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento em julho e setembro de 2007, defiro a antecipação da tutela para determinar que a CEDAE restabeleça o fornecimento de água e processamento de esgoto à residência da parte autora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nNão obstante, intime-se a parte autora, via postal, para juntar aos autos cópia da fatura de consumo com vencimento em agosto de 2007, devidamente quitada, no prazo de 48hs, sob pena de revogação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.800.169578-7 - Gabrielly Reis Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Hsbc Bank Brasil S/A. A documentação que acompanha a inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.098721-2 - Joel Ribeiro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Fonseca Lima - OAB RJ090121, Henrique Frischgesell Fonseca - OAB RJ117232). X Antonia Goretti Rodrigues de Souzza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosario Frangella - OAB RJ037253). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.150218-8 - Divigama Divisoria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana de Araújo Santos - OAB RJ074950). X Meganovig Construção e Conservação LTDA. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.150218-8 - Divigama Divisoria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana de Araújo Santos - OAB RJ074950). X Meganovig Construção e Conservação LTDA. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.109679-8 - Pandia de Carvalho Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pandiá de Carvalho Godinho - OAB RJ115874). X Marly de Mattos Gomes. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.026830-0 - Iasmine Guadalupe Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Beatriz Mattos de Lima Torreão Teixeira - OAB RJ095613). X Danny & Lu Confecções LTDA. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.075053-5 - Debora dos Santos Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336). X Severino de Freitas dos Santos. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.089877-1 - Jussara Lima de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767, Marcelo Henrique dos Santos Souza - OAB RJ097865, Lucio Marques Falcão - OAB RJ133855E, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Fernanda Bomfim de Albuquerque - OAB RJ138418E). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2002.800.089877-1 - Jussara Lima de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767, Marcelo Henrique dos Santos Souza - OAB RJ097865, Lucio Marques Falcão - OAB RJ133855E, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Fernanda Bomfim de Albuquerque - OAB RJ138418E). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa e considerando que o réu é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.103668-9 - Rosangela Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). X Aquarium 44 Telecomunicações LTDA Celular 44 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues de Araujo - OAB RJ076489, Telmo Expedito Rosa de Melo - OAB RJ020545, Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.034816-7 - Luiz Fernando de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Pontes de Souza - OAB RJ111186). X Casa Própria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Andrelino Correia Neto - OAB RJ106205). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.034816-7 - Luiz Fernando de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Pontes de Souza - OAB RJ111186). X Casa Própria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Andrelino Correia Neto - OAB RJ106205). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.099145-5 - Anne Caroline Xavier Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Daniela Ferreira Ribeiro - OAB RJ121411). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.099145-5 - Anne Caroline Xavier Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Daniela Ferreira Ribeiro - OAB RJ121411). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.101070-1 - Jaqueline Valadão Rios Bazar-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Teixeira - OAB RJ101883). X Perazo Comercio e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Fernanda Barbosa dos Santos - OAB RJ135836E, Claudia de Oliveira Geraldo - OAB RJ159111E). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.101070-1 - Jaqueline Valadão Rios Bazar-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Teixeira - OAB RJ101883). X Perazo Comercio e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Fernanda Barbosa dos Santos - OAB RJ135836E, Claudia de Oliveira Geraldo - OAB RJ159111E). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.163170-7 - Maria Luisa dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187). X Banco Bradesco S. a. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.163170-7 - Maria Luisa dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187). X Banco Bradesco S. a. Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa e considerando que o réu é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.012984-0 - Denise dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Maria do Socorro Viana - OAB RJ083372). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.021487-8 - Omar Nacif da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Waknin Marinho - OAB RJ099938). X Sportgool Restaurante e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio Salomao Junior - OAB RJ060241). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.027306-8 - Wilson Duarte de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Duarte de Carvalho - OAB RJ122677, Rachel Barbosa da Costa - OAB RJ149915E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.111051-5 - Marines de Almeida Vilella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Vieira da Costa - OAB RJ120002). X Globex Utilidades e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.112424-1 - Suelen dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Araujo - OAB RJ001521A, Davi Roberto de Araujo - OAB RJ105694). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Elisangela Mesquita Aragao - OAB RJ157774E). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.112424-1 - Suelen dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Araujo - OAB RJ001521A, Davi Roberto de Araujo - OAB RJ105694). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Elisangela Mesquita Aragao - OAB RJ157774E). Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa e considerando que o réu é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.114392-2 - Ernandes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.138471-8 - Eduardo Jose do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.149989-3 - Adriana de Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.159254-6 - Lielson Rebello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Banco de La Nacion Argentina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Renzullo Borgerth Teixeira - OAB RJ048581). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.159254-6 - Lielson Rebello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Banco de La Nacion Argentina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Renzullo Borgerth Teixeira - OAB RJ048581). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.178060-0 - Jésu Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Kreimer - OAB RJ152330E). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.178060-0 - Jésu Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Kreimer - OAB RJ152330E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.179643-7 - Celso Americo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Varela Neto - OAB RJ023734, Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.179643-7 - Celso Americo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Varela Neto - OAB RJ023734, Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.191201-2 - Jose Maria Santos Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994, Dayane Carvalho Santos - OAB RJ141080, Renan Silva Nunes - OAB RJ162026E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.191504-9 - Rauni Coelho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Pinto - OAB RJ124269). X Nobre Seguradora do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucineide M. Almeida Albuquerque - OAB SP072973, Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.200312-3 - Thiago Salles Sudário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Santana Dias - OAB RJ117759, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.203748-0 - Maria Edialeda Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688, Aline Cristine Montes Ferreira - OAB RJ121529). X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.204741-2 - Gerson Xavier Ferraro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Rosemberg do Nascimento Barbosa - OAB RJ124744). X Sulina Seguradora S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.006453-6 - Antonio Carlos Cardoso de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Minas Brasil Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.017414-7 - Aloisio Francisco Lellis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda - OAB RJ140292). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.022897-1 - Rosangela das Graças Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Pimenta - OAB RJ140983). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.022897-1 - Rosangela das Graças Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Pimenta - OAB RJ140983). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.031080-8 - Eliel Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo José da Costa Junior - OAB RJ106780). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.031573-9 - Anna Carolina Giannini Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Cetelem Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.031573-9 - Anna Carolina Giannini Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Cetelem Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.037827-0 - Livia Brandao Baptista Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.037848-8 - Lays Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.054369-4 - Simone Araujo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.056998-1 - Vinicius Jose Gonçalves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Gomes Madeira - OAB RJ073474). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.057016-8 - Regina Coeli das Neves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila do Nascimento Santos - OAB RJ042555). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Carla Curvello Moura Luiz - OAB RJ129498). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.057304-2 - Jorge Luiz Camilo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Ferreira Alves - OAB RJ098117). X Ibi Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.067680-3 - Joao Luiz Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Daher da Silva - OAB RJ138268). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993, Tatiane Cristina Fonseca Toti - OAB RJ159351E). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.084074-3 - Marcelo de Faria Leirinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X Telerj Celular (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.110607-1 - Helio de Souza Gomes Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X VIVO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fernando Antônio Araújo Lima - OAB RJ029304). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.166155-8 - Ana Lucia Ferreira Piedade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Mendes da Silva - OAB RJ140790). X Losango Promoções de Vendas LTDA (hsbc) e outro. A documentação que acompanha a inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166700-7 - Jorge Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. \r\n\r\nDiante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito por débito que não reconhece provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a intimação da parte ré para que proceda, no prazo de 72 horas, à exclusão do nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.166926-0 - Romulo Augusto Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Junqueira Garcez Barbosa de Oliveira - OAB RJ130096). X Creditbrazil Correspondente Bancário LTDA. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a intimação da parte ré para que se abstenha de efetuar quaisquer descontos mensais no contra cheque do autor, no prazo de 72hs, sob pena de pagamento de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada desconto indevido. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.167182-5 - Maria Martha Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X Banco Itau S. a. Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, venham aos autos os comprovantes de pagamento do parcelamento indicado a fls. 03, item 02. \r\n\r\nProc. 2007.800.167188-6 - Erika Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X Oi S. a. A documentação que acompanha a inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.167281-7 - Tania Regina de Oliveira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Cristina Wanderley Dorval - OAB RJ135899). X Banco Real Abn Amro. A documentação que acompanha a inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Desta forma, intime-se a parte ré para que se manifestar sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, no prazo de 05 dias, a fim de se resguardar a observância do princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.167306-8 - Maria Helena Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.167355-0 - Andre Yamba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Sky Brasil Serviços LTDA e outro. A documentação que acompanha a inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Desta forma, intime-se a parte ré para que se manifestar sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, no prazo de 05 dias, a fim de se resguardar a observância do princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.168328-1 - Rogerio Lopes Brandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, venha aos autos o comprovante de pagamento da fatura do mês de agosto de 2007, no valor de R$ 2.910,49. \r\n\r\nProc. 2007.800.168448-0 - Carlos Alberto Saraiva Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Arraes Moreira - OAB RJ021874). X Bradesco Adm. Cartões de Crédito. A documentação que acompanha a inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Desta forma, intime-se a parte ré para que se manifestar sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, no prazo de 05 dias, a fim de se resguardar a observância do princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.168719-5 - Silas Coelho Eugenio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, venham aos autos as faturas de consumo, devidamente quitadas, referentes aos meses de fevereiro a setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.168732-8 - Eduardo Louro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Banco Bgn S/A e outro. A documentação que acompanha a inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Desta forma, intime-se a parte ré para que se manifestar sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, no prazo de 05 dias, a fim de se resguardar a observância do princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.168802-3 - Rodrigo Medeiros Clementino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257). X Banco Bcp Pine. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a intimação da parte ré para que se abstenha de efetuar quaisquer descontos mensais no contra cheque do autor, no prazo de 72hs, sob pena de pagamento de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada desconto indevido. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.168915-5 - Claudia Cristina Vasconcelos Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Santander S/A. A documentação que acompanha a inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Desta forma, intime-se a parte ré para que se manifestar sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, no prazo de 05 dias, a fim de se resguardar a observância do princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.168922-2 - Marcelo Ferreira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Dias Guerreiro - OAB RJ048812). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, venham aos autos as faturas de consumo referentes aos meses de agosto e setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.168933-7 - Celia Regina Gouvea Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, e considerando que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas de consumo referentes aos meses de maio, junho e agosto de 2007, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência da parte autora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nNão obstante, venha aos autos a fatura de consumo do mês de julho de 2007, devidamente quitada, no prazo de 48hs, sob pena de revogação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.800.169088-1 - Luciano Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Bernardes Ramos - OAB RJ118108). X Compra Certa - Combens Representações. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito por débito que não reconhece provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a intimação da parte ré para que se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, sob pena de fixação de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.169310-9 - Reginaldo Gouvea Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anezio de Azevedo - OAB RJ059036). X Banco Abn Amro Real S. a. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.169312-2 - Reginaldo Gouvea Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anezio de Azevedo - OAB RJ059036). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Esclareça a parte autora a tutela antecipada pretendida, tendo em vista que em sua fundamentação afirma que adquiriu uma nova linha telefônica, para não mais fazer uso da linha telefônica instalada pela Embratel (fls. 04). \r\n\r\nProc. 2007.800.169322-5 - Itamar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Bandeira de Araujo Mendanha - OAB RJ143778). X Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S. a. Nada a prover, considerando que não há pedido de tutela antecipada formulado nestes autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170390-5 - Rogerio de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, e considerando que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas de consumo referentes aos meses de junho a agosto de 2007, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de interromper o fornecimento de energia da residência da parte autora por débito referente ao TOI nº 1038239, sob pena de pagamento de multa a ser fixada caso comunicado o descumprimento desta decisão. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.121635-0 - Fabricio Vergara de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915, Jorge Claudio da Silva Marinho - OAB RJ140463, Alessandro Pereira Leite - OAB RJ078827). X Banco Abn Amro Real S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho - OAB RJ095453, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827, Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ116679, Mário Figueiredo Barbosa Neto - OAB RJ118750). dIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS.- \r\n\r\nProc. 2005.800.004970-1 - Roberto Romero da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Felipe Pitta Fernandes Corrêa - OAB RJ090112). X Sul América Seguro Saúde S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Frederico Heluy Dantas - OAB RJ117260, Vanilso Pinto de Oliveira - OAB RJ054050). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.004970-1 - Roberto Romero da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Felipe Pitta Fernandes Corrêa - OAB RJ090112). X Sul América Seguro Saúde S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Frederico Heluy Dantas - OAB RJ117260, Vanilso Pinto de Oliveira - OAB RJ054050). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.086733-1 - Josineide Soares Pereira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X União de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Ferreira Ribeiro - OAB RJ121411, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Cristiane da Silva - OAB RJ138380E, Felipe Romaguera Rodrigues da Costa - OAB RJ153725E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.086733-1 - Josineide Soares Pereira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X União de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Ferreira Ribeiro - OAB RJ121411, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Cristiane da Silva - OAB RJ138380E, Felipe Romaguera Rodrigues da Costa - OAB RJ153725E). Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa e considerando que o réu é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.104868-6 - Marcio da Silva Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Dias dos Santos - OAB RJ090604). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.002976-5 - Andre Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.026464-0 - Juarez Diamantino Nardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Isabel Lontra Costa - OAB RJ127876). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Raquel de Fatima Leonardo Moreira - OAB RJ132083). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.035449-4 - Maria Tereza Pereira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.036357-4 - Daniel Natalino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline David Cury - OAB RJ078860, Lirismar Santos de Souza Campelo Júnior - OAB RJ109389). X Azzurra Paris Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Ramos de Oliveira - OAB RJ144107, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.040050-9 - Fatima Lucia Vasconcelos da Cruz Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Batista Pimentel - OAB RJ080506). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.107690-8 - Marcelo Leite Baihense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB RJ080691). X Curso Advnetservicos de Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399, Charlyne da Silva Ferreira - OAB RJ144263E). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.116301-5 - Dalva Maria Mendes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yuri Alves - OAB RJ113166, Kleber Bertolini Ferreira - OAB RJ119839). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.128387-2 - Ana Cristina Pereira Marreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Losango LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.128387-2 - Ana Cristina Pereira Marreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Losango LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.142143-0 - Maria de Cassia Cardoso Cerqueira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.150565-0 - Moises Teixeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. (Rep) \r\n\r\nProc. 2006.800.154278-6 - Cleuza Maria Vitorino e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.163400-0 - Renato Azuaga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza de Lima Manhães Barreto - OAB RJ046533). X Ag Veiculos. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.163400-0 - Renato Azuaga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza de Lima Manhães Barreto - OAB RJ046533). X Ag Veiculos. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.194398-7 - Joel Rodrigues da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venha aos autos a cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR.(Rep.) \r\n\r\nProc. 2006.800.208309-0 - Joel Lima Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.008169-8 - Therezinha Mester. X Fixnet Serviços e Comercio LTDA. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.023494-6 - Alexandre Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ100269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Adélia Vilá Müller Wygand - OAB RJ123962). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.060812-3 - Djalma Dias Ribeiro. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.079227-0 - Eduardo da Rocha Dias. X Hbtronic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Bugarim dos Santos - OAB RJ137230). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.082503-1 - Alice Meneses de Oliveira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Oliveira di Ciancio - OAB RJ123004). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.092616-9 - Carla Maria Waltort Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ107691). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA. Esclareça a parte autora a data do efetivo vencimento da mensalidade do mês de dezembro de 2006, sendo certo que o seu pagamento só foi realizado em 14/02/2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.100488-2 - Marlene Gierling da Silva. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.112711-6 - Adriana Duarte. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.114576-3 - Izidoro de Oliveira. X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.166520-5 - Ernandes Candido dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Banco Cacique S. a. Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, comprove o autor os descontos mensais alegados a fls. 03. \r\n\r\nProc. 2007.800.168244-6 - Sergio Luis Moraes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Gomes - OAB RJ125574). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito por débito que não reconhece provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a intimação da parte ré para que proceda, no prazo de 72 horas, à exclusão do nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.168560-5 - Jorge Murilo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Panamericana. A documentação que acompanha a inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Desta forma, intime-se a parte ré para que se manifestar sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, no prazo de 05 dias, a fim de se resguardar a observância do princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.168592-7 - Jose Carlos dos Santos França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Cetelem Brasil e outro. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito por débito quitado provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a intimação da primeira ré para que proceda, no prazo de 72 horas, à exclusão do nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.168872-2 - Rosemar do Carmo da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco - OAB RJ115751). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.168909-0 - Martha Faria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Tavares - OAB RJ014503). X OI TNL PCS - S/A. Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, venha aos autos a fatura de consumo com vencimento em agosto de 2007, referente à linha telefônica nº 2667-6846. \r\n\r\nProc. 2007.800.168966-0 - Gideon Pereira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Telemar Norte Leste S. a. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.169467-9 - Marina Vereza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simao Aznar Filho - OAB RJ088947). X Banco Bgn S/A. A documentação que acompanha a inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC, sendo certo que a autora informa em sua petição inicial que contratou empréstimo no ano de 2006. No entanto, conforme documento de fls. 08, a negativação ocorreu no ano de 2004. Assim, a questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169500-3 - Sergio Luiz Silva Fortuna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Lopes Quelho - OAB RJ074834). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, venham aos autos as três últimas faturas de consumo, devidamente quitadas. \r\n\r\nProc. 2007.800.169517-9 - Carolina Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Rodrigues Torres - OAB RJ117650). X Tim Celular S/A. Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, venha aos autos a fatura referente ao mês de janeiro de 2007, devidamente quitada. \r\n\r\nProc. 2007.800.169526-0 - Ronaldo Marinho Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles - OAB RJ126573). X Banco Itaú S/A. A documentação acostada aos autos revela a verossimilhança das alegações da parte autora, salientando-se que o desconto no valor total dos seus vencimentos configura uma forma coativa de cobrança, configurando-se ainda em agressão à dignidade, vez que se nega ao cidadão a possibilidade de deliberação sobre quais dos seus débitos são mais relevantes.\r\n\r\nAssim, vislumbro presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada, para determinar que a parte ré se abstenha de efetuar os descontos na conta salário da parte autora, respeitado o limite de 30% (trinta por cento), sob pena de fixação de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.169529-5 - Vergilio Storani Salgado Pinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nisia Chagas - OAB RJ103854). X Parada 6018 Comercio de Veiculos LTDA (turbo Car). Esclareça a parte autora o pedido constante da petição inicial, considerando os termos do Enunciado 2.12 aprovado no Encontro de Juizes de Juizados Especiais e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.169597-0 - Anderson Fernandes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho da Silva - OAB RJ137457). X Banco Fininvest S. a e outro. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito por débito que não reconhece provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a intimação da segunda ré para que proceda, no prazo de 72 horas, à exclusão do nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.170764-9 - Bianca Nogueira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). X Caberj-caixa de Assistencia A Saude. A documentação que acompanha a inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Desta forma, intime-se a parte ré para que se manifestar sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, no prazo de 48hs, a fim de se resguardar a observância do princípio do contraditório. Não obstante, venham aos autos os comprovantes de pagamento das três últimas mensalidades do plano de saúde, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.145716-0 - Emilson Repizo Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297, Luciana da Silva Alcantara - OAB RJ111676, Anderson Cláudio Gonçalves - OAB RJ122860). X Lindomar da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandeler Ferreira da Silva - OAB RJ113274). 1 - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORAM INTERPOSTOS ÀS FLS.84 E DECIDIDOS. NÃO É POSSIVEL AMPLIAR-SE SEU OBJETO POR NOVA INTERPOSIÇÃO, PELO QUE REJEITO-OS LIMINARMENTE. CERTIFIQUE-SE ... 2- AOP CARTORIO PARA PROCEDER ... \r\n\r\nProc. 2006.800.176990-2 - Luciana Gonçalves Peroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Santos da Silveira - OAB RJ132459). X Banco Mercantil de São Paulo S. A - Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Monaco Nogueira - OAB RJ125840). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.176990-2 - Luciana Gonçalves Peroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Santos da Silveira - OAB RJ132459). X Banco Mercantil de São Paulo S. A - Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Monaco Nogueira - OAB RJ125840). Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa e considerando que o réu é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nId: 347920"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.007230-2 - Jose Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Sulina Seguradora S. A.. Isento a parte autora das custas. Desentranhem-se os documentos, se requeridos. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081325-9 - Joao Minervino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnaldo Adolfo de Souza - OAB RJ049293). X Fenaseg. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/03/2008 ÀS 13:50HS. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.097906-8 - Manoel Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ferreira do Nascimento - OAB RJ015720). X George Domingues de Gusmão. \" Às partes sobre os cálculos\". ( Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios ). \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.126692-0 - Josefa Cardoso Varejão. X Sansung Service Center e Outros. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.127148-3 - José Roberto Andrade da Silva. X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações. Cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 77. \r\n\r\nProc. 2007.800.145268-4 - Catarina Lourenço da Silva. X Banco Zogbi e outro. Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando-se autorização para designação de preposto, assim como arbitramento do valor da remuneração do mesmo, nos termos do ofício retro do Sr. Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.150296-1 - Jose Carlos dos Santos de Castilhos. X Siemens do Brasil S/A e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.159128-3 - Eliana de Araujo Nascimento. X Banco Santander. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.165008-1 - Thomas Edson Rangel. X Telerj Celular S. A - Vivo. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.800.033379-0 - Denise Gomes dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barreto dos Santos - OAB RJ059734). Invent(s): Rodolfo de Barros Correia. X Espólio de Irene Jane Sidi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernandes Ribeiro - OAB RJ024166). Diante dos termos da certidão de fls. 202, diga o exequente sobre a exceção oposto às fls. 170/172, que até a presente data não foi apreciada pelo Juízo. Após, voltem cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.095975-4 - Neide Nery Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \" Às partes sobre os cálculos\". ( Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios ). \r\n\r\nProc. 2006.800.153059-0 - Telemais 3 Listas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X Clube Montanha. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.202169-1 - Jacqueline Faria Indústria e Comércio de Roupas Ltda-me Méttrica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632). X Tiferet Comércio de Roupas Ltda-reserva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Lemos Alexandre - OAB RJ021037, Gustavo Goncalves Estevez - OAB RJ127011). Ao credor sobre o depoósito dizendo se dá quitação (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2007.800.085622-2 - Domingos de Jesus Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ133979). X Banco Real S/A. 1 - Diante da certidão de fls. 23, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088367-5 - Silvia Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Sérvulo da Silva - OAB RJ099324). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Rejeito os embargos manejados, uma vez que ausentes os requisitos do art. 535 do CPC, devendo ser observada a retificação de fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 2007.800.099993-8 - Hortencio Xavier de Souza. X Adriana Almeida de Oliveira e Silva de Souza Bandeira. Considerando-se que a ré é pessoa física e não assinou o AR, visando evitar futura arguição de nulidade e em homenagem aos princípios da ampla e do contraditório, designe-se nova data para realização de AC, i-se o réu por OJA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.800.006736-6 - Arnaldo José da Silva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). X Cosmorama Empreendimentos Imobiliários e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Duarte da Silva - OAB RJ086841). O quadro fático que se extrai subsume-se às normas do art. 28, caput , da Lei 8.078/90. Assim sendo, desconsidero a personalidade jurídica de Cosmorama Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. Citem-se os seus sócios, cujos nomes encontram-se a fls. 174/178, para pagarem ao exeqüente, em 24 horas, a importância que lhe é devida, sob pena de penhora de seus bens pessoais. Oficie-se ao D.R.A. para que sejam incluídos no pólo passivo os sócios acima mencionados. \r\n\r\nProc. 2003.800.110295-0 - Silvio Cesar Vieira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.116807-9 - Walter Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, Aline Rodrigues de Sousa - OAB RJ143681, Sonia Regina Samary - OAB RJ132740E, Augusto Marcio Paranhos de Abreu dos Santos - OAB RJ145921E, Aline Guimarães Moura - OAB RJ156035E). X Associação dos Cabos e Soldados do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591, Manuel Maria Pereira - OAB RJ016648, Leila Maria Pinto Maciel - OAB RJ076939, Ana Carolina Balbe de Faria Pereira - OAB RJ138909). Indefiro o requerimento diante da natureza das verbas que pretende que sejam penhoradas, sendo certo que a modalidade de constrição requerida é incompatível com o rito da Lei 9099/95. Ademais, não é cabível que eventual constrição atinja direito de terceiros que não façam parte do pólo passivo ou de ente público. \r\n\r\nProc. 2004.800.051964-8 - Alexandre dos Anjos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ferreira Lima - OAB RJ129088, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). \" Às partes sobre os cálculos\". ( Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios ). \r\n\r\nProc. 2004.800.064831-0 - Marcos Luiz Hols (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898). X Top Line Ttda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio de Almeida Junior - OAB RJ037029). I- Aguarde-se o trânsito em julgado das sentenças proferidas nos apensos, visando a adjudicação ou leilão dos bens, devendo o credor esclarecer o que pretende no prazo de dez dias; II- Não obstante, diante da ordem prevista no art. 655 do CPC, determinei de ofício a realização de penhora on line. Junte-se a minuta. Aguarde-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.800.148849-0 - Marcos Pereira Fernandes de Sa. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). E. novo mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.034585-7 - Maria das Graças Rodrigues Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.151069-4 - Antonia Joselina Caetano Silva. X Varig S. a. Tendo em vista que a ré permanece em recuperação judicial, incabível o prosseguimento da execução perante este Juízo.Pelo exposto, expeça-se certidão de crédito para habilitação do crédito no Juízo competente. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176288-9 - Léa Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Damasceno de Souza Fabricio - OAB RJ084137). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fl. 72 - Certfique o cartório sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.180912-2 - Wilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Regina dos Santos Vassou - OAB RJ142585). X A. A. B. Material de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218, Fernando Repani Filho - OAB RJ150260E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.186897-7 - Vania Lucia Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Leite da Silva - OAB RJ089528, Djara Goulart Anastacio - OAB RJ153294E). X Nextel Telecomunicações LTDA e outro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.194261-2 - Paulo Luis Sabino Oliveira. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.212419-4 - Sueli Ribeiro Xisto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ribeiro Xisto - OAB RJ108390). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso de fls. 104/117 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.212861-8 - Ana Maria da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ077577). X Pontop Frio Bonzão-globex Utilidades S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.007297-1 - Claudia Prata Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Romualdo Monteiro - OAB RJ069435). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.008517-5 - Fernanda de Barros Davinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J, do CPC)\". ( Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.015711-3 - Nelson Augusto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Banco Bradesco e outro. Fls. 82/83 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.030847-4 - Maria Jurandi de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeronymo Machado de Souza - OAB RJ110661). X Banco Itau S/A. 1 - Fl. 47 - Anote-se. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. 3 - Intime-se a ré para depositar o valor remanescente no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.031824-8 - Julio Cesar Raymondi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J, do CPC)\". ( Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.040755-5 - Claudio Zimmer Martins. X Pll Express - Assistencia Técnica Em Celulares LTDA. Defiro a realização de diligência conjunta. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046877-5 - Franizio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva - OAB RJ132316). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Tho maz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 102/105 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.079087-9 - Adelaide Sanctos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.080850-1 - Adelson Gonçalves da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Carrazedo de Lorena - OAB RJ094867). X Banco Parana. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/03/2008 ÀS 13:10HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.099316-0 - Dirceu Afonso Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Afonso Siqueira - OAB RJ096755). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.122708-1 - Ana Lucia Pinheiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X Oi Fixo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.172778-8 - Fabio de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.800.169187-1 - Caspufem - Caixa de Assistência do Servidor Público Federal, Estadual e Municipal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ051526, Andre Luiz da Silva Soares - OAB RJ110879). X Marcos Luiz Hols (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.192594-8 - J. Santos Advogados Associados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Silva Soares - OAB RJ110879). X Marcos Luiz Hols (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NOS EMBARGOS, declarando parcialmente nula a constrição de fls. 72/74 dos autos principais, somente em relação aos bens mencionados nas notas fiscais 13/13, determinando seu levantamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.132918-5 - Fernando Limeira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Assis Lopes - OAB RJ048376). X Wlademir Correia de Liveira e outro. Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.800.019362-2 - Manuela Rial Vieites Graça. X Flavio Jose da Costa. Indefiro a expedição de ofícios, por entender que os mesmos são incompatíveis com o princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais, devendo o(a) autor(a) diligenciar por conta própria para a obtenção da informação pretendida. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.008132-8 - Denilson de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina Rezende da Silva - OAB RJ106270, Sebastião Fiorett - OAB RJ028675, Jean Ricardo Araujo da Costa - OAB RJ114641, Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ099566, Andre Luiz Pereira Ribeiro - OAB RJ128733, Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978). X Condominio Ismeneco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcino Zorzanelli da Silva - OAB RJ020375, Sidnei Soares - OAB RJ043215, Luciana Rocha Cabral Fadul - OAB RJ143736E). Fls. 235 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.800.115225-2 - Anderson de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Goncalves Rosa - OAB RJ075279). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Alexandre de Souza Paiva - OAB RJ137958, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.800.070036-5 - Paulo Vicente de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225, Mauricio Soares Sales - OAB RJ086377). X Transporte Paranapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Marilda Lucia Ribeiro Silva - OAB RJ072976). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2003.800.084541-0 - Simone de Jesus Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Velhote de Oliveira - OAB RJ103857). X Osório Martins Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes de Freitas - OAB RJ091667, Carolina Moraes Nogueira - OAB RJ135425). ...defiro a habilitação do Espólio de Sérgio Luiz Mobaque Serdeira, que deverá ser representado pela inventariante Simone de Jesus Gomes... \r\n\r\nProc. 2003.800.128739-1 - Bento Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479, Daniele Cristine do Valle Abreu - OAB RJ138266, Teresinha Nazaré Tavares Maia - OAB RJ050259, Cristiane de Souza Cardoso - OAB RJ143494, Elisa Pires Migueles - OAB RJ139713E). X Empresa Med 1000 Rio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Souza de Oliveira - OAB RJ116104, Marcelo Osório da Costa - OAB RJ081616). Fl. 150 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.156760-0 - Eliane de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NOS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2004.800.015138-4 - Valter da Silva Paiva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Hosken Netto - OAB RJ013551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2004.800.171368-0 - Maria Helena Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280, Erica Serrao da Costa - OAB RJ162803E). X Santader Banespa Asset Management LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Considerando-se que já houve depósito e que a autora apresenta planilha requerendo a correção do montante exequendo, oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado sobre os valores depositados, incluídas as correções pertinentes ao montante. \r\n\r\nProc. 2005.800.033684-2 - Julio Cesar Abreu Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.083527-5 - Vania Maria Santos de Araujo Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Vasp S/A. 1 - Mantenho fls. 126 por seus próprios fundamentos; 2 - Esclareça a autora qual a situação jurídica atual da ré, no prazo de cinco dias. Nada sendo informado, expeça-se certidão de crédito e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.109311-4 - Eduardo Bretas Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190, Adilson Câmara - OAB RJ100291). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.800.023611-4 - Sandra Helena Simões da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Madalena de Lima - OAB RJ113001). X Comprev - Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.053372-8 - Marcos Antonio Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Campos Coimbra - OAB RJ073398, Elpidio Coimbra - OAB RJ050647). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS constantes nos embargos... \r\n\r\nProc. 2006.800.057997-2 - Rosane Soares Coelho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington da Silva Miranda - OAB RJ134020). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.063322-0 - Ramon Segundo Molina Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Grijo Molina - OAB RJ118349). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.064641-9 - Creusa Gil Basilio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \" Às partes sobre os cálculos\". ( Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios ). \r\n\r\nProc. 2006.800.070015-3 - Alan Menezes Mendes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Gabriel Trapa - OAB RJ131082). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). I. Sra. Ligia A. Mariano Poliano, depositária fiel de fls. 117, para que efetue o depósito da diferença devida entre o valor penhorado e a guia de depósito acostada às fls. 118, em até 48 horas, sob pena de sofrer as conseqüências da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.071472-3 - Fernando Resende Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB RJ072783). X Banco Finasa S. a. 1 - Fls. 30: Anote-se onde couber. 2 - Diante do pagamento já efetuado às fls. 51, intime-se a depositária de fls. 49, Sra. Ligia A. Mariano, para efetuar o pagamento da diferença devida, nos termos do auto de penhora de fls. 49, em até 48 horas, sob pena de sofrer as conseqüências da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.071678-1 - Jose de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Knopp - OAB RJ128373, Rodrigo Mendes de Moura - OAB RJ132742E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). \" Às partes sobre os cálculos\". ( Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios ). \r\n\r\nProc. 2006.800.076180-4 - Marcus Andre de Oliveira Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929, Andocides Saidy de Matos - OAB RJ054943). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085726-1 - Ana Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J, do CPC)\". ( Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.094453-4 - Roselene Coelho da Silva Baence (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Vieira da Costa - OAB RJ120002). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Paiva Guimarães - OAB RJ138065). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J, do CPC)\". ( Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.098062-9 - Gisele Azevedo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). X Banco Bradesco e outro. Digam as partes se ratificam os atos praticados. \r\n\r\nProc. 2006.800.102484-2 - Alcimar dos Santos Batista. X Barcas S/A. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.127481-0 - Marcos Henrique de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenia Cristina Dias Leonardi - OAB RJ129454, Antonio Carlos Moreira Gavazza - OAB RJ131663). X Cea Modas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...Pelo exposto, rejeito a Exceção de Pré-Executividade apresentada pela executada, determinando o prosseguimento da execução nos ulteriores termos. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2006.800.132634-2 - Bruno Goes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Pereira Caldas - OAB RJ127718). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1 - Oficie-se conforme determinado às fls. 44. 2 - Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do quantum devido nos exatos termos da sentença de fls. 42/44 , devendo ser considerada a atualização do valor depositado às fls. 48, bem como a aplicação do dispositivo do art. 475, J do CPC. 3 - Dê-se vistas as partes. 4 - Certificados, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.136679-0 - Karla Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489, Elaine Oliveira da Silva Campos - OAB RJ135043). X Ativos S/A Cia Seguri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J, do CPC)\". ( Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.136695-9 - Manoel Abilio da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia dos Anjos - OAB RJ146887E, Lucia Maria Lamachão Cardoso - OAB RJ124323, Alexandre Marques dos Anjos - OAB RJ156386E). X Banco Bmg S/A. E. mandado de penhora em espécie nos termos do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.142919-2 - Ivanilda Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro Catharina - OAB RJ109474). X Banco Abn Anro Real S/A. \"AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2006.800.145700-0 - Marcia Clarencio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J, do CPC).\" - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.145833-7 - Mozar de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramilson Tavares Veiga Junior - OAB RJ122838). X Mecanica Autolandia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS constantes nos embargos... \r\n\r\nProc. 2006.800.147556-6 - Gelson Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Solução Informatica. Esclareça a parte autora o pedido, tendo em vista que não houve desconsideração da personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.150004-4 - Joao Firmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.156280-3 - Italo de Souza Silva. X Jockey Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibson Fabiano Pacheco Nogueira - OAB RJ005101). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J, do CPC)\". ( Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.164795-0 - Roberta Terezinha Pinho Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858, Gisela Cristina de Arruda Santos - OAB RJ127896). X Banco Real Abn Amro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \" Às partes sobre os cálculos\". ( Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios ). \r\n\r\nProc. 2006.800.174990-3 - Rafael Acuna Bindi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freitag Melo Rodrigues - OAB RJ110425). X Tim Celular S/A e outro. Aguarde-se o retorno da CP. \r\n\r\nProc. 2006.800.176118-6 - Marilene de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Walsh Mendonça - OAB RJ092515). X Banco Parana S/A. \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J, do CPC)\". ( Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.181272-8 - Lisandra da Cruz Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Borges Bhering - OAB RJ124212). X Banco Finasa. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.181761-1 - Jupiara de Almeida Rocha. X Centro Universitario da Cidade -univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Modesto Vieira - OAB RJ158516E, Valeriano Justino da Silva - OAB RJ138071). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186420-0 - Rozaura Faria de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.192262-5 - Regina Celia Gusmão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli dos Santos Loureiro - OAB RJ077791). X Tebelionato do 3 Oficio de Protesto de Titulos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193235-7 - Wagner de Jesus Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Jesus Conceicao - OAB RJ114464). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.196061-4 - Selmo Antonio Barbosa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Fonseca da Silva - OAB RJ106803). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Considero justificada a ausência do autor. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.200380-9 - Jussara Roque Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Juliana Cristina Gardenal - OAB SP023988). 1 - J-se a minuta. A penhora on line foi negativa em face da primera ré. Diga o autor como pretende prosseguir com a execução. 2 - Fl. 134 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.212493-5 - Jose Candido Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J, do CPC)\". ( Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.215824-6 - Luiz Guilherme Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X Editora e Comercio LTDA - Pc Express e outro. 1 - Diante da ausência de preposto da primeira ré que deixou de comparecer à audiência designada, decreto a revelia da referida parte, com fulcro no art. 20 da Lei 9099/95; 2 - Esclareça o autor quanto ao endereço da segunda ré, diante dos termos da petição inicial e do AR de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.800.006319-2 - Reginelena Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.006592-9 - Piedade de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.008232-0 - Marcelo Gonçalves Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle de Castro Rodrigues Truda - OAB RJ146598E, Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223, Marcelo Gonçalves Lemos - OAB RJ092757). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.014872-0 - Sérgio Ivan Alencar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Jorge de Souza e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/03/2008 ÀS 12:50HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.015327-2 - Leonardo Bartholomeu do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Castro Pires de Souza Chimenti - OAB RJ114557, Thiago Pimenta da Silva - OAB RJ146481E). X Gol Linhas Aereas Inteligentes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.015590-6 - Sebastião Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Plaza Stop Estacionamentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.018453-0 - Ana Claudia da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018455-4 - Samuel R da Silva Serviços de Eletricidade - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Deserto Nascimento - OAB RJ097438). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.023812-5 - Reinaldo Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024939-1 - Misael Constantino da Silva. X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.029987-4 - Sonia Maria Soares de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Fernandes de Araujo Lima - OAB RJ125251). X Samsung. Diante da ausência da autora para a qual estava regularmente intimada, sem justificativa, deve o feito ser EXTINTO, sem resolução do mérito, a teor do disposto no art. 51, I da Lei 9099/95. Deve a autora ser intimada para recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.031054-7 - Ivanir Aparecida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709). X Ibicard C&A Mastercard Eletronic. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.031406-1 - Valeria Moreeuw Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Silveira Soares - OAB RJ115435). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. 1 - À parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 limitada ao patamar de R$ 10.000,00. 2 - Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.032853-9 - Roberto de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Bradesco S/A. Mantenho a decisão de fl. 46 por seus prórpios fundamentos. Venha o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.033531-3 - Simone Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). Intime-se a parte ré, por DO, para provar que houve cumprimento da obrigação de fazer, em até 48 horas, sob pena de majoração da multa para R$ 1000,00 (mil reais), devendo ainda, ser considerado o alegado às fls. 101/102. \r\n\r\nProc. 2007.800.036346-1 - Zenilda Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Guimarães Palmeira - OAB RJ121371). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). E. mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em até 10 dias, sob pena de e. de mandado de penhora, independentemente de nova cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.039638-7 - Mauricio Cordeiro Vasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Fls. 76 - Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.047520-2 - Sidney Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). Nada a prover, pois trata-se de cópia da petição de fls. 54/55 já apreciada à fl. 56. \r\n\r\nProc. 2007.800.049018-5 - Felipe Gonçalves Peneiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 78/82 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.049026-4 - Veronica Batista Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Lojas Americanas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 46/50 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.049047-1 - Gisele Duarte de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Duarte de Sá - OAB RJ125439). X Geap- Fundação de Seguridade Social. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.056348-6 - Jose Roberto Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). X Leader Card Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J, do CPC)\". ( Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.056872-1 - Osana da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lima Ribeiro - OAB RJ124367). X Lojas Americanas - Fai Financeira Americanas Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). 1 - Fls. 75/91 - Anote-se. 2 - Fls. 111/112 - Esclareça a primeira ré sobre o depósito, considerando-se que a segunda ré depositou o valor integral da condenação, queinclusive já foi levantado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.058763-6 - Rosemberg Estevam da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Rodrigues da Rocha - OAB RJ130194). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1 - Fl. 49 - Anote-se onde couber. 2 - Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063312-9 - Luiz Itarola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Vieira - OAB RJ127741). X Condomínio Calypso. ...Pelo exposto, defiro a habilitação do requerente, na qualidade de sucessor do autor, nos termos dos artigos 43, 1055 e 1060, I, todos do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.063535-7 - Luiz Claudio da Silva Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Agostinho Baptista - OAB RJ130785). X Banco Itau S/A. Acolho os embargos manejados, a fim de declarar o dispositivo da sentença no sentido de que os pedidos foram JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES. No mais, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.070185-8 - Joao Batista Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Diante do documento de fls. 53, defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 43 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.072525-5 - Francisco Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pena da Silva - OAB RJ123074). X Rioforro 2005 Industria e Comercio de Plastico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Couto Doyle Ferreira - OAB RJ129997). Acolho os embargos de declaração manejados, a fim de retificar o dispositivo da sentença, uma vez que a condenação foi a título de dano moral. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.073680-0 - Nestor Reis Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Jandre - OAB RJ096431). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.077334-1 - Carlos Renato Machado Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto Velloso - OAB RJ083806). X Transtur - Aerobarcos - Brasil Transportes Maritimos e Turismo S. a. ...determino de ofício a restauração dos autos... \r\n\r\nProc. 2007.800.077559-3 - Noe Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). 1 - Fls. 17/30 - Anote-se. 2 - Recebo o recurso de fls. 152/164 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.077646-9 - Claudio Barbosa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 51/54 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.078011-4 - Aline Rocha Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Sa - OAB RJ036389). X Banco do Brasil. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/03/2008 ÀS 13:30HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.080645-0 - Sebastião da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.080882-3 - Monique Deolinda Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). 1 - Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. 2 - Ao cartório para expedição dos ofícios conforme determinado na sentença. 3 - Fls. 19/30 - Anote-se. Recebo o recurso de fls. 33/44 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.081116-0 - Carlos Henrique Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 41/50 - Anote-se. Recebo o recurso de fls. 41/50 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.081391-0 - Alex Sandre Monção de Castro. X Banco Bgn Mercantil e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.082662-0 - Cristiane de Souza Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Ruybal de Lacerda - OAB RJ123013). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.083194-8 - Ana Lucia da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Telemar Norte Leste S/A (velox). 1 - Fl. 19 - Anote-se. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099209-9 - Lucia Valéria Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Venha comprovação de que as rés estão estabelecidas nos endereços apontados. \r\n\r\nProc. 2007.800.099765-6 - Ivanir Placido Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978). X Shivatur Viagens e Turismo LTDA. Cite-se/I-se a ré no endereço apontado à fl. 32 para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.099923-9 - Antonio Figueira Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.100103-0 - Hugo de Morais Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Silva Siciliano - OAB RJ127059). X Banco J. Safra S/A. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.100184-4 - Antonio Carlos da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pessoa Santos - OAB RJ134515). X Banco Bradesco S. a. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.101510-7 - Dalva Costa Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Globex Utilidades S. a e outro. Considero justificada a ausência da autora à AC. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.104974-9 - Marcio Leal Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ138635). X Unibanco. ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.124397-9 - Roger de Aquino Gazineu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Oscar Lopes - OAB RJ017434). X Brasil Telecom S. a. 1 - Fls. 27 - Anote-se. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.134087-0 - Maria de Lourdes Moreira Vidal Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simony Cunha Siqueira da Silva - OAB RJ109864). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.142311-8 - Rosane Naylor Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Credicard Citi. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/03/2008 ÀS 12:50HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.142501-2 - Raimundo Tomaz da Silv Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Roberto de Castro Pinheiro - OAB RJ059016). X Roberto Salvani. Considerando-se que a ré é pessoa física e não assinou o AR, visando evitar futura arguição de nulidade e em homenagem aos princípios da ampla defesa e do contraditório, designe-se nova data para realização de AC. I-se o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.149924-0 - Edyr Cardoso da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X Banco do Brasil. Esclareça-se sobre o prosseguimento do feito em relação à primeira autora, considerando-se que os documentos de fl.17 e 19/20 demonstram que foi o nome do segundo autor que foi inserido nos cadastros de proteção ao crédito. Prazo: 10 dias,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.151158-5 - Marcelo Neves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemar de Freitas Itaborai - OAB RJ141500). X Breda Transportes e Turismo. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.038230-2 - Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira - OAB RJ086284, Paulo Mauricio Simao Filho - OAB RJ148602E). X Hospital de Clinicas de São Gonçalo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Domingos Zaremba da Camara e Mello Mourão - OAB RJ128600). Rep Leg(s): Flavio Tinoco Toledo de Martino, Heloisa Tinoco Toledo de Martino. Expeça-se carta precatória de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2001.800.062708-6 - Luiz Alberto Lessa Carias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Marotti Sales - OAB RJ071841). X Monreal Corporação Nacional de Serviços e Cobranças S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon Abulasan Lima - OAB SP158528, Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ101119). ...Desta forma, determino que seja reiterado o ofício de fls. 258 para o BB, a fim de que informe se o valor de fls. 220/221 encontra-se depositado à disposição do Juízo, em até 15 dias, sob pena de crime de desobediência.... \r\n\r\nProc. 2003.800.022660-6 - Daniela Calleya Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Salles Santos - OAB RJ112346). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Sergio Ianni Lima - OAB RJ132544). Recebo a impugnação de fls. 199/203. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.800.087039-8 - Edmilson Justino Caroba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126, Gabriella Jorge Teixeira - OAB RJ145849E, Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Christiane Leite Souza da Silva - OAB RJ140995, Rodrigo Barros de Moura - OAB RJ140814E). X Bolden Car e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Lima - OAB RJ144332E, Valter Mendes - OAB RJ040171, Cinthya Sant Anna Leitão - OAB RJ120071, Ruy Martinho Tonietto - OAB RJ010171). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, desde que haja poderes para tanto. Após, voltem para análise do pleito de fl. 215. \r\n\r\nProc. 2003.800.115825-6 - Elaine Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fernandes Campos - OAB RJ086285, Sheila Medeiros Ferreira - OAB RJ118130). X Alo Voce Viagens e Promoções e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eldor Evangelista Ferreira - OAB RJ139241, Roberto Roque Vieira - OAB RJ071572, Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355, Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778, Paulo André Vianna Nasser - OAB RJ109361, Eduardo de Alvarenga Tavares - OAB RJ108892). 1 - Indefiro o requerido às fls. 262, uma vez que já houve expedição de mandado de pagamento às fls. 244. 2 - Diga a parte autora como pretende prosseguir a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.127025-1 - Luio de Carvalho Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927, Paula Amaral de Souza - OAB RJ095966). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2003.800.162998-8 - Octavio Ferreira Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2004.800.010723-1 - Cristiane Maria Andrade Gonzales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2004.800.024913-0 - Francisco Postorivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Hosken Netto - OAB RJ013551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2004.800.094774-9 - Paulo Cesar de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iasmine Laura Rega Abitan - OAB RJ091316, Jorge Eduardo Vieira da Silva Araujo - OAB RJ065696). X Sul América Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josete dos Santos - OAB RJ068482, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Leandro Barbosa de Mello Chaves - OAB RJ125267, José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.149225-0 - Elizabeth dos Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Am Brasimovel Consultoria Empresarial e Gestao de Negocios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). Venha cópia atualizada do contrato social para análise do pleito de fls. 55/56. \r\n\r\nProc. 2004.800.157423-0 - Joeferson Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Daniela Noronha Loureiro de Souza - OAB RJ120295, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). X Checkup do Alcantara Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jorge Vieira Neto - OAB RJ104398, Alexandra Machado da Silva - OAB RJ139464E). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.800.033435-3 - Adriana Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo de Mello - OAB RJ038770). X Uni Saúde Assistência Médica S/c LTDA. Venha os atos constitutivos atualizados para análise do pleito de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2005.800.075725-2 - Waldemar Klaussen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039, Priscila de Souza Paes - OAB RJ140312). X Itau Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688, Felipe Romaguera Rodrigues da Costa - OAB RJ153725E). Certifique-se quanto ao cumprimento do item nº II do despacho de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2005.800.099243-5 - Paulo Roberto Rocha Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ribeiro Velozo - OAB RJ119189). X Fastraining Centro Educacional LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Zuccarelli de Carvalho - OAB RJ136436). Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.800.109484-2 - Jose Macena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Alvarez de Sá - OAB RJ125449). X Jose Francisco da Silva Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Spezin Kühner de Oliveira - OAB RJ059852, Flávia Faisal Metne Ribeiro - OAB RJ119658, Leonardo Ferraro de Souza - OAB RJ114057). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.800.051785-1 - Octávio Tinoco Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES nos embargos... \r\n\r\nProc. 2006.800.051875-2 - Benicio Correa Beraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389). X Abracim-associação Brasileira Civil e Militar de Securidade Social e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343). Defiro a penhora on line na forma requerida. J-se a minuta. Aguarde-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.800.053519-1 - Maria da Conceição Correia Natalino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astrogildo Melo da Costa - OAB RJ085467). X Banco Bmg S. A - Familia Bandeirantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ135373). ...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS constantes nos embargos... \r\n\r\nProc. 2006.800.073556-8 - Academia Acaiah de Condicionamento Fisico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Santesso Freitas - OAB RJ135181, Oswaldo de Mello Fernandes - OAB RJ143656E, Daniel Carvalho Foster Vidal - OAB RJ155521E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). ...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS constantes nos embargos... \r\n\r\nProc. 2006.800.078690-4 - Vanessa Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112472-1 - Teresa de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Shivantur Viagens e Turismo LTDA e outros. I- Reconsidero o despacho de fl. 57 diante do quadro fático apresentado. II- Defiro a desconsideração da personalidade jurídica de Shivatur Viagens e Turismo Ltda, determinando a inclusão dos sócios constantes às fls. 33/38.III- Oficie-se à DRA. IV- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.113737-5 - Hamilton Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ferreira Aragão Sardinha - OAB RJ083506). X Banco Real S/A - Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Embargos declaratórios tempestivos que dou provimento para que o dispositivo da sentença de fls. 7/79 passe a constar o seguinte: \" Oficie-se ao SERASA a fim de que o nome da parte autora seja excluído de seus cadastros nos termos dos apontamentos de fls. 11.\" Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121996-3 - Augusto Laboissiere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Laboissiere - OAB RJ114021). X Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos Trurismo S\\a - (transtur) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Sergio Pontes Esposito - OAB RJ023066, Ricardo Xavier de Araújo Feio - OAB RJ059083, Edson Frederico Martins - OAB RJ130172). Fls. 140 - Tendo em vista a resposta do ofício enviado pelo Banco do Brasil, determinei o cancelamento da ordem de pagamento série C2, nº 26370, bem como revogo o item 1 do despacho de fls. 119, uma vez que diante da devolução do cheque por ausência de fundos, o autor não teve a sua pretensão integralmente satisfeita. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor pelo valor remanescente. Quanto à remuneração do Sr. Depositário, proceda este nova arrecadação, visando atingir o montante de sua remuneração, na forma determinada às fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.800.138117-1 - Barbara da Conceição Laranja dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Conceição Laranja dos Santos - OAB RJ135140). X Sony Ericcson Mobile Communicatios do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.145047-8 - Shirley Abreu Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Antonio Carlos de Lima Nunes - OAB RJ142712). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.146140-3 - Carlos Jose Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" Às partes sobre os cálculos\". ( Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios ). \r\n\r\nProc. 2006.800.147997-3 - Jorge Jannuzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Celso Eduardo de Oliveira - OAB RJ131478E, Fernanda da Silva - OAB RJ146645E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Priscila Lopes da Costa - OAB RJ134534). ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos... \r\n\r\nProc. 2006.800.165500-3 - Ln Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Batista dos Santos - OAB RJ119897). X Atlas Industria de Eletrodoméstico LTDA e outro. Rep Leg(s): Luciana Netto Pires. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.168204-3 - Genival de Almeida Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J, do CPC).\" - Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.179038-1 - Cristina Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Toledo Meirelles - OAB RJ128820). X Taií Financeira Itau e outro. Em execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.180721-6 - Rita de Cassia Branco Rita. X Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sue Hellen Branco Rita - OAB RJ145228, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.185824-8 - Anna Maria Veiga de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carnevali - OAB RJ084923). X Banco Bcn S/A e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.200485-1 - Carminda Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1 - Fl. 58 - Anote-se onde couber. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205045-9 - Raimundo Nonato dos Santos Filho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.216970-0 - Antonia Batista Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Velhote de Oliveira - OAB RJ103857). X Ncx Tecnologia e Comercio LTDA e outros. Venha o CNPJ das executadas, visando a realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.001852-6 - Inez Alves de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249). Aguarde-se o decurso do prazo para interposição de impugnação nos termos da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.002553-1 - Jair da Silva Gonçalves. X Taií. 1 - Comprove o autor que a ré possui estabelecimento filial no endereço declinado na inicial. 2 - Venha, ainda, cópia da inicial e da sentença do processo declinado às fls. 02/03. \r\n\r\nProc. 2007.800.006699-5 - Dannielle Costa Victer Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051). X Banco do Brasil. 1 - Expeça-se mandado de pagamento relativamente ao depósito de fl. 54. 2 - Intime-se o preposto do réu para depositar o valor penhorado à disposição do Juízo no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.007328-8 - Pedro Paulo Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Nextel Telecomunicações LTDA. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.014669-3 - Renata Gonçalves de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X TELERJ CELULAR S.A.. Aguarde-se o retorno do mandado de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.800.017557-7 - Solange Efigenia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Nâo havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023439-9 - João Carlos Pinto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J, do CPC)\". ( Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.023466-1 - Artur Dantas da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Renata Maria Moraes Stevanim Titoneli - OAB RJ121611). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.031485-1 - Alanir Pires de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Andréa de Oliveira Pinto - OAB RJ111443, Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.036591-3 - Jose Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Centauro Vida e Previdencia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Diante da certidão supra, aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.038592-4 - Vera Regina Abrahao Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz Abrahão Lisboa - OAB RJ074528). X Banco Bmg. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043553-8 - Miriam Rose Kirjner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Bondim de Leão - OAB RJ043960). X Financeira Itau Cbd e outro. Intime-se a primeira ré para se manifetar sobre o pleito de fls. 85/86 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.060521-3 - Lucilene Duim de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Faria - OAB RJ117956). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1 - Fl. 43 - Anote-se onde couber. 2 - Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061385-4 - George Marcelo Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Xerez Rosa - OAB RJ141339). X VIVO. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.070003-9 - André Luiz Ullmann Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Silva Amaral - OAB RJ088842). X Banco Finasa S/A Banco Múltiplo, Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.075452-8 - Gracinda Maria Rodrigues dos Santos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lutifi - OAB RJ012593). X Banco Santander Meridional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Recebo o recurso de fls. 98/107 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.078334-6 - Luciano Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Fls. 34/39 - Anote-se. 2 - Recebo o recurso de fls.53/65 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.079503-8 - Celso da Costa Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496). Acolho parcialmente os pedidos constantes nos embargos manejados, declarando o dispositivo da sentença para que conste que o valor correto da condenação, a título de danos morais, é de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Em relação à solidariedade a mesma deve ser interpretada à luz do art. 264 do CCB/02. No mais, mantida a sentença por seus próprios fundamentos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.082301-0 - Lucia Maria Cardoso Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ087905). Venha cópia integral da declaração de IR para análise do pedido de gratuidade, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.082646-1 - Maria Thereza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X di Santinni S. a. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/03/2008 ÀS 13:10HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.092830-0 - Antonio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ102208). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.099278-6 - Jairo Cortes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254). X Banco Itaú S/A. Defiro o sobrestamento do feito por 15 dias. Após, em nada sendo requerido à Sra. Juíza Leiga Ana Cecília Montenegro para elaboração do projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.100035-9 - Herculana Paulista de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Campos Virgilio - OAB RJ085573). X Brasil Telecom S. a. Defiro o prazo de 10 dias para o autor trazer aos autos o(s) novo(s) endereço(s) do(s) réu(s), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.100084-0 - Roselia da Cunha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Mannarino - OAB RJ050173). X Unamar Clube. Defiro o prazo de 20 dias para o autor trazer aos autos o(s) novo(s) endereço(s) do(s) réu(s), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.100136-4 - Marcus Vinicius de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Oliveira de Carvalho - OAB RJ114248). X Tnl Pcs S. A (oi). Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.100148-0 - Vanderlei Bezerra Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ribeiro Cabus - OAB RJ083905). X Banco Finasa. Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora traga aos autos o novo endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.100227-7 - Marcos Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesiel Nascimento da Silva - OAB RJ088244). X Lucia Helena da Silva Mendes. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.101750-5 - Conrado Antonio Delgado Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X Vesper Portátil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). 1 - J-se. 2 - Considero justificado o atraso da parte autora, bem como de seu patrono. 3 - Designe-se ACIJ, intimando-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.103568-4 - Moises Melo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Melo Santos - OAB RJ112451). X Vivo S. a. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.107072-6 - Manoel Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sidnei Alves Barros - OAB RJ082674). X Posto de Abastecimento Alegas do Caju LTDA. Renconsidero a decisão que designou data para leitura de sentença. Diante dos fatos narrados defiro o requerimento de inclusão da Credicard no pólo passivo. Venha a qualificação completa da parte incluída, bem como o seu endereço, visando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.122638-6 - Eunice Rodrigues Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1 - Fl. 51 - Anote-se onde couber. 2 - Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.123225-8 - Ivonete Mello Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Hsbc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gon dim - OAB RJ062192). 1 - Fl. 90 - Anote-se onde couber. 2 - Fl. 91 - Defiro a devolução do prazo diante da certidão de fl. 92. \r\n\r\nProc. 2007.800.124350-5 - Wilson Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Gulden Gravatá - OAB RJ127525). X Luiz Claudio Nunes. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. Cite-se/i-se o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.126947-6 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.130400-2 - Vinicius Santiago Martinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ141050). X Itaucard Financeira S/a, Credito, Financiamento e Investimento. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela p/ que a ré se abstenha de debitar na C/C da parte autora qualquer valor relativo ao cartão de crédito nº 4002.4790.5170.1270, em até 05 dias, sob pena de multa do dobro do valor que venha ser debitado indevidamente por fatura. \r\n\r\nProc. 2007.800.135772-9 - José Nonato Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Xavier Costa - OAB RJ063434). X Banco Itaú S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.140755-1 - Paulo Celso Vieira de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X Unibanco S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/03/2008 ÀS 13:50HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.146551-4 - Angela de Fatima Ramos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Hilario de Souza - OAB RJ084458). X Banco do Brasil. 1 - Certifique-se, com urgência, quanto à manifestação da ré acerca do despacho de fls. 25. 2 - Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.159295-0 - Dilma Primo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elves Maciano de Assis - OAB RJ141555). X Itaucard Financeira S/A Credito Financiamento. Intime-se a ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.160378-9 - Marlene Tavares Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. 1 - Defiro a antecipação da audiência. Retire-se o feito da pauta do dia 12/02/08 às 14:00 horas. 2 - Designo o dia 03/12/07 às 10:00 hs para realização de AC. I-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.159133-5 - Bruno Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ian Chermont Michelotto - OAB RJ113814). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.028963-7 - Arivaldo Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J, do CPC)\". ( Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nId: 347921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.803.000895-4 - Pedro Loureiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB RJ040182). X José Cabral Torres. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.803.003519-2 - Márcio Barros Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Chagas Ferreira Garcia - OAB RJ095154). X Severino Alves de Souza e outro. Ao autor. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.803.008254-0 - José Cabral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José dos Santos Costa - OAB RJ114351). X Betel Veículos e outro. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.010010-3 - Maria Alice Paes Barretto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria dos Santos - OAB RJ048375). X Maria da Penha Boehmer e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen da Cunha Nassim - OAB RJ127591, Christiane Oliveira Thomazini - OAB RJ125516). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.010213-6 - Lea Pinto de Alcantara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora , expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.010597-6 - Joaquim Leocadio da Nova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pina - OAB RJ083910, Gabriela Paula Pinheiro de Souza - OAB RJ159674E). X Débora Ferreira Lima e outros. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.012814-9 - Flavio de Almeida Decio. X Hsu Mei Yung (vulgo \"mel''). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.000937-0 - Itamar Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Carlos Alberto Guimarães Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). Comprove o alegado descumprimento do acordo mediante cópia do extrato bancário. \r\n\r\nProc. 2007.803.002750-5 - Guilherme Ernst Mattheis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). X Ética Empresa Imobiliária Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454). Diga a parte autora em três dias sobre a proposta de parcelamento do débito em três vezes de fls. 108-109, devendo, em caso de aceitação indicar conta corrente para depósito da primeira parcela. \r\n\r\nProc. 2007.803.004274-9 - Luiz Carlos Moura Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Viudes Calhão Leão - OAB RJ095943). X Erbi Tiburcio dos Santos. Venha novo endereço do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004277-4 - Luiz Carlos Moura Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Viudes Calhão Leão - OAB RJ095943). X Marcelo Damasceno Barros. Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.005758-3 - Patricia Correa Sanches e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147). X Carlos Henrique Arcanjo Marinho. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.005819-8 - Daizy Valmorbida Atepansky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Camarinha Rolim Gomes da Silva - OAB RJ128279). X Banco Itaú S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008236-0 - Tip Top Transportes Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). X Carlos Antonio Barbosa dos Santos. Renove-se a citação via postal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008237-1 - Tip Top Transportes Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). X Andreia Lodi Soeira da Silva. Venha novo endereço da ré, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.008238-3 - Tip Top Transportes Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). X Marciete Portela Guimarães. Face à informação constante do AR acostado à contra-capa de que o endereço fornecido é \"desconhecido\", indefiro nova diligência no mesmo endereço. Venha endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.008239-5 - Tip Top Transportes Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). X Flavio Nascimento da Paixão. Face à informação constante do AR acostado à contra capa de que o endereço fornecido é \"desconhecido\", indefiro nova diligência no mesmo endereço. Venha o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.803.007896-4 - José Honório de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Continental Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Jeronima da Silva - OAB RJ099648, Rafael Iorubani Alves Clemente - OAB RJ154992E). Reitere-se ofício de fl. 189 para que seja feita a transferência sob pena de configuração de crime de desobediência. O ofício deverá ser entregue por OJA. \r\n\r\nProc. 2004.803.006799-5 - Ione Lourega Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guida Helena Martins da Silva - OAB RJ114473). X Banco do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Angela Carolina de Alvarenga da Silva dos Santos - OAB RJ095754, Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009, Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). 1 - Fls. 183 e seguintes: anote-se onde couber. 2 - Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53 § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.803.010159-0 - Márcia Maria Drumond Cantini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512, Karla Rezende de Almeida - OAB RJ149802E, José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ111516). X Styllus Personal Design e outro. 1 - Verifica-se no documento de fl. 44 que a parte ré é somente Adelia Mendes Batista-Móveis e que \"Styllos Personal Design\" é o nome fantasia. 2 - Fl. 120: Comprove-se o alegado trazendo-se aos autos cópia do contrato social da empresa indicada à fl. 115, uma vez que cabe à parte diligenciar por seus próprios meios para o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.803.001606-0 - Jade Paulino Maza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola Bastos Monteiro - OAB RJ056557). X Alphadecor Comercio e Representação de Móveis e Decorações LTDA e outros. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.803.007976-8 - Ricardo Silva Esper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Magalhães de Azevedo - OAB RJ074697, Renatta de Arruda Gusmão Sombra - OAB RJ097542). X Paulo de Gusmao Imoveis. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.004207-3 - Mauro Limoeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Hpcom. Soluções Em Serviços e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173, Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.007560-1 - Patrícia Jordán. X Ripper - Comércio de Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Martins do Sacramento - OAB RJ132015). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.007835-3 - Francisco Rodrigues Sales. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.008201-0 - Teresinha de Lisieux Correa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Monica Maria Martins Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Pereira Bahia Silva - OAB RJ048664, Viviani das Gracas Alves Ramos - OAB RJ100972). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.008321-0 - Valdeci Moreira da Silva. X Golden Cross - Assit. Intern. de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365, Juliana Vieira de Castro - OAB RJ155199E). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.803.011168-0 - Vivian Maria Bernasconi. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Diga a ré sobre fls. 89/90, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.803.012128-3 - Paraguassu de Assis Patroclo. X Henri Gustave Bise. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.012754-6 - Aurelio Silveira de Cazal. X Formosart. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.013199-9 - Ivone Rodarte Arouca. X Air Madrid. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.001385-3 - Carolina D' Angelo de Sá Teixeira. X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Diga a ré sobre fls. 31/33, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.803.003023-1 - Marcelo de Souza Pinto. X del Gas Convertedora de Gnv LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE; TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE E PESSOA JURÍDICA VENHAM AS CUSTAS EM 48 HS SOB PENA DE DESERÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003527-7 - Rose Alexandra Lichtenberg. X Kd Sevice Assistência Técnica e Comércio LTDA e outro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004228-2 - Rosimeri da Costa Santos. X Lg Eletronics de São Paulo LTDA. Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.803.004265-8 - Gutenberg Ascencio de Farias. X Casa e Vídeo. Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.803.005016-3 - José Luiz Arruda Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Binoto Vidal Rodrigues - OAB RJ137574). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Comprove a parte autora o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.803.006235-9 - Alba Oliveira dos Santos. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006356-0 - Cássio Marcelo da Cunha e Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Marcelo da Cunha e Mello - OAB RJ087168). X Big Cell Comércio LTDA e outro. Diga a ré sobre fls. 29/30, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.803.006479-4 - José Márcio Correia de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Correia Lima de Andrade - OAB RJ047754). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.006878-7 - Heloisa Helena Selistre Nunes. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007667-0 - Maria Helena Amorim Braule Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Capanema Thomaz Lundgren - OAB RJ141402). X TNL PCS - OI. HOMOLOGO, por sentença. para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.... \r\n\r\nProc. 2007.803.008257-7 - José Alberto Bucheb (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bucheb - OAB RJ095758). X Condomínio Palm House Botafogo. HOMOLOGO, por sentença. para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.... \r\n\r\nProc. 2007.803.008262-0 - Viviane Soares da Silva. X Siemens e outro. Cite-se e intime-se o 1º réu via postal, no endereço acima para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.008270-0 - Luis Claudio Soares Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solideia Paganotte Pires Coelho - OAB RJ026017). X Financeira Itaú Cbo S. A Crédito, Financiamento e Investimento. HOMOLOGO, por sentença. para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.803.003005-0 - Walter Neves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Benevento Perez - OAB RJ077362, Cristovão Damasceno - OAB RJ103646). X Ana Claudia Pereira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Motta Azedo - OAB RJ082171). 1 - Fls. 94/99: indefiro a penhora de bens na empresa indicada, eis que pessoa jurídica com personalidade própria e distinta da personalidade da executada. 2 - Indefiro expedição de ofício. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. 3 - Indique como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.803.006502-4 - Ivanir Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gonçalves Affonso - OAB RJ119683). X Maria Regina de Oliveira e Silva e outro. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.003707-9 - Denisy Fernandes Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Figueiredo - OAB RJ048404). X Daniela Morizot Leite. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.006331-5 - Daniel Cuinas Cuinas Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618, Michele Gilaberte dos Santos - OAB RJ116025). X Regina Maria Costa. Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.803.000650-1 - Onofre de Andrade Martins. X Morarte Comércio e Decoração Ltda. e outros. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.803.001112-0 - Fernando Barbosa de Oliveira. X Ford Brasil Ltda.. Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.803.006961-6 - Kadja Richard de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos dos Santos Faria - OAB RJ137695, Marcelo Canella Maselli - OAB RJ100266, Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623, Raphael Dayrell Hachiya D'Anaquim Cruz - OAB RJ135894E, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). X Cidadela S. A. e outros. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.803.000850-2 - Jorge Luis de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495, Yolanda Lessa Alves da Silva - OAB RJ139422, Maria Rejane de Souza - OAB RJ133850, Thais Silva Garcia Juncal - OAB RJ147259E). X Solange Maria Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Maria Martins Ferreira - OAB RJ035451, Rodrigo Antony Silva dos Santos - OAB RJ139631E). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.803.004142-6 - Maria da Conceição Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Moreira Frota - OAB RJ076981, Andréia Francisca de Mesquita - OAB RJ120649). X Mondial Assistence. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.803.005685-5 - Anna Lucia da Silva Valentin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Neves Medeiros - OAB RJ136742, José Marcos Gomes Junior - OAB RJ077857, Cristiano Cabral de Andrade - OAB RJ122961E, Caroline Rotondo Vincula - OAB RJ129404, Vitor Cabeda Portilho - OAB RJ150206E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.803.008658-6 - Leonor Sampaio Brust (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Sergio Corrêa de Souza - OAB RJ066899). X Eximerco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.803.001267-2 - Adriana Delmondes de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinheiro da Silva - OAB RJ064140). X Idelmar Severino Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Eugênio de Brito Souza - OAB RJ120583). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.803.001399-8 - Marcos Antonio Rizo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Guimarães Seng das Neves - OAB RJ092895). X Viação Rio Doce LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ074126). Proceda-se ao desbloqueio \r\n\r\nProc. 2004.803.002895-3 - Hsieh Yi Hsiung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ035100). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.803.009327-1 - Rene Corvisier Wolguemuth (Adv.(s) Dr.(a) (s) René Corvisier Wolguemuth - OAB RJ070768). X Human Desenvolvimento Organizacional Internacional LTDA. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.803.009985-6 - Jorge Luiz Vidinha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Muller da Costa Moura - OAB RJ086770, Mônica Cerqueira Marques - OAB RJ101629). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Raphael da Nobrega Ramos - OAB RJ136754E, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.803.010033-0 - Mauro Pereira de Lima e Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Cláudia Maria Costa Martins de Lima e Camara - OAB RJ061017). X Atila Ribeiro Martins. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.803.001388-5 - Juliana Parette Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Claudio da Silva Marinho - OAB RJ140463). X Instituto de Ensinos Linguisticos de Niterói Ltda. (british And American) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677, Luciana Valente Lopes Honigsztejn - OAB RJ117880, Luiz Eduardo Marra de Abreu - OAB RJ139220). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.803.001836-6 - Jose Elias Agostin da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Elias Agostin da Silva - OAB RJ091476, Thomé Ernesto da Fonseca Costa - OAB RJ071236). X Casa de Gramado Moveis Rusticos Conutry Colonias e Classiscos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Lemos Cavalcante - OAB RJ083495, Renato Salles Areas - OAB RJ102197). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.803.001986-3 - Thiago Lemos de Vasconcellos. X Paginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.803.002200-0 - Kleber Masset Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Magliari - OAB RJ141011). X Paulo de Gusmão Imóveis. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.803.003348-3 - Maria Terezinha Reis Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mitsue Saito Gomes Ferreira - OAB RJ090495). X Thiago Pereira Giardini Totti. Proceda-se à penhora no endereço indicado à fl. 102. \r\n\r\nProc. 2005.803.012684-9 - Carlos Hassler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E, Luiz Felipe Neves do Couto Vargas - OAB RJ159219E, Mauricio Mussalli Cordeiro - OAB RJ160710E). X Edna Rodrigues Mello. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.803.012792-1 - Cesar Augusto Cupello. X Betel Veículos. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.000133-2 - Karla Pereira de Barros. X Galian Decorações Indústria Ecom. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.000134-4 - Leni Leal Santos Ricardo Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio da Silva Campos - OAB RJ131703). X Tribunal Institucional de Justiça Arbitral do Brasil - Trijab, Entidade de Mediação e Arbi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Cordeiro Cruz - OAB RJ095343). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.001331-0 - Nilo Gago Gonzalez. X Andisa - Comércio e Serviços de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.002854-4 - Flaviane Cristina Farias Balthar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu José Simões Farias - OAB RJ104859). X Editora Vic Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Rodrigues Seabra - OAB RJ046093, Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.002855-6 - Wanda Petrick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). X Rizzie de Itaguaí Design Móveis e Decorações Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB RJ071440). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.003187-7 - Mauro Sergio Julio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Gulden Gravatá - OAB RJ061436, Adriana Strang de Castro Luz - OAB RJ099182). X Lojas Magal de Utilidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). Fl. 165: 1)Anote-se onde couber. 2 - À parte autora para requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.006126-2 - Frederico Guilherme Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Medeiros da Fonseca Costa Herkenhoff - OAB RJ084127). X Mercado Mineiro - Grupo Mercado Virtual. Com. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.006402-0 - Elizabeth Fleischman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lauar da Silva Nascimento - OAB RJ097055). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora , expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.006417-2 - Ivan Marcio Stabnov (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Alessandra Vinicius de Oliveira. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.006879-7 - Luiz Kleber Esteves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Flávio Andrade Conceição - OAB RJ100950). X Golden Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Bertoncello - OAB SP132237). .. \r\n\r\nProc. 2006.803.006879-7 - Luiz Kleber Esteves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Flávio Andrade Conceição - OAB RJ100950). X Golden Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Bertoncello - OAB SP132237). Intime-se o depositário fiel de fl. 97 para efetuar o depósito judicial do montante, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.010369-4 - Severina Maria Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782). X Leda Ferreira da Costa. Face à informação do AR acostado à contra capa de que a ré \"mudou-se\", venha novo endereço, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.010997-0 - Cláudio de Faria Pereira Balli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leo Richard Darmont - OAB RJ087776, Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X Rogério dos Santos Macedo. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.011555-6 - Deborah Silva Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). X Editora Globo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Felipe Cardoso Fernandes - OAB RJ153739E). Certifique o cartório se houve oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.011629-9 - Ivone Florence Kanto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Só Imóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divino Valente de Oliveira - OAB RJ075845). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.011847-8 - Cleuza Fernandes de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102). X Iberia Lineas Aereas Espanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012063-1 - Cássia Mury Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815, Maria Elma Rodrigues Furtado - OAB RJ134725). X Bradesco Consórcios LTDA. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.012085-0 - Pedro de Alcântara de Vasconcellos Zugliani. X Carlos Alberto Januário Alcino Cardoso Ferreira e outro. Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.803.012679-7 - Antonia Luiza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Oikoumene- Treinamentos Comercio e Serviços LTDA (angloschool). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.000907-2 - Carlos Alberto Teixeira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685). X Karina Regss P. Alves - Me (fortaleza Transporte) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Gomes Castelo - OAB CE009242). 1 - Ausentes os pressupostos legais, indefiro o pedido de desconsideração. 2 - Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53 § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.001138-8 - Cebanias Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). Diga o autor se com o levantamento dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001656-8 - Julio Sergio Kistemarcher do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Morais Kraemer - OAB RJ108792). X Vivo-tele Centro Oeste Celular Paticipações S/A (tco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a efetivação da penhora on line, intime-se a ré por DORJ para, se desejar, opor embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002085-7 - Isabel Cristina Medeiros Joaquim. X Globex Utilidades S/A (ponto Frio Bonzão) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Tendo em vista a efetivação da penhora on line, intime-se a ré por DORJ para, se desejar, opor embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002484-0 - Luciana Lyra Dias. X Alto Astral. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.002562-4 - Carolina Coelho Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Côrtes Muniz - OAB RJ102393). X Botafogo Praia Agencia de Viagens e Turismo LTDA. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.002755-4 - Simone Coelho da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ069383, Fernanda Romao Cardoso Menezes dos Santos - OAB RJ139212). X Hp Hewlett Packard Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226, Diogo de Souza Sobral - OAB RJ139753). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002851-0 - Marcia Ida Boms. X Aguinaldo José de Almeida Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303, Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.803.003078-4 - Jurá Rodrigues. X Quero Queromais Cafe e Bar LTDA. Tendo em vista a efetivação da penhora on line, intime-se a ré por DORJ para, se desejar, opor embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003275-6 - Marseylle Louise de Assis Brasil Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga a ré sobre fls. 90/91, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.803.003611-7 - Stephen John Dibley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora , expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003786-9 - Gilda Maria Sattamini de Brito Pereira. X Edson Wagner Leal Sanches. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.003862-0 - Maria Aparecida Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Lago - OAB RJ056986). X S/A Viação Aérea Rio Grandense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.003894-1 - Anita Minc Baumfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Lucio Moraes Nogueira - OAB RJ049476). X VIVO - S.A. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004009-1 - Luiz Cardoso de Abreu Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Azevedo Xavier - OAB RJ096196). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Aguarde-se a resposta do ofício de fl. 71 a fim de se verificar a segurança do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004067-4 - Antonio Mariano Pereira Gusmão. X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.803.005048-5 - Marco Antônio Santos da Silva. X Marcelo de Souza Cândido Ferreira. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.005370-0 - Dirce Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Nogueira Duarte - OAB RJ085912). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora , expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006094-6 - Maria Lúcia da Silva Santos. X Jacy Bittencourt de Macedo. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.006162-8 - William Alves Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Transporte Vila Isabel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.803.006169-0 - Raphael Andrade Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Magna Almeida Jacques - OAB RJ053101). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006398-4 - Luiz Levisky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Levisky - OAB RJ028328). X Banco Volkswagen S/A (volkswagens Serviços S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006647-0 - Sérgio Herszenhaut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Banco Real Abn Amro e outro. HOMOLOGO, por sentença. para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.... \r\n\r\nProc. 2007.803.006686-9 - Fábio Batalha Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Angélica Santana Vieira Moreira - OAB RJ001064). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006830-1 - Felipe Cherman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Lélio Cherman - OAB RJ100070). X Vinicius Moreira Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Caldas Silva - OAB RJ114294). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora , expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006967-6 - Tereza Cristina de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB RJ082343). X Intermédica Sistema de Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.007120-8 - Luis Chiganer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Sá Chiganer - OAB RJ143095). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007155-5 - Francisco José Pereira Jr.. X Moisés Balassiano. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007242-0 - Lucinete Alves Manier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz da Rocha - OAB RJ064998). X Karin Borba Salles e outro. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.007317-5 - Marcondes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais e outros. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.008250-4 - Gabriela Alejandra Huamán Pino. X Aerosur. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. ... \r\n\r\nProc. 2007.803.008264-4 - Sandra Regen. X Mastercard Brasil Soluções Em Pagamentos LTDA. Defiro inclusão no polo passivo da ré Unibanco e da ré Fininvest. Venha endereço da ré Fininvest, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.008495-1 - Inacio Manuel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Brasil Telecom S/A. Venha novo endereço da ré, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.009677-1 - Izabel Cristina Maciel de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina Maciel de Souza - OAB RJ001517B). X Air France Klm. 1 - Defiro audiência acima designada. 2 - Junte-se aos autos o AR relativo ao mandado de fl. 20. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.803.002027-3 - Roberto Augusto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Rangel de Mattos - OAB RJ081375, Roberto Augusto Ferreira - OAB RJ011325). X Administradora de Imoveis Renascença LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.803.000020-0 - Daniela de Almeida Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB RJ072783, Leonardo Gabriel de Carvalho - OAB RJ107082, Joao Joffily Coutinho - OAB RJ128905, Izabelle Cristine Gonzaga Guerrieri - OAB RJ135426, Sabrina Fernandes - OAB RJ139793E). X Andrato Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Amaral Botelho - OAB RJ098988, Sara Regina de Oliveira - OAB RJ074964). Ao autor. \r\n\r\nId: 347927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Grace Mussalem Calil\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.044748-4 - Jardim de Infância Pequenote LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca - OAB RJ082096, Luciana Mendes Assumpção - OAB RJ136315). X Elenice Ovelar Lopes Freitas. Ao autor para ciência do retorno de A.R Negativo. \r\n\r\nProc. 2006.800.162484-5 - Fabiana Salabert da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Velhote de Oliveira - OAB RJ103857). X La Byancco Comercio Promoções e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felix Eduardo Cassão Damasceno Kronig - OAB RJ117079). À parte autora para ciência da Certidão Negativa Exarada pelo Sr. Oficial de Justiça às folhas 164. \r\n\r\nProc. 2007.800.133919-3 - Colégio Mallet Soares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca - OAB RJ082096, Luciana Mendes Assumpção - OAB RJ136315). X Paulo Roberto Roquette Nunes Galvão. Ao autor para ciência do retorno do A.R Negativo e da data designada para Audiência de Conciliação, em 17/01/2008, às 12 horas, que poderá ser convertida em A.I.J, na hipótese de inexistir acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.167013-4 - Camillo Antonio Friaes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Faria Madeira - OAB RJ135060). X Obara Produções Artísticas e outro. Ao autor para ciência do retorno de A.R Negativo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.152998-8 - Larissa Rocha Queiroz de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Rodrigues Dutra Junior - OAB RJ061027, Márcio Hickman Domenici - OAB RJ059655). X Lg Eletronics da Amozonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). Às partes para ciência do retorno dos Autos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.167781-3 - Gabriella Bouglex Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Camarinha Rolim Gomes da Silva - OAB RJ128279). X Benq Eletroeletrônica Ltda. e outro. Venha pela parte autora a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.018262-4 - Maria Iva Fernandes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Costa Maia - OAB RJ021962, Alessandra Loureiro Couto Valentin - OAB RJ118591). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906, Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). Venha pela parte autora a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.043409-1 - Sergio Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Kruel de Paranaguá - OAB RJ121463). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Correa - OAB RJ135186). Tendo em vista a notícia do falecimento do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO do mérito.... \r\n\r\nProc. 2007.800.117398-9 - Suely Ramos Lopes. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.117600-0 - Liliane Sepeda Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Sepeda Fernandez - OAB RJ101520). X Hewlett-packar Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Valério Arana Tranchesi - OAB SP164860, Pedro Sergio Murari Pace - OAB SP148280, Fabiana Takata Jordan - OAB SP158073). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.118976-6 - Ana Maria do Couto Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Couto Lopes - OAB RJ142213, Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.119072-0 - Fernando Marques Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811, Hermínia Maia Loureiro - OAB RJ062387). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.119388-5 - Celso do Vale Ferrari. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.119395-2 - Suely Souza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Souza Martins - OAB RJ001560A, Luciana Oliveira Alexandre - OAB RJ127724, Renata Brandão Cardoso - OAB RJ091342, Leonardo Vasconcellos Zahar - OAB RJ141786). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367, Raphael Montenegro Hirschfeld - OAB RJ130864). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.122100-5 - Antonia Fontenelle de Brito. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Roberto Salles Baptista - OAB SP237255, Michele Parreira Gonçalves Martins - OAB RJ135976, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, André Müller Borges - OAB SP086587, Ione Maia da Silva - OAB SP060839). Intimar a parte Ré para nova sessão de Conciliação, em 17/01/2008, às 10h30, que poderá ser seguida de A.I.J, na hipótese de inexistir acordo entre as partes. (Fls. 36). \r\n\r\nProc. 2007.800.122971-5 - Maria Rosa de Araujo Bernardo. X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intimar a parte Ré para Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/12/2007, às 12h40. \r\n\r\nProc. 2007.800.125742-5 - Viviane de Souza Ferreira. X Bosch- Eletrodomésticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Leite de Carvalho - OAB RJ139246, Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226, Mariana Carvalho de Barros - OAB RJ140988, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Face à ausência da parte autora na Audiência de Conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no artigo 51,I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126546-0 - Mariluci Ferreira de Mello. X Alliança Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). Face à ausência da parte autora na Audiência de Conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no artigo 51,I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138259-1 - Marilena Pinto Soares. X Itaucard Mastercard Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.161893-8 - Francisca Maria de Carvalho Gonzaga e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Dustin Silva Gamonal Barra - OAB RJ135793, Luis Henrique Gonçalves Campos - OAB RJ144953, Juliana Gonçalves Fagundes - OAB RJ144123). X Banco Santander Brasil S/a. Ao autor para ciência do retorno de A.R Negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.170237-8 - Anderson Gomes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815, Maria Elma Rodrigues Furtado - OAB RJ134725). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ... julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 51, III da Lei 9099/95... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.050164-6 - Aristides Claro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Claro Gomes - OAB RJ077998). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe Diuana - OAB RJ121561, José Monteiro Lindenberg - OAB RJ012179, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787, Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). 1) Intime-se a parte ré, para que comprove o integral cumprimento da obrigação, efetuando o depósito da diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor da quantia depositada, como o requerido, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.800.216840-9 - Alvaro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Carvalho Moreira - OAB RJ137551). X Amil Assistência Médica Intern. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.031274-0 - Natália Santos Fois. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Joice Pereira da Silva - OAB RJ131126). Designo o dia 06/11/2007 as 14:00hs para a entrega do aparelho em cartório a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.033353-5 - Maria Inez Francisca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inez Francisca - OAB RJ129356). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONSELHO RECURSAL, A FIM DE QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.033642-1 - Teresinha Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Silva - OAB RJ124377). X Concessionaria de Serviços Publicos de Agua e Esgoto S/A - Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ134801). I-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA EMITIR NOVAS FATURAS PARA PAGAMENTO, EM CONFORMIDADE COM A R. SENTENÇA, VALE DIZER, OBSERVANDO-SE O PERÍODO DE 30 DIAS PARA DATA DE VENCIMENTO ENTRE CADA FATURA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA POR FATURA EMITIDA EM DESACORDO COM O DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.035512-9 - S Kn K Comércio de Roupas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195). X Ana Karla Cavalcante de Almeida. TENDO EM VISTA SER FERIADO (CARNAVAL) NA DATA DA AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA, REDESIGNO O ATO PARA O DIA 18/02/2008 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.074052-9 - Antonio Fernando Gomes Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). X Rafael Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucy Santos de Abreu Bilangieri - OAB RJ071544). HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários. REGISTRE-SE. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103790-5 - Carmen Silva Melo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223, Zairo Lara Filho - OAB RJ012860, Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404). X S/A Viação Aérea Rio Grandense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnô de Souza Bastos Junior - OAB RJ113872, Camila Costa Santiago Silva - OAB RJ114006, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Luana Corina Medéa Antonioli - OAB SP181375). Intimar as partes para tomar ciência da designação de nova sessão de conciliação para o dia 27/01/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.113555-1 - Andre Luiz Rodrigues Defaveri (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Rodrigues Defaveri - OAB RJ088165). X Sky Tv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cunha - OAB SP110297). Intime-se a parte ré, para que comprove o integral cumprimento da obrigação, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.117552-4 - Rodrigo Santos Silva. X Editora Ftd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023, Danielle Pinheiro da Silva - OAB RJ115726). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.117613-9 - Monica Teixeira Frausino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Matias de Lima - OAB RJ133984, Maria de Lourdes Lustosa Neves - OAB RJ085441). X Financeira Itaucbd S/A Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.122953-3 - José Gomes de Andrade Filho. X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intimar as partes Rés para Audiência de Instruçao e Julgamento para o dia 04/12/2007, às 13 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.123356-1 - Raimunda Nonata Perez Nobre Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Central Nacional Unimed. Face à ausência da parte autora na Audiência de Conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no artigo 51,I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123361-5 - João Antonio Alegria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Supermercado Mundial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855, Marcos Guilherme de Magalhães Martins - OAB RJ134375, Marília Brito Aragão de Oliveira - OAB RJ083267). Considerando a declaração do autor, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada e JULGO EXTINTO o processo SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.126128-3 - Gilberto Jose do Carmo Cipriani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Buchmuller de Oliveira - OAB RJ131154, André Luiz Noira Passos da Costa - OAB RJ140088). X Banco Itau S. a. HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.140383-1 - Ana Katz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa Melo - OAB RJ129097). X Residencial Perdizes S/c (best Shop) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rosas Fernandes - OAB SP084968). Considerando a declaração do autor, HOMOLOGO A DESITÊNCIA formulada e JULGO EXTINTO o processo SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.153511-5 - Lídia de Sá Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Maria do Socorro Carneiro Veloso -me (sintonia Fashion). Considerando a declaração do autor, HOMOLOGO A DESITÊNCIA formulada e JULGO EXTINTO o processo SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.154230-2 - Glória Maria Thimoteo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério José Oliveira das Neves - OAB RJ147513). X VIVO - S.A. JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 267, V do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.155272-1 - Miguel Blajchman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Blajchman - OAB RJ157647E). X SERASA. fls. 15/17: Recebo a emenda. Oficie-se à DRA. Anote-se. Cite-se e intime-se o réu Itaú para cumprimento da Tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.093886-9 - Maria de Jesus Nunes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Costa Leite França - OAB RJ081569). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moura Faria Verdini - OAB RJ107477). Fl.148: Aos interessados. \r\n\r\nId: 347944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.810.002614-4 - Nelson Gagliano de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Marlene Saint Martin. Traga o autor cópia da inicial para citação da Ré \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.810.001659-8 - Ricardo Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Souza e Souza - OAB RJ104332). X Tnl Pcs S. A. - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.810.001472-5 - Espólio Karl Otto Ziemer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Felix de Mattos - OAB SP095239). X Golden Cross Seguradora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Audiência de Conciliação 14/01/208 às 11:45hs \r\n\r\nProc. 2007.810.001578-0 - Carlos Alberto Malaquias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Camarão Tavares - OAB RJ143561). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Silva de Abreu Santos - OAB RJ142778). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.002163-8 - Sergio Henrique Lyra Barbosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bernardo Plaza - OAB RJ100516). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.810.003245-0 - Maria Regina de Andrade Correa da Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza Soares - OAB RJ078036, Renato Soares da Silva - OAB RJ143144, Wagner da Silva Azevedo - OAB RJ143861). X Sul America Saude e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). À autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.003589-1 - João Carlos Ferraz Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jose Ribeiro Bandeira de Mello - OAB RJ088556, João Pedro Paiva Ferraz Pereira - OAB RJ090150, Luis Filipe Saturnino de Oliveira - OAB RJ110639). X Royal Holiday Brasil Negócios Turísticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carisia Baldioti Salles Vidal - OAB SP132450). Cumpra-se fl. 85. \r\n\r\nProc. 2007.810.000751-4 - Priscila Galvão Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Submarino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Renata Butters Colombiano - OAB RJ103226). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001563-8 - Rh Jager (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Figer - OAB RJ130894). X Smile Indústria e Comércio de Bordados LTDA. ..Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, a fim de condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 6.000,00 acrescida de correção.... \r\n\r\nProc. 2007.810.001639-4 - Shirley Ferreira do Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001897-4 - Paula Monteiro Vianna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Meira Mattos - OAB RJ111145). X Bra- Transportes Aéreos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001973-5 - Alexandra Renata de Baldaque Danton Coelho Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ075514). X Bra - Transportes Aéreos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Baptista de Lima Junior - OAB RJ126196). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.002043-9 - Ary Jayme Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Pupe de Miranda - OAB RJ090825). X Banco Mercantil do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604, Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337). Fls. 66/67- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.810.002215-1 - Marcio Feitosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Silva Pimentel - OAB RJ125235). X B. R. A Transportes Aéreos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.003456-6 - Thierry Henri Edmond Pommier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marciel Bandeira de Oliveira - OAB RJ143709). X Banco Itau Personalite. Conciliação 14/01/2008 às 14:45 h \r\n\r\nProc. 2007.810.004544-8 - Luiz Otávio Néias Polido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Martins Affonso - OAB RJ118575). X Liege Inácio. Venha o documento procuratório no prazo de 72 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.810.000383-1 - Wilson Wornicow (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Filgueiras Pernanchini - OAB RJ140860). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Fl. 52- Indefiro a remessa dos autos ao Contador. Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.810.001559-6 - Marcio Tadeu Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Suely Pinto de Carvalho - OAB RJ143843). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.810.002127-4 - Regina Fernandes Sayão Lobato e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Reis Machado de Azeredo - OAB RJ098079). X Budget Rent A Car e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Recebo os embargos opostos pelos réus, posto tempestivos, e nego provimento àqueles apresentados pela ré BRC Automóveis de Aluguel. Dou parcial provimento aos embargos apresentados por Banco Citicard, para fazer constar no dispositivo da sentença proferida os seguintes termos: \"...JULGO IMPROCEDENTES todos os pedidos em relação à primeira autora, REGINA FERNANDES SAYÃO LOBATO...\". \r\n\r\nProc. 2007.810.002204-7 - Dilma de Sá Cavalcanti do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). X Arosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sami Sapir - OAB RJ063130). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nId: 347932"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.088356-0 - Regina Pereira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Regina Pereira Fernandes - OAB RJ060688). X Banco Bradesco S/A. Certifico que a Audiência de Instrução e Julgamento foi designada para o dia 21/11/2007 às 14:00 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.066211-0 - Eliane Ferreira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Renata Goulart Coimbra - OAB RJ103817). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ENSEJARÁ O RETORNO DESTES AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.800.171050-2 - Alzira Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 473, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.203104-0 - Ronaldo Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 473, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.002857-0 - Graziele Cristina do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Matias Santos - OAB RJ127121, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 473, J DO CPC. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.071095-0 - Cristinae Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Antonio Barretto dos Santos - OAB RJ119601, Fabio Alexandre de Medeiros Torres - OAB RJ091377, Bruna Salles Guedes - OAB RJ137575, Ana Carolina Schwenck Marcellino - OAB RJ151553E). X Banco Safra S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Vanusa Sousa da Rua - OAB RJ152294E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 473, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.134942-0 - Sandro Marcio de Almeida Larrubia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Vinicius Cruzeiro Moreira - OAB RJ153682E). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ENSEJARÁ O RETORNO DESTES AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.184128-3 - Maria Aparecida Viegas Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739, Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 473, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.062932-0 - Nivaldo Luiz Garcia de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 473, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.084608-1 - Mauro Palma Gianni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442, Cintia Costa da Silva - OAB RJ142259E). X Duana 109 Comercio e Decoração LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Fialho de Souza - OAB RJ097204, Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193). Fica intimado o patrono da parte autora para audiência de conciliação designada para o dia 19/12/2007 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2006.800.152217-9 - Jorge de Assis Mendes. X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 473, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.178280-3 - Flavia Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Mônica Cerqueira Marques - OAB RJ101629, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 473, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.185221-0 - Maria Adelaide Dias Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Paula Regina Santos de Sena - OAB RJ133226). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ENSEJARÁ O RETORNO DESTES AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.205154-3 - Reomir Valtão Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Edson Gonçalves da Costa - OAB RJ091819, João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Itaú Seguros S/A. Fica intimado o patrono da parte autora para audiência de conciliação designada para o dia 13/12/07 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2006.800.206819-1 - Maria Luiza Capistrano do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Freitas Bastos - OAB RJ107336). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 473, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.074918-1 - Denise Mululo da Nóbrega Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). REJEITO OS EMB DE DECLARAÇÃO...DEFIRO A GRATUIDADE...RECEBO O RECURSO...ÀS RECORRIDAS \r\n\r\nProc. 2007.800.104446-6 - Flavio Jacomo dos Santos Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Cvc e outro. Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 03/01/2008 às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.122444-4 - Suely Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Rodrigues dos Santos - OAB RJ079761). X Planalto do Shopp e outro. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ENSEJARÁ O RETORNO DESTES AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.127911-6 - Domício Jandre Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseluzia Lima de Assis - OAB RJ121946). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ENSEJARÁ O RETORNO DESTES AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.004610-4 - Carlos José Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatianna Oliveira de Carvalho - OAB RJ122276, Andre Pedro Grandis Maldonado - OAB RJ086591). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ENSEJARÁ O RETORNO DESTES AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.013195-8 - Henrique Turkienicz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ENSEJARÁ O RETORNO DESTES AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.043819-5 - Ligia Goffi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Silva Cordeiro - OAB RJ110928). X Golden Gross. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ENSEJARÁ O RETORNO DESTES AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.097925-0 - Maria de Lourdes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alves Pinto - OAB RJ087437). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Rubens Natário Tostes Alvim - OAB RJ158009E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 473, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.162554-9 - Daniele Souza Oliva Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Ibi Administradores de Cartoes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 473, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.081673-8 - Julio Cesar Monteiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jose dos Santos - OAB RJ102028, Leandro Amat Nunes - OAB RJ137158). X Azul Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 473, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.091459-1 - Ataualpa da Costa Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vitor Conforti Brum - OAB RJ120020, Rafael Alexandre da Silva Carneiro - OAB RJ102077). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ENSEJARÁ O RETORNO DESTES AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.098093-9 - Maria de Fatima da Cunha dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadyr Amorim Ferreira - OAB RJ137497, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X Real Seguros Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ENSEJARÁ O RETORNO DESTES AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.126492-0 - Rita de Cassia Bitencourt de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ENSEJARÁ O RETORNO DESTES AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.140315-4 - David Azeredo Drubi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ENSEJARÁ O RETORNO DESTES AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.154920-3 - Ivani da Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 473, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.163022-5 - Cintia Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roderico Jorge Xavier Freitas - OAB RJ076182, Rosangela de Souza Casanova - OAB RJ120465, Julia Ribeiro Vellozo - OAB RJ147855E). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 473, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.171438-0 - Paloma Silva Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Monteiro de Barros - OAB RJ048006). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 473, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.195774-3 - Ricardo Sales Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Credicard S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 473, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.197822-9 - Jorge Eduardo Vital de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dóris Maria de Miranda Marques Dias - OAB RJ057324). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Simone Rocha dos Santos - OAB RJ159346E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 473, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.206850-6 - Maria Jose de Carvalho Paes Leme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umbelina Maria da Cunha Lustosa - OAB RJ058280). X Instituto Brasileiro de Beneficios Para Cooperativas e Associados e outros. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ENSEJARÁ O RETORNO DESTES AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.011317-1 - Edson Marinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Dulce Mendes Ferreira - OAB RJ084042). X Raiwbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 473, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.099502-7 - Rita de Cassia Rosa da Ronda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fica intimado o patrono da parte autora para audiência de conciliação designada para o dia 17/12/2007 às 10h. \r\n\r\nProc. 2007.800.111952-1 - Dolores Bernardo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Cardoso da Silva - OAB RJ107198). X Vivo S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica intimado o patrono da parte autora para audiência de conciliação designada para o dia 18/12/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.800.117789-2 - Leo Rosendo Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Hsbc. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ENSEJARÁ O RETORNO DESTES AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.130714-3 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ e outro. Deixo de decretar a revelia do segundo réu, ante a falta de comprovação de citação válida. Venha o endereço para citação do inventariante em tempo hábil à realização da nova audiencia designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.131187-0 - Reginaldo Bethencourt Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 13/12/2007 às 10:20h. \r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.018483-5 - Luiz Carlos Sarmento Leao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flaviane Pereira Silva - OAB RJ143040, Maria das Neves Santos da Rocha - OAB RJ061673). X Gyromar Eletronica Naval Comercio e Representaçoes LTDA. À exeqüente sobre certidão negativa do OJA a fls 25. \r\n\r\nProc. 2006.800.098868-9 - Joaquim Lopes de Mello Primo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neli Damasceno da Fonseca - OAB RJ070196). X Unibanco Aig Seguros. E-se mandado de pagamento em favor da patrona do autor eis que há poderes para receber e dar quitação na procuração de fls.04. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202093-5 - Cesar Vieira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Remi Martins Ribeiro - OAB RJ047151). X Claudio Henrique dos Anjos e outro. À exeqüente sobre certidão negativa do OJA a fls 36. \r\n\r\nProc. 2007.800.079808-8 - Antonio Tomaz Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Passos Berford Guarana - OAB RJ112211). X Banco Itau S. a. Fica intimado o patrono da parte autora para a audiência de conciliação designada para o dia 27/12/2007 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.079885-4 - Jaime Alvarez Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivaldo Inacio Andrade Dantas - OAB RJ141844, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.083109-2 - Salvador Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Silva Cordeiro Filho - OAB RJ052384). X Andreia da Silva Cruz. Os Juizados Especiais têm como princípios básicos a celeridade e a economia processual, conforme preceitua o art. 2º da Lei Especial. Assim, não compete a este Juízo diligênciar no sentido de obter informações para o devido prosseguimento do feito. Somente em casos especiais e exauridas tentativas da parte interessada, poder-se-á deferir tal pleito. Portanto, mantenho a decisão de fls. 24. Concedo mais 10 dias ao requerente, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.093890-1 - Maria Filomena Andrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Bradesco. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007547/1996 (1996.800.001447-1) - Luiz Antonio Alves da Silva. X Centro de Ed Montessoriana de Primario. À exeqüente sobre certidão negativa do OJA a fls 270. \r\n\r\nProc. 2000.800.016961-6 - Maria do Socorro Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Aparecida Pereira de Mello - OAB RJ092545). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E). Recolham-se as custas em quarenta e oito horas,sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.800.043462-8 - Ana Maria da Silva Gomes. X Fmg Empreendimentos Hospitalares Ltda(hospital Copa D´or) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497, Luiz Carlos Mignot de Oliveira - OAB RJ052566). À exeqüente sobre certidão negativa do OJA a fls 117. \r\n\r\nProc. 2003.800.101847-1 - Celia Maria Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barcellos - OAB RJ113907). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO DESTES AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.800.113784-8 - Jorge de Souza Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688, Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871, Maria Cristina Barros Ferreira - OAB RJ096745). X Banco Abn Amro Arrendamento Mercantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Tatiana Gama Rosa - OAB RJ117819, Viviane Cristina Alcantara Cruz - OAB RJ141237E). Compete a ré a comprovar a transferência de titularidade do veículo, conforme determinado na sentença. Assim, comprove-se, em 10 dias, sob as penas da Lei. Intime-se ainda o recorrente para recolher as custas a que foi condenada, em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, certificado o não recolhimento, proceda-se aos trãmites para inscrição. Recolhidas as custas, certifique, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.155741-4 - Flavia Cristina da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Silva da Conceição - OAB RJ127085). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.040047-7 - Solange Pereira Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X Sulamerica Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Conclusão desnecessária. Cumpra o cartório a parte final da decisão de fls. 160. \r\n\r\nProc. 2005.800.067708-6 - Gleide Maria Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.081777-7 - Maria Terezinha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.019627-0 - Olavo Soares Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Fuli Verdan Ribeiro - OAB RJ095515). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Daniel de Freitas Nobre - OAB RJ133348). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.024008-7 - Marcio de Oliveira Rodrigues. X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA Me. À exeqüente sobre certidão negativa do OJA a fls 28. \r\n\r\nProc. 2006.800.042141-0 - Jose Trajano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.081108-0 - Natalia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698, Waldéa Costa da Silva - OAB RJ147402E). X Aiko - Evandir Industria Amazonica S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls. 88/89 nada a prover. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095294-4 - Risoneti Fanelli Menditte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Almeida - OAB RJ103580, Anna Rachel Bittencourt Sacramento Dias - OAB RJ141749E). X Viplife Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Designe-se data para realização de leilão judicial, na forma do art. 686, § 2.º, in fine, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.109199-5 - Fernando Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tavares de Oliveira - OAB RJ136134). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cristiane Raquel Araujo Bueno Machado - OAB RJ149939E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.116054-3 - Daniel Rivera Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a ré para comprovar o depósito no vaor apontado na planilha, em 05 dias, sob pena de penhora on line e multa. Intime-se ainda o recorrente para recolher as custas a que foi condenada, em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, certificado o não recolhimento, proceda-se aos trãmites para inscrição. \r\n\r\nProc. 2006.800.155119-2 - Elisabeth Amabile Roessler Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231, Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723). X Dix Assistencia Medica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939, Henrique Couto da Nóbrega - OAB RJ099056). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.162545-0 - Shirlei Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Desconsidero a certidão cartorária vez que foi juntado às fls. 56/62 cópia do referido recurso e o mesmo já foi julgado. Intime-se o recorrente para recolher as custas a que foi condenada, em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, certificado o não recolhimento, proceda-se aos trãmites para inscrição. \r\n\r\nProc. 2006.800.167097-1 - Luiz Ricardo dos Santos. X Andisa Comércio e Serviços de Informática Me. Intime-se a autora por OJA para dar andamento ao feito,sob pena de extinção.Concedo o prazo de trinta dias para a manifestação. Após,certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.177480-6 - Eduardo Apóstolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.181113-0 - Jairo Teofilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Igor Bottoni Cabral - OAB RJ143041). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.190208-0 - Clerio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.190860-4 - Leir Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.192698-9 - Regina Célia Cerqueira Correia Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Travassos Pingarilho - OAB RJ089631). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2006.800.209175-9 - Jorge Carlos Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.209576-5 - Paulo Cesar de Assis Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves de Oliveira - OAB RJ119120). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.003907-4 - Luzia Espadeiro Pires Ferreira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036228-6 - Juliano Pereira de Sá Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Esteves Cavalcante - OAB RJ132198). X NEXTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1-Expeça-se mandado de pagamento. 2-Diga a parte autora sobre fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.800.065714-6 - Rosimar Ferreira Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Príscila Záira dos Santos Bastos - OAB RJ135650). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.076226-4 - Simone Aparecida Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto França - OAB RJ079073). X Pantech Brasil Comercialazação de Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.096179-0 - Luiz Antonio de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Viegas de Assis Mascarenhas - OAB RJ116126). X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.110387-2 - Juliana Santos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Banco Bradesco S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152884-6 - Edimilson do Nascimento Roque. X Tnl Pcs S/A. Fls.16-Defiro a substituição no pólo passivo. Oficie-se ao DRA. Cite-se a ré incluída (OI). \r\n\r\nProc. 2007.800.163175-0 - Daher Feres Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Banco Citicard. Fica intimado o patrono da parte autora para a audiência de conciliação designada para o dia 27/12/2007 às 10:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.170006-0 - Roberto Carvalho Paiva. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170357-7 - João Evangelista Lopes. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170678-5 - Flavio da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Ibi. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170754-6 - Ormezinda Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X VIVO. O art. 273 do CPC condiciona o de ferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170820-4 - Anabela Canjura. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.045360-7 - Marcotex Tecelagem LTDA Me. Rep Leg(s): Carlos Alberto Marcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Magalhães de Souza - OAB RJ107719). X Vt Comercio e Vestuario LTDA. À exeqüente sobre certidão negativa do OJA a fls 46. \r\n\r\nProc. 2007.800.046226-8 - Fabiza Coemrcio e Representações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Maschio Medeiros - OAB RJ131389). X D Gio Fashion Comércio Confecções de Roupas LTDA. Procedo à penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.013591-8 - Amazilis das Graças de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Cunha de Albuquerque Mello - OAB RJ070058, Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). X Teledígito On Line LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Benfeitas - OAB RJ056170). À exeqüente sobre certidão negativa do OJA a fls 175. \r\n\r\nProc. 2002.800.095745-3 - Isnaldo Pereira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estela Roiseman - OAB RJ064801). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Machado Paupério Neto - OAB RJ099206, Renata Felgueiras Rodrigues - OAB RJ092093). Mantenho decisão de fls. 136. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.127249-0 - Maria das Dores Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412, Ricardo Gustavo Salvador Tonoli - OAB RJ116174E, Roberto Cardoso Coelho - OAB RJ137290, Silvia Barreto Minto - OAB RJ129507E). X Banco Santander S. A-administradora de Cartoes e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709, Margareth Alves de Castro - OAB RJ087842, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre fls.252/254. \r\n\r\nProc. 2003.800.011461-0 - Andre Luis Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonatha Ribeiro da Silva - OAB RJ145616, Rejane de Araujo Cezario - OAB RJ152526E, Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Sampra Sistema Habitacional LTDA e outros. Fica intimado o patrono da parte autora para a audiência de conciliação designada para o dia 18/12/2007 às 10:20h. \r\n\r\nProc. 2003.800.036143-1 - Fatima Sebastiana Gomes Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon Lisbôa Filho - OAB RJ084545). X Citroen e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086, Onofre Moreira Junior - OAB RJ125890, Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649, Fernando Antonio Gonçalves - OAB RJ078626, Ricardo de Oliveira Cosentino - OAB RJ155605E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.084807-1 - Tereza Cristina Orge Feraz Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Guimarães da Rosa - OAB RJ112558, Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929, Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). Tendo em vista fls.215 em diante, retornem os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.800.102483-5 - Jose de Jesus Brito Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631, Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117). X Carrefour Supermercado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Michelle de Carvalho Costa - OAB RJ157806E). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.112559-7 - Antonio Rodrigues Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Nery de Freitas - OAB RJ078045, Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Banco do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Viviani de Abreu - OAB RJ116896). Fica intimado o patrono da parte autora para a audiência de conciliação designada para o dia 19/12/2007 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2003.800.115946-7 - Simone Helena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Aguiar Lopes - OAB RJ109195). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.000640-2 - Leonardo Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Pereira Carvalhido - OAB RJ073928, Guilherme Castello Branco de Moraes - OAB RJ151092E). X Porritos Distribuidora de Cartões Telefonicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174, Cristiane Ribeiro Pinheiro - OAB RJ123237). À exeqüente sobre certidão negativa do OJA a fls 83. \r\n\r\nProc. 2004.800.004683-7 - Ilza Sabino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143, Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Cacique Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). Tendo em vista que a petição de fls 81 foi protocolizada anteriormente a decisão retro,recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.104370-4 - Jose Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays de Almeida Machado - OAB RJ092541). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se certidão de crédito. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.032925-4 - Sandra Lucia Farias Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280, Cristiano de França Pimentel - OAB RJ146628E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Adeque-se a planilha tendo em vista o depósito constante nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.105599-0 - Livia Maria Augusta Castor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Patrícia Masseno Viana - OAB RJ131053, Lívia Maria Augusta Castor - OAB RJ136209). X Art Final Festas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Aquino Martins - OAB RJ126041). Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à tranferência do valor bloqueado para uma das contas deste Juízo. Informe a exeqüente bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2005.800.109875-6 - Valeria Maria Barcellos Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Couto Bastos - OAB RJ031223). X Lantina Comercial de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.124149-8 - Marcia de Azevedo Franco Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Freitas Rasga - OAB RJ108941). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o recorrente para recolher as custas a que foi condenada, em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, certificado o não recolhimento, proceda-se aos trâmites para inscrição. Recolhidas as custas, certifique, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.133552-3 - Adriana Fernandes Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585). Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.139285-3 - Gleice da Costa Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198, Patricia Venâncio de Souza - OAB RJ090286). Intime-se a ré para comprovar o depósito da diferença apontada na planilha, em 05 dias, sob pena penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.165308-9 - Gilcei dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.017766-3 - Maria das Graças Vasconcelos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinéa Silva Baião - OAB RJ105970). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.025918-7 - Therezinha Mendonça de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal de Oliveira Rouxinol - OAB RJ052051, Adriana Lima de Farias - OAB RJ142244). X Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056259-5 - Antônia Pedrosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.061169-7 - Jorge Luiz Pinheiro de Carvalho Lacerda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ077577, José Carlos Ribeiro Alves - OAB RJ141454). X Andisa Comercio Er Serviço de Informa ica LTDA. Venha a última alteração contratual, com certidão atualizada da JUCERJA. Após, analisarei o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.076201-8 - Ana Lucia Henriques Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358, Lilia de Abreu Pinto - OAB RJ082563). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença, em 05 dias, sob pena de penhora on line. Intime-se ainda o recorrente para recolher as custas a que foi condenada, em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, certificado o não recolhimento, proceda-se aos trãmites para inscrição. \r\n\r\nProc. 2006.800.077031-3 - Marta Cristina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho José da Silva - OAB RJ059340). X Banco Itau S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.081539-4 - Taneide Maria Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Antonio Carmo Moreira - OAB RJ089924). X Companhia Metropolitano do Rio de Janeiro-metro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.099796-4 - Maria Valdenice Faustino da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Machado da Silva - OAB RJ136855). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para comprar o pagamento do valor da diferença apontada na planilha, em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.101121-5 - Monica da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selesocrates Marback D Oliveira - OAB RJ054452). X Seguradora Unibanco. Expeça-se mandado de pagamento devendo a parte exeqüente dizer se confere quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. Com a quitação, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.101287-6 - Nilce Conceição Coelho Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.112018-1 - Gilmar Franco de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127459-7 - Isaura Cristina Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256, Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Intime-se a ré para comprovar o depósito da diferença apontada na planilha, em 05 dias, sob pena de penhora on line. Intime-se ainda o recorrente para recolher as custas a que foi condenada, em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, certificado o não recolhimento, proceda-se aos trãmites para inscrição. Recolhidas as custas, certifique, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166075-8 - Jonas Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Oscar de Paiva - OAB RJ085632). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166278-0 - Raimundo Nonato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168007-1 - Juliana Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Camacho - OAB RJ114407). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Solano de Camargo - OAB RJ149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.168856-2 - Suzana da Silva Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Azevêdo de Araujo - OAB RJ129521). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.176094-7 - Julio Cesar da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Orlando Lucas Teixeira - OAB RJ054241). X Ponto Frio. Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.192745-3 - Adriano de Oliveira Pohorille (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.213921-5 - Mario Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.003930-0 - Adriano Henrique Silva Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Deslandes Maeckelburg - OAB RJ115698, Guilherme Guimarães Castello Branco - OAB RJ141504). X Tam - Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.013176-8 - Juliana da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). X Moblitia Comercio e Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.013556-7 - Eni Aguilar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348, Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303, Luiz Alberto Vieira Junior - OAB RJ138196E). X Telemar S/A (Botafogo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\n2-Intime-se a recorrente para comprovar o pagamento das custas a que foi condenada,sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.017462-7 - Maria da Silva Najaime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). 1-certifique-se o trânsito em julgado. 2-Expeça-se mandado de pagamento. 3-Levante-se a penhora. 4-Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020807-8 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Rosangela Soares de Assunção. Aguarde-se o retorno do AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.028951-0 - Alessandro Martins Lila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Analurdes da Silva Santos - OAB RJ122227). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.038405-1 - Adriana Lacerda de Godoy Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Kahn - OAB RJ054223). X Ibi Bank S/A - Banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls.98 Esclareça a parte autora o requerido, tendo em vista que não foi objeto da presente. Tendo em vista que o depósito de fls. 90 encontra-se em nome de pessoa diversa, intime-se a ré para comprovar novo depósito em nome da parte autora, em 48h, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.038644-8 - Antonio de Jesus Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Jesus Guimaraes - OAB RJ040589). X Multibras S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Vieira de Oliveira - OAB RJ138436, Vicente Lovisi - OAB RJ086352, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista que as partes não esclareçam a data a ser cumprida a obrigação, determino, assim, o dia 31 deste mês, às 10:00h, para que a primeira ré compareça na residência do autor (endereço às fls. 11) e proceda à retirada do produto. Após, devem as partes informarem ao Juízo o cumprimento da obrigação, comprovadamente, em 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.042359-7 - Carlos Cesar Guimarães Valverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). X Itau Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Andréa Barbosa Borges - OAB RJ131218, Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.046923-8 - Paulo Roberto Vendramin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Darc de Oliveira Apolinario - OAB RJ097892, Maria das Graças Souza de Oliveira - OAB RJ095046). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.051271-5 - Raphael de Moura Correa Leite. X Centro Educacional Associação São Paulo Apóstolo - Assepa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.052085-2 - Lidia Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933, Verena Cruz de Oliveira - OAB RJ124733). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Flávia Garrido Dias Max - OAB RJ143558). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.057001-6 - Maria de Fatima Melo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Intime-se a ré para efetuar o pagamento do valor acordado,sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.062135-8 - Octaviano Augusto Alvarez Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerardo Xavier Santiago - OAB RJ141293). X Ferreira Ribeiro Comercio e Treinamento Inf. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Carraro da Costa - OAB RJ108233). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.063335-0 - Renata Martins Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Ready LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Por derradeiro,cumpra o despacho de fls 79 em cinco dias,sob pena de indeferimento de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.067086-2 - Carlos Augusto de Mattos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.067858-7 - Celia Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo David Augusto de Faria Silva - OAB RJ121861). X The Client e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se quanto ao eventual trânsito em julgado da sentença. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.068214-1 - Jeovane Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.076847-3 - Celia Regina Medeiros Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli dos Santos Oliveira - OAB RJ123657). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.077161-7 - Marilia Fernanda de Oliveira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Fernanda de Oliveira Campos - OAB RJ145822). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079718-7 - Diego Soares Lopes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Karfunkelstein Lima - OAB RJ079803). X Big Cell Comercio LTDA e outro. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.081319-3 - Fabio Abraao Soares Fenelon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Goncalves Estevez - OAB RJ127011). X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.082909-7 - Denise Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadão - OAB RJ132050). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Arruda Pereira - OAB RJ134438). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Retifique-se o pólo passivo.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.096873-5 - Solution Systens Comercio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isadora Monteiro Moreira - OAB RJ114120). X Auto Viação Regina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Tendo em vista a petição de fls. 92, desconsidero o requerido às fls. 88/89. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101946-0 - Auricelia dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110422-0 - Isac Dias da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses da Silva Avellar - OAB RJ127491). X Banco Abn Amro Real S/A. Defiro. Redesigno a AC para o dia 10/01/08 às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110525-0 - Vilma de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111519-9 - Deyse Nicodemos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Elias de Oliveira - OAB RJ040244). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Nada a prover eis que a audiência de instrução e julgamento foi designada para o dia 08/11/07. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.121844-4 - Lisian Guerson Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta dos Santos Gonçalves - OAB RJ123091). X Banco Santander Banespa S/A. Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131218-7 - Arlete Rangel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/01/2008 ÀS 15:20HS \r\n\r\nProc. 2007.800.131314-3 - Mauro Rechtand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Zara. Comprove a parte autora o endereço da ré informado na exordial, haja vista que não possui qualquer lastro probatório nos autos.Após,apreciarei a regularidade da citação e, se for o caso,o decreto da revelia. \r\n\r\nProc. 2007.800.131338-6 - Alexandre Ferreira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Barcos S. a. 1-HÁ AC MARCADA NESTES AUTOS;\r\n\r\n2-Defiro o exclusão da empresa BARCAS S/A do pólo passivo,como requerido na ata de AC do dia 09.10.07.Oficie-se ao D.R.A.;\r\n\r\n3-Defiro o inclusão da empresa AEROBARCOS DO BRASIL S/A - TRANSTUR no pólo passivo,como requerido na ata de AC.Oficie-se ao D.R.A.;\r\n\r\n4-Defiro o requerido pelo prazo de dez dias,sob pena de extinção.Após, cite-se.Intimada a parte autora em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.131484-6 - Heitor Luiz Murat de Meirelles Quintella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella - OAB RJ113921). X Tam Linhas Aereas S. a. Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço e CNPJ da parte ré,tendo em vista o AR de fls 26. \r\n\r\nProc. 2007.800.132213-2 - Ieda Regina Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.132945-0 - Robelia Souza Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Henriques Gonçalves de Souza - OAB RJ095427). X Banco Unibanco. Venha os termos do acordo para que possa ser homologado por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.133059-1 - Jorge Renato de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão da Providencia Araújo Filho - OAB RJ064204). X Itau Master Card e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133110-8 - Carlos Alberto Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ066864). X Banco Itaú S/A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133148-0 - Valeria dos Santos Caldas Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X OI TNL PCS - S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133594-1 - Maciel Moreira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Haugonte de Souza - OAB RJ140445). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134672-0 - Sergio Antonio Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252). X Banco Itaú S/A.. Defiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 10/01/08 às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136321-3 - Suzany Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa de Souza - OAB RJ107379). X Creuza Ramiro de Almeida. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.136389-4 - Juliano Creton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Auto Viação 1001 LTDA. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.136646-9 - Natália Miranda Trópia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Guimarães Simmer - OAB RJ078769). X Sony do Brasil e outros. Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.\r\n\r\nDefiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.137468-5 - Robson Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). X Banco Itau S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140105-6 - Edione Brito de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Pereira de Moraes - OAB RJ084073). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141440-3 - Waulena D'Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waulena D Oliveira Silva - OAB RJ051487). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.155985-5 - Luiz Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Silva Pereira - OAB RJ123780). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Não há horário disponível para antecipação da AC. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.156578-8 - Leomir Melo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.156603-3 - Lanchonete Amaralina Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcelo Felix Lacerda - OAB RJ108561). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Intime-se a ré para cumprir a decisão de fls.30, em 48 horas, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.800.160427-7 - Sarah Moreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186). X Tim Celular S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161109-9 - Cristiane Teles de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.165061-5 - Maurilio Lahora Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.169874-0 - Alessandra Lisboa Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Daumerie Junior - OAB RJ123672). X Telefonia Celular - Vivo. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169895-8 - Daniel Barbosa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X Banco Bradesco S/a.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170452-1 - João Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC con diciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170494-6 - Alcimar da Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X Itaú Leasing. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.171487-3 - Elisabeth da Silva Scola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171829-5 - Rita Conceição Fernandez Caribé Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandez Amaral - OAB RJ121871). X Sul América. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171956-1 - Odair Teixeira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.173063-5 - Sylvio Vicente Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Vicente Ferreira - OAB RJ088529). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré providencie o reparo na rede tubular de esgoto que se localiza em frente a residência do autor, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, em caso de descumprimento da presente decisão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.097208-9 - Bianca Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Alvarez Baptista - OAB RJ074616, Bianca Pereira Gomes - OAB RJ126869). X ABN Amro Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, José Domingos Lucena - OAB RJ076817). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.073047-3 - Celso da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lopes de Pinho Costa - OAB RJ074430). X Tim - Portale Rio Norte S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 230. Defiro o desentranhamento de fls. 231/232, devendo ser certificado nos autos. Esclareça o executado a petição de fls. 233/234. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.132429-6 - Avelino Teixeira Ribeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da executada..\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.034280-3 - Jose Carlos Fontes de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Belfort Saade - OAB RJ066048). X Interbrasil Seguradora S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Neiva Tepedino - OAB RJ038116, Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.082394-5 - Jose Maria da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477, José Maria da Silva - OAB RJ109224, Regina Coeli Barros Veloso - OAB RJ072919). X Editora Jb S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdinei Rangel da Silva - OAB RJ089094, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). \r\n\r\nProc. 2004.800.082394-5 - Jose Maria da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477, José Maria da Silva - OAB RJ109224, Regina Coeli Barros Veloso - OAB RJ072919). X Editora Jb S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdinei Rangel da Silva - OAB RJ089094, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Expeça-se mandado de penhora da renda diária na proporção de 5% até o valor da execução. Quanto a expedição de ofícios, mantenho a decisão de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2004.800.138698-0 - Teresa Antonia Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls. 217 Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.800.152536-0 - Maria Teresa Costa Ferraz Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario José Bello Raymundo - OAB RJ066769, Maria Teresa Costa Ferraz Borges - OAB RJ060072). X Atl Algar Telecom Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Proceda-se à penhora, em espécie, mediante bloqueio na conta nº05449-2 da ag. 0911 do Banco Itaú, de titularidade de BCP S/A, CNPJ 40.432.544/0001-47. Oficie-se determinando o bloqueio, bem como sua confirmação no prazo de 5 (cinco) dias. Após, lavre-se termo de penhora, intimando-se a ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.010526-1 - Flavio Pires dos Santos. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Polistchuck - OAB RJ011545). Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.042304-0 - Tintascreen Comércio de Produtos Serigráficos Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Cesar Matos - OAB RJ037512). X Ebid Editora Páginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pinto Palhares - OAB RJ008570). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.072083-6 - Sergio Roberto Gonçalves da Silva. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jordão Cruz - OAB RJ122830). Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.800.092950-6 - Paulo Alves de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188, Victor Machado Maia - OAB RJ157952E). X Splash Park Hotel Club - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). Cumpra o cartório fls. 113. \r\n\r\nProc. 2005.800.112089-0 - Gilmar Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). Intime-se a ré para comprovar o depósito da diferença apontada na planilha, em 05 dias, sob pena penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.117467-9 - Valeria Lessa de Uzeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Storino Schmidt Pinto - OAB RJ075296, Bárbara Freire Caldeira - OAB RJ158055E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se conforme requerido ás fls. 127. \r\n\r\nProc. 2005.800.121615-7 - Marcos Vinicius de Jesuz. X Banco Morada S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). Anote-se onde couber o patrono do autor. À parte interessada para requerer o que entender cabível, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.141332-7 - Maria Auxiliadora Santiago Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399, Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.024975-3 - Restaurante Maccherone Pasta Express LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Demetrio Silva Pimentel - OAB RJ158176E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.029156-3 - Emanuel Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Ferreira da Silva - OAB RJ105542). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.047466-9 - Robison Gonçalves Gripp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.053550-6 - Diomedes Monteiro Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984, Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Proceda-se à penhora, em espécie, mediante bloqueio na conta nº 9108251 da ag. 0600 do Banco Safra S/A, de titularidade de Light Serviços de Eletricidade S/A, CNPJ 60.444.437/0001-46. Oficie-se determinando o bloqueio, bem como sua confirmação no prazo de 5 (cinco) dias. Após, lavre-se termo de penhora, intimando-se a ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.055786-1 - Willian Ferreira Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Teixeira da Rocha - OAB RJ113592). X Boite Six (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Anet - OAB RJ070980). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.069418-9 - Marcelo Marcos de Abreu Luquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.075167-7 - Andre Daudt Eyler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Nigro - OAB RJ101091). X Societe Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.080602-2 - Aldenair de Oliveira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.096891-5 - Eliza Campelo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). Cumpra o cartório fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.800.099939-0 - Sergio Luis Goulart dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110, Marcio Luis Cabral de Azevedo - OAB RJ157031E). X Credicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Lúcia dos Santos - OAB RJ154272E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.100688-8 - Eleane da Conceição Pacifico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeçam-se mandados de pagamento. Após levantamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123644-4 - Dalava Helena Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lima de Carvalho - OAB RJ128018). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.123745-0 - Arthur Junior Amaral Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Nextel Telecomunicaçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Revogo o despacho retro, tendo em vista a petição da parte executada. Expeça-se mandado de pagamento, devendo e parte exeqüente dizer se confere quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. Com a quitação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.125808-7 - Nilian Pereira Chaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818, Adailson da Silva Araújo - OAB RJ069253). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.127577-2 - Neide Pinheiro Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045, Amanda Maria Barril - OAB RJ136280E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127726-4 - Andre Barbosa Gilbero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.131264-1 - Julio Romero Monteiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Qualit Estofados. Indefiro o requerido nas fls 35,tendo em vista que o CNPJ é um documento obrigatório para que seja a empresa Rio Designer incluida no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.137543-2 - Gladstone Rocha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Alves Fontes - OAB RJ108245). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153090-5 - Fabio Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ069383, Fernanda Romao Cardoso Menezes dos Santos - OAB RJ139212). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.173086-4 - Marlene Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiclea Pacheco Silva - OAB RJ094997). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Moraes Rasga - OAB RJ124256). Fls. 151 Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.195485-7 - Marco Antonio Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.196443-7 - Victor Perim de Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Sousa Carmo - OAB RJ096682, Danielle de Carvalho Povoas da Silva - OAB RJ094373, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). X Banco do Brasil S/A e outro. Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.198820-0 - Edelvais Maria Conde dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.200300-7 - Ezequiel Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enir Klen do Nascimento - OAB RJ072911, Fernando Barros Casse da Silva - OAB RJ100716, Andyara Manhaes de Paula - OAB RJ160446E). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Vianna Coelho - OAB RJ129405, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.003871-9 - Adeilda Maria de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Neves Ramos - OAB RJ126585). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro. Diga a autora se pretende citar os réus em endereço diverso daquele fornecido, dada a incompetencia deste JEC se levado em conta o domicílio em São Paulo. Venha o novo endereço em 10 dias sob pena de extinção por incompetencia. \r\n\r\nProc. 2007.800.061451-2 - Cesar Chavarry Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paulo Bettencourt Leça Junior - OAB RJ140637). X Panamericano Adiministradora de Cartoes de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). I a parte ré p/ pagamento da diferença em até 10 dias, sob pena de e. m. penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.061805-0 - Maria Cristina Barbosa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vinícius da Silva Rodrigues - OAB RJ160082E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.069156-7 - Yedda Regina de Britto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Teixeira Lisboa - OAB RJ120859). X Telerj Celular S/A Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.079739-4 - Crispina Damiana de Oliveira Caju (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090269-4 - Roberto Alexandre Fontane Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ136412E). X Unibanco União dos Bancos Brasileiros S/A. A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, apresente o requerente comprovante de renda ou declaração de isenção do IR ou cópia das 03 últimas declarações, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.093876-7 - Joao Bosco Piscitelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Industrial e Comercial S/A. 1-Certifique-se o trânsito em julgado. 2-Anote-se onde couber. 3-Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias. Aguarde-se por 10 dias. 4-Após, dê-se baixa e aruivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.093908-5 - Oldemar Chagas Ferreira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Bradesco. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096378-6 - Neide Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Sol Serra e Mar Empreendimentos e Administração Imobiliarias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Saldanha Marinho Junior - OAB RJ047701). A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, apresente o requerente comprovante de renda ou declaração de isenção do IR ou cópia das 03 últimas declarações, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.096537-0 - Edvaldo dos Santos. X Linktec. Cite-se/intime-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.100423-7 - Rafaela Vianna Maldonado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046). X Tim Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento. Venha o depósito da diferença apontada na planilha de fls. 63, em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.112148-5 - Maria Aparecida da Silva Brauns e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). X Assefaz - Fundação Assistencial dos Servidores do Ministerio da Fazenda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ082129, Claudio Roberto Pieruccetti Marques - OAB RJ103455). Certifique-se o trânsito em julgado, bem como a manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.125085-6 - Heloisa Grandi Campista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Jaramillo - OAB RJ016038). X Credinform Adm Cartão Cred Inf Cobr Sc LTDA. Comprove a autora se o indereço informado na exordial é o do réu. Após, voltem conclusos para verificação acerca da revelia. \r\n\r\nProc. 2007.800.125714-0 - Ruy Soares de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Soares de Rezende - OAB RJ028448). X Condomínio Doo Edifício Ômega. Já foram expedidos os mandados para intimação das testemunhas. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.126783-2 - Luiz Otavio Lima Boulhosa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/01/2008 ÀS 15:20HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.131264-3 - Sandra Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Nery de Freitas - OAB RJ078045). X Credicard S\\a Administradora de Cartões de Credito. 1-Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\n2-Defiro o desentranhamento dos documentos mencionados mediante cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.131324-6 - Luiz Carlos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072). X Labs Cardiolab Exames Complementares - Labs Dor. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.131492-5 - Julio Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Leader Card. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.133187-0 - Jurenildes dos Santos. X Net. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133215-0 - Glauco Leonardo Febrone Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carvalho Mota - OAB RJ101171). X VIVO. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133325-7 - Euflavio Berto da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rocco Costa Brito Maranhão - OAB RJ096276). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133338-5 - Noemi Gonçalves Delgado. X Tim Celular S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133864-4 - Maria do Carmo Arruda Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). X Cerw Peças Olaria LTDA e outros. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135593-9 - Adriana Maria Shad Balthazar. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Defiro. Redesigno a AC para o dia 09/01/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148994-4 - Francisco Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Credicard S/A. Fica intimado o patrono da parte autora para a audiência de conciliação designada para o dia 26/12/2007 às 16:40h. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.156419-0 - Wellington Rodrigues Silva. X B2w - Companhia Global do Varejo S/A. Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.\r\n\r\nDefiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.160947-0 - Diana de Moura Gomes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Correa de Sa e Benevides da Costa Ribeiro - OAB RJ077437). X Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A. Defiro. Redesigno a AC para o dia 10/01/08 às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163249-2 - Rodrigo Abalem da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Olinda Abalém - OAB RJ121198). X Oi Telecomunicações - Telemar e outro. Defiro a inclusão no pólo passivo. Oficie-se ao DRA. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164033-6 - Elisangela Barbosa Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro. Redesigno a AC para o dia 10/01/08 às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164684-3 - Roldan Pinto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). X Banco Finasa S/A e outro. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.169710-3 - Sandra de Sousa Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Maciel Freitas Perez Esteves - OAB RJ085462). X Casas Bahia. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169880-6 - Roberto Carlos Lisboa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169887-9 - Jacob de Castro Hanna Najjar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lins dos Santos Lima - OAB RJ125244). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, parcialmente,a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.169927-6 - Luiz Carlos Mendes Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Mendes Liporaci - OAB RJ076107). X C&A Modas Ltda.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169929-0 - Roberta de Lima. X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao terceiro Ofício de Protesto de Títulos para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.170320-6 - Luiz Antonio Pereira da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170404-1 - Francisco dos Santos Cerqueira. X Telemar (oi Fixo). O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170480-6 - Ailton Miguel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Firmino Luiz - OAB RJ135871). X Tim Celular S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170563-0 - Elma Cunha das Virgens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832). X Itaucard S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170611-6 - Marcelo Caetano de Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Real S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170637-2 - Cristina Helena Lopes da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.170813-7 - Walter Pereira Valverde Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Costa - OAB RJ108878). X Tim Celular S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172251-1 - Sandra Mara Pereira Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.172579-2 - Guilherme de Souza Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Guedes do Amaral Neto - OAB RJ078152). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.096048-1 - Marcos Paulo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Marcos Paulo Pinheiro - OAB RJ127782). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.084877-8 - Chryistiane Guimaraes Barros Porto Carreiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela de Souza Leite Frisoni - OAB RJ049546). X Banco Unibanco. Fica intimado o patrono da parte autora para a audiência de conciliação designada para o dia 14/01/07 às 14:20h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.073182-6 - Sergio Roberto Escosia Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Asdbras Beneficios e outro. Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 03/01/2007 às 10:40h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.067915-2 - Willian Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Castro Correia - OAB RJ114672, Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Intime-se a ré para efetuar o pagamento no montante de R$ 8.360,36, no prazo de 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475 J do CPC e penhora on line. \r\n\r\nId: 347922"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.073603-0 - Ricardo Yen Chen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Allevato - OAB RJ035293). X Walter Ferreira Póvoas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Ferreira - OAB RJ130156, Wilton Carlos Santino - OAB RJ089864). AO AUTOR SOBRE RETORNO DE PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.099458-8 - Regina Célia da Rocha Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Monteiro Cabrita - OAB RJ115749). X Banco Bradesco. Cumpra-se o artigo 45 do CPC. I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.050981-9 - Zuleide Camacho Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Juliana de Nadai Bacchi e outro. AO AUTOR PARA CIENCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.010213-7 - Alcimar Avólio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). X Danillo de Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Rodrigues da Silva - OAB RJ104022). DECISÃO do expediente: primeiramente ALCIMAR deve prestar o esclarecimento perstado no despacho anterior \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.010655-1 - Cleide Alves Diogo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB RJ036223). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decoração Ltda. e outros. ao autor para ciencia de certidão negativa do oja \r\n\r\nProc. 2005.800.071747-3 - Paula Elena Balassiano. X Sulamérica - Albuquerque Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Luiz Felipe de Souza Aranha - OAB RJ137086, Vanilso Pinto de Oliveira - OAB RJ054050). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.080568-4 - Anibal Waldemar Chantre Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Cordeiro Leal - OAB RJ059435). X Ivone Renate Kroll e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442, João Xavier - OAB RJ012968). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS . \r\n\r\nProc. 2005.800.131392-8 - Ana Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Omar da Silva Britto - OAB RJ029500, Rosa Maria Borges Britto - OAB RJ023323). X Compacta Print e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joazir Rodrigues Teixeira - OAB RJ099330, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). AOS AUTORES SOBRE RETORNO DE PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.092384-1 - José Carlos Pereira de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira Lessa - OAB RJ110543). X B. A. R Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Henrique Farias da Costa - OAB RJ100354). ao autor para ciencia de certidão negativa do oja \r\n\r\nProc. 2006.800.212817-5 - Custodio Pereira Neto. X Viação Riodoce LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ074126). À parte recorrente para regularizar o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.017983-2 - Simone Paranhos Lima Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Madeiro Soeiro - OAB RJ141294). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). À PARTE AUTORA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.800.030083-9 - Maria do Carmo Gaspar Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Sales Monteiro de Barros - OAB RJ127335). X Condominio do Edificio Tijuca Park (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Hespanhol - OAB RJ078714). À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.030137-6 - Paulo Fernando Ferreira Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.042362-7 - Vania Maria Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Jorge Ribeiro - OAB RJ048222). X Santander Administradora de Cartões de Credito. À PARTE AUTORA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.800.043445-5 - Aparecida Fonseca Dias Paes e outro. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.044276-2 - João Batista Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Fixnet Serviços e Comercio. \"INTIMADA A PARTE AUTORA SOBRE RETORNO DO AR CONSTANDO \"MUDOU-SE\", \r\n\r\nProc. 2007.800.064357-3 - Nilson Campos de Araújo. X Azzurra Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Mario Rodrigo Zaed - OAB RJ125243). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.086156-4 - Wadenir Freitas Sundin. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pinheiro da Silva - OAB RJ115726). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.095833-0 - Marcia Coelho Cusnir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thathiana Coelho Cusnir - OAB RJ140806). X Banco Bradesco S/A. ciencia da data para audiencia de conciliação: 12/11/07 às 12:40hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.103234-8 - Eunício Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Assis Silva - OAB RJ045870). X Tv Sky Shop A/a (shoptime. Com) e outro. \"INTIMADA A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/01/2008, ÀS 15:00 HORAS \r\n\r\nId: 347939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.804.000448-2 - Tulio Freitas Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858, Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). X Ilaine Vitoriano Rabello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marylene de Jacobina Siqueira - OAB RJ015517). Venha planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2006.804.001386-0 - Anita Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica de Mattos Lamarão - OAB RJ122996, Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). X Fernando Gonçalves Enes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cezar Coutinho de Souza - OAB RJ038517). -Fls 126/127 : À parte autora para ciência e esclarecer , se dá quitação,em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.001479-7 - Manoel Alexandre Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Costa - OAB RJ085422). X Viação Rubanil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864, José Marcos Gomes Junior - OAB RJ077857, Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389, Rodrigo Dias de Pinho Gomes - OAB RJ129249). Intimação da parte autora para ciência da petição e guia de fls. 74/75. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.804.003589-4 - Paulo Edson da Silva Nogueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Soares Nogueira - OAB RJ113452). X Bradesco Saude S/A. Indefiro por ora a antecipação dos efeitos da tutela...I-se a ré... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.804.001412-9 - Maria da Gloria Guarilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Quintanilha Salomão - OAB RJ061669). X Luiz Andre de Farias Guimaraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intime-se o executado... \r\n\r\nProc. 2003.804.002440-1 - Maria Angelica de Lacerda Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342). X Maria da Graça Alexandre Cordeiro Ribeiro. à parte autora... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.804.000274-9 - Carlos Henrique Antunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). X M. C Assed Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rigor da Silva - OAB RJ154708E, Jorge Bissoli dos Santos Junior - OAB RJ143489). à parte exequente... \r\n\r\nProc. 2004.804.002381-2 - Rodrigo Maia Francisco da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ034131). X Coderte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Loureiro Valdetaro Filho - OAB RJ052175). à parte autora para a regularizar a petição de fls 78/79 \r\n\r\nProc. 2004.804.002849-4 - Aline Gonçalves Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Roberta Augusta Anacleto - OAB RJ135821, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Alessa Marins Bernacchi Alves - OAB RJ125580, Wallace Moraes Viana - OAB RJ110796). Diga a parte ré... \r\n\r\nProc. 2006.804.000510-3 - Maria Cecília La Poente de Castro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela La Poente de Castro Barreto - OAB RJ103440). X Cia de Credito Financ. e Invest. Renault e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Adilson de Castro Junior - OAB PR018435, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Rematam-se os autos com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.804.000591-7 - Wagner Vieira de Sousa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Telelistas Regiao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Helio Estrella - OAB SP042878, Beatriz Ferreira de Albuquerque Spano - OAB RJ098440). Cumpra-se fls 130 \r\n\r\nProc. 2006.804.001698-8 - Marise Barros Leão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ramos da Silva - OAB RJ130616, Maud Andrée Chaize Vianna de Castro - OAB RJ130640). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a planilha atualizada do debito \r\n\r\nProc. 2006.804.002108-0 - Marcio Pinto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703). X Moradia Administradora e Imobiliária e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Almeida Costa Junior - OAB RJ132276, Jamil Alves da Silva - OAB RJ041448, Emilio Sebastiao Silva Filho - OAB RJ017181). Fls 63/64 : À parte autora para ciência e esclarecer , se dá quitação,em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.002648-9 - Elza de Assis da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telecomunicações Norte e Leste S/A - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Jacqueline da Cruz - OAB RJ089545). Fls 108 à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.804.000466-6 - Mariza de Castro. X Nokia do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Diga a parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.804.001288-2 - Dulcineia de Barros Amoroso Anastacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). X Hilda Bruck Cottas Malheiros. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.002803-8 - Paula Silva de Almeida. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.804.003101-3 - Odyr Sergio Sodre Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Artur Diamantino Rangel - OAB RJ080175). X Cia de Itauleasing de Arrendamento Mercantil. INTIMAÇÃO DO AUTOR SOBRE FLS. 26/27(GUIA DE DEPÓSITO). \r\n\r\nProc. 2007.804.003102-5 - Ana Christina Ribeiro Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Artur Diamantino Rangel - OAB RJ080175). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). Regularize-se a representação processual da ré... \r\n\r\nProc. 2007.804.003599-7 - Flavio Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Venha comprovante da existência de conta em nome do autor conforme afirmado às fls 02 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.804.002009-8 - Monica Cordeiro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Souza - OAB RJ102914). X Ronilton Ferreira. Designo audiência de conciliação ...para o dia 21/11/07 às 16:00...E-se mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2006.804.003536-3 - Jenner Ornellas Cortat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608, Ronaldo Franklin Fontes - OAB RJ138855). X Paulo César da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). Fls 61 à parte autora.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003358-7 - Ailton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Marcelo da Silva. Esclareça a parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.003360-5 - Adriana Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Rita de Cassia Soares. Esclareça a parte autora... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.804.002050-8 - Colin Duarte Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Vital - OAB RJ027253). X Vilma Corrêa de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Abreu Conti - OAB RJ097766, Danielle Freitas Franco - OAB RJ122093, Sidney da Costa Carvalho - OAB RJ153451E, Beatriz Siqueira Silva - OAB RJ158019E). Fls 325-à parte autora.I-se \r\n\r\nProc. 2004.804.003251-5 - Vivien Vianna Thomaz Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Cecília Campos Amorelli de Freitas - OAB RJ088587). X Drogaria Drogasmil Medicamento e Perfumaria S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Ronnie Alves da Silva - OAB RJ097906, Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170). Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.804.001084-4 - Orlando Rodrigues. X Renascença Empreendimentos Imobiliários LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). Recebo a petição de fls 124 como embargos à execução,suspendo-a.intà parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.804.001520-9 - Francisca de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561, Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Itaucard Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654, Aline Ferreira Lima - OAB RJ129088, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2005.804.001891-0 - Marildo Sherman da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Duarte Borges Pereira - OAB RJ123007, Oswaldo Duarte de Souza - OAB RJ024397). X Ana Lúcia Cutalo de Lira Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Iorio Arruzzo - OAB RJ113696, Vicente Iorio Arruzzo - OAB RJ019231). Indique a parate autora o leiloeiro.I-se \r\n\r\nProc. 2005.804.002914-2 - Rachel Rossi Ferreira. X Tres Comercio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). ...diga a parte executada... \r\n\r\nProc. 2005.804.003501-4 - Márcio Luiz D'Ávila Glielmo. X Bilar Reparos Mecânicos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Pinheiro Glielmo - OAB RJ137872, Paula Lemos Ferreira dos Santos - OAB RJ137871). Indefiro por ora a desconsideração da personalidade juridica daré...Requeira a parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.804.000060-9 - Martha Cristina Costa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Cristina Costa Guimarães - OAB RJ102689). X Itaucard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Missato - OAB SP200289, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...à parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.000458-5 - Elaine de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Remuszka Junior - OAB RJ109902, Wladya Adriano Mattos - OAB RJ116270). X Ilha Auto Show e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adan de Castro Vianna - OAB RJ121250, Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Fls 105/114-Cientifique-se a parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.001153-0 - Fábio dos Santos Correia. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Fls 53 à parte ré .I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.001671-0 - Marcia Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Garcia Ramagem Soares - OAB RJ027464). X Supermercadp Extra - Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Aguarde-se a devolução do mandado \r\n\r\nProc. 2006.804.001809-2 - Rosimeri de Oliveira dos Santos. X Atl Rj Capital - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri de Oliveira dos Santos - OAB RJ132032, Samantha de Castro Nunes - OAB RJ101097, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). E-se alvará.Informe a autora... \r\n\r\nProc. 2006.804.002141-8 - Acacia Lucia Costa de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866, Renato Henrique da Silva - OAB RJ137458). X Adriana Amaral da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Pereira do Amaral - OAB RJ039078). Fls 152/154-à parte autiora... \r\n\r\nProc. 2006.804.002432-8 - Marcello Luiz Miranda Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Guimaraes Rocha - OAB RJ040387, Barbara Fabiola da Gama Costa - OAB RJ099424). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Fls 190/191 : À parte autora para ciência e esclarecer , se dá quitação,em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.002530-8 - Arnaldo Barros Nagem Assad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos Pimentel - OAB RJ088797). X Condominio do Edificio Barão do Cerro Largo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Storino Schmidt Pinto - OAB RJ075296, Carla Nogueira Lessa - OAB RJ113390). ...Ante o exposto conheço os mbargos e lhes nego provimento.mantendo integralmente o julgado monocratico exarado de fls. 92/93.. \r\n\r\nProc. 2006.804.002878-4 - Sylvia Elizabeth Baptista Nunes Grimmer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa - OAB RJ102285). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Redesigno a ACIJ para o dia 21/02/08 às 16:20min.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.003052-3 - Lidia da Silva Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Darella - OAB RJ120994). X Nações Comércio e Representação de Veiculos Automotivos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Diniz Silveira - OAB RJ140171). ...Homologo ....o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo...Retire-se de pauta \r\n\r\nProc. 2006.804.003088-2 - Lia Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liz Mônica Serejo Alves Silva - OAB RJ059555). X Shopping Iguatemi Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Oliveira Santos - OAB RJ081179). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.003253-2 - Jacqueline Madureira Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paschoa Mendonça - OAB RJ111117, Mário Sérgio Bezerra Pires - OAB RJ134525, Jacqueline Madureira Magalhães - OAB RJ092943). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Maria Cristina Saldanha Marinho de Souza - OAB RJ140353, Valéria Pinto Guedes Calandrini - OAB RJ140674, Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). Expeça-se mandado de pagamento.Após dê-se vi8sta a parte ré... \r\n\r\nProc. 2006.804.003404-8 - Simone Gomes de Oliveira. X Nóbrega Advogados e outro. Redesigno a ACIJ para o dia 21/11/07 às 16:00h.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.804.003406-1 - Adriana Lopes de Farias. X Banco do Brasil S/A. Redesigno a ACIJ para o dia 21/11/07 às 15:40min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.804.003501-6 - José Antônio Pereira Barbosa. X Norma Sueli Soares de Lima. Redesigno a ACIJ para o dia 21/11/07 às 15:00h.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.804.003659-8 - Simone de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cassiano da Silva - OAB RJ078151). X Rio Decor Boulevard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390, Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). iNTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA SOBRE FLS. 50/51. \r\n\r\nProc. 2007.804.000380-7 - Leila Márcia Gallo Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Marques de Souza - OAB RJ103286). X Frj Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777, Manoel de La Fuente Martins Filho - OAB SP154728). -Fls 46/47 : À parte autora para ciência e esclarecer , se dá quitação... valendo o silêncio como afirmativa... \r\n\r\nProc. 2007.804.000844-1 - Joao Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.001048-4 - Maria Therezinha da Silveira Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). X Camisaria Colombo e outro. cabe a propria autora providenciar tais documentos... \r\n\r\nProc. 2007.804.001476-3 - Rogério Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freitag Melo Rodrigues - OAB RJ110425). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Venha planilha atualizada... \r\n\r\nProc. 2007.804.002443-4 - David Rodrigues Simões. X Unibanco Aig Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Anote-se...Designo AIJ para o dia 28/01/08 às 15:40 .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002450-1 - Martha Brizzi. X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Fls 48/49-à parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002562-1 - Roberta Manon de Paula Sales Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393, Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). X Lojas Marisa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo - OAB SP180623, Rodrigo de Medeiros Barbosa Leite - OAB RJ109960). Fls 119- Defiro.Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.804.002566-9 - Adriano Nunes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suami Gomes Ribeiro - OAB RJ091443). X Empresa Meu Carrossel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Frajhof Levacov - OAB RJ115669). Cumpra-se fls 27.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002572-4 - Rafael Gugliotti Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Banco Itaú S/A. Fls 51/52 : À parte autora para ciência e esclarecer , se dá quitação,em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002654-6 - Giovani Pessanha de Athayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Vitalino Santos - OAB RJ114290). X Hipermercado Extra Boulevard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Silva Brilhante - OAB RJ140938, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). Fls 55/62--Recebo a emenda da inicial.DÊ-se ciência a parte ré \r\n\r\nProc. 2007.804.002742-3 - Renato Faria Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Davinti Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E, Marcos de Castro Martins da Silva - OAB RJ134857, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). ...Designo o dia 25/02/08 às 12: horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002749-6 - Anna Katharina Vilhena de Mendonça. X Sirius Studio de Beleza LTDA. Designo o dia 06/12/07 às 14:00 horas para a realização de AC.Cite-se.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002761-7 - Priscila Rosa Schuh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Globex Utilidades S/A. Designo o dia 05/12/07 às 15:00 horas para a realização de AC.Cite-se.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002763-0 - Wagner dos Santos Vitalino. X Net Rio LTDA. Designo o dia 05/12/07 às 14:00 horas para a realização de AC.Cite-se.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002770-8 - Patricia Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Maria Figueiredo de Oliveira - OAB RJ025595). X Casas Bahia e outro. Designo o dia 05/12/07 às 15:40 horas para a realização de ACCite-se .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002773-3 - Welerson dos Reis Amaral Melo. X Bcp S/A. Designo o dia 25/02/08 às 11:20 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002777-0 - Rj Bastos Representações LTDA Me. X Bcp Telecomunicações S/A. Designo o dia 25/02/08 às 11:40 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003222-4 - Carmen de Sousa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Thomaz Lemos - OAB RJ053574). X Opportrans Concessão Metroviária S/A. Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2007.804.003313-7 - Jacqueline Madureira Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paschoa Mendonça - OAB RJ111117). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). Desino o dia 03/03/08 às 10:40horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003617-5 - Auneir Pereira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Carneiro Carvalho Vasconcellos - OAB RJ135663). X Whirlpool S. a e outro. Venham as cópias necessárias... \r\n\r\nProc. 2007.804.003636-9 - Ricardo Jose Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro - OAB RJ018962, Bruno Aires Ribeiro - OAB RJ117943). X Motorola Industrial LTDA e outro. Venham as cópias necessárias... \r\n\r\nProc. 2007.804.003639-4 - Alexandre Vaz Maluf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gonçalves Marques - OAB RJ062123). X E-marketing Import Comercial Ltda-grupo Imagem. Venham as cópias necessárias... \r\n\r\nProc. 2007.804.003653-9 - Malazem Comércio de Roupas Calçados e Acessórios LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Cristina dos Santos Fagundes - OAB RJ123055). X Banco do Brasil S/A. Comprove-se a qualidade de microempresa \r\n\r\nProc. 2007.804.003655-2 - Amelie Pereira Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duylio José Pereira Portella - OAB RJ060700). X Globex Utilidades S/A e outro. Venha o endereço correto da segunda ré \r\n\r\nProc. 2007.804.003663-1 - Mônica Ferreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). X Banco do Brasil S/A. intimação data audiência de conciliação 13/12/07 13:20hs. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.804.000451-5 - Alzira Ilda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Ilda da Silva - OAB RJ062945). X Impetuosa Menina Moveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Câmara Fonseca - OAB RJ103803, Kathia Vianna Cambeiro - OAB RJ118354, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Daniel França Ferreira - OAB RJ120851, Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145, Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760, Bruno Jeronimo da Silva - OAB RJ145856E, Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390, Caroline de Oliveira Bastos - OAB RJ144434E). Cumpra-se fls 295 integralmente \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.804.002768-0 - Bianca Peres Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). X Asb S/A Credito Financiamento e Investimento. Designo o dia 05/12/07 às 15:20 horas para a realização de AC.Cite-se.I-se \r\n\r\nId: 347928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nART. 216 - XII da Consolidação Normativa da CGJ - Ficam os Advogados abaixo INTIMADOS a devolver os processos relacionados, no prazo de 24 ( vinte e quatro ) horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nRJ145935E - Aline Fernandes da Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.029637-6 - Luviah de Carvalho Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otoniel Guilherme da Silva - OAB RJ068435, Aline Fernandes da Silva - OAB RJ145935E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.092390-3 - Joaquim Coelho Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nina Maria Gomes de Andrade dos Santos - OAB RJ102806). X Geraldo de Oliveira Nonato e outro. Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.149058-7 - Jorge da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Souza da Silva - OAB RJ100592). X Valdir Barbosa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Jose da Costa Filho - OAB RJ088651). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.011004-2 - Amaury Figueiredo Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Asmetro - Associação dos Servidores do Inmetro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinicius Nascimento Figueiredo - OAB RJ132642, Arão da Providencia Araújo Filho - OAB RJ064204). Fls.148: Esclareça-se... \r\n\r\nProc. 2007.800.034051-5 - Regina Guedes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631). X Rubens Costa Leite França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Lima da Paixão Silva - OAB RJ146157E). Desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Fls.45, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.012957-8 - Maria R. de Jesus Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Maria Nogueira Silva - OAB RJ081549). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.002021-2 - Ana Bela de Faria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694, Daniella Simonin Affonso de Miranda - OAB RJ118560, Michelle Correia Almeida - OAB RJ132417). X Sos Norte Informática LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Raquel Correia dos Santos - OAB RJ112959). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.116545-3 - Noemia de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Carlos Augusto Guilhermino Veiga - OAB RJ153891E, Bruno Barreiro - OAB RJ145890). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.188/189), por mim rubricado, com fundamento no artigo 794, II, do CPC. E. M. PAGAMENTO. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.000971-1 - Grace Veprinsky Mehl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls.126, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.089475-7 - Maria de Souza Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olimpia Silva Mello de Carvalho - OAB RJ031296). X Oi Tnl Pcs e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gi bran Moyses Filho - OAB RJ065026, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Oficiem-se para desbloqueio. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.111812-1 - Lucia Maria Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Pedro Augusto Britto Jobim - OAB RJ143799, Adriana Barbosa Canosa Miguez - OAB RJ145892, Wagner da Silva Martins Junior - OAB RJ157784E, Paula Maia de Andrade - OAB RJ149537E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.037612-8 - Sandra Helena da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milty Coutinho de Lafayette - OAB RJ107803). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Aline Fernandes da Silva - OAB RJ145935E). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.045853-4 - Ariadne Aparecida Rabello Dale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto França - OAB RJ079073). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). E.novo M.PAGAMENTO. Fls.101, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.142090-3 - Gracinda Mendonça Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Madureira Nunes - OAB RJ150795E). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.002770-7 - Francisco Jose Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.002836-0 - Neusa Cristello Adrego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Christine Silva do Nascimento - OAB RJ133532). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.004097-9 - Maria Renildes Santos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). X Andisa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor Dutra da Silva - OAB RJ012238, Bernardo Augusto Alves Chiconelli - OAB RJ082548). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.072144-2 - Dgenane Maria de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Renata do Nascimento Moreira - OAB RJ148699E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.110664-0 - Julia Maria Mesquita Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.136187-1 - Roberto Alexandre Sandall Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Cotrim ( Didico Comercio Consultoria e Assessoria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656, Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654, Antonio Alves Moreira - OAB RJ099049, Ana Carolina Abdala de Aguiar - OAB RJ146538). Cumpra-se (fls.75). Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.167924-0 - João Roberto Ferreira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.181567-5 - Carlos Alberto Pinto Ferreira. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.194519-4 - Elton Porto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.213724-3 - Carlos Henrique Nunes Lourenço. X Bcp S/A Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.002413-7 - Ismael Abraham Abuawad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Abraham Abuawad - OAB RJ095871). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.006763-0 - Jailson Soares Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.009863-7 - José Araujo Koff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Campos Meira de V Campello Nogueira - OAB RJ137452, Jonny da Silva Guimarães - OAB RJ159114E). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Kelly dos Santos - OAB RJ108800). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.019633-7 - Giselle de Sa Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). X Mirage e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.024909-3 - Maria Aparecida Xavier. X American Express Adm Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.043046-2 - Janaina Ruivo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Duarte Santos - OAB RJ130429). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.064989-7 - Almir Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Cristine Rodrigues Martins - OAB RJ080285). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.085052-9 - Delci Carlos Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Unyama - Consorcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA e outro. À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.101683-5 - Paulo de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.107274-7 - Walter dos Reis Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira - OAB RJ058824). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gonçalves de Souza - OAB RJ109113, Anita Ferreira Coelho Magalhães Menezes - OAB RJ078575). E.M.PAGAMENTO. Fls.27, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114358-4 - Caio Marcelo de Araujo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco do Brasil e outro. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.14). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Custas pela parte autora. Certifique-se. Notifique-se - v. postal, e por OJA, se necessário, e, em não havendo cumprimento, oficie-se a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - TJ/RJ, para as providências cabíveis, a seguir processando-se a baixa e arquivamento. P.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.049595-0 - Creso Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Nunes Guerra - OAB RJ077916). X Banco Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559, Ary da Silveira Madruga - OAB RJ009629, Márcio Gonçalves Wanderley - OAB RJ063149). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.058570-7 - Jorval de Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Salatiel Braga - OAB RJ096712). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.086760-9 - Heitor Ferreira Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Ferrari - OAB RJ052702). X Banco Real e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Yuri Barrientos Claros - OAB RJ132485E). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2002.800.104933-7 - Marcia Alice Santos Hartung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Costa Cal Monteiro - OAB RJ113820, Mariana Pinheiro Lobato Magalhães - OAB RJ121029, Andreia dos Santos de Macedo - OAB RJ103657). X Persianas Copacabana e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178, João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905, Karen Rebecca Louzada Dadalto - OAB RJ140475). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.100064-8 - Ana Nery de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Mariano Garcez de Castro - OAB RJ076043, Edileusa Soares Garcez - OAB RJ116904). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscylla Pereira Lima Moreira da Fon seca - OAB RJ112297, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2003.800.139039-6 - Orlando Felippe Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Manhães - OAB RJ059494, Maria Lucia de Medeiros - OAB RJ074736). X Associação de Assistência Geral Aos Servidores Públicos - Aagsp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145, Moises José de Souza - OAB RJ068673). Fls.95, item 1º: nada a prover (Aviso 182/2007 - CGJ). Venha indicação das contas para a efetivação do bloqueio requerido. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.154333-4 - Monica de Brito Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Helen-marq Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ramos de Freitas - OAB RJ068358). Fls.155/156: E. guia. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.025653-4 - Ailton Eugenio de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Simplicio Lopes de Freitas - OAB RJ153805E, Jorge Luiz Silva Rocha - OAB RJ144094E). X Condominio do Edificio Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Vieira de Souza - OAB RJ084099, Sandra Ferreira Ribeiro Carvalho - OAB RJ068713). E. guia. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.059037-9 - Jairo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mansur - OAB RJ059405, Marcos Eli de Oliveira Junior - OAB RJ125459, Luciano Carvalho Rodrigues - OAB RJ124964). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.137349-2 - Cristina da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Lorena Soares - OAB RJ083783, Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). X Com Tech Mobile Telefonia Celular LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Pessoa Charles - OAB RJ085154, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.140601-1 - Moizes Abreu Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Itau Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, III, do C.P.C. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.800.165726-3 - Simone Moutella Dalmeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemar Oliveira - OAB RJ080847, Ana Paula Gonzalez Bruno - OAB RJ092800). X Metodo Treinamento e Consultoria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). Cumpra-se (fls.70), Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.002235-5 - Eva Islabão Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina Eslabao de Araujo - OAB RJ110377). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.022828-0 - Silvia do Socorro Gaia da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Maciel - OAB RJ047781, Luiz Carlos de Souza - OAB RJ025160). X Maxima Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ney Belchior - OAB RJ043557). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: Oficie-se ao Sr. Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.025881-8 - Ricardo Figueireso So Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Lorena de Menezes Vieira - OAB RJ137190E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2005.800.085053-7 - Daniele Vicente Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Alt - Algar Telecom Leste S. A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.088708-1 - Leslie Lucinda Haum Videira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sampaio Farias - OAB RJ121490). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.090417-0 - Eliana Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Franco Dantas - OAB RJ070796). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.120995-5 - Jose Wellington Fagundes Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). X Credicard S/A. Concedo isenção. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.139585-4 - Marta de Sant`anna Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza Lima de Medeiros - OAB RJ100515, Ivam Serra Dominice - OAB RJ089085). X Gazeta Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.000203-6 - Edineia Sabino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.019569-0 - Wilma Santos Correa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique de Oliveira Queiroz - OAB RJ137466). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.049620-3 - Gilberto Figueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sousa Monte Alto - OAB RJ095395, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.126/127 e 134), por mim rubricado, com fundamento no artigo 794, II, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.050328-1 - Therezinha Chalhoub de Carvalho. X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324). Fls.145, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.052614-1 - Genecy Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Loteamento Portais de Santa Cruz. À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.086669-9 - Rosario Antonio Senger Corato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850, Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137). X Tam Linhas Aereas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306, Mariana Freitas de Souza - OAB RJ114076). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.095787-5 - Frederico Coutinho Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha planilha detalhada do crédito pretendido. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.101362-5 - Maria Lidia Venancio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Ge Capital S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.103421-5 - Vera Lucia de Andrade Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Sansung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.106365-3 - Manuel Vieira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio dos Santos Brito - OAB RJ126366). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.119952-6 - Maria Regina D'Arienzo Rebello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir de Araujo Filho - OAB RJ064645). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.134005-3 - Aparecida de Fatima Medeiros Pinheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.140708-1 - Renilso de Barros e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes da Silva - OAB RJ158675E, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.157898-7 - Ieda de Souza Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir de Almeida Mendes - OAB RJ135627, Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.168355-2 - Guilherme Meirelles de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Casas Pernambucanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledson Barros de Vasconcelos - OAB SP162279). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.177055-2 - Flavia Fernanda Detoni Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedriany Aparecida de Almeida Menezes - OAB RJ110829). X Leroy Merlin - Cia Brasileira de Bricolagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.178734-5 - Roberto Reis de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.195463-8 - Sonia Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Rito Vianna Verly - OAB RJ100726, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.198881-8 - Anete Monteiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305, Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667, Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, Eduardo Nunes de Carvalho - OAB RJ141855). X EDITORA O DIA S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.201818-7 - Julio Miranda da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Paiva de Santana Gonçalves da Costa - OAB RJ100540, Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846). X Losango Promoçoes de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.203659-1 - Luiz Eduardo Ribeiro Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Bicbanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Janaina Mendes - OAB RJ098000). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.210137-6 - Miguel Marcos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.217913-4 - Alexandra Rodrigues da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Aparecida de Almeida - OAB RJ135774). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274, Théo Lobarinhas Piñeiro Filho - OAB RJ144907E). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.009861-3 - Vandete de Melo Theodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.012272-0 - Maria Sylvia Muylaert de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rodrigues Machado - OAB RJ103008). X Fic - Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.012807-1 - Leonardo Binhote Mellado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Binhote dos Santos - OAB RJ130458). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.014885-9 - Marcelo da Silva Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.025922-0 - Raquel Durand Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Oficie-se para transferência ao Banco do Brasil / Setor Depósitos Judiciais. Após, E. M. Pagamento. Int. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.031780-3 - Magna Maurilia Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ087043). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.040006-8 - Pedro Chaves Advogados Associados S/c e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pereira Chaves - OAB RJ088567). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.040694-0 - Ulisses Manaia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ111259). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.041461-4 - Alex Lima Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Banco Abn Amro Real - Administradora de Cartoes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.042261-1 - Eli Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Cartao Mercantil do Brasil-visa Gold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.045336-0 - Ana Cristina Dantas Villaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Verdan de Carvalho Araujo - OAB RJ113003). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.046265-7 - Dayse Vieira Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Vieira Amaro - OAB RJ083045). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.059909-2 - Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.060801-9 - Ivanize Tenorio de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enoc Marques Evangelista - OAB RJ089643). X Ibi Administradora e Promotora e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.063582-5 - Berenice Martins Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Unicard Administradora de Cartao de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Considerando a data do depósito (fls.44), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.069464-7 - Evanildo Aragao Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X Claro Telefonia Celular S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Oficie-se para transferência ao Banco do Brasil / Setor Depósitos Judiciais. Após, E. M. Pagamento. Int. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.069514-7 - Gilmar Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170). Decisão mantida. Fls.63, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084317-3 - Ivanilda Maria da Conceiçaõ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco Itau S/A ( Banco Banerj ). Homologo o pedido de desistência (fls.33), quanto ao recurso interposto. Int. Fls.17, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088847-8 - Alexandre Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Banco Itau S. a. E.M.PAGAMENTO. Fls.17, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092276-0 - Alexandre de Sant´anna Mainente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Sant´anna Mainente - OAB RJ082191). X Ibmec - Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santos Barbosa - OAB RJ084406). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.111459-6 - Jose Paes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X Itauleasing Arrendamento Mercantil. E.M.PAGAMENTO. Fls.32, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111627-1 - Claudio Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Alves - OAB RJ119727). X C&A Modas S. a e outro. E.M.PAGAMENTO. Fls.25, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117116-6 - Iria Wessler Fols (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waneska de Araujo Martins - OAB RJ136643). X Globex Utilidades S\\a - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.117528-7 - Veronica Pontes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.117721-1 - Getúlio Brasil Nunes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pieri Nunes - OAB RJ114297). X Tam Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.118393-4 - Maria da Conceiçao Lago Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cacilda Lago Pereira Chaves - OAB RJ034277). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.120367-2 - Vanessa Isadora Genaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.121934-5 - Viviane Guimarães de Mendonça Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wise Marilac Leite Barros - OAB RJ111311). X Losango Promoções e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.121950-3 - Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Reis da Silva Ferreira - OAB RJ097156). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E.M.PAGAMENTO. Fls.25, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129541-4 - Claudio Arraes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Telles Bueno - OAB RJ034111). X Oi - Tnl Pcs S/A. Designe-se nova data. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.131546-2 - Ana Cristina de Jesus Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.147024-8 - Reginaldo Gonçalves Pestana de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Tam Linhas Aereas S. a. À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.164861-0 - Celita Nilvia Seibert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Pereira Ribeiro - OAB RJ128422). X Telerj Celular S/A - Vivo. Indefiro o pedido de desentranhamento, por ausência de originais. Int. Fls.32, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.013615-7 - Elisabeth Lobo Moita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rocha Leocádio dos Santos - OAB RJ094151). X Pista Livre Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Christina Teixeira de Souza - OAB RJ073152). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2001.800.061631-3 - Antonio Marques Costa Gallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Eduardo Ferreira - OAB RJ025857). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Cláudio Queiroz Vieira - OAB RJ111892, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2002.800.065957-0 - Geraldo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora de Lima Miranda - OAB RJ120364E, Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Nélida da Costa Melo - OAB RJ133684, Taty Thuler Santos - OAB RJ146791, Flavia Sleiman da Costa - OAB RJ126382E, Alexandra Tatsue Kishimoto Guimarães - OAB RJ154820E). X Itau Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Marcelo Mauro Antonio Nunes Lopes Martins W T Ribeiro - OAB RJ118134, Rafael Ribeiro Braga - OAB RJ137814, Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391, Gilberto Moreira Mesquita - OAB RJ110966). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.000275-3 - Karina Carneiro Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864). Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.024378-1 - Luiz Claudio Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Cesar da Silva Neubuss - OAB RJ060217). X Coohabit Promorar e outro. À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.053202-0 - Michele Monteiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Rocha Santana - OAB RJ102319, Izabelle Matias Duarte - OAB RJ117555). X Teleminio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). E. C. Precatória (fls.400). \r\n\r\nProc. 2004.800.029226-5 - Jose Vicente Batista Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446, Pedro dos Santos Filho - OAB RJ084082). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.135041-8 - Maria Jose de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, III, do C.P.C. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2004.800.157996-3 - Cidea Soraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.171693-0 - Humberto Gomes e Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Mendonça Xavier da Silva - OAB RJ103612). X Editora Tres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.000526-6 - Amarilio Paulo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.042708-2 - Virginia Maria Oliveira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852, Adriana Souza de Noronha - OAB RJ139988E, Marcia Regina de Almeida Santos - OAB RJ128264E). X Cam Operadora de Plano de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052, Viviani Polola - OAB RJ137856). Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.048452-1 - Josefa Pereira Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815, Aisha de Figueiredo - OAB RJ132639, Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095, Maria Elma Rodrigues Furtado - OAB RJ134725). X Adelia Mendes Batista Moveis. Fls.89: nada a prover (Aviso 182/2007 - CGJ). Cumpra-se (fls.87). Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.064202-3 - Cesar Barbosa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Carvalho Rodrigues - OAB RJ124964, Bruno Lobianco Ferreira - OAB RJ123827). X Livrosete Medicina e Saúde - Dimas Antonio Ferreira Livros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719, Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186). Venha indicação das contas para a efetivação do bloqueio requerido. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.084031-3 - Rosimar Lemos de Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pinto de Melo - OAB RJ131671). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.126562-4 - Marlene Dias Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lima da Silva - OAB RJ124755). X Ibi Card - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.168660-5 - Arleth Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.001659-0 - Vanuza Maria de Albuquerque Gaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Calixto Martins - OAB RJ108176). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.051739-5 - Yara Moema Souza Carvalho Bustamante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Gomes de Farias - OAB RJ098664). X Andisa Comércio e Serviços de Informática LTDA e outros. À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.065451-9 - Ilma Lopes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Guglielmo Gargaglione - OAB RJ083096). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janerio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.077053-2 - Paulo Magalhaes Rosa Alegre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Rafaela Lopes Teixeira de Carvalho - OAB RJ156974E, Vinícius Teixeira Boia - OAB RJ155331E). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.103394-6 - Rosa Maria Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.143968-9 - Carlos Alberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E.M.PAGAMENTO. E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.154125-3 - Marcos Antonio Trindade Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Martins da Silva - OAB RJ072390). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154232-4 - Marcelo Antonio Fares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Losso de Senna - OAB RJ132931). X Isto é e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). E. C. Precatória (fls.73). Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.197832-1 - Ricardo Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.204493-9 - Lucy Mary Sousa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio de Almeida Junior - OAB RJ037029). X Telebel Telecomunicações LTDA. À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.207758-1 - Joao Wandick de Oliveira Barbeitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Barauna da Conceicao Filha - OAB RJ133734, Andreia da Silva Martins - OAB RJ133545). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.216171-3 - Jose Renato Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio da Silveira Rodrigues - OAB RJ102733). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.002273-6 - Maria Jose Elisabeth Caldeira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Garcia do Nascimento - OAB RJ140533). X Net Rio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.008144-3 - Nelma Vellozo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Pinto - OAB RJ124269). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.014887-2 - Bruno Vidal do Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos - OAB RJ058265). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.019943-0 - Sandra do Nascimento Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Emilio da Costa e Silva - OAB RJ102435). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.021766-3 - Any Bernstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Pereira do Rosário Júnior - OAB RJ100771). X Willian Guido Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). Cumpra-se o V. Acórdão. Certifique-se. Notifique-se - v. postal, e por OJA, se necessário, e, em não havendo cumprimento, oficie-se a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - TJ/RJ, para as providências cabíveis, a seguir processando-se a baixa e arquivamento.\r\n\r\nProc. 2007.800.033595-7 - Maria do Carmo Cunha de Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Maria Corrêa de Carvalho - OAB RJ139947, Ivano Pinho de Carvalho - OAB RJ106543). X Siemens Eletroeletronica e outros. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Oficie-se para transferência ao Banco do Brasil / Setor Depósitos Judiciais. Após, E. M. Pagamento. Int. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.040507-8 - Andrei Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). X Atl-algar Telecom Leste - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Oficie-se para transferência ao Banco do Brasil / Setor Depósitos Judiciais. Após, E. M. Pagamento. Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.046233-5 - Vanildo Izaquiel da Silva. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Tatsue Kishimoto Guimarães - OAB RJ154820E, Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.052631-3 - Edjane Aragão Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Aragão Gonçalves Pereira e Silva - OAB RJ131235). X Banco Fibra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Oliveira Freitas - OAB RJ137393). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056133-7 - Leandro Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ089526). X Banco Brasil S. a. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.32). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.056168-4 - Regina Pereira da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Barros - OAB RJ127494). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.063394-4 - André Luiz Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Carrilho Moraes - OAB RJ074183). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.063423-7 - Julio Jose Maecenal Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.066072-8 - Horacio dos Santos Duarte Ribeiro. X Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA - Casa & Video Loja 109 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.066360-2 - Odemar Campos da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Banco do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.067603-7 - Tania Coutinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.072429-9 - Ferannda Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X Seleções Reader´s Digest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281, Bianca Rocha Scudiere Gonçalves - OAB RJ127517). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.073752-0 - Lucas Barros Vancini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Christina Branco Pecanha - OAB RJ119880). X Tim Gsm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.073995-3 - Antonieta Rodrigues Simoes. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.074950-8 - Michele de Almeida Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.078392-9 - Josemario Gomes de Atayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Rodrigo Barros de Moura - OAB RJ140814E). X Banco Abn Amro Real S/A. Decisão mantida. Fls.54, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082043-4 - Delmo de Paula Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Silva da Fonseca - OAB RJ094037). X Condominio Caravelle. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (fls.21), com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.100467-5 - Claudia Machado Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro do Coutto de Sa Alves - OAB RJ119860). X Vivo - Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.100501-1 - Valdemar Jorge Aguiar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Banco Itaú S/A. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.107383-1 - Maria da Gloria Oliveira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Teixeira - OAB RJ134245). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E.M.PAGAMENTO. Fls.58, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114997-5 - Amrcelo Baldez Honorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). X Banco Santander Brasil S/A. Venha novo endereço. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.117612-7 - Claudio Guimarães Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Manoel da Silva - OAB RJ078369). X di Santinni Calçados e Confecções di Santinni LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.117861-6 - Edson Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.129209-7 - Sandra Quinta Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Ribeiro de Souza - OAB RJ073521). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.12/13), por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. E. M. PAGAMENTO. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.134802-9 - Tiago Simões da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Banco Santander. Ratificado em cartório, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.137161-1 - Thais Silveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.138999-8 - Thiago Marques Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E). X Credcard S/A. Indefiro o desentranhamento, por ausência de originais. Int. Fls.27, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145432-2 - Hilda Espindola Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Torquato Filho - OAB RJ033270). X Tim Celular S/A. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.14). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.146413-3 - William Teodoro da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Teodoro da Silva Filho - OAB RJ095879). X Tva Sistemas de Televisao S. a. À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.149987-1 - Marcus Roberto Coviello Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campagnac Valverde - OAB RJ112683). X Barrafor Veiculos LTDA. À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.157874-6 - Jorge Fernando Omonte Saavedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Bel S/A - Claro e outro. Defiro (fls.24). Int. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.140223-0 - Charles Roosenberg Albuquerque Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371, Márcio Magalhães Fernandes - OAB RJ147256). X Dgi Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 347946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2003.800.060384-0 Vítima(s): Miguel Souza Junior, Joselania Abdias da Silva. X Luis Cláudio Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deivy José Teixeira - OAB RJ090465, Alexandre Pereira Boik - OAB RJ107882). E RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 166, REGISTRE-SE. AG-SE POR 30 DIAS A DECISÃO DO RECURSO. \r\n\r\nId: 347919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Maristela da Silva Mikaloski\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 1987.001.903932-8 (4826) - MINISTERIO PUBLICO X PAULO SERGIO BATISTA NOBRE, ARIVALDO NASCIMENTO DO ESPIRITO SANTO, SERGIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548) Despacho:Ao requerente de fls. 136. \r\n\r\nId: 347383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IV JE CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Júlia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2007.800.011687-1 Vítima(s): Roseli Alves da Costa Esberard Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Alves Esberard Leite - OAB RJ118626). X Renato Barbosa Miranda. À Vítima para comparecer em cartório sobre a juntada do Laudo. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.000827-2 Vítima(s): Georgios Spyridon Papadatos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Leal Silva - OAB RJ119563). X Wanda Maria Passini Pinto Mendes. Ao Querelante para adequar a Queixa aos termos do Art.41 e a Promoção do Art. 44 do CPP. \r\n\r\nCP - Art. 140, §2º - Injúria real\r\n\r\nProc. 2005.800.050787-9 Vítima(s): Jose Admilson de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo D'Elia Nunes - OAB RJ111157, Thais Viegas Santos - OAB RJ112847). X Alessandra Santos de Carvalho. Acolho a manifestação do Dr. Promotor de Justiça (fls. ), determinando o arquivamento deste feito. Dê-se baixa e anote-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.800.029526-1 Vítima(s): Maria Amelia Lambert Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Eufrasio de Abreu - OAB RJ060862). X Lindonora Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Culuchi - OAB RJ041449). A ameaça teria sido irrogada em meio a um reunião com sídnicos. Provavelmente, muitas pessoas devem tê-la presenciado. Contudo, a denúncia não veio acompanhada por qualquer suporte probatório. Somente se traz depoimento da vítima, que não pode ter credibilidade, especialmente quando se noticia uma disputa eleitoral, entre as envolvidas, pelo cargo de síndica. Assim, ou se providencia o suporte probatório ou a denúncia será rejeitada. Intime-se a vítima. Depois, ao MP. \r\n\r\nId: 347923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nJuiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carmen Lucia Santoro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.001.061040-4 - MINISTERIO PUBLICO X ROSENEIDE AMARAL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083760) Sentença:O juiz deve, em qualquer fase do processo, declarar a extinção da punibilidade se assim a reconhecer. No caso em tela, cabe razão ao membro do Ministério Público em sua manifestação, uma vez que a ré cumpriu com todas as obrigações a ela impostas pela suspensão condicional do processo, não havendo razão para lhe impor a sanção suspensa, tendo assim o Judiciário cumprido sua função. ISTO POSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Roseneide Amaral da Conceição com fulcro no art. 89, § 5º da Lei 9099/95. Intime-se a acusada. Dê-se ciência ao MP. Após todas as formalidades legais, proceda-se às comunicações de estilo e arquive-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, incisos II e V \r\n\r\nProc. 2006.001.166171-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DILSON PRUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) a defesa em contra razoes \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, 2 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.032888-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250)) X LEANDRO FERRAZ SOARES) a defesa em alegaçoes finais \r\n\r\nId: 347392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Fontes Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1977.001.100340-8 - FRANCRED S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). BRENO BELLO DE ALMEIDA NEVES (RJ-016745)) X MYRIAM TERESA SIQUEIRA DE ALMEIDA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1958.001.100002-6 - PANAMERICA DE ENGENHARIA S/A X MAURILIO HORTA GOMES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1965.001.500246-4 - MILTON DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON FERNANDO ABRANTES (RJ-008980)) X EMPRESA DE TRANSPORTE ATLAS LTDA E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1983.001.100659-3 - ESPOLIO DE HANI MOURAD (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-002326C)) X ANTONIO CARLOS CRUZ SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO (RJ-026861) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1975.001.100180-8 - IPIRANGA S/A INVESTIMENTOS CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE (RJ-017828), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X ANTONIO PINTO DA SILVA FILHO E OUTRA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1982.001.100717-0 - JOAQUIM DE SOUZA PILOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES DIAS (RJ-022107)) X SERGIO DA SILVA ABREU E OUTRA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1983.001.101030-4 - COMPANHIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO ANTONIO MIGUEL (RJ-008198), Dr(a). MARIA YVONE AFFONSO MIGUEL (RJ-009135)) X LUIZ MOREIRA RODRIGUES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1984.001.101394-0 - BULHOES CARVALHO DA FONSECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091)) X THEODORO LAUAND FILHO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768), Dr(a). PATRICIA SILVEIRA DA ROSA (RJ-044871) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1984.001.500675-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908)) X POLYARM S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1984.001.503154-7 - BANCO MERCANTIL DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA (RJ-000392)) X REGINALDO SAMPAIO MOREIRA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1985.001.505586-4 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYRO AMARO DA SILVA (RJ-007897), Dr(a). MOACYR DARIO RIBEIRO NETO (RJ-040528)) X WORKING CLOTES INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE ROUPAS E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1973.001.100083-6 - RESIDENCIA CIA DE CREDITO IMOBILIARIO X JULIO FRIEDMAN Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1985.001.511242-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123)) X MEPHISTO BAR E RESTAURANTE E CASA DE SHOW LTDA E OUTROS Sentença:Homologo a desistência de fls. 195 e JULO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1980.001.100655-0 - MATYS BORENSZTAJN X VALDOMIRO PASSOS LIMA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1978.001.100469-5 - LLOYD INDUSTRIAL SUL AMERICANO CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1973.001.100104-0 - DINAISE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X REGINA MARIA LEITE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1981.001.100634-5 - LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA PRATAVIERA (Adv(s). Dr(a). MARILDA MORAES DA COSTA (RJ-017230), Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X RICARDO JOSE DAUDT D OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1987.001.903105-6 - ALVARO BELLINHA XAVIER (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502)) X JOSE DO NASCIMENTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-005494) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nId: 347676"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.012320-1 - DILMA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X Falecido: JOAO FELISBERTO COSTA FILHO A REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL.08 VERSO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.204.040510-3 - FLORA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700)) X DALILA PEREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000961-1 (19369) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X PAULO CESAR GERVASIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.006838-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X AC & M AGENCIAMENTO GRAFICO LTDA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.006616-3 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA DO BOM PARTO DAMASCENO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.007290-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ ALBERTO MOREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.006012-4 - EDI PONTES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.Seguem em anexo as informações do agravo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.003363-7 (19684) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CAR LOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO DA SILVA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.003099-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUZIA DAS GRACAS LESSA PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.204.011532-9 - ANTONIO CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DABDAB TRABULSI (RJ-054252)) X DENISE LUCIA GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.006176-7 - ANDREI FERREIRA NICOLAU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X REVENDEDORA DE GAS NICOLAU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANDIA ROBERTA SOUZA DA MOTTA (RJ-136785) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.002752-2 - ALFREDO QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X DIOGENES ALVES DE FRANÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.007337-4 - MARIA LUCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X VALERIA CAMPOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.005344-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X QUATRO RODAS DE BANGU AUTO PECAS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.006939-5 - BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X MARCIO ALBERTO TRIGUEIRO E OUTRO Ao interessado sobre certidão do sr.oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.001959-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CRISLEY ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.007337-0 - NILCEA CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) A parte autora sobre o depósito efetuado em cumprimento a determinação judicial de folhas 224. \r\n\r\nProc. 2005.204.012198-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X VIVIANA SIMOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.007180-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MIVAOESTE COMERCIO ATACADISTA E DISTRIBUIDORA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.007598-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X TRANSMYLI 2002 LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.010197-5 - SASHA PRODUÇOES PROMOÇOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X GREMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Ao réu sobre o recolhimento das custas para a intimação das testemu- nhas arroladas, a saber:Campo 37: ( OJA) - R$ 24,48 Campo 41: valor do subtotal - R$ 24,48Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41- R$ 2,44Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 - R$ 1,22Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 - R$ 1,22Campo 49: valor total - R$ 29,36 \r\n\r\nProc. 2006.204.012486-0 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X SERGIO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.007561-7 - MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823), Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Com o laudo, dê-se vista às partes (conforme decisão de fls. 99) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.204.001068-7 (8168) - EDIETE DUTRA GALVÃO X EDUARDO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS DE FL.104 \r\n\r\nProc. 2006.204.001529-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSE MAXIMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.015260-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO GOMES MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.006379-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ARIANA CLARO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.008336-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PEDRO ROBERTO CUNHA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.009750-9 - MARCOS ANTONIO GOMES MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X FORSAN MATERIAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:1) Junte-se. 2) Expeça-se mandado de pagamento como requerido. 3) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.204.010793-0 - MARISTELA MORENO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) As partes sobre honorários do perito (7 salários mínimos) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.011631-2 - MARCELO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Chamo o feito à ordem.Considerando o valor atribuído à causa, o procedimento deverá ser o sumário.Assim, retifique-se a inicial na forma do art. 276 do CPC.Após, venham cls.Por ora, suspensa a citação e a decisão anterior. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.204.000757-0 (17174) - JULIO CESAR MELO SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 347422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.204.000393-5 (9107) - ARLETE FRANCISCA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DA FONSECA NADAES (RJ-028838)) X ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.013370-5 - LILA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X CARLOS JOSE DE SOUZA À requerente p/ recolher R$ 8,74 no cód. 0301-2 e R$ 0,43 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3, a fim de que os autos sejam remetidos à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.204.010672-9 - JOAO ALESSANDRO PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X DURVAL SANTANA DE CARVALHO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.002851-4 - MARIA INES DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X CARLOS VITOR COELHO DO NASCIMENTO AO AUTOR SOBRE ALVARÁ PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2007.204.012212-9 - MARIA GENTIL DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE BRITO (RJ-063158)) X Falecido: ALDA JAGUARIBE DE OLIVEIRA Despacho:Venham as 3 últimas declarações de IR, sob pena de indeferimento da JG.Traga a requerente certidão de beneficiários previdenciários da falecida emitida pelo INSS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.012812-2 - SIRLENE DA SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X NOHEMIA DE OLIVEIRA FELIZARDO Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.011000-9 - LUCIA IZABEL HENRIQUES FRAGA DA SILVA X MARIA JOSE HENRIQUES FRAGA Despacho:Venham:1) O esboço de partilha;2) Certidões do 5° e 6° distribuidores.3) Certidão da receita federal sobre eventuais débitos obtidos através da \"internet\".4) Cumprido o acima certifique o cartório o art.245, IV, da CNCEJ/RJ e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.015128-0 - ELMA CARVALHO DE ARAUJO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853)) X ELZA TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.63v. no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.000044-9 - ERIDA MARIA PASSOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984)) X EDSON AMORIM PASSOS Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.64/65 no prazo de lei. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.005501-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS SOARES Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.50/51 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.008540-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLORIX COM. E REPR. DE PROD. QUIM. LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 65v. \r\n\r\nProc. 2006.204.010125-2 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ELIANE MARIA MACHAROTO Despacho:Ao autor para esclarecer o endereço para citação da ré, pois consta do documento de fl.16 que o endereço para citação é na comarca de Petrópolis, ao invés da comarca da Capital.Ademais, a certidão do Sr.OJA informa que não localizou o n° 603.prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.000140-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JOEL LUIS GONZAGA DA SILVA Decisão: Traga o autor, no prazo de 10 dias, contrato de alienação fiduciária onde conste o número de prestações e o valor de cada parcela, sob pena de extinção do feito na forma do art.284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.011916-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CLOVIS CLEMENTE PEREIRA Decisão:(na íntegra em cartório)...Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, inciso VI, do CPC em relação a esse pedido.Traga o autor contrato onde esteja estipulada cláusula de garantia do veículo objeto da lide em alienação fiduciária, na forma do art.283 do CPC. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.204.001314-2 (12719) - AGAMENON FRANCISCO MAIA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X CARLOS EPOSITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626) Despacho:Diga o exequente sobre as informações obtidas no sistema Bacenjud.ET: Os ofícios ao Detran e Receita Federal já foram expedidos e as respostas estão nos autos.Quanto à JUCERJA e Cartório de registro de imóveis, o exequente deve buscar as informações através de certidões a serem pelo próprio requeridas. \r\n\r\nProc. 2003.204.011796-3 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X ORLANDO JOSE CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Diga o exeqüente se concorda com a proposta feita pelo executado. Após o decurso do prazo para a manifestação do exeqüente, determino a remessa dos autos ao contador, como diligência do juízo, para que indique o valor atualizado do débito, tendo por base a sentença de fls. 77/78, que indica o valor principal em 2004, bem como o termo inicial da correção monetária e dos juros de mora, estes na taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nProc. 2004.204.005402-5 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X CLARINDA DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1- Diga a autora sobre o depósito de fls. 235, informando se o seu levantamento importará em quitação em favor da ré. Intime-se pelo Diário Oficial. 2- Após a manifestação da autora, voltem os autos para apreciação inclusive do pedido de fls. 236. \r\n\r\nProc. 2004.204.011823-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X JANAINA PELLITO DE MELLO E OUTRO Decisão:Designo nova data de audiência para o dia 27/11/2007 às 15:00 hs.I-se pessoalmente os réus, devendo constar do mandado que na audiência devem vir acompanhados de advogado ou procurarem a DP até 10 dias antes da audiência \r\n\r\nProc. 2005.204.005104-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846)) X FEIRAO SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557) Despacho:Ao exequente sobre as informações obtidas nesta data no sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.204.007645-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X ROG DI MONTPELLIER FARMACIA LTDA E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2006.204.014968-6 - CENTRO EDUCACIONAL ALMIRANTE BARROS VIEIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X FABIANA NUNES DE OLIVEIRA DA COSTA), GABRIEL NUNES DA COSTA Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.009148-0 - VALDILENE CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Sendo de conhecimento notório a greve na Empresa de serviço de correios, concedo o prazo de 10 (dez) dias ao réu para trazer os documentos solicitados (NOTA FISCAL DA VENDA DO BEM EM LEILÃO E PLANILHA DE EVOLUÇÃO DO DÉBITO), vez que o contrato está acostado às fls. 43/44. Intime-se o réu pelo Diário Oficial, sob pena de perda da prova documental.Por fim, indefiro a prova oral requerida (depoimento pessoal da autora), por ser a matéria exclusivamente de direito.Preclusa esta decisão e não havendo qualquer petição a ser juntada aos autos, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.001659-4 - WILMA BATISTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIO RONCATE BORGES Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 33v. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.007632-4 - VIVALDO CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Em razão do que consta de fls. 127, nomeio o engenheiro Sebastião Martins da Silva (de telefone conhecido do cartório), Perito do Juízo em substituição à anteriormente nomeada. Intime-se a apresentar seus honorários. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.011987-6 - MIRIAN HELOISA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Fls. 64 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias... Após cls p/sentença \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.003058-2 (20060) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JONISMAR ELIAS TOME Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267 inc. VIII do CPC..... \r\n\r\nProc. 2004.204.001003-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X REBECA BRUNA MEININCHE DOS SANTOS BORGES AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.003140-9 (19131) - ESPOLIO DE AVELINO DE SOUZA, Inventariante: FERNANDA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X MAURO PEREIRA Despacho:Fl.87- Defiro a expedição dos ofícios requeridos. Recolhidas as custas, remetam-se.Sem prejuízo, traga o exequente certidões de 5° e 6° distribuidores em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2006.204.000165-7 - ELIAS ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X HELENA DOS SANTOS SILVA), Fiador: CLEVITON DA SILVA BARROS Despacho:Ao autor para que informe, em 05 dias,, se ainda esubsiste seu interesse em proseguir no feito quanto ao pedido de cobrança, ante fl.53V. Nessa hipótese, indique o endereço para citação do ex-locatária. \r\n\r\nProc. 2006.204.005678-7 - IRANI DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X JORGE RABELLO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 51v. \r\n\r\nProc. 2006.204.014483-4 - JOSE CLEMENTINO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X DANIEL DA SILVA OLIVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 32v. \r\n\r\nProc. 2007.204.006074-4 - MARIA RAMALHETE (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X MAURO FRUTUOSO DE SOUZA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 20v. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.204.000361-1 (1345) - ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X ARLETE FRANCISCA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.204.004611-7 - JOSEFA PONTES (Adv(s). Dr(a). ANDRE ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Cumpra-se o V.acórdão.Venha planilha de débito excluindo os juros moratórios, eis que na data da citação não havia sequer a obrigação do executado de efetuar o pagamento de honorários advocatícios. Somente com a sentença proferida neste feito é que originou-se essa obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.204.008162-6 - ZILANDER JOSE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Em substituição ao perito anteriormente nomeado, nomeio a pessoa de JOSÉ CARLOS BUSQUET, telefones 2224-4968 e 9918-5916, o qual deverá ser intimado a dizer se aceita a nomeação e apresentar seus honorários advocatícios, os quais serão suportados pela ré (embargada), que requereu a prova. \r\n\r\nProc. 2007.204.003180-0 - SERGIO MONZATO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X ALINE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.003905-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X CDP GARRA PLASTIC COMERCIO DE APARAS DE PAPEL E PLASTICO LTDA E OUTROS Despacho:Expeça-se CP, cf solicitado a fl.51. recolhidas as custas, expeça-se mandado de citação dos 1° e 2° executados, cf. fl.47 \r\n\r\nProc. 2007.204.001957-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X BRUMAS DE AVALON CABELEIREIROS E OUTROS Ao AUTOR sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.82V. \r\n\r\nProc. 2007.204.006433-6 - AMADEU SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398)) X HENRIQUE PEREIRA ROCHA E OUTROS Decisão:Não há procuração nos autos outorgando poderes à Maria Fernanda de Jesus Nascimento para constituir patrono em nome do exeqüente, tampouco há procuração outorgada ao advogado subscritor da petição de fl.22. Nesse sentido, regularize-se a representação processual do exeqüente em 05 dias, sob pena de aplicação do art.13, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.007999-6 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X PREMIER COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE SERVIÇOS LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 28v. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.204.000161-0 (6803) - LIETE FERREIRA ANDRADE E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X TRANSFALCO TRANSPORTES LTDA Despacho:Ao exequente sobre as informações obitidas no sistema BACENJUD. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.204.002890-1 (18536) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MADETELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Às partes sobre documentos de fls. 902/1037. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.014004-5 - ELIZA CRISTINA DOS SANTOS AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIANA DE ZANETTE DE OLIVEIRA AGOSTINI (RJ-080244)) X CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (CABERJ) (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)), CENTRO OFTALMOLOGICO IPANEMA DR JUAN J.J. JIMENES OFTALMOLOGIA LTDA, Dr(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA (RJ-121709)), JUAN J.J. JIMENES, Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114) Despacho:1- A autora juntou documento novo aos autos, quando da apresentação de suas alegações finais (fls. 251), devendo ser dada oportunidade aos réus, principalmente ao terceiro, de se manifestar sobre o mesmo, em respeito ao princípio do contraditório, ficando proibida a juntada de quaisquer outros documentos. Prazo de 05 (cinco) dias.2- Após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.204.001551-4 - ADILSON PASSOS EIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) a parte ré sobre o recolhimento de custas, conforme fls.272. \r\n\r\nProc. 2005.204.002080-7 - JOSE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X DELCIMA-COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793) Ao autor sobre guia de depósito de fl. 233. \r\n\r\nProc. 2006.204.008730-9 - MARCIO LEONARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.009116-9 - ARLAN JOAO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X CAC - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE Decisão:Cuida-se de ação indenizatória que tramita segundo o rito sumário.A ré deixou de apresentar defesa (contestação) na audiência designada, sob a alegação de que seu advogado teria passado por um mal súbito, encontrando-se hospitalizado e ficando impossibilitado de comparecer. Solicita a apresentação de atestado médico no prazo de cinco dias, com o que não concorda a autora, pleiteando a decretação de sua revelia.Acolho o pedido da autora, decretando a revelia da ré que deixou de apresentar contestação em audiência.Preclusa esta decisão e não havendo qualquer petição a ser juntada aos autos, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.204.011252-5 - LISANGELA PINTO DE ALMEIDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA (RJ-140604)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Recebo a emenda. anote-se na distribuição. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 27/11/2007 às 14:45 hs. Cite-se. Intime-se.alega a autora que celebrou dois contratos de mútuo com o réu, sendo que o segundo quitava o primeiro.Por essa razão não poderia o réu fazer dois descontos em sua folha.Não há nos autos nenhuma demonstração dos fatos alegados, especialmente no que tange ...(na íntegra em cartório).Ausente requisito do art.273 do cPC, verossimilhança da ação indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.012650-6 - VIRGINIA VIVEIROS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WOODSON GOMES PORTO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 47. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.204.011472-0 - THAIS ELIAS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WEDER MAXIMO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ-104013) Decisão:Trata-se de ação de modificação de cláusula de acordo de divórcio das partes. A matéria objeto desta ação é de competência da Vara de Família, conforme art.85, I e 96 do CODJERJ.Este Juízo, desde a propositura desta ação, não tem mais competência para processar e julgar este feito.Assim, por ser absolutamente incompetente, declíno da competência em favor de uma das Varas de Família deste foro regional. Dê-se baixa e retire-se de pauta.I-se a DP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.012306-7 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS-AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X MARCOS TORRES LEITE Decisão:Na forma do art.1102-a e seguintes do Código de Processo Cvil, cite(m)-se o(s) réu(s) ..... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.008598-8 - EDYR MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA PINHEIRO DIAS (RJ-144597)) X ANANIAS PRIMO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA VELLOSO C. DOS SANTOS (RJ-085601) Despacho:Ao perito para prestar os esclarecimentos requeridos de fls.218/219. \r\n\r\nProc. 2005.204.012892-8 - ANA COSTA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO SAUDE EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Ao réu sobre recolhimento de custas, conforme fls.120 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008129-2 - BRUNO LUIS BORGES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X SUL AMERICA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). LUANA SOARES CARDOSO RODRIGUES (RJ-144865) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.93v. no prazo de lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.014656-9 - FRANCIS JUNIOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao réu sobre recolhimento de custas, conforme fl.183. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.204.000705-1 (13532) - LUZINETE ARRUDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032), Dr(a). LUIZ RICARADO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189) Despacho:Anote-se fl.124.I-se o perito indicado a fl.116 para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.204.008148-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEI VEIGA MILLA Sentença:Retifique-se o pólo passivo para dele constar LEIR VEIGA MILLA. Segue sentença.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2005.204.009587-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS SOARES DE SOUZA PINTO Despacho:Fls.48. expeçam-se os ofícios requeridos. Recolhidas as custas,remetam-se.E.T: Reconsidero em parte o despacho para indeferir a expedição de ofício ao TRE, segundo a orientação desse E. tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.204.010925-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X TANIA REGINA DUARTE DA SILVA Despacho:Fl.62. Defiro o requerido. expeçam-se os ofícios. Sem prejuízo, reitere-se o ofício de fl.45 e enviem-no tão logo recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.204.004460-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIANA DE BRITO PEDRO (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES DE SOUZA (RJ-066556) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 60v \r\n\r\nProc. 2006.204.011292-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELE CRISTINE SOUZA SANTOS Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004328-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WALTER GOMES LARANGEIRAS FILHO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 23v. \r\n\r\nProc. 2007.204.008358-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIAM DA SILVA PEREIRA Decisão:Emende-se a petição inicial para esclarecer em que consiste o pedido de perdas e danos formulado a fl.03, item b. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.204.004467-2 - EDSON JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X ALUISIO DE ANDRADE LIMA), CLEBER AMARAL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185) Despacho:1- Digam os réus sobre o documento apresentado pelo autor (fls. 60/61).2- A matéria posta à apreciação do Judiciário é de direito e de fato. Especifiquem, as partes, as provas que pretendam produzir em audiência, justificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.008428-3 - DELMA CATARINA DA CONCEICAO COSME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:1- Intime-se a ré a recolher o valor das custas judiciais e taxa judiciária a que foi condenada pagar, por força da sucumbência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser constituída dívida ativa. Intimação por mandado.2- Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a manifestação da parte autora. Nada sendo requerido, e uma vez pagas as custas judiciais e taxa judiciária pela ré, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.000022-0 - MARATAN DE SOUZA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:As partes são legítimas e estão representadas. Nada a sanear.O ponto controvertido da demanda consiste em saber se houve qualquer irregularidade no relógio medidor do imóvel do autor e as conseqüências que decorreriam deste fato (fraude, cobrança excessiva e dano moral).Defiro a produção de prova oral (testemunhal e depoimento pessoal do autor, sob pena de confesso), documental suplementar e pericial de engenharia elétrica, nomeando a pessoa de MARIA CRISTINA PITOMBO P. DE MEDEIROS, telefones 2619-2355 e 9602-1282, a qual deverá ser intimada a dizer se aceita a nomeação e ofertar seus honorários periciais, que serão suportados pela parte ré já que requereu a perícia (fls. 71).Venham os quesitos em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.004540-8 - EDSON DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Cuida-se de ação fundada na responsabilidade civil fundada na relação de consumo.As partes são legítimas e estão representadas. Nada a sanear.O ponto controvertido da demanda consiste em saber se há qualquer irregularidade no relógio medidor da residência do autor e as conseqüências que decorreriam deste fato (cobrança excessiva, dano moral e restituição do que foi cobrado indevidamente).Defiro a produção de prova oral (testemunhal e depoimento pessoal do autor, sob pena de confesso), documental suplementar e pericial de engenharia elétrica, nomeando a pessoa de MARIA CRISTINA PITOMBO P. DE MEDEIROS, telefones 2619-2355 e 9602-1282, a qual deverá ser intimada a dizer se aceita a nomeação e ofertar seus honorários periciais, que serão suportados pela parte ré já que requereu a perícia (fls. 38).Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.204.006782-7 - JUCIMAR BATISTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO (RJ-101847)) X SEVERINO JOSE DE CARVALHO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 59v. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.204.002160-0 (20016) - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RAFAEL JOSE MENDONCA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Oficie-se como requerido (fls. 72). Com a resposta, intime-se o autor a conhecê-la. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.204.001457-2 (15732) - KATIA MARIA FLORENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor do perito relativamente ao depósito de fl.239. Diga o perito, em 05 dias, se o valor depositado quita o débito, valendo seu silêncio como anuência com a quitação.Preclusa a decisão acima, ao contador, cf solicitado pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.204.004125-4 - CATIA MARIA XAVIER BEZERRA, ALDECLEIDE BELO BEZERRA, JOSE BELO BEZERRA JUNIOR, CECILIO JOSE XAVIER BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X LARK AS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (SP-106117)), COCA-COLA INDUSTRIAS LTDA, Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Expeça-se CP para oitiva da testemunha Fábio gomes. \r\n\r\nProc. 2007.204.003637-7 - VERA LUCIA PINNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X VIAÇAO ZONA OESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:altere-se, onde couber, o nome do réu para transportes Zona Oeste LTDA. Oficie-se à DRA.Digam as partes se têm provas a produzir, bem como se têm interesse na audiência de conciliação \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.204.015635-6A - TRANSPORTE E TURISMO REAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X FERNANDA DE SOUZA MERLO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA APARECIDA FERNANDES (MG-037157) Ao autor para apresentar cópia de fl.02 para instrução do mandado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.204.000342-8 (6555A) - MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X DULCIRENE ROCHA DA SILVA) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 347423"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.007832-9 - MARISA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X MANOEL SERRALHA PEREIRA), MARIA DOS SANTOS PEREIRA), MARCIA DOS SANTOS PEREIRA À AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.138/139, NO VALOR DE R$ 22.689,00, FEITO PELA PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.011206-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBSON VIANA DE CARVALHO SOUZA CERTIFICO, QUE DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE O RÉU TENHA CONTESTADO A AÇÃO. Ao autor sobre a certidão acima. \r\n\r\nProc. 2004.204.000969-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FLAVIA ANTUNES DE SOUZA AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2004.204.006338-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABRICIO SOARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.007753-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A-BANESPA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RUMO CERTO ETIQUETAS LTDA AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2005.204.000216-7 - B.V.FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FLAVIO JOSE LIMA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.003015-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NIRLENE DA SILVA DE FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.005032-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCUS VINICIUS RAPOSO MARINS FORNECIDO CÓPIA DE FLS.25/26, DESENTRANHE-SE E REDISTRIBUA-SE O MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.204.008896-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO SERAFIM MOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.008549-4 - CONDOMINIO RESIDECIAL COLINAS DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X CINTIA BARBOZA ESTACIO RODRIGUES), GILBER GIL LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.002229-2 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JANDIRA ALVIM DOS SANTOS CERTIFICO, QUE DECORREU O PRAZO LEGAL, SEM QUE A PARTE RÉ TENHA COMPARECIDO AO CARTÓTRIO PARA EFETUARO O DEPÓSITO DA DÍVIDA. Ao autor sobre a certidão acima. \r\n\r\nProc. 2005.204.011355-0 - ESPOLIO DE JOSE AMERICO COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X ROSIMERY JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.012272-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PAULO JORGE DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.013086-0 - MANOEL VEIGA TIAGO (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X VANDERLEI DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO AO INTERESSADO, ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.003483-8 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X AGOSTINHO VILLACA CERTIFICO, QUE DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE O RÉU TENHA FETUADO O DEPÓSITO DO BEM. Ao autor sobre a certidão acima. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.010510-0 - ACACIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X PAULO CESAR DA CONCEICAO DA PENHA), Fiador: URIAS REZENDE DE OLIVEIRA), Fiador: SUELI MARIA DA PENHA DECORREU O PRAZO DO DESPACHO DE FLS.25.- AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.204.003040-0 - JOSE MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X RODRIGO DOS SANTOS HASS), UBIRACI DE SOUZA HASS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.003509-9 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X JUREMA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.20/25 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.008533-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MARISNEL ENXOVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)), IRIS DA APARECIDA CARVALHO DE MACEDO), MANOEL JOSE LUCIO DE MACEDO), DIEGO CARVALHO DE MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.008917-7 - SUELI SALLES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELVAIR LUCENA DOS SANTOS (RJ-050801), Dr(a). OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO (RJ-109170)) X ALMERINDA SALLES SANTOS À AUTORA SOBRE O REQUERIDOP PELA P.G.E. ÀS FLS.98. \r\n\r\nProc. 2004.204.008219-7 - BERNADETE DE LOURDES DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X AECIO FERRAO GUEDES À requerente sobre o esboço de partilha juntada aos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.015773-7 - LAMEDID COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X DEBERSON DOS SANTOS FERREIRA-ME CERTIFICO, QUE DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE O RÉU TENHA OFERECIDO DEFESA. Ao autor sobre a certidão acima. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.008641-5 - SIMONE OLIVEIRA VAZ MELLO (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X BRN INFOTEC-NOVA CORRETORA DE SEGUROS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.006536-5 - CARLOS AUGUSTO GUEDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.26/100. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1994.204.000534-3 - MARGARIDA TORRALBA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X ESPOLIO DE DILERMANO RODRIGUES COSTA), Inventariante: DULCINEA JOSE ALVES COSTA À AUTORA SOBRE O PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.204.044079-6 - BANGU EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X NARCELO DE TAL VULGO BIGODE AO INTERESSADO ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.204.006234-6 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X IVAM JOSE DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.007305-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.008060-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X JOAO RICARDO ALVES FORTUNATO FORNECIDO CÓPIA DE FLS.79/80, DESENTRANHE-SE E REDISTRIBUA-SE O MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.204.006837-8 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CARLOS HENRIQUE SABINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.008187-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAQUIM DOS REIS VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.009522-9 - DIBENS LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X GEDSON TEIXEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.003922-6 - GINO JOSE FIRMINO (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318)) X ELIZABETH MACENA DA S. FONSECA), REINALDO FONSECA FALTAM CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DA PRECATÓRIA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.001387-4 - JOSE TERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENEZES (RJ-096376)) X EMPRESA FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) CERTIFICO, QUE DECORREU O PRAZO LEGAL SE QUE A EXECUTADA TENHA DADO CUMPRIMENTOA AO ART. 475-J DO C.P.C. Ao autor sobre a certidão acima. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.204.001479-9 - CARLA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARÃES (RJ-108667)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779), Dr(a). NELSON DE CAMPOS JUNIOR (RJ-118761) CERTIFICO, QUE APETIÇÃO PROTOCOLADA EM 14/3/07, PELA AUTORA, NO FORUM CENTRAL, No. 200700684681, ENCONTRA-SE EXTRAVIADA, FACE A O ROUBO SOFRIDO PELOS CORREIOS. À autora sobre a certidão acima, fornecendo cópia da petição, se possível \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.006173-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RODRIGO LIMA DE FRANCA DECORREU O PRAZO DO DESPACHO DE FLS.102.- AO AUTOR \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.204.004582-2 - JAQUES MAGALHAES BRUSQUE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTROR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.27/50. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.000065-0 - ANTONIA DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X JOSE DE OLIVEIRA E SOUZA Decisão:Ante o exposto, revogo a decisão de fls. 48. Defiro, desde já, o desentramento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias. Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011387-6 - SONIA MARIA CAVALCANTE, SUELEN IZIDIO DOS SANTOS, PRISCILA IZIDIO DOS SANTOS, SORAYA IZIDIO DOS SANTOS, TIAGO IZIDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X Falecido: MANOEL IZIDIO DOS SANTOS Despacho:1 - Tragam os requerentes aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do IR e declaração de patrocínio gratuito, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça;2 - Oficie-se solicitando o saldo;3 - Traga a parte autora a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário da(o) falecido(a). \r\n\r\nProc. 2007.204.011646-4 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-088289)) X Falecido: ALVANIR DA SILVA NUNES Decisão:Pela análise da inicial de fls. 02/04, verifico que a parte autora pretende o recebimento da indenização do seguro obrigatório (DPVAT), a qual foi-lhe negada por uma das seguradoras que integra o pool, responsável pelo pagamento da referida verba.Sendo assim, havendo negativa no pagamento da indenização, incabível o presente requerimento de alvará. Emende a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, a petição inicial para que figure no pólo passivo a seguradora responsável pelo pagamento da indenização. Na presente demanda, deve-se perquirir as razões da negativa, bem como a regularidade do procedimento administrativo envolvendo outra beneficiária. \r\n\r\nProc. 2007.204.012020-0 - ALESSANDRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X Falecido: GLORIA MOREIRA Despacho:1- Não havendo dependentes habilitados perante a previdência social, devem figurar no pólo ativo todos os sucessores da falecida. Sendo assim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias;2- Tragam os requerentes aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do IR, declaração de hipossuficiência e declaração de patrocínio gratuito, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça;3- Juntem certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a previdência. \r\n\r\nProc. 2007.204.012024-8 - CLEUDE OLIVEIRA FERREIRA, JULIO CESAR DE OLIVEIRA, LAERTE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA (RJ-038449)) X Falecido: LAERTE DA COSTA FERREIRA Decisão:1- Regularize-se a petição inicial, conforme certidão de fls. 13;2- Tragam os requerentes aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do IR, declaração de hipossuficiência e declaração de patrocínio gratuito, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça;3- Juntem cópia do contrato social, bem como comprovem a inscrição perante a Junta Empresarial; \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.011362-1 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MANOEL ALVES SANTOS Decisão:Comprove a parte autora a notificação do devedor, a teor do que dispõe a Súmula nº 55 do TJ/RJ, abaixo:\"Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.012030-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE ALVES MACIEL Decisão:Conforme fls.16, verifico que a intimação do protesto foi realizada por edital, por força do art. 15 da Lei nº 9492/97.Junte a parte autora cópia da notificação extrajudicial postal frustrada, no prazo de 10(dez) dias, a teor do que dispõe a Súmula nº 55 do TJRJ, abaixo:\"Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.012312-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUIZ CARLOS ALCANTARA DOS SANTOS A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 72,07 . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.002759-9 - OLIVIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X MM MENDES COMERCIO E INDUSTRIA Decisão:Assim, defiro o pleito de fls. 69 e determino a penhora sobre 10% (dez por cento) da receita operacional bruta diária da Executada até que fique penhorado o montante de R$ 5.357,88 (cinco mil, trezentos e cinqüenta e sete reais e oitenta e oito centavos) a ser administrado pelo 6º Liquidante Judicial, que deverá apresentar a forma de administração e esquema de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.012021-0 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)), Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA) X FRANCISCO MIGUEL DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se pretende prosseguir na demanda em face do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.204.011613-0 - AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGATA CRISTIAN MIRANDA DA SILVA (RJ-109898)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:1 - Traga aos autos declaração de patrocínio gratuito, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça;2 - Adeque-se a inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012310-9 - SOCIEDADE CIVIL PARQUE DA SERRA DO CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X JOAQUIM ALVES GASPAR Decisão:Adeque-se a inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário. I-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.204.012011-0 - IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X CENTRAL DE REALENGO AVES E OVOS LTDA ME Decisão:Defiro JG. Intime-se o consignante para depositar a coisa indicada na inicial, devidamente lacrada, em 48 horas, perante o cartório. Efetuado o depósito no prazo assinalado, lavre-se o respectivo termo e cite-se a parte ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.005686-3 - THAILAN DUTRA MARQUES E OUTRO X UNIDADE EDUCACIONAL AGOSTINHO CUNHA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367) Decisão:...FACE AO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.012062-5 - AUGUSTO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON XAVIER DE SOUZA (RJ-024295)) X CARLOS AUGUSTO SIPIAO Despacho:Traga a parte autora planilha discriminativa do débito, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.012073-0 - ESPOLIO DE JULIO PINTO BATEIRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X FRANCISCO CARLOS FERREIRA), Fiador: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA), Fiador: TEREZA FERNANDES DE ABREU Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despachoDecorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos.Int. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.011684-1 - ROSILEIDE FERREIRA DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-138085)) X ARMANDO CAVALCANTI VIANNA Despacho:Traga a parte autora planilha discriminativa do débito, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.011188-0 - LOURIVAL AUTOS PEÇAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JULIO LUIZ BRAGA DE CARVALHO (RJ-028856)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Tendo em vista o que dispõe o art. 1102c, §3º do CPC, após a prolação de sentença no procedimento monitório, deve-se seguir o procedimento constante nos arts. 475-I e seguintes do CPC.Assim, recebo os presentes embargos como impugnação, a qual deverá correr nos mesmos autos da ação monitória. Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.204.011260-4 - DAVY ISIDORO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSÉ DOS SANTOS (RJ-041183)) X DANTE PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:1- Recolha o embargante as custas processuais, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme certidão de fls. 18;2- Certifique-se quanto à tempestividade dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.204.012050-9 - MOISES GOMES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X JOSE BEZERRA DA SILVA Decisão:Recolha o embargante as custas processuais, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme certidão de fls. 60. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.002477-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X T.N.C. COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) Decisão:Suspendo a hasta pública, designada para os dias 27/11/2007 e 11/12/2007, tendo em vista a indisponibilidade do bem, objeto da praça. Manifeste-se o exeqüente sobre o teor da certidão de fls. 164.Intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.204.000110-7 - ADERBAL MARINHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X EDUARDO DA SILVA LIMA Decisão:1- Revogo a parte final da decisão de fls. 81, tendo em vista a concessão de senha aos Juízes Substitutos;2- Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.002742-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X JOAN E RICVI CABELEIREIRO LTDA ME E OUTROS Decisão:1- Revogo a parte final do item 01 da decisão de fls. 58, tendo em vista a concessão de senha aos Juízes Substitutos;2- Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos;3- Retifique-se o nome da terceira executada para constar DENISE MARIA DE SOUZA ANDRADE. Oficie-se ao DRA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.004839-4 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). LETICIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X CLIM SERVICOS DE ASSITENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEKLER DE CARVALHO DIAS (RJ-075257) Decisão:1- Revogo a parte final da decisão de fls. 235, tendo em vista a concessão de senha aos Juízes Substitutos;2- Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.011907-6 - SIMONE SIMAS RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X CIFRA SA CREDITO FINANCEIRA), LO SANGO PROMOÇOES), CIA BRASILEIRA DISTRIBUIÇAO (PAO DE AÇUCAR) Despacho:Traga aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do IR, e declaração de patrocínio gratuito, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.000951-7 - ANA CRISTINA GOMES BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Decisão:1- Revogo a parte final da decisão de fls. 280, tendo em vista a concessão de senha aos Juízes Substitutos;2- Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.011489-3 - MICHAEL TUSSINI MATRIK (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914)) X FENASEG Decisão:1 - Traga aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do IR, declaração de hipossuficiência e declaração de patrocínio gratuito, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça;2 - Adeque-se a inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011653-1 - ROZELI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X CARTAO C&A IBICARD S/A Decisão:1 - Defiro JG;2 - Tendo em vista o valor atribuído à causa, adeque-se a inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011855-2 - JULIE RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X VIAÇAO PAVUNENSE S/A Decisão:1 - Defiro JG;2 - Adeque-se a inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário, instruindo a inicial com o rol de testemunhas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012039-0 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (RJ-050455)) X FRANCISCO DA SILVA BENTO), MARIA ALICE DO SOCORRO SOUZA Despacho:Traga aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do IR, declaração de hipossuficiência e declaração de patrocínio gratuito, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.204.011645-2 - SUELI JACIARA DA SILVA, ERONILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X EDILEUZA MARIA DA SILVA Despacho:Tragam os requerentes aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do IR, e declaração de patrocínio gratuito, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.011888-6 - ESPOLIO DE DINEA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895), Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X ROSALINA OU ROSA MEDEIROS), MARCELO), RIDAILDA), REGINALDO), DANIEL DE JESUS GOMES), GORGETE DE JESUS GOMES Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção, declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Após, voltem imediatamente conclusos para designação de Audiência de Justificação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.204.012088-1 - SIM - SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO VEICULAR, PATRIMONIAL E PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (SP-222639)) X ELAINE CABISIERI DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS OU REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, VISANDO O ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.011651-8 - ADELAIDE LACERDA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X FERNANDO CHAVES DA GAMA Decisão:Tendo em vista que os cheques de fls. 47/49 foram emitidos em favor de Philipines, esclareça a parte autora a legitimidade do cedente de fls. 56.Pela análise do referido contrato de cessão, verifico, ainda, que a cessionária é pessoa distinta da autora da presente demanda. Sendo assim, emende a petição inicial, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.011718-3 - JANE DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Decisão:1 - Defiro JG;2 - Tendo em vista o valor atribuído à causa, adeque-se a inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.011665-8 - ELIANE MARIA FERREIRA ALMAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO ALVES DOS SANTOS (MG-098853)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO Despacho:Traga aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do IR, declaração de hipossuficiência e declaração de patrocínio gratuito, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.011818-7 - IRWING ALISSON MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X COLEGIO REALENGO Decisão:1 - Defiro JG;2 - Adeque-se a inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário. 3 - Especifique o dano material postulado. I-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.011717-1 - LINDINALVA MARIA DE ARAUJO LOBATO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X BRASIL TELECOM SA Decisão:1 - Defiro JG;2 - Tendo em vista o valor atribuído à causa, adeque-se a inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.000189-8 - AMALIA BARBOZA RUAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:... ASSIM, CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTES FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.204.011388-8 - ROSE MARY SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Despacho:Traga aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do IR, declaração de hipossuficiência e declaração de patrocínio gratuito, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.204.007540-1 - TANIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE LUCA GONÇALVES (RJ-146118), Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- Tendo em vista a apresentação de contestação pelo réu, retiro o feito de pauta;2- Fls. 64 - Atenda o réu ao MP com a juntada de CNIS e HISCRE do segurado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.012013-3 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVEIRA MONTEIRO (RJ-137878)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:1 - Indefiro a gratuidade de justiça postulada, diante do comprovante de renda de fls. 15;2 - À parte autora para que proceda ao recolhimento das custas ou postule o recolhimento de custas ao final do processo;3 - Diante do valor da causa, adeque-se a inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário. I-se. \r\n\r\nId: 347425"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.204.008919-9 - ADRIANA MORAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X ALEXANDRE COELHO DE MORAES Despacho:Fl. 26 - Defiro. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.007044-6 - ALBERTO JOSE PINTO VIOLANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X EDILEUZA BARRETO VIOLANTE Despacho:Fl. 57v - Atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.204.008898-0 - JORGINA MARIA MADEIRA DA SILVA X AGEU SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819) Despacho:Venha a certidão atualizada de dependentes habilitados do falecido perante o IPERJ, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.015026-3 - JOAO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X MILTON DA SILVA Sentença:A parte autora foi intimada para completar/emendar a petição inicial, com fundamento no artigo 284 do CPC, mas não atendeu ao despacho.Diante do exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 284, parágrafo único, do CPC, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC.Intime-se e registre-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001064-9 - JULIA THEODORO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X NORIVAL GOMES Despacho:Cumpra-se o item \"2\" do despacho de fl. 08, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.003785-0 - EVANIR MIRANDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X SEBASTIAO DE PAULA FILHO Despacho:Fl. 21 - Indefiro. O direito a obtenção de certidões é constituicionalmente garantido (art. 5º, XXXIV, \"b\", da CRFB/88).Venha a certidão, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.006685-0 - ERALDO MARINHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X RANULFO MARINHO DOS SANTOS Despacho:Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a en tidade previdenciária, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.Intime-se para regularização. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.204.008758-9 - VANIA LIMA PASCHOAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X SINEZIO SILVA CORREA E OUTRO Despacho:VENHAM CÓPIAS DAS EMENDAS DE FL.28/30 PARA ACOMPANHAREM O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.011360-3 - IGOR ELIAN SIMAO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X ZENA ELIAN Despacho:Fl. 74 - Atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.204.000362-1 - MARIA DA CONCEIÇAO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007494)) X JOSEFA ALEXANDRE DE LIMA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.001044-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALEXSANDRO DE ALMEIDA RAMOS Decisão:Defiro o requerimento de conversão (fls. 135/137), que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem e, com fundamento no art. 4º do Decreto Lei nº 911/69, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em 5 dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor (R$ 14.633,00); b) contestar ação (CPC, art. 902, II).Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como da possibilidade de prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do art. 902, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.204.000836-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO DA CONCEICAO ARRUDA Sentença:A parte autora foi intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, mas nada providenciou.JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do CPC.Custas e honorários, como de lei.Publique-se, registre-se e intime-se o MP, se houver intervenção.Transitada em julgado, arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2002.204.001763-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X LEONARDO GLICERIO Despacho:Fls. 46/47 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2002.204.044502-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ALBERTO LIMA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (RJ-095745) Sentença:A parte autora foi intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, mas nada providenciou.Por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do CPC.Custas e honorários, como de lei.Publique-se, registre-se e intime-se o MP, se houver intervenção.Transitada em julgado, arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2003.204.001725-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDVALDO SILVEIRA DA SILVA Despacho:1-Trata-se de requerimento de remessa de autos ao arquivo provisório, em ação de busca e apreensão de veículo, na qual já foram esgotadas todas as diligências judiciais (expedição de ofícios) para tentativa de localização do bem e do réu, depois de frustrada diligência no endereço indicado pelo autor.2-Indefiro o pleito de fl. 83. A remessa ao arquivo provisório é providência que tem premissas legais perfeitamente delineadas na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.3- No caso sob exame, o processo deve prosseguir por impulso oficial porque as premissas legais da citação por edital estão aperfeiçoadas.4-Em outras palavras, a parte autora deve recolher as custas para citação editalícia ou desistir da ação.5-A única solução definitivamente impraticável e ilegal é aquela que foi requerida pela parte: os autos permanecerem no Poder Judiciário, em processo inconcluso, até o dia em que consiga descobrir o paradeiro do réu. \r\n\r\nProc. 2004.204.004159-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DEMOSTENES SALLES DA SILVA Despacho:-Trata-se de requerimento de remessa de autos ao arquivo provisório, em ação de busca e apreensão de veículo, na qual já foram esgotadas todas as diligências judiciais (expedição de ofícios) para tentativa de localização do bem e do réu, depois de frustrada diligência no endereço indicado pelo autor.2-Indefiro o pleito de fl. 58. A remessa ao arquivo provisório é providência que tem premissas legais perfeitamente delineadas na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.3- No caso sob exame, o processo deve prosseguir por impulso oficial porque as premissas legais da citação por edital estão aperfeiçoadas.4-Em outras palavras, a parte autora deve recolher as custas para citação editalícia ou desistir da ação.5-A única solução definitivamente impraticável e ilegal é aquela que foi requerida pela parte: os autos permanecerem no Poder Judiciário, em processo inconcluso, até o dia em que consiga descobrir o paradeiro do réu. \r\n\r\nProc. 2004.204.006029-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X SINEZIO DOS SANTOS CRUZ Despacho: (...) Dando seguimento ao procedimento estabelecido na lei, tenho que o bem alienado não foi encontrado, razão pela qual é de se aplicar o art. 4º da lei, intimando-se o credor para que, no prazo de 5 dias manifeste seu desejo de converter o rito de busca e apreensão em ação de depósito ou execução, conforme preferir.Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.204.006774-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X VERA LUCIA DE SOUZA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.204.008713-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LAERTE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) ÀS PARTES: SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR, EM FLS.102/104. \r\n\r\nProc. 2005.204.011529-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WALTER FERRAZ GOMES Despacho:Fl. 46 - Defiro vista, pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.204.011820-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X NOVA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831) Despacho:Fls. 60/61 - Esclareça a parte autora se, na presente ação, o réu purgou a mora \r\n\r\nProc. 2007.204.001424-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X DELMA GASPAR MARQUES Despacho:Fl. 27 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso \r\n\r\nProc. 2007.204.003598-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA RODRIGUES COSTA DA SILVA Decisão:(...) 4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.003600-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA MARTINS SOARES DE CASTRO Despacho:Intime-se a parte ré para informar, no prazo de 5 dias, se concorda com o pedido de desistência da ação formulado pela autora (fl. 24). \r\n\r\nProc. 2007.204.004270-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LAIR ALEXANDRE DA SILVA Decisão:(...) 4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.005115-9 - BANCO GMAC SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X EUNICE FERNANDES Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.008837-7 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS JOSE THORPE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Sentença:Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (fls. 25) celebrada nestes autos de ação de busca e apreensão movida por Banco Panamericano S/A contra Carlos José Thorpe Barbosa.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, já distribuídas entre as partes as custas e honorários.P. R. I. e certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009189-3 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA MACHADO Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.008425-6 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X LUIZ MANUEL LOPES E OUTRO Ao requerente sobre certidao negativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.004266-1 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO- SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DENIZE VALENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOUZADA CAVALCANTE (RJ-081118) Decisão:FL.74, DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.204.002300-9 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RICARDO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl. 123 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.204.010567-5 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARIA DE FATIMA FERREIRA DE CARVALHO Despacho:1-Trata-se de requerimento de suspensão do processo, em ação de busca e apreensão convolada em depósito, na qual já foram esgotadas todas as diligências judiciais (expedição de ofícios) para tentativa de localização do bem e do réu - depois de frustrada diligência de citação e apreensão, no endereço indicado pelo autor.2-Indefiro o pleito ilegal de fl. 85. A situação não comporta suspensão do processo, cujas hipóteses estão elencadas no artigo 265 do CPC.3-De fato uma vez que o réu está em local incerto e que foram esgotadas todas as diligências, inclusive expedições de ofício pelo juízo, o ato processual subseqüente, obrigatório por força de dispositivo expresso do CPC (art. 231, II), é a citação por edital. 4-O processo não pode ficar parado porque o impulso é imperativo legal. Processo - recorde-se essa noção básica de TGP - é relação dinâmica e só por exceção se suspende, nas hipóteses expressamente previstas no CPC.5-Assim sendo, determino a citação por edita \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.204.000275-2 - URBANO AUGUSTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X ROBSON JESUS DA SILVA Decisão:FL.129, INDEFIRO. O FIADOR NÃO FEZ PARTE DA RELAÇÃO PROCESSUAL.AO EXEQÜENTE PARA REQUERER NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2002.204.000395-5 - MARIA DE JESUS SERRAO X GERSON VAZ Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.204.001300-8 - KATIA CRISTINA NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FUISCHYSESELL FONSECA (RJ-117232)) X JORDAM COMERCIO PLASTICO Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2005.204.004626-2 - IRENE OURIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)) X LUZIA LACERDA DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.204.001093-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X AILTONEW CAR MECANICA LTDA, MARTA DE CASIA BRITO SOARES, JOSELETE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Recolhidas as custa do OJA, desentranhe-se e adite-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007173-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLEART SERIGRAFIA E PROMOCOES LTDA-ME E OUTROS AO AUTOR: SOBRE RESP.OF.FLS.64/65 e SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.002986-5 - ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X CONSENA CENOGRAFIA LTDA Despacho:Não cabe o pedido de prova em processo de execução de título extrajudicial, sendo a materia de prova reservada ao processo de conhecimento, embargos assim como de incidentes processuais.Retire-se da planilha o valor dos honorários de sucumbência e venha na forma do artigo 652-A do CPC. (artigo agrescido pela lei 11.382 de 06/12/2006). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.003806-4 - STRATU'S COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS DA SILVA (RJ-081871)) X BANCO CEDULA S/A Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.005068-4 - SEBASTIAO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA-ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.001845-2 - ROSELI DIEZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:1-INTIME-SE À RÉ PARA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO;2-INTIME-SE O AUTOR PARA DEPOSITAR EM JUÍZO O APARELHO DESCRITO PELO PERITO ÀS FL.283, MANUAL DE INSTRUÇÕES E NOTA FISCAL NO PRAZO DE 10 DIAS;3-REALIZADOS OS DEPÓSITOS (DE HONORÁRIOS E DO APARELHO), INTIME-SE O PERITO PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2004.204.012191-9 - MARIA AMELIA SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOHN KENNEDY MARTINS SANTOS (RJ-087159)) X AUTO VIACAO BANGU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do CPC, julgo EXTINTA a presente execução movida por Maria Amélia Souza Nascimento contra Auto Viação Bangu, autorizando, em conseqüência, os necessários levantamentos.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.204.005534-2 - EDILANE CASSIA SOBREIRA, KAIO LEONARDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:...Converto o julgamento em diligência e determino á ré e á autora que tragam aos autos em 10 dias a íntegra da apólice com todas as condições do seguro. (íntegra no cartório). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.004147-3 - ELENICE VICTOR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X JOSE VICTOR Ao autor, que venham as certidões faltantes (Receita Federal e Justiça Federal) \r\n\r\nProc. 2007.204.009926-0 - MANOEL MONTEIRO TEIXEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568)) X NYLZA MARQUES TEIXEIRA Despacho:Defiro o recolhimento de custas ao final do processo (Enunciado Administrativo nº 27 do FETJERJ). Nomeio inventariante o requerente MANOEL MONTEIRO TEIXEIRA FILHO. Intime-se para prestar compromisso em cartório, em 05 dias, e primeiras declarações, nos 20 dias subseqüentes ao compromisso (CPC, art. 993).Após, à Fazenda Pública sobre requerimento de fl. 59. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.204.007589-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ACEM AGENCIAMENTO GRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679) Decisão:Defiro o requerimento de conversão (fls. 92/99), que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem e converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em 5 dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito (R$ 16.456,71); b) contestar ação (CPC, art. 902, II).Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como da possibilidade de prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do art. 902, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.204.008456-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIEL SENA DE ABREU Despacho:Tendo em vista que a parte autora não comprovou a mora do devedor (fl. 17), indefiro a liminar de reintegração de posse.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.001026-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALMIR VACCARI Despacho:Fl. 76 - Defiro vista, pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas necessárias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.204.014726-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSANGELA DOS SANTOS RUFINO CARVALHO Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.015477-3 - UNIBASNCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HIANIRA DE ALMEIDA CHAGAS Despacho:Fls. 33/34 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.002165-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODRIGO PAULA AGUIAR SILVA Despacho:Regularizada a representação processual, informe a parte autora, no prazo de 5 dias, se ratifica o requerimento de desistência da ação (fl. 19). \r\n\r\nProc. 2007.204.003807-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE ANDRE DA SILVA MACHADO Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.004928-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREIA FELICIANO DE CAMPOS Despacho:Fl. 20 - Defiro. Aguarde-se por quarenta dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.204.003038-5 - MARCIA ANGELICA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X WALTER FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-088289) Decisão:Suspendo a execução na forma do artigo 791, III do CPC e determino o desbloqueio das contas e aplicações penhoradas;Proceda-se ao desbloqueio;Dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2003.204.000076-2 - AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO F. DA COSTA (RJ-071827)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)), Nomeado: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE FL.127/145. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.204.013423-7 - CRISTIANE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MEGAINVEST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Fl. 126 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.009333-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X TEREZA MARIA DO NASCIMENTO SANTANA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.042669-6 - LUIS OTAVIO MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)), Administrador: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO;INTIME-SE, O RÉU, PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.204.010107-4 - HELENA SUELI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) À parte autora sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.204.002947-1 - VALERIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:....Ratifico a nomeação do perito e a fixação dos honorários. Revogo a inversão do ônus da prova e do custeio porque não há hipossuficiência técnica. Requisite-se diretamente ao gerente da agência bancária apresentação dos originais cartões de assinatura de Sônia, no prazo de dez dias, sob pena de condução em flagrante e lavratura de termo circunstanciado, por crime de desobediência. I-se para nova quesitação. Não haverá a adiantamentos de honorários, porque a autora é hipossuficiente. (íntegra da decisão em cartório). \r\n\r\nId: 347431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "347432": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nUMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA - RJ058280 \r\n\r\n2002.204.000036-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS BUENO - RJ057478 \r\n\r\n2004.204.008263-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nAGUINALDO FRANCISCO CARDOSO - RJ052671 \r\n\r\n2003.204.010245-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nELAINE SOUZA DA SILVA - RJ068785 \r\n\r\n2001.204.002720-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nMARIO ANI CURY FILHO - RJ072331 \r\n\r\n2005.204.006672-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nSYLVIO LOPES DE CASTRO - RJ052929 \r\n\r\n2004.204.008269-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nSIDNEI MESQUITA - RJ069797 \r\n\r\n2001.204.000087-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nJOSE MONTELLA JUNIOR - RJ082513 \r\n\r\n2005.204.013218-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO - RJ078378 \r\n\r\n2007.204.003429-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nGLORIA MARIA TRINDADE - RJ080107 \r\n\r\n2007.204.005042-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nLAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS - RJ048231 \r\n\r\n2007.204.005919-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nNILTON GARCIA DOS SANTOS - RJ081027 \r\n\r\n2004.204.012708-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nJOAQUIM GONCALVES VELOSO - RJ090114 \r\n\r\n2002.204.043520-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2007.204.004752-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nALBERTO CAVALLO FILHO - RJ009713 \r\n\r\n1987.204.000228-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nADILSON FERREIRA - RJ061781 \r\n\r\n2003.204.006707-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nJORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ - RJ047431 \r\n\r\n2004.204.002808-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nELIANA DE SOUZA FELICIANO - RJ047454 \r\n\r\n2007.204.007812-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nALDEMIR MOREIRA CANELA - RJ069404 \r\n\r\n2004.204.004628-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nVILMA GOMES LOPES - RJ076777 \r\n\r\n2004.204.008029-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT - RJ054269 \r\n\r\n2004.204.004712-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nRITA DE CARVALHO BISPO DEODORO - RJ066623 \r\n\r\n2002.204.040440-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nIZANIR DE LIMA MACEDO - RJ067646 \r\n\r\n2006.204.015683-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nRAFAEL LYONS - RJ094356 \r\n\r\n2003.204.012025-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2004.204.001607-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nANTONIO BARROSO FERNANDES - RJ010949 \r\n\r\n2005.204.005474-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nPAULO GONÇALVES DE AGUIAR - RJ080180 \r\n\r\n2007.204.008582-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO - RJ021651 \r\n\r\n2005.204.007774-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nCRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO - RJ103820 \r\n\r\n2003.204.001781-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nMIQUÉAS ANTONIO DOS SANTOS - RJ041052 \r\n\r\n2007.204.005140-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nLIA DE OLIVEIRA - RJ037352 \r\n\r\n2005.204.006847-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nLUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - RJ102329 \r\n\r\n2007.204.002576-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA MACHADO FERREIRA - RJ101524 \r\n\r\n2005.204.006288-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nJERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS - RJ095745 \r\n\r\n2002.204.040911-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nCONDORCET MOREIRA DOS SANTOS - RJ086216 \r\n\r\n2007.204.008227-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2002.204.001303-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nCLEIDE DIAS CORRÊA - RJ126001 \r\n\r\n2007.204.006580-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nHUGO MARQUES - RJ105883 \r\n\r\n2005.204.001065-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA GONÇALVES - RJ112664 \r\n\r\n2003.204.004359-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA - RJ108501 \r\n\r\n2004.204.001832-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nPATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA - RJ099829 \r\n\r\n2006.204.013485-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO - RJ060048 \r\n\r\n2005.204.007071-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ BEZERRA DE MELO - RJ083557 \r\n\r\n2005.204.005637-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nSABRINA DA SILVA ROCHA - RJ124918 \r\n\r\n1997.204.000291-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nJACYARA DE SOUZA MARINHO - RJ109594 \r\n\r\n2004.204.007699-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2007.204.003354-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nEDWALDO DE SOUZA ABREU - RJ051125 \r\n\r\n2004.204.003565-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nJOSE MARINHO JATOBA - RJ014211 \r\n\r\n2006.204.003244-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nLAERCIO DO CARMO - RJ035334 \r\n\r\n2005.204.007249-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nTANIA LUZIA LIMA VARELLA - RJ063951 \r\n\r\n2002.204.041079-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nANA DOS SANTOS TOLENTINO - RJ053246 \r\n\r\n2005.204.003962-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nLUIZ SALOMÃO CURY - RJ059263 \r\n\r\n2005.204.002329-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nLUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE - RJ051201 \r\n\r\n1999.204.000761-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nANETE NASCIMENTO MOREIRA - RJ000884B \r\n\r\n2003.204.012302-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nEDUARDO ROSÁRIO PERCU - RJ066554 \r\n\r\n2007.204.007879-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nRENATO RUSSANO FILHO - RJ080069 \r\n\r\n2006.204.012195-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nLUCIENE SILVA DE OLIVEIRA - RJ087754 \r\n\r\n2007.204.009590-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nJOSEMAR MELLO DA CONCEIÇÃO - RJ077488 \r\n\r\n2005.204.012336-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nCELIA MARIA MONTEIRO PINTO - RJ077014 \r\n\r\n2003.204.008711-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nROGÉRIO GOMES DE ARAUJO - RJ092680 \r\n\r\n2006.204.014186-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nELIZABETH MOURA ANTUNES - RJ093021 \r\n\r\n2007.204.001456-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA - RJ094246 \r\n\r\n2006.204.014081-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nMAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA - RJ085149 \r\n\r\n2004.204.000580-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nMÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA - RJ096841 \r\n\r\n2001.204.002927-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nERIC BARROS XAVIER - RJ089149 \r\n\r\n2003.204.013173-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DA COSTA BASTOS - RJ090208 \r\n\r\n1986.204.000030-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS BORGES DA SILVA - RJ091942 \r\n\r\n2002.204.002808-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nCAMILA DE PAOLA DRIGO - RJ101277 \r\n\r\n2005.204.001465-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n2007.204.000668-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nKATIA MIRIAM OFFREDI MAIA - RJ101269 \r\n\r\n2005.204.013320-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nJOEL SOUSA ELIAS DA SILVA - RJ105886 \r\n\r\n2003.204.008258-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nANDRE LUIS NEVES - RJ143256 \r\n\r\n2004.204.014061-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO - RJ102336 \r\n\r\n2005.204.006238-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS - RJ105221 \r\n\r\n2006.204.011266-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA - RJ107560 \r\n\r\n2004.204.010192-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALMERO MOTA - RJ107460 \r\n\r\n2002.204.001031-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nAGATA CRISTIAN MIRANDA DA SILVA - RJ109898 \r\n\r\n2005.204.003323-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nANDREA SANT ANNA DO CARMO - RJ111114 \r\n\r\n2006.204.015445-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nANDERSON DE BARROS VIEIRA - RJ108213 \r\n\r\n2006.204.000177-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO - RJ105585 \r\n\r\n1995.204.000060-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nSIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO - RJ102830 \r\n\r\n2006.204.001127-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nMARCOS MAGALHAES MARINHO - RJ104067 \r\n\r\n2006.204.011996-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nSOLANO SCARPA CARDOSO - RJ113898 \r\n\r\n1999.204.001243-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\n2003.204.008867-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nADRIANA DE SOUSA - RJ118840 \r\n\r\n2005.204.006351-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE LUIZ DE MORAES - RJ120218 \r\n\r\n1996.204.000558-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nVÉRA DE PAULA BARRETO - RJ110343 \r\n\r\n2003.204.002492-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nMÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE - RJ111439 \r\n\r\n2007.204.004573-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nRENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA - RJ111651 \r\n\r\n2006.204.012729-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS - RJ125487 \r\n\r\n2006.204.014822-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA BARROS - RJ122434 \r\n\r\n2007.204.000655-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nMAURO SILVA COSTA - RJ112812 \r\n\r\n2003.204.005173-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nFABIO SOARES MILLBOURN - RJ125912 \r\n\r\n2002.204.004053-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nELIANA DELORME - RJ127256 \r\n\r\n2003.204.013509-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO - RJ132204 \r\n\r\n2002.204.044291-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA - RJ129181 \r\n\r\n2007.204.001259-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nFLÁVIA MICHELINE DO AMARAL BOGÉA CÂMARA - RJ133344 \r\n\r\n2006.204.005304-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nEDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR - RJ135706 \r\n\r\n2007.204.003175-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\n2007.204.005842-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nVIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA - RJ120793 \r\n\r\n2006.204.000314-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\n2006.204.004190-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS - RJ136135 \r\n\r\n1998.204.000611-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nBRUNO PESSOA SANTOS - RJ134515 \r\n\r\n2006.204.013687-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nSILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA - RJ137562 \r\n\r\n2005.204.001045-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nELISEU DA SILVA NOGUEIRA - RJ124302 \r\n\r\n2005.204.005884-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUÍS FREITAS CAETANO - RJ132400E \r\n\r\n2003.204.003129-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nFABIANA JOSÉ DOS SANTOS - RJ141518 \r\n\r\n2002.204.041040-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nTOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE - RJ143319 \r\n\r\n2004.204.011228-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nROSANGELA PASSOS PAIXAO - RJ146089 \r\n\r\n1999.204.001794-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nPAULO BAPTISTA DE LIMA - RJ143145 \r\n\r\n2003.204.001488-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nLAIR UARACY NASCIMENTO JUNIOR - RJ139144E \r\n\r\n2000.204.000377-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nGIORGIA MARTINS DE AGUIAR - RJ138654E \r\n\r\n2006.204.014671-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nELISA PIRES MIGUELES - RJ139713E \r\n\r\n2005.204.011438-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nSUZANA ANGELICA CONFORTI - RJ140251E \r\n\r\n2007.204.002662-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nPAULA MARIA COSTA BOTHOMÉ - RJ140425E \r\n\r\n2007.204.000368-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nVANDREZA FERREIRA DOS SANTOS - RJ145410E \r\n\r\n2004.204.013703-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nRODRIGO EUGENIO PEREIRA MORAES - RJ146518E \r\n\r\n2003.204.003364-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nLUANA MENEZES RODRIGUES DOS SANTOS - RJ145838E \r\n\r\n2004.204.002555-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nEDISIO RIBEIRO MIRANDA - RJ134405 \r\n\r\n2005.204.011579-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nJACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO - RJ148736E \r\n\r\n1997.204.000071-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\n1997.204.000094-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nBRUNO DA ROCHA VIANA - RJ149326E \r\n\r\n2003.204.009911-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nVITOR CABEDA PORTILHO - RJ150206E \r\n\r\n2005.204.006912-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA - RJ150512E \r\n\r\n2004.204.002071-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n2004.204.009142-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO MORAES DA CRUZ - RJ150656E \r\n\r\n2007.204.007758-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nJAIRO LUCENA FERREIRA - RJ152431E \r\n\r\n2006.204.016345-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nRENATO BRAGA VASCONCELLOS - RJ151909E \r\n\r\n2003.204.003742-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nANDREA CABRAL - RJ137231 \r\n\r\n2001.204.000017-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nGILDETE PITOMBEIRA DA SILVA - RJ153717E \r\n\r\n2003.204.004615-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\n2004.204.012811-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nALEX SOUZA DOS SANTOS - RJ153912E \r\n\r\n2000.204.000215-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nDAMIAO JOSE FERREIRA - RJ154181E \r\n\r\n2004.204.011807-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA - RJ154832E \r\n\r\n2002.204.002757-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nROBERTA RIBAS SALDANHA - RJ154395E \r\n\r\n2004.204.010110-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n2001.204.000779-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS SAMPAIO - RJ155792E \r\n\r\n1999.204.000421-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nBRUNO DE MEDEIROS MULLER - RJ157159E \r\n\r\n2004.204.004513-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nPEDRO LUCAS MACEDO LOPES RIBEIRO - RJ157430E \r\n\r\n2001.204.000468-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nVALQUIRIA MODESTO VIEIRA - RJ158516E \r\n\r\n2005.204.007933-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO ARRUDA GOMES - RJ159520E \r\n\r\n2007.204.002933-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nSERGIO MAURICIO LEITE DE CASTRO - RJ160725E \r\n\r\n2004.204.003905-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nCARLA PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ161471E \r\n\r\n2003.204.003434-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nBRUNO FORTUNATO BRASIL DE CARVALHO - RJ161780E \r\n\r\n2003.204.000063-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BRUNO ALVES DA SILVA - RJ162542E \r\n\r\n2005.204.000879-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nId: 347432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.204.002632-1 (1317) - JÉSSICA RAYANE HUMELINO DOS SANTOS E OUTRO X ADHEMAR BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:...Exonero o alimentante da obrigação de prestar alimentos. Oficie-se para cassação do desconto em folha de pagamento.... \r\n\r\nProc. 2001.204.002366-6 (5544) - MARIA DE FATIMA MELO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X LUIZ ROBERTO LINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138), Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015) Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2001.204.004781-6 (5325) - WELLINGTON VICTOR MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X JOAO CARLOS TOSTES NEVES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.204.004781-6 (5325) - WELLINGTON VICTOR MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X JOAO CARLOS TOSTES NEVES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.001708-5 (8653) - LARISSA VITA CARDOSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X SERGIO CARDOSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.040314-3 - LAYENE DE ARAUJO MAILAND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO WILSON VICENTE MAILARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao executado. Ao exequente sobre justificação \r\n\r\nProc. 2003.204.000965-0 - WESLLEY LEONEL DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS (RJ-105229)) X WELINGTON FRANCA DE PINHO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.002327-0 - ANDRE LUIZ RODRIGUES VANELI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS VANELI (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA M. DA FONSECA (RJ-085365) Decisão:...Exonero o alimentante da obrigação de prestar alimentos. Oficie-se para cassação do desconto em folha de pagamento.... \r\n\r\nProc. 2003.204.003439-5 - HELEN SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)) X LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.006538-0 - BRENO PINTO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X MARCOS DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (RJ-089158) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.010145-1 - MILLENA DE ALMEIDA DO COUTO MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X MICHEL MELLO SILVA Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.204.004918-2 - ALEXYA MARTINS AVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X JURANDIR AVILA DA SILVA FILHO (JUNIOR) Despacho:Aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 2004.204.010643-8 - KELLY BARBOSA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.204.010926-9 - MARIA LUCIA DA CRUZ VENAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUGO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões. Após ao MP. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E.TJ \r\n\r\nProc. 2004.204.012709-0 - FELIPE RICCI BARBOSA MENEZES X SILVIO CESAR MIRANDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.001361-0 - NATASHA POURROY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X OSWALDO EGYDIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.204.008493-7 - ELISABETE SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X JUAREZ PEREIRA DE MELO Despacho:Fl 232 defiro. Expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2005.204.009920-5 - SAMUEL RODRIGUES BOMFIM (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X EDIVALDO ROSA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao Executado. Ao exequente sobre justificação \r\n\r\nProc. 2006.204.003218-6 - PEDRO THIAGO TAVARES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X LUIS ALBERTO MEDEIROS Despacho:Tendo em vista a devolução da precatória sem cumprimento, expeça-se noca carta precatória, com urgência, com a nova data designada à fl 40 \r\n\r\nProc. 2006.204.005283-6 - YASMIN URIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X ALESSANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945) Despacho:Fl 25, item \"a\" INDEFIRO, já que é necessário maior instrução probatória. Itens \"b\" e \"c\" DEFIRO; oficie-se \r\n\r\nProc. 2006.204.009648-7 - MARINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630)) X JOCELINO DOS SANTOS LIBERATO Despacho:Diga sobre fl 93vso \r\n\r\nProc. 2006.204.010433-2 - TAYNARA REIS NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ANDERSON CARNEIRO DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000103-0 - NICOLE OLIVEIRA MATOS, Assistente: MAX MENEZES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349)) X FABIO DE SOUZA MATOS Despacho:Intime-se a parte autora por via postal para que dê andamento ao feito, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.204.002380-2 - LEANDRO LOPES DIAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINE ULISSES CORDEIRO (RJ-122635)) X JORGE ELIAS DIAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Após ao MP. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E.TJ \r\n\r\nProc. 2007.204.003990-1 - MIRELA ALEXANDRA OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206)) X ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA Despacho:A parte autora sobre certidão \r\n\r\nProc. 2007.204.006221-2 - FELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X JOAO JOAQUIM LEITE DE OLIVEIRA Despacho:Fl 27, defiro como requerido \r\n\r\nProc. 2007.204.011778-0 - ANNE CAROLINE PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X FELIPE BARBOSA SANTOS Despacho:A parte autora sobre certidão \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.005645-5 - GIOVANNA COSTA LOPES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE (RJ-132201)) X MARCO ANTONIO DE PAULA MOTTA Decisão:Defiro JG à parte ré. A parte autora sobre contestação \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.204.011615-4 - CARLOS ANTONIO LEMOS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929) Despacho:A parte autora sobre certidão \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.204.011844-8 - JOAO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X DENYELLE DOS SANTOS MAGNO BARBOSA Despacho:A parte autora sobre certidão \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.004642-5 (9395) - WAGNER FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBELO (RJ-038061) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.204.005136-5 (5891) - VALTER CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCINÉA BORGES DANTHES REIS Decisão:...Exonero o alimentante da obrigação de prestar alimentos. Oficie-se para cassação do desconto em folha de pagamento.... \r\n\r\nProc. 2006.204.008383-3 - ALEXANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383)) X CRISTIANE DIAS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598) Decisão:Defiro JG à apelante. Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões. Após ao MP. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E.TJ \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.204.016273-3 - EDLEUZA VICENTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X ARISIO LUCAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259) Despacho:Atenda-se a promoção do MP \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.012644-3 - VALERIA DE ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X HELIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões. Após ao MP. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E.TJ \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.009356-0 - LUIZ ANDRE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se como requerido à fl 31. As partes sobre promoção do MP \r\n\r\nProc. 2007.204.005349-1 - CRISTIANE DE MENEZES ORNELAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448), Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120) Despacho:Trata-se de divórcio consensual. Devem as partes promover todos os atos para a obtenção do fim pretendido. Desta forma INDEFIRO o requerimento de fl 29 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.204.000632-6 - MIGUEL NOVAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ GUZZO (RJ-057083)) X GREICE DAMIAO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.008966-2 - PAULO VITORINO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE LIMA (SC-016277B)) X MARLI DE OLIVEIRA BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURI LEMOINE DE ANDRADE (RJ-047527) Despacho:Intimem-se as partes pessoalmente para ratificação em cartório \r\n\r\nProc. 2006.204.001319-2 - MARLI BARBOSA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE C DA SILVA (RJ-087154)) X SILVANO DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANITA FRANCISCA DOS SANTOS E SILVA (RJ-058739) Despacho:Fl 88, defiro como requerido \r\n\r\nProc. 2006.204.008588-0 - VIVIANE TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X LUIZ CESAR RODRIGUES DA COSTA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre documento de fls. 32/34. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012794-0 - EDSON PAGE LEMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X MARINEIA DE OLIVEIRA RODRIGUES LEMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RODRIGUES RATTES (RJ-129424) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014534-6 - SAMUEL MARTINS LAGE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X ANA CLAUDIA GONÇALVES SOUZA LAGE Despacho:Intime-se a parte autora via postal para dar andamento ao feito sob pena de extinção \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.007741-6 - GERSON DA CONCEICAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARLETE FONTES PADILHA (RJ-073945)) X ANA CRISTINA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (RJ-114439) Despacho:Nada a prover \r\n\r\nProc. 2007.204.010343-3 - GERSON DA CONCEIÇAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938)) X ANA CRISTINA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439) Despacho:A impugnada \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.204.010050-0 - ERALDO RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X THAYNA MELLO BARBOSA E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial sob pena de indeferimento \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.204.010762-1 - WALLONY LUIZ MORAES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X DAYANE CARVALHO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Decisão:Defiro JG aos embargantes. Aos embargados. Após resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.002766-6 - SANDRA CRISTINA GOMES CARLOS (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)) X JORGE SERGIO ROCHA CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora por via postal para que dê andamento ao feito, sob pena de extinção \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.002444-2 (8877) - BRUNO RICARDO DO NASCIMENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X RICARDO RODRIGUES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.008716-0 - WALLACE REGLO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X GEORGE MARTINS GUEDES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.009508-8 - ROBERTO LUIZ COSTA LOUREIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO (RJ-053925)) X OSMAR MARQUES AZEVEDO Despacho:Atenda-se a promoção do MP \r\n\r\nProc. 2005.204.006350-8 - AMANDA DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X ANTONIO CARLOS SOARES FILHO Despacho:Oficie-se como requerido à fl. 77. Às partes sobre manifestação do MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.006971-7 - LEANDRO HENRIQUE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES (RJ-080327)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328) Despacho:Intime-se a parte autora por via postal para dar andamento ao feito sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.204.000491-9 - MARIA EDUARDA RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WAGNER BATISTA CAMPOS Decisão:...Desta forma, e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.204.001808-6 - SUZANNY RIBEIREO FIGUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES (RJ-079619)) X ROGERIO LUIZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452) Despacho:Diga o executado sobre fl 83 \r\n\r\nProc. 2006.204.012253-0 - ROBERTO SIQUEIRA DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X ROBERTO SIQUEIRA DE LIMA Despacho:Intime-se para pagamento da diferença apontada \r\n\r\nProc. 2006.204.012600-5 - RAISSA DE OLIVEIRA FREITAS DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIA CORREA DOS SANTOS (RJ-086387)) X ANDRE LUIZ FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A exequente sobre fl 30/31 \r\n\r\nProc. 2006.204.012954-7 - MARCELLE NIMO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X JORGE AMARAL SOBRINHO Despacho:Atenda-se a promoção do MP \r\n\r\nProc. 2006.204.013729-5 - KAYKY PEDRO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X EDSON CELESTINO DA COSTA JUNIOR Despacho:A parte autora sobre certidão \r\n\r\nProc. 2007.204.005821-0 - MAICON LISBOA PEREIRA GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X SERGIO DA SILVA GOUVEIA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl 11vso \r\n\r\nProc. 2007.204.008308-2 - LEONARDO AUGUSTO CUNHA DRUMMOND VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA REZENDE MORAES DE OLIVEIRA (RJ-106332)) X JORGE DRUMMOND VEIGA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: ao exeqüente para se manifestar sobre comprovante de pagamento de flS. 21/26. \r\n\r\nProc. 2007.204.008795-6 - JAQUELINE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554)) X WILLY MARCON ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao executado. Ao exequente sobre justificação \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.000070-0 - BRUNO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X ANDERSON RICARDO NEVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça exarada no mandado de fls. 21/22. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000123-5 - THAYNÁ CECILIANO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X ALEXANDRE CECILIANO Decisão:Defiro JG ao executado. Ao exequente sobre justificação \r\n\r\nProc. 2007.204.001219-1 - MARCOS VINICIUS ARAUJO HILARIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X VANDERLEI DA SILVA HILARIO Decisão:...Desta forma, e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.204.001255-5 - LISSANDRA KAREN DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X ALEXANDRE WALTZ MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao executado. Ao exequente sobre impugnação \r\n\r\nProc. 2007.204.004651-6 - ALAIDE FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE SOUZA (RJ-070492)) X WILTON SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JEANETE PEREIRA FRANCO (RJ-037401) Decisão:Defiro JG ao Executado. Ao exequente sobre justificação \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.011760-8 - ENOAN DANDHARA MAURICIO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ASSUNCAO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X DANIEL DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte exequente se alguma vez o executado já teve conta em banco ou se o requerimento retro é para apenas o processo não ficar parado \r\n\r\nProc. 2006.204.006724-4 - VIVIANE CRISTINA CAVALCANTI DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X CORNELIO FERNANDES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (RJ-136131) Despacho:Regularize o réu sua representação processual sob pena de revelia. Atenda-se o requerido pelo MP \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.004245-8 - EMIL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X HELOISE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.204.001374-0 - SERGIO EMILIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834)) X LEONARDO DA SILVA SANTOS Despacho conforme Portaria 01/2002 do JuízoA parte autora sobre certidão supra. (falta cópia para instruir mandado). \r\n\r\nProc. 2006.204.001469-0 - EDSON PEREIRA MOCO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X FELIPE SOBRINHO PEREIRA MOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG a parte ré. A parte autora sobre contestação \r\n\r\nProc. 2006.204.009061-8 - DANIEL SALVADOR DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X DANIEL ALVES DAMASCENO E OUTRO Despacho:Defiro pelo prazo de 6 meses. Após conclusos \r\n\r\nProc. 2007.204.010043-2 - WILSON DE AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847)) X RAPHAEL FRANKLIN VIEIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora para recolher custas conforme certidão supra. (Faltam as custas referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ do campo 43) \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.000241-0 - GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X VIVIAN DE SOUZA MARIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)), GEOVANNA MARIANO PEREIRA Decisão:Defiro JG à parte ré. A parte autora sobre contestação \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.204.042487-0 - IRACY SAMPAIO CUNHA E SOUZA E OUTROS, VINICIUS CUNHA SAMPAIO, DANILO SAMPAIO TENORIO, DAYANNE CUNHA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965), Dr(a). ELISANGELA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-111695) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.010662-0 - MARIA DA PENHA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITAO (RJ-042542)) X ALCIDES FERREIRA DE JESUS Despacho:Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.204.010989-0 - PAULO ROBERTO FORTES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES (RJ-079619)) X ROSALIA LIMA DA ROCHA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010322-6 - JAIME AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X AMANDA MACHADO DA SILVA Decisão:Defiro JG. Nomeio o Dr Márcio Longo como perito do juízo. Designo perícia médica para o dia 06/11/07 às 11:45hs. Cite-se e intime-se \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.204.000481-6 - PAULA STEPHANIE (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X NEIDE DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 60 dias. Após conclusos \r\n\r\nProc. 2006.204.002429-3 - LUCAS MIGUEL DA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X GENESIO ALVARENGA NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intimem-se as partes para se manifestarem sobre ( X ) laudo pericial ( ) estudo social ( ) avaliação psicológica. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.007951-0 - LEONARDO CLAUDIO ALVES DE SA NEVES X CARLOS EDUARDO GALDINO GOMES, Litisconsorte: CLAUDIO DE SA NEVES (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Despacho conforme Portaria 01/2002 do JuízoA parte autora sobre certidão supra. (falta cópia para instruir carta precatória). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.008298-1 - LARA BARBARA DE CARVALHO COVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UGUAJARA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intimem-se as partes para se manifestarem sobre ( X ) laudo pericial ( ) estudo social ( ) avaliação psicológica. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1999.204.000620-6 (493) - RAFAELA ROBERTA SILVA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X FRANCISCO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400) Despacho:Fl 72/74, INDEFIRO, já que se for execução pelo artigo 733 do CPC será ação autônoma \r\n\r\nProc. 2004.204.000899-4 - BIANCA VELLASCO CARLOS (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X PAULO VICENTE CALDOVINO Despacho:Intime-se a parte autora via postal para dar andamento ao feito sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.204.002728-9 - KAIO SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X FERNANDO DE PAULA MARTINS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.006952-1 - PAULO HENRIQUE TRESENA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas, valendo o silêncio como negativa \r\n\r\nProc. 2004.204.008985-4 - RAYSA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X ALEX PORFIRIO DA SILVA SANTOS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012603-8 - THAMIRES LETICIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X RUTSON LUIZ DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Às partes para se manifestarem sobre Laudo Pericial. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.204.005139-7 - MARIA PEDRINA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALH (RJ-047805)) X JULIO CEZAR FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE RIBEIRO MOTTA (RJ-028115) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.204.009770-4 - CLAIR PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X NORMA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à parte ré. A parte autora sobre contestação \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.010809-1 - JULIANA ANTONIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO (RJ-153858E)) X FABIO COELHO BULLE), LEVI COELHO BULLE Despacho conforme Portaria 01/2002 do JuízoA parte autora sobre certidão supra. (falta cópia para instruir carta precatória). \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.004008-3 - JOEL MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161), Dr(a). CAROLINE MORAES GONÇALVES (RJ-151657E)) X LUANA DAMIANA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198) Despacho:Intime-se a RL da menor para dizer se concorda com a desistência manifestada, valendo seu silêncio como concordância \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.003067-1 (7075) - DAVI ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) JOSE EDVALDO SANTOS, Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128) Despacho:Diga o executado \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.204.009945-4 - ELI JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR ALEXANDRE ARAUJO DO NASCIMENTO (RJ-151360E)) X CUSTODIO JOSE DE OLIVIERA (FALECIDO) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl 25, bem como a competência funcional absoluta das varas regionais, declino de minha competência para uma das varas de família de Campo Grande/RJ. Dê-se baixa e remeta-se \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.204.000901-1 (5083) - JOSIAS PEDRO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BIANGOLINO BENICIO (RJ-107664), Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X MARIA JULIA DOS SANTOS ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851) Despacho:Fl 269, INDEFIRO, já que tal requerimento deve ser feito nos referidos cartórios \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.005192-5 - JORGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X VIVIANE DE OLIVEIRA BONFIM E OUTROS Despacho:Cumpra-se fl 40vso sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.008656-3 - SILVIO LOPES X ELIANE SANTOS DO AMARAL, LEONARDO AMARAL LOPES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DOS PRAZERES (RJ-062286), Dr(a). ANDRÉA CRISTIANE LADEIRA DOS SANTOS (RJ-125168), Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DOS PRAZERES FERNANDES DA COSTA (RJ-098303) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora para fornecer cópia da emenda à inicial para instruir o ato processual. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.204.011116-3 - MARCIA VALERIA FREITAS DA SILVA, ANA JULIA CAETANO BORGES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO (RJ-116302)) X FRANCISCO JOSE BORGES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intimem-se as partes para se manifestarem sobre ( ) laudo pericial ( X ) estudo social ( X ) avaliação psicológica. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.009903-8 - BEATRIZ ROSA DE MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X LUIZ EMILIO DE MEDEIROS LIMA), DANILO PABLO DE MEDEIROS LIMA), IZABEL BEATRIZ DE MEDEIROS LIMA), DIEGO LUIZ DE MEDEIROS LIMA), DIOGO LUIZ DE MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-090378) Despacho:Digam as partes. Após ao MP \r\n\r\nProc. 2007.204.000714-6 - MARCIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X JORGE NOEL SILVA), KARINE HELANDIA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.204.003157-4 - FERNANDO SCHMIDT E SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA DORNELLAS CARDOSO MATTOSO (RJ-104351)) X FERNANDA DE OLIVEIRA SCHMIDT E SILVA Despacho:A parte autora \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.009304-0 - LUIZ HENRIQUE DE MOURA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X LUCAS HENRIQUE DA SILVA GUIMARAES Despacho conforme Portaria 01/2002 do JuízoA parte autora sobre certidão supra. (falta cópia para instruir mandado). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.005749-6 - SULAMIR DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X SILVANA MENDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG a parte ré. A parte autora sobre contestação \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.001823-0 - REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X REGINA MARIA EVARISTO SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.002098-4 - CRISTIANE E SA SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X WILTON QUADROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JERONIMO XAVIER (RJ-120107) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(certidão: faltam custas para a conferência de 4 cópias, tendo sido aquelas referentes à expedição da carta de sentença recolhidas no código da recieta incorreto. Falta recolhimento de FUNPERJ e de FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.204.012619-1 - HARIM DOS SANTOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138)) X LEILA DE MORAES MARIANO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012931-6 - JOVANDIRA MARIA SOARES VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Despacho:Aos interessados \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.007069-3 - ANTONIO NASCIMENTO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X ANTÔNIO NASCIMENTO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (RJ-132100) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões. Após ao MP. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E.TJ \r\n\r\nProc. 2007.204.003978-0 - ALMIRA GOMES MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO LUIZ MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas, valendo o silêncio como negativa \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.204.001348-3 - AISA RAMALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)), THAMIRES DE ALMEIDA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intimem-se as partes para se manifestarem sobre ( ) laudo pericial ( X ) estudo social ( ) avaliação psicológica. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.001980-5 - TADEU DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDILAN S DA SILVA (RJ-087576)) X SONIA REGINA FERREIRA MARTINS Despacho:As partes sobre laudo pericial. Após ao MP. Oficie-se ao TJ para pagamento da perícia \r\n\r\nId: 347433"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fábio Quintana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2003.800.035927-8 - Davi Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663, Paulo Jorge Ribeiro da Silva - OAB RJ099132). X Selma Cristina Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Magalhaes Sistello - OAB RJ116198). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.024355-7 - Shirlei Maria Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Mauricio de Abreu Trindade - OAB RJ148093, Mauricio Gonçalves de Mendonça - OAB RJ031891, Alessandra Lima de Souza Alves - OAB RJ135874). X Cidneia Teixeira Fernandes. Torno sem efeito o despacho anterior, devendo constar o que segue: SENTENÇA : Considerando o desinteresse da Exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme artigo 795, CPC. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias. \r\n\r\nProc. 2001.800.038969-2 - Leonardo Barcelos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irani da Silva Pereira - OAB RJ073458). X Antônio Trajano Dantas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Carmo dos Santos - OAB RJ076714E, Diego Ignacio Wakoff - OAB RJ145533). À parte autora sobre fls. 75/76v. \r\n\r\nProc. 2002.800.022988-5 - Zuleide Camacho Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Antônio de Oliveira Leite. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.054719-8 - Erondina Gonçalves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Valeriano - OAB RJ079935, Jorge Oliveira Andrade - OAB RJ070901). X Telma Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ096857). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.170331-5 - Waldenir da Silva Apicella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Marques - OAB RJ105883). X Paulo Alves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Martins da Silva - OAB RJ052652). À parte ré sobre fls. 118 v. \r\n\r\nProc. 2005.800.100972-3 - Aristeu Batista Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709, Edisio Ribeiro Miranda - OAB RJ134405). X Luiz Carlos Lopes. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.132895-8 - M 3 K Cursos Profissionalizantes LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X Alexandre Lenin Souza de Oliveira. À parte autora sobre fls. 18 v. \r\n\r\nProc. 2007.800.022384-5 - Jose Antonio Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Pecanha Lira - OAB RJ092035). X Nelio Dias Nunes. ...RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2007.800.039941-8 - Elienai de Souza Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Magalhaes Sistello - OAB RJ116198, Livia Goncalves Schettino - OAB RJ123394). X Alessandro Santos Silva. JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.800.079612-2 - Ana Honorato Comércio Representação de Produtos Para Embelezamento LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). X Dalva Santos da Silva. 1- HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação do mérito. \r\n\r\n2- Defiro o desentranhamento requerido. Intime-se a ré via postal. Certificada a inércia da mesma. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.095814-6 - Jurema Santos das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Gonçalves - OAB RJ112664). X Banco Itaú S/A. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n010489/2000 (2000.800.055356-8) - Sonia Martins de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lélia Affonso Hall Machado Soares de Azevedo - OAB RJ072634). X Sulim Svaiter e Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Francisco de Paula - OAB RJ100685). Considerando o desinteresse da Exeqüente, bem como o contido no art. 53, §4o, da Lei 9.09/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme artigo 795, CPC. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.034383-9 - Sérgio Ricardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Reis da Rocha - OAB RJ127447, Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Zenaide Hernandez Ramos - OAB RJ002502A, Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). CUMPRA-SE O V. CÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.800.099951-4 - Walter Joaquim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Silveira da Silva - OAB RJ110598, Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Hous Empreendimento S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350, João Jose Guimarães de Faria - OAB RJ002805, Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). Ante fls. 94/96, 101/102, 120, requeira o Autor o que de Direito. \r\n\r\nProc. 2003.800.135366-1 - Maria Amelia da Silva Dias. X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). I-se a parte Ré para devolução da guia, em 48 horas, sob pena de execução. Após, voltem para apreciação do pedido de fl. 106. \r\n\r\nProc. 2003.800.157615-7 - Edeni Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Oneide Fernandes - OAB RJ111321, Rodrigo Antony Silva dos Santos - OAB RJ139631E, Luana de Araujo Alves - OAB RJ135333). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Mauro Sérgio Pacheco Mantuano Gomes - OAB RJ106195). Conforme cálculos de fls.97/98, a parte ré depositou valor maior do que o devido, tendo a parte autora levantado toda a quantia (fls.90/91). Isto posto, levanto a penhora de fls.99/100, uma vez que a parte ré, ao que indicam os cálculos do Sr. Contador, quitou integralmente seu débito. Outrossim, intime-se a parte autora para depositar a quantia que indevidamente recebeu, conforme indicado às fls.98, no prazo de dez dias, sob pena de caracterização de crime de apropriação indébita e extração de peças para o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.800.093299-0 - Norma Suely Candido Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Eduardo - OAB RJ120903, Carla Boechat Lode - OAB RJ076510). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliel Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ095976, Bianca Moraes Bianco - OAB RJ100908). Tendo em vista a quitação dada à fl. 45, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.800.173443-9 - Carmem Lúcia Pereira Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlucio Leite da Silva - OAB RJ080509). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se a parte ré para depositar o valor remanescente apurado pela parte autora, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.020361-1 - Andréa Luiza Neves de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Aguiar Rodrigues - OAB RJ126125). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Tendo em vista que a executada encontra-se em liquidação extrajudicial, deve o credor habilitar seu crédito (título executivo judicial) no competente processo administrativo de liquidação, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por analogia ao artigo 795 do CPC, tendo em vista que o juizo de falências é o competente para processar a presente execução. Expeça carta de sentença e, após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.129282-2 - Marta Lucia Fernandes de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bezerra de Melo - OAB RJ083557). X Luis Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Melo de Paula - OAB RJ091491). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.183413-8 - Marileia Coelho Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pastor dos Santos - OAB RJ049848). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carime Gomes dos Santos - OAB RJ108071, Gabriel Moreira da Serra - OAB RJ087651, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). Digam as partes se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.800.014780-4 - Luiz Alberto de Araujo. X Parana Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ126441). 1) À serventia para cumprir com urgência o determinado à fl. 29, tendo em vista o lapso temporal. 2) Cumpra o Réu o determinado no V. acórdão, em 48 horas, independente de compensação. O saldo remanescente será ao final levantado a seu favor. 3) Ante fl. 97, comprove o réu o cumprimento da obrigação determinada na sentença de fl. 29 e nos termos em que foi mantida pelo acórdão, em 48 horas, sob pena de incidência de multa diária. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072185-5 - Miriam Nascimento da Silva. X Multi-market (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pastor dos Santos - OAB RJ049848, Bianca Pastor dos Santos - OAB RJ128745). Efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente. \r\n\r\nProc. 2006.800.075387-0 - Cláudio Vieira Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Simone Dias de Souza - OAB RJ142120). X Americanas. Com S/A - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). Venha planilha com o débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.093440-1 - Simone Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Sidney Chagas - OAB RJ116598). X Tnl Pcs S. A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.096078-3 - Alessandro de Moraes Sales. X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Recebo os embargos, porque tempestivos. Contudo, no mérito nego-lhes provimento, uma vez que na sentença proferida nos autos não há nenhuma omissão, obscuridade ou contradição, havendo sim, por parte do embargante, evidente intenção reformadora do julgado, que deverá ser impugnado pela via própria. Pelo que, rejeito os presentes embargos.\r\n\r\nProc. 2006.800.102829-0 - Luzinete Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X Crismarô Comércio e Representações de Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.113839-2 - Rita de Cassia Meloni Miller e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). X Banco Santander ( Cartão de Crédito Visa ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.117523-6 - Márcia Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.154097-2 - Claudio Ion Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). X Conviver Incorporações e Participações Ltda.. Não comprovado o alegado, isto é, justo motivo para a ausência à audiência, indefiro a isenção de custas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155120-9 - Marita Rohen de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Rosa Tardelli Campos de Oliveira - OAB RJ135745, Marise dos Santos Vieitos - OAB RJ135743). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.800.160612-0 - Edileuza de Lima Moreira. X Itaúcard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843). Poder Judiciário\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº: 2006800160612-0\r\n\r\nAutor: Edileuza de Lima Moreira\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nAdv.: Itaucard\r\n\r\nMarcos Roberto Okamoto\r\n\r\nProjeto de Sentença\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora deixou de comparecer à ACIJ, sem qualquer justificativa.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas na forma da lei. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProjeto de sentença sujeito à homologação do Juiz Togado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nJanaína Fernandes da Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.163739-6 - Paulo Henrique de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Perrini Bodart - OAB RJ047776). X União de Bancos Brasileiros (unbanco Sa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venha a última declaração de IRPF ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2006.800.184446-8 - Elizabete da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Isso posto, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito o pedido de reativação da linha telefônica, na forma do art. 267, VIII do CPC; JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a devolver em dobro o valor de R$ 656,55, num total de R$ 1313,10 (mil trezentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta e cinco centavos), devendo incidir correção monetária a partir do efetivo desembolso e juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com fulcro no art. 269, I do CPC; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 1200,00 (mil e trezentos reais) a título de indenização por danos morais, devendo incidir correção monetária a partir da presente e juros de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e honorários. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se............ \r\n\r\nProc. 2006.800.188206-8 - Vitor Lazaro Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Silva - OAB RJ082321). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Mery Chalfun - OAB RJ087922). Recebo os embargos, porque tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, nego-lhes provimento, já que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser suprida, sendo certo que, como já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão\" (4a Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, Rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152)\r\n\r\nEm verdade, o que pretende o embargante é o reexame da prova e do direito aplicado ao caso concreto, o que é incabível em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nO inconformismo da parte deve, pois, ser objeto de recurso próprio.\r\n\r\nProc. 2006.800.191443-4 - Péricles Gabriel Peres. X Telerj Celular S. A- \"vivo\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Tendo em vista o acordado à fl. 22 e a data do pagamento à fl. 27, intime- se a parte ré para pagar a diferença apontada às fls.31 , em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.191930-4 - Marcelo Bitencourt da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Mendonca dos Santos - OAB RJ070603). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). (...) Ante o exposto, acolho os presentes embargos para sanar a omissão acima esclarecida. (...)\r\n\r\nProc. 2006.800.191934-1 - Marcelo Bitencourt da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Mendonca dos Santos - OAB RJ070603). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais), devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.199231-7 - Marli de Oliveira Conforti. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carime Gomes dos Santos - OAB RJ108071, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Junte-se. 02) Defiro a conversão, fixo o valor das perdas e danos em R$ 200,00 (duzentos reais), ex vi art. 6º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.011771-1 - Carla Sueli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joicelane Gonçalves Josende - OAB RJ063550). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). .. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por Carla Sueli da Silva. \r\n\r\nProc. 2007.800.040287-9 - Flavio Sales de Carvalho. X Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2007.800.073080-9 - Maria de Lourdes Barbosa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007. \r\n\r\nHindenburg Brasil Pinto da Silva\r\n\r\nJuiz Substituto \r\n\r\nProc. 2007.800.082396-4 - Flavia Cristine da Silva. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Vistos, etc. Considerando a ausência do autor na audiência de conciliação; JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas ex lege. P.R.I. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134719-0 - Edna Ribeiro da Conceição. X Multivel Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Zabeu Hadid - OAB RJ089152). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 07/11/2007 às 14h10. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.800.032683-6 - Maxwell Ramos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Ramos Figueiredo - OAB RJ102248). X Manoel Rufino Pereira Filho. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da inércia da parte em cumprir determinação judicial, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativo em vigor, publicada no D.O.R.J. de 31/05/2004 - Parte III, independentemente de prévia intimação pessoal, nos termos do § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95, tornando subsistente eventual penhora existente nos autos principais. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.032726-3 - José Augusto de Jesus Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X Marco André Silva de Oliveira e outro. Trata-se de EXECUÇÃO, na qual a PARTE CREDORA, como lhe assegura o artigo 569 do Código de Processo Civil, requereu a desistência. Assim, para os fins previstos no artigo 795 do Código de Processo Civil c/c art. 53, §4o, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Defiro o desentranhamento de documentos, caso requerido, substituindo-se por cópias.\r\n\r\nProc. 2005.800.087553-4 - Norberta Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paola Drigo - OAB RJ101277). X Joaquim José de Sousa. À parte autora sobre fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.800.211058-4 - Eliezer de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredemar Coelho Muniz - OAB RJ070217). X Jurema Cristina Cláudio Barbosa. AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007637/1999 (1999.800.057434-3) - Carmem Lúcia Ignácio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gonçalves Ribeiro - OAB RJ123967, Ana Paula Ribeiro Pires - OAB RJ128408). X Austrália Veículos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Bastos Cupello - OAB RJ054029). Considerando o desinteresse da Exeqüente, vez que os autos encontram-se paralisados, há mais de 90 dias, bem como o contido no artigo 53, §4o, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme artigo 795, CPC. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias. \r\n\r\nProc. 2001.800.078239-0 - Denilson dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rose Januário - OAB RJ115184). X Enxuta. Indefiro o requerido, tendo em vista ser ônus da parte habilitar seu crédito junto à massa falida da ré. \r\n\r\nProc. 2002.800.077993-9 - Delson de Salles Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Marco Antonio Grillo dos Santos Lima - OAB RJ085941, Raquel Azevedo Gomes - OAB RJ129602, Celio de Lima Ribeiro - OAB RJ141685E, Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, II do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.003321-0 - Rosemi Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526). X Água Branca Veículos & Capotaria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Gaze Neto - OAB RJ073533). Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.163729-8 - Julio Cesar da Silva Bonfim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Conceição de Maria Faria de Alillez e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Leone Muguet Pinto - OAB RJ102605). Fl.s 130v e 131: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.800.150197-4 - Helenita Ramos Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). X Rmadico Cursos e Materiais Didáticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solon Azevêdo de Queiroz - OAB RJ097718). A fim de ser apreciado o requerido, venha o contrato social atualizado. \r\n\r\nProc. 2004.800.157805-3 - Luiza Lusimary de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Silva Leal - OAB RJ102161). X Condomínio do Parque Residencial Piraquara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Miranda de Almeida - OAB RJ106981). ...acolho parcialmente o pedido formulado nos embargos para reconhecer o excesso de execução e fixar o valor desta em R$ 781,92, dos quais R$ 649,15 são devidos à embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.017639-5 - Rúbia Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genison Alexandre de Souza - OAB RJ078492). X Feital Transportes e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiele Pimentel de Araujo - OAB RJ101693). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.066388-9 - Antônio Carlos do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Alcantara - OAB RJ111676, Anderson Cláudio Gonçalves - OAB RJ122860, Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Jorge Gomes de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vianna Barbosa - OAB RJ107575). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.076231-4 - Marcio Ronaldo Teodoro Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Pereira Furtado - OAB RJ077138). X Brasil Bookshop Editora de Livros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Bittencourt - OAB SP124955). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.129460-0 - Jocilene Rodrigues dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896, Adriana Oliveira di Ciancio - OAB RJ123004). X Unimed - Rio Coop. Trab. Médico Rj Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 6000,00 (seis mil reais) a título de indenização por danos morais, devendo incidir correção monetária a partir da presente e juros de 1% ao mês desde a citação, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.178568-1 - Viviane Carvalho de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342, Florentino Aloice Campos - OAB RJ079403). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a exequente como pretende iniciar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.003453-0 - Marcos Antonio Camilo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065). X Alzira Vilela de Oliveira Marcondes. AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS 48V. \r\n\r\nProc. 2006.800.018637-8 - Franciscarlos Bolzan Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro Bastos - OAB RJ121347). X José Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125, Mario Jorge Rocha de Souza - OAB RJ138978E). Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.057990-0 - Cristiane Jurczyk Vassalli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Serodio de Menezes - OAB RJ127719). X Rt de Niterói Comércio e Representação Em Alarmes Ltda.. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.059762-7 - Manuel Joaquim Castro Barreira. X Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464, Frederico Anjos de Figueiredo - OAB RJ137266). CUMPRA-SE O V. CÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.115425-7 - Umbelina Vitoria da Conceição Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do credor. \r\n\r\nQuanto à obrigação de fazer, intime-se o réu para promover, em 48 horas, a exclusão do nome da autora do referido cadastro de restrição ao crédito, sob pena de majoração da multa já arbitrada na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.117013-5 - Renato Monsores Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-se a Ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, em 72 horas, sob pena de incidência de multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.800.167431-9 - Alexandre Borges Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Auto Escola Zélia. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido \r\n\r\nProc. 2006.800.179594-9 - Carlos José da Costa Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840). X Projeto A Vez do Mestre e outro. Redesignada A.C. para o dia 28/11/2007 às 15h30. \r\n\r\nProc. 2006.800.183905-9 - Solange Borges Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Borges Ferreira - OAB RJ087674). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral em face de Carrefour Comércio e Indústria Ltda, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré Carrefour Administradora de Cartão de Crédito ao pagamento de R$ 1000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, devendo incidir correção monetária desde a presente e juros de 1% ao mês desde a citação, na forma do art. 269, I do CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.037866-0 - Sizenando Capella Munhoz (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz dos Santos Lima - OAB RJ129300). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Mantenho fl. 31, naqueles termos. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.038445-2 - José Carlos Gorbach Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Com. Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Fl. 36: 1) anote-se onde couber o nome do patrono do réu. 2) Defiro à parte autora o prazo de cinco dias para juntada dos documentos que requer. 3) Sem prejuízo, esclareça a autora em relação ao que requer a antecipação da tutela final pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.800.126485-5 - Luiz Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Vasques da Cunha - OAB RJ050933). X Banco Itaú. Tendo em vista o caráter reversível da tutela antecipada, e considerando que seu eventual indeferimento poderia causar maiores prejuízos ao autor do que o deferimento está causando ao réu, mantenho a decisão de fl22 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133748-2 - Maria Dolores Neves Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Gonçalves de Oliveira - OAB RJ057631). X Assistência Dentária Ltda.. ANTE O EXPOSTO, JULGO O FEITO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 51, III, DA LEI N.º 9.099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.181381-2 - Marco Antônio da Rocha Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio de Brito Anacleto - OAB RJ067433). X Iraci. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.005261-3 - Marcos André. X Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmar Sodre Filho - OAB RJ092881). Isso posto, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito o pedido de devolução dos valores pagos, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95; JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nId: 347945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010152-1 - JAGUARE SARAIVA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X LUCIANO JOSE DA CRUZ MATA Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.002553-1 - BANCO GENERAL MOTORS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WALTER CAMPANELLI ALMEIDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.004011-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FARMACIA PERSONAL Despacho:Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.002485-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDEN SAULO DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 11/12/2007 , às 13:20horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.209.005241-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS TADEU CHAVES GIESTEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Regularize o Réu representação processual, sob pena de decretação da revelia. \r\n\r\nProc. 2007.209.005554-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X FABIANO DA SILVA BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:Traga o Autor planilha de débito atualizada, abatendo-se os valores consignados no processo em apenso. Após, será apreciado o pedido de liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.004843-0 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X E R S PROMOCOES E EVENTOS LTDA RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS FALTANTES DE CITAÇÃO NO VALOR DE R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2004.209.001623-8 - HAROLDO PINHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X SERGIO EMANUEL DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303) Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.209.007816-6 - BANCO ABN ANRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAILTON PEREIRA DE SANTANA Despacho:Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.008411-7 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X EDGAR DO CARMO JR. (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) Despacho:O laudo será realizado após o pagamento da última parcela. Assim, comprove o Réu o recolhimento das parcelas faltantes e vencidas. \r\n\r\nProc. 2005.209.007610-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCEL FASSHEBER JORAND Despacho:Traga o Autor os comprovantes de publicação do edital no órgão oficial de imprensa, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.011532-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SONIA DA SILVA DANTAS Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 11/12/2007 às 14:00 horas. Cite-se no endereço de fls. 112 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011413-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X DOUGLAS NUNES ROSA E OUTRO AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA NÃO CUMPRIDA, POIS CONFORME INFORMADO PELO JUÍZO DEPRECADO NÃO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.000563-7 - CONDOMINIO VARANDAS DE BARRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X LAURA HELENA DE OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Recebo a emenda à inicial. Altere-se na DRA o pólo passivo, incluindo os réus indicados às fls. 90/91. Designo audiência (artigo 277 do CPC) para o dia 11/12/2007, às 13:40 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002174-6 - BLUE ONE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X ESPÓLIO DE CHRISTIANE MARINHO SILVA KASTRUP SR.ADVOGADO DO AUTOR : FALTAM RECOLHER R$ 38,48 REFERENTES ÀS CUSTAS DE ESCRIVÃO NO PROCESSO 68566-2/07 DA 8. VARA CÍVEL DE NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2007.209.002222-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X JOSE ANTONIO BELLOC Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004326-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELENA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X CLAUDIA PAULINO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FELIX MENEZES (RJ-096716) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial, bem como aquelas que se vencerem no curso da demanda (CPC, art. 290), devidamente corrigidas e acrescidas de multa de 2% (dois por cento) e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados de cada vencimento, deduzindo-se, em liquidação de sentença, os valores porventura pagos pela Ré... \r\n\r\nProc. 2007.209.005109-0 - AMARELINHO BARRA COOPERATIVA DE TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X TRANSPORTES ESPECIAIS AEREOS E MALOTES LTDA Despacho:Altere-se a capa dos autos, convolando-se para o rito sumário, haja vista o benefício econômico pretendido. Designo audiência (artigo 277 do CPC) para o dia 11/12/2007, às 12:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005294-9 - ESPOLIO DE ARMANDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.010675-2 - COLEGIO ICARO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X SIBELE VIEIRA RIVOREDO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 11/12/2007 às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010699-3 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO ACET (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da Autora, haja vista sua manifestação de fls. 373, Após, regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.006296-5 - LUIZ LEMOS FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VERONA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO NA AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. .. \r\n\r\nProc. 2006.209.006846-3 - WAGNER SALATHIEL ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO (RJ-127420) Despacho:Considerando o acordo formulado nos autos principais; o fato destes embargos possuirem sentença transitada em julgado; e a manifestação do Embargante de fls. 79, regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.008550-3 - FERNANDA ROCHA LEITE NAKAMURA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA RANGEL ZUAZO (RJ-098222)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO NA AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.209.005838-1 - INTERIORI MOVEIS E DECORAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X VAMARCO PARTICIPAÇOES ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Designo audiência especial (artigo 125 do CPC) para 17/12/2007 às 15:00. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.010657-9 - LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ARAúJO HACKER (RJ-118189)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO NA AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO EM FACE DO SEGUNDO EMBARGADO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.000971-0 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO OCEANRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MECANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:defiro a produção de prova pericial grafotécnica requerida pelo Embargante, para a qual nomeio o Dr. JAIR SOARES CÔRTES, telefones 2224-1271 e 9994-3693, cujos honorários são arbitrados em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Dê-se guia e comprove-se o depósito em vinte dias, pena de preclusão. Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias. Venham, quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias. O Embargado deverá informar o endereço de sua ex-funcionária a fim de que sejam colhidos seus padrões gráficos, sob pena de perda da prova.Indefiro a prova pericial contábil, pois desnecessária ao deslinde do feito, haja vista que a inicial de embargos não alega a existência de eventual excesso de execução.Indefiro a prova oral, pois em nada contribuirá para o desfecho da demanda. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.005691-0 - ANNA CHERMAN DE BALTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X EDUARDO CARLOS CASSAR E OUTRO Despacho:Regularmente citado o primeiro Executado às fls. 117. Renove-se a diligência de citação da segunda Executada no endereço de fls. 123, sendo incabível a citação por hora certa no processo de execução.Após, será apreciado o pedido de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2003.209.006117-5 - OTTO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X DSC TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:O Exeqüente deve promover o andamento do feito, diante do que consta às fls. 251. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005055-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X TOMAS HENRIQUE SANTIAGO TURNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:Designo audiência audiência especial (artigo 125 do CPC) para 17/12/2007 às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.209.006792-6 - GIULIO CESARE SICILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Proceda-se à penhora da renda da Ré, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre os seus rendimentos mensais. Lavre-se o respectivo termo, nomeando-se como depositário o representante legal da Ré ou administrador com poderes para tal fim. Na hipótese de recusa, nomeio o depositário judicial, que deverá proceder à arrecadação mensal e prestar contas ao Juízo. Após, intime-se o Executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.209.003548-6 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X JOSE GIUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSE MALHEIROS (RJ-018392) Despacho:Fls. 357. Anote-se.Comprove o Executado José Giusto e patrono do Executado Espólio de Airton Alves ter poderes para receber citação, como afirmou às fls. 357/358.Ao exeqüente sobre proposta de parcelamento veiculada pelo Executado. Ainda, promova o exeqüente a citação do Espólio de Francisco Rojas.Anote-se na DRA a alteração no pólo passivo, para constar os espólios dos falecidos Executados. \r\n\r\nProc. 2005.209.000280-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CAMILO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PORTO SEGURO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.000128-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VILMA REGINA DE SA FREIRE MOUTINHO Despacho:Defiro vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.002869-8A - CREDI FACTORING COMECIAL ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X RIO MANSÕES ASSESSORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010479-0 - ANA CLARA VITORINO ELMOKDISI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X MC DONALDS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 11/12/2007, às 13:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.000743-7 - ISHAC JOSE CHREEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA F.DE O.GARCIA (RJ-055953)) X FRECON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160), Dr(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/12/2007, às 14:20 horas. Intimem-se as partes e testemunhas eventualmente arroladas, como determinado no acórdão de fls. 1163/1167. \r\n\r\nProc. 2004.209.002536-7 - TANIA WALESKA HOLMER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Quanto aos esclarecimentos solicitados a matéria encontra-se preclusa, haja vista a manifestação da DP às fls. 199 e 206. Designo AIJ para o dia 20/12/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas, ficando advertida a testemunha André Luiz que nova ausência importará em sua condução coercitiva. \r\n\r\nProc. 2004.209.003502-6 - CLAUDIA VALERIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO M VALADARES JR. (RJ-092036)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137) Despacho:Compulsando os autos verifico que o Ministério Público não se manifestou após a produção de provas. Abra-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.209.003077-2 - ELIZABETH VAZ GLAVÃO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.001279-2 - EMPORIUM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X FERNANDO AUGUSTO DE SETA CERCHIARI Despacho:Reiterem-se os ofícios, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo os ofícios serem retirados e entregues pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.007478-3 - ESPOLIO DE JOSE INACIO DE GUSMAO BESSA (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Ilustre Perito. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.209.002641-0 - CHAFI BUZAR NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL para condenar o Réu a entregar o imóvel objeto do contrato aos Autores livre e desembaraçado de qualquer ônus e outorgar-lhes a escritura definitiva de compra e venda do imóvel, no prazo de trinta dias a partir do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), arcando com o pagamento de IPTU e condomínio até a entrega das chaves, e para condenar o Réu a pagar aos Autores uma quantia a título de aluguel mensal a contar da data imediatamente posterior aquela em que o imóvel deveria ter sido entregue, ou seja, 06/11/97 ser apurada através de liquidação de sentença, corrigida monetariamente pelo INCC, conforme estabelecido na cláusula nona do contrato celebrado entre as partes, a partir do último dia de cada mês vencido e acrescida de juros legais e 1% ao mês a partir da citação, nos termos dos artigos 405 e 406 do Código Civil... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.010720-0 - BANKBOSTON LEASING ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004673-1 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X RONALDO MARCOS RAPOSO DASSUNÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279), Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 239/240 e 253 porque tempestivos, mas os rejeito por não haver na decisão às fls. 225/226 omissão, dúvida contradição ou obscuridade. Assim sendomantenho a decisão como foi lançada. O pedido de gratuidade de justiça deverá ser analisado pelo magistrado em exercício perante o juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.005242-1 - DURLAND PUPPIN DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PINHO DANTAS (RJ-075029)) X MARCIO ANDRADE DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.003612-7 - BARRABIZZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X AURELIO GERALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794) Despacho:Fls. 423. Diante da certidão de fls. 425 devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.209.002607-4 - AGOSTINHO JORGE MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Despacho:Digam as partes se insistem na prova oral já deferida quando do despacho saneador, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.209.003367-9 - LUIZ AUGUSTO BRAGA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.007361-8 - ALCIDES NEVES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X DEISE LIMA DA GAMA MORET (Adv(s). Dr(a). MIRIAM PEREIRA FONTES (RJ-091515) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012253-6 - LET SERVIÇOS TEMPORARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO DEDUZIDA para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida à fl. 33... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.001425-2 - SANDRA DE ALVARENGA NATAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALVARENGA NATAL (RJ-080926)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 11/12/2007 , às 13:40horas. Intimem-se por mandado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008092-0 - EDSON LUIZ GOMES PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 347505"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003907-6 - VENICE ISOLDI LINHARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843)) X ALMIR LESSA LINHARES FILHO Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.76/79 EM SEU(S) EFEITO(S) DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.010035-1 - CELESTE DA CONCEICAO MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ANTONIO LOPES MELO ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.000735-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO FERREIRA BRITO BUZELIN EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003812-4 - OUVER ENTERTAINMENT S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LINS DA SILVA (SP-164563), Dr(a). CARLOS ALBERTO JONAS (SP-184605)) X TOP TAPE AUDIO E VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. PRESTEI INFORMAÇÕES HOJE \r\n\r\nProc. 2003.209.001325-9 - FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nProc. 2004.209.002277-9 - CARLOS VEIGA FERREIRA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CHRISTINA CAMPELLO F DA COSTA (RJ-064106)) X MARIA HELENA MAIA TORRES (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750) Sentença:FOI ordenado o desbloqueio das contas, conforme impressão em anexo.Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme comprovante de depósito de fl. 401, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome dos patronos da exeqüente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.008562-6 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X EDUARDO S PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS.349/51:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e condeno a autora a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.000449-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MARINA CELIA DORBAÇAO E SILVA E OUTROS Despacho:VENHA O DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DEBITO PARA A APRECIAÇÃO DO QUE FOI REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.209.002237-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EPITACIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CARLOS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:TOME-SE POR TERMO A PENHORA DO DIREITO E DA AÇÃO SOBRE O IMÓVEL DESCRITO ÀS FLS 271/273 E EXTRAIA-SE A CERTIDÃO PARA O R I . DE-SE CIÊNCIA AO CREDOR HIPOTECÁRIO. INTIME-SE O DEVEDOR PARA FINS DO ART 475 J §1° DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.209.003162-2 - BARRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA E SILVA MACHADO (RJ-127368)) X SANDRA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I do CPC, para CONDENAR a ré ao pagamento do valor de R$ 10.000,00... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.009828-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MYRTLE BEACH (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952)) X PAULO CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA DE ANDRADE (RJ-116344) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação R$ 80.980,43 (vide planilha de fls. 47), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.209.001529-1 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES VILLAGIO FELICITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X IDÁLIO RIBAS E OUTRO REPUBLICAÇÃO DE FLS. 58vº:mandado deixou de ser expedido por falta de custas R$ 24,48. \r\n\r\nProc. 2007.209.005431-4 - EDNA GUIMARAES PERIARD (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Regularize-se a parte ré a sua representação processual autenticando-se FLS 61 \r\n\r\nProc. 2007.209.005728-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE LA PINEDE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X FILIPE GONÇALVES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Republicação do despacho de fls. 73: \" 1) Intime-se o devedor na forma dos artigos 475-J e 236 do CPC para que pague o montante da condenação no valor de R$ 17.957,44, conforme planilha de fls. 68/69 no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo (...) \r\n\r\nProc. 2007.209.007479-9 - CONDOMINIO L1 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X MARIO MARTINS WERNECK E OUTRO Decisão:INDEFIRO ANTE A FALTA DE PREVISÃO LEGAL \r\n\r\nProc. 2007.209.010555-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PENINSULA PARADISO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X SILESIO RICARDO M AMORIM Decisão:COMPROVE O AUTOR EM 10 DIAS, O REGISTRO DE SUA CONVENÇÃO CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2007.209.010564-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X JOSE GAYOSO BOUZA Decisão:DESIGNO O DIA 10 /12 /07 ÀS 15:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.001206-1 - PEDRO PIO SOTOMAYOR GUTIERREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905), Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Decisão:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005534-3 - RUTH FERNANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 30, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas na forma da Lei, salientando-se que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Sem honorários ante a ausência de sucumbência. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006104-3 - SANDRA MARA DE AZEVEDO VILELA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Defiro a liminar...mantenho a decisão agravada, fique retido. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO para ratificar e tornar definitiva a decisão de fl. 101 que antecipou os efeitos da tutela e para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 8.000,00 como reparação por dano moral... (íntegra em cartório) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.009539-7 - ALBERTO LUIS VIOLLAND (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X JOSE BESERRA DA SILVA Decisão:...DECRETO A PERDA DO DIREITO DO PATRONO DO AUTOR DE TER VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO. CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO PAREVISTO NO ART° 475J §5° DO CPC, SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DE-SE BAIXA DA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.209.008498-7 - GIDEON RUBIM NEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X CAMILA KLAYN DEKACHE Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada à fl. 55 nos termos do art. 267, VIII do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas na forma da lei. Sem honorários, ante a ausência de sucumbência.Transitada em julgado presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.008563-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X LEONARDO MONTE PAMPLONA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197), Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255) Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI e § 3°, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.005842-1 - ANDREA ANDRADE RIDDEL (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X FERNANDO JUNQUEIRA FERRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Republicação do despacho de fls.: 103: \" DIGA O SUSCITANTE S/ A IMPUGNAÇÃO AO INCIDENTE DE FALSIDADE.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004824-5 - SOLANGE NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607), Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X GECILDA DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.003952-7 - SAID FARAJ EL JURDI (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X ITHAMAR DE MORAES SAMPAIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JACOMO ANDREUCCI FILHO (SP-069521) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls 209/210) NO VALOR DE R$ 7.255,42 - no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001478-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MEDNEWS SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.209.006174-2 - SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X HERMINIO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372) Decisão:EM RAZÃO DO TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A PERDA DO DIREITO DOS PATRONOS DO EXECUTADO DE TER VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO. ANOTE-SE. AO EXEQUENTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.209.008934-1 - MARLUS RENATO CARVALHO ALESSIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCO LUIZ CASTANHEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR LIMA DE FREITAS (RJ-085340), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.007701-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALAN JEFERSON ASS IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.001380-8 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X MINI MERCADO ADRIAN TORRES LTDA Decisão:NÃO É O CASO DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART 791,III DO CPC UMA VEZ QUE NÃO OCORREU A CITAÇÃO DO EXECUTADO. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE PROMOVA A CITAÇÃO DO EXECUTADO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.209.004420-5 - BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL A DA CUNHA (RJ-082186)) X MARCELO ALMEIDA COURY E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.209.009106-0 - NEWTON FERNANDES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)) X LUCY CARLINDA DA ROCHA DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Decisão:FLS 132/133 - NÃO HÁ QUE SE FALAR EM POSSIBILIDADE DE SEREM PROFERIDAS DECISÕES CONFLITANTES POR ESTE JUIZO E O JUIZO DA 8ª VARA DE FAMILIA...RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA...DE-SE VISTA AS FAZENDAS ESTADUAL E MUNICIPAL \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.001274-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X LUIZ SERGIO DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) faltam custas R $ 12,24 para expediçao do mandado \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.006420-6A - DANIELA GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA FIRENZE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394) Decisão:A PARTE IMPUGNANTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.001902-6 - REGINA MARIA PORTUGAL BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X MONTE GERIM LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.005654-4 - ROSANA MONICA RIBEIRO ORTIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) Decisão:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO. INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE APRESENTE O DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DEBITO PARA INTIMAÇÃO DA PARTE DEVEDORA PARA O CUMPRIMENTO DO ACORDÃO, NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.209.008024-8 - EDSON SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIANA POLVOA LOPES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426) Decisão:CUMPRA-SE O V ACORDÃO. DE-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.209.009698-5 - ALEXANDRE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:EM RAZÃO DO TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, REJEITO LIMINARMENTE O REQUERIMENTO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE. ESPECIFIQUEM AS PARTES QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR NO PRAZO DE 05 DIAS, JUSTIFICANDO DESDE JÁ A NECESSIDADE E A PERTINENCIA BEM COMO QUAIS PONTOS CONTROVERTIDOS PRETENDEM DIRIMIR COM AS MESMAS \r\n\r\nProc. 2007.209.001519-9 - CARLOS ALBERTO CORREA CALDAS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:EM RAZÃO DA VEROSSIMILHANÇA QUANTO À SITUAÇÃO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA NO CASO DOS AUTOS E DA HIPOSSUFICIENCIA DO CONSUMIDOR EM COMPROVAR QUE NÃO PODIA, NO MOMENTO, BUSCAR O SERVIÇO PRÓPRIO DA REDE CREDENCIADA DO SISTEMA UNIMED NACIONAL PLUS, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.009053-7 - CLEMENTINO DE PINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.010572-3 - JOSE VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X CREDICARD S/A Decisão:...PELO EXPOSTO, DECLINO DE MINHA COMPETENCIA COM FULCRO NO ART 101, I DO CDC EM FAVOR DO JUIZO DE UMA DAS VARAS CIVEIS DO FORO DE JACAREPAGUÁ.. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.007543-3 - GUSTAVO DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128830) Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO para: ratificar e tornar definitiva a decisão de fl. 58, que antecipou os efeitos da tutela; declarar a inexistência do contrato que deu origem à dívida cobrada, bem como desta e; para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 7.000,00 como reparação por dano moral... (íntegra em cartório) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.003235-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DIOMAR CANO VISIEDO EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nProc. 2005.209.010283-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X TANIA MARTINS VARELLA EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nProc. 2007.209.003889-8 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RENATA DIAS MANSO EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.010588-7 - ANA CLAUDIA SANTANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAUMA SA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:NOTIFIQUE-SE, INTERPELE-SE, PROTESTE-SE. APÓS, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, DEVOLVA-SE INDEPENDENTE DE TRASLADO, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.005240-8 - MONIQUE DE ANDRADE CARDOSO MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A Decisão:CONSIDERANDO-SE QUE NADA MAIS HÁ SE PROVER NESTES AUTOS, AGUARDE-SE EM CARTORIO POR 10 DIAS A MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS. ESCOADO O PRAZO, RETORNEM AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2003.209.007173-9 - PAULO ROBERTO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X MARCO AURELIO BARROS JANIBELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI (RJ-122236), Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. E COPIA DA ESCRITURA \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.009723-4 - LANDIA BECKER MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026)) X BANCO CARREFOUR S/A Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA POR NÃO SER POSSIVEL VERIFICAR DE PLANO, A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.007628-2 - HELIO DE LIRA E OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILLAS TEIXEIRA (RJ-026207)) X ADELIA MACHADO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.009464-2 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X VIVALDO RAMOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, ratificando e tornando definitivos os efeitos da tutela antecipada pela decisão de fl. 94 e IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.006243-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSA MARIA RIBEIRO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.001341-3 - MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B)) X MARCIA ROCHA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RICARDO DIAS (RJ-075172) Decisão:DESCARTO A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO ARGUÍDA CONSIDERANDO A NORMA DO ART° 2028 DO CC DE 2002...DEIXO DE VEDAR O DIREITO DE VISTA AO ADVOGADO DO RÉU E EXPEDIR OFÍCIO À OAB...CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS 188V°.(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nReintegração de Posse, 00 \r\n\r\nProc. 2006.209.010601-4 - CELESTE JALDA PALMEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X JOSE LUIZ DE ANDRADE NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247), Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS.302 : \"...declino de minha competência, com fulcro no art.95 do CPC, em favor do Juízo de uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira a que couber por Distribuição. Anote-se, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. P.I. (íntegra em cartório) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004088-1 - ROCK CAFE COMESTIVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LIMA (RJ-068252)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO 380 SERNAMBETIBA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620) Decisão:À PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E OS DOCS COM ELA TRAZIDOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.209.003856-2 - IVANISE DE ANDRADE SENA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X PAES ERLACHER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) DIGAM AS PARTES S/ OS CÁLCULOS DE FLS. 711/713. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.002491-3 - ADRIANO SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) NA FORMA DO ART 475 -J § 1º DO CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O DIREITO E AÇÃO DA DEVEDORA SOBRE O IMÓVEL: LOJA 281-B DO PREDIO EM CONSTRUÇÃO SITUADO NA AV ALFREDO BALTHAZAR DA SILVEIRA Nº 520 - MATR. 292248 - 9º RI, FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005548-1 - SILVIO LUIZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA GAMA (RJ-004305D)) X KATHERINE LEDO CANSANÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716) Decisão:A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AS FLS.133 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.209.004792-7 - EDUARDO VIEIRA CHERFAN (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X QUALITY MOTORS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO (RJ-085984)), Litisconsorte: ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.001133-9 - WANDERLEY ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684)) X JANETE RANGEL MANHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) Decisão:AOS AUTORES PARA PROMOVEREM A CITAÇÃO DA 2ª RÉ NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. CITEM-SE OS INTERESSADOS POR EDITAL COM PRAZO DE 30 DIAS. INTIMEM-SE AS FAZENDAS PARA MANIFESTAREM SE TEM INTERESSE NA PRESENTE AÇÃO \r\n\r\nId: 347506"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Claudio de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAção Redibitória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009197-7 - ROSINETE ORTEGA ALTEIA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X ASSESSORIA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.209.009377-0 - JOSE LEANDRO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulação de Testamento \r\n\r\nProc. 2005.209.009171-9 - CARLA CRISTINA LEMOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X EMILIA ALETTE CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116), Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027), Dr(a). GRAZIELA BARROS DE MOURA (MG-091767), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876) Despacho:Ao MP; após a Fazenda. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.003088-0 - JURECI FERREIRA PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DA SILVA CORREIA NETO (RJ-071745)) X JOSE ANTONIO PORTELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.209.009179-3 - CARLA CRISTINA LEMOS CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707), Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027), Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X CARLOS CUNHA MIRANDA E OUTRO Despacho:Ao MP; após a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.209.009188-4 - CARLA CRISTINA LEMOS DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707), Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116), Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027)), Litisconsorte: LIGIA CUNHA, Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X AMPOLAS LIDER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Ao MP; após a Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.000705-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DALVA FIGUEIREDO MENEZES AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.209.000988-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIAS BEZERRA DA SILVA Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003648-8 - CLAUDIA DEZIDERIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X FABRICA DE VASSOURAS SAO CRISTOVAO LTDA Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.209.007104-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ESTEVES TRES RIOS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTROS Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR. \r\n\r\nProc. 2007.209.010479-2 - APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X PERFISO SERVIÇOS ODONTOLOGICOS), DEBORA PINTO KOELLER), MARIA DE FATIMA ANCHIETA ARAUJO Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.209.010614-4 - ESPOLIO NORELIO DE FREITAS BRAGA, Inventariante: CARLA ANTONIA BRAGA CAMILLO X REGINA CELIA PEREIRA DE CASTRO Despacho:FACE AO ENDEREÇO SER DA TIJUCA, REDISTRIBUA-SE PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005839-1 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ANA PAULA PINTO MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:DEFIRO O OFÍCIO REQUERIDO ÀS FLS. 276. \r\n\r\nProc. 2002.209.002781-5 - ANGELA FREIRE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X JANNILVO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORREA PINA (RJ-017960), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Despacho:FLS.343 - OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.209.003306-4 - ANITA KACELNIK LANDECKER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X ESPOLIO DE HERONDINA TARCITANO CARO AGUIRRE (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078) Despacho:FLS. 268 - OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.002727-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) autos a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2005.209.003436-0 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X JOSÉ AMARAL DA TERRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Decisão:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.209.004828-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BEACH HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X AMANDIO FERNANDES SALGUEIRINHO E OUTROS Despacho:DEFIRO A PENHORA REQUERIDA ÀS FLS. 193/194. LAVRE-SE O TERMO. OFICIE-SE AO 9º RGI. \r\n\r\nProc. 2005.209.005281-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ANTONIO DA COSTA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Ao autor para recolher custas para o Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.006334-7 - ANTONIO CORREA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X VIVIANE BASTOS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Despacho:DEFIRO OFÍCIO REQUERIDO ÀS FLS. 108. \r\n\r\nProc. 2006.209.001848-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDEN GREEN (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X MANOEL FRANCISCO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015), Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Decisão:1)A parte ré sobre a diferença apontada; 2)Prossiga-se com o leilão; 3)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.003794-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X BANCO BRA DESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) FALTA RECOLHER R$ 133,07 DE TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nProc. 2006.209.011294-4 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X RAFAEL SILVA LOPES RESTAURANTE Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS ÀS FLS. 90. \r\n\r\nProc. 2006.209.012246-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CARLOS LUIZ ARAUJO ABRANTES Despacho:AGUARDE-SE RESPOSTA DOS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.001931-4 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ANTONIO CERQUEIRA GOMES VENHA O CPF DO REU \r\n\r\nProc. 2007.209.005332-2 - DEOLINDA CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). VERA DA SILVA CARVALHO (RJ-126502)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.008411-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X ALEXANDRE GRECO CITRINO Sentença:1)Retire-se a audiência designada de pauta;2)Tendo em vista que o réu quitou o débito integralmente, conforme informado pela parte autora, julgo extinto o processo com fulcro no art.267, VI, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010136-5 - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL BARRASHOPPING (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X ANTONIO REGO DA COSTA), HEIDY GAIO FIGUEIRA REGO DA COSTA), GHISLAINE LUZIA FIGUEIRA REGO DA COSTA), GEORGE GAIO FIGUEIRA REGO DA COSTA), GELBERT FRANK FIGUEIRA REGO DA COSTA DESIGNO O DIA 24/01/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO ADVERTÊNCIA DO PAR. 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.010267-9 - CONDOMINIO BARRALEME HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X CARLOS EDUARDO EMBIRUSSU DE LIMA FREITAS), CARLOS AUGUSTO DE LIMA FREITAS DESIGNO O DIA 24/01/2008 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC DEVENDO CONSTAR NO MANDADO ADVERTÊNCIA DO PAR 2º DO MESMO ART. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.010468-8 - CONDOMINIO EDIFICIO MARIA LUIZA (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X ESPOLIO DE MIRIAN DIAS NUNES Despacho:DESIGNO O DIA 24 / 01 / 2008, ÀS 14 : 30 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU NA PESSOA DO SEU INVENTARIANTE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.010530-9 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS LTDA Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.010561-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X ELIANE MIRANDA SOARES VALERIO Despacho:DESIGNO O DIA 28 / 01 / 2008, ÀS 14 : 15 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.002566-8 - CARLOS ALFREDO FROES DO AMARAL OSORIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.002709-8 - ROSA MARIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)) X PAULO ELIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA SUAREZ BARCELOS (RJ-142096) Despacho:DEFIRO A CITAÇÃO POR HORA CERTA REQUERIDA ÀS FLS. 55. CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO DOS 1º E 2º RÉUS. \r\n\r\nProc. 2007.209.003176-4 - DUAL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS.02/03. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001150-9 - ANDREIA JUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.209.010501-2 - EVANDRO DE ALBUQUERQUE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.209.004695-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CESAR ROMERO SILVA MOREIRA Decisão:Fls.214-defiro. Oficie-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.209.007857-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X DUAL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818) Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUERIDO ÀS FLS. 99. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.008395-0 - TITIMO CHUNG NIN (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X EMPRESA BORRACHA IRMAOS UNIDOS LTDA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA S.R.FEDERAL \r\n\r\nProc. 2007.209.010504-8 - MARIA TEREZA MOSELLA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ALFA & OMEGA ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA), Fiador: WILMA DOS SANTOS CRUZ DIAS À autora para recolher: diferença de A.E.V.C. no valor de R$ 75,22 (ORDINÁRIA), A.P.C.J., conta 0711-2, R$ 3,49, FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 4,80 cada e diferença de taxa judiciária no valor de R$ 125,52 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.004488-2 - OTAVIO DE CAMPOS MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDO ROBERTO DA SILVA Despacho:DEFIRO OS OFÍCIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.006455-8 - ESPÓLIO DE ANTONIO DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X MARCELO PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA (RJ-058619) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL REFERENTE AO DEPÓSITO JUDICIAL \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.001820-4 - DENISE FERREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.209.001323-3 - POSTO DE GASOLINA IMPERIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS. 94. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.007597-2 - LUIZ SEBASTIAO SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488)) X EMM PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo de resposta do embargado. Após, v.cls. \r\n\r\nProc. 2007.209.010286-2 - PATRICIA GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X EMM PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:Considerando que os presentes embargos são intempestivos, conforme certificado às fls.26, tem-se que não são admissíveis os presentes embargos, pelo que os rejeito liminarmente, na forma do art.739, I, CPC. P.R.I. e prossiga-se com a execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006127-4 - MARCO AURELIO GONCALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE RESENDE (RJ-021646)) X SONIA REGINA FERREIRA RAPOSO DE GUSMAO BRITO Decisão:Venha a planilha atualizada do débito na forma do art.475, B, CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.002688-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X RICARDO FRANCISCO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Despacho:Diligenciem as partes acerca do julgamento do agravo, trazendo seu inteiro teor \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.209.000860-4 - HENRIQUE RESENDE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXAO (RJ-007162)) X MARIO BENTO PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273) NÃO FORAM RECOLHIDAS CUSTAS PARA A AVALIAÇÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2003.209.008729-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BABBO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.209.006569-0 - COMPESCAL COMERCIO DE PESCADO ARACATIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839), Dr(a). EURIVAN ALVES MOREIRA (CE-007488)) X ESTA COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Despacho:Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.209.010324-4 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X BWT INFORMATICA LTDA-ME E OUTROS AO EXEQUENTE S/ A RESPOSTA DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.209.010781-0 - ALEXANDRE CICCHELLI (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X RESTAURANTE E PIZZARIA GUANABARA BARRA LTDA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 32 E DOCUMENTO DE FLS.33 \r\n\r\nProc. 2007.209.004598-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X BRS COMERCIO DE JOIAS LTDA), ANTONIO PAULO AKRA), ELIANE CARVALHO CALLADO venham as custas para nova citação \r\n\r\nProc. 2007.209.005022-9 - ANGLO AMEERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X FERNANDO AUGUSTO COSTA FERRREIRA DE MELLO HA DIFERENÇA DE TAXA R$ 15,91 \r\n\r\nProc. 2007.209.009241-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO FILHO), SILVIA REGINA FERREIRA AGOSTINHO MANDADO PRONTO AGUARDANDO COPIA DA INICIAL. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.007110-3 - MARCIO JOSE SADLER VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X MARIA ELIZABETH CALDAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426) Despacho:Fls.240 e seguintes-aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.209.002084-5 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ALEXANDRE GOUVEA SANTIAGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.012509-4 - URI BARNER (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856)) X SERGIO WLADIMIR BERNARDES E OUTRO 1- AO EXEQUENTE P/ JUNTAS CERTIDÃO DO RGI ATUALIZADA; 2- VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA R$ 108,93 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.209.006388-1D - LUIZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIBEIRO GUIMARAES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005402-8 - HELOISA CELIA TEIXEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BRUNO FISCHER (RJ-138292)) X BANCO ITAU S/A Despacho:REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.001753-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) À 2ª ré sobre autos desarquivados \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.002185-9B - EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X KATIA SOUZA WANDERLEY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Despacho:FLS.55 - ANOTE-SE ONDE COUBER. AO IMPUGNANTE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 58/59. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.001853-1 - ERICA MALOPER BONN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B)) X NANCY ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379) À ré para fornecer cópia da sentença (fls. 606/616) para instruir intimação via postal \r\n\r\nProc. 2004.209.004903-8 - SUELI DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X TERESA REGINA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536) as partes sobre a designação da nova data da pericia, dia 09 de novembro de 2007 ( fls. 186) \r\n\r\nProc. 2005.209.005336-6 - JULIUS EDGARD ARP (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (SP-139125) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 376. \r\n\r\nProc. 2006.209.006056-7 - KATIA SOUZA WANDERLEY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2006.209.008970-3 - MIRTONI BOTELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Em alegações finais, prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.209.000046-9 - MICHAEL RUMPF (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627)) X PALLAS TUR OPERADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948) Despacho:DESIGNO O DIA 23/01/2007 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.000749-0 - TERESA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X TELERJ CELULAR S A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESIGNO O DIA 28/01/2008 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.001666-0 - ELIANA VIEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Despacho:DESIGNO O DIA 23/01/2008 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.006512-9 - MARCIO SALOMAO CHADUD (Adv(s). Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Despacho:DESIGNO O DIA 24/01/2008 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.008508-6 - MARISE PAIVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X BRASIL TELECOM S/A A PARTE AUTORA SOBRE AR. NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.209.009958-9 - MARCELO LIMA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X NET BRASIL Decisão:Trata-se... \r\n\r\nProc. 2007.209.010500-0 - EVANDRO DE ALBUQUERQUE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.010574-7 - JOSE VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.009697-1 - EMILIA ALETTE CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116), Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876), Dr(a). GRAZIELA BARROS DE MOURA (MG-091767)) X CARLOS CUNHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707) Despacho:Ao MP; após a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.209.001699-0 - RENATA PIERONI DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X FABIO MACHADO DE MATOS Despacho:Ao vinculado \r\n\r\nProc. 2005.209.002494-9 - MARCO ANTONIO CAETANO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X IVO ANTONIO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924), Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045) ATENDA-SE A COTA DA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.000327-2 - APROLAPIAS ASSOCIAÇAO DOS PRODUTORES LAVRADORES E ARTESAOS DE PIABAS E ADJACENCIAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO ANDRADE GUERRA Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.001634-7 - MAURO AVILA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Decisão:Intime-se a parte executada na forma do art.475, J, CPC pelo DO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.003059-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WILLIANS HAUBRICHS BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.003313-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X WALMIR DE SAN'ANNA Despacho:FLS. 246 - 1- ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR A ALTERAÇÃO DO POLO ATIVO. 2- DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. 3- ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO NOVO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2004.209.010470-0 - JOAO FERNANDO NACIF ELIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X CYRO NACIF ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS.239/240 E 243. \r\n\r\nProc. 2005.209.008280-9 - JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.209.007832-0 - INFOGLOBO COMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X MR EVENTOS E PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009793-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BARRA DREAMS INFORMATICA LTDA), ALEXANDRA MACHADO PEREIRA), SANDRO MORET DE LACERDA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA DO ART. 1.102B DO CPC. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.009946-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ESTAÇAO RIO PIZZA RESTAURANTE LTDA), LENI MARTINS DE OLIVEIRA CASTRO MEIRELLES Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA DO ART. 1.102B DO CPC. CITE-SE. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.010269-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA BARRA MAR (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X PETRA ARQUITETURA CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:NOTIFIQUE-SE. APOS, CUMPRA-SE O DISPOSTO DO ARTIGO 872 DO CODIGO PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.010528-0 - ARMANDO RAMOS MUNIVE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005339-5 - JHL CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:DESIGNO O DIA 23/01/2008 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.006191-4 - MIGUEL LEITE NARDY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-094454)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:DESIGNO O DIA 28/01/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.008078-3 - ZULEIKA DOS SANTOS SERVULO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.001288-5 - LIGIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X EMILIA ALETTE CUNHA Despacho:Ao MP; após a Fazenda. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.008855-1 - MARCIO PAVAGEAU (Adv(s). Dr(a). FABIOLA VILA CHÃ DA CRUZ (RJ-116613)) X DEOCLESIANO JOSE DE SANTANA FILHO E OUTRO Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.005230-5 - ELZA GUIMARAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X JOSE LOURENÇO DE OLIVEIRA), MARCELO BRUNER (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003844-6 - OSCARLINDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X LUIZ ALEXANDRE DOS SANTOS AZEVEDO E OUTROS MANDADO PRONTO AGUARDANDO COPIA DA INIC IAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.009800-7 - TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X ANDRE TRINDADE VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 766, VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.209.011381-8 - XUXA PROMOÇOES E PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378)) X MHM COMERCIAL LTDA A PARTE AUTORA SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.209.005703-0 - CARLOS MAGARINOS BUSTELO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 05 DIAS. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001196-9 - IIL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X LTU MIDIA LTDA Decisão:...OFICIE-SE AO TABELIONATO DO 4° OFÍCIO, A FIM DE SUSPENDER O PROTESTO EFETIVADO, ... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.009896-4 - ALLYRIO DOMINGUES DE MELLO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X B MASTER PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914) Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO REQUERIDO ÀS FLS. 710. AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.209.002518-5 - TELCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097), Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X VILARINO MARCIO TARDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Despacho:À JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2004.209.007191-3 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LUIZ VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Decisão:Subam ao Eg.Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005552-0 - WALTER BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X OLINDINA MARIA DE AMARAL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se o expert para início dos trabalhos, sendo que o laudo se dará com o pagamento da última parcela. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.002108-4 - SERGIO PAIVA DE FREITAS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.010342-8 - MARCOS RONILSON MOTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.209.008683-2 - LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Recebo as apelações de fls.1254/1262 e 1273/1279 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2003.209.002051-3 - JAMIL PARENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X MARIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 353/355. \r\n\r\nId: 347522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.000920-3 - NEUMA CRISTINA DE ANDRADE ANTONINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X JOSE MARTINS DE SOUSA Decisão:Mantenho as decisões de fls. 61 e 85. O autor dispõe de título executivo extrajudicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.000907-6 - MARIA BENVINDA DUARTE COIMBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X UBIRAJARA DOS SANTOS COIMBRA A inventariante sobre a promoção da fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.001391-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO DALLA Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.006966-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALESKA DA SILVEIRA VENTURELLI Despacho:Regularize a ré a sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.209.010592-9 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS TADEU CHAVES GIESTEIRA A parte autora para regularizar sua representação processual . Procuração original ou cópia autenticada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008905-5 - CAMILA RODRIGUES DE FREITAS LINDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)), Falecido: FÁTIMA VARGAS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010185-7 - EMPRESA PANTANAL DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (MG-082146)) X SEVES POSTO DE SERVIÇO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001428-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X LEANDRO PUGLIESE DE SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.005747-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MIRABEAU FACANHA B FILHO A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.209.009333-4 - FREDERICO HONORATO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CRISTIANE KAMNITZER (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Decisão:1) Fls. 202/203. Nesta data processei a transferência. 2) Intime-se a Executada por D.O. da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2004.209.003715-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X DOUGLAS DA LAPA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597) Despacho:Intime-se, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.004886-1 - KATIA MARIA SABINO PINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)), VEBER SANDRIS DEL AMICO, Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590) Despacho:fLS. 242. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.209.009714-8 - UBIRAJARA DA SILVA VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X ERNESTO FERNANDEZ LORENZONI E OUTRO A parte autora sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2005.209.006967-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO BELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X GILBERTO PAREDES ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Despacho:Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.209.000703-6 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X ANTONIO CARLOS SERAPHIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234) REPUBLICAÇÃO \"Recebo o recurso de fls. 194/200 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.209.001142-8 - CONDOMINIO VILLAGE DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022)) X WILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.209.001653-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.007003-2 - CONDOMINIO WIMBLEDON PARK (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X CRISTIANNE SEQUEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES (RJ-139962), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Decisão:Recebo o recurso de fls. 147/151no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.209.007442-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X REGINA KELY DE SOUZA MATOS Decisão:Designo o dia 31/ 01/08 , as 16:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.008705-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ROMULO DUCAN ARANTES NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010637-5 - ASSOCIAÇAO SANTA MONICA JARDINS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X VANESSA POYARES TUFFY FELIPPE A parte autora para corrigir o valor da causa. Valor correto R$ 10.385,37, bem como recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 64,34. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.004051-2 - RENATO AUDI (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Fls. 822/823: Ao Sr. Perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.001148-2 - GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X ANA PAULA BECHARA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Despacho:1- Certifique o cartório se no processo mencionado às fls. 571 existe dinheiro bloqueado em nome da ré Gato Preto S/A Indústria e Comércio, e qual é o valor;2- Junte o Executado certidão de ônus reais do imóvel de fls. 565/566, atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.209.001976-6 - HENRIQUE PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELEIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos \r\n\r\nProc. 2007.209.002481-4 - ANTONIO CARLOS GOMES FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X RICARDO DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA E OUTRO Decisão:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010120-8 - MARCELO PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X PAULO ROBERTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521) Decisão:1- Fls. 79/80: Processei a transferência;2- Expeça-se mandado de pagamento;3- Traga a Exeqüente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.209.004448-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X CLAUDIA VASCONCELLOS CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.004152-6 - DEUZUMAR SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X VERA LUCIA MARTINS DA SILVA SA A parte autora para corrigir o valor da causa e regularizar o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.006491-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLAUDIO SERPA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313) Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001030-0 - IPIRANGA ASFALTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ERCO ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253) Decisão:A arrematação não se consumou.De qualquer forma , o ato praticado às fls. 326 não surte qualquer efeito, pois a executada não foi intimada da realização do leilão.À Exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.209.000012-7 - ANGELA REGINE ELISABETH LINDNAU MOURA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.001485-3 - ESTERA JARCZUN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879), Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217)) X MARIA LUCINDA RIBEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Decisão:1) Nesta data processei a transferência (fls. 105/106). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 102. 2) Fls. 103. Com a juntada aos autos do comprovante de depósito, voltem os autos conclusos para desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.209.001958-2 - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES NAIR CORDEIRO RIBEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FARIA (RJ-098269), Dr(a). OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO (RJ-015595)) X EDIO DOS SANTOS COELHO a parte autora/exequente \r\n\r\nProc. 2007.209.003038-3 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X NEWTON EDUARDO RAMOS HOSKEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008599-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DOCTOR RIO INSTALAÇOES E COMERCIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.007692-9 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ERMERSON MACIEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE MENDONCA (RJ-062674) REPUBLICAR \"Aos executados.\" \r\n\r\nProc. 2004.209.002803-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POSITANO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X RICARDO LIMA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) Despacho:Junte o exeqüente planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.209.008710-6 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X OSCARLINA MARIA DE ARAUJO Às partes sobre penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001201-9 - LUCIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X AUTO VIAÇAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Designo AIJ para o dia 23/01/08 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.209.004620-0 - TANIA DE BUSTAMANTE SA (Adv(s). Dr(a). NEIDE APARECIDA SALAROLI DE SOUZA (RJ-124677), Dr(a). SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA (RJ-130544), Dr(a). AUGUSTO CESAR GUIMARAES DE VASCONCELLOS (RJ-130554)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) REPUBLICAÇÃO: \"Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir\" \r\n\r\nIndenizatória; Cobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002900-7 - ESPOLIO DE ALDANIR CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo audiência para o dia 24/01/08, às 16:00 horas. Intimem-se (art. 331 CPC) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.004025-8 - SONIA REGINA HASLWANTER (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X MARIA DE BERREDO DA COSTA E SOUZA A inventariante sobre a promoção da Fazenda.. \r\n\r\nProc. 2007.209.005890-3 - CLAUDIA LUCIA DE SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA (RJ-102816)) X LEONARDO MORAES DA CRUZ a inventariante \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.009164-0 - ARMANDO GONÇALVES GALLO (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X CARMEN LISBOA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.012146-5 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCELO GONÇALVES BURLAMAQUI E OUTRO Sentença:SENTENÇA...Em tais circunstâncias, julgo procedente o pedido formulado na inicial para condenar os Réus ao pagamento da quantia de R$ 46.028,00 (quarenta e seis mil e vinte e oito reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde 19/12/06.Face à sucumbência, condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.010213-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCILENE LINDOLFO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/02/08, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.008651-0 - FRANCISCA IVANILDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:1) Defiro JG à autora. 2) Fls. 50 e seguintes. Diga a autora. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.209.000488-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X VILMAR VALLE Decisão:Defiro fls. 46 (intimação do requerido). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.007196-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ROSANGELA CEBRIAN DE MORAIS Decisão:Fls. 98: Defiro (anotação na capa). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012140-4 - CRISTALULY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMZA CALLIL ZIRRETTA (RJ-057128)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.001381-4 - JOSE FRANCISCO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Aos réus, em contra-razões ao recurso adesivo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002336-6 - SOLANGE IMBROINISE ALLEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) A parte autora sobre a juntada de AR negativo. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008784-6 - APOLO JOSE CARDOSO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X NEUZA MARIA FERREIRA LOUREIRO Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.209.010575-7 - MARA CARLITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918)) X ORESTES CARLITO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A inventariante \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.010739-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ADRIANA CORTES AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.209.006716-1A - ALFREDO DELIA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR (RJ-109048)) X MARCO FABIO DO NASCIMENTO VARELLA (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAR O VALOR APURADO PELO CONTADOR JUDICIAL, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXCEÇÃO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007609-7 - BRAGA CUNHA E OLIVEIRA ADMINISTRAÇAO DE CONDOMINIO E ASSESSORIA JURIDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE BRAGA DA CUNHA (RJ-104553)) X B J FERNANDES INFORMATICA E CELULAR LTDA BARRACEL), TELERJ CELULAR VIVO Decisão:Cumpra-se. Após, de-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.010322-2 - SANTISTA TEXTIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.000762-2 - IGOR DE ALMEIDA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-106722)) X RICARDO CESAR SILVA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165) Despacho:Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2002.209.003962-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DEBORA ALVES BAIK Despacho:A parte autora em 05 dias, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.000969-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMEDICAL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOSE EDUARDO MARTINS MENNA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847) a parte autora/exequente \r\n\r\nProc. 2005.209.004079-7 - CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ROBERTO CHAHDE NEJM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS COUTINHO SANDER (RJ-071685) a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.209.004601-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X ALEXANDRE BERENSTEIN (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) A parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.209.010877-0 - CONDOMINIO JARDIM NOVA BARRA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X OSWALDO TEIXEIRA PAVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842) a parte autora/exequente \r\n\r\nProc. 2006.209.001189-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE AUGUSTO FERRO (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Decisão:Ao Sr.Perito. \r\n\r\nProc. 2007.209.004831-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X ARY COSTA FILGUEIRA E OUTRO Decisão:Intime-se o réu pessoalmente para dizer se concorda com o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2007.209.005378-4 - BELMIRO MARQUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora sobre a ( X ) contestação e ( X ) documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005409-0 - JOSE LUIZ MONTEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X BANCO DO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240) A parte autora sobre a ( X ) contestação e ( X ) documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2007.209.010691-0 - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL BARRASHOPPING (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X ROBERTO DE OLIVEIRA A parte autora para regularizar o recolhimento da ( x ) taxa judiciária R$ 528,19. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004012-1 - MARCIO BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134367)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001078-5 - ENILSON NUNES PASSOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 14/02/2008, às 13:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.000755-9 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LIA MARIA CAMILO BARROSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Decisão:TENDO SIDO CUMPRIDO O JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.008961-6 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X SHOPPING VIA BARRA MATERIAIS DE ACABAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.209.000980-8 - HYPSEN CORP FINANCIAL & TRADING SOCIEDAD ANONIMA (Adv(s). Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359)) X REGINA CELIA DE AQUINO BARBOSA Decisão:Fls.114:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.209.009722-2 - FLAVIO DE QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280)) X RICARDO MARCELO CECHINEL A parte autora para regularizar o recolhimento das ( ) custas ( x ) taxa judiciária (R$ 26,40) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.008058-0 - JOAQUIM JULIO CRESPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918)) X RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 71/75 E 76/79 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.001398-1 - ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR (RJ-137707)) X EDUARDO EUFRASIO DE ABREU Decisão:Fls. 27. defiro.Desentranhe-se e adite-se o mandado que deverá ser cumprido na audiência informada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.006133-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREENWICH PARK (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X TEREZA CRISTINA KRUSCHEWSKI REPSOLD MITCHELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.209.001054-6 - IRANEIDE CASSIMIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400)) X ALVARO HENRIQUE PIRES MOREIRA Despacho:fls. 118: INDEFIRO. DILIGENCIE A PARTE O REQUERIDO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.209.002248-7 - RENATO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NOBRE SANTORO (RJ-074460)) X ORLANDO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) a inventariante \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.209.000904-3A - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X JOSE FAUSTO NERY FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTO LUIZ DE OLIVEIRA NERY (RJ-088011) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.001339-9 - NEWRAPHA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756), Dr(a). DENIS GONÇALVES (RJ-047440), Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X CRAFT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES (RJ-089615), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.003000-7 - HELCIO SORDO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RIO DE JANEIRO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318) Decisão:Fls.: Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.209.011047-7 - LUIS OTAVIO CONTOPOULOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PEUGEOUT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Ao Dr. Perito sobre pedido de parcelamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005008-2 - ADALMIR FERREIRA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/01/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005051-5 - LUIS CLAUDIO FRANCISCO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X TIM BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:A parte autora em 05 dias, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010653-3 - PAULO DE MOURA ABDON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660)) X ALPOIM AMARAL DA SILVA A parte autora para regularizar o recolhimento das (x ) custas litisconsorte R$ 38,48 (x ) taxa judiciária R$ 29,04 referente aos honorários advocatícios. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.010311-2 - ANDREA DE AZEVEDO BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.009097-0 - CLAUDIO BOMFIM LEAL E OUTROS X FRANCISCO LEAL (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANÇA DINIZ (RJ-047174), Dr(a). ALANA DE VASCONCELLOS CARVALHO (RJ-115923) Despacho:Ao contador \r\n\r\nProc. 2006.209.011232-4 - DILANDRE SANTOS DA SILVAEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700)) X YOLANDA FERREIRA DOS SANTOS Despacho:A Fazenda.Fls.98 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.209.001977-6 - HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X MARIA LUIZA DE SOUSA MASSADAS LARANJEIRA intime-se para comprovação do art 45 CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.003023-1 - ROBERTO OLIVEIRA LANDELL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WILSON GOMES MARTINS (RJ-089001), Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). MONICA CRISTINA F. VASCONCELLOS (RJ-119046) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.209.003239-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GEORGIA OLIVEIRA BIENER Decisão:Defiro fls.97. \r\n\r\nProc. 2006.209.007878-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAIVA GAMA COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) Decisão:Recebo os embargos. Deixou a parte ré de ofertar a resposta pertinente, restando preclusa a via impugnativa, pelo que nada há a acolher com relação aos embargos. Com relação a exceção ofertada (reitero EXCEÇÃO, e não embargos), resta competente este Juízo para exame do feito, nada havendo com outra ação proposta, não havendo vinvulação alguma. Ademais, não há que se falar em conexão, já que se trata de processo em fase de EXECUÇÃO. Nada a deferir \r\n\r\nProc. 2007.209.005576-8 - BENJAMIN FLORIANO DA GRAÇA ARANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ROCHAS DA CENTRAL SAPATARIA LTDA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006941-0 - UNIT CONFECÇAO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X RITA DE CASSIA TORRES DA SILVA Decisão:Defiro fls.35. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.004551-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YELLOW BALLI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.73. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.005954-5 - HERMANN NACHBAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009570-3 - CLAUDIA DE ARAUJO LIMA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X FINANCEIRA ITAU - CBD (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA PAUL DE ANDRADE (RJ-118346) Decisão:Regularize a apelante o preparo no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.001311-3 - HYGINO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X CHURRASCARIA BARRA BRASA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527) Às partes. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.209.008516-1 - MARIO FIRMINO BARRETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 24/01/2008, às 16:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.000105-8 - ROBERTO DIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.004833-4 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X MARGARETH HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934) Decisão: Face a conexão, declino da competência em favor do r.Juízo da 6ª Vara Cível do Foro Central. Anote-se a baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004666-2 - CARLOS CORREA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:1) Fl.311/312: Diga a ré em 05 dias.2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.008136-0 - CARLOS MARCELO DA SILVA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) as partes \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.003296-3 - HERACLIO PINTO MEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X ESPOLIO DE LUIZA QUEIROZ DA SILVA LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 350 \r\n\r\nExpediente do dia: 12/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.010457-0 - VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X ETELVINA PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro fls.64.(digitação de oficio). \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.007649-4 - RUY CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X LEONARDO PEREIRA DE MELO E OUTRO Decisão:Defiro fls.120/121. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.006214-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X GIOVANNI SANTORO Decisão:Defiro fls.98.(expedição de oficio). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.002817-2 - PAULO ROBERTO GOMES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X MARCELO BEZERRA CRIVELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.209.004027-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA IPANEMAA VII (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE JOSE MARIA DE SANTANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Fls.371: Indefiro. O valor do débito encontra-se na planilha acostada às fls.366. Intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2005.209.004506-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ANTONIA RODRIGUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954) Decisão: Diga o autor sobre a resposta da ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.010960-8 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DA RUA FREI JACINTO INFANTINO CONDOMINIO RIOMAR XI (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X JOSE ALBINO VAZ PEREIRA Decisão: Esclareça o autor se pretende a homologação do acordo, devendo, em caso afirmativo ser o réu intimado para regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.209.009164-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X NEIZA MAIDA MONNERAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Cite-se o réu no endereço fornecido às fls.65. \r\n\r\nProc. 2006.209.010507-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X FATIMA CRISTINA SANTOS Decisão:Designo o dia 11 / 02 /2008 , as 14:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.005639-6 - CONDOMINIO BARRA DECK OESTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X ROMANO TOCCI E OUTRO Decisão:Designo o dia 11 / 02 /2008 , as 13:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.007014-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DE LA PLAGE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JAVIER GUSTAVO SANTIVANEZ GRAMAJO Decisão: Fls.68:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.209.009370-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMINO DEL MAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANTONIO CARLOS MOREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo o dia 14 / 02 /2008 , às 16:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007869-9 - NEWCOOP COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADENIL AGRIPINO DE OLIVEIRA (SP-096973), Dr(a). JOSE EDUARDO GIBELLO PASTORE (SP-101855)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Fls.161: À Exequente.2) Fls.177 e seguintes: À Executada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.003393-1 - PRINC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X FABIANO FERNANDES DESTRI LOBO Decisão: Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005203-0 - FLORINDA GOMES NARCISO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X SANDRO PAULO CASTRO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.006450-9 - MARCO ANTONIO CABRERA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629)) X W3 PARTICIPAÇOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.009685-2 - RENAN MAGALHAES DE ROURE (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X MONICA DE OLIVEIRA MARQUES Decisão: Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.006199-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X SONIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA MC COMB PALACIO Decisão:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.005483-1 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X BARRA COOP LTDA Decisão: 1) Fls.51: Defiro. 2) Fls.41/50.À Exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001284-8 - JORGE LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) X ANDREAS URS MULLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAVENNA NASCIMENTO ROSA (BA-017133) Decisão:Defiro fls.271.(expedição de ofícios). \r\n\r\nProc. 2002.209.005395-4 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X SPAIN STONE LTDA Decisão:Defiro fls.219.(dilação de prazo). \r\n\r\nProc. 2004.209.007478-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X CLAUDIO MANOEL ALVES DOS ANTOS (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Decisão:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.209.008337-3 - BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CIRO MULLER VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão: 1) Designem-se datas. 2) Expeçam-se os Editais, funcionando o leiloeiro indicado. 3) Intime-se o Executado das datas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.012245-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA RESERVE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X JOSE MARIA BRITO SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981) Decisão:Recebo o recurso de fls.77/84 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001116-9 - SIRLEY ABREU BIONDI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ABREU BIONDI (RJ-136258)) X MIT RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 14/02/2008, às 16:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.005586-0 - NORMA CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão: 1) Às partes sobre o laudo. 2) Expeça-se mandado de pagamento.(fls.156). \r\n\r\nProc. 2005.209.007498-9 - SERGIO BAYER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LAMARE DE MIRANDA JORDAO BELOCH (RJ-121844), Dr(a). SELMA FISZON BERMANZON (RJ-075592)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.000104-8 - RENATO ALVES FERREIRA PIZARRO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: A ré depositou o valor da condenação sem ter sido intimada para o cumprimento da sentença, na forma do art.475-J. Logo, é descabível a aplicação de multa de 10%. Assim sendo, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003760-2 - EVANDRO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X LINEAS AEREAS LAN CHILE Decisão:Fls.83: Defiro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.209.006589-9 - OLGA MARIA PAIVA OROFINO SOUTO X MARIA FLORA POUSA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (RJ-081587), Dr(a). TATIANA SANTOS DE BRITO (RJ-098585) Despacho:A Fazenda.Fls.426/427. \r\n\r\nProc. 2006.209.000497-7 - GILDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192), Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631)) X DAVID PLAIS Decisão:Cumpra-se fls.59.item 3. \r\n\r\nProc. 2006.209.002121-5 - WYLMAR DE QUEIROZ MAROTTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112)) X FERNANDO MAROTTA Decisão: Fls.168/169 e fls.142/143. À Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.005937-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ESTRUTEL ESTRUTURAS TELEFONICAS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro fls.107.(de volução de prazo). \r\n\r\nProc. 2004.209.009426-3 - MANUEL DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X IVO DIAS PARAGUAI (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.209.005008-4 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X SURFACE WATER PISCINAS SAUNAS E SERVIÇOS LTDA Decisão:Defiro fls.35.(citação). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006988-0 - LICELIO DE MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291), Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101)) X CARLOS ALBERTO GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão: Fls.335: Ao réu. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.008984-3 - VALDIR DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638)) X JACIARA COSTINHAS PORTUGAL Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.001558-0 - CARLOS ROBERTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SAPORE RESTAURANTES PARA COLETIVIDADE LTDA) Decisão:Defiro fls.122.(citação). \r\n\r\nId: 347523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.000675-3 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X THE BEST JARDINAGEM E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Decisão:Defiro o prazo requerido à fl. 125. Intime-se a Dra. Perita. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.002294-3 - LUÍS CARLOS DOS SANTOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X UNICARD S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Tendo em vista o alegado à fl. 193, reduzo os honorários periciais para 2.178,38 UFIR's, que deverão ser pagas em 5 (cinco) parcelas mensais e consecutivas, devendo o Autor comprovar o pagamento da 1ª parcela, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova.Com a comprovação da 4ª parcela, intime-se o Dr Perito a iniciar os trabalhos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.005125-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MAISA WOLFRAMM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277), Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550), Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094) Decisão:Ao Leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 2004.209.000762-6 - PRETIS ALVES DE SOUZA TRATORES (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X LUIZ ANTONIO MOURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) Decisão:Certifique o cartório se o advogado renunciante era o único patrono do Executado. \r\n\r\nProc. 2004.209.001364-0 - LAHMANNO RIO COMERCIAL CIRURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-125108)) X CARDIOBARRA CLINICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Proceda a Dra. Escrivã na forma do artigo 31 e §§ da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.209.010947-5 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X DANIELE & RUY COMÉRCIO E PEÇAS DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482) Decisão:Suspendo a execução na forma do art 791, III, do CPC. Remetam-se os autos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.012492-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:INDEFIRO a citação do segundo Réu por edital, eis que tem ele domicílio certo. Assim, recolha o Autor as custas para o ato citatório/intimatório de ambos os Rés. Após, vomte para a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.002688-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ANNE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ROSA DEL CARMEN CHIAPPANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.002934-4 - SOCIEDADE DE AMIGOS DO DREAM VILLAGE SADREVI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MONICA ZERPINI TRINDADE PEREIRA Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.003144-2 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ADAN JONATHAN VERGARA VILLAGRA Decisão:Defiro a expedição de ofício a DRF. Os demais órgãos não possuem cadastros nominais.Em consulta realizada por este Juízo aos cadastros da Ceg não fora localizado endereço para o Réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.004838-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X RONALD WALL BARBOSA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Atribuo de ofício o valor à causa de R$ 25.756,96, de acordo com o artigo 260 do CPC.De acordo com o valor ora atribuído, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.209.006189-6 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X FIDELIO OVERSEAS CORP Decisão:Esclareça o Autor seu pedido de fls. 56, vez que não há prova de que o personagem por ele citado seja o ocupante do imóvel,Traga o Autor o endereço para a citação do Réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.010550-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X OROMAR WOODS S NETO Decisão:Cite-se.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226, e, se necessário, poderá valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, lançar mão das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011591-0 - CARMEN LUCIA AZEVEDO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Trata-se de embragos de declaração opostos pela Autora, na forma dos artigos 535/538 do CPC.A decisão embargada encontra-se às fls. 58.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Todavia, deixo de acolhê-los, vez que não há omissão a ser sanada, pois a decisão é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que a Autora pretende é a modificação da decisão.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.À Autora, sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.209.012485-5 - MACHADO CONVÉS PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FRITZ BEILDECK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nDeclaratória; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.000328-8 - ROBERTO CARLOS PEREIRA CURRAIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X GAFISA SPE-13 (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Ao Autor na forma do art 326 do CPC. . (port. 02/2004) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.010244-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCELO PERRONE CLÍNICA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:efiro a prova pericial grafotécnica, requerida pelo Réu e a seu cargo, nomeando perito do Juízo o Dr. Jair Cortês Soares, telefones 2625-8440 e 9994-3693, que deverá ser intimado para apresestar sua proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.Com a apresentação dos quesitos, intime-se o Dr. Perito.Os honorários deverão ser depositados em até cinco dias após a homologação, sob pena de perda da prova.O laudo deverá vir aos autos em vinte dias após a homologação, devendo o Dr. Perito apresentá-lo no formato indicado pelo cartório.Desde já fica o cartório autorizado a expedir o mandado de pagamento em favor do Dr. Perito, tão logo apresente este o laudo, abrindo-se vista do mesmo, a seguir, às partes.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.007204-5 - ROSEMARY CALDAS BERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961)) X RAPHAEL LEWKOVITCH SALLES (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469) Decisão:Devolvo o prazo, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.001933-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X TERCEIRO MILENIO COMERCIO E SERVIÇOS TECNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127) Decisão:Defiro o bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo.Aguarde-se pelo prazo de cinco dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s), na forma dos artigos 652 §4º ou 475-J §1º, conforme o caso.Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA. \r\n\r\nProc. 2005.209.003448-7 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X PEDRO PAULO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189) Decisão:Cumpra o advogado de fl. 196 o disposto no art 45, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.008055-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RUBENS E CARMINHA ÓTICA LTDA), MARIA DO CARMO ROLIM SAMPAIO, E SEU MARIDO), RUBENS COHEN JÚNIOR Decisão:Comprove o Autor o protocolo dos ofícios expedidos às fls. 152/153. \r\n\r\nProc. 2007.209.003907-6 - C.B.E.M.L. (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X C.F.P.R.S. Decisão:Desnecessária a expedição de carta precatória, vez que o endereço da Ré fica situado na Comarca do Rio de Janeiro.Assim, recolha o Exequente as custas para a expedição do mandado de execução, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.007550-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X BR 600 VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:Ao Exequente sobre fls. 67/75. \r\n\r\nProc. 2007.209.010335-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X EMPREENDIMENTOS VERONICA 18 Decisão:Determino a citação do Executado ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move EMPREENDIMENTOS VERONICA 18 devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 604,79, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 174,41e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 60,47.Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo, ainda, o Executado oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.008650-3 - IRACEMA NOVAES OTTONI (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X TONI FOTO ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Ao Cartório para intimar o 1º Réu, na forma da decisão de fl. 295, 1ª parte.Quanto ao 2º Réu, tendo em vista que na petição de fl. 308 a Autora dá plena e rasa quitação ao mesmo, defiro a baixa no Distribuidor do nome deste (Lojas Americanas).Intime-se a Autora a recolher, voluntariamente, na forma do art 475-J, do CPC, os honorários, a que fora condenada na sentença, em favor do 3º Réu ( RENASCE).Após, apreciarei o requerimento de expedição do mandado de pagamento requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.007623-1 - ATUANA ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERNANDES ALVES ESPINGARDA (RJ-074640)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Defiro a prova pericial requerida pela Ré e a seu cargo, nomeando perito do Juízo o Dr. Mouses Parseghian, telefones 2293-4193 e 9641-0978, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários.Faculto ao Autor a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 10 dias.Os honorários deverão ser depositados em até cinco dias após a homologação, sob pena de perda da prova.O laudo deverá vir aos autos em vinte dias após a homologação, devendo o Dr. Perito apresentá-lo no formato indicado pelo cartório.Desde já fica o cartório autorizado a expedir o mandado de pagamento em favor do Dr. Perito, tão logo apresente este o laudo, abrindo-se vista do mesmo, a seguir, às partes.Defiro a prova documental suplementar requerida pela Ré, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011397-1 - CARLOS BENTO DE MELLO, MALIN VALPASSOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X CRISTIANO MONTASSIER), JOSÉ LUÍS FERREIRA DAMASCENO Decisão:Ao Autor, sobre fls. 204/206. \r\n\r\nProc. 2006.209.000059-5 - RENATO LUIZ MUSSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL JACINTO (SP-128444)) X SÉRGIO PINHEIRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (RJ-081467) A Parte Ré sobre certidão supra . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.001121-2 - ELAYSE GLAUCE BORGES VIANA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIAÇAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Fls. 190 - em contraditório, nada havendo ou falando a parte contrária, mantendo-se inerte, defiro \r\n\r\nProc. 2007.209.007155-5 - BRUNO DE OLIVEIRA SILVIANO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Traga o Autor o contrato de prestação de serviços móvel havido entre ele e a ré, no prazo de 05 dias.Indefiro as provas requeridas pela Ré, por entendê-las desnecessárias para o deslinde do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.008944-4 - SIMONE RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X RICARDO RUI COIMBRA COSTA Decisão:Tendo transcorrido o prazo de fl. 48, sem o autor ter comprovado a alegada hipossuficiência, indefiro o requerimento de gratuidade, devendo a autora recolher as custas e taxa, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.010770-7 - ROSILDA NEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DA MOTA (RJ-013780)) X GOLDEN CROSS MATRIZ Decisão:Venha o contrato de prestação de serviços médico-hospitalares havido entre as partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.004802-4 - LUTSON FORM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X BRUNO ANDRINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518) Decisão: Intime-se o patrono do Autor, conforme art. 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento.(republicação) \r\n\r\nProc. 2005.209.007785-1 - SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUIÇA LTDA - CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇAO INTEGRADA CIEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RUBBER SEAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Decisão:Diga o Exequente sobre fls. 109/110. \r\n\r\nProc. 2007.209.010595-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CASA ROSADA EMPRESA DE CONSTRUÇOES E OUTROS Decisão:A presente pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente. Assim, DEFIRO, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial, anotando-se neste que caso o Réu o cumpra, ficará isento das custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 5% (cinco por cento) do valor do débito, consoante permissivo legal (art. 20, § 4º, c/c 3º, alíena \"c\", do C.P.C.). Conste ainda no mandado, que, neste prazo, o Réu poderá oferecer embargos, e que caso não haja cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.002191-2 - FERNANDO ANTONIO GONÇALVES DA SILVA SENGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X DERIVALDO CABRAL DURE (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Decisão:Venha a planilha de débito devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.209.001740-6 - HANNAH PELAYO E KOLKER (Adv(s). Dr(a). MARCIO TAVARES D'AMARAL (RJ-018532)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Cumpra-se o V. Acórdão. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.010180-6 - RAFAEL LARE SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pela Ré, alegando ponto omisso, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls. 171/173 É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que a Ré pretende é a modificação da sentença prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007628-0 - ROBERTA PINTO FONTENELLE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.008767-8 - MARIA EDUARDA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Fls. 21/72 - aguarde-se o pedido de informações.Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.009138-2 - LUCIANA GONÇALVES BALTAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.003403-9 - FELIPE JOSE CARLIER (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X EDOARDO RUSSO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Decisão:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.003359-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS EMILIANO PAPALEO (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383) Decisão:Ao Réu para juntar declaração oficial de rendas, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.Fls. 23/27 - ao Autor sobre contestação.Fls. 31/32 - venha firmada pelo advogado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.012193-3 - LAZARO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TADEU BAGUINHO DINIZ (RJ-136612)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Novamente, entendo absolutamente elevados os honorários propostos pela ilustre perita, já substituída anteriormente em outro feito, incompatível com o caso a ser examinado (2.500 UFIR). Considerando o trabalho a ser empenhado, a carga de tempo a ser empreendida para realização do trabalho não é crível o valor postulado, incompatível com a realidade do caso em tela. O Juiz não pode assistir passivo a postulação de valores que onerem demasiadamente as partes e incompatíveis com o trabalho a ser efetuado, devendo ser imposto valor proporcional a realidade do caso a ser examinado e o trabalho a ser exercido. Desta forma, substituo a perita pelo Dr Movses Parseghian, a ser intimado pelos telefones (21) 9641-0978, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS periciais em 1700 UFIR(s)Intime-se o Dr. Perito a dar início aos trabalhos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.010870-0 - SGO CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA MACIEL (MG-073648)) X ALFASETE SOCIEDADE LTDA Ao Autor sobre a certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nRescisão de Contrato; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.010804-9 - TECONSULT GERENCIAMENTO DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788), Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X CONDOMINIO DO CENTER SHOPPING RIO Ao Autor sobre a certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.000329-6 - IACIARA MARIA MONTEIRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Decisão:Ao Exequente, sobre a certidão cartorária de fls.475. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.003688-9 - LUIZ GUSTAVO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X TIMBRIK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Não tendo o Autor cumprido a determinação de fls. 27, INDEFIRO-LHE o benefício da gratuidade de justiça.Intime-se o Autor para o recolhimento das custas devidas no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.209.008293-5 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X THE BEST JARDINAGEM E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Decisão:Intime-se o Réu, via postal, na pessoa e endereço de seus sócios, conforme fl. 77, para constituir novo patrono, em cinco dias, sob as penas do CPC, art 13. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.001335-1 - ANTONIO ALVARO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CREUSA M COELHO (RJ-083257)) X CECILIA TORREAO STRAMANDINOLI (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES (RJ-094394)), Confinante: AMERICO ALVES DA SILVA), Confinante: RENATE HOLTE DA SILVA, Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664) Decisão:Aguarde-se o retorno da Ilustre Juíza vinculada. \r\n\r\nId: 347527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.007662-2 - MARIA RITA AZEVEDO DA SILVA GRILO (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D)) X ANDRE AZEVEDO DA SILVA GRILO Despacho:Diga a parte (x) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.239/240 \r\n\r\nProc. 2005.209.010240-7 - NELLIE ARCOVERDE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170)) X ODALIS BAZILIO CAMARA DE MATTOS Despacho:Digam as partes sobre fls 110. \r\n\r\nProc. 2006.209.001909-9 - MARIA LICINIA MONTEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ADILSON CARNEIRO DA CRUZ Despacho:Digam as partes sobre fls 73 \r\n\r\nProc. 2006.209.003253-5 - NORMA FREITAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X MAURICIO CAVALCANTI Despacho:Digam os interessados sobre a cota da Fazenda Pública Estadual de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2006.209.010408-0 - NELSON NOVELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X ADELIA VIANA DE ALMEIDA Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 138: R$ 8.74 para porte de remessa e retorno, bem como funperj e fundperj de R$ 0.44 = funperj - conta 6002.25174-9, fundperj - o mesmo valor - conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.209.011777-2 - DANNUZIA SANTOS MANDARINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X DANIEL MANDARINO Despacho:À parte (X ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls.60 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.006070-5 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X KARINE JORDAO SIRKIS Despacho:Suspendo o curso do processo por 30 dias... \r\n\r\nProc. 2005.209.002451-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JUAN PERON DE CASTRO MAIA Despacho:Diga a parte (X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.108 \r\n\r\nProc. 2006.209.005254-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUANA JOICY AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:À parte (X) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls.74/79 \r\n\r\nProc. 2006.209.009060-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIA RODRIGUES DE SOUSA Despacho:Diga a parte ( x) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls54(FALTA RECOLHER R$ 0,61 DE FUNPERJ E FUNDPERJ,CONTAS 600225174-9 E 5673001243 RESPECTIVAMENTE \r\n\r\nProc. 2006.209.011951-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA PENHA MARTINS DA MOTA VALLIM Despacho:Recolhidas as custas,desentranhe-se o mandado e adite-se... \r\n\r\nProc. 2007.209.003868-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X CRISOSTOMO PEIXOTO LOPES Despacho:Diga a parte (X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.22 \r\n\r\nProc. 2007.209.005207-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO JOAQUIM MAIA PESTANA 1. Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 26; 2. à parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.209.007393-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GUILHERME RICHERS Despacho:À parte autora sobre a (x ) contestação, ( ) constestação e documentos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.009217-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X PAULO CESAR DE BARROS PEGADO E OUTRO Diga a parte ( XXX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 208. (pende o recolhimento de : APCJ - R$ 3,49 - CONTA 0711-2; AOJA - R$ 12,24 - CONTA 0714-6; CAARJ - R$ 1,22 - CONTA 0201-4; FUNPERJ - R$ 0,61 - CONTA 6002251749-9; FUNDPERJ - R$ 0,61 - CONTA 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2004.209.004634-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CEAL COMERCIO ETIQUETAS ADESIVAS LTDA Despacho:À parte ( x) autora ( ) ré para retirar (x) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.008089-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X WELLINGTON LEONARDO COSTA Despacho:Dê-se vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias, comprovada a regular representação. \r\n\r\nProc. 2006.209.010567-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ANDRE DA SILVA SAMPAIO Despacho:Diga a parte ( X) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.87 \r\n\r\nProc. 2007.209.005910-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X RILICA COMERCIO DE VIDROS LTDA E OUTROS Despacho:Diga a parte (X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.33 \r\n\r\nProc. 2007.209.007645-0 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DENOMINADO COSTABELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X VERA LUCIA ARAUJO DE LA ROCHA Despacho:Diga a parte ( X) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.44 \r\n\r\nProc. 2007.209.007942-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAZUL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PEDRO GOMES FILHO E OUTROS Despacho:Diga a parte (X) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.44 \r\n\r\nProc. 2007.209.009655-2 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PHILIP MARK MAGRATH Despacho:Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e (X )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls.26 (conta 101-6,R$ 10,44) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.001967-5 - FABIO LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.209.006399-8 - KILZA DE LIMA LIBERALLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C & A CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.006161-6 - AMPAR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X IT2B TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA Despacho:À parte ( X) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls.70/75 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010090-7 - STAR 5 SERVICE CONSERVAÇAO LIMPEZA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BRASIL INTERMODAL LTDA E OUTROS Diga a parte ( XXX) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 58. (pende o recolhimento de R$ 38,48 - por cada um - na conta 0702-1 AEVC, ref. litisconsórcio) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.008591-0 - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X LIGIA MARIA TELLES PONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854) Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. , recohendo-se custas, caso necessário ( endereço em UF diversa do R.J. esclarecer se deseja diligência via postal ou precatória. \r\n\r\nProc. 2005.209.010104-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X FRANCESCO GUERRA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se o mandado e adite-se... \r\n\r\nProc. 2006.209.006564-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BABI JOLLIE PRESENTES LTDA ME E OUTRO Despacho:Diga a parte ( X) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.54 \r\n\r\nProc. 2006.209.012398-0 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X STYLUS 111 SERVIÇOS EM CONSTRUÇOES ELETRICAS CIVIL E TELECOMUNICAÇOES LTDA Despacho:Complemente(m)-se: (x ) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls.43 (FALTA RECOLHER R$ 0,61 DE FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.209.003190-9 - WERNER CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X CLL BANANA CALÇALDOS E ACESSORIOS LTDA Despacho:Desentranhe-se o mandado e adite-se ... \r\n\r\nProc. 2007.209.009687-4 - BOLSA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163)) X FABIO PINHEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte ( x) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.13 \r\n\r\nProc. 2007.209.009700-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ABC OLIMPIC GYM LTDA E OUTRO Despacho:Complemente(m)-se: ( X) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 15 (falta recolher R$ 0,88 de FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.009395-9 - LUMINANCE PRODUÇOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X CONGRESSOS E EVENTOS LINDA CAMPOS S/C LTDA Despacho:Diga a parte (X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.79 \r\n\r\nProc. 2006.209.004511-6 - CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X LUDWIG AMMON), LEILA NEHME AMMON (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) Despacho:Diga a parte ( x) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.63 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002160-6 - ERLAINE BELESSO MORAES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre a ( ) contestação, ( X) constestação e documentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.209.007514-1 - EDUARDO GUIMARÃES RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X MARIA GONZALEZ CARVALHO LORETTI SIMEONE WHITACKER E OUTROS Despacho:Desentranhe-se o mandado e adite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.001418-0 - DINAH DE SOUZA ALESSI (Adv(s). Dr(a). MEYER JACOB ABECASSIS (RJ-030623)) X REVESTMIX COMERCIO E REPARAÇÃO LTDA E OUTROS Diga a parte ( XXX ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.96. (AR negativo) \r\n\r\nProc. 2005.209.003669-1 - MARIO VICTOR DE FARIA NOGUEIRA CLINICA CIRURGICA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X TATIANA AGNELO SOARES E OUTROS Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2005.209.008435-1 - FELLIPE ALMEIDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X BRUNO RIBEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA (MT-009779), Dr(a). SANDRO CARVALHO RODRIGUES (RJ-103734) Despacho:Diga a parte ( X) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.128 \r\n\r\nProc. 2006.209.000918-5 - LUCIANA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X MARCIA ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Despacho:Digam as partes sobre proposta de honorários periciais (fls 171) \r\n\r\nProc. 2006.209.010694-4 - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X GLAUCO TULIO CALDAS (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924), Dr(a). GLAUCO TÚLIO CALDAS (RJ-150019E) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( X ) contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001601-5 - LUKAS ALMEIDA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:À parte autora sobre a ( ) contestação, (x ) constestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005200-7 - ROSANA MARIA JUAZEIRO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre a ( ) contestação, (X ) constestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.009753-2 - CELSO KOPSTEIN ABRAMOVITZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X PARA AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Complemente(m)-se: (X) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls.34 (falta recolher R$ 150,45,conta 702-1,AEVC ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.007023-1 - ANTONIO CARLOS DE FREITAS GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492)) X MATHILDE FALLUH Despacho:Complemente(m)-se: ( X) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls.150 (falta recolher conta 711-2,APCJ,R$ 3,49 E R$ 0,17 DE FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.009724-6 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA BAHIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Diga a parte ( x) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.12 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.209.010156-0 - LEONARDO AVELLAR LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205)) X REITOR DA UNIVERSIDADE GRANDE RIO - UNIGRANRIO Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. _22 (FALTA JUNTAR DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E COMPROVÁ-LA.. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.008266-8 - CONDOMINIO LAC PREMIER (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-119564), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:À parte autora sobre a ( ) contestação, ( x) constestação e documentos....DRA por dependência;;; \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.004266-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JORGE VACITE NETO Despacho:Diga a parte ( X) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.137 \r\n\r\nProc. 2005.209.008770-4 - STAIRWAY MOVEIS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X FABIANO DESTRI LOBO Despacho:Desentranhe-se o mandado e adite-se ... \r\n\r\nProc. 2006.209.001158-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X LINDOLPHO CALIXTO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.209.001903-8 - MMSS REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X EDILENE DE FATIMA SANTAREM MAGALHAES Despacho:À parte (X ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls.44/45 \r\n\r\nProc. 2006.209.009052-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X MARTA TEIXEIRA GOMES Despacho:À parte (X) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls.46/49 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.003289-6 - ANDERSON SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:À parte (X ) autora ( ) ré para retirar ( ) mandado de pagamento, ( X) notificação, ( ) interpelação expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.004796-6 - JURANDY DA SILVA CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482), Dr(a). LUCIMARA ALVES COELHO (RJ-120111)) X MARIA DE LOURDES COSTA Despacho:À parte (x ) autora ( ) ré para retirar ( ) mandado de pagamento, (x ) notificação, ( ) interpelação expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.209.003890-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACIFIC (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X AIDA FINANCE CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os esclarecimentos do Perito do Juízo de fls. 316/317.Sem prejuízo do acima determinado, designo o dia 22/11/2007, às 15:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento na presente ação.Intimem-se as partes, pessoalmente, para comparecimento, bem como seus advogados através do Diário Oficial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002806-6 - SINESIO FONSECA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA Despacho:Diga a parte (X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.39/40 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.001618-9 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUÇOES LTDA Despacho:À parte (X ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls.104/120 \r\n\r\nProc. 2006.209.005361-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS R F DE SA NETO Despacho:Diga a parte ( X) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.42 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.005682-1 - DIEGO RAPOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X RENNES VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Digam as partes sobre FLS 313 \r\n\r\nProc. 2004.209.007726-5 - RICARDO LUIZ LAUDIER ANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PAULO ROBERTO GUIMARAES CURI (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Decisão:Defiro a produção de documental suplementar ... prazo máximo de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova oral consubstanciada na oitiva das testemunhas, e no depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso designando ... Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/11/2007, às 16:00 horas. Venha o rol de testemunhas, em 10 dias, acompanhado das custas para as intimações no mesmo prazo, sob pena de perda da prova... \r\n\r\nProc. 2007.209.009750-7 - MURILLO DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARBOZA MARQUES (RJ-105107)) X CALÇADA EMPRRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:Complemente(m)-se: (X ) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls.82 (FALTA RECOLHER R$ 150,45,CONTA 702-1,AEVC E CONTA 711-2,APCJ,,R$ 6,98). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000147-2 - CICERO CHAGAS FARIAS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Diga a parte ( XXXX ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.130/132. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.006414-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X FABIANO JOSE JUNIOR DOS SANTOS Despacho:Desentranhe-se o mandado e adite-se... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.010335-7 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA SIMOES LANCHONETE E BAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109) Despacho:Atenda fls 101. venham alegações finais no prazo comum de dez dias \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000282-8 - PATRICIA NEMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935), Dr(a). SHEILA MARIA BURCK PASSOS (RJ-081446)) X DEOLINDA CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415) 1) Diga a parte autora sobre fls. 226/228, notadamente sobre os pedidos de realização de prova pericial de engenharia e de expedição de ofício para a 8ª DLF, órgão da Secretaria Municipal de Urbanismo do Rio de Janeiro, que foram formulados pela parte ré.2) Traga a parte ré a cópia de sua afirmação de hipossuficiência financeira, porque a de fls. 229 se encontra por fax.3) Prazo comum de 05 (cinco) dias.4) Indefiro o pedido de antecipação de tutela formulado pela autora, porque não existe prova documental inequívoca da verossimilhança de suas alegações lançadas nos autos, estando dita verossimilhança a depender de dilação probatória. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002447-4 - EDUARDO DA COSTA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO Despacho:Desentranhe-se o mandado e adite-se ... \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.002386-0 - MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132), Dr(a). LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (RS-025456)) X LEILA MOLLO FONSECA Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( XXXX ) contestação e documentos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.003582-4 - DEUSILENE ROMEIRO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Despacho:Diga a parte (X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.110 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.209.008840-0 - AUREA SILVA TORRES X SYLVIO THALES TORRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Despacho:Complemente(m)-se: ( x) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls.150 (FALTA RECOLHER R$ 1,74,CONTA 711-2 P/43 CÓPIAS E R$ 3,74 DE FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.002046-6 - JORGE DA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X GAFISA SPE 11 S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Digam as partes sobre HON. PERICIAIS ( R$ 2.560,00) \r\n\r\nId: 347528"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Aparecida Paiva Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009436-0 - AUGUSTO CEZAR GEARA ROMANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Digam as partes sobre os honorários do perito, propostos em R$ 4.500,00.Portaria 001/2006. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002807-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X VERA LUCIA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE PÓSITO DE FLS. 127, digo, fls.187. PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.004653-6 - ORLANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X CARMEM LUCIA FILGUEIRAS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Certifico que por erro material a r. decisão a seguir de fls. 142 será republicada;\" Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório.Sendo assim, defiro a produção de prova oral testemunhal e o depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 28/11/2007 às 16:30 horas. Venham as custas para as intimações, se for o caso, sob pena de preclusão\". \r\n\r\nProc. 2007.209.008520-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES AMALINDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X GERALDO ALONSO FREIRE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTER DAMAS PEREIRA (RJ-067566) Sentença:A parte autora e a 2ª ré celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 51/52.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, sendo certo que eventual execução recairá, tão somente, sobre a 2ª ré.Custas e honorários conforme pactuado.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.004645-7 - MARGARIDA CORREIA DA LOJA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-114281)) X ANNA LUCIA MENDES), SEBASTIAO ALVES EVANGELISTA), CREUZA PEREIRA EVANGELISTA Cumpra-se no novo endereço (fls.86/88). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.001941-5 - NELSON MOURA BRASIL DO AMARAL SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X ELIZABETH GUIMARAES PISOEIRO GRAULT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativado Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.011984-7 - S.M.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE VASCONCELOS (SP-252405)) X R.F.A.A.L. (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Fls.191. Dê-se Vista pelo prazo de cinco dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.004924-0 - MARCIO DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Certifico que devido a um erro material o r. despacho a seguir de fls. 94 será republicado:\" À parte ré para fornecer atos constitutivos em cópia autenticada À parte autora, em réplica. Portaria 001/2006\" \r\n\r\nId: 347529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "347507": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda; Regulamentação de Visita; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004144-7 - MARCOS ASSUNÇÃO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03, 21 e 29, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas pelos requerentes.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.006039-9 - MARIO PEZZI FILHO (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866)) X ELISABETE TORRES MIGLIARI (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061) Despacho:Diga a suplicada. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.002270-4 - ANA MARIA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688)) X ADILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) Decisão:Acolho a promoção do MP e indefiro, por falta de amparo legal, o pedido de fls. 276/277. \r\n\r\nProc. 2005.209.011269-3 - ISABELLA DAUZACKER VAIANI ARIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X SERGIUS ARIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563) Despacho:Designo o prosseguimento da ACIJ para 18/12/2007 às 16:00 h, facultando a apresentação do rol de testemunhas, em 10 dias.Int. as partes para depoimento pessoais.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.009744-0 - LUCAS ALVES MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X ALEXANDRE MARTINS DE SOUZA AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA POSSIBILIDADE DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2006.209.010715-8 - AMANDA ARIAS MATHEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X RICARDO GOMES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 131,74, DEVIDOS POR CADA LITIGANTE R$ 65,87 A SABER: (campo 37: R$ 6,12/campo 38/CONTA 0723-7: R$ 1,74/campo 39/CONTA 0707-0: R$ 37,61/campo 42: R$ 4,54/campo 43/CONTA 600202696-8: R$ 8,72/campo 45/CONTA 600205926-6: R$ 1,74/campo 47/CONTA 600225174-9: R$ 2,70/campo 48/CONTA 567300124-3: R$ 2,70) \r\n\r\nProc. 2007.209.000160-7 - MARILIA LEITE CAVALCANTI, JOAO MARCOS CAVALCANTI BRANDAO DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103)) X LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:(DESPACHO EM PETIÇÃO)J. Digam os autores e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.000338-0 - ANNA JULIA VELOSO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X FABIO MENDES FERNANDES REPUBLICAÇÃO: Diga a autora e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.006037-5 - JADRIA ROCHA LIMA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X ENIO EDUARDO LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). ERASMO CICERO DE LACERDA (RJ-105297) Despacho:Justifiquem os autores os pedidos de fls. 101/103, especificando os períodos de apuração e indicando os nomes completos e endereços das empresas. \r\n\r\nProc. 2007.209.010491-3 - F.I.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X P.C.R.S. Despacho:Recolham-se as custas corretamente conforme a retificação da certidão às fls. 24.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.010980-7 - GUILHERME MENDES DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X HUGO FRANCO DE VILHENA Despacho:Junte a representante legal do autor comprovante de rendimentos, ou cópia da última declaração de IR. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.012197-0 - REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861)) X LUIZ FERNANDO BOTELHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Recebo a apelação, no duplo efeito.À apelada e MP.Após, subam os autos ao E. TJRJ. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.209.009461-5 - M.A.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X A.M.F. Port 01/03: À requerente para assinatura do termo de ausência \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.209.001198-4F - MYLLA FEINGOLD COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO M CONCEICAO (RJ-063617)) X MARCELO PEIXOTO COHEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Decisão:Revogo a prisão do executado.Expeçam-se as diligências necessárias.Atenda os interessados, em 30 (trinta) dias, a promoção do MP. (trazer ao Juízo cópia autenticada ou traslado da escritura mencionada, às fls. 76; certidão de registro de imóvel c/ a averbação da dação em pagamento; cópia da partilha dos bens do casal, que mostra a situação do imóvel objeto da transação; a vinda das três avaliações do referido imóvel). \r\n\r\nProc. 2003.209.007923-4 - GABRIEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568), Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-031167)) X EDILSON RITTA HONORATO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA P DE OLIVEIRA (RJ-068431) Despacho:Int. o executado, pessoalmente, consoante requerido às fls 167 \r\n\r\nProc. 2004.209.003361-3 - JAFFAR BAMBIRRA DOS SANTOS SAID (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA A.A.CYRINO (RJ-122165)) X TUFI DE MELO SAID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS.120 E FLS.104/109 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.209.003361-3 - JAFFAR BAMBIRRA DOS SANTOS SAID (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA A.A.CYRINO (RJ-122165)) X TUFI DE MELO SAID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS.120 E FLS.104/109 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.209.007321-3 - D.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X L.A.M.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863) Portaria 01/2003: Em cumprimento a decisão de fls 73, junte a exequente planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2005.209.009180-0 - DAISY FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X LUIZ ANTONIO MOREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863) Portaria 01/2003: Em cumprimento a decisão de fls 73 dos autos em apenso, junte a exequente planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2005.209.010410-6 - ANTONIO BERNARDO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO BERNARDO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236) Despacho:Ao executado e MP. \r\n\r\nProc. 2005.209.010857-4 - ELISABETE TORRES MIGLIARI (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X MARIO PEZZI FILHO (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866) PORTARIA 01/03: À EXQTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 259/261. \r\n\r\nProc. 2006.209.001320-6 - SILVIA BRAGA RODRIGUEZ JURJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X SATURNINO RAMON RODRIGUEZ JURJO Venha a planilha atualizada de débito, observada a sentença proferida nos autos principais, em fevereiro/07 e tendo em conta o disposto no art. 13, parágrafo 2º, da Lei 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2006.209.009428-0A - LETICIA DE OLIVEIRA TORRES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X JAYME TORRES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730) Despacho:Digam os exqtes sobre o detalhamento do bloqueio e indiquem outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.209.010684-1 - DANIEL GERMANO VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA (RJ-132278)) X MICHEL BERNARDO HAGGE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) Portaria 01/2003 - Fls 45/47 : Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.010715-8A - ANA LUCIA DOMINGUEZ ARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X RICARDO GOMES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 41,48, DEVIDOS POR CADA LITIGANTE R$ 20,74 A SABER: (campo 37: R$ 6,12/campo 38/CONTA 0723-7: R$ 1,74/campo 42: R$ 0,78/campo 43/CONTA 600202696-8: R$ 8,72/campo 45/CONTA 600205926-6: R$ 1,74/campo 47/CONTA 600225174-9: R$ 0,82/campo 48/CONTA 567300124-3: R$ 0,82) \r\n\r\nProc. 2007.209.009432-4 - SARAH GUINODI SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417)) X JOSE SEVERINO SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009562-6 - FELIPE LAMARCA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X LUIZ FERNANDO DANTAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) FLS.32/111 - AO EXEQUENTE E AO MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.010024-3 - GILSON RANGEL PESSOA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X MARTA DE OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo. Defiro o depoimento pessoal das partes, pena de confissão.Designo AIJ para 13/12/07, às 14h30.Int., sendo as partes para prestar depoimento pessoal, pena de confissão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.004932-0 - JORGE FRANÇA DE FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X LETICIA LEITE LUDOLF E OUTRO Decisão:Acolho a emenda à inicial e determino a exclusão da 1a. suplicada do polo passivo. Anote-se onde couber.Defiro o recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária ao final.Tendo em conta os termos do acordo firmado na separação consensual e a idade do 2o. suplicado, em vias de completar 30 (trinta) anos, defiro a antecipação de tutela, suspendendo o desconto da pensão alimentícia.Cite-se. Intimem-se. Oficie-se ao órgaõ pagador. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.209.007358-6 - CARLOS HENRIQUE BRENNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MANELLA CORDEIRO (PR-018868)) X MARIA CRISTINA MANELLA CORDEIRO Sentença:Tendo em vista a inércia dos requerentes, acolho a promoção do MP e julgo EXTINTO o processo com fundamento nos artigos 238, p. único e 267, inciso I c/c 284, parágrafo único do C.P.C. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.002855-6A - SALIN MICHEL YAZEJI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X MIRIAN CARDOSO SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA LUDMILA PEPE AGUIAR (RJ-129547) Despacho:Mantenho a decisão de fls 21 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.007459-3 - AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X MARIA CLARA DA SILVA LEITE FLS. 41: AOS REQUERENTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.011220-8 - MIRIAN CARDOSO SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA LUDMILA PEPE AGUIAR (RJ-129547)) X SALIM MICHEL YAZEJI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:Cumpra a inventariante, em 10 dias, a decisão de fls 207, 3º parágrafo, sob pena de remoção do encargo. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.006296-7 - ANDREA MONICA BARCELLOS DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Despacho:I - Ao MP;II - Junte o suplicado declaração de carência econômica e comprovante de rendimentos atualizados, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.003650-4 - RITA DE CASSIA MENEZES PIRES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X KARL STARK (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 150/152, na forma da promoção do MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.000467-9 - ROBERTO DA CRUZ POUSA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X REGINA TEREZA SAMPAIO POUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo.À apelada e MP.Após, subam ao egrégio TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.011343-2 - DANIEL GUIMARAES SIQUEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X MARCELO SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984) Despacho:Fls. 86: À autora, após ao MP. \r\n\r\nNegatória de Paternidade; Anulatória; Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.009960-5 - JOAQUIM MARQUES DE OLIVEIRA NETO X FELIPPE MAGIOLLI MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341), Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 12/12/2007 às 15:00 hs.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.006506-1 - GUILHERME CESAR STARK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARIA HENRIQUETA DE HOLANDA ALVAREZ STARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899) Despacho:I - Oficie-se conf. requerido às fls. 193/194;II - Cumpra-se fls. 192. \r\n\r\nProc. 2007.209.008575-0 - MURILO CARVALHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X MARIANA DALINCOURT MENNA BARRETO DE MIRANDA Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 19, declino da competência para a 2ª Vara de Família desta Regional, com fundamento no art. 106 do CPC.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.002857-1 - FELIPPE MAGIOLLI MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) AUGUSTO CESAR LIMA, Dr(a). ARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS (RJ-027482) Despacho:Designo audiência de conciliação ( art. 331 do CPC) para o dia 12/12/2007 às 15:00 hs.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.004090-6 - S.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X E.E.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Despacho:I- Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 106;II- Sem prejuízo, designo AC (art. 331 do CPC) para 12/12/07, às 14h.Int-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.007153-1 - MARIA ANGELICA DE RESENDE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X ESPOLIO DE ISAIAS DO ESPIRITO SANTO Decisão:Defiro J.G.Emende a autora a inicial, devendo excluir do polo passivo o espólio, incluindo apenas os herdeiros do falecido, conforme entendimento já consagrado pelo STJ. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2004.209.007431-8 - E.G.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X E.A.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532), Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358), Dr(a). CLEIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-091470) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NO VALOR TOTAL DE R$ 1121,35, REFERENTE A PARTILHA REALIZADA E A EXPEDIÇÃO DE 19 MANDADOS, DEVIDOS PELOS LITIGANTES, CONFORME DISCRIMINADOS NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.007022-6 - RITA DE CASSIA MENEZES PIRES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X KARL STARK (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Defiro o pedido de fls. 295, restituindo à autora o prazo para apresentação de alegações finais, facultando ao suplicado, em seguida, a complementação das por ele apresentadas.Int. \r\n\r\nProc. 2007.209.000176-0 - MARILIA LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103)) X LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Fls.: 299/301: Ao suplicado e MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.003947-7 - MARCIA VALERIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X LUIZ SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116), Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407) Despacho:Às partes sobre documentos juntados aos autos.Após, voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.011082-0 - SHEILA DO CARMO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X TORQUATO MESQUITA DE REZENDE BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.011332-6 - JOSE ROBERTO PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X GABRIEL BRUNO MARTINS Despacho:Diga o exeqte sobre o detalhamento negativo do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.209.012237-8 - CLAUDIO DE PAIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ELIAS HABIB ANDRADE (RJ-125373)) X GIULIANA MUSSOI DE PAIVA RAMOS Despacho:I - Defiro JG à suplicada.II - Oficie-se consoante requerido às fls 129, item 2.III - Aguarde-se AIJ \r\n\r\nProc. 2007.209.006830-1 - MARCOS SZPILMAN (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621)) X STEPHANIE LUCAS SZPILMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Decisão:Acolho a promoção do MP, a cujos fundamentos me reporto, e indefiro a antecipação de tutela.Especifiquem as partes provas a produzir e informem sobre o interesse na realização de audiência de conciliação.Int. \r\n\r\nProc. 2007.209.010904-2 - FERNANDO DE AMORIM BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373)) X HELOISA ESTELLA GONÇALVES BARROS Decisão: Emende o autor a inicial, atribuindo à causa o valor correspondente a diferença entre a pensão vigente e a pleiteada, multiplicada por 12. Recolha-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.006824-4 - OLINDA GABRIEL RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AJON FREDERICO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) Portaria 01/2003- Fls 106: À parte ré. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.209.003551-2 - MARIA ELIZABETH MORAES SCHMUCLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X RICARDO SANTANA SCHMUCLER (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:Int. consoante requerido às fls. 786/787.Quanto aos honorários advocatícios da execução serão apreciados oportunamente, caso haja impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.209.006542-7 - ALFREDO PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X ANGELA CORREA PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566) Portaria 01/2003: Regularize a suplicada a representação processual e diga sobre os documentos acostados à réplica. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.209.004001-5 - ISABELA HENRIQUES DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X JOAO PARA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Digam a autora e o MP. \r\n\r\nId: 347507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.209.009675-8 - HENRIQUE DIAGO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público.(ratifiquem-se em cartório) \r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2002.209.008740-0 - SERGIO FIRMINNO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido a fls. 30 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.007662-7 - MARCIA REGINA POVOA RAMOS DE AZEVEDO MANGIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ROGERIO FABRIS MANGIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 927/929, na forma do parecer do M.P. Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.005236-4 - DANIELE PINHEIRO ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409)) X ALEXANDRER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). ELIANA JRAIGE (RJ-084298) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público.(esclareçam as partes se ainda há interesse em outras provas) \r\n\r\nProc. 2007.209.004801-6 - JULIO CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE IREMAR RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 12/12/2007, às 11:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.003561-5 - CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X VANUSA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.004822-0 - CRISTIANE DARGAM VIEIRA, SEBASTIAO ANTONIO TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.004346-8 - ESTER DAMAS PEREIRA, LUIZ CLAUDIO MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.209.000641-1 - MARCIA ZUCO MAFRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915)) X WASHINGTON FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA (RJ-128524) A exequente sobre o depósito judicial \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.012226-3 - REGINA LUCIA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X ALVARO MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.007424-8A - CLAUDIA GOMES ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(diga a exequente se aceita o parcelamento) \r\n\r\nProc. 2003.209.007424-8B - CLAUDIA GOMES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ROMERO CAVENDISH WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601) Decisão:Cump-ra-se fls. 17. \r\n\r\nProc. 2004.209.001753-0 - MICHELLE SICILIANO YUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640)) X PAULO CESAR YUNES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662) Despacho Ordinatório :Recolha a parte Autora as custas processuais devidas, Atos dos oficiais de justiça - 0714-6 - R$ 48,96 ; Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49 ; CAARJ - 0201-4 - R$ 5,16 ; Atos dos distribuidores - 6002.02696-8 - R$ 17,45 ; Acréscimo 20% Lei - 3403-141298 - R$ 3,49 ; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 3,45; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 3,45 ; conforme discriminado as fls.132, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.209.004813-7 - MICHELLE SICILIANO YUNES, PAULO CESAR YUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X PAULO CESAR YUNES Despacho Ordinatório :Recolha a parte Autora as custas processuais devidas, Atos dos oficiais de justiça - 0714-6 - R$ 12,24 ; Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49 ; CAARJ - 0201-4 - R$ 1,57 ; Atos dos distribuidores - 6002.02696-8 - R$ 17,45 ; Acréscimo 20% Lei - 3403-141298 - R$ 3,49 ; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 1,66; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,66 ; conforme discriminado as fls.37, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.002062-4 - MARCIA REGINA POVOAS RAMOS DE AZEVEDO MANGIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ROGERIO FABRIS MANGIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Decisão:Processo findo com sentença (fls. 26). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007705-3 - RENATA MAYARA SOARES DA SILVA, DOUGLAS WENDER SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO FIRMINO DA SILVA Decisão:Renove-se a diligência, devendo a parte autora acompanhar o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.009148-7 - GIULIA GARCIA REGATTIERI (Adv(s). Dr(a). MARISA CELIA CORDEIRO DE CASTRO (RJ-052970)) X ROBERTO LUIS TINOCO REGATTIERI Decisão:Defiro a expedição de ofício requerido a fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.209.009284-4 - RAFAEL FRIAS CABRAL DE MORAES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911)) X ALEXANDRE DE MORAES REIS Sr Advogado: Não veio a contra-fé. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.001524-2 - PEDRO LEAL RICHETTI MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X MARCIO DODDS RICHETTI MENDES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Nada a prover. Fls. 108/109. \r\n\r\nProc. 2007.209.003108-9 - KATIA GARCIA SOUTO (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X EDER FERREIRA BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) Decisão:Designo o dia 03/12/2007, às 14:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.004349-3A - MATHEUS DIAS COITE, THEO DIAS COITE (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027)) X JOAO LUIZ PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). MILTON LOPES (RJ-101639) Decisão:O pedido de gratuidade deverá ser requerido nos autos principais. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2004.209.010023-8 - ANA BEATRIZ GUARIGLIA ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360)) X ANTONIO EDUARDO MAGALHAES ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:Considerando que não existe débito alimentar e a concordância do Ministério Público, defiro o levantamento do FGTS. Expeça-se alvará. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos; Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.009732-5 - CARLOS HENRIQUE BEDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X PATRICIA FERRANTE PAGY Decisão:Designo o dia 29/11/2007, às 11;30 horas para audiência de justificação. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.009935-8 - PERCIVAL DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150)) X JANDIRA DE ALBERTIM RIBEIRO E OUTROS Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.001964-8 - WASHINGTON LUIS PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATHEUS RODRIGUES DE MAGALHAES Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público.(diga o autor se pretende produzir novas provas) \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.209.007748-6 - TANIA CRISTINA DA COSTA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA Ofícios expedidos. Aguardando sua retirada e cópias para instrução de ofício do BOVESPA - CLC e CBLC. \r\n\r\nProc. 2007.209.006811-8 - EDER FERREIRA BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X KATIA GARCIA SOUTO (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778) Decisão:Designo o dia 03/12/2007, às 14:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.000786-5 - IZA FATIMA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X IBERE NASCENTES ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia do pedido, tendo em vista que o pedido revisional poderá ser proposto a qualquer momento, bastando a alegação de necessidade da alimentada. Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal das partes.Designo o dia 12/12/2007, às 10:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Venha o rol de testemunhas e as custas para intimação, no prazo não inferior à 30 dias da audiência. Intimem-se. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.002604-5 - HELDER VICENTE FONTES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)) X ODETE DA CONCEIÇAO AMIEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.004485-0 - GILDO JUSTINO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X LEONORA CLARA HORNSCHU DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 12/12/2007, às 11:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.005963-4 - CARLOS HENRIQUE VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUISA TAVOLARO RIBEIRO VENANCIO Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público.(digam se pretendem produzir novas provas) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.009539-9 - WANIA GUIMARAES CURI (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X PAULO ROBERTO CURI (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.008890-7 - ROGER TISSOT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERESA CRISTINA DO NASCIMENTO TISSOT (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421) Decisão:Designo o dia 05/12/2007, às 15:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.010784-7 - MARCO ANDRE LOPES MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X VANESSA GOMES DOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Venham os dois últimos comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.209.002354-8 - BERNARDO BOTELHO GOLDSTEIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)), DANIEL BOTELHO GOLDSTEIN) Despacho Ordinatório:Aos interessados, termo de tutela pronto. \r\n\r\nId: 347520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DO XXIV JUIZADO ESP. CÍVEL)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2002.801.002327-1 - Wagner Domingos Fernandes Gomes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Machado Loja Filho - OAB RJ074623, Wilson Linhares Ribeiro - OAB RJ085729, Francisco Antonio Araujo Macedo - OAB RJ089382). X Luiz Carlos Pires de Queiroz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ferreira Casqueiro Junior - OAB RJ047320). Nada a prover.Feito sentenciado. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.801.003900-5 - Bioclean Produtos de Limpeza e Assepcias Lida - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Paulozzi Junior - OAB RJ128562). X Nova Onda de Jacarepagua Promocoes e Eventos Lida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ081445). Fica a parte exeqüida intimada da penhora on-line bem como do prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.801.001888-2 - Vera Maria Blanes Nabuco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). X Bravarros Comercio de Veiculos Automotores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). Em vista da certidão supra deixo de receber o recurso por ser deserto. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.801.002273-1 - Jayme Maschkvich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Blanco Pessôa - OAB RJ075688). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142, Cindy Medina Balthar - OAB RJ125387). Defiro o requerido as fls.115. \r\n\r\nProc. 2007.801.002367-1 - Alcidio Amaral de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Marcos Rangel Ribeiro - OAB RJ025855). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, em 5 (cinco) dias, quanto ao integral cumprimento do acordo de fls.10/11. \r\n\r\nProc. 2007.801.007720-5 - Jose Luis Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527). X Light Serviços de Eletricidade S. A.. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.801.006212-1 - Katia de Castro Gonçalves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Silva Cunha Machado Costa - OAB RJ117830, Brenno Cunha Machado - OAB RJ129452). X Alessandra Santos de Almeida. Fica a exequente intimada a comparecer ao Juizado para agendar sua ida ao NAROJA \r\n\r\nProc. 2007.801.004385-2 - Urbano Terra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Justino de Araujo Pereira - OAB RJ128571, Carlos Alberto Alencar de Lima - OAB RJ049151). X Sheila Pereira da Silva e Souza e outros. Fls. 25, 27 e 29. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.801.005681-0 - Domingos da Costa Fernandes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freitas de Magalhães - OAB RJ060998). X Vanda da Silva Mendonça. À parte autora sobre fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.801.006019-9 - Alexandre Ferreira Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Marques Lopes de Andrade - OAB RJ130846). X Carlos Alberto Barbosa de Sousa. REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE INEXISTEM OS VICIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.801.006976-2 - Roberto Benedicto Martins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Vinhais Corrêa - OAB RJ076488). X Audaz 3 Comércio e Representação de Materiais Elétricos e Ferragens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander dos Santos - OAB RJ086959). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.801.007538-5 - Temperbox 2004 Compercio de Vidro Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). X Francisco Ferreira do Nascimento. Diante da incompetência territorial, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 51, III da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.007538-5 - Temperbox 2004 Compercio de Vidro Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). X Francisco Ferreira do Nascimento. Nada a prover. Feito sentenciado. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.801.001709-9 - Alexandre Jose de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). X Residence Interiores e Representações LTDA. Fls. 19 - Venha a alteração atualizada em até 30 dias, pena de extinção (fls. 15). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.801.000130-7 - Regina da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Klotz - OAB RJ111036). X França Incorporadora de Imóveis. À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.801.004285-1 - Charlenny Reijane de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732, Juscelina Coelho de Araujo - OAB RJ069081, Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ090078). X Marcos Roberto Neves Cândido e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Oliveira da Fonseca - OAB RJ053026). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE INEXISTEM OS VICIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2004.801.000012-3 - Silvia Rosa Cardoso Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Rosa Tenorio - OAB RJ122281). X Oi-tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Rubens Cesar Netto de Sousa - OAB RJ107980). 1) Indefiro, por ora o levantamento do valor depositado. 2) Intime-se a parte ré para que proceda ao depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2004.801.002247-7 - Ronarron Materiais de Construção Ltda.. X Camping Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Rocha Santos - OAB RJ140659, Gustavo Vilela Monteiro Salvini - OAB RJ016257, Beulah Einloft Salvini - OAB RJ085502). À parte autora sobre fls. 90. \r\n\r\nProc. 2004.801.003672-5 - Emerson Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton do Nascimento Valois - OAB RJ096362). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.801.006526-9 - Marco Antônio Accioly de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.801.000412-0 - Adolpho Pereira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio da Silva - OAB RJ086534, Sandra Soncini - OAB RJ131028). X TIM Portale Rio Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1)Indefiro, por ora, o levantamento do valor depositado. 2)Intime-se a parte ré para que procesa o depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.801.001152-4 - Irany Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Martins da Veiga - OAB RJ128710). X Aldo Fernandes da Silva. Mantenho a decisão de fls. 83. \r\n\r\nFls. 85. Defiro. Expeça-se carta de adjudicação e mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2005.801.002208-0 - Regina Celia Versari. X TIM Portale Rio Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.003517-6 - Walter Ouriques Mendonca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Marques Ferreira - OAB RJ078930). X Vanessa Kelly Salomao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Moratelli Gentil de Camargo Magalhães - OAB RJ080609). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.801.004166-8 - Leonardo Fernandes Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Figueira Mourão - OAB RJ130191). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- INDEFIRO LEVANTAMENTO; 2- INTIME-SE A RÉ PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA, EM 48H, PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.801.000521-6 - Therese Sammut Lagranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Oliveira Rodrigues - OAB RJ088944). X Clivet - Clinica Veterinaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos David Arêas Balla - OAB RJ127952, Vera Lucia Barros Arêas - OAB RJ097244). 1) Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença de fls.78/81. 2) Após, proceda-se a penhora on-line. Intime-se por D.O. \r\n\r\nProc. 2006.801.001146-0 - Mauro de Almeida Calil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Machado Soares - OAB RJ110100). X Andre Luiz Vidal Barreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). À parte autora sobre fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.801.001800-4 - Welington da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Azevedo Lima - OAB RJ113676). X House Note Comércio de Informática Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Marinho Bezerra - OAB RJ073330, Elka Satsuki Beppu Pinheiro - OAB RJ099860). Fica a parte autora intimada a indicar o endereço terceiro réu \r\n\r\nProc. 2006.801.002333-4 - Regina Maria de Araújo Herani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Ribeiro - OAB RJ082407). X Marcenaria Araújo LTDA. À parte autora sobre fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.801.003947-0 - Carlos Eduardo Amorim de Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Amorim de Meneses - OAB RJ105222). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.801.004222-5 - Joendes Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia dos Santos - OAB RJ079754). X Lg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). Recebo a impugnação no efeito suspensivo. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.801.004443-0 - Luiz Roberto Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925, Claudio Paiva Leite - OAB RJ129373E). X Formata da Penha Móveis Ltda. e outro. Fls. 48/49 - Indefiro \r\n\r\nProc. 2006.801.004517-2 - Eliana Jose Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Walter Andrade Vieira - OAB RJ044333). X Marcos Antonio de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Alves Silva Junior - OAB RJ130534). Defiro o requerido às fls. 58 \r\n\r\nProc. 2006.801.004989-0 - Maria Mendes Tavares Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Mendes Tavares Nery - OAB RJ036163). X Nova C. A. J. Comércio e Serviços de Piscinas Ltda-me. 1) - Defiro desconsideração da personalidade jurídica da ré. 2) - Proceda-se a penhora on line na C/C do sócio Orestes ( fls. 38). \r\n\r\nProc. 2006.801.007051-8 - Patrícia Horstmann. X Eletrônica Jm 3939 e Assistência Técnica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Ricardo Antonio Coutinho de Rezende - OAB SP077963). Intime-se a ré para depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.801.007831-1 - Viviane Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Freitas Rasga - OAB RJ108941). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fernandes Leal - OAB RJ106359). Fls. 66. Intime-se a parte ré para que devolva, em 48 horas, a guia paga, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.801.007860-8 - Waldyr Neves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Aguarde-se julgamento do M.S. \r\n\r\nProc. 2006.801.008719-1 - Rodolfo Silva Berjante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Silva Berjante - OAB RJ098496). X Twin Ambiente. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER AO JUIZADO PARA AGENDAR SUA IDA AO NAROJA \r\n\r\nProc. 2006.801.008854-7 - Julio Cesar de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Moura - OAB RJ063475). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls.59, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008855-9 - Julio Cesar de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Moura - OAB RJ063475). X Fininvest Negocios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE INEXISTEM OS VICIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 2) DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.801.009361-0 - Maria do Socorro Pereira de Sousa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseany Ataiza Piske Werner de Barros - OAB RJ117311). X Konsertamus Eletrodomesticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandeler Ferreira da Silva - OAB RJ113274). Expeça-se guia conforme requerido. Venha o depósito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.000305-2 - José da Silva Mattos. X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À parte ré sobre fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.801.000862-1 - Edison Roberto da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa da Silva Damasceno - OAB RJ130835). X Atrium Line. Venha o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2007.801.001866-3 - Luiz Fernando Silveira Candeias. X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.002010-4 - Julio Jorge da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ126808). X Ambient Air Ar Condicionado Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Rosa Petrungaro - OAB RJ020448, José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). À parte autora para que se manifeste sobre o depósito efetuado pelo réu, dizendo inclusive, se com tal recebimento, dá quitação à presente demanda (valor do depósito R$ 3.681,86) \r\n\r\nProc. 2007.801.002039-6 - Cristina Helena Conceição Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Fernandes Braga Filho - OAB RJ096941). X Carro Total Auto Center LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Luiz de Paula Neimi - OAB RJ130745). Venha em 10 dias, a ultima declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.801.002246-0 - Rogério Colares de Queiroz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lazaroni de Rezende - OAB RJ117730). X Maria da Penha Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). 1) - Fls. 60/63 - Desentranhe-se e entregue ao requerente. 2) - Mantenho fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.801.002957-0 - Julio Cesar Ribas da Costa Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Simões da Luz - OAB RJ121459). X Jose Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes - OAB RJ094134). ...Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, por incompetência territorial... \r\n\r\nProc. 2007.801.003214-3 - Marcelo Vinícius Costa Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Oliveira Rezende - OAB RJ088124). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). À parte autora para que se manifeste sobre o depósito efetuado pelo réu, dizendo inclusive, se com tal recebimento, dá quitação à presente demanda (valor do depósito R$ 380,00) \r\n\r\nProc. 2007.801.005346-8 - Gisele da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Garcia - OAB RJ122379). X Tva Sistema de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). À parte autora para que se manifeste sobre o depósito efetuado pela parte ré, dizendo inclusive, se com tal recebimento, dá quitação à presente demanda (depósito de R$ 1.020,00 ) \r\n\r\nProc. 2007.801.005399-7 - Rafael Carlos da Fonseca Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Requinte Formaturas e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985, Carlos Alberto Amaral Silva Pinto - OAB RJ027636, Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2007.801.006812-5 - Belzuite de Sousa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Castilho Pontes Dias - OAB RJ121393). X Supermercado Zona Sul S. a. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DA NOVA DATA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO: DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2007, AS 14H. \r\n\r\nProc. 2007.801.007076-4 - Lourdes Maria Gomes Vinagre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Handerson Sousa Murtha - OAB RJ085117). X Martinelli Imóveis LTDA. FICA DESIGNADO O DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2007, AS 16h e 15min, PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2006.801.006548-1 - Juvenal Ramos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina da Silva de Almeida - OAB RJ062708). X Ana Teresinha Custodio Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Teresinha Motter - OAB RJ106607, Maria Cristina de Faria Ferreira - OAB RJ103783). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nId: 347943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.013793-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X IEDA FÉLIX DUARTE (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Despacho:Ante o retro certificado, designo o dia 06/12/07 às 15:30 horas, para a realização de Audiencia de inquirição da testemunha. Intimem-se todos. Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando-se a data supra designada. \r\n\r\nProc. 2007.205.013872-9 - CÁTIA REGINA SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Ante o retro certificado, designo o dia 06/12/07 às 13:30 horas, para a inquirição da testemunha. Intimem-se todos. Oficie-se ao Juizo DEprecante informando-se a data supra designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.006576-3 - MARIA JOSÉ DE CASTRO AQUINO (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614) Decisão:Ante a justificativa de fls. 54/55, redesigno o ato para o dia 21/11/07 às 14:15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.205.012982-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO ALMIRANTE PAULO MOREIRA X Síndico: ORMINDA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDER LINDO BRAGA (RJ-139696)) VALMIR FERREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo o dia 21/11/07, às 14:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se com antecedência do prazo prevista no caput do art. 277 caput, bem como com suas advertências e a de seus §2º e §3º do mesmo dispositivo legal, assim como as do artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013613-7 - CONDOMÍNIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO PILO (RJ-131125)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA REZENDE E OUTRO Despacho:Designo o dia 21/11/07, às 15:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se com antecedência do prazo prevista no caput do art. 277 caput, bem como com suas advertências e a de seus §2º e §3º do mesmo dispositivo legal, assim como as do artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013617-4 - CONDOMÍNIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO PILO (RJ-131125)) X ROBERTO DE SOUZA LEITE E OUTRO Despacho:Designo o dia 27/11/07, às 14:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se com antecedência do prazo prevista no caput do art. 277 caput, bem como com suas advertências e a de seus §2º e §3º do mesmo dispositivo legal, assim como as do artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013624-1 - CONDOMINIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO PILO (RJ-131125)) X ALMIR DOS SANTOS ABREU E OUTRO Despacho:Designo o dia 27/11/07, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se com antecedência do prazo prevista no caput do art. 277 caput, bem como com suas advertências e a de seus §2º e §3º do mesmo dispositivo legal, assim como as do artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013631-9 - CONDOMINIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO PILO (RJ-131125)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Designo o dia 27/11/07, às 14:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se com antecedência do prazo prevista no caput do art. 277 caput, bem como com suas advertências e a de seus §2º e §3º do mesmo dispositivo legal, assim como as do artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013633-2 - CONDOMINIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO PILO (RJ-131125)) X JOSÉ DA COSTA MOLINA Despacho:Designo o dia 27/11/07, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se com antecedência do prazo prevista no caput do art. 277 caput, bem como com suas advertências e a de seus §2º e §3º do mesmo dispositivo legal, assim como as do artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.205.002374-0 - MARIA HELENA INFURNA (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) ao reu sobre certidao \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.005975-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDUARDO DA SILVA GONCALVES A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 77 Vº \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.003081-3 - JOSE ANTONIO MOREIRA ANTELO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X LUIZ ROBERTO SILVA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 0,61 ( FUNDPERJ- 5673.00124.3 ) E R$ 0,61 ( 6002.25.174-9 ) PARA EXPEDIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.010891-0 - FERNANDO LUIZ ALVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CEZAR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 175 - Ante as razões retro expostas, designo Audiencia Especial para o dia 21/11/07 às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.003717-2 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X VANESSA NERY DE FIGUEREDO Decisão: Em consulta ao BACEN/JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Junte-se a ordem de desbloqueio, considerando o ínfimo valor apurado (R$ ...) Ao exequente, para requerer o que for de direito. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.205.012857-8 - FERNANDO DAVID RIOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X MARIA DE SOUZA RIOS Decisão:Defiro a J.G.Diante do que consta nos autos, após a dissolução do vínculo matrimonial entre as partes, o único imóvel ficou em condomínio para ambos, e assim, o autor tem os mesmos direitos da ré sobre o imóvel, apesar de ser esta quem esteja exercendo a posse direta do bem, o que não impede que o autor possa fazer valer seu direito sobre o bem em comum.Assim, presentes os requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para autorizar o autor entrar no imóvel com seu corretor para o fim exclusivo de realizar a avaliação do bem, sem qualquer tipo de violência física ou verbal, devendo a ré se abster de criar obstáculo e de impedir a entrada da parte autora no imóvel, sob pena de imposição de multa diária e demais cominações legais.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.004811-0 - LUIZ MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ) , R$ 0,61 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,61 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA MANDADO JÁ EXPEDIDO. DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.008422-8 - IL MARE SUCOS E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO HÁ DIFERENÇA DE CUSTAS A RECOLHER NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 0,61 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,61 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA O MANDADO JÁ EXPEDIDO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.009890-2 - MARIA NAZARÉ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:1.Designo o dia 21/11/07, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se com antecedência do prazo prevista no caput do art. 277 caput, bem como com suas advertências e a de seus §2º e §3º do mesmo dispositivo legal, assim como as do artigo 278 do CPC. Intimem-se. 2.Ante a formulação pela parte autora dos quesitos respectivos (fls.23/24), poderá a mesma indicar Assistente Técnico, nos termos do art. 276 do CPC.3.Oficie-se ao I.M.L. (Campo Grande) para remeta a este Juizo, o A.E.C.D. realizada na autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.013321-5 - JOSÉ SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X CELPE Decisão:Isso posto, presentes os requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO para determinar que o réu que exclua o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.008658-0 - DILUCIA DE SOUZA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CONTADOR 0712-0 - R$ AOJ - 0714-6 - R$ PORTE - 0301-2 - R$ AST - 0701-3 - R$ APC - 0711-2 - R$ 3,49 AEVC - 0702-1 - R$ 150,45DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 259,66FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 8,91FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 8,91ao reu sobre certidao \r\n\r\nProc. 2007.205.014466-3 - PEDRO PALACIOS COSCOLLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAUDE.COM E OUTRO) Decisão:1)Intime-se a 1ª ré, imediatamente, para cumprimento da Tutela Antecipada concedida às 22/23, remetendo-se cópia daquele decisium.2)Intime-se corretamente a 2ª ré, para dar cumprimento à r.decisão de fls.22/23, para que mantenha o paciente, ora autor (Pedro Palacios Coscolla) internado em suas dependências, às expensas da 1ª ré.3)Sem prejuizo, emende-se a inicial, eis que considerando o valor atribuido à causa, tratando-se de ação pelo rito sumário (art.275, I do CPC), deverá o autor observar o artigo 276 do mesmo diploma legal, sob pena de perda de prova oral e/ou pericial. \r\n\r\nId: 347461"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "347462": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.009781-6 - JANAINA JACQUELINE FERREIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE MAGNO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X DEJOUR DOS SANTOS AO REQUERENTE (SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO). \r\n\r\nProc. 2007.205.014179-0 - CARMEM LUCIA SHEIDEGGER RAMALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X WILLIAM MOREIRA Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.205.014057-8 - MARCUS VINICIUS SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X ALEXANDRE LINARES FERNANDES), ELISANGELA PACHECO DAS NEVES FERNANDES Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.001626-2 - EVA MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X MANUEL FRANCISCO DIAS A INVENTARIANTE FLS. SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.205.004773-0 - ELZEMIR CATARINA VASCONCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X MANOEL MARTINS Fls.125- À Requrente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.014495-8 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X EVALDO FARIA TERRA JUNIOR DIGA O AUTOR FLS. 64 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.002342-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROBERTO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Esclareça o autor sobre os endereços de fls. 25 e 58, não diligenciados. \r\n\r\nProc. 2006.205.011217-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PABLO BOAVENTURA FIORANI TEIXEIRA FLS. 43/44, AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.205.001376-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DULCILENE DE CAMPOS SALLES Despacho:Atendo-me à certidão de fl. 22, verifico que, apesar de não certificada a certidão, a ré foi encontrada em seu endereço, mas não ao veículo. Assim, diga o autor se pretende a convolação do feito em ação de depósito. Caso contrário, renove-se a citação, a fim de se evitar argüição de nulidade. \r\n\r\nProc. 2007.205.011768-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE MATIAS DE OLIVEIRA Despacho:Em consulta à Intranet, verifico que foi dado provimento parcial ao agravo de instrumento interposto pelo autor. Não se sabendo o exato alcance daquela decisão, aguarde-se comunicação da segunda instância, consultando-se a Intranet a cada 60 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.010826-5 - CONDOMINIO MORADAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702)) X ESPÓLIO DE JOSE CARLOS RODRIGUES AZEVEDO), ELEIDIR DE SOUZA LACERDA), CLAUDINA BELMIRO LACERDA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.205.013126-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDER LINDO BRAGA (RJ-139696)) X PAULO DIAS PROENÇA), GISLANE ALVES PROENÇA), JOACY DA SILVA SOARES), ROSANGELA ALVES SOARES Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002148-6 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO HIGINO FELICIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 96, nos exatos termos do artigo 19, § 2° do CPC. Venha preparo em cinco dias derradeiros. \r\n\r\nProc. 2007.205.014047-5 - CONDOMÍNIO MORADAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X AUREO VALENTIM FILHO Despacho:1. Designo audiência no dia 11 / 12 / 2007, às 15h30. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.002415-1 - ROGERIO FERNANDES RIBAS (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X FLODUARDO MARTINS DE ARAUJO JUNIOR Decisão:1) Considerando a interpretação ampliativa dada pelo STJ ao disposto no parágrafo único do artigo 1° da Lei n° 8.009/1990, bem como a ampla improbabilidade de serem encontradas obras de arte e adornos suntuosos, INDEFIRO a penhora portas adentro no endereço da parte devedora.2) Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.205.100481-0 (12041) - EQUITEL S/A.- EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). RENÉ TAVARES MENDES (RJ-023948), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Despacho:À parte apelante para regularizar preparo no prazo de cinco dias, pena de deserção (C.P.C. art. 511, § 2º). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.205.010592-1B - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MATILDE CLAUDINO DO VALE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810) Despacho:Aparentemente há equívoco nos cálculos. O crédito pendente da impugnante deve considerar o valor das prestações devidas desde o inadimplemento da impugnada até a data da reintegração de posse, excluído o VRG, o que, em termos nominais históricos, correspondia a R$ 163,07 mensais, mais juros de 1% ao mês a partir de cada vencimento e multa de 2% (fl. 44). Já o crédito da impugnada corresponde a 70% do VRG efetivamente pago, corrigido a partir de cada desembolso, mais juros de 1% ao mês a partir da reintegração de posse sobre o bem (fl. 216 dos autos principais).Feitas as devidas compensações, somente havendo saldo em favor da impugnada é que se deve calcular a multa do artigo 475-J do CPC, sobre o respectivo saldo. Sobre os honorários de execução, decidirei com o retorno dos autos, eis que eventualmente aqueles restarão prejudicados pelo acolhimento da impugnação.Nestes termos, retornem os autos ao contador judicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.006161-7 - SUELLEN PESTANA MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.205.000231-8 (15271) - MARIA HELENA PEREIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELIAS DE MORAIS (RJ-040645)) X JORGE DA COSTA PESTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES E ACYR DE S.TORRES (RJ-086735) Despacho:Aguarde-se resposta ao ofício de fl. 474. \r\n\r\nProc. 2001.205.000040-7 (22002) - JOSE CELESTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Despacho:A fim de se apreciar desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora, venha certidão atualizada da última alteração contratual. \r\n\r\nProc. 2001.205.002504-0 - IZAURA DA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X ACOUGUE TOURO CEVADO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).3) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora ou cumpra-se fl. 383. \r\n\r\nProc. 2001.205.002916-1 - GIULIO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X EMPRESA DE ONIBUS FEITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.205.010184-4 - PEDRO PAULO DE FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659)) X EMPRESA J.T.M. AUTO CAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-128484) Despacho:Diga o credor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.205.002228-8 - NEILSON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X MOHAMED ALI MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399), Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.007893-2 - WILSON DE ARAUJO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS (RJ-092860)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1) Fls. 493 e seguintes: em consulta à Intranet, verifico que foi negado seguimento ao agravo de instrumento interposto.2) Fls. 485-486: os honorários no caso de execução forçada já vêm contemplados na sentença, que igualmente prevê a aplicação da multa do artigo 475-J do CPC. O exeqüente, querendo, deverá aditar sua planilha. \r\n\r\nProc. 2004.205.008369-1 - ANA CLAUDIA ZAMITH GARCIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X RITA DE CASSIA LUZ (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O. NICOLAU (RJ-096573) FLS. 238, SUBSTITUA O DOCUMENTO DE FLS. 142 POR CÓPIA \r\n\r\nProc. 2004.205.011341-5 - ANDRESSA BAPTISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X BIG FIELD SOCCER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Aguarde-se a arrecadação determinada às fl. 246. \r\n\r\nProc. 2005.205.005762-1 - ASMEC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532), Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617)) X PASSE LACET COMERCIO E SERVICOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) A PARTE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR GUIA \r\n\r\nProc. 2005.205.005849-2 - ZAMIR ABDALLA FONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA (RJ-122980)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). GUSTAVO M.M. COSTA (RJ-100565), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA (RJ-100751) Despacho:Regularizadas as custas conforme sucumbência decidida, apreciarei petição de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.205.004323-6 - VANESSA LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854)) X JOSE DE ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162) Decisão:1) Em consulta à Intranet, verifico que, no feito criminal, foi designada audiência para prova de defesa em fevereiro de 2008, não se justificando maior retardo nestes autos.2) Assim, em complementação ao saneador de fl. 56, defiro a prova pericial médica.3) Nomeio perito o Dr. Sergio da Cunha, fixando desde já honorários de R$ 2.280,00, corrigidos desta data, que serão recolhidos ao final pelo sucumbente. 4) Venha quesitação em cinco dias, facultada a indicação de assistente técnico. Após, intime-se para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado.5) Oportunamente apreciarei necessidade de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.205.005886-0 - ROSSANA BARBARA PISANI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Às partes sobre os cálculos de fls.190/191. Fls-193/197 - Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.205.008745-8 - VALMIR CESAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO UNIBANCO S/A), UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fls. 274-275: suspenso o processo e sem determinação específica da segunda instância, este não anda nem para frente e nem para trás. Logo, descabido o levantamento pretendido, de maneira que não vislumbro omissão quanto a questão relevante e, sendo assim, rejeito os embargos. Cumpra-se fl. 271. \r\n\r\nProc. 2006.205.010446-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)), TRANSPORTES ORIENTAL LTDA.) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo as apelações da autora e da litisdenunciada nos efeitos legais.2) Digam as partes em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.013238-5 - GUTEMBERG OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001565-6 - MARIO FERNANDO CAETANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X FABIO SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), TURSAN TURISMO SANTO ANDRÉ LTDA, Dr(a). BENTO OLIVEIRA SILVA (SP-088888)), SULINA SEGURADORA S/A, Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) As partes (sobre a contestação da Denunciada). \r\n\r\nProc. 2007.205.001764-1 - SUZELI FERREIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X NOITE NA PISTA SHOWS, DISCOTECA, ESTACIONAMENTO E LOCAÇÃO DE ESPAÇO LTDA. Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.007324-3 - FELIPE SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X C&A MODAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.007964-6 - MARILENE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA AO REU P/ RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS A FIM DE INTIMAR TESTEMUNHAS FLS. 46/47 \r\n\r\nProc. 2007.205.013831-6 - LAERTE SOARES FILHO, ANA PAULA ALVES MONTE SOARES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X CASA DE SAUDE MATERNIDADE JOARI LTDA. Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2. Esclareça a inclusão do autor no polo ativo, eis que a inicial narra fatos ocorridos com a segunda autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.014278-2 - SODEL COMERCIO DE VASOS PLANTAS E FLORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042)) X JOSE FARIA Decisão:Considerando a certidão retro e o caráter absoluto da competência de Juízo, declino desta em favor da Vara Cível de Jacarepaguá que couber por distribuição. Anote-se e remetam-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.205.001488-1 (20431) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X ANTONIO COELHO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Despacho:1) Verificados o interesse recursal, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo o recurso pelo terceiro interessado (fls. 352 e seguintes) nos efeitos legais.2) Diga o Banco recorrido em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.006208-7 - COOP CENTRAL DOS PROD RURAIS DE MG LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ARMINDO GONCALVES ESPINGARDA Decisão:Citado em ação monitória, o devedor não opôs embargos, devendo-se aplicar o disposto no artigo 1.102c do Código de Processo Civil, razão pela qual declaro o título executivo judicial nos termos da inicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo. Fixo liminarmente honorários de advogado em 10%. Venha pagamento em 15 dias, pena de multa (CPC, art. 475-J). Após, conclusos para apreciar pedido de penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.205.007947-6 - NAGASHIMA ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X C&M LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275) Despacho:O atual sistema processual dispensa citação para cumprimento de sentença. Diga o exeqüente o que pretende. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1985.205.100059-2 - EDEGAR MENEZES DA SILVA X ALEXANDRE VICENTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, baixa e arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.003183-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X CRISTIANO DA SILVA VIANNA Despacho:Fl. 73: regularizadas as custas, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.005911-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAICO DA SILVA MATTOS Despacho:Inúmeros órgãos/empresas apresentaram como endereço do réu aquele declinado na inicial, onde foram encontrados seus avós, que sintomaticamente se negaram a indicar o seu paradeiro (muito embora não afirmassem que não o sabiam). Assim, tenho por provável que o réu se oculta da diligência citatória, razão pela qual determino nova diligência naquele endereço, por hora certa. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014228-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PATRICK CARVALHO DA SILVA Despacho:Venha planilha do débito cobrado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.205.002924-0 - OLIVIA FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AS PARTES SOBRE O ESCLARECIMENTO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2004.205.009082-8 - ART LATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE LATEX LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X AMAURI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Ao autor (para recolher as custas de contador: R$ 90,97 no Cód. 712-0, R$ 8,74 de Porte de remessa e retorno; R$ 9,97 de caarj; R$ 4,98 de Fundperj e R$ 4,98 de Fumperj). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.205.000900-7 (18596) - MARIA CRISTINA SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Decisão:1) Mediante a apresentação de certidão do RGI dos últimos três meses, proceda-se à penhora do imóvel indicado, lavrando-se auto.2) Tratando-se de cumprimento de sentença, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias.3) Após, proceda-se à avaliação.4) Paralelamente, deverá a parte credora diligenciar no sentido do registro da penhora perante o RGI, na forma do parágrafo 4° do artigo 649 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.205.010592-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MATILDE CLAUDINO DO VALE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810) Despacho:A execução está suspensa. Prossiga-se nos autos da impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.205.005579-8 - BALBINA DOMINICI CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA GAIO (RJ-051599)) X LUIZ CARLOS MENDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.205.012553-3 - CARLOS VIEGAS (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA SOARES GARCEZ (RJ-116904)) X MARIA IMACULADA MATURANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.205.004633-1 - ROLIM DE JESUS ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X WILSON GERVASIO ORIENTE Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.205.010745-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GILMAR DOS SANTOS RAMOS Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.205.008677-8 - PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) AS PARTES SOBRE O ESCLARECIMENTO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2005.205.003546-7 - RUTH DE ALCANTARA FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data, indique a credora outros bens à penhora.. \r\n\r\nProc. 2005.205.007266-0 - FABIANA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X TRANSPORTES ORIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data, indique a credora outros bens à penhora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.010612-0 - NILTON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) FLS. 141, AO AUTOR/CREDOR, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.205.008644-4 - ROGERIO ANTONIO SIERRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A Ao réu (vista a parte autora sobre o número do protocolo, após o seu vencimento). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.205.000425-5 - WASHINGTON LUIZ DOURADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Os embargos, alusões superficiais a dispositivos legais, vieram desprovidos de pedido ou de fundamento. Logo, inadmito-os e reconheço seu caráter protelatório, razão pela qual aplico ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa em favor do embargado (CPC, art. 538, parágrafo único), multa esta que a gratuidade de justiça concedida não alcança. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.205.003774-3 - YEDDA SILVA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE VASCONCELOS BARBOSA (RJ-067873)) X MIRIAM REGIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160) Despacho:Fl. 71: a habilitação deverá ser em relação a todos os herdeiros. Venha endereço de Maria Eunice para citação ou venha petição em nome daquela integrando a lide. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.205.000004-7 (3407) - SEBASTIAO DE OLIVEIRA E S/MULHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE MARIA JOANA ANDRADE DE OLIVEIRA Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.205.009051-4 - DELMECI VALADÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Às partes sobre o Laudo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.008663-6 - JORGINA JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLEIDSON DE JESUS ALMEIDA Sentença:No mais, foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80. Assim, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento das quantias noticiadas às fls. 18 e 21 em favor da requerente. Transitada em julgado, expeça-se o respectivo alvará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007155-6 - ALICE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE LUCA GONÇALVES (RJ-146118)) X JOB FERREIRA DA SILVA Despacho:O documento de fl.22 é uma carta de concessão de pensão. Venha a certidão de dependentes habilitados à pensão fonecida por aquele órgão. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.205.008468-0 - MARIA LUCIA DE AMORIM FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-143250)) X MARCUS PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo na forma do artigo 267, VI, do CPC. Condeno a autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.007006-2 - MARLON DE OLIVEIRA CANAVEZ X JOAO SAMOEL CANAVEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LESSA DA SILVA (RJ-088336) Despacho:Ao requerente sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.205.011344-0 - GUSTAVO ADOLFO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X CARLOS ALBERTO PINHEIRO DA SILVA Despacho:1. Regularize-se a representação processual dos herdeiros Ary e Mario.2. Venha certidão da Receita Federal em nome do falecido.3. Venha certidão do Distribuidor de Angra dos Reis com relação ao imóvel.4. A plena propriedade do imóvel de Angra dos Reis se dará com o registro da transmissão daquele ao de cujus no competente Registro de Imóveis. \r\n\r\nProc. 2006.205.010130-3 - CARMEN LUIZA FONTOURA DA SILVA, LUIZ ANTONIO FONTOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENI ESTEVES DUARTE (RJ-094899)) X ABINOR PEREIRA DA SILVA), FLORISBELLA FONTOURA DA SILVA Venham as cópias de fls.2/4, 59/60, 73/77, 97/99 e fls.101/112., com o pagamento das custas pertinentes a autenticação das mesmas, para intrução do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2006.205.011248-9 - CELESTINA DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280)) X SEBASTIÃO DIAS DE CASTRO Despacho:1. Venha, ainda, certidão da Receita Federal em nome do obituado.2. Cumprido o item acima, à PGE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.002442-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X ESPOLIO DE ALEX RASUK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442) ao autor (autos desarquivados). \r\n\r\nProc. 2006.205.001918-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VILSON SOARES DE SOUZA Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2006.205.009603-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE EDNALDO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.012497-2 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS HENRIQUE MARTINIANO Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.008359-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SANDRA REGINA ALMEIDA DA FONSECA Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013779-8 - B.V.FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS HENRIQUE MARTINIANO Despacho:1) Reconheço a prevenção informada na capa, por repetir ação cujo pedido inicial foi indeferido. Desapensem-se aqueles autos.2) Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.205.002908-2A - GERSON FERREIRA ROZA, ANDREA DE ASSIS MEIRA ROZA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Aos exeqüentes para indicarem bens à penhora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.006827-0 - NILTON RODRIGUES MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE MACHADO (RJ-104589)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO AUTOR. MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2007.205.012626-0 - CARLOS HENRIQUE PAIXÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA - SUESC Decisão:Considerando que o feito dito conexo se encontra extinto, pois indeferida a inicial, encaminhe-se a petição constante à contracapa à livre distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.001953-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MOISES FERREIRA DE SOUSA Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000764-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JAIRO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510) Ao autor (sobre certidão cartorária). \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.205.007135-0 - ALESSANDRA FIRMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO IBI S/A, C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.001765-7 - JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSE PERELMITER (RJ-009086)) X FRANCISCO EUDES RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Desnecessária intimação específica para incidência da multa do artigo 475-J do CPC. No mais, reporto-me ao despacho de fl. 104. Preclusa este, ao arquivo, conforme fl. 105. \r\n\r\nProc. 2007.205.009653-0 - CONDOMÍNIO SHOPPING CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X PAULO DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LAGOS (RJ-141286) Despacho:A fim de se apreciar conexão, venha pelo réu cópia da inicial da ação consignatória referida na contestação e esclareça comprovadamente qual Juízo proferiu o primeiro despacho de cunho positivo, considerando que as informações da Intranet estão inacessíveis nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.205.011690-4 - LUCIA REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X MARCOS JOSE DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 27, no prazo derradeiro de mais cinco dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.011903-6 - RICARDO LUIZ DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS Despacho:1. Dê-se vista à parte autora em réplica, por dez dias.2. No mesmo prazo, às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento, bem como para que esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.205.009180-2 - STANDARD MADEIRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUTSON FORM S.A. (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, voltem conclusos para apreciar arquivamento na forma do artigo 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.001887-6 - BIPLAN BRITO IMÓVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X AILTON CORREIA BATISTA), LENILDA PEREIRA BATISTA Ao exequente (ofício pronto para a parte providenciar o encaminhamento). \r\n\r\nProc. 2007.205.004030-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X J L OLIVEIRA COMERCIAL LTDA), VALDEA VAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.205.005413-3 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X RICARDO LUIZ DA GAMA Despacho:À exeqüente para indicar bens à penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.205.101915-0 (21918) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALBERTO ANGELO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Despacho:1) Fl. 202: a petição mencionada foi apreciada às fls. 145.2) Na falta de impugnação específica, homologo a avaliação.3) Ao credor para indicar leiloeiro e sobre fl. 203. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.205.000239-2 (15291) - JUCARA FREIRE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA L L B TONAKI (RJ-102168)) X CRISTOVAM MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO RIBEIRO (RJ-041434) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2000.205.103484-8 - TANIA MARIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X TRANSPORTES ORIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Sentença:Cuida-se de processo de execução que TANIA MARIA DA SILVA MOREIRA promove em face de TRANSPORTES ORIENTAL S/A. No decorrer do feito houve acordo, com quitação presumida, diante do tempo decorrido e não atendimento ao despacho de fl. 435. Configurada a hipótese do art. 794, II, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.010308-2 - JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO PATRONO DA RÉ P/ OFERECER IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO QUERENDO \r\n\r\nProc. 2005.205.002973-0 - GABRIEL RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ADEGINA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077830)) X SEBASTIAO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) A renda declarada pelo primeiro réu (fl. 83) definitivamente o retira do rol dos pobres, razão pela qual indefiro o benefício da assistência judiciária.2) Na forma do artigo 26, § 2°, do CPC, as custas são devidas pela metade por cada parte, ou seja, metade pela parte autora e metade pela parte ré, de maneira que cada um dos réus responde por 1/4 das custas. Recolham-se as custas nesta proporção, inclusive honorários periciais.3) Decorridos dez dias no silêncio, ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.003262-7 - ROBSON PIERRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X LIGHT SERVICOS ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.205.007234-0 - LUIZ AUGUSTO DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados e diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - Após, certificada a regularidade das custas, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nProc. 2006.205.009751-8 - JAQUELINE MACHADO SALES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte apelante para regularizar preparo no prazo de cinco dias, pena de deserção (C.P.C. art. 511, § 2º). \r\n\r\nProc. 2006.205.015147-1 - VIRIATO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X MANEJO FITNESS LTDA Despacho:1. Recebo a emenda. Retifiquem-se o polo passivo para inclusão segunda ré.2. Designo audiência para o dia 12 / 02 / 2007 às 14h00. 3. Citem-se e intimem-se conforme requerido (fl.74). \r\n\r\nProc. 2007.205.003987-9 - DIEGO MARCIO OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALEXANDRE DA ROSA (RJ-139629)) X AUTOMIBILIS (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701) Despacho:Fls. 73-74: a questão restou preclusa. Oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.205.005838-2 - LEONIR RENATO RODDRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) as partes (sobre o laudo). \r\n\r\nProc. 2007.205.006094-7 - ELIZABETH GOMES TORRES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:1) Fixo honorários de execução em 10% do valor exequendo. Desnecessária intimação para incidência da multa do art. 475-J do CPC. Assim, chega o valor exequendo a R$ 726,00.2) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.205.006512-0 - CELENE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU), BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fl. 96: aguarde-se por mais 10 dias e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.014899-1 - ALLANY COUTO MORAIS (Adv(s). Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470)) X SANTOS CONSULTORIA DE CREDITO LTDA-ME), ANDERSON DOS SANTOS SANTANA), ANDERSON MOLEDO DOS SANTOS Decisão:Os pedidos são incompatíveis, pois afetos a competências distintas. Com efeito, a questão alusiva ao pro-labore é da competência da Vara Empresarial (Resolução TJ/OE n° 16/2002). Por outro lado, necessário que a autora especifique quais os documentos cuja entrega pretende. Emende-se no prazo de 10 dias, pena de inépcia. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.205.000645-6 (18272) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GILBERTO DE SOUZA LEMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424) AO PATRONO DO AUTOR P/ FORNECER O ENDEREÇO ATUALIZADO DE SEU CLIENTE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.010823-1 - CARIOCA DESIGN PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X CONCEICAO DE MARIA BARROSO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, ao arquivo, conforme fl. 68. \r\n\r\nProc. 2007.205.003037-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HENRISA ESTRUTURA E SERRALHERIA LTDA), ALDO TADDONI FILHO OFI O PRONTO NA CONTRACAPA P/ RETIRAR OU RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.205.012432-9 - PAULO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X CONSTRUTORA EMCCAMP LTDA Despacho:A ação de nunciação de obra nova com base no artigo 934, I, do CPC tem por finalidade preservar direito de vizinhança. A inicial, porém, narra esbulho, o que exige proteção possessória própria (CPC, art. 926 e seguintes). Assim, a fim de se evitarem argüições de nulidade, emende-se a inicial, inclusive para atender ao despacho de fl. 22, item 2, eis que as \"perdas e danos\", para serem apuradas no momento oportuno, devem estar ao menos delimitadas na inicial. Tudo no prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.007095-7 - NICOLE AGOSTINI VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DO CONTRATO SOCIAL DA ASSIM, A FIM DE INSTRUIR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.205.011516-0 - EDENILZA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DOS ANJOS DELFINO DA SILVA Despacho:1. Recebo a emenda de fl.32.2. Designo audiência no dia 18 / 12 / 2007, às 14h45. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.012937-6 - PAULO ROBERTO MOURA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X BENEDITO VANDERLEI DE LIMA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 11 / 12 / 2007, às 15h45. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.009861-6 - CHURRASCARIA CARIUCHA LTDA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA MELLO (RJ-139053)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:1. Dê-se vista à parte autora em réplica, por dez dias.2. No mesmo prazo, às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento, bem como para que esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.003004-7 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARA LUCIA CASTRIOLA FLS. 89, AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.205.013285-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SERGIO BEZERRA SALES Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir à autora a reintegração de posse definitiva sobre o bem. Expeça-se mandado para diligência no endereço indicado às fls. 79, independente do trânsito em julgado, diante da concessão do pedido liminar pela segunda instância.Condeno a parte ré no pagamento de custas e honorários advocatícios de R$ 380,00, na forma do artigo 20, § 4º do CPC.Transitada em julgado, cumprido o mandado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013904-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FERNANDA CRISTINA SANTOS CUNHA Despacho:Se não houve resposta à consulta eletrônica ao BACEN, que a repassa para as instituições financeiras, é porque estas não têm o endereço do réu em seus cadastros. Esgotados os meios para localização daquele, promova a autora a citação editalícia. \r\n\r\nProc. 2007.205.003180-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDERSON DINIZ NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.011787-8 - LUIZ CARLOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X ESPÓLIO DE ALMIR EULALIO ROCHA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Retifique-se onde couber os pólos, eis que a inventariante do réu consta no sistema como representante do autor. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.205.003539-0 - ESPOLIO DE ANTONIO COELHO FILHO E OUTROS, Inventariante: MAFALDA PINTO COSTA COELHO, Inventariante: JOSE FERNANDO COELHO VALGODE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X JOSE CARLOS DA SILVA E SOUSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Decisão:Conforme convencionado pelas partes, SUSPENDO a execução na forma do artigo 792 do C.P.C. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.015712-6 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X NILTON DE PAULA FERREIRA), MARTA SEIDEL SZABO DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Despacho:Lamentando-se o formalismo inútil, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.205.015712-6 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X NILTON DE PAULA FERREIRA), MARTA SEIDEL SZABO DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Ao autor (para fornecer cópias para a intrução do mandado de avaliação - despacho, RGI e IPTU do imóvel e GRERJ, bem como recolher as custas do avaliador apontadas as fls. 80). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.205.003796-8 - SERGIO MUNIZ TELO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CARLOS FERNANDES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576), Dr(a). MARÍLIA FERREIRA AMORELLI (RJ-110529) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados em favor da parte credora.2) Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.205.003796-8 - SERGIO MUNIZ TELO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CARLOS FERNANDES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576), Dr(a). MARÍLIA FERREIRA AMORELLI (RJ-110529) Ao credor (mandado de pagamento pronto). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.005592-7 - CELI MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO EXTRA.COM.BR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2007.205.006303-1 - WILLIAM SANTOS DA SILVA, LUIZ ANTONIO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X WAGNER BARBOSA GUIMARÃES), HUDSON DOS SANTOS PEREIRA), BANCO SANTANDER Decisão:1) A rigor, a parte autora reconhece a inadimplência, que se deu por fato próprio. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.2) Citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.007097-2 - FUNERARIA FLOR DE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X PAGINAS AMARELAS Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.205.011426-9 - SPACE RENAULT DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296)) X JOSE PAULO DA SILVA JUNIOR) Decisão:1) O financiamento se deu por leasing, de maneira que o domínio e a posse indireta sobre o bem foram transferidos à Cia de Crédito, Financiamento e Investimento Renault do Brasil que, destarte, deverá integrar o pólo passivo. Assim, emende-se a inicial, esclarecendo, também, se recebeu efetivamente o valor de R$ 50.000,00 que, como dito, foi objeto do financiamento. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento.2) Distribua-se a inicial constante da contracapa por dependência e autue-se em apenso. \r\n\r\nId: 347462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.205.000975-7 - LUIZA FLORES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.205.007810-7 - ESPOLIO DE ARNALDO ALVES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X NICIA FERREIRA DE MELO MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANETE GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-104191) Despacho:Ante a manifestação de fls. 169, cumpra-se fls.166 - item 1. \r\n\r\nProc. 2005.205.010046-1 - ARMANDO CARNEIRO DA SILVA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764)), Assistente: WALDOMIRO DA SILVA GRACA) X CORYNTHA RAMOS GRACA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (TJ-075290), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reitere-se fls.229, solicitando-se urgência no atendimento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.013504-2 - ARLETE MENDONÇA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA FRASCINO (RJ-109079)) X PAULO ROBERTO SILVA DA CONCEIÇÃO Despacho:Venham os comprovantes de rednimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda para apreciação do pedido de JG (art 5º inciso LXXIV da CF/88). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.009922-4 - GLORIA COSTA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X LUIS MENDEZ ALVAREZ Despacho:Fls.121/130 - Tome-se por termo. Após, atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.205.003188-7 - RENATO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220)) X ALMERINDO LINO DA SILVA Ao inventariante sobre a certidão de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.205.013676-9 - NEY DOMINGOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X ALCINO DOMINGOS PEREIRA E OUTRO Despacho:Considerando o pedido de gratuidade de justiça formulado pelos requerentes, venham aos autos os comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.004982-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410)) X ANA MARIA BRITO DE CARVALHO Despacho:Fls.73 e segs.: Ao Banco-Autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.010263-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ESPÓLIO JOSE WILSON BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2) Fl. 87: atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001005-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALDEMAR BARBOSA FILHO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FL.27V. \r\n\r\nProc. 2007.205.001608-9 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARCELO FEITOSA DOS SANTOS Despacho:Fls.58 - Após a vinda das custas pertinentes, com a devida certificação cartorária, expeça-se deprecata no endreço retro informado. \r\n\r\nProc. 2007.205.003826-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELAINE NASCIMENTO DOS SANTOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar a propriedade e a posse do bem constituído..., conforme descrito na petição inicial, à parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.205.003968-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS ALBERTO LOPES Despacho:Ante o retro certificado, diga o banco-autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.007327-9 - HSBC (BRASIL) ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA., (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X RENATO ANTUNES DE OLIVEIRA ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.205.008354-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A., (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PEDRO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.205.011755-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X REGINALDO MARTINS DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.013442-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SEBASTIÃO LUIZ ROMÃO Despacho:Ante o retro certificado pela Serventia, regularize-se. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.013506-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANTONIO DANUBIO DE ALENCAR ARRAIS Decisão:Com efeito, DEFIRO inaudita altera pars a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, ficando o responsável da parte autora como fiel depositário da coisa até o julgamento final da demanda. Sem prejuízo, indique o autor o novo endereço do réu para realização da citação e cumprimento da liminar.Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que a arte ré apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do § 3º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que após cinco dias da execução da liminar ora deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo a parte ré, no prazo de 05 dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre o ônus, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação introduzida pela Lei 10. \r\n\r\nProc. 2007.205.013683-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VANIA CRISTINA DA CRUZ SILVA Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conversação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nProc. 2007.205.013687-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CLAUDIA DE ASSIS Despacho:Especifiquem-se os encargos contratuais constantes da planilha, bem superiores às taxas contratadas. \r\n\r\nProc. 2007.205.013694-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SUELI MACIEL DE SOUZA Decisão: Com efeito, DEFIRO inaudita altera pars a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, ficando o responsável da parte autora como fiel depositário da coisa até o julgamento final da demanda.Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que a arte ré apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do § 3º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que após cinco dias da execução da liminar ora deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo a parte ré, no prazo de 05 dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre o ônus, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação introduzida pela Lei 10.931/04.Com o cumprimento do mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem apreendido, devendo o \r\n\r\nProc. 2007.205.013762-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ARNALDO JOSÉ DA SILVEIRA Despacho:1)Ante o retro certificado pelo Cartório (fls.16), regularize-se o autor. 2)Venha o contrato em original ou em copia autenticada, com a qualificação completa do réu, em especial, o seu endereço, em consonância com os dados constantes na notificação extrajudicial, para apreciação do pedido liminar.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.000036-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RICARDO LOPES CARVALHO Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 5,95 \r\n\r\nProc. 2004.205.009608-9 - LEONIDAS GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). GERSON LUIZ B.P.R.GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BANERJ S/A Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.205.012594-6 - SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X CARLOS HENRIQUE GOMES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688) Despacho:Ante o retro certificado, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.205.012606-9 - VECTRA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X EDSON ANTONIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136) AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER O VALOR DE R$ 27,92 APCJ + CAARJ PARA ENVIO VIA MALOTE. \r\n\r\nProc. 2005.205.000419-7 - JARDIM DE INFANCIA 1 2 3 LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO (RJ-110997), Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X APARECIDA DE FATIMA LEAL GAIA Despacho:À executada para, querendo, impugnar a execução, valendo o impresso de fls. 88-89 como termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.205.009396-1 - JOSE NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480) ao autor sobre manifestaçao do reu de fl 93 a 95. \r\n\r\nProc. 2006.205.006502-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X NUMBER ONE GÁS NATURAL LTDA. E OUTROS Despacho:Ante o retro certificado, diga o banco-autor, observando-se que o 1º e 3º réus ainda não foram citados. \r\n\r\nProc. 2006.205.015773-4 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ALESSANDRO FREIRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Despacho:Transitada em julgado, desnecessária intimação específica para a fluência do prazo do artigo 475-J do CPC. Indique o credor bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.205.000631-0 - ADALTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X EDUARDO FERREIRA DUARTE Despacho: 1- Ante o teor da certidão de fls. 43, decreto a revelia do réu. 2- Diga o autor se há outras provas a produzir. .3 - Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.006423-0 - MARIA DE JESUS MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes sobre interesse na audiência conciliatória (CPC, art. 331). \r\n\r\nProc. 2007.205.006554-4 - JOSÉ FONTENLOS MOLINOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas. Sem prejuizo, esclareçam as parte se tem interesse na realização de AC. \r\n\r\nProc. 2007.205.009631-0 - JANIRA SALVIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X CENTAURO SEGURADORA S/A Despacho:À autora sobre fls. 47 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.205.009982-7 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ALEXANDRE VACCARI DOS SANTOS ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.205.013553-4 - CONDOMINIO CEZARIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DILSON RIBEIRO (RJ-074998)) X VALERIA TEIXEIRA DE ALMEIDA E OUTRO Regularize-se preparo em 30 dias conforme certidão retro, pena de cancelamento da distribuiçãoFALTA RECOLHER MAIS R$ 83,53 DE TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.002191-7 - ALTE NAPOLIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X BRADESCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.006018-6 - MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Fls.112 - Às partes sobre as informações complementares do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.205.005339-6 - SIDNEY ALVES DE ALMEIDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Expeça-se guia, comprovando-se o depósito em cinco dias. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013555-8 - ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X ANA CRISTINA MARQUES FIGUEIREDO DA SILVA E OUTRO Regularize-se preparo em 30 dias conforme certidão retro, pena de cancelamento da distribuição.FALTA RECOLHER MAIS R$ 131,85 DE TAXA JUDICIÁRIA; FALTA RECOLHER MAIS R$ 38,48 NA CONTA 0702-1 HOUVE EXCESSO QUANTO AOS AOJA NO VALOR DE R$ 20,98 + 10%. E FALTA RECOLHER MAIS R$ 10,87 QUANTO AO FUNPERJ E FUNDPERJ, CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.012726-0 - LUIS ANTONIO BRANDI TAVARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670)) X FIRMA CRISTAL D'OESTE CONSULTORIOS INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Despacho:Considerando que o autor depositou a quantia devida às fls.141, revogo a penhora on line. Junte-se a ordem de desbloqueio..... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.012971-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CESAR VAZ DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2. Diga a parte apelada em contra-razões.3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.001157-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GILBERTO AUGUSTO XAVIER BRITO ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.205.010003-7 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBISON DA FONSECA F.DA SILVA Ao autor para recolher as custas do Oficial de Justiça no valor de R$ 17,49 +CAARJ \r\n\r\nProc. 2007.205.002689-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSÉ ADSON OLIVEIRA DOS SANTOS Ao autor para fornecer as cópias de fls. 31/33, a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.205.003363-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSVALDO DOS SANTOS SENNA FILHO Ao autor para fornecer a cópia de fl. 27, a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.205.004681-1 - EDUARDO TENORIO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO (RJ-139110) certidao: conf fl 174 : \"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados pelo Autor, para declarar a inexistência de qualquer débito com o réu, decorrente da emissão do cartão de crédito visa não solicitado, e condená-lo a pagar ao demandante, a importância de R$ 7.600,00(sete mil e seiscentos reais) a título de compensação por danos morais, cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data até o efetivo pagamento, e retirar qualquer gravame que o alegado débito possa ter gerado, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de não o fazendo responder pela multa diária de R$ 100,00(cem reais).A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se da intimação, após o trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005.Condeno o réu no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.205.002890-0 - D'ALMEIDA & FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X CIUNGA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) Decisão:Digam as partes se têm interesse na designação de Audiencia de Conciliação (art. 331 do CPC), para tentativa de composição amigável da lide. Sem prejuizo, em provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.002404-0 - FRANCISCO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X ALMIR SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.119 - Nomeio a leiloeira retro indicada. Intime-se-lhe para aceitação do encargo. \r\n\r\nProc. 2005.205.011988-3 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). GUILHERME ZOGHBI AYALA (RJ-125250), Dr(a). LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-137467)) X DANIELLE DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089) Despacho:Considerando o teor da certidão de fls. 48 (carta de sentença), intime-se o a ré, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.000331-7 - ALCIREMA GARCIA BRAGA FONTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X CLINICA ODONTOLOGICA PAULO AREAL FILHO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Despacho:À parte autora sobre contestação e documentos acrescidos. \r\n\r\nProc. 2006.205.006763-0 - CARLOS JOSE EVANGELISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO FRANCISCO COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Despacho:1) Fl. 107: recebo a apelação no efeito devolutivo. À parte apelada.2) Fl. 112: nada a prover, eis que se trata de terceiro estranho à relação processual. \r\n\r\nProc. 2006.205.007521-3 - RUI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080)) X EUNICE ISABEL ESTRELLA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Recebo a apelação no efeito devolutivo. Diga a parte apelada.2) Extraia-se carta de sentença para viabilizar execução provisória requerida.3) Após, não havendo incidentes, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.010065-7 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X JORGE LUIZ RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203) Despacho:Desnecessário decreto judicial para aplicação da multa do artigo 475-J do CPC, que decorre da lei. Venha planilha incluindo-a e indique o credor bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.205.002872-9 - JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X ANA LUCIA PEREIRA DE SOUSA E OUTRO Ao autor para fornecer as cópias de fls. 37/40, a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.205.006063-7 - OLÍVIA ANTUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X JAIME NELSON DE OLIVEIRA COELHO Despacho:Esclareça a autora o período de suspensão pretendido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.003337-9 - IRENE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENARIO (RJ-062467)) X IRACEMA MEDEIROS E SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS E SILVA (RJ-033540) Despacho:Aos interessados para atendimento em cinco dias derradeiros, pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.205.015023-5 - LUIZ CARLOS THEODORO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Aguarde-se regularização da penhora no apenso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.205.010433-1 - LUIZ CARLOS SILVEIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO ANALICE LTDA Decisão:Recebo os presentes Embargos. Defiro JG ao embargante. Ao Embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.205.000439-7A - ANTÔNIO FERREIRA DE CASTILHO NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784)) X PATRÍCIA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301) Despacho:Recebo a exceção, suspendendo o feito. Diga o excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.005408-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SÉRGIO RODRIGUES DE FREITAS Ao exequente para recolher o valor de R$ 12,24 (AOJA - 0714-6), mais CAARJ, FUNDPERJ e FUNPERJ, para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.205.013559-5 - TOMAZ APOLINÁRIO FORTES NETO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290)) X ANDRÉ ALVES MORENO Decisão:Considerando a certidão retro e dado caráter absoluto da competência de Juízo, sobre a qual não cabe eleição da parte, declino da competência em favor da Vara Cível do Méier que couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.013699-0 - MAPFRE SEGURADORA DE GARANTIAS E CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARAC PLÁSTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Regularize-se preparo conforme certidão retro em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.013699-0 - MAPFRE SEGURADORA DE GARANTIAS E CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARAC PLÁSTICOS LTDA E OUTROS Regularize-se preparo conforme certidão retro em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição.FALTA RECOLHER MAIS R$ 3,50 + 10% DOS AOJA; FALTA R$ 76,96 DE CUSTAS JUDICIAIS; FALTA RECOLHER MAIS R$ 4,02 QUANTO AO FUNPERJ E O FUNDPERJ CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.205.003057-8 - IVANY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674), Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X JOAQUIM PINTO E OUTRO Despacho:Fl. 358: diga a parte contrária. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.003981-8 - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X BIG FIELD 76 COMERCIO DE INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.205.001720-1 - ALDO COACCI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X VERA LUCIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Decisão:Defiro JG à ré. Digam as partes de têm interesse na realização de Audiencia de Conciliação (art. 331 do CPC). Sem prejuizo, em provas, justificando-as. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.205.001617-0A - NELCI ALVES AZEREDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X JOSE ANTONIO LINHARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672) Decisão:A inicial da impugnação pressupõe que o impugnado recebe mais que R$ 1.074,00, piso de sua categoria profissional, sendo aquele motorista de ônibus. Em suma, não atribui qualquer riqueza capaz de afastar a presunção de hipossuficiência financeira que decorre da declaração de pobreza apresentada. Assim, rejeito a impugnação. Aguarde-se a audiência designada nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.205.006494-1A - RICARDO JOSÉ DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482), Dr(a). MICHAEL RODIGHIERO VIEGAS (RJ-157310E)) X MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA BLANKENHEIM (RS-044469) Decisão:Isso posto, REJEITO a impugnação ao pedido de justiça gratuita, e mantenho-a à impugnada. Custas pela impugnante. Intimem-se e certifique-se o desfecho nos autos principais.Transitada em julgada, dê-se baixa. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.205.000331-7A - CLINICA ODONTOLOGICA PAULO AREAL FILHO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X ALCIREMA GARCIA BRAGA FONTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Despacho:À parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2006.205.001720-1A - VERA LUCIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X ALDO COACCI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Despacho:Cumpra-se a r. decisão exarada nos autos principais. Após, voltem para apreciação da presente impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.003763-9 - SARA BEZERRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) X ASSISTÊNCIA DENTÁRIA CAMPO GRANDE LTDA Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.005847-3 - JOSÉ ANTONIO TAVARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Digam as partes sobre possibilidade de acordo, a fim de se apreciar redesignação da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.205.007274-3 - JULIANA LOPES DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:1)Defiro JG à autora;2)Emende-se a inicial, para:- Esclarecer o pedido constante ao itens \"B\" e \"C\" (fls.06), considerando que a autora se qualifica em exordial como \"diarista\"; \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.006611-3 - TEATRO CAMPO GRANDE DAS CARNES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ (RJ-079116)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Cumpra-se item 3 de fl. 374 e digao credor em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. \r\n\r\nProc. 2004.205.001977-0 - LUCIA FEITOSA DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA Ao autor sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2004.205.006122-1 - JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VILLELA FIALHO (RJ-117070)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Ao autor sobre o depósito de fl. 317. \r\n\r\nProc. 2004.205.008441-5 - RITA DE CASSIA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO S. SOARES (RJ-098083)) X EVENTOS DE BELEZA CLAIR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554) Despacho:Desnecessária intimação especifica para incidência da multa do artigo 475-J do CPC. Inclua-a na planilha do débito e indique a credora bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.205.011807-3 - EDUARDO FARIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X PST - CONCESSIONARIA FIAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). ROBERTO P. MANSUR (RJ-038552), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:1. Na falta de impugnações, HOMOLOGO os honorários então propostos no valor de R$ 3.000,002. Expeçam-se guias (R$ 1.000,00 para cada ré) e comprove-se o depósito no prazo de 5 dias, sob pena de se decretar a perda da prova.3. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2005.205.004982-0 - RITA DE CASSIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIVANILDO ARAUJO DA SILVA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor da autora da quantia retro depositada (fls.67). Sem prejuizo, diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.205.008909-0 - JOSEFA VIRGINIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) ao reu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.205.013082-9 - ORLANDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X SELMA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236) Sentença:Vistos etc... Trata-se de Ação de Indenizatória decorrente de Acidente de Trânsito em que às fls.207/208 as partes noticiam ao Juízo a celebração de acordo, requerendo a sua homologação. Com efeito, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls.207/208), com base no caput do artigo 158 do CPC, para que este produza seus devidos e legais efeitos, e em consequência, SUSPENDO O PRESENTE PROCESSO até o cumprimento integral do presente acordo. Registre-se. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.001220-3 - ALINE RAMALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X AVESTRUZ MASTER IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES DA CUNHA (MG-092787) Decisão:Digam as partes de têm interesse na realização de Audiencia de Conciliação (art. 331 do CPC). Sem prejuizo, em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.205.002266-0 - ARIANE TEIXEIRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X DESIGN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:Partes legítimas e bem representadas...Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva...Quanto à exibição de DVD, não vislumbro a necessidade, pois a questão controvertida pode ser comprovada por prova testemunhal...No que tange ao requerimento de prova pericial, a fim de analisar a pertinência, esclareça a ré BIG FIELD se há possibilidade de análise técnica, ainda que indireta, do estado de seus equipamentos elétricos à época da ocorrência dos fatos. Esclareça, ainda, de que forma pretende demonstrar - pela perícia - a ausência de culpa na queda de energia à época do evento. Após, voltem conclusos para decisão quanto a tal questão e a designação de AIJ se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.205.002735-8 - ANDERSON LUIZ TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). SIMONE BORGES RIBEIRO (RJ-093362)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Desnecessária intimação específica para fluência do prazo do artigo 475-J do CPC. No mais, a devedora sabidamente não maném valores em contas bancárias. Venha indicação de outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.003088-6 - VANILSON FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o recurso de Apelação no seu duplo efeito legal. Ao Apelado. Após, subam ao E.T.J. com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.005308-4 - MONIQUE DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.205.009710-5 - ALINE DE SOUZA BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X SULAMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Decisão:1.Recebo a emenda à inicial. Anote-se.2. Designo o dia 24/01/08, às 13:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se com antecedência do prazo prevista no caput do art. 277 caput, bem como com suas advertências e a de seus §2º e §3º do mesmo dispositivo legal, assim como as do artigo 278 do CPC. Intimem-se. 3)Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.010180-7 - ANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Digam as partes se têm interesse na relização de Audiência de Conciliação (art. 331 CPC). Sem prejuizo, em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.205.012562-9 - JOSE DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X CENTRO MÉDICO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às parrtes. \r\n\r\nProc. 2006.205.014874-5 - ANDERSON RENATO VIANA DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X TAII - ITAU FINANCEIRA (FAI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.205.015741-2 - RC SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2. Diga a parte apelada em contra-razões.3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.000439-7 - PATRÍCIA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X CASA DE SAÚDE REPÚBLICA CROÁCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784) Despacho:Prossiga-se nos autos do incidente. \r\n\r\nProc. 2007.205.000445-2 - EDSON SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X BRASIL PORTUGAL VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) 1. Dê-se vista à parte autora em réplica, por dez dias.2. Paralelamente, intimem-se as partes para, no mesmo prazo, especificarem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento, bem como para que esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.001367-2 - RICARDO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:1. Na falta de impugnações, HOMOLOGO os honorários então propostos no valor de R$ 2.660,00 corrigidos desta data que, tratando-se de assistência judiciária, serão recolhidos ao final, pelo sucumbente.2. Intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2007.205.001767-7 - MARCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, se própria ou de terceiro, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo derradeiro de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.002092-5 - CASA DE REPOUSO E ABRIGO RECANTO DAS CAPOEIRAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o recurso adesivo, no seu duplo efeito. Em contra-razões. Após, certificados, subam ao E. TJ com as homenagens do Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.205.002889-4 - GICÉLIA DAS NEVES CALDAS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Desnecesária a intervenção do MP, eis que a causa de pedir não está diretamente relacionada a direito da autora decorrente de sua condição peculiar de pessoa sujeita à proteção integral. No mais, mantenho a audiência designada pelo Exmo. Juiz Titular. \r\n\r\nProc. 2007.205.003032-3 - RAIMUNDA DE JESUS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X CONDOMÍNIO WEST SHOPPING - RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Diga o autor sobre a denunciação à lide oposta pelo 1º réu. Sem prejuizo, venham as custas da denunciação. Prazo:05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.003353-1 - RENATA DA COSTA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ABRANTES TORRACA (RJ-106241)) X VIVO S/A À autora sobre o depósito de fl. 61. \r\n\r\nProc. 2007.205.003571-0 - MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) ato ord. fls. 64/108 - ao autor, em réplica \r\n\r\nProc. 2007.205.003856-5 - FRANQUICELIS DA SILVA GALO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:Fls.105 - Digam as partes sobre os honorários periciais, retro arbitrados. Sem prejuizo, certifique-se o cartório a tempestividade do agravo retido interposto pela denunciada, ratificado às fls.106. \r\n\r\nProc. 2007.205.004060-2 - JOSE MAURICIO DE SOUZA PASSAROS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Digam as partes de têm interesse na realização de Audiencia de Conciliação (art. 331 do CPC). Sem prejuizo, em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.205.004237-4 - HELOIZA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE PAULA RIBEIRO (RJ-077720)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Regularizem-se as custas conforme certidão retro em cinco dias. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Regularizadas as custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.004792-0 - MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ante o retro certificvado, recebo o Recurso de Apelação, no seu duplo efeito legal. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Trbunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.004985-0 - GUARACY CALDAS GUIMARÃES LOBÃO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.006494-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA BLANKENHEIM (RS-044469)) X RICARDO JOSÉ DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482), Dr(a). MICHAEL RODIGHIERO VIEGAS (RJ-157310E) Decisão:Digam as partes se têm interesse na designação de Audiencia de Conciliação (art.331 do CPC). Sem prejuizo, em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.205.007448-0 - RAFAELA GOUVÊA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X BANCO ITAUS/A Ante o retro certificado, indefiro JG. Venham as custas pertinentes, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. AOJA - 0714-6 - R$ 24,48DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 75,22SUBTOTAL - R$ 103,19CAARJ - 0201-4 - R$ 10,31ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002.02696-8 OU 3403.06966-3 - R$ 17,45ACRÉSCIMO 20% DA LEI 3217 - 6002.05926-6 OU 3403.14129-8 - R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 364,80FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 6,03FUNDPERJ 5673.00124-3 - R$ 6,03TOTAL - R$ 511,33 \r\n\r\nProc. 2007.205.008450-2 - JOSE BRAZ BORGES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DARLY FONTENELLI MAFFRA (RJ-034747)) X MARÍTIMA SAÚDE Despacho:Esclareça o autor se pretende produzir prova oral e/ou pericial, em caso positivo, emende-se a inicial , devendo o autor observar o art. 276 do CPC, sob pena de perda das referidas provas, considerando para tratar-se de rito sumário (art. 275, I do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2007.205.008688-2 - LUISA OLIVIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X SERAFIM IGNACIO DA COSTA Decisão:Não obstante o efeito da revelia ter o condão de fazer presumir verdadeiros os fatos .....Assim, entendo ser mais prudente a produção de outras provas, em especial, a oral, para o julgamento da causa. Com efeito, digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as...... \r\n\r\nProc. 2007.205.010479-3 - WILSON ANDRADE ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Despacho:Defiro gratuidade ao autor. Atenda-se ao artigo 276, se for o caso. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.010527-0 - EVANEIDE DE SOUSA MORAIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974)) X ANTENOR AFONSO BITTENCOURT E OUTRO Despacho:Atenda-se ao artigo 276 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.205.010859-2 - IRIEL ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X GUANDU VEÍCULOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 65-66: reporto-me ao item 3 de fl. 61. \r\n\r\nProc. 2007.205.011576-6 - LUIZ HENRIQUE BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X TOLDOS E COBERTURAS LTDA Despacho:Ante o retro certificado, venha a complementação das custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.013519-4 - TATIANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X S.C.P.C. Despacho:Defiro gratuidade à autora. Esclareça esta se ajuizou demanda em face de Casa Bahia pelo mesmo evento. \r\n\r\nProc. 2007.205.013752-0 - LURTIGAR MOREIRA DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X HSBC SEGUROS DO BRASIL S/A Decisão:1.Mantenho a JG, retro deferida.2. Designo o dia 23/01/08, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se com antecedência do prazo prevista no caput do art. 277 caput, bem como com suas advertências e a de seus §2º e §3º do mesmo dispositivo legal, \r\n\r\nProc. 2007.205.013858-4 - ADEMIR FRANCISCO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS Despacho:Venham as duas ultimas declarações de renda e/ou declaração de isento da 2ª autora, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.205.012893-1 - MARIO SERGIO CABRAL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FRANCO LIMA (RJ-046476)) X B.S.C. SHOPPING CENTER S/A Despacho:Emende-se a inicial para formular pedido claro e objetivo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.003131-0 - LOURDES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X GERALDO FERREIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.82. \r\n\r\nProc. 2005.205.008432-6 - (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCAO (RJ-102785)) X ANTONIO DA COSTA GONCALVES MOTA Despacho:Ante o retro certificado, venham as custas faltantes, em 05 dias, para instrução das diligencias retro expedidas. Regularizados, voltem para apreciação de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2007.205.013378-1 - MÔNICA CRISTINA DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)) X ODETE DA SILVA SOUZA BATISTA Despacho:Considerando o pedido de gratuidade de justiça formulado pela requerente, venham aos autos os comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.008033-3 - BALBINA DOMINICI CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X AUREA ALVARENGA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Despacho:Nos exatos termos da atual redação do artigo 1.102-C, § 3° do CPC, desnecessária a extração de mandado executivo. Venha planilha atualizada do débito a realização da penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2006.205.000755-4 - SANDRO SONCINI (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X JOSIAS RIBEIRO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 OJA + CAARJ \r\n\r\nProc. 2006.205.002749-8 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X HELIO CUNHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 112: sim. \r\n\r\nProc. 2006.205.007213-3 - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ICE GOLD LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). NEY FERREIRA (RJ-005062D), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FERREIRA FIGUEIREDO (RJ-099599), Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X RR LUCAS E PIMENTEL MERCEARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387), Dr(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA (RJ-099424), Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577) Despacho:Indique a credora bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.205.005821-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARIA ZULEIDE DOS SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.205.013116-2 - LUIZ FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X MARIO GONÇALVES CHALLES Despacho:Fls.62 - Defiro a dilação do prazo por mais 15 dias. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.004555-9 - SMITH VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533), Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Decisão:...Assim, não é possível configurar a mora da executada a justificar a incidência da astreinte. Eventual cobrança da financeira poderia ser feita com a mera cópia do contrato, diferentemente da obrigação imposta na sentença, de maneira que o argumento da exeqüente às fls. 315 não procede. Assim, acolho a impugnação e reconheço a inexigibilidade do título. Condeno a exeqüente nas custas do incidente e em honorários de 10% do valor exeqüendo. Preclusa esta, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor do Banco executado. Nesta data procedi ao desbloqueio das contas.2) Visando dar efeitos práticos à obrigação contida na sentença, passa aquela a valer, juntamente com cópia desta, cópia da relação dos contratos de fls. 42 e cópia dos respectivos instrumentos, como documento hábil para a transferência do veículo junto ao DETRAN, em substituição ao original do contrato registrado em cartório de Títulos e Documentos. \r\n\r\nProc. 2004.205.008385-0 - IRACEMA SEVERINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X CRISTOVAM MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Decisão:Fl. 172: indefiro, por ser estranho à atribuição do referido servidor. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.011493-9 - DEBORA AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Mediante requerimento da parte credora, expeça-se mandado de pagamento e diga est em cinco dias se dá quitação.2) Venham custas pendentes em cinco dias, conforme certidão cartorária. No silêncio, oficie-se ao FETJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.000564-8 - ELAILSON AMBROSIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO Decisão:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Sem prejuizo, digam em provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.003120-2 - DIONICE BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCO AURELIO BARCANTE (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA BAIXA DOS AUTOS: R$ 465,12 OJA - CONTA 0714-6R$ 20,94 APCJ - CONTA 0711-2R$ 3,49 DIST - CONTA 0723-7R$ 150,45 AEVC - CONTA 0702-1R$ 64,00 CAARJ - CONTA 0201-4R$ 17,45 ATOS DIST - CONTA 6002-02696-8R$ 3,49 ACRESC 20% - CONTA 6002-5926-6R$ 416,00 TAXA JUD - CONTA 0101-6R$ 32,87 FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9R$ 32,87 FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3TOTAL = 1.206,68 \r\n\r\nProc. 2003.205.009584-8 - EDIO CORREA (Adv(s). Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-109032), Dr(a). ALINE DA SILVA GOMES DA COSTA (RJ-118731)) X ELENIR GOMES DE AZEVEDO Ao autor sobre a certidão de fl. 69. \r\n\r\nProc. 2006.205.000533-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SANDRO ANTONIO SANTOS ZANZOTTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.011622-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RAFAEL VELOSO LOPES Despacho:Decorrido o prazo requerido, requeira o autor o oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.205.005013-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FABIO CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.013780-4 - VILMA VERA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X ANDREIA PRAGANA DE CARVALHO Despacho:1)Venha a Declaração de Hipossuficiência Financeira nos moldes da Lei 1060/50, para apreciação do pedido de JG.2) Emende-se a inicial, atribuindo-se valor à causa. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.008448-4 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.205.004452-8 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Digam as partes se têm interesse na designação de Audiencia de Conciliação (art. 331 do CPC). Sem prejuizo, em provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.008711-6 - MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.169. \r\n\r\nProc. 2004.205.005459-9 - MARLENE FELIPE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) A ré denunciante para recolher o valor de R$ 12,24 (AOJA - 0714-6), mais CAARJ, FUNDPERJ e FUNPERJ, relativo ao mandado de fl. 323. \r\n\r\nProc. 2005.205.004206-0 - AUTO-ESCOLA JORGE LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399), Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X EDUCARGO 9000 TRANSPORTES GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). SIMONE ORNELLAS DA COSTA (RJ-100805) Despacho:Ante o deposito judicial de fls.188/189, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.205.000512-0 - ROSILEA HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X C & A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação no seu duplo efeito legal. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.001954-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X IZABEL CRISTINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FL.226. \r\n\r\nProc. 2002.205.009626-7 - ECIA-IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X ESPOLIO DE PATRICIA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ato ord. diga a parte autora sobre a cota do MP de fl 183 \r\n\r\nProc. 2007.205.001137-7 - JOSÉ ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Esclareça o autor, objetivamente, se houve trânsito em julgado da sentença que deferiu a busca e apreensão do veículo referido na inicial, caso em que a conduta lesiva atribuída ao réu estaria respaldada em provimento judicial, o que afasta seu caráter ilícito e, conseqüentemente, a responsabilidade do réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.003867-0 - NILTON DE PAULA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X CIJA - COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Despacho:Diga a parte autora se persiste no julgamento da lide. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.011368-0 - ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DA RODOVIÁRIA DE CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541), Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672)) X VIVO EMPRESAS S/A Despacho:Considerando-se o valor atribuído à causa, tratando-se de ação pelo rito sumário (art. 275, I do Código de Processo Civil), observe-se o autor o art. 276 do CPC, sob pena de perda da prova oral e/ou pericial. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.205.012778-8 - JOSE ANTONIO DA ROCHA VITORINO (Adv(s). Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015)) X JAVIER ALEJANDRO SANNHEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.205.010968-7 - MARILZA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X GEDEGE COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA - PRATAS AURORA BOREAL (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501) Despacho:Fls.158 - Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2004.205.011630-1 - SEVERINO DEODATO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes (fls.333/335) para que surta os legais e juridicos efeitos. Em consequencia SUSPENDO O FEITO até a ultimação das condições pactuadas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.012279-9 - JORGINA LEONCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Diante da continuidade da atividade do patrono do vencedor através da execução forçada, elevo os honorários de sucumbência para 15% do valor da condenação. Desnecessária, no mais, intimação específica para a incidência da multa do artigo 475-J do CPC, que decorre da lei e independe de decreto judicial. Assim, venha nova planilha nestes termos e indique o credor bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.000350-0 - ROSECLER DE MOURA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X POLISUPER DE CAMPO GRANDE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação em seu duplo efeito legal. Ao Apelado. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.008747-1 - JANAINA DA ROCHA RODRIGUES DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268) Despacho:1. Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2. Diga a parte apelada em contra-razões.3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.006740-1 - FABIO DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X BANCO ITAÚ S.A., (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) fls. 27/94. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.205.007588-4 - LUZIMAR DUARTE RAMOS HORTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação. Sem prejuizo, em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.205.012899-2 - VANDA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Considerando que o rito é sumário e a autora pugnou pela prova pericial, emende-se a inicial para observância do art. 276 do CPC. Após, voltem imediatamente conclusos para análise do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.012771-9 - NEIDJANE RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727) Despacho:Aguarde-se por mais 40 dias. \r\n\r\nId: 347465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.205.005743-2 - AURENICE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X MARIA DO SOCORRO ROCHA DOS SANTOS falta recolher o FUNDPERJ, cod. 567300124-3. campo 48, no valor de R$ 2,17. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.205.000623-7 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA P.PACHECO (RJ-093289)) X ALEXANDRE NEVES DE OLIVEIRA AO AUTOR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.013744-9 - COOPESTADO - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X DIONNES DA SILVA ALVES AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.011283-0 - MARLENE DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). NANCY DE CARVALHO ALVES (RJ-079087)) X PAULO CANDIDO AO AUTOR \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.000513-0 - CELIA ROQUE DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-045522), Dr(a). LUCIA MARIA VOLATAO MAMEDE (RJ-120479)) X ALDA ROZA COELLAR (Adv(s). Dr(a). BARBARA MENDONCA DE AZEVEDO (RJ-108457) AO AUTOR PARA INFORMAR SOBRE O ANDAMENTO DA CARTA PRECÁTORIA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.205.002317-7 - LUZIA JOANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010)) X FLAVIO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979) Ao autor para se manifestar sobre resposta de oficios do 5 º e 7º oficio \r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.001756-6 - MARCIA NUNES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA (RJ-067165)) X JOSE CARLOS ALVES DE SOUZA Despacho:Junte-se os ofícios mencionados no sistema.Após, aos interessados sobre a resposta dos ofícios juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.205.002094-4 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X ANTONIO BORGES CORREA JUNIOR A Requerente sobre resposta de ofício de fls. 70/73 do Ministério do Exército. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.008730-1 - ALMERINDA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X ELIAS DA SILVA ao autor \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.007509-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JURACY MARINHO ROCHA falta recolher custas referentes aos atos dos Oficiais de Justiça, + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, cód. 6002251749 e 567300124-3, no valor de R$ 1,22 cada. \r\n\r\nProc. 2005.205.003478-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X CARLA DAS CHAGAS OLIVEIRA Ao Autor sobre respostas de ofícios de fls. 44 a 52. \r\n\r\nProc. 2005.205.005680-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SILVIO PEREIRA DA SILVA ÀS PARTES SOBRE CÁLCULO DO CONTADOR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.205.100047-0 - BMC - BANCO MERCANTIL DE CREDITO S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SAMUEL LOPES MOREIRA E OUTRO FALTAM CUSTAS A RECOLHER REFERENTE AOA ATOS DOS CONTADORES COD. 0712-0 R$ 24,49 MAIS 10% DA CAARJ MAIS FUNPERJ - CONTA Nº 6002.2574-9 R$ 1,22 e FUNDEPERJ CONTA Nº567300124-3 R$ 1,22. AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.205.001666-7 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARCO ALEXANDRE PIMENTA DA CUNHA Ao Exequente sobre resposta de ofício da SRF. \r\n\r\nProc. 2006.205.011537-5 - HELVETIA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353)) ASSOCIAÇÃO EDUCAÇÃO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÕES DO SR OJA ÀS FLS 53 E 55. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.010017-2 - LUIZA CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) ao autor em contra-razões. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.000916-0 - AMADEU PEREIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA (RJ-078070)) X HELENA BERTO CHAVES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). KARLA MIRANDA DE AMORIM (RJ-077070) AO AUTOR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.005169-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JOAO MARCOS DA GAMA ALVES) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 347467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.205.100226-7 (9348) - TAMIRES VIEIRA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X ANTONIO DA LUZ PEREIRA DA PAIXAO JUNIOR Despacho:Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2000.205.103252-9 (27423) - LUCAS CARVALHO INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X LUIS ORLANDO INOCENCIO Certifico que está pronto ofício DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2001.205.010400-6 - HUDSON HENRIQUE BERNARDO DE ASSUNCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HENRIQUE PAULINO DA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Decisão:Não existe intimação por hora certa em nosso ordenamento processual.Defiro, contudo, a intimação com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.013566-2 - JESSICA MACEBO FURTADO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X CARLOS HENRIQUE DE FREITAS FURTADO Decisão:Esclareça se o réu trabalha com, ou sem vínculo empregatício. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.008017-8 - JEFFERSON DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X SILVANIA SOUZA DA ROCHA MENEZES Decisão: Nada a prover. A parte deverá promover nova ação. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013749-0 - MARIA CRISTINA BATISTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham a declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte autora e comprovante oficial de rendimentos . \r\n\r\nProc. 2007.205.013764-6 - MARTHA FATIMA MELLO COSTA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X PAULO AMARAL CAVALCANTE Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham afirmação de hipossuficiência, inclusive quanto aos honorários, declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte autora, comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações de renda ou isento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.205.104130-1 (26308) - CLOVIS FERNANDES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.013700-2 - LUCIMAR PINHEIRO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham afirmação de hipossuficiência, inclusive quanto aos honorários, declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte autora, comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações de renda ou isento, de ambos os requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.002230-0 - M.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X J.S.F. Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.205.005944-1 - ANGELICA RODRIGUES GULIN DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X EDSON RANGEL DAS CHAGAS Decisão: A r. decisão expressa às fls. 18 determinou que as declarações viessem com a firma reconhecida. Mais de 60 dias após, a parte apresenta o documento sem cumprir adequadamente à determinação. Portanto, regularize-se em 48 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.205.100452-1 (6406) - ROSSANA BARBARA PISANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE ALMEIDA SOBRINHO DOS SANTOS (RJ-074758)) X HELIO MELLO PISANI (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206) Certifico que desarquivei estes autos conforme determinação de fls. 58 \r\n\r\nProc. 1994.205.100204-8 - SENHORINHA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X NELSON LOPES Decisão: Considerando que o alimentante já faleceu, o pedido deve ser formulado perante o Juízo com competência orfanológica. Portanto, nada a prover. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.205.001084-1 - SUELEN UZEDA CARDOSO X ERALDO GONCALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237), Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES (RJ-147647) Despacho:Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.205.002151-4 - MYLENA COUTINHO MENEZES (Adv(s). Dr(a). VALCENIRA SOUTO PESSOA (RJ-079845), Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X DENILSON JEAN DE ALENCAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Manifeste-se a exequente em 05 dias.2. Intime-se o executado para comprovar o pagamento da 1ª parcela. \r\n\r\nProc. 2006.205.009425-6 - EMANUELL RABELLO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X MARCIO MORAES DO VALLE Ao Exeqüente, sobre Justificativa. \r\n\r\nProc. 2006.205.010286-1 - MONIQUE DE OLIVEIRA QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Decisão:Fls. 52/53 - Intime-se o executado a pagar o valor de R$ 1.475,00 em 3 dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.205.010516-5 - THAYNÁ GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) ANTONIO LUIS DA COSTA PEREIRA Ao Exeqüente, sobre Justificativa. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.013310-9 - ANTONIO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ALEXANDRE FAUSTINO RODRIGUES E OUTRO Certifico que está pronto ofício À AMPLA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.205.101847-8 (20444) - EDEMBERG NEPOMUCENO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X REGINA CELIA DE MENEZES AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131435), Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357), Dr(a). JORGE BRAGA FEITOSA (RJ-116492) Certifico que está pronto ofício À CEDAE aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.013803-1 - JOSÉ DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CASTRO ALVES (RJ-108004)) X ADRIANA MOURA CASTRO Despacho:Ante a certidão retro, recolham-se as custas faltantes, sob pena de cancelamento da distribuição. ET: Prazo: 30 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.011568-7 - ELIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X CAMILA RODRIGUES PEREIRA Certifico que está pronto TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.011959-0 - IRENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X JOÃO PINTO DE SOUZA Decisão:Atenda-se ao requerido pelo MP no prazo de 10 dias. Após, volvam para designação de AIP. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.205.005296-1 - ROSILENE SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRAGA SANTOS JÚNIOR (RJ-119663)) X ELIAS DE ALMEIDA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213) Despacho:Aos interessados sobre fl. 243. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.205.101994-1 (24763) - ALEXANDRE DONATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JARILDO ELEODORO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Decisão:1. Considerando o resultado do teste de DNA, declaro a coexistência dos elementos etiológicos autorizativos à concessão da medida e defiro a tutela antecipada para fixar os alimentos provisórios em 50% do SM, devendo ser pago até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo. Intimem-se.2. Indefiro o pedido de fls. 135, que que o réu foi intimado a participar do exame.3. Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2002.205.005817-5 - (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X WALTER DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão: Regularize-se a representação processual em 05 (cinco) dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.006899-5 - JOSÉ LUIZ LOPES DO NASCIMENTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X ISABEL SILVA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.205.003318-8 - GLADIS DRUMM (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ATTILA JORGE MASSULA DO VALE (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Ao autor sobre promoção da PGE à fl.302 v. \r\n\r\nProc. 2007.205.014161-3 - JOSE CLOVIS DE MATOS FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733) Despacho:Ante a certidão retro, recolham-se as custas faltantes, sob pena de cancelamento da distribuição. ET: Prazo: 30 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.003615-5 - MARIA CRISTINA FROTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567)) X RAIMUNDO NONATO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE JESUS DIAS (RJ-140160) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.205.100258-9 (10629) - SCHIRLENE DA SILVA BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769), Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440)) X DARCY BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595), Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634) Decisão:Manifestem-se as partes no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.003402-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X LUIZ PAULO DA CONCEIÇÃO SILVA Certifico que está pronto ofício DEFINITIVO E DE BANCO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.004423-1 - LUIS FILIPE AIRES DUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.205.006809-9 - FATIMA ERCILIA BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X ROBSON MACHADO Decisão:Fls. 81. Deverá a requerente esclarecer, e comprovar documentalmente, a razão da negativa do cartório em proceder à averbação. \r\n\r\nProc. 2007.205.009262-6 - MARIA DA GLORIA RITO DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576)) X JOSE MARCIO HOSKEM DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.014351-8 - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860) Despacho:Regularize-se fls. 11 e 13. Após, voltem. \r\n\r\nId: 347464"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "347466": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA - RJ089541 \r\n\r\n2003.205.005578-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nANDRÉA LARA DE BARROS - RJ065805 \r\n\r\n2004.205.003776-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nEDNA CASTILHO GOUVÊA - RJ082350 \r\n\r\n2004.205.007834-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nSUELI CRISTINA GOMES PEREIRA - RJ079228 \r\n\r\n2006.205.004415-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nADRIANA NASCIMENTO GARCEZ - RJ090210 \r\n\r\n2003.205.007109-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nPAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA - RJ069112 \r\n\r\n2007.205.007502-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nSANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS - RJ067165 \r\n\r\n2006.205.001865-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nGLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS - RJ101242 \r\n\r\n2002.205.009459-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2006.205.008290-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nLAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS - RJ119100 \r\n\r\n2001.205.011914-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nSIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO - RJ102830 \r\n\r\n2004.205.011703-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2007.205.011150-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO - RJ126469 \r\n\r\n2006.205.003371-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nSILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA - RJ137562 \r\n\r\n2002.205.007922-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nMIGUEL ANGELO FERREIRA DE SOUZA - RJ146954E \r\n\r\n2005.205.007371-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nGESSYLANE FELIX PORFIRIO - RJ136497 \r\n\r\n2006.205.009753-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nTULI DE BARROS CARDOSO - RJ154461E \r\n\r\n2002.205.008016-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA - RJ154945E \r\n\r\n2007.205.002029-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nId: 347466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização; Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2005.205.000080-5 - MINISTERIO PUBLICO X ROBSON COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361), Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831) Despacho:Recebo o recurso, vez que presentes os requisitos de admissibilidade. Venham as razões. Após, as contra-razões. \r\n\r\nId: 347463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "347947": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.113672-1 - Robson Anselmo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Dejanira Abraão Narciso dos Santos. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/12/2007, ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.075883-0 - Robson Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Gonçalves Horta - OAB RJ076262). X Rosana Moreira da Fontes Pacheco. 1- Ao autor. 2) Não obstante, venha o valor da entrada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001421/1996 (1996.800.003808-6) - Daniel Leonísio Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Tannos - OAB RJ035524). X Auto Class Com. de Veículos Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Antonio Crispim - OAB RJ099128). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\n006963/1998 (1998.800.057220-4) - Vera Lúcia de Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Gulden Gravatá - OAB RJ061436, Fernando Lima de Gusmão - OAB RJ058974). X Clorix Comercio e Representação de Produtos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vergne Ribeiro - OAB RJ080893). Aos interessados sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.800.106321-8 - Adilson Silva de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Taissun Santana - OAB RJ043937, Wehbe Taissun Santana - OAB RJ126944, Igor Henrique Marques - OAB RJ126967). X Luso Brasileiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). Intime-se por DO a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.110594-1 - Márcio de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha nova planilha face às fls. 118/122. \r\n\r\nProc. 2006.800.104937-1 - Ademir Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nunes Fernandes - OAB RJ059662, Cristiano de Lima Nunes - OAB RJ136090E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.186049-8 - Fernanda Pizza Oliveira da Silva. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2006.800.191133-0 - Dolores Francisca da Cunha Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Spoladori Roseira - OAB RJ136084). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Face ao teor de fls. 79, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191829-4 - Antonio Roberto Cherem Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB RJ080691). X Cristina Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.207731-3 - Givanilde Peixoto Gomes. X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Camila Martins de Carvalho - OAB RJ107689, Muriel Cecilia Oliveira Saraiva Marques - OAB RJ161049E). 1. Face ao alegado, suspendo a fluência da multa diária.2. À autora sobre fls. 67. 3. Designo o dia 05 de novembro de 2007, entre 10:00 e 12:00 para o cumprimento da obrigação, devendo o OJA acompanhar os técnicos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211259-3 - Eurico Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À parte autora sobre fls. 78/83, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.018527-3 - Viviane Soares Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Castilho Paulo - OAB RJ076787). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.019789-5 - Vanessa da Gama Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Simoes - OAB RJ069168). X Top Cor Idiomas LTDA - Me.. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.023148-9 - Ariana do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 72, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.035614-6 - Maria Aparecida Fagundes Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fagundes Barreto - OAB RJ142528). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.040050-0 - Miguel Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Sansul Metalurgica - Jag da Silva Serralheria Me. Defiro por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.047864-1 - Maria de Lourdes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Magina - OAB RJ084359). X Britos Car Veículos Campo Grandense - Ltda.. Esclareça-se face às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.800.079530-0 - Amilton de Alcantara da Cunha. X Consorcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.141766-0 - Lucilene Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josadaques Rodrigues Pinheiro - OAB RJ141902). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo a emenda da Inicial. Oficie-se ao DRA a fim de incluir 2ª ré(s) no pólo passivo. Cite (m)-se e intime (m)-se. Designe-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.171911-1 - Alessandra Campos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Leitão dos Santos - OAB RJ147331). X Banco Itaucard S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.171946-9 - Rose Ane Mulim do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Barroso - OAB RJ071814). X Editora Abril. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.172019-8 - Marcus Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gonçalves Braga - OAB RJ126006). X Siemens LTDA e outro. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.172150-6 - Maria de Lourdes Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.172160-9 - Jorge Luis Chaves Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942). X Telemar S/A (Botafogo). ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.145173-2 - Monadey Fernandes Conte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Jabor Rosa de Farias - OAB RJ046651). X C & M Empreendimentos Imobiliarios LTDA. Intime-se por DO a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.195814-0 - Alexandre Cerquize Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Monteiro - OAB RJ060898). X Sebastiana Valeria de Jesus. Intime-se por DO a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.030674-0 - Jane Rose Silva de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Noemi da Silva Santos. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/12/2007 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n014474/2000 (2000.800.066334-9) - João Pereira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908, Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435, Sonia Carvalho de Souza - OAB RJ095763). X Terplac Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia Camacho Scarlate - OAB RJ043450, Silvio Rodrigues Furtado - OAB RJ039519, Fabian Camacho Scarlate - OAB RJ128852, Carlos Henrique Lopes Maia - OAB RJ044284). Cumpra-se fls. 225v. \r\n\r\nProc. 2006.800.166050-3 - Almir José de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Louzeiro Braga - OAB RJ075883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.014336-9 - Luiz Carlos Campos Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Campos Fragoso - OAB RJ063745). X Condominio do Edificio Banco Predial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez da Silva Coutinho - OAB RJ079531). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.029167-0 - Luiz Claudio Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas de Mendonça Chaves - OAB RJ061679). X Monson & Cia LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 05/12/2007 ÀS 12:40. \r\n\r\nProc. 2007.800.123105-9 - Patricia Amaral de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Ferreira Bezerra - OAB RJ100182). X Bel Air Moveis LTDA e outro. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.140681-9 - Elza de Souza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Bv Financeira S/A. Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Venha o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.171763-1 - Ieda Rodrigues Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.171809-0 - Fernanda de Mendonça Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X Centro de Treinamento Angloschool Franchising. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.172096-4 - Carlos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adhemar Andrade Ribeiro Filho - OAB RJ101014). X Light Serviços de Eletricidade S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.172699-1 - Edna Rosa Monteiro Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tessio Alexandre Rodrigues - OAB RJ143455). X Itaucard Financeira S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nProc. 2002.800.014171-4/01 - Curso Cbf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). X Reginéia Borges. Cumpra-se fls. 22. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.033086-8 - Lenita Pimentel da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cuba Gasparelli - OAB RJ088985, Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464, Denise da Silva Nicolet - OAB RJ090856). X Jose Gilson do Nascimento. Expeça-se mandado de penhora e avaliação portas a dentro. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.056576-0 - Denise da Silva Garcia Pereira. X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Lúcia de Carvalho - OAB RJ064796). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 154, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.004710-6 - Nelma Maia do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelton Goncalves de Faria - OAB RJ116924, Perla Tedeschi Abrahao - OAB RJ117045). X Nokia do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Souza - OAB SP173317, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.009770-9 - Marlene Alves Garcia Salino. X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Alves Bicudo - OAB SP165014). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.069196-6 - Marli de Oliveira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gladstone Canuto da Silva - OAB RJ103557). X Lojas Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.108177-1 - Valdete Liene de Medeiros. X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.015333-8 - Mara Miranda de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Wfg Participações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Torres de Carvalho - OAB RJ129758). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.018244-2 - Jane Carmelita Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Nunes - OAB RJ092817). X Mobilitá - Comércio, Industria e Representações Ltda. (casa & Vídeo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aecio Dal Bosco Acauan - OAB SP026153). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/12/2007 ÀS 12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.022471-0 - Alcione Pinto Garcia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandyr da Silva Filho - OAB RJ079938). X Credicard S/A Administradora de Cartoes de Credito. Face ao teor de fls. 51, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055928-8 - Flavio Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.117411-8 - Alexandre da Silva Serpa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Venha guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2007.800.122537-0 - Nilton dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Antonio Albuquerque Junior - OAB RJ128899). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/11/2007, ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.129398-3 - Gloria Rodrigues Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Ribeiro - OAB RJ046741). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/12/2007 ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002119/1996 (1996.800.003625-9) - Marcio Penela Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Regina da Silva Minda - OAB RJ086263). X Celebrity Antiga Central Rio Neemias Dental Equipamentos Medicos LTDA e outros. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.800.111230-8 - Marilene Rocha Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). X Biplan-brito Imóveis Planejamento e Construção Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Pedro dos Santos Filho - OAB RJ084082, Claudia Maria Fernandes Silva - OAB RJ142624E). 1) Face às fls. 101 venha o pagamento integral do remanescente. 2) À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio para, em 15 dias, indicar bens para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.014574-8 - Vitor Hugo de Sousa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Aragão Leal - OAB RJ133939, Cristiano de Aragao Leal - OAB RJ123265). X Trans Vias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Martins - OAB RS022572). Esclareça o autor se foi feito o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.021613-0 - Ezequiel Pinheiro Faioes (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Viação Oeste Ocidental S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/10/07, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.076159-4 - Luciana Marcia Villas Chuff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rosario da Costa - OAB RJ133674). X Casa & Vídeo e outro. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/12/2007, ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.077335-3 - Antonio Jose Paes Leme de Souza Gayoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Stefan Gayoso - OAB RJ111888). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) A planilha se encontra equivocada, eis que não houve fixação de multa. 2) Designe-se o dia 05/11/07, entre 14:00 e 16:00h, em cartório, para que a obrigação de fazer seja cumprida, sob pena de multa única de R$ 500,00 (quinhentos reais), convertendo-se a obrigação em perdas e danos neste valor. 3) Venha nova planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.077846-6 - Leonardo Elias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Banco Real Abn Amro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Maria da Conceicao Santos Sampaio - OAB RJ055485). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.106526-3 - Glacuio Lia Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Lia Siqueira - OAB RJ122628). X Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.103775-7 - Cristiane da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772, Vanessa Sardao Goulart - OAB RJ142211). X Fenaseg Convenio Dpvat S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Ana Paula Polli Manaya Teixeira - OAB RJ111896, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377). À parte autora sobre fls. 154, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.026078-5 - Paulo Vieira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vieira de Abreu - OAB RJ132941). X Genaro Stancato e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Sousa da Silva - OAB RJ077381, José Garcia da Silva - OAB RJ049644). Aos interessados sobre certidão de fls. 108. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.091174-8 - Analice Pedro Ferreira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Face ao teor de fls. 39, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n002333/2002 (2002.800.068848-0) - Denise Rodrigues de Andrade. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Face ao teor de fls. 93, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.160232-8 - Carlos Alberto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro o pedido de multa, eis que o contrato acordado é o vigente entre as partes, tendo, pois, sido cumprida a obrigação. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164273-2 - Amaury Alves de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Face ao teor de fls. 100, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169956-0 - Ana Paula Nogueira de Barros Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carré Neto - OAB RJ136552). X Northcar Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de penhora e avaliação portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.172704-0 - Edson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Oliveira - OAB RJ117842). X Cartão Supermercado - Emitido Pelo Banco Fininvest. Esclareça-se o índice utilizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.185115-1 - Valdecir Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Louro dos Santos - OAB RJ097202). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.188212-3 - Zenite de Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Braz de Oliveira - OAB RJ126210). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.191939-0 - Miriam Castro de Macena e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinea Conceição Rodrigues - OAB RJ126672). X M & e Capacitação Profissional e Materiais Didaticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). ...Pelo exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte autora para desconsiderar a personalidade da empresa ré a fim de atingir a pessoa dos seus sócios. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.211662-8 - Monica Ribeiro Vale Silva Pinto. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Carvalho - OAB RJ120845). 1- Cumpra-se fls. 45. 2- Informe a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.011822-3 - Luiz Gustavo Damasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Eurocollege Distribuidora de Material Didático LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). Expeça-se mandado de penhora e avaliação portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.019007-4 - Josias Gonçalves Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Junte-se. I) Ao autor, esclarecendo se dá quitação com o levantamento do depósito. II) Cancele-se o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.019997-1 - Marguerite Costa da Fonseca. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.020911-3 - Jose Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mendes da Silva - OAB RJ051011). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Face à certidão supra, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.024207-4 - Claudia Gloria de Paula de Paiva. X Universidade Corporativa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Silva - OAB RJ057367). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.025283-3 - Bruno Balbino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Muriel Cecilia Oliveira Saraiva Marques - OAB RJ161049E). À parte autora sobre fls. 106, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.047803-3 - Vanessa Deodoro de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana José dos Santos - OAB RJ141518). X Banco Fibra / Gvi Prom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Fatima Lopes da Silva - OAB RJ074511). Nada a prover face às fls. 49 e verso. \r\n\r\nProc. 2007.800.056942-7 - Selma Regina da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wânia Márcia Ribeiro - OAB RJ000986B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face à ausência de comprovação do estado de miserabilidade da requerente, indefiro JG. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.104416-8 - Glaucia Christina Soares Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marianna Medina Teixeira - OAB RJ136913). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Face à certidão supra, reconsidero fls. 86. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.106824-0 - Raimunda Araujo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.121889-4 - Hilton de Freitas Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Oliveira - OAB RJ107771). X Telemar S/A (Botafogo). À parte autora sobre fls. 22, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.124442-0 - João da Silva Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50\r\n\r\n(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.172334-5 - Janaina Ferreira da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460). X Gramado Moveis. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.172338-2 - Abilio Fernandes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Celeste de Brito - OAB RJ053637). X Banco Itau S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.172521-4 - João Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Batista - OAB RJ125809). X Banco Cruzeiro do Sul/bcsul. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.172651-6 - Marcos Antonio Bebiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Ferro de Azevedo - OAB RJ089626). X Casa e Video. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.172903-7 - Eliana Cristina Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil, inclusive face à irregularidade constatada.\r\n\r\nAdemais, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.173548-7 - Riosmar Guedes de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Editora Globo. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.173550-5 - Riosmar Guedes de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Consorcio Nacional Banco Pan Americano e outro. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.094283-5 - Ubirajara Barbosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464). X Ana Paula Oltaldo. Indefiro, eis que já houve citação do réu. Cumpra-se fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.800.117829-0 - Marley Xavier Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Xavier Costa - OAB RJ063434). X Marcelo de Souza. Indefiro, eis que se trata de diligência da parte. Venha o endereço. \r\n\r\nProc. 2007.800.172789-2 - João Gomes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gomes Vieira - OAB RJ011190). X Daniele Moreira da Silva. Venha o original do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.800.172880-0 - Transmix Transportes e Representações LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Samy Santiago - OAB RJ078170). X Reinaldo Ferreira da Silva. Esclareça-se, eis que inexiste indicação de beneficiário nos títulos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n016421/2000 (2000.800.064885-3) - Isael de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo de Farias Abrahao - OAB RJ067851). X Valter Rodrigues Manso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Herrera Simões - OAB RJ042674, Sandra Helena Ramos Guimarães Simões - OAB RJ088521, Adegina Oliveira de Souza - OAB RJ077830). Indefiro, eis que não comprovada a deterioração dos bens. Ademais, a recusa em receber os bens foi da autora. Isto posto, requeira o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.800.096001-8 - Robson James Mauricio Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Costa Ribeiro - OAB RJ144305). X Sol Serra e Mar Emp Adm Imob LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Saraiva Leao Filho - OAB RJ072018). Venha certidão da JUCERJA atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.101996-0 - Marcia da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Ribeiro Baptista - OAB RJ092481). X Rio Med Serviços de Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Venha certidão da JUCERJA atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.125967-5 - Claudia Maria Siqueira de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose de Azevedo - OAB RJ063035). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Indefiro, eis que a quitação foi dada após a apresentação de planilha, havendo, pois, a renúncia ao excedente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126571-7 - Estevao de J. Ventura - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980, Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650). X Socrates Camargo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel da Silva Filho - OAB RJ070134). Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia, certificando-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163652-5 - Marcos Paulo Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Domingos Pereira - OAB RJ104000). X Goldencell - Fernol Telesistemas LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). Defiro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.185444-9 - Cecilia de Lourdes dos Santos Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Oliveira da Costa - OAB RJ069216). X Elegant Chandlers Formaturas, Festas e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ077548). Esclareça-se face à gratuidade concedida. \r\n\r\nProc. 2006.800.198002-9 - Marcus Vinicius Raymundo Vargas Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948, Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Autran de Carvalho Britto - OAB RJ117761, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha nova planilha, eis que o acórdão só reconheceu o prazo para prescricão para o dano moral. \r\n\r\nProc. 2006.800.217844-0 - Andrea Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Fabiano Nunes Filgueiras - OAB RJ129182). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 83, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.021742-0 - Francisca Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ137668). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Nada a prover. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.048091-0 - Marcelo da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Expresso Mangaratiba Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.049194-3 - Luis Sergio Valeijo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). X Transnatal Mudanças e Transportes & Transportes. Face ao alegado, suspendo a fluência da multa. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.056903-8 - Solange Maria Paz Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lydia Figueiredo de Lima - OAB RJ081949). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.057673-0 - Cacilda Benedita dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli Cristini Geraldo Coelho - OAB RJ125051, Rita de Cássia da Silva - OAB RJ138441). X Carrefour Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.072277-1 - Adilson Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Almeida Baraúna Pereira - OAB RJ143218). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). A multa devida é apenas a legalmente prevista no art. 475-J do CPC. E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.073450-5 - Rodrigo Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Gomes - OAB RJ105119). X Itii Financeira Itau. À parte autora sobre fls. 42, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.073477-3 - Jorge Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli Cristini Geraldo Coelho - OAB RJ125051). X Banco Itaucard S/A. Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.101464-4 - Afranio Motta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Machado da Mota - OAB RJ108253). X VIVO S/A. Face ao teor de fls. 28v, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104443-0 - Ana Paula Eneas da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065). X Banco Ibi S/A _ C & a. Face ao teor de fls. 32, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110164-4 - Roselene Mendes dos Santos Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Banco Ibi S/ - Banco Multiplo e outro. À parte autora sobre fls. 56, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.110702-6 - Marcos Antonio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268). X Arte & Mania Moveis LTDA. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.112476-0 - Cristiane Alexanra de Oliveira Guterres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X Indiana Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Recebo os embargos de declaração de fls. 203/204, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113607-5 - Wagner Matiello Fazolo. X Banco Panamericano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897, Luciano Jacinto Cabral - OAB RJ125519). Venha a guia de fls. 58 devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2007.800.173552-9 - Riosmar Guedes de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Banco Americano e outro. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nId: 347947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.207.000938-1 - OLINDA MARIA FERNANDES DE SANT´ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X MILTON DE SANT´ANNA Despacho:FLS. 47 - AOS REQUERENTES E MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.002466-3 - ELLEN EIDELWEIN FETTER (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X NEWTON FETTER AO REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.004970-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EVANDRO ZARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001907-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ISRAEL DE LEMOS NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.207.000039-4 (11844) - CONDOMINIO EDIFICIO SOLR ILHA DE PAQUETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X GILBERTO MARTINS DUTRA Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, QUE MANTEVE A DECISÃO DE FLS. 395V. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.207.000950-5 (20586) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X TAFELLI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - LIG PIZZA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Despacho:FLS. 361/367 - DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.207.004760-2 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X CAROLINA MENDES DOS SANTOS À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.207.005107-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IUCAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LUIS FERNANDO ALVES (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). RODRIGO LACOMBE (RJ-105697) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 232/234 E SUSPENDO A EXECUÇÃO, ATÉ SEU EFETIVO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.207.004910-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JANAINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X ESPOLIO DE AVELINO RIBEIRO TAVARES AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.207.002827-5 - ANTONIA DE MARIA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO E A INFORMAÇÃO DE FLS. 111. \r\n\r\nProc. 2005.207.002827-5 - ANTONIA DE MARIA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.207.003590-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITUÁ (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X ZDNEK PETER VACLAV VOLF Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.207.005652-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVIANE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X SEVERINA JORDÃO DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.005728-9 - IATE CLUBE JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). FABIANO GERBASI SARDINHA (RJ-117215)) X CLÁUDIA FAVORETO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 140 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.207.007399-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SOARES (RJ-104906)) X LUCIDALVA ARAUJO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO (RJ-134567) Decisão:1- FLS. 70 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. 2 - HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 71/72 E SUSPENDO A EXECUÇÃO ATÉ SEU EFETIVO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.207.000138-9 - CONDOMÍNIO DO SOLAR DO BARÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ÁLVARO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.207.000805-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LUCIA REGINA PEREIRA Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2007.207.003114-0 - MOYSÉS DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240), Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (SP-020047), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.003545-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HERÓI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X JOSÉ DAVIM DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.005064-9 - CONDOMÍNIO RECANTO DA ILHA II (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X MANOEL DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.207.003572-7 - LUIZ CERILO NOGAROLI (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X CARMEM RODRIGUES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Despacho:FLS. 398 - DEFIRO (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.006711-8 - PAULO LOUREIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.207.000672-7 - VIVIANE DE SOUZA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X BIANCA RANGEL RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Despacho:FLS. 228 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.207.006124-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JULIO CESAR MORAES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 152 - DEFIRO O ARQUIVAMENTO, PELO PRAZO PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.005306-7 - TABOCAL DO LESTE ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X CRISTIANE MURILO DIONISIO Despacho:FLS. 17 - DEFIRO A SUSPENSÃO, PELO PRAZO DE 60 DIAS \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.007012-9 - JOSÉ FERNANDES NUNES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752), Dr(a). JODEILDA GONCALVES DA SILVA (RJ-101069), Dr(a). WANDERLEIA ALVES MATOS (RJ-101502)) X ANTONIO CORREIA DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.207.005813-2 - POSTO DE GASOLINA JACAROA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.207.001570-8 - SELMA MARIA TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 134. ESCLAREÇA O EXEQÜENTE/EMBARGANTE SE O ACORDO FOI CUMPRIDO NO PRAZO MENCIONADO ÀS FLS. 134. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.207.001355-9 (2433) - BANERJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A X AYLTON LAMOSA DA FONSECA E OUTRO AOS INTERESSADOS PARA RECOLHEREM AS CUSTAS DE ACORDO COM CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1998.207.001037-4 (18028) - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569)) X RONALDO DE ALMEIDA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:FLS. 122 - DEFIRO, PLEO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.207.001900-0 - RUMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X BAZAR ARTE INFANTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE FESTAS LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 141 - ARQUIVE-SE, PELO PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.207.003050-0 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172)) X REINALDO DE AVILLA FUMERO Despacho:FLS 78/79 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO REQUERIDO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2005.207.003858-0 - MARIA BEATRIZ GIOVANNI SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X MARGARETH REGINA CARVALHO DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Despacho:PELO QUE SE VERIFICA NOS AUTOS, O IMÓVEL PERTENCENTE À 1ª EXECUTADA LHE SERVE DE RESIDÊNCIA, NÃO TENDO A SEGUNDA EXECUTADA E A EXEQUENTE , DEMONSTRADO O CONTRÁRIO. NESTE ASPECTO, O REFERIDO BEM É IMPENHORÁVEL, POR DISPOSIÇÃO LEGAL (ART. 8009/90). INDIQUE O EXEQUENTE OUTROS BENS, SOBRE OS QUAIS DESEJA VER INCIDIR A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.207.004957-6 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X POSTO DE GASOLINA JACAROA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311) Despacho:1- CONSIDERANDO A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À ARREMATAÇÃO (AUTOS EM APENSO), MANIFESTE-SE O ARREMATANTE, DE FORMA EXPRESSA, QUANTO AO TEOR DO ARTIGO 746, PARÁGRAFO 1º E 2º, DO CPC EM SUA NOVA REDAÇÃO. 2- AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DO ARREMATANTE, PARA AS DEMAIS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.000736-7 - BANCO MODAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X MASTERCON 1337 ENGENHARIA E PROJETOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.003601-0 - JURACY ALVES (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X FABIO LUIZ PEREIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.004910-6 - NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X TROPICAL SUMMER COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPP Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.007975-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ANA FLAVIA SCHENKEL Decisão:RECEBO O RECURSO DE EMBARGOS, PARA LHE DAR PROVIMENTO, NO SENTIDO DE RETIFICAR ERRO MATERIAL NA SENTENÇA QUE, DE FATO, EXTINGÜIU O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.005117-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X PATRICIA OLIVEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002415-8 - PATRICIA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576)) X ANDRÉ GOMES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162), Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622), Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994) Despacho:FLS. 121 - AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.002473-2 - JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690)) X CLÍNICA OBSTÉTRICA SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 344/345 E SUSPENDO A EXECUÇÃO, ATÉ SEU EFETIVO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003841-8 - THAINA GENUÍNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X UNISUAM - CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.006844-3 - MARCÍLIO COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X CASA DE SAÚDE SÃO BENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:ÀS PARTES \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.207.000143-9 (20784) - HILDA CARLOS DA COSTA (FALECIDA), Inventariante: SILVIO FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692), Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732), Dr(a). SOLANGE TAVARES CONDE SIMÕES (RJ-082384) Despacho:FLS. 602 - ANTE A CERTIDÃO SUPRA, VENHA O ALVARÁ ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2004.207.003233-0 - EDINA MARIA BORNAY (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425)) X MARCOS VENICIO BORNAY À PARTE AUTORA(PATRONA) PARA REGULARIZAR PETIÇÃO(AUSÊNCIA DE ASSINATURA). \r\n\r\nProc. 2004.207.007184-0 - MARIA AUXILIADORA PRADO CARCOVICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331), Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297), Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855)) X ABGAR MENEZES PRADO Despacho:À INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2005.207.001512-7 - AUREA COIMBRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X ELENIVALDO GOMES MENDES AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 12/19 PARA INSTRUIR OFICIO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.207.002667-8 - MEDICALCOOP - COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809)) X CENTROCOR - CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.002667-8 - MEDICALCOOP - COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809)) X CENTROCOR - CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.002667-8 - MEDICALCOOP - COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809)) X CENTROCOR - CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.207.002099-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X JOSE MANUEL GARCIA BARRIENTOS (Adv(s). Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290) Despacho:...ISTO POSTO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 912/913, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. INTIME-SE O CONDOMÍNIO AUTOR A PAGAR A QUANTIA APONTADA NAS FLS. 913, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS E NA FORMA DO ARTIGO 475 J DO CPC. (VER DECISÃO DE FLS. 922) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.007630-8 - ALDECY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X ISAMAR FERNANDES PRACA Despacho:FLS. 92/94 - I-SE O EXECUTADO, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J,DO CPC. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2007.207.003182-5 - WALMIR ANDRADE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934) Despacho:AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003107-2 - VERA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X OI (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM CUMPRIMENTO A DECISÃO DE FLS. 126/129, DETERMINO QUE OS AUTOS DO AGRAVO FIQUEM APENSADOS, TENDO EM VISTA QUE FOI RECEBIDO COMO AGRAVO RETIDO. PROSSIGA-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS. I-SE. (DESPACHO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 3107-2) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.004103-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCUS VINICIUS ROLLEMBERG DA SILVA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.004390-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VITOR LYRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.207.002031-3 - K-AROMA QUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO (RJ-117680)) X ESCRITORIO TECNICO GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Despacho:FLS. 203/204 - I-SE NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J, DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) \r\n\r\nProc. 2006.207.001363-8 - IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918)) X JORGE LUIZ REIS KUDSI (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.007609-0 - ANDRÉ GERALDO MONTE SPINELLI (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X FRANCISCO BRITO PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.002636-2 - MÔNICA FERNANDES QUINTILANO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071) Despacho:AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.207.001364-0 (2203) - CINÉSIO MÁXIMO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Decisão:ANTE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO 11/2002, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DE FAMILIA DESTA REGIONAL. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 347474"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.207.004440-6 - PAULO JOSE MARTINS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X MARIEN ZISILA KUDLOWIEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) Despacho:Expeça-se carta de adjudição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.207.001344-6 - MARINA DE MELLO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X JAIRO GIL ROCHA Despacho:à requerente sobre fls. 97/97V \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.207.011161-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X MARIA CRISTINA GOMES RODRIGUES Despacho:cumpra-se v.acordão \r\n\r\nProc. 2006.207.002140-4 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CARLOS ALEXANDRE HASSUM MOREIRA Despacho:defiro sobrestamento do feito por 60 dias \r\n\r\nProc. 2007.207.004981-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCELA DE ANDRADE PORTO CARVALHO Despacho:regularize-se documento de fls.11/12 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.006134-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TROPICAL I (Adv(s). Dr(a). DRA CRISTIANE S. SANTOS (RJ-112346)) X PAULO ROBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:traga o autor planilha atualizada do débito que pretende executar \r\n\r\nProc. 2007.207.001561-3 - LIETE COSTA DE ALMEIDA SALES CABRAL (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS (RJ-085269)) X ANA LÚCIA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662) Decisão:Partes legitimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de existencia e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercicio do direito de ação. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da autora e dos réus e na oitiva da testemunharrolada pela ré na contestação. Indefiro o rol de testemunha da parte autora, eis que apresentados intempestivamente. Designo para o dia 17/01/2008 às 15:00 horas, audiencia de Instrução e Julgamento. Intimem-se Recolham-se as custas para oitiva dos depoimento pessoal e da testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.207.005523-4 - EGD IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X JORGE SILAS LOPES DOMINGUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.005643-3 - CONDOMÍNIO RECANTO DA ILHA II (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X DURVAL MELLO PINTO Despacho:emende-se a inicial por se tratar de rito sumário, principalmente no que diz respeito às provas que pretendem produzir \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.207.006780-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ROBERTO SANT'ANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO DE A S FILHO (RJ-063448) Despacho:ao autor \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.004342-6 - CLAUDIO WERNECK NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686), Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X SILVIA MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:recolha-se a diferença da taxa judiciária \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.005060-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO JOÃO DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X LUCIENE SOARES GURJÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046) Despacho:designo audiência especial para o dia 08/01/08 às 13:30 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.207.001782-8 - PAULO ELIAS BARÇA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X CARLOS AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARLOS DE CAMARGO (RJ-060709) Despacho:especifiquem provas, justificando-as para exame de admissibilidade, informando a partes também, acerca do interesse na designação de audência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.207.003201-9 - WALDIR GUERRA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA (RJ-063162)) X IZA ANTAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Despacho:Ao Contador \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.006361-0 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO L. DE LIMA (RJ-054303)) X JF 367 COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942) Despacho:ao exequente sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2005.207.004820-1 - SUDESTEFARMA S/A PRODUTOS FARMACÊUTICOS (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487), Dr(a). MEJIDA EL MASRI (ES-007632)) X SHEILA SILVA SANTOS Despacho:fls.43: anote-se onde couber. Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2005.207.006564-8 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X N.B. RIO REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA Decisão:Defiro a penhora de 10% do faturamento diário bruto da Executada até o limite do valor da execução, nomeado administrador e depositário dos recurso, seu representante legal, na forma do artigo 678 p. único do CPC, que deverá ser intimado para apresentação da forma de sua administração e esquema e pagamento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.207.003326-1 - CARLOS LUIZ ARAUJO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X ADELINO DE JESUS ABRANTES Despacho:À parte autora \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.207.003120-3A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUDIAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X LUIZ SÉRGIO TAVARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:especifiquem provas, jutificando-as para o exame de sua admissibilidade, informando também se pretendem o julgamento no estado do processo \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005944-6 - WAGNER MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, havendo elementos que levam à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito pleiteado e receio do dano ir reparável ou de difícil reparação, concedo antecipadamente a tutela no sentido de determinar que a empresa ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos ao credito (SPC), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.207.010810-6 - MAURO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SA FREIRE DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-040611)) X TELERJ CELULAR SA TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO TORRES DE CARVALHO (RJ-101028), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO (RJ-033996) Despacho:à ré para cumprir r.despacho de fls.180 \r\n\r\nProc. 2002.207.002360-9 - NEI DE LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA (RJ-080267)) X HIPERMERCADO EXTRA (NOVASOC COMERCIAL LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.255.Ao réu para o recolhimento do remanescente \r\n\r\nProc. 2006.207.001523-4 - FERNANDO MARROQUIM LEÃO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:digam as partes se pretendem o julgmento no estado do processo \r\n\r\nProc. 2006.207.007674-0 - ALESSANDRO LUIZ ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:fl.314: anote-se onde couber. Fls.315: aguarde-se o retorno da carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001041-0 - MARTA DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:especifiquem provas, justificando-as para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.207.001923-7 (20243) - Inventariante: GERALDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956), Dr(a). FERNANDO SARAIVA MOTA (RJ-019873)) X JOSE CARLOS RIBEIRO GONCALVES Despacho:Fls. 81 - Defiro a vista dos autos, como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.207.004051-8 - PAULO LUCIO ARAUJO ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI MACHADO (RJ-079781), Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X ADELINO DE JESUS ABRANTES Despacho:a parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.005710-1 - CARLOS ROBERTO RIBEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Recebo a emenda à inicial (fls. 61). Designo Audiência de Conciliação e Julgamento, na forma do art. 277 do CPC para o dia 27/11/07 às 14:45. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.207.002744-7 - ESPOLIO DE ELPIDIO SEVERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457) Despacho:tendo em vista a sentença exarada às fls.67 ficou prejudicada a conexão \r\n\r\nProc. 2005.207.000400-2 - VALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X HERMANO DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:fls.122: indefiro. não houve deferimento de gratuidade de justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.207.006669-6 - RICARDO FREITAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:ao apelado \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.207.008282-3 - CESAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO (RJ-009991)) X AUTO VIACAO TRANSPORTES PARANAPUA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:fls.253: defiro \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.207.002772-0 - JUREMA CORREA BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RINALDO JOSE CAVALCANTI DA SILVA (RJ-143601)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL) 1) Às partes sobre ofício de fls. 41; 2) Ao autor sobre contestação de fls. 46/58. \r\n\r\nId: 347473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.207.007055-9 - ANTONIO DO CARMO TOMAZ X MARIA CESALTINA CARVALHO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Trata-se de Testamento deixado por Maria Cesaltina Carvalho Tomaz e cujo cumprimento foi pedido pelo testamenteiro em primeiro lugar por ela indicado nas declarações de última vontade. O instrumento do Testamento se acha acostado às fls. 39/42, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe maculem a validade. Ouvido o Ministério Público, sua Representante opinou no sentido de que se cumprisse o Testamento na forma da promoção de fls. 153-verso. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o Testamento Público deixado por Maria Cesaltina Carvalho Tomaz, lavrado no Terceiro Ofício de Notas, folhas nº 62, do Livro 3034, em 09/02/1984, nomeando como testamenteiro e inventariante Antônio do Carmo Tomaz. P.R.I. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.207.003343-1 - GILSON DOS SANTOS SÁ (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/11/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.207.002201-0 - NEUZA DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X ASA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 05/12/2007, às 13:00 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.001167-0 - RENATO CESAR TADEU MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) AO INTERESSADO SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.207.005471-7 - ROBERTO RAMOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X ROSSI INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão: Diga o exequente como ou se pretende caucionar o juízo na forma do art. 475-O, III do CPC. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.207.003421-8 - CASEMIRO ANTÔNIO FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X MARTHA RITA VIDIGAL ZACCARO Decisão:Fls. 54/58. Nada a prover. Recolham-se as custas na forma da decisão de fls. 52. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.207.006140-4 - JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO (RJ-060556)) X NELY MACHADO NUNES E OUTROS Decisão: Verifico que o autor é profissional liberal. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por não ter o autor perfil de beneficiário da gratuidade requerida. Recolham-se as custas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.006306-5 - NAIR HELENA RIBEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X LENINE RODRIGUES BRANDAO ao requerente para recolher R$ 0, 01 no campo 43, além de R$ 3,49 na conta 0711-2 referente ao ofício expedido às fls. 87, devendo-se recolher ainda R$ 0,17 nos campos 47 e 48 nas contas 600225174-9 e 567300124-3 e também custas e cópias para autenticação das mesmas para formal \r\n\r\nProc. 2005.207.000919-0 - ANA MARIA COSTA SERRENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506)) X MANOEL VASCONCELLOS SERRENHO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.006165-9 - MARIA CARMELIA MARTINEZ TOUCEDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609)) X ELVIRA MARIA DA CONCEIÇÃO Despacho:Esclareça a requerente quanto ao último domicílio da autora da herança. \r\n\r\nProc. 2007.207.006174-0 - JORGE TREVISAN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO NOGUEIRA DO VALLE (RJ-065897)) X JOEL PIMENTA DE CARVALHO Despacho: 1)Regularize o requerente a sua representação; 2)Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.002544-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANTONIO JOSE FERREIRA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.207.004447-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X EDVALDO FRAGA FEITOZA ao autor sobre resposta de ofício (fls. 122) \r\n\r\nProc. 2004.207.007632-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X CELINA GALLIETT VERGUEIRO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 17,45 NA CONTA CORRETA, QUAL SEJA: 0723-7. \r\n\r\nProc. 2005.207.005047-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GILBERTO ALVES DA CUNHA Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.005239-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS AZELMAN DE AVELAR AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.006159-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE PAULO DOMINGOS DA SILVA Despacho:Aguarde-se a manifestação do réu nos apensos. \r\n\r\nProc. 2007.207.006230-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JULIO CESAR FERREIRA DE MORAES Despacho: Diante dos documentos juntados aos autos, esclareça a parte autora qual efetivamente é o endereço do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.005097-6 - PLUREX REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X BIAN E SILVA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2004.207.005847-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X VIVIANE MARQUES DA SILVA ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 81/87 (OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nProc. 2005.207.002439-6 - CONDOMINIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X RAUL ARNO SPLENGER E OUTRO ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 84/85 (ofícos Light) \r\n\r\nProc. 2005.207.005769-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALBINO BATISTA CASTRO ...À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.207.005773-1 - UBIRAJARA JORGE MARANHÃO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DELFIM PENNA (RJ-109080)) X MARCELO VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Despacho: 1)Especifiquem provas, justificando-as; 2)Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.006185-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERTO DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESPÓLIO DE MARTINHO MEDEIROS BEZERRA E OUTRO), Inventariante: LUCIA DE FÁTIMA CAMPBELL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) AO AUTOR PARA FORNECER O NÚMERO DO CPF DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.207.007376-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAQUEL PRADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X ESPÓLIO DE ESMERALDA DA MADUREIRA DA COSTA republicação de fls.64:1) Como não foi respeitada a antecedência mínima de 10 dias da citação para a audiência, redesigno audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 28/11/2007, às 13:20 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.000632-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL DEL CID II (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES Decisão:Proceda-se a penhora na forma do art. 659, §4 do CPC, intimando-se o executado na forma do art. 475-J §1 do CPC. Após, proceda-se, a avaliação, na forma do art. 475-J, §2 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.003179-5 - JOSÉ DA SILVA PAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.207.003281-7 - ROSANGELA MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-129726)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem Provas, Justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.207.003317-2 - JUAREZ LOBO (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003712-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: 1)Especifiquem provas, justificando-as; 2)Digam as partes se tem interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005350-0 - KENNEDY XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1)Defiro gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação do feito; 2)Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.002028-5 - JORGE EDUARDO AFFONSO PORTELLA DE SEABRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RABELO MACABU (RJ-103997)) X AUREA CARLA FREIRE RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778) Decisão:Diga a parte autora sobre os documentos, em anexos. Intimem-se os réus da penhora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.001630-7 - DEYSE DOS SANTOS RIBAU X ADRIANO CESAR DE ARAUJO GÓES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 29/31. Diga a parte autora. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.207.006354-1 - MÁRCIA ROSA PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X IMOBILIÁRIA SANTA CRUZ LTDA AO EMBARGANTE PARA RECOLHER CUSTAS DOS EMBARGOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2007.207.003011-0A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X DARIO JOSÉ HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIO JOSÉ HENRIQUE DA SILVA (PE-005754) Decisão:(...) Isto Posto, acolho a exceção de incompetência deste Juízo e condeno o excepto ao pagamento das custas resultantes do incidente. Intime-se. Decorrido o prazo para recurso, remeta-se o processo a um dos Juízos Cíveis da Comarca de Recife, competente por distribuição \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.006863-4 - ENGEMOLDE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267)) X BETA JUNIOR ENGENHARIA LTDA E OUTROS ao exequente sobre fls. 219 e ss. (respostas de ofícios) \r\n\r\nProc. 2007.207.002056-6 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X ORESTES FERREIRA DA ROCHA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 03,49 (APCJ), CONTA 0711-2, REFERENTES AO ENVIO DE OFÍCIO À SRF, OU PARA INFORMAR SE IRÁ LEVÁ-LO EM MÃOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.207.005511-0 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X NORCABOS CABOS TELEMATICA E FORCA LTDA E OUTRO Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267,III CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.002489-2 - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) ENGECARF ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.007088-9 - DETECTA TECNOLOGIA EM INSPEÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JANE DE OLIVEIRA LAPA (RJ-139656)) X CLAUDEMIR MENDONÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 68. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.207.004467-2A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DA ILHA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X ANDRÉA LINHARES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670), Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.207.003179-5A - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X JOSÉ DA SILVA PAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006235-4 - EMERSON BISPO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 05/12/07, às 13h:20min; 3)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.001201-8 - GLEDSON JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEDSON JOSÉ DA SILVA (RJ-061161)) X JORGE ALBINO MAIA E OUTRO Sentença:(...) HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 23, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Sem custas. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.207.005911-4 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X BESOURO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762) Despacho:Fls. 111/114: digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.207.003298-9 - LEILA LEAL DUTRA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão: Seguindo o entendimento do STJ de que o início da contagem do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da Sentença é do trânsito em julgado, independentemente de intimação, ao exequente para que indique bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.207.005001-5 - ANDRÉ ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X TICKET SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão: Designo o dia 28/11/07, às 14h:20min. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.001509-1 - ALDO BOTTINO NETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) 1 - EM RÉPLICA; 2 - AO RÉU PARA JUNTAR PROCURAÇÃO DO SEU ADVOGADO AOS AUTOS; \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2006.207.005809-9 - EDUARDO COSTA DE GUSMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ADVISER ENGENHARIA E COM. DE PROD. ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) ao autor sobre contestação de fls. 48 e ss. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.007939-3 - Inventariante: MARIA TERESA MONTEIRO DE BARROS REZENDE (Adv(s). Dr(a). NARA LUCIA RODRIGUES (RJ-038021)) X LUIZ D'OLIVEIRA REZENDE E OUTRO Ao requerente para recolher custas para expedição o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.207.003762-5 - CLYMENE DE CARVALHO E SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X FRANCISCO RODRIGUES Despacho:Aguarde-se o retorno da Carta Precatória expedida para a Comarca de Maringá. \r\n\r\nProc. 2007.207.004151-0 - MARIA HELENA FERNANDES HECARI COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X ILMAR MONTEIRO COSTA Despacho: 1)Nomeio a primeira requerente Inventariante; 2)Venham as certidões de praxe e a partilha amigável. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.207.002359-6 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X DOMINGOS SAVIO DE MOURA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.207.005957-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X WEB ILHA INFORMÁTICA LTDA - ME E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.006229-9 - SONIA REZENDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.001223-5 - LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: 1)Especifiquem provas, justificando-as; 2)Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003302-0 - SYLVIA DE AZEVEDO ABRAHIM (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO HSBC S/A ao autor para recolher as custas processuais de fls.20 \r\n\r\nProc. 2007.207.005272-5 - BIANCA FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X UNIBANCO S/A Despacho:Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005032-5 - PEAR PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão: Designo o dia 28/11/07, às 14:00 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.207.007745-8 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS FREITAS E OUTRO X NADIA MARIA CAVALCANTE PAVÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046) Decisão:Chamo o feito a ordem. Verifica-se que o terceiro e a quarta ré não se encontram bem representados eis que não foi aberto inventário e apenas um de seus herdeiros os estão representando. Assim, diligenciem os autores a citação dos demais herdeiros. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.207.003110-6 - RITA DE CASSIA GALVAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156)) X OLGA MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Defiro a prorrogação do prazo requerida por 15 dias, ocasião em que intimando-se a Caixa deverá o Oficial de Justiça diligenciar o cumprimendo da decisão de fls. 216. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.002258-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BENEDITO TUBINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.207.006180-5 - LERIA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X SONIA CRISTINA NERY DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 28/11/2007, às 14:40 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.207.003349-2 - LÉA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X FLAVIO MARCIO SILVA ARAGÃO E OUTRO Decisão: 1)Seguindo o entendimento do STJ de que o início da contagem do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da Sentença é do trânsito em julgado, independentemente de intimação, ao exequente para que indique bens à penhora; 2)Venha o mandado de fls. 56 devidamente cumprido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003327-5 - CLAUDINO DE ALMEIDA VIEIRA GORITO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA MARINS GORITO (RJ-133261)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Fls. 92 e 93: diga o réu. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.000736-5 - JOSE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003438-3 - ORLANDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova. Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.006161-1 - ELETRONICA LUMON LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão: Trata-se de pessoa jurídica e, por essa razão, não possui perfil de beneficiária da gratuidade de justiça. Regularize-se o preparo em 30 dias, sob pena de baixa na distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.000523-5 - OTACILIO CERRI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X RAIMUNDA HELENA ESTEVES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Despacho:Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.002936-7 - LINDINALVA DE OLIVEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS DE SOUZA (RJ-118808)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) ...ÀS PARTES SOBRE FLS. 202/204 (CÁLCULO DO CONTADOR) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.207.001046-9 - AGENOR CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Recebo o recurso no seu regular efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.207.002277-9 - GILSON CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Aos interessados sobre laudo pericial \r\n\r\nId: 347475"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Paula Regina Adorno Cossa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.137023-0 - Sidnei Camargo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Camargo Fernandes - OAB RJ116914). X Dalva Mendes Loures Monteiro da Silva. Considerando que o Ar de fl. 13 foi recebido por pessoa diversa e, a fim de evitar nulidade de citação, designo nova AC para o dia 17/12/2007 às 12h30min , devendo a parte ré ser citada/intimada, por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.087120-8 - Viviane Azevedo dos Santos. X Memorial Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonel Almeida Fontes de Oliveira - OAB RJ098859, Claudio Roberto Alves de Alves - OAB RJ042575). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em fl. 176 favor da parte autora e do depósito ralizado em duplicidade( fl. 173) em favor da parte ré.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.018425-6 - Amara Acioly da Silva. X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.032896-5 - Jose Carlos Rodrigues. X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053731-1 - Sylvio Mariosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Mariosa - OAB RJ140754). X Directv (galaxy Brasil Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.054290-2 - Andre Luiz Marcella Pereira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081976-6 - Anna Paula Onofre de Freitas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Freitas Ribeiro - OAB RJ096910). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.161,86 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.097195-3 - Gilson dos Santos Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.112224-6 - Glória Regina Oliva Guimarães. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Face a certidão supra, julgo DESERTO o Recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.137217-2 - Odalea Abrantes Cirne. X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.028806-0 - Arivonilda Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisângela Sofia Brasileira Barbosa - OAB RJ134068). X Kolumbus - Complexo Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Gomes Baracho - OAB SP100687, Daniela Seade - OAB RJ107557). \"Ao exequente sobre certidão negativa.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.056042-2 - Genivaldo Felix da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Lucas Pereira Sandrini - OAB RJ074149, Sandra Franca de Oliveira - OAB RJ077761). X Asb S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801, Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874). INTIMAR O EXEQUENTE PARA INFORMAR SE COM O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.129375-0 - Anna Paula Kalix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico França Morgado Ferreira Mendes - OAB RJ075227, Soraia Goncalves Guimaraes - OAB RJ130605). X Itau Banco Inv. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Comprove a parte autora o reiterado descumprimento da parte ré quanto ( letra c da sentença) em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.136136-6 - Francisca Venilene Pereira Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Guimaraes Rocha - OAB RJ040387, Barbara Fabiola da Gama Costa - OAB RJ099424). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.212730-4 - Pedro Ernesto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604, Ana Cristina Marta da Silva Regis - OAB RJ141349). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Informe à parte autora se dá quitação ao réu em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.003520-2 - José Carlos Cassimiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Alves de Brito - OAB RJ050410). X Ibi - Administradora e Promotora LTDA. À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.016625-4 - Arlete Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Araujo de Medeiros - OAB RJ123182). X Brasil Veículos Cia. de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Informe a parte autora se dá quitação à parte ré em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.029226-0 - Pedro Ernesto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270, Nadia Celina Aoki Borguezan - OAB SP155163). Informe à parte autora se dá quitação ao réu em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.048684-4 - Valéria Cristina Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bottino - OAB RJ035812). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.055816-8 - Alberto Rayol Pedrenho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.056014-0 - Gonçalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Face a certidão supra, julgo DESERTO o Recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.056634-7 - Fernanda da Cruz Lira Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Souza Chagas - OAB RJ127749). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 535,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.061654-5 - Umberto Bettini Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Castro Pereira - OAB RJ046354). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.069358-8 - Everaldo Faustino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072129-8 - Sidileya Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirlene Natália Maia - OAB RJ114133). X Viação Ideal S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito em 05( cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.076767-5 - Weber de Paula Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Vieira Melo - OAB RJ095204). X Evadin Industrias Amazonia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.096068-2 - Tatiana Nunes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Fernandes Mota Arantes - OAB RJ118559). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 995,72 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.097244-1 - Claudia Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655, Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ131893). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.099970-7 - Marcos de Castro Portugal. X Aiko - Evadim Industrias Amazonia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Face a certidão supra, julgo DESERTO o Recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.101669-0 - Jose Carlos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste a última declarações de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.106808-2 - Francisco da Paixão Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Pasche - OAB RJ127934). X Mongeral S/A Seguros & Previdencia. Apresente a parte autora a planilha com os valores que entende devido em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.106827-6 - Juviniano Bezerra Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933). X Casas Bahia Comercial Ltda.(Ilha) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.517,10 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.107694-7 - Gualberto Batista Alvoforado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Pasche - OAB RJ127934, Vera Lucia Schmitz Pereira - OAB RJ144386). X Terra Networks S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.108211-0 - Nilceia de Figueiredo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X HSBC Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Thomaz P. Gondim - OAB RJ061192). Apresente a parte autora a planilha com os valores que entende devidos em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.108948-6 - Marcus Vinícius de Albuquerque Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius de Albuquerque Portella - OAB RJ130349). X Deo-class Móveis e Decorações LTDA (mobilha) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Ciniglia - OAB RJ054242). Apresente a parte autora o documento de fl. 57( Declaração Anual de IR Pessoa Física) em até 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.113605-1 - Christiane Rodrigues Estrela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X Kadiete Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Carvalho Bitton - OAB RJ092704). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.137261-5 - Marcelo da Silva Dias. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, desentranhar os documentos originais que juntaram ao processo, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.137293-7 - Osmundo Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Antonia da Silva - OAB RJ138784). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, desentranhar os documentos originais que juntaram ao processo, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.165177-9 - Werpe Gomes da Silva. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.083814-0 - Rosana Duarte dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelino Pinheiro da Silva - OAB RJ055900). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Ao exequente sobre certidão negativa \r\n\r\nProc. 2006.800.169291-7 - Patrícia Pinto Gomes. X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209249-1 - Alice de Freitas Rodrigues. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Vanessa da Costa Alvares Pereira - OAB RJ157610E). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.022914-8 - Mario Sobral Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney José Maria - OAB RJ087012). X Fnac-barra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Apresente a parte autora a planilha referente a multa devida de acordo com o valor informado em fl.106. \r\n\r\nProc. 2007.800.036522-6 - Arthur de Wilton Morgado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). X Financeira Americanas Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039635-1 - Manoel Amaro Chagas da Silva. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.041157-1 - Denise da Conceição Paulo. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050799-9 - Maria Lidia Sousa de Azevedo. X Siemens Eletronics S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). A parte executada retirou guia para depósito da quantia exequenda, com a advertência das consequências da não devolução, e até a presente data não apresentou a guia paga, apesar de intimada para tal fim. Evidente, pois, ter agido de má-fé, com o único objetivo de protelar a satisfação do crédito reconhecido na Sentença, opondo resistência injustificada ao andamento do processo, já em fase de execução, sem embargos opostos. CONDENO, pois, a ré ao pagamento de multa no valor de 1% do valor da causa e honorários que arbitro em 10% desse mesmo valor, na forma dos artigos 17, IV e 18 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.053959-9 - Luis Paulo de Farias Palheta. X Ibicard Administradora de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses da Silva Avellar - OAB RJ127491). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.068826-0 - Barbara Siciliano Soares. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.074972-7 - Catarina de Sena da Rocha. X Assim - Grupo Hospitalar do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075780-3 - Rosani Gomes da Silva de Medeiros. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Nada a prover .Cumpra-se fl.32. \r\n\r\nProc. 2007.800.081023-4 - Maria Jose Conceição de Souza. X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081156-1 - Anderson Diniz Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.021,85 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.097180-1 - Juliana de Aguiar Barboza da Silva. X Siciliano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanna de Andrade Ribeiro - OAB RJ135837, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Apresente o extrato atualizado em até 05 dias pois o de fl. 32 demonstra a movimenteação bancária de julho/2007 a 21 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.108509-2 - Claudia Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.118116-0 - Jacqueline de Britto Bucco. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118297-8 - Bruno Souza Rechinho. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121830-4 - Vera Regina da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168215-0 - Nadiege de Castro Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Trindade Pitta - OAB RJ082358). X Condomínio do Edifício Sarau. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.168862-0 - Flávio Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeilso Cordeiro dos Santos - OAB RJ081717). X Katia Elizabeth Piau Peralta. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.168865-5 - Cristina Cunha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeilso Cordeiro dos Santos - OAB RJ081717). X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito. Considerando que não são abrangidas por este Juizado os locais de residência da parte autora, sede da parte ré ou local onde se desencadeou o litigio, entendo haver violação ao Princípio do Juiz natural, declarando a incompetência do Juízo na forma do item 2.2.5 da Consolidação dos Enunciados dos Juizados Especiais e Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. ISTO POSTO JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérto, na forma do art. 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.174676-8 - José Carlos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Sônia Mamede da Silva dos Anjos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcio Pinto de Castro - OAB RJ053280). Renove-se a diligência de fl. 44. Informo à parte autora, interessada no cumprimento do mandado, que cabe a mesma procurar diretamente o contato com o oficial de justiça responsável. Devido às atribuições do oficial de justiça, não cabe a este entrar em contato com a parte quando é de seu interesse a realização da diligência mediante acompanhamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.024343-0 - Fabio da Silva Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ074819, Anderson Chimenes Fernandes - OAB RJ098135, Maria de Fatima Valverde Fernandes - OAB RJ101592). X Diveal Distribuidora de Veículos Asiáticos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618, Paulo Maltz - OAB RJ032854). Indefiro o requerido pois os mesmos não foram citados. \r\n\r\nProc. 2005.800.045012-2 - Cláudio da Silva Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Abreu Lourenço Franco - OAB RJ124372). X Adanil Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Elizia da Cruz Aragão - OAB RJ126475). Nada a prover. Cumpra-se fl. 92. \r\n\r\nProc. 2005.800.128288-9 - Alcibes da Costa Nogueira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045, Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Assurant Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Netto Brandão - OAB RJ065067). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.183330-4 - Luciano Batista Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534, Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ117279). X Ilha Auto Show. Exclua-se o nome do patrono da parte ré do sistema. Aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.042425-3 - Newmar Lopes Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.048272-1 - Irene Talarico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.095793-0 - Adriana de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). X Unicard Banco Múltiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Reitere-se o ofício de fl. 95 no endereço indicado em fl. 99. \r\n\r\nProc. 2006.800.126117-7 - Leandro Silva Pinto de Castro. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.156403-4 - Reinaldo Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.182961-3 - Walmir Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Maria de Lourdes Borges. Indique a parte autora bens da parte ré passíveis de serem penhorados em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.183982-5 - Marcos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292, Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Renato Coelho de Oliveira - OAB RJ151199E). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191959-6 - Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Ribeiro - OAB RJ112362). X Miguel Dehon Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Dehon Rodrigues Barbosa - OAB RJ067166). Indefiro a remessa dos autos ao contador pois cabe à parte interessada apresentar a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.198734-6 - Juliana Estelita Lins Cavalcanti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Pedro Rohr - OAB RJ114181). X Enseada dos Corais Praia Hotel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Panreginaldo Maynart de Souza Sampaio - OAB BA006328). Manifeste-se a 2ª parte autora em até 05 dias sobre fls. 49/51. \r\n\r\nProc. 2007.800.003627-9 - Maria Amélia de Oliveira Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). X Dactel Assistência Técnica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, So lano de Camargo - OAB SP149754). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.011324-9 - Maria Alves Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derson Vidal de Amorim Junior - OAB RJ129978). X Credicard Mastercard Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, desentranhar os documentos originais que juntaram ao processo, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.024842-8 - Nilzia Maria de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Mele Polito - OAB RJ079747). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030722-6 - Renata de Souza Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211, Rebecca Anastasi Kowarski - OAB RJ133549). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Informe a parte autora se dá quitação ao réu em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.031019-5 - Joluzia Macedo Capute (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Brasil Telecom S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rieger Sixel de Oliveira - OAB RJ132870). DESIGNADA PARA O DIA 17/12/2007, ÀS 12:30 HORAS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.031994-0 - Wallace da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). X Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.032387-6 - Nilton Nascimento Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232, Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.033177-0 - Maria Cristina Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Barbosa - OAB RJ142183). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Sidney Chagas - OAB RJ116598, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.339,88, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.041526-6 - Vera Deolinda Gomes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Varanda dos Santos - OAB RJ051411). X Credicard Mastercard. Intime-se a parte autora para que informe o endereço correto da parte ré em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.048042-8 - Luciano Pinheiro Thompson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Pinheiro Thompson - OAB RJ102325). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Informe a parte autora se dá quitação ao réu em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.059615-7 - Denise Ina Gonçalves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Osorio e Silva - OAB RJ135840). X Ederson Cardoso Teixeira. Indefiro o requerido face a certidão exarada pelo OJA em fl. 43, verso. Apresente a parte autora o endereço residencial da parte ré ou comprove suas alegações em fl. 47 em até 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.800.061375-1 - Evandro Mattos Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza de Farias - OAB RJ142102). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062124-3 - Alcimar Barreto da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069340-0 - Jerônimo Cesar Correa Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Informo à parte autora que o réu foi condenado a pagar à autora R$ 2.000,00 com juros a partir da citação (24/05/2007);que a fatura apresentada em fl. 74 é referente ao consumo do mês de agosto e a de fl. 75 foi emitida em data anterior a sentença . Portanto, a planilha está em total desconformidade com a sentença . \r\n\r\nProc. 2007.800.082655-2 - Antonio Dias de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Dias de Sá - OAB RJ023141). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 240,00( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.083731-8 - João Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Claudio Pacifico - OAB RJ065912). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.099677-9 - Nivaldo Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia do Carmo da Silva Alves - OAB RJ096536). X Sky Brasil Serviços LTDA. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC.Retire-se o feito de pauta. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.099889-2 - Adriano da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste a última declaração de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.108224-8 - Marta Maria Iorio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solideia Paganotte Pires Coelho - OAB RJ026017). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.110881-0 - Paulo Rogério Escodino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabela Cristina Rodrigues Escodino - OAB RJ106269). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face a certidão supra, julgo DESERTO o Recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.118131-7 - Marcos Vinícius Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Machado Arruda - OAB RJ110714). X Sul América Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119322-8 - Carlos Alberto de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.120768-9 - Alessandra Cristina Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Oliveira de Souza - OAB RJ056491). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121138-3 - Patricia da Silva Sidrim. X Merkaz Comércio de Tecidos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo de Almeida Ferrari - OAB SP030705, Iracema Novaes Ottoni - OAB RJ044465). Intime-se a 1ª parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.080,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.125534-9 - Carla Cristina Oliveira de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rubim Filho - OAB RJ105660). X Banco Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125580-5 - Hildebrando Jose Campos Gonsales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nunes de Souza - OAB RJ121010). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.138614-6 - Rosana de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X VIVO S/A. Manifeste-se a parte autora sobre o AR de fl. 26 em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.148707-8 - Manoel de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Jair Vasconcelos Marques Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Vasconcelos Marques Junior - OAB RJ047524). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.163917-6 - Erick Roberto Jayme Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newmar Lopes Vidal - OAB RJ140379). X Citroen Saint Germain e outro. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.168593-9 - Christian Eduardo da Silva Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Lage Pessôa - OAB RJ076321). X Banco Ibi S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.168611-7 - Ilan Moura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Banco Bradesco S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.168642-7 - Luiz Henrique Cardoso de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Net Rio S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.168672-5 - Rafael Alves da Silva Haubrichs Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Alves da Silva Batista - OAB RJ053887). X Banco Abn Amro Real S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.168767-5 - Jorge Eduardo Cunditt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Hosanira Souto - OAB RJ065965). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.064875-2 - Antonio Correia Fernandes Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Thomaz Nabuco de Araujo Filho - OAB RJ010322, Marta Turola de Araujo Penna - OAB RJ111795). X Marcelo Lettieri Dezan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166). Intimar o executado da penhora de 1/3 do imóvel situado à Rua Itanhangá, nº 39, apto. 1.101, sendo o valor da execução de R$ 16.772,00, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da publicação desta intimação. \r\n\r\nProc. 2006.800.165449-7 - Guilherme Ribeiro Rebôla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Rebôla Avelino - OAB RJ105499). X Empresa Brasileira de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conforme determinado pelo Juízo anteriormente, retifique-se a planilha de débito excluindo-se a correção monetária, pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente.A correção deverá ser calculada somente quanto a restituição devida , nos exatos termos da sentença. Sem prejuízo informo que os juros cessam a partir da data em que o depósito é realizado . \r\n\r\nId: 347974"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.203.007070-2 - JORGE NOVAIS GOIS (Adv(s). Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Decisão:Recebo o recurso de fls. no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.203.007249-0 - DENIZE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284)) X ESPOLIO DE CARLOS VIEIRA DE SANTÁNNA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352) Despacho:Indique o exequente quais os bens do espólio passíveis de penhora. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.203.013050-2 - VALÉRIA CAVALCANTI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X SONIA FERREIRA CAVALCANTI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) As partes sobre fl.72. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.009258-6 - FAUSTINO IGLESIAS TORRES X FAUSTINO TORRES LORENZO (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785) 02- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)À Fazenda Estadual, devendo a parte interessada providenciar o envio dos autos ou recolher as custas de porte de remessa/retorno, se for o caso. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.203.000954-9 - HELENA CANDIDA DA SILVA PEIGAS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X AGOSTINHO PEIGAS À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.000845-2 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X FOLIUM BAZAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.001905-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS ALBERTO DUARTE DA SILVA Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2002.203.005905-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X KATHYA HELENA PEREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA (RJ-121529) 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.203.010687-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERGIO RICARDO SOARES LIMA Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.008596-3 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X HÉLIO JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.008811-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE EDUARDO FERREIRA CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.203.008142-8A (41337) - FABIO PAZ DO LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524)) X EMILIO DIAS DO LAGO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.002468-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X JORGE ALBERTO CALDAS DE ALMEIDA Fica deferida a expedição dos ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.203.000715-8 (33971) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X ESPOLIO DE TULIO MARCIO MAZZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA (RJ-090306)), MARIANA BATISTA MAZZA Despacho:Considerando que no acordo subscrito pelas partes as folhas 143/144, somente foi requerido ao Juízo a suspensão do presente processo, não há como se homologá-lo sem a anuência de ambas as partes. Assim, ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2000.203.003319-4 (34471) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ADRIANA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:I-se os Réus, pessoalmente, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2001.203.002620-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAGUA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X OLAVO FREITAS SOBREIRA JUNIOR E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2001.203.009025-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ACADEMIA ECIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Decisão:I-se a Ré, atrvés deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005.Realizado o depósito, dê-se ciência ao credor.Decorrido o prazo, sem que haja cumprimento cumprimento espontâneo, certifique o cartório e voltem para apreciação de fls. 449 1ª parte. \r\n\r\nProc. 2002.203.009283-9 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X JOSE CARLOS SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Despacho:Ao Sr. perito sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.203.011281-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X BOM SABOR DO RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.003376-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 14 BIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LUIZ FERNANDO ROCHA DE OLIVEIRA), LUZINETE RODRIGUES DE OLIVEIRA), PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fl.83. \r\n\r\nProc. 2006.203.004766-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SOL DE MADUREIRA LTDA ME), ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA), JOSÉ FRANCISCO ALVES Fica deferida a expedição dos ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.203.005651-1 - CONDOMÍNIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X PEDRO DA GRAÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479) Decisão:Conclui, portanto, este Juízo que mesmo que o Réu infelizmente sofra com a doença cujos laudos constam da exceção ora interposta, os atos realizados no presente feito, não lhe trouxeram maiores prejuízos, não havendo, motivos para que se declare a nulidade dos mesmos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.008926-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X ANA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223) Despacho:Oficie-se conforme requerido, fixando o prazo de 10 dias para a resposta. \r\n\r\nProc. 2006.203.014958-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARISTELA ARAGÃO CASSAR PEREIRA), PAULINO FERNANDO PEREIRA Despacho:A condenação na verba sucumbencial consta da sentença transitada em julgado, portanto, nada a prover quanto ao pedido de gratuidade formulado. No mais, não tem este Juízo como compelir o Autor ao recebimento do débito de forma parcelada como pretendem os Réus, por absoluta falta de respaldo legal.Assim, considerando que os devedores regularmente intimados na forma do art. 475 \"J\" do CPC , não cumpriram espontaneamante a obrigação, traga o credor a planilha atualizada do débito com a inclusão da multa de que trata o referido dispositivo legal e indique o bem que pretende ver penhorado, objetivando a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.203.015311-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DA MIRATAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X LUCIA TANIA DA SILVA), RICARDO BASSI DO CARMO (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032) Despacho:Considerando que as partes não lograram chegar a uma composição amigável e visando se evitar futura alegação de cerceamento de defesa, designo nova audiência (art. 277 do CPC) para o dia 22.11.2007 às 10:45 Horas. Intime-se o Réu, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para comparecer a audiência e querendo apresentar defesa, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.203.004332-4 - CONDOMÍNIO DOMINGOS JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X MARIA RITA ALMEIDA AMARAL), LEANDRO ALMEIDA DO AMARAL Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 22/11/2007, às 10:30 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008714-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X IVANILDO DE MELO), ANGELA MARIA D'ALMEIDA MELO), PEDRO FAUSTO DOS SANTOS FILHO), ELIANA DE SOUZA FAUSTO DOS SANTOS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.012602-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X ABÍLIO SILVA), ANA MARIA FERNANDES ALVES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.013700-6 (30915) - CONDOMINIO DO EDIFICIO \"AS VARANDAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X JOSE HUMBERTO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALLE (RJ-070871) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. 2) folhas 208: anote-se onde couber o nome do novo patrono. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.203.007262-4 - CASA DO FAZENDEIRO IND. E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X ESPOLIO DE JOSE FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) Despacho:Fls. 125: Nada a prover. Ao patrono renunciante para que cumpra o disposto no art. 45 do CPC.Sem prejuízo, esclareça o credor se persiste o interesse na cobrança da verba sucumbencial e em caso positivo indique como procederá a penhora no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito.No mais, ao cartório para que cumpra a determinação de fls. 121 1ª parte integralmente, a fim de que se for o caso, possa ser expedida certidão de débito para o FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.203.002443-7 - BIANCA BERNARDES DOS SANTOS PESTANA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA (RJ-040584)) X JOAO HENRIQUE DA LUZ FELGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE DÉBITO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.004860-5 - OLAVO TENTIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:I-se o Réu, para que se manifeste sobre o alegado às fls. 98, no prazo de 72 horas, devendo o mesmo atentar para o contido no dispositivo da sentença, sob pena de fixação de multa diária pelo descumprimento da ordem judicial. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Negócio Jurídico C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011982-0 - JOÃO CARLOS DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522)) X CLASSE A HABITACIONAL S/C LTDA Decisão:I-se o Réu, por via postal, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.408.009654-4 (33373) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GALBA XAVIER RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fica deferida a expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.203.006989-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MOISES SILBERSTEIN Despacho:Defiro o pedido de vista realizado pelo Réu, por improrrogáveis 05 dias, devendo o mesmo se manifestar especificamente sobre o alegado às fls. 135. Outrossim, havendo interesse na devolução amigável do bem conforme noticiado, deverão os respectivos patronos viabilizar os meios para a entrega do veículo, noticiando posteriormente ao juízo. \r\n\r\nProc. 2002.203.012813-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ALINE PESSOA GONCALVES (RJ-107390)) X ANDRE GILBERTO FERREIRA DE SOUZA Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do interesse processual. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.203.002719-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X GILMAR NICOLAU PESSANHA FALTAM CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO E OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.203.006880-3 - BANCO ABN REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X EDSON PIRES GALHEIROS Fica deferida a expedição dos ofícios de praxe. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.408.002214-7 (27611) - MARCIO ROMERO GALARDO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X MARCELO HENRIQUE MONCAVO FONSECA SARAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Considerando a outorga de mútua procuração, defiro o desentranhamento do mandado a fim de que o 1º Réu seja intimado da penhora na pessoa da 3ª Ré. No tocante a intimação do 2º Réu, indefiro-a, uma vez que o mesmo já se deu por intimado, quando da apresentação dos \"embargos à execução\", ora recebidos como \"impugnação\", na forma da decisão proferida no apenso. \r\n\r\nProc. 2004.203.002887-0 - ANTONIO CARLOS DA LUZ FELGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE S MACHADO (RJ-086348)) X BIANCA FERNANDES DOS SANTOS PESTANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2004.203.012353-1 - COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS Despacho:Traga o credor a planilha atulalizada do débito sucumbencial no prazo de 10 dias, a fim de que a Ré possa ser intimada na forma do art. 475 \"J\" do CPC, indicando ainda o endereço no qual se realizará a referida intimação, valendo o silêncio como desinteresse na cobrança e, por conseguinte, como anuência com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.203.013447-7 - LUIZ CARLOS LEDESMA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X LEDA MARIA VENTURA DE SOUZA), ESPÓLIO DE ORLANDO TEIXEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735) Despacho:Junte-se. Dê-se ciência ao autor para que se manifeste sobre a proposta. Indefiro o pedido de cancelamento da citação do fiador por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.005660-4 - ARMANDO DE NORONHA RESENDE (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)) X JAYME DA COSTA NEIVA), ORMINDA ELIZABETH BARBOSA NEIVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 38. Após, voltem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.001599-2 - ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X CASA DO FAZENDEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Despacho:Fls. 182: Nada a prover. Ao patrono renunciante para que cumpra o disposto no art. 45 do CPC.Diga o Réu, no prazo de 05 dias, sobre o alegado às fls. 169, esclarecendo se ainda há interesse na retirada dos objetos informados, visto que ao que parece, diante da entrega das chaves em cartório, não há mais interesse. Valendo o silêncio, como negativa.No mais, ao Autor sobre as chaves que se encontram acuteladas em cartório, bem como para que cumpra a determinação de fls. 156 2ª parte, objetivando o regular prosseguimento do feito e, consequentemente, a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.203.013467-2 - DÉCIO LUIZ CARREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X RITA DE CÁSSIA ALVES DA SILVA Despacho:Esclareça a parte Autora o requerido, uma vez que da leitura da certidão do Sr. Oficial de justiça, não se depreende qualquer suspeita de ocultação, pois se verifica que a locatária não mais reside no imóvel locado. Assim, diligencie o Autor o atual paradeiro da Ré, a fim de que esta possa ser citada pessoalmente e caso não sendo localizada, que a citação se faça pela via editalícia. \r\n\r\nProc. 2006.203.006254-7 - EDUARDO AFONSO DA CRUZ BARREIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CAMPOS FERREIRA (RJ-106876)) X JOSÉ GONÇALVES FERNANDES Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir a locação, decretando o despejo do Réu, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, devendo ser notificados os eventuais ocupantes.Condeno o Réu no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50 em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.Dê-se Ciência à Defensoria Pública.Transitada em julgado, expeça-se de imediato mandado de notificação para desocupação voluntária no prazo acima assinalado.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.014390-0 - ALINE JAIME COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X ANTONIO CARLOS MACEDO Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.003489-0 - JORGINA SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)) X SIMONE DA CUNHA GONÇALVES Despacho:Considerando que regularmente intimada para desocupar o imóvel e proceder ao pagamento do débito, no prazo de 15 dias, a Ré quedou-se inerte, defiro a expedição de mandado de penhora portas à dentro, devendo o Sr. Oficial de Justiça atentar para o disposto na Lei 8009/90. Sendo que, caso haja bens passíveis de penhora, deverá a Autora figurar na qualidade de depositária dos respectivos bens. Defiro ainda o despejo da Ré, devendo constar do mandado o disposto no art. 356 da CNCGJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.408.002454-3 (31710) - CHURRASCARIA VALE DO BEIJA FLOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL SA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Recolha os interessados os valores para baixa, da seguinte forma:1) campo 30, cod. conta: 340306966-3; 2) campo 32, conta: 6002.05926-6, nos valores de R$ 9,60 + 1,92, acrescido de FUNPERJ e FUNDPERJ, nos campos 34 e 35, no valor de R$ 0,48, contas nº 6002.25174-9 e 5673.00124-3, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.006389-8 - CLOVIS COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do patrono do embargado por se tratar de verba sucumbencial. Indefiro, por ora, o requerimento de baixa realizado pelo embargado, uma vez que ainda não foram recolhidas as despesas processuais deste feito, consoante condenação contida na sentença. Assim, determino ao cartório que certifique circunstanciadamente os valores devidos e, em seguida, i-se o Embargado para que proceda ao recolhimento em guia própria (GRERJ), no prazo de 05 dias, sob pena de extração de certidão para o FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.014264-8 - RUTH LOPES CORREA, ROBERTO AUGUSTO CORREA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X MARCIO ROMERO GALARDO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Despacho:Considerando que a via eleita não está em consonância com a reforma processual implementada pela Lei 11.232/05, determino o cancelamento da presente distribuição com a consequente baixa no sistema e, posteriormente, o entranhamento da referida peça nos autos principais, uma vez que a recebo como impugnação na forma do art. 475 \"J\" § 1º do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.013736-7 - CLARISSE LACERDA GOMES, LEONARDO BRUNO SANTOS KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MÁRCIO ROMERO GALARDO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Despacho:Esclareçam os Embargantes o local onde o embargado será citado. \r\n\r\nProc. 2007.203.013738-0 - ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA GOMES, RUTH LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MÁRCIO ROMERO GALARDO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Despacho:Retifique-se a inicial para indicar corretamente o nome da 2ª embargante ante o contido na certidão do registro imobiliário de fls. 13, bem como para indicar o local onde o embargado será citado. Após, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.203.000448-4 (22992) - BANCO AMERICA DO SUL S.A (Adv(s). Dr(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA (RJ-129647), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X IBF-INDUSTRIA BRASILEIRA DE FORMULARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO FACO JUNIOR (RJ-063131) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.(60 dias) \r\n\r\nProc. 1996.203.000381-0 (25292) - AURELIO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NADJA MARIA GOMES DOS SANTOS (RJ-078720)) X RITA DE CASSIA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034) Despacho:Fls. 208: Considerando que o leilão não chegou a ser realizado, determino o ressarcimento das despesas realizadas pelo Sr. leiloeiro, na forma da planilha apresentada e arbitro a comissão em 1,5% sobre o valor da avaliação. Realizado o pagamento, voltem para homologação do acordo celebrado pelo exequente com a 1ª executada. \r\n\r\nProc. 2001.203.000353-1 - ESPOLIO DE JAIME PINTO BASTO, Inventariante: MARIA DE LURDES AZEVEDO BASTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X WALTER AMORIM DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Despacho:Aceito a indicação. Ao leilão. \r\n\r\nProc. 2002.203.005133-3 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X KLEBER KALIL CARNEIRO Despacho:Ao cartório, para que cumpra a determinação de fls. 77 1ª parte. Sem prejuízo defiro a expedição de ofício à SRF apenas para que forneça as 03 últimas declarações de renda do executado. \r\n\r\nProc. 2002.203.012690-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO MARACANA II LTDA E OUTRO Recolham-se as custas (R$ 12,24) para a renovação da diligência no endereço fornecido à fl. 100. \r\n\r\nProc. 2004.203.014290-2 - AUGUSTO CESAR HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X MARLI ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571) Despacho:Considerando que não tem este Juízo como compelir o exequente à celebração de acordo com a executada, por absoluta falta de respaldo legal, defiro a realização de nova praça. Ao leilão. I-se o Sr. leiloeiro. Sem prejuízo, traga o exequente a planilha atulaizada do débito exequendo. \r\n\r\nProc. 2005.203.006092-4 - MEGA APOIO TECNICO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CONSTRUTORA CAVEMA LTDA Despacho:1- Em consulta ao sistema CEG verifica-se que o executada não possui cadastro ativo.2- Indefiro a expedição de ofício à JUCERJA, uma vez que a providência requerida incumbe a própria parte. \r\n\r\nProc. 2007.203.003030-5 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ODALEA GOMES AFFONSO Despacho:Ao exequente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.203.008143-0 - LEILA BONSON PAZ DO LAGO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524)) X EMILIO DIAS DO LAGO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.005589-2 - CLAUDIA DE MOURA PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.006963-5 - OTAVIO AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Ao réu para que junte os documentos requeridos pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.007188-5 - ADEILSON DE CARVALHO ZAMPAGLIONE (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Ao réu para que junte os documentos requeridos pelo Autor. \r\n\r\nExibição de Documentos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.007306-7 - JOSÉ JORGE MAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TARYNE CARDOSO FERREIRA (RJ-138722)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venham os documentos requeridos pelo Autor. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.009201-3A - VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X JORGE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) Decisão:Diante do acima exposto, deixo de acolher a presente impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000606-6 - OSWALDO ACACIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a inversão do ônus da prova. Assim, no intuito de se evitar futura alegação de nulidade, devolvo as partes o prazo para se manifestarem em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.007112-3 - ESPÓLIO DE HÉLIO PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X AIRBRUCH COMÉRCIO DE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)), ITAÚ SEGUROS, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Considerando o contido na contestação do 1º Réu, informe o Autor com quem se encontra o veículo objeto deste feito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais em Acidente de Veículo \r\n\r\nProc. 2007.203.003282-0 - GEORGINA LUCIA CORREIA DE OLIVEIRA, DAIANE VITORIA CORREA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X ADALBERTO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794) Ao autor sobre a manifestação do MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.203.000175-9 (16456) - NAIRA TEIXEIRA LYCURGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) X CLEIDE MARIA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RAMOS DE A. PINHEIRO (RJ-005325), Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730) Certifico que intimei o Sr. perito nesta data. \r\n\r\nProc. 1994.203.000233-3 (20049) - ALEXANDRE GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X JOAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827) Fica deferido a expedição de guia de deposito \r\n\r\nProc. 1994.203.000261-8 (20190) - JOSE JACINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-015683), Dr(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X LYS GONCALVES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE FAGUNDES RAMOS (RJ-123896), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Ao cartório para que retifique ou ratifique a certidão, ante o contido às fls. 706. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1996.203.000484-0 (25559) - JOAQUIM JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849), Dr(a). ALEXANDRE MOTA BARROS (RJ-109775)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Indefiro a providência requerida, uma vez que já foi realizada a constrição on line, sem sucesso, valendo, contudo, ressaltar que a ordem judicial é enviada ao BACEN que por sua vez, repassa para todas as instituições financeiras. Ao exequente, para que indique outros bens passíveis de penhora, ou requeira o que entender cabível, objetivando o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.203.005047-0 - ROSANGELA GOMES FREITAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X NEW IMAGE DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON FIGUEIREDO GONCALVES (SP-155207) Decisão:Procedi na presente data, a transferência da importância bloqueada para a conta de depósito judicial, conforme protocolo em anexo. Lavre-se o respectivo termo. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2007.203.002687-9 - TEREZA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375)) X B.V. FINANCEIRA SA - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Recebo como emenda. Retifique na distribuição, autuação e demais assentamentos cartorários a fim de que passe a constar que o procedimento é sumário.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 22.11.2007 às 10:00 Horas. Cite-se e intime-se com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2007.203.009201-3 - JORGE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:A Ré para que junte aos autos, no prazo de 05 dias, cópia dos contratos sociais com as últimas alterações arquivadas na Jucerja. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.007956-0 - EDIR BARROSO DAMM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GODOFREDO DAMM Despacho:1. Diante do trânsito em julgado, ao interessado para providenciar a inscrição do cálculo e pagamento do respectivo imposto junto à Secretaria da Fazenda (...) \r\n\r\nProc. 2007.203.005181-3 - FRANCISCA RODRIGUES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO CHAGAS DE SOUZA Despacho:1. Inventariança deferida a fls. 24 v, bem como a gratuidade de justiça.2. Considerando que as primeiras declarações já foram trazidas aos autos, citem-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 (dez) dias (CPC, artigo 1.000).3. Expeça-se mandado de avaliação dos bens arrolados e oficie-se às instituições (...) \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.203.011218-6 - TEREZINHA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:À autora para que cumpra o determinado às fls. 30 item 01. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.008110-8 (29765) - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARCELO DE OLIVEIRA BULLOS Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.203.000136-9 - BANCO ECONOMICO S;A (Adv(s). Dr(a). GIOVANNA DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-135837)) X RONALDO DA SILVA GENTIL 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2001.203.003943-4 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X NEIDA FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.203.001850-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO CAPÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). IVONE CARDOSO PINTO (RJ-085614) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.004503-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X JULIO CESAR CHAGAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Despacho:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.003400-7 - CASA DO FAZENDEIRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X JOSE FERREIRA BATISTA (ESPOLIO)), Inventariante: ZAIDA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) Despacho:Fls. 111: Nada a prover. Ao patrono renunciante para que cumpra o disposto no art. 45 do CPC.Sem prejuízo, esclareça o credor se persiste o interesse na cobrança da verba sucumbencial e em caso positivo indique como procederá a penhora no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.003055-0 - PAULO ANDRÉ BERNHARDSGRÜTTER (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINHEIRO DA COSTA (RJ-134681)) X SETAL SERVIÇOS EM TRANSFORMAÇÕES AUTOMOTIVAS LTDA Despacho:1- Reconsidero o item 02 de fls. 53, uma vez que a presente determinação deverá ser cumprida nos autos do feito em apenso, confome decisão lá reproduzida.2- A gratuidade de justiça requerida pelo Autor foi deferida no início da lide consoante fls. 31/v in fine.3- Indefiro o pedido de reforço de penhora, visto que o Réu sequer foi citado no feito em apenso. devendo o Autor, arcar, por ora, com os custos da eventual remoção dos bens.4- I-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005341-0 - ELAINE COELHO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Considerando o contido às folhas 35, não existe mais qualquer impedimento para o julgamento do presente feito perante este Juízo. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 23/11/2007, às 9:30 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006639-5 - LUCIA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ORLANDO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Defiro JG ao Réu. Processo em ordem. Nada a sanear. Partes legítimas e bem representadas.A preliminar de ilegitimidade passiva não merece ser acolhida, uma vez que o filho do Réu, que segundo a Autora é quem atualmente ocupa o imóvel, e, portanto, se encontra na administração do patrimônio, já que não foi aberto inventário, compareceu aos autos, tendo inclusive apresentado resposta.Assim, impõe-se apenas que se proceda a regularização do pólo passivo, devendo o cartório oficiar ao distribuidor a fim de que proceda a devida substituição.No mais, defiro prova documental suplementar e pericial, para a qual nomeio o Dr. André Lang, cujo telefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assitentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008889-7 - MILTON DE SOUZA DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.203.009305-4 - DJALMA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORREA DANTAS (RJ-085223)) X PAULINETE MACIEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ MARCILLO (RJ-062217) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.203.009158-4 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JOSÉ RICARDO FURTADO EVARISTO Venham as cópias necessárias à expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.203.016384-4 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE DE SOUZA Despacho:Com acerto a informação cartorária. Reconsidero fls. 33 e determino ao Autor que traga a planilha atualizada do valor devido ante o contido na sentença, a fim de que o devedor possa ser intimado na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.002596-6 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ARILDO JACKSON OLIVEIRA GOIANA Ao autor para agendar diligência com OJA, face há desentranhamentos por inércia do autor. (Certifico que desentranhei mandado e restituí ao Naroja nesta data.) \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.002830-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.203.002891-0 - EDITH SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X ELISABETE CARDOSO DE SANTA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754) Despacho:A autora para que informe ao juízo se a ação em curso perante a justiça federal já foi julgada e, em caso positivo, junte aos autos cópia da sentença e/ou acórdão.h \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.203.007299-3 - CASA DO FAZENDEIRO IND. E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X ESPOLIO DE JOSE FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519) Despacho:Fls. 145: Nada a prover. Ao patrono renunciante para que cumpra o disposto no art. 45 do CPC.Sem prejuízo, esclareça o credor se persiste o interesse na cobrança da verba sucumbencial e em caso positivo indique como procederá a penhora no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001574-2 - JOSÉ PAULO LEBRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas. A preliminar de ilegitimidade passiva, não merece ser acolhida uma vez que imputa o Autor responsabilidade ao Réu, pelos fatos aduzidos na inicial. Se o pedido será ou não acolhido, é questão atinente ao próprio mérito da demanda.Defiro prova documental suplementar e pericial, para a qual nomeio o Dr. André Lang, cujo telefone é conhecido do cartório que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.004833-4 - ASCOLI DE OLIVEIRA FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)), BANCO ABN AMRO REAL S.A., Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Defiro o prazo de 05 dias, ao segundo réu, a fim de que regularize sua representação processual. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.203.012196-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X TANIA PEDREIRA D.D'OLIVEIRA Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.014103-8 - JOSE CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOCBRAS LOCADORA DE FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (MG-051879) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 233. I-se a executada para que deposite a diferença apontada no prazo de 72 horas. Decorrido tal prazo, sem que haja manifestação, voltem conclusos para apreciação de fls. 240 in fine. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.011350-6 - ROSILDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Ao exequente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1995.203.000319-4 (22482) - PAULO FIGUEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DOMINGUES (RJ-037447)) X ALGENY PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA BIANCHI (RJ-104919), Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734) Faltam custas para expdição de mandado. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.203.013811-8A - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X ESPOLIO DE SONIA BIRNSTIEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Cumpra-se parte final do desoacho de fls. 02 (cite-se). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.203.000198-3 (20317) - NEUZA DOS SANTOS CALDAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARCUS NOGUEIRA ALVES (RJ-105353), Dr(a). SHEILA CARREIRA BARRETO (RJ-093975), Dr(a). DANUSE LENCIONI SARTE (RJ-074362)) X JOSE ESTEVES CALDAS FILHO (Adv(s). Dr(a). GIULIA GINNOTTI (RJ-110116) Despacho:Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1996.203.000516-8 (24272) - MARIO LUCIO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE FLORISVALDO ALVES RAMOS E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2005.203.007731-6 - NELSON MARTINS, ANGELINA DIAS DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X ANTONIO AUGUSTO DE ABREU), ZANIA XAVIER DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Despacho:Considerando a gratuidade de justiça, concedida ao Autor, defiro a expedição dos ofícios solicitando as certidões requeridas pelo MP nos itens 03,04,05,06 de fls. 300, devendo o Autor diligenciar pessoalmente para obtenção daquelas expedidas pela Prefeitura municipal, já que são isentas de pagamento. \r\n\r\nId: 347410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.203.007633-0 - IVAN DI BERNARDI PACHECO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2007.203.012316-2 - MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE BARROS, RENATO FERREIRA DE BARROS, RODRIGO FERREIRA DE BARROS, ROSEANE FERREIRA DE BARROS X IVANILDO LINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.013599-1 - MARIA ALICE DA SILVA BASTOS X LUIZ SÉRGIO CORTES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877), Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386) Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.013726-4 - MARIA OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ NILÇO DE OLIVEIRA), GELZA PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.006511-5 - PEDRO CUNHA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENCO (RJ-091033)) X AMARO DAS CHAGAS PASSOS E OUTRO Portaria 01/2004: HÁ ADITAMENTO AO FORMAL PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.203.003739-5 - ALESSANDRA CHRYSTHINE BAUER DE MORAES X ROBSON SANT´ANNA BAUER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GARCIA NETO (RJ-079817) Portaria 01/2004: HÁ CARTA DE ADJUDICAÇÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.203.007664-9 - MARIA DA PENHA PINHEIRO REZENDE, MAURÍCIO PINHEIRO REZENDE, ANDRÉ LUIZ PINHEIRO REZENDE, REINALDO PINHEIRO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X EDSON REZENDE Portaria 01/2004: Ao interessado sobre promoção de fls 60 v. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.203.011305-3 - ERNANI RIBEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (RJ-077827)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI PORTARIA 001/04: AO REU SOBRE FL 53. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.003975-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JORGE ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ PELICIER PERROTTA (RJ-118928) Sentença:Defiro JG aos réus.HOMO LOGO o acordo celebrado às fls.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Despesas processuais pro rata, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida aos réus. Sem honorários.Após, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.203.008983-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X NELSON LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Portaria 01/2004: Deve o autor providenciar cópias de fls. 83/85, para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.203.005545-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X COSME JOSE MACEDO JUNIOR Sentença:Diante da desistência manifestada pelo autor à fl. 37 e não tendo havido a citação da ré, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, VIII do CPC.Despesas pelo autor. Sem honorários.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.006009-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ALEXANDRE HENRIQUE LESSA Sentença:Diante da desistência manifestada pelo autor JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, V do CPC.Despesas pelo autor. Sem honorários.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.006957-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X REINALDO TAFURI Portaria 01/2004: Deve o autor recolher R$ 1,45 pela diligência \r\n\r\nProc. 2005.203.008663-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSÉ FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Sentença:Defiro JG aos réus.HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Despesas processuais pro rata, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida aos réus. Sem honorários.Após, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.013054-3 - FINANCEIRA ALFA S.A., CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ALEX GOMES CARDOSO Decisão:considerando a certidão supra e o disposto no artigo 208 e seu paragrafo do cpc, esclareça o autor \r\n\r\nProc. 2007.203.013689-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEILA DE CARVALHO ABREU Decisão:\"...concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, diante da injustiça da posse que se encontra com o réu.3- Expeça-se o competente mandado e, após, cite-se o devedor para, no prazo legal, contestar o pedido ou, nos termos do § 3º do artigo 3º do referido diploma legal, alterado pela lei nº 10.931/2004...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.013976-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X FRANKLIN FREIRE ROCHA Decisão:\"...concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, diante da injustiça da posse que se encontra com o réu.3- Expeça-se o competente mandado e, após, cite-se o devedor para, no prazo legal, contestar o pedido ou, nos termos do § 3º do artigo 3º do referido diploma legal, alterado pela lei nº 10.931/2004...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.014224-7 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X HERNANDO BARBOSA DA SILVA Decisão:\"...concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, diante da injustiça da posse que se encontra com o réu.3- Expeça-se o competente mandado e, após, cite-se o devedor para, no prazo legal, contestar o pedido ou, nos termos do § 3º do artigo 3º do referido diploma legal, alterado pela lei nº 10.931/2004...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.006278-0 (32185) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DI CAPRI (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X JOAO CARLOS DE MORAES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.203.011420-0 - CRYSTAL CENTRO DE OFTALMOLOGIA AVANCADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CLIMOJ ASSISTENCIA MEDICA LTDA Portaria 01/2004: Ao interessado sobre fls 235. \r\n\r\nProc. 2001.203.006617-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X ESPOLIO DE NILTON DA CUNHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2001.203.011530-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ANA PAULA CHAGAS CORDEIRO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2002.203.011936-5 - CONDOMINIO EDIFICIO NAPOLEAO BONAPARTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114)) X JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA SILVA (RJ-042745) PORTARIA 001/04: DEVE O EXEQUENTE RECOLHER COPIAS PARA INSTRUCAO DO MANDADO DE AVALIACAO, BEM COMO CUSTAS PARA CERTIDAO DO RGI (APCJ 0711-2) EM R$ 8,74, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.203.013483-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRAVINAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-066612)) X ELSO DE OLIVEIRA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) PORTARIA 001/04: AOS REUS SOBRE FLS 194/220. \r\n\r\nProc. 2002.203.013532-2 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X ANTONIO CARLOS NASCIMENTO ALMEIDA E OUTROS Portaria 01/2004: HÁ OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA E PRECATÓRIA AGUARDANDO CÓPIAS E DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS PELO 1ª RÉU EM R$ 24,48 ATO OJA E PORTE DE REMESSA E RETORNO PARA PRECATÓRIA E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.203.002688-4 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X REBMUN MODA INFANTIL LIMITADA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS PELA INTIMAÇÃO EM R$ 12,24 ATO OJA E R$ 0,61 DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.011885-0 - JACIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X METROPOLITAN LIFE SEGURO E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GIURGEL PRADO (SP-075401) Portaria 01/2004: às partes sobre laudo pericial de fls. 141/151. \r\n\r\nProc. 2006.203.004322-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JORGINETE DA SILVA), ERNESTO MACEDO COSTA Portaria 01/2004: DEIXEI DE EXPEDIR MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO POR NÃO HAVER CUSTAS EM R$ 33,22 ATO OJA E R$ 1,66 DE FUNDPERJ E FUNPERJ E JUNTAR CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2006.203.016934-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Designo audiência para o dia 04/03/2008 às 14:00 horas... Cite-se e Intime-se... \r\n\r\nProc. 2006.203.017437-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X NANCI SIBANTO SIMÕES), ANTONIO GERALDO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992) Portaria 01/2004: DEVE O RÉU FORNECER CÓPIA DA CONTESTAÇÃO PARA INSTRUIR MANDADO BEM COMO CUSTAS EM R$ 12,24 ATO OJA E R$ 0,61 DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.017540-8 - CONDOMÍNIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X ESPÓLIO DE LUCIO GUIMARÃES LIMA NA PESSOA DE NÁDIA REGINA DA COSTA FRISONE Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 24,48 ATO OJA E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.007790-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APOLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X DELFIN RIO S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO Decisão:Designo audiência para o dia 05/03/2008 às 15:00 horas... Cite-se e Intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.203.007791-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APOLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X DELFIN RIO S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO Decisão:Designo audiência para o dia 05/03/2008 às 15:00 horas... Cite-se e Intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.203.009121-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X ALBERTINO MOREIRA DE SOUZA), ELZIR TOMAZ DE SOUZA Portaria 01/2004: Há ofícios prontos aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2007.203.009121-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X ALBERTINO MOREIRA DE SOUZA), ELZIR TOMAZ DE SOUZA Portaria 01/2004: Há ofícios prontos aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2007.203.010380-1 - ESPOLIO DE ISAURA TAVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Sentença:Diante da desistência manifestada pelo autor à fl. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, VIII do CPC.Despesas pelo autor. Sem honorários.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013126-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X IRACEMA MARINA MARTINS UNIS Decisão:Designo audiência para o dia 28/02/2008 às 15:00 horas... Cite-se e Intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.203.013431-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESERVA DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LANDRY DE OLIVEIRA FILHO), ANA LUCIA ANDRADE DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência para o dia 05/03/2008 às 14:45 horas... Cite-se e Intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.203.013562-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ARI CORDOVIL DA COSTA Decisão:Designo audiência para o dia 28/02/2008 às 14:45 horas... Cite-se e Intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.203.013663-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707), Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X GETHER MOREIRA VIANNA), WILSON RODRIGUES FELISBERTO Decisão:Designo audiência para o dia 05/03/2008 às 14:00 horas... Cite-se e Intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.203.013778-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"SOLAR JULIANA E SOLAR CRISTIANA\" (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X CARLOS ROBERTO LARANJA DO NASCIMENTO SILVA Decisão:Designo audiência para o dia 04/03/2008 às 14:30 horas... Cite-se e Intime-se... \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.007986-0 (32581) - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA -BLOCO 14 (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X MARIA LUCIA FERREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2004: Deve o exeqüente complementar a taxa judiciária em R$ 89,03, face valor da execução. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.203.000741-9 (33532) - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X JESSICA ESQUIVEL GUERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) PORTARIA 001/04: AO REU SOBRE FL 179. \r\n\r\nProc. 2007.203.014200-4 - MARIA ESTELA ALVES DE LYRA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PÔR DO SOL Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.013667-3 - BAR E LANCHONETE PONTA DA TINDIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MULTIGRIN COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO PMG TRADING S/A Decisão:Designo audiência para o dia 28/02/2008 às 15:30 horas... Cite-se e Intime-se... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.408.003879-0 (31637) - ALIETE AQUINO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET (RJ-009998)) X COLEGIO TEOREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.203.000787-5 - MOISES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338)) X KATIA TAVARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.203.007023-1 - ESPOLIO DE MARIA LUCIA DAS NEVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO ANTONIO MONCAO RINBEIRO (RJ-042516)) X BARBARA CHRISTIANE CAMPOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Portaria 01/2004: Deve o autor recolher custas em R$ 38,48 (atos oja) e R$ 1,92 (Funperj e Fundperj), face diligência solicitada. \r\n\r\nProc. 2006.203.003962-8 - ILSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X SANDRO DA SILVA SALDANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DOS ALUGUEIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.203.015449-0 - JACIARA MARIA DA FONSECA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X WANDERLEY MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 26,24 ATO OJA E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.015893-9 - ERNANI RIBEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (RJ-077827)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIO DO BANCO DO BRASIL - PREVI PORTARIA 001/04: AO EMBARGADO SOBRE FLS 208/226. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.203.011231-7 - NILSA SALES PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X EDINEA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Portaria 01/2004: Diga a parte embargada sobre fls. 225/234. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.408.000713-0 (26800) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA FLORES E OUTRO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CONTRAFÉS CONFORME FL 155V. \r\n\r\nProc. 2001.203.003869-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X OESTE RIO DA TAQUARA DISTR. DE ALIMENTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.008208-0 - COLEGIO CURSO DESAFIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X SIMONE LIMA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.007013-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELL TELEFONIA INFORMATICA E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Portaria 01/2004: Ao exeqüente sobre fls. 114/115. \r\n\r\nProc. 2006.203.003918-5 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ERNANI RIBEIRO GARCIA), JANETE MAIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (RJ-077827) PORTARIA 001/04: AO EXEQUENTE SOBRE FLS 133/144. \r\n\r\nProc. 2007.203.000090-8 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X SERRALHERIA ANIL LTDA. - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.006734-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CIRIACO AUTOMÓVEIS LTDA-ME), MAURICIO SANTAMGELO VARGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.013121-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DKA SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA.), JOSÉ RODRIGO TEIXEIRA LEANDRO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CONTRAFÉ PARA O 2º RÉU. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.012109-8 - BANCO CÉDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X MERCEARIA GERANA LTDA), ANA LUCIA GOMES DOS SANTOS), VANESSA GOMES DOS SANTOS OLIVEIRA), MARCO ANDRE LOPES MELLO OLIVEIRA), GERALDO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.013633-8 - FLÁVIO LUIZ DE AGUIAR LÔBO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783), Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.203.010273-7A - ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEICAO CORDEIRO X Inventariante: JORGE LUIZ CORDEIRO PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO, Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908) Sentença:...Isto posto, JULGO Parcialmente a Impugnação para determinar que a correção monetária da verba sucumbencial comece a contar a partir do ajuizamento da ação principal... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.003918-5A - ERNANI RIBEIRO GARCIA, JANETE MAIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (RJ-077827)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) PORTARIA 001/04: AO IMPUGNADO SOBRE FL. 35. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.006754-5 - RENATA CARDOSO CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:audiência remarcada para o dia 04/03/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.013009-9 - AMILCAR NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549)) X TRANSPORTE BARRA - TRANSBARRA Decisão:Designo audiência para o dia 04/03/2008 às 15:00 horas... Cite-se e Intime-se... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e lucro cessante \r\n\r\nProc. 2006.203.004407-7 - JURACI CAVALCANTE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X DISTAC - DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.408.003955-9 (31652) - WASHINGTON LUIS GOIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS (RJ-096833)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO F. DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:fls 518 defiro a juntada. Ao mp \r\n\r\nProc. 2003.203.001762-5 - STAHEL AUGUSTA DE LACERDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X DULJACY ESPIRITO SANTO CARDOSO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.009073-0 - LUIS MANUEL HENRIQUE VILACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE FLS.157 TRADUZ MERO DESPACHO ORDINATARIO... \r\n\r\nProc. 2004.203.006296-7 - CLEBER LUIZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). RODOVAL OLIVEIRA DIAS ALVES (RJ-028449), Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723) PORTARIA 001/04: AOS REUS SOBRE CERTIDAO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.203.003374-2 - ADRIANO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X WELLINGTON DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269,I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.203.016281-5 - EDSON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X ANA MARIA JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS), FRANKLIN GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:JUNTE-SE. DEFIRO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.013996-0 - ERUNDINA DO ROSÁRIO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIO NUNES FERRAZ (RJ-046216), Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A Decisão:Designo audiência para o dia 28/02/2008 às 16:00 horas... Cite-se e Intime-se... \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013362-3 - SIDNEY CURTY MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA - CARTÃO PETROBRÁS Decisão:Designo audiência para o dia 05/03/2008 às 16:00 horas... Cite-se e Intime-se... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.011162-7 - ZELINA SOUZA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X FELIX VALENTIM LOPES Portaria 01/2004: Deve a requerente trazer aos autos as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.203.010888-0 - MÁRCIA SILVA DA COSTA LEITE, NELSON SILVA DA COSTA LEITE X MARILZA SILVA DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) PORTARIA 001/04: DEVE O INTERESSADO FORNECER CERTIDAO DO 9º DISTRIBUIDOR (IMOVEL). \r\n\r\nProc. 2007.203.003206-5 - MARLENE MORAES DE MENESES X ARNALDO TELES DE MENESES (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBENS DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-073344) PORTARIA 001/04: DEVE O INTERESSADO FORNECER A CERTIDAO DA JUSTICA FEDERAL EM NOME DO ESPOLIO, BEM COMO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.014243-0 - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.006708-2 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S.A-BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X MARLENE DE MELLO GONDINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Portaria 01/2004: Digam as partes sobre fls. 146/147. \r\n\r\nProc. 2006.203.011877-2 - FRANCISCO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA ALVES (RJ-060829)) X ERCÍLIA DE ASSIS Portaria 01/2004: às partes sobre laudo pericial de fls. 85/93. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.007653-1 - DANIELLE FREIRE VIANNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ...E mandado de pagamento... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.203.012657-2 - VILMA EDNA MAYRINK DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947) Sentença:...Isto posto ,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO,determinando a extinção do processo com exame do mérito nos termos do artigo 269 I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.408.003119-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES (RJ-092975)) X JORGE CARDOSO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552) Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito de fls. 288/290. \r\n\r\nProc. 2001.203.004215-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROBERTO VIEIRA DA CUNHA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.203.003960-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X SEBASTIAO ODILIO M.DA COSTA Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.203.004331-6 - EDINEA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X ALEXANDRE J GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444) Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre fls. 437/446. \r\n\r\nProc. 2004.203.010506-1 - ALEZIL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X IRANI AURELIO DOS SANTOS Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.008897-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LEONARDO MATTOS NASCIMENTO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.009785-9 - MARIA DE NAZARETH ROLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X MAURÍCIO ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608) Decisão:designo audiência de conciliação para o dia 04/03/2008 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.203.015803-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JORGE PEDREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Sentença:Defiro JG aos réus.HOMOLOGO o acordo celebrado às fls.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Despesas processuais pro rata, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida aos réus. Sem honorários.Após, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.006622-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DAMIANA LIMA COSTA Decisão:\"...Expeça-se liminar. Cite-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.014141-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WENDELL GIBSON GARCIA Decisão:\"...Expeça-se liminar. Cite-se...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.408.009430-4 (32876) - ROGERIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)) X NELSON BANCHERO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.203.004361-0 - USA RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158)) X LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.203.008741-0 - WILLIAN BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA S SALAROLI (RJ-079871)) X CLAUCAR 2000 VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2007.203.014032-9 - MARIA DO LIVRAMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A Decisão:Designo audiência para o dia 05/03/2008 às 14:15 horas... Cite-se e Intime-se... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.203.000015-6 (179) - GLÁUCIA MUNIZ CUNHA, ROBIS MUNIZ CUNHA E PAULO RENATO MUNIZ CUNHA, MENORES REP P/S/ MÃE DALVA MUNIZ CUNHA X PAULO DE OLIVEIRA CUNHA Decisão:A SENTENÇA JA FOI PROFERIDA,...DE SE BX E ARQUIVE-SE \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.013734-0 - ANTONIO CARLOS DO REGO MACEDO, SELMA DE ASSIS MACEDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ESPÓLIO DE LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE), POJUCAN CAETANO DA SILVA), ANNA TELLES RUDGE), FRANCISCO JOSE TELLES RUDGE) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, BEM COMO OFICIO DE FL. 153. \r\n\r\nId: 347413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "347418": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.011493-8 - MARCELO BARROS FERNANDES, MANUEL LORENZO GONZALES, JORGE LUIZ GOMES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES Decisão:Cite-se. A antecipação será decidida após a resposta. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.014276-8 - AMELIA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X NESTOR FERREIRA FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO, NO VALOR DE R$ 8,74, CONTA 0301-2, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ, NO VALOR DE R$ 0,43 CADA, CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3 RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.203.008410-3 - WANDA CARNEIRO DE CAMPOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). PAULO FERNANDO CARDOSO RODRIGUES JUNIOR (RJ-150279E)) X STELLA DE SANTANNA CAMPOS Sentença:SENTENÇAHomologo a partilha de fls.57/58, relativa ao bem deixado por Stella de Santana Campos.Custas e taxa havidas.Expeça-se formal.Baixa, oportunamente, e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.008467-0 - MARIA DA GLÓRIA AZEVEDO SALVADOR JOÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA BAETA SALVADOR DE ANDRADE SILVA (RJ-093346)), JOAO FRANCISCO DE AZEVEDO, Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X HILDA ALVES DE AZEVEDO Despacho do Juiz em 15/10/07, à fl. 131vº: \"A apresentação de testamento para que se lhe ordene o cumprimento não previne Juízo para o inventário, lato sensu; e vice-versa.Determinei hoje a livre distribuição da inicial onde se pedia a execução do testamento.Dito isto, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2005.203.015630-8 - TÂNIA ESTEVES GONZALEZ DOS SANTOS X FLORIANITA ESTEVES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A (FAZENDA -ISF), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.203.010356-2 - MARIA GLÓRIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS HENRIQUE BISPO (RJ-037462)) X ALFREDO LUIZ DOS SANTOS COSTA Despacho:Outra vez mais, reitero fl.98. (Arquivamento sem baixa) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.009768-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NOB VIEIRA DE SOUZA REPUBLICAÇÃO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.203.001472-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIA DAS GRACAS PEREIRA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.203.002203-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X IOLANDA MARIA DA CONCEICAO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.007603-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SOL DE MADUREIRA LTDA NA FORMA DA PORT. 02/05, art. 5°, DESENTRANHE-SE O MANDADO E ADITE-SE, NA FORMA REQUERIDA A FL.98. \r\n\r\nProc. 2006.203.002259-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PRICILLA CONCEIÇÃO BELLANI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.002641-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSE RODRIGUES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.006219-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALEXANDRE MOURA SAMPAIO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.008159-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDREA LINA BOTELHO Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal, DEVENDO RECOLHER AS CUSTAS R$ 3,49. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.203.005944-2 - DOLCERIA DI NORMA ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CGD IMPORT E EXPORT LTDA Despacho:1-Certificar...2-Faça a reqte em30 d. alguma prova de a Lúcia de fl.82 ser empregada da requerida, ou haver-lhe repassado a correspondência; \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.010846-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARGARETH (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ANDREA SIMONE DOS SANTOS Republicação do ato ordinatorio publicado no D.O. de 15/10/07, eis que saiu com, incorreção. \"NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.203.000617-4 - CARLOS ANDRE VILENA BALLA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464), Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X GLAXO WELCOME S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Republicação: NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE RÈ SOBRE CERTIDAO SUPRA (Faltam cópias de acordo com art. 202 do CPC para instruir Carta Precatória, alé das inerentes ao interrogatório) \r\n\r\nProc. 2004.203.010539-5 - TEREZINHA DOS SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:À revel (5 d.). Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.203.014501-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA LUIZA VIEIRA BRANDAO DE FARIA ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420) Despacho:Ao exqte. \r\n\r\nProc. 2005.203.000396-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PINTO TELES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X CARLAS CAZUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA SILVA (RJ-020544)), JORGE ELIAS MAIA DE BRITO, Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Decisão:Devolvo ao apelado sete dias de prazo. \r\n\r\nProc. 2005.203.003325-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA VERDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X CRISTINA TRINDADE FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Devolvo a Cristina 5 d. do prazo de fl.169; sem retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.007203-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT (RJ-116465)) X MIGUEL FERNANDES FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO A EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO, NA FORMA REQUERIDA A FL. 367. \r\n\r\nProc. 2005.203.010059-5 - CONDOMÍNIO LAGOA SANTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X JOSÉ CARLOS MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FL. 134. (guia de deposito devidamente paga). \r\n\r\nProc. 2006.203.003936-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO IV (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X PAULO ROBERTO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A A PAGAR A QUANTIA ACIMA, MAIS O QUE VIER A VENCER ATÉ EFETIVA SATISFAÇÃO (ART.290, CPC).Juros e correção monetária desde o vencimento de cada cota insatisfeita.Condeno-a, enfim, a pagar as despesas do processo e em honorários de 10% sobre o principal atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.203.006151-8 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X GUILDER RICARDO DOS SANTOS SOUSA), ANA CRISTINA DA CUNHA ALMEIDA SOUSA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.004404-3 - CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X EDSON SEBASTIÃO DE SOUZA), CARLA LUZ DE SOUZA LIMA Decisão:Devolvo 10 d. ao autor, podendo retirar os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.006811-4 - MÁRIO D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Republicação: Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Designada audiencia art. 331 do CPC para o dia 05 de novembro de 2007; às 11:00hs. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.203.006847-3 - JOSÉ DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ NEVES DE OLIVEIRA (RJ-111454)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador.Designada audiencia de conciliação art. 331 do CPC para o dia 09 de novembro de 2007, às 9:40hs. \r\n\r\nProc. 2007.203.006894-1 - AVALDINA MARIA COLODETTE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador.Designada audiencia de conciliação art. 331 do CPC para o dia 13 de novembro de 2007, às 11:40hs. \r\n\r\nProc. 2007.203.008836-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X SHINING CAR COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA), SÉRGIO AUGUSTO DE MENEZES BARRETO), MARIA DE FÁTIMA GOMES BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.009765-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VILLAGE OURO PRETO I (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X MARÍLIA DOS SANTOS MONTEIRO), ODETE MARIA DOS SANTOS MONTEIRO), PAULO ROBERTO MONTEIRO Decisão:No sumário, um réu, dentre vários, não sendo citado, não ocorre em relação aos demais a revelia.Diga, pois, a autora se é mesmo a exclusão de dois réus o que pretende; o que não lhe concederá a pronta condenação de Marília.Esta sempre terá se tornado a única demandada.Prazo: 10 d., sem retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.011442-2 - EDINALDO SOARES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X PORTO SEGURO SEGURADORA Sentença:SENTENÇA...Indefiro a inicial como inépta.Custas e taxa, nada.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.011696-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VIVENDAS DA COLINA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA Despacho:Em 10 d., e sem retirada dos autos, decline-se o endereço da ré = e= diga o A. sobre a \"prevenção\" anotada no rosto destes. \r\n\r\nProc. 2007.203.014014-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA), ADRIANA JORGE DIB DIAS DA MOTTA Cite(m)-se para ato com Conciliador. Designada audiencia de conciliação art. 277 do CPC para o dia 13 de novembro de 2007, às 11:20hs. \r\n\r\nProc. 2007.203.014041-0 - ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ACEMUR JOÃO CAMARGO Cite(m)-se para ato com Conciliador. Desiganda audiencia de conciliação art. 277 do CPC para o dia 14 de novembro de 2007, às 11:00hs \r\n\r\nProc. 2007.203.014044-5 - ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ADRIANA PEREIRA DE OLIVEIRA Cite(m)-se para ato com Conciliador. Designada audiencia de conciliação art. 277 para o dia 13 de novembro de 2007, às 10:40hs \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007326-2 - CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.014168-1 - IVONILDE DE ABREU JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X BANCO ITAÚ - AGÊNCIA TAQUARA (6021) Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.000885-9 - MONICA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X ECIA IRMAOS ARAUJO S/A (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061) Despacho:Dispenso a conclusão formal, aqui.Revogo meu despacho de fl. 198vº., 2ª oração.Ante as razões da empresa às fls. 240/241, destruí o mandado de pagamento por mim assinado, tirado em 15/05/07.Diga , ou melghor: complemente Mônica em 10 d., e sem retirada dos autos, os depósitos cf. fl. 185 (art. 899, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.004024-4 - JOSE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720)) X BV. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Desconstituição de Débito E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.009213-8 - MANOEL FERREIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS COMUNS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.203.014206-3 - LUCIA HELENA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA Decisão:Admito o recurso no efeito devolutivo e suspensivo. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2007.203.001342-3 - JOSÉ ALEXANDRE DA COSTA RIBEIRO, MICHELE REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA RIBEIRO MENDES (RJ-102492)) X SQUADRA - EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA NOGUEIRA RIBEIRO (RJ-144655), Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176)), FIAT AUTOMÓVEIS S/A NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013989-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NET RIO LTDA Defiro a gratuidade e reconheço a preferência.Cite-se p/ato com Conciliador, ciente o DP. A antecipação será decidida após a resposta.Designada audiencia de conciliação art. 277 do CPC para o dia 12 de novembro de 2007, às 10:20hs. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.004238-0 - YARA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X RONALDO DA ROSA MORAES), SIMONE DA VITÓRIA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO E/OU ADITAMENTO, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE MANDADO E/OU CARTA PRECATÓRIA EM FACE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.004770-6 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ROSANA VELOZO E SILVA RIBEIRO REPUBLICAÇÃO DO ORDINATÓRIO PUBLICADO NO D. O. DE 15/10/07, POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO.\"NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\". \r\n\r\nProc. 2007.203.010490-8 - ZEFERINO DE AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X GELSON ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.014196-6 - NELSON PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA), TANIA CRISTINA XAVIER VIEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Ao A. (10 dias).(Complementar a taxa judiciária no valor de R$ 183,68, conta 0101-6 - art. 125,I, CTE) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.001881-9 - LUIZ CLAUDIO CAZUZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE EDIL PINTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405) Despacho:1-Certifique-se...2-Restaure-se...3-Em 10 d., e sem retirada dos autos, esclareça o embargado acerca da poupança mencionada à fl.13 do apenso. Se existe, qual é seu n° e banco custos, e quem é o titular respectivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.006145-0 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X DOCTOR BRAIN PROPAGANDA LTDA E OUTROS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.008335-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MERCADO SUPREMO DE TURIAÇU LTDA), GENILSON DOS SANTOS NA FORMA DA PORTARIA 02/05, FICA DEFERIDO A CITAÇÃO, NA FORMA REQUERIDA A FL. 63, RECOLHIDAS AS CUSTAS ATINENTES À DILIGENCIA, EIS QUE NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007115-0 - SONIA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALINE VIANNA COELHO (RJ-129405)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.013481-2A - LITORAL RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SIDNEI VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:À impugnante (5 d., sem retirada dos autos).' \r\n\r\nProc. 2004.203.002034-1A - JOAO DOS REIS MONTEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO 14 BIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) PUBLICO O DESPACHO DE FL. 47 V :Esclareçam as partes, no prazo de dez dias, se possuem provas a produzir, justificando-as \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008252-4 - JAIR DO NASCIMENTO, HELOISA HELENA SILVA DO NASCIMENTO, MARIA GEUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X HOTEL CALUJE Designada audiencia de conciliação art. 277 do CPC para o dia 14 de dezembro de 2007, às 11:40hs. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.011496-1 - LUCIMAR DA FONSECA BURITY (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Reitero fl.100 (arquivamento sem baixa). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.007751-6 - FLÁVIA ARAÚJO RAELI (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X CLUBE DO ESPORTE ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696) Decisão:1-Rejeito a prescrição alegada.....2- A autora afirma que foi impedida de realizar atividades físicas...Como tais fatos hão de ter tido testemunhas; e como, por outro giro, a ré não pode ser compelida a provar negatuva que diz não ter existido, indefiro a inversão do ônus da prova (fl.8, \"h\").Sem que retire os autos, diga a A. se fará prova, caso que deve arrolar testemunhas etc. - tudo em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.003025-3 - MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.260(DEPOSITO DE R$ 6060,54. \r\n\r\nProc. 2003.203.013481-2 - SIDNEI VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X LITORAL RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:À executada(cinco dias, sem retirada dos autos). \r\n\r\nProc. 2006.203.014502-7 - ROSA MÍSTICA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X BANCO ITAÚ S/A), BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador.designada audiencia de conciliação art. 331 do CPC para o dia 09 de novembro de 2007, às 09:20hs. \r\n\r\nProc. 2006.203.016915-9 - LEFE 105 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X TIM CELULAR S/A (TIM) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.203.017054-0 - LUIZ CARLOS COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Designada audiencia de conciliação para o dia 14 de novembro de 2007, às 11:20hs. \r\n\r\nProc. 2007.203.014173-5 - JORGE JESUS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X NILSON DE TAL Despacho:Sem retirada dos autos, decline Jorte em 10 d. sua profissão e seu estado civil. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.009350-9 - RAFAEL ROLANDO DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X LEROY MERLIN), TECLINE), TREVISO Designada audiencia de conciliação art. 277 do CPC para o dia 12 de novembro de 2007, às 9:40hs \r\n\r\nProc. 2007.203.009578-6 - GLESIMAR AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X BANCO DO BRASIL Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador.Designada audiencia de conciliação art. 331 do CPC para o dia 14 de novembro de 2007, às 11:40hs. \r\n\r\nProc. 2007.203.014020-2 - ELIANA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X BANCO SANTANDER Defiro a gratuidade. Cite-se p/ ato com Conciliador, a antecipação dos efeitos da tutela ficando p/ ser decidida após a resposta. Designada audiencia de conciliação art. 277 do CPC para o dia 13 de novembro de 2007, às 11:00hs. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.010332-5 - Inventariante: BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X ELSON PEDROSA FERREIRA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.203.011954-7 - MARIA APARECIDA DA SILVA SEGÓVIA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X LÁZARA DE OLIVEIRA SILVA Sentença:SENTENÇAConcedo a gratuidade.Não há, todavia, interesse de agir: ...Não há razão para o inventário de mera posse.Por inepta, indefiro a inicial.Baixa e arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.004523-9 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EUZEBIO DE QUEIROS MATTOSO MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.009791-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JCM RECURSOS HUMANOS LTDA), THIAGO DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793) Decisão:Cancelo a perícia, tendo em mira a certidão de fl.72.Efetivamente, a vista concedida à fl.86 não importou devolução, à autora do ensejo precluso.Cientes as partes, venham p/sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.009195-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X B B B FILHOS REPRESENTAÇÕES LTDA), SILVIO COSTA COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, em relação ao 1° réu. (2° réu citado). \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002457-3 - CARLOS JOSÉ DA GAMA SILVA, EDNEUZA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS (RJ-129216)) X PAULO ROBERTO AUGUSTO PINTO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Despacho:... Corrija-se, pois, pólo passivo.Ciência às partes. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório, e Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.203.000252-6 - CARLOS ALEXANDRE ARMINIO STRAUCH (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA), PEDRO OLAVO DE BRITO FILHO), LEILA BRANDT RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 214. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.010995-9 - ODIL DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA A SILVA (RJ-037471)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA (RJ-109113) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.014253-7 - TAIANA MULLER BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X JULIO CESAR DE ASSIS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DONATO VIEIRA (RJ-033161) Despacho:Aos executados, sem retirar os autos, sobre fls.149/151 (5 d.). \r\n\r\nProc. 2007.203.002091-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL AZALÉAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X IMOVAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliado. Desiganda audiencia de conciliação art. 331 do CPC para o dia 09 de novembro de 2007, às 10:00hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.000851-6 - CLAUDIA ASSUNTA NEOTTI (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X SILVEIRA MÓVEIS CAMPOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 181 (PETIÇÃO PERITO). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012684-7 - IRLAN GOMES D'AVILA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) 1-Corrija-se o nome da ré.2-Marque-se, após, ato com Conciliador.3-Sem prejuízo, diga a ré em 10 d., sem retirada dos autos, sobre fl.114. Desiganda audiencia de conciliação art. 331 do CPC para o dia 09 de novembro de 2007, às 10:20hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013341-6 - CELSO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. A antecipação será decidida após a resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014170-0 - GHERNLEN JORGE PROCÓPIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE Decisão:Defiro a gratuidade. A antecipação dos efeitos da tutela já decidida em sede de \"plantão judiciário\". Cite-se, ciente a DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.012017-3 - JOEL LOURENÇO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.014005-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ARTUR DA SILVA CHAVES Republicação do Ato ordinatório, por ter saído incompleto. \"NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOBRE NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA\". \r\n\r\nProc. 2004.203.004913-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X SONIA REGINA DA SILVA MORAES Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2005.203.007032-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JAYME FERNANDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.012969-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUDUMIRA FURTADO NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.012096-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RICARDO GOMES PEREIRA DA SILVA Decisão:Se a coisa não está com o réu (fl.44) com quem está?Não pode o Juiz deferir injunção contra...Manifeste-se, pois, novamente a autora, em 10 d. - e sem retirar os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.004639-0 - ANA CELIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)), MARIA DE FATIMA NUNES GRACA), FABIO JOSE NUNES GRACA), CARMEN CELIA NUNES DA SILVA), MARIA ANTUNES DA SILVA FILHA), CECYLENE NUNES DA SILVA), ROSILDA NUNES DA SILVA) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832)), HANOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, A PARTE AUTORA SOBRE FL. 419. (GUIA DE DEPÓSITO DEVIDAMENTE PAGA). \r\n\r\nProc. 2007.203.011914-6 - PAULO CESAR FARIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-135039)) X ÁUREA MARIA ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORESTES MADUREIRA (RJ-102524) Designada audiencia de conciliação art. 277 do CPC para o dia 12 de novembro de 2007, às 10:00hs. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.014189-9 - JOSÉ CARLOS GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X BANCO BMG S.A. Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. A antecipação será decidida após a resposta \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.002688-0 - AGOSTINHO DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.203.012837-1 - ALCIR LINHARES FREIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANNA TELLES RUDGE E OUTROS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.111/116. (MANDADOS E OFÍCIOS DA RECEITA FEDERAL). \r\n\r\nProc. 2005.203.012481-2 - PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X ERQUE - ARQUITETURA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA), ROGÉRIO COUTINHO ZAMBRANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Despacho:Ao A. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.203.012022-9 - JOSE ANTONIO F DA GAMA (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)) X FRANCISCO GEORGE SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MICHELE GARCIA DUARTE PEREIRA (RJ-121200) Despacho:Reitero fl.740. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.010797-3 - Inventariante: WALDA MARIA SIMON (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (RJ-081587)) X GILBERTO ACHILLES MANFREDO SIMON Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.203.000829-0 -, Inventariante: GRACA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) ANTONIO BRANCO RIBEIRO Sentença:SENTENÇA... Homologo a partilha de fls.54/58, relativa ao patrimônio deixado por Antônio Branco Ribeiro.Custas e taxa ex lege. Expeça-se firmal e, depois arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.004960-9 - MARIA ISIS BEZERRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X EVANDRO GARCIA CARNEIRO FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.203.017247-0 -, Inventariante: IVAN LEAL AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELO DE SOUZA (RJ-060497)) MARIA LEAL AUGUSTA FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO, NO VALOR DE R$ 8,47, CONTA 0301-2, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ, NO VALOR DE R$ 0,43 CADA, CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3 RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.001745-3 -, Inventariante: WALDEA CASCARDI DE MORAES ISABEL DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164), Dr(a). CLÁUDIA MACHADO ALVES (RJ-080950) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.48,49 e 57 (RESPOSTAS DE OFÍCIO) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.004129-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X MARCELO VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.203.008750-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X FATIMA THEREZA DE OLIVEIRA LOJA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA S R LOJA (RJ-094226) Decisão:Sim ao levantamento (fls.81/82). \r\n\r\nProc. 2003.203.013790-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WILLAN DE OLIVEIRA ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.002159-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIZ RODRIGO DOS S BACEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.004976-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X KENNIO'S ASS. EMP. E COM. DE SERV. LTDA - ME Republicação: NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA (Faltam custas: AEVC - 0711-2 - R$ 3,49 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,17; Fundperj 5673-00124 - 3 R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 2006.203.017277-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO MARINHO DA COSTA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA (PRAZO DE QUINZE DIAS). \r\n\r\nProc. 2007.203.006974-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO CARLOS SOARES Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.4, n.8. \r\n\r\nProc. 2007.203.006985-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA Decisão:Declino, na forma acima (art.94, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.007447-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DALTON GOMES LAULETTA Decisão:Só à DRF-RJ \r\n\r\nProc. 2007.203.008395-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERGIO LEANDRO MONTEIRO GARCIA Despacho:Requeira, se for o caso, em 10 d., a conversão a depósito. \r\n\r\nProc. 2007.203.008813-7 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIANE RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À A. (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.008978-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDUARDO PARGA DIAZ Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: desistência.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.010289-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PAULO SERGIO ARRUDA DOS SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.014209-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X TIAGO LUIZ SOUZA Despacho:À A. (10 dias).(complementação de custas: intimação de liminar, conta 0714-6, R$ 12,24, mais FUNPERJ e FUNDPERJ, contas 6002-25174-9 e 56673-00124-3 respectivamente, no valor de R$ 0,61 cada) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.002437-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ELIZABETH TAVARES MALEIROS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE certidao do sr. oficial de justiça.. \r\n\r\nProc. 2003.203.008318-0 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LUCIANA MARIA DA SILVA INDALECIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPSOTA DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2003.203.012239-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT MARTRE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X NIVALDO MAIRRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS DE BRITO (RJ-098585) Decisão:Decreto a penhora do imóvel de fls.115/118. \r\n\r\nProc. 2004.203.005638-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE GABINAL II BLOCO 03 EDIFÍCIO GABINAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARINA ALVES SCARPELLI (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE REPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.008648-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARAÍSO - AMPA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X SHEILA CORREIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Decisão:À livre penhora de bens de Sheila; pois não tenho senha para a \"on line\". Honorários desta altura: 400 reais. \r\n\r\nProc. 2006.203.003390-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARAÍSO - AMPA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X JORGE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.017140-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NILO BERNASCONI (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X PAULO ARMANDO DE ALBUQUERQUE CAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B) Despacho:Ao A. (art.398, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.000832-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RHC ADEGA LTDA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.004814-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X ALAN JERÔNIMO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.008083-7 - JOSÉ FRANCISCO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X BANCO ITAÚ S.A., AGÊNCIA PRAÇA SECA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.010349-7 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X EUNICE JARDIM SERRA), CARLOS AURELIO SERRA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nCobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.000369-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMÍNIO GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ARTUR LEMOS (RJ-026504)) X SERGIO SILVA DAS TRINAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099) Decisão:...Por isto, defiro a perícia, nomeando o já conhecido dr. GALESI. Dê-se-lhe 10 dias de vista, prazo dentro do qual dirá de que outro carece para produzir seu laudo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014208-9 - FRANCISCO CARLOS SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMÉSTICAS LTD), CRIAÇÕES VILAGE LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Citem-se. A antecipação será decidida após a resposta. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005439-5 - VALDETE GONÇALVES PAULINO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:Concedo a gratuidade. Cite-se. A antecipação será decidida após a resposta. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.011398-7 - EVALDO SOARES MOUTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X DANIEL ELMAIS CORBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) Despacho:A Evaldo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.003104-6 - MARÍLIA MARQUES DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X LEHOMAR PEREIRA DA SILVA Republicação: À A. sobre fls.65/66. \r\n\r\nProc. 2006.203.003105-8 - ESPOLIO DE ISMENIA DE JESUS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816)) X DJALMA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA : \"...FALTAM CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE DESPEJO - R$ 38,48 PARA O OJA , R$ 1,92 PARA O FUNDPERJ E R$ 1,92 PARA O FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.004916-6 - LUCIANE RIBEIRO MORENO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X KARINE FERRARI GAMBERALI (Adv(s). Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141) Republicação: À livre penhora de bens da executada. Honorários desta fase: 400 reais... E.T. Declaro não ter senha para a penhora \"on line\" \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.203.005444-9 - SHEYLA BENTES GAMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X SILENCIOSOS VIA PARQUE LTDA-ME), ARLEI DOS SANTOS Despacho:Venha a declaração de pobreza, onde conste a profissão da autora (10 dias). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.009720-5 - ALEXANDRE CARLOS PINHEIRO FERNANDES, MARCIA REGINA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:Aos embargantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.005313-7 - ZIRLEI FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUZA (RJ-105253)) X ABIGAIL GOMES DOS SANTOS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.203.010507-6 - ALCIONE PIMENTEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.75/81. (RESPOSTAS DE OFÍCIOS). \r\n\r\nProc. 2005.203.015500-6 - LAFARGE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ZÉLIA NACIF FORMAGINI LTDA Despacho:Não tenho senha p/ a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.203.009914-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X VIGTEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.), JOSÉ CUNHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948) Despacho:À executada (sem retirar autos). \r\n\r\nProc. 2006.203.010427-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS HENRIQUE FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARINO VALENTE (RJ-052396) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE A PARTE EXECUTADA EFETUASSE O PAGAMENTO OU OFERECESSE EMBARGOS). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.006278-3A - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:DECISÃO...Dele não conheço, por intempestivo.Condeno DISAL nas respectivas despesas e honorários de 400 reais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.001159-1A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203)) X JOSÉ ROBERTO SILVA PASSOS), MARIA INES ALVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) NA FORMA DA PORT. 01/2005, DIGA O IMPUGNADO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.000739-1 - WANDERLEY MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:A Wanderley (10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.017407-6 - ANIBAL DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Republicação: O despacho de fl.104 tinha 5 d. (art.185, CPC).Logo, o prazo da ré findou-se em 3.9.07, véspera do início da greve.Indefiro fl. 106 \r\n\r\nProc. 2007.203.000067-2 - REJANE CHAGAS DA SILVA, RAFAELA DA SILVA BARBOSA, RAISSA VITÓRIA DA SILVA BARBOSA, UALAS FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES BARRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Aos autores (10 d.).Após, ao MP sobre fl.123 (10 d.). \r\n\r\nProc. 2007.203.006155-7 - JORGE ANTONIO SANT ANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:Ao A. sobre fl.60 (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.007534-9 - DIMAS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.005205-6 - GIRASSOL AZUL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO (RJ-112348) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.004738-5 - NAZIANZENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.004692-0 - REFRIGERAÇÃO BANDEIRANTES DA TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X SPRINGER CARRIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 101. \r\n\r\nProc. 2006.203.014929-0 - FRANCISCO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X TELETRIN TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). JANDIR JOSÉ DALLE LUCCA (SP-096539), Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.016610-9 - MARCELO RENEI GORDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X TATIANA DOS SANTOS LOURENÇO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.005188-6 - IRENY DE OLIVEIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Indefiro fl.97, por ser reqt° imotivado. Certifique-se , como quer que seja, nada veio após o protocolo de tal petição. Ciente, enfim, a ré, vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.203.011613-3 - LUIS ANTONIO DOS SANTOS LUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X CLÍNICA DE ALERGIA E DERMATOLOGIA DR AMÉRICO FADDA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.015479-0 - EDLAMAR BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA (O EXECUTADO NÃO APRESENTOU IMPUGNAÇÃO) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.001087-4 - FATIMA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X SILVIO LUIZ SEDANO GONZALEZ FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2003.203.011402-3 - Inventariante: BRUNO EDUARDO DE ALMEIDA FERREIRA SA (Adv(s). Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071)) X SANDRA DE ALMEIDA FERREIRA SA FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A ISF. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.006744-6 - SILAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X EVALDO VENCESLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DEOLIVEIRA CARUSO (RJ-107650) Despacho:A Silas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.008059-3 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA MONTE CARLOS JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ROSSANA FERRAZ SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.001163-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X VALERIA CINTIA MATTOS DE PAULA CIDADE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Decisão:Se a decisão de fl.127, da qual não houve recurso, inverteu o ônus da prova, é evidente que à autora competia custear (em antecipação) a perícia...E - mais -, como a autora não declinou desde logo seus quesitos, julgo escusado insistir na perícia.Descarto-a.Cientes as partes, venham p/ nova sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.009700-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X SALÃO DO AUTOMÓVEL MULTI MARCAS LTDA), ARTHUR FERNANDES RODRIGUES CORRE), JOÃO MERCADANTE MEDEIROS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE MANDADO NEGATIVO E SOBRE EMBARGOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002238-2 - CLEICE PIZA REIS, CLEIBER PIZA REIS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004659-3 - EDMEA TEREZINHA BRAGA GUARANY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL JOSÉ VIEIRA PINHEIRO), MARIA DA LUZ VIEIRA ANTUNES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Decisão:1-Rejeito a preliminar (fl.31)...2-Tendo as partes respondido positivamente à indagação do despacho \"em provas\", é escusado pronunciar-se o Juiz acerca da inversão do ônus da prova.3-Defiro apenas a perícia e os testemunhos. Julgo os depoimentos pessoais excessivos (art.130 do CPC). Para essa nomeio o dr. GALESI...4-AIJ ao depois a se marcar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.008335-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RONALDO COFFER ROEDA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO E/OU ADITAMENTO, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE MANDADO E/OU CARTA PRECATÓRIA EM FACE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.014221-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO RAMOS DE OLIVEIRA Despacho:À A. (10 dias). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017158-0 - FRANCISCO PIERONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X JERUZA ROCHA FERREIRA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.008983-0 - JOSE WILSON DINIZ CRUZ, MADALENA DO NASCIMENTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)) X ONERINO VICENTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES (RJ-005615) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.007243-2 - PAULO SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOKELAND DORIA (RJ-094647)) X YVETTE DA SILVA SEIBEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Despacho:Ao vencedor (10 dias). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.003536-6 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LINDOMBERTO GONCALVES DOMINGUES Decisão:Tendo em vista que a A. não concorda com a pretensão do terceiro GLOBOSAT), remeto esta às vias ordinárias.Prossiga-se, cumprido o despacho de fl.152. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2005.203.013866-5 - JOSÉ WALCIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X PAULO ROBERTO LIMA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.203.010185-5 - ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CUNHA (RJ-097386)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Às partes (5 d. comuns). \r\n\r\nProc. 2004.203.013020-1 - ADRIANE DUQUE ESTRADA DE MORAIS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a ré em 5 d., sem retirar autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.014967-5 - MANSUR IBRAIM SAID, NEUZA TEIXEIRA FAGUNDES SAID (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403) Despacho:Às partes (5 d. comuns). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.203.012086-4 - IGREJA BATISTA MEMORIAL DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X CARLOS ALBERTO JACQUES) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nId: 347418"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.012868-6 - ALBA PEDRA DE ATHAIDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA (RJ-063162)) X WALTER FERREIRA RIBEIRO Despacho:FLS.25: DEFIRO. (PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.013913-5 - MARIA RENEE JANIN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-070466)) X LEONTINA VICENTE JANIN Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 103/110, destes autos de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de LEONTINA VICENTE JANIN, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, e, pagas as custas, não havendo gratuidade deferida nos autos, expeça-se formal de partilha e/ou alvarás. \r\n\r\nProc. 2006.203.001426-7 - ADETILDES DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSETH BRUNO RODRIGUES (RJ-063479)) X JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA E OUTRO À inventariante para encaminhar os autos à SEF para recolhimento dos tributos. \r\n\r\nProc. 2006.203.017589-5 - GILDA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE DA SILVA TAVARES (RJ-042109)) X OSWALDO JOSÉ DA SILVA Ao autor para fornecer o CPF do herdeiro GILBERTO JOSE DA SILVA \r\n\r\nProc. 2007.203.003389-6 - VERA LUCIA THOMÉ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL FERREIRA DA COSTA (RJ-053430)) X NELSON GOMES THOMÉ E OUTRO À inventariante para providenciar : -certidões RGI imóveis; - certidão casamento de cujus Álvaro com averbação do divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.203.003658-7 - ELIANE CELESTINO RIBEIRO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO PINTO AO INVENTARIANTE PARA ASSINAR EM CARTÓRIO TERMO DE RATIFICAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.203.006694-4 - ILZA SOARES COTROFE (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X SÉRGIO LUIZ COTROFE À inventariante para encaminhar os autos à PGE ou recolher porte de remessa e retorno (R$ 8,74 + 5% FUMPERJ + 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.011730-7 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167)) X DANIEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente independente de termo; Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declaração de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação; b) Comprovante relativos aos bens inventariados; c) certidões de quitação fiscal. Defiro a J.G. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.014880-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISABETE SANTOS FERREIRA COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS - FALTAM: ATOS DO OJA - R$ 12,24; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.008005-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CHARLES DE OLIVEIRA DELFINO FREITAS BARRA Ao autor para agendar diligência, mandado no NAROJA. Ao autor sobre fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.203.009927-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JAUDE LUIZ VASCONCELOS CAVALCANTI JUNIOR Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.005754-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO BRUNO DA SILVA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 29/30, nestes autos da ação de busca e apreensão promovida pelo BANCO SANTANDER BANESPA S/A em face de RENATO BRUNO DA SILVA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.007734-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCELENE CALDA FERREIRA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 28/29, nestes autos da ação de busca e apreensão promovida pelo BANCO ITAÚ S/A em face de LUCELENE CALDAS FERREIRA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.203.002693-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRA AZALIM GONZALES Ao autor mandado no NAROJA, favor agendar diligência. \r\n\r\nProc. 2007.203.013091-9 - RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BENFICA LISBOA (SP-140605)) X MARCUS VINÍCIUS LOPES DE MELLO ...CERTIFICO QUE O EDITAL FOI ENVIADO PARA O DOERJ, DEVENDO O INTERESSADO COMPARECER À IMPRENSA OFICIAL PARA PAGAMENTO DO EDITAL. (Nº309161 ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.009399-8 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO HOSPITAL GERAL DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X CARMEN LUCIA RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080) Despacho:À EXEQUENTE, EIS QUE BLOQUEADO O TOTAL SOLICITADO. \r\n\r\nProc. 2005.203.002337-0 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X JORGE LUIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando os Réus no pagamento das cotas condominiais vencidas até a prolação da presente, e vincendas no curso da lide, acrescidas da multa, correspondente a 2% do valor da cota (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil).Às parcelas supramencionadas serão acrescidos juros de mora, à razão de 01% (hum por cento) ao mês e correção monetária das importâncias, contados do vencimento de cada contribuição.Condeno os Requeridos nas custas do processo e honorários de advogado do Autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2006.203.011442-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁLVARO DA COSTA MELO XXIII (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X ELIANE MAURO GABRIEL Sentença: PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Requerida no pagamento das cotas condominiais vencidas até a prolação da presente, e vincendas no curso da lide, acrescidas da multa, correspondente a 2% do valor da cota (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil). Às parcelas supramencionadas serão acrescidos juros de mora, à razão de 01% (hum por cento) ao mês e correção monetária das importâncias, contados do vencimento de cada cota. Condeno a Ré nas custas do processo e honorários de advogado do Autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação e pagos consoante o art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.203.013271-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MAURO ALTAIR PIVATO MARTINS Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu no pagamento das mensalidades escolares do aluno Raphael D'Angelo da S. Martins, na forma de fls. 57, acrescidas da multa, correspondente a 2% do valor da mensalidade. Às parcelas supramencionadas serão acrescidos juros de mora, à razão de 1% (hum por cento) ao mês e correção monetária das importâncias, contados do vencimento de cada parcela. Condeno o Réu nas custas do processo e honorários de advogado da Autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação e pagos consoante o art. 12, da Lei 1060/50, face à gratuidade que ora lhe é deferida. \r\n\r\nProc. 2006.203.015770-4 - CONDOMÍNIO DO QUATRO DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X HILMA BARBOSA AQUINO E OUTRO Despacho:FLS.40: DEFIRO. (PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - APCJ - 0711-2 - R$ 38,39) \r\n\r\nProc. 2006.203.017119-1 - CONDOMÍNIO COMERCIAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301), Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092), Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; 2) AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.007109-5 - JOSÉ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.007213-0 - ESPÓLIO DE DALVA FREITAS BOLITO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X BANCO ITAÚ S.A. Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 19, julgando EXTINTO o processo em que são partes ESPÓLIO DE DALMA FREITAS BOLITO e BANCO ITAU S/A, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.009003-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X WILSON MARTINS E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE DESISTE DA AÇÃO EM FACE DO RÉU WILSON MARTINS. \r\n\r\nProc. 2007.203.011167-6 - MIL E UMA CORES TINTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X AUTO MECÂNICA CINFÃES LTDA. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/01/08, às 10:40 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.011485-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA NOVA DE GAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X MARICULE MELO DA SILVA Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 11/12/07, às 10:40 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011903-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ORQUÍDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X EDILAMAR CORREA Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/12/07 ÀS 10:10H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002319-2 - KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X UNIMED CLUBE DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a preliminar de inépcia da inicial por falta de pedido certo e determinado... Da mesma forma rejeito a preliminar de inépcia por falta de causa de pedir...3 - Rejeito a preliminar de incompatibilidade de pedidos, pois o pagamento do prêmio após o sinistro é questão controvertida que dependerá de provas a serem produzidas na fase instrutória;4 - Defiro produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados a Autora e o representante da Ré para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;5 - Defiro produção de prova perícial, nomeando para o \"munus\" a Drª Mônica Alves Dantas...A Ré arcará com os ônus da prova pericial, eis que expressamente a postulou;6 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal;7 - Oportunamente será designada AIJ. Int. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.203.001862-9 - MARIA LUCIA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412)) X BOZANO, SIMONSEN CENTROS COMERCIAS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:FLS.217: ESCLAREÇA-SE QUEM PROMOVE A EXECUÇÃO: A PARTE OU O PATRONO. \r\n\r\nProc. 2007.203.005036-5 - NOMATHE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CEZAR D'OLIVEIRA CASTELLÕES Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar extinta a relação locatícia em 15 de maio de 2007 (fls. 38).Condeno o Requerido nas custas do processo e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.006639-7 - ANA MARIA MARTINS DA COSTA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS (RJ-127366), Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a J.G. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004363-4 - HAMILTON DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007564-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para: a)Declarar inexistente o débito em nome da Autora, no valor de R$ 104,63 (cento e quatro reais e sessenta e três centavos), referente às faturas encaminhadas após o desligamento da linha (10 de maio de 2004);b)Condenar a Ré a pagar à Requerente a importância de R$ 4000,00 (quatro mil reais) a título de reparação pelo dano imaterial sofrido; \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.012306-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THIAGO DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR, PARA RECOLHER CUSTAS DE INTIMAÇÃO DO RÉU - R$ 12,24 - ATOS DO OJA; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.008180-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X BERNARDO RAFAEL DE JESUS PEIGAS TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ESCLAREÇA O AUTOR, SE PRETENDE QUE A DILIGÊNCIA SEJA FEITA NO MESMO ENDEREÇO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.203.014194-9 - ESPÓLIO DE ALMERINDA DIAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X LUCINIA DO NASCIMENTO CARVALHO Despacho:1) FLS.60/79: NADA A PROVER TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. 2) FLS.80: DEFIRO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.000728-4 - ARY FIGUEIREDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Despacho:À PRIMEIRA RÉ, SOBRE FLS.211. \r\n\r\nProc. 2007.203.005190-4 - LUCIANO HENRIQUE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LUIZ FERNANDO DE MELO AO AUTOR SOBRE FLS.38/50. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.003024-0 - MARIA TERESA OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X DEANA DE RIBAMAR N. R. BITTENCOURT Despacho:FLS.31: ATENTE A AUTORA PARA A DECISÃO DE FLS.29, UMA VEZ QUE A QUESTÃO JÁ FOI APRECIADA PELO JUÍZO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.010316-1 - MAX HANDFEST JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITACIR ALBERTO VESCOVI FAINI (RJ-021356)) X JOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.011799-3 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X RODRIGO DINIZ DE CARVALHO Decisão:FLS.114: DEFIRO A SUSPENSÃO POR CENTO E OITENTA (180) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.007447-9 - ILHA BELA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447)) X CATIA REGINA TELES TEIXEIRA Despacho:À EXEQUENTE, FACE AO RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.203.002142-0 - LOCADORA BRASAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X BRAGIL SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA. Despacho:À EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2007.203.004843-7 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X NOVELLO ROCHA EMPREENDIMENTOS LTDA-ME AO AUTOR, SOBRE FLS.44. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.203.002319-2A - KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X UNIMED CLUBE DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Decisão:...PELO EXPOSTO, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO, determinando a intimação do impugnante para efetuar o pagamento referente aos 15 (quinze) dias (28/02/2007 até 14/03/2007) de descumprimento da decisão judicial de fls 59.Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.014422-9A - SILVIO LIVIO ROSSI NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X JULECA 2003 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.015233-9 - JASMINE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO TRÊS AMIGOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Requerida no pagamento de indenização à Requerente, a título de dano moral, no valor de R$ 7000,00 (sete mil reais).A verba supramencionada será devidamente atualizada quando do pagamento a partir da publicação da presente, sendo acrescida dos juros de mora, à razão de hum por cento ao mês, contados da citação.Condeno, outrossim, a Requerida nas despesas do processo, bem como honorários de advogado da Autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento, a partir da propositura da ação e recolhidas ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.203.000499-7 - JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534)) X DIVA DE ALMEIDA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Decisão:1)Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2)Homologo a desistência quanto à Ré Diva de Almeida Carvalho, que concordou com o pedido, consoante fls. 213.Anote-se na DRA;3)Defiro produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimadas as partes para depoimento pessoal. As testemunhas serão arroladas com dez dias de antecedência, no mínimo, da data designada para AIJ;4)Designo AIJ para o dia 08 de janeiro de 2008, às 13:30h.Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.002717-9 - ELIDIMAR DO NASCIMENTO VAZES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X LEANDRO SELANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:AO RÉU, SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.014422-9 - JULECA 2003 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X SILVIO LIVIO ROSSI NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Despacho:AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.203.016475-7 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/12/07 ÀS 10:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.003217-0 - HERNANI BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X BANCO ITÁU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - A preliminar de ilegitimidade ad causam passiva levantada na peça de resistência será analisada quando da prolação da sentença de mérito; 3 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados o Autor e o representante da Ré para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;4 - Entende o Juízo necessária a produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. LEONARDO MOUTINHO...5 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal;6 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento;7 - Tendo em vista a verossimilhança das alegações do Autor, bem como a sua hipossuficiência técnica em produzir prova que estaria a seu encargo, tenho que é aplicável a inversão do ônus da prova em desfavor da instituição financeira...Int. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.203.002959-7 - CONDOMINIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X RICARDO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:DIGAM AS PARTES JUSTIFICADAMENTE SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.001352-8 - ERCILIA SILVA QUINTANA MUNOZ X WALDIR DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B) À inventariante sobre fls. 221 e 214(certidões Receita Federal faltantes). \r\n\r\nProc. 2003.203.002660-2 - NILSON LINHARES GUEDES (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-000000)) X MARTA PIRES COUTINHO Decisão:FLS.81: DEFIRO, VINDO A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.203.000790-7 - IVONE DE FATIMA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PERISSE (RJ-093030)) X FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.203.014032-2 - JOSEFA TELES FRAGA - CPF 609.651.007-82 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X ELCI BRAZ DE ASSIS E OUTRO Decisão:FLS.118: DEFIRO O PRAZO DE SESSENTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.010545-3 - RITA DE ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561)) X VALERIANO JOSE BARBOSA Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.014926-2 - JOAQUIM DA SILVA MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X IRACY MIRANDA DE SANT'ANNA Ao inventariante sobre fls. 44,v. \r\n\r\nProc. 2006.203.009726-4 - MARÍLIA JOSÉ DOS SANTOS CALUMBY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARILIO CALUMBY AO INVENTARIANTE, PARA ASSINAR EM CARTÓRIO TERMO DE RATIFICAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.004555-0 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SERGUEI GUIDO MIRANDA MELO Despacho:FLS.60: DEFIRO. (PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS - APCJ - 0711-2 - R$ 13,96; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.203.015002-3 - BANCO ITAUBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDITEC NOVA ITABAPOANA E EDITORIAL LTDA), LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/12/07 ÀS 10:20H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.001032-0 - PEDRO ROBERTO SPECHT, Assistente: JOSÉ ROBERTO SPECHT (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DOS SANTOS LOUCAO (RJ-065128) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.010624-3 - JOSÉ BEZERRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL ESTILO II AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FUNPERJ E FUNDPERJ REFERENTE AO RECOLHIMENTO DE FLS.74 - R$ 3,76 EM CADA CONTA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.012066-9 - NILDA SCHMIDT MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X RODNEY DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Decisão:REMARCO A AIJ PARA O DIA 13/12/07 ÀS 13:00H. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚLBICA. \r\n\r\nProc. 2005.203.007848-6 - HILÁRIO DE SÁ PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONEL RAMOS (RJ-057494)) X MARIA DO ROSÁRIO DUTRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/12/07, às 3:00 horas. Intimem-se as testemunhas, as quais deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data acima marcada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005097-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOEL DA SILVA PINTO Despacho:FLS.25: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.007300-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO ANTONIO DA SILVA ARAUJO Despacho:FLS.24: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.203.004688-3 - ROGERIO MAIA WEINSTEIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X ELISABETE MIRANDA DA ROSA KRAWCZUK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MIRANDA DA ROSA (RJ-055669) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.010195-0 - UNICLINICA UNIDADE CLINICA DE ARACAJU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). MARCUS VINICIUS SANTA RITA F. SILVA (SE-002674)) X MERCK S/A INDUSTRIAS QUIMICAS (Adv(s). Dr(a). LORENA MAGALHAES SANCHO (BA-014461) Ao réu, para recolher custas OJA = R$ 12,24 + 5% FUMPERJ + 5% FUNDPERJ, e fornecer cópias para precatória. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012236-2 - JOSEFA ROBLES RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOAO SPINDOLA MARINS (RJ-137053)) X PAPITU'S CAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ FERREIRA ARAUJO DE SOUZA (RJ-140563) Despacho:À AUTORA, SOBRE A PROPOSTA DE FLS.98. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.010727-2 - SIDNEY DA SILVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X GUILHERME BARBOSA DA PONTE E OUTRO Ao autor sobre fls. 29v e 33. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000187-1 - ELEN MARCOS BASTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X ANA PAULA MACHADO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) AO AUTOR, SOBRE A CONTESTAÇÃO DA DENUNCIADA. 2) APÓS, AO RÉU. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.010772-7 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X MARCO ANTONIO GOMES CARVALHO Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu no pagamento à Requerente da importância de R$ 6.373,10 (seis mil, trezentos e setenta e três reais e dez centavos).A quantia supramencionada sofrerá a incidência de juros de mora, à razão de um por cento ao mês, a partir do evento danoso (29/01/2005) e de correção monetária, contados da data do pagamento da indenização securitária, qual seja, 04 de março de 2005. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.203.015561-6 - JOÃO ANILSON DO NASCIMENTO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.009437-8 - LUIZ HENRIQUE MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1 - Partes Autora legítima e bem representada, inexistindo nulidades a sanar;2 - Entende o Juízo necessária a produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" a Dra. MARCIAH VILLA E MAIOR...3 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal;4 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento;5 - Tendo em vista a verossimilhança das alegações do Autor, bem como a sua hipossuficiência técnica em produzir prova que estaria a seu encargo, tenho que é aplicável a inversão do ônus da prova em desfavor da instituição financeira, nos moldes do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011766-6 - CLEIR MOTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BGN S/A Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a J.G. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.014082-0 - WALDYR PACHECO DE OLIVEIRA, Procurador: MAGDA SIMÕES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITIBANK S/A) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 58v, julgando EXTINTO o processo em que são partes WALDYR PACHECO DE OLIVEIRA e BANCO CITIBANK S/A, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 347419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009255-2 - MARCELO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X SHOPPING DO SUPERMERCADO PREZUNIC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ela beneficiária da gratuidade da Justiça (Lei nº 1.060/50, artigo 12). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se...Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nId: 347420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele Silva Jardim \r\n\r\nJuiz Substituto: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.001367-3 - MARA REGINA DE BRITO FALCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X SERGIO FALCI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FERREIRA DA CONCEICAO (RJ-131368) Despacho:Aguarde-se resposta do ofício de fls. 292. Após, manifeste-se a parte autora. Em nada sendo requerido, arquivem-se como determinado na sentença proferida às fls. 272/273. \r\n\r\nProc. 2005.203.001969-9 - LUAN FERREIRA MECKING ALVES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA (RJ-071162), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X EDUARDO MECKING ALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Cumpra-se o v. Acórdão, com base no que dispõe o art. 3º, inciso XXIV, da Portaria nº 001/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.203.007710-9 - IGOR SIMPSON LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X MÁRIO IGLESIAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Despacho:Considerando petição de fls. 242 dos autos de nº 2005.203.007689-0, manifeste-se a parte autora sobre certidão negativa do sr. OJA em fls. 249.Sem prejuízo, tendo em vista certidão de fls. 247, informe a parte autora seu atual endereço. \r\n\r\nProc. 2006.203.001210-6 - FERNANDA LOPES VIEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA COSTA FERREIRA (RJ-059758)) X FERNANDO LUIZ VIEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-132980) Despacho:Fls. 285 - Esclareça, a parte autora, o pedido, posto que os documentos mencionados no item \"1\" (fls. 19 e 20) referem-se à conta de luz.Diga, ainda, se pretende a intimação da parte ré na forma do art. 475-J do CP \r\n\r\nProc. 2007.203.005322-6 - MARÍLIA LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CARLOS ALBERTO DOMINGOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO (RJ-126799), Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117) Despacho:Regularize-se petição de fls. 123/128. \r\n\r\nProc. 2007.203.006353-0 - ANTONIETA FARIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591), Dr(a). DOMENICA RANGEL SACCO (RJ-107796)) X ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Fls. 69 - Regularize-se a requerente sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.203.007765-6 - PEDRO VITOR MANSUR FERNANDES GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630)) X FLAVIO ROCHA GOULART Decisão:Cumpra a parte autora a determinação de fls. 49, regularizando-se a representação do menor, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.008941-5 - VITOR DE MELLO E SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X IRLEI VITOR SOUZA DE JESUS Decisão:Intime-se a parte autora, por DO., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.012010-0 - INÊS STIEGLER (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X LUIZ IGLESIAS DE HOLLANDA CAVALCANTI Decisão:Intime-se a parte autora para cumprir determinação de fls. 43, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.203.012560-2 - EMANUELLY LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELINGTON PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG à parte ré.DEIXO DE RECEBER A RECONVENÇÃO POR TRATAR DE FEITO EM QUE INEXISTE CONEXÃO COM O PEDIDO PRINCIPAL, DEVENDO A PRETENSÃO SER POSTULADA PELA VIA PRÓPRIA.NO MAIS, AGUARDE-SE AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.014134-6 - IURI SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X ROBSON SOARES FERREIRA Decisão:DEFIRO JG.EMENDE A INICIAL A FIM DE QUE SEJA FORMULADO CORRETAMENTE A PRETENSÃO, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PEDIDO DE ALIMENTOS DEFINITIVOS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.015917-8 - LAURO MONTEIRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) Despacho:Fls. 54/59 - Esclareçam os requerentes, tendo em vista tratar a ação de divórcio consensual. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Regulamentação de Visita E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006370-0 - JOÃO CARLOS MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Decisão:Por derradeira oportunidade, intime-se a parte autora, por DO., para cumprir determinação de fls. 22 verso, em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.009853-2 - GLAUCIA MAGALHÃES GOMES DA SILVA FIRMIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS AMOREIRA (RJ-067861)) X WILLIAM DE OLIVEIRA FIRMIANO Despacho:Por derradeira oportunidade, emende a inicial a fim de deduzir corretamente o pedido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.012444-0 - MARIA INES RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LEAO (RJ-131789)) X ROLANDES DE OLIVEIRA RIBEIRO Decisão:Por derradeira oportunidade, intime-se a parte autora para dar cumprimento à determinação de fls. 31, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.013301-7 - RICARDO MACEDO DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X RICARDO MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063), Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:À parte autora para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2004.203.002759-1 - IGOR VINICIUS ROCHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE CARRICO (RJ-126741), Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE CARRIÇO (RJ-126741)) X EDSON PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Decisão:Por derradeira oportunidade, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.015861-7 - DANIEL CALDEIRA ALFREDO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X MANUEL ANTÔNIO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.010709-0 - VERA LÚCIA HEIZER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HEIZER PONDE (RJ-141717)) X CARLOS ALBERTO DA FONTOURA BANDEIRA Decisão:Intime-se a exequente, por DO. para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo pelo abandono. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.011988-2 - MICHAEL SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO THOMPSON NETO (RJ-133181)) X MICHAEL SANTOS DO NASCIMENTO Decisão:Por derradeira oportunidade, intime-se a parte exequente, por DO., para dar cumprimento à determinação de fls. 11, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.014392-6 - JEFFERSON MOREIRA ALVES SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430)) X JESSÉ MARTINS SANTIAGO Decisão:Defiro JGEmende a parte autora sua inicial para optar para um dos ritos executivos previstos, observando-se oque dispõe a a súmula 305 do STJ \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016917-2 - LUAN DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X ANDERSON DE AZEVEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040), Dr(a). JORGE BRAGA (RJ-063787) Decisão:Intime-se a parte exequente, por DO. para dar cumprimento à decisão de fls. 65, sob pena de extinção. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.016952-4 - LUCAS COSTA NOGUEIRA E OUTRO, Assistente: NARANEI COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X EDUARDO NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.203.002734-3 - LEONARDO RIBEIRO DUTRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X ANA CRISTINA RIBEIRO DUTRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Despacho:Considerando fls. 38/39 e determinação de fls. 40, esclareça pedido de fls. 51, manifestando-se, ainda, a parte exequente sobre fls. 46/50. \r\n\r\nProc. 2007.203.002786-0 - LUAN DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X ANDERSON DE AZEVEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) Decisão:Intime-se a parte exequente, por DO. para dar cumprimento à decisão de fls. 46, sob pena de extinção. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.015545-8 - CESLAVA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA ROCHA SERRA (RJ-024198)) X ALÉXIS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Por derradeira oportunidade, atenda a parte requerente à cota Ministerial, vindo aos autos a anuência do filho maior do inteditando. \r\n\r\nInterdição, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.009766-7 - WAGNER GOUVEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470)) X WONDER GOUVEIA DE OLIVEIRA Decisão:Em derradeira oportunidade, intime-se por DO a parte autora para dar cumprimento à decisão de fls. 20, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.001015-8 - IVAN DIAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X ELISA ESTER ROCHA MYRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Por derradeira oportunidade, venham aos autos os RGIs dos imóveis atualizados e as certidões de praxe. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.203.005195-5 - MILLENA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CONCEICAO DA SILVA (RJ-096841)) X CINTIA FREITAS LUCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) Despacho:1) Fls. 146 - À parte interessada sobre certidão do sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.001676-0 - MARIA VITÓRIA BONIFÁCIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X FRANCISCO GARCIA GERPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308) Despacho:Em não sendo o percentual ajustado mediante desconto em folha de pagamento, o que se determina em caso de vínculo empregatício, se faz necessário a fixação dos alimentos em percentual sobre o salário mínimo.Assim, esclareçam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.203.014067-6 - LEONARDO GUATIMOZIM NERY (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X ESPÓLIO DE ANTONIO REINALDO VAZQUEZ), Inventariante: VERA EDNIR DE SÁ Decisão:Defiro JG.Emende a parte autora sua inicial para incluir os filhos do falecido no polo passivo, excluindo-se o expólio. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, \"Post Morten\" \r\n\r\nProc. 2007.203.007511-8 - NATÁLIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES (RJ-129360)) X ARY ALVES FRAGA (FALECIDO) Decisão:Considerando a suposta união estavel, a mãe dos menores deverá ser incluiada no polopassivo, além de eventuais herdeiros desconhecidos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.014417-7 - JORGE LUIZ COUTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X CRISTIANE ANGÉLICA SILVA Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 23/10/2007 ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE/INTIMEM-SE \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.013742-9 - NEWTON DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X SABRINA DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353) Cumpra-se o v. Acórdão, com base no que dispõe o art. 3º, inciso XXIV, da Portaria nº 001/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.017018-6 - PEDRO DE LAMATA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MARIANA BELLO DE LAMATA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580) Decisão:Por derradeira oportunidade, intime-se por DO. a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.203.012224-8 - JOSÉ BERNARDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X RAFAELLA GOMES DA SILVA E OUTRO Decisão:Por derradeira oportunidae, intime-se, por DO., a parte autora para dar cumprimento à determinação de fls. 14, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.014113-9 - ADRIANO CARVALHO DE LUCENA BARAÚNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARCHIBUSACCI (RJ-133806)) X LUIZ CARLOS DE LUCENA BARAUNA Decisão:Defiro JG.Cite-se.DS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.006065-0 - MARIO BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAS DOS SANTOS (RJ-090604)) X JACINETE LIMA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.203.007689-0 - MARIO IGLESIAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GODOY (RJ-118781)) X IGOR SIMPSON LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:Fls. 242/243 - Considerando o alegado, redesigno audiência para o dia 11/12/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008065-5 - ROMULO DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769)) X PEDRO BOMFIM RAMOS E OUTRO Decisão:Opedido deve ser feito apenas sobre o percentual do salário mínimo na hipótese de ausência de vínculo sobre percentual dos ganhos em caso de comprovação de atividade laborativa formal.Assim , venha a emenda , excluindo-se outras formas de prestação inatura. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.012903-4 - ALINE ALVES DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (RJ-117905)) X JOSÉ CHAVES FELIPPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Decisão:Considerando o patrocínio, intime-se a parte autora por DO. para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.001630-8 - SERGIO LUIZ MEDA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X CAROLINE DE SIQUEIRA MEDA Intimo a parte autora a recolher as custas processuais referentes ao processo, quais sejam: R$ 12,24 (OJA) + R$ 150,45 (AEVF-0707-0) + R$ 3,49 (Distribuição-0723-7) + R$ R$ 17,45 (Atos dos Dist.-6002-02696-8) + R$ 3,49 (Acréscimo de 20%-3403-14129-8) + R$ 42,59 (Taxa Judiciária) + Funperj (5%) e Fundperj (5%) para que o processo possa dar seguimento uma vez que se encontra suspenso dependendo deste recolhimento. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.012119-9 - ANGELA GUARACIABA BENTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DÉBORA COUTINHO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SEBASTIANA MARTINS DURAN (RJ-058924)), Falecido: ALBERTO DA COSTA LIMA Decisão:Defiro o requerido, procedendo o cartório com as cautelas de praxe. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.010177-4 - SHIRLEI PEÇANHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FLORY FERNANDES FRANÇA) FLORY FERNANDES FRANÇA JUNIOR E OUTROS Decisão:Fls. 52 - Considerando certidão de fls. 51, defiro a prorrogação do prazo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.012047-0 - ROSÂNIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X JOSÉ VIEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.003985-9 - CRISTIANE APARECIDA TIBCHERANY CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X MANUEL FERREIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895) Decisão:Em derradeira oportunidade, cumpra o subscritor de fls. 80, integralmente, o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.002788-4 - MARIA DE FÁTIMA VILARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761) Decisão:Por derradeira oportunidade, intime-se a parte autora, por DO., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 347421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.203.005255-4 - MP X WILLIAM DE CASTRO LEÃO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557) Defiro o parcelamento requerido pelo réu. \r\n\r\nId: 347414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nJuiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nJuiz Substituto: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.203.011085-4 - MP X ÂNGELO DOMINGOS CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Despacho:1) Considerando que o acusado não se encontra preso por este processo, e sim por outro, anote-se tal informação na capa dos autos. 2) Designo sumário de defesa para o dia 22/01/08, às 13 horas. 3) Requisite-se ou intime-se o réu, conforme o caso. 4) Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas pela Defesa (fl. 411), observando a substituição postulada à fl. 412. 5) Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.203.013879-7 - MINISTÉIRO PÚBLICO X JOÃO VÍTOR DE AMORIM MARTINS Decisão:...3)Designo a data de 30/10/2007, às 14:45 para o(s) Interrogatório(s)...8) ... INDEFIRO o pedido de liberdade provisória... \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.203.009318-2 - MP X MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466) Despacho:1) Fls. 101/105: em que pesem os argumentos da Defesa, extrai-se dos elementos dos autos que houve justa causa para a deflagração da ação penal, tanto que a denúncia foi regularmente recebida. Saber se a ré praticou, ou não, o delito descrito na denúncia é questão afeta ao mérito, a ser decidida após a regular instrução, já que, nesta fase inicial, ainda não se fasem presentes eventuais evidências que pudessem conduzir à absolvição imediata da acusada.2) Designo sumário de acusação para o dia 13/12/07, às 15:00.3) Intimem-se as testemunhas e a ré.4) Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 344 do Cp - Coação No Curso do Processo E Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado, (duas vezes) E Art. 213 do Cp - Estupro, (seis vezes) \r\n\r\nProc. 2003.203.007508-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Despacho:Diante da inércia da Defesa em se manifestar nos termos do artigo 410 do CPP, dê-se vista às partes para os fins do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nId: 347415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco José Mattos Couto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.816.007266-6 - Daicon Comércio de Revestimentos e Serviços LTDA M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gonçalves de Salles Abreu - OAB RJ102812). X Ghr Serviços e Revestimentos LTDA. Diga o exeqüente se pretende a adjudicação dos bens de fls. 44 ou a venda dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2004.816.006640-1 - Marília Aparecida Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696, Marília Aparecida Amaral - OAB RJ120505, Gabriela Amaral Panaro Dias - OAB RJ130277). X Renascença Empresa Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopes Silva - OAB RJ086144). Esclareça o exeqüente se pretende adjudicar o bem ou se pretende levá-lo à venda. \r\n\r\nProc. 2006.816.007778-6 - Jardim Escola Mundo Feliz LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Silva de Lemos Siqueira - OAB RJ087281). X Jose Henrique dos Santos Moraes e outro. À parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.007883-3 - Escola Pituquinha Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X Ubiraci da Silva Pimentel. À parte autora para se manifestar, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.816.000789-9 - Ruth Rodrigues de Castro. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Almeida Marques - OAB RJ131555, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao requerente para requerer o que for de seu interesse no prazo de 5 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.001172-6 - Maria Hosana da Luz. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a parte ré para que comprove, em cinco dias, o cumprimento integral da sentença, sob pena de multa diária de R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 2006.816.005213-3 - Hélio de Oliveira Sandamil. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Renan Fraga Oggioni - OAB RJ124227). À parte executada para cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença, sob pena de sua conversão em perdas e danos, em valor a ser fixado. \r\n\r\nProc. 2007.816.003333-5 - Júlio César Pinto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro a gratuidade de justiça (...) Venham custas em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.005614-1 - Aurelino Lino de Macedo. X Net Tv A Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). A parte ré para devolução da guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.009554-7 - Rita de Cassia Fernandes da Silva Freitas. X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). AIJ DESIGNADA PARA DIA 23/11/07 ÀS 11:00HS \r\n\r\nProc. 2007.816.011798-1 - Rosane Izidoro Tavares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). X Semeg Saúde. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.816.000257-8 - Paulo Eduardo Cardoso Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Cardoso Leal - OAB RJ089318). X Carlos Alberto Assumpção. \"Ao autor sobre resposta de ofício\" \r\n\r\nProc. 2002.816.006567-2 - Marcia Heringer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Angelica Sathler de Queiroz Helou - OAB RJ101134). X Paulo Rubens Vasconcelos de Souza e outro. Traga o exeqüente, por planilha, o valor do débito atual. \r\n\r\nProc. 2004.816.006437-4 - João Paulo Lourenço Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Aparecida Ferreira Oliveira - OAB RJ116866). X Rosimery de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mathias Souza - OAB RJ123554, Alessandra Oliveira Bonfatti - OAB RJ157602E). Indique a exeqüente o endereço da executada, em cinco dias, sob pena de extinção. Desde já indefiro qualquer pedido de expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.816.008236-4 - Julio Cesar Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barbosa de Moraes - OAB RJ082305). X Carlos Fernando Mendonça Desimoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). Diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.000412-6 - Rosemberg Abreu de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Abreu de Paula - OAB RJ050333). X Elza Mota Lessa e outro. Ao autor sobre certidão de fls. 59 e para dar andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.012410-7 - Colegio João de Barro LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vallim de Barros - OAB RJ089717). X Viviane Oliveira Souza. À parte autora para se manifestar, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.000904-7 - Rosangela C. Ferreira Comércio de Bijouerias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Moura - OAB RJ144808, Adriana dos Santos Rodriguez - OAB RJ136248). X Nelson da Rosa Borges e outro. \" À parte autora sobre fls 37.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.816.011632-0 - Euvira Ivanildes Cozeli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Oikomene LTDA. Venha a prova do domicílio da parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.008311-1 - Marli Brazo de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620, Renata Pasquini - OAB RJ148180E). X Bingo Taquara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Esclareça o exeqüente o valor que entende devido, por planilha, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.816.008458-9 - Willian Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303, Laurian Fabrien Pereira Ramos - OAB RJ119100). X Isabelle Veículos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724, Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548). Venha o débito atualizado por planilha. Sem prejuízo, esclareça o exeqüente de que forma pretende ver efetivada a execução. \r\n\r\nProc. 2004.816.007077-5 - Cid Celso Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Pedro dos Santos Filho - OAB RJ090042). X Danielle Soares da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes dos Santos - OAB RJ108471, Hugo Leonardo Domingos - OAB RJ116164, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Indique o exeqüente os bens a serem executados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.007841-5 - André Luis Pires Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Francisco Xavier Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Moraes Rasga - OAB RJ124256). Diga a parte exeqüente quanto à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.816.009163-8 - Antonio das Graças Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcea Alves da Silva - OAB RJ122551). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Esclareça o exeqüente se pretende adjudicar o bem de fls. 90 ou se pretende a sua venda, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.004377-4 - Raquel de Souza Bezerra de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X Rio Decor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2005.816.006209-4 - Maria Merces Soares de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Francisco Saraiva - OAB RJ068165). X Clinica Psiquiatrica Valença. Esclareça a parte exeqüente se pretende adjudicar o bem ou levá-lo a leilão. \r\n\r\nProc. 2005.816.006426-1 - Drogarias Farmais Geremário Dantas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Vilaça Marcondes - OAB RJ071160, Luciano Ferreira Loureiro - OAB RJ140733E). X Frederico Brito Montalvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson Guilherme Ortiz Sampaio - OAB RJ009719). À parte autora para se manifestar, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.007418-7 - Neide Alves Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). X União de Bancos Brasileiros - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a parte autora para que deposite em juízo, no prazo de cinco dias, o valor de R$ 1.023,98, porque indevidamente levantado. \r\n\r\nProc. 2005.816.007554-4 - Marcos André Rocha Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Rocha Santana - OAB RJ102319). X Valdete Gois da Silva Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nailton Barcelos Miranda - OAB RJ124737, Victor Hugo Gonçalves Pereira - OAB RJ075086). Traga a parte ré, por planilha, o débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.816.007826-0 - Maria de Lourdes do Nascimento do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Nascimento do Vale - OAB RJ132100). X Rio Med Assistencia Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Carlota Felicio Teixeira - OAB RJ131102). Esclareça a exeqüente se pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.816.007997-5 - Vania Andrade de Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X Romulo Augusto Araujo Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). Diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.009261-0 - Eduardo Vagner Costa de Arruda. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Esclareça a parte exeqüente se pretende adjudicar o bem ou levá-lo a leilão. \r\n\r\nProc. 2006.816.000457-6 - Sergio Luiz Santos Neves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X Valor Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma Genovez Bastos - OAB RJ142987, Andréia Rocha Oliveira Mota - OAB SP158056, Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.816.001088-6 - Heroerdice Mendes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mare Barreiro Cabanelas - OAB RJ080471). X Native 2003 Import (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). Renovo o prazo legal para apresentação das contra-razões. Intime-se a parte recorrida. \r\n\r\nProc. 2006.816.001459-4 - Maria Helena de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Sant Anna de Souza - OAB RJ106375). X Rio Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.002035-1 - Adir Vieira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeilso Cordeiro dos Santos - OAB RJ081717). X Auto Shopping Administração de Consorcios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Conceição Ramos - OAB MG047134). Defiro prazo de cinco dias para que o autor se manifeste, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.002114-8 - Edivaldo Raul Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Barcellos de Souza Filho - OAB RJ117098). X C&A Modas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). Esclareça a parte exeqüente se pretende adjudicar o bem ou levá-lo a leilão. \r\n\r\nProc. 2006.816.002288-8 - Washington Jorge Leite Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Jorge Leite Neto - OAB RJ107913). X Bangu Atlético Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). Diga a parte executada, em 5 dias, os documentos que precisam vir aos autos para que, finalmente, se possa dar efetividade ao acórdão, com a emissão da carteira de sócio; registro que o silêncio da parte executada importará na multa diária de R$ 50,00 \r\n\r\nProc. 2006.816.004415-0 - Edesio Muniz da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Alves Damasceno - OAB RJ063148). X Banco Brasileiro de Descontos S/A - Bradesco. \"cumpra-se o v. acórdão,observando-se quanto a incidencia de multa de 10% após o prazo de 15 dias,na fosma doart. 475 j do cpc\" \r\n\r\nProc. 2006.816.004947-0 - Luiz Eliezer de Souza Liveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237, Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170). Esclareça o autor o cálculo atualizado, através de planilha, diante de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.816.005368-0 - Wagner Martins Tavares. X Estilo Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725, Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406). Atualize o autor, via planilha, o débito. \r\n\r\nProc. 2006.816.005368-0 - Wagner Martins Tavares. X Estilo Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725, Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406). DESIGNO O DIA 28/11/2007, ÀS 11:00 HORAS PARA QUE O CARRO SEJA ENTREGUE NA PORTA DO FÓRUM DA TAQUARA, COM RECIBO \r\n\r\nProc. 2006.816.007211-9 - Priscila Ferreira Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Borges de Souza Junior - OAB RJ113660). X Sansung Service Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.007809-2 - Elano Neves Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Real Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). À parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.008032-3 - Alexsandra Nascimento da Silva. X Ferreira Ribeiro Com. Trein. de Inf. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giulliana Matallo Machado - OAB RJ136555). Indefiro o parcelamento pleiteado, diante do tempo decorrido desde então. Venha depósito integral. \r\n\r\nProc. 2006.816.008823-1 - Debora Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). \"Ao autor sobre certidão do oja\" \r\n\r\nProc. 2006.816.012027-8 - Olga Gomes da Silva Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jordão Borba Neto - OAB RJ088071). X Marcelo das Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ132002). Recebo os embargos de declaração, dando-lhes provimento para (...). \r\n\r\nProc. 2006.816.012510-0 - Patricia Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X LG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Elias Habib Andrade - OAB RJ125373). Sentença a fls. 35/36. Depósito a fls. 48. Embargos a fls. 49/51. Manifestação da exeqüente a fls. 58/59. É o relatório. Verifica-se que o acordo foi celebrado em 08/02/07, sendo certo que o prazo para o seu cumprimento - 20 dias úteis - expirou em 13/03/07. O documento de fls. 52 revela que o pagamento foi feito em 07/03/07. Logo, descabe a aplicação da multa. Isso posto, julgo procedentes os embargos para fixar o valor exeqüendo em R$ 1720,00. Expeça-se, diante de fls. 52, mandado de pagamento em tal valor em favor da parte exeqüente. Diante de fls.48, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada no valor de R$ 2236,00. Proceda-se ao desbloqueio, se for o caso. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.816.000886-9 - Paulo Henrique Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Santos de Almeida - OAB RJ139826). X Banco do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Ayres de Andrade Mello - OAB RJ138433). fls.67 - indefiro o pleito de gratuidade de justiça, vez que descaracterizada a necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.002999-0 - Catharina dos Santos Laffite. X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). A parte ré para devolução da guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.003392-0 - Neide Aparecida Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Manzolli Junior - OAB RJ134660). X Lanchonete do China (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.003927-1 - Francismar Bárbara Jacintho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.005167-2 - Elizabeth Aparecida Marques Maia Seba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834). X Ilha Bela Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.005613-0 - Lenita Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ035100). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A parte autora sobre fls. 37/38 \r\n\r\nProc. 2007.816.005716-9 - Rafael Molina Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo de Almeida Gonçalves - OAB RJ123277). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Expeça-se mandado de pagamento. O réu devia pagar em 16/07/07, mas só pagou em 24/07/07. Fixo a multa em R$ 50,00 por cada dia de atraso. Intime-se o réu para pagar o total de R$ 800,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.006440-0 - Valdeci Belgome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ115378). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.006444-7 - Hilda Maria Barbosa Milioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ115378). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.006450-2 - Eulirio Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ115378). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.006458-7 - Angela Maria Baptista Gonçalves Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Itaucard Financeira Sa e outro. Recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.006459-9 - Samuel Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agamenon Souza de Mesquita - OAB RJ136385). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA e outro. Com relação ao 1º réu, homologo o acordo trazido aos autos e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. Com relação ao 2º réu, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006644-4 - Marcelo Paes de Melo Negrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Carvalho de Oliveira - OAB RJ098206). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.006729-1 - Monica Cristina da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). X Mobilitá -Com. Ind e Representações Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904). Recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.009159-1 - Wellington Moura de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Souza Dias - OAB RJ093895). X Pcs Cellular Assistencia Tecnica Em Telefones Celulares e outro. Defiro prazo de cinco dias para que o autor traga o endereço atual do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.816.009234-0 - Felipe Pacheco Bidarra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980). X Iracilda Castro de Oliveira. Tragam os autores o endereço atual da ré, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.009454-3 - Luiz Carlos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadilene de Seda de Andrade - OAB RJ097704). X Juranildo Alves. \"AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU\" \r\n\r\nProc. 2007.816.011723-3 - Rejane Maria\\ Trinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X ITAUCARD S/A. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.011728-2 - Gleisy Cristina de Freitas Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.011765-8 - Ederenilda Brandão Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X VIVO-S/A. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.816.004576-8 - Neide Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2004.816.009529-2 - Rachel Moura de Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reis - OAB RJ082717). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E). Venha planilha indicativa do débito. \r\n\r\nProc. 2006.816.009384-6 - José George Canuto Pereira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X Banco Itau. Venha o débito atualizado por planilha. \r\n\r\nProc. 2007.816.003912-0 - Claudia Regina Santos de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Santos de Mattos - OAB RJ082423). X Nextel Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Barreto Geminiani - OAB RJ141473). Assim, conheço os embargos de declaração, dando-lhes provimento para (...). \r\n\r\nProc. 2007.816.004219-1 - Amauri Pires de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). Embargos de declaração que são rejeitados vez que inexistentes os vícios previstos no art.535 do CPC na sentença alvejada, que deverá permanecer conforme foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.816.005503-3 - Barbara dos Santos Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pacheco da Paixao - OAB RJ084518). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). A parte autora sobre fls. 54/55. \r\n\r\nProc. 2007.816.011764-6 - Marileide Arruda de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X VIVO-S/A e outro. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.011768-3 - Celso Ferreira Arled (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.011771-3 - Jane Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X Telemar S/A (Botafogo). Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.011786-5 - Thiago Seara Cabeço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Augusto Rodrigues - OAB RJ120910). X Banco do Brasil. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.011788-9 - Getulio da Conceição Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Gomes Fonseca - OAB RJ133352). X VIVO-S/A. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.011801-8 - Marcio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Bispo - OAB RJ147754). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.816.006642-1 - Eraldo Fernandes Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber José dos Santos - OAB RJ125815). X Canazarro Automação e Sistemas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alexandre Czamarka - OAB RJ088645, Leandro Bezerra Aguiar Ferreira - OAB RJ120720, Newton Bittencourt Cavalcanti - OAB RJ102872, Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966). Indefiro fls. 145. Esclareça o exeqüente se pretende adjudicar os bens penhorados. Em caso negativo, esclareça de que forma pretende ver efetivada a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.816.007631-3 - Jorge Oliveira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Oliveira Andrade - OAB RJ070901). X Sandra Maria Grand. Julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.002090-7 - Instituto de Educação Infantil Reino Encantado LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca - OAB RJ082096, Itamar Ferreira Poty - OAB RJ035820). X Alvanísia dos Santos Batista. Ao autor sobre oficios. \r\n\r\nProc. 2005.816.009548-8 - Denise André Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Alessandro dos Santos Nunes. AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.816.008134-0 - Jardim Escola Primeiro Espaço Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Maximo de Oliveira - OAB RJ134652). X Claudia Oliveira Quaresma. À parte autora para se manifestar, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.009226-1 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Marcio Soares Franca. Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.009119-5 - Silas de Almeida Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). X Miraj Móveis de Decorações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Magalhaes Araujo - OAB RJ127786). Esclareça a parte autora se pretende a exclusão do 2º réu. Em caso negativo, venha o seu endereço, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.002729-3 - Guaraciaba Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ138425). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). A parte autora sobre fls. 53/54 -(devolução da guia) \r\n\r\nProc. 2007.816.004410-2 - Carlos Henrique Evangelista Junior. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.816.006096-0 - Star Gold Jed Informática e Consultoria Ltda-me. X Vivo Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A parte ré sobre fls. 34/35 - Sentença - (...\" JULDO EXTINTO ....\") \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.816.009463-9 - Colegio João de Barro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vallim de Barros - OAB RJ089717). X Adriana de Assis Gomes. À parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.007574-1 - Vanderlei Albino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lima Santana dos Santos - OAB RJ130465). X Alek Sander Herminio da Silva. Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.001464-0 - Romeu da Silva Carvalho. X Julio Cesar Ferreira Leite Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Costa Drummond - OAB RJ106941). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA DIA 18/12/07 ÀS 12:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.005385-1 - Ulysses Pedro dos Santos Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Pedro dos Santos Filho - OAB RJ090042). X Marinete Ramos Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes dos Santos - OAB RJ108471). VENHA CONTRAFÉ PARA NOVA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.816.007697-8 - Centro Educacional Melo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Lemos - OAB RJ086524). X Magna Lucia de Souza. COMPARECER NA AUDIÊNCIA MARCADA PARA DIA 18/12/07 ÀS 10:30 H \r\n\r\nProc. 2007.816.007699-1 - Centro Educacional Melo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Lemos - OAB RJ086524). X Edimara Pinto Re. AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.816.005413-0 - Escola Pituquinha LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X Julio Cesar de Oliveira. AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002548/1997 (1999.816.001124-7) - Eduardo Viana Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732, Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ090078). X Paulo Rubem Vasconcellos de Souza. Sentença a fls. 68/69. Execução a fls. 108/109 (R$ 4393,09). Penhora a fls. 115. Embargos a fls. 116. Rejeição a fls. 120v. Leilão negativo a fls. 129. Penhora a fls. 162. Embargos a fls. 178. Manfiestação do exeqüente a fls. 184185. É o relatório. C \r\n\r\nProc. 2000.816.003295-9 - Ferdnand Pedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga dos Santos - OAB RJ095060, Alexandre de Castro Catharina - OAB RJ109474). X W& D Madeiras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Dodd Milito - OAB RJ100949). Esclareça a parte exeqüente o débito atualizado e os sócios da parte executada que pretende incluir no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2002.816.006802-8 - Marcos Antonio Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Chagas Caldas - OAB RJ052225, Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142, Faride Ribeiro Mendonça - OAB RJ122884). X Marco Antonio Klaym e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169). AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2003.816.008723-2 - Maria Cléa de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Microlins Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153, Fernando Dias Lima Ortiz do Rego Barros - OAB RJ151898E). Indefiro fls. 188/191 (...) Prossiga, pois, na execução. \r\n\r\nProc. 2004.816.003397-3 - Bruno Rodrigo de Moura Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Miranda Machado - OAB RJ069750, Marilia Moraes de Araujo - OAB RJ154428E). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507). Rejeito, pois, a exceção (...). \r\n\r\nProc. 2004.816.007077-5 - Cid Celso Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Pedro dos Santos Filho - OAB RJ090042). X Danielle Soares da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes dos Santos - OAB RJ108471, Hugo Leonardo Domingos - OAB RJ116164, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.816.009428-7 - Jose Manuel Madeira Amável (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Martins Pereira - OAB RJ022353). X Edson da Fonseca Maciente. Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.816.009482-2 - Maria José Pereira Neto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Moraes Rasga - OAB RJ124256). Diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.005440-3 - Maria Auxiliadora Leite Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Silva - OAB RJ026333). X Gassenferth - Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Tavares Russo - OAB RJ054877). AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.816.007620-4 - Marcio Bernardes Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Nascimento Alves Moreira - OAB RJ115605). X Siemens Eletroeletrônica S/A. AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.816.011882-0 - Hamilton Candido Pereira. X Mirian Ponciano das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). Ao réu para retirar guia em 48 horas para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.012678-5 - Irani de Fatima Furtado de Sousa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Imaly Baumflek - OAB RJ105993). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Valeska Machado Arruda - OAB RJ110714, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Gustavo Correa Rodrigues - OAB RJ110549). Pelo exposto, declaro a incompetência do JEC , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 51, II da Lei 9099/95. Revogo a tutela antecipada concedida a fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.816.000151-6 - Tracy Rafaelle Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Alves da Silveira - OAB RJ076329). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). A parte autora sobre fls. 54/55 \r\n\r\nProc. 2007.816.001219-8 - Angela Maria de Ancieta Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci Bandeira Rosa - OAB RJ055455). X Seguro Proteção Financeira Credito Pessoal Finasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). \"cumpra-se o v. acórdão,observando-se quanto a incidencia de multa de 10% após o prazo de 15 dias na forma do art 475 j do cpc\" \r\n\r\nProc. 2007.816.003042-5 - Danielle da Cunha Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X Cetelem Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Mario Abrantes - OAB RJ091004). \" Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.816.003795-0 - Ilce de Souza Jarbas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normelia de Oliveira D'Alessandro - OAB RJ000908B). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). A parte autora sobre fls. 38/40 ( depósito judicial) \r\n\r\nProc. 2007.816.003796-1 - Marconi Frederico F. da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marconi Frederico Ferreira da Silva Filho - OAB RJ111220). X Leila da Rocha Brito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia da Silva Lourenco de Melo - OAB RJ131138). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.004594-5 - Nelson Pereira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nicola Poças - OAB RJ111431). X Infoglobo Com. Sa e outro. Indefiro antecipação porque a pauta deste juizado está por demais razoável. Além disso, a antecipação do ato exigiria - no mínimo - a intimação dos réus, o que demandaria tempo, de forma que seria improdutivo antecipá-lo. \r\n\r\nProc. 2007.816.004859-4 - Mirian Beltrão de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Magalhães Bastos - OAB RJ132809). X Fortes Car Veículos LTDA. Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.816.005222-6 - Vinicius Bueno D'Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dettogni Guariento - OAB RJ125368). X Credi 21 Participações Lt ( Lojas Marisa). Recebo os embargos de declaração, dando-lhes provimento (...). \r\n\r\nProc. 2007.816.005956-7 - Celio Luiz Wicchy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Machado Natella - OAB RJ081671). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). publicação da sentença de fls. 49/52 - (...) Isto posto , JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.006202-5 - Adalton Antonio Pansini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Cerqueira Pansini - OAB RJ094515). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). A parte autora sobre fls. 116/117 ( devolução da guia paga) \r\n\r\nProc. 2007.816.006215-3 - Luana de Castro Cordeiro Valle. X Real Visa Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A parte ré para devolução da guia no prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.007698-0 - Celia Regina Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Chaves Donato - OAB RJ142865). X Banco Santander Brasil. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/10/2007 ÀS 10:30 h \r\n\r\nProc. 2007.816.009242-0 - Mauricio Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Andrade - OAB RJ079680). X Banco Itaú. Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.816.009514-6 - Vania Paulino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Michael de Andrade - OAB RJ137380). X Angloschool. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/12/2007 ÀS 13:15h \r\n\r\nProc. 2007.816.010767-7 - Rafael Souza Cabral e outro. Rep Leg(s): Ivano Lopes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Burgos Rocha - OAB RJ115636). X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A. Julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.009211-2 - Isaura Gloria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosenéia Alves de Sá - OAB RJ075751). X Epsilon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599). À parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.002519-1 - Cesar Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reis - OAB RJ082717). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Ianaira Ribeiro Lira - OAB RJ158333E). Renove-se a diligência requerida. Diga o exeqüente se entende ainda algo devido com relação ao 1º réu. \r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.816.011316-0 - Educandario Parque dos Anjos Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Silva de Lemos Siqueira - OAB RJ087281). X Sergio Henrique Horta Miranda e outro. Diante da inércia autoral, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.005051-5 - Rosangela Chavier Ferreira Comercio de Bijouterias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Debora da Silva Caccavo. Diante do exposto, julgo procedente o pedido contido na inicial (...) \r\n\r\nProc. 2007.816.010342-8 - Hercules Com. e Ind. de Móveis e Emp. LTDA Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzinete Maria Gomes - OAB RJ145483). X Dickson Gabriel da Silva. Diante da inexistência de comprovação de motivo relevante para o adiamento, indefiro fls. 21. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.009478-2 - Renato Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Bezerra de Menezes - OAB RJ054543, Maria Angelica Renner Alvim - OAB RJ049626). X Marana Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Comprove o executado, em cinco dias, o alegado, tendo em vista as informações do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProc. 2007.816.002926-5 - Mauricio Lins Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625, Giselle Azeredo Drubi - OAB RJ129098). X Native 2003 Import Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). Intime-se o recorrido para que traga as contra-razões. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.005518-5 - Carlos Eduardo Braga da Silva. X Dalva Moreira Boto de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marzullo - OAB RJ018704, Jorge Luiz de Azevedo Júnior - OAB RJ137758). Recebo os embargos de declaração, acolhendo-os (...) Isso posto, julgo improcedente o pedido contraposto e, dessa forma, também julgo extinto o feito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.008276-0 - Fábio Marcos da Silva. X Empresa Livre - Embratel. Reconsidero fls. 27. Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.008288-7 - Daniel Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bernardes Townsend - OAB RJ110438). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Então, designe AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.009343-5 - Victor Manuel Coelho dos Reis. X Livre Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Parreira Gonçalves Martins - OAB RJ135976). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/11/2007 ÀS 14:45h \r\n\r\nProc. 2007.816.009349-6 - Deusa da Silva Abreu. X Bom Gosto Interiores By Herval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Vieira - OAB RJ127741). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/11/2007 ÀS 10:30h \r\n\r\nProc. 2007.816.009357-5 - Gisele Oliveira Sumas de Assis. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Vinicius Mari - OAB RJ075232). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13/11/2007 ÀS 10:45h \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.816.003045-5 - Giancarlo Bruni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Aristo Muniz de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 28/11/2007 ÀS 10:45h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.000673-4 - Ãntonio Marcos Ferreira Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Pessoa Paes Pinto - OAB RJ107955). X Vittori Veículos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Johnson Pinto Medina - OAB RJ076722, João Carlos Alves Massá - OAB RJ046538). Indefiro fls. 179/181. \r\n\r\nProc. 2002.816.006709-7 - Marcelo Leite Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X Grupo de Comunicação Tres S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Fróes Leal Py - OAB RJ089835, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.816.006316-1 - Marina Romualdo Gonçalves Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Silva de Araújo - OAB RJ114083). X Attractive Decorações. Sentença a fls. 48/49. Conversão da obrigação de fazer em perdas e danos a fls. 129. Sem prejuízo, traga a parte exequente a planilha esclarecendo o débito atual. \r\n\r\nProc. 2004.816.009161-4 - Alexandre Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Almeida dos Santos - OAB RJ089840). X Abn Amro Bank Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827, Adriana Calache Alves - OAB RJ116638). Isso posto, julgo procedente, em parte, a impugnação e, assim, fixo o total da multa - que, segundo o petitório de fls. 152/154, já atingia R$ 24199,91 - no valor de R$ 15000,00 (quinze mil reais). Oficie-se para a exclusão do nome do impugnado dos \r\n\r\nProc. 2005.816.003187-5 - Monica Cristina Redman de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ066864). X Microlins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). A parte autora sobre a devolução da guia (fls. 55). \r\n\r\nProc. 2005.816.007674-3 - Maria de Fátima Ferreira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Roberto Ramos Vieira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/11/2007 ÀS 12:15h \r\n\r\nProc. 2005.816.008668-2 - Jorge Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Jvf Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lanessa Alves do Nascimento - OAB RJ140789, Marcio Bebiano de Araujo - OAB RJ134046). Diante da inércia autoral, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.008720-0 - Josué Peter de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Peter de Oliveira - OAB RJ147615). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Por esses motivos, reconsidero a decisão de fls. 122 e devolvo o prazo para interposição do recurso, o qual passará a fluir da intimação pessoal do exeqüente quanto ao teor desta decisão. Registro que os pedidos de fls. 124/128 não tem lugar neste mo \r\n\r\nProc. 2005.816.008770-4 - Valeria Bastos Bezerra. X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558, Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 28/11/2007 ÀS 10:15h \r\n\r\nProc. 2005.816.009860-0 - Kst Recreio Eletro Eletronico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Michel Cardoso do Nascimento - OAB RJ152589E, Bruno Ferreira Lyrio - OAB RJ157815E, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Sentença a fls. 85/93. Mandado a fls. 99 (R$ 1000,00). Penhora a fls. 120. Impugnação a fls. 122/127. Manifestação da parte exeqüente a fls. 138/139. Verifica-se que a sentença condenou a parte ré a retificar o nome da parte autora em seus registros internos, sob pena de multa diária de R$ 10,00. A sentença transitou em julgado no dia 28/07/06, conforme fls. 96. Ocorre que a parte executada apenas comprovou o cumprimento de sua obrigação a fls. 129, em petição protocolada no dia 28/09/07. Logo, a multa diária de R$ 10,00 deve incidir do trânsito em julgado - 28/07/06 - até o dia em que a parte executada trouxe aos autos o comprovante do cumprimento de sua obrigação - 28/09/07. Isso representa o total de R$ 4250,00 (425 dias X R$ 10,00). Inexiste, pois, excesso na execução. Isso posto, julgo improcedentes os embargos, condenando a parte executada no pagamento das custas processuais. Com o trânsito em julgado, prossiga-se na execução (R$ 4250,00). \r\n\r\nProc. 2006.816.006055-5 - Joel Cândido Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Oliveira Leal Pereira - OAB RJ071346). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Carlos Guilherme de Souza Albuquerque Galvão - OAB RJ121684). AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 27/11/2007 ÀS 12:15h \r\n\r\nProc. 2006.816.006126-2 - Robson Eduardo Barbosa Sayão Caruncho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E). X Assoc Iação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). Defiro gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.816.006141-9 - Andreia Vieira Holender (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Evadim e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lima Pires - OAB RJ122190, Marcos Roberto Oliveira - OAB SP133188, Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725, Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). Isso posto, julgo improcedentes os embargos, condenando o embargante no pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.816.007029-9 - Manuel Vilela Brandão. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Patricia Abrahao Valente - OAB RJ122141). Sentença de fls. 75/80. Diante de fls. 89, diligencie-se quanto à penhor on line. Diante de fls. 90, intimi-se para cumprimento da obrigação de fazer, em dez dias, sob pena multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.816.009583-1 - Renata Santos Tomé Carmo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alex Oliveira - OAB RJ116165, Alisson do Nascimento Cunha - OAB RJ143833). X Import Express Comercial e Importadora Ltda.. Julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.009844-3 - Marina Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Z & Z Veículos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489, Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816, Paulo Ferreira Junior - OAB RJ072041). Esclareça o exeqüente o valor que entende devido, bem como esclareça se deseja a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.816.000885-7 - Aldair Moraes. X Banco Finasa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Santos de Almeida - OAB RJ139826, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Francine Gonçalves Santarém - OAB RJ129541). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/11/2007 ÀS 10:30h \r\n\r\nProc. 2007.816.000910-2 - Ivone de Oliveira Lannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Passos de Oliveira - OAB RJ084830). X Citibank Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Sentença a fls. 70/71. Diante de fls. 77, registro que o prazo de vinte dias fixado na sentença, para cumprimento da obrigação de fazer, passa a fluir da intimação das partes quanto à decisão que acolheu os embargos de declaração, nos termos de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.816.000914-0 - Antonio Carlos Tertuliano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana dos Santos Silva - OAB RJ066185). X J. C. Gimenez Imóveis - França e Gimenez Imobiliária LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Alves Guedes de Oliveira - OAB RJ138509). Julgo deserto o recurso de fls. 82/85. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.001816-4 - Jaqueline de Araujo Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisandra Barreto da Silva - OAB RJ135957). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). Traga a parte autora o valor atualizado do débito, via planilha, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.002036-5 - Wanderci Rodrigues de Souza. X Atl- Algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diante da certidão de fls. 63, traga a executada aos autos o comprovante do pagamento (R$ 2028,67), sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.002173-4 - Fabio Andrade Lucas e outro. X Sendas Distribuidora S/a-extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Oliveira dos Santos - OAB RJ141719, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). A parte ré para a devolução da guia no prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.002395-0 - Francisca Francinete Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/11/2007 ÀS 12:00h \r\n\r\nProc. 2007.816.002475-9 - Vera Lucia Fernandes Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza de Moura Brito - OAB RJ050224). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). A parte autora sobre fls. 68/69. \r\n\r\nProc. 2007.816.003262-8 - Alexandre da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/11/2007 ÀS 11:15h \r\n\r\nProc. 2007.816.003370-0 - Paulo Cesar Coelho de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). X Pollo Multimarcas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/11/2007 ÀS 14:15h \r\n\r\nProc. 2007.816.005700-5 - Maria Lucia Rocha Bessa. X Centro Social Comunitário do Marcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Palmer Paraizo Garcia - OAB RJ117487, Christiano Martins di Maio - OAB RJ117159). Indefiro fls. 30 diante da sentença de fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2007.816.005757-1 - Joás dos Santos Prazeres Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Amboulos - OAB RJ129574). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). DIante de fls. 56, devolvo o prazo recursal, que passa a fluir da intimação das partes relativa a esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.816.006377-7 - Andrea Condak de Assis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Regina Tourinho Alves Cordeiro - OAB RJ053560). X Amil - Assist. Médica Int. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ059178). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/11/2007 ÀS 12:30h \r\n\r\nProc. 2007.816.006627-4 - Elizabeth Botto Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadia Pereira da Costa - OAB RJ060671). X Msc Cruzeiros do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Stussi Neves - OAB RJ025377). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE SIGNADA PARA O DIA 19/12/2007 ÀS 10:30h \r\n\r\nProc. 2007.816.006645-6 - Roberta Medeiros da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Burgos Rocha - OAB RJ115636). X Consul - Multibras S/A Eletrodomesticos. Recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.006758-8 - Luiz Gustavo Rodrigues de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Moreira Gonçalves - OAB RJ133950). X Consorcio Nacional Honda LTDA. ...julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.816.007040-0 - Francisco Manoel Pontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Minchetti Nogueira de Paula - OAB RJ139331). X Banco Real S/A. Isso posto, julgo improcedentes os pedidos. Sem despesas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2007.816.007422-2 - Teresa de Jesus Cunha Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Julianelli Jardim - OAB RJ096279). X Piscinas Porto Belo e outro. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/11/2007 ÀS 11:00h \r\n\r\nProc. 2007.816.007759-4 - Renato Alexandre Pereira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peter dos Santos Pinto - OAB RJ122206). X Rita de Cassia Gomes de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). AIJ REMARCADA PARA 23/10/2007 ÀS 13:15H \r\n\r\nProc. 2007.816.008016-7 - Daniel Lessa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Demercian Filho - OAB RJ105259). X Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luise Azeredo Omena Ferreira - OAB RJ136133). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/11/2007 ÀS 11:45h \r\n\r\nProc. 2007.816.008979-1 - Adriana Balbino. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/11/2007 ÀS 14:00h \r\n\r\nProc. 2007.816.009012-4 - Alexandra Vidal de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X C & a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/11/2007 ÀS 11:30h \r\n\r\nProc. 2007.816.010084-1 - Mauricio Jorge Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657). X Telemar S/A (Centro). Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.001208-6 - Lucimar Fernandes Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, Rachel Gomes Ramos Portela - OAB RJ123215). X Yrecê Sampaio Trench (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Marlinda Lima de Souza Tejo - OAB RJ077760). Certifique o cartório. Intime-se a parte exeqüente, a fim de que, por planilha, aponte o valor em execução. \r\n\r\nProc. 2005.816.004630-1 - Claudia Regina Augusto Faceira. X Import Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Fls. 45 v - \"As partes sobre os cálculos.\" Fls. 47 v - Traga a parte ré a procuração de acordo com o art. 37 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.006800-0 - Moacir Tomaz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Borges Bomfim Filha - OAB RJ069634). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Isso posto, julgo procedentes os embargos para fixar o valor da execução em R$ 236,23. Diante de fls. 86, expeça- se mandado de pagamento (R$ 210,49). Deve a parte executada depositar, em cinco dias, o valor residual (R$ 25,74), sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.007471-0 - Miraci Bernardo da Silva Borges. X Gradiente S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo os embargos de declaração, acolhendo-os para incluir na parte dispositiva da sentença a obrigação da autora de devolver o aprelho referido na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.816.006136-5 - Anita Sergio Rajão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625). X Adição Imobiliária - Rabello & Franco Empreend. Imob. Partic. LTDA. Esclareça a parte exeqüente se pretende adjudicar os bens ou levá-los à leilão. \r\n\r\nProc. 2006.816.012655-4 - Alexandre Bispo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida Pereira - OAB RJ135693). X VIVO-S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Sentença a fls. 71/73. Mandado de pagamento (R$ 1783,78). fls. 96/97. Venha planilha com o débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.816.000469-4 - C2 Jr Formula do Lanche LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 26/11/2007 ÀS 15:15h \r\n\r\nProc. 2007.816.004928-8 - Alessandra Jardim Ribeiro Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Julião Silva Medina - OAB RJ114439). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Indefiro o pleito porque, a fls. 16, a autora foi intimada para a leitura da sentença, a qual efetivamente veio aos autos no momento oportuno. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006080-6 - Conceiçao Pinheiro Simião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nina Maria Gomes de Andrade dos Santos - OAB RJ102806). X Banco Ibi Sa - Banco Múltíplo. ...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.816.006187-2 - Paulo Roberto dos Santos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto dos Santos Barros - OAB RJ091176). X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Isso posto, JULGO EXTINTOS O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei 9.099/1995. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.816.003655-2 - Jose Carlos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). X Janete Portela Verçoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Portela de Vercoza - OAB RJ045563). A parte autora sobre fls. 132. \r\n\r\nProc. 2002.816.003882-6 - Ruorber Gomes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB RJ071113). X Tania Lucia Borges de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Botelho Valente - OAB RJ055909, Ana Iris Sousa Alves - OAB RJ096149). A parte ré-exequente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.012767-4 - Jorge Luiz Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanci Chaves Sobral Gomes - OAB RJ044438, Sidnei Aragão dos Santos - OAB RJ116760). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Martins Alves Pereira - OAB RJ134510, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \"cumpra-se o v. acórdão,observando-se quanto a incidencia de multa de 10% após o prazo de 51 dia sna forma do art. 475 j do cpc\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.007435-5 - Alberto Moreira Moraes e outros. X Motores 555 - Montagem LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.004414-6 - Espolio de Rogério dos Santos. X Nilza de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Pires Guimarães dos Reis - OAB RJ111167). Chamo o feito à ordem para:\r\n\r\n1) determinar à parte autora que junte no prazo de dez dias corridos, contados a partir da presente, planilhas separadas contendo os valores que pretende cobrar (alugueres, light, cedae etc.), bem como os referidos meses às quais se referem. \r\n\r\n2) determinar que seja dada vista à parte ré para manifestação, no prazo de dez dias, corridos , com o fito de garantir o contraditório.\r\n\r\n3) Após venham conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007\r\n\r\nProc. 2006.816.008919-3 - Marcos Carneiro Marinho e outro. X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Diante da penhora de fls. 42, diga a parte exeqüente se pretende a adjudicação dos bens ou se pretende levá-los à venda. \r\n\r\nProc. 2006.816.009441-3 - José Severiano Souza. X Real Madri Automóveis Nacionais e Importados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecília Pereira - OAB SP176588, Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898). Citado a fls. 12v, o 1º réu (Real) não compareceu a fls. 18, razão pela qual foi lançado o despacho de fls. 26, a fim de que o autor comprovasse o endereço do 1º réu. Até hoje, tal determinação não foi cumprida, de modo que não se pode decretar a esperada revelia. Cumpra-se, pois, o autor tal determinação, em cinco dias, sob pena de extinção. Com relação ao 2º réu (Itaú), consta pedido de desistência a fls. 31. Isso posto, julgo extinto o feito com relação ao 2º réu, a teor do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.010377-3 - Rosilene Brum Clér (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X Oikoumene LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.002054-7 - Maria da Graça Siqueira Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Peixoto Manhães - OAB RJ043092). X Losango Promoções de Venda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme da Silva Manhães - OAB RJ149170E). ..julgo procedente em parte.. \r\n\r\nProc. 2007.816.005365-6 - Ivanildo Martins Rodrigues. X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Intimem-se as partes quanto à sentença de fls. 35/36 - que veio aos autos após a data designada para a leitura. \r\n\r\nProc. 2007.816.005634-7 - Gideone Calixto de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Mendes de Souza - OAB RJ089217). X Rejane Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Mendonca de Castro - OAB RJ076806). À parte autora quanto aos documentos trazidos pela parte ré - fls. 127/145. \r\n\r\nProc. 2007.816.006021-1 - Alexandre de Sant'Anna Mainente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Sant´anna Mainente - OAB RJ082191). X Bradesco Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377, Marcelo Augusto Baptista da Silva - OAB RJ100824, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Considerando que o pedido de fls. 19 foi feito dentro do prazo recursal, defiro a devolução requerida, devendo o prazo começar a correr a partir da intimação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.816.006845-3 - Marisa Borges dos Santos. X Globex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). PELO PRESENTE, FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 10/12/07 ÀS 13:30 H \r\n\r\nProc. 2007.816.008978-0 - Carlos Alberto Araujo. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/11/2007 ÀS 10:30h \r\n\r\nProc. 2007.816.009329-0 - Rosangela Gaspar Ribas Ferreira. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Morriello Mallet Aleixo - OAB RJ115668, Carlos Guilherme de Souza Albuquerque Galvão - OAB RJ121684). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/11/2007 ÀS 11:15h \r\n\r\nProc. 2007.816.009332-0 - Ademar Charles. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Maria de Morais Araújo - OAB RJ128576). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/11/2007 ÀS 11:15h \r\n\r\nProc. 2007.816.009344-7 - Carla Costa de Moraes. X Banco Itaucard Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/11/2007 ÀS 11:30h \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.816.000843-5 - Luisa de Assunção Vilela Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cabral Machado - OAB RJ030304, Sonia Marcia Alves de Carvalho - OAB RJ071472). X Abílio Antonio da Silva. Sentença a fls. 37. Penhora a fls. 48. Sentença nos embargos a fls. 79/80. Esclareça a parte exeqüente se pretende a adjudicação dos bens de fls. 48 ou se pretende levá-los à venda. Sem prejuízo, diante de fls. 107, esclareça a parte exeqüente onde pretende a intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2003.816.007356-7 - Cassius Marcellus Lessa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X Herculano da Silva Tavares. Esclareça a parte exeqüente se pretende adjudicar os bens penhorados. Sem prejuízo, proceda-se à penhora on line. Expeça-se mandado de pagamento de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.816.004852-0 - Geraldo Garcia Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Tamara Viroli Santos. Esclareça o autor, diante da cetidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.816.010649-0 - Izabelle Matias Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Matias Duarte - OAB RJ117555). X Ary Kerne Correa da Costa. Manifeste a parte autora interesse no feito, sob pena de extinção, sobretudo diante da proposta de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.816.010927-1 - Luiz Carlos Theodoro Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). X José Daniel Pereira Félix e outro. Traga o exequente o CPF correto do 2º réu, em cinco dias, a fim de se proceder à penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.006679-2 - Arcangelo Rafael Pelosi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Jorge Esteves - OAB RJ043079). X Renata Silva Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB RJ063889). Ao exequente para requerer o que entende devido, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.816.003605-4 - Renato José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337, Alessandra Borba Reis Rodrigues - OAB RJ100338). X Pontal Veiculos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). A parte autora para requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.816.009364-5 - Julio Barrote Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Costa de Oliveira - OAB RJ074409). X Samira St Convertedora LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Carvalho Chaves - OAB RJ093985, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Esclareça a parte exeqüente se pretende a desconsideração da personalidade jurídica, indicando - documentalmente - os sócios que pretende incluir no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2004.816.008970-0 - Enrique Martinez Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Enrique Martinez Vargas - OAB RJ118317). X Josemar Automóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Almeida Figueiredo - OAB RJ114650). Sentença a fls. 26. Penhora a fls. 91. Embargos a fls. 95/97. Rejeição a fls. 99. Audiência a fls. 118. Manifeste a parte exeqüente interesse no feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.001228-5 - Maria das Graças Pereira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Eduardo - OAB RJ120903). X Condomínio do Edifício Kecil Bandeirantes Bloco k (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Vital Cardoso - OAB RJ052902). Diga o exeqüente se pretende adjudicar os bens de fls. 144/145. \r\n\r\nProc. 2005.816.003547-9 - André Soares Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976). X Shopping das Fábricas Alpha-decor Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA. AO AUTOR SOBRE REPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.816.003547-9 - André Soares Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976). X Shopping das Fábricas Alpha-decor Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA. Ao autor. Cumpra-se o art. 37 CPC . \r\n\r\nProc. 2005.816.003832-8 - Olga Regina Christo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ033764). X Tv Sky Shop Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.816.003993-0 - Anderson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Francisco Xavier Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Azeredo Blanco - OAB RJ123829). Ao autor para retirar termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.004252-6 - Marcelo Moraes Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Alcantara - OAB RJ111676, Luciana Macedo Silva Rocha - OAB RJ153309E). X Marcelo de Alencar Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Alencar Souza - OAB RJ126066, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Intime-se a 2ª ré para cumprimento da sentença, na forma de fls. 105, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.004554-0 - Gilberto Luiz Santos de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Joseph Burman - OAB RJ123725). X Holos Brasil Serviço Naval LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rubem Folena de Oliveira - OAB RJ076277, Sheila Maria Barbosa de Moraes - OAB RJ057520). \"às pasrtes sobre os cálculos\" \r\n\r\nProc. 2005.816.004566-7 - Adriana Silva Esteves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Penhora a fls. 114. Embargos a fls. 115/117. Resposta a fls. 122/123. Verifica-se que a sentença de fls. 73/75 condenou a parte ré ao pagamento de R$ 1000,00 e que o acórdão de fls. 94 incluiu 15% a título de honorários. Consta mandado de pagamento de R$ 1000,00 a fls. 99. Intimado para pagar o valor restante de R$ 150,00 a fls. 104, a parte executada ficou inerte, razão pela qual se jusitifica o acréscimo de 10 %, a teor do art. 475-J, do CPC. Logo, o valor em execução, realmente, atinge o patamar de R$ 165,00. Isso posto, julgo improcedentes os embargos para fixar o valor exeqüendo em R$ 165,00. Condeno o embargante no pagamento das custas. Expeça-se, pois, diante de fls. 118, mandado de pagamento (R$ 165,00). \r\n\r\nProc. 2006.816.001033-3 - Almerinda Mendes Mouzinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ032442). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/11/2007 ÀS 11:00h \r\n\r\nProc. 2006.816.001623-2 - Danielly Alves do Reosrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gonçalves de Salles Abreu - OAB RJ102812). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 30/11/2007 ÀS 12:00h \r\n\r\nProc. 2006.816.003806-9 - Ronaldo Mendes de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Supermercado Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). A parte autora para fornecer copias dos documentos para desentranhamento ( somente dos documentos originais) \r\n\r\nProc. 2006.816.005024-0 - Antonio Marcio Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Cristina de Almeida Facina - OAB RJ071720). X Riocred Empreendimentos Ltda. e outro. Ao Autor para providenciar contrafé com urgência \r\n\r\nProc. 2006.816.005471-3 - Adriano Moura Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/11/2007 ÀS 12:00h \r\n\r\nProc. 2006.816.005672-2 - Luiz Alberto Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Supermercado Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). À parte autora para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.816.005900-0 - Jose Ribamar Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274, Rogerio Fernandes Coelho - OAB RJ140606). X Elaine de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Remuszka Junior - OAB RJ109902, Wladya Adriano Mattos - OAB RJ116270). Sentença a fls. 47/51. Acórdão a fls. 63. Penhora a fls. 71. Recebo a impugnação. Diga o impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.816.006064-6 - Carlos Assis Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Assis Fernandes - OAB RJ072582). X Maria Jose Ferreira de Souza. AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CONTRAFÉ \r\n\r\nProc. 2006.816.007217-0 - Monica Amaral Duarte. X Azul Companhia de Seguros Gerais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155, Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140, Marcio Lucas da Silva - OAB RJ096226). Sentença a fls. 171/173. Acórdão a fls. 218 e 223. Mandado de pagamento a fls. 233 (R$ 1132,56). Resta ao 2º réu (Astral) o pagamento de R$ 1132,56. Como forma de viabilizar a execução - sem tumultuá-la - diga a parte exeqüente quanto à proposta de parcelamento formulada a fls. 235. \r\n\r\nProc. 2006.816.009883-2 - Erica de Fatima Moraes Penha. X Casa e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se a parte ré para que requeira o que entender cabível em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo, diante da sentença lançada a fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.816.002084-5 - Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Soares Filho - OAB RJ045506). X EMBRATEL. Diante do exposto nos termos do artigo 267 , inciso VIII, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO . Sem custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.816.002295-7 - Amadeu Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadia Pereira da Costa - OAB RJ060671). X Danúbio Arapuã Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \"cumpra-se o v. acórdão ,observando-se quanto a incidencia de multa de 10% após o prazo de 15 dias na forma do art. 475 j do cpc\" \r\n\r\nProc. 2007.816.002333-0 - Mario Sergio Freitas Donelate e outro. X Amizade Participações e Empreendimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juths Costa dos Santos - OAB RJ079582, Thiago Alvim de Souza Cabral - OAB RJ127207). Traga o autor, via planilha, o valor atualizado do débito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.003345-1 - Luiz Antonio Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Goncalves Carneiro - OAB RJ109306). X Forseg Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA. Ao autor para dar andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.005700-5 - Maria Lucia Rocha Bessa. X Centro Social Comunitário do Marcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Palmer Paraizo Garcia - OAB RJ117487, Christiano Martins di Maio - OAB RJ117159). Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nAlega a parte autora que o réu promoveu a venda de terrenos pelo valor de R$ 1.500,00, em cinco parcelas de R$ 300,00, para construção de casas através de mutirão, sendo certo que os terrenos seriam entregues em setembro de 2006. \r\n\r\nOcorre que na data destinada para a entrega dos terrenos, a parte ré informou que havia realizado contrato com uma construtora para construção de todas as casas e que cada adquirente de terreno pagaria R$ 6.000,00, em 20 parcelas de R$ 300,00, em troca o representante do réu, candidato a deputado federal, pediu o voto de todas as 2.500 famílias participantes \r\n\r\nRessalte-se que apesar do réu ter afirmado que as casas seriam entregues em dezembro de 2006, logo após as eleições as obras foram paralisadas e até a presente data as casas não foram entregues aos adquirentes. Aduz que por várias vezes procurou o réu para solicitar a devolução dos valores pagos, mas não logrou êxito. \r\n\r\nNo procedimento dos Juizados Especiais Cíveis o não comparecimento às audiências pela parte ré também faz com que os efeitos da revelia ocorram, conforme dispõe o artigo 20 da Lei 9.099/95, que deverá ser aplicado à espécie.\r\n\r\nDe acordo com o acima exposto aplicam-se ao réu os efeitos da revelia, em conformidade com o artigo 20 da Lei nº 9.099/95, reputando-se como verdadeiros os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nAssim sendo, ficou comprovada as alegações autorais, merecendo prosperar o pedido de rescisão contratual e, conseqüentemente, a devolução dos valores pagos. \r\n\r\nDeste modo, os danos morais pleiteados pela autora existem in re ipsa, de modo que, demonstrado o fato, comprovados os danos, devendo a indenização ser arbitrada em critérios de proporcionalidade, para compensar a vítima pelos transtornos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato estabelecido entre as partes, bem como condenar o réu a restituir ao autor o valor de R$ 5.180,00, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar de dezembro de 2006. Condeno, ainda, ao pagamento de R$ 2.420,00 a título de reparação por danos morais, corrigidos monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRemetam-se cópias dos presentes autos à Promotoria Criminal/Eleitoral. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.816.005731-5 - Roberto de Souza Cardoso. X Visa do Brasil S/A e outros. Regularizem-se as custas, em cinco dias, sob pena de deserção. Registro que, na ótica deste magistrado, o enunciado do TJRJ que impede a regularização das custas viola o princípio da razoabilidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.005834-4 - Saint Clair Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.006276-1 - Marcelo da Silva Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.006288-8 - Fabiane Patitucci Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Gomes Fonseca - OAB RJ133352). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.006851-9 - Luiz Felipe Pinheiro Ferraz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Rosa Castro - OAB RJ032974). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.007797-1 - Magda Rita Muniz Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Rafael Caldas - OAB RJ067240). X Fatima Aparecida Estefanio Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rebibout - OAB RJ118877). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/11/2007 ÀS 11:00h \r\n\r\nProc. 2007.816.008477-0 - Osmar Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Natal Pinto da Fonseca - OAB RJ114148). X Banco Hsbc S. a. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/11/2007 ÀS 11:15h \r\n\r\nProc. 2007.816.008582-7 - Carlos Augusto da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Couto Barbosa - OAB RJ098219). X Rubens Walter de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Luisa Lima Ribeiro - OAB RJ133909). Antecipe-se a audiência para o mês de novembro de 2007, na forma requerida a fls. 31, diligenciando-se para a efetivação do ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.008582-7 - Carlos Augusto da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Couto Barbosa - OAB RJ098219). X Rubens Walter de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Luisa Lima Ribeiro - OAB RJ133909). Audiência de Conciliação redesignada para o dia 19/11/07 às 10:15h. \r\n\r\nProc. 2007.816.008620-0 - Christiane Paradelas da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cosme Barbosa Amaral - OAB RJ140546). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AIJ redesignada para o dia 29/11/2007, às 15:30H. \r\n\r\nProc. 2007.816.008758-7 - Ana Carolina Mota Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/11/2007 ÀS 10:45h \r\n\r\nProc. 2007.816.009325-3 - Wagner Lopes Robady (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Irene França Lima - OAB RJ077363). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/11/2007 ÀS 11:45h \r\n\r\nProc. 2007.816.009331-9 - Rosimery Jullian Tolentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Jackson da Silva - OAB RJ102097). X Sul America Seguros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806, Ana Lucia Falcão Donato - OAB RJ101168). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/11/2007 ÀS 11:30h \r\n\r\nProc. 2007.816.009337-0 - Walter Miranda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Regina de Sant'Anna Cardoso - OAB RJ083350). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Simas Malheiro - OAB RJ130055, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/11/2007 ÀS 11:45h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.816.010045-0 - Simone Paulo da Silva. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Nadja Sueli Custódio Monteiro Silveira de Andrade - OAB RJ131251). Intime-se o executado quanto fls. 93 e seguintes \r\n\r\nProc. 2006.816.010440-6 - Ricardo Antonio Bueno Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Barbosa de Almeida - OAB RJ055454). X Fhir Veiculos LTDA. Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.013042-9 - Vitor Marcello de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ053126). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se, na forma requerida a fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.816.000614-9 - Marina Carvalhães Silva. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Ana Cristina Porto Mauri - OAB RJ109793). Sentença a fls. 51/56. Decisão a fls. 59 relativa aos embargos de declaração de fls. 57. Novos embargos a fls. 60, que ainda não foram apreciados. Em verdade, o petitório de fls. 60 é mera repetição daquele de fls. 57. De toda forma, o peticionante tem razão porque a sentença contém contradição, uma vez que é impossível a devolução do aparelho furtado. Logo, recebo os embargos, dando-lhes provimento para isentar a parte autora quanto à obrigação de devolver o aparelho, mantendo-se todos os demais termos de fls. 51/56. Diante de fls. 85, oficie-se para transferência do valor depositado ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.816.003929-5 - Daniele Laurinda de França. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela de Araujo Lustosa de Melo - OAB RJ135120, Marcia de Freitas Barbosa Pinheiro - OAB RJ099174, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.004037-6 - Anibal da Silva Mathias Filho. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Michele Parreira Gonçalves Martins - OAB RJ135976). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/11/2007 ÀS 10:45h \r\n\r\nProc. 2007.816.005197-0 - Paulo Roberto de Castro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessé Martins Santiago - OAB RJ088526). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Sentença a fls. 83/85. Indefiro fls. 86/87, diante da sentença já trazida aos autos. Deixo de receber o recurso de fls. 88/92 porque intempestivo, conforme fls. 93. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por dez dias a manifestação das partes. Nada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006341-8 - Nei Luiz de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737). X Condominio Residencial Lilases e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Jose Lodi - OAB RJ023535, Gleice Correia dos Santos - OAB RJ104874E). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/11/2007 ÀS 12:00h \r\n\r\nProc. 2007.816.007605-0 - Maria José Pinheiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Verly - OAB RJ105418). X Banco Abn Amro Real S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/01/2008 ÀS 13:00h \r\n\r\nProc. 2007.816.009320-4 - Carlos Leonidio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Leonidio Barbosa - OAB RJ036937). X Tv Globo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Parreira Gonçalves Martins - OAB RJ135976, Juliana de Almeida Martins - OAB RJ100505). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/11/2007 ÀS 11:30h \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.816.003618-0 - Mario Marcio Soares Lima. X Marcos Antonio Gomes do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Paulo da Silva - OAB RJ038728). Nesta data, determinei a transferência dos valores encontrados. À exeqüente para que indique outros bens para complementar a penhora. \r\n\r\nId: 347999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "16º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "347940": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.816.002746-6 - Miram Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Marcos da Silva Cordeiro - OAB RJ055512). X Francisco Xavier Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ093489). AO REU PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO EM SEU FAVOR. \r\n\r\nProc. 2005.816.005719-0 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Queiroz Loureiro de Sousa - OAB RJ123160). X Rogério Marques Pereira. ao autor \r\n\r\nProc. 2005.816.008235-4 - Ciomara Bueno Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Astronave Comercio de Artefatos de Aços LTDA. FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 10/12/07 - 15:30HS \r\n\r\nProc. 2007.816.008221-8 - Luciana Maria Romero Maranhão Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erotildes de Araujo Machado - OAB RJ046605). X Maria Helena Gomes Ferreira. FICA INTIMADO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/12/07 - 10:30HS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.816.012663-3 - Mauricio de Freitas Silva. X Semp Toshiba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Signore Tartari - OAB SP056833). Fica a parte re intimada do bloqueio no valor de r$ 2119,10 no banco do brasil, ciente do prazo de 15 dias para, caso queira, impugnar. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.816.009981-0 - Douglas Alves Bemfica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Barreto - OAB RJ107113). X Canaima Madeiras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfina Georgete de Oliveira - OAB RJ068614). AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2006.816.001296-2 - Christiano Penna dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186, Carla Gomes de Oliveira - OAB RJ144990E). X Curso Tamandaré (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Santos Guimarães - OAB RJ060137, Roberta Cristina dos Santos Fagundes - OAB RJ123055). AO REU PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO EM SEU FAVOR. \r\n\r\nProc. 2006.816.006265-5 - Daniele Silva de Souza. X Assistencia Frenol Telesistemas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). FICA O 2º REU INTIMADO DO BLOQUEIO DO VALOR DE R$ 438,90 NO BANCO UNIBANCO, FICANDO CIENTE, SE QUIZER, PODERÁ IMPUGNAR NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.816.007684-8 - Luiz Roberto de Andrade Marchesini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Zortalba LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273, Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). Fica a parte re intimada do bloqueio no valor de r$ 2400,00 no banco sudameris, ciente do prazo de 15 dias para, caso queira, impugnar \r\n\r\nProc. 2006.816.009656-2 - Lilian Maria Silva Werneck Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Almeida da Silva Coelho - OAB RJ138409, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). FICA DEVOLVIDO O PRAZO EM RAZÃO DA PORTARIA 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.816.010375-0 - Edilene Gomes de Matos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Gondim Mendez - OAB RJ139639). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR R$ 2.222,00, NO BANCO DO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.816.013105-7 - Maria Izabel da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Carlo - OAB RJ103899). X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.816.000989-8 - Rubia Maria Scher di Maio Bonete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Chammas Carneiro de Lima - OAB RJ029629). X Alexandra Cavalcante de Queiroz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). ...Acolho os embargos interpostos para fazer constar da sentença o seguinte trecho... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO... \r\n\r\nProc. 2007.816.001566-7 - Pedro Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X Credicard Mastercard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO EFTUADO PELO REU. \r\n\r\nProc. 2007.816.001846-2 - Marilia Damiani Giglio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Almeida Prudente - OAB RJ136397). X Shivatur Viagens e Turismo Ltada e outros. AO AUTOR SOBRE OFICIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2007.816.002196-5 - Bernard Elias Bogossian Isnard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ129985). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR R$ 2.219,40, NO BANCO DO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.816.003408-0 - Antonio Jorge Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794, Cristiane de Souza Dias - OAB RJ093895). X Banco Itau-taií Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 10/12/07 - 15HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.005135-0 - Ana Flavia Viegas de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO EFETUADO PLO REU. \r\n\r\nProc. 2007.816.005202-0 - Cristiano Girão Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maysa Maria Amelia Evangelista - OAB RJ055657). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Nunes Monteiro - OAB RJ130812). FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 10/12/07 - 15:30HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.005286-0 - Lucienne Targat Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Souza Albuquerque - OAB RJ136880). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2007.816.005727-3 - Simone Mattos Vieira. X Água Sabão e Cia Lavanderia Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Jambo Stuart - OAB RJ079769). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.008371-5 - Mara Lucia Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Alvim de Souza Cabral - OAB RJ127207). X Athletic Way Comercio de Equipamentos Para Ginástica e Fisioterapia LTDA. DESIGNADA CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/12/2007 ÀS 15HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.816.008619-4 - Laudina Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Gomes da Silva Cardoso - OAB RJ101490). X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). FICA V.Sª. INTIMADA PARA A CONCILIACAO PARA O DIA 10/12/07 AS 10:45HS \r\n\r\nProc. 2007.816.008849-0 - Paulo Roberto Pereira Orsa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel Graca - OAB RJ100554). X Serralheria J. H. B LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Mello de Oliveira Almeida - OAB RJ033602). FICA INTIMADO DA NOVA AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA A DATA 10/12/07 - 12:30HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.008898-1 - Cileia de Almeida Peniche. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 10/12/07 - 15HS \r\n\r\nProc. 2007.816.009064-1 - Carmen Lucia Godim Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Gondim Mendez - OAB RJ139639). X Lea de Souza Tiezerin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselidia Carla de Senna - OAB RJ117558). FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 10/12/07 - 15:15HS \r\n\r\nProc. 2007.816.009093-8 - Alvaro Lilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Lilio - OAB RJ004139). X Vania Mello dos Santos Oliveira. FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AIJ PARA O DIA 10/12/07 AS 11:15HS \r\n\r\nProc. 2007.816.009464-6 - Camila da Rocha Fragoso e Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X NET RIO S/A. FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 10/12/07 - 15:15HS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.816.003285-3 - Werther Antonio Lima Fidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leoniza Pires Oliveira - OAB RJ045180). X Grupo Imagem Megavision Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS.73. \r\n\r\nProc. 2007.816.010297-7 - Paulo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Condominio do Edificio Rio Negro. FICA INTIMADO DA NOVA AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA A DATA 10/12/07 - 13:00HS. \r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2007.816.005574-4 - Anaílde Pereira Azevedo Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ao autor sobre deposito \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.816.006825-4 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Italo Alcantara Pereira. Ao autor para recolher o valor da diferença entre a avaliação e o débito. Após, e-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.816.001899-1 - Eric Castro Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Marcelo Martins Gomes da Silva. Contraditório o pedido do autor às fls.27, tendo em vista o petitório de fls.25 onde requer prazo para localizar o réu. Venha o endereço do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.005101-5 - Rosangela C. Ferreira Com de Bijouterias-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Emerson Fernando dos Santos Andrade. ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para o fim de condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 350,81 (trezentos e cinqüenta reais e oitenta e um centavos), corrigidos desde a distribuição e acrescidos de juros desde a citação. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.006186-0 - Julio Lopes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Franca Cruz - OAB RJ133859). X Banco Itaú S/A. Ante divergência na resposta da devolução AR (fls.18v). Venha novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.816.006230-0 - Maria Aparecida Coelho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudir Calipo - OAB SP204684). X Jansen Teixeira Boanafina. JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.009244-3 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Rosenilda Soares da Cruz. Ação de cobrança ajuizada em face de pessoa física, não se logrando citá-la no endereço declinado na inicial, em área de competência deste Juizado, por retorno do AR com a informação inexistente. \r\n\r\nConforme certificado pelo cartório, a patrona do autor tem recorrido a este expediente para intentar ações em foro de domicílio diverso do réu, porquanto, após a citação negativa, declina novo endereço, prosseguindo-se o processo, muitas vezes com expedição de carta precatória. \r\n\r\nA prática não pode ser prestigiada, pelo que sendo desconhecido o domicílio do réu, JULGO EXTINTO O FEITO, por impossibilidade de prosseguimento. Defiro desentranhamento. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.816.009665-5 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Amanda Gloria Moraes Ferreira. Homologo a desistência... \r\n\r\nProc. 2007.816.010285-0 - Alvaro Constantino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Ribeiro do Amaral - OAB RJ076591). X Jose Luiz de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fernandes Carpintier - OAB RJ130160). Fls.10- Indefiro. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.816.004987-2 - Cleide Rodrigues de Andrade Silva. X Centro Social Comunitário do Marcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). Incabível o declínio de competência em sede de JEC. Diga o autor se deseja prosseguir ou deseja a desistência. \r\n\r\nProc. 2007.816.009965-6 - Aerton de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Oliveira Sousa - OAB RJ107627). X TELEMAR NORTE LESTE. Aguarde-se a audiência já designada, considerando a proximidade da mesma. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.816.004484-8 - Kátia Pereira Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB RJ087172, Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X Valentina Reginatto Bijouterias e Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Wanda Fonseca Coutinho - OAB RJ089265). Homologo o acordo... \r\n\r\nProc. 2005.816.008585-9 - Giancarlo Bruni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Rosangela dos Santos Pereira. Fls.48- Indefiro, eis que incabível a citação por hora certa em sede de JEC, nos termos do Enunciado 5.2 da Consolidação. \r\n\r\nProc. 2006.816.011419-9 - Simone Torres de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Torres de Souza - OAB RJ101453). X Mirella de Godoy. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.001729-9 - Sebastião Jose Ramos Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião José Ramos Rolim - OAB RJ019375). X Bd Linhares Sistema de Ensino Me. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.001994-6 - Raphael Luiz de Paula Neimi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Luiz de Paula Neimi - OAB RJ130745, Rafael Gomes Fonseca - OAB RJ133352). X Gualandi Comércio e Eventos e outros. ao autor sobre certidao negativa do oja \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.816.001768-5 - Denize Gomes Correa Sarmento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Sarmento dos Santos - OAB RJ102706). X Polo Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Saramago de Queiroz - OAB RJ140762, Luiz Claudio de Paoli - OAB RJ074795). AO RÉU SOBRE FLS. 164 \r\n\r\nProc. 2000.816.003084-7 - José Carlos Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Wanda Fonseca Coutinho - OAB RJ089265). X Real Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Caxias - OAB RJ035906, Hellen Pereira Berla - OAB RJ099003). I-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.816.005465-2 - Henry Salvatore Gois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Posto Taquara. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.816.003229-4 - Janaina Batalha dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Pereira Furtado - OAB RJ077138). X Colegio Pentagono S/A. AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.816.006035-6 - Silvia Simone Cruz Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Bentec Modulare LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ129985, Mauro Corrêa dos Santos Costa - OAB RJ063898). AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.816.006369-2 - Angela Maria Alves Rodrigues e outro. X Pollastricollin Distribuição Mat. Didáticos e Capacitação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AIJ PARA O DIA 30/01/2008 - 12HS. \r\n\r\nProc. 2004.816.007890-7 - Ana Paula Borges Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Renata dos Santos Trindade - OAB RJ121917). X São Francisco Xavier Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lopes do Nascimento - OAB RJ126633). MANIFESTAR-SE SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.816.009610-7 - Pedro Cezar Marcelino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Marins dos Santos - OAB RJ025812). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goulart Coimbra - OAB RJ103817). MANIFESTAR-SE SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.816.003439-6 - Bianca Mendes Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Sutter Tavares Finamor - OAB RJ051200). X Rosangela Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). Indefiro a alegação de fraude por sequer estar penhorado o bem, consoante melhor doutrina. Oficie-se à RF para vinda da última declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2006.816.000990-2 - Nelson Josse Malafaia Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson José Malafaia Santana - OAB RJ107610). X Antonia Ferreira de Melo Matos. Venha novo endereço do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.003605-0 - Maria de Lourdes Tavares Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Rafael Caldas - OAB RJ067240). X Cartão Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.816.005899-8 - Horlandira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X CREDICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANIFESTAR-SE SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.816.006040-3 - Thays de Souza Lima Fidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Rios Moda Intima Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Siqueira da Silva - OAB RJ114869, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.816.008140-6 - Maria Alice Machado Cabral Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.008715-9 - Jose Antonio Proba de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sulamita Schepelski Brasil - OAB RJ108379). X Amil Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.009142-4 - Ana Regina Lopes Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Abreu Conti - OAB RJ097766). X Andre Santos de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169). proc parcial \r\n\r\nProc. 2006.816.009560-0 - Francisco Galdino de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.010283-5 - Luciana de Oliveira Gavioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). X Casas Sendas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Ao autor para retirar mandado de pagamento expedido a seu favor e dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2006.816.011637-8 - Augusto Cezar Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo do Nascimento Alves - OAB RJ105769). X Via Brasil Collection (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401, Alexandre Leite Rabetim - OAB RJ102454). FICA O RÉU INTIMADO DO BLOQUEIO DE R$ 80,56 NO BANCO ABN AMRO E UNIBANCO CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.012075-8 - Claudete Vieira Marcelino. X Stevia Farmer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.001395-6 - Jane Lucia de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rezende - OAB RJ045385). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. Acórdão. Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.001510-2 - Danielly de Moura Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Miranda Brito - OAB RJ128236). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.001823-1 - Paulo Souza Teixeira. X Vivo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao reu sobre desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2007.816.002038-9 - Maria Aparecida Fernandes. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FICA O RÉU INITMADO DO BLOQUEIO DE R$ 4.000,00 NO BANCO DO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.002914-9 - Hérika Cristina da Silva Cunha Damaso de Andrade. X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Cumpra-se o V. Acórdão. À parte sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.003286-0 - Lilian Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Carreiro Silva Teixeira - OAB RJ140725, Renata Itabaiana Nicolau Cury - OAB RJ137995). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Sabrina Creder Correa - OAB RJ140906). Recebo os embargos e os acolho para esclarecer que a devolução mencionada no item A de fls.97 deve ser em dobro, nos termos da fundamentação da sentença. Mantenho, no mais, a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.816.003453-4 - Wagner Alfradique Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Saraiva Coelho - OAB RJ087948). X Martin Fernandez Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Lopes de Souza - OAB RJ023539). 'AS PARTES PARA FORNECEREM COPIAS DO PROCESSO, UMA VEZ QUE OS AUTOS FORAM ROUBADOS DO MALOTE DA ECT. \r\n\r\nProc. 2007.816.003552-6 - Allan Bruno Teixeira de Catro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza Regina Velloso de Oliveira - OAB RJ143337). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). I-se a ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.003993-3 - Maria Bernadete Sherring da Rocha. X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.004347-0 - Erli Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Losango Promoções de Vendas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). Venha justificativa em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.004890-9 - Cirlane Sampaio Mano. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.005028-0 - Margareth Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AIJ PARA O DIA 30/01/2008 - 13HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.005106-4 - Alexandra Santos Figueiredo Brunizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz - OAB RJ070472). X Nelcar Etoile Comercio de Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Samuel de Oliveira Freitas - OAB RJ070454, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.005150-7 - Angela Maria Alves da Silva. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.005250-0 - Luana de Souza Lima. X Taii Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 10/12/07 - 13:45HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.005626-8 - Fabio Estefan de Camargo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pereira da Silva - OAB RJ012534). X Nelcar Etoile Comércio de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Samuel de Oliveira Freitas - OAB RJ070454). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.006211-6 - Vera Lúcia Macedo Procópio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Carlos Gomes Muller - OAB RJ108818). X Shoptime, Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). proc parcial \r\n\r\nProc. 2007.816.006234-7 - Renata Caroline Santos Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). procedente \r\n\r\nProc. 2007.816.006261-0 - Edna Luzia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emanuel do Nascimento Viana - OAB RJ133602). X IBI CARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). proc parcial \r\n\r\nProc. 2007.816.006282-7 - Maria da Conceicao Costa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Alvim de Souza Cabral - OAB RJ127207). X HSBC (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). improcedente \r\n\r\nProc. 2007.816.006328-5 - Karla Abrantes Luz Villela. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AIJ PARA O DIA 30/01/2008 - 12:20HS \r\n\r\nProc. 2007.816.006384-4 - Antonio Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Lilia Pereira de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788). ao autor sobre certidao negativa do oja \r\n\r\nProc. 2007.816.006480-0 - Vincenzo Allevato. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.006654-7 - Theodoro Gabriel Canal Almeida. X Nextel Telecomunicacoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.816.006661-4 - Ana Luiza Furtado de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Furtado de Mesquita - OAB RJ123171). X Banco Real S/A Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). proc parcial \r\n\r\nProc. 2007.816.006674-2 - Ricardo Rangel de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X A4 Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AIJ PARA O DIA 30/11/2008 - 11HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.007001-0 - Julio Maria Gomes da Silva. X Emanuel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição Aparecida da Silva - OAB MG064398). FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AIJ PARA O DIA 30/01/2008 - 11:40 \r\n\r\nProc. 2007.816.007139-7 - Carmen Lima de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marcos Ferreira da Silva - OAB RJ077135). X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 11/12/2007 - 15:30HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.007688-7 - Cassio Souza Sokolowski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Souza Sokolowski - OAB RJ112405). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nonato Roberto - OAB RJ142112). AO AUTOR SOBRE FLS. 48/51 \r\n\r\nProc. 2007.816.007804-5 - Marcelo Lourenço Laranjeira. X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AIJ PARA O DIA 30/01/2008 -12:40HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.008565-7 - Patríia Dias. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). proc parcial \r\n\r\nProc. 2007.816.009011-2 - Rosimar Camelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio da Silveira Cantalice - OAB RJ066173). X TELEMAR NORTE LESTE e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Marcelo Parente Gomes de Oliveira - OAB RJ094893, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 11/12/2007 - 15:45HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.009380-0 - Sandro Elias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X ,rodonave Automoveis Multimarcas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 12/12/2007 - 11HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.011617-4 - Mario Luiz Lindolfo de Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X VIVO-S/A. Indefiro a antecipação de tutela... \r\n\r\nProc. 2007.816.011621-6 - Monica Cristina Diogo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Finivest S/A. Indefiro a antecipação de tutela... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.816.000563-1 - Itacir Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Vicente Tinoco de Miranda - OAB RJ108313, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Face a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.816.000851-0 - Maria Valdete da Conceição Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Assuncao Monteiro - OAB RJ093427). X Agn Telecomunicações Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). às partes para fornecerem as copias necessarias para restauração dos autos \r\n\r\nProc. 2007.816.000964-3 - João Luiz Pereira de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Pereira de Medeiros - OAB RJ094689). X Jorge Luiz Bastos Cazarim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Barros Dutra - OAB RJ124016). Diga a parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.006245-1 - Luciana Maria Romero Maranhão Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erotildes de Araujo Machado - OAB RJ046605). X Luiz Antonio Vilaça Marcondes. FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AIJ PARA O DIA 30/01/2008 - 11:20HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.006527-0 - Elaine Ferreira Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X Squadra Rio Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Assuncao Guerson - OAB RJ100830, Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). ...Converto o julgamento em diligência para que as partes informem a data da alienação do veículo, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.816.009880-9 - Luiz Antonio Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Provedor Terra. FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 12/12/2007 - 10:30 \r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2007.816.004481-3 - Denilson de Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Carvalho Luciano - OAB RJ099844). X Porticred Financeira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Marinho de Araujo Seixas - OAB RJ088834, Renato de Oliveira Freitas - OAB RJ137393, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). ao autor sobre depósito \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.816.006524-1 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Joedy de Carvalho Dantas de Souza. FICA V.Sª. INTIMADA PARA A AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 27/11/07 - 12:45hs. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.816.008585-5 - João Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868B). X Futura 2000 Informática LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). AO AUTOR, FLS.252/253 \r\n\r\nProc. 2007.816.005287-1 - Amilton Chaves de Lima. X Indiana Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Embargos que se rejeitam, devendo ser manejado o recuro inominado para postular a reforma pretendida. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.816.003581-0 - Marcelo Mesquita Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Moreira dos Santos da Silva - OAB RJ099632). X Alexandre Antonio Byão Grutt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz Pereira - OAB RJ025950). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.816.003567-4 - Nesio Ferreira Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sena Monteiro - OAB RJ118122). X Jaime Rosa dos Santos. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.816.008494-6 - Fatima Lucia Vasconcelos da Cruz Souza. X Berenice de Barros Bezerra. Fls.32- A multa do 475 não cabe em descumprimento de acordo. Defiro penhora on line. SEgue bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.816.003815-0 - Jorge Celso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelso Panini - OAB SP145612). X Maria Helena Pinto da Silva. A AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO A EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.003721-6 - Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). X Hasmim Metalurgica e outros. AO AUTOR SOBRE MANDADO DE ENTREGA PRONTO NA CONTRACAPA DOS AUTOS, FORNECER TELEFONE PARA O OJA. \r\n\r\nProc. 2004.816.001247-7 - Fernando Luiz Rossi Gomez Teijela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Gomez Teijeira - OAB RJ011221). X Ranorem Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Amaral Silva Pinto - OAB RJ027636, Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297, Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Fls.65- Defiro. I-se a ré para que informe a localização dos bens. \r\n\r\nProc. 2004.816.003656-1 - Anderson do Nascimento Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023, Alessandra Pinto Lima - OAB RJ129519E). X Claro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Bianca Florencio Riccobene - OAB RJ125628, Elen Marques Souto - OAB RJ073109, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). AO AUTOR SOBRE DEPÇOSITO EFETUADO PELO REU. \r\n\r\nProc. 2004.816.008988-7 - Arlindo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Bernardo Pereira - OAB RJ108847). X Alfamed Assistencia Medica Hospitalar LTDA e outros. AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL DE FORMA A VIABILIZAR A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE EXECUÇÃO PARA OS SÓCIOS DA EMPRESA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.816.003629-2 - Alessandra Costanza Schimidt Tamiozzo. X Operadora Bessitur, Nova Shangrilá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855, Guaraci da Costa - OAB RJ092408). AO REU PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO EM SEU FAVOR. \r\n\r\nProc. 2006.816.010410-8 - Maria Eunice de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Walmart Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Segue consulta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.816.011410-2 - Danielli Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Epaminondas de Carvalho - OAB RJ131249). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Segue consulta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.000361-6 - Edson Espirito Santo da Costa. X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Segue consulta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.002063-8 - Priscilla Lourenço Leite. X Americanas.com S/A - Comércio Eletrônico. Segue consulta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.003246-0 - Elza Pereira da Silva. X LG e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Aldens da Costa Monteiro - OAB RJ001601A). Segue consulta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.003552-6 - Allan Bruno Teixeira de Catro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza Regina Velloso de Oliveira - OAB RJ143337). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELO REU. \r\n\r\nProc. 2007.816.005908-7 - Jonatha Silvano do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Import Express Comercial Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). proc parcial \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.816.004106-6 - Leonardo Rosa Dias. X Icp Instituto Cristão de Pesquisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Elias Klinski - OAB RJ078448). Segue consulta. Ao autor. \r\n\r\nId: 347940"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007737-4 - MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X ANSELMO RODRIGUES DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO para determinar a imediata expedição do alvará de levantamento em nome da requerente, da quantia remanescente junto ao Ministério da Saúde.Sem custas, face à gratuidade.PRI Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.008543-7 - MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X ANSELMO RODRIGUES DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO para determinar a imediata expedição do alvará de levantamento em nome da requerente, da quantia remanescente junto ao Banco do Brasil S/A.Sem custas, face à gratuidade.PRI Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.003993-4 - WILLIAN FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA FERNANDES DO NASCIMENTO Sentença:ISTO POSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO determinando a imediata expedição de alvará de levantamento em nome do requerente WILLIAN FERNANDES DO NASCIMENTO, da quantia remanescente a título de PIS e FGTS na Caixa Econômica Federal, em nome de SÔNIA FERNANDES DO NASCIMENTO.PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas, face à gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.210.003071-4 - MARIA DOLORES DE FARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDER DE FARIA CORREA Decisão:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, a seguir:\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º , inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005724-0 - MARIA ALICE LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:Face à documentação acostada, que dá conta de que a requerente não se trata de hipossuficiente economicamente, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.006448-7 - MARIA DE LOURDES MORAIS PINTO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X LUIZ DE SOUZA PINTO Decisão: Diga o requerente se não pretende formular requerimento de Inventário pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.001603-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO SILVA PASSOS Decisão:Fls. 108: defiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.003395-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X WALLACE PASSOS DE SOUZA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de WALLACE PASSOS DE SOUZA.Protocolou a Autora a petição de fls. 27, informando que compôs com a parte ré, sem, contudo, trazer aos autos o termo de acordo. Assim, pugnou a parte autora pela extinção do feito com a conseqüente baixa e arquivamento do feito.Como bem se percebe, a transação obtida pelas partes esvaziou o conteúdo da demanda, perdendo o feito seu objeto. Ante ao exposto, acolho em parte o pedido de fls. 27, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, em razão da ulterior demonstração da falta de interesse de agir da Autora (perda do objeto).P.RI. Eventuais custas pendentes deverão ser depositadas pela Autora. Transitada em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.006035-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONICA RIBEIRO DE SOUZA Decisão:Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito à fl. 02...Cite-se na mesma ocasião... \r\n\r\nProc. 2007.210.006069-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X AGUEDA APARECIDA ALBINO Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.001741-5 - VISEG - VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X TRANSBIER TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133), Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171) Decisão:enha a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias...Com a planilha, expeça-se mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça e avaliador , (artigo 143, V do CPC), salvo se, por falta de conhecimento técnico especializado não puder fazê-lo. Defiro desde já ao autor a expedição da certidão mencionada no artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.210.009759-9 - SA ADMINISTRAÇAO E INCORPORAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X WALTER ALVES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Decisão:Venha a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias...Com a planilha, expeça-se mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça e avaliador , (artigo 143, V do CPC), salvo se, por falta de conhecimento técnico especializado não puder fazê-lo. Defiro desde já ao autor a expedição da certidão mencionada no artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.210.007210-6 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA. BLOCO 02 - EDIFICIO BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X ESPÓLIO DE DECIO LUIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641) Decisão:Recebo a petição de fl. 186/187 como contestação. Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.210.009774-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISAIAS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JANE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenizatória por danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003755-1 - SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BANCO ITAÚ Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 21/11/2007, às 14:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.210.001468-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SUELY COSTA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 196: defiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios de locação \r\n\r\nProc. 2005.210.009045-7 - ESPÓLIO DE ÂNGELO RAFAEL CHIACCHIO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X MARIA DE FÁTIMA DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Retifique-se no DRA a segunda ré para ESPÓLIO DE LEA DA COSTA MARTINS. Anote-se onde couber. 2 - Após, cite-se a segunda ré através da inventariante Maria de Fátima da Silva. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, DE TITULO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.210.008278-7 - ANDREA CARLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Venha o original do título executivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.002041-1 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚTILPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AIR HOUSE AR CONDICIONADO PARA VEÍCULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Decisão:Fl. 87: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.210.008096-1 - GRAFICA DELLATORRE PAPELARIA E PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIENE MARIA DA CONCEICAO SOUSA (RJ-133926)) X SPX DIAGNOSTICA LTDA ME Decisão:Venham as três últimas declarações do imposto de renda, bem como os três últimos balanços patrimoniais para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, a seguir:\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º , inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Publique-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.004745-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MLA DISTRIBUIDORA DE VIDROS E BORRACHAS LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 17: defiro. \r\n\r\nExibição de Documentos, MEDIDA PREPARATORIA DE PROCEDIMENTO JUDICIAL PRINCIPAL, CONSISTENTE NESTA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DO \r\n\r\nProc. 2007.210.008214-3 - DEKOR COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E EMBALAGENS LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X DON J. CARVALHO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA Decisão:Cite-se o requerido . Prazo de 05 (cinco) dias para apresentar resposta. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.001687-3 - MARIA JOSE BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Sentença: Trata-se de ação de indenização proposta pela autora em face da ré em fase executiva. Diante da manifestação de fls. 223, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se em favor da exequente mandado de levantamento da quantia depositada pelo executado às fls. 219. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.210.000055-0 - LUCILIA DE JESUS FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES (RJ-121968)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ( HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAUDE ) Decisão:Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias.... Com a planilha, expeça-se mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça e avaliador , (artigo 143, V do CPC), salvo se, por falta de conhecimento técnico especializado não puder fazê-lo. Defiro desde já ao autor a expedição da certidão mencionada no artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.003595-5 - EUQUELIDES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMÃO (RJ-100089)) X BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1 - Converto o procedimento para o rito ordinário. Anote-se no DRA e onde couber. Modifique-se a capa dos autos. 2 - Após, em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.000421-4 - ANDRE LUIZ SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170), Dr(a). BRUNO LEANDRO PIRES DE CARVALHO (RJ-119220)) X SOCIEDADE UNIF. ENS. SUP. AUGUSTO MOTTA - SUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Diga o autor se dá quitação geral ao réu, não tendo mais nada que reclamar nestes autos. Após, voltem, imediatamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003461-6 - LEANDRO DO SANTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Visto etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls.35/36, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege, considerando a gratuidade de justiça da parte autora. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.007187-2 - MARIA ARLETE MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Pelo exposto, e considerando que a Autora não observou o que preceitua o art. 333, I, do CPC, quanto à demonstração do nexo de causalidade, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Condeno a Autora, na forma do art. 12, da Lei 1060/50, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do art. 20, §4º, atento aos critérios contemplados no art. 20, parág. 3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.008237-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X HULK'S INTERNACIONAL CARGA LTDA Decisão:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiveram sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nIndenizatória, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.005671-1 - ALMIR COELHO RUBIM (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos do principal. Ao recorrido. Após, remetam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.000064-8 - FELIX DINOL PEREIRA X ADELINA AUGUSTA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CRISTINA CALHEIROS FARIA (RJ-048389) Decisão: Diga o requerente se não pretende formular requerimento de Inventário pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.002209-9 - ELZA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HILARIO ANTONIO LEANDRO E OUTRO Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 60 dias. Decorridos, voltem à DP para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.210.009768-5 - VLANIO SOARES CELISTRE (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X ZAIRA CATARINA COMEJO CELISTRE Sentença:Vistos, etc...Trata-se de procedimento de arrolamento sumário, no qual foram comprovadas as quitações fiscais e apresentada a partilha amigável, às fl.34/35, respectivamente.A Fazenda Pública estadual, por seu ilustre representante, o Dr.Euclymar B. Porto, Procurador do Estado, manifestou-se às fl. 48.É o breve relatório.ISTO POSTO, HOMOLOGO a partilha amigável de fl. 34/35, na forma do artigo 1.031 do CPC.Após o trânsito em julgado desta sentença, e recolhidos os tributos devidos, se for o caso, e após a intimação pessoal do Dr. Procurador do Estado, expeçam-se os alvarás, na forma da partilha homologada.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.002446-5 - MARIA HELENA LOBÃO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG VIEIRA DE SOUSA (RJ-074752)) X JOSE PEDRO ESTEVES Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.006113-9 - MARIA HERMINIA DE ARAÚJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFEU RODRIGUES Decisão:1 -Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso em 05 dias e primeiras declarações nos 20 dias subsequentes. Lavre-se termo.3 - Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.006426-8 - GILVAN ROSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X GILMAR ROSA DE OLIVEIRA Decisão:Diga o requerente se não pretende formular requerimento de Inventário pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.210.006965-8 - MARIA MARGARIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEDREIRA DE OLIVEIRA (RJ-079846)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Aguarde-se a resposta do réu na ação principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.009801-8 - MONTE CARLO JÓIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703)) X ANÍSIO MÁRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.210.006999-0 - LURESCAN BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ITALBUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:1 - Regularize-se o valor da causa, bem como o recolhimento das custas, considerando a certidão de fls. 63, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2 - Esclareça o correto endereço do réu, face ao certificado à fl. 63v. \r\n\r\nProc. 2007.210.008208-8 - CLÍNICA DR. RICARDO TEIXEIRA FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUVIVIER FILHO (RJ-143903)) X SERGIO RUBIN DE SOUZA Decisão:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiveram sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.210.011461-5 - MARIA MARGARIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEDREIRA DE OLIVEIRA (RJ-079846)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:Fl. 119: diga a parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.010196-2 - FABIO BOTELHO PAZOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A- ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Venha aos autos o contrato firmado pela parte autora solicitando a linha telefônica, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.008202-7 - AIDA DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cite-se. Após a resposta, examinarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com danos morais e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.000340-8 - ROBSON MOREIRA PFALTGRAFF (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325), Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X UNIBANCO - AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória em fase de execução, na qual a parte ré demonstrou ter cumprido sua obrigação, conforme guia de depósito de fls. 138.À 142 a parte autora requer expedição do mandado de pagamento.É o breve relatório.Tendo em vista o pagamento do débito, satisfazendo a obrigação com o autor-exeqüente, não mais se justifica o prosseguimento do presente.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC.Expeça-se o respectivo Mandado de Pagamento. Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.210.008284-2 - AIR HOUSE AR CONDICIONADO PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X HSBC - BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO Decisão: Não há possibilidade de deferimento de Gratuidade de Justiça a Sociedade Empresarial constituída, ante a documentação acostada aos autos, já que não denota perfil de pessoa que se caracterize por miserável juridicamente. Indefiro, pois, a G.J. requerida. Recolham-se as custas e taxa judiciárias em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.210.006031-1 - SAFRA LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X LM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Fl. 197: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.210.006111-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X SERGIO SOARES DA SILVA JUNIOR Decisão:Após o recolhimento das custas, oficie-se para a obtenção do endereço. \r\n\r\nProc. 2007.210.006047-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NEIDE MARQUES BARBOSA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 18. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANSO MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.002780-2 - SIDNEI MUSSER LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X TELECOMUNICAÇÕES SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). WILLIAN M.SANTANA (SP-129693) Despacho:Ao autor sobre fls. 180/181. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.210.005026-9 - CELSO GERALDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X JOÃO RODRIGUES DA SILVEIRA) Despacho:Comprove o requerente que o valor venal do imóvel não ultrapassa o valor indicado à fl.43. \r\n\r\nId: 347530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum, PARA EXTINÇÃO DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2006.210.000918-8 - ELIZABETH PEREIRA LEO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIETA ALVES PEREIRA LEO), MARIA TERESA PEREIRA LEO), MARCO ANTONIO PEREIRA LEO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946) Decisão:... ISSO POSTO, desentranhem-se a petição referida, acostando-a na contra-capa à disposição do réu. I-se. Dê-se ciência à DP. E.T.: Recolham os réus as custas processuais, conforme sentença de fls. 34/36, sob pena de expedição de certidão de débito ao FETJ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.003326-9 - ELIZABETH FIRMIANO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X Falecido: JOSE CARLOS DE LIMA Aos requerentes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.210.008045-4 - LUIZA DE ASSIS, MARCIO HALLAIS AVELLAR, CRISTIANNE HALLAIS AVELLAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191)) X Falecido: KLEBER DA SILVA AVELLAR Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.008473-0 - ODEMAR PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X ODEMAR FIRMINO DE LIMA Ao requerente para cumprir integralmente decisão de fls. 112, fornecendo a cópia do carnê do IPTU a ser juntada na Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.210.003597-7 - Inventariante: DANILO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) MARLENE TEIXEIRA BARROSO) X MANOEL TEIXEIRA DOS SANTOS), MARIA EMILIA ROZA DOS SANTOS Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL de fls.76/77 dos autos do ARROLAMENTO dos bens deixados pelos finados MANOEL TEIXEIRA DOS SANTOS e MARIA EMILIA ROZA DOS SANTOS, nos termos e para os fins da lei, ressalvados os direitos de terceiros. Transitada em julgado, após a comprovação do recolhimento de todos os tributos verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se formal de partilha e alvarás, se for o caso.Sem custas, face a concessão de gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.005319-0 - ZANIA AMARAL JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X SEBASTIÃO JORGE Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3) por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.010633-9 - VERA LUCE PEREIRA DE SOUSA, MAURO SERGIO GUIMARÃES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X NILZA PERAL PEREIRA Aos requerentes sobre fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.210.008357-3 - DAVID MARCOS DE SALLES, LEILA FERREIRA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129)) X ALFREDO DE SOUZA FREITAS), LEONOR GOULART DE FREITAS DESPACHO ORDINATÓRIODe acordo com a Ordem de Serviço nº 3/2005, ao requerente para fornecer:1. ( ) certidão de óbito do autor da herança;2. ( X ) primeiras declarações:a) ( x ) informações inerentes ao autor da herança;b) ( x) qualificação completa dos interessados;c) ( x ) discriminação completa quanto às características e confrontações do imóvel;3. (x ) certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros:______________________________________________________________________4. ( x ) os títulos de propriedade, bem como o comprovante do valor venal dos imóveis, segundo avaliação da Prefeitura do local onde estão situados;5. ( x ) o instrumento particular de partilha, nos moldes estabelecidos pelo art. 1.025 do CPC;6. ( x ) certidões negativas:a) certidão municipal: ( x ) IPTU ( x ) enfitêuticab) certidões estaduais - 9º Ofício de Distribuição: ( x ) do autor da herança ( x ) do espólio ( x ) do imóvel \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.003054-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE OLIVEIRA BARBOSA Ao autor para recolher R$ 62,96 de AOJA, conta 0714-6, bem como R$ 3,14 de FUNPERJ, conta 600225174-9 e R$ 3,14 de FUNDPERJ, conta 5673001243. \r\n\r\nProc. 2007.210.004684-9 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X AGUEDA APARECIDA ALBINO Despacho:Fls. 34 - Esclareça o auto o que pretende, tendo em vista que a desistência acarreta a revogação da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.210.006845-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X IZ LAN COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA. ... Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.008780-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALLACE DA SILVA RODRIGUES Ao autor sobre certidão de fls.20 \"in fine\" e para recolher a diferença de R$ 1.096,38 de Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) . \r\n\r\nProc. 2007.210.008781-5 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROSELI DA COSTA MELO Nos termos da O.S. 02/05 e processos administrativos nº 145649/2003, 141.086/2004 e 213.441/2005, ao autor para comprovar o valor do bem através de nota fiscal ou recibo do DUT para fins de cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.005023-3 - AGOSTINHO FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X ISAAC GAUDARD Decisão:Fls. 19 - Indefiro, eis que legalmente o genitor não é obrigado a fornecer o endereço do executado. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.210.006630-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X FREESERVICE SERVIÇOS AUXILIARES LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se ao MM. Juízo Deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.210.008604-5 - DAIANE CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIAÇÃO SANTO ANTONIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao réu para recolhe referente carta precatória de sua testemunha: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 Porte de remessa e retorno (conta 0301-2)---------------R$ 8,74 Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 3,49 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 38,48 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 17,45 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 3,49 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 4,02 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 4,02 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.004743-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTONIO DE SALEMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). ALINE DA SILVA GOMES DA COSTA (RJ-118731)) X VANILDA CAMARGO RODRIGUES), VALDENILTON DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Redesigno a audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC para o dia 05/12/2007, às 15:30 horas. Intime-se o réu por via postal, sendo desnecessária sua citação. Dê-se ciência à DP ( republicação) . \r\n\r\nProc. 2005.210.005807-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167)) X ESPOLIO DE JOÃO FRANCISCO NEVES), ESPOLIO DE HILDA PONTES NEVES Sentença: Vistos etc. Considerando que já houve o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Custas pelo exequente; sem honorários. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.003165-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ESPOLIO DE MARIA HELENA RIBEIRO ASSUMPÇÃO), HEITOR ASSUMPÇÃO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.210.001922-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTUGALE (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X DOMÍCIO LAURENTINO DA SILVA Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 55/56 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.004554-7 - CELESTE DE JESUS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERRARO (RJ-030056)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nProc. 2007.210.004666-7 - FABIANA FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860), Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Sentença:...ISSO POSTO, JULGO... P.R.I. \r\n\r\nCobrança, c/cperdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.210.008797-5 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X LEANDRO DE SOUZA PINTO Fls 50 (parte final) ...deverá o credor cumprir o disposto na última parte do artigo 475-J do CPC, sendo-lhe facultada indicação de bens à penhora. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003666-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA FELISMINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X DALTON PINHEIRO MACHADO JUNIOR), DORALICE MENEGUELLI MACHADO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 09/01/2008, às 14:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.003666-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA FELISMINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X DALTON PINHEIRO MACHADO JUNIOR), DORALICE MENEGUELLI MACHADO Ao autor para recolher a diferença : APCJ ( conta 0711-2) --------- R$ 3,49 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,17 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,17 \r\n\r\nCobrança, de mensalidade escolar pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.007337-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DANIELA CRISTINA DA F BARBOSA À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.210.007953-3 - ROGERIO DO NASCIMENTO APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Certifico e dou fé que expedi a(s) diligência(s) e/ou ofício(s), entregando-o(s) ao setor de remessa nesta data. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.210.002796-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LUIZ CARLOS CARVALHO GOMES Ao Autor sobre devolução de Precatória. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.210.002092-7 - ACÁCIO PINTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA CUNHA PEREIRA ANTUNES (RJ-060339)) X SILVIO MIGUEL AUGUSTO), Fiador: DARCY MIGUEL AUGUSTO), Fiador: MARIA ALICE COSTA AUGUSTO Ao autor para recolher R$ 26,24 de AOJA (conta 0714-6), R$ 1,31 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 1,31 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3) para expedição do mandado de despejo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.002224-9 - JOAQUIM MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X POSTO DE GASOLINA DAS MISSÕES LTDA Ao autor sobre certidão \"supra\". \r\n\r\nProc. 2007.210.003659-5 - ZELY NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X CAMELIA ALEXANDRINA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação estabelecido entre as partes, ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2007.210.007391-9 - VOLMER DE ALMEIDA GERNIMO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X GETULIO VOTORINO DOS SANTOS Decisão:Diante da relação de bens constante da declaração de IR, não se justifica a concessão do benefício da gratuidade de justiça, por não ser, por óbvio, o requerente hipossuficiente, de sorte que, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venham as custas e taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.004279-0 - TX COM DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, DOMINGOS PEREIRA MACHADO FILHO, CARLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHÃES (RJ-135416)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.006934-5 - MURILO LIMA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.004421-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X ODILA BORGES ORMOND), LUIZ ALBERTO ORMOND MANCEBO (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796) Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2007.210.000432-6 - MADEIREIRA FLAVIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X MARCO ANTONIO DOS REIS Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 29,73 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 1,49 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 1,49 \r\n\r\nProc. 2007.210.003240-1 - FARMACIA DROGAMIR DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JOANA FERNANDES HERMINIO (RJ-130278)) X ARTCEV ARTEFATOS DE COURO E CESTUARIO LTDA. Certidão supra- À exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.006047-7 - PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE REZENDE ANDRADE JÚNIOR (SP-188846), Dr(a). RAFAEL ORTIZ LAINETI (SP-211647), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294), Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541)) X BARROS E SIMÕES TRANSPORTES LTDA-ME Ao autor para recolher referente a nova deiligência: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 17,49 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,87 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2006.210.009547-0 - FRANGO IPÊ PRODUÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DEMARCHI (SP-184458), Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COPRIVA (SP-135540)) X BELFRIGO COMERCIO E DISTRIBUIDOR DE GENEROS ALIMENTICIOS Ao autor para recolher custas referentes a 2ª diligência: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2006.210.009987-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MOISES EDUARDO LINS CASADO (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446) Sentença:... ISSO POSTO, ... PROCEDENTE os embargos à execução na forma do artigo 269, inciso I do CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.210.007066-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X ROBSON DE SOUZA LAMEIRÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente sobre fls. 29/30. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.005788-2 - SCORPION EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) X MARCELO FARIA BELINELLO SOARES Ao autor para cumprir despacho de fls. 81. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.002019-6 - L. DA S. P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BAR E DIVERSÕES BOA VISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.210.005458-5 - EDAZIO PAULO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992)) X ADMINISTRAÇÃO DO SHOPPING DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DANOS MATERIAS \r\n\r\nProc. 2007.210.007153-4 - JOSE OTAVIO MANCINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c desconstituição de divida \r\n\r\nProc. 2007.210.003211-5 - FERNANDO JORGE ANNIBOLETE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X NET-RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2007.210.006954-0 - ELIANE BARBOSA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X UNIBANCO - AIG SEGUROS & PREVIDENCIA Sentença:...ISSO POSTO, indefiro a petição inicial e com fundamento no artigo 267, inciso I c/c 257 do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.003944-4 - TATIANE VARGAS CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Às partes sobre fls. 52. \r\n\r\nIndenizatória, DECORRENTE DE DANOS MORAIS E MATERIAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.003173-1 - ANA CRISTINA RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES (RJ-113481)) X BRADESCO CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANP MORAL E DANO MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.210.005012-9 - IVANICE RODRIGUES DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.008930-3 - ELIANE YUAN SOARES (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X JOSÉ AUGUSTO SOARES À requerente sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.008558-2 - DULCINA DA SILVA QUEIROZ BUENO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X EDSON QUEIROZ BUENO DESPACHO ORDINATÓRIODe acordo com a Ordem de Serviço nº 3/2005, ao requerente para fornecer:1. ( ) certidão de óbito do autor da herança;2. ( X ) primeiras declarações:a) ( x ) informações inerentes ao autor da herança;b) ( x) qualificação completa dos interessados;c) ( x ) discriminação completa quanto às características e confrontações do imóvel;3. (x ) certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros:____________________________________________________________________________________________________________________4. ( x ) os títulos de propriedade, bem como o comprovante do valor venal dos imóveis, segundo avaliação da Prefeitura do local onde estão situados;5. ( x ) o instrumento particular de partilha, nos moldes estabelecidos pelo art. 1.025 do CPC;6. ( x ) certidões negativas:a) certidão municipal: ( x ) IPTU ( x ) enfitêuticab) certidões estaduais - 9º Ofício de Distribuição: ( x ) do autor da herança ( x ) do espólio ( x ) do imóv \r\n\r\nInventário, sob o rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.006412-8 - Inventariante: JOSÉ AUGUSTO DURÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO EMILIANO (RJ-066557)) X JOSE AGOSTINHO DURÃES Decisão:1- Procedam-se às devidas anotações na DRA para constar INVENTÁRIO SOB O RITO DE ARROLAMENTO, bem como constar como INVENTARIANTE: JOSÉ AUGUSTO DURÃES.2- Venham as declarações de imposto de renda completa ou de isento, se for o caso, do inventariante e demais herdeiros para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.3- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo.4- Regularizem as representações dos herdeiros e respectivos cônjuges. 5 - Após, cls. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.007970-8 - ABDORAL FERREIRA DE MIRANDA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREA DIAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FABIANO EDGARD VILLATORO (MG-092360) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS DO RÉU (art. 1102.c, §3º, CPC) e JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação monitória, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, consistente, nos termos constante da petição inicial, em R$ 13.226,97, acrescidos de juros legais de 1% ao mês (artigos 405 e 406,CC) e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, contada esta do ajuizamento, haja vista que o autor já atualizou o débito até a propositura da ação, como narrado na inicial. Condeno a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pagamento este que ora suspendo diante da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 475-J, §3º, CPC.Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.210.005280-8 - ZEPPINI COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X TECBRAS MAN INSTALAÇÕES LTDA À parte autora para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 10, XIX da O.S. nº 02/2005. \r\n\r\nProc. 2006.210.000857-3 - AUTO POSTO LUAR DA PENHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X TRANSPORTE VALE SUL LTDA. Ao autor para complementar as custas referente a intimação do réu por carta precatória. Porte de remessa e retorno (conta 0301-2)---------------R$ 8,74 Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 3,49 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 38,48 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 17,45 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 3,49 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 2,54 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 2,54 \r\n\r\nProc. 2007.210.008730-0 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ANDRE NICOLAS DA SILVA Ao autor para recolher a diferença de R$ 9,83 referente à Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.210.006534-7 - ROMILDO FERREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE CARVALHO DE ALMEIDA Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.210.007138-6 - ANDREA APARECIDA SABBANELLI ANTUNES, JORGE SCOFANO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Dispenso cls. Retifico a decisão retro apenas quanto ao horário da AIJ, a qual passará estar designada para o dia 17/01/2008 às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003722-8 - HALINE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA TEBALDI SABBATINO PINHEIRO (RJ-124811)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia _09/01/2008_, às 14:00_ horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reevisional de quantias pagas c/c repetição do indébito c/tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.010002-7 - JORGE LUIZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 09/01/2008, às 15:00 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.000996-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HORACIO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Sentença: Vistos etc. Considerando que já houve o pagamento total do débito, (conforme planilha juntada pelo demandante e guia de depósito acostada pelo demandado), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Custas ex lege e sem honorários. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I. Em tempo: E-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 120. \r\n\r\nProc. 2006.210.005091-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL BATISTA DA SILVA Certifico e dou fé que expedi a(s) diligência(s) e/ou ofício(s), entregando-o(s) ao setor de remessa nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.210.002356-4 - JUSTINO GOMES CARDOSO, ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X CARLOS MIGUEL DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nProc. 2007.210.007974-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X RICARDO DA COSTA CORREA Decisão:1. Certidão supra - desentranhe-se o documento. 2. Indefiro o pedido de liminar, diante da ausência de notificação do devedor. 3. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.002658-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCELO COSSICH UCHOA Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.002175-0 - SERGIO DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X LUCIANA LEMOS DOS SANTOS), FÁBIO MARTINS DA SILVA ...Por determinação verbal do Mm.Juiz Dr. Ricardo Lafayette Campos, tendo em vista a certidão exarada às fls. 49, foi redesignada a audiência para o dia 05/12/2007, às 16:00 horas... \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2006.210.010506-2 - MARIA JUSSARA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) À parte autora sobre fls. 62. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.000354-8 - NATAN FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X MCDONALD'S - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797)), ACE SEGURADORA S/A, Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)), Assistente: ELIZABETH FÁTIMA SIMÕES DE OLIVEIRA), Assistente: JONAS DE ALMEIDA BRITO), Assistente: REINALDO RAICH MAUÉS Às partes sobre o laudo do assistente de fls.266/269. \r\n\r\nProc. 2006.210.004316-0 - CECÍLIA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TEMAB S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199) Decisão:Fls. 261/262 - não há que se falar em intempestividade do rol apresentado pela ré, eis que com a redesignação da data da audiência o prazo para apresentação do rol é renovado. Intimem-se as testemunhas MANOEL CLEMENTE e JOSEFA MARIA na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.210.004316-0 - CECÍLIA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TEMAB S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199) Ao réu para cumprir o despacho ordinatório de fls.251 e retirar em cartório as cartas precatórias de suas testemunhas não residentes nesta comarca . \r\n\r\nProc. 2006.210.004316-0 - CECÍLIA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TEMAB S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199) Despacho:Ante à certidão cartorária de fls. 267, recolham-se os mandados mencionados. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AIJ para ser realizada no dia 17/01/2008 às 15:00 horas. Intimem-se, observando o informado às fls. 261/262. \r\n\r\nProc. 2006.210.007199-4 - DJALMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Reconsidero o despacho retro quanto à data da audiência. Redesigno audiência de conciliação para o dia 10/01/2008, às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.210.007199-4 - DJALMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao réu para instruir ,carta precatória de intimação do autor, com cópias consoante termos do art.202 do CPC e complementar o recolhimento : Porte de Remessa e retorno(conta 0301-2) ---------R$ 8,74 Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 3,49 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 19,24 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 0723-7) ---- R$ 17,45 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 3,49 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 2,44 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 2,44 \r\n\r\nProc. 2006.210.009951-7 - MANOEL THOMAZ BENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), CIA. DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Nomeio Peritos do Juízo Dr. JOSÉ BICHARA e MOVSES PARSEGHIAN, cujos dados se encontram no ofício retro. Encaminhem-se os autos aos Peritos para designação da data da perícia. Com a resposta, i.-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.210.010772-1 - VALERIA GARCIA GAMA, WEBER PINTO DA GAMA, WAGNER PINTO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X RODORIO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)), SEGURADORA BRADESCO SEGUROS Despacho:... DECISÃO: Tendo em vista a certidão de fls. 184, redesigno a audiência para o dia 10/01/2008, às 13:30 horas. Intime-se o Ministério Público. Dou por intimados os presentes... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.006420-7 - LILIAN BARBARA BOMFIN MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X VIAÇÃO VERDAN S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907) (Republicação da sentença) Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 43/45, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas \"pro rata\". Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos, danos morais e danos emergentes \r\n\r\nProc. 2006.210.003062-1 - NIVALDO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)), TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Presentes os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação. Não há, por outro lado, nulidades ou irregularidades a declarar ou sanear. Dou, portanto, o feito por saneado.A preliminar argüida pela segunda ré - Telemar é questões de mérito, por força da teoria da asserção.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do autor, como requerido pela ré Embratel. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia _11_/_12_/2007, às _15:00_ horas). Defiro ainda, prova documental, se superveniente. Intime-se pessoalmente o autor.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparação de danos materiais e morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.000350-2 - ORLANDO GENEROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Fls. 141 - Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.006487-6 - CARLOS AUGUSTO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Ao autor sobre ofício de fls.23. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c condenatória de responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.001319-4 - FRANCISCO DE ASSIS SEGAL, MARIA AUGUSTA DOS SANTOS SEGAL (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X BERNADINO NEVES DE FARIA PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia _12/12/2007_, às 14:45 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, invalidez \r\n\r\nProc. 2007.210.001085-5 - SEBASTIÃO GONÇALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AG. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO - RAMOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.002692-7 - IVANI VERA MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nId: 347531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001640-0 - DEA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLOVIS VIEIRA DA SILVA aos interessados sobre fls,76 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.002847-6 - MARCO ANTONIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X ANTONIO NUNES DA SILVA FILHO aos interessados sobre fls,53/110 \r\n\r\nProc. 2006.210.008625-0 - GLÓRIA DA SILVA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DE SOUSA PEREIRA (RJ-079702)) X Falecido: MARILIA SILVA aos interessados sobre fls,48/50 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.008095-8 - NILSON REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X REGINA DA SILVA SANTOS Despacho:Cumpra-se fls. 22 urgentimente. \r\n\r\nProc. 2006.210.010419-7 - ANA CRISTINA DIAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA (RJ-131100) Despacho:Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2006.210.010554-2 - JAIR MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X MARIA DA GLÓRIA SILVA FERREIRA Despacho:Defiro ao requerido as fls. 45. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.210.004833-5 - NILSON JOSÉ ALCANTÂRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X IOLANDA MARIA PINTO DE ALMEIDA Despacho:Fls. 154 - Defiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.005973-4 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LM INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.001579-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JAILSON DA SILVA MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.008677-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS EDUARDO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.006625-1 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANO PATRICIO DO NASCIMENTO E SILVA Despacho:1 - Fls. 87 e seg. A parte autora...art. 395/C.P.C.2 - Ao autor p/esclarecer...fls. 81. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.005157-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X NIVALDO DOS SANTOS TUPPAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.004883-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (RJ-031618)) X JOLDEIR BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.003257-7 - RODEL IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X SUZI MARIA DE CASTRO MOTA MONTE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.005140-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X NOVA UNIÃO DE LUCAS CAMINHÕES LTDA. E OUTROS Ao interessado sobre fls. 79/83. \r\n\r\nProc. 2007.210.006170-0 - CONDOMINIO DELMAR DA QUADRA GH (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X GIOVANNI PASSARELLI NUNES), LUCY DOS SANTOS REIS NUNES Decisão:...PELO CONCILIADOR FOI DITO: ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais mediante procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001993-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTONIO DE SALEMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X LEONI SILVARES GONZAGA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando o acordo de fl. 163.Custas e honorários como pactuado. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.210.005213-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAUNA (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923)) X EUGÊNIO DIAS PUHHMANN Decisão:...PELO CONCILIADOR FOI DITO: ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A CONCLUSÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.011366-0 - GUIMARÃES & NOGUEIRA ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X MARCELO ABRÃO ALLI (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086) Despacho:Consultei o sistema BACEN a cerca da penhora on line. segue impresso. Aos interessados. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.009307-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCUS VINICIUS GIOLITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.002752-6 - MAURO JACONIANNI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X OMEGA SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NUNES DA SILVA (RJ-079465) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.006857-0 - MARIO ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X BRASIL INTERNATIONAL MOVERS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.002880-0 - JOSE CONDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406)) X MARIA TEREZA TAVARES VIEGAS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGURES \r\n\r\nProc. 2004.210.004254-0 - OLGA ELZA SOTIRIOU (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X PRODUTOS QUIMICOS E ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.210.008378-0 - GEORGINA REBELLO ALLI (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086)) X GUIMARÃES E NOGUEIRA ADVOCACIA Despacho:Recolha-se as custas e a taxa judiciaria em dez dias, sob as penas do art. 257/C.P.C. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.008699-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUIZ ALBERTO NOGUEIRA LIMA), CRIZOLEIDE MARIA DUTRA NOGUEIRA Despacho:Traga original do titular devidamente autenticado. Prazo dez dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.000739-4 - MARCO ENRICO SLERCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X CESAR MARQUES CAMINHÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Despacho:Fls. 143 - Penhora-se, informando. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.009069-6 - SOCIEDADE INIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DANIELE PAULA DANTAS Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.210.007740-2 - BANCO BRASDESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ELITE HOT ALIMENTOS LTDA E OUTRO Ao advogado p/ que forneça as cópias necessárias a instrução da carta precatória \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.004187-6 - LUIS CARLOS DE BRITO NORBIATO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034)) X FLEX CAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Despacho:1 - Fls. 135 - Considerando não ter sido observado o prazo do art. 277 caput do C.P.C., designo nova audiencia do art. 277/C.P.C. p/ o dia 27/11/07, às 15:15hs. I por D.O. 2 - Fls. 35 - Anote-se o nome do patrono p/fins de publicação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.004277-3 - CLÍNICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X FREE VILLE REPRESENTAÇÕES LTDA Venham os recolhimentos no valor de R$ 11,89 relativos a uma intimação por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.008860-1 - SELMIRA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A Despacho:Defiro a gratuidade. Designo aidiencia do art. 277/C.P.C. p/ o dia 18/12/07 às 15:00hs. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.001596-0 - TEREZINHA DE JESUS GORRILHAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X RITA DE CASSIA GORRILHAS DE SOUZA aos interessados sobre fls,68/76 \r\n\r\nProc. 2003.210.002123-6 - ERNESTO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287)) X LUCINDA FREITAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Despacho:Fls. 115 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.210.002423-7 - JURANDIRA VAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDVAN CHRISTOVAM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666), Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099) Despacho:Homologo os calculos de fls. 120. A D.P. \r\n\r\nProc. 2004.210.000080-6 - MIRIAN SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683)) X ALICE SILVA DA COSTA Despacho:Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2004.210.001018-6 - MARCIA FERREIRA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361), Dr(a). HEVERARDO JORGE COELHO BRUNO DE SOUZA (RJ-114254)) X ANTONIO ERNESTO FERNANDES SOEIRO Ao interessado sobre carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.210.003630-8 - ORCHIDEA SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X EDMUNDO VIEIRA DOS SANTOS aos interessados sobre fls,105 \r\n\r\nProc. 2006.210.007481-8 - JORGE DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X TATIANNE SOARES GAMA aos interessados e drs.fiscais sobre fls,35/41 \r\n\r\nProc. 2007.210.003512-8 - ANTÔNIO RICARDO DE OLIVEIRA SIMEDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DA SILVA BARBOSA (RJ-141556)) X MOACYR SIMEDA aos interessados sobre fls,27/28 \r\n\r\nProc. 2007.210.005614-4 - ANNA STARMANN (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546)) X JOSE STARMANN Despacho:Defiro a inventariança. Venha as primeiras declarações e as certidões de praxe. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.210.002410-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AMAURI AMARO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.210.006071-2 - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X SILVANA MARQUES DA CONCEIÇÃO Ao advogado p/ que forneça as cópias necessárias a instrução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.210.001636-1 - CENTELHA COMERCIAL ELÉTRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X CONIPRO CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.007300-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO -ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RODINEI DA SILVA JUSTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.008691-4 - AUTO CENTER DE OLARIA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X REFRISOUND SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA Despacho:A parte autora acerca da certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.008683-5 - ANTONIO SOARES MEDEIROS, ADELINA GENTIL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406), Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X ENCANTO COUNTRY MÓVEIS), RIO DECOR Despacho:Traga comprovante de bens e rendimentos p/analise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.005832-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO FRANCISCO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.001774-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS ALEXANDRE DOS REIS BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.002316-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA RITA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.004417-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PATRICIA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849) Despacho:1 - Traga a parte Ré comprovante de bens e rendimentos p/analise do pedido de Gratuidade. 2 - Em prova, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos materiais e com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009816-1 - MARIA NÍDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIZELE GOMES PEREIRA (RJ-136465)) X VALZENI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.003781-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CLEITON CARLOS SOARES DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.004749-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALLAN LUZIANO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.004548-1 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO - SASE (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X CARMO MAIA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691), Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:Anote-se a alteração do pólo passivo. Oficie-se ao DRA. Em prova, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido deliminar \r\n\r\nProc. 2007.210.004480-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCATIL (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ALTOR RIO COMERCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.004111-6 - MARINELSON DE LIMA FELIX (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X FINASA S.A. Ao autor para fornecer endereço completo do réu (incluindo bairro). \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.006640-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE FERREIRA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, verbal de locação de bens móveis cumulada com cobrança dos alugueres e entrega do bem \r\n\r\nProc. 2005.210.002311-0 - GLOBAL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006), Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X BARROS LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.210.007612-8 - DENIMAR DA SILVA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANÇA (RJ-138036)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Homologo a proposta de honorarios de fls. 85. Vista ao Sr. Perito \r\n\r\nId: 347533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "X JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nDecisão: Tendo em vista que já existe decisão de arquivamento no presente processo, não há que se falar em recurso de apelação, motivo pelo qual deixo de recebê-la. Intimem-se por D.O.\r\n\r\nId: 347925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAção Redibitória, cumulada com danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.202.011957-3 - GILSON CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X FOURCAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) Despacho:Diga o réu sobre os novos documentos anexados às fls. 59/68. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.016066-2 - Inventariante: LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)), Inventariante: WALDIVIA DA SILVA VIEIRA), Inventariante: SERGIO APULCRO JACARANDÁ, Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719)) X ZILDA DA ROCHA SILVA Despacho:1) Fls 19 - Anote-se.2) Nomeio como inventariante o requerente Luiz Antonio de Souza.3) Cumpra-se fls 184) Venha certidão de óbito de Manoel Vianna da Silva. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.011947-0 - Inventariante: MARIA DE SOUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X JACI ACACIO BARBOSA Decisão:1) Nomeio a requerente Inventariante. 2) À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.006562-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON GONÇALVES FERREIRA CHAVES Despacho:Aos interessados (fls. 44/47). \r\n\r\nProc. 2006.202.011680-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDRE KENEDY PACIFICO Despacho:Renove-se a intimação da parte autora pela Imprensa Oficial, para que promova o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.202.016160-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO ROBERTO PINTO RIBEIRO Despacho:Diga a parte autora sobre o cumprimento do noticiado acordo. \r\n\r\nProc. 2006.202.017480-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X PEQUENA ARIEL ARTE E PÃO LTDA Sentença:...Isto posto, torno definitiva a liminar e JULGO PROCEDENTE o pedido, com apoio na regra do art. 66 da Lei 4.728/65 e no Decreto no. 911/69, para rescindir o contrato e consolidar o autor na posse dos bens fiduciariamente alienados, condenando a ré no pagamento das custas e honorários de advogado, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito... \r\n\r\nProc. 2007.202.004199-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIENE CARDOSO DOS SANTOS Despacho:Fls. 33. Defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.202.000130-3 (12500) - CONDOMINIO RESIDENCIAL WALDEMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.202.003986-1 - UNIAO HOSPITALAR - OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X ASEBERJ - ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇÕS E BENEFICIOS A ENVANGELICOS DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré ao pagamento da quantia de 114.316,26, acrescida de correção monetária e juros de mora incidentes a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2005.202.010013-6 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS (RJ-131566) Despacho:Por motivo de foro íntimo, dou-me por suspeita para funcionar na presente demanda, com apoio na regra do paragrafo único do art. 135 do CPC. Ao Tabelar. \r\n\r\nProc. 2005.202.010339-3 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I- EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X REGINA CELIA DE AQUINO BARBOSA Despacho:Remarco a audiência de conciliação para o dia 21/11/2007, às 13:40 horas. Cite-se e intimem-se, devendo a parte autora providenciar o recolhimento das custas necessárias à instrução do ato. \r\n\r\nProc. 2007.202.005895-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ARRIGUE'S VIII, Síndico: MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X GILBERTO MONTEIRO MAINOTH E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/11/2007, às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008608-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL CORONEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X JOLENE MARIA DOS SANTOS PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.202.009393-8 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO COLIMA I (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CAIRO (RJ-035013)) X LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.202.015004-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALEXSANDRA BORBA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277, do CPC, para o dia 28/11/2007, às 13:40 horas. Cite-e e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.002790-2 - ADDY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X HORTIFRUTI DONA CLARA 10 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Ao autor sobre os novos documentos (fls. 231/233). \r\n\r\nProc. 2000.202.002911-0 (24698) - ADRIANA MARTINHO SECCO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X SERGIO DA COSTA VIEIRA Despacho:1) Retifique-se o nome do autor junto ao distribuidor, para que passe a constar ADRIANA DIAS MARTINHO SECCO.2) Venha planilha atualizada do débito.3) Após, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, observando-se fls. 62. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.016050-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X VALERIO DA SILVA DOS SANTOS Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001881-3 - JOAO CARLOS BORGES VALENTE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:Designo audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC para o dia 21/11/2007, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011862-5 - DEJALMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTE TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/12/2007, ÀS 14:00 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(m) -SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004839-8 - ORDIZI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARRETO DE ABREU (RJ-142394)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:...Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.009236-1 - NEIDE MARQUES DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X RANUZIA MARQUES DE SOUZA Despacho:Fls. 76. Defiro a suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c enriquecimento sem causa, danos morais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.003067-9 - MARCOS VINICIUS PIMPA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Ao Réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.202.013856-0 - SUYNAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:A manifestação de fls.249 não observou a norma do art. 917 do CPC, o que autoriza a apresentação de contas pela parte autora.Diga o réu sobre fls. 276/325 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.005671-0 - JOSE CARLOS BELLAZZE PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS MARISTELA CHAVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FUCCI (RJ-012711), Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.015915-7 - UBIRATAN ÂNGELO DE MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para determinar o cancelamento do cartão de crédito VISA ITAUCARD, no. 4006478938882804, de titularidade do autor, bem como condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00, acrescida de juros, a partir da citação e correção monetária, devida desde a sentença... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.012828-1 - EDNEI RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X REDE DE DROGARIAS TAMOIO-FARMACIA SOCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) Decisão:Os recursos interpostos não possuem efeito suspensivo, sendo devido o imediato cumprimento da sentença.A quantia fixada no decisum é liquida, ao contrário do que sustenta o devedor. Assim, venha o depósito da verba em 15 dias sob pena de multa de 10% e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.202.016285-5 - ANA PAULA MELO SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 19/12/2007, às 14:10 hs. Intimem-se autor e réu. Cite-se a denunciada. \r\n\r\nProc. 2006.202.016285-5 - ANA PAULA MELO SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Ao réu para fornecer as cópias necessárias a instrução da diligencia. \r\n\r\nProc. 2007.202.001781-0 - THIAGO SOARES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00, acrescida de correção monetária, desde a data da sentença e juros simples, a partir da citação, bem como para determinar o cancelamento dos protestos indicados na inicial... \r\n\r\nProc. 2007.202.009130-9 - ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:O processo acha-se em ordem, ... Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio como expert do Juízo o Dr. Hugo Buarque,... fixo os honorários em 06 salários mínimos... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.014086-2 - LUCIA INOCENCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A Decisão:1) INDEFIRO O PEDIDO RELATIVO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, POR NÃO ESTAR CONVENCIDO DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, A HIPÓTESE VENTILADA NÃO SE ENQUADRA AO ARTIGO 273 DO CPC. 2) DEFIRO A J.G.; 3) CITE-SE PARA AC PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC, DESIGNADA PARA O DIA 07/11/07, ÀS 13:40 HS. 4) INTIMEM-SE. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 1991.202.000047-3 (11056) - MARCIA MARQUES RAMOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X FELIPE BRAGA SALGUEIRO) Despacho:Comprove o patrono da autora ter protocolado o ofício de fls. 175. \r\n\r\nId: 347394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.005834-1 - EDMIR SENRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ENCARNACION CHELLES (RJ-061867)), Falecido: EDMIR FRIAS DE ARAUJO Despacho:Intime-se o requerente para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do mesmo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.013560-8 - ROSIMERI DE SIQUEIRA BUSTAMANTE X Falecido: NILCEA DE SIQUEIRA BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). ALCIONE DOS SANTOS ALVES (RJ-135386) Autos desarquivados e disponíveis em cartório \r\n\r\nProc. 2006.202.015043-9 - MARIA APARECIDA JERÔNIMO SEVERINO E OUTRO X CARLOS GERÔNIMO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). CLARICE AUGUSTA DA SILVA (RJ-059133) Autos desarquivados e disponíveis em cartório \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.015675-4 - SEBASTIANA ROCHA MARIANO X Falecido: PAULO MARIANO (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264) Decisão:1) Defiro JG;2) Nomeio a requerente inventariante, mediante termo;3) Venham as declarações dos demais herdeiros, assim como as declarações de bens do de cujus, e a respectiva prova da quitação dos tributos referentes aos mesmos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.001285-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO DOS SANTOS RIBEIRO Resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.202.009040-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA CELIA DE OLIVEIRA SANTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Sentença:(...) Assim sendo, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e o domínio do bem objeto da presente ação nas mãos da parte suplicante, sendo extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte suplicada. Condeno a parte suplicada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50.(...) \r\n\r\nProc. 2006.202.010510-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIA CARVALHO DE SOUZA Venham cópias de fls. 28/29 para a instrução do mandado de citação em depósito. \r\n\r\nProc. 2006.202.012408-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GILDO PEREIRA DE ARAUJO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016125-5 - HELENA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442)) X RODRIGO DELGADO DA SILVA Resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c;/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.004074-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO ROBERTO DE ANDRADE À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.016773-7 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL - ABACO/SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X DEIVISON DA SILVA MELLO Despacho:Redesigno AC para o dia 04/12/2007, às 13:30h, na forma do art. 277 do CPC. Cite-se o réu, inicialmente, no 1º endereço de fls. 060, no Leme, intimando-o para a audiência. Indefiro, por ora, a renovação da diligência no endereço de Vaz Lobo, visto que já realizada tentativa frustrada de citação no mesmo. Intime-se a parte autora pelo D.O.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.007683-7 - JOSÉ CARLOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro JG. Venha aos autos a comprovação das contas-poupanças e dos valores nelas depositados, assim como a especificação dos valores que pretende sejam restituídos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.015944-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X JOSE FERREIRA BAPTISTA E OUTRO Decisão:Designo o dia 21/11/2007, às 14:00h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.016036-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASSENA II (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ROBERTO NUNES PEREIRA E OUTROS Decisão:Defiro JG à parte autora.Designo o dia 21/11/2007 às14:10h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.202.014055-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESENDE IX (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CARVALHO SILVA (RJ-119676)) X FERNANDO ORSA SOARES Decisão:Designo o dia 21/11/2007, às 14:20h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.002022-4 - SANDRA LUCIA AMARAL GALVÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA PAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952) Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.002542-4 - LUIZ ANTONIO JORDAO RAMOS DIRQUES (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X CALÇADOS ITAPUA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA BELOTE MARETO (ES-010642) Decisão:Fls. 140: Defiro. Devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.001973-0 - HILDEMAR TELLES FREIRE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112)) X ELIZABETE PEREIRA BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)), Fiador: ORLANDINA DOS SANTOS PEREIRA, Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696) Despacho:Fls. 185: Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.202.003936-3 - EMIDIO MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO PETROCELLI (RJ-078771)) X PAULO ROBERTO CASTANHEIRA DE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) Despacho:1) Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, a fim de que se aprecie a pertinência de sua produção;2) Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2004.202.003170-6 - DJANIRA DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X ELIZETE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 043: Indefiro. O feito ainda não está findo, e os autos foram arquivados por inércia da parte autora que sequer se manifestou sobre a contestação apresentada pela ré.Assim:1) Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, a fim de que se aprecie a pertinência de sua produção;2) Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2006.202.005759-2 - JORGE GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X MARCIO ALFREDO FERNANDO WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245) Despacho:Fls. 147: Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.010179-9 - JEAN CAMACHO AZNAR (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ANNA MARIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, a fim de que se aprecie a pertinência de sua produção;2) Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2006.202.011820-9 - ESPÓLIO DE ORLANDO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)), Fiador: MARIA ASTRID DA COSTA, Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X HONORELINO CAMPOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984) Decisão:ESPÓLIO DE ORLANDO LOURENÇO propôs ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de alugueres e encargos em face de HONORELINO CAMPOS SOUZA.A parte autora informa já ter sido feita a juntada aos autos das chaves do imóvel objeto da presente ação (fls. 108).Houve a perda do objeto da presente ação quanto ao pedido de despejo. No entanto, deverá o feito prosseguir em relação à cobrança dos alugueres e encargos locatícios para que seja proferida sentença única ao final.Deverá a parte autora retirar dos autos as chaves do imóvel objeto da presente lide. \r\n\r\nProc. 2006.202.012173-7 - MARIA APARECIDA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JERUSA CUNHA BIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: RIVALDO DA CUNHA BIRAL), Fiador: ELCE MARIA DE OLIVEIRA CUNHA BIRAL Despacho:1) Retifique-se no DRA para ação de despejo c/c cobrança de alugueres e encargos, conforme descrito na exordial.2) Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, a fim de que se aprecie a pertinência de sua produção;3) Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2006.202.015669-7 - PAULO ROBERTO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X SERGIO LUIS DE AMORIM Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.017379-8 - AUGUSTO FERNANDES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408)) X RENATO RIBAS PINTO DA FONSECA E OUTRO Despacho:1) Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, a fim de que se aprecie a pertinência de sua produção;2) Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.202.002371-7 - DALTO FICHER DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X LUIZ ANTÔNIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278) repub...... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.202.003712-1 - MADUREIRA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247)) X IDALINA FREITAS PROENÇA), Fiador: ALUÍSIO DIAS MACHADO E S/M (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173) repub...Traga a Ré o comprovante de rendimentos ou as duas últimas declarações de rendas para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.006785-0 - MARILUCE MAIA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088)) X NIURA BASTOS BISPO DA CONCEIÇÃO Despacho:1) Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, a fim de que se aprecie a pertinência de sua produção;2) Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.202.002058-1 - ANTÔNIO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA ALMAWI FONSECA (RJ-107632)) X AGRÍCIO LINS FERREIRA Despacho:Fls. 081: Indefiro. Não é possível a penhora on-line de bem diverso de dinheiro.Venha a comprovação da propriedade do bem indicado à penhora, a fim de que se viabilize a penhora do mesmo por OJA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguerees e encargos \r\n\r\nProc. 2006.202.014098-7 - ESPÓLIO DE ARTHUR MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X YARA DE OLIVEIRA Sentença:(...) Pelo exposto, decreto a revelia da ré e julgo procedentes os pedidos para rescindir a locação ajustada entre as partes, decretando o despejo do imóvel descrito e caracterizado na inicial, ocupado pela ré, a quem concedo o prazo de quinze dias para desocupação voluntária, condenando-a, ainda, ao pagamento dos débitos locatícios vencidos até a efetiva desocupação do imóvel, calculados na forma estipulada no contrato de locação, além das custas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa. (...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.001596-2 - MANOEL SEBASTIÃO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X MARIA CRISTINA DOS SANTOS BARCELLOS Despacho:Venha planilha atualizada do débito, a fim de que se proceda à penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.202.010747-9 - ALÍPIO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO DIAS PESSANHA (RJ-101392)) X LEANI DE BOTELHO LEAN Despacho:Fls. 034: Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.202.015405-6 - MARCIA PONTES MORAES BLTELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X CLAUDIA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Despacho:1) Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, a fim de que se aprecie a pertinência de sua produção;2) Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.202.002635-2 - ANA MARIA MATTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X ANTONY EDEM GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO FERNANDES (RJ-103325) Despacho:Aguarde-se por quinze dias manifestação da parte interessada. Inerte a mesma, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.005099-0 - JOAQUIM LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X SONIA PASSOS COUTO E OUTRO Despacho:Venha o documento de fls. 28/29 original ou fotocópia autenticada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.009734-8 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X J.PALMA CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Fls. 127/128: À parte executada sobre a impugnação aos cálculos.Com a manifestação desta, à Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.202.012946-1 - CARLOS ALBERTO LOUREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X BRASINJET - INDUSTRIA COMERCIO DE ACESSORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Decisão:Fls. 064: Defiro. Concedo a dilação de prazo por mais vinte dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.015975-1 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X GERVAIS RIBEIRO SOARES Despacho:A fim de efetivar a r. decisão proferida no AI 2007.002.24321, que tramitou na C. 3ª Câmara Cível do TJ, venha planilha de débito atualizada pela parte exeqüente.Com a manifestação da exeqüente, venham os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.202.001130-0 - MAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X JORGE LUIZ DA SILVA LIMA E OUTROS Despacho:Esclareça a parte exeqüente o pleito de penhora on-line em face dos executados, vez que o 3º executado não foi citado e de que não há informação na inicial de que o 2º executado seja representante legal da 1ª executada para que seja válida a citação certificada a fls. 050. \r\n\r\nProc. 2006.202.006350-6 - KIRIOS - GRAFICA EDITORA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X ELISANGELA MARINHEIRO LIMA COUTINHO Despacho:Fls. 042: Indefiro, por ora, vez que ainda não esgotados os meios de se localizar a executada ou bens de sua propriedade passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2006.202.013523-2 - HSBC BANC BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARIA APARECIDA J S M CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EUSTÁQUIO COURA (RJ-073429) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.202.007739-8 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X BARAO AUTO SHOW - OFICINA MECANICA PEÇAS E SERVIVÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761) Sentença:(...) Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2007.202.011653-7 - METALURGICA REGENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO NOGUEIRA COSTA (MS-008883)) X GEOVANI DE MELLO PASSOS Mandado negativo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.004753-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X GISELE MARINA PAUFERRO YONG (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367) Despacho:Fls. 031 e seguintes: Ao excepto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.009781-4 - MARCIA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Despacho:Não obstante já ter sido proferida a decisão saneadora, digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.014721-0 - JOSÉ CARLOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:(...) Defiro as seguintes provas requeridas pela parte autora: documental suplementar. Indefiro a prova oral (testemunhal), haja vista que não foi cumprido o disposto no art. 276 do CPC (juntada do rol de testemunhas com a inicial).Defiro as seguintes provas requeridas pela parte ré: documental suplementar, testemunhal, depoimento pessoal da autora.(...) A vinda aos autos da prova documental suplementar cuja produção foi requerida pelas partes, deverá ocorrer em até 10 dias da publicação.Designo AIJ para o dia 13/12/2007, às 14:00h, nos termos do disposto no artigo 278, § 2º do CPC /331§2º, in fine, do CPC.Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.015970-6 - ITAMAR ROMAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X CLARO E OUTROS Decisão:Defiro JG ao autor.Designo o dia 21/11/2007, às 13:50h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.010283-6 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X GENCO COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Fls 80 - Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.008817-5 - CEMAGA FARMACIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.202.002272-5 - LEANDRO JOSE FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X OPÇÃO ASSESSORIA IMOBILIÁRIA Despacho:O direito em tela é disponível, assim, compete ao autor dizer se pretende ou não produzir outras provas, requerendo, na segunda hipótese, o julgamento antecipado da lide. Ao autor para se manifestar em cinco dias, valendo seu silêncio como desistência da prova sugerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Reparação Civil \r\n\r\nProc. 2005.202.013369-5 - MARIA DE FATIMA SA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.001433-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X LEANDRO VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Designo o dia 21/11/2007, às 13:30h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.202.005120-6 - SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X MARIA DO CEU E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B) Despacho:Fls. 229/232: À parte ré sobre o alegado, para se manifestar em 72 (setenta e duas) horas, comprovadamente.Findo o prazo supra, com ou sem manifestação da parte ré, venham os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.001890-2 - MARILIA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LOJAS CITYCOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/12/2007, às 16:00h. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas pela parte autora (fls. 04 - 02 testemunhas). A parte ré, instada a trazer aos autos rol de testemunhas em dez dias (fs. 039) não se manifestou, conforme certidão de fls. 047. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.001072-3 - CLEUZA BORGES FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VALERIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE LIMA (RJ-131492) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, bem como a preliminar de carência de ação (...).Defiro as seguintes provas requeridas pela parte autora: documental suplementar, testemunhal (rol a fls. 06 - 02 testemunhas), depoimento pessoal da ré. Indefiro a prova pericial, haja vista que descumprido o disposto no art. 276 do CPC, quanto à necessária vinda de quesitos com a inicial.A vinda aos autos da prova documental suplementar cuja produção foi requerida pela parte autora, deverá ocorrer em até 10 dias da publicação.Designo AIJ para o dia 13/12/2007, às 15:30h, nos termos do disposto no (...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.012931-1 - LUCIANE AGRIPINA RAIMUNDO X WASHINGTON CAIO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) VIAÇÃO NOVACAP LTDA, Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:(...) Defiro as seguintes provas requeridas pela parte autora: documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal da ré.Defiro as seguintes provas requeridas pela parte ré: documental suplementar, testemunhal, depoimento pessoal da 1.ª autora.(...) A vinda aos autos da prova documental suplementar cuja produção foi requerida pelas partes, deverá ocorrer em até 10 dias da publicação.Designo AIJ para o dia 11/12/2007, às 14:00h, nos termos do disposto no artigo 278, § 2º do CPC /331§2º, in fine, do CPC.Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.013251-4 - MARCELO FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X RENATO CORDEIRO DA SILVA Mandado negativo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003590-2 - DANIEL PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X ROXO'S VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732) Despacho:1) Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, a fim de que se aprecie a pertinência de sua produção;2) Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.007069-0 - LUIZ OTÁVIO DA SILVA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.202.000129-5 (6422/88) - REGINA MACHADO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762)) X GENIVAL ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.007395-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENATO FERREIRA DE BRITO Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.202.007997-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROBSON SILVA DE SOUZA Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.202.005417-3 (19349) - SETOR RESIDENCIAL DO CONDOMINIO DO EDIFICIO BAND. MIGUEL DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X SETOR COMERCIAL DO CONDOMINIO DO EDIFICIO BAND MIGUEL DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014) Despacho:1) Fls. 193: Anote-se onde couber.2) Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual no prazo legal.3) Fls. 194/195: Defiro. Intime-se pessoalmente para pagamento na forma do art. 475-J do CPC, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.005258-2 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X JOANA JÚLIA TEIXEIRA TSIRAKIS À parte autora sobre fls.44 ( Recolher R$ 77,39 - setenta e sete reais e trinta e nove centavos - no campo 40 ) \r\n\r\nProc. 2006.202.015957-1 - PAULO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579) ÀS PARTES SOBRE NOVOS DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.202.001423-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RMF PADARIA E CONFEITARIA LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré em R$ 7.201,56 (sete mil, duzentos e um reais e cinqüenta e seis centavos), valor que deverá ser atualizado desde a data da propositura da presente ação e sobre o qual incidirão juros legais a contar do vencimento das respectivas faturas, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Despesas processuais pela parte ré. Condeno a parte ré em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre a condenação ... \r\n\r\nProc. 2007.202.010759-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X RICARDO FLEISCHER E OUTRO Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes (fls. 35/36)... \r\n\r\nCobrança, c/c com indenização \r\n\r\nProc. 2007.202.008100-6 - CUP'S SUCOS E SORVETES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X ELEUTERIO FERREIRA E OUTROS mandado negativo \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.002113-5 - MANUEL LUIZ DA COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X CLAUDIO TUPAN LOPES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de direito de preempção na aquisição do bem descrito na inicial, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Despesas processuais pela parte ré. Condeno a parte ré em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nQuebra Declaratória, de nulidade de cláusula ; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.009633-0 - DAYSE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.009559-1 - CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PENHA CPQ LANCHES LTDA), Fiador: RONOEL LUIZ DE OLIVEIRA GODOY), Fiador: SOLANGE LOYOLA GODOY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:1) Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, a fim de que se aprecie a pertinência de sua produção;2) Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.202.000820-0 - HILTON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428)) X CRISTIANO PROCESSION DA SILVA Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.004018-0 - MARIA DE LOURDES REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X HIDELFONSO GALBERTO DO NASCIMENTO E OUTRO Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC, em relação a este pedido, DEVENDO O FEITO PROSSEGUIR EM RELAÇÃO À COBRANÇA DOS ALUGUERES ATRASADOS.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2004.202.011016-4 - ESPOLIO DE JOAO THIAGO COTTA E OUTRO, Inventariante: SONIA MARIA COTTA PAZ (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269)) X MANOEL PINON FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907) Despacho:Ao embargante em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.410.000459-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X XR3 VEICULOS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Sentença: Vistos, etc. Cumprida a obrigação pela parte executada, conforme noticiado pelo exeqüente a fls. 070 destes autos, julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Transitado em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.410.001003-8 (22501) - LAUREANO PINTO LUCENA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X DENILDO DUARTE AMARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202) Despacho:Esclareça o autor, comprovando suas alegações, o pleito de fls. 107, diante do documento de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2006.202.000896-9 - MARIA EMILIA PRECIOSA DE QUEIROZ DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTÔNIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-012745)) X CURSO MIGUEL COUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes (fls. 86/88 e 91) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com base no artigo 269, inciso III c/c art. 598, ambos do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.202.015931-3A - VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X CARLOS JOSE RICARDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393) Despacho:Às partes sobre a manifestação da Drª Perita a fls. 029. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008860-8 - CARIA REGINA TERK (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X BANCO HSBC À parte autora sobre fls.27.... \r\n\r\nProc. 2007.202.011329-9 - GERALDO FURTADO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X FACILFAC SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715) À parte autora sobre fls.23... \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer, e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.010547-3 - CAMILA DE SOUZA LAMEGO (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) À parte autora sobre fls.42... \r\n\r\nIndenizatória, p/ perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.004774-6 - ADRIANO DIOGO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a proceder à baixa do nome da parte autora de qualquer órgão de restrição a crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 150,00, que incidirá pelo prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação, além de R$ 12.000,00 (doze mil reais) por danos morais, valor que deverá ser atualizado e sobre o qual incidirão juros legais a contar da presente data. Despesas processuais pela parte ré. Condeno a parte ré em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre a condenação ... \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.010042-6 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) À parte autora sobre fls.17... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.012519-8 - VICUNHA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BILL HARLAY GHINSBERG (SP-092885)) X W.W. CONTEST ADESIVOS IND. E COM. LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.202.012260-4 - ROSEMARY DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE/AS (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Sentença:Ante o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. (...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.007577-8 - JORGE DO CARMO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) À parte autora sobre fls.18 \r\n\r\nProc. 2007.202.011301-9 - ENEILDE MARIA FERNANDES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTAIR ROSA DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.009805-5 - HELIETE PEIXOTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISABETH FERREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211) À parte autora sobre fls.35... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011110-2 - MARILENE SILVA MARABUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA PAULA SOUZA DE ASSUMPÇÃO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA CARNEIRO PEREIRA (RJ-056950) À parte autora sobre fls.36... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.002348-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DE FATIMA BARROS LIMA Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.202.015113-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para declarar rescindido o contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes, ratificando a tutela antecipada deferida, sendo a parte suplicante reintegrada definitivamente na posse do bem objeto de contrato, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte suplicada nas despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.202.000338-0 (16342) - MANOEL PINON FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X ESPÓLIO DEJOAO THIAGO COTTA E OUTROS Decisão:1) Regularize-se a autuação deste feito, abrindo-se o 2.º volume, vez que já passa em muito das 200 folhas;2) Defiro o pleito de fls. 285, que se repete no item \"d\" de fls. 288, para revogar a gratuidade de justiça deferida aos exeqüentes, vez que os mesmos informam que se alterou seu patrimônio, tendo agora condições de arcar com as custas processuais. Venham as referidas custas;3) Defiro a substituição de penhora requerida no item \"a\" de fls. 288. Expeça-se carta precatória para avaliação e penhora do imóvel ali descrito;4) Cite-se conforme requerido no item \"c\" de fls. 288. Anote-se no DRA.5) Numerem-se as folhas dos autos. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.202.009839-9 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) À parte autora sobre NOVOS DOCUMENTOS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.010868-0 - SUELY MARTINS CARVALHOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) À parte autora sobre fls.74... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.202.015500-0 - EDMILSON ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré em R$ 7.201,56 (sete mil, duzentos e um reais e cinqüenta e seis centavos), valor que deverá ser atualizado desde a data da propositura da presente ação e sobre o qual incidirão juros legais a contar do vencimento das respectivas faturas, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Despesas processuais pela parte ré. Condeno a parte ré em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre a condenação ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.011338-0 - GILTEIR CHASSANEIS GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora sobre fls.61... \r\n\r\nId: 347399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.202.012088-9 - AURELIANO ESTEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X CONCORDIA CIA DE IMOVEIS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.000839-0 - FRANCISCO ALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA CHRISTINA SOARES TOCANTINS (RJ-131913)) X COMPANHIA SUBURBANA DE ADMINISTRAÇÃO Decisão:1- Oficie-se pelos endereços a DRF. 2- Regularize-se o pólo ativo, com a inclusão do espólio do 1º suplicante. Regularize-se a representação. \r\n\r\nAnulatória, de ato juridico \r\n\r\nProc. 2007.202.012952-0 - MOTOFLIP SAAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Intime-se para devolução do mandado devidamente cumprido no prazo de 48 horas, tendo em vista o decurso do prazo para cumprimento.(fls. 25 e 26. )Após voltem \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.009787-3 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDRE LUIZ CARNEIRO PEREIRA Despacho:Oficie-se a receita Federal, pelo endereço, após recolhidas as despesas processuias. (APCJ R$ 3,49 cada, funperj e fundperj).Oficie-se o DETRAN, inibindo a mudança de titular do bem, sem ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2006.202.011687-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MIRIAN DA SILVA PENHA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 33 o cartório. \r\n\r\nProc. 2006.202.015817-7 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CLEONICE MARIA LIMA ALVES Despacho:Diga a parte autora sobre certidão. Demonstre protocolo da precatória. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.202.016104-6A - IGREJA DO SENHOR JESUS CRISTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-103457)), JORGE EUGENIO DA SILVA), ALICE SOARES DA SILVA) X COMERCIO SAO LUIZ LTDA), GRL PARTICIPAÇÕES LTDA), YSR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA), SIAL DIVERSÕES E EMPRENDIMENTOS LTDA), SERISA DIVERSÕES E EMPRENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Decisão:Notifique-se pela desocupação voluntária na forma da sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.004680-4 - MANOEL LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X MARIA TEREZA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fls. 137- Substabelecimento não afasta restituição existente, referente a carga do feito. Indefiro o pedido. 2 Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.202.006956-7 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X MIGUEL JOSE LIM ABORRALHO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 69/70 a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.202.013428-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ABILIO MARIANO DA SILVA Decisão:1- Seja restaurada a distribuição. 2 Acordo celebrado com o Sr. Abílio Mariano da Silva Junior, que na forma da sentença, integra o pólo passivo. Anote-se na capa e distribuidor. 3 Revogo fls. 96 item 2, sendo ratificada decisão de fls. 101 item 2. 4 Revogo fls. 101 item 3. 5 No acordo foi previsto débito R$ 1.407,16. Informado débitos...O acordo abrange as 13 parcelas previstas e cotas vincendas no prazo previsto para pagamento das 13 parcelas acordadas. O acordo não possibilita execução de todas as parcelas vincendas após o acordo de forma indiscriminads. A execução é amparada até 04/07. 6 Penhoro o bem imóvel indicado. Seja lavrado termo. 7 Deve ser excluída cota de 05/07 da execução. 8- Informe os valores quitados . Parcela superior ao valor mensal da cota condominial. Os valores pagos devem ser atualizados monetariamente e compensados, para efeitos de quitação parcial do débito. 9 Seja o bem imóvel avalidao. 10 Informe leiloeiro. 11 Intime-se a parte executada pelo DO para queren \r\n\r\nProc. 2006.202.003216-9 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE COMÉRCIO SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X ADIR PONTES XAVIER DE SÁ E OUTRO Despacho:certifique o retorno do AR \r\n\r\nProc. 2006.202.012200-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FELIPE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JOSE ANTONIO DA PURIFICAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468) Despacho:diga a parte autora sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.202.013128-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FATIMA LOPES DE SOUZA Despacho:diga a parte autora sobre fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.202.001479-0 - GERSON MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA DAS DORES SOUZA SILVA Despacho:1- Diga a parte autora sobre certidão. 2- Defiro a emenda. 3- Anote-se (capa e distribuidor). 4- Arbitro honorários advocatícios em 10% sobre o débito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.003747-2 - ANTONIO ABUD ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X BENJAMIM MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581), Dr(a). BENJAMIN MIZRAHY (RJ-006180) Decisão:Fls. 234- Anote-se. 2- Chamo o feito a ordem. A condenação em H.A. observa o art. 12 da Lei 1.060/50, não sendo afastada condição de hipossuficiente. Condenação referente a 1% do valor atualizado da causa. Regularize-se o valor da execução. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.015010-7 - DIBARMON INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MADUREIRA ESPORTE CLUBE Despacho:Há condomínio constituído. Preposto do mesmo que supostamente cumpriram ordens do réu. Seja incluído o condomínio no polo passivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.202.009256-7 - SANDRA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Diga a parte sobre certidão supra. 1 - Em réplica.2 - Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC.3 - Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.202.013065-9 - MÁRCIO SILVA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO FLEISCHMAN (RJ-004954C)) X OCTAVIO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) (Despacho) J. as partes (sobre laudo pericial). Seja expedido mandado de pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c responsabilidade por danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.202.013807-3 - MARCIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:Cumpra-se o V Acordão.Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.004200-8 - VALDIR RUSSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JOAO CAVALCANTE DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Decisão:1- Revogo fls. 186. 2- Já foi efetivada diligência para mpenhora de valores em instituição financeira, que não foi frutífera. 3- No Acordão de fls. 175/176, foi declarado que o executado Sr. João somente responde pelos débitos até 08.06.04. 4 Sejam elaborados cálculos na forma do Acordão. 5- Oficie-se a DRF para que remeta cópia da última declaração de bens dos executados que tenha sido elaborada e apresentada. \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.016247-0 - B.F. CALDAS CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MANUEL MESSIAS LIMA DE CARVALHO Decisão:Cite-se. Após direi sobre o pedido de liminar. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.004680-4A - MARIA TEREZA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Despacho:Despachei sem conclusão. Defiro fls. 55v \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.005053-6 - MONICA RAMOS REGO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X NAIR FERREIRA REY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:1- Diga o Dr. Perito sobre fls. 116/117. 2 - Fls. 10/- Decisão proferida em AIJ sendoaplicável o disposto no art. 523, § 3º . Preclusa a decisão de fls. 93. Despacho de fls. 100/100v é meramente satisfatório e esclarecedor da decisão de fls. 93, não possuindo conteúdo que possibiliterecurso de agravo, para efetios de ser devolvido prazo recursal. Indefiro o pedido. 3 Preclusas matérias referentes a produção de provas, conforme decisões de fls. 86/87 e 93. Não houve recurso de decisão que saneou o processo e deferiu provas, conforme requeridas (fls. 115). 4- Resta ser analisada impugnação do Laudo pericial, efetivada pela parte suplicante. \r\n\r\nProc. 2007.202.002465-5 - SEBASTIÃO VIEIRA DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X NILSA MESSNER (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483) Decisão:Recebo os embargos de declaração. Quem foi condenada efetivar pagamento das verbas de sucumbência foi a parte suplicada. Correto ser a condenação da parte suplicante , sendo a sentença retificada neste aspecto. Não existem outras declarações a serem efetivadas na sentença. O inconformismo da parte suplicante deverá ser manifestado no recurso de apelação. Dou provimento do recurso da parte suplicada, conforme fundamentação da presente decisão. Nego provimento ao recurso daparte suplicante. Anote-se no Livro de sentenças. Intimem-se \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.005565-0 - REGINA MARQUES ROSARIO LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:O tema levantado na preliminar já foi decidido pelo STJ estando superada a matéria.Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual.Dou o processo por saneado.Defiro a prova pericial requerida pelo Ministério Público.Nomeio Perito o Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes, Tel. 2622-7352. Intime-se para ofertar honorários e designar dia para realização da perícia.Rio de Janeiro, 17/10/2007. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de sustação de protesto com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.003948-8 - RIO BOCAD'ORO COMERCIO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X JOSE FERRAZ VALLE FILHO Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.006849-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SUZANA LIMA NUNES DE ANDRADE A parte autora deverá comparecer ao Cartório para lavratura e assinatura do Termo de Afirmação de Ausência \r\n\r\nProc. 2006.202.008883-7 - RESTAURANTE CHATEAU LA GLORIE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X MÁRCIA MOREIRA BONFIM Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais. (OJA R$ 12,24; funperj e fundperj ) Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.202.014395-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X L V N 2002 BAZAR E ARTEFATOS DE SERRALHERIA LTDA E OUTRO Despacho:As causas de pedir são diversas. Seja expedido mandado monitório. Sejam desapensados. \r\n\r\nNegatória de Renovação de Contrato, c/c danos morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.016007-1 - ERALDO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X MARIA TERESA MONTEIRO DA SILVA E OUTROS Decisão:O Juízo da 5ª Vara Civel é prevento. Na presente ação não há pedido de anulação do negócio jurídico, mas sim, exibição de documentos e pagamento de indenização por danos morais. Conforme pedidos formulados de forma certa e determinada, não há conexão. Esclareça a divergência dos pedidos com denominação da ação e causas de pedir, para efeitos de ser fixada competência do Juízo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.008547-8 - JOSE ALBERTO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X REBECCA ARRUDA DE DURAN CASTAIBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Defiro o depoimento pessoal do suplicante. Intime-se.Defiro a prova testemunhal requerida pela Sra. Regina. A apresentação de rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de 03 dias da publicação. Defiro a oitiva da fita K7, devendo a parte autora, apresentar meios para ser ouvida na AIJ.Faculto as partes apresentarem quesitos e assistentes no prazo legal.A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 05/12/07, às 14:30 horas.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO P/ DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.202.002435-7 - THIAGO ENRIQUE DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO EDUCAIONAL SÃO PAULO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:Recebo os embargos de declaração. Sentença observa emenda da petição inicial de fls. 29. Não existem declarações a serem efetivadas na sentença. Recurso meramente procastinatório. Nego provimento ao recurso. Arbitro multa prevista no art. 538§ único do CPC, no valor equivalente a 1% sobre o valor atualizado da causa. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido cominatório. \r\n\r\nProc. 2006.202.004750-1 - LÉA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DA PEDRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA PINTO (RJ-063275) (Despacho) : Oficie-se. J. às partes (sobre laudo pericial). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.002193-7 - PANAMERICANO- ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425) Despacho:Indique onde deverá ser arrecadado o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.202.010290-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALTER VILLAS BOAS FILHO Despacho:seja renovada diligência Fls. 17) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.015733-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GEORGINA GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:Sejam penhorados bens conforme forem encontrados, não havendo impedimento legal. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.015066-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALERIA SANTOS PEREIRA ROSA Decisão:Já foi proposta ação em relação ao mesmo constrato e celebrado acordo. Esclareça se o valor que ampara a presente ação está fora do acordo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.202.005119-0 - SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X MANUEL DE SOUZA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B) (Despacho): Homologo os honorários pericias, pois compatíveis com os serviços elaborados. J. as partes (sobre laudo pericial e petição de fls. 282). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.012379-1 - ANA PAULA CORREIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)) X CARAMBA-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SORVETE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIL GARCAI (SP-100335), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). SIMONE MECENAS SALLES DE AZEVEDO (RJ-112018) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte ré para constituir novo patrono no praoz de 10 dias. Cumpra-se fls. 179 item 02 a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.202.000081-6 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:1- Diga a parte ré se os valores foram desbloqueados. 2- Fls. Certifuqe devolução do AR. Em caso negativo reitere-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016755-5 - EMMA PANAMO MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ACARI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123) Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. Atos de OJA - (0714-6) R$ 24,48; Distribuição - (0723-7) - R$ 3,49; AEVC - (0702-1) - R$ 75,22; Atos dos distribuidores - (3403-0666-3)- R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% da Lei 3217/99 - (3403-14129-8) - R$ 3,49; Taxa judiciária - (0101-6) - R$ 42,59; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ ; 6,02; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 6,02) \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011058-4 - CLEUZA DA SILVA PROTO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093)) X MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:1- Defiro a emenda. 2 Nada a ser reconsiderado. 3 Aguarde-se pedido de informações. 4 Certifique valor a ser recolhido o cartório. Notifique-se pessoalmente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.202.005580-5 - SATIRO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X SERGIO AVELINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365), Dr(a). CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA (RJ-100485) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte ré para constituir novo patrono no prazo de 10 dias. Seja assinada petição de fls. 134. 2- Seja cobrada devolução do mandado de fls. 129, cumprido em 24 horas ou esclarecido, necessidade de depósito público. 3- Fls. 130 Nada a prover em face a coisa julgada. 4- A petição de fls. 124/125 do suplicado, informa ser devedor e não mais ocupar o imóvel. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.000167-0 - ESPÓLIO DE SEVERINO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X TRANSPORTES ERIG LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:1- Seja regularizada a representação da parte autora. 2- Intime-se pessoalmente a parte autora, para dar andamento ao feito, cumprindo decisões do Juízo, sob pena de extinção. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.010827-3 - MAURO DE AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SUSETE FERREIRA DE FARIA (RJ-079715) Despacho:diga a parte autora sobre fls. 199. \r\n\r\nId: 347400"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "347401": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nEscrivão: Valeria Cristina de Almeida Rodas\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.000082-5 - CATIA MACHADO BAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X VINICIUS DA SILVA BAIA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.202.002543-8 - LARISSA PEREIRA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO JOSÉ GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR (RJ-139406) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.202.004361-1 - GABRIELA MAGALHÃES ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) REINALDO PEREIRA ROSA Despacho:Venha autenticação das fls. 56 e 61. \r\n\r\nProc. 2006.202.005138-3 - MARIA EDUARDA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X PAULO ORLANDO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192) a parte exequente sobre fls. 26 \r\n\r\nProc. 2006.202.005790-7 - RICARDO DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X JURANDYR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.202.007616-1 - VICTOR HUGO FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X DANIEL DE SOUZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247) Decisão:1- Defiro JG à parte ré. 2 - Aguarde-se a deolução do mandado de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.202.017078-5 - FLAVIO OLIVEIRA DA FONSECA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNADETE AUGUSTO CLEMENTE (RJ-122452)) X ADELSON AUGUSTO DE MEIRELES MOURA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA (RJ-097899) Sentença:1-HOMOLOGO O ACORDO de fls.86/87 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Custas pro rata , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.2-Após a vinda da declaração de hipossuficiência financeira ,direi sobre o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré . \r\n\r\nProc. 2006.202.017078-5 - FLAVIO OLIVEIRA DA FONSECA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNADETE AUGUSTO CLEMENTE (RJ-122452)) X ADELSON AUGUSTO DE MEIRELES MOURA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA (RJ-097899) Decisão:Defiro JG a parte ré. Cumpra-se Sentença de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.202.000979-4 - BEATRIZ BRITTO DE ARRUDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X EDUARDO CEZAR DE ARRUDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520) Decisão:1- Defiro JG ao réu.2- Recebo o recurso ________________________ 3- Ao Apelado. 4- Ao MP. 5- Após subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.002839-9 - OZEAS DE SOUZA SERRA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X GENIVALDO DIAS SERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.002866-1 - ANA BEATRIZ DA SILVA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ORIBES BISPO DA SILVA (RJ-088517)) X ROBERTO JOSE MESSIAS JUNIOR Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 24/10/07_ às _14:30_horas. Cite-se e Intimem-se. Fls.21, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.008578-4 - SAMARHA SOUZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X LUIZ CARLOS DA FONSECA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.07 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008967-4 - THAYNA COSTA DE CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR MARQUES DA SILVA (RJ-092679)) X JUAREZ DOS SANTOS SOUZA Decisão:1- Junte-se2- Redesigno ACIJ para o dia 22/11/2007 as 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se. Expeça-se carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2007.202.009424-4 - BRUNA DE MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X BRUNO AUGUSTO LOBO SOARES Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.15 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009687-3 - LAUANY SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X EDUARDO MENDONÇA CAMPOS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.15 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010113-3 - VINYCIUS DA SILVA LOBATO SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X DOUGLAS LOBATO SANTOS DE JESUS Decisão:Fixo alimentos provisórios em 25% ( Vinte e cinco por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 90% salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.2- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;3- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 21/11/2007 as 13:10 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.202.012010-3 - DAIANE RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X ALEXANDER FERREIRA LIMA Decisão:...Fixo alimentos provisórios em 25% ( Vinte e cinco por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 30% salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26/11/2007 as 12:50 horas... \r\n\r\nProc. 2007.202.012496-0 - BRUNA LOPES MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X MARCOS CEZAR DE LEMOS MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.013993-8 - VICTÓRIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) X MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA DO NASCIMENTO JUNIOR Decisão:Fixo alimentos provisórios em -x- ( -x- por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 40% salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.2- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;3- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10/01/2008 as 12:50 horas... \r\n\r\nProc. 2007.202.015458-7 - LUCAS LUIZ ROCHA DAS CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501)) X CARLOS LUIZ DAS CHAGAS Decisão:1- Defiro JG. 2- Especifique, ainda que por estimativa, os ganhos do réu.3- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deverá corresponder à 12 vezes a pensão mensal requerida. \r\n\r\nProc. 2007.202.015580-4 - MARIA LUIZA NEVES DOS NAVEGANTES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X IVAN CAMPOS DOS NAVEGANTES Decisão:1- Defiro JG. 2- Especifique, ainda que por estimativa, os ganhos do réu.3- Venha cópia da certidão de nascimento do filho. \r\n\r\nProc. 2007.202.015623-7 - INGRID CAROLINE SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X WALTER DE SOUZA SANTOS Decisão:1- Defiro JG. 2- Especifique, ainda que por estimativa, os ganhos do réu. \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.003249-2 - VANESSA DE OLIVEIRA DELGADO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X LUIZ CLÁUDIO DELGADO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.70 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos, reintegração de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.013380-8 - FELLIPE VASCONCELOS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X WELLINGTON BEZERRA DE FRANÇA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.012063-0 - LUIZ AFONSO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (AM-004156)) X ADRIANA PERES VIEIRA A PARTE AUTORA SOBRE FLS . 41/47 \r\n\r\nProc. 2007.202.013460-6 - LUIZ AFONSO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228)) X ADRIANA PERES SOUZA Venha cópia da petiçaõ inicial. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimneto de uniao estavel. \r\n\r\nProc. 2005.202.012757-9 - ELIZABETH DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HEBERT PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Despacho:Fls. 156. Deixo de redesignar AIJ, tendo em vista a designação de fls. 157 ser posterior à deste juízo. \r\n\r\nDeclaratória, de Uniao Estavel \r\n\r\nProc. 2007.202.012376-1 - SONIA MARIA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-144214)) X CAMILLE VIANA PEREIRA ALVES E OUTRO), Falecido: JOSE LUIZ ALVES Decisão:Designo o dia 19/11/2007 as 14:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.202.012769-3 - VILMAR PATROCÍNIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (RJ-126932)) X MARIA AUXILIADORA LEAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAGMAR SANTOS DA SILVA (RJ-134919) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.202.004197-3 - MARLUCE DE CARVALHO PITON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X JOSÉ MARIANO PITON DA SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.73 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Custas pro rata , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Anote-se onde couber a convolação .Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.006370-1 - OSWALDO MAGRO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178) Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.38, bem como fls.43 ; 49-vº e, ainda , a certidão de fls.51, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 267 do CPC c/c art. 267,§1º do CPC .Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013720-4 - UBIRAJARA FERRAZ IPONEMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X VILMA MOTTA SUZANO IPONEMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA FIGUEIREDO MARQUES DA PAIXAO (RJ-085251) Sentença:1-HOMOLOGO O ACORDO de fls.48 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Custas pro rata, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Anote-se onde couber a convolação .Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. 2-Após a vinda da declaração de hipossuficiência financeira ,direi sobre o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré . \r\n\r\nProc. 2006.202.013720-4 - UBIRAJARA FERRAZ IPONEMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X VILMA MOTTA SUZANO IPONEMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA FIGUEIREDO MARQUES DA PAIXAO (RJ-085251) Decisão:Defiro JG a parte ré. Cumpra-se Sentença de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.202.015162-6 - MÁRCIO NOGUEIRA DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/07 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Sem custas, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015969-8 - CAROLINA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X SERGIO AUGUSTO SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.41/42 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Defiro JG à parte ré . Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Anote-se onde couber a convolação .Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007269-8 - CARLOS ALBERTO ALBERNAZ MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/03 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010770-6 - RAFAEL DOS SANTOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) Compareçam as partes para ratificação em cartório \r\n\r\nProc. 2007.202.015665-1 - BÁRBARA PINTO DO NASCIMENTO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA LEITE JUNIOR (RJ-138609) Despacho:1- Defiro JG.2- Venha a cópia do documento de identificação dos subscritores de fls. 21 e 22. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.202.009995-0 - JOSUEL HONORATO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X MARIA ZULEIDE RODRIGUES DE MELO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.014934-4 - EUDALIA MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X ANTONIO JOSE NETO APARTE AUTORA SOBRE FLS. 60/63 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.010808-3 - THAUMATURGO DA SILVA GAYO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316)) X THAMIRYS GUIMARAES GAYIO E OUTRO Sentença: Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente do teor de fls.29; 32/33 e, ainda, da promoção do MP de fls. 41-vº, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos legais. Custas ex lege, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.004995-7 - THAMIRYS GUIMARAES GAYO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THAUMATURGO DA SILVA GAYO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316) Sentença:Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente do teor da sentença de fls. 42 dos autos em apenso (processo nº 2006.202.010808-3), JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos legais. Custas ex lege, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.012742-7 - ANNE CAROLINE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X UILTON PESSOA DE OLIVEIRA Decisão:1- Considerando-se tudo que consta nos autos, bem como a decisão de fls. 66, deverá a presente execução retomar seu curso. 2- Ao exequente.3- Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.014305-6 - JULIA DE SOUZA GOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X MARCIO GOES DE OLIVEIRA Sentença:Considerando-se tudo o que dos autos consta , especialmente o teor de fls. 70,72 e a promoção de fls. 81/81v JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege aplicando-se , em sendo o caso , o disposto no at. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2005.202.014834-0 - RITA DE CASSIA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X ROBERTO MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Sentença:Considerando-se tudo o que dos autos consta , especialmente o teor de fls. 84/86 95v ; 97e a promoção do MP de fls. 98, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege aplicando-se , em sendo o caso , o disposto no at. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.202.000858-1 - JULLIA FERREIRA SANTOS SANCHEZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X RODRIGO SANCHES RIBEIRO Sentença:Considerando-se tudo o que dos autos consta , especialmente o teor de fls.36;38,39 e, ainda a certidão de fls. 40. JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais . Custas ex lege , aplicando-se , em sendo o caso , o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.202.004420-2 - MELISSA MARQUES COTRIM (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933), Dr(a). VERA LÚCIA DE MACEDO JOFILY (RJ-042198)) X LUCIANO DE AGUIAR COTRIM Despacho:1- Ao exeqënte. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.008946-5 - LUCIA MARIA PAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO ANTONIO FERREIRA PAIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DA COSTA NETO (RJ-086521) Sentença:Considerando-se tudo o que dos autos consta , especialmente o teor de fls. 49 e a promoção do MP de fls. 54, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege aplicando-se , em sendo o caso , o disposto no at. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.202.015493-7 - JOAO VICTOR ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO NASCIMENTO ALVES (RJ-105769)) X FLAVIO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se tudo o que dos autos consta , especialmente o teor de fls. 46 e 47, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege aplicando-se , em sendo o caso , o disposto no at. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2007.202.009291-0 - CAROLINA MENEZES CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X PAULO ALEXANDRE ANTUNES CAVALCANTI Sentença:Considerando-se tudo o que dos autos consta especialmente o teor de fls. 19 , JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos legais .Custas ex lege, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011841-8 - FELIPE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X FERNANDO DA SILVA CROCAMO Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha planilha de débito, ressaltando que a execução nos moldes previstos no art.733 do CPC tem lugar apenas na hipótese de atraso no pagamento de pensões alimentícias referentes aos três últimos meses a contar da propositura da execução. O exeqüente deverá esclarecer se pretende continuar no presente feito, apenas no que tange aos 03 últimos meses referidos nos termos do art.733 do CPC. Na hipotese de pretender a execução de todo o débito deverá vir pela via própria nos próprios autos da ação de alimentos, através de simples petição instruída com a planilha do total do débito. 3- Venha cópia da certidão positiva da intimação do executado para pagamento dos provisorios. \r\n\r\nProc. 2007.202.013456-4 - THIAGO EMANUEL GURGEL PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CAVARARO (RJ-138303)) X ANTONIO OLIVEIRA COELHO Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.014848-4 - THIAGO ROSÁRIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X MICHAEL CARDOSO LISBOA Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha cópia do título executivo autenticado. \r\n\r\nProc. 2007.202.015664-0 - THAINA TERESA BRITO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X LUIZ CLAUDIO MOREIRA BRITO Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha planilha de débito, ressaltando que a execução nos moldes previstos no art.733 do CPC tem lugar apenas na hipótese de atraso no pagamento de pensões alimentícias referentes aos três últimos meses a contar da propositura da execução. 3- Venha cópia do título executivo autenticado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.202.017524-2 - THALITA MOURA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X MARCIO RODRIGO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.005712-0 - CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X THIAGO PEREIRA DOS REIS SANTOS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.43 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Custas pro rata, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011266-0 - SEBASTIÃO GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SANTOS ROLDI (ES-003784)) X EDGAR BORGES DE ANDRADE Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, amigável \r\n\r\nProc. 2007.202.014884-8 - LUIZ CARLOS DA ROCHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X IZABEL BARBOSA FREIRE Decisão:1- Defiro JG.2- Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia; Modificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.015044-2 - RAFAEL DE SOUZA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X ERIVANIA DE SOUZA LEAL Despacho:1- Regularize o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2- Venha cópia da sentença que decretou os alimentos e a guarda.3- Venha cópia da certidão de nascimento dos menores. 4- Venha cópia do documento de identificação do autor. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.202.006529-1 - GILBERTO VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X ALEXANDRE TADEU SOARES GARCIA E OUTRO), THAMYRES SALOIO GARCIA Decisão:Designo o dia 18/12/2007 as 14:45 horas, para a oitiva do requerente e da genitora da menor. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.009508-8 - ELIENE DE ALBUQUERQUE TAVARES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)) X LUIZ FELIPE DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.57 , bem como fls. 59,60v e a promoção do MP de fls. 62 , JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC .Custas ex lege, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003134-9 - CLAUDIO JOSE VITORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DA SILVA MONTEIRO (RJ-055723)) X ERICK VITORIO BEZERRA Despacho: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO concedo a guarda do menor E.V.B. ao seu pai Cláudio José Vitório da Silva . \r\n\r\nProc. 2007.202.003260-3 - PAULO ROZA DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X RAFAEL PONTES VELLOSO Decisão:Designo o dia 21/11/2007 as 13:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nGuarda, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.003245-5 - MANOEL CARLOS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X ADRIANA CRISTINA DE CAMARGO FREITAS), SANDRA CRISTINA CAMARGO DE SOUZA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 119 Vº \r\n\r\nGuarda, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.202.014722-2 - EDVAN SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls.45 , bem como o teor da promoção do MP de fls. 45, HOMOLOGO a desistência manifestada , e, em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Custas ex lege , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.202.000107-6 - MILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256)) X MILTON JOSE NICOLAU DOS SANTOS Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Milton Jose Nicolau dos Santos, de-clarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os a-tos da vida civil e nomeando-lhe curador o requerente Milton dos Santos. Lavre-se Termo. \r\n\r\nProc. 2005.202.008278-0 - O.B.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOZA BENEVIDES (RJ-133605)) X J.T.O. Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.202.013158-3 - LIA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GARCIA (RJ-105255)) X KATIA MARIA COSTA TAVARES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.003199-4 - MANOELA DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COELHO BARBOZA (RJ-121362)) X ALZIRO PAULA Despacho: Venha cópia do documento de identificação dos subscritores de fls. 35 e 36. \r\n\r\nProc. 2007.202.007604-7 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES MATTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BRASIL BARBOSA FERREIRA FILHO (RJ-126346)) X ELIZABETH GONÇALVES MATTOS Decisão:1- Defiro JG.2- Designo o dia 26/11/2007 as 13:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intimem-se.3- Nomeio perito o (a) Dr.(a) Luiz Eduardo de Castro Drummond de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos :1º)É o interditando portador de alguma doença .E, em sendo o caso , qual?2º)É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil ?3º)Tem o interditando intervalos de lucidez?4º)É a doença reversível? 4- Faculto as partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.5- Ao MP. 6- Oficie-se nos termos do Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2007.202.009660-5 - MARIA DA GLÓRIA PEÇANHA DINIZ (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO (RJ-131496)) X NELSON DE MATTOS DINIZ Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls.24/25 , bem como o teor da promoção do MP de fls.27, HOMOLOGO a desistência manifestada , e, em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Custas ex lege , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2007.202.013178-2 - CLEMINTON ALVES BISPO (Adv(s). Dr(a). LORIMAR MATTOS DE LIMA (RJ-135824)) X DORA ZULEMA LOPEZ FERREIRA Decisão:1- Defiro JG.2- Designo o dia 26/11/2007 as 14:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intimem-se.3- Nomeio perito o (a) Dr.(a) Luiz Eduardo de Castro Drummond de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos :1º)É o interditando portador de alguma doença .E, em sendo o caso , qual?2º)É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil ?3º)Tem o interditando intervalos de lucidez?4º)É a doença reversível? 4- Faculto as partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.5- Ao MP. 6- Oficie-se nos termos do Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2007.202.014795-9 - MARIA INES VIANNA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X Falecido: NEUSA PIMENTEL VIANNA Decisão:1- Defiro JG. 2- ao cartório para autuar fls. 03 e 04 corretamente.3- Venham 2 (Duas) declarações de idoneidade do requerente com firma reconhecida com cópia do documento de identificação dos subscritores.4- Venha declaração de saúde do requerente.5 - Venha a certidão de óbito do cônjuge.6- Esclareça a requerente se a interditanda possui outros filhos. Em sendo o caso venha a declaração de concordância com reconhecimento de firma e a cópia do documento de identificação dos subscritores. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.202.009502-5 - SARAH DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X BELMIRO ROGERIO DE MELLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte ré, nos termos da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.202.010963-2 - PEDRO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338)) X NILSON DOS SANTOS de-se vista pelo prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.202.016975-8 - JORGE FAGUNDES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X NAZARENO TAMER PINTO E OUTROS Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls.12 , bem como o teor da promoção do MP de fls.15 , HOMOLOGO a desistência manifestada , e, em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Custas ex lege , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2007.202.000156-4 - YSABELLY LIMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BATISTA DE PINHO (RJ-037605)) X VICTOR SIQUEIRA DE MOURA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls.22 , bem como o teor de promoção do MP de fls.25/25-vº e, ainda, a certidão de fls.30 , HOMOLOGO a desistência manifestada , e, em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Custas ex lege , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.012203-1 - DAYANA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X CUSTÓDIO LEITE CANELA Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 23/10/2007 as 13:50 horas. Intimem-se. Fls. 50/52 , desentranhe-se, adite-se e cumpra-se conforme fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.202.006410-0 - CARLOS VINICIUS MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X JOSE LINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.19 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , ....JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.012277-0 - AÇUCENA MASELLO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X PAULO ROBERTO ALVEZ SUZANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.202.000297-0 - CLAÚDIO ROBERTO SAYÃO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X IZA SALES CASTELHANO MONNERAT Sentença:Considerando-se tudo que dos autos consta, bem como o teor da douta promoção de fls.31-vº, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a decisão liminar de fls.16. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.002151-2 - LUIZA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUMBERTO PACCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN (RJ-102477) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.139 e pelo MP às fls.140. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 12/12/2007 as 15:30 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.003667-9 - NELMA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)) X LUCIO LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.82; pela parte ré às fls.89 e pelo MP às fls.90. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 12/12/2007 as 14:45 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.003828-7 - FERNANDO LEAL DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X FERNANDA ESTIMA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.97/98 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Custas pro rata, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012046-0 - MATHEUS GOMES CORREA FALCAO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X LUCIO MARQUES FALCAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.54 e pelo MP às fls.50. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 18/12/2007 as 15:10 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.012319-9 - JORGE MARLEY VAZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X JULIANE DE CASTRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte ré, nos termos da lei 1060/50. Prazo 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.013393-6 - ALEXANDRE ONORATO DE SOUZA X PAMELA DE BELÉM FERREIRA, LARYSSA KELLY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Despacho:1- O pedido de desarquivamento deverá vir nos autos da ação de alimentos.2- Cumpra-se fls. 10 item 2. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.012819-5 - LEANDRO BONFIM BORBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO VICTOR CASAES BORBA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163) Decisão:1- Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória de fls.31 independente de cumprimento.2- Redesigno ACIJ para o dia 18/12/2007 as 13:50 horas. Cite-se e Intimem-se por via postal. \r\n\r\nProc. 2005.202.012994-1 - LIMDEMBERG NAZARETH DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X LINDEMBERG NAZARETH DE QUEIROZ JUNIOR Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls.76 , bem como o teor da promoção do MP de fls. 77, HOMOLOGO a desistência manifestada , e, em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Custas ex lege , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.202.006167-4 - JORGE LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS PEDREIRA RIBEIRO (RJ-098030), Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203)) X HUGO TREIDLER OLIVEIRA COSTA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.65 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Custas pro rata, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004847-7 - DAVIS GARCIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015), Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)), LUIZA BASTOS DE CARVALHO Decisão:Defiro JG a parte ré. Cumpra-se Sentença de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.202.009947-3 - EDIMAR DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X GEORGE VIANA PEDRAZZI DA SILVA ROCHA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.28 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.202.015613-4 - OSMEN EL HARIRI (Adv(s). Dr(a). JANIR RODRIGUES SALGUEIRO (RJ-050566)) X CLEA PINTO EL ARIRI Despacho:1- Defiro JG.2- Emende a inicial para optar pela ação de Exoneração de alimentos ou Inventário, eis que incompatível a cumulação em decorrência da distinção de ritos processuais.3- Venha cópia da certidão de casamento com averbação do Divórcio. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.008935-2 - PAULO FERNANDO FUMAUX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X VERONICA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIANA DOS SANTOS FUMAUX DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.21 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Custas pro rata , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.011847-7 - ANA CRISTINA SIRIGNI DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X DANIEL MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300) Despacho:Recolha-se as custas corretamente conforme sertidão supra. Prazo 48 (Quarenta e oito) horas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.202.014805-8 - MARCIO ADRIANO LEITÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X LUCIANA SANTOS MACHADO ] recolher custas corretamente. campos 37: R$ 12,24; 40: R$ 300,90; 46: R$ 85,18 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.202.013525-8 - ANDREIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X Falecido: MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DOS SANTOS), Falecido: ANTONIO ROCHA BARBOSA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.202.012488-8 - ANDRÉ LUIS DA COSTA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002)) X ANA MARIA TEIXEIRA DE CAMPOS MELLO), JOÃO PEDRO MELLO DA COSTA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.101, pela parte ré às fls.107 e pelo MP às fls.110. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 18/12/2007 as 15:30 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.016247-8 - DURVAL PERCICO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031)) X THADEU WILLIAN FERNANDES FARIAS PERCICO E OUTRO Decisão:1- Decreto a revelia da parte ré. 2- À parte autora. 3- Após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.001455-4 - L.F.T. (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564)) X W.L.T. E OUTRO Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls. 97, bem como fls. 97 e a certidão de fls.98, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c art.267 ,§ 1º do CPC .Custas ex lege, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.009067-2 - J.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X H.B.S.C. Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 21/01/2008 as 12:50 horas. Intimem-se e cite-se. Fls. 85. Expeça Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.007456-5 - MOACYR GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X MARIA CLARA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER DOS REIS (RJ-138666) Despacho:Venha execução por via própia. Publique-se. após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.002226-9 - FRANCISCO CARLOS LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X VICTOR HUGO NUNES MOREIRA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). SANDRA NEVES DE OLIVEIRA MOJÚ (RJ-110862) Despacho: Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.002977-0 - NAJAN DE SOUZA REGO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X PAULO ROBERTO AFFONSO REGO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157) Decisão:1- Considerando-se tudo que consta nos autos , bem como a promoção do Ministério Público às fls. 46v, reconsidero a decisão de fls. 39 item 1. 2- Diga a parte autora sobre a contestação. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.010954-5 - LIVIA CRISTINA ESPIRITO SANTO QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X JAIR ZANETTE QUINTÃO Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 21/11/2007 as 13:50 horas. Intimem-se. Fls. 23/24, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se conforme fls. 22 \r\n\r\nProc. 2007.202.012186-7 - FERNANDO SERGIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X THAIS SANTIAGO DA COSTA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de exoneração e redução de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.003689-0 - NELSON ROBERTO PEREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUDNEY FERNANDES (RJ-068910)) X NELSON ANTONIO BARATA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287) Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.001847-3 - ORLANDINO FERNANDES PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.29 \r\n\r\nProc. 2007.202.008128-6 - VANIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041)) X JOAO FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.28 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal. ISTO POSTO , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos legais. .Defiro JG à parte ré . Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Anote-se onde couber a convolação. Oficie-se , em sendo o caso . Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008810-4 - ELIZABETH DUARTE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALINA DOS SANTOS DE MORAES (RJ-074741)) X VALTER SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 23 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal. ISTO POSTO , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos legais . Custas pro rata, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Oficie-se , em sendo o caso Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011728-1 - ROGERIO CORREIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/04 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal. ISTO POSTO , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos legais . Sem custas, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Oficie-se , em sendo o caso Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.008823-0 - ELIZABETH GARCIA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BENEDITO PINHEIRO MADEIRA (RJ-036533)) X JOEL MODESTO MATTOS Sentença:Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente o teor de fls. 34 , JULGO EXTINTO O FEITO, snos termos legais .Custas ex lege, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015778-1 - CLARICE LOPES DE MORAIS DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X GENÉSIO DA SILVA DIAS Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls.25 , bem como o teor da promoção do MP de fls.27 , HOMOLOGO a desistência manifestada , e, em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Custas ex lege , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2007.202.000151-5 - ADRIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X NILSON BRAGANÇA SANTANA (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381) Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.001399-2 - MAURÍLIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X BIANCA KIANELLI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Despacho: Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.002039-0 - ALVARO ARCANJO CANIVELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X REGINA CELI LUCAS DOS SANTOS CANIVELO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LUCAS DA SILVA (RJ-113788) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré às fls. 52 e pelo MP às fls.49. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 12/12/2007 as 14:30 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.002390-0 - GENILDA PACHECO ALMEIDA E ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELDO ROSA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ DE VASCONCELLOS BRITO (RJ-009109) Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.011175-8 - JASON JOAQUIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X MARIA CRISTINA SANTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls.18, bem como o teor da promoção do MP de fls.18 , HOMOLOGO a desistência manifestada , e, em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Custas ex lege , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2007.202.013598-2 - IDELURDES MILAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X JOSE PEREIRA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.202.015552-0 - FRANKLIN SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA (RJ-107485)) X MARTA LUIZA DE ABREU FERREIRA Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.202.015578-6 - MARIA LUIZA NEVES DOS NAVEGANTES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X IVAN CAMPOS DOS NAVEGANTES) Decisão:1- Defiro JG.2- Venha cópia da certidão de nascimento dos filhos. \r\n\r\nId: 347401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.004349-2 - RAFAELA PLACE BERLANDI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SIMOES (RJ-051165)) X ROGER BERLANDI DE FREITAS Sentença:Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas.À fl. 23 a parte autora desistiu da demanda.É o relatório. Examinados, decido.O pedido encontra amparo legal na legislação vigente, sendo certo que o requerimento foi formulado antes da citação.Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOSem custas nem honorários face à gratuidade de justiça ora deferida.PRI. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.006814-2 - LETICIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X LUIS CASSIO DA SILVA NETO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas. À fl. 19 as partes resolveram pacificar seus interesses,pondo fim à lide através de acordo.Opinou o Ministério Público pela homologação do acordo.É o relatório. Examinados, decido.A lei faculta às partes transigirem em situações como a dos autos, sendo certo que o acordo atende suficientemente os interesses das partes.Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl.19 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Sem custas em razão da gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211,da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008876-1 - ARLI DE SOUZA CARMO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TEIXEIRA CESAR (RJ-108188)) X JORGE VOLTA REIXACH Despacho:Designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 13/11/07, ÀS 13:20 horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.015202-5 - ANTONIO CARLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALDO PIMENTA DE CARVALHO (RJ-119416)) X ADRIANA TEDROS DE BRITO Despacho:1. Recebo a emenda à petição inicial de fls. 11/12. 2. Apensem-se os presentes aos autos da ação de separação indicada na inicial. Se arquivados, desarquivem-se. 3. Comprove a parte autora a alegada hipossuficiência econômico-financeira alegada, juntando cópias dos dois últimos comprovantes de renda e da última declaração de IF ou de sua isenção, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.014714-5 - ANTONIO CARLOS DE CASTRO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Pela ordem de serviço nº 01/2007, aos interessados - carta de adjudicação pronta. \r\n\r\nProc. 2007.202.015600-6 - CINTIA GUALANO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro j.g. Dê-se vista ao M.P. Caso não haja exigências, intime-se os requerentes para ratificação em Cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.202.006036-4 - CLAUDIO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X ROSELI CRISTINA MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491) Pela ordem de serviço nº 01/2007, processo diponível no cartório, assim sendo remeto os autos para publicação no expediente do dia 15/10/2007 para ciência do s interessados. \r\n\r\nProc. 2004.202.014330-3 - SILVIO DIAS TORQUATO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X NILMA CONCEIÇÃO TORQUATO Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, devendo os bem imóvel indicado na inicial permanecer em condomínio. \r\n\r\nProc. 2006.202.000362-5 - EDSON BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X SIMONE NOGUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fl. 38 (f-v) pois tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento, atribuindo-lhe efeitos modificativos, no sentido de que da sentença lançada às fls. 29/31 passe a constar a inexistência de bens a partilhar, conforme inclusive ressaltado no respectivo relatório, bem como a fim de que a ré passe a utiizar o nome de solteira. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, servirá a presente como mandado de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. Intimem-se as partes, bem como o MP, devendo o autor esclarecer se persiste seu interesse no recurso de apelação interposto às fls. 33/36, tendo em vista os termos da presente decisão, valendo o silêncio como desistência do mesmo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.202.005572-6 - IRACEMA MARIA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211)) X CRISPIM DE SOUZA Desarquive-se. Deverá o exequente optar pelo prosseguimento da execução ou pelo rito 733 ou 732, sendo incabível no mesmo feito a cumulação pretendida.(Republicação) \r\n\r\nProc. 2004.202.013432-6 - FABIANA MOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X FABIANO ACRIS MARTINS Decisão:Considerando que o processo em que foram fixados os alimentos pertence à 1 ª Vara de Família Regional de Madureira, declino de competência em favor da mesma. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.006871-1 - ANNA CAROLINA BARBOSA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X LUIZ AUGUSTO BRAGA DA VEIGA Pela ordem de serviço nº01/2007, certifico que deixei de expedir a carta precatória de endereço de fls. 50, tendo em vista que faltaram os instrumentos de fls.33. \r\n\r\nProc. 2006.202.007727-0 - SUELLEN DO NASCIMENTO COSTA, DAYVISON DO NASCIMENTO COSTA X JOELCIO LOURENÇO COSTA Decisão:Considerando que o processo em que foram fixados os alimentos pertence à 1ª Vara de Família Regional de Madureira, declino de competência em favor da mesma. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.014039-4 - SERGIO FERREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X JUSSARA PEREIRA GUIMARÃES Despacho:Cumpra-se despacho de fl. 51, sob pena de indeferimento da incial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.202.014495-2 - MARCOS ANTONIO ALVIM LEITE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA YUNES GOMES (RJ-110054)) X MARIA AUGUSTA ALVIM LEITE Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, documento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.202.013141-0 - SANDRA MARIA AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-119365)) X BRUNO COSTA AMARAL Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, documento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.202.013498-9 - ANTONIO CARLOS CARDOSO DIMATEO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) X PAULO ROBERTO CARDOSO DIMATEO Pela ordem de serviço nº 01/2007, aos interessados, Termo pronto. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.202.006154-1 - TANIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874) Despacho:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 21/11/07, às 13:20 horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.007379-0 - LEONAM NOLETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X MARIA LUISA DOS SANTOS NOLETO DA SILVA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas.A inicial veio instruída com os documentos de fls.07/14 e foram juntados novos documentos às fls.31/42.O Ministério Público oficiou à fl.43 opinando pela extinção do presente.É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.Assiste razão ao requerente e M.P. , uma vez que o pai está com a guarda da filha, tendo, portanto, o presente feito perdido seu objeto.Face ao exposto, com fundamento no art., 267, VI, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Custas ex lege.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.410.008203-9 - ESPOLIO DE VALDETE ALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA (RJ-073685)) X ESPOLIO DE ANTONIO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139) Decisão:(...) Regularize a autora sua representação processual, eis que o mandato de fl. 358 é outorgado por pessoa diversa da beneficiária. Outrossim, informe sobre abertura de inventário e sobre inventariante nomeado, comprovadamente.Tendo em vista que a ré Beatriz Alves de Oliveira deixou de regularizar sua representação processual, apesar de devidamente intimada, decreto sua revelia a fim de que produza seus efeitos jurídicos, na forma do art. 13, II, do CPC.Digam as partes se desejam produzir outras provas, especificando-as, no prazo de 05 dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.Em caso de inexistência de outras provas, ou de inércia das partes, dê-se vista ao MP para parecer final, voltando conclusos para sentença.P.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.007040-9 - EDUARDO CEZAR DE ARRUDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520), Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550)) X DANIELLE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, venha regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.202.007135-9 - ANDERSON CRISTIANO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUREA LIMA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LAGO GARCIA (RJ-141828)), GABRIELA LAGO CRISTIANO DA SILVA Despacho:Designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 21/11/07, às 14:00 horas. INTIME-SE AS PARTES e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.014508-2 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X CÁTIA REGINA BARROSO DE SOUZA Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, venha cópia de fls. 18 para instrução de citação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.010712-3 - JAIRO CRISTOFORI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FARIA CALDEIRA (RJ-125281)) X ROSIMAR RODRIGUES Despacho:Comprove o patrono quanto ao cumprimento integral do disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012301-3 - MARCOS ANTONIO FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X MARYSSOL MONTEIRO FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Junte-se Oficie-se ao empregador do Autor, nos termos da decisão de fls. 26. P.I \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.012840-7 - FERNANDA SILVA LACERDA DA SILVA X MARCOS LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL entre as partes acima nominadas.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação para a parte autora, que devidamente intimada permaneceu inerte.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014136-0 - ALESSANDRA MOREIRA DE SOUZA, CEZAR LUCIO DE SOUZA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL entre as partes acima nominadas.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação para a parte autora, sendo que o 2º requerente foi devidamente intimada, mas permaneceu inerte e a parte autora foi intimada na forma do artigo 238 do CPC.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 347402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2004.202.013120-9 - MINISTERIO PUBLICO X COSMO PINTO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA E SILVA NEIVA (RJ-001625B) Sentença: Vistos etc. Acolho a promoção ministerial de fls. 64 e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado COSMO PINTO LOURENÇO, com fundamento no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95. Publicada esta em mãos do Sr. Escrivão, registre-se e intimem-se. Procedidas às comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2007. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.202.001802-3 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867) Decisão:(...)prazo à(s) Defesa(s), para os fins do art. 499, do CPP. \r\n\r\nProc. 2007.202.011078-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505) Decisão:À Defesa para as alegações finais, por memoriais (Art. 500 do CPP). \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2007.202.005145-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032) Fica o patrono do acusado intimado para apresentar as alegações finais,no prazo legal. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., ( 1º e 2º denunciados); Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, (3º denunciado ) \r\n\r\nProc. 2005.202.008797-1 - JP X ALBERTO ANTONIO DOS REIS QUEIROS, SERGIO VILLAS BOAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267)), ANGELO MARCIO LIMA DE SOUZA, Dr(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA (RJ-129647) (...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL a fim de CONDENAR SÉRGIO VILAS BOAS ALVES DA SILVA pela prática do delito descrito no artigo 14 da Lei 10.826/03, bem como ABSOLVER ÂNGELO MÁRCIO LIMA DE SOUZA e ALBERTO ANTONIO DOS REIS QUEIROS, com fundamento no artigo 386, VI do CPP...PENA DO RÉU SÉRGIO VILAS BOAS ALVES DA SILVA(...)fixando-a definitivamente em 2(dois) anos e 5(cinco) meses de reclusão e 15(quinze) dias-multa(...)Diante da DUPLA reincidência, inclusive específica, em crime doloso, imponho o regime fechado para o início do cumprimento de pena, e pelo mesmo motivo não tem o réu direito à substituição da pena de prisão por restritivas de direito ou sursis...Fica o patrono do acusado SÉRGIO intimado para apresentar as razões de apelação ,NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2 X N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, ( 1º E 2º RÉUS); Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, 2 X N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (3º RÉU) \r\n\r\nProc. 2007.202.002219-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARILIA MENDES DE MENEZES, MARCIA CRISTINA MACHADO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)), MARIANGELA MENDES DE MENEZES Fls. 232 - Defiro.( prorrogação do prazo concedido,por igual período,para que sejam buscados com maior afinco os referidos documentos e apresentados neste Juízo ). \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, Inciso II,parte final \r\n\r\nProc. 2005.202.000562-0 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CEZAR DEGLIOMINI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532) Despacho:Fls. 171/173 - À Defesa, no prazo de 5(cinco) dias... \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.202.004792-8 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIA JANIZE FERREIRA GOULART DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776) Decisão:À Defesa para alegações finais, por memoriais (Art. 500 do CPP). \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.202.015785-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO DA CRUZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578), Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668) Despacho:...indefiro o requerido relaxamento. \r\n\r\nArt. 66 da Lei 8.078/90 - Fazer afirmação falsa sobre natureza, preço de produtos ou serviços... \r\n\r\nProc. 2006.202.008751-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (RJ-125661) Os autos já foram desarquivados e encontram-se em cartório. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.016210-9 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO CARLOS DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708) Despacho:Designo o dia 11/12/2007, às 14 h, para a inquirição da(s) testemunha(s). Intime(m)-se. Oficie-se informando a data designada. \r\n\r\nId: 347398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.004192-6 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X Falecido: PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA Despacho:Face ao tempo decorrido, à requerente para cunprimento de fls. 14, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.005851-3 - LEANDRO DA SILVA VALDIERO E OUTRO X Falecido: LUIZ GONZAGA DA CUNHA VALDIERO (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.202.006495-1 - LÚCIA DE JESUS LEMOS AFONSO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ANA LUCIA LEMOS DA ROSA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.202.008219-9 - MARCELO SEBASTIAO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X Falecido: MARIA DE LOURDES DE PAULA DOMINGOS Despacho:Defiro a Gratuidade. Oficie-se ao Consórcio Nacional Panamericano para que informe sobre a existência/quitação do Contrato de fls. 5/8, bem como ovalor de eventual crédito em nome da falecida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.009697-6 - SUELI CARVALHO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X Falecido: JOAQUINA DE OLIVEIRA FERNANDES CARVALHO Despacho:1- Despachei em cumprimento de Testamento.2- DRA por dependência. A Gratuidade foi deferida no Inventário. Ao MP, em seguida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.001974-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DORA DIAS VENTEL (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Despacho:A homologação da desistência importa em pagamento das custas por aquele que desistiu, artigo 26 do CPC. Esclareça o Autor, tendo em vista que a Ré sequer tem advogado constituído. \r\n\r\nProc. 2007.202.005349-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELE SOUZA FREITAS Despacho:Junte-se cópia das informações em agravo. Aguarde-se o Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.006263-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X REGINA MENDES RIBEIRO Despacho:Cumpra-se fls. 27 em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.012362-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). OSWALDO PEREIRA DE MAGALHAES FILHO (RJ-016608)) X JOSÉ NICULAO TOLEDO Portaria: Ao Autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.016725-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CARLOS ALEX FERNANDES FRAGA Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, pois não há documento firmado pelo mesmo, acerca da Notificação, sendo que esta foi remetida por Cartório de outro Estado da Federação, o que não com a Lei de Registro Públicos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.007102-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO XXIII (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X AMILKA CANTARINO Despacho:Cumpra o Cartório o disposto na Legislação Estadual quanto à ausência de recolhimentos, até que extraída a certidão pertinente. \r\n\r\nProc. 2002.202.000935-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL AGAMENON MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X MARIA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Reitere-se a requisição, a ser entregue por oficial de justiça com o prazo de dez dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2002.202.004422-8 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X JANDIRA NASCIMENTO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.001044-2 - COMDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL CORONEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)) X MARILIA ROCHA PINTO Despacho:Nada a prover em face da sentença proferida...não há erro material a ser verificado. \r\n\r\nProc. 2007.202.007517-1 - JAIRO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNA DE LACERDA PINA (RJ-142552), Dr(a). VIVIAN MARTINS BRAGA (RJ-142559)) X BRADESCO S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.016686-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ELZAIR FARIAS PONTES Portaria: Por ordem do Juízo, intimo o autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 17,59, ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.016687-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JOSE UBIRAJARA VILLAS BOAS Portaria: Por ordem do Juízo, intimo o autor ao recolhimento da diferença das custas judiciais valor de R$ 3,49 - APCJ, Funperj R$ 0,17 e Fundperj R$ 0,17, ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.009898-5 - NELSON ZANGRANIDO MESSERY (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X PANAMERICANA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho:Defiro a Gratuidade. Estamos em outubro. A oblação, reconhecida a mora, deve vir acompahada dos acréscimos legais e contratuais, sob pena de não ter eficácia e validade alguma para a exoneração da obrigação. Portanto, com tais ressalvas, dê-se guias nos valores que o Autor indicar por sua conta e risco. Já estão deferidas as guias das prestações já vencidas e por vencer. Comprovado o depósito, expedir citação postal. Voltar com Urgência, após. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.016551-2 - GERLAINE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Destarte, presentes os fundamentos para a concessão, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA A SER CUMPRIDA AINDA HOJE para que a Ré restabeleça no prazo de TRÊS HORAS o fornecimento de energia elétrica para a residência da Requerente, sob pena do pagamento de multa de R$ 190,00 (cento e noventa reais) por hora de atraso na religação dos serviços. Expeça-se Mandado de Intimação para o cumprimento da presente, citando-se a seguir na pessoa do responsável pela Empresa de maior qualificação que nela for encontrado.O Sr. Oficial de Justiça deverá certificar o horário em que for cumprida a diligência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.202.008372-2 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARCELO MATOS MARTINS Despacho:Fls. 103/104. Defiro a suspensão.Aguarde-se.Findo o prazo estabelecido entre as partes, publique-se intimação para falarem se as pendências se encerraram. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.002652-6 - JOSE CASTRO LEIRAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X LUCIANA DE JESUS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre fls 146. \r\n\r\nProc. 2007.202.009678-2 - ESPOLIO DE MANUEL TEIXEIRA DE CASTRO, Inventariante: MARIA JULIA DE CASTRO NADAF (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375)) X GISELE SANTANA WENECK Decisão:Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela parte Ré, por sua própria conta e risco. Ci~encia aos sublocatários e fiadores, se requerido, Ciência, também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nProc. 2007.202.016691-7 - EMILIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X NILA VIANA FELIX DA SILVA Decisão:Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao contador, no valor indicado pela parte Ré, por sua própria conta e risco. Ciência, também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.016480-5 - MARCOS DA SILVA TINOCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Apensar aos autos da Execução.Às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.010680-1 - J.L. ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313), Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310)) X CICERO FERNANDES DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983) Despacho:Defiro fls. 154. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.002007-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X GRIFFE 4 CALCADOS E ACESSORIOS LTDA Despacho:Fls. 39. Penhorem-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.011136-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SAN SEVERO REFRESCOS LTDA Despacho:Defiro a suspensão por seis meses. Após, intimar o Autor para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2003.202.012644-2 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MARCOS DA SILVA TINOCO E OUTROS Despacho:Apensar aos autos dos Embargos que baixaram.Às partes sobre fls. 128. \r\n\r\nProc. 2007.202.008014-2 - CILENE VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X JORGE DE SOUZA BESSA E OUTRO À parte autora sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.008914-5 - XERIFE PESCA COMERCIO DE PESCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA REGINA DA SILVA MAXIMO (RJ-133480)) X BCM DA SILVA- COMERCIO E PESCADOS Decisão:Cite-se em Execução, observando-se no Mandado as mudanças recentes no CPC quanto a prazos. Honorários de 10%, observando-se, igualmente as modificações trazidas pela lei n 11382, de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.202.016722-3 - DIAS E DIAS COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135)) X MARCELO DOS SANTOS MARCELINO Portaria: Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.006538-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X SERVPOSTO CONSERVACAO DE POSTOS LTDA. E OUTROS Mandados prontos, presos à contra-capa dos autos, aguardando o recolhimento das custas para expedição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.004880-1 - OSWALDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X IARA PEIXOTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774) Despacho:Há interesse em Audiência Preliminar?Falar, manifestando-se a Ré sobre fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.202.004186-0 - FRANCISCO REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X BARRAFLOR E OUTRO Despacho:Mantenho a respeitável Decisão de fls. 54. Se o Autor tem acesso aos valores necessários à aquisição de um veículo zero quilometr, certamente tem condições de recolher as custas e taxa judiciária, Certifique o Cartório quais os valores a recolher, intimando o Autor para o recolhimento em dez dias sob pena de cancelamento da Distribuição e extinção do feito sem exame do mérito, sem prejuízo de providências para inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de dano Material causado em Acidente de Veiculo de Via Terrestre, com pedido de Limin \r\n\r\nProc. 2004.202.009782-2 - VAGNER LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X RODRIGO CAPELA CARUSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795) Às partes sobre fls 141/142. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.006847-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278)) X Falecido: MANOEL JOSE DA SILVEIRA FILHO Despacho:O condomínio requereu a abertura do Inventário na condição de credor de quotas incidentes sobre o imóvel do Extinto. Diante disso, compete-lhe o recolhimento das custas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.016690-5 - VITALMIRA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Defiro a Prioridade, evitando-se as pilhas comuns. Defiro a Gratuidade. Cite(m)-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.202.009058-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X PEDRO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) Despacho:Foi deferida a intimação do Penhora na pessoa do nobre advogado dos Executados às fls. 96. De qualquer sorte, defiro os ofícios requeridos às fls 101 para a localização do endereço dos Réus. \r\n\r\nProc. 2002.202.007156-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X J. BEZINHO COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a citação como requerido às fls. 82. Adite-se o Mandado e cumpra-se. Regularizar o Agravo, entranhando o que couber. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.202.006217-6 - CLAUDIO GOMES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X MARIA JOSE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884) À parte autora sobre fls 14/21. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007820-2 - ELAINE XAVIER DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO- AG.0026 Despacho:Defiro a Gratuidade. Cumpra-se o determinado às fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.202.008338-6 - SANDRA REGINA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Diante do tempo decorrido, cumpra-se fls. 13 no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.202.008783-5 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X LUANA RODRUGUES MENDES VIANNA Despacho:O cheque foi emitido em favor de uma pessoa Jurídica. Comprove a Autora a titularidade dos créditos e esclareça se é controladora de tal Empresa ou sócia da mesma. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.010309-9 - MANUEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X BEATRIZ SILVA Despacho:Ao Autor para retificar o valor da causa para o equivalente à soma do preço do Contrato com os danos materiais pretendidos, recolhendo as diferenças. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.016088-5 - SIDNEIA DO NASCIMENTO VALLADDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO DE SAUDE CASSI Decisão:Diante disso, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que a Ré permita a internação em seu Hospital ou em conveniado particular que possua os equipamentos necessários à cirurgia, cujo custo arcará, suportando todos os serviços médicos necessários à Autora, inclusive acomodações nas condições do contrato, medicamentos, atendimento especializado, honorários e tudo o mais cabível.A prestação deverá ser integral por todo o período de internação necessário, desconsideradas, por abusivas, quaisquer cláusulas limitativas contidas no contrato. Fixo a pena diária de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), sem prejuízo da extração de peças ao Ministério Público e outras medidas coercitivas que se fizerem necessárias, para a hipótese de descumprimento, inclusive bloqueio de contas correntes e apreensão de dinheiros.Cumpra-se com a máxima urgência, expedindo-se Mandado de Intimação e Citação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1988.202.000135-0 - ALDEMBAR SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962)) X ELMA DE ANDRADE SAREMNTO À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.003013-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOIS IRMÃOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ANA REGINA DUTRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Despacho:Cite-se o outro Réu. Vindo a Resposta deste, intime-se a 1ª Ré para falar sobre os documentos trazidos pelo Condomínio às fls 49 e seguintes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.015355-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JOCELINO VIANNA SABINO Despacho:Defiro a Suspensão por 60 dias. Ao termo, intimar para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2007.202.007497-0 - DANIELE DE BRITO MAIA (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017)) X GENECI SANTOS MENDES Decisão:J. Defiro a Gratuidade. Designo audiência de Justificação para o dia 08 de novembro do corrente ano, às 13:30 h. Citar com URGÊNCIA. Se possível a Autora deverá comparecer portando fotos do imóvel para que se tenha como visualizar o objeto do litígio e outros dados de interesse. \r\n\r\nProc. 2007.202.007619-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Assim, não vendo como presumir ter sido entregue ao Réu a Notificação, não vislumbro como possa deferir a Liminar de desapossamento do bem, à luz da atual legislação que rege as relações de consumo e deferir tal medida violenta, sem que, repita-se, seja provada a efetiva entrega da Notificação, comprobatória da mora. Cumpra-se integralmente fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.202.008102-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CATIA MARIA DA SILVA RIENDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.010592-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA VIRGINIA DA SILVA GRANJO Despacho:Considerando que o Réu mudou-se do local indicado no Contrato, considero comprovada a mora. DEFIRO A LIMINAR de Reintegração na Posse. Apreenda-se o bem. Feita esta, cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. Traga o Autor informação do valor do veículo segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.202.010958-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS MONTEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.016571-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO RAMOS CARVALHO Decisão:Comprovada a existência do contrato alegado, bem como da mora, esta através da notificação ou protesto, DEFIRO A LIMINAR, de Reintegração na Posse. Apreenda-se o bem. Feita esta. Cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. Traga o Autor informação do valor do veículo segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.012144-9 - VERA LUCIA DE FREITAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A Despacho:Sobre fls. 204, remeto o nobre advogado ao contido no respeitável Despacho de fls 193. Dê-se vista à Fazenda Estadual, tendo em vista a parte da respeitável Sentença de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.202.000933-2 - MERCEDES VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X CBPMERJ - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo o aditamento de fls. 37. Anote-se no Distribuidor e onde mais couber a retificação do pólo passivo. Adite-se o Mandado, dando-se-lhe cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.202.005047-2 - MARIA JOSEFA CALHEIRO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968) À parte ré para recolher as custas faltantes. (Na proporção de 50% - Atos do OJA - R$ 36,72; Distribuição - R$ 3,49; AEVC - R$ 75,22; Atos dos Dist. - R$ 17,45; Acrésc. 20% - R$ 3,49; Taxa - R$ 60,00; FUNPERJ - R$ 6,64; FUNDPERJ - R$ 6,64). \r\n\r\nReparação de Danos, Ação de Obrigação de Fazer com Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.202.003533-8 - TIAGO DE ADERNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X JOCIMA DOS SANTOS SILVA E OUTROS À parte autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.202.009246-6 - CONSTRUTORA PETTRI III LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X ILTON LEODORO LUCIANO E OUTRO Despacho:Citem-se.Após a resposta será examinada a tutela antecipada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.009841-5 - REGINA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741) Despacho:Junte-se cópia de Informações em Agravo.Cumpra-se fls. 159 quanto aos Peritos. \r\n\r\nId: 347409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.811.004016-9 - Jardim Escola 7 de Dezembro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nasare Ramalho de Castro - OAB RJ066301). X Claudia Lima da Silva. Tendo em vista os argumentos expendidos, isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000145-2 - Eduardo Silva de Lima. X Alex Braga da Silva. Ao Contador para atualização do débito de acordo com o julgado e os índices oficiais da E. Corregedoria. Após, voltem conclusos para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.811.003019-3 - Marlene Jacques de Araújo. X Rosani Lúcia de Almeida Lopes. Defiro o prazo requerido pela parte autora para informar o endereço atualizado da parte ré. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.811.002936-4 - Cleber Moreira Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Moraes da Silva - OAB RJ046064). X Prata Veículos. Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.811.002287-6 - Andre Luiz Pereira Maciel Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aureo Costa Araujo - OAB RJ029290). X Motorola Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ademir Francisco Monica - OAB RJ050469). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.004278-4 - Maria Ostelina Freire Morais dos Santos. X Amil - Assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). AUTOS DISPONÍVEIS COM RETORNO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2004.811.005188-8 - Helvia Souza de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aldina de Mendonça Ferreira - OAB RJ076779). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.811.002884-4 - Suely Figueiredo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X Telemar Nnorte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.004831-4 - Sérgio Alfredo Martins. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 80 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.811.004882-0 - Severino Dias de Souza. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 123 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.000603-6 - Gilson Damião Bengaly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ120795). X Assistência Técnica . Net LTDA. Intime-se a parte ré para se manifestar sobre a proposta de fls.62, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.811.000843-4 - Allan Nascimento de Mesquita Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ÀS PARTES PARA MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS COM RETORNO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.811.003436-6 - Aristides Rodrigues de Paula Cavalcanti. X Celelar Ltda. e outros. 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 61 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\nProc. 2006.811.005792-5 - Leandro do Nascimento. X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000028-0 - Ilma Maria Fernandes. X Siemens. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.811.001075-3 - Renato Filippe Caldeira Lessa. X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.001463-1 - Luciano Girão Carvalho Guimarães de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894). X Serasa. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 25, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001547-7 - Carlos Glauber Guerra Wanderley. X Ibi-card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte autora para formular causa de pedir e pedido em face do réu que ora se pretende incluir no pólo passivo. Nomeio o Dr. Marcelo Antonio P. Moura, OAB/ RJ 99.993, como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às quartas-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2007.811.003034-0 - Rita de Oliveira Vidal e outro. X Credicard. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço declinado em audiência, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004684-0 - Ivan Brum da Silveira Junior. X Globex Utilidades S/A. FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 13/03/2008 ÀS 10:45 HORAS \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.811.001816-9 - Adozinda Nascimento Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650). X Marcos Antonio Victor e outro. Tendo em vista que todas as tentativas para satisfação do crédito restaram frustradas, defiro, excepcionalmente, o requerimento de fls. 85 - não obstante se trate de pessoa natural - e procedo à solicitação de penhora \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2004.811.001144-1 - Marly dos Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Augusto Vasconcelos Dias - OAB RJ017046, Ricardo Alexandre Silva Cardoso - OAB RJ143152E). X Lucia Bandeira de Araujo Mendanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Vieira Conceicão - OAB RJ128867). Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.811.003973-6 - Rosanna Garritano Barone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Neves - OAB RJ070554). X Jupira Vital de Souza Ribeiro Barbosa e outro. Ao exeqüente sobre a proposta de parcelamento de débito. Sem prejuízo, cumpra-se fls. 61. \r\n\r\nProc. 2005.811.002992-7 - Sidileia da Silva Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Candido Silva - OAB RJ062391). X Marcia Cristina Sampaio Ribeiro. 1) Venha aos autos planilha atualizada de débito, no prazo de 05 dias;\r\n\r\n2) Com os cálculos, expeça-se mandado de penhora em desfavor da executada, a ser cumprido no endereço de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.811.001749-6 - Joaquim Duarte Pinto Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelita de Souza Bernardino - OAB RJ053794). X Almir Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Oswaldo Lima de Oliveira - OAB RJ049255). Intimem-se as partes para apresentarem manifestação conjunta onde fique estipulado, de forma objetiva, o valor total do débito, a quantidade de parcelas para forma de pagamento, o meio de pagamento, o vencimento dos depósitos e, após, voltem conclusos para apreciação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.811.005946-6 - Joaquim de Oliveira Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freire Lemos - OAB RJ101206). X Marcos Evangelista Rocha. Fls. 17 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.811.003794-1 - Sonia Maria Lopes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X José da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição da Silva Aguiar - OAB RJ133403). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.811.002605-0 - Izanildo Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Banco Itaú S/A. Venha o mandado de penhora expedido às fls. 27 devidamente cumprido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.811.001763-0 - Wanderlei Guedes dos Santos. X Colégio Itu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Duarte de Oliveira - OAB RJ074082). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após, certificado o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ para as providências cabíveis, considerando que as custas não foram recolhidas e, então, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2002.811.001405-0 - Carlos Alberto Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredemar Coelho Muniz - OAB RJ070217). X Empresa Rio Branco Aquisição e Administradora de Cartão de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tyndaro Gabriel Valverde Meirelles - OAB RJ082192). Ao Contador para elaboração dos cálculos de acordo com o julgado e os índices oficiais da E. Corregedoria. Com a resposta, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 dias para concordância e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.811.002061-4 - Jose Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Turismo Trans Mil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Iorio Arruzzo - OAB RJ019231). Venha planilha discriminada e atualizada do débito, possibilitando a efetivação da medida, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.811.002393-7 - Elenice Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, André Dominguez Lusquiños - OAB RJ131508, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.002822-4 - Lea Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre de Castro - OAB RJ102533). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls. 140/141 - Mantenho a decisão de fls. 139. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.003250-1 - Luis Fernando Rukop Eckstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Martins Ribeiro - OAB RJ018249, Maria Madalena Viana de Melo - OAB RJ088347). X Ssr. Construtora LTDA e outro. Aguarde-se o retorno dos demais ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2005.811.004181-2 - José Mauro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Deiviro Alimentos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Mendonca - OAB RJ107930). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 109 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 115 em favor do réu. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.005027-8 - Jorge Eduardo Gomes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao contador para elaboração de planilha atualizada do débito. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.811.005296-2 - Rogerio Peixoto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydamaiha Alves da Costa - OAB RJ070758). X Atração Car. Esclareça o exequente, em dez dias, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que deverá apresentar em igual prazo a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.811.000004-6 - Tadeu Miranda de Alcantara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720). X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355, Lucas Tavares Mourão Rangel - OAB RJ131868, Tatiana Malanquini Hygino - OAB RJ151800E, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.000892-6 - Marco Antonio da Silva Garotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Alves Pereira - OAB RJ105711). X Dentistas Integrados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octávio Alexandre Macedo Leite - OAB RJ093323). Cumpra-se adequadamente fls. 58, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.001118-4 - Priscila de Souza Casaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemina Daher Cardoso - OAB RJ059588). X Belo Pisos Acabamentos Para Construção Ltda.. 1) Assiste inteira razão ao exequente, havendo indício de fraude em razão do fechamento de portas sem qualquer comunicado por parte da executada, conforme comprovam os documentos de fls. 29 dos autos, bem como em razão da inexistência de saldo em conta bancária, conforme comprovam os documentos de fls. 44 dos autos. Por esta razão, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, com fulcro no art. 50 do Código Civil c.c art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, e determino, em consequência, que a presente execução recaia sobre os bens particulares dos sócios (fls. 51 dos autos). Oficie-se à DRA para inclusão no pólo passivo.\r\n\r\n2) Procedo, neste data, à solicitação \"on line\" de bloqueio das contas dos executados. Voltem em cinco dias para verificação \"on line\" da efetivação da medida.\r\n\r\nProc. 2006.811.001143-3 - Viviane Morgan de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Monteiro - OAB RJ033593, Alex da Silva Barboza - OAB RJ098484, Cristiane Camara Gomes - OAB RJ098507). X Ponto Frio-blobex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.001959-6 - Ubirajara Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ÀS PARTES SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.811.002021-5 - Florinda Logatto Gonçalvesr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Fontes Pinheiro - OAB RJ038759). X Bra Transportes Aereos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). Fica a parte ré intimada a comprovar o recolhimento das custas processuais ( R$ 26,93 ) no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Rio, 18/10/07 \r\n\r\nProc. 2006.811.002229-7 - Constancia Jose Vieira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220, Tuli de Barros Cardoso - OAB RJ154461E). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha planilha discriminada de débito, observando o disposto em sentença transitada em julgado e na decisão de fls. 90, possibilitando a efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.811.002279-0 - Hermes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964). X Rio Med Assistencia Medica LTDA. Esclareça a parte se pretende a efetivação de penhora \"on line\", caso em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.002323-0 - Simone Amaral Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.003090-7 - Altayde Correa Pereira. X Dani´brun Móveis Ltda.. Esclareça a parte autora como pretende prosseguir, diante do contrato social acostado aos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.003442-1 - Edmilson Araujo de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Marques Luz - OAB RJ128718). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.003571-1 - Marcus Vinicius de Sousa Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Alves de Deus - OAB RJ128253). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha planilha discriminada do valor que o autor entende devido, observado os termos da sentença prolatada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.811.004567-4 - Ueslei de Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279, João Rosa de Oliveira - OAB RJ118740). X Banco Panamericano S/A e outro. Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação, que poderá ser convolada em AIJ, designada para o dia 10/03/2008 às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2006.811.004879-1 - Ligia Mara Custodio Veneno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Almeida Barreto Gomes Faria - OAB RJ090445). X Plano de Saude Sesef/planfer Plano de Saude dos Ferroviarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Carvalho Pereira - OAB RJ060529). 1) Junte-se a petição recebida em gabinete por esta magistrada;\r\n\r\n2) Compulsando os autos, verifico que as partes divergem quanto ao cumprimento da obrigação da fazer. A parte autora afirma às fls. 96/98 que o procedimento não foi autorizado. A ré, por sua vez, informa não ter sido procurada para fornecer a referida autorização;\r\n\r\n3) Na medida em que não há nos autos recusa inequívoca por parte da ré e, mais, considerando que há nos autos manifestações em sentido diametralmente opostos, suspendo, ao menos por ora, a incidência de astreintes;\r\n\r\n3) Designo o dia 31/10/2007, às 14h, para que as partes compareçam em cartório, com toda a documentação necessária para o fornecimento da autorização para realização da cirurgia da autora, devendo esta informar data da cirurgia e hospital para realização do procedimento. Tudo deverá ser devidamente certificado pela serventia. Intimem-se, advertindo-se as partes as conseqüências processuais de eventual contumácia. \r\n\r\nProc. 2006.811.005864-4 - Luciana da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Wanderlei de Barros - OAB RJ084442). X Rio Tess LTDA. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.006167-9 - Veronica Mallet Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo G. Loques - OAB RJ103635). X Humanitarian (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Orlando Pavão - OAB SP043218). Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.811.000262-8 - Tania Maria de Oliveira Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Ativos S/A Cia Securitaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). Venha aos autos correta planilha de débito, abatendo-se o valor já depositado às fls. 30, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.811.000812-6 - Jorge Luiz da Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mazoni Fernandes Papera - OAB RJ141552, Davi da Silva Mattos - OAB RJ141005E). X Financeira Itau Cdb S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Celso David Antunes - OAB RJ033027, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \"Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora 'on line'.\" \r\n\r\nProc. 2007.811.000886-2 - José Luiz Serrenho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alfredo de Carvalho Parente - OAB RJ082300). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A parte ré para depositar o valor da diferença auferida pelo exequente no prazo de 5 dias.Nao havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.811.001599-4 - Pedro Paulo Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894, Lourival Barbosa Junior - OAB RJ087046). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Paula Pedroni de Oliveira Pinto - OAB RJ117103). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.003022-3 - Sergio Moraes Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes Loureiro - OAB RJ077076). X Globex Utilidades S/A. Junte-se o AR de citação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003027-2 - Carla Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Vivo S/A. Venha o pedido e a causa de pedir com relação ao réu que se pretende incluir no pólo passivo, bem como seu endereço atualizado, tudo no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.004680-2 - Michele Seal Evaristo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Jose Lima Bernardo - OAB RJ095748). X Tnl Pcs S/A. FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REMARCADA PARA O DIA 13/03/2008 ás 10:15 horas \r\n\r\nProc. 2007.811.004683-8 - Marcia Cristina Reis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helón Monteiro Sias - OAB RJ047469, Rogerio Diniz - OAB RJ015999). X Banco Santander. FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REMARCADA PARA O DIA 13/03/2008 ÀS 10:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.811.004685-1 - Marcia Cristina Reis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helón Monteiro Sias - OAB RJ047469, Rogerio Diniz - OAB RJ015999). X C & A Modas LTDA. FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REMARCADA PARA O DIA 13/03/2008 ÀS 10:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.811.004688-7 - Genilson da Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Cristina Barbosa - OAB RJ145935). X Ponto Frio Globex Utilidades S/A. FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REMARCADA PARA O DIA 13/03/2008 ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.811.004690-5 - Flavio Eduardo Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Verissimo do Nascimento - OAB RJ072850). X Telemar Norte Leste S/A. FICA PARTE INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REMARCADA PARA O DIA 13/03/2008 ÀS11:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.811.005071-4 - Marilucia Machado de Lima. X Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. Tendo em vista que a parte ré, intimada às fls.20 para cumprir a decisão de fls.16, quedou-se inerte (fls.18), majoro a multa fixada para R$ 500,00 diários. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005089-1 - Selma Velozo Sylvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mendes da Silva - OAB RJ051011). X Juniba 737 Cambio e Turismo e outro. AO AUTOR PARA REGULARIZAR A PETIÇAO INICIAL EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.811.001434-6 - Sidnei Alan Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ueliton Ferreira Candido - OAB RJ064132). X Ivan Rodrigues Moreira. Dê-se vista às partes acerca dos ofícios acostados aos autos pelo prazo sucessivo de 05 dias. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.811.002023-1 - José Ricardo Fernandes France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mendes Scheidegger - OAB RJ093425). X Modulados Denim LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Marzulo - OAB RJ020741). Esclareça o autor se pretende a efetivação de penhora \"on line\", caso em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2005.811.003370-0 - Marcel Perestrello da Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Almeida - OAB RJ080923). X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo.Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.005042-4 - Orlando Chaves Durão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Albuquerque - OAB RJ062976, André da Fonseca Barbosa Lima - OAB RJ001157). X Mercadão de Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Antonio Simoes Cabral - OAB RJ091741, Mirian da Rocha Simoes Cabral - OAB RJ091735). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.811.003264-3 - Humberto Felix Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Indefiro, uma vez que a condenação deriva de litigância de má-fé e os valores a serem recolhidos podem ser suportados pelo autor, mormente em razão dos rendimentos comprovadamente auferidos. Cumpra-se o disposto na sentença transitada em julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.811.000963-5 - Araybe Galdino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nId: 347933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.208.002387-4 - ROSANE RANGEL JANTALIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997), Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)) X FRANCISCO BARLETA JANTALIA Despacho:Promova a testamenteira o traslado das cópias do testamento e a respectiva certidão, nos termos do art.991,V do CPC. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.208.010566-9 - HELIO EMILIO VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X MANOEL DE ALMEIDA REBELLO E OUTROS Ao autor sobre resposta do ofício (fls.78 ). \r\n\r\nProc. 2007.208.010836-3 - ORLANDO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA DE CASSIA BARBOSA ECCARD (RJ-097243)) X JOAE RODARTE E OUTROS Despacho:Forneça o autor o os números dos CPF'S dos réus a fim de expedir os oficios de localização . \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.003189-3 - ALINE COSTA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658)) X JOSÉ GOMES SARAIVA Despacho:Aos advogados subscreventes de fls.31 para que cumpram o art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.005708-0 - EDSON SOUZA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355), Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X VASTIR SOUSA DOS ANJOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido .. \r\n\r\nProc. 2006.208.010883-0 - ELVIRA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X Falecido: CARLOS JOAQUIM BAPTISTA Decisão:Considerando que o falecido fazia jus a percepção de valores, a título de reparação econômica pelo seu reconhecimento como anistiado político, que, no entanto, não foram integralmente pagos, conforme afirma a requerente, sendo certo que o Ministério da Marinha informou que o montante devido ao falecido é tão somente aquele constante do ofício de 22, reitere-se, indagando acerca o saldo residual a ser pago ao espólio no que se refere a publicação no D.O.U de 20/10/2004, à fl.11.Instrua-se com cópias de fls.11, 22 e 26/27. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.208.005081-4 - FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO MUSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X GABRIEL CASER BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Fls.232/233 - Assiste razão aos executados quanto ao excesso nos valores ...Remetam-se os autos ao Contador Judicial ...Defiro a gratuidade de justiça à parte ré, doravante.Fl.251 - O pagamento dos emolumentos é providência que cabe aos autores. Atenda-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.012067-8 - FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA Decisão:Fls.82 - Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.014725-8 - MARIA ANTONIA GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677)) X SHIRLEY ESTEVES DE LIMA Sentença:HOMOLOGO....o pedido de adjudicação .....para adjudicá-los a requerente, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.000183-9 - ELINE SIMONE ARAUJO UMBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500)) X JOÃO LOBO ARAUJO Despacho:Esclareça-se o nome da requerente Eline, ante o que consta às fls.02/54/55 (Eline Simone Umberto Vieira), à fl.03 (Eline Simone Umbelino Vieira) e à fl.36 (Eline Simone Araújo Monteiro). \r\n\r\nProc. 2007.208.011705-4 - JOAQUINA IDILIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534)) X AMERICO DA COSTA SOARES Decisão:Nomeio a requerente inventariante, independente da lavratura de termo.Venham as primeiras declarações, as certidões de praxe e o plano de partilha amigável.Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos mensais dos interessados.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.011787-0 - ELZA DOS SANTOS VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813)) X Falecido: HUGO DO AMARAL VERGUEIRO FILHO Despacho:Regularizam-se as custas.Venha a indicação do herdeiro para o exercício do encargo de inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.008126-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILMAR FERNANDES JORGE (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Tendo em vista a inércia do executado, aplico sobre o total remanescente a multa de 10 % consoante o art.475, J do CPC. Expeça-se mandado de penhora a ser cumprido no endereço a ser informado pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.008065-0 - CIA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B), Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X VALTER PRAXEDES PESSOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Despacho:Fls 82/83 - Diga o autor acerca da apreensão do veículo pela Prefeitura do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.208.012135-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FERNANDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Republicação :Oficie-se ao Detran como requerido. Esclareça o autor se pretende a retificação para o espólio do devedor, informando, ainda, acerca da existência de inventário e seu representante. \r\n\r\nProc. 2007.208.011629-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ROSARIA MARIA VECCHIO Decisão:...defiro a pretensão liminar. ...Antes da expedição do mandado, ... o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso negativo, intime-se autor para fazê-lo, ...Venha o título cambial original que garante a presente obrigação \r\n\r\nProc. 2007.208.011725-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RODRIGO AMORIM DE AZEVEDO Decisão:...defiro a pretensão liminar. ...Venha o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido.... Venha o título cambial original que garante a presente obrigação \r\n\r\nProc. 2007.208.011888-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EVELYN MARTINS LOPES Decisão:...indefiro, por ora, a liminar. ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.004095-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI PORTOFINO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204)) X MAURICIO DA SILVA E OUTRO Sentença:...hamo o feito à ordem para HOMOLOGAR o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGAR EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2006.208.009222-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SILVIO MARCOS FEITOZA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor, ora exequente, se pretende o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.012243-6 - MARIA LUIZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DILCELIA MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 29/11/2007 , às 14:30 h., na forma do artigo 277 do CPC.Intimem-se as partes, pessoalmente, ciente a ré de que deverá dirigir-se, antecipadamente, ao núcleo de atendimento da Defensoria Pública, a fim de fornecer dados à elaboração da contestação, que deverá ser apresentada em audiência, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia.Dê-se vista à DP e à DP Tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.208.012544-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X JONATHAN FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONATHAN FERREIRA DA COSTA (RJ-045730) Decisão:Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.000654-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI VENEZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X JOAO BATISTA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Oficie-se à 4ª Vara de Órfãos e Sucessões do Fórum Central ... \r\n\r\nProc. 2007.208.008114-0 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X ELIANE SOARES CARDIA DE BARROS E OUTRO Decisão:Intime-se o autor para dar prossiguimento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.008623-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEOGARDEN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642)) X MARGARETE DE SOUZA RODRIGUES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.208.011783-2 - ESPÓLIO DE ANDRE LUIZ CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X MARIA DE LA MERCED DE LEMOS MENDES Decisão:...DECLINO da minha competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Central,... \r\n\r\nProc. 2007.208.012798-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PEREIRA CANEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X SÔNIA MARIA AVELINO DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/11/2007 , às 14:45 h., ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.010532-5 - VITALINO ELISEU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FIAT S/A Decisão:Dê-se guia, conforme requerido, comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.001256-4 - TEREZINHA MAESS (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:A autora não está obrigada a comparecer à audiência, ...No mais, aguarde-se o ato. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015267-2 - LUIZ CARLOS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X AMERICAM EXPRESS Tendo em vista que a declaração de renda e bens de fls. 47/52 comprova que o autor não é hipossuficiente, mantenho a decisão de fls. 41, venham as custas no prazo de dez dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.016176-4 - LICÍNIO DA SILVA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756), Dr(a). HANRI COELHO PASSARELLI (RJ-146214)) X EMANUEL ANTÔNIO AGUIAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.012639-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE MOURA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272)) X LEANDRO SILVA RIBEIRO E OUTRO), Fiador: JOSÉ RICARDO DA CUNHA Decisão:O fiador não integra a lide, já que a ação é tão somente para o despejo do imóvel, devendo ser apenas cientificado da existência desta demanda.Regularize-se junto a DRA.Citem-se os réus Leandro e Renata. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.008638-0 - JOSE AGRIPINO SOARES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GARCIA (RJ-122379)) X ALESSANDRA DE SOUZA BATISTA Decisão:Fls.39 - Defiro o sobrestamento do feito por 20 dias. Fls.41 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011693-1 - ERICK MIRANDA BEATO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X THAINA CAMARA MENEZES Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, ... Venha cópia para contrafé.Venham os comprovantes de rendimentos mensais do autor ... \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.016091-7 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X SYLVIO FERNANDO FERREIRA RODRIGUES Decisão:Antes da expedição da precatória requerida, diga o exequente sobre resposta de ofício de fls 69. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.011807-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X WAGNER GOMES CAMINHA Decisão:Cite-se em execução. Honorários em 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.013658-9 - ZILDA COSTA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)), Falecido: FERNANDO DA FONSECA) X BANCO ABN AMRO REAL S A De acordo com a Portaria nº 01/2001: Às autoras para complementarem os AEVC, cód. 0702-1, com R$ 36,74. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.002114-0 - LORRAYNE SAMILLE SANTOS DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:J-se. Defiro o acautelamento. I-se a parte contrária. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.015887-0 - JOSÉ SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880), Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.008253-0 - CELSO FERNANDO MILITÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WILSON DA ROCHA VIANA (RJ-051855)) X FERNANDO MILITÃO E OUTRO Despacho:Para que o inventário de Sergio seja conjunto ao de seus falecidos pais, Fernando e Cinira, seus bens devem estar adstritos àqueles que integram o quinhão na herança dos inventariados neste requerimento. ...Dê-se vista ao patrono de fls.48/50 para os esclarecimentos. Prazo : 10 dias.... \r\n\r\nProc. 2007.208.011722-4 - CELIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REINALDO SILVA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Nomeio a requerente como inventariante. Lavre-se o termo.Venham as declarações e as certidões de praxe. Esclareçam os interessados se desejam o processamento pelo rito do arrolamento sumário, hipótese em que deverão apresentar o plano de partilha amigável.Após, à Fazenda Estadual.Dê-se vista à DP para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.011762-5 - ANTONIO JULIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO DE MOURA PAIVA (RJ-145640)) X MARIA ROSA DE LEMOS GOMES Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final.Venha a comprovação quanto ao domicílio da falecida para análise da competência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.208.011939-7 - EDITH MEDEIROS LOBO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CECILIANO WALLIER (RJ-041787)) X JOBEL LOBO Decisão:Defiro JG.Nomeio a requerente inventariante. ...Venham as declarações e as certidões de praxe. Esclareçam os interessados se desejam o processamento na forma do arrolamento sumário, ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.004241-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TRANSAUTO RIO VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:O processo já esteve paralizado por 6 meses e nenhum fato novo que de monstrasse eventual localização do réu ocerreu. Do mesmo modo o autor não demonstrou interesse em requerer diligências ou promover a citação por edital. Destarte, ante o requerimento da suspensão sine die, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.208.014168-0 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E DE SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X TROIS S DO BRASIL COMERCIAL LTDA-ME E OUTROS Despacho:Fls.72 e ss - Anote-se o novo patrocínio. Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.008241-4 - LOCADORA BRASAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X MASTERVIG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA REPUBLICAÇÃO: \"Fl.31: Defiro o prazo de 30 dias para que a autora possa diligenciar o endereço da parte ré.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.007621-0 - PAULO CESAR PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X 7001 VEICULOS LTDA. (AUTO CRISCAR VEICULOS) (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). ALBERTO S A DE ARAUJO (RJ-070399) Sentença:... JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.208.011609-8 - MARCELO CORREA LAPA (Adv(s). Dr(a). TATIANE ALVES CAVALCANTI DE ALMEIDA (RJ-147384)) X DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DA PREFEITURA DE SÃO PAULO. Decisão:...DECLINO da minha competência para uma das Varas de Fazenda Pública do Fórum Central, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011984-1 - ELIZABETH DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...Designo audiência de conciliação para o dia 29/11/2007, às 15:00 h.,... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.007928-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AUGUSTO SERGIO ROSA CALIMAN (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Despacho:Ao autor sobre fls 34/66. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.001393-9 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515), Dr(a). JULIO CESAR GUIMARAES SOARES (RJ-111218)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Considerando a possibilidade de composição entre as partes, conforme manifestação em AIJ, ... devolvo à empresa ré o prazo de 5 dias para que se manifeste acerca da proposta oferecida em Juízo.... \r\n\r\nProc. 2006.208.002197-8 - LOURIVAL DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (RJ-032795)) X MÁRIO SÉRGIO TEIXEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794) Despacho:Fl.75 - O interesse na conclusão da perícia interessa ao autor. Assim, prossiga-se. Concluídos os trabalhos, intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.005714-8 - LEONARDO CAVALCANTE ROMAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X MOBILITA COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:Decreto a revelia da Ré. Digam os autores se têm provas a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011748-0 - JAIR ADOLFO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GUIMARÃES (RJ-082833)) X TELERJ CELULAR S.A Despacho:...a parte deve estimar o quantum indenizatório pretendido... \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.011628-1 - CAFÉ, BAR E CALDO DE CANA VALDREU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X ROSA MARIA TEIGA OTERO Despacho:Esclareça-se o pólo ativo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.013533-0 - ANDREA MENDONÇA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES (RJ-143094), Dr(a). ANA PAULA MENDES GOMES (RJ-137057)) X BANCO REAL) Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro a antecipação da tutela ante a evidência de que a autora fez diversos saques de valor alto, caracterizando a contratação voluntária. Assim, em que pese a possibilidade de juros majorador, é certo que existe um débito e que este deve ser honrado pela autora, não se afigurando plausível a suspensão do pagamento. Cite-se. I-se. \r\n\r\nId: 347476"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.011357-5 - ROSA ASSUNÇÃO FERNANDES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TITO DE SANT ANNA JUNIOR (RJ-128602)) X ANIBAL DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.011504-7 - FRANCISCA ALVES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X FRANCISCO EVALDO ARAUJO À Fazenda. ( Sr. advogado, retirar autos e remeter à Fazenda.) \r\n\r\nProc. 2007.208.012701-1 - LUCIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a JG.2- Esclareça a requerente quanto aos filhos menores do de cujus (fls. 07). \r\n\r\nProc. 2007.208.012732-1 - ADELI LINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X EDNALDO FERNANDES DA SILVA Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores.Após, ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.004949-8 - SALVADOR PETRONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RAUL MOURA JUNIOR (RJ-100984), Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X DATTOLI MARIANGELA PETRONE E OUTRO Sentença:HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.208.012190-0 - EDMEA MELO DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X AUGUSTO CARLOS DOMINGOS DURAND COSTA DA CUNHA LIMA Sentença:HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.208.004491-9 - CLEID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO THADEU D'ACRI (RJ-082149)) X MAGDALENA GERMANO SILVA Sentença:HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.208.004894-9 - MARILENA NUNES E LIMA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X JAHYRA NUNES DE LIMA À FAZENDA ESTADUAL (SR. ADVOGADO: LEVAR OS AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO) \r\n\r\nProc. 2007.208.007114-5 - EDUARDO ALAN SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MYRIAN WANIA TEIXEIRA (RJ-016786)) X HELENA BLANCHE LAVIGNINI PAES CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 58 \r\n\r\nProc. 2007.208.012573-7 - MAURO BARBOSA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101)) X Falecido: MARIA DA CONCEIÇÃO PACHECO BARBOSA SCOFANO Despacho: Venha o comprovante de rendimentos dos demias herdeiros, bem como relação de bens, com vista à análise de JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.013260-2 - COSME PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X Falecido: MARIA CLARETE DE OLIVEIRA PASCHOAL Despacho:1- Defiro JG.2- Nomeio inventariante o requerente, independente de termo. Lavre-se certidão de inventariança, se requerido.3-Venha o plano de partilha e as certidões de praxe, inclusive 5º e 6º distribuidores.4- Ao MP, face o interesse de menores.5- Após, à Fazenda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.008219-2 - MARIA ELIANE DE ARAUJO BRONZATO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X MARINETE DE SANTANA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) autor fornecer copias instruir mandado \r\n\r\nProc. 2004.208.002363-5 - BANCO DO BRASIL S.A.-AG.JACARE (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X ANTONIO CLAUDIO MARTINS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2004.208.014158-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X REGINA COELI ESTEVES DE ARAÚJO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Despacho:Recebo a apelação de fls. 190/195 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.208.014474-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ADEMIR DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) AO INTERRESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.208.007399-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ALEXANDRE DE JESUS Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.007798-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para apresentar os documentos requeridos pelo I. perito. \r\n\r\nProc. 2005.208.008060-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT PIERRE (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ULISSES BARRETO DE FREITAS E OUTRO Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2005.208.008599-1 - JOSÉ LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X FARMA LINE MEDICAMENTOS 7 LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954) Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.009609-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X JOÃO ALFREDO MAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) as partes sobre os honorarios perciais \r\n\r\nProc. 2005.208.011819-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ROBERTO CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X WILSON FERNANDES SERRA Sentença:JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.000029-0 - IMOBILIÁRIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS ALBERTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) as partes sobre os honorarios periciais \r\n\r\nProc. 2006.208.004103-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YELLOW (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X LUIZ ESPOSITO Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 134, retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/12/2007, às 15h. Cite-se e intime-se o réu no endereço de fls. 123, independente do recolhimento de novas custas. \r\n\r\nProc. 2006.208.008064-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326)) X ALVARO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA AO OFICIO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2006.208.014579-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLETIVO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803), Dr(a). ANTONIO JOSE LUZ DOS SANTOS (RJ-092777)) X LUCINETE SOARES DA SILVA Despacho:Tendo em vista o autor não cumpriu o determinado às fls. 32, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Certifique o cartório as custas a serem recolhidas pelo autor, notificando-o para pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.208.000477-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BETTA II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X HENRIQUE DA SILVA FERRÃO FILHO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.002929-3 - CLEIDE NASCIMENTO CAMPOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X SANTOS SEGURADORA S/A Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.006222-3 - JOSE ALVAREZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1- Retire-se o feito de pauta.2- Redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 17/12/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes, sendo o autor por DO e o réu por OJA, uma vez que o mesmo já foi citado às fls. 26. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.011448-1 - MARLY DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS ABREU (RJ-020636)) X ARAKEN MARTINS NAYLOR (Adv(s). Dr(a). MARLY ALA BIAGIO MEGALE (RJ-051459) Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.000487-7 - RODRIGUES E SILVA COMÉRCIO DE PARAFUSOS E USINAGEM LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.012649-3 - CARLOS ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS Decisão:1- Defiro JG. 2- Intime-se o autor para no prazo de 24 horas efetuar o depósito. Expeça-se guia. 3- Comprovado o depósito, cite-se o réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.012054-7 - JAIR PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798)) X ANA PAULA GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.002370-9 - ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) HOMOLOGO O ACORDO de fls. 23, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.004705-6 - LAURINDA IZABEL TALESFERO (Adv(s). Dr(a). GILMAR BORGES TALESFERO (RJ-107359)) X IGREJA NOVA VIDA DE OLARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490), Dr(a). CELESTE MARIA DIAS DE CARVALHO (RJ-074717) CUMPRA O EXEQUENTE PARTE FINAL DO R. DESPACHO DE FLS. 245. \r\n\r\nProc. 2005.208.005009-5 - MARIA ALBERTINA CARRILHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X ANDERSON ALMEIDA BRUM autor recolher custas de expedição e porte de retorno carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.208.003438-0 - FELIPE SOARES RIBEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO (RJ-084998)) X ANTONIO PEDRO KASAKEWITCHI E OUTROS AOS AUTORES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS FALTANTES DO MANDADO DE CITACAO EM RS 12,24 \r\n\r\nProc. 2007.208.006276-4 - JOAQUIM DE SOUSA E SÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X WILLIAM FLORES NOGUEIRA mandado negativo. O citado encontra-se em São P aulo. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.208.012766-1 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X NORMA QUINTES BONIFACIO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o item 2 do r. despacho de fls. 127. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.005473-8 - JM TEL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X MARINETE DE SOUZA FALÇÃO IORIO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.008749-5 - ADMINISTRADORA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X FERNANDO PINHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) ao reu sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2007.208.011495-8 - MARILENE DIVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE 1- Defiro a JG.2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 22/11/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se a ré, com as advertências pertinentes.(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008470-0 - LIA FRANÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL VIEIRA & CORREA LTDA-ME Decisão:Dispenso conclusão formal.Junte-se a petição que se encontra solta nos autos.Considerando o justo impedimento do patrono da parte ré, conforme noticiado e comprovado em seu petitório, defiro a redesignação do ato que se realizaria amanhã. Destarte, Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/12/2007, às 14:40 h. Intimem-se, observando a serventia que deverá adotar todas as providências necessárias para a realização do ato.Rio de Janeiro, 16/10/2007.Tula Correa de Mello Barbosa - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.012080-6 - ISABELLA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO ACARI S/A Decisão:1- Defiro JG.2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/12/2007, às 15:15 horas. Cite-se e intime-se com as devidas advertências. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.208.005954-4 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X SÔNIA BORGES DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO - RETIREM-SE OS AUTOS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.014338-3 - JORGE LUIZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992), Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255), Dr(a). MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES (RJ-134525)) X ZILDA GARCEZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936) Despacho:Fls. 183: A vista só poderá se dar em cartório, uma vez que o peticionário não mais patrocina a herdeira Vera.Fls. 185: Desentranhem-se as fls. 174/177, entregando-as ao subscritor da petição. \r\n\r\nProc. 2006.208.000330-7 - NEURI COSME RODRIGUES DE ALMEIDA GUIMARÃES X IRIA ROSA RODRIGUES BICAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) ao autor sobre a resposta do oficio do banco do brasil \r\n\r\nProc. 2006.208.006988-4 - GRAÇA CRISTINA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA MARQUES DA SILVA (RJ-131407)) X IDALINA FERNANDES DOS SANTOS GRAÇA Despacho:1- Venham as certidões de praxe, inclusive 5º e 6º distribuidores.2- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à Fazenda.3- Fls. 52: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.208.008321-2 - JULIO CARVALHO VILLELA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X CELIA DE OLIVEIRA CARVALHO Sentença:Vistos etc...Tendo em vista que não houve qualquer oposição à adjudicação do bem deixados por CELIA DE OLIVEIRA CARVALHO constante de fls. 58/60, ADJUDICO-O ao requerente para que produza seus jurídicos e legais efeitos, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros.Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeça-se carta de adjudicação. P.R.I.Após o trânsito em julgado e estando regulares as despesas processuais, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.011755-6 - JUDITE DA CONCEIÇÃO SIMÕES MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DO ESPÍRITO SANTO (RJ-075389)) X TEREZA DE JESUS SIMÕES MALHEIRO Despacho:O comprovante de renda de fls. 28 refere-se ao sr. Armindo Antunes, e não à requerente Judite Malheiro. Junte-se, portanto, o comprovante de renda da requerente, em cinco dias, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.208.014367-1 - JACY FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X PAULO FILGUEIRA A REQUERENTE PARA ASSINAR O TERMO DE INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2007.208.012844-1 - RACHEL SISTON CAVINA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X SILVIA MARIA SISTON CAVINA Decisão:1- Defiro JG.2- Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo. Expeça-se certidão de invetariança.3- Venham as primeiras declarações, nos termos do art. 993 do CPC.4- Venham as certidões de praxe, inclusive 5º e 6º distribuidores.5- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.006293-0 - ODELIDES VAZ DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO (RJ-111356)) X JERUSA LOBÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736) Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.007663-7 - BARBARA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002312-6 - GABRIEL FRANÇA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL VIEIRA & CORREA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) Decisão:Dispenso conclusão formal.Junte-se a petição que se encontra solta nos autos.Considerando o justo impedimento do patrono da parte ré, conforme noticiado e comprovado em seu petitório, defiro a redesignação do ato que se realizaria amanhã. Destarte, Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/12/2007, às 14:30 h. Intimem-se, observando a serventia que deverá adotar todas as providências necessárias para a realização do ato.Rio de Janeiro, 16/10/2007.Tula Correa de Mello Barbosa - Juiz de Direito \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.208.003864-8 - EDISON MARTINS BORBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539), Dr(a). SEBASTIAO DIAS DA SILVA (RJ-001132B)) X PG - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Às partes sobre honorários do perito ( R$ 2.160,00 ). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.005689-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468) Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito. Se nada requerer, certifique-se o trânsito da r. sentença de fls. 60/64, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.011564-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DANIELE FERREIRA DOS SANTOS AO AUTOR PARA RETIRAR O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA GRAMPEADO A CONTRA-CAPA OU RECOLHER CUSTAS PARA REMESSA R$ 3,49 NO CÓDIGO 0711-2 \r\n\r\nProc. 2006.208.000276-5 - ESPÓLIO DE JAYR GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA VAZ E OUTRO 1- Fls. 54: Retifique-se o pólo passivo no DRA, anotando-se onde couber, conforme requerido.2- Designo audiência de justificação para o dia 11/12__/2007, às 13:_30_ h, devendo o autor arrolar tempestivamente as testemunhas. 3-Cite-se o réu, nos termos do artigo 928 do CPC, para comparecimento à audiência, em que poderá intervir, desde que o faça por intermédio de advogado regularmente constituído nos autos. 4-Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.208.001688-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WEBERT SILVA DE LIMA Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.005029-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAIMUNDO WILLES BRAGA GUERRA Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.005138-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA (RJ-125893)) X ROSA MARIA VAZ Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.005148-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NEUZA RODRIGUES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.007097-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VILMA LIMA DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.011057-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIA MARIA COSTA NASCIMENTO Despacho:Comprove a autora que a notificação foi enviada para a residência da ré, uma vez que no contrato de fls. 09 não consta o seu endereço. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.015403-6 - SERGIO EYNG MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X TIGRE S/A TUBOS E CONEXÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA (SP-016265), Dr(a). ANDRE PERUZZOLO (SP-143567B) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.012096-0 - FABIO MAURICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X AUTO VIAÇÃO PÉGASO LTDA Decisão:1- Defiro a JG.2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/12/2007, às 15 horas. Cite-se e intime-se a ré com as devidas advertências. \r\n\r\nProc. 2007.208.012552-0 - NUNO CORDEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS BRASILEIROS S/A Decisão:1- Defiro JG.2- À vista da documentação acostada à inicial, que aponta para a verossimilhança das alegações do autor bem assim ante o fundado receio de dano irreparável, haja vista que seu nome permanece negativado, consoante se vê de fls. 57, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao banco réu que, em 48 horas, proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 200,00.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, capa rosa C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.011568-5 - VERA LÚCIA TEXEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X WALTER MARQUES PIRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.001409-5 - ROSIMERE DE ALMEIDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS - COCA-COLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). ALBERTO J B COTRIM (RJ-067115) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2006.208.002530-3 - GERALDO JUVERSINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAPRICHOSA AUTO ÔINIBUS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1- Fls. 102. Indefiro, uma vez que os esclarecimentos requeridos já se encontram nos autos às fls. 92.2- Esclareçam as partes se insistem na produção de prova oral ou se desejam o julgamento do processo no estado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002874-4 - SINEZIO MARTINELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO BRADESCO S.A.) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nId: 347479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.208.000037-3 - JANE DOERR GIOVANNOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932)) X ROBERTO ANTONIO GIOVANNOLI Decisão:Considerando ainda o parecer favorável do representante do Ministério Público. EXONERO o requerente de prestar alimentos a sua filha CAROLINE DOERR GIOVANNOLI na proporção de 12,5% (doze e meio por cento) das verbas percebidas pelo mesmo, bem como da manutenção no plano médico e odontológico.Oficie-se a fonte pagadora para cancelamento dos alimentos ora exonerados.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após tudo cumprido, retornem os autos ao arquivo \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.013596-2 - BARBARA HELIODORA PINTO DE MESQUITA, JOÃO LUIS DE MATTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao M.P. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.208.013441-8 - DANIELE VERONICA SOLE WEDEKIND (Adv(s). Dr(a). ANA M DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES (RJ-071461)) X LUIZ FERNANDO BEZERRA WEDEKIND (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118) Decisão:(fls. 379) Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado e após ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.010385-7 - CLAUDIO LACERDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B)) X MÁRCIA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré. Ao autor sobre a resposta e após ao M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.208.000142-0 - EIMAR MACHADO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673)) X JUPIARA STRONG FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARALEX CASTRO PIMENTA (RJ-085299) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEMConsiderando que não se vislumbra nos autos determinação judicial no sentido de que fosse efetuado bloqueio de saldo de FGTS, suspendo, por ora, o cumprimento da decisão de f. 189, no que concerne a expedição de alvará, determinando ao peticionante de f. 182/183 que esclareça seu requerimento. \r\n\r\nProc. 2004.208.012323-0 - M.R. (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X J.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045) À parte interessada para complementar custas da seguinte forma:1- R$ 61,23 referente à taxa judiciária;2- FUNPERJ R$ 0,61( 6002-25174-9) ;3- FUNDPERJ R$ 0,61 ( 5673-00124-3) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.007923-3 - MARTA NOEMIA MONTEIRO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LAYRE MARIANO MOTTA DE JESUS (RJ-144300), Dr(a). ROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS (RJ-040592) Decisão:...Não se olvida que deva o filho prosseguir nos estudos, o que por certo lhe proporcionará maior e melhores chances de emprego, passando então, no caso presente, a estudar a noite, compatibilizando a jornada escolar com o trabalho, não desprezando-se o ideário de que o trabalho é obrigação social e deve ser também fomentada.Posto isso, acolho o pleito do Sr. Ricardo Santiago Baptista desonerando o mesmo de prestar alimentos, no percentual de 15% a seu filho Thiago Monteiro Baptista.Intimem-se. Ciência ao MP. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.009949-7 - L.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.008883-0 - JÚLIO CÉSAR RABELLO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X EDINÉIA DA NÓBREGA RABELLO Despacho:(fls. 50/52) Defiro. Expeça-se na forma requerida sem ônus para a parte. \r\n\r\nProc. 2007.208.004504-3 - ELOISA WILDSON PREARO, FERNANDO ANTUNES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313) Despacho:Regularize-se com a juntada das certidões apontadas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.208.007999-7 - DEISE REBELLO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALDO LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X RUBEM LIMA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163) À parte interessada para complementar as custas no valor de R$ 1,044, na conta 600225174-9 (campo 34) referente à FUNPERJ ( campo 21) e R$ 1,044, na conta 567300124-3 (campo 35) referente à FUNDPERJ (campo 22). \r\n\r\nProc. 2005.208.002764-4 - LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CRISTINA FONSECA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884) Sentença:O Ministério Público opinou pela extinção do feito consoante fls. 69.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 267 inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, suspensas diante da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.208.007888-7 - INGRID CAILLEAUX DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA KATIA DE CARVALHO NUNES (RJ-137069)) X ARISTIDES SOUSA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009064-4 - ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908)) X MARIA HELENA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência, DECRETANDO O DIVÓRCIO do casal, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com julgamento do mérito nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados ficando suspensas em face da gratuidade de justiça deferida a ambas as partes. Após o transito em julgado da sentença, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio, voltando a mulher ao uso do nome de solteira e consignando a existência de bens imóveis a partilhar, e em seguida dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.013191-9 - JOÃO BATISTA PESSANHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287)) X JESSYCA MARIA TORRES (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594) Despacho:Intime-se o embargado no prazo de 15 dias, através de seu advogado que consta dos autos da execução. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.007884-0 - JOSÉ EDUARDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X GEIZA MUSSALAM VIEIRA DA SILVA), GIULIA MUSSALAM VIEIRA DA SILVA), GABRIEL MUSSALAM VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323), Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Promova o Embargante o recolhimento das custas processuais devidas, conforme demonstrativo abaixo:Distribuição - 0723-7- ............................................R$ 3,49AEVF - 0707-0 - .....................................................R$ 75,22Subtotal - ................................................................ R$ 78,71CARRJ/RJ - 0201-4- .............................................R$ 7,87Atos dos distribuidores - 6002-05926-6 -............ R$ 17,45Acréscimo de 20% - 6002-05926-6 - .................. R$ 3,49Taxa Judiciária - 0101-6 - ...................................... R$ 60,80FUNPERJ - 6002-25174-9 - ................................ R$ 4,08FUNDPERJ - 5673-300124-3- ........................... R$ 4,08Total:.......................................................................... R$ 176,48Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.208.007920-8 - L.G.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (RJ-147798)) X C.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339) Despacho:Atenda-se a parte final da cota do M.P.(...requer o MP, esclareça req. se o executado posui bens à penhora ou vr. em conta corrente) \r\n\r\nProc. 2002.208.011240-8 - IURY DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA C.DRUMMOND (RJ-098631)) X JOSE LUIS DOS ANJOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Despacho:Diga a parte autora sobre o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.208.008610-2 - ANA CAROLINA MARCONDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-121745)) X VINICIUS MARCONDES DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.009420-7 - É.M.S., R.M.S. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X R.C.S. Despacho:Diga a exequente sobre o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.010240-0 - ANA CAROLINA GENOVEZ LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PIERRONDI ANESIO ABRAHÃO (RJ-120558)) X LUIZ CLÁUDIO LIMA Despacho:(fls. 75/76) Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.208.004299-4 - VITOR DE SÁ NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939)) X CLÁUDIO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RÊGO CARVALHO (RJ-113731) Decisão:O executado foi intimado na forma do artigo 475 letra j do C.P.C. e não efetuou o pagamento no prazo previsto na lei, optando por oferecer impugnação, que em tese só poderia fazê-lo com a segurança do Juízo, conforme está disposto na lei. Recebo a impugnação como espécie de exceção de pré-executividade, e desde já a rejeito, pois é fundamentada em dois argumentos que não ajudam a tese do executado. Em preliminar fala em pedido de desarquivamento dos autos, sendo certo que os mesmos foram desarquivados, não servindo a informação do sistema como elemento capaz de afastar a realidade processual concreta. No mérito, há que se observar que se o executado presta outro tipo de obrigação ao exequente que não está estipulado em sentença judicial homologatória, não podendo se servir desta para se eximir do que está previsto no título, razão pela qual descabe a impugnação.Desde já chamo o feito à ordem para determinar a penhora do valor em execução, que nesta data torno efetivo com a penhora on \r\n\r\nProc. 2006.208.004337-8 - THIAGO OLIVEIRA CONFORTI ABREU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X PAULO ROBERTO CONFORTI ABREU (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611) Despacho:(fls. 85/89) Ao exequente e após ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.002970-0 - MARCELO CAMILO DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA FERREIRA MALTA DE OLIVEIRA (RJ-072721) Despacho:(fls. 35 ) Intime-se para pagamento no prazo de 48 horas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.000779-9 - CARLOS ROBERTO LACERDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X FABIOLA MORET DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651) Sentença:\"...Posto isso, julgo procedente o pedido inicial com relação a primeira ré,(...) e exonerando o autor de prestar pensão alimentícia a mesma, condenando a referida ré ao pagamento de metade das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 300,00(trezentos reais), a ser pago ao advogado que assiste o autor, face a ausência de resistência ao pedido vestibular, devendo ser observada a gratuidade de justiça concedida(f. 32).Julgo, no entanto, improcedente o pedido inicial com relação a segunda ré, condenando o autor ao pagamento da outra metade das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento do valor atribuído a causa, honorários esses em favor do causídico que assiste a segunda ré, devendo ser observado o disposto na Lei n.° 1.060/50 ante a gratuidade de justiça de f. 23.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, devendo precedentemente ser oficiado ao órgão pagador acerca da exoneração de pensão em caráter defintivo.P.R.I.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.012025-9 - VALERIA VIANNA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAUL DA SILVA GEROLIMICH (RJ-136237)) X MARIO VIANNA DA CUNHA Decisão:Considerando o ítem (b) de fls. 48, inverto a ordem processual, para reconsiderar a decisão que designou audiência de impressão pessoal, e determinar que a perita seja intimada a realziar o exame na clínica onde se encontra o interditando. Retire-se o feito de pauta. Sem prejuízo, encaminhem-se os autos ao M.P. para que se manifeste em relação ao ítem (a) de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.208.013655-3 - RAIMUNDA ARAUJO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR ESTEVÃO DE MIRANDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.208.003744-9 - MARIA EDUARDA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X MARCUS VINICIUS HORACIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.007491-2 - JAIRO DE CASTRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE ATHAYDES SILVA (RJ-120644), Dr(a). EDILZA MARQUES DA SILVA (RJ-104024)) X GILMARA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060) Despacho:Esclareça a parte autora sobre o interesse no presente feito diante da desistência nos autos da ação principal. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.009093-0 - RICARDO GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X FABIOLA CRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a contestação e após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.009976-3 - MARIA DE LURDES LOURENÇO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X HILDEBRANDO DOS SANTOS SILVA FILHO Despacho:Distribua-se por dependência. Registrado e autuado em apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.013182-2 - LUCAS SAMPAIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CILENE DALVA SOARES (RJ-029959)) X HELIO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.003323-3 - VITOR IGOR SERAINE SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VINICIUS SERAINE RAMALHO RODRIGUES E OUTRO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.001693-6 - CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X NATHÁLIA VIEIRA DA GAMA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA TORRES DE ASSIS (RJ-141686) Decisão:(fls. 99/101) Indefiro, pois tal pedido já foi feito e negado, sendo que com facilidade se percebe que o requerente está esquecendo, como bem salientou o M.P. de incluir verbas em sesu cálculos, razão da discrepância. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.000548-3 - JORGE SENA VELOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE SENA VELOSO (BA-023019)) X JOELMA ALVES DA SILVA Decisão:Considerando os termos de fls. 47 e a consequente prevenção, declino de minha competência para o Juízo da 3ª Vara de Família desta regional. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000380-2 - FRANCISCO GOMES JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X SAMIRA MELLO DOS SANTOS Despacho:(fls. 35 e 39) Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.012389-3 - HÉLIO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X LUCAS SAMPAIO BASTOS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.208.011805-4 - ROSEMERE MALHEIROS REGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X ROBERTO CARLOS MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Distribua-se por dependência. Registrado e autuado em apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.208.000557-8 - M.L.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291), Dr(a). CARLOS EDUARDO BARREIROS REBELO (RJ-109384) Despacho:Aguarde-se em cartório por até 60 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.208.000341-7 - DANIELE VERONICA SOLE WEDEKING (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256)) X LUIS FERNANDO BEZERRA WEDEKING (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118) Despacho:Designo AIJ para o dia 13 de dezembro de 2007, às 16:00 horas. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas tempestivamente. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.208.008044-8 - LUZIA VIEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X MARIO BALLONA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte por até 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.011761-0 - GISELE SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PAES DE SOUZA (RJ-100807)) X RENATO RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:Defiro a expedição da segunda via da carta de sentença a serr entregue ao requerente de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.208.013678-4 - FRANCISCO TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X EDNA LÚCIA DA SILVA PEREIRA) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça o requerente sua petição, pois fala em separação consensual, junta documentos da ré, mas dispõe apenas de uma procuração e pede a citação da outra. \r\n\r\nId: 347487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.006438-4 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291)) X ANTONIO SOARES NETO Despacho:INTIME-SE PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.005188-6 - NORMA DE AZEVEDO X WEDSON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para recolher R$ 0,50 na conta 6002 25174-9 e R$ 0,50 na conta 5673 00124-3. \r\n\r\nProc. 2004.208.005741-4 - EUNICE ELISA DA SILVA (M/C 6) (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DE SANT'ANNA SABINO (RJ-048103)) X MARIA ELIZA FRANCISCO Sentença: VISTOS, ETC... DIANTE DOS DOCUMENTOS DE FLS.05/10, ALÉM DO PARECER FAVORÁVEL DA FAZENDA DE FLS. 52 VERSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINANDO-SE A EXPEDIÇÃO DO RESPECTIVO ALVARÁ, EM FAVOR DA REQUERENTE EUNICE ELISA DA SILVA, REFERENTE AOS VALORES INDICADOS ÀS FLS. 26 E SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS, DE TITULARIDADE DO DE CUJUS MARIA ELIZA FRANCISCO, CONSOANTE REQUERIMENTO DE FLS.02/03. PRI. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.208.009116-1 - ADELINA GONCALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294)) X ANTONIO DE SA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao requerente para recolher as custas de porte de remessa e retorno.(Republicado, por não constar na publicação anterior) \r\n\r\nProc. 2005.208.004608-0 - IOLANDA CARNEVALE GREGO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS GRECO (SC-008086)) X VITTORIO GRECO Despacho:INTIME-SE O REQUERENTE, VIAS POSTAL E PUBLICAÇÃO NO D.O., PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.004796-5 - ASTRID ELISABETH QVARFOTT REIS (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X HAILTON SANTOS REIS Despacho:INTIME-SE O REQUERENTE, VIA POSTAL E POR PUBLICAÇÃO NO D.O., PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.003448-3 - LUIZA SOARES BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X REGINALDO BEZERRA DE MENEZES Despacho:INTIME-SE O REQUERENTE, VIA POSTAL E POR PUBLICAÇÃO NO D.O., PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.007846-2 - DENYSE PIRES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X GABRIEL TUFI Despacho:INTIME-SE O REQUERENTE,VIA POSTAL E POR PUBLICAÇÃO NO D.O., PARA O DEVIDO IMPUSO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.008421-8 - MARCIA REGINA GARRUÇO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X DILCE BATALHA GARRUÇO Decisão:1- Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2- Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo91, III), no prazo de 20 dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados.3- Venham as certidões de praxe, bem como, o osboço de partiha, na forma determinada em lei.4- Cumpridos os itens anteriores, dê-se vista à PGE.05- Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.002694-4 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ESPÓLIO DE GILVANIO VIEIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para recolher R$ 38,48 no campo 37, R$ 1,92 na conta 6002 25174-9 e R$ 1,92 na conta 5673 00124-3. \r\n\r\nProc. 2004.208.004386-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MARIA CLARA BALBUENA (RJ-143461)) X MARIA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.208.008204-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X LUIZ GONZAGA PEREIRA DE ALMEIDA Decisão:REVOGO FLS. 58 VERSO, TORNANDO SEM EFEITO A DECISÃO LANÇADA. À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR CABÍVEL, DANDO-SE PROSSEGUIMENTO AO FEITO. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.208.001029-4B - INACIA JOAO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377)) MARCOS ALBERTO PEREIRA MOTTA E OUTRO, Dr(a). ERICK ROBERTO HUGUENIN DA SILVEIRA GOMES (RJ-100276) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.001550-4 - PEDRO AUGUSTO GUSMAO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE C. ANTONINI (RJ-014285) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2001.208.001939-0 - RODOVIARIA CINCO ESTRELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR GONCALVES PITA (RJ-088580)) X QUIMICA HALLE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, condenando a parte ré ao pagamento de R$ 6.566,35 corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação até o efetivo pagamento, condenando, ainda, a parte ré ao pagamento das verbas de sucumbência, fixando-se os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.208.004152-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X LUCIO GONCALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291) Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nProc. 2001.208.004168-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MARCO AZEVEDO BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X SERGIO GOMES DA SILVA Despacho:INTIME-SE CONFORME REQUERIDO (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2002.208.007432-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERMINIA (L/C 2) (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X SILMAR CAVALCANTI PIRES (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALCANTI PIRES (RJ-045745) Decisão:Chamo o feito à ordem. Esclareçam as partes se não pretendem a suspensão do presente feito, diante do teor do processo nº 03/2879-5 em apenso, onde já há, inclusive, sentença proferida (fls.497/509), estando pendente de julgamento recurso interposto, já que com notórios reflexos no presente feito, insurgindo-se, naquele feito, contra cobrança objeto deste. Frisa-se que o ideal seria a apreciação conjunta, contudo, como já ocorreu julgamento naquele processo, conforme salientado, digam as partes quanto à suspensão, evitando-se decisões conflitantes. \r\n\r\nProc. 2003.208.010616-2 - ANTONIO JORGE ANDRADE FULY (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE NADAI (RJ-042396)) X ANNA EMILIA RODRIGUES CORREA Despacho:AO AUTOR SOBRE CETIDÃO DE FLS. 98, REQUERENDO O QUE FOR CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2004.208.012268-7 - JARDIM ESCOLA MENINO JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X JOSÉ RENATO DA ROCHA TERRA Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2005.208.010150-9 - ALLEVATO & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275)) X LUIZ FRANCISCO ARAMBURU Decisão:ASSISTE RAZÃO À DILIGENTE SERVENTUÁRIA. DESIGNO AUDIÊNCIA (ARTIGO 277 DO CPC) PARA O DIA 12/12/2007, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.000342-5 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X LUIS CARLOS ALVES DA SILVA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2007.208.004266-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE CLAUDIO, Síndico: VALDIR DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756)) X CARLOS EDUARDO BRASIL GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolham-se as custas para citação/intimação da 2ª ré \r\n\r\nProc. 2007.208.006782-8 - GUILHERME HEITOR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811), Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO (FLS.53/91) \r\n\r\nProc. 2007.208.006885-7 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CASONATO ZANETTE (RJ-035688), Dr(a). ALEXANDRE ROSA ZANETTE (RJ-147172E)) X BANCO DO BRASIL S/A De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para recolher R$ 42,59 de taxa judiciária e R$ 0,88 na conta 6002 25174-9 e R$ 0,88 na conta 5673 00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.208.013363-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X NATHALIA DUREND LATTANZI DE SOUZA Certidão Certifico que os presentes autos foram registrados no Livro nº 01/2007, sob o nº 2007.208.013363-1. Cer tifico ainda, que ha diferença de custas no importe de R$ 12,24 (relativo aos ato dos Oficiais de Justiça). Assim sendo, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, V, \" A parte autora para o recolhimento da diferença acima apontada.\" \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003755-1 - MOAB ARAÚJO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SA FREIRE LIMA (RJ-040611)) X FÁTIMA RODRIGUES LOPES DE VILLA NOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.006507-8 - RICARDO BOTTERI GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X BANCO ITAÚ De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO (FLS.33/61). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.002205-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIO RODRIGUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA (RJ-051726) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, c/c o disposto no art. 4º do Decreto nº 911/69, para o fim de condenar a parte ré a consignar a importância equivalente ao valor do bem, consoante estimação da parte autora, na forma do Art. 902, inc.I, do CPC., ressalvada à parte autora a u7tilização da faculdade prevista no art. 906, do CPC.Sem custas nem honorários, diante da gratuidade ora concedida à parte ré.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.012303-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MAURO NOBLAT CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.208.008189-1 - DAMIAO DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, condenando o Réu ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a titulo de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da presente data até o efetivo pagamento, condenando, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da condenação, confirmando, ainda, a tutela de fls.170.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.208.013319-3 - RIO DAS OSTRAS FUTEBOL CLUBE (E/C 2) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855), Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Despacho:AO EXEQÜENTE QUANTO À TRASFERÊNCIA DE VALORES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.010705-6 - ESPOLIO DE JUACILA LUIZA MENDES (Adv(s). Dr(a). HELIO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-001738), Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X JULIO CESAR CHAGAS PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.208.010797-4 - MANOEL CORREA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X MARCIA BRAGA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.208.003966-3 - SALVATORE SICILIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X IVAN SEBASTIAO AFONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)), Fiador: ALAYDE AFFONSO DOS REIS, Dr(a). H LITAIFF (RJ-033819), Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Despacho:CUMPRA-SE IN TOTUM FLS.189. \r\n\r\nProc. 2003.208.009849-9 - IZABEL CRISTINA DA SILVA TINOCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X SMIL SERVICOS MEDICOS INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2004.208.004840-1 - JOSE NUNES (E/C 3) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOURENCO NUNES (RJ-079539)) X ROSILENE FIGUEIREDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)), Fiador: MARCO TULIO LAUCAS), Fiador: ROSEMARY DE ARAÚJO LAUCAS Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.208.001153-3 - JOSE GERALDO MOREIRA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEDESCHI VIEIRA DE SA (RJ-079046)) X MATEUS RODRIGO DIAS), ADRIANA DA SILVA FRAGOSO), SERGIO SORA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2005.208.003343-7 - CRISTINA DE SOUZA GIRARDI (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X JOSE ANTONIO GOMES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSO MONTEIRO SOARES (RJ-040868), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458) Despacho:AO CONTADOR PARA APURAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.208.003668-2 - ESPOLIO DE IVO DE LANDA, Inventariante: NEYDE DE LANDA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X WALMIR DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEREIRA PINTO PORTELA (RJ-066376) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2005.208.005307-2 - MARIA CAROLINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X RONALDO CARLOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957) Decisão:1. TENDO EM VISTA QUE O IMÓVEL ENCONTRA-SE DESOCUPADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. 2. TENDO EM VISTA QUE O AUTOR PRETENDE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO À COBRANÇA DE ALUGUÉIS, PROVIDENCIE O MESMO PLANILHA, DEVIDAMENTE ATUALIZADA, REFERENTE AO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2007.208.008370-6 - ESPÓLIO DE FLORINDA DOMINGUES, Inventariante: DANIELA ALEXANDRA GUERRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X WALKIRIA SANCHEZ DE OLIVEIRA Despacho:CUMPRA-SE FLS. 19, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.008792-0 - MARIA GUIOMAR MARQUES DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106)) X COSME MARGARENO RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.002870-3 - ESPOLIO DE ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCO JOSE PORTELA FARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA NO VALOR INDICADO PELO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.208.007029-0 - MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X GLAUCE JANE PRADO DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.208.013485-4 - DINALVA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X FATIMA REGINA VARZEA GOMES Certidão Certifico que os presentes autos foram registrados no Livro 01/2007, sob o nº 2007.208.013485-4. Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, \" a parte autora para recolher as diferenças de custas processuais que se seguem: Ato dos Escrivães - campo 40 - R$ 150,90; Taxa judiciária - R$ 78,73; Fundperj R$ 3,13. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.007712-0 - FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256)) X MARCELUS VINICIUS DE CASTRO RODRIGUES BENTO E OUTRO Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.208.010546-5 - HELIO JOSE ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X DANIEL CUINAS CUINAS NETO Decisão:RECEBO OS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.008043-4 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X ENILTON & RONALDO VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2003.208.009922-4 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X W. COMINTER - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SE PRETENDE QUE SE EFETUE A CITAÇÃO DA PARTE RÉ NA PESSOA DO SÓCIOS NOMEADOS ÀS FLS. 233. \r\n\r\nProc. 2005.208.014162-3 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X RECORDA TOLDOS E COBERTURAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597) Decisão:Da análise dos autos, vê-se que não merece acolhimento a pretensão deduzida na Exceção de fls.53/56, deparando-se, no presente feito com débito oriundo do não cumprimento de pagamento pela parte executada, consoante contrato celebrado entre as partes, limitando-se a parte Excipiente a argumentar que teria comunicado o rompimento do vínculo diante da má prestação, apresentando o documento de fls.59, todavia, não há qualquer prova da efetiva entrega do mesmo à parte Exeqüente, ora Excepta.Além da falta de prova quanto à efetiva comunicação à parte Excepta, consoante já salientado, a Exeqüente fez prova da prestação de serviço, conforme documento de fls.20, não podendo ser ignorado , por outro lado, o documento de fls.16, que trata da renovação do contrato anteriormente celebrado, o que não condiz com a alegada má prestação , objeto de fls.59.Sendo assim, rejeito a Exceção de fls.53/56, determinando o regular prosseguimento do feito, frisando-se, ainda, que eventual di \r\n\r\nProc. 2007.208.005457-3 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ALMEIDA CORREA METALÚRGICA LTDA E OUTROS Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.001802-7 - JOTAESSE REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688)) X LUIZ AUGUSTO GUEDES Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE VALORES. \r\n\r\nProc. 2002.208.003118-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTEVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DAISY DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIA DA COSTA (RJ-107807) Despacho:DEFIRO FLS. 162. LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO, INTIME-SE A PARTE RÉ. EXPEÇA-SE A CERTIDÃO REQUERIDA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.208.003615-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SISTEMA GRAFICO EMPRESARIAIS E OUTRO Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2005.208.010828-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CELIA MARIA GOMES DA SILVA Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.208.013800-2 - WALDIR PAES FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X LUCIA HELENA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.208.008311-5A - ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X CECILIA MOTA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609) Despacho:1. TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE OPOSIÇÃO DO AUTOR E A PARTE RÉ NÃO SE MANIFESTOU, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADA, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS PROPOSTOS ÀS FLS. 176. INTIME-SE PARA O INÍCIO DOS TRABALHOS. 2. INDEFIRO FLS. 183/184, EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO, PODENDO, INCLUSIVE, PARA ESCLARECIMENTOS, HAVER QUESITAÇÃO APÓS A ELABORAÇÃO DO LAUDO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.008723-4 - MARIA TEREZA FOLLY (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X VIACAO DEL TRANSPORTES ESTRELA SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO SOBRE FLS. 244/251. \r\n\r\nProc. 2007.208.009340-2 - JAQUELINE ALINE DE LIMA BEZERRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 12/12/2007, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.007895-0 - PEDROLINA BEZERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA - IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2000.208.012071-1 - SUELI TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X POSTO JOWAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.208.006768-1 - ANTONIO CARLOS ALMEIDA PETRELLI (Adv(s). Dr(a). ELISABETE CASIGLIA TEIXEIRA (RJ-024707)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.013333-5 - LENINE RODRIGUES BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI MASCARENHAS BRITO (RJ-076391)) X AUTO VIACAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: INTIME-SE O SR. PERITO PARA RESPOSTA (FLS.179/181) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.004778-7 - MICHEL DA SILVA SANGINETTE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X MULTI MARCAS DAKAR VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.010463-8 - JOSÉ LÁZARO SOLY DUARTE (M/C 1) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA (RJ-122445)) X LÁ FESTIVITÁ BUFFET E CASA DE FESTAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665) Despacho:AO SR. PERITO SOBRE OS DEPÓSITOS. ESTANDO EM ORDEM, FIXO O PRAZO DE 20 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DO LAUDO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.011036-0 - MARLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA A.F.OLIVEIRA (RJ-116866)) X CARMEM MARIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado sobre ofício juntado. \r\n\r\nProc. 2004.208.009291-8 - ISAURA MARIA BORGES MOREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X WILSON MOREIRA Despacho:CUMPRA-SE ITEM III DE FLS. 51. \r\n\r\nProc. 2005.208.004141-0 - SEBASTIANA VIEIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X ODELIR DE AZEVEDO Despacho:1.VENHA A CERTIDÃO FALTANTE, INDICADA ÀS FLS.135. 2.DEFIRO FLS. 90. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.208.007657-6 - MARIA ELIZABETH PACHECO COUTINHO, RAUL FERNANDO DE ANDRADE, RONALDO CESAR DE ANDRADE PACHECO, MARGARET DE ANDRADE PACHECO, MARISTELA DE ANDRADE PACHECO (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X GILBERTO MARTINS PACHECO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para fornecer cópia do IPTU. \r\n\r\nProc. 2007.208.005147-0 - AGOSTINHA MAUÉS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X JOÃO MARTINS DE LIMA Sentença: Vistos, etc... Inicialmente, convolo o presente feito para que se processe sob a forma de Arrolamento, anotando-se onde couber. Quanto ao requerido, considerando o parecer favorável da Fazenda Estadual às fls. 34 e a certidão do Cartório de fls. 35/36, ADJUDICO o bem deixado pelo inventariado JOÃO MARTINS DE LIMA em favor da requerente AGOSTINHA MAUÉS DE LIMA, produzindo, assim, os seus jurídicos e legais efeitos, ressalvando, ainda, eventuais direitos de terceiros. Transitada em julgado, a carta de adjudicação somente será expedida após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, do pagamento de todos os tributos. PRI. Após operada as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.012484-8 - VALÉRIA CRISTINA FERNANDES MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-131911), Dr(a). CRISTIANO DE LIMA NUNES (RJ-136090E)) X CGMB SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES DO RIO DE JANEIRO LTDA - HOSPITAL VITAL Despacho:ESCLAREÇA-SE QUANTO AO POLO ATIVO, REGULARIZANDO-SE, SE FOR O CASO, VISTO QUE, A MEDIDA DEVERÁ SER INTENTADA PELO SUCESSORES OU INVENTARIANTE (CASO HAJA INVENTÁRIO EM CURSO), FRISANDO-SE, AINDA, QUE A INICIAL MENCIONA QUE A IRMÃ DA REQUERENTE ERA CASADA, FIGURANDO O MARIDO COMO BENEFICIÁRIO DO SEGURO, ESCLARECENDO-SE SE A DOCUMENTAÇÃO PRETENDIDA TEM POR FINALIDADE PROVA PRA RECEBIMENTO JUNTO À SEGURADORA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.008989-0 - CECILIA AUGUSTA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE EDUARDO A. VEIGA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA REBELO (RJ-054689) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.009239-2 - MARLY MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X TIAGO MANUEL LOURENCO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206), Dr(a). DALVAN GONCALVES COIMBRA (RJ-041819) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: FLS. 182/183 - ÀS PARTES NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS (FLS.179). \r\n\r\nProc. 2007.208.009977-5 - HUMBERTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO (RJ-079989)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA INHAÚMA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013287-0 - ALEXANDRE SIQUEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071)) X BANCO CITICARD S/A CERTIDÃO Certifico que os presentes autos foram registrados no Livro 01/2007, sob o nº 2007.208.013287-0. Certifico, ainda, que há diferença de taxa judiciária no importe de R$ 50,80. Assim sendo, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, V, \" a parte autora para o recolhimento da diferença apontada acima\". \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.208.010993-6 - IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXAO (RJ-007162)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). PAULO VICTOR DA COSTA MONNERAT (RJ-002092C), Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465) Venha a cópia de fls. 253/256 para instruir o mandado \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.208.001258-1 - RIMARIA SCHIMITH BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X CENTRO DE ESTETICA PIU BELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Às partes sobre a data da perícia: 04/12/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.002513-9 - THEOPHILO PERES BARBOSA NETO (L/C 3) (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ANTONIO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PINTO PORTELA (RJ-066376) Fls. 92/93: Defiro (venham as cópias de fls. 92/94 para instruírem o mandado a ser desentranhado). \r\n\r\nProc. 2007.208.008911-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA APARECIDA GUSMÃO DE MELO LA MARCA Decisão:DEFIRO A LIMINAR, NA FORMA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE. APÓS, CITE-SE NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.208.013240-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X DAMIÃO ANTONIO DE MACEDO Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de Arrendamento Mercantil e a notificação realizada pelo Autor às fls.20, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão de Liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pelo réu que data de menos de ano e dia. Expeça-se mandado de reintegração de posse ( por aplicação analógica do art. 3º § 1º do Decreto-lei911/69). Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.208.007783-6 - MARCELUS VINICIUS DE CASTRO RODRIGUES BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.011311-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WILSON JOSE VICTOR ao interessado, vista dos autos prazo 5 dias \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.208.004496-8 - CLEIN BATISTA DUVAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.007891-3 - CARLOS ANTONIO LEÃO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X SEVERINO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.008347-0 - MARIA DE FATIMA FELICIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X MADEIRAS SOL JALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.208.000947-8 - HELENITA DE MARCHI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES (RJ-112272), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X TEC BANC - TECNOLOGIA BANCARIA S.A (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado sobre ofício juntado. \r\n\r\nProc. 2007.208.009999-4 - SOEMI DE SOUSA FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X NEGRESCO S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO ANHÊ MORAN (PB-018536) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005042-7 - BENILDE CÂNDIDA CORTES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.208.008308-5A - INSTITUTO REZENDE RAMMEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802) Despacho:Proceda-se a restauração, intimando-se a parte ré. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.009772-9 - YVONETE DOS SANTOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 347488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz Substituto: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.009804-7 - SANDRA NEDER FERNANDES DI LETA (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X Testador: ETELVINA FIGUEIREDO DO SACRAMENTO Sentença:Diante do exposto determino o REGISTRO, o CUMPRIMENTO e o ARQUIVAMENTO do Testamento Público.Nomeio para exercer o cargo de Testamenteira, SANDRA NEDER FERNADES DI LETA Custas ex-lege. P.R.I. \r\n\r\nAlvará Judicial, capa azul \r\n\r\nProc. 2003.208.005456-3 - EDIRA MARIA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA (RJ-109045)) X DIRCEU TAVARES PIRES À parte requerente para levar os autos à Fazenda ou recolher as custas de porte de remessa e retorno, FUMPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.008755-0 - CASSIA ELIZABETH DE ALMEIDA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA MARINHO DA SILVA (RJ-087031)) X LUIZA CUSTODIO DE ALMEIDA FLS. 104 -DEFIRO VISTAS COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.208.006647-6 - AMELIA CARDOSO GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HERONDINA CARDOSO GRANADEIRO (RJ-049202)) X JOSE DA COSTA GRANADEIRO Decisão:Fls. 104 - Indefiro o requerido, posto que diante de norma baixada por esta Corregedoria, é vedada a entrega de ofício por OJA. Expeça-se o ofício via seed com aviso de recebimento \r\n\r\nProc. 2004.208.008559-8 - NIDIA DANTAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381), Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X OSVALDO RODRIGUES Ao requerente sobre a promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.012795-3 - GEORGETE NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLENE VIEIRA SILVA (RJ-001778B)) X ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a inventariança à requerente viuva meeira.Com as primeiras declarações, as certidões de praxe, a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida e estando os interessados devidamente representados, aos Fiscais.Com a concordância dos Fiscais, certifique-se na forma do artigo 245 da CNCGJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.006935-5 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X RICARDO MIRANDA DE SOUZA Sentença:Não tendo a parte autora providenciado o andamento do feito por mais de 30 dias, constando às fls.72/73, informação de que a mesma se mudou do endereço informado na inicial, e considerando ser ônus da parte manter atualizado o seu endereço, não o fazendo o autor na presente, impõe-se a extinção do processo.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.208.007531-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALZENIR CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350) Sentença:Ante o que consta às fls. 154, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.007521-9 - B.V.FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X JORGE NUNES DE OLIVEIRA Ao autor SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005302-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSÉ ANTÔNIO DE ABREU OFICIE-SE A SRF, TELEMAR E TRE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.006836-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO SOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIODE ALMEIDA MARINHO (RJ-068748)) X MONICA BRAGANCA DA SILVA ALVES E OUTRO Ao autor, para recolher as custas da diligência (R$ 12,24). \r\n\r\nProc. 2003.208.002048-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUARQUE (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (RJ-074115)) X HELIO DA COSTA MANSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042) Ao autor, para fornecer cópia para contrafé. \r\n\r\nProc. 2003.208.013827-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X EVALDO PIRES LEITE E OUTRO Ao autor, para fornecer 02 cópias de fls 137/140, bem como para recolher R$ 20,98 a título de atos do OJA e R$ 286,76 a título de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.208.006760-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HONORIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ROGERIO MORAES Ao autor, para recolher as custas da diligência (R$ 12,24). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.208.005585-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816)) X PANNO JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIHRAL SILVA (RJ-077926), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) Diante dos pedidos aduzidos na ação que segue o rito ordinário, em apenso, impõem-se o julgamento conjunto e não a suspensão até o trânsito em julgado. Ante a manifestação das partes quanto à inexistência. de outras provas a serem produzidas, aguarde-se.E.T. Certificado o cumprimento do despacho no apenso, voltem ambos.(republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.004948-6 - ELZA CONCEIÇÃO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ANAMARIA BASTOS MACHADO Sentença:Defiro JG à ré e HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.33/36 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.009335-9 - FLORISVALDO SANTOS VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ALVES (PE-019730)) X VALDEMIRO PEDRO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.010289-4 - PANNO JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIHRAL SILVA (RJ-077926), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816) Despacho:Fls.427 - Ante a certidão de fls. 428, devolvo o prazo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.003920-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X MARIA DO LIVRAMENTO BATISTA D'OLIVEIRA E OUTROS FLS. 158 =- AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.005977-7 - DELFINA NEPOMUCENO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITA CAVALCANTE DE SOUZA (RJ-033192)) X MANOEL VAZ DA SILVA FERNANDES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.014206-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MARCOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ARNALDO JOSE SANTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO (RJ-130729), Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853) Decisão:Intime-se o devedor, por publicação, ou pessoalmente em caso de o mesmo não estar devidamente representado ou se assistido pela DP. para pagar o débito apontado na planilha de fls. 197/202, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.012615-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203), Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X FREDERICO REBELO DE MELO Fls. 114/115 - As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.208.007708-5 - GABRIELA DA SILVA MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) FLS. 127/8- AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.010648-2 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X SANDRA MARA DE LIMA MARINHEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.003029-9 - NATHALIA SOUZA PALMEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X NANDIGO NOVA AMERICA COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ARX ACTIVE WEAR FLS. 66 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.012124-2 - REYNALDO ALMEIDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-095467)) X SUPERMERCADO CARREFOUR - NORTE SHOPING (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.007649-4 - MANIA DE LUZES MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X OLGA MARIA PEGADO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067) ...EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE... \r\n\r\nProc. 2007.208.004071-9 - FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PATARO DA COSTA LIMA (RJ-085098)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.000192-0 - FERNANDA COSTAS CASAL DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). EDELUSIA GUIMARÃES (RJ-022830)) X AMELIA COSTAS CASAL Decisão:Nomeio inventariante a Srª. Fernanda Costa Casal de Faria em substituição à Sr[. Hermosinda Casal Fernandes. Lavre-se termo. No mais, cumpra-se fls. 109. \r\n\r\nProc. 2001.208.004613-6 - HODRALIA DE ALMEIDA BAPTISTA GODINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009)) X ARMANDO GODINHO (Adv(s). Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319) Ao requerente, para fornecer cópia de fls. 149. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.003007-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X MJR SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.002626-0 - FIX ALL ELEMENTOS DE FIXACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X ANTONIO PAULO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933) Sentença:...Pelo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS opostos às fls. 41/47 e, por conseguinte, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.011282-0 - JOFRA ASSESSORIA CONTABIL E ADMINISTRACAO DE CONDOMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X BANCO BCN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255) Decisão:...Pelo exposto , ACOLHO OS EMBARGOS DE FLS. 249/250 ... ( vide decisão de fls. 277) \r\n\r\nProc. 2004.208.003605-8 - PAULO SOARES TERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO KUBRUSLY SOARES TERRA (RJ-109813)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Sentença:Ante o que consta às fls. 151, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 146 em nome do autor P.R.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.005539-9 - GENERAL ELECTRIC COMPANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998)) X NORTH MED COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLY FERNANDES DE ARKÁ (RJ-100808) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.001263-3 - CIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA JOSE SILVA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.004827-5 - DINAH EIZEMBERG NETTO (Adv(s). Dr(a). JOVINO DE JESUS (RJ-074408)) X LUIZ GONZAGA SEIXAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839) ...EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.009637-5 - ADRIANA CORREA DE SA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X OPPORTRANS CONCESSOES METROVIARIAS SA - METRO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Fls. 365/379 -As partes. \r\n\r\nProc. 2004.208.009154-9 - HELOISA FERREIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). LUANA PATRÍCIA ALVES DA SILVA (RJ-146810) Sentença:Ante o que consta às fls. 370, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora referente à quantia depositada às fls. 361. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002585-8 - LUCY FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) ...em provas, justificadamente... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.208.009340-4 - FREDERICO PACE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-017733)) X FRANCISCO PACE) Sentença:Trata-se de ação de Usucapião, não tendo a parte autora providenciado o andamento do feito por mais de 30 dias, sendo certo que consta às fls.41, informação de que o mesmo se mudou do endereço informado na inicial.Considerando ser ônus da parte manter atualizado o seu endereço, não o fazendo o autor na presente, impõe-se a extinção do processo.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, observando-se o disposto no art. 12 da Lei n° 1.060/50, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nId: 347490"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.007799-0 - PREDIAL ANTONIO VALERIO PIRES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X GRUPO EMPRESARIAL SOPOSTOS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 105. \r\n\r\nProc. 2005.208.006049-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTEREY (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X JACQUELINE GOMES DA MOTTA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 59. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.012329-7 - JOSE GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X CONJUNTO RESIDENCIAL MARCILIO DIAS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012), Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o Autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo, no percentual de 10% sobre o valor da causa. Desentranhem-se os documentos juntados com as alegações finais do autor e junte-se por linha.Registre-se. Publique-se. Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2003.208.006714-4 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A. (Adv(s). Dr(a). FABRINI MUNIZ GALO (RJ-108596) Decisão:1- Fls. 266/267 - anote-se onde couber.2- Recebo o recurso de apelação de fls. 238/245 no duplo efeito, nos termos do artigo 520 do CPC. Ao apelado em contra-razões. Após, com as contra-razões ou transcorrido o prazo in albis, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.208.014184-0 - INEZ LINHARES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIC - CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Republicação:Com fundamento no art. 6º, VIII, da Lei nº 8078/90, inverto o ônus da prova, pois a relação existente entre as partes se caracteriza como de consumo, por se enquadrarem autora e réu, respectivamente, nos conceitos de consumidor e de fornecedor dados pelos arts. 2º e 3º da citada Lei e, além disso, é verossímil a afirmação da autora de que não recebeu diagnóstico preciso da fratura em seu pé quando foi atendida por preposto do réu nas suas dependências, considerando-se as inúmeras ações semelhantes propostas em face de empresas como o réu em todo o País, além de ser a autora hipossuficiente do ponto de vista técnico e econômico, já que o réu terá muito melhores condições de demonstrar que prestou serviço médico adequado à autora.Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.005296-5 - SÔNIA SODRE HAZAN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X OLMIRO JORGE TOSTA PARANHOS À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 22. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.005943-8 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MÁRCIO LEITE OLIVEIRA Sentença:...Às fls. 36, a parte autora manifestou sua desistência, não tendo sido efetuada a citação do réu, sendo observada a norma do parágrafo 4º do artigo 267 do C.P.C. Pelo que, JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso VIII daquele artigo. ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.010469-9 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X POSTO E GARAGEM SÃO JORGE DO RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.013838-2 - PAULO SERGIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BRADESCO SA CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Ao autor sobre fls. 235. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.208.009074-7 - TELMA LUCIA DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSHER (RJ-054744)) X MIGUEL JOSE FERNANDES Despacho:1- Dê-se ciencia da sentença de fl. 30 ao MP.2- Anote-se fls. 34 onde couber.3- Após, certifique o cartório o transito em julgado da sentença. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.208.014344-7 - ESPÓLIO DE HILÁRIO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X ESPÓLIO DE ANTONIO PINTO MAIA E OUTRO Mandados prontos. Aguardando cópias para expedição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.009731-2 - ADRIANA BENDOR SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239), Dr(a). ANGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079)) X WALMON RODRIGUES SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade e a assistencia judiciária à requerente Adriana. Anote-se onde couber.2- Anote-se o patrono de fl. 129 onde couber, temporariamente. Regularize a assistente a representação processual do assistido em 10 dias, sob as penas da lei, diante da certidão cartorária de fl. 129 verso. \r\n\r\nProc. 2002.208.000508-2 - HELIO RODRIGUES VALIM (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X ANA CRISTINA BELLIZZI DE OLIVEIRA VALIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.000550-5 - FABRICIO ROMANO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X CONSUELO ROMANO PEDROSO Despacho:1- Ao MP.2- À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.013344-2 - CARLOS HENRIQUE GALDINO LESSA X WILLIAN MAX DE OLIVEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488) Despacho:Considerando os termos da sentença de fl. 36, bem como dos pareceres do MP e da PGE às fls. 24 e 24 verso, respectivamente, justifique o requerente a necessidade no levantamento das quantias depositadas à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.208.000277-5 - Inventariante: JOSEFA DA SILVA SANTOS, Inventariante: ANA PATRÍCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X SALVIANO ANTÔNIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.013454-0 - MARIA CHRISTINA DE MELLO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS (RJ-034081)) X ALMIRA DIAS DE ARAÚJO 2- esclareça a requerente o requerimento de fl. 108, tendo em vista que o provimento jurisdicional já fora concluído pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2007.208.007918-1 - IVANCÉA BARROSO VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X Falecido: ROSA DAS NEVES BARROSO Despacho:1- Oficie-se ao Departamento de Polícia Federal - Coordenação de Recursos Humanos, no endereço de fl. 14 solicitando seja informado ao Juízo o valor atualizado do saldo existente em nome da falecida referentes ao passivo de 3,17%, conforme MP 2.225-45 e Gratificação de Operações Especiais.2 Ao MP.3- À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.012735-7 - RAIMUNDA DO CARMO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARMANDO FERREIRA (RJ-093879)) X Falecido: JORGE MAMEDE EDUARDO Despacho:1- Venha certidão de óbito devidamente autenticada.2- Traga declaração de isenta ou de IR da requerente em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG.3- Não obstante o determinado acima, oficie-se à Empresa Golden New Star Construções Ltda a fim de que informe ao Juízo ao valores referentes às verbas rescisórias, PIS/PASEP, FGTS e pecúnio por morte em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.208.012787-4 - SANDRA MARIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923)) X Falecido: SERGIO DE ARAUJO ROCHA Despacho:1- Venha certidão de óbito devidamente autenticada.2- Traga declaração de hipossuficiencia e declaração de isenta ou de IR da requerente, bem como declaração de patrocínio gratuito do advogado em 10 dias sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.208.012870-2 - ELIZABETH NEVES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X Falecido: MARCIO MAGALHÃES Decisão:1- Defiro JG.2- Oficie-se à CEF solicitando informações sobre o saldo existente em nome do de cujus.3- Ao MP.4- À Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.009189-9 - LUCIANO DE LEMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X W SALIM COMERCIO DE PNEUS E AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)), CETELEM BRASIL S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1- Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora acerca do despacho de fl. 190.2- Homologo os honorários periciais solicitados às fl. 188, no valor de R$ 1.500,00, uma vez que reputo o valor condizente com o trabalho a ser realizado. Venha o depósito pela 1º ré no prazo de 10 dias. Com o depósito, intimem-se o perito por telefone para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.208.007147-0 - MARIA DE LOURDES BRAVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRAVO (RJ-061852), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X HERMINIA ROSA PEREIRA BRAVO Despacho:1- Cumpra-se o ementário2- Certifique o cartório quanto à publicação da decisão de fl. 182.3- Anote-se o patrono de fl. 228 onde couber. Ao réu Leon Bravo da Silva para regularizar sua representação processual, trazendo aos autos procuração em 48 horas, sob as penas da lei.4- A MP. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.208.008378-9 - MARIA DO ROSÁRIO PINTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X EUGÊNIO BAPTISTA PEIXOTO Despacho:Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.007278-0 - ELZA GASPAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-027565), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891)) X CASIMIRO GONCALVES Decisão:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Nada tendo sido requerido, considerando a natureza da ação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.002206-7 - FLORINDA LOPES DE ALVARENGA E OUTROS X JOMAR FONSECA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MAXIMA B ASSUMPCAO (RJ-086510), Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026), Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831) Despacho:Intime-se o herdeiro Roberto Lopes de Alvarenga, no endereço informado à fl. 117, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.208.003054-8 - MARIO TUDE SOARES X IZAURA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:1- Certifique-se na forma do art. 245 da CNCGJ.2- À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.003831-6 - Inventariante: MARIA CRISTINA FERREIRA LEITE RUTH DA SILVA FERREIRA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA FERNANDERS (RJ-081880)) X WALTER FERREIRA LEITE Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.006912-0 - OLIVIA LUIZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDO RIGONI DE LOURENCO (RJ-078582)) X JOSE DO NASCIMENTO Decisão:Expeçam-se a carta de adjudicação e respectivos alvarás. Após, aguardem-se por 30 dias em Cartório. Não havendo reqquerimentos, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.014761-1 - NELUIZA BAPTISTA MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X HELENA BAPTISTA MORAES Despacho:1- Cumpra o cartório o determinado no item 1 despacho do despacho de fl. 102, oficiando-se ao Banco do Brasil, conforme requerido.2- Considerando que a expedição de novo alvará para a mesma finalidade somente pode ser realizada mediante a devolução do anteriormente expedido, oficie-se à Receita Federal a fim de que aquele órgão proceda à devolução do alvará em original recebido. O ofício deve ser instruído com a cópia de fl. 86/87 e 99/100. \r\n\r\nProc. 2005.208.001146-6 - NORMA MENDES SBANO (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X CARLOS PACCA SBANO Decisão:1- Defiro a gratuidade, bem como a assistência judiciária à requerente. Anote-se onde couber.2- Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, conforme requerido. 3- Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e dê-se vista à DP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.003789-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X SEBASTIANA BOTELHO DA SILVA Despacho:Diga a ré sobre certidão cartorária de fl. 73 verso, trazendo aos autos a cópia da dita petição. \r\n\r\nProc. 2005.208.001175-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELO ANTUNES MARTINS Decisão:1- Certifique o cartório quanto à publicação da sentença de fl. 49. Se não tiver sido publicada, publique-se. Caso contrário, certifique-se o transito em julgado.2- Fls. 52 - nada a prover, considerando que já há sentença nos autos. Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.208.012889-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO GONÇALVES CARUSO Despacho:Venha o original da notificação de fl. 18 em 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar pretendida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.013171-3 - MARIA MADALENA GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ANTONIO SCHITTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.013228-6 - SEBASTIAO PEIXOTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOACYR MUNIZ DUQUE ESTRADA MEYER E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.007119-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DANIEL (Adv(s). Dr(a). GISELE S GUIMARAES (RJ-077483)) X ESPÓLIO DE ALCINDO DIAS GUIMARAES FILHO Decisão:1- Defiro JG à executada.2- Diga o exequente sobre proposta de acordo com parcelamento de fls. 100/101. \r\n\r\nProc. 2004.208.010624-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL ANGELO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X PAULO ROBERTO CASSAR Despacho:1- Certifique o cartório o transito em julgado da sentença de fls. 89/90.2- Fls. 93/94 - apreciarei oportunamente. \r\n\r\nProc. 2005.208.000507-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA DAS OFICINAS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X ANTONIO JORGE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Despacho:1- Certifique o cartório quanto à publicação da decisão de fl. 84.2- Considerando que o acordo devidamente homologado pelo juízo constitui título executivo judicial, podendo ser executado em caso de descumprimento, e que o executado possui advogado constituído nos autos, esclareça quanto ao pedido de fls. 85/86 e traga o acordo firmado assinado também pelo patrono de executado. \r\n\r\nProc. 2005.208.007188-8 - JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X ESPÓLIO DE DALVA CORREA DA SILVA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:1- Cumpra-se o ementário.2- Recebo a apelação de fls. 199/204 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.208.000376-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"VISCONDE DE SANTA CRUZ\" (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA MAGALHÃES), LUCINDA SOUTO MAGALHÃES Vistos, etc., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 36/37 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 41/42.P. R. I. \r\n\r\nCobrança, de alugueis e acessórios de locação com base título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.012951-2 - ADRIANA MELLO RODRIGUES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X PEDRO ADOLFO HENRIQUEZ HIDALGO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiencia englobando também quanto ao pagamento de honorários advocatícios, bem como a declação de IR na íntegra em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.007834-0 - MAURO RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X AYMORE FINANCIAMENTOS ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1- Numere-se os autos a partir de fl. 213.2- Recebo a apelação de fls. 215/231 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005606-3 - NEIDE FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X LUIZ ANTÔNIO DOS SANTOS FERRAZ Decisão:1- Considerando que o réu ainda não fora citado, recebo fls. 116/118 como emenda.2- Com a vinda de cópias da emenda para instruir o mandado, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação de fls. 113/114. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.009598-1 - MODESTO ALVES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X BELTA-CAR AUTO PECAS LTDA -ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347) DE ordem: Ao autor sobre fls. 103 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.000649-7 - HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CELESTE (Adv(s). Dr(a). IVANA DE MORAIS LIMA (RJ-100700) Despacho:Em última oportunidade, cumpra o embargante o determinado no despacho de fl. 09 em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.011686-4 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). VINICIUS MENDES DE CASTRO (RJ-139220E)) X MURILO CARNEIRO DE MESQUITA E OUTRO Despacho:Venha certidão do RGI atualizada do imóvel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.208.013225-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GÁS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.003504-9 - LUCAS VEIGA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X JOAO ROBERTO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DE SANT'ANNA SABINO (RJ-048103) Ordem de serviço: \"Ofício eletrônico n° 306696 para publicação do Edital no Diário Oficial.\" \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.208.010810-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RICARDO DE ALMEIDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.012051-0 - POP RIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X CASA DA EMPADA LANCHES LTDA Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária na forma da certidão cartorária de fl. 18 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.012800-3 - CELTA ENGENHARIA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Emende-se a inicial, aos termos do art. 282 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013002-2 - RODRIGO VASCONCELOS TORRES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES (RJ-134525)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Venha cópia da ação em curso na 3ª vara cível. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.000877-9 - ROSANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648), Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177)) X NILO ALVES DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.208.006192-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ESCH MIRANDA (RJ-055008)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478), Dr(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Intime-se o perito para início dos trabalhos. laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.007032-7 - ANA MARIA BRAGA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:1- Certifique o cartório acerca da publicação da decisão de fl. 185.2- À parte autora sobre depósito dos valores faltantes à fl. 187.3- Defiro desde já a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora.4- Após a expedição do mandado de pagamento, certifique-se quanto aos recolhimentos e nada havendo a recolher, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.007032-7 - ANA MARIA BRAGA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) De ordem: ao réu sobre as custas. \r\n\r\nProc. 2005.208.000357-3 - LUIZ CLÓVIS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LITTLE MOON COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.208.012738-2 - RENATO CHAVES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X ESPÓLIO DE NAIR FIGUEIREDO RIOS Despacho:Recolham-se as custas e taxa judiciária em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.012758-8 - CLAUDIA DA CUNHA ESTEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012960-3 - ARLETE ALONSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Venha decçaração de hipossuficiencia, declaração de patrocínio gratuito do advogado, bem como declaração de isenta ou de IR em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.002288-2 - REGINA COELLI TRILLO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINA DA SILVA (RJ-081045), Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X JORGE LUIS SAMPAIO MEDEIROS E OUTRO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.208.006068-8 - SYDNEY BEZADA BOTELHO X GERNES DE OLIVEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA TRAVESSA WANDERLEY (RJ-071830) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.007986-9 - ANNA DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE FILHO Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.208.001211-0 - TELMA LUCIA DO NASCIMENTO X MIGUEL JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSHER (RJ-054744), Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182) Despacho:À inventariante sobre fls. 134/135. \r\n\r\nProc. 2004.208.007248-8 - MARIA TERESA NUNES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X DOLORES DOMINGOS DE ALMEIDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.008809-5 - MARIA DO ROSARIO PINTO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE (RJ-096654)) X LUIZ EUGENIO PEIXOTO Despacho:Cumprido o despacho exarado nos autos da apuração de haveres em apenso, remetam-se ambos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.012876-3 - FRANCISCA PEREIRA DE OLIVEIRA FONTENELE (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X Falecido: ANTONIO SIMOES FONTENELE Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado, bem como declaração de isentos ou de IR de todos os herdeiros em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. A requerente deve trazer aos autos a declaração de IR da pessoa da qual é dependente, como consta à fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.208.012988-3 - NILZA MARQUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224)) X JOEL PINHEIRO DE FARIA Despacho:1- Defiro JG à requerente.2- Proceda-se à autenticação da certidão de óbito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.002568-6 - ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS JOSE MACEDO Decisão:Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por DO, para que efetue o pagamento do valor da condenação em honorários de sucumbência de 10% do valor da causa ( R$ 2.321,09) na forma da sentença de fl.85/93, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Publica, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.012945-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO IGNACIO DA SILVA Despacho:Venha o contrato de financiamento em original ou devidamente autenticado. \r\n\r\nProc. 2007.208.013220-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MOISES LUDOVICO DA SILVA Despacho:Venha a comprovação da mora, mediante notificação idônea em 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar pleiteada. \r\n\r\nRescisória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.012943-3 - ROSANA MARA SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X NET RIO LTDA Despacho:Venha declaração de hipossuficiência englobando também honorários advocatícios, bem como declaração de isenta ou de IR da autora em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.012849-0 - VANDERSON DA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ANCAR GESTÃO INTEGRADA DE SHOPPING CENTERS Despacho:Defiro a gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.009781-0 - ANTONIO DE PADUA DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Traga a parte autora a declaração de IR referida à fl. 35 na íntegra em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.013036-8 - AUGUSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Esclareça a autora quanto ao pedido de gratuidade de justiça, considerando o contrato de honorários advocatícios acostado aos autos em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.012103-3 - ROSANGELA BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAÚ S/A Ordem de serviço: \"À parte autora para trazer contra-fé.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.012996-2 - ANA MARIA FONTELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LOJAS RENNER S/A E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade.2- Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.208.011275-1 - GRACIEMA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA GLORIA SILVA E OUTROS Despacho:1- Cumpra-se o ementário.2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.208.012821-0 - LUIS MARCELO DE PAIVA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X ABELARDO MENDES E OUTRO Ordem de serviço: \"Ofício eletrônico n° 303301 para publicação do Edital no Diário Oficial.\" \r\n\r\nProc. 2004.208.013932-8 - MARIA EUNICE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL MORENO E OUTROS) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifiquem-se e remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nId: 346374"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.004368-6 - ANGELA MARIA RODRIGUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X EUGENIA BOTELHO DE QUEIROZ Decisão:1- Designo audiencia para dia 6/12/07, as 14:30 horas. Intimem-se, sendo que a Sra. Marina da Silva Gonzales no endereço de fl. 45 e a testemunha Rosângela arrolada no endereço de fl. 50.2- Ciencia ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.004506-5 - LUIGINO SANTORO X GRACIA MARIA DE BIASE SANTORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Atenda-se à Fazenda.2- Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2002.208.003351-0 - WILLIAM LOPES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689), Dr(a). DIACOMO CORREA DOS REIS (RJ-070966), Dr(a). ALOYSIO DOS SANTOS FILHO (RJ-100459) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.000477-2 - JAQUELINE DE SOUZA DA SILVA, SIMONE DE SOUZA DA SILVA, SHIRLEY DE SOUZA DA SILVA CASTRO, EVANDRO CRUZ DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X SERGIO TAVARES DA SILVA Decisão: Tendo em vista os termos do ofício de fls. 50, verifica-se que o Alvará expedido às fls. 46 foi devidamente protocolado no Ministério da Defesa. Assim sendo, considerando os embargos de declaração opostos às fls. 45, esclareça a Embargante-requerente o que pretende, manifestando-se também sobre os termos do ofício de fls. 50. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.013324-2 - ANA BEATRIZ FREITAS DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:1- Defiro JG, bem como a assistencia judiciária aos requerentes. Anote-se onde couber.2- Oficie-se ao Departamento de pensionistas do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro a fim de que informe se o falecido deixou algum dependente habilitado à pensão por morte.3- Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre o saldo existente em conta em nome do falecido.4- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.013347-3 - MARIA DAS GRAÇAS DUQUE ESTRADA FREIRE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO ANTONIO (RJ-101377)) X Falecido: THEREZA CAROLINA DE MATTOS DUQUE ESTRADA Despacho:Recolha-se as custas em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.011596-0 - CONCEICAO AMADO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA BARROS FIGUEIRA (RJ-021826)) X ADELIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397) Decisão:Expeça-se o formal de partilha, bem como os alvarás, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.208.013261-6 - SERGIO STUART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ALCIDES TAVARES STUART DA SILVA Despacho:1- Cumpra o cartório o determinado na parte final de fl. 66, certificando-se na forma do art. 245 da CNCGJ.2- Ao inventariante sobre fls. 70/78. \r\n\r\nProc. 2004.208.006866-7 - ELZA ESTEVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X DARIO DE OLIVEIRA PAULO DE ORDEM: VENHAM CUSTAS PARA CONFERÊNCIA(R$ 1,74 POR FOLHA) \r\n\r\nProc. 2005.208.009469-4 - ANDRÉ LUIZ RIOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR GERPI MOREIRA (RJ-055282), Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO SOBRINHO (RJ-055086)) X IVETE RIOS DA SILVA Decisão:I-se o inventariante pessoalmente, por OJA para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de remoção da inventariança. Para tanto, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fl.41. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.008836-4 - JOSE CARLOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X HILDENÔRA BECKMÃN DE MACEDO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.013244-4 - LEONARDO BARRETO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X PAULO ROBERTO PEREIRA HENRIQUE Decisão:1- Venham os recolhimentos faltantes na forma da certidão cartorária de fl. 23 em 10 dias.2- Defiro a inventariança ao requerente, independente da lavratura de termo. 3- Traga a requerente as certidões dos 5º e 6º distribuidores comprovando a inexistência de testamento.4- Venham as certidões do 9º Ofício de distribuição em nome do espólio, do de cujus e dos imóveis, dos distribuidores cíveis , criminais e da Justiça Federal em nome do espólio e do de cujus, situação fiscal imobiliária e situação enfitêutica.5- Com as declarações, as certidões de praxe, a partilha amigável assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida, estando os interessados devidamente representados, certifique-se nos termos da Consolidação Normativa e, na falta de algum documento, intime-se para apresentação. 6- Após, dê-se vista ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.013272-9 - MARLY COUTINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X THEREZA DE JESUS COUTINHO Despacho:1- Venha a procuração por instrumento público.2- Traga a requerente declaração de isenta ou de IR, bem como delaração de patrocínio gratuito do advogado para apreciação da JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.012939-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA COSTA Despacho:Venha o comprovante de recebimento da notificação extrajudicial de fl. 26 em original em 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.208.013222-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO ANDRE BORDINI DOS SANTOS REIS Despacho:Comprove-se a mora, mediante notificação idônea em 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar pleiteada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.013355-2 - COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA X CLEVIS VISLON PEREIRA DA ROSA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.012714-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RIO SENA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ELIZABETH FERNANDES GONÇALVES E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/12/07, às 13:50 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. ...Cite-se o Réu, ...Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012741-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCELO SEMEDO DA SILVA PIMENTA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/12/07, às 14:10 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. ...Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), ...Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.208.007434-8 - ESPÓLIO DE JACQUELINE BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355)) X LUIZ EDUARDO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, por OJA para dar andamento ao feito em 48 horas, comprovando a hipossuficiencia alegada e cumprindo o determinado no despacho de fl. 82 em 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade, bem como extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.006290-0 - ESPOLIO DE JOAO BOSCO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X BAR DO PETISCO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690), Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) Despacho:Ao autor, conforme determinado na decisão de fl. 137. \r\n\r\nProc. 2003.208.012562-4 - LAURA ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X MAURICIO CARDOSO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134) Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC.Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2004.208.002925-0 - ELISABETE LAURINDA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X RIO OUTDOOR-MIDIA EXTERIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão do OJA à fl. 120. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.007640-4 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X VAMPRIS FORNECEDORA DE PECAS LTDA E OUTROS Aguardando parte autora recolher custas para expedir mandados e ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.013378-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X KANON INFORMATICA E SUPRIMENTOS LTDA ME E OUTRO Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.208.013335-7 - MARION MARCIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X JOSE FELIX DA SILVA Decisão:1- Emende-se a inicial na forma do art. 282 do CPC.2- Traga declaração de isenta ou de IR da autora em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.208.011929-0 - JAIR SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X LUIZ FELIPE SALIM CUMAN Decisão:Intime-se o requerente para dar andamento ao feito em 48 h., sob pena de extinção diante de fl. 21. Indefiro o requerimento de alienação do imóvel diante do rito adotado, não sendo possível avaliação do bem nem o conhecimento de questões relativas ao lançamento etc., conforme disposto no art. 1033 e 1034 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.012140-5 - IRIS SEBASTIANA DA CUNHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.000559-8 - MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X MARIA ALICE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO TEIXEIRA LEITE (RJ-088072) Despacho:Oficie-se ao DETRAN solicitando informações sobre eventual transação envolvendo o veículo, devendo ser esclarecido o motivo do descumprimento da determinação judicial. Fls. 393/396 - ao executado. \r\n\r\nProc. 2003.208.001446-2 - DIGYTAL COPIER 2001 MAQUINAS SUPRIMENTOS E INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC.Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2007.208.013339-4 - MARTHA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X CLINICA WAJNBERG Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito da advogada, bem como declaração de isenta ou de IR da autora em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.004701-1 - MARIA JUDITE COSTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X AMADEU PEREIRA Despacho:Intime-se a inventariante pessoalmente por OJA para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.000600-1 - ANTONIO OSVALDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178)) X JORGE SOARES PEREIRA Despacho:À parte ré sobre novos documentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.015081-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES BELLO (RJ-001659B)) X CHURRASCARIA TORRE DO MEIER E OUTRO Decisão:1- Compulsando os presentes autos, verifiquei que trata-se de ação monitória, com rito especial, tendo sido determinada apenas a citação à fl. 32.2- À fl. 72 foi realizada a citação da ré, à qual não foi dada a oportunidade de efetuar o pagamento do débito alegado pelo autor ou oferecer embargos.3- Assim, com o fito de evitar futuras arguições de nulidade ou cerceamento de defesa, chamo o feito á ordem para decidir no sentido de que a inicial, bem como os documentos que a instruem preenchem os requisitos exigidos, pelo que determino a expedição de mandado de pagamento no prazo de 15 dias ou oferecimento de embargos, com fulcro no art. 1102 \"b\" do CPC.4- Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o referido mandado, devendo constar do mesmo a advertencia de que o réu ficará isento de custas e ehonorários advocatícios em caso de pagamento, na forma do disposto no paragrafo 1º do art. 1102 \"c\" do mesmo diploma legal. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.208.013334-5 - VALDEMAR GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA DE AGUIAR (RJ-070250)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Despacho:Regularize-se as custas na forma da certidão cartorária de fl. 10 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.005770-7 - RYAN GABRIEL BRAGA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:À parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.012523-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSE DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X ANDERSON PABLO RIBEIRO DE SOUZA Decisão:Cite-se na forma do art. 915 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.013311-4 - GENTIL PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X WALDECY PEREIRA CANTANHEDE Despacho:Recolha-se a diferença de custas e taxa judiciária apontada na certidão cartorária de fl. 52 em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.000734-2 - SYLVIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X RITA DE CASSIA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330) Despacho:Ao MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2004.208.010473-8 - DULCE DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IGREJA CONGREGACAO CRISTA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1- Proceda-se à inclusão dos réus Luiz Antonio de Lima e Roberto de Lima Gomes no polo passivo, conforme decisão do Tribunal de Justiça. Oficie-se ao DRA, anotando-se onde mais couber.2- Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013379-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANA BELMIRA ALVES BATISTA Despacho:Venha o contrato de financiamento em original ou devidamente autenticado, bem como planilha atualizada de débito em 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar pleiteada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.013288-2 - ELIANE MARIA MELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X MARIA DAS DORES FELIX FERREIRA Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado em 10 dias para apreciação da JG, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.005430-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X SEBASTIAO LUIZ V. DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias, conforme requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002643-7 - NOVA GERMAN CARS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes dizerem se têm interesse na realização da AC do art. 331 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.010396-8 - Inventariante: MARITA SILVA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X RITA SILVA MOURÃO Decisão:1- Desentranhe-se fls. 41/50 vez que trata-se de inicial de abertura de inventário, certificando-se.2- Após, D.P.D., R.A.A. e certifique-se.3- Cumprido o determinado acima, voltem ambos cls. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.003599-0 - ALINE SZIGETHY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X JOSE CARLOS ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a suspensão do feito por 20 dias, conforme requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e remeta-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2003.208.011260-5 - CATIA REGINA SOBRINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALAM Sentença:...Isto posto, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento da quantia depositada, devendo o valor ser recebido pelos requerentes em cotas iguais. Expeçam-se alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.003153-4 - MANOEL JOSE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LOPES (RJ-078617)) X EUNICE VENANCIO DE CARVALHO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.208.001370-6 - HELENISIA BITTENCOURT ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI (RJ-102629)) X HELIO JOSE DE ARAUJO Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.208.006425-8 - MANUEL DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457)) X MARIA EMILIA J. Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.208.014792-1 - Inventariante: FERNANDO VIEIRA CARREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X MANUEL CARREZ Despacho:1- Cumpra o cartório o determinado no item 1 do despacho de fl. 71.2- Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.003725-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X WALTER KOHLER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEREIRA PINTO PORTELA (RJ-066376) Despacho:Nada a prover diante de fl. 93/96. \r\n\r\nProc. 2005.208.003550-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MÁRIO GABRIEL VILAR SOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.013348-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MOEMA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conversação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.208.003989-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816)) X TANGRAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301) Decisão:1- mantenho a decisão de fl. 247.2- Dê-se vista, conforme requerido à fl. 250, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.208.012365-2 - LUIS FERNANDO R.PEGADO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA RODRIGUES PEGADO (RJ-032604)) X CONSTRUTORA VARELLA MAGNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527) De ordem: Ao advogado do arrematante para recolher a diferença das custas apontada às fls. 92. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.003743-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CLAUDIA DIELE S.A. PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-037641) Decisão:...redesigno audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/12/07 às 15:30 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu,... \r\n\r\nProc. 2004.208.002061-0 - JOSE ROBERTO WANISSANGH (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X TRANSOL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Despacho:1- Cumpra-se o ementário.2- Intime-se a perita Dra. Monica Ballariny Carneiro, para prestar os escalrecimentos requeridos pelas partes às fls. 511/512 e 513/515.3- Com a manifestação da expert, de-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2004.208.010949-9 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA HELLEN NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724), Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X MARLENE AUGUSTA LIMA DA SILVA Decisão:1- Considerando que não foi realizada a citação da ré, defiro a alteração do polo ativo para que passe a constar apenas Hellen de Fátima de Souza Galvão Venâncio Leão. Oficie-se ao DRA anotando-se onde couber.2- Redesigno audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 23/01/07 às 14:30 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. Cite-se a Ré, ... \r\n\r\nProc. 2004.208.013123-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRINCESA LEOPOLDINA, Síndico: JUSSARA NOGUEIRA RESTON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551), Dr(a). LUCIANE OLIVEIRA MEIRIM (RJ-087831)) X EDNA AUGUSTA LEE), Fiador: LISETE MARQUES AUGUSTO), Fiador: LUCILA MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Intime-se o executado, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 136/137 no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.001121-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FABIO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ELEUSIS MARTINS KOELER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DO VALLE CARDOSO (RJ-086371) Despacho:1- Desentranhe-se os documentos de fls. 214/215, juntando-se nos autos corretos e certificando-se nestes autos.2- Dê-se vista ao MP, diante do alegado às fls. 217/218. \r\n\r\nProc. 2007.208.006616-2 - CELESTE LEITE VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUIZA OLIVEIRA VENTURA (RJ-145437)) X BANCO ITAÚ Decisão:1- Diante da certidão cartorária de fl. 43 verso, retiro o feito de pauta e redesigno audiencia do art. 277 do CPC para dia 18/12/07, as 14:50 horas. 2- Cumpra-se a decisão de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2007.208.009295-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL GOIAS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X MARCELO ROSA MARTINHO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 23/01/08 às 15:10 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, ... \r\n\r\nProc. 2007.208.010284-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CARLOS EDUARDO VERAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-146992) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo, para que produzam seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.208.010388-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DAMIÃO RANGEL COUTINHO E OUTRO Decisão:Diante da devolução do mandado de citação e intimação sem certidão do OJA, redesigno audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia23/01/08 às 14:10 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu,... \r\n\r\nProc. 2007.208.010833-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MONICA DE O VASCONCELLOS Decisão:1- Considerando a devolução do mandado negativo à fl. 36 verso. Retiro o feito de pauta.2- Oficie-se ao Serasa e à SRF a fim de informe o endereço da ré, conforme requerido, mediante recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.013045-9 - CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARIA ISABEL CAMPANHARO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/12/07 às 15:10 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.011922-8 - ESPOLIO DE CLAUDIONOR FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA OLIVEIRA (RJ-042946)) X NILZA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Cumpra-se o ementário.2- Anote-se a prioridade na tramitação onde couber.3- Designo AIJ para dia 06/12/07, as 16:30 h, quando então serão ouvidas as partes e as testemunhas arroladas, uma vez que as designadas às fls, 170/171e 172 naõ fora realizada. I-se. Ciencia à DP. \r\n\r\nProc. 2004.208.004224-1 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS LOBO, Inventariante: CATIA REGINA LOBO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ISMAEL CESAR GRANATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.000811-3 - ELIZABETE AMRAL DE OLIVEIRA BAIÃO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-087039)) X JORGE JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Decreto a revelia do réu, eis que, devidamente citado, não ofereceu resposta no prazo legal. É certo, contudo que o Sr. OJA não cumpriu intgralmente o mandado, eis que indispensável a ciencia dos ocupantes do imóvel, fato este que não se concretizou. Contudo, o comparecimento espontâneo da ocupante do imóvel (fls. 19/20) supre o vício, devendo lhe ser devolvido o prazo p/ intervir nos autos. A intervenção, porém, somente pode ocorrer da forma prevista na lei. Assim, venha o requerimento de assistência na forma do art. 50 do CPC, sob pena de indeferimento e prosseguimento do processo. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.208.008321-0 - RUBENS NOGUEIRA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046)) X ESPÓLIO ISABEL ABRAHÃO HELOU (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134) Decisão:... Defiro a habilitação dos herdeiros da embargada, na forma dos artigos 1060, incisos I e III, do Código de Processo Civil, diante da r. sentença de fls. 88 e dos documentos de fls. 50/97 e 125/128. Anote-se no D.R.A.Regularizem os embargados suas representações em ambos os processos em 10 dias, vindo aos autos as respectivas procurações, sob pena de revelia e extinção da execução, na forma do artigo 13, incisos I e III, do Código de processo Civil. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.000878-6 - MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISCONDE DE INHAUMA (Adv(s). Dr(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677) Despacho:1- Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. 327/329.2- Certifique o cartório quanto à publicação do despacho de fl. 309, bem como se a parte ré se manifestou nos autos acerca de tal despacho. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.013405-7 - BÁRBARA CRISTINA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X ALEXANDRE VIANA CRISTIANO Despacho:Dê-se vista conforme requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.007334-8 - EMILYTEC - COMÉRCIO DE TELEFONIA E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO REIS DA SILVA (SP-174878)) X KANON INFORMÁTICA E SUPRIMENTOS LTDA ME \"SENTENÇA... Por conseguinte, INDEFIRO a petição inicial, e julgo EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 267, I, do Código de Processo Civil, pois Nélson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery ensinam que \"o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença\" (\"Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civi Extravagante em Vigor\", RT, 6ª ed., 2002, pág. 585). Custas ex lege. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se....\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.007048-3 - MOYSES NIGRI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X FARMABRAZ BETA ATALAIA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597) Decisão:Processo saneado às fls. 88. Designo o dia 06/12/07, as 15:30 horas para AIJ. I-se. I-se o autor para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2002.208.002904-9 - SUELI DA COSTA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). BRUNA BALASSIANO (RJ-117280E), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação de fls. 254/255, devendo ser cumprido no endereço informado à fl. 260. \r\n\r\nProc. 2003.208.010299-5 - MARCIA ANTONIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NORTESHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:1- Às partes sobre certidão cartorária de fl. 236, trazendo aos autos a cópia da referida petição.2- Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2003.208.012414-0 - PATRICIA GOMES COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO A L DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X WALDIR ISRAEL IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vicios previstos no art.535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.208.003416-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628) Decisão:Ao MM. Juiz sentenciante diante dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.208.013250-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO PAULO II (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X M3 AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Despacho:Ao perito sobre pedido de parcelamento de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.208.009524-1 - CELESTINA DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X VIAÇÃO VERDUN S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Decisão:...Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 23/01/08 às 13:30 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. Intimem-se... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.002603-4 - HELIO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X BELANISIA BITENCOURTT DE ARAUJO Despacho:1- Fl. 77- anote-se onde couber.2- À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.208.005634-0 - COSME DAMIAO DIAS X JUDITH TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA DIAS BORGES (RJ-073805) C E R T I D à O Certifico que as custas de fls. 179 foram recolhidas a menor, faltando recolher R$ 0,10 no campo nº40; 10% no campo 41 e 5% nos campos 47 e 48 - Funperj e Fundperj, sendo o campo 34: 600225174-9 e campo 35: 5673-00124-3. Certifico, ainda, que remeto os autos para publicação do teor da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.208.010868-5 - JULIA GOMES GROPPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO GROPPA Despacho:1- Intime-se a inventariante pessoalmente, por OJA para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de remoção da inventariança.2- Inrime-se as herdeiras para manifestar-se acerca do esboço de partilha de fls. 134/136 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.208.012159-8 - ANGELA DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026), Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). SALVADOR JOSE ATHAYDE RIBEIRO (RJ-060400)) X JURACY SANTOS DE SOUZA Despacho:Diga a inventariante e os demais herdeiros sobre fls. 153/154. \r\n\r\nProc. 2003.208.006323-0 - SEBASTIANA HELENA MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS MUNIZ DA SILVA (RJ-106298)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Despacho:Proceda-se à avaliação, considerando ser a requerente beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.208.011714-7 - JOAQUIM RODRIGUES DE ARAUJO E SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X ANA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519) Despacho:1- Despachei na petição de invetário: \" 1- D.P.D. 2- R.A.A. 3- Certificados, voltem.\"2- Inobstante o determinado acima, oficie-se ao Banco Itaú e à CEF a fim de que informem o saldo existente em nome dos falecidos, nas contas informadas à fl. 110. \r\n\r\nProc. 2004.208.014738-6 - JORGINA PEREIRA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE VIEIRA SARAIVA (RJ-042221)), LUIZ CARLOS PASSOS SOARES DA SILVA JÚNIOR, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X LUIZ CARLOS PASSOS SOARES DA SILVA Citem-se os demais herdeiros pessoalmente. Sem prejuízo, ao MP. Após, à inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.208.002817-0 - Inventariante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAPITÃO RESENDE (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIMENTEL RABELLO (RJ-116623)) X ANTENOR MEDEIROS Despacho:Venha o comprovante de recolhimento de custas um avez que não se encontra anexado à petição de fl. 188 como informado. \r\n\r\nProc. 2005.208.007593-6 - YVONNE DA COSTA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X ARISTOTELES LACERDA Despacho:1- Diga a requerente sobre certidão cartorária de fl. 63, trazendo aos autos a referida petição, se for o caso.2- Certifique o cartório na forma do art. 245 da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2005.208.007726-0 - MARCO AURÉLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)) X AURELINO VIEIRA DA SILVA Despacho:Aos interessados sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.004207-8 - LUIZ GALVÃO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CHRISPINA PEREIRA DA CUNHA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.208.008875-7 - MARCIO JOSE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X MILTON LOFARI ESPINOLA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.004763-5 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VÍTOR UGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre embargos monitórios. \r\n\r\nProc. 2007.208.005683-1 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TARCIZA MARIA DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre embargos monitórios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.000679-9 - LUIZ ROBERTO LOUREIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X ELOYNA TELES MARQUES Despacho:Intime-se a ré pessoalmente, com urgência, por OJA a fim de que fique ciente de fls 89 e 93/95 e tome as devidas providências. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.006336-0 - ANTONIA PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LINO FONTES GONCALVES E OUTRO Decisão:Diante do ponto controvertido da questão, digo, da demanda, verifico que a matéria discutida é iminentemente fática, de modo que indispensável a oitiva de testemunhas a fim de se possibilitar a apreciação da liminar pretendida. Porém, ultrapassada a fase de eventual justificação, impõe-se aguardar a AIJ de modo a se possibilitar a análise da liminar. No mais, processo em ordem. Nada a sanear. Defiro a produção de prova oral e documental. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Designo o dia 16/12/07, as 13:30 horas p/ AIJ. I-se as partes. I-se as testemunhas. Ciencia pessoal à DP e DP Tabelar. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.004433-4 - ANDRE CAMARINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLAVO CESAR CASTRO MENDES (RJ-091376)) X JOSE AUGUSTO CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (RJ-067570), Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) Despacho:Fl. 412 - ao exequente \r\n\r\nProc. 2002.208.000685-2 - GILBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915)) X CARLOS NUNES PESSOA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543) Despacho:Diante da certidão cartorária de fl. 199 verso, regularize a parte autora sua representação judicial, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.208.002261-6 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X GLORIA CILIADORA FERNANDES Despacho:Fls. 105- venha o contrato de aluguel mencionado. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003192-5 - WANI ASSUNÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X PROVIDER INDÚSTRIA E COMÉRCIO Decisão:1-Cumpra o cartório o determinado no item 2 da decisão de fl. 35.2- Diante da certidão cartorária de fl. 30 verso, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para dia 23/01/08, as 13:50 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007587-4 - JALVIR CANTU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ITAU S/A E BANCO FIAT Decisão:1- Defiro JG.2- Fls. 26/27 - recebo como emenda. Venha cópia da emenda para a contra-fé.3- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 23/01/07 às 14:50 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, ... \r\n\r\nId: 347493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Renata Alberico Oazen \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.208.010311-0 - FRANCISCO JOSÉ DE SANT'ANNA BERTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706), Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264) Atenda-se ao MP. (Requer que os requerentes esclareçam o interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista a informação de que existe ação de separação consensual em curso (fls. 14).) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.208.000319-2 - CAMILA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KAZIR DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Ao interessado sobre resposta de ofício às fls 98. \r\n\r\nProc. 1997.208.000481-2 - NATASHA ANDRADE CHRISTO LIMA R/P/S/M REGIANE SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X MARCUS JOSE CHRISTO LIMA Despacho:1) Fls. 40 - Anote-se onde couber. 2) Aguarde-se em cartório por 30 dias. 3) Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.208.004046-3 - CAROLINE COSTA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X RUBEM ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA LISBOA DE MIRANDA DE SOUZA SANTOS (RJ-097871) Decisão:Extraia-se a necessária certidão, encaminhando-a ao Fundo Especial para cobrança. Após, arquivem-se, sem que se proceda a baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.005044-0 - YAM LUIZ REIS PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X LUIZ CARLOS REBELLO MELLO Despacho:Acho a promoção Ministerial. A execução de vir pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.208.008388-3 - MARIANA SANSONE CORNELIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CITRO SILVEIRA FERRAZ (RJ-145821E), Dr(a). JOSÉ MIRANDA RIBEIRO JÚNIOR (RJ-146384)) X ELISIO MARIO CORNELIO Venha a parte autora retirar o ofício em questão \r\n\r\nProc. 2007.208.011357-7 - BLUNA BRASIL MACHADO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FERREIRA BARBOSA FILHO (RJ-105471)) X DEISE ALVES MACHADO AZEVEDO), ALFREDO FERRERIA MACHADO FILHO), JEFFERSON ALVES MACHADO), HEVERTON ALVES MACHADO Despacho:1) Regularize-se a certidão de fls. 19; 2) Venham os comprovantes de rendimentos da representante legal da autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.013200-6 - GABRIEL DOS SANTOS PEREIRADA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA CECILIA SEVERO ARAUJO (RJ-135406)) X BRAZ OLIVEIRADA SILVA Despacho:Venha aos autos a última declaração de renda da RL dos menores. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.008487-5 - A.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954)) X H.P.M. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Despacho:i-se a autora para requerer o que for de seu interesse \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.011556-2 - WALDEA GONCALVES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELISSA BARBOSA CRO (RJ-109922), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908), Dr(a). ANDERSSON DA SILVA LIMA (RJ-119503) Despacho:Condiciono o cumprimento do item 01 de fl.93 a juntada da última declaração do IR da parte autora para apreciação do pedido de JG e/ou comprovante do recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2003.208.002928-3 - E.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295) Aos requerentes para recolherem as custas referentes a expedição da carta de Adjudicação com conferências de cópias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.014430-0 - DENISE LEAL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO (RJ-106846)) X JOSEPH ANTOINE AKRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Para fins de apreciação do pedido de JG, venha comprovante de rendimentos da requerente/representante legal ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.208.003912-2 - EUNICE CARPES LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X SILVANA DE ARAUJO CATALANI MELLEN KAIRALA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado.Condeno a autora nas custas e honorários de advogado, estes arbitrados em 10% do valor dado à causa.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.208.000157-6 - LIDIA MARIA DE SOUZA NETA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795), Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)) X AMILTON MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANCA (RJ-078353), Dr(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-104742) À parte ré para ter vistas do pedido de fls. 195. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.208.000314-3 - OCTAVIO BRAZIL JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503), Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594), Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Despacho:Dê-se vista ao requerente de fls. 90. \r\n\r\nProc. 1997.208.000111-2 - M.S.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Despacho:I-se o réu, por seu patrono, para que informe se houve acordo nos autos. \r\n\r\nProc. 1998.208.000124-2 - PAULO CESAR OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042) Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.208.008414-0 - EDGARD DE MORAES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO G DOS SANTOS (RJ-054742) autos desarquivados aguardando manifestação dos interessados \r\n\r\nProc. 2003.208.011933-8 - E.Q.V.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X H.T.P. Despacho:Esclareça o pedido, tendo em vista o objeto da ação. \r\n\r\nProc. 2005.208.002782-6 - FABIANY RENATA MARGON DA ROCHA MORAES SILVA E OUTRO, Procurador: ELIANA ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194) Decisão:Assim, retifico de ofício o erro material ocorido na sentença proferida, com fulcro no artigo 463,I do CPC, para excluir o beneficio deferido, constando somente o seguinte: \"Custas e honorários pela parte autora\" . Quanto aos demais termos da sentença atacada deverá permancer tal como foi prolatada originalmente.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.208.007069-4 - ROGERIO PEDRON NOGUEIRA, SHIRLEY MATHEUS PEDRON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304) venha as custas processuais relativas a expedição da carta de sentença e respectivas conferencias \r\n\r\nProc. 2007.208.011587-2 - GLADYS REGINA VITORATO DA COSTA NESTAL, MARCOS LEITÃO NESTAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.011600-1 - JORGE EDUARDO ULRICHSEN, SANDRA LUCIA PREGNOLATI ULRICHSEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.011776-5 - JACQUELINE SANTOS DE CARVALHO, EVANDRO JOSE CRAVO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323) Atenda-se ao M.P.( Requer o M.P.seja esclarecido: 1- Como será a visitação do menor ; 2- O valor dos alimentos em percentual sobre os ganhos do alimentante na hipotese de existência de vínculo empregatício.) \r\n\r\nProc. 2007.208.013026-5 - TALITA SCHONE CARDOSO DE OLIVEIRA, CARL0S HENRIQUE CASANOVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Decisão:DEFIRO JG. Esclareçam os requerentes, se dá união nasceram filhos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.208.013235-3 - MARISI DA COSTA SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X LYRSON CESAR MACHADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113) Despacho:Verifico que o réu efetuou o recolhimento das 4 parcelas, perfazendo um todos de R$ 838,08. ante a atualização do débito, venham a diferença apontada às fls. 146, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.208.004153-0 - ANICETO PORTILHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X LAURINDA RODRIGUES PORTILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) a parte autora para retirar carta de sentença \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.208.003196-2 - CARLOS AÉCIO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159)) X MÁRCIO SILVA BANDEIRA Atenda-se ao MP. ( Requer esclareça o embargante se há mais provas a serem produzidas, especificando-as se for o caso, ou se pretende o julgamento antecipado da lide. Após dirá o MP sobre o mérito.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.013258-4 - RAFAEL MARQUES DA SILVA ZANETTI, MARCELO MARQUES DA SILVA ZANETTI (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X LUIZ CARLOS ZANETTI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE OLIVEIRA KIMURA (SP-078137) Sentença:Pelo posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2003.208.012353-6 - TAIANE CORREA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X SERGIO MACEDO DE MORAES Pelo posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.208.009030-2 - LUISA VIEIRA SOUTO SALGUEIRINHO DE SALLES ABREU, ISABELA VIEIRA SOUTO SALGUEIRINHO DE SALLES ABREU (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X MARCOS GONCALVES DE SALLES ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SALLES ABREU (RJ-102812) À parte autora para complementar o endereço do empregador PINHEIRO MOUTO, que encontra-se incompleto nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.003802-2 - LUIZ DE FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X CLAUDIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460) Decisão:Reconsidero despacho retro. Renove-se a diligência no endereço informado no ofício. \r\n\r\nProc. 2005.208.011692-6 - K.S.G.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X I.J.S. Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. Verifico que até a presente data não houve apreciação do pedido de gratuidade, o que passo a fazê-lo. Determino que seja trazido aos autos, no prazo de 72 horas, comprovante da hipossuificiência alegada da RL, bem como cópias das 3 últimas declarações de IR, encaminhada à SRF. Decorrido o prazo, certificado, voltem, imediatamente, cls. \r\n\r\nProc. 2006.208.002958-8 - W.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X J.B.S. Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.208.011062-8 - E.R.G.F.A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X E.S.A. Despacho:Intime-se o executado a fim de que efetue o pagamento do débito referido na Planilha de fls.79. \r\n\r\nProc. 2006.208.011159-1 - J.B.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.T. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638) Despacho:Fls. 27/27v - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.006000-7 - A.J.A.F.B. (Adv(s). Dr(a). ZULEICA DE FARIAS SILVA (RJ-145840)) X F.B. Decisão:Defiro a penhora \"on line\" requerida, que ficará condicionada a apresentada nos autos do número do CPF do executado, a fim de que se possa efetuar a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.208.008126-6 - LUCAS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X MARCOS AURÉLIO MACHADO DE OLIVEIRA \"....Assim, ante a comprovação do pagamento do débito, JULGO EXTINTA Á EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do, CPC. Custas na forma da lei, devendo permanecer suspensas, face a Gratuidade De Justiça deferida aos autores e da que ora concedo ao réu, na forma da Lei 1060/50 do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2007.208.008496-6 - JOÃO VICTOR GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X CRISTIANO SEVERINO BARBOSA \"....Devidamente citado na forma do art. 733 do CPC, conforme certidão de fls. 18, o executado não se manifestou, requerendo a exequente sua prisão civil, opinando favoravelmente o Ministério Público às fls.19verso. Em assim sendo, outra saída não há, senão o decreto de sua prisão civil como meio de coerção, o que ora faço, pelo prazo de (30)trinta dias. Expeça-se o competente Mandado de Prisão em desfavor do executado CRISTIANO SEVERINO BARBOSA, para cumprimento. Ciência ao MP e o exequente.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.008998-8 - FELIPE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X EVALDO JORGE DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.208.009005-0 - DANIEL RODRIGUEZ LAGRECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X RAFAEL LAGRECA Sentença:Assim, ante a comprovação do pagamento do débito, JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas e honorários pelo executado.. \r\n\r\nProc. 2007.208.013393-0 - MATHEUS PENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO VEIGA (RJ-142638)) X LAUDEMIR MATHEUS DA SILVA Despacho:Venha aos autos declaração de isento do RL do exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015817-0 - KÊNIA TAMIRES NUNES DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO BADIM DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Decisão:1) Fls. 43 - Expeça-se mandado de levantamento; 2) Venham os comprovantes dos valores iniciados às fls. 79, na forma da Súmula 2309, do STJ, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.208.004439-7 - GUILHERME CESAR DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X WLADIMIR ROSAS DA NATIVIDADE Decisão:DEFIRO JG. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.002250-0 - ROSICLEA CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). LEONARDO JOSÉ OLIVEIRA DE AZEVEDO (RJ-118548)) X SILVONEY SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOROSINI (RJ-053297) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535, do CPC na Sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nProc. 2007.208.005932-7 - CESAR FELIPE TOURINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BALBUENA (RJ-143461)) X THIAGO FELIPE DE JESUS TOURINHO Decisão:Defiro JG. Ao réu. À parte contrária. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.007839-5 - MANOEL VARGAS ALONSO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). ANA FERNANDA VENTURA CAVALCANTE FRANÇA (RJ-144090)), LUCAS VARGAS ALONSO Decisão:Assim, CONCEDO A GUARDA PROVISÓRIA ao requerente do menor LUCAS VARGAS ALONSO.Ultrapassada esta fase e até que nova decisão seja proferida, a guarda permanecerá com o requerente. Lavre-se Termo de Guarda. 2) Atenda-se ao MP (Fls. 37v, item 3). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.010806-5 - ANA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CRISTINA FERREIRA SONDERMANN (RJ-143624)) X ALESSANDRA CARNEIRO DA SILVA MUNIZ E OUTRO Decisão:Suspendo, por ora, o cumprimento da decisão de fls. 53. Esclareça o autor, no prazo de 72 horas, em face de quem propôs a demanda, ante o narrado na petição inicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.004506-5 - M.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-054742)) X G.C.S. Despacho:I-se os requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.208.008458-9 - MARIA ALICE COSTA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341), Dr(a). JULIO CESAR MELO DE FARIA JUNIOR (RJ-139977E)) X CLOTHILDE CARDOZO LOURENÇO Despacho:Venha cópia das 3 últimas declarações de IR, encaminhada à SRF. Após, apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.208.010032-7 - FRANCISCO JOSÉ DE SANT'ANNA BERTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706), Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264)) X MARIA DE FÁTIMA REIS BATISTA BERTI 64v- Atenda-se o MP. (Pela indicação de quem irá exercer a curatela e qual o distúrbio mental do qual padece a interditanda) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.208.008988-5 - M.J.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALVARENGA NATAL (RJ-080926)) X J.M.D.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como o legítimo direito de ação. Dou o feito por saneado. Defiro prova oral, depoimento pessoal das partes e prova documental. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/01/2008, às 13:30 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.014218-8 - HANNA CATHARINA PASSOS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ (RJ-050154)) X ANTONIO NEVES CALONGA DA CUNHA AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.009374-4 - R.X.O. (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X J.C.O.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.208.009979-5 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELENICE DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571) ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para fixação de regime de visitação...Condeno a requerida nas custas e honorários de advogado, estes arbitrados em 10% do valor dado à causa, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça que ora defiro.PRI...Transitada em julgado, certifique-se, e intime-se a ré a proceder a entrega do menor no prazo de 24 horas, expedindo-se Mandado de Busca e Apreensão incotinenti, caso não haja observância do determinado.Lavre-se o competente termo.... \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.208.013571-4 - ANTONIO LUIZ RISSI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X PATRICIA FERNANDES ALVES Decisão:Certifique-se o correto recolhimento das custas para diligência. Em caso positivo, expeça-se CP, para o endereço indicado à fl. 114. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.001105-7 - MARCIA CRISTINA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X MARCELO LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407) Despacho:As partes sobre respostas do ofício, inclusive o MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.208.004774-1 - SANDRA MARIA BATTEMARCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186)) X JOAO LUIZ DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860) Atenda-se ao M.P. ( Pela intimação do Cônjuge varão para manifestar-se sobre a avaliação de fls. 135 e para que traga aos autos os documentos que possui sobre o imóvel.) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.208.007068-9 - ILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X MANOEL AFFONSO MENDES DE FARIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664), Dr(a). JAIRO SEBASTIÃO BARBOZA (RJ-081071), Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). CARLA CRISTIANE SILVA CAVALCANTE (RJ-097054) Despacho:Com razão a i. representante do MP. O acordo celebrado pelas partes deve ser pela via própria, vez que existe interesse fazendário. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013358-8 - CELSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X MARINA MOURA GONÇALVES Despacho:Para o fim de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante da última declaração de IR, encaminhada à SRF. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.208.005845-1 - WALDEMAR CELESTINO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X GRAZIELE ALESSA ALVES DOS SANTOS \"Intime-se o patrono da parte autora para justificar a sua ausência ao ato. Após, venham os autos conclusos para sentença.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.005263-1 - CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X BRUNA TRAVASSOS DE OLIVEIRA Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.005343-0 - NILO DE JESUS TRINTA AROUCHE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X MARCIO MOREIRA AROUCHE), VINICIUS MOREIRA AROUCHE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ROBERT TEIXEIRA DA SILVA (RJ-115178) Despacho:À autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.011932-4 - LUIZ JORGE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA HENRIQUES (RJ-118590)) X LARISSA BEATRIZ DA COSTA FERREIRA LIMA AO INTERESSADO PARA RETIRAR O OFÍCIO EM QUESTÃO OU RECOLHER AS CUSTAS RFERENTES À SUA EXPEDIÇÃO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.208.001360-0 - V.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145), Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408) P. 01/07- Torno sem efeito a certidão lavrada as fls. 98, em razão da conta aposta no campo 28 estar correta, a saber, 0707-0 , porém , o campo 30 foi peenchido incorretamente quanto ao nº da conta, por tratar-se de outra Comarca, ou seja, Niterói, portanto, deverá este ser regularizado com a conta daquela a saber, 60300-2449-8. \r\n\r\nProc. 2003.208.012668-9 - ANTONIO MARCO LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578), Dr(a). GISELLE DE PAULA PONTES MELIM (RJ-111433)) X TANIA CRISTINA GONZAGA ZAGUI (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219) AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO A FIM DE INTIMAR O EXECUTADO PARA ASSINAR O TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.208.003956-7 - S.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175), Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783) ao autor para efetuar o recolhimento relativo ao envio do oficio ou retiraá-lo em cartório sem ônus \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.003470-3 - WILSON SOARES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). WILSON SOARES ESTRELA (RJ-058257)) X DENISE FERREIRA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152) intime-se o exequente para recolher as custas relativas a cp cf determinado às fls 304 \r\n\r\nProc. 2006.208.004159-0 - R.C.Y.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X S.P.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Despacho:Anote-se onde couber. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.010354-3 - J.L.M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658)) X L.R.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 18 DE DEZEMBRO DE 2007, às 14:00 HORAS. I-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.208.009001-2 - SIMONE GUIMARÃES SANTANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581)) X EDUARDO DE SANTANA DE FREITAS À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.208.000145-5 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X C.G.S.S.) Despacho:fls. 225v - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 347501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.206461-6 - Jose Carlos Bonan (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Bonan - OAB RJ055061). X Leandro Gomes de Castro. VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.055358-4 - Lidia Conceiçao Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Marisa Lojas Varejista LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). INTIME-SE A PARTE RÉ MARISA LOJAS VAREJISTAS PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.174227-3 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Alexandre Eduardo Nascimento e outros. RETIRE-SE DE PAUTA. FACE A CONSUBSTANCIADA CERTIDÃO SUPRA, I-SE A PARTE AUTORA PARA JUNTAR O TÍTULO EXECUTIVO NA FORMA ORIGINAL. PRAZO: QUINZE DIAS. PENA: EXTINÇÃO DO FEITO. DECORRIDOS COM OU SEM ORIGINAL, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.174529-8 - Arnaldo Folrencio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X Edvaldo Araujo Cloves. RETIRE-SE DE PAUTA. VENHA O TÍTULO EXECUTIVO NA FORMA ORIGINAL. PRAZO: QUINZE DIAS; PENA: EXTINÇÃO DO FEITO. DECORRIDOS, COM OU SEM DOCUMENTAÇÃO, CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.185474-7 - Amanda da Costa Coelho Lobato. X Import Express Coml Impo. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIME-SE A PARTE RÉ BANCO ITAÚ E IMPORT EXPRESS PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.082839-1 - Maria do Carmo Canedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Pereira de Miranda - OAB RJ058184). X Transportes Futuro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorival Claudio Neves - OAB RJ087588). INTIME-SE A PARTE RÉ TRANSPORTE FUTURO PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.128900-1 - Rosane de Abreu Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Abreu Vieira - OAB RJ058676). X Itau Banco Inv S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIME-SE A PARTE RÉ ITAÚ PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.174247-9 - Carla Sanches Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Ricardo Bittar - OAB RJ072795). X Banco Itau. RETIRE-SE DE PAUTA. FACE AOS PRINCIPIOS QUE REGEM O SISTEMA DOS JEC'S, ESPECIALMENTE O DA CELERIDADE, I-SE A PARTE AUTORA PARA: 1) EMENDAR A INICIAL E FAZER CONSTAR NO POLO PASSIVO AS EMPRESAS QUE NEGATIVARAM SEU NOME (FLS. 7; 9 A 14); 2) JUNTAR FÉ E CONTRA-FÉ PARA CITAÇÕES/INTIMAÇÕES. PRAZO: QUINZE DIAS. PENA: EXTINÇÃO DO FEITO. DECORRIDOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.174518-3 - Joel do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel do Nascimento Silva - OAB RJ098736). X Expresso Pegaso Ltda.. RETIRE-SE DE PAUTA. FACE À CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE O AUTOR PARA ESCLARECER. PRAZO: DEZ DIAS. PENA: EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.174542-0 - Frerlan Queiroz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Roberto Pereira - OAB RJ065101). X Rosangela da Motta Viana e outro. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.165249-0 - Lenildo Amaro Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Jaques Lima - OAB RJ129251). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). INTIME-SE A PARTE RÉ IMPORT EXPRESS PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nId: 347984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Cavalcanti de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.800.103111-3 - Henrique Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269). X Alcir Coutinho Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.131397-0 - José Paulo da Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Andrea de Lima Peixoto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO. SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.059131-4 - José do Egito Ferreira Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Pereira - OAB RJ057372). X Imobiliária Independência Ltda.. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.800.060982-3 - Jacira Maria Cereza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacira Maria Cereza Gomes - OAB RJ044550). X Rosa Maria Cota Marques. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.047555-4 - Adilson Lessa Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529). X Studio Mc Cabelereiros Unissex LTDA. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.134105-3 - Leila Arruda Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Rodrigues Cerqueira - OAB RJ078710). X Mario Oliveira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres - OAB RJ100356). 1- Indefiro o requerido às fls. 58. 2- Ao autor sobre fls. 55 verso. \r\n\r\nProc. 2006.800.038650-1 - João Mauricio Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenita Ferreira de Andrade - OAB RJ043198). X Tania Maria Musauer Almeida de Souza. Tendo em vista a desistência requerida, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. art. 267,VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051618-4 - Paulo Roberto Telles de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174, Raphael de Freitas Martinho - OAB RJ139620E, Waldemiro Antunes de Freitas Junior - OAB RJ137693). X Marco Aurelio Barchi Severo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ128291). Diga o exequente/embargado, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.203630-0 - Marcelo Ideraldo Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920, Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Gilcineia Brandão da Silva e outros. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art.267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.087005-0 - Marisa Vargas Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cabral Neto - OAB RJ031870). X Banco Itau S/A. Defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.102726-2 - José Silvia Roberto Lima Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo William de Oliveira Dias - OAB RJ129666). X Bom Retiro 2006 Bombas e Serviços de Limpeza Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Costa dos Santos - OAB RJ115481). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.104593-8 - Elizabeth Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sá Rodrigues - OAB RJ017112). X Gilson Gomes e outro. Tendo em vista a desistência requerida, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. art. 267,VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.006455-7 - Ana Paula da Silva Sismil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Freitas Moreira - OAB RJ084575). X Sonho de Papel - Servico de Buffet & Decoração de Festas e outros. INTIMAR A AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 103 E 105. \r\n\r\nProc. 2003.800.032186-0 - Sérgio Luis dos Santos Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sancler Ferreira da Silva - OAB RJ087524). X Condomínio Residência Inhaúma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Araujo Filho - OAB RJ037151, Ana Paula dos Santos Araujo - OAB RJ056373). Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.084318-8 - Victor Augusto Lace da Silva. X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.130973-8 - Maria Cristina Machado Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Leandro de Souza Lima - OAB RJ144332E, Liziane Mathias Silvestre de Mello - OAB RJ154821E). X Ipba - Instituto Português Brasileiro de Assistência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Neme Ribeiro - OAB RJ072212). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.006525-0 - Fábio Amorim de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto da Silva - OAB RJ108877). X Curso Aopec. INTIMAR O AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 135V E 137. \r\n\r\nProc. 2004.800.024314-0 - Renata Valente de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Faria Ferreira - OAB RJ094632). X Moveis Gallo'S (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.034592-0 - Fábio Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Barcelos Romeiro - OAB RJ097403, Mário Amaral Bento - OAB RJ131529). X Majjhori Móveis e Decorações LTDA. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.061118-0 - Alessandro Gonçalves Lomba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Gonçalves Lomba - OAB RJ101232, Roberto Dias Paes Leme - OAB RJ100633). X Telerj Celular S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Requeira o Exequente o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.800.161686-0 - Orenilce do Paco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gonçalves de Moura - OAB RJ093358). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Leonardo Marinho - OAB RJ120172). Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.173846-0 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Clínica Medica Santa Luzia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamir da Silva Couto - OAB RJ029751). Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010227-6 - José Alves Milanês (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Barros Pereira - OAB RJ126930). X Studio 47 Ltda.. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036682-6 - Estela Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ricardo Pereira Curvelo - OAB RJ128349). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054353-0 - Ana Carolina Moreth. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.062442-6 - Claudia Regina Carneiro de Souza e outro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a desistência requerida, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. art. 267,VIII, do CPC. Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078641-4 - Fernanda Dias de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Marcely Tenorio Barros Ribeiro - OAB RJ131072). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.100373-7 - Roseane de Almeida Silva Gregório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). X Banco Itaú S/A. Tendo em vista a desistência requerida, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. art. 267,VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103102-2 - Ieda Alves Gama. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.137470-3 - Luciana Lopes Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanier Vieira de Albuquerque - OAB RJ028434, Vinicius Assis de Albuquerque - OAB RJ110856). X Itavema Rio Veículos e Paças Ltda.. Tendo em vista a desistência requerida, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. art. 267,VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.052110-7 - Carlos Leandro da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esequiel Gomes de Araujo - OAB RJ076836, José Guilherme Batista Pereira - OAB RJ057484). X Antonio Claudio Nogueira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Esequiel Correia - OAB RJ067628). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.062691-4 - M. M. Sayao Intermediação de Negócios LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ098010, Paulo Roberto de Oliveira Balteiro - OAB RJ097686). X Laura Maria Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Rocha Ferreira - OAB RJ117198). Tendo em vista a impossibilidade de prosseguimento do processo face à inexistência de bens do executado, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, c/c artigo 53, §4º, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro a expedição de certidão de dívida, conforme requerido.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.800.087346-6 - Armando dos Santos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Abraham de Lima - OAB RJ057319). X Antonio Carlos Teixeira e outro. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.138892-4 - Vanda Vidal de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657, Eduardo Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ135450E). X Cassiana Maia Guedes. Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.053813-1 - Elza Alexandre do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ivete Mendes - OAB RJ090136, Veronica Cayres da Conceição - OAB RJ119495, José Roberto Daniels Guerra - OAB RJ090965). X Ana Lúcia de Souza. INTIMAR A PARTE AUTORA DA RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.004601-6 - Sandra Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Amado Ramalho Junior - OAB RJ095984, Maria Inês Alves Gomes - OAB RJ051486). X Regina Vera dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Tinoco - OAB RJ075972). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.011889-1 - Elizabeth de Almeida de Sousa Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cordeiro Ribeiro - OAB RJ094935). X Caio Gonçalves da Silva e outro. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.026904-2 - Renata Jesus de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X Movelbras -moveis e Decoracoes Ltda. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.040678-1 - Antonia Lima Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Lafayette Rodrigues Pereira - OAB RJ026211, Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). X Maria da Conceição da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Cunha Mendes - OAB RJ100616). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.082007-0 - Jorge Luiz Barbosa de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Souza de Moura - OAB RJ080456). X Micro Look Hair System Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camillo Mário de Queiroz Gomes - OAB RJ079068). Ao autor para se manifestar, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.082850-1 - Adilson Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Dfisbarra Dist. Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Zveiter - OAB RJ036501). Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.132387-3 - Alvaro Antunes de Siqueira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Cartão de Crédito Bradesco Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.137186-7 - Antonio Delfim Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeronimo Barboza Faria - OAB RJ072099, Ester dos Santos - OAB SP151691). X Transportadora Circuito das Aguas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Delmar Pereira Villela - OAB MG068488, José Mauro Ferrer - OAB MG040823). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 694,39 (Seiscentos e noventa e quatro reais e trinta e nove centavos), conforme planilha às fls. 121, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.139281-0 - Dilmar Aquino dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Brito Trindade - OAB RJ108575). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A obrigação de cancelar a dívida já foi cumprida, conforme petição às fls. 89, sendo certo que tal descumprimento só pode ser provado com documento de cobrança emitido pela Ré, o que não ocorreu no caso concreto, motivo por que INDEFIRO o requerido às fls. 102. \r\n\r\nProc. 2003.800.015000-6 - Marina Bittar de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816, Robson Silva de Araujo - OAB RJ106169). X Passamar Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Elani Martins Ferreira - OAB RJ108240, Euclides Bento dos Reis - OAB RJ081661). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.017450-3 - Dilma Melo Gonzalez Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477, Veronica Maria Sophia de Mesquita - OAB RJ108794). X Valter Frisso e outro. INTIMAR A AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 147. \r\n\r\nProc. 2003.800.017911-2 - Nair dos Santos Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Pereira da Silva - OAB RJ082098). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao embargado para manifestação (fls. 260/272) \r\n\r\nProc. 2003.800.040165-9 - José Lopes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ087241, Paulo Roberto Rezende - OAB RJ045385). X Road Car LTDA e outros. Tendo em vista a impossibilidade de prosseguimento do processo face à inexistência de bens do executado, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, c/c artigo 53, §4º, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro a expedição de certidão de dívida, conforme requerido.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.800.046735-0 - Antonio da Mata dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline do Nascimento Viana - OAB RJ115511). X Vadico Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Balbino de Oliveira - OAB RJ074198, Helio da Costa Roquette Vaz - OAB RJ010321, Roseli Mateoti Gomes - OAB RJ122003). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,II, do CPC. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.046928-0 - Mauro Santos Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Mariana Leal Ferreira Xavier da Costa - OAB RJ122631, Tatiana Citeli de Matos - OAB RJ122759, Viviane Migueloti Grijó - OAB RJ147976E). X Expansão Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Abbass Corrêa Dias - OAB RJ125253, Nanci Oliveira de Souza - OAB RJ122168E, Salomao Ferreira do Nascimento - OAB RJ102289, Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro Correia - OAB RJ098048, Marcia de Souza da Silva - OAB RJ100043). 1- Indefiro fls. 144, por falta de amparo legal. 2- Diante de fls. 121, intime-se a Ré para iniciar o depósito da 1ª parcela, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução forçada e da aplicação das cominações legais à parte litigante de má-fé. \r\n\r\nProc. 2003.800.047521-7 - Krenac Comércio de Rações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X Hipersucar Rio Cereais LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Walmir Cavalcante Alves - OAB RJ084246). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.049019-0 - Marcos do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). 1- Diante de fls. 89, 96, 98, 109, 112 e 117 e considerando a natureza da obrigação (reinstalar linha telefônica) e a vedação do enriquecimento sem causa, converto a obrigação de fazer em indenização por perdas e danos no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 2- Intimem-se, em especial a Ré/Exequente, para depósito, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2003.800.108197-1 - Andrian Pires Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrian Pires Pereira - OAB RJ134602, João Astor Mendonça Lisboa - OAB RJ089958). X Turbo Genecar Peças e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Amaral Gomes Gonçalves - OAB RJ083676). 1- A ausência de valores em conta corrente não implica em qualquer ato atentatório à Justiça, motivo por que INDEFIRO o requerido às fls. 327. 2- Requeira, o Exequente, o que for de seu interesse, em trinta dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.137568-3 - André Monteiro de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Borges Talesfero - OAB RJ091409). X Raphael Barreto Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William de Medeiros Pena - OAB RJ055313). Manifeste-se o Autor/Exequente, especificamente sobre fls. 83 \r\n\r\nProc. 2005.800.022557-6 - Antonio Guagliard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferrarez Serra - OAB RJ030175). X Empresa de Onibus Novacap (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.067713-0 - Sandro Pereira Pimenta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Barros - OAB RJ127494, Veronica Gonçalves Barboza - OAB RJ114664). X Luiz Carlos dos Santos Rodrigues (firma Individual). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.087547-9 - Walter Antonio Sinforoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos - OAB RJ039838). X Vilvaldo Santos de Souza. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.122829-9 - Carlos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ095981). X Empresa Viação Ida LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132, Anderson de Avila Vasconcelos - OAB RJ110839). Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.127506-0 - Menilza de Sousa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Martins de Lima Moraes - OAB RJ042515). X Casas Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.156118-3 - Marilena Moraes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Pereira da Silva - OAB RJ057226, Tereza Cristina Pacheco de Souza - OAB RJ131304). X Jornal do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818). Diga a Autora/ Exequente sobre fls. 128/133. \r\n\r\nProc. 2006.800.076494-5 - Marcelo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Cunha de Souza - OAB RJ098159). X Gradiente Eletrônica S/A e outro. Ao autor para se manifestar, em dez dias, sobre fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.800.079690-9 - Maria da Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaider Dias Alves - OAB RJ087805). X Celino Ulisses Sobral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Lobo de Macedo - OAB RJ131542, Fernando Carlos Pereira Gallo - OAB RJ072997). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112012-0 - Suzana Lourenço Cornelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Lourenco Cornelio - OAB RJ085740, Walter Pinheiro Neves - OAB RJ060816). X Telerj Celular S/A. Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114712-5 - Renato Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924). X Renato José Boechat da Silva Junior. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131187-9 - Olinda Maria Rodrigues Saavedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira Sad - OAB RJ109867). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.141621-5 - Paulo Roberto Guimarães Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Borges Talesfero - OAB RJ091409). X Transportes Amigos Unidos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Requeira o Autor o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.167476-9 - Leonardo Vieira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Motta Leal - OAB RJ120272). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179168-3 - Ana Beatriz Simões Direne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Simões Casemiro de Abreu - OAB RJ106331). X Telerj Celular S/A. Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200457-7 - Paulo Cesar Silveira Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audra Pires Silveira Thomaz - OAB RJ137806). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Giovana Ribeiro da Rosa do Carmo - OAB RJ137668E). INTIMAR O AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.800.211964-2 - Silverio Dias de Faria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Antonio de Paula de Moura - OAB RJ054548). X Sociedade Agro- Pastoril Igarapiapunha LTDA. Ao autor sobre certidão de fls. 53/54. \r\n\r\nProc. 2007.800.015324-7 - Maria da Luz Reis Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga dos Santos - OAB RJ095060). X VIVO - S.A. Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021750-0 - Flavio Leal Ferreira Marra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Dias de Albuquerque - OAB RJ071847). X VIVO - S.A. Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050205-9 - Neuza Sa Maruche (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Sousa Teixeira - OAB RJ047109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060689-8 - Roberio Spinola dos Santos. X Urmed (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pereira dos Santos Neto - OAB RJ017494). Intimar a parte Ré para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04/12/2007 às 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.064705-0 - Marcia Cristina de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Teixeira Mariano Almeida - OAB RJ137992). X Claudia Christino Rodrigues. 1- Revogo decisão às fls. 49, eis que em sede de juizados, com a morte do Réu, devem ser citados os sucessores e ainda não há prova de que Cláudia Christino Rodrigues seja sucessora do Réu. 2- Requeria a Autora o que for de seu interesse em dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.082524-9 - Gisele Moura Marins. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alves de Paiva Mata - OAB RJ124195). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO. SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.102688-9 - Ione Pereira Amaral Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Gonçalves Rabello - OAB RJ132422, Antônio Vieira Sias - OAB RJ052317). X Multibrás S. A Eletrodomésticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.103068-6 - José Carlos Batalha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Cesar Frasson - OAB RJ117655). X Tele Blockeador e Satélite LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.105793-0 - Paula Nunes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Grange de Azevedo - OAB RJ140715). X Unicard-unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.106000-9 - Queli Cristina Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osias Pinto Pecanha - OAB RJ119561). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.106278-0 - Solange da Silva Araújo. X Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.120786-0 - André Luiz Pribul Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli dos Santos Loureiro - OAB RJ077791). X Banco Fiat S/A. Tendo em vista a desistência requerida, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. art. 267,VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122078-5 - Maria Elizabeth Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Martins de Oliveira - OAB RJ058890). X José Carlos de Souza Nunes. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO. SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.128694-2 - Claudia Maria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weberth Batista da Costa - OAB RJ146656). X Mobilita Com. Ind. e Representaçopes (casa & Video). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO. SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.139219-5 - Wagner Silva Predes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Macedo Santos Predes - OAB RJ080367). X Banco Hsbc. Tendo em vista a desistência requerida, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. art. 267,VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156397-4 - Ana Paula de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Roberto Silva Lopes de Souza - OAB RJ137906). X Uniao de Lojas Leader S/A. Ao autor, sobre o AR negativo às fls 16 verso. \r\n\r\nProc. 2007.800.163014-8 - Antonio Carlos Mahfuz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Baía - OAB RJ136279). X Simago Serviços Em Eletricidade Ltda/me. Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 13/12/2007 às 10:30 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.165953-9 - Naiara de Souza Teixera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cardoso Dias - OAB RJ142235). X C&A Private Label Brasil. 1- Tendo em vista evidente erro material, revogo decisão de fls. 19. 2- Consoante reiterada jurisprudência das Turmas Recursais e Enunciado 2.5.1 do Aviso TJ n.º 39 de 03/09/2007, não são admissíveis em sede de Juizados Especiais Cíveis, ações cuja causa de pedir têm por fundamento o anatocismo, como ocorre no caso em concreto, por impossibilidade de prova pericial contábil, necessária ao deslinde da questão. Isto posto, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, II da lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168759-6 - Ana Maria Noel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X American Express. Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 07/01/2008 às 13:20 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.011165-7 - Ivo Valpassos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Marta Dias - OAB RJ092061). X Aneliese Neves Barreto e outro. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.093757-0 - Heleni Miranda Charneski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Pinto Lisboa - OAB RJ063009). X Banco Itau e outro. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifico que a autora tem domicílio na Barra da Tijuca e os réus têm domicílio no bairro Jacaré. Assim, o presente Juizado é incompetente para conhecer da presente demanda, nos termos em que dispõe o art.4º da Lei 9099/95.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo artigo 51, inciso III, da Lei n. 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.093763-5 - Francisco Charneski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Pinto Lisboa - OAB RJ063009). X Banco Itau e outros. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifico que o autor tem domicílio na Barra da Tijuca e os réus têm domicílio no bairro Jacaré. Assim, o presente Juizado é incompetente para conhecer da presente demanda, nos termos em que dispõe o art.4º da Lei 9099/95.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo artigo 51, inciso III, da Lei n. 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.103202-6 - Maria da Conceição Salles Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Siqueira Fernandes - OAB RJ045206). X Judite Esteves Veiga e outros. Tendo em vista a desistência requerida, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. art. 267,VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113846-1 - Joaquim Welley Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Welley Martins - OAB RJ110940). X Damião José de Souza Netto. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art.267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em virtude do que dispõe o art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n009663/1999 (1999.800.055519-1) - Luis Claudio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Castanheira Morgado Madeira - OAB RJ028362). X Fiat Leasing S. A. Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Marcelo Alexandre Alves - OAB RJ086409). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.026149-1 - José Jorge de Oliveira Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fernando Maurin Krsulovic - OAB RJ119709). X Gabriela da Silva Pereira. Intime-se o Autor para requerer o que for de seu interesse, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.104843-5 - Victoria Reguera Alcalde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wania Alvarez Coelho Cruz de Azevedo - OAB RJ050553). X Banco Itaú S/A. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104845-9 - Maria da Concepcion Reguera Alcalde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wania Alvarez Coelho Cruz de Azevedo - OAB RJ050553). X Banco Itaú S/A. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104851-4 - Teresa Lusquinos Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wania Alvarez Coelho Cruz de Azevedo - OAB RJ050553). X Banco Itaú S/A. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.113559-3 - Dolores de Souza Paron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Luz Frauches de Andrade - OAB RJ111732). X Metron. 1- Fls. 59. Defiro a conversão da obrigação de fazer em indenização por perdas e danos pelo valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais) 2- Intime-se a Ré, por via postal, no endereço às fls. 56, para constituir novo advogado, diante de fls. 46/49, anotando-se fls. 46/47. 3- Venha a Autora / Exequente com seus cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.133678-3 - Francisco Araujo de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenicy Mendes Alevato - OAB RJ032543). X Light- Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). 1- A decisão às fls. 114 tem natureza de senteça, que só pode ser impugando por meio de recurso inominado. Não tendo o exequente interposto recurso, transitou em julgado a sentença às fls.114, não sendo mais possível o prosseguimento da execução. 2- Proceda-se o desbloqueio da conta da Ré/Executada (fls. 104/105 e fls. 116) 3- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.181401-2 - João Kiffer da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Kiffer Oliveira da Silva - OAB RJ118799). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a Ré sobre petição às fls. 154. \r\n\r\nProc. 2006.800.110641-0 - Geilza Pinheiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia Leonel dos Santos - OAB RJ105229). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). A multa-diária não é aplicável à obrigação de refaturar, como decidido às fls. 125. Mesmo assim, a Ré/Executada só foi intimada para cumprimento em 12/04/2007, como afirmou a própria Exequente (fls. 140). Assim, devido a multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), por 61 dias, totalizando R$ 1.830,00 (hum mil oitocentos e trinta reais). Intime-se a ré para pagamento em 48 horas sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.052028-1 - Sandra Regina Garcia Lauria. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves Pires - OAB SP131600). Intime-se a Ré para cumprir a obrigação de fazer, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.077387-0 - Alexandre Ferreira de Oliveira. X New Trend Ind. e Com. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Recebo os Embargos de Declaração (fls. 48/500), eis que tempestivos. No mérito, acolho o pedido para retificar o quantum indnizatório arbitrado a título de danos morais, passando a contar na parte dispositiva da sentença: \" ... JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar ao autor ..., a quantia de R$ 380,00.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.109929-7 - Carlos Alberto de Menezes Chaves. X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Salles Baptista - OAB SP237255). Intime-se a ré, para cumprir integralmente o Acordo de fls 18, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.122403-1 - Paulina Salles Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ017222). X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.083017-0 - Jair Rangel Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rangel Areias - OAB RJ036589). X Verônica Curty Pereira. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS 74 \r\n\r\nProc. 2004.800.149568-8 - Adilson Cosme de Vasconcellos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arminda Maria Couto Reis - OAB RJ036541). X Edson Pereira Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Estefanio Quintais - OAB RJ040338). Intime-se o Réu para cumprimento do proposto às fls. 80, em conformidade com fls. 84, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.018157-7 - Renata da Rocha Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Monalise Mendes dos Santos. À parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.800.067798-4 - Juarez José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Carolina de Alvarenga da Silva dos Santos - OAB RJ095754). X Eliomar Conceição de Jesus. INTIMAR O AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS, FLS. 21. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.060071-6 - Otavio Henrique Mendes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ivete Mendes - OAB RJ090136). X Cellular Link 97 Telecomunicações e Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023). INTIMAR O AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 152. \r\n\r\nProc. 2002.800.047283-4 - Maria das Graças dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Fatima Ferreira dos S de Campos Rodrigues - OAB RJ055492, Maria Paula de Souza Alves - OAB RJ111597). X The Best Automoveis LTDA. Intime-se o Autor para que junte aos autos, no prazo de 10 dias dias, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2003.800.047170-4 - Evanilde do Bomfim Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). X Mr. Personnal Computer LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassius Nascimento Valença - OAB RJ086293). INTIMAR A PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DO TERMO DE PENHORA DE FLS 92, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, RESSALTANDO QUE JÁ PRECLUIU O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.800.137017-8 - Hilda Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ervidio de Souza Coelho Junior - OAB RJ094274, Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Anibal Viegas de Assis Mascarenhas - OAB RJ116126, Luciana Pimenta Calderon - OAB RJ098003, Cinthia Portella de Miranda - OAB RJ156338E, Ana Paula Dias Lima - OAB RJ124283). X Empresa Nacional Tedesco Adm. de Bens S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Abbass Corrêa Dias - OAB RJ125253, Fabiana Regina Torres - OAB RJ111688). 1- Anote-se fls. 151. 2- Fls. 150/151. Reporto-me a decisão às fls. 139, segunda parte, que indiretamente indeferiu o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da Executada, decisão essa que mantenho. \r\n\r\nProc. 2003.800.142828-4 - Luiz Camelo da Silva. X Carlos Sarmento & Carlos Farias Advogados Associados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vargas Farias - OAB RJ074153, Maroli Camara de Souza - OAB RJ089838, Samuel Gomes Filho - OAB RJ051280, Melissa Costa Moura - OAB RJ126925). 1- O Auto de Penhora às fls. 76 é nulo de pleno direito, eis que não houve apreensão do valor e depósito do mesmo, motivo por que determino a penhora on-line do valor às fls. 76. (R$ 28.447,71 - Vinte e oito mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e setenta e um centavos) 2- Fls. 79 e seguintes. Aguarde-se a garantia, efetiva, do Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.800.142978-1 - Danielle Baptista da Silva. X Santa Eugênia Transportes e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747, Renata Cristina Coelho Martins - OAB RJ115116). Intime-se o(a) Autor(a) para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.800.146220-8 - Ronaldo Soares Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Carlos Montes Martins - OAB RJ079967). X Oficina do Dudu - Eduardo Alves Pessoa -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Carneiro Saraiva - OAB RJ095664). Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.017669-5 - Jadira Leão Chaves. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil. Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, levante-se a penhora de fls. e lavre-se o termo de penhora do valor bloqueado. Após, intime-se o executado para ciência, no prazo de 5 dias, a contar da intimação pelo Diário Oficial. Por oportuno, ressalto que já precluiu o prazo para oferecimento de impugnação por ocasião da primeira penhora realizada.\r\n\r\nProc. 2006.800.093898-4 - Giselle Mota Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Midon dos Santos - OAB RJ102606). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Indefiro o pedido de fls. 87, eis que não houve intimação da Ré sobre incidência da multa prevista no art. 475-J, CPC quando da publicação do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.106174-7 - Aydes Batista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Rodrigues Cerqueira - OAB RJ078710, Eliane Silva da Matta Cerqueira - OAB RJ081682). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Anote-se fls. 54/57 onde couber. 2- Diga o Autor se foi cumprida a obrigação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.115573-0 - Emanuela Quixada Vitorio Pellegrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115585-7 - Emanuela Quixada Vitorio Pellegrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131182-0 - Bruno Leonardo Damazio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se o(a) Autor(a) para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.800.176007-8 - Marlene Carolino Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Duarte Junior - OAB RJ130683). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). Diga a autora se a obrigação de fazer foi cumprida, em dez dias, considerando o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.178800-3 - Caren da Rocha de Almeida. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Miranda de Mello - OAB RJ102647, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À ré sobre fls. 87/90, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.193706-9 - Fernanda Cantalício Demedeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes Langoni - OAB RJ063037). X Submarino S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.000152-6 - Thiago Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Oliveira Soares - OAB RJ041318). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o(a) Autor(a) para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.800.046159-8 - Danielle da Silva Bastos. X Equipe Degrau Cultural (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Duarte Correia - OAB RJ075026). Embargos de Declaração tempestivos, motivo por que devem ser recebidos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada, devendo as questões suscitadas pela(o) Embargante ser alvo de outro recurso. Isto posto, DECIDO RECEBER O RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO MESMO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047301-1 - Evanise de Almeida Moss Albano. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Embargos de Declaração tempestivos, motivo por que devem ser recebidos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada, devendo as questões suscitadas pela(o) Embargante ser alvo de outro recurso. Isto posto, DECIDO RECEBER O RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO MESMO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048062-3 - Paulo Mendes Costa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Pereira Mattos - OAB RJ049351). X Supervia Concessionária de Transporte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.048079-9 - Alexandre Vilhena Meisterhofer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). X Sam'S Club Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Diante de fls. 49, considero justificado a ausência do Autor, e consequentemente isento das custas, na forma do previsto no art. 51,§ 2º, da Lei 9099/95, eis que já proferida sentença terminativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.049500-6 - Marcus Vinicius Bernardo da Silva. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.104359-0 - Paulo Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizele Dias Cader - OAB RJ135477). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1- Anote-se fls. 50. 2- Diga o Autor se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.110738-5 - Victória Regina Rocha Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Rocha Marques - OAB RJ131942). X Itaú Vida e Previdência S/A. Tendo em vista a desistência requerida, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. art. 267,VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113669-5 - Alberto de Mattos Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto de Mattos Salgueiro - OAB RJ032970). X José Alves Barbosa. Tendo em vista a desistência requerida, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. art. 267,VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155637-4 - Antonio Carlos de Melo Faro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adelino Lage Salles - OAB RJ034514). X Bcp S/a- Claro. Aguarde-se a devolução do mandado de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.800.172355-2 - Hélio Celano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Celano - OAB RJ043258). X Manoel Lourenço Pereira. Isto posto, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.105999-9 - Antonio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo da Costa Teixeira - OAB RJ098531). X Hyunsur Distribuidora de Automóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789). Ao autor para se manifestar sobre fls. 169/170. \r\n\r\nProc. 2007.800.118306-5 - Priscila Flores da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Analurdes da Silva Santos - OAB RJ122227). X Condominio do Edificio Residencial Preciada Darmont. Tendo em vista a desistência requerida, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. art. 267,VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.051290-7 - Nelzete Custódio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493, Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Brastemp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Requeira a autora o que for de seu interesse, em cinco dias, tendo em vista o documente de fls. 135. \r\n\r\nId: 346061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.211.000535-3 - O.T.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). FÁTIMA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-094544)) X M.A.M.P. Sentença:Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.211.002465-9 - M.C.O.F. (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X J.B.V.F. Sentença:Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.211.004436-5 - JOÃO PEDRO ALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). CAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-144434E)) X MURILO SÉRGIO FRANCO CAMPOS Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.50 \r\n\r\nProc. 2006.211.001815-0 - ARTUR LOYOLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTUR LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ADILINO (RJ-027521) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, recebo a apelação de fls. 80 no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões e, em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.211.002517-8 - VANESSA DE SOUZA BAPTISTA BRUM (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X RONI DA SILVA BRUM Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, recebidos a qualquer título, incidindo sobre o FGTS e demais verbas indenizatórias, em caso de rescisão contratual, excluindo-se apenas os descontos legais. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos, se houver informação nos autos a esse respeito ou ao INSS se for o caso. Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 80% (oitenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido. Oficie-se à Instituição bancária para abertura de conta se assim for requerido pela Representante Legal. Designo audiência prévia para o dia 18/03/08 às 13:00 horas junto ao Juizado Informal de Conciliação. Cite-se e intimem-se cientificando o réu de que deverá apresentar defesa na audiência de instrução a ser designada na sessão prévia, se frustrada a tentativa de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.211.000454-2 - THAIS LOPES PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Cuidam os autos de Ação de Alimentos requerida por THAIS LOPES PEREIRA DOS SANTOS e YURI YAGO LOPES PEREIRA DOS SANTOS, representados por ELIELMA DE CARVALHO LOPES em face de FLÁVIO PEREIRA DOS SANTOS, conforme exordial de fls.02/03, a qual veio instruída pelos documentos de fls.04/10.Às fls.19, a parte Autora requereu a desistência do pedido, sendo certo que o réu não foi citado.O Ministério Público, fls. 19v., não se opôs ao pedido de desistência.Assim, diante do exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA em prosseguir com o presente feito, manifestada a fls.19 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do Artigo 267, VIII do C.P.C.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Com o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.211.000474-8 - CAMILA DAS NEVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X JÚLIO CÉSAR DE MORAES LIMA Sentença:Considerando a manifestação de vontade das partes em audiência e o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, expeçam-se os ofícios necessários, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.005570-7 - WENDEL LINCONL NASCIMENTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X MARCELO JACINTO DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, na proporção de 15% (quinze por cento) para cada filho, recebidos a qualquer título, incidindo sobre o FGTS e demais verbas indenizatórias, em caso de rescisão contratual, excluindo-se os descontos legais. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos, se houver informação nos autos a esse respeito ou ao INSS se for o caso. Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 70% (setenta por cento) do salário mínimo, na proporção de 35% (trinta e cinco por cento) para cada filho, pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido. Oficie-se à Instituição bancária para abertura de conta se assim for requerido pela Representante Legal. Designo audiência prévia para o dia 16/01/08 às 14:30 horas junto ao Juizado Informal de Conciliação. Cite-se e intimem-se .... \r\n\r\nProc. 2007.211.005845-9 - I.J.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X J.A.M. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, na proporção de 15% (quinze por cento) para cada filho, recebidos a qualquer título, incidindo sobre o FGTS e demais verbas indenizatórias, em caso de rescisão contratual, excluindo-se os descontos legais. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos, se houver informação nos autos a esse respeito ou ao INSS se for o caso. Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 70% (setenta por cento) do salário mínimo, na proporção de 35% (trinta e cinco por cento) para cada filho, pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido. Oficie-se à Instituição bancária para abertura de conta se assim for requerido pela Representante Legal. Ao JIC para designação de sessão prévia de Conciliação. Com a data, cite-se e intimem-se cientificando o réu .... Em continuidade, foi designado audiência prévia de conciliação para o dia 15/01/08 às 16:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.211.005846-0 - JEAN CARLOS DANTAS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X FLAVIO BARRETO NUNES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, na proporção de 15% (quinze por cento) para cada filho, recebidos a qualquer título, incidindo sobre o FGTS e demais verbas indenizatórias, em caso de rescisão contratual, excluindo-se os descontos legais. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos, se houver informação nos autos a esse respeito ou ao INSS se for o caso. Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 80% (oitenta por cento) do salário mínimo, na proporção de 40% (quarenta por cento) para cada filho, pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido. Oficie-se à Instituição bancária para abertura de conta se assim for requerido pela Representante Legal. Ao JIC para designação de sessão prévia de Conciliação. Com a data, cite-se e intimem-se ... Em continuidade, foi designado audiência prévia de conciliação para o dia 16/01/08 às 15:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.211.005855-1 - M.F.S.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X M.S.D. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro alimentos provisórios em 44% (quarenta e quatro por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, na proporção de 11% (onze por cento) para cada filho, recebidos a qualquer título, incidindo sobre o FGTS e demais verbas indenizatórias, em caso de rescisão contratual, excluindo-se os descontos legais. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos, se houver informação nos autos a esse respeito ou ao INSS se for o caso. Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 180% (cento e oitenta por cento) do salário mínimo, na proporção de 45% (quarenta e cinco por cento) para cada filho, pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido. Oficie-se à Instituição bancária para abertura de conta se assim for requerido pela Representante Legal. Ao JIC para designação de sessão prévia de Conciliação. Com a data, cite-se e intimem-se .... Em continuidade, foi designado audiência prévia de conciliação para o dia 16/01/08 às 16:00hs. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.001015-6 - R.A.M. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). RENATA SILVA DE ARAÚJO (RJ-114083)) X A.Z.S.M. Decisão:Diante do exposto, acolho a promoçãod e fls.111v. e EXONERO Robson Alves Marques da obrigação alimentar em relação a Leandro Cleyton Zozimo Marques. Oficie-se ao empregador para cancelamento do desconto em folha de pagamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.001606-2 - ANDERSON SUISSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X FLAVIA CORREIRA AMORIM DE SOUZA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo o vínculo conjugal, o que faço com fulcro no artigo 226 § 6º da Constituição Federal e artigo 1580 § 2º do Código Civil. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.211.002017-1 - ELZA MARIA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X VALDIR JOSÉ DO NASCIMENTO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. \"Em continuidade, foi designado audiência prévia de conciliação para o dia 16/01/08 às 16:30hs.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.211.000167-0 - R.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X E.R.P. (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"A Parte Exequente sobre Promoção Ministerial de fls.109\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.211.006275-4 - G.S.B. (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X S.B. Sentença:Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.211.007632-0 - EMMANUELLE RIBEIRO ROCHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA MORAES MALLET (RJ-107982), Dr(a). MARIA PONTES DE MESQUITA (RJ-105680)) X SEBASTIÃO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ROCHA DE OLIVEIRA MARTINELLI (RJ-044301) Despacho:O levantamento de FGTS deve ser postulado nos autos em que fixados os alimentos. Adeque-se fl. 49.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.211.000187-6 - J.B.S.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X M.A.B.A. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CAVARARO (RJ-138303), Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"As Partes sobre Promoção Ministerial de fls. 141.\" \r\n\r\nProc. 2005.211.003514-5 - I.J.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X I.J.A.F. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.ÀS PARTES E AO MP SOBRE LAUDO DA PERÍCIA. \r\n\r\nInterdição, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.007606-0 - ZILDA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529), Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) X SEBASTIÃO ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) a parte autora sobre contestação de fls68/70 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.004356-9 - EVELYN DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X WILLIAN OLIVEIRA DO NASCIMENTO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.as partes sobre laudo de DNA \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.006666-6 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398), Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor e extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno a parte autora em despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 380,00, com fundamento no art. 20, §4º do CPC. Quanto às despesas processuais, observe-se a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.000515-0 - P.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.Q. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138) Despacho:Fls.40: Anote-se onde couber. Intime-se o réu para que se manifeste em provas, justificadamente. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.005000-8 - CASSIANO DA COSTA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X JÉSSICA SANTOS MIGUEL Despacho:1. Acolho a manifestação do MP...indefiro a antecipação de tutela. 2. às partes em provas. Após, cls. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de aqüestos \r\n\r\nProc. 2005.211.005635-5 - CRISTIANE DE ARAÚJO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X MARCIO PASSERI VEIGA Decisão:Considerando que autora reconheceu (fls.104) que está separada de fato há um ano e que desde então o réu não mais a importunou, bem como, diante da ausência de elementos de convicção que enseje a concessão do afastamento pleiteado, acolho a promoção ministerial de fls. 106 e indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, mantendo, no mais a decisão de fls. 90vº. Cite-se no endereço informado às fls.99. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.003794-6 - FAUSTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X JANETE VIANNA RUIVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:.... Defiro a antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do CPC para reduzir o pensionamento da ré para 30% dos ganhos do autor, deduzidos somente os descontos obrigatórios. Oficie-se à fonte pagadora. Defiro as provas requeridas pelas partes especialmente a prova testemunhal (fls. 127 e 165) bem como o depoimento pessoal do autor e da ré. Designo AIJ para o dia 23/01/08 às 14:00 horas. Intime-se e Cite-se. Ciência pessoal ao MP e Defensoria Pública acerca da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.211.003886-2 - MARCELO AUGUSTO FERREIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X MONICA BARBARA DA SILVA CARVALHO E OUTRO Decisão:Quanto ao pedido antecipatório, acolho a manifestação do parquet e INDEFIRO-O eis que dos autos não se tem elementos capazes de demonstrar a probabilidade do direito afirmado na inicial. Aguarda-se a cognição exauriente. Designo audiência prévia para o dia 10/01/08 às 13:00 horas junto ao Juizado Informal de Conciliação . Cite-se e intimem-se, devendo o réu ser cientificado de que o prazo de 15 dias para a defesa terá início a partir da audiência, se frustado o acordo. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.000522-7 - V.C.L.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X E.S.L. Sentença:(...)Isto posto, julgo procedente o pedido e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, com fundamento no artigo 5.º da Lei 6.515/77, reconhecendo a culpa do Réu, face à grave violação dos deveres do matrimônio, e determino a partilha do bem imóvel do casal, constituído por um terreno designado lote 05 (cinco), da quadra \"A\", do PA-30.894, na Freguesia de Campo Grande, nesta Cidade, medindo 8,50m de frente e fundos, por 23,50m de extensão por ambos os lados. E julgo improcedente o pedido contido na reconvenção. (...) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.211.004754-0 - MARCIA APARECIDA NASCIMENTO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593)) X JORGE ALEXANDRE RUFINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Sentença:onsiderando a manifestação das partes e o pronunciamento do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 55 e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, o que faço com fulcro no artigo 226 § 6º da CRFB e 1580 do Código Civil, EXTINGUINDO O VÍNCULO CONJUGAL. JULGO EXTINTO O FEITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 347534"
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E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421) Publicação de sentença de fl. 56: Vistos, etc.Considerando a paralisação do processo por mais de 30 (trinta) dias, demonstrando o desinteresse da parte com o deslinde da causa, JULGO-O EXTINTO sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e par. 1º do C.P.C....PRI \r\n\r\nProc. 2006.211.000808-9 - DOUGLAS LUCAS LOPES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X PAULO CESAR SILVA PEIXOTO Despacho Ordinatório: Autos desarquivados, em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.211.003841-0 - THAUANY CRISTINA MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JULIO CÉSAR MARTINS DA SILVA Publicação de sentença de fl. 25: Vistos, etc.Considerando estar o processo paralisado por mais de 30 (trinta) dias e intimada para dar andamento ao feito a representante legal do autores quedou-se inerte, demonstrando o total desinteresse com o deslinde da causa, JULGO-O EXTINTO sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e §1º do C.P.C.....PRI \r\n\r\nProc. 2007.211.004270-1 - RAYANE VITÓRIA ANDRADE DA SILVA PRUDÊNCIO E OUTRO, Assistente: FLÁVIA ANDRADE DA SILVA PRUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). EDNA PEREIRA ARAÚJO (RJ-110693)) X CLESIO PRADO PRUDÊNCIO Despacho:V. a declaração de hipossuficiência e a não cobrança de honorários. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.004245-2 - JÉSSICA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X JOSÉ CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:À exeqüente sobre a certidão de fls. 12. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.000097-4 - FRANCISCO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO (RJ-063310)) X RAFAEL PEREIRA DA SILVA Ao requerente sobre a certidão de fls. 40v... \r\n\r\nProc. 2007.211.004831-4 - ISMAEL STOLLER DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LENICE VIEGAS DE ALMEIDA MEMORIA (RJ-124205)) X RAQUEL TORRES DA SILVA DE MENEZES Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Venha a procuração \r\n\r\nInterdição, com pedido de curatela provisória \r\n\r\nProc. 2005.211.002427-5 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: As partes sobre o laudo \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/c posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.211.006208-6 - ANA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X ADEMIR DA SILVA SANTOS Despacho:À requerente sobre fls, 17. Marco o prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.211.004896-0 - AURINETE MARTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Venha a procuração \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.211.006622-1 - MAURO SARDINHA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595)) X KELLY MARGARETH FRANÇA COUTINHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao requerente sobre a informação supra \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.005959-0 - JOSÉ ALVES DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)) X MATHEUS HERDY GIVISIEZ DE ABREU Decisão:Não há, ainda, elementos suficientes p/ me permitir decidir a tutela antecipada.Especifiquem as provas. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.005795-7 - ELIAS SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE MORAES PIMENTA (RJ-091488) Publicação de sentença de fl. 27 Vistos....: HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 25, entre as partes, DECRETANDO O DIVÓRCIO DIRETO, do casal, com fulcro no art. 226, par. 6º da CRFB, e do art. 1580, par. 2º do Código Civil...PRI \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.000628-9 - WALTER SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOEL DO NASCIMENTO SILVA (RJ-098736)) X MARIA DA PENHA GUEDES LEAL Despacho:Ao autor p/atender o requerido pelo M.P. (fls. 38 e 38v). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.003220-1 - LUIZ ALBERTO BEZERRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X RITA DE CÁSSIA ARAÚJO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314) Publicação de sentença de fl. 44: Vistos....JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C......PRI \r\n\r\nProc. 2007.211.000601-0 - WELTON JOSÉ SANT'ANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X CÉLIA MARIA DOS SANTOS Publicação de sentença de fl. 23: Vistos,..... JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C.Desentranhem-se os documentos que instruiram a inicial restituindo-os ao autor.....PRI \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.000541-8 - WELTON JOSÉ DE SANT'ANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X CELIA MARIA DOS SANTOS Despacho:Defiro a produção das provas requeridas pelo M.P.Às partes para especificarem as suas. \r\n\r\nGuarda, c/c regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.211.006592-7 - MARIA GORETT FURTADO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO NUNO EIRIS (Adv(s). Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776)), ANNA CLARA FURTADO DE SOUSA EIRIS ...ISTO POSTO, tendo em vista que a ação perdeu o seu objeto, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO mérito, com base no art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.001359-0 - NATALINO MARIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124)) X FABIANA ESTEVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE FATIMA JUSTE (MG-091966)), NATALINO ESTEVES RODRIGUES), LUCAS ESTEVES DE ABREU RODRIGUES Despacho:Antes de reiterar que seja atendido o órgão do M.P. (fls. 80) convem a parte ré, em 30 dias cuidar de responder a promoção do M.P. (fls. 90). Int. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.211.005326-3 - MARIO LUIZ DA SILVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ANA LÚCIA DA SILVA BANDEIRA DA LUZ Despacho:O prazo esgotou-se há muito tempo (fls. 55).I. o Dr. advogado para apresentar a documentação em 05 dias sob pena de aplicação da lei processual. \r\n\r\nProc. 2006.211.000683-4 - IONE DA GAMA REDONDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X IARA DA GAMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Intimados requerente e interditado a comparecerem à Av. Erasmo Braga, 115, 3º andar, Corredor C, sala 313 - Forum Central para realização de perícia médica agendada para 07/12/2007, às 13:15h \r\n\r\nProc. 2006.211.001622-0 - VERA LÚCIA BADINI MAIA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X GISELLE BADINI MAIA Decisão:I- Chamo o feito à ordem tornando sem efeito o despacho de fls. 40 nomeando então o Dr. Defensor Público como Curador Especial.II- Cumpra-se em 05 dias o item 1.1 de fls. 23. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.211.002497-8 - ROSANGELA DA PENHA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X SILVIO BARROSO DE OLIVEIRA JÚNIOR Publicação de sentença de fl. 26: Vistos, etc.Considerando o acordo firmado entre as partes nos autos do processo em apenso, com fulcro no artigo 267, inciso V, última figura, do C.P.C., JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito.Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nModificação de Cláusula, relativa à regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.211.005565-1 - WALDEVINO SILVA FILHO X ANDREA ALVES BARRIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)), LARYSSA LORRAYNE BARRIAS SILVA, Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Despacho:Especifiquem provas. Se testemunhal venha o seu rol. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.211.007880-8 - ELISA RITA LAUREANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X WALLACE LUIZ RODRIGUES Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.006262-0 - MARIA DA APARECIDA FERREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MOURA NUNES (RJ-041200) Despacho:À autora p/emendar a inicial. \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.002003-1 - RODRIGO PAIVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA (RJ-117574)) X JENIFFER ALESSANDRA BARROS BEZERRA Decisão:Imprescindível a convivência entre pai e filho. Concordo c/ a Dra. Promotora de Justiça e desde logo determino que o genitor possa ter a criança em sua companhia das 9 hs às 18 hs para tanto buscando-a na residência materna.Expeça-se Alvará.Após a viabilização proceda-se ao estudo social do caso \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.211.004458-6 - LUCIANA BATISTA MONTEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X LUIZ CLÁUDIO MEDEIROS DA FONSECA) Publicação de sentença de fl. 53: Vistos....JULGO-O EXTINTO sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e par. 1º do C.P.C.....PRI \r\n\r\nId: 347535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Marques dos Santos Laia Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nProcesso 2006.800.195498-5: Emmanuel Gonzaga de França Aguiar (OAB/RJ 61935 Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza) X Telemar Norte Leste S/A - Intime-se para devolução dos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. Processo 2006.800.200429-2: Cláudio Francisco Arsênio (OAB/RJ 142640) X Banco Itaú S/A e outros - Intime-se para devolução dos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. Processo 2006.800.112023-5: Ediléa Rodrigues dos Santos (OAB/RJ 104542 Marcelo Pereira da Silva) X LIGHT Serviços de Eletricidade S/A - Intime-se para devolução dos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. Processo 2007.800.034111-8: Henrique Augusto Munhão (OAB/RJ 68074 Paulo Roberto Penedo de Miranda) X ABN Amro Bank e outro - Intime-se para devolução dos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. Processo 1998.800.057380-4: Agostinho Ferreira da Rocha e outro (OAB/RJ 82292 Luiz Alberto Schettino de Oliveira) X Jorge Freire da Silva e outro - Intime-se para devolução dos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. Processo 2001.800.074580-0: Maria Angélica Campos Sales Grillo (OAB/RJ 000893 Ubiracy Nazareno Castilho Bezerra) X J.O. Comércio e Indústria de Equipamentos de Laboratório LTDA - Intime-se para devolução dos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.148941-3 - Maria Otacília Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Nomeio o Dr. Daniel Edde para patrocinar a autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.017276-0 - José Carlos da Silva Albino. X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Helena de Azevedo - OAB RJ141169, Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700, Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA O DIA 03/12/2007 ÀS 10h40 \r\n\r\nProc. 2007.800.080356-4 - Luiz Eustáquio Meira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Alex Mezia - OAB RJ123248, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 27, JULGANDO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, III do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110637-0 - Isabel Cristina França Caldas. X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 07/11/2007 ÀS 14h40 \r\n\r\nProc. 2007.800.118907-9 - Aladim Alam de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Bianchi Gomes - OAB RJ136608). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA O DIA 03/12/2007 ÀS 11h \r\n\r\nProc. 2007.800.118968-7 - Alexsandro Jesus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA O DIA 03/12/2007 ÀS 11h20 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.040937-0 - Ivanise de Oliveira Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Oliveira Lobo - OAB RJ127611). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À autora, informando se dá quitação( fls. 50/51) \r\n\r\nProc. 2007.800.044762-0 - Mauricio de Jesus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Silva Castro - OAB RJ023934, Telmo Christovao de Pinho - OAB RJ069295). X Hermes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Goes dos Reis de Araujo Costa - OAB RJ114157). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões. Após, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.110457-8 - Fabiana da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricarte José de Oliveira Neto - OAB RJ024258). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 26/02/2008 ÀS 11h. \r\n\r\nProc. 2007.800.119658-8 - Irene Castro de Noles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saiomara Cristina Souza da Silva de Oliveira - OAB RJ075812). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA O DIA 03/12/2007 ÀS 11h40 \r\n\r\nProc. 2007.800.120028-2 - Renato Silva Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA O DIA 03/12/2007 ÀS 12h20 \r\n\r\nProc. 2007.800.133822-0 - Jorge Paraízo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Lucas - OAB RJ080139, Renan Aranha Coppola - OAB RJ148652E). X Sky Brasil Serviços LTDA. AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.163674-4 - Orlando da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Verifica-se que a decisão em embargos de declaração às fls. 56 restringiu o refaturamento das contas até dezembro de 2006. Assim, incabível a incidência da mesma penalidade às contas posteriores.\r\n\r\nContudo, permanece a multa diária, imposta na sentença de fls. 52/53 e majorada pela decisão de fls. 77, por não ter a executada vistoriado o hidrômetro do exeqüente.\r\n\r\nNo tocante à penhora on line, a diligência restou positiva. Assim, i-se nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando ciência à parte de que já houve desbloqueio do excesso e transferência para conta judicial.\r\n\r\nCaso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. Contudo, permanecendo a parte executada inerte, e confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nAdemais, i-se a parte executada para que cumpra a obrigação de fazer, realizando a vistoria na residência do autor e comprovando a mesma nos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.181592-4 - Sebastião Francisco Lopes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735). FLS. 103- I-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE DEPOSITE A DIFERENÇA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. NO CASO DE INÉRCIA, À PARTE EXEQÜENTE PARA QUE INFORME SE REQUER A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.207846-9 - Maria de Loudes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes de Medeiros - OAB RJ132691). X Unibanco -união Dfos Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.211159-0 - Manoel Moura Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Valdemir Vitor Silva da Rocha. Ao autor sobre a certidão do OJA às fl. 30, indicando o novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.117106-3 - Tiberio Cesar Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Luci de Souza Querido Costa - OAB RJ104246). X GLOBÉX UTILIDADES S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REMARCADA PARA O DIA 26/02/2008 ÀS 10h40 \r\n\r\nProc. 2007.800.119249-2 - Anderson Mamede Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio da Silveira Rodrigues - OAB RJ102733). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA O DIA 04/12/2007 ÀS 11h20 \r\n\r\nProc. 2007.800.120047-6 - Jorge Cosmo Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA O DIA 04/12/2007 ÀS 11h \r\n\r\nProc. 2007.800.120057-9 - Monica Paradiso de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Marques de Oliveira - OAB RJ055307). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA O DIA 04/12/2007 ÀS 10h40 \r\n\r\nProc. 2007.800.143664-2 - Irani Tavares D Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257). X Itaucard S/A. AO AUTOR PARA QUE INFORME NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.800.148271-8 - Marcio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Jesus Maia - OAB RJ124119). X Lg do Brasil LTDA e outro. AO AUTOR PARA QUE INFORME NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.124381-1 - Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935, Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Layla Chamat Aboud Pereira - OAB RJ098733, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Kelly Barbara Santos Bomfim - OAB RJ135319, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Guilherme Brito Righi Bernardes - OAB RJ120787). Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial.\r\n\r\nCaso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nCaso a parte executada permaneça inerte, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.800.161798-1 - Joaquim Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Roberto Assis Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Tadeu Pereira - OAB RJ089295). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. No caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.154616-5 - Luis Flávio Bastos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710, Fabian Porcino de Andrade - OAB RJ097424). X Sandro da Veiga. Diante da penhora on line improcedente, indique o exeqüente os bens que pretende penhorar, no prazo de dez dias, sob pena de extinção nos termos do artigo 53, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.139731-9 - Dorotea Ribeiro Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Berenice de Andrade Barros - OAB RJ035041). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte exequente informar se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. No caso de inércia, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.056682-3 - Luciana Regina Pinheiro de Barros. X Supermercados Champion e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 I do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da lei 9099/95. Apos as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.135517-0 - Adilson Vieira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Bradesco Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367, Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Às partes sobre os cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 2006.800.004625-8 - Jussara Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeir Ferreira da Silva - OAB RJ046930, Naime Mendes Faria - OAB RJ127412). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). fls 104 - Remetam-se os autos ao contador judicial. Após, intime-se nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.016138-2 - José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X União Previdenciária Cometa do Brasil (comprev) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Salomão - OAB RJ076570, Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). Fls. 166 - Aguarde-se o trânsito em julgado, como determinado às fls. 165. \r\n\r\nProc. 2006.800.031498-8 - Flavio dos Ramos de Souza Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X TNL PCS - OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Claudia Becker Warszawski Gazale - OAB RJ107170). Expeça-se mandado de pagamento. I-se a parte executada para pagamento da diferença apontada às fls. 145, no prazo de 5 dias. Havendo o pagamento, expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos para extinção. No caso de inércia, certifique-se e venham os autos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.086312-1 - Hilda Vieira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Esclareça a ré, no prazo de 5 dias, a forma de apuração do débito constante às fls. 90, sob pena de devolução em dobro do valor pago. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024191-4 - Maria Olivia Fonseca Cut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Tavares - OAB RJ065765, João Patrocinio - OAB RJ080479). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Kelly Barbara Santos Bomfim - OAB RJ135319, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. No caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040987-4 - Patrícia Rodrigues Felippe. X CEDAE - Comp.Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.042254-4 - Neide Costa Rodrigues. X HSBC Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). 1) Fls. 50 - Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. 2) Fls. 47 - Intime-se a parte autora para que compareça ao plantão dos advogados dativos, quando será atendida por aquele que estiver presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.044755-3 - Ana Claudia Teixeira Gomes de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte autora para que apresente planilha de débito. Após, i-se a parte ré, nos termos do art. 475-J do CPC. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.060494-4 - Valeria dos Reis Antunes. X Remosom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Cordeiro França - OAB RJ101256). (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) condenar o réu a devolver à parte autora o valor pago pelo produto, R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação; 2) condenar réu a indenizar à parte autora por danos morais, o valor de R$ 500,00(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.110473-6 - Juracy Ramos de Morais. X Cemitério Jardim das Palmeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Pereira Rosas - OAB RJ112548). A audiência de instrução e julgamento foi redesignada para o dia 04/12/07 às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.110496-7 - Isa Perales da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 05/12/07 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.110514-5 - Reginaldo Xavier. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). A audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 05/12/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.110548-0 - Maria Angélica Rodrigues. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). A audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 05/12/07 às 11:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.110590-0 - Edison da Rocha Cruz. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 06/12/07 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.110638-1 - Athos Alvaro de Souza Ferreira. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170). A audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 06/12/07 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.110670-8 - Roberto Jeoxua de Moreira Padilha. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). A audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 06/12/07 às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.118967-5 - Verônica Lúcia da Silva de Araújo. X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA O DIA 12/12/2007 ÀS 11h40 \r\n\r\nProc. 2007.800.119979-6 - Joelson Antonio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Alessandro Cabral Araújo. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA O DIA 12/12/2007 ÀS 12h20 \r\n\r\nProc. 2007.800.150108-7 - Jorge Luiz de Macedo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA O DIA 13/12/2007 ÀS 10h40 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.132262-0 - Luiz Cesar Barbosa Baur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Lima Santos - OAB RJ056307, Clayton Alvim de Medeiros - OAB RJ141899). X Goldem Cross Assistência Internacional de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Informe a parte autora se dá plena quitação, no prazo de 5 dias, valendo seu silêncio como tal. No caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.151201-9 - Monique Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Oliveira - OAB RJ122849). X Editora Três Comércio e Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818). Informa a parte executada, às fls. 72/73, ter sido deferido o pedido de recuperação judicial, sendo tal informação confirmada por essa magistrada por meio do sistema eletrônico. Assim, nos termos do art. 6º da Lei 11.101/05, suspendo a presente execução, que deverá ter seu prosseguimento após cento e oitenta dias do deferimento do processamento da recuperação, conforme parágrafo quarto do mesmo dispositivo, registrando-se ser o termo inicial 26/06/2007 (fls. 74/75). Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.053383-2 - Janilene Martins Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Cordeiro - OAB RJ066222). X Vivo- Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lopes Manso - OAB RJ119969, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-se a parte exequente, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.073345-6 - Marcelo Gama Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Banco Abm Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Paulo de Barros Santos - OAB RJ104296). A sentença de fls. 24/25 determinou à parte ré a entrega ao autor de um novo cartão, não fazendo menção a que tipo, se de débito ou de crédito. Assim, à parte executada para que junte, no prazo de 5 dias, comprovante de entrega do cartão a que faz referência na petição de fls. 46 na residência do autor, no prazo de 05 dias, sob pena de se considerar a data de fls. 55, quando houve o depósito em cartório. como sendo a data do cumprimento da obrigação de fazer. Após o prazo determinado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.138479-2 - Tania Mara dos Santos Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Rodrigues - OAB RJ107908). X José Luís de Oliveira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Soares dos Santos - OAB RJ115949). Fls. 77 - Indefiro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203970-1 - Monica Paradiso de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Marques de Oliveira - OAB RJ055307). X Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). O Juízo determinou, às fls. 103, que a parte ré emitisse corretamente os boletos, bem como permitisse à autora efetuar sua grade curricular no segundo semestre, cabendo a esta pagar as parcelas restantes do acordo e da nova grade dentro dos prazos. Às fls 107, informa a parte ré ter cumprido integralmente o determinado. Assim, informe a parte autora: 1) se a matrícula do segundo semestre foi feita; 2) se está frequentando normalmente as aulas; e 3) se tem efetuado o pagamento na forma celebrada no acordo. Deve ser considerado que o fato da emissão de boletos em dobro não restará em prejuízo para a parte autora, que deve se ater a pagar a parte ré da forma acordada nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.212677-4 - Alexandre de Souza Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Bugre dos Santos - OAB RJ132424). X Viola de Ouro de Campo Grande LTDA (disconildo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Olegário de Souza - OAB RJ086891, Renato de Pontes Camara - OAB RJ011798). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. No caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007311-2 - Neyla Aparecida Boechat Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). X Tnl Pcs S. A. (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se mandado de pagamento e intime-se a parte ré para pagamento da diferença, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.024289-0 - Alexandre Cesar Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Patrocinio - OAB RJ080479). X Gillette do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo M O de Barcellos - OAB SP079416). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões. Após, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.047934-7 - Dalva Carneiro da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Banco Citicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). Recebo os recursos em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões. Após, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.050947-9 - Jorge Luiz de Menezes Damaso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Honda do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.055802-8 - Edwaldo Carlos Rodrigues Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delamario Daniel - OAB RJ098699). X Itatiaia Transporte e Turismo LTDA. Fls. 26 - Defiro o prazo requerido pela parte autora para que informe o endereço da parte ré. Cumprido, designe-se nova AC, cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065794-8 - Eliane dos Santos Euzébio. X Lojas Cem S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Salgado Silva Torres - OAB RJ133223, Suzana Helena Figueiredo Salgado - OAB RJ128256E, Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). Para a análise do pedido de gratuidade, junte-se declaração de isento no IR ou de rendimentos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.072166-3 - Mirian de Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Losango Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526, Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões. Após, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.081271-1 - Luiz Amador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.109467-6 - Helio Batista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton de Andrade Gomes - OAB RJ083244). X Calçadão 100% Veículos e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REMARCADA PARA O DIA 20/02/2008 ÀS 13h40 \r\n\r\nProc. 2007.800.119787-8 - Ronaldo Alves Dantas. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA O DIA 12/12/2007 ÀS 12h \r\n\r\nProc. 2007.800.129242-5 - Roberto da Silva Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Abreu de Carvalho - OAB RJ090594). X Banco UNIBANCO. Audiência Conciliatória dia 30/10/07, às 16:00h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.075083-1 - Wagner José Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Vicente - OAB RJ131029). X Globex Utilidades LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). À parte ré para que regularize sua representação. Após, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte exequente informar se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. No caso de inércia, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.145344-3 - Patrícia de Sá Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Avon Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte exequente informar se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. No caso de inércia, voltem conclusos para extinção e levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.199441-7 - José Onofre Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Barbosa Rodrigues - OAB RJ054309). X Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025092-7 - Paulo Cesar Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Patricia Rito Vianna Verly - OAB RJ100726). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). INTIME-SE A PARTE EXECUTADA NOS TERMOS 475- J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.025092-7 - Paulo Cesar Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Patricia Rito Vianna Verly - OAB RJ100726). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Deixo de receber o recurso de fls. 148/149 ante sua intempestividade. Republique-se fls. 145. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.038262-5 - Maicon Vialle Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Mathias Cabral - OAB RJ068181, Lilia Figueira da Cruz - OAB RJ116380). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). APRESENTE A PARTE AUTORA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.108521-3 - Antonio Kina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Gomes Vianna - OAB RJ069079). Fls. 29 - Defiro o prazo requerido para a apresentação de justificativa. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.117350-3 - Floraci dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 20 - Para analise do pedido liminar, cumpra-se fl. 17. \r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.091254-7 - Pedro Reis Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). (...) Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.169174-5 - Edna Paula Barros de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Nobrega da Silva de Araujo - OAB RJ132815). X Viação Novacap S/A e outro. Audiência Conciliatória dia 13/02/08, às 13:20h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.168937-4 - Veronica Lucia Oliveira Lima. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Audiência Conciliatória dia 13/02/08, às 10:40h. \r\n\r\nId: 347951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003006/2000 (2000.800.072936-1) - Maria Lindaura Rodrigues Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Sebastião Carlos Mota e outro. 1 - Indefiro remessa ao contador.\r\n\r\n2 - Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\n003689/2000 (2000.800.073201-3) - Francisco das Chagas Mota de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Sharp do Brasil S/A e outros. fLS. 134/136: À parte autora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\n003102/2000 (2000.800.073242-6) - Flávio Fontenelli Negreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Sharp do Brasil S/A e outro. Fls. 102ss.: A parte autora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\n003216/2000 (2000.800.073304-2) - Darci Matias de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Lucas Móveis Estofados Decorações LTDA. 1 - Fls. 37: Indefiro, eis que a providência ora requerida é incompatível com o procedimento do JEC; 2 - Diga a parte autora, em dez dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.\r\n\r\n004366/2001 (2001.800.101243-9) - Lucia Antonia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Chirlene Nogueira dos Santos - OAB RJ126540, Sueli Martins Hargreaves - OAB RJ084574). X Associação Esportiva e Recreativa Splash Park Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Moreira de Figueiredo - OAB RJ086030, Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\n007573/2002 (2002.800.142889-0) - Alexandre dos Reis Granja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954, Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). X Techne Engenharia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coutinho Oliveira - OAB RJ097877). David Albert Skaba, Waldir de Carvalho Belem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). Antes de decidir sobre recebimento dos embargos, diga a parte autora, em cinco dias, sobre os bens penhorados às fls. 87 e nomeação de bens, fls. 61. \r\n\r\nProc. 2004.800.116840-9 - Luis Carlos Pereira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joair Paulo de Oliveira - OAB RJ016886). X Edson Mendes Valério. Fls. 48: Indefiro, já que àsf ls. 44 foi deferido o pedido de desentranhamento dos títulos, tendo sido já entregues ao patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.063775-1 - Maria Elenice Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X Speed System Informatica e Idioma. Vistos etc. Considerando o abandono da ação por parte da autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, III, do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei nº 9.0995/95). P.R.I. Com o trânsito, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2005.800.185405-8 - Edir Lazaro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Maria Oliveira Neves - OAB RJ072810). X Finivest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.020819-2 - Fabio Pereira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Seguradora Ace (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.062268-3 - Carla Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). Gil de Araujo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Editora Peixes, Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095588-0 - Jorge Alberto de Abreu Trinxet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Motorola Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.104762-3 - Cintia Laura de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quitéria Rodrigues Monteiro Aprigio - OAB RJ127965). X Losango S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para oferecer contra-razões. Após, com ou sem elas, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.115258-3 - Jankley Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Moraes da Costa - OAB RJ130539). X Banco Finasa S/A. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.165425-4 - José Manoel Fernandes Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manoel Fernandes Ventura - OAB RJ137770, Danielle Silva Fernandes - OAB RJ143077). X Cas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1- I-se a ré para que deposite a diferença de R$ 761,28, apontada às fls. 79/80, em 72 horas, pena de penhora on line. 2- Fls. 78: E-se mandado de pagamento.\r\n\r\nProc. 2006.800.175366-9 - Carlos Wilson da Silva. X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 51, inciso II da Lei nº 9.099/95. Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.012806-0 - John Jackson Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Mantenho a decisão de fls. 108, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.013574-9 - Maria Carolina Pinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora; 2- Sem prejuízo, i-se a parte ré para se manifestar sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer, em 72 horas, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\nProc. 2007.800.051852-3 - Luci Auxiliadora de Souza Rodrigues. X Farol da Pavuna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Alves Correa - OAB RJ084999, Antonio Claudio Mesquita dos Santos - OAB RJ105845). Certificado o trânsito, intime-se o devedor na forma do 475-J do CPC, para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.066146-0 - Nilton Bellarmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Comibras Litoral Comercio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar dos Santos - OAB RJ092045). Diga o autor se dá quitação no prazo de cinco dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073759-2 - Antonio Jorge Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Gonçalves Corrêa Martorano - OAB RJ144306). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2007.800.102349-9 - Marcelino Lobão Ribeiro. X Sony Ericsson Mobile Comm. do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Intime-se a parte ré para cumprimento do acordo, em 72 horas, incluindo a multa, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.109226-6 - Jorge Furtado dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lima de Abreu - OAB RJ115573). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ... Julgo Procedenteo pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.141495-6 - José Domingues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Sinjeb Nogueira - OAB RJ030142). X Vieira Imóveis e outro. Fls. 27: Esclareça a autora o que requer. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.062703-2 - Pio Ferreira Relva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Serrano Lopes do Couto Alves - OAB RJ078691). X Adriana da Silva Rodrigues. Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução. P.R.I. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.001470-0 - Ledinéa Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039, Alexandre dos Santos Pires - OAB RJ148827E, Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Fls. 107: Expeça-se manddo de pagamento. Após, certificado o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.005164-1 - Mônica Santiago Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marylene de Jacobina Siqueira - OAB RJ015517). X Americanas Com. S/A Comércio Eletrônico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Audiência de Conciliação designada para o dia 10/12/07 às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2005.800.113416-5 - Rosineia de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - As faturas de fls. 140/141 não atendem ao determinado às fls. 123 e 137. 2 -Junte a parte autora, em cinco dias, as faturas posteriores à prolação da sentença, que se deu em fevereiro de 2006, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.117325-0 - Paulo Franklin da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Gonçalves dos Santos - OAB RJ066833). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448, Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526). 1- Revogo a decisão de fls. 113, vez que a ação foi julgada improcedente em relação à primeira ré. 2- Fls. 82: E-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação em cinco dias. 3 - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.005716-5 - Edivaldo da Silva Dimingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Giovana Goldman Boruchowski - OAB SP131189). Aguarde-se o integral cumprimento do acordo ou a manifestação da parte ré, a respeito da parcela já depositada. \r\n\r\nProc. 2006.800.059255-1 - Fabiano Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Pretty Baby Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027, Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). Tutti Baby (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777). Fls. 140ss.: À parte autora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.059273-3 - Ivo Martins Liscano, Ivo de Almeida Liscano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). Ao réu, para pagamento do valor remanescente, fls. 122/123, em 72 horas, pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.065386-2 - Edmilson Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Acesso Transportes Ltda.. Fls. 58: Indefiro, eis que a providência é incompatível com o rito do JEC, devendo a parte diligenciar por meios próprios. \r\n\r\nProc. 2006.800.083099-1 - Luciana Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Marcelino do Nascimento Silva. Intime-se o devedor na forma do artigo 475-j do CPC, para pagamento do débito em 15 dias, sob penade multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.119027-4 - Hailton dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175, Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A parte ré, sobre os cálculos apresentados pelo autor, fls. 80ss. \r\n\r\nProc. 2006.800.145114-8 - Raquel Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490, Márcia Corrêa Pazzini - OAB RJ139373E). X Spc - Serviço de Proteção Ao Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Claro Gomes - OAB RJ077998). Credial Empeends Se (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). sentença registrada no livro de nº 100 \r\n\r\nProc. 2006.800.145114-8 - Raquel Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490, Márcia Corrêa Pazzini - OAB RJ139373E). X Spc - Serviço de Proteção Ao Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Claro Gomes - OAB RJ077998). Credial Empeends Se (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). 1- Certifique-se quanto à publicação da sentença de fls. 106/107. 2- Certifique-se quanto ao trânsito; 3- Após, i-se a primeira ré na forma do artigo 475-j do CPC, para pagar o débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.172384-7 - Carlos Alberto de Oliveira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Oliveira Coutinho - OAB RJ118280). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). 1 - Venha pela parte autora, em cinco dias, planilha atualizada do débito. 2 - Sem prejuízo, i-se a parte ré, para que se manifeste quanto ao cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nProc. 2006.800.193610-7 - Marcelino Lobão Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Certificado o trânsito, intime-se o devedor na forma do artigo 475-j do CPC, para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.198421-7 - Eni Santana da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Jorge Baptista dos Santos - OAB RJ040186). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para oferecer contra-razões. Após, com ou sem elas, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.012064-3 - Marco Antonio Cabral de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quitéria Rodrigues Monteiro Aprigio - OAB RJ127965). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Diga o autor se dá quitação no prazo de cinco dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030704-4 - Luciana de Oliveira Souza. X Eletrônica Girimun LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Curvello Moura Luiz - OAB RJ129498). Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 42. Defiro (Intime-se o réu) \r\n\r\nProc. 2007.800.035577-4 - Wilton Elias Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X Unibanco - União de Bancos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para oferecer contra-razões. Após, com ou sem elas, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.037832-4 - Rosana Morais de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Teixeira - OAB RJ071853). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). ... Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.053567-3 - Aleanda Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Unimed - Rio Cooperativa Trabalho Medicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para oferecer contra-razões. Após, com ou sem elas, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.059341-7 - Samantha de Oliveira Vieira. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certificado o trânsito, intime-se o devedor na forma do artigo 475-j do CPC, para pagamento do débito em 15 dias, sob penade multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.059830-0 - Manoel de Jesus Maciel de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para oferecer contra-razões. Após, com ou sem elas, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.061896-7 - Cláudio Bezerra da Silva. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). I-se o réu, para pagamento do débito, em 72 horas, pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.062934-5 - Erondino Apolinário Barreto. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para oferecer contra-razões. Após, com ou sem elas, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.064276-3 - Silvio Barbosa da Silva Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Rodrigues da Silva - OAB RJ142995). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo os embargos de declaração opostos, por tempestivos, mas os rejeito, por não haver na sentença omissão, contradição ou obscuridade, devendo as alegações serem aduzidas por via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.070769-1 - Ana Paula Oliveira da Silva, Suzana Neves de Almeida Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ120564). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ... Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.075168-0 - Luiz Carlos Monzato dos Santos. X Mobilitá Comercio Industria e Representação Ltda. (casa e Video), Madureira Express Celular, Sony Ericsson Mobilie Com. do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves Pires - OAB SP131600). Intime-se a terceira ré Sony Ericsson, na forma do artigo 475-j do CPC, para pagamento do débito em 15 dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.076754-7 - Arilson de Moura Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Almeida Guimarães - OAB RJ145590). X Interprace Comercial de Móveis LTDA (sono Leve). 1- À parte autora, sobre o alegado cumprimento do acordo, em cinco dias. 2- Decorrido o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.101426-7 - Ronaldo Caetano Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). X Bcp S. A. - Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo os embargos de declaração opostos, por tempestivos, mas os rejeitos, por não haver na sentença omissão, contradição ou obscuridade, devendo as alegações serem aduzidas por via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.109629-6 - Maria da Luz Soares Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Lima da Silva - OAB RJ109692). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ... Julgo Extinto... e Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.122459-6 - Michael Calyton Belarmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil Grupo Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Aparecida Carvalho - OAB RJ134856, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). 1- Fls 31: Defiro. Designe-se nova data para realização de AC;\r\n\r\n2- Fls. 18: Defiro o patrocínio indicado para futuras publicações. Anote-se. 3- Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.123457-7 - Nadia Cristina Tavares Gomes. X Pantech Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB SP138374, Carla Andreia Alcantara Coelho - OAB SP188905). Optitel Eletronica e Com. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Fabiana Gaviole Xavier - OAB RJ112472). Casas Bahia Comercial LTDA. 1- Ante a certidão de fls. 26, decreto a revelia da primeira ré;\r\n\r\n2- Retire-se o feito da pauta do dia 15/10/07, designando-se nova data para realização de AC, promovendo-se, desde já, a citação da terceira ré; 3- I-se a 2º ré e a parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.800.123457-7 - Nadia Cristina Tavares Gomes. X Pantech Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB SP138374, Carla Andreia Alcantara Coelho - OAB SP188905). Optitel Eletronica e Com. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Fabiana Gaviole Xavier - OAB RJ112472). Casas Bahia Comercial LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 03/12/07 às 10:30h \r\n\r\nProc. 2007.800.131449-4 - Ataide de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Castro Cavararo - OAB RJ138303). X Banco Bmg S/A. Vistos etc. Homologo a desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, VIII, do CPC). P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.134729-3 - Michael Clayton Belarmino da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Ante a justificativa de fls. 32/33. designe a serventia nova data para Audiência de Conciliação; 2 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134729-3 - Michael Clayton Belarmino da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Audiência de Conciliação designada para 05/12/07 às 15:30h \r\n\r\nProc. 2007.800.145641-0 - Sergio Nepomuceno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Franco Santos Thiengo - OAB RJ132677). X Sendas Distribuidora S/A, Hipermercado Extra, Fininvest S/A Asministradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). 1- Fls. Defiro o patrocínio indicado para futuras publicações. Anote-se; 2- Defiro o prazo requerido pelo autor.\r\n\r\nProc. 2007.800.145749-9 - Eduardo Andre Passos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olimpia Silva Mello de Carvalho - OAB RJ031296). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando que o autor não comprovou o pagamento das contas referentes ao período de JAN-JUL/2007 (fls. 16/22), INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.145976-9 - Rosangela Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lopes Bahia - OAB RJ137849). X Atos Celulares e outro. Tendo em vista que no Ar de fls. 21v não consta data de recebimento, e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, retire-se o feito da pauta de AIJ, designando-se data para realização de AC; 2 - Cite-se a 2º ré por OJA; 3 - I-se a autora e a 1º ré por D.O.\r\n\r\nProc. 2007.800.145976-9 - Rosangela Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lopes Bahia - OAB RJ137849). X Atos Celulares e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 05/12/07 às 15:45h \r\n\r\nProc. 2007.800.172178-6 - Wilton Eleodoro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Barbosa de Paula - OAB RJ078518). X Semeg Saude. Considerando que quando do acidente, estav o autor sob aviso prévio do empregador, mas ainda com vínculo empregatício, e tendo em vista o risco de dano de difícil reparação ao autor, defiro a antecipação de tutela, com base no art. 84, § 3º, do CPC, determinando a ré que autorize a cobertura do tratamento e da cirurgia de que necessita o autor, no prazo de cinco dias, penade multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). I-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.105763-8 - Roberta Tomé de Souza. X Ibi Administradora e Promotora Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.008393-0 - Márcia Cristina Reis da Motta Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Rodrigues Pereira - OAB RJ114043). X Cia Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Fls. 81: À parte autora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.021531-7 - Maria Rivanda e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milner Amazonas Coelho - OAB RJ105739, Vera Lucia Pinto Martins - OAB RJ079052). X Siemens do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). À parte ré, sobre os cálculos apresentados pela autora às fls. 56/58, devendo ainda, se manifestar sobre o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.208874-8 - Claudio Ribeiro Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Acir Leiloeiro Publico. Isento o autor das custas. I-se. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.005266-2 - Edvaldo Gonçalves Correia. X Instituto de Professores Publicos e Particulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio Salomao Junior - OAB RJ060241, Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). 1- Certifique-se quanto ao cumprimento da sentença, no prazo de fls. 51v. 2- Em caso negativo, e-se mandado de penhora no valor da condenação, acrescido de 10%.\r\n\r\nProc. 2007.800.042326-3 - Ildafernandes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Ibi Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para oferecer contra-razões. Após, com ou sem elas, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.109760-4 - Ademilson Paschoal da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). ...Julgo Extinto ... e Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.106381-0 - Celio Lago Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo a impugnação. À parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2005.800.131484-2 - Sandra Regina Duarte Barcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo a impugnação. À parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2005.800.150149-6 - Carlos Alberto Batitsta Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo da Luz Pereira - OAB RJ019950). X Braswtemp Utlildades Domésticas e outro. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.115229-7 - Cleide Gonçalves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina Ferreira Mendes - OAB RJ070828). X Carrefour Comércio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - Intime-se o réu para pagamento do débito, inclusive a multa, em 48 horas, sob pena de penhora on line. 2 - Decorrido o prazo, não havendo manifestação da ré, cls para bloqueio.\r\n\r\nProc. 2006.800.142960-0 - Jamila Chaves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1- Certificado o trânsito, e-se mandado de pagamento. 2- I-se a ré para devolução da guia retirada em 21/09/07, em 72 horas, sob pena de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.800.192783-0 - Mara do Amaral Gomes. X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). 1 - Torno sem efeito a penhora de fl.44, pois foi feita sem observância da ordem estabelecida no artigo 655 do CPC;\r\n\r\n2 - Proceda-se à nova penhora, penhorando-se dinheiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.199280-9 - Laurentino Xavier Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Soares de Medeiros Catalano Furtado - OAB RJ110583). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação emcinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204323-6 - Claudia Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cristina Pontes - OAB RJ131865). X Nova Iguaçu Baixada Móveis LTDA - Me Denver Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). Intime-se o réu para pagamento do valor referente à multa, em 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.212401-7 - Viviane de Andrade Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526). X Americanos. Com Comércio Eletronico S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para oferecer contra-razões. Após, com ou sem elas, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.212616-6 - Ana Celia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X Studio de Beleza Aline'S (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para oferecer contra-razões. Após, com ou sem elas, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.001692-0 - Eliude Tenorio da Silva Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267, Rufino Moura - OAB RJ096036). X Sm - So Moveis 239 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes da Silva - OAB RJ132085). Fls. 53/54: A parte autora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.014539-0 - Cleide Gonçalves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Sansung Eletrônica da Amazônica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). À parte ré, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer, em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.099387-9 - José Leonardo Patrocínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio dos Santos Siliprandi - OAB RJ135415). X Financiadora Losango S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). 1- I-se a parte autora para se manifestar sobre guia de fls. 152, devendo esta dizer se confere quitação. 2- Em caso afirmativo, e-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão; 3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114730-7 - Alex dos Santos Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490, Jorge Lopes Bahia - OAB RJ137849). X Fernol Telesistemas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). Ponto Net, Itautec Fhilco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se as rés Fernol Telesistemas e Ponto Net, para que depositem o valor do débito, fls. 99, em 72 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.161182-6 - Amaro Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a autora para pagamento das custas em 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.187083-2 - Maria Soares Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mello Xerez de Castro - OAB RJ135749). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.195292-7 - Fabio Azevedo Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Macedo Coutinho - OAB RJ016434). X Banco Itaú S/a.. Expeça-se mandado de pagamento, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210570-9 - Dircéa Pereira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maria Gil Barbosa Humberto - OAB RJ077552). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Indefiro a Gratuidade de Justição em razão da ausência da declaração de hipossuficiência, e, consequentemente, nego seguimento ao Recurso porfalta de preparo. \r\n\r\nProc. 2007.800.030990-9 - Rivaldo Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1 - Considerando que a parte autora deixou de apresentar declaração de hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça postulada, e, consequentemente nego seguimento ao recurso por falta de preparo. 2 - Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.036685-1 - Virginia Matheus Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para oferecer contra-razões. Após, com ou sem elas, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.062940-0 - Helio Vicente dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Carballo Amorin - OAB RJ123105). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Fls: 31: E-se mandado de pagamento; 2- I-se o réu para pagamento do valor referente à multa, em 72 horas, sob pena de penhora. 3- À parte autora, sobre o alegado cumprimento da obrigação de fazer..\r\n\r\nProc. 2007.800.147204-0 - Luiz Claudio Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Banco Bgm-hora Certa Cred e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). 1- Fls. 16: Defiro a retificação e o patrocínio indicado para futuras publicações. Oficie-se. Anote-se. 2- Decreto a revelia da primeira ré. 3- Aguarde-se a audiência.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.131737-1 - Solange Regina Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Siqueira da Silva - OAB RJ106943). X Hsbc Bank Brasil S/A. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.097809-0 - Reinaldo Rodrigues Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Braile Ferreira da Costa - OAB RJ117816). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o réu para pagamento do valor referente à multa, fls. 113, em 72 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.098025-3 - Jurandir Badini Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilto Carlos Badini - OAB RJ036772). X Blue Star Rio Motel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Indefiro a remessa ao Contador. Formule o próprio exeqüente, no prazo de dez dias, a planilha que entende correta. \r\n\r\nProc. 2006.800.212484-4 - Euclydes Carvalho Xavier da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para oferecer contra-razões. Após, com ou sem elas, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.140561-0 - Paulo Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). X Pent Eletroeletronica Ltda. (siemens) e outro. 1- Decreto a revelia da primeira ré. 2- Tendo em vista a data de protocolo da petição de fls. 39, designe-se nova data para realização de AC; 3- I-se a parte autora e a segunda ré.\r\n\r\nProc. 2007.800.140561-0 - Paulo Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). X Pent Eletroeletronica Ltda. (siemens) e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/12/07 às 11:30h. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.123843-4 - Fábio Brito Mori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X Ana Cristina de Souza Santana Araujo. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.016615-0 - Conceição Silva Rangel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vieira Santos - OAB RJ075490). X Pássaros Dourados Transportes e Turismos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana L. Graciotti - OAB SP070780). 1- Fls. 101: E-se mandado de pagamento. 2- Aguarde-se o ofício do Banco do Brasil, com informações acerca da conta judicial que se encontra depositado o valor bloqueado, fls. 93.\r\n\r\nId: 347976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.004550-5 - ANTONIA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X DIONISIO BENEDITO À REQUERENTE SOBRE O OFÍCIO JUNTADO ÀS FLS.19/20. \r\n\r\nProc. 2007.206.008108-0 - CECILIA SIQUEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ELIANE LIMA CERQUEIRA (RJ-036934)) X JOSE DE MELLO FERREIRA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Venha a certidão dos dependentes previdenciários, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.000447-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.003905-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EGUIMAR RAMOS CRUZ Ao autor para que recolha as custas conforme solicitado pelo juízo deprecado: Atos dos Oficiais de Justiça: 0714-6 - R$ 50,72; Porte de Remessa e Retorno: 0301-2 - R$ 8,74; 10% CAARJ; 5% FUNPERJ e 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.206.005413-8 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS DAMIAO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.005660-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ADRIEL PEREIRA DA SILVA Ao autor sobre ofício juntado às fls.44. \r\n\r\nProc. 2006.206.007455-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AFONSO ARAUJO NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.007728-0 - BRADESCO ADMINISTRADORA CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JAQUELINE DA SILVA DE CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.004184-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE LUIS COELHO DA SILVA Decisão:...Por conseqüência, não sendo localizado o veículo, diga o autor se insiste na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.005594-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSMAR VAZ DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.008103-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AILTON DE OLIVEIRA SILVA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.001900-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X KLEBER MURILO FERRAZ PORTO FLS.62 - AO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000729-2 - DILCE MENDANHA PARDAL (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AGUARDE-SE O PRAZO DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.206.000660-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X WALDEMIR GONSALVES DA SILVA AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.206.008127-3 - CELIA JOSE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163)) X JAQUELINE FERREIRA DE SOUZA Decisão:Cite-se e cientifiquem-se os eventuais ocupantes. Havendo requerimento de purga, desde já o defiro, fixando o prazo de cinco dias para depósito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.206.002071-5A - MEMORIAL SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)) X CHRISTIAN FONSECA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050) Decisão:Trasladem-se as peças de fls.65/66, já que a matéria foi decidida naquela assentada, pelo que julgo prejudicado o incidente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.206.007122-5 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X AZULFARMA COM. DE PROD. FARM. LTDA E OUTRO Ao autor: venham duas cópias da inicial para instruir os mandados. \r\n\r\nProc. 2007.206.006585-1 - ALPINA TERMOPLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180)) X SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.206.002071-5B - MEMORIAL SAUDE LTDA X CHRISTIAN FONSECA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.206.002071-5C - MEMORIAL SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)) X CHRISTIAN FONSECA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050) Decisão:Não denota a hipótese a utilização do incidente para impugnação do valor atribuído a causa, mas sim que o valor empregado não demanda o rito sumário, fato devidamente analisado e acolhido no autos do processo de conhecimento, pelo que julgo prejudicado o incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006673-7 - IVAN CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.006123-7 - ANSELMO FARIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.004701-0 - DANIELLE BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), NOBRE SEGURADORA S.A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244)), IRB - INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL Ao autor: venha cópia da incial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001941-5 - RENIVALDO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO IBI S/A IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C. Custas e honorários como pactuado. Publicada em audiência. Intimadas as partes neste ato... \r\n\r\nProc. 2007.206.002071-5 - CHRISTIAN FONSECA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X MEMORIAL SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:...pelo que converto o rito em ordinário, o que, aliás, já vem sendo adotado. Assim, digam as partes em provas, justificando-as, devendo acusar, neste diapasão, se dispensam a audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.206.003636-0 - ROSICLER BATISTA VINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X 3 G FOTO E FILMAGEM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.008092-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X RITA DE CASSIA NUNES VILLELA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.004308-6 - CHARLES VINICIUS LOUZADA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao autor, a fim de que se manifeste quanto ao AR negativo juntado às fls. 249: testemunha Edilson Oliveira da Silva não intimada por estar ausente nas três tentativas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.206.031918-2 - DANIELE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888), Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X CEZAR MONTEIRO SOARES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.206.006592-0 - MARCIO PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X CIARCOP ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARISIA BALDIOTI SALLES VIDAL (SP-132450) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.004265-6 - MELINA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X JARDIM ESCOLA PRIMAVERA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ISABELA PIMENTEL DE BARROS (RJ-143653) AO AUTOR SOBRE FLS.28/37. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.206.007974-6 - JORGE LUIS COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:...À nota de tais ponderações, indefiro a antecipação requerida.Cite-se. \r\n\r\nId: 347468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.206.006980-7 - EDMA LUCIA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782)) X Falecido: MANUEL FERNANDES Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao requerente acerca da promoção do Parquet. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.002479-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ CARLOS SAYAO PEGADO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.206.001948-5 - AMPELIO DAMO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BOSSONI (RS-010306)) X DAMO S.A COMERCIO TRANSPORTE AGRICULTURA E PECUARIA Decisão:Proceda-se a avaliação. Após, retornem ao Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.206.001948-5 - AMPELIO DAMO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BOSSONI (RS-010306)) X DAMO S.A COMERCIO TRANSPORTE AGRICULTURA E PECUARIA Em cumprimento a O.S.01/03: Venham as custas dos atos dos avaliadores judiciais referentes à avaliação dos três imóveis. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.006182-1 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X LUIS CLAUDIO DANTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.001406-2 - SUELI GARRET DE LELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE SENHORA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Vista às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, e caso tenham interesse requeiram a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.006877-3 - AMIR PAPERA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X ANA PAULA VIEIRA DOS SANTOS Decisão:Indefiro o pedido de JG já que a autora é advogada militante nesta Regional, além de perceber rendimentos com aluguéis, razão pela qual possui condições de arcar com o pagamento de custas e honorários sem prejuízo de seu sustento. Venham as custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.206.001118-0A - PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Decisão:Junte-se nos autos da ação de busca e apreensão a petição de fls. 02/36, dando baixa no incidente, já que não se trata de exceção de incompetência. Considero, portanto, o réu citado desde 20/06/2007. Ao autor para se manifestar sobre a contestação, bem como sobre o recolhimento de custas a maior, já que foram recolhidas custas na petição equivocadamente processada como incidente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.206.008223-8 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X EDNO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)), SELMA LUIZA FERNANDES DA CONCEICAO), SERGIO QUIRINO DE SA), CHIRLEY FERNANDES DE SA Decisão:Defiro JG ao 1º executado. Fls.68. Recolhidas as custas, e. ofício como reuquerido. E. guia para pagamento da dívida, excluído honorários e custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.206.000072-0 (1569) - SALVADOR GONZALEZ BUGARIM (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). MARCILENE VILAMOR GONCALVES (RJ-092218)) X EMILIO ALVAREZ LIMIA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293) Despacho:Intime-se o leiloeiro para designar data para realização da hasta pública, providenciando as diligências de praxe. \r\n\r\nProc. 1987.206.000072-0 (1569) - SALVADOR GONZALEZ BUGARIM (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). MARCILENE VILAMOR GONCALVES (RJ-092218)) X EMILIO ALVAREZ LIMIA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293) Em cumprimento a O.S.01/03: Ao exequente para fornecer endereço do leiloeiro a fim de viabilizar a intimação. \r\n\r\nProc. 2002.206.006899-2 - SUPER QUALIDADE ADMINISTRACAO CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X HAMILTON DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROAS BORGES (RJ-115953) Despacho:Fls.191/192. Indefiro, venham os cálculos por via própria. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001613-0 - NILCEIA DE ASSIS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X INFOGLOBO COMUNICACOES S/A Decisão:A preliminar suscitada não merece acolhida..Declaro-o saneado. Defiro a produção de provas testemunhal e documental suplementar. Designo AIJ para o dia 13/11/2007, às 15:30h. Intimem-se por OJA as testemunhas arroladas às fls. 08 e 49, recolhidas as custas pelo réu. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental suplementar e recolhimento de custas.Fixo como pontos controvertidos: se a foto publicada no jornal de 11/03/07 era do pai dos autores; se houve uso indevido da imagem do pai dos autores; se a reportagem é ofensiva aos autores, extrapolando aos limites do dever de informar e se ocorreu dano moral e sua extensão. \r\n\r\nProc. 2007.206.001613-0 - NILCEIA DE ASSIS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X INFOGLOBO COMUNICACOES S/A Em cumprimento O.S.01/03: Ao réu para recolher as custas referentes à intimação das testemunhas arroladas no valor de R$ 24,48 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 2,45) + 5% Funperj (R$ 1,22) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 1,22) - campo 35 - conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.206.002646-8 - MARIA TERESA MACEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA (RJ-132244)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:A preliminar suscitada não merece acolhida...Declaro-o saneado. Indefiro a inversão do ônus da prova já que os documentos de fls. 39/45 demonstram que a autora contratou o serviço crédito rotativo. Ademais, por tais razões, indefiro a antecipação de tutela, uma vez que não são verossímeis as alegações do autor.Defiro tão-somente a produção de prova documental, fixando o prazo de 10 dias para sua produção. Determino que a parte ré, face ao dever de oportunizar a informação, junte aos autos os extratos bancários referentes ao período de novembro de 2006 até a presente data, em 20 dias.Indefiro a prova oral por ser desnecessária ao deslinde da demanda.Fixo como pontos controvertidos: falha na prestação de serviços devido a descontos não reconhecidos pela correntista, a existência de dano e sua extensão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.206.000936-3 (10205) - CLOVIS DE CASTRO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183) Despacho:Fls.271/272. Face aos termos do acórdão e recolhidas as custas, oficie-se, instruindo o ofício com cópia dos documentos de fls. 45 e do acórdão.Fls. 267. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2000.206.000936-3 (10205) - CLOVIS DE CASTRO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183) Em cumprimento O.S.01/03: Ao requerente para recolher as custas referentes ao ofício no valor de R$ 3,49 - A.P.C.J. + 10% CAARJ (R$ 0,35) + 5% Funperj (R$ 0,17) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,17) - campo 35 - conta 567300124-3, assim como providenciar as cópias para instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2000.206.031299-0 - LAIS VIANA BATISTA SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALDECY DE SOUZA GILDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:Designo AIJ para o dia 13/11/2007, às 14:00 h. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.002741-0 - LUCINEIA NUNES MORAES (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X MARIA JOSE PIRES DOS SANTOS PESTANA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399), Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.001509-4 - MAURICIO DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COR CLINICA DE OLHOS REALENGO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:...Defiro a produção de provas oral, incluindo depoimento pessoal do autor, documental suplementar e pericial. Nomeio como perito o Dr. José Bichara, Rua Uruguaiana nº 10/1708, Centro, tel: 2252-9277 e 952-4781. Intime-se o perito para que este se manifeste se aceita o encargo e formule proposta de honorários, que serão pagos na sucumbência. Faculto às partes nomear assistente técnico e formular quesitos no prazo legal. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental suplementar e apresentação de rol de testemunha. Indefiro a inversão do ônus da prova, já que não vislumbro verossimilhança nas alegações da parte autora.Fixo como pontos controvertidos: a ocorrência de falha na prestação dos serviços e a existência de dano moral e material.A AIJ será oportunamente designada. Fixo o prazo de 10 dias para recolhimento de custas, contado da intimação da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.206.003831-8 - AMAZIRDE LUCIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória de intimação de sua testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.206.004624-8 - ERNANDES BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR (RJ-126195)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Certifico que a contestação é tempestiva e está acompanhada de procuração e atos constitutivos. Posto isto, em cumprimento a OS 01/03: Ao autor em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.206.007618-4 - VANDA MARIA DE JESUS X Falecido: JOSE LEOTERIO DOS SANTOS 1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista os documentos de fls. 24/28 e 43/44.2 - Considerando o documento e fls. 31, reconsidero decisão de fls. 21 e defiro a inventariança à requerente, que firmará o termo em Cartório.3 -Venham as primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC.4 -Venham as certidões do distribuidor quanto a existência ou não do testamento e existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança.5- Juntem comprovante do valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados.6 - Venham as certidões fiscais: Estadual, Municipal e as do Distribuidor da Comarca quanto as Ações e Executivos Fiscais... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.006150-5 - MILTON PIRES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X THE BEST VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Intimem-se os devedores, na pessoa de seus advogados, via publicação no DO, para que efetuem o pagamento do valor a que foram condenados, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.206.001390-2 - SUELI GARRET DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, e caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.005452-0 - MARIA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Considerando a certidão de fls. 119, revogo a decisão de fls. 118. À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.004336-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO NASCIMENTO DA SILVA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 20, já que não foi entregue o AR no endereço do contrato, consignando o responsável que o réu era ausente. \r\n\r\nProc. 2007.206.004336-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO NASCIMENTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.006213-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X THIAGO SERGIO OLIVEIRA SOUZA Despacho:Defiro pelo prazo requerido. Expirado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.206.006215-5 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:À exeqüente sobre a resposta dos ofícios à SRF. Renove-se a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.206.002641-9 - ALAN DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO SEPETIBA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão:Vistos, Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova oral, incluindo depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para o dia 27/11/2007, às 14:30h. Publique-se. I. por OJA as testemunhas arroladas às fls. 09 e 36 e a parte autora, consignando no mandado a pena de confesso., recolhidas as custas pelo réu. Fixo o prazo de 10 dias para o recolhimento das custas.Fixo como pontos controvertidos: falha na prestação de serviços e o dano e sua extensão.O prontuário médico se encontra acostado a contestação, razão pela qual indefiro o pleito do autor para apresentação dos remédios prescritos. Indefiro a inversão do ônus da prova, já que não se pode inferir a verossimilhança das alegações. \r\n\r\nProc. 2007.206.002641-9 - ALAN DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO SEPETIBA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Em cumprimento O.S.01/03: Ao réu para recolher as custas referentes ao depoimento pessoal do autor e da testemunha arroladas no valor de R$ 24,48 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 2,45) + 5% Funperj (R$ 1,22) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 1,22) - campo 35 - conta 567300124-3. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.006114-4 - MARCIA NUNES SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329)), SIEMES MOBILE, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nId: 347469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.008110-6 - ISABELLA COUTINHO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X WELLINGTON DE OLIVEIRA MEIRELES Despacho:Pela MM. Juíza foi verificado não ter retornado aos autos a carta precatória de citação/intimação do réu, razão pela qual designou o dia 15/01/2008, às 13:40 horas, para a realização da ACIJ. Intimados desde já os presentes. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. À patrona da autora para que esclareça o teor da petição de fls. 35/36, uma vez que as datas ali mencionadas não coincidem com a audiência designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.206.002710-2 - JACIELLY MARTINS DO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARONI (RJ-078911)) X JACIE MONTEIRO DE AMORIM SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI SOARES (PE-011127) DAR CIÊNCIA AO PATRONO DA PARTE RÉ DA DATA DA AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIA 22/11/2007, ÀS 14:20HS. \r\n\r\nProc. 2007.206.002710-2 - JACIELLY MARTINS DO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARONI (RJ-078911)) X JACIE MONTEIRO DE AMORIM SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI SOARES (PE-011127) DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 31/35. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2005.206.002700-5 - EURICO ESNAR ABITBOL LEITAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X HELI JARBAS DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830) AUTOS DESARQUIVADOS. Sr.(ª) advogado(a), o processo deverá ser movimentado dentro dos próximos trinta dias que se seguem a esta publicação sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.206.003020-6 - AURENIO DOS SANTOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DA SILVA SANTOS (RJ-111840), Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861) AUTOS DESARQUIVADOS. Sr.(ª) advogado(a), o processo deverá ser movimentado dentro dos próximos trinta dias que se seguem a esta publicação sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nId: 347472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2004.206.002972-3 - MP X ANGELO RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424) Decisão:FLS.53- Defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.206.004919-0 - MP X ALBA VALERIA MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (RJ-115205), Dr(a). ELIZIA PASSOS DE ALMEIDA (RJ-073265) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 368/372, em face de sua intempestividade, posto que ocorreu o trânsito julgado da sentença absolutória em 04/01/07, conforme certidão de fls. 360 verso e da certidão supra... \r\n\r\nId: 347470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2002.206.002400-9 - MP X LUIZ ALAN SILVA DOS SANTOS, NELSON JILIO DE OLIVEIRA, FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445) Despacho:ABRA-SE VISTA POR CINCO DIAS AO REQUERENTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nId: 347471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olinda Viana Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 1999.014.002255-8 (3921) - Inventariante: WALTER FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195)) X ADETTE FERREIRA VIANNA \"Ao inventariante s/ desarquivamento.\" \r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.013504-5 - ROTCHILD ALVARENGA DIAS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X ROBERTA ARAUJO NUNES Decisão:Indefiro a JG. O autor assumiu prestação de um veículo com o valor de 35.000,00 reais, a revelar capacidade financeira. Recolha-se em dez dias, sob pena de cancelamento. Defiro ainda se necessário o parcelamento em até 05 vezes. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, de imovel C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.016662-8 - BENEDITO ADILSON DOMICIANO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107)) X ALEDILSON DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Custas pela ré: R$ 75.22 (aevc -0702/1); R$ 20.98(aoja-0714-6); R$ 3.49(dist.proc.jud-0723-7); R$ 9.97(caarj-0201-4); R$ 17,45(atos distrib.-6174-33430-7); R$ 3,49(acréscimo de 20% - 6002-05926-6); R$ 42,59(taxa jud -0101-6); R$ 5,86 funperj e R$ 5.86 fundperj (6002-25174-9 e 5673-00124-3) \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.014.020710-6 - ALBERTO RANGEL MACIEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X PAULO CESAR RANGEL MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306) Despacho:Digam sobre as informações do avaliador judicial as fls. 136. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.014.001613-3 (3638) - ELIZABETE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434) Despacho:A autora sobre seus interesses \r\n\r\nProc. 2003.014.019085-0 - LEVI FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X SECURITTAT ADMINISTRAÇAO E CORRETORA DE SEGUROS LTDA Despacho:Ao autor sobre fls. 395/396 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.011288-9 - ILZA MARIA SOUZA DA SILVA FERREIRA E OUTROS X Falecido: JOSE ROBERTO BARRETO FERREIRA Sentença:DISPOSITIVOFica DEFIRO O PEDIDO determinando a expedição do competente alvará autorizando os requerentes a procederem ao levantamento da quantia existente junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme requerido acima, em nome do falecido (OFÍCIO FLS.36/38).O Alvará somente será expedido após o retorno do ofício ao Registro de Distribuição objetivando saber se há ou não inventário distribuído em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2006.014.005149-2 - ATHANAGILDA TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X Falecido: JOAO FRANCISCO DO ROSARIO RIBEIRO A requerente na pessoa de sua advogada p/ retirar Alvará. \r\n\r\nAnulatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.006514-6 - MANOEL LUIS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- O valor do acordo mostra-se a melhor forma de solucionar o conflito. 2- Comprove o autor a comunicação do furto, indicando a data. 3- Houve habilitação de novo telefone? A inicial não esclarece. 4- O réu deve demonstrar em dez dias a origem das cobranças, indicando os meses das faturas. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.014.023004-9 - JOSÉ RENATO PEIXOTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115)) X GERSONITA PEIXOTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Despacho:Ao réu sobre fls. 85 e conclusos para decisão \r\n\r\nArresto, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.000155-5 - MARIA FERREIRA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência do art. 331, CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.014.004837-0 - Inventariante: DILZA MARIA RIBEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOREIRA DA SILVEIRA (RJ-067845)) X AMARO DE SOUZA PESSANHA Ao inventariante na pessoa de seu patrono para tirar xerox p/ instruir Formal.\" \r\n\r\nProc. 2003.014.001889-5 - Inventariante: SORY GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X INAH LANNES BARBOSA Despacho:Venha o pagamento do tributo (fls. 74); Venha o pagamento, e ainda digam as partes se concordam com o alvará de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2003.014.006583-6 - Inventariante: MARIA THERESINHA DE ALMEIDA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X OSWALDO SOBRAL BARCELLOS Despacho:Diga a inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.000824-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X DIEGO DE AZEREDO MORAES Decisão:Suspendo o feito por 40 dias. Após, diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.014.009780-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NICÁCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717) Despacho:Indique o autor onde se encontra o réu (fls. 36) \r\n\r\nProc. 2007.014.001430-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALLAN DE ALMEIDA FERNANDES Decisão:Designo o dia 26/11/2007, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.014.021999-2 - GUILHERME GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X IMNE(INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA) (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Decisão:Diante da petição de fls. 390/391, nomeio em substituição o Dr. Rubens Vieira Rios (2722-5142), intime-se, com urgência, para dizer se aceita o encargo e tomar ciência dos honorários estipulados pelo TJRJ em R$ 3.000,00, fls. 367. \r\n\r\nProc. 2003.014.029545-3 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). MÔNICA CARNEIRO KROPF (RJ-137236)) X ARMANDO PESSANHA BARROS Despacho:O prazo é de 3 anos. Diga o autor-exequente sobre a prescrição. \r\n\r\nProc. 2003.014.030511-2 - CARMELITA ROSA DE JESUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X SAO PAULO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MENEZES (SP-140885) Decisão:Nomeio o Dr. Gustavo Juarez para definir o requerido pelo réu a fls. 72. Honorários pelo demandado. Autora falecida. Diga o perito se é possível perícia com os documentos dos autos ou indique se há outros documentos para requisitar. Defiro a indicação de quesitos e assistentes técnicos. Após será designada AIJ para a prova oral, se necessária. \r\n\r\nProc. 2003.014.030511-2 - CARMELITA ROSA DE JESUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X SAO PAULO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MENEZES (SP-140885) Ao autor sobre oferta de honorários periciais de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2005.014.024870-4 - ALTAIR AFRANIO MIQUELITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X MARCIA RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) Despacho:J. Defiro o levantamento. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.014.008910-0 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SAO JOSE - COLEGIO EUCARISTICO (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X NARA LUCIA DE MIRANDA WINDGAND (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.014.003334-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X DISKYNUS DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES), Fiador: NILLO JOSE ALVARENGA FERNANDES), Fiador: ROBERTA RESTAY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Ao autor sobre a contestação de fls. 57/63. \r\n\r\nProc. 2007.014.005421-5 - LIANA CONCEBIDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Defiro prova oral e documental superveniente. Defiro ainda a produção de prova pericial médica, necessária à definição da incapacidade, a qual deve ser analisada em conjunto com a atividade profissional da parte autora, ônus a ser suportando pelo réu, o qual por procedimento administrativo não pagou o valor integral de 40 salários mínimos. Por isso, inverto o ônus da prova em face do dever de informação atribuído ao réu pelo Código de Defesa do Consumidor, Lei 8078/90, no art. 6, III e ainda pela hipossuficiência técnica da parte autora. A não realização da perícia pelo demandado acarretará o acolhimento integral do pedido referente à cobertura securitária.Nomeio como perito o Dr. CARLOS HENRIQUE AQUINO, telefone 9256-7937. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pelo réu. Arbitro os honorários em R$ 1.500,00, montante razoável e adotado em processos similares. \r\n\r\nProc. 2007.014.006711-8 - NYLSON MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Apresente os extratos em 10 dias, sob as penas processuais. dever do réu. \r\n\r\nProc. 2007.014.006768-4 - JULIO VALLE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Recebo a emenda de fls. 18. Designo o dia 28/11/2007, às 11:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006851-2 - CARLOS LEOPOLDO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.006869-0 - VERA PAMPLONA CORTE REAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907)) X BANCO BRADESCO Despacho:Esclareça se o inventário encerrou. Regularize o pólo ativo, espólio do cliente bancário, a ser indicado o nome pelo patrono. \r\n\r\nProc. 2007.014.006899-8 - ESPOLIO DE FRANCISCO GOMES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ANTONIA TEIXEIRA PAES (RJ-124226)) X BANCO HSBC (BAMERINDUS) (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) \" Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.006913-9 - ESPOLIO DE HELIO ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS Decisão:indefiro JG. Venha o recolhimento em dez dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.014.006995-4 - ESPOLIO DE LAERTE MELO GAIA (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ao autor para que forneça cópias de fls.32/33 \r\n\r\nProc. 2007.014.007283-7 - JOAO ANTONIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Defiro prova oral e documental superveniente. Defiro ainda a produção de prova pericial médica, necessária à definição da incapacidade, a qual deve ser analisada em conjunto com a atividade profissional da parte autora, ônus a ser suportando pelo réu, o qual por procedimento administrativo não pagou o valor integral de 40 salários mínimos. Por isso, inverto o ônus da prova em face do dever de informação atribuído ao réu pelo Código de Defesa do Consumidor, Lei 8078/90, no art. 6, III e ainda pela hipossuficiência técnica da parte autora. A não realização da perícia pelo demandado acarretará o acolhimento integral do pedido referente à cobertura securitária.Nomeio como perito o Dr. GUSTAVO ARAÚJO, telefone 2723-2833 e 9981-2736. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pelo réu. Arbitro os honorários em R$ 1.500,00, montante razoável e adotado em processos similares. \r\n\r\nProc. 2007.014.009162-5 - MARCIA MARIA ALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS (RJ-135148)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Ao réu para apresentar os extratos em dez dias, sob pena de multa diária de cem reais. Após diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.014.009316-6 - FABIO PEREIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Defiro prova oral e documental superveniente. Defiro ainda a produção de prova pericial médica, necessária à definição da incapacidade, a qual deve ser analisada em conjunto com a atividade profissional da parte autora, ônus a ser suportando pelo réu, o qual por procedimento administrativo não pagou o valor integral de 40 salários mínimos. Por isso, inverto o ônus da prova em face do dever de informação atribuído ao réu pelo Código de Defesa do Consumidor, Lei 8078/90, no art. 6, III e ainda pela hipossuficiência técnica da parte autora. A não realização da perícia pelo demandado acarretará o acolhimento integral do pedido referente à cobertura securitária.Nomeio como perito o Dr. GUSTAVO ARAÚJO, telefone 2723-2833 e 9981-2736. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pelo réu. Arbitro os honorários em R$ 1.500,00, montante razoável e adotado em processos similares. \r\n\r\nProc. 2007.014.013546-0 - PAULO GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X UNIBANCO S/A Despacho:Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque), para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.014217-7 - ANTONIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 10/12/2007, às 11:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.001520-9 - GILBERTO JOSÉ NASCIMENTO BROCHADO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583)) X OTIMITEK ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896) Despacho:Após o cumprimento dos despachos nos autos em apenso, conclusos para decisão ou sentença. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.001702-2 - OXIGASES LTDA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X BIO DATA DO BRASIL INDUSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ STEFANELI (SP-176351) Despacho:Decidi a exceção de impugnação. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido subsidiario n de danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.009134-0 - JOSE EVANGELISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1- Apresente o réu os extratos em dez dias, sob as penas processuais. 2- Ao autor e conclusos para decisão. \r\n\r\nCobrança, (Revisional de Rendimentos em Caderneta de Poupança) \r\n\r\nProc. 2007.014.006887-1 - ADIPE CHERENE FILHO (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:aO AUTOR E CONCLUSOS PARA DECISÃO \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.014.022777-0 - ADILSON GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN E INV (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730) Despacho:Fls. 51- Dê-se guia para depósito. Após, diga o réu. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.014.026301-8 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773)) X ROBERTO QUEIROZ MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Despacho:Defito o pedido de fls. 180/184. Expeça-se mandado de intimação dos réus para que permitam a entrada de prepostos da autora, para a instalação de fibra ótica, prevista no documento de fls. 185 e seguintes, sob pena de multa de R$ 10.000,00. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.030002-7 - JEFFERSON PAES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu BANCO ABN AMRO REAL S/A ao pagamento do valor de R$ 14.000,00, corrigidos da sentença e com juros legais de mora a partir da citação. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de declaração de inexistência do débito.Por prudência, e para evitar novas demandas, recomenda este Juízo e não determina, por não integrar o pedido, que o réu realize a retirada da restrição de crédito.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, consoante o artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.014.007797-3 - DORALICE DE SOUZA FRESEN (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designo o dia 29/11/2007, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória, c/c Abstenção de Medida de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.014.006871-8 - GUSTAVO GUIMARAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X BANCO BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1- O réu pode apresentar os doc. de fls. 104. Esclareça. 2- Designo o dia 28/11/2007, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.006834-2 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ADALTO SIQUEIRA PINTO Despacho:Defiro fls. 48 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.014.018107-3 - ESPÓLIO DE EMA FARIA SANZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Defiro prova pericial contábil. Nomeio como perito o Dra. Fabiana Viana de Almeida, telefone 2734-2325 e 9817-9444. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pelo réu. Intime-se o perito para ofertar seus honorários e após digam as partes. Se houver impugnação do valor, conclusos. Se não for impugnado, intime-se para depósito, expedindo-se guia e após intime-se o perito para apresentar o laudo em trinta dias. Marcada a data da perícia pelo perito, intimem-se as partes. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2007.014.009732-9 - J. DE PAULA & ANDRADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438)) X NOVA E NOVA COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA Despacho:Audiência já designada a fls. 49. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.003244-0 - POSTO SANTA EDWIRGES DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (ES-010710), Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515)) X PNEUAC COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (PIRELLI PNEUS S/A) (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Decisão:Designo o dia 27/11/2007, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.011716-0 - EDVALDO SEABRA NETO (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES VIVO S.A. Decisão:\"...defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos. Se houver descumprimento pelo demandado, a parte autora deve fazer novo requerimento para que a multa retorne a incidir após chegar ao limite acima, devendo haver nova decisão do juízo. A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu. Expeça-se mandado e oficie-se.2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 30/11/2007, às 11:00 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s).\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexist~encia de débito C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.010828-5 - JOSE MENDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Justifique a necessidade de prova oral. Esclareça o autor 1- Qual o valor de seu salário, R$ 300,00 ou R$ 240,00? 2- Por que retirava valor abaixo de 300 reais? 3- Fez ou não os empréstimos? 4- Deixava valor para pagar esses empréstimos? \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.009858-9 - ELIAS MARTINS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \" As partes sobre auto de verificacao de fls. 85 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.014.022689-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X MARCOS JOSE RODRIGUES SIQUEIRA Sentença:DISPOSITIVO. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da Ação de Depósito proposta, com fundamento no artigo 4 do Decreto-Lei n . 911/69 e art. 902 do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré, como devedor fiduciário, a restituir ao autor no prazo de vinte e quatro horas a importância do valor do bem, segundo estimação do Juízo, R$ 10.000,00, fls.16. Ressalva-se, desde já, ao autor, a utilização da faculdade contida no artigo 906 do Código de Processo Civil, se for o caso. Incabível a prisão como depositário, pois acompanho a jurisprudência do STJ que decidiu que o depósito do artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69 constitui figura atípica, não ensejando a prisão. No mais, o artigo 7º, item 7, do Pacto de São José da Costa Rica impede a prisão em face do artigo 5º, parágrafo 2º, da Constituição da República. Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor estimado do bem. \r\n\r\nProc. 2006.014.010458-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CARLOS DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVONILDO GERALDINO DE ANDRADE (RJ-055268) Despacho:Ao autor sobre a contestação e documentos de fls 31/65. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2006.014.022876-8 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660), Dr(a). JULIANA DIAS SA DOS SANTOS (RJ-147359)) X OLINDA FARIA E OUTROS Atenda-se a cota do MP fls. 131(pela intimação do Município para que dê andamento ao feito sob pena de extinção) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.014.007751-1 - PEDRO RUFINO CRUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X BARCELOS & CIA. LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) \" Ao autor para que providencie as cópias de fls. 70 a 74 e 91 a 93\". \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.014.022969-9 - MARIO PAULA DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACEDO DE SIQUEIRA (RJ-042710), Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X T. L. SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918) Despacho:Intime-se o autor para recolher as custas do contador judicial (pelo D.O.), diante do requerido no item 1 de fls. 409 e deferido as fls. 411. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.014.013648-7 - ALAN SIMOES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X JULIETA PAIXAO PEREIRA Despacho:Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque), para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivisão, e extinção de condominio \r\n\r\nProc. 2007.014.003208-6 - ANTONIO JOAO SALES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X ADENILZA MARIA RANGEL Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, e mais o que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação proposta para determinar a dissolução do condomínio. Apresente o autor o documento dos terrenos, de preferência a certidão do RGI. Expeça-se de mandado de avaliação de ambos os imóveis para que sejam expedido edital de leilão. Diga a parte autora se não prefere trazer um laudo de corretores da cidade, desde que haja concordância da parte ré com essa forma de avaliação.A venda ainda poderá ser realizada por corretora de imóveis, tendo em vista a ausência de licitante nos leilões judiciais, devendo as partes se manifestarem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.014.001851-8 - LEONARDO DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO CARLOS LIMA (RJ-003713)) X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO E DE EMBARGOS, sem análise de mérito, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por perda do objeto, excluindo a multa cominatória arbitrada no processo de execução.Cada parte arcará com os honorários de seu patrono, suportando o executado-embargado as custas e despesas processuais em face do Princípio da Causalidade. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.014.005853-0 (6119) - GHAMEN & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) DISTRIBUIDORA DE TECIDOS CHAFIC LTDA, Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Decisão:DISPOSITIVO. ISTO POSTO, tudo ponderado, ACOLHO a impugnação, para excluir os juros moratórios, os quais serão devidos a partir da intimação da fase executiva. Venha o pagamento do débito pelo executado sobe pena de penhora on-line como já requerido a fls. 139. Expeça-se guia para o depósito. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.014.004851-0 - JORGE RENATO GUIMARAES LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO (RJ-065305)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Ao embargado para que recolha custas remanescentes, conforme cálculos de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2007.014.011931-3 - JOVI SHOES COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Indefiro a JG em face da capacidade financeira revelada pelo IR, em patrimônio considerável. Venha o recolhimento em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.014.001702-2A - BIO DATA DO BRASIL INDUSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ STEFANELI (SP-176351)) X OXIGASES LTDA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325) Decisão:DISPOSITIVO. ISTO POSTO, tudo ponderado, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, condenando a excipiente nas custas processuais. Transitada em julgado a sentença e decorrido o prazo recursal, certifique-se à regularidade das custas. Dê-se baixa e arquive-se após os procedimentos de estilo.Intimem-se as partes para justificar quais provas desejam produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.014.002646-3A - INDUSTRIA DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X MICHELLE RIBEIRO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064) Despacho:Recolham-se as custas corretamente, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.014.002648-7A - INDUSTRIA DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X ANDRE ATTANASIO BADAUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064) Despacho:Recolham-se as custas corretamente, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.022307-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO CARLOS LIMA (RJ-003713) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO E DE EMBARGOS, sem análise de mérito, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por perda do objeto, excluindo a multa cominatória arbitrada no processo de execução.Cada parte arcará com os honorários de seu patrono, suportando o executado-embargado as custas e despesas processuais em face do Princípio da Causalidade. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.014.000380-0 (3157) - FREDERICO NUNES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MUNIZ DE SOUZA (RJ-082682)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO (RJ-065305), Dr(a). RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS (RJ-134153) Despacho:Certifique-se nos embargos. Ao executado fls. 192/193 sobre o requerimento do levantamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.014.009390-1 - FABIO LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X DISKYNUS DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2005.014.020179-7 - CENTRO EDUCACIONAL DE CAMPOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X EDGARD MAGALHÃES DUARTE BERENGER Despacho:Ao exequente sobre seus interesses \r\n\r\nProc. 2005.014.021638-7 - RALFIRRONDES DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269)) X MARIA DA CONCEICAO RIOS PECANHA E OUTRO Ao exeqüente sobre Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 32vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.000106-3 - COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CANA, ACUCAR E ALCOOL DO NORTE FLUMINENSE - CCOPCAAL (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092)) X USINA SAO JOSE S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)), ANTONIO CABRAL COSTA Despacho:Recolha o embargante as custas dos embargos, sob pena de extinção da ação incidental \r\n\r\nProc. 2006.014.002902-4 - VITORIA VIX SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X A.V. ARAUJOS SERVIÇOS E FISIOTERAPIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (RJ-093774), Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Despacho:Ao agravado. Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2006.014.004212-0 - GERALDO PIZELLI (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X PAULO CESAR BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785) Despacho:Ao exequente fls. 90/93 \r\n\r\nProc. 2006.014.005268-0 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X IODILCE FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Despacho:Dê-se guia para os pagamentos de fls 17, iniciando em agosto. \r\n\r\nProc. 2006.014.007600-2 - CMB MACABU MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X ANDERSON DE SOUZA RANGEL E OUTRO Despacho:Penhora de R$ 567,12. Penhora on-line infrutífera. Intime-se o exeqüente, na pessoa de seu advogado (D.O./RJ), para indicar outros bens do devedor, sob pena de arquivamento por 6 meses, nos termos do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.001613-6 (7550) - SILVIO RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X OTHON IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2003.014.021043-5 - VALTER MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741), Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048)) X JOSE ANTONIO PINTO SALLES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889) Decisão:Mantenho a penhora on line. Em face da penhora, intime-se o executado para nos termos do art. 475, J, 1º, do Código de Processo Civil, para impugnar o título judicial no prazo legal. Se não for interposta impugnação e a parte permanecer silente, certifique o cartório, ficando desde já deferido o levantamento. \r\n\r\nProc. 2003.014.021130-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773)) X ESPÓLIO DE CELINA RODRIGUES BATISTA Decisão:1) Publique-se os editais de praça. Defiro a realização do leilão. Comunique-se o juiz do inventário.2) Designo os dias 10/01/2008 e 24/01/2008 às 13:00 h, respectivamente, para o 1º e 2º leilão/praça.3) Observe-se quanto a publicação do edital as prescrições do art. 686 do CPC.4) Intime-se, pessoalmente, o devedor. Sendo o caso, intime-se o depositário do bem penhorado, para trazê-lo nos dias do leilão, se a natureza do bem assim o permitir. O leilão será realizado no átrio do edifício do Fórum.5) Nomeio Leiloeiro o Sr. OJA Patrick (servidor público). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.023215-7 - AGRICIEMA - COMERCIO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO DE INSUMOS, IMPLEMENTOS, EQUIPAMENTOS E MAQUINAS AGROINDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240)) X CADM - CONSULTORIA E ADMINISTRAÇAO AGROINDUSTRIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Despacho:Diga a COAGRO fls. 170. Comprove a COAGRO até quando foi determinada a penhora pela Justiça do Trabalho \r\n\r\nProc. 2004.014.009290-8 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). NADJA CRUZ DE ABREU (RJ-119373)) X CLAUDIA BUENO BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). ANDERSON DO COUTO DE LIMA (RJ-120091) À parte Autora sobre certidão do Oficial de Justiça às fls. 109 verso ( \"... deixei de proceder à penhora dos bens da executada, tendo em vista não ter localizado nenhum passível de constrição.\"). \r\n\r\nProc. 2005.014.028080-6 - DECIO JORGE TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X KASINSKI ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Diga o que pretende o exequente - penhora on line ou desentranhamento do mandado de execução via precatória. \r\n\r\nProc. 2006.014.010919-6 - NELITA LOPES VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786)) X DENILCE GOMES BARRETO), WALDIR PESSANHA FILHO Ao autor sobre certidão do OJA às fls. 59 verso (réus intimados e não localizados para penhora...). \r\n\r\nProc. 2006.014.011462-3 - V.M. LANES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624)) X RENATA DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Despacho:A exequente sobre a proposta da executada as fls. 35/36 \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1999.014.004268-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207)) X JORGE RENATO GUIMARAES LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO (RJ-065305) Ao exeqüente para que recolha custas remanescentes, conforme cálculos de fls. 125. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.014.016741-6 - B.M.R. SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X EDNA ADRIANA HENRIQUES CALDAS À parte Autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 73 verso ( ré não localizada). \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Divisão \r\n\r\nProc. 2004.014.018705-1 - ESTELLA FERNANDES MOREIRA VALENZA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X JOSE BELMIRO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER (RJ-076280) Despacho:Oficie-se fls. 72. Oficie-se fls. 73. O valor do aluguel deve ter sua metade depositada nos autos. Manifeste-se a autora para manter ou revogar esta limitação no recebimento eventual da locação. \r\n\r\nQuebra Imissão de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.010636-7 - OSWALDO RISCADO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X DIAMANGEL DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA - ME E OUTRO Ao Autor sobre certidão e autode imissão na posse de fls. 25 verso e 26. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.014.020195-1A - FERNANDO LUIZ CAVALCANTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X SILVANI GAMA MARTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107) Sentença:DISPOSITIVO. Posto isso, julgo procedente o pedido para declarar a propriedade da autora em relação ao imóvel referente a metade do lote nº 24 do residencial Presidente Vargas, loteamento irregular, identificado na Prefeitura conforme fls.113, devendo o Cartório de Registro de Imóveis realizar o desmembramento da área maior ou conferir a anotação em fração ideal. Reconheço a ilegitimidade dos réus Fernando e Silvani Loureiro, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil em face da anulação da arrematação na Justiça Federal, fls. 115. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno apenas o réu Aledilson da Silva Pereira ao pagamento das custas (excluindo a impugnação a gratuidade processual), bem como em honorários advocatícios, arbitrados em 20% do valor da causa por ser este o responsável pelo loteamento irregular. Expeça-se mandado de registro do imóvel e de desmembramento com o oferecimento da planta do imóvel . \r\n\r\nProc. 2007.014.001520-9A - OTIMITEK ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X GILBERTO JOSÉ NASCIMENTO BROCHADO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.005836-6 - P. GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X PATI NICKI CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412) Venham as custas e cópias para expedição da precatória \r\n\r\nProc. 2005.014.018975-0 - VALFER'S GAMES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (RJ-128325)) X COMPANHIA DE ELETRICADE DO RIO DE JANEIRO- AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.014.020469-5 - CINTIA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELICIA APARECIDA DE SOUZA TELES (RJ-124330)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento independentemente do requerimento do beneficiário. Diga a parte autora se a quitação restou alcançada, com vistas a extinção. Prazo de 03 dias, para especificar o valor do eventual saldo residual. No silêncio, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.014.029200-6 - LEONARDO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao exequente sobre fls. 109/113 e 124 \r\n\r\nProc. 2006.014.003227-8 - ADRIANA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X ALESSANDRO RUFINO OLIVEIRA DE CARVALHO \" Ao patrono da autora, Dr. Dionício ronaldo de Souza-OAB/RJ n° 71285, sobre despacho de fls. 39 e certidão do Oficial de Justiça às fls. 41 verso ( autora não localizada para dar andamento ao feito no endereço fornecido nos autos).\" \r\n\r\nProc. 2006.014.010385-6 - VALERIA CRISTINA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X LOJA TRIBAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 1.500, corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de tratamento de saúde.Em face da sucumbência recíproca do artigo 21, do Código de Processo Civil, cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus patronos, dividindo por igual as custas e despesas processuais, deferindo a gratuidade do artigo 12 da lei 1.060/50 à parte autora.Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. \r\n\r\nProc. 2006.014.011564-0 - W.P.N. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Despacho:Ao autor para regularizar a representação. Prazo de dez dias. O autor possui mais de 16 anos. \r\n\r\nProc. 2006.014.014600-4 - MARCOS ANTONIO CORDEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Designo o dia 03/12/2007, às 11:00 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.014.001095-9 - IDIVAN PESSANHA VALLETA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO CARLOS LIMA (RJ-003713)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:A demanda permite o julgamento antecipado da lide. Diga o autor se insiste na prova oral. Ao réu para juntar a prova documental em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.014.001978-1 - WILLIAN GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:DISPOSITIVO:Posto isso, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, extinguindo o processo de cognição com exame de mérito nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTE o pedido de Danos Morais condenando a parte ré ao pagamento de R$ 2.000,00 corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação, além de determinar a retirada da restrição de crédito. Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a sociedade ré com base no artigo 20, do Código de Processo Civil ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, porquanto ao Juiz compete arbitrar o dano moral e o valor postulado é admitido apenas como parâmetro. \r\n\r\nProc. 2007.014.007250-3 - EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Réu - recolha-se as custas da apelação, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.014.014080-6 - ADRIANO CARDOSO MACIEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANE DA GRACA SOARES (RJ-129888)) X SUPERMERCADO SUPER ROMAO), NESTLE BRASIL LTDA Decisão:defiro JG. Designo o dia 18/12/2007, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2005.014.016780-7 - FABIANO FREITAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao contador para determinar o valor devido. Custas pelo executado, sob pena de penhora on line. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.014718-5 - LUIS CARLOS ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X ITAURCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:DISPOSITIVO.POSTO ISSO, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, extinguindo o processo de cognição com exame de mérito nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido de Danos Morais, condenando nesse tópico o réu ao pagamento de R$ 8.000,00, corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação, além de determinar a retirada da restrição de crédito, consolidando a liminar deferida.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restituição em dobro do valor inserido junto ao SERASA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer c/c pedido de tutela anteciapada \r\n\r\nProc. 2007.014.003772-2 - LEDENI DE FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. - Desentranhe-se a contestação intempestiva, fls. 59/76.2. - Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.011772-9 - M.R. PANIFICACAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X VIVO S.A. Decisão:Diante das certidões de fls. 181 e 183, designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 27/11/2007, às 11 hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.014.011275-7 - CLAUDIO MACABU DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X CENSA - CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO CORRÊA (RJ-109190), Dr(a). ELZA DAS MERCES PAES LANDIM GOMES (RJ-034343), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) \" Às partes sobre a minifestação do perito de fls. 410\". \r\n\r\nProc. 2003.014.006982-9 - CELINA AZEVEDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDO AUTORAL, nos autos da ação indenizatória proposta por CELINA AZEVEDO BARRETO, qualificada nos autos, em face de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, atual AMPLA S/A con denando-a ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de danos morais, acrescidos de juros simples de mora de 12% ao ano, com termo inicial do ato ilícito conforme art. 398, do Código Civil e enunciado n.º 54, Súmula do STJ e correção monetária da sentença, além de determinar a não suspensão do serviço pelo não pagamento da fatura de fls. 20.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, expresso no art. 20, Código de Processo Civil, condeno o réu ao pagamento de custas e despesas processuais, incluindo os honorários do perito de fls. 127, corrigidos da data da referida petição, além de condenação em honorários advocatícios em 15 % sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.014.023532-1 - VALDECIR DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.014.024475-9 - SINESIO IGNACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X OTONIEL FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Decisão:DECISÃO : Embargos de Declaração de fls. 139 e 141: Autor e Réu pro.... (...) ACOLHO INTEGRALMENTE OS EMBARGOS para superar o defeito apontado de modo que passe a constar do julgado: \" ... condeno o réu a pagar ao Autor, à título de danos materiais o valor de R$ 1.779,20...\" Mantenho, no mais, a sentença tal como lançada. SG, 12/09/2007. \r\n\r\nProc. 2005.014.029739-9 - CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X MINAS-GERAIS SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Digam as partes sobre o laudo do perito \r\n\r\nProc. 2007.014.001810-7 - IVANITO BATISTA DE PAULO, LEANDRO PEREIRA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). TAIZA ALEXSANDRA RANGEL DOS SANTOS (RJ-115738)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIAO DE ITAPERUNA LTDA - ITACOLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840) Ao autor para que forneça 4 (quatro) cópias de fls. 02/18 e também de fls. 164/190 a fim de instruir as 4 Cartas Precatórias para inquirir as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.014.013594-0 - LEA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUELLE FREITAS SILVA BRAGA (RJ-145784)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Esclareça a razão da autora não comparecer ao Banco. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.014.002647-0 (1559) - Inventariante: JOSEPHA GOMES DE SOUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X ALCIDES JOAO BARCELOS Despacho:A inventariante sobre fls. 179 \r\n\r\nProc. 2004.014.011753-0 - Inventariante: TERESINHA AGUIAR GRIPP X JOAO ROBERTO GRIPP (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974) A inventariante na pessoa de seu patrono para fazer o recolhimento dos tributos, bem como a inscrição junto à Inspetoria. \r\n\r\nProc. 2005.014.015508-8 - Inventariante: MARIA JOVELINA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X JURANDI RANGEL (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704) Decisão:Fls 29 - Cumpra-se o art. 45, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.014.017506-3 - Inventariante: HERMI LUCIA EDUARDO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) AMANDA NOGUEIRA PEREIRA, Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509), Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X IVO PEREIRA Decisão:Junte-se o laudo. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do perito. Intimem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.014.013191-0 - Inventariante: LUIZ CARLOS SELL (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X MARIANA SUZUKY SELL Decisão:Defiro parcelamento das custas. Diga se há conexão com o inventário que tramita na 2. Vara Cível desta Comarca. 1.Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. 2.Venham as 1ª declarações, na forma prevista no art. 993, do CPC, quando será apreciado qualquer requerimento de JG.3.Apresentadas as 1ª declarações, ciência aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao M. P., caso este deva atuar no feito.4.Avaliem-se os bens. Em seguida, nova vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao M. P. 5.À inventariante para ultimas declarações. Em seguida ao contador judicial para cálculo dos impostos com posterior vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao M. P.. 6.Ao Partidor Judicial, se houver necessidade, dando-se vista, após à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao M. P., caso este deva atuar no feito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.014.003694-2 - ERICSSON VELLEMEN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Despacho:Diga o impetrante sobre fls. 276 \r\n\r\nManutenção de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.005645-5 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)) X ZILDA DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462) \" Em réplica\". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.014.018853-5 - SIQUEIRA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao exequente sobre fls. 170/171 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.014.003240-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X MAQUIÇUEL DE MIRANDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Despacho:Ao autor sobre a informação do avaliador judicial as fls. 145 \r\n\r\nProc. 2006.014.009400-4 - ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X ALEX NUNES VASCONCELOS Despacho:Ao exequente para que apresente a planilha atualizada do débito para dar início a execução judicial. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.014.002795-3 - TARQUINIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880)) X REGINALDO BATISTA \" Ao patrono do notificante, Dr. Cláudio Dutra-OAB/RJ 42.880, para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça às fls. 32 verso : notificante não localizado para receber os autos desta notificação.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.022661-7 - ESTEVAO DAMIAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.007216-1 - JOSE DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813), Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381) Decisão:Diante da petição de fls. 304 e da certidão de fls. 305, devolvo o prazo a parte ré para apresentar os memoriais \r\n\r\nProc. 2006.014.013321-6 - MARIA DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), ACE SEGURADORA S.A., Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)), MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783) Decisão:Designo aud. do art. 331 do CPC para o dia 28/11/2007, as 11:30. Int. \r\n\r\nProc. 2007.014.004477-5 - ALTAIDES CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.013691-8 - WILSON PEREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.- Cite-se.2.- Defiro JG.3.- A demanda visa em pleito liminar a antecipação de tutela para suspensão do desconto a título de fundo de saúde. O Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em inúmeras manifestações pacificou o entendimento da ilegalidade da cobrança por se tratar de bi-tributação, uma vez que não há previsão Constitucional a permitir essa contribuição, bem como pelo fato do art. 149, da Carta Política sinalizar que com o pagamento da contribuição previdenciária já estão incluídos a prestação de serviços médicos. Nesse sentido, confira a jurisprudência..4.- Por todo o exposto, defiro a liminar para suspender o desconto já próximo mês subsequente, oficiando-se à Secretaria de Administração, sob pena de desobediência e prevaricação, bem como de busca e apreensão do valor por se tratar de verba alimentícia, parte integrante do salário, deixando por isso de fixar multa.... \r\n\r\nProc. 2007.014.013701-7 - WASHINGTON DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.- Cite-se.2.- Defiro JG.3.- A demanda visa em pleito liminar a antecipação de tutela para suspensão do desconto a título de fundo de saúde. O Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em inúmeras manifestações pacificou o entendimento da ilegalidade da cobrança por se tratar de bi-tributação, uma vez que não há previsão Constitucional a permitir essa contribuição, bem como pelo fato do art. 149, da Carta Política sinalizar que com o pagamento da contribuição previdenciária já estão incluídos a prestação de serviços médicos. Nesse sentido, confira a jurisprudência..4.- Por todo o exposto, defiro a liminar para suspender o desconto já próximo mês subsequente, oficiando-se à Secretaria de Administração, sob pena de desobediência e prevaricação, bem como de busca e apreensão do valor por se tratar de verba alimentícia, parte integrante do salário, deixando por isso de fixar multa.... \r\n\r\nProc. 2007.014.013859-9 - OMAR PEREIRA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.- Cite-se.2.- Defiro JG.3.- A demanda visa em pleito liminar a antecipação de tutela para suspensão do desconto a título de fundo de saúde. O Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em inúmeras manifestações pacificou o entendimento da ilegalidade da cobrança por se tratar de bi-tributação, uma vez que não há previsão Constitucional a permitir essa contribuição, bem como pelo fato do art. 149, da Carta Política sinalizar que com o pagamento da contribuição previdenciária já estão incluídos a prestação de serviços médicos. Nesse sentido, confira a jurisprudência..4.- Por todo o exposto, defiro a liminar para suspender o desconto já próximo mês subsequente, oficiando-se à Secretaria de Administração, sob pena de desobediência e prevaricação, bem como de busca e apreensão do valor por se tratar de verba alimentícia, parte integrante do salário, deixando por isso de fixar multa.... \r\n\r\nProc. 2007.014.013874-5 - ALAN MACIEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.- Cite-se.2.- Defiro JG.3.- A demanda visa em pleito liminar a antecipação de tutela para suspensão do desconto a título de fundo de saúde. O Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em inúmeras manifestações pacificou o entendimento da ilegalidade da cobrança por se tratar de bi-tributação, uma vez que não há previsão Constitucional a permitir essa contribuição, bem como pelo fato do art. 149, da Carta Política sinalizar que com o pagamento da contribuição previdenciária já estão incluídos a prestação de serviços médicos. Nesse sentido, confira a jurisprudência..4.- Por todo o exposto, defiro a liminar para suspender o desconto já próximo mês subsequente, oficiando-se à Secretaria de Administração, sob pena de desobediência e prevaricação, bem como de busca e apreensão do valor por se tratar de verba alimentícia, parte integrante do salário, deixando por isso de fixar multa.... \r\n\r\nProc. 2007.014.013876-9 - ANDERSON LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.- Cite-se.2.- Defiro JG.3.- A demanda visa em pleito liminar a antecipação de tutela para suspensão do desconto a título de fundo de saúde. O Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em inúmeras manifestações pacificou o entendimento da ilegalidade da cobrança por se tratar de bi-tributação, uma vez que não há previsão Constitucional a permitir essa contribuição, bem como pelo fato do art. 149, da Carta Política sinalizar que com o pagamento da contribuição previdenciária já estão incluídos a prestação de serviços médicos. Nesse sentido, confira a jurisprudência..4.- Por todo o exposto, defiro a liminar para suspender o desconto já próximo mês subsequente, oficiando-se à Secretaria de Administração, sob pena de desobediência e prevaricação, bem como de busca e apreensão do valor por se tratar de verba alimentícia, parte integrante do salário, deixando por isso de fixar multa.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.005082-9 - RETIGUA RETIFICA GUARUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Redesigno o dia 22/11/2007, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.011250-1 - RANGEL & PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Com razão o autor, o rito da inicial é o ordinário. Em réplica. Digam se desejam a prova pericial oral e documental. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATORIO E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.014.010878-0 - RITA DE CASSIA LINHARES PIRACIABA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X F. L ALMEIDA CORDEIRO Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, e mais o que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação proposta CONDENANDO a parte ré ESPÓLIO DE FLÁVIO L. A. CORDEIRO na obrigação de fazer da inicial, do item \"c\" de fls. 05, no prazo de 30 dias sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso, limitado a R$ 500,00 (quinhentos reais). Outrossim, condeno ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação. A sucessora responderá por essas obrigações nos limites da força da herança. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.020292-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X LUIZ FERNANDO SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628), Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799) Despacho:Diga o réu sobre fls. 198 e 200. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.010147-3 - MARLENE COSTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X AGUAS DO PARAÍBA S.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Defiro a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio como perito, o Dr. Eduardo Atem de Carvalho, telefone 2726-1625, ramal 48. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pela parte ré, requerente. Defiro prova documental suplementar.Intime-se o perito para ofertar seus honorários e após digam as partes. Se houver impugnação do valor, conclusos. Se não for impugnado, intime-se para depósito, expedindo-se guia e após intime-se o perito para apresentar o laudo em trinta dias. Se for justiça gratuita, após a decisão de arbitramento, intime-se o perito para entrega do laudo.Marcada a data da perícia pelo perito, intimem-se as partes. Com a juntada do laudo, digam as partes sobre a necessidade ou não da prova oral e, conclusos para designar AIJ ou proferir julgamento antecipado. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.013056-2 - ENILDO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de restituição e de danos morais.Outrossim, JULGO EM PARTE PROCEDENTE o pedido de suspensão de cobranças por meio de débitos diretos na conta corrente mantendo a decisão liminar, fls.19, determinando que o réu se abstenha de cobrar 70% da remuneração da parte autora, vale dizer, os descontos se limitarão a 30% desse valor.Em face da sucumbência recíproca do artigo 21, do Código de Processo Civil, cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus patronos, dividindo por igual as custas e despesas processuais.Transitada em julgado a sentença e decorrido o prazo recursal, certifique-se à regularidade das custas. Dê-se baixa e arquive-se após os procedimentos de estilo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.014234-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALTER LUCIO BARROS Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos da ação de reintegração de posse. Ressalvo que as prestações do arrendamento são devidas até a reintegração do bem, bem como a multa moratória deve observar o limite de 2%, do Código de Defesa do Consumidor, Lei 8078/90. \r\n\r\nProc. 2007.014.003533-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS NOE SALVADOR À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 31 verso ( \"... deixei de apreender o referido veículo...\"). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.014.027731-5 - ESPÓLIO DE AMARO BARRETO, REPRESENTADO POR CARLOS ALBERTO DO ROSARIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X JOCELIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017) Decisão:1- Defiro a retificação do pólo ativo (fls. 58). Anote-se; 2- Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos e Desfazimento de Construção \r\n\r\nProc. 2007.014.010338-0 - REYNALDO JACINTHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X SIDNEY VIEIRA Decisão:Indefiro a JG pela capacidade econômica revelada pelo IR do autor. Recolha-se em dez dias dias, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.014.000492-8 - BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)) X FERNANDO FLACH LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se insistem na prova oral. Em caso positivo, apresentem o rol de testemunhas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.000940-2 - JOSE CLAUDIO SOARES BALTAZAR, VALERIA SIMAO RIBEIRO BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X SERGIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015) Sentença:SENTENÇA: (...) Por tais motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno os autores nas custas do processo e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 ( Hum mil reais).Mantenho sobrestada a execução de tais verbas, face ao benefício da gratuidade de justiça deferido. Após o trânsito em julgado, cumprida a sentença e recolhidas as custas, dê-se baixa. e arquive-se. P.R.I. 13 de setembro de 2007. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.014.029930-6 - ROSINEI FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X JORGE LINDEMBERG LIMA ROMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWAR BARBOSA FELIX (ES-009056), Dr(a). ADMILSON MARTINS BELCHOR (ES-004209) Decisão:Saneador as fls. 208/209. Designo AIJ para o dia 23/04/2008, às 16.00 hs. Intimem-se todos \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.018508-1 - JHULIET MACEDO MAIA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando a parte ré ao pagamento de R$ 2.000,00 por danos morais, corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, expresso no art. 20, Código de Processo Civil, condeno a ré ao pagamento de custas e despesas processuais, alem de condenação em honorários advocatícios em 15 % sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.014.005589-8 - RICK ANDERSON CORDEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). BRUNO COUTINHO PAES (RJ-128930)) X MARCIO ANDRÉ MERIDA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115) Às partes sobre petição do perito de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.014.010330-3 - MARCUS AURELIUS PEREIRA NANI (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:Designo o dia 29/11/2007, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.014.010332-7 - ACYR BASTOS NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X BV FINANCEIRA S.A Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, e mais o que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação proposta CONDENANDO a parte ré ao pagamento de R$ 8.000,00 a título de danos morais, corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação, além de determinar a retirada do gravame, antecipando a tutela na sentença, oficiando-se ao Detran para o cumprimento, no prazo de 48 horas. Em obediência ao Princípio da Sucumbência, expresso no art. 20, Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação.Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. \r\n\r\nProc. 2006.014.011315-1 - GEDY DE OLIVEIRA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304)) X MANDA BRASA RESTAURANTE LTDA ( VIA PELINCA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628) Decisão:Liminar já decidida em agravo. Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.013911-7 - MARIA IZABEL JULIAO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1- Defiro a prioridade na tramitação; 2- Defiro JG; 3- Designo o dia 23/11/2007, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, causado por acidente de veiculo \r\n\r\nProc. 2002.014.008923-1 - ETELVIA PESSANHA DE AZEREDO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465)) X MARIO ANDRE GOULART (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Às partes sobre laudo pericial de fls. 200/205. \r\n\r\nReparação de Danos, Causados em Acidente de Veículos \r\n\r\nProc. 2006.014.009580-0 - ILTON GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864), Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189), Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X ABN AMPU ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A), AVIS - RENT A CAR (ALUGUEL DE CARRO) (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)), SENCO MANUTENÇÃO VOLANTE LTDA. As partes controvertem sobre a responsabilidade dos réus em relação ao acidente, colisão de veículos na rodovia BR-101, bem como a respeito dos danos causados.Defiro a produção de prova pericial médica como requerido pela parte ré. Nomeio como perito o Dr. GUSTAVO JUAREZ ARAÚJO, telefone 2723-2833 e 9981-2736. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pelo autor, observando a JG. Arbitro os honorários em R$ 1.500,00.Intime-se o perito para apresentar o laudo em trinta dias.Marcada a data da perícia pelo perito, intimem-se as partes. Publique-se e intimem-se. Defiro prova documental superveniente, oral, testemunhas e depoimentos pessoais, designando AIJ para o dia 12/02/2008 às 16 horas. Intimem-se. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser precedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita. Ao réu de fls. 196 par \r\n\r\nProc. 2006.014.009580-0 - ILTON GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864), Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189), Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X ABN AMPU ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A), AVIS - RENT A CAR (ALUGUEL DE CARRO) (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)), SENCO MANUTENÇÃO VOLANTE LTDA. \" Ao autor para que providencie as cópias para instruir a carta precatória inquiritória da testemunha Marcelo B. Viana.\" \r\n\r\nReparação de Danos, causados por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2003.014.005856-0 - JOAO JOSE AZEVEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ATAHYDES DA PAIXAO FILHO (RJ-025274)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Despacho:Oferte o réu o extrato analítico de 09/2002 como requerido pelo perito. Após intime-se o perito para prestar os esclarecimentos \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.014.022945-6 - ALCIDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X LUIZ PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675) Ao réu para que recolha custas remanescentes, conforme cálculos de fls. 116, a seguir: R$ 3,49 (ato de prática comum judiciária, conta 0711-2; R$ 61,20 (atos dos oficiais de justiça, conta 0714-6); R$ 3,49 (distribuição, conta 0723-7); R$ 150,45 (AEVC, conta 0702-1); R$ 2,86 (Caarj); R$ 17,45 (Distribuição, conta 6174-33430-7); R$ 3,49 (acréscimo 20% Lei 3217/99); R$ 178,66 (Taxa judiciária); R$ 11,80 (Funperj) e R$ 11,80 (Fundperj). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.014573-5 - FLAVIA CRISTINA MONTEIRO ALVES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.014.014091-0 - AMARO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X FINANCEIRA ITAU CBD Decisão:defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos. Se houver descumprimento pelo demandado, a parte autora deve fazer novo requerimento para que a multa retorne a incidir após chegar ao limite acima, devendo haver nova decisão do juízo. A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu. Expeça-se mandado e oficie-se.2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 26/11/2007, às 11:30 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s). Defiro JG ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.012539-8 - PAULO ROBERTO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X ARARA AZUL REDE DE POSTOS LTDA Decisão:Defiro JG. Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 27/11/2007, as 12:00. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.014272-4 - ANA PAULA POURROY PINTO, ALESSANDRO ROCHA RICARDO (Adv(s). Dr(a). KESYA ROSARIO DE OLIVEIRA BARBOZA (RJ-146830)) X SANDRO CARLOS LIMA LEAL Decisão:Defiro JG. Designo o dia 13/12/2007, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2002.014.003078-9 - DAMIAO JUNIO NACOR ANTERO (Adv(s). Dr(a). INES BENSE DA SILVA (RJ-051749)) X FIRMA GILMAR VASCONCELOS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343), Dr(a). EVANIL MONTEIRO DE CASTRO (RJ-051938) À patrono do autor para que esclareça se foi realizada perícia. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.011015-7 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NORMANDO DOS REIS (RJ-097973), Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685)) X FENORTE - FUNDACAO ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS CM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.014.004330-2 - JOSE ROBERTO VALENTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Sentença:SENTENÇA: (...) Por tais motivos JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno os autores nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à cuasa. Mantenho sobrestada a execução das verbas diante do benefício da gratuidade que beneficia os autores. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. 17-09-2007. Denise Appolinário dos Reis Oliveira. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.014.008495-0 - PERCILIA LUCIA MARTINS DE OLIVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X DYNAMIC SERVIÇOS TECNICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783), Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167), Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063) Sentença: DISPOSITIVO.Posto isso, condeno os réu, DYNAMIC SERVIÇOS TÉCNICOS, FINIVEST e SAMUEL ATACADOS, de forma solidária, ao pagamento de R$ 1.500,00, a título de danos morais, corrigidos da sentença e com juros de 12% ao ano da citação, além de determinar a exclusão da restrição de crédito, antecipando a tutela na sentença para determinar ofício ao Banco Itaú.Julgo improcedente o pedido de danos materiais em relação aos três demandados. Outrossim, julgo improcedente todos os pedidos em relação ao réu Samuel Atacados. (Cardoso e Sterch Ltda - ME) \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.002646-3 - MICHELLE RIBEIRO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Aguarde-se a decisão na exceção de incompetência. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.007482-7 - JULIANA DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Sentença:DISPOSITIVODA AÇÃO PRINCIPAL.Posto isso, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da ação para condenar o réu a pagar R$ 4.000,00, por danos materiais, com juros de mora de 12% ao ano da citação e correção monetária do ato ilícito, dia 13/02/2004. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de dano moral, condenando ao pagamento de R$ 380,00, corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, expresso no art. 20, Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em 15 % sobre o valor da condenação da ação principal. \r\n\r\nProc. 2006.014.000283-3 - HERVAL MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). HERVAL MACHADO COSTA (RJ-038359)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Designo AIJ para o dia 29/04/2008, às 14.00 hs. Defiro o depoimento pessoal das partes e prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.014.023019-2 - ROSANGELA MATTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) X BV FINANCEIRA S.A. - CRÉD. FINANC. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Decisão:Designo o dia 29/11/2007, às 11:00 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.014.002648-7 - ANDRE ATTANASIO BADAUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Aguarde-se a decisão na exceção de incompetência. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.014.029098-8A - ESPOLIO DE ADOLPHO FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X MARCO ANTONIO JABER MANHÃES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764) Despacho:Ao réu e conclusos para decisão. Digam se há provas \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.014.003742-2 - SANT'ANNA PRESENTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Decisão:Designo o dia 21/11/2007, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.013794-7 - ALEXANDRA BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X LEADER S/A Decisão:Defiro JG. Dê-se guia. Com o depósito, fica deferida a liminar. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.014.006388-4 (5880) - ESPOLIO DE MARIA DA PENHA TELEFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO ALVES BERTO (RJ-055597)) X ADILSON PARAISO CAMPOS Sentença:SENTENÇA: (...) Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE a ação de Usucapiao para declarar o domínio de Espólio de Maia da Penha telefe, no imóvel urbano localizado na Rua São Fidélis, n° 44, Parque Guarulhos, Guarus, 6° Distrito de Campos dos Goytacazes, com as confrontações descritas na petição inicial (fls. 02/03), nos termos do art. 1238 do Novo Código Civil, servindo a presente sentença de título para matrícula, oportunamente, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca. Expeça-se mandado para registro. P.R.I. 12-09-2007. Denise Appolinária dos Reis Oliveira. \r\n\r\nProc. 2003.014.020195-1 - SILVANI GAMA MARTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107)) X FERNANDO LUIZ CAVALCANTI LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954), Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Sentença:DISPOSITIVO. Posto isso, julgo procedente o pedido para declarar a propriedade da autora em relação ao imóvel referente a metade do lote nº 24 do residencial Presidente Vargas, loteamento irregular, identificado na Prefeitura conforme fls.113, devendo o Cartório de Registro de Imóveis realizar o desmembramento da área maior ou conferir a anotação em fração ideal. Reconheço a ilegitimidade dos réus Fernando e Silvani Loureiro, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil em face da anulação da arrematação na Justiça Federal, fls. 115. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno apenas o réu Aledilson da Silva Pereira ao pagamento das custas (excluindo a impugnação a gratuidade processual), bem como em honorários advocatícios, arbitrados em 20% do valor da causa por ser este o responsável pelo loteamento irregular. Expeça-se mandado de registro do imóvel e de desmembramento com o oferecimento da planta do imóvel . \r\n\r\nProc. 2004.014.015266-8 - CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FERRAZ MOREIRA NUNES (RJ-087578) Decisão:Designo AIJ para o dia 23/04/2008, às 14.00 hs. Intimem-se todos \r\n\r\nId: 347538"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.013861-7 - LUIZ CARLOS RIOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Noutros termos, o autor não se enquadra na condição de hipossuficiente econômico, a modo de fazer jus ao benefício da gratuidade de justiça, por vez que dito benefício somente pode ser concedido a quem, de fato, não tem condição de pagar custas e honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio e da família, o que não é o caso do autor, eis que dispõe de recursos para suportar as custas do processo, sobretudo porque já paga honorários a profissionais contratados para lhe prestarem assistência jurídica, mediante desconto mensal em seu contracheque. Com arrimo no exposto, sem embargo da prestigiosa jurisprudência trazida a lume pelo autor, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado na inicial e determino o recolhimento das custas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.014.014283-9 - ELISANGELA HENRIQUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PEREIRA (RJ-141987)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2- O pedido deve ser certo e determinado. Emende-se a inicial no prazo de 10 dias quanto ao pedido formulado no item \"d\" de fl. 3, por vez que \"conceder os benefícios de pecúlio e demais auxílios previstos em lei\" possuem conotação genérica. No mesmo prazo, também a título de emenda à inicial, a autora deverá apontar a causa de pedir dos pedidos formulados nos itens \"e\" e \"f\" de fl. 3, máxime no que concerne ao fundamento de direito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.014435-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELENA RIBEIRO PEREIRA Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou a quem ela indicar. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação como de praxe, autorizada a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.014538-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X DENILDO MARCELINO) Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou a quem ela indicar. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação como de praxe, autorizada a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nId: 347550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.022129-2 - L.P.G. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X R.S.G. À parte autora para ciência do ofício e documentos de fls. 42/44. \r\n\r\nProc. 2007.014.003095-8 - L.R.M. (Adv(s). Dr(a). LEILA CAMPOS NUNES (RJ-125866)) X L.D.F.M. Ao autor sobre certidão de folha 38. \r\n\r\nProc. 2007.014.005666-2 - LUIS CARLOS NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. P.R.I. Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.014.000064-2 - VIVIANE VELASCO DE AZEVEDO GAMA (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X MARCOS VASCONCELOS GAMA Sentença:SENTENÇAConsiderando o pedido de desistência formulado, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. Oficie-se ao DETRAN para cancelamento das restrições determinadas por este JUízo. Recolha-se o mandado.PRI. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1996.014.000009-0 (1101/97) - H.S.G. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X N.M.B. (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Decisão:Considerando a informação trazida na petição de fl. 617, antes da expedição da carta precatória, diga a parte autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.001997-5 - P.C.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Decisão:Considerando a certidão de fl. 24, venha a cópia da sentença que decretou a separação do casal. Após ao MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.014.002515-0 - SEBASTIAO RUGIER BOLELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529) Decisão:Venham as quitações fiscais do Estado do Rio de Janeiro e do Espiríto Santo e a s quitações dos Municípios onde existem bens do ex-casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.014.027686-4 - MARCO AURÉLIO SIQUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X ROSIMARY DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327) Fica a parte autora intimada a proceder ao recolhimento das custas judiciais complementares para expedição dos ofícios requeridos no valor de R$ 108,19 acrescido de 10% de Caarj, conforme cálculos de fl. 93. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.014.000743-0A - K.S.V. (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) A.S.P. Decisão:Esclareça a exequente o seu pedido, considerando o que consta na letra \"c\" de fl. 03, levando-se em conta, ainda, a Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.014.007488-1 - M.G.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X E.C.N. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.002080-1 - JOSÉ DYOGO MENEZES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X JOCIENES RIBEIRO MUNIZ Ao exeqüente para manifestação sobre fls. 13/17. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.011765-1 - MARCOS MARTINS BÔMARO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BEATRIZ DE PAULA NOGUEIRA (RJ-124411)) X SUELEN SARDINHA DE ARAUJO BÔMARO Decisão:Fl. 16. Venha o comprovante dos rendimentos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.014.018927-0 - R.S.N. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X J.V.S.M.) C.H.M. E OUTRO À parte autora para ciência da certidão negativa de fl. 47vº, do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.002135-0 - W.S.B. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)), M.J.G.B.) X D.G.S. Decisão:Regularize-se a inicial, posto que carece de assinatura, após ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.014.017191-4 - JULIA MARIA DE MIRANDA MANHAES (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X CAROLINE FRANCISCA DE ANDRADE) JULIANA FRANCISCA DE ANDRADE Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. P.R.I. Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.014.011925-8 - MARIA DAS GRAÇAS PADILHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PRYSCILLA PADILHA GOMES BASTOS (RJ-107111)) X IDENY FREITAS GOMES Decisão:Considerando que as provas trazidas às fls. 16/20 induzem ao convencimento da verossimilhança da alegação, posto que relatam a incapacidade da paciente, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e nomeio a requerente como curadora da interditanda, mediante termo. A curatela provisória fica deferida até a data da audiência de impressão pessoal. Designo o dia 28/11/2007, às 15:30 horas para que o interditando compareça a este Juízo, para os fins do artigo 1181 do CPC. Cite-se e intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.012001-7 - MARLI SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)), Paciente: ANITA SOARES PINTO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça a requerente se a interditanda possui bens. Considerando que a prova trazida à fl. 14 induz o convencimento da verossimilhança da alegação, posto que relata a incapacidade da paciente, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e nomeio a requerente como curadora da interditanda, mediante termo. A curatela provisória fica deferida até a data da audiência de impressão pessoal. Designo o dia 28/11/2007, às 15:15 horas para que o interditando compareça a este Juízo, para os fins do artigo 1181 do CPC. Cite-se e intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.014.021986-8 - J.H.S. (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X J.C. Ao autor em réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.014.000367-8 (8321/00) - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140)) X G.S.G. (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509) Às partes sobre o laudo de folhas 51/52 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.014525-1 - E.M.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X R.C.M. (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e Declaro Renato Cruz Mathias, pai de Elayne Marcella Nunes da Cruz que passará a se chamar Elayne Marcella Nunes da Cruz Mathias, devendo ser acrescido no seu registro os nomes dos avós paternos Ciatiel Mathias e Rute da Cruz Mathias. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art art. 269, III do CPC.Lavre-se o termo na forma do item III de fl. 22 e oficie-se conforme item IV.Após o trânsito em julgado, expedça-se mandado de averbação para que passe a constar Elayne Marcella Nunes da Cruz Mathias, filha de Renato Cruz Mathias, acrescentando-se a ascend~encia paterna Ciatiel Mathias e Rute Cruz Mathias.Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ nº 400 de 03/09/2002.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.002731-0 - R.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X V.H.P.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785) Às partes sobre o laudo de folhas 64/65 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.014.000792-1 (9379/00) - C.F.B. (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B)) X C.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941) Despacho: Atenda-se ao Ministério Público (\"Não se opõe o Ministério Público ao requerido à fl. 98, pugnando por nova vista após a juntada da certidão de óbito do réu e indicação dos sucessores para que figurem no pólo passivo\"). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.014.000529-0 - C.N.L.G.C. (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X C.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Despacho:Fl. 76. Diga a parte autora. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.014.014625-9 - GENIVAL FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CASTRO PEREIRA (RJ-062158), Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X JULIA DE ANDRADE PACHECO Fica a parte autora intimada a proceder ao recolhimentos das custas judiciais no valor de R$ 24,48 acrescido de 10% de Caarj, referente a duas diligências do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.014.010280-3 - DEMILSON MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X SOLANGE DA SILVA MOÇO Decisão:Designo a audiência de que trata o art.331 do CPC para o dia 21/01/2008, às 14:15 h. Intimem-se \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, \"post mortem\" \r\n\r\nProc. 2007.014.003472-1 - M.S.E. (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA SANTOS (RJ-142738)) X A.M.Q. À parte autora para ciência da certidão negativa de fl. 28vº, do Sr. oficial de justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.014.001004-6 (8892) - PAULO CESAR CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) A segunda requerente para vista dos autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.014.005652-2 - LUIS CARLOS TRINDADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X VANULA JULIO DA SILVA SOUZA Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais e DECRETO a separação consensual do casal. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. A ação fica transformada em ação de separação consensual, fazendo-se as anotações necessárias.Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ n.º 400 de 03/09/2002.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.014.011859-0 - MARILENE CRESPO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X RENÊ LUIZ DAS MOÇAS Decisão:Designo o dia 22/11/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta do requerido. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.003110-0 - C.N.L.G.C. X C.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)), L.G.C., Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Pedido de Fixação de Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2005.014.027533-1 - TANIA MARA RIBEIRO DE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420)) X ROMULO RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772) À parte autora para ciência da certidão negativa de fl. 238vº, do Ar. Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 347536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Alexandre Pereira do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 1999.014.003511-5 - M.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.014.000362-0 - D.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864)) X H.A.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Fls. 58/65: Diga a autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.014.000635-0 - M.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). SUELI MENDES SILVA (RJ-050733)) X R.C. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.014.001712-1 - THAIS NOGUEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDIRCK GOMES NETO Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.014.001914-2 - K.A.S. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X W.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"...à parte autora para comparecer em cartório para retirar ofício ao empregador...\" \r\n\r\nProc. 1997.014.002020-0 - T.M.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.N. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.014.002833-0 - C.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) X C.M.B. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.014.003657-0 - F.M.A.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F.S. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.014.004044-5 - C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL ALVES RANGEL (RJ-068627)) X N.B.S. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.014.004083-4 - J.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X J.C.S. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.014.004089-5 - D.R.R. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X M.R.R. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.014.004108-5 - C.C.C.H. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404)) X J.J.S.H. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.014.004111-5 - R.M.S.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.H.S. (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE CAMPOS AYALA (RJ-087853) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.014.004117-6 - I.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE LAURA (RJ-079383)) X S.A. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.014.004457-8 - T.H.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X L.C.A. JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.014.002435-9 - D.O.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099) Fl. 51: Defiro. \r\n\r\nProc. 2000.014.004166-7 - K.M.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.G.M. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.014.004170-9 - R.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.L.S. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.014.004630-6 - M.H.F. (Adv(s). Dr(a). MONIKA MEDINA PAES RANGEL SIGNORETTI (RJ-094903)) X F.A.L.F. E OUTRO Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.014.004673-2 - R.J.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X R.S.S. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.014.004692-6 - G.R.R.D.S. (Adv(s). Dr(a). FIDELIS PEREIRA DA SILVA (RJ-004134)) X C.R.A.S. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.014.004702-5 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.S. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.014.004716-5 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X A.M.S. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.014.004717-7 - A.V.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.R. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.014.004724-4 - F.R.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)) X P.C.R.A. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.014.004733-5 - L.L.P.B. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X J.R.J. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.007913-3 - L.M.A.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X R.M.C.B. (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) 1- Defiro J.G;2- FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, na forma do art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 4.º da Lei de Alimentos, em 02 (dois) salários mínimos vigentes, ou, em caso do réu vir a trabalhar com vínculo empregatício, em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, excetuados, apenas, os descontos obrigatórios, fiscais e previdenciários, incidindo o referido percentual, inclusive, sobre as verbas rescisórias, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. 3-Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. 4-Inclua-se em pauta para sessão de conciliação. 5-Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência de conciliação. 6-Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.008872-9 - HUGUES BARBOSA GALDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X JORGE ANTONIO GALDINO Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 29, e JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.014.009833-4 - HIGOR ALVES SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSINEY DA SILVA SOUZA Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 26, e JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.014.009904-1 - J.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.R.A. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 22, e JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.014.010036-5 - MARIANA SANTOS ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ BALBINO ROSA Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 23, e JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.014.010188-6 - I.G.B. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X P.H.V.B. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 23 , e JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.014.010262-3 - M.P.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X J.M.F. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 21, e JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.014.011956-8 - THAINA LOPES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X DAVID DE SOUZA NOGUEIRA Defiro Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 30 % do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Inclua-se em pauta para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. Sessão de conciliação marcada para 14/11/07 às 14:01 \r\n\r\nProc. 2007.014.012045-5 - A.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X V.S.S. Defiro Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 30 % do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Inclua-se em pauta para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. Sessão de conciliação marcada para 21/11/2007 às 16:01 \r\n\r\nProc. 2007.014.012249-0 - G.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X F.L.S.F. Defiro Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 35 % do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Inclua-se em pauta para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. Sessão de conciliação dia 21/11/2007 às 15:31. \r\n\r\nProc. 2007.014.012426-6 - GABRIELA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X GEOVANE MANOEL SANTOS PEREIRA Defiro Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 38 % do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Inclua-se em pauta para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. Sessão de conciliação dia 22/11/2007 às 14:31. \r\n\r\nProc. 2007.014.012861-2 - I.H.P.G.P. (Adv(s). Dr(a). CLEBER GOMES TINOCO (RJ-109927)) X V.S.P. Defiro Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 18 % dos ganhos líquidos do réu; deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Foi designado para o dia 28/11/2007, às 14:31 horas para a Sessão de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.014.013326-7 - ELAINE RANGEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X CARLOS AUGUSTO GUZZO DA CRUZ Defiro alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação.Foi designado o dia 05/12/2007, às 15:01 horas para a realização de Sessão de Conciliação. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.002926-0 - E.S.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1986.014.000109-0 - J.V.F. (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X E.J.R.L. E OUTROS Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.014.010978-2 - KRICYANA MOREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X ANDERSON DE AZEREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Ao autor em réplica. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.014.022474-4 - R.S.G. (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891)) X A.P.L.R. \"...a parte autora para comparecer em cartório para retirar mandado de averbação... \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1998.014.002776-1 - V.L.F.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X W.O.L. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos E Meação de Bens \r\n\r\nProc. 1999.014.003976-5 - M.V.S. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X R.A.S. (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.014.003684-0 - F.R.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.014.002894-0 - JOILSON MACHADO HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal JOILSON MACHADO HENRIQUES e ELENI DE SOUZA HENRIQUES, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.014.008648-4 - N.S.A.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal NORMA SUELY ALVES GOMES DA SILVA e JOSÉ CLÁUDIO PAES DA SILVA, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1996.014.001800-7 - R.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.J.R.M. Sentença:Tendo em vista que a autora não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1999.014.004033-0 - E.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.004740-5 - EDNÉA CALDAS SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X ERIVELTON RANGEL DE ALMEIDA Despacho:Designo o dia 29/11/2007, às 15:31 horas, para Sessão de Conciliação. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.010608-2 - J.J.O. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X J.C.G. Sentença:Tendo em vista a prova documental produzida, bem como satisfeitas as exigências legais e a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal JOÊMIO JOSÉ DE OLIVEIRA e JOELMA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.014.013235-4 - JOSILANE EUFRASIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X GERARDO MARQUES DE PINHO JUNIOR Foi designado o dia 05/12/2007, às 13:31 horas para a realização de sessão de conciliação. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.013025-4 - E.R.F. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) X A.R.F. E OUTROS 1 - Defiro a JG. 2 - Inclua-se em pauta para sessão de conciliação.3 - Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do autor, a ser depositado em conta bancária à disposição da representante legal dos menores. 3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Intimem-se.5- Sessão de conciliação marcada para 27/11/2007 às 15:01 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.014.001200-3 - V.V.B.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X G.H.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255) ...Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC Sem custas... \r\n\r\nProc. 2002.014.011860-7 - C.B.N. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X R.M.A.N. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.014.003581-9 - H.A.P. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263)) X F.P. Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fl. 18, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.010163-6 - R.R.A. X R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.014.010462-5 - Y.S.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.G.M. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.030716-2 - H.A.P. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263)) X F.P. Sentença:Tendo em vista que o débito alimentar cobrado nestes autos refere-se ao mesmo período do processo em apenso, nº 2003.014.003581-9, bem como houve o pagamento da dívida, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.Sem custas, face a JG deferida. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.009491-2 - LUCAS PINTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X ISRAEL MOREIRA BATISTA Sentença:Considerando-se a desistência manifestada à fl. 09, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.014.023071-2 - M.A.F.M. (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X J.S.M. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA (RJ-058785) Andamento: À parte autora para manifestar-se sobre fl 78 . \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1995.014.000398-1 - R.A.F. (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.014.001251-9 - C.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298)) X F.P.S. E OUTRO), P.B.S. \"...à requerente para comparecer em cartório para retirar termo de guarda e responsalidade...\" \r\n\r\nProc. 1997.014.000821-1 - J.G.S.F. (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.014.002822-4 - B.S.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.P. (Adv(s). Dr(a). ROSELMA GARCIA RIBEIRO ALENCAR (RJ-063145) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.014.001410-0 - D.R.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.014.000734-4 - U.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Paciente: M.S.C. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.014.000856-9 - J.P.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Paciente: A.P.T. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.011835-7 - J.P.V. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X Paciente: E.R.V. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Defiro a curatela provisória pelo prazo de 180 dias, nomeando curador o requerente. Lavre-se o termo. Tome-se-lhe o compromisso. Designo o dia 08/11/2007, às 14:00 horas, para audiência de impressão pessoal. Informe o(a) requerente se se o interditando (a) possui bens. Venham as certidões negativas de feitos cíveis e criminais em nome da requerente. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.013031-0 - ZILDA BATISTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X Paciente: ALCIDES NEI BATISTA NASCIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Defiro a curatela provisória pelo prazo de 180 dias, nomeando curadora a requerente. Lavre-se o termo. Tome-se-lhe o compromisso. Designo o dia 14/11/2007, às 15:30 h, para audiência de impressão pessoal. Informe o(a) requerente se se o interditando (a) possui bens. Venham as certidões negativas de feitos cíveis e criminais em nome da requerente. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nInterdição, com pedido antecipado da curatela provisoria \r\n\r\nProc. 2007.014.005821-0 - CREMILDA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON AREAS TEIXEIRA (RJ-138997)) X Paciente: ENILDA GONÇALVES DOS SANTOS Ao autor par se manifestar sobre laudo de fl. 32 \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.014.005448-3 - ELANDRES PINHEIRO GOMES X ALDAIR AMARAL SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)), ELAYNE GOMES SANTANA), ALDAIR AMARAL SANTANA JUNIOR, Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) Despacho:1 - Designo o dia 05/12/2007, às14:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas.2 - Realize-se estudo social. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1987.014.000025-7 - J.C.F. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622)) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) \"... Dê-se vista a requerente... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.014.001827-5 - M.T. (Adv(s). Dr(a). AILTON ALVES PINTO (RJ-076762)) X D.R.F. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.014.003639-9 - J.V.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.F. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.011542-8 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X A.S. 2- Vindo a resposta, diga o autor se insiste no pedido de desistência, face ao parecer ministerial retro. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.014.000859-8 - R.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.N. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.005994-2 - M.M.I. (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B)) X A.S.F.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"...à parte autora para comparecer em cartório para retirar ofício...\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1994.014.000953-1 - SAMYLA FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALVADOR DA SILVA LUBANCO Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.014.001224-6 - D.F. (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785)) X D.T.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.014.002161-6 - J.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.F.S. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.014.008436-0 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). AILTON ALVES DA SILVA (RJ-029309)) X J.S.M. E OUTROS Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.014.004252-3 - SOPHIA PESSANHA SARDINHA ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X ANDRÉ LUIZ RAMOS ZACARIAS Despacho:Designo o dia 04/12/07, às 15:01 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2000.014.000941-3 - J.A.C. (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X C.M.N.C. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.014.004678-1 - O.V.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X M.R.R. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.009517-5 - MARCELO ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815)) X MARIAH SILVEIRA ELIAS RIBEIRO Decisão:Designo o dia 29/11/2007, às 14:01horas, para Sessão de Conciliação.Cite-se a parte ré, no endereço constante de fl. 33, para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.012481-3 - F.L.B. (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIA (RJ-102622)) X A.D.P.B. Defiro Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 10 % dos ganhos líquidos do réu; deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Inclua-se em pauta para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. Sessão de conciliação dia 14/11/07 às 16:01. \r\n\r\nProc. 2007.014.012765-6 - J.E.G.F. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955)) X J.M.M.F. Defiro Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 15 % dos ganhos líquidos do autor, deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Inclua-se em pauta para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. Sessão de conciliação dia 28/11/2007 às 14:01. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.014.012302-0 - J.R.P. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) X C.E.T.P. Defiro Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 15 % dos ganhos líquidos do réu; deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Inclua-se em pauta para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. Sessão de conciliação dia 21/11/07 às 15:01 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.014.013625-6 - T.V.P. (Adv(s). Dr(a). KAMILA PESSANHA DA FONSECA (RJ-129581)) X M.A.S.A.), Y.A.V. Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Designo o dia 29/11/2007, às 16:01 horas, para Sessão de Conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.013730-3 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES SILVA FILHO (RJ-041182)) X L.R.N.), A.N.S. Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Designo o dia 06/12/07, às 15:01 horas, para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.014.001607-8 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.S. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1991.014.000535-0 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOREIRA DA SILVA NUNES (RJ-065497)) X E.P.M. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.014.001818-9 - J.S.P.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X M.B.S.F.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887) Junte-se. Diga a parte contrária e, em seguida, o MP. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2000.014.004115-1 - I.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.D.S. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.026340-3 - P.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). ABNER SIMÕES DE OLIVEIRA (ES-002138)) X P.E.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962) \"...Pela intimação do alimentado para que apresente documentos comprobatórios do alegado à fl. 59... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.012074-6 - N.L.M.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C)) X E.P.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Despacho:Diante da justificativa apresentada pelo patrono do réu, redesigno a audiência para o dia 27/11/2007, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.012250-6 - P.M.R.B. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X I.A.R.B. Foi designado para o dia 28/11/2007, às 16:01h, para a sessão de conciliação. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.014.001615-3 - B.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VIEIRA DE MENEZES (RJ-027071) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.014.009660-4 - R.A.N.B.C. (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X J.F.G.B.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-031983) ...`a parte interessada para cumprir o aviso CGJ nº 25 de 11/01/2005, para expedição do mandado de avaliação - comprovante do IPTU do último ano dos dois imóveis em tela e escritura do imóvel... \r\n\r\nProc. 2007.014.004798-3 - PAULO CEZAR DE SOUZA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781) Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, homologo a vontade dos cônjuges PAULO CÉZAR DE SOUZA BATISTA e FÁTIMA IRENE RIBEIRO SALVADOR BATISTA, declarando-os separados, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. \r\n\r\nProc. 2007.014.007807-4 - M.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, homologo a vontade dos cônjuges MARIA AGUIAR ROCHA e NILSON SOUZA ROCHA, declarando-os separados, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.014.004021-6 - JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTÉS (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X MARONICE DE JESUS BELTRÃO DANTÉS Decisão:Nessa ordem de razões, valendo-me, proveitosamente, da fungibilidade recursal sobre a dogmática fetichista que para nada aproveita, com esteio nos art.s 463 e 285-A, §1º, do CPC, este analogicamente, declino da competência para a 2ª Vara de Família desta Comarca, determinando a respectiva remessa, sem maiores delongas. \r\n\r\nProc. 2007.014.013431-4 - NADIELE NOGUEIRA FERREIRA GONTIGIO (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X MOYSES NEVES GONTIGIO) Foi designado o dia 06/12/2007 14:01 horas para a realização de sessão de conciliação. \r\n\r\nId: 347551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nJuiz de Direito: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.014.022916-3 - A.P.S.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-050536)) X M.S.F.), S.S.F. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 21/11/2007 ÀS 15:00 HORAS. INTIME-SE \r\n\r\nId: 347545"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Ronaldo Assed Machado \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.014.005833-4 - BRUNO BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Intimar patronos dos para fins do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.014.004711-7 - JEISON RICARDO SALES (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077) Intimar patrono do acusado para apresentar alegações finais. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2005.014.016250-0 - KÁTIA REGINA APARECIDA DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266), Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar Dr Marco Aurélio para apresentar razões de apelação. \r\n\r\nArt. 230, caput do CP - Rufianismo \r\n\r\nProc. 2006.014.013886-0 - LEILSON ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Intimar advogado do acusado para comparecer à audiência na Comarca de São Fidélis, 25/10/07, às 14:15 h. \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) Produtos Destinados À Preparação de Drogas. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.014.004668-1 - ANDERSON ISÍDIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar o Patrono do acusado Anderson Isidio para fis do artigo 499 do C.P.P. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2006.014.007910-6 - ALEX JUSTINO DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779) Intimar patrono do acusado da sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II \r\n\r\nProc. 2003.014.031253-0 - AROLDO PESSANHA QUINTANILHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475) Intimar Dr. Jarbas da Fonseca Carneiro, OAB 39475, para oferecer alegações finais em prol do réu Adilson Alcebíades dos Santos Junior. \r\n\r\nId: 347544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nLei 4898/65 - Art. 3, \"a,b,c,d,e,f,g,h,i,j\" - Constitui Abuso de Autoridade\r\n\r\nProc. 2005.833.001250-3 Vítima(s): Alexander Pinto Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinier Neves - OAB RJ033670). X Douglas Barreto da Mata e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Monteiro Espinosa - OAB RJ091265). INTIMEM-SE OS DENUNCIADOS, POR SEU PATRONO, PARA TEREM VISTA DOS AUTOS, ESPECIALMENTE QUANTO AO ACRESCIDO APÓS O OFERECIMENTO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nLei 5250/67 - Art. 16 - publicar notícia falsa ou truncada\r\n\r\nProc. 2005.833.013340-9 - Amarildo da Conceição Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamilton Moraes Damasceno - OAB RJ046420). X Alexandre Paiva Neto e outros. Intime-se o Querelante, por seu Patrono, para ciência da R. Sentença de fl. 20/22. \r\n\r\nId: 347959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "347552": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1991.021.227952-6 (225574) - ALVARO MASSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ADILINO (RJ-027521), Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PIGALLE MOTEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037), Dr(a). GERSON FERREIRA DO REGO (RJ-054525) Ao autor, fls.371. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.021.003560-6 - Inventariante: MARIA DO ROSARIO OLIVEIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X LUIS FERNANDO DE MORAIS E OUTRO Ao autor, para dar andamento ao feito.*33305 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.021.021497-0 - MARGARIDA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES MOSA LTDA), ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), PROCESSO 39585 Despacho:Manifeste-se a A..*39585 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.007392-4 - MAURO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AVS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)), PROCESSO 38625 Decisão:I-se a Ré para pagar R$ 16.482,30 e R$ 1.648,23, débitos correspondentes ao determinado na sentença e honorários advocatícios a favor do CEJUR- DPGE, em 15 dias, pena de multa de 10% do art. 475 \"j\" do CPC, penhora e avaliação.* 38625 \r\n\r\nProc. 2007.021.013755-4 - LEONARDO CONSTANTINO COELHO DA ROSA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217), Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)), Procurador: MANUEL JOAO SA GOMES DE OLIVEIRA) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 87/105 ,no duplo efeito. Ao apelado. I-se. *42585 \r\n\r\nProc. 2007.021.013937-0 - FERNANDO MARTINS REGO (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830)) X BANCO BAMERINDUS S.A. (BANCO HSBC BANK BRASIL S.A.) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:À réplica *42604 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.030341-5 - ADILSON GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. 3. Inexistem nulidades.4. Defiro as provas especificadas às fls. 62/63 e 64 .5. Nomeio o perito, Dr. Paulo Tadeu. 7. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. 8. Após, ao Dr. Perito.*41535 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.011326-4 - LAROTONDA ANTONIO FRANCESCO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807)) X MARIA DAS GRAÇAS CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Despacho:À réplica *42454 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.512.006654-2A (27.964) - EAT EMPRESA DE ALIMENTACAO DO TRABALHADOR LTD (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)) X LOUCO SABOR DA BARRA,BAR,RESTAURANTE E LANCHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236) Cumpra-se o V. Acórdão.*27964A \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.512.006654-2 (12273) - LOUCO SABOR DA BARRA,BAR,RESTAURANTE E LANCHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236)) X EAT EMPRESA DE ALIMENTACAO DO TRABALHADOR LTD (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Indique-se o Leiloeiro. I-se.*12273 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.008483-0 - ALE COMBUSTIVEIS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X O TROCÃO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE OLEOS E LUBRIFIACNTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO PASSOS (RJ-114277) Decisão:A penhora , por óbvio, deverá incidir sobre a renda líquida da executada. Cumpra-se fls.269.* 37068 \r\n\r\nProc. 2005.021.009309-1 - BANDEIRANTE QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMARCOS RODRIGUES (SP-139032)) X PLASMAN IND E COM DE PLASTICOS LTDA), PROCESSO 38745 Decisão:Defiro o prazo de 15 dias requerido às fls.65 para pagamento das custas.*38745 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.008968-3 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X DEBORAH CRISTINA DO ESPIRITO SANTO), PROCESSO 38718 Sentença:Julgo extinta a execução na forma do art. 794, II do CPC, certificado o recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Duque de Caxias, Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.027520-3 - EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA), FERNANDO FALCÃO), MARCELO LACERDA FALCÃO), 43396 Complementem-se as custas (Atos dos oficiais de justiça conta 0714-6 R$ 24,48; Porte de R. Retorno conta 0301-2 R$ 8,74; Distribuição conta 0723-7 R$ 3,49; AEVC conta 0702-1 R$ 19,24; Sub- total R$ 55,95; CAARJ R$ 5,59; Atos dos Distribuidores 350103124-3 ou 603002449-8 R$ 17,45; Acréscimos de 20 % conta 6002-05926-6 R$ 3,49; Taxa judiciária conta 0101-6 R$ 173,96; FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 3,67; Outras receitas cód. 5673-00124-3 R$ 3,67, Total R$ 263,78) *43396 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO \r\n\r\nProc. 2006.021.020996-4 - FABIO SALES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:Mantenho a decisão agravada às fls.69. Aguarde-se a audiência já designada.*40977 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.004549-0 - VERA LUCIA FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Manifestem-se as partes sobre doc. de fls.103.*41872 \r\n\r\nProc. 2007.021.018549-4 - ALVARO DE ABREU SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X COMERCIO AUTOMOVEIS ESTADO DO RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:À réplica *42714 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.020455-5 - TEREZINHA LANNES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X MILTON RODRIGUES FERREIRA E OUTRO Decisão:1- Esclareça a procuração de fls.08;2- Defiro a JG;3- Nomeio a requerente Inventariante;4- Lavre-se termo ( compromisso em cinco dias );5- Venham as primeiras declarações ;6- Oficie-se ao HSBC para informar saldo atualizado . I-se.*42814 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.021.006369-4 - RICARDO CESAR DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X JOSE REMIZIO MOREIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)), PROCESSO 38555 Decisão:O caso dos autos trata-se de típico ato de ensino, vinculado à admissão de aluno e não de ato de gestão administrativa, que seria de competência da Justiça Comum. Nos atos típicos de ensino, a competência é privativa da justiça federal, a pretexto do exercício de função delegada, pois age o agente, no corpo docente, como delegado do Poder Público.Portanto, acolho a preliminar suscitada pelo impetrado para DECLINAR da competência para uma das Varas Federais da Baixada Fluminense.Dê-se baixa e remetam-se os autos. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.031689-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALBERTO GOMES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA FARIAS TUFFANI DE CARVALHO (RJ-139758) Despacho:Cumpra o Réu a decisão de fls.88, em cinco dias, integralmente.*41629 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.023944-9 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X PEDRO PAULO DOS SANTOS SEABRA CARAPITO), PROCESSO 39735 Ao autor, fls.57 ( APCJ 0711-2; sub-total R$ 0,20; CAARJ 0201-4 R$ 0,02; FUNPERJ 6002-25174-0 R$ 0,01; Outras redeitas 5673-00124-3 R$ 0,01; Total R$ 0,24 ).*39735 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.012069-2 - SKAY MASTER REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)), 40463 Despacho:Manifeste-se a A..*40463 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.004132-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADALBERTO FRAZÃO DA CRUZ), PROCESSO 40112 Despacho:Fls.62.Expeça-se CARTA PRECATÓRIA.*40112 \r\n\r\nProc. 2006.021.008287-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILBERTO MARTINS LAGE), PROCESSO 40290 Despacho:Fs.61 Expeça-se Carta Precatória *40290 \r\n\r\nProc. 2006.021.031299-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA E OUTRO Ao autor, fls.47,48 e 49.*41605 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.021.029367-9 - CATIA MARILIA DE OLIVEIRA LIMA, THIAGO LUIZ PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X APARECIDA DA GLORIA CANDIDO), 43487 Despacho:J-se. Aguarde-se a vinda da resposta.*43487 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.021.020427-3 - CLINICA SANTA BRANCA S/C (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Aos interessados, fls. 205 ( a taxa judiciária mínima é de R$ 42,59. Aguardo o recolhimento faltante de R$ 36,86 ).*36314 \r\n\r\nProc. 2006.021.029361-6 - FABRICIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TERRA PROMETIDA RET DE ENTULHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:Fls.48- Designo AIJ para 10/01/07 às 15:30 h. I-se a 1ª testemunha de fls.14, partes, MP e requisite-se o Policial Rodoviário fls.48, anotando que há depoimento pessoal , fls.48, requerido.*41467 \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.015689-1 - LUCIANO LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)), PROCESSO 39193 Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*39193 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.021.227113-8 (8495) - OCTAVIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)), Interessado: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A, Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-020577)) X ESPOLIO DE CELESTINO DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311)) Aos interessados, fls. 590/597 ( juntada dos mandados ).*8495 \r\n\r\nId: 347552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.006873-2 - MIRIAN OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) Sentença:Tratam os autos de requerimento de alvará. O requerente é único dependente do extinto, habilitado junto à Previdência Social. Ex Positis, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta DEFIRO, o pedido de fls. 02/03, autorizando o requerente a proceder ao levantamento da importância deixada pelo extinto. Expeça-se alvará. Após, transita, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.009636-9 - ROZA BUZON COLLI (Adv(s). Dr(a). LUCEA MENDONCA RIBEIRO BATISTA (RJ-102339)) X Falecido: MARIO COLLI Sentença:Tratam os autos de requerimento de alvará. O requerente é único dependente do extinto, habilitado junto à Previdência Social. Ex Positis, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta DEFIRO, o pedido de fls. 02/03, autorizando o requerente a proceder ao levantamento da importância deixada pelo extinto. Expeça-se alvará. Após, transita, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.021.014404-0 (28556) - Inventariante: NEYDE XEFFER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA CARVALHO NEVES (RJ-086711)) X JOAO RODRIGUES PASSOS E OUTROS Intimação da inventariante para fornecer cópias de fls. 120-121-122-123-124-128-130-131-131vº--132 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.021592-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AFENES TEIXEIRA DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 27/29 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.025256-2 - ELIANA TEIXEIRA DE MENEZES, FRANCISCO CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X FAÇA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Designo Audiência para oitiva de testemunha dia 29.01.08 às 14:30 hs. Oficie-se ao M.M. Juízo deprecante dando ciência da data designada. Int. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.017053-6 - LUIZ MANUEL MONTEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X JOSE FRANCISCO CARVALHO DRUMMOND REIS), JOSE FRANCISCO DROMMOND REIS), CELENE CARVALHO DRUMMOND REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Tendo em vista que no curso do feito houve o pagamento do débito reclamado, valor com o qual concorda o autor, está a causa sem objeto, pelo que JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.030384-1 - STRIPCENTER PARTICIPAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X TERRAPLANAGEM INDUSTRIA E COMERCIO CARNEIRO PRATA LTDA Sentença:Tratam-se de execução. O valor da dívida, com acréscimo de custas e honorários, conforme planilha de fls. 47, APRESENTADA PELO CREDOR, é de R$ 40.794,74. Citado, o devedor efetuou o pagamento no prazo de 03 dias, tendo direito a redução pela metade da verba honorária. Assim, deve ser pago ao credor o montante de R$ 38.984,63, restituindo-se o valor depositado a maior ao devedor. Transitada em julgado, expeçam-se mandados de pagamentos. Custas ex-lege. PRI. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.022482-5 - SEBASTIANA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X COTEFIL S/A CENTRO ORTOPEDICO TRAUM E FISIOTRAPICO (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Às partes sobre a proposta de honorários do perito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.001618-9 - IZAIAS DA SILVA BARROS, MARIA LEONOR BARROS SILVA, JANAYNA DA SILVA BARROS, SILVIA MARIA BARROS PINA, CELIA MARIA BARROS VICENTE, ANA CLAUDIA DE BARROS, RENATO CEZAR BARROS, MARIA EUGENIA BARROS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)), Falecido: EXPEDITO DE BARROS) X Inventariante: MARIA HELENA DE BARROS Despacho:Oficie-se à CEF solicitando as informações requeridas. Diga o requerente sobre de fls. 98. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.012027-6 - SR SERVIÇOS DE COBRANÇA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X JOSEMI OLIVEIRA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTES os embargos opostos e IMPROCEDENTE a pretensão monitória, condenando o autor embargado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 1.500,00, devidos em favor do CEJUR/DPGE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.003732-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADALBERTO FRAZÃO DA CRUZ ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.021.023164-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GLORIA CELIA ROSA ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.021.003977-4 (29182) - JOSEFA CAMILO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.012359-7 - EDNICIO AMANCIO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PIEDADE DE MAGE S.A.), ROSANGELA FELIX FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Às partes sobre a proposta de honorários do perito \r\n\r\nProc. 2006.021.011559-3 - HELIO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X AMANDA CRISTINA DIAS Portaria 01: Ao autor para fornecer as cópias necessárias a instrução da precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.002414-0 - RUSSIAN VEIGA COTRIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES CARVALHAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Juntem-se as petições que noticiam o sistema. Expeçam-se os ofícios requeridos pela seguradora. Venham as custas \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.011730-7 - HULDAH PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)), CLINICA ORTOPEDICA E RADIOLOGICA), LUIZ FERNANDO PUPO DE FIGUEIREDO, Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636) às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.021.025270-5 - JOSE PEÇANHA DA SILVA, MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X LIERTE HONORATO RISPERI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Portaria 01: Ao autor para fornecer as cópias necessárias a instrução da precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.030250-2 - JOÃO FERNANDES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) PORTARIA 01/: AS PARTES INTERESSADAS PARA FONECEREM AS COPIA NECESSARIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO OFCIO . \r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.012713-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALVISA COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA), WALDEMIRO PURCINO PEREIRA FILHO), IVO LUIZ GONÇALVES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.009523-3 - LUIZ CARLOS BENTO, GERALDO BAPTISTA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X JOSE OSCAR FRANCO), MARCO ANTONIO LIMA), ZILDA RODRIGUES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). HUGO OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-046111) Decisão:Tratam os autos de ação de despejo por falta de pagamento que prossegue apenas em relação ao pleito de cobrança.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro testemunhal.Designo AIJ para o dia 07/02/2008 às 14:00 hs.Venha o rol de testemunhas em 05 dias.Anote-se que o feito prossegue apenas em relação aos réus MARCO ANTONIO E ZILDA, tendo havido desistência em relação ao réuI. \r\n\r\nProc. 2007.021.014115-6 - EUNICE SANTARITA DA GAMA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X MARIO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC dia 09/11/07 às 15:00 hs. Int. as partes. Int. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.008862-7 - ALVARO AUGUSTO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X LINHA DO HORIZONTE INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC dia 09/11/07 às 14:30 hs. Int. as partes. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.009004-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CABOFRIENSE INDUSTRIA COMERCIO DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678) Despacho:Anote-se a perda da capacidade postulatória do patrono do executado. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Dispenso os Editais. Designo o dia 12/11/07, às 13:00 hs para hasta pública a cargo do Leiloeiro Luiz Tenório de Paula. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.014342-0 - MARIA DA CONCEIÇAO DO BEM LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇAO UNIAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) aos interessados sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.021.021696-8 - ALAN DA MOTTA COELHO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X PAN-AMERICANO ARRENDAMENTO MERCANRIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova documental superveniente e depoimento pessoal do autorDesigno AIJ para o dia 12/02/2007 às 14:30 hs.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.011079-2 - RENIVALDO MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X MAXXIAMO AUTO CENTER Decisão:Admito a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 28/11/2007, às 13:00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.021.003641-3 (27679) - MARCIA ROBERTA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X HILTON JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-084228), Dr(a). ANA ROSA DE FARIA (RJ-086875) Provimento 47/01: Abra-se vista \r\n\r\nProc. 2005.021.024279-5 - DINAIR CRUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440), Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BTN TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA), NALIN SHOPPING (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NALIN TURBAE (RJ-118939) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada, eis que a própria ré reconhece que efetuou venda e patrocínio da festa, tendo, assim, assumido relação jurídica com o consumidor, frente a quem responde, sendo que as relações entre a ré e terceiros devem ser discutidas pela ré em ação autônoma, não sendo imputáveis ao consumidor.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal.Designo AIJ para o dia 07/02/08 às 14:30 hs, para oitiva das testemunhas residentes nesta Comarca.Desde logo, deprequem-se as inquirições das testemunhas residentes fora da Comarca, devendo vir, em 05 dias, as custas e as peças sob pena de perda da prova. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.017364-3 - KLABIN S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X NOVOS TUBOS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Portaria 01/02) Ao requerente sobre certidão de fls. 87. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.004218-6 - ROBERTO CARLOS DE SOUZA CARVALHO, DIEGO LEONARDO LEITE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos da perita. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, perdas e danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.019491-4 - NELI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X FINANCEIRA ITAU CDB S.A. PORTARIA 01/: AS PARTES INTERESSADAS PARA FORNECER AS COPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CITAÇÃO. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.021.006287-6 - JOSE DE ALVARENGA FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA.), ESPOLIO DE PAULO DA SILVA KLAYN PORTARIA 01: AO AUTOR PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E A PRECATORIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.023039-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRA VICENTE DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se incialmente à SRF. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.021.011159-5 - ESTILIBEL PERFUMARIA E DISTRIBUIDORA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X RITA SUELY CHRISTOVÃO DA SILVA PORTO), SONIA MARIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202) Decisão:Intime-se. Tendo em vista a extensão do trabalho e os parâmetros do IEL, arbitro os honorários periciais em R$ 5.200,00. Venha o depósito em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.023698-0 - A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X ESPÓLIO DE AUGUSTO CESAR DO CABO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) (Portaria 01/02) Às partes sobre honorários periciais de fls. 106. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.013918-6 - LUCIMAR DE CARVALHO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X UNIBANCO SA Decisão:Defiro a Gratuidade. Recebo a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 29/11/2007, às 13:00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.021454-8 - FREDERICO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA) Despacho:Tendo em vista a não comprovação da citação da ré, redesigno a audiência de conciliação prévia para o dia 23/11/2007, às 14:30 hs. Int. \r\n\r\nId: 347554"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Fraga \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.017155-0 - IVANA PAGANO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor acerca de fls. 32/34.Despacho encaminhado no expediente de 17/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.029605-0 - ELZA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X Falecido: EDGAR GUIMARÃES DA SILVA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se como requerido na alínea \"a\" de fl. 02.3 - Venham aos autos a certidão de feitos orfanológicos, bem como a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS.4 - Com a chegada da resposta dos itens 02 e 03 supra, dê-se vista dos autos ao patrono da parte autora, bem como ao Ministério Público, vindo após conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.021.019339-8 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALAIDE GOMES DA SILVA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 129/143.Despacho encaminhado no expediente de 17/10/ 2007. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.021.015320-2 - FAROL DAS BATERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X ESPOLIO DE JOSE AVELINO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.029538-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X MONSORES DE SANTO ALEIXO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora para que recolha as custas ou comprove que o fez, no prazo de 05 dias, sob pena de devolução sem cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.512.010158-2 - JOAO DA SILVA DE FIGUEIREDO, OSMARINA LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X REAL ROUPAS BRASIL LTDA), ESPÓLIO DE ROGÉRIO PINTO DE BASTOS), TANIA BEZERRA DE BASTOS), TANIA BEZERRA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA DE OLIVEIRA BARBOZA (RJ-092283) Despacho:reconsidero o despacho de fls.560. A parte exequente para que requeira o que for de seu interesse,devendo observar oa certidão de fls. 560vº e o certificado as fls.540 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.003995-7 - ALBERTO LOPES PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Sentença:ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por ALBERTO LOPES PEÇANHA em face do BANCO SANTANDER BRASIL S/A, na forma do artigo 269, I do C.P.C., condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.021371-4 - LUIS ANTONIO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 17/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.021728-8 - ARNALDO FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Comprove-se a qualidade de isento, no prazo de 05 dia, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.029945-1 - RUTE ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698)) X FEDERAÇAO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇOES DE MORADORES DE DUQUE DE CAXIAS (MUB) Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006529-4 - NEUZA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho:Com a juntada do AR (fls.29v), nota-se que a parte ré não fora citada/intimada para a audiência com antecedência mínima de dez dias, razão pela qual redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 27 de novembro de 2007, às 15:15 horas. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, com as observações constantes do art. 277, § 2º do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.512.008267-1 - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS HENRIQUE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 229/231.Despacho encaminhado no expediente de 17/10/ 2007. \r\n\r\nProc. 2002.021.013929-1 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954)) X ALAIDE DA C PINA SILVA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls.122.Despacho encaminhado no expediente de 17/10/ 2007. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.021.094998-3 - PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CIA AGROPECUARIA DE CAMPOS ELISEOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Compulsando-se os autos, verifica-se que o cálculo para apuração da indenização devida foi feito em 09/12/2005, tendo o pagamento sido feito somente em 21/09/2006, quase um ano depois. Sendo assim, diante do lapso temporal, é inegável a necessidade de atualização do valor. Remetam-se ao contador judiacial para atualização, o que se faz por força do comando constitucional da justa e prévia indenização nos casos de desapropriação.2) Com a vinda dos cálculos, à parte autora para pagamento da diferença apurada, no prazo de 05 dias. Com a comprovação do pagamento, expeça-se mandado de registro. Por fim, aos réus para que se pronunciem acerca do levantamento da quantia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.027418-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CONSTRUTORA LIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546) Despacho:Recebo os embargos, suspendendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.007969-7 - STERIARM MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Despacho:Uma vez que já houve a extinção da presente execução, defiro o desentranhamento dos docs. solicitados, devendo haver sua substituição por cópias. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.027969-5 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DIWANDERSON ALVES FABIRCANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIncidente de Falsidade \r\n\r\nProc. 2000.021.014794-5B - PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:fls. 314. Defiro. Não havendo resposta em 05 dias, esclareça a parte exequente se não pretende a penhora on line, trazendo a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002854-6 - JANDIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Fls. 56/57 - Defiro. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 27 de novembro de 2007, às 15:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.021.010387-8 - ALEXANDRE DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TATIANE DELORMES DOS SANTOS (RJ-136642), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X BANCO IBI S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 17/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.012318-0 - JULIANA SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 17/10/2007. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.002894-0 - FLORICELI VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X CIA SAO GERALDO DE VIAÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SARAIVA DE VASCONCELOS (RJ-067210) Decisão:1) Ao executado para que complemente o depósito de fls. 667, no prazo de 05 dias, sob pena de rejeição liminar da impugnação de fls. 664/667, devendo o depósito ser feito em atenção aos valores apresentados pela parte autora.2) Com a complementação, lavre-se termo de penhora, dispensada a intimação para impugnção, vez que essa já foi oferecida. 3) Após, uma vez que para aferição dos valores fixados na r. sentença é preciso apenas a elaboração de cálculos aritméticos, ao contador, nos termos do art. 475-B, §3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.009004-5 - PAULO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1) Fls. 57- Nada a prover, vez que o feito já foi saneado através da decisão de fls. 37, a qual indeferiu o chamamento ao processo e restou irrecorrida.2) Designo nova AIJ para o dia 21/11/07, às 14:00. Intimem-se as testemunhas, devendo haver o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.021.010917-0 - DINALVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X BANCO BRADESCO S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 17/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.012975-2 - NELMA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603), Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO (RJ-134794) Despacho:À parte ré para que adeque o pedido de denunciação aos termos do artigo 282 do C.P.C., recolhendo-se as custas devidas. Fixo o prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.021.020994-2 - MARCELINO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X SUPERMERCADOS NOSSA SENHORA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Vistos. Trata-se de Ação Indenizatória entre as partes epigrafadas, tendo essas transigido e entabulado o acordo de fls. 57/59.ISSO POSTO, cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO por SENTENÇA, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes a fls. 57/59 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C. Custas ex lege, observado o disposto no acordo. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.021.009713-9 - Inventariante: MARIA HELENA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X JOSE DA SILVA BARROS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao inventariante acerca de fls. 119.Despacho encaminhado no expediente de 17/10/2007. \r\n\r\nProc. 2000.021.018072-9 - PAULO GALDINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X MARIA DA PAZ DE SANTANA DOS SANTOS Despacho:atenda-se a fazenda. Ao avaliador \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.020313-8 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920)) X ADRIANO RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Recolhudas as custas, intime-se pessoalmente para pagamento, autorizada desde já a realização da diligência fora do horário comercial. \r\n\r\nProc. 2003.021.007877-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ADILZA PESSANHA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:à parte autora para que esclareça o seu pedido,tendo em vista que o valor o ser executado foi apurado as fls.44 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.029691-7 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:1) Defiro JG.2) O pedido de antecipação dos efeitos da tutela, bem como o de inversão do ônus da prova em favor do autor serão apreciados após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.030248-6 - JOÃO TEIXEIRA MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARTINS (RJ-136691)) X LIGHT S/A Despacho:1) Emende-se a inicial, indicando-se o domicílio da parte ré, conforme disposto no art. 282, II do CPC.2) Outrossim, para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos, com pedido liminar de tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.003197-4 - OCTAVIO RIBEIRO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:recebo o recuros de apelação de fls. 253/267 no duplo efeito. Ao apelado para contra-arrazoar. Após, subam ao TJ 2) FLS.269 aguarde-se o trânsito em julgado \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.512.004313-4 - BCN LEASING-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TRANSPORTES SOL VERDE LTDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 156.Despacho encaminhado no expediente de 17/10/ 2007. \r\n\r\nProc. 2001.021.018376-9 - ANTONIO JOAQUIM DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X MARIA DOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ao credor para que dê andamento ao presente feito, requerendo o que for do seu interesse \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.512.013727-1 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ESPOLIO DE BERNARDINO AFONSO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794), Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027) Sentença:ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja a reintegração liminar torno definitiva, reputando-se inexistente qualquer saldo em favor da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.021.007494-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOAO CARLOS GONÇALVES MANCANO DESPACHO ORDINATÓRIO - PROV. 47/01: Ao Autor para recolher as custas na forma adiante descrita: APCJ - (0711-2) - R$ 52,35 SUBTOTAL - R$ 52,35 CAARJ (10% do subtotal) - (0201-4) - R$ 5,23 FUNPERJ - (6002-25174-9) - R$ 2,62 FUNDPERJ - (5673-00124-3) - R$ 2,62 \r\n\r\nProc. 2007.021.011793-2 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RICARDO AGUIAR DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.016547-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE SIMOES RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.010266-7 - ADRIANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)), ESMALTEC, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 17/10/2007. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.005770-7 - SILVIA REGINA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:À parte ré para que deposite o valor apontado na planilha de fls. 422/427, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nRestituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.021.004235-2 - ADAO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X HSBC SEGUROS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:Impõe-se, portanto, face à comprovação do pagamento de apenas R$ 5.284,08 (fls. 09), a condenação da ré ao pagamento da diferença de R$ 1.915,92 pleiteada, atingindo-se, assim, a totalidade do capital segurado. ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando a ré HSBC SEGUROS S/A ao pagamento da indenização de R$ 1915,92 (mil novecentos e quinze reais e noventa e dois centavos), devidamente corrigida a partir do pagamento inicialmente feito (12.03.03) e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno a ré HSBC SEGUROS S/A ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.021.003501-0 - OTON HERMENEGILDO SANDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Dê-se baixa e arquivem-se, vez que a parte autora, vencida, é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.021.003432-5 - ANTONIO JUSTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792)) X JENNY RODRIGUES ROSA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 347560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.014738-3 - L.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X A.C.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227), Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Decisão:I- Indefiro a exclusão de noems das partes, seja do pólo ativo, seja do pólo passivo, já que elas, efetivamente, participaram do processo. II- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.021.010173-0 - I.D.S.H. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311)) X A.S.H. Sentença:Sentença:...As partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de fl(s). 62.Revogo fl. 63 e indefiro fl. 62v, pois as partes compareceram à audiência conciliatória de fl. 62 acompanhadas de advogada, não tendo na oportunidade, havido oposição ao acordo.Indefiro a cota do MP, quanto à fixação de pensão para a hipótese de ausência de vínculo remuneratório, pois as partes e a advogada, concordaram com os termos da conciliação, sendo certo que o réu, hoje, tem vínculo remuneratório. Caso ocorra alguma modificação na situação fática das partes, isto deverá ser objeto de ação revisional. Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 62 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.012619-2 - D.B.R. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X T.V.R. Decisão:I- Indefiro fl. 34, tendo em vista fl. 29. II- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.021.021760-4 - A.V.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X A.S.S. Sentença:Sentença:...As partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de fl(s). 21.Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 21 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.023572-2 - A.C.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (RJ-141450)) X D.A.S.S. Sentença:Sentença:...As partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de fl(s). 20/21.Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 20/21 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.027701-7 - R.O.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X Z.M.O. Decisão:.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 30% (trinta por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 30/10/2007, às 10:30 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.029377-1 - M.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON OZEAS DIAS (RJ-130412) Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária ao autor.II- Emende-se a inicial e venham aos autos:a) valor de causa;b) endereço das partes;c) cópia da inicial;d) procuração;e) cópia da sentença/acordo da separação.III- Prazo, 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.030316-6 - R.V.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269) Sentença:Sentença:...Regularmente intimados, os requerentes não cumpriram as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.021.026123-0 - A.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA FERNANDES DE MORAES (RJ-043430) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.027437-5 - LUCIANO CORTEZ JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão:I- Defiro Gratuidade Judiciária.II- Defiro o aditamento à inicial. Anote-se. Intime(m)-se a(s) ré(s). \r\n\r\nProc. 2007.021.029337-0 - V.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191) Despacho:I- Regularize a inicial (assinatura do advogado).II- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção.III- Ao Ministério Público.IV- Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.011618-6 - M.C.N. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X A.C.N.N. Decisão:I- Decreto a revelia da parte ré. Anote-se.II- À parte autora.III- Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.024074-2 - Q.P.V. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X P.R.P.V. Decisão:Defiro o prazo requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.028091-0 - L.A.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X V.B.R.S. Despacho:1. Defiro GJ. 2. Venham aos autos esclarecimentos sobre:a) guarda dos filhos;b) pensão dos filhos;c) visitação dos filhos; d) nome da mulher; 3. Prazo : 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.028478-2 - R.G.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X M.F.S. Decisão:Defiro a gratuidade judiciária. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.028639-0 - A.L.J. (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUSA VELLOSO (RJ-122152)) X A.G.C.J. Despacho:1. Defiro GJ. 2. Venham declarações escritas de 02 testemunhas, com qualificações completas e firmas reconhecidas, provando o lapso temporal da separação fática. Após, ao MP. 3. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.010291-2 - M.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A. (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063) Despacho:I- À parte ré, cf. fl. 70. II- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.021.014157-7 - R.R.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X E.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736) Sentença:Sentença:...Regularmente intimada para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, a parte exeqüente não se manifestou, conforme certidão cartorária de fl. 59v.Portanto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.011634-2 - A.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.N. (Adv(s). Dr(a). SILVANA SILVA DE SOUZA (ES-007235) Despacho:I- À parte ré (via patrono). II- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.025463-5 - M.S.V.S. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923) Sentença:Sentença:...Conforme consta dos autos, houve pagamento integral da dívida.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.012077-3 - B.N.B. (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X H.A.B. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383) Decisão:I- Defiro a GJ ao réu. II- I- Tratando-se de ação de execução, a transação não deve extinguir o processo, apenas suspendê-lo. Portanto, suspendo a execução, até o cumprimento do acordo, com base no artigo 792 do CPC.II- Findo o prazo previsto no acordo, o débito será considerado quitado, salvo manifestação em contrário.III- Intimem-se partes e MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.029937-2 - H.O.G. (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X L.S.G. CERTIDÃOCertifico que devem ser recolhidas as diferenças das custas processuais, a saber:Campo 14: AEVF - campo 28: 0707-0 - campo 40: 36,74;Campo 15: Sub-Total - campo 41: R$ 36,74;Campo 16: 10% CAARJ - campo 29: 0201-4 - campo 42: R$ 3,67 ;Campo 21: FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: R$ 0,97Campo 22: FUNDPERJ- Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: R$ 0,97Campo 23: Total - campo 49: R$ 42,35. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Oferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.021.019995-0 - F.S.C. (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X P.G.F. Decisão:I- Decreto a revelia da parte ré. Anote-se.II- À parte autora.III- Ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.019825-7 - J.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X J.L.B. E OUTRO Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária. II- À parte autora. III- Ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.017718-5 - J.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027) Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte ré sobre ofício de fl.32. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.021.009099-1 - F.P.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Decisão:I- Fl. 87: anote-se a alteração referente ao(s) advogado(s), na autuação e no sistema informatizado. II- Intime-se o executado, através do seu patrono, para pagar o valor devido, em 15 dias, sob sanção de fixação de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, caput, do CPC).III- Caso haja pagamento, diga o credor.IV- Caso não haja pagamento, fixo, desde já, multa de 10% sobre o valor executado e determino a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação do executado, para apresentar impugnação, em 15 dias, conforme o art 475-J, 1º, do CPC. Após, certifique-se, diga o credor e venham conclusos para decisão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.008799-0 - C.A.C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662) Despacho:I- Venha a procuração do cônjuge Edson, em 10 dias, com poderes específicos para os atos inerentes a este processo, indluindo a ratificação em cartório, podendo ser, a procuração, instrumentalizada através de documento particular. II- Sanção: extinção. III- Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.028655-9 - O.S.C. (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X J.L.C.) Despacho:1. Defiro GJ. 2. Venham aos autos esclarecimentos sobre: a) pensão dos filhos; b) nome da mulher. 3. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção \r\n\r\nId: 347553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.024166-7 - NEIDE MARIA DA SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X JOAO JERONIMO TELES FILHO Decisão:1. Ao Ministério Publico para se manifestar sobre o pedido de tutela provisória.2. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 12/12 /07 às 15:15 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.026412-6 - MARLI DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X VALDECINO FIRMINO DA SILVA Decisão:1. Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante em benefício da requerente, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento de pensão alimentícia futura, OU em 100 % ( cem por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, pagáveis até o quinto dia útil de cada mês subseqüente ao vencido, ( ) contra recibo ou, ( ) mediante depósito em conta-corrente 2. Oficie-se para abertura de conta-corrente.3. Oficie-se ao órgão empregador do requerido determinando o desconto em folha de pagamento dos alimentos provisórios, em nome da requerente, cujo montante será pago mensalmente até o quinto dia útil do mês seguinte ao vencido, mediante contra recibo ou depósito em conta-corrente a ser informado pela autora, até ulterior determinação judicial em contrário, solicitando informações sobre os ganhos do requerido e os descontos obrigatórios e facultativos a que ele está sujeito, as quais deverão ser prestadas ao Juízo no prazo de 10 (dez) dias a contar da data do recebimento do ofício, sob as penas do art. 22 da Lei 5.478/68, e que seja efetuado o bloqueio do FGTS no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios.4. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 26/11 /07 às 15:00 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.028118-5 - TAMARA DE MACEDO CAMPELO, LORRAYNE CHRISTINA DE MACEDO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X JACKSON SOUZA CAMPELO Decisão:1. Fixo os alimentos provisórios em 40 % (quarenta por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento de pensão alimentícia futura, OU, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, em 100 % (cem por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, até o quinto dia útil de cada mês subsequente ao vencido, ( ) contra recibo ou, ( x ) mediante depósito em conta-corrente em nome do(a) representante legal do(s)(a)(as) menor(es).3. Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. Oficie-se ao órgão empregador do alimentante determinando o desconto em folha de pagamento dos alimentos provisórios, em nome do(s)(a)(as) menor(es), cujo montante será pago mensalmente a(ao) representante legal, até o quinto dia útil do mês seguinte ao vencido, mediante contra recibo ou depósito em conta-corrente a ser informado pela RL do(s)(a)(as) menor(es), até ulterior determinação judicial em contrário, solicitando informações sobre os ganhos do alimentante e os descontos obrigatórios e facultativos a que ele está sujeito, as quais deverão ser prestadas ao Juízo no prazo de 10 (dez) dias a contar da data do recebimento do ofício, sob as penas do art. 22 da Lei 5.478/68, e que seja efetuado o bloqueio do FGTS no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios.5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 26/11 /07 às 15:30 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.010730-6 - GUSTAVO TEIXEIRA BARROSO NETO, ANA MARIA MENDES BARROSO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145) Decisão:1)) Designo audiência de ratificação para o dia 12/12/07, às 13:10 h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.015839-9 - MARCELO MOREIRA COUTO, ANDREIA DE OLIVEIRA LIMA COUTO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência de ratificação para o dia 28/11/07, às 14:40 h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.029147-6 - JORGE ROBERTO ALMEIDA DE MATTOS, WALDENICE OLIVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência de ratificação para o dia 12/12/07, às 13:30 h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.008102-0 - JOSE JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X MARLENE FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório: \" Cumpra integralmente, o autor, a r. decisão de fls. 21.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.020656-4 - CELIO RUBENS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLI MAFALDA VERISSIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) Despacho:1) Designo Audiência especial para o dia 28/11/07, às 13:40 h 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP e DP. \r\n\r\nProc. 2007.021.029503-2 - JAYRO DE SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X MARIA APARECIDA LIMA FERRAZ Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 12/12 /07 às 15:30 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.029397-5 - MYLENA SANTOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEY LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:1) Designo Audiência especial para o dia 28/11/07, às 14:00 h2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP. Publique-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.014318-9 - ANTONIO SOARES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650)) X GILDA THEODORA DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 21/11/07, às 14:00 h. Intimem-se todos. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.010373-8 - EFREM ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X BIANCA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)), ARLEY BRENDO MONTEIRO DA SILVA), ACHELLEY CAMILY MONTEIRO DA SILVA Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 61, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 62, HOMOLOGO o acordo de folhas 61, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.010239-4 - JOAO BATISTA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)), MELYSSA MANOEL DOS SANTOS Despacho:1) Designo Audiência especial para o dia 28/11/07, às 14:20 h 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP e DP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.029103-6 - DENISE MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SALES DOS SANTOS (RJ-094945)) X LUIS CARLOS REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Despacho: Designo o dia 12/12 /07 às 15:00 horas, para Audiência Preliminar (CPC - Art. 331). Publique-se. Intimem-se. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.007574-3 - ELIZABETH DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ANTONIO CLARET NARDON (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA FONSECA (SP-057566), Dr(a). JOSÉ FERNANDO TORRICELLI (SP-136113) Despacho: Designo o dia 12/12/07, às 14:30 h, para Audiência Preliminar (CPC - Art. 331). Publique-se. Intimem-se todos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.026032-7 - MARLEN DE SOUZA MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X PRISCILA DA SILVA MARINHO MAXIMIANO) Decisão:1) Designo o dia 21/11/07, às 13:45 h, para Audiência Preliminar Conciliação. Publique-se. Cite-se e Intimem-se. 2) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nId: 347556"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Debora dos Santos Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.028877-5 - MP X CARLOS ALBERTO FELIX (Adv(s). Dr(a). NATALÍCIO FRANCISCO ALVES (RJ-116518) Decisão:Logo, legal o auto de prisão em flagrante, inexistindo qualquer nulidade no mesmo, INDEFIRO O PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO. Requisite-se a FAC do acusado, consignando-se urgência por se tratar de réu preso. \r\n\r\nId: 347557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.009828-7 - MP X MARCELO FLORENCIO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em alegações Finais. \r\n\r\nId: 347558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Ii e Iv- Homícidio Qualificado, e art.121,2ºII,IVc/c,art.29 caput(3º e 4º réus) \r\n\r\nProc. 2001.021.018869-0 - JP X SILAS DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Seguem informações. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2007.021.004494-1 - MP X LUIZ EDUARDO DUTRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648), Dr(a). MARCOS LUIZ BAPTISTA (RJ-141277), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) \" Ciência aos advogados, de que foram designados os dias 15/10/2007, às 16:30hr., na Vara do Júri da Comarca de Osasco e o dia 25/10/2007, às 15:00hr., na Vara do Júri da Comarca de Guarulhos para oitiva das testemunhas de Defesa \" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.021.007224-9 - MP X JOSE MARIVALDO SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823) Despacho:Seguem informações. \r\n\r\nProc. 2007.021.014020-6 - MP X JOILSON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947) \" ``A Defesa, em alegações finais. \" \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2001.021.019706-9 - JP X JOSE RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265), Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494) Despacho:1. Cite-se por edital. Prazo: 15 (quinze) dias. Designo o interrogatório para o dia 03/12/07, às 13h00min.Int.2. Sem embargo, oficie-se:a) aos órgãos de captura, objetivando saber se o réu faz parte do efetivo carcerário. Prazo para resposta: 10 (dez) dias;b) à SRF e TRE do Estado do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Prazo para resposta: 10 (dez) dias;c) às operadoras de telefonia móvel e fixa, para que informem se o acusado é titular de alguma linha, sendo que em caso positivo devem informar o endereço.Prazo para resposta: 10 (dez) dias;d) à Santa Casa de Misericórdia, cemitérios e RCPNs desta comarca, para que informem acerca de eventual óbito do réu.Prazo para resposta: 10 (dez) dias;e) à Polinter do Estado de Minas Gerais, enviando cópia do MP.3. Cobre-se o cumprimento dos MP.Prazo para resposta: 10 (dez) dias.4. Com o retorno das respostas, tudo devidamente certificado nos autos, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado \r\n\r\nProc. 1984.021.149051-8 (4715) - MP X GERALDO ANTONIO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Com fundamento no art. 107, inciso IV e art. 109, inciso I, do CP, declaro extinta a punibilidade pela prescrição. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, comunique-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 347559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alberto Fraga\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.802.002547-0 - Luzineth da Cruz Ferreira. X Lg. Intime-se a parte ré para se manifestar sobre fl. 40 no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.802.013224-9 - Jeanne Magalhaes Cunha. X Casas Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304). 1- INDEFIRO A INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DA RÉ EIS QUE É VEDADO NO SISTEMA DOS JUIZADOS INTERVENÇÃO DE TERCEIRO CONSOANTE A PREVISÃO DO ARTIGO 10 DA LEI 9099/1995. \r\n\r\n2- INTIMEM-SE AS PARTES .\r\n\r\n3- NO MAIS AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA . \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.802.006130-9 - Ana Paula Senra Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275, Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, na forma do que estabelece o artigo 269, I do CPC, para:\r\n\r\n1) desconstituir o vínculo jurídico existente as partes litigantes, decorrente do contrato de prestação de serviço de odontologia, \r\n\r\nProc. 2007.802.006130-9 - Ana Paula Senra Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275, Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.007097-9 - Catarina Vieira Baptista. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 62/68, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.013044-7 - Miriam Cristina Marinho Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Pita Bulhões de Souza - OAB RJ145689). X Jr Retifica de Motores e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Caldas Henrique - OAB RJ122959, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Filype Raymundo Barreto Alves - OAB RJ143244). FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/11/2007, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.010824-5 - Jailton Rogerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina da Costa Ruiz - OAB RJ131988, Maria Eugenia Estefanio Quintais - OAB RJ040338). X Vania Motta Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Cumpra-se a decisão de fl.88. Intinme-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.802.014787-1 - Ana Paula da Silva Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alderio Gerarde Borges - OAB RJ074893). X Micro Look Hair Sistem LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.802.002296-1 - Dilson Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). Recebo o recurso de fls.81/103 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.008297-0 - Marcia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC, para:\r\n\r\n1) condenar as rés, solidariamente, a restituir à autora R$ 228,00, valor este que deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e corr \r\n\r\nProc. 2007.802.008297-0 - Marcia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo ,para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.010047-9 - Samuel dos Santos Silva. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 38/40 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.016512-7 - Adriana Luna Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Luna Braga - OAB RJ141849E). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto. Mantenho a decisão, que indeferiu os efeitos da antecipação da tutela. Os argumentos da parte autora não são suficientes para ensejar o deferimento da tutela, devendo ser acostada outras provas do que alega. \r\n\r\nProc. 2007.802.016838-4 - Regina Lucia Barreto da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. 1- NUMA ANÁLISE DA SITUAÇÃO FÁTICA EXISTE A NECESSARIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA FATURA RELATIVA AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2007, PARA UMA MELHOR VISUALIZAÇÃO DOS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO FATO .\r\n\r\n2- PARA TANTO CONCEDO O PRAZO DE 48 HORAS, APÓS, CLS . \r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.802.008673-0 - Luis Claudio Barbosa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Às partes sobre o retorno dos autos do conselho recursal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.802.000238-0 - Danielle Sant'Ana Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765). X Lg Esquadrias Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lanter de Oliveira - OAB RJ076194). Às partes sobre o retorno dos autos do conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.802.004759-3 - Marcelo Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Paiva - OAB RJ137958, Pierre Jose Souza de Carvalho - OAB RJ154857E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Às partes sobre o retorno dos autos do conselho recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.013472-2 - Vinicius Faria Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X I.B.I. Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Às partes sobre o retorno dos autos do conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2006.802.014555-2 - Ademir Ribeiro de Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747, Paulo Sergio Ferreira Rodrigues - OAB RJ048456). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). Às partes sobre o retorno dos autos do conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2006.802.016139-9 - Solange Pezzini da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes sobre o retorno dos autos do conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2006.802.016408-0 - Daniely de Souza Oliviera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Elias de Assis Loucao - OAB RJ107613, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). Às partes sobre o retorno dos autos do conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2006.802.017151-4 - Ana Paula Santos de Oliveira Manoel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlino Delormes dos Santos - OAB RJ076247, Ronaldo Pereira Lemos - OAB RJ069249, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Salomão de Almeida - OAB RJ137501, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). Às partes sobre o retorno dos autos do conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2006.802.017207-5 - Rosemeri Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Às partes sobre o retorno dos autos do conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2006.802.019148-3 - Manoel Moreira de Almeida Rainh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas dos Santos Fernandes - OAB RJ067650). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304). Às partes sobre o retorno dos autos do conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2006.802.019223-2 - Alberto Candido Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Às partes sobre o retorno dos autos do conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.802.000386-3 - Rosineia Fernandes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Alves Muniz - OAB RJ131339). X Losango Promoções e Vendas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Às partes sobre o retorno dos autos do conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.802.001196-3 - Jurandir Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Everalda Azevedo da Silva - OAB RJ107791, Gilvan Guedes de Melo - OAB RJ079201). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). Às partes sobre o retorno dos autos do conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.802.003425-2 - Antônio Carlos de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Às partes sobre o retorno dos autos do conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.802.003498-7 - Marcio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Soares Deccache - OAB RJ124072). Às partes sobre o retorno dos autos do conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.802.003578-5 - Sebastião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Dias de Jesus - OAB RJ045296). X Tecnocoop Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Souza Sobral - OAB RJ139753, Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). Às partes sobre o retorno dos autos do conselho recursal. \r\n\r\nId: 347926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilza Celia Thomaz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nArt.148, § 1º, inciso I - Seqüestro e cárcere privado de ascendente, descendente ou cônjuge\r\n\r\nProc. 2007.802.008894-7 Vítima(s): Renata dos Santos Gomes. X Sergio Ricardo Ferreira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Pereira da Silva - OAB RJ044320). S E N T E N Ç A\r\n\r\nProcesso no 2007.802.008894-7\r\n\r\nACUSADO: SERGIO RICARDO FERREIRA SANTANA \r\n\r\nTrata-se de ação penal movida pelo Ministério Público em face de Sérgio Ricardo Ferreira Santana , qualificado nos autos, imputando-lhe a conduta descrita no art 148. § 1º do CP.\r\n\r\nA denúncia veio acompanhada do APF de fl. 14/16 e demais peças do incluso Inquérito policial, tendo sido recebida em 27/06/2007.\r\n\r\nDecreto de prisão preventiva conforme fl. 36/37, em 28 de junho de 2007.\r\n\r\nO réu foi interrogado conforme fl. 66/67\r\n\r\nDurante a instrução criminal foram inquiridas a vítima Renata em fl. 84, a testemunha Giliard Rodrigues dos Santos em fl. 85, Carla de Souza Silva em fl. 86, Renato Alves da Silva em fl. 87 e Tânia Regina dos Santos em fl. 88. Inquiridas ainda as testemunha Carlos Henrique Tadru da Silva em fl. 121/122 , Elaine Souza da Silva em fl. 123 , Cláudio Ricardo Ferreira Santana em fl. 124 e Anderson Nogueira Oliveira em fl.125.\r\n\r\nFAC conforme fl. 100/105 e 113. \r\n\r\nAlegações finais do MP em fl. 142/145 pugnando pela condenação do acusado nos moldes da denúncia.\r\n\r\nAlegações finais da defesa em fl. 155/161, pugnando pela absolvição do réu.\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a Decidir.\r\n\r\nTrata-se o presente processo de Ação Penal iniciada por denúncia devidamente instruída com os autos do Inquérito Policial, imputando ao acusado a conduta descrita nos artigos 148. § 1º do CP.\r\n\r\nAo fim da instrução criminal restaram duvidosos os fatos narrados na denúncia, pois se de um lado a vítima afirma ter sido forçada a ingressar no veículo pelo acusado, bem como forçada a ficar em sua companhia por determinado tempo, por outro lado, a prova testemunhal coligida não permite conclusão segura quanto a imputação . \r\n\r\nDe fato, em fl.84, consta o depoimento da vítima que narra, que no dia do fato o réu invadiu sua casa e ameaçando-se de morte para que fugisse com ele, obrigando-a a entrar em uma Kombi e levando-a para um Motel , transcrevendo-se a seguir partes do referido depoimento por sua importância no contexto da prova:\r\n\r\n\"(...)que por volta de duas horas estava em sua casa quando o ex companheiro Sergio invadiu a casa tendo escalado uma porta e a aberto por dentro; que Sergio ameaçou a depoente de morte caso não fugisse com ele; que Sergio na ocasião disse que mataria toda família da depoente e seqüestraria seus filhos se esta não fosse embora com este; que como já tinha acontecido antes Sergio obrigou a depoente entrar na Kombi para conversar e levou a depoente para motel; que durante todo tempo Sergio dizia estar armado mas não viu; que ficou umas duas ou três horas dentro do quarto de motel com Sergio e ele dizia para depoente ficar com ele,(...) que foi xingada por Sergio no trajeto da Kombi ao motel, esclarecendo que havia um garoto no banco de trás; (...) que Sergio achava que quando a depoente quis separar é porque pretendia voltar para um ex- companheiro de nome Renato Alves da Silva e no dia dos fatos ficou dizendo todo tempo que ia matar Renato Alves da Silva. Que Sergio sempre ciúme de Renato; que cerca de três horas depois de ter obrigado a depoente sair de casa em sua companhia Sergio levou a depoente de volta e a deixou em casa; (...)\r\n\r\nEntretanto, além do depoimento da vítima, temos outros colhidos neste feito, porém, nenhum deles indicando algum dado relevante sobre o fato de ter ou não a vítima sido obrigada de qualquer forma a ingressar no veículo do acusado na data do fato, sendo certo que existe depoimento da testemunha Carlos Henrique Tadeu da Silva, a indicar que os fatos não teriam se dado conforme narrado na inicial, merecendo também este depoimento transcrição para posterior análise. \r\n\r\n\" (..) que trabalhava na oficina do acusado, (...);que gosta de Sérgio e ele é boa pessoa; (...)que sabia que Sérgio tinha uma namorada fora de casa de nome Renata;(...) que se lembra do dia 21 porque estava na folha que o advogado lhe deu; que o Dr. Advogado aqui presente, mostrou para o depoente uma folha com diversas perguntas que o Juiz poderia fazer para o depoente; que ninguém disse para o depoente falar determinadas coisas ao Juiz; que vontade de ajudar Sérgio tem senão não estaria aqui;que não contaria mentira para ajudar Sérgio pois se contasse mentira prejudicaria Sérgio; (...)que em uma dessas datas em que foi com Sérgio a casa de Renata, pegaram Renata ali, pararam para lanchar e de lá foram a um motel. Sendo que ficou na Kombi do lado de fora e o casal ficou duas horas no motel e depois saíram e Sérgio deixou Renata em casa; que o acusado não xingou a vítima no trajeto até o motel;que Sérgio em momento algum disse que estava armado. (...)\" \r\n\r\nAnalisando o depoimento acima transcrito e registrando-se aqui o fato de ter este Magistrado colhido diretamente a prova e percebido tratar-se o depoente Carlos Henrique de adolescente, que porém prestou um depoimento bastante sincero a indicar possível veracidade e deste modo, tornar o acervo probatório essencialmente duvidoso. \r\n\r\nRegistre-se que o princípio do in dúbio pro reo, contido no art. 386, inciso VI do CPP, conduz à necessária absolvição quando vacilante a prova. \r\n\r\nConclui-se pois que o Ministério Público não se desincumbiu plenamente de seu ônus probatório .\r\n\r\nPelo exposto, julga-se improcedente o pedido para ABSOLVER o réu SÉRGIO RICARDO FERREIRA SANTANA das imputações contidas na inicial, com base no art. 386, IV do CPP.\r\n\r\nIntime-se a vítima desta sentença.\r\n\r\nExpeça-se alvará de soltura.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaulo Cesar Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nId: 347931"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.017370-3 - SEVERINO MURILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1-Às partes sobre os honorários periciais, bem como para fornecerem número de telefone de contato para que a perita possa agendar a data da vistoria.2-Cumprido o item anterior e não havendo oposição das partes quanto aos honorários, intime-se a expert dos respectivos números de telefone e de que deverá dar ciência à parte ré sobre a data agendada. P-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.023804-5 (3275) - VANDA LUCIA REIS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X LUIZ PEREIRA REIS E OUTROS Decisão:1-Torno sem efeito a decisão de fls. 208.2-Anote-se no DRA as sucessões de YEDDA DE ALMEIDA REIS e LUIZ ROBERTO REIS.3- Venha o original do formal de partilha.4-Venha nova partilha com firma reconhecida de todos os interessados, observando-se a exigência de fls. 217, item 1, \"c\".5- Venha o recolhimento do ITD causa mortis do inventariado LUIZ ROBERTO REIS.6- Cumpra-se o tiem 3 de fls. 218.7- Expeça-se nova certidão cartorária.8 - Dê-se vistas à Fazenda.9- Cumpridos os intens anteriores, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.069815-2 - EDITH DE OLIVEIRA ZERBINI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X EDUARDO MARES GUIA Despacho:1 - Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a Requerente Edith de Oliveira Zerbini, independentemente da lavratura de termo.2 - Recolhidas as custas, ou deferida a gratuidade, e autenticadas todas as certidões de óbito, nascimento e casamento, venham, caso ainda não constem dos autos:a) pedido de inventariança com anuência de todos os interessados na sucessão;b) declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);c) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos (no caso de imóveis, cópia do carnê do IPTU com a indicação do valor venal), conforme art. 1031 c/c 1032,I, II e III do CPC;d) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (....) \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.002.019281-5 - BARBARA NAGIME BARROS LOBO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540)) X MARLON JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Despacho:Arquive-se provisoriamente, na forma do art. 1º, 'd', da Resolução nº 22/06 do TJ/OE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.006127-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X MAURICEIA CAMARGO VIDINHA Despacho:Com a Resolução nº 22/06 do TJ/OE tornou-se incabível o encaminhamento dos autos ao arquivo provisório, quando não enquadrados nas hipóteses lá indicadas.Aguarde em cartória por 30 dias.Decorridos, manifeste-se o autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.068265-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO MANOEL MARCONDES SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507) Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO INICIAL SOLTA:À livre distribuição.DESPACHO NO PROCESSO:Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2007.002.000284-4 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X VALDIR SIMOES SANTANA Despacho:Complemente o autor as custas devidas conforme certidão de fls. 30, no prazo de 48 horas.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.069696-9 - JOANA D'ARC BARBOSA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designo a audiência para oitiva das testemunhas para o dia 27/11/2007, às 14:00 horas. Expeça-se mandado de intimação das testemunhas para audiência.Intimem-se as partes.I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.025038-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA MIRANDA (RJ-137004) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 224/236, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.003839-7 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X VANDERLEI DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE SIQUEIRA (RJ-107185) Decisão:O despacho que deferiu o Processo de Execução foi proferido em 04.05.2005, de modo que a nova lei não pode retroagir para desfazer o que foi produzido sob a égide da lei vigente anteriormente, se aplicando o adágio tempus regit actum. Assim, não há como aplicar a sanção prevista no artigo 475-J, do CPC, devendo o mandado ser cumprido naqueles termos, não obstante louvar o procedimento do cumprimento da sentença ao invés da Execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.011553-7 - DILCEA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICO DO CUBANGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA S. SANTOS (RJ-101479), Dr(a). SERGIO R. DOS S. MENEZES (RJ-101789) Despacho:Às partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.012155-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS II (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X ALUISIO PRECIOSO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Despacho:Fls. 252 - Indefere-se a intimação da segunda ré por via postal, com as custas e cópias, expeça-se a C.P. para intimação na forma do art. 475-J do CPC, bem como da penhora do imóvel.Sem prejuízo,expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado, mediante o recolhimento das custas necessárias. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007335-3 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X MAIA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MADEIRA (RJ-125601) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000896-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGRATE (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X JOSE CARLOS BRUM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465) Despacho:À parte autora para dizer se concorda com fls. 70/71. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008959-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865)) X ANTONIO IVO NETO Despacho:Ante a certidão de fls. 56, retire-se de pauta.Certifique-se quanto as custas recolhidas às fls. 55.Redesigno o ato para o dia 03/12/2007, às 14:15 horas.Em termos, expeça-se a carta precatória de citação, com urgência, a fim de que o ato seja realizado na data aprazada.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011022-7 - MARCELO AUGUSTO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAGALHÃES PEREIRA (RJ-139561)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Vistos, etc.Considerando que o prazo recursal foi prejudicado pela greve dos serventuários da justiça, recebo a apelação de fls. 160/172, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, observando-se que há agravo interposto e ainda não decidido. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011283-2 - ADELIR OLIVEIRA CASTRO CABEZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Anote-se, onde couber, a prioridade de que trata a Lei 10.741/2003.À parte ré para regularizar a contestação, vindo a assinatura do patrono no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.002.011759-3 - MARIA LUIZA GONCALVES HENRIQUES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Considerando que a questão deduzida nos autos autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, determino que o réu apresente os extratos da caderneta de poupança da autora correspondente ao período re clamado na inicial, bem como comprove a data da abertura da caderneta, no prazo de 20 (vinte) dias... \r\n\r\nProc. 2007.002.012409-3 - NELY EMILIA BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que a questão deduzida nos autos autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, determino que o réu apresente os extratos da caderneta de poupança da autora correspondente ao período reclamado na inicial, bem como comprove a data da abertura da poupança, no prazo de 20 (vinte) dias. (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.017487-4 - MENILDA COUTINHO TRISTAO (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.018800-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X CELMA CREMONEZ DA SILVA E OUTRO Decisão:Defere-se o sobrestamento requerido pela parte autora às fls. 23.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067359-3 - CONDOMINIO NEO NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X CLAUDIA REGINA DUQUE ESTRADA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.009533-9 - RENATO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231), Dr(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITÁ (RJ-130974)) X CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Considerando a resposta do ofício às fls. 104, nomeio o Dr. Joaquim Melo de Seabra perito nestes autos. Dê-lhe ciência desta nomeação (tel.: 3416-0649 e 7818-2148), bem como às partes.Após, remeta estes autos ao local indicado no ofício de fls. 104, a fim de que o expert possa ter acesso aos mesmos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.069833-4 - LUCIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELI CALIXTO DE OLIVEIRA (RJ-141777)) X BANCO ITAU S A Decisão:(...) razão pela qual ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE o banco-réu somente efetue o desconto de 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos da autora depositados em sua conta corrente descrita na inicial.Considerando que a autora não nega a existência do débito, indefere-se, por ora, a determinação da exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito relativamente à hipótese de que trata os autos. Cite-se e intime-se desta decisão.P-se e i-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.013929-8 - HUMBERTO BARREIRO SOAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X RUA DAS PEDRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Decisão:(...) ante manifestação contrária do Exeqüente Humberto (fls. 747/749) à nomeação realizada pelo Executado, declaro-a ineficaz nos termos do artigo 656 do C.P.C.. 3- Fls. 779 - Indefere-se, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade-executada, vez que não vislumbro os requisitos ensejadores para tal medida. A uma, porque não houve comprovação nos autos de que a executada encerrou suas atividades, em que pese a mesma não estar mais estabelecida no local objeto da locação, tendo a sociedade sido citada para pagamento, consoante certidões de fls. 582 e 583.verso. A duas, porque (....)Assim, aos Exequentes para apresentarem a cópia da última alteração contratual da empresa-executada registrada na Junta Comercial, bem como a situação da referida empresa constante naquele órgão.Cumprido o item anterior, reapreciarei o pleito de desconsideração.P-se e i-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.067153-3 - GIOVANNI DI MANGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256)) X WILSON MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 62 - Defere-se a entrega das chaves. Lavre-se o respectivo termo.Em seguida, intime-se o autor sobre a entrega, por DO.I-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.002.069695-7 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X RETA ENGENHARIA S A Despacho:Emende-se a inicial para adequação do valor da causa ao rito ordinário, complementando-se a taxa judiciária, se necessário.I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.004068-5 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X DALVA MARIA VAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO PEREIRA GOULART (MG-069238) Despacho:Mantenho a decisão recorrida. Aguarde o pedido de informações. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.010832-4 - MARCO ANTONIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)) X JADER BASTOS PEIXOTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que os embargados não foram devidamente citados para contestar a presente ação, entretando a citação foi suprida pela manifestações de fls. 25/26 e 35/36.Regularize-se a representação da segunda embargada.Considerando que os embargantes regularizaram a representação nos autos, não há motivo para a cassação da liminar de reintegração de posse, conforme postulam os embargados.Digam as partes em prova e quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. P-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1990.002.002197-0 (14619) - NENIRA LIMA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Traslade-se cópia da sentença de fls. 246/248 para os autos da execução. Considerando que o cumprimento da sentença somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei 1.060/50, desapense-se e arquive-se com baixa os presentes autos.P-se e I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.005969-4 - ZILTON RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579), Dr(a). FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO (RJ-142924)) X ESPOLIO DE BRAULIO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Decisão:Ante a certidão cartorária de fls. 171, JULGO DESERTO o recurso de apelação de fls. 165/168.I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.006143-3 - FERNANDA MOREIRA TRISTAO (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X GERSON TELLES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258), Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594) Despacho:PETIÇÃO INICIAL SOLTA DE EMBARGOS DESPACHADA:Com as custas, DPDRAApenso.Após, certifique-se quanto as custas, tempestividade e se houve segurança do Juízo, na forma do art. 738 do CPC..Traslade-se cópia deste despacho para os autos da execução. \r\n\r\nProc. 2001.002.014657-8 - RUTH MAGALHAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JOSE ROMARIO WERNECK CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 23, vez que os extratos de fls. 233/239 não especificam qual conta se referem, se a de nº 73759-3 ou a de nº 73759-5.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.019882-9 - ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIZE CAMPOS BRANQUINHO (RJ-086656), Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X FRANCISCO JOSE PAULO BARBOSA Despacho:Defiro a suspensão do feito por 30 dias.Decorridos, manifeste-se a exequente, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2006.002.012442-0 - NOVA VICENTE DE CARVALHO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864)) X DELMAR RIO COMÉRCIO DE GÊNERO ALIMENTÍCIO Despacho:Fls. 100/123 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.002.069770-6 - MAURICIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X PAULO DE TARSO GOMES DA SILVA E OUTRO Despacho:Ante a certidão de fls. 20, recolham as custas judiciais e taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.002.002658-2 - LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776), Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C), Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559), Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X ANDREA CAPANEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021), Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828), Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) Decisão:(...) 5) Assiste razão a vencida em sua petição de fls. 815/825, ..., procedo o desbloqueio das contas penhoradas em nome de Andrea Capanema...6) Considerando a regularização da representação da vencida Andrea Capanema, intime a mesma p/ pagto no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC...a penhora on-line foi realizada com sucesso, em relação aos Srs. Helcio ...Lucio...e João ...intime os mesmos através de seus patronos para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias...Diga o vencedor o que se requer...Deverá a parte comprovar que se trata apenas de conta-salário, trazendo aos autos, em três dias, o extrato da conta corrente. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.018634-0 - D.R.I.S.P.E EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X USINA SAO JOSE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:Fls. 105 - Nada a prover nestes autos, visto que já foi realizada a baixa do nome do Requerente junto ao Distribuidor, conforme ofício de fls. 104.Certifique se o desapcho de fls. 93 foi integralmente cumprido. I-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.014248-4A - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X FLUMINPIZZA LTDA - BELLA BLU (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.002.001840-4 - ALAN PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X CONDOMINIO PRINCIPE DE GALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186), Dr(a). ESMERALDA CARNEIRO PEREIRA (RJ-056950) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao 2º réu para pagar no prazo de 15 dias, em guia própria os honorários da Defensoria Pública descritas no cálculo do contador às fls. 631/632, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 1994.002.004065-0 - MARIA CANDIDA BRETTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO VINTE DE JULHO(FLS69Vo) (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Despacho:Fls. 197v - O executado já foi intimado para o depósito às fls. 195 e se manteve inerte. Diga o exequente se tem interesse na penhora on-line. \r\n\r\nProc. 1999.002.008900-5 - MARIA JOSE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE P. PAUMGARTTEN (RJ-103499)) X PENTA - CEDRO CONST. E EMPREEND. IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893) Despacho:À vencedora sobre proposta de fls. 275/276. P-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.022009-2 - JACIARA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Fls. 539 - Quanto ao item 1, ao contrário do que diz a exequente a penhora não passou despercebida pelas partes, tanto é que o executado requereu a substituição da penhora pelo depósito realizado às fls. 326, sendo certo que o pleito não foi analisado.Assim, diante do depósito, defere-se a substituição requerida, desconstituindo, dessa forma, a penhora.Não há que se falar em atualização do débito, já que a penhora foi determinada em dezembro de 2006 e efetivada em janeiro de 2007, sob pena de nunca terminar o processo, já que os autos têm de ir à conclusão e retornarem ao cartório para publicação e diligências necessárias.Da mesma forma, não vislumbra esta Magistrada os requisitos autorizadores para o reconhecimento da litigância de má-fé.Diante do exposto, expeça-se mandado de pagamento somente do depósito de fls. 326, no caso de quitação por parte da executada.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.001812-6 - MARIA DA GLORIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X PAULO CESAR PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928) Despacho:Trata-se de sentença confirmada em sede de Apelação que julgou improcedente o pedido autoral, condenando o autor nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.000147-0 - SUELI DE ASSIS POSSIDONIO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Face a certidão de fls. 179, indefiro fls. 178.À Ilustre Juíza Vinculada. \r\n\r\nProc. 2005.002.002636-3 - MARLENE PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191), Dr(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS FONTES (RJ-096659) Despacho:Aguarde-se o resultado dos agravos. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023685-1 - MARCIA CRISTINA BRASIL SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X BENITO LEBROSO ALEMPARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)), SELFMOVEIS LTDA, Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606) Decisão:Vistos, etc.Ante a certidão de fls. 220, ao apelante, Benedito, para complementar as custas no prazo de cinco dias na forma do artigo 511, § 2º, do C.P.C.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016006-0 - TELMA SOARES MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X RAUL KASTRUP (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requerido às fls. 158, eis que compatíveis com a prática forense. Ao réu para proceder ao depósito, nos termos da propósta, em dez dias, sob pena de perdimento da prova. Laudo em 30 dias, após o depósito. Intime-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073382-4 - ANNA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X AVON INDUSTRIAL LTDA Despacho:Desnecessária a designação de nova audiência na forma do art. 277 do CPV, visto que não houve proposta de acordo pela parte ré.Embora não exista réplica no rito sumário, defiro vista da contestação ao autor, frente ao teor da petição de fls. 112/114. \r\n\r\nProc. 2007.002.016049-8 - DESK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 54, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a sentença tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.007821-6 - CAMILA DE MAGALHAES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JANE SOARES DE MAGALHÃES (RJ-050959)) X SETRERJ (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) Despacho:Dê-se vistas ao M.P. Após, acautele-se o C.D. juntado às fls. 90. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007821-6 - CAMILA DE MAGALHAES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JANE SOARES DE MAGALHÃES (RJ-050959)) X SETRERJ (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: as partes sobre o parecer do Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.002.000393-0 (18352) - Inventariante: NELLY LEITE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ANTUNES BITTENCOURT (RJ-034589)), Interessado: JOSÉ FERNANDO ALVES FERREIRA NUNES), Interessado: ALEIDAH BARCELLOS RIBEIRO ALVES NUNES, Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)), Interessado: HELENICE BOUHID), Interessado: HENICELE RANGEL DE OLIVEIRA, Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X PLINIO RIBEIRO BATISTA LEITE E OUTRO Despacho:(...) Rogério de Oliveira Basílio, OAB/RJ 76171, DEVE REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO DE ALEIDAH QUE NÃO CONSTA DOS AUTOS... À Fazenda e às herdeiras, Léa e Nelly, sobre fls. 459/496. \r\n\r\nProc. 1984.002.002292-9 (11.347) - Interveniente: MARIA BEATRIZ SERRALHEIROS LOPES GOMES X JOSE GERALDO DE SOUZA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935) Decisão:1-Defiro JG e AJ à inventariante.2-Venha a certidão de casamento da herdeira Mária e do herdeiro José Geraldo Jr.3-Regularize-se a representação do cônjuge de José Geraldo Jr.4-Venham os documentos pessoais de todos os interessados (CPF e RG).5-Venham as certidões faltantes, conforme certidão de fls. 82.6-Trata-se de inventário e não de arrolamento, conforme constou no despacho de fls. 21, uma vez que quando da abertura do presente inventário havia interesses de menores. Considerando que não houve, até a presente data, a avaliação do imóvel e o recolhimento do ITD, e que os herdeiros alcançaram a maioridade, digam os interessados se pretendem a convolação do feito para o rito de arrolamento. Em caso positivo, venha a partilha amigável, com a indicação do valor do imóvel e com firma reconhecida de todos os interessados, inclusive dos cônjuges. \r\n\r\nProc. 1985.002.000853-4 (11894) - NILCE KIYOMI OTA VARGAS X SHINNOSUKE OTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815), Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D) Despacho:À inventariante para cumprir integralmente o despacho de fls. 281. \r\n\r\nProc. 1990.002.001798-9 (24510) - Inventariante: DOROTI ALVES DE BRITO X VICTOR ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DOROTI ALVES DE BRITO (SC-010232) Despacho:Regularize-se a representação do herdeiro Victor.Considerando a fase em que se encontra o inventário, remetam-se os autos ao Partidor para elaboração do esboço de partilha.Após, dê-se vista aos interessados, remetam-se os autos à Fazenda e renove-se a Certidão Cartorária. \r\n\r\nProc. 1993.002.003174-9 (26106) - NELY SILVA X DORA BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550), Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031254) Despacho:Fls.: 466 - Indefiro, vez que trata de diligência cabível a própria parte. \r\n\r\nProc. 1994.002.004270-1 (26376) - DONIL FRANCISCO DA SILVA E OUTROS X CLAUDETE MONTEL DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PALOMA NUNES DA SILVA MONTEL (RJ-131265) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre informação do Contador e Partidor às fls. 144. \r\n\r\nProc. 1996.002.014477-0 (861) - Inventariante: ADAIR CABRAL MOURA X SANDRA REGINA MOURA (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578) Despacho:1 -Altere-se a capa dos autos.2 - À inventariante para providenciar o recolhimento do ITD na secretaria da Fazenda Estadual de São Gonçalo.3 -Venham as últimas declarações.4 -Cumprido os intens anteriores, remetam-se os autos ao Partidor, para elaboração do esboço de partilha. 5 -Apos, dê-se vistas aos interessados e à Fazenda sobre o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 1998.002.008605-1 (2536) - LIA TORRES MARQUES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X OTTO MAGALHAES JUNIOR Despacho:Face fls. 140/143, anote o novo patrono do inventariante e herdeiros.Retire da autuação e do sistema o nome do Dr. Alexandre Paiva Pereira, OAB/RJ 68679, face seu falecimento.Regularize a representação do cônjuge do herdeiro Otto Magalhães Neto, Sra. Vera Lucia Vidal de Marins Magalhães.Defiro vista dos presentes autos por 15 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.002.001006-1 - Inventariante: DANIEL QUADROS DO COUTO X TATIANA SEVERING DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO COELHO B.JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Processo desarquivado. Ao interessado para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2000.002.014042-2 - JACQUELINE DO AMARAL MIRANDA DE AMOEDO E OUTRA X LUIZ FERNANDO SOARES DE AMOEDO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre o esboço da partilha ás fls. 105. \r\n\r\nProc. 2000.002.022177-0 - Inventariante: VERA PITTA DE LACERDA X WILTON CABRAL DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual (fls. 81).I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.016761-4 - Inventariante: YARA LEITE ADAMI RODRIGUES X ARLINDO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SCHNELL PALHANO SILVA (RJ-079887) Despacho:1- Com as custas, remetam-se os autos ao Partidor.2- Dê-se vistas aos interessados, à Fazenda e ao M.P. sobre o esboço de Partilha.3- Venham as certidões fiscais de praxe.4- Expeça-se a certidão cartorária de regularidade, supridas todas as eventuais pendências, dê-se vistas à Fazenda e ao M.P.5- Cumpridos os itens anteriores, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.069958-2 - MARIA JULIETA FIGALLO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PATRICIA WELGE GONÇALVES (RJ-104355)) X DONATILLA FIGALLO RODRIGUES Decisão:1) Defere-se JG provisória. Anote-se. Nomeio inventariante a Requerente Marieta Julieta Figallo. Intime-se a mesma para assinar o termo em cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias, contados da assinatura do termo.2) Autentique-se as certidões de óbito, casamento e nascimento de todos os interessados.3) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se faça, representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações.4) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público. (...) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.019709-6 - LUIZ OCTAVIO MULLER (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:(...) Assim, a cobrança de taxa de depósito não encontraria amparo legal, uma vez que a apreensão do veículo somente pelo fato de realizar transporte irregular resultaria de ato ilegal da autoridade competente. Ocorre que a apreensão se encontra correta, eis que o veículo não está em condições de segurança para circulação em via pública, conforme demonstra o documento de fls. 08.Desta forma, indefere-se a liminar requerida.Requisitem-se as informações necessárias no aprazamento legal. Após, remetam-se os aludidos autos ao Ilustre representante do parquet estadual, para seu oficioso pronunciamento.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.002.017899-0 (2003) - JORGE RICARDO CAMPOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA (RJ-093588), Dr(a). SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X PENTA CEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893) Despacho:Ao exequente sobre fls. 264/265. \r\n\r\nProc. 2004.002.012291-0 - FERNANDA SABA FANDINHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Decisão:Ante ao não pagamento da quantia devida pelos vencidos no prazo legal, defiro a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC e arbitro em 10% os honorários advocatícios para fase de cumprimento de sentença. Venham novas planilhas discriminadas com a inclusão dos honorários e da multa, para a apreciação dos requerimentos de fls. 254/255 e 257. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018973-2 - LEO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Ante a certidão de fls. 228, ao apelante para complementar as custas no prazo de cinco dias na forma do artigo 511, § 2º, do C.P.C.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011074-4 - FRANCISCO ACCURSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.069714-7 - PAULO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:(...) Pelo exposto, indefere-se, por ora, o pedido de antecipação de tutela.Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia:03/12/2007, às 14:00horas.Cite-se e intime-se. P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.026246-1 - HELIO DA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963), Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Vistos, etc.Fls. 116 - Anote-se, onde couber.Recebo a apelação de fls. 104/113, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009601-2 - CLEA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 88/98, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014475-4 - REGINA CELIA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao Agravado. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019010-7 - EDUARDO DA SILVA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X QUARTO GRAU PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA Despacho:Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069912-0 - CREUNISA GRAÇAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE Decisão:Defere-se JG à autora.Ante as alegações deduzidas na inicial, exame dos fatos narrados e documentos acostados, convenci-me da verossimilhança e do fundado receio de dano irreparável ou difícil reparação, nos termos do artigo 273 e inciso I do C.P.C., não vislumbrando perigo de irreversibilidade do provimento de que trata o parágrafo segundo do referido artigo, razão pela qual ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE A RÉ AUTORIZE A INTERNAÇÃO DA AUTORA NO HOSPITAL PROCORDIS, ARCANDO COM AS DESPESAS NECESSÁRIAS AO TRATAMENTO AINDA QUE CIRÚRGICO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 (Mil Reais). Cite-se e intime-se desta decisão.P-se e i-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.070291-0 - MARIA BRAL DE SA MOURA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Decisão:Defere-se JG à autora.Ante as alegações deduzidas na inicial, exame dos fatos narrados e documentos acostados, convenci-me da verossimilhança e do fundado receio de dano irreparável ou difícil reparação, nos termos do artigo 273 e inciso I do C.P.C., não vislumbrando perigo de irreversibilidade do provimento de que trata o parágrafo segundo do referido artigo, razão pela qual ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE A RÉ AUTORIZE A INTERNAÇÃO DA AUTORA NO HOSPITAL PAN AMERICANO PARA CIRURGIA RECOMENDADA, BEM COMO AUTORIZE A COLOCAÇÃO DE TODOS MATERIAIS NECESSÁRIOS AO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.500,00(Mil e quinhentos Reais ). Cite-se e intime-se desta decisão.P-se e i-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.067604-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALEXANDRE PELORO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 22,00, ACRESCIDA DOS 5% RELATIVOS AO FUNDPERJ E AO FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.069818-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JEFFERSON LUIS DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Complementem-se as custas judiciais (fls. 21) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.002.013967-7 - GISELDA SANT'ANNA POURCHET (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141)) X RICARDO BELLICANTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Decisão:Considerando o Provimento 07/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16.03.2007, página 64, considerando, ainda, que o feito não tramitou neste Juízo, considerando, por fim, o teor do acórdão de fls. 231/232, dê-se baixa e remetam-se os autos à 6ª Vara Cível desta Comarca. P-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.014248-4 - FLUMINPIZZA LTDA - BELLA BLU (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X PUPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Autue-se em apenso.Certifique-se quanto a tempestividade.Indefere-se o efeito suspensivo.Se tempestiva, ao impugnado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.018472-7 - WILMA COELHO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895), Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como para dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 347561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.020685-8 (38270) - Interveniente: NOEMI FERNANDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317), Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748)) X JOAO FERNANDES DE MELO E OUTRO Conforme portaria 01/2003, deste juízo, a inventariante sobre certidão de fls 123. \r\n\r\nProc. 2000.002.008926-0 - MARIA AUGUSTA MOLINA CAMBARA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOCO (RJ-119831)) X EDWIGES MOLINA CAMBARA Decisão:Ante a expressa concordância da Fazenda Estadual às fls. 189, DEFIRO a expedição do Alvará pleiteado às fls. 93. Expeçam-se os atos necessários. Após, intime-se a inventariante para atender ao requerido pela Fazenda Estadual às fls. 189, segundo parágrafo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072994-8 - VERA LUCIA DA COSTA JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA TEIXEIRA BAPTISTA (RJ-132853), Dr(a). ANDRÉ MOREIRA BAISEREDO (RJ-122116)) X EDUARDO TELES ARAUJO Despacho:O presente segue na forma de Arrolamento (fls.92), não havendo mais que se falar em termo. Defiro o pleito de fls. 93/94. Oficie-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.069348-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GENESIO MARIANO Ao autor para complementar a taxa judiciária: R$ 60,10. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.022980-0 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X MARLON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Ao autor sobre resposta de ofício (Fls. 175/179). \r\n\r\nProc. 2000.002.003819-6 - CONDOMINIO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO II (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SELLES DA SILVA (RJ-096677), Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X VANIA TERESA DOBAL MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D) Despacho:Às partes sobre o laudo de fls. 199/200. Inobstante, diga o exequente sobre fls. 203/205, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.026064-6 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL INDEPENDENCIA X Síndico: CARLOS HENRIQUE BIANGO DA CRUZ MATTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) FRANCISCO LUIZ CAROLINO DA SILVA, Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Despacho:Não há que se falar em citação do réu, pois o mesmo já foi regularmente intimado para cumprir voluntariamente o julgado, mas quedou-se inerte. Indique o credor bem passível de penhora, para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.009493-1 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X APO MODAS LTDA E OUTROS Ao autor para recolher as custas relativas à precatória: R$ 3,49 (0723-7); R$ 8,74 (0301-2); R$ 19,24 (0702-1); R$ 12,24 (0714-6); R$ 4,37 (0201-4); R$ 17,45 (0723-7); R$ 3,49 (6002-05926-6); R$ 3,05 (6002-25174-9); R$ 3,05 (5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.002.010065-9 - NATALIA LOPES NETO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X MARIA DO CARMO GOMES CORREIA Decisão:Emende-se a exordial, uma vez que, se a Ré faleceu, deve ser substituída por seu espólio. Após, direi sobre o pleito de tutela antecipada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011899-8 - MARIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:\"(...)Declaro o feito saneado.Sendo a questão eminentemente de direito, indefiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora, eis que desnecessária para o correto deslinde do feito. Defiro tão somente a produção da prova documental suplementar, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias. P.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.018320-6 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL PROFESSOR JOÃO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MARIA ELZA DE FRANCISCO MAIA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994) Despacho:Para apreciação do pleito de JG, junte a Ré a declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006, na íntegra, para verificação de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.002.018745-5 - CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X MOACIR LOPES NETO E OUTRO Despacho:Venham a convenção condominial bem como a cópia da ata da assembléia que deliberou a respeito da cota condominial, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.070016-0 - ARTE QUIMICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X PEDRO DOMINGUES LANZIERI Ao autor para regularizar custas judiciais conforme certidão de fls. 40. ( 0714-6 R$ 1,00 - CAARJ - 567300124-3 R$ 6,30). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.003745-5 - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-092192), Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772), Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TRADE CENTER ICARAI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). RENILDE GRESTA PAULINO MURTA (RJ-066746), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). FABRICIA RANGEL (RJ-105129), Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686), Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS (RJ-004446), Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LECY ANTUNES DA SILVA (RJ-050975), Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171), Dr(a). OSWALDO PARREIRAS (RJ-002177C), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143), Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente em favor do Impugnante, como determinado às fls. 1599. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013967-4 - PAULO HENRIQUE DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA A. PEREIRA (RJ-105289)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls. 173: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, intimando-se, se positiva a certidão, a parte sucumbente para pagamento, sob pena de comunicação ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.069062-1 - ZALDIR LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Ante o que consta no documento de fls. 26, o Autor não é isento do IR. Assim, para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça o mesmo cópia na íntegra da declaração do IR entregue à Receita Federal, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.025268-6 - CRISTINA SENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Vistos etc.Homologo os honorários periciais em R$ 2.850,00 (dois mil oitocentos e cinquenta reais), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do perito.Intime-se o perito para início dos trabalhos, observando-se o prazo fixado na decisão de fls. 333.Inobstante, oficie-se como requerido pelo expert às fls. 356/357.P.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.004140-0 - MARLENE MARINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376), Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:\"(...)Declaro o feito saneado.Defiro a inversão do ônus da prova reque rida pela Autora em sua peça inicial, (...)Defiro a prova pericial, a qual entendo ser necessária para o correto deslinde da demanda, nomeando expert do Juízo o Dr. Nicola Tutungi, tel. (21) 2717-9583, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo. Faculto às partes a elaboração de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 05(cinco) dias. Após, apresente o perito sua proposta de honorários. Com a vinda da proposta de honorários, dê-se-lhes vista para manifestação. Com o depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. O laudo deve vir em 30 (trinta) dias. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora, que deverá ser intimada para a AIJ que posteriormente será designada.Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos até a data da audiência. (...)\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.068485-2 - DIRCE SILVA BARROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X PHILIPS DO BRASIL E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende a Autora a inicial na forma do art. 276 do CPC. Prazo: 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.067682-8 - ANTONIO CARDOSO BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). YARA GLORIA NOGUEIRA (RJ-107037)) X AUTO ELETRICA AGUIAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-135323), Dr(a). MARCELLO DOS REIS PINTO COTRIM (RJ-128420) Decisão:Vistos etc. Indefiro a inclusão da Sr.a Rosane no pólo passivo, ante a manifestação contrária da parte autora (fls. 112/113). Decreto a revelia dos réus Valéria Aguiar e Sonia Maria, pois os mesmos, apesar de regularmente citados (fls. 46 e 48), não apresentaram contestação no prazo legal, consoante certidão cartorária de fls. 65. Preclusa esta, certifique-se e voltem imediatamente conclusos. P.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.001237-0 - ESPOLIO JAYME CARRIELLO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X ANGELA LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Despacho:Digam os Impugnantes sobre a resposta apresentada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.020753-5 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MARIA AUXILIADORA COIMBRA SANTOS Despacho:Fls. 98: Defiro. Desentranhe-se a precatória, entregando-a ao patrono do Autor, que diligenciará para o seu integral cumprimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.022987-7 - ANGELA LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X JORGE HECTOR MANFREDI E OUTROS Despacho:Diga a credora sobre o teor da certidão cartorária de fls. 146 verso, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.002.004101-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X VIA NITEROI COMERCIO E SERVICO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO Ao exeqüente sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.067895-5 - CLARICE PINTO QUARESMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X MARNIA PEREIRA DE SOUZA Decisão:Recebo a emenda de fls .45/47. Cite(m)-se em execução. Expeçam-se os atos necessários. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, salvo embargos. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.002.001717-3 - ANA MARIA ALVES FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ELOZINDO BOLSANELLO Despacho:Apresente a credora a planilha atualizada do débito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025454-3 - RENATO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THELMA DE OLIVEIRA JARES (RJ-094532), Dr(a). ADRIANA REGINA DE MATTOS REBELLO (RJ-094342)) X JOSÉ MAURÍCIO SALDANHA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Decisão:Vistos etc.Tendo em vista que o Exeqüente teve satisfeito o crédito que originou a presente fase executória do feito, como foi noticiado ao Juízo às fls. 214, DECLARO-A EXTINTA.Expeça-se mandado de pagamento, como requerido pelo exeqüente.Custas ex lege.Preclusa esta, e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.002159-4 - ALEX SANDRO POMPEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244)) X LE PONT VEICULOS LTDA CONCESSIONARIA PEUGEOT (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Despacho:Diante da informação de fls. 307, aguarde-se a notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto perante o STJ para o prosseguimento da demanda. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.011063-3 - RONALDO ALVES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 146: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento das custas devidas, consoante certidão de fls. 147, em dez dias, sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.002.026235-7 - LUCIENE MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.002.069378-4 - MARIA CRISTINA BARROSO JHOTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA COSTA DE MIRANDA (RJ-135257)) X JOSE MARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B) Despacho:Diga o réu sobre o acrescido (fls. 70/81), na forma do art. 398 do CPC. Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.005942-8 - SIDNEY ROCHA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência, ou se prescindem do ato. Após, diga o Ministério Público se possui provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.068492-0 - JOSE CARLOS AZEVEDO SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO RAMOS OLIVEIRA (RJ-139169)) X TOUCHE BAR E RESTAURANTE E OUTROS Despacho:O documento de fls. 11 demonstra que o Autor não é isento do IR. Assim, venha a íntegra da declaração do Imposto de Renda entregue à Receita Federal, no prazo de cinco dias, para apreciação do pedido de gratuidade. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.008076-4 - HEBRON 100 CURSO E MATERIAL DIDATICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159)) X TNL PCS S A Despacho:Regularizado o recolhimento das custas, cite-se.O pleito de antecipação parcial da tutela será apreciado após o contraditório. \r\n\r\nIndenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.002852-3 - SHEINY BRAZILIANO GARCIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência conciliatória ou se prescindem do ato, no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.002.003987-6 (32523) - HAYDEE GRION PIRES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X FRANCISCO EUZEBIO BAPTISTA FILHO À requerente para recolher custas de intimação postal ( 0711-2 R$ 3,49 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,17 - 600225174-9 R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2007.002.003511-4 - LILIA SALAME SEABRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA (RJ-145344)) X MARIA DE NAZARETH SALAME Decisão:Defiro a gratuidade provisória. Para o prosseguimento do feito, venha ao autos a certidão de trânsito em julgado da sentença dos autos do Testamento que tramitou perante o Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca. Intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.002.018704-2 - VIVIANE ORO CRISTEA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X ACADEMIA DE GINASTICA MEGA SPORT CENTER LTDA Decisão:O documento acostado às fls. 13/16 demonstra que a Requerente tem condições de arcar com as custas processuais, não podendo ser considerado miserável para os fins da Lei 1.060/50. Assim, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça requerida. Entretanto, a fim de não obstaculizar o acesso à Justiça, e na forma do Enunciado Administrativo de nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça/RJ, defiro que o pagamento das custas e da taxa judiciária devidas seja feito em duas parcelas mensais e consecutivas. Comprovado nos autos o pagamento da 1a parcela, voltem conclusos. P.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.022549-7 - DSND CONSUB S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL (RJ-028670)) X CAVITEL LISTAS TELEFONICAS E NEGOCIOS WEB LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LAGO V. MIRANDA (RJ-132818) Despacho:Fls. 100: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.067445-7 - ETELVINA DE ABREU LIMA MOL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676) Decisão:Diante da concordância expressa da Autora (fls. 52), defiro a dilação do prazo por mais quinze dias, improrrogáveis. Intime-se a Ré. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.002.004005-1 - THAYNA LUIZA ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:Quanto à primeira parte da certidão de fls. 617, aguarde-se a vinda do pedido de informações. Intime-se a parte ré para regularizar o recolhimento das custas, conforme informado na segunda parte da certidão de fls. 617, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007130-7 - MARIA ELY PORTELA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o devedor para depositar a diferença apontada às fls. 150, no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.014506-9 - GRILLO SAN DISTRIBUIDORA DE PESCADO LTDA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Decisão:\"(...)Declaro o feito saneado. Defiro a produção da prova documental suplementar, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias. P.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.067720-3 - ANDREIA REGINA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X CARTOES MARIZA Decisão:(...)Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que o Réu retire o nome da Autora nos cadastros do SPC e SERASA, em 05 dias, e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração. Intime-se o Réu desta decisão. Após, cite-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.069341-5 - NILDA PAES SMIDERLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, determinando que a Ré, no prazo de cinco dias, forneça à Autora os medicamentos descritos às fls. 03 da inicial, gratuitamente, tudo em conformidade com a solicitação do médico, e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), sujeita à majoração.Notifique-se imediatamente a réu, comunicando para imediato cumprimento desta decisão. Após, cite-se.Dê-se ciência ao MP.P.I. \" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.012230-6 - FABIANO DE ABREU ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980)) X TNL PCS S.A. (OI CELULAR) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Vistos etc.Tendo em vista que o Exeqüente teve satisfeito o crédito que originou a presente fase executória do feito, como foi noticiado ao Juízo às fls. 119, DECLARO-A EXTINTA.Preclusa esta, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013980-0 - IRACI DE OLIVEIRA CAPACIA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA SERVICO MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Decisão:Diante da certidão de fls. 214, revogo o despacho de fls. 243. Recebo o recurso adesivo de fls. 227/233 em seus regulares efeitos. Ao recorrido, em contra-razões. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018084-9 - MILTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Diga o réu sobre o acrescido, na forma do art. 398 do CPC. Inobstante, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.072673-0 - ESPOLIO DE ODETE PIRES DA COSTA, Inventariante: ALIETE PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-051355), Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025), Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899), Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580) Despacho:Diga a parte autora, em réplica. Quanto ao agravo, aguarde-se a vinda do pedido de informações. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.016795-1 - EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA (RJ-120781), Dr(a). ALEXANDRE COSTA FONSECA (RJ-114510)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o sucumbente para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença, em dez dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), sujeita à majoração. Quanto à obrigação de pagar, intime-se para os fins do art. 475-J da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011230-3 - MABE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Junte a parte autora aos autos cópia de sua certidão de nascimento ou de casamento. Outrossim, junte o Cartório aos autos o substabelecimento que se encontra acostado na contra-capa dos autos, o qual foi apresentado na audiência de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.002.019123-9 - VANIA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S/A À autora s/ fls 50. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014848-6 - ANDRE BARTHOLDY DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Despacho:Diga o autor sobre o acrescido (fls. 114/131), na forma do art. 398 do CPC. Inobstante, digam as partes se têm interesse na audiência conciliatória ou se prescindem do ato. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071326-6 - EXPEDITO AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Acolho as razões expendidas pelos autores e defiro o adiamento da audiência. Retire-se o feito de pauta. Não obstante, inverto o ônus da prova, pois aplicam-se ao caso os arts. 3º e 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Não há como afastar que os Autores estão em situação de inferioridade em face da Ré, concessionária de serviços públicos de energia elétrica, sendo verossímeis os fatos articulados na exordial. De fato, a inversão do ônus da prova se faz necessária no caso em tela para tentar estabelecer o equilíbrio entre as partes litigantes em Juízo. Redesigno a AIJ para o dia 13/11/2007, às 15:00 horas. Intime-se a ré para recolher as custas referentes à intimação dos autores para prestarem depoimento pessoal, no prazo de cinco dias, sob pena de ser decretada a perda da prova. Cumpra-se, no mais, a decisão de fls. 109. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.019611-0 - CAIO LEITE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X HEMA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA) Decisão:Recebo a emenda de fls. 30/31. Procedimento sumário. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 19/12/2007, às 15:15 horas. Cite-se e intime-se a Ré. Intimem-se. \r\n\r\nId: 347562"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.069333-6 - NECY LEMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO ALBINO DE CARVALHO Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita.2 - Processe-se na forma de arrolamento sumário, retificando-se na DRA, tendo em vista, inclusive, à incorreta classificação. Nomeio inventariante a requerente, independentemente da lavratura de termo.3 - Venha a partilha amigável, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC) com:a)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);b) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal. 4 - Após, à Fazenda, vindo, então, conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.070730-8 - DYLCE ESTEVES DAMAS, ELVIRA DAMAS BAPTISTA, MANOEL ESTEVES DAMAS X REGINA ESTEVES DAMAS (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141) Fls. 47 aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.002.002508-0 - ARISTIDES VALENTE (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185) Despacho:Recebo o aditamento da inicial de fl.45/47.Prazo de 5 dias para que o autor regularize o polo passivo excluíndo as pessoas falecidas que nele constam, uma vez que estas não podem por si mesmas demandar em juízo.Sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.069375-0 - VALTAIR DA SILVA VIEIRA, TEREZA MARIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X RONDINELE DA SILVA VIEIRA Decisão:1 - Concedo aos requerentes a gratuidade de Justiça, diante dos documentos acostados com a inicial.2 - Venha declaração de inexistência de outros bens, firmada por ambos.3 - Oficie-se ao INSS para que informe a existência de dependentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.002.016687-0 (31564) - JANETE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D)) X ABELARDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Decisão:Esclareça a requerente em que consiste o pedido de habilitação crédito formulado às fls.132/153, informando em que juízo está sendo processado o inventário de bens de FELIPE RICARDO SANTOS SILVA, acostando aos autos comprovação de que seja a requerente sua representante legal, vale dizer sua inventariante, sem o que não tem legitimidade de pleitear nesses autos ou mesmpo e autos próprios qualquer crédito em nome de seu espólio. Ao contrário do que supõe a requerente de fl.132/135 as habilitações de herdeiros ou sucessores do autor da herança, in casu, ABELARDO BARBOSA, ocorre nos próprios autos de seu inventário, mormente quando se confundem na mesma pessoa a inventariante e aquela da habilitante, única herdeira do falecido FELIPE. (...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.000082-7 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Decisão:1 - Revogo a determinação de fls. 123.2 - Tendo em vista a informação de fls. 124, recolha o interessado a taxa judiciária incidente.3 - Sem prejuízo, apresente nova planilha de crédito, que não deve comportar as custas processuais e taxa judiciária dispendidas por seu constituínte, por falta de legitimidade, vez tratar-se apenas de execução de honorários sucumbenciais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.011704-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350), Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ESPOLIO DE RAYMUNDO DA SILVA Decisão:Trata-se de execução do título judicial de fls. 160/161, (..). Às fls. 167 foi determinada a citação em execução, restando negativas as diligências empreendidas, (..). Às fls. 230 a parte exeqüente requer a expedição de carta precatória para citação da representante legal do espólio (..) Às fls. 241, já sob novel ordenamento, a parte exeqüente requer a juntada de nova planilha e a intimação da parte executada na forma do art. 475-J do CPC, o que foi deferido por este Juízo, às fls. 247, publicada conforme certidão de fls. 248. (..) Às fls. 262 foi determinada a lavratura de penhora sobre o imóvel. Informação às fls. 264 dá conta que a parte executada não está representada nos autos. (..)Assiste inteira razão ao senhor RE subscritor da informação de fls. 264. É de conhecimento do exeqüente que a parte executada não foi citada em execução (fls. 188v° e 208°), (..)Desta forma, DECLARO NULO O PROCESSO a partir de fls. 247, revogando as decisões posteriores, (..)Após preclusa esta (..) \r\n\r\nProc. 2004.002.022336-1 - CONDOMINIO UBA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ELOI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) VENHAM AS COPIAS DA ESCRITURA DO IMOVEL PENHORADO, ESPELHO DO IPTU E GRERJ DAS CUSTAS DO AVALIADOR PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIACAO. \r\n\r\nProc. 2007.002.007293-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIMUS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (Adv(s). Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754) Despacho:Afasto a alegada ilegitimidade passiva da ré uma vez que na qualidade de co-proprietária do imóvel descrito na inicial compete-lhe a obrigação legal de partilhar com os demais condôminos as despesas de conservação da coisa havida em comum.Tratando-se de obrigação propter rem, na qual o imóvel havido em condomínio garante a obrigação do condômino, e a fim de evitar qualquer futura alegação de nulidade, inclua o autor no polo passivo o espólio do co-proprietário já falecido, ou promova sua intimação. \r\n\r\nProc. 2007.002.007895-2 - MYRTHES DA FONSECA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a tutela antecipada uma vez que o pedido desafia maior dilição probatória.Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.002.011811-1 - N.M.S. (Adv(s). Dr(a). GUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE (RJ-055826)) X H. Decisão:A autora é solteira, reside em bairro nobre desta cidade, é patrocinada por advogada particular e apresenta rendimentos e patrimônio incompatíveis com a situação de hipossuficiência econômica alegada, razão pela qual INDEFIRO a gratuidade de Justiça. Venha aos autos o recolhimento das custas e taxa judiciária em 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da Distribuição.Devido ao valor dado à causa (fls. 22), o rito a ser seguido é o sumário, devendo a autora, outrossim, na forma do artigo 276,do CPC, emendar sua inicial, instruíndo-a com planilha demonstrativa de seu crédito, sob pena de indeferimento, bem como, indicar e acostar as demais provas a serem produzidas, inclusive documentais, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.002.011850-0 - LAURA ODDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Recebo os embargos para desacolhe-los, não havendo contradição ou omissão na decisão embargada.Deverá a autora, mediante recurso próprio, buscar o que pretende, qual seja desconstituir a sentença prolatada à fl.21 . \r\n\r\nProc. 2007.002.012207-2 - LEDA THEREZA DE ANDRADE ENNES (Adv(s). Dr(a). MYTSA KARLA MACIEL ALVES (RJ-134319)) X BANCO ITAU S A REcolha a autora a diferença de R$ 557,41 da taxa judicária mais R$ 3,49 na conta 0711-2 (Apc) \r\n\r\nProc. 2007.002.012289-8 - LIVIA SIMONE XAVIER SOBRAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X BANCO BRADESCO Decisão:1 - Diante do documento de fls. 15, concedo à autora a gratuidade de Justiça.2 - Tendo em vista que a parte autora opta por ação de cobrança pelo rito sumário, sua inicial deve vir acompanhada de planilha indicando o crédito que entende fazer jus, sob pena de indeferimento. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.015329-9 - EDUARDO LOPES DA COSTA, IRACEMA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Pugnou o autor pelo deferimento de gratuidade de Justiça acostando aos autos, de forma singela, o documento de fls. 21, última folha de sua declaração de imposto de renda ano calendário 2006 e, intimado para se manifestar, conforme despacho de fls. 25, permaneceu silente, como se depreende da certidão exarada às fls. 26. (...) Entretanto, o autor, que sequer firmou a declaração mencionada no art. 4° da Lei da Assistência Judiciária, após ter sido instado a se manifestar, deixou transcorrer in albis a oportunidade, não comprovando, como determinado às fls. 25 , inequivocamente, a sua miserabilidade jurídica. Considerando, portanto, elidida a presunção contida no § 1º do art. 4º da Lei 1060/50, acima referido,INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recolha o autor as custas e a taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Deve, outrossim, cumprir o autor o despacho de fls.25, regularizando a petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.068129-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE LIBANO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350)) X BENON PIPERSBERG Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.068010-0 - GUIOMAR DOS REIS CONDEZ GONDAREM CASTELO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X ELENI PERES GUIMARAES À PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA (INICIAL , PROCURACAO E GRERJ DE FLS13 E14 ) . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.012463-5 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X ALBA MARISA BISPO VALVERDE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538) ao interessado sobre oficio da caixa economica \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1994.002.003711-0 - MANOEL NAZARENO RAPOSO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X LUIZ CARLOS LYRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042) Sentença:Cuidam-se de embargos de terceiros interpostos por MANOEL NAZARENO RAPOSO DE REZENDE em face de LUIZ CARLOS LYRA DA CUNHA, julgados improcedentes pela sentença de fls. 163/166,(..) V.Acórdão, também do extinto TAC de fls. 220/228, que restabeleceu a eficácia da r.sentença, sendo certificado o trânsito em julgado às fls. 248. O embargante-executado foi citado em execução às fls. 296v°, tendo sido acostada guia de depósito judicial às fls. 300. Decisão às fls. 337 determina a expedição de mandado de pagamento em favor do exeqüente e que a diferença existente relativa às custas judiciais fosse transferida para o FETJ. Às fls. 339 consta o mandado de pagamento expedido (..) Determinada a intimação do exeqüente às fls. 348, conforme publicação de fls. 349, este manteve-se silente, conforme certidão de fls. 349v°. Tendo em vista que o crédito da parte exeqüente foi integralmente satisfeito, (..) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.(..) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.014853-8A - OI CELULAR(TELEMAR) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SÉRGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111)) X BRIAN KISTMANN), ANTONIO FELIPE FERREIRA DA SILVA), MAURY CATERMOL DA SILVA BLANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040) Decisão:Cumpra-se o V.Acordão, certificando-se a decisão nos autos principais, e remetendo-se a uma das Varas Cíveis da Capital, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.014763-7 - FRANCISCO JOSE RINALDI (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X FUNDAÇÃO BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)), AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Ao autor sobre contestação e fls. 146. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.000167-9 - BAR E MERCEARIA E ACOUGUE MARAVISTA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X DANIEL LOPEZ LAGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.002.015575-0 - VALERIA MARIA FARIA FROES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X PHENICIA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES (RJ-103949) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão.Oficie-se às instituições bancárias para que transfiram as quantias das contas bloqueadas para conta judicial a disposição deste juízo.Digam os executados sobre o pedido formulado às fls.172/175 pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.002.013710-0 - SUPRILAINE 2002 COMERCIO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056)) X ROGERIO CORREIA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168) Aos interessados sobre ofício de fls. 130/134 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.067381-7 - MARCIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LEITE BARROS JUNIOR (RJ-135570)) X ROSILDA P DA ROCHA C DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITACAO. \r\n\r\nQuebra Imissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.069096-7 - PEDRO PAULO NOGUEIRA BAVO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA CHAGAS (RJ-132031)) X NILTON LEANDRO DI MOTTA Despacho:1 - Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2 - Regularize o autor o documento de fls. 06/08, que encontra-se truncado, vindo também a certidão do RGI, tudo devidamente autenticado, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.014853-8B - TERRA NETWORK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)), TIM CELULAR SA), TELERJ CELULAR SA (VIVO)), CLARO CELULAR SA), OI CELULAR(TELEMAR), Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595)), TELEMIG CELULAR SA), AMAZONIA CELULAR SA) X BRIAN KISTMANN), ANTONIO FELIPE FERREIRA DA SILVA), MAURY CATERMOL DA SILVA BLANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040) Despacho:Cumpra-se o V.Acordão, certificando-se da decisão nestes autos, e remetendo-se a uma das Varas Cíveis da Capital, dando-se baixa na distribuição \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064219-3 - LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Considerando-se a ausência dos valores referentes ao Funperj e Fundperj na certidão de fl.126, conforme se verifica à certidão de fl. 130 verso, complemente-se o preparo em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.005209-2 - EDMILSON SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359), Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). NEUZA RODRIGUES DE SABA (RJ-059253), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308) Decisão:Tendo em vista o que consta às fls. 236, foi feita consulta nesta data ao sistema BACEN-JUD, restando negativa a determinação, vez que o valor encontrado é insuficiente.Junte-se a consulta, intimando-se o exeqüente para ciência e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.002.003751-8 - MARIA DO CARMO DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELECIR DAMACENO BORGES (RJ-104224)) X BARCAS S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Forneça o réu cópia da Grerj de fls. 232 \r\n\r\nProc. 2007.002.005856-4 - ARNALDO DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.002.006332-8 - JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA (RJ-127384)) X CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA), MULTI MARKET SUPERMERCADO PADRAO DO FONSECA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754) Despacho:1 - Recebo a apelação de fls.76/84 no duplo efeito. 2 - Ao apelado. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.068976-0 - LUTETIA CARDOSO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X SOFTDISK SERVICOS DE PROCESSAMENTO LTDA), ISO VANTAGENS LTDA), CREDICARD ITAU - BANCO ITAU CARTOES S/A Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça formulado, venham aos autos cópia da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega, valendo ressaltar que as despesas elencadas pela autora não se enquadram na categoria de alguém hipossuficiente economicamente. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.007511-2 - CLAUDIA ALVARIM BARROZO, ANNA CLAUDIA ALVEAR BARROZO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X CVC TUR LTDA Despacho:Recebo o aditamento à inicial de fls. 68/69. Venha cópia para contra-fé. Designo o dia 28 de novembro de 2007, às 11h15min para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se. Intimem-se.A questão das testemunhas será apreciada no momento do saneador, se o caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.011711-0 (32448) - LEILA REGINA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X ZULA MONTEIRO DE BARROS OLIVEIRA AO REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR COPIA DA SENTENÇA DE FLS.50 PARA INSTRUIR O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2002.002.015145-0 - PLINIO PINTO COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X GLORIA FIGUEIRA PINTO COELHO Despacho:Deve o inventariante aditar as primeiras declarações para incluir o valor mencionado nos autos em apenso, remetendo-se ao partidor judicial para elaboração do esboço de partilha.Após expeça-se certidão de regularidade dando-se vista à Fazenda, só então vindo conclusos para decisão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.013175-9 - DEBORAH KARLA CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X COMANDANTE DO BATALHAO DA POLICIA MILITAR RODOVIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Expeça-se alvará de liberação devendo constar do instrumento que no ato de liberação o agravante, autor do presente, deverá arcar com o pagamento da taxa de reboque e a diária de permanência correspondente ao período de 30 dias, cumprindo-se, dessa forma, o V. Acordão de fls.29/32, como já determinado à fl.34. \r\n\r\nProc. 2007.002.013211-9 - ANDERSON FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Sentença:Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por ANDERSON FURTADO DA SILVA, qualificado na inicial contra ato do CHEFE DO DEPÓSITO ENDE LEGAL pelos fatos narrados na inicial de fls. 02/06, tendo o autor pugnado pelo deferimento de MEDIDA LIMINAR initio litis. Pugnou, também, o autor pelo deferimento da Justiça Gratuita. À fl.15 foi deferida ao autor o benefício da Justiça Gratuita. A decisão de fls.26/27 que indeferiu a medida liminar requerida pelo autor foi objeto de agravo de instrumento que não chegou a ser conhecido pela Superior Instância que o considerou manifestamente improcedente( fl.40/45) Intimado da decisão o autor se manifesta no sentido de não ter mais interesse jurídico na causa. (...)Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada à fl.49 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autor, cuja exigibilidade (...) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.002.019983-9 (32731) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X SANDRA LUCIA DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.014853-8 - BRIAN KISTMANN, ANTONIO FELIPE FERREIRA DA SILVA, MAURY CATERMOL DA SILVA BLANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X TERRA NETWORK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)), TIM CELULAR SA), TELERJ CELULAR SA (VIVO), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)), OI CELULAR(TELEMAR), Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595)), CLARO CELULAR SA), TELEMIG CELULAR SA), AMAZONIA CELULAR SA, Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Cumpra-se o V.Acordão, remetendo-se a uma das Varas Cíveis da Capital, dando-se baixa na distribuição \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.019874-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378)) X MARIA MADALENA MATOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674), Dr(a). JOSE SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Despacho:Indique o exequente o bem que deseja penhorar , haja vista que, decorrido o prazo legal, deixou a executada transcorrer in albis o prazo para efetuar o pagamento ou indicar bem a ser penhorado. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.069897-8 - JOÃO GABRIEL MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Decisão:Ante o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos requeridos, devendo a ré fornecer gratuitamente à parte autora, mediante apresentação de receituário médico, latas de leite NEOCATE, à razão de sua necessidade por mês, sempre no prazo máximo de 48(quarenta e oito) horas contado da apresentação da respectiva receita, cabendo à representante legal da autora providenciar a solicitação sempre antes de exaurimento do material fornecido anteriormente. Em caso de descumprimento desta liminar, arbitro multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se a Fundação Municipal de Saúde, na pessoa de seu representante legal. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.002.005570-6 - JOAO BARBOSA DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722), Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEICAO (RJ-085737)) X CONSTRUTORA SECOPRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247), Dr(a). RAQUEL MOTTA DE MACEDO (RJ-093122) Decisão:1 - Revogo o primeiro item do despacho de fls. 293, vez que incabível, não tendo sido esgotada a possibilidade de execução em face da empresa ré. 2 - Venha planilha atualizada e recolhimento de custas para expedição do mandado de intimação, na forma do art. 475-J do CPC, para o endereço de fls. 288.3 - Alternativamente, para embasar seu pedido de fls. 280, repetido às fls. 291, deve o exeqüente comprovar que a ré-executada encerrou suas atividades, trazendo aos autos certidão da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2001.002.023075-9 - ROBERTO FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão, intimando-se o autor para o pagamento de custas. \r\n\r\nProc. 2005.002.012255-8 - JOSE MIGUEL DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079), Dr(a). TAISSE COSTA SOARES (RJ-149338E)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão, intimando-se o autor para que, querendo, apresente planilha de débito nos termos do artigo 475-B CPC. Nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no parágrafo 5º do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.023483-0 - ALDICEIA DA CONCEIÇÃO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X JOSE FERNANDO PESSOA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049) Às partes sobre C.P's e cumprimento da dterminação de fls. 91 (... \" apresentação das alegações finais no prazo sucessivo de dez dias...\") \r\n\r\nProc. 2007.002.068952-7 - SIDENIR JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAUDE LTDA Despacho:1 - Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda do autor, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.2 - Esclareça-se a relação entre o autor e seu dito representante legal, vindo documentação pertinente.3 - Dê-se vista à D.P.4 - Sem prejuízo, uma vez que concedida a antecipação de tutela no Juízo de plantão, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.069117-0 - JONAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda do autor, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.073145-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANDRE LUIZ LYSANDRO BARRETO FLS.32.DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.069198-4 - FABIO ANTONIO MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA (RJ-084448)) X VANDERLEI GOMES MARTINIANOS Despacho:1 - Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda do autor, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega, eis que o documento de fls. 25 não se presta a tal fim, eis que, é mero extrato de processamento de declarações.2 - Venha cópia do documento acostado às fls. 18 devidamente autenticada.3 - As cópias dos documentos acostadas às fls. 21 devem ser substituídas por cópias xerográficas, eis que, estão em papel de fax, podendo com o decurso do tempo perder a nitidez e o conteúdo. 4 - O documento de fls. 26 é apócrifo, não se prestando também ao que se pretende. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1978.002.000210-9 - MARILENE PEREIRA DOS SANTOS GOULART (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 )) X EXPRESSO BOA VISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Intime-se o réu para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor apontado à fl.415, sob pena de incidência de multa de 10% e posterior penhora, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.007793-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTER IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X COLOSSEO LC2 COSNTRUCOES LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se, conforme requerido à fl.185. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.014692-7 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.002.071324-2 - LAURIDIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:1.Recebo a apelação de fls.102/118 no duplo efeito. 2 - Ao apelado. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.017291-9 - ILSON BATISTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CENTRO ORTOPEDICO SAO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Ao autor sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.002.069204-6 - MARCELO JOSE SANCHES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X JORNAL O FLUMINENSE Decisão:Tendo em vista os documentos acostados aos autos defiro a gratuidade de justiça ao autor. Traga o autor em cinco dias cópia da publicação que diz ter sido atentatória à sua dignidade. Esclareça o autor, em 10 dias, qual a legitimidade da empresa ré para figurar na presente, sob pena de indeferimento da inicial. (...) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069008-6 - AIDEE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA (RJ-100916)) X VIVO S.A. Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda da autora, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.010948-0 - MARIA ALICE PARREIRAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X SILVIA CRISTINA LEMBO DA SILVA) À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR COPIAS DA PLANTA DO IMOVEL (03) PARA ACOMPA NHAR OS OFÍCIOS. \r\n\r\nId: 347563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.013951-0 - MARIA HELENA RAEDER GEMAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA RAEDER LA CAVA TINOCO (RJ-035928)) X PAULO OLYMPIO DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 123/126 - Nada a prover. Cumpra-se na íntegra a decisão de fls. 119. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008505-1 - FERNANDO FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 99/140. \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.011297-0 - JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073306-0 - SIMEON BALDERRAMA PARDO (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X EDITH BALDERRAMA DE BALDERRAMA De ordem: Aos interessados sobre o ofício de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.002.001501-2 - CECILIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X ODILLIA LEITE DA SILVA DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER FAZENDARIO.PELA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ITD E A VINDA DAS CERTIDÕES FISCAIS DE PRAXE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.025747-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAURO NEVES SANTOS De ordem: Ao autor sobre fls. 92/93. \r\n\r\nProc. 2007.002.068417-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRA RODRIGUES BORGES Sentença:... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.069153-4 - SANOFI SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X GABRIELA PIMENTEL DE CARVALHO 1) ( X ) A Carta Precatória não veio acompanhada de custas: ( X) R$ 12,24 campo 37 OJA ( X) 1,22 campo 42 ( X) R$ 0,61campo 47 conta 600225174-9 ( X) R$ 0,61 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.020900-8 - CORMACK E SILVA DISTRI DE PROD DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X CIRYS TELE INFORMATICA LTDA ME E OUTRO DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA AS DILIGENCIAS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NOS VALORES DE R$ 12,24 CAMPO 37, R$ 1,22 CAMPO 42, R$ 0,61 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 0,61 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2001.002.013191-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN GOGH (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X ARNALDO BAPTISTA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) Decisão:À parte autora sobre a informação prestada pelo Sr. Avaliador de fls. 259/260. \r\n\r\nProc. 2004.002.019379-4 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ANTONIO ROSALVO PAZ DE VASCONCELLOS TORRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE MATOS (DF-019049), Dr(a). JOAO CARLOS DE MATOS (RS-042228) INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART.475 -J DO CPC. (R$ 8.469.27 - oito mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte e sente centavos) \r\n\r\nProc. 2004.002.022814-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VASSAL (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124)) X BEATRIZ YOLANDA RODRIGUEZ DE COUTTERET E OUTROS De ordem: Fls. 102: Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068639-1 - HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X ESPOLIO DE ZELIA JUSTINIANA DA FONSECA Decisão:Mantenho a decisão...Aguarde-se o ofício... \r\n\r\nProc. 2007.002.008784-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X JOSE TESTHATY FILHO Sentença:... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2007.002.011275-3 - MARIA DA PENHA DAMIAN ASSAD (Adv(s). Dr(a). DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (RJ-105404)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.011472-5 - ANNA LERMONTOV (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.011942-5 - MARIA INES VASCONCELOS DE RIBAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.012149-3 - MARIA DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). DORA AIDA CORONADO ZELADA (RJ-136825)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo requerido, às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.002.067320-9 - ACCACIO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Decisão:1) A cumulação de pedidos feita na inicial impõe a adoção do rito ordinário, motivo pelo qual indefiro o pedido de retificação do rito para sumário. 2) Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo requerido de fls. 82. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011570-5 - ADELIA SILVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254), Dr(a). LEONARDO SARAIVA DA SILVA REIS (RJ-135245)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:1) Acautelem-se a petição e documentos que encontram-se na contra-capa; 2) Retire o patrono do Unibanco, Dr. Carlos Alberto Pinheiro Carneiro, a petição e documentos acautelados, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.000391-7 - CLAUDIA RANGEL MANDARINO (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK AGENCIA 0522 PAB TRT PRIMEIRA REGIAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte autora e/ou de sua patrona, referente ao depósito de fls. 305... \r\n\r\nProc. 2005.002.022414-8 - JONAS MAGALHAES FARIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO UBARA DE OLIVEIRA (RJ-138469)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Em finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066496-6 - ROSANE MARIA NOGUEIRA ALLO BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLO BARROS (RJ-032761)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) De ordem: Ao autor sobre as peças juntadas pela parte ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.012569-3 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X LARA FOTOS LTDA DE ORDEM; AO PARA RECOLHER CUSTAS PARA AS DILIGENCIAS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NOS VALORES DE R$ 12,24 CAMPO 37, R$ 1,22 CAMPO 42, R$ 0,61 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 0,61 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.002.009993-4 - ESPOLIO DE LUIZ OCTAVIO DE P. FRANCO (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X ANTONIO FERNANDO DA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MOURA DOS SANTOS (RJ-046077) DE ORDEM; A PARTE AUTORA PARA RCOLHER CUSTAS PARA AS DILIGENCIAS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NOS SEGUINTES VALORES; R$ 20,73 CAMPO 37, R$ 2,07 CAMPO 42, R$ 1,03 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 1,03 CAMPO 48 CONTA 567300124-3 E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.002.065986-7 - IRENE FUNCIA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO COSTA (RJ-037190)) X LEONARDO COLLARES LATEGE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-029379) DE ORDEM; AO REU PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIARIA CONFORME SENTENÇA DE FLS 39/43. CUSTAS E TAXA NOS VALORES DE R$ 29,69 CAMPO 37, R$ 3,49 CAMPO 38 CONTA 0723-7, R$ 150,45 CAMPO 39 CONTA 0702-1, R$ 18,36 CAMPO 42, R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 603002449-8, R$ 3,49 CAMPO 45 CONTA 600205926-6, R$ 91,20 CAMPO 46, R$ 10,05 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 10,05 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.002.068879-1 - ANA VALERIA DE ALMEIDA ROCKENBACH (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA (RJ-003277)) X MARISA BRANDAO DE SOUZA), Fiador: LEOPOLDO GONÇALVES DE BRITO), Fiador: VANDA GUERREIRO MENEZES DE BRITO De ordem: Venham as custas judiciais para cientificação do(s) fiador(es) nos valores de : ( x ) R$ 6,98 campo 39 conta 0711-2 ( x ) R$ 0,70 campo 42( X) R$ 0,35 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,35 campo 48 conta 567300124-3 Venha, ainda, cópia da inicial para instruir cientificação de cada fiador \r\n\r\nProc. 2007.002.069024-4 - CARLOS LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881)) X SANDRA BRASIL WIONOSCKY FARIA DE ORDEM:AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS NOS VALORES DE:( x ) R$ 75,23 campo 38 conta 0702-1( x ) R$ 7,52 - 10% da CAARJ campo 42 ( x ) R$ 8,57 campo 47 - conta 600225174-9 ( x ) R$ 8,57 campo 48 - conta 567300124-3 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.070267-2 - PEDRO SERGIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X DAVISON DIAS MOTTA), Fiador: ANTONIO DOMINGOS DA FONSECA MOTTA De ordem: Venham as custas judiciais para cientificação do fiador nos valores de :( x ) R$ 3,49 campo 39 conta 0711-2 ( x ) R$ 0,34 campo 42( X) R$ 0,17 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,17 campo 48 conta 567300124-3 Venha, ainda, cópia da inicial para instruir cientificação ao fiador \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres. \r\n\r\nProc. 2006.002.012295-1 - JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X NOVA PANIFICADORA INTERNACIONAL - LTDA), Fiador: JOAQUIM RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) Decisão:No momento deixo de apreciar o pedido de penhora \"on line\", ...Nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.000463-8 - CORMACK & SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X COOPCEL COOPERATIVA TRABALHOS MULTIPLOS MAO DE OBRA ESPECIALIZADA OU NAO LTDA DE ORDEM: VENHAM CUSTAS JUDICIAIS PARA A CARTA PRECATÓRIA NOS SEGUINTES VALORES:R$ 8,74 campo 38 Porte de Remessa e RetornoR$ 3,49 campo 39 conta 0723-7 Distribuidor10% da CAARJ campo 42R$ 17,45 campo 43 conta : 0723- 7 R$ 3,49 campo 45 conta 340314129-8R$ 1,50 no campo 47 conta 600225174-9 R$ 1,50 no campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2006.002.070574-9 - TRETI COM DE EQUIP E MAT PARA ESCRIT LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X SANTA CRUZ SCAN S C LTDA De ordem: Ao exequente sobre fls. 31/41. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.014699-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BELLAGIO MARINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO DE ORDEM: VENHA CÓPIA DE GRERJ (FLS. 19) E PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.008505-1A - ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X FERNANDO FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) DE ORDEM; AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065938-7 - MARCIO LOPES RINALDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X LAURO DA COSTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) De ordem: As partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.003475-6 - ALEDIO ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Digam as partes se têm interesse na produção de novas provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sendo o silêncio considerado como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2003.002.010893-4 - ANA ELIZA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-003980)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-133355) De ordem: A parte autora para que traga aos autos planilha atualizada, incluindo a multa acima, conforme determinação da r. decisão de fls. 255/256. \r\n\r\nProc. 2004.002.013199-5 - EDILEA ALVARENGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2004.002.014019-4 - PAULO FERNANDO ZERBINI MARES GUIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:Em finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.018293-0 - ORLANDO GUERZET BRAGA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) De ordem: Aos interessados sobre os documentos juntados as fls. 215/253. \r\n\r\nProc. 2006.002.006386-7 - ALEDIO JOSE SOBRAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). BRUNA DA ROZA FREIRE (RJ-139413), Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Decisão:Aguarde-se o resultado do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.002.013437-0 - KELLY NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X LOHAS HBS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685), Dr(a). FERNANDO CUNHA MEDEIROS (RJ-068277), Dr(a). ANA LUCIA ROSARIO DE CARVALHO MORAIS (RJ-127964) Decisão:Recebo o agravo retido para oportuna apreciação. Mantenho a decisão recorrida. Cumpra-se fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.002.066598-3 - SUELLEN ALMEIDA VIANNA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.002.012874-8 - SONIA REGINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228), Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X INTER-RIO ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES DE MORAES MACEDO (RJ-136097), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.004457-6 (13086) - FABIO DIAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-004142), Dr(a). ALIPIO D AVILA BITTENCOURT MELLO FILHO (RJ-001538C)) X DALVA MACHADO DIAS Decisão:1) HOMOLOGO os cálculos de fls. 219/220, a fim de que os mesmos produzam os seus efeitos jurídicos. 2) Venha pelo inventariante, as certidões negativas faltantes, bem como comprovante de recolhimento dos ITD's, conforme socilitado pela Fazenda Estadual, às fls. 377 v.º, observando-se, ainda, a cota de fls. 389. \r\n\r\nProc. 1997.002.007540-3 (15695) - NEIDA PACHECO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NESIO BARBOSA NOGUEIRA Sentença:... ADJUDICO a ALIGARHY BACKER DOS SANTOS, o bem imóvel deixado por Nésio Barbosa Nogueira ... \r\n\r\nProc. 2007.002.068624-1 - PAULO ROBERTO SALAZAR LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X PLINIO WALDMANN LEITE E OUTRO Decisão:Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. Venha. também, a cópia integral da declaração de bens prestada à Receita Federal... \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.002.067393-3 - HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X ESPOLIO DE ZELIA JUSTINIANA DA FONSECA Decisão:Mantenho a decisão...Aguarde-se o ofício... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.015699-4 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X RENATO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES B.NETO (RJ-120789) Decisão:Esclareçam as partes o atual estágio da ação de consignação em pagamento, em curso perante o Juízo da 10ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2006.002.017173-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X P R M IMOBILIARIA S C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.002.067450-9 - GRAJAGAN 3 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X CAROLINA PIRES WANICK DE ORDEM; AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS PARA AS DILIGENCIAS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NOS VALORES DE R$ 12,24 CAMPO 37, R$ 1,22 CAMPO 42, R$ 0,61 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 0,61 CAMPO 48 CONTA 567300124-3.E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.009003-0 - VANIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735), Dr(a). NELSON DALLES GONÇALVES (RJ-130488)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Defiro a prorrogação do prazo, por dez dias, como requerido pela Fundação ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.010592-0 - CELIO FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) De ordem: Ao autor sobre a contestação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.014575-8 - MARIA DE LOURDES GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788), Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444), Dr(a). RODRIGO BERNARDO RIBEIRO (RJ-138092)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.068999-0 - KLEBER ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X VIVO S.A. Decisão:Esclareça o autor a profissão exercida e os ganhos mensais auferidos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010736-8 - AIDA DE JESUS SA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERREIRA DAMASCENO BRITO (RJ-096366)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A De ordem: Ao autor sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.002.069892-9 - ALVARO LOURENCO BREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 24,48 campo 37 (citação e intimação) ( x ) R$ 6,98 campo 39 conta 0711-2 (ofícios para SCP e Serasa)( x ) R$ 3,14 campo 42 ( X) R$ 1,57 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 1,57 campo 48 conta 567300124-3 ou ( X) R$ 13,96 campo 39 conta 0711-2 (via postal - citação, intimação e ofícios)(X) R$ 1,39 campo 42( X) R$ 0,69 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,69 campo 48 conta 567300124-3ou venham as custas referentes a intimação e citação por oficial de Justiça ou via postal e retirar os ofícios em mãos \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.068347-1 - MISSAO EVANGELICA CELEIRO SANTO INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES (RJ-093575)) X WANDERLEY DA SILVA CALDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952) Decisão:Mantenho a decisão liminar, visto que os próprios réus, em sua manifestação de fls. 49/50, reconhecem a precariedade da posse por eles exercida... Expeça-se novo mandado, com autorização de remoção dos bens para o Depósito Público, autorizada a sua alienação no prazo de noventa dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.002.008061-9 - SERGIO GUILHERME ALVIM ASCOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X ANGELINA PACHECO SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996) DE ORDEM; AO REU SOBRE FLS 136/141. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.015902-8 - LILIAN PATRICIO PAIVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:1) Rejeito a impugnação feita aos honorários periciais... HOMOLOGO, pois, os honorários periciais, no valor arbitrado de fls. 93. 2) Intime-se a parte autora para efetuar o depósito dos honorários periciais, bem como para apresentação dos documentos solicitados, às fls. 92, item 03. 3) Intime-se a parte ré, para apresentação dos documentos solicitados pelo perito, às fls. 92, item 01... \r\n\r\nProc. 2007.002.070139-4 - JOAO BATISTA ALDERETI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X CONCESSIONARIA FIAT PLUS DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS DE ORDEM:AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 91,20 - CAMPO 46 \r\n\r\nProc. 2007.002.070140-0 - JOAO BATISTA ALDERETI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X NIT NET PROVEDOR DE ACESSO DE ORDEM:AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 91,20 - CAMPO 46 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.025118-6 - ALOYSIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:De acordo com a determinação constante do Provimento nº 07/2007, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça, publicado em 16/03/07, e a referência ao artigo 575, II, do CPC, no preâmbulo do mencionado Provimento, redistribua-se o presente feito ao Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, anotando-se no DRA e onde mais couber. \r\n\r\nProc. 2006.002.010625-8 - CONDOMÍNIO SOLAR DO BARÃO - BLOCO 3 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X AGUAS DE NITERÓI SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) De ordem: Ao réu sobre fls. 183/194. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.025712-5 - WALLACE BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X JAMIR VASCONCELOS S/A DROGARIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CARVALHO (RJ-076926) Decisão:Nos termos do art. 142 do Código Tributário Estadual, intime-se a parte ré ao recolhimento das custas e taxa pendentes, no prazo máximo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.010854-7 - SANDRA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X BANCO ABN AMARO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.002.013768-1 - ANA PAULA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X RACHEL DRUMMOND PIMENTEL MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091) Decisão:...Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. À parte ré para contra-razões... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.002.072175-5 - GUILHERME FERNANDES HANSEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS), Procurador: VÂNIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.017138-7 - SERGIO EDUARDO MARTINS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) De ordem: Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.002.012411-0 - MAURO MARTINS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MEDINA RODRIGUES TAVARES CALDAS (RJ-108306)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 29 de novembro de 2.007, às 14:40 horas... \r\n\r\nId: 347564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.025798-0 - VANIA GUIMARAES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE ALMIR PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905) Despacho:Comprove-se a publicação do edital de fls.128. \r\n\r\nProc. 2006.002.070134-3 - LUCIA HELENA JOAQUIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO NOBRE PIRES Decisão:Tendo em vista o alegado, retiro o feito de pauta. Antes de se efetuar a citação editalícia, oficie-se à Receita Federal para se localizar o último endereço da inventariante do espólio-réu e se foi apresentada declaração de rendimentos do espólio. Com a resposta, conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.069029-3 - CLEUSA NOBREGA COELHO X HEROTIDES COUTINHO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Decisão:1 - Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça à requerente.2 - Venha aos autos termo de inexistência de outros bens e herdeiros.5 - Oficie-se ao INSS para que seja informado ao Juízo acerca da existência de dependentes previdenciários.6 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o valor do crédito existente em nome do de cujus. \r\n\r\nProc. 2007.002.069374-9 - SILENIO VELLOSO VIGNOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X CASIMIRO VELLOSO VIGNOLLI Decisão:1 - Venha aos autos termo de inexistência de outros bens e herdeiros.2 - Oficie-se ao INSS para que seja informado ao Juízo acerca da existência de dependentes previdenciários.3 - Oficie-se à Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, no endereço indicado às fls. 11, para que informe o valor do crédito existente em nome do de cujus. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.002.010947-4 (15521) - RUI MOTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls.168/169 - Comprove o exequente a ocorrência das circunstâncias previstas no art.7º, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.067597-8 - ANTONIO JULIO MOREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TANURE CORREA (RJ-088051)) X AGUAS DE NITEROI S/A Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 28/11/2007 às 14:45 horas. Compareçam as partes. Cite-se e intime-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.009534-2 - PAULO SERGIO AMORIM DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X NEUSA MARIA FERREIRA DE CASTRO Despacho:Cumpra-se o art.282, V, do C.P.C. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.002.104234-6 (13671) - RUI GUILHERME SANTOS TRINDADE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SOARES SEABRA PEREIRA (RJ-085156)) X ATHANAGILDO SOARES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227) Decisão:Fls.193 - Tendo em vista a certidão cartorária de fls.194, defiro a devolução de prazo requerida. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.069023-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDSON DE OLIVEIRA Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar, o réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do artigo 3º, do Decreto-lei nº. 911/69, dada pela Lei nº. 10.931, de 03/08/2004 .Executada a liminar, cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do artigo 3º do Decreto-lei nº. 911/69.Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.068542-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S BANESPA (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232)) X ORBITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS COMPROVE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ATUALIZADAS PARA EXPEDIÇÃO DAPRESENTE CP. \r\n\r\nProc. 2007.002.069756-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FWORDFISH RIO INFORMÁTICA LTDA E OUTRO COMPROVE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA PRESENTE CP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.015516-8 - CONDOMINIO DO EDIFICO MONICA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO A. DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X NEILTON FERREIRA PACHECO 22942 (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIO (RJ-080858) Despacho:Digam as partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.002.024131-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X SELMA SOUZA TOSCANO 23447 (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948) Port: 01/2000 Ao exequente para informar novo telefone da Leiloeira Fabiana Berlim indicada às fls. 198 \r\n\r\nProc. 2004.002.021712-9 - JOSE BONIFACIO DE MORAIS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FABIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X JOEL SA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA PANISSET SA REGO (RJ-054658) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.022137-8 - CONJUNTO RESIDENCIAL JOSE CLEMENTE PEREIRA BL 03 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X LENITA PINTO DE FREITAS complemente-se a taxa judiciaria r$ 42.54 \r\n\r\nProc. 2007.002.011748-9 - JORGE MAURICIO BOUHID (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.012278-3 - TEREZA ISAIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.066258-3 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X DIAGNOSTICA HOSKEN EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado expedido às fls.23. \r\n\r\nProc. 2007.002.068833-0 - LIA MARIA PEREIRA DA SILVA SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X NITEROI PREV - IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS Despacho:Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao pedido. \r\n\r\nProc. 2007.002.069655-6 - AFRANIO VEIGA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X WLADIMIR VERDUM FIORAVANTE E OUTRO COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA (R$ 216,00). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.002.014067-9 - CELIA LUCIA GONCALVES MARTINS (18.566) X DENIZE MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA (RJ-023662), Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:Comprove a exequente a ocorrência das circunstâncias previstas no art.7º, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.009899-9 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X SILCAR PNEUS ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150) Certifico e dou fé que a manifestação da ré de fls. 88 é temepestiva, não tendo, contudo, oferecido contestação no prazo legal. Port: 01/2000 Ao autor sobre fls. 88 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.012006-0 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JOSE NUNES CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845) Despacho:Fls.199 - Esclareça o pedido, tendo em vista o arresto já efetuado, conforme termo de fls.141. \r\n\r\nProc. 2003.002.012365-0 - FELIZ ANDRES GUERRA 123650/03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X ALCEBIADES BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.169 (R$ 432,64) na conta indicada pela Defensoria Pública, sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.002.022207-0 - OSWALDO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X BARBARA LUCIA DA COSTA MAIA E OUTRO AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR TAXA JUDICIARIA R$ 417,00 \r\n\r\nProc. 2004.002.026851-4 - JOSE LUIZ TEIXEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X JAIME DA CONCEICAO), Fiador: WANDA LEOPOLDINA DA SILVEIRA), Fiador: ANTÔNIO DA SILVEIRA FORNECIDAS AS CÓPIAS, EXPEÇA-SE CP, CONFORME REQUERIDO ÁS FLS. 112. \r\n\r\nProc. 2005.002.012967-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X JERUZA GUIMARAES PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO SOUZA (SP-193035), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). IBURà LIMA MATHIAS (RJ-106366) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls.188, defiro a devolução do prazo requerida às fls.187.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021732-6 - SALVATORE POLLOLA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X SALVADOR SILVA FILHO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.065327-0 - GILCINEA SILVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X ELISSANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias pagar a importância de R$ 9.366,87, conforme planilha de fls. 45, sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.002265-0 - LOURDES APARECIDA ANTONIOLI (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X MANOEL ANTONIO ARRATHIA NOCHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique-se o decurso do prazo, relativamente à sentença de fls.55. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.020696-1 - NEILTON FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIO (RJ-080858)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONICA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:Fls.78 - Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nProc. 2006.002.006470-7 - M R SILVA MATERIAIS E EQUIPAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X GERDAU AÇOMINAS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Despacho:Cumpra-se na íntegra a r. sentença de fls.49. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.068950-3 - MARILDA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMELIA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077) Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a embargante cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.016847-1 - BANCO BANERJ S/A (18.729) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARTE ACESSORIO DE COURO LTDA E OUTROS Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.002.016453-0 - DIMEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X W S BRANDT SILVA COMERCIO DE ELETRONIC Decisão:Indefiro a penhora on line, eis que a executada não foi citada. Indique o credor o endereço para a diligência citatória. \r\n\r\nProc. 2005.002.021469-6 - GERDAU ACOMINAS S A X M R SILVA MATERIAIS E EQUIPAMENTOS E OUTRO Despacho:Intime-se o autor,via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.002.073050-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CURSO SAO FRANCISCO DE ASSIS S C LTDA E OUTROS PORTARIA 01/2000 - FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DE (3) PLANILHAS P/INSTRUIR OS MANDADOS DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.069721-4 - ESPOLIO DE CASIMIRO DOS SANTOS REGO CASTELA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X SISTEMA EDUCACIONAL SANTA CLARA SOCIEDADE CIVIL LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista os documentos acostados às fls. 07/11, a parte autora não apresenta a condição de miserabilidade jurídica exigida em Lei para a concessão do benefício da gratuidade de justiça. Isto posto, venham as custas, em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.069789-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOSEPH IMOVEIS LTDA E OUTRO Ao exequente para recolher o valor de AEVC R$ 38,48 referente ao litisconsórcio pasivo \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.070041-7 - ERNESTO FELIPE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ UCHÔA BAPTISTA E SILVA (RJ-102230)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.002.004963-2 - CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO FERREIRA X CHERLEI DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070280-3 - WALDIR CORREA NEVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X CASAL COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO RECOLHA A DENUNCIANTE AS CUSTAS REFERENTES Á DENUNCIAÇÃO À LIDE (AEVC: R$ 38,48, APC: R$ 3,49 + FUNPERJ E FUNDPERJ) E A TAXA JUDICIÁRIA: R$ 46,00. \r\n\r\nProc. 2007.002.009155-5 - SERGIO ANDRE ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA CARVALHO CHAMBERLAIN (RJ-052815)) X SEG PLUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC).Especifiquem-se as provas, justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069365-8 - KATIA MARINS ARANDA BLANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TIRADENTES Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a autora cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.020373-0 - VANESSA ESTEVES SOARES (20.430) (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA L. ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). URSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (RJ-102705)) X ANNA LIPE MODAS (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421) Despacho:Cumpra-se na íntegra o terceiro parágrafo da decisão de fls.224. \r\n\r\nProc. 2002.002.018056-4 - PAES ERLACHER ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X ANPART - REPRESENTACOES LTDA 23087 (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA (RJ-093049) aos interessados sobre fls 224 \r\n\r\nProc. 2004.002.009001-4 - CARLOS OTAVIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO M. D. DE SOUSA (RJ-091077)) X CONSTRUPOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). DARIO CORREA FILHO (RJ-106494) Despacho:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.002.022084-2 - CREUZA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X VICTOR HORTA DEVOLDER RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Decisão:Os rendimentos percebidos pelo réu VICTOR não condizem com a alegada condição de hipossuficiente, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça pleiteada.Assim, venham as custas referentes à apelação de fls.141/144, em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069464-0 - NELSON RODRIGUES PEREZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM (RJ-108083)) X ANTONIO AUGUSTO MARTINS E OUTRO Despacho:Adeque-se o valor da causa ao pedido. \r\n\r\nProc. 2007.002.069484-5 - GILDA MARIA DAS CHAGAS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de rendas dos autores prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069492-4 - JOAO NUNES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de rendas dos autores prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.002.004907-3 (5493) - Inventariante: ELMIR DE CASTRO PADRONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELISBERTO PADRONE Despacho:Fls.92 - Diga se a meeira, cujo falecimento foi noticiado, deixou outros bens além do seu respectivo quinhão neste inventário. \r\n\r\nProc. 1998.002.024305-3 (17312) - JACINTHO GONCALVES NETO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MALTA GONCALVES (RJ-082996)) X WANDA MOTTA PINHO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho:Intime-se o requerente,via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.002.011213-1 (18390) - REGINA MAURA GOUVEIA DA SILVA (18.390) (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE GOUVÊA (RJ-121987)) X MANOEL DA SILVA E OUTRO Despacho:À D.P., tendo em vista a dúvida suscitada às fls.147. \r\n\r\nProc. 2007.002.009361-8 - ELAYNE BOECHAT DEMIDOV (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937)) X MICAIL DEMIDOV Despacho: 1 - Expeça-se alvará de autorização para realização da vistoria, conforme requerido às fls. 56, tendo em vista o documento de fls. 104. 2 - Cumpra-se o despacho de fls. 106. 3- Venham as quitações fiscais e o recolhimento do ITD. 4 - Cumprido, venha a certidão cartorária de regularidade, dê-se vista à Fazenda Estadual e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.009361-8 - ELAYNE BOECHAT DEMIDOV (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937)) X MICAIL DEMIDOV Decisão:1- Expeça-se alvará de autorização para realização de vistoria, conforme requerido às fls. 56, tendo em vista o documento de fls. 104. 2 - Cumpra-se o despacho de fls. 106. 3 - Venham as quitações fiscais e o recolhimento do ITD. 4 - Cumprido, venha a certidão cartorária de regularidade, dê-se vista à Fazenda Estadual e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.014244-7 - ALZIRA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS PEREIRA MONTEIRO Despacho:Cumpra-se o terceiro parágrafo da decisão de fls.45. \r\n\r\nProc. 2007.002.067761-6 - EDUARDO LUIZ ENNES X DURVAL LUIZ ENNES (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (RJ-067885) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao requerente.Tendo em vista a inexistência de herdeiros menores ou incapazes, diga quanto à possibilidade de convolação do presente para o rito de arrolamento.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.066022-5 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X FARMACIA E MED PERF LTDA ME Decisão:Fls.30 - Indefiro a citação da ré por edital, eis que não esgotados todos os meios necessários à sua localização.Oficiem-se aos orgãos de praxe solicitando o endereço atualizado da ré, porventura existente em seus cadastros. \r\n\r\nProc. 2006.002.072362-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SATIVUS INSUMOS FARMACEUTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.107 (R$ 38.092,57), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.006985-2 - SCAM REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545)) X SAINT TROPEZ SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA CITROEN (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:Diga a exequente se com o levantamento da quantia depositada às fls.142, dá por satisfeito o seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.002.001714-3 - GERUZALEM RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X WILSON DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREA BUSCH (RJ-126661) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias pagar a importância de R$ 2.541,00, conforme planilha de fls. 107, sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.009287-6 - MARLI DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Tendo em vista que o montante depositado às fls. 176 é incontroverso, defiro a expedição de mandado de pagamento como requerido às fls. 186. \r\n\r\nProc. 2006.002.003729-7 - TERUO HIGUCHI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NITERÓI SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Certifico e dou fé que a contestação é tempestiva.Port: 01/2000 Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.002.003995-6 - PEDRO ABCARAN SAADI DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X JORGE AUGUSTO ROCHA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223) Despacho:Regularize o cartório a juntada das petições de fls.174/176. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 170, regularize a 2a. ré sua representação processual, eis que não pode ter o mesmo patrono dos autores, ainda que concorde expressamente com o pedido destes. \r\n\r\nProc. 2007.002.069338-5 - MAURICIO BOTELHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:Face aos documentos acostados aos autos, defiro a JG ao autor. Esclareça se houve negativa do réu em efetuar o procedimento do qual se requer tutela, comprovando-se nos autos a recusa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.017114-7 - MARIA DA PENHA COSTA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a modificar a abertura da porta da cozinha de seu apartamento para que a abertura da porta de sua cozinha passe a ser feita em direção à porta da sala do mesmo réu, isto é, modificando-se as dobradiças que atualmente estão colocadas em sua porta da cozinha do lado direito de quem se aproxima pela escada, para o lado esquerdo da mesma porta da cozinha, no prazo de dez dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Tendo em vista a sucumbência recíproca, custas pró-rata e honorários compensados nos termos do art. 21 do C.P.C., observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50, em relação a ambas as partes, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida a autora, bem como a gratuidade de justiça que ora concedo ao réu, em atenção ao pedido de fls. 50. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Nada mais havendo foi encerrada a presente às 16:30 horas. Eu, Rosely N. da Gama Gonçalves, matr. 01/18177, digitei. Eu, , Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.002.016656-7 - WELINGTON CORREA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Certifico e dou fé que a contestação é tempestiva.Port: 01/2000: Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.069222-8 - HAROLDO PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Deci são:Vistos etc.A matéria sobre a qual versa a presente ação desafia dilação probatória, e, por conseguinte, não se encontram presentes os requisitos enunciados no artigo 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual indefiro o pedido de tutela antecipada.Defiro a JG ao autor.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.069225-3 - EVANILDA DE SOUZA AMANTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Os demandantes que instruiram a inicial não autorizam concluir pela configuração de defeito no equipamento de medição, visto que a autora sequer comprovou seu padrão de consumo. Como se vê, a matéria reclama maior dilação probatória, razão pela qual, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.002.005395-1 (19533) - VIANELLO FERNANDES DE SOUZA (19.533) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.022236-0 (20564) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO ALVES DA SILVA NETO(20.564) (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.404 (R$ 1.405,26), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.002397-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARA CONCEICAO TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Decisão:Intime-se a devedora, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.46 (R$ 10.569,25), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.002.020325-2 - AMELIA LOPES GOMES (18.943) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE (RJ-091077)) X MARIA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.464. \r\n\r\nProc. 2003.002.004553-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X HELOISA MARIA ORNELLAS DA COSTA AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS ÀS FLS. 60, 66,68. \r\n\r\nProc. 2004.002.016652-3 - PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X LUCIENNE RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). LUIZ ADRIANO R. P. COELHO (RJ-113584) AO REU SOBRE FLS 180/231 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.002.011933-2 - CARLOS ALBERTO RESENDE PINTO BASTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) EM REPLICA \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069689-1 - JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA LUCIANO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-125948)) X SIMON WAJNTRAUB Decisão:...Isto posto, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial.2) Tendo em vista a verossimilhança das alegações expostas na inicial e o perigo de dano de difícil reparação, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional, com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar ao réu que se abstenha de incluir ou, caso já feito, promova a exclusão do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). 3) Recolhidas as custas, oficie-se ao SPC, Serasa e CCF para a exclusão.4) Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.004629-8 - ANDRÉ MORAES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X FRANCISCO DE ASSIS PAYSAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308) Decisão:Recebo as apelações de fls.81/83 e 92/99 em seu duplo efeito. Aos apelados. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.008559-8 - PLINIO ROBERTO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA FERRO BASTOS (RJ-050940)) X JULIANA DIAS ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). JOACIR GOMES (SC-021007), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada (fls.188). \r\n\r\nProc. 2005.002.013310-6 - PAULO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE S. ATAIDES SEABRA (RJ-092465)) X AMPLA S A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALVES (RJ-115183) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO, ÀS FLS. 117/118. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.021588-1 - SEBASTIANA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X VIANELLO FERNANDES DE SOUZA), GUEDES EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Despacho:Especifiquem-se as provas, justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065670-2 - RODRIGUES AUGUSTO VAZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X AMYTO TEILLON FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D) Despacho:Digam os autores sobre fls. 204/207. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.002.015264-1 (15803) - NEUBER LOURENCO PINTO CORREA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120), Dr(a). NEWTON PASSOS E ANDRADE (RJ-031243)) X SUELY LOURENCO LEAL DA SILVA), Cessionário: JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSEL GONCALVES DA FONTE (RJ-004062) Despacho:Ao avaliador, na forma do mandado de fls.143. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.002878-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIEL HENRIQUE GOMES Ao autor para encaminhar os ofícios ou recolher as custas para a sua expedição \r\n\r\nProc. 2007.002.015093-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUIZ EDUARDO GIFFONI Sentença:to posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.070090-0 - CELIO EDUARDO DA COSTA HENRICI (Adv(s). Dr(a). GISELA PIMENTA GADELHA (RJ-111202)) X BANCO ITAU S A PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DA CERTIDÃO DE FLS.03 NO JUIZO DEPRECADO PARA CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.013433-3 - VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O RÉU R$ 8,74 REF. AO PORTE DE REMESSA E RETORNO POR CADA PRECATÓRIA (2) E FORNEÇA CÓPIA DA MESMA, OU PROVIDENCIE O ENCAMINHAMENTO DAS PRECATÓRIAS. \r\n\r\nProc. 2006.002.066864-9 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X MARCUS VINICIUS FARSETTE VIEIRA BASILIO Certifico e dou fé que a parte ré, que foi declarada revel na sentença de fls. 22/23, não efetuou o pagamento do valor devido no prazo estabelecido pelo r. despacho de fls. 33. Port: 01/2000: Ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.002.011436-1 - ADENIR UBIRATAN ACETI (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Certifico e dou fé que a contestação é tempestiva.Port: 01/2000: Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.002.017557-0 - UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA BRASIL DE SANTANA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712) COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA (R$ 14,22). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.000709-8 - TELEVISAO CIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA MARTINHO MATTOS (RJ-127413), Dr(a). MAURÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-113998), Dr(a). CARLOS DAVID ALBURQUERQUE BRAGA (SP-132306)) X FIBER LINE TELECOMUNICACOES LTDA Port: 01/2000: Às partes sobre ofício do Juízo deprecado \r\n\r\nProc. 2006.002.071294-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA VAL DE PRATA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099)) X AGUAS DE NITERÓI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018744-3 - NILO MACHADO PECANHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINESIO BARCELLOS JUNIOR (RJ-085673)) X VIVO - TELERJ CELULAR RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA CITATÓRIA E INTIMATÓRIA (APC: R$ 3,49 + FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.070397-4 - ANTONIO SERGIO NEVES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:to posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.069539-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARUJA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X LIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA (R$ 124,50). \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.002.022816-4 - AFFONSO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835)) X WALMIRA ORLANDI PETRUCIO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MARTINS DOS SANTOS (RJ-051878) Despacho:Designo o dia _21/11/2007, às 16:00 horas, para audiência de conciliação. Intimem-se todos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.016696-6 - RAPHAEL NINIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EVERLY GUIMARAES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448) as partes sobre os calculos Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.007874-5 - WANDA DE ASSIS PASSOS (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X JOSE AUGUSTO GARCIA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038) Certidão Certifico e dou fé que os réus não apresentaram contestação e que o 1º réu requereu, tempestivamente, a purgação da mora.Port: 01/2000: Fls. 26 defiro. Expeça-se guia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/09/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.007729-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X EUNICE MAIATTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CESAR DA COSTA ABIBE (RJ-005115D) Decisão:Em virtude do disposto na Resolução nº 27/2006, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de 04/10/2006, que alterou os arts. 84, 86, 87, 88, 89 e 91, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ e, em cumprimento ao que dispõe o Provimento nº 39/2006, de 17/10/2006, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, complementado pela listagem expedida pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça - DGTEC, o presente feito foi redistribuído a este juízo em 17/10/2006, oriundo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Outrossim, considerando o que dispõe o Provimento nº 07/2007, de 05/03/2007, publicado do D.O. de 16/03/2007, que determinou a competência do juízo em que foi decidida a causa para o prosseguimento da mesma, agora em fase de execução, DETERMINO a redistribuição do presente ao juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Assim, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.015024-7 - MANUEL NUNES DOS SANTOS 21466 (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X COMERCIO DE BORRACHA LTDA. E OUTRO RECOLHA O EXEQUENTE AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE FLS. 135 ( APC: R$ 8,74 + FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.002.010020-4 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X TACOM INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA Ao autor sobre ofício de fls. 70/71 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073606-0 - ELISIARIA FERAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) ÀS PARTES SOBRE A CONTESTAÇÃO DA DENUNCIADA, ÀS FLS. 104/152. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.108258-7 (13217) - HELENICE OLIVEIRA DE SAO JOSE X FRANCISCO FAUSTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603) PORTARIA 01/2000 - A INVENTARIANTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS.296 À 387. \r\n\r\nProc. 1998.002.017452-3 (16924) - SANDRA MARIA SILVA DE AZEREDO X OSWALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852) PORTARIA 01/2000 - DEFIRO VISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.004731-5 - VALERIA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO R. P. COELHO (RJ-113584)) X PRECASA LTDA E OUTRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CP, FORNECENDO-SE, AINDA, AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À SUA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.070407-3 - ADREIA CARVALHO DE SOUZA X UNIMED SAO GONCALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) Decisão:VISTOS ETC... P/ APRECIAÇAO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA AOS AUTOS A DECLARAÇAO DE FLS 16 NA INTEGRA. ...EIS QUE O AUTOR NAO INSTRUIU A INICIAL COM PROVA INEQUIVOCA DOS FATOS QUE CONSTITUEM O FUNDAMENTO DE SUA PRETENSAO. PELO EXPOSTO,INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.066495-6 - JACILENE MARIA RODRIGUES PENCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ (RJ-115856)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Certifico e dou fé que a contestação é tempestiva.Port: 01/2000: Em réplica \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.018902-6 - CLINOP CLINICA DE OLHOS PEGADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Certifico e dou fé que a contestação é tempestiva.Port: 01/2000: Em réplica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011228-5 - ROBERTO EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O RÉU PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74 POR CADA PRECATÓRIA - (3) OU PROVIDENCIE O ENCAMINHAMENTO DAS MESMAS, E FORNEÇA CÓPIA DE TODAS AS GRERJS REF.AS CARTAS PRECATÓRIAS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.025887-1 - DICKSON WEBER MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARVALHO HOSKEN S.A (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274) Certifico e dou fé que o recurso adesivo de fls. 261/272 e as contra-razões de fls. 274/285 são tempestivas. Certifico, ainda, que as custas do recurso adesivo foram corretamente recolhidas, com exceção do porte de remessa e retorno. Port: 01/2000: Recolha o réu mais um porte de remessa e retorno R$ 8,74 + fundos(cada) R$ 0,43 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.002.000637-0 - EUNICE MAIATTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CESAR DA COSTA ABIBE (RJ-005115D)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Em virtude do disposto na Resolução nº 27/2006, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de 04/10/2006, que alterou os arts. 84, 86, 87, 88, 89 e 91, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ e, em cumprimento ao que dispõe o Provimento nº 39/2006, de 17/10/2006, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, complementado pela listagem expedida pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça - DGTEC, o presente feito foi redistribuído a este juízo em 17/10/2006, oriundo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Outrossim, considerando o que dispõe o Provimento nº 07/2007, de 05/03/2007, publicado do D.O. de 16/03/2007, que determinou a competência do juízo em que foi decidida a causa para o prosseguimento da mesma, agora em fase de execução, DETERMINO a redistribuição do presente ao juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Assim, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nId: 347566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.002.015927-5 - APARECIDA DO CARMO MORETTI (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO C. DA C. PACHECO (RJ-010354)) X VICTOR RIBEIRO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973) Despacho:Intime-se o patrono da autora para fornecer o atual endereço da autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.002.006482-1 - DEJANIRA VALERIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELY DIAS Despacho:Manifeste-se a requerente sobre ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.002.015273-6 - TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA (MG-042905)) X DISTRIBUIDORA MOLYTROL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.012167-3 - MARIA DA CONCEICAO ALVES NUNES E OUTROS X VALDEMAR FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO ALVES FERREIRA NUNES (RJ-074354) Despacho:Manifeste-se a herdeira Ana Maria Alves. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.017039-0 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA HELENA FIRMIANA Fls. 27. Defiro. Oficie-se a Receita Federal para endereço e ao Detran para anotação da ação. Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de ofício R$ 3,49 no cod. 0711-2 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.015957-0 (3266) - CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948), Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X CLAUDIO DE AZEVEDO MELO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fls. 279. Deferida a substituição do leiloeira Andréa Rosa Costa para Luciano Portela \r\n\r\nProc. 1998.002.020904-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA DENISE (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA (RJ-013889)) X JOSE LUIZ RAYMUNDO CARDOSO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)), Assistente: MANOEL FERNANDO SOARES DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 320.Defiro a indicação do perito. Venha a sugestão de datas. \r\n\r\nProc. 2002.002.017805-3 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PROFESSOR JOAO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X HEITOR ORICCHIO E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2004.002.017142-7 - MEDEIROS E TSCHAFFON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874)) X ANTONIO FRANCISCO RITTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO R. P. COELHO (RJ-113584) Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.002.008273-4 - CONDOMÍNIO BRANDS HATCH (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225)) X JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(TERMO DE PENHORA) \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.017339-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO MONASSA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X PATRICIA FIUZA BARROS), RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (RJ-105380) Despacho:Cumpra-se fls. 121. Dê-se vista a parte réu. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.002.013447-3 - AGATHA PRIETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-038673)) X MARLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333) Despacho:Intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.002.023778-0 - ROGERIO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO CUNHASICA . (RJ-077264)) X MARIA CRISTINA ALVES GUIMENES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FURTUNA (RJ-067291) Tendo em vista o documento em anexo, defiro o pedido de fls. 265. Oficie-se a Receita Federal.Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de ofício R$ 3,49 no cod. 0711-2 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.017697-4 - FRANCISCO ALVES BARROS, TANIA MARIA MARTINS BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X JOSE ANTONIO FERREIRA DE LIMA), LEILA RAQUEL RODRIGUES DE LIMA Fls. 31. Oficie-se a Receita Federal. Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de ofício R$ 3,49 no cod. 0711-2 \r\n\r\nProc. 2007.002.017755-3 - IVA MARIA PAIXAO E SILVA X ESPOLIO DE VALMY PAIXAO E SILVA, Inventariante: OSMAGILDA ANDRADE PAIXAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Decisão:Considerando o documento juntado pela parte autora às fls. 35, indefiro o pedido de gratuidade.Venham as custas e taxa judiciária no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005396-5 - REGINA CARMEN ESPÓSITO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662)) X TELEMIG CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018316-4 - FERNANDO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X CONSTRUPOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, pois o feito necessita de instrução probatória. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.014552-5 - DJALMA MAYER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.029078-0 (5158) - EDITORA O FLUMINENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X ARMAZEM DAS PISCINAS E MOVEIS LTDA-ME Despacho:Trata-se de execução, assim, reconhecer a irregularidade de representação da executada não terá o condão de se decretar a revelia.Cumpra-se a decisão de fls. 234. \r\n\r\nProc. 2003.002.014375-2 - ROBERT MACHADO PORTO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X HUMBERTO BARREIRO SOAREZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Fls. 453. Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2004.002.018703-4 - J BADIM E CIA HOSPITALAR DR BADIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249)) X MARCOS WENDEL SOARES ROLEMBER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Ao interessado sobre ofício \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.071098-8 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X GILBERTO PEREIRA DA SILVA), IRIS SEBASTIANA BEGNI DA SILVA Na forma da Portaria 01/2006: À exequente para recolher custas de intimação dos executados, nos valor de R$ 20,98, além de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010931-6 - RAUL PIRES TORRES (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO FILHO (RJ-143439)) X BANCO SUL AMERICA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Na forma do art. 398 do CPC,manifeste-se o réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.026890-6 (5015) - TIAGO AZEVEDO CECCHETTI DEVOLDER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X PLAZA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MULLER LAMEIRA (RJ-053585), Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156) Decisão:Conheço dos embargos, mas não acolho-os.Na verdade se insurge o embargante com o argumento de que \"Essa petição (fls. 156/158), no entanto, não foi apreciada por V. Exa\".No que pertine ao petitório de fls. 156/158, a decisão foi \"Aguarde-se o julgamento do recurso de Agravo de Instrumento\" (fls. 164), exatamente em razão da decisão homologatória de fls. 142, que derradeiramente apontou crédito em favor do exeqüente, no valor equivalente a 22.757,99 Ufir's e irresignado com este decisum, o embargante interpôs o recurso de fls. 145, que informado por este juizo às fls. 161, a 18ª Câmara do TJRJ por unanimidade negou-lhe provimento. Logo, o tema trazido tardiamente pelo embargante está superado por decisão deste juízo monocrático confirmada pela instância superior.Logo, inteiramente descabido os infundados embargos, que revela mais uma reprovável conduta protelatória do embargante. \r\n\r\nProc. 2000.002.008836-9 - JORGINETE DA GLORIA PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2001.002.003895-2 - PAULO SERGIO BATISTA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X ANTONIO FERNANDO DE ALMEIDA PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Despacho:Fls. 262. Defiro. Devolvo o prazo ao réu para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2003.002.000401-6 - SHEILA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FERREIRA DIAS COUTINHO (RJ-083105)) X CASA DE SAUDE VILA PARAISO (Adv(s). Dr(a). ABRAAO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096) Decisão:Conheço dos Embargos de fls. 183, mas não acolho-os, porquanto inexiste contradição, omissão ou obscuridade na sentença embargada, que persiste tal como está lançada. Julgo improcedentes os embargos. \r\n\r\nProc. 2003.002.027392-1 - ROSANE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:1. Fls.502/524; 529/545 e 546/565. Recebo os recursos em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.002.010979-5 - MILTON SEBASTIAO FACCION (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305)) X ORGANIZACOES GONZALES E GONZALES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MOISES NEVES DA SILVA (RJ-064393) Decisão:Fls. 141- Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Proceda-se a penhora on line em conta dos sócios Bernardo Cesar de Mendonça Gonçalez e Cláudio de Mendonça Gonçales. \r\n\r\nProc. 2004.002.023390-1 - NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO HUMANA NUDEPH (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721), Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D)) X INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO LA SALLE (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851) Despacho:1-Junte-se.2-Defiro o pedido.3-Intime-se para pagamento no prazo de 15 diass (art. 475-J doCPC), sob pena da respectiva multa. Planilha de fls. 813. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.021101-7 - ROSA VIEIRA DOS REIS E OUTRO X BERNARDO JOSE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROQUE DE FREITAS PINTO FILHO (RJ-112371) Autos desarquivados.Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2000.002.006042-6 - PALMIRA LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA LOPES CERQUEIRA (RJ-026304)) X RUTH LOPES (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). ANTONIO FELIPE DA CUNHA LOPES (RJ-058535), Dr(a). RICARDO CAMARGO PINHEIRO (RJ-057455) Ao interessado para recolher as custa relativas ao Contador : conta 712-0 - 99,71 + funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2001.002.000058-4 - NELSON LUIZ GALVAO DE SOUZA X NILSON NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade aos requerentes. 2- Lavre-se termo de ratificação.3- Avaliem-se os bens. Após, aos interessados.4- Venham as quitações fiscais.5- Não havendo impugnações quanto ao laudo de avaliação, venham as últimas declarações, manifestem-se as partes, havendo concordância, lavre-se o termo. 6- Após, ao contador. Com os cálculos, aos interessados e à Fazenda Pública. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.026738-0 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X SAULO SALGADO DE SOUZA Na forma da Portaria 01/2006: Ao interessado sobre intimação postal negativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.017294-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X APARECIDO BAIONETA DA SILVA Despacho:Fls. 35. Oficie-se a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.002.017777-2 - SERGIO CARDOSO DALTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X ELI DANTAS DE LIMA Complementem-se as custas. (R$ 3,49 na conta 0711-2+FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.016035-3 - MURILLO ANTONIO BELTRAO DE ARRUDA COSTA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.004155-0 - LINO DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.002.073457-9 - FRIGORIFICO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 99. Conheço dos embargos, mas não acolho-os, posto que inexiste omissão ou obscuridade na sentença embargada. (...) Assim, sendo, julgo improcedentes os embargos. Fls. 102. Conheço dos embargos e acolho-os para declarar sem efeito jurídico a tutela antecipada de fls. 22, porquanto se a embargante \"encontra-se com suas atividades laborativas totalmente paralisadas desde 23 de junho de 2004\", por força da decisão liminar em sede de Ação Civil Pública, como esclarecido às fls. 07, não se justifica aquele comando judicial, eis que ausentes os requisitos do artigo 273, incisos I e II, do CPC. Aliás, a sentença embargada escorou-se no mesmo fundamento de que a paralisação judicial das atividades laborais impediu o consumo de energia, razão do cancelamento daquelas faturas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório, e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.017957-4 - ANA MARIA DO NASCIMENTO SEVERO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.002.102334-0 - ELEIR GAMA (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X SANDRA MARIA GOMES Devolvam-se os autos em cartório no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.010559-0 - NILTA BOTELHO DO REGO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X MARCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224) Na forma da Portaria 01/2006: À parte ré sobre fls.118/119. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.016594-0 - CARLOS ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X ANTÔNIO JOSÉ LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Na forma da Portaria 01/2006: Ao autor em réplica. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1997.002.011290-4B - KHALED MUHD ALI MUHAISEN (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046496)) X CHIHA VERLINDE MUHAISEN DA CORTE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) Despacho:Manifeste-se o requerente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.073365-4 - LEILA MARTINI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X BANCO FINASA S A Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre o Laudo do Avaliador Judicial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.002.012768-5 - CREONICE PINHEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERDIGAO (RJ-085472)) X PENTA CEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893) Despacho:Aguarde-se manifestação da autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.004415-0 - LUIZ TADEU FERREIRA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS FIUZA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Fls. 346. Defiro. Oficie=se a Receita Federal. Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de ofício R$ 3,49 no cod. 0711-2 \r\n\r\nProc. 2002.002.025797-4 - IVANILDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARAES (RJ-114216)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH BINSZTOK (RJ-118821) Aos interessados sobre ofício s de fls.444 /445. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005509-3 - BENTA MORESCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.005749-0 - KLAUS ROLF ZEIDLER E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Fls.479. Manifeste-se os autores. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.022055-2 - DERLI PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ALBERTO VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Ao interessado sobre ofício \r\n\r\nId: 347565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.002.016195-6 - ANA BEATRIZ SOARES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MAGDA MONTEIRO BRAZAO MELO (RJ-073336)) X PAULO ROBERTO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009211-0 - ANA BEATRIZ DEVILART MACEDO FERREIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X ANDRE LUIZ FERREIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remarco a audiência para o dia 06/12/2007 às 14:45. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013894-8 - IGOR CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X JUDITE PINTO MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Mantenho os alimentos provisórios fixados.Aguarde-se a audiência designada, onde serão analisadas as necessidades da alimentada e as possibilidades do alimentante. I-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.002.021336-7 - LEA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X SIDNEY SERRANO FARIA Decisão:Afirmada a ausência, cite-se, por edital, com prazo de 20 dias. I-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.002.026057-9 (36169) - ANA MARIA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDBERTO VICENCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196) Despacho:Venham as certidões fiscais atualizadas e dê-se vista à Fazenda. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.008827-0 - MAURO DE FREITAS MONTEIRO, LANY CRUZ DE LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ZEBULUM (RJ-097262) As partes para fornecer copias e custas para expedição de mandado de registro e carta de sentença. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.069470-5 - PAULO ROBERTO GABINO (Adv(s). Dr(a). BRUNA ARAUJO DE LUNA (RJ-146970)) X SILVIA CRISTINA DE SOUZA PRIMO FALTA COMPLEMENTAR AS CUSTAS REFERENTES AOS CAMPOS 47 E 48, NO VALOR DE R$ 0,88 CADA CAMPO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.010701-2 - MATTHEWS LEAL MACHADO MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X MARIO LUIZ MACHADO MORAIS (Adv(s). Dr(a). NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) Despacho:Intimem-se os exequentes, através de seu patrono, para promoverem o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.012421-6 - LEA NUNES GALVAO (Adv(s). Dr(a). JAIR LOPES MARTINS (RJ-088079)) X WALDYR MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a exequente, através de seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.012427-7 - DOUGLAS DOS SANTOS SANTA BARBARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D)) X ROGERIO SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intimem-se os exequentes pessoalmente para, em cinco dias, informarem sobre a quitação do débito, cientificando-os de que a ausência de manifestação ensejará a extinçao da execução em razão do pagamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014354-9 - BRENO LAMAS SILVA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X ROGERIO PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉA CRISTINA STAVALE PEREIRA (RJ-134790) Ao interessado para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.002.022638-8 - GABRIEL GUILHERME BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO GUSTAVO ALVES BARREIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813) Despacho:Fls. 200 - defiro. Oficie-se, determinado que eventual veículo de propriedade do executado deve ser bloqueado para garantir o pagamento de pensão alimentícia. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012712-4 - ISABELLA OLIVEIRA DA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445) Despacho:Defiro JG ao executado.Antes de se apreciar o requerimento de prisão civil, diga o executado sobre o alegado a fls. 31 vº.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013821-3 - MATEUS AMORIM MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEMIR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Despacho:Intime-se o executado, através do patrono subscritor de fls. 21, para regularizar sua representação processual em 48 horas, sob pena de desentranhamento da justificativa. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017200-2 - LUKAS LUZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X SILVIO RICARDO DIAS BARBOZA CUNHA Decisão:Regularize-se a inicial, qualificando o réu e corrigindo o valor atribuído à causa.I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.018835-6 - THIAGO DOS SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X JOSE CARLOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Defiro JG ao executado. Digam os exequentes e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.002586-8 - MARCO AURELIO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO (RJ-097960)) X BRUNA CARDOSO SILVA Despacho:Diga o autor e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.002.021780-9 - PAULO ROGERIO XAVIER COURI (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X RITA DE CASSIA XAVIER COURI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA ASSINAR TERMO DE CURATELA DEFINITIVA EM 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.002.006005-2 - BIANCA DE FIGUEIREDO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X MONIQUE MURY SAAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) AOS AUTORES PARA QUE PROMOVAM O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO, SANANDO A IRREGULARIDADE APONTADA À FL. 327 (ESCLARECER QUAIS OS NOMES CORRETOS DO TERCEIRO E QUARTO RÉUS, EM VISTA DAS DIVERGÊNCIAS VERIFICADAS ENTRE PETIÇÃO INICIAL E A CONTESTAÇÃO), EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.002.020026-3 - RAQUEL RAMIREZ SANTANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X ARTHUR SEABRA TOLLINI INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 347571"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.006766-8 - KENIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) X DANILO TEIXEIRA DE OLIVEIRA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE FLS. 32 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.000485-3 - IURY SOARES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936) Sentença: Ante o exposto, Julgo, por Sentença, o pedido e, autorizo que se expeça Alvará Judicial em nome de MARIA NAZARETH SOARES FERNANDES, qualificada nos autos, para levantar 30% (trinta por cento) do FGTS, que se encontra retido, a título de pensão alimentícia, na Caixa Econômica Federal em nome do alimentante. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.022250-5 - PAULO ROBERTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289), Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B), Dr(a). FABIO DE FARIA ABREU (RJ-119156) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.016156-9 - VALERIA MAC KNIGT PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/INT. DOS REQUERENTES PARA COMPARECIMENTO EM CARTORIO COM O FIM DE RATIFICAREM O ACORDO DE FLS. 02/08). \r\n\r\nProc. 2007.002.018740-6 - FERNANDA CARIELLO GOMES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/INT. DOS REQUERENTES PARA COMPARECIMENTO EM CARTORIO COM O FIM DE RATIFICAREM O ACORDO DE FLS. 02/03) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.018415-6 - MARC MAURICE CLAUDE SALBERT (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ANA ELIZA RODER SALBERT Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/MANIF. DO AUTOR SOBRE FLS. 25 E SEGS., ASSIM COMO P/QUE COMPROVE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 1544, CC E 32 DA LEI 6015/73) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.009830-4 - ANDIARA OLIVEIRA PERCY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X JURANDIR NASCIMENTO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.002.015845-3 - RODRIGO ANTUNES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA LOPES (RJ-059589)) X CARLOS HENRIQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Despacho:Às partes sobre a promoção do Ministério Público de fls. 113. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 2004.002.022647-7 - LUCIA BAILLY DEVELLY ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329)) X CARLOS ALBERTO DEVELLY ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM ANALOGIA ao art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.002.013284-9 - MARLI GONCALES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X KOENRAAD VISSER (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (ESCLAREÇA A EXEQUENTESE NA AÇAO PROPOSTA PELO EXECUTADO (FLS. 137/140) HOUVE OU NAO O DEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA, ASSIM COMO SE JÁ HÁ SENTENÇA, DEVENDO AINDA ESCLARECER E COMPROVAR A DATA DA CITAÇÃO DA RÉ(ORA EXEQUENTE) NO REFERIDO PROCESSO) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.073158-0 - RENATA VIEIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) X LUIZ CARLOS PASSOS LOUREIRO Sentença:É O BREVE RELATO. DECIDO.Diante da manifestação da parte autora expressamente pela desistência do pedido, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito na forma do artigo 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil. Defiro a JG.Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.008878-7 - NATHALIA SODRE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X MARCIO MOREIRA DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Exoneração de Pensão Alimentícia C/C Modificação de Cláusula E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.013576-3 - LIZARDO SOARES RIFFALD (Adv(s). Dr(a). OSIRES CORREA DA COSTA (RJ-048503)) X ARLENE DE SOUZA RIFFALD (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567) Decisão:Recebo o recurso de Apelação em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. Tudo feito, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.002.004150-5 - MARIA DE FATIMA ANDRADE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PATRICIA ANDRADE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.020563-2 - MARIA IRISMA FERNANDES LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) X SAULO MOURA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.002019-6 - CRISTIANE CARVALHO SANTOS VELIHOVETCHI (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X GERSON VELIHOVETCHI (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (ESCLAREÇAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR) \r\n\r\nPosse e Guarda E Suspensão do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.002.066914-9 - ROBSON DE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X PRISCILA YAZEJY DE MELLO Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela autora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.003337-5 - RICARDO RODOLFO LAZOSKI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X MARIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555) Sentença:Assim, diante da fundamentação acima e de tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para reduzir a obrigação alimentar para 2(dois) salários mínimos mensais a serem depositados na conta corrente da autora até o dia 10 de cada mês subseqüente ao vencido. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.068419-0 - BELONIR TERESINHA DE CAMARGO CHUANG (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X JIEN-BANG CHUANG Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (ESCLAREÇA A PARTE AUTOREA SE A NECESSIDA DE DE ASSINATURA DO CONJUGE-VARÃO APENAS SE DEU EM RAZAO DO DISPOSTO NO ART. 1647 DO CC, OU SE, ALEM DISSO, HÁ NECESSIDADE DA ASSINARTURA DO SÓCIO DA EMPRESA, NESTA QUELIDADE, PARA A ABERTURA DE CONTA GARANTIDA, JUNTANDO-SE AOS AUTOS A DOC. PERTINENTE. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.002.018632-1 - MARCELO GONCALVES SARTORIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X CARLOS MIGUEL SARTORIO Decisão:Tendo em vista a avença entre as partes e a não oposição do Ministério Público, DEFIRO O PARCELAMENTO DO DÉBITO ALIMENTAR nos termos do acordo entabulado pelas partes às fls. 80/82. Transcorrido o mencionado prazo, manifestem-se as partes independentemente de intimação. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.002.026321-6 - JESSICA CRISTINA ANTUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X ROBERVAL PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Fls. 39/41. Adeque-se ao novel Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.019891-5 - MARIA BEATRIZ COSTA SOARES KNUST E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA (RJ-090306)) X JULIO CESAR MARCONDES KNUST (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:FLS. 352 E 353 - CABE Á PARTE FAZER TAL PROVA QUE INCLUSIVE SE FAZ DE MODO SIMPLES NA JUCUJA. INT. \r\n\r\nProc. 2007.002.014279-4 - ALESSANDRA SANTOS SUETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X LEONARDO SOARES DE OLIVEIRA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 57) \r\n\r\nProc. 2007.002.019668-7 - MARIANA CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X LEANDRO PEREIRA DE SOUZA Decisão:1 - Defere-se a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos ganhos líquidos com VE ou 200% duzentos por cento do salário-mínimo sem VE.3 - Designo o dia 14/11/07 às 10:15 h para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.5 - Intime-se a parte autora;6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.7 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. \r\n\r\nProc. 2007.002.067601-6 - KRISHNA KSHETRA STUDART SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X NUBIA EBY PEDRO SANTOS Despacho:Tendo em vista que a obrigação alimentar dos avós é subsidiária e complementar, comprove a requerente, acostando sentença ou acordo entre as partes devidamente homologado, a obrigação paterna ou emende o polo passivo passando a constar também o genitor. Int. \r\n\r\nProc. 2007.002.068569-8 - MARLENE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X MARIANO MENDES NASCIMENTO Decisão:1 - Defere-se a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 12% ( doze por cento) dos ganhos líquidos com VE.3 - Designo o dia 14/11/07 às 10:00 h para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.5 - Intime-se a parte autora;6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.7 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. \r\n\r\nProc. 2007.002.068898-5 - YASMIN PORPHIRIO PASSOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X ILIANQUER PASSOS DE AGUIAR Decisão:1 - Defere-se a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos com VE ou 60% (sessenta por cento) do salário-mínimo sem VE.3 - Designo o dia 12/11/2007 às 11:00 h para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.5 - Intime-se a parte autora;6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.7 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. \r\n\r\nProc. 2007.002.068899-7 - JOAO VITOR MARQUES CASAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X JOAO MARIA GOMES FERREIRA Decisão:1 - Defere-se a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos com VE ou 100% do salário-mínimo sem VE.3 - Designo o dia 12/11/2007 às 10:30 h para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.5 - Intime-se a parte autora;6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.7 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. \r\n\r\nProc. 2007.002.068954-0 - MATHEUS DONADIO BRANDT PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X CELSA DE ARAUJO CANDIDO PUGLIESE Decisão:S.m.j. o menor Matheus completou 16 anos, sendo relativamente capaz, portanto. Assim, deve o mesmo subscrever a inicial sendo regularizada a procuração que instrui a presente.Int. sob pena de extinção a teor do que dispõe o artigo 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.069205-8 - PATRICK COSTA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178)) X JOSE CARLOS QUARESMA DOS ANJOS Decisão:1 - Defere-se a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos com VE ou 200% (duzentos por cento) do salário-mínimo sem VE.3 - Designo o dia 12/11/2007 às 10:45 h para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.5 - Intime-se a parte autora;6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.7 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. \r\n\r\nProc. 2007.002.069639-8 - MARIA AUXILIADORA BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X MESSIAS GONCALVES DE FREITAS Decisão:1. Defiro a JG.2. Designo AIJ para o dia 19/02/2008, às 14:00 horas.3. CIte-se e Int. a parte ré, por deprecata, cientificando-o que deverá fazer-se acompanhar por profissional habilitado devendo contestar a ação na data supra mencionada sob pena de revelia nos moldes do artigo 7º da Lei 5478/68.4. Int. a parte autora e o MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.068590-0 - HILDA CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINCOLN CARNEIRO RAMOS (RJ-143433)) X SEBASTIAO LOPES DA CUNHA Despacho:Cumpra-se fls. 15. Int. para regularização em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.068135-8 - FRANCISCO CARLOS GUIMARÃES ROBBS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÊDA MARIA GUIMARÃES CUNHA (RJ-023514) Sentença:Preenchidos os requisitos legais, provado o decurso do tempo e o cumprimento das obrigações, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.007335-4 - DENISE CARUSO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES BARREIROS (RJ-058005), Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914) À exequente sobre petição de fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 2003.002.022731-5 - FERNANDO ANTONIO MENEZES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILETE GUIMARAES DE FIGUEIREDO (RJ-099675) Pagar custas relativas às autenticações das peças que instruem o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2006.002.066530-2 - MARCIA NOBRE MACHADO BITTENCOURT SILVA CANCELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA (RJ-023662) Despacho:Petição 200703674802: Adeque o pedido ao rito escolhido. O artigo 733 do CPC permite a cobrança das três últimas parcelas anteriores à propositura da ação. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010013-1 - LEONARDO DIAS DA CUNHA MULLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199) À parte interessada para pagar custas da carta de senença e 14 autenticações caso interesse, conforme Prov. 26/2007 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.066321-6 - ANDREA LAMY MONTEIRO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NOGUEIRA PAVANELLI E SILVA (RJ-141813) Despacho:recolhidas as custas, o que deverá ser devidamente certificado nos autos, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.026829-3 - IRACEMA MOURA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X GILBERTO CARVALHO Sentença:Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando o cônjuge virago a usar o seu nome de solteira, extinguindo-se o vínculo conjugal, dissolvendo o casamento.Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I.Transitado em Julgado, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA e dê-se baixa. Observadas as formalidades legais, arquivem-se.Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando o cônjuge virago a usar o seu nome de solteira, extinguindo-se o vínculo conjugal, dissolvendo o casamento.Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I.Transitado em Julgado, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA e dê-se baixa. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.011077-1 - ANNE CAROLINE RODRIGUES PAULISTA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X MARCELO DOS SANTOS PAULISTA Decisão:Venha a sentença que homologou o acordo realizado junto ao conciliador do juízo sob pena de extinção da presente execução. Int. \r\n\r\nProc. 2003.002.014817-8 - VINICIUS DE SOUZA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR FERREIRA BRACO (RJ-104911)) X ALEXANDRE EVANGELISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.003045-5 - JUAN GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X LUIZ ROBERTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.011773-3 - SEIJI ROCHA WATANABE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X HELIO SHIGUEO WATANABE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) Despacho:1 - Fls. 298. Intime-se o devedor para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora e multa de 10%, nos termo do art. 475-J do CPC.2 - Fls. 300/303. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes e M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.002.015689-4 - RENATO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DE FATIMA CANSIAN TOSTA POSSIDENTE (RJ-131600)) X RONALD BANDEIRA RIBEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (p/int. exequente p/que requeira o que entender cabivel, vez que a petiçao de fls. 47 nada póstulou) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.072094-5 - LORENA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X JOSE CIRILO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.002391-2 - GUILHERME CHAVES JARDIM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA SILVA DAMASCENO (RJ-058820)) X ERLEY PACHECO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.007280-4 - PATRÍCIA FERRO GAMEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BAPTISTA SCUDINO (RJ-005776)) X MARCO ANTONIO FERRO GAMEIRO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (Á PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO) \r\n\r\nProc. 2006.002.012402-9 - EDINEIA BRASIL PIRES (Adv(s). Dr(a). AVANI SANTOS FERREIRA (RJ-049910)) X NELSON BRASIL PIRES Sentença: Isto posto e face aos documentos constantes dos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE NELSON BRASIL PIRES, nomeando a requerente, EDINEIA BRASIL PIRES, sua mãe, sua curadora, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269 I do CPC. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.002.022594-3 - ANGELO EDUARDO CORDEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X MARSELLE SILVA SALDANHA), LETICIA SALDANHA FERREIRA), EDUARDA SALDANHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/INT. AUT. P/QUE PROVIDENCIE A JUNRTADA AOS AUTOS DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 07) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.069373-7 - EDUARDO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X MATHEUS DE SOUZA SANTOS E OUTROS Decisão:1. Defiro JG.2. Fixo os alimentos em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do autor.3. Cite-se e intime a parte ré para audiência de conciliação que designo para o dia 14/11/07, às 10:15 horas.4. Caso não haja acordo deve o cartório cientificar a ré que a contestação deve ser apresentada na AIJ a ser designada, ocasião em que deverá estar acompanhada de profissional habilitado para exercer sua defesa.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.066487-7 - AUGUSTO LOURENÇO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON SARDINHA DE ANDRADE (RJ-141794)) X EDUARDO BESSA GOMES Decisão:1. Defiro a JG.2. Designo JIC para o dia 12/11/07 às 10:15 horas. Fixo alimentos provis[orios na quantia oferecida (30% do salário mínimo).3. Cite-se e int. a parte ré, devendo ser advertida que na aus~encia de conciliação deverá ser apresentada contestação em eventual AIJ a ser designada onde deverá ser assistida por profissional habilitado a teor da Lei 5478/68, art. 6º e seguintes. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.009643-7 - RONALDO TOLEDO SODRE ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555)) X RONALDO TOLEDO SODRE ROCHA FILHO E OUTRO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.002.067074-9 - IOLME WALGNER LUGON (Adv(s). Dr(a). NALDEIR JOSÉ DE MORAES (RJ-142875)) X MARLY PINHEIRO LUGON Decisão:Indefiro a JG. Recolham-se as custas em 10 (dez) dias sob pena de cancelamento na distribuição. Int. \r\n\r\nProc. 2007.002.070056-0 - GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILANA BRAGA (RJ-085063)) X THAMIRIS HENRIQUES DE OLIVEIRA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para juntar cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.015364-9 - MARCELO SHIGUEO YOCIKAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada pelos Requerentes às fls. 20 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nId: 347575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2004.002.026722-4 - JORGE FERNANDES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JOANNA GUISAN ALVES DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Despacho:Cumprido o art. 211 da CNCGJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.017501-5 - MONIQUE CAMARA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X JADILSON TAMEIRÃO DE ABREU A parte autora para fornecer copias para instruir carta precatoria. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.017849-5 - MARIA ELIZABETE SALDANHA DA GAMA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762) À parte interessada para proceder ao recolhimento das custas referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ, devendo a GRERJ ser preenchida: campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: 05% do campo 41 da GRERJ n. 3002750422-4, juntada as fls. 110; campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: 05% do campo 41 da GRERJ n. 3002750422-4, juntada as fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.002.069562-8 - EVANDRO ALESSIO MACHADO ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Cumprido o art. 211 da CNCGJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.017272-5 - ZILMA EVANGELISTA BORGES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X KLEBER BORGES Despacho:Cumpra a autora a parte final da determinação de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.002.019403-4 - ANA CLAUDIA SILVA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X ERIC DE ASSIS CARDOSO Decisão:Diante da muito bem lançada informação da equipe de Oficiais de Justiça Avaliadores do Juízo, indefiro o requerido à fl. 22, devendo o réu ser devidamente citado por Carta Precatória. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.002474-8 - LUIZA FAIAL DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). EMILIANE FAIAL GOES (RJ-141066)) X ALESSANDRO MAGNO RIBEIRO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS (RJ-001160) Decisão:Ante à manifestação ministerial de fls. 46, defiro o requerido às fls. 37/38. Oficie-se. No mais, suspendo a presente execução, na forma do artigo 792 do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo, em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.002.002745-2 - ARTHUR FELIX MAIA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE MAIA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Decisão:Considerando que a justificativa apresentada pelo executado não veio acompanhada de nenhum elemento de convicção a respaldá-la, considero não justificado o débito e, em decorrência, adotando a promoção ministerial de fls. 35, verso, como fundamento da presente, decreto sua prisão por 30 (trinta) dias.Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.003841-3 - BRUNO JORGE DE MACEDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X BRUNA BUTTURY ESTEVES À parte autora sobre certidão do OJA de fls. 53 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.014480-6 - EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR X MICHELLE BUENO NEGRÃO SILVA, ANA CAROLINA BUENO NEGRÃO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Despacho:Cumprido o art. 211 da CNCGJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.015667-2 - MARLY CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470)) X LUIZ SANTOS Despacho:Cumprido o art. 211 da CNCGJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011573-9 - MARIA DA GLÓRIA DE ARAÚJO HARRISON (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X MANOEL JORGE CUNTIN HARRISON Despacho:Cumprido o art. 211 da CNCGJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.003231-7 - ANA CLARA MAIER VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE QUEIROZ (RJ-041141) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido de investigação de paternidade, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar a paternidade de Francisco das Chagas Bezerra da Costa em relação à Ana Clara Maier Viana. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de alimentos... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.013444-8 - MARCELLO FIALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538)) X BEATRIZ NANCI COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) À parte autora sobre AR negativo de fls. 157. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.007634-7 - NEUSA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS (RJ-123870)) X JURANDIR JOAQUIM DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.002.017033-4 - ALEXANDRE SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X ANA LUISA FARIAS ALVARENGA LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Despacho:Cumprido o art. 211 da CNCGJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.026820-7 - MONICA DAS GRAÇAS DA ROCHA COUTINHO ESTEVES X JOSE EDUARDO BARRETO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)), RODRIGO RUIZ COUTINHO, Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) A parte interessada para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.002.066350-0 - FERNANDO FALCAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X JASMYNE CHLAMTAC FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 68: Nada a prover, por ora. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.069596-5 - CAMILA BRAVO PERES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340)) X ROBERTO NANDES PERES Despacho:Complementada a taxa judiciária devida, voltem. \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.019253-0 - FLAVIO DE CARVALHO X CARLOS FERREIRA BARROS E OUTRO, STEPHANI DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA BRAGA (RJ-080529) A parte Autora para fornecer copia de fls., 04, 19 e 21 e para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.013313-4 - ANDRE PAULO BECKER (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X ILVA PEREIRA LIMA BECKER (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-116142) Despacho:Cumprido o art. 211 da CNCGJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015429-0 - LUIZ CARLOS RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X ROSSANA ROCHA ROSSI COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C) Despacho:Cumprido o art. 211 da CNCGJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 347582"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico; Art.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2005.002.010353-9 - MINISTERIO PUBLICO X JOCELIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Sentença: Considerando que o acusado Jocelio da Silva Gomes cumpriu integralmente as condições impostas às fls. 66/67 dos autos principais, consoante termos de comparecimento de fls. 05/07 e certidão cartorária de fls. 08; e, Considerando a promoção favorável do Ministério Público (fls. 08, in fine); JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, em face do cumprimento das condições pactuadas, com fulcro no § 5º, do art. 89, da Lei nº 9.099/95. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto ; Art. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2005.002.013393-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X MARIA MADALENA SUVOBIDA CARVALHO Sentença: Considerando que a acusada Maria Madalena Suvobida Carvalho cumpriu integralmente as condições impostas às fls. 51/52, dos autos principais, consoante termos de comparecimento de fls. 05/06 e 12 e certidão cartorária de fls. 13; e, Considerando a promoção favorável do Ministério Público (fls. 14, in fine); JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada, em face do cumprimento das condições pactuadas, com fulcro no § 5º, do art. 89, da Lei nº 9.099/95. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.002.010521-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X VALFRIDO DO ESPIRITO SANTO FREITAS) Decisão:1- Ciência às partes.2- Promovida a execução, se for o caso, e, após cumpridas as determinações contidas nos arts. 31 da Lei 3350/99 e 199 do Livro II da CNCG/RJ, a cargo da Sra. Escrivã, arquivem-se. \r\n\r\nId: 347578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Cesar Felipe Cury \r\n\r\nJuiz de Direito: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nJuiz de Direito: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nJuiz de Direito: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Dias da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2006.002.016843-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS MAGNO COUTO JACINTO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228) Fica intimado o advogado da testemunhante CINTIA LARA DE ALMEIDA, a fim de apresentar suas razões de recurso, nos autos da carta testemunhável extraída do feito em epígrafe, no prazo legal. \r\n\r\nId: 347579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... \r\n\r\nProc. 2007.002.014460-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (Adv(s). Dr(a). MARCUS BENEDITO MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-061200) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 121: \"Designo Prova de Acusação para o dia 21/11/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas na denúnica. Intime-se o acusado e seu patrono. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2005.002.026269-2 - MINISTERIO PÚBLICO X FERNANDO CESAR LAMY MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383), Dr(a). PAULA FERREIRA CORREA (RJ-153966E) Fica intimado o advogado do acusado, para o cumprimento do Artigo 499 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2004.002.006629-2 - MINISTERIO PUBLICO X SIDNEY ROBERTO DE PAULA BENTES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400), Dr(a). NATHÁLIA PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-150868E) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 183: \"Fls.180: Defiro, anote-se onde couber. Intime-se para apresentação das razões recursais.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.066967-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO X ALAN KARDEK MOREIRA Fica intimado o advogado do acusado, para ciência que foi a audiência remarcada para o dia 30/10/2007, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.068427-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X GILSON TEIXEIRA DO CARMO, CLAUDINEI MINORELI Fica intimado o advogado do acusado, para ciência que foi a audiência remarcada para o dia 30/10/2007, ás 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.068646-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE FELIPE DE ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência que foi a audiência remarcada para o dia 30/10/2007, às 16:15 horas. \r\n\r\nId: 347581"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Candida Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1998.812.005509-2 - Armando Jorge Mendes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leana Bezerra Queiroz de Moura - OAB RJ074395, Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623, Marilia Vidal Salles - OAB RJ036908, Adriana da Silva Damasceno - OAB RJ125137, Gustavo Michelsem Monteiro de Barros - OAB RJ119710E, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E). X Lúcia de Fátima Rocha Serpa e outro. Venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente atualizados, segundo os índices da Corregedoria, acrescidos dos juros legais, nos termos da determinação da sentença, bem como do percentual previsto no art. 475, J do CPC; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.812.005360-5 - Jorge Hyppolito Vannier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gonçalves Moreno - OAB RJ122808E, Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988, Rosana Rodrigues Ximenes - OAB RJ101976, Claudio Jose Correia de Menezes - OAB RJ001002B, Andrea Eliza de Oliveira Souza - OAB RJ115091E, Soraya Barreto Florim - OAB RJ145278, Luiz Vinicius da Silva Jardim - OAB RJ158386E). X Jose Claudio Rego Melo e outro. Conforme se verifica do exame dos autos, foi homologado acordo desde 2000 para que o executado pagasse o valor de R$ 6.000,00, de forma parcelada.... determino a redução da multa para o valor de R$ 6.000,00 (valor do débito original), devendo ser corrigida a planilha do exequente de modo a somar este valor àquele de R$ 6.000,00 (valor do acordo), sendo que este último devidamente corrigido desde à época do acordo até a data atual. Após apresentação da planilha nestes termos, venham os autos conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.812.010376-2 - Agostinha Galvao Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Adriana Elerati Daflon. Intime-se o autor para prosseguimento do feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.002057-3 - Wellington Luiz da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Ayres de Araujo - OAB RJ045294). X Deuzalina Vieria Moises (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Cristina de Sá - OAB RJ056624). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.014491-2 - Walter Fernandes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio Eduardo dos Santos Duarte - OAB RJ054478). X Moises Ferreira de Melo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pedro Nismachin - OAB RJ053696). Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.018112-0 - Mário Fernando de Salle Borges Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X Luciana B. Boaretto Soller. Tendo em vista que não há nos autos comprovação acerca da citação/intimação da parte ré para o ato, designo nova Audiência Conciliatória para o dia 05/12/2007, às 10:20h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018127-1 - José Maurício Tostes de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Cláudia de Salles Lopes. Tendo em vista que não há comprovação nos autos acerca da citação/intimação da parte ré para o ato, designo nova Audiência Conciliatória para o dia 04/12/2007, às 16:00 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018627-0 - Rodrigo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Braga Monteiro - OAB RJ146081). X Claudio Xerfan Junior. Não havendo comprovação da intimação das partes para o ato, designo nova data para a realização da Audiência Conciliatória para o dia 28/11/2007, às 14:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018627-0 - Rodrigo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Braga Monteiro - OAB RJ146081). X Claudio Xerfan Junior. Fls. 17/18 - Nada a prover, tendo em vista que o pedido restou prejudicado pela decisão de fls. 16, que já havia redesignado a Audiência Conciliatória para o dia 28/11/2007, às 14:20h. Intimem-se em caráter de urgência. \r\n\r\nProc. 2007.812.019300-5 - Espolio de Arnaldo Ferreira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Azeredo Serpa - OAB RJ101038). X Paulo Roberto da Rocha Azevedo. Designo nova Audiência Conciliatória para o dia 04/12/2007, às 11:40h. Cite-se a parte ré, em caráter de urgência, no endereço indicado às fls. 12, através de OJA. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.001116-4 - Luiz Henrique Gomes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258, Barbara Fernanda Romano de Souza - OAB RJ142357). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Ficam as partes cientes de que o processo em referência foi eliminado, nos termos do Ato Conjunto TJ/CGJ no. 1 de 06/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.812.011054-3 - Mauro Eduardo de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wilton Franco Figueira - OAB RJ128974, Juliano Ferreira de Souza - OAB RJ122098). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Vinicius Cruzeiro Moreira - OAB RJ153682E). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.015530-7 - Leonardo Tinoco Pereira. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ. De ordem: Ficam as partes cientes de que o processo em referência foi eliminado, nos termos do Ato Conjunto TJ/CGJ no. 1 de 06/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.812.022672-9 - Maria das Graças Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.000466-8 - Mara Azevedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Oliveira Leitao - OAB RJ103918). X Banco Panamericano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Dulce Angelica Prado Vasques - OAB RJ001522D, Vanilta da Silva Fortes - OAB RJ091754). Acolho a justificativa tão somente para isentar a parte autora do pagamento das custas judiciais. Após cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.002504-0 - Estefania Izaltina Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372, Aldacy Brazil dos Santos - OAB RJ140598E, Carla Oliveira Carneiro - OAB RJ150739E, Carmen Bianca Delamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X Chr - Centro de Hardware e Rede de Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Belarmino - OAB RJ079886). De ordem: Intimar o autor a comparecer neste juizado para agendar com o OJA acompanhamento à diligência de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.812.010914-4 - Sonia Maria Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Medina Rodrigues Tavares Caldas - OAB RJ108306). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Romeo Bussinger Gonçalves - OAB RJ134732). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.013981-1 - Manoel Dias de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ133572, André Luiz da Silva Siqueira - OAB RJ134290, Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fábio Rego Cordeiro - OAB RJ142368). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.016212-2 - Bruno Pires Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires Peixoto - OAB RJ136105). X Gol Transportes Aereos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.018569-9 - Geraldo Menezes. X Fundação Sistel de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcy Santos Ribeiro - OAB RJ076604). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.019889-0 - Zaina Nunes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Olivier de Paula Siqueira - OAB RJ084031). X IBI CARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: ao autor sobre mandado de pagamento devolvido. \r\n\r\nProc. 2006.812.021261-7 - Luiz Henrique Gomes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.022995-2 - Juliana Ferreira Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Castro Mira - OAB RJ112341). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Michele Sezini da Cruz - OAB RJ139335). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.027423-4 - Joao Roberto Pinheiro de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina da Costa e Silva Pereira - OAB RJ115737). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.027500-7 - Rosane de Oliveira Mello. X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.000646-1 - Alex Pereira de Lima. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada a execução dos valores relativos à condenação. Procedida a penhora on line, retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.001236-9 - Athos Otavio Nery Novis Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Mendes de Almeida - OAB RJ153178E, Melissa Rocha Soares - OAB RJ094443). X Philips do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754). Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora. Sem prejuízo, comprove a parte ré, em 05 (cinco) dias, que o depósito de fls. 80 foi efetuado no prazo determinado às fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.812.002083-4 - Joao Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silva de Almeida - OAB RJ102747). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.006350-0 - Nelma Amado Silvestre dos Santos. X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erickison dos Santos - OAB RJ140376, Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a certidão retro, diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito. Em caso positivo, venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente ....; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006928-8 - Antonio Roberto Diniz Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Ademais, o pedido nº 05 de fls. 09, retificado em Audiência de Conciliação, às fls. 28, não merece acolhimento, já que, como afirmado pela própria parte autora, em AIJ, às fls. 38, o consumidor admite que desistiu do cancelamento. Face ao exposto, REJEITO AMBOS OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.812.008821-0 - Desideratum Moveis e Decoraçoes Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rafael de Magalhães Oberlaender - OAB RJ054417). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a certidão retro, diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito. Em caso positivo, venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente ....; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009355-2 - Ilma da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271, Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.010097-0 - Paulo Roberto Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lucia Ladeira - OAB RJ113483). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.010442-2 - Maria Jose Bento. X Nat Cell e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479, Lourival Oliveira Monteiro Filho - OAB RJ084935, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Complemento o despacho anterior, para que passe a constar o seguinte: Tendo em vista a informação retro, renove-se o ato, intimando-se a 3ª ré para nova AIJ a ser realizada. \r\n\r\nProc. 2007.812.011397-6 - Silvia Regina Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roxana Ines Sanhueza Diaz - OAB RJ058765). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.812.014623-4 - Marcelo David Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Azevedo de Castro - OAB RJ128089). DE ORDEM: \"DIGA A PARTE AUTORA\".- \r\n\r\nProc. 2007.812.015606-9 - Cristovao Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovão Damasceno - OAB RJ103646). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.016227-6 - Ricardo Viz Quadrat. X HSBC BANK BRASIL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Designo nova Audiência Conciliatória para o dia 04/12/2007, às 15:40h. Intime-se a parte autora, em caráter de urgência, para que informe o endereço atualizado da segunda ré, tendo em vista que indefiro a citação da mesma através da primeira ré. No mais, intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.812.018046-1 - Carlos Roberto dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.019177-0 - Ana Rosa Reis de Gusmao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Bottino Rojas - OAB RJ117854). X South African Airways (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ097904). Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.019277-3 - Fernanda Costa Pagani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa Pagani - OAB RJ133012). X Cia. VIVO S.A. (Rio). Revogo o decisum anterior, porque digitado equivocadamente no sistema DAP. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.812.000715-1 - Ingrid de Castro Costa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). X Jose Nilson Sena de Oliveira Junior. Aguarde-se resposta do DETRAN. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.014987-9 - Jose Barbosa Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Paschoal - OAB RJ116987). X Deizeli Alves Demetrio. Tendo em vista que não há nos autos comprovação acerca da citação/intimação da parte ré para o ato, designo nova Audiência Conciliatória para o dia 05/12/2007, às 10:00h. Cite-se por AR e por Carta Precatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014989-2 - Jose Barbosa Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Paschoal - OAB RJ116987). X Marcia Cristina Gonçalves Xavier. Tendo em vista que não há nos autos comprovação acerca da citação/intimação da parte ré para o ato, designo nova Audiência Conciliatória para o dia 05/12/2007, às 10:00h. Cite-se por AR e por Carta Precatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017429-1 - Roque Joao Tumolo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Henrique Sarmento Matos - OAB RJ036158). X Unique Restaurante LTDA -me. Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intimem-se as partes para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 04.12.07, às 15:20h, quando o executado, querendo, poderá oferecer embargos à execução.\r\n\r\nProc. 2007.812.018063-1 - Instituto Nogueira Barros LTDA M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365, Mauricio Silva Pinto - OAB RJ141762). X Eladimir Faleiros Belloni. Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intimem-se as partes para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 04.12.07, às 15:20h, quando o executado, querendo, poderá oferecer embargos à execução.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.009037-7 - Alessandro Carlos da Silva Luz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360, Raquel Pereira de Castro Araujo - OAB RJ106920). X S. Correa Souza Comercio e Artigos Para Festas e Buffet-me(silvana Festas). Rep Leg(s): Silvana Correa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093, Gilmar Pereira da Silva - OAB RJ130684E). DE ORDEM: \"DIGA A PARTE AUTORA\".- \r\n\r\nProc. 2001.812.011136-0 - Maria Lúcia de Oliveira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091, Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X Buffet Doce Magia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Mirian Malafaia - OAB RJ050874). DE ORDEM: \"DIGA A PARTE AUTORA\".- \r\n\r\nProc. 2003.812.021383-4 - Sérgio Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481). X Claudete Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ivanildo da Silva - OAB RJ100204, Marcelo Reis Teixeira - OAB RJ111643). De ordem: Ficam as partes cientes de que o processo em referência foi eliminado, nos termos do Ato Conjunto TJ/CGJ no. 1 de 06/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.812.012205-3 - Norberto Antonio Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Shimazaki Millbourn - OAB RJ114218, Daniel da Silva Touça - OAB RJ147372, Clifton Souza Soares - OAB RJ153654E). X Ford Motor Company Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Machado - OAB RJ039131, André Manuel Silva Touça - OAB RJ125956, Philip Hideki Shimazaki Millbourn - OAB RJ126157, Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941, Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762, Paulo Ferreira Junior - OAB RJ072041). Vvenha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente atualizados, segundo os índices da Corregedoria, acrescidos dos juros legais, nos termos da determinação da sentença, bem como do percentual previsto no art. 475, J do CPC; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.008227-6 - Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068, Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - OAB RJ138473, Alessandra Batista das Chagas - OAB RJ153023E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). De ordem: às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.812.010614-1 - Wilson da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Almeida Santos - OAB RJ062927, Wilson da Silva Porto - OAB RJ136166). X Futura Computadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Benevenutto - OAB SP132701). Tendo em vista as informações contidas nos autos e os fortes indícios de prática de fraude contra o consumidor, devem os sócios da empresa executada, nesta condição, responder com seus patrimônios privados pelas dívidas da empresa, em direta aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica da empresa.\r\n\r\nPelo exposto, desconsidero a personalidade jurídica da empresa executada, com fulcro no artigo 28, da Lei 8.078/90. \r\n\r\nIncluam-se no pólo passivo os sócios em questão, com as anotações e ofícios de praxe e intimem-se os devedores para pagamento da quantia devida, em 15 dias, sob pena de penhora na forma requerida pelo credor.\r\n\r\nProc. 2005.812.017799-8 - Sergio Martins Alves. X Banco Luso Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Azevedo Junior - OAB RJ119181, Antonio Carlos Ribeiro Fonseca - OAB RJ132163, Vinicius Nascimento de Gregorio - OAB RJ115575). De ordem : Ao autor sobre CP negativa. \r\n\r\nProc. 2005.812.019349-9 - Neli Maria Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X Tnl Pcs S/A - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974). Ao autor para prosseguimento do feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.019937-4 - Cleberson Dors (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iglenio Luiz Schwerz - OAB PR009512). X Antonio Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cardoso de Oliveira - OAB RJ101211, Luiz José Finamore Simoni - OAB ES001507). Traga o autor o CNPJ do réu. Venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente atualizados, segundo os índices da Corregedoria, acrescidos dos juros legais, nos termos da determinação da sentença, bem como do percentual previsto no art. 475, J do CPC; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.014215-9 - Vera Lucia Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Torres Costa - OAB RJ004996, Mariana Torres Costa - OAB RJ116980). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.014516-1 - Carolina Gonçalves Mirre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Silva Menezes - OAB RJ088739). X Transtur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavius Silva Menezes - OAB RJ123893, Ricardo Xavier de Araújo Feio - OAB RJ059083, Teresa Cristina da Silva Manoel - OAB RJ080238). Chamo o feito à ordem. .... Assim sendo, descabe exame de qualquer matéria nele inserta até que seja garantido o Juízo pela penhora, a fim de que, eventual excesso, em caso reconhecido, possa ser decidido oportunamente...2. A pretensão de fls. 158, assim como a decisão de fls. 165 também se mostraram impróprias à solução das questões discutidas....... 3. Em havendo início de execução, sem que houvesse o pagamento espontâneo dos valores que o exequente entende devidos, ou de qualquer outro valor, impõe-se a aplicação do art. 457, J do CPC, com a realização de penhora nas contas da executada, nos termos do já determinado às fls. 150. \r\n\r\nProc. 2006.812.020143-7 - Nirley Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lucia Ferreira Bernardo - OAB RJ141815, Carmen Lucia Ferreira Moura de Oliveira - OAB RJ055781). Tendo em vista a manifestação da parte ás fls. 51 e a petição de fls. 49, esclareça o patrono da autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.020869-9 - Sergio de Souza Vilaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X Leader Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.022027-4 - Guilherme de Oliveira Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Caveari Albino Filho - OAB RJ115648). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Oliveira Queiroz - OAB RJ135092, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Após, diga a parte autora se dá quitação integral á ré, tendo em vista que não houve nos presentes autos qualquer condenação determinando a retirada de apontamento desabonador, mas tão somente o cancelamento de cobranças (fls. 64/66) e o pagamento de indenização a título de danos morais (fls. 107/108). \r\n\r\nProc. 2006.812.024104-6 - Henrique de Freitas Queiroz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ068578, Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Centro de Imagem Alcantara. Traga a autora o CNPJ da ré. Venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente atualizados, segundo os índices da Corregedoria, acrescidos dos juros legais, nos termos da determinação da sentença, bem como do percentual previsto no art. 475, J do CPC; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024354-7 - Jailton Barreto Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011, Julita de Carvalho Barros Pessoa - OAB RJ061824). X Magazine Luiza Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441, Gilson Bartholomeu Junior - OAB RJ114007). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.024944-6 - Gisele Quintes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808, Antonia Janicy Araújo Sousa - OAB RJ153029E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Cristianne Siqueira de Carvalho - OAB RJ106472). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.027250-0 - Claudia Maria Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marinho de Oliveira Aguiar - OAB RJ114807). X Telemar S/A. Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.028587-6 - Luciana Ferreira Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Bragança de Miranda - OAB RJ142082). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem : Ao autor sobre fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.812.000601-1 - Savio Mendes de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Spitz Brito - OAB RJ034973). X Tap. Portugual (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.000624-2 - Marcelo Leiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Leiroz - OAB RJ062223). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Carla Renno Pereira - OAB RJ087852). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000751-9 - Karita de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Souza Rosa - OAB RJ089804). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.002787-7 - Rodrigo Amorim Correia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizane de Paula Cunha - OAB RJ105539). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.003006-2 - Alan Castro Bastos. X Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Patrícia de Jesus Silva - OAB RJ140911). Intime-se a executada para promover o depósito da diferença no prazo de 24 horas, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nProc. 2007.812.003915-6 - Maria Auxiliadora Saad Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ102607, Camila de Azeredo Quintão - OAB RJ135508). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.004293-3 - Fernando Antonio Shimidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Joventino Dias - OAB RJ080907). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). DE ORDEM: \"DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO E, SE COM O MESMO DÁ QUITAÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2007.812.004516-8 - Leogilda Prado de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanildo Vieira de Mello - OAB RJ113459). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.004581-8 - Egla Fernandes Rodrigues Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Andrade de Oliveira - OAB RJ117156). X Flavia Irene Albrecht (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Suypeene de Menezes dos Santos - OAB RJ075117, Ana Paula Lessa de Lima - OAB RJ144156). Em razão do falecimento da ré, noticiado às fls. 54/55, SUSPENDO o presente feito, devendo ser regularizada a representação processual da parte. Sem prejuízo, determino ao Cartório que retire o feito de pauta, informando o Juiz Leigo, que realizaria a AIJ, sobre o ocorrido e o conseqüente adiamento sine data do ato processual. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004744-0 - Marlene Lamego Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X IBI CARD e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Alberto Jorge Cardoso Junior - OAB RJ095782). Venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente atualizados, segundo os índices da Corregedoria, acrescidos dos juros legais, nos termos da determinação da sentença, bem como do percentual previsto no art. 475, J do CPC; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004870-4 - Eliane Rodrigues dos Santos Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Firmino de Lima - OAB RJ075980). X Tuninho Automóveis 1081 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Padilha Leite Tostes - OAB RJ129820). Nada a prover. Compete à reclamada cumprir sua obrigação espontaneamente, no prazo legal, sem necessidade de liquidação da sentença ou intimação do Juízo, sob pena do que estabelece o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.006152-6 - Sandra Gomes Januário e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). X Casas Bahia LTDA(Niteroi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.006290-7 - Oridio Gonçalves Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosinete Freitas dos Santos - OAB RJ141298). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Tendo em vista a certidão retro, diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito. Em caso positivo, venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente ....; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006856-9 - Washington Luiz Liberato Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.007370-0 - Carlos Henrique Wermelinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372). X CLARO - TELECOM LESTE S/A. DE ORDEM :\"DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO E, SE COM O MESMO DÁ QUITAÇÃO\".- \r\n\r\nProc. 2007.812.007386-3 - Tziu Auto Peças e Serviços Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Abib Nogueira - OAB RJ123534). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.007578-1 - Carlos Augusto Gonçalves Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cordeiro Pierre - OAB RJ099244). X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Tendo em vista a certidão retro, diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito. Em caso positivo, venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente ....; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007727-3 - Paulo Eduardo Leal de Gregório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anésio Baliane Júnior - OAB RJ120381). X CLARO - Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Kelly dos Santos - OAB RJ108800, Sandra Lucia Ferreira Bernardo - OAB RJ141815, Andréa Viana - OAB RJ135734, Viviane Martins Teixeira Araujo - OAB RJ137802). Tendo em vista a certidão retro, diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito. Em caso positivo, venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente ....; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007764-9 - Edson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ092415). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). Tendo em vista a certidão retro, diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito. Em caso positivo, venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente ....; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007987-7 - Ricardo Alvim Bretas. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008466-6 - Maria Aricia Gerk Naegele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). X Leader LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Fraga de Faria Zanani - OAB RJ106092). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.008892-1 - Wanderley da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva - OAB RJ118439). X Banco Sudameris - Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008913-5 - Maria Celia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Barbosa Tassara - OAB RJ115767). X Net - Televisão S/A - Niteroi. Tendo em vista a certidão retro, diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito. Em caso positivo, venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente ....; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009013-7 - Ana Carolina Carvalho de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Henriques Paiva - OAB SP158811). Tendo em vista a certidão retro, diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito. Em caso positivo, venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente ....; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013752-0 - Ruy da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257). X Sudameris. Defiro a retificação do pólo passivo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018519-7 - Jakeline de Andrade de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rambauske - OAB RJ112099). X Vanessa Pereira Braga. Tendo em vista que não há nos autos comprovação acerca da citação/intimação da parte ré para o ato, cite-se e intime-se a parte ré para a nova Audiência de Conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019135-5 - João Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X Banco Cacique S/A e outro. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.812.022264-9 - Paulo Renato Almeida Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Ferreira da Silva - OAB RJ146184). X Aktual Comercio de Informatica LTDA - Me. Mantenho a decisão de fls. 18. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nId: 347934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.028029-5 - A & B Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X Luzia de Oliveira Salles. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.008827-1 - Primeiros Passos Escola Maternal Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). X Cláudia Regina Rodrigues Chilinques Baeta Neves. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 05/12/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.010652-2 - Sociedade Educacional Bomfim Quintanilha Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). X Maria Angelica Fernandes de Castro. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 04/12/07 às 14:40 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.812.003961-5 - Mariuza Cravo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria da Silva Sol - OAB RJ102556). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBREGUIA DEDEPOSITO \r\n\r\nProc. 2003.812.004135-0 - Denise Leonardo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Werônica Coelho de Carvalho Lysandro Barreto - OAB RJ072650, Wilton Silva Carneiro - OAB RJ140653E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2003.812.014007-7 - Belonia Gomes Ferreira Canela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everly Guimaraes Silva - OAB RJ088005). X Mercado Champion (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.812.001715-0 - Claudia Maria Martinho de Almeida. X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.001948-0 - Simony Nunes Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492). X Colegio S. Vicente de Paulo. De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.005235-5 - Wellia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Mantenho a data já designada, ante o número excessivo de processos distribuídos, o que sobregarrega a pauta. Outrossim, ressalto que já foi expedido ofício para retirada do nome da parte autora dos órgãos restritivos de crédito, na forma da decisão de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.812.007485-5 - Maria das Graças dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Vieira da Silva - OAB RJ100541). X Itaucard - Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para que conste no dispositivo da sentença de fls. 136/137: \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE a demanda, tornando definitiva a decisão da antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a primeira ré cancele o débito lançado no cartão de crédito nº 5390.5983.1891.3480, inclusive aquele referente à incidência de encargos financeiros e juros de mora, que tenha origem o parcelamento de duas compras no valor de R$ 749,00 (pedidos de nº 5193084 e 5193205), realizadas junto a TV SKY SHOP S.A., sob pena de restituição, em dobro, do valor indevidamente cobrado. E para condenar, solidariamente, os réus à pagar a parte autora a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescida de juros desde a citação e corrigido monetariamente a partir da intimação deste decisum\"Mantenho os demais termos da sentença de fls. 136/137. \r\n\r\nProc. 2007.812.010220-6 - Cícero Franco de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Souza Papandréa - OAB RJ133576). X Empresa Tvm Tecnologia LTDA. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 04/12/07 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.011804-4 - Leila Pereira Ferreira. X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.011846-9 - Simone Peçanha Coutinho Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Cury - OAB RJ058713). X Adventure Veículos. JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.013109-7 - Brendali Virgilio Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Credi 21 Participaçoes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Teles Casemiro de Carvalho - OAB RJ104128). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2007.812.020229-8 - Clemilda de Alvarenga Ramos. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Manuela de Carvalho Sanches - OAB PR037509). JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, para (1) condenar solidariamente as rés a substituirem no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contado desta data o produto adquirido pela autora por outro novo, do mesmo modelo e características, sob pena de multa diária de R$ 100,00; (2) condenar solidariamente as rés condenar solidariamente as rés ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.019707-2 - Célia Regina Porto Leopoldino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ramos - OAB RJ027447). X Paulo César de Aguiar. De ordem: Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 08/01/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.812.022993-3 - World Info Informática de Niterói Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Dayse Cunha Barbosa Lau - OAB RJ087137, Rita de Cássia Dal Pra - OAB RJ125126). X Lecca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.015258-0 - Vera Lúcia Nunes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Pereira Lemos - OAB RJ115249). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052, Ellen Cristina Gonçalves Pires - OAB SP131600). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2007.812.006368-7 - Antonia de Fatima Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lopes dos Santos - OAB RJ108753). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.008829-5 - Dulcinéa Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472). X Ascoserj - Associação dos Corretores de Seguro do Estado do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cherene de Menezes - OAB RJ096376). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 23/11/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.010585-2 - Margareth Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Carvalho - OAB RJ125594). X Oriento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Maria Bittencourt - OAB RJ112852). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 04/12/07 às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.010620-0 - Guiomar Fuly Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Fuly Braga - OAB RJ114003). X Kitfilter Comércio de Purificadores LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 04/12/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.012138-9 - Eleuse Correa Leslie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). X HSBC (Central). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.012436-6 - Henrique Rosenail (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Banco Real Abn Amro S/A. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.012456-1 - Lenice Rezende Pegorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Hillcoat Riet Corrêa - OAB RJ018251). X BCO - Bradesco. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.012514-0 - Rodrigo Terroso Gomes e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). X HSBC BANK BRASIL. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.012515-2 - Stella Maris Calazans Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). X HSBC BANK BRASIL. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.012517-6 - Rodrigo Filgueiras Anthes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). X HSBC BANK BRASIL. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.012518-8 - Carlos Balthazar de Mayrinck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). X HSBC BANK BRASIL. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.013057-3 - Vanda Aguilar do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia do Carmo da Silva Alves - OAB RJ096536). X Transportadora Frisch LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Guimarães da Costa - OAB RJ094097). PARTE FINAL DA SENTENÇA PROFERIDA PELA Dra juíza Leiga Silvana da Silva Tavares e homologada pelo Juiz Titular:: JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.807,20( hum mil, oitocentos e sete reais e vinte centavos), acrescida de juros legais desde a citação e corrigida monetariamente a partir da intimação deste decisum. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Submeto esta deciasão ao Juiz Togado para homologação nos termos do art. 40 da referida Lei.......Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Após o decurso do prazo de sessenta dias, permanecendo as partes em silêncio, determino ao Cartório que proceda à baixa e arquivamento, ficando, desde já, as partes cientes de que, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, decorridos 180 (cento e oitenta) dias, os autos serão incinerados. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.812.014359-5 - Sandro Ribeiro Junqueira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Baptista Xavier - OAB RJ004843, Marcelle Silva Xavier - OAB RJ092342). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos dos Santos - OAB RJ072706, Jose Carlos Cortes da Silva - OAB RJ149955E). Ao excepto sobre exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2003.812.028249-2 - Aline Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Henrique Sarmento Matos - OAB RJ036158). X Preparatório Supletivo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Magalhães - OAB RJ019030, Ivo Pegoretti Rosa - OAB SP133355). Intime-se o réu Banco Bradesco para pagamento espontâneo no valor de R$ 25.650,00, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.005896-5 - Beatriz Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cristina Ramos Siqueira - OAB RJ107039). X Banco do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.812.017939-2 - Geovani Merchioratto Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Merchiorato Marianeti - OAB RJ119743). X UNIMED. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 29/11/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.019613-4 - Marcelo Bittencourt Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fls. 48/49. Mantenho a decisão de fls. 39 por seus próprios fundamentos. Oficie-se ao Cartório do 13º Ofício determinando o cancelamento do protesto do título no valor de R$ 327,52. Designe-se nova audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.018898-8 - Luiz Carlos da Costa Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808). X Sandoval Fernandes Guimarães. De ordem: Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 14/12/07 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.019756-4 - Maria Linette Soares Vieira Baião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandeler Ferreira da Silva - OAB RJ113274). X Escolinha Tia Marnia LTDA - Me. De ordem: Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 14/12/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.022269-8 - 416 Jb Car LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Torres Reis - OAB RJ105760). X Michelle da Rosa Silva. JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, VI , c/c arts. 583 e 586 , todos do CPC e art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.812.017509-0 - Marion do Nascimento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion do Nascimento de Almeida - OAB RJ040745). X Michelle de Souza Carvalho. De ordem: Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 08/01/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.812.011517-6 - Jorge Luiz dos Santos Negrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Brito Brandão - OAB RJ140487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Silva Filho - OAB RJ062179, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2004.812.011748-3 - Juliana Azevedo Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Azevedo Maggioni - OAB RJ124767). X Irmãos Palombo Produções e Eventos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976, Gil de Almeida Rios Filho - OAB RJ031070). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.812.023202-0 - Katia Regina Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Ruzzi Pedroso - OAB RJ019747). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.005496-9 - Adelina Mayer Freitas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.016217-1 - Luiz Fernando Codeço Coelho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). X Banerj - Crédito Imobiliário Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Guimarães Simmer - OAB RJ078769). Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia e recibo nos autos. I-se a ré para pagamento do valor apontado na forma do art. 475-J do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.018572-9 - Catia de Melo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.020728-2 - Carlos Alberto Farias Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872, Rogerio da Silva Rozzante - OAB RJ086912). X CLARO - TELECOM LESTE S/A e outros. Revendo posicionamento anterior, defiro o pedido de fls. .Assim, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.006678-0 - Daisy Arnos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1- Em face da justificativa apresentada, defiro a isenção das custas a que fora condenada a parte autora; 2 - Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.812.011272-8 - Natali Brito de Melo Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Le Pont Veículos LTDA. DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2007.812.016548-4 - Eloise da Silva Longobuco Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133). X Financeira Itau-cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2007.812.017730-9 - Pedro Ivo de Oliveira Paparella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Leal de Souza Pires - OAB RJ129021). X Oi Tnl Pcs S/A. De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 09/04/08 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.019946-9 - Margherita Diniz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorraine Alves Maluf - OAB RJ130015). X Transportes Aéreos Portugueses (tap). De ordem: Audiência de Conciliação redesignada para o dia 06/12/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.812.013272-6 - Marcos Paulo da Silva Arouca (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Rodrigo Aguiar Monteiro - OAB RJ138770). X Universidade Grande Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). De or dem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nId: 347935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional da Região Oceânica": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "347903": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.212.001212-0 - JOSÉ GERALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROMITENTES COMPRADORES DE LOTES DO CONDOMÍNIO LÍRIOS DO CAMPO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Decisão:O Acórdão de fls. 218/220 deu provimento ao recurso do demando, julgando improcedente o pedido inicial e invertendo o ônus da sucumbência em desfavor do requerente. Sendo o autor beneficiário da gratuidade de justiça, fls. 112, deve incidir os termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Pelo exposto, determino a baixa no registro de distribuição e o arquivamento do feito. Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique-se e cumpra-se. Int. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001582-0 - LEDA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)), Falecido: WALTER DE CARVALHO Sentença:...Desta forma, apresenta-se como inviável a via eleita pela requerente, demonstrando a falta de interesse processual, uma vez que se faz necessário o contraditório para a efetiva prestação jurisdicional, o que somente se fará possível com a abertura de inventário e a citação dos demais herdeiros, sendo este procedimento inadequado. Isto posto, julgo extinto o feito, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, por não concorrer o interesse processual para obtenção do provimento requerido.Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à requerente.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, independentemente de substituição por cópia, salvo o instrumento de procuração... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001722-0 -, Inventariante: ESTHER EVANGELINA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946)) X SATURNINO MOZART AMORIM E OUTRO Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.212.001534-0 - Inventariante: HENRIQUE ARMBRUST (Adv(s). Dr(a). ELY ANDRIES LEITE (RJ-001470D), Dr(a). ALAIR PEREIRA (RJ-001299C)) X OTTO FERNANDO ARMBRUST Sentença:Julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 12/13 destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de OTTO FERNANDO ARMBRUST, atribuindo aos seus contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se o formal de partilha.Sem custas, face a JG.P.R.I. Dê-se ciência à Fazenda Estadual. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquiveM-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.001470-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ROBERTO CARLOS REGIS SANTOS Decisão:Providencie o autor o recolhimento das custas processuais para o cumprimento da carta precatória, eis que será cumprida dentro do Estado do Rio de Janeiro, sendo condição para a sua expedição. Saliente-se que o pedido deprecado deverá ser instruído com cópia da GRERJ, quitada, que será providenciada pelo advogado. (art. 9º do Provimento 07/2000 da E. Corregedoria). Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000867-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X REGINA JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963) Decisão: (...) Se a autora recusa o pagamento através do boleto bancário, deve a devedora depositá-la em Juízo, complementando-se a purga da mora.Ademais, não há o que se falar em extinção da ação por falta de pressupostos, eis que a demandada confessa o débito existente entre novembro/2006 a janeiro/2007, que motivaram a propositura da ação.Por tais razões, além do depósito dos meses vencidos no decorrer da lide, outubro/2007, deve a purga da mora ser complementada com as custas do processo despendidas pelo autor, assim como honorários de advogado que fixo em R$ 500,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC, posto que mantenho a decisão que indeferiu o benefício da gratuidade de justiça às fls. 46, item 1. Prazo de 05 dias, sob pena julgamento no estado em que o feito se encontra. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002441-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARLY NASCIMENTO CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.212.003196-7 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE LUIS MACEDO VICENTE Decisão:Cumpra o autor o determinado no item 2 do despacho de fls. 17, que a mantenho. Prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Int. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002372-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NEIDE MENDES MILHOLI Despacho:Ao autor sobre a certidão do OJA. Prazo de 20 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.000828-0 - CONDOMÍNIO VARANDAS DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X ANDERSON DE SOUZA MARQUES Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.212.001286-5 - SOCIEDADE CIVIL DEADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS ALDEIA CASA GRANDE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X ALDA REGINA CERBINO DA SILVA Ao exequente, para complementar as custas referentes à penhora (campo 37, no valor de R$ 5,25, campo 42: R$ 0,52 e campos 47 e 48: R$ 0,87). \r\n\r\nProc. 2007.212.001707-7 - REGINEL PEREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Esclareça a parte autora o requerido às fls. 218/219, tendo em vista os documentos de fls. 107/198 juntados pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.212.001757-0 - JOÃO ORLANDO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos exatos termos formulados nos itens 1, 2, 3 e 4 de fls. 07, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação, tudo nos termos da fundamentação supra.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.P . R . I .Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.212.001765-0 - WILMA COSTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Quem figura como primeiro réu é o Banco do Estado do Rio de Janeiro que está sob liquidação. Assim, o mesmo deve ser citado pessoalmente na pessoa de seu liquidante. Pelo exposto, chamo o feito à ordem e decreto a nulidade da citação do primeiro réu, determinando à parte autora que traga aos autos a qualificação completa do liquidante do primeiro réu a fim de possibilitar sua regualr citação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001770-3 - JULIA TEIXEIRA LEITE AMABILE (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X BANCO HSBC AGÊNCIA 641 (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 80/105 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001834-3 - ANA MARIA SPITZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos exatos tremos formulados nos itens 02 e 03 de fls. 06, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação, tudo nos termos da fundamentação supra.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.P . R . I .Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001838-0 - ISABELLA MARIA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001853-7 - HELIANE GUIMARÃES VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306), Dr(a). DANIELA DE PAULA SILVA (RJ-124557)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 66/86 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002973-0 - SÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA COSENDEY DE ALMEIDA (RJ-124901)) X ROGÉRIO CELSO NOGUEIRA E OUTRO Decisão:1 - Defiro a emenda à inicial, conforme fls. 27. Venha cópia para instruir o mandado citatório. 2 - Complemente o autor as despesas do processo, conforme certificado às fls.28. Prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000502-4 - MARLY PEREIRA BROUGH (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 27/28, conforme sentença de fls. 111/112, em favor da parte ré, no valor de R$ 197,04, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório.2 - O devedor quitou o débito objeto da execução, voluntariamente, conforme depósito de fls. 147.Às fls. 149, há manifestação do credor, concordando com o valor depositado e requerendo a expedição de mandado de pagamento. Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 147, no valor de R$ 1.000,00, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado da parte autora, por tratar-se de verba sucumbencial.Após, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.000502-4 - MARLY PEREIRA BROUGH (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) À parte ré para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000320-9 - SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JACQUES DA SILVA (RJ-084175)) X JOÃO EVANGELISTA TEIXEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, informando, inclusive, o endereço do demandado para a citação, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.003340-8 - CÉSAR ALFREDO DIUANA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X LUCIANA ALVES SAVEDRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120) Decisão:Nada a prover quanto aos requerimentos de fls. 114, ante a sentença de mérito proferido nos autos, bem como as decisões de fls. 99 e 112, que as mantenho. Cumpra-se item 2 de fls. 112. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003575-4 - ROBERTO DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X MONICA SOARES SZONDI-SONDY Despacho:Complemente o autor as custas do processo, conforme certificado às fls. 15. Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.000836-2 - LENA PINTO MENDES (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X RENATO LUIZ DE BRAGANÇA MORETH (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251), Dr(a). MARCIA CARDIN DAMM (RJ-129831) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 79/92 no efeito devolutivo. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002806-3 - PERT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1 - Recebo os embargos, indeferindo efeito suspensivo. 2 - Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003602-3 - PERT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PALOMA FABRIN GUILHEM (RJ-144637), Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: (...) Compulsando a peça exordial, bem como os documentos acostados, fls. 26/30, não ficou demonstrada a hipossuficiência econômica da parte a lastrear tal pleito, considerando a receita bruta da autora e o valor das custas a serem recolhidos. Até porque o referido documento foi produzido de forma unilateral, desprovido de autenticidade e força probatória. Conforme entendimento do STJ, somente a pessoa jurídica de natureza filantrópica se equipara à pessoa física na obtenção do benefício, de sorte que a presunção de necessidade, estabelecida pelo art. 4º, da Lei 1.060/50, não se aplica àquela que possui atividade lucrativa. Pelo exposto, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça. Venham as custas do processo, no prazo de 10 dias,(...) o não cumprimento desta decisão, importará no imediato cancelamento da distribuição inicial (...). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.000176-4 - COBRAR ASSESSORIA EM COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D), Dr(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA (RJ-131811)) X MYRTHES TERESA GONZALES LIMA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.003324-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X JOSÉ RICARDO VELASCO CEPPAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.212.002278-0 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X J.C REIS COMERCIO E SERVIÇO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.001236-3A - RODOLFO ORNELLAS RABELLO X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.001710-7 - JOSUEL RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Considerando o recente entendimento esposado pelo Superior Tribunal de Justiça no sentido de que transitada em julgado a sentença condenatória não é necessário que a parte vencida, pessoalmente ou por seu advogado, seja intimada para cumpri-la, cabendo ao vencido cumprir espontaneamente a obrigação, em 15 dias, sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de 10% (REsp. 954856-RS; Rel. Min. Humberto Gomes de Barros-3ª Turma; j. 16.08.2007; p. 27.08.2007), aplico a multa prevista no artigo 475-J diante da inércia do vencido. Desta forma, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação (...).(remetido novamente à publicação por não ter constado o advogado da parte ré). \r\n\r\nProc. 2007.212.003391-5 - CELESTE APARECIDA NETTO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). CLAUDIA MÁRCIA DE SOUZA MATOS (RJ-134433)) X VARIG - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S.A. Despacho:1 - Defiro a emenda à incial, conforme fls. 30. 2 - Providencie o autor a juntada de cópia da petição de fls. 30 e desta decisão, para o fim de instruir o mandado. Após, certifique-se e voltem conclusos para designação de audiência prévia de conciliação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003643-6 - MARIA EMILIA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, traga a parte autora documento comprobatório da quitação da fatura de consumo referente ao mês de fevereiro/2006, valendo esclarecer que o documento de fls. 14 faz referência ao consumo do mês de janeiro/2006, que não é objeto o REFAT 200602, acostado às fls. 15. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.003111-6 - MMC REPARAÇÃO AUTOMOTIVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X JOÃO EVANGELISTA FERNANDES GONÇALVES Decisão: Apesar de o 1º autor não atender a determinação de fls. 132, item 2, eis que os documentos de fls. 136/139 não faz referência à pessoa jurídica, mas de terceira pessoa estranha aos autos, verifica-se que a parte que pleiteia os benefícios da assistência judiciária é pessoa jurídica que desenvolve atividades de fins lucrativos, o que não se coaduna com o pressuposto de pobreza jurídica definido pela lei 1.060/50 (...). Pelo exposto, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado pelo 1º autor.Venham as custas do processo, na proporção de 50%, eis que a 2ª autora é beneficiária da gratuidade, no prazo de 10 dias, ficando a parte autora ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no imediato cancelamento da distribuição inincial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003360-5 - LUIZA GIMENEZ MANGEON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X VIVO S/A. Decisão:1 - Defiro J.G. às autoras. 2 - Esclareça a parte autora, emendando-se a inicial se for o caso, qual a legitimidade ativa da primeira requerente, eis que a lide tem por objeto a reparação por danos morais decorrente, em tese, da negativação do nome da 2ª requerente nos cadastros de proteção de crédito. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.001789-0 - Inventariante: HILLARY FALLEIRO MORETT (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844)) X AGUSTO CÉSAR MORETT SILVA Sentença:...Pelo exposto, ante a inexistência dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, incisos V e VI, do CPC, por considerar a requerente carecedora do direito de ação, ante a falta de interesse processual e litispendência dos pedidos de inventário. Condeno a requerente nas despesas do processo, ressalvando a incidência do art. 12 da Lei 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça a ela requerido. P.R.I.Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, independentemente de substituição por cópia, salvo o instrumento de procuração... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.001430-0 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X RUDÁ AZAMBUJA SANTOS JUNIOR Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.001828-6 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X NOVA ALIANÇA DE ITAIPU CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA Despacho:Esclareça o auor o requerido às fls. 61, devendo ser declinado o nome e o endereço do sócio da empresa ré que receberá a citação. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.000094-4 - MARIANA PALHETA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão: (...) Desta forma, conheço dos embargos de fls.213/214 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão no despacho proferido às fls. 211. Ademais, a decisão do recurso de agravo de instrumento somente apreciou a matéria atinente à obrigatoriedade da demandada em efetuar o depósito para custeio da cirurgia da autora e não acerca do seu recebimento por esta ou pela equipe médica. (...). A insistência da autora em receber os valores depositados, sem prestar caução idônea, sem comprovar a designação de data para realização da cirurgia e antes do provimento jurisdicional definitivo, beira litigância de má-fé, o que será apreciado oportunamente. Assim, cumpra a requerente o determinado às fls. 211, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação da parte autora, certifique-se e voltem conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001250-0 - ODIR SOMAVILLA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, na forma do parágrafo 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 34. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001453-2 - PEDRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773)) X BANCO SANTANDER S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diga o autor sobre fls. 85 e seguintes, na forma do artigo 398 do CPC. Após, voltem conclusos pata sentença. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.003603-5 - RITA DE CÁSSIA FREITAS CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Esclareça a autora, emendando-se a inicial se for o caso, se a presente demanda tem por objeto apenas rever a fatura de consumo do mês de setembro/2007, vencida em 09/10/2007, ou se inclui as faturas subsequentes que vierem em desacordo com a média de consumo dos meses pretéritos. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.000492-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA STELLA MAGNO DE AZEVEDO Decisão:(...)Foi determinado às fls. 39/40 que o autor comprovasse a mora do devedor. Às fls. 47, consta termo de notificação extrajudicial, havendo certidão exarada pelo preposto do cartório de títulos e documentos, declarando que diligenciara no endereço do devedor, sem, contudo, lograr êxito na sua intimação,. (...).Na hipótese dos autos, o mensageiro do cartório de protesto de títulos e documentos, que exarou a certidão de fls. 31-V, declara apenas a não localização do devedor por ocasião da diligência realizada, não estando preenchidos os requisitos do art. 14 caput e § 1º da lei nº 9.492/97, que exige, para a validade da notificação, a comprovação da entrega do documento no endereço do intimando (...). Pelo exposto, rejeito o documento de fls. 47/47-V como comprovante de notificação extrajudicial do devedor, devendo o autor cumprir o determinado às fls. 39/40(...). \r\n\r\nProc. 2007.212.001046-0 - MÁRCIO JOSÉ PINTO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X MARILDA BARROS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.212.003037-9 - NELLY DEVEZA PACIELLO (Adv(s). Dr(a). CIRO BECKER (RJ-123909), Dr(a). VANESSA FIGUEIREDO LEAL DE ABREU (RJ-138376)) X JESSUÍ BERNARDES E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, adequando-se o pólo ativo da relação processual, eis que o imóvel objeto da reivindicatória não foi adquirido pela requerente. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.002336-1 - JOAQUIM BARROS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131)) X MADEHOUSE REPERESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759) Regularize a ré sua representação, no prazo de 5 dias, sob pena de serem considerados inexistentes todos os atos praticados no autos. (expediente remetido novamente à publicação por não constar o patrono do réu). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.003605-9 - ARMANDO ROEDA FILHO (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839)) X JULIO BENNA GOLDBACH) Despacho:Emende-se a inicial, devendo o autor esclarecer o pólo passivo da relação processual, nos termos do art. 282, II do CPC. Saliente-se que o pólo passivo não se presume pelo Juízo, devendo ser declinado de forma expressa, não bastando a simples indicação de quem consta registrado no R.I. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nId: 347903"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.002542-6 - MARIANA RAMALHO DE OLIVEIRA BRAGA, GABRIEL RAMALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X EDI DE OLIVEIRA BRAGA JUNIOR Despacho: Defere-se a transferência de data da audiência de alimentos para a mesma da ação de regulamentação de visitas, qual seja, dia 12/11/2007 às 13:30h. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.002927-4 - DANIELLE BUENO ROCHA, JULIO CESAR COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Sentença:Isto posto, DECRETA-SE A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO CONSENSUAL DE JULIO CÉSAR COSTA E DANIELLE BUENO ROCHA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.002443-4 - ROBERTO FLEMING VASQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X ROBERTO FLEMING DA SILVA VASQUES), PITER FLEMING DA SILVA VASQUES Sentença:Assim, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido formulado por ROBERTO FLEMING VASQUES, em face de seus filhos ROBERTO FLEMING DA SILVA VASQUES E PITER FLEMING DA SILVA VASQUES, para exonerá-lo da obrigação de lhe prestar alimentos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.212.000414-5 - VANESSA GUERRER DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X MARCELO ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA ROCHA RIGO (RJ-111749), Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) Sentença:Isto Posto, diante do pedido de reconhecimento de paternidade, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que MARCELO ALVES RANGEL é o pai biológico de VANESSA GUERRER DE ALBUQUERQUE QUE PASSARÁ A SE CHMAR: VANESSA GUERRER DE CARVALHO RANGEL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.212.002081-7 - MACELLY OLIVEIRA MORAIS SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410)) X LUIS CARLOS SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838) Atenda-se ao MP.(digam as partes se pretendem produzir provas em audiência) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.001376-0 - MACELLY OLIVEIRA MORAIS SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X LUIS CARLOS SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838) em réplica \r\n\r\nId: 347904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o \r\n\r\nMOACYR QUIRINO COSTA - RJ003120 \r\n\r\n2007.212.001404-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nJOSE GARCIA MENEZES NETO - RJ065471 \r\n\r\n2005.212.000508-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO - RJ142304 \r\n\r\n2007.212.001285-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nId: 347905"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.815.002054-7 - Flávio Bittencourt Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fernandes - OAB RJ063797, Elisabete Pereira Freignan - OAB RJ108033, Ilana Braga - OAB RJ085063). X Rosane de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Medina Louzada - OAB RJ084237). Fls. 176: 1- Item \"01\", nada a prover, pois no sistema D.A.P. já consta fase de execução. 2- Intime-se a parte Reclamada em execução, na forma do artigo 52, IV da Lei 9.099/95 , para que pague a quantia de R$ 2.970,00 em 24 horas ou nomeie bens a penhora, NO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO. Decorrido tal prazo e quedando-se a mesma inerte, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000396-6 - Antonio Dvorvak Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Areal - OAB RJ134712). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito. Fls. 28: junte a parte autora aos autos afirmação de hipossuficiência financeira, bem como cópia da última declaração do IR, a fim de apreciar o requerimento de isenção de custas formulado. \r\n\r\nProc. 2007.815.002939-6 - Daniel Cardoso Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Eduardo Souza dos Santos - OAB RJ125512). X Banco Bradesco S/A. Intime-se a parte autora para que junte aos presentes autos, no prazo de 05 (cinco) dias, afirmação de hipossuficiência financeira, bem como cópia da última declaração do IR, a fim de apreciar o requerimento de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2007.815.002940-2 - Cleonice de Queiroz Henriques Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Eduardo Souza dos Santos - OAB RJ125512). X Banco Bradesco S/A. Intime-se a parte autora para que junte aos presentes autos, no prazo de 05 (cinco) dias, afirmação de hipossuficiência financeira, bem como cópia da última declaração do IR, a fim de apreciar o requerimento de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2007.815.003358-2 - Frederico Mithio Horigome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Dias Moreira da Fonseca - OAB RJ131219). X Marcilene Lins do Nascimento. \"Fica intimada a parte autora a comparecer a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14/11/2007 às 15:00 horas.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.815.007040-3 - Nilda Macedo Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Almeida Orlando Pires de Mello - OAB RJ108214, Claudio Jose Correia de Menezes - OAB RJ001002B). X Unimed Niterói - São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052, Ruy de Carvalho Pinho - OAB RJ037533, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). A planilha de fls. 280 traz valores indevidos, pois a multa prevista no art. 475-J incidirá somente em caso de não pagamento no prazo de 15 dias após regular intimação para fazê-lo, o que não ocorreu na hipótese em análise, até porque iniciada a execução em 2005. Tendo em vista que já houve pagamento da maior parte do montante da execução, eventual multa recairá apenas sobre o montante da diferença. Assim, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 109,48, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). 3) Esclareça a advogada se foi aberto inventário dos bens deixados pela Autora, e se sabe o paradeiro dos herdeiros, tendo em vista a existência de crédito em favor do Espólio. \r\n\r\nProc. 2003.815.004204-5 - Luiz Carlos de Mello Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Dantas Dutra - OAB RJ079288). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Trata-se de Embargos de Declaração interpostos conforme termos de fls. 322/324, o qual passo a apreciar, considerando a ausência de vinculação da ilustre Juíza sentenciante, consoante Aviso nº 28/2005, dispensando-se o formal relatório, ex vi o art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nCom efeito devem os embargos serem conhecidos, eis que presentes os requisitos objetivos e subjetivos desses.\r\n\r\nO que em verdade pretende a parte Embargante é voltar a discutir o mérito por via oblíqua, o que deve ser vedado, eis que tal não cabe no âmbito desta via processual.\r\n\r\nA tal respeito gize-se \"São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgados\" (RTJ 164/793)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 319. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2003.815.004516-2 - Marisa de Souza Badaue (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa de Sousa Badaue - OAB RJ034154). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Fls. 191: Traga a parte exeqüente memória atualizada e discriminada do cálculo, trazendo ao autos as faturas correspondentes. \r\n\r\nProc. 2003.815.006012-6 - Ana Paula Rangel Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Anna Cristina Rocha China Leal - OAB RJ110975, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Fls. 328: Esclareça a parte executada o valor de R$ 413,00, já que o acórdão condenou a recorrente em 10 % sobre o valor da execução.2- Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, tendo em vista fls. 272. \r\n\r\nProc. 2003.815.006860-5 - Pedro Gonzaga Lomba (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Corrêa - OAB RJ031553, Jair Nascimento Corrêa - OAB RJ133879). X Unimed-Nit.Soc.Coop.Serv.Med.Hosp.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Fls. 130/131: Tendo em vista o princípio da ampla defesa, intime-se a parte executada para que se manifeste sobre o acrescido em 05 (cinco) dias. Após voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2004.815.001432-5 - Jose Pedro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Apresente a parte autora planilha discriminada e atualizada do débito, juntando aos autos as faturas pertinentes aos valores que pretende executar, ou seja, faturas emitidas 30 dias após o trânsito em julgado, que ocorreu em 02/10/06, conforme fls. 233, verso. Sem prejuízo, diga a reclamante sobre a guia juntada à fls. 254. \r\n\r\nProc. 2004.815.005938-2 - Vera Maria Martins Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Abreu Barreto - OAB RJ107805, José Roberto Fonseca - OAB RJ113718). X Sul America Previdencia Privada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). Fls. 146/149: indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2004.815.006851-6 - Jorge Roberto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Goncalves de Oliveira - OAB RJ117013). Fls. 105: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 950,15, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.001262-0 - Cremilda da Silva. X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Juliana Pedrosa Chahon - OAB RJ119015). Fls. 62/63: Esclareça a segunda parte reclamada, em 05 (cinco) dias o que pretende, tendo em vista o requerido às fls. 59/60 e deferido às fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.815.003030-0 - Michelle Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Perfit Esportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 489,02 ( quatrocentos e oitenta e nove reais e dois centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.003415-8 - Marcus Vinicius Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344, Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304). Intime-se a parte exeqüente para que se manifeste sobre fls. 53/54 em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.815.003572-2 - Isis da Conceicao Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Silva Pinto - OAB RJ154367E). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2006.815.003583-7 - Terezinha de Oliveira Ecard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153). X Motorola do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Trata-se de Embargos de Declaração interpostos conforme termos de fls. 110, o qual passo a apreciar, dispensando-se o formal relatório, ex vi o art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nCom efeito, devem os embargos ser conhecidos, eis que presentes os requisitos objetivos e subjetivos desses.\r\n\r\nO que em verdade pretende a parte Embargante é voltar a discutir o mérito por via oblíqua, o que deve ser vedado, eis que tal não cabe no âmbito desta via processual.\r\n\r\nA tal respeito gize-se \"São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgados\" (RTJ 164/793).\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 106/108. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.815.004055-9 - Angela de Almeida Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalcanti Fernandes - OAB RJ069718). X Auto Escola Barros. Fls. 33: Tendo em vista o princípio da ampla defesa, intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.815.004281-7 - Rosana Alcantara Ramos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto Velloso - OAB RJ083806). X da Vinci Moveis e Decoraçoes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Fls. 48: Tendo em vista o princípio da ampla defesa, intime-se a parte reclamada para que se manefeste sobre o acrescido. Após voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2006.815.004390-1 - Adalmir dos Santos Dutra. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Costa de Oliveira - OAB RJ059557, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 910,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004747-5 - Marcia Cristina Tavares do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Regularize a parte ré sua representação processual, em 48 (quarenta e oito) horas. Regularizada e devidamente certificado, subam à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.004748-7 - Pedrina da Conceiçao Antunes. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Carvalho Caruso - OAB RJ141032, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Diga a parte ré sobre o acrescido às fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 2006.815.005122-3 - Paulo Guilherme Ferreira Maciel. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). 1- Em homenagem ao princípio da ampla defesa, intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 52/57 em 05 dias. 2- Consoante o sistema D.A.P. há petição para ser juntada aos autos. Junte-se, após voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2007.815.000028-0 - Elaine Veiga Rodino Landeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ127348). X MOTOROLA DO BRASIL LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Meire de Carvalho Alves - OAB RJ112570). 1. Intime-se a parte ré, via D.O., na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado à fl. 66/67, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005; 2) Sem prejuízo, intime-se, por via postal, a parte ré para que cumpra a obrigação de fazer fixada na sentença de fls. 24, consistente na troca do aparelho celular, no prazo de 48hs, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta) reais. \r\n\r\nProc. 2007.815.000517-3 - Fabio Augusto Castro Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 37: Tendo em vista a certidão cartorária, intime-se a parte recorrente para que proceda ao recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.815.001215-3 - Ana Paula Saint´clair Alexander Andrade Damasceno. X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001528-2 - Rafael Vargas da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva - OAB RJ107311, Rafael Vargas da Silva Coelho - OAB RJ134339). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). Ante o fornecimento do nº serial do aparelho pelo autor, às fls. 52, intime-se a ré, para que cumpra o determinado à fl. 43, sob pena de incidência da multa fixada à fl. 48. \r\n\r\nProc. 2007.815.001985-8 - Luciano Nazareth Baiense. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejanira Iara Esteves de Souza Henriques do Nascimento - OAB RJ100435, Luciana Marinho da Costa - OAB RJ136225). Defiro o aditamento requerido às fls. 25, considerando os princípios norteadores do micro sistema dos Juizados Especiais Cíveis. Tendo em vista a informação constante do sistema DAP, dando conta da dúvida do Autor quanto à data da nova audiência, renove-se intimação das partes para comparecimento à AIJ em 29.01.2008, às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.815.002415-5 - Neuma Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudine Ferraz Richa - OAB RJ085225). X LG Eletronic da Amazônia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Tendo em vista o princípio da ampla defesa, intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 39/41 em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.815.002829-0 - Laura Maria de Lima. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 38/39: Nada a prover, tendo em vista que a sentença de fls. 33/35 foi , devidamente, publicada no D.O., consoante certidão de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.815.004141-4 - Micirlene Gabriel Ribeiro da Silva. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Connie Rink Tepedino - OAB RJ110738). A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls. 08. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.815.004224-8 - Zanoni da Costa Rodrigues. X American Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Ante a justificativa apresentada às fls. 18, isento a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.815.002585-8 - Everly Guimaraes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everly Guimaraes Silva - OAB RJ088005). X Marcos Antonio da Silva. Ante a certidão de fls. 10, verso, indique a parte exeqüente bens passíveis de penhora. Após conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.815.006840-1 - Maria do Socorro Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oli veira Peres - OAB RJ066929). X Maria Teresinha Renno Meireles Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Renno Meireles Rodrigues - OAB RJ114711). Fls. 114: Venha a habilitação legal dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.815.002961-6 - Maria de Fatima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Lima - OAB RJ079962). X Panamericano. 1- Fls. 70/72: Indefiro o prosseguimento na execução, tendo em vista que a decisão de fls. 55 não havia sido publicada, consoante certidão de fls. 68, verso. Outrossim, os ofícios de fls. 65/66 noticiam que não existem apontamentos em desfavor da parte exeqüente. 2- Intime-se a parte exeqüente para informe se dá quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. Em caso negativo, esclareça o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.815.002413-0 - Walter Pereira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Fls. 85/86: Desentranhe-se a petição por ser estranha ao feito e encaminhe-se. 2- Fls. 87/92: Tendo em vista a certidão de fls. 93 e documento de fls. 104, recebo o recurso. Ao recorrido no prazo legal. Após à Egrégia Turma Recursal. 3- Fls.96/101: Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003806-1 - Aurea Cristina dos Santos Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Banco Volkswagen S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836, Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.815.003918-1 - José Carlos Macedo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Intime-se a parte autora para manifestar se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o seu silêncio como concordãncia. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.004155-2 - Márcio Augusto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rosina de Faria - OAB RJ105563). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a certidão de fls. 90, recebo o recurso de fls. 69/87. Ao recorrido no prazo legal. Após à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.004606-9 - Flavia Gonçalves Moraes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Gonçalves Camargo - OAB RJ108314). X Tap e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812, Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). Consoante manifestação voluntária da SEGUNDA PARTE RECLMADA às fls. 224/225, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.005236-7 - Jose Augusto Araujo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Araujo Rodrigues - OAB RJ030324). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525, Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072, Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). ISTO POSTO, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, PARA ACOLHÊ-LOS e declarar, pois, a sentença, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: \"...Isso posto, julgo improcedentes os pedidos. (...)Defiro a gratuidade de justiça ao autor\r\n\r\nProc. 2006.815.005236-7 - Jose Augusto Araujo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Araujo Rodrigues - OAB RJ030324). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525, Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072, Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 182. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.005514-9 - Luiz Otavio da Costa Velho Leomil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio da Costa Velho Leomil - OAB RJ069066). X Claudio Pinheiro Cardoso. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos conforme termos de fls. 54/55, o qual passo a apreciar, considerando a ausência de vinculação da ilustre Juíza sentenciante, consoante Aviso nº 28/2005, dispensando-se o formal relatório, ex vi o art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nCom efeito devem os embargos serem conhecidos, eis que presentes os requisitos objetivos e subjetivos desses.\r\n\r\nO que em verdade pretende a parte Embargante é voltar a discutir o mérito por via oblíqua, o que deve ser vedado, eis que tal não cabe no âmbito desta via processual.\r\n\r\nA tal respeito gize-se \"São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgados\" (RTJ 164/793)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 49/52. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.815.002412-0 - Jose Beltri Matamoros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Torres dos Santos - OAB RJ087833). X Outlet Center e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). \"Ficam intimadas as partes a comparecerem a Audiência de Conciliação designada para o dia 14/11/2007 às 15:30 horas.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.815.003271-8 - Claudia Moutinho Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luis Lourenco Coutinho - OAB RJ077406). X Tauil Comercio de Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Isaura Nunes Pires de Amorim - OAB RJ107811, Aleir Baptista de Amorim - OAB RJ071416). Tendo em vista a certidão de fls. 113, intime-se a parte recorrente para que proceda ao recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nId: 347938"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.040657-6 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X ALZIRA CAMARA DE VASCONCELOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAIR DE VASCONCELOS ROSA (RJ-121898) \"Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de devolução da deprecata sem cumprimento.\"Custa a recolher:FUNPERJ(600225174-9) R$ 0,87FUNDPERJ(567300124-3) R$ 0,87 Total R$ 1,74 \r\n\r\nProc. 2007.038.040677-1 - YES FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA X ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \"Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de devolução da deprecata sem cumprimento.\"Custas a recolher:Porte Rem./Ret(0301-2) R$ 8,74 CAARJ R$ 0,87FUNPERJ(600225174-9) R$ 0,48FUNDPERJ(567300124-3) R$ 0,48 Total R$ 10,57 \r\n\r\nProc. 2007.038.041142-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ASDRUBAL MARTINS DOS SANTOS \"Complemente-se custas.\"Custas a recolher:OJA(0714-6) R$ 12,24 AEVC(0702-2) R$ 50,72CAARJ R$ 6,29 Distr./Baixa(0723-7) R$ 17,45FUNPERJ(600225174-9) R$ 4,02FUNDPERJ(567300124-3) R$ 4,02 Total R$ 94,74 \r\n\r\nProc. 2007.038.041311-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIZELIA SILVA CAMELO \"Complemente-se custas.\"Custas a recolher:AEVC(0702-2) R$ 38,48CAARJ R$ 3,84FUNPERJ(600225174-9) R$ 1,92FUNDPERJ(567300124-3) R$ 1,92 Total R$ 46,16 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.012344-4 - MARIA DE PENHA SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), MAURI LUCAS SANTOS PIRES Decisão:Considerando certidão de fls. 144, retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência AIJ para o dia 18 de março de 2008 às 13:30 horas. Int. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencvia debito c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.028622-0 - RAIMUNDO ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X NATIVA ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Ao primeiro réu, sobre certidão negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.004336-2 - RITA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Ao réu, sobre mandado negativo de fls. 167. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias esteticos e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002482-5 - ORLANDO RODRIGUES BRAGANCA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08.11.2007 às 14:10 horas.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.004822-0 (10.367) - PEDRO PAULO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X EMPRESA VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Considerando certidão de fls. 121, retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência AIJ para o dia 18 de março de 2008 às 14:30 horas. Int. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.038.008871-1 (11.984) - ANA MARCIA BARBOSA MIXO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Decisão:Considerando certidão de fls. 232, retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência AIJ para o dia 18 de março de 2008 às 15:30 horas. Int. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.038.044333-9 - ELIAS MARQUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Perícia designada para o dia 06 de dezembro de 2007, às 11 horas, no Fórum de Nova Iguaçu - Sala de Perícias (aos cuidados do Dr. Joel Coelho). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.020060-8 - ALTIVA DE OLIVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X IVO MOREIRA DUTRA Autos desarquivados - Ao requerente \r\n\r\nProc. 2005.038.023388-4 - SIDNEA CAMPOS CORDEIRO E OUTROS X DANIEL ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170) Autos desarquivados - Ao requerente \r\n\r\nProc. 2006.038.041084-0 - ROBERTO FERREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X Falecido: CLAUDIA HELENA MORAES DOS SANTOS Decisão:Traga o requerente cópia do CPF da falecida para fins de conferência. Após, expeça-se alvarás. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.530.018362-5 (5144) - TEREZINHA DE JESUS SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X ELZA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Em cumprimento à Portaria 01/03, à autora sobre resposta do Bacen. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.038.001091-9 (2010) - JULIO PEDRO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X TAMAR RODRIGUES COSTA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1995.530.042358-0 (1812) - Inventariante: JOSE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOAQUIM GOMES FERNANDES (RJ-035727)) X MARIA LUISA BRAGA LEAL (FALECIDO) Ao requerente para efetuar o recolhimento das custas de desarquivamento referente aos autos em Apenso no valor de R$ 17,49 + CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.038.001743-0 (10151) - LUCIMAR DA SILVA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D), Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860) Portaria 01/03 - Ao Inventariante para complementar as custas de conferência (48 cópias ) no valor de R$ 5,78 + CAARJ \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.053101-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X LUIS CARLOS DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.006835-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT SAINT MAXIME (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE (RJ-135363)) X HERTA HERLING ORFEI Despacho:Ante a certidão supra aguarde-se por mais dez dias, não constando o recolhimento, dê-se baixa e devolva-se \r\n\r\nProc. 2007.038.038161-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA MARINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ALEXANDRE LICURCI DE MELLO E OUTRO Ao autor para retirar mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2007.038.038504-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MILTON DA SILVA Despacho:Complemente-se recolhimento, no prazdo de dez dias, sob pena de devolução \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.014527-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ACACIAS, Síndico: VERA LUCIA PORTO DE MORAES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X WANDA RENATO BORGES DOS SANTOS E OUTRO ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.038.038964-3 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X WESLEY SILVERIO DA CONCEIÇAO Ao autor, para complementar as custas da seguinte forma: FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,55 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,55. \r\n\r\nProc. 2007.038.010905-3 - BELMIRO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) A contestação é tempestiva. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.012785-7 - ALVARO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) A contestação é tempestiva. Em réplica. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.038.000153-8 (11423) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X MARIA CRISTINA PORTUGAL TENORIO SOARES E OUTROS Autos desarquivados -Ao Requerente \r\n\r\nCobrança, TEM RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.038.008371-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCOS ANTONIO DE ABREU CALIMAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Digam as partes se chegaram a uma composição. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.005309-5 - L J PADARIA E CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)), Inventariante: CLEVIO MANUEL PEREIRA), Inventariante: ZELIA DA SILVA FIGUEIRA, Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X MARCIANO MARTINS PEREIRA(ESPOLIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.006673-2 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SLAIB DA CUNHA GOMES (RJ-112244), Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X EULINA DE CARVALHO ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) À consignante, sobre resposta de ofícios (fls. 76/78 e 84/85) \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.038.003474-5 - SEVERINA DE OLIVEIRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X RAIMUNDO PEREIRA BARBOZA ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida \r\n\r\nProc. 2005.038.023831-6 - CLOTILDE MARIA DE PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) ao réu sobre sentença às folhas 92/95 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.043776-5 - MARIA IZABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1970.038.000016-6 (4949) - PETROBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DARCY DIAS DE CARVALHO AO INTERESSADO SOBRE CP \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001614-2 - MARIA DA CONCEIÇAO DE SOUZA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Ao Réu em provas, justificadamente \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.038.016733-6 (9731) - MARIA DAS GRACAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY KARAM (RJ-077408)) X ALVARO NEI OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados - Ao requerente para pronunciar-se \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1994.530.020893-3 (1312) - MANOEL MENEZES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X LUIZ CARLOS GARCIA TORRES), Fiador: JOSÉ MAURÍCIO BATALHA ALVES EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 1/2003; AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS DE FL. 70/73. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.035289-0 - MARIA TAVARES PAULO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309), Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X WILSON GONCALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.038.016151-2 - LUIS FRANCISCO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) Ao Réu \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.530.022712-0 (8131) - CARLOS ALBERTO JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543)) X ANTONIO JOAO FARIAS Em cumprimento à Portaria 01/03, ao exequente sobre resposta do Bacen. \r\n\r\nProc. 1999.038.006496-1 (8833) - NAUM GANEM NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X ADALTON LUCIO RODRIGUES TINOCO Em cumprimento à Portaria 01/03, ao exequente sobre resposta do Bacen. \r\n\r\nProc. 2000.038.018136-8 (11.106) - GANEM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X CARLOS ALBERTO DE LIMA), Fiador: KATIA ELIANE BRITO LIMA Em cumprimento à Portaria 01/03, ao exequente sobre resposta do Bacen. \r\n\r\nProc. 2001.038.003377-1 (11.620) - BCN SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X SANTA RITA TRANSPORTE E COMERCIO DE OSSSOS E SEBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604) Em cumprimento à Portaria 01/03, ao exequente sobre resposta do Bacen. \r\n\r\nProc. 2002.038.002947-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL (Adv(s). Dr(a). ELISA MARIA L. MEDEIROS (RJ-019646)) X CIMOBRAS IND. DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Em cumprimento à Portaria 01/03, ao exequente sobre resposta do Bacen. \r\n\r\nProc. 2002.038.006325-0 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X R PEREIRA FARMACIA LTDA - ME E OUTRO Em cumprimento à Portaria 01/03, ao exequente sobre resposta do Bacen. \r\n\r\nProc. 2003.038.012125-1 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X COMERCIAL PINHO LIMA LTDA E OUTROS Em cumprimento à Portaria 01/03, ao exequente sobre resposta do Bacen. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.017557-2 - OLGA MORAIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X RAFAEL ROMILDO CAVALCANTE ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2004.038.022458-3 - SOUZA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X JORCELINA BERNARDES FREITAS Ao autor, para recolher:OJA (0714-6) = R$ 12,24PRR (0301-2) = R$ 8,74AEVC (0702-1) = R$ 19,24Distribuição (0723-7) = R$ 3,49Sub-Total = R$ 43,71CAARJ = R$ 4,37Distribuição (0723-7) = R$ 17,45Acréscimo 20% = R$ 3,49FUNPERJ (600225174-9) = R$ 3,05FUNDPERJ (5673-00124-3) = R$ 3,05TOTAL = R$ 75,12 \r\n\r\nProc. 2005.038.020820-8 - PEDRO PAULO SIMOES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X RAIMUNDO GONÇALVES DA SILVA Em cumprimento à Portaria 01/03, ao exequente sobre resposta do Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.038.008994-5 - CALCADOS BEIRA RIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARI LEIA WILHELM (RS-039129), Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446)) X JUNIOR DE MESQUITA BAZAR LTDA Em cumprimento à Portaria 01/03, ao exequente sobre resposta do Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.038.051383-4 - L & S DA BARRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X H H DE NOVA IGUAÇU MODA INTIMA LTDA Ao autor, para recolher:OJA (0714-6) = R$ 12,24CAARJ = R$ 1,22FUNPERJ (600225174-9) = R$ 0,61FUNDPERJ (5673-00124-3) = R$ 0,61TOTAL = R$ 14,68. \r\n\r\nProc. 2006.038.055299-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CAMPEAO DA POSSE MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.530.013365-8 (2038) - MARIA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MEDEIROS MISSEL (RJ-079594)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Decisão:Homologo o acordo celebrado..Noticiado o cumprimento do acordo, voltem para determinação de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.038.020819-4 - ADILSON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X ARY DA CRUZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento à Portaria 01/03, ao AUTOR sobre resposta do Bacen. \r\n\r\nProc. 2002.038.007161-0 - REGINA FATIMA RENOVATO (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIENE CUNHA (RJ-082057)) X COLEGIO PRINCESA ISABEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) Em cumprimento à Portaria 01/03, aos autores sobre resposta do Bacen. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente; Execução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.005309-9 - ESPOLIO DE ROSA TORRES ALEXANDRE, Inventariante: MARLENE ALEXANDRE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X LMPS PUBLICIDADE E COMUNICAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820) Ao exeqüente, para proceder à retirada do mandado de avaliação e encaminhá-lo ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.010804-8 - LUCINDA MARIA BOA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204), Dr(a). ELY LEITE DO PRADO (RJ-103642)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) A contestação é tempestiva. Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.530.027614-8 (8414) - FERNANDO JOSE DA CONCEICAO FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421)) X MUNDOS MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE MATTOS (RJ-058565) Em cumprimento à Portaria 01/03, ao autor sobre resposta do BACEN \r\n\r\nProc. 2001.038.002098-3 (11.543) - MARIA APARECIDA MARCAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR DE LACERDA SILVA (RJ-005641)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Perícia designada para o dia 21 de novembro de 2007, às 10 horas, na Rua General Câmara, nº 18, sala 303 - Centro - Duque de Caxias/RJ (próximo a 59ª DP), aos cuidados do Dr. Joel Coelho. \r\n\r\nProc. 2002.038.019067-2 - VITOR DOS SANTOS HOMEM (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297)) X SUPERMERCADO REAL DE EDEN (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Decisão:Para apuração do valor atualizado da condenação, basta simples cálculo aritmático. Defiro desde já, expedição de guia para depósito da condenação. \r\n\r\nProc. 2003.038.017106-0 - JOSE GONÇALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA (RJ-105598)) X SILVER CLEAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753)), Assistente: IRB BRASIL RESSEGUROS S.A., Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Vindo ou não as contra-razões, o que será certificado, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.038.019098-4 - TELMA DIAS ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Decisão:Considerando o requerimento de desistência da denunciação efetuado pela ré (fls.241) o que ora homologo, revogo decisão de fls.244/245. Prossiga-se sem a denunciação. Dê-se baixa na denunciada. Ao perito, esclarecendo que a hipótese não é de depósito prévio. Venha o laudo em 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.038.001560-0 - DAMIAO TORQUATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CORREIA ALVES (RJ-111450)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Vindo ou não as contra-razões o que será certificado, encaminhe-se ao MP. Após, subam ao E. Tribunal com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.038.047064-1 - MARIA DA CONCEIÇAO DA COSTA E COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173)) X SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) A contestação é tempestiva. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.005786-7 - ROSA MARIA DAMASCENO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) ao réu sobre decisão às folhas 90 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.038.000925-8 (5907) - ANTONIO MOYSES SAAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101)), Cessionário: JONAS IGNACIO SILVA) X MARIA BARONI SAAD À requerente para recolher as custas referentes aos dois feitos Apensados no valor de R$ 17,49 + CAARJ e FUNPERJ e FUNDPERJ, cada. \r\n\r\nProc. 2002.038.002301-9 - Inventariante: MARLY MOTHE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X JAYME DOS SANTOS LIMA ( FALECIDO) Autos desarquivados - Ao requerente \r\n\r\nProc. 2003.038.009415-6 - Inventariante: NILDA BARACHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X ISAAC VIEIRA DA CUNHA Ao inventariante sobre quota da Fazenda \r\n\r\nProc. 2003.038.017583-1 - Inventariante: ANA BATISTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA MARQUES LIMA (RJ-105186)) X DINA NASCIMENTO DE ASSIS Ao inventariante sobre quota da Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.038.008905-0 - PAULO EDUARDO GONCALVES, Inventariante: JOUBERT MODESTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X ALBA CARVALHO MODESTO DA SILVA GONCALVES AO AUTOR SOBRE A COTA DE FL.685 DO PROCURADOR DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.038.003497-0 - EDISON VALERIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS FIGUEIREDO (RJ-048138)) X CICERO VALERIANO RODRIGUES E OUTRO Ao inventariante sobre quota da Fazenda \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.038.012250-9 (10.796) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X UGO JOSE CALDAS VIANNA Intimar o DR. FABIANO ROCHA EZEQUIEL, OAB/RJ nº 120.536, para devolver os autos em tela no prazo de 48 horas \r\n\r\nProc. 2003.038.013893-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X JOEL DOS SANTOS PESSOA ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nObrigação de Dar, de entrega coisa certa c/c compensaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.008432-9 - ANTONIO RAMOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). JANE PAES LEME DO NASCIMENTO (RJ-134229)) X ASB S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (SP-032909), Dr(a). PATRÍCIA RANGEL DE ARAÚJO (RJ-145926) A contestação é tempestiva. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.038.036278-0 - EVA WILMA DINIZ PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X LOSANGO PROMOCOES SP (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A contestação é tempestiva. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.038.016463-1 - JUDITH GORNE GALLOTTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:À ré, sobre fls. 81/88. Quanto ao requerimento de prova oral, observo que á fls 91 a ré informou que produziria apenas prova documental. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.038.001738-6 (10156) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X UBIRAJARA LIMA DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.038.002547-6 (11.586) - CREDITC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X ROSILEY DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES (RJ-004427) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.012831-8 - JORGE FONSECA LABUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150)) X EDUARDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587) ...às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.038.013760-5 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE ROBERTO CORREA FELICIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.003413-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ERWES MENDES SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.035631-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ABACYR RODRIGUES SOARES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.038.000259-4 (2798) - ALEXANDRE GONCALVES COUTO, Assistente: EMANUEL DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). ANTÔNIO CLÁUDIO CARNEIRO (RJ-106256) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.038.002150-3 - JUPIRA MARIA DE PAIVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Em cumprimento à Portaria 01/03, ao AUTOR Sobre resposta do Bacen. \r\n\r\nProc. 2003.038.012052-0 - IRAN GOMES BARROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Vindo ou não as contra-razões, o que será certificado, remeta-se ao E. Tribunal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1991.038.001639-0 - TRANSOIL LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699), Dr(a). MARILENE ANTUNES DE MAGALHAES PEDROSO (RJ-024512)) X JOILSON MERELES MORAES Em cumprimento à Portaria 01/03, à autora sobre resposta do Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.038.055410-1 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054), Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X UNIMED NOVA IGUACU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663), Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) CERTIFICO que as respostas foram tempestivamente apresentadas pelos demandados. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, abro vista à autora, em réplica. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.038.006580-6 - JADE REAL PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X TRANSFLASH SOLUÇOES LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENNE DE SOUZA PINTO VENTURA (RJ-099384) ao autor sobre cp \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizaçao por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.038.050174-1 - ANDRE SILVA NICODEMUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRITO JUNIOR (RJ-060783), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195)) X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) ...ao autor, em réplica à contestação do 2º demandado, bem como para que manifeste-se acerca da inércia do 1º réu. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.038.048610-7 - J R F PARTICIPAÇOES EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775), Dr(a). STEPHERSON VIEIRA LACERDA (RJ-150714E)) X IVAN PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição \r\n\r\nProc. 2006.038.007561-2 - FLAVIO OLIMPIO LOPES ARMOND (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO (RJ-112900)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) CERTIFICO que a contestação é tempestiva. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, abro vista ao autor, em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.038.020857-3 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LUIZ CLAUDIO MONTEIRO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.025182-0 - ROBERTO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920)) X EXPRESSO SAO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Restaure a capa dos autos. às partes para que diligenciem a fim de obterem cópia do procedimento policial. Ressaltando que, se o procedimento resultou em provesso criminal não terão dificuldades para obterem certidão e localização do processo, colhendo os dados que necessitam para comprovação de suas alegações (prazo de trinta dias). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.011730-0 - SANDRA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157), Dr(a). DÉCIO PEREIRA DA SILVA FILHO (RJ-130501)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil, combinada com indenização por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.038.038948-5 - CELSO ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X RESTAURANTE E POSTO DE GASOLINA JARDIM ITATIAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158) A contestação é tempestiva. Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danos morais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.038.009621-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Em cumprimento a Sentença de fls. 85 INTIMO O RÉU para recolhimento das custas abaixo, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA: OJA (0714-6) - R$ 12,24Distribuição (0723) - R$ 1,74AEVC (0702-1) - R$ 75,22APCJ (0711-2) - R$ 1,74Subtotal - R$ 90,94CAARJ 10% (0201-4) - R$ 9,09Atos dos Distribuidores (0723-7) - R$ 8,72Acréscimo de 20% (6002-05926-6) - R$ 1,74FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 4,98FUNDPERJ (6002-00124-3) - R$ 4,98Taxa Judiciária (0101-6) - R$ 43,00 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.049030-5 - EVANDRO GOULART DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CARREFOUR NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.051944-7 - MAURICIO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIFICO que a contestação é tempestiva. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor, em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.038.000560-9 (3107) - ALDA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA SCHAFER (RJ-001203B)) X AMERITA MARIANI MACHADO ...à requerente para que providencie fotocópia relativa a 2ª publicação do edital (04/04/2007), para prosseguimento do feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.038.005985-7 - MERY CRISTINA ROMUALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X BENJAMIN GONÇALVES Ao autor para fornecer cópia a fim de instruir certidão e para arquivar em cartório \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.038.018234-1 - WANDERLEY PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100) Fls. 64 e seguintes, ao autor. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.017062-4 - CARLOS EDUARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282) Ao autor para retirar ofício ou fornecer endereço completo para remessa via SEED \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.007094-6 - ILZA SILVEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170)) X JOSE CARLOS SANTOS DO NASCIMENTO Despacho:Comprove o autor o protocolo do ofício ( fls. 61), junto ao Banco. \r\n\r\nProc. 2006.038.038233-8 - YVONETTE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-091789)) X NELSON GREGORIO DA SILVA À requerente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.038.042296-8 - ERICA DOS SANTOS LEAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X Falecido: LUCI DOS SANTOS LEAO Despacho:Esclareça a requerente seu pedido, considerando que a hipótese versada não encontra amparo na norma legal que versa sobre levantamento de valores por meio de alvará. \r\n\r\nProc. 2007.038.012721-3 - JULIA GONCALVES DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X Falecido: CLAYTON DE OLIVEIRA AMARAL À requerente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.038.041628-4 - ADILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)), Falecido: AURENIO DAFLON DA SILVA Decisão:Junte-se cópia dos dois últimos comprovantes de rendimentos e das duas últimas declarações completa de Imposto de Renda do requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.038.042187-5 - ADRIANA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARINA MAGALHAES BRAGA (RJ-129417)), Falecido: ETEMILSON FLORES DA SILVA Decisão:Junte-se cópia das duas últimas declarações completa de Imposto de Renda do requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. No mesmo prazo, proceda a inclusão dos demais herdeiros no pólo ativo. Consta da certidão de fls. 13 que obituado deixou bens, entretanto, esclarece a requerente às fls. 03 que não há outros bens, sendo assim, venha a Declaração de Inexistência de Bens a inventariar de que trata o art. 3º, do decreto nº 85.845/81. \r\n\r\nProc. 2007.038.042588-1 - VILMA MARIA DE MAGALHAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)), Falecido: JOSE NAZARENO ROCHA) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Junte-se cópia das duas últimas declarações completa de Imposto de Renda do requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. No mesmo prazo, esclareça o requerente se o inventário já foi aberto, tendo em vista que da certidão de fls. 11, consta que o obituado deixou bens. Nesta hipótese, o alvará deve ser requerido nos autos do inventário. Em caso negativo, diga se deseja a convolação do presente em inventário. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.038.015635-1 (9657) - TEN YEARS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Transcorrido o prazo do artigo 475-J,§ 5º do CPC, sem manifestação, certifique e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.008487-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X VIA NORTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.038.019924-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VERA LUCIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor sobre petição do Réu \r\n\r\nProc. 2004.038.024864-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X BERNADETE LUNA ALVES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Considerando que o autor já requereu o julgamento, à ré para informar se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.038.052550-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JOSE LUCIANO DA SILVA NASCIMENTO Despacho:Ao autor para trazer planilha atualizada, observando a impossibilidade de cumulação de comissão de permanência com juros e multa. \r\n\r\nProc. 2007.038.006707-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO WILLMAN MORAES Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornececendo o endereço endereço completo, inclusive o CEP \r\n\r\nProc. 2007.038.041414-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELE DE OLIVEIRA BARBOSA Considerando a previsão contratual de aplicabilidade de juros, comissão de permanência e multa no caso de atraso de pagamento e, sendo tal cumulação inadimissível segundo entendimento do STJ, junte o requerente planilha sem a cumulação indevida, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento. No mesmo prazo, comprove a notificação do requerido. \r\n\r\nProc. 2007.038.042024-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ROBERTO CELIO DE ORNELAS DECISÃO: \"Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição\", qual seja: Taxa Judiciária (0101-6) R$ 15,60 \r\n\r\nProc. 2007.038.042486-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO Decisão:Comprove a notificação do requerido, tendo em vista que consta de fls.19 - verso que a mesma ainda não foi formalizada. Considerando a previsão contratual de aplicabilidade de juros, comissão de permanência e multa no caso de atraso de pagamento e, sendo tal cumulação inadmissível segundo entendimento do STJ, junte o requerente planilha sem a cumulação indevida, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.038.042487-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS ANTONIO MOREIRA DA SILVA Decisão:Considerando a previsão contratual de aplicabilidade de juros, comissão de permanência e multa no caso de atraso de pagamento e, sendo tal cumulação inadmissível segundo entendimento do STJ, junte o requerente planilha sem a cumulação indevida, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.038.015802-6 (12438) - MANOEL FRANCISCO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X BANERJ S/A BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Transcorrido o prazo do artigo 475-J§ 5º do CPC, sem manifestação, certifique e conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.038.015775-4 - IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA MELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825), Dr(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG (RJ-133542)) X VALERIA VELLOSO FRANÇA Despacho:Ao autor sobre ofício TRE \r\n\r\nProc. 2006.038.010347-4 - ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Despacho:Quanto a arguição de incompetência do Juízo com fundamento em cláusula de eleição de foro, incabível a apreciação da questão....Ao réu para produção da prova documental suplementar. Após, direi sobre pertinência das demais provas. \r\n\r\nProc. 2007.038.000773-6 - MATILDE ARIAS LOPEZ (Adv(s). Dr(a). JOAO SOARES LIMA (RJ-089284)) X CETO CLINICA DE EXAME E TERAPEUTICA OCULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) Despacho:Preimeiramente, esclareça o réu quanto ao andamento da ação consignatória. \r\n\r\nProc. 2007.038.041371-4 - JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269), Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Junte-se cópia das duas últimas declarações completa de Imposto de Renda do(a) requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.038.041419-6 - IRENIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X UNIBANCO Despacho:Traga o autor comprovante de titularidade da conta, eis que sequer há menção do número da conta. \r\n\r\nProc. 2007.038.041421-4 - WALDIR DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Junte-se cópia dos dois últimos comprovantes de rendimentos e das duas últimas declarações completa de Imposto de Renda do requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.038.041433-0 - SEBASTIAO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X UNIBANCO Decisão:Junte-se cópia dos dois últimos comprovantes de rendimentos e das duas últimas declarações completa de Imposto de Renda do requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.038.042289-2 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045), Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X WANDERLEY PEREIRA DA COSTA DECISÃO: \"Complemente-se o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição\", qual seja: OJA (0714-6) R$ 12,24 + Taxa Judiciária (0101-6) R$ 1,17 + FUNPERJ e FUNDPERJ R$ 0,61 cada. \r\n\r\nProc. 2007.038.042291-0 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045), Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X NILTON NERI DECISÃO: \"Complemente-se o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição\", qual seja: OJA (0714-6) R$ 12,24 + FUNPERJ e FUNDPERJ R$ 0,61 cada. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2007.038.041823-2 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917)) X REJANE MARIA DE OLIVEIRA NEVES DECISÃO: \"Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição\", qual seja Taxa Judiciária (0101-6) R$ 100,33 \r\n\r\nCobrança, restituição de diferenças \r\n\r\nProc. 2007.038.012970-2 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Junte-se cópia dos dois últimos comprovantes de rendimentos e das duas últimas declarações completa de Imposto de Renda do requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.041674-0 - FATIMA DE JESUS MELLO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X MARCOS ANTONIO JOSE DA ROCHA Decisão:Junte-se cópia das duas últimas declarações completa de Imposto de Renda do(a) requerente, especialmente a parte que contém a relação de bens e direitos, eis que às fls. 10 apenas o recibo de entrega fora juntado, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais, e antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.038.040990-5 - IVANDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X NATURA COSMETICOS SP Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir precatória e/ou mandado \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.038.003953-9 (10.315) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLEBER VIANA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor Réplica. \r\n\r\nProc. 2002.038.012962-4 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARINA MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão, digo de Depósito promovida por BV Financeira S/A em desfavor de carina Moreira gomes. Às fls. 72/77 as partes noticiam que acordo...Homologo o acordo ...Aguarde-se no arquivo provisório interno. \r\n\r\nProc. 2004.038.022674-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NILCEIA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.038.015742-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA AQUINO DE SA (RJ-114539)) X WASHINGTON MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir precatória e/ou mandado \r\n\r\nProc. 2005.038.022754-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FABIO FARBIASZ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Decisão:... Posto isto, acolho o pedido formulado pelo réu para autorizar o pagamento do valor, correspondente ao equivalente em dinheiro, apontado no mandado de fls. 44, em cinco vezes, em parcelas iguais e sucessivas, sendo que a primeira deverá ser deppositada no prazo de dez dias, a contar da publicação desta decisão e as demais sempre no mesmo dia dos meses subsequentes. Ficando ciente que não o fazendo o depósito o processo será imediatamente julgado. Int. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.038.000005-0 (6631) - PETROBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (RJ-014208), Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X FRANCISCO BRITO Ao expropriante, para fornecer fotocópias de fls. 11 e 12 para a instrução do ofício. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.042542-0 - MARLI LESSA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X GILCA SIMONE RODRIGUES Despacho:Corrija-se o valor da causa, que deve corresponder ao valor do débito acréscido de uma anuidade de aluguel. Traga, ainda, cópia completa das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos aluguéis e encargos. \r\n\r\nProc. 2007.038.041450-0 - CONCEICAO MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Considerando que a autora é proprietária de bens imóveis o patrimônio deve ser declarado ao Imposto de Renda. Considerando que consta que a autora consta como dependente, venha cópia da declaração em que a autora figura como tal. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.038.025191-0 - MARIA LAURA AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X DAMAZIO BISPO CANTUARES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360), Dr(a). DAMÁZIO BISPO CANTUARES (SP-214066) Despacho:Aguarde-se cumprimento do despacho proferido no apenso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.038.022503-7 (11.361) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X NELI MEDEIROS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782) Ao Autor \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.041250-3 - ESPOLIO DE JOSE SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X CELSO GONCALVES DIAS E OUTRO DECISÃO: \"Complemente-se o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição\", qual seja: AEVC (0702-1) R$ 153,92 + FUNPERJ E FUNDPERJ R$ 7,69 cada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.530.009255-4 (6153) - ROSANGELA BEATRIZ ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A-BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre cáculos do contador \r\n\r\nProc. 2000.038.006328-1 - DORGIVAL CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.010434-2 - VITAL AUGUSTO QUEIROZ DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818) Ao autor para retirar certidão \r\n\r\nProc. 2002.038.010434-2 - VITAL AUGUSTO QUEIROZ DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818) Ao devedor sobre a penhora de 50% do bem descrito a seguir, tendo o prazo de 15 dias para oferecer impugnação(art. 475-J, acrescido pela Lei 11232/05): Lote nº 01, com 155,00m de frente para a faixa de domínio da Rodovia Presidente Dutra, 135,60m na linha dos fundos em quatro linhas quebrados, sendo a primeira com 27,00m, a segunda com 6,00m, a terceira com 66,00m e a quarta com 36,00m confrontando com a Rua Natal, 23,00m do lado direito confrontando com Cristiano Monteiro ou sucessores, e 57,00m do lado esquerdo em três linhas quebradas, sendo a primeira com 8,80m² confrontando com Zulmira de Tal ou sucessores, a segunda com 20,00m e a terceiracom 28,20m confrontando com Ladislau de Oliveira ou sucessores, com área de 4.254,00m², distante 73,00m de esquina da Rua Euclides da Cunha, situado na Prata, no 1º Distrito do Município de Nova Iguaçu de propriedade do réu Décio Henrique Lobato Sodré, inscrito na matrícula nº 35.819 da 1ª Circunscrição de Nova Iguaçu/RJ; \r\n\r\nProc. 2004.038.010817-0 - CARLOS HENRIQUE ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1995.530.035017-6 (3642) - INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X SANDRA APARECIDA LIPPI PINHEIRO Despacho:O CPF indicado não pertence à executada, o que já foi inclusive informado pela SRF. Assim, ao exequente para indicar CPF da demandada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.041370-2 - VERA LUCIA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X BANCO BRADESCO Decisão:Junte-se cópia das duas últimas declarações completa de Imposto de Renda do(a) requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.038.016675-0A - TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X R A D RADIOGRAFIAS E AUXILIARES AO DIAGNOSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.047377-0 - LUCIA MARIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829), Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647)) X AGENCIA NOVA LOOK (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213) Despacho:A petição inicial nada tem de inepta...Esclareça a autora se insiste no requerimento de depoimento pessoal da ré, cujo nome deverá indicar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e dano material c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.038.041405-6 - JOSE ANESIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X BANCO MATONE E OUTRO Decisão:Junte-se cópia dos dois últimos comprovantes de rendimentos e das duas últimas declarações completa de Imposto de Renda do requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.038.041905-4 - IRENE RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDRÉA DE SÁ STANESCO BATULI BAGLIONE (RJ-125688), Dr(a). CARLA FERREIRA FERNANDES (RJ-145426)) X BANCO CACIQUE S/A Despacho:Regularize-se a representação processual da autora, bem como a declaração de hipossuficiência. traga, ainda, comprovante de rendimento da autora e cópia completa das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nProc. 2007.038.042182-6 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X LENINE DA SILVA E OUTRO Decisão:Junte-se cópia dos dois últimos comprovantes de rendimentos e das duas últimas declarações completa de Imposto de Renda do requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.038.042311-2 - ADILSON RIBEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X EDMILSON CAETANO DA SILVA E OUTRO Decisão:Junte-se cópia dos dois últimos comprovantes de rendimentos e das duas últimas declarações completa de Imposto de Renda do requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.038.000353-0 (4132) - SIDNEY BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao executado sobre penhora da conta judicial nº 0600109881512/0001, tendo o prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação \r\n\r\nProc. 2001.038.011946-0 (12.192) - MICHELLE MAGALHAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X TURISMO TRANS 1000 LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Fls. 8/15, estão soltas. Regularize-se. Declaro encerrada a instrução. Às partes para manifestações finais. \r\n\r\nProc. 2002.038.009542-0 - MARIA JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Declaro encerrada a instrução. Às partes para manifestações finais, no prazo, sucessivo, de dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.038.011515-7 - EDILMA MARIA BARBOSA CONFORTI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X GUTEMBERG ASSED KIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Decisão:A preliminar de incompetência do Juízo não tem fundamento....parte legítimas e devidamente representadas, declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte...Arbitro seus honorários em quantia equivalente a oito SM, conforme a praxe, sem depósito prévio, porque a autora é beneficiária de JG. Venham quesitos e indicação de assistentes. \r\n\r\nProc. 2003.038.002387-3 - ESPOLIO DE MIGUEL PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARINA DA GLORIA SOUZA NUNES (RJ-116367)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida pela 1a. ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.038.004329-1 - RITA DE CASSIA IBRAHIM MARINHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ SAEZ LIZANA (RJ-087301)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Despacho:Declaro encerrada a instrução. Às partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.038.038816-0 - SUELY DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.038.042196-6 - ALEX SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ABRANTES MORBECK (RJ-055777)) X 500 AUTOMOVEIS E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta apreciarei requerimento de tutela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.038.000440-4 (236) - DOLORES SILVA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X ALBERICO BITTENCOURT DA COSTA À inventariante, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1983.038.001673-1 (14499) - Inventariante: MARIA IZABEL SANTOS BARBOSA, Cessionário: CANUTO PEREIRA DA ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE PAIVA AREAS (RJ-047347)) X IZABEL DO NASCIMENTO E SILVA E OUTRO Ao autor para forncer cópias a fim de instruir Carta de Adjudicação \r\n\r\nProc. 1990.038.004029-8 (3.295) - Inventariante: MARIA DE MAGALHÃES GOMES SANTORO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA ROCHA MOREIRA (RJ-023626), Dr(a). HELENA FIGUEIREDO MOREIRA (RJ-036449)) X PEDRO NAPOLEÃO SANTORO Ao inventariante sobre quota da Fazenda \r\n\r\nProc. 1993.530.010957-1 (5795) - Inventariante: CLERIA TADIT (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GOES SALLES (RJ-023787)) X ANTONIO TARDIT E OUTRA (FALECIDOS) Ao inventariante sobre quota da Fazenda \r\n\r\nProc. 1998.530.000574-8 (6979) - Inventariante: JAIME FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X MARIA ROSA RIBEIRO (ESPOLIO ) Ao autor para retirar mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 1998.530.001698-7 (7021) - MAURO FERREIRA VILLACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ALMEIDA MACHADO (RJ-099813)) X WALTER FERREIRA VILLACA (FALECIDO) Ao inventariante sobre quota da Fazenda \r\n\r\nProc. 1998.530.020926-2 (8051) - MARIA MADALENA JORDAO HILLEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD C. ALEXANDRINO (RJ-001678)) X PEDRO CARLOS HILLEN Ao autor para retirar ofício, devendo juntar aos autos comprovante de protocolo do ofício \r\n\r\nProc. 2004.038.006454-3 - TATIANA SAMPAIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470), Dr(a). CRISTIANE MARQUES DE JESUS (RJ-115073)) X LUIZ CARLOS GOMES Ao autor para retirar mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.038.006145-5 - MAURO FERREIRA VILLACA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X ZENY BASTOS VILLAÇA Ao inventariante sobre quota da Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.038.041689-2 - WALLACE ZUCHITOR IGNEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X JOSE PEREIRA CAMPOS Despacho:Esclareça o inventariante se foi procedida a abertura e registro do testamento. Esclareça, ainda, por qual motivo foi requerida a abertura do inventário neste Juízo, eis que o último domicílio dos falecidos foi no Espírito Santo, mesmo local de residência dos herdeiros. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.012626-7 - DAMAZIO BISPO CANTUARES (Adv(s). Dr(a). DAMÁZIO BISPO CANTUARES (SP-214066)) X MARIA LAURA AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.038.020827-5 - ANDERSON DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o depósito da quantia de R$ 300,00 referentes aos honorários na conta do CEJUR/DPGE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.041336-2 - GUARINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Junte-se cópia das duas últimas declarações completa de Imposto de Renda do(a) requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.038.054405-3 - MICHICO MARCIA HATAYANA SUNADA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435), Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DA ROCHA (RJ-142661E)) X BANCO BRADESCO S/A DESPACHO: \"Complemente-se preparo no prazo de cinco dias, sob pena de deserção\", qual seja: R$ 3,49 na conta 0701-3 (AST) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1990.038.003349-0 (2479) - SANTOS JORGE ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANÇA DINIZ (RJ-047174)) X LACYR AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LACZYNSKI FOLHADELLA (RJ-024454), Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698) Ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.043752-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JACKSON CARLOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.038.045418-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA JACOMO DA SILVA Despacho:Esclareça a autora o seu requerimento considerando a informação de que o bem foi objeto de roubo. \r\n\r\nProc. 2006.038.049905-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSIMAR NASCIMENTO DE SOUZA Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEEd, fornecendo endereço completo, inclusive CEP \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.042318-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FLAVIO LUCIO PEREIRA VIANA Decisão:Junte-se aos autos os atos constitutivos do requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c demolitariac/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.038.012998-9 - LUCRECIA PEREIRA LEITE PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X ELIANE DE MOURA GORINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) A autora sobre certidão negativa de fls. 128/129. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.011244-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544)) X CELIO JOSE DIAS Despacho:Ao autor, para retirar a precatória. devendo comprovar em cinco dias o protocolo de distribuição da CP. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.038.025640-9 - ESPOLIO DE MIGUEL FRANCISCO GOMES E OUTRO, Inventariante: ANA PAULA DE ARAUJO GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)) X RAFAEL JOSE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157) Despacho:Esclareça o requerido se habilitou-se no inventário e se já houve manifestação daquele juízo sobre a questão. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1980.038.000176-9 (971) - CLEONICIA SOTON FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878) Ao autor para retirar ofício ou recolher as custaS PARA A REMESSA VIA seed, fornecendo o endereço completo, inclusive CEP \r\n\r\nProc. 2003.038.006653-7 - CYRENE DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SALUTRAN SERVICOS DE AUTO TRANSPORTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:....Às partes para manifestações finais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.028031-0 - MARIA ZENILDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MIRANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.038.040359-7 - ELAINE DE JESUS MENDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA AGUILEIRA (RJ-123617)) X CENTRAL CENTRO DE TRATAMENTO AMBULATORIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001), Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901) Despacho:Traga a primeira ré ultima declaração de IR e balanço para apreciação do requerimento de JG. Diga a autora sobre pedido de exclusão formulado pela 1ª demandada. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.038.017804-0 - I.B.F. INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X SANKO MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA ao interessado sobre CP \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.038.025563-2 - JOSE AUGUSTO SOARES ANSELMO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X SEMEG SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276), Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Despacho:Proceda a ré DIX ao recolhimento das custas ou retirar ofícios, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. transcorrido o prazo certifique, vindo ambos os feitos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.038.008442-8 - VALTAIR DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X ORTOBOM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576) Despacho:Esclareça o autor a pertinência da prova pericial, devendo ainda especificá-la. Esclareça, outrossim, se ainda possui o produto e se está em uso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.013579-9 - LUZINETE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSADAQUES RODRIGUES PINHEIRO (RJ-141902)) X GLOBEX UTILIDADES S/A À autora, para fornecer fotocópia de fls. 34, para a regular instrução da CP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigaçao de fazer e antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.038.042402-5 - MANOEL DE PAULA PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro Jg. Citre-se, com a resposta apreciarei requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.049807-9 - WAGNER COSTA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X LOSANGO PROMOCOES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.038.042130-7 - ARLINDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250), Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao autor em réplica \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.038.041443-3 - EDMILSON JURANDIR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CETELEM BRASIL S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta apreciarei requerimento de tutela. \r\n\r\nQuebra Revisão de Cláusulas Contratuais, de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.042814-4 - ROBERTO DA COSTA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X CREDICARD MASTERCARD INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha contracheque e última declaração de IR, completa, para reapreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.038.014440-6 - SUPRAMAR DE IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)) X ROSE DA SILVA CIRINO- ME Ao autor para retirar ofício ou recolher as custaS PARA A REMESSA VIA seed, fornecendo o endereço completo, inclusive CEP \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.038.012922-1 (12261) - RITA CLEMENTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X JOSE PIRES DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.006522-1 - ANA PAULA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO PAULO DOS SANTOS (RJ-001941A), Dr(a). LUCIO PAULO SANTOS (MG-023815) A autora para fornecer cópias para instruir precatória de oitiva. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c interdito proibitorio com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.038.009187-5 - ARMINDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X GODOFREDO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Tratando-se de audiência de justificação não se faz necessário a presença do autor.....Assim, mantenho audiência designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.001462-3 - PEDRO DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X ALTAMIRO DA SILVA ALARCAO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D) Decisão:Considerando a manifestação do autor designo aud. preliminar ( art. 331), para o dia 31.10.2007 às 14:10 hs. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.035095-9 - MARIA AUXILIADORA GOMES SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X ASSOCIAÇAO NACIONAL DE BENEFICIOS E SERVIDORES PUBLICOS - ABNT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Faltam cópias para instruir precatória. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1996.530.011240-0 (4649) - ADRIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X CRISTIANE RIBEIRO DE OLIVEIRA), VIVIANE RIBEIRO DE OLIVEIRA), LEANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA Ao requerente (autor) \r\n\r\nProc. 1999.038.906806-1 (8979) - SIDNEI PASSO DA SILVA NEY SEBASTIÃO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X DAVID WILLIAM PASSOS DA SILVA) NEY SEBASTIAO OLIVEIRA DA SILVA(FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2000.038.007196-4 (10.493) - HILMAR SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEU VARANDAS BATISTA (RJ-085954)) X JUIZO DE DIREITO Sentença:Trata-se de requerimento de alvará formulado por HILMAR SOARES DA SILVA e VERA LÚCIA DE OLIVEIRA DA SILVA pretendendo o levantamento dos valores deixados por Vilmar Soares da Silva a título de FGTS e PIS junto à CEF.A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 04/11.Oficiado à CEF (fl.12), constando resposta às fls. 19/20.É o breve relatório. Decido.Preenchidos os requisitos legais defiro o pedido para autorizar os requerentes a levantarem, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um, a quantia deixada pelo falecido a título de FGTS.Custas na forma da lei, aplicando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.020411-7 - LEDA JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X MILTON JOSE MARQUES Decisão:...Na própria sentença da Justiça Federal poderá ser deferido o levantamento. Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.003151-9 - REGINA CABRAL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)), Falecido: ADILSON RODRIGUES ANTUNES ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2007.038.006609-1 - DEISE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X Falecido: MARIZETE DOS SANTOS BERNSTEIN Despacho:Conts aque a falecida deixou bens e testamento. Esclareça a requerente, inclusive, sobre abertura de testamento e existência de inventário. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.530.023674-5 (5.436) - Inventariante: MARGARIDA DANTAS FERREIRA THEREZA RIBEIRO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOAQUIM GOMES FERNANDES (RJ-035727)), Cessionário: JORGE LUIZ DE LIMA RIBEIRO), Cessionário: MARCOS LUIZ DE OLIVEIRA), Cessionário: MARIA DE LIMA RIBEIRO), Cessionário: ZELIA DOS SANTOS ALVES, Dr(a). JOAO DE LUCENA PESSOA (RJ-045304)) X ANTONIO PEREIRA DANTAS), Cessionário: FLAVIO DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587) Ao Requerente (Cessionário) \r\n\r\nProc. 2001.038.018831-6 - ELCIMAR LOPES VIANNA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X GOMERCINO VIANNA DOS SANTOS Ao requerente (autor) \r\n\r\nProc. 2002.038.004240-3 - Inventariante: SIDNEY CHUFF BARROS IVONE BARROS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X MANOEL DA COSTA BARROS E OUTROS Ao autor para retirar Alvará \r\n\r\nProc. 2005.038.003750-5 -, Inventariante: HELENA MOTA DE OLIVEIRA ALMIR DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058) A requerente (Inventariante) \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.038.017799-8 (9796) - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X ENIVALDO TEIXEIRA TELLES Ao requerente (autor) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.038.005429-2 (10.406) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939)) X JOSIAS PONTES Ao requerente (autor), regularizar representação. \r\n\r\nProc. 2002.038.025168-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X PABLO BRASILIANO DINIZ Mandado desentranhado - Ag. cumprimento (O RL do autor deverá entrar em contato com OJA afim de viabilizar o cumprimento da diligência) \r\n\r\nProc. 2003.038.013627-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). DR. CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X HERMINIO NORONHA FILHO Ao requerente (autor) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.004984-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GLAUCE FONSECA SILVA Despacho:I-SE O AUTOR POR VIA POSTAL COM AR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.038.013383-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). ELISA MARIA BENTO FERREIRA (RJ-143081)) X ALEXANDRO MEMELL MACHADO ...ao autor, sobre certidão do OJA, às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2005.038.017214-7 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X NILSON MARQUES DE ALVARENGA Sentença:pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.002072-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DIOGENES BARBOSA DOS SANTOS Despacho:Fl.30, oficie-se como requerido. Ante o falecimento do réu o feito deve ser suspenso. Venha a habilitação do espólio ou herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.038.001882-5 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X J M V DECORAÇOES LTDA Ao autor, para complementar as custas da seguinte formar:PRR (0301-2) = R$ 8,74AEVC (0702-1) = R$ 57,72Distribuição (0723-7) = R$ 3,49Sub-Total = R$ 69,95CAARJ = R$ 6,99Distribuição (340306966-3) = R$ 17,45Acréscimo 20% = R$ 3,49FUNPERJ (600225174-9) = R$ 4,37FUNDPERJ (5673-00124-3) = R$ 4,37TOTAL = R$ 106,62 \r\n\r\nProc. 2007.038.003183-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO SCHUENCK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) ...ao autor, para requerer o que de direito entender, considerando, ainda, que o bem não foi apreendido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.038.023150-2 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE PEREIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre ofício \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.021003-0 - MURILO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X JAKELINE COUTINHO DE ARAUJO E OUTROS Ao Requerente (autor) \r\n\r\nProc. 2004.038.019160-7 - SOCEIDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ANICETO CARDOSO TEIXEIRA ...Assim, deverá haver complementação das custas, da seguinte forma:FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,69FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,69TOTAL = R$ 1,38. \r\n\r\nProc. 2005.038.006388-7 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X SUPREMA IGUAÇU COMERCIO DE PEÇAS LTDA ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.038.015775-4 - IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA MELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825), Dr(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG (RJ-133542)) X VALERIA VELLOSO FRANÇA ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2007.038.015561-0 - JOAO GOMES DE ASSUMPÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351)) X LUIZ CLAUDIO RIBEIRO CERTIFICO que o autor deverá complementar as custas, no prazo determinado no despacho de fl. 21, sob pena da sanção ali prevista. Quais sejam:FUNPERJ (600225174-9) = R$ 2,53FUNDPERJ (5673-00124-3) = R$ 2,53TOTAL = R$ 5,06 \r\n\r\nProc. 2007.038.039271-1 - MARIVONE FERREIRA GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Comprove a autora a titularidade da conta....no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.038.043220-4 - ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740)) X BANCO DO BRASIL - POUPEX Despacho:Venha cópia completa das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nCobrança C/C Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.014243-6 - ARMINDO JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X RENATO FARIA MALHER), Fiador: ROBERTO DA SILVA NASCIMENTO Despacho:Fls. 163/171, indefiro requerimento, eis que o feito sequer foi sentenciado. Às partes em provas. Na mesma oportunidade digam se há interesse na conciliação. \r\n\r\nCobrança C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.038.014725-2 - NIZETE DA FONSECA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-074276)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Conforme já salientado no despacho de fls. 101vº a movimentação financeira da autora é incompatível....Revogo o benefício concedido. Providencie a demandante o preparo em vinte dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCobrança, com pedido de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.038.036151-9 - THIAGO RIBEIRO PORTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE ALMEIDA (SP-107805A)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Ao autor para comprovar a titularidade da conta.... \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.038.015667-4 (12.427) - IMPLAMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313), Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X GMP SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA Sentença:....Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC.Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, apure-se as custas. Havendo valor a recolher intime-se a autora, por DO, eis que não há endereço atualizado, para recolhimento, no prazo de trinta dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique e extraia-se certidão, arquivando o feito. Com o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1994.530.017085-5 (2529) - ELVIRA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D)) X JOAQUIM MARTINS DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D), Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D) Às partes, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.038.051109-6 - ALFREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421)) X BARBARA REGINA SOUZA DA SILVA ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.044466-6 - ADRIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS DISANTINI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Fls. 81/83, ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.038.037315-7 - ALMIR TOLEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X BANCO ITAU CARTOES S/A Decisão:Defiro JG. Corrija-se o valor dado à causa... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação com terceiros de má-fé C/C Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais, e tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.038.043149-2 - REGINA CELIA MESQUITA BELEM (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S.A. - BRADESCO Despacho:Venha comprovante de rendimento da autora e cópia completa da última declaração do IR. \r\n\r\nDeclaratória, de propriedade c/c manutençao de posse c/c inden izaçao por perdas e danos com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.052476-5 - ALUIZIO CHAVES DE MENDONÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727), Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109)) X OCTAVIO MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LAPINS (RJ-094024) Despacho:Digam as partse se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.018640-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ALBERTO DOS SANTOS DA SILVA Despacho:Corrija a inicial para que conste o nome correto do réu... \r\n\r\nProc. 2004.038.013909-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA DAS GRAÇAS LUZ BALBINO Despacho:O feito já se encontra suspenso. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.038.000080-3 (2328) - PETROBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X BELMIRO DE LIMA VALVERDE E OUTRO ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2004.038.000297-5 - MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)) X WILSON DE SANTA MARTHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ LOPES FERREIRA (RJ-123598) Fls. 75 e seguintes, diga o expropriante. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.038.018335-3 (11117) - ALEXANDRE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X JULIO CESAR NEVES Despacho:mantenho a decisão pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2001.038.009258-1 (12010) - TOGO DE OLIVEIRA FRASSO(ESPOLIO) E OUTRO, Inventariante: SELMA FRASSO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X SUELY RODRIGUES LIMEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) Decisão:Intime-se a ré para cumprir voluntariamente a sentença, no prazo de quinze dias, pagando o valor de R$ 39.552,12, conforme fls 132, sob pena.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.038.052991-0 - NADIR VITOR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X MARCELO BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.038.003740-4 - MONTANO NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X ROSEMARY MALHO PIRES Decisão:Nada a prover... Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.038112-9 - MARCIO LUIZ FONSECA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ FONSECA LEAL (RJ-088229)) X ALVARO NUNES CLARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Despacho:Recolha as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2002.038.015837-5 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SEVERINO JOSE DO NASCIMENTO ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.530.005595-5 (8755) - ZULEIKA MANHAES IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X ARISTOTELES DA COSTA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388) Ao exequente para recolher as custas abaixo para intimação dos executados:OJA (0714-6)- R$ 12,24CAARJ 10% (0201-4) - R$ 1,22FUNPERJ (6002-25174-9)- R$ 0,61FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2001.038.013712-6 (12296) - SO RETRO RIO DIVISAO HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X PINHEIRO REGO ENGENHA RIA LTDA Sentença:Trata-se de execução proposta por SO RETRO RIO DIVISÃO HIDRAULICA LTDA em desfavor de PINHEIRO REGO ENGENHARIA LTDA.O exequente foi devidamente intimado a complementar o recolhimento quanto ao valor da causa (fl.21).Requereu o autor a convolação em ação monitória (fl.22).Embora tenha afirmado que juntava comprovante de recolhimento das custas, a petição encontrava-se desacompanhada dos mesmos, conforme certificado à fl.24. O autor foi novamente intimado a recolher as custas, mas não o fez (fl.26).É o breve relatório. Decido.Considerando que apesar de devidamente intimado o autor não efetuou o devido preparo, estando os autos sem movimentação há mais de quatro anos, determino o cancelamento da distribuição na forma do artigo 257, do CPC.Com o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição, independentemente de recolhimento. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.001184-4 - COLEGIO MORRO AGUDO (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)) X ANTONIO CARLOS BOTELHO SOARES Sentença:Trata-se de ação de execução proposta por COLÉGIO MORRO AGUDO em desfavor de ANTONIO CARLOS BOTELHO SOARES.O autor foi devidamente intimado para regularizr o instrumento procuratório, onde não consta a identificação do seu representante legal e encontra-se sem data (fl.88), mas quedou-se inerte.Expedida intimação postal para o exquente dar andamento ao feito, este não o fez conforme certidão de fl. 92.É o breve relatório.Decido.Cabe à parte autora impulsionar os autos, na hipótese, o exequente não se manifesta nos autos há mais de quatro anos, estando o feito aguardando uma providência dele. Assim, impõe-se a extinção do feito.Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termso do artigo 267, III, do CPC.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.013600-8 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X NILSON FRANCA DA SILVA Decisão:A execução teve regular prosseguimento, com a citação do executado e, após a penhora, sua intimação, inclusive para oferecimento dos embargos no prazo legal ( fls. 21 e 38/39). Todavia o devedor quedou-se inerte. Feita a avaliação dos bens móveis penhorados o credor requereu adjudicação pelo valor da avaliação, no caso de R$ 5.000,00. Preenchidos os requisitos do art. 685-A do CPC, introduzido pela Lei 11.382/2006, defiro a adjudicação dos bens móveis descritos no auto de penhora e depósito de fls. 39, pelo valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), observado o laudo de avaliação de fls. 51. Lavre-se auto que será assinado pelo Juiz, Escrivão e pelo adjudicante. Em seguida expeça-se mandado de entrega em favor do credor. Após, prossiga-se a execução pelo saldo remanescente, cabendo ao exequente indicar o bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2002.038.018301-1 - GERDAU S/A X SHIRLEY DA COSTA Sentença:Trata-se de ação executiva proposta por GERDAU S/A em desfavor de SHIRLEY DA COSTA.O exequente foi devidamente intimado a se manifestar quanto ao ofício da Receita Federal que indicou o endereço da executada, mas quedou-se inerte (fl.49 e verso).Expedida intimação postal para que o exequente promovesse o andamento do feito (fl.50 e verso), o mesmo não o fez (fl.51).É o breve relatório. Decido.Cabe à parte impulsionar o feito, na hipótese dos autos, o exequente foi devidamente intimado a dar andamento ao feito, mas não se manifestou, demonstrando assim sua falta de interesse no prosseguimento deste, impondo-se a extinção do feito.Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1976.038.000093-3 (15252) - WALME MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAYME LÉO URYN (RJ-017996)) X JOAQUIM GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO CORREDEIRA (RJ-003029) Despacho:Fls. 68/72, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.038.025944-3 - BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X MARIA ROSEMERE M DA S MEIRELLES ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2004.038.017710-6 - LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO (RJ-028218)) X ILZA DA LUZ PAPALEO Despacho:Fls. 108/112, ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.038.000058-0 (4442) - DENIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X ESPORTE CLUBE IGUACU (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Autos desarquivados - Ao requerente \r\n\r\nProc. 2000.038.003204-1 (10263) - SEBASTIAO JANUZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213)) X JOSE GARIBALDI JANUZZI BAZILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089) Despacho:Fls. 492/493, cumpra-se a signatório o disposto no art. 45 do CPC. Não cabe ao Judiciário a intimação dos seus constituintes. \r\n\r\nProc. 2003.038.025175-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRICE (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X ARNALDO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIENE CUNHA (RJ-082057) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.028351-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ARINA DA SILVA BRUNO ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.038.039526-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PATRICIA DE MELO MEDEIROS Sentença:Trata-se de execução proposta por BANCO ITAU S/A em desfavor de PATRICIA DE MELO MEDEIROS.O exequente informa que a demandada liquidou o débito, pugnando pela extinção do feito e requerendo a expedição de ofício aos órgãos restritivos de crédito (fl.15).É o breve relatório. Decido.Considerando que o débito foi liquidado antes mesmo da citação da executada, impõe-se a extinção da execução por falta de interesse. Contudo, indefiro a expedição de ofícios aos órgãos restritivos de crédito, eis que a inclusão não foi determinada por este Juízo.Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei, já estando devidamente recolhidas conforme certidão de fl. 13.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1993.530.007406-9A - EXPRESSO MIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ASSOLARI (SP-156989)) X DENISE DA COSTA AVELAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (RJ-064513) Despacho de fls. 425 da indenizatória: \"providencie a impugnante o preparo.\" (Preparo: taxa judiciária (0101-6) - R$ 3.603,93) a ser protocolado na ação de impugnação 1993.530.007406-9/A. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.038.025943-1A - CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X CARLA FELICIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046) Sentença:....Pelo exposto, rejeito a impugnação, mantenho o benefício da gratuidade de justiça deferida . Custas pela impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.025958-7 - EVANDRO MACHADO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1977.038.000089-3 - EUGENIO CARLOS DE ALMEIDA LESSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X VIAÇAO MOQUETA Decisão:Por todo o exposto, declaro líquida a condenação para fixar a pensão devida a autor em quantia equivalente a um salário mínimo por mês, nos três primeiros ... \r\n\r\nProc. 1994.530.021397-0 (1318) - VALDEA DE SOUZA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DA SILVA CORREIA NETO (RJ-071745), Dr(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM (RJ-104297)) X CBTU -COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Defiro a dilação do prazo por 15 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 1994.530.026202-4 (1397) - REGINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FALEIRO DOS SANTOS (RJ-015180), Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X L.V.N. MARMOARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Ao Requerente (autor) \r\n\r\nProc. 1995.530.037887-9 (2209) - FABRICIA BARBOSA DA SILVA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-005276)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:...Assim, intime-se a ré por DO, para cumprir voluntariamente a sentença e pagar o valor de R$ 529.365,93, conforme fls 249, sob pena de incidência de multa diária de 10%, conforme previsto na nova sistemática processual. \r\n\r\nProc. 1998.530.018115-5 (7905) - CLARICIO CORREIA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EFIGENIA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-070173)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao exeqüente, sobre fls. 287 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1999.038.018615-0 (9827) - JUSSARA MARIA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:FLS. 271/272, Á AUTORA. DIGA SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.038.013082-8 (10824) - AURENIVEL ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X GRAFICA E EDITORA JORNAL DE HOJE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Às partes, sobre manifestação do perito e resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.038.007378-3 - THEREZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-041723)) X NILOPOLITNA CAVALCANTE CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWAL DO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão:I-se a ré, por DO, para em cumprimento voluntário da sentença, pagar o valor de R$ 4.290,67 (2452,511 UFIR's) conforme cálculo de fls. 180, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.038.015087-0 - EUZEBIO DE JESUS SODRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDREOLI (RJ-064430)) X CRISTIANO DA SILVA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA CLARA ARAUJO BARBOZA BIFANO (RJ-051223), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ...vista ao autor, para fornecer fotocópia para instrução do mandado de citação do 4º réu, Cia. Itaú Leasing de Arrendamentos, que se encontra à contracapa. \r\n\r\nProc. 2003.038.008298-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PELLON (RJ-020387)) X WILLIAM NAZARENO DE ALMEIDA Ao Requerente (autor) \r\n\r\nProc. 2005.038.002075-0 - ANA PAULA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X CASARANO EDIFICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:À autora, sobre documento de fls 184. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.038.010964-8 - CLAUDIO GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282), Dr(a). ANDRÉA REGINA DA SILVA MENEZES (RJ-141414)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) A contestação é tempestiva. Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, c/c cobrança de seguros \r\n\r\nProc. 2006.038.013666-2 - EDUARDO RANGEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:A preliminar aduzida deve ser rechaçada, a comprovação da exist~encia ou não de invalidez pode ser apurada pela prova técnica. Defiro a produção de prova documental superveniente, pericial, testemunhal e depoimento pessoal do autor. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte...Fixo os honora´rios do perito em 06 SM, como de praxe. Considerando que a hipótese não é de depósito prévio, ao perito, vindo o laudo em 60 dias. \r\n\r\nIndenizatória, c/denunciação a lide \r\n\r\nProc. 2004.038.021416-4 - PEDRO MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A), Dr(a). SIMONE RINALDI (SP-209582) Às partes, sobre laudo do assistente técnico da ré. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.004265-5 - SALVADOR MANFREDO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por reparação de danos morais c/ obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.007340-0 - SERGIO LUIZ SILVEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X CETELEM BRASIL ao autor sobre cp \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.038.000004-7 (3380) - Inventariante: LYRA DE SOUZA BRAGA, Inventariante: ISAURA BRAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X MIGUEL JOAQUIM DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). TERESA D'AMICO (RJ-041320) ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 1999.038.019623-3 (9903) -, Inventariante: MARILIA DE ALMEIDA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) MARIANO MOTTA Ao requerente (Inventariante) \r\n\r\nProc. 2001.038.002166-5 (11.534) - Inventariante: MARILZA JOSE DE OLIVEIRA THOME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDENIR PINHEIRO THOME (FALECIDO) Vistas a Defensoria Pública \r\n\r\nProc. 2001.038.017966-2 (12574) - ANETE LOUZADA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON BORGES DE ANDRADE Vista a Defensoria Pública \r\n\r\nProc. 2003.038.004941-2 - Inventariante: SELMA RANGEL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X JOAO JOAQUIM DE MOURA FILHO Ao inventariante, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.038.014230-3 - Inventariante: MAURO CORREA, Inventariante: MARIA ERONDINA ALVEZ CORREA, Procurador: MAURILIO ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121)) X WALMIRA ALVES CORREA À inventariante, para firmar termo de compromisso em cartório. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.038.051631-8 - CAMARA MUNICIPAL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA (RJ-124735)) X ROSIMERE GUARNIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621) Sentença:Declaro cessada a eficácia da medida cautelar, na forma do artigo 808, I, do CPC e julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Condeno, ainda, a autora ao pagamento dos honorários, fixados estes em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do parágrafo 4o., do artigo 20, do CPC. Sem custas, na forma da Lei Estadual 3350/99. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.530.004355-4 (4006) - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X GASOFRAM SOLDAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Decisão:... Assim, na forma do artigo 475-C do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/05, determino a liquidação por arbitramento. Nomeio perito o Dr. Sebastião Martins, com endereço e telefone do conhecimento do cartório. Ao perito para proposta de honorários. Após, às partes, providenciando a credora, o depósito se concorde. Venha o laudo. Em seguida, às partes para ciência. \r\n\r\nProc. 2004.038.018889-0 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes, sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.038.013421-3 - MARIA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X LUMACEL 2000 CELULARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.038.025402-4 - JOSE VARELLA RAMIRES (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X REINALDO FERNANDES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910) Às partes, sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.038.004881-7 - CREMILDA FERREIRA VIANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) A contestação é tempestiva. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.038.038141-5 - PAULO FRANCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213), Dr(a). BETHOVEM GONÇALVES JUNIOR (RJ-053587)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTRO Decisão:Indefiro a tutela antecipada porque ausentes os requisitos legais, notadamente a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que a matéria visa sobre pagamento de gratificação, a qual o autor entende fazer jús, enquanto o Município sustenta o contrário, segundo informado na exordial. Não se verifica a possibilidade de qualquer prejuízo, caso a medida venha a ser concedida somente ao final. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.015943-0 - WILSON CORREA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X SAVEGNAGO SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.038.050579-5 - ARLINDA SOUZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) A contestação é tempestiva. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002472-2 - INA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033), Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X BCP TELECOM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais que fixo em R$ 5.700,00... \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com danos morais e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.021140-2 - ELI BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X ALIANCA DO BRASIL S/A SEGURADORA DO BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.038.021299-8 (10.023) - CONTINENTAL BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ao Requerente (autor) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.038.018837-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARMEM LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358) Despacho:Embora não seja de praxe o retorno de resposta da PRF e da DRFVAT, ante o teor dos ofícios, reitere-se. devendo o autor recolher as custas dos ofícios no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.038.012224-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MONICA REGINA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237) Sentença:Pelo exposto, diante da purgação da mora, julgo extinto o feito, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.038.009649-4 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES DE BRITO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X NILO SERGIO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR CARVALHO (RJ-073067) A contestação é tempestiva. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.038.054953-1 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE MAURO TOTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.006508-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X VALDEMIR SATIRO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.006716-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDWARD MARQUES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.007174-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido....Expeça-se mandado de reintegração de posse... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.035666-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HELENA MORAIS DE OLIVEIRA Sentença:...Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.038.043215-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE RICARDO TEIXEIRA CARVALHO Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ em desfavor de JORGE RICARDO TEIXEIRA CARVALHO.Em petição conjunta as partes informaram que celebraram acordo para por fim a demanda, pugnando pela sua homologação(fl.15/16).É o breve relatório. Decido.Homologo o acordo celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Por conseguinte, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Custas na forma da lei, estando devidamente recolhidas conforme certidão de fl. 17.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos, cominação de pena e desfazimento da construção c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.042907-2 - VANDERSON AURELIO DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARNEIRO DIAS (RJ-055615)) X IVONETE SILVA LIMA Despacho: Complemente-se recolhimento. Se for concedida a liminar falta o recolhimento das custas do OJA (0714-6) - R$ 50,72 (reintegração e intimação), FUNPERJ (6002-25174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 2,53. A taxa judiciária foi recolhida sem o percentual dos honorários. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.002384-1 - PADARIA E CONFEITARIA MIMOSA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) CERTIFICO que as contestações foram tempestivamente apresentadas. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, abro vista ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.038.025236-2 - MARLUCE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:A questão atinente à recusa da denunciação sob o argumento de ausência de cobertura securitária para a hipótese vertente constitui-se em mérito da lide secundária. Assim, será apreciada ao final. Quanto à preliminar, a petição inicial não é inepta, posto que a autora narrou os fatos e formulou pedidos pertinentes à causa de pedir. Se estes fatos terão as conseqüências pretendidas é questão a ser dirimida no mérito. Outrossim, observa-se que para verificação da extensão do dano e a quantificação da indenização, no que concerne aos pedidos que deixaram se ser mensurados ... \r\n\r\nProc. 2006.038.007259-3 - OTELLO DURO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PIRES DE LIMA (RJ-115845)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Regularize a juntada de fls. 79, eis que de cabeça para baixo. Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.038.022368-2 - LV INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356)) X KAMBELTON 2002 COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA ME ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.038.003728-0 - VIGILANCE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIANA DA SILVA VAZ (RJ-106618)) X NUCLEO DE CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA ao autor sobre ofício \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.038.005690-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ZIWAL 62 FERRAMENTAS LTDA Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 110 \r\n\r\nRescisão de Contrato, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO MATERIAL \r\n\r\nProc. 2004.038.020527-8 - J E CONTAS ASSISTENCIA CONTABIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837)) X XEROX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Às partes, sobre honorários do perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.530.001310-7 (5557) - ADILSON INACIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)) X MADEIRA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982), Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812) Decisão:Ante a certidão supra revogo decisão de fls. 116 vº e 117. Venham os atos constitutivos da ré, no prazo de cinco dias, sob pena de serem tidos como inexistentes os atos praticados. No mesmo prazo, recolha as custas para denunciação. \r\n\r\nProc. 2000.038.018407-2 (11120) - ANDREA DE MORAES CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X TRADECASH SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Consta do acordo que o encargo de pagamento das custas seria efetuado pela autora e que o valor da indenização engloba custas e taxa judiciária. Assim, o recolhimento de metade das custas deve ser efetuado pela autora. \r\n\r\nProc. 2001.038.018133-4 - TANIA REGINA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X UNIVERSIDADE IGUACU - UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Perícia designada para o dia 05 de dezembro de 2007, às 9 horas, à Rua General Câmara, nº 18, sala 303 - Centro, Duque de Caxias/RJ (próximo a 59º DP), aos cuidados do Dr. Joel Coelho. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.038.026193-0 - ROGERIO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Às partes, sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.038.045387-4 - ZEDIO FERNANDES DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173)) X HOSPITAL CLIMES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010) A contestação é tempestiva. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.004433-2 - VALTER BARRETO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445)) X ANDERSON DE SOUZA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195) Despacho: \"Junte-se, tragam os réus em cinco dias a última declaração completa para apreciação do requerimento de JG, sob pena de indeferimento de plano.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.005347-3 - WELINTON TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.043655-6 - WALDEMIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro JG. Cite-se, com a resposta apreciarei requerimento de tutela. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.007801-9 - EDGAR CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X MAGIA CALÇADOS SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2005.038.022443-3 - MARLI ALMEIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X CLINICA SAO THIAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320) A contestação é tempestiva. Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001647-6 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). SHEILA LIMA LOMBA (RJ-141810)) X FRANCISCO DAS CHAGAS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). GUALDINA CARDOSO (RJ-039389) Despacho:Fls. 42/46, à autora. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c danos morais c/c nulidade de clausula contratual \r\n\r\nProc. 2007.038.009082-2 - JOSE CARLOS MARINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092) Despacho:...Assim, ao autor, sobre contestação de fls. 70/80 e documentos que acompanham. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.007633-3 - JOAO LUIZ DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) A contestação é tempestiva. Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.038.000924-7 (474) - ADENIR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X VIRGILIO MIRANDA CORREIA Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido declarando, em favor dos autores, o direito ao usucapião urbano constitucional..... \r\n\r\nProc. 2001.038.017782-3 (12558) - REINALDO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.038.022733-0 - RICARDO BENTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469)) X ERCILIA JULIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.045200-6 - PRESTAPLASTICO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Designo audiência preliminar (art. 331) para o dia 31.10.2007 às 14:30 hs. \r\n\r\nDeclaratória, de amnulacao de contrato c/c devolução de quantia paga c/ indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.017480-6 - ANDRE DOS SANTOS WEBER (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X SEVERINO GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas...Defiro a produção de prova testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal das partes. designo AIJ, para o dia 25.03.2008 às 13:30 horas. Intimem todos. Assino ao autor prazo de cinco dias para juntada do rol, observando que o do réu se encontra à fls. 31. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.005227-4 - FABIANA PESSINI NOEL (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 01.11.2007 às 14:50 hs. \r\n\r\nProc. 2007.038.039053-2 - MARIA AMELIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277), para o dia 09.01.2008 às 13:30hs \r\n\r\nProc. 2007.038.039053-2 - MARIA AMELIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA Ao autor: Faltam cópias para instruir CP ( fls. 08, 30/31) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.001538-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ABRAAO BENTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627) Decisão:Ante a manifestação da segunda ré, designo audiência preliminar (art. 331), para o dia 21.11.2007 às 13;30 hs. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.002565-7 - MARLIETE MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Designo audiência preliminar (art331), para o dia 22.11.2007 às 15:30hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimanto por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.013074-0 - CRISTINA DELAYNE PIRES GALVANHO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Ante a manifestação da autora, designo audiência preliminar (art 331), para o dia 01.11.2007 às 14:30hs. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2007.038.034784-5 - ANGELA APARECIDA DE FARIAS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Decisão:Designo aud. de conciliação para o dia 22.11.2007 às 14:50 horas... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.043356-7 - SILVIA HELENA BRASILEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 09.01.2008 às 13:50 hs. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2005.038.017417-0 - JOAO ESMERINO SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412)) X VINÍCIUS VIEIRA LIMA) Decisão:Considerando que a ré se manifestou favorável a audiência preliminar, designo audiência para o dia 22.11.2007 às 15:45 hs. \r\n\r\nId: 347590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALEXANDRE ALVES MARTINS - RJ089752 \r\n\r\n2004.038.017864-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nPEDRO BARROS DA SILVA - RJ081362 \r\n\r\n2000.038.020916-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nIVANEIDE ALMEIDA DA SILVA - RJ079203 \r\n\r\n2006.038.013640-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nALFREDO GONCALVES NETO - RJ057587 \r\n\r\n1964.038.000008-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nMIGUEL DOS SANTOS GOMES - RJ090815 \r\n\r\n2001.038.014972-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nCARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES - RJ041921 \r\n\r\n2005.038.006416-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nGELSON DA SILVA BARROS - RJ082045 \r\n\r\n1997.530.019135-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nANTONIO SOARES - RJ050275 \r\n\r\n1980.038.000065-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\n1998.530.018740-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nNELSON JARDEL SOARES TAVARES - RJ035371 \r\n\r\n2000.038.016149-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nMARLENE DA CONCEICAO RAMOS - RJ057049 \r\n\r\n2005.038.012451-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nROSEMERE BASTOS SANT ANNA - RJ056685 \r\n\r\n2003.038.018135-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nSONIA MIRANDA MORENO - RJ071984 \r\n\r\n2007.038.004137-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE RIBEIRO MOURA - RJ073846 \r\n\r\n2002.038.018680-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nMARCELO MOREIRA FARIA - RJ080200 \r\n\r\n2005.038.010179-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nROCINI PERICLES BRAYNER - RJ038510 \r\n\r\n2001.038.000202-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nHELOISA FERREIRA DOS SANTOS - RJ056804 \r\n\r\n1997.530.001252-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE - RJ004244 \r\n\r\n2001.038.013858-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\n2002.038.007199-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA ALVES CASTRO - RJ058080 \r\n\r\n2004.038.008864-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2005 \r\n\r\nMARILIA TERESA SILVA - RJ032753 \r\n\r\n2004.038.010704-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nLUTHERO DE ARAUJO MACHADO - RJ072696 \r\n\r\n1992.038.000734-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n1999.038.014073-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA - RJ054802 \r\n\r\n1998.530.007558-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\n2004.038.001359-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nANADIR FARIA DOS SANTOS - RJ041185 \r\n\r\n1997.530.008415-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nRITA RODRIGUES DE SANTANA NETA - RJ053769 \r\n\r\n2001.038.003224-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2001.038.011155-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nIRINEIA DA SILVA PINHEIRO - RJ034273 \r\n\r\n1969.038.000010-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nNELSON ALVES DA ROCHA - RJ073469 \r\n\r\n1998.530.026731-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2004 \r\n\r\nROGERIO JOAQUIM MACHADO - RJ075849 \r\n\r\n1993.530.004691-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nEVALDO DE ANDRADE COSTA - RJ005752 \r\n\r\n1994.530.015566-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nORLANDO GOMES DA SILVA - RJ041698 \r\n\r\n2006.038.009647-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nJOAQUIM OLIDIO RODRIGUES - RJ069293 \r\n\r\n1996.530.006493-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n1997.530.008057-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2000.038.022548-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2004.038.007541-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2006.038.055163-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nCELIA REGINA FERNANDES SILVA - RJ057206 \r\n\r\n1984.038.001891-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\n2003.038.026166-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nDEISE DOS SANTOS SAMPAIO - RJ064818 \r\n\r\n1994.530.020465-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nJOAO FERREIRA DE LIMA - RJ051684 \r\n\r\n2007.038.014007-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nJOEL COSTA ANDRADE - RJ063371 \r\n\r\n1993.038.000087-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO - RJ016923 \r\n\r\n1996.530.013664-3A \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n2005.038.004813-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS - RJ077550 \r\n\r\n2007.038.004012-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nSERGIO MOREIRA DA SILVA - RJ022655 \r\n\r\n1999.530.002670-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2005 \r\n\r\nJORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG - RJ045825 \r\n\r\n2001.038.016232-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO BEIRUTH - RJ075831 \r\n\r\n2002.038.013598-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2003 \r\n\r\nADEMAR CARVALHO - RJ073067 \r\n\r\n2005.038.004890-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS CORTES VIANNA - RJ003144 \r\n\r\n1991.038.000246-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nMARCIA DA SILVA MARCELINO - RJ070092 \r\n\r\n2001.038.012040-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nROBERTO JOSÉ GOMES - RJ041924 \r\n\r\n2005.038.017733-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA NETO - RJ063678 \r\n\r\n2001.038.000515-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nROBERTO CORREDEIRA - RJ037775 \r\n\r\n1981.038.000328-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n2004.038.012190-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR - RJ004682 \r\n\r\n1999.038.019572-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nMARILENE DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ072669 \r\n\r\n1991.038.001452-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nDORA MARIA PAPALEO MOURA - RJ069064 \r\n\r\n1998.530.011853-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nALANDARC DE MORAES PIMENTA - RJ036003 \r\n\r\n2003.038.026215-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES - RJ036645 \r\n\r\n2002.038.007328-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nROSINA VENUTOLO SANTO - RJ055273 \r\n\r\n1997.530.013613-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nLEILA MARIA MOTTA DE SOUZA - RJ076618 \r\n\r\n1999.038.017092-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nMOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES - RJ004133 \r\n\r\n1998.530.023859-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nJORGE PEREIRA GASPAR - RJ072853 \r\n\r\n2001.038.006407-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nLÚCIA HELENA VAZ E SILVA - RJ079549 \r\n\r\n2005.038.015944-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\n2007.038.008988-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES - RJ080880 \r\n\r\n2000.038.003088-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\n2006.038.047814-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nSYLVIO LOPES DE CASTRO - RJ052929 \r\n\r\n1994.530.026897-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nSYLVIO DUARTE VIANNA - RJ004653D \r\n\r\n1997.530.019082-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES - RJ054663 \r\n\r\n1991.038.000820-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nREJANE MARIA OLIVEIRA NEVES - RJ072810 \r\n\r\n1978.038.000052-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n1999.038.013525-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\n2006.038.049206-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ MANUEL MAIROS ALVES - RJ054296 \r\n\r\n2007.038.005398-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS - RJ087040 \r\n\r\n1956.038.000004-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nJOAQUIM CELSO LOPES SERRANO - RJ087198 \r\n\r\n1988.038.000279-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n1997.530.016469-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nLUZINETE ROCHA FURTADO - RJ085366 \r\n\r\n2000.038.004540-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nERROLFLYNN TAVARES DE SOUZA - RJ035021 \r\n\r\n2003.038.015930-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nCLEYDE ALVES DA SILVA - RJ086029 \r\n\r\n1962.038.000011-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n1996.530.017932-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2005.038.015407-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nGERALDO LOPES DA SILVA - RJ070969 \r\n\r\n2003.038.005315-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nPEDRO JOSÉ NEVES - RJ086080 \r\n\r\n1989.038.001240-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nEDSON NOGUEIRA - RJ086184 \r\n\r\n2000.038.000918-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2007.038.002734-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIÃO - RJ089518 \r\n\r\n1995.530.038983-8A \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nMARILU DE MAGALHAES FERREIRA - RJ091299 \r\n\r\n2001.038.006809-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nSANDRA MARIA COSTA DA SILVA OLINDA - RJ085116 \r\n\r\n1997.530.015833-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2004 \r\n\r\n2001.038.000609-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2004 \r\n\r\nCELSO PEREIRA - RJ092068 \r\n\r\n2003.038.021032-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nLUCIENE AUDE DO NASCIMENTO - RJ091860 \r\n\r\n2005.038.006048-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nEDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA - RJ040671 \r\n\r\n1967.038.000008-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nCYNTHIA DUARTE DE REZENDE - RJ092127 \r\n\r\n1993.530.006273-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n1996.530.008901-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\n2004.038.014299-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2005.038.021633-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nMARILANE BARROSO BERNARDES - RJ066823 \r\n\r\n2004.038.009094-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nMARIA CICILIA COSTA VILELA - RJ073366 \r\n\r\n2006.038.005172-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS - RJ102624 \r\n\r\n1990.038.004049-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nSANDRA DE ALVARENGA NATAL - RJ080926 \r\n\r\n2000.038.007958-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2004 \r\n\r\n2000.038.015316-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n2001.038.003637-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2004 \r\n\r\n2003.038.023226-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2005 \r\n\r\nSERGIO LUIZ DA ROCHA - RJ064998 \r\n\r\n1999.038.006788-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nEDINÉA SILVA BAIÃO - RJ105970 \r\n\r\n2007.038.012937-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nFATIMA DA SILVA DE SOUZA - RJ071397 \r\n\r\n1999.038.020374-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nALCIMAR ALVES DE MOURA - RJ049205 \r\n\r\n2007.038.001306-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nVALENTIN ELICEU AIOLFI - RJ098207 \r\n\r\n2005.038.022926-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nSERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA - RJ099079 \r\n\r\n2005.038.000655-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\n2006.038.040428-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nGENILDO SILVA DOS SANTOS - RJ052524 \r\n\r\n2005.038.016047-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nJOSE LOPES PEREIRA - RJ001959C \r\n\r\n1988.038.000646-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\n2007.038.037339-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO BOTELHO DE NOVAES - RJ028022 \r\n\r\n1993.038.000808-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2005 \r\n\r\n1996.530.014537-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2005 \r\n\r\nVICTOR EMMANUEL BRUNO - RJ069475 \r\n\r\n2000.038.009353-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nEBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO - RJ108293 \r\n\r\n2005.038.008985-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA - RJ005406 \r\n\r\n1985.038.001998-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nCRISTINA MARIA ROCHA PINTO - RJ077343 \r\n\r\n2002.038.015055-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nJOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO - RJ021651 \r\n\r\n1996.530.007981-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2006 \r\n\r\nMARILEIA ALVES DA COSTA - RJ059325 \r\n\r\n2004.038.011283-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nMÁRCIA VÁLERIA BENATTI CAMARGO - RJ096266 \r\n\r\n2004.038.016691-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nJANDIRA SILVA REIS DO NASCIMENTO - RJ070629 \r\n\r\n1993.530.003458-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nEVALDO CHAIN DA SILVA - RJ057506 \r\n\r\n2004.038.013225-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nEUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES - RJ083782 \r\n\r\n1997.530.019692-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nEDER RODRIGUES - RJ123881 \r\n\r\n1993.038.000915-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nJOAO ANDRADE DE AGUIAR - RJ051138 \r\n\r\n1989.038.000856-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR SANTOS DA CUNHA - RJ051560 \r\n\r\n2000.038.008242-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2002.038.023951-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nEDUARDO RACHID SA REGO - RJ101090 \r\n\r\n2002.038.019816-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nPARICIDA GOMES DE OLIVEIRA - RJ100711 \r\n\r\n2000.038.018284-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nERICA LUCIA CASTILHO ACOSTA - RJ097338 \r\n\r\n1998.530.008269-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nWILSON FREIRE DA SILVA - RJ005765 \r\n\r\n2002.038.004176-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nREGINA HELENA DA SILVA - RJ038204 \r\n\r\n1999.038.013004-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nGEORGE LUIZ SOUTO MEDINA - RJ109332 \r\n\r\n2005.038.021652-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\nCARLA RAMOS ESTEVES - RJ111180 \r\n\r\n2001.038.015680-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nLUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA - RJ061935 \r\n\r\n2007.038.004018-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nFERNANDA MARCONDES DO COUTO - RJ096667 \r\n\r\n1993.038.000212-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nMARCILEY DE SOUZA NEVES - RJ106985 \r\n\r\n2001.038.000548-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nJOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO - RJ119023 \r\n\r\n2007.038.037180-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nTERESINHA DE MORAES BRAGA - RJ074525 \r\n\r\n1998.530.022539-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n1999.038.907936-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nDALEMAR POLICARPO DE PAULA - RJ109208 \r\n\r\n2000.038.007365-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2003 \r\n\r\n2004.038.022373-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nMARCIA RODRIGUES GUEDES - RJ128019 \r\n\r\n2001.038.001732-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nFABIANO ROCHA EZEQUIEL - RJ120536 \r\n\r\n2000.038.012250-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nCYNTIA DE FREITAS EDUVIGES - RJ106902 \r\n\r\n2003.038.017444-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2007.038.036876-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nBRUNO GILI FILHO - RJ113967 \r\n\r\n1991.038.000296-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\n1996.530.006038-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nMARIA VALDENICE ROCHA DA SILVA - RJ129376 \r\n\r\n1991.038.001828-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA - RJ102571 \r\n\r\n2002.038.020811-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS - RJ106577 \r\n\r\n1993.530.004493-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nLUCINETE SOUZA DE MATOS - RJ122189 \r\n\r\n1957.038.000002-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\n2003.038.003113-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2003.038.024476-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2007.038.011223-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES - RJ086845 \r\n\r\n2006.038.043838-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nCRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS - RJ091789 \r\n\r\n2001.038.005121-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nRUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR - RJ114476 \r\n\r\n1996.530.009540-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nADRIANA SOUZA DE ALMEIDA - RJ090530 \r\n\r\n1999.038.906856-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2002.038.018164-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nMARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO - RJ136082 \r\n\r\n2003.038.014634-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nRENATA NASCIMENTO DA SILVA - RJ115398 \r\n\r\n2005.038.008007-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nLIDIOMAR DOS SANTOS REIS - RJ125431 \r\n\r\n1997.530.016544-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nMARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR - RJ124905 \r\n\r\n2005.038.008520-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nMARCIO VIEIRA RAMOS - RJ129918 \r\n\r\n2000.038.020804-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nCARLOS FERNANDES - RJ109969 \r\n\r\n2004.038.009891-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nRONALDO DA COSTA ARAUJO - RJ116309 \r\n\r\n2003.038.003573-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nALESSANDRO SILVA FERREIRA - RJ117434 \r\n\r\n2001.038.010871-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nCARLA FELICIANO DOS SANTOS - RJ128265 \r\n\r\n2005.038.006063-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA MAIA - RJ117605 \r\n\r\n2006.038.012993-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES - RJ036100 \r\n\r\n1997.530.010237-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nIVONE DA SILVA GOMES - RJ024434 \r\n\r\n2001.038.011686-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nMARILENE HERMIDA DOS PASSOS - RJ042811 \r\n\r\n2000.038.005300-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO - RJ047157 \r\n\r\n1999.038.908960-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nJORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA - RJ137338 \r\n\r\n2002.038.006148-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2006.038.010881-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nGLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL - RJ060101 \r\n\r\n2005.038.006908-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA - RJ077690 \r\n\r\n1995.530.036932-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nVANDA DE CASSIA ARAUJO DA SILVA - RJ076760 \r\n\r\n2002.038.004037-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2005 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA - RJ088617 \r\n\r\n1998.530.001157-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ROCHA DIAS - RJ095611 \r\n\r\n2006.038.052707-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nJORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS - RJ079618 \r\n\r\n2000.038.015339-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nCAMILA DE FATIMA MARINHO DE QUEIROS PIERRE - RJ082337 \r\n\r\n2003.038.003406-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nTANIA CRISTINA BATISTA RAMOS - RJ081157 \r\n\r\n1994.530.024120-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nCIBELE MONTENEGRO LEAL VITOR - RJ101497 \r\n\r\n1992.038.000889-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nCRISTIANO DE PAULA - RJ125556 \r\n\r\n2000.038.021899-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ MONTEIRO LINDENBERG - RJ012179 \r\n\r\n1988.038.001884-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ - RJ091025 \r\n\r\n2001.038.018754-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nANGELA MARIA RIOS GOMES SOARES BRANDAO - RJ110653 \r\n\r\n2004.038.024600-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nSONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO - RJ097058 \r\n\r\n2004.038.003658-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nURSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO - RJ105327 \r\n\r\n2005.038.002321-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nGILVANDO CAVALCANTI DE MELO JUNIOR - RJ105420 \r\n\r\n2000.038.017496-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2005 \r\n\r\nJOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA - RJ108731 \r\n\r\n1999.530.004507-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nERALDO DA SILVA MINEIRO - RJ116425 \r\n\r\n2000.038.012317-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nCRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA - RJ118029 \r\n\r\n2003.038.022163-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nCRISTINA MARIA DOS SANTOS LIMA - RJ117942 \r\n\r\n2002.038.023277-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nKÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE - RJ106478 \r\n\r\n2007.038.039126-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nKAYLA CRISTIANE SOARES DE SOUZA - RJ130280 \r\n\r\n2003.038.025800-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\n2004.038.015533-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO - RJ120348 \r\n\r\n2007.038.013112-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nDAYSE FLORENTINA XAVIER - RJ138858 \r\n\r\n2003.038.017617-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nRAFAEL ALVES DE OLIVEIRA - RJ119120 \r\n\r\n2007.038.010002-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO MOREIRA LAEBER - RJ121619 \r\n\r\n2005.038.019591-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nPRISCILA PESSANHA DA SILVA - RJ129808 \r\n\r\n2001.038.022989-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nCLAUDOMIR DA SILVA - RJ126022 \r\n\r\n1984.038.001958-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nJOÃO BOSCO WON HELD GONÇALVES DE FREITAS FILHO - RJ131907 \r\n\r\n2005.038.020215-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nANDERSON RIBEIRO - RJ129451 \r\n\r\n2006.038.002460-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nSIMONE TINOCO MACHADO HANSTEIN - RJ135848 \r\n\r\n2004.038.018470-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nVIVIANE GUIMARÃES DE MENDONÇA RAMOS - RJ133379 \r\n\r\n1999.038.020629-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nALESSANDRA SILVA DE MORAES - RJ132471 \r\n\r\n2000.038.002118-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nEDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR - RJ135706 \r\n\r\n2007.038.013792-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES - RJ138297 \r\n\r\n1999.038.015233-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA CARVALHO - RJ138854 \r\n\r\n2001.038.005783-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA - RJ121587 \r\n\r\n1992.038.001054-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nJACQUELINE DOS SANTOS CORRÊA DE OLIVEIRA - RJ136230 \r\n\r\n2003.038.018883-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nJAQUELINE NASCIMENTO SIMÕES DE SOUZA - RJ139620 \r\n\r\n2006.038.055779-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nALEX FERREIRA DA SILVEIRA - RJ141584 \r\n\r\n1998.530.003805-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nBÁRBARA SUELI DA SILVA TORRES - RJ137653 \r\n\r\n2001.038.013594-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nMARIA ISABEL REZENDE GONZALEZ - ES010824 \r\n\r\n1982.038.000596-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2005 \r\n\r\nMARCOS ALVES CARNEIRO - RJ141274 \r\n\r\n2002.038.019346-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO VIEIRA JUNIOR - RJ138196E \r\n\r\n2000.038.001208-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\n2004.038.005881-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nALINE LOPES FIGUEIREDO - RJ138653E \r\n\r\n2001.038.009012-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\n2001.038.015654-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nFÁBIO GONÇALVES RIBEIRO - RJ138821E \r\n\r\n2003.038.011331-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nGABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA - RJ130096 \r\n\r\n2000.038.001217-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nHERIC PEREIRA MAIA - RJ141334 \r\n\r\n2005.038.009989-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n1996.530.010433-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nMARCELO DE DEUS LEAL - RJ142230E \r\n\r\n2000.038.010313-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nWILLIAM SILVA DE ARAÚJO - RJ145001 \r\n\r\n1999.038.019576-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nHUGO PINTO DE QUEIROZ - RJ143501E \r\n\r\n2001.038.013715-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nMICHELE DUQUE ESTRADA JACINTHO - RJ145173E \r\n\r\n1994.530.020279-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nRONAN DE ARAUJO SOUZA - RJ146436E \r\n\r\n2000.038.022989-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2005.038.006104-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nWILSON SADALLA NETO - RJ145899E \r\n\r\n2002.038.022929-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2006 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n1995.530.044296-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nJACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO - RJ148736E \r\n\r\n2005.038.028611-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nRAFAELA ANDRADE DA SILVA - RJ150861E \r\n\r\n2003.038.022478-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nMONICA DO NASCIMENTO - RJ149490E \r\n\r\n1999.038.015272-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n1999.038.019542-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PAULINO - RJ149492E \r\n\r\n2001.038.003465-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nWILSON THADEU PINHEIRO FEITOSA - RJ149606E \r\n\r\n1993.530.007438-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nJOAQUIM DIAS BENTO - RJ150398E \r\n\r\n1986.038.001538-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nANIKE CONCEIÇÃO MONTEIRO - RJ151157E \r\n\r\n2006.038.052007-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nELISA DE PAULA PINHEIRO - RJ152260E \r\n\r\n1999.038.005805-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO XAVIER ALFAIA - RJ152403E \r\n\r\n2002.038.004861-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nEDUARDO MARQUES DOS SANTOS - RJ151175E \r\n\r\n1975.038.000033-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nLUCIANE FERNANDES RANGEL DE FREITAS - RJ152207E \r\n\r\n2002.038.008034-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\n2003.038.015379-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\n2006.038.038336-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nLETICIA DOS PRASERES MACEDO - RJ152824E \r\n\r\n2006.038.013341-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nRENATO BRAGA VASCONCELLOS - RJ151909E \r\n\r\n2001.038.006630-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nELAINE DE FIGUEIREDO COSTA - RJ152257E \r\n\r\n2002.038.007060-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nCARINE RIBEIRO DA SILVEIRA - RJ153151E \r\n\r\n1999.038.010501-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nAMANDA COSTA SALES - RJ153013E \r\n\r\n2004.038.024367-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nRAQUEL LIDIANE PEREIRA DE SOUZA - RJ153510E \r\n\r\n2003.038.022517-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nVANICE REMZETTI REGIS TAVARES - RJ154001E \r\n\r\n1995.530.029993-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO BLANCO RAMOS - RJ155355E \r\n\r\n2005.038.001928-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nFLAVIA CAXIAS BITTENCOURT - RJ156669E \r\n\r\n2007.038.009026-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n1996.530.009690-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nALINE PINTO TRIANI - RJ156812E \r\n\r\n1992.038.001674-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2006.038.041135-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nWAGNER JORGE CLEMENTE COELHO - RJ160028E \r\n\r\n2004.038.003441-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nADELAINE SOARES MARTINS - RJ160898E \r\n\r\n2005.038.018772-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nSAMARA SOUZA DA SILVA - RJ160799E \r\n\r\n2003.038.017084-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nAMANDA FRANCO COELHO - RJ161395E \r\n\r\n2007.038.007166-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nId: 347586"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.038.016326-2 - MANOEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, RERESENTADO POR SEU PROCURADOR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do Autor, condenando-o às despesas processuais, estando porém, o mesmo, isento do pagamento, por força do sobrestamento da execução, em razão de ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, não lhe sendo aplicável a isenção prevista no parágrafo único, do art.129, da Lei nº 8.213, de 24.07.91, por não ser possível conceder isenção de custas processuais estaduais, por ser tributo de competência exclusiva do Estado(CRFB/88, art.151,inciso III). DEIXO DE CONDENAR O AUTOR, sucumbente, nos honorários advocatícios, em virtude da isenção contida no parágrafo único, do art.129, da Lei nº 8.213, de 24.07.91. Publicada em audiência e intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, determinou o MM. Dr. Juiz que se encerrasse a presente. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.038.013873-7 (30742) - CRISTINA CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029) Sentença: Vistos, etc. CRISTINA CORREA DA SILVA e JULIA CORREA DA SILVA ajuizaram pedido de alvará, visando transferência de autonomia de táxi a em virtude do falecimento de JOÃO DA SILVA. Expedido ofício à COSITRAN, veio a resposta às fls.28. A Fazenda Estadual e o Ministério Público manifestaram-se favoravelmente ao pedido (fls.59 v e 61). Observadas que se acham todas as formalidades legais, julgo procedente o pedido e determino a expedição do Alvará requerido. Custas de lei, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50, diante da gratuidade deferida. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.014990-3 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X COSMIN QUEIROZ Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.45, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo, com a resalvado art.12 da Lei nº1060/50, diante da gratuidade que ora defiro ao Réu. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.003763-6 (32778) - CREMILDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI (RJ-080785)) X ROSALINA LOUZADA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787), Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834) Sentença:As partes transigiram, tendo MM. Dr. Juiz homologado, por sentença o acordo em audiência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.002569-6 - LUIZ ORMINDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X ANDREA ARYDES GOMES Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes, condenando a Ré a desocupar, voluntariamente, o imóvel no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de despejo. Condeno-a, por derradeiro, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o débito.Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória do julgado, na esteira da melhor doutrina e jurisprudência que a entendem incabível na hipótese de falta de pagamento. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.005611-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X PASSLIMP PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA Decisão:Defiro a suspensão requerida, pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.038.001530-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ACEER NUNES RANGEL), MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA RANGEL Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em face de ACEER NUNES RANGEL e MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA RANGEL. As partes transigiram às fls.75/77. \"EX POSITIS', HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos o acordo de fls.77/77 e DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, II c/c 795 do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.530.029167-6 (24430) - ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). ROGERIO SALGADO (SP-070433), Dr(a). PATRICIA HELENA BARELLI (SP-164252) Decisão:Designo audiência especial para o dia 19-09-07. às 14 horas. Intime=se, devendo a Requerente responsabilizar-se pela presença da Seguradora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.006755-9 (31631) - DESTAQUE - AUTO SERVICO ACESSORIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE PARANAGUÁ PIQUET CARNEIRO (RJ-105615) Sentença:EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE, em parte, o pedido e condeno o Réu a pagar a Autora a quantia de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais), referente a transação discutida, devidamente atualizada e acrescida de juros, a partir da citação, à taxa de 0,5% a.m. até a entrada em vigor do novo Código Civil e de 1% a.m. após sua vigência.Ante a sucumbência recíproca compensar-se-á verba honorária, sendo as custas suportadas \"pro rata\". \r\n\r\nProc. 2003.038.004598-4 - JANDIRA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.95, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.053675-5 - MAX PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). JOÃO FLÁVIO ROTTA (RJ-118277) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE, tornando definitiva a antecipação da tutela concedida e condenando o Réu a fornecer ao Autor, por tempo indeterminado e independentemente de nova manifestação judicial, os medicamentos de uso constante que lhe forem prescritos. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) incidentes sobre o valor atribuído à causa, a serem recolhidos em favor da Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.044881-7 - JAIR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE, tornando definitiva a antecipação da tutela concedida e condenando o Réu a fornecer ao Autor, por tempo indeterminado e independentemente de nova manifestação judicial, os medicamentos de uso constante que lhe forem prescritos. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) incidentes sobre o valor atribuído à causa, a serem recolhidos em favor da Defensoria Pública. P. R. I \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.008290-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CARLOS ALBERTO MARTINS JUNIOR Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada por BANCO FINASA S/A em face de CARLOS ALBERTO MARTINS JUNIOR, em razão dos fatos narrados na inicial que veio instruída com os documentos de fls.12/27. Às fls.31, o Autor desistiu da ação, sem que o Réu fosse citado. \"EX POSITIS\", HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.055306-6 - JOSE MARTINS BARTOLOMEU LUNA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X DYLZA PEREIRA JUNQUEIRA PENONI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099), Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.33, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50, eis que o Autor é beneficiário da gratuidade. Certifique-se e i-se a ré para pagamento de sua cota parte. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.007625-5 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TRANS JULIUS TRANSPORTADORA LTDA Ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.530.025591-5 (24206) - IZAIAS FRANCISCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA (RJ-068992)) X PAULO HENRIQUE MORENO), JORGE SANT'ANA MORENO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458) Ao exequente sobre fl. 141 (reu PAULO morreu). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.038.010846-0 (30577) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ANTONIO CLAUDIO DA SILVA LEITA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056) Ao autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.010034-0 - LAURA CONCEIÇAO CARNEIRO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X EDSON FAGUNDES Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.025091-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WELLINGTON CARVALHO DE ANDRADE Ao autor \r\n\r\nProc. 2002.038.025091-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WELLINGTON CARVALHO DE ANDRADE Ao autor \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.018420-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ELIZABETH MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173) Às partes sobre o transito da sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.021054-7 - WILSON CARLOS ESTEVES (ESPÓLIO) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495)) X OZORIO FERREIRA ALVES FILHO), MARINA BASTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282)), RAUL DOS SANTOS NETO, Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNQUEIRA (RJ-060792) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.038.021055-9 - WILSON CARLOS ESTEVES (ESPÓLIO) (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X RAUL DOS SANTOS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNQUEIRA (RJ-060792), Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.038.012800-8 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X AGNALDO FLORINDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) Ao exequente. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.038.024654-9 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X BANCO CONTINENTAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.017791-2 (32251) - NEIDE REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.038.017362-5 - MARCIO TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X SOCORRO AURELIO DO RANCHO NOVO LTDA), MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA), RICARDO PEREIRA DIAS), Fiador: GUARACI APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554) Ao Autor para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Atos dos Distribuidores (Reg./Baixa)(340306966-3) R$ 17,45 \r\n\r\nProc. 2003.038.010561-0 - JORGE LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA (RJ-077992)) X RUBEM DA COSTA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985) Ao exequente. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.038.051695-1 - JOSE VICENTE FERREIRA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.038.023141-6 - MAENGE MARTINEZ ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X DILOGUARDIU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477) Decisão: Vistos, etc. Chamo o feito à ordem. Verifico que a prova oral foi requerida pelo Autor, conforme se vê de fls.68. Assim, a parte final da decisão de fls.98, deveria ser dirigida ao Autor e não ao Réu como constou. Desta forma, diante do que conta de fls.101, esclareça o Autor se ainda insiste na produção das provas requeridas às fls.68. Em caso positivo, junte o seu rol de testemunhas, no prazo de 05 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.001920-5 - SINDICATO DOS GUARDADORES DE AUTOMOVEIS DOS MUNICIPIOS DE NITEROI, SÃO GONCALO, SAO JOAO DE MERITI, CAMPOS, DUQUE DE CAXIAS , PETROPOLIS, NILOPOLIS,CABO FRIO E NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X NOVAPARK ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535) Decisão:Recebo o Agravo para que fique retido nos autos. Ao Agravado para responder, no prazo. I-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio \r\n\r\nProc. 2007.038.038364-3 - ROGERIO LUIS DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARIO CESAR RIBEIRO DE PAIVA (RJ-088595) Despacho: Às partes para justificarem as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.010647-5 - CLAUDIO HELI NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:Recebo o recurso de fls.44/57, em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razoar, no prazo. Após, ao M.P. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2004.038.001298-1 - WILSON DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: SANEADOR Vistos, etc. Processo em boa ordem. Nada a sanear. Inexiste preliminar de defesa a enfrentar. Defiro as provas documental e pericial contábil requeridas pelo Autor. Declaro o feito saneado. Nomeio Perito do Juízo o Dr. Moacyr Gomes de Amorim, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos, no prazo. Laudo em 30 dias. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.530.004341-8 (29970) - CARMOSA SIQUEIRA GOES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X JOAO DA SILVA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211) Decisão:Fls.115: Venha o pedido em termos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.530.016731-4 (29051) - HENRIQUI REINA GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA CAVALCANTE (RJ-072227)) X HELOISA VILARINHO BOUCAS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406) Ao exequente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.038.022459-0A - DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE, SHEILA MENDES DE OLIVEIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARCHESE (RJ-049010) Decisão:Prepare-se, em 05 dias, sos as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.038.010423-5 (30550) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RICANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTROS Despacho:Ao Exequente sobre a certidão de fls.126, recolhendo-se as custas, se for o caso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.038.907515-6 (30355) - CENIRA VICTORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Às partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2000.038.007770-0 (31689) - VERIDIANA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Despacho: À Exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.017207-0 - VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X EMPRESA DE ONIBUS SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Diante do que consta de fls.36/37, esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.530.016343-2 (29169) - PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO X PRISCILA DJANY AUGUSTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELAINE BRANDAO MILTON (RJ-063730)) ISABEL CRISTINA MACHADO CARVALHO E OUTRO Autos desarquivados. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2004.038.001131-9 - JOIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Às partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelos Autores. \r\n\r\nProc. 2005.038.021119-0 - JULIO CESAR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X BANCO REAL ABN ANRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão: SANEADOR Vistos, etc. Processo e boa ordem. Nada a sanear. Inexiste preliminar de defesa a enfrentar. Defiro as provas requeridas pelas partes. Declaro o feito saneado. Para que melhor se possa designar audiência, junte o Réu o seu rol de testemunhas, no prazo de 05 dias. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.015310-4 - DAMIANA JACINTA NUNES, CARLOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão: Defiro a Denunciação. Cite-se a Litisdenunciada, devendo a ré recolher as custas processuais devidas e promover a citação, no prazo legal, sob pena de suspensão da medida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.042443-8 - CREUZA DE ARAUJO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA GARCIA (RJ-129109)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1 - Cumpra-se o § 4º do art. 5º da Lei nº1060/50. 2 - Venha o comprovante de rendimentos da Autora. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.038.004954-4 - FRANCISCO JOSE ALVES, SONIA KREIMER ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1 - Recebo a emenda de fls.84/86. Vindo cópia da mesma, cite-se nos termos do art.915 do CPC. 2 - Ao cartório para certificar, no feito em apenso, se o despacho proferido às fls.02 daquele feito foi cumprido. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.038.002337-8 - Inventariante: ANTONIO CERQUEIRA DOS SANTOS CARMEM PEREIRA DIAS (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439), Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X NOEMIA PEREIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:Às partes para justificarem as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.016815-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:1 - À Autora para justificar as provas requeridas às fls.05, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que deseja dirimir com a mesma. 2 - Ao Réu para esclarecer quanto à divergência dos pedidos de fls.63/64 e 66, indicando, ainda, no tocante ao pedido de prova documental, qual documento pretende juntar e que ponto controvertido da lide pretende dirimir com o mesmo. \r\n\r\nReparação de Danos, estetico moral \r\n\r\nProc. 2005.038.025483-8 - SUELLEN CRISTINA DE ARAUJO AZARIAS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X ANTONIO SANTO MARCHESAN), HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR. MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Decisão: SANEADOR. Vistos, etc. Processo em boa ordem. Nada a sanear. Inexiste preliminar de defesa a enfrentar. Indefiro a prova oral requerida pelas partes, vez que não justificada sua necessidade ao deslinde da lide. Defiro as provas pericial e documental requeridas pelas partes. Oficie-se ao DIPEJ, solicitando a indicação de um Perito Médico, na especialidade de Cirurgia Plástica. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, esteticos c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.009556-8 - HELENA CONCEIÇAO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X PATY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Decisão:Defiro à Autora a devolução diante do certificado às fls.72. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.038.017063-0 - NEUSA MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ITAVEMA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de mutuo bancario c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.021122-0 - IEDA RODRIGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X HSBC BANK BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Às partes para justificarem as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2005.038.021123-2 - IEDA RODRIGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X HSBC BANK BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Às partes para justificarem as pro vas requeridas, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nId: 347587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.038.000354-0 (28076) - DEVANE PAULINA DA SILVA PAULINO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1983.038.000255-0 (34161) - ODILEIA CURI LACERDA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1983.038.000375-0 (34211) - WALTIMAR ARANHA (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1983.038.000828-0 (32095) - ALCINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1984.038.000628-4 (44310) - MARIA INES GALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1985.038.001315-1 (48678) - JOAO BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1985.038.001770-3 (50237) - NARCIZO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Nomeio o Dr. José Roberto (2768 2017). Intime-se. \r\n\r\nProc. 1986.038.000655-0 (55053) - JOAO DE BRITO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE FRANCO FERREIRA (RJ-065047)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1987.038.001189-4 (56939) - MARCOS ANTONIO FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1990.038.001364-7 (75981) - JOSE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1991.038.001042-9 (77237) - FRANCISCO ANTONIO VICENTE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASTROLÁBIO DOS SANTOS (RJ-070180)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.038.018903-9 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIO ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.005002-0 - ALVERINDA ALBERTA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) As partes sobre proposta de honorários do Perito. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compromisso de compra e venda c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.003318-8 - IMOBILIARIA BRASIL CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X SIMONE CRISTINA TOSTES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.038.000102-4 (25321) - JOAO BATISTA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre os cálculos, em 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado. \r\n\r\nProc. 1982.038.000411-8 (27928) - MARIA JOSE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIÃO (RJ-089518), Dr(a). MARIA DE FATIMA MAGALHAES (RJ-052212)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir o mandado de citação acostado na contracapa. \r\n\r\nProc. 1983.038.000704-3 (36659) - ANTONIO CELSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir o mandado de citação acostado na contracapa. \r\n\r\nProc. 1983.038.001110-1 (32284) - RENATO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir o mandado de citação acostado na contracapa. \r\n\r\nProc. 1984.038.000149-3 (41713) - LUIZ CARLOS LINHARES, Habilitado: EDNA SOUZA COSTA LINHARES (Adv(s). Dr(a). LIOZETE DA SILVA SANTOS (RJ-061729)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir o mandado de citação acostado na contracapa. \r\n\r\nProc. 1984.038.000175-4 (43454) - DELSON SIMOES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMYR GOMES BARBOSA (RJ-045688)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir o mandado de citação acostado na contracapa. \r\n\r\nProc. 1984.038.001273-9 (40424) - MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao autor sobre informação do Contador. \r\n\r\nProc. 1984.038.001370-7 (45344) - Habilitado: GILVANEDI ALVES DE SOUZA JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir o mandado de citação acostado na contracapa. \r\n\r\nProc. 1985.038.000075-2 (48698) - NEUZA FERREIRA RODRIGUES E/OU (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1985.038.000242-6 (49300) - TELICIA VITALINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre informações do Contador e INSS. \r\n\r\nProc. 1985.038.000353-4 (48642) - GELSON JOSE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1985.038.000426-5 (47924) - LUZIA MARIA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Para o deslinde da ação é imprescindível a comprovação do nexo de causalidade e da lesão alegada na inicial. Com o falecimento do autor, não há como provar que a cegueira descrita decorreu da atividade laborativa que exercia, através de novo exame. E não tendo juntado aos autos documentos médicos que comprovassem o seu quadro patológico e colaborassem para realização de uma perícia indireta, a rejeição do pedido se impõe.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.038.000589-0 (49834) - ALAN KARDEK LINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir o mandado de citação acostado na contracapa. \r\n\r\nProc. 1985.038.000726-6 (50791) - NILTON RICARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir o mandado de citação acostado na contracapa. \r\n\r\nProc. 1985.038.001290-0 (48807) - ANTONIO ROMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1985.038.001432-5 (52336) - JOVENIL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA DA SILVA (RJ-046489)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir o mandado de citação acostado na contracapa. \r\n\r\nProc. 1985.038.001458-1 (49615) - LUIZ CARLSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586), Dr(a). ADEMYR GOMES BARBOSA (RJ-045688)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir o mandado de citação acostado na contracapa. \r\n\r\nProc. 1985.038.001857-4 (52533) - JORGE FERREIRA, Habilitado: JORGE GONÇALVES FERREIRA, Habilitado: HUMBERTO GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1986.038.000502-8 (55720) - ELSON HERMETON LUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao autor sobre informação do Contador. \r\n\r\nProc. 1986.038.000839-0 (56758) - CICERO ALEXANDRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1986.038.000843-1 (54497) - ANTONIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre promoção do MP. \r\n\r\nProc. 1986.038.000934-4 (54338) - FRANCISCO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. 102/105, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado em custas, eis que a autarquia goza de isenção. FLS. 108: EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 1986.038.001038-3 (54946) - ROSEMIRO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir o mandado de citação acostado na contracapa. \r\n\r\nProc. 1987.038.000237-6 (58233) - PAULO ROBERTO LACE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:O laudo de fls. 52 é conclusivo no sentido da ausência de seqüela acidentária indenizável. A rejeição do pedido se impõe.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1987.038.000740-4 (58407) - LINDAURA LAEBER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Por outro lado, imprescindível a constatação de que a lesão ou doença seja oriunda da atividade laborativa para a concessão do benefício previdenciário e da reparação tarifada, o que não se verifica no caso.Portanto, não havendo prova nos autos de que o autor sofria da doença incapacitante para o trabalho em virtude do exercício de sua profissão, a rejeição do pedido se impõe.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.038.001586-5 (62692) - WALTER VENTUROTTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir o mandado de citação acostado na contracapa. \r\n\r\nProc. 1989.038.000749-4 (67994) - MARCO ANTONIO GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir o mandado de citação acostado na contracapa. \r\n\r\nProc. 1989.038.001089-4 (64040) - JOAQUIM GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir o mandado de citação acostado na contracapa. \r\n\r\nProc. 1989.038.001363-9 (65691) - IZAEL VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1990.038.002193-0 (71532) - MANOEL CONDAK (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.Tendo em vista fls. 59, publique-se em nome dos demais patronos de fls. 23. Intime-se a requerente de fls. 63, a fim de que diga da permanência de interesse na habilitação, tendo em vista eventual interesse recursal, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como desistência.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.038.000467-3 (77263) - MANOEL LOPES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir o mandado de citação acostado na contracapa. \r\n\r\nProc. 1993.530.004416-0 (78815) - GILSEMAR ALVES FIUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir o mandado de citação acostado na contracapa. \r\n\r\nProc. 1999.038.907990-3 (81213) - IVO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir o mandado de citação acostado na contracapa. \r\n\r\nAcidentária, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.000108-0 - ANTONIO VALADARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para retirar ofício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.006215-0 - MARIA DE LOURDES VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)), Falecido: RUY RIBEIRO Sentença:... Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, condenando a parte autora nas custas e sobrestando a exigência, em razão do deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2002.038.003555-1 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMASIO DA COSTA BATISTA (RJ-028080), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE NOVA IGUAÇUQUINTA VARA CÍVELRua Dr. Mario Guimarães, 968, 3º andar Centro - Nova Iguaçu.EDITAL PARA CITAÇÃO Com o prazo de 15 (quinze) diasO MM Juiz de Direito Dr. Wanderley de Carvalho Rego - Juiz em Exercício da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de Anulação de Ato Jurídico, nº 2002.038.003555-1, em que é Autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e JOSÉ CÂNDIDO SOBRINHO. E, para CITAR o 2º (segundo) RÉU para ciência do inteiro teor da petição de fls 02/06, para no prazo legal, contestar a ação ou oferecer a defesa que tiver sob pena de não o fazendo, se presumirem aceitos, pelo segundo RÉU, os fatos articulados pelo AUTOR (art. 285 CPC), foi expedido presente edital. Ciente de que este juízo funciona na rua Dr. Mário Guimarães, 968, 3º andar, bairro da Luz, Nova Iguaçu, aos 04 (quatro) dias do mês de Outubro de 2007. Eu, _____ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Apoio Judiciário I - matr. 01/26420, digitei. E eu, ______ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - matr. 01/21185, conferi e o subscrevo. ___________ Paulo Luciano de Souza Teixeira - Juiz Titular. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.034718-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAPHAEL DE LIMA BARBOSA Decisão:A parte autora comprovou a mora do(a) ré(u), tendo enviado para o seu endereço a notificação de fl. 18, pelo que justifica a concessão de liminar. Isto posto, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, veículo indicado em fl. 02, dando-se cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04. A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.036798-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JULIO CESAR BELATO MIGUEL Decisão:A parte autora comprovou a mora do(a) ré(u), tendo enviado para o seu endereço a notificação de fl. 23, pelo que justifica a concessão de liminar. Isto posto, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, veículo indicado em fl. 02, dando-se cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04. A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.041411-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UBIRATAN DO NASCIMENTO BONFIM Decisão:A parte autora comprovou a mora do(a) ré(u), tendo enviado para o seu endereço a notificação de fl. 18, pelo que justifica a concessão de liminar. Isto posto, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, veículo indicado em fl. 02, dando-se cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04. A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.041418-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELISANGELA CRISTINA DA SILVA Decisão:A parte autora comprovou a mora do(a) ré(u), tendo enviado para o seu endereço a notificação de fl. 17/18, pelo que justifica a concessão de liminar. Isto posto, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, veículo indicado em fl. 03, dando-se cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04. A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.042022-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JEFFERSON RAMOS DOS SANTOS Decisão:A parte autora comprovou a mora do(a) ré(u), tendo enviado para o seu endereço a notificação de fl. 09/11, pelo que justifica a concessão de liminar. Isto posto, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, veículo indicado em fl. 02, dando-se cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04. A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.051487-5 - CONDOMINIO PARQUE DA AZALEIA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)) X ELIAS VIEIRA MATOS Decisão:Indefiro a homologação, diante do trânsito em julgado da sentença de fl. 33. Renove-se o pleito por via própria. \r\n\r\nProc. 2007.038.036988-9 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ADRIANA PEREIRA DANTAS DA SILVA Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/01/2008, às 14 :15 (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c restituiçao de valores \r\n\r\nProc. 2004.038.024394-2 - HUDSON DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Ante a impossibilidade de conciliação com a recusa expressa da parte Ré e, não havendo preliminares a serem analisadas DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção da prova documental mencionada pela Ré, fixando o prazo de 05 (cinco) dias para sua apresentação em cartório. Defiro, ainda, a inversão do ônus da prova determinando a apresentação do contrato original firmado entre as partes, objeto da demanda, pelo Réu, no mesmo prazo anteriormente estipulado, na forma do artigo 6º, VIII do CODECON. Fixo o ponto controvertido a cláusula contratual que dispõe acerca das responsabilidades das partes no caso de perda do bem, que deverá ser produzida pelo Réu no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo acima referido, manifestem-se as partes em alegações finais e, em seguida, retornem conclusos para prolação da sentença. P-se. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.038736-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X GERSON DA SILVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 22/26.Condeno o embargante em honorários advocatícios, no valor de 5% (cinco por cento), do valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1995.530.036704-4 (79886) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JORGE MIGUEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMYR GOMES BARBOSA (RJ-045688), Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 57/63.Condeno o embargante em honorários advocatícios, no valor de 5% (cinco por cento), do valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção. \r\n\r\nProc. 1995.530.040656-2 (79939) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JAILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do arts. 581, 741, II e 794, I, todos do CPC. Deixo de condenar a parte autora/embargada nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 1996.530.022669-3 (80526) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE BRASILINO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre os cálculos, em 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado. \r\n\r\nProc. 1997.530.015665-0 (80829) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X WANDERLEY MARCOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre os cálculos, em 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado. \r\n\r\nProc. 1998.530.022984-0 (81005) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100)) X SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre os cálculos, em 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.038.023825-5 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SEVERINO ANTONIO IRMAO (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC, e JULGO EXTINTO OS EMBARGOS POR PERDA DE OBJETO, na forma do art. 267, IV do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1984.038.000765-3 (45741) - FERNANDO SENRA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724), Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1995.530.032195-8 (79857) - IDALECIO MOURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.012451-0 - ATILA BOLDRIM DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). HEBE RAFAEL SOARES (RJ-044044)) X BANCO ITAU S/A Sentença:... Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, condenando a parte autora nas custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.025009-0 - LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X REGINALDO DE OLIVEIRA ROCHA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente . \r\n\r\nProc. 2005.038.006734-0 - DORI STUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:A fls. 49/50 foi depositado pelo réu o valor correspondente à condenação, com juros e correção monetária. A fls. 55, requerido o levantamento sem impugnação ou pleito relativo a diferenças. Assim sendo, tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o executado nas custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.009890-0 - ANTONIO CRISPIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A Sentença:... Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, DECLARANDO PRESCRITA A PRETENSÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos art. 269, IV, e art. 295, IV, do CPC, condenando o autor nas custas e sobrestando a cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.012403-0 - SORAIA BASTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009)) X UNIG UNIVERSIDADE DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a indenizar a parte autora, por danos morais, com o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devendo incidir correção monetária a partir desta data, incidindo juros legais a contar da citação, no percentual de 01% ao mês, nos termos da jurisprudência deste Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.012858-6 - V.L.S. (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X L.P.V. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para, em sede de sentença, antecipar e tornar definitiva a tutela, condenando a ré a excluir o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 72 h, sob pena de multa diária de R$ 50,00, assim como para condenar a ré a indenizar o autor, por danos morais, com o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devendo incidir correção monetária a partir desta data, incidindo juros legais a contar da citação, no percentual de 01% ao mês, nos termos da jurisprudência deste Tribunal de Justiça. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da condenação. (Súmula 326, do STJ: Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000378-0 - ROGERIO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNIBANCO S/A Decisão:Atribua-se correto valor a causa, recolhendo-se as custas devidas \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050538-2 - TIAGO ANTUNES GERALDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar a tutela antecipada deferida a fls. 16, bem como para determinar o cancelamento de quaisquer débitos existentes em nome do autor referentes a linha telefônica número 2644-1401. Condeno, ainda, a parte ré a pagar à parte autora, como indenização por danos morais, o valor de R$ 10.000,00, devendo incidir correção monetária a partir desta data, incidindo juros legais a contar da citação, no percentual de 01% ao mês. Condeno a parte ré nas custas e na verba honorária, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.036138-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MAURO BAZILIO RODRIGUES Decisão:1) Documentos de fls. 05/12 venham autenticados 2) Comprove-se a notificação do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.038.038842-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE LUIZ MOREIRA VAZ Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 17, uma vez que o réu não foi citado e, portanto não integra a lide, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.013374-2 - JULIANA AZEVEDO MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HARTT NUNES RODRIGUES (RJ-143523)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.038.010560-2 - WANDA LUCIA GONÇALVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X Falecido: WALTER CARRANO DE ALBUQUERQUE - (FALECIDO EM: 31/05/1974)) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao autor sobre informação do Contador. \r\n\r\nId: 347588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.002249-8 - THIAGO GUIMARAES CID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIR LUCIO DIAS (RJ-128160)) X ANGELO PEDROSA CID Assim, estando os autos revestidos das formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir que os requerentes levantem, na proporção de cinqüenta por cento cada um, os valores depositados junto à Caixa Econômica Federal, a título de PIS e FGTS, em nome de ÂNGELO PEDROSA CID. Nos termos da Lei 1.427/89 há isenção do pagamento do imposto \"causa mortis\", independentemente do reconhecimento da autoridade fazendária. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se alvará. Despesas pelos requerentes, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça concedida, nos termos da Lei 1.060/50.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.038.022956-8 - Inventariante: EDITH DA PENHA SIMAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA (ES-004581)) X JANYR MARQUES DA SILVA Mantenho fl. 217 por seus próprios fundamentos. Não há como se renunciar a algo que não se possui. Como já dito, na hipótese, a viúva não é herdeira, mas apenas meeira. Outrossim, para se falar em LEGADO deve-se estar diante de sucessão testamentária, o que não foi informado nos autos, não constando também qualquer menção a respeito na certidão de óbito de fl. 26. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.049439-6 - SEBASTIANA TELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X Falecido: CARLOS SEBASTIAO NEVES Tendo em vista a concordância dos herdeiros necessários, nomeio inventariante a requerente. Venham aos autos a partilha amigável assinada também pelo cônjuge do herdeiro Carlos, com firma reconhecida, bem como as certidões negativas espedidas pela SRF, distribuidor (também em nome do espólio), Fazendas e Justiça Federal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.006170-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLAUDECIBENTO DE OLIVEIRA SENTENÇA: Tendo em vista que devidamente intimada na pessoa de sua representante legal, fls. 74, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, a requerente quedou-se inerte, conforme certificado a fls. 75, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.038.009841-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X REBOOT IGUAÇU INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se o Executado, na pessoa de seu patrono, na forma do art.475-J do CPC para que efetue o pagamento do valor apontado pela parte Exequente às fls.159, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.038.003927-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE HADDAD THOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Uma vez que o bem não foi apreendido, fl. 45, diga o autor o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.038.013969-0 - BV FINANCEIRA S/A CERDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X RUBENS RIBEIRO DE MATTOS SENTENÇA: Assim, tendo em vista que a presente ação de busca e apreensão perdeu seu objeto, em virtude de acordo extrajudicial formulado pelas partes, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VI do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.003456-5 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037) A sentença é clara e precisa, sem qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Diante do exposto, conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento. Eventual inconformismo do embargante deve ser alegado na via própria. \r\n\r\nProc. 2007.038.034791-2 - MARTA LUCIA ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098)) X LEA MARIA BATISTA VIEIRA DO NASCIMENTO A parte autora ajuizou a presente demanda e requereu a gratuidade de justiça. Devidamente intimada através da imprensa (fls. 18), para comprovar a insuficiencia de recursos, a autora quedou-se inerte, deixando de se manifestar até o presente momento, conforme certidão cartóraria (fls. 18v). Assim, INDEFIRO o pedido de J.G. Intime-se a autora para o recolhimento das custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.038.008760-3 (52.026) - FRANCISCO CARIOLANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL OLIVEIRA FRANÇA DA SILVEIRA GIL (RJ-108066) Cumpra-se o V. Acórdão. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.038.042389-4 - ADRIANA CRIVELLA TAVORA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X ROGERIO ABATI TAVORA (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250) Não obstante estarmos diante de processo executivo, dê-se vista à exeqüente sobre as alegações do executado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.008955-9 - JANE SALETE RODRIGUES DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865), Dr(a). ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-065199)) X TRANSPORTADORA TINGUA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSE DOMINGOS MOLEDO SARTORI (RJ-094933) Tendo em vista que a petição cuja cópia se encontra às fls. 171/172 não é pertinente a estes autos, bem como que não consta nos autos qualquer menção à mudança de patronos pela parte ré, conforme certificado à fl. 174, não há que se falar em qualquer nulidade. Ademais, ainda que sem procuração nos autos, o que só foi verificado pelo cartório nesta data, o Dr. José Marcos Gomes Junior vinha acompanhando regularmente o feito, atendendo a todas as publicações desde fls. 145, sem qualquer prejuízo. Assim, regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de cinco dias, bem como apresente seus memoriais, no prazo de dez dias. De toda forma, inclua-se o nome do Dr. José Marcos Gomes onde couber, somente se excluindo os nomes dos demais patronos da ré após a regularização de sua representação. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.043371-3 - MARCIO EDUARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Defiro JG. Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.006127-0 - CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA E OUTRO Fls. 71: Defiro. Desentranhe-se como requerido. Cumpra-se, devendo o inventariante acompanhar o Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.024019-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X LUCIANA CORREA RODRIGUES SENTENÇA: HOMOLOGO a desistencia manifestada pelo autor em fls. 71 e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267 inciso VIII do CPC, considerando não ter havido citação. Despesas processuais pela parte autora. Sem honorários. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.042829-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DI NOVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690) Recebo o recurso em seu duplo efeito. Aos recorridos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.020797-6 - PANIFICACAO RAINHA DO CORUMBA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Ao Agravado . \r\n\r\nProc. 2007.038.037166-5 - M P BASTOS CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIS CARVALHO AMARAL (RJ-140827)) X ESPLA CALDEIRARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA 1) Fls. 34/36 - Recebo a emenda para que produza seus devidos efeitos, devendo instruir o mandado. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 12/11/2007, às 12 horas. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, por OJA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.038.010329-4 - DALVA CARDOSO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X NATIONWIDE MARITIMA E OUTRO Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa, noprazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido das diferenças em atraso \r\n\r\nProc. 2007.038.042912-6 - VILMA DA CONCEIÇAO ANDRADE SIMOES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista que em consulta realizada nesta data no\"site\" do TJ/RJ, verifiquei que foi dado provimento ao agravo de instrumento interposto pela autora, determino a baixa dos autos, com as cautelas de estilo, e sua devolução ao juízo da 14ª Vara de Fazenda Pública da Capital. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.038.014931-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ANTONIETA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Recolhidas as custas, expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.016331-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DIOVANNI MARTINS VIEIRA 1) Recebo o recurso de fls. 63/67 em seu duplo efeito. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.038.043426-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X FABIO DE BARROS SANTOS Considerando estar comprovada a mora do réu (fls.16/17) e sendo evidente a possibilidade de deterioração e/ou ocultação do bem arrendado, o que caracteriza o periculum in mora, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no art. 273 do CPC, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse no bem descrito na petição inicial, qual seja: MOTOCICLETA HONDA CG 125 FAN, COR: PRETA, MODELO/FABRICAÇÃO 2007/2007, CHASSI 9C2JC30707R143588, PLACA: LKK 5798. Ficará como depositário o representante legal do autor, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Cite-se e intimem-se. Regularizem-se os documentos de fls. 06/08. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.038.022998-4 - EDINA ROSA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA EMILIA C.S. BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO JULIO CHAMBARELLI DE NOVAES (RJ-072818) Pela última vez, intime-se a aprte ré para cumprir o determinado à fl. 71v, sob pena de revelia e rejeição da reconvenção. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.022071-8 - HORACI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Intime-se o Executado, na pessoa de seu patrono, na forma do art.475-J do CPC para que efetue o pagamento do valor apontado pela parte Exequente às fls.126, qual seja o valor de R$ 9.446,16 (por ora, sem a multa de 10% ) , no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenizatoeria \r\n\r\nProc. 2007.038.043504-7 - ALAN SPENCER CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X BANCO ITAU S/A Defiro JG. Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compromisso de compra e venda c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.009779-8 - IMOBILIARIA BRASIL CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X DAVID RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1) Em provas justificadamente, esclarecendo se há possibilidade de acordo a fim de evitar atos desnecessários. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.023975-2 - GEICIANE LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Às partes: A perícia será realizada no dia 26/11/07, às 14h30min, na sala de perícias deste Forum. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c religaçao de restabelecimento de serviço c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.008237-9 - PATRICIA ESTEFANIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Diante do exposto, revogo a tutela antecipada deferida às fls. 40 e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ressalvando a incidência do artigo 12, da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que deferida à autora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.043103-0 - JOSE CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180)) X BRADESCO AUTO COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.043169-8 - SONIA SARUBA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017), Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X BRADESCO S/A A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia do três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.038.003119-8 (5537) - AGNALDO DE OLIVEIRA SANDINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) SENTENÇA: Isto posto, face à ausência de manifestação do autor e do patrono, que foi determinado a intimação de ambos a fim de dar prosseguimento ao feito, porém, os mesmos não foram localizados nos endereços declinados nos autos, deixando de dar andamento ao feito, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC. Sem custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.038.008552-0 - JOSE PAULO DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIO SOUZA DE MOURA (RJ-080456)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) 1) Homologo os cálculos de fls. 79/83. 2) Aguarde-se a manifestação da parte autora para execução do julgado por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.042530-3 - JOSE MANOEL SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)), Falecido: JOSE TEIXEIRA A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia do três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pelos requerentes. Sem prejuízo, emende-se a inicial, noprazo de dez dias, tendo em vista tratar-se de procedimento de jurisdição voluntária. \r\n\r\nProc. 2007.038.042562-5 - TAILANE OLINDIO DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663)), Falecido: JORGE LUIS DOMINGOS 1) A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia do três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pelas requerentes. 2) Sem prejuízo, esclareça a segunda requerente se detém a guarda judicial da menor. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.038.005397-7 - ALDENIR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES FERREIRA (RJ-061578)) X COMISSAO ELEITORAL DO SINDICATO DOS PROFESSORES DA BAIXADA FLUMINENSE-SIMPROBAIXADA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-041931), Dr(a). SELMA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-085455) 1) Melhor observando os autos percebo que os peticionantes de fls.156/157, embora tenham ingressado nos autos em nome próprio, não figuram no pólo passivo do presente feito, constando na inicial apenas como representantes da ré. Assim, reconsidero a decisão de fl. 154, anulando todos os atos praticados no juízo trabalhista, tendo em vista o tumulto processual ocasionado pelo ingresso espontâneo nos autos, em nome próprio, dos representantes da ré, como se partes fossem, fato desapercebido pela justiça especializada e também por este juízo até esta data. 2) Assim, proceda o autor a adequação do pólo passivo, tendo em vista que a ComissãoEleitoral Provisória do SINPRO-BAIXADA é destituída de personalidade jurídica, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.015487-3 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALDAIR LEAL CHAVES SENTENÇA: Assim, HOMOLOGO a desistencia manifestada pelo autor de lfs. 27 e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.012928-3 - CLOVIS RUFINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANDA MARTINS NETTO (RJ-063557), Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-118447)) X UNIBANCO S/A Indefiro a JG, tendo em vista que os documentos trazidos às fls. 18/25 indicam condições econômicas suficientes para o pagamento das despesas processuais, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Indefiro o recolhimento das despesas ao final, por falta de amparo legal. Venham as despesas processuais devidas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Recebo a emenda à inicial de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.038.036908-7 - THEREZINHA DE JESUS RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X BANCO REAL 1) A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia do três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. 2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. 3) Cabe à parte autora, nos termos do artigo 282, III do Código de Processo Civil, expor na petição inicial os fatos e os fundamentos jurídicos de sua pretensão. Assim porque é indispensável ao pleno exercício da ampla defesa que a parte ré seja citada para responder aos fatos afirmados na inicial. Os quais devem ser minimamente descritos pela parte autora. Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, esclarecendo o número da mencionada conta, bem como o período no qual permaneceu aberta e ativa. 4) Certifique o cartório se a autora cumpriu o determinado no apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.009880-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-145264)) X GABY JEANS 2001 MODAS LTDA ME E OUTROS Regularize-se a representação da excipiente no prazo de cinco dias, sob pena de rejeição de plano da exceção, tendo em vista que a primeira executada, como pessoa jurídica, outorga poderes devidamente representada, o que não foi observado à fl. 42. Com a devida regularização, dê-se vista ao excepto. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.011227-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X SIMONE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143) Recolhidas as custas, defiro o requerido às fls. 82, devendo a parte autora ficar responsável pela retirada dos eventuais bens móveis, uma vez que não há Depósito Público nesta Comarca. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.035078-9 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X UNIBANCO Defiro JG. Recebo a emenda à inicial de fls. 30/32. Proceda-se a nova emenda à inicial, quantificando-se o dano material, bem como acrescentando-se o valor do mesmo ao valor atribuído à causa. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.038.010722-0 - ELZI FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA MALUCELLI (RJ-127986) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que a ré proceda a devolução à autora dos valores indevidamente descontados da folha de pagamento desta, referentes a vinte e quatro prestações no valor de R$ 207,84 (duzentos e sete reais e oitenta e quatro centavos) cada, fls. 107/121, relativas ao contrato de financiamento de nº 315877.8, com correção monetária desde o desconto de cada parcela e juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reparação por dano moral. Tendo em vista a sucumbência recíproca, despesas pro rata, ressalvada a gratuidade de justiça deferida à parte autora, nos termos da Lei 1.060/50 e honorários compensados. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.010170-9 - Inventariante: ELIANE DE MELLO FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278)) X WANDERLEY AMORIM BORGES 1) Fls. 69 - Defiro a alienação do veículo descrito as fls. 66, condicionando ao recolhimento do ITD sobre o bem no prazo de 30 dias, conforme manifestação favorável do ilustre Procurador do Estado (fls. 70). A inventariante deverá ainda, prestar contas ao Juízo, no prazo de 30 dias, quanto ao valor recebido pela venda. Expeça-se alvará. 2) Diga a inventariante sobre a avaliação (fls. 66/67). \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.043092-0 - MARIA RITA SOARES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X DANIELSON DE TAL A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia do três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.038.001602-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X FABRICA DE MOVEIS BOA VONTADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099) Ao Exequente para dar andamento ao feito, haja vista a certidão de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2004.038.008742-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTINA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X ELIANE GOMES FERNANDES PEREIRA E OUTRO Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora à fl. 34 e não tendo havido a citação da parte ré, fls. 26 e 28, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Despesas pela parte autora. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de pagar c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.043123-6 - JOSE PEDRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIA MARIA DE ALMEIDA SILVA E SOUZA (RJ-137980)) X CAIXA SEGURADORA S/A A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2007.038.006513-0 - FLORIANO MARQUES NETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X IVAN DE TAL Defiro JG. Esclareça o autor se o requerido à fl. 34 importa em desistência do presente feito. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.038.042902-3 - MARCOS ANTONIO FORTE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Intime-se a parte autora para providenciar o recolhimento das despesas devidas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, bem como para retificar o pólo passivo, uma vez que a Prefeitura não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.054927-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ADRIANO FERREIRA SILVA Ao autor: Considerando a decisão de fls. 44/45, defiro apenas o item I de fls. 56. \r\n\r\nRequerimento Para Lavratura de Escritura, C/C REINTEGRACAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.038.009733-6 - ENY FILOMENA LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA (RJ-063220)) X CRISTINA CARDOSO SOARES A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia do três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte ré-reconvinte, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.035757-7 - SOLANGE VARGAS MENDES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CIA ITAULEASING S/A SENTENÇA: Tendo em vista a desistencia da autora manifestada a fls. 37 e o fato de não ter havido citação nos autos, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Despesas processuais pela parte autora. Sem honorários. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.009670-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE MACEDO PIRES SENTENÇA: Isto posto, face à ausência de manifestação da autora, que devidamente intimada não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Revogo a liminar de fls. 13. Custas pela autora. Sem honorários. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.048164-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO M ANDRADE ...Assim, tendo em vista que a presente ação de busca e apreensão perdeu seu objeto em razão da entrega espontânea do bem, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.038.001901-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213) 1) Para analise do pedido de JG, venham as tres ultimas declarações do IR ou as de isento entregue pelo réu. 2) Ao autor sobre fls. 27 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.038.003181-7 - BANCO SANTANDER BANESTA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WEBERT MOURA TOLEDO A notificação da mora é condição específica de procedibilidade da ação de busca e apreensão derivada de alienação fiduciária. O documento de fl. 39 não comprova tal notificação, uma vez que não foi efetivamente entregue no endereço fornecido quando da celebração do contrato, tendo em vista o destinatário encontrar-se ausente. Assim, comprove-se a efetiva notificação da mora realizada no endereço do devedor, fornecido quando da celebração do contrato, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.038.038201-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EULALIA BENTO SANTIAGO ABRANTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Pelo exposto, reconheço a conexão entre os feitos e declino da competência para o Juízo da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital, com a conseqüente baixa na distribuição e remessa dos autos. Recolha-se o mandado expedido, se já em poder do OJA, tendo em vista a necessidade de remessa dos autos ao Juízo prevento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.042491-8 - CONDOMINIO VILA DONA IRENE, Síndico: JOSE IBSON FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235)) X JESSE TEODOSIO DE OLIVEIRA 1) Indefiro a JG, uma vez que trata-se de condomínio, não havendo nos autos notícia de má situaçãofinanceira. Ademais, sendo o autor composto por várias unidades autônomas, as despesas podem ser rateadas entre os condôminos, sem qualquer prejuízo. Recolham-se as despesas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) Sem prejuízo, emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa aos termos do art. 260 do CPC, bem como venha aos autos a certidão de RGI do imóvel. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.038.908739-8 (50610) - MUNICIPIO DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GILL BALTHAR MACHAY (RJ-080969), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes: Perícia marcada para o dia 04/12/07, às 10 horas. Local: Centro Esportivo do Bairro Parque Jardim Marabá (Vila Olímpica de Japeri), em Engenheiro Pedreira - lote de terreno nº 01, quadra 05, da Estrada Nova dos Alhos - RJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2007.038.042434-7 - JUPIRA VENTURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X JOSE CARLOS DA SILVEIRA BARCELLOS E OUTRO A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia do três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.042844-2 - JOSE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017), Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X LOSANGO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para: 1) confirmar a antecipação dos efeitos da tutela de fl.29, tornando-a definitiva; 2) condenar a ré a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente a partir da publicação desta sentença e acrescida de juros moratórios de um por cento ao mês, a partir da citação; e 3) declarar a inexistência da dívida objeto deste feito, referente aos saques efetuados no cartão Losango enviado ao autor, cujo nº é 4417.8329.9183.6029, realizados em 03/06/2006, no valor de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais), e em 08/06/2006, no valor de R$ 145,53 (cento e quarenta e cinco reais e cinqüenta e três centavos), além do valor de R$ 3,45 (três reais e quarenta e cinco centavos) cobrado a título de processamento de fatura. Por fim, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total da condenação. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.530.024627-3 - SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X SISMAP INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E OUTRO), Síndico: MELK ZEDELK EXPEDITO ANTONIO DE ARAUJO Acolho a promoção do MP e destituo o Dr. Antonio Sergio Marinho da Costa do munus, de Sindico nos termos do art. 66, § 1º da Lei de Falência, nomeando o Dr. Melk Zedelk Expedicto Antonio de Araujo como Sindico. I.o sindico para assinar o termo de compromisso na forma da lei. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.038.021089-0 - ROBSON GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354) ...Assim, conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, dando-lhes provimento no mérito somente para acrescentar ao dispositivo da sentença um item 03 com a seguinte redação: \"condenar a ré ao ressarcimento da quantia de R$ 49,92, acrescida de correção monetária e juros moratórios desde a data do desembolso, em fevereiro de 1998. No mais, eventual inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via própria. Intime-se. 2) Deixo de receber o recurso de apelação, tendo em vista a decisão que deu provimentos aos embargos de declaração, devendo o réu ratificar o recurso apresentado ou apresentar outro, noprazo legal. 3) Abra-se novo volume dos autos, uma vez que já ultrapassadas as 200 folhas, intimando-se o apelante, se for o caso, para complementar o porte de remessa e retorno em cinco dias, sob pena da reconsideração da decisão do ítem 02, tendo-se o recurso por deserto. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.013257-7 - HUMBERTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019)) X JOSE EVANGELISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102) Diante do exposto, uma vez que prescrita a pretensão autoral, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios fixados em dez por cento do valor da causa, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1.060/50. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.006994-2 - ATAIR BONATO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, para cancelar o débito apurado em decorrência do TOI (fls.67/68). Condeno, ainda, a ré a se abster de promover novo corte em decorrência da suposta dívida apurada pela lavratura do TOI acostado aos autos. Torno definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida nos autos para que a ré restabeleça o fornecimento de energia no imóvel do autor. Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno autor e ré ao pagamento das custas processuais, ressalvada a cobrança relativa ao autor, que é beneficiário da gratuidade de justiça. Honorários compensados. Transitada em julgado, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.043564-3 - CELIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327), Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X SUPERMERCADO GUANABARA 1) A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia do três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. 2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.045290-2 - THIERRY DE MESQUITA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675), Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306)) X ROYAL & SUNALLIANCE E OUTRO Assiste razão ao MP (fls. 34). Os documentos acostados aos autos apontam a necessidade de tratamento fisioterápico ao autor, mas não há como se verificar se os atuais problemas do menor são decorrentes do acidente na escola. Por outro lado, o autor não juntou o contrato com a 1ª ré,pelo que não se pode ter certeza acerca da cobertura assegurada. Considere-se, ainda, que o autor não estuda mais junto à 2ª ré. Assim, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.047110-4 - LUCINEI ROSA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, pela parte autora, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1.060/50. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c nulidade de cobrança c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.054791-1 - JOSE MANOEL DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Em provas justificadamente, esclarecendo se há possibilidade de acordo a fim de evitar atos desnecessários. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.038.042903-5 - GLAUCO MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X UNIAO FEDERAL Tendo em vista que a União ocupa o pólo passivo no presente feito, declino competência para uma das Varas Federais do Foro da Baixada Fluminense, situado em São João de Meriti. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.021209-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO ENEIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor: Fls. 65: Recolhidas as custas , defiro. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.038.023921-3 - FABIO FARBIASZ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Ao réu: Defiro vista dos autos por 05 dias, devendo a serventia adotar as cautelas de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.043184-4 - DYANE APARECIDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia do três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.038.002213-4 (3930) - NANCY DA PENHA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE FARIAS (RJ-039991)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o V.Acórdão . \r\n\r\nProc. 1991.038.001804-0 (40138) - SEBASTIAO MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL (RJ-028194)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Diante do exposto, tendo em vista que o presente feito foi ajuizado há mais de quinze anos, sem que até a presente data a parte autora tenha providenciado a citação do réu, caracterizada está sua negligência e o abandono processual, ao que se alia o fato de não ter fornecido nos autos seu endereço atualizado, frustrando a tentativa de intimação pessoal, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, II do CPC. Despesas processuais pela parte autora, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.038.014832-5 - ALZENI DA SILVA NUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X ROBERTINO DA SILVA SANTOS Atenda-se à Fazenda Pública . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.012669-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KATIA CRISTINA LIMA Conforme se vê do Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores que segue, o executado não possui crédito suficiente para satisfação da execução.Ofe reça o exeqüente bens de propriedade do executado para prosseguimento da execução. \r\n\r\nDeclaratória, de inegibilidade de negocio juridico c/c indenizaçao por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.038.006412-0 - MARCELO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CETELEM (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). BRUNO GILI FILHO (RJ-113967), Dr(a). LUIZ FERNANDO BELLIZZI (RJ-079711) Diga a parte autora sobre guia acostada(fls.176), informando se dá quitação ao débito. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de dívida indenização por danos morais e repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.054815-0 - VILSON DA COSTA RIMULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X LIGHT DECISÃO: Assim, INDEFIRO o pedido de JG. Intime-se o autor para o recolhimento das custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termo do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.038.048052-0 - HÉRCITO AUGUSTO ALVES DA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X GEREMIAS LOPES MACHADO E OUTRO Diga o autor sobre fls. 55vº e 56. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.025028-4 - ANTONIO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X SEVERINA DE ANDRADE LIMA Tendo em vista a desistência do autor manifestada à fl. 56 e o fato de não ter havido citação nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Despesas processuais pela parte autora. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.038.020999-1 - MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194)) X ALUMAK PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) 1) Fls.154: Não há prazo a ser devolvido, uma vez que a precatória para cumprimento do mandado de penhora e avaliação foi negativa(fls. 147). Sendo assim, forneça a ré o seu novo endereço, no prazo legal ou pague espontaneamente o valor devido à Embargante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.004996-7 - JOSE CORREIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X CLUBE DOS OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DS FORCAS ARMADAS E OUTRO Ao autor, sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materias c/c cobrança de indebita \r\n\r\nProc. 2007.038.009893-6 - RONALDO ANTONIO MAIA (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.041824-4 - ELIZABETE LISBOA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS EGYPTO PEREIRA (RJ-122864)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Emende-se a petição inicial nos termos do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.004813-0 - LUCAS SERGIO SOUZA NEIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Regularize-se a parte ré sua representação processual, trazendo aos autos procuração e cópia dos atos constitutivos da empresa, no prazo derradeiro de dez dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.054541-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JOSE PAULO NOGUEIRA E OUTRO 1) Defiro JG a parte ré. 2) Ao autor sobre fls. 55 e seguintes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.045936-0 - MARIA DO CARMO VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923), Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) 1) Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e pressupostos processuais. 2) Releito a preliminar de possibilidade jurídica do pedido, uma vez que o que é vedado por nosso ordenamento jurídico é a utilização do salário mínimo como fator de correção monetária.3) O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado. 4) Indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes, uma vez que nada acrescentará ao deslinde da causa. 5) Defiro a prova documental superveniente requerida pela parte ré. Venham os documentos em dez dias. 6) Defiro a produção da prova pericial de engenharia elétrica requerida pela parte ré. Nomeio perito o Dr. Roberto Alves Vieira, (...) Intime-se para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários, os quais serão suportados pela parte ré, tendo em vista que foi esta quem requereu a prova. 7) Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.006958-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SOLANGE VARGAS MENDES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 94/95 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Despesas processuais \"pro rata\". Honorários compensados. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.017977-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X SOCIEDADE DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490) Tendo em vista que citado para pagamenta da dívida o executado apresentou embargos, que foram rejeitados liminarmente, por falta de garantia do juízo, não tendo até o momento realizado o pagamento, defiro o pedido de penhora \"on line\". Assim, procedo, nesta data, à solicitação de penhora \"on line\" nas contas do executado, nos termos do ofício anexo. Decorridos cerca de dez dias, voltem conclusos para consulta ao Bacenjud quanto a eventuais respostas positivas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.038.009372-9 - JORGE BARBOSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MEDEIROS MISSEL (RJ-079594), Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385)) X CARLOS EDUARDO COSTA DA SILVA Fls. 37: Defiro o desentranhamento requerido, mediante cópia e recibo nos autos. Após, retornem os autos ao arquivo . \r\n\r\nReparação de Danos, por perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.008359-1 - ADILSON BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNILSON LAURENTINO DA SILVA (RJ-129616)) X ITAUCARD VISA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) A sentença é clara e precisa, sem qualquer omissão, posto que a menção referida nos embargos não é requisito da sentença. Diante do exposto, conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.003591-9 - VANILDA VALIANGO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO MEDICO DARKE (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Ao réu para que deposite as duas últimas parcelas, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.049195-4 - FLAVIO DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUTE CECILIA ANUNCIACAO DA SILVA (RJ-101886)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (RJ-099761) (...) Assim, conheço dos embargos e, no mérito, dou-lhes parcial provimento para, sanar as contradições e omissões constantes na decisão de fl. 76 para: 1) reconsiderar os itens 02 e 05 da decisão de fl. 76,(...) 2) indeferir o depoimento pessoal do preposto da ré (...) 3) indeferir a impugnação aos quesitos apresentados pela parte ré (...) No mais, mantenho a decisão uma vez que o perito médico nomeado, de confiança do juízo, possui competência para a prova a ser realizada, bem como porque eventual responsabilidade da ré, na hipótese, é objetiva por força de lei (art. 14 do CDC), não havendo que se falar em inversão do ônus da prova. Intime-se, inclusive para se manifestarem sobre a proposta de honorários de fl. 84. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.038.006653-4 - EVARISTO MACHADO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FRANCELINO DA SILVA (RJ-052166)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor: Fls. 50 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.001465-2 (11588) - PETROLINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Emende-se a petição inicial nos termos do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.043654-4 - CECILIA SEBASTIANA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X Falecido: PAULO PENA), Falecido: FERNANDO PENNA Defiro a gratuidade de justiça. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que informe eventual saldo existente em nome dos falecidos. Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados em relação ao segundo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.008960-4 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇAO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Tendo em vista o presente depósito em garantia, intime-se o devedor via D.O., para apresentar impugnação do art. 475-J, §1º do CPC, no prazo de quinze dias a contar da publicação desta decisão. Reconsidero fls. 85. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1989.038.000026-8 (4729) - LIES MARIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X CODENI - CIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593) Ao réu: 1) Fls. 129 - Nada a pover, eis que já houve sentença as fls. 106. 2) Recolhidas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.020189-3 - PAULO RENATO DE OLIVEIRA FRANCICI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, para suspender a exigibilidade do débito decorrente do Contrato de Financiamento de Débito - Consumo Irregular (fls.65/66). Condeno, ainda, a ré a se abster de promover novo corte em decorrência da suposta dívida apurada pela lavratura do TOI acostado aos autos. Torno definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida nos autos para que a ré restabeleça o fornecimento de energia no imóvel do autor. Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno autor e ré ao pagamento das custas processuais, ressalvada a cobrança relativa ao autor, que é beneficiário da gratuidade de justiça. Honorários compensados. Transitada em julgado, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.040894-9 - ELIANE MARQUES DE SOUZA X PAULO FERREIRA ROMEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834) Os rendimentos demonstrados às fls. 16 são incompatíveis com a hipossuficiência de recursos financeiros declarada. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das despesas processuais em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.043323-3 - SANDRA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE AVILA MOREIRA (RJ-054237)) X JORGE ALBERTO ROSA MACHADO A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia do três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. Quantifique-se, comprovadamente, o dano material. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.025451-6 - MARIA ADELINA COROADO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA BUGARIN (RJ-122779)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SALUTRAN SERVIÇOS DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: 1) condenar a ré a pagar à parte autora, a título de indenização por danos materiais a importância total de R$ 57,40 (cinqüenta e sete reais e quarenta centavos), acrescida de correção monetária a partir dos respectivos desembolsos, fls. 20 e 30, e juros legais de um por cento ao mês a partir da citação; 2) condenar a ré a pensionar a autora pelo período de incapacidade total e temporária, trinta dias, com a quantia equivalente ao valor de um salário mínimo nacional vigente à época da referida incapacidade, (...) acrescido de correção monetária retroativa a data em que seria exigível, ou seja, 04/01/2005, uma vez que o acidente ocorreu em 04/12/2004, e juros moratórios de um por cento ao mês a partir da citação, tendo em vista tratar-se de ilícito contratual; e 3) condenar a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescida de correção monetária (...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.016583-5 - THEREZA DE JESUS TAVORA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)) X ORLANDO DE FREITAS NOVAIS (FALECIDO) Tendo em vista a aquiescência do interessado fiscal, fl. 227, defiro a expedição de alvará autorizando o espólio a proceder a venda dos imóveis mencionados nas letras \"b\" e \"c\" do item 4 das primeiras declarações, devendo ser comprovada a venda nos autos, bem como ser depositado o produto da alienação em conta judicial à disposição do juízo. No mais, atenda-se ao reiterado pela Fazenda à fl. 227. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.003482-4 - STEFANY CAPITULINO CARDOSO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Cumpra-se o V. Acórdão. As partes . \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.009921-0 - ALEXANDRO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Cumpra-se o v. acórdão. As partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.022683-0 - SHEILA MARGARETH MIRANDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Pelo exposto, revogo a tutela antecipada deferida às fls. 29 e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.019329-1 - ALDECIR MAGALHAES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Indefiro a expedição de carta de sentença, uma vez que não consta dos autos a comprovação da data em que se deu a retirada do nome do autor dos cadastros de restrição de crédito, a fim de verificar-se se houve descumprimento da decisão por parte do réu, sendo que cabe à parte autora o ônus de provar a existência de seu direito. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.048182-1 - ATANAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Tendo em vista a impossibilidade de conciliação, intime-se a parte ré para especificar provas, justificadamente, nos termos da última parte do despacho de fl. 132. \r\n\r\nProc. 2006.038.051626-4 - VANDERLEY SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) As partes - Digam sobre os honorários estimados pelo perito em 06 salários minimos. Outrossim, a perícia foi designada para o dia 05/12/07 às 09:00h na Rua General Câmara , 18 - Sala - 303 - Centro - Duque de Caxias (próximo a 59ª DP.) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.038.003203-8 - EDNA MARIA DA CUNHA FIRMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1990.038.004555-7 (27420) - IRENE GONÇALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). IDAMAR BARBOSA DA SILVA (RJ-042989)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.038.016404-3 - Inventariante: ROSANGELA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X DAVI RODRIGUES DA SILVA Ao autor - Venha o processamento do testamento e informe o inventariante quanto a existência de bens comuns relacionados à 2ª sucessão. \r\n\r\nProc. 2006.038.003017-3 - JOSE SAMUEL DE CARVALHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X NORMA DE MENDONÇA CARVALHO Ao autor - Tendo em vista o procedimento adotado, venha o esboço de partilha assinado por todos os interessados na sucessão, com a qualificação completa dos interessados e discriminação do bem, inclusive com a respectiva atribuição de valores, e devidamente instruído com a prova de parentesco e da propriedade do bem inventariado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.530.024062-3 (50186) - ROSANGELA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Atenda-se ao Ministério Público: Requer o MP seja apresentada pela exeqüente planila de débit.) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.038.044445-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ELENICE DA ROCHA 1) Defiro a convolação do presente feito em Ação de Depósito. Anote-se onde couber. 2) Recolham-se as custas para citação e expedição de ofícios. 3) Após, cite-se o depositário para entregar a coisa, depositar o seu equivalente em dinheiro ou contestar no prazo de 05 dias. 4) Fls.61: Defiro ainda a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.038.005994-0 - REINALDO DA COSTA PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Às partes, sobre fls. 125-126. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.003709-4 - SILVANA PRAXEDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X PATRIA UNIDA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Intime-se o devedor, através do seu patrono, para no prazo de 15 dias pagar o valor devido, sob pena de multa (art. 475-J, CPC) e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.038.054529-0 - JOSIAS BARCELOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) À parte autora sobre fls. 40-118. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.005783-0 - ESPOLIO DE MANOEL ATHAIDES DE FIGUEIREDO E JURACY FERREIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367)) X JANETE CABRAL DE SOUZA Diga a parte autora sobre fls. 52/54, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.038.056173-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IOLANDA RODRIGUES LEAL Ao autor - Mandado desentranhado aguardando a parte. \r\n\r\nProc. 2007.038.038627-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SERGIO FELIPE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007) SENTENÇA: Assim, tendo em vista que a presente ação de reintegração de posse perdeu seu objeto, uma vez que o autor encontra-se na posse do bem, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267 inciso VI do CPC. Custas pelo autor. Cada parte arcará com os honorários de seus advogados, conforme fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.038.043700-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLADSON RIBEIRO FERNANDES CERQUEIRA Ao autor - Para análise da liminar requerida, venha a constituição em mora do devedor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.016449-7 - JOSANA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) A preliminar arguída pela litisdenunciada confunde-se com o mérito. Fixo como relevantes pontos controvertidos: (a) a extensão das lesões; (b) a existência de atividade laborativa da autora por ocasião do evento. Para dirimi-los defiro prova pericial médica e prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e oitiva das testemunhas arroladas pelas partes que serão intimadas mediante requerimento. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte, telefones conhecidos do Cartório, o qual deverá ser intimado para oferecer seus honorários, que serão custeados ao final pelo sucumbente. Defiro o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos, caso não tenham sido apresentados, facultada a indicação de assistente técnico. Oficie-se à 58ª DP para que informe sobre o desdobramento do RO de fl.11-14 devendo encaminhar cópia de eventual laudo técnico e depoimentos prestados. Oportunamente designarei AIJ. Com a proposta de honorários periciais, dê-se vista às partes. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.005209-9 - AILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). LUIZ CARLOS PELODAN CORRÊA (RJ-128243)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) SENTENÇA: (...) , julgo procedente em parte o pleito autoral para condenar a parte ré ao: 1) Pagamento de indenização, a titulo de dano moral, no valor de quatorze mil reais, corrigido a partir da presente data e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a epoca do evento danoso, nos termos do art. 398 do CC e Sumula 40 do STJ; 2) Pagamento de indenização, a titulo de dano estético, no valor de quinze mil reais, corrigido a partir da presente data e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde à época do evento danoso, nos termos do art. 398 do Código civil e Sumula 40 do STJ; 3) Pagamento do valor equivalente a quatro salários minimos, vigentes à época do pagamento, acrescido de juros legais de 1% ao mês desde à época do evento danoso em virtude da incapacidade total e temporária. 4) Pagamento de indenização mensal vitalícia, a título de redução permanente da capacidade de laborativa, desde cessada a incapacidade total e temporária, no valor de 50% (cinquenta por cento) de 100%... \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.038.003142-6 - SIMONE ANDRADE XIMENES (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumapra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.010139-0 - J FARIAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X CRISTIANE SILVA DA COSTA TELES BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIA REGINA PINTO MERLIN (RJ-102135), Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045), Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807) Ao autor para providenciar a citação dos demais réus. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.025621-5 - ESTER ALVES RANGEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO FLUMINENSE - ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) ...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: 1) condenar a ré a devolver a autora o valor pago pela tarifa de transporte, no valor de R$ 1,50 (um real e cinqüenta centavos), acrescida de correção monetária a partir do desembolso, 10/07/2005, e juros legais de um por cento ao mês a partir da citação; 2) condenar a ré a indenizar a autora pelo período de quinze dias de incapacidade total e temporária com a quantia de R$ 625,00 (seiscentos e vinte e cinco reais), acrescida de correção monetária e juros moratórios de um por cento ao mês, ambos a partir da citação; e 3) condenar a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescida de correção monetária a partir da publicação desta sentença e de juros moratórios de um por cento ao mês a partir da citação... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.038.003202-6 (8320) - ANTONIO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o V. Acórdão. As partes . \r\n\r\nId: 347593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.038.050605-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito em relação à VIAÇÃO SANTA TEREZA TRANSPORTE E TURISMO LTDA...Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação....\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.021119-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILMAR COSTA \"Ao requerente para fornecer cópias de fls. 09/10; 72/72vº e fls. 73 para instruir precatória.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.040455-5 - BICBANCO BANCO IND E COM S/A X MANOEL SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não estando fixado o prazo para a prisão do devedor civil por depósito atípico, não está presente requisito para cumprimento da carta. Ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.012594-7 - JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DAISY LUCE MARTINS (RJ-128729)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK (RJ-100732) À parte ré para recolher as custas referentes a Carta Precatória de citação, a saber: DISTRIBUIDOR: R$ 3,49, conta 0723-7; - PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74 na conta 0301-2; - A.E.V.C, R$ 38,48, conta 0702-1; - AOJA R$ 12,24, conta 0714-6; - + 10% de CAARJ R$ 6,29 na conta 0201-4; - REG. DIST. E BAIXA: R$ 17,45, conta nº 600202696-8; - ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49, conta 3403-14129-8; campo 34, conta 600225174-9, R$ 4,01; campo 35, conta 5673-00124-3, R$ 4,01. \r\n\r\nProc. 2005.038.012594-7 - JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DAISY LUCE MARTINS (RJ-128729)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK (RJ-100732) \"À parte ré para recolher as custas a saber: Distribuidor, 0723-7, R$ 3,49; AEVC, 0702-1, R$ 75,22; APCJ, 0711-2, R$ 3,49; Caarj 0201-4, R$ 8,22; Ato dos Distribuidores, 0723-7, R$ 17,45; AC 20%, 3403-14129-8, R$ 3,49; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 4,98 ; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 4,98 e Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 42,59.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.010745-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PINHOVILLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817)) X PEDRO PAULO MARTINS E OUTRO Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 55/56. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.020924-5 - MARIA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769), Dr(a). RISIA AURELIA DE PAULA GANIMI BRISOLLA DIUANA (RJ-099958)) X DIACUI DA CONCEIÇAO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422), Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)), Fiador: CARLOS GOMES SANCHES), Fiador: SHIRLEY MARIANO DA COSTA SANCHES, Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760) Decisão:Dispõe o art. 45 do CPC que, \"o advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar ao mandato, provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto. Durante os dez dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo\".Assim, compete ao patrono renunciante a notificação do constituinte, cabendo-lhe ainda o encargo do patrocínio até o décimo dia após a notificação, sob pena de responsabilidade civil.Não tendo sido a notificação providenciada pelo patrono, o mandato é válido e as intimações igualmente deverão ser feitas em nome do advogado constituído.ISTO POSTO, traga a subscrito de fl. 197, a renúncia na forma da lei, em 10 (dez) dias, sob as penas da Lei.Após, voltem conclusos para sentença.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.013924-5 - CARLOS ALBERTO RESENDE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Julgado o agravo, suspendo caução. E. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.038.024996-8 - ADRIANO SANTIAGO RANAURO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE FRANCO FERREIRA (RJ-065047)) X EXIMERCO EXPORTACAO E IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA \"Ao autor para fornecer cópias de fls. 05 e 67 para instruir a precatória.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.038892-4 - MARIA CELIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X VIAÇAO EXPRESSO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:Ante juntada de documentos (fls. 53/56), manifeste-se parte ré.Após, voltem conclusos.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.023114-0 - IRENE ROBLES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). VALERIA SAMPAIO (RJ-094883)) X OCTACILIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348) Decisão:\"1. Defiro cota de fls. 140.2. Cite(m)-se e intime(m)-se eventual(ais) herdeiro(s) não representados a se manifestar(em) sobre as primeiras declarações (art. 999 do CPC).3. Não havendo impugnação, expeça-se mandado de avaliação.4. Com a vinda do laudo, digam as partes e a Fazenda.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.046519-0 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X INTENSIMED S/C LTDA Decisão:Indefiro ofícios, pois cabe à parte as diligências para localização do réu. Ao juízo somente cabe auxílio se esgotados os meios e comprovado. I. \r\n\r\nMonitória, para cobrança de honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. 2006.038.042597-0 - GERSON LUCCHESI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X GILSON TRIGUEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184) Decisão:Prazo para resposta a contar da intimação do despacho de fls. 60. Certifique tempestividade. Ao autor. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.007667-5 - GUSTAVO DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RAILSON NEVES DE PAULA E SOUSA (RJ-101507)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Não há contradição, omissão ou obscuridade. O despacho determinando a intimação para depósito dos honorários (fls.136, datado de 29/09/2006) implica em sua homologação. Além disto o embargnate se manifestou em 09/10/2006 (fls.137), em 27/10/2006 (fls.139) e somente em 19/06/2007 apresentou os embargos de declaração. Nada a prover. Intime-se para recolhimento de cota dos honorários devidos; no prazo de 05 (cinco) dias. E. guia. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c desfazimento de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.038.012977-5 - JACIARA LASARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (RJ-134795)) X JOEL LASARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) J. Defiro. Redesigno audiência para o dia 13/11/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.051923-0 - MARIA THEREZA CESAR DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/ DENUNCIAÇÃO A LIDE \r\n\r\nProc. 2006.038.003736-2 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973) Decisão:Em juízo de retratação, dispenso ré do depoimento pessoal. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.038.007359-3 - SONIA FERREIRA ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630)) X JOSE ROBERTO LOPES COSTA LONGA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196) Decisão:\"Defiro fl. 204. (Cumprimento da Sentença conforme o art.475, letra \"J\", do CPC).\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.036172-6 - IRENE ABREU BRANDAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL (RJ-101413)) X LUCIVALDO DIAS DA SILVA Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 14/11/2007 às 14:00 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.021203-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CARLOS JANUARIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE APARECIDA DE CASTRO E SILVA (RJ-082490) Decisão:Indefiro fls. 136. A obrigação é pessoal e não se transmite aos beneficiários previdenciários.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.012795-0 - JOSINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X BANCO ITAU Decisão:Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário.Emende-se a inicial para compatibilização com o rito.Venham contra-fé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar produzir tais provas, no prazo de 10 dias, na forma do art. 276, sob pena de preclusão.Designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 28/11/2007, às 14:10 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.025646-0 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS ALIVERTI (RJ-123156)) X MONIQUE BAESSA CARNEIRO), GUILHERME BAESSA CARNEIRO), CASSIANE BAESSA CARNEIRO), GUACIARA SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918) Decisão:Não há omissão, contradição ou obscuridade. Assim, rejeito embargos de declaração. O inconformismo da parte deverá vir por recurso próprio.Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.003451-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DEJAIR JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) \"A requerente para recolher R$ 12,24, AOJA, + Caarj + FUNPERJ + FUNDPERJ para expedição de mandado.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.042171-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCIA MARQUES XAVIER COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial para o dia 28/11/2007, às 14:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.037385-6 - LUCIANA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X ANDRE DE OLIVEIRA HENRIQUE Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. ____), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de ajugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2005.038.018551-8 - ARMANDO PIRES E OUTRO, Inventariante: MARIA AUGUSTA PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X JOSE RENATO CARNEIRO MADEIRAS E MOVEIS ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177) Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. Intimem-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.011409-0 - JOANA DARC CARVALHO DE SOUZA, ANA MARIA DE SOUZA DE OLIVEIRA, JORGE LUIZ FAUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)), BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias com pedido de religação de energia \r\n\r\nProc. 2007.038.004292-0 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS PARQUE DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Conforme se depreende do estatuto social da parte autora (fls. 12/17), a representação da mesma compete ao seu presidente, qual seja, o subscritor da procuração. Igualmente comprova o documento de fls. 18.Desta forma, não há que se falar em defeito na representação e a matéria já foi decidida no saneador de fls. 106/107.ISTO POSTO, rejeito embargos de declaração.Quanto a antecipação dos efeitos da tutela, ausentes estão os requisitos do art. 273 e incisos do CPC.Não há prova inequívoca que convença das alegações da parte autora e não está caracterizado abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da parte ré.ISTO POSTO, indefiro antecipação dos efeitos da tutela.Intime-se perita para solicitação de honorários.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.014508-5 - MARIA NELIA PORTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003), Dr(a). JORGE EUGENIO DA SILVA (RJ-054605)) X SENDA S/A (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672)), UNIBANCO AIG SEGUROS S.A., Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.038.043519-9 - SIDNEI NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X VIAÇAO NITURVIA Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 28/11/2007, às 14:00 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nIndenizatória, c/ agravo retido \r\n\r\nProc. 2003.038.026105-0 - MARMORARIA SAO SEBASTIAO DE IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X COOPERATIVA CREDITO RURAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475), Dr(a). CRISTIANO TESSINARI MODESTO (ES-007437) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nIndenizatória, c/ Denunciação a Lide \r\n\r\nProc. 2005.038.021976-0 - JOAO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANDRÉ VICENTE CARVALHO ARRUZZO (RJ-119162), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) As partes sobre manifestação da perita. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.021395-2 - NILZA ELIAS DONNI (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X GLAUCIO BORGES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) As partes para ciência da data, hora e local para realização do exame pericial. (29/11/2007, às 14h, no seguinte endereço: Avenida Deputado José da Costa França, 150, sala 108, Vilar dos Teles, São João de Meriti - RJ). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.007243-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE RODRIGUES Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. ______) e JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Custas pela parte autora. Honorários advocatícios a compensar. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.054925-7 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X BEATRIZ REIS DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. ______) e JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Custas pela parte autora. Honorários advocatícios a compensar. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.001865-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELLINGTON COSTA MEDEIROS Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito com fundamento no art. 269, I do CPC, para: 1) declarar a rescisão do contrato de arrendamento mercantil celebrado entre PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A e WELLINGTON COSTA MEDEIROS; 2) possibilitar a retomada do veículo Honda, Modelo CG 125 FAN, Chassi 9C2JC30706R867637 e; 3) condenar a ré ao pagamento das custas processuais, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Expeça-se mandado de reintegração de posse...\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.013752-6 - CDZ COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X ZILMA DUARTE MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/11/2007, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.003640-9 - ANDERSON DIAS NASCENTE (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421), Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) \"À parte ré para recolher as custas a saber: Distribuidor, 0723-7, R$ 3,49; AEVC, 0702-1, R$ 150,45; APCJ, 0711-2, R$ 3,49; Caarj 0201-4, R$ 15,74; Ato dos Distribuidores, 0723-7, R$ 17,45; AC 20%, 3403-14129-8, R$ 3,49; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 8,74; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 8,74 e Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 390,13.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.043126-0 - PATRICIA ALEKSANDRA DA SILVA MARIANO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.043182-0 - MARGARIDA MARIA DE SANTANA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 28/11/2007, às 13:50 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.045256-2 - SEBASTIAO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Emende-se a incial no prazo de 10 (dez) dias, para explicitação da causa de pedir próxima (fatos ensejadores do direito pleiteado), sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.046955-9 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSS Despacho do MM Juiz: \"Atenda-se MP.\" - Cota do MP: \"... pela intimação da parte autora para que especifique provas, justificando-as, na forma do art. 324 do mesmo diploma legal.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.038.014034-8 - PAULO REGINALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SÁ (RJ-030377) AO AUTOR. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.006718-4 - CRISTINA MARIA VICENTE DA SILVA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979) Decisão:J. Com a sentença o juiz encerra o seu ofício. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.038.014152-0 - BRUNA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X PAULO ROBERTO COSTA Decisão:1. Certidão de fl. 35: Regularize-se representação;2. Fls. 36v, item 1: Atenda-se ao Ministério Público. Oficie-se;3. Oficie-se solicitando saldo;4. Defiro JG.Intime-se para cumprimento, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.020705-8 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X GILDENI BARBOSA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMAR FAGUNDES GARCIA (RJ-101860) Decisão:Para apreciação do pedido de penhora on-line, venham as seguintes informações, indispensáveis à sua efetivação: Número do Processo: Tipo/Natureza da Ação:Nome do Autor/Exeqüente da Ação:CPF/CNPJ do Autor/Exeqüente da Ação:CPF/CNPJ do Réu/Executado da Ação:Nome do Autor/Exeqüente da Ação:Valor a penhorar: Intime-se exeqüente para atendimento e somente venham conclusos após atendimento. \r\n\r\nProc. 2006.038.008811-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X PAPELARIA E LIVRARIA NEW FASHION DE MIGUEL COUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 100: Ante lapso de tempo já decorrido, indefiro. Intime-se autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.038.012920-9 - JOAO GOMES DE ASSUMPÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351), Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652)) X EUNICE MARIA NOVAIS MORENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092) Sentença:\"...HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes(fls. 23/24), para que produza seus devidos e legais efeitos, limitada a multa ao valor legal e declarada insubsistente a cláusula 5 do acordo, porque ilegal. JULGO EXTINTO O FEITO com fundamento no art. 269, III do CPC. Custas e honorários a compensar...\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c reparaçao de danos material e moral \r\n\r\nProc. 2006.038.008208-2 - JOAB RENOVATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.018769-2 - CHARLES LINO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X CONFECÇÕES A BARATEIRA DE NOVA IGUAÇU LTDA (GRIPPOM) (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-062469) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.038.022579-4 - JORCILEIA ELPIDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.002478-3 - JONATHAN REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIACAO SAO JOSE E OUTRO Ao réu para complementar custas nos valores a seguir - campo 26: 0711-2; campo 38 : R$ 3,49. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.038.007478-9 - JOSE ALBERTO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X DOMINGOS DA SILVA E OUTRO Decisão:J. Esclareça requerimento de remessa ao partidor, uma vez que se alega haver herdeiro único. I. \r\n\r\nProc. 2005.038.013991-0 - Inventariante: DIONETE FIGUEIREDO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PUSIOL (RJ-003384)) X DENIESTHER MIGUEIZ BARBOZA À inventariante sobre laudo de fls. 69. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.038.051584-3 - MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X PAULO CESAR LIMONGI DE LIMA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fls. 61: Esclareça a requerente o endereço para o cumprimento da diligência, ante certidão de fls. 58v.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.006775-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RODINEY DE ALMEIDA ALVES Decisão:Ante certidão de fl. 33 e 33v, diga a parte autora. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/ Agravos Retidos \r\n\r\nProc. 2005.038.004014-0 - CRISTIANE ROSA DE OLIVEIRA, SERGIO MANOEL BARRETO, VANESSA DANTAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), SÍTIO DA AMIZADE, Dr(a). OVIDIO SILVA (RJ-009598) Decisão:\"Considerando que o Novo Código Civil estabeleceu a maioridade aos 18 (dezoito) anos, quando a ação já estava proposta, não há mais que se falar em representação do maior de 18 anos. Além disto, em decorrência do tempo os autores igualmente implementaram a idade. ISTO POSTO, tragam os autores, no prazo de 10 (dez) dias, instrumento de procuração atualizado, sob pena de reconhecimento do defeito de presresentação e extinção do feito. A alegada ilegitimidade da companheira para postular indenização não merece prosperar pois se confunde com o mérito. Caberá à sentença reconhecer, ou não, o dano causado àquele que o alega. ISTO POSTO, ante fls. 581, mantenho a decisão. Alegação de fato de terceiro, capaz de propiciar a responsabilidade deste e ilegitimidade da ré, somente por ela poderia ser alegado. Ainda que reconhecendo a legitimidade do denunciado para alegar a ilegitimidade da ré/denunciante, temos que tal matéria se confunde com o mérito, pois a princípio o que se afirma é ...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.004567-1 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X NILSON DUARTE DA SILVA Ao autor para desentranhar documentos, caso queira. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.001229-2 - VALMIR DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X TRANSPORTES EVANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA DE MOURA CARNEIRO (RJ-100205), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:J. A. denunciada tem apenas o dever de ressarcimento perante a denunciante ré. Cabe ao autor/exequente prosseguir na execuçãso perante a ré/denunciante, se desejar. Em havendo requerimento prossiga-se em execução. I. \r\n\r\nProc. 2003.038.001229-2 - VALMIR DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X TRANSPORTES EVANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA DE MOURA CARNEIRO (RJ-100205), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) As partes sobre fls. 683. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compromisso de compra e venda c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.009778-6 - IMOBILIARIA BRASIL CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X ELENICE DE SOUZA MORAES Decisão:Indefiro fl. 21. Complemente-se preparo, no prazo de 48:00 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.003045-6 - LUZIA SOUZA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X EMPRESA ENGEXATA ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ R. PIRES FEITOZA (CE-008217), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Despacho:ISTO POSTO, nada a prover.Certifique-se o trânsito em julgado, se decorrido o prazo para a interposição de recurso, a contar da publicação na imprensa oficial da intimação do advogado que representava o réu quando da prolação da sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.006568-2 - CLAUDIO SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.013823-5 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIZ ANTONIO MOREIRA DA SILVA Decisão:Recolham-se mandado. Revogo liminar. Apensem-se autos da ação proposta por Ana Queiroz Costa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.009467-5 - EDSON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184)) X ESPOLIO DE BEATRIZ GIGLIO CALVANO (Adv(s). Dr(a). MATTEO PALLADINO FILHO (RJ-025491) Decisão:1) Certifique o cartório se houve manifestação do executado.2) Ante decisão e certidão de fl. 142, esclareça fls. 143/144.Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.038.001703-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GESIEL ROSA JUNGER \"Ao requerente para recolher R$ 12,24 + Caarj + FUNPERJ + FUNDPERJ a fim de expedir mandado de citação em ação de depósito.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.018330-0 - ROSA MASCENA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem o julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, II do CPC, condenando exequente nas custas e despesas do processo...\" \r\n\r\nProc. 2005.038.018367-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ALINE ESPESSE RODRIGUES Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.012604-2 - LUCAS OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória, c/ AGRAVO RETIDO \r\n\r\nProc. 2003.038.002426-9 - MARILENE DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-040029)) X ACHI- ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I, do CPC, para:1.condenar a ré, ACHI - ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU a prestar à autora, MARILENE DOS SANTOS MEDEIROS, o custeio de cirurgia reparatória, incluindo exames pré-operatórios e medicamentos;2.condenar a ré ACHI - ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU a prestar à autora, MARILENE DOS SANTOS MEDEIROS, a título de dano moral, a importância do equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, ou seja, R$ 7.600,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data;3.julgar improcedente demais pedidos;4.condenar réu no pagamento das custas e demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, observada a sucumbência parcial. ...\" \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.011391-1 - CRISTIANO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Fls. 46/47: Indefiro por falta de amparo legal. O requerente é devedor da metade das custas devidas, ante disposto no art. 26, § 2º do CPC.Intime-se para recolhimento das custas, no prazo de 48:00 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Decorrido o prazo e recolhidas as custas, arquivem-se os autos. Se não, expeça-se certidão, remeta-se à Dívida Ativa e, igualmente, arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.010260-3 - ROSELY TELLES BARBOSA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217)) X WILSON PINTO COELHO FILHO À requerente para regularizar sua representação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.005499-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MOISES DAVID DO VALE EZEQUIEL Sentença:\"...ISTO POTO, julgo o presente para constituir o título executivo judicial e converter o mandado judicial em mandado executivo. Cite-se para os fins do art. 652 do CPC...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.000971-8 - MARGARIDA ROSA NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I, para:1.tornar definitivos os efeitos da antecipação da tutela determinar ao MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU o fornecimento dos medicamentos prescritos nas receitas médicas, mensalmente, à requerente, através de farmácia credenciada ao SUS, por tempo indeterminado, enquanto por médico do SUS for julgado carecedora;2.condenar o MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU no pagamento de tributos decorrentes do serviço judiciário, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Submeto a eficácia da presente sentença à reapreciação obrigatória pelo Egrégio Tribunal de Justiça, considerando o disposto no art. 475, II do CPC. P.R.I....\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.038.020571-0 - SERGIO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X IBGEANA DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE-SIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para condenar o autor no pagamento das custas, demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo e arquive-se.P.R.I....\" \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.008468-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FRANCISCO BEZERRA DE ALMEIDA Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, II do CPC, condenando autor nas custas...\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.017904-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido e extinto o feito com fundamento no art. 269, I do CPC, e condeno o autor nas custas, despesas do processo e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tome-se providências de estilo e arquive-se.P.R.I....\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.002314-2 - ADIB IJATENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). RONALDO DA PENHA MACHADO (RJ-100845)) X EMPRESA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SUL AMÉRICA SEGUROS S/A., Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Decisão:Defiro fl. 168. Anote-se. \r\n\r\nId: 347592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.038.000647-9 (33161) - R.A.S. X V.A.S. CERTIFICO E DOU FÉ QUE o processo 1993.038.000647-9, cujo desarquivamento foi solicitado em 21/09/2007, foi redistribuído para a Comarca de Belford Roxo em 02/07/2003, juntamente com seu apenso. \r\n\r\nId: 347597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "347598": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.530.004273-0 (29820) - G.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAÇARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174)) S.L.M.F. Portaria 01/2006: \"Ao autor, sobre ofício de fls. 100/101.....\" \r\n\r\nProc. 2001.038.016219-4 (35218) - PAULO VITOR TAVARES MORENO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENTO BRAGA (RJ-076752)) X OSMAR ANDRADE MORENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 41: indefiro o apensamento, eis que a Execução referida deverá ser devidamente instruída com as peças indispensáveis. Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos \r\n\r\nProc. 2003.038.003236-9 - VALESCA GABRIEL DE SOUSA, DIEGO GABRIEL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Decisão:Acolho as razões ministeriais (fls. 55) e suspendo por ora o pensionamento devido pelo autor a seus filhos. Oficie-se ao órgão empregador para suspensão do desconto em folha. Intime-se a ré para que se manifeste acerca do pleito exoneratório, comprovando, em caso negativo, que tem os filhos em sua guarda. \r\n\r\nProc. 2007.038.004574-9 - NOEMIA LUIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X UBIRATAN DE SOUZA SOARES CONFORME DECISÃO ÀS FLS. 24/25 FICA A AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 11/01/08 às 15:45 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador... \r\n\r\nProc. 2007.038.012017-6 - (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-136045)) X BERING RIBEIRO DA SILVA), IGOR DE OLIVEIRA SILVA Conforme ordem verbal da Juíza Titular ÀS FLS. 20, foi designada AIJ PARA O DIA 25/10/07 ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2007.038.037126-4 - NATHALY EDUARDA DE MENDONCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DE LIMA CONFORME DECISÃO ÀS FLS.16/17 FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 29/10/2007 às 14:30 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.020479-1 - W.D.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715)) X W.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:1) Defiro JG ao réu.2) Considerando que o silêncio do credor 30 dias após o pagamento da última prestação do acordo de fls. 33/34, que se venceu em 30/08/2007, será interpretado como quitação, conforme sentença de fl. 41, publicada em 27/07/2007, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no art. 794, I do CPC. Defiro JG a ambas as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.039002-7 - BRENDA BORGES CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORNÉLIO MAULAZ COSTA (RJ-142072)) X CLECIO JARBAS CHAVES Despacho:Designo Audiência Especial junto ao JIC para o dia 11/01/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.001525-3 - ADRIELLE COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DO CARMO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099) Conforme Portaria 01/2006 deste Juízo, fica designada Audiência Especial junto ao JIC para o dia 14/01/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.001564-2 - CAMILA CARVALHO RIBEIRO, Assistente: MARCIA CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELI ELIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890), Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857) Decisão:Homologo o acordo entabulado a fls. 43/44, suspendendo a execução até o seu efetivo cumprimento. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.011723-2 - JOSE VALMIR GOMES DA SILVA X MANOEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219) Sentença:........Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de MANOEL GOMES DA SILVA nomeando JOSÉ VALMIR GOMES DA SILVA como Curador, a fim de representá-lo nos atos da vida civil. Na forma do art. 1772 do C.C. fixo os limites da curatela, que será exercida conforme o que dispõem os arts. 1740, 1741, 1747 e 1748 do C.C. Deixo de condicionar o exercício da curatela à prestação de caução pelo fato do interditando não possuir bens (art. 1745 e p. único do C.C.). Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do Curador nomeado, expedindo-se a competente certidão. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, tendo em vista a J.G. deferida à fl. 13. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1977.038.000046-7 (2447) - V.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.L.P. (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR que VIVIANE CRISTINA DE SOUZA é filha de JOSÉ DE OLIVEIRA PAULO. Expeça-se mandado ao Cartório do Registro Civil competente, a fim de determinar que a autora passe a se chamar VIVIANE CRISTINA OLIVEIRA PAULO, tendo como avós paternos Oscar de Oliveira Paulo e Arminda Pantaleão Paulo, observando-se as prescrições dos arts. 5º e 6º da Lei nº 8560/92. Providencie o cartório as diligências necessárias. Condeno o réu Célio ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da causa, corrigido monetariamente. Deixo de condenar a ré Arminda por não ter oferecido resistência ao pedido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Providencie o cartório a retificação do nome das partes na D.R.A., figurando como autora Viviane Cristina de Souza e réus Arminda Paula de Oliveira Vital e Célio Luiz Paulo.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1988.038.002191-9 (15103) - SILVIA TEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X SEVERINO LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Ante o teor da manifestação de fls. 21/22, verifica-se que as partes se reconciliaram, tornando imperiosa a extinção do presente feito, haja vista a ausência de interesse processual. Nesse passo e considerando a promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV do C.P.C. Custas na forma da lei, observada a gratuidade que ora defiro à autora. Após o trânsito em jugado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Ciência ao M.P. P.R.I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.038.011269-2 - ESPOLIO DE FRANCISCO DE PAULO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: MARIA DIVACI SOUZA DA SILVA) X Falecido: RAIMUNDA RODRIGUES DOS SANTOS - (FALECIDA EM: 04/08/2002)) Processo nº 2005.038.011269-2Produção antecipada de provasAutor: Espólio de Francisco de Paulo Vieira da SilvaInte.: Maria Divaci Souza da SilvaAdv: Defensor PúblicoFalecido: Raimunda Rodrigues dos Santos(Interessado: Espólio de Francisco Vilela de Almeida - Dra. Aristotelina Vilela de Almeida - OAB/RJ 64.347).\"1) Fls. 61: para que seja deferido o pedido de vista, necessário se faz comprovar, através de documentos, ser Francisco Vilela de Almeida herdeiro de Raimunda Rodrigues dos Santos, pois somente este tem legitimidade para figurar no pólo passivo da presente...\" \r\n\r\nId: 347598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Marcos Aurelio da Silva Chirico\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.020525-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.N.S.), B.S.S. Sentença:DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.038190-7 - C.G.P.P. (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVARENGA CRUZ (RJ-106131)) X M.S.P. Despacho:Designo AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 22/01/2008 às 13:15 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.008156-9 - R.S.P.O. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO NOGUEIRA DA LUZ (RJ-040246)) X R.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão: I . Acolho, integralmente, a cota ministerial, com efeito, revogo a ordem prisional de fl. 40. II . Fl. 50: Intime-se a exequente, via postal, para que se manifeste. Em seguida, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.043435-1 - Ú.R.A.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X J.F.C.M. (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 05/12/2008 às 13:45 horas, para tentativa de composição do débito alimentar. Intimem-se as partes \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.038.012672-0 - M.J.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X V.O.), F.O.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.038.025645-8 - A.W.P. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (RJ-064256)), A.A.S.P. Despacho: Considerando os graves fatos narrados, antecipo a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23 de outubro de 2007 às 14:30 horas. Intimem-se as partes pessoalmente, devendo a ré comparecer acompanhada de ADRIELLE. Cientes ainda, que poderão comparecer acompanhados de suas testemunhas. Após a audiência cumpra-se fl. 72. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.530.024016-0 (5306) - B.R.C.C. X B.R.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) F.M.C.S., Dr(a). RICARDO COSTA SCHAFER (RJ-001203B) Despacho:Ao alimentante. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.013825-9 - C.-.T.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.J.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514) Despacho:I . Fl. 09: Decisão que se mantem.II . Fl. 17: Anote-se onde couber.III. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.042213-2 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X R.D.S.), L.L.S. Decisão:IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 03/12/2007 às 12:45 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.011320-9 - P.N.S.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246)) X A.C.N. Despacho: Intime-se o Patrono da autora para que forneça a cópia da petição não encontrada na serventia, datada de 08/02/2007. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.530.016158-3 (2325) - L.C.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA (RJ-125065), Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715) CERTIDÃO processo desarquivado, aguardando o requerente... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.038.007042-3 - S.S.M. (Adv(s). Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X M.J.O.M. Despacho: Após o recolhimento das custas referente ao ato, defiro a expedição da 2ª via requerida. \r\n\r\nProc. 2007.038.001174-0 - H.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972) Decisão:CONCLUSÃO DE OFÍCIOVistos e etc. Considerando o erro material constante na sentença de fl. 31, quanto a gratuidadede justiça, onde consta \"SEM CUSTAS\", deverá a passar a constar \"CUSTAS DE LEI\". Fazendo esta decisão parte integrante da sentença. Anote-se no sistema e onde mais couber. Ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.020071-4 - S.F.H. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X L.H. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nProc. 2007.038.010318-0 - S.R.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X P.P.S.S. Fls.28: Designo audiência informal de conciliação para o dia 18/12/07 às 11:30 horas. Cite-se e intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. OBS: PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU A A ADVOGADA DEVERÁ FORNECER CÓPIA DA EMENDA Á INICIAL DE FLS.23/24 E RECOLHER AS CUSTAS REFERENTE A INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.038.035231-2 - T.M.B.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X J.S.L. Despacho: Por derradeiro, venham aos autos no prazo de10 dias, sob as penas do art. 284, Parágrafo único do CPC: I . Afirmação de miserabilidade jurídica na forma do art. 4º da lei 1060/50 para tanto não sendo suficiente a de fl. 10. II . Declaração firmada pelo patrono dispensando a cobrança de honorários com a anuência de sua cliente. III. Declarações de lapso temporal. IV. Comprovante de residência da autora. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.005079-5 - M.A.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.G. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) Sentença:DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.038.016202-0 - H.P. (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X H.R. (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.002767-4 - L.F.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X M.H.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 09/01/2008 às 14:15 horas, para tentativa de composição do débito alimentar. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.012153-3 - (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X C.X.M. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA VALDA BARRETO (RJ-107928)), E.C.M.), E.C.M. Despacho: Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 16/01/2008 às 13:45 horas, para tentativa de composição do débito alimentar, cientificando-se ao executado que não haverá outra oportunidade . Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.008518-8 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X J.C.T.M. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906) Despacho: Designo Audiência EspeciaI para o dia 27/11/2007 às 12:45 horas, para tentativa de composição do débito alimentar, cientificando-se ao executado que não haverá outra oportunidade . Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2004.038.016751-4 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307)) X C.D.O. E OUTROS Despacho: Informe o autor o endereço atual da ré a fim de viabilizar o cumprimento da medida deferida. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.038.008442-0 (6099) - V.B.M.A. (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874), Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) D.S.B.F., Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Fl. 262: Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.022467-6 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X C.J.M.O. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)), M.S.C. Decisão:- Às partes sobre o laudo e para esclarecer se têm outras a produzir, especificando-as, se for o caso.II - Considerando o laudo do exame DNA confirma a paternidade em favor do réu, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, excluídas as contribuições previdenciárias e fiscais, exclusivamente. Oficie-se. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III - Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV - Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGMENTO para o dia 09/01/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.006027-1 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X A.A.P.), C.E.S. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 23/11/2007 às 12:45 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.011357-3 - A.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)), I.O.M.L. Despacho: Inexistem elementos que autorizem a concessão da antecipação da tutela requerida, com efeito, não há prova nos autos de que tenha sobrevindo ao autor qualquer modificação em sua capacidade financeira. Outros elementos deverão ser carreados aos autos no curso da instrução processual. Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 23/11/2007 às 12:45 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.010101-5 - E.P.O. (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)), T.R.P.O. Despacho:Observando-se o teor do art. 284, Parágrafo Único do CPC, seja regularizada a inicial, nos termos de fl. 10, no prazo de 15 dias, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.038.044462-9 - C.S.B. (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463), Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)), T.C.B.), T.C.B. Despacho: Venham os Requerentes à audiência de Ratificação em qualquer quarta-feira, às 11:45 horas. Intime-se as partes, Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2007 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.042190-5 - A.P.B.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X A.L.F.B. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. I-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.044178-1 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X A.F.A.), K.A.A. Despacho:Fls. 33/34: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.038.003527-6 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354)) X H.S.B.), T.C.B.), J.C.B. Despacho: I . Considerando o acolhimento do parecer ministerial (fls. 22/23), foi decretada a revelia. II . Concedo os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.038.007420-8 - I.S.A. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X P.C.A. Portaria nº01/2006 de 26/06/06 -\"Art. 3º, VIII,: ...\"Atendidos, dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, rearquivando em seguida, se nada for requerido em 15(quinze)dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.039545-1 - (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X M.V.M.S.), P.V.S.M.S. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 120% (cento e vinte por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 23/11/2007 às 11:30 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.042029-9 - Z.L.F. (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X E.G.F. Decisão: INDEFIRO a fixação de alimentos provisórios, tendo em vista ausência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação. Designo audiência Informal de conciliação para o dia 03/12/07 às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.046187-3 - R.O.O. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X E.J.O.J. Decisão:I . Venha declaração de patrocvínio gratuito com a anuência de sua cliente, em 05 dias.II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 17/01/2008 às 11:30 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.014297-9 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603)) X R.D. Aguardando o Advogado fornecer cópia de fls.05 e fls.28 para instruir a Carta Precatória de citação, bem como recolher as custas da referida CP. \r\n\r\nProc. 2004.038.023297-0 - H.D.F. (Adv(s). Dr(a). GERALDA CRISTINA H. DA SILVA (SE-002600)) X A.L.O. Decisão:Vistos e etc. Consoante ao que consta à fl. 09 e 15, a ação de Separação, entre as mesmas partes, tramitou pelo Juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA àquela unidade jurisdicional. Nos termos do parágrafo único do art. 35 da Lei 6515/77, dê-se baixa, redistribua-se, após as formalidades legais. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento c/c dissolução de união estavel \r\n\r\nProc. 2007.038.001848-5 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X Falecido: A.V. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.043137-6 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X M.R.S. Despacho: Observando-se o teor do art. 284, Parágrafo Único do CPC, seja regularizada a inicial, nos termos de fls. 12, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.038.009259-1 (7582) - G.R.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENTO BRAGA (RJ-076752)) J.P.S. ...nova data da audiência designada para o dia 23/01/2008 às 13:15 h... Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.010087-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.D.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA ALVES COSTA (SE-001755)), G.B.F.M. Decisão:Vistos e etc. HOMOLOGO O ACORDO que chegaram as partes às fls. 30/31e 38, fica suspensa a execução até o cumprimento da obrigação nos termos do art. 792 do C.P.C., sendo que o inadimplemento de qualquer parcela implicará o vencimento antecipado da totalidade do débito, sob pena, ainda, de prisão, nos termos do art. 733, parágrafo primeiro do mesmo diploma legal. Intime-se o executado para ciência desta decisão e iniciar o pagamento do débito alimentar, em 48 horas, na forma do acordo, vindo aos autos o comprovante de quitação do débito, ao final. Diga a Srª Defensora Pública sobre cota ministerial retro \r\n\r\nProc. 2006.038.051418-8 - (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X P.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.C.S. Decisão:Vistos e etc. HOMOLOGO O ACORDO que chegaram as partes às fls. 26 a 29 e38, fica suspensa a execução até o cumprimento da obrigação nos termos do art. 792 do C.P.C., sendo que o inadimplemento de qualquer parcela implicará o vencimento antecipado da totalidade do débito, sob pena, ainda, de prisão, nos termos do art. 733, parágrafo primeiro do mesmo diploma legal. Fl. 38: Oficie-se ao INSS para os descontos. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.021317-7 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X J.W.D.S. E OUTRO Sem prejuizo do despacho de fls.60, cite-se no endereço informado às fls.61. OBSERVAÇÃO: para expedição das cartas precatórias de citação, deverá o advogado fornecer duas cópias da inicial de fls.02/04, procuração de fls.05, despacho de fls.14, fls.30 e fls.61. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.001278-1 - L.A.G.G. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO (RJ-126063)) X B.O.G. Decisão:I - A parte ré, apesar de devidamente citada, quedou-se inerte. Assim, decreto-lhe a revelia.II - Diga a parte autora quanto a possibilidade de julgamento antecipado da lide. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.042368-9 - A.S.G.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X E.A.G. Despacho: Observando-se o teor do art. 284, Parágrafo Único do CPC, seja regularizada a inicial, nos termos de fl. 13 verso, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.038.038950-3 - R.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X H.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)), R.S.S.), H.S.S.J. Decisão:DESIGNO NOVA DATA PARA O DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS 14:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.038.019403-9A - L.A.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X R.M.L.D. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) CERTIDÃO:o autor deverá complementar as custas dos Atos dos Escrivães de Varas de Família, com o valor de R$ 3,18 ( três reais de dezoito centavos), conta 0707-0, campo 39. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.038.015947-5 - M.E.S.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X E.A.S. Despacho: Venha o(a) Autor(a), acompanhado(a) do(a) Interditando(a), à audiência de Impressão Pessoal em qualquer quinta-feira às 12:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.038.008317-9 - E.F.O. (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X E.F.O. Sentença: Vistos e etc. HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do C.P.C. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.038.012065-3 (7732) - Y.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) L.M.S., Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518) Despacho: Cumpra o advogado renunciante o disposto no art. 45 do CPC, uma vez que o documento de fl.88, não comprova a intimação de seu cliente. \r\n\r\nProc. 2000.038.012065-3 (7732) - Y.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) L.M.S., Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518) ...nova data da audiência para o dia 07/11/2007 às 13:00 h ... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.038.009417-6 (9256) - H.J.S. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)), P.R.S.S.), L.F.S.S.), J.V.S.S. Decisão: Adoto na íntegra as razões elencadas pela ilustre Promotora de Justiça para o fim de indeferir o pedido. Ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.046448-3 - N.S.C., M.R.P. (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157) Sentença:Vistos e etc. Face ao não cumprimento ao despacho de fl. 14, que determinou que a exordial fosse emendada e a intimação dá-se na pessoa do patrono constituído e este intimado através da imprensa oficial, deixou a parte autora de atender no prazo que lhe foi assinado. Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial de fl. 20, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c 284, parágrafo único do CPC Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Ciência ao Ministério.Público. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.038.019868-3 - M.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.005525-1 - L.B.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942)), M.E.S.B. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 18/12/2007 às 11:15 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.043848-6 - L.F.B. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)), T.N.B.), G.N.B.), R.N.B. Despacho: Observando-se o teor do art. 284, Parágrafo Único do CPC, seja regularizada a inicial, nos termos de fl. 18, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.012337-0 - M.J.L. (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309), Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)), I.P.L.), J.P.L. Despacho: Diante da petição de renúncia de fl. 48, apresente o renunciante o comprovante válido da ciência da renúncia do mandante para que esta adquira validade e eficácia na forma do ar. 45 do Código de Processo Civil e também, intime-se pessoalmente a parte ré para que regularize sua representação processual no prazo de 10 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.036528-8 - S.R.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X L.P.S. (Adv(s). Dr(a). NATANAEL PIRES DE SOUZA (RJ-122939) Despacho: I . Acolho a emenda de fl. 19, quanto ao pleito de conversão da ação para SEPARAÇÃO CONSENSUAL. Anote-se onde couber. II. Fl. 19 : Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.038.008080-0 - M.S.F.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X C.R.F.A.) Tendo em vista que não há comprovação da citação do réu, defiro o pedido de fls.23. Sr. Advogado fornecer cópia da inicial para instruir o mandado citatório. \r\n\r\nId: 347608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Decisão:Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 27/11/2007, às 13:30 horas. Cite-se/intime-se. Dê-se vista ao Ministério Público, cuja cota defiro. \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, N/F DO ART. 69, daquela diploma legal \r\n\r\nProc. 2004.038.019092-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALCIMAR DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). MATHIAS FERREIRA D'AVILLA JUNIOR (RJ-102490) Despacho:Dê-se ciência às partes sobre os acrescidos. \r\n\r\nArt. 155, § 3º - Furto de energia elétrica \r\n\r\nProc. 2003.038.015665-4 - MP, Assistente de acusação: LIGHT (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORRÊA LEITE BUCHAÚL (RJ-053708), Dr(a). FELIPE AMODEO (RJ-026280), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-033313), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303), Dr(a). DANIELE CAPISTRANO (RJ-101194), Dr(a). MARSALLA VIEIRA FAUSTINO (RJ-096129), Dr(a). MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO (RJ-105094), Dr(a). ANGÉLICA EMILIA APARECIDA DA SILVA (RJ-105501), Dr(a). PAULO ALVARENGA (RJ-114044), Dr(a). SULA CAIXEIRO OMARI (RJ-107985), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). GUILHERME AGUIAR BARBOSA DE AMORIM (RJ-113894), Dr(a). ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS (RJ-112941), Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). GISELLA MARTINS PRESTA (RJ-114948), Dr(a). MONICA SOARES BARBOSA (RJ-114744), Dr(a). ANA LUÍZA COELHO DA CUNHA (RJ-112745), Dr(a). FRANKLIN CUELLAR SALAZAR MIRANDA DA ROSA (RJ-118307), Dr(a). CARLOS FELIPE GUERRA DE ANDRADE (RJ-113682), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES NOTAROBERTO BARBOSA (RJ-149441), Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-104937), Dr(a). ANDRÉA MIRANDA DA COSTA KABARITE (RJ-104374), Dr(a). DANIELA PAULA ABRANTES BENJO (RJ-091372), Dr(a). PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-107230), Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333), Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668), Dr(a). RENATA SORIANO DE MIRANDA (RJ-117997)) X JORGE RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre o acrescido. P.I. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, e IV C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.038.034707-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVANDRO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ FERREIRA DE SOUZA (RJ-045264) FICA O ADVOGADO SUPRA DEVIDAMENTE INTIMADO DE QUE FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE BELFORD ROXO, PARA OFERTA E FISCALIZAÇÃO DA PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso I do Cp - Disposição de Coisa Alheia Como Própria \r\n\r\nProc. 2005.038.012702-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: BOX DIESEL ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338)) X FERNANDO HILARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FIDELIS DA SILVA (RJ-073680) Decisão:1.)Indefiro o pleito formulado pela douta defesa, posto que como bem salientado pelo Ministério Público o fato de o acusado obter a propriedade e posse da máquina, objeto da lide, não descaracteriza a tipicidade do delito em questão considerando que a consumação do delito em tela ocorre no exato momento em que se configura desfalque no patrimônio alheio. Em sendo assim, caso venha firmar o acordo o mesmo não tem o condão de interferir no curso do presente feito. P.I.2.)Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação Dolosa; Art. 10, Caput, da Lei 9.437/97, N/F ART.69 CP \r\n\r\nProc. 1998.530.001186-1 (30259) - MP X PEDRO WAGNER DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Despacho:Encaminhe-se à VEP, com urgência, cópia do expediente de fls. 322 e seguintes. Após, ao Ministério Público e Defesa sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência; Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.038.003910-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HELDER DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009) FICA O ADVOGADO SUPRA DEVIDAMENTE INTIMADO PARA SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 347613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nArt. 213 - Estupro, c/c artigo 224, alínea \"a\" do cp \r\n\r\nProc. 2006.038.052548-4 - MINISTERIO PUBLICO X LUCAS DE BRITO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Despacho:1- DEFIRO O REQUERIDO PELO MP (FLS. 102), PARA TANTO, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA A OITIVA DE CRISTINA MACHARETE DE MORAIS (FLS. 68) PARA O PRÓXIMO DIA 04/12/2007, ÀS 13:00, DEVENDO O ENDEREÇO DESTA SER OBTIDO ATRAVÉS DA OFENDIDA HELEM. 2- INTIMEM-SE A TESTEMUNHA DO JUÍZO, O ACUSADO E SEU PATRONO. 3- DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.038.042504-2 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO NASCIMENTO DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Decisão:1) Notificado(s) regularmente o(s) acusado(s). 2) Os fatos e fundamentos remetem à ilícitos tipificados pela Lei 11.343/06. 3) Isto posto, RECEBO A DENÚNCIA. 4) Designo AIJ para o dia 13/11/2007, às 13:00 horas.5) Cite(m)-se e requisite(m)-se o(s) acusado(s) , observando-se as exigências legais, na forma do art. 56 da Lei 11.343/06.6) Intime(m)-se/requisite(m)-se as testemunhas arroladas na denúncia e as da defesa, se necessário.7) Cobre-se as peças elencadas e os ofícios requeridos na cota ministerial de fls. 61.8)Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. 9) Diante do certificado às fls. 72, intime-se o advogado subscritor da petição afixada na contracapa para, no prazo de 48 horas, regularizar a representação processual, caso tenha sido constituído pelo réu. \r\n\r\nId: 347616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JECÍVEL - JUST. ITINERANTE MESQUITA\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Enrico Carrano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paula Alessandra Magalhães Sobral\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.807.002317-1 - Arthur de Figueiredo. Nomeado(s): Paulo Roberto Santos de Figueredo. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Despacho: Regularize-se, em 05 dias, sob pena de deserção. Intime-se. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nExpediente do dia 14/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.807.019951-9 - Irani Milioli de Oliveira Silva. X Ibicard - Mastercard Eletrônico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Alexandre Mizrahi - OAB RJ100123). Certidão de fl.79. Digam os interessados em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.807.023712-0 - Izelina Mendes Santos. X Telemar Norte/leste-sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fl.53, verso. Diga o executado em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, dê-se vista ao Defensor. Após, voltem. \r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.807.012011-5 - Carlos Luiz da Silva. X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Recebo os embargos de fls.38/40, no sentido de esclarecer que não há que se falar em decadência, porque a hipótese é regida pelo Código de consumo, e não se enquadra no disposto no art.26, II, da lei de regência, pelos fundamentos colocados na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.807.013910-0 - Julio Cezar de Andrade. X Anbt Associação Nacional de Benefícios dos Trabalhadores e Servidores Públicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789, Tiago Meira Canedo - OAB RJ105361, Felipe Lacava Marinho - OAB RJ106801). Recebo os embargos de fls.103/106, com os documentos de fls.107/117, para improvê-los, quanto à irresignação manifestada, que melhor se adequaria em sede recursal. \r\n\r\nId: 347997"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.532.005622-8 - MARIA MADALENA FERNANDES TAMBARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA C.E OLIVEIRA (RJ-055895)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES (RJ-033066), Dr(a). GERALDO V. F. MORRISSY (RJ-059448) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE O CALCULO DE FLS. 183/190. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.042.009544-3 - NOWALDO ANTONIO VASCONCELLOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X RUBENS DE ANDRADE FILHO E OUTROS De Ordem: Intimada a parte autora para informar o número correto do CPF de Ilse Kulclsner Gonçalves de Andrade e CPF ou nome da mãe e data de nascimento de Marieta Gonçalves de Andrade para possibilitar o cumprimento da decisão de fls. 78 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.009995-6 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X MARCO AURÉLIO DOS SANTOS Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011025-3 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão: Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.042.008311-0 - FERNANDO PEREIRA KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)), FLAVIA PEREIRA KRONEMBERG, Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X JANDIR MANOEL KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) Despacho:Diga o Autor \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.532.004146-4 (2987) - ROSELENE CARDOSO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SOARES (RJ-005028)) X EMILIA ROSARIO FERREIRA E OUTRO), CIRCUNDINO CARDOSO FERREIRA DE ORDEM: AO INVENTARIANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA REFERENTE AO SEGUNDO INVENTARIADO. \r\n\r\nProc. 2001.042.010598-1 - SUELI DO CARMO CAMPOS AVELLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DO CARMO MELANDRES E OUTRO De ordem: ao Inventariante para fornecer cópias para instruir Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2005.042.006047-7 - ELVIRA LUISA DE ABREU MELEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X JACINTO MANUEL MELEIRO DE ORDEM: A INVENTARIANTE PARA TRAZER AOS AUTOS CERTIDAO NEGATIVA DA P.M.P., REFERENTE AOS DEMAIS TRIBUTOS MUNICIPAIS. \r\n\r\nProc. 2007.042.011955-6 - Inventariante: NORIVAL VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA GRESSLER DA ROCHA PAIVA (RJ-127178)) X MARIA ANTONIETTA RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, consoante certidão cartorária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.042.003208-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANGELICA DE OLIVEIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) Decisão: Converto em Ação de Depósito, na forma do diposto no artigo 902 do CPC, do CPC. Cite-se. Defiro as prerrogativas do Art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.003208-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANGELICA DE OLIVEIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.042.006474-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037386)) X HENRIQUE JACOB HANSEN (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) DE ORDEM: FICA INTIMADO O RÉU A SE MANIFESTAR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.177. \r\n\r\nProc. 2006.042.000903-6 - CNF CONSORCIO NACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LORENA SOARES Despacho:1 - Indefiro o pedido de expedição de ofício ao DETRAN,DRFA e POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL uma vez tratar-se de providência administrativa que deveria ter sido efetivada pela parte interessada.2 - Tem-se que o automóvel objeto da lide não se encontra mais com a Ré, conf. fls. 73. Considerando ter havido a informação de novo endereço para citação, conf. fls. 111, primeiramente, determino a citação naquele endereço, deferindo as prerrogativas do Art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.000903-6 - CNF CONSORCIO NACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LORENA SOARES ordem: ao autor para recolher custas de oja \r\n\r\nProc. 2007.042.009505-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCO ANTONIO BARBOZA FORMIGA Decisão:Indefiro o pedido liminar, uma vez que não houve a devida notificação, consoante se depreende de fls.12 , não constituindo portanto o devedor em mora. Vale mencionar a Súmula 72, do STJ: \"a comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente\".E ainda, Lição trazida por Theotonio Negrão , in Código de Processo Civil, 29 ed.:\"A inicial de busca e apreensão deve ser obrigatoriamente instruída com a comprovação da mora, sob pena de indeferimento (JTA 61/28) ou de extinção do processo (RJTAMG 40/104, maioria).Não basta a mora; é essencial a comunicação, tal como estabelecida no artigo 2º (RTJ 102/682, JTA 96/74), devendo a inicial ser obrigatoriamente instruída, sob pena de indeferimento, com a prova acima exigida (JTA 61/28)\" Emende-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.532.002302-2 (4885) - HOSPITAL SANTA TERESA DA ASSOCIACAO CONG. DE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X WALDELIR WEBLER DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DE ORDEM: AO EXEQUENTE SOBRE A INFORMACAO DO SR. AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.042.008971-2 - EXXBAN DE TERESOPOLIS FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X CSGS - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls.121, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.042.001001-0 - SEMOGRAF ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X EDITORA LOVISE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANTONIO BAUDRACCO (SP-065795), Dr(a). RUTINETE BATISTA DE NOVAIS (SP-143276) Despacho:Fls. 80 verso - Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.008044-5 - VALCEMIR DAMASCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DE ORDEM: FICA INTIMADO O AUTOR A SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 33/63. \r\n\r\nProc. 2007.042.008090-1 - ALOYSIO LEITÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Considerando que a matéria é eminentemente de direito, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.008377-0 - TATIANA CARIUS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877), Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Considerando que a matéria é eminentemente de direito, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.008540-6 - MARIA APARECIDA DE MORAES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BANCO BRADESCO S/A ordem: ao autor para rcolher custas judiciais devidas: destribuição (r$ 3.49); aevc (r$ 150, 45); caarj ( R$ 15.39); atos distribuidores ( R$ 17.45); 20% ( R$ 3.49); fundperj ( R$ 8.57); funperj ( R$ 8.57): total ( R$ 207.41) \r\n\r\nProc. 2007.042.008596-0 - MAGDALENA MOTTA MAZZEU (Adv(s). Dr(a). RALF FREITAS HABIB (RJ-062722)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO Decisão:1- Defiro JG.2- Esclareça a parte Autora o litisconsórcio passivo pretendido, procedendo inclusive à devida emenda. \r\n\r\nProc. 2007.042.008616-2 - NILSE THEREZINHA FERREIRA SOPHIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RALF FREITAS HABIB (RJ-062722)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTROS Decisão:1- Defiro JG.2- Esclareça a parte Autora o litisconsórcio passivo pretendido, procedendo inclusive à devida emenda. \r\n\r\nProc. 2007.042.012119-8 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X LUIZ CARLOS BORGES Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.012122-8 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X AIRTON PAPIZ DUARTE PEREIRA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.012125-3 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X JOSE MARCELINO DE ALMEIDA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.012128-9 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X SADI GUIMARAES SILVA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.012135-6 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X HUMBERTO LAMEU DE SOUZA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.012137-0 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X PAULO ROBERTO DE FREITAS Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008105-0 - VAGNER DE CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2004.042.008980-5B - MARIA CECILIA SPRINGEFELDT G. DE SA PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOAO SOBHI SOLLOUM (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134) Decisão: Recebo os embargos de declaração diante da sua tempestividade. Porém, no que tange à modificação pretendida, tem-se que, inobstante o Juízo tenha homologado o acordo, escusando-se desde logo por não ter perquirido das partes a exclusão do item relativo à continuidade da declaratária incidental, que a mesma não poderá ser acolhida, na medida em que, tratando-se de acessório da ação principal, inexiste o interesse para a sua análise diante da realização de acordo que extingue aquele feito com análise do mérito. Permitir a continuidade do presente feito seria verdadeiro equívoco processual. Certo é que poderá a Embargante ingressar com ação própria, pleiteando o que entender cabível. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.008000-7 - ELZITA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES (RJ-108611)) X J.NATALIA COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:Recebo o apelo.Em contrariedade.Após, remetam-se os autos para o E. TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.042.003809-5 - SANATA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). JOSE EDUARDO NEDER (RJ-117063), Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X O RETIRO RESTAURANTE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813) Despacho:1- Ao Reconviente, em réplica.2- Expeça-se guia para depósito de valores por parte da Ré, conforme valores apontados às fls. 229, intimando-se por DO. \r\n\r\nProc. 2005.042.007143-8 - S/A FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X SILVIO RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Decisão: Diante da disposição legal expressa, consistente no artigo 58, V, da Lei 8245/91, o que configura o caráter de ordem pública, reconsidero a decisão de fls. 113, e atribuo somente o efeito devolutivo ao recurso interposto. Por conseguinte, e não se olvidando que houve o acolhimento do pleito autoral baseado na inadimplência, tratando-se assim da hipótese prevista no artigo 64, do mesmo diploma legal suso mencionado, autorizo a execução provisória do julgado. E. carta de sentença. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.042.007143-8 - S/A FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X SILVIO RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) DE ORDEM: AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA, BEM COMO RECOLHER AS RESPECTIVAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.042.010246-5 - JÚLIO CARLOS ALVES SÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X MARIO MASCHERONI COSTA), Fiador: NORBERTO ROCHA MELO), Fiador: CLEO AZZI DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:... Desse modo, portanto, deixo de acolher ambos os pedidos de reconsideração ora revelados, mantendo, assim, as decisões impugnadas, facultado ao eminente patrono o direito de contrastar o presente ato na instância superior, se entender cabível. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010246-5 - JÚLIO CARLOS ALVES SÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X MARIO MASCHERONI COSTA), Fiador: NORBERTO ROCHA MELO), Fiador: CLEO AZZI DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.009761-3 - MASSA FALIDA FAGAM TEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X ESTRADA DA SAUDADE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Renove-se a diligência de fls. 53/5, sendo certo que o advogado deverá entrar em contato com o OJA para agendamento \r\n\r\nProc. 2007.042.006230-3 - ESPOLIO DE ARISTIDES MAMEDE (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X MARIA DA SILVA DE PAULA Despacho:Junte aos autos cópia do termo de inventariança e das primeiras declarações nos autos do Inventário de Aristides Mamede. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.532.002249-7 (981) - CASA NOBRE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Esclareçam as partes se possuem outras provas a produzir e, em caso negativo, se pretendem se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.042.011207-9 - LINETTE RIBEIRO PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETTO KRONEMBERG (RJ-116595)) X GUALTER JOSE SALLES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Despacho:Fls. 11/25 - Intime-se o Impugnante para se manifestar. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.042.002886-9 (5441) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA-HOSPITAL SANTA TERE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X KALTEC - TEC CONSULTORIA E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA PERSICANO AMANTE (SP-163297), Dr(a). JOSE ANTONIO GONZALES (RJ-085169) Despacho:Fls. 213 v - Diga o Autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.042.020352-1 (14753) - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES PEREIRA), NEIDE MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA GROTZ MATTOSO (RJ-135521) De ordem: ao Autor para recolhimento das custas de baixa: 1- Atos dos Distribuidores: R$ 9,60;2- Acréscimo de 20%: R$ 1,92;3- FUNPERJ: R$ 0,48;4- FUNDPERJ: R$ 0,48; \r\n\r\nProc. 1999.532.000653-4 (3985) - MARIA AMALIA DEL CARMEM CAMOSSA SALDANHA FRAG (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703)) X PAULO CESAR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647) \"ORDEM: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS 288\" - REPUBLICADO POR TER HAVIDO INCORREÇÃO NO TEXTO. \r\n\r\nProc. 2005.042.001688-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FABIANA CRISTINA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451) Despacho:Fls. 78 -Intime-se o executado para o desentranhamento dos documentos de fls. 31/4, com substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.002511-0 - CARLOS ROBERTO GARCIA VENTURA (Adv(s). Dr(a). RONEI QUERINO COLLY (RJ-132221)) X ALDENISIO DJALMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) Despacho:Fls. 55/6 - Deverá o exequente comprovar a propriedade do bem em nome do Executado. \r\n\r\nProc. 2007.042.006033-1 - AFONSO CAVALCANTI DO NASCIMENTO, LOIDNEI PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X ITAMAR DONATO VIANA), MAURICIO DONATO VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 26 e 28. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.042.002845-4 - CLICKPAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X LOURMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Despacho:Fls. 65 - Ao Exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010931-7 - MICHELE MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.532.005501-8 (1548) - PAULO ROGERIO CAMACHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO (RJ-114407)) X S.M.H.SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA-BENEFICIENCIA PORTUGUESA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Sentença:1- HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 610/612 , para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. P. R. I.2- Fls.613/614, ao Autor. \r\n\r\nProc. 2004.042.007641-0 - CLAUDIA VALERIA PALHARES (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X WELLA BRASIL BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA (RJ-100754) Decisão:Urgência absoluta na tramitação deste feito. Anote-se.Antes de mais nada, mantenho a decisão objeto de agravo retido pelos próprios fundamentos nela colocados.Quero crer que o petitório de fl.162 alude ao de fl.156, e não 146, como constou. Sobre ele, certifique o alegado e intime-se o perito para que se manifeste em 5 (cinco) dias (contato imediato, por telefone), sob as penas da lei. Sem prejuízo, no mesmo período, diga o autor, objetivamente, se concorda ou não com os termos de fls.158/159, com os documentos de fls.160 e 161. Certificado o decurso dos prazos, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.042.000148-7 - JOSE LUIS DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Às partes, para requererem o que entender cabível. Sem prejuízo, intime-se a Ré para recolher as despesas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 2006.042.009901-4 - MARCIA MORENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X CARTÃO FININVEST VISA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.532.007146-3 (2210) - Inventariante: SERGIO CANDIDO DA SILVA X MIGUEL CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) REGULARIZE O AUTOR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/09/2007 \r\n\r\nProc. 2006.042.000176-1 - JOAO LUIZ REZENDE SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X WALTER SILVA ordem: ao inventariante para instruir os autos com certidão negativa da fazenda estadual e da fazenda municipal de Petrópolis relativo ao nome do inventariado \r\n\r\nProc. 2006.042.010323-6 - LEANDRO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X SYBILLA CATHARINA BRAUN CORREA), OLIMPIO MARQUES CORREA), FERNANDO LUIZ PEREIRA), MARILDA MARIA MARQUES CORREA Despacho:Fls. 86 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.012300-6 - Inventariante: RODRIGO PEREIRA DE SOUZA ANDREA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X CÍCERO DE SOUZA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.042.006380-2 - WALLACE TOME SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X BANCO BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1 - Fls. 270/6 - Recebo os embargos de declaração, diante da sua tempestividade. De fato, houve a exclusão da aplicação da multa diária quanto à exibição de documentos. Nesse sentido, retifico a decisão de fls. 263 para determinar a intimação do Banco Réu, por OJA, para complementar os documentos faltantes, de acordo com a petição de fls. 266/7, no prazo de 30 dias.2 - Fls. 266/7 - I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 267, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.005849-0 - NEUSA ABREU DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ASSIS GONZAGA (RJ-129863)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.042.001068-3 (5230) - AKZO NOBEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SONIA SANTOS FERREIRA (RJ-085186), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X COR E TOM TINTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:Fls 164 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.042.001569-4 - NYLSA ROCHA VIDAL DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X ANTONIO TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:Fls.112/116. Cumpra-se.No mais, seja designada AIJ conforme pauta, nos moldes do despacho saneado de fl.76. \r\n\r\nProc. 2006.042.001569-4 - NYLSA ROCHA VIDAL DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X ANTONIO TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Fica a parte ré intimada a recolher custas referentes ao depoimento pessoal da autora \r\n\r\nProc. 2006.042.008621-4 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X NILCEA VIEIRA HONORATO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.005491-6 - NADO LIVRE CENTRO ESPORTIVO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 235, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.042.004771-9 - GERALDO CANDIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) Decisão: Às partes para requererem o que entender cabível. Transcorridos o prazo de 30 dias, in albis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.006377-6 - ROSALI DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Recebo os embargos de declaração, diante da sua tempestividade, dando provimento aos mesmos, a fim de aclarar o dispostivo, eis que a fundamentação revela solidariedade da Condenação. Assim, deverá constar do dispositivo \" Face ao exposto...além de condenar as Rés, solidariamente, ao pagamento...\" No mais, permanece a Sentença tal como foi lançada. PRI \r\n\r\nProc. 2007.042.004591-3 - TECELAGEM SAFIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Considerando que a parte Autora não juntou aos autos comprovante de sua situação financeira, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.042.005918-3 - JOELMA GOMES FEDOCIO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.042.006352-0 - LUIZA INES SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X MARISA GUIMARAES PALMEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). FABIA Z. MACHADO (RJ-097074) Despacho:Fls. 73/4 - anote-se onde couber. Digam as partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.042.008541-5 (6122) - ADAO GRACIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099)) X JOSE PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210) Fica designada audiência especial para o dia 12/12/2007, às 13h45 min. \r\n\r\nProc. 2006.042.005587-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.042.009874-5 - RAIMUNDO PINTO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X BEL - TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMAN FILHO (RJ-082579)), Litisconsorte: CIA PAULISTA DE SEGUROS, Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) De ordem: ao Réu para recolher as despesas processuais decorrentes da sucumbência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.042.006004-5 - CASA DE SAUDE SANTA MONICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)) X UNIMED - PETROPOLIS, SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICO - HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONJIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) De ordem: ao Réu para recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 436,01. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.003607-0 - DIANA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (RJ-104731) Despacho:Homologo os honorários periciais de fls. 218. Ao Autor para o devido recolhimento. Após, ao Perito. \r\n\r\nId: 347617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.010465-4 - MARIA RACHEL RIEGEMBERG MARTINS GONÇALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X JOSÉ CARLOS GONÇALVES DA MOTTA À requerente sobre resposta de ofício . \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.042.001017-2 - Inventariante: MARIA DO CARMO DA PAZ ALVES DO CABO (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X MARIO ARLINDO MONTEIRO ALVES DO CABO A inventariante para fornecer certidão fiscal municipal e estadual. \r\n\r\nProc. 2007.042.012786-3 - Inventariante: FABIANO HUTTER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678)) X ARMANDO HUTTER Despacho:Defiro a Inventariança.Venham as 1ª declarações e certidões. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.042.004657-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X DANIELA BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.042.012839-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDIBALDO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro a liminar eis que demonstrada a mora com a tentativa de notificação no endereço do réu. E-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/67. \r\n\r\nProc. 2007.042.012851-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MICHELE PEREIRA G. DE OLIVEIRA Despacho:Comprove-se a regularmente a notificação do réu para demonstração da mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.007936-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370)) X PAULO MATEUS MENEZES NEUMANN AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS RESPONDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.042.007887-6 - CELSO ILDEU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao réu para vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.008148-6 - DEJANIRA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Ao autor sobre contestação de fls. 19/42 \r\n\r\nProc. 2007.042.008175-9 - ESPOLIO DE GENESIO GONÇALVES PEREIRA, Inventariante: SEBASTIANA MARIA DA ROCHA PEREIRA, Procurador: PAULO LUIZ ROCHA GONÇALVES, THEREZINHA GONÇALVES CHEHAB, ANA MARIA ROCHA GONÇALVES PACHECO, CARLOS ALBERTO ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.008461-0 - PAULO ROBERTO DE MENEZES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Entendo ser incabível a imposição de multa caso não haja apresentação dos documentos. A consequência é processual, na forma do artº 359, CPC.Assim , mantenho a decisão eu determinou a exibição de documetnos, em 05 dias, sem imposição de multa, com a indicação do ônus di artº 359, CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008461-0 - PAULO ROBERTO DE MENEZES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor sobre contestação de fls. 27/74 \r\n\r\nProc. 2007.042.009705-6 - PAULO FRANCISCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Afasto as preliminares.A prescrição, conforme jurisprudência remansosa e por todos conhecida, que por isto dispensa transcrever, é vintenária e não quinqüenal como pretende o Réu, de sorte que não se consumou.Tampouco há que se cogitar de ilegitimidade passiva. Em tese, com o não pagamento da correção integralmente devida, locupletou-se o Réu, de sorte que está legitimado a figurar no pólo passivo.Incabível a denunciação à lide da União, pois estamos em seara de consumo e tal medida contraria a determinação legal de facilitação da defesa do consumidor (art. 6º do CDC).Eventual responsabilidade da União perante o Réu deve ser discutida na via autônoma de regresso.Ademais, tendo em conta que a relação jurídica de funda - conta bancária - se dava apenas entre autor e réu - descabe cogitar-se de inclusão da União ou do Banco Central como litisconsorte passivos necessários. A preliminar de inépcia tampouco é de ser acolhida, pois se amapara em alegação de falt \r\n\r\nProc. 2007.042.009911-9 - GIORDANO DA SILVA KLING (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X ALBERTO ANTONIO SOARES ESTEVES), ALEXANDRO ZUCOLOTO Despacho: Informações em separado. Remetam-se-as. Decisão vergastada mantida, nos termos de fls. 43. Considerando o deferimento da GJ, até o julgamento final do recurso, designo audiência para o dia 07/11/07, às 14:20h. Cite-se e i-se. Vindo notícia acerca do resultado definitivo do AI inteposto, cls. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.042.012795-4 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL DA MODA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA Despacho:Emende-se o valor da causa para computar o valor das vincendas (12 prestações). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.532.005854-2 (6762) - ESPOLIO DE MANUEL ALBERTO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA ALMEIDA (RJ-052095)) X MODULO ALFA REPRESENTACAO E CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FRIAS MARTINS (RJ-049438) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.042.012757-7 - SPIROS DIMITRIOU (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES SIMOES (RJ-141415)) X LEDILUTH CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA Despacho:Comprove-se a hipossuficiência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.009400-6 - JOÃO ARLINDO HINGEL DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOULART DE MOURA (RJ-108103)) X LUIZ HENRIQUE DA LUZ MOREIRA), ANTONIO DERVAL DOS SANTOS FREITAS Ao autor sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.042.011183-1 - LANYR NOGUEIRA LIOY (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871)) X SUELI PEREIRA NEVES), OZANA PEREIRA NEVES Decisão:Defiro a GJ. Cite-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.012862-4 - ROSSET E CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON CLEBER SIMOES VIEIRA (SP-109151)) X PRAIA BRASIL COMERCIO DE VESTUÁRIO LTDA E OUTRO Despacho:Completem-se as custas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008705-1 - PAULO FRANCISCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:O ponto controvertido reside na existência da conta aludida à época dos planos econômicos aludidos na inicial. O ônus de provar tal fato é do Autor. Não é o caso de deferir-se a inversão do ônus de prova pois tal importaria em exigir-se do Réu a prova de fato negativo, verdadeiro prova \"diabólica\". Ademais, não há no caso hipossuficiência que justifique a medida grave de inversão. Portanto, defiro a prova documental, hábil e suficiente à elucidação do ponto controverso, a ser produzida em 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.042.003049-5 - ANTONIO GUEDES RODRIGUES X MARIA GUEDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Ao interessado sobre cota da Fazenda Pública de fls. 119 \r\n\r\nProc. 2006.042.000453-1 - CELSO CHAVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AMARAL PEREIRA (RJ-094061)) X LEA SOARES DA SILVA MACHADO Despacho:Fls.18: os fatos narrados são gravíssimos.I-se o patrono para esclarecimentos, inclusive acerca do pleito de interdição do inventariante.O processo passa a ter intervenção ministerial (artº 82, CPC). Após as explicações do patrono, ao M.P. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.003572-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JERONIMO DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (ENDEREÇO FORNECIDO MESMO DA INICIAL). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.042.012863-6 - PATRÍCIA SIXEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLA SOARES MACHADO (RJ-147659), Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Despacho:Defiro a GJ.Esclareça a autora se pretende discutir taxas de juros, anatocismo, etc, já que, se for este o caso, a açaõ de prestação de contas não é a ação apropriada. (10 dias) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.012778-4 - PRISCIANE FONSECA (Adv(s). Dr(a). CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312), Dr(a). RUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES (RJ-032780)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro a GJ.Liquide-se o valor do dano material emendando-se o valor da causa. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.042.012287-7 - MARILIA DE JESUS COSTA RECAREY EIRAS (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X JOSE LUIZ RECAREY EIRAS Ao interessado sobre cota do MP de fls. 14 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.005132-2 - MARCIO ANTONIO VOIGT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937)) X KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Ao autor sobre depósito judicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.532.010816-0 (4303) - Inventariante: ELANIR MARIA FIORINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA CARVALHO (RJ-102095)) CID HERVAL MEDINA, Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X LUVERCY FIORINI Ao interessado sobre autos desarquivados no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.042.005429-0 - MARILIA VIEIRA DIAS D'OLNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)) X EDMUNDO GUSTAVO D'OLNE NETO Ao interessado sobre cota da Fazenda Estadual de fls. 41 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.008173-5 - JUAN RIBAS CAPAFONS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO HSBC BAMERINDUS - S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Digam as partes:1) Se há efetiva possibilidade de acordo;2) Se há outras provas a produzir, justificadamente.(5 dias) \r\n\r\nProc. 2007.042.008293-4 - JOSE FERREIRA BORDALLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Entendo que por ser tratar de ônus processual, incabível a aplicação de astrientes para o não cumprimento da apresentação dos docuemtnos requeridos pelo autor.A consequência para a inércia da ré é a que consta no artº 359, CPC.Por isso, reformo em parte a d.decisão de fls.16, para constar; INTIME-SE PARA , NO PRAZO DE 5 DIAS, APRESENTAR OS DOCUMENTOS ELAIVOS A CONTA INDICADA NA INCIAL, NO PERÍODO LÁ ASSINALADO, SOB AS PENAS DO ARTº 359, DO CPC, JÁ QUE EXERCIA A SUA GERÊNCIA E ADMINISTRAÇÃO. Mnatém-se no mais o que lá consta.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008376-8 - LUIZ FLAVIO LIMA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CAMPEÃO GARRIDO (RJ-138729)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Reformo em parte a decisão para excluir a multa aplicada, eis que, determinada a exibição de documentos, o não cumprimento indica por si só um ônus processual (artº 359, CPC) I-SE para o cumprimento nestes termos (artº 355 e segs., CPC), mantidos os demis termos. \r\n\r\nProc. 2007.042.010662-8 - CEZAR LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BRANDÃO KRONEMBERGER (RJ-143053)) X UNIBANCO S/A Despacho:Em réplica \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.042.006385-8 - DALVA DE JESUS NOVO MAGANIN MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO MOREIRA (RJ-099466)) X PONTUAL LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A) Ao interessado sobre autos desarquivados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.042.002567-9 - ESPOLIO DE ALCIR LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X ELCIO OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:Ante a notícia do falecimento do 3º réu, suspendo o feito, por trinta dias, para a necessária regularização.venha o óbito e a adequação do pólo, bem assim cópia do termo de inventariança.Sem prejuízo, i-se o exequente, para que diga acerca da viabilidade de acordo e, se o caso, venha este em termos, subscrito por todos, para posterior homologação.Prazo para manifestação: quinze dias.Ante o que consta de fls.79 verso, abra-se vista a DP Tabelar, inclusive para ciência do teor desta decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.006986-1 - PATRICIA DA SILVA MARTINS MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARINE SIMOES (RJ-100029)) X ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO - HOSPITAL ALZIRA VARGAS DO AMARAL PEIXOTO (CASA PROVIDENC (Adv(s). Dr(a). MARINETE TIBERIO (RJ-070283), Dr(a). MONICA SOUZA CARNEIRO (MG-071655) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS DEPOSITOS EFETUADOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.042.008535-8 - ANTONIO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X REDIF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Ao autor sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.042.004055-7 (35454) - Inventariante: PAULINA NEVES PLANZ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514), Dr(a). HIPOLITO DO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-149244E)) X GUARACY PLANZ À inventariante para fornecer cópia de fls. 11 à 23. \r\n\r\nProc. 1994.532.011727-5 (337) - JOSE BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087), Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539)) X ANTONIO JOSE DO COUTO Ao interessado sobre fls. 256/263 \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.042.004865-7 - MANOEL CARLOS PISSURNO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000000)) X THEREZINHA CATHARINA BRAND PISSURNO Ao interessado sobre cota da Fazenda de fls. 84 vº \r\n\r\nProc. 2005.042.007374-5 - LUZIMAR STUMPF X LUIZ STUMPF (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Ao interessado sobre laudo de avaliação de fls 80/81 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.042.001974-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066)) X ADCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Ao autor para recolher custas no valor de R$ 12,24 conta 0714-6 + 10% de caarj + funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.042.000828-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X HEYDER CABRAL DE AZEREDO Ao autor sobre certidão do Sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.042.005380-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X TRACADOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA), MARCO ANTÔNIO BORGES A parte autora sobre ofícios de fls.: 96/99. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.005402-0 - LEA NASSAR MOUAWAD (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) As partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.042.003777-7 - ALINE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para manifestar-se no prazo legal. \r\n\r\nId: 347618"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "347621": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.000533-0 - MARIO HONORIO DE CASTRO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X WALMYR DE CASTRO SA Decisão:Fls. 26. Ofício do Banco Unibanco S.A. Manifestem-se os autores. Prazo de 05 dias... \r\n\r\nProc. 2007.042.008918-7 - ANA CLAUDIA DA SILVA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO FURTANO LEITE Sentença:... acolho o pedido e determino a expedição do Alvará Autorizativo a benefício de Luciana Quirino da Silva [genitora de Ana Cláudia da Silva Leire e Camila da Silva Leite] , de 2/5 do valor total do saldo existente em nome de Cláudio Furtado Leite a título de PIS e FGTS porquanto inexiste saldo referente a resíduo salarial , conforme se depreende da informação veiculada no ofício encaminhado pela Agência de Previdência Social em Petrópolis - INSS. No mais , destacando a desnecessidade dos autos serem submetidos ao ilustre representante da Procuradoria Geral do Estado , determino que os autos sejam encaminhados ao Ministério Público , observando-se que na hipótese de eventual óbice , os autos deveram vir conclusos e , em caso contrário, o alvará deverá ser expedido de imediato. Por fim , certo que as autoras estão sob o pálio da Lei 1060/50 , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011023-0 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Não obstante a perplexidade que a mim se acomete com a desídia da Vulcabrás do Nordeste Ltda revelada pela certidão exarada às fls. 217, entendo que o decreto de deserção não é decisão razóavel nesta quadra da demanda. Portanto, a irregularidade observada naquela certidão deverá ser sanada em 5 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.532.000640-5 (16312) - ILZA MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X MOACYR ALVES GONCALVES Decisão:Fls. 104/109 c.c. 110/126. Convolação para Arrolamento. Defiro o pedido. (.)Lavre-se a certidão que me permita exarar o decreto homologatório do plano de partilhamento. \r\n\r\nProc. 1998.532.005825-1 (17104) - SUELI CATHARINA RONCORONI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X JULIA MARIA GOEBEL RONCORONI Decisão:Fls. 135. Ofício da procuradoria Municipal de Magé. Não obstante a manifestação lançada na parte final do ofício em epígrafe , a qual revela a inexistência de débitos em nome da inventariada , determino que a inventariante esclareça , no prazo de 05 dias , aquela que tem por desiderato revelar a ausência de cadastro no IPTU em nome da inventariada uma vez que o imóvel lançado no item 03 de fls. 04 está localizado naquele município. \r\n\r\nProc. 2003.042.008043-5 - MARCOS ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X MARILZA MARIA DE CARVALHO AO INVENTARIANTE, PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2006.042.000731-3 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210)) X SELINA DA FONSECA DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 56/57 c.c. 58/63 c.c. 64/76 , petições protocolizadas no dia 11 p.p.Parabenizando o douto subscritor pela acuidade revelada na aplicação da regra inserta no inciso I do artigo 1829 do CC , determino que a petição de fls. 58/61 , a procuração de fls. 62 , a declaração de fls.63 e os documentos de fls.65/76 sejam desentranhadas e distribuídas por dependência a Ação de Arrolamento do Espólio de Selina da Fonseca de Oliveira - 2006.042.00731-3. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.002945-2 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CARZIRINHA DIAS DE SOUZA SILVA Decisão:Fls. 31. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado no endereço declinado na petição em epígrafe , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.009224-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X RIVER SIDE PRESENTES LTDA. ME E OUTROS AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DO SR OJA DE FLS 74v. \r\n\r\nProc. 2007.042.012646-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALOISIO DA COSTA MESQUITA ..Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Irrelevante que a notificação premonitória não tenha sido efetivada ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário o representante processual , ou legal , do Banco Panamericano S.A. Concomitantemente , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67 , observando-se que autorizo a utilização da prerrogativa expressa no artigo 172 , CPC...(republicação). \r\n\r\nProc. 2007.042.012666-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS LUIS MARTINS DE MOURA ..Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Irrelevante que a notificação premonitória não tenha sido efetivada ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário o representante processual , ou legal , do Banco ABN Amro Real S.A. Concomitantemente , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67 , observando-se que autorizo a utilização da prerrogativa expressa no artigo 172 , CPC....(republicação). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.012575-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLAUDIO MANOEL FREITAS VENTURA E OUTROS 1. Autue-se. 2. Despesas processuais. Diligência do juízo. 3. Cumpra-se.4. Após o efetivo cumprimento desta deprecata , efetue-se o registro de baixa e devolvam os autos ao MM Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ.(republicação). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.003381-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA REY I (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARIO CESAR QUINTELLA OLIVETTI E OUTRO Decisão:Fls. 132/133. Não obstante o conteúdo do AR acostado as fls. 135, evidenciar que Claudia Ivis Sangiorgi Olivetti tem conhecimento da propositura desta demanda , a certidão exarada às fls. 137 que demonstra a negativa da diligência em face de Mario César Quintella Olivetti tem o condão de fazer-me retirar o feito de pauta e determinar que a Administradora de Imóveis Imobile subsidie o juízo, no prazo de 10 dias , com o endereço atual do proprietário do apartamento 205 do Condomínio do Edifício Villa Rey I. \r\n\r\nProc. 2003.042.004942-8 - DENISE MARCOLINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X WILLIAM MACHADO DE LIMA Decisão:Fls. 105. Ausência de manifestação. Denise Marcolino dos Santos deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nProc. 2003.042.009161-5 - JOHANNA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ANDREA COSTA CORREA (RJ-123051)) X ARMANDO PEREIRA E OUTRO Sentença:...Considerando que apesar de intimado , tanto na pessoa de seu douto patrono [certidão de fls.104] , quanto de seu representante legal [AR acostado às fls.112] a promover o regular andamento do feito , Johanna Administradora de Imóveis Ltda manteve-se inerte , conforme se depreende da certidão exarada às fls. 113 , julgar extinto este feito nos termos da hipótese vertida no inciso III do artigo 267 do CPC. No mais , certificado o trânsito em julgado, efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo.. \r\n\r\nProc. 2006.042.000377-0 - PAULO FERNANDO DA LUZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE A. DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ERALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA SILVA RODRIGUES (RJ-000956) Decisão:Fls. 128 c.c. 129. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Eraldo Correa , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 8.644,60 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionado com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2007.042.008299-5 - ESPÓLIO DE MANOEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.010735-9 - MARIO MACEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.011513-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). ADRIANO AIRES RIBEIRO (RJ-134653)) X SONIA MARIA PACHECO Decisão:...Despesas Processuais. Regulares conforme certidão de fls. 49vº. Parte legítima. Representação processual regular. A Audiência de Conciliação (artigo 277, CPC) será realizada às 16h25min do dia 05/12/07. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012948-3 - ARINÉA TOSTA FICHER (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217), Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X HSBC S.A. Decisão:...Gratuidade de Justiça. Defiro-a provisoriamente porquanto a decisão definitiva será proferida após a sanação da irregularidade anunciada no item legitimidade. Legitimidade. Considerando que a titularidade da conta-poupança da qual se persegue a percepção de índice de correção eventualmente não aplicado recai sobre Manoel Ficher [obituado aos 19.out.95] , por emenda , regularize-se a polaridade passiva , bem assim sua representação processual. Prazo de 5 dias. Tutela antecipada.Sendo incontrovertível que tais documentos certamente serão utilizados pelo HSBC Bank Brasil S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a contestação , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da peça de bloqueio. Cite-se.... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.042.008994-1 - JUAREZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) X BANCO ITAU CARTOES S/A Decisão:Fls. 68. Ausência de manifestação. Considerando que o Banco Itaú Cartões S.A. foi devidamente citado [=certidão de fls. 55] e quedou-se inerte [=certidão de fls. 68] , decreto a sua revelia. Neste sentido , sob as luzes da regra inserta no inciso II do artigo 330 do CPC , declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Assim , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam conclusos para sentença. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.042.003872-4 - ROSELI MARQUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 127/128. Gratuidade de Justiça. Não obstante a manifestação de fls. 127/128 , a re-leitura da sentença de fls. 101/103 revela que a obrigação de proceder ao recolhimento das despesas processuais recaiu sobre a ré [=2º parágrafo de fls. 103]. Neste sentido , sanando o erro material cometido no despacho ordinatório de fls. 125 , concedo ao Unibanco AIG Seguros e Previdência S.A. o prazo de 10 dias para comprovar o recolhimento das despesas processuais , sob pena de inclusão no cadastro da divida ativa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.042.001491-6 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BY HEADFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368), Dr(a). MARIA CAROLINA DE MACEDO MARQUES CORREA (RJ-133666) AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO RESPOSTA DO DETRAN DE FLS 271/274. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.042.006831-9 - CATARINA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X TANIA MARIA COX DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)), Fiador: ANA MARIA BASTOS SOARES), Fiador: JORGE LUIZ FRANCA DA FONSECA Sentença:Considerando que o débito que deu ensanchas a propositura desta demanda foi adimplido , conforme se depreende da informação veiculada na petição acostada as fls. 91 , julgo extinta esta demanda sob as luzes da hipótese vertida no inciso III do artigo 269 do CPC. No mais , certificado o trânsito em julgado , ultimem-se os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo... \r\n\r\nProc. 2004.042.007985-0 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X COFFEE SHOP CAFETERIA LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Decisão:Fls. 233 , petição protocolizada no dia 09 p.p. Considerando que o bloqueio on line tem natureza de penhora o acolhimento do pedido veiculado na petição em epígrafe está adstrito a não apresentação da impugnação no decurso do prazo anunciado no §1º do artigo 475-J do CPC que , à evidência , somente será inaugurado com a publicização desta decisão no órgão oficial. Aguarde-se , portanto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.042.003398-6 - ESPOLIO DE ALEXANDRE DE PAULA MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X LUIZ DANIEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Decisão:Designo o dia 21 de novembro de 2007, às 15:00h, para a realização da 1ª Praça que deverá ser efetuada pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, cumprindo o que dispõe o art. 705 do CPC, observando-se o que preceitua o art. 8953/94 e nº 11.382/06. Fica fixada, desde já, o dia 05 de dezembro de 2007, às 15:00h para a 2ª Praça, caso não se obtenha lanço superior a avaliação, devendo ser respeitado o que determina o art. 692 do CPC. Intimem-se(art. 687 parágrafo 5º do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.042.009593-5 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DOCE FEITICO CONFECCOES LTDA E OUTROS Decisão:...impende consignar que a peça em comento embora tenha sido intitulada de impugnação a execução de título extrajudicial esta assim não pode ser considerada porquanto este instrumento apenas é cabível na ações em que encontram na fase de cumprimento de sentença. Por outro lado também não cabe recebê-la como sendo uma objeção de pré-executividade eis que nela os executados reconhecem a existência do débito e não se opõem a ele (.)considerando tratar-se de mera petição , determino o seu entranhamento aos autos(..)Quanto ao pedido de gratuidade de justiça(.) indefiro o pedido. No que tange ao desbloqueio das verbas de caráter alimentar (.)indeferir o pedido. Todavia , consulta no sistema BACENJUD(.)realizada nesta data , revela que a medida foi inexitosa (.)obriga-me a determinar o desbloqueio daqueles valores e conceder ao exeqüente o prazo de 05 dias para se manifestar acerca dos argumentos esposados na petição em epígrafe, bem como requerer o que entender de direito... \r\n\r\nProc. 2006.042.010761-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO- ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X CLUBE MUSICAL EUTERPE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Sentença:...o petitório acostado às fls. 43/45 veicula as condições que regem o acordo e postula o sobrestamento do feito até o seu efetivo cumprimento. Neste rumo , sendo incontrovertível que o ajuste atende aos recíprocos interesses , sirvo-me da hipótese vertida no inciso II do artigo 794 , CPC para homologá-lo e julgar extinto o feito executório. Outrossim , quanto a manutenção dos autos em Cartório e a baixa em momento posterior , estou convencido que o pedido não merece ser recepcionado porque a qualquer momento a distribuição pode ser restaurada com o imediato retorno dos autos à Serventia. Neste sentido , dês que as custas estejam regulares , ultimem-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo , observando-se que o recolhimento de eventual quantia remanescente recairá sobre o Exdo... \r\n\r\nProc. 2007.042.011290-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X R.B. PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA A EXEQUENTE, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA DE FLS 51. \r\n\r\nProc. 2007.042.011798-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X DANIEL JOSÉ DA CRUZ JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Decisão:Fls. 36/40 c.c. 41/47. Exceção de Pré-executividade. Manifeste-se Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.010950-0 - ANDRE LUIS ROCHA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X MARCIO JOSE MORAES TESCH (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Decisão:Fls. 199/200 c.c. 205 c.c. 211. Cumprimento de sentença. Ante a ausência de recurso visando hostilizar a r. decisão de fls. 205 que homologou os cálculos apresentados pelo credor, concedo a Márcio José Moraes Tesch, o prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , para depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 15.461,58 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionado com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2002.042.009308-7 - ESPÓLIO DE JAIME BIRMAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884)) X UNIMED - PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANTONIO SALVADORBORGES DOS REIS MONJIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Fls. 359/361. Impugnação ao cumprimento de sentença. Em um primeiro passo , no que tange ao desbloqueio do valor excedente mencionado no item 13 de fls. 361 , declaro que a ordem de desbloqueio foi repassada ao sistema BACENJUD aos 17.ago.07 [=comprovante de fls 354/355]. Outrossim , aproveitando a consulta ao sistema BACEN JUD , declaro que ultimei os procedimentos relativos a transferência do valor bloqueado para conta judicial no Banco do Brasil S.A. [=comprovante em anexo]. Em um passo seguinte , considerando os termos da certidão de fls. 362 , concedo à Unimed Cooperativa de Trabalho Médico Ltda o prazo de 05 dias para recolhimento da taxa judiciária incidente na impugnação... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1995.532.007293-7 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ORION RIO CONFECCOES LTDA. E OUTROS E OUTROS Decisão:Fls. 49/50. Prosseguimento do feito. Planilha de débito. Considerando que os executados ainda não foram citados [=certidão de fls. 13vº] , concedo ao exeqüente o prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.042.006183-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANNA MARIA COSTA KALLENBACH CARDOSO E OUTRO Decisão:Fls. 57. Ausência de manifestação. Banco Bradesco S.A. deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.042.008067-1 - VALEFAC SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL VALE DO PIABANHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...sob as luzes da regra anotada no inciso VI do artigo 267 , CPC julgo extinta esta demanda e condeno Banco Santander Brasil S.A. ao pagamento das despesas processuais e verba honorária que , nos termos do §4º do artigo 20 do CPC , fixo em R$ 800,00. Por fim , sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J , concedo ao demandado o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário , sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10% , prevista naquele dispositivo legal.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.006971-0 - MARCO AURELIO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X AMERICANAS.COM (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Fls. 107. Possibilidade de harmonização. Na audiência especial realizada aos 11.jul.07 , cuja ata está expressa às fls. 107 , declarei suspenso o curso deste feito ante a possibilidade de composição amigável da lide. Todavia , conforme se infere da certidão de fls. 108 , não há nos autos qualquer manifestação que revele se o acordo foi , ou não , alcançado. Neste sentido , concedo aos litigantes o prazo de 05 dias para se manifestarem. \r\n\r\nProc. 2006.042.009376-0 - TARCISIO CABRAL MOREGULA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X LIONS CLUBE DE PETROPOLIS ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIOR (RJ-005982D) Decisão:Fls. 110 c.c. 11/113. Por ora , nada a prover. Aguarde-se a realizada da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.042.010278-5 - PEDRO PAULO CARVALHO DE SALES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X AMPLA/RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Fls. 39/45 c.c. 51/52. Agravo retido. Não obstante a irretocável técnica que impregna as petições produzidas pela douta Adriana Lopes Ribeiro , declaro preservada a decisão expressa às fls. 118 pelos seus próprios fundamentos. Portanto , fique retido. 2. Julgamento antecipado da lide.Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.012927-6 - GILBERTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X MOBILITA COM. IND. REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:...Gratuidade de Justiça. Considerando que o documento que instrui a petição inicial [=Declaração de emitida pela Clinica Solar Pedras Brancas que demonstra ser de R$ 508,00 a remuneração do autor] revela , ao menos neste momento, a adequação da situação econômico-financeira do autor à norma inserta no inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB , acolho o pedido e declaro que Gilberto Correia está sob o pálio da Lei 1060/50.Parte legítima. Representação processual regular. Audiência de Conciliação (artigo 277, CPC)Designo-a para às 13h10min do dia 13.dez.07. Dês que regulares as custas , cite-se e intimem-se... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.006504-1 - GILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES L. (RJ-045683)) X ELDA BASTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626) Decisão:1. Laudo pericial. Considerando o conteúdo das manifestações de fls. 194/195 c.c. 197/198 , homologo o laudo pericial de fls. 161/165 c.c. 186/191 para que surta os seus legais efeitos. 2. Prova oral. Com lealdade e boa-fé , indago aos litigantes se insistem na produção da prova oral , indicando o ponto controvertido que pretendem seja dirimido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.006582-7 - FLY WKO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X TRANSRIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.009600-3 - ESPÓLIO DE ANTONIO DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X BANCO REAL (CIA REAL DE CREDITO IMOBILIÁRIO) (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.012717-6 - NACERTA COMERCIAL ELETRICA E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA ..Valor da causa adequado. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. (republicação). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.532.007153-1 (13845) - CECILIA DE SALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X DOMARIA DE OLIVEIRA ROSA TEIVES Decisão:Encaminhem-se os autos ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.042.005565-2 - EVA FERNANDES IGNACIO X ANTONIO IGNACIO Decisão:Fls. 89. Ausência de manifestação. Considerando que a intimação de Eva Fernandes Ignácio para regularizar a sua representação processual [=Aviso de Recebimento de fls. 88] não foi efetuada na pessoa daquela , entendo de bom alvitre , antes de determinar a remessa dos autos ao arquivo , determinar a renovação daquela em diligência encetada por OJA. Neste sentido , intime-se Eva Fernandes Ignácio para regularizar a representação processual e comprovar o recolhimento da espécie exacional [=sentença de fls. 82] no prazo de 10 dias , sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.011671-3 - Inventariante: DANIEL CATALÃO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO DA SILVA DIAS (RJ-102821)) X SERGIO EMMANUEL CRUZ CARDOZO Decisão:1. Gratuidade de Justiça(.)acolho a postulação e declaro que os herdeiros do Espólio de Sergio Emmanuel Cruz Cardozo estão sob os auspícios da Lei 1060/50. 2. Sendo inescondível que o monte mor é composto tão somente de 25.000 cotas da Distribuidora de Bebidas Oeste Rio Ltda , conforme afirmado na petição acostada às fls. 94 , convolo este feito para Requerimento de Alvará.3. No mais , ante a existência de interesse de menor [Pablo Elias Catalão Cardozo - fls. 21] , encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001519-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MICHEL SOARES LIMA A AUTORA, SOBRE RETORNO DE AR DE FLS 120. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.042.000594-8 - ESPÓLIO DE GENTIL PIZZI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X WILSON LUIZ TOLEDO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716) AOS LITIGANTES (PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.001327-4 - AGRO COMERCIAL GONDAREM LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564)) X MARDINE EMPREITEIRA REFORMAS E EMPREEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626), Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Decisão:Considerando que no dia 09 deste mês foi recebida pela Serventia petição inicial [protocolizada na Comarca da Capital no dia 03 sob o número 200703583942] da Ação de Embargos de Terceiro , com pedido de tutela antecipada , em face de Agro Comercial Gondarem Ltda e Quinta do Lago Agropecuária Ltda , entendo de bom alvitre manifestar-me nestes autos em momento posterior porquanto estou determinando a distribuição por dependência , a autuação e o apensamento , observando-se que logo a seguir decidirei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.042.008018-8 - JOSE CARLOS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:Fls. 210 c.c. 211 c.c. 213. Cumprimento de Sentença. Depósito Judicial.Ante a concordância com o valor depositado na conta judicial 4004490 , acolho a postulação e determino a expedição de mandado de pagamento a benefício de José Carlos Carneiro da Silva. Após , inexistindo óbices , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.042.005091-5 - CARLOS GERALDO DELFIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317)) X UNIMED SOCIEDADE COOPERATIVA SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) AO AUTOR, SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS 201. \r\n\r\nProc. 2006.042.002524-9 - DENISE DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X MANUEL CONSTANTINO DE ALMEIDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) AOS LITIGANTES, SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS 246. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.042.006050-3 - MANZZO CONFECCOES LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ROSANE CACADOR (RJ-095002)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:...O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2006 \r\n\r\nProc. 2003.042.006050-3 - MANZZO CONFECCOES LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ROSANE CACADOR (RJ-095002)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Sendo inescondível que a causa de pedir remota tem sede na incerteza quanto a validade do débito e que o pedido mediato consiste apenas na apresentação de memória de cálculo , fatos que evidenciam não ser necessária a realização de prova técnica , indago à Manzzo Confecções Ltda - ME se os documentos que se encontram as fls. 167/396 atendem ao requerido. Prazo de 5 (cinco) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nProc. 2003.042.006050-3 - MANZZO CONFECCOES LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ROSANE CACADOR (RJ-095002)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Fls. 413/414. Manifeste-se Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. no prazo de 5 (cinco) dias. Fls. 418/419. Manifeste-se Manzzo Confecções Ltda-ME no prazo de 5 (cinco) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.042.012732-2 - CLAUDIA MIRANDA DE SOUZA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO ITAU S/A ...Tutela antecipada(.) determinar que o Banco Itaú S.A se abstenha de incluir o nome da autora nos quadros restritivos do SPC/SERASA e , acaso já tenha incluído , comprove a exclusão no prazo de 2 (dois) dias a contar da data em que for intimada desta decisão , observando-se que eventual conduta refratária será sancionada com multa automática de R$ 5.000,00 e diária de R$ 500,00 incidente a partir da citação. Outrossim , em homenagem ao princípio da celeridade , oportunizo a possibilidade da serventia expedir os ofícios dês que as diligências sejam encetadas pelo(a) douto(a) advogado(a) que , à evidência, deverá comprovar o recebimento por aqueles cadastros no prazo de 2 (dois) dias, salientando que neste caso , sem prejuízo da sanção em face da sociedade demandada , o descumprimento da ordem pelo SPC e SERASA fará eclodir, a desfavor deles , multa diária de R$ 200,00. Cite-se. (republicação). \r\n\r\nProc. 2007.042.012735-8 - MARCOS MARTINS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CITIBANK S/A Parte legítima. Representação processual regular. Tutela antecipada(.)determinar que o Citibank S.A. se abstenha de incluir o nome do autor nos quadros restritivos do SPC/SERASA e , acaso já tenha incluído , comprove a exclusão no prazo de 2 (dois) dias a contar da data em que for intimada desta decisão , observando-se que eventual conduta refratária será sancionada com multa automática de R$ 5.000,00 e diária de R$ 500,00 incidente a partir da citação. Outrossim , em homenagem ao princípio da celeridade , oportunizo a possibilidade da serventia expedir os ofícios dês que as diligências sejam encetadas pelo(a) douto(a) advogado(a) que , à evidência, deverá comprovar o recebimento por aqueles cadastros no prazo de 2 (dois) dias, salientando que neste caso , sem prejuízo da sanção em face da sociedade demandada , o descumprimento da ordem pelo SPC e SERASA fará eclodir, a desfavor deles , multa diária de R$ 200,00. Cite-se.(republicação). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.042.009910-7 - PADOMAR AGRICOLA E PECUARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X JOSE CARLOS DE FREITAS ELOY (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:1. Cumprimento de sentença. Considerando o conteúdo inicial da bem lançada certidão de fls. 655 , concedo à Padomar Agrícola e Pecuária Ltda o prazo de 05 dias para recolhimento da diferença de taxa judiciária incidente sobre o valor executado. 2. Impugnação ao cumprimento de sentença. Em um primeiro passo , considerando que a garantia do juízo é requisito indispensável de admissibilidade da peça impugnatória [=§ 1º do artigo 475-J do CPC], bem como a tempestividade da manifestação de fls. 652/653 , concedo a José Carlos de Freitas Eloy o prazo de 48 horas para comprovar o depósito judicial do valor incontroverso. Em um passo seguinte , considerando a regra inserta no § 4º daquele mesmo artigo , declaro que na hipótese de não acolhimento da impugnação e/ou acolhimento parcial a multa de 10% incidirá automaticamente sobre o saldo remanescente. Por fim, o impugnante deverá também efetuar o recolhimento da taxa judiciária incidente sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.042.008925-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO VIEIRA DE CARVALHO Decisão:Fls. 31. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.012768-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTERO FERREIRA PAIS ..Parte legítima. Representação processual regular. Valor da causa adequado. Liminar. A natureza ex re da mora tem o condão de fazer-me acolher a postulação e determinar a investidura do Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itaú na posse direta do veículo descrito na parte intermédia da segunda lauda da petição inicial. Expeça-se o mandado citatório-reintegratório. (republicação). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.004814-3 - ELIZIA CAMILA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X VARIG S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO B GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414) AOS INTERESSADOS, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE BRADESCO SEGUROS S/A DE FLS 183/189. \r\n\r\nProc. 2007.042.007054-3 - ODILON FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Fls. 162/169 c.c. 170/171. Declaro preservada a decisão que rechaçou o pedido de Gratuidade de Justiça , mas , no entanto , sustentando-se no Enunciado 27 do FETJRJ , autorizou o recolhimento das despesas processuais ao final. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 (dez) dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. \r\n\r\nProc. 2007.042.010551-0 - LIGIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X SUPER MÁQUINA COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 38 c.c. 39/41. Litispendência. Considerando as informações lançadas na petição em epígrafe , bem como o documento que a instrui , não há resquícios de dúvida da existência da litispendência. Neste sentido , considerando a informação lançada na parte final daquele petitório , in verbis: \"...que a autora já pediu o arquivamento do processo que corre perante o II juizado Especial Cível.\" , o autora deverá trazer cópia da petição que comprove o alegado [=pedido de desistência] e/ou da sentença homologatória da desistência. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.042.012954-9 - SONIA FATIMA CORREA ACCON (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:...Gratuidade de Justiça. Lei 1.060/50. Defiro. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. Perícia. Nomeio o médico Wilson Dang que pode ser contactado pelos telefones (21)2576-4735, 3879-0019 e 99075984. Assistentes técnicos. Quesitos. Indiquem e formulem no prazo de 5 (cinco) dias. Tutela antecipada.Impõe-se a manifestação do ilustre representante do Ministério Público - Promotor de Justiça Pedro de Oliveira Coutinho.... \r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.005647-4 - NAILA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X RENATO COSTA DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 47. Ausência de manifestação. Naila Regina de Oliveira deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC.... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010412-5 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Não obstante a perplexidade que a mim se acomete com a desídia da Vulcabrás do Nordeste Ltda revelada pela certidão exarada às fls. 252 , entendo que o decreto de deserção não é decisão razoável nesta quadra da demanda. Portanto , a irregularidade observada naquela certidão deverá ser sanada em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.010683-3 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Não obstante a perplexidade que a mim se acomete com a desídia da Vulcabrás do Nordeste Ltda revelada pela certidão exarada às fls. 277 , entendo que o decreto de deserção não é decisão razoável nesta quadra da demanda. Portanto , a irregularidade observada naquela certidão deverá ser sanada em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.010684-5 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Não obstante a perplexidade que a mim se acomete com a desídia da Vulcabrás do Nordeste Ltda revelada pela certidão exarada às fls. 267 , entendo que o decreto de deserção não é decisão razoável nesta quadra da demanda. Portanto , a irregularidade observada naquela certidão deverá ser sanada em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.010941-0 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Não obstante a perplexidade que a mim se acomete com a desídia da Vulcabrás do Nordeste Ltda revelada pela certidão exarada às fls. 242 , entendo que o decreto de deserção não é decisão razoável nesta quadra da demanda. Portanto , a irregularidade observada naquela certidão deverá ser sanada em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.010943-3 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Não obstante a perplexidade que a mim se acomete com a desídia da Vulcabrás do Nordeste Ltda revelada pela certidão exarada às fls. 246 , entendo que o decreto de deserção não é decisão razoável nesta quadra da demanda. Portanto , a irregularidade observada naquela certidão deverá ser sanada em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.010945-7 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Não obstante a perplexidade que a mim se acomete com a desídia da Vulcabrás do Nordeste Ltda revelada pela certidão exarada às fls. 225 , entendo que o decreto de deserção não é decisão razoável nesta quadra da demanda. Portanto , a irregularidade observada naquela certidão deverá ser sanada em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.010946-9 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Não obstante a perplexidade que a mim se acomete com a desídia da Vulcabrás do Nordeste Ltda revelada pela certidão exarada às fls. 218 , entendo que o decreto de deserção não é decisão razoável nesta quadra da demanda. Portanto , a irregularidade observada naquela certidão deverá ser sanada em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.010947-0 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Não obstante a perplexidade que a mim se acomete com a desídia da Vulcabrás do Nordeste Ltda revelada pela certidão exarada às fls. 221 , entendo que o decreto de deserção não é decisão razoável nesta quadra da demanda. Portanto , a irregularidade observada naquela certidão deverá ser sanada em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.010948-2 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Não obstante a perplexidade que a mim se acomete com a desídia da Vulcabrás do Nordeste Ltda revelada pela certidão exarada às fls. 224 , entendo que o decreto de deserção não é decisão razoável nesta quadra da demanda. Portanto , a irregularidade observada naquela certidão deverá ser sanada em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.011005-8 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Não obstante a perplexidade que a mim se acomete com a desídia da Vulcabrás do Nordeste Ltda revelada pela certidão exarada às fls. 241 , entendo que o decreto de deserção não é decisão razoável nesta quadra da demanda. Portanto , a irregularidade observada naquela certidão deverá ser sanada em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.011007-1 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Não obstante a perplexidade que a mim se acomete com a desídia da Vulcabrás do Nordeste Ltda revelada pela certidão exarada às fls. 238 , entendo que o decreto de deserção não é decisão razoável nesta quadra da demanda. Portanto , a irregularidade observada naquela certidão deverá ser sanada em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.011010-1 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Não obstante a perplexidade que a mim se acomete com a desídia da Vulcabrás do Nordeste Ltda revelada pela certidão exarada às fls. 252 , entendo que o decreto de deserção não é decisão razoável nesta quadra da demanda. Portanto , a irregularidade observada naquela certidão deverá ser sanada em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.011022-8 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Não obstante a perplexidade que a mim se acomete com a desídia da Vulcabrás do Nordeste Ltda revelada pela certidão exarada às fls. 228 , entendo que o decreto de deserção não é decisão razoável nesta quadra da demanda. Portanto , a irregularidade observada naquela certidão deverá ser sanada em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.011027-7 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Não obstante a perplexidade que a mim se acomete com a desídia da Vulcabrás do Nordeste Ltda revelada pela certidão exarada às fls. 250 , entendo que o decreto de deserção não é decisão razoável nesta quadra da demanda. Portanto , a irregularidade observada naquela certidão deverá ser sanada em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.011033-2 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Não obstante a perplexidade que a mim se acomete com a desídia da Vulcabrás do Nordeste Ltda revelada pela certidão exarada às fls. 248 , entendo que o decreto de deserção não é decisão razoável nesta quadra da demanda. Portanto , a irregularidade observada naquela certidão deverá ser sanada em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.011260-2 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Não obstante a perplexidade que a mim se acomete com a desídia da Vulcabrás do Nordeste Ltda revelada pela certidão exarada às fls. 250 , entendo que o decreto de deserção não é decisão razoável nesta quadra da demanda. Portanto , a irregularidade observada naquela certidão deverá ser sanada em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.011649-8 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Não obstante a perplexidade que a mim se acomete com a desídia da Vulcabrás do Nordeste Ltda revelada pela certidão exarada às fls. 254 , entendo que o decreto de deserção não é decisão razoável nesta quadra da demanda. Portanto , a irregularidade observada naquela certidão deverá ser sanada em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.011654-1 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Não obstante a perplexidade que a mim se acomete com a desídia da Vulcabrás do Nordeste Ltda revelada pela certidão exarada às fls. 220 , entendo que o decreto de deserção não é decisão razoável nesta quadra da demanda. Portanto , a irregularidade observada naquela certidão deverá ser sanada em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.011659-0 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Não obstante a perplexidade que a mim se acomete com a desídia da Vulcabrás do Nordeste Ltda revelada pela certidão exarada às fls. 238 , entendo que o decreto de deserção não é decisão razoável nesta quadra da demanda. Portanto , a irregularidade observada naquela certidão deverá ser sanada em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.011661-9 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Não obstante a perplexidade que a mim se acomete com a desídia da Vulcabrás do Nordeste Ltda revelada pela certidão exarada às fls. 234 , entendo que o decreto de deserção não é decisão razoável nesta quadra da demanda. Portanto , a irregularidade observada naquela certidão deverá ser sanada em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.011662-0 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Não obstante a perplexidade que a mim se acomete com a desídia da Vulcabrás do Nordeste Ltda revelada pela certidão exarada às fls. 252 , entendo que o decreto de deserção não é decisão razoável nesta quadra da demanda. Portanto , a irregularidade observada naquela certidão deverá ser sanada em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.011880-0 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Não obstante a perplexidade que a mim se acomete com a desídia da Vulcabrás do Nordeste Ltda revelada pela certidão exarada às fls. 242 , entendo que o decreto de deserção não é decisão razoável nesta quadra da demanda. Portanto , a irregularidade observada naquela certidão deverá ser sanada em 5 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.042.012897-1 - Inventariante: ANTONIA DUARTE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X SEBASTIÃO RODRIGUES COUTINHO ...convolo este feito para a espécie nominada como requerimento de Alvará. Outrossim , considerando que o preço de mercado do veículo corresponde a valor inferior aquele albergado pelo inciso VIII do artigo 3º da Lei 1427/89 [conforme se depreende da afirmação lançada na parte intermédia da segunda lauda da peça vestibular - R$ 2.000,00] , fato que afirma a isenção ao recolhimento da espécie exacional , acolho o pedido e , observada a concordância de Manoel Duarte Coutinho , Sebastiana Coutinho Guimarães Cotia e Glória de Lourdes Coutinho na administração do espólio por Antonia Duarte Coutinho , determino a expedição do Alvará Autorizativo , a benefício de Antonia Duarte Coutinho para a transferência da titularidade do automóvel marca Volkswagen - modelo Fusca - ano/mod 1963 - placa KSY 3464 - chassis B3131122 e inscrito no Renavam sob o número 319662209(.)concedo os benefícios assegurados pela Lei 1060/50... (republicação). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.005361-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FABIO FERREIRA BARCELLOS BELLO AO AUTOR (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 55)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.042.008665-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DANIELE TEIXEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Decisão:1. Fls. 59. Ofício do DETRAN. Manifeste-se a B.V. Financeira S.A. Prazo de 05 dias. 2. Sentença transitada em julgado. A r. sentença de fls. 50/52 transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.011640-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO CECILIANO ISMAEL Decisão:Fls. 33. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.012824-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO GABRIEL DA CRUZ Decisão:...Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 3002751382-5 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 05 (cinco) dias. Parte legítima. Representação processual regular. Liminar. Lealdade e boa fé. Não obstante a natureza ex re da mora , a concessão da liminar está adstrita à comprovação da efetiva realização da diligência que deu ensejo à declaração lançada no penúltimo parágrafo da primeira lauda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.012825-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MÁRCIA IORAS DE BRITO CRUZ ...Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Irrelevante que a notificação premonitória não tenha sido efetivada ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário o representante processual , ou legal , do Banco ABN Amro Real S.A. Concomitantemente , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67 , observando-se que autorizo a utilização da prerrogativa expressa no artigo 172 , CPC... (republicação). \r\n\r\nProc. 2007.042.012826-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DIEGO SEBASTIÃO CUNHA ROCHA ...Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Irrelevante que a notificação premonitória não tenha sido efetivada ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário o representante processual , ou legal , do Banco ABN Amro Real S.A. Concomitantemente , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67 , observando-se que autorizo a utilização da prerrogativa expressa no artigo 172 , CPC... (republicação). \r\n\r\nProc. 2007.042.012883-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NILZA BATISTA DOS SANTOS ...Nesta espécie acionária , não obstante a natureza ex re , faz-se necessário a comprovação da mora no endereço constante do contrato , ainda que a correspondência seja recebida por pessoa diversa. No caso vertente , certo que apenas um dos atos indicados [carta registrada expedida por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos] no §2º do artigo 2º da do DL 911/69 foi oportunizado pela instituição autora e que se originou negativo [DESCONHECIDO NO ENDEREÇO] , exsurge a certeza judicial que de esta demanda falece de elemento intrínseco indispensável a sua admissibilidade. Neste rumo , julgo extinta esta Ação de Busca nos termos da regra vertida no inciso VI do artigo 267 do CPC e determino que , certificado o trânsito em julgado , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo... (republicação). \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.042.003219-4 - VITERBO CONFECCOES ESPECIALIZADAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X TV RIO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARES PRADO (RJ-062726) Decisão:Em um primeiro passo impende registrar a presteza e a diligência demonstrada pelos servidores que compõem o Suporte Técnico do Sistema BACENJUD. Em um passo seguinte , o conteúdo do e-mail resposta do Banco ABN AMRO Real S.A. [=documento em anexo] , bem como o contato pessoal do meu secretário com a Sra. Evilin Cepeda às 10h10min de hoje , tem o condão de revelar que a transferência do valor bloqueado foi realizada aos 26.jun.07 e que o banco destinatário foi exatamente aquele determinado na ordem de transferência. Neste sentido , determino que se oficie , de imediato , ao Banco do Brasil S.A. [=agência 1567-9 - Poder Judiciário - Rio] , para que este informe ao juízo , no menor prazo possível , qual o número da conta em que se encontra depositado aquele valor.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.009030-0 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES (Adv(s). Dr(a). DANIEL RUSSO CHECCHINATO (SP-163580), Dr(a). RODRIGO DUMANS FRANÇA (RJ-117492)) X JB CLASS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 19. Ausência de manifestação. Considerando que o autor foi devidamente intimado para complementar o recolhimento das despesas processuais [=certidão de fls. 18] e quedou-se inerte , a devolução da deprecata é medida que se impõe. Todavia , visando evitar o dispêndio que resultará da devolução desta , determino que se oficie ao juízo deprecante solicitando que o autor seja intimado a complementar as despesas processuais na forma da r. certidão de fls. 17... \r\n\r\nProc. 2007.042.010983-6 - JOSÉ LUIS FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X TOK SISTEMA DE LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA), Fiador: JOÃO PERRI DE PAIVA), Fiador: HELENY MACHADO DE PAIVA ao requerente sobre certidão do sr. OJA \r\n\r\nProc. 2007.042.011993-3 - DEZIA MARIA NUNES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ASSOCIAÇÃO MAIS QUE PALAVRAS E OUTROS Decisão:Fls. 28 c.c. 32 c.c. 34. Diligências inexitosas. Manifeste-se Dezia Maria Nunes de Castro. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.012758-9 - ESPOLIO DE JAYME GOMES DE MORAES, Inventariante: HILDA LIMA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE BRAULIO MARIANO VIDAL), Inventariante: LYDIA ROSA VIDAL 1. Autue-se. 2. Despesas processuais. O autor está sob os auspícios da Lei 1060/50. 3. Cumpra-se a deprecata , observando-se , a uma , que arrimado no artigo 218 e seguintes do CPC , nomeio o médico Carlos Alberto Loyolla Resende - tel. (24) 2237-9353 , a duas , que o ilustre perito deverá acompanhar o Oficial de Justiça na diligência citatória de Lydia Rosa Vidal. 4. Após o efetivo cumprimento desta deprecata , com a juntada do laudo pericial , efetue-se o registro de baixa e devolvam os autos ao MM Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Magé - RJ.(republicação). \r\n\r\nProc. 2007.042.012885-5 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ...2. Despesas Processuais. Certifique o cartório se o recolhimento efetuado pela guia 3002661638-3 [acostada por fotocópia] está correto quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequado , intime-se para a sanação da irregularidade em 5 dias. 3. Cumpra-se. 4. Após o efetivo cumprimento desta deprecata , e regulares as custas efetue-se o registro de baixa e devolvam os autos ao MM Juízo de Direito da 26ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ... (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.042.012970-7 - CONDOMINIO MENTOR COUTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X JOSE BRAS ANTUNES DIAS Decisão:...2. Despesas Processuais.Interagindo com seu correspondente acerca das despesas processuais [=observe-se que a cópia acostada está ilegível] , certifique o ilustre Escrivão se o recolhimento efetuado está correto quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequado , intime-se para a sanação da irregularidade em 5 dias. 3. Cumpra-se , dês que regulares. 4. Após o efetivo cumprimento desta deprecata e inexistindo óbices , efetue-se o registro de baixa e devolvam os autos ao MM Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo - RJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.042.004035-1 - LIA VELLOSO DE MEDINA (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:Fls. 168. Gratuidade de Justiça. Considerando que a matéria já foi reiteradamente decidida nos autos , nada a prover.(.)Intime-se pessoalmente a autora para recolhimento das despesas processuais , no prazo de 30 dias , sob pena de extinção do feito na forma do artigo 257 c.c. 267 , § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.008464-5 - ALFREDO FRANCISCO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. Decisão:Fls. 15 c.c. 16/17. Apelação. Ante a interposição no lapso tem poral legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito(.)Encaminhem-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.009652-0 - JOSE NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.012796-6 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL DA MODA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X MOUSSA ELIAS GHAZALE ...Parte legítima. Representação processual regular. Audiência de Conciliação [artigo 277, CPC]. Designo-a para às 17h00min do dia 05/12/07. Cite-se e intime-se , dês que regulares as custas. (republicação). \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008404-9 - ESPOLIO DE JOSE RICARDO BLANC, Inventariante: HILDA DOS SANTOS BLANC (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nDemarcatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.042.012194-0 - BRUNO NICOLAY LAGRECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X MATHEUS DA COSTA BRUN E OUTRO Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 33. Tipo de Receita - Taxa Judiciaria - Cod. Receita - 0101-6 - Valçor R$ 40,22. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.042.004683-3 - JOSE CLOVIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X JOSE LUIS BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) Decisão:Honorários do perito. Considerando a ausência de impugnação aos honorários periciais , homologo-os no quantum indicado na petição acostada às fls. 177 , observando-se que José Luis Barbosa Gomes arcará com o ônus , eis que na peça acostada às fls. 162 a requereu de forma clara e objetiva , enquanto que o autor , no petitório acostado às fls. 02/05 , menciona o exame pericial de forma genérica , ficando , desde já , autorizado o parcelamento em 03 parcelas. Portanto , expeça-se a guia referente a 1ª parcela de imediato , devendo o depósito ser comprovado no qüinqüídio e as demais a cada trintídio.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.008174-5 - JORGE SIMÃO CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X INTEGRADA MODAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCYR LOPES (MG-057588) Decisão:Fls. 64/65 c.c. 66/68. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Integrada Modas Ltda , Walter Barbosa Sobrinho , Sebastiana Mônica Lopes Barbosa , Vilton Barbosa Filho e Luciana Aparecida de Mattos Barbosa , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverão depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 27.480,63 , sob pena , de não o fazendo , serem sancionados com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2007.042.009142-0 - WILMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X LILIANE BAIÃO DANTAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.012856-9 - JOSE DA ROSA RABELLO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X ROBSON DOS PASSOS VIVIANI ...Valor da causa. Sendo certo que são duas pretensões , evidencia-se que foi fixada em desarmonia com a regra inserta no inciso III do artigo 58 da Lei 8245/91. Portanto , por emenda , adeqüe-se em 5 (cinco) dias , bem assim o recolhimento das despesas processuais. Parte legítima.Representação processual regular. Sanada a irregularidade acima apontada , citem-se o locatário e a fiadora [por deprecata] , com diligência encetada por OJA, para exercerem no prazo legal e se interesse houver , um dos benefícios insculpidos no inciso II do artigo 62 da lei de regência , observando-se que autorizo a utilização da hipótese inserta n 0§2º do artigo 172 do CPC. Em havendo purga da mora , arbitro a verba honorária na alíquota de 10% do débito integral no dia do pagamento, que desde já designo , para o sétimo dia da juntada do requerimento. Outrossim, na hipótese de instalar-se o contraditório , a verba honorária será de 20%...(republicação). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.042.007678-1 - FERNANDO JOSE D´ANGELO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914), Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846)) X MIGUEL GUSTAVO LOERO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) AOS LITIGANTES (PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DOS HONORÁRIOS DO PERITO)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.012889-2 - S.L.N. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580) ...Autue-se e apensem-se aos autos da ação de execução que tramita sob o nº 2007.042.011864-3. Despesas Processuais. Certifique o cartório se o recolhimento efetuado pela guia 5003728319-6 está correto quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequado , intime-se para a sanação da irregularidade em 5 dias. Certifique-se a tempestividade. Inexistindo óbices , intime-se o Exte-Ebdo. Declaro suspenso o curso regular da Execução...(republicação). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.042.012967-7 - ROBSON JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X AGRO COMERCIAL GONDAREM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564) Decisão:Distribua-se por dependência aos autos da Ação de Obrigação de Fazer - processo 2002.042.001327-4(.) Após a autuação e o apensamento dos autos, volvam conclusos para a decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.532.005394-0 (18224) - SANTA HELENA AGROINDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X CLAUDIO CUSTODIO MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL B HUMBERTO (RJ-077552) Decisão:Fls. 239. Penhora on-line. Expedição de ofícios. Não obstante a existência de bens anteriormente penhorados , acolho a postulação no que tange ao pedido de penhora on-line por entender que tal medida não ofende o principio da execução menos gravosa para o devedor. Neste sentido , venha aos autos , no prazo de 05 dias , planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. Quanto ao pedido de expedição de ofício para localização do endereço atual de Luiz Carlos da Silva , defiro , tão somente , quanto à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.042.012797-8 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X FREESERVICE SERVIÇOS AUXILIARES LTDA ...Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10% . Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhora pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota dos honorários advocatícios será de 20%..... (republicação). \r\n\r\nProc. 2007.042.012827-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X DANIELA CARVALHO DIAS OLIVEIRA ..Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10% . Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhora pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota dos honorários advocatícios será de 20%....(republicação). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.042.009235-8 - NAMIR FERREIRA ALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163)), Assistente: SERRARIA ITAIPAVA LTDA, Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X JERONYMO FERREIRA ALVES NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782), Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Despacho de Ordem - Fls. 561/562. Informação do Contador Judicial. Manifestem-se os interessados. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.042.009142-0A - LILIANE BAIÃO DANTAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X WILMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) AO IMPUGNADO (SOBRE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.007670-7 - LUIZ MACHADO MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). ELISANGELA DE SOUZA FONSECA (RJ-104637)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Não obstante o conteúdo das certidoes exaradas às fls. 509 , reveladoras da interposição de Agravos de Instrumento junto ao Colendo S.T.J. , os litigantes deverão requerer , no prazo de 5 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento. Todavia , declaro que o cumprimento de sentença na forma ordenada pelo artigo 475-J submete-se ao disposto no capítulo da execução provisória , insculpida no artigo 475-O , CPC. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.008424-4 - IGINO ALVES MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317)) X PETROPOLIS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Fls. 223/224 c.c. 225/237. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e a desnecessidade de recolhimento do preparo , tendo em vista estar a requerente sob os auspícios da Lei 1060/50 , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Petrópolis Veículos Ltda. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.532.003287-2 (16640) - SHEILA SARDINHA DE MATOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA (RJ-082652)) X JOSE FERNANDO DE MATOS COIMBRA Decisão:Fls. 55.Ofício da 1ª Vara de Família desta Comarca. Atenda-se de imediato(.)Considerando a manifestação lançada às fls. 44 , encaminhem-se os autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1999.042.000096-4 (18466) - SHIRLEY BOTELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050), Dr(a). JOSE CARLOS WEINSCHUTZ (RJ-072515)) X ANTONIO MELCHIADES ALVES AO INTERESSADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO DESARQUIVAMENTO, CONTA 0727-8. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.042.012899-5 - BERTHA ASSUNÇÃO MARQUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. ...Não bastasse este juízo residual não deter competência para o processo e julgamento desta espécie acionária , e também a ilegitimidade daquele que é indicado como autoridade coatora , não há dúvida que esta demanda não merece prosperar porquanto acéfala de direito líquido e certo (.) tem o condão de convencer-me que o constrangimento e os prejuízos que Bertha A. Marques Monteiro alega lhe terem sido infligidos somente poderão ser comprovados em sede probatória com a oitiva daqueles que a induziram [=é a alegação] a assinar o(s) malfadado(s) documento(s). Neste sentido , com a certeza de que Bertha Assunção Marques Monteiro poderá manejar Ação Anulatória c.c. Obrigação de Fazer , com pedido de tutela antecipada , sirvo-me da regra vertida no inciso VI do artigo 267 , CPC para julgar extinto este Mandado de Segurança e determinar o imediato registro de baixa e o encaminhamento dos autos ao arquivo pois estou acolhendo o pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001199-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320), Dr(a). ERIKA MARIA GORGES REIZINGER (RJ-136503E)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA Decisão:Fls. 86. Citação de Paulo Roberto Ferreira de Souza. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.042.003824-4 - HOSPITAL VETERINÁRIO DE CORRÊAS E COMERCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X JONAS GOMES EVANGELISTA Decisão:Fls. 44. Ausência de manifestação. Hospital Veterinário de Corrêas e Comércio de Produtos Veterinários Ltda deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.006308-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FERNANDO CESAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.042.001503-0 - ESPOLIO DE YVONE FERREIRA DE MATTOS DUPREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X MIGUEL CESAR GONCALVES REDUSINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO (RJ-100418) Decisão:Não obstante a presença das ilustres advogadas Mônica Vieira de Moura Possas e Heliane Leal da Silva Redusino , de Etiene Luiz Duprez Junior , Margareth Olga Duprez , Miguel César Gonçalves Redusino e Isabel Cristina Eugeni Redusino , as ausências dos engenheiros Olinda Samartini Dias e Luiz Fernando G. Endson inviabilizaram a realização da Inspeção Judicial designada para às 10h00min de hoje. Por fim , mantendo preservado o entendimento de que o ato é imprescindível , acolho o pedido da advogada Mônica Vieira de Moura Possas e concedo o prazo de 5 dias para a protocolização de petição que indicará o local onde realizar-se-á a diligência intimatória em face daqueles profissionais. \r\n\r\nProc. 2007.042.012088-1 - ANTONIO HYPOLITO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X MARLI LUZIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETUZA DIAS TAMER (RJ-084417) Decisão:Considerando que ao final da Inspeção Judicial realizada há poucos instantes vislumbrei a perspectiva de harmonização, entendo necessário realizar Audiência Especial que designo para as 16h20min do dia 08.nov.07 , sendo absolutamente relevante a participação de Antonio Hypolito, Marli Luzia de Oliveira, Maria Cristina Hammes [companheira de Antonio Hypolito] e Robson José de Oliveira [filho de Marli Luzia]. Intimem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.000292-3 - PAULO ROBERTO DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Laudo pericial. Considerando a ausência de impugnação , homologo o laudo pericial de fls. 194/198 c.c. 199/211 para que surta os seus legais efeitos. 2. Prova oral. Com lealdade e boa-fé , indago aos litigantes se insistem na produção da prova oral , indicando o ponto controvertido que pretendem seja dirimido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.007880-3 - JOAQUIM OLIMPIO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.012506-4 - RAIMUNDO TAVARES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidão de fls. 24: ato do oficial de justiça - R$ 12,24; Caarj - R$ 1,22; defensoria pública - R$ 0,61 e FUNPERJ - R$ 0,61. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.042.008713-2 - SIGRID SEIKEL (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X ELIANE DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Decisão:Nesta data , pelo ofício 40/2007-JLMA , respondi a indagação veiculada no Ofício 172/2007 do 7º Ofício de Justiça , e tem o seguinte conteúdo : (..)cumpre-me afirmar que o desfazimento do negócio de compra de venda deu-se por sentença prolatada nos autos da Ação Rescisória c.c. Reintegratória na Posse - 2003.042.008713-2 , assestada por Sigrid Sekel em face de Eliane de Oliveira Medeiros , confirmada pelo v. acórdão prolatado pela C. Décima Quarta Câmara Cível nos autos da Apelação Cível - 2006.001.58252. No que tange a espécie exacional - ITBI , a aplicação da regra inserta no § 1º da Lei Municipal 6193 de 02.dez..04 encontra instransponível sistema de barragem seja porque a rescisão por decisão judicial não conforma fato jurígeno à incidência tributária , seja porque o vetusto princípio da anterioridade tributária e da reserva legal , anotados no artigo 150 da carta constitucional , vedam a aplicação daquele texto em negócio jurídico pretérito à sua edição... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.005837-3 - ASDRUBAL LOPES RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 101. Ausência de manifestação. Asdrúbal de Souza Ribeiro deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.042.005868-3 - TATIANA DA COSTA REIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X BANCO ITAU S/A - ITAUCARD - VISA Decisão:Fls. 115 c.c. 128.Revelia.(.)decreto a sua revelia. Todavia , declaro-a irrelevante. Espécies probatórias. Declarando que a causa de pedir remota foi regularmente identificada , que o interesse processual é indiscutível , que as partes são legítimas , entendo que o deslinde da lide está adstrito , tão somente , a produção de prova pericial de contabilidade. Para tal mister , nomeio o contador Lourival Seixas Capela - tels : (21) 2543-8279 e 99686721. Venham, no qüinqüídio legal , a indicação daqueles que atuarão como assistentes técnicos e os quesitos que serão respondidos pelo perito , observando-se que , na forma regrada pelo artigo 425 do CPC , quesitos com natureza suplementar serão admitidos , tão somente , durante a atividade do perito.... \r\n\r\nProc. 2007.042.012672-0 - ESCOLA COMECINHO DE VIDA S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) X BANCO ITAU S/A ...Gratuidade de Justiça(.)autorizo o recolhimento ao final(.)Parte legítima e regularmente representada.Inversão do ônus probatório. Decreto-a ante a presença dos elementos etiológicos.(.)Considerando que a inclusão do nome do inadimplente nos cadastros restritivos(.)não merece qualquer reparo(.) todavia , certo que a progressão do saldo devedor em virtude da capitalização de juros(.)deu azo a propositura desta demanda(.), defiro o pedido e determino que o Banco Itaú S.A. no prazo de 24horas , providencie a exclusão do nome de Escola Comecinho de Vida S/C Ltda-ME e de seus sócios(.) dos cadastros restritivos(.),observando-se que eventual conduta refratária ao efetivo cumprimento desta decisão será sancionada com multa automática de R$ 3.000,00 e diária de R$ 500,00 e que retroagirá à data em que ocorrer a citação. Caso não tenha sido ultimado procedimento que tenha por desiderato a inclusão daqueles nomes , se abstenha de desenvolvê-lo , mantida a mesma sanção pecuniária. Cite-se.(rep \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.003808-6 - RENATO DE MELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Honorários do perito. Considerando a ausência de impugnação, homologo os honorários no quantum indicado na petição acostada às flçs. 110, observando-se que estes serão depositados após o trânsito em julgado da sentença ou acórdão, pela parte sucumbente.(..) Intime-se o perito para cumprir seu desiderato. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.042.008069-5 - BLAVI COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DINIZAR DE ARAUJO (RJ-005076)) X CARTOPLAST COMERCIO DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA. - ME Decisão:Fls. 87. Desistência da ação? O autor deverá esclarecer se o que pretende é a desistência da ação , observando-se que um dos efeitos da sentença homologatória de desistência será a restauração dos efeitos do protestos suspensos por força da r. decisão de fls. 21. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.042.002760-0 - PAULO CESAR LOBÃO DINIZ (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Decisão:Fls. 107/108. Desistência da ação. Considerando a relevância da manifestação contida na petição em epígrafe , deixo , por ora , de decidir a questão de nulidade dos atos praticados nestes autos [=petição de fls. 97/100 c.c. 10/103] para conceder ao INSS o prazo de 05 dias para se manifestar acerca do pedido de desistência... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.005663-7 - ALAN OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X SEBASTIANA DE OLIVEIRA AOS AUTORES, SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS 35/36 E 40/41. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.042.001771-0 - ALZIRA GERALDI GAIOFATTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994), Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587)) X WILSON GAIOFATTO A INVENTARIANTE, PARA APRESENTAR AS QUITAÇOES FISCAIS JUNTO `A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.042.002191-8 - LYDIA LIMA FECHER (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X AYDANO FRANCISCO FECHER Decisão:Fls. 17/22 c.c. 23/67. 1. Gratuidade de Justiça. Considerando o conteúdo das primeiras declarações , bem como os documentos que a instruem , concedo a inventariante os benefícios insculpidos na Lei 1060/50.2.Convolação para arrolamento. Considerando a inexistência de incapazes , acolho a postulação. Portanto , anote-se junto ao Setor de Distribuição.(.)1. Expeçam-se os ofícios requisitando as informações fiscais.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.012192-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PATRICIA FATIMA COSTA POZZATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.012997-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAICON FERNANDO DOS REIS Decisão:...Parte legítima. Representação processual regular. Liminar. Lealdade e boa fé. Não obstante a natureza ex re da mora , a concessão da liminar está adstrita à comprovação da efetiva realização da diligência que deu ensejo à declaração lançada no último parágrafo da primeira lauda. Prazo de 10 dias.... \r\n\r\nProc. 2007.042.012998-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANGELA MARIA D'OLIVEIRA Decisão:...Parte legítima. Representação processual regular. Liminar. Lealdade e boa fé. Não obstante a natureza ex re da mora , a concessão da liminar está adstrita à comprovação da efetiva realização da diligência que deu ensejo à declaração lançada no último parágrafo da primeira lauda. Prazo de 10 dias... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.013020-5 - JOSÉ DE PAULO MORAIS (Adv(s). Dr(a). IOLANDO FERNANDES DA COSTA (MG-025498)) X MONTREAL ENGENHARIA S/A E OUTRO Decisão:..2. Despesas Processuais. Ante a inexistência da anotação concernente a concessão de gratuidade de justiça , intime-se o recolhimento no prazo de 5 (cinco) dias.3. Cumpra-se , dês que regulares. 4. Após o efetivo cumprimento desta deprecata e inexistindo óbices , efetue-se o registro de baixa e devolvam os autos ao MM Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete - MG. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.532.006901-3 (18422) - CONDOMINIO CHALLET'S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ROSA MARIA DA ROCHA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) AO AUTOR (SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS. 246/248)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2003.042.001159-0 - CARLOS JOSE HOELZ MAGALHAES LYRIO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Assinado pelos doutos representantes processuais dos litigantes , o petitório protocolizado aos 06.set.07 e que está acostado as fls. 259/260 , veicula as condições que regem o acordo , postula sua homologação e a extinção do feito. Posteriormente , pela petição protocolizada no dia 08 p.p. e que está instruída pelo RECIBO , o Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. informa que o ajuste foi satisfeito. Neste sentido , sob as luzes do artigo 840 do CC/02 , homologo o acordo e determino que sejam ultimados os procedimentos conducentes a baixa e a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.009833-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE VARANDAS DO QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X LUIZ CLÁUDIO MOURA Decisão:Fls. 88. Ausência de manifestação. Associação de Moradores de Varandas do Quitandinha deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC... \r\n\r\nProc. 2007.042.007907-8 - LEDA VENTURA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) A AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.008485-2 - ANTONIO KREISHER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.008515-7 - CRISTIANO CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.008562-5 - NELSON SILVERIO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.009694-5 - CELSO LUIS MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2003.042.001708-7 - CARLOS ALBERTO GONCALVES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ROBERTO DE ANDRADE BORBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Decisão:Acolhendo o pedido , re-designo a Audiência Especial para às 10h30min do dia 12.dez.07.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.042.000289-5 (19690) - ELETICE CASTRO BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X LUIZ FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001) AOS LITIGANTES, SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS 301/314. \r\n\r\nProc. 2005.042.004535-0 - ZELIA CAMPINHO GUITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X MARCOS ROGERIO MOURAO MONTIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Decisão:Fls. 132. Certidão cartorária. Inércia da parte ré. Intimem-se Marcos Rogério Mourão Montiel , Mário Penna e Maria Mahdalena Alves Penna , em diligência postal , para comprovarem o recolhimento das despesas processuais lançadas na certidão de fls. 130 , no prazo de 30 dias , sob pena de inscrição na Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.042.007000-8 - LUCILIA MARIA BRAGA GRATACOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARCELO RANGEL RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) A AUTORA, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA SRF DE FLS 118/119. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.532.004258-4 (16750) - ORIENTY TAYUNG MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) Decisão:O v. acórdão de fls. 237/240 transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.042.004340-4 - FABIO MAURICIO VERLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372) Decisão:Considerando a gratuidade de justiça deferida ao autor às fls. 43 [mantida na r. sentença de fls. 68/70] , determino que se proceda a baixa e remetam-se aos autos ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.042.008249-7 - ADRIANA GORNI SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598)) X MARCO ANTONIO CAMARA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166) Decisão:1. Espécies probatórias.Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.532.005547-0 (18249) - ALEXANDRE ANTONIO BORSATO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X MARIA VILMA SANTANA CARBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) Decisão:AUDIÊNCIA ESPECIAL (...) ante a co-propriedade do bem garantidor do acordo ajustado no dia 13.set. p.p. , não vislumbro qualquer óbice a manutenção do veículo na posse direta de Márcia Justino Milan Borsato , preservado o estado de depositário de Alexandre Antonio Borsato. Em um terceiro passo , não obstante este julgador já ter formado seu juízo de convicção acerca do acolhimento ou rejeição do pedido , a substituição do bem penhorado por aquele indicado no quarto parágrafo de fls. 111 , somente poderá ser decidida após a manifestação de Maria Vilma S. Carneiro. Ao fim e ao cabo , determino que até , e inclusive , às 16h30min de hoje , o ilustre advogado Jose Augusto Antoun , acompanhado do OJA Cesaro e da ilustre advogada Christinne Grangê , devolva o veículo à senhora Márcia Justino Milan Borsato , concedo a Alexandre Antonio Borsato o prazo de 5 dias para manifestar-se acerca do que foi decidido neste momento e , intimo Maria Vilma a manifestar-se sobre o pedido de substituição do bem penhorado, em 5 dias(...) [ÍNTEGRA NOS AUTOS] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.007303-0 (17283) - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270)) X LEILA CRISTINA TUCHI MANZANI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.042.007728-5 (19476) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. BARROS (RJ-004735)) X EDSON DE MORAES LEONARDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312) AO EXEQUENTE, SOBRE CERTIDÃO DO SR OJA DE FLS 177v E 178v. \r\n\r\nProc. 2002.042.004000-9 - BANCO B.C.N. S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X A.M. DE AZEVEDO MALHAS LTDA. E OUTRO Decisão:Fls. 190 c.c. 192. Ausência de manifestação. Considerando que A. M. de Azevedo Malhas Ltda e Adriana Masiero de Azevedo foram devidamente intimados [=certidão de fls. 189] para cumprimento da obrigação imposta na r. decisão de fls. 181 e quedaram-se inertes , declaro a incidência da multa de 10% [=artigo 601 do CPC] e concedo ao credor o prazo de 05 dias para trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito , com vista a efetivação da medida pleiteada na parte final da petição em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2002.042.009176-5 - RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372)) X FABIO MAURICIO VERLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Decisão:A leitura da r. sentença de fls. 116 revela que a gratuidade de justiça deferida de forma provisória [=decisão de fls. 32] foi revogada. Assim , a imutabilidade da coisa julgada tem o condão de fazer-me determinar a intimação de Ricardo Castilho de Souza Leite , em diligência encetada por OJA , para , no prazo de 30 dias , efetuar o recolhimento das despesas processuais , sob pena de inscrição no cadastro da divida ativa... \r\n\r\nProc. 2003.042.002017-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X HELIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Decisão:Fls. 94 c.c. 97/98. Adjudicação de bens penhorados. Considerando que Hélio de Souza Lima foi devidamente intimado da penhora de fls. 61 [=certidão às fls. 68] e quedou-se inerte , acolho a postulação lançada na petição em epígrafe, com fulcro no artigo 685-A do CPC , e determino a expedição do auto de adjudicação , bem como do mandado de entrega. Outrossim , considerando a necessidade de constar no mandado de entrega o nome da pessoa a quem serão entregues os bens , concedo ao credor o prazo de 05 dias para informar ao juízo o nome daquele(.) Com a vinda da resposta , expeçam-se o auto e o mandado de entrega de imediato. \r\n\r\nProc. 2006.042.005382-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X RAINHA DA SERRA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DO SR OJA DE FLS 39v. \r\n\r\nProc. 2006.042.011783-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X VANESSA DE AZEVEDO SAMPAIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.010371-8 - MIRAGE DA SERRA CONFECÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X L. FERREIRA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO A EXEQUENTE, SOBRE CERTIDÃO DO SR OJA DE FLS 27v. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.532.002676-2 (14351) - HILARIO GONZALES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X ELETRONICA PETROVIDEO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO GONTIJO (RJ-002520C) Decisão:Em um primeiro passo , considerando as informações lançadas nas certidões de fls. 130 e 147vº , declaro suspenso o curso regular deste feito , na forma determinada pelo inciso I do artigo 265 do CPC. Em um passo seguinte , ante a necessidade de regularização da polaridade passiva , concedo ao credor o prazo de 10 dias para requerer o que entender de direito \r\n\r\nProc. 1999.532.001115-5 (17666) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X SENASA - SERVICO NACIONAL DE SAUDE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Decisão:Fls. 306. Penhora de bens móveis. Considerando a natureza dos bens relacionados às fls. 302/303 , indefiro o pedido com fulcro na regra inserta no inciso II do artigo 649 do CPC. Todavia , admito reapreciá-lo se a exeqüente trouxer aos autos elementos suficientemente capazes de comprovar que alguns daqueles bens se amoldam a exceção contida na parte final daquele artigo. Outrossim , concedo a Associação congregação Santa Catarina - Hospital Santa Teresa o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.042.001011-1 - JULIO CESAR MENDES (Adv(s). Dr(a). NATALIA S. L. RODRIGUES (RJ-077032)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:...Considerando que a obrigação que conforma este feito executório foi satisfeita nos autos da Ação de Embargos à Execução (..)e que o numerário condenatório já foi percebido por Julio César Mendes conforme mandados de pagamento emitidos aos 27.set.06 , 18.jan.07 e 02.mai.07 , julgo extinta esta demanda com fulcro no inciso I do artigo 794 , CPC e determino que sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo , dês que regulares as custas.... \r\n\r\nProc. 2003.042.007908-1 - KINSBERG - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)) X THIERRY BENOIT CONFECCOES LTDA. Decisão:..2. Fls. 107. Informação cartorária.Considerando o conteúdo da informação em epígrafe, concedo ao credor o prazo de 05 dias para informar ao juízo o nome da pessoa a quem os bens serão entregues , anotando-se que incumbe a esta [=pessoa indicada] diligenciar junto ao NAROJA com vistas a possibilitar o cumprimento da diligência.(.) Com a juntada da petição que certamente será protocolizada , expeça-se o mandado de entrega de imediato. \r\n\r\nProc. 2005.042.002098-4 - REGGIO VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X CLAUDIO BERNABE PENA Decisão:Fls. 66. Ausência de manifestação. Reggio Veículos Ltda deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.042.007104-1 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO IRMÃOS NOEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X DEISE ALVES BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.532.002994-4 (16600) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X ORIENTY TAYUNG MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Decisão:O v. acórdão de fls. 237/240 proferido nos autos da Ação de Embargos à Execução [=1998.532.004258-4] transitou em julgado. Portanto , o exeqüente deverá requerer aquilo que entender de direito para fins de prosseguimento da execução , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.532.005157-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LA PROVENCE DELICATESSE, BUFFET E CONGELADOS E OUTROS Decisão:...acolherei parcialmente a postulação porquanto ainda hoje ultimarei os procedimentos conducentes a liberação de R$ 5.089,22 , quantia percebida por Zenira M. Machado sob a rubrica de PROVENTOS DE BENEFÍCIO. Considerando que aquele é o valor efetivamente impenhorável , e que o fato da Declaração de Imposto de Renda não é suficiente para dar cunho de veracidade à alegação de que a constrição alcançou bem de terceiro (..), o vetusto princípio do contraditório tem o condão de fazer-me oportunizar ao Banco Itaú S.A. a possibilidade de manifestar-se acerca da pretensão. Neste sentido , repiso que ainda hoje determinarei o desbloqueio de R$ 5.089,22 , declaro que o valor residual será transferido para conta judicial no Banco do Brasil S.A. e concedo ao Banco Itaú S.A. o prazo de 5 dias para concordar ou dissentir da ideação de Jean Pierre Neviere Machado. Estou aguardando! \r\n\r\nProc. 2001.042.001033-8 (19775) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RENTEXPRESS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. E OUTROS E OUTROS Decisão:Fls. 175. Bloqueio on-line. Ausência de respostas. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , manifeste-se Banco Bradesco S.A. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008187-5 - CELSO LUIS MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Nesta data proferi decisão nos autos da Ação de Cobrança em apenso [=2007.042.009694-5]. Neste sentido , aguarde-se o cumprimento do que lá determinei. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.042.007951-0 - RICARDO FRED SCHWARZ PASCOLI (Adv(s). Dr(a). CID GONCALVES FILHO (SC-006294)) X CERVEJARIA PETROPOLIS LTDA. (ITAIPAVA) (Adv(s). Dr(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER (RJ-134341) Decisão:Fls. 253.Embargos de declaração. A releitura da r. sentença de fls. 251 e o cotejo dela com as razões que ornam a petição que veiculam os Embargos de Declaração propostos Cervejaria Petrópolis S.A. tem o condão de fazer-me conhecer e dar provimento aos embargos para declarar integrado naquela sentença a condenação do autor ao pagamento das custas processuais , bem como para alterar o valor dos honorárias advocatícios para R$ 1.000,00 [=10% sobre o valor da causa]. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.005208-5 - NARCISO PAULO MAGALHAES AVELLAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S.A. Decisão:Fls. 117. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.dez.07... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.012198-8 - ELIANE AMBRÓSIO PAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). SOLON CANAL MICHALSKI (RJ-001857), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Complementando a r. decisão veiculada na ata de fls. 23/24 , que reflete o desenvolvimento da Audiência Especial realizada aos 03.out.07 , designo Audiência de Conciliação para às 13h30min do dia 14/11/2007.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.042.020111-1 - WAYNE TOBELEM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X ADMINISTRADORA GOLDMAN IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884) Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 673. Tipo de Receita - Oficial de Justiça - Cod. Receita - 0714-6 - valor R$ 85,68 - CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 8,56 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 4,28 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 4,28. \r\n\r\nProc. 1998.532.008578-0 (17493) - PHILIP DANIEL TOLEDANO (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812)) X AUTO IMPERIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Na parte final de decisão proferida proferida no dia 24.set.p.p. determinei que os autos volvessem conclusos para sentença hoje, 18.out. Agora, sob as luzes da regra inserta no artigo 398 do CPC, sou compelido a convolar o julgamento em diligência que se revela com a manifestação dos litigantes acerca do conteúdo do ofício que se encontra acostado às fls. 564. \r\n\r\nProc. 1999.532.005351-6 (18215) - MONICA PEREIRA QUINTELLA SOARES E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MALDONADO (RJ-086591)) X UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO M (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES R M DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Decisão:Fls. 301. Possibilidade de conciliação? Manifeste-se , no prazo de 05 dias, a Unimed Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. \r\n\r\nProc. 2003.042.009207-3 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CALCADOS FERRACINI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PINTO (SP-076476), Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Considerando a ausência de manifestação de Calçados Ferracini Ltda e Banco do Brasil S.A. [=certidão de fls. 382] ante a decisão de fls. 379 , acolho a postulação lançada na petição de fls. 377 e determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.009105-4 - JORGE CARLOS BECK COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO AUTOR, EM REPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.532.004623-2 (14646) - NEIDE SIQUEIRA BRAUN, Inventariante: LUCIANA BRAUN MILONI (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363), Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X JOAO JULIO BRAUN FILHO Decisão:Nesta data proferi decisão nos autos da Ação de Inventário em apenso [=1998.532.006185-6]. Neste sentido , aguarde-se o cumprimento do que lá determinei. \r\n\r\nProc. 1998.532.006185-6 (17163) - VERA REGINA BRAUN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS S. MENEZES (RJ-039587), Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X JOAO JULIO BRAUN NETO Decisão:Fls. 384/385. Vista dos autos. Alargamento de prazo. Considerando o conteúdo da afirmação lançada no terceiro parágrafo da petição em epígrafe , impõe-se a manifestação de Vera Regina Braun Silva. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.006197-9 - MAGALI MONTEIRO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631), Dr(a). ECCYLIA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X LUIZ MONTEIRO PINTO À INVENTARIANTE (SOBRE DEVOLUÇÃO DO OFÍCIO DE FLS. 106/107)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.042.006766-0 - NUBIA BEATRIZ PASKO CAFRUNI X JORGE LUIZ BISPO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888) Decisão:AUDIÊNCIA ESPECIAL (...) As ausências de Jorge Luiz Bispo de Souza e Fernando Bispo Tadeu de Souza inviabilizam a realização deste ato. Pela ordem a douta Defensora Pública Renata D. Pereira Freire e Silva aduz que \"considerando-se ser a prisão civil ato processual de extrema exceção , pugno pela re-designação da presente audiência devendo os réus serem intimados através de OJA , bem como da parte autora. Destaque-se , ainda , que esta informou que o Coronel Calixto Barbosa ter se prontificado a auxiliar o senhor OJA no cumprimento da diligência\". Decisão: Ante a superposição de audiências , a decisão que acolherá , ou não , a postulação da douta Defensora Pública será proferida nos próximos dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.042.006689-8 - MARIA CLARICE MASSI RAMOS (Adv(s). Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126)) X COMPREBEM - ABC BARATEIRO - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:....mantenho os efeitos da tutela antecipada , tão somente , no que tange a Fininvest Negócios de Varejo Ltda , julgo procedente o pedido nesta fase inaugural e determino que Fininvest Negócios de Varejo Ltda , no prazo 48 horas, preste as contas requeridas sob pena de não lhe ser lícito , na forma prescrita no § 2º do 915 , CPC , impugnar aquelas que os autores apresentarem. Como corolário , condeno a Fininvest Negócios de Varejo Ltda ao pagamento das despesas processuais e de verba honorária que , nos termos do § 4º do artigo 20 do CPC , fixo em R$ 800,00 e , como intercorrência ao acolhimento da preliminar , condeno Maria Clarice Massi Ramos ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais)..... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.013025-4 - JOÃO NAVARRO REBERTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DA SILVA (RJ-124090)) X EURIVALDO BORGES DA SILVA Decisão:...Parte Legítima.Representação processual regular. Liminar. Impõe-se a realização de Audiência de Justificação Prévia que designo para as 13h30min do dia 22.out.07 , observando-se que o pedido será apreciado naquela oportunidade. Cite-se e intimem-se(.)1. Considerando o exíguo lapso temporal que medeia entre hoje e a audiência (apenas três dias úteis) , expeça-se o mandado de imediato e , ainda hoje , encaminhe-o a Central de Mandados. 2. Deverá constar do mandado que na hipótese de Eurivaldo Borges da Silva não se apresentar acompanhado de advogado na audiência , este juízo determinará a participação da Defensoria Pública. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2005.042.006890-7 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X CARTAO DE CREDITO CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 180. c.c. 181/191. Impugnação ao laudo pericial. Manifeste-se o perito Jomer Ramos da Costa. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.042.011904-0 - VMI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO (MG-071656)) X WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA), Fiador: CARLOS AMERICO TASMO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Sentença:(..) Neste rumo , sendo incontrovertível que o ajuste atende aos recíprocos interesses , para homologo-o , julgo extinta , com fulcro na hipótese vertida no inciso III do artigo 269 , CPC , autorizo que os documentos que instruem a peça vestibular em seu original , sejam entregues aos interessados contra-recibo e determino que o 3º Ofício de Protesto de Títulos ultime os procedimentos necessários ao cancelamento dos protestos. (..)Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/09/2007 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.042.005570-0 - JORGE CARLOS BECK COELHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO CARIUS (RJ-080162)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294), Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) AOS LITIGANTES, SOBRE O CÁLCULO JUDICIAL DE FLS 735/737. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.042.054776-7 (11013) - CLOVIS PEDRO DA SILVA E TARCIZA GOMES BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X OSWALDO ALEXANDRE CORDEIRO E OUTROS Decisão:Fls. 248 c.c. 249. Expedição de carta de sentença. Defiro o pedido , dês que regulares as custas. Neste sentido , concedo a Clóvis Pedro da Silva o prazo de 05 dias para proceder a instrução da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2001.042.008107-1 - MARIA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X JOSE GONCALVES PORTELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293) Decisão:Fls. 434. c.c 435vº. 1-Prova documental suplementar. Venha no prazo de 10 dias. 2-Depoimento pessoal dos réus. Considerando a manifestação lançada na cota do MP de fls. 435vº, esclareça a autora. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 347621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.012957-4 - FRANCISCO JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:Venha o comprovante de renda do autor no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da presente bem como a emenda da inicial pois deverá figurar no polo ativo o espólio \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.042.009613-1 - CATIA CARIUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:Cite-se. Após apreciarei o pedido de tutela.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.042.011714-4 - SERGIO DE REZENDE COSTA, BEATRIZ RIBEIRO DE REZENDE COSTA, LUIZ OCTAVIO GUIMARAES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) AO BANCO DO BRASIL - VENHAS AS CUSTAS E A TAXA JUDICIARIA DEVIDAS - TOTAL - R$ 493,79 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.042.011715-6 - SERGIO DE REZENDE COSTA, BEATRIZ RIBEIRO DE REZENDE COSTA, LUIZ OCTAVIO GUIMARAES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) AO BANCO DO BRASIL - VENHAS AS CUSTAS E A TAXA JUDICIARIA DEVIDAS - TOTAL - R$ 333,79 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.042.010689-4 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SERGIO DE REZENDE COSTA), BEATRIZ RIBEIRO DE REZENDE COSTA), LUIZ OCTAVIO GUIMARAES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151) AO BANCO DO BRASIL - VENHAM AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS - TOTAL - R$ 18,86 \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.042.012752-8 - ANTONIO CARLOS STUTZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:Venha o correto recolhimento das custas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.042.009380-4A - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X AFONSO CLAUDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.012930-6 - JONAS VIEIRA VERDUGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:Venha o comprovante de renda do autor no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.009634-9 - SOFIA DA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528), Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) venham as cópias para correta instrução do ofício solicitado \r\n\r\nProc. 2007.042.011294-0 - LUIS OTÁVIO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALCINDO GONÇALVES CUNHA JÚNIOR (RJ-147423), Dr(a). ODILON FERNANDES BRAGA (RJ-141382)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.012881-8 - ANTONIO MARCIO TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Diga a FMS em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.012974-4 - JAIR NOMINATO FRITZ (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:A FMS para comprovar o cumprimento de liminar em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.012992-6 - RUY DO REGO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:A FMS em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.009380-4 - AFONSO CLAUDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.042.010804-2 - JOSÉ VIRGILIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X INPAS) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nId: 347619"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nJuiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Helio Salomao Correa Assumpcao\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.079.001811-2 - CLAUDICÉA GONÇALVES BORGES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA DE SOUZA VIEIRA (RJ-099146)) X VALDECIR BORGES DE AGUIAR Despacho:Data venia do requerimento de fl.36, o ofício jurisdicional foi encerrado, neste processo, com a sentença de fl.25, e consistia, tão somente, no pedido de levantamento dos valores depositados no PIS e FGTS, em nome do falecido. Qualquer outra providência, inclusive eventual pedido de informações adicionais, extratos etc., pode ser solicitada pela via própria (exibição de documentos, prestação de contas, habeas data, ou outra que se entender cabível). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.001108-9 - MÁRCIA CRISTINA VENÂNCIO PAULINO (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Sentença:Julgo procedente o pedido para fins de autorizar a requerente Marcia Cristina Venâncio a receber os valores depositados,a título de saldos de PIS e FGTS , em nome de JOSÉ GREGÓRIO PAULINO, conforme descrito na petição inicial e nos documentos instrutórios, ficando extinto o processo, na forma do art. 269 do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.001127-2 - ELZA NAHON (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X LUIZ NAHON Despacho:Venha, em 05 (cinco) dias, cópia dos documentos de identidade dos renunciantes signatários de fl.23.No período, firme a requerente, sob as penas da lei, declaração de inexistência de bens a inventariar.Junte-se, também, certidão de inexistência de dependentes do falecido inscritos junto do INSS.Certificado o atendimento de todas as determinações anteriores, voltem. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.079.001735-3 - LEILANE GOMES PERERIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO DOS SANTOS MACHADO Despacho:Venha, em 05 (cinco) dias, declaração, sob as penas da lei, de inexistência de bens a inventariar, e a certidão dos dependentes do falecido inscritos no INSS. Intime-se.Sem prejuízo, ao M.P.; e depos, diga a Fazenda. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.002077-7 - ROBERTO XAVIER MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORTE ARBITRAL DE TRÊS RIOS), CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773) Decisão:I-se as partes para a audiência já designada nos autos em apenso (audiência em 06/11/07, as 15 horas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.079.001213-6 - VOLKSWAGEN DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Decisão:Dê-se baixa e redistribua-se à 2a Vara Cível de Petrópolis. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.079.001230-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL BERNARDO PROENCA (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X ALTAIR HELENA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENAM OLIVEIRA REIS (RJ-077964) Decisão:Intime-se pelo DO na forma do Art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.079.001613-4 - EDUARDO PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X MOTOS MULTIMARCAS Despacho:Intime-se na forma do art. 267§ 1º do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2005.079.000353-1 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CLEMENTE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X MARIA GARCIA GIMENEZ Sentença:Julgo extinta a execução, nos termos do inc. I do art. 794 do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.079.001153-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X MARCOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar a parte devedora para, no prazo de 15(quinze) dias pagar a importância de 35.268,85, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05 \r\n\r\nProc. 2005.079.001267-2 - CONDOMINIO SITIO GUARAREMA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ESPOLIO DE ELZA RODRIGUES MARTINS), Inventariante: ANA LUCIA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Homologo o acordo, ficando extinto o processo nos termos do inc. III do art 269 do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.079.001988-5 - SOCIEDADE DE AMIGOS DO VALE DA BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X VIRGINIA DE FATIMA BEHAR (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Despacho:Fls. 203. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.079.001988-5 - SOCIEDADE DE AMIGOS DO VALE DA BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X VIRGINIA DE FATIMA BEHAR (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Intimação da Ré para efetuar o pagamento de R$ 75.130,31, conforme planilha nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo de 10%(dez por cento) de multa sobre o montante, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.079.002155-7 - ASSOCIACAO COMUNITARIA VALE DA UNIAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X KARLA BEATRIZ GOMES BALBI Despacho:(...) Após, digam is litigantes em 05 dias, inclusive quanto a declaração de fls. 102, com o documento de fl. 121. Decorrido o lapso de tempo, independente de manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2007.079.001149-1 - FERNANDO JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X BANCO HSBC S/A Despacho:Certifique o atendimento, pelo réu, do determinado à fl.27, último parágrafo, no que tange à exibição dos documentos da conta do autor.Sem prejuízo, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.079.001719-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CLEMENTE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312), Dr(a). CINTIA FLORA FRIAS (RJ-143781)) X QUANTUM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO HERNANDES RAMOS (RJ-145301) Sentença:.) Homologo o presente acordo, ficando extinto o processo, nos termos do inc. III do art. 269 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.079.001772-9 - IPI CENTER LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X JORGON GRÁFICA E EDITORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312) Sentença:Homologo o acordo de fls. 664/666, ficando extinto o processo, nos termos do inc. III do Art. 269, do CPC. Oficie-se o DETRAN na forma requerida. Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.079.002406-0 - CONDOMÍNIO SERRA VILLE I (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312), Dr(a). CINTIA FLORA FRIAS (RJ-143781)) X FLORA STROZENBERG Despacho:O feito correrá pelo procedimento comum e rito sumário. Inadequado, portanto, o pedido genérico de produção de provas (fl.04, segundo parágrafo). Assim, emende-se a inicial, em 5 (cinco) dias, para adequá-la ao disposto no art.276 do CPC, sob pena de receber-se o silencio como desistência tácita da realização de perícia e oitiva de testemunhas.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, seja designada audiência a que alude o art.277 do CPC, cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.079.001357-8 - ADRIANA ROSA DI GREGORIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em réplica (10 dias). Digam as partes se há possibilidade de acordo e que provas pretendem produzir. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.079.001371-2 - CANDIDA DE JESUS PIRES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CHIASSO GARRIDO BARREIROS (RJ-128889)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Despacho:Certifique o atendimento da determinação assinalada no último parágrafo de fl.15.Após, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, nos moldes da decisão inicial.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.079.001321-9 - AMAURY DE OLIVEIRA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique o atendimento pelo réu da determinação de exibir os documentos da conta dos autores.(...) digam os litigantes, em cinco dias, se desejam a produção de mais alguma prova, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção eventualmente solicitado(nos termos de fl 31, última frase)(...) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.079.001606-7 - MILTON TESSEROLLI FILHO (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308)) X MARIA ELISABETTA RISO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986) Digam às partes sobre os cálculos de fls 214/216. \r\n\r\nProc. 2007.079.002415-1 - LUZINETE BATISTA MACEDO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Despacho:Comprove, em 5 (cinco) dias, a necessidade do benefício da Justiça gratuita (verbete 39 da súmula da jurisprudência do E. TJ/RJ), sob pena de indeferimento do pleito.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.079.000599-7 - MARIA JOAQUINA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X LA GRIGIO ARTEFATOS DE COURO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ISIS RIBEIRO DO VALLE (RJ-064764) Despacho:Fl. 149, com o documento de fl.150. Considenrando que este magistrado ainda não está cadastrado no sistema Bacen-Jud(....) aguarde-se o retorno do MM. Juiz ttitular \r\n\r\nProc. 2003.079.001698-3 - DANIELE MEDINA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X FERNANDO IMBELLONI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)), Fiador: SAULO SOUZA RAMOS), Fiador: MONICA DA SILVA RAMOS Sentença:Homologo o acordo de fls. 155 na forma do art. 269, III, CPC e julgo EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Segue ordem de desbloqueio. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.079.000773-1 - JOSE ALFREDO BRANCO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BRANCO BENEVIDES (RJ-099725)) X KIDS CRECHE ESCOLA LTDA S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)), Fiador: DIONYSIO VARGAS DUTRA), Fiador: EDEMILSON COELHO DOS SANTOS, Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714) Decisão:Data venia dos requerimentos de fls.104 e 118, o processo está findo, com sentença transitada em julgado (fl.103).As pretensões ali reveladas introduzem aos autos tema novo, absolutamente impertinente à satisfação do crédito do exeqüente, o que já aconteceu, diga-se de passagem.Nada a prover, portanto, devendo qualquer outra irresignação acontecer pela via própria.Preclusa esta decisão, certificado o trânsito em julgado da sentença que extinguiu a execução, dê-se baixa e arquive-se.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.079.000540-3 - EDUARDO MÁXIMO DE SOUZA, REGINA COELI PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA, PEDRO MÁXIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X ANTÔNIO JOSÉ DE BETHENCOURT DIAS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) Despacho:Comprove, em 05 (cinco) dias, a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça, nos termos do verbete de n.º 39 da súmula da jurisprudência predominante no E. TJ/RJ. Intime-se.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.079.000615-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X MARIA INES COSTA DOS SANTOS Despacho:Fl.61. Anote-se onde for o caso. Fls.63/65, com os documentos de fls.66/67. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.079.001569-1 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LEONARDO DA CONCEIÇÃO FERREIRA Sentença:Julgo extinta a execução, nos termos do inc. I do art. 794 do CPC. Defiro a substituição do título. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.079.000345-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X INAR PIRES DE OLIVEIRA Despacho:À Cereais Bramil. \r\n\r\nProc. 2007.079.001187-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X MARIA NILDA COELHO COSTA CONFECÇÕES Decisão:Dê-se baixa e redistribua-se à 2a Vara Cível de Petrópolis. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.079.000459-0 - PAULO MÁRCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X JOSÉ NILTON SILVEIRA Despacho:Considerando que a execução é feita no interesse do credor, defiro fl.31. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.079.000939-3 - ESPÓLIO DE ARLINDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S.A. Despacho:Manifestem-se as partes sobre o pedido de assistência, às fls. 21/25, no prazo de cinco dias. Mnifeste-se o Unibanco sobre a certidão acima. Os autos não poderão ser retirados mediante carga. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.079.000297-0A - CINTIA S. C. DA VEIGA, SERGIO LUIZ LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X JAIRO BRAVO ESTEVES), CLINICA VETERINÁRIA ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Decisão:(...) Diante do exposto, julgo procedente a impugnação ao valor da causa para fins de alteração para a quantia de R$ 12.000,00, devendo os impugnados fazerem a eventual complementação de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.079.002031-0 - RAMOS E SALGADO ARTIGOS EM COURO LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN WILLIAN SCORALICK FERREIRA (MG-071364)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao executado para que recolha custas no valor de R$ 29,73 no campo 37 da GRERJ. (acrescido dos percentuais da CAARJ, FUMPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.079.000239-5 - MANUELA ELEOTERO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Ao interessado sobre AR devolvido negativo. \r\n\r\nProc. 2006.079.000558-0 - MERRICK AGROPECUÁRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA. (Adv(s). Dr(a). AILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-101785)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fl. 106. Diga a parte contrária, de forma objetiva e em 05(cinco) dias, se aceita as condições colocadas pelo, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.(...) \r\n\r\nProc. 2007.079.001585-0 - DARLENE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X DERLY ALVES DE ALMEIDA), RAFAELA APARECIDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Sobre a contestação, diga o autor em réplica, em 10 dias. Recebo a reconvenção; venha a contrariedade, na forma do que dispõe o art. 316 do CPC.(...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.079.001752-7 - CIRO DE FREITAS ELOY (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo a verba honorária. Proceda-se ao depósito. \r\n\r\nProc. 2007.079.001288-4 - ROSEMERI MURTA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos. Condeno a autora nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, mas que ficará isenta nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.079.002327-4 - CARLA DE OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X CARLOS CÂNDIDO DA SILVEIRA Despacho:Defiro a JG a a inventariança. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.079.002343-2 - NILZA AUGUSTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO IGNÁCIO DE MEDEIROS Despacho:Defiro a JG e a inventariança. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.079.002427-8 - ERENITH FERNANDES MUSSEL (Adv(s). Dr(a). ALMERIO JOSE TROYACK BESSA (RJ-081253)) X FELIPPE MUSSEL Despacho:Comprove, em 05 (cinco) dias, a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça, sob pena de indeferimento.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.Intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.079.002369-9 - WANDA THEREZINHA GABRICH STUMPF (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X CECA CENTRO EDUCACIONAL DO CARANGOLA LTDA.), MARIA APARECIDA VIEIRA GRAZINOLI), FLORIANO SERPA MARTINS DO COUTO Decisão:Defiro a JG. A pretensão deduzida neste processo não possui esfera na Lei 8.245/91. Além disso, deve-se registrar que o intuito da \"Fraude à execução\" torna ineficaz qualquer alienção na pendência de um processo contra o devedor. Diga a autora se tem interesse no prosseguimento desse processo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.079.001683-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X ELIANE CRISTINA CARNEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.079.002052-8 - OTAVIO DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X SANDRA MARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586) Despacho:Manifeste-se a requerida. \r\n\r\nProc. 2007.079.001587-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDÊNCIAS DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X ANDORRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho:Diga o autor, em réplica, em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, especifiquem provas, em igual período, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção eventualmente solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Decorrido o lapso de tempo assinalado, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.079.001589-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDÊNCIAS DAS BROMÉLIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X ANDORRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho:Diga o autor em réplica, em 10 dias.(...) especifiquem provas, em igual período, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção eventualemte solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC.(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001935-9 - SUZANA TENIUS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE WANDERLEY GABRICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) Decisão:Houve juntada de novos documentos. À ré em 5 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.079.000258-1 - ANATALINO TEIXEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - SÃO GONÇALO - NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Diga a Unimed se deseja a produção de prova pericial para comprovar o alegado no quinto parágrafo de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.079.001251-3 - ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X LOJAS SAT ELETROMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Decisão:Recebo o apelo, no duplo efeito.Em contrariedade.Após, remetam-se os autos para o E. TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.079.001823-0 - CONDOMINIO SITIO GUARAREMA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X AMPLA ENREGIA E SERVIÇO0S S.A Despacho:Fl.28. Defiro, para comprovação do recolhimento das custas, nos moldes de fl.22, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição e sem prejuízo do vencimento da segunda parcela, aprazado conforme a publicação de fl.24. Intime-se.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.079.002439-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X MANUEL MARTINS DE MESQUITA Decisão:Reintegração de posse. Comprovadas, a teor do art.333, I, do CPC, a relação jurídica contratual, às fls.08/10, e a mora, às fls.11/12, esta última em sintonia com os verbetes de n.º 55 e 103 da súmula da jurisprudência predominante no E. TJ/RJ. Defiro a liminar. Expeça-se mandado, cite-se e intime-se.Sem prejuízo, venha, em 05 (cinco) dias, planilha discriminada e atual do débito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.079.001291-4 - JOÃO BATISTA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO Despacho:Fls.65/66. Cumpra-se.No mais, digam os litigantes, em 5 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção eventualmente solicitado (nos termos de fl.11, última frase).Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.079.000728-3 - BRULAIS BEBIDAS E CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) À EXECUTADA para efetuar o pagamento integral do débito no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o montante, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.079.001179-5 - ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Cumpra-se a r. decisão superior que, monocraticamente, negou seguimento à irresignação. \r\n\r\nProc. 2006.079.000319-3 - MERRICK AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). AILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-101785)) X HSBC BANCK BRASIL S.A.- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao réu sobre proposta de acordo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.079.000631-8 - WILSON FISCHMAN CHAZAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Por óbvio estão proibidas quaisquer anotações em qualquer órgão cadastral. A decisão é clara. Rejeito os embargos. Digam as partes se há possibilidade de acordo e se tem outras provas a produzir. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.079.002149-0 - ROGERIO HENRIQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083539)) X SEBASTIAO RODRIGUES DE CARVALHO E ESPOSA E OUTRO), Confrontante: ZELIA SANT`ANNA MEIRA), Confrontante: REGINA THEREZA BAPTISA TAVARES) Despacho:Defiro os dois pedidos. Aguarde-se o decurso do prazo de dez dias a contar da publicação deste despacho, ficando caracterizado o desiteresse da municipalidade. P. \r\n\r\nId: 347902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nJuiz Substituto: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Sonia Antunes Portela\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.079.001859-0 - MARILENE DA COSTA AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA PETROPOLITANA Despacho:Fls. 37: Por causa da greve, devolvo o prazo de contestação, que começará a correr da publicação deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.079.002300-6 - SAMUEL RIBEIRO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X CLARA MARIA PUGNALONI E OUTROS Decisão:Defiro a J.G. Considerando o teor do documento de fls. 15, esclareçam os autores se o imóvel litigioso foi regularizado no inventário e o formal de partilha registrado. P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.079.001201-0 - ALICE FORTUNATO DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMAR VICENTE DE SOUZA Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.079.001181-8 - PEDRO ERNESTO PIZZI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE AGUIAR LIOY (RJ-043754)) X LILI MEDEIROS FORTUNA PIZZI Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder. \r\n\r\nProc. 2007.079.002158-7 - CAROLINA MARIA PORTUGAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X MAGDALENA DE LOURDES THAES PORTUGAL E OUTROS Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder. \r\n\r\nProc. 2007.079.002162-9 - VANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.079.000412-9 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN. E INV. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X VANESSA DE ALMEIDA Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.079.001600-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X RODOLFO AVELAR Despacho:Aguarde-se por 120 dias. \r\n\r\nProc. 2006.079.000008-8 - BANCO SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA, MASSA FALIDA), Administrador Judicial: RENATO WALTER MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Despacho:Fls. 128: Defiro como requer. \r\n\r\nProc. 2007.079.000690-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X RICARDO DE MAGALHÃES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.079.001449-2 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MAURO ARRUDA DE OLIVEIRA Despacho:Manifeste-se a financeira sobre os depósitos. \r\n\r\nProc. 2007.079.001765-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VALÉRIO LOPES DE GOUVÊA Despacho:Aguarde-se por 120 dias. \r\n\r\nProc. 2007.079.001795-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISMAEL LUIZ FERREIRA Despacho:Aguarde-se por 120 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.079.002540-4 - BV FINANCEIRA SA-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268)) X JOÃO CARLOS PITZER Despacho:RCIP. Expeça-se a guia. Revogo a liminar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.079.001829-1 - EBIO FERNANDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X SHOPPING CASA LTDA Despacho:Devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.002087-0 - LUIZ FELIPE SALGUEIRO NOVAES X MÁRIO LISBOA DE CARVALHO NETO E OUTRO Despacho:Devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.079.000923-3 - CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROBERTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Assiste inteira razão à Credicard, na petição de fls. 219. Consta um equívoco na decisão de fls. 216. Este magistrado, ao longo de TODA a decisão, se referiu ao \"réu\" como \"autor\". Assim, na decisão de fls. 216, onde consta a palavra \"autor\", leia-se réu. Com relação ao agravo de instrumento, aguarde-se o ofício do TJ. P. \r\n\r\nProc. 2005.079.001631-8 - ASSOCIACAO COMUNITARIA VALE DO CALEMBR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X AUREA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Despacho:Designo audiência especial para o dia 28/11/07, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.079.001689-6 - CONDOMINIO SITIO DA PONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X MARCELO LEITE ALVES VENTURA Despacho:Fls. 123: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.079.000364-8 - CONDOMINIO OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X REGINA MARIA VILLELA VIEIRA DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS FERREIRA COSTA (RJ-131031) Despacho:Fls. 117: Defiro. (.... suspensão do processo pelo prazo de 60 dias....) \r\n\r\nProc. 2006.079.001058-7 - ÁGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X JOSÉ PÉRCIA RABELO (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS EFEITOS. À APELADA, PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.079.001195-6 - CONDOMÍNIO HIGHLAND PLACES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X PAULUS ROBERTO EYLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTÔNIO MIRANDA DA SILVA (RJ-000927B) Despacho:RECEBO AS DUAS APELAÇÕES, EM AMBOS OS EFEITOS. AO CONDOMÍNIO, PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.079.002312-0 - CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X ALEXANDRE BOLLER (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699) Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo de fls. 75/76, ficando extinto o processo, nos termos do inc. III, do art. 269 do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.079.001132-6 - JOÃO FRANCISCO VALENTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELCI DA SILVA MACHADO (RJ-063742)) X UNIBANCO UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.079.001190-9 - UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONJIZ DE ARAGAO (RJ-104909)) X CIMAQ - INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTA ROZA TORRES BARBOSA (RJ-034863) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder. \r\n\r\nProc. 2007.079.001329-3 - LUIZ MUNIZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.079.001353-0 - ANA MARIA DA SILVA TOSTA (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.079.001679-8 - LAURO SIMÕES SODRÉ (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Pelo que se infere dos autos, os extratos somente serão necessários na fase de liquidação, na hipótese de procedência do pedido. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.079.002410-2 - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VALE DA UNIÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X EUGENIO TEIXEIRA SOARES E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/12/07, às 15:00 horas. Contestação em audiência. Cite-se, com as prerrogativas do § 2º do art. 172 do CPC. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.079.002422-9 - VIAÇÃO ESPERANÇA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X AVS SEGURADORA S.A. Decisão:Regularize o recolhimento, no prazo de 20 dias. Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.079.001635-0 - IVONE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.079.001320-7 - SANDRA BITTENCOURT MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.079.000274-7 - FLOOFY MALHAS LTDA ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Retire-se de pauta. Publique-se o despacho de fls. 251(R.C.I.P. J. Defiro. Retire-se de pauta. Venham conclusos para nova designação - 27/09/07). Designo nova audiência para o dia 28/11/07, às 15:30 horas. P. \r\n\r\nProc. 2006.079.000966-4 - LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Decisão:Não existe qualquer omissão ou contradição na sentença. REJEITO os embargos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001484-2 - EDUARDO PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.079.001159-0 - B.V. FINANCEIRA S CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA APARECIDA DE S E S MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. A PRISÃO CIVIL foi REVOGADA. À autora. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.079.001209-4 - UNIBANCO-UNIAO BANCOS BRAS. S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X SIDNEY LONGO Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.079.000024-6 - CLEIA DAS GRACAS AQUINO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA KAPPS (RJ-123207)) X TOUFIC FARID ABI DAUD (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317), Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Despacho:Ao requerido, em alegações finais, por 20 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.079.001233-1 - JOSE CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874)) X RODRIGO NITZSCHE WILLESENS Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder. \r\n\r\nProc. 2007.079.001419-4 - AURÉLIO FERNANDO DE BRITO SÊCO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAMA FILHO (RJ-041118)) X PAULO ROBERTO GARCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Despacho:Considerando a imissão na posse, apresente o autor o valor atualizado da dívida, para fins de prosseguimento do processo. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.079.002492-8 - FERNANDA MARQUES MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X LUIZ FERNANDO VELLOSO VIDAL Distribua-se devendo o autor/requerente recolher as custas faltantes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.079.001250-1 - ELISA GANTE DA COSTA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X MARLY PERPETUO CEZAR DA SILVA Decisão:Cumpra-se a V.decisão de fls. 55 do TJRJ.Certifique-se nos autos da ação de despejo em apenso que o processo se encontra suspenso, por força do efeito suspensivo concedido no recurso de agravo. A embargante, em réplic por cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.079.000814-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X SANDRA BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando fls. 118, designo audiência para o dia 04/12/07, às 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2005.079.000514-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X LUIZ WALTER DE OLIVEIRA SOUZA De Ordem: A parte para recolher as custas de OJA conforme art. 19 do CPC: ... cabe às partes prover as despesas dos atos que realizam ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento... \r\n\r\nProc. 2005.079.001583-1 - BELGO BEKAERT ARAMES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE S MARTINS (RJ-074484)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA, MASSA FALIDA), Administrador Judicial: RENATO WALTER MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Despacho:Fls. 112: Defiro.(vistas dos autos p/réu) \r\n\r\nProc. 2006.079.000330-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X ANGELITA DA SILVA Despacho:Ao exequente sobre o parcelamentyo da dívida (fls. 51). \r\n\r\nProc. 2006.079.000816-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X LEONARDO BASTOS FERREIRA), Fiador: NATALINA MARIA DAS DORES CARVALHO Despacho:Fls. 42: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.079.001489-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FLOOFY MALHAS LTDA. ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Despacho:Apresente o exequente o valor atualizado do débito, para fins de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.079.002313-2 - CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X NILSON FERNANDO BORSATO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713) Decisão:A matéria levantada na exceção de pré-executividade é de alta indagação, devendo ser deduzida em sede de embargos. Não conheço da exceção. Digam as partes se existe possibilidade de conciliação em Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.079.000322-6 - CMP - COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X MAURICEA DA SILVA REIAS Decisão:Não conheço da exceção de pré-executividade, eis que a matéria levantada na peça de fls. 32/34 é de alta indagação. A pretensão da executada deverá ser deduzida pela via processual adequada. Designo audiência de conciliação para o dia 27/11/07, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.079.002437-0 - ELLIAM MONTEIRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X OSWALDO GALVÃO JUNIOR E OUTROS PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao exequente para fornecer cópia da inicial (1 jogo). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.079.001256-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ALESSANDRA DE FÁTIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 23: Suspendo o curso desta execução, até decisão definitiva na ação anulatória. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.079.000942-3 - CACILDA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.079.001338-4 - MALVINA MADEIROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Desp. de fls.42:\"Em réplica\"- (republicado por incorreção). \r\n\r\nProc. 2007.079.001339-6 - MALVINA MEDEIROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.079.000552-1A - TRIBUNA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X THATIANA DA ROSA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA DE SOUZA VIEIRA (RJ-099146) Decisão:Cuida-se de impugnação à assistência judiciária, sob o fundamento de que o representante legal da parte autora é produtor rural e proprietário de veículos. A pretensão não merece prosperar. Os argumentos apresentados na peça de bloqueio de fls. 12/15, são bastante coerentes. Inicialmente, merece ficar esclarecido que em Itaipava não existem grandes fazendas, sendo todos os \"produtores rurais\" da região meros pequenos empresários, que fazem de seu terreno a fonte de subsistência da família. Com relação aos veículos, pelo que infere dos documentos, todos eles são antigos e comprometidos com a atividade mercantil. As declarações do imposto de renda e as fotografias que se encontram na impugnação apresentada pela Pousada Paraíso Açu Ltda., mostram muito bem isso. O representante legal da parte autora é uma pessoa humilde e merece os benefícios da Lei nº 1.060/50, motivo pelo qual REJEITO a impugnação.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.000552-1B - POUSADA PARAÍSO AÇU (Adv(s). Dr(a). DEUSDEDITH CÔRTES DE SOUZA (RJ-143774)) X THATIANA DA ROSA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA DE SOUZA VIEIRA (RJ-099146) Decisão:Cuida-se de impugnação à assistência judiciária, sob o fundamento de que o representante legal da parte autora é produtor rural e proprietário de veículos. A pretensão não merece prosperar. Os argumentos apresentados na peça de bloqueio de fls. 12/15, são bastante coerentes. Inicialmente, merece ficar esclarecido que em Itaipava não existem grandes fazendas, sendo todos os \"produtores rurais\" da região meros pequenos empresários, que fazem de seu terreno a fonte de subsistência da família. Com relação aos veículos, pelo que infere dos documentos, todos eles são antigos e comprometidos com a atividade mercantil. As declarações do imposto de renda e as fotografias que se encontram na impugnação apresentada pela Pousada Paraíso Açu Ltda., mostram muito bem isso. O representante legal da parte autora é uma pessoa humilde e merece os benefícios da Lei nº 1.060/50, motivo pelo qual REJEITO a impugnação.Publique-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.079.000552-1C - POUSADA PARAÍSO AÇU (Adv(s). Dr(a). DEUSDEDITH CÔRTES DE SOUZA (RJ-143774)) X THATIANA DA ROSA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA DE SOUZA VIEIRA (RJ-099146) Decisão:Cuida-se de impugnação ao valor da causa, sob o argumento de que a quantia indicada na petição inicial é extremamente excessiva, eis que se acolhido o pedido formulado acarretaria um enriquecimento de um e o empobrecimento do outro. A pretensão não merece prosperar, merecendo ficar registrado que os argumentos levantados referem-se ao próprio mérito do processo principal. Na peça vestibular a parte autora pediu uma indenização de R$ 60.000,00 e a condenação nos honorários advocatícios. O valor de R$ 72.000,00 representa o somatório da verba indenizatória com os honorários advocatícios, no patamar de 20% sobre a condenação. Tal circunstância se adequa perfeitamente ao inc. I, do art. 259 do CPC, motivo pelo qual REJEITO a impugnação ao valor da causa.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.000701-3A - CONDOMÍNIO HOTEL RESIDÊNCIA VILAREJO DAS CACHOEIRAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X TERRAS ALTAS TERRITORIAL AGRÍCOLA E PASTORIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898), Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001425-8 - MARLY LAURENTINO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL CLÍNICO DE CORRÊAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS EFEITOS. AO APELADO, PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.079.000551-0 - THOMAZ JOSÉ DA ROSA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA DE SOUZA VIEIRA (RJ-099146)) POUSADA PARAÍSO AÇU E OUTROS, Dr(a). DEUSDEDITH CÔRTES DE SOUZA (RJ-143774), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28/11/07, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.079.000552-1 - THATIANA DA ROSA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA DE SOUZA VIEIRA (RJ-099146)) X POUSADA PARAÍSO AÇU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEUSDEDITH CÔRTES DE SOUZA (RJ-143774), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28/11/07, às 15:45 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.079.002392-4 - OSIRIS ALVES DE LUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X JOSÉ JURANDIR LEAL DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Defiro a J.G. Defiro a prova emprestada. A juntada dos documentos da ação reintegratória de posse será de responsabilidade dos autores. Indefiro o pedido de antecipação da tutela, eis que a pretensão não se refere a um fato certo e determinado. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.079.001630-4 - LUIS FERNANDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE O GUIMARAES (RJ-078631)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Venha aos autos a planilha do débito, para fins do art. 475-J do CPC. P. \r\n\r\nProc. 2006.079.001191-9 - ANTÔNIO EDSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X AMPLA RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. À apelada. para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.079.002109-3 - VERA REGINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X CASA E VÍDEO MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 11/12/07, às 16:00 horas. I. as partes e as testemunhas de fls. 48. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.079.001019-0 - CELY ROSA DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061)) X ANTONIO JOSE DE CARVALHO Despacho:Aguarde-se a decisão do TJRJ, no Conflito de Competência. \r\n\r\nProc. 2007.079.002231-2 - NEUSA JANDIRA DE OLIVEIRA VILAÇA DA SILVA X MARIA DA GLORIA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder. \r\n\r\nProc. 2007.079.002339-0 - ROSEANE LUMENA MANZANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X OLGA REGINA MANZANI DOS SANTOS Decisão:Defiro a J.G. e a inventariança. Defiro o processamento pelo rito do arrolamento. Venham aos autos a relação de bens e a partilha amigável. P. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.079.000482-6 - TERRAS ALTAS TERRITORIAL AGRÍCOLA E PASTORIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898), Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X CONDOMÍNIO HOTEL RESIDÊNCIA VILAREJO DAS CACHOEIRAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Decisão:Indefiro a prova pericial requerida no final de fls. 255, eis que a paralisação da obra é um fato incontroverso dentro dos autos. Por tais motivos, fica também indeferida a prova oral, que é completamente desnecessária nesta AÇÃO CAUTELAR. O palco adequado para uma ampla produção probatória é a ação principal. Defiro apenas a produção de prova documental, ficando concedido o prazo de 20 dias para juntada de documentos por ambas as partes. APÓS, concederei prazos SUCESSIVOS para memoriais. P. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.079.002163-4 - RICARDO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS (RJ-112856)) X JOSE MARIA BITENCOURT FERREIRA Decisão:Face a não interposição dos embargos, fica constituído, de pleno direito, o título executivo. Venha aos autos o valor atualizado da dívida, para fins de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.079.000346-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X FRANCISCO JOSÉ MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28/11/07, às 16:15 horas. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2007.079.000904-6 - WILSON LUIZ TOLEDO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X GUIOMAR RIBEIRO PIZZI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496) Despacho:Fls. 87. Recolham-se as custas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.079.000803-6 - JOAO LUIZ KEICH PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X AUTO-LAR CONSULTORIA EREPRESENTACOES LTDA. Despacho:Considerando fls. 82, intime-se o autor, na pessoa do seu advogado, pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2006.079.000930-5 - MAGDA BRAGA ZANATTA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Declaro o feito saneado. Defiro as provas oral, documental e pericial. Os honorários do perito serão de responsabilidade dos autores, que também requereram a prova (fls. 104). Nomeio como perito o engenheiro LEANDRO SCHAEFFER MARTURELLI (tel: 24-8114-0112). Venham os quesitos e as indicações de assistentes técnicos. P. \r\n\r\nProc. 2007.079.002137-0 - CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA. MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:...Nessa conjuntura, indefiro os pedidos de fls. 45, eis que é legítima a conduta da AMPLA. Além disso, merece ficar ressaltado que o argumento levantado pela Massa Falida no terceiro parágrafo de fls. 44 - de que não pode quitar a faturas, por se encontrarem em nome de um dos sócios - não justifica o inadimplemento. Tal fato deveria ter sido levado ao conhecido do magistrado responsável pelo processo falimentar, já que a energia elétrica é importante para o concurso de credores. Manifeste-se a autora em réplica. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001635-8 - KAREEN FONSECA GALVÃO DO NASCIMENTO, Assistente: KELLY FONSECA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Esclareça a autora quais os fatos que pretende provar com os dois médicos arrolados na peça de fls. 268. \r\n\r\nProc. 2007.079.001943-0 - MARIA JOSE REZENDE TABOADA DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Rejeito os embargos de declaração, em virtude de sua nítida pretensão infringente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.079.000657-2 - CARLA REGINA RAYOL SOBREIRO, CATIA SORAIA FERREIRA PINTO, MARCOS VINICIUS RAYOL SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X JOSE ROBERTO DE LÚCIA), ROSE MARY BRAGA RAMOS DE LÚCIA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310) Despacho:FLS.408. Defiro o pedido.Concedo mais 30 dias para quitação da última parcela. Visando agilizar o andamento do processo, dê-se vista ao perito, para início dos trabalhos. O laudo só será juntado após a comprovação do pagamento da última parcela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.079.002308-0 - ALEXANDRE NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798)) X MICHARIA VEÍCULOS Decisão:Defiro a J.G. Designo audiência especial para o dia 07/11/07, às 15:00 horas. O prazo de contestação começara a correr APÓS a audiência. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.079.001378-3 - PEDRO MINTZ (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado, para contra-razões. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.079.002607-0 - CONDOMÍNIO PARQUE ASGARD RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X CONSTRUTORA E INCORPORADORA MIL DE TRÊS RIOS LTDA. Decisão:Defiro a realização da prova pericial requerida. Nomeio como perito o engenheiro Alexandre Silveira Freitas (tel: 21-7814-4895). Os quesitos do autor encontram-se às fls. 13/16. Cite-se a empresa requerida, para apresentação de resposta (caso queira!), quesitos e indicação de assistente técnico. Após, dê-se vista ao perito, para a proposta de honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.079.000452-5 - ESPOLIO DE ASTREA DE ALBUQUERQUE E SA, Inventariante: MARIA EDINETE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X GERMANO ELIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) Decisão:A decisão de fls. 115 ficou irrecorrida. O juiz não é obrigado a examinar pedido de reconsideração. P. \r\n\r\nProc. 2006.079.001413-1 - SILVANA GABRI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCEIÇÃO RODRIGUES DA COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (RJ-069675) Despacho:Fls 171.Defiro. Cancelo a audiência. Retire-se de pauta. Designo NOVA audiência para o dia 05/12/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001209-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOAQUIM AGANTE DA SILVA TOMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/12/07, às 15:20 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.079.001382-7 - AILTON FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), Litisconsorte: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Nos termos do art. 51 do CPC, manifestem-se as partes sobre o pedido de assistência de fls. 71/75, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.002260-7 - LUIZ FERNANDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X AIR FRANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Digam as partes se existe possibilidade de conciliação em Juízo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.079.001543-3 - VERA LÚCIA FERNANDES BITTENCOURT E OUTROS, Inventariante: VERA LÚCIA FERNANDES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296)) X ILYDIO RAVAIANI MACHADO Despacho:Recebo a apelação em ambos os efeitos. A parte apelada está revel. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.079.001647-6 - MARLI SILVIA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA PETROPOLITANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28/11/07, às 16:15 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.079.001991-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA ROZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000796-7 - ALBERTINA MARTA ANASTÁCIO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.079.001292-1 - MARLAN NEVES LEAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X TAKANO EDITORA GRAFICA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.079.000603-5 - ANTONIO EDUARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL'ORTO (RJ-004657)) X ESPOLIO DE EMMANUEL FREDERIC NYSSENS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.079.000362-2 - MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671), Dr(a). FRANCISCO SA BORGES (RJ-097195)) X ESPOLIO DE JOSE MAGALHAES RABELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004), Dr(a). JOSE CARLOS WEINSCHUTZ (RJ-072515), Dr(a). JOSE CARLOS CHRISTO WEINSCHUTZ (RJ-072515) Despacho:Fls. 129: Defiro. Concedo o prazo de 90 dias, podendo os autos serem retirados do Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.079.002288-9 - NAIR FURTADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X CARLA MARIA VELLOSO MAYWORM E OUTROS) Decisão:Emende-se a petição inicial, para fins de indicação dos nomes dos confrontantes e descrição do imóvel litigioso. Venha aos autos a planta do imóvel. \r\n\r\nId: 347900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.002043-0 - JÉSSICA RAMOS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO LUIS COELHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Decisão:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 05/12, ÀS 15:00 HORAS, EM AMBOS OS PROCESSOS. I (art. 172, par. 2o, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.079.001604-0 - D.F.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.C.C. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374), Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888) Ao autor para dizer a qual administrdora do cartão de crédito deve ser oficiado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.079.001980-5 - ANA LEIA TIENE DE CARVALHO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444) Aos requerentes p/ fornecerem 02 copias da certidao de casamento e 02 copias do transito em julgado \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.079.000574-0 - LUIZ CLÁUDIO VIANA MELO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X LAURA MARIA DA SILVA MELO Ao autor para dizer da certidão negativa do Sr. OJA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.079.001690-7 - THIAGO PEREIRA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X LUIZ PAULO PEREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 05/12, ÀS 14:30 HORAS. I (art. 172, par. 2o, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.079.002566-0 - CAIO ROBERTO ANDRADE DA SILVA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595)) X CRISTIANO DA SILVA CUNHA Decisão:VENHA O PEDIDO DE GRATUIDADE DEVIDAMENTE INSTRUÍDO. VENHA CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.079.000384-6 - ANA BEATRIZ PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X HISIO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ...E. o competente mandado, com as prerrogativas o par. 2o. do art. 172, CPC. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.001697-0 - MATHEUS PENCINATO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X RAFAEL MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.079.002210-5 - PEDRO CARLOS DE JESUS PAULINO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X MARIA RITA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SÁ FORTES FERREIRA DA COSTA (RJ-141386) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES EM COMPANHIA DE QUEM A MENOR ESTÁ RESIDINDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.079.002414-0 - ANDERSON DE OLIVEIRA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). KELLY TANG BEZERRA (RJ-141387)) X ÍCARO MANSO DE SOUZA DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA ENCAMINHAR OFICIO OU FORNECER ENDEREÇO DO EMPREGADOR \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.079.001937-4 - JÚLIO CÉSAR VASCONCELLOS MENESCAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X LUCIANA MONTEIRO E MONTEIRO Ao autor para dizer da citação postal devolvida pelo Correiro. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.079.001857-6 - MARIA JOVANI DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ HELENO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SIMAS SILVA (RJ-114035) ...Julgo extinto o feito na forma do art. 267,VI do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nId: 347901"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Simões Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.861.002403-9 - Sidnei Martins Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Marcella Machado Cordeiro Lima - OAB RJ114997). X Laerte Nunes da Silva. DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.861.000624-6 - Maria do Socoro Trigueiro Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ084731, Antonio Augusto Affonso Penna - OAB RJ025485). X Anamaria Montezano Werneck e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kyrzo Victor do Espirito Santo - OAB RJ001714C, Ivanda Maria Machado de Faria Montesano - OAB RJ128395). SESSÃO DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 31 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 13:30H \r\n\r\nProc. 2007.861.001539-9 - Kathia Yukie Yamamoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). X Alcineia de Oliveira Cardoso. Homologo o acordo, julgo extinto o feito \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.861.002216-6 - Raquel de Oliveira Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ114734, Beatriz Touron - OAB RJ114263, André da Costa Martello de Souza - OAB RJ142575E, Felipe Touron - OAB RJ141708E). X Telemar (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Feito desarquivado. Diga a ré. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.861.000345-9 - Maria das Graças Cruz Reibolt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713, Elma Siqueira Simone - OAB RJ152937E). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109, Maria de Fatima Martins de Oliveira - OAB RJ138878). Fica intimada a executada de que recaiu penhora da importância de R$ 127,73, na c/c 2410-4, do Banco do Brasil, ficando ciente de que poderá, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.861.000928-0 - Cristiana Mendes Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chrisani da Cruz Mendes Carvalho - OAB RJ005737). X Atl Algar - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À AUTORA. I. \r\n\r\nProc. 2006.861.000830-7 - Ivete de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Souza - OAB SP173317, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). DEFIRO O DESARQUIVAMENTO SOB GRATUIDADE \r\n\r\nProc. 2006.861.001620-1 - Juvercino Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185, Arnaldo Valero Filho - OAB RJ097446). X Antonio Nassif Kimaid Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Guerra Nassif Farah - OAB RJ080610). FLS 89 VERSO. ÀS PARTES. I. \r\n\r\nProc. 2006.861.001766-7 - José Geraldo Silva Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIME-SE PARA DEPÓSITO DA DIRERENÇA \r\n\r\nProc. 2006.861.001800-3 - Jucimeri Cesar da Rosa Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intimado o requerido na forma do artigo 475j do CPC (execução R$ 100,00) \r\n\r\nProc. 2006.861.002060-5 - Rosângela Maria Pereira Machado Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Bcp Telecom S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Elen Marques Souto - OAB RJ073109, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. Cobre-se a precatória. Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nProc. 2006.861.002110-5 - Carlos Alberto Valdevino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229, Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) FLS 94/95- AO AUTOR. 2) À RÉ, PARA OS EFEITOS DO ART 475J, DO CPC. I. \r\n\r\nProc. 2006.861.002318-7 - Marcela Olinda Moreira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Monica Vieira de Moura Possas - OAB RJ048869). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.861.002428-3 - Bárbara de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185, Beatriz de Paula Almeida - OAB RJ123691). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Osvaldo Iglesias Maddalena - OAB RJ089226, Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ133297). Deixo de receber o recurso por considerá-lo deserto. \r\n\r\nProc. 2006.861.002502-0 - Marilda Carvalho Duarte Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). FLS 60. INDEFIRO POR HORA. REMETAM-SE OS AUTOS À E. TURMA RECURSAL, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.861.000295-2 - Maria Eli Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, \r\n\r\nProc. 2007.861.000590-4 - Felipe de Sant'Ana. X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... \r\n\r\nProc. 2007.861.000625-8 - Carlos Antonio de Paula Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Peixoto Morais - OAB RJ135345). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante o exposto, JULGO EXTINTO, o pedido de discriminação das ligações locais, na forma das premissas acima invocadas, o que faço com suporte no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nPor derradeiro, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos de restitui \r\n\r\nProc. 2007.861.000630-1 - Walter Luiz Camara Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante o exposto, JULGO EXTINTO, o pedido de discriminação das ligações locais, na forma das premissas acima invocadas, o que faço com suporte no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nPor derradeiro, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos de restitui \r\n\r\nProc. 2007.861.000704-4 - Vanda Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X Semic - Serviços Médicos A Indústria e Comércio S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). AIJ APRAZADA PARA O DIA 27/11/07, ÀS 16:15H \r\n\r\nProc. 2007.861.001073-0 - Balanlin Auto Peças e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). X Telelistas (região 1) LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Ferreira de Albuquerque Spano - OAB RJ098440). Ao Autor para fornecer novo endereço do 2º Réu. \r\n\r\nProc. 2007.861.001073-0 - Balanlin Auto Peças e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). X Telelistas (região 1) LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Ferreira de Albuquerque Spano - OAB RJ098440). ACIJ designada para dia 27/01/08 às 14:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.861.002060-7 - Christiane Reis de Souza Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Miranda de Freitas - OAB RJ138370). X Banco Fininvest S/A. Ao autor para fornecer novo endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.861.002061-9 - Dayse Silva Rodrigues Botelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Guerra Nassif Farah - OAB RJ080610). X Cartão Credicard Citi Local Visa. Ao autor para fornecer novo endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.861.002080-2 - Rita de Cássia Lopes Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Veloso Dutra de Sá - OAB RJ141086). X Banco do Brasil S/A. SESSÃO DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 28/11/07, ÀS 14:30H \r\n\r\nProc. 2007.861.002138-7 - Carlos Eduardo Lugati Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671, Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Luiz Antonio. Ao Autor para fornecer novo endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.861.002205-7 - Maria de Fátima de Souza Capucasali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Cetelem Brasil Cfi S/A (cartão Aurea). Tendo em conta evidente erro material quando da publicação do despacho de f. 20, determino a renovação do mesmo, intimando-se, assim, a autora a colacionar aos autos cópia de seu CPF. \r\n\r\nProc. 2007.861.002265-3 - Eronaldo Higino Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Ampla Energia e Serviços S/A. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA POR NAO VISLUMBRAR SUPORTE JURÍDICO PARA SUA CONCESSÃO. ESCLAREÇA A AUTORA O ACORDO JUDICIAL QUE GEROU O CRÉDITO REFERIDO ÀS FLS 15. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.002315-3 - José Augusto Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Ampla. Ao autor: Conciliação designada para 09/01/2008, às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.861.002316-5 - Viviane de Almeida Bento Lidizzia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Manzani da Costa - OAB RJ032616, Bruno Eduardo Rebello Damico - OAB RJ143504). X B2w - Companhia Global do Varejo. Ao autor: conciliação designada para 09/01/2008, às 14:45h \r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.861.001262-6 - Luiz Eduardo Lima de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328). X Unimed - Petrópolis Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Flavia Castellain - OAB RJ080008). FLS 241/244 - AO AUTOR. I. \r\n\r\nProc. 2003.861.001439-8 - João Carlos Corrêa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803, Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851, Mariana Rabello da Silva - OAB RJ150060E). X Ambev-companhia Brasileira de Bebidas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Macedo Marques Correa - OAB RJ133666, João Carlos Corrêa Filho - OAB RJ134548, Fabio Caetano Freitas de Lima - OAB RJ135519). VENHA O ORIGINAL DO MANDADO DE PAGAMENTO. I. \r\n\r\nProc. 2003.861.001771-5 - José da Paixão Dias da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532). CUMPRA-SE FLS 170. I. \r\n\r\nProc. 2004.861.000851-0 - Simone Aparecida Abdala Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Aparecida Abdala Ferreira - OAB RJ113399). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Gall Gontijo - OAB RJ139747, Luiz Roberto Gontijo - OAB RJ051099, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). FLS 159- MANIFESTEM-SE AS RÉS. I. \r\n\r\nProc. 2004.861.002138-1 - Fabiano Ricardo de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935, Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Bmg-card Operadora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). AO AUTOR. I. \r\n\r\nProc. 2004.861.002214-2 - Angela Maurício Wong (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Oscar - OAB RJ104317, Micheline Severini Pietre - OAB RJ096411, Michele Fogel Oscar - OAB RJ107367, Fábio Jorge de Brito Vasques - OAB RJ147890, Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X Golden Imóveis LTDA e outro. FLS 109- MANIFESTE-SE A AUTORA. I. \r\n\r\nProc. 2004.861.002248-8 - Ana Cristina Alves Amorim Marques Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446, Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692, Leila de Souza Magrani - OAB RJ129849, Paola de Oliveira da Costa - OAB RJ159787E). X A Nossa Ótica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699, Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531, Renato Walter Mattos - OAB RJ091865, Anna Beatriz Martins Coutinho - OAB RJ137151E). SEJAM NOMINADOS OS SÓCIOS, COM SEUS CPF's E ENDEREÇOS. I. \r\n\r\nProc. 2005.861.000493-2 - Ana Beatriz Villar da Cunha Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328). X Varig Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Glenda Aparecida Romano de Figueiredo Nunes - OAB RJ000474, Abaete de Paula Mesquita - OAB RJ129092, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À PARTE IMPUGNADA; ANTES, PORÉM, OFICIE-SE SOLICITANDO A DEVOLUÇAO DA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2005.861.001025-7 - Vanda Santux Andrade de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Santux Andrade de Sousa - OAB RJ139802). X Telemar (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Juliana de Morais Sarmento Figuerinha - OAB RJ141354, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.861.001535-8 - Maria Claudia Candido Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Oliveira Cabral - OAB RJ110776, Valessa do Valle Martins - OAB RJ110781, Jose Antonio Andreza Barbosa - OAB RJ115916). X Lg - Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria da Costa - OAB RJ126826). Fica intimada a ré Lg de que recaiu penhora da importância de R$ 502,10, na c/c 2119-9, ag. 3070-6, ficando ciente de que poderá, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.001069-7 - Julio Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X \"banco Hsbc S/a\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Flavia Miranda de Freitas - OAB RJ138370). AO AUTOR. I. \r\n\r\nProc. 2006.861.001474-5 - Jair Alberto Moreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Goncalves Lopes - OAB RJ102370). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Decio Lobo Junior - OAB RJ106519, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) CONVERTO O VALOR DO REMANESCENTE EM PERDAS E DANOS; 2) EM EXECUÇAO. I. \r\n\r\nProc. 2006.861.001715-1 - Andréa da Silva Cardoso Geraldes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Telemar (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Cristiano Soares Gomes - OAB RJ128237, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). FLS 129- AS RES. I. \r\n\r\nProc. 2006.861.001895-7 - Luiz Carlos de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). AO IMPUGNADO. I. \r\n\r\nProc. 2006.861.001929-9 - Paulo Cezar Mendes Faria. X Tele Cargas Express Transporte Rodoviário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Pereira de Lacerda - OAB RJ034767). ESCLAREÇA O RÉU O QUE É PEDIDO. I. \r\n\r\nProc. 2006.861.002314-0 - Djaime Marcenaria LTDA - Me. Rep Leg(s): Jaime Editora LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X Enitel Editora LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Henrique Vieira Jacinto - OAB SP240818, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FLS 128/132: MANIFESTE-SE O AUTOR. I. \r\n\r\nProc. 2006.861.002330-8 - Joelma Vianna da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS 98, EIS QUE REALMENTE OS SERVENTUARIOS SE ACHAVAM EM GREVE, CONFORME AMPLO NOTICIARIO PELA IMPRENSA. \r\n\r\nProc. 2007.861.000004-9 - Elza Hahn de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Chaves da Silva - OAB RJ109814). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). FLS 67. À AUTORA. I. \r\n\r\nProc. 2007.861.000467-5 - Luiz Sergio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio da Silva Dias - OAB RJ102821). X Banco Fininvest S/A - Adm. de Cartões de Crédito. SESSÃO DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/01/08,ÀS 15:45H \r\n\r\nProc. 2007.861.000592-8 - Nedio Lopes Marques. X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cunha - OAB SP110297, Adriana Cardoso Faria - OAB SP133252). Diante da efetiva impossibilidade de comparecimento do autor à audiência aprazada para a data de amanhã (11/10/07), conforme atestado retro, vejo-me na obrigação de sobrestar o presente ato processual, devendo o cartório agendar uma nova data, in \r\n\r\nProc. 2007.861.000592-8 - Nedio Lopes Marques. X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cunha - OAB SP110297, Adriana Cardoso Faria - OAB SP133252). AUDI~ENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 14/12/07, ÀS 16:15H \r\n\r\nProc. 2007.861.000942-9 - Alessandra de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850, Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Celso Luis Neiva - OAB RJ083322). X Unicard Credicard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). DIGA A AUTORA. I \r\n\r\nProc. 2007.861.001280-5 - Jane Glória Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.001394-9 - Anderson Rocha Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor sobre fls.57. \r\n\r\nProc. 2007.861.001400-0 - Fernanda Souza Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Giovana Marcela Domicioli Tamara - OAB RJ102364). X Bradesco Cartões. SESSÃO DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/01/08, 15:30H \r\n\r\nProc. 2007.861.001537-5 - Maria Aparecida da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). X Ibicard Banco Multiplo (loja Petrópolis). SESSÃO DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/01/08, ÀS 16:00H \r\n\r\nProc. 2007.861.001574-0 - Helena Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Veloso Dutra de Sá - OAB RJ141086). X Nova Imperador Gnv Inst. Gás Natural Veic. Ltda.. SESSÃO DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/01/08, ÀS 16:15H \r\n\r\nProc. 2007.861.001616-1 - Adriana Gonzaga de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Banco Ibi S/A. SESSÃO DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/01/08, às 15:45h \r\n\r\nProc. 2007.861.001632-0 - Maria Alzira da Conceição Lima. X di Santini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ105076). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido autoral \r\n\r\nProc. 2007.861.001666-5 - Marcelo Luis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luis de Souza - OAB RJ096106). X Associação de Moradores Loteamento Samambaia - Amls. INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇAO DA TUTELA DEFERIDA, POR VISLUMBRAR MAIOR DANO AO CONSUMIDOR DO QUE À ASSOCIAÇÃO . I. \r\n\r\nProc. 2007.861.001691-4 - Glaucio Tavares de Castro. X Stela Mares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200, Christiane Simões Menescal Carneiro - OAB RJ075199). DEFIRO QUE O TÊNIS SEJA APRESENTADO NA AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.861.001834-0 - Aroldo Numes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X Fininvest S. A. - Cartões. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.001878-9 - Elson Anacleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Oliveira Guimaraes - OAB RJ078631). X Unicard Unibando S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). VENHA COMPROVAÇÃO EM CINCO DIAS, PENA EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.861.002121-1 - Abel Luiz de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Ampla. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/11/2007 às 15h15min. \r\n\r\nProc. 2007.861.002207-0 - Jane Glória Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Ampla. A PETIÇAO INICIAL ESTA APÓCRIFA. REGULARIZE-SE. I. \r\n\r\nProc. 2007.861.002247-1 - Sonia Regina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Condomínio Parque Residencial Bernardo Proença. Rep Leg(s): Wanderley Oliveira dos Santos. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.861.002250-1 - Eduardo Plants de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813, Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667). X Unamar Club. Venham aos autos comprovantes recentes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.002255-0 - Renata Negrini de Souza. X Imperial Dente LTDA (clínica Odontológica). INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.861.002257-4 - Alenil Pereira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Telemar (petrópolis) Norte Leste S/A. intime-se o reclamante para depositar em juizo o valor que reputa devido ... \r\n\r\nProc. 2007.861.002261-6 - Marcilene Cardoso Cabral de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). X Banco do Brasil S/A. ESCLAREÇA A REQUERENTE O FATO DO DOCUMENTO DE F. ESTAR EM NOME DE OUTRA PESSOA \r\n\r\nProc. 2007.861.002270-7 - Ronaldo Cesar Pinto Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Submarino S/A. O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA TEM CUNHO SATISFATIVO, CUJO DEFERIMENTO PRESCINDE DA DEFLAGRAÇÃO DO CONTRÁDITÓRIO. ASSIM, INDEFIRO, POR ORA, A MEDIDA PLEITEADA. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.002292-6 - Alan Rodrigo Esteves Mulles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X Credicard Banco S/A. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.002302-5 - Helia Fabiana Guarisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Olivette Alves - OAB RJ143230, Fernando Seabra Alves - OAB RJ153176E). X Vivo S/A. VENHA CÓPIA DO CPF DA AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.861.002315-3 - José Augusto Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Ampla. VENHA CÓPA DO CPF DA AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.861.002316-5 - Viviane de Almeida Bento Lidizzia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Manzani da Costa - OAB RJ032616, Bruno Eduardo Rebello Damico - OAB RJ143504). X B2w - Companhia Global do Varejo. DEMONSTRE A PARTE RECLAMANTE SEU INTERESSE NO PLEITO ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.861.000460-5 - Albertino Cabral de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263, Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). X Jose de Araújo Arruda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Silva Castellani - OAB RJ073151). ESCLAREÇA O DEPOSITARIO. I. \r\n\r\nProc. 2003.861.001598-6 - Maria Lucia Sant'Anna de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789, Arnaldo Valero Filho - OAB RJ097446). X Carlos Francisco de Paula Chaves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). À AUTORA. I. \r\n\r\nProc. 2006.861.002052-6 - Georgina Bastos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Marcella Machado Cordeiro Lima - OAB RJ114997). X José Carlos dos Santos Júnior. VENHAM AOS AUTOS OS NOMES DAS COMPANHIAS CITADAS, BEM COMO SEUS ENDEREÇOS. I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.861.002134-8 - Gilmar Ferreira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817, Dilea Cunha - OAB RJ042238, Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X João Carlos Garcia. FLS 23- DEFIRO. AGUARDE-SE POR 90 DIAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.861.001713-4 - Luiz Henrique Wilbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743, Valeria Massi Ramos - OAB RJ146699). X Márcio Gonçalves Pais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Bastos Lima - OAB RJ058468). Ao exeqüente, para instruir Carta de Sentença. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.861.000420-6 - Luciano Neves Sabadin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531, Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699, Anna Beatriz Martins Coutinho - OAB RJ137151E). X Sindicato dos Artesãos Autônomos do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Santos - OAB RJ111455, Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). A PROVIDENCIA REQUERIDA ÀS FLS 134 É A CARGO DO PROPRIO RENUNCIANTE. I. \r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.861.000041-9 - Ataide Lírio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Juliana de Morais Sarmento Figueirinha - OAB RJ131152E, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). ÀS PARTES. I. \r\n\r\nProc. 2004.861.002132-0 - Adilson de Araújo Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401, Juliana de Morais Sarmento Figuerinha - OAB RJ141354). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001745-0 - Samuel Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185, Beatriz de Paula Almeida - OAB RJ123691). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido constante da presente impugnação, para reduzir o quantum exeqüendo ao patamar de R$ 128,04 (cento e vinte e oito reais e quatro centavos). \r\n\r\nProc. 2007.861.000155-8 - Adalberto Miranda Assis de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Intimado o requerido para depósito da diferença (execução r$ 1.354,32) na forma do artigo 475J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.861.000283-6 - Wilson Paulo de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000552-7 - Ilma Tavares de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo o acordo...Extingo o feito...\" \r\n\r\nProc. 2007.861.000940-5 - Bruno Vargas Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Teixeira Lins - OAB RJ093691). X Banco Itaú S/A. Intimado o requerido na forma do artigo 475J do CPC (execução R$ 3.876,00) \r\n\r\nProc. 2007.861.001015-8 - Fernanda Teixeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268). X Banco Itaú S/A. A AUTORA. I. \r\n\r\nProc. 2007.861.001023-7 - Sandra Lidia Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Teixeira Martins - OAB RJ006011D, Cristiane Honorato Riguete - OAB RJ142218). X Editora Globo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). FLS 38/51 À RÉ. I. \r\n\r\nProc. 2007.861.001320-2 - Josimar de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Ao passo que a solução final da lide não seja proclamada, resta pois verossímel o efetivo prejuízo à sobrevivência do demandante decorrente de subtrações de valores de sua conta corrente em razão de divida com o banco demandado; por outro lado, su \r\n\r\nProc. 2007.861.001453-0 - Marina Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Unibanco-unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.001505-3 - Letsi Carneiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luis de Souza - OAB RJ096106). X Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). FLS 57 MANIFESTEM-SE AS RÉS. I \r\n\r\nProc. 2007.861.001563-6 - Abel dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.001603-3 - Maria Luiza Azevedo Majdalani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FLS 71- À RÉ. I. \r\n\r\nProc. 2007.861.001796-7 - Luiz Carlos Pires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Águas do Imperador. FLS 13- MANIFESTE-SE O AUTOR. I \r\n\r\nProc. 2007.861.001805-4 - Sebastião Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2007.861.001955-1 - Andre de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Banco do Brasil S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 01/11/07 às 13h45min. \r\n\r\nProc. 2007.861.002146-6 - Vania Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luis de Oliveira - OAB RJ088638). X Ampla Energia e Serviços S/A. UMA VEZ QUE AS PAUTAS ESTÃO REGULARMENTE PREENCHIDAS, NÃO VEJO COMO ATENDER O PEDIDO DA AUTORA, FICANDO O MESMO INDEFERIDO \r\n\r\nProc. 2007.861.002264-1 - Gláucio Jose Alves da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Ampla. Audiência de Conciliação designada para o dia 12/12/2007 às 16h:15m. \r\n\r\nProc. 2007.861.002303-7 - Zélia Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Tnl Pcs S/A. Ao autor: Audiência de conciliação designada para o dia 08/01/2008, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.861.002305-0 - Cleuza Gomes de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Vivo S/A. ao autor: Audiência de conciliação designada para o dia 08/01/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.861.002321-9 - Joseane Vieira Afonso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Oi - Tnl Pcs S/A. Ao autor: Audiência de conciliação designada para o dia 09/01/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.861.002322-0 - Emilia Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Oi - Tnl Pcs S/A. Ao autor: Audiência de conciliação designada para o dia 09/01/2008, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.861.002339-6 - Luiz Antonio Lima Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328). X Telemar (Petrópolis) e outro. Ao autor: conciliação designada para o dia 10/01/2008, às 15:15 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.861.000510-2 - Monica de Lima Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Luiz Carlos Marques Correa - OAB RJ035590). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.861.001581-8 - Vani Jesus Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Iracema Cordeiro de Lima. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 22/01/08, ÀS 16:15 H \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.861.002000-9 - Flávia Lucimar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214, Carlos Artur de Almeida Macedo - OAB RJ133496, Camila Alves de Azevedo - OAB RJ133442). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.002260-2 - Jenifer Almeida Satiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Ferreira - OAB RJ062186). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.861.000061-0 - Cláudia dos Santos Briggs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095, Wanda Lucia da Silva - OAB RJ134025). X Taho - Internet Rápido LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Ferreira da Silva Junior - OAB RJ126664, Suellen de Paula Novais - OAB RJ142796E, Clara Maria Winter Hughes Leon - OAB RJ144835). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 17/01/08, ÀS 16:15H \r\n\r\nProc. 2007.861.000081-5 - Helena Mejlo Valente de Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À RECORRIDA (AUTORA) PARA OFERECER SUAS CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2007.861.000152-2 - Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Carlos Pereira - OAB RJ049830). X Multibras S/A Eletrodomésticos-brastemp Utilidades Domésticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436). INTIME-´SE A RÉ PARA O DEPÓSITO DA DIFERENÇA \r\n\r\nProc. 2007.861.000236-8 - Maria das Graças de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. EFEITO DEVOLUTIVO \r\n\r\nProc. 2007.861.000279-4 - Zelma Alves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Artur de Almeida Macedo - OAB RJ133496, Camila Alves de Azevedo - OAB RJ133442). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito. Ao autor, para apresentar planilha para expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.861.000336-1 - Julio Cesar da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO.EFEITO DEVOLUTIVO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000365-8 - Daniela da Conceição Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510). X João Verdugo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rodrigues da Cruz Lima - OAB RJ083095, Ana Carla Teixeira Monteiro - OAB RJ105207). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 15/01/08, ÀS16:15 H \r\n\r\nProc. 2007.861.000370-1 - Maria das Graças da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193, Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). X Claro Atl e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331, Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). Audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 24/01/08, às 14:45h \r\n\r\nProc. 2007.861.000375-0 - Cacau Imperial Chocolates Comércio Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tadeu Raja Gabaglia de Oliveira Toledo - OAB RJ019576, Luis Felipe Wiltgen de Toledo - OAB RJ148078). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO RECORRIDO (AUTOR) PARA OFERECER SUAS CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2007.861.000423-7 - Laura Maria Bernardes. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 22/01/08, ÀS 15:15 H \r\n\r\nProc. 2007.861.000437-7 - Leopoldo José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X Roberto Braga Simas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dewett Catramby Filho - OAB RJ060094). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 18/01/08 ÀS 15:15 H \r\n\r\nProc. 2007.861.000532-1 - Gerson Moratori Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ079661). X Telemar (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DA INFORMAÇAO RETRO, HEI POR BEM EM DEVOLVER O PRAZO AO AUTOR E AO SEGUNDO DEMANDADO. I. \r\n\r\nProc. 2007.861.001136-9 - Gilsânio Vieira Dalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Assis Gonzaga - OAB RJ129863). X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR. I. \r\n\r\nProc. 2007.861.001491-7 - José Praga Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). AO AUTOR. I. \r\n\r\nProc. 2007.861.001542-9 - Elias da Silva Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). FLS 36. AO AUTOR. I. \r\n\r\nProc. 2007.861.001582-0 - Joelma Vianna da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.001598-3 - Maria Aparecida Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Banco Itaú de Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À AUTORA. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.861.001609-4 - Rubens Lage Cruz. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 18/01/08,ÀS 16:15 H \r\n\r\nProc. 2007.861.001622-7 - Marcos Aurélio Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Isis Ribeiro Carvalho Motta - OAB RJ064764, Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979). 1- DEFIRO OS REQUEREIMENTOS DE FLS 38, 3º PARÁGRAFO. 2- MANIFESTE-SE O AUTOR SE DESEJAR, SOBRE FLS 72/73. I. \r\n\r\nProc. 2007.861.001742-6 - Rosa Maria Ponte Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Veloso Dutra de Sá - OAB RJ141086). X Sky Brasil Serviços LTDA. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.001761-0 - Mario Cunha Olinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ludmila Pepe Aguiar - OAB RJ129547). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.002271-9 - Sandra Elisa Malaquias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Banco Fininvest S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/12/2007 ÀS 14:15H. \r\n\r\nProc. 2007.861.002295-1 - Renata Silva da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ092595). X Ampla Energia e Serviços S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/01/2008 ÀS 14:45H. \r\n\r\nProc. 2007.861.002299-9 - Marina Brasil de Assis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria da Silva Vasconcelos - OAB RJ144664). X Banco Itau S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/01/2008 ÀS 15:15H. \r\n\r\nProc. 2007.861.002326-8 - Gilberto Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Filgueiras Rodrigues - OAB RJ140319). X Tele-rio LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/01/2008 ÀS 16:15H. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.861.002062-9 - Vitor Hugo Paschoal Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Viação Autobus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Montesano Schettino - OAB RJ056322, Sergio Luiz Duvivier de Albuquerque Mello - OAB RJ012732, Marcia Cristina Toledo de Almeida - OAB RJ101328, Marcelo Vieira de Guedes Vaz - OAB RJ107410). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.861.001553-3 - Terezinha Pasos do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Thaisen Santos - OAB RJ086670). X Miriam Nazaré dos Santos Vaz da Silva e outros. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 16/01/08 ÀS 16:15H \r\n\r\nId: 347975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.004.091200-3 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X Falecido: FLORIANO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Com o atendimento, voltem ao \"parquet\". I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.083122-2 - JOVELINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X Falecido: MESSIAS DE AZEVEDO CAMPOS Despacho:Cumpra-se o item 02 de fls.58. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.056183-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANDRÉ VITOR DE SOUZA Despacho:Recebo a Apelação de fls.52/55 em seu duplo efeito.Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.004.091977-0 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON DA SILVA RAMOS Decisão:Suspendo o feito por trinta dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093587-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO CESAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:ANTE O DEPÓSITO DO DÉBITO, RECOLHA-SE MANDADO OU EXPEÇA-SE MANDADO DE ENTREGA EM FAVOR DO RÉU. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.081410-8 - SISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Mantenha-se contato telefônico com Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.536.012626-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANT, CONDOMINIO DO EDIFICIO CISNE (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X OTAVIO NOGUEIRA DE AZEVEDO De Ordem: \"Recolham-se as custas para expedição de ofício\". \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenização por Danos Morais e Materiais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.020859-7 - MARIA APARECIDA PAES (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.004.084746-8 - NEILTON CADOSO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DIAS DE BARROS (RJ-037837)) X NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)), JUPIRA MEDEIROS DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes para que informem quanto às tratativas do acordo mencionado às fls.108. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.035354-1 - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894)) X ANILZA LEIVAS Fls.90: defiro o desentranhamento da carta precatória citatória, devendo o autor providenciar as custas e cópias necessárias.Recolham-se r$ 8,74 para expedição de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.004.039806-8 - IDALINA DA CONCEIÇÃO CARLOS FERREIRINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836), Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553)) X FERNANDO PINHEIRO CORREA Decisão:Suspenda-se o feito. Remetam-se ao arquivo provisório, cabendo ao Autor no caso de descumprimento requerer seu desarquivamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.015517-7 (9972) - DINA DA COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X COMERCIAL SAO GONCALO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) REPUBLICAR: Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2001.004.002513-6 (13958) - MARIA ANGELICA RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LIDERANCA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:Cumpra a patronesse da parte autora o art.45 do CPC, devendo a parte autora regularizar sua representação; I-se.Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.004.013375-7 - LEANDRO SAIAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) DE ORDEM: AO EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CÁLCULO DE FLS. 227 MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.004.036972-8 - LUIZ ADOLFO DE FARIAS GOMIDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CARREFOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) DE ORDEM: AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO E SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.004.084587-7 - LEANDRO SILVA DORNELAS (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:1- Não há conexão com o proc.2007.004.091645-8;2- Cumpra-se fls.47. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibicao judicial com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.048190-5 - CYBER TINTAS DE SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA (RJ-114473)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.079015-1 - SEBASTIAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: 1.Recebo o Agravo Retido de fls.105/111; 2.Manifeste-se a parte Autora, ora Agravada, para fins do art.523,§2º, CPC. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080671-9 - ESPÓLIO DE EDSON RAMOS, Inventariante: CLAUDETE DE ASSIS CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S / A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique o agravo retido nos autos, para eventual conhecimento da instância ad quem. Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar. Como provas, defiro a produção de prova documental superveniente, depoimento pessoal da parte autrora, sob pena de confissão e pericial de engenharia elétrica. Nomeio perito do Juízo, Dr. JOSE CHACON DE ASSIS, conhecido do cartório. Os quesitos já estão nos autos, tendo a Ré indicado assistente técnico. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.081890-4 - FRANCISCO LUIZ DE MOURA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X FERNANDA BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.087151-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE RICARDO LOURENÇO Despacho:Fls.36/37, defiro, com exceção do ofício ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2007.004.087151-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE RICARDO LOURENÇO De Ordem: \"Recolham-se as custas para expedição dos ofícios deferidos\". \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.004.050455-1 - LOJAS CITYCOL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X ESPOLIO DE ARACY PINHEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240) Decisão:HOMOLOGO a desistência da prova pericial;Tendo o Réu anuido quanto ao valor de aluguel feito na exordial;Informem as partes quanto ao interesse da produção de prova testemunhal.Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1998.536.005958-5 (9193) - EDUARDO DOS SANTOS LOMBA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X FERNANDO ALBERTO EVANGELISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). AUREA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-047705) REPUBLICAR:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.283/287, aplicando a multa de 10%;Indique o Exeqüente bens à penhora;Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Pedido de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.019481-1 - MARIA JOSÉ DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA (RJ-138657) Despacho:Sobre o pedido de desistência de fls. 140/141: manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.061102-5 - JOSÉ BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) De ordem: \"Ao Autor para providenciar a cópia requerida para devida substituição\". \r\n\r\nId: 347620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1993.004.101460-1 (2.26) - Inventariante: GEILA PEÇANHA FAVERO RETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X MARIA PEÇANHA PESSANHA ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: VENHAM AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS. R$ 3,49 X 8= R$ 27,92. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.004.022365-7 (7.102) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANETTI DE BARROS MOREIRA (RJ-090050), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003)) X G BASTOS COMERCIO E IND DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Venham as cópias e custas para instruir a cp \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.094892-7 - DARCILHA BERNARDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA), Assistente: DR.JOEL COELHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) O.S. 01/2007: À parte ré, sobre a certidão negativa de intimação da testemunha Lilian Maria, às fls. 47v, devendo informar com urgência o novo endereço da mesma para sua intimação. \r\n\r\nProc. 2007.004.096379-5 - ANTONIO JOAQUIM FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO GOMES JUNIOR (PR-021773)) X LUIZ DO CARMO FRANCO E OUTRO Venha a comprovação do recolhimento da diferença das custas judiciais \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.059827-6 - CONDOMINIO ROBERTO CRUZ, Síndico: EUCINEIA BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) \"VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS DE APELAÇÃO: 0301-2- R$ 8,74; 0201-4- R$ 0,87; 600-2251749-9- R$ 0,44; 5673-00124-3- R$ 0,44\". \r\n\r\nProc. 2006.004.081806-9 - COG SERVIÇOS MÉDICOS LDTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃOGONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho p/ parte ré: Esclareça se o processo administrativo , face o tempo decorrido, já obteve decisão terminativa, comprovadamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.093592-1 - CONJUNTO RESIDENCIALSANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X DINA SANTANA MARQUES E OUTRO Despacho:1) Retira-se o processo da pauta do dia 29/10/2007.2) Aguarde-se manifestação da parte autora. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇAS DE VALORES DE CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.004.085452-0 - GERALDO CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil. Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito... \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.005368-0 - ESPOLIO DE ALADINO JOSE VAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X JOSENICE MARIA CORREIA DE OLIVEIRA Ao autor, recolham-se as custas no valor de R$ 10,47, na conta 0711-2, para expedição de 03 ofícios. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.088062-2 - ROSANE DE JESUS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) Decisão:Tendo em vista que o autor instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça, pois o processo não pode eternizarr-se nas prateleiras do cartório aguardando manifestação dos embargantes, que, via de regra, também não cumpriram seu dever de atualizar seus respectivos endereços.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.536.011513-3 (3.916) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173)) X FLAVIO CAMPANY GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441) Designada a praça/leilão para o dia 29/10/07 as 16 h a ser realizado no Atrio do forum a Av Getulio Vargas nº 2512 Santa Catarina -SG. \r\n\r\nProc. 1999.004.014993-7 (11.066) - ANA MARIA SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X ANGELA MARIA SILVEIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Foi procedido o desbloqueio on line ... \r\n\r\nProc. 2003.004.022557-0 - ONDULINE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X CUNHA E FILHOS MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.006434-6 - MALHARIA OTIMALHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943), Dr(a). MARCOS AZEVEDO TAVARES (RJ-116155)) X LUIZ CARLOS VIEIRA \"AO EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.088809-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X WDN EMPREITEIRA E LOCADORA DE EQUIPAMENTOS E MAQUINAS LTDA ME Venham as custas p/ expedir a Carta Precatória: Porte remret. c/0301-2 R$ 8,74; Atos of.just. c/0714-6 R$ 12,24; Distr. c/0723-7 R$ 3,49; AEVC c/0702-1 R$ 19,24; 10% Caarj; At.distr. c/0723-7 R$ 17,45; Acres. 20% Lei 6002-05926-6 R$ 3,49, 5% Funper c/6002-25174- 9 e 5% Fundperj c/5073-00124-3. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.003926-0 - VALDECIR RODRIGUES DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Proceda-se a penhora com relação ao débito subsistente, indicando o credor o meio para viabilizá-la. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.026716-6 - EDISON SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.004.001647-2 - JOSÉ ANTONIO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 70. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.033356-6 - ROBERTO ABREU MAIA, DENISE AZEVEDO MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CLAIR DE CASTRO (RJ-135088)) X GUILHERME BRUNO LOBO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)), TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS, Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946) Sentença:Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência. Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais... \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Moral e Material com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.001251-8 - REGINA COELI BAPTISTA NEVES (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre o laudo pericial as fls 125 e segs \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.078613-5 - DELMIR DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANCO ITAÚ SG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) \"À PARTE AUTORA, SOBRE FLS.132 E SEGUINTES\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.004.000047-4 (24105) - Inventariante: MARGARIDA CORREA CONCISIO X JORGE ELISIO CONCISIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Despacho:Venha a certidão de óbito de Margarida Correa Concisio \r\n\r\nProc. 1990.004.000034-0 (28191) - Inventariante: ALVARO ALVES LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) CLAUDIA MARCIA LISBOA PINTO E OUTRO, Dr(a). IVANI MATHEUS MAIA (RJ-071339)) X MARIA JOSE CHAGAS LISBOA Sentença:Julga-se por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 85/86, dos bens deixados pelo de autor da herança. Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.046928-2 - HORACIO NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR DALIS MIGUEL (RJ-093344)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) \"À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.159, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO DO DÉBITO\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.056201-0 - MARCOS ANDRÉ PARDINE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X FUNDAÇÃO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Ante a inércia da executada, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.004.047343-1 - ZILA BARROS VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Fls. 94/96: Recebe-se o recurso da parte autora em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.085188-9 - SERGIO CORREA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-086439)) X BRADESCO S/A Sentença:Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil. Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito... \r\n\r\nProc. 2007.004.085855-0 - PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, tornando definitiva a tutela antecipada concedida, devendo o Município de São Gonçalo fornecer ao Autor, gratuitamente, os medicamentos retratados na inicial, pelo período constante no receituário, que deverá ser atualizado a cada 3(três) meses... \r\n\r\nProc. 2007.004.086301-6 - JOSE PAULO GOMES DA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a tutela antecipada concedida, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer ao autor, gratuitamente os medicamentos retratados na inicial, pelo período constante no receituário, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses ... \r\n\r\nProc. 2007.004.089203-0 - ALDER WILLIANS MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.034720-4 - MARCELO LUIZ PORTELA MORAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre o laudo pericial as fls 113 e segs \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.076111-2 - DÉBORA PINTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X L.F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA Ante a inércia do réu, manifestese o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.079486-3 - FERNANDO SÉRGIO GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO DE FLS. 279.- Venha a planilha discriminada do débito, atualizada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.089865-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JORGE GOULART Sentença:... Pelo encimado, julga-se procedente o pedido, confirmando a liminar concedida e consolidando o autor na posse do bem. Condena-se o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. Pagas as custas, oficie-se ao DETRAN como requerido... \r\n\r\nProc. 2007.004.094758-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VAGNER MOREIRA LOPES O.S. 01/2007: À parte autora, cumpra-se integralmente a portaria de fls. 14v, devendo complementar a taxa judiciária no valor de R$ 23,48. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2007.004.083034-5 - PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X CLINICA DE UTRA-SONOGRAFIA FORUM SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:1) Fls. 156/157: Defere-se a devolução do prazo, devendo ser regularizada fl. 158.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.004.000055-1 - RENEE GONCALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X PEDRO RODRIGUES PINTO), Confrontante: DIANA CRISTINA VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243) Despacho:1) Tendo em vista o conteúdo de fls. 113/115, manifeste-se a parte autora.2) Após, dê-se vista ao Ministério Público.3) Certifique o cartório quanto a publicacão do edital e manifestação do citado.4) Cadastre-se a confrontante de fl. 113, bem como seu patrono, devendo a serventia cartorária fazer tal observância quando da juntada das respectivas petições; 5) Finalmente, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.004.003467-2 - CELSO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X MANOEL PASSOS DE SA) Ao autor sobre exigências de fls. 96. \r\n\r\nId: 347622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.004.093247-6 - IRIZEA JANSEN DE OLIVEIRA ITAPARY (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PACHECO (RJ-087185)) X Falecido: MARIA IZABEL DE MATTOS BASTOS Decisão:1-Comprove a parte autora sua condição de hipossuficiente.2-Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.094026-6 - MARIA IZABEL LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X Falecido: ALBERTO ANTONIO DE ABREU Decisão:Conforme se vê dos autos, o documento de fls.07 não outorga poderes à procuradora da autora de constituir advogado em seu nome. Assim sendo, rgularize a parte autora sua representação processual, no prazo legal, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nQuebra Anulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.004.060673-0 - CLOVIS CHAGAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao réu para apresentar o contrato firmado entre as partes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.004.101698-1 (29839) - Inventariante: ILDACYR DE SOUZA SANTOS X MANOEL DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de trinta dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086808-7 - Inventariante: FRANCISCO PORFIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GONÇALVES MARTINS (RJ-045571)) X RITA PORFIRIO DE ARAUJO Despacho:Defiro Gratuidade de Justiça.1) Nomeio inventariante o Requerente, independentemente da lavratura de termo;2) Processe-se o arrolamento, na forma dos artigos 1.032 e seguintes do CPC, providenciando-se comprovantes relativos aos bens arrolados e as quitações fiscais.3) Após, dê-se vista à Fazenda Estadual.Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1996.536.010025-4 (33729) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X TEM ACOS PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES LOMBA (RJ-101232), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Fls. 149 - Verifico que as peças que instruíram a inicial tratam-se de cópias. Assim, esclareça a parte autora o seu pedido. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.018909-6 - CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ANTONIO ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210) Despacho:Fls. 79 - Defiro vista dos autos à parte autora, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.028265-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FIANANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 43.Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.076558-2 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IRENE SANTOS CORDEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELLO CAVALCANTE (RJ-125608) Despacho:À parte autora para cumprir a sentença de fls. 45, no prazo de 15 dias, conforme planilha de fls. 48, sob pena do acréscimo da multa de 10% sobre o valor da condenação e prosseguimento do feito, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.001819-5 - MARIA TELMA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X SONIA SOARES DE QUEIROZ BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735) Decisão:Ante a inércia da parte ré, fixo a multa de 10% sobre o valor correpondente ao restante da execução, ainda não liquidada pela parte ré.Venha a planilha atualizada do débito. Após, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.004.037204-5 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL TEIXEIRA SOARES (RJ-022675) Decisão:Retiro o feito de pauta.Defiro a suspensão do processo até cumprimento do acordo. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.004.005539-4 - EXTERNATO JOAO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X RUI JOSE DOS SANTOS LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199) Despacho:Fls. 99 - Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.004.028278-7 - CONDOMÍNIO VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ISAAC ESTEVES Despacho:Fls.49. Venha a certidão de ônus reais atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.004.085187-7 - MARCOS AURÉLIO MASCARENHAS SERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO MASCARENHAS SERRA (RJ-091393)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A 1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2. Designo o dia 10/12/2007 AS 13:50 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Ao MP se houver interesse de incapaz.5. Intime(m)-se.6. Defiro J. G. \r\n\r\nCobrança, de Complemento de Seguro \r\n\r\nProc. 2005.004.028006-7 - AMADO JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:A preliminar arguida em contestação se confunde com o mérito e será oportunamente apreciado. devendo a diligência ser realizada independentemente de depósito, respondendo o vencido, ao final, pelo pagamento dos mesmos....Defiro a produção de prova documental superveniente bem como pericial...Nomeio para realizar a perícia o Dr. Oscar Cirne Neto, ... \r\n\r\nDeclaratória, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL, INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.090238-1 - ALAN SILVA GOMES JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2-Cite(m)-se como requerido.3-Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica, e em seguida ao Ministério Público caso haja interesse de incapaz.4-Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora.5-Defiro J.G. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.094604-9 - HELI FAUSTINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DIAS (RJ-042796)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Venha cópia da última declaração de rendimentos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.004.026808-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAYSA SAMPAIO BARCELOS Decisão:A certidão lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça em cumprimento ao mandado de busca e apreensão noticia que o bem alienado fiduciariamente não foi localizado.Ante tal circunstância, com fundamento no art. 4º do Decreto-lei 911, de 1.10.69, converto o pedido inicial em Ação de Depósito, determinando que, após as devidas anotações, seja a parte Ré citada para, no prazo de cinco dias: 1) entregar a coisa, depositá-la em juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro; 2) contestar a ação. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1991.004.500007-0 (27215) - ESPOLIO DE SEVERINA MARIA DA CONCEICAO CORREA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES NUNES (RJ-023411)) X MERCEARIA NOVA PACHECO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENE CARLOS SOURBECK (RJ-004375D), Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224) Despacho:Esclareça a parte autora quanto a imissão na posse do imóvel objeto da lide (fls. 54Vº). Após, cls. para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.000656-5 - EDUARDO ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X LUCIO MAURO PEREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Decisão:Fls. 111/112 - Defiro a penhora on line através do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.004.117754-9 - EDIMA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X RAQUEL COSTA DUTRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B) Despacho:O presente feito encontra-se sentenciado às fls. 22.Não recolhidas as custas, expeça-se certidão à Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.004.052838-9 - ESPOLIO DE VICENSO ROSARIO CIANCIO, Inventariante: SALVADOR CIANCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)), Fiador: ODIR XAVIER) X MARCOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Para a homologação do acordo, venha a anuência do patrono do réus e fiador, regularizando-se a representação processual da 2ª ré e do fiador, juntando aos autos o instrumento de mandato. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.004.092710-9 - JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445)) X JAQUELINE DE OLIVEIRA MAIEIRO Decisão:1-Defiro J.G.2-Venha o original ou cópia autenticada do título que pretende executar. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.034397-5 - BANCO CEDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X CCPL COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). PAULO SÉRGIO PINTO SILVA (RJ-019474) Decisão:Face as alegações do exeqüente, determino o levantamento da penhora de fls. 109. Expeça-se mandado.Venha a planilha atualizada do débito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.004.006363-5 - JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ADILSON DE OLIVEIRA GARCIA E OUTRO Despacho:Fls. 55 - Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.088932-7 - MARCOS ANTONIO DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X VALDETE VANA TAVARES DA SILVA PINTO Despacho:Traga o autor cópia da última declaração de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.089743-9 - FRANCISCO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANES BARBOSA DA SILVA (RJ-145275)) X CLUB ALFA DE PREVIDÊNCIA Decisão:1-Recebo a emenda à inicial de fls.23/24. Anote-se onde couber.2-Traga o autor cópia da emenda para instruir o mandado de citação.3-Defiro J.G.4-Na forma do artigo 652 A, do C.P.C., arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução.5-Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.004.093870-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X BRITTES CENTER COMÉRCIO LTDA E OUTROS Decisão:Traga o exequente o original ou cópia autenticada do título que pretende executar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.053734-9 - FÁBIO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DO AMPARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:O processo está em ordem, ... Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal da parte autora e de testemunhas, bem como pericial médica oftalmológica.Expeça-se ofício à 78ª DP, ...Nomeio como perito do juízo Wellington Santos, ..., que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários que, face a Gratuidade de Justiça deferida a parte autora, deverão ser depositados ao final pelo sucumbente. ...... Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nProc. 2007.004.001729-4 - JORGE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a produção das provas documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e do representante legal do réu. Designo o dia 18/12/07 às 14:00 hs. para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos, advertindo as partes que deverão comparecer à audiência na qual prestarão depoimentos pessoais sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.004.086276-0 - JOÃO MARCOS DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X MERCADO EXTRA S/A (Adv(s). Dr(a). VALTER HYANE BASTOS NETO (BA-021476) Despacho:Fls. 26 - Defiro à parte autora o prazo de cinco dias para manifestar-se sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.088912-1 - PAULO CEZAR MENDONÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X INTERGLOBAL TELECOM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 33 - Defiro à parte autora o prazo de 10 dias para manifestar-se sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.004.089442-6 - SANDRA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a preliminar argüida em contestação. \r\n\r\nProc. 2007.004.094178-7 - SIDEVAM ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X BANCO ITAU Despacho:Traga o autor cópia da última declaração de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.094645-1 - FABIO DE MELLO SANTANA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X SUPER VEICULOS LTDA Decisão:1-Emende-se a inicial para atribuir valor a causa de acordo com a pretensão economica deduzida no pedido.2-Traga cópia da última declaração de rendimentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Desconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.004.080979-0 - FABIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:O processo está em ordem, ... Declaro-o, pois, saneado. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/12/07 às 16:30 horas.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E DECLARACAO DE PRESCRICAO DE DIREITO CREDITICIO \r\n\r\nProc. 2007.004.094386-3 - LUCIUS PINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X WATERPROOF S/A Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2-Cite(m)-se como requerido.3-Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica, e em seguida ao Ministério Público caso haja interesse de incapaz.4-Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora.5-Defiro J.G. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Estéticos \r\n\r\nProc. 2005.004.010759-0 - GABRIEL MANÇUR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:J. as partes \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.060352-0 - JAMIL PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.079478-8 - CARLOS EDUARDO VASCONCELLOS SPITZ (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (SKOL CERVEJA PILSEN) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.094221-4 - AURELIA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1-Recebo o feito pelo rito sumário face ao valor atribuído a causa. Emende-se a inicial, querendo, para cumprimento do disposto no artigo 276 do CPC.2-Comprovem os autores a condição de hipossuficientes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.004.000267-0 - Inventariante: JORGE LUIZ RODRIGUES COELHO X URBANO ANTUNES COELHO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:Fls. 52/53 - Anote-se o patrocínio da herdeira. Defiro vista dos autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1998.536.013698-9 (36939) - Inventariante: MARINDA DE BARROS DUARTE X MARIA DE BARROS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-131720) AO INVENTARIANTE PARA INSTRUIR COM CÓPIAS E CUSTAS O MANDADO AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.004.013017-7 - ELIANE MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477)) X JERONYMO CARDOSO MENDES FILHO Despacho:Fls. 196 - Cumpra-se o determinado às fls. 188. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.028334-9 - CELMA MARIA BALBI (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/12/07 às 14:30_ horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.039140-4 - EMPRESA BREASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X FLORIDA COMERCIO DE MOVEIS LTDA Despacho:Fls. 120/121 - Face a renúncia dos patronos da firma ré, exclua-se os mesmos da D.R.A.Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença de fls. 96, confirmada pelo acórdão de fls. 116/117, no prazo de 15 dias, conforme planilha de fls. 135, sob pena do acréscimo da multa de 10% sobre o valor da condenação e prosseguimento do feito, na forma do art. 475-J do CPC, bem como para constituir novo patrono. E. mandado. \r\n\r\nProc. 2007.004.093476-0 - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.004.093825-9 - VALDOIR LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X CARLOS ANDRE CUNHA CERQUEIRA Decisão:1-Defiro J.G.2-Cite-se a parte Ré para, no prazo de quinze dias, pagar a dívida reclamada, sem custas processuais e honorários advocatícios, ou apresentar embargos, devendo constar do mandado que, não sendo paga a dívida e nem oferecidos embargos no prazo acima, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.Paga a dívida, ou oferecidos embargos, dê-se vista à parte Autora. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório, c/c Reparatória de Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.009207-0 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual vindo aos autos originl ou cópia autenticada do instrumento de mandato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.030089-5 - IRENITA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 103/106 - Recebo o Agravo Retido e mantenho a decisão de fls. 98 por seus próprios fundamentos.Considerando os argumentos lançados pela ilustre Perita nomeada ...FIXO os honorários em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). ...À parte ré para depositar os honorários periciais no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.034516-7 - FRANCISCO ANTONIO PACE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ( CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se a parte ré em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.087753-2 - WANDERSON LUNA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X BANCO ITAU S.A E OUTROS Decisão:1-Defiro J.G.2-Emende-se a inicial para vir pedido certo e determinado de acordo com a causa de pedir, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.093734-6 - JOSE GERALDO DE ARAUJO VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNCIPIO DE NITEROI Decisão:Considerando que o réu é o MUNICÍPIO DE NITEROI, declino da competencia para um dos juízos cíveis com competência fazendária da Comarca de Niterói. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.094455-7 - ROSENI DE SANTANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2-Cite(m)-se como requerido.3-Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica, e em seguida ao Ministério Público caso haja interesse de incapaz.4-Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora.5-Defiro J.G.6-Apense-se aos autos 2007.004.94456-9. \r\n\r\nProc. 2007.004.094456-9 - ROSENI DE SANTANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2-Cite(m)-se como requerido.3-Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica, e em seguida ao Ministério Público caso haja interesse de incapaz.4-Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora.5-Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2007.004.094551-3 - MARIA MANUELA PIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE MATTOS CUNHA (RJ-137993)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN - RJ Despacho:Traga a parte autora cópia da última declaração de rendimentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.012483-5 - NELSON JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X ACESSO TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA (RJ-108648) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de trinta dias. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.021096-0 - MARCOS VINICIUS PORTO PIRES (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X L.F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Decisão:Fls. 138/146 - Anote-se o novo patrocínio.Considerando a inércia da parte ré no cumprimento da sentença fixo multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.Defiro a penhora on line através do BACENJUD. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.051137-7 - CARLOS MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X JABUR PNEUS S/A Decisão:As preliminares argüidas em contestação confundem-se com o mérito e serão oportunamente apreciadas.O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/12/07 às 14:00 horas.Intimem-se as partes, advertindo-as que deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, e seus patronos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçãop/ danois morais \r\n\r\nProc. 2006.004.013197-0 - SEVERINO MANOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:O processo está em ordem, ...Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal de testemunhas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/12/07 às 14:30 horas.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.074676-5 - JOSÉ RICARDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA ESTELLITA LINS (RJ-110866), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 188 - Defiro a devolução de prazo a parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS C/C ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.062834-7 - MICHELE CRISTINA DE OLIVEIRA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X CIMA ESCOLA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:Às partes para que especifiquem todas as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, DECLARACAO DE INEXISTENCIA DE DEBITO POR SERVICOS PRESTADOS C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER E INDENIZACA; Obrigação de Não Fazer, POR DANO MORAL C/C PEDIDO DE TUTELA ESPECIFICA DE CUNHO ANTECIPATORIO \r\n\r\nProc. 2005.004.001228-0 - JAIR BRITO E FILHOS INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X AMPLA Despacho:Fls. 63 - Defiro à parte ré o prazo de cinco dias para manifestar-se sobre fls. 43/57. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.004.093260-9 - JOSÉ WILSON DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) X EDÉSIO VIEIRA PORTO Decisão:1-Defiro J.G.2-Intimem-se os autores para cumprimento do determinado às fls.02 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.094750-9 - SG PRESTADORA DE SERVIÇOS DE OBRAS LIMPEZA E REPAROS NAVAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X ROBERTO FELIX DA SILVA E OUTROS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça tendo em vista que ausentes os requisitos legais para a concessão do benefício pleiteado. Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.011378-5 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X POSTO CUBANGO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Despacho:Regularizada a representação processual da parte ré, determino o prosseguimento do feito com a realização da prova pericial grafotécnica, necessária para o julgamento da lide.Assim, expeçam-se os ofícios aos Bancos conforme determinado às fls.52 (end. fls. 60).Considerando que a parte autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça, os honorários periciais serão recolhidos ao final pelo sucumbente, com a devida correção monetária, a contar da sua homologação (fl. 63). Dê-se ciência ao ilustre Perito nomeado e intime-o para dar início à prova.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.047589-2 - NILCILEA SIQUEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Manifeste-se a parte autora em réplica.Após, apreciarei o pedido de retificação do pólo passivo (fls. 37). \r\n\r\nReparação de Danos, Imateriais \r\n\r\nProc. 2006.004.048795-8 - SIMONE TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:......Defiro a produção das provas documental superveniente e oral, consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal da parte autora e do representante legal do Réu. Designo o dia 13/12/07 às 15:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos, advertindo o autor e o representante legal do Réu, que deverão comparecer à audiência, para prestar depoimentos pessoais, sob pena de confesso, e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.030562-7 - ANDERSON LEAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X CARROZA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Despacho:Fls. 113 - A carta precatória de fls. 105/111 foi regularmente cumprida, sendo a diligência negativa.Manifeste-se a parte autora sobre fls.114/122. \r\n\r\nProc. 2003.004.034375-9 - MARCIO MACHADO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X CONVIVER INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.002150-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VANIA REGINA MARTINS MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081) Despacho:Fls. 79/80 - Diga a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.001503-3 - PATRICIA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CAMARA DE DIRETORES LOJISTAS DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272), Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508), Dr(a). LIDIANE DA SILVA MELO (RJ-119604E) Despacho:1) Fls. 315/136 - Verifico que a informação de bloqueio constante das respectivas fls. pertencem a outro feito. Desentranhe-se e junte-se no processo indicado.2) Fls. 319 - Defiro. Expeça-se guia de depósito judicial conforme requerido.3) Face aos termos da decisão de fls. 341/347, fixo os honorários da execução em 10% (dez por cento) sobre o valor executado.4) Fls. 350 - Defiro a transferência para conta judicial do valor bloqueado às fls. 317.5) Juntada a guia de depósito, dê-se vista ao autor/exeqüente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.004.044225-7 - CELMA MARIA BALBI (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO[ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:Homologo a desistência da prova pericial manifestada pelo réu às fls. 102.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/12/07 às 14:30 horas. Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.004.094602-5 - ALUISIO CABRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES Despacho:Comprove o autor sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.062731-8 - LEDA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1-Recebo a agravo retido de fls.55/58 e mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos.2- Defiro a produção das provas documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da autora e do representante legal do réu. Designo o dia 18/12/07 às 15:00hs. para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos, advertindo a autora e ao representante legal do réu que deverão comparecer à audiência para prestarem depoimentos pessoais sob pena de confesso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.047004-8 - GILBERTO AGUIAR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X OFTALMOCLÍNICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Fls. 134 e 136 - Ante a concordância do Dr. Perito, defiro o parcelamento dos honorários periciais em três parcelas. Providencie a parte ré o depósito judicial da primeira parcela, no prazo de dez dias e as demais a cada trinta dias, consecutivamente.Fls. 137/193 - Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.032098-7 - ODYLEA BAPTISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X EDUARDO SOARES DA CUNHA Sentença:... DEFIRO o requerido, determinando a expedição do alvará para levantamento do valor indicado na inicial ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.055004-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CRISTINA ELENA SOARES ADAO Sentença:... HOMOLOGO por sentença ... a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 45, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito,...Custas pela parte autora.... \r\n\r\nProc. 2006.004.062451-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X HERCÍLIO JOSÉ MONTEIRO JUNIOR Sentença:... HOMOLOGO por sentença, ... a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 27, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito,...Custas pela parte autora. ... \r\n\r\nProc. 2006.004.066031-0 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NUBIA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.004.001249-1 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X RAMIRO ANTONIO DA SILVA JUNIOR Sentença:... HOMOLOGO por sentença, ... a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 32, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito,...Custas pela parte autora. ... \r\n\r\nProc. 2007.004.067919-9 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ADILSON SILVA Sentença:... HOMOLOGO por sentença ... a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 35, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, ...Custas pela parte autora. ... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2007.004.094045-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FERNANDO ROCHA Sentença:... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.003359-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIEL RODRIGUES Sentença:... HOMOLOGO ... a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 73, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, ...Custas pela parte autora.Expeça-se ofício ao Detran ... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.052031-5 - BV FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X WALTER CUNHA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o do CPC.Custas pela parte autora. ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.536.000004-9 (37426) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMEOS PARQUE RESIDENC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Fls. 224/225 - Anote-se o novo patrocínio do executado.Ao exeqüente sobre fls. 177/220. \r\n\r\nProc. 2002.004.034134-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA X ALINE DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088) Despacho:O feito encontra-se sentenciado às fls. 22.Fls. 23 - Nada a prover. Intime-se. Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.004.011529-0 - CONDOMÍNIO DO EDICÍFIO CENTRO EMPRESARIAL SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X JOSÉ FERNANDO COSTA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984) Despacho:A citação por hora certa se dará quando houver suspeita de ocultação, não sendo o caso dos presentes autos, tendo em vista a certidão de fls. 54, verso.Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/11/2007 às 15,00 horas. Cite-se a 2ª ré, renovando-se a diligência no endereço de fls. 54. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.004139-9 - CONDOMÍNIO VICENDAS DE SÃO GONÇALO - BLOCO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X ANTONIO MARCIO TORRES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850) Decisão:Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal das partes.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/12/07 às 14:00 horas.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.004.080310-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DOS DODGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X ALAELSON RODRIGUES Despacho:1. Designo o dia 29/11/2007 AS 15:20 HORAS, para a audiência de conciliação.2. Cite(m)-se a Parte Ré, como requerido, para comparecimento à audiência acima, acompanhado(s) de advogado(s), com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, o réu deverá com parecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085333-3 - NELCIMAR TERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTRO Sentença:... Isto posto, ... INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito ...Custas ex lege, observando-se os termos da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.087240-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LETICIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X SIDICLEY ALEXANDRINO DA SILVA Sentença:... Isto posto, determino o cancelamento da distribuição do processo e o seu arquivamento, ...Sem custas. ... \r\n\r\nProc. 2007.004.087312-5 - MAERSK SEALANDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X ALOES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Fls. 551 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, C/C RESCISAO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.004.094286-0 - EDNA CARVALHO SALGADO (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X TATIANA PEREIRA OLIVEIRA Decisão:A ação é de cobrança ou de despejo, ou de despejo cumulada com cobrança? Emende-se a incial, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.081750-8 - MARCIA CRISTINA FONSECA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro a parte ré o prazo de dez dias para juntada do substabelecimento.Especifiquem provas, jutificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.082661-5 - MARCIO DE SOUZA DELAROLI (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SAN TOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes e julgo extinto o proceso com julgamento de mérito ex vi do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários conforme acordado. ... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.071767-8 - PAULO ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À parte ré para especificar provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.094436-3 - MARCIA CRISTINA CARPI PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X KYOCERA DO BRASIL COMPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO Decisão:1-Defiro J.G.2-Emende-se a inicial para atribuir corretamente valor a causa \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.071765-4 - PAULO ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 44 - Manifeste-se a parte ré sobre o alegado às fls. 44, bem como em provas, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.014350-3 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X SONIA MARIA DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO,... o acordo celebrado entre as partes conforme fls. 51/52, em conseqüência do que, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, ...Custas pelo autor e honorários conforme acordado. ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.002694-1 - JOSÉ GENY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X ALEXANDRE ROCHA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art. 267, II do CPC ... \r\n\r\nProc. 2005.004.071262-9 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X FRANCISCO DAS CHAGAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... \r\n\r\nProc. 2006.004.060830-0 - JOSÉ RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X LUIZ HELENO CAMARA DA SILVA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... \r\n\r\nProc. 2007.004.088158-4 - RAUL ALEXANDRE DE ALMEIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X SANDRA AUGUSTA CASTRO LERNER (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Despacho:1) Regularize a parte ré sua representação processual no prazo de dez dias, vindo aos autos o instrumento de mandato.2) Após, decorrido o prazo, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.536.000004-9A - LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CONDOMINIO DO EDIF GEMEOS PARQUE RESID ZODIAC (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Despacho:À embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.049273-3 - OSCAR LUIZ DE LIMA E CIRNE NETO X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONÇALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC.Custas pelo executado.... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.004.066285-7A - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EMILCE DE OLIVEIRA SEGOVIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Ao impugnado para juntar aos autos a última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.061354-0 - MARIA DOVIRGEM DE ARAUJO NETTO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:Fls. 82/83 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.092345-1 - PATRÍCIA DOS SANTOS PINTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X WAGNER ANTUNES BELMONT Decisão:1. Designo o dia 29/11/2007 AS 15:40 HORAS, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2007.004.093852-1 - MONICA DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X BAZAR DE GRIFES COM. E OUTRO Decisão:Venha cópia da última declaração de rendimentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.081051-6 - PRISCILA LEAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a devolução do AR - nº inexistente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.005237-0 - VICENTE LUCIANO PASCALE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE-NANCI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Homologo os honorário periciais de fls. 292.Intime-se o Dr. Perito para dar início à prova. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS COM PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.024929-4 - MARCOS FERNANDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE SOUZA PADUA (RJ-089276)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A preliminar agüida não deve ser acolhida eis que o pedido de indenização em salários mínimos serve apenas como parâmetro, ...O processo está em ordem, ... Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente e prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/12/07 às 14:00 horas.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.004792-2 - AILTON DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:... Não havendo obstáculo ao pretendido, com fulcro no artigo 57 da Lei 9.099/90, HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos.Custas e honorários conforme determinado às fl. 203. ... \r\n\r\nProc. 2002.004.038821-1 - FRANCISCO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA (RJ-063387)) X EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:...HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes.... \r\n\r\nProc. 2003.004.045966-0 - MÔNICA SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X RONALDO MOURA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SHERLEY COSTA LIMA (RJ-081416) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/11/2007 às 15,20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.002930-7 - ANA MARIA DA SILVA POLLY (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X JOSÉ LUIZ NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 27/11/2007, ÀS 16,00 HORAS. ENDEREÇO: AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467 SALA 811 CENTRO NITERÓI - TEL: 2621-6551. \r\n\r\nProc. 2007.004.001222-3 - HAROLDO ARCHANJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prova documental e oral, consistente no depoimento pessoal das partes.Designo Audiência de Istrução e Julgamento para o dia 18/12/07às 14:30 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.004.094753-4 - VAGNER CORDEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X VALDENIR DA CUNHA ABREU Decisão:Emende-se a inicial para atribuir corretamente valor a causa que deverá ser o do valor deduzido no pedido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.003912-8 - ESPOLIO DE JAIR DA SILVA PESSOA, Inventariante: SHIRLEY DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). MÔNICA MACHADO TELES BARRETO (RJ-001734B)) X ALFREDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para constituir o crédito do autor em título executivo judicial e condenar o réu a pagar a quantia de duzentos mil reais, ...; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL; e Condeno ainda o réu a arcar com taxa judiciária, custas judiciais ... \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.042475-9 - WAGNER DE ANDRADE SA GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Sentença:... HOMOLOGO ..., o acordo celebrado entre as partes conforme fls. 58 e 80, em conseqüência do que, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, ...Custas pró-rata e honorários advocatícios que se compensam.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.040277-1 - MARIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009) Despacho:Compulsando os auto verifico que o despacho de fls. 102 não foi publicado. Assim, publique-se o respectivo despacho. Após, certifique-se quanto a manifestação do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2006.004.040277-1 - MARIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009) Tendo em vista a não concordância dos termos para a extinção do feito sem julgamento do mérito, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em AIJ, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.004.084597-0 - ALMIR RANGEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1. Designo o dia 26/11/2007 AS 14:40 HORAS, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2007.004.092159-4 - JOSE APARECIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X VIAÇAO MAUA LTDA E OUTRO Decisão:1. Designo o dia 29/11/2007 AS 14:00 HORAS, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.004.026357-4 - ALCIR FROES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro ao réu o prazo de 10 dias para juntada do substabelecimento. \r\n\r\nProc. 2005.004.026357-4 - ALCIR FROES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Defiro ao réu o prazo de 10 dias para juntada do substabelecimento.À parte ré para manifestar-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais desconstituião de divida e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.080745-0 - MARCIA CRISTINA FONSECA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro a parte ré o prazo de dez dias para juntada do substabelecimento.Especifiquem provas, jutificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.004496-0 - BANCO FINASA/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MAURILIO AZARIAS DE OLIVEIRA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido ... Expeça-se mandado de Reintegração de Posse. \r\n\r\nProc. 2007.004.094767-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUISNER SANTOS DO VALE Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.076844-3 - CESAR DE ARAUJO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X CREDICARD BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:A preliminar arguida em contestação se confunde com o mérito e será apreciada quando do julgamento da ação.Defiro a produção das provas documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e do representante legal do réu. Designo o dia 19/12/07 às 16:00hs. para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos, advertindo as partes que deverão comparecer à audiência na qual prestarão depoimentos pessoais sob pena de confesso. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais , Materiais e Estéticos c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.011835-3 - NORMA FRANCISCA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X AUTO ÔNIBUS BRASÍLIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Designo AIJ para o dia 18/12/07 às 16:00 hs. Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas tempestivamente arroladas, advertindo autora e réu que deverão comparecer à audiência para prestarem depoimentos pessoais sob pena de confesso. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.005252-0 - MARTHA FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva argüida em contestação pela ré é matéria que se decide com o mérito da causa e será apreciado oportunamente. ...Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora. Designo o dia 18/12/07 às 15:30 horas para a audiência de instrução e julgamento. ... \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.004.002753-2 - ANTONIO DE SALLES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno a prte autora ao paamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (...) sobr o valor da causa, observado os termos da Lei 1060/50 ... \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.093672-0 - HELOÍSA DA CRUZ SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X PARADA GREEN'S AUTOMÓVEIS LTDA ME E OUTRO Decisão:1-Comprove a parte autora sua condição de hipossuficiente.2-Emende-se a inicial para atribuir corretamente valor a causa, no prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.034993-0 - MONICA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:... HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC ...Custas pela parte ré e honorários conforme acordado. ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.074527-3 - JOSÉ VALDE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:1- Deixo de apreciar a impugnação a gratuidade de justiça arguida pela ré em contestação eis que inadequada a via eleita.2- A preliminar de ilegitimidade passiva deve ser afastada ....A alegada falta de interesse de agir do autor também não merece acolhida.... determino ao autor que junte aos autos no prazo legal comprovante de residência.4-Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/11/2007 às 16,00 hs.Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.004.044685-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TIRANTE DUPLEX II (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979), Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538) Sentença:... Assim, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a restauração dos autos do processo nº2002.004.044685-5, conforme termo de fls. 133, na forma dos artigos 1065, § 1º e 1067 do CPC, seguindo o processo os seus termos.Sem custas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.004.018919-6 - FRANCISCO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X PAULO MACHADO FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre o pedido de desistência da ação formulado às fls. 463. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.004.013069-9 - CONCORRENTE COM REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) Decisão:O processo está em ordem, ... Declaro-o, pois, saneado. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/12/07 às 15:30 horas.... \r\n\r\nProc. 2005.004.066285-7 - EMILCE DE OLIVEIRA SEGOVIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de desistência da ação manifestado pela parte autora às fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.004.094448-0 - CELSO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL) Decisão:1-O veículo adquirido pelo autor custou R$ 48.900,00 com prestações no valor de R$ 1.670,14 não podendo o mesmo, portanto, ser considerado hipossuficiente. Recolham-se as custas no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição.2- Emende-se a inicial para atribuir corretamente valor a causa. \r\n\r\nId: 347624"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.086084-2 - EDINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:J. Redesigno a audiência para o dia 17/01/08, às 14:20 horas. Retire-se de pauta. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.074147-4 - ADÃO CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X UNIVERSO - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:As partes sobre certidão de fls. 88. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.056344-0 - MAURILIA PEREIRA NOLASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIODE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:I- Fls. 149/153 - Mantenho a decisão agravada.II- Fls. 154 - Defiro a busca e apreensão. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1998.536.004655-6 - FRANCISCO NANCI E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Ao Ilustre causídico. (Dr. WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA OAB/RJ 128.984 - O processo em referência foi remetido ao arquivo em 14/03/2001.) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.088400-7 - RAFAEL GOIABEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA GOIABEIRA (RJ-137465)) X NEW LAR MUDANÇAS LTDA) Despacho:Retire-se a audiência de pauta, face a certidão negativa de fls. 32vº. Int. \r\n\r\nId: 347623"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA - RJ044273 \r\n\r\n2005.004.068652-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2005 \r\n\r\nJOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO - RJ081374 \r\n\r\n2004.004.022605-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nMIGUEL NOGUEIRA - RJ082651 \r\n\r\n2002.004.015142-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES - RJ067540 \r\n\r\n2000.004.003837-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nABRAÃO ESTACIO DE SOUZA - RJ004096 \r\n\r\n2004.004.023712-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ PAIM DE SOUZA - RJ095639 \r\n\r\n2004.004.078974-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA - RJ046634 \r\n\r\n2007.004.085346-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA - RJ075522 \r\n\r\n2006.004.057520-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nGILMAR CONCEICAO DOS SANTOS - RJ107072 \r\n\r\n2005.004.021099-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2005 \r\n\r\nCELIO MARCOS DA CUNHA - RJ100806 \r\n\r\n1997.536.010809-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2007.004.002813-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nAUREA RODRIGUES DE MENEZES - RJ106974 \r\n\r\n2006.004.081913-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE REINOL DA SILVA - RJ103952 \r\n\r\n2005.004.095802-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nCLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES - RJ080281 \r\n\r\n1992.004.100733-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nVICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA - RJ095224 \r\n\r\n2007.004.085012-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS - RJ032280 \r\n\r\n2000.004.019285-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nROZARIA DE FATIMA CARDOZO - RJ069816 \r\n\r\n2003.004.005043-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nRONALDO DA COSTA PROCOPIO - RJ068423 \r\n\r\n2007.004.085045-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nELIANA CASTRO DE ABREU - RJ072553 \r\n\r\n2001.004.009853-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nNILSON MENEGOI COUTO - RJ104009 \r\n\r\n2002.004.041531-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nJOE BATISTA DA SILVA - RJ063027 \r\n\r\n1994.536.004519-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2003.004.035646-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2004 \r\n\r\nSERGIO WENDEL SOARES DA SILVA - RJ103726 \r\n\r\n1994.536.012637-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA - RJ068072 \r\n\r\n1995.536.016285-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2003 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n1995.536.010473-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\n1996.536.001149-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2005 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n2004.004.010739-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2004 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TRINDADE LOBO - RJ101221 \r\n\r\n2002.004.046075-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nDÉBORA DE SOUZA FERREIRA LEIROZ - RJ099531 \r\n\r\n2007.004.081174-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nREGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA - RJ068072 \r\n\r\n1996.536.008859-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nWAGNER GERALDO DA SILVA - RJ114274 \r\n\r\n1994.536.012961-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2003 \r\n\r\nJAQUELINE DE ABREU PEREIRA - RJ105627 \r\n\r\n2005.004.022614-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES - RJ120836 \r\n\r\n2005.004.000879-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nLEVINE MARQUES DA SILVA - RJ123496 \r\n\r\n1997.536.002434-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nSILVIO ANTUNES JÚNIOR - RJ138242 \r\n\r\n2007.004.001357-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nLUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA - RJ127880 \r\n\r\n1992.004.101187-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nBRUNO BRAGATO SALES - RJ150406E \r\n\r\n1996.536.007465-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n2007.004.088045-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nALAN DA COSTA DANTAS - RJ150679E \r\n\r\n2007.004.000735-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nNATHÁLIA PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA - RJ150868E \r\n\r\n2007.004.079886-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ157002E \r\n\r\n2005.004.026741-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nId: 347625"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.004.082055-4 - DENISE MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X Falecido: CASTORINA DE ARAÚJO MARTINS Decisão:Recebo o pedido de retificação de fl. 35 e por conseguinte adito os termos da sentença, passando a ler-se \"DENISE MARQUES\" onde antes lia-se \"DENISE MARQUES LIMA\".Mantidos os demais termos, cumpra-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.066438-8 - ALEXSANDRES DE AZEVEDO MARQUES, AYSLAN DE AZEVEDO MARQUES, ALESSANDRA DE AZEVEDO MARQUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X Falecido: JOSE ARNALDO MARQUES Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por ALEXSANDRES DE AZEVEDO MARQUES, AYSLAN DE AZEVEDO MARQUES E ALESSANDRA DE AZEVEDO MARQUES BEZERRA, herdeiros de JOSÉ ARNALDO MARQUES; e autorizar-lhes a procederem ao recebimento do total do PASEP apurado em nome da autor da herança junto ao Banco do Brasil, na proporção de 1/3 para cada requerente. ... \r\n\r\nProc. 2006.004.073158-4 - IVANETE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143), Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)), Falecido: MANOEL DO NASCIMENTO DOS SANTOS Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim, de deferir o alvará formulado por IVANETA RIBEIRO, dependente previdenciária de MANOEL DO NASCIMENTO DOS SANTOS; e autorizar-lhe a proceder ao recebimento dos valores depositados nas contas do PIS e do FGTS em nome do autor da herança. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.083390-5 - INÁCIO MARINHO IRMÃO X Falecido: IVO DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347) deve o inventariante providenciar, no prazo legal, o cumprimento do despacho de fl. 13, na parte em que dxetermina: o item 2, letras a, b. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.038389-7 - Inventariante: GRACENIRA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE SILVA DOS SANTOS (RJ-086395)) X EDMILSON SILVA DOS SANTOS Despacho:A alegação de homônimo formulada pela inventariante à fl. 137, não restou suficientemente demonstrada, pelo que determino a expedição de ofício à Fazenda Nacional, com cópia de fl. 132, solicitando manifestação em 10 dias, acerca de interesse de intervenção no feito ou objeção à homologação da partilha no presente inventário. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.002386-0 - Inventariante: CECÍLIA ALFRADIQUE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835), Dr(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA (RJ-115728)) X JADIR DA SILVA FIGUEIREDO Despacho: Fls. 154: Defiro, como requerido. Desentranhem-se as guias para o devido recolhimento. \r\n\r\nProc. 2004.004.036989-1 - ALAIDE DA COSTA CORREA COSTA X Falecido: CARLOS GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199), Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Despacho:Com fulcro no art. 463, I do C.P.C., defiro o pedido de fl. 81, para corrigir a inexatidão material contida na sentença de fl. 79, e retificar o nome da única herdeira, de Alaíde da Costa para ALAÍDE DA COSTA CORREA COSTA, permanecendo, no mais, a sentença tal como ali lançada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.041169-0 - Inventariante: DIJAYNE CORTES DE LIMA LAURO THIAPÓ DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BARCELLOS DE SOUZA FILHO (RJ-117098)) X ALBERTO THIAPÓ DE LIMA Venha a certidão da procuradoria fazenda estadual em nome do falecido e espolio, eis que as certidões juntadas dizem respeito ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2004.004.041371-5 - Inventariante: NILZARETH CARLOS DOS SANTOS X DERMEVAL GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401), Dr(a). ISAIAS DOS SANTOS (RJ-109504) Deve o inventariante providenciar, no prazo legal, cópias necessárias para instrução do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.004.062972-6 - Inventariante: MARIA ROSALINA DE MAGALHÃES X ANTONIO PEREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-034704) Deve o inventariante providenciar as cópias necessárias para instrução do formal de partilha (petição inicial). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.004.076235-7 - Inventariante: DJENANE SANTIAGO ANDRADE SANTOS VELOSO X DJENAL ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426) Despacho: Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.004.093704-8 - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X A&M COM E IND LT E OUTROS Decisão: Embora a precatória seja oriundo de um Juízo de Fazenda Pública, a matéria em foco refere-se a Execução Fiscal, portanto dê-se baixa e redistribua-se o feito para o cartório da Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.004.093922-7 - GUILHERME GRION ANDRADE X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Despacho: Designo dia 21 de novembro de 2007, às 14:50 hs., para oitiva da testemunha Angêlo Azeredo Peixoto, que deverá ser intimada para o ato por meio do Sr. Oficial de Justiça. Intimem-se as partes e seus patronos. Oficie-se ao MM. Juízo deprecante informando a data da oitiva. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.004.080853-4 - DAVI DA COSTA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X BANCO ITAU S/A Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor às fls. 20, pelo que JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC.Sem custas, em face da gratuidade que ora defiro. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.067916-3 - CLAUDIA DA SILVA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários da perita.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.090644-1 - AMARA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DUARTE (RJ-042984)) FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAÚCHA LTDA, Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Sentença:Ante o ocorrido e uma vez que o pedido funda-se apenas na rescisão contratual com a retomada da posse sobre o imóvel objeto do contrato de locação, acolho o pleito formulado pelo Sr. Síndico, para declarar que a presente ação perdeu seu objeto, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.004.025686-5 - FÊNIX COMÉRCIO EXTERIOR LTDA X E F MUNIZ FILHO MAT. ORTODONT LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA SILVIA SOLER (SP-204023)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Sentença:...com fulcro no art. 75 da Lei de Falências, na impossibilidade de liquidação dos bens arrecadados, e não havendo pedido de prosseguimento por eventuais credores, decreto o encerramento da falência de E.F. MUNIZ FILHO MATERIAIS ORTODÔNTICOS M.E, continuando esta com a responsabilidade pelo passivo.Eventual comunicação de dívida ativa municipal, estadual ou federal, não impede o normal procedimento executório na Vara especializada (ART. 187 CTN).Publicado os editais, feitas as comunicações, certificado o recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.004.075245-9 - UBIRATAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA PINTO (RJ-086965)), Síndico: DR. CLEVERSON DE LIMA NEVES OAB/RJ69.085) X CONSERVAS PIRACEMA S/A), Interessado: MARIO GALHEGO), Interessado: ANTONIO GALHEGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) Sentença:...rejeito a impugnação oferecida pelo Ministério Público e julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de UNIRATAN DE OLIVEIRA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 10.071,00 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, intime-se o síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores, ou para imediato pagamento, em conformidade com decisão proferida no feito falimentar.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.076097-3 - MAURICIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Manifestem-se as partes( autor, falida e síndico) sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.004.093057-1 - FABIANA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X CONSERVAS PIRACEMA S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)), Síndico: ( OAB/RJ 69085) CLEVERSON DE LIMA NEVES Manifestem-se sobre os cálculos. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.004.073207-2 - MARIA DO CARMO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de MARIA DO CARMO MENDONÇA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 12.626,00 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.002186-8 - JOÃO LUIS DA SILVA RESENDE, VERONICA CRISTINA DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X BANCO ITAÚ S/A BANCO ITAUCARD S/A), ITAUCARD FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Manifeste-se a parte ré sobre o documento de fls. 37/38. \r\n\r\nIndenizatória, P/RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.004.002801-2 - NILZA ROSA DE BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). CLAUDIO CORREIA DA SILVA (RJ-112373), Dr(a). FABIA OLIVEIRA FRANCO (RJ-139038E)) X EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Ex positis, dou provimento aos embargos para o fim de excluir da sentença condenatória a verba indenizatória decorrente da incapacidade parcial da autora (item b, fls. 260), bem como para declarar que a atualização da indenização por dano moral conta-se a partir da citação e não do evento... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.032505-8 - LUCIENE LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)), CLAUDIO LOPES SANTOS), ANDERSON LOPES SANTOS), FRANCIS LOPES SANTOS), TAMMY CAVALCANTE DE LIMA SANTOS) X Falecido: CARLI DA SILVA SANTOS Despacho:1- Convolo o feito para o rito de arrolamento sumário mantendo-se a inventariança já deferida. Anote-se no DRA.2- Venham:a)Autenticadas as firmas contidas na partilha.b)as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);3- Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária (Provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002), e voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2003.004.032505-8 - LUCIENE LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)), CLAUDIO LOPES SANTOS), ANDERSON LOPES SANTOS), FRANCIS LOPES SANTOS), TAMMY CAVALCANTE DE LIMA SANTOS) X Falecido: CARLI DA SILVA SANTOS venha autenticação das firmas contidas na Partilha; cópia do IPTU com valor venal, certidão conjunta PGFN e Fazenda Municipal \r\n\r\nProc. 2005.004.015276-4 - Inventariante: ELZA PEREIRA DACRUZ X BERNARDO RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Despacho: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.004.080678-8 - Inventariante: LEONOR DE FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X PEDRO ANTONIO DOS SANTOS Deve o requerente manifestar-se sobre os cálculos de fl. 65. \r\n\r\nProc. 2006.004.016249-8 - Inventariante: MARIA LIDIA CAMILO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-047644)) X MARIO MARCIO DA SILVA RAMOS Sentença:À vista da concordância dos interessados e fiscais, HOMOLOGO o(s) cálculo(s) de fls. 58 por mim rubricado, dos tributos devidos no inventário dos bens deixados por MÁRIO MÁRCIO DAS SILVA RAMOS.Venha o imposto de transmissão causa mortis devido ou certidão de isenção, prevista no artigo 29 da Lei 1.427/89. \r\n\r\nProc. 2007.004.081899-0 - Inventariante: ANA MARIA GOULART NUNES, Inventariante: ANDRÉA GOULART NUNES ANTUNES, Inventariante: ANA CLÁUDIA NUNES PONTES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA NUNES Despacho: Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.091299-4 - Inventariante: SEBASTIÃO SEPÚLVEDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SETEMBRINO DOS SANTOS CARNEIRO (RJ-135996)) X CLÉIA BASTOS RANGEL Despacho:Ante o último domicílio da autora da herança, atestado na certidão de óbito, justifique o requerente, à luz do disposto no art. 96 do CPC, a propositura do inventário nesta comarca.Intime-se. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.004.039224-8 - Inventariante: JANETE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA GOMES (RJ-086731)) X LADIR PEREIRA DE SOUZA Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 39/44, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de LADIR PEREIRA DE SOUZA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à Fazenda Estadual.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.079274-3 - MARIZA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 102, celebrado pelas partes e devidamente firmado por seus patronos, em conseqüência do que, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito na forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários pró-rata ficando, contudo suspensa a execução da parte referente à autora, em razão do disposto no artigo 12 da Lei 1060/60. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.004.083405-3 - FLAVIA ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho: Manifeste-se a parte autora em réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.004.093474-6 - MARINA TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723), Dr(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO (RJ-093854)) X JOSE NILTON DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Defiro J.G.Não vislumbro presentes os elementos autorizadores da concessão da antecipação da tutela, em especial, o periculum in mora, pelo que, por ora, indefiro o pedido.Citem-se os réus.Apresentada contestação, ou, certificada a inércia dos réus, intime-se a parte autora para manifestação.Com defesa e réplica nos autos, intimem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.004.000595-2 - GRENDENE SOBRAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (SP-159886)) X TICHOI CONFECCOES LIMITADA ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA COELHO (RJ-031744)), Síndico: IAMAZAK BARBOSA TAVARES Sentença:...com fulcro no art. 75 da Lei de Falências, na impossibilidade de liquidação dos bens arrecadados, e não havendo pedido de prosseguimento por eventuais credores, decreto o encerramento da falência de TICHOI CONFECÇÕES LTDA-ME, continuando esta com a responsabilidade pelo passivo.Eventual comunicação de dívida ativa municipal, estadual ou federal, não impede o normal procedimento executório na Vara especializada (ART. 187 CTN).Publicado os editais, feitas as comunicações, certificado o recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 347626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.004.023332-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE LUIZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424), Dr(a). JAIR BARCELOS DE MATTOS (RJ-063051) ao autor a fim de providenciar cópias para expedição de mandado de citação \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.090200-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CHEILA DA MOTTA COELHO Sentença:om base no art. 267, VIII, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.034173-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ALEXANDRE DOS SANTOS PINTO Sentença:Vistos, etc... Com fulcro no art. 257, do CPC, determino o cancelamento do feito, extinguindo o processo sem julgamento do mérito. Custas conforme a lei.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.017670-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X AMANDA JACIRA SILVA DE ARAUJO Despacho:Defiro (fls. 48). \r\n\r\nProc. 2007.004.085145-2 - NILTON PRADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:1- Conheço e dou provimento aos embargos de declaração de fls. 16 a 18, sendo que o mesmo às fls. 20 a 21, perdeu seu objeto.2- Defiro fls. 20 e cumpra-se fls. 15vº. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.004.100705-0 (1038) - NILSON CORDEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEUZA SCHUELER DE ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-005159D), Dr(a). ADRIANA MESSIAS ZURITA (RJ-136531)) X B R J CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.079306-1 - EVANIR LAERT DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Vistos, etc... Com fulcro no art. 257, do CPC, determino o cancelamento do feito, extinguindo o processo sem julgamento do mérito. Custas conforme a lei.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.004.040740-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES LINS JUNIOR A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.088691-0 - IMOBILIARIA O. M. GOMES (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X LEANDRO BALTHAZAR DA SILVA COUTO Sentença:Do exposto, julgo procedentes os pedidos para rescindir a locação, decretar o despejo, conceder 30 (trinta) dias para desocupação voluntária e fixar caução de 12 (doze) meses de aluguel para o caso de execução provisória. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.076625-9 - PERMA INDÚSTRIA DE BEBIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545), Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA (RJ-105489)) X MANUEL DA SILVA HOMEM GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.000297-0 (3771) - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK S/A (Adv(s). Dr(a). ALDIR RAIMUNDO MORAES DO VALE (RJ-005967), Dr(a). CAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-144434E)) X COUTINHO REPRESENTACOES LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.001023-2 - NEGRÃO DE VISTA ALEGRE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X CLÁUDIA DO CARMO WALDEMAR (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:INDEFIRO, FLS54, EXECUÇÃO PELO ART. 475 J. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.000201-0 - ROSANGELA MARQUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X EMPRESA FRANCO DUMONT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Aos interessados sobre data da audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.006629-1 - JOSE MONTEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CUNHA (SP-080531), Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X ISABELLE RIBAS NATAL E OUTROS Sentença:COM BASE NO ART.267,III, DO C.P.C,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO \r\n\r\nProc. 2000.004.012178-0 - SEBASTIAO CRESPALMER SOARES DE PAULA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2000.004.024908-5 - MARIA ESTER GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2001.004.000789-4 - MARCIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X RETIFICA RECAMOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079) AO CREDOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.004.002406-7 (ROSA) - ANDERSON LUIZ SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X CLUBE RIO WATER PLANET (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) ao interessado a fim de informar junto ao juizo deprecado se a penhora recaira sobre a renda líquida ou bruta e quem ficará como depositário \r\n\r\nProc. 2002.004.039577-0 - FRANCISCA MARIA DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.004.041170-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALUIZIO NEIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA (RJ-116181)) X JANETE CONCEICAO LIMA DOS SANTOS Despacho:1- Inscreva-se o nome do devedor na dívida ativa.2- Ao autor(fls. 129 sgts). \r\n\r\nProc. 2005.004.039322-6 - ALOISIO DINIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CAROLINA BORGES DA ROSA (RJ-146435E) Ao autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.066045-0 - ALIANÇA EDUCACIONAL FLUMINENSE LTDA - COLÉGIO INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.536.003364-8 (8593) - DENIVAL ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (RJ-001453A), Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.005564-7 - SONIA DE FATIMA SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Revisão Contratual c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.066151-0 - PAULO SÉRGIO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X UNIBANCO Sentença:Vistos, etc... Com fulcro no art. 257, do CPC, determino o cancelamento do feito, extinguindo o processo sem julgamento do mérito. Custas conforme a lei.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.004.002378-2 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X IVANCY DE SOUSA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578) Despacho:Regularizem-se fls.131 a 145. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.090737-8 - IRACEMA BATISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315)) X RITA MARIA ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588), Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) ao autor a fim de providenciar as cópias para expedição de mandado Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/10/2007 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.016693-7 - MEYRE GONCALVES ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X BANCO CONTINENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184) ao autor \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.091354-8 - ZELINDA MARIA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.536.001602-6 (8482) - DENISE MATTOS CARVALHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Subam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2003.004.005404-0 - RISALVA ALVES POSSAO X KARIN MEISSONIER PASSINI BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). STELLA CARBIA VIEIRA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007893)), THAÍS ALVES DOS SANTOS, Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469), Dr(a). MONIQUE LAURENTINO FREITAS (RJ-141080E), Dr(a). RODRIGO BATISTA DE MELO CARVALHO (RJ-140940E) às partes sobre data da perícia (23/11/2007 - às 17:00h) a ser realizada no endereço do consultório do dr oscar cirne - av ernani do amaral peixoto,467, sala 811 centro niteroi \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.017906-6 - ELIANE CRISTINA BORGES LOBO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X JOSE BALTHAZAR SERRADO Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.004.042902-2 - CLEUZA CRISTINA MARINS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940), Dr(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO (RJ-125615)) X JOSÉ WALDOMIRO TEIXEIRA E OUTRO) AO AUTOR A FIM DE CUMPRIR AS EXIGÊNCIAS DA PROCURADORIA ÁS FLS. 53. \r\n\r\nId: 347629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.090469-9 - RUBENS DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X MARIA LUIZA SOZINHO DE ARAÚJO Despacho:Complementem-se as custas e taxa judiciária. Fls. 47: defere-se a emenda da inicial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.004.048980-0 - LUIZ DOS SANTOS CARCABRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Considerando os argumentos expendidos pelo ilustre Perito do Juízo e pela natureza do trabalho a ser desenvolvido, fixa-se os honorários periciais em R$ 3.000,00, conforme pleiteado. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.016063-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLEIDE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Ao autor para fornecer as cópias para instrução do mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.004.055225-2 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ENILDO ROSA VIRGILIO Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.004.081864-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO DE SOUZA PEREIRA Despacho:Defere-se fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 2007.004.084368-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARIA LUCIA FERREIRA GUIMARAES Despacho:Cumpra-se fls. 22, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.004.095883-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALCEBIADES DA SILVA DIAS Despacho:Corrija-se o valor da causa, de acordo com a planilha apresentada, complementando-se a taxa judiciária. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.095931-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MAIQUEL LUIS SANTANA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte Autora. Executada a liminar, cite-se o Réu para constestar no prazo de quinze (15) dias ou pagar a integralidade da dívida de acordo com a planilha apresentada pelo Autor. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.021511-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WALMIR NASCIMENTO Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.084751-5 - MANOEL NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ABC FRETAMENTO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Despacho:Designa-se o dia 14/11/ 2007 às 15:00 horas para inquirição da testemunha. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nProc. 2007.004.093079-0 - ELIETE DA SILVA MOURA UMBELINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324)) X CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS S/C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.047722-5 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DE CASTRO SILVA (RJ-109857)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAFAELA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho:1- Indefere-se o levantamento posto que há necessidade da garantia do juízo bem como existe recurso pendente de julgamento. 2- À parte autora para que recolha as parcelas vencidas. \r\n\r\nProc. 2007.004.000074-9 - SAMCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JOAO FIGUEIREDO SAO MARCOS E OUTRO De ordem: ao Autor p/ recolher custas de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.004.080212-0 - SAMCORDIS - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X LUCIMARA PINHEIRO DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.080454-1 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X PEDRO VASCONCELLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540) Decisão:Defere-se a gratuidade. Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.063434-7 - PAULO CÉSAR RAMOS NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X LUIZ CLAUDIO JUSTINO VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MÁRCIA DE SOUZA MATOS (RJ-134433), Dr(a). RITA DE CASSIA LABIER NOLASCO (RJ-108364) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, c/pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.002093-1 - MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SUZANNE CRISTINA BRAGA RIBEIRO (RJ-134704) Despacho:Defere-se fls. 57/58 instruindo o ofício com cópia da sentença. Obs: Deverá o autor fornecer cópia da sentença. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.071241-3 - SERGIO LUIS FIGUEIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X EMBRATEL ( EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2007.004.001077-9 - JOSE AUGUSTO DE ALCANTARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039), Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.004.094895-2 - SONIA PERES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096108-7 - RILDA SANT'ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X AMPLA Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.012108-0 - FINÁUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOBSON ANTUNES FERREIRA Ao autor para fornecer as cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.093295-6 - SÉRGIO LUIZ BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X JOSÉ JORGE BONFIM BARBOZA Decisão:Reconsidera-se os itens 4 e 5 da decisão de fls. 13. Aguarde-se o decurso do prazo para contestar. Certifique-se ao término do prazo e voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.039119-0 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X GEDELI GOUVEA FORTUNATO DE MELO E OUTRO Decisão:Defere-se a suspensão do feito. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.071798-8 - PROJEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GONÇALVES GALHEGO MARTINS (RJ-119829), Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) Despacho:Cumpra-se fls. 173. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.087289-0 - JORGINA LOREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X GRUPO COG (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora - fls. 233. \r\n\r\nProc. 2006.004.061392-7 - DISTRIBUIDORA S. J. PRODUTOS DE LIMPEZAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906)) X BANCO SAFRA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de antecipação de tutela para determinar o cancelamento do protesto referente à espécie DMI-014050-A, no Tabelionato do 5º Ofício de Justiça de São Gonçalo, o que deverá ser providenciado pela própria Autora. Expeça-se ofício. Defere-se fls. 158. OBS: Deverá a autora recolher R$ 6,98 (APCJ + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.004.082559-3 - NAIRIMAR CRISTINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.33. \r\n\r\nProc. 2007.004.091307-0 - SUELI GALDINO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:1- Fls.37 anote-se. 2- Regularize-se a representação ( ré, fls. 39/40). 3- Em réplica. 4- Em provas. 5- Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.095707-2 - SUELI PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERNANDO ANTONIO PEREIRA CARDOSO GUEDES Decisão:Defere-se a gratuidade. Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. OBS: Deverá a autora fornecer cópia para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.004.096083-6 - RITA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, decorrente de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.004.053979-0 - MARIA NAZARÉ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.011178-4 - CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO CIROULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X FRANCISCO CHAGAS MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). DELLY ALVES FERREIRA (RJ-107812) Sentença:HOMOLOGO a transação de fls.280/281(...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito (...) Custas pro rata... \r\n\r\nProc. 2006.004.053163-7 - SONIA CARLA TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X GBOEX PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). RAUL REGIS DE FREITAS LIMA (RS-004991), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) À empresa ré para fornecer as cópias necessárias para a instrução da carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.016632-1 - JAQUELINE JARDIM DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO ARMANDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Sentença:Vistos, etc. Considerando que o devedor efetuou o pagamento da dívida, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, autorizando-se, em conseqüência, os necessários levantamentos. Pagas as custas, porventura ainda devidas, baixem e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095765-5 - RENILDA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-069186)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096212-2 - RAINHA DO CEU COMERCIO DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Complementem-se as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.038215-9 - CLAUDIA PINHEIRO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) de ordem: ao réu para recolher as custas do ofício. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2006.004.050062-8 - ANTONIO CARLOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X HELIO GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380) Decisão:Defere-se a gratuidade ao réu. Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.004.081417-9 - Inventariante: OLGA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X MANOEL PEDRO PEREIRA À inventariante para fornecer as cópias necessárias para instruir mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.079945-4 - CUSTODIO JOSÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.082818-1 - ANTONIO CLAUDIO FARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.36. \r\n\r\nProc. 2007.004.084990-1 - ALINE MESQUITA CORMACK (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2007.004.088852-9 - LIDIA VIANNA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defere-se - fls 45: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.093897-1 - LUIZ CARLOS BARROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (CERJ) Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF.Designo o dia 14/11/07 às 14h15min, para a aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.004.095713-8 - SONIA MARIA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096122-1 - MARIA CLEIDE SANTANA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X CEA/IBI CARD Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Devolução de quantia \r\n\r\nProc. 2005.004.065824-6 - EDUARDO DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X SKY SHOP S/A - SHOP TIME COM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) Ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.004.095282-7 - VERA LUCIA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao por danos materiais com pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.055435-2 - NAZARE CONCEICAO DA FONSECA CAMPAGNI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.096192-0 - SÉRGIO VITURIANO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.048572-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X EDUARDO DE ALMEIDA BARROS De ordem: Ao interessado sobra a devolução da C.P. \r\n\r\nProc. 2006.004.065841-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA COSME DA SILVA De ordem: Ao interessado sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.004.075435-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALDINERY ANTONIO DA ROCHA de ordem: ao autor para recolher as custas do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.004.091216-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.004.095887-8 - LUIZ CARLOS LIMA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X FRANCISCO ZARANZA JALES Despacho:Emende-se a inicial para que passe a constar no polo passivo a esposa do réu, conforme RGI de fls. 07. Complemente-se a taxa judiciária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.082097-2 - MANOEL BENTO NETO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X AMPLA Decisão:Considerando-se o requerimento de fls. 20 e o teor da decisão de fls. 26, declina-se da competência para o Juízo da 6.ª Vara Cível desta Comarca, após baixa na distribuição, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.004.083990-7 - LILIAN VALERIA DE ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.002632-5 - ANGELA CRISTINA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR ANTONIO NASCIMENTO (RJ-128976)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.087183-9 - ALEXANDRE DA SILVA ALHO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), JULIA FERRAZ ALHO, Dr(a). MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT HERDY (RJ-114855) Despacho:Diga o autor se tem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.003750-5 - NEUZIMAR ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão da tutela antecipada para determinar que a empresa Ré instale um hidrômetro na unidade consumidora dos Autores, matrícula n.º 0681817-1, regularizando o fornecimento do serviço, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial. Diga o Autor sobre a resposta do Réu. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.021055-7 - ROSIMARA PEREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.004.010839-6 - ABIMAEL DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetição de Indébito e Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.059481-5 - JUSSARA FATIMA FREIRE (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO (BANDEIRA VISA) (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) de ordem: às partes sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.004.087631-0 - ELENICE DA COSTA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO DE JESUS RODRIGUES E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 347639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.004.012872-7 (33039) - I.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559) Despacho:Assiste razão a exequente. Indefiro o pedido, fls. 362/363, eis que sequer são partes nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.004.026205-5 (26205-5) - FERNANDA DA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOMES SOARES (RJ-104145), Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X CARLOS MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retiro o feito de pauta. Considerando que esta Magistrada no dia 29/10/2007 foi convocada para reunião com o presidente do TR, adio a audiência para o dia 28/11/2007, as 14:15 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.064091-6 - ERICA FERREIRA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250) Despacho:Retiro o feito de pauta. Considerando que esta Magistrada no dia 29/10/2007 foi convocada para reunião com o presidente do TR, adio a audiência para o dia 26/11/2007, as 15:05 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.029756-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO FERREIRA KRESPAINE (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ AZEREDO LEITE (RJ-056755)), MELLANY DI CASSIA GIMENEZ KRESPAINE Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA CONSIDERANDO QUE ESTA MAGISTRADA NO DIA 29/10/07 FOI CONVOCADA PARA REUNIÃO COM PRESIDENTE DO TRE ADIO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 27/11/2007 ÀS 15:10 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.004.080441-3 - ANDRESSA DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X ALEXSANDRO DE OLIVEIRA NUNES) Despacho:Retiro o feito de pauta. Considerando que esta Magistrada no dia 29/10/2007 foi convocada para reunião com o presidente do TR, adio a audiência para o dia 27/11/2007, as 15:00 horas. \r\n\r\nId: 347631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2004.004.071028-0 - EDIMILSON TRINDADE CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)), DAYSE FRANCIS BATISTA TRINDADE CORDEIRO), DARA FRANCIS BATISTA TRINDADE CORDEIRO Despacho:Fls. 86-88 Anote-se onde couber. designo audiencia para 22-01-08 as 14.0hh \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.059755-7 - WOUEBERTON MEDEIROS CORREA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X ALMIR PEREIRA CORREA Despacho:designo audiencia de instrucao e julgamento para 22-01-08 as 15h. cite-se a re por edital \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.094393-0 - PAULO RICARDO DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ESTHER DE SOUZA VIEIRA (RJ-141336)) X GEOVÂNIA SOUZA DO NASCIMENTO Despacho:cumpra-se o despacho de fls. 12 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.073516-0 - MARCIO BILÓRIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.048885-9 - JORGE ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X MÁRCIA DE SOUZA DUARTE SILVA Às partes sobre o laudo de fls. 40/41. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.071853-1 - REGINALDO DE ALMEIDA PEBA X TAÍS SILIPRANDI PEBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES (RJ-032386) Despacho:designo audiencia para 24-01-08 as 13.20. Cite-se e intimem-se observando os endereços de fls. 133 e 134. a autora devera providenciar o devido recolhimento das custas \r\n\r\nModificação de Cláusula, referente aos Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.004410-8 - BRUNO LOURENÇO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X WAGNER LOURENÇO DA COSTA Despacho:Diante a ausência de contestação decreto a rvelia do réu. à DP, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.004410-8 - BRUNO LOURENÇO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X WAGNER LOURENÇO DA COSTA Em provas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.004.022537-8 - MARCILENE DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X WALTER NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:recebbo o recurso em seus regulares efeitos eis que necessário a parte final da sentença de fls,. 299 posto ser a autora beneficiaria da gratuidade de justica, quanto as custas processuais nos termos de fls. 24. Aos recorridos. apos ao MP \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.037187-3 - EDSON FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO MORAES RAPOSO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954), Dr(a). SABRINA DE QUEIROZ ALVES (RJ-125648), Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528), Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147) Despacho:Aguarde-se a realizacao da audiencia designada as fls. 88 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.082073-6 - FLÁVIO PAIXÃO CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Despacho:regularize a peticionaria de 63 a procuracao de fld. 64 \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.004.001852-1 - SAVIO CARDOZO BITTENCOURT ARTTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO BITTENCOURT ARTTE (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). VICTOR ENGEL GASCO (RJ-143911) Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.074401-3 - MARCOS ANDREY CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400), Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892), Dr(a). NATHÁLIA PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-150868E), Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850)) X MARCOS MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633) Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.004.046603-1 - FERNANDO CEZAR COSTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709)) X SILVANA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) Despacho:aguarde-se 30 dias a manifestacao da parte interessada \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.004.015825-2 (15825) - SUELY GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307), Dr(a). ROZARIA DE FATIMA CARDOZO (RJ-069816) AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.027333-8 - JACKELINE DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X OSMAR LUIZ DA SILVA RANGEL Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.062030-0 - ANNA CLARA AMARAL JULIACE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X LUIZ CLÁUDIO SOARES JULIACE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Recolham-se as custas referente a expedição dos mandados. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.004.014756-2 - LUCIA HELENA MATHIAS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899) Despacho:venha aos autos o endereço da irmã da investiganda eliane Cristina dos Santos para que seja a mesma submetida a exame hematologico de DNa \r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.004.023051-0 (23051) - MATHEUS ALEXANDRE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X ALEX DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435) A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DE FLS.52 \r\n\r\nProc. 2001.004.004316-3 - TIAGO LESSA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS CARAVELLA (RJ-005548)) X JORGE RENATO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006) A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE OBRE A CERTIDÃO DE FLS.244 Vº \r\n\r\nProc. 2005.004.083200-3 - DAIANE BARCELOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODSON DA CRUZ Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.004.084034-0 - KRYCIA DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO PEREIRA DE CARVALHO Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.002952-1 - VICTOR HUGO MARTINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.035132-7 - MILENA DA COSTA DE LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X ANDRE LUIS NEVES DE LUCAS ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.004.012101-0 - EDISON FRANCISCO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931) Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.004.092707-9 - ALEXANDRE MANZOLI VIEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Despacho:designo audiencia de ratificacao para 22-11-07 as 10h, ocasião em que as partes deverão firmar a inicial bem como dispor objetivamente sobre os valores a serem pagos pelo vcarao a filha do csal no caso de trabalho com/sem vinculo empregaticio \r\n\r\nProc. 2007.004.096082-4 - LEANDRO DOS SANTOS PEREIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Despacho:venha aos autos comprovacao dos rendimentos dos requerentes \r\n\r\nProc. 2007.004.096234-1 - LEONARDO PEREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213) Decisão:defiro JG. Designo audiencia 22-11-07 as 9.40h \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.005774-7 - ALCINEA MACHADO DOS SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS VINICIUS MARINS Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.004.084596-8 - TÂNIA LÚCIA BATISTA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X JORGE LUIZ DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826) Despacho:as partes sobre fls. 35v \r\n\r\nProc. 2007.004.085758-2 - ALESSANDRA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA NICOLINO (RJ-118901)) X MARCELO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:defiro a gratuidade ao reu. Aguarde-se a realizacao da audiencia de signada as fls. 24 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.036564-6 - LARISSA CHRISTINA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AILSON DE SOUZA DA FONSECA Despacho:atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.004.088559-0 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X ANDRE LUIS NEVES DE LUCAS), MILENA DA COSTA DE LUCAS A PARTE AUTORA PARA MNIFESTAR-SE SOBRE FLS.17/18 \r\n\r\nProc. 2007.004.096172-5 - KETLYN CUNHA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X PAULO ROBERTO CRUZ DE BRITO Despacho:manifeste-se a autora sobre informação de fls. 33 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.005128-9 - JOSE ARNALDO FABRICIO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X INSLLEY ROBERTH VIEIRA HERCULANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:recebo o recurso em seus regulares efeitos. A parte apelada \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.092258-6 - MARIA LUIZA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102)) X LUIZA BETH CORRÊA DA SILVA Decisão:em face do exposto, defiro antecipadamente a tutela pretendida ... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.096303-5 - PATRÍCIA FIGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X SERGIO MOURA DA SILVA Decisão:defiro JG. Designo audiencia para 24-01-08 as 14.20h \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.029073-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENO DE OLIVEIRA DORES), PRISCILLA PIRES DE CARVALHO Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.032905-8 - FRANCIELE NASCIMENTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X JOSE ROBERTO BARROSO DE MELO Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.071686-8 - MARCELO MAIA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X GISELE DA SILVA MOTA), MILENA DA SILVA MOTA Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.004.021366-2 - LENILZA MOURA VALE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X SILVIO FERREIRA GAIANI (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1999.004.019558-3 (19558) - ANTONIO CARLOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X MONICA NEVES MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:as partes sobre fls. 64-66 \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.013218-6 - SERGIO DA SILVA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) DÊ-SE VISTAS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.004.008260-7 - FÁTIMA ELISANGELA ALVES SABINO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X RONALDO AGOSTINHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804), Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148) Despacho:fls 163 Indefiro o requerido. Aguarde-se a manifestacao da parte exequente \r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.004.100203-7 (2654) - PEDRO HENRIQUE DE MENDONCA LOPES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X LUIZ OTAVIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919) Despacho:a parte exequente sobre fls. 608/611 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.093299-3 - JOÃO VICTOR EXPEDITO ALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X FRANCISCO JOSÉ ALVES Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 14, verso dos autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.081744-4 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X JORGE IOKAMAN QUINTANILHA), WESLEY IOKAMAN QUINTANILHA Despacho:esclareça a parte exequente o local da diligencia \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.044713-4 - PAULA DA SILVA SOUZA X MARCELO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816), Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)), THAYNA CRISTINA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Processo em ordem.Presentes as condições da ação e os pressupos tos processuais. Defiro a produção de provas documentais e testemunhais. Acolho o parecer do Ministério Público e designo o dia 11 de dezembro de 2007 às 15 h para realização da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.004.091649-5 - SAGRA SINKEVIZ X ALTAIR JORGE TEIXEIRA, GLAUCEA VITORIA SINKEVIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) Despacho:Acolho o parecer do Ministério Público e defiro a expedição deofício ao INSS, indeferindo os demais pedidos formulados pela pela parte autora as fls. 30. Expeça-se mandado de citação como determinado as fls. 26 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.085929-3 - ANTONIO JAIME SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRENDA BRITES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Decisão:Processo em ordem. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de provas documentais e testemunhais. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29-01-08 as 14.20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2003.004.011781-4 - TANIA MARIA SOUZA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429), Dr(a). LUIZ FERNANDO ITABAIANA BORGES LEAL (RJ-004571D), Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042)) X JOAO CARLOS DA ROCHA RIBEIRO Despacho:A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 194 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.023201-2 - JHENIFER AZEVEDO E SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X CARLOS CESAR LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Processo em ordem. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de provas documentais e testemunhais. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29-01-08 as 14h horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.009675-3 - DANIELE DE FREITAS GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X MARCELO DA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Despacho:designo audiencia para 30-01-09 as 13.20h \r\n\r\nProc. 2003.004.038682-5 - MONICA DO AMARAL MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS (RJ-116399)) X CLOVIS NORNEY SANTANA REIS) Despacho:fls; 20 Atenda-se ao MP. Sem prejuizo, designo audiencia de ratificacao para 29-01-08 as 14:40 horas \r\n\r\nId: 347632"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.046828-9 - LUCIANO DE CARVALHO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052)) X PEDRO LUCIANO LIMA Despacho:1) A fim de aferir tempestividade, o Cartório deverá certificar a data da publicação da sentença de fls 65;2) De qualquer forma, não há na sentença de fls 65 obscuridade ou contradição, nem foi omitido ponto sobre o qual este magistrado deveria pronuniar-se. Assim, rejeito desde logo os embargos.3)Intime-se o Réu ao pagamento das custas, mesmo porque é seu interesse promover a regularização dos descontos dos alimentos em favor de seus filhos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.079962-9 - JEFERSON DE CARVALHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X ANTÔNIO DE ARAÚJO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543), Dr(a). ALEX TEIXEIRA DE SANT`ANA (RJ-140232E) Despacho de fls 107 reencaminhado à publicação tendo vista contar na data da audência o ano de 2007e não 2008: Defiro a produção das provas requeridas(fl.105 e 106). Designo AIJ para o dia 08/01/2008 às 13:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.004.085938-4 - TANIA VALERIA TAVARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X WALLACE RANGEL VERCIANI E OUTRO Despacho:Venha a comprovação do correto recolhimento das custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.028408-1 - VINICIUS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X MARCELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.004.046482-4 - FELIPE SILVA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X MARCIO NOVAES DE ALMEIDA Decisão:Suspendo o feito por 30 dias, com o decurso do prazo, abra-se vista a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.004.070491-8 - BRUNO LOURENÇO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X WAGNER LOURENÇO DA COSTA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.004.092524-8 - BRUNO DE CASTRO JUSTIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X RICARDO JUSTINIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Despacho:Ao Ministério Público( fls.66 item 1, 69 e 75.) \r\n\r\nProc. 2006.004.034515-5 - FILOMENA MARIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X NEMIAS AGUIAR BEZERRA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso IX do CPC. .....Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.004.046828-9 - LUCIANO DE CARVALHO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052)) X PEDRO LUCIANO LIMA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2006.004.047714-0 - HIAGO DA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X LUIZ CARLOS BATISTA MENEZES Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.073992-3 - PEDRO LUKAS DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X PEDRO ANICETO CAMPOS GOMES Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.079889-9 - NÚBIA LUDMILLA DE ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Esclareça a parte autora ainda que em valores aproximados os rendimentos do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.089114-0 - JOAO MARCOS DE OLIVEIRA NOGUEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-119377)) X MARINETE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS MARTINS CAMPOS (RJ-128971) Despacho:Designo ACIJ para o dia 21/ 11 /2007 às 16:00 horas.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.004.093868-5 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X ROBERTO NEVES FERREIRA), GABRIELA PINHO FERREIRA Decisão:Designo o dia 13/11/2007 às 13 :00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095278-5 - JULLHYE BRETAS DA SILVA NOBERTO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PEREIRA DA SILVA (RJ-145997)) X JAILSON FERREIRA NOBERTO Despacho:Esclareça a parte autora ainda que em valores aproximados os rendimentos do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.095661-4 - JULIA DE LIMA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X EDSON JOSÉ DO CARMO JR Despacho:Esclareça a parte autora ainda que em valores aproximados os rendimentos do Réu. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.001669-1 - EDSON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X MARIA DE FATIMA FONSECA VIANA DE SOUZA Decisão:Recebo a emenda. Defiro JG.Oficie-se aos órgãos de praxe na tentativa de obter-se o endereço da parte ré. Intime-se para a afirmação de ausência. \r\n\r\nProc. 2007.004.088785-9 - JORGINA RODRIGUES VELOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X JOSE XAVIER DA SILVEIRA Despacho:Sr.Jose Xavier da Silveira, tendo em vista não haver na inicial pedido de citação. Venha a certidão de casamento com averbação da separação judicial. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.081571-8 - WALTER REIGOTA PINGUELO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SIMOES FIGUEIRAS MACHADO (RJ-111080) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.045041-8 - ROGERIO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X MARILENE DE OLIVEIRA NORONHA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.030844-0 - SOLANGE SABINO CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Oficie-se conforme requerido à fl.42, nos termos da r.sentença. \r\n\r\nProc. 2006.004.063036-6 - ALESSANDRA JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204) Despacho:Intimem-se os requerentes para constituir novo patrono e ciência da renúncia do atual patrono. \r\n\r\nProc. 2006.004.066125-9 - SANDRO DA SILVA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.074096-2 - JOSAIL DE MACEDO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 22 / 11 /2007 às 13:15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089738-5 - PAULO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906) Despacho:Trata-se de ação de conversão em divórcio. Anote-se na DRA.Venha a certidão de casamento com a devida averbação. \r\n\r\nProc. 2007.004.095582-8 - ALEXANDRE HONORIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846) Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.070209-9 - MAURA JOSÉ DE VASCONELLOS LAGE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X JORGE LUIZ LAGE DA LUZ Despacho:Cite-se conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.034033-9 - JOSE RICARDO ALCANTARA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X EDILENE DE ABREU E LIMA Despacho:Atenda-se ao MP.(fl.28) \r\n\r\nProc. 2006.004.064958-2 - LUIZ JOSÉ FELINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124)) X MÁRCIA REGINA JOSÉ DE SOUZA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.004.070742-9 - TANIA REGINA DOS SANTOS MOTTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X JORGE LUIZ DO CARMO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.072079-3 - AMELIA DA PAIXAO SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X MARIO DA SILVA Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.Expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de obter-se o endereço da parte ré.Intime-se para afirmação de ausência. \r\n\r\nProc. 2007.004.083254-8 - MOACYR DOS ANJOS FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X DENILDA VELOSO DE OLIVEIRA DOS ANJOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.004.092222-7 - ROSIMERE DA SILVA ANÁSTACIA (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X JOSÉ CLAUDIO FERREIRA DA SILVA DESPACHO DE ORDEM: À PARTE AUTORA PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.004.028103-1A - ILMA FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X SERGIO DA SILVA MENDES Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.026295-6 - GABRIEL MORAES ALFAMA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ANDRÉ LUIZ RIBEIRO ALFAMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.062055-5 - KAIQUE MARQUES LUQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X FLAVIO XAVIER PEREIRA LUQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:REDESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 14/11/2007 ÀS 13:15 HORAS.INTIME-SE CONFORME O REQUERIDO.. \r\n\r\nProc. 2006.004.066598-8 - THELMA BARRETO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X JORGE MONTEIRO DE JESUS Decisão:Suspendo o curso do processo na forma do artigo 265 § 1º do CPC, acolhendo a fundamentação da prmoção retro. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.095144-6 - MARCOS SANTOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ANA CAROLINA GOMES ALVARENGA Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.014081-8 - GISELE DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X VANIA EVA BARBOSA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR GUERRA DONEGATE (RJ-088262)), YANN BRUM COSTA Despacho:Intime-se a parte autora para constituir novo patrono ou indicar a Defensoria Pública para assisti-la. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.004.013134-3 - PAULO HENRIQUE DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X ALESSANDRA DOMINGUES Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 14/ 11 /2007 às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.004.063718-8 - AMANDA SIMAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)), LORENA SIMAO DO NASCIMENTO), RAFAELA DO NASCIMENTO LOPES Despacho:Cumpra-se despacho de fl.26. \r\n\r\nProc. 2007.004.095812-0 - DAMIANA REIS DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)), DANIEL FELIPE DA SILVA MARQUES), DANIELE DA SILVA MARQUES ATRIBUA-SE VALOR À CAUSA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.023586-4 - LUIZ GONZAGA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO (RJ-109918)) X SEVERINO DOS SANTOS SILVA Despacho:Proceda-se ao Estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2006.004.073741-0 - JOAO DE SOUZA BIZZO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BRAGA SILVA (RJ-096750), Dr(a). VERÔNICA MENEZES E SILVA (RJ-135263)) X MARIA HELENA DE SOUZA BIZZO Decisão:Prorrogo a Curatela Provisória por 180 dias.Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2007.004.093486-2 - SUELI DE SOUZA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X ALADIR DE SOUZA BARBOZA DESPACHO DE ORDEM: Atenda-se MP -\"Requer o MP a juntada dos seguintes documentos:1-Atestado de saúde física e mental da requerente;2-Declaração de idoneidade da requerente, firmada por duas pessoas, com firma reconhecida;3-Esclarecimento quanto a existência de outros filhos maiores da interditanda, juntando-se, em caso positivo, a concordância dos mesmos com o pedido;4-esclarecimento quanto a bens e direitos da interditanda.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.093893-4 - ELIANE DE OLIVEIRA BALLJO (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X ECLEA DE OLIVEIRA BALLEJO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.058302-9 - JOANA BOTELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JARDIM RIBEIRO (RJ-005705D)) X JOBSON LUIZ DE SOUZA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210), Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051) Despacho:COM O RECEBIMENTO DO RESULTADO DO EXAME DE DNA, VENHA OS AUTOSCONCLUSOS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.017787-2 - A.C. (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X R.F.S. Despacho:Oficie-se solicitando a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.004.047146-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDONÇA DA CUNHA (RJ-083810) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.004.096165-8 - DANIELLI DE REZENDE MADEIRA X ROGÉRIO SANTOS DE OLIVEIRA, LISSANDRA MADEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDES GILSON (RJ-122401) Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.004.011475-1 - ELIANE DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CLAUDIANE CARDOSO SAMPAIO) X LUIZ CLAUDIO COUTINHO SAMPAIO JUNIOR) LUIZ CLAUDIO COUTINHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202) Despacho:Intime-se a parte ré para manifestar-se sobre a desistência da ação, cientificando-lhe que o silência será considerado anuência. \r\n\r\nModificação de Cláusula, Para Majoração de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.072559-4 - MARILDA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X JOSÉ LUIZ NEVES (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c cancelamento de registro publico \r\n\r\nProc. 2007.004.095432-0 - JOSE ELIALDO FARIA (Adv(s). Dr(a). VILMA MENDONCA DE REZENDE (RJ-103037)) X AMANDA DA SILVA FARIA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.004.004381-5 - GLEICI BARBALHO BELMONT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-135233)) X HUMBERTO BRITO BELMONT (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.051208-4 - MARIA DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LOBO LEITE (RJ-079547)) X MANOEL SIQUEIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242) Despacho:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 28/11/07 ÀS 15:30 HORAS. INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.095159-8 - MARIA LÚCIA CALDAS DANIEL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X THIAGO DAVID CALDAS AMADOR E OUTROS Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.064598-9 - LUIZ ANTONIO ALVES RUBI (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X DAYANE CRISTINA DA FARIA RUBI Despacho:Designo ACIJ para o dia 14 / 11 /2007 às 14:30 horas.Intimem-se \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.004.085849-0 - EDIGORÇAN MURILO MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681) Despacho:Realize-se o Estudo Social conforme requerido pela Drª. Defensora Pública. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.011700-6 - ANDRÉ SILVA DE SOUZA X MICHELE CRISTINA DE OLIVEIRA, INGRYD DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LUCIA OLIVEIRA LEITE SEVERO (RJ-054978) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.022692-0 - OLGA VALERIA BARBOSA MACEDO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551), Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) Despacho:Sentença com trânsito em julgado.Nada a prover.Arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.095632-8 - NYDIA GOMES VELASCO FONSECA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MÔÇO FILIPE (RJ-083496)) X ROBSON FONSECA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 14/ 11 /2007 às 14:15 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.034122-4 - ANGELICA LINHARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X CARLOS VITAL DE SOUZA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.004.005882-6 - RONAN HENRICK BORGES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X VALTERCI DIA S DE MORAES Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.004.011133-6 - SUSIMARA AZEVEDO SUZUKI LACERDA (Adv(s). Dr(a). NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA (RJ-028051)) X CLÁUDIO FREDERICO LACERDA Sentença:...julgo extinto o processo sem análise do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267,VI do CPC.Defiro a gratuidade de justiça à parte autora... \r\n\r\nProc. 2005.004.027172-8 - RAFAEL DOS ANJOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110)) X VALMIR DA SILVA CONCEIÇÃO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.004.033412-0 - MATHEUS JEZREEL DE OLIVEIRA DOS ANJOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X LUCIANO DOS ANJOS PEREIRA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.004.053647-5 - TIAGO GUSTAVO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X RODRIGO AUGUSTO MEDINA RIBEIRO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.031849-8 - KAUE FAUSTINO MENEZES FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (RJ-110575)) X HERADO CARLOS MENEZES FREITAS Despacho:Expeça-se o Alvará em nome da representante legal do menor. \r\n\r\nProc. 2006.004.051154-7 - ALICE DE SOUZA DEUS MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X ANTÔNIO CARLOS MENDES RIBEIRO Despacho:Fl. 42/43. Ao MP.Designo ACIJ para o dia 27/11/2007 às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.080527-0 - CHARLES BARBOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X ADENILSON MACHADO DIAS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.004.095775-8 - TALITA NICOLE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X ORLANDO ALVES DA SILVA Decisão:Designo o dia 15/01/2008 às 13 :00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095888-0 - MATHEUS DOS SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X JONAS WILLIANS DIAS VASCONCELOS Decisão:Designo o dia 14/11/2007 às 15 :00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095918-4 - ANGELA CRISTINA MENDES PINTO TUASCO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X NELSON TUASCO Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.095968-8 - PEDRO ALEXANDRE DA MATTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X SEBASTIÃO ROSA DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 21/11/2007 às 15:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096356-4 - OSCEANA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FABIANO DA COSTA SANTOS Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nAlimentos, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.054497-4 - DAVID BASTOS FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AIRTON DA SILVA FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.004.009937-3 - JOSÉ CARLOS FRANCISCO ANSELMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345) Despacho:Apensen-se aos autos restaurados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.050624-0 - BRUNO LOPES SILVA, IUSDEIK BRENO LOPES SILVA, BRUNA LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)), Falecido: OTÁVIO DA ROCHA LOPES Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.004.084159-8 - VÂNIA MARIZA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737)) X ALESSANDRO DUARTE QUEIROZ Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.034308-7 - JORGE MELLO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-058933) Decisão:Fl.45.Defiro o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.096168-3 - NILTON CESAR RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879) Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.004.010898-9 - VALDEMILSON ROSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434)) X ADRIANA BARBOSA DA CRUZ Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.088935-2 - ANDRÉ LUIZ MELLO SALLES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X FLAVIA MATTAINI POUBEL Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2005.004.023716-2 - IRANILDA FERREIRA DA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DINEIA ESBER BRAHIM (RJ-054677)) X Falecido: JOSE LUIZ FRANCA KNOLLER Despacho:Ao MP, considerando que a peticionária de fl.24, não figurou na ação \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.005218-4 - MARCELO SANTOS ZILLI X IONE TERESINHA DA SILVA RANGEL ZILLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823) Despacho:Oficie-se(fl.35) ao novo empregador nas formas da r.sentença. \r\n\r\nProc. 2005.004.001973-0 - ELISÂNGELA RESENDE RAMOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ALCINEI RAMOS PINTO Despacho:Intime-se pessoalmente os requerentes para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.004.047615-0 - FABIO HENRIQUE MARTINS AREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 22 / 11 /2007 às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092471-6 - FRANCISCO MOACIR SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Despacho:REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 22/11/2007 às 13:30 horas. Intimem-se......... INTIMEM-SE \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.003442-8 - M.P.S.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA (RJ-055096)) X M.R.V. Despacho:Inscreva-se na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2003.004.015186-0 - ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA RAMOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.004.016113-0 - MARCUS VINICIUS ALMEIDA MATTA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X FATIMA REGINA MACEDO MATTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR (RJ-028626) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.018427-1 - MARIA ALICE BAPTISTA DE SALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GOMES (RJ-119405)) X JULIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975), Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600), Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.004.021057-9 - RENE MIRANDA ZEPHIRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CLEUSA FONSECA BORGES ZEPHIRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.004.042686-2 - SIMONE DE SOUZA CHECONI (Adv(s). Dr(a). LIDIA OLIVEIRA RÊGO (RJ-108336)) X DANIEL CHECONI (Adv(s). Dr(a). CARLA FALCAO RODRIGUES (RO-000616A) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.004.033848-3 - MIGUEL DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA DE MOURA (RJ-108823)) X LINDAMAR ALFRADIQUE MAIA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.004.077313-8 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X JOÃO INÁCIO DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.004.067303-1 - JOSE FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA (RJ-106980)) X ERLI LEITE DA SILVA Decisão:Defiro JG a parte ré.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.005515-5 - EDILSON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE ALMEIDA FILHO (RJ-106088)) X ROSANE SOARES CORREA DE SOUZA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.004.094654-2 - LUCILENE BARRETO AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X OSEAS SÉRGIO DA SILVA Despacho:Recebo a emenda.Defiro JG.Designo APC no JIC para o dia 21/11/2007 às 16:00 horas.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.004.095809-0 - PATRICIA MARTINS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X CARLOS ALBERTO MAMED CUNHA Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.096185-3 - ADIVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X CARLINDA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:Designo APC no JIC para o dia 23/ 11/2007 às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.042082-3 - ARIANE DA CONCEICAO PACHECO (Adv(s). Dr(a). FABIO CARRACO DE AZEREDO (RJ-114570)) X PAULO MAURICIO DA SILVA PACHECO Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2004.004.056356-7 - LUIS FELIPE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SERVO OLIVEIRA (RJ-077054)) X ARIZEU SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.004.005333-6 - GABRIEL DO NASCIMENTO SIQUEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287)) X CLAUDIO SIQUEIRA MORAES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.004.027392-0 - DAVID BASTOS FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AIRTON DA SILVA FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.016149-9 - HEDYMILSON FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X HEDYMILSON FERREIRA GOMES JUNIOR E OUTRO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.086517-1 - EDIMILSON MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVANI MATHEUS MAIA (RJ-071339)) X CRISTIANE ANACLETO DA COSTA Despacho:Ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.004.004580-7 - CLAUDEMIR PACHECO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350)) X RUAN DA SILVA CARDOSO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.095599-3 - JADIR TAVARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X SILVESTRE DA SILVA TAVARES PINTO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e exonero o autor do pensionamento, o que faço com fulcro no artigo 269,I do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa.Oficie-se para o cancelamento dos descontos.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096256-0 - MIZELEMIAS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X JONATAS DA SILVA DO ESPIRITO SANTO Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.034146-7 - RICARDO LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543)) X SHYRLENE DE SOUZA ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690), Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123) Despacho:Devolvo o prazo ao peticionário de fl.99/100.Intime-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.004.028516-4 - RICARDO SALTINO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X MARCELA SOARES GUIMARAES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.004.047384-2 - JEFERSON COUTO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X LIANA GUIMARÃES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555) Despacho:Retire-se de pauta.Designo audiência de conciliação para o dia 07/11/2007 às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nGuarda, provisoria c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.017112-8 - RAFHAEL DA CONCEIÇÃO CARMO X ADRIANA UZAIS DE BRITO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)), GUSTAVO UZAIS CARMO, Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER (RJ-123903), Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho:As partes e ao MP sobre o Estudo Social. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.066637-3 - ANA KARLA GUEDES MARINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) X MARIA DA GRACA GUEDES MARINHO Decisão:Nomeio a Drª. Defensora Pública Curadora Especial.Intime-se-a. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.004.091829-3 - EDIVALDO MASCIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X VICTOR HUGO LOMBARDO DE SA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.004.061307-1 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X ESPÓLIO DE BENEDITO DUTRA DA SILVA), WENDELL GOMES GERMANO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.004.031808-1 - JEAN ROBERTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALEXANDRE CAETANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.063033-9 - CARLOS EDUARDO GENELHOUD DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO CURIS (RJ-120380)) X ALEX JORGE PIMENTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.004.084494-7 - MILLENA DA SILVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X ALESSANDRO BRAZ DE SENA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.095720-5 - CARLOS EDUARDO ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X ALEXANDRE DUTRA RIBEIRO Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.004.025674-2 - ANTONIO CARLOS PAVEZI (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946), Dr(a). RENATO OSÉAS CEZAR FERREIRA (RJ-136647), Dr(a). DANIELLE BÁRBARA CEZAR SERENO (RJ-141038)) X ELMA RICARDO CAPELA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.096254-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X WAGNER MORGADO), REBECCA SILVA MORGADO), RAISSA SILVA MORGADO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 15/ 01 /2008 às 13:30 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C Cautelar de Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2004.004.004917-3 - VÂNIA MARIZA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737)) X ALESSANDRO DUARTE QUEIROZ Decisão:Redesigno audiência para oitiva da testemunha para o dia 28/11/2007 às 13:30 horas.Intimem-se pessoalmente as partes e a testemunha. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Divisão dos Bens Comuns \r\n\r\nProc. 2007.004.095785-0 - CARLOS RENATO VILELA MACIEL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X CARLA MARIA COELHO DE ALMEIDA Despacho:Venha o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.004.020045-0 - LEANDRO BARROS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRÍCIA ALINE DA SILVA RAMOS), KAROLINE RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.027291-7 - WALESKA FARIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X CLAUDIO LUIZ RIBEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.021283-9 - MARCIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X RAFAEL MATIAS PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.071457-4 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES, LUCAS ALEXANDER PASCHOAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Decisão:Indefiro o pedido de expedição de ofício por ser ônus da parte autora, o desarquivamento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.079410-9 - ANRIETE FERNANDES DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.095695-0 - DANIELE PESSANHA PAES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR GUIMARÃES (RJ-039822) Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.096259-6 - FATIMA GONCALVES RAMOS CRESPANME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Decisão:Defiro JG.Ao MP \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.018048-6 - LIDINEI AZEREDO QUINTES (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X DANIELLE DE FRANCA COUTINHO QUINTES Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.004.066869-0 - ERALDO BARCELOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X SIDILENE DE SOUZA OLIVEIRA SANTOS Decisão:Defiro a produção das provas requeridas ( fls.25 e 25vº). Designo AIJ para o dia 2/11/2007 às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.066869-0 - ERALDO BARCELOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X SIDILENE DE SOUZA OLIVEIRA SANTOS Retificando despacho anterior.Defiro a produção das provas requeridas ( fls.25 e 25vº). Designo AIJ para o dia 28/11/2007 às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.019692-7 - LIÉGE PINTO DE ARAUJO HERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X CARLOS DE OLIVEIRA HERNANDEZ Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.042854-1 - JANAIR SOUZA DE MATOS VAZ (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X CRISTIANE DA SILVA PEREIRA VAZ Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.004.049995-0 - MARA LUCIA DA COSTA OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X NILTON RIBEIRO ALVES Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.077578-2 - SANDRA DA CRUZ CASTRO ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X MAURICIO DA SILVA ROSA Despacho:Designo APC no JIC para o dia 14 / 11 /2007 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096255-9 - WONICA LUCIANA BARBOSA DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X JEAN CHARLES SILVA QUEIROZ) Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 28 / 11 /2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nId: 347640"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, de Destituição de Conselheiro Tutelar \r\n\r\nProc. 2006.004.073874-8 - M.P. X C.H.R.N. (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050) Despacho:AO RÉU. APÓS, CLS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nId: 347633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2005.004.056851-8 - MP X LÚCIO MAURO SIMAS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518) Despacho:Seguem informações em separado. Verifico que o julgamento do acusado LUCIO MAURO está marcado para 16.11.07, sendo que tal data possivelmente será ponto facultativo. Para evitar o adiamento do julgamento, remarco o julgamento para o dia 07.12.07 às 13:00 horas para julgamento. Intimem-se e requisitem-se. Venham conclusos o feito 1994.536.002098-1 para nova data. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, C/C art 214 c/c art. 225 \r\n\r\nProc. 2004.004.021218-7 - MP X ANDRÉ CRISTIAN BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736) Despacho:Ao recorrido para contra razões. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2005.004.013915-2 - MP X SHIRLEY ROCHA MATTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556), Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado-Administração e ABSOLVO SHIRLEY ROCHA MATTOS das penas dos arts. 214, 224 letra \"a\" e 226, inciso II, todos do Código Penal, por força do disposto no art. 386, inciso VI do Código de Processo Penal.... \r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, presente as normas dos Arts. 224, letra \"a\" e 226, III todos do CP. \r\n\r\nProc. 2004.004.085802-6 - MP X ANADIL RIBEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891) À defesa em diligências. \r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, incisos I, III e IV \r\n\r\nProc. 2006.004.014980-9 - MP X MARIO AUGUSTO MADUREIRA MEIRELLES GOUVÊIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205) INTERROGATÓRIO DO ACUSADO DESIGNADO PARA O DIA 31/10/2007 AS 16H30MIN \r\n\r\nId: 347637"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.005071-2 - Lucinea de Souza Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls.70 - Dê-se ciência à parte autora quanto ao acrescido às fls.60/65. Após, nada mais sendo requerido e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.008472-2 - Marcos Meirelles dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Borges da Silva - OAB RJ127469). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Fls.98 - Diga o autor, no prazo de 05 dias. Sem prejuízo, i-se a parte ré para depositar a quantia penhorada em conta judicial à disposição deste Juízo, devendo comprovar o depósito no prazo de 72 horas, contados da intimação, sob pena de ser deferido o levantamento da quantia penhorada diretamente no caixa da empresa. Cumpra-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.809.009089-8 - Ruberval Ramos Vicente. X Siemens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-se a parte ré para pagar a diferença da condenação (R$ 320,79 - fls.112), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e expeça-se, desde logo, mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.024102-5 - Andrea Barbosa de Oliveira. X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Face ao que consta da certidão de fls.57, devolvo o prazo do réu (fls.51). Anote-se o nome do patrono, onde couber. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.028087-0 - Aparecida Pinto Cardoso. X UNIBANCO S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls.40 - I-se a parte ré para devolver a guia judicial, devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução do valor devido, acrescido da multa, tendo em vista a manifestação da autora às fls.45. \r\n\r\nProc. 2006.809.028726-8 - Maria Irene de Sousa Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB RJ120789). X Makro Atacadista S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). Em atendimento a R. Decisão de fls.124, a parte autora marcou o dia 20/11/2007 às 14:00 h para a retirada, pela parte ré, da cadeira em sua residência. \r\n\r\nProc. 2006.809.034678-9 - Ana Paula Alves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sant'Anna dos Santos - OAB RJ116184). X Pisci Palma Piscinas e Saunas LTDA. Venha planilha do débito, nos termos do artigo 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.037070-6 - Francisco Alves Ferreirinha. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...intime-se a ré, em execução, para comprovar, no prazo de 48 horas, o cumprimento da obrigação imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.809.002023-0 - Rita de Luziet Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Dutra de Souza Ferreira - OAB RJ140928). Defiro a G.J. à parte autora (fls.73/88). Face à tempestividade certificada e o correto preparo do recurso da ré, recebo ambos os recursos (fls.73/88 e 91/110) apenas no efeito devolutivo. Indefiro o efeito suspensivo, requerido pela parte ré, por não vislumbrar os pressuspostos para a concessão do duplo efeito. Aos recorridos. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.002530-6 - Valéria dos Santos Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). X Eurodata Cursos de Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Torreira Fernandes da Rocha - OAB RJ121101). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.007858-0 - Washington da Silva Albino. X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). 3 - Designo nova AIJ para o dia 09 de novembro de 2007, às 10:40 horas. Dê-se ciência às partes, com urgência, da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.013543-4 - Maria Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Martha Mandetta - OAB RJ061378). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2007.809.017370-8 - Davi Ferreira da Silva. X Carrefour Comércio Indústria LTDA (SG) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Defiro a inclusão da empresa CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA. no pólo passivo da presente demanda; anote-se na DRA. Tendo em vista que referido réu compareceu espontaneamente à AC, dou por citado. Dê-se ciência. Anotem-se os nomes dos patronos dos réus, onde couber. Após, aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.809.018650-8 - Maria José Alcantara Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rodriguez Paura - OAB RJ108852). X Intelig Telecomunicações LTDA. Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.. \r\n\r\nProc. 2007.809.019713-0 - Regina Célia da Silva Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Menezes Carvalho de Mattos - OAB RJ123865). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro. Fls.17 - A revelia do 1º réu será apreciado em momento oportuno, por ocasião da AIJ, que fica designada para o dia 11.12.2007, às 15:00 horas. Dê-se ciência à parte autora e ao 2º réu da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.025890-8 - Douglas Ribeiro Serafim. Rep Leg(s): Douglas Ribeiro Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Rocha Moreira Leite - OAB RJ139166). X CEDAE. Face ao que consta da informação de fls.22, comprove a parte autora a sua regularidade fiscal, bem como comprove que o contrato de locação (fls.17/20) foi prorrogado, eis que findou em 15.06.2005, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.026094-0 - Maria Tereza Nunes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Faria de Souza Peçanha - OAB RJ075294). X CEDAE. Regularize a parte autora o instrumento procuratório (data), bem como junte, em cinco dias, os comprovantes de pagto. das doze últimas contas de consumo (setembro de 2006 a outubro de 2007); após, será decidido o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.809.026105-1 - Vilmar Pereira Duarte e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Comprove a autora, em cinco dias, o pagamento do débito apontado na ordem de corte de fls.13, bem como junte, em igual prazo, os comprovantes de pagto. das contas de consumo vencidas nos meses de janeiro a junho de 2007; após, será decidido o pedido de tutela. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.005429-8 - Nelma Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se ciência à parte autora quanto ao acrescido às fls.125/132. Após, nada mais sendo requerido e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.024205-4 - Claudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ... JULGO DESERTO o recurso interposto às fls.56/58. Dê-se ciência.\r\n\r\nProc. 2006.809.025310-6 - Rita de Cassia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Panamericano. Fls.72 - Mantenho a decisão de fls.70, pelos seus próprios fundamentos. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.027400-6 - Antônio de Padua Grama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584). X Carlos Augusto da Silva Oliveira e outro. Portaria 01/2006 - processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.027516-3 - Suzana Mite Emri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria do Nascimento Quintanilha Abreu - OAB RJ121763, Marcello Barbosa Camarinha - OAB RJ141625). X Banco Santander Brasil-s/a - Cartão de Crédito Santander Mastercard. Anote-se o nome do patrono da parte autora, onde couber. Comprove a autora, no prazo de 48 horas, a alegada hipossuficiência, juntando cópia do último contracheque ou declaração de isento (ano de 2007), bem como declaração de hipossuficiência, firmada pela própria, sob as penas da lei. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.033524-0 - Maria Carmelita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para apreciação do pedido de isenção das custas, venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento (fls.23). I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013061-8 - Aline do Couto Reis Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ074449). X Colchoes Ortobom. 1 - Considerando que o autor não juntou, no prazo requerido, o endereço da empresa R S QUINTANILHA, ficando os autos paralisados por mais de 60 dias, indefiro a inclusão requerida. 2 - Defiro, tão-somente, a inclusão do BANCO REAL S/A no pólo passivo da presente demanda; anote-se na DRA. Cite-se referido réu para a ACIJ que fica designada para o dia 03.12.2007, às 11:40 horas, no endereço declinado às fls.15. Dê-se ciência da nova data à parte autora e ao 1º réu (Colchões Ortobom). \r\n\r\nProc. 2007.809.014686-9 - Leizimar Rosa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Albino da Luz - OAB RJ031078). X Maria Elena de Sousa. Fica a parte autora para se manifestar acerca da certidão do OJA às fsl. 22v \r\n\r\nProc. 2007.809.016620-0 - Roselene Cunha Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X Iso Vantagens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Foi designada AC para dia 18/12/2007 às 09:40h \r\n\r\nProc. 2007.809.018559-0 - Sergio de Oliveira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Luiz Capuano - OAB RJ035449). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Á PARTE AUTORA P/ MANIFESTAR-SE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 32\" \r\n\r\nProc. 2007.809.025936-6 - Francineide Simplício da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alberto Pestana - OAB RJ027813). X Empresa Livre - Embratel e outro. Face ao que consta da informação de fls.12, i-se a parte autora para juntar, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, comprovante de residência em seu nome (conta de água, telefone, extrato bancário). \r\n\r\nId: 347998"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000267-6 - ELEN SIVANI SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO EM FLS. 117. \r\n\r\nProc. 2007.087.002274-2 - ESPOLIO DE GUSTAVO AZEREDO DUARTE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X MARIA EDITH ANDRADE CAMARA Despacho:Aguarde-se a prova a ser produzida no apenso \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.087.003541-4 - JULIA CARDOSO DOS SANTOS BEZERRA X Falecido: DEUSDETE DOS SANTOS CUNHA, Falecido: IRENE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL (RJ-127388) Despacho:Atenda-se a Fazenda Pública \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.002939-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO ALDRI DE LIMA Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.087.003462-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO JOSE DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 19/12/2007 às 13:00 horas.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.087.005306-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OLUWAYOMI PETER ADEPOJU Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.087.006902-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBERTA BOTELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201) Despacho:Regularize-se a representação processual da ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000064-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X MARCELINO MARTINS IMOBILIARIA S/A), MARCELINO MARTINS FILHO EXPORTADORA S/A), B ROCHLIN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)), SÔNIA DE JESUS ACÁCIO, Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)), RAMIRO SANTOS RAMOS, Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722) Isto posto, Julgo procedente o pedido e condeno RAMIRO SANTOS RAMOS E SÔNIA DE JESUS ACÁCIO solidariamente, ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde 02/11/2003 até a presente data, aplicando-se multa de 02% sobre o saldo devedor e juros simples de 01% ao mês desde o vencimento. Julgo extinto o feito sem axame do mérito no que tange aos demais réus, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Condeno o quarto e quinto réus ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, observada eventual gratuidade de justiça a eles concedida. \r\n\r\nProc. 2007.087.003527-0 - MIRIAN RODRIGUES PENHA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ITAU S.A AGENCIA 6078 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA 01/2007 AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO . (republicando) Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.087.006926-6 - JOAO CLAUDIO CAVALCANTI URSULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Defiro J.G.Designo ACIJ para o dia 18/12/2007 às 15:00 hsCite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.087.007076-1 - WILLIAN CONCEIÇAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X FENASG Despacho:Defiro JG.Designo ACIJ para o dia 06/12/2007 às 13:40 horas.Cite-se e intimem-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.001196-3 - LUZIA MARIA BARATA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458), Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244), Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946), Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X BANCO ITAU - ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:\"...HOMOLOGO O ACORDO SUPRA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do Art. 269, III, do C.P.C. Custas pró-rata, ficando o autor isento ante a gratuidade já deferida. Outrossim, defiro a juntada do substabelecimento do patrono da autora no prazo de cinco dias. Publicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se. Nada mais havendo, mandou a MM. Juíza que se encerrasse a presente. \" \r\n\r\nProc. 2007.087.003475-6 - GUSTAVO CASTRO D'AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) \"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.087.003951-0 - LOTERIA MINHA E SUA M.E (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO EM FLS.92. \r\n\r\nProc. 2007.087.003281-4 - JOSÉ JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ALTATEC CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.087.005135-3 - AMARO TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.005284-9 - LILIANE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Redesigno ACIJ para o dia 12/12/2007 às 15:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006931-0 - NELSON DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS ESGOTO CEDAE Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Dispõe o art. 273 do C.P.C., que o juiz pode antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Com efeito, visualizo, no caso, a verossimilhança do pedido, bem como a existência de prova inequívoca dos fatos alegados na exordial, além da existência de prejuízos ao Autor, recomendando o deferimento da antecipação parcial dos efeitos da tutela definitiva, nos termos do art. 273 do C.P.C.. Defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela,devendo a ré ser intimada para se abster de lançar o nome do autor no SPC e SERASA em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Int.Designo ACIJ para o dia 18/12/2007 às 14:40 horas. Int. e Cite-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenizacao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002550-9 - JORGE MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO EM FLS. 68 \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.003676-5 - NANCI DE SOUZA FIGUEIRÓ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-086646)) X RAQUEL ELIZABETH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retire-se de pauta.Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 19/12/2007 às 13:40 horas.Int. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobrança de aluguel e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2007.087.000092-8 - MARIA HELENA RIBEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435), Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540)) X JESUS DAS GRAÇAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303) Despacho:Em réplica \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.087.004024-9 - JOSÉ DIAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X FABIANE DA SILVA GONÇALVES Sentença:Homologa a desistência da ação requerida e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto supra referido. Custas pela parte autora. Façam-se as anotações de praxe, após dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.087.004006-7 - CARMEM DE JESUS CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO PASTOR (RJ-129837)) X ESPÓLIO DE PAULO CÉSAR CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de conciliação (art.331) para o dia 19/12/2007 às 13:20 horas.Int. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.007314-2 - ROSEMARY CUSTÓDIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X MAURO DE SOUZA MAGALHÃES E OUTRO Despacho:Citem-se. Com a vinda da resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.087.001681-0A - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA X MARIA DA GLORIA SEVERINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.000984-0 - JURACI MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X SUPER MERCADO LONAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Despacho:Designo Audiência para o dia 05/12/2007 às 13:40 horas, na forma do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002161-0 - NILCÉIA MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA COSTA FELIX (RJ-119903)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) VENHAM AS CÓPIAS, BEM COMO, AS CUSTAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE ITABORAÍ-RJ.INTIME-SE A TESTEMUNHA DE FLS.36. \r\n\r\nProc. 2007.087.003199-8 - JORGELINO BRUM ROZA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X CARDIOLAB (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.087.007108-0 - HAROLDO DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X DELTA CONSTRUÇOES S/A E OUTRO Despacho:Defiro JGDesigno ACIJ para o dia 18/12/2007 às 13:40 horas.Cite-se. Intime-se \r\n\r\nIndenizatória, cumulada c/ antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.087.000040-0 - MARLENE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X HSBC BANK BRASIL SA (AGENCIA 0614) (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Venham as alegações finais. \r\n\r\nIndenizatória, p/reparacao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.087.007089-0 - EDILEUZA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO MAUA LTDA Despacho:Defiro JG.Designo ACIJ para o dia 18/12/2007 às 13:20 horas.Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.002927-0 - Inventariante: GEORGINA MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X CARLOS FERNANDES DA SILVA Despacho:Atenda-se ítens 2 e 3 da cota fazendária. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.006049-4 - COLEGIO DIAS FERREIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X PROTECTION BAG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA PORTARIA 01/2007 VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 20,00. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c Reintegração e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002582-0 - NADESDA FROLOVAS DE FARO (Adv(s). Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507)) X ALEX DA COSTA PELEGRINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR A C.P. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.087.007107-8 - ESPOLIO DE LAURA ELISABETH GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X MARIA EDITH ANDRADE CAMARA E OUTROS Despacho:Designo Audiência para o dia 18/12/2007 às 14:00 horas.Cite-se e intime-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000204-4 - CARLOS JOSE MAXIMIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO RÉU SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO EM FLS. 125. \r\n\r\nProc. 2007.087.001740-0 - LUIZ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X TELERJ CELULAR S.A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro as expedições dos mandados de pagamento, na forma requerida.Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002262-6 - CASA DE SAUDE E METERNIDADE SANTA MARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) DIGA A PARTE RÉ NA FORMA DO ART.398 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.000598-7 - CLÁUDIA MÁRCIA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941), Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X SIEMENS E OUTRO VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001830-1 - MANOEL PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO EM FLS. 113. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004440-3 - DEL RIO COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MENDONÇA FERREIRA (RJ-125785)) X JOSE EMILIO MILLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183) Despacho:Ao autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/10/2007 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.005836-0 - DISTRIBUIDORA COCAR PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Indefiro o recolhimento de custas ao final, haja vista não haver comprovação de hipossuficiência. Venha o recolhimento devido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.001681-0 - MARIA DA GLORIA SEVERINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.087.002812-4 - ALEXANDRE FAGUNDES CEIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls. 59/60 e, em conseqü~encia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Estatuto Processual Civil. Custas pro-rata. Dê-se baixa e arquive-se, procedidas as formalidades legais. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.087.004559-6 - DOUGLAS ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X CREDCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo a apelação nos seus efeitos regulares \r\n\r\nProc. 2007.087.006916-3 - MARIA APARECIDA DE ASSIS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X CREDICARD ITAU) Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Dispõe o art. 273 do C.P.C., que o juiz pode antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Com efeito, visualizo, no caso, a verossimilhança do pedido, bem como a existência de prova inequívoca dos fatos alegados na exordial, além da existência de prejuízos a Autora, recomendando o deferimento da antecipação parcial dos efeitos da tutela definitiva, nos termos do art. 273 do C.P.C.. Defiro PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela, devendo o réu ser intimado para que se abstenha de lançar o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, até decisão final da presente, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Int.Designo ACIJ para o dia 18/12/2007 às 14:20 horas. Int.e Cite-se. \r\n\r\nId: 347906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carla Franco Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000237-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Decisão:Não é o Juízo cadastrado junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2006.087.000507-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DALMO DO VALE BARBOZA NETO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:Questão preclusa desde julho de 2007 (fls. 111). \r\n\r\nProc. 2007.087.000900-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ RICARDO CHAVES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.087.006219-3 - PAULO CESAR GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X GRADIMLANDIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Designe-se AC (art.277,CPC). Cite-se. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.004078-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFÍCIO EVALINE (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X AUDISIO DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA (RJ-125008) Despacho:Defiro a substituição do pólo passivo. Retifique-se no DRA. Designe-se AC. Cite-se os réus (fl.57). I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.087.004078-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFÍCIO EVALINE (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X AUDISIO DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA (RJ-125008) À parte autora para fornecer as cópias (4) da petição inicial necessárias à citação dos sucessores da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.087.006335-5 - COLEGIO JOAO CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X ELENICE COSTA GIL CARDOSO Decisão:Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 19/11/2007, às 13:45h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.007019-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEÃO - PARQUE RESIDENCIAL ZODÍACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X JOEL DE SOUZA Decisão:1- Esclareça-se se o réu é o proprietário do imóvel. 2- A natureza do autor não permite a conclusão de sua hipossuficiência financeira. Indefiro J.G.Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito cumulada com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.006693-9 - MARIA GALDINO DE LAGOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Designo AC para o dia 07/12/2007, às 16:50h.. \r\n\r\nDeclaratória, de inextiencia de débito c/c indenizaçãop/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000258-5 - JOSÉ LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X CERJ (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:E-se mandado de pagamento. Indefiro a cobrança da multa, eis que a ré efetuou o pagamento de forma voluntária, não tendo sido intimada a fazê-lo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.002035-6 - ACIAGA EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X ADMB COMERCIO DISTR. MAT. CONTRUÇAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.087.001582-6 - HIDROELÉTRICA UBAENSE NITERÓI LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Despacho:Deverá o exeqüente, inicialmente, diligenciar a existência de bens junto aos cartórios do RGI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000970-0 - ALLAND SANTOS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X BANCO ITAÚ S/A \"Ao autor para fornecer cópia de fls. 42.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.006636-8 - LANIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764), Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X DICASA Decisão:1- Fls. 41 - Recebo como emenda à inicial. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 11/12/2007, às 15:15h.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c acao indenizatoria por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.001688-0 - MARCOS ANTONIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X WOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA. Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 44 nº 02. O documento de fls.49 não é declaração de rendas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001921-2 - ALINE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X ESCOLA TÉCNICA DESTAKE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Designo AC para o dia 07/12/2007, às 13:45h. \r\n\r\nProc. 2007.087.005565-6 - ALMIR ROGÉRIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não há comunhão de direitos entre os autores. Isto porque titularizam direitos individualmente. Assim, ante a ausência de qualquer hipótese prevista no art. 46 do CPC, determino o desmembramento do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.000510-9 - JOSE LUCIANO CERCA (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545)) X KLEBER DA SILVA MARQUES Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.004080-0 - MARIA IVONE PIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VIDAL (RJ-038870)) X SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de duas últimas declarações de rendas. Venham os títulos originais. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.087.001494-9 - TCG TECNICA, CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X AURELIA PAULA DA SILVA FERNANDES E OUTRO Ao requerente para que compareça ao cartório para retirar a notificação. \r\n\r\nProc. 2007.087.002152-0 - TCG TECNIA, CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X EDUARDO FERREIRA JOAQUIM AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.005313-1 - FABIANA ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005317-9 - HENRIQUE XQVIER ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X CLARO - OPERADORA DE TELEFONE CELULAR Decisão:Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 07/12/2007, às 15:30h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.005585-1 - SIMONE DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X COELHO FERREIRA CAR LTDA Decisão: 1- Defiro J.G. 2- Ausentes requisitos para antecipação de tutela, deixo de concedê-la. 3-Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 07/12/2007, às 14:45h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.006773-7 - ANTONIO CARLOS MACIEL VIDAL (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X FININVEST S/A Defiro JG. Determino que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 24h, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Designo AC para o dia 07/12/2007, às 13:00h. Cite-se. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000743-0 - LAZARO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X TELEBEL TELECOMUNICACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SHELLY JACOMO BIANCO (RJ-101676)), TNL PCS S.A. (OI), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Comprove-se o autor por quantos meses efetuou o pagamento em favor do 1º réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.003850-6 - CRISTIANE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c reparação de danos e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.087.006695-2 - RENATO LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X FERREIRA AUTOMOVEIS E OUTRO Despacho:mantenho a decisão de fls. 26. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.003727-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ATILA SANTOS ALMEIDA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.004116-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RODRIGO DA CONCEICAO SOUZA Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação do réu para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais. Retifique-se a ação junto ao D.R.A. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004116-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RODRIGO DA CONCEICAO SOUZA AO AUTOR PARA INDICAR O DEPOSITÁRIO DO BEM, QUE DEVERÁ ESTAR REGULARMENTE NOMEADO COM MANDATO ESPECÍFICO. \r\n\r\nProc. 2007.087.006192-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELAINE TERESINHA LEGENTIL RAMOS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.001912-3 - SANDRA REGINA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AMORIM (RJ-126792) Despacho:1- Nada a prover. 2- Proc. findo. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007160-1 - COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 07/12/2007, às 14:00h.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.002253-5 - EDENIR DA CONCEICAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X ALVARO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Despacho:1- Homologo os honorários requeridos às fls. 55. 2- Encaminhem-se os autos como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.087.002507-0 - FRANCIANE THURLER DA SILVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-110249)) X CLUBE UNIDOS DE PORTUGAL Decisão:Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 11/12/2007, às 14:15h.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.087.006756-7 - ANDREA FIGUEIREDO ECCARD ARRENTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X IBI Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 07/12/2007, às 14:30h.. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.000715-5 - SEBASTIAO CARLOS DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 14/01/2008 às 13:45 horas. I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETICAO DE INDEBITO, INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.005361-1 - MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X C&A MODAS - IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA) Decisão:Questão já decidida às fls. 71. Cumpra-se referida decisão. \r\n\r\nId: 347907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Cruz Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.809.008055-2 - Marcelo de Abreu Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Borges dos Santos Dias - OAB RJ044607). X Banco Morada (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Castelar Lima - OAB RJ070652). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.020453-3 - Luciano Macedo Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, o que for o caso, e, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante ou de seu patrono, caso tenha requerido, devendo o mesmo se manifestar quanto a quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011935-0 - Lenita Coutinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Lamarca dos Santos - OAB RJ111906). X Silvio dos Santos e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, OS NOVOS ENDEREÇOS DAS PARTES RÉS PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA NO DIA 30/01/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.013317-6 - Katia Soares de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Soares de Lima - OAB RJ104295). X Jorge Luiz dos Santos. Fica designada nova Audiência de concilialçao para o dia 14/12/2007 às 15:15. \r\n\r\nProc. 2007.809.013317-6 - Katia Soares de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Soares de Lima - OAB RJ104295). X Jorge Luiz dos Santos. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 14/12/2007 ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.809.000185-4 - Mathildes Duarte de Souza. X Telerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). - Intime-se a reclamada a manifestar-se sobre o alegado às fls. 45, em 5 dias, sob pena de penhora imediata do valor apurado às fls.43. \r\n\r\nProc. 2003.809.019335-8 - Dilcinéia Coutinho dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ075764, Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, José de Brasil Pereira González - OAB RJ131879, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 245. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.020457-5 - Robson Modesto da Silveira. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 209 . Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.001325-5 - Kelly França da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Marcelo Valentim de Araujo - OAB RJ126019, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente . P.R.I. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, na forma do ANC nº01/05. \r\n\r\nProc. 2004.809.001817-4 - Valdecy Joaquim de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celi Lucas Calil Jorge - OAB RJ090676, Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ127317). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ136101, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Carolina Fonseca Vilhena - OAB RJ152428E). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certificado nos autos. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.004153-6 - Jose Paulo Batista da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 163. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.020003-1 - Victoria Nadalim. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certificado nos autos. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.023605-0 - Luiz Carlos Ferreira das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Ferreira das Chagas - OAB RJ111195). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.281,06, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.026481-1 - Sonia Maria Cursio Ramos Arcebispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058, Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.002857-1 - Jaqueline da Fonseca Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.007549-4 - Marisa Madalena Chrysostomo Espíndola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, o que for o caso, e, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante ou de seu patrono, caso tenha requerido, devendo o mesmo se manifestar quanto a quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.011781-6 - Amarildo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, o que for o caso, e, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante ou de seu patrono, caso tenha requerido, devendo o mesmo se manifestar quanto a quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.012117-0 - Julio Cesar Torres de Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606, Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.014931-3 - Ricardo Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ124416). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Tania Maria Pereira de Araujo - OAB RJ087953, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). - Devolvo o prazo conforme requerido, face a certidão de fls.79. \r\n\r\nProc. 2005.809.021865-7 - Ledyr Rosas de Anchieta Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388, Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, o que for o caso, e, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante ou de seu patrono, caso tenha requerido, devendo o mesmo se manifestar quanto a quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.025687-7 - Paulo César Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495). - Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após, voltem, imediatamente concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.809.026113-7 - Gilmara Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Brandão de Carvalho - OAB RJ125624). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Lemos de Oliveira - OAB RJ131803). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, o que for o caso, e, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante ou de seu patrono, caso tenha requerido, devendo o mesmo se manifestar quanto a quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.026783-8 - Alaídes Araújo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fl 81 \r\n\r\nProc. 2005.809.030057-0 - Renato Ferreira Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469, Joyce Abreu de Lira - OAB RJ157964E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 94. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.030431-8 - Luiz de Oliveira Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.031533-0 - Nazaré Pereira dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Calçados Itapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neisa Semprini Ferreira Nóbrega - OAB RJ001629). -Indefiro o pedido de homologação do acordo de fls.68/69 . Com efeito já existe sentença Transitada em julgado, esgotando-se por consequinte, o ofício judicante na presente face processual. Diga a parte autora se dar quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.809.000449-0 - Valdineia Alves Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Mendes de Braga Filho - OAB RJ097086). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, d~e-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.002947-4 - Carlos Rodrigues. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.004519-4 - Honório da Conceição Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evenéliton Silva Moraes - OAB RJ116162). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.005821-8 - Lucia de Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.006885-6 - Reinaldo Rezina Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leyla Karla Tavares da Silva - OAB RJ127304). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). FICA INTIMADA A PARTE AUTORA A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.809.007563-0 - Jose de Alcantara Pinto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Manhaes - OAB RJ090123). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certificado nos autos. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.008411-4 - Eunice Felipe Silva de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, o que for o caso, e, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante ou de seu patrono, caso tenha requerido, devendo o mesmo se manifestar quanto a quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.009427-2 - Eliel Alves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ067540). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.009545-8 - Paulo Cezar Carvalho Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA INTIMADA A PARTE AUTORA A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.009939-7 - Carlos Eduardo Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). FICA INTIMADA A PARTE AUTORA A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.010187-2 - Angela Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.012385-5 - Jorge Luiz Castro de Azevedo. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Castro Pereira - OAB RJ127618, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). - Intime-se o autor para que se manifeste, sobre o alegado na petição de fls. 108/109. \r\n\r\nProc. 2006.809.012865-8 - Noemia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.013701-5 - Aldo Jose da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA INTIMADA A APRTE AUTORA A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.013745-3 - Alex de Jesus Rosa. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, o que for o caso, e, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante ou de seu patrono, caso tenha requerido, devendo o mesmo se manifestar quanto a quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.014727-6 - Ary Osvaldo de Oliveira Ferreira E, Sua Esposa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Oliveira Amaral - OAB RJ111228). X VIVO-S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Shakrouka - OAB RJ117606, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, o que for o caso, e, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante ou de seu patrono, caso tenha requerido, devendo o mesmo se manifestar quanto a quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.014949-2 - Marcy Mendes Ferreira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.015021-4 - Anderson Gomes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Silva Campos - OAB RJ127946). X Net - Televisão da Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.015025-1 - Sebastiana Mendes Gomes. X Colegio Odete São Paio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pereira Braga - OAB RJ042507). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.015635-6 - Marilsa Peixoto Bittencourt. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018669-5 - Jose Buriche Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.019775-9 - Ely Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.020375-9 - Maria das Graças Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.020401-6 - Paulo Roberto Pinto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.020655-4 - Ralflin Ribeiro Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.022463-5 - Luci Souza Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.023933-0 - Maria Helena Silva Mendes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.024227-3 - Paulo Marques Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Riffald - OAB RJ135855). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Carolina Fonseca Vilhena - OAB RJ152428E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.024413-0 - Maria de Lourdes da Costa Oliveira. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.025171-7 - Edno Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ivanildo da Silva - OAB RJ100204). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). - Intime-se o reclamado para manifestar-se sobre o alegado na pet. de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.809.027735-4 - Claudio Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, o que for o caso, e, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante ou de seu patrono, caso tenha requerido, devendo o mesmo se manifestar quanto a quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.029335-9 - Jose Carlos Veiga dos Santos. X Brasilcred Clube de Seguros S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Franco de Sá - OAB RJ033740). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.029367-0 - Neuzimar Gonçalves Monteiro Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Motta Paca - OAB RJ041154). X Supermercado Real de Itaipu LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pires de Oliveira - OAB RJ069495). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.030943-4 - Padaria e Confeitaria Estrela D Manha 300 LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, Daniela de Oliveira Givisiez - OAB RJ104435, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.80. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.030947-1 - Leni Maria Ribeiro Santana. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Solano de Camargo - OAB SP149754, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marcelo del Vigna - OAB MG102355). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.032569-5 - Walber Branco Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serlen Fernando Santarem Xavier - OAB RJ118355). X Opção Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Mendonça Batista - OAB RJ156588E, Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). - Intime-se a reclamada a depositar o valor de R$ 1.804,00, em 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2006.809.033297-3 - Fatima dos Santos Ronfini Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilidia Lucia Cordeiro - OAB RJ065084). X Banco Itau S/A. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.033333-3 - Antonio Carlos Gonçalves Marinho. X Hsbc - Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, d~e-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.033421-0 - Weverson dos Santos Guimarães. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.034053-2 - Maria Ana dos Santos Joanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.036317-9 - Marcia Regina Pereira e Souza Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Santos Malafaia - OAB RJ101147). X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, José Carlos Cardoso - OAB RJ138104). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.037033-0 - Veronica de Fatima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Itau Banco Inv. S/a. Credicard Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.037115-2 - Maria Lúcia Oliveira Souza. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.000733-0 - Glorinete Geraldo Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinto Lugão - OAB RJ113833). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.000941-6 - Denair Areas Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine dos Santos Kochem - OAB RJ137581). X VIVO-S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.000,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.003133-1 - Jorcélio França Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walnei da Costa - OAB RJ112364). X Pantech do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017718, Claudio de Souza - OAB RJ074719). Fica V . Sª intimada da data da proxima AIJ que será realizada 07/11/07 às 17h. \r\n\r\nProc. 2007.809.003133-1 - Jorcélio França Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walnei da Costa - OAB RJ112364). X Pantech do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017718, Claudio de Souza - OAB RJ074719). FICAM TODAS AS PARTE INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 07/11/2007 ÀS 17:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.003748-5 - Leandro Mattos Silva. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 539,80 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.004236-5 - Alberto Rodrigues da Silva. X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Alfeu Marques Neto - OAB RJ008046). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.004548-2 - Marcus Vinícius da Cunha Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, o que for o caso, e, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante ou de seu patrono, caso tenha requerido, devendo o mesmo se manifestar quanto a quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.004663-2 - Sidney Mendonça dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X Lg Eletronics do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.004950-5 - Danielle Borges Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogildo Ramos Veiga - OAB RJ127696). X Banco Itaú S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Recebo o recurso interposto pela parte Autora / Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.61. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.005354-5 - Waldemir Fernandes de Souza. X Siemens Eletrônica S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.060,17, solidariamente , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.006748-9 - Rozelir Soares Damião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio do Couto Pitta - OAB RJ004779). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.500,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.007132-8 - Michela Melo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenzeth Vieira da Silva - OAB RJ071013). X Banco Itau S/A. A parte Autora encontrava-se devidamente intimada para a audiência, conforme se verifica à fls15. Inobstante tal fato, deixou a mesma de comparecer ao ato, imotivadamente, não mais impulsionando o feito, desde então. Pelo exposto, julgo extito o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.008078-0 - Francisco Alves Sobrinho. X Unicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, o que for o caso, e, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante ou de seu patrono, caso tenha requerido, devendo o mesmo se manifestar quanto a quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.008327-6 - Edmilson Custodio de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Defiro o requerido, mediante substituição por cópia. Após,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.809.008514-5 - Glaucio Garcia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves de Alencar - OAB RJ103086). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Habibe da Silva - OAB RJ100916). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, d~e-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.008880-8 - Donaria da Aparecida Avelar Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.010352-4 - Alessandra Barreto Conrado. X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, o que for o caso, e, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante ou de seu patrono, caso tenha requerido, devendo o mesmo se manifestar quanto a quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010359-7 - Renato Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionária Nunes Marcos - OAB RJ055696). X Evadin Indústria Amazônia S/A (1º Réu) e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.010481-4 - Rodrigo de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.011219-7 - Luiz José Florêncio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Junior - OAB RJ005521). X Banco Citibank S/A e outro. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, o que for o caso, e, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante ou de seu patrono, caso tenha requerido, devendo o mesmo se manifestar quanto a quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012317-1 - Vania Cristina Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anemar Ferreira Júnior - OAB MG094955). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.84. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.013120-9 - Maria Aparecida de Melo. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, o que for o caso, e, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante ou de seu patrono, caso tenha requerido, devendo o mesmo se manifestar quanto a quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.014125-2 - Jacira da Fonseca Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ134114). X Crefisa S/A Credito Financiamento e Investimento. FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 21/12/2007 ÀS 15:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.019761-0 - Alcenir Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Irineu de Mesquita Borges - OAB RJ141946). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo / Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Venha o termo de acordo ratificado pelas partes, em consonância com o Enunciado 14.8. \r\n\r\nProc. 2007.809.025557-9 - Samuel Nogueira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). X Banco Bmg e outro. Venham os documentos originais que foram xerocopiados e inseridos na petição inicial. Regularize-se o instrumento de mandato, assim como o de fls.12. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.005129-7 - Jorge Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Silvio Roberto Guedes. Tendo em vista que a parte Autora/Exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) de acordo com a certidão nos autos e considerando o que dispõe o art. 51, § 1º da L. 9099/95, bem como o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 do TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.027515-1 - Orlando Marino Gadas de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128). X Odair Pinto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado na forma do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.024931-5 - Douglas Marins da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). X Centro de Tecnologia Em Informática (cetec) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Vaz Pinto - OAB RJ059493). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.027267-4 - Regina Celia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.028027-0 - Ricardo Caldas Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Fraga de Faria Zanani - OAB RJ106092). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o requerido, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.028579-6 - Vanda Mariano Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes Nader - OAB RJ101699, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Nada a prover.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.000025-1 - Walter Nunes Roque. X Riocred- Empreendimentos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Ferreira Rosa - OAB RJ117048). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.809.002715-3 - Marli da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Marcus Vinicius Porto Braz e outro. Fica a aprte autora intimada a se manifestar acerca dos ofícios negativos, fornecendo o nº. do CPF do réu \r\n\r\nProc. 2005.809.005609-8 - Maximiniano Conde de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certificado nos autos. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.010657-0 - Juracy Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Freitas dos Santos - OAB RJ108488). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certificado nos autos. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.018925-6 - Elizabeth Azeredo Duarte Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Azeredo Duarte Silva - OAB RJ058783). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.023139-0 - Gustavo Magno da Costa Riter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes - OAB RJ104190). X Carlos Humberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Felipe Pereira Pinto Monteiro - OAB RJ025943). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.026627-5 - Cláudia Rodrigues de Flaeschen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lima Hollanda - OAB RJ111914E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). FICA INTIMADA A PARTE AUTORA A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.029621-8 - Márcio Greik Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). - Intime-se a executada para manifestar-se sobre o alegado na pet. de fls.122/124, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.000721-1 - Reinaldo Sudre Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.003829-3 - Maria Jose Rosa Tavares e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). VENHA A PLANILHA ATUALIZADA, NOS MOLDES DO ARTIGO 475-O \r\n\r\nProc. 2006.809.008695-0 - Celia Beatriz da Conceição Martins Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Neiva de Souza - OAB RJ085075). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Face a certidão de fls.132, recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.120. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.017673-2 - Leandro Viegas Cipriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA INTIMADA A PARTE AUTORA A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.809.017989-7 - Alexandre da Silva Calheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.019745-0 - Claudio Telles de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcedino Alves de Oliveira - OAB RJ092292). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.020009-6 - Luiz Carlos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.020023-0 - Maria da Glória Mendes Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Americo dos Santos Maia - OAB RJ102668). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.020645-1 - Jose Antonio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.020647-5 - Luiz Claudio da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.021603-1 - Jorge Nunes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA INTIMADA A PARTE AUTORA E/OU SEU PROCURADOR PARA RETIRAR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.809.022325-4 - Jonathan Pereira Dias. X Curso Dinastia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Azevedo Ferreira - OAB RJ143978, Michael Enrique Martinez Vargas - OAB RJ118317). - Intime-se o reclamada para que deposite o valor (R$ 9.791,18), apontada na planilha de fls.74, em 5 dias, sob pena de penhora On line. \r\n\r\nProc. 2006.809.022469-6 - Marli da Conceição Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.023019-2 - Marcia Cristina Carvalho Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.025633-8 - Rita de Cássia Maria Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.025845-1 - Angelo Marcio de Assis Novaes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.027469-9 - Milcea Rosangela Souza Gonçalves. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.027941-7 - Rubenita de Oliveira Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.030513-1 - Kelly Cristina de Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Monaco Junior - OAB RJ114601). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA INTIMADA A PARTE AUTORA A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.033161-0 - Anete Monteiro Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Fernandes - OAB RJ129931). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.037715-4 - Paulo César Cardoso Sampaio. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.809.004998-0 - Nely Barreto de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, o que for o caso, e, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante ou de seu patrono, caso tenha requerido, devendo o mesmo se manifestar quanto a quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010072-9 - Maria Cileide dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ092415). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.010362-7 - Maria Lúcia Lidemberg. X Coesa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.69. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.010541-7 - Edmeia Cilma de Jesus Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alves Deserto - OAB RJ103868). X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Quelen dos Santos Andrade - OAB RJ105876). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.013007-2 - Ana Lucia Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Farias - OAB RJ067825). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.018675-2 - Etiene Bianca Lobo Domingos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristian Guthierres Lobo Domingos - OAB RJ128684). X Loja Ibi. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ou o decurso de prazo para impugnação, o que for o caso, e, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante ou de seu patrono, caso tenha requerido, devendo o mesmo se manifestar quanto a quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 347941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Jose Luiz Cardoso de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.009016-2 - ADILSON BATISTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X MARIA JOSE CORREIA BATISTA Resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.054.011053-0 - WALDIR FRANCA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X ODILA FRANCA Despacho de fls. 48 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.538.011203-4 (11546) - Inventariante: SILVINA MOES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737), Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X CARLOS RODRIGUES Cota da Fazenda, fls. 119 \r\n\r\nProc. 2003.054.013607-0 - Inventariante: NADIA DA SILVA MEDEIROS AREIAS (Adv(s). Dr(a). VANIA MOREIRA DIAS (RJ-095771)) X JOSE GOMES DE MEDEIROS E OUTRO Ao autor sobre cota da fazenda \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.054.008283-3 (14.279) - Inventariante: ARMINDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES (RJ-004427)) X UBIRAJARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERNANDES (RJ-087889) Faltam cópias para expedição de formal de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.008763-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SERGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157) Despacho: Considerando que a parte ré foi devidamente citada, diga a mesma quanto à desistência manifestada pela parte autora às fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.054.001329-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X NILSON DA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899) Sentença:Pelo exposto, decreto a revelia da parte ré e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo ao autor. Condeno a parte ré nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.054.005498-0 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MIQUEIAS DOS SANTOS ROCHA Ao autor sobre fls. 26/30 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.003390-2 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X NELSON DO NASCIMENTO BASTOS Falta recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 304,71. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.054.005729-8 - EVANIL DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA (RJ-058620)) X SERGIO VERISSIMO DE ARAUJO E OUTRO O processo solicitado é uma Carta Precatória que foi devolvida à 4ª V. Cível do Fórum Regional do Méier em 06/02/2006. OAB/RJ 53.538 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006696-8 - CARLOTA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X ISOTEC SULINA SEGUROS A petição que segue não dá cumprimento a nenhum despacho nos autos de nº 2007.054.0006696-8. Verificou-se no sistema que a autora tem processos tramitando na 4ª V. Cível e nos Juizados Especiais desta Comarca. MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA. OAB/RJ 67627. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cobrança abusiva c/c repetiçao de indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.010984-9 - ANTONIO CARLOS GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X UNICARD UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE PAULA QUINTANILHA (RJ-133193), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Laudo Pericial, fls. 179/194 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.054.003298-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIZ CLAUDIO FIGUEIREDO ROCHA Sentença:Pelo exposto, decreto a revelia da parte ré e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir à autora o veículo descrito na inicial no prazo de 24 horas, ou a importância referente ao valor do bem, sob pena de prisão como depositário infiel.Condeno o réu nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.002451-2 - JANDIRA RAMALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923) Não há recolhimento de custas para o desarquivamento dos autos. LUCIANA DA SILVA MARTINS OAB/RJ 96.184 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.005262-0 - KATIA JORJA DIAS LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X ROSANA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Resposta de CP negativa. \r\n\r\nProc. 2007.054.010287-0 - MARIA DA GLORIA TOSTES (Adv(s). Dr(a). JACI FRANCISCO CERQUEIRA (RJ-023882)) X SEVERINO PEDRO DA SILVA Em Réplica \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.002084-1 - VERA LUCIA JOSE DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X PAULO ROBERTO DA CRUZ PARREIRA E OUTRO Resposta negativa de CP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.538.014646-7 (12.307) - RIO VILLARES AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X NATAVAN - MANUTENCAO E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Informação do Avaliador, fl. 89 \r\n\r\nProc. 2002.054.021623-2 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X SANDRA REGINA GOMES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-110179) Resposta de ofícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.054.020747-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BAS RIO IND. COM. BRINDES PROMOCIONAIS Faltam custas para desarquivamento. ALZIRA ILDA DA SILVA OAB/RJ 62.945 \r\n\r\nProc. 2003.054.101749-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ARACELI DA SILVA COSTA Ao Autor sobre fl. 86 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.002022-0 - CLAUDIO NETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.054.004156-0 - SHEILA ROBERTA DA COSTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X POLICLINICA MENINO JESUS E OUTRO Faltam cópias para acompanhar mandado acostado à contracapa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.000274-7 - FABIANO DE HOLANDA TROVAO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). LILY ANA ZVEITER SOARES (RJ-108604), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, condenando-o nas custas processuais e em honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.001181-5 - IRENE CARDOZO CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao interessado sobre fls. 71/72 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.538.001449-3 (10035) - ROBERTO CARLOS MORAES DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Considerando o alegado, verifica-se que os mesmos devem ser providos de forma parcial, para revogar a decisão de fls. 212 :1- Considerando não ter sido estipulada na sentença a data para pagamento da pensão e que a mesma é equiparada aos vencimentos dos empregados da ré, por possuir caráter alimentar, determino a expedição de ofício para a empresa executada, a fim de determinar que o pensionamento seja efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, por aplicação analógica do disposto no artigo 459, § 1º da CLT. Caso a determinação não seja cumprida, o exequente deverá dispensar a consignação em folha de pagamento e executar a constituição do capital garantidor, nos moldes da sentença, inclusive com a aplicação da nova Lei 11232, que possui incidência imediata, desde que seja oportunizado ao devedor o pagamento no prazo fixado em lei.... \r\n\r\nProc. 2004.054.009325-4 - GRUTA DA PEDRA DE MERITI CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA - ME, NILSON GOMES DOS REIS, ANTONIO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 286/291, NO DUPLO EFEITO. I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.054.002632-6 - CASSIO VALERIO DE LIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA MACHADO (RJ-077803E)) X TRANSPORTE MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON SOUZA LÔBO (RJ-054456), Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Petição de fls. 43 do Perito Dr. Joel Coelho Duarte. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pleito de compensação por dano moral e reparação de danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.003096-0 - ADIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:Considerando se tratar de relação de consumo e diante da hipossuficiência da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6o., Inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor.Tendo sido deferido o requerimento de fls. 112, anote-se onde couber o nome dos patronos da ré e republique-se a decisão de fls. 113, consignando que a inércia da ré ensejará o prosseguimento apenas da ação principal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.538.010466-6 (10.944) - Inventariante: CELESTINO DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARMINATI SILVA (RJ-089321)) SUELI DOS SANTOS CABRAL, Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X JOAQUIM CHAVES CABRAL E OUTRO Faltam cópias de fls. 276/288 para expedição do aditamento do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1998.538.000229-5 (1998.313.011592-4) - Inventariante: WASHINGTON LUIZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X CIREMA GONZAGA Faltam custas para desarquivamento. WASHINGTON LUIZ JUNIOR OAB/ RJ 53.732 \r\n\r\nProc. 2003.054.002013-3 - Inventariante: ARNALDO JOSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051)), Interessado: ANTONIO RACHID DE CASTRO SINJEB, Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602)) X ANTONIO JOSE DE CASTRO E OUTROS Faltam cópias para CP e mandado \r\n\r\nProc. 2005.054.006461-0 - Inventariante: MARIA DE MATTOS DAL COL (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X ATHAIDE DALCOL Os autos de Inventário foram arquivados em 06/07/2007, maço 1237. ELIANE CONCEIÇÃO DE PAULA OAB/RJ 49.006 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.054.002916-7 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA Faltam cópias para CP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de repetição de indébito e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.005786-2 - SERMOBE ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X LIGHT SERVIÇOS DE LETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a ré a restituir em dobro as quantias pagas referentes ao contrato de parcelamento de débito de fls. 13-14, conforme documentos de fls. 16, 19, 20, 63-68, 70-72, referentes ao sinal de R$ 1.396,34 e o parcelamento do saldo devedor, no valor de R$ 5.585,37, sendo a primeira parcela paga em 10/04/2006 no valor de R$ 326,61 e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes, cancelando-se os demais débitos existentes referentes ao mesmo contrato. Tudo com juros de 1% ao mês a contar da citação e correção a partir da data de cada pagamento.Condeno a ré, ainda, nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.015983-0 - EDICI CREI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688), Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em Réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.054.099325-6 (7282) - VITORIO SAMMARRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X ADELINA MARIA SAMMARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404) Despacho:Intime-se parte autora para dar prosseguimento ao feito com a habilitação dos herdeiros ou sucessores, caso queiram, no prazo de 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.054.009016-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALICE DAS DORES MACHADO Resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.054.009285-0 - PANAMERICANO ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEAN CARLOS DA SILVA GAUDARD Resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.054.010106-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS ALBERTO TEDIM DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.016324-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X RODRIGO SOARES PEREIRA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC, condenando o autor nas custas processuais.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.054.012245-1 - CLEMILDA DA SILVA FIGUEIREDO MOTHE (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933), Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)), PREZUNIC COMERCIAL LTDA.) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO (RJ-127250), Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Ao interessado sobre fls. 102 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.025165-7 - THIAGO FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se todos. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 1993.054.099450-9 (7631) - DISTRIBUIDORA DE GAS LOURENCO LTDA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X EDSON DE MATTOS) Os autos encontram-se desarquivados \r\n\r\nId: 347644"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.054.011613-8 - ESPÓLIO DE HENRIQUE DA COSTA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961)) X ESPOLIO DE EUCLIDES JOAO DE OLIVEIRA E OUTROS Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e adjudico ao Espólio autor o imóvel objeto da lide, valendo esta sentença como título para transcrição, nos termos do art. 16, par. 2º do Decreto-Lei 58/1937. Custas processuais e os honorários na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.013743-4 - PRISCILA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X SERGIO TEIXEIRA DE SOUZA Decisão: D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Emende-se a petição inicial em dez dias, atribuindo-se valor a causa sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.054.013964-9 - ARLETE DA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-144355)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Despacho: A requerente para que comprove em dez dias seus rendimentos ou acostar declaração apre sentada a Secretaria da Receita Federal...A inicial deverá ser emendada atribuindo-se valor à causa, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.054.013906-6 - FERNANDA MARCELINO LOBO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X SEBASTIÃO LOBO Decisão: D.R.A. comprove a impossibilidade de recolhimento das custas no presente momento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1990.054.089531-8 (23.640) - Inventariante: MARIA RITA PINA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA LINS DE LIMA (RJ-101594)) X ANTENOR LUIZ PINA E OUTRO Certifico que remeto à publicação para parte invte. sobre informação do contador fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.054.013982-0 - Inventariante: TADEU PITA DA COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X WANDA PITA DA COSTA VAZ Despacho: D.R.A. Venham aos autos a declaração de rendimentos atualizada dos requerentes junto à Secretaria da Receita Federal, ... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.054.015861-8 (34.354) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDIMAR DE ALMEIDA Despacho: Fls. 83: Defiro a vista pelo prazo de dez dias e mediante carga em livro próprio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.015653-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROMILDO GERONIMO DE OLIVEIRA Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre fls. 40/;44. \r\n\r\nProc. 2007.054.000858-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JANAINA ALESANDRIA RIBEIRO Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre fls. 39/47. \r\n\r\nProc. 2007.054.008528-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JONAS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.054.010662-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X GELSON COUTINHO DA SILVA JUNIOR Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 35/V .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.054.021495-8 (35.145) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X RODRIGUES E ARAUJO AUTO PECAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Diga o autor. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.008207-0 - ESPOLIO DE ANTONIO MARIA PIRES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X BANCO NACIONAL UNIBANCO S/A Despacho: Cumpra-se fls. 16. Considerando que a representante legal do espolio não sabe assinar... a procuração deverá ser outorgada por instrumento público. Assim, intime-se a parte autora também para que regularize sua representação, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.054.008208-1 - ESPOLIO DE ANTONIO MARIA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X BANCO NACIONAL UNIBANCO S/A Despacho: Cumpra-se fls. 15...intime-se a parte autora para regularizar sua representação, em dez dias... \r\n\r\nDeclaratória, de cancelamento de registro no serasa \r\n\r\nProc. 2007.054.005482-6 - AURENI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A Despacho: Regularize-se a petição inicial, que não se encontra assinada, em dez dias...Após, conclusos para decisão sobre o requerimento da tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de multa C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação dos efeitos parciais da tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.003693-9 - MARA LUIZA FONSECA PEKLY (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. ..Após o prazo para resposta, decidirei sobre o requerimento de antecipação parcial dos efeitos da tutela. Cites-e o réu para, querendo, oferecer resposta que tiver no prazo da lei, sob pena de revelia. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.054.010392-6 (32.600) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MICHAEL SEVERONICO PORTELA Despacho: Aguarde-se por noventa dias a manifestação do interessado... \r\n\r\nProc. 2005.054.012349-2 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X MOISES GOMES DE OLIVEIRA Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre ofício fls. 41/42. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.054.005805-9 - ANTONIO SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IONE VARELA DAMASCENO MARTINS RIBEIRO (RJ-047555)) X DELMA DA SILVA MENDES CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação PARA QUE SE CUMPRA O V. ACÓRDÃO, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2006.054.007749-6 - ZOLMO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X ANDRE MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Diga o autor se algo mais tem a requerer no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.054.005846-7 - ACLEIR ANUDA BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X CARLA CRISTINA SANTOS CARVALHO Despacho:Considerando que na petição inicial foram formulados os pedidos de despejo e cobrança... ...intime-se a parte autora para que se manifeste em relação ao último pedido, posto que não consta tenha sido pago eventual débito. Na hipotese da desistência, considerando que a ré foi citada e contestou, intime-se-a para que se manifeste. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.015140-4 - ESPOLIO DE MANOEL RAMALHO DO NASCIMENTO, Inventariante: WANDERLEY RAMALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X SILVIO CESAR BASTOS Despacho: Na petição inicial foram formulados dois pedidos...Assim, tendo em mira a manifestação da aprte autora às fls. 47, deverá ser a mesma intimada para esclarecer quanto a cobrança. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.054.003649-6 - REIS E FILHO GARRAFARIA E MATERIAL DE RECICLAGEM LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371), Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848) Despacho: Compulsando os autos verifico que não só o embargado não está regularmente representado no processo, mas também o embargante...Assim, determino intimação do embargante para regularizar sua representação e o embargado para o mesmo fim... \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.054.021838-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ZILMA PINTO DA FONSECA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas deixo de acolhê-los, pois não há qualquer omissão, contradição, obscuridade ou dúvida a serem sanados. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.538.003615-0 (30.149) - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476)) X CARLOS ROBERTO FARIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA NETTO (RJ-066316) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO EXEQUENTE sobre o teor do OFÍCIO de fls. 176, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2003.054.011057-2 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CLEBER DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO EXEQÜENTE sobre o teor de fls.85,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.054.078026-6 (19800) - BANCO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X DELETRIC EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA E OUTROS Certifico que não houve manifestação da autora quanto à certidão de fls. 58, regularmente publicado, sendo certo que remeto à publicação para intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito, nos termos do art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.054.032995-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X POSTO FLOR DE SUMARE LTDA E OUTRO Despacho: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.054.015150-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X DEUZA APARECIDA PEIXOTO DE MOURA Despacho: Regularize o exequente sua representação, tendo em mira que não há nos autos procuração/substabelecimento a signatário de fls. 69 e 71... \r\n\r\nProc. 2006.054.014540-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CONEX RIO COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre fls. 42/47. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.008775-0 - RICARDO GUILHERME DE OLIVEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Defiro o requerimento de fls. 140. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com fulcro no art 52 do cc, e art 5º V X da crfb \r\n\r\nProc. 2006.054.014433-3 - LOVE DERM FARMACIA E MANIPULAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X OPÇÃO FENIX DISTRIBUIDORA DE INSUMOS LTDA Sentença:Love DERM Farmácia de Manipulação propôs ação em face de Opção Fenix Distribuidora de Insumos, Ltda...Decido...homologo a desistência, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequencia, extingo o processo, sem resolução do mérito, n/f do art. 267,VIII, do CPC. Custas pelo autor desitente, na forma da lei... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.009254-0 - ROSARIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X LABORATORIO ABBOTT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017), Dr(a). ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA (RJ-009775), Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Despacho: Especifiquem-se e justifiquem-se as provas que as partes pretendem produzir, em cinco dias. Apos, conclusos... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.054.011514-0 (32.684) - CARLOS ALBERTO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X ADILSON FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) Despacho: A exequente para requerer o que entender cabível, uma vez que o executado devidamente citado, nao se manifestou nos autos. \r\n\r\nProc. 2000.054.007845-1 (33.344) - ROGERIO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR (RJ-096209)) X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho: Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.054.011885-0 (33.644) - SILVANA FELIX RUFINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X VIACAO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho: Fls. 269/270: Aos interessados. Após, conclusos... \r\n\r\nProc. 2002.054.003727-1 (34.749) - CARLA DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.054.008819-2 - ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). DANIELA DA SILVA CARVALHO (RJ-124739)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho: Considerando a manifestação das partes quanto ao laudo, bem como em relação à desnecessidade de produção de outras provas, venham os memoriais em dez dias sucessivos, iniciando-se pela autora, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.054.003056-8 - DIRCEIA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X RAQUEL CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783), Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910), Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão para condenar os réus RAQUEL CALÇADOS LTDA e BANCO UNIBANCO S.A. a compensarem os danos morais suportados pela autora, cada um, com a quantia de R$ 2.000,00, condenando, ainda, os réus TECNOLOGIA BANCÁRIA S.A., IBI ADMINISTRADORA e BANCO BRADESCO, cada um, a compensarem os danos morais suportados pela autora com a quantia de R$ 3.000,00 cada, fluindo juros de mora de 1% a contar da citação, nos termos do art. 407, do Código Civil/2002 e correção monetária a contar da prolação da sentença, nos termos da súmula nº 97 do TJERJ. Condeno os réus no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, §3º, do Código de Processo Civil. Assim, extingo o feito com resolução do mérito, com esteio no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. A importância acima fixada deverá ser depositada no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena... \r\n\r\nProc. 2005.054.003056-8 - DIRCEIA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X RAQUEL CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783), Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910), Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão: Fls. 478/482: Conforme se extrai de fls. 470/476 o feito foi sentenciado, de modo que a esta altura não há mais que se falar em exeção de suspeição...Assim, ...rejeito-a. \r\n\r\nProc. 2005.054.005962-5 - GLORIA EVERS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAULINO FREITAS DA SILVA (RJ-087383), Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X GILMAR NORBERTO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877) Certifico que remeto á publicação para parte ré sobre parte final da certidão da OJA fls. 119v. \r\n\r\nProc. 2006.054.014107-1 - MINERVINA TATAGIBA CIPRIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILENA RODRIGUES SUHETT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349), Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível o acordo ( art: 331 § 3º - CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.010820-3 - MARIA BENEDITA CONCEIÇÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho: Conforme requerido em audiência e não apreciado naquela oportunidade, defiro o prazo de cinco dias para que o autor se manifeste sobtre a contestação. Após, conclusos para as providências cabíveis. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.013928-5 - LUCIANA COSTA DA SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA ROSA NUNES (RJ-117230)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão: D.R.A. Comprove a autora seus rendimentos acostando aos autos declaração atualizada juntao a SRF em cinco dias para fins de analise de requerimento de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.054.002466-9 - ROBERTO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR para que se manifeste sobre DEPÒSITO de fls. 149, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.054.003361-4 - TELMA FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) CERTIFICO e dou fé que, conforme Portaria 02/2004, remeto à publicação AO RÉU para que recolha custas pela INTIMAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 36,72 + FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 1,83 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 1,83 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.054.065236-6 (12.198) - Inventariante: LAURA ARCENIO DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ALVARO PINHEIRO JUNIOR E OUTRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte INVENTARIANTE para que recolha custas referentes À CONFERÊNCIA DE CÓPIAS: APCJ, Cód. 0711-2, R$ 172,26 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 8,61// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 8,61// \r\n\r\nProc. 1999.054.008129-3 (32.461) - Inventariante: SHEILA DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X CARLOS ROSA DA SILVA Certifico que remeto à publicação para inventariante sobre fls. 185/189. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.054.002768-5 - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS TAXISTAS DO SHOPPING GRANDE RIO LTDA - COOPMERITI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287)) X FAGUNDES & LOPES CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Certifico que remeto à publicação para parte autora recolher R$ 12,24 OJA 0714-6 e R$ 0,61 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.054.009653-1 - SEBASTIAO ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X ADILSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800) Despacho: As partes para em cinco dias, especificarem e justificarem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2005.054.013074-5 - MARCIO JOAQUIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-042668) CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte 2ª RÉ para que recolha custas processuais, JÁ RATEADAS, ante SENTENÇA , A SABER: Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 1,74 / AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 75,22 / Atos do dist( 30 ).0723-7 ( 43) R$ 8,74 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 1,74/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 3,84 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 3,84 TAXA JUDICIÁRIA =R$ 270,00. \r\n\r\nProc. 2005.054.013074-5 - MARCIO JOAQUIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-042668) CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte 2ª RÉ para que recolha custas pelas DEPRECATAS de fls. 63 e150 , JÁ RATEADAS, ante SENTENÇA , A SABER Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 12,24 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 19,24 / Atos do dist( 30 ). 34030-6966-3 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 2,18 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 2,18// MANDADO DE CITAÇÃO, fls. 65 : AOJA= R$ 6,12. + FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 0,30 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 0,30 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005054-7 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Decisão: Indefiro o depoimento pessoal do preposto da ré, na medida em que não verifico qualquer utilidade em sua oitiva...Defiro o depoimetno pessoal da autora, conforme requerido pela ré. Defiro a juntada de documentos da ré...Designo AIJ para 21/11/07, às 13:00 horas. Intimem-se as partes e respectivos patronos, observando-se quanto a intimação da autora as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.054.005054-7 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ SOBRE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO P/ DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA: R$ 12,24 (OJA), R$ 0,61 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,61 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.008116-7 - ISA LAUREANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Ante a certidão supra, redesigno o ato para 12/11/07, às 13:20 horas. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.007197-6 - SEVERINO MIGUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Despacho: Ante a certidão supra, redesigno o ato para 12/11/07, às 13:00 horas. Intimem-se/cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.013741-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO SILVA DE CASTRO Despacho: Esclareça o requerente quanto ao requerimento de oficio ao DETRAN para bloqueio do veículo, uma vez que não foi deferida a liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.003786-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RUBENS ANDRE DOS SANTOS Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 23/V .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.538.004643-3 (1996.314.029525-4) - FERNANDO MESSIAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X WALDERLI PLACIDONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Defiro a suspensão pelo prazo requerido as fls. 214... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.008275-5 - IVONETE MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO BEIRA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Despacho: Designo audiência de conciliação para 05/11/07, às 13:00 horas. Intimem-se todos. O réu deverá ser intimado para apresentar a defesa que tiver na referida oportunidade, registrando-se que o mesmo já foi citado. \r\n\r\nProc. 2007.054.013988-1 - JOB PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA Decisão: D.R.A. Intime-se a autora para em dez dias promover a juntada aos autos do comprovante de rendimentos.. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.008996-8 - RAFAELA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227), Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI (RJ-143859)) X ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) que remeto à publicação para parte autora sobre fls. 55/68. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.000348-6 - WALFRIDE JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE AMERICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença: julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar a ré a pagar o montante de R$ 25.500,00 a título de compensação por danos morais...despesas de funeral...5 salários mínimos... pensionar a autora com o valor equivalente a 1/3 do salário mínimo a contar do evento danoso....até a data em que a vítima completaria 25 anos de idade. A partir de então o valor devido a título de pensão será reduzido para 1/6 do salário mínimo, afastada a gratificação de férias e o 13º salário... determinar a inclusão da autora em folha de pagamento. Havendo sucumbência mínima, eis que apenas a gratificação de férias e o 13º salário foram negadas à autora, condeno a ré arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação por danos morais e materiais... julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.054.000348-6 - WALFRIDE JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE AMERICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão: Fls. 637/662. Recebo o recurso no duplo efeito. A recorrida. Considerando a certidão supra, devolvo o prazo a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.054.011070-2 - MARIA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO Despacho: Ante a certidão supra, redesigno o ato para o dia 12/11/07, às 13:40 horas. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.054.012664-1 - LUIZ PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho: Fls. 182: Defiro pelo prazo requerido e mediante carga em livro próprio \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.009756-2 - ANTONIO CARLOS FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Manifestem-se sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.054.011526-7 - ANTONIO SEVERINO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIARIA GRAMACHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil para DECLARAR O DOMÍNIO dos autores sobre o imóvel descrito na inicial. Servirá esta sentença de título hábil para matrícula no Registro Geral de Imóveis.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas, ante à gratuidade deferida.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.012767-2 - SEBASTIAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X ANTONIO DE CASTELO BRANCO E OUTRO) Decisão: Fls. 33/34: Cumprido o disposto no art. 232, I, do CPC, ciente a parte autora da penalidade constante do art. 233 do mesmo diploma, defiro a citação por edital. \r\n\r\nId: 346505"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.054.022145-0 - DEBORA DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). ELISMAEL BERNARDO DA SILVA (RJ-141306)) X EDEMILTON DA SILVA TORRES Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.054.012818-0 - VIVIAN ROSA OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X ADEMIR ROSA BATISTA Despacho:1-Ao MP.2-À requerente sobre fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.054.005411-5 - MARLENE DE FATIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X ROBERT CASSIANO MONTEIRO Certifico que remeto à publicação para parte requerente sobre fls. 21/22. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.054.011695-7 (32703) - Inventariante: IZABEL DA CUNHA FERNANDES, Inventariante: JOAO HENRIQUE ALVES, Inventariante: VALERIA DE CERQUEIRA ALVES, Inventariante: RICARDO LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X ANTONIO BAPTISTA Certifico que remeto à publicação para que sejam providenciadas cópias p/ carta de adj.: fls. 2/6, 42, 49 à 51, 53, 56/57, 70, 75, 76, 81, 92 à 95, 100, 103, 104, 107, 108 e 108v. \r\n\r\nProc. 2000.054.009475-4 (33.463) - Inventariante: EUZA DE CASTRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379)) X ALDAYR DE CAMPOS BRAGA Ao Autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.054.005322-3 (33153) - CONTINENTAL BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDMILSON DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2002.054.020934-3 (35.085) - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ABEL COSTA DA SILVA Ao autor para vir retirar cópia do edital afim de publicar em jornal de grande circulação, bem como o número de ofício para publicação no D.O. \r\n\r\nProc. 2002.054.023258-4 - FINAUSTRIA - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDUARDO DOS SANTOS GOMES Ao autor para vir retirar cópia do edital afim de publicar em jornal de grande circulação, bem como o número de ofício para publicação no D.O. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.009822-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALMIRANTE SUCESSO REPRES COM DIST AGUA E GAS LTDA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA: R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ 57,72 (AEVC/0702-1), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES /0723-7), 3,48 (ACRÉSC. 20% / 600205926-6), R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO), R$ 80,44 (OJA), R$ 8,39 (FUNPERJ / 600225174-9), R$ 8,39 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2006.054.014531-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDER FARIA DE ANDRADE Certifico que remeto à publicação para parte autora recolher custas referentes à precatória: R$ 62,96 OJA 0714-6 ; R$ 8,74 porte de remessa e retorno 0301-2 ; R$ 38,48 AEVC 0702-1 ; R$ 3,49 Distribuidor 0723-7 ; R$ 17,45 Atos dos Dist. Código 0723-7 ; R$ 3,49 acrésc. 20 % 6002-05926-6 ; R$ 6,37 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.054.001727-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVERTON DE SOUZA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente feito com o resolução de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.005853-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELIAS RODRIGUES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao réu sobre desarquivamento \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.538.014254-0 (28.855) - BANCO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X SERGIO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.006715-8 - JOACY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o réu a pagar ao autor a diferença entre os índices aplicados na poupança do autor referentes a junho de 1987 e o índice devido, qual seja, 26,06%, incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, esses contados desde a data da citação. Tais valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, na forma do artigo 475-C, do Código de Processo Civil. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.006722-5 - EDUARDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o réu a pagar à autora a diferença entre os índices aplicados na poupança do autor referentes a junho de 1987 e o índice devido, qual seja, 26,06%, incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, esses contados desde a data da citação. Tais valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, na forma do artigo 475-C, do Código de Processo Civil. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.006866-7 - LEO MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA (RJ-137605)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.054.006866-7 - LEO MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA (RJ-137605)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 16, SOBRE CUSTAS DEVIDAS PELO PROCESSO: R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 0723-7), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% / 600205926-6), R$ 150,45 (AEVC / 0702-1), R$ 12,24 (OJA), R$ 42,59 (TAXA JUDICIÁRIA - MÍNIMA - PODENDO SER DEVIDA DIFERENÇA QUANDO PROFERIDA CONDENAÇÃO), R$ 9,18 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 9,18 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2007.054.006943-0 - MARIA ROQUE MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BANCO ITAU Despacho:Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.054.006943-0 - MARIA ROQUE MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BANCO ITAU C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 18, SOBRE CUSTAS DEVIDAS PELO PROCESSO: R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 0723-7), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% / 600205926-6), R$ 150,45 (AEVC / 0702-1), R$ 12,24 (OJA), R$ 42,59 (TAXA JUDICIÁRIA - MÍNIMA - PODENDO SER DEVIDA DIFERENÇA QUANDO PROFERIDA CONDENAÇÃO), R$ 9,18 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 9,18 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2007.054.006949-0 - GRACINDA MOREIRA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X BANCO ITAU Despacho:Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.054.006949-0 - GRACINDA MOREIRA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X BANCO ITAU C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 18, SOBRE CUSTAS DEVIDAS PELO PROCESSO: R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 0723-7), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% / 600205926-6), R$ 150,45 (AEVC / 0702-1), R$ 42,59 (TAXA JUDICIÁRIA - MÍNIMA - PODENDO SER DEVIDA DIFERENÇA QUANDO PROFERIDA CONDENAÇÃO). R$ 8,56 (FUNPERJ / 600225174-9), R$ 8,56 (FUNDPERJ / 567300124-3).// p/ cp de citação: R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ 19,24 (AEVC / 0702-1), R$ 17,45 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES / 600202696-8), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% / 600205926-6), R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO), R$ 12,24 (OJA), R$ 3,05 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 3,05 (FUNPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2007.054.006984-2 - CARLOS FRIEDLEM SALDANHA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X UNIBANCO Despacho:Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.054.006984-2 - CARLOS FRIEDLEM SALDANHA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X UNIBANCO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 16, SOBRE CUSTAS DEVIDAS PELO PROCESSO: R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 0723-7), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% / 600205926-6), R$ 150,45 (AEVC / 0702-1), R$ 12,24 (OJA), R$ 42,59 (TAXA JUDICIÁRIA - MÍNIMA - PODENDO SER DEVIDA DIFERENÇA QUANDO PROFERIDA CONDENAÇÃO), R$ 9,18 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 9,18 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2007.054.006986-6 - ELAINE VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA DE CARVALHO (RJ-129470)) X BANCO ITAU Despacho:Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.054.006986-6 - ELAINE VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA DE CARVALHO (RJ-129470)) X BANCO ITAU C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 12, SOBRE CUSTAS DEVIDAS PELO PROCESSO: R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 0723-7), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% / 600205926-6), R$ 150,45 (AEVC / 0702-1), R$ 12,24 (OJA), R$ 42,59 (TAXA JUDICIÁRIA - MÍNIMA - PODENDO SER DEVIDA DIFERENÇA QUANDO PROFERIDA CONDENAÇÃO), R$ 9,18 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 9,18 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.054.011106-7 (34.200) - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2001.054.011106-7 (34.200) - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA ÀS PARTES: \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.007229-0 - ILMA CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653), Dr(a). JOEL HERMOGENES (RJ-141202E)) X ADELINO CARIA Ao Autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.054.001597-4 - ROGERIO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO (RJ-094590)) X JULIO CESAR LOPES LAGARTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO WELBER LIMA DO AMARAL (RJ-103626) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre citação negativa de fls. 109/111 .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.538.002193-7 (29.230) - RENAN TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DE SOUSA REIS (RJ-083102)) X REPUBLICA DO LIXO BOUTIQUE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 367 - aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.054.019112-2 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X BOM DO LEITE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA-ME E OUTROS Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 144/V .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.008728-5 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X MANOEL GAMEIRO MARQUES Despacho: Fls. 81/82: Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Designo audiência de conciliação para 29/11/07, às 12:50 horas. Cite-se o réu por carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.538.014228-3 (31.706) - MARIZA NAZARETH DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X VIACAO MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação À RÉ para recolher custas referentes à AÇÃO,ante ACORDO HOMOLOGADO ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 24,48 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 75,22 / Atos do dist( 30 ). 0723-7 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 5,15 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 5,15 \r\n\r\nProc. 1998.538.014228-3 (31.706) - MARIZA NAZARETH DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X VIACAO MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação À RÉ para recolher custas referentes à expedição de Carta Precatória de fls. 63 ,ante ACORDO HOMOLOGADO ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 24,48 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 19,24 / Atos do dist( 30 ). 0723-7 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 2,79 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 2,79 // MANDADO DE EXECUÇÃO, FLS. 335: AOJA = R$ 12,24 + FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 0,61 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 0,61 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.054.002569-7 (20759) - Inventariante: DAGMAR DA SILVA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE CASTRO TORRES (RJ-057097)), Cessionário: NOAH NUNES DE OLIVEIRA, Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725)) X JANUARIA CALIXTO E OUTRO Ao Autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.538.014046-9 (31.686) - Inventariante: SONIA DANTAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X MARIA SILVA DE OLIVEIRA Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2004.054.002138-3 - Inventariante: LENIR COELHO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X ISAIAS DE MENDONCA LUPERCIO BARBOSA Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2004.054.006988-4 - Inventariante: LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X EROTHILDES BARBOZA Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.054.011851-4 - Inventariante: ROSILDA MARIA FIALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). WILTON CORDEIRO GONÇALVES (RJ-070063)) X JOSE JORGE FIALHO Ao Autor. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.012782-7 - PERCY FRANCISCO DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOIZES DE OLIVEIRA (RJ-002407A)) X MARIA DAS GRAÇAS BASTOS Decisão:...CONCEDO A LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE de modo a proteger a atual ocupante do imóvel, evitando-se a ameaça de esbulho e, para tanto, suspendo a expedição da ordem de despejo proferida no processo 2002.054.023502-0 em razão do fato superveniente ora narrado, razão por que a sentença proferida não mais se amolda aos fatos que já sofreram mutação. .. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.538.006835-3 (30.423) - FINANCEIRA ALFA S/A - C. F. I. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X JULIO CESAR SIMOES CAMARA Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre fls. 324/328.. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.054.011651-9 - MARILZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRAÇAS BONIFACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo, eis que a ré, em contestação, informa que forneceu as cópias necessárias dos documentos do falecido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.054.014094-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X ALEX SANDRO CARDOSO JULIO Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 12,24 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 19,24 / Atos do dist( 30 ). 0723-7( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 3,05 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 3,05. E mais as cópias instrutórias de fls. 06/09,30 e da GRERJ em que se recolherão as presentes custas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.054.002980-7 - RENATO CARLOS PORTELLA VANDERLEY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Certifico e dou fé que a contestação de fls 48/54 é tempestiva, sendo certo que remeto à pulicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre o teor da mesma. Port 02/04 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.054.004879-5 (33.949) - ANA CRISTINA JOLANO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X TRANSPORTE MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2002.054.026327-1 - LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:Recolham-se as custas referentes à impugnação, sob pena de rejeição. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.054.026327-1 - LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ SOBRE CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS PELA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA, NO VALOR DE R$ 152,88 (TAXA JUDICIÁRIA). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.007640-8 - FRANCISCA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre fls. 29/38 contestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por vício do serviço C/C Cobrança, indevida e revisão de débito c/c com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.000677-5 - LUIZ CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981), Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Considerando que a parte autora arrolou testemunhas e que a referida prova foi deferida, designo dia 13/11/07, às 15:30 horas para AIJ. \r\n\r\nId: 347645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.054.000950-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2006: Às partes sobre fls.239.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.069985-5 (3612) - JOANA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 1984.054.071689-2 (6577) - AIRTON COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO (RJ-041610)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1985.054.083647-4 (11493) - IRANY ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MARIA INES BRAGA BARROS (RJ-033790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 1988.054.001270-8 (20474) - ADILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). LING ING (RJ-076012), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006DIGA O AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS 87 \r\n\r\nProc. 1988.054.001466-3 (21823) - DARCY ALVES QUIRINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Despacho:Designo o dia 09/11/2007, às 14:00 horas, para que o Autor seja reexaminado pelo Dr. Eduardo Neves Ferreira a fim de serem respondidos aos quesitos de fls.49. Designo ainda o dia 28/11/2007, às 10:00 horas, para reexame do obreiro pelo especialista otorrinolaringologia, Dr. Francisco Antonio da Silva. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.002173-4 (22547) - EDIR DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Portaria 01/2006.Ao Autor.TJ Roberta Fraga. \r\n\r\nProc. 1993.054.000323-2 (33378) - HERALDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI FERNANDES PINA (RJ-063619)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:\"... Deverá o Autor apresentar rol de testemunhas, para comprovar a ocorrência do infortúnio e o INSS fornecer cópia do procedimento administrativo referente ao benefício informado a fls. 21. Por fim, foi convertido o julgamento em diligência determinando a realização de exame de local e nexo causal pela especialista em medicina do trabalho, DRA. ZULMIRA LÚCIA DE BRITO DE SOUZA e designado o dia 08/11/2007, às 14:00 horas para a realização da prova, fixando os honorários periciais em três e meio salários-mínimos consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura. Faculta-se às partes a apresentação de quesitos suplementares e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. Cientes os presentes. Publique-se para intimação da patrona do Autor\". \r\n\r\nProc. 1996.538.002775-7 (33660) - JOSE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981), Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006 :Ao Autor sobre fls.170.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1996.538.007309-0 (33696) - LUCIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:Ao Autor sobre o desarquivamento.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.023248-3 - YBARRA CGM SUD (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159), Dr(a). ANDRÉ LUIS GALDINO (RJ-122787)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Decisão:Ante ao exposto, conheço dos embargos de declaração, negando-lhes provimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.008161-0 - SUELAINE SALVATTI JULIANO FREITAS (Adv(s). Dr(a). AUDELINO VIEIRA DA SILVA (RJ-020303), Dr(a). JOSÉ RANGEL ROSA (RJ-063189)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Sentença:Vistos,etc. Considerando a manifestação das partes e a concordância do MP, ante ao depósito comprovado às fls.32, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC.PRI. Expeça-se mandado de levantamento em favor da Autora. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.054.000151-2 (589) - M.S.J.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X E.W.S. Portaria 01/2006:Às partes sobre fls.350/352.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1998.538.001096-4 (12828) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOAO FELIX DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293), Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458), Dr(a). EURICO GUIMARAES NEVES (RJ-025589) Despacho:Junte-se . E. mandado de pagamento. Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1998.538.004439-7 (12931) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MATADOURO VALDIVIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:junte-se. E. mandado de pagamento. Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.054.001461-9 - MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GILBERTO BADY ASSIA BEDRAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Portaria 01/2006: Às partes sobre fls.74Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.011595-0 - ROSEMERI GOMES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). SÔNIA FÁTIMA DOS ANJOS VIDAL (RJ-073689)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006AS PARTES E O MP SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA \r\n\r\nId: 347667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nApuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2003.054.023061-9 - ESIR DE SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X ESPOLIO DE ISAIAS CIRINO DE ANDRADE E OUTRO Decisão:Regularize o autor a representação \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.012104-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TINA FARMA FARMÁCIA DE MADUREIRA LTDA E OUTRO Decisão:INTIME-SE SOLICITANDO O CONTIDO NA CERTIDÃO ACIMA (O COMPROVANTE DO DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS e O CORRETO CUMPRIMENTO DO ART. 202, II DO CPC (FALTA CÓPIA DA PROCURAÇÃO)).REGULARIZADA, CUMPRA-SE. APÓS DEVOLVA-SE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.054.012199-2 - LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X JUCARA ´PROENCA DA SILVA E OUTROS Decisão:INTIME-SE SOLICITANDO O CONTIDO NA CERTIDÃO ACIMA (O CORRETO CUMPRIMENTO DO ART. 202, II, DO CPC (FALTA CÓPIA DA PROCURAÇÃO). REGULARIZADA, CUMPRA-SE. APÓS DEVOLVA-SE, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.054.012259-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MAURO CORDEIRO SALES Decisão:INTIME-SE SOLICITANDO O CONTIDO NA CERTIDÃO ACIMA (O COMPROVANTE DO DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS). REGULARIZADA, CUMPRA-SE. APÓS DEVOLVA-SE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.054.012471-3 - ASSOCIACAO DE VOLUNTARIOS DO HEMORIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-106674)) X FLEX DESIGN Decisão:INTIME-SE SOLICITANDO O CONTIDO NA CERTIDÃO ACIMA (O COMPROVANTE DO DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS(faltam R$ 8,74 - porte remessa e R$ 17,45-conta 0723-7) e O CORRETO CUMPRIMENTO DO ART. 202, II, DO CPC (falta cópia da procuração). REGULARIZADA, CUMPRA-SE. APÓS DEVOLVA-SE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.054.012491-9 - LIA COLLARES LISBOA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S.A Decisão:INTIME-SE SOLICITANDO O CONTIDO NA CERTIDÃO ACIMA (O CORRETO CUMPRIMENTO DO ART. 202, II, DO CPC (FALTA CÓPIA DA PROCURAÇÃO). REGULARIZADA, CUMPRA-SE. APÓS DEVOLVA-SE, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.054.012517-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X EDINALDO GOMES MARINHO Decisão:INTIME-SE SOLICITANDO O CONTIDO NA CERTIDÃO ACIMA ( O COMPROVANTE DO DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS (FALTAM R$ 17,45 - CONTA 0723-7 e R$ 6,64 - CONTA 5673.00124-3). REGULARIZADA CUMPRA-SE, APÓS DEVOLVA-SE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2007.054.012591-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X CLEUDO MORAES DE MENEZES Decisão:INTIME-SE SOLICITANDO O CONTIDO NA CERTIDÃO ACIMA (O COMPROVANTE DO DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS (FALTAM R$ 17,45 - CONTA 0723-7). REGULARIZADA, CUMPRA-SE, APÓS DEVOLVA-SE, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.054.012601-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOSE SANCHES DA CUNHA Decisão:INTIME-SE SOLICITANDO O CONTIDO NA CERTISÃO ACIMA(O COMPROVANTE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS (FALTAM R$ 0,87 -FUNPERJ ER$ 0,87FUNDPERJ). REGULARIZADA, CUMPRA-SE , APÓS DEVOLVA-SE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.054.012620-5 - JOSÉ SERGIO DOS SANTOS DAMIQUI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X EMPRESA CAVALCANTI DE CIA LTDA (NILOPOLITANA) (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849) Decisão:INTIME-SE SOLICITANDO O CONTIDO NA CERTIDÃO ACIMA (O COMPROVANTE DO DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS e O CORRETO CUMPRIMENTO DO ART. 202, II, DO CPC (FALTAM CÓPIAS DA PROCURAÇÕES). REGULARIZADA, RETORNEM CONCLUSOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.054.011530-8 (2804) - ANTONIO HENRIQUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA (RJ-082743)) X MIRIAM CRUZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026) Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.054.010257-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALIM RAZUCK (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Despacho:Atenda-se à certidão supra. ( não foram recolhidas as custas para a diligência requerida ) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.054.018476-9 (4713) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GUILHERME DA SILVA REIS FILHO Ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.007931-8 - JOAQUIM AUGUSTO DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO (RJ-140435)) X POSTO CARINHOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NASCIMENTO SILVA (RJ-083314) Despacho:Regularize a ré arepresentação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.054.010825-9 - LIVRARIA SORELLA LTDA (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MATRIZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346) Decisão:Indefiro o pedido de JG, uma vez que não foi devidamente instruido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.538.002754-9 (1150) - ANTONIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X LUIZ RODRIGUES COURA E OUTRO Ao autor para recolher as custas faltantes: R$ 9,60 (Baixa/conta 0723-7) + R$ 1,92 (Acréscimo de 20%/conta 6002.05926.6) + R$ 0,48 (FUNPERJ) + 0,48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.102927-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X KELLY LEYLLA BAZAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) CERTIFICO e dou fé que o exeqüente está irregularmente representado nestes autos, tendo em vista que a petição de fls. 74 foi recebida em cartório sem a procuração nela mencionada. \r\n\r\nProc. 2004.054.008483-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATRIZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X LIVRARIA SORELA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.011914-6 - DIEGO CONCEICAO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a JG. Cite-se, após a contestação apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.054.000434-2 (3.792) - Inventariante: ESIR DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-118922), Dr(a). HELIO VALADAO MORENO (RJ-090629)) X ESPOLIO DE ISAIAS CIRINO DE ANDRADE Decisão:Cumpra-se decisão no apenso, apos defiro vista para cinco dias \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.054.012156-4 (2860) - VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X BELATUR TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para levar o ofício que se encontra grampeado na contracapa dos autos ou recolher as custas: R$ 3,49 na conta 0711-2 + R$ 0,17 (FUNPERJ) + R$ 0,17 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.054.005585-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ALEXANDRE WILSON DA CRUZ BARRETO Decisão:Considerando que transcorreu in albis o prazo para apresentação de embargos, converto o mandado monitório em mandado de execução na forma do artigo 1.102, c, do CPC. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.004670-2 - ESPOLIO DE ECLEDIO LUIZ COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735), Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X ITAU SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.010756-5 - LUDOVICO BOFFELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARMORARIA IMPERIO DE MERITI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438) As partes para apresentação dos quesitos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.054.009405-6 - ESPOLIO DE GILSON SANTANA, Inventariante: MARILENE CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X IRENILZA DE FARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARTINS (RJ-136691) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.054.016341-8 - HERMINIA DE SANT'ANNA CALDAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X JEE YOUNG LEE) À parte autora p/ recolher as custas devidas ( R$ 150,45 - conta 0702-1; R$ 17,45 - conta 0723-7; R$ 3,49 - conta 3403.14129-8; R$ 960,00 - taxa judiciária, R$ 8,39 - funperj e R$ 8,39 - fundperj ). \r\n\r\nId: 347670"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.054.099435-2 - NORMA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUPERTINO (RJ-059690)) X ANTONIO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661) Sentença:AUTORA: NORMA M. DE ALMEIDARÉU: ANTONIO DOMIGOS DA SILVA SENTENÇA ANTE O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES NOS AUTOS DO PROCESSO 1994.538.004038-4 ( FLS. 15/16), A PRESENTE AÇÃO DE ALIMENTOS PERDEU O OBJETO. PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. PRI. APÓS O TRÂNSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SJM, 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 2002.054.023271-7 - B.C.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793), Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357), Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562), Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X M.L.F.O. Despacho:FLS. 23/25: DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2002.054.026250-3 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710)) X E.S.A. Despacho:CUMPRA-SE NA INTEGRA O QUE FOI DETERMINADO NA SENTENÇA DE FLS. 42. \r\n\r\nProc. 2006.054.001463-2 - WILTON CARDOZO DO NASCIMENTO GRILLO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X SAMUEL DOS SANTOS GRILLO Despacho:FLS. 49/50: DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.054.004575-6 - RAFAELA MELO FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172)) X SERGIO BATISTA FIGUEIRA Despacho:FLS.59 - É DE OBSERVAR QUE A EXECUÇÃO DOS ALIMENTOS COM BASE NO ART. 733 DO CPC DEVE SER PELA VIA PROPRIA (AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE PRISÃO) E INSTRUIDO COM PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR DO DEBITO. E OS OFICIOS LEVADOS PELA REPRESENTANTE LEGAL DOS MENORES, PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO JÁ ESTÃO COM A RL DESDE MARÇO, DIGO, DESDE 03 DE MAIO DE 2007. ASSIM, A RL DOS MENORES JÁ POSSUI ELEMENTOS PARA INSTRUIR O PEDIDO DE PENSÃO. POR ORA INDEFIRO A PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.054.000282-6 - LUCIENE MENDONÇA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X ERIVALDO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585) INTIME-SE O PATRONO DA AUTORA DOS TERMOS DO ACORDO RETRATADO NA FL.43. APÓS, CONCLUSOS. \" . Indagados sobre a possibilidade de acordo, responderam afirmativamente, mediante as cláusulas e condições seguintes: 1) O pai pensionará as menores com a quantia equivalente a 20% (vinte por cento), divididos proporcionalmente, de seus rendimentos líquidos, recebidos a qualquer título, deduzidos apenas os abatimentos previdenciários e fiscais obrigatórios, incidindo tal percentual, inclusive, sobre o 13º Salário, Férias, e/ou PIS-PASEP, e demais verbas de natureza indenizatórias e resilitórias, sendo certo que a incidência do percentual fixado para os alimentos sobre as verbas indenizatórias e rescisórias dar-se-á a título de caução para fazer face às prestações alimentícias futuras. 2) O pagamento será efetuado através de desconto em folha, por ofício a ser expedido ao INSS\" ....\" \r\n\r\nProc. 2007.054.001205-4 - MAURICIO VOLTAIRE DOS ANJOS SANTOS DUARTE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845)) X MARCELO DUARTE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 28_, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, se for o caso. Intime-se o réu. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.001704-0 - TUYRA VERELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X JOSE RICARDO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação de modo adequado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.054.002424-0 - RIAN CAUAN VIEIRA PROENCA CESAR (Adv(s). Dr(a). LENILSON ANTONIO FERREIRA (RJ-138971)) X DANIEL PROENCA CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. _18, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, se for o caso. Intime-se o réu. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.002991-1 - MATHEUS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X IVANILDO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 16_, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, se for o caso. Intime-se o réu. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.004326-9 - CAMILA FARIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X EVALDO LEMOS RODRIGUES CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 15 \" VENHA A AFIRMAÇÃO DE NECESSIDADE JURIDICA PARA A DECISÃO SOBRE O PEDIDO DE GJ. I-SE.\" \r\n\r\nProc. 2007.054.005913-7 - A.C.A.J. (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421), Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158), Dr(a). JOSE BENTO TEIXEIRA (RJ-124810)) X A.C.A. Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada pelas partes, para que produza seus juridicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.São João de Meriti, RJ, .27/08/2007CARLOS FERREIRA ANTUNESJuiz de Direito Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.054.006100-4 - Y.P.L.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X R.P.L.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ALBERTO LIDINGTON NETO (RJ-057208) Decisão:1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RÉU. 2 - SOBRE A RESPOSTA DE FLS. 26/35, DIGAM OS AUTORES. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.054.013300-3 - L.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X L.G.P. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em __% do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de __% dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia __/__/06, às __:__ horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nAlimentos, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.014356-0 - JONATHAN VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X MARCOS ROBERTO DA SILVA Sentença:\"Homologo por sentença o acordo de fls 35...\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.007018-0 - RAFAEL VITOR BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADÃO DINIS MACHADO (RJ-028493)) X CIA. SUL AMERICA DE SEGUROS Decisão: ACOLHO O PARECER MINISTERIAL RETRO E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA MENOR KARINA VITOR BARBOSA, REPRESENTADA POR SUA GENITORA, PARA LEVANTAMENTO DO VALOR DE R$ 2.291,66 (DOIS MIL DUZENTOS E NOVENTA E UM REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), CONFORME INFORMADO PELA SEGURADORA NO OFICIO DE FLS. 51/52. QUANTO AO REQUERENTE RAFAEL, A SEGURADORA INFORMOU QUE FARIA O PAGAMENTO INDEPENDENTEMENTE DE ALVARÁ, ANTE A MAIORIDADE CIVIL ALCANÇADA. ESCLAREÇA SE TAL PAGAMENTO JÁ FOI LEVADO A EFEITO. \r\n\r\nProc. 2007.054.011508-6 - A.C.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MACIEL DE SOUZA CAMPOS (RJ-084044)) X O.S.S. 1 - Regularize-se a procuração de fl. 05 (está sem os dados da outorgante). \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1987.054.000182-4 - E.G.A. (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708), Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) X F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594) Despacho:1- SENTENÇA: FLS. 60/61.2 - ESCLAREÇA A REQUERENTE ONDE FORAM FIXADOS OS ALIMENTOS QUE, DIGO, RECLAMADOS NA PETIÇÃO DE FLS. 76.3 - APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.008219-4 - MONICA GORETE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) Despacho:ÀS PARTES;FLS. 62: ATENDA-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.538.005567-0 - JAYME TEIXEIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). TIAGO RIBEIRO BASTOS (RJ-144451E), Dr(a). CICERA ROSANE FERREIRA XAVIER (RJ-116796), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X HELENA CARVALHO DA ROCHA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825) Despacho:1 - DEFIRO A VISTA EM CARTÓRIO AOS PETICIONÁRIOS DE FLS. 59/63. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.054.013539-3 - AURIMAR BARROSO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633) Sentença:AURIMAR BARROSO PIRES e ZENITE DOS SANTOS LIMA PIRES, qualificados nos autos, requereram a homologação do seu divorcio consensual e ratificaram o acordo retratado na inicial, o qual mereceu o parecer favorável do ilustre Promotor de Justiça (fls. 29 e 29-v). Os requisitos legais foram observados, eis que o casal está separado de fato há mais de dois anos, conforme restou demonstrado nos autos (art. 1.580, parágrafo 2º do Código Civil). PELO EXPOSTO: a) homologo o acordo e decreto o divórcio do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial; b) declaro resolvido o mérito com fundamento no artigo 40, parágrafo 2º da Lei da Lei 6.515/77 c/c os arts. 1.120 a 1.124-A do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao competente Registro Civil de Pessoas Naturais para a devida averbação no assentamento originário do casamento, observando-se que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.054.006566-6 - S.R.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA REIS (RJ-122194) 1 - RECEBO A EMENDA DE FLS. 18. ANOTE-SE INCLUSIVE NO DRA.2 - APÓS, RATIFIQUE-SE POR TERMO O ACORDO CELEBRADO. - Comparecer no dia 12/11/2007 às 11.00 horas a fim de assinar Termo de Ratificação \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1989.054.000295-0 - A.S.F. (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X T.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: VERIFICA-SE NO DOCUMENTO DE FLS. 24/25 QUE O LOTE DE TERRENO DESCRITO NA INICIAL ( ITEM 3 DE FL. 4) ESTÁ LOCALIZADO NO LOTEAMENTO VILATUR SAQUAREMA E NÃO COMO RESTOU CONSIGNADO NA ASSENTADA DE FLS. 66/66V. ASSIM, RETIFICO A ASSENTADA DE FL.66/66V PARA QUE CONSTE QUE O LOTE 14, QUADRA 514 QUE COUBE A EX-ESPOSA ESTÁ LOCALIZADO NO LOTEAMENTO VILATUR SAQUAREMA, PERMANECEDNO ÍNTEGROS OS DEMAIS DADOS DA REFERIDA ASSENTADA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2000.054.003403-4 - M.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) X F.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:1 - CERTIDÃO DE FL.46V: DÊ-SE CIÊNCIA .2 - DIANTE DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FL.35, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, APÓS O DECURSO DO PRAZO DE TRINTA DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE SOBRE O ITEM 1) SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.054.023249-3 - N.M.M.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X A.A.S.M. DIGAM A PARTE AUTORA E O MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.004081-3 - AMAURY DOS SANTOS CAMPIGLIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X CLARICE MATOS CAMPIGLIA (Adv(s). Dr(a). TITO MINEIRO DA SILVA (RJ-097670) VINDO OS CÁLCULOS, DIGA O EXEQUENTE (ART. 475-B, § 4ºDO CPC). I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.054.009761-6 - JOSEANE NEIDE GOMES MAGALHAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731)) X JOSE ABDIGAM COSTA DE ALMEIDA Sentença:...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA: A) DECRETAR A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO PELO DIVORCIO, OBSERVANDO-SE QUE A MULHER VOLTARÁ A OSTENTAR O NOME DE SOLTEIRA; B) DECLARAR QUE NÃO HÁ BENS A PARTILHAR; C) RESOLVIDO O MÉRITO, À VISTA DO DISPOSTO NO ART. 269, INC. I DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PROCESSO NECESSÁRIO E NÃO HOUVE RESISTÊNCIA AO PEDIDO. PRI.... \r\n\r\nProc. 2006.054.012096-1 - FLAVIO HENRIQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LILIAN SHIRLEI SILVA ALVES Sentença:....PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA a) decretar a dissolução do casamento pelo divórcio, observando-se que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira; b) declarar que o casal não tem bens a partilhar; c) declarar resolvido o mérito, à vista do disposto no art. 269, inc. II do CPC. Sem custas....PRI... \r\n\r\nProc. 2006.054.012096-1 - FLAVIO HENRIQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LILIAN SHIRLEI SILVA ALVES Decisão: DECISÃO.....PELO EXPOSTO , NÃO ACOLHO OS EMBARGOS, UMA VEZ QUE NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO A SER SUPRIDA NA DECISÃO OBJETO DO INCONFORMISMO DA EMBARGANTE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.054.001015-0 - VALDIR BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X GILCEIA PINTO DE SA SANTOS Decisão:1 - DEFIRO A GJ À RÉ;2 - DIGA O AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE FLS. 21/24.3 - APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.007928-8 - J.L.F. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X M.J.S. Despacho: ATENDA-SE AO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 10. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.538.008815-0 - M.S.P.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X D.S.L. Despacho:1 - A PRESENTE EXECUÇÃO FOI AJUIZADA EM 1997, PERSISTINDO RECLAMAÇÃO DE DÉBITO ATÉ A PRESENTE DATA.2 - NÃO HÁ NECESSIDADE DE NOVA CITAÇÃO.3 - INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O TEOR DA PETIÇÃO E PLANILHAS DE FLS. 123/135.4 - OFICIE-SE AO EMPREGADOR DO EXECUTADO PARA QUE INFORME OS GANHOS DO ALIMENTANTE DESDE JULHO DE 2001 E QUAIS OS VALORES DEPOSITADOS EM FAVOR DA ALIMENTANDA.5 - INDEFIRO OS DEMAIS REQUERIMENTOS ANTE O TEOR DO ACORDO DE FL.36, BASTANDO A INFORMAÇÃO DO EMPREGADOR.6 - I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.054.022306-8 - PALLOMA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X JOSE PAULO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997) Sentença:S E N T E N Ç AVistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por PALOMA SILVA DOS SANTOS em face de JOSÉ PAULO ALVES DOS SANTOS. Em .14/01/2005 a credora noticiou que a dívida foi paga pelo executado ( fl 43). O MP exarou parecer à fl.48v. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, Inc. I do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. São João de Meriti, RJ, 15/02/2007 CARLOS FERREIRA ANTUNESJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.003680-5 - R.F.B. (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386)) X L.C.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051), Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA JUNIOR (RJ-121149) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.054.006749-8 - LUCIANA BERNARDO PEREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X JOSE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ACOLHO AS RAZÕES DO MP. INDEFIRO A PRISÃO. INDIQUE, A AUTORA, DIGO, À PARTE AUTORA PARA QUE INDIQUE BENS DO DEVEDOR À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.054.006971-9 - SARA CANDIDA CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIANTE DA CONCORDÂNCIA DO PRAZO PEDIDO NA ASSENTADA DE FL.50 PARA QUE O PATRONO LOCALIZASSE SUA CONSTITUINTE, DÊ-SE-LHE NOVA VISTA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.054.009340-2 - BEATRIZ SILVA SISNANDE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MARTINS DOS SANTOS (RJ-051878)) X LUIZ CLAUDIO SISNANDE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - FLS. 50/52: DIGAM OS EXEQUENTES;2 - APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.012669-2 - R.C.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526), Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X H.M. Decisão:I - Defiro JG;II - Intrua-se a inicial com o título executivo. Prazo: dez dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.001675-8 - A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DE CARVALHO (RJ-119448)) X C.M.C. (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Despacho:1 - VENHAM O COMPROVANTE DE RENDA E A DECLARAÇÃO DE NECESSIDADE JURIDICA DO EXECUTADO PARA A DECISÃO SOBRE O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2 - SOBRE O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 48/51, DIGAM OS EXEQUENTES. 3 - APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.004287-3 - GABRIEL AFONSO FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X ALEXANDRE MAGALHAES FELIX Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.010088-0 - JULIO CESAR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X WALLACE DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (RJ-101329) PELO EXPOSTO, julgo extinto o processo sem examinar o mérito, com fundamento no art. 267, inc. II do CPC. Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1985.054.083622-0 - S.M.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X M.S.C.L. Despacho:FLS. 74: ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.008335-8 - LOIDE SANTOS LIMA X JOSE ELIAS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638) a) considerando que o patrono da requerente precisou ausentar-se por motivo de força maior, determino que se dê vista ao mesmo, a fim de que se pronuncie sobre o resultado da perícia; b) defiro a requerente a curatela provisória do interditando pelo prazo de três meses e determino que seja lavrado o termo de curatela provisória, tomando-se o compromisso legal; \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.538.011800-5 - L.C.F. (Adv(s). Dr(a). KATIA TOBIAS DO NASCIMENTO CIRIACO (RJ-069301)) A.F.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DÊ-SE VISTAS AOS PATRONOS DAS PARTES, FACE A AUSÊNCIA DE SEUS CONSTITUINTES AO EXAME DE PERÍCIA GENÉTICA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1995.538.011927-1 - R.C.P.L. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026)) X J.C.C. Despacho:1 - FLS. 250/251: DIGA O REQUERENTE DE FLS. 244.2 - APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.003960-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X LUIZ FERNANDO MARQUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)), HELENA PEREIRA DA COSTA Despacho:1- FL.; 79/80: SOBRE O RESULTADO DA PERICIA GENÉTICA DIGAM AS PARTES E A GENITORA DA CRIANÇA, OS QUAIS DEVERÃO SER INTIMADOS PESSOALMENTE.2 - ESCLAREÇAM SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.054.019281-3 - G.G.A. (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831)) X M.B.S.F. Despacho:1 - Tendo em vista que o réu, citado, não apresentou resposta, decreto a sua revelia.2 - Especifiquem provas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.054.021454-5 - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.B.S. Despacho:SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.34/38, DIGAM AS PARTES, BEM COMO, SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.054.004747-0 - SANDRA LUCIA SERRAT ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X ORLANDINO FERNANDES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714) Decisão:1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE RÉ;2 - RECEBO A RECONVENÇÃO DE FLS. 47/49. ANOTE-SE.3 - AO AUTOR/RECONVINDO;4 - DIGA A RÉ/RECONVINTE;5 - APÓS, AO MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.004723-6 - PAULO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDINALVA DE FÁTIMA SILVA GOMES (RJ-116538)) X MARCIA REGINA BOY LOPES), ANDRE LUIZ LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187) ÀS PARTES PRA MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO DO ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO \r\n\r\nProc. 2007.054.004013-0 - EMERSON DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X GABRIELLE CARNEIRO FERNANDES Despacho:AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.054.012130-0 - N.S.F. X V.S.S.F., E.S.S.F., S.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992), Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306), Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457) Despacho:1 - DEFIRO A GJ AO AUTOR;2 - LEGITIMADA PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO É A GENITORA DAS MENORES. ASSIM, EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-A OU DIGA O AUTOR SE INSISTE EM DEMANDAR EM FACE DAS MENORES. I-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.012992-7 - MARLENE MUNIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111)) X JERONIMO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905) Despacho:1 - EM RÉPLICA;2 - APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.014519-2 - LUCIO MARCUS PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713), Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS MOURA (RJ-101264)) X PEDRO GABRIEL NOGUEIRA DA SILVA Despacho:ESCLAREÇA A PATRONA SE TEM CONHECIMENTO DO ENDEREÇO DAS PARTES, ANTE A CERTIDÃO DE FL.S 53-V. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.008763-7 - FLAVIANE BARBOSA DE FREITAS DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS ANTUNES DE SOUZA (RJ-131036E) FLS. 15-V: ATENDA-SE AO MP. \" Esclarecer qual o nome que a conjuge virago ira usar após a separação\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.054.006111-3 - MARIA DA ANUNCIAÇÃO CARVALHO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X MANUEL DA CONCEIÇÃO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735) CUMPRA-SE FLS. 90\" FL.89: INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARQ EU ESCLAREÇA O DESTINO DADO À CARTA DE SENTENÇA ( FL.81 ) RECEBIDA POR SUA PATRONA ( FL 47)\" \r\n\r\nProc. 2007.054.006104-1 - M.J.N. (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X J.B.N. (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Despacho:1 - VENHA A AFIRMAÇÃO DE NECESSIDADE JURIDICA PARA DECISÃO QUANTO A GRATUIDADE;2 - EM PROVAS;3 - APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.014417-7 - R.C.B.C. X P.R.C., P.C.B.C., R.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). MACIEL GUIMARAES DA FONSECA (RJ-157220E), Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845) Despacho:1 - DEFIRO A GJ À AUTORA;2 - APÓS O DECURSO DO PRAZO DE RESPOSTA DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS.3 - MARCO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 15:00 HORAS.4 - CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.006327-0 - GRAZIELA MONTES SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X RONALDO BARBOSA SOARES) Despacho:Com a morte da autora, extingue-se o mandato conferido ao seu patrono, subscritor da petição de fl. 29. Venha a cópia da certidão de óbito, para fins de extinção com base no art. 267, IX do CPC. \r\n\r\nId: 347674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.054.000448-0 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Sentença:Na conformidade do exposto JULGO IMPROCEDENTES os embargos, determinando o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Retifique-se, onde couber (registro, tombamento e autuação), o nome do executado, face a legitimidade, ora reconhecida, do Embargante para integrar o pólo passivo da execução fiscal em apenso.Condeno o Embargante ao pagamento dos ônus sucumbenciais, fixada a verba honorária em 10% (dez por cento) do valor da execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.014104-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.054.001523-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.054.001813-0 - MOTEL MINISTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI) (REPUBLICAÇÃO) Ante o exposto, REJEITO LIMINARMENTE os presentes Embargos à Execução nos termos do art. 739, inciso I, do Código de Processo Civil c/c art. 16 da Lei n° 6830/80. Custas pelo Embargante. Sem honorários, uma vez que não formado o actum trium personae, já que não houve intimação do Embargado para oferecer impugnação. \r\n\r\nId: 347675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.054.012534-1 - MP X WELLINGTON MARCELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026), Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893) \"Às partes para que se manfestem em diligências.\" \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2007.054.005536-3 - MINISTERIO PUBLICO X NILSON JOSE DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615) Despacho: Consierando-se o teor da certidão de fl. 41, oficie-se a Secretaria Municiapal de Administração de São João de Meriti retificando-se fl. 32, fazendo-se constar que o apenado deverá cumprir prestação de serviços pelo período de 07(sete) meses e 13(treze) dias, sendo 07(sete) horas semanais. Ciência ao M.P. Publique-se. \r\n\r\nId: 347672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.001457-1 - Falecido: JESUS SIMÃO MARIA APARECIDA SIMAO, REINALDO CESAR SIMAO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863) Despacho:Fls. 44 - Digam os requerentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.066.006358-9 - ANA MARIA DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X LAURIDES DE SOUZA MOTA Despacho:À inventariante sobre ofício de fls. 108. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.066.022483-0 - Inventariante: DIGENY MACIEL MALVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X MANOEL MACIEL Decisão:2) venha a certidão de casamento de Manoel e a de óbito de Adelaide;3) esclareça, a inventariante, se foi aberto o inventário de Adelaide, por ocasião do seu falecimento. Em caso negativo, se os herdeiros de Manoel e Adelaide são os mesmos, para fins de aplicação do Art. 1.043 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.013727-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DENISE GODINHO DOS ANJOS Vista ao patrono do autor recolher custas \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.015339-8 - MARIA DE FATIMA CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.006522-0 - ESPOLIO DE TAKEO AIBE, TAKESHI LUCIO AIBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO RODRIGUES (RJ-128700)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Diga o autor sobre os cálculos apresentados pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.007132-3 - PAULO AFONSO NUNES MAIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diga o réu sobre a planilha inserta nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007439-7 - CELIA LIMA GUIMARAES, ROSANGELA LIMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Diga o réu sobre a planilha inserta nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007757-0 - ELIZANGELA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANERJ ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 56: diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.014395-4 - JOSE PAULINO DE BARROS, ANA MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS LACERDA DE MORAES (RJ-023195)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA Despacho:Defiro a gratuidade.Designo audiência em 14/11/2007, às 14:00 h.Intimem-se e cite-se por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.066.014411-9 - MARIA DO CARMO CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326)) X ALINE SOUZA ALVIM Despacho:Os fatos narradosna inicial e a qualificação do autor revelam sua capacidade contributiva. Indefiro a gratuidade. Comprove-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.066.014419-3 - INAH DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). GESIANE GOMES MAIA (RJ-126917E)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Defiro a gratuidade.Designo audiência em 14/11/2007, às 13:50h.Intimem-se e cite-se por via postal. \r\n\r\nCobrança, da complementação dos rendimentos no saldo da caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.066.008160-2 - REYNILDES TISSI (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Diga o réu sobre as planilhas apresentadas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.066.003535-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEBER DE SOUZA VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para as providências necessárias à citação do réu, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.066.001902-7 - CSN- COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X CINCO FERRO E AÇO LTDA ME), WANDER LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE FERREIRA (MG-106677) Despacho:Revogo fls. 261.À autora sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.011955-1 - DUILIO JOSE RODRIGUES, MARIA DAS GRAÇAS ESCARABOTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X JORGETE DO AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.011772-4 - MARIA DA PENHA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X NILTON JANDIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Despacho:1) Diga o réu sobre a contestação e comprove os pagamentos referentes ao fornecimento de energia elétrica do imóvel;2) Expeça-se mandado para verificar se houve ou não o abandono do imóvel e, em caso positivo, para imissão da autora na posse. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.066.013359-0 - HEMYLTON DELESPOSTE (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X MARIA CELESTE FRANCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Vista ao patrono do embargante sobre deposito \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.546.015665-0 (26147) - ROSANGELA APOLINARIO DE ARAUJO VIANA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X M P E MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Junte-se. Mantenho fls. 525/526... \r\n\r\nProc. 1997.546.005203-8 (27029) - ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X EMPRESA GAZETILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905) Despacho:1) Fls. 348: anote-se a alteração, onde couber. Quanto à ciência dos antigos patronos, a providência cabe exclusivamente à parte interessada, sem intervenção do juízo;2) Intime-se no novo endereço fornecido para eventual apresentação de embargos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.005742-5 - GEISA FONTIS COSTINHAS (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X TELECOMUNICAÇOES SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS MALVACCINI (RJ-146076) Despacho:Nada mais há a prover, uma vez que a credora já se deu por satisfeita. Dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.066.014606-0 - JORGE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MIRANDA TEIXEIRA (RJ-139590)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA), THIERRY FARIAS SEREJO JUNIOR), WELISSON JUNIOR DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.005708-3 - LUIZMAR SOBREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Diga a ré-denunciante sobre a apelação da denunciada. Após, subam ao egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.066.000007-4 (18621) - Falecido: WALTER CIPRIANI DE FREITAS, Inventariante: SANDRO RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)) X Interessado: JOVEIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)), Interessado: DORACI DAS DORES MENDONÇA, Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)), Interessado: GILBERTO LUIZ MENDONÇA, Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Despacho:Fls. 300 - Defiro vista. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1993.066.000602-9 (22534) - Inventariante: HERNANDES DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X SEBASTIANA DO NASCIMENTO Despacho:1) Fls. 119 - Anote-se, onde couber;2) fls. 118 - defiro desarquivamento. Mantenho a gratuidade deferida às fls. 15. \r\n\r\nProc. 1994.066.000423-0 (23339) - Falecido: CARLOS JORGE DE MELLO, Inventariante: SABRINA DUARTE DE MELLO MARISSA DUARTE DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510), Dr(a). ROSALIA FARIA NASCIMENTO (RJ-036249) Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 250, devendo, a inventariante ou seu patrono com poderes, comparecer em cartório para lavratura do termo. \r\n\r\nProc. 2002.066.029450-7 -, Falecido: GLADISTONES FERREIRA, Falecido: ROSILAN MORAES E SILVA, Inventariante: MARCOS TADEU FERREIRA - HERDEIRO FRANCISCO CARLOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731), Dr(a). EROS DAVID TORRES DE MENEZES (RJ-069565) Despacho:2) diga, o inventariante, sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 2002.066.029450-7 -, Falecido: GLADISTONES FERREIRA, Falecido: ROSILAN MORAES E SILVA, Inventariante: MARCOS TADEU FERREIRA - HERDEIRO FRANCISCO CARLOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731), Dr(a). EROS DAVID TORRES DE MENEZES (RJ-069565) Decisão:Fls. 174 - Expeça-se alvará autorizando o levantamento do valor requerido, devendo ser juntado aos autos os comprovantes do pagamento do ITD, observando, o inventariante, que o \"Formal de Partilha\" e eventuais alvarás serão expedidos somente após a apresentação de todos os comprovantes de pagamento dos impostos. \r\n\r\nProc. 2006.066.000416-2 -, Falecido: JOSE LOURENÇO GOMES, Inventariante: IRLANDA TEIXEIRA HUGUENIN GOMES (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) X Interessado: MAURA LYSIA BARROS NACIFF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Inventariante sobre fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.066.002576-1 - Falecido: BRUNO GASPARONI DE SOUSA, Inventariante: VANTUIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633) Despacho:Intime-se, o patrono do inventariante, através do DO, para cumprimento do despacho de fls. 39, datado de 27/12/2006. ... Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, o inventariante ... sob pena de ser destituído do cargo de inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.010425-0 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X CARLOS EDUARDO FARIA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.009122-0 - NILCE DO CARMO SILVA GERMANO, RONALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X SOVINCO SOCIEDADE VOLTARREDONDENSE DE INCORPORACAO LTDA), JOSE ORLANDO FERREIRA), MARIALVA TORTURELLA GONCALVES), LUCIO ALBERTO BRASIL CAMPOS), WILSON TORTURELLA FILHO), RODRIGO TORTURELLA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195) Despacho:Intime-se por via postal e através de publicação no D.O., conforme fls. 704/705. \r\n\r\nProc. 2005.066.005709-7 - MARIA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Às partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002596-9 - SANDRA OLINTO BARTOLINI (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503)) X LOJAS C & A -IBI), BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado- \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.003749-2 - FERNANDO RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Vista ao patrono do autor sobre deposito \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002217-8 - ORMEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621)) X STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)), SVR SOCIEDADE VOLTARREDONDENSE DE INCORPORAÇAO LTDA, Dr(a). LEANDRA APARECIDA RODRIGUES (RJ-134422) Despacho:Digam as partes quais das provas genéricas anunciadas na inicial e contestações pretendem efetivamente produzir. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.066.008579-2 - SERGIO MAGALHAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X SARA VIEIRA PENIDO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA SILVA FERNANDES (RJ-117709) Vista ao patrono do autor recolher custas para oficio \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1987.066.000477-4 (16452) - IMOBILIARIA BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X JOSE AFONSO CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.066.014387-5 - AME ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO EUCALIPTAL (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X GREMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA CACIQUE DO AÇO), ANTONIO CARLOS BATISTA Despacho:A narrativa da inicial é incompreensível. O estatuto apresentado traz um nome de pessoa jurídica diverso. Emende-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.005348-5 - ELVE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Vista ao patrono das partes sobre peticao do perito \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Rescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.022323-0 - MQS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COLUCCINI DE SOUZA CAMARGO (SP-183633) Despacho:Fls. 374: diga a ré em cinco dias, servindo o silêncio como concordância com o levantamento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.004731-0 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) À falta de impugnação, homologo os honorários estimados pelo perito;2) Com a vinda dos documentos já prometidos pelo réu, dê-se vista ao perito para realização da tarefa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.066.001685-0 - ARLETE RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X AUGUSTO VICTORIO PRIMO GRANATO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 347678"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.066.000689-8 (3075) - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º , INCISO XXI, AO AUTOR SOBRE FLS.89/90 E 95. \r\n\r\nProc. 1994.066.001267-6 (12472) - M.D.S. (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X C.P.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Despacho:1- Cumpra-se o comando judicial de fl. 58. Prazo legal; 2- Restando inerte ao item retro, retornem os autos ao arquivo.Et: Retifique-se junto ao D.R.A. o pólo ativo da demanda, passando a figurar, tão somente, o nome de MAYLA DORNAS DA SILVA, eis que a mesma, hodiernamente, ostenta plena capacidade para a prática dos atos da vida civil, conforme se infere da leitura de fl. 06. \r\n\r\nProc. 2000.066.000490-2 (20644) - A.G.C.P.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X J.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Despacho:Fls. 69/70: Restabeleço o comando de fl. 66. Cumpra-se, pois. \r\n\r\nProc. 2001.066.003020-4 (22961) - A.O.L.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X J.N.L. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Em cumprimento a portaria nº 001/07, art. 3º , inciso VII, vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.066.018769-0 - A.J.M.M. (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X M.C.M. EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º , INCISO XXI, AO AUTOR SOBRE FLS70. \r\n\r\nProc. 2007.066.000959-9 - J.R.V.D. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X A.V.P. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563) Sentença:...Ex positis, tendo em vista que resta de meridiana clareza que a presente Ação de Alimentos padece dos efeitos de res judicada havida nos autos da Ação de Oferecimento de Alimentos alhures mencionado, JULGO EXTINTO o processo sem adentrar o mérito, na forma do art. 267, V do CPC.Custas, acaso existentes, pela parte autora, ficando a exigibilidade suspensa na forma da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50.Não há condenação em honorários.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se, resguardado o erário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.002580-5 - G.B.S.P. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X S.L.P. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220) Despacho:Fl. 35: Defiro. Oficiem-se, pois. \r\n\r\nProc. 2007.066.004588-9 - M.E.P.M.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895)) X V.S.M.F. Sentença:.Ex positis, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o réu a prestar alimentos para os autores nos seguintes termos:a) Em caso de trabalho com vínculo formal, o percentual será de 45% (quarenta e cinco por cento), sendo 15% (quinze por cento) para cada filho, de seus ganhos totais, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios e PLR...b) Em caso de ausência de vínculo, o percentual será de 75% (setenta e cinco por cento) do salário mínimo federal, sendo 25% (vinte e cinco por cento) para cada uma dos autores. Os valores serão satisfeitos mediante depósito em conta corrente da representante legal dos autores, sempre até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido; O pensionamento, na hipótese do trabalho formal, não poderá ser satisfeito em valor inferior ao determinado para o caso de ausência de vínculo formal....Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nProc. 2007.066.011988-5 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X M.H.L.E. Decisão:1) Defiro JG; 2) Fixo os alimentos provisórios em favor da autora no valor de 05% (cinco por cento) dos proventos de aposentadoria do réu, excluídos para o cálculo apenas os descontos legais; 3) Oficiem-se às fontes pagadoras; 4) Designo ACIJ para o dia 12 de dezembro de 2007, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.013482-5 - G.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953)) X R.S. Despacho:Adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.066.013533-7 - V.P.C. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X V.C. Despacho:1) Complemente-se o endereço do réu, descrito na inicial; 2) o alimentando deverá esclarecer se o alimentante, atualmente, exerce atividade laborativa com, ou sem, vínculo informando os seus ganhos líquidos, aproximados. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1990.066.000450-6 (7614) - D.A.G.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D), Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Despacho:Ante a certidão de fl. 110, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.013449-5 - E.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Sentença:...Isto posto, homologo o acordo de fls. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, tendo em vista que foram observados os requisitos legais previstos na mencionada lei 6.515/77, em seu artigo 40, incisos e parágrafos, tendo sido provado o lapso temporal através das declarações juntadas aos autos. O cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira, qual seja, SÔNIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES. Custas pro rata, ficando a exigibilidade suspensa, face à JG deferida, tudo nos termos da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50.Sem honorários. Transitada esta em julgado, expeça-se Carta de Sentença para fins de averbação junto ao respectivo Cartório do Registro Civil. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, resguardado o erário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.003076-0 - I.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSOL AMANDA SANT'ANNA (RJ-128490) Decisão:Considerando o erro material existente na sentença, com relação ao retorno do uso do nome de solteira pela segunda requerente após a decretação do divórcio, com arrimo no art. 463, inciso I do CPC, declaro, pois, que o nome correto é ISABEL CRISTINA LOPES CAVALCANTI, corrigindo, assim, de ofício o erro apontado. No mais, persiste a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.013088-1 - M.C.I.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X C.A.B. 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(AC DESIGNADA PARA O DIA 29/11/2007, ÀS 11H) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.010907-5 - G.V.F. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HERMENEGILDO RIBEIRO (RJ-138537)) X S.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376) Em cumprimento a portaria nº 001/07, art. 3º, inciso VII, vista a parte interessada sobre fl. 63. \r\n\r\nProc. 2007.066.000790-6 - S.F.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X T.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745) Despacho:Fl. 115: Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.066.012887-4 - J.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X J.O.S.J. E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.066.011879-7 - H.R.X.H.N. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)), S.E.B.C. Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso IX, do Código de Processo Civil.Sem custas. Faculto aos patronos o desentranhamento de todas as peças que julgarem aptas e necessárias à instrução do pedido eventualmente a ser formulado pelo qualificado à fl. 56.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.066.013250-4A - M.O.P. (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X J.J.A.P. (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso XXI: AO AUTOR SOBRE FLS. 11/23 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.066.001910-2 - L.A.A. (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ (RJ-085628)) X R.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Parquet à fl. 61, mormente em seu item 1 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1997.546.001057-2 (16636) - D.C.J.A.C.P. (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X M.C.R.P.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA DE AQUINO E SILVA (RJ-069541) EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 001/2007, ART. 3º, INCISO VII, VISTA À PARTE AUTORA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/10/2007 \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1995.546.001867-6 (13429) - E.L.M.M. (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X M.C.M. EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º , INCISO XXI, AO AUTOR SOBRE FLS.151. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.066.015104-3 - JEFERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEIFERSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.010583-7 - PAULO DIAS CHANTAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X MARCY REIS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.066.012838-2 - W.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X T.D.C. E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.066.008830-0 - P.A.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X E.N.R. (Adv(s). Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002) Despacho:1) Em réplica; 2) em provas, justificadamente; 3) digam as partes se concordam com a realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como dispensa do ato. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.066.011620-0 - M.C.J.J.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho:Fl. 80: Atenda-se ao Ministério Público. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.009220-4 - L.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D), Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216) Despacho:Venha cópia do comprovante de rendimentos do requerente, bem como declaração de hipossuficiência economica para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.066.006120-9 - J.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MOTTI CALDEIRA (RJ-124591) Despacho:Atenda-se à F.E. \r\n\r\nProc. 2006.066.015248-5 - JANAINA FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, uma vez preenchidas as exigências da Lei nº6.515/77 e dos artigos 1.120 e 1.121 do CPC, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 21/22 e 31 e, DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL, para que produza seus efeitos legais. Custas pro rata, observada a GJ. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.008570-0 - L.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 17, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.011141-2 - W.A.A.F. (Adv(s). Dr(a). VOLNEY FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-096480)) X L.M.F.) Despacho:1) Apense-se ao presente feito o processo mencionado pelo Ministério Público à fl. 33; 2) sem prejuízo, cumpra-se corretamente o despacho de fl. 29. \r\n\r\nId: 347679"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "347680": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.546.018682-4 - ADRIELLY GREICY DOS SANTOS SILVEIRA-REP P (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417), Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA JR Portaria 01/07: \" Ao autor pelo prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2000.066.117424-4 (4985) - P.K.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220)) X O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.066.019229-2 - E.F.M. (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X D.A.M. (Adv(s). Dr(a). MAURO REIS SANTIAGO (RJ-030160) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.066.002079-3 - G.B.O. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694)) X G.A.O.N. Certifico que em cumprimento a determinação verbal do MM. Juiz de Direito, encaminho o feito à publicação para intimação da parte interessada (autora) proceder a retirada do documento que se encontra na contracapa, no prazo de cincodias, ficando esclarecido que, após esse prazo os autos serão encaminhados ao arquivo \r\n\r\nProc. 2004.066.006123-2 - L.D.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X M.L.D.V. (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236) Em cumprimento ao item 10 da Portaria nº 01/99 deste Juízo, ÀS PARTES SOBRE LAUDO/ESTUDO SOCIAL DE FLS. 130/139. APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.066.007430-9 - J.V.P.M.F. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X R.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522) Portaria 01/07: \" Ao autor por cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.001764-0 - M.D.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X A.M. (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Fl. 93 - Oficie-se, na forma requerida.2) Com a resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.066.003526-4 - N.L.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.N. (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Decisão:Declaro de ofício, em razão da cota ministerial de fl.37vº, o erro material existente na r. sentença de fl. 37, tendo em vista o equívoco quanto às folhas do acordo homologado, passando o dispositivo a ser lançado da seguinte forma: \"Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls. 21/22 e 34, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl. 36, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido às fls. 21/22 e 34\". No mais, mantenho a r. sentença tal como lançada.Publique-se, registre-se e anote-se a retificação onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.066.011302-0 - J.N.A.M., J.C.N.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X N.O.M. ...(AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/11/2007 ÀS 9:40 HORAS). \r\n\r\nProc. 2007.066.012050-4 - A.C.L. (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X J.A.C.L. ...AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/11/2007 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.066.012310-4 - E.E.J.M., C.E.J.M. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X P.R.M. ... AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/11/2007 ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.066.012682-8 - M.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X J.S.S.), S.B.S. ...(Audiência perante o Juizado Informal de Conciliação designada para o dia 31/10/2007 às 9:40 horas). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.066.013190-8 - E.V.B. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X N.M.D. 1) Oficie-se aos órgãos de praxe a fim de se tentar obter o endereço da parte ré.2) Vindo positivas as respostas, CITE-SE com as advertências contidas no art. 285, do CPC.3) Vindo negativas as respostas, CITE-SE, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias com as advertências contidas no art. 285, do CPC. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1997.546.016451-0 - CLETO VIEIRA DA ROSA-DIV CONS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Portaria 01/07: As partes sobre fls. 89/90 e 92/94. \r\n\r\nProc. 2002.066.008859-2 - R.C.N.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUED NAMEN CURY (RJ-005868), Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198) Decisão:1) Fl. 72 - Defiro. Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal da autora, com a finalidade exclusiva para recebimento da pensão alimentícia, intimando-se aquela para que providencie o que for necessário junto à instituição.2) Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.005488-6 - B.R. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X L.Q.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Declaro, em razão da cota da Defensoria Pública de fl.72vº, o erro material existente na r. sentença de fls. 69/70, considerando que, quanto ao item V \"B\" de fl.27, os bens móveis integram a partilha, passando o dispositivo a ter a seguinte redação: \"Portanto, HOMOLOGO O ACORDO estabelecido às fls.26/27, 58 e 66, com exceção do item V \"B\" relativamente ao bem imóvel apenas, pertencente a terceiro, e estando satisfeito o requisito legal pelas declarações de fls.10/12, DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES. Deverá o cônjuge mulher voltar a usar seu neme de solteira, qual seja: LUIZA QUERNE LEMOS\". No mais, mantenho a r. sentença tal como lançada.Publique-se, registre-se e anote-se a retificação onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.066.003232-9 - Z.R.S., E.A.N.S. (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação com a finalidade de adequar as cláusulas do acordo, na forma da cota ministerial de fls. 26 e vº. (audiência perante o Juizado Informal de Conciliação designada para o dia 08/11/2007 às 10:40 horas) - ADVOGADO FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.011207-3 (4652) - S.B.W. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X P.F.W. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE TOLEDO (RJ-017955) Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regular e pessoalmente intimada para tanto, conforme certificado à fl.274, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.274, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo da autora, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.066.020118-2 - M.A.S.S.D. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X E.D. DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 75Vº. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.008567-0A - R.E.T.M. (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X R.J.C.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Decisão:1) Recebo os presentes Embargos, eis que tempestivos, SEM suspensão do feito principal, a teor do art. 739-A, do CPC. Ao Embargado. Após, ao Ministério Público.2) Sem prejuízo, proceda-se à penhora sobre tantos bens quanto forem necessários, de propriedade do devedor, nos autos principais, observados as cautelas e providências de estilo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.012626-3 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X L.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VISTA DOS AUTOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DA CEF. \r\n\r\nProc. 2005.066.003155-2 - N.B.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X J.B.S. PORTARIA: ... DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.066.005335-3 - EDUARDA COIMBRA PEDROSO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONILDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ASSIS (MG-049475) 1) Ante o noticiado à fl. 47vº, expeça-se novo ofício à empregadora do alimentante para implementação dos descontos dos alimentos em prol da alimentanda, na forma do acordo entabulado entre as partes (fl. 10).2) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação como tentativa de se entabular acordo entre as partes quanto ao débito exeqüendo. (... AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/11/2007 AS 14 HORAS). \r\n\r\nProc. 2005.066.009872-5 - G.T.T.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.R.F.R. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895) Intime-se, pessoalmente, a parte exeqüente, nos exatos termos da manifestação ministerial de fl. 59vº. \r\n\r\nProc. 2006.066.003034-3 - Y.K.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.A.P. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) DECISÃO DE FL 110 - A JUSTIFICATIVA DE FLS 95/97 NÃO TEM O CONDÃO DE DESOBRIGAR O EXECUTADO DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS À EXEQUENTE. ...O INADIMPLEMENTO É CONTUMAZ E MERECE RESPOSTA DO JUDICIÁRIO, JÁ QUE O EXECUTADO NÃO COMPROVA O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES DEVIDAS, INCLUSIVE DAS VINCENDAS. \r\n\r\nProc. 2006.066.008097-8 - G.V.X. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X S.X. Decisão:Segue decisão, em separado, contendo 01 lauda.O inadimplemento é contumaz e merece resposta do Judiciário, já que o executado não comprova sequer o pagamento das parcelas atuais, ou seja, das três últimas. Assim, decreto a prisão civil do executado pelo prazo de 30(trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão. Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007925-5 - (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X J.C.C.), L.J.C. PORTARIA: ... DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.066.008817-7 - M.H.C.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583), Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X M.J.P. Decisão:1) Venha a planilha do débito exeqüendo, nos exatos termos da sentença que determinaram os alimentos.2) Retifique-se na DRA para constar o nome correto da representante legal do autor, qual seja, BIANCA COSTA DE LIMA (fl. 07). Anote-se onde couber.3) Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.009208-9 - J.G.R.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X M.A.C. (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337) MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS. 21/53. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.010502-3 - I.J.B.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716)) X C.V.S.J. ADVOGADO FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.066.014186-6 - K.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X S.M.S.S. Despacho:1) Retifique-se na DRA para constar o nome correto do autor, qual seja, KEVEN ALAN PILARES SILVA. Anote-se.2) À parte autora para que regularize sua representação processual, na forma do art. 8º, do CPC. Prazo de 10 (dez) dias.3) Venha a declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.4) Venha, ainda, a cópia do título executivo que originou a dívida (sentença). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.009583-9 - F.R.R. (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X L.S.R. Portaria 01/07: Ao autor pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.006049-0 - M.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA GOMES CORDEIRO (RJ-062719)) X M.V.C.P. Decisão:1) Considerando a maioridade civil do alimentando, comprovada pelo documento de fl.27, bem assim a inércia do requerido (fl.22), defiro a antecipação da tutela pretendida, e, em conseqüência, determino a suspensão dos alimentos devidos a Marcos Vinicius Costa Pires.2) Oficie-se ao INSS para suspensão dos descontos.3) Intime-se o réu, na forma requerida pelo Ministério Público no item 3 de fl.25. \r\n\r\nProc. 2007.066.014378-4 - P.R.M. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X R.C.M.C. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Ao Ministério Público sobre o pedido de tutela antecipada.3) Venha aos autos cópia da decisão/sentença onde foram fixados os alimentos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.066.013602-0 - V.J. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X M.S.S.), T.S.J. 1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. (AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/11/2007 ÀS 10 HORAS) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.066.014386-3 - J.C.S., L.R.S.S., A.V.C. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759) Decisão:Esclareçam as partes o motivo do ajuizamento nesta Comarca, considerando que as partes tem domicilio em Barra Mansa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.066.011917-2 - JANICE DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RAMOS JUNIOR (RJ-124588)) X JULIO CESAR DA SILVA 1) Fl. 39, item 2 - Oficie-se, na forma requerida.2) À parte autora para que providencie a juntada dos documentos solicitados pelo Ministério Público (fl. 22, alineas A, B, C). \r\n\r\nProc. 2007.066.014000-0 - A.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396)) X M.J.M.R. Despacho:1) Venham as custas devidamente recolhida, forma da certidão de fl. 45.2) Venha a certidão de óbito do esposo da interditanda.3) Venha a declaração do distribuidor dos feitos: Criminal, Civel, tutela e curatela em nome do requerente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.546.013666-2 (2744) - B.L.M. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.066.009611-4 - M.P. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) R.F.F.), F.C.S. Portaria 01/07: \" Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça ás fls.173\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.003283-4 - MP X E.N.S. (Adv(s). Dr(a). ILSON CLEIR DA SILVA (RJ-034270)), O.R.S. 1)Defiro a produção de perícia médica para exame de tipagem por DNA, com gratuidade de justiça, porque as partes estão sob o pálio da justiça gratuita.2)Oficie-se imediatamente à Coordenação do Projeto DNA, vinculada à Presidência do Tribunal de Justiça, indicando o expediente, o número do processo, a natureza da ação, os nomes e endereços das partes.3) As partes, oportunamente, serão encaminhadas pelo Tribunal de Justiça aos laboratórios conveniados.4) Defiro ao réu a gratuidadede justiça. (Exame de DNA designado para o dia 28/11/2007 às 8 horas). \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.066.010324-8 - A.J.T. (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X D.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação como tentativa de entabular acordo entre as partes. (AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/10/2007 ÀS 10:20 HORAS). \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.066.009033-1 - L.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548), Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166), Dr(a). DR. RENATO CANDREVA E OUTRO (RJ-070292)) X H.D.P.S. Em cumprimento a Portaria nº 01/99 deste Juízo, DIGAM AS PARTES SOBRE ESTUDO DE FLS. 144/147 - ESTUDO PSICOLÓGICO. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.015654-8 - M.A.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.C.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.012974-0 - I.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X I.A.S.), I.A.S.), I.I.S. ... (AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/10/2007 ÀS 09:40 HORAS) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.013134-4 - D.P. (Adv(s). Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623)) X L.L.P. ...(AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/11/2007 ÀS 9:40 HORAS). \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.066.004532-4 - C.B.F. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X M.C.O.B. (Adv(s). Dr(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA (RJ-132604), Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D) 1) Fls. 68/72 - Diga a parte ré.2) Ao Ministério Público.3) Designo Dia 08/11/07 às 14:30 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.066.013864-8 - M.L.S.X., C.R.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES (RJ-112491)) X F.A.F.X.), S.V.F.X. Decisão:1) À parte autora para que providencie:A) Declaração de hipossuficiência firmada pelos autores para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.B) Cópia da certidão de nascimento da menor, Sara Victória.C) Cópia da certidão de óbito do genitor da criança.2) Retifique-se na DRA para constar o nome correto da primeira autora, qual seja, MARIA LUISA DA SILVA XAVIER. Anote-se onde couber.3) Realize o estudo social do caso. Prazo de 30 (trinta) dias.4) Com a juntada do relatório do estudo social, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.011829-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO CESAR DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)), ÁLAX CLEMENTINO DEFIRO AO RÉU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA PARA EXAME DE TIPAGEM POR DNA, COM GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PORQUE AS PARTES ESTÃO SOB O PÁLIO DA JUSTIÇA GRATUITA; OFICIE-SE IMEDIATAMENTE À COORDENAÇÃO DO PROJETO DNA, VINCULADA À PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, INDICANDO O EXEDIENTE, O NÚMERO DO PROCESSO, A NATUREZA DA AÇÃO, OS NOMES E ENDEREÇOS DAS PARTES; AS PARTES, OPORTUNAMENTE, SERÃO ENCAMINHADAS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA AOS LABORATÓRIOS. (Exame de DNA designado para o dia 28/11/2007 às 10 horas a se realizar no Edifício do Forum). \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.066.010330-9 - M.D.S. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X G.D. Sentença:Tendo em vista as provas constantes dos autos e a inexistência de outras provas a serem produzidas, acolho, integralmente, a cota ministerial de fl.50, e, por seus fundamentos, que adoto como razões suplementares de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido removendo a atual curadora Geralda Dias e nomeando como Curadora de OLIVEIRA DIAS, a requerente e irmã, MARIA DAS DORES DE SOUZA.Oficie-se ao Banco HSBC conforme requerido à fl.48.Encaminhe-se cópia da presente sentença para juntada nos autos de nº2000.206.031062-2 (fl.12).Condeno a ré ao pagamento das custas e verba honorária, esta arbitrada no montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.066.010006-0 - TALLES LUCAS TOBIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X ROBERTO BARBOSA DA SILVA VISTA DOS AUTOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFICIO DO MINISTERIO DO TRABALHO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.015506-1 - R.A.L. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X G.D.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560) Ciente do agravo de instrumento de fls.428/438. Mantenho a decisão atacada. Prossiga-se. VISTA DOS AUTOS AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OFICIO DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.066.013722-0 - J.O. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X F.Q.S.O.), G.Q.S.O.), C.Q.S.O. 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso queira, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. 3) Ao autor para que providencie a cópia da decisão/sentença onde foram fixados os alimentos. 4) Venha a comprovação de parentesco (cópia da certidão de nascimentos das menores). (AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/11/2007 ÀS 15 HORAS). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.005510-0 - D.P.C.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X M.H.T.S. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) 1) Fl. 33 - Anote-se. 2) Defiro ao réu a gratuidade de justiça. 3) À parte autora, em réplica. 4) Ao Ministério Público. 5) Sem prejuízo, designo Dia 22/11/2007, às 14:00 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331 do CPC. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. 6) Após, apreciarei o pedido de preliminar suscitado. (AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/11/2007 ÀS 14 HORAS) \r\n\r\nProc. 2007.066.013899-5 - L.V.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-067287)) X S.S.S. Decisão:Verifico que a separação judicial das partes tramitou pela 1ª Vara de Família, conforme cópia da certidão de casamento à fl. 10, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor daquele Juízo, para onde determino a remessa destes autos após a devida baixa e redistribuição. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C PARTILHA \r\n\r\nProc. 2007.066.013071-6 - M.C.F.T. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X C.C.T.) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Apense-se ao presente o feito de nº 2007.066.006430-6.3) Esclareça a requerente se pretende a convolação da presente em Divórcio Direto, considerando que as partes estão separados de fato há mais de 2 (dois) anos, conforme alegado na inicial. Em caso positivo, deverá juntar 2 (duas) declarações de testemunhas afirmando o lapso temporal da separação de fato do casal, reconhecendo-se por semelhança suas assinaturas.4) Após, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nId: 347680"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.819.002381-5 - Adriana Marques Nunes Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Goncalves Pinto - OAB RJ080033, Derly Wander Lustosa Lopes - OAB RJ085838). X Dário dos Santos Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Oliveira Mendes - OAB RJ109333, Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ116802, Zeildo Menezes Pereira - OAB RJ005428). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 1.349,91, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.005855-8 - João Luiz de Souza Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Teodoro de Paiva - OAB RJ044337). X Luciano Nunes Querino de Oliveira e outro. Diga o exequente, em 5 dias, se a quitação restou alcançada, valendo o silêncio como manifestação de concordância com a extinção da execução pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.819.004519-0 - Marilu Terezinha Muller de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onizelia Colombiano Sato - OAB RJ068789, Marilu Terezinha Muller de Almeida - OAB RJ038044). X Maria Regina de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose de Carvalho - OAB RJ052512). RECEBO OS EMBARGOS E NO MÉRITO NEGO-LHES PROVIMENTO PORQUE NÃO HÁ NA SENTENÇA QUALQUER OMISSÃO. OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.819.001385-3 - Oswaldo Daniel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Reformes Construções e Prestações de Serviçoltda. FINALIDADE: conciliação \r\n\r\nData/hora: '18/01/2008 - 10:20h \r\n\r\nProceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais\r\n\r\nProc. 2006.819.003603-8 - Luiz Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Hypólito Mendonça - OAB RJ031854). X Paulo César Gonçalves e outro. INTIMAR o(a) Autor, de que foi designado o dia 09/01/2008 às 12:00 h., para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.819.005879-4 - Auto Turbo Auto Peças LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Aulino Luis Gonçalves Dias. INTIMAR o(a) Autor, de que foi designado o dia 15.01.2008 às 14:20 h., para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.819.010013-0 - Sapataria Preco de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Pedro Alves Filho. Defiro, em derradeira oportunidade, o prazo de 10 dias para o integral cumprimento da decisão retro, vindo as correlatas notas fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.819.001170-6 - Guilherme Soares Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco do Brasil S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.002244-3 - Materiais de Construção Capobianco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Letícia dos Santos. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 574,45 (quinhentos e setenta a quatro reais e quarenta e cinco centavos), com juros legais e correção monetária a partir da data da realização do negócio (fls. 46/47). Sem ônus da sucumbência, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\n010101/2000 (2000.819.001101-6) - Oranides de Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fuede Namen Cury - OAB RJ005868D, Flávia Simões de Souza Cury - OAB RJ120195, Carlos Barboza da Silveira - OAB RJ052725, Misael da Silva Duque Junior - OAB RJ084157, João Baptista Lourenço Lima - OAB RJ047930). X Shopp Laje Construção, Comércio e Industria Ltda.. Intimar o autor que foi expedido novo mandado de busca e apreensão no endereço fornecido às fls.116, ficando ciente o autor que compete ao mesmo fornecer os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2003.819.004765-0 - Thilmar Correa Machado Filho. X Raeli Corretora de Seguros de Vida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663, Nilton Pereira da Silva - OAB RJ015866). FINALIDADE: Conciliação\r\n\r\nData/hora: 31/01/2008 - 12:00h \r\n\r\nProceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais\r\n\r\nProc. 2004.819.000407-0 - Lucelia de Souza Gomes Luquini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E, Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho de fls. 123: \"1. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2. Após, intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena PENHORA ON-LINE.\" \r\n\r\nProc. 2004.819.000521-9 - Luciana de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 837,88, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2004.819.003495-5 - Aparecida Giovania dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 201,88, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2004.819.004023-2 - Adolfo Furtado Gonçalves. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Gonçalves Cardoso - OAB RJ133337, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebi em 26/04/2007. Recebo os embargos, uma vez que tempestivos. Acolho os mesmos para fixar o valor da multa em R$ 12.000,00 e a conversão da obrigação em R$ 8.000,00, chegando ao total de R$ 20.000,00. \r\n\r\nProc. 2004.819.004023-2 - Adolfo Furtado Gonçalves. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Gonçalves Cardoso - OAB RJ133337, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1. Publique-se a Decisão de fls.137. 2. Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.819.006921-0 - João Faria da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Sul América de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Coutinho Lisboa Gouvêa - OAB RJ119019, José Alexandre Gregorio da Silva - OAB RJ122917, Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). 1. Fls.147 - Atenda-se. 2. Sem prejuízo, intime-se a ré para devolução da guia de depósito retirada às fls.149 no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.819.007771-1 - Jose Plínio Flanco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/a] (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E, Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 34,06, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2004.819.008409-0 - Erica Alves Fiorito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciana Santos Lustosa - OAB RJ106866). X S. M. F. Cury Móveis e Decorações Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Menezes - OAB RJ098395). SENTENÇA: Tendo em vista que o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora, se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.819.001301-2 - Marcio de Araujo Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Barbosa Vaz - OAB RJ149974E, Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994). X Mercado Livre. Com e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226, Marsol Amanda Sant'Anna - OAB RJ128490). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.001343-7 - Flavia Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Massessini da Silva - OAB RJ125588). X Megabyte Brasil Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio da Silva - OAB RJ127686). SENTENÇA: ACOLHO, EM PARTE, O PEDIDO para reconhecer que não há excesso na execução, devendo incidir juros e correção monetária sobre a condenação por danos morais, bem como para que a embargada promova a devolução do bem tão logo o embargante cumpra efetivamente o julgado. \r\n\r\nProc. 2005.819.001561-6 - Maria do Carmo Lacerda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.003365-5 - Joel de Deus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E, Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de penhora on-line. (R$ 413,05) \r\n\r\nProc. 2005.819.003439-8 - Tatiana Brigagão do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.005533-0 - Ligia Mara Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Bgm S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.006161-4 - Josiane Meirelles Maia. X Telefônica de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 1.063,77, a ser depositado em favor da Cejur, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.006573-5 - Viviane de Almeida Campos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400). X Momar Móveis Água da Catedral LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341, Claudio da Silva Ferreira - OAB RJ029292). ...2) Diante dos bloqueios antes mencionados, aos devedores, para, querendo, oporem-se ao cumprimento da sentença através de embargos... \r\n\r\nProc. 2005.819.007003-2 - Éderson de Oliveira. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 490,13, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora, DEVENDO O REFERIDO VALOR SER DEPOSITADO EM FAVOR DA CEJUR/DPGE, na conta correnten nº 03656-1, agência 5673, do Banco Itaú S.A. \r\n\r\nProc. 2005.819.008327-0 - Luciano Carisio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Banco Hsbc Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Decisão de fls. 58: Julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2005.819.009717-7 - Mailde Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 77,30, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.010883-7 - Flávia Colombiano de Souza. X Assistência Técnica Eletro Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides da Silva Junior - OAB SC011097). Intimar os devedores para, querendo, apresentarem embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.000495-5 - Alvaro do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.001165-0 - Maria de Fátima Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Iintimar a exequente para que indique o valor residual, se existente, em 05 dias, valendo o seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.819.003963-5 - Jose Norberto de Faria Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E, Lidia Carla de Almeida - OAB RJ141827). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Regularize-se petição de fls.82 (não assinada). Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.819.005451-0 - Elaine Cristina de Oliveira Ambrosio (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Vovo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klein Cunha Duarte - OAB RJ144449, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.005909-9 - Ailton Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.006535-0 - Flávia Mschetino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ112514, Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888). X Tv Sky Shop S/A (shoptime. Com) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Antonio Amado Pinto Monteiro - OAB RJ134908). INTIMAR O RECLAMADO, PARA DEVOLVER A GUIA DE DEPÓSITO EM CONTINUAÇÃO NO VALOR DE R$ 196,00 , RETIRADA NO CARTÓRIO EM 19/09/2007, NO PRAZO DE 48:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.006981-0 - Vanda Lucia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Cristina Ribeiro do Nascimento - OAB RJ125041). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Despacho de fls. 55: Fls. 51/52 - A sentença de fls. 26/27reconheceu a inexistência de relação contratual entre as partes, contudo, a ré insiste em cobranças que mostram-se manifestamente indevidas e contrarias à decisão judicial. Assim, determino que a ré providencie o cancelamento das cobranças apontadas às fls. 53/54, bem como se abstenha de realizar novas cobranças dirigidas à autora, sob pena de pagamento de um salário mínimo por cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2006.819.007541-0 - Carla Gonçalves de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Oliveira Mendes - OAB RJ109333). X Multibrás S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Cristina Ferreira - OAB RJ106210). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007681-4 - Gláucia Freitas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Augusto - OAB RJ123124). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Calandrini Domingueti - OAB RJ137752, Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008247-4 - Jonnhy Edson Teixeira Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enderson Bellote Machado - OAB RJ044397, Ademilson Sacramento Pacheco - OAB RJ070095). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMADO) PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.008865-8 - Jorge Bichara Netto. X Rogério Fulgêncio de Castro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Silva Santos - OAB RJ080032). 1) Fls. 37vº - O devedor Rogério já foi intimado (fls. 35vº) e não há como realizar a diligência de penhora no seu endereço comercial. Venha o endereço. 2) Fls. 18/27 - Rejeito a oposição de pré-executividade que adstringe-se ao questionamento de questões de ordem pública, passíveis de conhecimento ex officio pelo juiz, o que não é o caso dos autos, onde a matéria arguida deve ser deduzida através de embargos, com a devida garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.819.009643-6 - Elir Martins Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Novaes de Paiva - OAB RJ064015). X Telemar Norte Leste S/A e outro. 1) Decreto a revelia do segundo réu. 2) Fls. 27 - Indefiro. A demandante pode, a qualquer momento, desistir do pedido ora deduzido. 3) Designe-se AIJ e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011215-6 - Barbara de Castro Pedroso. X Total Net Serviços de Telecomunicações LTDA. SENTENÇA: ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) com juros legais a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, a título de danos morais, bem como para confirmar a tutela antecipada deferida às fls. 14, a qual torno definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.819.011465-7 - Luciana Almada Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB RJ072588). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000685-1 - Dora de Araujo da Rocha e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Araujo - OAB RJ132153). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000696-6 - Kelly Cristina Fernandes Dias Teles. X Vivo Telerj Celular S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Teodoro de Paiva - OAB RJ044337, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). FINALIDADE: Conciliação \r\n\r\nData/hora: 31/01/2008 - 13:40h \r\n\r\nProceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.819.000696-6 - Kelly Cristina Fernandes Dias Teles. X Vivo Telerj Celular S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Teodoro de Paiva - OAB RJ044337, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). FINALIDADE: Conciliação\r\n\r\nData/hora: 31/01/2008 - 13:40h \r\n\r\nINTIMAÇÃO do(s) réu(s) para comparecer à audiência acima mencionada, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.000701-6 - Altina Medeiros Gonçalves. X Light-serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a empresa ré, a titulo de danos morais, ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00, corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.000703-0 - Célia Alice Guarino Dutra. X Gol Transportes Aéreos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMADO) PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.000998-0 - Maria da Conceição Mol da Silva. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 50,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2007.819.001144-5 - Jorge Celestino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divino Manoel de Almeida - OAB RJ072893). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Ricciotti - OAB RJ055952). Despacho de fls. 63: \"1) Admito a emenda de fls. 59/62 para processamento. Anote-se onde couber o nome do patrono ora constituído. 2) À ré para ciência do acrescido.\" \r\n\r\nProc. 2007.819.001331-4 - Marcelo Nunes Ribeiro. X Televisão Cidade do Aço S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ribeiro - OAB RJ141526, Marcelo de Freitas Pires - OAB RJ133236). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reparação civil a título de danos materiais, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. No que toca ao pedido de reparação civil a título de danos morais, CONDENO as empresas rés, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00, corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.001911-0 - Marcelle Baptista e Silva Monachesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Silva Prazeres - OAB RJ099692). X Banco Santander Banespa Asset Management S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Intimar as partes da redesignação da Audiência de Instrução para o dia 18/12/2007 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.819.002255-8 - Solange Cordeiro Gonzaga. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, declarando a inexistencia do débito em nome da autora, referente à multa imposta com base em suposto \"termo de ocorrencia de irre gularidade\", condenando ainda a ré a pagar a autora a título de indenização por danos materiais o valor de R$ 107,69, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais de 1% ao mes a partir da data do pagamento. Condeno ainda a empresa ré a titulo de indenização por danos morais, o valor de R$ 1.200,00, acrescidos de correção monetaria a contar da intimação dessa sentença e juros legais de 1% ao mes a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.819.003372-6 - Natália Passos Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). Recebo a emenda a inicial. Mantenho a decisão de fls.23. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.819.007323-2 - Elica Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Kety Alves de Oliveira - OAB RJ138538, Heitor Favieri Neto - OAB RJ139088). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. INTIMAR O AUTOR QUE FOI INDEFIRIDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, UMA VEZ QUE AUSENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES PREVISTOS NO ART.273, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.008726-7 - Pedro Dias Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X Vivo - Telerj Celulares S/A. Intimar o autor do r. despacho de fls. 14: Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.819.006747-6 - Espólio de Alverino Alves da Cunha, Representado Por Terezinha Batista da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlene da Costa da Silva - OAB RJ087509). X Geraldo Loures Linhares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). AO AUTOR SOBRE FLS.73 \r\n\r\nProc. 2002.819.007237-0 - Espólio de José Domingos de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nereo Militao - OAB RJ028692, Darlene da Costa da Silva - OAB RJ087509). X Neide das Graças Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Severo Goncalves - OAB RJ031921). DESPACHO DE FLS. 86: INTIME-SE PARA PROSSEGUIMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.819.008035-7 - Acústico Martins Comércio de Peças e Serviços de Som LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ112514). X Wagner Ribeiro Gouvea. Tendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora, se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.009169-2 - Sonia da Silva Garcez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Persio Kozlowski de Paula - OAB RJ085083). X Lea Correa dos Santos Tacon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Curi Moreira - OAB RJ045913). Despacho de fls. 58: \"Fls. 55 - Mantenho fls. 48.\" \r\n\r\nProc. 2006.819.008273-5 - Annelise da Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annelise da Costa Dias - OAB RJ131895). X Cristina Rosa Bitencourt. Diga o exeqüente quanto ao cumprimento da obrigação, em 5 dias, valendo o silêncio como manifestação de quitação. \r\n\r\nProc. 2006.819.011139-5 - Loja Viva A Avida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizele Novaes Fagundes - OAB RJ130484). X Pedro Ramon Marques Esteves. Ao exeqüente para integral cumprimento da decisão de fls. 09, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.819.000261-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Tânia Mara Olímpio Claudino. Fls. 24/25 - Defiro, em derradeira oportunidade, o prazo de 10 dias para o integral cumprimento de fls. 19.\r\n\r\nProc. 2007.819.000263-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Taísi Romão da Silva. Fls. 24/25- Defiro, em derradeira oportunidade, o prazo de 10 dias para o integral cumprimento de fls. 19.\r\n\r\nProc. 2007.819.003753-7 - Chama Comércio de Glp Dois Irmãos LTDA - Me. X Tatiane Cristina dos Santos. SENTENÇA: ...JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 8º, §1º c/c art. 51, IV da Lei 9.099/95 e art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.008823-5 - F B Infláveis Promocionais LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). X Hot Line Comercio de Informatica LTDA. Intime-se o exequente para apresentar planilha de débito discriminada e atualizada coforme valor da duplicata, qual seja, R$ 2.033,50 (fls.13). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.819.004101-9 - Josiane Neves de Assis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 1.185,98, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.005431-4 - Ana Carolina Gomes Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Vieira Leite Bitencourt - OAB RJ062842). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 1.717,60, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.005699-2 - Ricardo Adriano Possideli- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa Braga Grigore - OAB RJ135636). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMADO) PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.006521-0 - Isac Alves de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stela Maciel e Daer - OAB RJ025972, Andrea Alves de Mendonca - OAB RJ081644). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008285-1 - Decorações Granato de Volta Redonda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ125563). X Telelistas. SENTENÇA: ...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos originais, deixando-se cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.819.008739-3 - Alexandre Fernandes do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Augusto - OAB RJ123124). X Banco Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Antes de apreciar os embargos é necessária a vinda dos comprovantes de rendimentos do autor. Venham no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.010489-5 - Ana Paula Colombiano Jorge de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Mayra Torchia Franco - OAB RJ132081). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 320,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.011201-6 - Carlos Antônio Feliciano Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ112514). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Revogo a tutela deferida às fls. 15. Custas pela parte autora com exigência sustada pela gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2006.819.011455-4 - Thiago de Fretias Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onesimo Correa dos Santos - OAB RJ107144). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ137753). SENTENÇA: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Isento o autor do pagamento das custas por reconhecer que a ausência decorreu por motivo de força maior. \r\n\r\nProc. 2006.819.011543-1 - Sandra Neves Amancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ116802, Catherine Tenorio Silva - OAB RJ123612). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Despacho de fls. 46: 1. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. 2. Intime-se o réu, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, na forma do artigo 475, J, do CPC. - INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 750,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.001328-4 - Helena Tarcilla Prado São Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Albuquerque de Almeida - OAB RJ130941). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 3608,45, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2007.819.001883-0 - José Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ettore Dalboni da Cunha - OAB RJ005063). X Granvel de Volta Redonda Veículos LTDA - Automobile e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cristina da Silva Nascimento - OAB RJ148377E, José Antônio Martins - OAB RJ114760). ...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito em relação ao segundo e terceiro réus, na forma do art.267, VI, do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a primeira ré ao pagamento da quantia de R$ 600,00 a título de danos materiais, devidamente corrigidos monetariamente e com juros legais de 1% ao mes a partir da data do pagamento. No que toca ao pedido de danos morais, CONDENO a primeira ré ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00, corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mes a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2007.819.003848-7 - Edgard Tavares de Moura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos dos Santos Pires Tavares - OAB RJ100666). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 100,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2007.819.003875-0 - Fernando Luiz Ribeiro. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 102,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2007.819.004938-2 - Saparetto Comércio de Calçados e Acessórios Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir de Oliveira Gomes da Costa - OAB RJ058914). X Pé de Ferro Calçados e Artefatos de Couro Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ135160). Intimar as partes que foi designado o dia 28/01/2008 às 10:40 h., para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade). \r\n\r\nProc. 2007.819.006861-3 - Robson Luiz Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Alves - OAB RJ099507). X Banco Bmg S/A. AUTOR SOBRE FLS. 24/28 (Petição do Réu) \r\n\r\nProc. 2007.819.008368-7 - Emilson Soares de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X Banco Ibi (ibi Card) e outro. Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.009022-9 - Francisco José Victal Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Banco do Brasil S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.819.002657-7 - Marilene Neves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.819.003285-5 - Luciano Amancio Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Banco Bradesco Administradora de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). Despacho de fls. 104: 1) Expeça-se o mandado para levantamento da vlaor incontroverso retratado às fls. 98, na forma requerida às fls. 96. 2) Fls. 96/97 - Deve-se salientar, que o crédito é único e constituído pelo valor determinado na Súmula de fls. 89. Não há a distinção de verbas tal como apresentadas na planilha de fls. 97. 3) Assim, venha nova planilha considerando o crédito principal atualizado até a data do último depósito, deduzidos os valores já depositados. Eventual saldo constituirá o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2004.819.004219-8 - Ronaldo Loureiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Yuri Nakamura - OAB RJ114993, Joao Victor Arantes Silva - OAB RJ151202E). X Jorali Empreendimentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). Chamo o feito à ordem. \r\n\r\nMuito embora o art. 20 da Lei 9.099/95 disponha que a ausência em audiências do processo importe em revelia, esta interpretação não pode prevalecer no caso vertente. Em revista aos elementos dos autos verifica-se que a segunda ré SUNCOAST não foi citada. Note-se que a precatória de fls. 64/65 tem a exclusiva finalidade de intimação para comparecimento em audiência redesignada. Portanto não houve citação, não sendo a segunda ré chamada para se defender, mas apenas para comparecer a um ato processual. Sem conhecimento dos pedidos, não há como elaborar defesa, o que vulnera os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. \r\n\r\nNo mais, verifica-se que a primeira ré já foi citada (fls. 54), e mesmo intimada da redesignação da data (fls. 58) não compareceu à audiência, pelo que decreto sua revelia. \r\n\r\nDiante do tempo decorrido designe-se ACIJ, intimem-se e cite-se a segunda ré. \r\n\r\nProc. 2006.819.003503-4 - Amauri Correa da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMANTE ) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.006589-0 - Luiz de Paula Eduardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Almeida Fernandes - OAB RJ065082). X Cetelem Brasil S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Vanessa de Castro Menezes - OAB RJ129856). Recebo os embargos e no mérito nego-lhes provimento porque não há na sentença a omissão e a contradição apontadas \r\n\r\nId: 347950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcello Rubioli\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gersimara das Neves Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.819.003276-4 - Box Expresso Materiais Para Construção Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Sonia Cristina Lopes. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE EFETUAR A BUSCA E APREENSÃO POIS NÃO FUI PROCURADO PELA PARTE AUTORA PARA FORNECER MEIOS NECESSÁRIOS PARA PROCEDÊ-LA...\" \r\n\r\nProc. 2004.819.003770-1 - Ester da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estêvão Silva - OAB RJ072371). X Junia Rodrigues Monteiro Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogéria Gomes Cordeiro - OAB RJ062719). INTIMAR AUTOR SOBRE DEPOSITO REALIZADO NO VALOR DE R$ 300,00 \r\n\r\nProc. 2004.819.007482-5 - Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ106334). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.819.003624-3 - Carlos Alberto Ferreira Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Werneck Alvares - OAB RJ059027). X Ciac- Resende Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio José Samponi Santiago - OAB SP178012). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.005102-7 - Mauro Cezar Consentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cezar Consentino - OAB RJ069678). X Ameli Budê de Souza Paço. Fls. 19. Esclareça a parte autora se desiste da ação. \r\n\r\nProc. 2006.819.005680-3 - Maria Cristina Esteves Faria Maul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Produtos Alimentícios El Shalon LTDA. Intime-se a parte autora via D.O. para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.009190-6 - Renato Barbosa Lottes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2007.819.002960-7 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Elaine Cristina Coutinho Mattos. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RATIFICAR O ACORDO DE FL. 26 EM CARTÓRIO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.819.001786-4 - Jose Maria da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Canuto - OAB RJ087960). X Debora Cassaro Mattos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA DEVOLVER A GUIA DE FL. 67, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.819.001246-7 - Orlando Braz de Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lidia Carla de Almeida - OAB RJ141827). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). COMPULSANDO OS AUTOS NÃO VERIFIQUEI NA PROCURAÇÃO DE FL. 10 , PODERES PARA O ADVOGADO RECEBER, PORTANTO, INDEFIRO FL. 63. \r\n\r\nProc. 2004.819.002186-9 - Sebastião Horta Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DIGAM AS PARTES, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.819.003802-0 - Antonio das Graças Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Goncalves de Souza - OAB RJ118707E, Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 420,53, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.004732-9 - Bruno da Silva Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cordeiro Meira - OAB RJ068010). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...Defiro o levantamento pelo autor de r4 2135,42 e, o saldo pelaré. \r\n\r\nProc. 2004.819.005958-7 - Rafael de Lima Dutra. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). COMPULSANDO OS AUTOS , NÃO VERIFIQUEI PODERES PARA RECEBER NA PROCURAÇÃO DE FL. 15, PORTANTO, INDEFIRO MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO PATRONO DA PARTE AUTORA. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2004.819.006646-4 - André Cabral de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Duarte Oliveira - OAB RJ133521, Monique Borges Cordeiro - OAB RJ134903). X Sobeu-soc. Barramansense de Ensino Superior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dalva Avelino - OAB RJ115000). COMPULSANDO OS AUTOS NÃO VERIFIQUEI NA PROCURAÇÃO DE FL. 10 , PODERES PARA O ADVOGADO RECEBER, PORTANTO, INDEFIRO FL. 63. \r\n\r\nProc. 2005.819.001796-0 - Evertino Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.819.004254-1 - Leonardo Judice Maximiano Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.819.005202-9 - Bonjour e Bonjour LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Portale Rio Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 4.516,76, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.010692-0 - Wilson de Carvalho Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flaviane da Costa - OAB RJ135625E, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Unik Sodexho Pass Saúde. Intime-se a parte autora para fornecer o número do CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2006.819.000488-8 - Ana Maria de Almeida Castelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 7,65 DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.002026-2 - Dirceu Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). X Superonda Wireless Internet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2006.819.002264-7 - Daniela Torres de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Rieger de Souza Carneiro - OAB RJ052533). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Fl. 60, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.819.002312-3 - Rubens de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Lidia Carla de Almeida - OAB RJ141827). COMPULSANDO OS AUTOS NÃO VERIFIQUEI NA PROCURAÇÃO DE FL. 10 , PODERES PARA O ADVOGADO RECEBER, PORTANTO, INDEFIRO FL. 63. \r\n\r\nProc. 2006.819.006092-2 - Erika Denise Fonseca Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Peixoto Nelson - OAB RJ041132). X Traccys Comercio e Serviços LTDA. INDEFIRO O PEDIDO , UMA VEZ QUE NÃO CABE AO JUÍZO DILIGENCIAR. VENHA O ENDEREÇO DO RÉU, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006210-4 - Renata Martins Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Raquel Priszkulnik Tunkel - OAB SP125275). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2006.819.006856-8 - Ana Lúcia Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.819.007150-6 - Jose Oswaldo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Banco Santander Banespa Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.760,62, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007228-6 - Arandiodara Emidio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 370,00 , DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008798-8 - Maria Hallack Sarkis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008990-0 - João Alves Pereira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 408,32 DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009386-1 - Tatiana Cristina da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Banco Fininvest S/A e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.080,00 DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009772-6 - Jose Silva IV (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A. Acolho a justificativa de fl. 25. Defiro a isenção das custas processuais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.001786-1 - Gilberto Viana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.002370-8 - Antonio Hirton Reginaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620, Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). COMPULSANDO OS AUTOS,NÃO VERIFIQUEI PODERES NA PROCURAÇÃO DE FL.10 PARA RECEBER, DESTA FORMA INDEFIRO FL. 66. \r\n\r\nProc. 2007.819.002786-6 - Elaine das Dores Agapito Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Unimed Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, COM AS CONTRA-RAZÕES OU TENDO TRANSCORRIDO O PRAZO PARA A SUA APRESENTAÇÃO, SUBAM AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.819.002877-9 - Luiz Antônio Lotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ116802, Catherine Tenorio Silva - OAB RJ123612). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). COMPULSANDO OS AUTOS NÃO VERIFIQUEI NA PROCURAÇÃO DE FL. 10 , PODERES PARA O ADVOGADO RECEBER, PORTANTO, INDEFIRO FL. 63. \r\n\r\nProc. 2007.819.003299-0 - Edgar Justen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X Banco Fininvest S/A. Posto, indefiro, a parte Autora , a antecipação da tutela pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.819.004097-4 - Elomar da Silva Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elomar da Silva Fontes - OAB RJ126451). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Feichas Szpunar - OAB RJ137211). Fls. 81/82. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.819.004532-7 - Fernando Duque Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Nascimento da Silva - OAB RJ144726). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Não denoto motivos para reformar o decisório, pelo que mantenho-o. Perlustrando os autos, denotei pedido consignatório, o que, ante a especialidade do rito, é vedado nessa seara. Posto, revogo a decisão de fls. 20, autorizando o Autor o levantamento da importância depositada. \r\n\r\nProc. 2007.819.005361-0 - Gladston de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaceli da Silva Pereira Ferrari - OAB RJ109425). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.000,00 DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.006674-4 - Jorge Landim Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.819.005457-2 - Sebastiana dos Santos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Fairbanks - OAB RJ030687). X Raimunda Vieira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.819.001050-1 - 441 J. R. Móveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Luciano Fernandes Coelho. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE FAZER A BUSCA E APREENSÃO, VEZ QUE A INTERESSADA NÃO FORNECEU MEIOS PARA O CUMPRIMENTO.\" \r\n\r\nProc. 2006.819.006924-0 - Sebastião Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Queiroz de Souza - OAB RJ129638). X Hermenegildo de Jesus Lagoa da Silva. Vistos etc. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 12, bem como o entendimento exposto no Enunciado 13.6 do EJJECTRERJ, transcrevo: \"No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do artigo 53 da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Declaro levantada eventual penhora realizada nos autos independente de auto ou termo. Certificado o trânsito em julgado e mediante requerimento do(a) exeqüente defiro o fornecimento de cópia do titulo de fls. 06 e da sentença exeqüenda, com força de certidão de crédito em favor da credora, conferindo-se com o original e certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.003418-4 - Alfredo Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ140515). X Andreia Kellen Rodrigues Toledo. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE CITAR A EXECUTADA, VEZ QUE A MESMA ESTÁ TRABALHANDO E MORANDO EM MACAÉ.\" \r\n\r\nProc. 2007.819.007556-3 - Heliton Edivaldo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson da Silva Rezende - OAB RJ087510). X Cleb Wataghim Rodrigues Azi. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE CITAR CLEB WATAGHIM RODRIGUES AZI, EM VIRTUDE DE NÃO ENCONTRÁ-LO NAS DIVERSAS VEZES EM QUE ESTIVE NO LOCAL...\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.819.007600-7 - Orlando Braz de Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865, Andréia Moura de Souza - OAB RJ124579). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Júlio Cesar Ambrósio - OAB RJ135637). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias , pagar(em) a importância de R$ 260,71, sob pena de multa de 10 % , na forma do art 475-J , do CPC ou nomear(em) bem (bens) à penhora (C.P.C., art. 652), sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando ciente(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.003586-0 - Marcia Valeria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Juliana Costa Abreu - OAB RJ118257). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 541,20, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.004342-0 - Flavio Rosario de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida de Fatima Brasilino - OAB RJ086540). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.800,00, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.004408-4 - Valcir Faria Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). INTIMAR AUTOR SOBRE DEPOSITO REALIZADO NO VALOR DE R$ 752,50 \r\n\r\nProc. 2006.819.005118-0 - Terezinha Gomes de Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Martinelli - OAB RJ135703). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTMAR A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA CONFERÊNCIA DE FOLHAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.005524-0 - Ciniro Martinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Martinelli - OAB RJ135703). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTMAR A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA CONFERÊNCIA DE FOLHAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.006074-0 - Didier Lirio Thouin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Jerri da Silva - OAB RJ073452). X Varig Viação Aérea Riograndense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Magrassi de Sá - OAB RJ045003, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.074,49 DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006450-2 - Carla Reis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria de Andrade Chiesse Coutinho - OAB RJ124686). X Sm Gráfica e Editora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Teleisnik - OAB SP030003, Rogério Leonetti - OAB SP158423). Tendo em vista o documento de fls. 74 determino que , em cinco dias, a parte arrolante indique o novo endereço da testemunha ou exerça a faculdade dos art.408 e 409 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.006452-6 - Ingrid Cardoso Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria de Andrade Chiesse Coutinho - OAB RJ124686). X Sm Gráfica e Editora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Teleisnik - OAB SP030003, Rogério Leonetti - OAB SP158423). Tendo em vista o documento de fls.76, no prazo de cinco dias, determino que a parte arrolante indique o endereço da testemunha ou exerça a faculdade do art.408e 409 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.007570-6 - Lidiane Ferreira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Jeronimo da Costa - OAB RJ030926). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Julgo deserto o recurso de fls.56/58, face o não recolhimento das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.008398-3 - Roseli das Graças Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alícia Cristina de Souza Reis - OAB RJ137456). X União de Lojas Leader S/A. INTMAR A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA CONFERÊNCIA DE FOLHAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.009246-7 - Ed Wilson Gonçalves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ110823). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). FL. 62/63, DEVOLVO O PRAZO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011078-0 - Marli da Silva Mariano. X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Cristiane Leal - OAB RJ115579). Fls. 64. Indefiro, tendo em vista que a greve dos serventuários foi entre os dias 04/09 e 14/09/07, e a sentença foi publicada no D.O. do dia 26/09/07, conforme certidão de fls.63 vº. \r\n\r\nProc. 2006.819.011306-9 - Vera Lúcia Rezende Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Borges de Lima - OAB RJ111488). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.229,24 DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011350-1 - Silmara da Silveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Cardoso de Sa e Faria - OAB RJ110020). X Hdi Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Narciso Drumond - OAB RJ009226, Denise Helena Silva Raimundo - OAB RJ135669). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 127,75, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011438-4 - Jocenir Mesquita Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ112514). X Banco Itaú S. a. Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.819.001530-0 - Luís Antônio de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.001597-9 - Carlos Alberto Filgueira Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Duarte Oliveira - OAB RJ133521, Monique Borges Cordeiro - OAB RJ134903). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FL. 73/78, FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 79. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.819.005243-5 - Centro Oftalmológico Retiro L. F. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagmar Candido Arbex - OAB RJ136360). X Jv Equipamentos Médicos e Odontológico. CUMPRA-SE A PARTE AUTORA FL. 23, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA ANÁLISE DE FL. 25. \r\n\r\nProc. 2007.819.008853-3 - Distribuidora Kratos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). X Vivo Sa. Intime-se a parte autora para cumprir a decisão de fl.254, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.819.001746-3 - Jose Roberto Dutra de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josuino Fernandes - OAB RJ067283). X Monica Calçado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). Diante da certidão de fls. 94, recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.819.001226-1 - Fernando Cezar Concesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Isto posto, julgo procedente a presente impugnação para declarar cumprida a sentença. Determino o arquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2004.819.003224-7 - Ionete Rodrigues da Silva Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco Santander Meridional Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 125,51, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.819.005212-1 - Etelvina Medeiros de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Rabelo Macedo Tobler Mastrangelo - OAB RJ093417). X Alzira Aparecida de Souza e outros. Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.000644-7 - Irisvalda Aparecida Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). DEFIRO A GRATUIDADE. DESARQUIVEM-SE OS AUTOS E DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2006.819.002370-6 - Joanna de Angelis Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Mirian Raquel Costa e outro. INDEFIRO O PEDIDO , UMA VEZ QUE NÃO CABE AO JUÍZO DILIGENCIAR. VENHA O ENDEREÇO DO RÉU, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004010-0 - Luctronic Telecomunicações e Segurança Eletrônica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Gonçalves Cardoso - OAB RJ133337). X Denilton Romeiro Guedes. Cumpra-se o despacho de fls. 28, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.819.004854-0 - Antônio Sebastião Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Ferreira da Rocha - OAB RJ040795). X Light-serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). ADEQUE-SE O AUTOR A PLANILHA FACE FL.110. \r\n\r\nProc. 2003.819.006344-8 - Martha de Almeida Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). X Posto Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Almeida Leal - OAB RJ038776). CUMPRA-SE O EXEQÜENTE FL. 90. \r\n\r\nProc. 2004.819.006616-6 - Anderson Paulo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.008188-0 - Francisco Laerte de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.005244-3 - Rafaella Bueno Dib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Rodrigues da Silva - OAB RJ001094). X Tania Regina Kochem. DIGA O AUTOR SOBRE FLS 21/22 \r\n\r\nProc. 2005.819.007052-4 - Josiane Xavier de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ125563). X Cifra - Crédito Rápido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , CONFORME REQUERIDO Á FL. 14. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PAGAMENTO DO VALOR REMANESCENTE R$ 163,57, CONFORME APONTADO Á FL. 15 \r\n\r\nProc. 2005.819.009978-2 - Natanael de Matos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.010676-2 - Maria Elias de Carvalho Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Multibrás S/A Eletrodomésticos (brastemp) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 14,62, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.001310-5 - Shander Gonçalves Gorito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ051777). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Silva - OAB RJ124377, Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). FLS. 86 E SEGUINTES. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.819.004720-6 - Célio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Oi Celular - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1003,33, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.001780-0 - Daniele Arieira de Souza Ghazzaqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls.57. Defiro. Certificado o trânsito em julgado, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.819.005313-0 - Roseane Marangon Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Yuri Nakamura - OAB RJ114993). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SEU SILÊNCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.008527-1 - Leonardo da Silva Costa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaty Barcellos - OAB RJ146188). X Concessionária Sul Rio Veículos Ltda.. ...Na forma do inciso II do art. 51 da lei 9099/95, indefiro a presente petição inicial... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.819.010386-4 - Jorge Namen Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jorge Paes de Lima - OAB RJ039956). X Jorge Pereira de Barros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Costa de Souza - OAB RJ135923, Paulo de Almeida Pançardes - OAB RJ002964). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.005474-0 - Laudemir Lopes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694). X Marlene de Fatima Tavares. Diga a parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.819.006230-0 - Maria de Fátima da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Almeida Pessoa - OAB RJ135920, João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Susana de Athayde. 1) Mantenho despacho de fls. 21. 2) Venha a certidão do R.G.I. para comprovar a propriedade do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.819.010438-0 - Zulea Barroso de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Persio Kozlowski de Paula - OAB RJ085083). X Absoluta Seguros S. a. Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.010438-0 - Zulea Barroso de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Persio Kozlowski de Paula - OAB RJ085083). X Absoluta Seguros S. a. Reconsidero o despacho anterior lançado no Dap, passando a ter a seguinte redação: ...Isto posto, conheco dos embargos, e no mérito nego-lhes proviemento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.819.008576-1 - Alessandra Oliveira Gomes Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919, Larissa Marques Haritoff - OAB RJ146487). X Norival Orlando Ferreira Me - Gordo Material de Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Periard Lima - OAB RJ114635). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2006.819.009062-8 - Maurilio Antonio de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Compulsando os autos não verifiquei procuração no mesmo, desta forma, reconsidero a primeira parte do despacho de fl. 80 e determino a juntada da procuração com urgência! \r\n\r\nProc. 2006.819.009580-8 - Paulo Roberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Rocha Pancardes Sad - OAB RJ073089). X Vivo - Telerj Celular S/A. Dispenso relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95. Na forma do inciso I do art. 51 da lei 9099/95, extinguindo o feito sem resolução do mérito. Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas processuais, tendo em vista o disposto no enunciado 28 do Fórum Permanente de Juízes Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.819.010776-8 - José Antônio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Julgo deserto o recurso de fls. 90/98, face o não cumprimento do r. despacho de fl. 100 e o não recolhimento das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.002530-4 - Alexandre Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Gomes - OAB RJ128176). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SEU SILÊNCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.005300-2 - Neuza das Dores Martins do Patrocínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flora Amélia Neme Felipe - OAB RJ005869D). X Marcelo de Monlevade e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SEU SILÊNCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.819.006040-8 - Dejaci Monteiro Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Antonio de Paiva - OAB RJ063363). X João Bosco Miranda Rangel. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER A PENHORA ORDENADA, VISTO QUE NO LOCAL INDICADO FUNCIONA UMA PIZZARIA, SENDO QUE O IMÓVEL É ALUGADO...\" \r\n\r\nProc. 2004.819.003640-0 - Ricardo Lozada dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Everaldette Albuquerque Ferreira - OAB RJ159232E). X Itaucard Administradora de Cartões de Credito e Imob. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Mario Cunha Ferreira Dias - OAB RJ039044). Tendo em vista a ausência de segurança do Juízo, deixo de receber os embargos . Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 348000"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.003.006436-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X OVERNATIVA POUSADA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339) Digam as parte se têm provas a produzir. Caso negativo, ao MP para parecer final, caso possua interesse no feito. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.003.000783-7 (14869/01) - OVERNATIVA POUSADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao Município para juntar aos autos a guia devidamente paga, sob pena de sequestro da quantia. Prazo de 24hs. I-se por OJA. \r\n\r\nId: 347730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carolina Martins Medina \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Fernandes Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.003.002523-0 (12285/00) - M.A.A.D. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X L.A.D. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar Luiz Augusto Duarte a prestar alimentos a seu filho Matheus Augusto de Amorim Duarte, na ausência de vínculo empregatício, no valor equivalente a 150% (cento e cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional vigente até o 5º dia útil de cada mês, mediante depósito em conta-corrente aberta em nome de sua representante legal e, na hipótese de vínculo empregatício, pensionará em valor equivalente a 20% (vinte por cento) de seus ganhos líquidos, percentual a incidir sobre todas as verbas de natureza remuneratória, inclusive férias, horas-extras, adicionais e 13o salários, mediante desconto em folha de pagamento. Não incidirão sobre o FGTS e demais verbas rescisórias por sua natureza indenizatória. Contudo, tais verbas devem ser retidas para pagamento dos alimentos em eventual hipótese de desemprego.E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno o réu ao pag \r\n\r\nProc. 2001.003.004230-8 (15748/01) - P.R.N.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X P.C.P. Despacho:1- Defiro a gratuidade. Anote-se onde couber o novo patrono. 2- À parte autora sobre ofício de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2001.003.004639-9 - DANILO CESAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.003.001660-4 - J.M.C.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X A.M.V. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998) À parte autora sobre ofício de fls. 78 \r\n\r\nProc. 2006.003.004820-6 - S.S.Q. (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). TATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-130343), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X L.A.Q. Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001401-6 - L.V.R.N. (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X M.N.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. Regularize-se a representação do réu em cinco dias. Oficie-se à 2ª Vara de Família desta comarca enviando cópia da presente e da ata de audiência retro. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.006697-1 - SAMIR DA ALMEIDA PAULINO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X ABEL DIAS PAULINO Decisão:Defiro à parte autora que o mandado seja cumprido com o benefício do artigo 172 § 2º do CPC, certo que para tanto deverá a parte autora entar em contato com o OJA, para só então, cumprir a diligência para a realização da audiência já designada. No mandado deverá constar os dados fornecidos à fl. 31 e 38. P-se.(Audiência redesignada para o dia 06/12/2007 às 11:30 horas). \r\n\r\nProc. 2007.003.008986-7 - JOÃO GABRIEL NASCIEMTO DIAS (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X LUIZ JOSE DIAS Decisão: À parte autora para informar os ganhos mensais da parte ré, ao menos de forma aproximada, eis que os provisórios não podem ser fixados de forma aleatória. \r\n\r\nProc. 2007.003.011691-3 - PEDRO BISMARCK DE JESUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERSON COELHO CARDOSO Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.011845-4 - ALISSON GABRIEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA Sentença: Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.011975-6 - JOAO FELIPE SOZEDO CHATEAUBRIAND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL MAIA CHATEAUBRIAND DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia, quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.015225-5 - ALEXSANDRO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X LAVOSIEUR FONSECA DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - À parte autora para que informe qual a atividade laborativa que o réu exerce bem como seus ganhos aproximados, a fim de fixar os alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.003.015797-6 - ELIAS AQUINO DE SANTANA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X ELIAS AQUINO SANTANA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - À parte autora para que informe qual a atividade laborativa que o réu exerce bem como seus ganhos aproximados, a fim de fixar os alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.003.015871-3 - LUIZ EDUARDO GARAJAU CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X LUIZ ANTONIO CUSTODIO Decisão: Venha aos autos declaração dos patronos de que não cobrarão honorários. após, voltem. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1997.003.968179-5 (8001/97) - R.M.R.V. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X A.V.F. AO INTERESSADO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.016569-9 - FERNANDA VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS LADEIRA EMMERICK (RJ-130282)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:1- À parte autora para emende e inicial arbitrando valor à causa. 2- Venha aos autos comprovante de rendimentos da autora ou comprovante de declaração de bens ou declaração de isento para que possa ser apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça. 3- Esclareça a parte autora qual o percentual que será levantado do FGTS em favor dos requerentes, trazendo aos autos cópia do acordo celebrado nos autos principais. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.383.003501-7 (11135) - C.C.G.J. (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X P.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se o MP - O MP requer que as partes esclareçam fls. 104, em especial o autor. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.003791-9 - M.A.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X D.A.R.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175) Às partes em provas; \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.001859-9 - ALESSANDRO HENRIQUE DO NASICMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 05/12/2007 às 12:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.010335-9 - RONALDO FERREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 02/04 e em audiência, e DECRETO o DIVÓRCIO do casal Ronaldo Ferreira de Sousa e Silvia Regina Oliveira de Sousa, tendo por base o disposto no artigo 226, §6º da Constituição Federal e artigo 40, §3º, da Lei nº 6.515/77, com alteração da Lei nº 7.841/89, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja, Silvia Regina Oliveira, certo que os bens foram partilhados. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Oficie-se ao empregador como requerido.Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais Competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Inscrição e/ou Averbação, de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.Certifique-se imediatamente o t \r\n\r\nProc. 2007.003.010482-0 - IDA SILVERIO DE LAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X SILVAN DA COSTA Decisão:1- Recebo a emenda a petição inicial.2- Ao Ministério Público. Nada sendo requerido, intimem-se para audiência de ratificação que designo para o dia 11/12/2007 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.003.015298-0 - JOSÉ VALÉRIO DA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Decisão:À parte autora para que traga aos autos declaração de duas testemunhas com firma reconhecida a fim de comprovação do lapso temporal. Após, certificado voltem. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.003.002929-5 - M.P.G. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241)) X J.G. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.003.001831-9 - ADAVANIR JOSE ELIZARIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X DAGMAR DA CONCEIÇÃO BERNARDES ELIZARIO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 05/12/2007, às 11:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.003.011867-3 - GERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA Decisão:1 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 05/12/2007 às 11:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.383.014148-0 (9847/98) - P.H.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.R. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Sentença:Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.003.009924-2 - ADEMILDE FERREIRA DO COUTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). JOAO CESARIO DE MENDONCA (RJ-112869)) X HELIO DA GUIA TENORIO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280) Sentença: Trata-se de ação de execução de alimentos paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 73/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.003.011194-3 - B.A.S.A.T. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). NOEL GONÇALVES JUNIOR (RJ-115130)) X M.A.A.T. (Adv(s). Dr(a). ANDREA ABRANTES TORRACA (RJ-106241), Dr(a). LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-099585) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2- Designo audiência especial para o dia 11/12/2007 às 11:00 horas. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.003.001810-6 - K.C.F.E. (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X K.S.E. ao exequente sobre ofício de fls 148/241 \r\n\r\nProc. 2004.003.002739-9 - C.S.P.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (SP-204639), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). ANDREIA APARECIDA FRAGA (RJ-130173E)) X A.G.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213), Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.003.002486-8 - S.L.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) R.C.S., Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476) ao executado sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2005.003.002978-7 - T.C.P. (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X E.P.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2006.003.003127-9 - L.R.R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.R.R. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se ao empregador do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia, na forma do acordo.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. P. R. I. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.004315-4 - A.O.C. (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694), Dr(a). INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANEA (RJ-130640E)) X W.D.S.F. à parte autora sobre certidão de fls 46 \r\n\r\nProc. 2007.003.013159-8 - A.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILU NEVES DE OLIVEIRA (RJ-136575)) X M.G.C. à parte autora sobre certidão de fls 19 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.003.015798-8 - JOSE WALTER PIRES (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X MATHEUS QUERNE RIBEIRA PIRES Decisão:Venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor ou sua declaração de isento atualizada. Após, voltem. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2000.003.004924-6 (13279/00) - T.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X E.J.S. Sentença: Trata-se de ação de guarda paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 52/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.003.000554-4 - MINISTERIO PUBLICO X S.T.M. Sentença: Considerando a falta de interesse processual acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.383.002191-1 (588/99) - K.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.G.A. ao exequente para que atenda ao MP (TRC) \r\n\r\nProc. 2000.003.005004-2 (13.311/00) - P.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) W.R.B., Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) Decisão: Ao autor para que cumpra o determinado à fl.188 em derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2001.003.002951-1 (15083/01) - A.I. (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). ÍRIA SILVA TEIXEIRA (RJ-116067), Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923) Decisão:Designo audiência especial para o dia 11/12/2007 às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.005029-8 - VICENTE MATHEUS DE OLIVEIRA LEONE (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862), Dr(a). ROBSON CHRISPIM DE AGUIAR (RJ- 119659), Dr(a). ELIABE DO ROSARIO FREIRE (RJ-137265)) X SEBASTIÃO MEDEIROS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251) AO AUTOR. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.003.026057-2 - E.P.O. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X J.T.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) AO INTERESSADO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, \"POST MORTEM\" \r\n\r\nProc. 2006.003.005298-2 - M.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942), Dr(a). EDMO DOS SANTOS SOUZA (RJ-127766)) X R.P. E OUTROS), Falecido: E.P. À parte autora sobre certidão de fls, 35vº. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.003.015872-5 - CHRISTIAN ANDERSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862), Dr(a). ELIABE DO ROSARIO FREIRE (RJ-137265)) X MARIANI GOMES DE SOUZA E OUTRO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 04/12/2007, às 14:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.003.005684-7 - L.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) V.C.B. Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora à fl. 29 e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.003.014137-0 - E.R.V.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S.S.S. Sentença:Trata-se de ação de guarda c/c regulamentação de visitas paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 28/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2005.003.002309-8 - L.C.F. (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X C.E.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917) Decisão:Designo AIJ para o dia 18/12/2007 às 14:00 horas. I-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2000.003.002807-3 (12397/00) - V.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Ao interessado \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.003.018100-3 - R.N. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X L.S.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077) Atenda-se o MP - O MP requer a anuência do alimentante. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.003.012259-0 - MARLENE DAS CHAGAS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284)) X JP (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) AO INTERESSADO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.015812-9 - BRAZ FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Ao Ministério Público. Nada sendo requerido, intimem-se para audiência de ratificação que designo para o dia 28/11/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.003.000196-3 (14032/01) - N.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X O.G.T.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) AO INTERESSADO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.003.006785-9 - SUZANA PINHEIRO LEONE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X FERNANDO PAMPURI DE BITTENCOURT Decisão:Considerando a possibilidade de reconciliação manifestada pela requerente na audiência.`A parte autora sobre desistência. \r\n\r\nProc. 2007.003.015931-6 - VICENTE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X TEREZA GOMES BORGES DE SOUZA) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 04/12/2007, às 13:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 347717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.003.000271-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RICHARD TADEU SHOULER (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831), Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Decisão:Considerando-se a justificativa apresentada às fls. 245, bem como a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 248v, prorrogo o cumprimento do período de prova. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2007.003.016044-6 - MINISTERIO PUBLICO X WELLINGTON MONTIEL DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão:1- Recebo a denúncia de fls. 02/02-B, eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, bem como a justa causa.2- Designo interrogatório para o dia 23/10/2007, às 15:30 horas. Cite-se. Intime-se. Requisite-se. Defiro a cota de fls. 21. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.003.000057-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DOUGLAS ADRIANO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Decisão:Designo audiência admonitória para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.003.006130-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CESAR GOMIDE RICHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) Decisão:1- Nada a deferir, uma vez que o mérito do processo será analisado na sentença e a oportunidade para o advogado se manifestar é em alegações finais.2- Indefiro a oitiva das testemunhas do réu, uma vez que a mesma restou preclusa em razão da defesa técnica do réu não ter arrolado as mesmas quando da defesa prévia nem quando so sumário de acusação. A parte tem o direito de produzir a sua defesa mas não indefinidamente. Por tais razões, indefiro. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, \"a\" C/C Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, II N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado N/F Art.136 § 3ª do Cp - Maus Tratos Contra Pessoa Menor de 14 Anos \r\n\r\nProc. 2005.003.002789-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALMIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Decisão:Por derradeiro, intime-se a Defesa da sentença proferida, bem como para se manifestar acerca da promoção de fls. 263v. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2005.003.021462-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GERSON ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Decisão:Designo audiência admonitória para o dia 30/10/2007 às 13:30horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nArt. 155 § 1º - Furto praticado durante o repouso noturno \r\n\r\nProc. 2002.003.011493-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALCENIR CAMPOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na denúncia para CONDENAR o réu ALCENIR CAMPOS FIGUEIREDO como incurso nas sanções do art. 155, § 1º c/c art. 14, II do CP...em 05 (cinco) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 04 (quatro) dias-multa...em regime aberto. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato N/F Art. 71 Caput - Crime Continuado, ambos do CP \r\n\r\nProc. 1998.383.007413-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WAGNER JORDAO GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). PETER MILAD SEBBA (RJ-123364), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Decisão:Às Defesas dos réus sobre o documento acostado às fls. 2142/2176. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.003.013208-6 - MINISTERIO PUBLICO X RINALDO DE CASTRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Por ausência de alteração na situação fática, mantenho a decisão de fls. 71, que decretou a prisão preventiva dos réus. Manifeste-se a defesa do réu Josiélio em 48 horas, sob pena de perda da prova, se insiste na oitiva da testemunha renato, não localizado, conforme certidão de fls. 197v. Em caso negativo, às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.003.004684-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIZIO RAMOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 347731"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.822.001689-7 - Jair Lopes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Rosa do Rosario - OAB RJ117875). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Ingrid Filgueiras Rodrigues - OAB RJ140319). \"À ré, para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento\" \r\n\r\nProc. 2006.822.001688-7 - Helio de Oliveira Lima. X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"À ré, para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento\" \r\n\r\nProc. 2006.822.004001-4 - Saulo Saraiva Costa. X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). \"À ré, para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento\" \r\n\r\nProc. 2007.822.001201-0 - Débora dos Passos Soares. X Motorola do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor de R$ 1.861,38 (mil, oitocentos e sessenta e um reais e trinta e oito centavos), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.822.002256-7 - Ceane Nelbe Fonseca de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceane Nelbe Fonseca de Albuquerque - OAB RJ109694). X Janete Ferreira Melo. Ao autor com fulcro no art. 162 § 4º do CPC, para manifestação em 30 (trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.822.003120-7 - Camila da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélia de Oliveira Pimenta - OAB RJ133678, Christiane Salomao Fernandes da Fonseca - OAB RJ114173). X Via Sol Operadora de Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Quirino Câmara - OAB RJ021162). Ao autor com fulcro no art. 162 § 4º do CPC, para manifestação em 30 (trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.822.003764-3 - Dionísio Gonçalves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Salomao Fernandes da Fonseca - OAB RJ114173, Aurélia de Oliveira Pimenta - OAB RJ133678). X Colin Alexander Suttherland (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Eppinghaus Varella Jacob - OAB RJ100865, André Alemany de Araujo - OAB RJ086869, Alvaro Borgerth - OAB RJ101080). Ao autor com fulcro no art. 162 § 4º do CPC, para manifestação em 30 (trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC \r\n\r\nProc. 2005.822.000003-8 - Robson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). \"À ré, para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento\" \r\n\r\nProc. 2006.822.004502-4 - Margareth Carlos Pessanha do Rosário e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"À ré, para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento\" \r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.822.004235-5 - Elias Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524). X Anivaldo Ferreira Barbosa Junior. 1 - Em que pese haver quantia bloqueada, esta não tem valor econômico efetivo. Sendo assim, o bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.822.002420-3 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Fábio dos Santos Andrade. Fica designado o dia 05 de dezembro de 2007, às 15:00h para 1ª praça de leilão. Em não havendo licitante, fica desde já designado o horário de 15:30h para 2ª praça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.822.004680-6 - Seslau Lempek. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.000248-9 - Sonia Borges de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira Rosa - OAB RJ139243). X Incepa Revestimentos Cerâmicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.001546-0 - Aldo Roberto Carneiro Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins da Cruz - OAB RJ036762). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Jonas Oberg Ferraz - OAB RJ004831). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.002590-8 - Rodrigo de Jesus Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ramos Silva - OAB RJ134196). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.004143-4 - João Cesário de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Cesario de Mendonca - OAB RJ112869). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Decreto a revelia da ré, na forma do art. 20 da L. 9099/95, uma vez que citada às fls. 28, a mesma não compareceu à audiência. No mais, intime-se o autor para, sob pena de extinção: 1) liquidar, em 05 dias, o seu pedido de fls. 04, item II, explicando exatamente quais são as \"cobranças abusivas\" referidas; 2) esclarecer, em 05 dias, os seus pedidos de fls. 04, itens III e IV; 3) esclarecer, em 05 dias, qual o \"débito real\" referido no item V de fls. 04. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.822.004071-3 - Office Job Informática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Ferreira dos Reis - OAB RJ130886). X Marcos Alberto C Baptista. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 26 em favor da parte autora, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.822.006121-2 - Ghannam Mtanios Nehme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Nogueira - OAB RJ048721). X Fernando da Luz Amorim e outro. Fica designado o dia 05 de dezembro de 2007, às 14:00h para 1ª praça de leilão. Em não havendo licitante, fica desde já designado o horário de 14:30h para 2ª praça. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.822.004702-1 - Cristina Izabel de Carvalho. X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre fls. 89/90, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.002363-8 - Carlos Augusto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Banco ABN - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002484-9 - Leonardo Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002621-4 - Jorgino Braz de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.004725-4 - Salete Ferreira das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A. Conclusão de ordem. Torno sem efeito o despacho lançado no sitema na data de 09/10/2007, considerando se tratar de um esboço de texto, sem ratificação do Magistrado. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas processuais, na forma do permissivo contido no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.822.006227-9 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X VIVO S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.822.006354-5 - Felipe Alex Moraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria de Oliveira - OAB RJ129241). X VIVO S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.822.006356-9 - Felipe Alex Moraes dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria de Oliveira - OAB RJ129241). X VIVO S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.822.000776-2 - Guilherme Garcia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388, Roberta Ramos Silva - OAB RJ134196, Daniela Simone de Oliveira Gil - OAB RJ135100, Silvania Leite Ribeiro - OAB RJ138387E). X Sérgio Luiz de Castro Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Retamiro da Silva - OAB RJ111920E, Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Julliana Alexandrino Nogueira - OAB RJ113213, Fernando Jose Schoch de Castilho Barbosa - OAB RJ074789, Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.822.000717-3 - Werler Apolinário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Moura Rivelli - OAB RJ069101). X Luciano Franklin de Oliveira e outro. Conclusão de ordem. Torno sem efeito o despacho lançado no sitema na data de 09/10/2007, considerando se tratar de um esboço de texto, sem ratificação do Magistrado. Indique a parte autora os novos endereços dos réus, no prazo de 05 dias, para que possa haver a penhora, sob pena de extinção, considerando que já houve tentativa infrutífera nos endereços indicados às fls. 89 (fls. 73 e 80). Sem prejuízo diga se pretende a penhora on line, indicando os respectivos CPF's. \r\n\r\nProc. 2005.822.003086-9 - João Jose Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Willian Bernardino de Araújo. O bloqueio on line restou parcialmente frutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, suficiente para cobrir o total da execução, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores - e também já se realizou reiteração da ordem.\r\n\r\nAssim: 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal, com relação à penhora realizada, desde que complemente a garantia do Juízo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, para cobertura do débito remanescente, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n4 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.822.003655-2 - Maria Gorete Silva George (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilberto Sena Gonçalves - OAB RJ025367). X Unimed - Rio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Janaína Laurindo Nunes - OAB RJ135076, Ari Fontes Pereira - OAB RJ129395). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.005238-7 - Marcus Vinícius de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155, Edilberto Sena Gonçalves - OAB RJ025367). X Itaucard Financeira S. A. Crédito, Financ. e Invest. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). \"À ré, para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento\". \r\n\r\nProc. 2007.822.001206-9 - Eunice Dias Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.001520-4 - Edinei Tavares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.001670-1 - Osmi Elias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.002210-5 - Neide Maria Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.002655-0 - Roselane Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia de Souza Coutinho - OAB RJ137835, Cosme Teixeira Coutinho - OAB RJ055674). X Itaucard Financeira S A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.822.003985-3 - Manoel Dlerson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Barouch - OAB RJ106401). X Geraldo Candido Lourenço - \"marcha Ré\" e outro. Considerando a complexidade da matéria e sendo incabível no âmbito deste procedimento a realização das diligências necessárias para o devido esclarecimento do Juízo, e em face da especialidade do procedimento necessário, mister a extinção do feito. Em face do exposto julgo extinto o processo sem exame de mérito na forma do artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas. Sem honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.822.001380-0 - Simone Ferreira Cancella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giano Ferreira Marinho - OAB RJ063045). X Maria Fátima Leandro. Expeça-se guia judicial conforme requerido a fls. 128. Sem prejuízo, intime-se a autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.822.000572-7 - Carlos Eduardo Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelia da Silva Carvalho Peres - OAB RJ091698). X Mário Sergio de Almeida Rosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835). julgo procedente... para condenar o 1º réu a pagar R$ 1.000,00 a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.822.003259-7 - Viviane dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X Eleni Sinesto. Informe o autor, em 10 dias, o novo endereço do réu para que se proceda a citação, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.822.004518-4 - Evaneilmo de Morgado Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Costa Almeida - OAB RJ055638). X New Time Com. Empreendimentos e Participações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Bueno - OAB PR024696, Luiz Carlos Martins do Nascimento - OAB RJ063746, Maria do Amparo Sousa Batalha - OAB RJ098535). Tendo em vista a satisfação da obrigação executada em relação à 2ª ré (Panamericano), JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil em relação à esta. Declaro levantada eventual penhora, indepedentemente de auto ou termo. Custas ex lege. Sem honorários. Defiro o desentranhamento de fls. 33/34 em favor do autor, mediante substituição por cópias. Com relação à 1ª ré (New Time), até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis da mesma. Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95 em relação à 1ª ré. Expeça-se competente certidão de dívida em relação a esta. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.822.000008-7 - Roberta Silva Mello Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelia da Silva Carvalho Peres - OAB RJ091698, Célio Moura Pinto - OAB RJ055744). X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Vanessa de Andrade - OAB SP134453E, Marilda Modesto Rodrigues - OAB RJ056891). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.002580-3 - Mariana Alves de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155, Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957). X Motorola do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marta Lawson Cirne Lima - OAB RS050862, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Não há que se impor uma obrigação a 2ª ré, tendo em vista que é seu ônus a busca do aparelho, que está em posse da autora. Desta forma e tendo em vista a satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, indepedentemente de auto ou termo. Custas ex lege. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.822.002847-6 - Marco Antônio do Nascimento. X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré, via DO, para pagamento dos valores remanescentes, sendo R$ 1.021,24 em favor do autor e R$ 86,87 em favor da DP. Prazo: 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2006.822.004984-4 - Edileuza Ferreira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Avon Cosméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Nada a prover sobre fls. 140/141 nos termos da decisão de fls. 138. No mais, tendo em vista a satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, indepedentemente de auto ou termo. Custas ex lege. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.822.000235-0 - Creme Alves. X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1) Expeça-se mandado de pagamento das quantias de fls. 53 e 70 em favor do autor, com as devidas cautelas. 2) Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 71 em favor da 1ª ré (Vivo), com as devidas cautelas (já que a penhora on line de fls. 65/66 foi realizada equivocadamente em conta da 1ª ré). 3) No mais, intime-se a 2ª ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 38,00, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.000247-7 - Maria José de Oliveira Goulart. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Oberg Ferraz - OAB RJ004831, Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316). Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 66 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré para pagamento do valor dos honorários advocatícios concedidos a fls. 59 em favor da DP, na conta indicada a fls. 69, em 10 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProc. 2007.822.000304-4 - Maria de Fátima Luz de Almeida. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"À ré, para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento\". \r\n\r\nProc. 2007.822.000893-5 - Adilson Crescencio da Costa. X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 22,96, no prazo de 10 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2007.822.001092-9 - Alex Vander Ayres Lamego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X Motorola do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 59, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. Somente após direi sobre a penhora on line de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.822.001161-2 - Schirley dos Santos Carmo Nascimento. X Evadin Indústrias Amazônia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 35 em favor da autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 100,00, em 05 dias, sob pena de efetivação da parte final de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.822.002105-8 - Ademi Dionisio. X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(Angra) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Processo em fase de execução. Ao contador. Após, intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.002120-4 - Edmar Antonio de Macedo. X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(Angra) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178). Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 77 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intimem-se as rés, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 234,82, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.002438-2 - Bernardo Alves dos Santos. X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Comprove a ré o cumprimento do item 2 de fls. 27, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.822.002645-7 - Valeria Valle da Silva. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 36 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. \r\n\r\nIntime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 450,00, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.002769-3 - Cássia Suzana Nogueira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Viegas da Costa - OAB RJ091207, Jefferson Viegas da Costa - OAB RJ111013). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação do pagamento do valor da execução (R$ 1.000,00), no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente, acrescido da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.004122-7 - Robson Lopes de Souza. X Banco Citicard - Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Processo em fase de execução. Intime-se a 2ª ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 2.015,63), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.822.000767-0 - Office Job Informática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Ferreira dos Reis - OAB RJ130886). X Susan do Rosário Souza Rodrigues. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 06, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nProc. 2007.822.000768-2 - Office Job Informática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Ferreira dos Reis - OAB RJ130886). X Computer Help Informática LTDA. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 07, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.822.006028-3 - Maria das Graças Dias Oliveira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Devani Batista Ferreira - OAB RJ144694). X Sandra Heloisa de Souza Martins. Intime-se a parte autora para sanar as irregularidades apontadas a fls. 13, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.822.003354-0 - Giovane Quintino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceane Nelbe Fonseca de Albuquerque - OAB RJ109694). X Pena Mar. Rep Leg(s): Ademar Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Salomao Fernandes da Fonseca - OAB RJ114173, Aurélia de Oliveira Pimenta - OAB RJ133678). julgo improcedentes os pedidos.... \r\n\r\nProc. 2006.822.003355-1 - Cristiana Machado Honorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceane Nelbe Fonseca de Albuquerque - OAB RJ109694). X Pena Mar. Rep Leg(s): Ademar Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Salomao Fernandes da Fonseca - OAB RJ114173, Aurélia de Oliveira Pimenta - OAB RJ133678). julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.822.003588-2 - Henrique Vasques Lameck. X Viação Senhor do Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ane Priscila Traspadini da Silva - OAB RJ128276, Marcia Aparecida Barbosa Meira - OAB RJ072929). 1) Expeça-se mandado de pagamento de fls. 76 em favor do autor, com as devidas cautelas. 2) Intime-se a ré para pagamento dos honorários devidos à DP, em 10 dias, na conta indicada a fls. 79, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.000471-1 - Antonio Carlos de Assis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rogerio Brasil - OAB RJ116295). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 3.603,60), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.000837-6 - Wiviane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). X Banco ABN - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Fernando Luiz Tostes Vieira Ferreira - OAB RJ135857). Recebo os embargos. Ao embargado. No mais, ressalto que a penhora on line de fls. 75 foi infrutífera, conforme o comprovante em anexo, o que não causa prejuízo nos autos, já que o Juízo foi garantido a fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.822.000857-1 - Regina M. da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.000965-4 - Maria da Conceição Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a autora suas alegações de fls. 58 em prazo e penas já determinados. Sem prejuízo diga em igual prazo sobre o depósito efetuado a fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.822.001099-1 - João Vicente Dias. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.000,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.001237-9 - Wilma Thereza Salles de Sá Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). Expeça-se mandado de pagamento de fls. 52 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. No mais, comprove a autora o descumprimento do item 2 de fls. 23, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.002175-7 - Maria de Fátima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Rogério Vasques - OAB SP168915). X Mario Azevêdo Alcântara. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas processuais, na forma do permissivo contido no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.822.002483-7 - Adair de Morais Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X Banco ABN - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ao autor sobre depósito de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.822.002702-4 - Alessandra dos Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceane Nelbe Fonseca de Albuquerque - OAB RJ109694). X Banco ABN - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Processo em fase de execução. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 34 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 200,00, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.004205-0 - Maria Tereza de Lima Pamplona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas processuais, na forma do permissivo contido no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.822.004351-0 - Alexandre Quintino dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.004353-4 - Aristides Artur Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.004354-6 - André de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.004355-8 - Manoel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.004402-2 - Patrícia Pedro Pimenta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.004404-6 - Neide das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n2) Tendo em vista a certidão de fls. 77, deixo de receber o recurso interposto pela ré, uma vez que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.822.004405-8 - Jorge Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.004406-0 - Antonia Cardoso de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.004407-1 - Flávio da Conceição Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n2) Tendo em vista a certidão de fls. 79, deixo de receber o recurso interposto pela ré, uma vez que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.822.004408-3 - Alex Sandro Souza dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n2) Tendo em vista a certidão de fls. 79, deixo de receber o recurso interposto pela ré, uma vez que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.822.004410-1 - Dolores Tenório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.2) Tendo em vista a certidão de fls. 78, deixo de receber o recurso interposto pela ré, uma vez que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.822.004427-7 - Marcos Aurélio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n2) Tendo em vista a certidão de fls. 76, deixo de receber o recurso interposto pela ré, uma vez que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.822.004519-1 - Antonio Carlos Rebello de Assis Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n2) Tendo em vista a certidão de fls. 78, deixo de receber o recurso interposto pela ré, uma vez que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.822.004561-0 - Nivaldo do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n2) Tendo em vista a certidão de fls. 79, deixo de receber o recurso interposto pela ré, uma vez que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.822.004726-6 - João Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n2) Tendo em vista a certidão de fls. 77, deixo de receber o recurso interposto pela ré, uma vez que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.822.005315-1 - Jm dos Santos - Minimercado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Novaes de Paiva - OAB RJ064015, Leandra Maria Silvério - OAB RJ127683). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros e outro. Diga o autor sobre fls. 21. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.822.002054-0 - Davison Carlos Tenório dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Ane Priscila Traspadini da Silva - OAB RJ128276). X Parkway Comércio de Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miliane Aguiar da Costa Silva - OAB RJ118127, Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086, Rosivaldo de Andrade Linhares - OAB RJ020778). Fls. 213/214: nada a reconsiderar nos termos do já fundamentado a fls. 210. No mais, tendo em vista a satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, indepedentemente de auto ou termo. Custas ex lege. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I, devendo as partes serem intimadas da sentença.\r\n\r\nProc. 2005.822.003087-0 - Maria Aparecida de Paula Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino Carlos de Oliveira Rosa - OAB RJ065866). X Prado Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miliane Aguiar da Costa Silva - OAB RJ118127). À autora sobre fls. 113/114, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.822.004110-7 - Renato Guimaraes D'Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Salgueiro do Nascimento - OAB RJ085114). X Unyama Consórcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA S/c e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.822.001239-0 - Rodrigo da Silva Aniceto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Ferreira dos Reis - OAB RJ130886). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 09/52 mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.822.003285-6 - Cláudia Maria de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ133476). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Levanto a penhora on line de fls. 122, considerando o pagamento feito a fls. 126. Expeça-se mandado da pagamento de fls. 126 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente indicado a fls. 129 (R$ 2.800,00) pelo descumprimento da obrigação de fazer estabelecida a fls. 46, em 10 dias, sob pena de nova penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2006.822.003768-4 - Djalma do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368, Lizziane Reis de Brito - OAB RJ126948). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora sobre fls. 88/90, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.000421-8 - Escolastica Botelho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.000758-0 - Samuel da Cunha Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Icatu Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.001010-3 - Leandro Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Costa Almeida - OAB RJ055638). X Fr Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gomes Pereira - OAB RJ116487). Já há sentença de mérito nos autos. Aguarde-se em cartório até 01/12/2007. Após este prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.822.001152-1 - José Braga Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Carlos Jordão Elias - OAB RJ071900). X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(Angra) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento de fls. 64 em favor do autor, com as devidas cautelas. No mais, cumpra o autor o disposto no artigo 475-B do CPC (antigo art. 604). \r\n\r\nProc. 2007.822.001529-0 - Mauro André Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.001657-9 - Helena Severina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001671-3 - Iraci Militão Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.001672-5 - Maria de Lourdes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.001679-8 - Afonso Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001680-4 - Moises Cooper Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.001791-2 - Josimar de Santana Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.001798-5 - Joelma Rodrigues de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.001877-1 - Daniel Ferreira Valadar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.001974-0 - Uilson de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.002006-6 - Bruno Luís Arcaro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Brasil - OAB RJ116295, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). X PONTO FRIO (Globex Utilidades S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 4.605,60), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.002092-3 - Maria Regina Anjos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.002451-5 - Dinar Reis Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002501-5 - Carlos Alberto Araújo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X Banco ABN - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.004086-7 - Jotemberg Evangelista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Souza Mattos - OAB RJ059545, Fabricia Alves Cardoso - OAB RJ087885). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 4.451,34), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.005229-8 - Dalva Carneiro Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Teixeira Coutinho - OAB RJ055674, Cinthia de Souza Coutinho - OAB RJ137835). X Ediclass Editora de Listas LTDA. Intime-se a parte autora para sanar as irregularidades apontadas a fls. 24, em 05 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nId: 347952"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.052.008932-0 - FAUSTO FERRO MARQUES, Procurador: MARIA DAS GRAÇAS FERRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GAVIÃO DE ARARUAMA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA Despacho:Venha fl. 10 no original. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.052.003288-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X LUIZ TEODORO MATIAS DOS SANTOS Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos, porém, rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 535, I e II do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.052.000855-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLI GOMES GUIMARAES Despacho ordinatório- Ao autor- Araruama, 15.10.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 ( C.P. não cumprida). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.007806-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FABIANO SILVA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o artigo 2º, §2º, do Dec. Lei 911/69, a contento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.005234-0 - CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X DENIR BELLAS BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/11/07, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.005638-2 - CONDOMINIO VERÃO AZUL (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X JONATAS ASSUERO MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.052.006386-6 - O COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, LAGOA AZUL E VERDE MAR (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-104054)) X MARCIA ARCHANJO MORAES RODRIGUES E OUTRO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.052.010658-2 - UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X RENATO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IR, declaração de hipossuficiência financeira e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.052.004810-9 - WALMA GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA (RJ-125249) Despacho ordinatório- À parte autora. Araruama, 15.10.07. Port..01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nProc. 2007.052.004838-9 - ESPOLIO DE ARMANDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X BANCO REAL Despacho:Venha cópia das primeiras declarações. \r\n\r\nCobrança, de coita condominial pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.052.010631-4 - CONDOMINIO SÃO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X IVONETE DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, de Quantia Pendente de Litígio \r\n\r\nProc. 2003.052.001607-0 - CARITAS NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Ao autor, sobre fls. 148/149. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.004113-9 - ROSEMARY DE MELO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X JUSSARA PEREIRA MÉLGICA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para rescindir a referida relação locatícia decretando o despejo do imóvel objeto da presente demanda.Expeça-se Mandado de Despejo, fixando-se o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária nos termos do artigo 63, § 1º, 'b' da Lei 8245/91. Caso findo tal prazo seja noticiada pela autora a não desocupação do imóvel, desentranhe-se o mandado e efetue-se o despejo com emprego de força policial se necessário, na forma do artigo 65 da citada lei.Condeno a ré a pagar as custas processuais e os honorários do advogado do autor, verba esta que arbitro em dez por cento do valor da causa, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Cód. de Processo Civil. A importância acima fixada deverá ser depositada no prazo de quinze dias, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 475-J, do CPC.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.052.000715-8 (6611) - ADRIANO COSELLI S/A COMERCIO E IMPORTACAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTADILLY PINTO (MG-029928), Dr(a). ABRAHÃO ISSA NETO (SP-083286)) X COFFE 60 DISTRIBUIDORA LTDA ME Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.052.003000-5 - ADALGISA RODRIGUES MAGALHAES LEITE (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X FLAVIO HENRIQUE GONCALVES DA SILVA Despacho:Intime-se o exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.052.000923-5 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X MONTEIRO CORREA INDUSTRIA E COMERCIO RE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZAIR FERNANDO DA SILVEIRA (RJ-061751) Decisão:Fl. 42: Indefiro, eis que não foi realizada pelo exequente nenhuma diligência, em mais de quatro anos, para localização de bens dos executados. Cumpra-se fl. 39v, no derradeiro prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.001816-4 - UNILEVER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X FERNANDO SERGIO AMORIM FIGUEIREDO Despacho:Fl. 53 - Defiro. Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.052.006608-0 - EVERALDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248)) X KARLA SOARES DA CRUZ RIBEIRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2002.052.001414-9 - DJALMA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ADEMAN JOSE DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho:Atenda-se (Fl. 160). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.008829-6 - JOSE WAGNER PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X JOSE ROBERTO FERNANDES E OUTRO Decisão:JOSÉ WAGNER PEREIRA PINTO ajuizou ação de imissão na posse em face de JOSÉ ROBERTO FERNANDES e ANA MACHADO FERNANDES. A petição inicial de fls. 02/06 veio acompanhada dos documentos de fls. 07/36. O autor alega que é legítimo proprietário do imóvel supra referido, conforme contrato por instrumento particular de compra e venda e mutuo de obrigações e alienação fiduciária - carta de crédito individual (fl. 12/25). O esbulho é recente, pelo que se comprova da data de aquisição do imóvel - 17 de agosto 2007 (fl.25). Assim, por todo o exposto e em razão dos documentos que acompanham a inicial, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA determinando a imissão do autor na posse do imóvel objeto da presente, devendo a ré desocupá-lo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desalijo compulsório e multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Citem-se e intime-seJOSÉ WAGNER PEREIRA PINTO ajuizou ação d \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.052.005424-5A - ERASMO ELIAS ROCHA BUSSINGER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X ATLANTICO MAR AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039) Despacho:Reitere-se fl. 19, consignando o prazo de dez dias para resposta, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DEVOL. VALORES SACADOS INDEV. EM CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2005.052.005125-6 - PRISCILA SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X BANCO HSBC S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Intime(m)-se o(s) recorrente(s) para efetuar a complementação de custas, conforme certidão de fl. 144, em 5 dias, sob pena de deserção, a teor do disposto no art. 511, §2º do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.009030-8 - CLAUDIA MARIA PAZ MONTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X SONHO DOS PES Decisão:Defiro J.G. A parte autora postula a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que a parte ré proceda à retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, até o julgamento final da presente. Enquanto não se chega a uma cognição plena a respeito, sofre a parte autora com a mácula de ver seu nome inscrito nos cadastros restritivos de crédito. São verossímeis as alegações da parte autora e a plausibilidade de seu direito, portanto preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que a parte ré proceda à retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 48 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.009161-1 - JAQUELINE DE ARAUJO MARINHO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ - AMPLA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça à autora.2)Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. 3)Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.010384-2 - VERNICRIL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) Decisão:A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art. 277 do CPC) para o dia 15/01/08 às 14:30 horas.Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.052.004391-0 (778) - ORESTA MARIA COUTINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GENILSON SAMPAIO DE LEMOS (RJ-002030) Decisão:1)Em razão do não cumprimento ao despacho de fl. 205, conforme certificado à fl. 206, não foi aperfeiçoada a renúncia, visto que o Dr. Advogado dos autores não comprovou a notificação dos mesmos acerca da renúncia, ônus que lhe incumbe. Neste sentido o entendimento da 4ª Turma do STJ:\"Enquanto o mandante não for notificado e durante o prazo de dez dias após a notificação, incumbe ao advogado representá-lo em juízo, com todas as responsabilidades inerentes à profissão\" (REsp 320.345-GO, rel. Ministro Fernando Gonçalves).2)Tendo em vista trata-se de processo findo, conforme sentença de fl.175 e nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.052.001570-1 - KEFERSON COSTA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CÉLIO MARINS FERREIRA (RJ-012245)) X LUIZ ANTONIO SOARES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1)Fls. 294/295: Indefiro.2)Às partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.052.004873-0 - JOÃO MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Às partes. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nIndenizatória, C/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.004253-3 - NATALINA MATTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fl. 19: Anote-se onde couber os nomes dos patronos ali indicados.Venha o instrumento de mandato (fl. 32) da parte ré, no original. \r\n\r\nIndenizatória, c/c declaratpória de inexist^Çencia de débito \r\n\r\nProc. 2007.052.006769-4 - DALVA HELENA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FARIAS PETTI ANIENTO (RJ-098612)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/11/07, às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.009868-0 - ADRIANA DE OLIVEIRA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:1) Defiro J.G.2) A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. 3)Pela análise dos documentos que acompanham a petição inicial verifico que estão presentes os requisitos autorizadores da medida pretendida, previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual DEFIRO-A para determinar que à parte ré proceda à retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 48 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.052.004527-9 (2442/92) - Inventariante: ELOY MARIA DE ALMEIDA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JANY DE ALMEIDA DUTRA (RJ-097930)) ODILIA CABRAL) X FELIPPE NERY DA SILVA ALMEIDA Despacho:Considerando que o feito encontra-se suspenso e não há notícia do julgamento da ação anulatória de testamento, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 1998.052.003621-1 (5851) - Inventariante: NAZARE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: LUIZ ANTONIO MARQUES NEIRA, Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X DAVID MARQUEZ NEIRA Despacho:Intime-se, a inventariante para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.052.005498-5 - CRISTINA SEVERINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ANTONIO DOS SANTOS SIQUEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio como inventariante a requerente.Esclareça a inventariante se adotará o rito de arrolamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.052.008557-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X COSMOETICA CENTER FOOD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório: Fls. 173/182 - Ao autor, sobre respostas de ofícios.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 2006.052.008482-3 - MALORIENTE CONCRETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X VERONICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Fl. 35 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2005.052.006819-0 - SANDRO MONTEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). VICTOR COSTA VIANNA (RJ-111332), Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)) X CASAS E CASAS CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Despacho:Venham os quesitos da prova pericial para análise de sua pertinência. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2000.052.000955-5 - ELOISA MARIA AVELINO SIQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X LUZIA NEIDE COSTA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do ofício. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.001454-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X ELIAS SANTOS DA SILVA Despacho:Venha o Aviso de Recebimento mencionado à fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.052.005567-9 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELIAS SANTOS DA SILVA Despacho:Ao autor \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.008202-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENAN PEREIRA ACCIOLY Despacho:Fl. 72: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.052.000413-6 - COLCHONOBRE INDUSTRIA E COMERICIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FRANÇA ALVES (MG-074102)) X DOCELAR MOVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030) Despacho:À requerida sobre fls. 226/227. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.052.004927-2 - SEMAX - DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755)) X SONHO DE VIDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização de perdas e danos e danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.009871-0 - ESPOLIO DE MAURICIO ANTUNES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO - SECCIONAL DE ARARUAMA Despacho:Venha fl. 14 legível.Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, regularizando o pólo ativo, vez que o espólio é uma figura jurídica, caracterizada pelo conjunto de bens deixados em decorrência do falecimento de uma pessoa e, pelo teor da certidão de óbito acostada à fl. 17, o falecido não deixou bens. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2006.052.007937-2 - LETICIA FERREIRA GODOY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854), Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Venham os quesitos da prova pericial requerida pela parte ré para análise de sua pertinência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, BANCÁRIO C/C IMPUGNAÇÃO DE COBRANÇA C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.004046-9 - JEANE FERREIRA TORRES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Fl.152 : Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1979.052.000083-9 (00) - ESPÓLIO DE SILÊNIO BARBOSA SOARES E OUTROS Despacho:Face ao tempo decorrido, intimem-se os autores, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 1996.052.005641-2 (4142) - OZAIR OTAVIANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X MURRAY ANDERSON MACKENSIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002), Dr(a). REGINA CELIA LEAL XAVIER (RJ-086173)), Confrontante: ALTAIR PINTO OZORIO, Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA VASCONCELLOS (RJ-034617) Despacho:Fl. 327: Venha o instrumento de mandato, no prazo de 24 horas, eis que não há justificativa plausível para que o advogado esteja ingressando em juízo sem procuração que confira-lhe poderes para tal, nos termos do artigo 37 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, COMPEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.002280-7 - MP X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.Revogo a decisão de fl. 24.Sem custas, em razão da isenção de que goza o sucumbente. Condeno o réu a pagar os honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, a serem revertidos ao FUNDO ESTADUAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - FEMP.Publique-se, registre-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado e cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.052.000774-3 - AMILTON MORAES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BIATO PORTUGAL (RJ-076559), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Ao réu sobre fl. 147. \r\n\r\nAnulatória, C/C DANOIS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.004659-7 - RONDÔNIA RIO MADEIRAS DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.052.000071-0 (0) - Inventariante: ROSANE PAIVA JAGUARIBE (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X PAULO DA COSTA ALENCAR JAGUARIBE E OUTRO Sentença:...Tendo em vista a inventariante haver cumprido todas as formalidades legais, conforme se depreende da certidão de fls. 111 e 125, ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os imóveis discriminados à fl. 10, à inventariante ROSANE PAIVA JAGUARIBE.Custas ex legePublique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, expeça-se a Carta de Adjudicação, e nada sendo devido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.052.000306-3 - Inventariante: DULCE DOS SANTOS MAGALHAES X FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.052.004273-3 - ROSANE PAIVA JAGUARIBE (Adv(s). Dr(a). LUÍS DANTAS DE LIMA (RJ-043286)) X THEREZINHA DE JESUS PAIVA JAGUARIBE E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 267,V do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas ex lege. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Com o trânsito em julgado, certifique-se e nada sendo devido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.052.001531-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PAULO JOSE ISSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.052.007804-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALNEY BIONE SANTOS ESCOLANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (não localizou o lote 5) \r\n\r\nProc. 2007.052.006531-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONICA CARRETEIRO VIDAL Despacho:Fl. 27 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.052.008463-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FRANCISCO AMARO SALLES JUNIOR Decisão:Procede a dúvida, pelo que revogo a decisão de fl. 28.Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.052.008632-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABIO GOMES NOGUEIRA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.009714-5 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FELIPE HAROLDO RAMOS Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.009795-9 - DEBORA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 08/01/08, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.052.000705-6 - CONDOMINIO POUSADA DO GAVIAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545)) X VERA REGINA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, bem como o CPF ou CNPJ das partes, a fim de viabilizar a penhora on line. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.052.003655-8 - SUELY DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA COELHO (RJ-095168), Dr(a). MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-097114)) X FAD - FUNDO AUXILIO DESEMPREGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Fl. 235: Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.052.003655-8 - SUELY DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA COELHO (RJ-095168), Dr(a). MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-097114)) X FAD - FUNDO AUXILIO DESEMPREGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho ordinatório: Ao Autor . (venham as custas para expedição da carta precatória). Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE CONTRATO CUMULADA COM RESPONSABILIDADE CIVIL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.002607-2 - MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA (RJ-035409), Dr(a). TATIANA ZOFFOLI QUINTANILHA (RJ-094145)) X DE MILLUS S/A IND E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453), Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931) Despacho:Venham os quesitos da prova pericial para análise de sua pertinência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA P/RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.052.009727-3 - RONALD EUSTACHIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S.A Decisão:) A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. 3) Pela análise dos autos, verifica-se que há verossimilhança na alegação autoral de interrupção injustificada do fornecimento do serviço prestado pela ré, o que é corroborado pela prova documental apresentada. Presente, também, o receio de dano de difícil reparação em razão da essencialidade do serviço.Por outro lado, não se vislumbra eventual perigo de irreversibilidade do provimento provisoriamente concedido, já que, a qualquer tempo, é possível à reclamada cobrar, por vias judiciais adequadas, o débito porventura existente. Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para dete \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.052.003330-1 (5852) - MARIA EMILIA DE ROBALINHO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542), Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X JOSE AUGUSTO MEDEIROS CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:01 - Fls. 326/328. Defiro. Anote-se onde couber. Ato contínuo, intime-se o réu para regularizar o patrocínio no prazo legal. 02 - Certifique-se se houve manifestação da parte autora com relação ao depacho de fls. 320. Caso negativo, intime-se a parte autora para cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.052.004475-4 - ELENI MALTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472)) X FRANKA ITÁLIA CÁSSIA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Sentença:...CANCELO A DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257 do CPC. Condeno a embarante a pagar as custas judiciais e a taxa judiciária... \r\n\r\nProc. 2005.052.003117-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JORGE BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SOUZA DE ABREU (RJ-086865), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843) Decisão:... Assim, julgo procedentes, em parte, os presentes embargos, declarando que a sentença de fls. 139/142 deve ser integrada para que conste o seguinte em seu dispositivo: \"Condeno o EMBARGANTE ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), atendendo aos ditames do artigo 20 do Código de Processo Civil\". Registre-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.052.003346-1 - LUIZ GILBERTO GONZALEZ RAMIREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X JAMYR VASCONCELLOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) DESP. ORD. (Port 01/2006) - Ao embargante. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.052.003493-0 (286) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X SODRE TERRAPLANAGEM LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCE MOREIRA DE AZEVEDO SODRÉ (RJ-005014) Despacho:Às partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.052.002819-2 - ANA MARIA CASA SCHNEIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X ROBECAR CABOFRIENSE COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:As partes são capazes e estão bem representadas. REJEITO as preliminares arguídas pelos réus, a de ilegitimidade do 2º autor, por ser o mesmo consumidor equiparado, nos termos do artigo 17 do CDC, sendo, portanto, parte legítima e a de ilegitimidade do 2º réu por se confundir com o próprio mérito da demanda. DEFIRO somente a prova documental requerida pelos réus às fls. 58 e 103, visto que impertinente a prova oral, pois os fatos narrados na inicial podem ser provados através de documentos. Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão.Anote-se onde couber o nome do patrono indicado à fl. 58.Após, dê-se vista às partes para manifestarem-se em alegações finais pelo prazo sucessivo de dez dias, vindo, em seguida, conclusos para sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.002046-0 - MARLENE DA CONCEIÇÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:1)Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se na capa a existência do recurso.2)Fl. 68: Anote-se onde couber o nome do patrono ali indicado.3)Venham os quesitos da prova pericial requerida pela parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, por perdas c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.009842-3 - SILVIO HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X UNIÃO, COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.A parte autora postula a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que a parte ré proceda à retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, até o julgamento final da presente. Enquanto não se chega a uma cognição plena a respeito, sofre a parte autora com a mácula de ver seu nome inscrito nos cadastros restritivos de crédito. São verossímeis as alegações da parte autora e a plausibilidade de seu direito, portanto preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que a parte ré proceda à retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 48 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.000530-5 - JOSÉ DOS SANTOS DE AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido e ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.052.001827-3 - MARIA DA PENHA FLAUDISMO TREMBLOY (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos, porém, rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 535, I e II do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.052.006081-2 (4666) - Inventariante: MARIO ELIAS DA COSTA MICHALOPOULOS (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X JULIA DA COSTA MICHALOPOULOS Certifico e dou fé que face o tempo decorrido da certidão de fl. 117 e o recolhimento de fl. 122 gerou atualização das custas para R$ 3,49 (portanto restando a recolher R$ 0,10 no campo 38 referente a APCJ, acrescido de CAARJ, FUMPERJ e FUNDPERJ. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nProc. 2001.052.002807-2 - Inventariante: CIRCE BARRETO MEDEIROS SERGIO RAPOSO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X WALTER RAPOSO DE MEDEIROS Diga o autor, os autos se encontram desarquivados. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nProc. 2002.052.002188-9 - GLORIA MARIA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)), Inventariante: OSWALDO IORIO, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909), Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X IRIS VELOSO CABRAL IORIO Despacho:Ao inventariante sobre fl. 206. \r\n\r\nProc. 2004.052.001567-5 - Inventariante: YONE DE SA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X SERGIO MOTTA RAMOS Despacho Ordinatório: Fica intimada a inventariante a retirar o Formal de Partilha.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 2007.052.009803-4 - MARCO MAURICIO DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: VERA LUCIA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.1) Nomeio inventariante o(a) requerente, que prestará o devido compromisso em cinco dias, apresentando as primeiras declarações, em até vinte dias após, observando-se os requisitos do art. 993 do C.P.C., em especial, o do inciso IV, letra \"h\", que eventualmente permitirá a supressão da avaliação judicial; 2) Com as primeiras declarações, citem-se e notifiquem-se, conforme o caso, os indicados no art. 999 do C.P.C.;3) Impugnadas aquelas, em relação aos valores dos bens, ao Avaliador Judicial e, após, aos interessados. Nada sendo reclamado, prossiga-se na forma dos itens 04 e ss.;4) Havendo concordância quanto às primeiras declarações, venham as últimas (C.P.C., art. 1011);5) Caso as últimas declarações modifiquem as primeiras, abra-se vista aos interessados;6) Ratificadas as primeiras declarações pelas últimas, ao Contador Judicial para cálculo do imposto e digam em cinco dias.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.052.004326-4 - COMBAT PAINTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.052.003275-8 - RUBRO SOCIAL ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X M & M ASSESSORIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO ESPORTIVA LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista que o requerente, nos autos principais, arcou com as despesas processuais necessárias para o ajuizamento da ação, o que demonstra suficiência de recursos financeiros tam bém para custear as despesas processuais da presente, não havendo prova cabal de eventual modificação de sua situação financeira, de modo a autorizar a concessão do benefício. Recolham-se as custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.052.001969-7 - SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X ADENILDA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524) DESPACHO - Cumpra-se o art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.052.003429-7 - GUIMARÃES GARCIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262)) X MARINETE MARINS PINHEIRO Diga o autor sobre devolução de Citação Postal. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nNotificação, JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.052.009936-1 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X JULIO CESAR DE ANDRADE ROCHA E OUTRO Decisão:Defiro J.G. Notifique-se. Feita a intimação e decorridas 48 (quarenta e oito) horas, dê-se baixa e entreguem-se os autos à parte, independentemente de translado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.052.009613-0 - SOCIEDADE AMBIENTALISTA DE PRAIA SECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS PINTO ALBERTO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (não citado o réu, imóvel fechado.,.) \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.009603-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LANISFIBRA DE ARARUAMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME Decisão:Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositária do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.003571-1 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL- ASPUB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/11/07, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.052.002862-7 - SUZANA ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) Decisão:. Pela MM. Drª. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: 1- Intime-se o Dr. Leandro Francisco dos Santos para que esclareça o pedido do item \"c\" de fl. 07, face o recibo que acompanha a contestação, identificado como \"DOC. II\"; 2- Oficie-se ao Ministério Público com a atribuição criminal, com cópia de todo o processado, para apuração de eventual prática de crime; 3- Oficie-se ao JEACRIM desta Comarca para que informe se foi iniciado procedimento criminal em razão dos fatos discutidos nestes autos e, caso positivo, sua atual fase. 4- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/01/2008 às 14:30 horas. Intimados os presentes. Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes (fl. 08 e contestação), deprecando-se a oitiva das testemunhas residentes fora da comarca. Intime-se, também, o Sr. Narcélio Paulo Rodrigues, com endereço à fl. 14. Intimados os presentes \r\n\r\nProc. 2007.052.002862-7 - SUZANA ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) Fica intimado o réu a recolher custas para precatória de oitiva das testemunhas arroldas à fls. 76:distribuição conta n. 0723-7 R$ 3,49; atos dos distribuidores conta n. 0723-7 R$ 17,45; acréscimo 20 % R$ 3,49; OJA R$ 24,48; porte remessa retorno R$ R$ 8,74; AEVC R$ 38,48, com devido funperj e fundperj. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.052.008153-6 - CLEBER FARIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X JONATAS FELIX DE MOURA JUNIOR E OUTRO Despacho Ordinatório: Ao requerente, sobre as respostas de ofícios.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, danos materias \r\n\r\nProc. 2006.052.009659-0 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-146451)) X THOMAZ MARIANO DE AVILA NETO GUTERRES (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, POR ATOP DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2005.052.008467-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VILMAR JOSE DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). ANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHAES (RJ-113394) Despacho:Fl. 1258: Cumpra o peticionante o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.052.004381-1 - FRANCISCO SILVA ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOEL FREIRE DE OLIVEIRA (RJ-077123)) X CIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISMO Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 17/01/08, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.052.003478-3 - Inventariante: IVONILDE SILVA DA CUNHA MACHADO, Inventariante: HILLO GERALDO DA CUNHA MACHADO FILHO, Inventariante: PAULO ROBERTO SILVA DA CUNHA MACHADO, Inventariante: MARCIA SILVA DA CUNHA MACHADO BARI X HILLO GERALDO DA CUNHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758) Despacho Ordinatório: Fica intimado o inventariante a retirar o Formal de Partilha.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.003152-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WENDEL LAVRADOR PINHEIRO Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. E. mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.006884-2 - CONDOMINIO SAO JOSE DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X QUIMICA SELO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) Despacho:Considerando fls. 55/56, levanto a suspensão.Designo ACIJ para o dia 17/01/07, às 15h. Intimem-se. Advirta-se a ré que deverá apresentar contestação, caso queira, na audiência, sob pena de revelia, visto que já fora citada, conforme fl. 37v. \r\n\r\nProc. 2007.052.004803-1 - AVELINO CARDOSO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X BANCO ITAU Decisão:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art. 277 do CPC) para o dia 24/01/08 às 16:00 horas.Intime-se o réu, a fim de que forneça a este juízo as planilhas referentes aos meses de junho e julho/1987, janeiro e fevereiro/1989, abril e maio/1990 e janeiro a março/1991. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.004813-4 - AFONSO CELSO DE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se na capa a existência do recurso. Cumpra-se fl. 67. \r\n\r\nProc. 2007.052.006249-0 - VERONICA BORGES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre contestação (fls. 27/30) e ao réu para que junte aos autos instrumento de mandato. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2007.052.006396-2 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X TARTIC ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVIÇOS E OUTROS Desp ordinatório: Ao autor sobre ofício do juízo deprecado: ...certidão do Sr. OJA negativa- Proc. 2007.002.018510-0-Niterói... \r\n\r\nCobrança, DE CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.009814-9 - CONDOMINIO RECANTO DO POENTE I, GLEBA II, Síndico: SEBASTIÃO BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARTHA PAVÃO (RJ-147650)) X CONRADO WERNER FRIEDRICH E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fl. 41. \r\n\r\nDeclaratória, c/c revisão de relação obrigacional creditícia, com pedido de expedição de guia p/depósito \r\n\r\nProc. 2005.052.000448-5 - CLÁUDIA VASCONCELOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão de contrato c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.052.004900-0 - SONIA REGINA MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X LUIZA HELENA FERNANDES PEDRO FORTE (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Des pacho ordinatório: Ao reconvinte (recolher as custas da reconvenção: Escrivão = R$ 38,48 + Caarj, Funperj e Fundperj correspondentes e Taxa Judiciária = R$ 739,20). Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.052.001470-8 (7727) - SILVIO LOURICAL FLORENCIANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X FLAVIA ANTELO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) Despacho ordinatório- À parte autora. Araruama, 17.10.07;. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. ( OJA deixou de realizar a diligência...) \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.052.003584-0 (5546) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X URUAN E KEILA MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO (RJ-059751) Despacho:Fls. 102/3: Defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.052.006471-8 - ANGELA MARIA DOS SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X LAGOPLAN EMPREENDIMENTOS, CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho Ordinatório:Fica intimada a parte autora a recolher as seguintes custas processuais: Atos dos Contadores - 0712-0 - R$ 90,47; CAARJ - 0201-4 - R$ 9,09 - FUNDPERJ - 6002-25174-9 - R$ 4,54; FUNPERJ - 5673-00124-3 - R$ 4,54; Total - R$ 109,14. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 2006.052.010460-3 - EDUARDO DE QUEIROZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X FABIO RINALDI Despacho ordinatório- Ao exqte. Araruama, 17.10.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 ( O OJA deixou de citar pois o exctdo mudou de endereço). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.052.005775-1 - CONDOMINIO FLAMBOYANTS VERTICAL FLATS (Adv(s). Dr(a). HOMERO LUIZ DE ARAUJO (RJ-102543)) X MARLON JOSÉ MOREIRA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao interessado sobre retorno da carta precatória com certidão negativa do Oficial de Justiça (fl. 71). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.052.008392-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TIJOTELHA DE ARARUAMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida reclamada, sob pena de penhora. Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor exequendo, sendo tal verba reduzida pela metade, em caso de integral pagamento da dívida. Cientifique a parte executada de que poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos . \r\n\r\nProc. 2007.052.008393-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X C A DA COSTA GONÇALVES LTDA-(REQUINTE MÓVEIS E DECORAÇÕES) E OUTRO Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida reclamada, sob pena de penhora. Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor exequendo, sendo tal verba reduzida pela metade, em caso de integral pagamento da dívida. Cientifique a parte executada de que poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.052.004514-5 - IVY ANETE CUNHA ISSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554), Dr(a). MAXWEL SÓCRATES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131037)) X Z.L.MUSSA COSMETICOS LTDA--ME DESPACHO ORDINATÓRIO- Ao autor. Araruama, 17.10.07. Port. 01/06- Ana Desirée-01/9208 ( Dizer sobre distribuição de C.P.) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, reparação \r\n\r\nProc. 2007.052.004487-6 - WANDERSON CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.052.005490-1 (7311) - LEONARDO DAS NEVES ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERAMICA NOSSA SENHORA DAS MERCES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052) Despacho:Fl. 330 - ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.052.003644-2 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Considerando que a cláusula 6 do acordo celebrado entre as partes (fls. 61/63), da forma como disposta, lesiona o Fundo Especial do Tribunal de Justiça, já que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, consoante o enunciado administrativo nº31 do FETJ, manifestem-se as partes, no prazo de 48 horas, sob pena de não homologação do acordo. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.052.003789-0 - AMILTON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X CAR-LAGOS VEÍCULOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.004241-7 - GERUZA AUXILIADORA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE BRAGANÇA FREITAS (RJ-132133), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:1) Fls. 91 e 94: Anote-se onde couber.2)Em provas justificadamente. 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/11/07, às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.003293-8 - RAWEL ANGELL MARCHON ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMUEL FIGUEIREDO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507) Sentença:Posto isso JULGO PROCEDENTE o pedido constante na petição inicial para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) a título de danos morais, acrescida de juros e correção monetária, que deverão incidir a partir da data da publicação da sentença. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.003272-2 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107501)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se na capa a existência do recurso.2) Em provas justificadamente. 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/11/07, às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.052.008773-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ARMESTRONG SOARES DE CARVALHO Despacho:Venha(m) o(s) original(is) do(s) documento(s) de fl.(s). 05 a 14 e 16 a 18. Prazo: 05(cinco)dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.052.005777-5 - OCEANO PRAIA HOTEL (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663), Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X FLAVIA PRZELOMSKI DE ANDRADE Despacho ordinatório- À parte autora. Araruama, 17.10.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. (respostas de ofícios) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.004068-8 - CAUBY NEVES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X LUCIANA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/11/07, às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedida liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.005802-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MICHEL MADAMA MOREIRA) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor para recolher as custas processuais referentes à expedição de um ofício (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ correspondentes). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nId: 347858"
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(Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X L.A.S.C. Despacho:Fls. 42: Diga a exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.052.006457-7 - G.J.M. (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X Y.S.B.M. Decisão:Cite-se, após direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2004.052.004857-7 - M.P.E.R.J./.R.J., S.S.C.J., A.C.J.S. X V.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191), Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244) Despacho:À Defesa para oferecimento das derradeiras alegações. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.052.006613-6 - A.F.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Sentença:Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados,e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, para que surta os seus efeitos. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pelos Requerentes. Sem honorários. Deverá se observado, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de Justiça já concedida às partes.P.R.I. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.009578-1 - A.S.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fl. 10 verso). \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar Munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2007.052.009923-3 -, (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Despacho:À defesa para alegações finais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.009894-0 - M.C.M.P.M. X C.E.G.M. (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938) Recolha o interessado R$ 17,45 referente a atos dos Distribuidores na conta CORRETA no campo 31 da GRERJ, a saber: 0723-7, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.052.004058-5 - A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Complementem as partes R$ 42,59 de taxa judiciária no prazo de 5(cinco) dias,sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.052.003035-0 - J.P. (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X D.M.P. (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE MARINS PEREIRA (RJ-134198) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Ação de Conversão de Separação em divórcio. Com os documentos de fls. (proc. ) o(s) Requerente(s) fez(fizeram) prova inequívoca de que concorrem na espécie, os pressupostos legais: a sentença definitiva de separação e decurso do prazo constitucional contado na forma do art. 1580 do C.C. Posto isso, julgo procedente o pedido de fls. e converto em Divórcio a separação do casal. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.052.000708-9 - M.V.M. (Adv(s). Dr(a). GERVASIO DA SILVA FILHO (RJ-086291)) X Z.C.V. Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Ação de Conversão de Separação em divórcio. Com os documentos de fls. (proc. ) o(s) Requerente(s) fez(fizeram) prova inequívoca de que concorrem na espécie, os pressupostos legais: a sentença definitiva de separação e decurso do prazo constitucional contado na forma do art. 1580 do C.C. Posto isso, julgo procedente o pedido de fls. e converto em Divórcio a separação do casal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.052.009600-0 - M.S.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439) Complementem as partes R$ 1,32 para o FUNPERJ e para o FUNDEPERJ no prazo de 5(cinco) dias, a fim de que se dê continuidade ao feito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.052.006050-8 - O.E.R.F. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MORETH (RJ-088720)) X A.C.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AC para o dia 18.12.07 às 10h.Digam as partes em provas.Int. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.052.008826-9 - D.A.S. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X L.M.S.S. Sentença:Vistos, etc. Considerando que às fls.34 a parte autora requereu a desistência do feito, contando com a concordância da parte ré (fls.34 ), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. PRI. transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.052.004121-8 - D.M.J.S. (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905)) X Falecido: J.C.C.S.) Sentença:\"... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR SEJA RETIFICADO O REGISTRO DE ÓBITO DE JOSÉ ROBERTO ANTUNES, para que conste que o mesmo era aposentado como Delegado de Polícia Federal, domiciliado na Rua Cândido Mendes, 140, Glória, Rio de Janeiro-RJ e faleceu sem deixar testamento. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Sem custas. Sem honorários....\" \r\n\r\nId: 347859"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLEANDRO FRANCISCO SANTOS - RJ091370 \r\n\r\n2004.052.000444-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nGRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA - RJ005978 \r\n\r\n2005.052.004738-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MALAFAIA TORRES - RJ090454 \r\n\r\n2001.052.001361-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nFÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO - RJ104866 \r\n\r\n2007.052.005115-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nANDREA DA CRUZ PRESLER CRAVO - RJ103017 \r\n\r\n2006.052.002164-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR - RJ092036 \r\n\r\n2006.052.004534-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nFABIO ALVES DE ALENCAR - RJ103086 \r\n\r\n2007.052.002098-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\n2007.052.003996-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nJULIANA GAMA DE OLIVEIRA - RJ139218 \r\n\r\n2007.052.000473-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nESCRITÓRIO MODELO DA OAB - 28ª SUBSEÇÃO - ARARUAMA/RJ - ES000001 \r\n\r\n2007.052.007857-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nAMÉLIA FERREIRA DA SILVA SIQUEIRA - RJ151900E \r\n\r\n2003.052.000561-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2003.052.000579-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2004.052.001149-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nId: 347860"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Renata Guimarães Rezende Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nLei 9437/97 - Art. 10 - III - disparar arma de fogo\r\n\r\nProc. 2003.823.005205-5 (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Carvalho - OAB RJ043172). X Jorge Pereira. ...Acolho o parecer do Ministério Público, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a JORGE PEREIRA, com fundamento no art. 107, IV c/c art. 109, V, do Código Penal. Sem custas... \r\n\r\nId: 347953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "347741": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2003.006.000837-0 - GISELIA FABRICIO FADUL (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (RJ-040694)) X Falecido: WALDEMAR FADUL Ao A. para fornecer cópias para precatória: + uma da inicial, fls. 107 e 108. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1995.006.000240-6 (628) - JORGE BARBOSA DA SILVA X OCTACILIO ROSA DA SILVA E OUTRO Sentença:Considerando que a Parte Demandante deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, ensejando o arquivamento do feito por duas vezes, bem como que o endereço indicado na inicial não pôde ser encontrado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC. Custas pela Parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.006.002416-4 - ALCINA BARBOSA DE LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO FERREIRA CACADOR (RJ-072865)) X ESPOLIO DE JOSE MOREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Para efetividade do procedimento de adjudicação compulsória, o título de aquisição deve guardar perfeita similitude com o registro do imóvel no Cartório competente. Dessa forma, aponte a Autora tal situação, com vistas à citação. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.006.000028-4 (6220/00) - WALDIRA MARINHO ZAPPA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Despacho:fLS. 232 - Ao Requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.006.001812-7 - LUIZ AUGUSTO PANIZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X Falecido: WELINGTON LUIZ PEREIRA PANIZZI Despacho:Fls. 27/30 - Ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.006.002333-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X Falecido: LUCILIA BARBOZA MESQUITA Ao requerente sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.006.003389-0 - FRANCISCA MACENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X Falecido: FRANCISCO ALVES DE SOUZA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Lavre-se o termo de inexistência de outros bens e herdeiros. Oficie-se para fins de saldo e ao INSS acerca da certidão de dependentes. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.006.002762-1 - FUNDIÇÃO GOYTACAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X MPE PARTICIPAÇÕES EM ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087), Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D), Dr(a). FABIO SILVEIRA BUENO BIANCO (SP-200085) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 669, por seus próprios fundamentos. Cumpram as partes o disposto no ítem \"2\" de fls. 669. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.006.000015-9 (8095) - Inventariante: MARIA AIEX AIEX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) LUIZ ANTÔNIO AIEX DE LIMA, Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X ANTONIO AIEX Despacho:Fls. 187/188 - Ao Inventariante sobre a impugnação, sendo certo que, em caso de maiores controvérsias, serão as partes remetidas às vias ordinárias, suspendendo-se o processamento deste feito. \r\n\r\nProc. 1997.006.000489-4 (2184/97) - SUELI HENRIQUES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677)) X Falecido: MARIA DA CONCEIÇAO RAMALHO Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias. \r\n\r\nProc. 1997.006.000738-0 (2694) - Inventariante: DOMICIO DE CARVALHO JUNIOR JANETE RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS ANJOS NASCIMENTO (RJ-073207), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUSA RIBEIRO Despacho:Venha o recolhimento do ITD, com vistas à sentença homologatória. \r\n\r\nProc. 2003.006.005725-2 - Inventariante: ELZA RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X RAIMUNDO DE PAULA GUIMARAES Despacho:Venha o recolhimento do ITD, com vistas à homologação da partilha. \r\n\r\nProc. 2004.006.001989-7 - LEANDRA ARAUJO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X NILZA SILVA DE ARAUJO Despacho:Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2004.006.001990-3 - WALDYRA MARINHO ZAPPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X SYLVIO ZAPPA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 82/84, dos bens deixados nestes autos de ARROLAMENTO, pelo falecimento de SYLVIO ZAPPA, sendo inventariante WALDYRA MARINHO ZAPPA, atribuindo os valores mobiliários ali constantes aos herdeiros relacionados, salvo erros ou omissões e ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2004.006.005381-9 - MARILZA MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X OCTAVIO ALVES DE CARVALHO Acustas ds Escrivães foram recolhidas em conta diversa: apostilar; apresentar certidão do Distribuidor de Valença. \r\n\r\nProc. 2004.006.007282-6 - ADHEMAR DE ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084)) X SEBASTIANA DE OLIVEIRA ELIAS Formal à disposição. \r\n\r\nProc. 2005.006.000153-6 - MARLY DE ANDRADE PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA (RJ-093832)) X Falecido: JOSE MARIA DE MATTOS PIMENTA Despacho:fLS. 45 - Venha o recolhimento, com base na tabela de custas em vigor. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.006.000022-9 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590) Sentença: HOMOLOGO o acordo alcançado, nos termos de fls. 56/58, obtido pelas partes, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 269, III, do CPC. Custas pela Parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.006.000360-2 - PAULO SARQUIS AIEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X CENTRO SUL TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA ME Despacho:Fls. 62/63 - A Providência requerida deverá ser deduzida pela via própria, considerando o caráter litigioso de que se reveste. No mais, promova a Parte Exequente o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.006.004577-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO ANTONIO LUCHESI À A. sobre ofícios que informam endereço do réu: rua José Alves Pimenta nº 1875, bairro do Matadouro, nesta cidade: recolher custas da nova diligência: Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2007.006.002476-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SALVADOR DE SOUZA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, que deixou o citar o réu em virtude de ter sido informado que o mesmo mudou-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.003284-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X BENEDITO SANTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Despacho:Sem prejuízo do cumprimento integral da decisão de fls. 21, diga a Parte Autora, em réplica. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.006.000670-8 - DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CLÁUDIO GUIMARÃES DO CANTO (SP-017300)) X MAGNOS VEICULOS LTDA Despacho:Designo data para oitiva no dia 28.11.2007 às 14:00 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.006.000663-0 (6951) - JOAO BRONZATO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X REFER- FUND. FERROV. DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação por parte da Executada, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no Artigo 794, I, do CPC. Custas pela Parte Executada. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.006.007096-7 - FERNANDO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171)) X PAULO GUIOTO RIBEIRO), MARIA APARECIDA SIMOES GUIOTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)), FORTUNATO PEREIRA RIBEIRO, Dr(a). GILMAR CARLETI (ES-006916) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, motivo pelo qual o condeno no pagamento das custas judiciais.... \r\n\r\nProc. 2007.006.001658-1 - WALTER ASSUMPÇÃO CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes ao índice inflacionário expurgado no mês de junho de 1987 (Plano Bresser), relativo ao saldo da Caderneta de Poupança do Autor (documento às fls. 07/08), tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001668-4 - ROBERTO CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão), março e abril de 1990, relativo ao saldo da Caderneta de Poupança do Autor (documento às fls. 21/22), tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001715-9 - MAXIMO BRONZATO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.006.001746-9 - JUAREZ FORTES SILVERIO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados no mês janeiro de 1989 (Plano Verão), relativo ao saldo da caderneta de Poupança do Autor, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001755-0 - KELLY DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.006.001757-3 - MANOEL ALEXANDRE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.006.001762-7 - MANOEL ALEXANDRE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.006.001778-0 - ELIZABETH FOURQUET MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.006.001785-8 - LAISA ARAUJO CORTINES LAXE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON COUTINHO AZADO (RJ-105507)) X BANCO DO ITAU Decisão:Considerando que da documentação trazida aos autos, não emergiu a situação de hipossuficiência financeira, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Venha o preparo, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.006.001786-0 - ARIDALTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA (RJ-005120D)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.006.001800-0 - JANE SHIRLEY DA SILVA BRANDAO MEXAS (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Considerando o não atendimento aos termos do despacho de fls. 16, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o preparo, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.006.001810-3 - MARCIONILHA ANTONIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial, regularize-se o pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2007.006.001816-4 - LINDOLPHO RIBEIRO DE ASSIS PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), relativo ao saldo das cadernetas de Poupança do Autor (documentos às fls 16/23), tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001860-7 - DERCY LUIZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão), março e abril de 1990, relativo ao saldo da Caderneta de Poupança do Autor (documento às fls. 17/18), tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.002052-3 - JORGE DA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER Despacho:Venham as declarações de renda completas. \r\n\r\nProc. 2007.006.003382-7 - NAIR DA SILVA PEREIRA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X UNIBANCO S/A Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.006.003401-7 - AGENOR GABRIEL DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO ITAU Despacho:Venha o último comprovante de renda do Autor. \r\n\r\nCobrança, de Seguro de Vidda em Grupo c/c Indenização por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2004.006.006686-3 - ANA MARIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S.A., Dr(a). MILIANA SANCHEZ NAKAMURA MAGALDI (RJ-002496A) Despacho:Fls. 264/265 - À Parte Autora sobre o cálculo. \r\n\r\nCobrança, de seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.006.005125-6 - RIVAIL ALVES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS S.A. Despacho:Observe-se as decisões de fls. 26, verso, e 27. \r\n\r\nCobrança, dos Expurgos Inflacionários dos Planos Bresser, Verão e Collor \r\n\r\nProc. 2005.006.004049-9 - LEONARDO HERINGER MATOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Intime-se a Parte Executada, por seu Patrono, para pagamento em 15 (quinze) dias, na forma do disposto no Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1959.006.000001-6 (9400) - AMARO ALVES PEGAS X LINDOLPHO RIBEIRO DE ASSIS PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171) Despacho:Fls. 226 - Dê-se vistas. Após, intime-se pessoalmente o Autor para que regularize a sua representação. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Revisão de Cláusulas Contratuais, de Obrigação Creditícia \r\n\r\nProc. 2004.006.007210-3 - EMERSON MOTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Decisão:Defiro a penhora, como requerido, conforme se vê em minuta em anexo. Após, decurso do prazo de dez dias, retornem conclusos para conferência. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c/c Declaratória de Inexistência de Débito e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.005602-3 - SELMA DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo a apelação de fls. 97/114, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.006.005365-4 - BR METALS FUNDIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (RJ-120524)) X TRANSPORTADORA CORTÊS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:Fls. 181 - Aguarde-se o trânsito em julgado;Fls. 182/183 e 184 - Devolvo o prazo à BR METALS e ao BRADESCO; \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratuais c/ revisão de contrato de adesão \r\n\r\nProc. 2001.006.000712-8 (7554) - TRANSPORTADORA PERERA DA MOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Nomeio em substituição a Perita MONICA BARBOSA LIMA, que deverá ser intimada a estimar honorários, ciente de que os mesmos serão suportados pela Parte Autora. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de duplicata c/c pedido de tutela antecipada para cancelamento de registro de protesto c \r\n\r\nProc. 2004.006.002906-4 - NS ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO CORDOVA COSTA (RJ-135221) Despacho:Fls. 308/309 - Diga o Exequente Bradesco. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.006.004482-1 - VERA LUCIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Despacho:Fls. 141 - Nada a prover, tendo em vista os termos do v. acórdão. Intime-se. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2000.006.000531-2 (6201) - ESPOLIO DE SILVIO JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X SAMUEL GONÇALVES EBIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Ao autor sobre resposta do ilustre perito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.006.006816-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA APARECIDA VALENTE AVELAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590) Despacho de fls. 136 verso: \"Fls. 134 - Com o preparo, oficie-se na forma requerida. Sem prejuízo, diga a Autora sobre a inércia da Ré no tocante ao pagamento.\" (Ao Autor para recolher custas ref. à expedição do ofício: APCJ - 0711-2 - R$ 3,49 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.006.003114-2 - ATILIO DA FONSECA MASSAFERA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). MAURO MACHADO JÚNIOR (RJ-077151)) X GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho de fls. 146: \"Complemente a Apelante Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S/A, o preparo do seu recurso, em cinco dias, sob pena de deserção.\" (À Apelante para recolher R$ 8,74 ref. às custas do Porte de Remessa e Retorno + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.006.003395-5 - JOSIMAR CORREA DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL Despacho:Venham as três últimas declarações de renda completas do Embargante. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2002.006.002178-4 (8169) - DALVA ANTUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X VERA BREVES RIMULO E OUTRO Despacho:Fls. 114/115 e 116 - Diga o Exequente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.006.001556-1 (6259/00) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X EDILSON DE JESUS FERREIRA DE ASSUNÇAO Recolher custas do Ofício ao DETRAN - Atos de Prática Comum - R$ 3,49 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2001.006.000574-0 (7196) - FERREIRA E LANDIM DISTR. DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X PORCO F. COM. E FABR. DE LINGUIÇAS E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:Tendo em vista o bloqueio parcial de valores junto ao Banco Central do Brasil, por meio do sistema BacenJud, conforme os recibos de transferência dos montantes para a conta de depósito judicial, em anexo, relativo às contas da Sociedade Empresária Executada e dos respectivos sócios, lavre-se o respectivo termo de penhora e intimem-se os Executados. \r\n\r\nProc. 2003.006.001545-2 - SANTANA DE PIRAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X PIN SERVIÇOS LTDA Despacho:Fls. 212 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.006.000131-3 (2011) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X K.C. GARCIA ARMAZEM- ME E OUTROS Tendo em vista o bloqueio de valores junto ao Banco Central do Brasil, por meio do sistema BacenJud, conforme o recibo de transferência do montante para conta de depósito judicial em anexo, relativo à conta da Executada ORMINDA BARBOZA GARCIA, lavre-se o respectivo termo de penhora e intime-se a Parte Executada. Recolher custas da intimação da penhora - Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.006.003015-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X RM DA SILVA LTDA - ME E OUTRO Ao Autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.006.003216-0 - MINERAÇÃO VALE DO SAO MIGUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA ALVES DE SOUZA (RJ-118258)) X TECNOCAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação por parte da Executada, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no Artigo 794, I, do CPC. Custas pela Parte Exequente. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002094-8 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X KATIA MARIA DE ALMEIDA MONSORES Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.006.000236-8 (2850) - BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X OLARIA VARGEM ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336) Despacho:Ao Exequente sobre a resposta acerca do bloqueio e para promover o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 1999.006.000406-0 (4335) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X LANCHONETE TUDO TEM LTDA.), Interessado: MAROGER COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Despacho:Fls. 169 - Antes da medida extrama de quebra do sigilo fiscal, a Parte Exequente deverá exaurir todas as formas de localização de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.006.001993-5 (8223) - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIA DAS DORES DO CARMO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Promova a Exequente o regular andamento do feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.006.000391-5 (713) - BANCO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X JEAN PIERRE SOARES DE OLIVEIRA Fls. 142 - Oficie-se à SRF, na tentativa de localização do endereço do Executado( ao exeqüente para recolher custas de ofício - R$ 3,49 APC + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2002.006.002029-9 (7743) - ROSEMAR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Despacho:Tendo em vista o bloqueio de valores junto ao Banco Central do Brasil, por meio do sistema BacenJud, conforme o recibo de transferência do montante para conta de depósito judicial em anexo, lavre-se o respectivo termo de penhora e intime-se a Parte Executada. \r\n\r\nProc. 2003.006.003932-8 - POSTO ZAMBELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X EVANDRO LUIS BRITO DE OLIVEIRA TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). DEIR ROSA MACHADO (RJ-035607) Despacho:Ao Exequente com relação à guia já depositada. \r\n\r\nProc. 2004.006.003406-0 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X WJJ COMERCIO DE TELEFONIA E INFORMATICA LTDA Despacho:Venha, pelo Exeqüente, a planilha atualizada do débito. Após, voltem conclusos para a efetivação da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.006.006273-0 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ISAIAS MACHADO DE OLIVEIRA PIRES E OUTRO Expeça-se o mandado de penhora do imóvel indicado às fls. 63/64, intimando-se o Devedor quanto à mesma e do prazo para impugnação, sendo certo que caberá à Parte Exequente a anotação do gravame à margem do registro do imóvel (ao exeqüente para recolher R$ 8,74 - AOJ (relativos à intimação da penhora) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ, bem como fornecer cópia de fls. 63/64). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.006.000534-8 (6112) - CIA. FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X A. RIBEIRO DE SOUZA REST. ME. Despacho:Fls. 193 - Indefiro a medida extrema de quebra do sigilo bancário. Promova a Parte Exequente o regular andamento do feito. \r\n\r\nExtinção de Obrigações, de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.006.002728-1 - MARILENE MACHADO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Despacho:Tendo em vista os esclarecimentos de fls. 30/31, venha a habilitação de todos os nú-proprietários, e a divisão amigável para homologação. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.006.001651-0 (7774) - ROBSON ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X T. M. A CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193)), Síndico: GUILHERME LUÍS DA SILVA SILVEIRA-OAB/RJ 78.743 Ante o exposto, na forma do disposto no Art. 99, da Lei 11.101/05, nesta data, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, para o fim de DECRETAR A FALÊNCIA de T.M.A. CONSTRUTORA LTDA., inscrita no C.N.P.J. sob o número 31.962.459/0001-08, estabelecida na Rua Paulo de Frontin, nº 139, conjunto 602, Centro, Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro. A Sociedade Empresária Falida explorava o ramo de engenharia civil (fls. 25). Eram sócios, à época da quebra, LUIZ EDUARDO FAIRBANKS, brasileiro, separado judicialmente, advogado, portador da Carteira de Identidade número 3.633.224, IFP, inscrito no C.P.F. sob o número 125.804.737-34, residente e domiciliado na Av. Prefeito Carlos Eugênio Mexias, nº 7.374, Bairro Demétrio Ribeiro ¿ Vassouras, CEP 27.770-000, nesta cidade, e PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Carteira de Identidade número 08.780.153-6, IFP, inscrito no C.P.F. sob o número 018.526.947-85, residente e domiciliado na Rua Aldo Ca \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.006.000912-4 - EVERALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X Falido: BELPRATO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (OAB.RJ 78.743) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.006.004964-0A - ANTONIO DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X GERMANO DARCY MACEDO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474) Decisão:Fls. 32/41 - Indefiro a gratuidade de justiça ao Apelante, tendo em vista que dos documentos trazidos aos autos não emergiu a situação de hipossuficiência financeira. Venha o preparo da apelação, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1994.006.000092-4 (030/95) - ESPOLIO DE AUGUSTA VIEIRA CRUZ, MARIA JOSE CRUZ FERREIRA D'AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983)), VITALINA CRUZ DA SILVA, Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)), CHALFIN, GOLBERG & VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS) X VIAÇAO SAMPAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), TRANSPORTES POLONI LTDA, Dr(a). PEDRO PAULO VOLPINI (ES-002318) Despacho:Fls. 496 - Altere-se na DRA. Após, intime-se a Executada, por seu patrono, para pagamento dos valores de fls. 496/497 (honorários da denunciação) e Fls. 516, em quinze dias, na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.006.000246-3 (6392) - MARCOS DOS PASSOS POLIDO (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283)) X SUPERGASBRAS DISTR. DE GAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401), Dr(a). OCTÁVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho:fLS. 273 - Dê-se vistas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/10/2007 \r\n\r\nProc. 2005.006.001410-5 - MARQUES E MARQUES FARMÁCIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUP ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observando-se que há agravo de instrumento interposto ao Eg. STJ, pendente de julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.006.001758-3 - LIMEIRA RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X SOFRUTA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE (SP-101599D) Despacho:Ao Exequente com relação à inércia da Executada no tocante ao pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.006.003338-2 - CLEONICE GONÇALVES PAES LANDIM DIAS (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X MARIA ESTHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS GODINHO REBELO (RJ-049301), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.006.005601-1 - ROBERTO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X RÁDIO DIFUSORA VALE DO PARAÍBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900), Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Decisão:Recebo as apelações de fls. 100/102 e 105/111, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.002887-0 - ADAURY DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GUEDES FURTADO (RJ-108064)) X CASA DE CARIDADE SANTA RITA - HOSPITAL AGNELLO CIOTOLA E OUTRO Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 27. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.006.000505-4 - MAURICIO TADEU DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TONY WILLIAMS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Despacho de fls. 79: \"Especifiquem provas, justificadamente.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Matérias \r\n\r\nProc. 2000.006.000063-6 (6488) - LEANDRO DE OLIVEIRA NEVES, BENEDITA FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)), AGF BRASIL SEGUROS S.A., Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), Assistente: IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688)), ZURICH BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137) Despacho:Fls. 536/539 - Intime-se a Parte Executada, por seu patrono, para pagamento em quinze dias, na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.006.000033-9 (8505) - ANA MARIA LOPES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BRETAS DUARTE (RJ-026328)) X GRAAL -INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS (RJ-005947) Despacho:Fls. 422 - Defiro a remoção para o endereço requerido pela Depositária. \r\n\r\nProc. 2002.006.002421-9 (7859) - SIDNEY ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Fls. 326/334 - Às Partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.006.001110-4 - CECÍLIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO COELHO MEDEIROS (RJ-123572)) X M R S LOGÍSTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.006.001233-9 - GILBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CONCESSIONÁRIA NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Defiro a denunciação à lide do IRB - BRASIL RE e da UNIBANCO AIG SEGUROS. Com o preparo, citem-se. À ré para recolher custas das citações postais de R$ 6,98 - Atos de Prática Comum + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2006.006.002283-9 - MARIA DO CARMO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Intimação para o réu: recolher custas da sucumbência: Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - R$ 150,45; Atos dos Distribuidores - R$ 3,49 - Atos de Prática Comum - R$ 3,49; Atos da Secretaria do Tribunal - R$ 41,97; Porte de remessa e retorno - R$ 8,74; sub-total - R$ 208,14; CAARJ - R$ 20,81; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; 20% Lei 3217/99 - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 63,47; FUNDPERJ - R$ 11,27; FUNPERJ - R$ 11,27. \r\n\r\nProc. 2006.006.004579-7 - CARMEM LUCIA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X UNIMED BARRA DO PIRAI - COOPERATIVA DE TRABALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Publique-se a decisão de fls. 206. Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. A decisão foi publicada no D.O de 17/07/09 Nas folhas 342343, circulando nesta Comarca em 18/07/07 \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2004.006.007415-0 - RICARDO WILFORT LAPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X TISA - TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AKAISHI FILHO (PR-034857) Despacho:Tendo sido arrolada somente uma testemunha, já ouvida, conforme o termo de fls. 181, digam as partes em alegações finais sucessivas, vindo após conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória, SUMÁRIA \r\n\r\nProc. 2003.006.005519-0 - RICARDO TEODORO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DELMO VICENTE DIMA (RJ-025324)) X METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em oito salários mínimos. À Parte Ré para deposito antecipado. Em tempo : com a vinda do laudo, venham os autos imediatamente conclusos para a análise do requerido às fls. 186/187. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 1999.006.001693-1 (4119) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLÂNTICO (Adv(s). Dr(a). DELMO VICENTE DIMA (RJ-025324)) X ANDRÉ LUIZ DO VALLE CARDOSO E OUTRO Sentença:Considerando a desistência manifestada, JULGO EXTINTA O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no Artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela Parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.006.000113-4 (406/95) - Inventariante: MARIA ERNESTINA DIAS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X PEDRO CANDIDO DIAS Despacho:Promova a Inventariante o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 1995.006.000139-6 (110) - Inventariante: ALBA FONTES FORTE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) ELBA FONTES BRANDAO E OUTROS, Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X CORDELIA FONTES E JORGE FONTES Despacho:Fls. 342, verso - Ao Inventariante para esclarecimento quanto ao requerido pelo Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.006.000380-7 (6737) - Inventariante: VERA LUCIA CARDOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211)) ADAIR CARDOSO E OUTROS) X ANA CARDOSO DA SILVEIRA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 207/210, dos bens deixados nestes autos de ARROLAMENTO, pelo falecimento de ANA CARDOSO DA SILVEIRA e ANTONIO CARDOSO DA SILVEIRA, sendo inventariante VERA LUCIA CARDOSO DA SILVEIRA, atribuindo os bens ali constantes aos herdeiros relacionados, salvo erros ou omissões e ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2001.006.001137-5 (6953/01) - Inventariante: JOSE MARCELO TOBLER MASTRANGELO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336)) ANTONIO TOBLER NETO E OUTROS, Dr(a). THEREZINHA DE JESUS REBELLO FERREIRA (RJ-001673C)) X WILLY TOBLER Despacho:Fls. 99 - Defiro vistas, pelo prazo improrrogável de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.006.001733-5 - ANA CZKUT (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X ANTONIO CARLOS SZKUT BARBOSA Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.006.002421-2 - CARLA MARIA DA FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191)) X ARACY DUARTE FONSECA Despacho:Atente a Inventariante para as certidões do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.006.000575-0 - DAMPIERRE ZIMERMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI MORELLI CHAVES (MG-063223), Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ- 090371)) X Inventariante: ALBERTO JOSÉ ZIMERMANN MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE ZIMERMANN MOREIRA BARBOSA (RJ-068306)) LUENIR ZIMERMANN Despacho:Nomeio Inventariante DAMPIERRE ZIMERMANN. Lavre-se o termo. Após, ao Procurador do Estado quanto ao pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2005.006.002662-4 - BENEDITO RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)), ELISA DE FATIMA FRAGA OLIVEIRA, Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X MARIA APARECIDA FRAGA DE OLIVEIRA Despacho:Já há Inventariante nomeado nos autos. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.006.000770-1 - ALTINA TAVARES CASSIANO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X MARIA DO ROZARIO TAVARES Ao requerente para apresentar as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.006.001998-3 - GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEIR ROSA MACHADO (RJ-035607)) X NILZA CARVALHO DA SILVA Defiro a inventariança em favor de GERALDO FERREIRA DA SILVA. Com o preparo, oficie-se à REFER para fins de saldo de pensões. (Ao inventariante para recolher R$ 3,49 - ATPCJ - 0711-2 + 10% da CAARJ, bem como 5% do FUNPERJ 600225174-9 e FUNDPERJ 567300124-3). Venham as quitações fiscais restantes e certidão do Distribuidor. Após, recolha-se o ITD. \r\n\r\nProc. 2007.006.002759-1 - RODOLFO DE MELLO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X MARISE DE MELLO SILVA ALVES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança em favor de RODOLFO DE MELLO SILVA ALVES. Lavre-se o termo. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.003363-3 - ADOLPHO CÂNDIOD DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X ESPÓLIO DE SEBASTIANA JOSÉ DE VASCONCELLOS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança em favor de ADOLPHO CANDIDO DE VASCONCELLOS. Lavre-se o termo. Após, citem-se os herdeiros não habilitados, sendo os residentes foram da Comarca, por edital, com prazo de trinta dias. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2006.006.001844-7 - MARISE MARLY MEDEIROS MONTALVÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDIR PRATES NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:(...)Feito o pregão, responderam as Partes. Pelo Patrono da Parte Ré foi requerido o adiamento em razão de ter outra audiência em Comarca distinta. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: \"Redesigno o ato para o dia 28 de novembro de 2007, às 15:30 horas. Intimados os presentes.\" (...) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.006.001471-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA APARECIDA BRITO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 35 - Diga a Parte Autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.006.005036-7 - DULCINEA SOARES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO ANDRADE TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, de fls. 134 verso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.006.004964-0 - GERMANO DARCY MACEDO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474)) X ANTONIO DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 40, por seus próprios fundamentos. Fls. 57/66 - Indefiro a gratuidade de justiça ao Réu, tendo em vista que dos documentos trazidos aos autos não emergiu a situação de hipossuficiência financeira. Em tempo: no mais, aguarde-se a audiência e o pedido de informações do agravo de instrumento. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.006.001304-2 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Despacho:Fls. 240/242 - Diga a Parte Recorrente se desiste da apelação interposta. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.006.002799-5 - SERGIO CHAVES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X AGUAS QUENTES COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Despacho:Fls. 453/458 - À Parte Ré para que tome as medidas cabíveis ao integral atendimento ao Autor, tendo em vista a alteração no valor do plano de saúde noticiada e a recusa no fornecimento dos remédios por parte da farmácia conveniada, no prazo de cinco dias, sob pena de fixação de astreintes específicas para estes tópicos. \r\n\r\nProc. 2005.006.001570-5 - OTTO VIRGILIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMEDE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação por parte da Executada, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no Artigo 794, I, do CPC. Custas pela Parte Executada. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002295-7 - MARIA DOLORES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão de Saneamento (fls. 74/75): \"(...)Defiro produção de prova documental superveniente, e pericial contábil, para a qual nomeio como perito do Juízo o Sr. RONALDO MYRRHA DA FRAGA, cujo endereço é conhecido do Cartório, intimando-se-lhe para se manifestar sobre a aceitação do encargo e estimar os seus honorários, a serem suportados pelo Banco Réu, sobre os quais deverão se manifestar as partes em 5 (cinco) dias, sendo-lhes facultado apresentar assistente técnico e formular quesitos, no prazo legal. O laudo deverá ser elaborado no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da instalação da perícia, necessariamente após a juntada dos documentos requisitados ao Réu. Intimem-se.(...)\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais e Materiais c/ Pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2004.006.007087-8 - RODOLFO DE ALMEIDA MARINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ANDRADE DE FREITAS ROCHA SOUSA (RJ-098120)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Intimação para a ré: recolher custas da sucumbencia: Atos dos escrivães das Varas Cíveis - R$ 300,90; Atos dos Distribuidores - R$ 3,49: Atos de Prática Comum - R$ 3,49; sub-total - R$ 318,35; CAARJ - R$ 31,83; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Lei 3217/99 = R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 225,13 + FUNDPERJ + FUNPERJ \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.006.005189-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OVIDIO MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X NEWTON MURILLO DUARTE DE AVELAR JUNIOR Despacho:Venham as contas, pela Parte Autora, na forma expressa no artigo 917, do CPC, com vistas à sua homologação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/10/2007 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.006.001384-2 (8429) - MASSA FALIDA DE BELPRATO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X ISMAR DE SOUZA PEGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LEDA MARIA CARVALHÃES DE SOUZA), LEONARDO CARVALHAES DE SOUZA FILHO), AMANDA CARVALHAES DE SOUZA), FERNANDA CARVALHAES DE SOUZA Despacho:Considerando o ajuizamento de várias ações semelhantes, aguarde-se para julgamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2002.006.002617-4 (8438) - MASSA FALIDA DA BELPRATO S/A, Administrador Judicial: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA - OAB/RJ 78.743 (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X JOSE LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.006.001122-4 - B B LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X UNIVULK COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 39 verso, informando que a empresa \"UNIVULK\", não se encontra no local há mais de sete anos. estando o imóvel atualmente alugado para o Sr. Ciríaco. \r\n\r\nProc. 2007.006.003287-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EPIFANIO DOS SANTOS Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial do Réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.003286-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO URBANO RODRIGUES Decisão:Comprove-se a notificação extrajudicial do Réu. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.006.000223-6 - BENEDITO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X EURIDES LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Processo maduro para a prolação de sentença. Publique-se. Aguarde-se 10 (dez) dias em cartório vindo os autos conclusos em seguida. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.006.003322-0 - SUELEM BRANDAO AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990)) X SOLANGE GOMES PEREIRA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência na forma do disposto no artigo 277, do CPC, para o dia 14.11.2007 às 13:00 horas. Intimem-se. Cite-se. Após, ao Ministério Público, no interesse de incapazes. \r\n\r\nProc. 2007.006.003322-0 - SUELEM BRANDAO AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990)) X SOLANGE GOMES PEREIRA E OUTRO Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência na forma do disposto no artigo 277, do CPC, para o dia 14.11.2007 às 13:00 horas. Intimem-se. Cite-se. Após, ao Ministério Público, no interesse de incapazes.( AOS AUTORES COM URGÊNCIA PARA FORNECER CÓPIA FALTANTE DA PETIÇÃO INICIAL A FIM DE CUMPRIR A DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.006.001743-8 - JOAO ANTONIO CAMERANO NETO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Considerando que o Perito nomeado não atendeu às intimações deste Juízo, nomeio perito em substituição, o Dr. RONALDO MYRRHA DA FRAGA. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.006.001040-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X JOSE ARMANDO KELLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observando-se que há agravo de instrumento pendente de julgamento pelo Eg. STJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1995.006.000095-1 (0384) - ESMERALDA BRANDAO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)), Interessado: MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI, Dr(a). MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (RJ-046262)) X ADALBERTO CARDOSO Sentença:Considerando que a Parte Demandante deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, mudando de endereço sem comunicação ao Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC. Custas pela Parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.006.002229-6 (8333) - MAURO JONES CORREA SILVA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X M. R. S. LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Às partes sobre laudo pericial \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.006.001325-3 - HERMES BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X HEITOR ALCIDES FILHO (Adv(s). Dr(a). FLORA AMÉLIA NEME FELIPE (RJ-005869D), Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609) Despacho:Ao Exequente acerca da inércia do Executado no tocante ao pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.006.000475-8 - JEFERSON LUIS CASTILHO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644)) X BFP COMERCIO E IND DE BISCOITOS LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINAIR LIDIA LODI (SP-052006), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Processo maduro para sentença. Aguarde-se por dez dias, vindo então conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.006.003387-6 - LUIZ MOREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X JORGE FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas do Autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.006.001867-8 - KARINA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X CASA SIRIA DE CONFECÇÕES E ARTEFATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) As partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.006.001405-5 - CARMINIA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Estando presentes as cópias das peças necessárias à instrução do feito, HOMOLOGO, por sentença, a restauração dos autos nº 2001.006.000146-1, que tomarão, doravante, a numeração atribuida a este feito. Intimem-se. Transitada em julgado, venham para prosseguimento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.006.001406-5 - SILAS DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:Recebo a apelação de fls. 177/180, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.006.004912-7 - FERNANDO ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Diga o Exequente se tem algo mais a requerer nos autos, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.006.001584-0 (7856) - DALMO DOMINGUES VICENTE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X REDE FERROVIARIO DE SEGURIDADE REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Ao Requerido para complementar R$ 12,24 de FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.006.001615-6 (7888) - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Processo a disposição \r\n\r\nProc. 2006.006.000069-8 - PROVEL - PROGRESSO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.006.005378-2 - JOÃO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Decisão:Não se mostrando necessária a audiência que prevê o art. 331, do CPC, passo a sanear o feito. Rejeito a preliminar de prescrição, eis que o presente feito não possui em seu pedido a complementação de aposentadoria ou pensão, mas a revisão dos valores pagos, com a atualização devida, bem como, pelo fato de que, da análise dos Artigos 206 e 2028, ambos do Código Civil em vigor, verifica-se que não ocorreu a mesma. Inexistem nulidades a serem sanadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais. Partes capazes e bem representadas. Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente à atualização monetária e juros da conta-poupança vinculada ao plano de previdência contratado entre autor e ré. Defiro a produção de prova documental superveniente, e pericial, consistente nos cálculos para apuração das eventuais atualizações monetárias e juros incidentes, conforme alegação autoral, para o que, determino a remessa dos autos ao contador judicial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, bancario, juros e encargos \r\n\r\nProc. 2004.006.000649-0 - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls. 188/189 - A inversão do ônus da prova foi afastada pelo Eg. TJERJ. Promova a Parte Autora o regular andamento do feito, em trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.006.000754-3 - DELANNE MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se tem interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331, do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.006.000057-1 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BANCO BVA S. A. (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) Intimação para A.: complementar custas - diligência da citação postal - Atos de Prática Comum - R$ 3,49 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros \r\n\r\nProc. 2006.006.004555-4 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nomeio em perito em substituição, o Dr. RONALDO MYRRHA DA FRAGA, tendo em vista que o anteriormente nomeado não tem respondido os ofícios do Juízo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.006.000060-1 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X SOGERAL LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (SOCIETE GENERALE LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL) (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561) Intimação para A.: complementar custas: diligência da citação postal - Atos de Prática Comum R$ 3,49 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.006.000003-1 (0029) - MILTON DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), Interessado: SEBASTIAO CARLOS VIEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEON CAMILLO LEGAY E OUTRO Sentença:Considerando que a Parte Demandante deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, mudando de endereço sem comunicação ao Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC. Custas pela Parte Autora, observando-se, todavia, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.006.003824-3 (7779) - ROGERIO SALVADOR LANZARO (Adv(s). Dr(a). BELMOR CARLOS MARTINHO (RJ-022152)) X AUGUSTA DAIN E OUTROS) Ao Autor sobre certidões negativas do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 347741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Aroldo Gonçalves Pereira Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.856.002459-8 - Gislaine Sacramento Labanca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). X Rosa Maria dos Reis Serafim e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ribeiro de Souza - OAB RJ084526). Ao exequente sobre a certidão de fls.203. \r\n\r\nProc. 2007.856.002324-2 - Wilson Manoelda Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Ana Paula Gama de Almeida - OAB RJ132587, Carina Melo Botelho - OAB RJ139903). X Ronaldo dos Santos Gomes. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/11/07, ÀS 15H15MIN. \r\n\r\nProc. 2007.856.002756-9 - Trans Radical Comunicações LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Spá Portugal - OAB RJ126840). X Asa Serviços de Limpeza LTDA e outro. Tendo em vista o disposto na petição de fls. 27/30, retire-se o feito de pauta e dê-se ciência à Parte Autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.856.002740-1 - Luiz Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Christiane do Amaral Costa - OAB RJ139234). X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Mantenho o despacho de fls.179. \r\n\r\nProc. 2006.856.003028-1 - Glaucia Zimermann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Goncalves Neves Filho - OAB RJ005679D). X Oficial Guia. FLS. 51 - AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 2006.856.003657-0 - Ana Paula Figueira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Ana Paula Gama de Almeida - OAB RJ132587). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FLS 77 - Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2007.856.000287-1 - Angela Celeste de Carvalho Leite. X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). INTIME-SE A EXECUTADA, POR SEU PATRONO, PARA PAGAMENTO EM QUINZE DIAS, NO FORMA DO DISPOSTO NO ART 475-J, DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.856.000379-6 - Elio Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ribeiro do Nascimento - OAB RJ095076, Helizangela Leoncio da Silva - OAB RJ129609). X Banco Bradesco - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, José Antônio Martins - OAB RJ114760). AO AUTOR SOBRE A GUIA DE FLS 76 \r\n\r\nProc. 2007.856.000560-4 - Fabio Luiz Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660, Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO EXEQUENTE SOBRE A GUIA DE FLS 87 \r\n\r\nProc. 2007.856.000710-8 - Alex Leandro da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371, Decio Sisti Valle Filho - OAB RJ104879). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Numerem-se os autos, a contar de fls.53. Ao Exequente sobre a guia de fls.54. \r\n\r\nProc. 2007.856.001870-2 - Alexandra Aparecida Louzada Diz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371, Decio Sisti Valle Filho - OAB RJ104879). X Mil Opções e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Fernando Castelli Ribas - OAB PR033431, Milena Martins - OAB PR033628). Recebo o recurso de fls.42/55, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Eg.Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.856.001997-0 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590, Darli Dutra Teixeira - OAB RJ060762, Cristiane Cabrine Leal D'Amato - OAB RJ126248E). X Jurandir da Costa Barros e outro. Diga o Exequente sobre a certidão de fls.45, verso. \r\n\r\nProc. 2007.856.001085-5 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Ana Claudia Silva Helio. JULGO EXTTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art.794,I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Sem honorários.... \r\n\r\nProc. 2007.856.002672-3 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Allan Faria Bandeira. Fls.11 - Aguarde-se pelo prazo necessário ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.856.001597-6 - Jose Francisco Morais de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Carlos Roberto Neves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly da Silva Viana - OAB RJ052198, Alessandro Gonçalves Lomba - OAB RJ101232, Leonora Cristina dos Santos Corrêa Netto - OAB RJ093366). Fls.198/201-Ao exequente sobre a precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.856.004080-8 - Marcia Aparecida Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Branca Barros de Castro - OAB RJ116400). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Dagmar Candido Arbex - OAB RJ136360, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Fls.73-Intime-se o depositário nomeado a comprovar o recolhimento das guias, em quarenta e oito horas, sob pena de prisão civil. Fls.74/75-Com razão a parte ré, que poderá depositar o aparelho em cartório, mediante termo nos autos, na forma determinada na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.856.004088-2 - Baltazar Manoel da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Ao exequente sobre a guia de fls.116. \r\n\r\nProc. 2007.856.000230-5 - Jair Cesar dos Santos Montela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls.97/99-Intime-se a Executada, por seu patrono, para pagamento em quize dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.856.000237-8 - Rosangela Custódio de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Banco Ge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FLS 57/59 - INTIME-SE A EXECUTADA, POR SEU PATRONO, PARA PAGAMENTO EM QUINZE DIAS, NA FORMA DO ART 475-J, DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.856.000418-1 - Edson Guimarães Gama. X Paulo Roberto Valadão e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Queiroz de Souza - OAB RJ129638, José Alberto Rodrigues - OAB RJ128700). Fica designado o dia 06/12/2007 às 13h20min. para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.856.002370-9 - Maria das Graças de Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Luiz Fernando Taranto - OAB RJ005758, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). X Lojas Americanas S/A e outro. MANTENHO O DESPACHO DE FLS 39 \r\n\r\nProc. 2007.856.003027-1 - Rodrigo Mateus Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). X Sky - Equipamentos. NÃO VISLUMBRADO O RISCO DE DANO DE DIFICIL REPARAÇÃO AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2007.856.003048-9 - Renato Gonzaga de Moura. X Loja Bahall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777). RECEBO O ADITAMENTO. INTIME-SE A PARTE RÉ. NO MAIS, AGUARDE-SE A AUDIÊNIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.856.003120-2 - Nair Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Banco Itaucard e outro. Venha a comprovação do débito alegado na conta corrente da autora, com vistas à análise da verossimilhança das alegações. \r\n\r\nProc. 2007.856.003193-7 - Gustavo de Carvalho Horta Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. Comprove o Autor o pagamento da parcela vencida em 24/09/07, com vistas à aferição da verossimilhança de suas alegações, requisito necessário ao deferimento da liminar requerida. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.856.004017-1 - Sylvia Maria Santos Valadão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagmar Candido Arbex - OAB RJ136360, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). AO AUTOR SOBRE A GUIA DE FLS 103 \r\n\r\nProc. 2007.856.000197-0 - Jayme Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina Melo Botelho - OAB RJ139903). X Banco Itaú - Barra do Piraí e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nogueira da Silva - OAB RJ120300). AO EXEQUENTE SOBRE GUIA DE FLS 107 \r\n\r\nId: 347971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ricardo Rocha da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.007.005315-9 - ARTUR PEREIRA, Assistente: DEFENSOR PUBLICO X ESPOLIO DE DAMIAO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Sentença: Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art.269, I, Código de Processo Civil, para determinar a adjudicação do imóvel constituído pelo lote situado na Rua São Francisco nº 68, quadra W, Paraíso, nesta Cidade, medindo 12,50m de frente para a Rua São Francisco; 12,50m de fundos; 54,50m de um lado, confrontando com lote de nº 67; 53,5m pelo outro lado, confrontando com o lote 69, com área total de 670,00 m², conforme certidão imobiliária de fl.10. Considerando que não houve resistência de parte do réu, custas rateadas e honorários compensados, arcando cada qual com a verba de seu patrono, observado o art.12, Lei 1.060/50, em relação a parte autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.506.005145-7 (27807) - Inventariante: NESTOR AMANTE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X IDE DE OLIVEIRA AMANTE Despacho:1) Fls. 168 e 236/237 - Expeça-se alvará como requerido. 2) Após, observadas as formalidades legais, cumpra-se parte final de fl. 190. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1982.007.000021-4 (22294) - ESCRITORIO C. DE A. E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X GOLDEN MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Ao autor, para recolhimento de complementação das custas processuais:Oficial de Justiça (0714-6) R$ 0,36; Atos dos Contadores (0712-0) 0,35; Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 2,68 ; Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; Distribuição (0723-7) R$ 1,80; Escrivão (0702-1) R$ 0,28; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,89; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 0,51; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 0,11; Taxa Judiciária (0101-6) R$ 1,05; F \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.004491-1 - LUCIO JOSÉ BELO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Esclareçam as partes a data em que se consumou o pagamento da indenização do seguro, comprovando-se por documentos. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.007.001901-6 - PARTEMEC USINAGEM E CALDERARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) A parte re, para recolhimento das custas processuais, referente ao oficio requerido, conforme acordo de fls. 82/83: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,34; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17; FUNNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,34. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.506.000861-6 (27414) - DAMILLE LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) A ré, para recolhimento das custas processuais, referentes ao oficio requerido.Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,34;FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c Indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.001106-3 - PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU VIEIRA MARTINS (RJ-079354)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 78/88 - Sobre os novos documentos, diga a ré, em 5 dias. Sem manifestação, cls para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.005361-6 - JOSE HENRIQUE NOVAES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM Decisão:1) Defiro JG;2) Fls. 33 - Defiro expedição de guia, em caráter de urgência;3) Após o depósito, defiro a tutela, a fim de que o serviço seja restabelecido, oficiando-se, em caráter de urgência, sob pena de multa diária de R$ 500,00 até o limite de R$ 10.000,00;4) Emende-se a inicial, nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.007.016557-2 - SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X DAURO DE CARVALHO ROSAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA AGUIAR (RJ-123202) Ao exeqüente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.007.017764-1 - ELETROSUL DE BARRA MANSA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA MARQUES (RJ-053511)) X RENT`S VOLT DE BARRA MANSA SERVICOS LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIO ÀS FLS. 171/176. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.001137-8 - MARIA APARECIDA NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X TENDA DOS COLCHÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) Ao autor, sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.506.001848-0 (25.921) - SERGIO RIBEIRO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X FAICAL YOUSSEF Ao autor, sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2002.007.001953-1 - ANA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X ZELIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOSE SANTOS DA SILVA, Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Assinatura: \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.007.004336-9 - MARIA APARECIDA XIMENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396)) X JOAO RITA CHIMENES E OUTRO À INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 84verso. \r\n\r\nProc. 2007.007.010278-0 - JOAO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X MARIA SILVESTRE PEREIRA E OUTRO Fls. 02 - \"Proceda-se à distribuição. Regularize-se em trinta dias. \" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.004028-0 - ALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045)) X SANECON - SANEAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854) Ao réu para recolher as custas judiciais para a expedição dos mandados , conforme fls. 93, e para fornecer os endereços das testemunhas: Oficial de Justiça (0714-6) R$ 36,72 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 3,67; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,83; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,83- total- R$ 44,05 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.007.000371-9 - JONHATAS GRIBEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X JORGE MARCIO CAMILO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) Ao autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.007.012127-3 - PAULO VIDAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X ROSARIA RIBEIRO DA SILVEIRA E OUTROS Ao autor, para fornecer copias, para instruir carta precatoria e oficio. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.007.001007-6 - Inventariante: WAGNER MAGNO BRANDÃO DOS SANTOS X NICODEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036) Intime-se para devolução, pena de busca e apreensão \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.000515-4 - CEREAIS TRÊS IRMÃOS DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X ELIANA DE SOUZA FREITAS DUARTE Despacho:1- Diligência do RGI ao alcançe da exequente. Indefiro-a. 2 - Recolhidas as custas, oficie-se ao Detran, como requer. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.002796-0 - WACILLETE VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA-NOVA DUTRA S.A (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Despacho:Cumpra-se item 3 da decisão de fls. 229, em obediência ao regular contraditório. Após, cls para sentença. Portaria 02/03. Ao Réu. \r\n\r\nMonitória, Em execução \r\n\r\nProc. 2003.007.002682-3 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 83: Recolhidas as custas, oficie-se como requer. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.006134-0 - MATHEUS HENRIQUE DOURADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI (RJ-132468)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:...Nesse diapasão a medida liminar deve ser deferida, visto presentes os requisitos autorizadores. Em razão dos fundamentos acima declinados, defiro a medida liminar, e DETERMINO ao Município de Barra Mansa, que proceda ao fornecimento dos medicamentos, indicados na petição inicial, de acordo com a especificação médica de fls. 24.Expeça-se MANDADO A SER CUMPRIDO IMEDIATAMENTE, instruído com a cópia da receita médica de fls. 24, fixando o prazo de 5 (cinco) dias para o integral cumprimento desta determinação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a teor dos artigos 461, §§ 3º, 4º, 5º e 461-A, §3º, ambos do CPC, com a nova redação dada pela Lei n. 10.444/02.7)Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.000812-0 - GILSON MORIM REZENDE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X NOVADUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Ao reu, para fornecer cópias para instruir mandado de citação do denunciado. \r\n\r\nId: 347735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.010890-3 - ELMA ALICE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURI SOARES Decisão:Defiro a JG. Oficie-se à(o) CEF e INSS para ser informado o saldo havido em nome do(a)falecido(a). Oficie-se ao INSS para ser fornecida a relação de dependentes. Após as respostas, vista ao MP. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1994.506.001524-9 (16.381) - JORGE LUIZ THOME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) X ELPIDIO ELIZEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970), Dr(a). SERGIO EDUARDO R. SANTOS (RJ-067941) Decisão:Fls.58: 1 - Defiro a JG. 2 - Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.007.007210-2 - Inventariante: PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X NYCEA PEIXOTO BETZ Despacho:Fls.33/34: 1 - Oficie-se como requer. 2 - O pleito de gratuidade de justiça será analisado após a apresentação do monte. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.003038-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GERSON LUIS FRANCO ALMEIDA Ao autor paracomplementar as custas ( campo 39- 3,49; campo 42 - 0,34; campo - 47 - 0,17; campo 48 -0,17 . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003579-1 - JOSE MESSIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Fls.26: Cumpra-se fls.13, item 1 - Autor. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.003618-7 - EDE MATOS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 21/NOV/07, às 14h30m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003814-7 - LUIZ CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Atribua-se valor à causa consoante planilha de fls.21/32. complementando-se a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.007.004267-9 - EFIGÊNIA DALVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 21/NOV/07, às 14h20m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004939-0 - SALVADOR JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao réu para complementar o recolhimento das custas, referente a denunciação da lide ( campo nº46 - R$ 22,59, no prazo de 05 dias). \r\n\r\nProc. 2007.007.006069-4 - MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X MARIZA PEREIRA BARBOSA Despacho:Fls.20: Oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 2007.007.006283-6 - PEDRO FERREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X BANCO ITAU E OUTROS Despacho:Defiro a JG. Comprove-se a solicitação de extratos em sede administrativa. \r\n\r\nProc. 2007.007.006656-8 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SHIRLEY DOS SANTOS BORGES Portaria 001/2003. Ao Autor para recolhimento das custas no valor de R$ 3,49 - atos de prática comum + 10% OAB + Funperj e Fundperj. \r\n\r\nCobrança, DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2004.007.000716-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL ARTE (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X VICTOR LUIZ DE OLIVEIRA), MARIA CRSITINA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Fls.147: Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1996.506.004830-3 (18280) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TRANSPORTES MARLEI LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE PAULA LIMA (RJ-072655) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nCobrança, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.007.006918-8 - FLUMIDIESEL - FLUMINENSE DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ASTRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.000253-0 - VALEPLAST-INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS DO VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692), Dr(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS (RJ-106384)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Portaria 001/2003. As partes, sobre o Laudo Pericial. Expeça-se mandado de pagamento do perito. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.001492-0 - GRAFICA E EDITORA ANO BOM DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ante fls.142/143: Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de título c/c indenização c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.007.005724-0 - GAVIÃO CORREA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO CIVIL PORTUGAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, Aluguéis e Acessórios da Locação (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2000.007.005051-0 (21389) - ALCIO ALVES CHIESSE (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X MARIA DE LOURDES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466) Despacho:Fls.243/4: Proceda-se à penhora, anotando-se RGI e Inventário. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.007.001712-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA CECILIA FONTAINHA DE ALMEIDA GAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011), Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Despacho:Fls.108: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.005849-0 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X E.B.DA SILVA MALHAS-ME Despacho:Fls.58: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.006704-4 - VIVIAN TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). LEDA DE SOUZA FONSECA (RJ-002911)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.002306-0 - TATIANA REGINA BUENO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398), Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152)) X CLINICA JOAQUIM LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358) Despacho:Fls.153/4: Expeça-se guia no valor indicado, comprovando-se o depósito judicial em 72 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.006416-6 - ADRIANA DIAS MORCERF (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X TIM-CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Portaria 001/2003. Ao Réu/Executado, ante o depósito de fls. 224, em duplicidade, tendo a vista a sentença de fl.s 221 verso. \r\n\r\nProc. 2006.007.005400-0 - DAYVES LEONARDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante o depósito de fls. 175. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Obrigação de Fazer e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.006864-4 - RICARDO SUCKOW ROSAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA FONSECA (RJ-119660)) X FUNDAMP Decisão:Defiro a JG. A tutela antecipada será analisada após o decurso do prazo para a resposta. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.008497-0 - EDMAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/NOV/07, às 14h40. Intimem-se, sendo o autor na forma do art.343, CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.007.002482-6 - Inventariante: VICENTINA MARIA DE PAULA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871)), Interessado: ANA CRISTINA FONSECA DA SILVA, Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) SUELI GARDENIA FONSECA CITELI E OUTROS) X ALBERTO DA FONSECA Despacho:Fl.119: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.007.004608-5 - Inventariante: LEILA PAIVA D' ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DULMARA PAIVA ROCHA (RJ-132120), Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) RODRIGO PAIVA ROCHA E OUTROS, Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X DULMAR D'ALMEIDA ROCHA Despacho:1 - fls.142/3: Expeça-se guia, comprovando-se o depósito em 72h. 2 - Esclareça a Inventariante quais são os bens e utensilios que se encontram no Cartório do 1º Ofício, bem como sobre a cota do MP de fl.157, item 3. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.004898-7 - ASSOCIAÇÃO PROPADORA ESDEVA- COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X FLAVIO LUIZ MANSUR CARDOSO Despacho:Proceda-se à citação no endereço declinado a fls.47. \r\n\r\nProc. 2005.007.005853-1 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ROGÉRIO NUNES TEIXEIRA Portaria 01/2003: Ao autor a fim de providenciar as cópias necessárias para instruir duas precatórias. \r\n\r\nProc. 2007.007.000167-7 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X CESAR AUGUSTO NADER Ante a certidão: ao autor: \"decorreu o prazo sem que o réu citado, fls.247, verso, se manifestasse nos autos\". \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.007470-8 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X LUIZ MARCELO BRASIL SILVA Despacho:Fls.30: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.002580-3 - LUCILIA GONÇALVES PEREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO LEMOS TEODORO (RJ-127817), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante o depósito de fl.s 155, bem como ao Réu/Executado, para recolhimento das custas e taxa pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.007.002978-0 - ADEMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.003513-4 - JOAO ALFREDO GONZAGA DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X BANCO BRADESCO SA Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.007.006559-0 - ROSANA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Cumpra-se fls.18, pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.007.006626-0 - CONSTANÇA APARECIDA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANEBTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA Despacho:Fls.202: Acoste-se cópia da integralidade da declaração do IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (em execução) \r\n\r\nProc. 2004.007.002885-8 - NATHANAEL AMARAL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente. \r\n\r\nReparação de Danos, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.003639-9 - CELESTECENTER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X LORENPLÁS COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO NUNES ROMEIRO (SP-055300) Decisão:1 - Patente abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade (fls.136/191). Desconsidero a personalidade jurídica da executada. Incluam-se as sócias no DRA. 2 - Fls.193: Indique-se o CPF das sócias. 3 - Recolhidas as custas, oficie-se como requer. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.001703-2 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ESPOLIO DE GERALDO MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513) Fls.223/224: Ao réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.007.000256-2 - CLAUDIA COUTINHO GUIMARÃES MANES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885), Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 2000.007.003210-5 (21224) - ESPOLIO DE ISMAEL JACI FRAGA REP.POR MARLENE ALVES EVANGELISTA FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da importância (a) de R$ 658,16 (seiscentos e cinqüenta e oito reais e dezesseis centavos), a título de reembolso de despesas realizadas, aplicando-se correção monetária pelos índices do TJ/RJ desde a distribuição e juros de um por cento ao mês desde a distribuição; (b) de R$ 24,00 (vinte e quatro reais) mensais durante o período de afastamento das atividades laborativas (fls.260), valor referente a cesta básica; e de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de reparação por dano moral, com a incidência de correção monetária pelos índices do TJ/RJ e juros de um por cento ao mês desde a data da sentença, além das despesas processuais e honorários de advogado em dez por cento sobre o valor da condenação em prol do FETJ.P.R.I. \r\n\r\nId: 347736"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.000498-8 - SILVANA APARECIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Sentença:...Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar a requerente a proceder o levantamento dos valores descritos às fls. 14/15. Cuustas na forma da lei. Expeça-se Alvará. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.007.000380-4 (1907) - MANOEL MARIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:Vistos, etc.Acolho as manifestações das partes e do Ministério Público, fls. 69, 71 e 74, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I, do CPC.Custas na forma da lei, observados os benefícios e isenções legais conferidos às partes.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.007.000380-4 (1907) - MANOEL MARIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Vistos, etc.Acolho as manifestações das partes e do Ministério Público, fls. 69, 71 e 74, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I, do CPC.Custas na forma da lei, observados os benefícios e isenções legais conferidos às partes.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. (AO AUTOR) \r\n\r\nProc. 1996.506.004029-9 (1089) - MANOEL DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Diga o autor se ainda há o que requerer nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.007.002147-7 - FEBAM - FUNDAÇÃO DE CULTURA, ESPORTES E LAZER DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X HOMERO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Defiro a prova documental superveniente requerida, venha a juntada em 15 dias. Atenda-se ao MP.(...EM PROVAS REQUER O MP A INTIMAÇÃO DA FEBAM PARA QUE ESCLAREÇA SE HOUVE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL, JUNTANDO CÓPIA DO RO EM CASO POSITIVO) \r\n\r\nProc. 2007.007.003590-0 - ANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Fls. 18 - defiro.(SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS-AUTOR) \r\n\r\nProc. 2007.007.003709-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIMAR (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)) X ELIU DE FREITAS CABRAL E OUTRO Designo audiência de conciliação para o dia 05 de dezembro de 2007, às 14:30 horas. Cite-se, observando-se o que dispõem o § 2° do art. 277 e o art. 278, ambos do CPC. Intime-se. (AO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2007.007.003718-0 - LUIZ ALBERTO NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). INDALECIO AGUINALDO PAULO MOREIRA (RJ-132039)) X UNIBANCO S/A Despacho:Venha a planilha atualizada dos valores, adequando o autor a inicial para o fim de tornar líquidos os valores perseguidos. Prazo e pena do art. 284, P. Único, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004512-7 - SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X JANAINA MENDES NUNES SANTOS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21 de novembro de 2007, às 14:30 horas.Cite-se, observando-se o que dispõem o §2º do art. 277 e o art. 278, ambos do CPC.Intime-se. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.007.001509-3 - MANOEL AGANETE LEONE (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-105949)) X NOBRE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Fls. 40, defiro como requerido. 30 dias. (AUTOR) \r\n\r\nConcessão de Benefício, previdenciario c/c aposentadoria por invalidez e indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.008001-7 - ELEANDRO AMBROZIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AS PARTES ( AUTOR) SOBRE A CERTIDÃO:...DATA DA PERÍCIA DIA 18/12/07 ÀS 9:00 HS(DRª IONE ARAGÃO RIBEIRO-RUA 41C-Nº 361-VILA SANTA CECÍLIA-V REDONDA- CENTRO MÉDICO VITA). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.007.007889-1 - IGOR LEITE FARNESI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X SABEC - SOCIEDADE ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Ratifico os atos processuais praticados. Digam as partes se pretendem a produção de novas provas. Prazo comum: 15 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.010285-8 - E.M.P.R.A. BAR LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO AUTOR SOBRE OFICIO RETRO. \r\n\r\nDeclaratória, com inexistencia de débito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.005948-3 - LITOGRAFICA UBERLANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X INTERNCIONAL CAN LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL GONÇALVES (SP-148090)), OPERACIONAL FOMENTO MERCANTIL LTDA), FACTOR WAY FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). EDUARDO SILVEIRA ARRUDA (SP-047049)), LUMEN SERVIÇOS DE CAIXA E COBRANÇA LTDA, Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997)), GRUPO B7 M FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). SAMANTHA APARECIDA GIORGI (SP-240074)), REFAMA FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). MARIA BEATRIZ CARVALHO LUMINATI (SP-247248)), WP FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849), Dr(a). MARCELO SERRA (SP-132606) Decisão:...razões pelas quais, com arrimo no que dispõe o §4º do art. 273 do CPC, revogo a antecipação da tutela jurisdicional anteriormente concedida....com fulcro no que dispõe o Parágrafo Único do art. 46 do CPC, determino a limitação dos litisconsortes, limitação essa que será obtida em relação aos títulos impugnados, ficando vedada a presença no pólo passivo da relação jurídico processual de pessoas que não tenham relação com os títulos impugnados.Por consequência e por força do mesmo dispositivo legal, declaro interrompido o prazo para resposta.Intime-se o autor a proceder ao desmembramento do feito, em tantos quantos forem necessários, observando os títulos atacados na inicial e vinculando-os aos respectivos emitentes e cessionários, tudo no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo na forma do que dispõe o artigo 267, III, do CPC.Oficie-se aos Cartórios comunicando a revogação da medida e autorizando a realização dos protestos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.002797-4 - GABRIEL ARANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) AO RÉU SOBRE A SEGUINTE CERTIDÃO: RESTA O RECOLHIMENTO PELO MUNICÍPIO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59, CÓDIGO 0101-6. \r\n\r\nProc. 2006.007.004257-4 - ANTONIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) AO RÉU SOBRE A SEGUINTE CERTIDÃO: RESTA O RECOLHIMENTO PELO MUNICÍPIO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59, CÓDIGO 0101-6. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.007.008338-2 - FRIGORIFICO IRAPURU S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164), Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE - FEEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS SEGUINTES CUSTAS (CONFORME FLS. 36): ESTÃO INCOMPLETAS RESTA RECOLHER R$ 3,39, REFERENTE ATOS DE PRÁTICA COMUM, CÓDIGO 0711-2 E R$ 0,33 , REF. CAARJ, TOTALIZANDO R$ 3,72. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.007.007139-9 - ELZA RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO RÉU SOBRE A SEGUINTE CERTIDÃO: RESTA O RECOLHIMENTO PELO MUNICÍPIO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59, CÓDIGO 0101-6. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.003329-9 - VALDINEIA GONELLI LOPES (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Defiro a prova documental superveniente requerida, venha a juntada em 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceiro cominatorio e efeitos imediatos da antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.005458-6 - MARIA APARECIDA DAMIÃO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. (RÉU) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.007.002739-0 - JOAO GRACILIANO PAIVA (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X SERVICO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido.(AUTOR) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.005868-7 - CELIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DA COSTA (RJ-042451)) X MARCIO DE TAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1. Fls. 12 - mantenho por seus próprios fundamentos. 2. ...\" (AO AUTOR) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000407-7 (166) - JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"AO AUTOR PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO.\" \r\n\r\nId: 347737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nJuiz de Direito: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Maria Herminia Alves de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.004954-6 - CONCRETO RESITAMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ALINE DE MELO SOUZA (RJ-124373)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada para resposta. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.007.001056-4 (8570) - DU PONT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Vistos, etc.No caso em tela, o cancelamento da dívida fiscal, o que, inclusive, já foi objeto de extinção da execução nº 2001.007.002446-9, movida pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Du Pont do Brasil, razões pelas quais JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VI, do CPC.No que toca aos honorários, o Tribunal de Justiça vêm se inclinando para o mesmo sentido que aponta a Súmula 153 do STJ, como se verifica do seguinte julgado:- .... Por tais razões, condeno o embargado, ao pagamento de honorários de advogado, os quais arbitro no equivalente a 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa, em atendimento ao que dispõe o artigo 20, §4º, do CPC, bem como a restituir ao embargante as custas do processo.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.007.004376-3 - VALERIA FELIX DEODATO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1- Defiro a J.G.2- Recebo os embargos, eis que tempestivos.3- Ao embargado. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.506.000228-9 (3338) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TRANSPORTES VITALIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SELSON PEREIRA (RJ-033968) Despacho:1- Fl. 231 - Diga o exequente.2- Fl. 232 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1997.506.001215-2 (3715) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CLAUDIO HUMBERTO CHIESSE (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Despacho:Acolho integralmente o requerimento de fls. 99, inclusive como razões de decidir, e para garantia da efetividade do processo, determino a penhora em dinheiro, antecedida de bloqueio cautelar através da utilização do sistema do Banco Central do Brasil, denominando BACEN-JUD, até o limite de R$ 7.996,07, o que passo a fazer incontinenti, utilizando-me do sistema de informática.Aguarde-se por trinta dias em Cartório, voltando-me, ao final, conclusos para verificação de eventual resposta à solicitação do bloqueio para o fim de transformá-lo, se for o caso, em penhora. \r\n\r\nProc. 2001.007.002446-9 (8322) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DU PONT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846) Sentença:Vistos, etc.Acolho o requerimento da Fazenda, FLS. 81, em que noticiou o cancelamento da dívida fiscal e, por tal fundamento, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL na forma do artigo 26 da LEF.Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante do que dispõe o aludido dispositivo legal.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.005660-6 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALOISIO PACHECO Sentença:...Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, se for o caso, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.007489-0 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CREZIO BARBOSA LOIO Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, se for o caso, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.007.005873-1 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANTONIO AGOSTINHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, se for o caso, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.008320-8 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EMILIANO MOURA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, se for o caso, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.016461-0 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA X WANDERLEI RIBAS Sentença:Vistos, etc.Acolho o requerimento da Fazenda em que noticiou o cancelamento da dívida fiscal e, por tal fundamento, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL na forma do artigo 26 da LEF.Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante do que dispõe o aludido dispositivo legal.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.007.010059-2 - Município de Barra Mansa X MARIA DA CONCEICAO BARROZO DO NASCIMENTO Sentença:Por todas essas razões, de ofício, reconheço a nulidade da CDA e do processo de execução fiscal, o qual JULGO EXTINTO na forma do artigo 26 da LEF.Proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas e honorários por força da aludida norma legal.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.014190-0 - Município de Barra Mansa X JOSE MESSIAS BARBOSA Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, se for o caso, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.018350-5 - Município de Barra Mansa X JOSE SILVEIRA Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, se for o caso, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.027724-0 - Município de Barra Mansa X GINA MARA FERREIRA MODESTO ME Sentença:Vistos, etc.Acolho o requerimento da Fazenda em que noticiou o cancelamento da dívida fiscal e, por tal fundamento, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL na forma do artigo 26 da LEF.Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante do que dispõe o aludido dispositivo legal.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.028367-6 - Município de Barra Mansa X EDUARDO SAMPAIO DINIZ Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, se for o caso, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.009854-1 - Município de Barra Mansa X MARIA DA CONCEICAO M RAFFUL Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, se for o caso, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.011331-1 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X ESPÓLIO DE SEBASTIANA MARIA DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Acolho o requerimento da Fazenda em que noticiou o cancelamento da dívida fiscal e, por tal fundamento, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL na forma do artigo 26 da LEF.Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante do que dispõe o aludido dispositivo legal.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.005277-6 - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X POSTO ANO BOM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Fls. 35: Acoste-se cópia da nota fiscal dos bens indicados. \r\n\r\nId: 347738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.008.008615-5 - AMALIA LICANTE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ESPOLIO DE ERCILIA BRAGA DE OLIVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.008.000006-2 - DOLAIR LOBO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015)) X RAIMUNDO COSME DA SILVA Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 20 DIAS COMO REQUERIDO PELO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.005497-3 - JOSINA DE ANDRADE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X CLAUDIONOR DA CONCEICAO BERNARDO Despacho:CUMPRA-SE O ITEM 02 DE FLS 12 EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.008.012442-3 - VERA LUCIA SORIANO SALGADO X Falecido: NEURI GUTEMBERG SALGADO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028) Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do disposto no Artigo 267, VI, do CPC. Sem custas.... Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.008.005205-2 - JORGE AUGUSTO CORREA DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X IRINEU BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.008.008239-1 - DILMA RIBEIRO LADISLAU X RUTH RIBEIRO LADISLAU (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843) Decisão:CONVOLO O FEITO EM ARROLAMENTO SUMÁRIO COMO REQUERIDO. ANOTE-SE EM DRA. À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.008.007589-1 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE RIBAMAR COELHO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290), Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804) Decisão:1 - Tendo em vista que até a presente data a decisão de fl. 207 não foi publicada na imprensa oficial, considerando-se a urgência da medida, e ante a informação da ré de que o veículo teria sido remetido para o Estado de Goiás, onde não há DPGE organizada, certifique-se acerca do cumprimento da carta precatória expedida a fls. 210, bem como dê-se ciência da decisão de fls. 207 ao advogado do autor, constituído nos autos, por meio telefônico, por fax ou e-mail, certificando-se.2 - Intime-se a parte autora, nos meios retro citados , certificando-se, para que esclareça, em cinco dias, como pretende cumprir o item 01 da decisão de fls. 207, concernente à devolução imediata do caminhão em comento, valendo o silêncio como concordância com a entrega do bem ao réu no dia 09/10/2007, às 14.00 horas, sob pena de multa diária na razão de R$ 300,00 (trezentos reais).3 - Publique-se com urgência, esta decisão e a fls. 207 na imprensa oficial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.008.006753-0 (6173) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ERLEI DE ANDRADE CARVALHO JR Sentença:SENTENÇA - ...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONSOLIDAR, EM DEFINITIVO, NAS MÃOS DO CREDOR FIDUCIÁRIO, A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM.... \r\n\r\nProc. 2004.008.009394-9 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEONARDO FERREIRA FLORO Despacho:DEFIRO A VISTA REQUERIDA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.008.000670-8 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X FRANCISCO ANTONIO DA SILVA Sentença:SENTENÇA - ...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONSOLIDAR, EM DEFINITIVO, NAS MÃOS DO CREDOR FIDUCIÁRIO, A POSSE PELA E EXCLUSIVA DO BEM... \r\n\r\nProc. 2005.008.007569-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARISE MARTINS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.007623-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LILIANE PEREIRA DE ALMEIDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.009291-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206)) X IVONE MELO PERES D PRATES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Despacho:TENDO EM VISTA QUE A CONTROVÉRSIA SE PRENDE À DISCORDÂNCIA COM VALORES JÁ PAGOS COMO INFORMA A PARTE RÉ, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR, ÀS EXPENSAS DA PARTE AUTORA, PARA CALCULAR O VALOR DO DÉBITO, EXCLUINDO-SE O VALOR DEPOSITADO. DEFIRO A GRATUIDADE À PARTE RÉ, EIS QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS AUTORIZADORES À CONCESSÃO (CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 90,97 NO ATOS DOS CONTADORES, R$ 9,09 NO CAARJ, R$ 4,54 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 4,54 NO FUNDPERJ ( 567300124-3)). \r\n\r\nProc. 2006.008.000146-4 - ALICE GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (RJ-026270)) X DEJANE CRISTINA RODRIGUES CORTES Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/11/2007, ÀS 15:20 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.002152-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X SALVADOR DA SILVA JORGE Sentença:SENTENÇA - ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONSOLIDAR, EM DEFINITIVO, NAS MÃOS DO CREDOR FIDUCIÁRIO, A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM.... \r\n\r\nProc. 2006.008.002983-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO BEJAR (SP-141410)) X NAIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.004636-8 - BANCO GENERAL MOTORS SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CENTRO FORMACAO DE CONDUTORES ALVARES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.007553-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUCIANO PEDRO DE ANDRADE Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.007701-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X KRISLAN DO RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.010354-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIONOR NASCIMENTO ARAGAO Sentença:SENTENÇA - ....ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONSOLIDAR EM DEFINITIVO NAS MÃOS DO CREDOR FIDUCIÁRIO A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM... \r\n\r\nProc. 2006.008.012186-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JOSE ADRIANO DE SOUZA NETO Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO (CERTIFICO QUE PARA ATENDER A DECISÃO RETRO FALTAM SEREM RECOLHIDOS R$ 12,24 NO AOJA, R$ 1,22 NO CAARJ, R$ 2,53 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 2,53 NO FUNDPERJ (567300124-3)) \r\n\r\nProc. 2007.008.001251-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SEBASTIAO FLORES DUARTE Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.002129-6 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANTONIO CARLOS DE ANDRADE Despacho:EM VISTA DA NÃO COMPROVAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DA PARTE RÉ, INDEFIRO A LIMINAR. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.005970-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CLAUDIO DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227) Sentença:SENTENÇA - ....ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NO STERMOS DO DISPOSTO NO ART 267, VI, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.008.008542-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE DE SANTANA DAVID Decisão:Ante a ausência de Notificação ao devedor. Cite-se \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.008.007809-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423)) X EDITORA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA REGINA NASCIMENTO (SP-166835) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/11/2007, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.004400-4 - MAURO SEVERIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS ROSADO (RJ-136069)) X CASA DE ESPETACULOS VIA SHOW (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Despacho:1 - Certifique-se a respeito da existência de petições a serem juntadas, conforme acusa o sistema.2 - Comprove-se o alegado a fl. 23-24. \r\n\r\nProc. 2007.008.005656-0 - ADAIL ANTONIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X CAVALCANTI E CIA LTDA -NILOPOLITANA AO REU PARA RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ, R$ 0,34 NO CAARJ, R$ 0,17 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,17 NO FUNDPERJ (567300124-3). \r\n\r\nProc. 2007.008.005944-5 - HERMINIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.006402-7 - SOLANGE FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.008.004794-2 - INDUSTRIA DE MARMORES ITALVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ANDRE DE FIGUEIREDO NARDACI - MARMORARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696) Sentença:... Isso posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 1.876,86, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a data da constituição em mora.... \r\n\r\nProc. 2006.008.001364-8 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NIVALDO JOSE CAMILO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS QUE SERÃO SUPORTADOS AO FINAL PELO VENCIDO. LAUDO EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.008.008029-8 - ORIDES DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO HAJA REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, VENHA O ROL, ESCLARECENDO SE HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.008.005472-1 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X LUMER DE BELFORD ROXO COMERCIO LTDA Decisão:Ante o teor da certidão retro, redesigno o ato para o dia 12/11/2007 às 14:00horas. I-se a parte autora para o recolhimento das custas devidas. Cite-se I-se (Certifico que deve o Autor recolher R$ 3,49 no APCJ, R$ 0,34 no CAARJ, R$ 0,17 no FUNPERJ (600225174-9) e R$ 0,17 no FUNDPERJ ( 567300124-3)).. \r\n\r\nProc. 2007.008.008500-6 - DENISE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MUNCIPIO DE BELFORD ROXO Decisão:A fim de ser apreciada a gratuidade de Justiça, acoste a autora aos autos os últimas três declarações de IR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.008.000084-9 (4656) - CASAS MAFRA MERCEARIA E BAR DE MIGUEL COUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X WALTER FARIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028) Sentença:SENTENÇA - ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSIGNATÓRIO PARA DECLARAR SUBSISTENTE O DEPÓSITO E EXTINTA A OBRIGAÇÃO...EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO PELO RÉU DOS VALORES DEPOSITADOS PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.008.002444-0 - MARIA ADELIA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X LIGHT SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO HAJA REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, VENHA O ROL, ESCLARECENDO SE HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.008.004724-8 - ZIMEC LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR CADENA DEL PORTO (RJ-123963)) X ITAFUND COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Informo que intimação dos réus acerca do deferimento da tutela deve ser pessoal, razão pela qual cabe a parte autora informar se irá levar as CPs ou recolher R$ 8,74 no porte e remessa, R$ 0,43 no FUNDPERJ( 60025673-00124-3) e R$ 0,43 no FUNPERJ (6002-25174-9), por CP a ser expedida, bem como deve fornecer as cópias da procuração, GRERJs e decisão de fls 209 verso, necessárias para instrução das deprecatas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.683.000860-0 (3198) - IVONE DA GRACA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693), Dr(a). JOHNNY HENRIQUES (RJ-090146)) X CREDICARD MASTERCARD ADM. DE CARTOES DE CREDI (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.Condeno o autor no pagamento de custas e honorários, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Observando-se o artigo 12 da lei 1050/60. \r\n\r\nProc. 2004.008.008415-8 - METALUX METAIS E ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO PARA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.008.001891-7 - JESIEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2005.008.002799-2 - YEDA MARGARETH FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X NESTLE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:ANOTE-SE ONDE COUBER FLS 79. MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 81. \r\n\r\nProc. 2005.008.006470-8 - DESIGN ALUMINIUM ESQUADRIA METALICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Sentença:SENTENÇA - ...POR TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL PARA:1) DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CAMBIAL DO AUTOR COM O RÉU...2) DECLARAR A NULIDADE DA DUPLICATA...3) TORNAR DEFINITIVA A LIMINAR DE SUSTAÇÃO PROVISÓRIA...\"\"DESTA FORMA, JULGO EXTINTO O FEITO COM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART 269, I, DO CPC... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.008.010926-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO0 (CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 31,41 NO APCJ (0711-2), R$ 3,14 NO CAARJ, R$ 1,57 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 1,57 NO FUNDPERJ (567300124-3) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR OS OFÍCIOS EM MÃOS.) \r\n\r\nProc. 2004.008.005698-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206)) X WAGNER SILVEIRA DE SOZUA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 20 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.008.000482-0 (6590) - ALTAIR GARCIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975), Dr(a). LUCINETE SOUZA DE MATOS (RJ-122189), Dr(a). HILARIO FRANKLIN P DE SOUZA (RJ-090098)) X WILSON CARLOS GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO (RJ-120406) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais, para declarar rescindido o contrato locatício firmado entre as partes deste processo e, deixando de decretar o despejo a desocupação voluntária do imóvel pelo 1º Réu. Condeno ainda os réus no pagamento dos alugueres vencidos e demais acessórios da locação até 20/06/2001, acrescidos juros de 0,5% (meio por cento) ao mês até 11 janeiro de 2003, e após, 1% ao mês, na forma do que dispõe o art.406 do Novo Código Civil.Condeno os réus no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor do débito, ficando em suspensos os do 1º Réu, face o teor do art. 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2004.008.004086-6 - ESPOLIO DE MANOEL DE SA, Inventariante: JOSE DIAS DE SA (Adv(s). Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332)) X EDMAR RIBEIRO DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.008.004086-6 - ESPOLIO DE MANOEL DE SA, Inventariante: JOSE DIAS DE SA (Adv(s). Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332)) X EDMAR RIBEIRO DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.000109-9 - JOSE RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X AILTON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.000730-2 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X MOACYR DOS SANTOS HERCULES Sentença:SENTENÇA - ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO LOCATÍCIO...DECRETO O DESPEJO DO RÉU...NOTIFIQUE-SE... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.000399-3 - VICENTE QUARESMA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719)) X CELSO ROSA ALEXANDRE), Fiador: ROSEMARY MACHADO DA SILVA Despacho:INFORME A PARTE AUTORA SE JÁ ESTÁ IMITIDO NA POSSE DO IMÓVEL \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.005013-2 - RUTH BARBOSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X JOSE UMBERTO DA SILVA E OUTROS Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FIRMADO PELA PARTE AUTORA NOS EXATOS TERMOS DA LEI 1060/50 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1998.683.008720-0 (2322) - ROSIDEA LAGE GAMMERDINGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X JORGE FONTELES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VIANA DORIA (RJ-088317) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que o autor seja reintegrados na posse do imóvel mencionado na inicial. Intime-se pessoalmente a réu para desocupação voluntária no prazo de 30 (quinze dias). Ultrapassado esse prazo expeça-se o competente mandado de reintegração de posse a ser cumprido com as cautelas legais. Fixo multa mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para o caso de novo esbulho após a reintegração. Fica o réu condenado ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo R$ 1.000,00 (mil reais) nos termos do art. 20, parágrafo 4º do CPC.Com a presente, e buscando a economia processual e maior celeridade na prestação jurisdicional, nos termos impostos pelo art. 5º, inc. LXXVIII da C.R.F.B., JULGO EXTINTO O PROCESSO autuado sob o nº. 1998.683.008720-0 (Despejo), sem resolução do mérito, por perda do objeto, nos termos do art. 267, inc. IV do CPC. Certo que se trata de demanda conexa, impondo desta forma unidade julgamento... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.008.009187-6 - OTAVIO DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X LUCIANO CATTEM (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem solução de mérito,na forma do art. 267, VI, CPC. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.683.002434-6 (3476) - BB FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299)) X AMAURI ELIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:CUMPRA O ILUSTRE PATRONO O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.008.009880-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ALEXANDRE LUIZ VILA VERDE DA SILVA Despacho:OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA INFORMAR A EXISTÊNCIA DE CONTAS EM NOME DO EXECUTADO. OFICIE-SE AO DETRAN COMO REQUERIDO (CERTIFICO QUE DEVE O AUTOR INFORMAR SE IRÁ LEVAR OS OFÍCIOS EM MÃOS OU SE IRÁ RECOLHER R$ 6,98 NO APCJ (0711-2), R$ 0,69 NO CAARJ, R$ 0,34 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,34 NO FUNDPERJ (567300124-3) \r\n\r\nProc. 2003.008.009208-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X VALDEA PEREIRA GONCALVES ao autor sobre o ofício do Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2003.008.009208-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X VALDEA PEREIRA GONCALVES Ao autor sobre o ofício do Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2004.008.000020-0 - MAKRO ATACADISTA SA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X XODOZINHO DA VILA TIRADENTES MERCEARIA LTDA Despacho:DEIXO DE PROCEDER A PENHORA EM RAZÃO DE NÃO POSSUIR ESTA MAGISTRADA SENHA PARA ACESSO À PENHORA ON-LINE, POR SER JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA.INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.008.011107-6 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X JAQUELINE CRISTINA RAMOS DA SILVA Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.008.011108-8 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X JAQUELINE CRISTINA RAMOS DA SILVA Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.008.000783-4 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X CLUBE CAMPESTRE RETIRO FELIZ Despacho:INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS 12, UMA VEZ QUE A CITAÇÃO POR HORA CERTA É UMA PRERROGATIVA DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA, EM CASO DE HAVER CERTEZA DA OCULTAÇÃO DO EXECUTADO PARA FRUSTRAR A DILIGÊNCIA, NÃO PODENDO HAVER DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA TAL FINALIDADE, ALÉM DO QUE TRATA-SE DE PROCESSO EXECUTIVO. RENOVE-SE A CITAÇÃO DO EXECUTADO COM AUTORIZAÇÃO PARA CUMPRIMENTO NOS FINAIS DE SEMANA. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.008.001966-6 - ARRASTAO DA MADEIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X COMPORTA PAINEIS DECORATIVOS LTDA E OUTRO Sentença:SENTENÇA - ...ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.683.003993-9 (3779) - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO CIDINHO DE BELFORD ROXO LTDA), Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1997.683.005200-0AJ - CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265) Decisão:DEFIRO JUSTIÇA GRATUITA. MANIFESTE-SE O FALIDO, SINDICO E MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1998.683.021147-5 (2974) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X M PADILHA CONFECCOES LTDA), Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, AO CONTADOR JUDICIAL (CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 90,97 NO ATOS DOS CONTADORES, R$ 9,09 NO CAARJ, R$ 4,54 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 4,54 NO FUNDPERJ (567300124-3). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1997.683.000929-6 (234) - JOSE RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X IVAN PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:... 4 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/01/2008, às 15.10 horas. Intimem-se as partes e os patronos. Dê-se ciência pessoal à DPGE.... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.008.008911-0B - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ODECIO MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA SILVEIRA (RJ-099187), Dr(a). DANIELA DE OLIVEIRA GIVISIEZ (RJ-104435), Dr(a). WILSON MARCIO DEPES (ES-001838), Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098075) Decisão:EM VISTA DO FALECIMENTO DO AUTOR, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO POR TRINTA DIAS, DEVENDO OS HERDEIROS PROVIDENCIAREM SUA HABILITAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.008.008911-0A - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE OLIVEIRA GIVISIEZ (RJ-104435), Dr(a). WILSON MARCIO DEPES (ES-001838), Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098075), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ODECIO MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA SILVEIRA (RJ-099187) Decisão:EM VISTA DO FALECIMENTO DO AUTOR, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO POR TRINTA DIAS, DEVENDO OS HERDEIROS PROVIDENCIAREM SUA HABILITAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.008.005170-0 - LUZIA BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) AOS INTERESSADOS SOBRE A PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 26/10/2007, ÀS 14:00 HORAS, NO CONSULTORIO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.008.009345-7 - ENY SILVA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS QUE SERÃO SUPORTADOS AO FINAL PELO VENCIDO. INTIME-SE O PERITO VIA POSTAL PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.008.004086-8 - MERCHIADES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X TATICA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PETTERSEN DUTRA (ES-006320) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de obrigação de fazer para que o registro dos dados do autor como empregado da ré sejam desfeitos perante o INSS. Oficie-se à autarquia federal para o cumprimento desta decisão. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de reparação por danos materiais e morais.... \r\n\r\nProc. 2005.008.008911-0 - ODECIO MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA SILVEIRA (RJ-099187)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE OLIVEIRA GIVISIEZ (RJ-104435), Dr(a). WILSON MARCIO DEPES (ES-001838), Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098075), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:EM VISTA DO FALECIMENTO DO AUTOR, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO POR TRINTA DIAS, DEVENDO OS HERDEIROS PROVIDENCIAREM SUA HABILITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.008.003761-6 - ANNA CLEIDE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS....DESTA FORMA, RETIFICO A SENTENÇA PARA QUE SE LEIA \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO\", ONDE SE LÊ \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE\". DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, O RÉU É SUCUMBENTE. MANTENHO A CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.... \r\n\r\nProc. 2006.008.004796-8 - KEILA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO O(S) RECURSO(S) NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S).APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.004802-0 - VIVIANE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO O(S) RECURSO(S) NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S).APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.004803-1 - ALEX DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO O(S) RECURSO(S) NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S).APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.004810-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO O(S) RECURSO(S) NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S).APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.004811-0 - MARCIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLRO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO O(S) RECURSO(S) NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S).APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.004813-4 - TUPIRAGUA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO O(S) RECURSO(S) NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S).APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.004816-0 - FERNANDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO O(S) RECURSO(S) NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S).APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.004817-1 - DELSON DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.005029-3 - LUIZ CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO O(S) RECURSO(S) NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S).APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.005358-0 - MARIA FRANCISCA DAS CHAGAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO O(S) RECURSO(S) NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S).APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.005361-0 - JOSELIA DE MORAES JOVIANO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.005362-2 - MARIA DA GLORIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO O(S) RECURSO(S) NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S).APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.005364-6 - LUCIANA LAGINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO O(S) RECURSO(S) NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S).APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.005366-0 - SIRLAINE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO O(S) RECURSO(S) NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S).APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.005368-3 - RAFAELA BARRETO DA HORA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO O(S) RECURSO(S) NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S).APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.005370-1 - ALZIRA CAMPAGNUCCI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO O(S) RECURSO(S) NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S).APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.005373-7 - JEFERSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO O(S) RECURSO(S) NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S).APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.005387-7 - JANAINA LOPES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO O(S) RECURSO(S) NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S).APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.005567-9 - RAYSA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por danos morais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.008.005575-8 - MIRIAN MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO O(S) RECURSO(S) NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S).APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.005707-0 - MARILHA FLOR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO O(S) RECURSO(S) NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S).APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.005708-1 - RAFAELA NASCIMENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.005711-1 - ELISVALDO SIMAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO O(S) RECURSO(S) NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S).APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.005720-2 - EDITE SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.005730-5 - RITA FERREIRA VELOSO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO O(S) RECURSO(S) NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S).APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.005747-0 - NORMA DOS REIS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO O(S) RECURSO(S) NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S).APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.005753-6 - ELIZETE PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO O(S) RECURSO(S) NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S).APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.005759-7 - MILTON PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO O(S) RECURSO(S) NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S).APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.005760-3 - DIVINO MAMEDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO O(S) RECURSO(S) NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S).APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.005762-7 - JOCIENE XAVIER VENTURA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.005765-2 - ADEMIR LEITE DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO O(S) RECURSO(S) NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S).APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.005768-8 - CATARINA DE FIGUEIREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.005786-0 - ESMERALDA CARDOSO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.005789-5 - ADEMILSON JOAQUIM DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO O(S) RECURSO(S) NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S).APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.005791-3 - JANE LUCIA LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:DEIXO DE RECEBER O AGRAVO INTERPOSTO EM RAZÃO DE HAVER SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS. RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. À APELADA. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.008.005795-0 - MARLI SANTOS FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.005799-8 - MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.005811-5 - LEONARDO CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.005814-0 - EMELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006000-6 - PATRICIA LEANDRO GUARIM MENDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X FATIMA CRISTINA DIAS SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R. DOS SANTOS SILVA (RJ-084072), Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO HAJA REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, VENHA O ROL, ESCLARECENDO SE HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006040-7 - EDLAMAR CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006042-0 - INEZ RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006043-2 - VAGNER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006046-8 - ANDERSON GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO O(S) RECURSO(S) NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S).APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006049-3 - KENIA DE SOUZA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO O(S) RECURSO(S) NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S).APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006052-3 - SEVERINO JOSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO O(S) RECURSO(S) NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S).APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006054-7 - SANDRA REGINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO O(S) RECURSO(S) NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S).APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006055-9 - FERNANDA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO O(S) RECURSO(S) NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S).APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006057-2 - SULAMITA GUERRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006059-6 - SULAMITA LEMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006061-4 - ADRIANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO O(S) RECURSO(S) NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S).APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006064-0 - ANDRE LUIS OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO O(S) RECURSO(S) NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S).APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006069-9 - TALITA PEREIRA GUALHANUNES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006071-7 - MARIA DO CARMO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO O(S) RECURSO(S) NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S).APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006075-4 - ELISABETH MARTINS DE LEMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006080-8 - GLAUCE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO O(S) RECURSO(S) NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S).APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006081-0 - SONIA SIQUEIRA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO O(S) RECURSO(S) NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S).APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006085-7 - ROSILANE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO O(S) RECURSO(S) NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S).APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006089-4 - ALDEIR FRANCISCO CHENQUE (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO O(S) RECURSO(S) NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S).APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006097-3 - MILTON MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO O(S) RECURSO(S) NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S).APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006098-5 - MATEUS PEREIRA GUALHANUNES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS A MANIFESTAÇÃO DO MP, SUBAM OS AUTOS AO E. TJ. NO TOCANTE À SEGUNDA APELAÇÃO, DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.008.006102-3 - IAPORA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO O(S) RECURSO(S) NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S).APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006109-6 - JOSIAS COELHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO O(S) RECURSO(S) NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S).APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006114-0 - DELIZETE MADALENA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETRO BRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO O(S) RECURSO(S) NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S).APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006115-1 - ALESSANDRA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO O(S) RECURSO(S) NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S).APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006117-5 - APARECIDA DE BRITO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO O(S) RECURSO(S) NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S).APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006126-6 - ALAYDE DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO O(S) RECURSO(S) NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S).APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006129-1 - CLAUDIA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO O(S) RECURSO(S) NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S).APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006131-0 - ANDRE DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO O(S) RECURSO(S) NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S).APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006132-1 - ADEMAR CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO O(S) RECURSO(S) NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S).APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006137-0 - TATIANA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO O(S) RECURSO(S) NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S).APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006138-2 - SONIA MARIA FLO RIBEIRO VERLY (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO O(S) RECURSO(S) NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S).APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006139-4 - ROSENETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO O(S) RECURSO(S) NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S).APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006159-0 - TIAGO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006161-8 - MARIA OLIVIA VIANA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECEBO O(S) RECURSO(S) NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S).APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006165-5 - KARLA PATRICIA BARRETO DA HORA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO O(S) RECURSO(S) NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S).APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006167-9 - ANDREZA DE LOURDES NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006170-9 - VIVALDO SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO O(S) RECURSO(S) NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S).APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006176-0 - MARCELA CAMPOS DE SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO O(S) RECURSO(S) NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S).APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006179-5 - LUCIA HELENA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO O(S) RECURSO(S) NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S).APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006181-3 - LISA VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO O(S) RECURSO(S) NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S).APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006182-5 - AMANDA THEREZA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006238-6 - JONATHAN CAMPOS DE SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO O(S) RECURSO(S) NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S).APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006248-9 - GUYLHERME FLORES JARDIM (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO O(S) RECURSO(S) NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S).APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006282-0 - WALLACE BARRETO ADOLFO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO O(S) RECURSO(S) NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S).APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006341-0 - JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006478-5 - CLAUDINEIA FLAUSINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO O(S) RECURSO(S) NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S).APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006587-0 - ERIKA DA SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.008009-2 - CLAUDIA DE ARAUJO FRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... ...INDEFIRO A INICIAL... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do Artigo 267, inciso I, do CPC. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.008038-9 - LUCAS ELEOTERIO LINHARES BELMIRO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.008040-7 - TAMIRES OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON ME DEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO O(S) RECURSO(S) NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S).APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.008044-4 - ADRIEL ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO O(S) RECURSO(S) NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S).APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.008047-0 - JULIANA TEREZA LEITE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO O(S) RECURSO(S) NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S).APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.008048-1 - IURY DE ALMEIDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO O(S) RECURSO(S) NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S).APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.008054-7 - NATHIELLE GELANDI SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO O(S) RECURSO(S) NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S).APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.008188-6 - CAMILA CRISTINA ELEOTERIO LINHARES BELMIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO O(S) RECURSO(S) NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S).APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.008189-8 - MICAELA DO NASCIMENTO ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO O(S) RECURSO(S) NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S).APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.008198-9 - NATALIA GELANDI SILVA X PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO O(S) RECURSO(S) NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S).APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.010552-0 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO HAJA REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, VENHA O ROL, ESCLARECENDO SE HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2006.008.010828-4 - ELAINE GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X REGINA CELIA JEVEAUX SPALA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347) Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO HAJA REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, VENHA O ROL, ESCLARECENDO SE HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2006.008.011738-8 - ALUIZIO FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)) X MARIA REGINA DUTRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Decisão:1 - Certifique o cartório a respeito da existência de pertição a ser juntada, como acusa o sistema.2 - Certifique-se o teor do resultado da exceção de incompetência nos autos princiapais. Após, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se.3 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/11/2007, às 13.30 horas. Intimem-se as partes e os patronos. \r\n\r\nProc. 2007.008.004163-5 - JOSINALDO TOSCANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS Decisão:1 - Emende-se a petição inicial, em 10 dias, para regularizar o polo ativo, já que, ao que parece, a alegação de danos e restrições diz respeito à pessoa jurídica, e não à pessoa natural do sócio. Fica advertida a parte autora que a inércia será entendida como insistência na posição do sócio como autor.2 - Esclareça, em igual prazo, a impossibilidade de custear as despesas processuais sem prejuízo de sustento próprio e de sua família, com documentos idôneos, como comprovante de rendimentos e declarações de IR dos últimos dois anos, sob pena de indeferimento da petição inicial.3 - Ausentes os requisitos do art. 273, CPC, já que a parte autora afirma estar em mora, mas não comprova documentalmente o compromisso que alega ter a ré assumido quanto ao levantamento dos apontes restritivos de crédito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.683.000004-8 (3067) - JOSE ESTURIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO TEIXEIRA GOMES (RJ-058855), Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ANHANGUERA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO (ES-007152), Dr(a). ADAO CARLOS PEREIRA PINTO (RJ-008225), Dr(a). PAULA PAES HENRI GUITTON (RJ-081218), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2000.008.006505-3 (6124) - DENISE BARBOSA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X CLECIO JEFERSON DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.008.008051-0 (6450) - ALFEU FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA (RJ-098296), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS 204/205 \r\n\r\nProc. 2004.008.000586-6 - VALDINEIA RANGEL SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X DROGARIA MONTE MORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809) Despacho:INDEFIRO FLS 101. INTIME-SE O PERITO PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO PRAZO DE 20 DIAS, OU INFORMAR SUA IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\nProc. 2004.008.002147-1 - ANTONIO PEDRO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AOS INTERESSADOS SOBRE A DATA DA PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 26/10/2007, ÀS 15:00 HORAS, NO CONSULTORIO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.008.003082-4 - EDNA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO KRAUSE DOS SANTOS (RJ-114271)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:1) Em complemento, ante os embargos de declaração orais, faço incluir no acordo que a primeira parcela será paga no dia 10/10/2007, sendo as demais com vencimento para o dia 10 (dez) dos meses seguintes ou no primeiro dia útil subsequente, caso o vencimento se dê em dia em que não haja expediente bancário normal. \r\n\r\nProc. 2004.008.003082-4 - EDNA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO KRAUSE DOS SANTOS (RJ-114271)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) AO REU PARA RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ (0711-2), R$ 0,34 NO CAARJ, R$ 0,17 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,17 NO FUNDPERJ (567300124-3) \r\n\r\nProc. 2004.008.004898-1 - RAIMUNDO SALES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991)) X VIACAO CARAVELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Cuidam-se de EMbargos de Declaração opostos a fls. 152, em que se alega omissão no julgado a respeito do termo inicial de incidência de juros de mora.Tempestividade certificada a fls. 153.Considerando-se que a condenação diz respeito a compensação por danos morais, o termo inicial para a incidência de juros de mora é a fixação do quantum, ou seja, a data da intimação da sentença.Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS e DOU-LHES PROVIMENTO para que passe a contar como termo inicial dos juros de mora a data da intimação da fixação da sua expressão monetária.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.008.009036-5 - ORLANDO PAULINO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:... O ponto nodal da lide repousa em saber a respeito da correção do valor pago a título de seguro. Por verossímeis as alegações autorais de que a ré não teria pago o prêmio na forma convencionada, e em se reconhecendo a hipossuficiência da parte autora na produção dessa prova, inverto o ônus da prova nesta oportunidade, com fulcro no art. 6º, VIII, da Lei n.º 8.078/90. Assim, incumbe à parte ré a prova a respeito da correção do valor pago, por meio da vinda aos autos do contrato subscrito e assinado pelo segurado JOÃO PAULINO FERNANDES, o que deve acontecer em 10 dias, sob pena de perda da prova. ... \r\n\r\nProc. 2004.008.009380-9 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X SJO 2000 COMERCIO TRANSPORTES LTDA ME E OUTRO Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.008.009822-4 - SEBASTIAO HILARIO (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359A)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:EM VISTA DO CERTIFICADO, INDEFIRO A JUNTADA DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO DA RÉ. DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIREM OU SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.008.001263-0 - DOUGLAS ELOI NEVES DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS, REFEICOES RAPIDAS (FAST F (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257), Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM PROVAS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA OU SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO NO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2005.008.002300-7 - MARCOS FONSECA BOGEA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X IMOVESTAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER (RJ-078769) Decisão:PARTES LEGITIMAS E BEM REPRESENTADAS...DEFIRO A PROVA PERICIAL...NOMEANDO PERITO O DR MARCIO DE OLIVEIRA LEMME...FACULTO ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.008.008486-0 - CONTLANTICA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X MARCELINO MARTINEZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDEZ LOPEZ (RJ-084912), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279), Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, julgando o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC. Custas pelo autor. Honorários de sucumbência no valor de 10% do valor da causa.Transitado em julgado certifique-se dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.008.009368-0 - RENILDO ALVES MURICY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO HAJA REQUERIEMNTO DE PROVA ORAL, VENHA O ROL, ESCLARECENDO SE HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2006.008.000899-9 - IVETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.000900-1 - MIRIAM GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por danos morais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.008.001081-7 - MARIA ROSA DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.001945-6 - CARLOS HENRIQUE BOENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663), Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Deve o réu fornecer cópia da inicial para instruir mandado de citação da denunciada. \r\n\r\nProc. 2006.008.003000-2 - CRISTIAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMOES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA Decisão:INDEFIRO A CITAÇÃO EDITALÍCIA. OFICIE-SE AOS ÓRGÃOS DE PRAXE PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.008.004837-7 - MARINA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO O(S) RECURSO(S) NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S).APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.004868-7 - GLORIA RIBEIRO CRUZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.004871-7 - FRANCISCA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) RECEBO O(S) RECURSO(S) NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S).APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.005998-3 - CLEONICE SILVA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X PETROLEO BRSILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:1 - Recebo o agravo retido.2 - Diga o agravado, no prazo legal.3 - Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, devidamente certificado, voltem conclusos para eventual exercício do direito de retratação. \r\n\r\nProc. 2006.008.006026-2 - MATUSAEL PRADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/11/2007, ÀS 13:50 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.009556-3 - CHRISTIAN QUINTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE ARAUJO (RJ-106169), Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA Despacho:EM VISTA DO CONSTANTE DE FLS 38/39, REVOGO O DESPACHO DE FLS 36, DEFERINDO A GRATUIDADE À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 12/11/2007, ÀS 14:20 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.008.001055-9 - RAFAEL PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.008.001583-3 - IDALINA MARIA DA CONCEICAO DE ASSIS RODRIGUES X LUIZ CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262), Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293) Despacho:INFORME A INVENTARIANTE SE OS HERDEIROS DE FLS 22 DEIXARAM OUTROS BENS, ALÉM DA SUA COTA PARTE NO INVENTÁRIO. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.008.005186-2 - ELIZEU IZIDIO DA SILVA E OUTRO X EUCLIDES IZIDIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIZA MACEDO SILVA (RJ-070459) AO AUTOR SOBRE A AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.008.006274-2 - Inventariante: HELIO DE OLIVEIRA, Inventariante: SONIA DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568)) X ELISANGELA DE CASTRO OLIVEIRA Decisão:DECISÃO - ...DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA PARA TORNAR INDISPONÍVEL QUALQUER BEM MÓVEL OU IMÓVEL PERTENCENTE AO CASAL, ATÉ O ENCERRAMENTO DO PRESENTE INVENTÁRIO. CITE-SE MAURICIO CRISOSTOMO NOGUEIRA....OFICIE-SE AO JUIZO CRIMINAL....(CERTIFICO QUE DEVERÁ O INVENTARIANTE FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DE MAURICIO PARA QUE SEJA REALIZADA A SUA CITAÇÃO, BEM COMO SEJAM APRESENTADAS AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E FORNECIDA A COPIA NECESSÁRIA PARA INSTRUÇÃO DA CITAÇÃO). \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.008.000885-1 - ZENY BATISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122) Decisão:Tendo em vista a incompetência absoluta deste Juízo, posto que a parte pretende o reconhecimento de união estável para fins previdenciários, somente observada neste momento, declino de competência uma das Varas de Família desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor, para posterior distribuição a Vara de Família. \r\n\r\nProc. 2007.008.002052-8 - EUNILDES ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Despacho:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, EMENDE-SE A INICIAL NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.008.007900-6 - LEONILDES DA ROCHA PITA (Adv(s). Dr(a). EDIEL CALDAS DOS SANTOS (RJ-102937)) X MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO Decisão:1 - Inicialmente, ... Assiste razão ao MP quando opina pela retificação ex officio do polo passivo, posto que, segundo as posturas jurisprudencial e doutrinária prevalentes, o polo passivo nos Mandados de Seguranças deve ser ocupado pela pessoa jurídica. ... 2 - Cumpre-se o item 01. Anote-se onde couber. ... 3 - Em que pese a verossimilhança das alegações autorais, ... indefiro a liminar pleiteada. ... \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2005.008.005475-2 - DESIGN ALUMINIUM ESQUADRIA METALICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:SENTENÇA - ...JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANALISE DO MÉRITO DA CAUTELAR... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.008.000836-5 - TEREZINHA LINS SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-086081)) X ANDERSON VIEIRA E OUTROS Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.008.008513-4 - SONIA MARIA GOES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BANCO BOA VISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Assim sendo, I-se a autora para emendar a inicial, no prazo de dez dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.683.000878-2 (3202) - WANDERLEY MOREIRA JOVINO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MOREIRA JOVINO (RJ-068981)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) CERTIFICO QUE CABE AO REU COMPLEMENTAR AS CUSTAS NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS 261, OU SEJA, R$ 8,95 NA TAXA JUDICIARIA E R$ 2,80 NO FUNPERJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.683.004735-0 (1117) - INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X ANTONIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:INDEFIRO A PENHORA ON-LINE POR TRATAR-SE DE PESSOA FÍSICA, EM ATENÇÃO AO PRINCIPIO DA MENOR ONEROSIDADE DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO EXECUTADO. INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 1999.683.006607-3 (4324) - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE O PAULINO (RJ-075177)) X LUIS CLAUDIO FEITOSA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO (CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ (0711-2), R$ 0,34 NO CAARJ, R$ 0,17 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,17 NO FUNDPERJ (567300124-3) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O OFICIO EM MÃOS)) \r\n\r\nProc. 2006.008.011981-6 - GUANABARA DIESEL S A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X NORTAO MADEIRA LTDA ME Despacho:1 - fl. 41: esclareça-se.2 - Diga a parte autora sobre fls. 29-39. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.008.009386-4 - ESPOLIO DE MICHELANGELO GULLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X JOSE ANTONIO GULLO Decisão:Cite-se, após direi do pedido de liminar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.008.003554-8 - RICARDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e determino a extinção do processo com análise de mérito. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.008.008304-1 - IRENE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED NOVA IGUACU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em relação à segunda ré, Pronil - Casa de Saúde e Pronto Socorro Infantil Ltda.. JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS em relação à primeira ré, Unimed de Nova Iguaçu Cooperativa de Trabalho Médico para: 1 - condenar a parte ré, Unimed de Nova Iguaçu Cooperativa de Trabalho Médico, a pagar à parte autora, Irene Lima de Souza, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, acrescidos de correção monetária e juros de mora, na razão de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação.2 - condenar a parte ré, Unimed de Nova Iguaçu Cooperativa de Trabalho Médico, a custear a cirurgia e a prótese de fêmur necessária à intervenção cirúrgica da parte autora, Irene Lima de Souza, confirmando expressamente a antecipação dos efeitos da tutela de fls. 47-48. \r\n\r\nProc. 2006.008.001477-0 - DENIZETE DOS SANTOS SOPUZA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:DECISÃO - ...INVERTO O ÔNUS DA PROVA....DIGAM AS PARTES, EM CINCO DIAS, SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO HAJA REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, VENHA O ROL, ESCLARECENDO, AINDA, SE HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2006.008.004368-9 - SINDICATO DA EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE NOVA IGUACU SETRANSPANI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, INTIMANDO-SE O MUNICÍPIO ( CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 1,22 NO CAARJ, R$ 0,61 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,61 NO FUNDPERJ (567300124-3), PARA FINS DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO MUNICÍPIO). \r\n\r\nProc. 2006.008.011771-6 - MARIA FRANCISCA LOPES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO HAJA REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, VENHA O ROL, ESCLARECENDO SE HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.008.000619-2 - GABRIEL SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777)) X INSTITUTO EDUCACIONAL SOL DE VERAO - EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL Despacho:DIGAM AS PARTES, EM CINCO DIAS, SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO HAJA REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, VENHA O ROL, ESCLARECENDO SE HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.008.006067-8 - ANDRE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré, Associação Comercial de São Paulo, a pagar à parte autora, André dos Santos Ferreira, a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de danos morais, acrescidos de correção monetária e de juros de mora, na razão de 1% (um por cento) ao mês a partir da fixação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de obrigação de fazer. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.000384-1 - EDUARDO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X EMPRESA FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Despacho:INDEFIRO A GRATUIDADE. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.001478-1 - DEISE VITORIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:DECISÃO - DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA...DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, JUSTIFICADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO HAJA REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, VENHA O ROL, ESCLARECENDO SE HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.008.002932-2 - ROSANGELA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X WILTON GONZAGA DE FARIA Sentença:Sentença - \"Vistos e etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.683.004692-7 (3931) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036)) X EDSON FRANCISCO DO NASCIMENTO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.008.001459-0 (6832) - IRINEU BARCELOS X JORGE AUGUSTO CORREA BARCELOS Decisão:SUSPENDO O PROCESSO ATÉ DECISÃO DO APENSO \r\n\r\nProc. 2001.008.002175-1 (6982) - ROSIDEA LAGE GAMMERDINGER (Adv(s). Dr(a). EDNELZA DO NASCIMENTO REBOUCAS (RJ-135210)) X JOAO CARLOS SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que o autor seja reintegrados na posse do imóvel mencionado na inicial. Intime-se pessoalmente a réu para desocupação voluntária no prazo de 30 (quinze dias). Ultrapassado esse prazo expeça-se o competente mandado de reintegração de posse a ser cumprido com as cautelas legais. Fixo multa mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para o caso de novo esbulho após a reintegração. Fica o réu condenado ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo R$ 1.000,00 (mil reais) nos termos do art. 20, parágrafo 4º do CPC. Com a presente, e buscando a economia processual e maior celeridade na prestação jurisdicional, nos termos impostos pelo art. 5º, inc. LXXVIII da C.R.F.B., JULGO EXTINTO O PROCESSO autuado sob o nº. 1998.683.008720-0 (Despejo), sem resolução do mérito, por perda do objeto, nos termos do art. 267, inc. IV do CPC... \r\n\r\nProc. 2001.008.009883-7 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X FABIO DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS COMO REQUERIDO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.008.008344-0 - JOSIAS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FONSECA (RJ-065736)) X EDINEIDE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:SENTENÇA- ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART 267, III, DO CPC...SEM CUSTAS...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.008.001778-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WILIAN NEGRINI (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA (RJ-089054) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.008.004520-9 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ROBESON FERREIRA DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO POR TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.008.006552-0 - ISABEL OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885)) X MARCELO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775) Decisão:Na seara probatória hei por bem deferir a produção de prova oral e depoimento pessoal das partes, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/01/2008 às 14h10min . Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.008.006552-0 - ISABEL OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885)) X MARCELO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775) CERTIFICO QUE CABE AO RÉU RECOLHER R$ 8,74 NO PORTE DE REMESSA E RETORNO, R$ 3,49 NA DISTRIBUIÇÃO, R$ 19,24 NO AEVC, R$ 12,24 NO AOJA, R$ 4,37 NO CAARJ, R$ 17,45 NO ATOS DOS DISTRIBUIDORES, R$ 3,49 NO ACRÉSCIMO DE 20%, R$ 3,05 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 3,05 NO FUNDPERJ (567300124-3), PARA EXPEDIÇÃO DE CP PARA INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR NA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, BEM COMO FORNECER AS CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LA. CERTIFICO AINDA QUE DEVE O AUTOR FORNECER O ENDEREÇO DA 2ª E 3ª TESTEMUNHAS DE FLS 06 E SE DESEJA A INTIMAÇÃO DAS MESMAS OU AS MESMAS COMPARECERÃO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.008.006820-9 - JOSE EUSTAQUIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE FELIPE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592) Decisão:Tendo em vista que a Magistrada em exercício nessa serventia não poderá estar presente ao ato designado por motivos de foro particular. Redesigno o ato para o dia 09/01/2008 às 13:20 horas. Intimados os presentes neste ato. \r\n\r\nProc. 2006.008.004000-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VITOR QUEIROZ DOS SANTOS Decisão:INTIME-SE O RÉU PARA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. (CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA , R$ 1,22 NO CAARJ, R$ 0,61 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,61 NO FUNDPERJ (567300124-3) PARA FINS DE INTIMAÇÃO DO RÉU.) \r\n\r\nProc. 2007.008.000511-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEONARDO LUIZ BRAGA FIAUX Despacho:ESCLAREÇA O REQUERIDO, POIS O RÉU NÃO FOI CITADO. \r\n\r\nProc. 2007.008.003797-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DO SOCORRO DE SOUZA MELO Despacho:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.004472-7 - DAIANE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X MARIA HELENA DE ANDRADE MIRANDA E OUTRO Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.008.008538-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS SALVIANO DA SILVA Decisão:Ante ausência de devida notificação. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.008541-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TATIANA RODRIGUES DA SILVA Decisão:Ante ausência de notificação ao réu . Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.008.007422-7 - ESPOLIO DE NELSON DE SOUZA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X JOSE PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro prova oral designando o dia 10/01/2008 às 14:30 horas, para oitiva das testemunhas arroladas. Expeça-se mandados de intimação das testemunhas, observando-se a gratuidade de justiça do réu. I-se as partes.No que pertine, a produção da prova pericial, deverá a mesma ser análisada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2004.008.001057-6 - SORAYA OLYMPIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942)) X RICARDO INOCENCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) Sentença:Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, via de conseqüência, determino a extinção de processo com análise de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.008.010520-9 - JEAN CARLOS DIAS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VIACAO CARAVELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar o réu a pagar aos autores R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais), sendo R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) para cada autor, acrescidos de juros de acrescidos de juros de 06% (seis por cento) ao ano até a entrada em vigor da L. 11.406/02, e de 12% (doze por cento) ao ano a partir de então, e correção monetária pelo índice indicado pela Corregedoria Geral de Justiça ambos considerados desde 11 de junho de 1998, data do óbito.Custas pelo réu. Honorário de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitado em julgado certifique-se, e aguarde-se a iniciativa do autor por 06 meses, nos termos do art. 475-J, § 5º do CPC. Após, em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2003.008.007360-2 - VILUAR PADARIA E LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ALVES DA SILVA (SP-228994), Dr(a). LUIZ ALBERTO LOSCHKAU (SP-241312), Dr(a). DENISE SAMPAIO F. COELHO (SP-241311) Despacho:DEIXO DE PROCEDER À PENHORA EM RAZÃO DE NÃO POSSUIR ESTA MAGISTRADA SENHA PARA ACESSO À PENHORA ON-LINE POR SER JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA. INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.008.003973-8 - IVANILDE FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA GLORIA DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R. DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) AOS INTERESSADOS SOBRE A PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 16/11/2007, ÀS 16:00 HORAS, NO CONSULTÓRIO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2005.008.004862-4 - ELISA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X CONSÓRCIO BAIXADA III (Adv(s). Dr(a). EDUARDO G DE ARAUJO JORGE (RJ-080998) AOS INTERESSADOS SOBRE A PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 26/10/2007, ÀS 14:00 HORAS, NO CONSULTORIO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.008.007314-0 - MARLY VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2005.008.008509-8 - PAULO FERNANDES BRAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (RJ-066919), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.007260-5 - SEBASTIAO TARCISIO DE AZEVEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE RÉ EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.008.007598-9 - SEVERINO LEANDRO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552), Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X UBERT REIZEN SCHUEZ Decisão:DESIGNO O DIA 12/11/2007, ÀS 14:40 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC. CITE-SE O(S) RÉU(S) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.008.000193-5 - VIVIANE SENRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isso posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta JULGO PROCEDENTE o pedido nos seguintes termos: 1) Condeno o réu a emitir novo boleto bancário para pagamento da parcela, objeto da presente demanda, com o desconto de 60%; 2) Torno definitiva a tutela deferida, a fim de ser excluído o nome da autora dos cadastros restritivos, no que se refere ao débito objeto da presente demanda; 3) Condeno a parte ré a compensar à autora no valor de R$ 380,00, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir desta. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.008.002407-5 - BOMBRIL SA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X MERCEARIA N R 3 LTDA Despacho:EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO COMO REQUERIDO (CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR INFORMAR SE IRÁ LEVAR A CP EM MÃOS E RECOLHER TODAS AS CUSTAS NO JUIZO DEPRECADO, OU RECOLHER R$ 8,74 NO PORTE DE REMESSA E RETORNO, R$ 0,87 NO CAARJ, R$ 0,43 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,43 NO FUNDPERJ (567300124-3), TENDO QUE RECOLHER O RESTANTE DAS CUSTAS EM SÃO PAULO) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.008.004951-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LEANDRO CARLOS DO NASCIMENTO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.008.004607-4 - ELIANE DE CASSIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG (RJ-087220)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) CABE À PARTE RÉ PROCEDER, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO JUNTO AO FETJ E ANTES DA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS 131, OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS: R$ 1,74 NA CONTA 0723-7 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 6,98 NA CONTA 0711-2 (ATOS DE PRÁTICA COMUM); R$ 37,61 NA CONTA 0702-1 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 4,63 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 8,72 NA CONTA 0723-7 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 1,74 NA CONTA 3403-14129-8 (ACRÉSCIMO DE 20%); R$ 105,00 NA CONTA 0101-6 (TAXA JUDICIÁRIA); R$ 2,75 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 2,75 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.008.006734-5 - IVAN DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X CONSORCIO TELOFRAN SEMISA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE MACHADO PORTO (RJ-125998) Decisão:Chamo o feito à ordem:1 - Certifique-se a respeito do alegado a fls. 76;2 - Certifique-se acerca da intimação do ilustre sr. perito nomeado. Em caso afirmativo, esclareça-se se o encargo foi aceito ou não. Em caso negativo, intime-o com urgência.3 - Em derradeira oportunidade, venha a prova documental superveniente em 10 dias, sob pena de perda da prova.4 - Designo AIJ para o dia 15/01/2008, às 14.30 horas.5 - Intimem-se as partes e as testemunhas, observada JG conferida à parte autora a fls. 33. \r\n\r\nProc. 2005.008.006734-5 - IVAN DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X CONSORCIO TELOFRAN SEMISA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE MACHADO PORTO (RJ-125998) CERTIFICO QUE DEVE O RÉU RECOLHER R$ 24,48 NO AOJA, R$ 2,44 NO CAARJ, R$ 1,22 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 1,22 NO FUNDPERJ (567300124-3) PARA EXPEDIÇÃO DAS DILIGÊNCIAS DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.008.006921-4 - RAQUEL DE JESUS ELEUTHERIO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). ANDRE CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726) AOS INTERESSADOS SOBRE A PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 26/10/2007, ÀS 14:00 HORAS, NO CONSULTÓRIO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.008.009078-4 - LORRANY PEREIRA CORREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X VIACAO VERA CRUZ Decisão:EM VERDADE, CUIDA-SE DE EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO DA RÉ INICIALMENTE RELACIONADA. DESENTRANHE-SE A CONTESTAÇÃO JUNTADA POR CAUTELA, POSICIONANDO-A, LACRADA, NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2006.008.012523-3 - EDMILSON DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.000893-0 - BRUNO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA Despacho:INDEFIRO A GRATUIDADE. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.008.004546-0 - ANTONIO CARLOS PAIVA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO E OUTROS Despacho:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, EMENDE-SE A INICIAL NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.008.006291-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X DANIELLE LIRA DO NASCIMENTO CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ, R$ 0,34 NO CAARJ, R$ 0,17 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,17 NO FUNDPERJ (567300124-3) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O OFICIO EM MÃOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.008.005296-0 - UNIAO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Despacho:ANTE À CONTROVÉRSIA SOBRE O VALOR A SER DEPOSITADO ATÍTULO DE EXECUÇÃO DO JULGADO, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR ÀS EXPENSAS DA PARTE AUTORA, DEVENDO A PARTE RÉ DEPOSITAR EM 15 DIAS O VALOR ENCONTRADO PELO CONTADOR (CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 90,97 NO ATOS DOS CONTADORES, R$ 9,09 NO CAARJ, R$ 4,54 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 4,54 NO FUNDPERJ (567300124-3)). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.008.007937-5 - IZALTINO OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA COMO REQUERIDO PELO MP \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.008.000673-8 - FRANCISCA CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X FINIVEST S A Despacho:VENHA A CÓPIA DA EMENDA NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.683.001182-7 (263) - ESPORTE CLUBE GUARACIABA (Adv(s). Dr(a). WALTER CRUZ (RJ-017922), Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-067513)) X ESPOLIO DE SILVIO GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654) Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO HAJA REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, VENHA O ROL, ESCLARECENDO SE HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nId: 347874"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/10/2007\r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.009257-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X REGINA DE FREITAS Intimação da parte autora para que apresente as cópias originais da grerj em cartório. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.011362-7 (10250) - JOEL BARBOSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X INSS Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 93, RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.83/85 NO SEU REGULAR EFEITO. INTIME-SE O APELADO. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 1999.683.003110-5 (19543) - JONAS NUNES GOVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519B), Dr(a). ALDA DE ARAUJO NUNES (RJ-031464)) X INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.003162-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SINESIO GONCALVES MENDES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.004019-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PEDRO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.006462-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERALDA DAS GRACAS SOBRINHO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, IV, DO CPC... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.008753-0 - CLAUDIO ALBERTO MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI - BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). ANDRE URYN (RJ-110580) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.008.006613-9 - ESPOLIO DE ATON OLIVEIRA RISSO (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X MARCIO ROBERTO MUNIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.008.003574-3 - DERLY JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Cumpra-se o v. ácordão. \r\n\r\nProc. 2006.008.002400-2 - NILTON DE CASTRO GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991)) X VIACAO CARAVELLE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Certifico, em cumprimento ao inciso X, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do réu, via publicação, para que recolha a diferença das custas, correspondendo ao preenchimento dos campos e valores da GRERJ, a seguir: campo 37 = R$ 6,12; campo 42 = R$ 0,61; campo 34 = 600225174-9; campo 47 = R$ 0,30; campo 35 = 5673-00124-3 e campo 48 = R$ 0,30. \r\n\r\nProc. 2006.008.005627-1 - LUCAS WAGNER LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:NOMEIO COMO EXPERT DO JUÍZO O DR. GUILHERME RAMALHOTO, CUJO TELEFONE É CONHECIDO DO CARTÓRIO. INTIME-SE O ILUSTRE PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR O LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. FACULTO ÀS PARTES A ELABORAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSITENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS... \r\n\r\nProc. 2006.008.008530-2 - MARCIA REZENDE RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762), Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Certifico, em cumprimento ao inciso X, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do réu, via publicação, para que recolha as custas devidas, correspondendo ao preenchimento dos campos e valores da GRERJ, a seguir: campo 12 = APCJ; campo 26 = 0711-2; campo 38 = R$ 3,49; campo 13 = Distribuição; campo 27 = 0723-7; campo 39 = 3,49; campo 14 = AEVC; campo 28 = 0702-1; campo 40 = 150,45; campo 42 = R$ 15,74; campo 30 = 0723-7; campo 43 = 17,45; campo 45 = R$ 3,49; campo 46 = R$ 42,59;campo 34 = 600225174-9; campo 47 = R$ 8,74; campo 35 = 5673-00124-3 e campo 48 = R$ 8,74. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.008.006573-7 - DAIANE GONCALVES CADIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Cumpra-se o v. ácordão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.004681-2 - MIRIAN RODRIGUES BRAGA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). CENIRA DA SILVA CONCEICAO (RJ-142549)) X MARIA LUCIA DE OLIVEIRA AO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.008.003839-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X PAULA CRISTINE DE ARAUJO MACHADO Sentença:...ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.006091-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DARIO SANTANA DE OLIVEIRA Despacho:Fls.22: Defiro a expedição de carta precatória para a reintegração de posse do bem. \r\n\r\nProc. 2007.008.006091-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DARIO SANTANA DE OLIVEIRA Certifico, em cumprimento ao inciso X, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do autor, via publicação, para que recolha as custas referentes à expedição de carta precatória, correspondendo ao preenchimento dos campos e valores da GRERJ, a seguir: campo 13 = Distribuição; campo 27 = 0723-7; campo 39 = 3,49; campo 14 = AEVC; campo 28 = 0702-1; campo 40 = 38,48; campo 42 = R$ 4,19; campo 30 = 0723-7; campo 43 = 17,45; campo 45 = R$ 3,49; campo 34 = 600225174-9; campo 47 = R$ 2,97; campo 35 = 5673-00124-3 e campo 48 = R$ 2,97. \r\n\r\nProc. 2007.008.007368-5 - CIA ITAULEAING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X NILZETE SOARES DO N FLORIANO Sentença:...ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.683.005081-4 - ALUIZIO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X INSS AO AUTOR. OS AUTOS JÁ ESTÃO NO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.008.003390-8 - SIANGA DA SILVA GONCALVES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA DA SILVA (RJ-082739) Certifico que, em cumprimento à Portaria n.º 01/2007, deste juízo, faço a intimação do autor para ciência da juntada dos cálculos de fls. 75-81. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.007330-7 (6839) - JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743), Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092), Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277), Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X INSS Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 1998.683.014302-0 (12900) - JOAO PEDROSA, Habilitado: MARILDA PERES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X INSS Despacho:DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SE PRETENDEM PRODUZIR NOVAS PROVAS. \r\n\r\nProc. 1998.683.016286-5 (14626) - DJALMA GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X INSS Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME-SE O INSS PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 1998.683.016589-9 (14882) - JOSE CIRINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797)) X INSS Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 1998.683.016703-4 (14972) - CARLOS ALBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770), Dr(a). DANIELLE SILVA FERNANDES (RJ-143077)) X INSS Despacho:1- ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS.78/80. 2- INTIME-SE O INSS PARA DEPOSITAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2000.008.003777-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO INNECCO (RJ-051959)) X INSS Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME-SE O INSS PARA DEPOSITAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.005658-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X PEDRO FRANCSICO LOPES Despacho:FLS.24 - A REQUERENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.011995-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RICALE FILMES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA FERREIRA (RJ-132654) A parte ré para que regularize a representação processual. Ao autor para se manifestar acerca da manifestação da parte ré. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.008.011253-6A - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JULIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694) Despacho:FLS.30/31 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.008.008297-0B - MARIA DE FATIMA CAMPELO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX (RJ-112273), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao impugnado para se manifestar em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.008297-0 - MARIA DE FATIMA CAMPELO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X FILORENZA AUTO DISTRIBUIDORA SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX (RJ-112273), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:FLS.174 - INFORME O RÉU ITAULEASING SE O ACORDO DE FLS.100/101 FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.008.003577-5 - LUCIA HELENA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X TRANSMIL VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.009252-5 - MARILDA DOS SANTOS DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227), Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI (RJ-143859)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.008.011207-0 - EDY EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X PRISCILA DA SILVA DE JESUS Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 59 verso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.011550-1 - CIA ITAULEASING DE ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DE FATIMA CAMPELO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) Decisão:Fls. 38/41 - Ao réu no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.008.004190-8 - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X ANODIZAÇÃO UNIVERSOS LTDA E OUTROS Certifico que, conforme disposto no inciso XIII, do art. 216, da Consolidação Normativa da CGJ, faço a intimação do autor para ciência da carta precatória de fls.50-55 devolvido sem cumprimentol. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.008.007278-2 - IZALINA EUNICE LEITE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Portaria 01/07: \"Autos desarquivados e em cartorio no prazo de 30 dias...\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.003995-9 - LUCIENE DUTRA ACIOLI (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015), Dr(a). ELY DOS SANTOS CAMARGO (RJ-072793)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663), Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C) Em razão da portaria 01/2007 deste juízo remeto o presente feito a publicação para intimar a parte autora a efetuar o recolhimento das custas processuais referentes a citação do denunciado: Atos da prática comum 0711-2 ( campo 27/28 ) R$ 3,49 ( Campo 39/40) - Atos dos escrivães 0702-1 ( Campo 28) R$ 38,48 Campo 39/40) CAARJ/IAB ( 10%) 0201-4 ( Campo 29) R$ 4,19 ( CAmpo 42) - Taxa Judiciária 0101-6 ( cAmpo 33) R$ 60,00 ( Campo 46) FUNPERJ 6002-25174-9 ( Campo 34) R$ 2,09 ( CAmpo 47) FUNDPERJ 5673-00124-3 ( CAMPo 35) R$ 2,09 ( Campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.008.003152-6 - LUCIANA TEODORO ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE BALFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1998.683.005169-9 - ANTONIO DOS SANTOS CARACOL (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049), Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.006983-0 - MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELMA ALVES GUIMARAES (RJ-070480)) X INSS Decisão:TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.91, RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.83/90 NO SEU REGULAR EFEITO. INTIME-SE O APELADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.683.000772-7 (18565) - JOSE ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X INSS Despacho:FLS.109 - INTIME-SE O AUTOR COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.008.008238-6 - ADRIANO CIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X INSS Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME-SE O0 INSS PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.001768-2 - SUELI PEREIRA DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI TEIXEIRA ALVES (RJ-130023)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.008.004928-0 - MARCIA MONSOURES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X GILBERTO MONOURES DA SILVA Despacho:FLS.64 - AO INTERESSADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.000393-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS JOSE DOS SANTOS ROMEU Despacho:FLS.40/41 - RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS CONFORME REQUERIDO, EXCETO ÀS POLÍCIAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.004823-0 - BANCO SANTANDER BENESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHEL BINOTTI DE ALMEIDA Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.002826-6 - SANDRA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:1- DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA TESTEMUNHA LUIZ HENRIQUE DE SOUZA POR ROMÁRIO JOSÉ DE BARROS. 2- INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.005354-6 - MARIA DAS GRACAS DELFINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X AUTO VIACAO UNIAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). MARCELO AUGUSTO BAPTISTA DA SILVA (RJ-100824) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 28/11/2007, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.008.007481-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802), Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X DOMINGOS GABRIEL FILHO E OUTRO Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida, a saber: R$ 3,50( AOJA - Código 0301-2), R$ 0,35 ( Caarj-10%), R$ 0,18 ( Funperj - conta nº 6002-25174-9 ), R$ 0,18 (Fundperj - conta 5673-00124-3). O campo 30 referente ao ato do distribuidor foi recolhido no código errado , o correto é 0723-7, devendo o autor proceder o apostilamento junto ao Fundo Especial ou recolher os valores mais CAARJ, acréscimo 20%, FUNPERJ e FUNDPERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.008.007933-0 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X JORGE DE ABREU LIMA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.004946-4 - ESPOLIO DE JOSE MANUEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X ABN AMRO - BANK - BANCO REAL S/A Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.008.007465-3 - DANIEL DIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Decisão:DEFIRO PROVISORIAMENTE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.007909-2 - MELISSA DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO (RJ-120406)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Decisão:TENDO EM VISTA A QUALIFICAÇÃO DA PARTE AUTORA (ADVOGADA), COMPROVE A MISERABILIDADE JURÍDICA ALEGADA NA INICIAL NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS... \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Debito C/C Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.008.008135-9 - VALESSA GEISIANE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Sentença:...ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC... \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.008757-0 - MARIA CONSUELO SUAREZ CARNEVIVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)) X BRADESCO CARTÕES S/A E OUTRO Decisão:CITE-SE O RÉU E INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.008.006803-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VILCELIA REGINA ALVES PENHA DE OLIVEIRA Certifico, em cumprimento ao inciso X, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do autor, via publicação, para que recolha as custas referentes à convolação em ação de depósito, correspondendo ao preenchimento dos campos e valores da GRERJ, a seguir: 37 = R$ 12,24; 42 = R$ 1,22; 34 = 600225174-9; 47 = R$ 0,61; 35 = 5673-00124-3 e 48 = R$ 0,61. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.008.010745-0 - BARCELOS PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Em razão da portaria 01/2007 deste juízo remeto o presente feito a publicação para intimar as partes a se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 139/165 \r\n\r\nProc. 2007.008.004837-0 - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817)) X ORGANIZACAO MARINGA LTDA Decisão:TENDO EM VISTA O DEPÓSITO EFETUADO DEFIRO A IMISSÃO PROVISÓRIA DOS IMÓVEIS DESCRITOS NA INICIAL DO MUNICÍPIO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nQuebra Despejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.008.006926-8 - JAIR ASSIS (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ELISABETE CORREA VIANA Decisão:TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EIS QUE VISLUMBRO A POTENCIALIDADE ECONÔMICA DE AUTOR QUE POSSUINDO VASTO PATRIMÔNIO PODE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. DEFIRO O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.008.007338-7 - HELDA AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X ANDRE CLAY BERNARDES DA SILVA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.008.010287-7 - SELMA APARECIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO DE EDUCAÇÃO LIRIO DOS VALES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MACHADO DE SOUZA (RJ-076812), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:DESIGNO O DIA 12/12/07 ÀS 13:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.008.004645-1A - NARDINI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X VAGNER SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460) Decisão:Recebo a exceção. Ao excepto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.008089-4 - JOSE VANDERLEY ARAUJO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Foi redesignada a audiência para o dia 28/11/207, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.000327-0 - ANDREIA MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 05/12/2007, ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.005060-0 - DEBORA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE FERREIRA DA FRANÇA (RJ-141383)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.008.005817-9 - UIRES RODRIGUES DA ISLVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:FLS.78/79 - DIGA O RÉU NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.010826-0 - CASSIA DE ALMEIDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X EMPRESA HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.008.005070-3 - CLEISE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:1) Em provas, justificadamente.2) Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar. \r\n\r\nIndenizatória, om Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.008.007068-4 - VALMIR GERALDO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X JW NEGOCIOS IMOBILIARIOS Decisão:TENDO EM VISTA A POTENCIALIDADE ECONÔMICA DOS AUTORES, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.008.005832-5 - Inventariante: GILMA DE SOUZA MIRRES (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (RJ-134824)) X ELIO MIRRES Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30(TRINTA) DIAS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.008.001724-0 - ANDERSON DUARTE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:FLS.184 - DIGA O RÉU. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.008.009150-8 - DAMINA DA COSTA HERCULANO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X NILSON CARNEIRO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:...DESTE FORMA, ATENDENDO AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, ARBITRO OS HONORÁRIOS DO PERITO EM 4(QUATRO) SALÁRIO MÍNIMOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.002942-8 - MICHELE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X VIDEO LAR LOCADORA E FITAS DE VIDEO CASSETE LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.008.006264-0 - ELIANA AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082), Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE JÁ FOI REESTABELECIDO O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA CONFORME DECISÃO DE FLS.35/36. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.004350-4 - ANTONIO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 28/11/2007, ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.002995-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ELIZABETH CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777) Despacho:FLS.78/79 - DIGA O AUTOR EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.007368-5 - CIA ITAULEAING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X NILZETE SOARES DO N FLORIANO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.008.004486-7 - IRENE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO \"FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 27/11/207, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES\". \r\n\r\nProc. 2007.008.004487-9 - ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 05/12/2007, ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.004855-1 - LEONARDO SANTOS ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:FLS.52/52v - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.008.008020-3 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698), Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X BANCO FINIVEST S/A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE E INTIME-SE. APÓS A CONTESTAÇÃO, DIREI SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.008.009412-7 - CARLOS ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-080537)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.73, RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.51/72 NO SEU REGULAR EFEITO. INTIME-SE O APELADO. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.008.011173-8 - HERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217)) X INSS Decisão:FLS. 153 - DECRETO A SUSPENSÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ITEM 1 E DEFIRO O REQUERIDO NO ITEM 2. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.001414-0 - VALNEI VIEIRA GALHAO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE (SP-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:1- CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 95.2- FLS.97 - ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nId: 347868"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.008.002560-5 - MP X BRUNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907), Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187), Dr(a). LINO PORTO NETO (RJ-139679E) A DEFESA PARA CONTRARIEDADE AO LIBELO CRIME ACUSATÓRIO \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.008.003906-6 - MINISTERIO PUBLICO X MAURINEZIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). THIAGO FRANCO LOPES (RJ-129375), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Anote-se onde couber o nome dos patronos do réu. 2) Defiro a juntada requerida pelo Ministério Público às fls. 549. Dê-se vista à Defesa imediatamente em atenção ao artigo 475 do CPP. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, em concurso material \r\n\r\nProc. 2006.008.001643-1 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO ROSA CORREA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732), Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078) Despacho:Ciente do V. Acórdão de fls. 272. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. Expeça-se Carta de Execução de Sentença, sendo, para tanto, observado o sobredito Acórdão. Após, adote a serventia os procedimentos e cautelas de praxe para fins de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.008.006313-1 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367), Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836) Despacho:Fls. 274/275 - Cumpra-se o artigo 45 do CPC. Intime-se. Sem prejuízo, intime-se o réu para que, no prazo de 05 (cinco) dias, nomeie novo patrono, sendo-lhe advertido que em não o fazendo este Juízo nomeará a D. Defensoria Pública para assisti-lo. Fica desde já autorizado o cumprimento da diligência correlata fora do horário forense, se necessário. \r\n\r\nId: 347883"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.008.006721-1 - MP X ANTONIO MARCO CAMPOS CARRARA (Adv(s). Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470) Despacho:Fl. 51 - Incabível o oferecimento de transação penal ao réu, haja vista a pena abstratamente cominada ao delito que lhe é imputado, sendo a máxima superior a 2 (dois) anos. Todavia, em tese, o réu tem direito à suspensão condicional do processo, o que será apreciado por ocasião da audiência designada (...) \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.008.005726-6 - MP X BRUNO CESAR ATAIDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) À defesa , em alegações finais. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor; Art. 213 c.c. 223, caput do CP - Estupro qualificado pelo resultado lesão corporal de nat. grave; Art. 224 do CPM - Desafio para duelo \r\n\r\nProc. 1999.683.004648-0 (20100) - JP X ARNALDO DORIA BISPO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) Despacho:(...) às partes, sobre fls. 89 e seguintes. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.006427-1 - MP X PAULO ROBERTO AVELINO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820) Designo o ato para o dia 25/10/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Requisite-se o réu. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.008.010968-9 - MP X GUSTAVO SANTANA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779), Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923) À defesa , em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2005.008.009104-9 - MINISTERIO PUBLICO X ADONAI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO RENATO DE OLIVEIRA MUGUET (RJ-112816)), ANTONIO CARLOS CARNEIRO DA SILVA, Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175) Sentença:Desta forma, ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para ABSOLVER os réus ADONAI DA SILVA e ANTONIO CARLOS CARNEIRO DA SILVA dos crimes que lhes são imputados nos autos do processo em epígrafe, com fulcro no art. 386, inciso II, do Código de Processo Penal.Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquive-se.Publicada em mãos do responsável pelo expediente, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor; Art. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2005.008.008802-6 - MINISTERIO PUBLICO X AFONSO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Decisão:(...) Isto posto, indefiro as diligências requeridas pela defesa (...) determino a intimação pessoal do réu para que nomeie advogado para sua defesa e apresentação de alegações finais (...) \r\n\r\nId: 347884"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "347892": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.010.000153-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GERALDO DA SILVA CESAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Decisão:1- Recebo o libelo acusatório de fls. 203, oferecido em face de Geraldo da Silva César.2- Entregue-se ao réu, em 03(três) dias, com o rol de testemunhas e notifique-se o seu douto patrono para que, no praze de 05 (cinco) dias ofereça contrariedade.Intimem-se. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c art. 71 do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2005.010.000823-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Despacho:Recebo o recurso de fl. 396. Dê-se vista aos recorridos para apresentação de razões. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.010.000844-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X EDIVALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968) Despacho:Remetam-se os autos ao 8º Contador como requerido pelo MP. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c COMINATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.010.001077-8 - GUTEMBERG APOLINÁRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA Despacho:Digam as partes em provas justificadamente para exame, sob pena de indeferimento, intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.010.000062-7 (1103/99) - OLANDIM GOMES RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nId: 347892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ronaldo da Rocha Sardinha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.011.007857-6 - MARIA JOSE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X Testador: MAURICE MAZAL Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAção Civil Pública, COM REQUERIMENTO LIMINAR DE ANTECIPAÇAO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.011.002663-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 20/02/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.011.001938-7 - INALDA BAPTISTA MATHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). ROBERTA ANACHE DE CARVALHO (RJ-131673) Despacho:Cumpra o réu corretamente o determinado à fl.69. \r\n\r\nProc. 2007.011.006470-0 - JOSÉ CARLOS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA SOUZA (RJ-144019)) X CABO FRIO AGROPASTORIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para cumprimento do despacho de fl24, bem como regularizar sua representação processual. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.011.000028-0 (4084) - NÉLIA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REINALDO COLMAN TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Tendo em vista o disposto no artigo 87 do Código deProcesso Civil, declino da competência em favor de uma das Varas de Família desta Comarca. Procedam-se às devidas anotações, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1984.011.000071-6 (14748) - CLARA TERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723)) X JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA C. FRIO Despacho:Processo findo, fl.09vº. Desapense-se, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1991.011.000730-6 - DILMAR SOARES FERREIRA E OUTROS X ESTE JUIZO Republicação da sentença de fl. 12: Trata-se de pedido de alvará formulado por DILMAR SOARES FERREIRA, inventariante do espólio de Milton Aureo Ferreira, LUZ MARINA AUREO FERREIRA E JOSÉ LUIZ AUREA FERREIRA objetivando autorização para venda de dois lotes arrolados nos autos do inventário em apenso (processo nº 1981.011.000051-5).O presente feito está paralisado há mais de dezesseis anos, tendo a Fazenda manifestado oposição ao pedido, eis que o inventário, na ocasião da promoção de fl. 10, se encontrava paralisado há mais de 10 anos, continuando da mesma forma até a presente data, conforme se observa do apenso.Em face do exposto e diante da oposição da Fazenda, indefiro o pedido.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.005253-8 - CELEIDA CARVALHO DOS SANTOS MIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X ESTE JUIZO Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado à fl.23, 2ª parte, autenticando-se os documentos de fls.08, 11, 12. \r\n\r\nProc. 2007.011.006098-5 - RENATO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898)), Falecido: MARILENA DE FREITAS) X ESTE JUIZO Decisão:I - Defiro J.G.II - Fl.20: Recebo a emenda à inicial.III - Regularizem-se fls.06/07 e 16. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.011.013392-4 (28669) - MARIA CELIA PICAURON (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X CIA. AGRICOLA CAMPOS NOVOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais propostos à fl. 281.Venha o depósito pela parte autora. Expeça-se guia.Com a comprovação do depósito, intime-se a louvada para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.011.000009-5 - RENATA CRISTIANE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345)) X GRUPO CABO FREE DE CONSCIENTIZACAO HOMOSSEXUAL E COMBATE A HOMOFOBIA (GLBT-LAGOS) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Justifiquem as provas. \r\n\r\nApuração de Haveres \r\n\r\nProc. 1996.011.000030-0 (31508) - CLAUDIO SAMPAIO, MARCELO DA COSTA ASSIS SAMPAIO, MARCELA DA COSTA ASSIS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANOZOR ALVES DE ASSIS (RJ-002393)) X HORTIGIL COMERCIO DE HORTIGRANJEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.011.006507-8 - ESPOLIO DE IZAMAR GOMES DE FARIA, Inventariante: MARCELA CRUZ FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)), Interessado: MATHEUS DE SOUZA FARIA, Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X PADARIA E MERCEARIA BUZIANA LTDA ME Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.011.006508-0 - ESPOLIO DE IZAMAR GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X PANIFICADORA MISTER PAO LTDA Despacho:Cumpra-se fl. 42. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.011.007956-6 - ALMIR RIBEIRO CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA CRISTINA RIBEIRO CRESPO (RJ-106252)) X ESPOLIO DE ANTONIO ELESBAO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Despacho:Regularizem os espólios-réus suas representações processuais, devendo os mandatos serem outorgados pelos espólios representados pelos inventariantes, vindo aos autos os respectivos termos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.508.000584-4 - NOEMIA BITTENCOURT LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X NILZE BITTENCOURT LOBO Despacho:Cumpra-se fl.124 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2000.011.000859-5 (34618) - Inventariante: CELIA RIBEIRO PINTO POYSER X NEVELL WILLIAM POYSER (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1993.011.013199-0 (28872) - SONIA PAULO TELLES DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). XX (RJ-000000)) X COSME DE OLIVEIRA NEVES Despacho:Vista à DP. \r\n\r\nProc. 1997.508.003296-5 (32773) - SONIA PAULO TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSME DE OLIVEIRA NEVES Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.001685-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ODESSA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.108/110: Aos interessados. Nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.011.000438-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Republique-se corretamente o despacho de fl.128vº. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.011.000438-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Republicar. Despacho de fl.128vº: \"Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma\". \r\n\r\nProc. 2005.011.003766-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LAURO SERGIO SOUZA DA CRUZ Despacho:I - Fl.78: Oficie-se ao DETRAN como determinado na sentença.II - Fls.80/82: Certifique o cartório quanto à manifestação do réu em cumprimento à sentença e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.011.006896-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DIOGO CARVALHO F DA SILVA Despacho:Fls.68/72: Ao autor. Nada mais sendo requerido, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.011.006971-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X LEANDRO DA SILVA Despacho:Fl.81: Requeira o autor junto ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.011.000450-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354), Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D)) X E.P. LOPES BAZAR E OUTROS Despacho:Fl.150 - Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência, ciente o autor de que deverá acompanhar o OJA a fim de que não motive nova devolução do mandado sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.011.002756-6 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X FERNANDA DE CARVALHO BASTOS Despacho:Ao autor para recolhimento das custas indicadas à fl.79 (Campo 37 - R$ 12,24; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 21 - FUNPERJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,61 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,61). \r\n\r\nProc. 2006.011.002759-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARVALHO ABRANTES Despacho:Fls.48/51: Aos interessados. Nada mais sendo requerido, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.011.004099-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODNEY JOSE DOS SANTOS Despacho:Fls.47/49: Aos interessados. Nada mais sendo requerido, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.011.005779-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARIBERTO DE ALMEIDA GOMES Despacho:Processo suspenso, face à exceção de incompetência em apenso (art.306 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.011.006315-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO GOMES SOARES Decisão:O mero encaminhamento da notificação pelo Cartório sem a comprovação nos autos de sua efetiva entrega no domicílio do devedor, como se verifica às fls. 12/13, não preenche os requisitos para deferimento da liminar. Assim, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.006481-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PAULO JOSE NUNES DE SOUZA Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão. Cumprido, cite(m) para contestar ou requerer a purga da mora. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.011.006484-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JULIO MEDEIROS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão. Cumprido, cite(m) para contestar ou requerer a purga da mora. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.011.006486-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCOS JOSÉ SOARES RIBEIRO Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão. Cumprido, cite(m) para contestar ou requerer a purga da mora. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.011.008123-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GABRIELI DOS SANTOS Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária (R$ 0,71).Venha a comprovação da entrega da notificação (fl. 16). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.004045-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X DENIVAL FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.85/86: Informe o réu o endereço do depósito onde se encontra o veículo. Após, expeça-se carta precatória como determinado à fl.83. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.004044-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B)) X ROBERTA DOS SANTOS SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.000860-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X RICARDO LOPES Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.22. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.001430-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ELIAS DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a ré se tem interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.002577-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARIA CLARA BAGGI DE MIRANDA SILVA Despacho:Fls.54/58: Aos interessados. Nada mais sendo requerido, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.003989-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ADRIANA CRISTINA REZENDE DA SILVA (RJ-106270)) X PAULO CEZAR FERREIRA COSTA Despacho:Fls.39/43: Esclareça o autor, eis que a diligência não foi realizada por falta de acompanhamento do OJA, fl.36. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000755-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X GELSON LUIZ CAMPOS Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante encaminhando-se cópia da certidão de fl.20 para manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.011.006099-7 - DAVID FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALUIZIO DIAS DA CUNHA E OUTRO Despacho:Reitere-se o ofício expedido à fl.07. \r\n\r\nProc. 2007.011.006399-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X WASHINGTON LUIZ FEITOSA SILVA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.007555-1 - AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964), Dr(a). BIANCA COSTA BARINO (RJ-127343)) X AKAR SAWAN E OUTRO Despacho:Tendo em vista o acordo celebrado pelo autor quanto aos direitos locatícios do imóvel situado na rua Teixeira e Souza, fls. 18/19, tendo ainda os autores desistido da retomada do imóvel situado na Rua Ézio Cardoso da Fonseca, fl. 35, nada mais há a prover. Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.011.007977-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X MARCIO D' ALINCOURT FILSON SOREN), Interessado: MARCIA RAMALHO FILSO SOREN Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante (fl.04). \r\n\r\nProc. 2007.011.007991-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X MAXJOR COMERCIO E CONFECCOES LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante (fl.09). \r\n\r\nProc. 2007.011.008093-5 - ALDI ARAUJO X LAURECY GOMES FRANCISCO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a remessa de cópias da inicial, contestação e mandatos outorgados aos patronos das partes para fins de instrução da presente. \r\n\r\nProc. 2007.011.008228-2 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.008230-0 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641)) X COMPANHIA SALIAS PERYNAS E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.011.013558-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X EMPRESA HOTELEIRA LA BRISE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENÇO NETO (RJ-046024) Despacho:Fl.270: Renove-se a intimação do Perito. \r\n\r\nProc. 2003.011.000454-7 - O CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE DEL MARE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X NOELIA PAES DA SILVA Ao autor para recolher as custas: Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 1,40;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,40. \r\n\r\nProc. 2003.011.001236-2 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X HOSPITAL SANTA IZABEL AMBULATORIO Despacho:Cumpra-se o exeqüente o artigo 475-J e § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.011.004737-6 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289), Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X CONDOMINIO BIG POLLY Despacho:Fl.113: Recolhidas as custas, intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.011.002197-3 - CONDOMINIO PARCEL DOS PARGOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X MARIA CLAUDIA P ARRUDA Fls. 69/70 - Ao exeqüente sobre o depósito efetuado, manifestando-se inclusive quanto à quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.011.003346-3 - WHITE HOUSE CONDOMINIUM (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597)) X NEDDA STELMAN COSTA PEREIRA Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.004869-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DANVILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X JOSÉ ALCIMAR ROCHA E OUTRO Despacho:Fl.46: Retiro o feito de pauta. Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.004368-9 - CHARLES DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Ao autor para complementação das custas, conforme fl.21. \r\n\r\nProc. 2007.011.004382-3 - MARIA DA GLORIA SCHERMAN (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X UNIBANCO S/A Despacho:Designo ACIJ dia 20/02/08 às 15:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004387-2 - MARIA DA GLORIA SCHERMAN (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Designo ACIJ dia 20/02/08, às 15:40 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.006240-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X EDSON FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Fls.33/34: A parte ré assina o acordo desassistida de advogado constituído nos autos. Regularize-se a representação e voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nCobrança, das taxas condominiais em atraso \r\n\r\nProc. 2006.011.001676-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVAMAR (Adv(s). Dr(a). RENATA NUNES FERNANDES BAPTISTA (RJ-122852)) X ROSALIA TOLLEDO VENINSEK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Vista à D.P. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e taxa extra \r\n\r\nProc. 2006.011.001032-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X NILCEIA PESTANA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO PEREIRA GOULART (MG-069238) Despacho:Fls.100/105: Regularize a patrona os requerimentos formulados, assinando as petições. \r\n\r\nProc. 2007.011.000369-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DOS CAMBUCAS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X EMPRESA RICOM - RICARDO E INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Decisão:Fls.71-73: Intime-se a parte ré, na pessoa de seu patrono por D.O., para dar cumprimento à sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. Note-se a planilha de fl.75. \r\n\r\nCobrança, de encargos condominiais \r\n\r\nProc. 2007.011.006006-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEATRIZ I (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X MAGALI GOMES PEREIRA Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.21. \r\n\r\nCobrança, de Quotas Condominiais em Atrazo \r\n\r\nProc. 2005.011.001709-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DO ESTORIL (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X MARINÉLIA APARECIDA RESENDE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Despacho:Cumpra a parte autora o determinado à fl.107, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1988.011.000089-0 (22893) - D'AVILA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILLO DA SILVA PEGADO (RJ-013721)) X BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Fl.187: Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.011.002350-7 - ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X CLAUDIA MARIA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.011.009105-0 - CLAUDIA GIMENEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Cumpra-se fl. 285, desentranhando-se também os documentos juntados com a petição de fl. 165 (fls. 166/269), medainte certidão, entregando-as ao patrono do réu, o qual deverá cumprir corretamente o determinado, com a regularização da representação e autenticação das cópias juntadas, sob pena de prosseguimento à revelia. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.011.001339-9 - CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X LUIS FRANCISCO GARCIA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Diante do recolhimento de fl.44, reconsidero a decisão de fl.41, 1ª parte. Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.011.008367-3 (34491) - JUAN CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.154. \r\n\r\nProc. 2000.011.002308-0 (34804) - MARIA LUCIA MONTEIRO GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836)) X MORADA DAS DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Fls.153/158: Diga o 2º réu se concorda com o pedido de inclusão dos sócios da 1ª ré no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2001.011.003378-6 (35925) - CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS ESCAFURA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X ALCYONE SAMPAIO CORREA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO A FALSIDADE DA ASSINATURA aposta no contrato de locação de fls.13/14 como sendo de CLAUDIA MÁRCIA DOS SANTOS ESCAFURA RAMALHO. CONDENO o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, na forma do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.011.003543-1 - NILTON GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X JJ ENGENHEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES GOMES RIBEIRO (MG-052197), Dr(a). LUIS CLÁUDIO SANTOS PINTO (MG-074036) Despacho:Fls. 187/191 - À parte ré sobre documentos juntados na forma do artifo 398 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.005058-0 - MARIA DA GLORIA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525)) X TNL PCS S.A (OI) Decisão:Defiro JG. Cite-se.Com a resposta, direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade \r\n\r\nProc. 2007.011.004019-6 - WILMAR MAZZA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X CONDOMINIO SOLAR DAS BARCAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.001248-4 - ZHM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X ALEXANDRE JACOBSON RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILENE PORTO QUINTANILHA (RJ-125038) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.011.003521-6 - CONDOMINIO SERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X PAULO VINICIUS COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)), Fiador: PAULO HENRIQUE FERREIRA E SUA ESPOSA MARLENE COSTA FERREIRA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: para carta precatória: Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37:R8,74; Porte de Remessa e Retorno, conta 0301-2, campo 38:8,74; Distribuidor, conta 0723-7, campo 39: 3,49; AEVC, conta 0702-1, campo 40: 38,48, SUBTOTAL:59,45, CAARJ 10%:5,94, FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:2,97, OUTRAS RECEITAS, conta 5673-00124-3, campo 48:2,97. \r\n\r\nProc. 2007.011.001288-7 - ORACIR NOEL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597)) X LEANDRO DE OLIVEIRA ARRUDA E OUTRO Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.34. \r\n\r\nProc. 2007.011.003041-5 - MARIA STELA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X JOSE ANTONIO CANDIDO DE AGUIAR À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.011.006420-6 - MARIA ESTHER FERNANDES HEIL (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X ANTONIO CARLOS ALBUQUERQUE BIGHI Despacho:Indefiro J.G. Venha o recolhimento das despesas judiciais, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca \r\n\r\nProc. 2005.011.001796-0 - JOAN CARLOS MORAES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X JOAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.104: Traga o autor a planilha com os valores que entende devidos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.011.005566-7 - ALSIRA SOARES LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSILDA DE TAL Decisão:Defiro JG.Cite(m)-se para requerer purga da mora ou defender(em)-se. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do pagamento. Cientifiquem-se fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 1999.011.006366-2 (34180) - VILMA SECCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X SIDNEI SALOMAO DA COSTA GIL MARINHO Ao autor para recolher as custas: Campo 37 - R$ 12,24;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,61;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,61. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1989.011.000065-0 (23535) - D'AVILA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTROS X BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTOS S.A. Despacho:Processo findo, fls.44/51. Junte-se cópia de sentença na execução, desapense-se baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.011.000051-0 (32890) - HORTIGIL COMERCIO DE HORTIGRANJEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES (RJ-072021)), MARCELA DA COSTA ASSIS SAMPAIO, Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). MAURO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-058856)) X CLAUDIO SAMPAIO), MARCELO DA COSTA ASSIS SAMPAIO Despacho:Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.508.007298-0 (33307) - PAULO ROBERTO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Regularize-se o pólo ativo e a representação processual. \r\n\r\nProc. 1999.011.005268-8 (34078) - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE MORAIS X LILIAN KAREN SILVA MORAES, DEVISON SILVA MORAES UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, desapense-se, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.011.062834-2 (35278) - SERGIO DE SANT'ANNA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X ALCYONE SAMPAIO CORREA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C) Sentença:...Em face do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS para declarar a nulidade da execução promovida em face dos embargantes, determinando a sua exclusão do pólo passivo da execução que se processa nos autos em apenso (proc. 1999.011.003021-8), bem como a desconstituição da penhora que incidiu sobre o imóvel descrito à fl.74 daqueles autos. CONDENO o embargado nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa nestes embargos. Transitada em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.011.005850-3 - ADMILSON RICALDONI GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON RICALDONI GODINHO (RJ-026082)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO- BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.508.000965-6A - S.J. FERNANDES DOS SANTOS M.E. (Adv(s). Dr(a). ALTIVO MORAES (RJ-068740)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.000555-0 - ORLEI FERNANDES GOMES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Cumpra a parte 2ª embargante corretamente o determinado à fl.08. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.011.004019-6A - CONDOMINIO SOLAR DAS BARCAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X WILMAR MAZZA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 1988.011.000016-6 (21127) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X R.E.S. REPRESENTACOES E COM. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990) Despacho:Fl.190: Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1996.508.000965-6 (31287) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X S.J. FERNANDES DOS SANTOS M.E. E OUTRO Despacho:Cumpra-se fl.20, citando-se o 2º executado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.011.000058-3 (14741) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ANTONIO FERNANDO DE CAMARGO FREITAS (Adv(s). Dr(a). AMAURY BARBOZA (RJ-044464) Despacho:Fl.193: Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III, do CPC. Ao arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 1995.508.005524-3 (30659) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X JOSE LUIZ THEONILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Fl.130: Traga o exeqüente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1997.508.000644-1 (32487) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SIRGA CONFECCOES E COMERCIO LTDA -ME E OUTROS Despacho:I - Fl.73: Diligencie o exeqüente.II - Fls.71 e 75: Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III, do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.011.005299-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PALUS COMERCIO DE CIMENTO LTDA E OUTROS Ao(À) patrono(a) para retirada dos documentos a serem desentranhados como requerido, bem como para providenciar as respectivas cópias para substituição. \r\n\r\nProc. 2003.011.001765-7 - ADRIANO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X ADRIANO DA SILVA RAMOS Despacho:Cumpra a parte exeqüente corretamente o determinado à fl.55. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.005997-0 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ALCINEIA SOARES DE SOUZA RIBEIRO Despacho:A parte executada assina o acordo de fls.73/75 desassitida de advogado regularmente constituído nos autos. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.009014-8 - ESPOLIO DE NELSON FERNANDES PORTO, Inventariante: JOMAR GOMES PORTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X NEWTON FERNANDES DE SOUZA Despacho:Cumpra-se corretamente o r. despacho de fl.50. \r\n\r\nProc. 2007.011.003731-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MARCOS A. DE SOUZA COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado para citação do 2º executado. \r\n\r\nProc. 2007.011.005880-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354), Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D)) X DROGARIA MIRAI DE CABO FRIO LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se em execução. Honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1988.011.000073-7 (21863) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X NELSON RODRIGUES MEDRONO E S/ MULHER TELMA RODRIGUES GUIMARAES MEDRONHO Despacho:I - Fl.411: diante do documento juntado à fl.401, oficie-se solicitando a devolução da precatória, independentemente de cumprimento.II - Fl.404 : Certifique o cartório quanto à interposição de embargos à arrematação. \r\n\r\nProc. 1992.011.000035-1 (27561) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ADMILSON RICALOONI GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON RICALDONI GODINHO (RJ-026082) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1997.011.000033-7 (32854) - CLAUDIO SAMPAIO, MARCELO DA COSTA ASSIS SAMPAIO, MARCELA DA COSTA ASSIS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X HORTIGIL COMERCIO DE HORTIGRNAJEIROS LTDA E OUTRO Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.011.004459-2 - SCHERING DO BRASIL, QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ROSA (SP-098703)) X C. T. LAGOS LABORATORIO DE IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.006424-3 - BERNARDO E SIQUEIRA S/C (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X MARCO TULIO SILVEIRA Despacho:Regularizem-se fls.07/09 (cópias sem autenticação). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.011.008037-6 - RUBIA VANESSA GONCALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836)) X VIVO S.A Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.008038-8 - MARISA SIMOES LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.011.000402-1 - ROSSET & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X YACCOUB COMERCIO E CONFECÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612), Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782) Fls. 184 - Diga a parte autora. \r\n\r\nHabilitação de herdeiro \r\n\r\nProc. 2005.011.001253-6A - JOSE NOVAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X DARCY DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318) Despacho:Fl. 84 - Nada a prover. Cumpra-se fl. 82. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.011.001856-7A - PHILIPS DA AMAZÔNIA I. E. LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X MARIA CRISTINA ROSA GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A impugnada é dependente de declarante de IR conforme fl.12 dos autos principais. Venha a declaração do imposto de renda do declarante principal. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.011.001938-7A - BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). BIANCA ANACHE DE CARVALHO (RJ-131306)) X INALDA BAPTISTA MATHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.011.008908-0A - MAURÍCIO DA ROCHA BRETAS (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X JUAREZ EMILIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Decisão:Diga o impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.001820-8 - MILTON CID FERRARI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X HOSPITAL OFTALMOLOGICO SANTA BEATRIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais em Relação de Consumo \r\n\r\nProc. 2007.011.002844-5 - ADEMILSON MARGARIDO DIAS (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Regularize o 2º réu sua representação processual. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.011.013245-2 (28715) - LEONARDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE CABO FRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:I - Diante da concordância do Perito, fl.246, venha o depósito dos honorários periciais em 6 parcelas, iguais, sucessivas e mensais. II - Com a comprovação do depósito da 1ª parcela, intime-se o louvado para dar início aos trabalhos, vindo o laudo após a comprovação do depósito da integralidade dos honorários homologados à fl.224. \r\n\r\nProc. 1999.508.002386-3 (33714) - HENRIQUE FLORENCIO DE SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X TELERJ S/A SERVICOS DE TELECOMUNICACOES DO RI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). CLÁUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844) Decisão:Fls. 258/263 - Trata-se de recurso de apelação interposto pelo autor em face da sentença proferida às fls. 247/249. Os embargos declaratórios opostos pelo autor às fls. 252/254 foram inadmitidos em razão de sua intempestividade, conforme decisão de fl. 256, não havendo desta forma a interrupção do prazo para apelação. O recurso de apelação foi protocolizado em 24/08/2007, portanto mais de 40 dias após a publicação da sentença, que ocorreu em 09/07/2007, com circulação do Diário Oficial na Comarca em 10/07/2007 (fl. 251). Em face do exposto, INADMITO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO EM RAZÃO DE SUA INTEMPESTIVIDADE.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.002021-5 - UNIAO DE LOJAS LEADER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE (RJ-090256), Dr(a). RODOLFO DE SOUZA PEIXOTO (RJ-138192)) X LIDER DE CABO FRIO TECIDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARCELO BORGES ARAUJO (RJ-100454) Despacho:I - Fl.454: Aos interessados sobre o certificado pelo OJA.II - Fls.505/517: Cumpra-se os V.acórdãos. III - Sem prejuízo, justifiquem as provas. \r\n\r\nProc. 2007.011.003170-5 - ELAINE LESSA LIMA FURTADO X MAXUEL VIEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418), Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361), Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.011.006052-3 - M.D. AGNELO SOARES INCORPORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X L.F. DE SOUSA EMPREITEIRA Despacho:Fl.88: Retifique-se como requerido. Anote-se na DRA. Após, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiais, morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.011.006505-3 - ALBERTO CARLOS RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X EDER SILVA DE ALMEIDA Despacho:Defiro J.G. Cumpra o autor o determinado à fl.26, 2ª parte. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.004551-0 - MATE DA SORTE DE CABO FRIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA (RJ-138384), Dr(a). VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-100731)) X HELIO GOMES DE SA Decisão:Venha o recolhimento da taxa judiciária, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.011.000034-7 (11386) - Inventariante: ELIENAL SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)) X JOSE DE DOME (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE SOUZA CABRAL (RJ-001091) Despacho:Diante da inércia dos interessados, retornem os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1986.011.000034-4 (18316) - Inventariante: ELZA MARIA BERNERDO FRANCISCO AFFONSO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE CABO FRIO E OUTRO Despacho:Fl.433: Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nProc. 1990.011.000308-6 (3683) - Inventariante: MARIA HELENA ESTEBAN DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071), Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)), Interessado: ARLINDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS, Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)), Cessionário: NATANAEL GOMES DA CRUZ, Dr(a). ANTONIO LUIZ ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-069161)), Cessionário: VICENTE BAUER PERROUT E S/M, Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)), Cessionário: ASSOCIACAO DOS FRANCISCANOS MENORES CONVENTUAIS E OUTROS, Dr(a). JOSÉ PATESCO PETTERSEM (RJ-078298)), Interessado: LAURICY DE GOES BURAD E OUTROS, Dr(a). JOSE GERSON MARTINS PINTO (SP-069639)), Cessionário: NILSA VELLOSO DOS SANTOS E OUTRAS, Dr(a). CLEBER GUALBERTO CAVALCANTI (RJ-107646)), Cessionário: HAROLDO RODRIGUES NUNES, Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)), Interessado: CARLOS ALBERTO DEVISATE, Dr(a). MARCOS TADEU DE CARVALHO (RJ-062973)), Cessionário: HENRIQUE DE SOUZA PINHO, Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)), Cessionário: ESPÓLIO DE ANTÔNIO PEPINO FERREIRA, Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002), Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738)) ROGERIO SILVA BURAD E OUTROS E OUTROS, Dr(a). JOSE ESTEBAN DOMINGUES LISTE (SP-164666)), Cessionário: ROSEMARY GALIANO AMARILO, Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962), Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)), Cessionário: MARCOS CHERMAN, Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)), Cessionário: HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). EDSON DE AZEVEDO FRANK (SP-141891), Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500)), Cessionário: MARIA DA CONCEIÇÃO CORDEIRO), Cessionário: JOÃO BOSCO TELLES, Dr(a). RONALDO DA SILVA BRANDAO (RJ-089078)), Cessionário: JADERSON SÓCRATES DE LIMA, Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005), Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)), Cessionário: FRANCISCO DAS CHAGAS A. DA FROTA) X ANTONIO BURAD Despacho:I - Fls.1541/1542: Venha a documentação informada e requerida pela inventariante, manifestando-se os cessionários indicados.II- Fls.1543/1550: à inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.508.002732-8 - PAULO ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671)) X MARIA JOSE DA CONCEICAO FERNANDES Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.011.006012-1 (36164) - Inventariante: MARCELA CRUZ FARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005465), Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) MATHEUS DE SOUZA FARIA REP. P/ SUA MAE, ROSEMARY VALADARES DE SOUZA E OUTRO, Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)), Interessado: MARCELO ALBINO DE SOUZA E SILVA, Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840), Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X IZAMAR GOMES FARIA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.011.006768-3 - CARLOS ESTAQUIO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X GERALDO MARIANO DA SILVA E OUTROS Despacho:Vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c Perdas e Danos com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.003376-1 - CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X ANSELMO RODRIGUES Sentença:...Assim sendo, por este fundamento, defiro efeito infringente aos embargos, e dou-lhes provimento para declarar a sentença com o seguinte dispositivo: \"Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar o autor na posse do imóvel situado na Rua Curitiba, 395, Palmeiras. Condeno o réu a indenizar o autor pelos danos materiais causados às instalações do autor, como se apurar em liquidação da sentença. Condeno o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa\". PRI. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.011.005788-3 - UDSON MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FRANCISCO LOPES DA ROSA (RJ-041514), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (SP-076909)) X CONDOMINIO ARACY DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Dê-se vista ao M.P. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1997.508.004355-0 - ODILE LE MENTEC (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MARIO ERNESTO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Despacho:Fls.719/731: Diga o I. Perito sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.011.005532-0 - MARIA TERESA ROXO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895)) X DARIO LUCIANO FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Justifiquem as provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.011.005441-0 - SELÇO DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X DACAR AUTOMOVEIS Despacho:Ao Curador Especial para manifestação em provas, fl.130, parte final. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.003768-5 - JEFFERSON DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor sobre fls.241/242. \r\n\r\nProc. 2006.011.001592-8 - MARCO AURELIO DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X CONSTRUTORA MORAES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO (RJ-125931) Despacho:Às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2007.011.001863-4 - HERMIONE TEREZINHA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PONTAL DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) Despacho:Fl.46: Regularize-se, eis que o mandato não outorga poderes para desistir da ação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.002512-2 - JOSÉ GILENO BELO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X WOLD CAR VEÍCULOS Despacho:Fl.75: Defiro o parcelamento das despesas processuais em 5 vezes. Venham os recolhimentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DE PRECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2007.011.004854-7 - GERALDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVAR ASSIS NUNES (RJ-023078) À parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, em Virtude de Vício de Produto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.001856-7 - MARIA CRISTINA ROSA GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Justifiquem as provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.011.006645-4 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X KUNIBERT GUSTAV SCHMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA (MG-037541), Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1993.011.013332-8 (28902) - JORGE GOMES GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X CONDOMINIO ALBATROZ III (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380) Despacho:Diante da prova pericial contábil requerida pelo réu, venha a apresentação das contas requeridas pelo autor às fls.83 e 87, parte final, e voltem conclusos para designação de perito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.011.005968-8 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO CONDOMÍNIO BOUGAINVILLE III (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X ETELVINO DE PAULA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Despacho:Regularizem-se os documentos juntados, fls.119/122. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.011.002283-5 - EDITH FERNANDES MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X PEDRO PAULO PERELLO (Adv(s). Dr(a). ACYR SANTIAGO GUIMARÃES (RJ-046971) Despacho:Fl.283: Digam os interessados sobre manifestação do Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.006088-7 - WELLINGTON BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X OSWALDO DE TAL E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.006313-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FRANCISCO DA SILVA ABREU Decisão:O mero encaminhamento da notificação pelo Cartório sem a comprovação nos autos de sua efetiva entrega no domicílio do devedor, como se verifica às fls. 14/15, não preenche os requisitos para deferimento da liminar. Assim, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.008124-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LEONI RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir percentual e honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedidio de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.001577-0 - ALMIR RIBEIRO CRESPO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X GESSY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fl. _162____ - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000019-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARSOLA MARTINS (SP-240983), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLEVY DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 20/02/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004967-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X ANTONIO LUIS SANT ANNA MOREIRA Decisão:I - Fl.30: Recebo a emenda ao valor da causa.II - Comprovada a mora do arrendatário (notificação), defiro liminarmente a medida de reintegração de posse quanto ao bem objeto do arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de reintegração e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.006351-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X ALEX SANDRO DOS SANTOS CARVALHO Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.21. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.011.006415-3 - ISABEL CRISTINA DE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X POUSADA REPOUSO DO GUERREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848), Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599), Dr(a). LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL (RJ-127259) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.011.002780-4 (35795) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X RECANDO EVANGELICO BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.011.006482-7 - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X FRANCISCO AUGUSTO DE TAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO MACEDO (RJ-108973) Despacho:I - Fl.206: Nada a prover, diante do peticionado à fl.193 e da decisão de fl.202.II - Justifiquem as provas. \r\n\r\nProc. 2006.011.006392-3 - DENISE COELHO DE SOUZA BASILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALICIO VIANA DE MORAES E OUTRO Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.011.000830-5A - ELENICE DA COSTA SIMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X MARCOS DA COSTA SIMAS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.27. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.011.002571-7 - FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JORGE LUIZ CAZES VALENTIM Fls.162/163- Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.011.002571-7 - FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JORGE LUIZ CAZES VALENTIM À parte autora em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.011.002120-8 - SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). FÁBIO MARTINS DE ANDRADE (RJ-108503)) X JORNAL O BUZIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656) Despacho:Fls.340/342: Nada a prover, diante de fls.337/338. \r\n\r\nProc. 2003.011.004123-4 - MANUEL ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809) Despacho:Fls.592/595: Diga o I.Perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.011.000592-0 - RIDERS AMBRÓSIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X UOL - UNIVERSO ON LINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359), Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 269/287 - Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.000042-3 - NILSON SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA Despacho:Fl.94: Venha a comprovação do alegado. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003293-0 - JAIMAR FOTOS STUDIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLARICE HELENA DE MIRANDA COIMBRA (RJ-123754)) X AGFA - GEVAERT DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:I - Desentranhe-se a carta precatória de fl.66 e as guias de recolhimento de custas de fls.73/74, encaminhando-as ao Juízo Deprecado para cumprimento.II - Fl.70:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.011.004317-0 - MARCOS PAULO CRUZ DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X CRISTINA MARCIA ALMENARA MOTA (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058) Fl. __64___ - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c anulatoria de titulos, cancelamento de protesto e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.000509-0 - ELENILDA MEDEIROS MARINS MERCEARIA- ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X IMBRAPEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE PAPEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OURO ALVES (MG-080074B), Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls.189/196: Ao Perito, ciente de que a parte autora goza do benefício de recolhimento de custas ao final, fl.19. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.011.005221-9 - LEANDRO TAVARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.000006-8 - LEONARDO ESCAFURA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.011.000027-5 - NELCIA BENEDITA VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793), Dr(a). SHARON CRISTINE DE SOUZA PIRES (RJ-152326E)) X DAIHATSU INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E APARELHOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO NEZI RAGAZZI (SP-137873) Fls.117/119 - Aos interessados sobre manifestação do Perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Materiais, Estéticos e Morais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.011.008908-0 - JUAREZ EMILIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X MAURÍCIO DA ROCHA BRETAS (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062) Decisão:Defiro JG ao réu/reconvinte.Ao autor para réplica da contestação e para contestar a reconvenção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.011.008115-9 - UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO DO CORAÇÃO -UTICOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BRITO GASPAR PINHEIRO DE FARIA (RJ-121206)) X TELEMAR CELULAR S/A Despacho:Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.011.004934-8 - LUCIA DOMINGUES ESPINHEIRA SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X CENTRO DE PATOLOGIA CLINICA (LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS) (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.251, sob pena de indeferimento da prova oral requerida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2004.011.004041-4 - ROSEMAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AVELINA MOREIRA FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA FRANCISCO (RJ-049285), Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.011.003542-8 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:Fls. 242/243 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exquente para recebimento dos valores depositados à fl. 227/228.Traga o exequente a planilha dos valores que ainda entende devidos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C ANULAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS COM INSTRUMENTO DE CAUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.011.004963-1 - G.S. GOMES DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS M.E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X UNIBANCO Despacho:Cite-se. Com a resposta, direi sobre a antecipação de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.011.008725-3 - VILMA ATAÍDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 20/02/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.006884-2 - ELIANE DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354), Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D) Decisão:Defiro por ora prova pericial contábil. Designo perito Luiz Alexandre Bonatto, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Indiquem as partes seus assistentes técnicos no prazo legal, formulando quesitos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.003525-5 - FABIO FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora em réplica. \r\n\r\nSustação de Protesto, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL PELO FATO DO SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2006.011.008600-5 - ARI MENEZES BASTOS (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Diante do recolhimento das custas, reconsidero a decisão de fl.33, 1ª parte. Ao arquivo. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.011.000548-9 - KUNIBERT GUSTAV SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X HOTEL CABO FRIO BANGALÔS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018) Despacho:Fl.170: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.011.005472-7 - MAGNOLIA MATEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA), Confrontante: MAURO DOS SANTOS BARROS), Confrontante: NEUSA RODRIGUES BARROS), Confrontante: JOSE TEIXEIRA DIAS), Confrontante: IRIA ALEXANDRINA TEIXEIRA), Confrontante: ALBERTO FERREIRA DA SILVA), Confrontante: EDYR DE ABREU SILVA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.011.004531-5 - GERSON PATROCINIO MENESES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA) Decisão:Diante do patrimônio declarado, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 347794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.011.000034-4 - MARIA IGNEZ DE ATTAYDE BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ATTAYDE BARROS DE SOUZA (RJ-143440), Dr(a). RAFAELLA COELHO LIMA (RJ-143411), Dr(a). CAROLINA OLIVEIRA ROCHA (RJ-143447)) X Testador: MERCEDES MARTINS DE ATTAYDE Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.011.001127-5 - DISTRIBUIDORA DE FRIOS CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X VIAGRAF DE ITAIPU GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) AO AUTOR SOBRE FL.75 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.011.007088-6 - FAUSTO GOMES QUINTANILHA X FAUSTO ANTUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.011.003052-2 - ALMIR BASTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X Falecido: ANTUNES RODRIGUES Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.005787-1 - CARMOSINA ALVES BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X FERNANDO RIBAS BRANCO Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.011.002373-4 - JOSE CARLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X ALZIRA ROSA E OUTRO Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.004075-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JOSEDIR CORREA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.000038-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X JOSÉ CLAUDIO DA CUNHA FERREIRA AUTOS EM CARTORIO.PROVIDENCIAR REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.011.008375-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARAES AO AUTOR, PARA COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 91,75. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.008321-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO IPIROXO LTDA E OUTROS AO REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DOS AVALIADORES JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 481,44, CAMPO 27, CONTA 0715-3; ATOS DO AVALIADOR JUDICIAL DE CABO FRIO R$ 120,36, CAMPO 28, CONTA 6097-12274-8 + 10% CAARJ E R$ 30,09, CAMPO 34, CONTA 600225174-9 E R$ 30,09, CAMPO 35, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.011.002048-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO VILLAGE RIVIERA II (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ELY BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Deixo de expedir a Carta Precatória pelos motivos abaixo realiconados:1)As custas não foram recolhidas, comparecer nesta serventia para orientação do RE;2) Não foram fornecidas todas as cópias necessárias à instrução da CP, tais como fls.75, 83/87, 105/106 e 109. \r\n\r\nProc. 2006.011.000989-8 - \"CONDOMINIO DE FATO\" DO LOTEAMENTO VERÃO VERMELHO (APROVVE) (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X ESPÓLIO DE JORGE WILLIAMS BORJA DE ALMEIDA), Habilitado: SHEILA DOS SANTOS SOARES Deixo de expedir a Carta Precatória pelos motivos abaixo:1) Não foram fornecidas todas as cópias necessárias à instrução da CP, tais como: fls.27, 80, 160, 161 e 208 \r\n\r\nProc. 2007.011.001126-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAVELLAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X AUGUSTO JOSE CALABRE Ao interessado para que se manifeste sobre a CP negativa \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.011.002631-6 - DALVA ZAMPERLINI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X ALTAIR GONÇALVES DE OLIVEIRA Ao interessado para providenciar 1 cópia de fls.5, 30, 31, 45, 66 e 80 necessárias à instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.011.002327-7 - PAULO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X SINDICO GERAL DO CONOMINIO DOS PASSAROS NESTA GESTÃO MARIO PINHEIRO E OUTROS AO AUTOR, PARA TRAZER AOS AUTOS A PROCURAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE A PETIÇÃO VEIO ACOMPANHADA APENAS DO SUSBSTABELECIMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.003701-9 (4503/01) - GULF STREAM - SORVETES LTDA- ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) SOBRE A INCORPORAÇÃO AFIRMADA ÀS FLS 440, DIGA O EXECUTADO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.508.001890-8 (2041/99) - JAIRO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667), Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X JOANA ETELVINA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.011.000025-2 (4015/01) - ELIEZER ABREU DE AZEVEDO OU ELIEZE ABREU DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ZEDIR MORALES BENTANCOR (RJ-002802)) X PRISCILA PINHEIRO DE ALMEIDA AZEVEDO Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.011.001746-3 - MARIA CRISTINA DIAS BENTIM E OUTRO X ANITA DIAS BENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.011.003749-0 - ELIANA MARIA SIMÕES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142)) X CLARA SIMÕES MIGHETTI E OUTRO Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.011.004650-9 - MELISSA MAIRBERG ESTACIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525)), Falecido: ANDRE ESTACIO DE FREITAS) X ZULEICA ESTACIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SHEILA SOARES RIBEIRO (RJ-038688) Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.005110-6 - ILMA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X ADILSON DE SOUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MACHADO RIBEIRO (RJ-101779) AO AUTOR SOBRE FL.71 \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.011.000076-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X REGINA CELIA WALTORT Ao autor para recolher as custas para expedição do ofício no valor de R$ 41,88, campo 38, conta 0711-2 + 10% caarj, R$ 2,09, campo 47, conta 600225174-9 e R$ 2,09, campo 48, conta 567300124-3 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.011.002319-0 - ROSILEA DIAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO DE FL. 145. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.004251-6 - LEANDRO DA SILVA DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO AUTOR SOBRE FLS.204/205 \r\n\r\nId: 347792"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nTHAIS BITTENCOURT CAMELLO - RJ108688 \r\n\r\n1998.508.005078-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nMARISA GARCIA DE OLIVEIRA - RJ136482 \r\n\r\n1998.508.007622-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nFERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA - RJ141709 \r\n\r\n2007.011.007667-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nId: 347793"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.023.000146-7 - ARMINDO FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X TERESINHA PEREIRA DA SILVA Decisão:1-Recebo a emenda de fl. 32. 2-Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.023.002686-7 - Inventariante: MAURITA PIRES DE SOUZA OU MAURITA PIRES DOS SANTOS X ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Prov. 47/01: Ao interessado sobre a planilha apresentada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.003874-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NIRON CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.008155-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X UBIRAJARA DA SILVA TAVARES ME Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.010761-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA PAULA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.011004-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X NA CARA DO GOL ALIMENTOS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.023.004063-0 - ERINALDO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X SPECIALTEL TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:Concedo ao autor o derradeiro prazo de dez dias para que adeque o seu pedido à nova legislação em vigor, observando, inclusive, se tratar de sentença ilíquida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.023.009963-5 - MOZART DE OLIVEIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-084950)) X ANTONIO SAVIO DANTAS BARROSO E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para complementar as custas relativas à intimação requerida,no que se refere ao FUNPERJ e Fundperj,no valor de R$ 0,61 cada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.514.003989-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S\\A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CLAUDIO CARLOS PEREIRA Prov. 47/01: ao exeqüente para recolher as custas referentes à expedição de dois mandados (R$ 12,24 - para cada um), acrescidos dos valores devidos à CAARJ, bem como Fundperj e Funperj. \r\n\r\nProc. 2005.023.010515-2 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X R.A.C. DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME Despacho:Recolhidas as custas devidas, o-se como requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.023.004075-6 - FERNANDO SAVIO SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X COLEGIO FERLA CARDOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772) Despacho:1-Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de intimação no endereço fornecido à fl. 217. 2-Quanto ao pedido de fls. 218/219, proceda o requerente na forma da legislação vigente. \r\n\r\nProc. 2001.023.004719-2 - JORGE ANTONIO DOS SANTOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X KILAJE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250) Decisão:Vistos etc. (...)Não encontro configurados, nesta lide, os alegados danos morais porque, induvidosamente, eventual incômodo que possa ter gerado é decorrência lógica do litígio. A conduta dos representantes da Ré conteve-se no formato legal. (...) A dúvida com relação à linha divisória implica em desgaste emocional de ambas as partes. Isso não enseja indenização por danos morais. (...)Assim, recebo em embargos e os acolho tão-só para acrescer à sentença os fundamentos acima expostos. \r\n\r\nProc. 2005.023.010172-9 - CLICIANE PEREIRA NEIVA COUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250), Dr(a). JAQUELINE NUNES SILVA DE CARVALHO (RJ-119329) Despacho:Concedo à parte autora o prazo de cinco dias para que regularize sua representação processual, ressaltando-se que deve a mesma outorgar poderes ao seu patrono, representada por sua genitora. \r\n\r\nProc. 2006.023.010546-5 - MANOEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X GUT LAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Redesigno AC prevista no art. 277 do CPC para o dia 10/01/08 às 14:30 horas. Cite-se e i-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.023.009717-3 - ALMIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X HELOYMAR BARROSO SOARES Despacho:Designo AC prevista no art. 277 do CPC para o dia 10/01/07 às 13:30 horas. Cite-se e i-se a parte ré pessoalmente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.023.006525-7 - NILCILENE CASTRO DA SILVA X JOSE CARLOS FRANCA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) \" De acordo com o Provimento 47/01, intimom o(a) Inventariante para se manifestar sobre a certidão retro \". \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.023.003555-1 - NEA CORDEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIA ALLEMAND BEZERRA DE MENEZES (RJ-120362)) X AVENILTO MARTINS PORTUGAL \" De acordo com o Provimento 47/01, intimo o(a) Inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas \". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.023.003348-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PERIKLIS KRISTOS GIANNIKOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR AMORIM BANDEIRA (RJ-025769) Despacho:S.m.j., entende esta magistrada ser imprescindível a intimação pessoal do executado para fins do início do módulo de execução, considerando a natureza do ato. Assim, recolhidas as custas, o-se como requerido à fl. 145. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.009774-1 - LINETE PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAPREVI INSTITUICAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.023.011029-3 - JOSÉ AUGUSTO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (s) autor (es) para se manifestar (em) sobre contestação (ões) de fls 49/63 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.011049-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X REGINALDO SOARES DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.023.003798-7 - FERNANDO JOSE ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES S DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X AILTON DE MELLO VIVAS E SUA MULHER SUELY DA COSTA VIVAS E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para complementar as custas conforme certidão supra(são devidas as custas relativas ao FUNPERJ e FUNDPERJno valor de R$ 0,30 cada). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.023.000144-3 - RODRIGO MELO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393), Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X MANOEL PAZ OLIVEIRA FILHO E OUTRO Despacho:Redesigno audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 10/01/08 às 14:00 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.000036-8 - JOSE MARIANO VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X HOSPITAL OFTALMOLOGICO SANTA BEATRIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/10/2007 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.023.002046-8 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X EVERALDO RODRIGUES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Despacho:Fl. 137 - Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo de dez dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.023.010082-2 - MOACIR DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para se manifestar (em) sobre honorario de perito \r\n\r\nProc. 2003.023.017180-6 - JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X CASA DE SAUDE SAO JUDAS TADEU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Decisão:Vistos etc.(...) diversamente do pretendido pelo Embargante não tem o julgador que considerar a culpa objetiva quando há nos autos informações suficientes para demonstrar que ao paciente foi dispensado satisfatório atendimento médico, sem qualquer nexo com lesão em causa.Assim, recebo os embargos e os acolho tão-só para acrescer à sentença os fundamentos acima expostos. \r\n\r\nId: 347795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alberto Seiro Oki\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.002501-8 - ADRIANA FELINTO DA SILVA REPRESENTADA POR LUCIENE FELINTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO (PB-009427) Decisão:Decisão: \" Recebo o Recurso de Apelação interposto, em seus regulares efeitos, bem como suas brilhantes razões. Intime-se a parte ré, recorrido, em contra-razões, publicando-se e expedindo-se AR aos advogados do demandado, endereço às fls.29. Após, com a juntada do aviso de recebimento da correspondência de intimação com a vinda das contra-razões, ou não, no prazo legal, certifiquem. Feitos, encaminhem os autos ao Ministério Público. Por fim, com o parecer Ministerial, certifiquem e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas máximas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.023.010058-2 - DEBORA FLAVIA DA SILVA LACERDA REPRESENTADA POR ANGELA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X ANTONINO DA CONCEICAO LACERDA Aos autores, através de seu advogado, para se manifestarem em 10(dez) dias, conforme r.despacho de fls. 33-vº. \r\n\r\nProc. 2007.023.002811-4 - (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X SÉRGIO CARLESSO (Adv(s). Dr(a). YURKA ALVES FERREIRA (RJ-122328)), SÉRGIO CARLESSO FILHO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se como já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.023.010538-8 - N.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.R.S. Decisão:1) DEFIRO JG; 2) Fixo os alimentos provisórios em 20% do benefício Previdenciário do réu. Oficie-se. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à Audiência de Conciliação e Julgamento que designo para o dia 08 de novembro de 2007, às 14:00 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, alertando-o para o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º da Lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no rtigo 5º do citado diploma legal. Expeça-se ofício ou mandado de intimação necessário à efetivação do pagamento dos alimentos acima arbitrados. Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.023.010689-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HILTON MATOS DA SILVA), MATEUS PECLAT TEIXEIRA DA SILVA), KAROLINA PECLAT TEIXEIRA DA SILVA Decisão:1) DEFIRO JG; 2) Fixo os alimentos provisórios em 2 salários mínimos. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à Audiência de Conciliação e Julgamento que designo para o dia 08 de novembro de 2007, às 13:15 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, alertando-o para o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º da Lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no rtigo 5º do citado diploma legal. Expeça-se ofício ou mandado de intimação necessário à efetivação do pagamento dos alimentos acima arbitrados. Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.023.010817-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI (RJ-134818)) X FABIO DE MELO VIEIRA), RYAN NUNES VIEIRA Decisão:1) DEFIRO JG; 2) Fixo os alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do réu. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à Audiência de Conciliação e Julgamento que designo para o dia 07 de novembro de 2007, às 14:30 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, alertando-o para o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º da Lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no rtigo 5º do citado diploma legal. Expeça-se ofício ou mandado de intimação necessário à efetivação do pagamento dos alimentos acima arbitrados. Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.023.010916-3 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS VASCONCELOS (RJ-117210)) X ALVINO ALVES DIAS NETO), GABRIELA SASSO NASCIMENTO DIAS), ARTHUR SASSO NASCIMENTO DIAS Decisão:1) DEFIRO JG; 2) Fixo os alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos dp réu. Oficie-se ao òrgão empregador do mesmo, endereço fls. 02 para desconto e depósito (fls. 12). Cite-se e intime-se o réu para comparecer à Audiência de Conciliação e Julgamento que designo para o dia 08 de novembro de 2007, às 13:15 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, alertando-o para o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º da Lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no rtigo 5º do citado diploma legal. Expeça-se ofício ou mandado de intimação necessário à efetivação do pagamento dos alimentos acima arbitrados. Expeça-se Cp e AR para citação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.023.011192-3 - ROSÂNGELA NÚBIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X MILTON PINTO Decisão:Decisão: \" A postulante menciona em seu exórdio sentença em processo diverso onde teriam sido fixados alimentos em pensão temporária por 02 (dois) anos. Contudo, a par de afirmar que a fotocópia da referida decisão acompanha a inicial, compulsando os autos verifiquei a inexistência do título judicial. Assim, observa-se a impossibilidade de fixação de alimentos em caráter provisório, sob pena, porventura, de ofensa a coisa julgada. Destarte, intime-se a autora, via Diário Oficial, para que traga cópia da anteversada sentença, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da Petição Inicial por falta de documento essencial. Publique-se, salientando, desde logo, o deferimento da justiça gratuita.\" \r\n\r\nProc. 2007.023.011268-0 - (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X R.S.R.), L.S.R. Despacho:1) DEFIRO JG; 2) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do Réu. Oficie-se. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à Audiência de Conciliação e Julgamento que designo para o dia 08 de novembro de 2007, às 13:45 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, alertando-o para o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º da Lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no rtigo 5º do citado diploma legal. Expeça-se ofício ou mandado de intimação necessário à efetivação do pagamento dos alimentos acima arbitrados. Publique-se \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2002.023.026808-4 - R.C.I. (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.023.009107-9 - MARIA HELENA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X FRANCISCO FERNANDES GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.010418-9 - ALINE BEATRICE TUZE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BASTOS SOARES (RJ-143351)) X PÉRICLES ROBERT FERREIRA AUZIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.023.004052-4 - MARCELO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X ANDREIA ROSA CORREIA GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.023.004378-1 (16221) - RAPHAEL AZEVEDO DA SILVA (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADELSON AZEVEDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.023.021867-7 - ROULLIAN ANTUNES SANTANNA DE FREITAS X RUI VIRGILIO MIRANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:Reiterem-se os ofícios nos exatos termos de fls.108. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.009158-1 - JOYCE KELLI CARDOSO CRESCENCIO REPRESENTADA POR RAQUEL GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X FABIO LUIZ CRESCENCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.023.001674-4 - (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X LUCINEY DUTRA DE SOUZA), LUCICLEIDE FERREIRA GUADARD DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.023.009113-1 - PAULINO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL MARIA FREITAS DOS SANTOS PORTO (RJ-104136)) X GISELE CUNHA NETO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.023.012410-5 - A.G. (Adv(s). Dr(a). RITA CRISTINA BENJAMIN CORREA (RJ-077733)) X D.C.R. (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D) Despacho:Acolho o parecer Ministerial. Designo audiência para 12/11/2007, às 13:30h. Intimem-se todos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.023.001906-3 - M.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.J.S.F.) M.D.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE ASSIS (SP-139992) Decisão:Designo audiência preliminar para 08/11/2007, às 14:15h. Intimem-se todos, devendo a Autora comparecer ao ato judicial com a menor. Intime-se o réu por AR e, ad cautelam, expeça-se Carta Precatória. Publique-se a presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.023.009736-7 - CARLOS NEY FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X FABRICIO LEANDRO SOARES), ADRISSON DE SOUZA SOARES Decisão:1) Acolho a Emenda de fls. 27; 2) Oficie-se ao distribuidor; 3) Anote-se onde couber; 4) Após, à i. equipe interprofisional para estudo técnico. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.023.010798-0 - NADIR GUERREIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X AIDA GUERREIRO DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro JG; 2) Designo audiência de impressão pesoal para o dia 07/11/2007, às 14:00h. Cite-se. Intimem-se todos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.010264-8 - M.P. X J.R.P.S., K.O. Despacho:Designo audiência especial para 08/11/2007, às 13:30h. Intime-se a genitora. Cite-se o réu. Dê-se ciência ao M.P. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.003290-4 - NICOLLAS DA CUNHA OLIVEIRA REPRESENTADO POR ANGELICA DA CUNHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X PAULO MARCELO ARAUJO DA SILVA Decisão:Decisão: \" ... Assim, indefiro o pedido. Aguarde-se a data designada. Publique-se.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.009361-9 - JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X JOAO PAULO SILVA DOS SANTOS REPRESENTADO POR JOSEFA DE BRITO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.023.010000-4 - SHEILA CONCEICAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X Falecido: CARLOS ALBERTO MENDONÇA DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.023.004481-8 - SHEILA FERNANDES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X LEONARDO CAMPOS DE SOUZA Decisão:1) Defiro a emenda à inicial. Defiro J.G.; 2) Oficie-se ao distribuidor; 3) Anotes-e onde couber; 4) Após, cite-se \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.023.007410-9 - CLAUDINEI ALENCAR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179) Sentença:Acolho a promoção ministerial. Tendo em vista que quedou-se inerte a parte autora, interessada, em promover o andamento do processo, não impulsionando o feito por prazo superior ao determinado em lei, de 30 dias, abandonando assim a presente causa, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do merito, nos termos do artigo 267, III do CPC. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.006661-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILSON DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D)), AMANDA CONSTANTINO DA CRUZ), VICTORIA CONSTANTINO DA CRUZ Despacho:Designo audiência para 14/11/07, às 13:30h. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 347796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.001162-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X IGOR MITSUO CARVALHO NAKAMURA Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando a posse e à propriedade do veículo Fiat Tempra SX 2.0 16V., placa LBM 2934, chassis 9BD159577T9169513 à parte autora, confirmando a medida liminar concedida, com fundamento no parágrafo 5o. do artigo 3o. do Decreto-Lei 911/69. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. Defiro a expedição de ofício ao Detran, caso requerido pela parte autora.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001350-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTA LIMA Sentença:Tendo em vista o informado a fls. 23/24, a ação perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV do CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/07/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.024.000001-0 (3710/72) - Inventariante: LAURITA DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720)) X OLIVIO VIEIRA DE CARVALHO Portaria 03/01: Pedido de desarquivamento e vista dos autos, pelo prazo de 05 dias, formulado por advogado constituiído, e o rearquivamento em seguida se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 1995.024.000076-0 (2369/95) - Inventariante: ELZA MARIA FARIA HORA (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO PALHINHA (RJ-023198)) X WALDEMIR JOAO HORA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720) Portaria 03/01: Pedido de desarquivamento e vista dos autos, pelo prazo de 05 dias, formulado por advogado constituído, e o rearquivamento em seguida se nada for requerido. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.024.004161-7 - LENILDA MARTINS CRAVO (Adv(s). Dr(a). DILSON PEROBA LUCAS (RJ-106553), Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X LUIZ CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). WELINGTON PORTO DE OLIVEIRA (RJ-099602) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA PARCIAL DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.001439-2 - FÁBIO DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA CUANO (SP-195456), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) Despacho:Fls. 62/105. Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.024.001720-1 (6510/00) - Inventariante: LEONEIDE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO (RJ-063310)) X MARLEIDE VIEIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 382. Defiro. Expeça-se novo alvará conforme requerido, inutilizando-se o anterior. \r\n\r\nId: 347801"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.002885-6 - R.N.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X P.C.M. (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) Despacho:1- Anote-se fl. 86.2- Diga a autora sobre a contestação e documentos que a instruem. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.003240-0 - T.A.A. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X M.A.A. Despacho:Concedo o prazo derradeiro de 10 dias para cumprir o despacho de fl. 11 sob pena de indeferimento do pedido de JG. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.024.003302-4 (13.078/00) - A.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168) Despacho:Pelo que consta destes autos, o pedido de fl.100 já foi completamente investigado, havendo, inclusive, nos autos às fls. 70/79 esclarecimentos acerca dos descontos que vem sendo efetuados na folha de pagamento do alimentante.Esclareça o alimentante o que efetivamente pretende. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.024.000513-5 - J.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.G. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127) Decisão:Processo em ordem. Presente os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação.Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido em razão da alegada ausência do lapso temporal exigida em lei, eis que se trata de questão de mérito e com ele será analisado.A arguição de incompetência do Juízo igualmente não merece acolhida, uma vez que deveria ser proposta pela via adequada, ou seja, pela via de exceção de incompetência, o que não foi observado pela ré, precluindo o seu direito.Defiro as provas requeridas. Designa audiência de instrução e julgamento para o dia 04/12/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal sob pena de confesso e testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.003863-3 - E.A.M. (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720)) X W.L.M. Decisão:1- Defiro JG;2- Comprove-se o lapso temporal de separação de fato mediante a juntada de declarações de duas testemunhas com a firma reconhecida.3- Sem prejuízo, cite-se o réu por carta precatória. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.024.002846-5 - J.S.D.T. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X P.S.D.T. (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588) Decisão:Indefiro o requerimento de fl. 87, eis que deverá ser formulado ao Juízo que proferiu a sentença demonstrada às fls. 88/89. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.003588-3 - J.S.D.T. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X P.S.D.T. Despacho:Diga a parte exeqüente sobre os documentos de fls. 141/144. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.002746-5 - D.B.F.B. (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X L.A.B. Despacho:Venha o título executivo. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.024.000722-3 - V.H.C.L. (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236)) X J.H.C.L. Despacho:Cumpra-se corretamente o item 2 do despacho de fl. 26, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intimem-se \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.024.000805-7A - N.G.C. D.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X T.G.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.024.003526-7 - WALTER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X VALDECI RODRIGUES Despacho:1- Considerando o que consta no processo em apenso, verifica-se que o Sr. Valdeci já é interditado e que a presente visa tão somente a substituição do curador. Adeque-se o pedido. Publique-se.2- Sem prejuízo, proceda-se ao estudo social do caso, com visista domiciliar. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.024.001044-8 - CAMILLA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOTH (RJ-073866)) X JORGE PAULO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Despacho:Saneador à fl.35.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/12/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, Para Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.024.004919-5 - E.L.A.N. (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X D.P.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-098701) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao MP para parecer final. Em seguida, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nPartilha, de bens por fim de união estável \r\n\r\nProc. 2007.024.003969-8 - C.C.C.E. (Adv(s). Dr(a). EDNA ANDRADE SUDRE VITALINO (RJ-113526)) X R.L.A. Decisão:1 - Defiro JG.2 - Comprove a parte autora a propriedade e a data em que foram adquiridos os bens mencionados na petição inicial. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.024.003894-3 - R.C.P. (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA LUIZ FRAGA (RJ-087017)) X Falecido: R.B. Decisão:1- Defiro JG;2- Emende a parte autora a petição inicial a fim de regularizar o pólo passivo o qual há de ser integrado exclusivamente pelos herdeiros do falecido; emende-a, ainda, nos termos do artigo 282, II, IV, VI e VII do CPC, devendo esclarecer se pretende que a alegada união estável seja reconhecida / declarada por sentença ou uma mera justificação judicial, onde não há apreciação do mérito, eis que incompatíveis os pedidos contidos nas alíneas A e E.Por fim, esclareça a data de início e fim da alegada união estável, pois o pedido há que ser certo e determinado.Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.024.003813-4 - R.G.S. (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)) X M.Q.F. (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) Despacho:Providencie a parte autora a juntada das certidões de 5º e 6º distribuidores em nome do réu. \r\n\r\nRedução de Alimentos, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.003495-0 - G.F. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)), F.O.F.), D.F.F. Despacho:Esclareça o autor a propositura da presente ação, uma vez que o acordo formulado pelas partes na ação de alimentos prevê a incidência de pensão no caso de aquisição de vínculo no percentual de 30% ( trinta por cento ) dos seus vencimentos. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.024.002643-0 - ALESSANDRA GABY SILVEIRA DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SONIA MENDES ESTEVES (RJ-067188) Decisão:Defiro o pedido de vistas pelo prazo de 5 dias, mediante carga com as cautelas de praxe. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.024.003375-4 - A.O.P.S. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X J.M.S. Despacho:Diante das declarações de fls. 86 e 89, esclareça a autora se pretende a convolação para Divórcio Judicial. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.024.002420-8 - N.S.T. (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973), Dr(a). VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA (RJ-099200)) X A.C.M. Despacho:Indique a requerente o valor dos bens que pretende ver partilhados, como já determinado à fl. 45, item 2. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.024.001365-0 - A.C.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MARIA HENRIQUE BARRETO (RJ-116505)) X M.B.S. Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 22/11/07 às 14:00 horas. Intimem-se. Publique-se. Ciência á DP e ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.024.001080-5 - A.O.M. (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X J.R.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) Decisão:1- Defiro JG ao réu.2- Diga a autora sobre a contestação e documentos que a instruem. \r\n\r\nId: 347816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.026.001286-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOVANY DIAS DA CRUZ REIS (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779) Despacho:Manifeste-se o Autor, em réplica à contestação e documentos de fls.39/55. \r\n\r\nProc. 2007.026.004024-4 - B.V.FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO, INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X SANDRO AUGUSTO BASTOS RIBEIRO Despacho:1)- Regularize-se a representação, tendo em vista que o substabelecimento de fls.16 foi apresentado por cópia sem autenticação. 2)- Venha aos autos o original ou cópia autenticada do contrato de fls. 06/07. \r\n\r\nProc. 2007.026.004025-6 - B.V. FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO, INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FABIANO COSTA DE OLIVEIRA SILVA Despacho:1)- Regularize-se a representação, tendo em vista que o substabelecimento de fls.15 foi apresentado por cópia sem autenticação. 2)- Venha aos autos o original ou cópia autenticada do contrato de fls. 06/07. \r\n\r\nProc. 2007.026.004028-1 - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295), Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X J.M.FERREIRA LEONTINO ME E OUTRO Decisão:1)- Esclareça o autor quem patrocina seus interesses, tendo em vista as procurações de fls. 07/08. 2)- Venha aos autos o original ou cópia autenticada do contrato de fls. 36/40. 3)- Esclareça o autor o polo passivo, tendo em vista que José Marcos Ferreira Leontino figura no contrato de fls. 36/40 como avalista. \r\n\r\nProc. 2007.026.004192-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ANTONIO SILVA NETO Despacho:Venha aos autos a comprovação de que o réu foi constituido em mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.026.002216-2 (18.536) - SEBASTIANA MARIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS - BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALEXANDRE LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-112625) Despacho:Considerando que no presente feito foi prestada a tutela jurisdicional, com a sentença prolatada e confirmada nos sucessivos recursos interpostos pela parte ré, tendo ocorrido o trânsito em julgado, conforme certificado às fls.205. Considerando, ainda, que a ré efetuou o depósito referente à condenação, conforme guia que consta às fls.190/192; Determino que a exeqüente manifeste-se acerca do que pretende para o prosseguimento da presente ação. \r\n\r\nProc. 2001.026.003302-0 (18.093) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Fica a parte ré intimada a recolher as seguintes custas: R$ 59,44 (atos oficiais de justiça); R$ 17,48 (porte remessa e retorno); R$ 3,49 (APCJ); R$ 66,48 (atos contadores); R$ 3,49 (distribuição); R$ 150,45 (AEVC); R$ 17,45 (20% lei 3217/99); R$ 117,21 (taxa judiciária); R$ 16,08 (funperj) e R$ 16,08 (fundperj). \r\n\r\nProc. 2002.026.010716-9 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X VILSON SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a concretização do acordo entabulado na assentada de fls.60, posto que já decorrido o prazo de sobrestamento para o cumprimento do mesmo. Publique-se e dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.026.003237-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X ITAPERUNA PRESENTES RAHCEL LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) À requerida para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nCobrança, de diferença de perdas do PASEP \r\n\r\nProc. 2007.026.004213-7 - LÉA MOREIRA VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522), Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, de diferenças de perdas do PASEP \r\n\r\nProc. 2007.026.004212-5 - EDISON CARDOSO DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522), Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Intimem-se, por Diário Oficial e pessoalmente, os autores para o recolhimento das custas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.026.004224-1 - SEBASTIÃO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X YASUDA SEGUROS S/A E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, venham aos autos a declaração de rendas e bens apresentada junto à Receita Federal e, em caso de contribuinte isento, o comprovante de rendimentos mensais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, c/c pedido liminal \r\n\r\nProc. 2005.026.003186-0 - APARECIDA LUCIANA DE SOUZA LELIS TROCILO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840), Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). ANA CARLA SILVA ALVES (RJ-129494) Decisão:Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. Após, baixem-se e arquivem-se os autos, tendo em vista que a autora litigou sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, Nulidade de Debito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.004179-0 - RODRIGO NETO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X UNIG - UNIVERSIDADE IGUAÇU ITAPERUNA-RJ Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos comproventes de rendimentos do autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.026.004149-2 - JOVINO ROSALINO (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X ILZA MARTINS DE MORAIS E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.026.000337-3 - ESPÓLIO DE MARCO ANTONIO DE CAMPOS HORTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499)) X GERCY FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379) Decisão:Tendo em vista o que foi requerido pela exeqüente, às fls.94, defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de noventa dias, para que o exeqüente possa quitar o débito. Anote-se onde couber. Findo o referido prazo e ausente manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.026.003883-8 - PAULO CÉSAR SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754)) X WILSON CHEQUER JORGE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). ROBERTA FERNANDES NAVARRO NUSS (RJ-144204) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução.. Cite-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.026.003326-3 (18.625/01) - GERCY FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X ESPOLIO DE - MARCO ANTONIO DE CAMPOS HORTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499) Despacho:Tendo em vista o acordo extrajudicial ocorrido entre as partes, conforme informado às fls.94 do processo em apenso, manifeste-se a patrona do executado se tal avença abrange a condenação imposta na presente execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1992.026.000008-3 (10.674) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X MARIA DAS G. T. ABREU (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422), Dr(a). MÔNICA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-077429), Dr(a). SABRINA KELY BERNARDINO DE SOUZA (RJ-125067E) Decisão:1)- Fls. 177/180: Quanto ao pedido de sustação da realização da praça, nada a prover, tendo em vista que o ato de expropriação do bem penhora não foi realizado. Indefiro o pedido de desconstituição da penhora,uma vez que a matéria deve ser apreciada através de embargos, tendo em vista a necessidade de dilação probatória. 2)- Fls. 189/190: Indefiro, uma vez que a designação de praça não depende de diligência a ser realizada pelo exequente. 3)- Tendo em vista que consta dos autos informação de que o bem penhorado nestes autos também o foi em outro processo (Proc. nº 1996.026.000249-0), certifique o cartório se foi realiza praça naqueles autos. 4)- Designe o cartório data para a expropriação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 1996.026.000178-3 (14.219/97) - ADMINISTRADORA ITAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X UNAVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (RJ-109542) Decisão:Mantenho a decisão de fls.489/490, por seus próprios e jurídicos fundamentos, inclusive no que se refere às custas referente à precatória cumprida em Minas Gerais, eis que verifico que tal despesa foi incluída no cálculo de fls.481/482, tendo o contador apenas se equivocado ao mencionar a folha do processo da mesma. Acolho, no entanto, o requerimento de isenção do pagamento das custas para realização de cálculo pelo contador judicial, eis que verifico que a diligência se realizará por determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 1997.026.000263-7 (14.347) - ELAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X ROSALI MACHADO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840) Decisão:Diante dos esclarecimentos prestados pelo exeqüente, às fls.307, defiro a expedição de mandado de pagamento dos valores depositados pelas guias acostadas às fls.303/304. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.026.004094-3 - ELY ROCHA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES BASTOS (RJ-139285)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.026.012337-8A - UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDÊCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488)) X VILMAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO DE OLIVEIRA (MG-068122), Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657) Despacho:Manifeste-se o impugnante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2001.026.003342-1 (18035/01) - ALEX SANDRO AGUIAR ARRABAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SUDA DE ANDRADE (RJ-012855), Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Despacho:À luz das disposições contidas no artigo 511 § 2º, do CPC, intime-se o apelante para a complementação no recolhimento das custas devidas (porte de remessa e retorno), conforme certidão cartorária de fls.304, no prazo de 05 dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, lucros cessantes e pensão mensal vitalicia \r\n\r\nProc. 2003.026.002299-3 - LUCAS BATISTA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) X CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre laudo pericial de fls. 308 e seguintes. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.026.004210-1 - LUIZ SÉRGIO DE SÁ MARTINS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158) Decisão:De acordo com o art. 760, do CPC, a petição inicial, através da qual se demanda auto-insolvência, deve conter não apenas a relação nominal de todos os credores (com indicação de seus domicílios) e importância (natureza de cada um desses créditos); como também deverá conter a individualização de todos os bens, atribuindo-lhes valor; além de relatório da situação patrimonial, expondo as causas que acarretaram a insolvência. Destarte, tem-se que o autor deverá cumprir o disposto no mencionado dispositivo, sob pena de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.026.002787-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A), Dr(a). LUCIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-114486), Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Ao autor para recolher as seguintes custas processuais remanescentes:Atos dos oficiais de justiça, cód. receita 0714-6 - R$ 12,24;Fuperj, conta nº 6002-25174-9 - R$ 0,61;Fundperj, conta nº 5673-00124-3 - R$ 0,61. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.026.000032-1 - EDITH RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883)), Inventariante: ILDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL CARLOS DA SILVA Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre informação de fl. 194. \r\n\r\nProc. 2007.026.004029-3 - ROSANE LEITE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X Falecido: JAIME MAYER DE FREITAS Despacho:Para que o pedido de pagamento das custas ao final do processo seja apreciado, comprove a requerente não ter condições de antecipar as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.026.004178-9 - REGINA SONIA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR (RJ-080920), Dr(a). JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (RJ-158637E)) X COSME HERNANDO DE ALPOIM GUIMARAES Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualque tempo.2)- Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de compromisso, devendo as primeiras declarações ser apresentada no prazo de 20 dias. Citem-se os herdeiros não representados. 3)- Manifestem-se os interessados. 4)- Havendo interesse de incapaz manifestem-se o Dr. Defensor Público, como Curador Especial e o MP. 5)- À Avaliação, manifestando-se os interessados. 6)- Ao Cálculo, devendo os interessados se manifestarem novamente. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.026.003311-2 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X C S DE SOUZA JUNIOR ME Decisão:Comprovada a mora (fls.28/29), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse, na forma requerida. Cite-se o requerido para, querendo, contestar o pedido, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1980.026.000012-9 (9.213 (4.693)) - CORY DE CAMPOS PILLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)), Interessado: JOSÉ DE AZEVEDO, Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X PERICLES ZARRO ARMOND E OUTROS Fica o interessado José de Azevedo, intimado através de seu patrono, de que os presentes autos foram desarquivados e encontram-se em cartório aguardando manifestação por 30 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.026.004200-9 - ALESSANDRA AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.004201-0 - FRAUVINO JULIÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.026.004155-8 - SÉRGIO ROBERTO GERMANO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista que conforme declaração de renda de fls. 27/29 o autor possui condições de arcar com o pagamento das despesas processuais. Intime-se para o pagamento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, e PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.026.000835-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X ANA LUCIA DE ASSIS MANTOVAN (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Decisão:Nada a prover, tendo em vista que a prestação jurisdicional já foi efetivada, devendo a pretensão de fls. 211/213 vir pelas vias próprias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.026.002855-7 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X NOSSO POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Decisão:(...) Pelo que se depreende da simples análise das planilhas oferecidas por ambas as partes, conclui este Juízo que assiste razão ao executado, pois conforme asseverou esta parte às fls.206/207, não são devidas as penalidades pecuniárias impostas pelo artigo 475 J do CPC se o pagamento voluntário ocorreu dentro do prazo previsto no mencionado artigo. Sendo assim, defiro a expedição de guia para o executado efetuar o depósito da quantia de R$ 2.001,68, que se refere ao saldo remanescente da presente execução. Tornando-se a presente irrecorrida voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.026.003158-9 - WEMERSON ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ao autor em réplica. \r\n\r\nId: 347820"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.026.001402-0 - FÁTIMA DAS GRAÇAS PASSOS LINHARES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA E OUTROS Decisão:O longo período de tempo decorrido desde a propositura da ação demonstra estar ausentes os requisitos para a concessão da liminar.Assim, indefiro-a.Digam as partes se há provas à produzir, esclarecendo sua necessidade. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.026.006809-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSINEY MACHADO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para se manifestar(em) em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... E Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2005.026.003093-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MESSIAS FERREIRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE ABREU BORGES (RJ-138611), Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) dos acusados devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.026.000424-0 - JOSÉ CARLOS CHAGAS MARTINS M.E. (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.000912-2 - ANTONIO CARLOS ANZOLIN BOECHAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.026.002998-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X NIVALDO CARLOS MIRANDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente , JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Custas recolhidas, conforme GRERJ acostada à fl. 56 dos autos.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.026.000512-2 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CONFECÇÕES MULTI SONO DE ITAPERUNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 26, da Lei 6.830/80.Levante-se a penhora, se houver.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.026.003695-7 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MERCEARIA FERREIRA DE ITAPERUNA ME E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 26, da Lei 6.830/80.Levante-se a penhora, se houver.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.026.003773-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X C.R.O. TRINDADE COELHO AÇOUGUE - ME E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 26, da Lei 6.830/80.Levante-se a penhora, se houver.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.026.003649-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DIST. DE CARNES E CHARQUES 2000 DE ITAPERUNA LTDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente , JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Custas recolhidas, conforme GRERJ acostada à fl. 36 dos autos.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.026.007411-2 - ANTONIO CARLOS DE MELLO COELHO (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Diante da resposta apresentada, diga o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.026.001618-5 - JOSÉ CARLOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Despacho:Indefiro o pedido de fls. 66, pois o medicamento apontado já foi incluído.Anote-se fls. 67, onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.026.004214-9 - MARIA DE LOURDES NOVAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA) Despacho:Certifique se há litispendência em relação à autora.Ao patrono sobre a certidão supra. \r\n\r\nId: 347821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.003608-6 - ROSETTE FEITOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Ao requerente sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.004624-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X DANIEL DIAS DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.028.005250-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIA LAJES BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.520.003361-3 (1330/97) - SISEMBRA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO BARBOSA DA COSTA (RJ-138077), Dr(a). JOSE ASSIS NUNES (RJ-048547), Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116), Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Decisão:5- Assim, INDEFIRO a penhora \"on line \" dos valores e determino que a constrição incida sobre o bem imóvel ofertado pela executada.6- Desta forma, proceda-se à penhora do imóvel na forma dos arts. 659, §§ 4ºe 5º do CPC. Lavre-se o respectivo termo e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.7- Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2007.028.003349-0 - SABEL IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X FIRMA ALBURQUERQUE & ALBUQUERQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 05 dias a juntada da planilha. Após, manifestem-se as partes, objetivamente, acerca da celebração do acordo, estipulando-se o número de parcelas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/10/2007 \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1985.028.000052-3 (4262) - NILO JOSE DE CARVALHO X ATTOS DUBOC FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.028.007559-0 - JOSE LAERT ALLEMAND SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X EMILIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLAUCIO CARLOS ARRUDA DE MIRANDA (RJ-090986), Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.028.001721-0 - NALY SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833)) X CENTRO DE ONCOLOGIA DE MACAÉ LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, infração legal c/c cobranca de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.028.001273-0 - SOCIEDADE MUSICAL NOVA AURORA (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X CELIA REGINA MARTINS QUARESMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.002971-5 - NOVO HORIZONTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X LUCIANA VICARONE PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1995.520.001145-0 (12928/95) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X PEDRO SEBASTIAOA LENZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DOS ANJOS (RJ-038206) Decisão:Retifico, de ofício, na forma do art. 463-I, do CPC, o erro material constante da parte final da sentença de Fls. 64, para o fim de suprimir a menção à Lei 1060/50, visto que o banco exequente não é beneficiário da Justiça Gratuita. No mais, persiste a sentença tal como lançada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.520.003613-7 (3482/98) - JOSE FRANCISCO FONTES PESSOA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X CARLOS MAURICIO CRESPO MUQUICI E OUTRO Ao exequente para fornecer cópias para instruir o Mandado de Citaçãodo 2º réu. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.028.002584-4 - LUCIANO CARLOS DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Fls. 23, ao final: Anote-se na DRA.2- Tendo em vista o afirmado pelo réu, às Fls. 23, traga o mesmo a documentação solicitada no prazo de 10 dias;3- Decorrido tal prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c perdas e danos c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.028.003286-6 - ORÁZIO MEDEIROS ÁVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X CARLOS ALBERTO DANTAS E OUTRO Despacho:1- Junte-se2-Diga a parte contrária acerca de proposta de acordo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.028.000349-2 - PEDRO RODRIGO SANTIAGO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724), Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X RAPIDO MACAENENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.028.006434-4 - HUGO FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C), Dr(a). FABRÍZIO FRANCA SAYÃO (RJ-107248)) X VALDA SILVEIRA KAWAHARA (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). VALDA SILVEIRA KAWAHARA (RJ-064876) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.028.006939-5 - MC DE AGUIAR ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924)) X BSM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583) Ao patrono do autor para fornecer cópias de fls.206 para instruir a CP a ser desentranhada. \r\n\r\nProc. 2004.028.005613-5 - JP AMORIM LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X REX RETIFICA DE MOTORES (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600) Ao requerente (réu) para recolher custas, ou informar se encaminhará a carta precatória, recolhendo-se custas no juízo deprecado. \r\n\r\nIndenizatória, Em fase de execução de sentença \r\n\r\nProc. 1999.520.004369-6 (4902/99) - RENTRAVEL COMERCIO E ADMINISTRACAO DE SERV LT (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758)) X MARCOS AURELIO DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116), Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480) Ao exequente para fornecer cópias de fls. 314 e 336 para instruir o Mandado de Avaliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.028.000002-7 (5644/75) - MARIA DE LOURDES CALDAS GIL (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X IZIDORO DE SOUZA GIL AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1990.028.002784-3 (9397) - Inventariante: ALLAN ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X SUZETTE GOMES DE BARCELOS ALVES Ao patronodo autor para fornecer cópias de fls.74 para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.028.019709-4 - EDUARDO LIMA MIDÃO, RICARDO LIMA MIDÃO, CINARA LIMA MIDÃO, MARCIO LIMA MIDÃO, ELSON CARVALHO MIDÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA MIDAO (RJ-122879)) X MARIA LÓDIA LIMA MIDÃO Ao requerente sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.028.000594-6 - MARIA JOSÉ REZENDE TABOADA DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)), Assistente: RICARDO REZENDE TABOADA, Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão;2- Certifique o Cartório se o item 16 da decisão de Fls. 356 foi cumprido;3- Em caso positivo, intime-se o Dr. Perito a iniciar seus trabalhos, na forma do item 17 da decisão de Fls. 356. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.003218-4 - DENILDO RODRIGUES DE SIQUEIRA, MARIA BEATRIZ DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE MACEDO (RJ-066917), Dr(a). CRISTIANA DA SILVA SIQUEIRA (RJ-101904)) X DISTRIBUIDORA BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais), com base no art. 20, § 4o, Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002710-5 - MARCO ANTÔNIO SANT'ANNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASI LEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140) A autora sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.003472-9 - NILSON JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEILA CAMPOS NUNES (RJ-125866), Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS A parte autora sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.001219-7 - EUVELINA MACIEL ARANTES, ADRIANA MACIEL ARANTES, RAFAEL MACIEL ARANTES, ELIANE MACIEL ARANTES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Intime-se o réu, pessoalmente, para cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.028.001219-7 - EUVELINA MACIEL ARANTES, ADRIANA MACIEL ARANTES, RAFAEL MACIEL ARANTES, ELIANE MACIEL ARANTES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BANCO ITAU S/A Ao autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6 para expedição do mandado de intimação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.007616-3 - ATLANTICA DE MACAÉ DISTRIBUIDORA E HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para determinar que a ré proceda ao cancelamento da anotação desabonadora constante do documento de fls. 18, tornando definitiva a decisão proferida às fls. 27.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais), com base no art. 20, § 4o, Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.028.006902-0 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LEONIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). ANA PAULA GALDEANO (RJ-001724) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.028.001306-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ATAYDE PINHEIRO GALVÃO Decisão:Oficie-se à Telemar, Ampla, SERASA e SPC acerca do endereço do réu, instruindo-se o ofício com o nº do CPF do mesmo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1982.028.000038-3 (10837) - NISIO ALVES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540), Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388), Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X JOSE CARLOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Junte-se;2- Recolha-se o mandado;3- Concede-se prazo de 30 dias para desocupação voluntária do imóvel.Intime-se;4- Após,expeça-se o mandado de pagamento \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.028.004670-3 - ADRIANA EDUARDO PESSANHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996) À parte ré para recolher custas de intimação do autor para depoimento pessoal e das testemunhas \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.028.005206-7 - ENGESERV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:No tocante ao requerimento de inversão do ônus da prova, resta inconteste que há entre as partes relação de consumo, à medida que se amoldam aos conceitos de consumidor e prestador de serviços insculpidos nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.Por sua vez, é patente a hipossuficiência do autor, ante superioridade técnica e financeira da parte demandada.Desta forma, evidente o direito do autor/consumidor à inversão do ônus da prova, na forma prevista no artigo 6º, inciso VIII do Código de Processo Civil. DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol do autor, o que importa na obrigação da ré de demonstrar a regularidade da cobrança que ao mesmo imputa.Nesse contexto, especifiquem provas justificamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/10/2007 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, em danos materiais e morais com base no código de defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.028.000514-4 - MERCEDES MARIA SILVESTRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X UNIMED-MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.028.001859-1 - AALBORG COMÉRCIO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.028.007749-1 - CARMEM TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.028.001793-6 - CELIA FERRAZ PETERSEN (Adv(s). Dr(a). NELY NOCCHI ABREU PEREIRA (RJ-029276)) X FERNANDO ALVES PETERSEN Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Em nada sendo requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.028.007867-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOAO BATISTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPOS DANTAS (RJ-089160), Dr(a). LEONARDO LESSA RABELLO (RJ-115972) Decisão:Considerando-se os recentes precedentes da jurisprudência do STJ, segundos os quais não é póssível a decretação da prisão nas ações de depósito pela conversão de ações de busca e apreensão fundade em alienação fiduciária, as quais devem prosseguir como execução de título judicial, e diante da inércia do credor em promover a referida execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ medida liminar Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2005.028.002281-4 - CACILDA FIÚZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X EDSON DA MOTA GONZA (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323) Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls. 96;2- O valor exequendo não foi bloqueado por insuficiência de saldo nas constas da executada. Assim, requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.3- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nMonitória, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.028.015711-2 - J & TORCHETTI SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X SACI SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PARA COMÉRCIO E INDUSTRIA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nMonitória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2004.028.002413-4 - POSTO TOP 7 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO DE SOUSA PINTO (RJ-062576)) X SAN MARCO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758) Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls.261; solicitei, nesta data, a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.2- O valor exequendo não foi integralmente bloqueado por insuficiência de saldo nas contas da executada. Assim, requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.3- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.028.000681-0 - AUGUSTO ANTONIO GAIÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Despacho:Fls. 217/218 - Diga o executado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.002575-1 - ARISTIDES NETO PELODAN (Adv(s). Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA), ONEIDA MELLO AZEVEDO TERRA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.028.004602-8 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X RIO CAMPOS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879), Dr(a). JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR (SP-152165) Às partes sobre proposta de honorários do sr. perito em R$ 2.400,00. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.028.000369-7 (9514) - Inventariante: MARGARIDA HELENA LYRA GAMA X LUIZ MENDONÇA GAMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Despacho:1-INDEFIRO o requerido, na medida tal hipótese importaria em sonegação fiscal.2- Imtime-se a requerente. \r\n\r\nProc. 1992.028.000369-7 (9514) - Inventariante: MARGARIDA HELENA LYRA GAMA X LUIZ MENDONÇA GAMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Ao patrono do inventariante para fornecer cópia da inicial,procuração,petição que indique o bem e as certidões negativas a fim de instruir a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.028.006412-7 - CONTINENTAL BANCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LEANDRO MOREIRA LOPES Sentença:Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais. Sem condenação em honorários, uma vez que a relação processual sequer se completou.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.006361-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148), Dr(a). SOLANO SCARPA CARDOSO (RJ-113898)) X ANTONIO CARLOS ORNELAS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.028.002489-6 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSMANDE ÂNGELO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590), Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.001886-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LUIZ FERNANDO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.004654-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE ROBERTO CORDEIRO SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.004898-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X PEDRO GONÇALVES DE SOUZA Ao autor sobre contestação \r\n\r\nBusca e Apreensão, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1998.520.000029-9 - VOLKSWAGEN SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GUIOMAR BERSOT OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956) Despacho:Oficie-se à Receita Federal e à Telemar acerca do endereço do executado. \r\n\r\nProc. 1998.520.000029-9 - VOLKSWAGEN SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GUIOMAR BERSOT OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956) Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.005459-5 - CONDOMÍNIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X FRANCISCO COSME DOS REIS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.005869-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ATMOSFERAS ENSINOS ELABORADOS LTDA), MICHELE DA SILVA JUNGER DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança, de indenização c/c perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.005689-9 - HUDSON LUIS PAULA DA SILVA, SILVANA CRISTINA CARDOSO PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148)) X BRADESCO AUTO R/E COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:1 - Defiro o prazo de 48 horas, conforme requerido pelo réu;2 - Ao autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nCobrança, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2004.028.005737-1 - PEDRO PAULO RESENDE NEVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404)) X LIVRARIA VERBAL BOOKS LTDA Ao autor para recolher custas do FUNDPERJ e FUNPERJ no valor de R$ 0,61 cada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.004202-7 - ARIELA SOUZA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X PRESTADORA DE SERVIÇOS DE USINAGEM MECANICA AVA LTDA-ME Ao autor sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e demais \r\n\r\nProc. 2004.028.001623-0 - ESPÓLIO DE YOUSSEF MOUSSA BASSOUS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X MARMORARIA LITORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Ao autor sobre fl. 168/169. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.520.004086-7 (4855/99) - LUIZ FERNANDO PEREIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879), Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758)) X VALDENIR BALTAZAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:Proceda-se a penhora do imóvel na forma do art. 659, §§ 4º e 5º do CPC e intime-se o executado, pela Imprensa Oficial, na pessoa de seu patrono, na forma do § 1º do art. 475, J, do CPC, para, querendo, ofereça impugnação no prazo de 15 dias, cuja matéria se restringe àquelas elencadas no art. 475, L, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.520.004086-7 (4855/99) - LUIZ FERNANDO PEREIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879), Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758)) X VALDENIR BALTAZAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Ao autor para recolher custas para expedição da certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2002.028.006869-8 - HILTON JANDRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLEIA TANUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048) Decisão:1 - Defiro a penhora conforme requerido, lavrando-se o respectivo termo.2 - Oficie-se ao DETRAN noticiando-se a existência da constrição, bem como para que sejam bloqueadas as tranferências a terceiros.3 - Paralelamente, diante da nova sistemática processual das execuções de título judicial, introduzida pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a executada, através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para querendo, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.4 - Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.028.005611-7 - TRYGVE SOLSTAD (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X VICTOR EIJI MATSUSUDA Sentença:Trata-se de ação de ação de despejo por infração contratual entre as partes acima relacionadas. Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/23.Às fls. 26/29 dos autos, foi juntada petição na qual as partes noticiam a celebração conjunta de um acordo extrajudicial, no qual consta, dentre suas cláusulas, que a ré pagará à autora a importância de R$ 6.227,10 (seis mil duzentos e vinte e sete reais e dez reais) no ato da assinatura do acordo e R$ 2.186,88 (dois mil cento e oitenta e seis reais e oitenta e oito centavos) em 10/09/2007, no escritório da patrona do autor.Por tais fundamentos, homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 26/29. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Custas por quem as despendeu. Honorários advocatícios compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.019904-2 - PURAS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAYRA PERLA BRAGA (RJ-123485), Dr(a). LUIZ FILIPE DUARTE (RS-041690)) X FORSAFETY SERVIÇOS E COMÉRCIO DE SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645) Sentença:(...)Por tais fundamentos, e diante da transação entabulada, homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 88/89, 93 e 96/97dos autos do processo de execução. Em conseqüência, JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS nsº 2006.028.003409-0 e 2006.028.019904-2, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do Código de Processo Civil.Diante do acordo celebrado a atendendo à requerimento da executada DEFIRO a suspensão dos efeitos do protesto dos títulos indicados nas certidões de fls. 25, 27 e 29 dos autos, sendo certo que as negativações efetivadas junto à SERASA decorrentes unicamente dos protestos do títulos e efetivadas pelo Cartório em decorrência deste se encontram abrangidas pelos efeitos desta decisão.Nesse contexto, determino a expedição de ofício ao Cartório do 1o Ofício de Justiça de Macaé, a fim de que sejam suspensos os efeitos dos protestos acima mencionados, bem como de todos os outros conse \r\n\r\nQuebra Exceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.028.007477-4A - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-142192)), ELMA MUSSI, Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)), NEIVA BRITO MAIA DE SOUZA, Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.028.001460-6 - COMERCIAL TROYKA DE PARAFUSOS E ROLAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) À autora sobre juntada de guia de depósito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.028.008258-0 - MOURA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X PEM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELI SOARES DE OLIVEIRA (SP-146799) Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.003337-1 - FIRST MED PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890)) X UNIDADE HEMODINAMICA MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Às partes sobre fl. 127/129. \r\n\r\nProc. 2006.028.020624-1 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X GLAUCIO DA SILVA MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e sobre ofício de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2007.028.004404-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X DESIGN MACAÉ COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA Sentença:Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento nos art. 616 do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, I do CPC, condenando o exeqüente no pagamento das custas e despesas processuais, sem condenação em honorários, já que a relação processual sequer se completou.Desde já defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a sua substituição por cópias.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.520.004123-8 (3594/98) - JEVIM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B)) X H C L INFORMATICA TEL E ASSISTENCIA TECNICA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DOS ANJOS (RJ-038206) Ao patrono do autor para encaminhar o ofício. ( of.. pronto na contra-capa) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.028.004638-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CM BARBOSA GODA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.002868-7 - LUIZ HENRIQUE DE SOUZA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X ACDC PAINÉIS UBÁ SERVIÇOS LTDA Ao exequente sobre ofício de fl. 15. \r\n\r\nProc. 2007.028.004403-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ROSANA SANTOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1998.520.001999-2 - EDUCANDARIO OLIVEIRA PINTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X CLAUDIA REGINA OLIVEIRA PINTO MONTEIRO Despacho:1)J-SE; 2)DEFIRO VISTA POR 05(CINCO) DIAS; 3)NADA SENDO REQUERIDO, CUMPRA-SE FLS. 61. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.028.001866-6 (5571/00) - PEDRO PAULO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ONILSON MARTINS PEREIRA (RJ-046382) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.028.000887-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813)) X HOME LIGHT ELETRICIDADE E IMPORTAÇÃO LTDA Despacho:Fls. 137 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.000887-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813)) X HOME LIGHT ELETRICIDADE E IMPORTAÇÃO LTDA Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c indenização por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.003239-3 - INSTITUTO DE OLHOS DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X MEDICAL SERVICE LTDA Sentença:Por tais fundamentos, homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 66/69. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Custas por quem as despendeu. Honorários advocatícios compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.004376-7 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X DJALMA CORDEIRO DO AMARAL Ao autor para recolher custas para expedição do Mand. de Cit. e Intimação VIA POSTAL no valor R$ 3,49, mais FUNDPERJ e FUNPERJ correspondentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c compensação por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.028.002594-7 - VINICIUS ALVES DA FONSECA AGUERRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X PETROBRÁS S/A A parte autora sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.028.005390-7 - FLAVIANNI BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X MACAE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505), Dr(a). LILIAN GOMES CHAVES (RJ-129129), Dr(a). JOSE FRANCISCO LINS MURTA (RJ-115858) Decisão:Solicitei, nesta data, a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.Confirmada a tranferência, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.520.003076-0 (2060/97) - DECIO LEVI GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928)) X DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.028.004727-9 - ANDRE LUIZ DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X LG DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:1- Junte-se2- Digam as partes acerca do laudo.3- Oficie-se como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.028.005347-2 - ELIZABETH DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B)) X CARDIOCLIN SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPOS DANTAS (RJ-089160) Às partes sobre perícia designada para o dia 14/11/2007, às 13:00h, na sede do INSS, em Macaé, devendo apresentar documento de identidade e documentação médica. \r\n\r\nProc. 2004.028.005457-6 - ANTONIO BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:1 - Certifique o cartório se o réu se manifestou sobre a proposta de honorários apresentada pelo perito às121;2 - Tendo em vista a petição de fls. 155/159, e a fim de se evitar futuras alegações de cerceamento de defesa, defiro a produção da prova pericial médica requerida pela parte ré (fls. 69). 3 - Nomeio como perito do juízo o Sr. Guilherme Ramalhoto, de endereço e telefones conhecidos do cartório.4 - Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias.5 - Convide-se o Dr. Perito a apresentar sua proposta de honorários. O pagamento será custeado pela ré, conforme despacho de fls. 128. 6 - Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.028.005389-8 - NELSON RUFINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nId: 347831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.028.006713-8 - S.M.A. (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)) X J.C.N. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) Despacho:01- Intime-se via D.O. o patrono da parte autora para resgatar o documento preso na contracapa.02- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002525-0 - (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X RICARDO SENRA BOGAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)), CLARA VILELA BOGAZ Despacho:1) Intime-se via D.O. o patrono da parte autora para resgatar o documento preso na contracapa.2) Após, cumpra-se integralmente a sentença de fls. 18. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.028.002045-3 - J.J.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE APARECIDA AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-071347) Despacho:1) Intime-se via D.O. o patrono da parte autora para resgatar o documento preso na contra-capa.2) Após, cumpra-se integralmente a sentença de fls. 36. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.003744-3 - GEASI DA SILVA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481) Despacho:1) Intime-se via D.O. o patrono da parte autora para resgatar o documento preso na contra-capa.2) Após, cumpra-se integralmente a sentença de fls. 23. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.005615-4 - LENILZA PACHECO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X DELCI DE AZEVEDO SILVA Despacho:Ao autor sobre certidão negativa de fls. 38v. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.028.000302-1A - I.A.S. X S.T.S. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Decisão:1) Tendo em vista a certidão de fls 18 que esclarece serem os presentes embargos intempestivos, deixo de acolhê-los. 2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.028.006211-8 - A.B.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X G.R.R. Despacho:A Exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.006339-9 - DALVA PIRES SOARES SOBREIRA X SAULO ALMEIDA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)), SAULO DE ALMEIDA SOBREIRA FILHO, Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Despacho:1) Aos Exeqüentes.2) Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.005645-2 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X S.C.M.), T.G.M. Despacho:Ao autor sobre certidão de fls 16. \r\n\r\nProc. 2007.028.007025-4 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA GRACIO (RJ-128340)) X MARCOS JOSE VALADÃO DE OLIVEIRA), MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:01- Emende-se a inicial na forma do art. 282, II; V; VI e VII do CPC.02- Recolham-se devidamente as custas. \r\n\r\nProc. 2007.028.007149-0 - (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). CAROLINE VALLE DOS SANTOS (RJ-143216)) X GUSTAVO DE MEDEIROS CARNEIRO PEREIRA), PEDRO SAMICO DE MEDEIROS FERREIRA Despacho:01- Recolham-se devidamente as custas, conforme certidão de fls. 21.02- Venha a inicial devidamente assinada pela patrona.03- Venha a cópia da sentença onde ficou estipulada a pensão alimentícia devidamente assinada pela juíza, bem como e a decisão que homologou o acordo de fls. 14/16.04- Venha a planilha de débito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.028.001899-2B - M.P.C. (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399)) X S.M.R.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175) Decisão:... ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO e, em conseqüência, REITERO A DECISÃO DE FLS. 76 DOS AUTOS PRINCIPAIS - PROCESSO Nº 2007.028.001899-2 - AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA, PARA QUE PASSE A CONSTAR QUE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA SERÁ CONCEDIDO A AUTORA PROVISORIAMENTE, DEVENDO AS CUSTAS PROCESSUAIS SEREM RECOLHIDAS AO FINAL DAQUELE PROCESSO.5.Condeno a parte vencida no pagamento das custas processuais. ... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.028.005074-5A - HAROLDO BASTOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, considerando que não há que se falar em omissão, obscuridade ou contradição, deixo de dar provimento aos mesmos.3) Cabe ressaltar que se por ventura não forem devidamente recolhidas as custas e a taxa judiciária, os autos não receberão a baixa devida, salientando-se, ainda, que o devedor poderá ter seu nome inscrito na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.028.001899-2A - M.P.C. (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399)) X S.M.R.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 20. (R. diga o impugnante se deseja realizar prova pericial para avaliação das aplicações (ações), como autoriza o art. 261 do CPC. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.028.005606-0 - A.C.P.P. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)), N.C.L.P., Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 49v, item 02. \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento, c/c registro de obito \r\n\r\nProc. 2004.028.006198-2 - A.P., Falecido: V.P.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RJ-114134), Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737) Despacho:Esclareça a requerente se a falecida deixou bens. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.028.003991-1 - M.A.G.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO LUIZ BRAGA DE CARVALHO (RJ-028856), Dr(a). GILSO PESSANHA MACHADO (RJ-004289), Dr(a). ANA LETICIA LOEWENSTEIN SILVEIRA (RJ-114775) Despacho:1) Intime-se via D.O. o patrono da parte autora para resgatar o documento preso na contra-capa.2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.004347-0 - ROSEMARY DE SOUZA BARROS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X PEDRO CARLOS DUARTE DE CASTRO Decisão:01- Atenda-se ao Ministério Público às fls. 26, item 01, de tudo certificando.02- Após, ratifique-se por termo nos autos. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.028.002871-4 (13.877) - M.L.N.V. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335), Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758)) X M.S.V. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Despacho:1) Intime-se via D.O. o patrono da parte autora para resgatar o documento preso na contra-capa.2) Após, cumpra-se integralmente a sentença de fls. 116/117. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.028.003301-0 - ELIONETE XAVIER DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X LUIS GERALDO SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:1) Intime-se via D.O. o patrono da parte autora para resgatar o documento preso na contracapa.2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.003892-5 - ALFREDINA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN RAIMUNDO DA SILVA (RJ-142931E), Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755)) X FRANCISCO PINHEIRO DE MORAIS Despacho:1) Intime-se via D.O. o patrono da parte autora para resgatar o documento preso na contracapa.2) Após, cumpra-se integralmente a sentença de fls. 32/36. \r\n\r\nProc. 2007.028.001899-2 - S.M.R.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X M.P.C. (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399) Despacho:1 - Chamo o feito à ordem, posto que assiste razão ao Ministério Público às fls. 143, item 01, devendo o pedido contido na alínea \"c\" de fls. 36 vir por ação própria, tendo em vista que tal requerimento é incabível na presente. 2 - Digam as partes se tem outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento da lide, no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.028.004285-4 - JOSÉ JOAQUIM DA SILVA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO DE MORAIS (RJ-127169)) X CLAUDINETE DA CONCEIÇÃO CORDEIRO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247) Decisão:01- Decreto a revelia da parte Ré.02- Atenda-se ao Ministério Público às fls. 45v, itens 01 e 02. (R. venha a documentação relativa aos bens que pretende o autor partilhar. R. a decretação da revelia. R. diga o autor em provas.) \r\n\r\nId: 347833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n006108/2001 (2001.841.000151-3) - Sonia Leni de Mendonça Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Gonçalves de Mendonça Dias - OAB RJ137174E). X Alexandre Magno Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Magda Dias - OAB RJ079948). Manifeste-se o exequente sobre certidão de fls. 166 verso. \r\n\r\nProc. 2003.841.000152-9 - Silvely Bersot Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ058489). X Creuza Vasconcellos Campos de Lacerda. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certidão de crédito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.841.001947-4 - Eric de Souza Freires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127). X D. Paes Veículos Ltda.. Ao autor sobre certidão de fl. 39, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.841.003287-9 - Marco Antonio Diniz Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Carvalho Motta - OAB RJ134392, Braulio de Oliveira Lopes - OAB RJ089147). X Cristiane Leite Gonçalves. Ao autor sobre certidão de fl. 54, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.000153-8 - Paulo Fernando Severo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Augusto Sampaio de Carvalho - OAB RJ125513). X Sônia Maria da Silva Costa. Ao autor sobre certidão de fl. 24, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.000430-8 - Inacio Marcelino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Amarante - OAB RJ136404). X Ceramica Santa Monica do Lardo do Garcia LTDA. Ao autor sobre certidão de fl. 36 verso, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.000647-0 - Marcos Tinoco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Bruno Pinto de Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Valle dos Santos - OAB RJ143216). Ao autor sobre certidão de fl. 27 verso, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.000655-0 - Marcos Tinoco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173, Caroline Valle dos Santos - OAB RJ143216). X Jailson Jorge Neves Santos. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sen tença o acordo celebrado, à fl. 23, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.841.003943-2 - Maria de Fatima de Jesus Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Marcondes Teixeira - OAB RJ117363). X Ronea Cristina Thuler Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Duarte Miranda - OAB RJ081485). Indefiro o requerido à fl. 89, eis que a exequente possui outra patrona, conforme procuração de fl. 06. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.841.000579-7 - Júnior Costa Gimenes Etiene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Carvalho Motta - OAB RJ134392). X Condomínio Macaé Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gualter Scheles Junior - OAB RJ093212). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos para declarar o excesso de execução e determinar o prosseguimento da mesma no valor R$ 195,00 (cento e noventa e cinco reais).\r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.841.004021-9 - Adriana Cardosa de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena Sabino Tymkiw - OAB RJ067622). X Marcelo Alberto de Oliveira Silva. Ao autor sobre AR negativo de fl. 46, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.841.004523-0 - Marcelo Pinho Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinho Cabral da Silva - OAB RJ116481, Daniel Tolentino Soares - OAB RJ133966). X Barbara Beatriz Rocha Crespo Cordeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Coelho Saggioro - OAB RJ129394). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 81/82, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.841.004855-3 - Rosinete Rodrigues Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Santos Lima - OAB RJ130956). X Banco Mercantil do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abrahão Agostinho - OAB RJ027703, Valter Lucio de Oliveira - OAB MG046749). Ante a manifestação da parte autora à fl.40, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. \r\n\r\nApós, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002395-9 - Paulo de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Oliveira Silva - OAB RJ104775). X Banco Santander Banespa Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Assis - OAB RJ116374). A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 19.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nAcolho a justificativa apresentada à fl. 42, tão somente para isentar a parte autora do pagamento das custas.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002502-6 - Willian Turino Fernandes. X Vivo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Isto posto, JULGO: \r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para condenar a ré na obrigação de fazer consistente no cancelamento das contas de consumo vencidas em 28/05/2007, no valor de R$ 110,56 e 10/06/2007, no valor de R$ 268,45, as quais deverão ser refaturadas com a exclusão do valor excedente à franquia contratada;\r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido de compensação por dano moral.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002567-1 - Joares Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Morais da Silva - OAB RJ089073, Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777, Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966, Andrea de Souza Nunes - OAB RJ064883). Considerando a vontade manifestada pela parte autora e a 2ª ré, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 26, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nHOMOLOGO, ainda, a desistência veiculada à fl. 26, em face da 1ª ré e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.002609-2 - Celso de Souza Porto. X Editora Três - Sucursal Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neila Mara Reis de Carvalho - OAB SP249870). Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Trata-se de ação indenizatória movida por CELSO DE SOUZA PORTO em face de EDITORA TRÊS. \r\n\r\nÉ fato notório que a ré se encontra em recuperação judicial. \r\n\r\nDessa forma, é inadmissível o prosseguimento deste feito perante este Juizado. \r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 51, II da Lei n.º9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.002850-7 - Marisa Galaxe de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ058489). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 55, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003331-0 - José Francisco Lins Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127). X Banco Real e outro. Ao autor sobre AR negativo de fl. 25, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.841.001127-8 - Carla Godinho Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Galassi Neves - OAB RJ000660, Fernanda Marques Rodrigues Neves - OAB RJ115985). X Atl Rj Capital - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Isto posto, REJEITO LIMINARMENTE os presentes embargos. \r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.841.001831-5 - Carlos Alberto da Silva Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ115991). X Editora Três Comércio de Publicaçóes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Trata-se de ação de execução de título judicial movida por CARLOS ALBERTO DA SILVA FRAGA em face de EDITORA TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA. É fato notório neste Juizado que a executada se encontra em recuperação judicial. Dessa forma, é inadmissível o prosseguimento deste feito perante este Juizado. Pelo exposto, julgo extinta execução, nos termos do art. 51, II da Lei n.º9.099/95. Sem custas e honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.841.001885-6 - Maria das Graças de Araújo Mouzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Curvelo de Araujo - OAB RJ120085). X José Maurício Elarrat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Viana - OAB RJ083372). Intime-se a parte executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.841.001598-5 - Mario Alfonso Pasten Trivik (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Figueira - OAB RJ112596). X Daniel Paes Macedo. Defiro o prazo de 30 dias para que a parte autora forneça o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.841.004598-9 - José Carlos dos Santos Araújo. X Ams-plano de Saúde-petrobrás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia Goncalves da Luz - OAB RJ066195, Hamilton de Oliveira Martins Neto - OAB RJ136381). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução. \r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento das custas da execução nos termos do artigo 55, § único, inciso II, da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 86 em favor do exeqüente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002702-3 - Gerson Campos Matos e outro. X Luiz Carlos de Mattos Franco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Nocchi Franco - OAB RJ115129). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 65, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003938-4 - Joaquim Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosineide Oliveira Rozestolato - OAB RJ138299). X TELEMAR NORTE-LESTE. Tratam os autos de ação proposta por Joaquim Alves de Oliveira representando Maria Iracema Silva Oliveira, em face de Telemar Norte Leste S/A.\r\n\r\nÉ pacífico o entendimento de que é imprescindível a presença pessoal das partes em sede de Juizados Especiais Cíveis, sendo, portanto, incabível a representação, sob pena de nulidade absoluta do feito. \r\n\r\nAssim, tratando-se de norma cogente e que deve ser reconhecida de ofício pelo juiz, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. \r\n\r\nDesentranhem-se os documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003939-6 - Sonia da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista - OAB RJ065841). X Tim Celular S. A.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro o artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.841.004056-8 - Marcos Correa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Globex Utilidades S. A. -ponto Frio. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nId: 347965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.029.002990-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MESSIAS ANTONIO DO NASCIMENTO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, às fls. 24vº. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.029.003170-0 - WANDERLEY PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Com base no art. 162 § 4º do CPC: \"Em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.029.000022-6 (10396) - FRANCISCO SALLES CORTES (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930), Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (RJ-126585), Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X FRANCISCO OTONIEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se ciência as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.029.000713-5 - JOAO LUIZ CUNHA REBELLO X DALMO REBELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) \"Aos interessados sobre resposta de ofícios de fls. 38/39.\" \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.029.004076-3 - MARILENE KALED (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGÉ Decisão:ISTO POSTO, Defiro parcialmente a medida liminar requerida para determinar que a autoridade impetrada REINTEGRE A AUTORA no cargo que exercia à época do ato administrativo questionado, qual seja, Professor II, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Notifique-se a autoridade impetrada para informações, conforme preceitua o art. 7º, I da Lei nº1533/51. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.004077-5 - LEDA MARIA DA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ Decisão:ISTO POSTO, Defiro parcialmente a medida liminar requerida para determinar que a autoridade impetrada REINTEGRE A AUTORA no cargo que exercia à época do ato administrativo questionado, qual seja, Professor II, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Notifique-se a autoridade impetrada para informações, conforme preceitua o art. 7º, I da Lei nº1533/51. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.004079-9 - CELIA REGINA DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E) Decisão:ISTO POSTO, Defiro parcialmente a medida liminar requerida para determinar que a autoridade impetrada REINTEGRE A AUTORA no cargo que exercia à época do ato administrativo questionado, qual seja, Professor II, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Notifique-se a autoridade impetrada para informações, conforme preceitua o art. 7º, I da Lei nº1533/51. P.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.004166-4 - ILMA DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:ISTO POSTO, Defiro parcialmente a medida liminar requerida para determinar que a autoridade impetrada REINTEGRE A AUTORA no cargo que exercia à época do ato administrativo questionado, qual seja, Professor II, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Notifique-se a autoridade impetrada para informações, conforme preceitua o art. 7º, I da Lei nº1533/51. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.004168-8 - LUCINEA DA SILVA LAGOA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:ISTO POSTO, Defiro parcialmente a medida liminar requerida para determinar que a autoridade impetrada REINTEGRE A AUTORA no cargo que exercia à época do ato administrativo questionado, qual seja, Professor II, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Notifique-se a autoridade impetrada para informações, conforme preceitua o art. 7º, I da Lei nº1533/51. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.004170-6 - LENE EVERSON SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:ISTO POSTO, Defiro parcialmente a medida liminar requerida para determinar que a autoridade impetrada REINTEGRE A AUTORA no cargo que exercia à época do ato administrativo questionado, qual seja, Professor II, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Notifique-se a autoridade impetrada para informações, conforme preceitua o art. 7º, I da Lei nº1533/51. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.004228-0 - NILCEA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:ISTO POSTO, Defiro parcialmente a medida liminar requerida para determinar que a autoridade impetrada REINTEGRE A AUTORA no cargo que exercia à época do ato administrativo questionado, qual seja, Professor II, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Notifique-se a autoridade impetrada para informações, conforme preceitua o art. 7º, I da Lei nº1533/51. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ressarcimento por Danos \r\n\r\nProc. 2007.029.004124-0 - RONIELI DA SILVA PRIMO (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a J.G. A documentação acostada aos autos demonstra a verossimilhança das alegações da autora e o risco de dano de difícil reparação quanto à suspensão do fornecimento de energia elétrica, razão pela qual, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA EM PARTE para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Cite-se. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.029.004160-1 - MARIA EDUARDA OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CAMPOS (RJ-075538)), Falecido: ALCIMAR GIVIGI PEREIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.029.000283-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SIDNEY DOS SANTOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.029.000604-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO FERNANDO MARQUES SEVERINO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao presente feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.029.003073-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RITA DE CASSIA BAETA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.522.004176-4 - CONDOMINIO DO ED.CENTRO COM.EDGARD COELHO GOM (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). FERNANDA CÂMARA FONSECA (RJ-103803)) RENACHE CALCADOS E BOLSAS LTDA, Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.029.046077-9 - CENTRO EDUCACIONAL MAGEENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)) X MARIA TEREZA DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.029.001529-8 - SERVIÇO NOTORIAL E REGISTRAL DO 1º OFICIO DE MAGE - RJ Despacho:Intime-se o interessado para dar andamento ao feito em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.029.000287-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FABRICIO DE MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.029.000909-2 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X SALMERON E CIA LTDA Certifico que com fulcro noart.162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação:Ao interessado para providenciar cópia p/ expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.029.001851-2 - REAL FORTE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X SALMERON & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771) Certifico que com fulcro noart.162 § 4ºdo CPC façoaseguinte publicação: Ao interessado paraprovidenciar cópia p/ expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.029.002896-7 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SALMERON & CIA LTDA Com fulcro noart. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópia para expediçao de mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.029.003380-8 - IONE GOMES (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fl. 150 - Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.029.006163-5 (18.516) - OUDAIR ALVES DE ALMEIDA * (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juízo de Direito da Vara Cível de Magé, e com base no Art. 162, § 4° do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao réu para ciência do número da conta-poupança: 10.027.335-5 - Banco do Brasil - Agência Magé, para promover os demais depósitos das parcelas do acordo\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.029.002174-0 - VALTILENE CARDOSO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X VALDAIR CARDOSO DA SILVA Despacho:As partes, sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.029.003815-6 - DGM - ELETROMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X ADAO EVARISTO PEREIRA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.029.002698-3 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577), Dr(a). WILLIAN PIRES DA SILVA (MG-075862), Dr(a). JOSÉ RATTES DE CARVALHO (MG-045624)) X ROSEANE CALDAS AMORIM ME Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.029.002505-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ MARIANO DE SOUZA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.029.005323-7 (18.454) - JOAS ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DRESSER RAND COM. E I.D.LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NUNES BEDIN (RJ-101394) Decisão:Intime-se o executado parapagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, em execução nos termos do art. 475-J da Lei 11.232/05. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1991.029.000259-6 - JAIR DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X ANTONIO HERMINIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Despacho:Intime-se o interessado, via DO, para dar andamento ao feito em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.522.002607-0 - INPA-INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) MATADOURO PIABETAO IND.E COM.DE CARNES E DERI E OUTRO, Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205), Dr(a). RILZA FERRAZ DE ANDRADE (RJ-031779), Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421) Com fulcro noart. 162 § 4º faço a seguinte publicação: Ao interessadopara providenciar cópias para expedição de Cartas precatorias. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.029.001950-7 - SUDAMERIS- ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.029.000677-3 - ZULEIDE GOMES CABRAL NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: HELENICIO DE SOUZA NOGUEIRA Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados. Ao subscritor de fls. 33 (Dra. FATIMA MARCHESANO - OAB/RJ 76.687) p/ regularizar sua representação.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.029.000031-9 -, Inventariante: MARIA DE LOURDES RABELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X EUNICE DOS SANTOS BASTOS RABELO Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.029.007773-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAMIAO MELO MAIA Sentença:Vistos, etc. O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls. 148/148v para promover o prosseguimento do feito, quedou-se inerte, conforme certificado a fls.148v. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.029.001659-1 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS GOMES VANINI Sentença:Vistos etc, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado a fls. 25, JULGANDO EXTINTA a presente, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, ( com pedido de concessão de medida liminar inaudita altera pars) \r\n\r\nProc. 2007.029.003125-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RUSSLAN NORMALINO TEIXEIRA DE OLIVEIRA HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado a fls. 38, JULGANDO EXTINTA a presente, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I.(Sentença de fls. 39, registrada em livro próprio 62, sob o n. de ordem 1420/2007) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.003861-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOSUE HUDSON MOTTA SIQUEIRA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado a fls. 32, JULGANDO EXTINTA a presente, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.029.004517-7 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SUELY FERREIRA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395) Decisão:Cumpra-se o aviso 195/2004 da CGJ. Após, devidamente certificada a tempestividade, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.029.008436-2 - ELIANE BARBOSA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Sentença:... Julgo procedente o pedido para condenar o réu a indenizar os autores o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a título de danos materiais, com juros legais e correção monetária desde a data da citação, bem como condenar o réu a indenizar os autores a valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), a título de danos morais... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.029.001645-6 - CARLOS CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DA SILVA E OUTRO Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados. Ao subscritor de fls. 103 (Dr. RAFAEL MARTINS AGUIAR - OAB/RJ 124.218) p/ regularizar sua representação.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.029.002205-7 - RONALDO CALDEIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736), Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X MUNICÍPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ciente. Intime-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.029.001670-9 - CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SERGIO MERCES VENANCIO AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. PRÁTICA COMUM 0711-2 R$ 10,47; 10% CAARJ 0201-4 R$ 1,04; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 0,52; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,52; TOTAL R$ 12,55. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, ( com pedido de antecipação de tutela ) \r\n\r\nProc. 2006.029.003080-9 - ROSIMERE FRANCO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447), Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Certifico que com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar copias para expedição de Carta Precatoria. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.029.001495-8 - PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA PROENÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X CRT - CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) AO CRT SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. PRÁTICA COMUM 0711-2 R$ 6,98; 10% CAARJ 0201-4 R$ 0,69; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 0,34; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,34; TOTAL R$ 8,35. \r\n\r\nId: 347823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "347827": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nEscrivão: Wilme Ferreira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.001781-9 - M.H.O.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X G.L.A. Sentença:\"(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar à autora alimentos consistentes em cinqüenta por cento de seus ganhos líquidos, nos termos da decisão de fl. 31, a qual torno definitiva em todo seu teor, à exceção do percentual que fica aqui majorado, conforme a fundamentação acima deduzida. Condeno o réu a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados da autora, verba esta que arbitro em R$ 720,00. Com o trânsito em julgado desta sentença, expeçam-se os atos necessários a seu fiel cumprimento. P.R.I. \" \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso, convolado em Consensual \r\n\r\nProc. 2007.029.002240-2 - J.E.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X E.A.D.S. Sentença:Posto isso, HOMOLOGO o acordo, nos termos da inicial e de fls. 22 e 25 e decreto o divórcio consensual ... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.004288-7 - S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X F.S. Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"À parte autora para atender à cota do MP, às fls. 39 REQUER O MP A JUNTADA DA CÓPIA DA SENTENÇA DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2007.029.000591-0...).\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.003238-9 - V.S.M. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X M.P.S. Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"À patrona da parte autora para declinar o correto endereço da mesma, diante do AR negativo de fl. 27v e da certidão negativa do OJA à fl. 22v.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.029.003992-0 - P.T.C. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X M.D.S. Decisão:1) Fls. 48/49. Indefiro, por inadequação da via processual eleita. 2) Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.029.003778-2 - S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.E. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"À parte ré, para se manifestar acerca do laudo de avaliação de fl. 174.\" \r\n\r\nRemoção de Curador, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.004051-7 - M.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361), Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X D.P.S. (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270), Dr(a). MARCIO BEBIANO DE ARAUJO (RJ-134046) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"Às partes, sobre o laudo do estudo social.\" \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.029.004905-3 - M.L.A., Falecido: J.J.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X R.2.D.M. Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para publicação o que segue: \"À requerente para providenciar as cópias necessárias à expedição de mandado.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.029.004619-4 - M.I.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X I.S.) Despacho:Para apreciação do requerimento de JG, venham as três últimas declarações ao IR, mesmo que de isento. \r\n\r\nId: 347827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "347954": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Patricia Domingues Salustiano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 23/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.003585-2 - Celso de Figueiredo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Marco Aurélio Rodrigues Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). ...Julgo procedentes os Embargos de Terceiro apresentados para desconstituir a penhora realizada sobre o computador, impressora, teclado, CPU completo; 01 geladeira consul degelo cor branca e 01 ar condicionado central GREE, conforme auto de penhora constante nos autos, mantendo-os em definitivo na posse do embargante. Deixo de condenar o embargado, nas custas processuais, face à gratuidade de justiça que ora lhe defiro... \r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.009346-1 - Paulo Roberto Queiroga de Gusmão. X Alessandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gisele Barao da Silva - OAB RJ128020). ...julgo improcedente o pedido do autor, com base no art. 269, I do CPC... \r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.007098-7 - Didimo Elias dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Yone Cerqueira Minele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ094579). ...Julgo extinto o processo, com base no art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.828.003486-0 - Claudio Lisias da Silva Vieira. X Auto Viação Reginas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). ...JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de danos morais e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos matérias, sendo extinto o processo, nos termos do disposto no art.269, I do CPC... \r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.002262-6 - Marisa da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarette Garcia Machado Rosa - OAB RJ032095). X Shop 15 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nercelio Gomes de Oliveira - OAB RJ056916). ...julgo procedente o pedido de indenização e condeno a é a pagar á autora a quantia de R$ 600,00, a título de indenização por danos morais, sendo extinto o processo com conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 269, I do CPC... \r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.000626-6 - Trgt Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Maria Elena Teixeira da Silva Gontscharoff. O presente feito está tramitando desde 01/02/2006 e, após várias tentativas, não foi localizada a ré. O autor por duas vezes consecutivas deixou de diligenciar junto ao OJA o cumprimento do mandado de citação, conforme se depreende às fls. 49/verso e 58/verso. Concedo derradeira oportunidade para que se realize o ato citatório, devendo o cartório designar nova AC. Dê-se ciência ao autor da presente decisão, antes de designar a próxima audiência, ficando desde já o mesmo intimado de que em caso de inércia, o feito será extinto sem conhecimento do mérito. I. \r\n\r\nProc. 2006.828.006113-7 - Trgt Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Sueli Escocia de Vasconcelos. Ratifiquem o acordo por termo em cartório. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.005341-2 - Renato de Souza Valente. X Bebidas Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedilson Almeida de Souza - OAB RJ097229, Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578, Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554). Intime-se o executado para pagamento no prazo de 15(quinze) dias. No silêncio, em execução, nos termos do disposto no art. 475, J, da Lei nº 11232/05. \r\n\r\nProc. 2006.828.002967-9 - Maria Martins dos Santos. X Ponto Frio - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Aline dos Santos Queiroz - OAB RJ146287E). Fl. 62/verso e 63/72 - Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.828.005905-2 - Rosalia de Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Submarino S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Baêta Daudt - OAB RJ147844E, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 104/105 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.828.006650-0 - Adailton Telles Simas. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gisele Barao da Silva - OAB RJ128020, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o executado para pagamento no prazo de 15(quinze) dias. No silêncio, em execução, nos termos do disposto no art. 475, J, da Lei nº 11232/05. \r\n\r\nProc. 2006.828.007238-0 - Ana Cristina Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Aguiar Vidal Rocha - OAB RJ133796). X Supermercado da Rede Multi Market (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823, Fernando Bernardes Townsend - OAB RJ110438, Jeane Fatima da Silva - OAB RJ131629). Intime-se o executado para pagamento no prazo de 15(quinze) dias. No silêncio, em execução, nos termos do disposto no art. 475, J, da Lei nº 11232/05. \r\n\r\nProc. 2006.828.007450-8 - Ramon Martins de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X Banco Pine S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Intime-se o executado para pagamento no prazo de 15(quinze) dias. No silêncio, em execução, nos termos do disposto no art. 475, J, da Lei nº 11232/05. \r\n\r\nProc. 2006.828.007773-0 - Luciene Souza Tavares Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Converto o julgamento em diligência para determinar que a autora traga aos autos comprovante das faturas discriminadas à fl. 177, devidamente quitadas, no prazo de 10(dez) dias. Com a juntada, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.828.008552-0 - José Geraldo Bravo Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseph Cleber Almeida da Cunha - OAB RJ104645). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o executado para pagamento no prazo de 15(quinze) dias. No silêncio, em execução, nos termos do disposto no art. 475, J, da Lei nº 11232/05. \r\n\r\nProc. 2007.828.002279-1 - Joelma Simão Machado. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se o executado para pagamento no prazo de 15(quinze) dias. No silêncio, em execução, nos termos do disposto no art. 475, J, da Lei nº 11232/05. \r\n\r\nProc. 2007.828.002544-5 - Luiz Manoel Loureiro Lopes. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o executado para pagamento no prazo de 15(quinze) dias. No silêncio, em execução, nos termos do disposto no art. 475, J, da Lei nº 11232/05. \r\n\r\nProc. 2007.828.002780-6 - Silvania Gomes de Abreu. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Fixo multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Intime-se a ré para cumprimento do acordo no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2007.828.003547-5 - Zeneide dos Santos Janes. X Ace Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Fixo multa de 30%(trinta por cento) sobre o valor acordado á fl. 20 e não adimplido na data avençada. Intime-se o executado para pagamento no prazo de 15(quinze) dias. No silêncio, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.828.005852-9 - Luma de Oliveira Azedias Barroso. X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). O prazo para cumprimento da obrigação de fazer decorreu em 13/09/207. A emissão das faturas foi anterior ao prazo avençado entre as partes. I. a ré para dar cumprimento efetivo ao acordado. \r\n\r\nProc. 2007.828.006748-8 - Helio de Oliveira Egeno. X Viação Reginas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Ficam as partes desde já intimadas para AIJ designada para o dia 27/02/08 às 11:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.007449-3 - Anderson Rodrigues Nogueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Ullmann - OAB RJ138755). X Natela Comercial Distribuidora LTDA Me. Esclareça o autor o pedido formulado, já que trata-se de rito incompatível com o instituído pela Lei nº 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.828.001949-9 - Jeferson Nogueira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X Transportadora Primavera LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922, Celio Alves da Costa - OAB RJ001200, Eduardo Vicentini - OAB RJ055380). Intime-se o executado para efetura a transferencia dos valores penhorados para a Conta Corrente do Banco do Brasil, colocando os valores à disposição deste Juízo. Certifique o cartório quanto à interposição de impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.828.003650-3 - Elaine Bongosto Fonseca. X Imobiliária Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Faria do Amaral - OAB RJ113957, Lucilene Faria do Amaral - OAB RJ059980). Intime-se o executado para pagamento no prazo de 15(quinze) dias. No silêncio, em execução, nos termos do disposto no art. 475, J, da Lei nº 11232/05. \r\n\r\nProc. 2007.828.003032-5 - Francislene Francisca de Oliveira Ataíde Linhaus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Club Gold Star (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277). Defiro JG. Recebo o recurso às fls. 38/45 em seus legais e regulares efeitos. Ao Apelado. Após, ao Egrérgio Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.828.005955-8 - D. A. dos Santos Filho Indústria de Móveis de Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Costa - OAB RJ108878). X Perlare Alumínios do Brasil S/A. Ratifiquem-se o acordo em cartório. \r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.003044-1 - Isa Alves da Veiga Araújo. X Ace Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Intime-se o réu para o pagamento dos valores apurados pelo contador no prazo de 15(quinze) dias. No silêncio, em execução, nos termos do art. 475-J da lei 11.232/05. \r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.005063-2 - Elaine Peixoto de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a manifestação do executado à fl. 113, bem como a petição da autora à fl. 114, informando que dá quitação Julgo extinta a execução, pelo cumprimento da obrigação, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora e/ou sua patrona conforme requerido. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.828.008161-6 - Ana Lidia de Abreu Malta Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ104361). X Vanessa Cristina Resende Melandri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jansen Ribeiro da Silva - OAB RJ088040). Certifico que designei AIJ para o dia 31/10/2007 às 12:50 horas. \r\n\r\nId: 347954"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.031.001240-5 - LEONIA MARIA FAGUNDES RIVAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO C DE OLIVEIRA (RJ-085853)) X ANTONIO JOSE PACHECO DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Decisão:Recebo o recurso de Apelação nos seus regulares efeitos. Ao Recorrido. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.031.000925-8 - LUZINETE CAMPOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIZONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X CONDOMINIO ELISA LAKE BEACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411) Despacho:FLS. 136 - DEFIRO, COMO SE REQUER. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.031.001353-3 - JORGE BRUNO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-051355)) X SUELI AUGUSTO DE MEDEIROS Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.031.007494-7 - LEDA MARIA CASTRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (RJ-116127)) X FERNANDO CRUZ SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.031.018956-2 - MARLENE DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X NEWTON DA GRACA SOUZA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.031.021547-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JONAS DA SILVA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.000764-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDUARDO JOSÉ CANDIDO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.004646-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X FERNANDO MORAIS DA SILVA Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DOS SUBSCRITORES DE FLS. 28. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.031.000579-9 - SEBASTIÃO CARLOS TEIXEIRA ALVES, REGINA CÉLIA ESTEVAN PONTEIS TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ (RJ-106318)) X JOÃO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344) Decisão:Tendo em vista o tempo decorrido, renove-se a diligência para intimação do executado da penhora. Quanto à primeira parte da petição de fls.36, indefiro face ao que dispõe o artigo 659, §4º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.007947-3 - FLAVIA MENEZES FERNANDES DE OLIVEIRA X FLAVIA LANNES DONNOLA Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE O CEERTIFICADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.031.003065-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ J S DOS SANTOS (RJ-059080), Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X JOEME RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Ao interessado sobre o AR negativo de fls 59/60\". \r\n\r\nProc. 2006.031.009092-1 - ESPOLIO DE EDMEIA DA ROCHA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831)) X ISMENIA DA ROCHA RANZATTO Despacho:FLS. 84/88 - DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.031.002815-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X POSTO 8600 LTDA), ORLANDINA CARMEN VIDEIRA PIRES), ALUÍZIO PIRES RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.031.010481-9 - MARIA DA PIEDADE SARAIVA JACINTO SOPAS (Adv(s). Dr(a). DALVA BELO CANDIAN (RJ-076382)) X ESPÓLIO DE IDENILDE ARAUJO ALVES DA COSTA AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS.CONTA 0711-2, R$ 3,49 E CONTA 600225174-9, R$ 0,17 E CONTA 567300124-3, R$ 0,17. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.031.000015-2 - CELIA MARIA OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258)) X AGUINALDO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE O CERTIFICADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.031.009272-6 - JAIDETE TENORIO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.031.000571-5 (3795) - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X CADENA IMPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.031.004565-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993)) X AUTO POSTO NOVA INOÃ LTDA), HERMES BORGES JUNIOR Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE O CERTIFICADO. \r\n\r\nProc. 2007.031.005922-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X AUTO POSTO INOÃ LTDA), HERMES BORGES JUNIOR), LUCIANA MATHIAS BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.031.004733-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PESQUEIROS COM. E DISTRIB. DE PESCADOS LTDA E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.031.008036-8A - PAULO JOSE MARQUES PASCOA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993)) X JORGE BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-113492) Decisão:1 - RECEBO A IMPUGNAÇÃO;2 - AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.031.007211-6 - ANGELA MARIA BARROZO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:JUSTIFIQUEM AS PARTES A PERTINÊNCIA DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2007.031.006308-8 - LAS CARDOSO CARIOCA COMERCIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X CREUSA MARIA DO VALE RODRIGUES Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.006081-6 - ANA HERCILIA DA SILVA, CRISTIANE SILVA DO CARMO, ANE NAZARE DA SILVA, CARLOS MAURICIO DA SILVA, JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X ADIR DUTRA MARCELLO Despacho:O DOCUMENTO DE FLS. 12 CONTÉM RASURA. REGULARIZE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.031.000003-7 - OCTACILIA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA CUNHA PEREIRA (RJ-128397)) X LUIZ ANTONIO DA CUNHA Despacho:Cumpra-se fls.230, parte final. \r\n\r\nProc. 1977.031.000001-6 (2757) - NILTON DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X JOAO DA SILVA BEZERRA E OUTRO Despacho:Venha pelo inventariante as últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2003.031.009042-2 - THIAGO CASCARDO LICER (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS S BRAZ (RJ-080187)) X ANTONIO LICER VENTA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.031.008912-6 - RENATA LUCIA RODRIGUES TEIXEIRA X OLAVO TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.031.010971-1 - GISELE CHICARINO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)) X INACIO FONSECA PARREIRAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.003566-4 - ELIANE RODRIGUES MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE RODRIGUES MATTOS (RJ-142934)) X ROBSON VIEIRA MATTOS Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.031.005636-9 - JOSÉ CARLOS DA SILVA COSTA X UBIRAJARA PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) Decisão:Defiro JG.Tendo em vista tratar-se de um único bem, esclareça o requerente se não prefere adotar o rito de arriolamento. \r\n\r\nInventário, e Partilha \r\n\r\nProc. 2006.031.019957-9 - MARLY BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X MANOEL SIDRÔNIO BARBOSA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.031.005536-5 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X AUTO POSTO NOVO INOÃ LTDA), HERMES BORGES JUNIOR), LUCIANA MATHIAS FERNANDES BORGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.010536-8 - JOÃO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X MAURÍCIO CLÁUDIO DOS SANTOS CHAVES AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS. CONTA 0101-6, R$ 35,12. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.031.003850-7 - MARCELO GAMA ARANGUREM (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X GILSON ZARACRIAS FREITAS E OUTROS \"Ao autor sobre certidão de fls 121\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.031.021732-6 - ELCILENE COUTINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida considerando-se os rendimentos da autora, que denotam a ausência de hipossuficiência econômica. Recolham-se as custas em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.008872-3 - PAULO ROBERTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876)) X OIDIR DE MELLO MOREIRA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida considerando-se os rendimentos da autora,que denotam a ausência de hipossuficiência econômica. Recolham-se as custas em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, por dano infecto cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2006.031.022031-3 - SERGIO DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X SEBASTIÃO BOTELHO NETO (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007) Despacho:1 - DESENTRANHE-SE A CONTESTAÇÃO E JUNTE-SE POR LINHA;2 - DIGA O AUTOR. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.031.021922-0 - WILLIAN PIRES VENTAPANE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CELIO ANTONIO DA SILVA FILHO (RJ-129314) Despacho:1 - DESENTRANHE-SE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 199/232 E JUNTE-SE A CONTRA-CAPA DOS AUTOS.2 - CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.031.000591-0 - ESPÓLIO DE LINDONOR FLORISBELA DOS SANTOS CRUZ, Inventariante: ANNA LUCIA FLORISBELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X WILSON DA CONCEIÇÃO Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.031.007610-5 - OCTACILIO CORBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X ALAOR PINHEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Despacho:1 - CUMPRA-SE O V. ARCÓRDÃO.2 - CUMPRA-SE O ART. 193 DA CNCGJ, CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.031.014881-9 - EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X LENILSON ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258) Despacho:AO INTERESSADO SOBRE O CERTIFICADO. \r\n\r\nProc. 2007.031.000660-3 - MIRANAS IMOBILIÁRIA E AGROPECUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X NEIDE MEDEIROS LEMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.031.007485-6 - COSME PACHECO SODRE (Adv(s). Dr(a). ENESIO PEREIRA CORTE (RJ-104154)) X FLAVIO CAMPELO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.031.000172-9 - FABIANO GOMES ESTELLITA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA (RJ-109045)) X JORGE DUARTE E OUTROS) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO JÁ DETERMINADO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nId: 347889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.031.001807-8 (567) - MARIA DE FREITAS SOARES X MARIA DO AMPARO FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA BRASIL (RJ-102001), Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448) Despacho:Fl. 227 - Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2004.031.005226-5 - ERR (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X PAULO ROBERTO CARNEIRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.031.003074-2 - RAB (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X THIAGO COSTA BASTOS Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fl. 16, salientando, que na esteira da promoção ministerial de fl. 22 a pensão fica fixada em 21% sobre o salário mínimo vigente à época e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.031.016034-0 - LAOPPS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093)) X LUIZ CLAUDIO PONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da presente execução à fl. 33, com a aquiescência do Ministério Público, conforme parecer à fl. 38, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 267, VIII c/c art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.031.022003-9 - NEIDE MARIA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X CARLOS ALBERTO DA ROCHA PEREIRA RODRIGUES Designo o dia 14/12/07, às 10:00 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2007.031.004913-4 - C.A.G. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Decisão:Cuida-se de requerimento de alvará, solicitando a entrada de menores em evento a ser realizado. Parecer ministerial à fl. 16, oficiando pela concessão do alvará. Posta a questão nestes termos, DEFIRO a expedição de alvará, autorizando a entrada de menores no evento, nos termos da Portaria nº. 02/2002 deste Juízo.P. R. I. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.031.015025-5A - ANA PAULA MORAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X JUAN CARLOS FERNANDES DEL HUERTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.031.004308-0 - GARS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X CARLOS AUGUSTO BRUNO E SILVA Sentença:Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 267, III c/c 795 do CPC. Custas ex lege, observada gratuidade. P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.031.001778-4 - TSC (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS S BRAZ (RJ-080187)) X MARCOS CAETANO CORREA Despacho:Diga o exequente, sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.031.015480-7 - GSP (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MICHEL DE SOUZA PEREIRA Despacho:1) Fls. 39/40 - Anote-se onde couber. 2) Fl. 38 - Defiro por 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.031.015482-0 - GSP (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MICHEL DE SOUZA PEREIRA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.031.001970-1 - A.B.L.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297)) X R.T.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.031.001103-4 - ROBERTA SYDELLE WINSTON (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493)) X ALFREDO PEREIRA LUNA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.031.001676-5 - CSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO JOSE DE SENA VALENTE E OUTROS Despacho:Regularize-se a representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.031.001529-0 - MARIA FRANCISCA MUNIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE COSTA LANA (RJ-143734)) X ANDRE LUIZ PAES DE VASCONCELLOS) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 282 do CPC. \r\n\r\nId: 347890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.034.000329-0 - E.E.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X M.E.C. Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 19/20, julgando extinto o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Oficie-se ao empregador do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento, depositando a pensão na conta corrente informada pela representante legal das autoras às fls. 19.Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às autoras e que ora defiro ao requerido.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos, E PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA \r\n\r\nProc. 2007.034.000848-1 - E.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X E.S. Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 25/26, julgando extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Expeça-se ofício para abertura de conta corrente em nome da representante legal dos autores. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida aos requerentes e que ora defiro ao requerido. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.034.000655-0 - MEIRE SUELI RABELLO FRAZÃO, Falecido: FERNANDO COSTA RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553), Dr(a). JAIR NASCIMENTO CORRÊA (RJ-133879) Sentença:Assim, observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará em nome da Requerente. Custas ex lege. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.034.000272-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SEBASTIAO TARCISIO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre a certidão supra. (Certifico e dou fé que, decorrido o prazo determinado no r. despacho de fls. 49v, não houve informação nos autos acerca do cumprimento da sentença pelo réu) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.034.001304-4 - NEY FREITAS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X JOSÉ CARLOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Int-se como requerido pelo perito. (convocação da parte autora para retirada da guia de depósito dos honorários periciais). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.034.000023-4 (2314) - H.S.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL (RJ-124056)) X O.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA LEAL TORRES (RJ-072677) Despacho:Regularize-se a representação processual do primeiro exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.034.000419-7A - L.T.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X C.A.R.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, com fulcro no art. 269, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Custas ex lege, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.034.000569-8 - B.F.R.E. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X L.F.V.E. Sentença:Considerando o pagamento integral do débito ora executado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 33. Custas ex lege, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.034.001517-3 - J.D.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920), Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966)) X M.V.D.B.), Interessado: O.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, nos termos do art 3º Inc. X, da Port. 01/05 deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre laudo de fls 107/108. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.034.000123-6 (1764) - Inventariante: DALVA DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: ANSENCLEBER GONÇALVES LANES, Dr(a). WILLER ROQUE MONTEIRO (RJ-033328)) X ANGELINA BERETTA DE SOUZZA FREIRE E OUTRO ... 2) Proceda-se à avaliação(venham as custas). ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.034.000132-1 (4678) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X VALDECI LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RECAREY (RJ-086305) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre certidão cartorária de fl.140. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.034.000812-7 - SIRLENE RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X TRANSPORTADORA BELAVER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TOMAZ DE JESUS MARIA GREZZANA (RS-008369), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO BRANDÃO ASSIS (RJ-136188) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXIII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Às partes sobre a proposta de honorários de fl 182. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.034.001285-0 - R.M.T. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X E.F.C.T. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XI, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Em Réplica. \r\n\r\nId: 347692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 1995.034.000012-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CELESTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENÚNCIA e ALBSOLVO JOSÉ CELESTINO FILHO pela prática do crime previsto no artigo 213 do CP, com base no artigo 386, VI do CPP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.034.000153-6 - J.P. X R.S.O. (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA LEAL TORRES (RJ-072677) Despacho:1) Expeça-se ofício à VEP, encaminhando cópia do requerimento de fls.181/182.2) Expeça-se ofício ao Patronato Magarino Torres, informando que há requerimento para deprecação da fiscalização do Livramento Condicional para este juízo.3) Venham aos autos declaração de isento do Imposto de Renda. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2002.034.000431-2 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento de fls. 132.Atenda-se fls. 131.Sem prejuízo, regularize-se a numeração a partir de fls. 134. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.034.001011-4 - IVAEL DE FREITAS BORGES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Designo o dia 23/01/08, às 14 horas, para depoimento pessoal do autor. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nConcessão de Benefício, aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.034.000927-6 - GILZA MARIA DA SILVA AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.034.000946-0 - ORLANDO GALDINO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1990.034.000024-1 (4607/90) - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CERAMICA MIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Despacho:Dê-se vista ao executado conforme requerido a fls. 104. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.034.000632-1 - JUAREZ TEPERINO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120), Dr(a). CRISTIANE DE PAULA TITONELI (MG-091476)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS- CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Às partes sobre acórdão de fls.82/85. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nNotificação, JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.034.000601-0 - CAIXA DE ASSISTENCIA PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA-CAPPS (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra-se fls.35 em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.034.001521-5 - FABRÍCIO MERCANTE GHOSSI (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICIPIO DE MIRACEMA Despacho:Não há preliminares a serem analisadas. Feito saneado.Defiro a produção de prova documental requerida às fls. 81, que deverá vir aos autos em 20 dias.Após, às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.034.001540-9 - MARCOS ANTONIO ALVIM SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICIPIO DE MIRACEMA Despacho:1) Cumpra-se fls. 131.2) Em provas, justificadamente, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência ao julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.034.000752-0 - SINDICADO DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Informe o autor o valor do benefício patrimonial pretendido, como já determinado às fls.108, no prazo de 30 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, revisão salarial c/c produtividade e enquadramento por tempo de serviço \r\n\r\nProc. 2006.034.000870-3 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA Despacho:À parte autora sobre contestação e documentos que a instruem. \r\n\r\nReivindicatória, insalubridade \r\n\r\nProc. 2006.034.001880-0 - SERGIO TEIXEIRA BERETA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X MUNICIPIO DE MIRACEMA Despacho:Digam em provas, justificadamente, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência ao julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReparação de Danos, materias c/c morais e estético \r\n\r\nProc. 2006.034.000023-6 - SIDNEY DE FREITAS FELIX (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO (RJ-111078)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor, para que informe se a perícia marcada para o dia 29.09.2007 foi realizada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 347690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.838.000696-5 - Paulo Roberto Estanislau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itaú Seguros. SENTENÇA: ... Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas em razão do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.838.000237-6 - Hanry Felix El-khouri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Enilson da Silva Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Nascimento Corrêa - OAB RJ133879). SENTENÇA: Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.\r\n\r\nÀs fls. 22, a parte autora comunica o cumprimento do acordo HMOLOGADO por decisão às fls. 19. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.838.000324-1 - A Credilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Henrique Monteiro da Silva. SENTENÇA: ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu Henrique Monteiro da Silva a pagar à autora A Credilar, o valor de R$ 726,00 (setecentos e vinte e seis reais), acrescidos de juros moratórios e corrigidos monetariamente desde o vencimento da dívida. Sem ônus sucumbenciais, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95. A importância fixada deverá ser depositada judicialmente até 15 dias do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.838.000364-2 - A Credilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Denise Maia Tostes Cubiça. SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. A parte autora manifestou a desistência da ação, uma vez que teve sua pretensão satisfeita (fl. 23) . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas em razão do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.838.000367-8 - A Credilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Ivone Araújo Coura dos Santos. SENTENÇA:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 269, I do CPC e condeno a ré a pagar à autora R$ 912,56, corrigido monetariamente a partir da publicação desta sentença e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.838.000715-3 - Margarete Tostes Bereta. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DECISÃO: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.838.001100-4 - Andrea Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Itaucard Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. Acórdão. Cientes as partes do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.838.001027-7 - Roberto Monteiro Ribeiro Coimbra Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Ranquine Poeys - OAB RJ049968). X Nilza Felicissimo Coelho. SENTENÇA: Diante do cumprimento da obrigação, como noticiado às fls. 34, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.838.000107-4 - José Fernando Werneck Salvini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). DECISÃO:... Diante do exposto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Devedor até o limite do débito, conforme documento anexo. Considerando que foram, efetivamente, encontrados valores em conta bancária do devedor, intime-o para assinar termo de penhora, advertindo-o de que poderá oferecer embargos no prazo legal. Tendo em vista que o bloqueio ultrapassou o valor do débito, procedi ao desbloqueio on line do valor excedente. Ao autor para dizer se dá quitação. Reconsidero a decisão retro para determinar que não seja lavrado termo de penhora.\r\n\r\nProc. 2007.838.000111-6 - José Augusto Ribeiro Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). DECISÃO: ... Diante do exposto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Devedor até o limite do débito, conforme documento anexo. Considerando que foram, efetivamente, encontrados valores em conta bancária do devedor, intime-o para assinar termo de penhora, advertindo-o de que poderá oferecer embargos no prazo legal. Tendo em vista que o bloqueio ultrapassou o valor do débito, procedi ao desbloqueio on line do valor excedente. Ao autor para dizer se dá quitação. Reconsidero a decisão retro para determinar que não seja lavrado termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.838.000420-8 - Rosilaine da Paixão Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanilson Calor Samel - OAB RJ137886). X Tim Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Maria Moreira Neto - OAB RJ112901). DECISÃO: Compulsando os autos, verifico que o endereço fornecido na inicial pertence à Nortcell, sociedade empresarial localizada nesta cidade, que, provavelmente, abrange em seu objeto a venda de aparelhos celulares pré-pagos da Tim Celular. Apesar de possível a aplicação do princípio da aparência no presente caso, já na audiência de conciliação verificou-se o equívoco, pois o preposto compareceu ao ato como se quem figurasse no pólo passivo fosse a Nortcell, e não a Tim Celular.\r\n\r\nOra, optando a autora por litigar contra a Tim Celular, deve promover sua citação fornecendo seu endereço correto, sob pena de violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Sendo assim, ante princípio da economia processual e da instrumentalidade material das formas, deixo de indeferir a inicial, julgando extinto o feito sem resolução de mérito. Converto o julgamento em diligência e determino que seja a inicial emendada a fim de que formulado o pedido de citação de Tim Celular S/A, fornecendo seu correto endereço, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.838.000540-7 - Andre Luis Gonçalves Cabreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Perisse Vianna - OAB RJ130405). X Lojas Americanas. Com Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB SP119157, Eduardo Perez Salusse - OAB SP117614, Luiz Guilherme Machado Alves - OAB RJ084554). SENTENÇA: Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo manifestado pelas partes às fls. 70/72 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retire-se de pauta. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Poderá a parte ré mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. PRI. Sem custas e sem honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.838.001013-0 - Lecy Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). X Banco Itaú. 1) Venha o extrato atualizado e o último contracheque da autora.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, emende-se a inicial a fim de se adequar ao enunciado 2.5.2 da Consolidação de Enunciados deste Estado, verbis: \"2.5.2 - CLÁUSULAS CONTRATUAIS - PRESTAÇÕES DESPROPORCIONAIS OU QUE SE TORNEM EXCESSIVAMENTE ONEROSAS. São admissíveis, em sede de Juizados Especiais Cíveis, ações objetivando a revisão de cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou se tornem excessivamente onerosas (art. 6º, V, do CDC), desde que o consumidor apresente, com a petição inicial planilha discriminada do valor que considera devido de modo a possibilitar a prolação de sentença líquida (art. 38, parágrafo único, Lei 9099/95)\". \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.838.000832-5 - Genivan Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariély Furtado Barros - OAB RJ119687). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). À embargante: Intime-se para o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nId: 347961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ071938 - Luiz Eduardo Tostes Caldas\r\n\r\nProc. 2002.838.000881-1 - Inácio Rezende Faver (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto de Oliveira Toscano - OAB RJ111078, Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938). X José Erasmo Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Delco Junqueira - OAB RJ045715). \r\n\r\nRJ120080 - Luiz Mendes da Silva Junior\r\n\r\nProc. 2005.838.001050-2 - Décio Cezar Alberoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Cáio Márcio Freitas Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). \r\n\r\nId: 347962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nJEA Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Miracema \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2005.838.001439-8 \r\n\r\nAção: Lei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição \r\n\r\nDenunciado : Willian Marçal Viana \r\n\r\nDefensor : Defensor Público \r\n\r\nTermo Circ 685/05 20/08/2005 137º D.P. de Miracema \r\n\r\nParte: Willian Marçal Viana , Sexo Masculino, brasileira, Solteiro, Pardo, Data de Nascimento: 06/03/1978 , Pai: Manoel Nilo Viana, Mãe: Deusa Glória Marçal Viana . Endereço Residencial: Rua Manoel Bandeira, 23, Ana Carrara,Cataguases - MG . Endereço Residencial: Rua Ribeiro Junqueira, 0, Cadeia Pública,Leopoldina - MG \r\n\r\nSENTENÇA: Vistos, etc... Atenta, assim, a tais circunstância, fixo as penas de prestação de serviços à comunidade e o comparecimento obrigatório a programas de prevenção ao uso de drogas pelo prazo de 5 (cinco) meses e 40 (quarenta) dias-multa, à razão unitária mínima legal. Transitada em julgado, comunique-se, dê-se baixa e arquive-se. PR.I.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, fica o referido Réu intimado da Sentença Condenatória acima mencionada, bem como do prazo legal de 10 (dez) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que este Juizo está instalado em Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 - 2º Andar, Centro, CEP:28460-000 - Miracema - RJ , nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Eu, ___________________ Karine Martins Guedes - mat. 01/17236 , subscrevo.\r\n\r\nMiracema , 18 de outubro de 2007 .\r\n\r\nSimone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2004.838.001268-5 X José Edivan Mota Xavier. JEA Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Miracema \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2004.838.001268-5 \r\n\r\nAção: Lei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição \r\n\r\nAcusado : José Edivan Mota Xavier \r\n\r\nTermo Circ 01248/04 08/09/2004 137º D.P. de Miracema \r\n\r\nParte: JOSÉ EDIVAN MOTA XAVIER, Sexo Masculino, BRASILEIRO, Separado, Branco, ., Identidade no. 09892966-4 - IFP, CPF no.03944145780, Data de Nascimento: 28/10/1964 , Pai: José Roberto Vitoriano Xavier, Mãe: Nilda Mota Xavier . Endereço Residencial: Avenida GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, 705, SANTA TEREZA,Miracema - RJ - CEP: 28.460-000 \r\n\r\nSENTENÇA: ...Fixo as penas de prestação de serviços à comunidade e o comparecimento obrigatório a programas de prevenção ao uso de drogas pelo prazo de 5 meses e 40 dias-multa, à razão unitaria mínima legal. Transitada em julgado, comunique-se, proceda-se à inclusão do nome do réu no rol dos culpados e expeça-se carta de execução de sentença. P.R.I. Rio de Janeiro, 17/11/06. DECISÃO: ...como o acusado é primário e não possui maus antecedentes a pena aplicada deve ser fixada no patamar mínimo, ou seja, pelo prazo de 1 mês de prestação de serviços à comunidade e o comparecimento obrigatório a programas de prevenção ao uso de drogas e 10 dias-multa... Esta decisão passa a fazer parte do texto da sentença proferida. .. Rio de Janeiro, 06/02/2007. DECISÃO: ...Assiste razão ao ilustra Defensor Público. Este Juízo não observou que a pena de multa somente pode ser aplicada no caso de descumprimento injustificado de penas anteriores. Assim retifico a parte dispositiva da sentença para retirar a condenção referente a pena de multa. Esta decisão passa a fazer parte integrante da sentença prolatada. Anote-se onde couber. Intimem-se. Miracema, 04/04/2007.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, fica o referido Réu intimado da Sentença Condenatória acima mencionada, bem como do prazo legal de 10 (dez) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que este Juizo está instalado em Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 - 2º Andar, Centro, CEP:28460-000 - Miracema - RJ , nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Eu, Karine Martins Guedes - mat. 01/17236 , subscrevo. Miracema , 18 de outubro de 2007 . Simone Dalila Nacif Lopes. Juiz(a) de Direito \r\n\r\nProc. 2005.838.001439-8 X Willian Marçal Viana. JEA Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Miracema \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2005.838.001439-8 \r\n\r\nAção: Lei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição \r\n\r\nDenunciado : Willian Marçal Viana \r\n\r\nDefensor : Defensor Público \r\n\r\nTermo Circ 685/05 20/08/2005 137º D.P. de Miracema \r\n\r\nParte: Willian Marçal Viana , Sexo Masculino, brasileira, Solteiro, Pardo, Data de Nascimento: 06/03/1978 , Pai: Manoel Nilo Viana, Mãe: Deusa Glória Marçal Viana . Endereço Residencial: Rua Manoel Bandeira, 23, Ana Carrara,Cataguases - MG . Endereço Residencial: Rua Ribeiro Junqueira, 0, Cadeia Pública,Leopoldina - MG \r\n\r\nSENTENÇA: Vistos, etc... Atenta, assim, a tais circunstância, fixo as penas de prestação de serviços à comunidade e o comparecimento obrigatório a programas de prevenção ao uso de drogas pelo prazo de 5 (cinco) meses e 40 (quarenta) dias-multa, à razão unitária mínima legal. Transitada em julgado, comunique-se, dê-se baixa e arquive-se. PR.I.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, fica o referido Réu intimado da Sentença Condenatória acima mencionada, bem como do prazo legal de 10 (dez) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que este Juizo está instalado em Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 - 2º Andar, Centro, CEP:28460-000 - Miracema - RJ , nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Eu, Karine Martins Guedes - mat. 01/17236 , subscrevo. Miracema , 18 de outubro de 2007 . Simone Dalila Nacif Lopes. Juiz(a) de Direito\r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 32 - praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres...\r\n\r\nProc. 2003.838.000656-7 X José Frederico Tostes Padilha. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Ranquine Poeys - OAB RJ049968). Autor Fato(s): José Carlos Estefanin Schelck, Solange de Souza Machado, Carlos Eduardo Prestes da Silva, Wagner Perkles Costa, Ascendino Perkles Costa, Sebastião Antonio Santos Alves, Cesar Paulo dos Santos Cruz, Cid Geraldo Carvalho de Assumpção, Rogério Alves Ferraz, Raphael Pacheco Gomes, Neimar Carlos da Silva, Wendel Zacarias Marinho, Carlos Venâncio de Oliveira, Marcos Vinicius Paula da Silva, Tércio Constâncio, Douglas Marrsal Dutra, Getúlio Gonçalves Pinto, Robson Bereta da Rocha, Danilo Furtado Bastos, Mário Pereira da Bella, João Francisco de Souza, Evando Pereira de Oliveira, Gelb Campos, Cláudio Alves Ferraz, Gilmar Paula da Silva, Cássio Eccard Leite, Adriano Medeiros Pinto, Lúcio Lovise Padilha, José Bráulio Marinho, Jaci Vieira, Jaci Vieira Filho, André Luis Franco Moreira, Antonio Carlos Souza da Fonseca, Angelo Giovani Leite Coelho, Rauliston Rosa de Souza, Maxuel Soares Gabry, Clecyr Brandão, Jailson Araújo de Melo, Franck Sinatra Parreira dos Reis, Edison Assis Rosa de Souza, José Peixoto, Aguinaldo Robert Souto, Delma Cristina de Oliveira Duarte Gonçalves, José Francisco Silva da Silveira, Antonio Carlos de Souza, Hevandro Jadim Derossi, Juicy Tostes Bereta, Carlos Alberto Abreu Paes, Delcio Souza Coelho, Marlon Navega Andrade, Roberto Luiz Dias, Evael Chaves Gouveia, Nilson da Veiga, Antonio José dos Passos Nogueira, Carlos Rogério Gama Ferreira, Reginaldo Moreira de Souza, Antonio da Silva Pereira, José Lage de Oliveira, José Carlos Zacarias, Marcos de Almeida, Fernando Pinto Bairral, Francisco Carlos Leon dos Santos, Waldemar José de Souza Samel, Sebastião Roberto Fernandes, Jemilton Menezes da Rocha, Manoel Paes de Matos, Luiz Marciliano Pereira, Lucinei dos Reis Braga. JEA Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Miracema \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) SIMONE DALILA NACIF LOPES\r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2003.838.000656-7 \r\n\r\nAção: Lei 9605/98 - Art. 32 - praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres... \r\n\r\nDenunciado : José Frederico Tostes Padilha e outros. \r\n\r\nDefensor : Defensoria Pública \r\n\r\nTermo Circ 00529/03 21/06/2003 137º D.P. de Miracema \r\n\r\nParte: \r\n\r\nValério Cruz de Carvalho, Sexo Masculino, Identidade no. 11203990-4 - IFP , Pai: Pedro Carvalho, Mãe: Maria Cruz de Carvalho . Endereço Residencial: Rua Barra Alegre, 27, lote, Cehab,SANTO ANTONIO DE PÁDUA - RJ \r\n\r\nJedson Domingos da Costa, Sexo Masculino, Identidade no. não consta , Pai: Moises Ferreira da Costa, Mãe: Geni de Abreu Costa . Endereço Residencial: Rua Odalina Gomes Domingues, 202,Leopoldina - MG - CEP: 36.700-000 \r\n\r\nSENTENÇA: ...Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PENA IDEAL DOS AGENTES, EM RELAÇÃO AOS QUAIS NÃO FOI PROFERIDA SENTENÇA, na forma do art. 107, IV, CP, Intimem-se. Após, o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Proceda-se às anotações de estilo. Custas na forma da lei.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, fica o referido Réu intimado da Sentença Condenatória acima mencionada, bem como do prazo legal de 10 (cinco) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que este Juizo está instalado em Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 - 2º Andar, Centro, CEP:28460-000 - Miracema - RJ , nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos autores do fato, foram expedidos editais na forma da Lei. Eu, ___________________ Karine Martins Guedes - mat. 01/17236 , subscrevo. Miracema , 18 de outubro de 2007. Simone Dalila Nacif Lopes. Juiz(a) de Direito\r\n\r\nId: 347960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.036.003530-4 - LUCAS CALZOLARI PEDROSA VIEGAS SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025), Dr(a). HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (RJ-064256)) X Falecido: LUIS OTAVIO VIEGAS SANT'ANNA A PARTE REQUERENTE PARA INFORMAR EM QUAL CARTÓRIO ENCONTRA-SE TRANSCRITO O IMÓVEL DE FLS. 46/47 , AFIM DE SE ATENDER A COTA DO MP ( FLS. 66V, ITEM 02, A). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.007108-0 - PAULA ROBERTA DE MELO VITORIANO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) A PARTE REQUERENTE, TENDO EM VISTA A RESPOSTA DO OFÍCIO ENCAMINHADO AO BRADESCO ( FLS. 23). \r\n\r\nProc. 2007.036.000833-4 - LEONICE MARIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030) A PARTE REQUERENTE, TENDO EM VISTA AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS ( FLS. 26/30). \r\n\r\nProc. 2007.036.001147-3 - ELMA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)), Falecido: FAGNER ROSA DA SILVA A PARTE REQUERENTE, TENDO EM VISTA A RESPOSTA DO OFÍCIO ENCAMINHADO A CEF. \r\n\r\nProc. 2007.036.003682-2 - TERESINHA BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876)) X Falecido: AROLDO MACHADO A PARTE REQUERENTE, TENDO EM VISTA A RESPOSTA DO OFÍCIO ENCAMINHADO A SRF. \r\n\r\nAlvará Judicial, p/retirada do corpo \r\n\r\nProc. 2007.036.006379-5 -, Falecido: NILO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)), NILO VICTOR DA MOTTA Despacho:À requerente para atender ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.036.000216-6 (10.979) - Inventariante: JUCELINO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JUCELINO SILVA DE ANDRADE (RJ-063196)) X DURVALINO ANTONIO DE ANDRADE E OUTRO Decisão:Expeça-se alvará, em nome da Inventariante, para levantamento do valor integral depositado na conta mencionada a fls. 145. À Inventariante para que comprove o parcelamento do ITD em vinte dias, a contar do levantamento. Venha certidão municipal que comprove o parcelamento do IPTU. Expeça-se ofício ao SIAPE, conforme requerido a fls. 193. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.036.001290-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X AILTON ALVES FERNANDES Ao autor para vista dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.036.002972-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FABIO SALES FIRMINO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR A CARTA PRECATÓRIA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.036.002995-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X BÁRBARA DOS REIS RODRIGUES Ao interessado sobre a certidao do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.036.001100-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AVELINO BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro fls. 122, tendo em vista a contestação apresentada. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. À parte ré para que traga comprovante de rendimento atualizado ou declaração do IRPF, a fim de se apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDemolitória, c/c Pedido de Tutela. \r\n\r\nProc. 2001.036.004428-3 - CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X LUIZA GONCALVES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO DE ALMEIDA FLORES (RJ-001838F), Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Decisão:Digam as partes de tem interesse na realização de Audiência de Conciliação. Sem prejuizo, em provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis contrato C/C Cobrança, desses aluguéis. \r\n\r\nProc. 2007.036.001974-5 - ESPOLIO DE ADAIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DA MOTA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fundamento no art. 267, IV do CPC.... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.036.003295-2 - ESPOLIO DE MURILLO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (RJ-051469)) X NORMA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). ELAINE CRISTINA LIMA DA SILVA (RJ-137753E) Designo Audiência Especial para o dia 10/01/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2005.036.007404-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X DENISE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460), Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446) Decisão:Em juízo de retratação, mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se até que a parte exequente indique outros bens passíveis de penhora, conforme última parte da decisão de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.036.007752-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X OSWALDO MIGULE DE QUEIROZ FILHO A PARTE EXEQUENTE, TENDO EM VISTA AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS (FLS. 61/70). \r\n\r\nProc. 2007.036.001912-5 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA NOVA ALIANCA LTDA E OUTROS A PARTE EXEQUENTE PARA RECOHER AS CUSTAS REFERENTES A CARTA PRECATÓRIA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.036.003516-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANTONIO JOSE COUTINHO FRANCO DA QUINTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, por título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2005.036.003706-8 - MANUEL DA SILVA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508), Dr(a). MARCELO GUSTAVO NUNES RIBEIRO (RJ-076093)) X ESPÓLIO DE AMADEU FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE EXEQUENTE, TENDO EM VISTA AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS ( FLS. 124/134). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada na obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.003993-8 - PAULO SANTANA ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X GLOBEX UTILIDADES ...Cite-se e Intime-se a ré para se abster de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito - SPC e SERASA, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que vigerá pelo prazo de 60 dias a partir da realização da conduta que deve se abster....Designo o dia 19/12/2007 às 14:20 horas, para a realização de Audiência de Conciliação. I-se o réu, com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes ( § 3º, do artigo 277, do CPC). Intime-se.(Ver íntegra no cartório). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.001112-4 - PATRICK (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Às partes sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.036.001357-8 - BIT CAR OFICINA MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X TELEMAR NORTE LESTE - VELOX (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Ao autor sobre a guia de depósito de fls. 157. \r\n\r\nProc. 2006.036.001985-8 - NEREU CARDOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Certifico que faltam ser recolhidas as custas referente à certidao de fls. 138. \r\n\r\nIndenizatória, c/c resolução contratual c/ antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.006717-8 - RENATA NOGUEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON FERNANDES RAMOS DE AZEVEDO (RJ-072592)) X ALBERTO CUNHA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Decisão:...A controvérsia cinge-se no fato do imóvel estar ou não em condições de habitação, bem como se o vazamento decorreu de problemas no imóvel locado ou na tubulação do condomínio. Para a solução da presente lide defiro a realização de provas orais requeridas, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, bem como a expedição de ofício à Prefeitura.... \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.036.003101-9 - JOSE CARLOS BENIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 10/01/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.036.003732-2 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BAZAR SAMA HIL LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.005632-6 - MARCO AURELIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte ré para nos termos do art. 475 - Jdo CPC efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias,sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 102/103. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.036.001013-4 - ISABEL SABOIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X MONGERAL S.A. SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Republicação. Diga a parte autora se têm interesse na realização de Audiencia de Conciliação, para tentativa de composição amigével da lide. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.000682-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A RSPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 39. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.004158-1 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X SERGIO FRANCISCO DE LIMA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 25V. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.036.007606-4 - ANDREIA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Decisão:Homologo os honorários periciais (fls. 44), salientando que os mesmos deverão ser suportados pela parte autora, que é beneficiária da gratuidade de justiça. Intime-se o expert para dar início à elaboração do laudo, observando que os quesitos do autor foram juntados na exordial e a parte ré não apresentou quesitos. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.036.001213-2 - WALDIR GONZALEZ CARDOSO E OUTRO X JOSE CELIO DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLY MAIA DE FIGUEIREDO (RJ-004119D), Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483) À parte ré para nos termos do art. 475-J do CPC, efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sob o montante total da condenação conf. planilha apresentada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.036.004863-1 - ELIZABETH MARIA D'ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 277, diante a aplicação imediata da Lei Processual. Intime-se o executado na forma do artigo 475-J, §1º, para querendo apresentar impugnação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.036.002808-4 - JEFFERSON ANDRADE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) A AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 13/12/2007 ÀS 16:00 HORAS.(REPUBLICADO, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO NO DO DE 15/10/2007 TER SAÍDO COM A DATA INCORRETA) \r\n\r\nProc. 2007.036.006274-2 - NELSON DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE MAGALHAES (RJ-114307)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Decisão:Defiro JG. Considerando a existência de indubitável periculum in mora e tendo em vista que pela análise da documentação acostada, em especial as cobranças de fls. 08vº, 10 e o comprovante de pagamento de fls. 09, emerge a presença do fumus boni iuris, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que a empresa-ré, em até 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação, restabeleça os serviços de telefonia prestados ao autor, observando-se o mesmo número de terminal (2127910811), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, bem como exclua, em até 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação, o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária no montante acima mencionado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.036.002466-9 - ZULMIRA REGINA DOS SANTOS MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de fls. 314, tendo em vista o constante na parte dispositiva da sentença e a certidão de fls. 309 vº. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.002421-2 - SANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 10/01/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/ pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.036.004302-2 - LEDINALVA COLAÇO DE SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X CAIXA ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:Recebo as Apelações interpostas pelas partes em seus regulares efeitos. Aos Apelados para apresentarem contra-razões. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, C/PEDIDO DE CONCESSAO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.036.006150-6 - ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:...Ante o exposto, considerando que parte a autora reconhece a existência de débito parcial e não depositou em Juízo o valor que entende devido, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA.Emende-se a inicial para que o autor esclareça o valor que entende devido, bem como adeque-se o pedido formulado, na forma do art. 282 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.036.000403-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (BBA CREDITANSTALT CO ...) (Adv(s). Dr(a). CLEBER CASTRO ALVES (RJ-108004), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILBERTO PORTO DO AMARAL Ao autor para recolhimento das custas discriminadas conforme oficio do Juizo deprecado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.007777-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA REGINA DA CRUZ FRAGOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.001893-5 - Inventariante: OCTACILIO TENORIO VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664)) X RITA TENORIO VIEIRA MACHADO E OUTRO Ao inventariante sobre a informação do Avaliador de fls. 15. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.036.006387-4 - ERENICE FIRMINO DA SILVA X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) A PARTE RÉ PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS JUDICIAS NO VALOR DE: R$ 19,24 DE ESCRIVAO, R$ 1,92 DE CAARJ ,R$ 1,84 DE FUNPERJ E R$ 1,84 DE FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.036.003544-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OTICA CARVALHO LTDA E OUTRO Ao autor para fornecer cópias da inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.524.004824-7 (19493) - INSS E OUTRO X YVA CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTRO A parte autora sobre a petiçao de fls. 88/92. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.002105-0 - CHRISTIANO WICHAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) À parte autora tendo em vista a indicação de honorários do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.036.002340-9 - CARLOS ALBERTO MARTINS MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVALDO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-099768), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) A PARTE RE PARA NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J CPC, EFETUAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE TOTAL DA CONDENAÇÃO, CONFORME PLANILHA DE FLS , EM CONFORMIDADE COM A O.S DO MM. DR JUIZ \r\n\r\nProc. 2006.036.005196-1 - LOCADORA DE BILHARES CERQUEIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X FLORESTA FINANCAS TECNOLOGIA E SERVICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ANDRE CORREA LIMA ALVIM (RS-013621) Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.036.000434-1 - LUIS CARLOS MELO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X CHAVEIRO SAO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684) Às partes para dizerem 1) se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) se há interesse na designação de audiencia preliminar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.036.004861-5 - MARIA APARECIDA SILVA MAIA DOS SANTOS X VAILTON VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Ao inventariante sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.036.005818-9 - SHEILA SIMOES GALVAO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X MARCELO PEREIRA DA ROCHA Ao inventariante sobre a manifestação do Ministério Público de fls. 75. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.005474-1 - NEURILENE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente Impugnação e reconheço a existência de excesso de execução.Tendo em vista a sucumbência recíproca na presente Impugnação, deixo de condenar as partes ao pagamento de honorários sucumbenciais. Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça deferida à Impugnada.Considerando que o Impugnante já efetuou o pagamento da quantia de R$ 9.000,00, referente à condenação por danos morais, resta, portanto, ainda, o pagamento dos honorários sucumbenciais, que conforme acima exposto, devem incidir apenas sobre o valor acima mencionado acrescido de juros, bem como resta o pagamento da multa diária correspondente a 99 dias de descumprimento da ordem judicial, além dos juros devidos.À impugnada para que apresente nova planilha, observando-se a presente decisão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e danos materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.000030-6 - ANDERSON DE FREITAS GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nId: 347835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c art.14 II do cp. \r\n\r\nProc. 2007.036.003479-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X AMILTON MOURA AZEVEDO Decisão:1- desentranhem-se fls. 58 e 59 e junte-as após o interrogatório, renumerando-se os autos, certificando-se. 2- Designo o dia 28/11/2007, às 14:30 horas para sumário de acusação. 3- Intimem-se as testemunhas residentes na comarca, deprecando-se a oitiva daquelas residentes fora da Comarca. 4- Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação, inquirir a testemunha \r\n\r\nProc. 2007.036.005989-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: SUL AMÉRICA SEGUROS SAÚDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO DA COSTA (RJ-097567)) X LUIZ CLAUDIO EDUARDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RA. Cumpra-se, ficando designado o dia 21/11/07, às 13:00 horas, para audiência. Requisite-se o réu se estiver preso. Ciência ao MP e ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória, p/intimar e inquirir \r\n\r\nProc. 2007.036.006321-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494)) X DEIGLISON LUZ DE OLIVEIRA), SILVIO CESAR DE FREITAS) Decisão:RA. Cumpra-se, ficando designado o dia 05/12/07, às 15:30 horas para audiência. requisite-se o réu se estiver preso. Ciência ao MPe ao juízo Deprecante. \r\n\r\nId: 347840"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.808.000952-2 - Maria Engrácia da Silva Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Oliveira Rezende - OAB RJ054363, Karine Ferraz Vieira - OAB RJ112323, Carla Martins da Silva - OAB RJ147987E). X Douglas de Oliveira. Nomeado(s): Leiloeiro Público Dr. Luiz Tenório de Paula, Leiloeira Wanderleia B. do Canto. A parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, visto que o sobrestamento requerido não se coaduna com os princípios norteadores da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo, sem manifestação, o que deverá ser certificado nos autos, venham conclusos para extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.001442-5 - José Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Elpídio de Souza - OAB RJ009779). X Maria Cristina Dias e outro. Não é possível a declaração de insolvência em sede de Juízado, visto o mesmo tem previsto para si rito especial, nos termos do art. 748 e ss do CPC. Assim, diga a exeqüente como pretende dar prosseguimento à execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.808.005060-2 - M G Saiki Comércio e Assistência Técnica Ltda.. Rep Leg(s): Gisélia de Oliveira Saiki (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). X J J P Mat de Inf e Pap Ltda.. Defiro o requerido. Com a vinda do endereço, cite-se e intime-se o réu, via postal. Intime-se\r\n\r\nProc. 2007.808.005902-2 - Carioca Pet - Comércio de Alimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Dotti Teixeira Paulo - OAB RJ134066). X Alex Alves de Carvalho e outro. Comprove o(a) autor(a) a sua condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, juntando aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção: \r\n\r\n1) número da inscrição estadual ou municipal;\r\n\r\n2) informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal; \r\n\r\n3) receita bruta anual dos últimos 05 (cinco) anos;\r\n\r\n4) atos constitutivos atualizados; \r\n\r\n5) procuração;\r\n\r\n6) comunicação registrada ou certidão prevista nos art. 3º, parágrafo único e 4º, inciso I do Dec. 3474/00; \r\n\r\n7) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos últimos 02 (dois) anos e cópias do DECLAN - ICMS dos (02) dois últimos anos ou ficha estatística - PM deste mesmo período; \r\n\r\n8) cartão atualizado de inscrição no CNPJ emitido pelo Ministério da Fazenda; \r\n\r\n9) cartão de inscrição Estadual ou Municipal e,\r\n\r\n10) declaração de enquadramento assinada pelos representantes legais. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.808.003505-9 - Sueli Ramilo Ribeiro. X American Tour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384). Intimem-se as partes da descida dos autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.001499-0 - Maria Lúcia da Silva Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740, Ivan Iolando Ramos - OAB RJ124740). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592, Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172, Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.004793-3 - Alberto Moreira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). X Itapemirim Saúde Ltda.. 1) Anote-se o nome do patrono do autor onde couber.\r\n\r\n2) Nada mais a prover nestes autos, tendo em vista a sentença de fls. 51. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.005058-0 - Maria Janete de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Santana Estevam - OAB RJ122361). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Faria Caldeira - OAB RJ125281, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Rafael Cabral Macedo - OAB RJ145134E). Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.000390-7 - José Luiz Daltuê (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ribeiro Junior - OAB RJ123951). X LOJAS CEM e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.\r\n\r\nInformem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.808.002744-4 - Alex Alexandro Siqueira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). X Genisse Barbosa dos Santos (futureschool) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Lima Madureira - OAB RJ146534). Realizado o pedido de bloqueio on line das contas do devedor, até a presente data não foi encontrado saldo disponível para garantir a execução, tendo sido bloqueado e transferido pelo Juízo apenas o valor de R$ 826,60, conforme cópia do detalhamento da ordem judicial em anexo. Diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.808.002990-8 - Jorge Duarte. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.808.003185-0 - Aldenora Alves dos Santos. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5510919, retirada na secretaria deste Juízo em 05/10/2007, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.003665-2 - Denise Maciel Albino. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.004013-8 - Fernanda Athanasio da Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante da concordância manifesta às fls. 89, intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, comprove o pagamento do total executado, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005368-6 - Tatiana da Silva Silveira. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves Pires - OAB SP131600, Luciana de Carvalho Lopes - OAB RJ120035). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5239475, retirada na secretaria deste Juízo em 17/07/2007, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.006017-4 - Sonia Maria Dias Santiago. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Soares Lannes - OAB RJ124536, Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.006520-2 - Elaine Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). X Ateliêr Orlando Estofados. Venham os cálculos de execução, nos termos do art. 614, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001116-5 - Maria Lucia dos Santos Souza. X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Julgo deserto o recurso e deixo de recebê-lo, visto que o recorrente não fez o recolhimento das custas judiciais na forma prevista no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, sendo inaplicável, ainda, o § 2º do art. 511 do CPC aos feitos do JEC. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.808.001134-7 - Anderson Willian Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). O recorrente apesar de devidamente intimado, através de seu advogado, não observou o prazo fixado às fls. 36. Assim, julgo deserto o recurso e deixo de recebê-lo, por ser inaplicável o § 2º do art. 511, do CPC aos feitos do JEC. \r\n\r\nProc. 2007.808.001789-1 - Liete Gloria de Sant'Anna. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mônica Rodrigues de Alvarenga - OAB RJ130793, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.808.003063-9 - Osmar Alves de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Barcelos Barrozo - OAB RJ074321). X Fetranspor e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320, Daniel Kneip Buissa - OAB RJ123413, Marcus Vinícius de Albuquerque Portella - OAB RJ130349, Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201, Aline Cristine do Nascimento Vieira - OAB RJ138674). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003505-4 - Arnaldo Moreira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Machado - OAB RJ142937, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha o mandado de pagamento original. \r\n\r\nProc. 2007.808.005799-2 - Bazar e Papelaria Hamilton Rio Ltda. Me. Rep Leg(s): Edmilson Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eisenhower Mazzei Ferreira da Silva - OAB RJ108515). X Cartão Visa. Comprove a exeqüente, objetivamente, sua qualidade de ME, na forma da legislação pertinente, a saber, com comprovante atualizado do pagamento do SIMPLES e declaração dos sócios com chancela na JUCERJA atestando que o patrimônio da sociedade está no limite legal. \r\n\r\nProc. 2007.808.006453-4 - Edgard Firmino Borges Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). X Tim Celular S. A.. Diante dos documentos juntados às fls. 12/18, comprove a parte autora a sua residência nesta comarca, juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência em seu nome e atualizado (últimos três meses), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.808.004940-0 - Nagib Youssef Najjar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Najjar Raunheitti Monteiro - OAB RJ072707). X Construtora Bulhões Carvalho da Fonseca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005882-0 - Thales José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370). X Anderson Celestino da Silva. O documento de fls. 22/24 não está de acordo com o que prevê no art. 585, II, do CPC. Assim, intime-se a parte autora para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se deseja a conversão da Execução em Ação de Cobrança, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.808.004978-2 - José Ricardo Lucas Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E, Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Às partes sobre a decisão proferida no MS (fls. 110). Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.808.005631-2 - Denise da Costa Vaz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani de Azevedo - OAB RJ044400). X Unimed Intrafederativa de São Paulo e outro. A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.000361-9 - Valter Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eisenhower Mazzei Ferreira da Silva - OAB RJ108515). X Daniel Ramos Nogueira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pinto da Silva - OAB RJ107837). Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga como pretende prosseguir, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.808.002848-3 - Suzethe D'Avila Hâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Laranjeiras da Silva - OAB RJ100027). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). A parte autora para juntar aos autos o comprovante mencionado às fls. 98, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.006304-5 - Dennys Aragão Budziak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.000837-1 - Britto Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X Tele Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.\r\n\r\nInformem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.808.001363-9 - Cláudio Pinto Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X Cedae - Companhia de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Rafael Cabral Macedo - OAB RJ145134E). Intime-se a parte ré para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as alegações do autor (fls. 89), sob pena de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, nos moldes ali pleiteados. \r\n\r\nProc. 2006.808.002586-1 - Elpídio Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Souza - OAB RJ044547, Gilberto da Silva Mattos - OAB RJ073071). X Cartão Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Os juros e a correção monetária aplicada estão capitalizados, portanto, em desarcordo com o julgado. Venha nova planlha de débito, nos estritos termos da sentença, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.808.004132-5 - Marcio Rogerio Oliveira Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E, Leonardo da Silva Miranda - OAB RJ142852, Jilselhi Araujo Scarinci - OAB RJ156570E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). 1) Fls. 47 - Nada a prover por falta de amparo legal.\r\n\r\n2) Cumpra-se fls. 37, itens 2 (parte final) e 3, imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.808.004401-6 - Fabio Gonçalves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loren da Penha de Figueiredo - OAB RJ103848, Emerson da Rocha Dias - OAB RJ137794). X Tnl Pcs S/A (oi Telefonia Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.004820-4 - Mirna Mirtes dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de França Picanço - OAB RJ114331). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Bitencourt Chaves - OAB RJ048677, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.005028-4 - Maria da Silva Galeno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Infoglobo Comunicações S/A (jornal Extra) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Fabio da Costa Ferreira Junior - OAB RJ120063, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 81/82 - Indefiro o requerido. De todo forma, a fim de dar efetividade ao ato, designo o dia 05/11/2007, às 11:00hs, para que as partes compareçam em cartório para o cumprimento da obrigação de fazer. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005069-7 - Alvaro Jose Barcelos do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2006.808.005927-5 - Ângela de Carvalho Custódio dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Maria Moreira da Rocha - OAB RJ099573). X Lojas Americanas S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Otávio de Carvalho Nobre - OAB RJ035138, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Rogério Missato - OAB SP200289, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) À parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender cabível. Intime-se.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 79, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000193-7 - Fábio Machado Borges Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lopes da Silva - OAB RJ074511, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5492209, retirada na secretaria deste Juízo em 17/09/2007, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000351-0 - Suzane de Paula dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Franklin Fontes - OAB RJ138855). X Unimed Leste Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ136703, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Fls. 183 - Esclareça a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, se o recurso interposto refere-se ao processo nº 2007.808.004783-4, sob as penas da lei. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.808.001263-7 - Valdilene da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). X Itaucard Financeira S/A Administração de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.808.002467-6 - Luiza Lopes dos Santos de Araújo. X BANCO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002528-0 - Edgard Firmino Borges Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Intime-se o réu para, no prazo de 48 horas, comprovar o depósito do valor acordado, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002965-0 - Miguel Aracanjo Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). [Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004095-5 - Aline Cristina Santos Lima Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Souza Ferreira - OAB RJ098288). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diante da justificativa apresentada, tempestivamente, defiro o requerdo às fls. 29 e redesigno a AIJ para o dia 11/12/2007, às 10:00h. Intimem-se todos da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.808.004229-0 - Patrícia Lins Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Jilselhi Araujo Scarinci - OAB RJ156570E). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Machado - OAB RJ142937). (1) Fls. 45 - Nada a prover, por falta de amparo legal. (2) Cumpra-se fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.808.004502-3 - Rosangela Simões Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Lojas Cem Ltda. e outro. Nada a prover nestes autos. Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.005034-1 - Elizabeth Souza de Paula Montenegro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451). X Dejalmo Ferreira de Almeida e outro. Com a vinda do endereço correto, citem-se e intimem-se para o ato. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005040-7 - Maria Luisa Rodrigues Tété (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Defiro o prazo requerido. Após, aguarde-se a realização da audiência designada\r\n\r\nProc. 2007.808.006452-2 - Manuel Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Martha Gloria Carnaval - OAB RJ067698). X Forseg - Curso de Formação de Vigilância e Segurança Ltda.. Esclareça a parte autora o pedido de citação da TELEMAR, formulado às fls. 04, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2002.808.005432-3 - Gilda de Souza Leite Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Tavares dos Santos - OAB RJ074412). X Credicard S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Renata Lopes Manso - OAB RJ119969, Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Andressa de Barros Figueiredo - OAB RJ108935). Fls. 195 - Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.\r\n\r\nId: 347929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, AÇÃO POPULAR \r\n\r\nProc. 1996.528.004243-6 (4818) - ANA PAULA CAVALCANTI CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Atenda-se ao MP. (Pela manifestação prévia das partes sobre fls339.) \r\n\r\nProc. 1999.528.001434-5 - GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073) Despacho:1- Intime-se a ré CAENF, via postal, para que constitua novo advogado, no prazo de quinze dias, sob pena de revelia;2- Aos autores sobre a Contestação da CAENF.3- Manifestem-se as partes e, posteriormente o MP sobre o prazo presriocional previsto no artigo 21, da Lei 4717/65. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1999.528.000554-0 (7101) - NEY FABIANO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073) Despacho:Manifestem-se as partes e, posteriormente o MP sobre a prescrição prevista no artigo 21, da Lei 4717/65. \r\n\r\nProc. 1999.528.000567-2 - JOSE EDUARDO VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073) Despacho:1- Intime-se a ré CAENF, via postal, para que constitua novo advogado, no prazo de quinze dias, sob pena de revelia;2- Aos autores sobre a Contestação da CAENF.3- Manifestem-se as partes e, posteriormente o MP sobre o prazo presriocional previsto no artigo 21, da Lei 4717/65. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.003861-8 - AMANDA TEIXEIRÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ARMANDO DE OLIVEIRA) X JUIZO DA 1ª VARA CIVEL Por ordem do Juizo, intimo a parte autora a se manifestar sobre oficio da Caixa Economica Federal fls. 17. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.037.003795-1A - FERNANDO LUIZ SANCHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO (RJ-113423)) X BANCO UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Litisconsorte: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho: Esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1998.528.007777-3 (1001) - Inventariante: MARCUS JOSE DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X RITA DE CASSIA GUIMARAES E OUTROS Despacho: Diante da inércia do inventariante, dê-se baixa e devolvam-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1999.528.003278-5 (1121) - BANCO BRASILEIRO IRAQUIANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X JHM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.037.002466-0 - EDSON SENRA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X EDGARD PIRES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946) Decisão: ... Por tais razões, fixo os honorários periciais em R$ 1.000,00. ... Intime-se a Sra. Perita desta decisão. Caso haja concordância, venha o laudo com a maior brevidade possível. \r\n\r\nProc. 2007.037.002886-0 - ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262)) X GRIFE DE FRIBURGO CONFECÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.004221-2 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X ARI DA COSTA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547), Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2004.037.003009-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X ORLANDO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora e ré para requererem o que couber. \r\n\r\nProc. 2007.037.003885-2 - ELIANA MONTECHIARI E SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099), Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004085-8 - PATRICIA EL-JAICK DO LAGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004180-2 - ROBERTO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CARLOS SARMET FRANCO JUNIOR (RJ-121677)) X BANCO UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Mantenho a decisão de fl. 113, por seus próprios fundamentos. ... Os requerimentos de fl. 119 são extemporâneos, diante da decisão saneadora proferida as fls. 27/29. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.037.004226-0 - WALDIR RAFAEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)) X BRADESCO S.A E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo o Autor a complementar as custas faltantes, quais sejam: AEVC - R$ 150,45; CAARJ - R$ 15,04; FUNPERJ - R$ 7,52; FUNDPERJ - R$ 7,52. \r\n\r\nProc. 2007.037.004253-3 - FRANCINE DAPHNE MEICHENITSCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nCobrança, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003795-1 - FERNANDO LUIZ SANCHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO (RJ-113423)) X BANCO UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Aguarde-se a decisão do pedido de intervensão como assistente litisconsorcial formulado pelo Banco Nacional S/A, em liquidação extrajudicial, autuado em apenso. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2000.037.005500-7 (8707) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELISA BECHARA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996), Dr(a). FERNANDO A. CARDINALI (RJ-101117)) X DARIO TELECOMUNICACOES E OUTRO Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso III c/c §1º, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2003.037.004410-7 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X NELIO VIEIRA DA SILVA Por ordem do Juizo, intimo a parte autora a se manifestar sobre oficios recebidos. \r\n\r\nCobrança, por inadimplemento contratual \r\n\r\nProc. 2007.037.003879-7 - NATALIA KUNZEL E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA KUNZEL E SILVA (RJ-126797)) X HSBC BANK S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.037.004897-0 (8636) - MARIA DE FATIMA DO COUTO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Por ordem do Juízo, dou ciência às partes do retorno do autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Ácordão. \r\n\r\nProc. 2007.037.002072-0 - RONALDO MACIEIRA DE BRITES (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X BANCO REAL (ABN AMRO BANK) Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino a expedição... \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de pagar \r\n\r\nProc. 2007.037.006991-5 - JOSÉ SERGIO DE ANDRADE COSTA NIEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X CRIATV PRODUÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a documentação de fls. 59/61, indefiro a gratuidade. Venham as custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.037.006092-3 (9919) - SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO - SASE (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909) Despacho:Aguarde-se, em cartório, o decurso do prazo para a desocupação do imóvel. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.037.002068-7A - AIR FRANCE BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X VITOR DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Decisão:... Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de revogação do benefício da Gratuidade de Justiça concedido ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.007424-8 - VERÔNICA FERREIRA LEITE CLARK (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). CAROLINE DA SILVA (RJ-144639)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão: Diante do documento de fl. 23, defiro a gratuidade de justiça. ... Ante o exposto, defiro, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela e determino que o réu: ... Cite-se e intime-se a ré ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.002068-7 - VITOR DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X AIR FRANCE BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão: Ainda que o despacho de fl. 88 verso não possua conteúdo decisório nem tenha invertido o ônus da prova, ao agravado sobre o agravo retido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e ressarcimento por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.003297-5 - ANTONIO HELIO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: ... Assim sendo, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC. A fim de evitar surpresa para o réu, concedo-lhe o prazo de cinco dias para requerer a produção de outras provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.037.008503-7 - Falecido: AROEL LANNES DA SILVA, Inventariante: AVANI GABI DA SILVA WAGMAR GABI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.037.002259-5 -, Inventariante: HAROLDO ELEUTÉRIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO PIMENTEL (RJ-041428)) X OCTÁVIO ELEUTÉRIO GONÇALVES Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.037.003408-1 - Inventariante: MARIA TEREZA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X ADAUTO ALVES DA SILVA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1999.528.000564-8 (7102) - EIT-EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA GUIMARAES FONSECA (RJ-070712)) X EDUARDO CESAR DA SILVA REIS DE VRIES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358), Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). PROCURADOR GERAL (RJ-000001) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2005.037.004599-2 - POSTO DE GASOLINA JOANA LARAH LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) Despacho de fls. 192: \"Assim sendo, entendo que a presente ação cautelar é conexa à ação de execução acima referida, razão pela qual declino de minha competência em favor do juízo da 2ª Vara Cível desta comarca. Dê-se baixa e remeteam-se os autos, com os nossos cumprimentos.\" (republicado por não ter constado o nome do advogado do réu) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.006447-4 - ZILMAR MEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X ALEXANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA Despacho: 1 - Fls. 85/86 - Queira o autor trazer rol dos bens que não possuem relação com a sociedade mantida entre as partes. 2 - Desentranhe-se fls. 88/105 e autue-se como processo secundário de oposição. ... 3 - Certifique o cartório ... \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório, C/C REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.037.000800-2 - POSTO DE GASOLINA JOANA LARAH LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (SP-119023) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para requerer o que couber. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.528.003073-1 (7440) - FILO S/A (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X ALEX LEITE MALDONADO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221) Sentença: ... HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pela ré, na forma do acordo. Honorários pro rata. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.001614-5 - NEUZIMAR PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nId: 347841"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.037.004796-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA TITULAR DA ª CURADORIA DE JUSTIÇA (RJ-000001)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) As partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nAção Civil Pública, POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.037.008455-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X PAULO CÉSAR VASSALO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450), Dr(a). RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO (RJ-134590), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.528.005184-5 (13598) - DIONEIA GALHARDO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Decisão:Fl. 58 - diante de folha 37, defiro. \r\n\r\nAnulatória, DE REGISTRO DE NEGATIVAÇAO \r\n\r\nProc. 2004.037.001635-7 - ZEDYR NASCIMENTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X ASB S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Diante do pagamento de fls. 135, fale o executado sobre fls. 139. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.037.610310-7 (8437) - Inventariante: ANTONIO WALDEMAR KNUPP NEUZA CLEMENTINA KNUPP ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X IZAURA PAULINA KLEIN KNUPP Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1995.528.010702-6 (1.391) - Inventariante: MARIA HELENA MEYER KARL (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)), Interessado: DINORA MEYER DRESCHER, Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X CARMEN CAPUTO MEYER Decisão:Folha 80: cumpra-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2001.037.008252-9 - Inventariante: PEDRO DE QUEIROZ FARIA (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X PEDRO ACASSIO FARIA Despacho:Ao inventariante sobre certidão de fls. 94. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.007913-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISMAR DOS SANTOS LEMOS Decisão:...defiro a liminar...antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. Com a antecipação, expeça-se o mandado... \r\n\r\nCaução, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.002947-2 - ELIANA POSSATI CAMPOS LUMBRERAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.004642-3 - MARLENE ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X UNIBANCO S/A Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.037.004644-7 - JAMIL ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO REAL Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.037.004647-2 - MAURI ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO ITAU Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.037.005487-0 - SILVIA HELENA DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.037.007042-5 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X MARIA DO CARMO SANTOS MORAES Despacho:Complementem-se as custas conforme certificado às fls. 209. \r\n\r\nProc. 2007.037.007045-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658)) X ESPÓLIO DE IOLINDA BARROSO BORGES Despacho:Complementem-se as custas conforme certificado às fls. 186. \r\n\r\nProc. 2007.037.007082-6 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658)) X NELSON DE MORAES Despacho:Complementem-se as custas conforme certificado às fls. 62. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.015697-4 - DANIELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X TELESP CELULAR / VIVO - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO), VIVO S.A. TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDeclaratória, de anulação de cláusula contratual C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.037.006788-9 - SERGIO ASSAD SEABRE LEBRE (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988) Despacho:...cumpra-se... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.004955-0 - SILVANA LINO MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELESP CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CESAR XIMENES (SP-128465), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Recebo a apelação em seus devidos e regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.037.007129-5A - BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X VANCLER BRANTES DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). OSCAR JOSE GUSMAO MARTINS (RJ-060715) Decisão:...nomeio, em substituição ao perito anteriormente nomeado, o Dr. Valdir S. Bonfim... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.002863-8 (1942-8) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE AZEVEDO (RJ-095426)) X MARCO AURELIO IACOVELLI DE SOUZA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 161 e verso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.000738-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON MARINHO DE FARIA E OUTROS Despacho:Ao exequente para indicar endereço dos executados tendo em vista certidão de fls. 13 e ofício de fls. 71/22. \r\n\r\nProc. 2005.037.001690-6 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X ANDERSON DE SOUZA FERREIRA E OUTRO Ao autor sobre carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.037.001906-5 - CAIXA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X BAR LANCHES GAROTA DOS ALPES LTDA - ME E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre os bens indicados. \r\n\r\nProc. 2006.037.006167-7 - RAPHAEL DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X JOÁO AUGUSTO LEMGRUBER Deverá a parte recolher as custas seguintes: R$ 29,73, R$ 2,97, R$ 231,33 e R$ 1,48, tudo conforme certidão de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.037.007077-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420)) X I B V INDÚSTRIA E COMÉRCIO BEBIDAS LTDA ME E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas conforme certificado às fls. 21. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.037.006278-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FRIBURGO SHOPPING CENTER Decisão:...defiro o pedido de expedição de guia para pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.037.006280-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FRIBURGO SHOPPING CENTER Decisão:...defiro o pedido de expedição de guia para pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.037.006287-6 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FRIBURGO SHOPPING CENTER Decisão:...defiro o pedido de expedição de guia para pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.037.006290-6 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FRIBURGO SHOPPING CENTER Decisão:...defiro o pedido de expedição de guia para pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.037.007899-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X VERA LUCIA LINS PEREIRA Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.037.015208-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SERRARIA SÃO JOSÉ DE NOVA FRIBURGO LTDA. E OUTRO Despacho:Fls. 179-Aos executados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.007911-8 - LEANDRO HERDY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO MAGALDI ROCHMANT (RJ-144967), Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES JUNIOR (RJ-147978E)) X CREDICARD Decisão:...defiro a gratuidade. 2 - Com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 14 de novembro de 2007, às 16:50 horas.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.037.001030-9 (5853-8) - JOAO CARLOS HONORIO TULLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Nomeio, em substituição ao perito anteriormente nomeado, a Dra. Sandra Maria Amorim Heringer... \r\n\r\nProc. 2007.037.002589-4 - PATY RIO COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X TELERJ CELULAR S.A (VIVO) E OUTRO Decisão:Com arrimo no artigo 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 14 de novembro de 2007, às 16:30 horas.Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.037.012817-3 (9405) - Inventariante: LUZIA MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) LÉA CARDOSO E OUTROS) X JOAO FERREIRA CARDOSO Decisão:Folhas 95 a 101, 118, 120, 167, 172 a 176 e 193 a 196 - esclareça-se a aparente divergência. \r\n\r\nProc. 1992.037.017581-3 (10.143) - ESPOLIO DE FRANCISCO MOZART CIARLINI (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)), ESPOLIO DE ROSANA GAMA MALHEIROS BADDINI, Dr(a). DAVID ANTUNES DE SOUZA (RJ-015033)), Cessionário: JOSE MARTINIANO GITAL), Cessionário: MARINA GONÇALVES DA SILVA), Cessionário: ZENILDA MARIA GERALDINO DA COSTA), Cessionário: NICY FERREIRA DA SILVA), Cessionário: CLAUDIO PIGNATE), Cessionário: FRANCISCO CARDOSO DE SOUZA BREVE), Cessionário: ORANI SEBASTIÃO DE OLIVEIRA), Cessionário: MARION SENNA MOREIRA), Cessionário: JOÃO FERNANDES DE ABREU) X MARIA GAMA CIARLINI), FRANCISCO MOZART CIARLINI), Inventariante: ALINE GAMA CIARLINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349) Decisão:Folhas 429 e 430: aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 1994.037.013402-5 (585) - Inventariante: WILMA BUARQUE FIGUEIRO, Inventariante: OSORIO BUARQUE FIGUEIRO, Inventariante: MARIA NILZA ROSA FIGUEIRO, Inventariante: SANDRA BUARQUE FIGUEIRO, Inventariante: SERGIO BUARQUE FIGUEIRO, Inventariante: ROSNGELA BUARQUE FIGUEIRO, Inventariante: NELSON DE PAULA MACHADO X TUDE PIMENTEL FIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA VIEIRA MARQUES (RJ-127528) Decisão:Atenda-se à Fazenda Estadual... \r\n\r\nProc. 1998.528.001216-7 (3659-9) - Inventariante: ZULMIRA ELLER DA PAIXAO MARIA LENIR DA PAIXÃO E OUTROS X HERMOGENES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA DE FARIA PAIXAO (RJ-091393) Decisão:Promova-se o andamento, sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 1999.528.005135-6 (5.507) - Inventariante: MARIA ELCY TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X JOSE GOMES DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2001.037.003592-8 (7200) - Inventariante: ROSANGELA CEREJA FOEPPEL ANDREA CEREJA FOEPPEL E OUTROS X GUILHERME BOTTO FOEPPEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Decisão:Defiro expedição de alvará, devendo o valor correspondente ser depositado em conta vinculada ao Juízo.Caberá à peticionária de folha 77 comprovar, no prazo de vinte dias, a transferência de propriedade do bem. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.037.001538-0 - ANA PAULA LAURINDO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X HOSPITAL MATERNIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão:Ao precolendo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com nossas homenagens (CPC, artigo 475, \"caput\"). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.005036-9 - MARIA DE LOURDES SIQUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:Recebo a apelação interposta no efeito devolutivo. Contra-razões apresentadas às fls. 95/101. Expeça-se carta de sentença conforme postulado às fls. 94. Apos subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.001298-8 - DENISE REYMOND DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN - RJ) Despacho:A parte autora sobre a contestação. A autora/agravada sobre o agravo retido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.004614-9 - TELMA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão:Folha 51: diante de folha 49, defiro o pedido de devolução de prazo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.037.010453-0 - REGINA ROSA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.001442-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ FRANCISCO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X ABEL AURELIANO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 7 de novembro de 2007, às 16:40 horas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.037.009355-1 - NARCIZO SUAID PORTELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311), Dr(a). DANIELE CANEDO PASCOAL (RJ-137263), Dr(a). BEATRIZ LEUBA LOURENÇO (RJ-136410)) X PAULO LIMA MATERIAIS AGRICOLAS S/A Despacho:As partes em provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.037.003328-1 - ANA PAULA LAURINDO MENDONÇA, CLODIS DE JESUS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626), Dr(a). MÁRCIA DE BUSTAMANTE AZEVEDO (RJ-140469) Decisão:1 - Diante da certidão de folha 112, inadmito a apelação. 2 - Ao precolendo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com nossas homenagens (CPC, artigo 475, \"caput\"). \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.007756-0 - DEBSON OUVERNEY BOY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (RJ-141107)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - RJ Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...designo audiência conciliatória para o dia 14 de novembro às 15:40 horas....determino que o autor regularize sua representação processual até a audiência.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.037.000058-7 - HÉLIO COELHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE BUSQUET NUNES (RJ-137920) Decisão:Atenda-se ao MP. Com o atendimento, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.011199-1 - CELIA RODRIGUES MELHORANCE DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MICHEL MELHORANCE DE MENDONÇA (RJ-126897)), Falecido: JOSE MELHORANCE JUNIOR Decisão:Tendo em vista as informações prestadas pela requerente às folhas 25/27, cumpram-se as determinações de folhas 22. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.528.001511-2 (4841-1) -, Inventariante: CELMA MADEIRA BAIAO X ANTONIO MONTEIRO BAIAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA (RJ-058354) Decisão:Atenda-se às Fazendas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.528.006769-7 (4310) - NOVACOR CENTRO DE DIAG.E TRAT.EM CARDIOL.LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO PIMENTEL (RJ-041428)) X CARLOS MOREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-078185), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.037.000526-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X AFONSO JOSE DA SILVA Decisão:1 - Restaure-se a baixa no sistema informatizado.2 - Venha o valor atualizado do débito. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.037.003924-6 - ELBANICE WANDERLEY SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X MARCOS BATISTA SCHUINDT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370) Decisão:Cumpra-se a sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento)... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.006016-8 - RENTROIA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., ROSANGELA DIAS RODRIGUES, AFFONSO WERMELINGER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175) Despacho:A Embargante sobre a impugnação apresentada. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.037.006356-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GILBERTO SALARINI Decisão:Folha 07: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.037.012009-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FRIENGE - FRIBURGO ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.037.014070-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FRIENGE - FRIBURGO ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.037.014077-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FRIENGE - FRIBURGO ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.528.005547-3 (2432-4) - CHEILA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) Decisão:Considerando que se interpuseram embargos de declaração de ato prolatado pelo digno magistrado que me substituiu em férias (folhas 255, 257 e 258), determino que lhe sejam encaminhados os presentes autos para a solução dos declaratórios, o que faço em razão de sua competência para a precitada resolução. \r\n\r\nProc. 2000.037.007693-0 (6702-2) - MARIA HELENA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968)) X GERALDO BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACHECO LUTZ (RJ-081184) Decisão:Diante da impossibilidade de o ilustre perito comparecer à audiência na data para a qual foi designada, adio a audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de novembro de 2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.528.004599-5 (4014-6) - Inventariante: ROBERTO RICARDO BRAGA SONIA MARIA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X MOZART BRAGA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Decisão:Cumpra-se corretamente o determinado à folha 87. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.037.014384-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X ELIEZER SOUZA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Encaminhem-se os autos ao e. TJRJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.037.000108-5 (5631-7) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE AZEVEDO (RJ-095426), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000) Despacho:As partes sobre o laudo apresentado. \r\n\r\nProc. 2002.037.007116-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)) X FRANCESCHINE DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599), Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR (RJ-114450) Ao Dr. Carlos Alberto Baião (Recolher custas do mandado) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.000890-9 - GILMAR JARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão:...defiro o pedido de busca e apreensão... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003153-5 - MARCELO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento)... \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.037.001450-6 - MARIA RAFAELA MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:...defiro o pedido de busca e apreensão... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.037.004362-4 - VÁBIO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X MÁRCIO PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL, para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinqüenta reais)... \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.037.002460-0 - NELSON MAIA FORTE ORLANDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X GINA MARIA ORLANDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650) Despacho:À ré. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.037.001658-1 - ADRIANA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062), Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926) Decisão:Diante do teor da r. decisão mencionada na folha 272, dê-se baixa no presente, encaminhando-se os autos à Vara do Trabalho de Nova Friburgo, com nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.037.012903-7 (89/11978-9) - JOAO ROBERTO PIRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X LEVI ROBERTO DOS REIS E OUTRO) Fls. 76-Cumpra-se. \r\n\r\nId: 347842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.037.011768-3 - MATHEUS RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)), Falecido: EVA DA SILVA RIBEIRO Sentença:Trata-se de Requerimento de Registro, Cumprimento e Arquivamento do Testamento dos bens deixados por EVA DA SILVA RIBEIRO.Cumpridas as formalidades legais, inexistindo vício aparente que o torne suspeito de falsidade ou nulidade, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento. Extraiam-se as certidões previstas nos parágrafos únicos dos artigos 1.126 e 1.127, do Código de Processo Civil.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida. P.R.I.Após o trânsito em julgado, traslade-se as peças para os autos do Inventário apenso, desapense-se o presente e remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.037.002316-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIO BARBOSA LESSA (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758) Decisão:...Ante o exposto, com fundamento nos arts. 538, parágrafo único, e 17, II, VI e VII, do CPC, condeno o réu, ora embargante, ao pagamento de multa fixada em 1% (um por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizada, quando do efetivo pagamento. Condiciono a interposição de qualquer outro recurso nos presentes autos ao depósito do valor da multa, consoante estabelece o parágrafo único do art. 538, do CPC. Publique-se. Após a devolução dos autos, diante da vista fora de cartório deferida nos autos dos embargos à execução, dê-se vista ao MP ciência da decisão de fl. 379, bem como da presente e oferecer contra-razões ao agravo retido de fls. 385/393. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.001082-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CINTIA CIRINO SOUZA (RJ-138361), Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540) Despacho:Considerando que houve efeito suspensivo concedido ao AI interposto, aguarde-se a comunicação do julgamento do mesmo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.037.004807-3 - Inventariante: MARIA GRUNDIG (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X HEINZ DIETER WALTER GRUNDIG Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 71/74, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, o pagamento dos impostos incidentes, bem como as custas judiciais, devidamente comprovados, expeça-se formal de partilha e, a seguir, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.000640-1 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO RICARDO DIAS DE CASTRO MAIA Decisão:Fls. 32: Defiro. Expeça-se Carta Precatória conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.007295-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ANTONIO RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Despacho ordinatório: Ao autor para que recolha as custas para intimação do réu e seu cônjuge acerca do termo de penhora de fls 337. \r\n\r\nProc. 2005.037.004694-7 - MARIA APARECIDA LEITE SARNO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-078636), Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão:As partes são legítimas e estão devidamente representadas.A preliminar de incompetência do Juízo já foi decidida pela Corte Maior;A denunciação à lide há de ser rejeitada vez que não há contrato que obrigue a pseudo-denunciada figurar no pólo passivo.Defiro as provas requeridas, em especial depoimento pessoal da A.Int., inclusive as testemunhas arroladas oportuna e tempestivamente.Designo ACIJ para o dia 19/02/2008 às 14 horas.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.002653-9 - PATRÍCIA DA SILVA RUIZ THEDIM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X CEILA ABREU DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166) Ordinatório: Fls. 104/105, à Autora. \r\n\r\nProc. 2007.037.004083-4 - IEDDA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X BANCO REAL - ABM AMRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2005.037.002209-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITALIA (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X JOSE EDUARDO MELO VIEIRA), MARIA DA GRAÇA MARTINS FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao credor para recolher custas com relação ao Oficial de Justiça, no valor de R$ 20,98, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, para intimação dos réus. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.002317-4 - SILVIANE DAFLON ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (CREDICARD ITAÚ). (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), ADMINISTRADORA RENAC, Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:1. Comprove-se o depósito em 05 dias.2. Retifique-se o pólo passivo na DRA, conforme fls. 32.3. Comprove a autora a permanência de seu nome nos registros do SPC e SERASA. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.001992-2 - MARCUS ESTÉFANO VASQUES REKSON (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X UNIBANCO S/A Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao credor para recolher custas com relação ao Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória, de perdas de correção monetaria e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.004595-9 - MARINA DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:1. Defiro JG.2. Embora sejam desnecessários os extratos para a propositura da ação de recuperação de expurgos inflacionários, o mesmo não se pode dizer da prova da vinculação do (a) autor (a) com a instituição ré, indispensável, na forma do art. 283 do CPC.I-se o (a) autor (a) para cumprimento em 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.037.008497-3 - JOÃO ARISTHEU ABIDO, SOLANGE BOTELHO ABIDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375)) X ANDALUZIA COMÉRCIO IND E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - ME), ANTÔNIO MORETTI VIEIRA), JULIO CESAR MORETT VIEIRA Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.037.005138-6 - GERALDO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAMOS TEIXEIRA (RJ-136525)) X PADARIA MOURA LTDA. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a rescisão do contrato e condenar a parte ré ao pagamento dos aluguéis vencidos, a serem apurados por cálculo, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais despendidas pela parte autora e ao pagamento de honorários que fixo em 15% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nDivisão E Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2002.037.007650-7 - GILSON BATUQUEIRO DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X ADALBERTO MARIO DE FARIA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ordinatório: Fls. 104/106, aos interessados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.001172-6 - MÁRIO BARBOSA LESSA (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Ante o exposto, sano a omissão da decisão embargada de fl. 71, para que ao seu final conste a seguinte expressão: Determino que o cartório providencie a publicação da sentença de fl. 62 no DO., devendo da publicação constar o nome do advogado constituído pelo embargante (fl. 64), o qual poderá ter vista dos autos fora do cartório pelo prazo recursal de 15 dias. Após a publicação e a concessão de vista dos autos ao advogado do embargante, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.037.003770-3 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SABORY FRI COMERCIO E INDUSTRIA DE TEMPEROS LTDA), JOSE CARLOS DOS SANTOS), JOSE CARLOS DA SILVA Despacho:Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.037.007670-6 - HILDA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X JOSE DENIZIO STOFEL Sentença:Homologo a desistência de fls.77 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art.267,VIII, do CPC. Sem custas face à gratuiade de justiça deferida à autora. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com danos estéticos e danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.005947-6 - DARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X UNIMED NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:Feito em ordem, com as partes legítimas e devidamente representadas.A preliminar de \"coisa julgada\" não pode prosperar na totalidade, mas em parte. ...Assim, rejeito, como já disse, em parte a preliminar de coisa julgada para apreciar neste processo o pedido de \"dano estético\".Indefiro a inversão do ônus da prova, uma vez que incabível é pois a prova deve acontecer no sentido do A. demonstrar que houve ato ilícito praticado pela ré no seu proceder não podendo a ré fazer prova negativa de seu ato. ...Defiro as provas orais e testemunhais pretendidas, determinando o depoimento pessoal do A. e designo ACIJ para o dia 13/12/2007 às 13:00 horas. Int. Defiro a prova pericial a cargo do A. para imprescindível elucidação dos fatos. Nomeio perito o Dr. Hugo Buarque, telefone..., que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. Antes, porém, defiro às partes o prazo de 10 dias para apresentar quesitos e assistentes técnicos. Int. \r\n\r\nProc. 2006.037.005947-6 - DARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X UNIMED NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: As partes para recolher custas com relação ao Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, visando intimação pessoal, na forma do disposto no art. 343, § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.037.008452-3 - MAGNO CANTO FENOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405)) X EBMA - EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). VANESSA GRIPP (RJ-130118) Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as. fl. 110. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.006993-9 - ANA CLÉCIA TAIXEIRÃO SPINELLI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X OI - TNL PCS S.A Despacho:Fls. 14/16: Venham as informações em sua forma integral. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.037.001715-5 - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175), Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422)) X MHS MECANICA HIDRAULICA E SISTEMAS S.A (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595) Despacho:Com informação em separado. Aguarde-se o julgamento do agravo, haja vista que foi concedido efeito suspensivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.037.004966-1 - Inventariante: JORGE LUIZ ARRUDA NAVEGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X SOLANGE FERNANDES NAVEGA Despacho:Remeta-se a carta precatória com cópia de fls.108. \r\n\r\nProc. 2004.037.014241-7 - Inventariante: MARIA CONSUELO FROTA MERHEB KAPPEL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X CARLOS GUILHERME FERNANDES KAPPEL), Cessionário: GERASIME NICOLAS BOZIKIS (Adv(s). Dr(a). NICOLE BOZIKI XAVIER DO CARMO (RJ-120084)), Cessionário: RENATO MAX DIAS ROHM), Cessionário: RICARDO HENRY DIAS ROHM, Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Ordinatório: À Dra. Nicole Boziki Xavier do Carmo para comparecer ao Cartório da 3ª Vara Cível de Nova Friburgo e retirar os documentos originais desentranhados mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2005.037.001856-3 - Inventariante: JUREMA ALCINDINA BRUST DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373), Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939), Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X ISAMOR JOAQUIM BRUST Decisão:Fls. 36: Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.037.001869-1 - Inventariante: DORVI MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X GENIR DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Venham as declarações finais. ao. sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2006.037.015391-2 - Inventariante: JOSE RICARDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X DORVI MOREIRA DA SILVA Despacho:Venham as declarações finais. ao. sr. Contador. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.037.012110-4 - CASA SAO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765)) X EDMILSON BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596), Dr(a). MARCIO GONCALVES PEREIRA (RJ-095221) Despacho:Fls. 139: Para apreciação do pedido de gratuidade formulado pelo réu, venham aos autos cópia integral das 3 últimas declarações de rendimentos e bens prestadas pelo mesmo à Receita Federal.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.037.004971-1 - ANTONIO ROBERTO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERCIVAL CAMPOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974) Despacho:Venha a planilha atualizada, com inclusão da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.037.004715-4 - M.E. GONÇALVES INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X FERRO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" À parte autora sobre os embargos monitórios de fls. 45/52.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materias C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.007516-5 - GERSON PANUCCIO CEREJA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Proceda-se penhora on line, conforme requerido às fls. 115. Expeça-se o necessário, com as cautelas necessárias. Intime-se o executado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.003374-4 - JOAO BAPTISTA DA CUNHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) X TAYRONE ESPINOLA BORGES (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)), BUTWASH AGENCIA DE AUTOMOVEIS COMERCIO E MANUTENÇÃO LTDA), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao Exeqüente para recolher custas com relação ao Oficial de Justiça, no valor de R$ 17,49, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e de pagar dinheiro com pedido de depósito judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.003337-4 - NEY FERREIRA, FLÁVIA MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X CONDOMÍNIO SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" À parte autora, em réplica.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.037.000915-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X DOLCEZA COMERCIO DE MODA INTIMA LTDA - ME), Fiador: HAROLDO CESAR DE ANDRADE), Fiador: RENATA MUNIZ PANARO DE ANDRADE), Fiador: ROMEU PANARO DIAS FILHO), Fiador: MARIA MARTA MUNIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Em razão de não ter sido cadastrado os advogados que subscreveram o acordo celebrado, faço republicar a R. Sentença de fls. 67: \"Homologo o acordo a que chegaram as partes, fls. 66 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do CPC. Honorários na forma do acordo. Eventuais custas pendentes, serão suportadas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \" \r\n\r\nProc. 2007.037.003148-1 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X DEJANIR PENA Sentença:Isto posto, decreto a revelia do réu e JULGO PROCEDENTE o pedido para transformar em definitivo a liminar de fls. 22, o que faço com base no art. 269, I do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e honorários, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Após dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.037.016271-8 - ARMAND LEVY PERROUD (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ GONCALVES MADEIRA (RJ-002403), Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X AUGUSTO ERNANDI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" À parte autora, em réplica.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.037.003796-0 - DENISE REIS GRILLO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X CONFECÇÕES LAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nId: 347843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROBERTO CANTIZANI - RJ003114D \r\n\r\n2003.037.006069-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nARILDO DA SILVA ALVES - RJ033807 \r\n\r\n2005.037.005678-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\n2005.037.005768-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO - RJ060650 \r\n\r\n2006.037.004478-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nCHARLES LOUBACK ESPINOLA - RJ092755 \r\n\r\n2003.037.007131-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nJANAINA CERQUEIRA MOTA - RJ108250 \r\n\r\n2006.037.004635-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nCINTIA CARLA CONDACK PONCIANO - RJ115973 \r\n\r\n2006.037.003907-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES - RJ130176 \r\n\r\n2007.037.004791-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nId: 347844"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fernando Luis Gonçalves de Moraes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.818.003507-2 - João Orlando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Orlando - OAB RJ064129, Ricardo Carvalho Viana - OAB RJ064170, Aroldo Bercot - OAB RJ024985). X Jose Luiz Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Grandini Calvo - OAB RJ041073, Ronaldo Erthal Calvo - OAB RJ135784). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução. Suspendo o leilão, devendo ser desconstituída eventual penhora. Recolham-se os mandados. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.003759-7 - Nely Ivanilda de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962, Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005). X Manoel Luiz Tuler e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). Com efeito, a sentença de fls. 69/70 julgou procedente o pedido contido na inicial, condenando os réus ao pagamento da quantia de R$ 1.512,91.\r\n\r\nO valor atualizado e apresentado pelo exeqüente importou a quantia de R$ 1.933,11, tendo sido expedidos dois mandados de penhora e avaliação no referido valor, considerando que a obrigação é solidária. Após, com as diligências cumpridas os mandados foram devolvidos com a constrição de bens no valor de R$ 1.950,00 cada um (fls. 69 e 71). \r\n\r\nInicialmente, denoto que a impugnante não alega qualquer uma das circunstâncias que configura excesso na execução, conforme dispõe o artigo 743 do CPC, não havendo qualquer irregularidade no procedimento adotado.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação à execução, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCustas pelos impugnantes.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente para que informe se pretende a adjudicação dos bens ou a designação de leilão.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.818.006736-8 - Priscila Roberta Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yuri Turbae - OAB RJ128875, Caroline Coelho Alves Costa - OAB RJ137382). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Assim, em face de todo o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade e JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000386/1996 (1996.818.000022-4) - Francisco Jacob Smith (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildefonso de Souza Carvalho - OAB RJ004619). X Simas de Friburgo Comércio de Madeiras e Materiais de Construção LTDA. Rep Leg(s): Antonio Luiz de Simas. Considerando-se que o exequente nada requereu após retirada da Carta de Adjudicação, encontrando-se o feito paralisado, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n001797/1998 (1998.818.000148-8) - Célia de Magalhães Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manoel Dias da Silva - OAB RJ104557). X Arnaldo Aciole de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalie Giordano Antunes de Souza - OAB RJ098305, Arnaldo Acióli de Oliveira - OAB RJ010484). Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo executado, argüindo a nulidade do título, vez que já foi proferida sentença em que a causa de pedir era o suposto descumprimento de contrato de locação, tendo sido julgada improcedente a pretensão do autor. De fato, a questão já fora analisada por este juízo, por meio de ação de descumprimento da locação, tendo sido prolatada sentença de mérito, reconhecendo que o locatário e seus fiadores nada devem. Dessa forma, ACOLHO a exceção e julgo extinta a execução, pela inexigibilidade do título judicial, na forma do artigo 267, IV, do CPC. Considerando a má-fé do exeqüente, demonstrada de forma objetiva, condeno-o em multa de 1% sobre o valor da execução e em honorários de 20% sobre a execução, na forma do artigo 18 do CPC, além das custas processuais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.818.003051-3 - Lafaiete Salomão Abido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346, Fabio Luiz de Souza Barros - OAB RJ158044E, Tânia Santos Tarragó - OAB RJ127757). X Mc Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Lopes Heckert - OAB RJ115357, Carlos Alberto da Fonseca Coelho - OAB RJ060650, Jose Odilon dos Santos Filho - OAB RJ111610). HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC. Defiro o desentranhamento do título de fls. 05 ao réu, MC Automóvies, mediante substituição por cópia. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.818.003212-9 - Jennifer Manoloff Hristoff Ruiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Daiane Cerqueira de Souza. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nA exeqüente foi devidamente intimada para emendar a inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 30 dias.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.818.006569-6 - Wanderson Brantes da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303, Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). X Auto Teresópolis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor de Lima Vianna Netto - OAB RJ082702). EXECUÇÃO, condeno em custas na forma do art. 55, parágrafo único, inciso II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.818.008174-6 - Fabio Junior de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063, Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). PORT 01/04 - INFORME A RÉ SE EXISTE ALGUM R.EXTRAORDINÁRIO OU AI PENDENTE DE JULGAMENTO OU SE O VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 110 PODE SER LIBERADO PARA O AUTOR A FIM DE EXTINGUIR O FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.818.002647-6 - Nicacio Alfredo de Lima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Estefano Stange Portella - OAB RJ133336). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nEm 04.05.2007 as partes autoras postularam ação de indenização por danos morais, alegando, em resumo:\r\n\r\nQue no dia 08/07/2005, devido ao rompimento de uma adutora que pertence a ré, os autores ficaram 05 (cinco) dias sem o abastecimento de água em sua residência.\r\n\r\nEssa situação teria ocorrido, também, nos dias 16/10/2005 e 20/03/2006 sendo que a falta de abastecimento d'agua durou cerca de 03 (três) dias e 1 (um) dia, respectivamente.\r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento, o autor relata que: \"sua família ficou três dias sem água, que não mandaram caminhão pipa sob alegação de que sua casa era muito distante da adutora que se rompeu, que a falta d'água ocorreu em junho\".\r\n\r\nNo mesmo ato foi ouvida a autora FABIANA, informando: \"que na verdade alegaram que não haveria acesso até sua casa para que os carros pipas entrassem, o que não é verdade, pois tiveram esse cuidado ao construir a obra\". Informaram, ainda, que não guardaram o registro das solicitações feitas e que faltou água em todo o bairro.\r\n\r\nA parte ré por seu preposto, em depoimento pessoal, esclarece: \"que o serviço foi prestado em menos de 14 horas, que os autores não tinham caixa d'agua que lhes assegurasse o abastecimento, que os protocolos de solicitação de carro pipa não correspondem à residência dos autores, que a adutora que se rompeu não prejudicou o abastecimento à residência do autor, uma vez que não integra a rede do local em que o autor reside\".\r\n\r\nVerifico que pelo contexto apresentado, vale dizer, pelas provas documentais trazidas aos autos, pelas declarações dos autores e, pela confissão implícita da ré, de que o evento danoso ocorreu.\r\n\r\nAgora, esse fato pode ser imputado à ré? \r\n\r\nVerifico que a resposta é positiva. \r\n\r\nPara tanto, sirvo-me da descrição do laudo de vistoria nº 448/07/05, de fls. 20, emitido pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil: \"omissis. O tudo azul (flexível) estava apoiado (em alguns pontos) sobre apoios rígidos (gigante do muro de contenção) e nos demais trechos o tubo estava apoiado sobre o solo, conforme foto em anexo. A diferença de rigidez entre o solo e o concreto armado, aliada ao cobrimento insuficiente do tubo provocaram ruptura da adutora\".\r\n\r\nO que se extrai desse documento? Que o rompimento da adutora foi em razão de uma falha na prestação do serviço. Pois, se o tubo tivesse sido coberto de forma suficiente e adequadamente, o dano não teria acontecido.\r\n\r\nOutro item a ser considerado para fins de imputação da responsabilidade, foi o depoimento da ré, por meio do seu representante legal, que confessa implicitamente que houve o dano, vez que informa que o reparo ocorreu em 14 horas, e também, fortalece o pedido autoral quando relata que os autores não tinham caixa d'agua que lhes assegurasse o abastecimento. Contraditória tal sustentação, pois se afirmou que não havia caixa d'agua é porque a solicitação de carro-pipa foi feita e há correspondência com a moradia dos autores. \r\n\r\nNão há dúvida de que a relação jurídica regedora do presente caso é consumerista, bastando, para tanto, verificar a conceituação de consumidor e fornecedor, previstos, respectivamente, nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor, bem como, entendimento pacificado nos Tribunais Superiores.\r\n\r\nAssim, verifico que há responsabilidade pelo fato do serviço, vez que houve exteriorização de um defeito que foi capaz não só de frustrar a sua utilização pelo consumidor (falta d'agua, por 03 dias), mas também, por ter colocado em risco à integridade física de outros consumidores - àqueles residentes mais próximo do local em que ocorreu o dano - tornando-se, portanto, inseguro para os fins a que se destina. Isso demonstra a falha na prestação do serviço prestado pela ré.\r\n\r\nNão é a toa que a legislação consumerista, em seu artigo 22, impõe às concessionárias que a prestação do serviço público deve ser contínuo, adequado, eficiente e seguro.\r\n\r\nEntendo, que em decorrência do fato, associado ao defeito na prestação de serviço, o dano aos autores existe. Vale frisar, que os autores não sofreram quaisquer danos materiais, pleiteiam o dano moral pelo fato de terem ficado 03 (três) dias sem o abastecimento de água, conforme alegação do autor na audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIsso porque permanecer durante 03 (três) dias sem água para cozinhar, lavar, fazer higiene pessoal e tantas outras situações, afeta diretamente a dignidade humana, vez que todas as necessidades básicas do homem dependem da água, inclusive, a nossa própria sobrevivência.\r\n\r\nO fato do reparo ter sido feito em 14 (quatorze) horas, não significa dizer que o abastecimento se deu em seguida.\r\n\r\nDessa forma, estão presentes os três pressupostos para que a responsabilidade se aperfeiçoe: (i) defeito do serviço; (ii) evento danoso; e (iii) relação de causalidade entre o defeito do serviço e o dano.\r\n\r\nE por sua vez, a ré não provou nenhuma excludente capaz de excluir o nexo causal, de modo a afastar sua responsabilidade. Portanto, a indenização é devida, contudo, há de ser razoável para se evitar o enriquecimento indevido. \r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar a parte ré a pagar a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), para cada autor, quantia que será atualizada e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data. Sem custas, salvo no caso de eventual recurso. PRI. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002298/1998 (1998.818.000037-0) - Célia de Magalhães Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Cesar de Carvalho - OAB RJ039906). X Arnaldo Acioli de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.818.003254-6 - Marlene Pereira Antunes. X Friburgo Auto Onibus Ltda-faol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alvarez de Souza - OAB RJ119625). Às partes sobre o Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2003.818.003272-8 - Delcy Jacintho da Silva. X Faol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alvarez de Souza - OAB RJ119625). Às partes sobre o Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2003.818.003352-6 - Arnaldo Chermont. X Faol LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alvarez de Souza - OAB RJ119625). Às partes sobre o Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2003.818.005400-1 - Izabel Cristina Manhães Laso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Goncalves Pereira - OAB RJ088596, Petrilla Ozorio Cividanis - OAB RJ139883E). X Agencia Fama de Propaganda e Marketing, Publicidade, Promoções Assessoria e Treinamentos s. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para rescindir o contrato sem ônus para a autora, declarando inexistentes eventuais débitos e ressarcir-lhe a quantia de R$ 235,00... \r\n\r\nProc. 2004.818.001750-0 - Wemerson José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento \r\n\r\nProc. 2004.818.006281-4 - Andreza Monteiro da Fonseca Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Stutz Monnerat - OAB RJ138851). X Noleto e Cia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566, Sergio Rezek Furtado - OAB MG060002). 'Pelo exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva e JULGO PROCEDENTE a impugnação à execução, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.818.002309-4 - Kleber José de Carvalho Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X J. J. Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Erthal Calvo - OAB RJ135784). Trata-se de embargos do devedor opostos por JJ Automóveis, a fim de obstar a execução movia pelo autor. Realizada a penhora de fls.53, posteriormente substituída pela penhora de fls.60. Embargos do devedor às fls.61/69, alegando que o valor apresentado compreende honorários que não foram arbitrados pelo juízo e calculados em 60% sobre o valor da causa, reconhecendo um débito no valor de R$ 3.300,00. É o sucinto relatório, passo a decidir. Acolho os embargos, posto que tempestivos, e seguro o juízo, para dar-lhes provimento, vez que não há previsão de honorários, limitando a execução ao valor reconhecido. Julgo procedentes os embargos, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Prossiga-se com a execução, determinando-se a alienação judicial do bem. P.R.I. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.818.002645-9 - Aline Ramos Nideck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação à execução, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.818.003299-0 - Gildo Américo Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566, Felipe Stutz Monnerat - OAB RJ138851). X Vinho Café Delicatessem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleilton Martins Costa - OAB RJ109259, Leonardo Faria Schenk - OAB RJ123888). rejeito liminarmente os embargos, nos termos do art.267, IV do CPC. Prossiga-se com a execução, designando-se data para alienação judicial dos bens penhorados. Custas pelo embargante e honorários de 10% sobre o valor dos embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.818.004541-7 - João Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Márcia Herdy - OAB RJ127023). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação à execução, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.818.004599-5 - Alberto Luis Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Vivo S/A Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação à execução, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.818.006153-8 - Charles Bohrer Barbosa, Sucessido Por Fabio Bohrer Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderson da Silva - OAB RJ131159). X Ok 01 Celular Ltda-me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Alexander Gusmão - OAB RJ127191, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965, Claudia Cristina Carneiro Chalita de Souza - OAB RJ084364). Ante o exposto, tendo em vista a perda do objeto pelo cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.818.001989-5 - Laert Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.002509-3 - Jose Carlos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Knuivers Furtado - OAB RJ094383, Monica Moura Faria - OAB RJ153501E, Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação à execução, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.818.002629-2 - Leandro Dutra Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Willian Romão Marques - OAB RJ119113, Roger Tuffy Gandur Martins - OAB RJ117678E). X Algar - Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Chaves Monteiro da Silva - OAB RJ128455, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação à execução, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.818.002725-9 - Isaque Demani Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PORT 01/04 - AO RÉU SOBRE OS CÁLCULOS DO AUTOR, INFORMANDO, DESDE JÁ, O QUANTUM DEVE SER EXPEDIDO A SEU FAVOR, TENDO EM VISTA QUE HÁ DEPÓSITO SUPERIOR À CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.818.002883-5 - Lorena Nery de Sá Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ130176). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela dos Santos Caldeira - OAB RJ125772, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Intime-se a parte autora para informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.003697-2 - Maria Dirce de Moraes Neves. X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.004052-5 - Paulo Sérgio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). PORT 01/04 - AO EXECUTADO PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO EM 15 DIAS, CASO QUEIRA. \r\n\r\nProc. 2006.818.004184-0 - Nirlei Thurler dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X Banco do Brasil S/A. Ao autor para manifestar-se sobre fls.140/141. \r\n\r\nProc. 2006.818.004695-3 - Atalino Wenderroschy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 90/92. \r\n\r\nProc. 2006.818.005167-5 - Roberto Jesus de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), 40 salários mínimos na data de hoje... \r\n\r\nProc. 2006.818.005290-4 - Jose Fernandes Moreira. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). PORT 01/04 - AOS INTERESSADOS SOBRE A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.818.005297-7 - Jorge Luis Wermelinger Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ096719). X Vivo S/A Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Com relação aos embargos de fls. 94/96, passo a sanar a omissão, determinando que o autor entregue à ré o aparelho objeto da lide, em até 30 dias, sendo que o prazo para a ré cumprir a obrigação já foi fixado na sentença de fls. 70. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007177-7 - Ceuli do Almo Kenupp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Acolho os embargos, esclarecendo que a multa não é diária, e sim para cada cobrança. O segundo ponto deve ser revisto através de recurso próprio. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008067-5 - José da Silveira e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Couto Pedretti - OAB RJ120083). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Em face do exposto, confiro os termos da antecipação de tutela de fls. 20 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.818.008642-2 - Rosana Ferraz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Savergnini - OAB RJ074611). X Cartão Cred Mais Bradesco - Bradesco Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL. Sem custas, salvo no caso de eventual recurso. \r\n\r\nProc. 2006.818.008697-5 - Regina Caetano Miele Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). Assiste razão à embargante, considerando que não foi requerida pela autora a gratuidade de Justiça, razão pela qual conheço os embargos, para suprimir da Sentença o dispositivo que a concedeu. Sem prejuízo, considerando que na oportunidade da interposição do recurso tal pedido foi formulado, intime-se a recorrente para que apresente cópia das duas últimas declarações de imposto de renda e das duas últimas contas de luz.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008810-8 - Eugenio Jacob Canela Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Corrêa Mendes - OAB RJ130155, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). Em face do exposto, confiro os termos da antecipação de tutela de fls. 16, e JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para declarar inexistente o débito de fls. 13, determinando à ré que exclua a referida cobrança... \r\n\r\nProc. 2007.818.000347-6 - Elenita Ouverney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ouverney de Oliveira - OAB RJ092928). X Financeira Itaú Cbd S/A ( Taií) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Pretende o embargante a integração da sentença recorrida de forma a apreciar questão referente à solidariedade da condenação.\r\n\r\nDe fato, a r. sentença deixou de confirmar expressamente se a condenação é solidária ou não, considerando que duas empresas figuram no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nPelo exposto, declaro a sentença, cujo dispositivo passa a constar da seguinte forma:\r\n\r\n\"Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar as rés, solidariamente, a indenizarem o autor por danos morais que fixo em R$ 4.180,00, em razão da fraude e do tempo de negativação...\"\r\n\r\nNo mais, persiste a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2007.818.000647-7 - Jorge Marcos Jasmin da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Sono Leve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Eduardo Hermes Barboza da Silva - OAB RJ128191). Ao autor sobre fls. 29/30 \r\n\r\nProc. 2007.818.001996-4 - Aline Osório Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284, Bianca Pereira Siqueira da Silva - OAB RJ141099, Sandra Montechiari Tavares - OAB RJ144965). X Polimport Comércio e Exportação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Acolho os embargos, para que seja a entregue a coleção de CDs de samba e pagode veiculada pela empresa. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002255-0 - Carlos Aloysio Mello Bachini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Braga - OAB RJ138954). X Siemens Building Technologies LTDA. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial... \r\n\r\nProc. 2007.818.002259-8 - Adriana de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Banco Itaú. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. O réu, devidamente intimado, não compareceu, razão por que decreto-lhe a revelia, presumindo verdadeiros os fatos narrados na inicial. A autora recebeu cartão de crédito não solicitado e a cobrança de faturas a ele correspondentes, mas limitou ao seu pedido ao dano moral, que fixo em R$ 1.000,00. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar a indenizar por danos morais no valor de R$ 1.000,00,quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.002539-3 - Cristiane Kler Faria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Pinto Martins - OAB RJ123560). X Jose Adriano Alves da Silva Me. Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. Devidamente citada, a ré não compareceu, permanecendo revel, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na inicial. Trata-se de cobrança de dívida representada pelos cheques que instruíram a inicial, o que por si só não caracteriza o dano moral. Dessa forma, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré pagar à autora a quantia de R$ 2.800,00, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Julgo extinto o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado, dispensado a conclusão. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.002595-2 - Hercilia Fatima da Silva Grillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Clinck e outro. Portaria 01/2004: ao autor sobre fls. 42/43 \r\n\r\nProc. 2007.818.002605-1 - Izael Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X Refrigeração Paissandu. condenar a ré a reparar o fogão da autora, em até cinco dias, desde que o defeito se atenha aos isqueiros de mesa e usina, conforme nota fiscal de serviços apresentada, caso contrário, apresente laudo, ficando desde já fixado o valor de R$ 250,00... \r\n\r\nProc. 2007.818.002798-5 - João Eudis Vieira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hetienne Bon Cunha - OAB RJ121073). X Comércio de Moto Matsuo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Luiz Salomé da Silva - OAB SP182715, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Dispensado o relatório na forma da lei 9.099/95. O autor realizou uma compra, atrasou o pagamento, que foi feito no primeiro dia útil seguinte ao vencimento, através de depósito em conta, já que não há em Nova Friburgo agencia do banco que emitiu o boleto bancário para pagamento. Dois meses após o pagamento, o autor teve o título referente à transação protestado, fato esse que só chegou ao seu conhecimento em 29/02/07. Caracterizado o dano moral pelo simples protesto, o que atinge a honra objetiva da sociedade empresarial, sendo critério desse juízo, nos casos de restrição indevida ao nome, fixar a indenização em um salário por mês, mas na hipótese, por se tratar de pessoa jurídica, sendo que a restrição não teve qualquer outra repercussão (tanto que o autor só teve conhecimento depois de dois anos de restrição), fixo a indenização em meio salário por mês. Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art.269, I, do CPC, para condenar a ré a indenizar pelos danos morais fixados em R$ 4.940,00, quantia que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir dessa data até o efetivo pagamento. Notificadas as partes nos termos do artigo 475 \"j\". Comprovado o pagamento, expeça-se mandado. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.002891-6 - Marly Vieira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Refrigeração Paissandu. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. Devidamente citada, a ré não compareceu, permanecendo revel, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na inicial. A autora alega que o conserto de sua geladeira não foi feito de forma adequada, permanecendo o vício, mas limita o pedido aos danos morais sofridos em razão da falta do serviço. Diante da essencialidade do bem, mas presumindo que a situação já foi reparada, pois não há pedido quanto a obrigação de fazer, fixo a indenização em R$ 300,00. Dessa forma, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a indenizar o autor por danos morais que fixo em R$ 300,00, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Julgo extinto o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. .Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.818.002906-4 - Oswaldo Francisco Pereira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanea Denize Périssé Bucsky - OAB RJ135048, Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. Ainda que o serviço esteja dentro das exigências da agência reguladora, a alteração de corrente e os picos de luz, confirmados pela testemunha de fls.68, no caso concreto gerou prejuízos materiais para autora, mas não comprometeu o serviço e si, razão porque não há que se falar em dano moral. Todavia, o pedido se limitou à indenização pelos danos morais. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e julgo extinto o feito com fundamento no art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.003016-9 - Henrique Paulo Mesquita Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391, Marta Silva de Paula - OAB RJ153687E). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Tendo em vista a ausência do autor à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Deixo de condená-lo em custas, uma vez que restou justificada a sua ausência. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.005942-1 - Wanderson Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Banco Bradesco S.A.. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações do autor. A negativação do nome por si só implica no perigo da demora na prestação jurisdicional, razão porque DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que a parte ré se abstenha de incluir ou, caso já o tenha feito, retire o nome do autor dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00 . Cite-se/intime-se e aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.818.004246-8 - Camel Chicre da Costa. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerônimo Cunha Pinto - OAB RJ068221). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nId: 347948"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Leite Pedrosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Romero Antonio Freitas Azis\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.818.007683-0 X Maria José Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Worms Lopes Freitas - OAB RJ103001). Defiro o pedido. Após análise atenta dos autos, verifica-se não haver elementos suficientes para iniciar a ação penal. Adoto na íntegra as razões do Ministério Público, que passam a fazer parte integrante desta decisão. Arquive-se. R.I. Nova Friburgo, 15.10.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nId: 347949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Jorge Fabiano Mendonça Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.067.000998-5 - MARIANY DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X MARIVALDO BATISTA DA SILVA audiência redesignada para o dia 09/11/2007, às 09:00h \r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.067.001189-0 - NICOLE MELO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X ALEXANDRE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) Regularize a parte ré a petição de fls. 38/39 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.067.003293-4 - LAURIETE ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X LANAMARA ALVES TEIXEIRA Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 31/10/2007, às 13:45h para realização de Audiência de Impressão Pessoal. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.067.001219-4 - GABRIEL MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X JOVIANO GOMES DE CARVALHO Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO DE fls. 24/25, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas, ante a gratuidade de justiça deferida às partes. Providencie o cartório as diligências necessárias. Após o Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.067.001827-5 - NICOLAS DE OLIVEIRA FLORINDO (Adv(s). Dr(a). JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO (RJ-128296)) X JOSE BENEDITO FLORINDO Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO DE fl. 18, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas, ante a gratuidade de justiça deferida às partes. Providencie o cartório as diligências necessárias. Após o Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.067.003216-2 - MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ante o pedido de desarquivamento, aguarde-se, em cartório, por 15 dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e retornem ao arquivo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.003095-0 - JORGE ROBERTO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399) Venha a ratificação em cartório. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.067.002263-0A - E.S.F. (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X A.S.F. Diante da incompatibilidade de ritos, esclareça a autora o pedido incial, desmembrando-o se assim desejar. \r\n\r\nProc. 2006.067.003227-0 - JENIFFER GOMES BEZERRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X LUCIANA GOMES BEZERRA Aos exeqüentes sobre desarquivamento \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.067.003685-8 - RICARDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORRÊA SANTOS (RJ-020047)) X DANIELA FERREIRA DE SANTANA Tendo-se em conta que a ré já possui 25 anos, presente a probabilidade do direito afirmado. O periculum in mora está presente no prejuízo à subsistência do alimentante. Defiro, pois, o pedido antecipatório para suspender o desconto. (...) Manifeste-se o réu sobre a cota retro. PUblique-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.067.000343-8 - SANDRA REGINA GUIMARAES MAIA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CARLOS ROBERTO Ao réu sobre desarquivamento \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.067.006010-1 - MARLIENE MESQUITA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BRASIL DE MATTOS (RJ-054343)) X ESPOLIO DE HENRIQUE NAPOLEÃO MENDES Para fins de apreciação do pedido de gratuidade formulado na contestação, venham as primeiras declarações do inventário do de cujus. Sem prejuízo, manifeste-se a autora em réplica e sobre os documentos. Quanto ao pedido retro entendo que havendo inventário em curso o feito pode prosseguir em face do espólio. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.067.003132-5 - TATIANA INACIO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407) Ao requerente Herman sobre desarquivamento \r\n\r\nId: 347893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "347937": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Simone de Faria Ferraz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alex da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.814.001730-0 Vítima(s): Tânia de Castro Silva Freitas. X Bruna Renata Messeder Alves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). Designo audiência para o dia 30/10/2007, às 13:00 horas. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.814.002210-1 Vítima(s): Maria Helena Batista. X Ronaldo Mota da Costa. ... ACOLHO PARECER DO MP... JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE. \r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.814.001698-6 Vítima(s): Viviane Porto da Silva. X Giselle Oliveira das Graças. ... julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para absolver a ré Gisele de Oliveira das Graças, a teor do art. 386, V, do CPP... \r\n\r\nProc. 2006.814.003745-0 Vítima(s): Paulo Eduardo Santos Sales. X Marcio Menezes de Souza. TRATA-SE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO LAVRADO PARA APURAR A PRÁTICA, EM TESE, DECRIME DE LESÃO CORPORAL, SENDO CERTO QUE A VÍTIMA MANIFESTOU SEU DESINTERESSE PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO A FLS. 14. ISSO POSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM BASE NO ART. 107, V, DO CP, DIANTE DA RENÚNCIA DA VÍTIMA. \r\n\r\nProc. 2006.814.004062-9 Vítima(s): Alessandra Pereira Gomes. X Erica Aparecida da Silva de Souza. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2006.814.004295-0 Vítima(s): Viviane Porto da Silva. X Giselle Oliveira das Graças. ... julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para absolver a ré Gisele de Oliveira das Graças, a teor do art. 386, V, do CPP... \r\n\r\nProc. 2006.814.004462-3 Vítima(s): Sandra Regina Jutisno. X Andre de Araujo Pires. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.814.000217-5 Vítima(s): Bruno Goudard de Souza. X Jorge da Costa Medeiros. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Jorge da Costa Medeiros. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 51 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 54/55, 56/58 e 59/61, o que motivou a promoção ministerial de fls. 62v. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 51 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000399-4 Vítima(s): Gláucia de Lima Oliveira, Gilberto de Lima. X Elias de Lima da Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Elias Lima da Silva. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 19 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 25/25, 26/09 e 30/32, o que motivou a promoção minsiterial de fls. 33. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 19 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.003265-9 Vítima(s): Gidalva de Araújo Nunes. X Hélio Damázio. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.814.003599-5 Vítima(s): Marley Magalhães Rodrigues. X Marinone Rodrigues Andrade. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I... \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.814.001286-7 Vítima(s): Ivan Baltazar Batista. X Venilton Jesus Vicente. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de difamação, sendo certo que já decorreu o prazo decadencial, previsto no art. 38 do CPP, sem que a vítima tenha exercido o seu direito de ação. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Marco J. M. Couto - Juiz de Direito \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.814.004156-7 Vítima(s): Cecília Maria Messias Rodrigues, Marcelo Rodrigues Jorge. X Rogério Magalhães Braga e outros. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Rogerio Magalhães Braga. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 55 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 58/60, o que motivou a promoção ministerial de fls. 61. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 55 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001686-1 X Catia Regina Rodrigues Bello. Vítima(s): Renan Fonseca Ramos. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Catia Regina Rodrigues Bello. A Autora do Fato e a vítima celebraram o acordo de composição dos danos civis de fls. 12, sendo certo que o autor do fato comprovou o seu cumprimento, conforme certidão de fls. 19, v., o que motivou a promoção ministerial de fls. 19v. Isso posto, homologo o acordo celebrado e diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2007. Simone de Faria Ferraz - Juíza Substituta. \r\n\r\nProc. 2007.814.001978-3 Vítima(s): Regina da Silva Muniz, Valter Jose de Santana. X Roberto Carlos da Silva Leao. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.814.003591-0 X Davi Brasil. Vítima(s): Valdeir Soares de Azevedo. Rep Leg(s): Jandira Matos Soares de Azevedo. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 10. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.814.001220-0 X Wolney Alessander Batista Lima. Vítima(s): Carlos Antonio da Silva Nascimento. ... Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.814.004055-3 X Felipe Silva Borges. Vítima(s): Alex Manoel dos Santos. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 13. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nLCP - Art. 58 - Jogo do Bicho\r\n\r\nProc. 2007.814.002041-4 X José Florindo Toste Pereira. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de José Florindo Toste Pereira. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 17 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 21/23, o que motivou a promoção ministerial de fls. 24v. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 17 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 347937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: João Gustavo Oliveira de Sant'anna\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.045.003140-8 - ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Ao autor sobre fls. 311/312. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.003121-7 - AUREA JOSE SIMÕES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X YVONNE SIMÕES SANTOS \"Ao interessado sobre resposta de ofício de fls 31/33\". (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.045.005250-4 - MARIA ALICE GALIMBERTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X VONEI DE ALMEIDA CYRINO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IEDA DUARTE FERREIRA (RJ-101877) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.534.002614-5 - Inventariante: JERONYMO RODRIGUES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284), Dr(a). WELLINGTON DA SILVA TRINDADE (RJ-115975), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878)) MARCUS HENRIQUE PINHEIRO TORRES, Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489)), Interessado: LUCIANO MORAES RIZZO, Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)), Interessado: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA GRAÇA DE TERESOPOLIS, Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)), Interessado: CARLOS ROBERTO DE ARAUJO, Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X VERA LUCIA ANSELMO DA SILVA Despacho:Aos interessados sobre fl. 642/645 destes autos. \r\n\r\nProc. 2002.045.004670-2 - Inventariante: MARIA ESMERINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X BENEDITO ALVES DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a cumulação de inventários. Venham as declarações consolidadas, a partilha amigável e as certidões negativas fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.045.000600-0 - Inventariante: ELZA GOMES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X BENEDITO MEDEIROS Decisão:Venham as certidões negativas fiscais, bem como a partilha amigável por todos subscrita. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.045.004424-6 - PARTNER COMERCIAL DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.003960-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA MARIA BENTO FERREIRA (RJ-143081) Despacho:Venha o original ou cópia autenticada do contrato às fl. 25/26 destes autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.003020-8 - ESPOLIO DE GILMAR VITAL DOS SANTOS, Inventariante: MIRIAM COSTA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Ao autor para que apresente o relatótio final da obra. \r\n\r\nProc. 2007.045.001352-5 - EDSON DO NASCIMENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) \"Em Réplica\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.045.002822-0 - SERGIO BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Venha a diferença de custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.045.002843-7 - HELENIO MARTINI (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:...defiro a realização de perícia contábil. Nomeio como perito o Dr. Domingos Resende de Oliveira, que deverá ser intimado acerca do encargo, cujo laudo deverá ser entregue em trinta dias. Faculto às partes a apresentação de quesitos suplementares e assistentes técnicos.Determino que o réu forneça os extratos da conta mencionada na inicial, a fim de viabilizar a perícia, no prazo de dez dias.... \r\n\r\nProc. 2007.045.002891-7 - MARIA HELENA RIZZO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO JUNIOR (RJ-137438)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:1- Recebo a emenda à inicial de fl. 44.2- Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-se ao rito sumário.3- Certifique o cartório se há pendencia de custas ou taxa judiciária, face fl. 44. \r\n\r\nProc. 2007.045.002893-0 - ROBERTO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO JUNIOR (RJ-137438)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Venha a diferença de taxa judiciária, nos termos da certidão de fl. 49, em cinco dias, sob pena de cancelamento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.045.002903-0 - RUBEN BALIEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BANCO UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1 - Cumpra o cartório o disposto no art. 806 do CPC, certificando.2 - Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.004991-0 - NORIVAL AMARAL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-se ao rito sumário. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.045.004216-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM JALISCO I (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X JOSAFA ALMEIDA FARIZEL Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.005104-2 - BERNARCELLI CAMAÑO BERALDI (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X FLAVIA LUCIA BARROS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Despacho:Ao ré sobre a proposta de fl. 123. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.000272-0 - DELPHIM CARLOS ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X JOÃO FRANCISCO ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) \"Aos interessados sobre manifestação do Sr. Perito de fls. 229\" \r\n\r\nProc. 2007.045.005275-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARLISA RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-108108)) X MARIA DO CARMO LIMA DA FONSECA Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.045.005060-1 - BRUNO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X FAUSTO PROCOPIO MENDES Decisão:Para análise da JG, apresente o embargante as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.045.002533-6 - RICARDO RABELO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X CHOPOTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CARVALHO CHAVES (RJ-105633) Despacho:1 - À peticionante de fl. 218 destes autos para cumprimento do disposto no art. 45 do CPC.2 - Ao exequente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.045.003314-0 - ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (OAB/RJ 64.610) E OUTRO, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). TANIA TEREZA MEDEIROS DE CARVALHO E OUTROS (RJ-098619) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.045.000672-5 (1149) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X CONFEITARIA E PADARIA DONILDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) \"Ao exeqüente para recolher custas relativas a expedição do ofício nº 802/2007 ou manifestar seu interesse em retirá-lo do cartório.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.534.005480-0 (0697/99) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WALDEMIRO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AFONSO PEREIRA GONCALVES (RJ-089400) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao exequente sobre juntada do ofício\". \r\n\r\nProc. 2002.045.003550-9 - DINO COMERCIO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X LENIR APARECIDA DA SILVA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao exequente sobre juntada do ofício\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.534.003787-8 (276/99) - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ELZA CHAVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752) Decisão:Fl. 594: Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.045.004334-1 - MIRAFLORES COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER CURY RICCIARDI (SP-208840)) X DE CARLI PUBLICITAS E BRIGHT COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARINHO NOBEMASSA (SP-181865) Decisão:1- Intime-se o executado, por via postal, para regularizar sua representação.2- Ao exequente sobre o comprovante que se segue. \r\n\r\nProc. 2004.045.004995-1 - GISELE MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE CARVALHO VALENTE DIAS (RJ-094673)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Diga o Banco do Brasil sobre fl. 207/208 destes autos. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.045.000524-0A - Habilitado: PLINIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) RONALD FARIA CARDOSO, Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)) X Inventariante: SHEILA RUBIA PALANDI), Interessado: JOSE FERNANDO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)), Interessado: ANA LÚCIA ROCHA FRAGOSO, Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Decisão:Venham as custas em cinco dias. \r\n\r\nImissão de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.001231-4 - VERA LUCIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LILIANE RAMOS DE MATOS Decisão:,...Defiro a produção da prova oral pleiteada, desde que elucidativas do ponto controvertido fixado. Defiro, ainda, o depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso....Defiro a realização de prova pericial... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.045.003102-4 - DILMA INES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) \"Às partes sobre proposta de honorários da perita de fls. 455\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.045.001028-5 - Inventariante: DECIO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X ANTONIA RAMOS DE OLIVEIRA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao inventariante sobre juntada do ofício\". \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.045.005062-5 - PATRICIA DO CARMO ALONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ANTONIO LEITE ALONSO \"Em Réplica\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.045.005248-8 - RENATA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.001969-2 - SERGIO DA SILVA PONCIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) \"Em Réplica\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1997.534.004699-5 (929) - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Decisão:Recebo a apelação de fl. 432/435 destes autos no duplo efeito, na forma do disposto no art. 520 do CPC. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.045.003334-7 - DAVI BARBOSA MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Despacho:Às partes sobre fls. 601/602. \r\n\r\nProc. 2005.045.003610-7 - JOSIANE VIDAL DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo a apelação de fls. 144/149 em seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.045.000279-5 - MAURO LUCIO HERMOGENES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.001816-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROGER JOSE AREZO DE PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 35 vº (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.002981-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO MARCOS GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 35 vº\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.045.002740-8 - ROSINDA CARVALHO LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.000339-8 - JOÃO MÁRCIO ARANTES BALIEIRO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Ao autor para cumprimento do item 2 do despacho à fl. 72 destes autos. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.004234-1 - SUELLY WINTER ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X ELIE PAUL NASTAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Designo o dia 06/11/2007, às 14:30 horas para ter lugar a audiência prevista no art. 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C PEDIDO DE REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.045.004002-2 - JOSE REINALDI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ES GOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, cc Repetição de Indebito \r\n\r\nProc. 2007.045.001313-6 - ANTONIO MARCOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.045.001942-9 - PERCY LOPES CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747)) X VALDIR DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAnulatória, c/c rescisão contratual, obrigação de fazer e reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.005858-2 - RAQUEL VILLA BOAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X EDITORA GLOBO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Tendo em vista o valor atribuído à causa, adeqüe a parte autora, a inicial aos termos do art. 275 e seguintes do CPC, em especial ao art. 276 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.045.001296-4 - Inventariante: HANIFE SPIRO WADIH RIBOURA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X PAULO ROBERTO DA SILVA RIBOURA Despacho:Fl. 117: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorridos, ao inventariante para dar andamento ao feito, ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2005.045.003542-5 - Inventariante: MARCO ANTONIO MADASTAVICIUS ALEXANDRE MADASTAVICIUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X ANTONIO MADASTAVICIUS Despacho:Ao inventariante para informar nos autos o número da conta, agência e Banco para o qual deverá ser expedido o Alvará. Vindo tais informações, cumpra o cartório a decisão à fl. 157 destes autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.045.001119-4 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE EDUARDO ROCHA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Em Réplica\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.045.000388-0 - SIMONE DE FARIA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X HELTON VELLILA MANOEL E OUTRO Despacho:Intime-se a patrona da parte autora por Diário Oficial, para informar nos autos o atual endereço de sua cliente Simone de Faria Marcelino. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.001503-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PAULO PEFANI CARVALHO DAROZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.045.001971-7 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X POSTO E CHURRASCARIA ART LTDA), JOSE LUIZ RIBEIRO XAVIER), JOSE XAVIER NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.045.004253-8 - SALETE MARIA CORREA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X COSAN CONSTRUTORA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Despacho:1 - Inclua-se o nome da subscritora de fl. 198, na capa dos autos e para fins de publicação. 2 - Ao executado sobre fl. 227 do presente feito. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.045.006178-5 - BANCO GUANABARA SA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JOÃO GODOI DE AZEVEDO E OUTROS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende: \"Ao autor para recolher custas : CP P/ BARRA MANSA (Oficial de Justiça 0714-6 12,24 Porte de rem/ret. 0301-2 8,74 Distribuição 0723-7 3,49 Ato dos Escri de V. Cível 0702-1 19,24 Subtotal 43,71 CAARJ (10%) 4,37 Ato dos Distr (Registro) 0723-7 17,45 Acréscimo de 20% 3403-14129-8 3,49 FUNPERJ 600225174-9 3,05 FUNDPERJ 567300124-3 3,05 TOTAL 75,12) - ( CP P/ SOLEDADE DE MINAS Porte de Rem/Ret 0301-2 8,74 CAARJ 10% 0201-4 0,87 FUNPERJ 600225174-9 0,43 FUNDPERJ 567300124-3 0,43 TOTAL 10,47) (Citação do Sr. João Godoy Azevedo Atos dos Of. Justiça 0714-6 48,96 CAARJ 10% 0201-4 4,90 FUNPERJ 600225174-9 2,44 FUNDPERJ 567300124-3 2,44 TOTAL 58,74).\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.045.000002-2 - Inventariante: JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X LUIZA DA SILVA SANTOS Inventariante: JOSE DOS SANTOS (Adv. Dr. Flávio Luis Soares Teixeira - OABRJ nº 44472). X LUIZA DA SILVA SANTOS .DESPACHO: \" Ao requerente para que proceda a restauração dos autos.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.045.006096-5 - TEREZINHA MARTINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X PREFEITO MUNICIPAL DE RESENDE Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"VENHAM AS CUSTAS INTEGRAIS DEVIDAS, OU REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, BEM COMO, AS DEVIDAS CÓPIAS PARA CITAÇÃO \". \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2003.045.006196-1 - HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189)) X J C MONTEIRO REPAROS AUTOMOTIVOS ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:Ao réu sobre os documentos juntados às fl. 118/129 do presente feito. Nos autos da ação principal, expeça-se nova carta precatória para oitiva da testemunha João Silvestre G. Amaral, conforme endereço à fl. 254 daqueles autos, em dia e horário a ser determinado pelo Juízo Deprecado. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.005980-0 - EUGENIO DE GODOY MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178), Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X ROGERIO GERHARD DA GAMA (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.002400-4 - ESPOLIO DE CRENILDA LYRIO MOLULO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X UNIMED DE RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 28/11/2007 ÀS 15 HORAS. INTIME-SE. (audiência a ser realizada na sala de audiência do juizo da 2a. vara civel.) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2006.045.004128-2 - MAURICIO MILLER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao autor para atender o requerido pelo Ministério Público às fl. 57/58 destes autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.045.001780-4 - POSTO GASOLINA CIDADE ALEGRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do Art. 267, VI do CPC.... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.045.003779-8 - HELDER JOSE FERREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X PAULA DA SILVA NOGUEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) \"Ao Autor para recolher custas para intimação pessoal da ré: Atos Oficiais de Justiça, cód. 0714-6, R$ 12,24; Caarj (10%) R$ 1,22; FUNPERJ, cód 600225174-9, R$ 0,61;FUNDPERJ, cód 567311124-3, R$ 0,61; TOTAL R$ 14,68\" (ATO ORDINATÓRIO CF. PORTARIA 01/2007) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.001372-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ISAIAS GOMES Decisão:1 - Defiro JG ao réu.2 - Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.045.005025-0 - (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X MUNICÍPIO DE RESENDE-RJ), MATEUS MAIA DA SILVA Decisão:1 - Regularize-se a conclusão. 2 - Defiro JG.3 - Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 22/11/2007, às 14:30 horas. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. 4 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.045.003600-2 - Inventariante: CECILIA CAMACHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X ARY BENICIO CAMACHO E OUTROS Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 205/210.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.001957-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUSTAVO PEREIRA FERRAZ Sentença:...JUGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.045.003399-8 - CNF - CONSORCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JOSE ROBERTO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.045.006087-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROMEU DA SILVA Decisão:Venha o original do contrato de fls.14/15 ou cópia autenticada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.045.002340-8 - CEG DO RIO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X HOTEL AVENIDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-122208) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor sobre devolução de CP\". \r\n\r\nProc. 2007.045.001350-1 - ROGERIO TADEU NUNES PRADO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração de fls. 91/92, eis que tempestivos, mas os desacolho, por não vislumbrar na decisão embargada qualquer omissão, contrariedade ou obscuridade, devendo a mesma permanecer tal como lançada. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.045.002817-6 - ESPÓLIO DE MOYSES ZUKER, Inventariante: PAULO ZUKER (Adv(s). Dr(a). PAULO ZUKER (RJ-005612D)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477) Despacho:1 - Conforme dispõe o art. 258 do CPC, \"... a toda causa será atribuído um valor certo...\". Ocorre, que à fl. 05 destes autos o autor atribui à causa o valor de R$ 1.000,00, e às fl. 43/47 junta planilhas de cálculos dos valores que pretende serem pagos pelo réu na presente ação. Assim, corrija-se o valor da causa na forma do art. 259 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.2 - Havendo diferença no valor da taxa judiciária, tendo em vista o novo valor atribuído à causa, ao autor para recolhimento. Após, certifique o cartório. 3 - No procedimento sumário a petição inicial deverá observar o art. 276 do CPC. Cumpra o autor o referido dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2007.045.003470-0 - MOISES NICOLAU SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Diante disto, defiro a realização de perícia contábil. ...Determino que o réu forneça os extratos da conta mencionada na inicial, a fim de viabilizar a perícia, no prazo de dez dias.... \r\n\r\nCobrança, de Despesas Condominais \r\n\r\nProc. 2006.045.000841-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA COTINHA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X ANANDA MARIA VIEIRA JENKO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.045.005904-5 - LUZANIRA GOMES BENFICA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X RESENDE ÁGUAS- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RESENDE Decisão:...ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.045.003579-2 - JOAO PAULO AIEX ALVES (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851)) X LOJAS CITYCOL (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033807) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.002040-9 - JOÃO LUIZ DA ROCHA KLOTZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X GRAFICA E EDITORA A LIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Decisão:Recebo o recurso de apelação às fl. 148/151 destes autos no duplo efeito, com fulcro no art. 520 do CPC. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.045.006060-6 - TUPI SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.045.004910-3 - NOVARTIS SAUDE ANIMAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X REGINALDO FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HIDEBRANDO P. DA COSTA (RJ-033614) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao exequente para regularizar custas referente à penhora (0714-6 - 5 x R$ 12,24 ) e ofício ao Detran (0711-2 R$ 3,49)\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.045.001857-0 - MANOEL HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIOVANE MANJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.045.000649-9 (1301) - MARIA DAS GRACAS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630), Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, na pessoa de seu patrono, para quitar o débito, em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.045.004008-4 (1945) - ANANDA MARIA VIEIRA JENKO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X ARQUIMEDES LUIS COELHO FERRARO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Autos desarquivados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.000545-9 - L.M.F. RIBEIRO POUSADA-ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X JOSE ANANIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial da ação indenizatória... \r\n\r\nProc. 2006.045.002004-7 - DENILSON CESAR CÂMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X POLICLÍNICA RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Aos requeridos , em alegações finais\". \r\n\r\nProc. 2007.045.001168-1 - JULIANA DE CASTRO E PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nIndenizatória, por Responsabilidade Civil cc Danos Morais e Esteticos \r\n\r\nProc. 2007.045.006082-5 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.534.007338-8 - ELZA MENDES DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)), CLEMENTE MENDES DINIZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BARBOSA DINIZ), FLORISBELA MENDES DINIZ \"Ao Inventariante sobre partilha de fls. 320/326\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2005.045.004436-0 - Inventariante: BENEDITA FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X ANTONIO BATISTA \"Ao Inventariante para providenciar as cópias necessárias a fim de instruir Carta Precatória\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.045.000436-4 - Inventariante: NILZANE LEILA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011), Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060)) X LUIZ PROVETI DA SILVA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Venham as custas para expedição da citação postal do herdeiro Fabrício\". \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.045.006201-9 - MARCO ANTONIO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:...INDEFIRO a liminar pretendida.... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.045.005378-6 - L.M.F. RIBEIRO POUSADA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X JOSE ANANIAS MACHADO Sentença:...JUGO PROCEDENTE o pedido inicial da ação de busca e apreensão... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.000966-2 - FORZZA CAFE EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BUENO PASCHOINI (SP-246618)) X TORREFAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.045.003524-7 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X HOREEL OLIVEIRA CLAUDINO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por quinze dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.045.006100-3 - VITOR AUTO ELETRICA MECANICA BORRACHARIA E COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Venha a comprovação de ausência de recursos financeiros para o recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DEFESA DO CONSUMIDOR C/C PRECEITO COMINATORIO E PEDIDO COMINATORIO DE TUTELA ESP.ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.045.006272-0 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE- ESAMUR Decisão:...ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.006492-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo os presentes embargos de declaração, visto que tempestivos, e os acolho, pois a sentença embargada efetivamente deixou de fazer menção à prescrição alegada. Por conseguinte, retifico a sentença proferida, para que dela passe a constar: \"No que tange à alegação de que se operou a prescrição, a mesma não merece ser acolhida, eis que a licença-prêmio foi instituída pela Lei 2319/2001, mantida nesse tocante pela Lei 2335/2002. Logo, a contagem do prazo prescricional só teve início no momento em que o autor poderia exercer o direito (31/12/2001), não tendo, desde o marco inicial, decorridos cinco anos. \"No mais, mantenho a sentença conforme lançada. \r\n\r\nProc. 2006.045.006495-6 - EDNA DE PAIVA THEODORO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido,... \r\n\r\nProc. 2006.045.006498-1 - ROSEMEIRE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.045.000066-0 - JANY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo os presentes embargos de declaração, visto que tempestivos, e os acolho, pois a sentença embargada efetivamente deixou de fazer menção à prescrição alegada. Por conseguinte, retifico a sentença proferida, para que dela passe a constar: \"No que tange à alegação de que se operou a prescrição, a mesma não merece ser acolhida, eis que a licença-prêmio foi instituída pela Lei 2319/2001, mantida nesse tocante pela Lei 2335/2002. Logo, a contagem do prazo prescricional só teve início no momento em que o autor poderia exercer o direito (31/12/2001), não tendo, desde o marco inicial, decorridos cinco anos. \"No mais, mantenho a sentença conforme lançada. \r\n\r\nProc. 2007.045.000070-1 - MARIA MARCIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo os presentes embargos de declaração, visto que tempestivos, e os acolho, pois a sentença embargada efetivamente deixou de fazer menção à prescrição alegada. Por conseguinte, retifico a sentença proferida, para que dela passe a constar: \"No que tange à alegação de que se operou a prescrição, a mesma não merece ser acolhida, eis que a licença-prêmio foi instituída pela Lei 2319/2001, mantida nesse tocante pela Lei 2335/2002. Logo, a contagem do prazo prescricional só teve início no momento em que o autor poderia exercer o direito (31/12/2001), não tendo, desde o marco inicial, decorridos cinco anos. \"No mais, mantenho a sentença conforme lançada. \r\n\r\nProc. 2007.045.000071-3 - RITA DE CASSIA DE MORAIS RAMON (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo os presentes embargos de declaração, visto que tempestivos, e os acolho, pois a sentença embargada efetivamente deixou de fazer menção à prescrição alegada. Por conseguinte, retifico a sentença proferida, para que dela passe a constar: \"No que tange à alegação de que se operou a prescrição, a mesma não merece ser acolhida, eis que a licença-prêmio foi instituída pela Lei 2319/2001, mantida nesse tocante pela Lei 2335/2002. Logo, a contagem do prazo prescricional só teve início no momento em que o autor poderia exercer o direito (31/12/2001), não tendo, desde o marco inicial, decorridos cinco anos. \"No mais, mantenho a sentença conforme lançada. \r\n\r\nProc. 2007.045.000719-7 - GILSON HENRIQUE NICOLINO, Assistente: SINDICATO DOS FUNC.PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo os presentes embargos de declaração, visto que tempestivos, e os acolho, pois a sentença embargada efetivamente deixou de fazer menção à prescrição alegada. Por conseguinte, retifico a sentença proferida, para que dela passe a constar: \"No que tange à alegação de que se operou a prescrição, a mesma não merece ser acolhida, eis que a licença-prêmio foi instituída pela Lei 2319/2001, mantida nesse tocante pela Lei 2335/2002. Logo, a contagem do prazo prescricional só teve início no momento em que o autor poderia exercer o direito (31/12/2001), não tendo, desde o marco inicial, decorridos cinco anos. \"No mais, mantenho a sentença conforme lançada. \r\n\r\nProc. 2007.045.000775-6 - MANOEL MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.045.000779-3 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Decisão:Recebo os presentes embargos de declaração, visto que tempestivos, e os acolho, pois a sentença embargada efetivamente deixou de fazer menção à prescrição alegada. Por conseguinte, retifico a sentença proferida, para que dela passe a constar: \"No que tange à alegação de que se operou a prescrição, a mesma não merece ser acolhida, eis que a licença-prêmio foi instituída pela Lei 2319/2001, mantida nesse tocante pela Lei 2335/2002. Logo, a contagem do prazo prescricional só teve início no momento em que o autor poderia exercer o direito (31/12/2001), não tendo, desde o marco inicial, decorridos cinco anos. \"No mais, mantenho a sentença conforme lançada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.006147-7 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MILDES FERNANDES FERREIRA Decisão:Venha o original do contrato de fls. 13/14 ou cópia autenticada. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.045.004272-0 - HSBC BANK BRASIL - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ANTONIO CESAR MOTTA CARVALHO E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor sobre devoluçao de AR\". \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.045.006075-8 - CARLOS ROBERTO RANGEL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X CARLOS ALBERTO BATISTA LIMA Decisão:....Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 08/11/2007, às 14:00. .... \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.004173-9 - ESPOLIO DE OCIMAR JUSTINIANO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA (RJ-135878)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2003.045.002154-9 - JOSE ROBERTO AIEX ALVES (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X LOJAS CITYCOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Sentença:;...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nId: 347848"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: João Gustavo Oliveira de Sant'anna\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVALERIA RIBEIRO DE CARVALHO - RJ069396 \r\n\r\n2002.045.005445-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nSERGIO LUIZ DA ROCHA - RJ064998 \r\n\r\n1996.534.003170-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA - RJ071735 \r\n\r\n2007.045.002813-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nGUILHERME DAUER FILHO - RJ033673 \r\n\r\n2004.045.002489-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nFRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES - RJ054629 \r\n\r\n2004.045.001532-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nEDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO - RJ066854 \r\n\r\n1991.045.000099-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nJULIA DA SILVA - RJ041777 \r\n\r\n1997.534.003464-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nVANIA XAVIER PINTO - RJ091949 \r\n\r\n2005.045.002508-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nJOSUE JORGE BAESSO - RJ091314 \r\n\r\n2005.045.001368-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2005.045.005487-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2006.045.003158-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nFABIANE SORIA TEXEIRA - RJ095594 \r\n\r\n2005.045.001086-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nMAURICIO JOSE DO SACRAMENTO - RJ069679 \r\n\r\n2003.045.005874-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2004.045.001224-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nNILO SERGIO GOMES - RJ072711 \r\n\r\n1996.534.002612-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nHELDER DE ALMEIDA LEAL - RJ055843 \r\n\r\n1983.045.000046-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n1996.534.004618-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\n2003.045.002018-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2003.045.003025-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2005.045.004691-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2006 \r\n\r\nALBENES DA CRUZ - RJ042790 \r\n\r\n1983.045.000016-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\n1987.045.000018-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\n2003.045.000040-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nNORMA SUELI DE SOUSA MENEZES - RJ084561 \r\n\r\n2005.045.004251-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\n2005.045.004397-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2005.045.004400-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\n2005.045.004405-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2006.045.002442-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2006.045.003208-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA - RJ082220 \r\n\r\n1993.045.000210-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n1995.534.003208-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n1997.534.004862-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nEDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ - RJ051894 \r\n\r\n2001.045.005620-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nRITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON - RJ001990A \r\n\r\n2004.045.000194-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2004.045.004798-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nAPARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES - RJ069416 \r\n\r\n1991.045.000040-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nJOELCIA VALERIO DA SILVA - RJ085959 \r\n\r\n2006.045.003326-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nOSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO - RJ042694 \r\n\r\n1992.045.000226-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2000.045.002892-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2004.045.005544-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2006.045.004324-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nMARILENE APARECIDA DE FREITAS - RJ039990 \r\n\r\n1993.045.000168-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nNERILTON MOREIRA DE ALMEIDA - RJ070736 \r\n\r\n1995.534.003095-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nVILMAR NASCIMENTO SALES - RJ092039 \r\n\r\n2000.045.001102-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nCELSO SANT'ANA PERRELLA - SP042570 \r\n\r\n2001.045.005654-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO - RJ074375 \r\n\r\n2000.045.000948-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nDEVANIR RODRIGUES DE PAULA - RJ085347 \r\n\r\n2006.045.003876-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nLUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES - RJ096232 \r\n\r\n2004.045.001826-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE - RJ095261 \r\n\r\n1981.045.000032-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\n2003.045.006518-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\n2006.045.001112-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nVALDECI GUIMARAES RODRIGUES - RJ107896 \r\n\r\n1999.534.000188-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\n2002.045.001736-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nDILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR - RJ123407 \r\n\r\n2007.045.002949-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nJOSE MENDONCA FILHO - RJ048069 \r\n\r\n2002.045.004473-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\n2006.045.005304-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA - RJ035620 \r\n\r\n2001.045.004262-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO - RJ070284 \r\n\r\n1999.534.002983-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nRONALDO CORDEIRO E SILVA - RJ119752 \r\n\r\n2006.045.000814-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2006.045.005635-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nHINDEMBURGO PIZZARINO - RJ082218 \r\n\r\n2005.045.005264-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nWALDEMAR PINTO FILHO - RJ035482 \r\n\r\n1992.045.000030-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR SANTANA - RJ123579 \r\n\r\n1996.534.003245-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nADALBERTO LUIZ BISOL - RJ103055 \r\n\r\n2003.045.006626-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nGIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO - RJ113576 \r\n\r\n2002.045.003049-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nFAUSTO IVAN DE OLIVEIRA CHAVES - RJ005688 \r\n\r\n2000.045.000004-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nNORMA GUTIERRES NASCIMENTO - RJ115851 \r\n\r\n1995.534.004482-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\n2003.045.002154-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\n2006.045.005638-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA RODRIGUES PEGADO - RJ032604 \r\n\r\n2005.045.003252-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nGILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO - RJ057758 \r\n\r\n1998.534.005372-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nVALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ056659 \r\n\r\n2001.045.006440-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nCARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO - RJ082550 \r\n\r\n2007.045.004467-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nJANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA - RJ117169 \r\n\r\n2001.045.002816-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nSANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO - RJ118516 \r\n\r\n2004.045.000760-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA REYMAO - RJ123444 \r\n\r\n2004.045.004098-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nALEX DE ARAUJO PIMENTA - RJ122155 \r\n\r\n2003.045.002558-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nSIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE - RJ126908 \r\n\r\n2004.045.003628-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nSUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO - RJ129730 \r\n\r\n1992.045.000134-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nEDSON BRASIL DE MATOS NUNES - RJ118534 \r\n\r\n2005.045.002712-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nANGELINA RIBEIRO SANTOS - RJ130844 \r\n\r\n2001.045.005762-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2005.045.003282-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nLEANDRO SÁ AMARAL - RJ144971 \r\n\r\n2006.045.004010-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nKAREN CHRISTINA MOREIRA CARVALHO GOMES - RJ133747E \r\n\r\n2002.045.005826-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nNELSON LOMBARDI DE MIRANDA - RJ135470E \r\n\r\n2006.045.004083-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nJORGE NILTON MACEDO JUNIOR - RJ138894E \r\n\r\n2003.045.000514-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nADENILSON PAREDES BOTELHO - RJ130445 \r\n\r\n1982.045.000034-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n2003.045.004476-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nIGOR TEIXEIRA DOS SANTOS - RJ147386E \r\n\r\n1997.534.004942-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n2001.045.004828-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n2003.045.005004-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nANGELA NUNES GUIMARAES - RJ154814E \r\n\r\n1987.045.000022-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n1990.045.000230-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2007.045.002544-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nROGELIO DE MENEZES GARCIA - RJ155584E \r\n\r\n2003.045.006452-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nHERMILIO SERGIO DE OLIVEIRA TELLES - RJ155609E \r\n\r\n2005.045.001652-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nRENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS - RJ139859 \r\n\r\n1998.045.000130-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nANDREZA ALVES DE OLIVEIRA - RJ158151E \r\n\r\n2002.045.004408-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2004.045.002157-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2004.045.002502-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nId: 347847"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Cláudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.001402-5 - L.F.O.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X T.M.O.S.), T.M.S. Decisão:Designo ACIJ para o dia 12 de dezembro de 2007, às 15:00h, ficando os réus advertidos que não havendo composição, a reposta deverá ser apresentada na audiência designada.Cite-se o primeiro réu no presídio onde se encontra custodiado. Intimem-se. Requisite-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.005246-4 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). HERMILIO SERGIO DE OLIVEIRA TELLES (RJ-155609E)) X M.A.S.), M.A.O.S. Decisão:Designo ACIJ para o dia 13 de novembro de 2007, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.045.005672-0 - C.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735) Recolham-se as custas para a expedição da 2ª via dos mandados de averbação e inscrição - Cód. 702-1 - R$ 20,98, CAARJ - R$ 2,09, Cód. 600225174-9 (campo 47) R$ 1,04, Cód, 567300124-3 (campo 48) R$ 1,04. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.045.006084-1 - W.B. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X I.G.B. Decisão:Designo audiência para o dia 13 de novembro de 2007, às 14:45h. Intimem-se, observando-se o endereço de fl. 121. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.003112-6 - J.P.S.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.J.R.B. Decisão:Designo audiência especial para o dia 13 de novembro de 2007, às 15:30h. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cc Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.001521-0 - A.M.J. (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X O.B.M.J. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416) À autora sobre fls. 69/86. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.006083-7 - C.E.L.G. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)), G.C.P.G.) Decisão:Assim, e encontrando-se presentes a probabilidade do direito do autor e o periculum in mora, fixo os alimentos em percentual equivalente a 20% dos rendimentos líquidos deste, para a hipótese de existência de relação de emprego, incluindo férias, gratificação natalina e eventuais verbas rescisórias de natureza salarial, sendo que o pagamento deverá ocorrer por meio de desconto incidente sobre o seu contracheque.Em caso de ausência de relação de emprego, os alimentos serão devidos pelo autor em percentual correspondente a 70% do salário mínimo vigente, devendo a quantia em análise ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal do(a) réu(é). Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 22 de novembro de 2007, às 11:20h \r\n\r\nId: 347849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.005804-0 - MONTART MONTAGEM EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO (RJ-132158)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista a inércia do executado quanto ao pagamento do débito, aplico multa de 10% sobre o mesmo, nos termos do Art. 475-J do CPC. Ao exequente para requerer o que entender por direito. \r\n\r\nEmbargos À Execução, à Título Judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.004388-6 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X EDNA DE SOUZA KELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nEmbargos À Execução, título judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.001882-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X JOÃO LUIS DA ROCHA KLOTZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:...Portanto, indefiro o pedido de fls. 21. ..Remetam-se os autos ao contador para que proceda a atualização da condenação, na forma da sentença de fls. 27/34, mantida pelo acórdão de fls. 81/90... \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.534.001152-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X SULFATO DE ALUMINIO RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788)), Litisconsorte: RENATO FIGUEIRA DE CASTRO), Litisconsorte: JOSE MARIA FIGUEIRA DE CASTRO), Litisconsorte: ERASMO FIGUEIRA DE CASTRO, Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746)), Litisconsorte: CONSUELO FIGUEIRA DE CASTRO Despacho:1) Regularize-se sua representação, eis que lhe falta documento essencial, mandato procuratório. Prazo: 10 dias.2) Após, ao exequente sobre fls. 398/399. \r\n\r\nQuebra Execução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.045.002369-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X LAMARTINE ELETRICA HIDRAULICA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.534.004087-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X FLUMISSERA MAQUINAS AGRICOLAS COM.E IND.LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Despacho:Junte-se. 1. Suspendo, por ora, fls. 208. 2 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1997.534.005577-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X MARIO GIFFONI MENANDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497) Sentença: 1) Tendo em vista que o débito fiscal correspondente à referência cadastral nº 13.4.17.02.01.000 dos exercícios de 1992, 1993 e 1994 foram cancelados, conforme manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. 2) Quanto a mesma referência cadastral do exercício de 1996, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC, tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente. 3) Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. 4) P.R.I. 5) Transitada em julgado, levante-se a penhora de fls. 51, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2005.045.003771-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AUTO POSTO MATE AMARGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.045.006309-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLARISSE THIEME DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MERCEDES THIEME DE MORAES (RJ-140593) Sentença:,...ACOLHO EM PARTE a \"exceção de pré-executividade\" para reconhecer a prescrição dos créditos tributários de fls. 05, 06 e 07, devendo os mesmos serem excluídos da execução e, em conseqüência julgo extinta a execução nos termos do art. 267 inciso VI do CPC, com relação à estas CDA's.... \r\n\r\nProc. 2007.045.001281-8 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). YUN KI LEE (SP-131693), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Ao executado para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.045.001323-9 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X EFFICIENT WAY ENSINO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE ABREU (RJ-003865) Sentença:...ACOLHO a \"exceção de pré-executividade\" para reconhecer decadência do crédito tributário de fls. 05, e em conseqüência julgo extinta a execução nos termos do art. 267 inciso VI do CPC.... \r\n\r\nId: 347846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nArt. 10, § 2º, da Lei 9.437/97- Contrabando Ou Descaminho de Arma de Fogo... E Art. 180, Caput - Receptação C/C Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.046.000269-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIO SOARES BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570), Dr(a). JULIANA ARENO CALDAS (RJ-112414), Dr(a). RODRIGO CHRISTIANO CAVALCANTI FARIA (RJ-146595E) Despacho:Ante o Princípio da Ampla Defesa e Contrditório, às partes sobre os documentos de fls. 413/428.Após, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.046.005881-5 - LEANDRO MOTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Despacho:Digam as partes em alegações finais, em prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.046.006242-9 - CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO, Paciente: JOSERLAN ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485) Sentença:\"...ISTO POSTO, DENEGO, IN LIMINE, A ORDEM DE HABEAS CORPUS do paciente JOSERLAN ROCHA NUNES, mantendo a sua custódia, em face da legalidade da prisão.P.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se....\" \r\n\r\nId: 347891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO CÍVEL AVANÇADO APERIBE)\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.845.000502-6 - Pablo Alessandre Camacho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678, Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). X Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Siqueira Rodrigues - OAB SP045091). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/01/2007, às 14:10 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.845.000520-8 - Nivaldo Ferreira Pena. X CEDAE - Cia Estadual de Águas e Esgotos. Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/01/2007, às 10:20 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.000526-9 - Karina Coutinho Pacheco Oliveira. X CEDAE - Cia Estadual de Águas e Esgotos. Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/01/2007, às 16:00 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001105-1 - Antônio Carlos Almeida Marques. X TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/01/2007, às 16:10 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001159-2 - Almir Rosa Sardinha. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/01/2007, às 14:20 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.845.000475-7 - Hilton da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X AMPLA. Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/01/2007, às 13:00 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.000477-0 - Ary Santos Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X AMPLA. Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/01/2007, às 13:10 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.000479-4 - Adilson Boy de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X AMPLA. Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/01/2007, às 13:20 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.000480-0 - Enock Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayara Maia Ferreira Luz - OAB RJ140212). X CEDAE - Cia Estadual de Águas e Esgotos. Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/01/2007, às 14:00 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.000521-0 - Lana Cristina Cortat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X CEDAE - Cia Estadual de Águas e Esgotos. Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/01/2007, às 11:00 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.000522-1 - Judith dos Santos Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X AMPLA. Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/01/2007, às 15:00 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.000523-3 - Alcy Lanes da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/01/2007, às 15:10 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.000524-5 - Rivelino Macedo de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/01/2007, às 15:20 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.000555-5 - Anne Madeleine Matta da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Unimed Noroeste Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ribeiro Freire - OAB RJ138844). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/01/2007, às 10:00 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.000556-7 - Edilamar Rodrigues Marchete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richella Maia Berriel Fallante Marchet - OAB RJ097500, Paulo Roberto Maia Jorge - OAB RJ085091). X Unimed Noroeste Fluminense - Coop. de Trabalho Médico LTDA. Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/01/2007, às 10:10 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2007.845.001033-2 - João Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Barros Dias - OAB RJ141466E, Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/01/2007, às 11:10 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.845.001050-2 - Renato de Souza Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Barros Dias - OAB RJ141466E, Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/01/2007, às 11:20 horas, a realizar-se no 2º andar do Forum da Comarca de Santo Antônio de Pádua. Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos. \r\n\r\nId: 347969"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Resp. pelo Expediente: Christine Borges Valente\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.051.001091-2 - ALDINÉIA DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão: Cuida-se de demanda de implantação de benefício previdenciário postulada pela requerente que alega ter sido companheira de Segurado do INSS. No exame da tutela antecipada acolho os argumentos do Ministério Público, porquanto não estão presentes os elementos que permitiriam o acolhimento do pleito nesta fase. Assim, apenas a regular instrução demonstrará o direito da autora em perceber o citado benefício. Portanto, indefiro a tutela. Citem-se. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.051.000172-6 - PAULO ANGELO GUIMARÃES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X UNIÃO FEDERAL Decisão:1 - Recebo o recurso no seu duplo efeito.2 - Dê-se vista ao apelado para contra-razões.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.051.000189-6 (2787/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X UPIC- USINA PUREZA IND. COM. S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C) Despacho:Fls. 95: manifeste-se o executado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.051.001116-1 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ORLANDO PEREIRA AFONSO Despacho:Fls. 125/190: manifeste-se o executado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.051.001290-6 - ROSILENE MORETTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X LÍGIA SUETH ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho: Apresemtem as partes o rol de testemunhas para que seja possível a designação da audiência em horário adequado. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, Correção de Triênios e Revisão e Correção de Triênios e Revisão e Correção de Promoção p/Antiguidade C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.051.001195-8 - OZAIR WELEMEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X INSTITUTO DE PENSÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1 - Recebo o recurso no seu duplo efeito2 - Ao apelado para contra-razões.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 347894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.001066-8 - B.S.T. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X E.B.S. Fls. 15 . Diga a parte Autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.053.001016-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223)) X JARBAS MAIA PEDRA E OUTROS Decisão:Considerando que a mora do devedor está devidamente provada por meio do documento de fl. 12, nos termos do § 2º do artigo 2º do DL 911/69, defiro a liminar pleiteada, pelo que determino a BUSCA E APREENSÃO do veículo descrito na inicial.Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão.Cite-se e intimem-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.053.000654-9 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X PAULO ANTÔNIO DA SILVA BARBOSA Decisão:Fl.28: Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.053.001174-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ANA CLAUDIA DOS SANTOS FERNANDES TAVARES Fls. 26 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de título C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.053.000792-6 - EXPLORER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) Despacho:À parte autora para justificar a pertinência das provas requeridas, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.053.000276-0 (9739/00) - O.M.G.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X H.S.S. Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, DECRETANDO O DIVÓRCIO DE OLIZETE MIRIAM GOMES TELLES DOS SANTOS E HUMBERTO SEFARIM DOS SANTOS, extinguindo a sociedade conjugal, nos termos do artigo 2º, inciso IV, da Lei 6515/77. Outrossim, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para a devida averbação à margem do assento de casamento, consignando que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Condeno a requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça a requerente, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.053.000792-6B - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X EXPLORER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Decisão:Ante o exposto, considerando que a impugnada não fez prova de que arcar com as despesas do processo prejudicaria a própria mantença, revogo o benefício da gratuidade de justiça deferida nos autos principais ao autor, ora impugnado.Determino sejam recolhidas as custas processuais e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro na norma do artigo 257 do Código de Processo Civil.Atente-se para o fato de que o autor, ora impugnado, deixou de recolher as custas somente a partir da fl. 100 dos autos do processo principal, conforme certidão de fl. 114-v.P. I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.053.000271-9 (12730/04) - RONALDO LISBOA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X STEFANO NARICI NETO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONDIM ÁVILA (BA-004946), Dr(a). UBIRAJARA GONDIM DE BRITO ÁVILA (BA-019362) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.053.000568-5 - MARIA IZABEL CANDIDO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALUIZIO CANDIDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença:Considerando-se que o requerente manifestou a vontade de desistir de prosseguir no feito a fl. 29v, a parte requerida ofereceu resposta concordando sobre a desistência, a fl. 33, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII c/c § 4º do Código de Processo Civil.Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais.Ante a gratuidade de justiça deferida, suspendo a cobrança das despesas processuais pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nId: 347866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.055.000570-4 (5784/98) - Inventariante: LEONINA ALVES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA COSTA (RJ-003488)) X ALBERICO JOSE DOS SANTOS Informar se há interesse no desarquivamento do processo, tendo em vista que a petição nº 1806 foi protocolada em 17/02/03. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.055.001275-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO CESAR DE SOUZA SILVA Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas para nova diligência - Conta 0714-6 - R$ 12,24 + 5% de FUNDPERJ e FUNPERJ, no valor de R$ 0,m61 cada um. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.055.012602-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X HELIO FERNANDES Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.055.012603-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ELIANDRO CANILO DE ARAUJO Decisão:Emende-se a incial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxa judiciária complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.055.012622-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RODRIGO FARIA DA SILVA Decisão:I - Considerando os documentos acostados com a inicial, bem como a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.055.012687-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSELITO LOURENÇO DE ALMEIDA Decisão:Emende-se a incial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxa judiciária complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição.P.R.I.(falta recolher R$ 238,04 de taxa judiciária) \r\n\r\nProc. 2007.055.012692-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA Decisão:Emende-se a incial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxa judiciária complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.055.012693-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERALDO PEREIRA CARVALHO Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o valor da causa, recolhendo-se as custas e taxa judiciária complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição.(falta recolher R$ 175,21 de taxa judiciária) \r\n\r\nProc. 2007.055.012694-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO RODRIGUES PEREIRA FILHO Decisão:Emende-se a incial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxa judiciária complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição.P.R.I.(falta recolher R$ 124,62 de taxa judiciária) \r\n\r\nProc. 2007.055.012695-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS PEREIRA CONCEIÇÃO Decisão:Emende-se a incial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxa judiciária complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição.P.R.I.(falta recolher R$ 180,05 de taxa judiciária) \r\n\r\nProc. 2007.055.012696-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO DA CONCEIÇÃO MOTTA Decisão:Emende-se a incial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxa judiciária complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição.P.R.I.(falta recolher R$ 179,66 de taxa judiciária) \r\n\r\nProc. 2007.055.012697-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JERONIMO FARIAS MELO Decisão:Ao autor para efetuar o recolhimento da taxa judiciária complementar (R$ 42,88), no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.055.012698-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSETE QUEIROZ BARRETO Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.055.012650-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALUMBRAS ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL TLDA Despacho:I - Ao autor para fornecer cópia do despacho judicial, bem como regularizar as custas judiciais, conforme certidão de fl. 14.II- Com a juntada, cumpra-se a medida deprecada. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.055.012681-0 - MURILO MELO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X VASSITEC ELETRO DIESEL LTDA E OUTRO Despacho:I - Ao autor para fornecer cópia do despacho judicial, conforme certidão de fl. 10.II- Com a juntada, cumpra-se a medida deprecada. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.055.012684-6 - JOSE DOMINGOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X NIPPONFLEX DISTRIBUIÇÃO AUTORIZADA E OUTRO Despacho:I - Ao autor para fornecer cópia do despacho judicial, conforme certidão de fl. 08.II- Com a juntada, cumpra-se a medida deprecada. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.055.012706-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOMARIO SANTIAGO ALVES Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 14. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.055.000679-7 (9071/01) - CONDOMINIO CISNE BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X EUMANO CARDOSO FERREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 187 - Recolhidas as custas, oficie-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2007 \r\n\r\nProc. 2001.055.000734-0 (9085/01) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X MAURO CESAR FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Portaria 01/2001 - Ao autor para fornecer ao cartório cópia da petição de execução e da planilha para instrução de carta precatória\" \r\n\r\nProc. 2001.055.000959-2 (9.086/01) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X LCCS - ENGENHARIA E CONSTRUCOES Despacho:I - Intime-se o autor para efetuar o recolhimento das custas faltantes, conforme planilha às fls. 211-212.II- Regularizadas as custas, oficie-se ao Juízo Deprecado dando notícia da nova data da audiência. \r\n\r\nProc. 2003.055.001774-0 - CONDOMINIO CASAMARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X GRAFICA CERVANTES EDITORA LTDA E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesignao audiência para o dia 31/01/2008, às 13:40 horas, AIJ. Intimeme-se, sendo o liquidante por Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.055.011209-4 - ROBERTO CORDÃO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL - TELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.055.012543-0 - SANDRA CARDOSO BRECHNER (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X MARCELO ROCHA DE FREITAS Decisão:I - Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento nos termos do artigo 284, parágrafo único, do CPCII- Na mesma oportunidade, venha a última declaração de IR ou de isento. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2000.055.000260-1 (8384/00) - SONIA CHAGAS MACEDO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CHAGAS MACEDO DIAS (RJ-078880)) X MARIO LUIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Portaria 01/2001 - Aos exequentes para recolherem as custas referentes a intimação do executados para as praças designadas(Atos OJA conta 0714-6 R$ 12,24, CAARJ conta 0201-4 R$ 1,22, FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 0,61 e FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 0,61)\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.055.001445-0 - LUIZ FERNANDO BARROS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X V.M. VIEIRA PECAS E SERVICOS M.E. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723) Na forma da Portaria 01/01, diga o exequente sobre a certidão de fls. 203vº \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.055.001279-4 - ARAHCEB INDUSTRIA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X CHARLON ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318) Ao exequente para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.055.011620-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X RAPIDO TELLES TRANSPORTE LTDA E OUTROS \"Portaria 01/2001 - Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução de carta precatória e mandados\" \r\n\r\nProc. 2007.055.012619-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LENY MARIA DA CRUZ MARTINS ME E OUTRO Decisão:Venha a complementação da taxa judiciária no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.P.R.I.(Falta recolher R$ 470,63 de taxa judiciária) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.055.001434-0 - UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X PORTOLAGO DISTRIBUIDORA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifico que, por ordem verbal do MM. Dr. Rafael de Oliveira Mônaco, Juiz de Direito, tendo em vista a realização na data de hoje, pelo mesmo, de audiências na 2ª Vara desta Comarca, fica redesignada a Audiência Especial que hoje se realizaria para o dia 10/01/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.055.000088-6 (7.534/80) - Inventariante: AGUEDA SANTIAGO DE SOUZA X NELSON LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084) Portaria 01/2001 -Aos desarquivados à disposição da interessada para consulta em cartório(srª advogada não tem procuração nos autos)\" \r\n\r\nProc. 2002.055.001585-5 - Inventariante: MARIA ELVIRA RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X RICARDO DE OLIVEIRA PINTO Portaria 01/2001 - Ao inventariante para que se manifeste no Juízo deprecado - 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói/RJ - cp nº 2004002023756-6 , sobre certidão do sr. OJA(imóvel fechado encontra-se fechado e o oficial solicita a intimaçaõ do interessado para providencias necessárias a fim de facilitar o acesso ao imóvel)\" \r\n\r\nProc. 2007.055.012637-8 - EDUARDO KENEDY DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUEDES DE SOUZA (RJ-081564)) X EDUARDO DE OLIVEIRA VIEIRA Decisão:I- Nomeio o requerente inventariante, lavre-se termo;II-Venham as primeiras declarações no prazo de 20 dias. Após, será apreciado o pedido de recolhimento de custas ao final; \r\n\r\nManutenção de Posse, C/C PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.010779-7 - NILZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418), Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-140405E), Dr(a). VIVIAN DE CARVALHO LOBO (RJ-155480E)) X JOSE HENRIQUE MORAES SILVA E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.055.006962-9 - BANCO VALKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROGERIO CAETANO DA SILVA E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, forneça a parte autora as cópias do art. 202 do CPC para instrução da carta precatória \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.055.000408-8 - DANIEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959), Dr(a). OLAVO PEREIRA PINHEIRO (RJ-108447)) X PAULO CEZAR PEREIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807) Na forma da Portaria 01/01, digam os interessados sobre a certidão negativa da testemunha Cristiane Velloso Gomes. \r\n\r\nProc. 2007.055.011922-2 - PAULO ROGERIO PINTO MARINHO, MARCELO DA CUNHA SANTOS, SIRLEI ALVES DOS SANTOS, ROGERIO MOURA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X O. R. RASCÃO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA), IGREJA UNIVERSAL Despacho:Diante do pedido de desistência, devidamente homologada pelo Juízo às fls. 38, defiro o pedido de desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias. Após procedida as cautelas de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.055.012551-9 - THIAGO MARTINS DE OLIVEIRA LOURES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X MARIA AUXILIADORA RAMOS LOURES Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça 2. Cite-se a requerida para que no prazo de 5 dias, apresente as contas requeridas ou conteste a presente ( ART. 915 do CPC) . Prestadas as contas, diga o Autor em 5 dias (ARt. 915,§ 1º). 3. Tendo em vista que a solução desta lide atinge efetivamente a esfera jurídica do eventual vencedor da ação de prestação de contas, defiro a suspensão requerida. jurídica do eventual ven \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.012356-0 - ADITECH INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA ME, JOSE VALTER DOS SANTOS MEDEIROS, JOSE AUGUSTO SARAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X JOÃO LUIZ GOMES DIOGO Despacho:I - Cite-se.II- Após o contraditório, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.055.012218-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANTONIO ROSA DA CUNHA Ao autor para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.055.012319-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELE SILVA DA CONCEIÇÃO Ao autor para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.011825-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LUCAS FABRICIO GRAÇA Ao autor para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.055.000785-0 - JORGE LUIZ FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X AUTO VIAÇAO SALINEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Expeça-se guia de depósito. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.055.010445-0 - VANIA RANGEL LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES (RJ-128765)) X Confrontante: MARICELMA DOS SANTOS SOUZA), Confrontante: DELMO DEFANTI), Confrontante: BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Na forma da Portaria 01/01, a parte autora para se manifestar sobre a devolução do AR negativo de fls. 40 e parcialmente positivo de fls. 28,v. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.055.000145-5 (2350/95) - EDEGARD CARDOSO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233), Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X JULIO ELIAS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Informar se há interesse no desarquivamento do processo. Em caso positivo, promover a complementação das custas: R$ 3,90 - conta 0727-8 e R$ 0,87 nas contas 6002.025174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2001.055.001802-7 (9090/01) - MARIA HELENA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X INDUSTRIA YAMAGATA LTDA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329) Portaria 01/2001 - A requerente para atender solicitação da Procuradoria da Fazenda Nacional de fls 154\" \r\n\r\nProc. 2004.055.002529-4 - FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744)) X JOSE BERTOLOSSI), Confinante: ALTAIR SIERVO CARDOSO), Confinante: GUIOMAR NEVES RODRIGUES CARDOZO), Confinante: VALDECIR DE OLIVEIRA), Confinante: IOLETE GOMES DOS SANTOS OLIVEIRA), Confinante: RICARDO CARDOSO \"Portaria 01/2001 - Ao autor para fornecer mais 03 cópias da emenda da inicial, 05 do despacho de fls 40 e 02 da planta do imóvel usucapiendo\" \r\n\r\nProc. 2007.055.012679-2 - ELIO NORBERTO ARLEO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X MANOEL DIAMANTINO DAS COSTA - EMITUR) Decisão:Defere-se, por ora, JG.Deve a parte autora indicar ao Juízo, de forma objetiva, o seguinte:a)nome do réu:b)confrontantes:Lado direito:Lado esquerdo:Fundos:Frente:c)Eventuais interessados:E, ainda, apontar às folhas dos autos em que constam os seguintes documentos: a)Planta do Imóvel:b)Certidão do RGI:c)Histórico Fiscal do Imóvel:d)Certidões dos imóveis dos confrontantes no RGI:e)Certidão de inventariança no caso de espólios:f)Certidões em nome do autor e seus sucedidos (possessórias e reivindicatórias):g)Certidão relativa ao imóvel:Em não existindo nos autos, deve a parte autora providenciar.Após, ao MP. \r\n\r\nId: 347867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.058.000562-1 - Inventariante: ANTONIO TEZOLIM (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829)) X DAURA ASTERITO TEZOLIM Sentença:Assim sendo, ADJUDICO em favor de José Ricardo Silva Medeiros os bens descritos às fls. 44/46; fls.63 dos autos do Inventário por falecimento de Daura Asterito Tezolim, com as especificações a ele atinentes, ressalvados os direitos de terceiros.Após certificado o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas, expeça-se Carta de Adjudicação na forma da Lei e, em seguida, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. Expeçam-se os alvarás necessários.Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.058.002518-7 - EDINE RACHEL DE FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702)), Falecido: ARINO GOMES DOS SANTOS Venham as primeiras declarações e as custas e taxa de acordo com o monte. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.058.000249-8 (655-8) - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JOSE MAURO CARNEIRO MARMORE (Adv(s). Dr(a). RUBEM LIMA CALAZANS (RJ-012221) Cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.058.002594-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABIO DE SOUZA DALGOBBO Certidão: \"Certifico e dou fé que, nesta data, nos termos da Portaria 04/03, desentranhei o mandado de fls. 35/36, encaminhando-o à Central de Mandados para o devido cumprimento.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.058.001112-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO FIDELIS DO BRASIL Certidão: \"Certifico e dou fé que desentranhei o mandado de fls. 63/65, encaminhando-o à Central de Mandados para cumprimento, nos termos da Portaria 04/03.\"Ao Autor para comparecer à Central de Mandados e acompanhar a diligência com o Sr. OJA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.058.002831-9 - NEW FISH COMERCIO DE PESCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO M. FERNANDES (SP-138731), Dr(a). MARCELO DA CONCEIÇÃO URBSCHEIT (RJ-119064)) X MARCIA SOARES CARDOSO Ao autor sobre o laudo da avaliação : \" ... metade do lote de terreno designado pelo nº 16 de quadra 31 com área de 450m² ... QUE AVALIO EM R$ 3.000,00 ( TRÊS MIL REAIS); metade do lote de terreno designado pelo nº 18 da quadra 31 com área de 444,60m²... QUE AVALIO EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) \". \r\n\r\nProc. 2006.058.002980-4 - Inventariante: ALICE MARIA SEABRA DFE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA SEABRA DE ALMEIDA (RJ-033716)) X JOSE DE ALMEIDA À inventariante sobre o auto de avaliação do OJA : \" ...existem duas benfeitorias constituídas, sendo que na frente uma casa de varanda...O QUAL AVALIO 1/4 (UM QUARTO) EM r$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS) e um prédio nos fundos constituído de ... O QUAL AVALIO 1/4 (UM QUARTO) EM r$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS)... \". \r\n\r\nProc. 2007.058.001531-5 - WILSON GIL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X GILBERTO CARDOSO MACHADO E OUTRO Certidão: \"Certifico e dou fé que foi oficiado o Juízo Deprecante com vistas a designação de nova data para a AIJ, sendo certo que a presente precatória encontra-se aguardando resposta do ofício supra.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.058.000646-6 - MARILENE PIRES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X JOSÉ DE ALMEIDA Sentença:Vistos e etc;Instada a a promover o recolhimento das custas devidas, a parte autora quedou-se inerte, não tendo efetuado o pagamento das custas judiciais e da taxa judiciária, apesar de regularmente intimada para fazê-lo (fls. 40.). Impõe-se, destarte, o cancelamento da distribuição do presente feito, na forma do artigo 257, do CPC.Diante do acima exposto, Julgo Extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, XI, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, cancele-se a distribuição do feito e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.058.002547-3 - CONDOMINIO DO EDIFICO RESIDENCIAL COSTA AZUL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X PAZ E LUZ VIDRAÇARIA LTDA Certidão da Drª Escrivã : \" campo 37 R$ 17,49; campo 38 R$ 8,74; campo 39 R$ 3,49; campo 40 R$ 19,24; campo 41 R$ 48,96; campo 42 R$ 4,89; campo 43 R$ 17,45; campo 45 R$ 3,49; campo 47 R$ 3,32; campo 48 R$ 3,32 e campo 49 R$ 81,43 \". \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.058.002532-1 - BANCO BRADESCO S/A, (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X C L SÃO CONRADO COM E REPRESENTAÇÃO LTDA. E OUTROS Certidão da Drª Escrivã : \" São três citações, penhora e avaliação conforme pedido de fls. 04 + 10% de CAARJ. Falta complementar R$ 34,98 + 10% + R$ 3,49 = R$ 38,47 cód. 0714-6 campo 37 \". \r\n\r\nProc. 2007.058.002533-3 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X C L SÃO CONRADO COM E REPRESENTAÇÃO LTDA. E OUTROS Certidão da Drª Escrivã : \" Falta complementar custas de OJA 0714-6 R$ 34,98 + 3,49 = R$ 38,42 3 citações e penhora e avaliação \". \r\n\r\nProc. 2007.058.002534-5 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X C L SÃO CONRADO COM E REPRESENTAÇÃO LTDA. E OUTROS Certidão da Drª Escrivã : \" Falta complementar custas de OJA 0714-6 R$ 34,98 + 3,49 = R$ 38,42 \". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.001125-5 - CASA RORILÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO / AMPLA Cópias para instruir mandado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais cumulado c/desconstituição de debito c/pedido de ant.de tutela p/restab.de fornec.de energ \r\n\r\nProc. 2005.058.003198-5 - AMAURI COELHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, para DECLARAR a insubsistência da dívida lançada pela empresa ré contra o número de cliente nº 2434433-8, arbitrando-se astreintes no décuplo do valor que eventualmente venha a ser cobrado indevidamente, contrariando o que ficou ora estabelecido pela presente sentença; CONDENAR a AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ao pagamento em favor de AMAURI COELHO DE MENEZES a título de indenização por danos morais no valor de doze mil reais (R$ 12.000,00), corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais a contar da citação, até a data do efetivo pagamento e INDEFERIR os demais pleitos, tudo consoante fundamentação supra que passa fazer parte integrante deste dispositivo. Custas pro rata e honorários advocatícios suportados pelas partes ante a sucumbência recíproca, observando-se, contudo, o que dispõe o art. 12 da Lei 1.060/50 em relação ao autor que \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.058.000014-9 - Inventariante: DIRCEU RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X NELY RAMOS Ao Inventariante sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.058.001654-8 - Inventariante: PAULO CEZAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X JOSE HENRIQUE ANDRADE Sentença:Acolho, na íntegra, o parecer ministerial retro adotando-o como razões de decidir, razão pela qual extingo o presente inventário, na forma do art.267,VI do CPC, uma vez que de acordo com o art. 990 do CPC, tendo o falecido deixado herdeiros necessários, a inventariança deverá caber, de acordo com a documentação trazida aos autos, ao herdeiro constantes dos autos em apenso.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.058.000718-5 - SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA, ODILON LISBOA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X MIGUEL SARAIVA DE SOUZA Despacho:Aos autores reconvindos, na forma do artigo 316 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.058.001816-8 - VERA LUCIA DE LEMOS MORGADO (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867)) X ALVARO ALVES COUTINHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.058.001290-9 - SERGIO FERNANDO VIEIRA DE ANDRADE RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X VILMA BRAVO DA SILVA) Cópias para instruir mandados. \r\n\r\nId: 347887"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.058.002196-7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA X LUCIA COELHO DAVID Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deLUCIA COELHO DAVIDÀs fls.16, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.007277-0 - Município de Saquarema X ANTONIO BARBOSA LIMA E JOSEFA PEREIRA LIMA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deANTONIO BARBOSA LIMA E JOSEFA PEREIRA LIMAÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.008420-5 - Município de Saquarema X ELIAS DANIEL JABBOUR Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deELIAS DANIEL JABBOURÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.015543-1 - Município de Saquarema X NILSON RODRIGUES SANTANA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de NILSON RODRIGUES SANTANAÀs fls.16, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.015686-1 - Município de Saquarema X JOEQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOEQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAÀs fls.05, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.016757-3 - Município de Saquarema X JOSE CARLOS N GUIMARAES Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOSE CARLOS N GUIMARAESÀs fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.020509-4 - Município de Saquarema X COMPANHIA FERRO BRASILEIRO S,A, Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de COMPANHIA FERRO BRASILEIRO S,AÀs fls.06, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nId: 347888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.061.002861-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X RUDOLF WEBER DE SABOYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 09 de janeiro de 2008, às 13h45min.As partes deverão, em 05 (cinco) dias, especificar outras provas que ainda desejam produzir, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses.Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.001886-2 - MIRALDA PRINCISVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X ESPÓLIO DE ARMENIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319) De ordem, ao interessado para retirar alvará expedido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.061.010577-1 - Inventariante: VERA TORRES DE MELLO FIALHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) RONALDO TORRES DE MELO FIALHO E OUTRO) X IVAN LISBOA FIALHO Decisão:Fls.51/53: defiro a conversão para o rito de Arrolamento, anotando-se na DRA. Cumpra-se o item, \"3\" de fls.45. Venha a partilha amigável e as certidões faltantes. Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.061.002678-0 - Inventariante: ANA LUCIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)), Interessado: CLAUDINEA CORREA DE LIMA, Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458), Dr(a). LUCIA VALINHOS PELOGIA (RJ-135559)) X PAULO GRECIO TEIXEIRA De ordem, ao Inventariante sobre informação do avaliador às fls 133. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.002457-0 - CONDOMINIO DA GLEBA V EM COMARY (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X ROBERTO SALDANHA GAUDIOSO E OUTRO Ao Autor sobre fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 2007.061.004210-8 - ANA MARIA VALENTE CEGLIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.006967-9 - CONDOMINIO PARADISO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X VALTER MONTEIRO Despacho:1- Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 08 de janeiro de 2008, às 13h30min.2- Cite-se e intime-se o Réu, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhado por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.3- Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.061.003586-2 - ESPOLIO DE MARIA HELENA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X MARIA DA CONCEIÇAO SCHIMIDT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, PARCIAL COM EXLUSAO DE SOCIOS \r\n\r\nProc. 2003.061.005017-0 - JONAS SALOMAO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X FELIZARDO TERÇAS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) Despacho:Ante os termos da petição de fls.390, depositem os Réus o restante dos honorários perciais.Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.001089-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO De ordem: Ao Município de Teresópolis sobre fls. 120/178. \r\n\r\nProc. 2007.061.002711-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:As partes deverão, em 05 (cinco) dias, especificar outras provas que ainda desejam produzir, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses.Na oportunidade, atenda a Fazenda Estadual, embargado na presente demanda, o requerido pelo nobre representante do Ministério Público em sua D. Promoção de fls.30/31.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.005785-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X ADRIANA DA CUNHA FROTA CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) ...especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, juntando, ao ensejo, os documentos que dispuserem como prova de suas alegações.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.540.001059-7 (5643/99) - SUESSEN MAQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X DONA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) ....diga o executado (sobre a planilha), em 05 (cinco) diasm formulando eventual proposta objetiva de acordo... \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.540.001030-4 (3929/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948)), Interessado: LEANDRO OLIVEIRA BRAGA, Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS BRANDãO (RJ-014316)) X TROPICAL LAND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:Fls.159/161: a questão já foi decidida a fls.145. Cumpra-se.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.061.000659-0 (3449) - PRODUTOS ALIMENTICIOS CLAUSSEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MACHADO MEIRELLES (RJ-142776)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS SERRANA DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão de fls 279vº do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.061.005369-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPÓLIO DE MARIO SOARES DA SILVA (REPRES. POR MARIA DE FATIMA GABRICH) (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312) Despacho:Defiro o pedido de remessa ao Contador Judicial de fls.182/183. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.002983-7 - KAFEMA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X LUCIANA D'ALMEIDA SILVA Despacho:Fls.55: oficie-se ao DETRAN para que informe a este Juízo acerca da existência de veículo em nome da ré. Indefiro o ofício ao BACEN, ante a possibilidade de pedido de penhora on-line, oportunamente. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.002983-7 - KAFEMA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X LUCIANA D'ALMEIDA SILVA Expeça(m) o(s) ofício(s) deferido(s) às fls 57. Antes, porém, recolha-se R$ 3,49 (conta 0711-2), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.061.007591-9 - PAULO MARTINS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X ANTONIO CARLOS FROES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Decisão:1.Ante a ausência de impugnação, homologo o quantum a título de pretensão de honorários, fixando os mesmos no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), para os fins legais.2.Intime-se o ilustre Perito nos termos já determinados a fls.128.3.Nos autos o laudo, às partes.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.540.003168-6 (4787/98) - Inventariante: DOLORES ALICE SCHNEEBELI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) ELISABETH DOLORES SCHNEEBELI E OUTROS) X ALFRED SCHNEEBELI De ordem: Aos interessados sobre o esboço de Partilha. \r\n\r\nProc. 2005.061.010226-5 - Inventariante: SONIA MARIA DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DERLI DE SOUZA SOARES De ordem: Digam os interessados sobre fls. 126/130. \r\n\r\nProc. 2006.061.005118-1 - Inventariante: HELENA STUCKENBRUCK (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) ALBERT CHRISTOPHE STUCKENBRUCK) X RUBENS STUCKENBRUCK DESPACHO ORDINATÓRIO - à ilustre advogada da inventariante para assinar termo à contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.061.005729-8 - Inventariante: VIRGINIA MARIA MAYRHUBER DE LIMA TRIGO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA CUNHA GOES (RJ-043849)) X MARIA JUDITH MAYRHUBER BAPTISTA SOARES DESPACHO ORDINATÓRIO - considerando a data de distribuição do presente feito (27/07/06), a inventariante para recolher a taxa judiciária devida, no valor de R$ 1.818,31. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2002.061.003953-6 - DROGARIA MURIFARMA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.002979-5 - KAFEMA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X ANDREA CADENA DA SILVA MARTINS DESPACHO ORDINATÓRIO - ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.004262-5 - MARIA DA ROCHA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.007004-9 - OSWALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X RICARDO OZORIO ALVIM), Litisconsorte: ELIZABETE DE OLIVEIRA FERNANDES Decisão:1- Baixem os autos para juntada de petição que segue. 2- Defiro suspensão do feito, pelo prazo de 90 (noventa) dias, como requerido. 3- Decorrido o prazo, manifeste-se a parte autora, e, na oportunidade junte-se aos autos a cópia de sua última declaração de renda, em INTEIRO teor, para a análise do pedido da gratuidade de justiça requerida. I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.061.003003-6 (6857/00) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ALTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ENGKIP CONSTRUTORA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Despacho:Ante os termos das certidões de fls.266vº e 267vº, indique o Credor bens passíveis de penhora. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.061.002250-0 - FLAVIA MELLO TAPAJOZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 347850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.061.007782-9 - JOSE MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA GOMES (RJ-025084), Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X SAMIR CHALHOUB De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Alvará pronto, a disposição dos interessados \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.009072-1 - GABRIEL MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Alvará pronto, a disposição dos interessados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.061.011976-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSILENE DE SOUZA LIMA Certifico que naõ foram recolhidas as custas dos ofícios requeridos \r\n\r\nProc. 2007.061.003080-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA DAS GRAÇAS RITA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2007.061.003491-4 - ESPÓLIO DE MARINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS PAROQUIA DO SAGRADO CORAÇÃO DA BARRA DO IMBUI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664) Despacho:Defiro pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.003003-5 - CESAR LUIZ GERMANO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837)) X CARLA JERUSA ALENCAR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JERUSA ALENCAR DE ALMEIDA (RJ-120330) Despacho:Regularize-se a advogada a peça apresentada sem assinatura (fl.173). \r\n\r\nProc. 2005.061.011528-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL QUINTA DE SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ALBERTO KALUSI Despacho:Conforme informação do novo endereço as fls.81. Anote-se.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 09/01/2008, às 14 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P.Oficie-se ao Juízo da 44ª Vara Cível da Capital, para informar a nova data de audiência e endereço de fls.81. \r\n\r\nProc. 2006.061.007802-2 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO DO GREEN VALLEY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X EDMUNDO DE AQUINO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) De ordem: Sobre o teor da Certidão de fls. 113 - Certifico que as custas da execução dos honorários não foram recolhidas - recolha o Exeqüente. Recolhidos eventuais valores de custas pendentes, diga o Exeqüente acerca do valor (fls. 117) depositado, requerendo o que de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.061.004190-6 - WILSON MARCELLINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAIA VIVANCO (RJ-142330)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Especifiquem as provas que pretendem produzir e se há interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.061.004218-2 - VANIA EZEQUIEL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PASSOS CAMPINOS (RJ-119652), Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Autora, em réplica \r\n\r\nProc. 2007.061.004354-0 - ANNITA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:As partes concordam com a designação da Audiência. Assim, designo Audiência Preliminar prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 09/01/2008 às 17h30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.004374-5 - NADIR VARGAS REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/10/2007 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.061.005018-0 - MARLI PETER CAMACHO SCHAFER (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Especifiquem as provas que pretendem produzir e se há interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.061.007649-0 - VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X THEODAN SOCIEDADE EDUCACIONAL Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 09/01/2008, às 14h30. Cite-se o Réu, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.061.007815-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL NEW FASHION CENTER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X ANA LUCIA LINHARES VIEIRA AGUEDA Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 09/01/2008, às 13h30. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.061.007960-0 - CONDOMINIO ROSEIRAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) X REFRIGERANTES PAKERA LTDA Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 09/01/2008, às 13 horas. Cite-se a Ré), com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.061.004182-7 - MARCOS GUIMARAES MENEZES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor, em réplica \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigaçao de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.006715-4 - DEUSDEDT MARTINS LEITE MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Especifiquem as provas que pretendem produzir e se há interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGALIDADE ACUMULATIVA COM REPETIÇÃO DE INEBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.002961-0 - JOAO BAPTISTA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Designo Audiência prevista no art.331, do C.P.C., para o dia 09/01/2008 as 16h30. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.061.005810-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE DOMINGOS DOS SANTOS Despacho:Certificado o trânsito em julgado. Defiro fl. 118, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ cobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.006161-3 - JOSE CARLOS CARREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X THEREZORT HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982) Despacho:Recebo o recurso de apelação, no efeito devolutivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E A CESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.061.000940-8 - JOSE RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X CLUBE XV (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que existe diferença de taxa judiciária a ser recolhida no valor de R$ 177,99. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.061.005835-7A - COTRAL FUNDAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIO SERRAO NEVES (MG-048154)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 20-21, por seus próprios fundamentos.Segue, em separado, cópia de ofício remetido à 9ª Câmara Cível desta Comarca, com as informações solicitadas. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.061.002585-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE E OUTRO De Ordem: Atenda-se o requerimento a fls 135 para DETRAN, SRF e TELEMAR, Recolham-se as custas \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.061.000789-6 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X ROSANE DA SILVA GONÇALVES Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Exequente sobre resposta de ofício \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.002255-3 - HOTEL ALPINA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X ROGERIO FERREIRA de Ordem: Fls 68. Atenda-se , após o recolhimento das custas do ofício requerido \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.007914-4 - VALDINEIA DE ANDRADE ABREU (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X HSBC BANK BRASIL S.A Decisão:[...] Isso posto, DEFIRO, por ora, a pretensão de antecipação ora postulada in limine litis. Oficie-se. 7.Arbitro a multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), com limite de R$ 9.000,00, na hipótese de descumprimento da antecipação de tutela.8.Designo Audiência a que alude o artigo 277, do CPC, para o dia 09/01/2008 às 15h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.061.007568-0 - GUILHERME DO CANTO VIVIANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D&A SERVIÇOS LTDA Despacho:Comprovada a hipossificiência da parte autora. Defiro a Gratuidade de Justiça. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 09/01/2008, às 15h30. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.061.006085-7 - ODILON MASSOLAR CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X SOTEC-SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor para fornecer cópias para instruir precatoria. \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.005835-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X COTRAL FUNDAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIO SERRAO NEVES (MG-048154) Despacho:O processo não está mais suspenso, porquanto não há notícias nos autos de ter sido deferido o pedido de efeito suspensivo, nos autos do recurso de agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu a exceção de incompetência relativa oferecida pela Ré.Designo Audiência de Conciliação, para o dia 16/01/2008 às 13 h.Intimem-se. Dê-se ciência as partes e seus patronos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.061.003692-2 - Inventariante: CLAUDIO DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X SEBASTIAO ABREU DE JESUS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Inventariante \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007699-4 - DIOMAR SUETE LEITE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X INSPETOR/DIRETOR - DRE De Ordem: Fls 50.Aguarde-se por 30(trinta) dias, devendo a parte manifestar-se findo o prazo, impreterivelmente \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.061.007935-6 - OSMAR RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X ESPOLIO DE LIVIO CECCHINI BRUNI De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor para firmar termo de ausência e retirar oficio. \r\n\r\nProc. 2005.061.000672-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X LEONARDO DE MELLO RODRIGUES E OUTRO Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 136, verifico que o autor desembolsou a quantia de R$ 2.448,22, para pagamento de custas, enquanto no termo de acordo de fls. 125/129, cláusula 5, alega ter desembolsado a quantia de R$ 6.095,83.Assim, intime-se o autor para esclarecer acerca do ocorrido e, em sendo o caso proceder à complementação da taxa judiciária, nos termos da certidão de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2007.061.002719-3 - TRANSVEST FACTORING COMERCIAL PATYENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X MOACYR CAMPOS ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 09/01/2008, as 17 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.005984-4 - CARLOS THIAGO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Digam as partes em provas, justificadamente, e se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.005223-0 - VALDIRA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Especifiquem as provas que pretendem produzir e se há interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c REparaçao de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.006464-5 - PAULO CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor, em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.061.004264-9 - HILDO LUIZ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) De Ordem: Espercifiquem as partes as provas que pretendem produzir e se ha´interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.002635-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SILVANO GOMES FRANCISCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, Regressiva \r\n\r\nProc. 2007.061.008329-9 - STANDER ADMINISTRADORA E CORRETAGEM DE SEGUROS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X GIOVANNI ANTONI DE OLIVEIRA DELFINO Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 09/01/2008, às 16 horas. Cite-se o Réu, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com declaratória de nulidade c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.006462-1 - NELY MACILENE FREITAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X CASA & VÍDEO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o Acórdão. A parte autora deverá comprovar o recolhimento das custas judiciais em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião, de coisa movel com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.000634-5 - MIGUEL RODRIGUES SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X GILCA MARTINS PINHEIRO E OUTRO) Despacho:Fl. 71 - Esclareça o autor o que pretende. \r\n\r\nId: 347854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "347851": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.008062-2 - T.S.R.L. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X A.J.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALDEIA SERAFIM (RJ-146751E) Decisão:1.Fls.77: Alegação desprovida de provas, o que, inclusive, deve ser objeto de ação própria. Decisão de fls.72 irrecorrida. Assim, tenho o inadimplemento como voluntário e inescusável. E, considerando a atualidade da dívida (três últimos meses), bem como a inércia do Executado quanto ao integral cumprimento de fls.75, somado ao tempo já decorrido desde a decisão de fls.72, DECRETO-LHE a prisão civil pelo prazo de 03 (três) meses, ciente de que poderá ilidi-la mediante o depósito de R$ 2.711,76, valor referente a 03 meses de pensão alimentícia. Expeça-se mandado de prisão.Oficie-se a todos os órgãos que atuam no presente feito. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se na forma do art. 172, § 2º - CPC. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, com Alteraçao do Prenome \r\n\r\nProc. 2004.061.002622-4 - S.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373) Sentença:\"Trata-se de requerimento de retificação de registro de nascimento com o objetivo de alteração do prenome do maior WALLEXANDRO MOACYR. Alega a parte requerente que a ortografia de seu prenome é objeto de grande constrangimento, principalmente na atual época de sua vida, em que pretende se alistar no exército. Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/06. Realizada a presente audiência conforme a presente ata. É O RELATÓRIO. DECIDO. Trata-se de mero equívoco acerca da ortografia do prenome do requerente, sendo certo que o pedido não traz qualquer prejuízo ao Estado ou ao interesse público, pois trata-se de correção que trará benéficos ao requerente e afastará qualquer tipo de constrangimento por ele sofrido. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a alteração do registro de nascimento do requerente, para que passe a constar como prenome: \"ALEXSANDRO\" e JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito, na forma do art. 1.109 do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de ju \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.008154-0 - D.R.J. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). BRUNO BERNARDINO CORREIA (RJ-156434E)) X P.A. Despacho:Comprove a Requerente os seus rendimentos por IRPF/2006 ou declaração de isento/2006. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso, c/c INVENTÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.061.002309-2 - V.J.F. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X S.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-101548), Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354), Dr(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (RJ-027933) À publicação, de ordem: Fls. 110: Dê-se vistas, pelo prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2007.061.008175-8 - C.F.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185)) X E.M.O.S. Despacho:Comprove a Requerente os seus rendimentos por IRPF/2006 ou declaração de isento/2006.Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.002639-1 - T.P.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.L. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.001709-6 - I.A.R. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X P.R.S.R. Decisão:Defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.061.002125-1 - M.D.L.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)), Interessado: P.C.P., Dr(a). CAMILA MARIA DIAS PAGUNG (ES-010244)) X V.O.C. De ordem: Atenda-se o MP( Esclarecer a Interditante as anotações constantes das certidões de fls. 207 e 208, informando quanto ao andamento de resultado dos feitos, comprovadamente.) \r\n\r\nProc. 2007.061.008092-4 - CATHERINA MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X ALUIZIO MOREIRA LIMA Decisão:Defiro a Curatela Provisória por 180 dias, ante a prova inicial produzida. Expeça-se alvará de autorização. Lavre-se termo. Tome-se o compromisso. Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 13/11/2007, às 14:00 hs. Cite-se o Interditando. Intime-se o Requerente. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.061.008251-9 - A.W. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634), Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850)) X B.W. Despacho:Comprove a Requerente os seus rendimentos por IRPF/2006 ou declaração de isento/2006.Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora, firmada por todos os advogados constantes do mandato. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.061.003379-9 (32187) - I.R. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X E.C.A.F.N.B. E OUTROS), Litisconsorte: J.F.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:R.M.Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, uma vez que os documentos juntados aos autos demonstram que a Requerente pode arcar com o pagamento dos valores das despesas processuais e dos honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.006022-6 - M.S.C.G. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665), Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978)) X L.C.P.G.) Sentença: Assim, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 20, devidamente ratificado à fl. 21, e decreto a separação do casal. Por conseqüência, na forma do artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira.Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro a ambas as partes. Expeça-se mandado de averbação ao Registro Civil de pessoas naturais competente. Retifique-se a distribuição para que passe a constar \"Ação de Separação Consensual\". Comunique-se ao distribuidor. Anote-se onde couber.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 347851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcio Mansur Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.061.009148-8 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871) Sentença:Acolho, desta forma, a manifestação ministerial e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA DENÚNCIA, a fim de ABSOLVER RENATO MACHADO, com fundamento no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal, da imputação que lhe foi feita. Sem custas. Expeça-se alvará de soltura e cumpra-se-o, se o réu não estiver preso por outro motivo. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.061.010796-2 - A JUSTIÇA PUBLICA X MARCOS EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE PROVA DE DEFESA PARA O DIA 10/12/07 ÀS 13:00 HORAS. I.SE. \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2005.061.000675-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR - OAB/RJ 94.757 (Adv(s). Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447), Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585), Dr(a). PATRÍCIA ELIAS CIPRIANO (RJ-119183), Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851), Dr(a). GLORIA PEIXOTO ARAUJO (RJ-104834), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121417), Dr(a). ROBERTO SANTANA PIRES (RJ-146483), Dr(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR (RJ-139643), Dr(a). RAFAEL LUIZ MARTINS MARINHO (RJ-142373E), Dr(a). ROBERTA SADOK DE SA TAKAHASHI (RJ-136718E), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA MOREIRA DA SILVA (RJ-132051E), Dr(a). CRISTIANE MICHELE COLLA (RJ-139094E)) X MARCOS REIS RAMOS MAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) \"ACOLHO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECORRIDO O PERÍODO DE PROVA SEM REVOGAÇÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO NA FORMA DO ART. 89, § 5º, DA LEI 9099/95. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., \"CAPUT\" \r\n\r\nProc. 2007.061.004159-1 - MINISTERIO PUBLICO X DIEGO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Sentença:SENTENÇAJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA DENÚNCIA, a fim de ABSOLVER DIEGO DIAS DA SILVA da imputação que lhe foi feita, na forma do artigo 386, VI, do Código de Processo Penal. Sem custas. Expeça-se alvará de soltura, imediatamente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, após as comunicações e anotações habituais \r\n\r\nId: 347852"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.831.008320-8 - José da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Moises Fernando Costa. ...julgo extinto o processo, sem exame do mérito... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.831.004451-0 - Dircilene da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Nathália Goes da Silva - OAB RJ156451E). X Maria de Fatima V. Ramos. 1 - Assiste razão ao zeloso serventuário, subscritor da certidão de fls 50. O acordo homologado pelo juízo às fls 16 não engloba o primeiro réu, eis que houve desistência expressa. Nessse sentido, indefiro a expedição de certidão de dívida.\r\n\r\n2 - Promova o cartório a exclusão do primeiro réu do pólo passivo da relação processual.\r\n\r\n3 - Diga a parte autora se tem algo mais a requerer, em cinco dias. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.005416-4 - Leda Maria Mendes Strucchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ063844). X Luiz Otavio de Oliveira Freitas. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.002611-0 - Manoel Inácio Vaz da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Carlos Roberto da Ponte Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernane Pereira de Souza - OAB RJ146232, Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2007.831.003539-3 - Antonio de Azevedo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. conclusão de ordem;\r\n\r\nReconsidero, em parte, a decisão anterior, no que se refere ao mencionado dispositivo processual, inaplicável à hipótese, levando-se em conta que o feito foi extinto sem o exame do mérito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.831.003936-7 - Maria Elvira de Magalhães Dorna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Rubens Lacerda - OAB RJ011006). Leilão designado para os dias 14/11/07(1º leilão) e 28/11/07 (2º leilão), ambos às 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2005.831.001788-0 - Denise de Oliveira Baddini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy Gonçalves Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ135013, D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Silva Ferreira - OAB RJ110795, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.002407-0 - Elida da Cunha Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Marcos Vinicius Siqueira Couto. Ao exeqüente sobre fls. 73/78. \r\n\r\nProc. 2005.831.004183-2 - Carlos Roberto da Silva Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Unimed - São Gonçalo/niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Pedro Paulo de Jesus Silva - OAB RJ140037E). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.004379-8 - Jacqueline Modesto de Almeida. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifique o trânsito em julgado os embargos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.831.004404-3 - Expedito de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Montenegro Hirschfeld - OAB RJ130864, André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389, Grissia Ribeiro Venancio - OAB RJ129287). 1 - Renovem-se os mandados de pagamento em favor da ré.\r\n\r\n2 - Desentranhem-se fls 158, por ser peça estranha aos presentes autos.\r\n\r\n3 - Após, nada mais requerido em cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.004980-6 - Marcelo Antonio Martins. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Costa de Araujo - OAB RJ106978, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Anderson José Gonçalves Mendes - OAB RJ124928). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.001771-6 - Vanda de Jesus Warol. X Cedae e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.002111-2 - Selma Mauro Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Lojas Cem S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.002586-5 - Selma Araujo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio Pestana - OAB RJ059341). X Lec Laser Esthetique Center Ltda.. ...julgo extinto o processo, sem exame do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.831.002818-0 - Neuzeli Mozer Alves Lemos. X Muruci Auto Peças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887, Fabrício Massari Sant´anna - OAB RJ137889). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.002914-7 - Claudia Regina Araújo do Carmo. X Celeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.003447-7 - Valcreir Branco Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Rocha - OAB RJ046068, Fabiane Silva Fragoso - OAB RJ158595E). X Cabeção Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458, Lucia Valinhos Pelogia - OAB RJ135559). Trata-se de demanda onde a parte ré, \"CABEÇÃO VEÍCULOS \", não cumpriu com a obrigação imposta na sentença DE FLS 20/21. Deflagrada a fase de execução, restou a mesma frustrada, conforme certidão negativa de penhora ( fls 39 ), noticiando que a re \r\n\r\nProc. 2006.831.004004-0 - Leni Salomão de Melo. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). ... PROCEDENTE EM PARTE... Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.005186-4 - Maria Helena Coelho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Cred Casa Administração Ltda. e outro. Tendo em vista o teor da certidão de fls. , noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.005465-8 - Adriana Andrade da Silva de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.005473-7 - Orlando Leal Kimus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). X Agf Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.005554-7 - Alexandre Luis de Azevedo Quero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vicenta de Azevedo Quero - OAB RJ122520, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Global Lista Empresarial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.005644-8 - Onivaldo Ponte Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernando Araujo - OAB RJ104837). X Bv Financeira S. A. Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.005745-3 - Suzana de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Intime-se a autora para retirar o título acostado às fls 49, mediante cópia e recibo. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.831.006333-7 - Maria Borcard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Furtado Brito - OAB RJ089734). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006381-7 - Alex Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ...PROCEDENTE EM PARTE ...Com base no art. 40 da lei 9.099/95, homologo o projeto do Juiz Leigo e Julgo Extinto o feito com exame de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.831.006714-8 - Luzia Lucia Prazeres do Carmo. X Ampla Energia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007112-7 - Evanir Nascimento Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Atrium Line. Ao exequente sobre precatória devolvida às fls. 27/28. \r\n\r\nProc. 2006.831.007482-7 - Luciana Figueiredo Rodrigues. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). 1 - Certifique o decurso do prazo.\r\n\r\n2 - Intime-se a executada para efetuar o depósito judicial da quantia penhorada, em 48 horas, sob pena de ser decretada a prisão civil do depositário. \r\n\r\nProc. 2006.831.008058-0 - Antonio Flavio Mendes Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Faria de Moraes - OAB RJ133659). X Telerj - Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.008165-0 - Raphael dos Santos de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Vivo -telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.008533-3 - Beatriz Rodrigues Sturm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ080601). X Canon do Brasil e outro. Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruem à inicial, mediante substituição por cópias. após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008715-9 - Deleandro Xavier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Sonoleve Colchões e Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2007.831.000197-8 - D' Arcy Decarlo Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000703-8 - Silvio Chu Shiu Fei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Costa de Freitas - OAB RJ117016, Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE...E CONDENO...JULGO IMPROCEDENTEO PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. \r\n\r\nProc. 2007.831.000993-0 - Tatiane Carvalho de Sousa. X Lg Eletronics de São Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2007.831.001784-6 - Carlos Henrique Cordeiro do Almo. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002070-5 - Claudio Lucio da Costa Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Santos de Oliveira - OAB RJ136234). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). Indefiro o pedido de expedição de ofício, considerando que o Banco Itaú não integrou a relação processual. \r\n\r\nProc. 2007.831.002247-7 - Carla Lauand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Indefiro a gratuidade de justiça. Comprove o preparo, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.002341-0 - Marco Antonio Salomão de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Vidal de Oliveira - OAB RJ127961, Claudia Jahara Moreira Gomes - OAB RJ034299). X Brasil Transportes Intermodal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani Bruno - OAB SP187369). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2007.831.002366-4 - Jorge Gomes de Oliveira. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2007.831.002630-6 - Wanda Maria Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002673-2 - Rafael Mopir Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002682-3 - Paulo Roberto da Silva. X Ampla - Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002745-1 - Elaine de Freitas Pedro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002748-7 - Nilcimar Baptista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002764-5 - Rogerio do Couto Pinna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X A G F Brasil Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Faria Coelho Neto - OAB RJ044192). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002771-2 - Ary Gonçalves Dias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002772-4 - Paulo Cesar Canto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962, Nathália Goes da Silva - OAB RJ156451E). X A G F Brasil Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Faria Coelho Neto - OAB RJ044192, Armando Ribeiro Gonçalves Junior - OAB SP018992). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002773-6 - Adriana Moreira Martins de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X A G F Brasil Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Faria Coelho Neto - OAB RJ044192). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002787-6 - Adonias Francisco de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708, Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus - OAB RJ021257, Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291, Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002790-6 - João Batista Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002791-8 - Dener Gustavo Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS....Homologo por sentença a decisão prolatada pela Drª. Juíza Leiga... \r\n\r\nProc. 2007.831.002811-0 - Mosaico de Teresópolis Comécio de Materiais de Construção LTDA Me ( Carlos Pereira Nunes ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458, Lucia Valinhos Pelogia - OAB RJ135559). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ...PROCEDENTE EM PARTE...Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo... \r\n\r\nProc. 2007.831.002819-4 - Lucia Maria de Mattos Vieira Mello Souza. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... PROCEDENTE EM PARTE...Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002916-2 - Dulcinea Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...PROCEDENTE EM PARTE...\r\n\r\nHomologo por sentença a decisão prolatada pela Dr. Juiz Leigo... \r\n\r\nProc. 2007.831.002925-3 - Monique Chiapeta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215, Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ102759, Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). ...PROCEDENTE, ...Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003133-8 - Maria de Fátima Bastos Ferreira. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ... PROCEDENTE...Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.831.003265-3 - Guilbert de Mlo Fernandes. X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). ...PROCEDENTE EM PARTE ...Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo... \r\n\r\nProc. 2007.831.003347-5 - Leandro Pereira de Carvalho. X L. F. Sistema Educacional S / C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346, Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555). Fls 22; intime-se a ré para se manifestar sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.831.003686-5 - Sd de Teresopolis Comércio de Bijuterias LTDA Me (repte: Helissandney Vieira de Mattos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Bairral Perlingeiro - OAB RJ130232). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.831.004183-6 - Edinar Claussen Corradini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Pimentel de Queiroz - OAB RJ095043). X Editora Abril e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielson Max Souza Medeiros - OAB RJ135459, Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676, Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). A Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 31/01/2008, às 16:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.831.004226-9 - Olga de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900, Ernane Pereira de Souza - OAB RJ146232). X Volkan Comércio de Eletro Eletrônicos LTDA. Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora informe o novo endereço do réu, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.831.004310-9 - Rafael Oliveira Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). Informe a parte ré o tempo necessário para aferição do hidrômetro. \r\n\r\nProc. 2007.831.004370-5 - Giovanna Ferrreti Velardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Sul Amércia Saúde. Venha o termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.831.004401-1 - Maria Teresinha do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X TELEMAR e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1) Defiro a inclusão da Brasil Telecom no pólo passivo; Anote-se; 2) Após a entrega da contra-fé, cite-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.831.002717-1 - Wilhelmine Cesar Mota Varão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541, Nicolai Rocha Féo - OAB RJ134064). X Josias Carvalho Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). Desentranhe-se a carta de adjudicação, devendo o exeqüente ser acompanhado por oficial de justiça. Defiro a diligência nos termos do art. 172, § 2º, do CPC., devendo o credor manter contato com o OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.004449-3 - Francisco Carlos Occhiuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023). X Victory Girls Roupas e Acessorios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). O autor não atendeu a determinação de fls 64. \r\n\r\nProc. 2006.831.007087-1 - Alcides Cardozo Miller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Francisco Lima Filho. Tendo em vista o teor da certidão de fls. , noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Defiro o desentranhamento do(s) título(s) que instrui(em) à inicial, mediante substituição por cópia(s). Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.008284-8 - Pedro Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergeo Alvim Pinto - OAB RJ123975, Luciana da Costa Martins de Almeida - OAB RJ142763). X Osmar Dias Maia. Tendo em vista o teor da certidão de fls. , noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Defiro o desentranhamento do(s) título(s) que instrui(em) à inicial, mediante substituição por cópia(s). Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.002389-5 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Zeneida Ramos. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.831.002782-7 - Herbert Nascimento Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues Pereira - OAB RJ086181, Juliana da Fonte Pereira - OAB RJ128886). X Adriana Alves da Silva e outro. Ao autor sobre precatória devolvida às fls. 23/27. \r\n\r\nProc. 2007.831.002784-0 - Herbert Nascimento Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues Pereira - OAB RJ086181, Juliana da Fonte Pereira - OAB RJ128886). X Carlos Henrique de Almeida e outro. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2007.831.003891-6 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Disraeli Ulrich de Oliveira. Diga o autor. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.831.004693-8 - Jurandy Ferreira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023). X Auto Socorro Gavião Comércio de Veículos e Transportes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clério Faleiros de Lima - OAB SP150556). Tendo em vista o teor da certidão de fls. , noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.002643-4 - Leonardo Mello Araujo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taís de Oliveira Branco - OAB RJ138671, Flávia Mello Tapajóz de Oliveira - OAB RJ142017). X Linktec Comercio e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002689-6 - Rodrigo Ferreira de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moreira Bastos - OAB RJ086994, Fabio Luiz Carvalho Moura de Oliveira - OAB RJ148762E). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002715-3 - Renata Leal Carrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). X Hospital das Clínicas de Teresópolis Laboratório de Análises Clinicas Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Tavares - OAB RJ032334). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002918-6 - Paulo Cezar Wiertz Cordeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Jordana Gonçalves da Silva - OAB RJ136253, Cleveri Vieira Pedrollo de Lyra Dantas - OAB RJ067379). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...PROCEDENTE EM PARTE...Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.831.004445-4 - Manoel José de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X E. Marketing Import. Comercial LTDA e outro. Trata-se de demanda onde a parte ré, E. MARKETING IMPORT. COMERCIAL LTDA., não cumpriu com a obrigação imposta na sentença de fls 23.. Deflagrada a fase de execução, restou a mesma frustrada, conforme certidão negativa de fls 31 e 61v., eis que a r \r\n\r\nProc. 2006.831.006711-2 - Simone Pinheiro Machado. X Leolinda Amélia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Suely da Mata Pasquarelli - OAB RJ123245). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002680-0 - Joana Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely de Jesus Pinheiro - OAB RJ135773). X Marcia Raquel Barros Pessoa e outro. ...julgo extinto o processo, sem analise do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.831.003190-9 - Marcos Antonio Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622). X Maria de Lourdes Ribeiro Coutinho Rodrigues. 1) Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar Maria de Lourdes; Anote-se; 2) Expeça-se carta precatória para cumprimento da tutela (fls. 13), com urgência, autorizado o autor a levar em mãos, agilizando o cumprimento da diligência. \r\n\r\nId: 347957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Octávio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.063.008042-5 - C.A.G., C.C. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO proposta por Carlos Alberto Gonçalves e Cristiana da Cunha, o que faço com fundamento nos artigos 226, § 6º da CF, e 25 da Lei 6.515/77. Sem custas, nem honorários. Expeça-se mandado de averbação e inscrição, ao RCPN, independentemente do trânsito em julgado, tendo em vista a falta de interesse em recorrer. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 347855"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.064.002804-7 - CELY REGINA DE PAIVA ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X Testador: DIOCÍLIA DE PAIVA PIRES Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2003.064.001141-5 - FABIO CRISTOVAO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X MARIA CRISTINA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565) Despacho: Fls. 276/278: Ao Exequente. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.064.003427-4 - MURILLO CESAR BRANDÃO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (RJ-046262), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X DENISE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156) Decisão:Defiro a penhora do bem indicado à fl. 124. Expeça-se o respectivo mandado. Após, oficie-se ao Detran para anotação da constrição, devendo o autor recolher as custas das diligências. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.064.002365-3 - Inventariante: MARIA JOSE DE LIMA GUEDES DA SILVA MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR NEGRI SILVA (RJ-106723)) X JOÃO BARRETO DA SILVA Despacho: À inventariante para providenciar o recolhimento das custas pendentes, conforme certidão de fl. 156 e sobre os docs. de fls. 161/162. Após, à FE. \r\n\r\nProc. 2005.064.002761-0 - Inventariante: JOÃO PIRES POÇAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO (RJ-063146), Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554)) X LUCY SANTOS POÇAS Decisão: Defiro a JG tão somente a João Pieres Poças e Luciene Santos Poças. Indefiro a JG para Jansen Santos Poças, vez que não ficou comprovada a hipossuficiência alegada, considerando-se os documentos de fls. 33/37. Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.064.002824-9 - VERA MARIA MENEZES MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)), Interessado: ROGÉRIO DA SILVA TJADER, Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X Falecido: WANDERCY MENDES DA SILVA Despacho: Fls. 86/89 Ao interessado Rogério da S. Tjader. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.064.002329-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA ITACI DE PAULA Despacho: Ao Autor sobre a certidão de fl. 26v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.001341-0 - FLUMISSERRA MÁQUINAS AGRÍCOLAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTD (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X SONIA REGINA GIAMPETRO BONFÁ E OUTROS Decisão: Tratando-se de sociedade comercial com fins lucrativos, o deferimento da gratuidade de justiça é medida excepcional e depende da demonstração do seu estado de hipossuficiência. Verifica-se, no entanto, que a autora deixou de apresentar suas declarações de rendas, conforme determinado à fl. 20. O documento de fl. 25 é imprestável para se comprovar a atual situação financeira da empresa. Assim sendo, mantenho a decisão de fl. 21, concedendo o prazo 72 horas para o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.064.001438-3 - JOSÉ MAURÍCIO PEREIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Recebo a emenda de fls. 50/52.Designo ACIJ para o dia 19/12/2007, às 11:45 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001474-7 - MARIA APARECIDA GALDINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final, nos termos do Enunciado nº 27 do FETJ. Anote-se na capa dos autos.Recebo a emenda de fls. 16.Designo ACIJ para o dia 19/12/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001501-6 - CLEONICE MARIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X HSBC BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro a inclusão de VÂNIA VIERA DE SOUZA VALLADARS e MADEL VIEIRA DE SOUZA ROSA no pólo passivo. Anote-se na DRA. Defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo a emenda de fls. 19/20.Designo ACIJ para o dia 19/12/2007, às 11 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001545-4 - LISALTINA DE CARVALHO FELIX (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X UNIBANCO Despacho:Designo ACIJ para o dia 19/12/2007, às 10:45 horas. Cite-se e intimem-se, observados os termos da decisão de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.064.001601-0 - LUIZ ROGÉRIO ALESSIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838), Dr(a). LEONARDO MORGADO MARTINELLI (RJ-144198)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando tratar-se de relação de consumo, há vedação legal prevista no art 88 da Lei 8.078/90, quanto a possibilidade de denunciação da lide, devendo a ação de regresso a ser ajuizada em processo autônomo, motivo pelo qual rejeito a denunciação. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.064.001640-9 - ROGÉRIO JOSÉ TJADER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Recebo a emenda de fl. 15.Designo ACIJ para o dia 19/12/2007, às 13 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001645-8 - LUIZA APARECIDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo a emenda de fls. 16/17.Designo ACIJ para o dia 19/12/2007, às 11:30 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001661-6 - NÉLIO KALU SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo a emenda de fl. 19.Designo ACIJ para o dia 19/12/2007, às 11:15 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.002465-0 - ANA LÚCIA FERREIRA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FENASEG - FUNDAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO E OUTRO Certifico que, por determinação verbal do MM Juiz em exercício neste Juízo, Dr Luiz Alberto Barbosa da Silva, Juiz Titular do Juizado Cível da Comarca de Resende, fica a audiência redesignada para o dia 19/12/2007, às 10:00h. \r\n\r\nCobrança C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.000591-0 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)) X IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VALENÇA-HOSPITAL JOSÉ FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Despacho: Penhora on line realizada com sucesom conforme recibo em anexo. Lavre-se o termo. Após, intime-se o devedor da penhora, bem como do prazo para oferecimento de embargos. \r\n\r\nCobrança, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.064.002074-3 - PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X ANDRÉ LUIZ PITANGA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARKIS ASSIS (RJ-102784)), Assistente: TATHYANA ROSENDO PITANGA DIAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, resolvo o mérito da demanda e julgo improcedente o pedido formulado na inicial, extinguindo o feito com base no art. 269, I, do CPC.Despesas processuais e honorários, que fixo em 20% do valor atribuído à causa, pelo autor, observada a gratuidade de justiça já deferida.PRI.Transitada em julgado, encaminhem-se cópias das principais peças dos autos ao MP para as providências cabíveis.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, (com pedido de antecipação de tutela) \r\n\r\nProc. 2006.064.002143-9 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Despacho: Fls. 639/678: Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2005.064.000787-8 - UNIMED MARQUES DE VALENÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X ALIANÇA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à ré.Recebo a apelação de fls. 125/131 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Título Cambial C/C Cancelamento de Protesto, e Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.064.001783-5 - ATEC DIESEL ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X INCOARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS E RAÇÕES LTDA Ao autor para pagamento das custas abaixo sob pena de inscrição na dívida ativa. OJA conta 0714-6 R$ 24,48; 10% da Caarj R$ 2,44; FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 2,21; FUNDPERJ conta 5673-00124-3 R$ 2,21. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento e Dissolução de Sociedade em Comum \r\n\r\nProc. 2004.064.002887-9 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X JOÃO CARLOS HIPÓLITO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427) Decisão:Defiro a penhora do bem indicado à fl. 124. Expeça-se o respectivo mandado. Com a penhora, oficie-se ao Detran para anotação da constrição. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.064.002712-0 - RONÉRIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X ROBERTO GARCIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09/01/2008, às 11 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.002279-3 - JÚLIO MOURÃO GUIMARÃES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X ZLANDER DE SOUZA MAGALHÃES E OUTROS Decisão: Cite-se na forma do art. 954 do CPC. Oficie-se como requerido nos itens IV e V de fl. 11. Com as respostas, decidirei quanto ao pedido liminar. Venha a cópia da decisão no processo da ação de nunciação de obra nova mencionada na inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança de Alugueres e Demais Encargos da Locação \r\n\r\nProc. 2006.064.000806-0 - JOSÉ NILTON SALLES (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X CÁTIA HELENA DE PAIVA FERNANDES E OUTRO Para ciência da parte autora de que as custas de fl. 58 foram recolhidas em conta diversa, sendo correta a seguinte: APCJ - conta 0711-2, conforme certidão de fl. 56. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.003260-3 - ELISABETH PETRILLO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X MARCIA LUCIA DE SOUZA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231) Decisão: Fl. 108: Defiro. Int-se. \r\n\r\nProc. 2004.064.003260-3 - ELISABETH PETRILLO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X MARCIA LUCIA DE SOUZA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231) Cert.: são devidas custas p/ intimação via postal APCJ 0711-2 R$ 3,49 + 10% CAARJ R$ 0,34 + FUNPERJ R$ 0,17 + FUNDPERJ R40,17 total R$ 4,17. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.064.000134-0 - SERGIO JOSE DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) Decisão:Presentes, pois, as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, pelo que dou o feito por saneado.Defiro a realização de prova pericial contábil.Nomeio perito do Juízo o Dr. Sávio Lenzi Maia, de endereço conhecido do cartório.Faculto a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de dez dias.Após a formulação dos quesitos, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários a serem pagos ao final pelo sucumbente, se for o caso, haja vista serem os Embargantes beneficiários da Gratuidade de Justiça. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários.Somente após deverão retornar os autos à conclusão, para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.064.000469-7 (3.899/99) - COMERCIO E REPRESENTAÇOES ALMEIDA LEAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Ao embargado, Banco Itaú, para pagamento das custas processuais finais conforme certidão de fls. 334, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nEmbargos de Devedor, solvente \r\n\r\nProc. 2003.064.001628-0 - GERSON LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X ATAIDE CESAR CANDIDO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528) Despacho: Ao Embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.064.002170-0 - RICARDO PARANHOS BARRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 135/138 : As partes.( face resposta de ofício do DETRAN) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.064.001814-5A - MMC - AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA (MITSUBISHI MOTORS DO BRASIL) (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSE CALLEGARO (SP-249941)) X LUIZ ROBERTO SABBATO (Adv(s). Dr(a). VANESSA GRANATO LISBOA (RJ-093063) Despacho:Venha o recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 09, no prazo de dez dias, sob pena de rejeição da presente exceção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.064.003271-0 - LEONARDO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X LIVERMAN DA SILVA Despacho:Fl. 80: Defiro a conversão da execução, que deverá prosseguir na forma do art. 732 do CPC. O executado não foi encontrado no endereço indicado à fl. 80, conforme certidão negativa de fl. 72. Assim sendo, indiquem os exequentes o endereço atual do devedor. Após, cite-se, na forma do art. 652 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.064.000057-2 (2532/97) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X WALDIR GOMES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Sentença: Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato da parte Autora quedar-se inerte, apesar de devidamente intimada para impulsionar o feito, conforme se extrai das certidões de fls. 89 e 90, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pelo Exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.064.000253-6 (4307/99) - DYEGO OLIVEIRA RIVAS DE QUINTAS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X MARIA DE FATIMA BARBOSA RANGEL CARNEIRO), Fiador: PAULO CESAR DE MORAES CARNEIRO), Fiador: HERMAN DE MORAES BATISTA), Fiador: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA PEREIRA), Fiador: GLORIA IMACULADA PINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Decisão: Com as mudanças introduzidas pela Lei 11235/05, o credor tem três opções: requerer a adjudicação do bem, promover a alienação por sua própria iniciativa ou proceder à alienação por hasta pública. Conforme prevê o art. 686 do CPC, a arrematação do bem em hasta pública somente pode ocorrer se o autor não optar por uma das vias anteriores. Assim sendo, diga o autor se pretente a alienação do bem por inciativa particular. \r\n\r\nProc. 2003.064.000104-5 - ATAIDE CESAR CANDIDO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X GERSON LUIZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Despacho: Recolhidas as custas, proceda-se à avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.064.005140-1 - JOSELETE MACEDO REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245)) X ESTHER ROSA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Decisão:Recebo os embargos de declaração, vez que tempestivos.No mérito, acolho-os, em razão da omissão apontada, passando o penúltimo parágrafo da sentença ter a seguinte redação: \"Condeno a exequente no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.\"No mais, mantenho a sentença tal como está lançada.P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.064.002054-8 - HOTEL FAZENDA ACALANTO DO VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X IVAN FERREIRA MILWARD DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho: Traga o executado, no prazo de dez dias, a documentação referente à aprovação do loteamento, conforme mencionado à fl. 74, item 14. \r\n\r\nProc. 2006.064.000497-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X FABIANA LAPA DOS SANTOS E OUTRO Despacho: Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.064.001807-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X MARIANA GONÇALVES DE ANDRADE PAIVA E OUTRO Despacho: Ao Exequente sobre a certidão de fl. 64. \r\n\r\nProc. 2006.064.002199-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X FERNANDA DE SOUZA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915) Decisão: Fl. 72: Defiro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.000089-0 - JA MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030)) X AAE CES DR OSVALDO DA CUNHA FONSECA Para ciência de que são devidas custas p/ intimação pessoal do executado: AOJA 0714-6 R$ 12.24 + 10% caarj R$ 1.22 + FUNPERJ R$ 0.61 + FUNDPERJ R$ 0.61 TOTAL: R$ 14.68 \r\n\r\nProc. 2007.064.001942-3 - N & A DE BARRA DO PIRAÍ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X LUCIA HELENA SOARES LEIROZ Decisão:Defiro o desentramento dos cheques acostados à fl. 11.Cite-se em execução. Fixo honorários advocatícios de 10%, para a hipótese de pagamento sem embargos. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.064.000127-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERGIO JOSÉ DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Despacho:Recolhidas as custas, proceda-se à avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.064.000690-5 (4905/00) - SERGIO LUIZ BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X WANDYCK TRANSPORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Decisão:O instituto da desconsideração da personalidade jurídica é admitida em em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, com o intuito de perpetrar fraude contra credores ou à lei, consoante art. 50 do Código Civil. O fato da empresa executada estar passando por dificuldades financeiras não tem o condão de, por si só, ensejar a desconsideração da personalidade jurídica. Ademais, o exquente não esgotou esforços visando localizar bens do devedor. Assim sendo, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, por ausência dos requisitos previstos no art. 50 do CPC.Defiro a expedição de ofício à SRF para que seja remetida cópia das três últimas declarações de renda da empresa executada. \r\n\r\nProc. 2007.064.001251-9 - ANA LÚCIA DO ESPÍRITO SANTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS (RJ-002906D), Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/11/2007, às 10:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.064.000329-5 (1568) - Inventariante: CARMEM LÚCIA COSATE COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433), Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) CATHARINA ALAYDE COSATE DE ALMEIDA E OUTROS, Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X ZILAR MENDONÇA COSATE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527) Despacho:Designo audiência especial para o dia 19/12/2007, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.064.000041-0 (3688/98) - Inventariante: CARLOS ROBERTO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251), Dr(a). ANTONIO ESTEVES DOS REIS FILHO (MG-050347)) ADRIANA DE BARROS COSTA, Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X FRANCISCO DE SOUZA COSTA), Cessionário: TANIA NAMIKO KASHIWAKURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359) Despacho:Considerando que já foram levantados outros valores por um único herdeiro, cumpra-se fls. 114 \r\n\r\nProc. 1999.064.000147-7 (3913/99) - Inventariante: TARCISIO NOVAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X JOSE VIGORITO DE ALMEIDA Despacho: Cumpra-se o despacho de fl. 143. \r\n\r\nProc. 2000.064.000536-6 (5248/00) - Inventariante: DEVAIR BERTOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X IVAN STIVANIN BANDEIRA E OUTRO Sentença: Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 99, referente ao imposto de transmissão causa mortis, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de IVAN STIVANIN BANDEIRA. Recolha-se o tributo. Venham as quitações fiscais. Após, à FE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.064.002547-3 (6504/02) - Inventariante: JOAO MANOEL SAMPAIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561)) X JOSINO DIAS FERREIRA Despacho: Fls. 62/63: Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2003.064.005169-3 - Inventariante: ESMERALDA DA CONCEIÇÃO HORATO X SEBASTIANA CONCEIÇÃO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUZA MEIRELES (MG-093231) Sentença: ADJUDICO a ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES o imóvel indicado à fl. 69/70 dos autos do inventário dos bens deixados por SEBASTIANA CONCEIÇÃO DE PAULA. Cumpra-se as disposições do art. 1031, parágrafo 2º, do CPC, expedindo-se Carta de Adjudicação em seu favor. Cautelas de estilo. Custas ex lege. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2004.064.001955-6 - Inventariante: DELVINA CÂNDIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)), Interessado: VICTOR HUGO DE BARROS SOUZA), Interessado: MARCO ANTONIO DE BARROS SOUZA, Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X OSIRIS DE PAIVA SOUZA Decisão:A viúva foi casada com o de cujus pelo regime da separação de bens, por imposição do art. 258, parágrafo único, I, do Código Civil de 1916.Nestas circunstâncias, incide a súmula 377 do Supremo TribunalFederal que prevê a comunicação dos aquestros. Assim sendo, deve ser observada a meação da viúva na partilha dos bens.Reitere-se o ofício expedido ao Unibanco (fl. 107) para que seja informado se a inventariante quitou as parcelas vencidas no período de 20/07/2004 a 20/07/2005, referentes ao contrato nº 000036563607522, em nome de Osíris de Paiva Souza, conforme fl. 101. Digam os interessados sobre fl. 110. \r\n\r\nProc. 2005.064.000744-1 - Inventariante: ANABEL MARIA ALVES DA CUNHA FARINA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM (RJ-062365), Dr(a). GILMAR EDMUNDO ALVES MOREIRA (RJ-097173)) MÁRCIA JULIANA SANTIAGO DE FARINA E OUTRO, Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X MOISES MARCOS BARROS DE FARINA Despacho: Oficie-se à CEF solicitando o saldo existente a título de PIS/PASEP, conta constante de fl. 99. Ao Contador, com vista geral. \r\n\r\nProc. 2005.064.000744-1 - Inventariante: ANABEL MARIA ALVES DA CUNHA FARINA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM (RJ-062365), Dr(a). GILMAR EDMUNDO ALVES MOREIRA (RJ-097173)) MÁRCIA JULIANA SANTIAGO DE FARINA E OUTRO, Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X MOISES MARCOS BARROS DE FARINA Cert.: são devidas custas p/ expedição do of APCJ 0711-2 R$ 3,49 + 10% CAARJ , R$ 0,34 + FUNPERJ 0,17 + FUNDPERJ R$ 0,17 - Total R$ 4,17. \r\n\r\nProc. 2005.064.003226-5 - Inventariante: JANETE DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561)) X MARIETA MENEZES DIAS FERREIRA Despacho: Fl. 15: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.064.000142-8 - FRANCISCA FRAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X Falecido: JESSE JOSÉ DE ALMEIDA Decisão: Convolo o presente para o rito de Arrolamento. Anote-se no D.R.A. A partilha amigável deve vir assinada por todos os herdeiros e com firma reconhecida. Regularize-a. Venham as quitações fiscais. Após, à FE. Concorde, lavre-se a certidão cartorária. Recolham-se, por fim, as custas e taxa judiciária devidas, vindo conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.064.002276-8 - Inventariante: SONIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS (RJ-115580)) CARLA DUARTE DE ALMEIDA E OUTRO, Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA Decisão: Aguarde-se por vinte dias a juntada das primeiras declarações. Indefiro a expedição dos ofícios solicitados, vez que é dever da inventariante diligenciar, no sentido de obter relação dos bens a serem inventariados. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.064.000706-8 - CID RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA FIGUEIRA PINGUELLI (RJ-084369)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Decisão: Defiro as provas requeridas pelas partes. Venha o rol das testemunhas em 10 dias, sob pena de perda da prova. Venha a prova documental superveniente, em 10 dias. Após, conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.064.000253-9 (6888/02) - JOAO BATISTA MARINHO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X CONSTRUTORA TRITON LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115) Ao requerente face ofício de fls. 163. (Nas custas da Carta precatória, o valor referente a conta do distribuidor foi recolhido em conta errada. Deverá ser recolhida na conta 6002-02696-8.) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.064.000857-3 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X JULIO VITO PENTAGNA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Decisão:Fl. 101: Defiro vista por cinco dias. Anote-se o nome do patrono onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.064.002147-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARCEARIA FABRICIO LTDA E OUTRO Despacho: Recolhidas as custas, citem-se no endereço fornecido à fl. 147. \r\n\r\nProc. 2007.064.002290-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SUPER MERCADO SOFIZA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074) Despacho:Fls. 170/186: Ao Autor/Embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.064.003161-5 - ALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 09/01/2008, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.001739-6 - NÉLIA MARIA ESTEVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BOARETO FARANI DOS SANTOS (RJ-143472), Dr(a). JOSE ALENCAR MIRANDA SOUZA (RJ-144050)) X LOURENÇO CAPOBIANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.064.002600-2 - LEILA SAMPAIO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MEIRE DOS SANTOS AMARAL (RJ-084627)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Os documentos de fls. 25/26 não comprovam a hipossuficiência alegada na inicial, razão pela qual indefiro a Gratuidade de Justiça. Venha o pagamento das custas, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao art 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.064.000552-5 - MARCIO ANTONIO DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Diante das afirmativas de fls. 89 e 100, defiro a expedição de mandado de verificação do cumprimento da decisão de fl. 86.Designo AIJ para o dia 19/12/2007, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.000552-5 - MARCIO ANTONIO DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) ...QUE A RÉ (LIGHT) DEVERÁ RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.064.000276-9 - LUIZ DA SILVA MUZI (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA MUZI (RJ-130254), Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-103731)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Partes capazes e bem representadas.Presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.A inicial é redigida em termos claros e objetivos, permitindo ao réu entender os fundamentos e o pedido, atendendo aos requisitos da legislação processual vigente, bem como o estabelecimento do contraditório e o exercício da ampla defesa, não se sustentando a argüição de inépcia. Preliminar que se rejeita.A não quantificação do dano moral é alegação que se confunde com o mérito e por ocasião da decisão deste deve ser decidida.A multa, ou cláusula penal, encontra expressa disposição no ordenamento jurídico e seu cabimento ou não é matéria de mérito. Destarte, rejeito as liminares argüidas e dou por saneado o feito.Antes de decidir quanto às provas a serem produzidas, esclareça o autor o que pretende provar com a produção da prova pericial requerida em fl. 107, em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.064.001782-3 - GEORGTOON NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Ao réu para pagamento das custas processuais finais, conforme certidão de fls. 164, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.064.003412-2 - JOAQUIM LIBERATO BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). RAFAEL CORREA (RJ-135186) CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais, pelo RÉUAPCJ - CONTA 0711-2-R$ 3,49AOJA- 0714-6 - 24,48(13) Distribuição - (27) conta nº 0723-7, no valor de R$ 3,49 (39);(14) Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - (28) conta nº 0702-1, no valor de R$ 75,22(40);(15)SUB-TOTAL: R$ 106,68(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 0201-4, (42) no valor de R$ 10,66(17) 01 baixa na distribuição- Atos dos Distribuidores - (30)conta nº 0723-7, (43) no valor de R$ 17,45(19) Acréscimo de 20% de que trata a Lei nº 3.217/99 - (32) conta nº 6002.05926.6 (45) no valor de R$ 3,49(22)Outras receitas-FUNDPERJ (35)conta nº 5673-00124-3=(48)R$ 6,20FUNPERJ no valor de R$ 6,20TOTAL: R$ 194,68 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.064.003039-6 - ADEMIR DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897), Dr(a). LEO RIBEIRO DE SOUSA (RJ-002568C)) X ROSALINA DE ALMEIDA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565) Decisão:...Considerando os documentos e comprovantes acostados com a contestação, defiro a gratuidade de justiça à ré.Não há preliminares a decidir, pelo que dou por saneado o feito e fixo como ponto controvertido a constatação do esbulho e do direito à reintegração na posse pela parte autora.Para resolução do mérito, defiro a produção das provas documentais requerida em fl. 154, pelos documentos já acostados aos autos.Defiro, ainda, a produção da prova oral requerida pelo MP, com o depoimento pessoal da parte autora e oitiva das testemunhas a serem arroladas pelos litigantes, no prazo de dez dias a contar da intimação da presente decisão.A audiência de instrução e julgamento será designada posteriormente. \r\n\r\nProc. 2006.064.002408-8 - ESPÓLIO DE THEREZA DE JESUS GAUER (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X JORGE CORNÉLIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que, por determinação verbal do MM Juiz em exercício neste Juízo, Dr Luiz Alberto Barbosa da Silva, Juiz Titular do Juizado Cível da Comarca de Resende, fica a audiência redesignada para o dia 12 /12 /2007, às13:00h. \r\n\r\nRenovatória, de Contrato de Locação \r\n\r\nProc. 2004.064.001682-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Sentença:...Isto posto, resolvo o mérito da demanda e julgo procedente o pedido formulado na exordial para renovar o contrato de locação firmado entre as partes, pelo período de cinco anos a contar de 02/01/05, com valor de aluguel, naquela data, em R$ 7.156,61 (sete mil, cento e cinquenta e seis reais e sessenta e um centavos), com os mesmos índices de reajuste e correções e mesmas cláusulas do contrato originário e termos aditivos firmados entre as partes. Condeno o réu nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa na inicial, ante a sucumbência do autor em parte mínima do pedido.PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.064.001978-2 - RENATO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X MRS LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2001.064.000364-5 (5902/01) - HELENA RACHID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DINIZ DE MORAES (SP-054454), Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084), Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984), Dr(a). PATRICIA GODOY DE OLIVEIRA (SP-154287), Dr(a). MILENA CARVALHO FRATIN (SP-150173), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que, por determinação verbal do MM Juiz em exercício neste Juízo, Dr Luiz Alberto Barbosa da Silva, Juiz Titular do Juizado Cível da Comarca de Resende, fica a audiência redesignada para o dia 12/ 12/2007, às 16:00h. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais, Estéticos e Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.001869-6 - ALEXANDER DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X MRS - LOGÍSTICA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Certifico que, por determinação verbal do MM Juiz em exercício neste Juízo, Dr Luiz Alberto Barbosa da Silva, Juiz Titular do Juizado Cível da Comarca de Resende, fica a audiência redesignada para o dia 12/12 /2007, às 15:00 H. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1998.064.000317-4 (3757/98) - LOURENÇO CAPOBIANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para depósito do valor das benfeitorias, conforme sentença de fls. 172.. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, de reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.064.002359-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - S/A - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ENEIDA FATIMA SOARES B FREITAS Ao autor para pagamento das custas processuais finais conforme certidão de fls. 73, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.064.003374-9 - MIGUEL JOSÉ DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X VIAÇÃO SENHOR DOS PASSOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186), Dr(a). EDILSON DA SILVA (SP-114181), Dr(a). PAULA MARQUES MARTINS (RJ-112396), Dr(a). DOUMITH KHATTAR (SP-099247) Sentença:1) Homologo, por sentença, o pedido de desistência manifestado à fl. 397 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC, em relação aos réus INOX FANTASIA , INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA e TRANSVALE REDESPACHOS E TRANSPORTES LTDA. Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a sua exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa em relação aos 2º e 3º réus, devendo ser retificada a autuação para que permaneça apenas o Réu Marcopolo S/A no pólo passivo.2) Considerando a impugnação de fls. 426/430, intime-se o perito para que informe se há possibilidade de redução dos seus honorários. \r\n\r\nResponsabilidade Civil N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.000301-9 - ADILIO CLEMENTINO BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)) X GLAUCO DOMINGOS LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562) Decisão:Defiro o levantamento das quantias depositada às fls. 254 e 258. Expeça-se mandado de pagamento.Venha a planilha atualizada de débito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.064.000229-0 (5835/01) - DOMINGAS SILVA RICARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X FELIPAO DE TAL E HERDEIROS INCERTOS E NAO SABIDOS Decisão: Considerando que foram esgotados os meios de localização do réu, com a expedição dos ofícios de praxe, declaro válida a citação editalícia. Designo AIJ para o dia 09/01/2008, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.064.001757-9 - MARIA APARECIDA NAZARIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X ZILPA PENTAGNA LIPPIANI Decisão:1) Considerando as cotas do MP, nos autos em apenso, quanto a necessidade de oitiva da testemunha Lourenço nos demais feitos, retiro o feito de pauta;2) Designo AIJ para 05/12/2007, às 15:00horas, nos feitos 02/1811-0, 02/1810-9, 02/1757-9 e 02/1758-0 para oitiva da referida testemunha. Intimem-se todos que devam comparecer;3) Trasladem-se cópias da presente decisão para os feitos acima mencionados. \r\n\r\nProc. 2002.064.001758-0 - MARLI MODESTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X ZILPA PENTAGNA LIPPIANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Considerando as cotas do MP, nos autos em apenso, quanto a necessidade de oitiva da testemunha Lourenço nos demais feitos, retiro o feito de pauta;2) Designo AIJ para 05/12/2007, às 15:00horas, nos feitos 02/1811-0, 02/1810-9, 02/1757-9 e 02/1758-0 para oitiva da referida testemunha. Intimem-se todos que devam comparecer;3) Trasladem-se cópias da presente decisão para os feitos acima mencionados. \r\n\r\nProc. 2002.064.001810-9 - LUIZ CESAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X ZILPA PENTAGNA LIPPIANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Confinante: MARLI MODESTO SILVA), Confinante: REGINA COELI M DE ARAUJO Decisão:1) Considerando as cotas do MP, nos autos em apenso, quanto a necessidade de oitiva da testemunha Lourenço nos demais feitos, retiro o feito de pauta;2) Designo AIJ para 05/12/2007, às 15:00horas, nos feitos 02/1811-0, 02/1810-9, 02/1757-9 e 02/1758-0 para oitiva da referida testemunha. Intimem-se todos que devam comparecer;3) Trasladem-se cópias da presente decisão para os feitos acima mencionados. \r\n\r\nProc. 2002.064.001811-0 - DIRCEU DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X ZILPA PENTAGNA LIPPIANI), Confinante: MARIA APARECIDA NAZARIO), Confinante: MARLI MODESTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Considerando as cotas do MP, nos autos em apenso, quanto a necessidade de oitiva da testemunha Lourenço nos demais feitos, retiro o feito de pauta;2) Designo AIJ para 05/12/2007, às 15:00horas, nos feitos 02/1811-0, 02/1810-9, 02/1757-9 e 02/1758-0 para oitiva da referida testemunha. Intimem-se todos que devam comparecer;3) Trasladem-se cópias da presente decisão para os feitos acima mencionados. \r\n\r\nId: 347857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.064.001970-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO JORGE NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376) Foi designada audiência para inquirição da testemunha, Joean Carlos de Souza para o dia 22/10/2007 às 13:30 horas a ser realizada no Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói/RJ. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.064.002674-9 - MP X MARCELO MARQUES MARTINS E OUTRO Decisão:Recebo a denúncia de fls. 092-A e 02-B eis que presentes todos os requisitos para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validadepara o regular andamento do processo. Designo o dia 24/10/2007, às 13:oo horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, Citem-se, intimem-se e requisitem-se. Notifique-se o MP. Defiro as diligências requeridas na cota Ministerial de fl.25. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.064.000651-0 - ALAIDE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Tendo em vista o pagamento total do valor executado, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Deixo de condenar o INSS nas custas e na taxa judiciária, eis que goza de isenção legal, não obstante o enunciado 16 FETJ.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1985.064.000042-4 (84/86) - DALVA AMORIM DE CARVALHO X SÔNIA APARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEIMAR ROBERTO DE SOUZA E SILVA (RJ-127212) Decisão:Nomeio TEREZINHA DE FATIMA AMORIM DE CARVALHO para exercer a curatela de SONIA APARECIDA CARVALHO, provisoriamente, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo, intimando-se pessoalmente a requerente para firmá-lo. Atenda-se a parte final do requerido pelo MP, devendo a requerente providenciar a juntada da concordância dos demais irmãos. Proceda-se ao estudo social do caso. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.064.001826-1 - PERCILIA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). IDALINA DE SOUZA (RJ-101252)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Sentença:...Tendo em vista a intransmissibilidade do direito de ação no caso julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso IX, do CPC. Sem custas. P.R.I.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.002584-8 - VIVIANE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR e CONCEDO A ORDEM DE SEGURANÇA REQUERIDA, devendo o Município fornecer gratuitamenteà impetrante, mensalmente, e enquanto perdurar a patologia, os seguintes medicamentos: NATURETTI, na dosagem e quantidade mencionadas na inicial ou medicamentos genéricos . Os aludidos medicamentos devderão ficar a disposição da impetrante, que os retirará na secretaria de saúde ou outro local indicado pelo impetrado. Custas ex lege. Deixo de condenar o vencido nos honorários, tendo em vista o entendimento pacificado e sumulado pelos tribunais superiores. (512 STF e 105 STJ). PRI. Esgotadas as vias recursais facultativas, encaminhem-se os autos ao Egrégio TJRJ, em reexame necessário, nos termos do artigo 12, parágrafo único, lei 1533/51. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais c/c Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.001241-4 - MANOELINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)) Sentença:...Dianta de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, para condenar o INSS a pagar ao autor como reparação por danos materiais a quantia a ser apurada pelo Contador do Juízo, relativa à diferença entre o valor de benefícios efetivamente pago e o que deveria ter sido pago caso se aplicasse correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês. CONDENO, ainda, o réu a compensar os danos morais sofridos pelo autor, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente corrigidos monetariamente, a partir da data da citação. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com seus honorários advocatícios. Sem custas processuais e taxa judiciária, diante da gratuidade de justiça concedida aoautor e da isenção legal ofertada ao réu. Deixo de submeter a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição em razãodo que dispõe o parágrafo 2º do artigo 475 do CPC. P.R.I.C. ... \r\n\r\nId: 347856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2004.065.002391-0 - MINISTERIO PUBLICO DA TUTELA COLETIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036) NO FITO DE EVITAR NULIDADE, HAVENDO DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL RETRO, DIGA A DEFESA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.065.000669-3 - IVA MOURA SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS Despacho:Aos autores \r\n\r\nProc. 2007.065.001629-7 - SANDRA REBELLO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X I N S S Defiro a JG à requerente... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2005.065.001007-2 (2005.065.554-4) - JUSTIÇA PUBLICA X JULIO AVELINO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). THIAGO MASCARENHAS FIGUEIREDO (RJ-134885), Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478), Dr(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-145879), Dr(a). LEONINA AVELINO BARROSO DE OLIVEIRA (RJ-132907) Despacho:Diga a defesa se reitera seu interesse em que o processo permaneça suspenso enquanto tramita o recurso que interpôs. Após, ao MP. \r\n\r\nArt. 155 § 1º - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno; Art. 155 § 4º, Inciso Iv- Furto Qualificado/concurso de Pessoas; Art. 155 § 4º, Inciso I- Destruição Ou Rompimento de Obstáculo; Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.065.000454-7 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X MARCO PAULO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060657)), GILMAR BASILIO NAPOLEAO SOARES Sentença:CONFORME JÁ FUNDAMENTADO A FLS. 176, TENDO HAVIDO CONCORDÂNCIA PELO MP (FLS. 177), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA (ART. 107, IV, DO CP). COM AS COMUNICAÇÕES, DÊ BAIXA E ARQUIVEM. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.065.000604-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060657)) X VANDIR RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526) Despacho:..redeisgno o ato para o dia 14/11/2007 às 14 horas.......Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/10/2007 \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação C/C Art. 304 - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.065.000454-5 (856) - MP X VICTOR HUGO SIMAS (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049) Despacho:FLS. 169/V-DIGA A DEFESA SOBRE MANIFESTAÇÃO DO MP. \r\n\r\nArt. 316 § 1º- Excesso de exação \r\n\r\nProc. 2000.065.000412-7 (076) - ROSA EDITH CONCEIÇAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA MONTENEGRO (RJ-080013) \" Foi designado audiência para o dia 25/03/2008 às 13:30h, no juízo de Carangola - MG, conforme ofício de fl. 229. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 1989.065.000050-8 (737) - LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)) X ESPOLIO DE MARIA FRANCKEL HAJON E E OUTRO DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 1991.065.000059-2 (836) - LIGHT (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X NILO FRANCISCO CARVALHEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216), Dr(a). PERCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-068541) ...DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. 3- NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO EM TRINTA DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.065.000664-4 - LUIZA FRANCISCA SOARES X MUNICIPIO DE VASSOURAS E OUTROS os OPOSTOS para contestarem no prazo de 15 dias \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.065.000862-6 - CAFE E CHARUTARIA PRIMEIRO DISTRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE ...DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE OU SE TÊM INTERESSE EM PRODUZIR MAIS PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.065.000004-6 (283) - ESPOLIO DE MICHEL MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804), Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) DIGAM AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 1988.065.000032-4 (72) - EDNEA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Fls. 280 e 280/verso- Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1988.065.000033-6 (225) - ELZA DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MACHADO DA ROCHA SABENCA DIAS (RJ-080891)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Ao patrono do autor para retirar alvará \r\n\r\nProc. 1991.065.000006-3 (257) - ORMINDA EUGENIA DA SILVA BARBOSA ( FALECIDA ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Ao autor sobre o depósito de fls. 180/181 \r\n\r\nProc. 1992.065.000005-3 (07) - ELZA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Ao autor para retirar alvará \r\n\r\nProc. 1992.065.000005-3 (07) - ELZA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Ao autor sobre o depósito de fls. 181/182 \r\n\r\nProc. 1992.065.000014-4 (4349) - ORESTES MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 1992.065.000023-5 (758) - MANOEL DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Ao autor sobre o depósito de fls. 165/166 \r\n\r\nProc. 1992.065.000031-4 (167) - MARIA FERREIRA ALVES, Habilitado: BRAZILINO FERREIRA ALVES, Habilitado: DJANIRA FERREIRA ALVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Ao autor sobre o depósito de fls. 180/181 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.065.000099-5 - MARIA FRANCISCA ROZA TEIXEIRA DE CARVALHO, Habilitado: DIRCE SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 1992.065.000150-1 (7234) - JOSE DA SILVA FEIJO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X I N S S Ao autor sobre o depósito de fls. 118/121 \r\n\r\nProc. 1994.065.000114-1 (8399) - SAINT CLAIR TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X INSS) DIGAM AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO MP. \r\n\r\nId: 347896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAnulatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.078.001002-7 - ORIMAR S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X JORGE DANIEL FARINETI E OUTROS DIGA O AUTOR SOBRE FL. 128. \r\n\r\nArt. 157,§3º,1ª Parte - Roubo qualificado.p/ resultado lesão corporal de nat. grave \r\n\r\nProc. 2003.078.001530-2 - O MINISTERIO PUBLICO X AMAURI ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WENDELL CARDOSO MEDEIROS (RJ-105271) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.078.001530-2 - O MINISTERIO PUBLICO X AMAURI ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WENDELL CARDOSO MEDEIROS (RJ-105271) Ao patrono do réu para se pronunciar acerca da certidão de fls. 255. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2006.078.000643-5 - A JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ CARLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) À defesa para apresentar alegações finais. \r\n\r\nArt. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar Local Para Tráfico Ilícito de Drogas.; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.078.001344-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PENHA CRISTINA BARRETO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112) Sentença:...Posto isto, e tendo em visto tudo o mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, consubstanciada na denúncia para ABSOLVER as acusadas PENHA CRISTINA BARRETO DE OLIVEIRA e MARIANA ALVES SIMAS, com fulcro no artigo 386, VI, do Código Processo Penal.Sem custas nem honorários face absolvição das rés.Considerando o teor da presente decisão, verifico que ausentes os pressupostos autorizadores da mantença das acusadas em cárcere, pelo que determino IMEDIATA solrura das mesmas, se por outro motivo não estiverem presas. Expeçaç-se alvarás com as cautelas de estilo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Comuniquem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.078.000497-9 - S.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.R.R. Sentença:SENTENÇA: Homologo o acordo manifestado pelas partes acima nomeadas e constante desta ata, para que produza os devidos e legais efeitos de direito. Em conseqüência, decreto o divórcio do casal eis que preenchidas as exigências contidas no art. 40 § 2º da Lei nº6.515/77 e arts. 1.120 e 1.121, do Código de Processo Civil. Defiro gratuidade de Justiça também ao requerido, vez que a autora já é assistida pela Defensoria. Dou a presente por publicada e intimadas as partes e o Ministério Público nesta audiência. Registre-se. A autora voltará a usar o nome de solteira qual seja: SUSANA SOARES ROCHA. Expeça-se o documento que trata o art.97, da Lei nº 6.015/73, fazendo constar que deverá ser lavrada junto à averbação a informação de que o bem do casal será objeto de partilha posterior pela via de ação própria. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.078.000851-3A - E.V.B. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA CUNHA RABELLO (RJ-116353)) X L.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.078.000395-1 - LUISA DE LA MARIA MONTENEGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Diga o autor sobre fl. 135 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.078.001971-1 - JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO X JOÃO JOSÉ DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046), Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832) Republicação da decisão de Fl. 38/39\" Defiro a gratuidade de justiça requerida na inicial. 1- Defiro a inventariança. Lavre-se o termo. Venham aos autos, no prazo de vintedias, as primeiras declarações acompanhados dos títulos de domínio...vide texto integral.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.078.001304-8 - E.A.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.C. Despacho ordinatório: \"Fl.35 - Intimem-se, fazendo constar dos mandados, além da data, horário e local para a realização do exame, que não há necessidade de jejum.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.078.001034-9 - FUNDAÇÃO BEM-TE-VI (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 26/40. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2003.078.002659-2 - L.M.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.G.R. (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761) Despacho ordinatório: \"Desarquive-se. Decorridos trinta dias sem manifestação, volte ao arquivo.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.078.001114-5 - MARIA NATÁLIA AVILA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X JOSÉ CARLOS RIBEIRO DA SILVA), Confinante: ANAUÊ TUPAN SILVA BRUSSOLO) Diga o autor sobre fl. 84 e 86 (verso) \r\n\r\nId: 347702"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Silvia Regina Portes Criscuolo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.875.000735-1 - Alzira Pereira Correa Camargo. X Junior \"de Tal\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ernesto do Amaral Guatemozim Pinto - OAB RJ146236). Audiência de Conciliação designada para 08/11/2007, às 10:00h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.875.001029-5 - Irapuan Fernandes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Almenara da Costa - OAB RJ078749). X Banco Dibens S/A. Audiência de Conciliação designada para 08/01/2008, às 10:30h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.875.001030-1 - Irapuan Fernandes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Almenara da Costa - OAB RJ078749). X Banco Dibens S/A. Audiência de Conciliação designada para 08/01/2008, às 10:45h. \r\n\r\nId: 347983"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cambuci\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). José Ricardo Ferreira de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Renata Cristini Vieira de C Garcia\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.877.000974-0 - Itamir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.877.000609-1 - Samuel Alcantara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Werneck Campos Azevedo - OAB RJ130454). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nConsiderando o que consta às fls. 23, tendo sido juntado Atestado de Óbito do Autor e concordância das partes quanto a extinção do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nR.I.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.877.000673-0 - Altair da Costa Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Maia Jorge - OAB RJ085091). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Reclamada a pagar ao Reclamante, a título de indenização pelos danos morais por ele experimentados, o valor de R$ 400,00 ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001608/2003 (2003.877.000267-2) - Jose Machado Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizeu Macieira - OAB RJ004555). X Sandro Celeste Cascabulho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Sales Barrozo - OAB RJ043573, Alcir Alves Vogas - OAB RJ069218, Otilio Verissimo Pontes - OAB RJ086337). Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Findo o prazo, sem manifestaçao da parte, intime-a pessoalmente para promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinçao do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.877.000029-0 - Aroldo Monteiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Transoriente Alimentos LTDA e outro. SObre Certidão do OJA de fls. 93 vº, diga o Exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.877.001097-3 - Francisca Barbosa de Oliveira. X Telemar Norte Leste S/A. Vistos, etc. HOMOLOGO O ACORDO supra, para que produza os seus devidos e legais efeitos, e, em conseqüência, julgo extinto o feito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC. Dou a presente por publicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.877.001010-9 - Irineu Galete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270, Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Altair Barros Dias - OAB RJ141466E). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). CUMPRA-SE O ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.877.001433-4 - Jornais e Revistas Nova Era. Rep Leg(s): Romário Ferreira Said (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270, Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Altair Barros Dias - OAB RJ141466E). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). TENDO EM VISTA 42/43, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS PORVENTURA EXISTENTES, DEVENDO O SUBSCRITOR DE FLS. 42, NO PRAZO DE DEZ DIAS ACOSTAR A QUITAÇAO POR PARTE DO EXEQUENTE. FLS. 44, ANOTE-SE ONDER COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.877.000160-3 - Augusto Ribeiro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396, Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.877.000168-8 - Dalva Santos da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.877.000170-6 - Maria de Fátima Marques da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.877.000172-0 - Lucia Helena Pacheco de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.877.000188-3 - Manoel Valente dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ105772). X Banco Panamericano - Panamericana Empréstimos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Tendo em vista Certidão de fls. 69, deixo de receber o Recurso julgando-o deserto. \r\n\r\nProc. 2007.877.000583-9 - José Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaine Leal de Azevedo - OAB RJ138883). X Empraspec Empresa Brasileira A Pec LTDA. ... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar à Reclamada que providencie a imediata retirada do nome do Reclamante de cadastro restritivo de crédito mantido pelo SPC e de quaisquer cadastros similares, caso tais inclusoes sejam de sua iniciativa, por conta da aquisiçao de produto que não se concretizou, bem como para condená-la a pagar ao Reclamante, a título de indenização pelos danos morais por ele experimentados, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido, tal valor, de juros e de correçao monetária, calculados desde a data da citaçao até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000404/1999 (1999.877.000001-4) - Edegar Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Goncalves - OAB RJ093382, Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame - OAB RJ080005). X Luiz Cláudio de Figueiredo Lima. Em petição de fls. 98/99, o Reclamante noticia o descumprimento do acordo por parte do Reclamado, requerendo a expedição de Mandado de Penhora, o que foi deferido, como se verifica do Mandado que se estampa à fl. 115.\r\n\r\nÁ fl. 140, cópia da Certidão de Óbito do Reclamante/exeqüente.\r\n\r\n...Decisão de fl. 141 suspende o feito pelo prazo de 30 dias, a fim de que se regularizasse a representação processual, tendo-se expirado tal prazo, como o consigna a certidão cartorária de fl. 142, verso.Ante o exposto, tendo em vista a inércia da parte autora, que não se manifestou no prazo que lhe foi assinado, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2005.877.000474-0 - Afrânio Terra Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Fiat Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376, José Alexandre Gregorio da Silva - OAB RJ122917). Certifico que os autos foram desarquivados e que se encontram aguardando a parte se manifestar no mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.877.000854-0 - João Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Paraíso Esporte Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ105772). Certifico que a Audiência de Instrução e Julgamento fora designada para o dia 15/01/2008, às 15:30 horas tendo sido o expediente publicado com data errada. \r\n\r\nProc. 2006.877.000458-4 - Messias Coquito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Dulcinéia Procópio. Initme o Autor para ciência da Certidão de fls. 24vº \r\n\r\nProc. 2006.877.001113-8 - Ana Fernandes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Paulo Roberto Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Correa Lopes Bitencourt - OAB RJ131018). CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15/01/2008, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.877.000549-9 - Adilson dos Santos Silva. X B2w - Companhia Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Dias Moreira - OAB RJ134484). DEFIRO a liminar pleiteada pelo Reclamante, determinando ao cartório que expeça ofício, ou por outro qualquer meio, faça saber à Administradora de Cartões de Crédito responsável pelo Cartão de Crédito do Reclamante que bloqueie ... \r\n\r\nProc. 2007.877.000778-2 - Antonio Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582, Joao Adailton Brito Junior - OAB RJ146407). X Aristotes Triano Menezes e outro. Defiro. Designo o dia 20/11/2007, às 13:00 horas para Audiência Conciliatória. Renovem-se os expedientes. \r\n\r\nId: 347988"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.849.000586-4 - Anita Mara Fernandes Crespo Ziderich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Mara Fernandes Crespo Ziderich - OAB RJ078421). X Eliezio da Silva Gomes. Diante da informação prestada pela ECT, complemente o Autos os dados necessários à citação e intimação. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.849.000683-2 - José Roberto Moraes Huguenin-me. Rep Leg(s): José Roberto Moraes Huguenin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Carla Rezende Campos Jordão. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/11/2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.849.000684-4 - José Roberto Moraes Huguenin-me. Rep Leg(s): José Roberto Moraes Huguenin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Ricardo Lovisi Correa de Castilho. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/11/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.849.000685-6 - José Roberto Moraes Huguenin-me. Rep Leg(s): José Roberto Moraes Huguenin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Ricardo Lovisi Correa de Castilho. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/11/2007, às 10:40 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.849.000146-7 - Lúzio Informática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935, Felipe Leite Barros - OAB RJ125511). X Carlos José Mana Valério. Indefiro fl. 78. Cumpra-se fl. 77. \r\n\r\nProc. 2007.849.000130-5 - Vieira Comércio de Cantagalo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935, Felipe Leite Barros - OAB RJ125511). X Sebastião Carlos Rodrigues de Souza. Defiro o desentranhamento, mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.849.000178-0 - Eliana da Silva Gomes Curty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Elcilene Ribeiro Torres. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13/11/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.849.000088-8 - Cláudia Fernanda Amaral Salgado. X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para eventual quantia depositada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.849.000729-0 - Fábio Suet Farinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kilza Falcão Machado Ramos - OAB RJ091700, Luciano Ramos Pinto - OAB RJ097248). X Tim Celular S/A. Traga o autor cópia da fatura do Plano Tim Brasil, com vencimento em 15/01/07, mencionada na inicial. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.849.000450-1 - Benedito A. dos S. Robadey Junior. X Ampla - Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o que vem às folhas70, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, I, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, como estatui a Lei dos Juizados Especiais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.849.000594-3 - José Carlos Rosa França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). X Banco Panamericano S/A. 1) Converto o julgamento em diligência, para determinar ao Autor que comprove, nos moldes do artigo 333, I, do CPC, que no ato da renegociação da dívida, existia cláusula expressa no sentido de que seria retirado o seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito; \r\n\r\nProc. 2007.849.000638-8 - Cristiane Cunha Câmara de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Obney Americo Espirito Santo Rodrigues - OAB RJ090035). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Cristina Cunha Câmara de Miranda em face de Ampla S/A e, por conseqüência, condeno a Ré a pagar à Autora o valor de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais) a título de danos morais, incidindo sobre a quantia juro de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, JULGANDO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, inciso I da Lei de Ritos. \r\n\r\nTorno definitiva a tutela concedida à fl. 10.\r\n\r\nFica intimada a Ré, desde já, que deverá cumprir a sentença voluntariamente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser-lhe aplicada a sanção prevista no artigo 475 - J do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 347968"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000674-9 - Miguel Américo Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011, Paulo Romero Aquino Barbosa - OAB RJ143662). X Ampla-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro-cerj. (...)DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela para determinar que a empresa ré restabeleça o fornecimento do serviço para a parte autora, no prazo de 24h(...) \r\n\r\nProc. 2007.878.000674-9 - Miguel Américo Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011, Paulo Romero Aquino Barbosa - OAB RJ143662). X Ampla-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro-cerj. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 22/11/2007, às 10:15 horas. \r\n\r\nId: 347985"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2003.878.000417-3 Vítima(s): Rosangela da Silva Ribeiro. X Denilson de Souza da Hora. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos dos artigos 102 e 107, inciso IV, ambos do Código Penal.\r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.878.000029-7 Vítima(s): Dixon Mendonça de Souza. X Francisco de Seme Gomes e outro. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE , nos termos dos artigos 107, inciso IV (1ª figura) e 109, inciso VI, ambos do Código Penal e artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nProc. 2004.878.000518-0 Vítima(s): Adélia Crespo Pinto de Souza. X Silvio Pessanha de Souza. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 43, III do Código de Processo Penal. (...) \r\n\r\nProc. 2004.878.001671-2 Vítima(s): Maria dos Anjos Conceiçao. X Alberto da Conceiçao Leite. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal c/c o artigo 107, inciso V, do Código Penal.\r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n000752/2005 (2005.878.000186-3) Vítima(s): Cristina Carlos B. Ferreira. X Arissandro dos Reis Andrade. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 43, III do Código de Processo Penal.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.878.000389-8 X Bruno Barcelos Gomes e outros. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos dos artigos 102 e 107, inciso IV, ambos do Código Penal.\r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.878.000602-4 Vítima(s): Joedna de Souza Matos. X Bruno Marcelos Gomes. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal c/c o Enunciado nº 22.1 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.878.000029-2 Vítima(s): Daniele Lima Silva. X Alexandre Francisco Delfino. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, na forma do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.878.000541-1 Vítima(s): Flávio Calhau Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vasconcellos Sanfim Cardoso - OAB RJ131011). X José Maria das Graças Salles e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, na forma do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.878.000596-4 Vítima(s): Romero Souza Luiz. X Elemento Conhecido Por Moranguinho. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, na forma do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.878.000285-9 Vítima(s): Cleber do Desterro Fernandes. X Luis Eduardo Pinto de Souza. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 38, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.878.000589-7 Vítima(s): Leonardo Cruz Costa. X Gilmara e outros. Aut. Fato(s): Gigi, Mara, Niki. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, na forma do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.878.000286-9 Vítima(s): Angelina de Freitas Henrique Molina. X Umberto Alves. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos dos artigos 102 e 107, inciso IV, ambos do Código Penal.\r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCP - Art. 161, § 1º, II - Esbulho Possessório\r\n\r\n000726/2004 (2004.878.001973-7) Vítima(s): Usina Carapebus S/A. X José Anchieta. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos dos artigos 107, inciso IV (1ª figura) e 109, inciso VI, ambos do Código Penal.\r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.878.000586-8 Vítima(s): Edilson Esteves de Souza. X Luiz Bernardo da Silva. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos dos artigos 102 e 107, inciso IV, ambos do Código Penal.\r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.878.000034-4 - Vanil da Silva, Paulo Roberto dos Santos da Silva. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 43, III do Código de Processo Penal. (...) \r\n\r\nProc. 2006.878.000388-6 X Thiago Muzy Tavares. Vítima(s): Julio Cesar da Silva, Romário da Silva Machado Nelasco, Adenildo da Silva de Jesus. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.878.000249-5 X Benedito Soares da Silva e outro. A.Fato/Vma(s): Emerson Correia Soares da Silva. Vítima(s): Helene Azevedo Carneiro, Diego Reis de Amorin. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal.\r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.878.000286-0 Vítima(s): Carlos Uilian Francisco de Paula, Carlos Uilian Francisco de Paula. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 43, III do Código de Processo Penal.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.878.000590-3 Vítima(s): José Dimas Merida Florido, José Dimas Merida Florido, Osvaldo Galson de Souza, Osvaldo Galson de Souza. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, na forma do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.878.000604-0 Vítima(s): Mariane de Souza Santos. X Luis Marcelo da Fonseca. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, na forma do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nLCP - Art. 58 - Jogo do Bicho\r\n\r\nProc. 2006.878.000067-8 X Marcelino dos Santos. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, em relação ao autor do fato MARCELINO DOS SANTOS nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nLei 9437/97 - Art. 10, caput - portar arma, fabricar, adquirir, vender\r\n\r\n000587/2004 (2003.878.000405-7) X Gabriel dos Anjos Alves Ribeiro. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal.\r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 347987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2007.018.000277-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CÁSSIO GABRIEL LEAL (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE a demanda para, CONDENAR, como por condenado tenho, CÁSSIO GABRIEL LEAL como incurso no art. 184, § 2º, do CP à pena de dois anos de reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa, à razão unitária mínima e com a atualização prevista no art. 49 e parágrafos do Código Penal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.018.000294-8 (7533) - MANOEL GOMES DO COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X CONSORCIO MASSEY FERGUSON LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SAAD (SP-024956), Dr(a). MAGDA APARECIDA PIEDADE (SP-092976), Dr(a). ANA CLAUDIA SAAD (SP-137875) Decisão:Desconsidere-se a decisão retro lançada no sistema comarca, eis que pertence a outro feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.018.000818-4 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X L.B.A.), D.B.A.) Decisão:1. Indefiro o pedido de entrega dos semoventes no endereço requerido pela exeqüente, eis que tal providência cabe a esta na remoção das vacas;2. Indefiro ainda o pedido de modificação do valor da avaliação, eis que se encontra preclusa tal providência, pois deixou transcorrer in albis o prazo para impugnar o valor da avaliação no momento da ciência da penhora, não podendo, nesta oportunidade, reaver o prazo para questionar a avaliação feita pelo OJA;3. Diante da manifestação da exequente em adquirir os semoventes venha o depósito da diferença entre o valor da avaliação e da execução. \r\n\r\nId: 347681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Conceição de Macabu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Luis Paixão de Freitas Fontes\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001153/2002 (2002.870.000084-2) - Sérgio Luiz de Souza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wencesláu Pereira de Abreu Filho - OAB RJ005573D, Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ129734). X Materiais de Construção Baioto LTDA Me. Diante da manifestação do exequente na qual recusa a proposta de acordo oferecida pelo réu no sentido de alcançar a quitação do débito, determino a designação de hasta pública para a alienação dos bens penhorados. Intimem-se, pessoalmente, os interessados sobre a data a ser designada. \r\n\r\nProc. 2005.870.000429-5 - Luis Fernando Barcelos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Ábila Bersot - OAB RJ103475, Alexander Gusmão - OAB RJ127191). X Abel Gomes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Elizardo dos Santos - OAB RJ044454). Ao autor sobre certidão do OJA de fls 39.conf. portaria 02/05. \r\n\r\nProc. 2007.870.000461-5 - Ana Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Ferreira Rodrigues - OAB RJ044256). X Paulo Márcio Abila Bersot. Certidão- Certifico e dou fé que designei Audiência de Conciliação para o dia 01 de novembro de 2007 as 12:45 horas e intimei o Reclamado pelo D.O. C. Macabu AA. 11 de outubro de 2007. Cláudio Paixão. AJ Mat. 01/13308. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000000/1276 (2003.870.000078-9) - Hélio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Ábila Bersot - OAB RJ103475, Isabelle Bersot Fernandes - OAB RJ109201, Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.870.000557-5 - Antônio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Ábila Bersot - OAB RJ103475). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Concedo novo prazo de 48 horas para que se efetive o pagamento da multa. Intime-se a ré para retirar a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.870.000666-0 - José Antonio de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha certidão do protesto atualizado no qual comprova o descumprimento da decisão. \r\n\r\nProc. 2007.870.000041-5 - Zilma de Sá Farias Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Gambeta Maia - OAB RJ113037, Joseane Bersot Gregório - OAB RJ109448, Isabelle Bersot Fernandes - OAB RJ109201). X Rigth Place Construções e Intermediações de Negócio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Zeytounlan - OAB SP131899). Deixo de receber o recurso inominado interposto pela segunda ré, eis que deixou de realizar o preparo apesar de intimada para tal providência.\r\n\r\nCertifique-se o eventual trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.870.000178-0 - Manoel Jorge dos Santos. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). à ré sobre certidão de fls 23. \r\n\r\nProc. 2007.870.000411-1 - Roseli Dantas Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Gambeta Maia - OAB RJ113037, Joseane Bersot Gregório - OAB RJ109448, Isabelle Bersot Fernandes - OAB RJ109201). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Alves Pinto - OAB RJ147115). Intime-se à ré para efetuar o pagamento da multa pelo atraso no pagamento do acordo, no valor de R$ 150,00, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.870.000457-3 - Rodrigo de Souza Romeiro. X Fic-financeira Itaú Cbd S. a. Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Conceição de Macabu.\r\n\r\nAutos nº. 2007.870.000457-3.\r\n\r\nAutor: Rodrigo de Souza Romeiro.\r\n\r\nRéu: Fic. Financeira ITAU CBD S/A\r\n\r\nAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO\r\n\r\nEm 27 de setembro de 2007, às 12:40 horas, na Sala das Audiências do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Conceição de Macabu, perante o Juiz LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO, aberta a audiência, feito o pregão, compareceram as partes acima mencionadas. Pelo autor foi dito que desistia do presente feito, não havendo oposição da ré. Pelo Juízo foi dada a seguinte SENTENÇA: \"Homologo a desistência, aplicando ao caso em tela o verbete nº 14.9 dos Enunciados Jurídicos Cíveis em vigor (Aviso nº 29/2005). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, devendo ser substituídos por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" Nada mais, pelo Juiz foi determinado se encerrasse o presente termo, o que foi feito, às 12:51 horas..\r\n\r\nLIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAutor: Adv.:\r\n\r\nRéu: Adv.:\r\n\r\nProc. 2007.870.000510-3 - W. R. de Oliveira Me_comercio Varejista de Carnes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Ampla Energia e Serviços S/A. Alertado verbalmente pelo patrono da autora, verifiquei que no item 'c' do dispositivo constou erro material, devendo ser suprimido o trecho do dispositivo que segue a fixação da quantia da indenização pelos danos materiais (R$ 731,99), em razão de não ter relação com o processo julgado. \r\n\r\nAssim, retifico o mencionado item 'c' para que conste, somente, a seguinte redação, mantendo-se os demais itens: \"c) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora, no prazo de quinze dias a contar da data de leitura de sentença, sob pena de multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC, a quantia de R$ 731,99, valor este que deverá ser corrigido monetariamente a contar do desembolso, incidentes juros legais de mora a contar da citação\". P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.870.000589-9 - Angela Maria Fontes Santiago. X Ponto Frio-globex S/A. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, sobretudo quanto ao receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, DEIXO DE CONCEDER ANTECIPADAMENTE A TUTELA ORA PRETENDIDA. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.870.000322-2 - Antonio Roberto Barroco Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Wildiney Dias Martins. Diga o autor se requer a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.870.000325-8 - Antonio Roberto Barroco Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Merenilson Souza França. Diga o autor se requer a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.870.000402-0 - Leânia Gabriel Fontes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Humberto C. Almeida. Diga o autor se requer a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.870.000414-7 - Leânia Gabriel Fontes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Bruna Freitas Bernardo. CERTIDÃO: Certifico e dou fé que em cumprimento a portaria 02/05 intimei ao autor pelo D.O para falar sobre petição da ré de fls 21.Conceição de Macabu, 17 de outubro de 2007.(aa) Cláudio Paixão- AJ mat. 01/13308. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001163/2002 (2002.870.000018-0) - José Geraldo de Azevedo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Ábila Bersot - OAB RJ103475, Isabelle Bersot Fernandes - OAB RJ109201). X Banco Autolatina S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423, Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836, Julio Cesar de Souza Homem - OAB RJ144168E). Venha o extrato bancário atualizado da conta-corrente da qual está pedente de liberação, pois consta em nosso sistema a determinação do desbloqueio dos valores. \r\n\r\nProc. 2006.870.000214-8 - Miguel Ferreira dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Faleiro Camargo - OAB RJ001189). X Ponto Frio. Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada em substituição dos bens penhorados.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, aguarde-se a resposta do Banco do Brasil S/A, confirmando o recebimento da quantia bloqueada a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProceda ao levantamento dos bens penhorados em favor do EXECUTADO.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a extinção da execução com o levantamento da quantia em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.870.000230-6 - Cristine de Souza Fidélis Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569). X Azul Companhia de Seguros Gerais (axa Seguros Brasil S/a) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o pagamento efetuado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.870.000046-4 - Jiuliana Gonçalves Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Inter Tv Planície e outro. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem manifestação da parte autora, decorrendo o prazo estipulado pelo Juízo, conforme certidão exarada pelo cartório, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.870.000047-6 - André Barbosa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama Barreto Soares Gonçalves - OAB RJ121715). X Banco Finasa S/A. Julgo deserto o recurso inominado interposto pelo autor, eis que devidamente intimado para recolher as custas processuais, deixou de fazê-la, diante do indeferimento da gratuidade de justiça. Certifique-se o eventual trânsito em julgado. Sendo positivo, dê-se baixa arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.870.000282-5 - Gabriela de Souza Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Losango(hsbc Bank do Brasil S. A.. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se paralisados há mais de trinta dias, apesar do autor devidamente intimado para cumprir a determinação judicial, conforme certidão exarada pelo cartório, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.870.000346-5 - José Luiz Cipriano Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Fernandes Tavares Americano - OAB RJ112380, Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Igreja Cruzada Mundial de Libertação e outro. Recebo os embargos, posto que tempestivos. \r\n\r\nNo mérito, rejeito-os, pois como é cediço, o procedimento instituído pela Lei nº 9.099/95 é gratuito, não sendo devido o pagamento de custas ou honorários advocatícios, salvo na fase recursal, conforme ressaltado na parte final do dispositivo da sentença embargada. \r\n\r\nLogo, o direito à concessão do benefício à gratuidade de justiça será analisado quando, e se, interposto recurso. Conseqüentemente, não padece a sentença embargada de qualquer vício, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos opostos. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.870.000347-7 - Zilei Crespo de Oliveria Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Fernandes Tavares Americano - OAB RJ112380, Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Igreja Cruzada Mundial da Libertação e outro. Recebo os embargos, posto que tempestivos. \r\n\r\nNo mérito, rejeito-os, pois como é cediço, o procedimento instituído pela Lei nº 9.099/95 é gratuito, não sendo devido o pagamento de custas ou honorários advocatícios, salvo na fase recursal, conforme ressaltado na parte final do dispositivo da sentença embargada. \r\n\r\nLogo, o direito à concessão do benefício à gratuidade de justiça será analisado quando, e se, interposto recurso. Conseqüentemente, não padece a sentença embargada de qualquer vício, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos opostos. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.870.000348-9 - Zilda Irene Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Fernandes Tavares Americano - OAB RJ112380, Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Igreja Cruzada Mundial da Libertação e outro. Recebo os embargos, posto que tempestivos. \r\n\r\nNo mérito, rejeito-os, pois como é cediço, o procedimento instituído pela Lei nº 9.099/95 é gratuito, não sendo devido o pagamento de custas ou honorários advocatícios, salvo na fase recursal, conforme ressaltado na parte final do dispositivo da sentença embargada. \r\n\r\nLogo, o direito à concessão do benefício à gratuidade de justiça será analisado quando, e se, interposto recurso. Conseqüentemente, não padece a sentença embargada de qualquer vício, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos opostos. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.870.000349-0 - Maria Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Fernandes Tavares Americano - OAB RJ112380, Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Igreja Cruzada Mundial de Libertação e outro. Recebo os embargos, posto que tempestivos. \r\n\r\nNo mérito, rejeito-os, pois como é cediço, o procedimento instituído pela Lei nº 9.099/95 é gratuito, não sendo devido o pagamento de custas ou honorários advocatícios, salvo na fase recursal, conforme ressaltado na parte final do dispositivo da sentença embargada. \r\n\r\nLogo, o direito à concessão do benefício à gratuidade de justiça será analisado quando, e se, interposto recurso. Conseqüentemente, não padece a sentença embargada de qualquer vício, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos opostos. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.870.000350-7 - Celia Pereira Aprigio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Fernandes Tavares Americano - OAB RJ112380, Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Igreja Cruzada Mundial de Libertação e outro. Recebo os embargos, posto que tempestivos. \r\n\r\nNo mérito, rejeito-os, pois como é cediço, o procedimento instituído pela Lei nº 9.099/95 é gratuito, não sendo devido o pagamento de custas ou honorários advocatícios, salvo na fase recursal, conforme ressaltado na parte final do dispositivo da sentença embargada. \r\n\r\nLogo, o direito à concessão do benefício à gratuidade de justiça será analisado quando, e se, interposto recurso. Conseqüentemente, não padece a sentença embargada de qualquer vício, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos opostos. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.870.000351-9 - Cenisi Sebastião Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Fernandes Tavares Americano - OAB RJ112380, Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Igreja Cruzada Mundial da Libertação e outro. Recebo os embargos, posto que tempestivos. \r\n\r\nNo mérito, rejeito-os, pois como é cediço, o procedimento instituído pela Lei nº 9.099/95 é gratuito, não sendo devido o pagamento de custas ou honorários advocatícios, salvo na fase recursal, conforme ressaltado na parte final do dispositivo da sentença embargada. \r\n\r\nLogo, o direito à concessão do benefício à gratuidade de justiça será analisado quando, e se, interposto recurso. Conseqüentemente, não padece a sentença embargada de qualquer vício, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos opostos. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.870.000352-0 - Márcio José Paula dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Fernandes Tavares Americano - OAB RJ112380, Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Igreja Cruzada Mundial de Libertação e outro. Recebo os embargos, posto que tempestivos. \r\n\r\nNo mérito, rejeito-os, pois como é cediço, o procedimento instituído pela Lei nº 9.099/95 é gratuito, não sendo devido o pagamento de custas ou honorários advocatícios, salvo na fase recursal, conforme ressaltado na parte final do dispositivo da sentença embargada. \r\n\r\nLogo, o direito à concessão do benefício à gratuidade de justiça será analisado quando, e se, interposto recurso. Conseqüentemente, não padece a sentença embargada de qualquer vício, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos opostos. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.870.000353-2 - Otanail José Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Fernandes Tavares Americano - OAB RJ112380, Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Igreja Cruzada Mundial de Libertação e outro. Recebo os embargos, posto que tempestivos. \r\n\r\nNo mérito, rejeito-os, pois como é cediço, o procedimento instituído pela Lei nº 9.099/95 é gratuito, não sendo devido o pagamento de custas ou honorários advocatícios, salvo na fase recursal, conforme ressaltado na parte final do dispositivo da sentença embargada. \r\n\r\nLogo, o direito à concessão do benefício à gratuidade de justiça será analisado quando, e se, interposto recurso. Conseqüentemente, não padece a sentença embargada de qualquer vício, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos opostos. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.870.000354-4 - Lenilda Leal Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Fernandes Tavares Americano - OAB RJ112380, Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Igreja Cruzada Mundial da Libertação e outro. Recebo os embargos, posto que tempestivos. \r\n\r\nNo mérito, rejeito-os, pois como é cediço, o procedimento instituído pela Lei nº 9.099/95 é gratuito, não sendo devido o pagamento de custas ou honorários advocatícios, salvo na fase recursal, conforme ressaltado na parte final do dispositivo da sentença embargada. \r\n\r\nLogo, o direito à concessão do benefício à gratuidade de justiça será analisado quando, e se, interposto recurso. Conseqüentemente, não padece a sentença embargada de qualquer vício, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos opostos. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.870.000355-6 - Sonimar Silva Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Fernandes Tavares Americano - OAB RJ112380, Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Igreja Cruzada Mundial da Libertação e outro. Recebo os embargos, posto que tempestivos. \r\n\r\nNo mérito, rejeito-os, pois como é cediço, o procedimento instituído pela Lei nº 9.099/95 é gratuito, não sendo devido o pagamento de custas ou honorários advocatícios, salvo na fase recursal, conforme ressaltado na parte final do dispositivo da sentença embargada. \r\n\r\nLogo, o direito à concessão do benefício à gratuidade de justiça será analisado quando, e se, interposto recurso. Conseqüentemente, não padece a sentença embargada de qualquer vício, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos opostos. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.870.000356-8 - José Luiz Ornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Fernandes Tavares Americano - OAB RJ112380, Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Igreja Cruzada Mundial da Libertação e outro. Recebo os embargos, posto que tempestivos. \r\n\r\nNo mérito, rejeito-os, pois como é cediço, o procedimento instituído pela Lei nº 9.099/95 é gratuito, não sendo devido o pagamento de custas ou honorários advocatícios, salvo na fase recursal, conforme ressaltado na parte final do dispositivo da sentença embargada. \r\n\r\nLogo, o direito à concessão do benefício à gratuidade de justiça será analisado quando, e se, interposto recurso. Conseqüentemente, não padece a sentença embargada de qualquer vício, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos opostos. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.870.000357-0 - Aristides de Araújo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Fernandes Tavares Americano - OAB RJ112380, Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Igreja Cruzada Mindial da Libertação e outro. Recebo os embargos, posto que tempestivos. \r\n\r\nNo mérito, rejeito-os, pois como é cediço, o procedimento instituído pela Lei nº 9.099/95 é gratuito, não sendo devido o pagamento de custas ou honorários advocatícios, salvo na fase recursal, conforme ressaltado na parte final do dispositivo da sentença embargada. \r\n\r\nLogo, o direito à concessão do benefício à gratuidade de justiça será analisado quando, e se, interposto recurso. Conseqüentemente, não padece a sentença embargada de qualquer vício, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos opostos. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.870.000358-1 - Ana Claudia Vargas de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Fernandes Tavares Americano - OAB RJ112380, Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Igreja Cruzada Mundial da Libertação e outro. Recebo os embargos, posto que tempestivos. \r\n\r\nNo mérito, rejeito-os, pois como é cediço, o procedimento instituído pela Lei nº 9.099/95 é gratuito, não sendo devido o pagamento de custas ou honorários advocatícios, salvo na fase recursal, conforme ressaltado na parte final do dispositivo da sentença embargada. \r\n\r\nLogo, o direito à concessão do benefício à gratuidade de justiça será analisado quando, e se, interposto recurso. Conseqüentemente, não padece a sentença embargada de qualquer vício, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos opostos. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.870.000359-3 - Claudiomira Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Fernandes Tavares Americano - OAB RJ112380, Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Igreja Cruzada Muldial da Libertação e outro. Recebo os embargos, posto que tempestivos. \r\n\r\nNo mérito, rejeito-os, pois como é cediço, o procedimento instituído pela Lei nº 9.099/95 é gratuito, não sendo devido o pagamento de custas ou honorários advocatícios, salvo na fase recursal, conforme ressaltado na parte final do dispositivo da sentença embargada. \r\n\r\nLogo, o direito à concessão do benefício à gratuidade de justiça será analisado quando, e se, interposto recurso. Conseqüentemente, não padece a sentença embargada de qualquer vício, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos opostos. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.870.000360-0 - Luci da Silva Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Fernandes Tavares Americano - OAB RJ112380, Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Igreja Cruzada Mundial da Libertação, e outro. Recebo os embargos, posto que tempestivos. \r\n\r\nNo mérito, rejeito-os, pois como é cediço, o procedimento instituído pela Lei nº 9.099/95 é gratuito, não sendo devido o pagamento de custas ou honorários advocatícios, salvo na fase recursal, conforme ressaltado na parte final do dispositivo da sentença embargada. \r\n\r\nLogo, o direito à concessão do benefício à gratuidade de justiça será analisado quando, e se, interposto recurso. Conseqüentemente, não padece a sentença embargada de qualquer vício, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos opostos. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.870.000361-1 - Maria Lúcia Torres Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Fernandes Tavares Americano - OAB RJ112380, Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Igreja Cruzada Mundial da Libertação e outro. Recebo os embargos, posto que tempestivos. \r\n\r\nNo mérito, rejeito-os, pois como é cediço, o procedimento instituído pela Lei nº 9.099/95 é gratuito, não sendo devido o pagamento de custas ou honorários advocatícios, salvo na fase recursal, conforme ressaltado na parte final do dispositivo da sentença embargada. \r\n\r\nLogo, o direito à concessão do benefício à gratuidade de justiça será analisado quando, e se, interposto recurso. Conseqüentemente, não padece a sentença embargada de qualquer vício, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos opostos. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.870.000362-3 - Jorge Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048, Priscila Fernandes Tavares Americano - OAB RJ112380). X Igreja Cruzada Mundial da Libertação e outro. Recebo os embargos, posto que tempestivos. \r\n\r\nNo mérito, rejeito-os, pois como é cediço, o procedimento instituído pela Lei nº 9.099/95 é gratuito, não sendo devido o pagamento de custas ou honorários advocatícios, salvo na fase recursal, conforme ressaltado na parte final do dispositivo da sentença embargada. \r\n\r\nLogo, o direito à concessão do benefício à gratuidade de justiça será analisado quando, e se, interposto recurso. Conseqüentemente, não padece a sentença embargada de qualquer vício, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos opostos. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.870.000363-5 - Darcílio Cesário de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048, Priscila Fernandes Tavares Americano - OAB RJ112380). X Igreja Cruzada Muncial da Libertação e outro. Recebo os embargos, posto que tempestivos. \r\n\r\nNo mérito, rejeito-os, pois como é cediço, o procedimento instituído pela Lei nº 9.099/95 é gratuito, não sendo devido o pagamento de custas ou honorários advocatícios, salvo na fase recursal, conforme ressaltado na parte final do dispositivo da sentença embargada. \r\n\r\nLogo, o direito à concessão do benefício à gratuidade de justiça será analisado quando, e se, interposto recurso. Conseqüentemente, não padece a sentença embargada de qualquer vício, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos opostos. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.870.000364-7 - Vilmar Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048, Priscila Fernandes Tavares Americano - OAB RJ112380). X Igreja Cruzada Mundial da Libertação e outro. Recebo os embargos, posto que tempestivos. \r\n\r\nNo mérito, rejeito-os, pois como é cediço, o procedimento instituído pela Lei nº 9.099/95 é gratuito, não sendo devido o pagamento de custas ou honorários advocatícios, salvo na fase recursal, conforme ressaltado na parte final do dispositivo da sentença embargada. \r\n\r\nLogo, o direito à concessão do benefício à gratuidade de justiça será analisado quando, e se, interposto recurso. Conseqüentemente, não padece a sentença embargada de qualquer vício, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos opostos. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.870.000365-9 - Antonio Francisco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048, Priscila Fernandes Tavares Americano - OAB RJ112380). X Igreja Cruzada Mundial da Libertação e outro. Recebo os embargos, posto que tempestivos. \r\n\r\nNo mérito, rejeito-os, pois como é cediço, o procedimento instituído pela Lei nº 9.099/95 é gratuito, não sendo devido o pagamento de custas ou honorários advocatícios, salvo na fase recursal, conforme ressaltado na parte final do dispositivo da sentença embargada. \r\n\r\nLogo, o direito à concessão do benefício à gratuidade de justiça será analisado quando, e se, interposto recurso. Conseqüentemente, não padece a sentença embargada de qualquer vício, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos opostos. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.870.000366-0 - Eraldo Cezar Pereira Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048, Priscila Fernandes Tavares Americano - OAB RJ112380). X Igreja Cruzada Mundial da Libertação e outro. Recebo os embargos, posto que tempestivos. \r\n\r\nNo mérito, rejeito-os, pois como é cediço, o procedimento instituído pela Lei nº 9.099/95 é gratuito, não sendo devido o pagamento de custas ou honorários advocatícios, salvo na fase recursal, conforme ressaltado na parte final do dispositivo da sentença embargada. \r\n\r\nLogo, o direito à concessão do benefício à gratuidade de justiça será analisado quando, e se, interposto recurso. Conseqüentemente, não padece a sentença embargada de qualquer vício, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos opostos. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.870.000367-2 - Crenilza Sebastião Fidelis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Fernandes Tavares Americano - OAB RJ112380, Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Cruzada Mundial da Libertação e outro. Recebo os embargos, posto que tempestivos. \r\n\r\nNo mérito, rejeito-os, pois como é cediço, o procedimento instituído pela Lei nº 9.099/95 é gratuito, não sendo devido o pagamento de custas ou honorários advocatícios, salvo na fase recursal, conforme ressaltado na parte final do dispositivo da sentença embargada. \r\n\r\nLogo, o direito à concessão do benefício à gratuidade de justiça será analisado quando, e se, interposto recurso. Conseqüentemente, não padece a sentença embargada de qualquer vício, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos opostos. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.870.000368-4 - Maria das Graças Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048, Priscila Fernandes Tavares Americano - OAB RJ112380). X Igreja Cruzada Mundial da Libertação e outro. Recebo os embargos, posto que tempestivos. \r\n\r\nNo mérito, rejeito-os, pois como é cediço, o procedimento instituído pela Lei nº 9.099/95 é gratuito, não sendo devido o pagamento de custas ou honorários advocatícios, salvo na fase recursal, conforme ressaltado na parte final do dispositivo da sentença embargada. \r\n\r\nLogo, o direito à concessão do benefício à gratuidade de justiça será analisado quando, e se, interposto recurso. Conseqüentemente, não padece a sentença embargada de qualquer vício, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos opostos. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.870.000369-6 - Isaura Fortes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048, Priscila Fernandes Tavares Americano - OAB RJ112380). X Igreja Cruzada Mundial da Libertação e outro. Recebo os embargos, posto que tempestivos. \r\n\r\nNo mérito, rejeito-os, pois como é cediço, o procedimento instituído pela Lei nº 9.099/95 é gratuito, não sendo devido o pagamento de custas ou honorários advocatícios, salvo na fase recursal, conforme ressaltado na parte final do dispositivo da sentença embargada. \r\n\r\nLogo, o direito à concessão do benefício à gratuidade de justiça será analisado quando, e se, interposto recurso. Conseqüentemente, não padece a sentença embargada de qualquer vício, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos opostos. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.870.000370-2 - Cerli Sebastião Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Fernandes Tavares Americano - OAB RJ112380, Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Igreja Cruzada Mundial da Libertação e outro. Recebo os embargos, posto que tempestivos. \r\n\r\nNo mérito, rejeito-os, pois como é cediço, o procedimento instituído pela Lei nº 9.099/95 é gratuito, não sendo devido o pagamento de custas ou honorários advocatícios, salvo na fase recursal, conforme ressaltado na parte final do dispositivo da sentença embargada. \r\n\r\nLogo, o direito à concessão do benefício à gratuidade de justiça será analisado quando, e se, interposto recurso. Conseqüentemente, não padece a sentença embargada de qualquer vício, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos opostos. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.870.000371-4 - Alexandrina da Costa Santana Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Fernandes Tavares Americano - OAB RJ112380, Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Igreja Cruzada Mundial da Libertação e outro. Recebo os embargos, posto que tempestivos. \r\n\r\nNo mérito, rejeito-os, pois como é cediço, o procedimento instituído pela Lei nº 9.099/95 é gratuito, não sendo devido o pagamento de custas ou honorários advocatícios, salvo na fase recursal, conforme ressaltado na parte final do dispositivo da sentença embargada. \r\n\r\nLogo, o direito à concessão do benefício à gratuidade de justiça será analisado quando, e se, interposto recurso. Conseqüentemente, não padece a sentença embargada de qualquer vício, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos opostos. P.I.. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.870.000428-7 - Romeu Monteiro da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Banco Bradesco S/A e outro. Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nId: 347990"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.020.000078-4 (4230/2002) - MOISÉS FRANCISCO DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD (RJ-123037), Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto em seus regulares efeitos.Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.020.000264-0 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE DUAS BARRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X WANDERLEY GOMES SUET (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 07/11/2007, às 16hs. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.020.000050-2 (581/1994) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IBAP - INDÚSTRIA BIBARRENSE DE AUTO PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.020.000267-4 - LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X CONGREGAÇÃO DOS OBLATOS DE CRISTO SACERDOTE (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424), Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Sentença:... Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fulcro no art.267, inc.VI c/c art.808, inc.III do CPC.Condeno a parte Autora o pagamento das custas judiciais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I \r\n\r\nId: 347682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.022.000572-0 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR - ABRACON (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Compulsando os autos, verifico, que embora a ré alege que fez instalar o posto de atendimento ao público, nesta cidade, sito a Rua Atila Portugal nº 593, Morro do Sossego, assiste razão ao MP em sua cota lançada às fls. 338, quando relata que, conforme se vê das fotografias de fls. 332/337 juntadas pela reclamada, não há qualquer tipo de identificação por placa que permita que a população identificar o local como posto de atendimento, bem como seu horário de funcionamento. Assim, DETERMINO que a concessionária ré afixe, no prazo de 20 (vinte) dias, placa de identificação do posto de atendimento, na entrada deste, em local visivel, com a indicação de dias e horário de funcionamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.022.004577-0 - Falecido: GLÓRIA DA CONCEIÇÃO DANIEL SEBASTIÃO DANIEL (Adv(s). Dr(a). RIECY PENNA FILHO (RJ-047630) Sentença:\"... Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.022.004605-1 - LÚCIA DAS DORES BRAZ SEREJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)), Falecido: JACO SEREJO Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.022.001900-1 - C.R.F. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298) Sentença:Diante do exposto e considerando ainda a opinião favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DEFIRO a expedição de Alvará de Autorização \r\n\r\nAnulatória, com pedido de indenização por perdas e danos com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.022.000435-6 - SADDIKNI MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS (RJ-110169) Despacho:Fls. 35/44 - à parte autora. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.022.000419-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X ELI REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o incidente de falsidade de fls. 28/29, suspendo o curso do processo. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, oferecer sua resposta ao incidente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2007.022.000827-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE OLACIR DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando em mãos do autor o domínio do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, sendo facultada a venda do referido bem, na forma estabelecida no art. 3º § 5º do Decreto 911/69 e, em conseqüência, extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Oficie-se o DETRAN, comunicando estar a parte autora autorizada a proceder à transferência do veículo a terceiros que indicar... (custas a serem recolhidas para expedição de Ofício: campo12: APCJ; campo 26: 0711-2; campo38: R$ 3,49; campo42: R$ 0,34; campo34: 6002-25174-9; campo47: R$ 0,17; campo35: 5673-00124-3; campo48: R$ 0,17) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.022.000755-2 - ADALTO CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo AC para o dia 09 de janeiro de 2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.022.000662-2 - CLAUDIA MOREIRA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)) X ROBERTO CARLOS FRANCISCO DA SILVA Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.022.000009-7 (2422) - NATALINO GRAMÁTICO (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)), Inventariante: VERA APARECIDA GRAMÁTICO SARDENBERG, Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594), Dr(a). DAVID MOREIRA CARREIRO (RJ-115123)) X SINEZIA REIS GRAMÁTICO Despacho:1) Defiro a habilitação de Micaela dos Anjos Gramático, herdeira por representação de Carlos Benildo Reis Gramático, falecido em 06 de agosto de 2003 ( certidão de óbito de fls. 90).2) Lavre-se o Termo de Primeiras Declarações. \r\n\r\nProc. 1984.022.000044-9 (2327/84) - Inventariante: ALTAMIR LOPES E FRANCISCO DE ASSIS LOPES (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X MARIA FERNANDES LOPES E MANOEL LOPES Despacho:Esclareça o peticionário de fls. 163 seu interesse no presente feito. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.022.000118-6 (60) - Inventariante: MARCOS RODRIGUES GRAMÁTICO (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) VERA APARECIDA GRAMÁTICO SARDENBERG, Dr(a). DAVID MOREIRA CARREIRO (RJ-115123)) X NATALINO GRAMÁTICO Decisão:Isto posto, chamo o feito à ordem \r\n\r\nProc. 2007.022.001875-6 - Inventariante: NAIRA DA ROCHA SOUZA, Inventariante: ROBSON VIEIRA DA ROCHA, Inventariante: GUSTAVO MOREIRA DA SILVA ROCHA, Falecido: VALDAIR VIEIRA DA ROCHA, Inventariante: CLAUDIA LUCIA MOREIRA DA SILVA, Inventariante: MARCIA VIEIRA DA ROCHA, Inventariante: GUALTER VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183), Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963)) X JOVIANO FOREZE DA ROCHA), MARIA DA ROCHA SOUZA Despacho:A vista da certidão de óbtio acostada às fls. 18, o nome da falecida é Maria Vieira Rocha, assim sendo, emende-se a inicial, vindo, ainda, certidão de nascimento ou casamento dos requerentes. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos, comprovantes de rendimentos dos requerentes. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, e de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.022.000001-4 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) X D.B.S. Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido fixo os alimentos no valor correspondente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo vigente, para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício, a ser paga até o dia 10 de cada mês, e, na hipótese de existência de vínculo empregatício, no valor correspondente a 20% ( vinte por cento) dos rendimentos do réu, deduzidos apenas os descontos legais, depositando-se em ambos os casos a pensão alimentícia em conta corrente a ser aberta em nome da R.L da menor Thalita Benarroch Moura. Considerando a tenra idade da menor Thalita, a visitação será realizada nos seguintes termos: o requerente pegará a menor, duas vezes por semana, com aviso prévio à requerente, permanecendo com a mesma por 03 horas até a criança adquirir a idade de 03 anos, quando poderá passar os finais de semana \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.022.000123-7 (6343) - SERGIO CADINHAS PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) \"Ao autor sobre fls. 239.\" (Ofício da Previdência Social) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.022.000718-3 - VERA LÚCIA CAMPOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Decisão:Fixo honorários do Sr. Perito em R$ 2000,00 (dois mil reais). Venham os quesitos da parte autora, vez que foi a mesma quem requereu a prova pericial, no prazo de 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.022.000476-5 - CARLOS NAZARIO LAGUNILLA Y GONZALES LLANA LETRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS NAZARIO LAGUNILLA Y GONZALEZ LLANA LETRE (RJ-052563)) X ANA CARMELA PELOSI LAGUNILLA (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183), Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963) Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es)/exeqüente(s), pessoalmente, para dar(em) andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 347683"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nJuiz Substituto: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.073.000695-6 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRAULINO DA COSTA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Subam os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.073.000779-1 - VITÓRIA DE ALMEIDA HERVANO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118)) X ÁQUILA DA SILVA ALMEIDA Despacho:Defiro o prazo de 30 dias (fl. 30). Após, cls. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.073.002507-2 - ARMANDO OLIMPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.073.001411-2 - ALLAN KARDECK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-120779), Dr(a). FATIMA MARIA FERREIRA DA COSTA (RJ-090432)) X RONALDO GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.073.000964-7 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ROBERTO M DE FARIA Decisão:1. Após o regular recolhimento de custas, oficie-se ao DETRAN.2. Converto o presente em ação de depósito.3. Cite-se nos termos do art. 901 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.073.002260-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE CARLOS OLIVEIRA LIMA Sentença:Ante o que consta da petição de fl. 20 HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.073.003410-3 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A X COMÉRCIO DECOMBUSTÍVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se para que seja recolhida a taxa judiciária, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.073.000925-8 - JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X LUCIANO CARLOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541), Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.073.000334-9 - JORGE CLÁUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X IVANETE DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:Tendo em conta a excepcionalidade da citação por edital, indefiro-a, eis que não esgotados todos os meios para a localização do citando. Assim, diga o requerente como pretende prosseguir, ou se possui notícias do paradeiro do citando, em 30 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.073.000989-6 - HILDA MISAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ- 111071) Decisão:Fl. 127: Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos e acolho-os, modificando a decisão de fl. 125 para indeferir o depoimento pessoal da autora, uma vez que os fatos estão suficientemente narrados na petição inicial.Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e propor honorários. Depois, à partes para dizerem se concordam com os honorários e, em caso positivo, ao perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.073.001239-0 (4009) - CIAPAM CIA AGRO PASTORIL MUCURI (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003)) X MANOEL ANTONIO SENDAS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), Confrontante: COIMBRA BUENO &CIA. LTDA), Confrontante: ILTAMIR HONORIO ABREU Despacho:Digam as partes acerca do parcelamento dos honorários periciais. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.073.003473-5 - DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JÚNIOR, Paciente: PATRICK DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699) Decisão:Diante dos fundamentos expostos, uma vez que presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, indefiro o pedido de Habeas Corpus, bem como o pedido subsidiário de liberdade provisória formulada em favor de Patrick de Almeida Cruz. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.471.000544-3 - CARLOS AUGUSTO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X FRANCISCO CESAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se conforme requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2006.073.000515-0 - MARCELA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179)) X OSWALDO LUIZ VIVAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). MARIA CLAUDIA MAIA VALINHOS (RJ-117738) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.073.001225-0 (4012) - JOÃO PELUZIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KLABIN FABRICADORA PAPEL E CELULOSE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Decisão:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Tendo em conta o não comparecimento das testemunhas da parte autora, e ainda as certidões negativas acostadas aos autos. Determino a renovação das diligencias consistentes a intimação das referidas testemunhas. Deverá o sr OJA entrar em contato com a filha do autor srª Maria Aparecida Lessa de Lima, tels. 3633-1281 / 9555-5782, que acompanhará a diligencia, indicando o local das mesmas. Intime-se também a testemunha da parte ré, referida em fls. 146. Assim redesigno para o dia 06/12/2007 às 16:00 horas. Defiro o pedido de fls. 146vº, a fim de que o feito tramite com prioridade em razão da idade avançada do autor. Anote-se onde couber. Cumpra-se tudo mediante o regular recolhimento de custas.Publicada em audiência. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2002.471.000055-8 (00) - VALDAIR PACHECO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YASMINE LOBATO REIS FLORENCIO (RJ-117674)), Litisconsorte: BRADESCO SEGUROS S.A., Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.073.002449-0 - ONÉSIMO VIANNA PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ALECRIM DINIZ (RJ-115873)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.073.002651-5 - QUENIA LETICIA BABICK (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICÍPIO GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 357 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.073.002889-5 - JOSÉ MAURÍCIO NAPOLEÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.073.000797-3 - VALDINEIA FERREIRA FLORENZA LEITE (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MOREIRA (RJ-024944)) X IOLANDO FERREIRA FLORENZANO (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252) Decisão:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Suspendo o feito por trinta dias, a fim de que as partes verifiquem a possibilidade de acordo. Findo tal prazo voltem conclusos, independente de manifestação. Publicada em audiência. Intimados os presentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.073.001530-3 - LINA FÁTIMA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723), Dr(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO (RJ-093854)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS Decisão:1. Mantenho a decisão de fl. 24 pelos seu próprios fundamentos, ressaltando-se que não houve alteração da situação fática a ensejar a almejada revogação.2. Em réplica.3. Certifique o cartório a tempestividade do recurso de fl. 27/32. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.073.003437-1 - TAYSA MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A E OUTRO Decisão:O pedido ora deduzido não indica a presença de hipossuficiência financeira, da parte autora, razão pela qual INDEFIRO o pedido de JG formulado.Venham custas e taxa judiciária em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.471.000387-9 (1638) - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X R.P. (Adv(s). Dr(a). DIONE ALVARENGA ROSAS (RJ-104284) Despacho:Remetam-se os autos ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.471.000666-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA BENAION (RJ-038876), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)) X ANTONIO DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114), Dr(a). ABILIO ALVES SOARES (RJ-127393) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado para apresentação de contra-razões.Após, subam os autos com as nossas homenagens.I-se a parte autora a fim de que regularize sua representação processual. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.073.001109-3 - VALDIR SALVADOR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X JOSÉ DE LACERDA LIMA Despacho:Defiro a intimação por OJA. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.073.000842-4 - THAMIRES DE OLIVEIRA ROSA SALDANHA, Assistente: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118)) X IVAN SALDANHA FRANÇA Despacho:Designo ACIJ para o dia 09/01/08 às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.073.003340-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALBERTO ROXO RAMOS O mandado de busca, apreensão e citação foi encaminhado ao oficial de justiça em 16/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.073.003413-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILLIAM DOUGLAS SILVA SIMOES Decisão:Compulsando os autos, não se verifica o nome da subscritora da inicial em fls. 06/08. Assim, i-se a parte autora a fim de que regularize sua representação processual, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.073.001359-8 - ANTONIO CARLOS NALIM (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X FLAVIA DE ARAUJO NALIM Compareçam as partes para assinarem o termo de ratificação, que se encontra pronto nos autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.073.001605-6 - SÔNIA MARIA DE CARVALHO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X MAURI VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141) Despacho:I-se a autora a fim de que informe quanto ao cumprimento da obrigação alimentar.Após, voltem conclusos.J-se a petição afixada na contracapa do feito. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.471.000932-1 (4019) - P.B. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X A.P.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Anote-se a mudança no patrocínio. Defiro a vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.471.000610-0 (2866) - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X S.M.S.T. (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657) Manifeste-se a parte ré , sobre fls 113. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.073.003411-5 - BANCO ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELO CARDOSO MARCIANO) Despacho:Intime-se, a fim de que seja regularizada a representação processual da parte autora, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 347899"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Janete Maria Martins Valadares\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2007.872.000165-6 Vítima(s): Luiz Roberto Grave de Andrade, Solange Caldeas de Andrade. X Paulo Roberto de Oliveira. Esclareça a peticionária de fls 28, se vai funcionar como assitente da acusação. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.872.001133-9 Vítima(s): Elisa Valéria Santos Martins. X Celso Teixeira. Trata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo, prevista no art. 140 CP.\r\n\r\nConsiderando o decurso do prazo para o oferecimento de queixa sem o mesmo ter sido exercido, acolho a promoção ministerial de fls. 54 e julgo extinta a punibilidade do fato em relação a Celso Teixeira face a decadência do referido direito, com fulcro nos arts. 38 do CPP e 107, IV do CP. \r\n\r\nDetermino o arquivamento do procedimento.\r\n\r\nCiência ao MP. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.872.000118-8 Vítima(s): Elisa Valéria Santos Vianna Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Valéria Santos Vianna Martins - OAB RJ001524B). X Celso Teixeira. Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 55v, dando-se-lhe vista logo após. \r\n\r\nId: 347981"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DO JUIZADO ESP.CÍVEL - C.MOREIRA)\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.888.000495-7 - Heronilton Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rosa dos Santos - OAB RJ075556). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Fls. 25/31 - Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.888.000614-0 - Eletro Móveis Central Cardosense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Carlos Humberto Rosa Guilherme. Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.888.000803-0 - Izane Lúcia Pereira Machado Bianchine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Feliciano Madeira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). Recebo a Impugnação eis que tempestiva. Ao impugnado para resposta no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000774-9 - Marilene de Fátima Barbosa Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 83/85. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.888.001000-1 - Gesiel Alves Jóia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1. Considerando os documentos de fls. 88/92, defiro o pedido gratuidade de justiça de fls. 74.\r\n\r\n2. Recebo o recurso de fls. 69/74 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3. Ante o teor da certidão de fls. 94, deixo de receber o recurso de fls. 76/82, eis que deserto, nos termos do art. 42, §1º da Lei 9099/95.\r\n\r\n4. Ao réu/recorrido para contra-razões no prazo de 10 dias. \r\n\r\n5. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nProc. 2006.888.001023-2 - Manoel Francisco da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). Encaminhem-se os autos à secretaria das Turmas Recursais com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.001024-4 - Wilson Souza Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Martins - OAB RJ114760). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.001048-7 - A. S. Lança Instalaçães e Manuteçâes Elétricas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Fls. 141. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.888.001051-7 - Adriano Pacheco Ludolf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.888.000063-0 - Elza Carneiro Cozendey e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Leandro da Costa Reis,e Valdenor Oliveira dos Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Pereira - OAB RJ141987, Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB RJ116354, Rodrigo Ferreira Pereira - OAB RJ134701E). 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. \r\n\r\n2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000063-0 - Elza Carneiro Cozendey e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Leandro da Costa Reis,e Valdenor Oliveira dos Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Pereira - OAB RJ141987, Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB RJ116354, Rodrigo Ferreira Pereira - OAB RJ134701E). Decisão de fls. 107: \"1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. \r\n\r\n2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. Em Tempo: Defiro a gratuidade de Justiça requerida às fls. 95.\" \r\n\r\nProc. 2007.888.000445-3 - Verônica Marcelino da Silva Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva - OAB RJ145161). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Monteiro Vianna Henrique Silva - OAB RJ108452). Intime-se a parte devedora para que cumpra a Sentença dos autos, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.888.000502-0 - Irineu Dias da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000510-0 - Cristina das Dores de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Luciano Teixeira Rosalino - OAB RJ158179E). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Venham a declaração de hipossuficiência e a última declaração do Imposto de Renda da autora, para análise da gratuidade de justiça requerida às fls. 03 e 56. \r\n\r\nProc. 2007.888.000563-9 - Angela de Paula Gomes. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. \r\n\r\n2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.888.000591-0 - Zeli Leal Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). 1- Fls. 60 - Anote-se o patrocínio, conforme requerido.\r\n\r\n2- Tendo em vista o NÃO recebimento pela parte ré da carta de fls. 56, conforme fls. 56 vº, intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10 % sobre o valor total do débito, na forma do art. 475 J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.888.000321-5 - Elber Geovani da Silva Marinho0. X Gildo Ribeiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 347995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.888.000562-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). X Odilon de Oliveira Nunes. 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. \r\n\r\n2. Ao Ministério Público para contra-razões, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 347994"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. E Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.081.001037-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVANDRO DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350) Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA, pondo o acusado EVANDRO DO NASCIMENTO LIMA em liberdade, mediante compromisso de comparecer a todos os atos processuais a que for intimado. 5-) Fls. 383/396 - Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor do acusado, sendo que prestei informações conforme cópia que segue.6-) Quanto ao contido às fls. 379, que trata sobre pedido de manutenção do veículo no pátio, apesar do acusado ter informado que o veículo pertence a LEANDRO (fls.358), ao Ministério Público para manifestação.7-) Expeça-se carta precatória para a oitiva da testemunha LEANDRO, arrolada pela acusação às fls. 2F, com cópia do depoimento de fls. 142, sendo que será designada data para sumário de culpa para a oitiva das testemunhas policiais oportunamente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.081.000600-8 - G.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) ...Ex Positis, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, SUZANI DA SILVA SANTOS. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, Código de Processo Civil. Eventuais custas pelos requerentes. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o artigo 97 de Lei 6.015/73... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.081.001038-3 - R.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X A.P.N.R.) ...Ante o exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 257 DO CPC. Considerando a divergência existente no que tange ao recolhimento ou não das custas judiciais em caso de cancelamento da distribuição, entendo inaplicável o AVISO 40, item 24. Se o artigo 257 do CPC determina o cancelamento da distribuição pelo não recolhimento das custas incidentes, não faz sentido ser a parte obrigada a pagar por um ato que foi cancelado por aquele motivo, haja vista que, caso recolhesse, a distribuição deveria ser restaurada. Por tal razão, entendo que a parte deve ser isentada de tal ônus, motivo pelo qual determino o cancelamento da distribuição independente do recolhimento das custas. \r\n\r\nId: 347716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lissandro José Vilela\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.871.001084-1 - Yolanda Varela Maciel Pindamonhagaba-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rocha Homem de Melo - OAB SP223375). X Mmj Usinagem LTDA Me. Diante da ausência da parte autora na audiência de conciliação (fl. 12), embora devidamente intimada conforme certidão de fl. 11, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, inciso I, Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas haja vista a falta de justificação da ausência.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.871.000020-5 - Henzo Materiais de Construção Ltda-me. X Alexandre Ventura Ferreira. Fls.23 - Defiro o requerido. \r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.871.000485-5 - Fatima Aparecida Colombiano da Silva. X Ampla Energia e Serviços S/A. Diante da ausência da parte autora na audiência de conciliação (fl. 15), embora devidamente intimada conforme fl. 02, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, inciso I, Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas haja vista a falta de justificação da ausência.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.871.000521-5 - Ivaneire Magazine Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Alves - OAB RJ117189). X Luciete Vitoriano Germano. A ausência da parte ré à audiência de conciliação de fl. 12, embora estando regularmente intimada para tal fim (fl. 11vº) resulta na aplicação do que dispõe o artigo 20, Lei 9.099/95, especialmente porque, no caso dos autos, têm-se a conjugação da confissão ficta com a prova documental de fl. 10. Assim sendo, decreto a revelia da parte ré.\r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar LUCIETE VITORIANO GERMANO a pagar à parte autora a quantia perseguida na inicial, qual seja, R$ 510,28 (quinhentos e dez reais e vinte e oito centavos) corrigida monetariamente desde a propositura da ação e acrescida de juros legais, esses a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte ré em custas e honorários de advogado por imposição legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.871.000664-3 - Marilene de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Lopes de Almeida - OAB RJ119149, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lisboa Ignacchiti - OAB RJ133509, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Fl. 118: expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada à fl. 119.\r\n\r\n2) Fls. 120/124: manifeste-se a autora no prazo de 30 (trinta) dias, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.871.001174-9 - Sandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Rubens Nogueira Arges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos - OAB MG044617). . \r\n\r\nProc. 2006.871.000975-9 - Itatiaia Santos Anjos Comércio e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Wagner Liberato. FL. 19vº.: AO EXEQÜENTE . \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000869/2003 (2003.871.000220-5) - Daniele Cruz Pimental e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X Hotel Fazendinha. 1) Suspendo, por ora, os efeitos da decisão de fl. 91.\r\n\r\n2) Fls. 76/79: manifeste-se a exeqüente, em especial, quanto ao documento de fl. 77, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.871.000230-3 - Acyr de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169). X José Jorge Sad e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adenilson Paredes Botelho - OAB RJ130445). Fl. 34vº: manifeste-se o exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.871.000746-7 - Ivaneire Magazine Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Alves - OAB RJ117189). X Monique Guimarães Lima. Fl.13 - Defiro o requerido. \r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.871.000020-5 - Henzo Materiais de Construção Ltda-me. X Alexandre Ventura Ferreira. Certifico e dou fé que, em conformidade com a r. decisão de f.26, fora designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o DIA 07/02/2008, ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nId: 347980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Moises Braz Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.083.000737-0 (517) - JULIANA CANO DA SILVA EOUTRO X JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Conforme Portaria 01/04, art. 3, XX: \"A parte autora para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.083.004272-9 - FELICIANA ROSA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X BANCO BRADESCO - AGÊNCIA RECREIO DOS BANDEIRANTES), Falecido: SERGIO MARIO DE MOURA MACHADO Despacho:Intime-se a parte autora para comprovar a hipossuficiência alegada, juntando a declaração do imposto de renda e três últimas faturas de cartão de crédito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.083.002643-8 - ALAN SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198) Despacho:Venham declarações de lapso temporal subscritas por duas testemunhas e com firmas reconhecidas reconhecidas.Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.083.003702-3 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X JOSÉ DA SILVA LIMA), ALANA SALES RODRIGUES LIMA Despacho:Intime-se a autora para que providencie a vinda aos autos de informação se o executado possui vínculo empregatício, informando, ainda, os seus rendimentos líquidos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.083.002708-4 - MARIA TEREZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:Fls. 67- Diga a ré qual o valor médio de mercado, juntando documentos, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova.Fls. 73-verso- anote-se onde couber, devendo o cartório realizar a intimação pessoal do Defensor Público para a ciência de todos os atos. \r\n\r\nProc. 2007.083.000846-1 - LURDES MOTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE DR. ONTIVEROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.083.001258-0 - MARIA LUCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Perícia marcada para o dia: 08/01/2008, às 12:30 horas neste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.083.004135-0 - DIMAS ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743)) X ALECRIM DE JAPERI BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Defiro JG;Intime-se o autor para emendar a petição inicial, informando o valor dos danos materiais que pretende ser indenizado, bem como para adequar a petição inicial ao rito sumário ( artigo 276, do CPC), indicando o rol de testemunhas e os quesitos para uma futura prova pericial se acaso necessária. \r\n\r\nProc. 2007.083.004177-4 - LUIZ CARLOS VIANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707), Dr(a). ADILSON LUIZ TEIXEIRA (RJ-158464E)) X PORTAL GNV - INST. GÁS VEICULAR LTDA Despacho:Comprove o autor a impossibilidade do pagamento das custas processuais, anexando aos autos um comprovante de seus rendimentos ou a declaração do imposto de renda e as três últimas faturas de qualquer cartão de crédito que possuir. Sem prejuízo, para evitar a demora na entrega jurisdicional, deverá o autor emendar a sua petição inicial, conforme determina o artigo 276, do CPC, apresentando os quesitos para a futura prova pericial, se necessária, bem como o rol de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.083.004238-9 - ALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X MUNICIPIO DE JAPERI Despacho:DEFIRO JG;INTIME-SE O AUTOR para apresentar o rol de testemunhas e os quesitos da prova pericial requerida, conforme determina o artigo 276 do CPC, no prazo de dez dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.083.001256-7 - FATIMA MARIA DE SOUZA DESIDERATE X LUCIANA DE SOUZA DESIDERATE Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE LUCIANA DE SOUZA DESIDERATE, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3, II, do CC e, de acordo com o artigo 1775 do CC, nomeio a requerente como curadora em carater definitivo.Em obediência ao disposto no artigo 1184 do CPC e no artigo 9, III, do CC, inscreva-se a presente no RCPN de Japeri e publique-se na impressa local e oficial, 3 vezes, com intervalo de 10 dias. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.083.000369-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESLI PEREIRA GOMES Despacho:Intime-se a parte autora por DO para dar andamento ao feito em 48 horas ( fls. 43), sob pena de extinção.Fls. 45- Anote-se onde couber.Ultrapassado o prazo sem qualquer manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.083.002596-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SORAYA BRANDÃO PINHEIRO Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 66 da Lei nº 4.728/65 e no Decreto-Lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pela autora, na forma do art. 3º, parágrafo 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, oficie-se ao Detran, comunicando estar a parte autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos.Condeno a Ré ao pagamento das custas do processo, inclusive do protesto, despesas processuais e honorários advocatícios que, na forma do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil fixo em 10% (dez por cento) do valor dado a causa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.083.000280-0 - ARLINDO DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CORREIA ALVES (RJ-111450)) X ROSEMARY ASSUMPÇÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683) Despacho:Fls. 42- comprove o cumprimento do artigo 45 do CPC, sob pena de penalidade disciplinar. Sem prejuízo, deverá a ilustre patrona da autora cumprir o determinado às fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.083.004786-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEX SANDRO DA SILVA Decisão:Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC.Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c PEDIDO PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.083.003782-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X LUIZ BRAS JUNIOR Sentença:A parte interessada foi intimada para providenciar o andamento do feito (fl. 84), mas deixou que se findasse o prazo assinado, sem providência (certidão de fl. 84).Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Custas na forma da lei.PRI, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. JAPERI, 11 DE OUTUBRO DE 2007. RENATA TRAVASSOS MEDINA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.083.003490-3 - BANCO ITAUCARD SA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ROBSON AMBROSIO CANDIDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.083.001388-0 - IRACEMA DA COSTA VITÓRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X MUNICIPIO DE JAPERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR LOPES PASSOS (RJ-030922), Dr(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES (RJ-029011) Despacho:Intime-se o autor, através de seu advogado ( DO), para que junte aos autos os documentos indicados às fls. 85. Após, voltem cls. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.083.001752-6 - SIMONE CAVALCANTE DA SILVA RUFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HAMILTON VITORINO COSTA (RJ-064660) Sentença:Tendo em vista que os requerentes, devidamente intimados nos termos do parágrafo único do art. 283 do CPC, acrescentado pela Lei 11.382/06, quedaram-se inertes, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas.PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.083.004326-6 - JOSÉ DE ARIMATÉIA BESERRA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE (RJ-102996) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO da inicial, ratificado à fls. 12 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DAS PARTES. \r\n\r\nId: 347703"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Renata Travassos Medina\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.865.000336-7 - Julia da Silva Sabino. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o pagamento, DECLARO POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO. nos termos do artigo 794,I, CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.865.000829-8 - Paulo Antônio dos Santos. X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Tendo em vista o pagamento, DECLARO POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO. nos termos do artigo 794,I, CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.865.001430-4 - Rosa Helena Alves. X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Tendo em vista o pagamento, DECLARO POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO. nos termos do artigo 794,I, CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.865.000568-8 - Mário da Silva Efizio. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte reclamante requereu a desistência da execução. HOMOLOGO o pedido e, em conseqüência DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, VIII, CPC. Sem custas, nem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.865.001432-1 - Maria Helena Lourenço Freitas. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 22/01/08 às 13:30 h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.865.001036-2 - Ana Paula de Souza Guariento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcelia Cristina Lima de Moraes - OAB RJ088157). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Tendo em vista o pagamento, DECLARO POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO. nos termos do artigo 794,I, CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.865.000872-2 - Maria Aparecida Pinho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X Banco Bva S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43, Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem a juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 347978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sara Celeste Peixoto Machado\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.879.003713-3 Vítima(s): Júlio Cesar Manhães Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844, Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Renato Dias da Silva. Certifico e dou fé que em atendimento ao solicitado pelo advogado, os autos de nº 06/3713-3 já foram desarquivados e encontram-se em cartório. \r\n\r\nCP - Art. 329, caput - Resistência\r\n\r\n000740/2003 (2003.879.000099-1) Vítima(s): Marcelo Tadeu de Oliveira, Eduardo Machado Nogueira. X Antonio Jorge Apolinario e outros. \"...Face ao exposto, diante da representação da precariedade da prova produzida, que se estende ao co-Réu SEBASTIÃO ANTONIO APOLINÁRIO, mesmo não tendo apresentado alegações finais, JULGO IMPROCEDENTE a representação punitiva estatal deduzina na pronúncia para absolver os acusados SEBASTIÃO ANTONIO APOLINÁRIO e JUCIMAR APOLINÁRIO, da imputação que lhes foi dirigida com relação ao crime de resistência, o que faço com base no artigo 386, inciso VI, do Codigo de Processo Penal.... \r\n\r\nId: 347986"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.030.001202-3 - THIAGO ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X NILVALDO DE CARVALHO Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em _____% dos vencimentos líquidos do requerido e em caso de perda de vínculo, o percentual de _____% por cento do salário mínimo vigente. Oficie-se se for o caso. Designo Audiência para o dia ___/____/2007 às ___ horas. Oficie-se ao BB para abertura de conta em nome da RL do autor, intimando-a para retirar o ofício. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nArt. 33, § 2º da Lei 11.343/06 - Induzir, instigar ou auxiliar no uso indevido de drogas. \r\n\r\nProc. 2007.030.001029-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REGINALDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA FIGUEIRO NETO (RJ-053736) Certifico e dou fé que, nesta data em cumprimento à r. decisão de fls. 83, faço remessa à publicação: \"venham as alegações finais da defesa\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.030.001302-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X MARCIO SILVA DE SOUZA Despacho:Designo o dia 26/02/2008 às 13:00 horas para realizaçãod e audiência nos termos do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se o réu, intimando-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.030.001303-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X ALCIDES LANTORNO DE JESUS Despacho:Designo o dia 20/02/2008 às 15:30 horas para realizaçãod e audiência nos termos do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se o réu, intimando-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.030.001304-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X EDUARDO DA ROCHA PEREIRA JUNIOR Despacho:Designo o dia 20/02/2008 às 16:00 horas para realizaçãod e audiência nos termos do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se o réu, intimando-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.030.001306-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X PAULO ROBERTO MASSONI Despacho:Designo o dia 26/02/2008 às 14:00 horas para realizaçãod e audiência nos termos do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se o réu, intimando-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.030.001307-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X GENILTON PEREIRA GUERRA Despacho:Designo o dia 21/02/2008 às 14:30 horas para realizaçãod e audiência nos termos do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se o réu, intimando-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.030.001308-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X LIVIA SANTOS DE PAIVA Despacho:Designo o dia 20/02/2008 às 15:00 horas para realizaçãod e audiência nos termos do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se o réu, intimando-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.030.001309-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X PASCHOAL RASQUINI GRASSIOTO Despacho:Designo o dia 21/02/2008 às 15:00 horas para realizaçãod e audiência nos termos do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se o réu, intimando-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.030.001310-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X SELMA DA SILVA Despacho:Designo o dia 26/02/2008 às 14:30 horas para realizaçãod e audiência nos termos do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se o réu, intimando-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.030.001311-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X ZORAIDE SOARES DA MOTTA Despacho:Designo o dia 26/02/2008 às 13:30 horas para realizaçãod e audiência nos termos do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se o réu, intimando-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.030.001312-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X JULIANA LIMEIRA CIGERZA Despacho:Designo o dia 21/02/2008 às 15:30 horas para realizaçãod e audiência nos termos do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se o réu, intimando-se a parte autora. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.030.001323-4 - CONDOMINIO DO LOTEAMENTO PIER 51 X PAULO REINALDO CHRISTOFARO Despacho:Designo audiência, nos termos do artigo 277 do CPC, ara o dia 14/02/2007 às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se todos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.030.005262-6 - MARIA LUCIA VIEIRA LEÃO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 26 - defiro, devendo constar da sentença que o ex-cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, ou seja MARIA LÚCIA VIEIRA LEÃO. Expeçam-se os atos necessários. \r\n\r\nDesapropriação, com pedido de IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE \r\n\r\nProc. 2007.030.000920-6 - MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO CANDIDO (RJ-139302)) X NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468) Despacho:Conciliação em 25/10/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.030.001301-5 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANA ALVES DOS REIS Decisão:Cite-se o executado para pagar o débito em 05(cinco ) dias ou garantir a execução, na forma do art. 8º e seguintes, da lei 6830/80, sob pena de penhora. \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.030.000003-0 - THAÍS SCARLET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501), Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965)) X WILSON CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). MARIA LUZINETE DIAS SILVA (RJ-062323), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:Digam as partes e o MP sobre as informações da Receita Federal, manifestando-se todos sobre o mérito, após o que todas as questões serão apreciadas e decididas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada e Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.030.004468-0 - MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A - MBR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-046413), Dr(a). CATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO (RJ-134228) Despacho:Fls. 721 verso - atenda-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visitas. \r\n\r\nProc. 2007.030.001322-2 - SANDRA MARIA OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694)) X GISELE LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça a parte autora com qual dos pedidos pretende permanecer, emendando a inicial, eis que seguem ritos incompatíveis. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.030.000095-2 (6395/02) - SUELI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-002870)) X WILSON PARANHOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501) Despacho:Fls. 268 expeça-se mandado de reitnegração de posse. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.030.000105-8 (563/21) - ESPÓLIO DE MANOEL MARÇAL COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAIO DE CARVALHO (SP-063238), Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948) Despacho:Digam os interessados e a Fazenda. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nArt. 213 - Estupro, c/c art. 224, \"a\", diversas vezes, do CP.... \r\n\r\nProc. 2006.030.003981-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERALDO CORREA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331), Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) Decisão: Não houve modificação no cenário de fato em que proferidas as decisões de fls. 41/42; 120 e 200/201. Indefiro a liberdade. Requisite-se para interrogatório que antecipo para o dia 25/10/2007 às 13:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, e § 4º, II c/c art. 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2006.030.004402-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIAS BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067) Despacho:Intime-se pessoalmente a Defesa a fim de que apresente alegações finais. \r\n\r\nDeclaratória, e de reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.030.000386-8 - GERSON VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), BANCO ITAÚ S.A., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), ALGAR TELECOM LESTE S.A. TELEFONIA CELULAR DIGITAL-ATL, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)), CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS (LOSANGO), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)), TELEDATA INFORMAÇÕES, Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)), CASAS BAHIA COMÉRCIO, Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)), CASA E VIDEO, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) 1. Fls. 231: Não há que se falar em revelia da empresa Teledata... 2. ... não há que se falar em vício do ato de comunicação em relação ao personagem Banco Santander... 3. ... determino exame pericial ... inverto o ônus da prova com todos os consectários, inclusive os econômicos. Nomeio perito a Dra. Denise Gonçalves de Moraes Rivera ... Antes venham os quesitos, viabilizando proposta de honorários. 5. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.030.000903-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X FLAVIO ALVARES DOS PRAZERES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821) Despacho:Fls. 107 e seguintes - às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.030.000076-6 (4064/99) - EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X JORGE FERREIRA CAMPOS Ao interessado sobre ofícios. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2006.030.005216-0 - CLAUDETE VALERIO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ELITRAVEL REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Revogo a decisão d efls. 31 verso e o despacho de fls. 34. Defiro gratuidade de justiça, pois o indeferimento pode constituir-se em vedação ao acesso de serviço judicial. Cite-se para o procedimento ordinário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.030.000016-2 (1653/95) - Inventariante: CELMA DA SILVA GUSMÃO X Falecido: ARLINDO DE OLIVEIRA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DELFIM AGUIAR ALMEIDA (RJ-029026) Ao interessado sobre desarquivamento, em 05 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pena Pecuniária \r\n\r\nProc. 1999.030.000046-8 (4220/99) - JOÃO CARLOS DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOPES RIBEIRO (RJ-023137), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X CKM RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 347684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Pullig Carreiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.032.000354-4 - ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc... Uma vez que o acordo de fls. 02/04 preenche todos os seus requisitos legais, e o Ministério Público opinou favoravelmente, conforme se verifica às fls. 13, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado livremente pelas partes. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Oficie-se, imediatamente, ao INSS, conforme acordado às fls. 03, para providenciar os descontos dos alimentos, devendo constar do ofício, o número da conta lá fornecida. Sem custas, face a gratuidade de Justiça. P.R. I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2004.032.002012-2 - J.L.O. E OUTRO, K.V.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464) Despacho:Fls. 44/46: Às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.032.000316-7 - B.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.S. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 17 e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte autora e a parte ré, que ora defiro. P.R. I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.032.000455-0 - RAÍSSA PEREIRA D'AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANA BENIGNO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590) Ao patrono da parte ré para regularizar petição de fls.25/26. \r\n\r\nProc. 2007.032.000579-6 - JESSICA SANDORA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUZA Decisão:Vistos, etc... Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do réu, inclusive 13º salário, férias, FGTS, PIS/PASEP, verbas rescisórias, mais salário família, abatidos os descontos obrigatórios, os quais deverão ser descontados em folha de pagamento, e depositados em Conta Corrente informada às fls. 05, item g, em nome da Representante Legal da Autora, e em caso de ausência do vínculo empregatício; fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do Salário Mínimo Nacional, os quais, deverão ser depositados, na Conta Corrente em nome da Representante Legal da Autora, informada às fls. 05, item g, até o dia 10 de cada mês; Oficie-se ao Empregador do réu (AMBEV), para que informe, até a data da audiência abaixo designada, os rendimentos do mesmo, e que seja efetuado de imediato o desconto dos alimentos provisórios em folha de pagamento sendo depositados na Conta Corrente, em nome da Representante Legal da Autora, informada às fls. 05, item g. Cit \r\n\r\nProc. 2007.032.000683-1 - TAINARA MARTINEZ DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381)) X GILBERTO FERREIRA DE MORAES Despacho:Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo. Encaminhe-se o feito ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.032.000592-5 - ELOI D'AMATO AYRES (Adv(s). Dr(a). ELOI D AMATO AYRES (RJ-037223)) X Falecido: ANGIOLINA ANTONIA D'AMATO Sentença:Vistos, etc... ELOI D'AMATO AYRES requereu ALVARÁ para levantamento de resíduos junto ao INSS deixados por falecimento de sua mãe, ANGIOLINA ANTONIA D'AMATO, falecida ab intestato. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 03/08. O INSS às fls. 15 e 25, informou a quantia deixada pela finada. Às fls. 29 foi expedido Alvará em nome do Requerente para levantamento da quantia junto ao INSS. Isto Posto, tendo em vista que o alvará já foi expedido, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com julgamento do mérito. Custas, ex-lege. P.R.I. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.032.002688-8 - JORGE AUGUSTO BARBOSA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983)) X Falecido: JORGE DE PINHO LEITE Despacho:1) Expeça-se Alvará na proporção de 50 % (cinqüenta por cento) para cada requerente; 2) Fls. 23: Oficie-se ao Banco do Brasil, conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2007.032.000426-3 - CARMEN DOS SANTOS MORRA (Adv(s). Dr(a). JEOVANI DA COSTA CARREIRO (RJ-085712)) X Falecido: NILO REBELLO MORRA MACHADO Sentença:Vistos, etc... CARMEM DOS SANTOS MORRA requereu ALVARÁ para levantamento de valores oriundos de FGTS e CONTA POUPANÇA junto à CEF e CONTA CORRENTE, junto ao Banco do Brasil S/a em nome de seu finado filho NILO REBELLO MORRA MACHADO. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 04/20. O Banco do Brasil às fls. 26 informou o saldo existente na conta corrente aberta em nome do finado. A CEF às fls. 30 informou a quantia existente à título de FGTS, bem como o saldo existente na conta poupança aberta em nome do falecido. Às fls. 32/34 foram expedidos os Alvarás requeridos em nome da Requerente. Isto Posto, tendo em vista que o alvarás já foi expedido, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com julgamento do mérito. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça. P. R. I. Arquive-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 1999.032.000156-9 (2649) - J.BALTHAZAR DE MORAES - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS MACEDO GUEDES (RJ-096024), Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398) Despacho:Esclareçam as partes se existem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.032.000773-3 - VERA LUCIA CAVALCANTE DI LELLO X NICOLA DI LELLO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) AO AUTOR. FORNECER CÓPIAS P/EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar ou difundir o uso ou traf. de subst. entorpecente. \r\n\r\nProc. 2006.032.000135-1 - M.P X THIAGO UBIRATAN DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890) Despacho:1) Fls. 130: Defiro a prorrogação requerida, face fls. 31; 2) Junte-se a FAC que se encontra na contra-capa dos autos, após, volvam para prolação da Sentença. \r\n\r\nArt. 155, § 4º I/ Iv- Furto Qualificado-destruição Ou Romp. Obstáculo em Concurso/pessoas, por quatro vezes, na forma do artigo 71 do C.P. \r\n\r\nProc. 2000.032.000005-9 (3065) - MINISTERIO PUBLICO X HELENO FERREIRA VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DR. RIECY PENNA FILHO (RJ-047630), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 29/11/07 às 11:00 horas para Audiência Admonitória. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.032.000607-5 - MP X SERGIO ANTONIO DO NASCIMENTO Decisão:1) Recebo o Recurso de fls. 144 em seus regulares efeitos; 2) Abra-se vista para apresentação das razões. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.032.000012-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ROGERIA CRISTINA DE AZEVEDO VILLARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 45 e 50 v.º: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.032.000734-3 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGERIO CASEMIRO CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: À parte autora: agendar com o OJA a Busca e Apreensão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.032.002551-1 - EVIAL EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X MUNICIPIO DE MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MORRA PEREIRA (RJ-114779), Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967) Sentença:Vistos, etc... Uma vez que o mesmo preenche todos os seus requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado livremente pelas partes às fls. 48. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pro-rata. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.032.000464-0 - PEDRO PAULO RIBEIRO VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA JANINI DA SILVA ALVES (RJ-134219)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES/RJ Despacho:Designo o dia 29/11/07 às 13:00 horas para realização da Audiência de Conciliação junto ao JIC. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.032.000458-1 - A.H.B. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905), Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO PAES LEME (RJ-147051E) Sentença: Isto posto, presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 269, inciso II, do C.P.C., e por conseqüência, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL ANDRÉIA HABER BARBOSA e MARCIO DE SOUZA CARDOSO, ex vi do disposto nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei 6.515, de 26 de dezembro de 1.977, o ex-cônjuge-mulher continuará a usar seu nome de solteira, bem como HOMOLOGO O ACORDO de fls. 36 para que surta seus efeitos legais. Sem custas e nem honorários, face a gratuidade de justiça deferida a parte autora e a parte ré, que ora defiro. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao RCPN desta Comarca, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.032.000901-5 - SEBASTIAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIA DA SILVA CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Sentença: Isto posto, presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 269, inciso II, do C.P.C., e por conseqüência, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL SEBASTIÃO DE ALMEIDA e VERA LUCIA DA SILVA CLEMENTINO, ex vi do disposto nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei 6.515, de 26 de dezembro de 1.977, o ex-cônjuge-mulher continuará a usar seu nome de solteira. Sem custas e nem honorários, face a gratuidade de justiça deferida a parte autora e a parte ré, que ora defiro. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao RCPN desta Comarca, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1994.032.000037-2 (3) - JOSE EUGENIO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X LUIZ FACCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIDA MORAES MARTINS (RJ-082211) Às partes: Sobre fls. 249 ( ...IEL informa que não houve interesse de nenhum profissional pra funcionar neste feito.) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.032.000191-2 - KATIA REGINA DOS REIS PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923)) X LUIZ CLAUDIO PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/ PEDIDO LIMINAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS E ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.032.000237-0 - L.O.T. (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X C.S.S. Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso II do CPC, para DECLARAR DISSOLVIDA A UNIÃO de LUCIANA DE OLIVEIRA TENCHINI e CRISTIANO SANTANA DA SILVA, fixando-se o percentual de 30%(trinta por cento) dos vencimentos líquidos do réu, excetuando-se os descontos obrigatórios, a titulo de pensão alimentícia, sendo 15% (quinze por cento) parta cada filho e em caso de ausência de vínculo empregatício o percentual será o mesmo em cima do salário Mínimo Nacional, na proporção de 15% (quinze por cento) para cada filho. Sem custas e nem honorários, face a gratuidade de justiça deferida a parte autora e a parte ré, o que ora defiro. Oficie-se imediatamente ao INSS para proceder os descontos dos alimentos, informando-se a conta poupança de fls. 07/08, item c. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.032.000177-8 - M.F.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.M. Sentença:Isto posto, presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 269, inciso II, do C.P.C., e por conseqüência, DECRETO o DIVÓRCIO do casal MARÍLIA FARIA DA CRUZ MEXIAS e BRUNO MEXIAS, ex vi do art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira, qual seja, MARÍLIA FARIA DA CRUZ. Sem custas e nem honorários, face a gratuidade de justiça concedida a parte autora e a parte ré, o que ora defiro. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação ao RCPN desta Comarca, após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.032.000361-1 - JOSE EDUARDO SANTIAGO MELLO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X ELIZABETTE CRISTINA DE RESENDE MELLO (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890) Em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.032.001448-1 - J.M.P. (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X P.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem do MM. Juiz de direito fica desigando o dia 06/12/2007, às 16:00 horas para realização de Audiência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.032.002231-5 - M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X S.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 27/11/07 às 16:00 horaspara Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. Expeça-se precatória para intimação do réu por hora certa. Dê-se ciência à DP e ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.032.000470-4 - J.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.F. (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890) De ordem do MM. Juiz de direito fica desigando o dia 06/12/2007, às 17:00 horas para realização de Audiência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.032.000947-7 - CRYSTIAN KAUE GOULART OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CARLOS DA SILVA OLIVEIRA Sentença: Isto posto, tendo em vista a informação de que o débito em atraso referente ao presente feito foi quitado, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do disposto no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida ao exeqüente e ao executado, o que ora defiro. P.R. I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.032.000030-1 (344) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X CELIA REGINA SIMOES VIEIRA À parte autora sobre fls. 187/188. \r\n\r\nProc. 2002.032.000504-9 (4989) - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL PENEDO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MARY LUZ DOS SANTOS Despacho:Fls. 80: Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.032.000290-7 - EDILA MARIA RAMOS X ROSEMAR VALLE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181)), GUSTAVO RAMOS FERREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para a Comarca de Quatis, Estado do Rio de Janeiro, para onde deverão ser remetidos os autos. Intimem-se. Dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.032.000656-7 - ADEMIR GOMES BRAGA X ALMIR DA SILVA BRAGA E OUTRO, MATHEUS PEREIRA DA SILVA BRAGA, ATHOS ADRIANO PEREIRA BRAGA, ANNY CAROLYNE DOS REIS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE GAURDA ajuizada por ADEMIR GOMES BRAGA em face de ALMIR DA SILVA BRAGA e CRISTIANE FIRMINO PEREIRA, visando a guarda de seus netos MATHEUS PEREIRA DA SILVA BRAGA, ATHOS ADRIANO PEREIRA BRAGA e ANNY CAROLYNE DOS REIS BRAGA. Foi apensado a estes autos a Ação de Alimentos nº 2005.032.000597-4 em que o autor representando seus netos, requer a fixação de alimentos em face do ora réu, sendo certo que nessa referida ação foi celebrado acordo entre as partescom relação também à guarda dos menores.Às fls. 45, o Ministério Público requer a extinção do presente feito, em razão da existência de coisa julgada. Isto posto, com fundamento no art. 267, inciso V do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito. Sem custas. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.032.000011-8 (584) - MARIA JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). VIVIANI DE ALMEIDA MALTEZ (RJ-107439), Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270), Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872) Despacho:Aos réus, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.032.000914-3 - SEBASTIAO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES À parte ré sobre fls. 63 ( informar se pretende produzir prova em audiência). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.032.000439-4 - IDA MARIA FRAGA DE MAGALHAES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ELIDA MORAES MARTINS (RJ-082211)) X AGOSTINHO PINTO DE MAGALHAES Sentença:Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO ajuizada por IDA MARIA FRAGA DE MAGALHÃES CANDIDO, visando a interdição de AGOSTINHO PINTO DE MAGALHÃES, qualificados às fls. 02. Às fls. 68, a requerente informou o falecimento de seu pai, ora interditando. ISTO POSTO, dada a ausência superveniente de condição da ação, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ee-lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.032.000626-9 -, Inventariante: MARIA DA GLÓRIA COUTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)), Falecido: ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Venham as Primeiras Declarações. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.032.000390-2 - ANA CAMILA PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELICE GOMES MESQUITA Sentença:Isto posto, DECLARO a paternidade de ALMIR GOMES MESQUITA em relação à autora ANA CAMILA PAULINO, e em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com análise do mérito, consoante a norma contida no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e a ré, que ora defiro. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao RCPN local, para que passe a constar do assentamento de nascimento da autora, que a mesma passará a chamar-se ANA CAMILA PAULINO MESQUITA, filha de ALMIR GOMES MESQUITA, e o nome de seus avós paternos, quais sejam, ALVAIR MESQUITA e NELICE GOMES MESQUITA, devendo ser mantidos os demais dados. P.R.I., dando-se ciência ao M.P. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.032.000256-4 - ELIANY DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE-MENDES Sentença:Desta forma, impõe-se a plena concessão da segurança, nos termos em que foi requerida. Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para reconhecer a obrigação da autoridade apontada fornecer os medicamentos indicados às fls. 24/31, ratificando integralmente as decisões de fls. 17 e 36. Sem ônus de sucumbência, nos termos do verbete 512 da Súmula jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e oficie-se à autoridade impetrada. Após o prazo para recurso voluntário, subam ao Egrégio Tribunal em duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2007.032.000718-5 - RICARDO RAMALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). JURANDA BATISTA GURITO PERROTA (RJ-082318)) X RENY SEBASTIÃO NEVES Decisão:Face fls. 96, indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Intime-se para recolhimento das custas em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.032.000477-9 - MIRIA BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE-MENDES Sentença:Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para reconhecer a obrigação da autoridade apontada fornecer medicamento indicado na petição inicial, ratificando integralmente a liminar de fls. 15. Sem ônus de sucumbência, nos termos do verbete 512 da Súmula jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e oficie-se à autoridade impetrada. Após o prazo para recurso voluntário, subam ao Egrégio Tribunal em duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.032.000264-8 - NILSON HONORATO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X JEAN CARLO FRANCISQUINI SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038) Certifico e dou fé que por ordem verbal do MM. Juiz Dr. Marcelo Nobre de Almeida, fica a presente audiência redesignada para o dia 29/11/2007 às 14:00 horas, tendo em vista a ausência justificada do Ilustre Representante do Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.032.000687-5 - TELMA CRISTINA TRINDADE PINTO (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X DOMENICO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) CERTIFICO que por ordem do MM. Juiz de Direito, fica designado o dia 29/11/2007, às 14:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.032.000782-3 - SIMONE ALVES LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X MAURO ANTONIO DE BRITO LEAL Decisão:A hipótese já foi bem examinada pelo MP. Há contrato de locação do automóvel em nome da autora (fls. 20/22) e anuência expressa do requerido (fl.23). Defiro, pois, a liminar requerida. Expeça-se mandado. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.032.000192-0 - PAULO SERGIO PENHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONATHAN MESQUITA PENHA De ordem do MM. Juiz de direito fica desigando o dia 06/12/2007, às 16:00 horas para realização de Audiência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.032.000661-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ FERREIRA DE CASTILHO Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 19. Anote-se. 2) Venha o comprovante de notificação judicial. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.032.000595-2 - ESPÓLIO DE ELEUTÉRIO FERNANDES GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X BENEDITO JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464) CERTIFICO que por ordem do MM. Juiz de Direito, fica designado o dia 29/11/2007, às 15:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PDEDIDO INDENIZATORIO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.032.000053-0 - JOSE DE SOUZA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG (PE-000726B), Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723) CERTIFICO que por ordem do MM. Juiz de Direito, fica designado o dia 13/12/2007, às 13:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.032.000627-0 - ESPÓLIO DE ANACY MARQUES DOS SANTOS, Interessado: ANNA PAULA MARQUES DOS SANTOS, Interessado: ESPÓLIO DE MARCELO MARCIO MARQUES MULINÁRIO X Interessado: EDUARDO MARQUES MULINÁRIO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) MRS- CIA. DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS, Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.032.000650-8 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA THIMOTEO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X NATASHA BRUM THIMOTEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.032.000026-0 (6177) - AVALY MACHADO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:chamo o feito a ordem para designar o dia 29/11/2007, às 16:30 horas para realização de Audiência de Conciliação junto ao JIC. Intime-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1987.032.000095-8 (6294) - Habilitado: EDUARDO CISCOTTO DE ALMEIDA, Habilitado: ANA ANGÉLICA CISCOTTO DE ALMEIDA GUIMARÃES, Habilitado: CELIO LUIZ CISCOTTO DE ALMEIDA, Habilitado: CLAUDIO ERNESTO CISCOTTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBANO ABDON DA COSTA (RJ-030313)) X Falecido: MARIA DA GLORIA CISCOTTO DE ALMEIDA) INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nProc. 1991.032.000042-0 (9052) - MARIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIFICO que por ordem do MM. Juiz de Direito, fica designado o dia 29/11/2007, às 16:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1992.032.000199-2 (9319) - Habilitado: MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA PEREIRA ALVINO THEODORO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997), Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183), Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963)) X Falecido: OSWALDIR ALVES PEREIRA) INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1) Às partes sobre o feito em apenso, face a possibilidade de identidade de ações.2) Intimem-se pessoalmente os autores GERALDO e ALVINO para atenderem o despacho de fls. 195, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da presente ação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.032.000623-9 (8542) - WILMA FERRANDINI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Apresente a parte autora as cópias necessárias para a expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.032.000290-0 - ELIANE HERMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS Decisão:VISTOS ETC Trata-se de ação proposta por ELIANE HERMES DOS SANTOS contra o INSS, em razão de alegado reajuste salarial que não teria lhe sido concedido em 1993. A petição inicial veio acompanhada dos documentos de fls.05/13. Determinada a vinda de comprovação de rendimentos (fls.15), a autora apresentou a petição de fls.16/17, ocasião em que juntou seu contracheque. Atendendo a duas determinações (fls.18 e fls.20), a autora novamente veio a se manifestar às fls.24/29, afirmando expressamente que é funcionário pública ativa. Ora, diante de tal situação, constata-se a evidente incompetencia deste Juízo para apreciar a questão em tela, uma vez que extrapola o comando normativo previsto no § 3º do artigo 109 da Constituição da República. Daí porque DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Justiça Federal, para onde os autos deverão ser remetidos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.032.000351-7 - MARIA DAS DORES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIFICO que por ordem do MM. Juiz de Direito, fica designado o dia 29/11/2007, às 17:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.032.000404-4 - CRISTIANE DOS SANTOS RODRIGUES E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Despacho:Venha o termo de ratificação assinado pelas partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.032.000878-8 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA PASCHOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELICIE AIMEE AGACHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656), Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049) Despacho:Atenda-se a cota do Ministério Público de fls. 93. ( ao curador especial sobre o sequestro do bem conforme fls. 92 verso) \r\n\r\nId: 347685"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.033.000668-2 - L.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.R.J.S. (Adv(s). Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, Diga a parte recorrida. Subam, após cumprido o prazo das contra-razões. \r\n\r\nArrolamento, Sumário \r\n\r\nProc. 1986.033.000010-2 - Inventariante: MARIA LUIZA GOMES RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-116359), Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X Falecido: FRANCISCO GOMEAS RIBEIRO), Falecido: MARIA LEONOR GOMES RIBEIRO Despacho:Fl. 277. Atenda-se. Fls. 278/279. anote-se. \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2006.033.001115-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RITA DE CASSIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MARTIRE (RJ-066599) Despacho:Ao MP para que cogite da necessidade de perícia. Em caso negativo, venham as alegações da acusação e em seguida, manifeste-se a defesa, seja para ratificar, seja para retificar suas razões. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.033.000858-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REINALDO JUSTINO DA SILVA JUNIOR Ao requerente sobre resposta de ofício. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.033.000512-1 (8831/00) - CONDOMINIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X JOSE LUIZ MEIRA SANTANA Decisão:Autue-se em apenso. Diga naqueles autos o impugnado, após, ao contador. Nestes, siga a execução \r\n\r\nProc. 2007.033.000699-2 - RENATO AUGUSTO DE SALLES PUPO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A- UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DIGA O AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. (PORTARIA 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.000707-8 - NILCEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO ITAU S/A Ao autor. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.033.000473-9 - NADIA BARROS FELIX (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Dispenso conclusão regular. Chamo o feito a ordem. Retire-se o feito de pauta.Diga o MP. Após, voltem. \r\n\r\nDeclaratória, C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO ANTECIPADO TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.033.001424-1 - LUCIA HELENA FIGUEIREDO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro JG. Os fatos narrados são de 2004. Não vislumbro dano irreparável ou ou de difícil reparação, no sentir da parte que surja 3 anos depois. Não vislumbro preenchidos os requisitos que insertos no art. 273 do CPC autorizem a medida antecipatória excepcional. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.033.001176-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X PAULO CESAR GONCALVES Intime-se a parte para providenciar cópias e custas necessárias para expedição de mandado de adjudicação. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.033.000120-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TELSTAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA Decisão:Isto posto, DEFIRO A CHAMADA PENHORA ON LINE. Publique-se \r\n\r\nProc. 2006.033.001981-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CERAMICA SAO JOAO MARCOS LTDA Decisão:.....INDEFIRO A CHAMADA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.033.000908-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CERAMICA SAO JOAO MARCOS LTDA Decisão:....INDEFIRO A CHAMADA PENHORA ON LINE \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2003.033.000409-3 - ERONILDO TITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA SILVA SANTOS (RJ-116323)) X YARA DOS SANTOS DIAS BACELLAR (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Decisão:...Isto posto, DEFIRO A CHAMADA PENHORA ON LINE... \r\n\r\nProc. 2003.033.000409-3 - ERONILDO TITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA SILVA SANTOS (RJ-116323)) X YARA DOS SANTOS DIAS BACELLAR (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Decisão:Determinado o bloqueio de valores depositados em nome da devedora, verifica-se nesta data seu sucesso parcial, conforme pesquisa que segue. Foi determinada a transferência do valor bloqueado em conta da Caixa Econômica Federal para conta no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo. Assim, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de constrição, para complementação do valor, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.033.000957-7 - ANGELA RICCIARDI (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X DARCI DA SILVEIRA BRUM), REGINA DUARTE BARTHAR BRUM \"Diga o Requerente eis que os autos encontram-se desarquivados.\" - Portaria 01/2001. \r\n\r\nProc. 2006.033.001976-5 - ELISA CRISTINA BASTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO FORTES DE PÁDUA NETO (RJ-134783) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora para condenar o réu ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor equivalente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de juros de mora de 12% ao ano e correção monetária conforme a tabela da CGJ desde o evento danoso.Condeno o réu ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.033.000202-0 - DARCI FRANCISCO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X KAF RIO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Decisão:Segue cópia de informação Agravo de instrumento. Mantenho a decisão por seus proprios fundamentos. Sem efeito suspensivo concedido, siga o feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.033.000001-8 (1.192) - Inventariante: CELMA DE PAIVA CID VARELA X DAGMAR PEIXOTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941) \"Ao interessado sobre ofício da receita federal.\" - Portaria 01/2001. \r\n\r\nProc. 1973.033.000001-3 (2012/1) - VICENTE BADENES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877), Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198), Dr(a). ÉRICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-105243E)) X Falecido: FRANCISCO BADENES Digam os interessados \r\n\r\nProc. 1997.033.000019-3 (3547/97) - PEDRO SAULO FILHO E ROSANGELA SAULLO LONGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562), Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X Falecido: PHILOMENA EXPOSITO SAULLO Despacho:Regularize-se segundo certidão retro.Trazendo os documentos. Venha ademais, o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2003.033.000207-2 - Inventariante: PATRICIA LUZIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHELI MONTEIRO MALDONADO (RJ-130809)) X MARIA LUCIA DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se o determinado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.033.001015-6 - DENISE MORENO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ADY ALVES DE MORAES (RJ-061784)), Falecido: MARCOS MORTINS LISBOA Decisão:Defiro a inventariaça á requerente. Venham as primeiras declarações. Após, certifique-se a correção do recolhimento das custas. Em, seguida, ao MP se for o caso e á Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.033.001974-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO CARLOS DA SILVA SANTOS Ao requerente sobre respostas de ofício. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.033.000284-4 (7903/99) - BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X LUIZ CLAUDIO PORTELA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO PIRES VIEIRA (RJ-030168) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.033.000024-9 - DENILSON DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X JOAO PEDRO BATISTA ALMEIDA Ao autor sobre ofício retro \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.033.001287-6 - F.R.G. Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.033.000380-1 (10221/01) - ALFA ARRENDAMANTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X PAULO DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO PIRES VIEIRA (RJ-030168) \"Venham as custas na forma correta. Vide certidões de fl. 197.\" \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.033.000646-1 - SEBASTIAO PEREIRA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls. 34/35, tornando-a definitiva. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor, mensalmente, o benefício da espécie auxílio-doença, a contar da data de sua indevida suspensão, ocorrida em 27/03/2006. As quantias vencidas serão acrescidas de correção monetária, a ser calculada de acordo com os índices em vigor nas respectivas épocas, e juros legais, esses a partir da citação.Sem custas, face à isenção tratada na Lei Estadual n. 3.350/99.Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação....Submeto a presente decisão à revisão obrigatória. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.033.000646-6 - ALEDIO BERNARDES SEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Venham as cópias para a instrução da carta precatória \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.033.000385-0 - A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) \"Diga o Requerente eis que os autos encontram-se desarquivados.\" - Portaria 01/2001. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.033.001880-3 - ANTONIO CARLOS VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X ESPÓLIO DE HEBSTER MAFRA E OUTROS \"Ao autor sobre carta precatópria devolvida.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nProc. 2007.033.001433-2 - ODAIR DE SOUZA CHAGAS, SILVIA MARIA DA CRUZ CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X MOISES DEODATO NUNES) Decisão:O deferimento da gratuidade é exceção, sendo regra o recolhimento. É ônus da parte comprovação da condição, até porque há interesse fazendário a ser resguardado pelo magistrado na análise a ser feita. Assim, venha aos autos comprovante de miserabilidade jurídica que justifique o deferimento da gratuidade de justiça pretendida. \r\n\r\nId: 347686"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.035.000676-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RONI JOSE BOSCHETTI Decisão:1) A representação do autor está irregular, posto que a procuração de fl. 07/07v foi outorgada por pessoa jurídica diversa, e o substabelecimento de fl. 09 está incompleto e sem data. Regularize-se.2) A notificação de fls. 14/15 também está irregular, posto que não há comprovante de recebimento. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.035.000677-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA DE LOURDES FERNANDES CASTRO LEÃO Despacho:1) A representação do autor está irregular, posto que o substabelecimento de fl. 08 está incompleto e sem data. Regularize-se;2) A notificação de fls. 13/15 se refere à parcela com vencimento em 28/02/2007, enquanto que o demonstrativo de fl. 16 menciona a parcela vencida em 30/04/2007. Esclareça o autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.035.000787-0 - JORGE REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X ANTONIO SAID DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu a pagar ao autor indenização por danos morais, na quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), incidindo correção monetária e juros de mora de 1% ao mês desta data até o efetivo pagamento. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação. P.R.I. Fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.035.000316-1 (8.115/03) - Inventariante: JOSÉ FABRI MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X ADAMIR ALONSO MARTINS AOS INTERESSADOS SOBRE A AVALIAÇÃO DE FLS. 136/137 \r\n\r\nReparação de Danos, C/C PEDIDO DE LUCROS CESSANTES E PENSIONAMENTO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.035.000185-9 - JUAREZ GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X ESPOLIO DE ROGERIO CORTES VENTURA, REPRESENTADO POR MARINA DE OLIVEIRA BASTOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). GLADSTONE LUÍS NEVES LOPES (RJ-145993E) Decisão:Presentes os pressupostos processuais, (...) declaro saneado o processo. O ponto controvertido da demanda reside na apuração da culpa pelo acidente ocorrido (...). Defiro a produção de prova documental (...) oral, consistente no depoimento pessoal apenas dos autores, eis que o depoimento da representante do espólio réu em nada contribuirá para o deslinde do feito, bem como a oitiva das testemunhas já arroladas pelas partes, sendo certo que serão ouvidas no máxima três de cada parte. (...) pericial. Nomeio Dr. Yuri José de Paiva Pascoal como perito do Juízo (...). Sem prejuízo, designo AIJ para o dia 09/01/08, às 14:30 horas. R.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.035.000614-2 - CINÉRIA APARECIDA PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO ROBERTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS SUZANO DE SIQUEIRA (RJ-042233) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL, SEM CULPA, DE CINÉRIA APARECIDA PIRES DA COSTA e RENATO ROBERTO DA SILVA FILHO. \r\n\r\nId: 347694"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.873.000390-0 - Eletronica Fitaroni LTDA - Me. Rep Leg(s): Sergio Marques Fitaroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Sidney Jose da Rocha Ramos - OAB RJ156595E). X Andre Luiz Silva Godinho. À exequente sobre a certidão de fls. 35v. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.873.001052-4 - Marcos Werneck Arenari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Luiz Eduardo Pereira de Sa - OAB RJ118496). X Gol Transportes Aéreos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Filype Raymundo Barreto Alves - OAB RJ143244, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Konstantinos Jean Andrepoulos - OAB SP131758, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ137011). Fica o Ilustre Patrono da parte exeqüente devidamente intimado do r. despacho de fl. 134, que é o seguinte: (...) \"Ao exequente sobre o depósito de fls. 132. I.\" \r\n\r\nProc. 2006.873.001091-3 - Sebastião Gonçalves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro Alves Pereira - OAB RJ027519, Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). X Telemar Norte Leste Participações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os ilustres patronos da parte AUTORA devidamente intimados do r. despacho de fl. 70, que é a seguinte: \"Ao embargado para juntar aos autos as contas telefônicas dos meses de janeiro e fevereiro de 2007.\" (...)\r\n\r\nProc. 2006.873.001143-7 - Maria das Graças de Mattos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 75.\r\n\r\nIntime-se a reclamada sobre o valor remanescente, conforme fls. 77/79. \r\n\r\nProc. 2006.873.001269-7 - Cleaeunice de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). Invent(s): Claudia Muniz Rabello. X Espolio de Fausto Ferreira Rabello e de Maria Marlene Muniz Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Muniz Rabello Xavier - OAB RJ088618, Jovita Muniz Rabello Pourchet Vieira - OAB RJ128975, Claudia Muniz Rabello - OAB RJ056265). Mantenho a decisão de fl. 98 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRemeta-se as informações em anexo ao Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.873.000539-7 - Carlos Alberto Gonçalves de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404, Leandro Capita Dias - OAB RJ111534). Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.873.000795-3 - José Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404, Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). X Biofarm Comércio de Produtos Orgânicos LTDA - Me. Pretende a parte autora a concessão da antecipação da tutela, no sentido de compelir a ré a cancelar a inscrição de seu nome no cadastro do SERASA, bem como para que seja expedido mandado ao Cartório do 3º Ofício de Itaperuna determinando o cancelamento de protesto ali realizado.\r\n\r\nOs documentos de fls. 13/21 demonstram, de forma inequívoca, a verossimilhança das alegações autorais, bem como o fundado receio de dano irreparável.\r\n\r\nCabe apenas ressaltar que o ônus de cancelamento do protesto também é da parte ré.\r\n\r\nAssim, com fundamento no art. 273, do Código de Processo Civil, antecipo os efeitos da tutela, para determinar que a ré proceda, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), ao cancelamento da inscrição do nome do autor do cadastro do SERASA, assim como ao cancelamento do protesto levado a efeito perante o Cartório do 3º Ofício de Itaperuna.\r\n\r\nR.I.\r\n\r\nProc. 2007.873.000795-3 - José Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404, Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). X Biofarm Comércio de Produtos Orgânicos LTDA - Me. Ficam os ilustres patronos da parte autora devidamente intimados da data e do horário da Audiência Prévia de Conciliação designada para o dia 05/12/2007 às 16:15 (dezesseis horas e quinze minutos). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.873.000802-7 - Maria Aparecida Marquioti de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Caixa Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Sant Ana Bastos - OAB RJ055212). Ficam os ilustres patronos da parte AUTORA devidamente intimados do r. DESPACHO de fl. 52, que é o seguinte: \"(...) À pate autora para emendar a inicial atribuindo valor ao pedido, diante do art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95, bem como para que corrija o valor da causa. I.\" \r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.873.001212-0 - Marcus Vinícius Soares Pires. X Andréa Vargas Machado. COMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.873.001212-0 CARTA PRECATÓRIA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nA DOUTORA SIMONE DE FREITAS MARREIROS, EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO TITULAR DESTE JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DESTA COMARCA DE NATIVIDADE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que o Porteiro dos Auditórios, ou quem suas vezes fizer, trará a público o PREGÃO DE VENDA E ARREMATAÇÃO, a quem maior lanço oferecer sobre o Valor de Avaliação, na data de 22/11/07 REDESIGNADA para o (2º LEILÃO), no horário das 15 (QUINZE) HORAS, no átrio do EDIFÍCIO DO FÓRUM DESTA COMARCA DE NATIVIDADE (RJ)., situado na R. Vigário João Batista, nº 14, Centro, nesta Cidade e Comarca de Natividade (RJ)., dos bens a seguir descritos, penhorados nos autos do processo da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL, autuada sob o nº 2004/824, requerida por MARCOS VINICIUS SOARES PIRES, em face de ANDRÉA VARGAS MACHADO, conforme AUTO DE PENHORA, acostado à fl. 04, e que consiste de: 01 (UM) REFRIGERADOR MARCA CONSUL - PRATICE 240 LITROS - COR BRANCA - MODELO CRC24ABANA - SÉRIE JH0491857, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. PRÉ-AVALIADO EM R$ 550,00 (QUINHENTOS E CINQÜENTA REAIS). FAZ SABER - outrossim, que, de acordo com o ARTIGO 52, INCISO VII, DA LEI FEDERAL Nº 9.099, DE 26/09/1995, SENDO O VALOR DO LANÇO INFERIOR AO VALOR DA AVALIAÇÃO, AS PARTES SERÃO OUVIDAS. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, determinou a EXMª. SRª. DRª. JUÍZA DE DIREITO TITULAR DESTE JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DESTA COMARCA DE NATIVIDADE (RJ)., expedir o presente EDITAL, que será afixado no átrio do EDIFÍCIO DO FÓRUM DESTA COMARCA DE NATIVIDADE (RJ)., na forma da Lei. Dado e passado nesta CIDADE E COMARCA DE NATIVIDADE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, aos DEZESSEIS dias do mês de OUTUBRO do ano de DOIS MIL E SETE (16/10/2007). Eu,____, Monique Barra Marreiros, Técnico de Atividade Judiciária, Encarregada Pelo Expediente, o digitei, fiz imprimir, por meios eletrônicos, e subscrevo, sem emendas, rasuras ou ressalvas.\r\n\r\n______________________________________________\r\n\r\nSIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.873.001280-6 - Eduardo Dargan Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Narde dos Santos - OAB RJ111995). X José Pascoal Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.873.000917-0 - Zelia Fonseca da Silva. X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Anote-se a execução;\r\n\r\n2) Por aplicação do art. 475, \"J\" do CPC, fixo a multa de 10% sobre o montante da condenação. ( Enunciado nº 08 do Aviso nº 36/2006).\r\n\r\n3) Expeça-se mandado de penhora, a teor do art. 52, IV da Lei Federal nº 9099/95 e Enunciado nº 13.1.4 do Aviso nº 29/2005, observando-se que o prazo para embargos será de 15 dias a partir da intimação da penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.873.000442-1 - Roberto de Souza Pimenta. X Refrigeração Yuki Ltda, Sorveterias Yuki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Regina da Costa - OAB RJ110845). 1) Anote-se a execução;\r\n\r\n2) Por aplicação do art. 475, \"J\" do CPC, fixo a multa de 10% sobre o montante da condenação. ( Enunciado nº 08 do Aviso nº 36/2006), observando-se que referida multa já foi incluída na planilha de fls. 88/89.\r\n\r\n3) Expeça-se mandado de penhora, a teor do art. 52, IV da Lei Federal nº 9099/95 e Enunciado nº 13.1.4 do Aviso nº 29/2005, observando-se que o prazo para embargos será de 15 dias a partir da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.873.001199-1 - Manoel Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563, Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 105.\r\n\r\n(fls. 106). À executada para depósito do valor remanescente. I.\r\n\r\nProc. 2006.873.001240-5 - Ana Lucia Carvalho de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955, Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167, Nubia Capetini Fitaroni - OAB RJ124775). À reclamante sobre o depósito de fls. 68. Caso seja requerido, expeça-se mandado de pagamento, manifestando-se sobre a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.873.001282-0 - Laerte Dutra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406, Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Trata-se de Execução de Título Executivo Judicial proposta por Laerte Dutra de Oliveira em face da Ampla Energia e Serviços S/A.\r\n\r\nConforme depósito de fls. 88 e manifestação de fls. 91, o débito foi integralmente quitado. \r\n\r\nIsto posto, diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento. Torno ineficaz eventual penhora. \r\n\r\nDefiro a expedição de mandado de pagamento em nome do patrono do exeqüente (fls. 91).\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.873.000459-9 - Ana Luiza Machado Frizzo. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Expeça-se mandado de penhora, a teor do art. 52, IV da Lei 9099/95 e Enunciado nº 13.1.4 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.873.000145-4 - Henrique Soares Martins Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Umberto José Jannoti Fabri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). A procuração de fls. 07 não é a original, não estando regularmente autenticada. Portanto, indefiro o requerimento de fls. 111. \r\n\r\nCumpra-se decisão de fls. 109, devendo o mandado ser expedido em nome do autor. \r\n\r\nProc. 2007.873.000262-1 - Maria Aparecida Glória de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Banco Itaú - Agencia Natividade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da data e do horário da Audiência Prévia de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 12/12/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.873.000655-9 - Lucelio Valentim Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para para condenar o réu a indenizar o autor na quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais), incidindo a correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês desta data até o efetivo pagamento. \r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.873.000763-1 - Dagmar Vieira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida dos Reis Souza - OAB RJ137029, Silvestre Machado de Oliveira - OAB RJ148818E). X Walfredo Pontes Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). Fls. 41. Defiro a antecipação da audiência para o dia 05 de dezembro de 2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 347982"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2007.039.001616-3 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS HENRIQUE LEITE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) INTIME-SE O ADVOGADO VIA DO E INTIME-SE O ACUSADO PARA INFORMAR SE PERMANECE COM ESSE PATRONO OU SE DESEJA SER REPRESENTADO PELA DP. REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/10/2007 as 15:15 horas Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.039.000776-9 - VALDINEI NUNES PROCHERA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Despacho:1- fls 138/139: anote-se onde couber; 2- esclareça a defesa se desiste do recurso; 3- a DP para ciência de fls. 138/139 \r\n\r\nId: 347695"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Parati\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Admara Schneider\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gustavo de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.858.000392-1 - Jucélia Maria de Sampaio Maeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rameck de Bulhoes - OAB RJ116848). X Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327, Servio Tulio de Barcelos - OAB MG044698). Intime-se a ré por imprensa oficial para efetuar depósito do valor de R$ 34.500,00 em 10 dias relativo à multa cominatória pela descumprimento, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.858.001395-1 - Cristina Silveira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz Silveira de Castro - OAB RJ132410). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...Assim, ante o que acima foi fundamentado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, face à existência de lide pendente com base no que dispõe o art. 267, V do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.858.000155-0 - José Claudio Vieira Duarte Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Vieira Duarte Alcantara - OAB RJ122814). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634, Rodrigo Lima Pessoa - OAB RJ108675, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Trata-se de embargos de declaração. Observo, todavia, que a fundamentação da sentença usou o tempo de atraso no cumprimento de ordem liminar como elemento para fixar o valor dos danos morais. Assim, a matéria deve ser dicutida em sede de recurso inominado, inexistindo vício a justificar o acolhimentos dos embargos. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.858.000166-5 - Lorimildo Sidonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janio Conceição da Silva - OAB RJ120415). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1. Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, inciso I do CPC, para condenar a ré a devolver em dobro os valores cobrados desde março de 2004, ou seja, o dobro das 12 parcelas cobradas e não atingidas pela prescrição, totalizando R$ 567,12, acrescido de juros e correção monetária a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.858.000168-9 - Nahor Pimenta de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janio Conceição da Silva - OAB RJ120415). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1. Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, inciso I do CPC, para condenar a ré a devolver em dobro os valores cobrados desde março de 2004, ou seja, o dobro das 12 parcelas cobradas e não atingidas pela prescrição, totalizando R$ 567,12, acrescido de juros e correção monetária a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.858.000464-2 - Cedinalva Mariano Jesus Mercearia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095). Rep Leg(s): Cedinalva Mariano Jesus. X Tribanco-martins Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios. Rep Leg(s): Martins Comércio e Serviços de Distribuição S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlen Pereira de Oliveira - OAB RJ002351). Assim, ante a fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento do mérito com fulcro no art. 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nId: 347972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.072.001006-7 - RANDOLPHO NIR LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X YONNE GOMES DE PAULA E OUTRO \"Ao autor para providencias as cópias necessárias à instrução da Carta de Adjudicação.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., Art. 304 c/c 297 do CP \r\n\r\nProc. 2007.072.001337-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RONALDO PINHEIRO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421), Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Despacho:Dispenso conclusão. Tendo em vista o ofício recebido, retiro o feito de pauta. Façam-se conclusos para designação de nova data ... Defiro fls. 250. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.072.000021-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DELFINA DA SILVA LINS Despacho:Oficie-se... \r\n\r\nProc. 2007.072.001368-1 - MONICA ARAUJO PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X PAULO RICARDO FERREIRA PESSOA Despacho:Oficie-se... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.072.001220-2 - AVIÁRIO CIDADE CARINHO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X MARIA DE FÁTIMA NUNES SANTOS E OUTRO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas ex-lege.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.072.000119-4 - PAGLIARIN & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO FELKL KUMMEL (RS-030717), Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X GARCIA E BRAGA LTDA \"Diga o exequente.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.072.001455-7 - JOSÉ LUIZ PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X ESPÓLIO DE IZABEL SANTANA ROSA \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.072.000874-9 - ANA PAULA LIMA DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181)) X Falecido: PAULO DE AVELLAR \"À inventariante para providenciar as cópias necessárias à citação.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.072.000597-9 - ELIANE DOS SANTOS INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) \"Digam as partes sobre o laudo.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nModificação de Cláusula, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.072.000902-1 - LUIZ GUSTAVO PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL JOSÉ DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841) Decisão:Esclareça o autor... 2) INDEFIRO a Antecipação da tutela pleiteada.... Designo AC (art. 331 do CPC) para o dia 26.11.2007, às 16:30 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir no ato da audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.072.000864-8 - LUCIA REGINA GUIMARÃES MOTTA ZALÁN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)) X IVAN ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO \"Digam as partes.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.072.000238-1 - ELIASIR LICAZALI FURTADO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X ESPÓLIO DE ANTONIO JOSE DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Despacho:À autora para incluir no pólo passivo o filho do falecido mencionado às fls. 176/181. Diante da certidão de fls. 209, certifique o cartório se todos os réus apresentaram defesa. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.072.000525-4 - ESPÓLIO DE GERSON SILVA OLIVEIRA, Inventariante: EDITH DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X ALEX NOGUEIRA DA SILVA \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.072.000403-5 - ADOLFO LUIZ ALMEIDA LEONI (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Designo audiência preliminar, a ser realizada por Conciliador, para o dia 05/11/2007, às 16:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.072.000506-0 - LEONARDO GAMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416) \"Ao autor para recolher as custas referentes à expedição dos ofícios.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2005.072.000670-2 - FERNANDO DE ARAÚJO YUNG-TAY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200)) X ROBERTO CORREA DE SÁ E BENEVIDES) \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nId: 347701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Pinheiral\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Aparecida Freitas Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.869.001084-1 - Concrepil Material de Construção Pinheiral LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). Rep Leg(s): Marcelo Franco Ferreira. X Rubens Lustoza Bastos. Considerando que o exeqüente desconhece a existência de bens penhoráveis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do §4º, do art.53 da Lei nº 9.099/95. Declaro levantada eventual penhora realizada nos autos, independentemente de termo. Expeça-se certidão de crédito em favor do autor, sem incidência da multa prevista no art. 475, j, do CPC. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.869.000370-0 - Rita de Cássia Farias Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Malta Hygino - OAB RJ140639). X Poliana Pires de Oliveira. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Tendo em vista a ausência injustificada da reclamante à audiência, apesar de intimada, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I ... \r\n\r\nProc. 2007.869.000909-9 - Sidney de Andrade Confecções e Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Darcy Barros de Oliveira Neto - OAB RJ139709). X Antônio Carlos Bernadino. Regularize-se a representação do autor. Após, aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.869.000440-3 - Zita Suzana Fontes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Genius Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Curi Moreira - OAB RJ045913). Intime-se a reclamada para promover o depósito da diferença apontada às fls. 67 (R$ 149,33), no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000181/2001 (2001.869.000007-1) - José Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Jose Pereira - OAB RJ069778). X Orlando Pereira Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson de Souza e Silva - OAB RJ091284). 1 - Fl.239 - Indefiro, considerando que tal providência caberá ao exeqüente, na forma preconizada no § 4º do art. 659 do CPC. 2 - Cumpra-se o despacho de fl.238. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.869.000924-3 - Julio Cesar Barbosa Baiano. X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a reclamada para cumprimento voluntário da obrigação, ficando ciente quanto à incidência da multa de 10%, a ser aplicada após o prazo de 15 dias sem o devido cumprimento, na forma preconizada no art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.869.000158-1 - Ronaldo Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Jose Pereira - OAB RJ069778, Jane de Oliveira - OAB RJ094436). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a reclamada para apresentar aos autos a guia de depósito judicial da quantia penhorada às fl.39, no prazo de 10 dias, sob pena de ser considerado infiel o depositário compromissado no auto de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.869.000227-5 - Cassia Apªmarques Pereira e Coutinho. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Considerando o não pagamento do valor a que foi condenada e a recalcitrância em cumprir a obrigação de entregar os móveis, determino: a) A intimação da reclamada para efetuar o pagamento da indenização, no valor de R$ 4.000,00, sob pena de multa de 10%, prevista no artigo 475-J do CPC.; b) A intimação da reclamada a promover a entrega dos bens relacionados nos autos e escolhidos na presença da OFICIALA DE JUSTIÇA, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 350,00, sem prejuízo de nova majoração \r\n\r\nProc. 2007.869.000791-1 - Fabio Groetaers Monteiro dos Santos. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando que as partes foram intimadas para comparecerem no dia 16.11.2007, redesigno a presente AIJ para o dia 07 de NOVEMBRO de 2007 às 10h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 347991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAnulatória, de contrato de compra e venda \r\n\r\nProc. 2004.043.000988-1 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO PEDRO RODRIGUES ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Decisão:Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos os honorários dos peritos de fls.97. Intime-o para realização da perícia, com apresentação de laudo em 20 dias. \r\n\r\nAnulatória, DO REGISTRO CIVIL NEG. DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2006.043.001173-9 - N.G.S. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)), G.A.S. Diante do exposto, recebo os embargos para HOMOLOGAR O ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES, ÀS FLS. 53/54, DO PROCESSO 2006.043.001173-9 E, EM CONSEQÜÊNCIA, RECONHECER E DISSOLVER A UNIÃO ESTÁVEL HAVIDA ENTRE AS PARTES BEM COMO MANTER A PATERNIDADE DA MENOR GABRYELLE ALMEIDA DA SILVA, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS, COM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO C.P.C. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.043.001141-9 - ELZA DA SILVA SERAPHINI (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X Falecido: JOSÉ AUGUSTO SERAPHINI Despacho:Venha aos autos a última declaração de renda dos herdeiros, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.À requerente sobre certidão de fls. 43. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.043.001147-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO DE OLIVEIRA ALVES (...)Assim, defiro o pedido liminar para buscar e apreender o bem alienado, descrito na Inicial. Expeça-se de mandado de busca e apreensão, ficando o Autor como depositário do bem.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.043.001148-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIÃO HONORIO DA SILVA Despacho:Junte-se aos autos a comprovação da notificação do requerido, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, ESPECIAL DE VENDA A CRED. C/RESERVA DE DOMÍNIO \r\n\r\nProc. 1999.043.000650-1 (6426) - FACTISA - FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X JOÃO CALIXTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) .Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, em conformidade com o artigo 267, VIII, e parágrafo 4º do Código Processual Civil. Sem custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.043.004002-6 - MARLI ADOLFO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X ARLINDO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Oficie-se ao INSS para que informe, no prazo de 10 dias, o valor atual dos proventos de aposentadoria do Sr, Arlindo Fernandes de Souza- Benefício nº 104.790.570-9.Diga o executado sobre fls. 108. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.043.000697-5 - WALDECI ZEFERINO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Nomeio perito o Dr. AUGUSTO MAGALHÃES COSTA FILHO (fls. 92).Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e fixar honorários. Com a resposta digam as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.043.000689-8 - GUILHERME GOMES SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X LIDIA MAGRANI AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório:Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.043.000345-9 - J. POSE GARCIA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517), Dr(a). MARISOL SILVA LOPES (RJ-140671)) X CERVEJARIAS CINTRA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho Ordinatório: Forneça a parte ré as cópias necessárias para instruir a diligência. \r\n\r\nIndenizatória, POR RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2004.043.000909-1 - REVIERDA KETZER PEREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE CARIDADE DE PIRAÍ - HOSPITAL FLÁVIO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) Despacho:Comprove a ré o depósito dos honorários do perito.Às partes sobre o laudo de fls. 175/187. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.043.001396-7 (6644/99) - Inventariante: ANGELA LAGES TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). RONATO IGNACIO DA SILVA (RJ-132704)) PAULA LAGES TOLENTINO E OUTROS) X ZACARIAS MARTINS TOLENTINO Despacho:Atenda à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, SEPARAÇÃO DE CORPOS \r\n\r\nProc. 2006.043.001172-7 - N.G.S. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)) X M.R.A. Diante do exposto, recebo os embargos para HOMOLOGAR O ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES, ÀS FLS. 53/54, DO PROCESSO 2006.043.001173-9 E, EM CONSEQÜÊNCIA, RECONHECER E DISSOLVER A UNIÃO ESTÁVEL HAVIDA ENTRE AS PARTES BEM COMO MANTER A PATERNIDADE DA MENOR GABRYELLE ALMEIDA DA SILVA, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS, COM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO C.P.C. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.043.000210-4 - RENATO MEDEIROS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETHRA DE SOUZA MEDEIROS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610), Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258) Fls. 120 - Intimem-se as testemunhas como requerido. Defiro o pedido de restabelecimento da pensão alimentícia para o filho da requerente. Oficie-se à Light para que proceda aos desconto da pensão alimentícia em favor do menor Yan de Souza Medeiros Passos, no percentual de 15%( quinze por cento),devendo o valor ser creditado em conta a ser informada pela representante legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.043.002225-7 (7317/99) - BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X FRANK FRANCO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que preste esclarecimentos quanto a divergência existente entre o valor depositado, guia de fls.79 e o valor encontrado na conta, extrato de fls. 229/230, instruindo-o com cópia das folhas mencionadas.Certifique-se a manifestação das partes sobre fls. 162/217. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.043.000436-1 - CERVEJARIAS CINTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). JOÃO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-134474)) X DE TERCEIROS DE IDENTIDADE NÃO CONHECIDA despacho ordinatório: Ao autor para retirar autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela e reparação de danos por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2007.043.000688-6 - CARMEM LUCIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X CRONOLÓGICA TELEFONIA CELULAR AVANÇADA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:Esclareçam as partes se desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.043.000312-5 - SILVIA CRISTINA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 07/12/2007, às 14:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.043.001149-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PHELIPE FARIAS DE ABREU (...)Na forma do entendimento de nossa Jurisprudência o inadimplemento do arrendatário dá causa à rescisão antecipada do contrato e esta, por sua vez, à ação de reintegração de posse do bem arrendado.Assim, defiro o pedido liminar para reintegrar o Autor na posse do bem arrendado, descrito na Inicial.Expeça-se de mandado de reintegração, ficando o Autor como depositário do bem. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.043.000277-5 - MARCO TULIO GALVÃO BUENO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147), Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287), Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954), Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654)) X PAULO GIL DA ROCHA PRATA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 07/12/2007, às 14:40horas. Intime-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.043.000527-9A - CLAUDECI COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281), Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855)) X Inventariante: ANDRELINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA E SILVA (RJ-091284) Despacho:Cumpra-se o determinado no despacho de fls.32. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.043.001128-6 - GABRIELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X HOSPITAL FLAVIO LEAL - CASA DE CARIDADE DE PIRAÍ Despacho:Venha a última declaração de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c Indenização por Perdas e Danos Cumulada com Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.043.001533-0 - JOSÉ ÉDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL/SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), WAGNER DE OLIVEIRA ANANIAS, Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854) (...)Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de rescisão do contrato de arrendamento mercantil; de declaração de inexistência de obrigação de pagamento das parcelas vincendas deste contrato e de indenização por perdas e danos. JULGO, ainda, PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL, para condenar o segundo réu, isoladamente, no pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que deverão ser corrigidos, a partir desta sentença, e acrescidos de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.Por conseqüência, julgo extinto o processo, com exame do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C.Condeno o segundo réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Púbica Geral do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 346533"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.043.000625-4 - MARIA APARECIDA CALUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X BANCO BRASIL S/A (...)Destarte, torna-se prejudicada a função estatal de oferecer a tutela jurisdicional ante a presunção de desinteresse causada pela inércia do autor, restando impossibilitado o ideal prosseguimento do feito.Diante do exposto, determino o cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC, face ao não recolhimento das custas. Custas ex lege. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.043.000829-7 - FELIX SILVA NETO, ELIANE DA SILVA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DOS ANJOS (RJ-104442)) X ÉLIA BRAGA Especifiquem provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.043.000087-3 (9320/02) - MARCO ANTONIO SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - COOPERATIVA MEDICA BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Sentença:. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.043.000043-5 (1353/95) - CLÁUDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Anote-se fls. 188.Defiro vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.043.000939-5 - RODRIGO TOLENTINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326)) X FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ Decisão:Defiro J.G.Cite-seCom a resposta ao M.P.Após, apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.043.000005-2 - LAIR NOVAES FARIA, Habilitado: REGINA MARIA FERRAZ FARIA DE CASTRO, Habilitado: LAIR FERRAZ FARIA, Habilitado: MARIA HELENA FERRAZ FARIA, Habilitado: MARIA INES FARIA TAVARES, Habilitado: MARIA DE FÁTIMA FARIA SOARES, Habilitado: TEREZINHA BAIANO FARIA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Regularize-se a data da conclusão.Expeça -se mandado de pagamento dos valores relativos aos honorários. No que se refere ao valor principal,venha a anuência dos demais habilitados para a expedição do mandado em nome da requerente. \r\n\r\nId: 347696"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Diogo José da Silva Durães\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.867.000813-0 - Maria Aparecida Carvalhães Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424, Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727). X Unibanco Aig Seguros - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787). Recebo a Impugnação, diante do acima certificado. À Impugnada. \r\n\r\nProc. 2006.867.000845-2 - Norival Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900). X Romero da Silva Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Severo Goncalves - OAB RJ031921). Desarquivem-se os autos. Ao autor para juntar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.867.000546-5 - Marina Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Berenice Rosa da Silva Ribeiro - OAB RJ051775, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424, Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727). X Renata Alves de Abreu. Diante do pedido formulado às fls. 16, designo nova audiência de conciliação para o dia 08/11/2007, às 14:40 horas. Intime-se o réu no endereço fornecido às fls. 16. Intime-se o autor, por seu patrono, através de publicação no DO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.867.000068-2 - Rodrigo Camillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Junte-se a Decisão do STJ e voltem. \r\n\r\nProc. 2005.867.000069-4 - Rodrigo Camillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Junte-se a Decisão do STJ e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.867.000586-4 - Hotel Fazenda Vale de Santa Fé LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Varella Junior - OAB RJ094660). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fls. 77/84, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.867.000710-1 - Ronato Ignácio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário do Carmo Carvalho Martins - OAB RJ132326). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido. Diga o autor em 5 dias, se dá quitação, valendo o seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.867.000555-6 - Niuma Medeiros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Mello Carlos - OAB RJ113607). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Gustavo de Abreu Santos - OAB RJ106405). Venha cópia do comprovante de rendimentos para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.867.000565-9 - Pcg Couto Boutique Me. Rep Leg(s): Paula Campbell Garcia Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Berenice Rosa da Silva Ribeiro - OAB RJ051775, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424, Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727). X Isabel Cristina de Morais. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. 14, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de termo. Expeça-se mandado de pagamento, caso necessário. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos títulos, pela parte ré, substituindo-os por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.867.000481-0 - André de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hallison Luiz de Oliveira - OAB RJ104800). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Inicialmente, venha cópia dos últimos três contracheques e declaração de IR do apelante, para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.867.000437-9 - André César dos Santos Irineu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Maldonado Pereira - OAB RJ096855, Lucia Angela Maldonado Pereira - OAB RJ079281). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Fls. 96, Indefiro, posto que não há nos autos prova do depósito da quantia a ser levantada. \r\n\r\nProc. 2006.867.000562-1 - Paulo Rogerio Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos da Silva - OAB RJ055117). X Banco Itaucred Finaciamentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 78/79, intime-se a ré para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.867.000874-9 - Elaine da Silva Barbosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Christiane do Amaral Costa - OAB RJ139234, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). X Clássicos Festas e Eventos. O Julgamento deste processo requer a produção de prova oral, apesar da ausência da ré, às duas audiências de conciliação, que importa no decreto de sua REVELIA, o que ora decreto, na medida em que regularmente intimada para o ato, como disposto no art.20, da Lei 9.099/95. Assim, designo dia 13/12/2007, às 15:30 h, para AIJ. Intimem-se, ressaltando-se que as testemunhas deverão comparecer, independente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.867.000051-0 - Claudio de Queiroz Varella Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Varella Junior - OAB RJ094660). X Dpp Rio Automóveis Ltda. e outro. ...Julgo Procedente o pedido autoral, para condenar a primeira ré no pagamento de R$ 455,85 (quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), que deverá ser corrigido e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a partir da citação. Em consequência, julgo extinto o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.867.000248-8 - Alessandra Barbosa Ferreira. X Cral - Cobrança e Recuperação de Ativos LTDA (rainbow do Brasil) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Intime-se para devolução da guia, em 48 h., devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2007.867.000372-9 - Vanderlúcia Mariano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). X Bradesco Consórcios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Indefiro a gratuidade de justiça, requerida pela apelante, na medida em que há prova suficiente nos autos sobre sua possibilidade em arcar com as custas. Intimem-se, pois, para recolhimento, em 48 h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.867.000385-7 - Damião Bitencourt Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155, Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991, Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Rodrigo Duarte Batista da Silva - OAB RJ110847). Homologo a desistência do direito de ação manifestada às fls. 36, defiro o desentranhamento de documento original, se for o caso, e a sua substituição por cópias xerográficas. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Retire-se o feito de pauta. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.867.000398-5 - Hélio Cézar Borges da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Berenice Rosa da Silva Ribeiro - OAB RJ051775, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424, Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727). X Normandy S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673, Anderson Chimenes Fernandes - OAB RJ098135, Renata Goulart Coimbra - OAB RJ103817). Venha cópia do comprovante de rendimentos do autor, inclusive previdência privada, para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.867.000070-4 - Ronaldison Paiva Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Mello Carlos - OAB RJ113607, Ronaldo de Souza Silveira - OAB RJ084079). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 96, Intime-se o réu para pagamento da diferença apresentada. \r\n\r\nId: 347979"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.044.000867-3 - JOSE BARROSO DE CARVALHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X RITTA DE CASSIA GUIMARÃES DE CARVALHO Decisão:Anote-se o arrolamento. Venham as quitações fiscais. Inscreva-se junto a repartição fazendária. Diga o Dr. Procurador do Estado. Após, certifique nos termos do Código de Normas. - Fica o patrono do requerente intimado a providenciar a inscrição na repartição fazendária. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.044.000090-0 - THIAGO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Fica o patrono do autor intimado a manifestar-se em réplica. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, Proposta Execução de Sentença. \r\n\r\nProc. 2003.044.000321-6 - MORGANA COUTINHO LEME AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar C.c Destituição de Guarda \r\n\r\nProc. 2002.044.000062-6 (10.470/02) - MARCIO JACINTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o estudo social no prazo de dez dias. Designo audiência para o dia 31 de outubro do correntew, às 16:00 horas. Intimem-se. Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., (com aplicação da Lei de Crimes Hediondos) E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.044.000756-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: RAFAEL DE SOUZA SILVA, Assistente de acusação: LUZIA HELENA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X RAQUEL RAMOS BARBI (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226) CERTIFICO e dou fé que foi designada audiência para inquirição de testemunha nos autos da Carta Precatória nº 2007.001.169617-8, da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital/RJ, para o dia 24/10/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.044.000120-4 - ADILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENY MARIA PITZER (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido que deu inicio a ação e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal acima referenciado, para os fins de direito, com base no artigo 1.580 e seu § 1º do Código Civil vigente, extinguindo-se em consequência este processo, com análise do mérito. Sem custas e honorários, sendo certo que a gratuidade é extensiva aos atos registrais. Transitada esta em julgado, expeça-se o competente mandado para averbação no Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais, com as cautelas legais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.044.000450-3 - JOSIMAR VAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido que deu inicio a ação e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal acima referenciado, para os fins de direito, com base no artigo 1.580 e seu § 1º do Código Civil vigente, extinguindo-se em consequência este processo, com análise do mérito. Sem custas e honorários, sendo certo que a gratuidade é extensiva aos atos registrais. Transitada esta em julgado, expeça-se o competente mandado para averbação no Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais, com as cautelas legais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.044.000381-0 - MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995)) X MAURO TEODORO ROCHA Despacho:Recolhida a taxa judiciária, pela não apresentação da certidão de reciprocidade, conforme certificado pelo cartório, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.044.000382-1 - MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995)) X ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA E OUTRO Despacho:Recolhida a taxa judiciária, pela não apresentação da certidão de reciprocidade, conforme certificado pelo cartório, voltem. Sem prejuizo do que foi determinado ao Embargante, traga o Embargado-Exequente os comprovantes dos pagamentos dos IPTUs incluidos na execução, em sua totalidade, o que deverá ser juntado na execução em apenso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.044.000361-4 - PEDRO EMILIO DE MATTOS VIEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS VIEIRA VILLELA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Despacho:Inclua-se o feito em pauta para audiência especial, intimando-se todos.-Foi designado o dia 21/11/07, às 15:00 horas, para a audiência especial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.044.000962-2 - DANIEL PAULO TAVARES (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) - Fica o patrono do Hospital São Vicente de Paulo intimado a recolher o valor devido ao porte de remessa e retorno, no valor de R$ 8,74 + 10% de CAARJ + 5% para o FUNPERJ + 5% para o FUNDPERJ, da Carta precatória a ser expedida à Comarca de Bom Jesus do Itabapoana/RJ, em complementação às custas recolhidas. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de trabalho c/c danos morais, esteticos e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.044.000169-8 - ANTONIO ROBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607) Despacho:Recebo em seus regulares efeitos a apelação de fls. 137/144. Ao Apelado. Após, ao M.P. Por fim, tudo certo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.044.000003-8 (4545/93) - ELIANI MENDES FERREIRA DE SOUZA E OUTROS, Cessionário: MARILEA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167)) X Inventariante: SEBASTIAO JOSE MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOSE LEANDRO FERREIRA E OUTRO Despacho:Defiro a G.J. e o processamento em conjunto. Oficie-se em busca das quitações fiscais. Sobre as primeiras declarações, digam todos os interessados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materias e pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.044.000801-4 - SOLANGE FREITAS SEABRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Digam as partes se insistem na produção das provas requeridas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.044.000208-6 (9.357/01) - MILTON SILVEIRA FOLLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) FICA O PATRONO DO AUTOR INTIMADO DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAnulatória, Proposta Execução de Sentença e de Honorários às fls. 99, 110 e 104.; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.044.000601-3 - FLORIANO DA FONTE LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) CERTIFICO E DOU FÉ que, não foi juntada aos autos, pelo Município de Porciúncula, a Declaração de Reciprocidade de isenção de Taxas e Contribuições relacionadas ao patrimônio do Estado do Rio de Janeiro, em favor do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do parágrafo único do Artigo 115, do Decreto-Lei 05/75, e Avisos CGJ nº 195/2004 e 717/2005. Certifico, ainda, que o Município goza de insenção das custas judiciais nos termos do art. 17, inciso IX, da lei 3350/99. O REFERIDO É VERDADE.- Fica o Município intimado a juntar aos autos a respectiva declaração ou o comprovante do recolhimento da taxa judiciária devida. \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2003.044.000022-7 - MINISTERIO PUBLICO X CLODOMIR INACIO SIQUEIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948), Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077) Sentença:Diante do cumprimento da pena alternativa, julgo extinta a punibilidade do Réu. Anote-se e arquive-se. Comunique-se. \r\n\r\nArt. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples \r\n\r\nProc. 2007.044.000658-5 - M.P. X A.F. (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809) CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 123, foi designado o dia 05/11/2007, às 13:30 horas, para a audiência de prova de defesa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.044.000600-7A - ADRIANA CONSTANTINO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X LUCIANA DE ASSIS GONÇALEZ SACRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) - \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.044.000974-2 - TEREZINHA MARIA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X FIRMINO LEANDRO FERREIRA CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho de fls. 41, não consta distribuição de ação de Abertura de Testamento em nome do falecido Firmino Leandro Ferreira, nesta serventia.- Fica a patrona da Autora intimada a se manifestar sobre a certidão supra (fl. 41 vº) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.044.000326-2 - MARIANA GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CERTIFICO e dou fé que a contestação de fls. 31/46 é tempestiva.- Fica o patrono da autora intimado a se manifestar em réplica.' \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.044.000353-3 - JOSÉ ANTONIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X UNIMED - NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)), Assistente: UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Despacho:Converto o julgamento em diligências. Diga o Autor se insiste no pedido formulado, diante da noticia trazida pela Assistente de que não mais mantém contrato de prestação de serviço médico, desde 30/06/2006, antes inclusive do deferimento da AT. (15/08/06). E mais, diga o Autor, tudo em quinze dias, sobre as cláusulas da exclusão anunciadas pela Assistente às fls. 214, retornando em seguida. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.044.000898-3 - E.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995) Sentença:Acolho na integra a promoção ministerial, a qual adoto como razão de decidir, para deferir o pedido inicial, determinando a imediata expedição de alvará, extinguindo o feito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., n/f do Art. 73 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.044.000351-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO VICTOR DA SILVA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) CERTIFICO e dou fé que foi designado o dia 14/11/2007 às 14:00 horas para a audiência admonitória. - Fica o patrono do acusado devidamente intimado. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, C/C 224, ALÍNEA \"a\" \r\n\r\nProc. 2007.044.000253-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) CERTIFICO e dou fé que foi designado o dia 05/11/2007 às 13:00 horas para a prova de defesa. - Fica o patrono do acusado devidamente intimado. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224, alínea \"a\" do CP. \r\n\r\nProc. 2007.044.000280-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) CERTIFICO e dou fé que foi designado o dia 05/11/2007 às 13:00 horas para a prova de defesa. - Fica o patrono do acusado devidamente intimado. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.044.000443-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVA DAS GRAÇAS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). JOSE EDUARDO BRETTAS (RJ-136477), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809) CERTIFICO e dou fé que foi designada prova de acusação para o dia 12/12/2007 às 13:00 horas. - Ficam os patronos dos acusados devidamente intimados. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.044.000964-8 - MINISTERIO PUBLICO E OUTROS X CELIO LUIZ OLIVEIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738) CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado à fl. 200, foi designado o dia 05/12/2007, às 13:30 horas, para a audiência. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2007.044.000831-4 - L.N. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X E.J. Sentença:Acolho na integra a promoção ministerial, a qual adoto como razão de decidir, para deferir o pedido inicial, determinando a imediata expedição de alvará, extinguindo o feito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nDeclaratória, de desconstituição de contrato de compra e venda e indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.044.000005-4 - NAIR RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X CARLOS HENRIQUE MIRANDA FORTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho de fl. 119: \"A diferença entre os orçamentos apresentados pelas partes é muito pequena, valendo salientar que estamos diante de uma tia e dois sobrinhos. Assim, inclua-se o feito em pauta para o mês de outubro para audiência especial em busca de conciliação.\"- Ficam os patronos das partes intimados da designação de audiência especial para o dia 05/11/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais - Apresentada Reconvenção. \r\n\r\nProc. 2006.044.000568-2 - FERNANDO ANTONIO MIRANDA E OUTRO X FERNANDO ANTÔNIO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995) - Ficam os patronos das partes intimados do r. despacho de fls. 441, a seguir transcrito: \"Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais e materias, devidamente respondida, apresentando ainda o réu reconvenção, onde postula a condenação do reconvindo ao pagamento da quantia de R$ 35.187,62, a titulo de honorários advocatícios, sendo as partes legítimas, estando bem representada, sendo certo que o réu-reconvinte atua em causa própria. Assim, inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, intimando-se as partes. \" - CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 441, foi designado o dia 05/11/2007, às 13:30 horas, para a audiência. - Fica o patrono do autor intimado a recolher as custas, a saber: R$ 24,48 na conta Atos dos Oficiais de Justiça; 10% de CAARJ; 5% de FUNDPERJ, na conta 5673001243, campo 35; 5% de FUNPERJ, na conta 6002251749, campo 34. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.044.000338-1 (11403/03) - PHELIPE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122), Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X MARCIO DUARTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812), Dr(a). PEDRO GOMES DA SILVA (RJ-092054), Dr(a). ANTONIO PAULO DUARTE ROCHA (RJ-060905) Despacho:Fls.229. Indique o credor um bem determinado e já demarcado.Renova-se a penhora on-line.Oficie-se no Detran para anotar a indisponibilidade dos veículos registrados em nome dos executados.fls.232.Defiro Oficie-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.044.000809-0 - MARCUS SANCHES (Adv(s). Dr(a). MÍRIA SANCHES (DF-008240)) X MARCELO SANCHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) - Fica a patrona do autor intimada a apresentar os quesitos e a recolher as custas para expedição de ofício ao perito. - Custas: R$ 3,49 sob o código 0711-2 + 10 % de CAARJ + 5% de Fundperj + 5% de Funperj. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.044.000131-9 - JOSE DUARTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812)) X ANTONIO FERNANDES DA SILVA E OUTRO CERTIFICO e dou fé que foi designada audiência de conciliação para o dia 14/11/2007 às 13:00 horas. - Fica o patrono do autor devidamente intimado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.044.000116-0 - MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Fls. 148/149: Regularize-se a petição, a qual não está assinada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.044.000356-0 - JOSÉ FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Sentença:Homologo a desistência ofertada pelo Autor e julgo extinto o presente feito,na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2007.044.000787-5 - EDISON TALARICO (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282)) X ANTONIO JOSE PAES DE ALMEIDA E OUTROS CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no D. O. intimando o patrono do Autor sobre o despacho de fl. 29, a saber: \"Diga o Autor.\" - Sobre a certidão de fl. 28 (endereço dos primeiros réus no apenso). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.044.000900-8 - B.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995) Sentença:Acolho na integra a promoção ministerial, a qual adoto como razão de decidir, para deferir o pedido inicial, determinando a imediata expedição de alvará, extinguindo o feito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.044.000262-7 - GISELE MAFFEI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AURELIO MAFFEI (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297) Sentença:Isto Posto, em face do abandono, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários, ante a sua miserabilidade jurídica. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.044.000029-5 (7.677/99) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X SERGIO BARBOSA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) - Ficam os patronos das partes intimados da r. decisão que segue:\"A questão formulada pelo Executado em sua última impugnação ao laudo pericial já foi objeto de decisão judicial. Assim, remetam-se os autos ao contador do juízo simplesmente para afirmar se o valor em execução está de acordo com o V.Acódão.Intimem-se.\"- Fica o patrono do exequente intimado a recolher as custas, para remessa ao contador, no valor de R$ 66,48 + 10% de CAARJ + 5% de FUNDPERJ + 5% de FUNPERJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.044.000397-1 - ÍTALO BALBO LIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738), Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816)) X INEZ PELEGRINI LYRA - Fica a patrona do inventariante intimada se manifestar sobre cota do Dr. Procurador do Estado, a seguir transcrita: \" Ciente e de acordo com os cálculos de fls. 93. O Estado requer o recolhimento do ITD.\" \r\n\r\nInventário, e Parilha de Bens Comuns \r\n\r\nProc. 2003.044.000564-0 (10.970/03) - BRENO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) X Inventariante: BRANCA TORRES BRAZ (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569), Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367), Dr(a). ROSA DA COSTA CARDOSO DE MENEZES (RJ-120217) CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no D. O. intimando as partes a se manifestarem sobre o cálculo de fls. 437/438. \r\n\r\nId: 346535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Agnaldo Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.071.001132-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784) Despacho: Redesigno o ato para o dia 21/11/2007 às 14:00 hs. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.071.000967-6 - MARIA APARECIDA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) .Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.071.001095-2 - CILENE SAPEDE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588) Despacho:Firme o patrono a petição de fls.57. Após, à F.E. \r\n\r\nProc. 2006.071.000175-8 - JEFERSON ASSIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de pedido de Alvará Judicial, proposto por Jeferson Assis dos Santos e outros, que requerem expedição de Alvará Judicial para levantamento dos valores depositados em nome do falecido José Marcos dos Santos em virtude de rescisão de contrato de trabalho junto à Prefeitura Municipal de Porto Real/RJ.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/16.Instado a manifestar-se, o Ministério Público nada teve a opor ao pedido, conforme fls. 43v.É o relatório. Passo a decidir.Tendo em vista a documentação acostada aos au tos que comprovam a identidade do falecido como sendo pai dos autores, bem como titular dos valores, JULGO PROCEDENTE o pedido, para que seja expedido o competente Alvará para retirada dos valores retidos em nome do de cujus, devendo todavia ficarem retidos os valores em favor dos menores até a sua maioridade em conta poupança.Sem custas. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.000703-7 - PAULO REGINALDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Decisão:Defiro fls. 34. Proceda-se a modificação no DRA. Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.071.000751-7 - C.E.N.P.R.-.R. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:(...) Em razão da inércia do demandante, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 267, III, CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.001061-0 - ROSA MARIA DO CARMO PENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.071.000853-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.071.001763-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALPHACLAD SERVIÇOS DE SOLDAGEM BIMETALIC Despacho:Intime-se a parte autora para que apresente aos autos a respectiva contra-fé para instruir o mandado citatório. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.071.002229-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ELLINTON MACHADO DE BRITO Decisão:O pedido do autor está substanciado no Decreto Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04, o qual autoriza o deferimento da medida postulada, assim ,estando o caso em tela dentro dos elencados pela lei e previsto no contrato, autorizada está, a concessão da medida liminar inaudita altera pars.Pelo exposto, DECRETO LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar em 05 dias ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do art. 3º do Decreto-Lei 911/69.Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.071.001910-8 - JUSTIÇA PUBLICA X MICHEL MANGANOTTI DANTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DO PRADO (SP-078702), Dr(a). MATILDE B. FERREIRA DA SILVA (SP-160667) Despacho:Tendoem vista a não apresentação do preso, redesigno o ato para o dia 28/11/2007, às 14:00 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.000480-0 - J. M. CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X VILMA APARECIDA MARQUES DA SILVA Despacho:I-se para o recolhimento, sob pena de se proceder na forma dos art. 31 e segs. da Lei 3350/01. \r\n\r\nProc. 2005.071.001159-2 - ERICA REGINA SILVA E SILVA - ME (SAPATARIA P.R) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MISSILENE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO por Sentença para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo formulado entre as partes e em consequência JULGO EXTINTO O FEITO ...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.071.000159-0 - LUIZ PAULO LIMA SOARES - ME (CASA DO ALEMÃO) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ALEXANDRE EMIDIO CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo firmado pelas partes em audiência, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, com base no art 269, III do CPC.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, aplicando-se no que couber a Lei 1060/50, que ora defiro.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.000166-7 - LUIZ PAULO LIMA SOARES - ME (CASA DO ALEMÃO) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X LUIZ CARLOS DA SILVA conforme art.219 da cncgj remeti p/ publicação o seguinte despacho ordinatório \"Ao autor p/ recolher as custas pendentes\" \r\n\r\nProc. 2007.071.000658-8 - J A DAMASCENO DA SILVA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X CRISTIANE APARECIDA CAROLA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo firmado pelas partes em audiência, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, com base no art 269, III do CPC.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, aplicando-se no que couber a Lei 1060/50, que ora defiro.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.001004-0 - JESUS DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973), Dr(a). ALINE CORREA DA SILVA STEVAUX (RJ-132119)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Emende-se a inicial em 10 (dez) dias conforme determinado na decisão de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.071.001108-0 - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO IRMÃOS MACHADO LTDA (MACOPIL) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X LUIS FERNANDO DA SILVA Decisão:Da análise dos autos observa-se que não consta pedido de pagamento das custas ao final, sendo, portanto, bem lançada a Decisão de fls 25, vez que a parte autora não preenche os requisitos necessários para o deferimento da JG. No entanto, ante o petitório de fls 27, reconsidero a decisão de fls 25, e emconseqüência, defiro o pagamento das custas ao final.Designe o Cartório audiência prevista no art 277 do CPC. Cite-se e intime-se com as advertências legais. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.001728-8 - MARIA DAS GRAÇAS ELIAS (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Venha aos autos declaração de isento do imposto de renda para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.071.002177-2 - GIOVANI MARCIO LACERDA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. Designe-se audiência conciliatória. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.071.000094-9 (2217/01) - ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045), Dr(a). FELIPE COSTA FONSECA DO NASCIMENTO (RJ-138054)) X MUNICIPIO DE QUATIS Conforme art. 219 da cncgj, remeti p/ publicaçaõ \"Ao exequente p/ oferecer peças necessária p/ expedição do mandado\" \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de títulos de crédito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.071.000976-0 - MAGNETTO AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299)) X ESTRELA DO ORIENTE PRESTADORA - MCP TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZEL HAMAMOTO (PR-009500) Decisão:Certifique o Cartório quanto a tempestividade da contestação apresentada. Em caso positivo, dê-se vista a parte autora em réplica. Após, digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência. Em positivo, designe o Cartório audiência prevista no art 331 do CPC. Em negativo, manifestem as partes, justificadamente, em provas. \r\n\r\nProc. 2007.071.000976-0 - MAGNETTO AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299)) X ESTRELA DO ORIENTE PRESTADORA - MCP TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZEL HAMAMOTO (PR-009500) Contestaçaõ é tempestiva\"Em cumprimento ao r. despacho remeti p/ a publicação\" diga o autor em replica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.071.000027-3 (1283/01) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. DENOMINAÇAO ATUAL BANCO AUTOLATINA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCOS ANTONIO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Ao autor recolher custas, fls 199. \r\n\r\nProc. 2000.071.000027-3 (1283/01) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. DENOMINAÇAO ATUAL BANCO AUTOLATINA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCOS ANTONIO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) atos dos of. de justiça 0714-6 R$ 24,48atos de prática comum 0711-2 R$ 27,92CAARJ/OAB(10%) 0201-4 R$ 5,24Funperj (campo 34) 6002.25.174-9 2,62Outras receitas (campo 35) 5673.00124-3 R$ 2,62 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.071.000167-0 - FRANCISCO DE AZEVEDO FRANCO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOÃO ALVES CANIL Despacho:Fls 32. Nada a prover. Dê-se vista a parte autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.071.000566-0 - SEBASTIÃO GIL DE CASTRO - ME (VIRTUAL SAT) (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X EDSON AMANCIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA RANGEL COTRIM BRUNO (RJ-135760) Despacho:Face à inércia do réu, indefiro a JG à parte. Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.071.000723-2 - NAYLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X JAIR FELIPPE E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA o exequente seus pedido face à certidão de fls.25. \r\n\r\nQuebra Extinção de Obrigações, C/C SUSTAÇÃO DE PROTESTO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.071.001742-2 - DELTATEC SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X RETROFIT ENGENHARIA DE SERVIÇOS LTDA Decisão:Cite-se. Após, cls. para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.071.001742-2 - DELTATEC SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X RETROFIT ENGENHARIA DE SERVIÇOS LTDA Conforme art. 219 cncgj remeti p/ publicaçaõ o seguinte despacho ordinário\"Ao autor sobre AR negativo fls. 31, verso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.071.001681-2 - ADINALDO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X ASB FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Dê-se vistas por 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.071.000631-0 - CARLOS HENRIQUE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X SAMIR DOS SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Decisão:Certifique o Cartório quanto a tempestividade da contestação apresentada. Em caso positivo, diga a parte autora em réplica. Após, digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência. Em caso positivo, designe o Cartório audiência na forma do art 331 do CPC. Intimem-se. Em caso negativo, manifestem as partes, justificadamente, em provas. \r\n\r\nIndenizatória, DE COBRANÇA INDEVIDA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.071.000834-0 - FARMACIA FREITAS SOARES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Observe-se o procedimento sumário. Designe-se data para audiência de que trata o art. 277 do CPC, junto ao Juizado Informal de Conciliação. Cite-se e intimem-se, com as advertências de praxe. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.071.000306-8 - Inventariante: VALTER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X BELMIRA NOGUEIRA DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a partilha amigável celebrada pelas partes, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, ressalvados os direitos de terceiros interessados e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, com base no art. 269, III do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Decorrido o trânsito em julgado, expeça-se o competente formal de partilha, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.001712-4 - OLIVIA MARINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X FRANCISCO MARTINS DA COSTA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Nomeio inventariante a Requerente. Lavre-se termo.Venham as primeiras declarações no prazo legal.À Fazenda Estadual.Ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.071.001758-6 - JOSE CARLOS DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ADAIR SILVA TEIXEIRA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Nomeio inventariante o Requerente. Lavre-se termo.Venham as primeiras declarações no prazo legal.À Fazenda Estadual.Ao Ministério Público. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.071.000939-3 - E.A.C.G. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de Ação de Retificação de Registro de nascimento ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que seja retificado o assento de nascimento de Eliane Aracy Gomes para dele constar o seu nome adotivo, o nome de seus pais adotivos e de seus avós adotivos. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ciência ao MP. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida. P,R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.071.001146-6 - JOAO CARLOS EMILIANO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X MARIA APARECIDA SILVA EMILIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. Após, digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência. Em caso positivo, designe o Cartório audiência prevista no art 331 do CPC. Em negativo, digam as partes, justificadamente, em provas. \r\n\r\nProc. 2007.071.002228-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA Decisão:O pedido do autor está substanciado no Decreto Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04, o qual autoriza o deferimento da medida postulada, assim ,estando o caso em tela dentro dos elencados pela lei e previsto no contrato, autorizada está, a concessão da medida liminar inaudita altera pars.Pelo exposto, DECRETO LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar em 05 dias ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do art. 3º do Decreto-Lei 911/69.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.071.000656-4 - JOAO MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO AURELIO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269) Despacho:Às partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.071.000177-0 - ESPOLIO DE ORMINDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)), DIEGO Despacho:Certifique-se quanto à ausência de intimação alegada. Sem prejuízo, ao autor sobre fls. 103/104. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.071.000455-8 - JOANA D'ARC DAMACENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X CONSTRUTORA ANDRADE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) Decisão:Na forma do art. 13, II do CPC, decreto a revelia do requerido. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.071.001048-0 - CRISTOVAO REIS (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X JOAO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Despacho:Firme a patrona do requerido o petitório de fls. 64. Sem prejuízo, defiro a gratuidade ao requerido, deferindo, por conseguinte a denunciação à lide. Cite-se o litisdenunciado, suspendendo o processo na forma do art. 72 e segs. do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.071.001048-0 - CRISTOVAO REIS (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X JOAO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Conforme art. 219 da cncgj remeti p/ publicação o seguinte despacho ordinário\" Ao denunciante para oferecer peças para citaçaõ do denunciado\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.071.001151-0 - ANA ROSA DE FÁTIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Despacho:Cumpra-se integralmente o requerimento ministerial de fls 28/29. Feito isto, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 346553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.859.000448-1 - Vanderlei Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos, etc... HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus devidos e legais efeitos o acordo formulado entre as partes e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO , com base no art. 269, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado imediato, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.859.000233-2 - Marialva Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Serfiotis Filho - OAB RJ059951, Junior Viana Azevedo - OAB RJ141439). X Banco Real Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Despacho exarado em 15/10/2007.\r\n\r\n\"J. Defiro o desentramento da documentação devendo ser substituída por cópias. Após, cls p/sentença\".\r\n\r\nProc. 2007.859.000234-4 - Marialva Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Serfiotis Filho - OAB RJ059951, Junior Viana Azevedo - OAB RJ141439). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Despacho exarado em 15/10/2007.\r\n\r\n\"J. Defiro o desentramento da documentação devendo ser substituída por cópias. Após, cls p/sentença\".\r\n\r\nProc. 2007.859.000235-6 - Marialva Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Serfiotis Filho - OAB RJ059951, Junior Viana Azevedo - OAB RJ141439). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Despacho exarado em 15/10/2007.\r\n\r\n\"J. Defiro o desentramento da documentação devendo ser substituída por cópias. Após, cls p/sentença\".\r\n\r\nId: 347973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nDespejo (outros Motivos)\r\n\r\nProc. 2006.859.000594-0 - José Mauro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bernardelli Barbosa - OAB RJ112335). X Francisco Guilhermino Netto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marques - OAB RJ128102). Expeça-se o competente mandado de despejo, bem como mandado de penhora portas a dentro, face tratar-se de título executivo judicial. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.859.000503-3 - Maria de Fátima Garcia do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Cristiane Trevisan Polli - OAB RJ129860). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.859.000521-7 - Rogério Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A.. Cite-se. Designe-se sessão conciliatória. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.859.000319-1 - Silvia Graciani Marassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679, Thiago Marotta de Assis Queiroz - OAB RJ152815E). X Banco do Brasil S/A. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.859.000388-7 - Marlene Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975, Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373, Lidia Carla de Almeida - OAB RJ141827). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Moura - OAB RJ069519, Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.859.000267-8 - Tiago Henrique da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679, Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Banco do Brasil S/A. Assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para determinar o cancelamento de qualquer débito em nome do autor perante o Banco requerido, bem como determino a retirada de seu nome dos cadastros negativadores de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.859.000443-2 - Dyanna Dutra Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Bello Visconti - OAB RJ129843, Junior Viana Azevedo - OAB RJ141439). X Vivo S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designo AIJ para o dia 09 de novembro de 2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 346130"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.048.000695-8 - GERALDA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334)) X Falecido: PEDRO BENEDICTO DE OLIVEIRA Despacho: O presente feito já foi sentenciado, estando pois, extinto. Isto posto, deverá o requerente, se assim lhe convier, buscar eventual pretensão através dos meios próprios. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.048.000043-0 - JOÃO PAULO DE SOUZA BASTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140) Despacho:1 - Certifique o Cartório se a Sentença de fls. 39 e 40 foi cumprida integralmente;2 - Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.048.000282-7 - DÉBORA PRADO DURÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855), Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132) Despacho:1 - Fls. 23,vº - Às requerentes; 2 - Intime(m)-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.048.000016-4 -, Inventariante: ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787)) IRENE PEREIRA RODRIGUES E OUTROS) X JOSÉ RODRIGUES Decisão:1 - Fl. 145/148 - Certifique o Cartório se as importâncias mencionadas, bem como as pessoas, adequam-se a Partilha de fls. 02/08, homologada por Sentença (fl. 84), com trânsito em julgado;2 - Em caso positivo, defere-se fls. 145/148, com a manifestação favorável do ilustre Procurador do Estado (fl. 148vº), expedindo-se os respectivos ALVARÁS para levantamento das importâncias; 3 - Intimem-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver \r\n\r\nProc. 2007.048.000126-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO MAURICIO LASNOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA (RJ-041459), Dr(a). TATIANA GALVAO VASCONCELLOS (RJ-142581), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936) Despacho:Em alegações finais, às Defesas, já que o MP já as apresentou \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1997.048.000029-0 (1056/97) - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATA DE SORTEIO DOS JURADOS QUE IRÃO SERVIR NAS SESSÕES DE JULGAMENTOS DESIGNADAS PARA O MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE (2007) .Às quatorze horas (14:00) do dia dezessete de outubro do ano de dois mil e sete (17/10/2007) nesta Cidade e Comarca de Rio das Flores-Estado do Rio de Janeiro-Sala de Audiências deste Juízo, Presentes o MM. Juiz de Direito Presidente do Tribunal do Júri Dr. Sérgio de Albuquerque, Dr. Vladimir Ramos da Silva, Exmo. Promotor de Justiça, Drª Carmelita dos Santos Rocha, ilustre advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº 73.146, tendo o MM. Dr. Juiz procedido ao sorteio dos Jurados, assim ficando constituída a ata, após verificada cada cédula nominalmente: 01-LUIZ CLAUDIO DUTRA CAMPANA FERNANDES; 02-ANDERSON MARTINS DUTRA; 03-ZAIRA DOS SANTOS MACHADO; 04-JOSÉ FERNANDO MACHADO ; 05-IVAN DE SOUZA SOARES; 06-IVAN DURÇO; 07-NORMA ROSA VILAS BOAS DA ROCHA; 08-SERGIO PEREIRA MESQUITA; 09-ROMEU ALVES COSTA; 10-DANIELA BARBOSA HENRIQUE; 11-WEISER FLAVIO MARTINS DA FONSECA; 12-IVALDIRA CORREA; 13-FLÁVIA LIMA DE SOUZA; 14-GEYSA MARTINS DUTRA; 15-LUIZ ROBERTO DUTRA BRITES; 16-ANDERLUCIA ROSA DOS SANTOS OLIVEIRA; 17-MARCOS PAREDES DE CASTRO; 18-ROBSON TIAGO DE SOUZA MACHADO; 19-ROSICLER DE ALMEIDA ARAÚJO; 20-DAMIANA CRISTINA SOBREIRA DA SILVA; 21-ALDO LUIZ BATISTA GUEDES. Além destes foram sorteados mais cinco (05) jurados suplentes, a saber: 01-JOSÉ EDUARDO MACHADO; 02-FRANCISCO NOVAES; 03-MARCO ANTONIO FIGUEIREDO GUEDES; 04-ALINE LEITE MACEDO; 05-RIMUNDO LUIZ LASNEAUX, perfazendo o total de vinte e seis jurados, todos residentes e domiciliados neste Município. Pelo MM. Dr. Juiz Presidente foi determinado que se lavrasse a presente ata e expedição do Edital para a convocação dos jurados sorteados para a sessão de julgamento designada nos autos do processo nº 1997.048.000029-0, para o dia 28/11/2007, às 10:00 horas. Determinou, ainda, o MM. Dr. Juiz Presidente que a cópia do Edital fosse afixado no átrio do Fórum. Do que para constar foi lavrada a presente Ata. Eu, Elizabeth de Oliveira Assis, Escrivã, matrícula nº 01/14.624-Vara Única da Comarca de Rio das Flores/RJ, que escrevi e encerro a presente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.048.000259-1 - VALDECI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X Falecido: GREICE ELIANE DOS SANTOS) GLAUCO DOS SANTOS NOGUEIRA E OUTRO Despacho:1 - Especifiquem provas, justificadamente; 2 - Intimem-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1994.048.000008-8 (341/1994) - JOSEFINA SALLES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X AFRÂNIO LEITE VILARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742), Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337), Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651) Despacho:Tendo em vista o que consta nos autos ( fls. 451), intime-se o ilustre patrono para que informe acerca da guia mencionada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.048.000096-2 (3175/03) - MARIA EDUARDA COELHO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO (RJ-062824)) X ANDRÉ LUIZ MARAU PEDROSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Despacho:1 - Fls. 136 - Ao executado e MP; 2 - Fls. 139/143 - às partes e MP; 3 - Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.048.000326-0 - LUIZ FELIPE DE SOUZA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONAS MACEDO DE OLIVEIRA Despacho:- Certidão de fl. 71. - Intime-se o Executado para que informe ao Sr. Oficial de Justiça que cumprir a diligência, o número de seu CPF. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.048.000688-0 - WILMAR GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855) Despacho:1 - Tendo em vista o que consta nos autos, esclaraça o autor o requerimento de fls. 44; 2 - Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 346539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada... \r\n\r\nProc. 2007.048.000253-0 - MP X REGINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041) Decisão:O crime imputado ao acusado sujeita - se ás normas previstas pela lei 11340/06, pelo que, com fulcro no disposto no artigo 14 do referido diploma legal, declino da competência deste Juizo para o Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica Contra a Mulher desta Comarca. Rementam - se os autos ao referido juizo com as homenagens . Intimen - se \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, com agravante prevista no Art. 61, inc. II, letra \"J\" \r\n\r\nProc. 2005.048.000067-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CRISTIANO CRISPIM DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060) Sentença:Acolho integralmente o pronunciamento do d. Promotor de Justiça de fls. 111 e vº, tornando o mesmo parte integrante desta, para declarar a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, com fulcro no disposto no artigo 89, § 5º da Lei 9.099, de 26-9-1995. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações pertinentes. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nId: 347697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sérgio de Albuquerque\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elenice de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.883.000209-6 - Edson dos Santos Silva. X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"...Isto posto, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos para condenar a Reclamada nos seguintes termos: 1- Restituir ao Reclamante, em dobro, a importância cobrada na conta telefônica do aparelho adquirido, ou seja, R$ 119,50 (cento e dezenove reais e cinqüenta centavos), corrigida monetariamente até a data do efetivo pagamento; 2- Cancelar a compra do aparelho celular descrito na exordial, bem como as cobranças nas contas telefônicas do parcelamento do referido aparelho, sob pena de multa diária que fixa-se em R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento; e III- Pagar ao Reclamante a quantia de R$ 7.220,00 (sete mil e duzentos e vinte reais), a título de dano moral, corrigida monetariamente até a data do efetivo pagamento. EXTINGUE-SE o presente feito com resolução de mérito, com fulcro no disposto no artigo 269, inciso I, primeira figura, do C.P.C. ...\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.883.000175-4 - Diego de Resende de Oliveira. X Luís Cláudio Romeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Farina de Almeida - OAB RJ086855). 1- Cumpra-se integralmente o item \"1\" da Decisão de fl. 51 (autuação); 2- Remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.883.000265-5 - Renata Valle de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). X Vivo S/A e outro. \"Dou-me por suspeito por motivo de foro ínitmo. ao ilustre Juiz Tabelar, com as homenagens deste Juízo.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.883.000250-3 - Anderson Duque Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Light Serviços Elétricos S/A. -Defere-se J.G. - Defere-se a exclusão requerida à fl. 17. Procedam-se às anotações pertinentes, inclusive na DRA. - Tratando-se de relação de Consumo e diante da evidente hipossuficiência técnica do reclamante, no que tange à produção da prova técnica, defere-se a inversão do ônus da prova, com fulcro no disposto no artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor. - Designa-se Sessão de Conciliação para 31/10/07, às 14:40 horas. - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 346171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.049.000013-9 (3194/01) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS NASCIMENTO DA SILVA Decisão:Defiro a penhora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.049.000076-0 - ELIANE GOUVEIA MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA AMÉLIA GOUVÊA MAXIMIANO Despacho:Fl. 74. Defiro mediante comprovação nos autos. Expeça guia. Após comprovação nos autos, voltem-me conclusos. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e inc. IV. \r\n\r\nProc. 2007.049.000395-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIEL FERREIRA DE SOUZA SILVA Decisão:Recebo a Denúncia oferecida.Designo interrogatório para o dia 5 de dezembro de 2007, às 16:00 hs. Defiro a cota de fl. 02-D.Cite-se e intime-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e inciso IV do mesmo artigo. \r\n\r\nProc. 2007.049.000396-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIEL FERREIRA DE SOUZA SILVA Decisão:Recebo a Denúncia oferecida.Designo interrogatório para o dia 5 de dezembro de 2007, às 15:30 hs. Defiro a cota de fl. 02-D.Cite-se e intime-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.049.000397-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIEL FERREIRA DE SOUZA SILVA Decisão:Recebo a Denúncia oferecida.Designo interrogatório para o dia 5 de dezembro de 2007, às 16:00 hs. Defiro a cota de fl. 02-D.Cite-se e intime-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2007.049.000393-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABRÍCIO MANSUR TONASSI Decisão:Recebo a Denúncia oferecida.Designo interrogatório para o dia 12 de dezembro de 2007, às 13:30 hs. Defiro a cota de fl. 02-C.Cite-se e intime-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.049.000443-0 - SILVEIRA E BRITO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422)) X MARQUES E QUEIROZ LTDA-ME Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.049.000169-8 - MARIA AUGUSTA MOREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.049.000170-4 - PABLO FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.049.000171-6 - MARILSE DO COUTO PERDOMO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.049.000356-7 - EUVALDO FEIJÓ MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCINÉA RODRIGUES VENESA Despacho:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.049.000279-0 - JOSÉ COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Diante da certidão supra, retiro o feito de pauta. Aguarde-se o retorno da Carta Precatória. Após, às partes em alegações finais pelo prazo legal. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.049.000002-3 (2340/99) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALTER ALMEIDA NEVES Decisão:Defiro a penhora. \r\n\r\nProc. 1999.049.000052-7 (2184/99) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a penhora. \r\n\r\nProc. 1999.049.000076-0 (2150/99) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO VILELA DE MARAIS Decisão:Defiro a penhora. \r\n\r\nProc. 1999.049.000114-3 (2283/99) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DE LOURDES BENTO E OUTRO Decisão:Defiro a penhora. \r\n\r\nProc. 2000.049.000009-5 (2772/00) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL MATURANA PIRES Decisão:Defiro a penhora. \r\n\r\nProc. 2000.049.000085-0 (2753/00) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VICENTE VERBCARIO FEIJO Decisão:Defiro a penhora. \r\n\r\nProc. 2000.049.000087-3 (2755/00) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WILISSIS SANTOS RIBEIRO Decisão:Defiro a penhora. \r\n\r\nProc. 2000.049.000118-0 (2721/00) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EVERALDO LIMA BOTELHO Decisão:Defiro a penhora. \r\n\r\nProc. 2000.049.000119-1 (2786/00) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS ROBERTO GUEDES FIGUEIREDO Decisão:Defiro a penhora. \r\n\r\nProc. 2000.049.000161-0 (2769/00) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARQUES E QUEIROZ LTDA Decisão:Defiro a penhora. \r\n\r\nProc. 2000.049.000175-0 - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO VITORIANO Decisão:Defiro a penhora. \r\n\r\nProc. 2001.049.000014-0 (3498/01) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RODRIGO FERNANDES Decisão:Defiro a penhora. \r\n\r\nProc. 2001.049.000017-6 (3193/01) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS HOMAR BIZZO DA SILVA Decisão:Defiro a penhora. \r\n\r\nProc. 2001.049.000061-9 (3009/01) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO BATISTA MIRANDA Decisão:Defiro a penhora. \r\n\r\nProc. 2001.049.000079-6 (3126/01) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOVENTINO MORENO COELHO Decisão:Defiro a penhora. \r\n\r\nProc. 2001.049.000081-4 (3155/01) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERALDO DE SOUZA NUNES Decisão:Defiro a penhora. \r\n\r\nProc. 2001.049.000099-1 (3142/01) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS ALBERTO ALVES RIBEIRO Decisão:Defiro a penhora. \r\n\r\nProc. 2001.049.000108-9 (2940/01) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FABIO MACHADO BOTELHO Decisão:Defiro a penhora. \r\n\r\nProc. 2001.049.000109-0 (2983/01) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO JOSE DA SILVA RIBEIRO Decisão:Defiro a penhora. \r\n\r\nProc. 2001.049.000114-4 (3022/01) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a penhora. \r\n\r\nProc. 2001.049.000116-8 (3002/01) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO CESAR FERNANDES OLIVEIRA Decisão:Defiro a penhora. \r\n\r\nProc. 2001.049.000129-6 (3051/01) - O MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE AUGUSTO MORAES DA SILVA Decisão:Defiro a penhora. \r\n\r\nProc. 2001.049.000131-4 (306801) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LIBERALINA A. DE MORAES Decisão:Defiro a penhora. \r\n\r\nProc. 2001.049.000149-1 (3489/01) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DÉCIO RIBEIRO DE MIRANDA Decisão:Defiro a penhora. \r\n\r\nProc. 2001.049.000186-7 (2953) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO CEZAR MAROTTI DE QUEIROZ Decisão:Defiro a penhora. \r\n\r\nProc. 2001.049.000246-0 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELAINE DE OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256) Decisão:Defiro a penhora. \r\n\r\nProc. 2001.049.000264-1 (3003/01) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SANTINHA PONCE SANTOS Decisão:Defiro a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.049.000011-9 (4215/03) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FÁBIO MACHADO BOTELHO Decisão:Defiro a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.049.000030-2 (4156/03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS NASCIMENTO DA SILVA Decisão:Defiro a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.049.000038-7 (4165/03) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DÁRIO GERÔNCIO ALVES Despacho:Fl. 16vº. Defiro. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nProc. 2003.049.000040-5 (4219/03) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALTAIR RAMAO DA SILVA Decisão:Defiro a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.049.000126-4 (4154/03) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUCILIA CORREA LAGE SANTOS Decisão:Defiro a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.049.000131-8 (4217/03) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO JOSÉ DA SILVA RIBEIRO Decisão:Defiro a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.049.000140-9 (4176/03) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DEOCLÉCIO RIBEIRO DA SILVA Decisão:Defiro a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.049.000186-0 (4211/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO VILLELA DE MORAES Decisão:Defiro a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.049.000245-1 (02) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X APARICIO DAS NEVES VELLOSO Decisão:Defiro a penhora.Defiro a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.049.000037-7 (4595/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE LUIZ MORENO OLIVEIRA Despacho:Fl. 22vº. Defiro. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nProc. 2004.049.000042-0 (4576/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO BATISTA BIZZO Decisão:Defiro a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.049.000060-2 (4580/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE FERREIRA DA COSTA Decisão:Defiro a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.049.000065-1 (4509/04) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE MARCOS MACHADO Decisão:Defiro a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.049.000220-9 (4415/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MILCE LÉA BARDASSON GRANDI Decisão:Defiro a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.049.000231-3 (4391/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL MATURANA PIRES Decisão:Defiro a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.049.000403-6 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ DIAS TAVARES Decisão:Defiro a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.049.000406-1 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ CAETANO DOS SANTOS Decisão:Defiro a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.049.000417-8 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE ANTONIO BENTO RODRIGUES Decisão:Defiro a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.049.000420-8 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIÃO GONZAGA DA SILVA Decisão:Defiro a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.049.000421-0 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SERVIÇOS PROFISSIONAIS MADALENENSES LTDA - ME Decisão:Defiro a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.049.000428-2 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL MATURANA PIRES Decisão:Defiro a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.049.000429-4 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NILTON SANTIAGO Decisão:Defiro a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.049.000434-8 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ DIAS TAVARES Decisão:Defiro a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.049.000435-0 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NILTON SANTIAGO Decisão:Defiro a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.049.000447-6 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS NASCIMENTO SILVA - ME Decisão:Defiro a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.049.000270-6 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a penhora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.049.000310-5 - L.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945)) X L.F.B.F. Decisão:Diante do documento de fl. 21, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para determinar a suspensão dos descontos referentes à pensão alimentícia de Luiz Felipe Brasil Freixo.Oficie-se ao Empregador.Atenda-se ao MP.Expeçam-se os ofícios de praxe para localizar a Representante Legal do Réu. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.049.000008-7 (3801/02) - MARIA ANTONIETA ANTERO AGAPITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO ANTERO AGAPITO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de CARLOS ALBERTO ANTERO AGAPITO, nomeando sua Curadora a requerente MARIA ANTONIETA ANTERO AGAPITO, sua genitora, que deverá ser intimada para prestar o compromisso no prazo de cinco dias, dispensada da hipoteca legal.Transitada em julgado, expeça-se mandado para registro desta sentença noRegistro Civil das Pessoas Naturais, publicando-a pela imprensa oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias, devendo o edital observar os requisitos previstos no art. 1.184, do Código de Processo Civil.Oficiem-se aos órgãos de praxe.Sem custas diante da gratuidade deferida nestes autos.Ciência ao MP.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.049.000016-8 (02) -, Inventariante: FATIMA SUELI MENDONÇA DE OLIVEIRA FRANCISCO LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA FEIJÓ PINHEIRO COLLI (RJ-088272) Despacho:Defiro JG. Intimem-se para assinar o termo de inventariante de fls. 08 e apresentar as primeiras declarações. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2005 \r\n\r\nProc. 2003.049.000052-1 (4289/03) - Inventariante: RIVA DA SILVA GUINANCIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X JOSE AUGUSTO GIRON GUINANCIO Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para informar o valor. \r\n\r\nProc. 2006.049.000287-1 - NAIR DE SOUZA DUBOIS (Adv(s). Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238)), Falecido: ONOFRE DUBOIS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.Lavre-se o termo de Inventariante.Venham as Primeiras Declarações no prazo de legal.Após, certifique o Cartório se todos os herdeiros e cônjuges encotram-se devidamente representados nos autos.Inexistindo pendências, às Fazendas Municipal e Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.049.000355-5 -, Inventariante: JOÃO DA ROCHA LIMA, Falecido: ELZIZA MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI VERBICARIO ROSADO DA CUNHA (RJ-096794) Despacho:Defiro JG. Defiro a inventariança. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. Após, intimem-se na forma do art. 999 do Código de Processo Civil, inclusive os fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.049.000355-5 -, Inventariante: JOÃO DA ROCHA LIMA, Falecido: ELZIZA MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI VERBICARIO ROSADO DA CUNHA (RJ-096794) Notícia: Fica o Inventariante devidamente intimado a comparecer ao Cartório da Vara Única para assinatura do Termo de Inventariante \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.049.000181-9 - CLÁUDIO FEIJÓ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X FERDINANDO DOS SANTOS DA SILVA Despacho:1)Há informação no sistema de petição para juntar. Regularize-se.2) À parte Autora sobre a Contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.049.000191-8 - MARIA AMÉLIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988), Dr(a). FERNANDO GUEDES SEIXAS (RJ-121993)) X MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.049.000192-0 - MARIA AMÉLIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988), Dr(a). FERNANDO GUEDES SEIXAS (RJ-121993)) X ARTHUR LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 347698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leonardo Cajueiro D'Azevedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Flávia Faria da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.884.000788-1 Vítima(s): Renata Abílio Nunes de Araújo. X Welinton Batista Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Souza Tavares - OAB RJ090024, Rafael Crespo - OAB RJ135390). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/10/2007, às 13 horas. Requisitem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa do acusado. \r\n\r\nId: 347992"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.076.002094-6 (302/02) - Inventariante: VIRGINIA APARECIDA VIANA ESTEVES X HERCILIO MARTINS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Decisão:Um único formal de partilha é bastante para o registro de sentença. Recolham-se, pois, as custas pertinentes e, após, expeça-se o referido documento. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.076.000565-2 - MP X LEDENIR JUSTINO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Decisão:Recebo o recurso do réu. Já oferecida a resposta do MP, remetam-se os autos ao e. TJRJ. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2007.076.000147-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X ALBERT FELIPPE CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Ao réu em alegações finais \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.076.000038-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIOMIRO GUIMARÃES Ao autor para complementação das custas: campo 12 - porte de remessa e retorno: R$ 8,74; campo 16 - Caarj: R$ 0,87; campo 19 - Lei 3217/99 - conta 14129-8: R$ 3,49; campo 47: R$ 0,45; campo 48: R$ 0,45; total: R$ 14,00. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.076.000098-1 - GRANJA ECONOMICA AVÍCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X JOSÉ ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Republicação do r. Despacho de fl. 86: \"Designo audiência para o dia 19/11/07, às 15:40 hs. Intime-se\". \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.076.000009-5 - MARIA DE LOURDES RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao réu, sobre documentos novos, na forma do art. 398, CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.076.000007-1 - MARIA GONÇALVES TEDESCO (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À autora sobre o ofício de fls. 152/154 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.076.000345-6 (155/02) - MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BENEDITO ZIMBRAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099) Sentença:Ante o exposto, jugo procedente o pedido e declaro incorporado ao patrimônio do expropriante a área descrita na inicial, mediante o pagamento da quantia de R$ 18.000.00, acrescida de juros compensatórios, calculados sobre a diferença entre a oferta e a indenização, contados a partir da data prévia da imissão na posse e corrigida monetariamente, a contar da data do laudo, bem como das custas e despesas processsuais.Satisfeito o preço, servirá esta sentença de título hábil à transferência do domínio ao expropriante, expedindo-se carta de adjudicação.Sujeita esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, na forma do art. 28, § 1º, do Decreto-lei 3.365/41.Expeça-se, desde logo, mandado de pagamento, em favor do perito, para levantamento do depósito de fl.176. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.076.000576-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X CERAMICA VEM ME VER II LTDA), Fiador: LUCIANO FERNANDES PIRES), Fiador: MARLENE FERNANDES PIRES), Fiador: IVO DA GAMA PIRES (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Republicação da r. Sentença de fl. 136: \"Homologo o acordo entabulado pelas partes à fl.120 e, por conseguinte, extingo a execução, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas ex lege. Aguarde-se a notícia do integral cumprimento do acordo, no arquivo provisório\". \r\n\r\nProc. 2007.076.000046-6 - JOSE CARLOS VIVEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X ANTONIO CARLOS PACHECO FURTADO Ao autor sobre carta precatória negativa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.076.000077-6 - REGINALDO RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE CASTRO REIS NETO (MG-098968)) X JOSÉ CARLOS DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Despacho:Esclareça o exeqüente se , com o pedido de fl.56, concorda com os termos da petição do executado, essa de fl.42. \r\n\r\nQuebra Guarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.076.000463-7 - A.V. X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). LÍVIA LAGRECA ALVES (RJ-133636)), A.S.V., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À patrona da requerida para informar endereço da testemunha para que seja extraída a devida intimação \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.076.000719-9 - LUCIANO FERNANDES PIRES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO E OUTRO Decisão:Junte-se. De modo a evitar sucessivas decisões interlocutórias, no mesmo grau de jurisdição, acerca do pedido de liminar, aguarde-se a manifestação da autoridade coatora e do MP. Após, voltem-me para sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.076.000636-1 - POSTO CASTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X JOSÉ CARLOS ISMAEL GOMES Ao autor sobre ofício de fls. 74/77. \r\n\r\nProc. 2005.076.000722-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X CINQUENTÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Remeto à publicação da seguinte decisão: \"...Consoante os fatos narrados e reiterados nos autos, demonstrado que não resta alternativa à satisfação do crédito, defiro a penhora \"on line\" em desfavor dos devedores, que efetivo neste momento no sistema BACEN-JUD conforme relatório em anexo.Aguarde-se o prazo de 72 horas, após voltem para aferir o resultado da penhora, objetivando a intimação e eventual impugnação\". \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.076.000483-6 - BRUNO DA COSTA FRIAS (Adv(s). Dr(a). GRASIELE DA SILVA ESTEVES (RJ-139651)) X INDIANA SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Em réplica.Sem prejuízo, digam as partes que provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nId: 346557"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nArt. 129 § 2º- Lesão Corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2002.076.002084-3 (166/02) - MP (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X PEDRO PAULO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Decisão:Defiro JG. Uma vez que se trata de vítima, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.076.000722-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FABIANO ROCHA MACHADO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, na forma da certidão supra. \r\n\r\nNegatória de Paternidade; Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.076.000392-1 - R.S. (Adv(s). Dr(a). LÍVIA LAGRECA ALVES (RJ-133636)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, para declarar a inexistência de vínculo biológico entre as partes. Transitada esta em julgado, expeça-se o mandado pertinente, dirigido ao RCPN, com o escopo de alterar-se o assento de nascimento de Julia. Exonero o autor, desde logo, do pagamento da pensão alimentícia, acolhendo, pois, seu requerimento de fl.42, haja vista que os alimentos são irrepetíveis e a ré, ciente do resultado do exame de DNA, deixou, com sua manifestção de fl.38, de oferecer resistência ao pedido inicial.Condeno a ré a arcar com o pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, observada, contudo, a regra constante do art. 12 da lei 1.06/50. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.076.000759-8 - WESLEY DA SILVA SATIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao réu sobre cota da Defensoria Pública (Pela vinda do comprovante de recolhimento dos honorários devidos, já que constam nos autos apenas notícia do empenho.). Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nSeparação Consensual; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.076.000753-9 - BÁRBARA DE CASTRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO CARNEIRO (RJ-139556) Decisão:Defiro JG.Ao MP.Sem prejuízo, designo audiência de ratificação, a se realizar em 04/12/07, às 13 hs. \r\n\r\nId: 347710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.840.000426-9 - Francisca Manoelina Valério de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Itaú Seguros S/A. Ante a justificativa apresentada, redesigne a serventia o ato e intimem-se ambas as partes, sendo-o a ré, por correspondência. \r\n\r\nProc. 2007.840.000426-9 - Francisca Manoelina Valério de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Itaú Seguros S/A. Redesignada ACIJ para o dia 26/11/07, às 15:20 h \r\n\r\nProc. 2007.840.000454-3 - Maria Antunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro. Por esses fundamentos, defiro a liminar requerida, para determinar à segunda ré, AMPLA, que restabeleça, em um dia, o fornecimento de luz ao imóvel da autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (Cem Reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000455-5 - Renato Martins da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Knibel Ferreira - OAB RJ143283). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Por esses fundamentos, defiro a liminar requerida, para determinar à ré que restabeleça em 12 hs, o fornecimento de luz ao imóvel do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 346101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.840.000197-9 - Manoelina Anna dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Banco Votorantin S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Penhora \"on line\". Legalidade e legitimidade à luz do Verbete nº 177 da Súmula do E. TJRJ e nova redação dada pela Lei nº 11.382/06 - artigo 655-A do CPC. Relatório em anexo. Retornem em 03 dias para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.840.000201-7 - Eliaber da Motta Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Globex Utilidades S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiele da Silva Esteves - OAB RJ139651, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Expeça-se mandado de pagamento, em favor do autor, para levantamento do depósito de fls.90, devendo ele, no prazo de 5 dias, informar se há saldo remanescente. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.840.000097-1 - Oldemar Neves Morelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reisinaldo Martins Esteves - OAB RJ081269, Lívia Lagreca Alves - OAB RJ133636). X José Antunes de Sá e outro. Penhora \"on line\". Legalidade e legitimidade à luz do Verbete nº 177 da Súmula do E. TJRJ e nova redação dada pela Lei nº 11.382/06 - artigo 655-A do CPC. Relatório em anexo. Retornem em 03 dias para conferência. \r\n\r\nId: 347963"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.840.000261-3 Vítima(s): Alex Bastos Eggert. X Rogério Simões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557, Maria Ines Alves Ribeiro Simões - OAB MG075147). Diante da renúncia ao direito de representação manifestada pela vítima, acolho a cota do MP e, determino o arquivamento dos autos. Dê-se ciência desta decisão aos autores do fato. \r\n\r\nProc. 2007.840.000347-2 Vítima(s): Moisés Luiz Nucolau de Souza. Rep Leg(s): Maria do Carmo Paiva. X Marco Aurélio Padilha Fróes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Guarçoni - OAB RJ011155). Designe a serventia nova aud. preliminar, a ser presidida por conciliador (em uma 3ª feira) e intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.840.000347-2 Vítima(s): Moisés Luiz Nucolau de Souza. Rep Leg(s): Maria do Carmo Paiva. X Marco Aurélio Padilha Fróes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Guarçoni - OAB RJ011155). Certifico que foi designado o dia 30 de outubro de 2007, às 13.30 horas, para a audiência. \r\n\r\nId: 346103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.840.000255-8 Vítima(s): Selma Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Everaldo Hiath (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). Certifico que a audiência preliminar foi designada para o dia 30 de outubro de 2007, às 13 horas. \r\n\r\nId: 347964"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., (DUAS VEZES) DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DO ART. 1º, I DA LEI Nº 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2007.056.000018-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO - RJ X JOSÉ BITTENCOURT SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504) Despacho:Junte-se. Defiro. Redesigno o interrogatório para a data de 13/11/2007 às 14:30 hs. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 343, Caput - Corrupção Ativa de Testemunha, Perito, Tradutor Ou Intérprete C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.056.000359-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE BITENCOURT SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504)), ACENOVAL BITTENCOURT SOARES), FÁBIO ROCHA SANT'ANNA Despacho:Junte-se. Defiro. Redesigno o interrogatório para a data de 13/11/2007 às 14:30 hs. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.056.000042-0 - SANDRA MARIA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO O ALVARÁ para levantamento dos valores referentes ao PIS e FGTS, conforme informado às fls. 22 em nome do obituado CALSOMAR GOMES DA SILVA, junto à Caixa Econômica Federal, agência Nova Friburgo, JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, na forma do art. 269, inciso I do CPC. P.R.I. Sem custas. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.056.000403-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504), Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO formulada pelo Ministério Público às fls. 62, ante a aceitação do acusado e seu patrono às fls. 70, na forma do art. 89 da Lei 9099/95. Intime-se o acusado pessoalmente para ciência da presente homologação e para que inicie o cumprimento das condições no prazo de 10 dias. Dê-se ciência ao Ministério Público P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.056.000402-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ANDRÉ LUIZ MENDES Decisão:Reconsidero, de ofício, a decisão de fls. 19, adequando-a às modificações da legislação vigente. Comprovada a mora e o inadimplemento do devedor através da notificação, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem alienado fiduciariamente (...). Cite-se o réu para apresentar resposta no prazo de 15 dias, contados da execução da liminar, na forma do § 3º do art. 3º do Decreto-lei 911/69, EXPEDINDO-SE CARTA PRECATÓRIA CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 27. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.056.000684-9 - ARNALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:INDEFIRO, por ora, o pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida, eis que não há ainda nos autos prova inequívoca da verossimilhança das alegações e, ainda, por haver fundado receio de que a concessão da tutela pretendida possa causar dano irreparável ou de difícil reparação, já que a concessão do provimento antecipado poderá ser irreversível. Cite-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.056.000009-5A - ALMIR LOPES CASCABULHO (Adv(s). Dr(a). OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ-090035)) X ALEXANDRE DAFLON LAVOURINHA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na realização da audiência conciliatória prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.056.000241-2A - MANOEL MÁRIO ESPERANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X LUCIANA PEREIRA ESPERANTE (Adv(s). Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823), Dr(a). GUILHERME SALES ROCHA (RJ-115328) Sentença:(...) Isto posto, REJEITO os presentes embargos à execução, com base no art. 739, II do CPC. Condeno os embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Transitada esta em julgado, e não havendo custas a recolher, promova-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.056.000383-4 - SEBASTIÃO CARLOS LATINI (Adv(s). Dr(a). OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ-090035)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Sentença:(...) Isto posto, considerando a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito, que ora declaro de ofício, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.056.000032-0 - ILZA MARIA LOPES MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que seja RETIFICADA a Certidão de Óbito do de cujus CARLOS ALBERTO SOUTO DE AGUIAR a fim de que conste que o mesmo não deixou bens. Expeça-se o competente Mandado de Retificação para o respectivo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA PRETENDIDA \r\n\r\nProc. 2006.056.000398-6 - VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) Em cumprimento ao art. 523, §2º do CPC, mantenho a decisão agravada, na forma de agravo retido, por seus próprios fundamentos e por entender que a parte autora, ora agravada, preenche os requisitos legais constantes do art. 6º, VIII, salientando-se, ainda, que deve ser resguardada ao consumidor, parte mais frágil na relação de consumo, a facilitação na defesa de seus direitos, sendo a inversão do ônus da prova, in casu, imprescindível para o deslinde da causa, não sendo a autora detentora dos documentos essenciais para a elucidação das questões discutidas na presente ação. Manifeste-se a autora em réplica. \r\n\r\nId: 347699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Sebastião do Alto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Virginia Lucia Lima da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcos Lins Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.885.000109-7 - Fernanda de Almeida. X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Designo AIJ para a data de 08/11/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.885.000244-0 - Mario Henrique Daumas Martins. X Telerj Celular S. A. \"vivo\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 15: Anote-se onde couber, relativamente às publicações. Designo AIJ para a data de 08/11/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.885.000123-1 - Manoel de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). Designo AIJ para a data de 01/11/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.885.000125-5 - Jussimar Teixeira Vogas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 21: Anote-se onde couber, relativamente às publicações. Designo AIJ para a data de 08/11/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.885.000127-9 - Vanessa Cristina Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 11: Anote-se onde couber, relativamente às publicações. Designo AIJ para a data de 01/11/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 347993"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.057.000103-4 - JUSTIÇA PÚBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X RODRIGO RIBGEIRO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). RITA CARDOSO CORREA DELBONI (RJ-044528) Decisão:RECEBO O APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM SEU REGULAR EFEITO. DÊ-SE VISTA AO MESMO PARA OFERECIMENTO DE RAZÕES. QUANTO A APELAÇÃO DO PRIMEIRO E SEGUNDO RÉUS, RECEBO A MESMA EM SEU REGULAR EFEITO.APÓS O PRAZO DO MP, DEFIRO PRAZO À DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES RECURSAIS. FACE O RECURSO DO MP, INDEFIRO EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.057.000048-5 (1450A) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X AMACOL - ANTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.057.000282-8 - LEANDRO APARECIDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para corrigir o assento de óbito de JUSSARA DAS GRAÇAS DOS SANTOS, para que passe a constar do mesmo que apenas os A.A. são seus filhos, e que conste no assento seus nomes completos.Após o trânsito, expeça-se mandado de averbação.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.057.000299-3 - JOSÉ VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JÚLIO JOSÉ VIEIRA) Decisão:DEFIRO GRATUIDADE AOS CONFRONTANTES JOÃO VICENTE E OSMAR. CERTIFIQUE-SE A CORRETA CITAÇÃO POR EDITAL DO RÉU, BEM COMO DOS RÉUS INCERTOS E NÃO SABIDOS, CERTIFICANDO-SE AINDA AUSÊNCIA DE RESPOSTA. INDEFIRO FLS. 36, UMA VEZ QUE O QUE A FAZENDA FEDERAL REQUER NÃO ESTÁ NA LEI PROCESSUAL CIVIL, NEM MUITO MENOS NA LEI MATERIAL. CUMPRA-SE FLS. 42, ITEM 3. \r\n\r\nId: 346542"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sapucaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luiz Miguel Barbosa Martins de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.880.000396-5 - Laudinei Moraes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ001395). X Condomínio Solar das Colinas i. Defiro fls. 120. Anote-se. \r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.880.000386-2 - Mercado Canãa de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Elaine Maria Matos Medeiros. Indefiro fls.44 posto que no endereço declinado já se frustrou diligência de penhora. Venha, pois, na forma do art. 475, \"J\", §3º a nomeação de bens pelo credor. \r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.880.000271-9 - Leila Rodrigues Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pimentel - OAB MG097254). X Itaucard S/A. Expeça-se mandado de pagamento, após arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nId: 347989"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, DE IMÓVEL PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.077.001704-7 - OSVALDO FÉLIX (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445)) X COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256), Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.077.002468-0 - A.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143489)) X L.C.O.N. Despacho:Dê - se vista à autora pelo prazo de 05 (cinco) dias, para requerer o que entender ser de direito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.077.002180-0 - MARCO ANTÔNIO PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400)) X Falecido: MÁRIO ALVES DE ANDRADE), Falecido: MARIA IGNEZ PREIRA DE ANDRADE Decisão:1 - Recebo a habilitação requerida; 2 - Aos requerentes para o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2004.077.003024-2 - LAERTE MATEUS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)), Falecido: LUIZ ANTONIO CRISOSTE MATEUS Decisão:I - Considerando a consulta formulada às fls. 103-v, indefiro o requerimento de fls. 102, uma vez que não há como este Juízo atender tal pleito, pois os dados que possui foram acostados pela própria parte nos autos. II - Cumpra - se o item 2 de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.077.000406-5 - (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE MORAIS (RJ-076150)) X Falecido: FRANCISCO DOS SANTOS FILHO), DAIANA DEIZE SILVA DOS SANTOS), ANA CAROLINA DA SILVA DOS SANTOS Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.077.000611-8 - MARIA DA GLÓRIA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X Falecido: OSÍRIS ALVES DA CONCEIÇÃO Sentença:... Nesse diapasão, não mostra adequado o requerimento de alvará judicial em ação autônoma, uma vez que não é possível a prestação de contas na integralidade entre todos os herdeiros, não revelando o presente feito a utilidade e proveito inerentes à atividade jurisdicional. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 35v. P.R.I. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.077.001718-9 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X VANDERLEY TAVARES DOS SANTOS), TATIANE ELAINE OLIVEIRA DOS SANTOS), DAIANE OLIVEIRA DOS SANTOS), ANNE CAROLINE OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Cumpra - se fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.077.002142-9 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X CARLOS EDUARDO TAVARES DE OLIVEIRA), CARLOS EDUARDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA), EMANUELLE DOS SANTOS OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o preenchimento dos requisitos legais, bem como a concordância manifestada pelo Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido, para levantamento da quantia requerida na petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269,I, do CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ, em nome da representante legal dos requerentes, para levantamento de 30% (trinta por cento) do FGTS em nome de Carlos Eduardo dos Santos de Oliveira junto à Caixa Econômica Federal, com as cautelas de praxe. Transitado em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.077.001336-6 - SIGMA ENGENHARIA S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X SFE - SOCIEDADE FLUMINENSE DE ENERGIA LTDA - USINA TERMELÉTRICA BARBOSA LIMA SOBRINHO Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos às fls. 147/149, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na decisão proferida às fls. 145, consoante o disposto no artigo 535 do CPC, devendo a irresignação do embargante ser aduzida pela via recursal própria. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.077.002608-0 - JUDAS TADEU FERREIRA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA TOREZANI DA SILVA (RJ-117998)) X CHACAL VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Despacho:Especifiquem em provas justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/11/2005 \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, Art. 146, CP, Art. 33, § 3º da Lei 11343/06 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (1º ACUSADO) E Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, e Art. 344, CP (2º ACUSADO) \r\n\r\nProc. 2007.077.001752-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIO ANDRÉ NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). ANTONIO GIOVANNI FREITAS SILVA (RJ-146590) Decisão:Inicialmente recebo a denúncia, eis que presentes os requisitos legais. Designo interrogarório dos acusados para o dia 1º/11/2007, às 12 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se. Requisite(m)-se (...) Isto posto, atendendo ao requerimento do MP, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA de CLAÚDIO LUIZ NOGUEIRA (OU CLÁUDIO DOMINGOS NOGUEIRA), com fundamento nos arts. 311 e 312 do CPP, pelos motivos acima, comprovada a necessidade da extremada medida. Expeça-se mandado de prisão. Dê-se ciência ao MP e à Defesa, imediatamente. Sem prejuízo, diga o parquet sobre fls. 191/194. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2007.077.002121-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138) Despacho:Em que pese a ausência de comprovação do informado nas referidas folhas, redesigno o ato para o dia 01/11/2007 às 12h. Intimem-se. Requisite-se o acusado. Intime-se o patrono do acusado por publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.077.002098-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDVALDO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253) Despacho:Por motivo de força maior, redesigno o ato para o dia 14/02/08 às 14h. intimem - se/Requisite - se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.077.002120-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO MASCARENHAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) Decisão:Recebo a denúncia. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/11/2007 às 12:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Requisitem-se. Ciência MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.077.001844-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VICENTE MINITTI DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL BALDUINO MACIEL (RJ-103640), Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496) Decisão:I - Recebo a denúncia e defiro cota do MP.Designo audiência de intrução e julgamento para o dia 06/11/2007 às 12:00 horas. Citem-se. Intimem-se. Requisitem-se. Ciência ao MP. e Defesa.II - Esclareça a Defesa se pretende a oitiva do motorista do ônibus, uma vez que, se este for o caso, basta a expedição de ofício a empresa de ônibus.E.T. Ao MP acerca do pedido de relaxamento de prisão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.077.002368-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSIMAR RIBEIRO NUNES Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 50, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267,VIII, do CPC. Custas ex lege.P.R.I. Após transitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.077.001208-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GERALDA DOS SANTOS MAXIMIANO Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.077.000817-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JULIO MAURICIO DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.077.002134-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MEGG SILVA MIRANDA Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 19 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Após transitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.077.001023-7 - JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X NOVA DUTRA - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-078185), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), ITAU SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), J.U. UNGARO AGRO PASTORIL LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ BASILIO (SP-065839), Dr(a). JOSE HENRIQUE FRASCA (SP-016920) Decisão:Considerando a inexistência de comprovação nos autos da intimação das partes, redesigno o ato para o dia 13/11/07 às 13h. Intimem - se. Determino que as futuras intimações sejam efetuadas conforme o requerido pela ré. Oficie - se ao Juízo Deprecante informando a nova data. Intimados os presentes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/09/2007 \r\n\r\nCarta Precatória, BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2006.077.000904-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DAMIÃO SILVA DE ANDRADE Decisão:Intime - se o autor, por DO, para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de devolução da deprecata sem cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.077.001221-0 - JOÃO BOSCO SIMÕES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:1 - Considerando a inércia da parte autora, indefiro gratuidade de justiça. 2 - Venham as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.077.001281-7 - JANE ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Especifique o réu as provas que pretende produzir,bem como se possui interesse na realização de AC. \r\n\r\nCobrança, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.077.001904-2 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X AUTO POSTO E RESTAURANTE PEDÁGIO LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.077.002653-0 - CÃMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LOURENCO DE MENEZES (RJ-100739)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Considerando o interesse das partes, designo AC para o dia 08/11/07 às 14:20h. Intimem - se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.077.000780-9 - GISLENE APARECIDA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X NELSON LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955) Despacho:Cumpra - se fls. 26, in fine. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.077.001074-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JÚLIO MAURÍCIO DOS SANTOS Despacho:Fls. 54 - Atenda - se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.077.001403-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.077.001432-7 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X GIZELE MALLET MAUGÉ E OUTRO Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nDesapropriação, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM \r\n\r\nProc. 2004.077.001464-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.077.002604-4 - FLÁVIA COUTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA COUTO MOREIRA PENA (RJ-078938)) X ANA MARIA DA SILVA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519), Dr(a). EDSON FERREIRA DE MORAIS (RJ-076150) Despacho:À primeira ré em memoriais. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.077.001792-6 - J.L.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO MARQUES PINHO (RJ-068517) Despacho:Intime - se a segunda requerente para o recolhimento das custas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.077.000830-9 - M.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X L.D.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AC para o dia 06/11/07 às 13:40h. Intimem - se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nProc. 2005.077.001712-4 - V.A.Q.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ SALES FERREIRA (RJ-104693)) X R.P.S. Despacho:À autora sobre fls. 48. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.077.002078-2A - LÚCIA ELENA GARCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X DAVID DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009) Decisão:Translade - se fls. 22/23 dos autos em apenso para estes autos, uma vez que fazem parte da exordial da presente exceção. Traga o excipiente declaração de isento do IR e/ou comprovante de rendimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de Justça Gratuidade. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.077.000809-3 - GUSTAVO OLIVEIRA DOS SANTOS, AUGUSTO OLIVEIRA DOS SANTOS JAQUELINE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X AUREO MARCELO DOS SANTOS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.077.000004-7 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153)) X ELYANDRO GOMES DA SILVA), ELYS CÂNDIDA DA SILVA Despacho:Esclareça a exequente sua pretensão, face a divergência dos pedidos de fls. 55 e 57. \r\n\r\nProc. 2006.077.000400-4 - M.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Sentença:Considerando que o executado quitou o débito, conforme informado pela exeqüente às fls. 72, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.077.001068-5 - MARCELLE GOMES DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X JOSÉ MARCELO DOS SANTOS Despacho:Ao exeqüente para o que entender devido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.077.000523-0 - (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X ADILSON LOPES DA SILVA), NICOLE RAPHAELLA LOPES), DOUGLAS PHILLIPE LOPES DA SILVA Despacho:Intime - se a RL do exequente acerca de fls. 38. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nProc. 2005.077.002616-2 - MARCELLE GOMES DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X JOSÉ MARCELO DOS SANTOS Despacho:Ao exeqüente para o que entender devido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.077.001905-4 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X AUTO POSTO E RESTAURANTE PEDÁGIO LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.077.000625-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MWR DE SEROPEDICA MÓVEIS LTDA E OUTROS Despacho:A requerente sobre o ofício de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.077.001480-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NOVA DIESEL AUTO PEÇAS E SERVIÇOS MECÂNICOS LTDA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.077.000716-1 - MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X MARUM JASBICK (Adv(s). Dr(a). MARUN JAZBIK (RJ-005442) Despacho:Ao executado sobre fls. 85. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.077.002874-9 - ADRIANA DO NASCIMENTO SILVANO (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039), Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X EMPRESA DE ONIBUS NORMANDI LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 179/181 e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 598 e 269, III, do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida à exeqüente às fls. 28.P. R. I. Após transitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.077.002213-6 - GLEISON DE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS Decisão:Venha comprovante de rendimento, bem como declaração de imposto de renda ou isento, para melhor apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILÍCITO \r\n\r\nProc. 2006.077.000861-7 - MANOEL EUGENIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283), Dr(a). PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS (RJ-120617)) X EXPRESSO RODOVIÁRIO DALÇÓQUIO LTDA Despacho:1 - Especifiquem provas, justificadamente; 2 - Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de AC. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.077.001484-6 - MARIA DA PENHA PACHECO JULIASSE (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.077.000584-0 - JOSE QUIRINO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X MELINA CONCEICAO DOS SANTOS Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 134 por seus próprios fundamentos; 2 - Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.077.002212-4 - JUPIRA MARIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X Falecido: JOÃO BAPTISTA DE PAIVA), Falecido: NAIR CÂNDIDA DE PAIVA Despacho:I - Venham os autos comprovante de rendimento, bem como declaração de imposto de renda ou isento, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. II - Esclareça a requerente o constante nas certidões de óbito de fls. 19 e 24, uma vez que consta que os \"de cujus\" não deixaram bens. III - Comprove a requerente os últimos domicílios dos de cujus. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.077.000698-9 - É.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.O. (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197) Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o acordo realizado pelas partes na audiência realizada , HOMOLOGO o acordo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e por conseqüência JULGO PROCEDENTE o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, considerando a gratuitdade de justiça deferida à parte autora e ao réu, que ora defiro. Oficie-se ao empregador do alimentante para o desconto da pensão definitiva, sendo o caso. Após o trânsito em jugaldo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, Cumulada com Pedido de Alimento. \r\n\r\nProc. 2006.077.001652-3 - (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X JOSÉ LUILSON CABRAL DA SILVA), ARIANE LIMA DE FREITAS Despacho:À autora sobre fls. 27. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.077.001980-3 - CARLOS DAVID ASSUMPÇAO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X GILBERTO GIL DIAS DE SOUZA Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.077.000442-0 - DÉBORA CRISTINA CORTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON CLEITON ROCHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEROA DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS (RJ-119297) Considerando a ausência justificada do conciliador, o ato designado para a data de hoje foi redesignado para o dia 31/10/2007 às 11:00h, estando, desde já, intimados os presentes. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.077.000578-3 - JORGE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X LUANA DE ALCANTARA OLIVEIRA Despacho:Designo AIJ para o dia 27/11/07 às 14:00h. Intimem - se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.077.002502-7 - ROBSON FURTADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198)) X ACÁCIO DE MOURA GOMES E OUTRO Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.077.001048-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOEL MARTINS VITOR Inicialmente, cumpra - se o já determinado ás fls. 34.\": (...) cumpra - se o mandado de fls. 20 , devendo a parte autora auxiliar o Sr OJA na diligência.\" \r\n\r\nProc. 2006.077.002588-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SHIRLEY RODRIGUES FERREIRA Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes às fls. 19 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I.Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.077.001129-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOAQUIM RODRIGUES DE ANDRADE Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.077.001409-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANESSA LINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.077.000298-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CICERO MARQUES DA SILVA Despacho:Certifique a serventia se a parte autora cumpriu o determinado na primeira parte do despacho de fls. 30 e, em caso negativo, intime - a para o seu efetivo cumprimento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReivindicatória, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.077.001609-9 - MARILENE FERREIRA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X CLEBI FLORENTINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Esclareça a autora se persiste na produção de prova pericial. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/ pedido de; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.077.001995-9 - NADIR DELESPORTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JASY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENI ESTEVES DUARTE (RJ-094899) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes às fls. 65/66 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 20. P. R. I. Após transitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.077.001685-7 - MARCIO ANDRÉ COSTA CABRAL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491), Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 55/57 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida ao autor às fls. 23. P. R. I. Após transitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.077.002322-9 - ROSÂNGELA MOTA JORGE ANSELMET (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153)) X Falecido: ARNALDO FRANCISCO JORGE FILHO Sentença:Trata-se de ação de retificação de registro de óbito ajuizada por ROSÂNGELA MOTA JORGE ANSELMET. Diante da prova documental apresentada e do parecer favorável do Ministério Público às fls. 22/22v, JULGO PROCEDENTE o pedido e, por conseguinte, determino seja retificado no registro de óbito de ARNALDO FRANCISCO JORGE FILHO, lavrado sob o nº 10799, livro 3 - CE, às fls. 200, do Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais da 2ª Circunscrição do 1º Distrito - Nova Iguaçu - RJ, que o mesmo \"não deixou bens\", razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, devendo o feito ser retirado da pauta de audiências. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 10. Expeça-se Mandado para a retificação específica, passando a constar que o Sr. Arnaldo Francisco Jorge Filho \"não deixou bens\". P.R.I.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/10/2007 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.077.001698-7 - MERCADO E DISTRIBUIDORA DE CARNE VIÚVA GRAÇA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Venham as custas no prazo de 20 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.077.002647-4 - VÂNIA SANTOS DE ASSIS ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X DOUGLAS ALVES DA SILVA Despacho:Cumpra - se fls.30, intimando - se a autora por DO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.077.000971-1 - DULCINÉIA DOS SANTOS CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736)) X ANTONIO CASSIANO FERREIRA FILHO) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nId: 347711"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.842.000619-3 - Jayme Garces Bello Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607, Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X José Maria de Freitas Santos. CERTIFICO E DOU FÉ que designei Audiência de Conciliação para o dia 30/01/2008, às 11:00h, ficando o exequente intimada com a publicação deste expediente na pessoa de seu patrono designado, bem como expedindo mandado de penhora e intimação para o executado. \r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.842.001261-2 - Antonio Jose de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Oi Telemar. Considerando que não se trata de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, devendo ser designada AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.842.001262-4 - Edilma Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Oi Telemar. Defiro a tutela antecipada pleiteada, face à verossimilhança de direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presetne o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do mau funcionamento dos serviços de telefonia e da ausência deste , possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a restabelecer o regular founcionamento da linha telefônica nº (21) 2682-3427, titularizada pela autora, no prazo máximo de 72h (setenta e duas horas), sob pena de incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001263-6 - José Luiz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Casas Bahia e outro. Considerando que não se trata de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, devendo ser designada AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.842.001264-8 - Patrícia Diniz dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Angloschool. Defiro a tutela pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros dos referidos órgãos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Expeça-se ofício ao SPC/Serasa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001265-0 - Nelson Dias Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Banco Bradesco. Defiro a tutela pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros dos referidos órgãos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Outrossim, determino a intimação do réu para que este se abstenha de lançar débitos em sua conta corrente, tão-somente em relação ao cartão de crédito titularizado pelo mesmo, até definitiva solução da presente lide, sob pena de incorrer em multa de R$ 50,00 (cinquenta reais) por cobrança efetuada. Expeça-se ofício ao SPC/Serasa. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001266-1 - Nelson Dias Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Banco Bradesco. Defiro a tutela pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros dos referidos órgãos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Outrossim, determino a intimação do réu para que este se abstenha de lançar débitos em sua conta corrente, tão-somente em relação ao cartão de crédito titularizado pelo mesmo, até definitiva solução da presente lide, sob pena de incorrer em multa de R$ 50,00 (cinquenta reais) por cobrança efetuada. Expeça-se ofício ao SPC/Serasa. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001267-3 - Erpides Fernandes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Defiro a tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de água, serviço essencial. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a restabelecer o regular fornecimento de água à parte autora, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.842.001326-2 - Alailton de Souza. X Tim Portale Rio Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo; 2 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000423-8 - Sônia Alves de Abreu. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Jose da Silveira. A autora não compareceu a audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada às fls. 39, conforme se denota da assentada de fls. 54. Isto posto, REVOGO a decisão de fls. 51 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I, da lei 9099/95. Sem honorarios na forma do art. 55 da lei 9099/95. Condeno a parte autora nas custas, na forma do art. 51, §2º, da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.842.000638-5 - Eduardo Macedo e Silva Reis. X Nilton de Moura. Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.842.000884-3 - Eleci Helena Fernandes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545). X Wirelless Word Service LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570, Beatriz de Alcântara Oliveira - OAB SP128463). Expeça-se mandado de execução sobre os valores apontados às fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.842.000248-3 - Crivelando Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joacyr Coelho dos Santos - OAB RJ135490). X Tres Comércio de Publicações LTDA - Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.842.000604-0 - Luiz Almeida Rodrigues. X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 2006.842.001226-9 - Daivid Conceição Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856). X LIGHT - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1 - Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2 - Ao recorrido para apresentação de contra-razões; 3 - Após, subam à E. Turma Recursal com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.842.000990-4 - Maria da Conceição Medeiros Garcia. X Transportes Monte Verde LTDA, Comércio de Cimento Palma LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Balbino de Oliveira - OAB RJ074198). Expeça-se mandado de execução do valor apontado às fls. 161v. \r\n\r\nProc. 2006.842.002214-7 - Janaina Correia Aluz da Cunha. X Viação de Ônibus Ocidental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Considerando que a carta precatória de fls. 98 foi distribuída em 17/08/2007, portanto, há quase 02 (dois) meses, cobre-se imediatamente a devolução do mandado devidamente cumprido. \r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.842.000393-1 - Kátia Rodrigues Guajará (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1 - Recebo os embargos; 2 - Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.842.000680-4 - Edina do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186, Zealdo Amaral - OAB RJ051031). X Atrium Line. Ao exequente sobre a certidão negativa de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.842.000758-4 - Rosineide da Silva. X Siemens Eletroeletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Big Cell Comércio LTDA. 1 - Certifique a serventia se houve interposição de Embargos; 2 - Com a resposta, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.842.000803-5 - Sandra Gonçalves de Mello. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao contador para apuração da multa. \r\n\r\nProc. 2006.842.001728-0 - Eliane Ribeiro França Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo; 2 - Após, em execução no valor apontado às fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.842.001886-7 - Marlene do Carmo Pereira. X Lenoxx (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Teubl Ferreira - OAB SP211481). Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao exequente, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.842.002088-6 - Hélio Protestato Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607). X Seroserv Tranportes LTDA. Rep Leg(s): Alex de Tal. Venha o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.842.000373-8 - Antonio Carlos de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Teixeira Goncalves Junior - OAB RJ126195, Joao Batista de Almeida - OAB RJ023473). X Brasil Telecom S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Antecipo a AIJ para 13/11/07, às 12h 45min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000373-8 - Antonio Carlos de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Teixeira Goncalves Junior - OAB RJ126195, Joao Batista de Almeida - OAB RJ023473). X Brasil Telecom S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). CERTIFICO E DOU FÉ QUE com a publicação deste expediente, ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos constituídos, a comparecer na AIJ antecipada para o dia 13/11/2007, às 12:45h. \r\n\r\nProc. 2007.842.000375-1 - Luiz André da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Caetano do Canto Silva - OAB RJ119938). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Antecipo a AIJ para 13/11/07, às 12h 55min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000375-1 - Luiz André da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Caetano do Canto Silva - OAB RJ119938). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CERTFICO E DOU FÉ QUE com a publicação deste expediente, ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos da antecipação da AIJ, que será realizada no dia 13/11/2007, às 12:55h. \r\n\r\nProc. 2007.842.000516-4 - Nailda Miranda de Andrade. X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento no valor do depósito de fls. 23, com as cautelas de estilo; 2) Em execução, expedindo-se carta precatória de execução no valor referente a multa prevista no acordo de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.842.000586-3 - Suzana da Silva Mofati Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À autora, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.842.000738-0 - Lecilda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848, Cristina Rianelli Duarte Melo - OAB RJ143409E). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Defiro o prazo de 05 dias; 2 - Após o decurso, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.842.000746-0 - Clea das Chagas. X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento. Designe-se nova AC, oficiando-se ao Juízo deprecado comunicando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.842.000770-7 - Lucas Gaspar Madastavicius. X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Atobá Celular, Optitel Eletrônica e Comunicação LTDA. CERTIFICO E DOU FÉ QUE designei AC para o dia 12/02/2008, às 12:00h, INTIMANDO o autor em Cartório e INTIMANDO a 1ª Ré, LG, através de seu Patrono, com a publicação deste expediente, expedindo citação das 2ª e 3ª Rés. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.842.001170-0 - Neide Maria Fernandes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Campos Fragoso - OAB RJ063745, Luzia Souza Vasconcelos - OAB RJ161983E). X Tânia Maria Araújo. Ao exequente \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.842.000387-6 - Valéria Aparecida Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607, Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, conforme requerido às fls. 80; 2 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000595-4 - Fatima Neves Lima Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Santos Braga de Matos - OAB RJ117248). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Aguarde-se AC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.842.000312-8 - Manoel Gomes Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erivecio Mendonça - OAB RJ038933). X Luis José de Medeiros. 1 - Certifique a serventia se o executado ofereceu Embargos; 2 - Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.842.000332-3 - Esmeralda Egdorne Tonassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X José Nilton Alves Amorin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Vasconcelos Marques Junior - OAB RJ047524). 1 - Certifique a serventia se houve interposição de Embargos; 2 - Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.842.000682-8 - Abrilton Raimundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adão Rogerio Soares de Medeiros - OAB RJ130983). X Ponto Frio - Globex Utilidade S/A. 1 - Certifique a serventia se houve a manifestação do executado; 2 - Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nId: 347966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ055102 - Antonio Fernandes Ribeiro\r\n\r\nProc. 2006.842.000347-5 - Nilda Gomes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Ribeiro - OAB RJ055102). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRJ063743 - Edson Cardoso dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.842.001074-6 - Dea Pedro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Cardoso dos Santos - OAB RJ063743). X Breno Albertassi Filho, Julio Avelino Batista. \r\n\r\nRJ088856 - Ilma Ferreira Araujo\r\n\r\nProc. 2007.842.000361-1 - Adilson Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Style Car Veículos de Itaguaí Ltda-me. \r\n\r\nRJ120089 - Fabio Luiz Ferreira\r\n\r\nProc. 2006.842.000771-7 - Juliano Delesporte dos Santos Tunala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nId: 347967"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.059.000447-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO JORGE ALEXANDRE De ordem do MM. Juiz de Direito em exercício nesta Comarca, fica a presente audiência redesignada para o dia 04.12.2007, ás 16:30 horas, tendo em vista estar acumulando com a Comarca de Casimiro de Abreu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.059.000446-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALEXANDRA ROCHA VIANA (RJ-120826), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) \" De ordem do MM. Juiz de Direito em exercício nesta Comarca, fica a presente audiência redesignada para o dia 04.12.2007, ás 15:00 horas, tendo em vista estar acumulando com a Comarca de Casimiro de Abreu.\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.059.000613-8 - JORGE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X SIGYL SOCIEDADE E INDÚSTRIA DE GRANITOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068), Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, fica a audiência redesignada para o dia 21.11.2007, às 16:40 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.059.000614-0 - FLÁVIO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X SIGYL SOCIEDADE E INDUSTRI A DE GRANITOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068), Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) \"De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, redesigno a audiência para o dia 21.11.2007, às 16:50 horas.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAção Civil Pública; Ação de Enriquecimento Ilícito (Ato de Improbidade Administrativa) \r\n\r\nProc. 2005.059.000393-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALDENIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUMIR MARCELO DOS SANTOS (RJ-052502) Despacho:Designo AIJ em conjunto para o dia 18.12.07, às 13:30 h. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.059.000786-2 - CARLOS HEITOR SIMÕES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X VANESSA SIMÕES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o alegado pelos réus às fls. 184/186. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nArt. 339, Caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 1997.059.000019-3 (1222) - MINISTERIO PUBLICO X HERALDO BARBOSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:intime-se a defesa para apresentação de quesitos no prazo de dez dias. Após, conclusos para determinação de designação de data para realizçaão de perícia, rememorando-se apenas que a hipótese é de, em tese, superveniência de doença mental no curso da execução.Suspendo o processo até a realização de perícia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.059.000018-1 - DROGARIA KAROL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X GS LUNA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MEDICAMENTOS - DISTRIBUIDORA MARANATA), BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA (SP-072350), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ordem de serviço:\" Ao autor para que recolham as custas da Carta Precatória junto ao Juízo Deprecado, ou seja, Comarca de Casimiro de Abreu.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.059.001866-1 (4899) - NEOCIR DEMARCHI E SUA ESPOSA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X GILBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) De ordem do MM. Juiz de Direito em exercício nesta Comarca, fica a presente audiência redesignada para o dia 29/11/2007, às 14:00 horas, tendo em vista estar acumulando com a Comarca de Casimiro de Abreu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlimentos, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.059.000053-7 - (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X HEROTHIDE RITA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que os interesses do idoso estão suficientemente preservados, tanto que o Ministério Público não se opôs ao acordo celebrado pelas partes, julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Cógido de Processo Civil.Como não houve acordo quanto às custas, condeno as partes ao seu pagamento pro rata, consoante o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários advocatícios.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II do CP \r\n\r\nProc. 2007.059.000592-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ZAQUEU NETO CARVALHO Despacho:AO MP SOBRE PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS IMEDIATAMENTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nArt. 29 da Lei 9.605/98- Matar,perseguir, caçar, apanhar espécimes da fauna silvestre... \r\n\r\nProc. 2003.059.002255-1 - MINISTERIO PUBLICO X HELIO ALFRADIQUE DA CUNHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Despacho:Em homenagem ao princípio da verdade real, designo audiência para oitiva de Afrãnio Duarte para o dia 06.12.07, às 13:30 horas, distacando-se apenas que quanto a essa pessoa houve extinção da punibilidade em sentença de fls. 81/82. Intimem-se. D~e-se ciência ao MP e Defesa do acusado Helio Alfradique. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.059.001084-8 - HOLCIM (BRASIL) S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X FERMAN FERRAGENS E MADEIRAS NASCIMENTO LTDA Sentença:Tendo em vista que o exeqüente desistiu de prosseguir na execução, conforme certidão de fls. 38 vº, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 569 c/c art. 795, ambos do Códgio de Processo Civil. Custas processuais pela parte desistente. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.059.001081-2 - Inventariante: MARTINHO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X ANÍZIA MARIA DA SILVA Ordem de Serviço:\" Aos interessados sobre a avaliação\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.059.000023-0 - NELCIMAR DA SILVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X ÂNGELA MARIA DA COSTA BRITO FONSECA), LAIS BRITO FONSECA), LARISSA BRITO FONSECA), MIGUEL BRITO FONSECA Sentença:Vistos, etc.Homologo a desistência da ação, para os fisn do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Em conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.sem custas e sem honorários uma vez que a relação jurícia não se completou.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e art. 10 caput, da lei nº 9437/97, n/f art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2000.059.000263-6 (3135) - JORGE MARCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA SILVA REZENDE (RJ-112738) Despacho:Designo sessão do júri para o dia 11.12.07, às 10:00 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.059.000221-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X AUTO SERVIÇOS VASQUES E CARVALHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Ao impugnado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.059.000180-1 - PEDRO SANTIAGO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902), Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909) 1. Partes legítimas e bem representadas;2. Inexistência de nulidades;3. Defiro as provas especificadas às fls. 284;4. Nomeio o perito Dr. Fernando M. Cruz, de confiança deste juízo;6. Intime-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo e manifestar-se sobre proposta de honorários para dar-se início aos trabalhos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1961.059.000002-9 (3219) - Inventariante: AUGUSTO VIVIANI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TORRES VIVIANI (RJ-124424)) X OLEGARIO VIVIANI Venha o instrumento de procuração, de forma a regularizar a representação processual, em atendimento ao art. 37 1ª parte do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.059.000043-9 (0708) - CESAR FARID FIAT (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)) X ESPOLIO DE COLUMBANO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS BOAVENTURA DA SILVA (RJ-024241) \"OS: Custas remanescentes a serem recolhidas pelo autor: R$ 614,49; sendo R$ 90,97 ref. aos atos dos Contadores cod. 0712-0; R$ 467,66 ref. aos Atos de Prat. Comum cod. 0711-2; e R$ 55,86 ref. à CAARJ/IAB 10%. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1986.059.000010-2 (2589) - LINCOLN PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IVAN VASQUES DE FREITAS (RJ-005323)) X AYLTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Despacho:Intime-se pessoalmente o embargante para providenciar o pagamento das custas, em 72 horas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.059.000497-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CERÂMICA OURO BRANCO DE SILVA JARDIM LTDA E OUTROS Expedi citação por edital dos sócios, afixando cópia do mesmo no átrio do Fórum. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.059.000862-3 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018), Dr(a). IVONETE APARECIDA DA SILVA SOARES (RJ-115030E)) X DROGARIA KAROL LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a penhora on line. Promovi o bloqueio dos ativos da primeira Executada, conforme impresso em anexo. Após dez dias, voltem conclusos para pesquisa acerca da efetivação do bloqueio. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.059.000684-0 - LUIZ FERNANDO MORAES X ESTE JUIZO, CAUÃ VICENTE MORAES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834) Sentença:Vistos, etc.Verifica-se que não há interesse de agir, porquanto o requerente é o próprio pai do menor, tendo a sua guarda de fato e de direito. Outrossim, foi eleita a via inadequada para regulamentação da guarda de filho menor, em razão da separação dos pais. Se o menor foi fruto de uma união estável, deveria o autor ter ingressado com uma ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c regulamentação de guarda. Assim diante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas a recolher, face à gratuidade de justiça que ora defiro, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.059.000265-1 (3370) - DAYANA FELISMYNDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X VIAÇAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.059.000045-6 - E.F.C. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X A.F.P. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255) Despacho:AS PARTES SOBRE FL. 76. APÓS, AO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.059.000203-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIAS DOS SANTOS FREITAS OS: \"Certifico que há necessidade de recolhimento de custas para expedição das Cartas Precatórias para citação do réu.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.059.000318-4 - ESPÓLIO DE AVIV SEGAL (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM Sentença:Vistos, etc.,Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse processual, haja vista a oposição dos presentes embargos à execução sem a garantia do juízo.Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em cinco por cento do valor da causa, nos termos do artigo 20, parágrafo 1º do CPC.Certifique-se o desfecho nos autos principais, prosseguindo-se na execução.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.059.001256-7 - MUNICIPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IZABEL HAIDO CANEJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) Sentença:Tendo em vista que houve a integral satisfação do crédito da exeqüente, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em três por cento sobre o valor da causa, com fulcro no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.059.000253-7 (3701) - HÉLIO ALFRADIQUE CUNHA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491)) X CLEMENTINA GOMES QUINTANILHA E OUTROS) Despacho:Manifeste-se o autor como deseja prosseguir no feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nId: 346540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.890.000210-3 - Jorge Eumair Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Aurélio Veiga Pereira. Sobre o acrescido, manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nId: 347996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.062.000082-5 (2833/03) - GLORIA MARIA SCHETTINI SEABRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAUL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) \"Tendo em vista o Ato 3281/2007 que alterou o tabelamento nas Comarcas..., o Juízo Tabelar desta Comarca é o Juízo da 1ª. Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, o qual REDESIGNOU a Audiência para o dia 26/11/2007 às 15:00horas.\"MÁRCIO GAVAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nId: 346551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Fernando de Andrade Pinto - Juiz Titular do Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2387 e-mail: cap10vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 1987.001.301768-2, movida por PENNA CECILIA DE ALCANTARA QUEIROZ em face de CATETO MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA, objetivando indenização por morte decorrente de atividade perpetrada pela empresa ré, além das despesas processuais e honorários advocatícios . Assim, pelo presente edital INTIMA o réu CATETO MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA, na pessoa do representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, conforme consta dos autos, para no prazo de 15 (quinze) dias pagar a quantia de R$ 232.457,52 (duzentos e trinta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) mais os acrescidos, cientificando-o que, caso não pague, o montante será acrescido de multa de 10% (dez pontos percentuais) e, a requerimento do credor e observados o art. 614 II do CPC, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 18/10/2.007 . Eu, Fabiane Paes Landim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22019, digitei. E eu, Fabiane Paes Landim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22019, o subscrevo e assino.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 347253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Luiz Fernando de Andrade Pinto - Juiz Titular do Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2387 e-mail: cap10vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2003.001.147596-6, movida por PAULO CESAR MENDES FIGUEIREDO e s/m ELIANE MIGUEZ FIGUEIREDO em face de ENI SANTOS GONCALVES, objetivando compelir a parte ré a proceder ao registro de promessa de compra e venda de imóvel adquirido dos autores, bem como indenização por danos morais e materiais advindos daquela inércia . Assim, pelo presente edital INTIMA a ré ENI SANTOS GONCALVES, bras., desquitada, CPF/MF 770.286.947-04, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, conforme conta dos autos, para no prazo de 15 (quinze) dias para pagar a quantia de R$ 33.308,71 (trinta e três mil, trezentos e oito reais e setenta e um centavos) mais os acrescidos, cientificando-o que, caso não pague, o montante será acrescido de multa de 10% (dez pontos percentuais) e, a requerimento do credor e observados o art. 614 II do CPC, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 18/10/2.007. Eu, Fabiane Paes Landim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22019, digitei. E eu, Fabiane Paes Landim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22019, subscrevo e assino.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 347256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo - RJ , tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória do imóvel sito a Travessa Liberdade,08, de nº 2006.001.081441-3, movida por JOSE ALUISIO GOMES em face de COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR . Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência no dia 25/01/08 as 16:10 h, pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DOIS DIAS DO MES DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, port. 01/98.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 343215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 12ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Renovatória \" nº 1996.001.053016-8 em que é Autor NOVA YORK IMUNIZACOES LTDA e Réu ESPÓLIO DE IRMGARD JOSEFINA HAMMERSCHLAG. E, para INTIMAR o Autor para dar regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de incidencia da regra do Art. 13, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2007. Eu, Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port. 01/98.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 343222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ledir Dias de Araujo - Juiz Titular, do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D -CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ -Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título judicial, nº 2005.001.150100-3, requerida por CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PRINCIPE FERNANDO; MARIA DA CONCEICAO DE BRITO DELLAMARQUE, em face de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DA GUANABARA COOSAHEG.Assim, pelo presente edital, INTIMA o executado COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DA GUANABARA COOSAHEG, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, no prazo de 15 (quinze) dias promover o pagamento do valor de R$ 13.884,29, referente ao débito condonominial e demais encargos desde MAIO/2002 , sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do artigo 475-J do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu, Monica Chaves Vieira Marques Penna Franca - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22318, o subscrevo.\r\n\r\nId: 317367. Valor: R$ 880,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEXTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 dias: A Dra. Adriana Sucena Monteiro Jara Moura, Juíza de Direito da 16a. Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo presente CITA N.H. IGUAÇU VEÍCULOS LTDA, que não foi localizada pelo Sr. Oficial de Justiça, conforme certidão de fls.232 e 238v., nos autos da Ação ORDINARIA N. 2004.001056995-5, proposta por CONCEIÇÃO CASTRO SANTOS, que aduz em resumo: a autora, em meados de 2003, para vender seu automóvel, Marca Hyundai, ano 99/00, chassis KMJRD37BPYU450036, modelo H 100 GLS, placa KMO 8873, cor azul, procurou a loja ré, pois não podia arcar com as prestações mensais do financiamento contraído junto a 2ª ré, ABN AMRO BANK S/A. O gerente da loja ré propôs a realização de um contrato de Compra e Venda onde a 1ª ré, N.H. IGUAÇU VEÍCULOS LTDA, para realizar a compra, assumiria toda e qualquer responsabilidade pelo referido veículo, incluindo-se ali o pagamento de todos os débitos, prestações restantes do financiamento contraído junto a 2ª Ré, além do IPVA do ano de 2003 e 6 (seis) multas de trânsito, além de realizar imediatamente a transferência do veículo no Detran-RJ após o pagamento das obrigações assumidas. Após cinco meses, a autora recebeu Notificação Extrajudicial da 2ª ré infomando que a parcela do financiamento vencida em 03/11/2003 não havia sido paga e que o não pagamento daquela parcela ensejaria o encaminhamento do nome da autora ao Serasa, além das adoções das medidas judiciais cabíveis. Por fim, a autora recebeu duas pré anotações de protestos realizados pela 2ª ré em função da falta de pagamento das prestações referentes ao financiamento do veículo vencidas em fevereiro e março de 2004. Assim à autora restou somente o ajuizamento da presente ação, onde requer o ressarcimento dos danos morais sofridos, em valor a ser arbitrado pelo Juízo com os devidos acréscimos, desde a citação das empresas rés e a condenação das rés na custas judiciais e honorários advocatícios no percentual de 20%. Ficando ciente a ré do prazo de 15 dias para contestar e advertida que a não manifestação no prazo legal, importará na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial, salvo se o contrário resultar de prova inequívoca dos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, publicado e afixado na forma da Lei. Sede do Juízo na Av. ERASMO BRAGA N. 115, SALA. 304-A. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 09/10/2007. Eu, Vanessa Lisboa Martins, mat. 01/22146, Subst. da ESCRIVÃ, mandei datilografar e subscrevo. Ass. Adriana Sucena Monteiro Jara Moura, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 341670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Teresa de Andrade Castro Neves - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.:3133-2229,tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1995.001.123012-9, movida por FRANCISCO DE ASSIS PATRIOLINO DE ALBUQUERQUE em face de JOSE NUNES MARTINS, objetivando CITAÇÃO DE EVENTUAIS SUCESSORES DA CONFINANTE RENÉ DO NASCIMENTO SILVA, BEM COMO DE TERCEIROS INTERESSADOS. Assim, pelo presente edital CITA EVENTUAIS SUCESSORES DA CONFINANTE RENÉ DO NASCIMENTO SILVA, BEM COMO DE TERCEIROS INTERESSADOS. que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para ciência aos termos da ação, cujo objeto é o Usucapião do imóvel sito na Rua Camarista Meier, 260/304-Bloco 04 e fração ideal de 1/103 da totalidade do Terreno-Freguesia do Engenho Novo/RJ, ciente de que dispõem do prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 344640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenização por Danos Morais, de nº 2005.001.021282-4, movida por WALDIRENE MARIA BENTO E SILVA em face de CARLOS VINICIUS DA ROCHA RITA, objetivando CITÇAO E INTIMAÇÃO DO RÉU PARA CIÊNCIA DA AÇÃO, BEM COMO, DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTE JUÍZO PARA O DIA 21/11/2007 ÀS 14:00 HORAS. . Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu CARLOS VINICIUS DA ROCHA RITA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, comparecer a audiência designada, bem como no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUINZE DE OUTUBRO DE 2007. Eu, ______________ Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, ______________ Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 343322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DA 31ª. VARA CÍVEL DA C O M A R C A D A C A P I T A L\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20(vinte) dias, DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO da Parte Ré, Ivan Drumond, CPF ignorado, para comparecer à Audiência Conciliatória (art. 277, CPC), designada para o dia 03/12/2007, às 13:30 horas, neste Juízo, ou representada por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos. A Drª Marisa Simões Mattos, Juíza de Direito da 31ª. Vara Cível, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o citado e intimado, que, por este Juízo, tramita a Ação de Cobrança, Processo nº 2005.001.045969-6, promovida por Condomínio do Edifício Soares Bastos, CNPJ 29211513/0001-23, em face de Ivan Drumond, CPF ignorado. E, por estar em lugar incerto e não sabido, foi expedido este Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 310-C, PALÁCIO DA JUSTIÇA, nesta cidade do RJ. Em 03/10/2007, eu, Fátima Freitas Borba Silva, matr.01/14149, Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nDRª MARISA SIMÕES MATTOS - JUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nId: 333945. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO, prazo de 20 dias, Ação de Execução que BANCO REAL S/A contra MANUEL JOAQUIM RIBEIRO DE SOUZA nº1998.001.089506-0, na forma abaixo: A M.M. Drª. Ione Pernes, Juíza de Direito da 37ª Cível da Capital/RJ, FAZ SABER todos e especialmente aos Srs: MANUEL JOAQUIM RIBEIRO DE SOUZA , JOSÉ MEZIAS PAULOS E S/M MARIA PRECIOSA RIBEIRO DE SOUZA PAULOS, que se encontram em lugar inserto e não sabido, que no dia 12/11/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum, Av. Erasmo Braga nº115 térreo, pelo Leiloeiro ROMULO GUERRA, ou em 22/11/2007, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o imóvel na Rua Aristides Lobo, nº217, aptº101 Rio comprido/ RJ. Rio de Janeiro, aos cinco dias de outubro de dois mil e sete. Eu, TJJ Escrivão , o fiz digitar e subscrevo. Drª. Ione Pernes- Juíza de Direito. \r\n\r\nId: 341743. Valor: R$ 380,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO com Prazo de 20 dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Dra. Ione pernes, Juíza de Direito na Trigésima Sétima Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por seu intermédio, CITA e INTIMA CASA NOVA URBANIZADORA E COMERCIAL S/A (CNPJ ignorados), na pessoa de seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido nos autos da ação de Adjudicação Compulsória (proc. 2003.001.118828-0), proposta por Maria Zuleika Maranhão Pinto e outro, para comparecerem à audiência de conciliação designada para o dia 05/12/07, às 15h30min., quando poderão oferecer resposta, ciente de que, se não oferecê-la, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 319 do CPC), o mesmo acontecendo se não comparecer, injustificadamente, à audiência. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos 12/09/2007. Eu, Maria Alice Gomes Massoni da Costa, mat. 01/13815, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) Ione Pernes, Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 314875. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de vinte dias)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sergio Seabra Varella - Juiz Titular do Cartório da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 47ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Despejo por infração contratual \" nº 2005.001.149032-7 em que é Autor ANTONIO VIEIRA LEITE CABRAL JUNIOR, RG nº 04.960.961-3 DETRAN/RJ, expedida em 18/03/2002 e CPF/MF nº 002.732.977-16 e Réu, HERMES AUGUSTO VIDA DE ALMEIDA - CPF/MF nº 369.613.617-49. E, para INTIMAR o Autor para que se manifeste no referido feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 201 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ -Tel.: 2588-2224 e-mail: cap47vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. Eu, _______________ Marco Aurelio Correia - Analista Judiciário - Matr. 01/18959, digitei. E eu, ________________ Giselia Fernandes da Silva - Escrivão - Matr. 01/5532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 344767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Iloizio Barros Bastos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato, de nº 2003.001.092115-6, movida por MARIA ELITA DOS SANTOS LOPES em face de ESPOLIO DE NILSON BAPTISTA DE SOUZA, rep. p/ seu herdeiro ALEXANDRE ALCÂNTARA BARROSO, objetivando a CITAÇÃO do réu.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE ALCÂNTARA BARROSO(HERDEIRO), que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 343252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Antonio Iloizio Barros Bastos - Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115-sala204-D-RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.033189-0, movida por LUCELENA FERREIRA FOURNEAU, brasileira, economista, Identidade: 08143870/7, CPF nº 005.900.327-80 em face de PATRICK OLIVIER GUY FOURNEAU, CPf nº 055.762.357-03, francês, Comissário de bordo, Identidade: RNE V291243-N, órgão emissor SE/DPMAF/DPF, nascido aos 9/10/70, natural de Le Blanc- Mesnil- Seine Saint Denis- França, filho de Guy Fernand Samuel Forneau e de Danielle Jeanine Raymonde Bujeau, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Assim, pelo presente edital CITA o réu acima referido, para que em quinze dias ofereça resposta, querendo, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro,21/09/2007. Eu, Vivianne Cordeiro Machado - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28119, digitei. E eu, Ivana Esteves Castro Peçanha - Escrivã - Matr. 01/5690, o subscrevo.(Ass. MM.Juiz).\r\n\r\nId: 325847. Valor: R$ 773,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de Alimentos nº 2004.001.149302-8 em que é Autor DAIANA CRISTINE DA SILVA BELARMINDO e DÉBORA CRISTINE DA SILVA BELARMINDO, Representadas por Viviane Cristina da Silva Villela, RG nº 11691339-3 IFP, e Réu ALEXANDRE DA SILVA BELARMINDO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 346086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de Regulamentação de visita nº 2003.001.142114-3 em que é Autor PAULO CARLOS DE SOUZA, RG nº 08430531-7 - IFP/RJ, e Réu LUCIA CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 347278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.001.030152-3, movida por GERALDA PEREIRA DE MELLO em face de HÉLIO RANGEL EMÍDIO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DE HELIO RANGEL EMÍDIO DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu HÉLIO RANGEL EMÍDIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 22 DE JUNHO DE 2007.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 341696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.111032-9 em que é Autor RONALD VINÍCIUS MACEDO DE OLIVEIRA, rpm BARBARA MACEDO DOS SANTOS, e Réu RONALD DE OLIVEIRA SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 344744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.001.085585-6, movida por NAELSON GONÇALVES DA COSTA em face de LÚCIA SILVA DE ALMEIDA . Assim, pelo presente edital CITA a ré LÚCIA SILVA DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de outubro de 2007. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 344747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.161115-8, foi decretada a Interdição de Raimundo Gomes Pereira - CPF: 66073456700 - IFP/DETRAN: 05.938.391-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Roberto GomesData de Nascimento: 11/08/1971 Idade: 36Filiação: Pai - Raimundo Gomes Pereira Mãe - Iraci Caetano Pereira CPF: 03385670705IFP/DETRAN: 10.370.369-0 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezoito de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 347223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.129566-0, foi decretada a Interdição de Rogerio Gammaro, CPF: 037.655.047-34, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. Lucia do Nascimento Gammaro, CPF: 010.886.807-98, RG: 116691270, IFP, residente na Rua Buarque de Macedo, nº 44/201, Flamengo/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 327020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.096374-0, foi decretada a Interdição de Maria Laura Pereira da Silva, brasileira, solteira, filha de José Pereira da Silva e de Josefa Pereira dos Santos, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Erina Pereira da Silva, brasileira, solteira, aposentada, CPF nº 175.766.447-53, RG: 035465533, IFP, residente na rua Paula Brito, nº 656, casa 4, Andaraí, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 327027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.156360-7, foi decretada a Interdição de Vera Lúcia de Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. Telma Lucia Oliveira dos Santos, brasileira, naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, casado data de nascimento: 28/06/1956, filiação: João Batista de Oliveira e Francisca Tereza de J Oliveira, CPF:410.915.077-91, RG:03935294-3 sor: IFP/RJ, residente na Av. Democráticos, 1333/301, Manguinhos. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 327024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.000890-4, foi decretada a Interdição de LEONIDAS DA COSTA FREIRE, brasileiro, casado, aposentado, filho de Nestor da Costa Freire e de Rubina de Oliveira Freire, nascido em 02/02/1923, conforme Certidão de Casamento da 11ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato, Freguesia de Inhaúma, 6ª Zona, Livro B-128, fls. 91, sob o n. 12509, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) WILLIAM SANTOS FREIRE, brasileiro, casado, tecnólogo, RG 07039178-4 - IFP/RJ, CPF878.294.877-15, residente na Rua Hadock Lobo, 220, apto 207, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3\r\n\r\nId: 337853. Valor: R$ 535,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.057484-9, foi decretada a Interdição de Sr.(a) Aurea Carlos Lace, brasileira, solteira, do lar, CPF: 053.675.197-84, nascido(a) em 06/05/1938, filha de Maximiano Carlos Lace e de Thereza de Jesus Lace, Certidão de nascimento nº 1151, livro 391, fls. 67, emitida pelo Registro Civil da 11ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) DEFINITIVA a Srª. Regina Celia Carlos Lace, CPF: 398.142.207-44. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09 DE OUTUBRO DE 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 339155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.041876-6, foi decretada a Interdição de LÉA ALBU, CPF: 12862835749, filha de Manoel Suchmacher e Maya Suchmacher, nascida em 18/09/1936, Endereço: Rua Barão da Torre, nº 32b Apto 208 - CEP: 22411-001 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ, certidão de casamento, Livro 38 B, Fls. 57, do Cartório do RCPN de Nilópolis do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) DEFINITIVA a Srª. Aby Albu, CPF: 62863380710, residente e domiciliado na Rua Igarapava, nº 50, apt. 502, Leblon, Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 336354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.068029-9, foi decretada a Interdição do Sr. Alberto Barreto de Melo, CPF. 003.018.097-04, filho de Antônio Soares Sabino de Melo e Eleonora Barreto de Melo, certidão de casamento nº 1274, fls. 174v, livro BB 7, emitida pelo Registro Civil da 9ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) o Sr. Jose Alberto Tovar Barreto de Melo, CPF: 737.840.447-00, RG: 045180627, Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 05/10/2007. Eu, ___________ Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 336349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Arrolamento \" nº 1999.001.029605-1, em que figura como Autor MIRINA REBELLO FERREIRA KNEIP, e como Réu EDITH REBELLO FERREIRA DE SOUZA. E, estando o herdeiro CASSIANO RABELLO FONSECA FERREIRA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para habilitar-se na ação supramencionada no prazo de 20 (vinte) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na presente ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, dezoito de setembro de dois mil e sete. Eu, Karla Merlo Cabral - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27441, digitei. E eu, _______________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 336357. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.158538-0, foi decretada a Interdição de Roberta Ferreira dos Santos - CPF: 06031244705 - IFP/DETRAN: 24.794.159-4 Emissor: IFP/DETRAN, nascido(a) em 24 de setembro de 1978 , certidão de nascimento nº 15861, emitida pelo Registro Civil da Quinta Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Ferreira dos Santos, nascida em 02/07/1942 - Idade: 65 Filiação: Pai - Antonio Ferreira Mãe - Izabel Correa Ferreira CPF: 53069846734 - IFP/DETRAN: 02.886.731-5 Emissor: IFP/DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 327034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: WALTER NENO ROSA FILHO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE LUCIANA DA SILVA PINHEIRO com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO, Juíza de Direito da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital/RJ: \r\n\r\nFAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo processam-se os autos de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA de LUCIANA DA SILVA PINHEIRO, brasileira, solteira, estudante. Estando o requerido, em lugar incerto e não sabido, pelo presente ficam CITADOS para responder aos termos da ação em trâmite nesse Juízo e para que, no prazo acima , habilite-se nos autos do presente feito. O presente Edital que será publicado por 03 (três) vezes, no prazo de 30 (trinta) dias, e afixado no local próprio. Rio de Janeiro, 8 de outubro de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho, Responsável pelo Expediente, mandei expedir este edital que conferi e, por estar em ordem, é por mim subscrito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 339164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA em face de CHARLES WALTER JOHN RAYNER requerida por ROSANGELA MARIA PACHECO MAIA, cita o ausente CHARLES WALTER JOHN RAYNER, inglês, filho de Charles Alfred Rayner e de Irene Marjory Rayner, nascido em 07 de julho de 1940, a fim de que entre na posse de seus bens, ficando ciente de que este Juízo funciona na Rua Erasmo Braga, 115 118D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2485 e-mail: cap05vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta de janeiro de dois mil e sete. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 322856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.165778-0, foi decretada a Interdição de Jose Bispo Clementino dos Santos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Delice Ferreira dos Santos, CPF: 50840606753, RG: 784932 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 336359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.108988-0, foi decretada a Interdição de Esmeralda Ribeiro de Mesquita - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Furtado Goncalves, CPF: 53350995772RG: 88610 Emissor: OAB RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 292192. Valor: R$ 380,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.025503-5, foi decretada a Interdição de Murilo Gomes Ferreira - , M.EX.163.681, CPF-001.130.857-53, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mauro Gomes Ferreira, CPF: 00782238734, RG: 0139814305 Emissor: MEX . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 04 DE SETEMBRO DE 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 308319. Valor: R$ 380,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.103203-0, foi decretada a Interdição de Paulo Cesar Moreira de Moraes -, CPF-228.477.667-15, IFP-02358257-0, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eloisa Moreira de MoraesCPF: 53157753720RG: 040120636 Emissor: IFP/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 04 DE OUTUBRO DE 2007. Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 336364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2002.001.049543-8, em que figura como Autor PAULO ALESSANDRO TATE BORGES, e como Réu MARCOS LEANDRO TATE BORGES. E, estando o Réu MARCOS LEANDRO TATE BORGES, FILHO DE ORLANDO WALDIR SEQUEIRA BORGES E DE CARMEN LUCIA VILLAR TATE BORGES, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, VINTE E QUATRO DE AGOSTO DE DOIS MIL E SETE. Eu, _______________ Denise Maria Pontual Souto Maior Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21152, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 299084. Valor: R$ 714,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO dos menores Luanna Magalhães e Alex Magalhães por seus representantes legais, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1994.001.016667-3, em que figura como Autor MARTA DE FATIMA MAGALHAES SILVA, e como Réu JOSE CARLOS MARQUES DA SILVA. E, estando os menores Luanna Magalhães e Alex Magalhães , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, QUATRO DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, _______________ Denise Maria Pontual Souto Maior Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21152, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 335117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de VERA LUCIA CONCEIÇÃO, OSWALDO OLIVEIRA E NERY CONCEIÇÃO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1996.001.038601-0, em que figura como Autor FLORIPES CONCEICAO GOMES DA SILVA, e como herdeiros ANTONIO CONCEICAO. E, estando os herdeiros VERA LUCIA CONCEIÇÃO; OSWALDO OLIVEIRA E NERY CONCEIÇÃO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, se habilitar na ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, DEZ DE OUTUBRO DE 2007. Eu, _______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 340376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.075370-9, foi decretada a Interdição de Pedro Salvador - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Celeste Machado SalvadorCPF: 37262769715RG: 032486730 Emissor: DETRAN/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18/10/2007. Eu, ___________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 347230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Auxiliar do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.132848-4, foi decretada a Interdição de JOSÉ HUMBERTO VIANA, brasileiro, solteiro, nascido em 24 de agosto de 1954, filho de Adonias Viana Marques e de Raimunda Nonata Divino Viana, conforme Certidão de Nascimento lavrada no RCPN da Comarca de Cariré-CE, Distrito de Cariré, fl. 157v, livro 30, nº10424, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) VANIA DIVINO VIANA DA SILVA, brasileira, casada, RG Nº076373463 IFP, CPF Nº921.928.827-34. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 337863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.001.050869-6, foi decretada a Interdição de JORGINA DE AQUINO PEREIRA, brasileira, casada, nascida em 23 de abril de 1944, filha de Joaquim de Aquino e de Ermelinda Ribeiro de Aquino, conforme Certidão de Casamento lavrada no RCPN-RJ, 10ª Circunscrição, fl. 246, livro Bb8, nº1795, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) WLADIMIR DE AQUINO PEREIRA, brasileiro, solteiro, RG Nº06996916-0 IFP, CPF Nº843.100.147-04. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 336370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial FERNANDA RIBEIRO AMARAL, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.007445-1 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por MARIA DO CARMO CABRAL em favor da criança/adolescente S.A.L., nascida aos 04.09.2003, filha de Carlos Alberto de Lima e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 16 de Outubro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 344687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial EDINA COTTA MACHADO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.006905-2 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por ANTONIO DA SILVA PETISCO JUNIOR e ALINE DE SÁ MARTINS PIRES em favor da criança/adolescente C.S.B.F., nascido aos 23.09.2004, filho de Carlos da Silva Braga e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 16 de Outubro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 344684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARIA HELENA COSTA LIMA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.004270-6 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente W.C.L., filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 16 de Outubro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 344689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial CLAUDIA FERNANDA CARVALHO DE SOUZA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.001570-5 que se refere ao pedido de GUARDA C/C REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO requerido por CARMEN LUCIA DAVID DOS SANTOS em favor da criança/adolescente W.C.S., nascido aos 05.12.1999, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 17 de Outubro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 347311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARIA DA GLÓRIA BISPO DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2001.710.004709-4 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente I.B.S., nascido aos 03.02.1992, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 17 de Outubro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 347315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CIA MONARCA DE SEGUROS \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.117347-9 - FÁBIO RODRIGUES : R$ 357.008,16 (trezentos e cinquenta e sete mil, oito reais e dezesseis centavos) . Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 347213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 2003.001.036244-1\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de POLYRON IND COM LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 399, cujo teor é o seguinte: \"...Posto isso, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de POLYRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 30.071.583/0001-02, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Expeçam-se os ofícios e o edital, como de praxe. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas). PRI. Rio de Janeiro, 04/10/2007 (as) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, . Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo. (as) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 345970"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA de VIRTUART COMWERCIAL LTDA, Proc. nº 2002.001.077403-0, art. 132 § 2º, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZA DE DIREITO NA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL do ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos de falência supra, e que esta foi encerrada nos termos da sentença de fls.256:\"...DECLARO ENCERRADO o processo de falência de VIRTUART COMERCIAL LTDA, CGC nº 02.509.502/0001-78, permanecendo as obrigações da falida até a sua extinção. (...)\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos dezoito dias do mes de julho do ano dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 347219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de ELMA TELECOMUNICAÇÕES S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº 2007.001.024741-8, formulado por SEBASTIÃO OLIVEIRA SILVA no valor de R$ 7.000,00 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 11/10/2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 345976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIA\r\n\r\nCOAMRCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE STRATÉGIQUE MARKETING & COMUNICAÇÃO LTDA. - Processo 2002.001.100824-9\r\n\r\nEDITAL, para conhecimento das partes e de terceiros interessados, nos termos do artigo 7, § 2° da Lei n° 11.101/2005, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Administrador Judicial FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que com base nas informações e documentos colhidos, foi analisada a Habilitação apresentada tempestivamente pela credora, de acordo com o motivo relacionado: \r\n\r\nAcolhida no sentido de ser incluído na Quadro Geral de Credores, na classe dos créditos quirografários, a credora abaixo e pelo seguinte valor:\r\n\r\nRÁDIO O DIA FM LTDA - R$ 20.568,30\r\n\r\nFicam os credores, devedores ou seus sócios ou o MInistério Público advertidos de que terão o prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste edital, para apresentar - ao Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial - impugnações contra a relação de credores. Cientes de que a documentação relativa à credora acima relacionada poderá ser examinada diariamente das 11:00 às 18:00, na Avenida Erasmo Braga, 115, sala 310, corredor B. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezesseis de outubro de 2007 e eu, Marcia Maria Barletto, Subst. do Escrivão - matr. 01/20940, digitei e o subscrevo. (ass) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 347350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: LEAC ESTACAO SERVICOS AUTOMOTORES LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A, no processo 2007.001.078598-2, no valor de oitocentos e quarenta e nove reais. Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 346190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Industrias Reunidas Caneco S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por , no processo 2007.001.096523-6, no valor de R$ 50.839,75 (cinquenta mil e oitocentos e trinta e nove reais e setenta e cinco centavos) . Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo- Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 346192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS, com prazo de 20 (vinte) dias, NOS TERMOS DO ART 94 (Cód. De Defesa do Consumidor), da Lei n° 8078/90, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, FAZ SABER a terceiros interessados que, por intermédio do 1° Ofício do Registro de Distribuição, foi distribuída a este Juízo a AÇÃO CIVIL PÚBLICA, com pedido liminar, proc. n° 2001.001.051940-4, aforada por ADCON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR em face de AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, tendo por objeto o reconhecimento da ilegalidade da cobrança de um prêmio de seguro facultativo, incluído no bilhete de passagem, por não existir apólice entre esta e a seguradora, e porque efetuada sem que sejam detalhadamente informadas ao usuário as condições de tal contrato, além da condenação dos réus ao ressarcimento das quantias cobradas a título de prêmio nos últimos cinco anos. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 - 11° andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de outubro de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo. (a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito Titular.- \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 344733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontram em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ELIZEU GUIMARÃES (Proc.nº 2005.001.072631-5), pelo valor de R$ 2.021,67 (Dois mil e vinte e um reais e sessenta e sete centavos). Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Resp. pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 347356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE RESIGLASS INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nJORGE JOBEL REZENDE DE CARVALHO, com o crédito de R$ 51.591,53, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 16 de outubro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 346194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3 Vara Criminal \r\n\r\nJuiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 3 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nO(A) Dr(a). Sidney Rosa da Silva, Juiz Presidente do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/11/2007 à 30/11/2007 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n01/11/2007 13:00 \r\n\r\n2007.001.023473-4 \r\n\r\nRéu : DAVI GOMES DA SILVA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n06/11/2007 13:00 \r\n\r\n2007.001.046502-1 \r\n\r\nRéu : DONATO GOMES DE ALMEIDA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n13/11/2007 13:00 \r\n\r\n2007.001.122589-3 \r\n\r\nRéu : RAFAEL BENTO DA SILVA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ093205) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredor C Sala 210 Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Marcia Maria Freire do Prado, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Sidney Rosa da Silva - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 347290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4 Vara Criminal \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 4 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nO(A) Dr(a). Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes, Juiz Presidente do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/11/2007 à 30/11/2007 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n08/11/2007 13:00 \r\n\r\n1999.001.175459-0 \r\n\r\n(Antigo 199.900.101450-1/23 \r\n\r\nRéu : MARCIO BATISTA DA SILVA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ071111) \r\n\r\nAdvogado : RODRIGO LOURENÇO DA COSTA MAIA (RJ117229) \r\n\r\nAdvogado : ENOS DA COSTA PALMA (RJ140073) \r\n\r\n22/11/2007 13:00 \r\n\r\n2002.001.100295-8 \r\n\r\nRéu : MONICA MARIA SANTIAGO \r\n\r\nAdvogado : GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ074328) \r\n\r\nAdvogado : ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ112220) \r\n\r\n29/11/2007 13:00 \r\n\r\n2005.001.161236-6 \r\n\r\nAcusado : FLÁVIO PINHEIRO (Réu Preso) \r\n\r\nAcusado : FÁBIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredo C Sala 208 Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Miriam Rodrigues Naziazeno Cordeiro, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 347292"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edésio Alves de Farias - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/07/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Vanderli Ignacio de Faria Mãe - Vanda Jesuino Alves - Endereço: R. Onofre de Oliveira Salles 530 Santa Maria - Juiz de Fora - MG; R. São João Batista 271 Centro - Rio de Janeiro - RJ; Rua São João Batista 271 Casa 05 Centro - São João de Meriti - RJ, acusado nos autos de nº 2005.001.037005-3, oriundo do Inquérito, nº 5089/04 de 22/11/2004, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 55 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 606 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. Eu, ______________ Maria Manuela Ferreira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14192, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 347293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marco Aurélio Barros Janibelli - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/09/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - José Alfredo Janibelli Mãe - Angela Maria Lima de Barros - Endereço: Rua Garcia Pires 35 304 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ; Rua Engenheiro Conrado 82, Casa 03, Campo Lindo - Seropédica - RJ, acusado nos autos de nº 2005.001.037005-3, oriundo do Inquérito, nº 5089/04 de 22/11/2004, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 55 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 606 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. Eu, ______________ Maria Manuela Ferreira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14192, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 347294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cesar Mariano de Andrade - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - Adão Guilherme de Andrade Mãe - Altair Mariano de Andrade - RG: 3078941 Emissor: IFP - CPF: 508.910.907-97 Emissor: M.FAZ - Endereço: Avenida Arapogi, nº 144 - CEP: 21011-280 - Brás de Pina - Rio de Janeiro - RJ; Rua Honório, nº 1332 Lojas a e B - Spazio Móveis - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.035102-4, oriundo do Inquérito, nº 117/03 de 25/03/2003, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/11/2007 às 12:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 347297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Franciano de Oliveira Souza - Nacionalidade Brasileira - CE - Profissão: Camelô - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/01/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Gonçalo Petronilio de Sousa Mãe - Adelaide Luiza de Oliveira - RG: 102215100 - IFP/DETRAN: 10221510-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua General Caldwell, nº 22 Fundos - Centro - Rio de Janeiro - RJ; Estrada de Itararé, nº 480 - CEP: 21061-240 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.041699-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4071/06 de 09/10/2006, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas. Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado a oferecer defesa escrita (art. 55, da Lei nº 11.343/06) por advogado que venha a constituir, ficando ciente que o não oferecimento da defesa no prazo, implicará na nomeação da Defensoria Pública para o patrocínio de seus interesses procesuais. Ciente que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 347298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carla Pitta Saldanha - Outro nome: Carla Saldanha Pitta - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Manicure - Data de Nascimento: 27/10/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Sérgio Nery Saldanha Mãe - Darci Pitta Saldanha - RG: 09098340-4 Emissor: IFP - Endereço: Rodovia Colônia Formosa,, nº 05 - Novo Horizonte - - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 8867-3066, acusado nos autos de nº 2007.001.149489-2, oriundo do Inquérito, nº 2182/03 de 06/06/2003, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-2303, no dia 27/11/2007, às 13:15 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 347302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício do Cartório da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Luiz Rosa - Alcunha: Sassá - Nacionalidade Brasileira - RN - Profissão: Padeiro - Data de Nascimento: 23/05/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Francisco Rosa Mãe - Teresinha Barbosa - RG: 06.171.933-2 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 1998.001.097064-1, oriundo do Inquérito, nº 98/95 de 07/03/1995, da 22ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Incisos I e II, do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115, L II, sala 708 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, NO DIA 13/11/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA O INTERROGATÓRIO, sob pena de aplicação do ART. 366 DO CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Eu, Paulo Geraidine de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24137, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 347307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Nicim Zeitune - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 08/03/1934 Idade: 73 - RG: 1.350.141-6 Emissor: IFP - CPF: 164.256.267-04 - Endereço: Avenida das Américas, nº 14.533 - CEP: 22790-701 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Lúcio Costa, nº 6250 Apt 413 - CEP: 22630-012 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Niemeyer, nº 915 Apt. 403 - CEP: 22450-221 - São Conrado - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 96046050, acusado nos autos de nº 2006.001.153729-2, oriundo do Inquérito, nº de 27/11/2006, da , como incurso no Art. 1º, Inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir Informação, Ou Prestar Declaração Falsa às Autoridades, digo, art. 1º , parágrafo único da Lei 8.137/90, Art. 1º, Inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir Informação, Ou Prestar Declaração Falsa às Autoridades, ,digo, art. 1º, parágrafo único, da Lei 8.137/90. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12/02/2008 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.\r\n\r\nMônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 347365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional Marcelo Veloso de Oliveira - Nacionalidade Afeganistão - Profissão: Comerciante - CPF: 83008993753 - Endereço: Rua Orestes Barbosa, nº 229 Apt.51 - CEP: 21940-375 - Jardim Guanabara - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.166397-3, oriundo do Peça de Informação, nº 76433/06 de 21/12/2006, da , como incurso no Inquérito policial ( fato em apuração), Art. 1º, § Único da Lei 8.137/90 - a Falta de Atendimento.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12/02/2008, às 13:20 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 347366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anselmo Curvelo Correia - Profissão: Comerciante - CPF: 85697613768 - Endereço: Rua Capitão Barbosa, nº 245 Apt.204 - CEP: 21921-525 - Praia da Bandeira - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.166397-3, oriundo do Peça de Informação, nº 76433/06 de 21/12/2006, da , como incurso no Inquérito policial ( fato em apuração), . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12/02/2008, às 13:20 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 347367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Evandro da Silva Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Motociclista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/08/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Francisco Carvalho Filho Mãe - Jurema da Silva - IFP/DETRAN: 12.010.780-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Major Freitas, Nº 61 - Casa - Estácio - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.100563-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1541/07 de 25/04/2007, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 04/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 347370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Luiz da Silva Costa - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/09/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Jose Fernando Passos da Costa Mãe - Neide Maria da Silva da Costa - IFP/DETRAN: 07.078.100-0 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 851.814.397-72 - Endereço: Estrada Galeão 2400 -Casa 1421 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.116872-1, oriundo do Inquérito, nº 3165/02 de 22/01/2003, da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado C/C Art. 298 - Falsificação de Documento Particular, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado C/C Art. 298 - Falsificação de Documento Particular. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 12/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 347371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo da Silva Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/05/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Oswaldo Jose de Oliveira Mãe - Regina da Silva Paula - RG: 109438929 Emissor: IFP - Endereço: Rua Joá, Nº 07 Estrada de Madureira - Cabuçu - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.145199-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 278/06 de 11/01/2006, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 04/12/2007, às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 347372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adeilto dos Santos Lisboa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Ubaitaba - BA - Profissão: Faxineiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/08/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Neraildo Figueiredo de Lisboa Mãe - Nilzete dos Santos - RG: 1198237210 Emissor: IFP - Endereço: Rua Azevedo Lima, N] 21 - Estácio - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.106622-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 711/04 de 10/02/2004, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 12/11/2007, às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 347369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Szelbracikowski - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Alecrim (Curiúva) - RS - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/04/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Jose Szelbracikowski Mãe - Elma Szelbracikowski - Endereço: Rua São Bento, Nº 15 Babilônia - Leme - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 94285582; Av. Atlântica, Nº 928 Barraca Axé, Nº 24 - Praia do Leme - Leme - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.145199-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 278/06 de 11/01/2006, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 04/12/2007, às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 347373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexander Mendes da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 29/08/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Josafar Carvalho da Silva Mãe - Ângela Maria Mendes da Silva - RG: 12261680 Emissor: IFP - Endereço: Rua Bacanga, Nº 185 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.122368-9, oriundo do Inquérito, nº 3763/06 de 09/10/2006, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado; Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, ( 5 x ) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\ne-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 22/11/2007 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Tereza Donatti - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 347374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.110181-5, Ação Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Marcelo Rodrigues Marques - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/04/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Francisco Marques Franklin Mãe - Anna Rodrigues Marques - RG: 09919792-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua São José, nº 96 - Saracuruna - DUQUE DE CAXIAS - - RJIsac do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Camelô - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/03/1971 Idade: 36 - Filiação: Mãe - Neide Silva do Nascimento - RG: 1607856 Emissor: ES - Endereço: Rua Sadock de Sá, nº 133 - Madureira - RIO DE JANEIRO - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados da sentença extintiva de punibilidade acima referida, bem como o prazo legal de dez dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido edital na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Valeria Mendonca dos Reis Mangia - Analista Judiciário - Matr. 01/23320, digitei. E eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 347380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou, referente ao processo 2004.001.061147-9, Ação Art. 333, caput - Corrupção ativa, Katia Regina Mota - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/12/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Nao Consta Mãe - Maria Regina Mota - RG: 12.302.661-9 Emissor: DETRAN , sendo julgada como segue: ...\"Ante o exposto, julgo procedente o pedido contido na denúncia para condenar KATIA REGINA MOTA, pela incidência comportamental no artigo 333 do Código Penal. Dessa maneira, a pena-base é fixada em dois anos de reclusão e dez dias-multa, a qual torna-se definitiva ante a inexistência de circunstâncias agravantes e atenuantes e de outras causas modificadoras... é substituída a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, aplicadas cumulativamente, nos seguintes termos: prestação de serviços à entidade pública e multa. Assim, quanto à primeira, fica estabelecido qua a apenada deverá prestar serviços à comunidade, pelo prazo de dois anos, aos sábados, domingos e feriados, ou em dias normais, de forma a não prejudicar a sua jornada normal de trabalho... No qua tange à segunda medida restritiva, fica estabelecido, a título de multa, a reprimenda em 10 (dez) dias-multa, no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário minimo vigente ao tempo do fato e atualizado quando por ocasião da execução. Somando-se a primeira pena pecuniária estabelecida, prevista no preceito secundário do tipo violado, com a pena de multa substitutiva, encontra-se o quantum definitivo de 20 (vinte) dias-multa, cujo valor já foi atribuido nos termos acima assinalados. Em caso de conversão, é estipulado o regime aberto para o início do cumprimento da pena privativa de liberdade, de acordo com o artigo 33 § 3º do Código Penal. Assim, diante do Princípio da Presunção de Inocência, urge salientar que a custódia cautelar da acusada não é necessária, razão pela qual lhe é concedido o direito de apelar em liberdade\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a dita RÉ intimado da Sentença Condenatórias acima referida, bem como o prazo legal de 10 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia Maria de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/19971, digitei. E eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 347379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - RJ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCÉSAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA, Oficial Substituto do 9° Ofício de Registro de Imóveis, faz público, para ciência dos interessados, em cumprimento ao disposto no Artigo 19 da Lei 6766 de 19 de dezembro de 1979 que pela proprietária IVANI MIGUEL, brasileira, divorciada, empresária, identidade DIC 04590053-7, CPF 352.158.877-72, residente nesta cidade, foi apresentado neste Serviço Registral, situado na Av. Nilo Peçanha, nº 12 - 6º andar, o MEMORIAL DE LOTEAMENTO, plantas e demais documentos relativos ao terreno situado na Estrada Campo da Areia, onde existiu o prédio nº 765; na Freguesia de Jacarepaguá, matriculado com o nº 303464, conforme certidão nº 047339 de 23.08.07 da Secretaria Municipal de Urbanismo, do PAL. 46.983 conjunto com o PAA 12100, aprovado em 02.08.07. Dentro do prazo de 15 dias, a contar da data da terceira e última publicação do presente edital, no Diário Oficial do Estado e num dos jornais de circulação diária, aqueles que se julgarem prejudicados com o registro do desmembramento, deverão apresentar sua impugnação a este Serviço RegistraI. Findo o referido prazo e não havendo impugnação, o MEMORIAL DE LOTEAMENTO será registrado, ficando à disposição dos interessados, neste Serviço Registral, durante o horário regulamentar, a respectiva documentação. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 05 de outubro de 2007. CÉSAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA. Oficial Substituto. Avenida Nilo Peçanha nº 12 - 6º andar.\r\n\r\nId: 340044. Valor: R$ 1786,19"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL - FÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nRUA SILVA CARDOSO, 381 - BANGU - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erika Bastos de Oliveira - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.204.010516-0, movida por TANIA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS e OUTROS em face de CIA EXCELSIOR DE SEGUROS, objetivando manifestação nos autos. Assim, pelo presente edital CITA os confinantes JOSÉ TEÓFILO, IGREJA BATISTA JARDIM SÃO BENTO, TÂNIA RIBEIRO DOS SANTOS, ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS, LUIZ CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS, ARLINDO BENTO NETO, WALTER RIBEIRO DOS SANTOS E OS DEMAIS INTERESSADOS AUSENTES INCERTOS E DESCONHECIDOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Eu, Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E, eu Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 347427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL REG. DE BANGU - CAPITAL - RJ.\r\n\r\nRUA SILVA CARDOSO, 381 - BANGU - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Erika Bastos de Oliveira - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2004.204.010056-4, movida por SIDNEI BALCINO DA SILVA JUNIOR em face de VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A e M.D.A. OPERADORA TURISTICA LTDA, objetivando manifestação nos autos da 2ª ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu M.D.A. OPERADORA TURISTICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2007. Eu, Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 341875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204.007195-5 em 16/08/2007, foi decretada a interdição de Aloisio Jose da Silva, brasileiro, solteiro, filho de Ionisio José da Silva e de Wanda dos Santos Silva, nascido em 30 de maio de 1960, conforme certidão de nascimento nº 117.891, Livro 437 Fls 39vº, emitida pelo Registro Civil da 5ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço supra mencionado, tendo sido nomeado curador o Sr. Carlos Augusto da Silva, brasileiro, casado, auxiliar de escritório, inscrito no CPF sob o nº 992.778.087-72 - e portador da identidade nº 07432055-7 do IFP, residente na Rua Duarte Vasqueanes, nº 33, Fundos, Realengo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de dez(10) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 347458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204.010842-5 em 14/08/2007, foi decretada a interdição de Marcelo Lima Paz, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 047.534.877-09 e portador da identidade nº 10.627.356-8 do DETRAN/RJ, nascido em 25/05/1971, filho de Valdemir Teixeira Paz e de Glória Lima Paz, conforme certidão de nascimento passada pelo Sr. oficial da 14ª Circunscrição do RCPN do Rio de Janeiro, lavrada às fls. 270v do livro 2E-183, sob o nº 109361, residente no mesmo endereço abaixo mecionado, tendo sido nomeada curador o Sr. Valdemir Teixeira Paz, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF sob o nº 262.041.007-00 e portador da identidade nº 02.492.386-4 do DETRAN/RJ, residente na Rua Marco Antonio, nº 10, Vila Aliança, Bangu. CEP 23.095-700. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de dez(10) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 347449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2004.204.002418-5, movida por JONATHAN DO NASCIMENTO ALVES e SABRINA NASCIMENTO ALVES representados por SIMONE REGINA DO NASCIMENTO em face de AMAURI LOUZADA ALVES, brasileiro, solteiro, autônomo, filho de Ivone Louzada Alves, portador da identidade nº 0010005232-3 do IFP e inscrito no CPF sob o nº 035.118.657-35, objetivando CITAR o réu, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), referente ao(s) mês(es) de outubro a dezembro de 2003, janeiro e fevereiro de 2004, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC) . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 347440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PÚBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.001095-6, em 19/06/2007, foi decretada a interdição de Anderson Gomes, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 054.541.457-18 e portador da identidade nº 12886166-3 do IFP, nascido em 27/04/1982, filho de Natalino Gomes de Roselita Pessoa de Jesus, conforme certidão de nascimento passada pelo Sr. Oficial da 14ª Circunscrição, lavrada às fls. 218 do livro 3SAA-15, sob o nº 8835, residente no mesmo endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada curadora a Sra. Roselita Pessoa de Jesus, brasileira, viúva, do lar, inscrita no CPF sob o nº 006.191.187-92 e portadora da identidade nº 029571031 do IFP, residente na Rua Antonio Canedo, s/n, lote 1, quadra 405, 5º portão, Bangu - RJ, Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 347452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.204.011544-2, movida por WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS JUNIOR representado por GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS em face de WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS, brasileiro, casado, vendedor, filho de Luciano dos Santos e de Benedicta Maria dos Santos, inscrito no CPF sob o nº 010.450.187-16 e portador da identidade nº 08.613.216-4 do Detran, objetivando INTIMAR o réu para comparecer à audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 06/12/2007, às 13:40 horas, nela prestando depoimento pessoa, sob pena de confesso, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 347437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.009959-2 em 03/07/2007, foi decretada a interdição de Eliel Souza do Nascimento, brasileiro, solteiro, nascido em 28/03/1965, filho de Pedro Florêncio do Nascimento e de Orzete de Souza do Nascimento, conforme certidão de nascimento passada pelo Sr. Oficial da 14ª Circunscrição do RCPN, lavrada às fls. 12vº do livro 2E-131, sob o nº 74.644, inscrito no CPF sob o nº 020.881.467-17 e portador da identidade nº 07566330-2 do IFP, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada curadora a Sra. Orzete de Souza do Nascimento, brasileira, viúva, inscrita no CPF sob o nº 593.337.237-49 e portadora da identidade nº 2957713 do IFP, residente na Rua do Telefonista, nº 37, Vila Aliança, Bangu. CEP 21.842-010 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de dez(10) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 347455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204.007124-4 em 29/03/2007, foi decretada a interdição de Odalia Santos Peres, brasileira, viúva, nascida em 09/03/1927, filha de Tiburcia Fitara Santos, inscrita no CPF sob o nº 534.899.187-20 e portadora da identidade nº 2090197 do IFP, residente na Estrada do Taquaral, Rua das Graças, Lote 110, Vila Aliança - CEP: 21842-550 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tendo sido nomeada curadora a Sra. Marilu Peres da Silva, brasileira, do Lar, viúva, inscrita no CPF sob o nº 528.282.047-15. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de dez(10) dias, no Órgão oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 347446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2004.204.010005-9 em 18/06/2007, foi decretada a interdição de Glauciele de Souza Gomes, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 059.039.117-81, nascida em 25/04/1983, filha de Luiz Alberto da Conceição Gomes e de Sônia Maria de Souza, conforme certidão de nascimento passada pelo Sr. Oficial da 11ª Circunscrição, lavrada às fls. 129v do livro 2SAA.14, sob o nº 15696, atualmente internada na Ação Cristã Vicente Moretti, com sede nesta cidade na R MARAVILHA 308 - CEP: 21810-100 - Bangú - Rio de Janeiro - RJ. tendo sido nomeada curadora a Sra. Sônia Maria de Souza, brasileira, casada, portadora da identidade nº 09173409-5 do IFP e inscrita no CPF sob o nº 112.590.827-09. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 347443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.204.011256-2, movida por VERA LUCIA MORAES em face de JORGE GUEDES DE AZEVEDO, objetivando CITAR A PARTE REQUERIDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE GUEDES DE AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, OITO DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 341882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.204.010682-3, movida por SONIA REGINA DE VASCONCELLOS RODRIGUES PONTES em face de NEWTON SERGIO VIEIRA PONTES, objetivando CITAR A PARTE REQUERIDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu NEWTON SERGIO VIEIRA PONTES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, OITO DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 341886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.013350-2, foi decretada a Interdição de Em atendimento à Sentença de fls. , informo e determino a V. Sa. que proceda ao registro da Sentença em CARÁTER DEFINITIVO da CURATELA do Sr. Fernando Ramos da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/04/1970 - Filiação: Pai - Alberto da Silva - Mãe - Elza Ramos da Silva - CPF: 01440588716 - RG: 0087617924 - Endereço: Rua Sibéria, nº 841 - CEP: 21825-090 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº 103.186, Livro 2E173, às fls. 183, emitida pelo Registro Civil da 14.ª Circunscrição da Capital do Estado do Rio de Janeiro, tendo como curador Alberto da Silva, Nacionalidade Brasileira RJ- Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/03/1925 - Filiação: Pai - Eneas Jose da Silva Mãe - Jardelina Lopes da Silva CPF: 056510007- 63, RG: 009604786, que declarou receber sob , Termo de Curatela assinado em 29/08/07. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 336700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Grace Mussalem Calil - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de título judicial, de nº 2003.209.008852-1, movida por CONDOMINIO RESIDENCIAL VERONA em face de ROSEMARY FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO, objetivando INTIMAÇÃO DE ROSEMARY FERREIRA DE ALMEIDA PARA CIÊNCIA DA PENHORA REALIZADA NO IMÓVEL SITUADO NA RUA \"E\", ED. VENEZA, 55, AP. 104, BL 01. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSEMARY FERREIRA DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06 DE SETEMBRO DE 2007. Eu, ______________ Tania Mara Pitanga de Oliveira Nader - Analista Judiciário - Matr. 01/14296, digitei. E eu, ______________ Flavia Ventura Lang - Responsável pelo Expediente - Matr. 16308, o subscrevo.\r\n\r\nId: 311762. Valor: R$ 725,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Alfredo Flores da Cunha - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj04vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.209.010936-0, movida por MARLENE MORBECK DE SOUZA em face de CARLOS ALBERTO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO, LUCIA MARIA BANDEIRA DE MELLO e GRAPHIRA DA MOTTA MENDONÇA, objetivando usucapir o imóvel situado na Av. Projetada EW, nº 01, lote nº 01, Quadra 109, Recreio dos Bandeirantes/RJ. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados no imóvel usucapiendo situado na Av. Projetada EW, nº 01, lote 01, Quadra 109, Recreio dos Bandeirantes para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Angela Tereza de Oliveira Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/23405, digitei. E eu, Andre Miranda da Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8027, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 347524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj05vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reintegração de posse, de nº 2003.209.004235-1, movida por SUZANA MARIA BOUCAS VELLOSO em face de MURILO WALLACE DIAS, objetivando INTIMAR O RÉU, MURILO WALLACE DIAS, PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA, NO PRAZO DE 60 DIAS, A QUE FOI CONDENADO NA SENTENÇA.. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu MURILO WALLACE DIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 60 (SESSENTA) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Dez de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Angela Maria Quintanilha - Analista Judiciário - Matr. 01/19156, digitei. E eu, ______________ Rose Christina Miranda - Escrivão - Matr. 01/6137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 341938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj05vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Contraprotesto, de nº 2004.209.001898-3, movida por SANDRA ROSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em face de CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, objetivando INTIMAR A RÉ CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. CNPJ: 32.170.029/001-08, PARA TOMAR CIÊNCIA DA AÇÃO DE CONTRAPROTESTO PROPOSTA POR SANDRA ROSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, E RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE.. Assim, pelo presente edital INTIMA a ré CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Dezessete de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Angela Maria Quintanilha - Analista Judiciário - Matr. 01/19156, digitei. E eu, ______________ Aldenita de Angelo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24989, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 346384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj05vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2005.209.002645-4, movida por CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO em face de ANA MARIA MORETH DA SILVA GOMES, objetivando CITAR O RÉU ANA MARIA MORETH DA SILVA GOMES. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA MARIA MORETH DA SILVA GOMES, CPF/MF 245.950.188-94, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Dezessete de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Angela Maria Quintanilha - Analista Judiciário - Matr. 01/19156, digitei. E eu, ______________ Aldenita de Angelo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24989, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 346387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.209.009461-5, movida por MARIANA ARRUDA CAMARA ALVES CORREA em face de ANDERSON MARTINS FERREIRA, objetivando divórcio entre as partes. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDERSON MARTINS FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Yoselli Lopes Parpagnoli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20230, digitei. E eu, ______________ Eliana Oliveira de Araujo - Escrivão - Matr. 01/9141, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 347514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.209.003848-3, foi decretada a Interdição de Almessias Barbosa do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Endereço: Estrada Sorima, nº 771, Casa 07 - CEP: 22611-030 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aguinaldo Barbosa do NascimentoNacionalidade Brasileira Profissão: Caseiro Estado Civil: Solteiro CPF: 04246296740RG: 103563292 Emissor: DETRAN - Endereço: Estrada Sorima, nº 771, Casa 07 - CEP: 22611-030 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliana Oliveira de Araujo - Escrivão - Matr. 01/9141, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 347517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) João Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Dissolução de união estável \" nº 2005.209.001392-7 em que é Autor CARLOS HORACIO SALAZAR PAGANINI, RG nº 17409272 - DND - Província de Buenos Aires, e Réu LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar - CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3385-8700 e-mail: btj01vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. Eu, _______________ Fernanda Americo Rodrigues Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24793, digitei. E eu, ________________ Eliana Oliveira de Araujo - Escrivão - Matr. 01/9141, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 347511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.205.001641-0, movida por EDMAR SOUZA GOMES e MANOEL BATISTA DE SOUZA OLIVEIRA em face de MARIA ELVIRA MOREIRA DOS SANTOS e seu marido EDUARDO MARQUES DOS SANTOS, ESPOLIO DE ELISA DE ASSUNCAO, MARIA ESTHER TEIXEIRA FROS e seu marido DELCI GONCALVES FROS, objetivando a procedência do pedido para condenar os réus a outorgar a escritura definitiva do imóvel situado na Rua Umuarama, lote 08, quadra A, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, PA 30379 ou a sentença de adjudicação compulsória. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE ELISA DE ASSUNCAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Roberta Bortolami de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29356, digitei. E eu, ______________ Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 341889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO \r\n\r\ncom prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2003.205.010502-7, em que figura como Autor ANDREA RAMOS BASTOS, e inventariado NERCY JOSE BASTOS, objetivando a abertura do inventário do bem do de cujus, nomeando a autora para assumir os encargos da inventariança, e a abertura de vista ao Defensor Público para apresentar as primeiras declarações. Após a apresentação das primeiras declarações requer ainda que seja procedida a avaliação judicial dos bens, remetendo os autos ao ilustre contador para apurar o valor do imposto a ser recolhido e por fim a expedição do competente formal de partilha. Assim, pelo presente edital CITA a viúva meeira VERA LÚCIA DA SILVA BASTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestaç. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, dezessete de setembro de dois mil e sete. Eu, _______________ Paula Soares Alves da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25246, digitei. E eu, _______________ Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 344812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Oposição, de nº 2003.205.010357-2, movida por FATIMA APARECIDA PONTES em face de EVA DOS REIS MACHADO, ESPÓLIO DE LAURITA GOMES DE OLIVEIRA, FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA, LUCIO RIVIERI LUPE, JOSE MARIA PONTES, ESPOLIO DE JULIA CAMPOS DE OLIVEIRA RAMOS e IMOBILIARIA CONSTRUTORA LOPES DA CRUZ LTDA, DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA À AÇÃO DE USUCAPIÃO N°. 2000.205.000408-3, em que pretendem a procedência do pedido para SER RECONHECIDO O USUCAPIÃO SOBRE PARTE DO IMÓVEL OBJETO DA AÇÃO PRINCIPAL. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE JULIA CAMPOS DE OLIVEIRA RAMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Roberta Bortolami de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29356, digitei. E eu, ______________ Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 341892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado LUCIANO ARAUJO DOS SANTOS, que no dia 14/11/2007, às 14 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar, CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 780,00 (Setecentos e oitenta reais), os bens penhorados nos autos da Ação de Execução, processo nº 2003.205.008336-6, requerida por FABRICIO OLIVEIRA DE ARAUJO DOS SANTOS, representado por SHEILA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, constante de: \r\n\r\n1- Uma geladeira, cor branca, marca Eletrolux, modelo R250 ............... R$ 400,00\r\n\r\n2- Uma mesa branca, com tampo em granito, com 4 cadeiras estofadas na cor azul ............... R$ 250,00\r\n\r\n3- Um armário de cozinha, cor branca, marca Itatiaia, em aço, 2 portas ............... R$ 130,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 26/11/2007 às 14 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 336712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.003705-4, foi decretada a Interdição de Leci Goncalves - Nacionalidade: Brasileira-RJ - Profissão: Aposentada - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 11/02/1948 Idade: 59 - Filiação: Pai - Paulo Candido Gonçalves Mãe - Amelia Pereira Gonçalves - RG: 04234129-7 Emissor: IFP - CPF: 655.139.087-00 - Endereço: Rua Iguai, Lt 08, Qd 57, Brito - CEP: 23047-300 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, devido a doença mental, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia Goncalves Nogueira - Nacionalidade: Brasileira-RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/06/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Moacyr Alves Nogueira Mãe - Leci Gonçalves - CPF: 05404098716 - RG: 12738921-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Iguai, Lt 08, Qd 57, Brito - CEP: 23047-300 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 338182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.003912-5, foi decretada a Interdição de José Leandro Nogueira dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 03/10/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - José dos Santos Mãe - Eliana Nogueira da Silva - CPF: 05995861760 - Endereço: Rua Juan Pablo Duarte, 21, Casa 03, - CEP: 21910-390 - Bancários - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliana Nogueira da Silva, CPF: 64819981749. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 05/10/2007. Eu, Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 338201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.203.002822-6, movida por CONDOMINIO DO EDFICIO SOLAR COSTA BARROS em face de CEZAR CORREA DE MELLO, objetivando assim, pelo presente edital, CITAR E INTIMAR o réu CEZAR CORREA DE MELLO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dias 29/11/2007, às 15:00h, constando que na impossibilidade de acordo, deverá ser apresentada a contestação em audiência, sob pena de revelia. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de outubro de dois mil e sete.. Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 341842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) AusenteRonaldo da Silva Alves, identidade nº 08752123-3 IFP, CPF nº 011028037/74, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2003.203.014337-0, distribuído a este Juízo em 18/12/2003, ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de janeiro do ano 2007. Eu, ______________ Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, ______________ Rosangela Alves Trancoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7466, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 323155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2004.203.003184-3, movida por HAROLDO GONCALVES DA SILVA; IRACY DE REZENDE PINTO DA SILVA em face de ESPOLIO DE LUIZ PINTO, objetivando a regularização de titularidade do imóvel situado na Rua Claudino de Oliveira, 246 - antigo 226 (Lote 7 do PAL 27.943). Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros do ESPOLIO DE LUIZ PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, ___________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 343408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2003.203.003502-0, movida por WILMA CABRAL MARTINS em face de MARCUS HERMAN RIBEIRO, objetivando o pagamento de R$ 5.539,38 (Cinco mil quinhentos e trinta e nove reais e trinta e oito centavos), bem como depositar no banco Itaú - Ag. 5673 - Conta Corrente nº 03656-1, o valor de R$ 468,21 (Quatrocentos e sessenta e oito reais e vinte e um centavos) a título de honorários advocatícios em prol da CEJUR/DPGE. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu MARCUS HERMAN RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, pagar a importância de R$ 5.539,38 (Cinco mil quinhentos e trinta e nove reais e trinta e oito centavos), bem como depositar no banco Itaú - Ag. 5673 - Conta Corrente nº 03656-1, o valor de R$ 468,21 (Quatrocentos e sessenta e oito reais e vinte e um centavos) a título de honorários advocatícios em prol da CEJUR/DPGE, ficando ciente de que não efetuando o pagamento, no prazo acima, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), tudo nos termos da Lei 11.232/05 . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, __________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 343405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA \r\n\r\n3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de GUARDA E RESPONSABILIDADE , processo nº 2006.203.014133-2, movida por VERA MARIA DE AZEVEDO FERREIRA, em face de MARIO HUMBERTO DE AZEVEDO FERREIRA E ANA LÚCIA FIRME PEREIRA, no qual foi determinado a CITAÇÃO de ANA LÚCIA FIRME PEREIRA, filho de IDELFONSO JOSÉ PEREIRA e IZABEL FIRME PEREIRA e a citação de MARIO HUMBERTO DE AZEVEDO FERREIRA, filho de JOSÉ FERREIRA e VERA MARIA DE AZEVEDO FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de ANA LÚCIA FIRME PEREIRA E DO MARIO HUMBERTO DE AZEVEDO FERREIRA, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 25 dias do mês de Setembro do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 327310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Estiges Toledo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rafael Rodrigo Ferreira Lins - Data de Nascimento: 09/10/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Reginaldo Lucio Oliveira Lins Mãe - Fátima Aparecida Ferreira - RG: 20011061-3 Emissor: IFP RJ - Endereço: Rua Cidada Nova, nº 24 Realengo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 34213430; Rua do Realengo, nº 1123 Casa - Bangu - Rio de Janeiro - RJ; Rua Claudino Barata, nº 579 Realengo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.203.006593-9, oriundo do Inquérito, nº 608/06 de 23/03/2006, da DRFA- Delegacia de Roubos e Furtos Automóvel I, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007. Eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nLuciana Estiges Toledo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 347417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Estiges Toledo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Seves Ormond dos Santos - Profissão: Advogado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/09/1963 Idade: 44 - IFP/DETRAN: 04.788.293-1 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 668338417-72 - Endereço: Rua Rio da Prata, nº 544 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.203.014749-8, oriundo do Inquérito, nº 1650/05 de 25/11/2005, da DDSD - Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados, como incurso no Art. 1º, Inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, Revender Derivados de Petróleo, Gá Natural..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 17/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. Eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nLuciana Estiges Toledo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 347416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.210.003970-5, movida por MARIA DA GLÓRIA SILVA BARROS em face de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS UNIÃO DO ESTADO DA GUANABARA, objetivando CITAR E INTIMAR. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS UNIÃO DO ESTADO DA GUANABARA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 13/02/2008 às 14:00 horas, podendo fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como fazer-se acompanhado por advogado, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do art. 277 e seus parágrafos e art. 278 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Patricia Andrieto Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28211, digitei. E eu, ______________ Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 346396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Augusto Annuza Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lucena, S/N - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Busca e apreensão - alienação fiduciária, de nº 2004.210.000919-6, movida por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de FABIO CASTELO BRANCO FONTES PAES - CPF: 025.805.226-03. Assim, pelo presente edital CITA o réu FABIO CASTELO BRANCO FONTES PAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007. Eu, ______________ Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/6995, o subscrevo.\r\n\r\nId: 336793. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de MARIA JACI MACÊDO NOBRE, brasileira, solteira, nascida em 13/03/1946, filha de José Ferreira Nobre e Valdice Macedo Nobre que recebeu o nº 2007..210.000260-3 e teve como requerente Sonia Maria Macedo Nobre que o fez com base nos artigos 446 e 458 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 30 de junho de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora Maria da Conceição Cardoso, brasileira, casada, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 020.640.664-7 expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 057.422.367-35. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. Eu, Rosimeri Fiori Sobreira - Subst. da Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 339465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de MARCIO LEONARDO FELIX FERREIRA, brasileiro, solteiro, nascido em 02/09/1987, filho de Marcio de matos Ferreira e de Dea Mara Felix Ferreira que recebeu o nº 2006.210.005862-0 e teve como requerente Dea Mara Felix Ferreira que o fez com base nos artigos 446 e 458 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 29 de agosto de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora Dea Mara Felix Ferreira , brasileira, casada, professora, portadora da Cédula de Identidade nº 3.146.393 expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 329.539.507-10. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. Eu, Rosimeri Rocha Fiori Sobreira Subst. do Escrivão - Matr. 01/26244, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 339462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Debora Maria Barbosa Sarmento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.202.010481-0, movida por ALIPIO TEIXEIRA DE MELLO; ELIZETH PINTO DE MELLO em face de RITA CARLOS DE SOUZA, objetivando adjudicação do imóvel sito à Rua Jatuarna, nº 512, casa 01 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu RITA CARLOS DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para oferecer contestação ao pedido inicial em audiência designada para o dia 28/11/07 às 14:00hs na sala de audiência deste juízo, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Jorge Goncalves Dominguez Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26780, digitei. E eu, ______________ Claudia Lucia Costa Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24163, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 347395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Debora Maria Barbosa Sarmento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 1999.410.006265-8, em que figura como Autor ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS, e como Réu ISAMAR DE OLIVEIRA SANTOS. E, estando o Réu ISAMAR DE OLIVEIRA SANTOS, RG nº , expedida em , CPF nº , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Madureira, nove de novembro de 2006. Eu, _______________ Suely Moreira Macos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22917, digitei. E eu, _______________ Claudia Lucia Costa Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24163, o subscrevo.\r\n\r\nId: 58856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.000463-2, foi decretada a Interdição de Reynaldo Ferreira Nitto - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/06/1936 Idade: 71 - Filiação: Pai - Francisco Ferreira Nitto Mãe - Maria Gomes Nitto - CPF: 10351035753 - RG: 01262480-5 - Endereço: Estrada da Água Grande, nº 1525 Bloco 14 B, Aptº 302 - CEP: 21230-354 - Vista Alegre - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Peres Nitto, Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado Idade: 60, CPF: 43730434772, RG: 02674185-0Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 346246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.016368-9, foi decretada a Interdição de Dimitre da Silva Cirino Codeiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/07/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Sebastião Cirino Cordeiro Mãe - Maria da Glória da Silva Cirino Cordeiro - CPF: 11245795759 - Endereço: Rua João Vicente, nº 121 Aptº 1211 - CEP: 21340-020 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sebastiao Cirino Cordeiro, CPF: 06113761720, RG: 23525 Emissor: M.AER . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 346243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Gouveia da Cunha Portugal - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.202.005035-6, movida por DHANDARA DOS SANTOS GONÇALVES em face de HERDEIROS DE WILLIAM DE OLIVEIRA RIBEIRO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS DE WILLIAM DE OLIVEIRA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 10 DE OUTUBRO DE 2007. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 347406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Gouveia da Cunha Portugal - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.202.005035-6, movida por DHANDARA DOS SANTOS GONÇALVES em face de HERDEIROS DE WILLIAM DE OLIVEIRA RIBEIRO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS DE WILLIAM DE OLIVEIRA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 10 DE OUTUBRO DE 2007. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 347403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Gouveia da Cunha Portugal - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.202.005035-6, movida por DHANDARA DOS SANTOS GONÇALVES em face de HERDEIROS DE WILLIAM DE OLIVEIRA RIBEIRO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS DE WILLIAM DE OLIVEIRA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 10 DE OUTUBRO DE 2007. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 346257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Gouveia da Cunha Portugal - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.202.005035-6, movida por DHANDARA DOS SANTOS GONÇALVES em face de HERDEIROS DE WILLIAM DE OLIVEIRA RIBEIRO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS DE WILLIAM DE OLIVEIRA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 10 DE OUTUBRO DE 2007. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 346253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de título extrajudicial, de nº 2004.202.001908-1, movida por MORDKO JOSEF DAIMENT em face de CINTIA VICTORIANO MARTINS, objetivando citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu CINTIA VICTORIANO MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Juliana Augusta dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27862, digitei. E eu, ______________ Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 341818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.202.005707-0, movida por LIDIA DE OLIVEIRA em face de GRINANIA MENDES LIMA, objetivando citação de Grinania Mendes de Lima. Assim, pelo presente edital CITA o réu GRINANIA MENDES LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Juliana Augusta dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27862, digitei. E eu, ______________ Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 341824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.410.002629-5, movida por AMARO RIBEIRO PARREIRA em face de GLÓRIA DE TAL\r\n\r\nMARCIO DE TAL\r\n\r\nPAULO LOURENÇO PEREIRA\r\n\r\nMARISTELA DA SILVA PEREIRA, objetivando citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu GLÓRIA DE TAL\r\n\r\nMARCIO DE TAL\r\n\r\nPAULO LOURENÇO PEREIRA\r\n\r\nMARISTELA DA SILVA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Juliana Augusta dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27862, digitei. E eu, ______________ Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 341821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Art. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder, de nº 2003.710.008621-3, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de JOSE DAS DORES DIAS ANGELICA MOREIRA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE DAS DORES DIAS e ANGELICA MOREIRA DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ONZE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Valdino Gomes Filho - Analista Judiciário - Matr. 01/15354, digitei. E eu, Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 341836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, c/c desligamento, de nº 2007.202.012077-2, movida por FERNANDA RAQUEL DA COSTA ALVARES em face de ALCE LEAL DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALCE LEAL DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dez de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 341830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.710.007567-2, movida por RENATO ARAUJO DA SILVA; ANA PAULA BARCELOS SANTOS DA SILVA; MARIA PAULA COUTO em face de RENATA ALESSANDRA COUTO, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu RENATA ALESSANDRA COUTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 341833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tula Correa de Mello Barbosa - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.208.004320-0, movida por PAULO ROBERTO FERREIRA LOMENHA; RITA DE CASSIA AZEVEDO MIRANDA em face de\r\n\r\nARACI QUINTAS DOS SANTOS,ANA ESMERALDINA QUINTAS DOS SANTOS,DENISAR QUINTAS DOS SANTOS,JORGE DOS SANTOS\r\n\r\nVERA DOS SANTOS SILVA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ, PARA QUE COMPAREÇAM PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC), A REALIZAR-SE NA SEDE DESTE JUÍZO NO DIA 17/12/2007 ÀS 14HS., ACOMPANHADA DE SEU ADVOGADO, PODENDO ENTRETANTO, FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR. NÃO OBTIDA A CONCILIAÇÃO, PODERÁ A PARTE RÉ, NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA, OFERECER RESPOSTA ESCRITA OU ORAL, ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS, ROL DE TESTEMUNHAS, E, SE FOR O CASO, DDE QUESITOS, PODENDO , TAMBÉM NA OPORTUNIDADE, INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO, ADVERTIDA DE QUE, DEIXANDO DE OFERECER RESPOSTA, REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, SALVO SE CONTRÁRIO RESULTAR DA PROVA DOS AUTOS, O MESMO OCORRENDO SE NÃO COMPARECER, INJUSTIFICADAMENTE, À AUDIÊNCIA. . Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus ARACI QUINTAS DOS SANTOS\r\n\r\nANA ESMERALDINA QUINTAS DOS SANTOS,DENISAR QUINTAS DOS SANTOS,JORGE DOS SANTOS,VERA DOS SANTOS SILVA,\r\n\r\nque se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZESSETE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Claudenice dos Santos Faria - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19769, digitei. E eu, ______________ Adeldida Matos Silva - Escrivão - Matr. 01/14345, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 347480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tula Correa de Mello Barbosa - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.208.004320-0, movida por PAULO ROBERTO FERREIRA LOMENHA; RITA DE CASSIA AZEVEDO MIRANDA em face de\r\n\r\nARACI QUINTAS DOS SANTOS,ANA ESMERALDINA QUINTAS DOS SANTOS,DENISAR QUINTAS DOS SANTOS,JORGE DOS SANTOS\r\n\r\nVERA DOS SANTOS SILVA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ, PARA QUE COMPAREÇAM PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC), A REALIZAR-SE NA SEDE DESTE JUÍZO NO DIA 17/12/2007 ÀS 14HS., ACOMPANHADA DE SEU ADVOGADO, PODENDO ENTRETANTO, FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR. NÃO OBTIDA A CONCILIAÇÃO, PODERÁ A PARTE RÉ, NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA, OFERECER RESPOSTA ESCRITA OU ORAL, ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS, ROL DE TESTEMUNHAS, E, SE FOR O CASO, DDE QUESITOS, PODENDO , TAMBÉM NA OPORTUNIDADE, INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO, ADVERTIDA DE QUE, DEIXANDO DE OFERECER RESPOSTA, REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, SALVO SE CONTRÁRIO RESULTAR DA PROVA DOS AUTOS, O MESMO OCORRENDO SE NÃO COMPARECER, INJUSTIFICADAMENTE, À AUDIÊNCIA. . Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus ARACI QUINTAS DOS SANTOS\r\n\r\nANA ESMERALDINA QUINTAS DOS SANTOS,DENISAR QUINTAS DOS SANTOS,JORGE DOS SANTOS,VERA DOS SANTOS SILVA,\r\n\r\nque se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZESSETE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Claudenice dos Santos Faria - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19769, digitei. E eu, ______________ Adeldida Matos Silva - Escrivão - Matr. 01/14345, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 347478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.007834-4, foi decretada a Interdição de Antonietta Russo de Souza , casada, nascida em 13/06/1922, filha de Ciriaco Russo e de Carmella Florida, natural do Rio de Janeiro, RG nº 2.372.340 SSP/RJ, residente e domciliada na Rua Cabuçu, nº 183 - Casa II - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Luis Russo de Souza - comerciante, divorciado, RG nº 024738056 SSP/RJ - CPF: 360.742.927-87 - Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007 . Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 327369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.005483-4, foi decretada a Interdição de Jonas Antônio Pereira - nascido em 10/01/1956 - filho de Ana Maria Pereira - Estado Civil: Casado - Endereço: Centro de Promoção Social Abrigo do Cristo Redentor - Av. dos Democraticos 1090 - Higienópolis - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças do Espírito Santo - RG nº 12792113-8 - Endereço Rua Cacique, nº 27 - Parque Juriti - São João de Meriti (fundos) - Rio de Janeiro/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007 . Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 327366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.004808-1, foi decretada a Interdição de Ana dos Santos Teixeira - Nacionalidade Portuguesa - Estado Civil: Viúva - CPF: 601846127-72 - RG: W533956K, expedida pelo SE/DPMAF/DPF - filiação: Anibal dos Santos Teixeira e Ilda de Oliveira - Endereço: Av. Amaro Cavalcanti 2109 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Odete Ferrador da Silva - Estado Civil: Divorciada - professora - CPF: 505.061.457-00-RG/IFP: 040767014-Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 336739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.015873-0, foi decretada a Interdição de Leiane dos Santos Braz - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/11/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Milton Marcolino Braz e Mãe - Lilian dos Santos Braz - CPF: 059.898.237-03 - RG: 21.137.303-0 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Luis da Silva Monteiro, nº 158 Casa 2 - CEP: 20725-210 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ, portadora de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada/Grave), transtorno primário da inteligência, tornando-a definitivamente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Delzira Januária Emídia, Estado Civil: Solteiro, CPF: 626.209.917-49, RG: 04890048-4 Emissor: IFP.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 339425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.015734-7, foi decretada a Interdição de Nelson da Silva Tinoco - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 03/01/1951 Idade: 56 - Filiação: Pai - Nelson Gonçalves Tinoco e Mãe - Marilda da Silva Tinoco - CPF: 256.635.507-04 - RG: 02301788-2/IFP - Endereço: Rua Francisco Medeiros, nº 192 Higienópolis - Rio de Janeiro - RJ, portardor de Síndrome Demencial oriunda de Lesão Cerebral, decorrente de anóxia por choque anafilático, encontrando-se totalmente incapacitado de reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Delma Amaral Tinoco, Estado Civil: Casada, CPF: 33220832768, RG: 03862160-3/IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 347484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.003309-0, foi decretada a Interdição de Valéria Marina do Couto - Data de Nascimento: 12/10/1957 Idade: 49 - Filiação: Pai - Ignorado e Mãe - Ignorado - Endereço: Avenida dos Democráticos, nº 1090 - CEP: 21050-000 - Bonsucesso -RJ, portadora de Retardo mental (Oligofrenia Moderada), transtorno primário da inteligência, tornando-a totalmente incapacitada a reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a Diretora do Abrigo Cristo Redentor, hoje sob a direção da Srª Marlise Ferreira de Souza, identidade nº 9291, situado na Avenida dos Democráticos, nº 1090 - Bonsucesso/RJ.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 339431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.000038-0, foi decretada a Interdição de Carlos Alberto Pacheco - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 29/03/1940 Idade: 67 - Filiação: Pai - João Pereira Pacheco Mãe - Braulina Gloria Pacheco - Endereço: Rua Heráclito Graça, nº 347 / Bloco 4 / Apto. 102 - CEP: 20725-080 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ, acometido de Transtorno Amnésio, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Suely dos Santos Pacheco - Estado Civil: Solteiro - CPF: 003.141.977-10 - RG: 07.674.945-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Heráclito Graça, nº 347 / Bloco 4 / Apto. 102 - CEP: 20725-080 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de outubro do ano de 2007. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 339422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.002402-7, foi decretada a Interdição de Cleber Fernandes Oliveira da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/05/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Sebastião Francisco da Silva Filho Mãe - Maria das Graças de Oliveira - RG: 020.299.789-6 Emissor: DETRAN - CPF: 101.136.507-36 - Endereço: Rua Paulo Pires, nº 100 Lote 5 / Bloco 5 / Apto. 404 - CEP: 20750-330 - Tomás Coelho - Rio de Janeiro - RJ, portador de Doença Mental, Esquizofrenia Desorganizada, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças de Oliveira - CPF: 580.491.857-53 - RG: 04.171.520-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Paulo Pires, nº 100 Lote 5 / Bloco 5 / Apto. 404 - CEP: 20750-330 - Tomás Coelho - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de outubro do ano de 2007. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 339428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.208.008557-7, movida por IEDA LOBAO DE AZEVEDO em face do réu ausente, proprietário do imóvel usucapiendo, Sr. José Waldemar dos Santos, brasileiro, desquitado, comerciante, RG n° 01.868.284-9 IFP, CPF 159.153.607-34, , objetivando o usucapião do imóvel localizado no endereço da Rua Ernesto Nunes, 16 - Abolição - Rio de Janeiro - RJ, com testada para a mesma rua, por onde mede 10.00m.; medindo 10.80m. nos fundos; 40.00m. à esquerda confrontando com o lote 18 da mesma quadra; 40.01m. à esquerda confrontando com o lote 12 da mesma quadra; com área total de 416.00m² e; possuindo em seu interior duas edificações; ambas de alvenaria comum, com laje em concreto, esquadrias externas em ferro e piso cerâmico; ambas com instalações elétrica, de água potável e sanitária; uma denominada casa 1, com área total construída de 38.60 m² e a outra casa 2, com área total construída de 24.46m.; alcançando o somatório das edificações, 63.06m² construídos, o que corresponde à taxa de ocupação do terreno de 15.16%. Assim, pelo presente edital CITA o réu, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, bem como eventuais interessados, incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Rafael Rodrigues de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29195, digitei. E eu, Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 347495"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.211.000172-6, foi decretada a Interdição de Dilce Pereira de Vasconcellos - RG: 21190604-5 - CPF: 059415227-54 - Endereço: R. Manoel Barata, nº 472 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ, devido a sua total incapacidade de administrar os seus bens e gerir a sua pessoa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dalva de Vasconcellos RibeiroCPF: 66221757720RG: 005217577-20 Emissor: SESP/RJEndereçoR. Manoel Barata, nº 472 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, nove de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 339476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.005021-3, foi decretada a Interdição de Raquel Viana Guterres - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/07/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Paulo da Rosa Guterres Mãe - Cleunice Viana Guterres - CPF: 059.938.807-24 Emissor: SRF - RG: 23.184.908-4 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Apa, nº 207 - Acesso a Rua Beberibe - - CEP: 21640-050 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA o Sr.ª Cleunice Viana GuterresNacionalidade Brasileira RJ, Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 01/06/1941 Idade: 66Filiação: Mãe - Eunice Viana CPF: 068.705.167-31 Emissor: SRFRG: 01.703.674-0 Emissor: IFP, Endereço: Rua Apa, nº 207 - Acesso a Rua Beberibe - - CEP: 21640-050 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ, Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 338237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.005349-4, foi decretada a Interdição deLuiz Antônio Gonçalves Dias, domiciliado na Rua José Lourenço, nº 126, Anchieta, Rio de Janeiro-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida Gonçalves DiasNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 21/03/1962 Idade: 45Filiação: Pai - Esio Gonçalves Dias Mãe - Hilda Maria B Gongalves CPF: 036.580.227-10 Emissor: SRFRG: 10.315.068-6 Emissor: IFP, domiciliada na Rua José Lourenço, nº 126, Anchieta, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Oito de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 338240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.206.001774-1, foi decretada a Interdição de SHEILA SILVA RAIMUNDO, brasileira, casada, nascida em 17/01/1962, Filiação: Pai - Orlando Albino Silva Mãe - Jacira Pimenta das Neves, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) RICARDO DE SOUZA RAIMUNDO, brasileira, casado, nascido em 03/08/1962, Filiação: Pai - Orlando Raimundo Mãe - Efigenia de Souza Raimundo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.001774-1\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 336727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar C/C Medida Cautelar Inominada, de nº 2007.206.008045-1, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. em face de ILKA MOREIRA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO de ILKA MOREIRA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ILKA MOREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 346355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2007.206.003614-0, movida por MIRIAM PEREIRA PINTO OLIVEIRA; DALCY DA SILVA OLIVEIRA em face de MARCELA SOUZA MENDES, objetivando CITAÇÃO de MARCELA SOUZA MENDES. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARCELA SOUZA MENDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito dias do mês de outubro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 346352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2002.710.006473-2, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de LUIZ ANTONIO GALARANI\r\n\r\nANDREIA DO COUTO PEREIRA, objetivando CITAR LUIZ ANTONIO GALARANI. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ ANTONIO GALARANI que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de DEZ dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 344833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.003.003528-3, movida por JOSE BEZERRA DA SILVA em face de SANDRA VALÉRIA DA SILVA, objetivando a citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu SANDRA VALÉRIA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, 16 de outubro de 2007. Eu, ______________ Ricardo Ferretti Romão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28771, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 347727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado PAULO CESAR MOURA DE MESQUITA, que no dia 06/11/2007, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 - CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Ofi cial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.050,00 (mil e cinqüenta reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por JUIZADO DE MENORES, constante de: 03 (TRÊS) CAIXAS D'ÁGUA DE FIBRA, COM CAPACIDADE PARA PARA 500 (QUINHENTOS) LITROS. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 20/11/2007, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos 11 de outubro de 2007. Eu, ______________ Ricardo Ferretti Romão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28771, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 347718"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CORASON CLUB REST. E PIZARIA, que no dia 06/11/2007, às 13:00 h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.173,00 (MIL CENTRO E SETENTA E TRÊS REAIS), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por COMISSARIADO DA INFANCIA E JUVENTUDE, constante de: 01 PAINEL P/ FINS PUBLICITÁRIOS = R$ 450,00; 01 PAR DE RÁDIOS DA MARCA MOTOROLA, ALCANCE DE 3 KM, COM 14 BANDAS DE FUNCIONAMENTO = R$ 250; 05 LUMINÁRIAS COM SUPORTE EM ALUMÍNIO, COM LÂMPADAS = R$ 108,00; 01 MÁQUINA DE LACRAMENTO PARA MARMITEX = R$ 65,00; 01 ESPELHO COM MOLDURA 1,10m X 0,80M POR 4mm DE ESPESSURA e COMPENSADO DE 5mm DE ESPESSURA = R$ 115,00; 01 ESPELHO COM MOLDURA 0,44m X 0,55m POR 4mm DE ESPESSURA e COMPENSADO DE 5mm DE ESPESSURA = R$ 60,00; 01 VENTILADOR/EXAUSTOR DE 20\" = R$ 125,00 . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 13:00 h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos 11 de outubro de 2007. Eu, ________ Ricardo Ferretti Romão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28771, digitei. E eu, _________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 347724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado JOSE CLAUDIO, que no dia 08/11/2007, às 13:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 - CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em 400,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por JUIZADO DE MENORES, constante de: 01 (UM) DVD PLAYER DG-K-21, KARAOKÊ, PROGRESSIVE SCAN, DAEWOO. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 22/11/2007, às 13:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos 11 de outubro de 2007. Eu, ______________ Ricardo Ferretti Romão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28771, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 347721"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nProc: 2007.003.001164-7\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Musa Soraia de Oliveira Pastana - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/09/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Divaldo Ferreira Pastana Mãe - Maria Madalena Lopes de Oliveira - RG: 020.288.054-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Aluisio Silva, nº 299 Morro do Carmo - Angra dos Reis - RJ; Rua Bela Vista, nº 214 Morro do Tatu - Angra dos Reis - RJ, acusado nos autos de nº 2007.003.001164-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1333/06 de 10/03/2006, da 166ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ - Tel.: 024-3365-2925, no dia 13/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Angra dos Reis, 11 de outubro de 2007. Eu, ______________ Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo. (a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 347732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nProc: 2000.003.171553-9\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2000.003.171553-9, Ação Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, INCISO II do CP(por três vezes), na forma do artigo 29 do mesmo diploma legal., Milton César Lopes - Alcunha: Coquinho - Data de Nascimento: 14/02/1980 Idade: 27 - Filiação: Mãe - Marli Lopes das Dores - Endereço: Rua João Pereira de Andrade, nº 397 Casa 02 - Posse - Nova Iguaçu - RJ. \"(...) JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, CONDENO o réu MILTON CESAR LOPES como incurso nas penas do art. 157, § 2º, I e II do CP (...) a pena de cinco anos e quatro meses de reclusão e treze dias-multa (...). O Regime inicial para o cumprimento de pena é o FECHADO (...). Condeno o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas processuais (...)\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ - Tel.: 024-3365-2925. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Em 11/10/2007. Eu, Silvia Lucia Martins Saraiva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28410, digitei. E eu, Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 347733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2002.003.011493-0, Ação Art. 155 § 1º - Furto praticado durante o repouso noturno, Alcenir Campos Figueiredo - Data de Nascimento: 01/05/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Darílio Figueiredo Mãe - Elcir Gonçalves Campos - Endereço: Rua da Paz (Divisa Com Cunhambebe - em Frente À Caixa D'água), nº 110 Morro da Constância - Angra dos Reis - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 \r\n\r\n- Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nTel.: 024-3365-2925. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Dezesete de outobro de dois mil e sete. Eu, ______________ Alba Leite Cavalcante Lessa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21864, digitei. E eu, ______________ Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 347734"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Ana Beatriz Mendes - Juiz Titular, da Divida Ativa da Comarca de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) - Proc. nº 2004.052.003546-7 , executada CARLOS ALBERTO DIAS que não foi encontrada nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação da mesma por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha a mesma na forma do Art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Araruama, ao primeiro dia do mês de outubro do ano de 2007 Eu, ___________ Iolanda Maria de Almeida Ramos - Analista Judiciário - Matr. 01/24488, digitei. E eu, ____________ Marieta Volpini da Trindade - Matr. 01/5810, o subscrevo e assino.\r\n\r\nMARIETA VOLPINI DA TRINDADE\r\n\r\nEscrivã - mat. 5810\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 345207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.052.004685-0, movida por DAISE DE SOUSA ROCHA em face de FRANCISCO RODRIGUES ROCHA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO RODRIGUES ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 342333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.052.005001-0, foi decretada a Interdição de Paulo Roberto dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Araruama - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/06/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Bento dos Santos Mãe - Lira de Souza - Endereço: Rodovia Amaral Peixoto Km 87,5 - CEP: 28970-000 - Coqueiral - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosangela Lira de AlmeidaNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 17/07/1966 Idade: 41Filiação: Mãe - Lira de Souza CPF: 02237712794RG: 09163927-8 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, cinco de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 337149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Oferecimento de Alimentos, de nº 2005.052.006140-7, movida por OSCAR FERREIRA DE AZEVEDO em face de IVANDA MARIA DOS SANTOS, objetivando dar andamento ao feito no prazo de 48 horas. Assim, pelo presente edital CITA OSCAR FERREIRA DE AZEVEDO que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Araruama, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO. Eu, ______________ Carla Graciana Baptista - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29493, digitei. E eu, ______________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 347863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA \r\n\r\nE DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.052.004114-9, movida por VANDETE KER SANTANA em face de SIDNEY CASTILHO SANTANA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIDNEY CASTILHO SANTANA, nascido em 28/09/1955, filho de Alfladizio Castilho Laranjeira e Maria Elias Santana, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, Aos onze dias do mês de outubro de 2007. Eu, Olga Olcese de Souza Carvalho - Analista Judiciário - Matr. 01/21570, digitei. E eu,Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 342330"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA\r\n\r\nE DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.052.002326-3 em que é Autora THAYNA NOGUEIRA SILVA, representada por sua mãe MONIQUE NOGUEIRA DA SILVA, RG nº12108087-3-IFP/RJ, expedida em 15/01/97, e Réu VAGNER SOARES SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 - CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 18 de outubro de 2007. Eu, Olga Olcese de Souza Carvalho - Analista Judiciário - Matr. 01/21570, digitei. E eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 347862"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.052.000756-7 em que é Autor RAFAEL BASILIO LAGO; representado por JANE BASILIO DA SILVA, RG nº 12108555-9 do IFP, expedida em 25/03/1997, e Réu LEANDRO FREITAS LAGO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 - CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 17 de outubro de 2007. Eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 90579, digitei. E eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 347861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Registro Tardio de Nascimento \" nº 2002.052.000602-9 em que é Requerente SUELI JESUS DOS SANTOS, nascida em 28/09/1970, filha de Vera Lucia Jesus dos Santos. E, para INTIMAR a Requerente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 18 de outubro de 2007. Eu, Olga Olcese de Souza Carvalho - Analista Judiciário - Matr. 01/21570, digitei. E eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 347864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer, C/C/INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/PEDIDO DE TUTELA JURISDICIONAL ANTECIPADA, de nº 2005.007.006807-0, movida por SHEILA DA COSTA TEIXEIRA em face de ÁTILA ROMEU DE SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ÁTILA ROMEU DE SOUZA - CPF: 044.531.968-22, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, 04 de outubro de 2007. Eu, ______________ Lidiane de Assis Lisboa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27570, digitei. E eu, ______________ Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivão - Matr. 01/14625, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 346572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer, C/C/INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/PEDIDO DE TUTELA JURISDICIONAL ANTECIPADA, de nº 2005.007.006807-0, movida por SHEILA DA COSTA TEIXEIRA em face de ÁTILA ROMEU DE SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ÁTILA ROMEU DE SOUZA - CPF: 044.531.968-22, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, 04 de outubro de 2007. Eu, ______________ Lidiane de Assis Lisboa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27570, digitei. E eu, ______________ Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivão - Matr. 01/14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 346570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO Dr. Paulo José Bastos Cosenza, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo tramitam os autos de DÚVIDA, de nº 2007.007.004094-4, tendo como suscitante o Oficial do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Barra Mansa e interessado BRUNO MARQUES CORREA PINTO, referente ao registro do imóvel situado na AVENIDA RISOLETA NEVES, Nº 210/202, MORADA DO VALE - BARRA MANSA/RJ. E, para que ninguém venha alegar ignorância, este edital será afixado e publicado na forma da lei, com prazo de 30 (trinta) dias, que passará a contar da data da publicação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Francisco Américo C. de Faria - Escrivão , matr. 01/14.342, subscrevo. Dr. Paulo José Bastos Cosenza, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 346580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS MARCIO DA COSTA CORTÁZIO CORREA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER - que por este Juizo e Secretaria tramitam os autos de INTERDIÇÃO, 2006.007.001659-9 , requerida por CREUZA DA SILVA , que através da R. Sentença prolatada em 31/05/07 , foi decretada a Interdição de WELLIDA FERNANDA DA SILVA COSTA , nascido em 15/10/1984 , filho de JOSE ANTONIO COSTA e de ZULMIRA DA SILVA, sendo nomeado sua curadora que prestou compromisso legal de assistir nos atos juridicos que tiver que praticar não podendo assim o Interditando praticar os atos enunciados no art.446 e seguintes do CC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente Edital, que será publicado por 03 (três) vezes com o intervalo de 10 (dez) dias, na Imprensa Oficial, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos 30 dias do mês de julho de dois mil e sete (as) Maria Sueli de Araújo Porto Pinto - Responsável p/Expediente. Dr. CARLOS MARCIO DA COSTA CORTÁZIO CORREA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 338424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.007.007258-8, foi decretada a Interdição de Jose Aquino da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - CPF: 083. 209.697-00 - Endereço: Avenida Presidente Kennedy, nº 3506 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Shirlei da Rocha Silva Pereira, Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 02116753775, RG: 08.748.133-9 Emissor: DETRAN/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa,04 de outrubro de 2007 . Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 338427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ESPOLIO DE RUBEN MICHAELI DA SILVA, no processo 2007.006.002458-9, no valor de 1.879,88 (um mil, oitocentos e setenta e nove reais e oitenta e oito centavos). Barra do Piraí, 01 de outubro de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso. Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 347778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nArtigo 94 da Lei nº 8.078/90\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Ação civil pública, de nº 2007.006.000363-0, movida por ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR em face de UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, objetivando dar publicidade a mesma, a fim de que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, na forma do artigo 94 da Lei 8;078/90. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 24 de setembro de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Analista Judiciário - Matr. 01/17313, digitei. E eu, Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14666, o subscrevo. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR-JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 347739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCOS BARBOS DE OLIVEIRA, no processo 2007.006.002378-0, no valor de R$ 11.254,90 (onze mil, duzentos e cinqüenta e quatro reais e noventa centavos). Barra do Piraí, 01 de outubro de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso, Escrivão - Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 347756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA, no processo 2007.006.002452-8, no valor de R$ 1.125,49 (um mil, centos e vinte cinco reais e quarenta e nove centavos). Barra do Piraí, 01 de outubro de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso, Escrivão - Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 347768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA, no processo 2007.006.002451-6, no valor de R$ 427,52 (qatrocentos e vinte sete reais e cinqüenta e dois centavos). Barra do Piraí, 01 de outubro de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso, Escrivão - Assino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 347766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA, no processo 2007.006.002450-4, no valor de R$ 334,81 (trezentos e trinta e quatro reais e oitenta e um centavos). Barra do Piraí, 01 de outubro de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso, Escrivão - Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 347764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA, no processo 2007.006.002449-8, no valor de R$ 274,47 (duzentos e setenta e quatro reais e quarenta e sete centavos). Barra do Piraí, 01 de outubro de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso, escrivão -Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 347762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA, no processo 2007.006.002459-0, no valor de R$ 255,84 ( duzentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos). Barra do Piraí, 01 de outubro de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso, Escrivão - Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 347780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA, no processo 2007.006.002448-6, no valor de R$ 611,55 (seiscentos e onze reais e cinaüenta e cinco centavos). Barra do Piraí, 01 de outubro de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso, Escrivão - Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 347760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA, no processo 2007.006.002447-4, no valor de 474,37 (quatrocentos e setenta e quatro reais e trinta e sete centavos). Barra do Piraí, 01 de outubro de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 347758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA, no processo 2007.006.002453-0, no valor de R$ 1.544,56 (um mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta centavos). Barra do Piraí, 01 de outubro de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso, Escrivão - Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 347770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por IMAR ARANTES, no processo 2007.006.002375-5, no valor de R$ 4.743,74 (quatro mil, setecentos e quarenta e três reais e setenta e quatro centavos). Barra do Piraí, 01 de outubro de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso, Escrivão - Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 347754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARIA DAS DORES DA SILVA, no processo 2007.006.002758-0, no valor de R$ 634,57 (seiscentos e trinta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos). Barra do Piraí, 01 de outubro de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso-Escrivão-Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 347790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ALEXANDRA ALVES DA SILVA, no processo 2007.006.002757-8, no valor de 1.036,96 (um mil, trinta e seis reais e noventa e seis centavos). Barra do Piraí, 01 de outubro de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Assino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 347788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por OSWALDO DUTRA DE OLIVEIRA, no processo 2007.006.002462-0, no valor de R$ 5.116,54 (cinco mil, cento e dezesseis reais e cinqüenta e quatro centavos) . Barra do Piraí, 01 de outubro de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso, Escrivão - Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 347786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ROSANE DA SILVA CAMPOS ROSA, no processo 2007.006.002370-6, no valor de R$ 4.275,22 (quatro mil, duzentos e setenta e cinco reais e vinte e dois centavos). Barra do Piraí, 01 de outubro de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso, Escrivão - Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 347750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA, no processo 2007.006.002461-9, no valor de 511,65 (quinhentos e onze reais e sessenta e cinco centavos). Barra do Piraí, 01 de outubro de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso, Escrivão - Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 347784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA MASSA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA, no processo 2007.006.002460-7, no valor de R$ 377,55 (trezentos e setenta e sete reais e cinqüenta e cinco centavos). Barra do Piraí, 01 de outubro de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso-Escrivão. Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 347782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA, no processo 2007.006.002456-5, no valor de R$ 273,54 (duzentos e setenta e três reais e cinqüenta centavos). Barra do Piraí, 01 de outubro de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 347774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA, no processo 2007.006.002455-3, no valor de R$ 474,87 (quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta e sete centavos). Barra do Piraí, 01 de outubro de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso, Escrivão - Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 347772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por IVANISE DA SILVA, no processo 2007.006.002373-1, no valor de R$ 3.775,53 (três mil, setecentos e setenta e cinco reais e cinqüenta e três centavos). Barra do Piraí, 01 de outubro de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão, Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 347752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA, no processo 2007.006.002457-7, no valor de R$ 206,83 (duzentos e seis reais e oitenta e três centavos). Barra do Piraí, 01 de outubro de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 347776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARIA APARECIDA DINIZ GOMES, no processo 2007.006.002367-6, no valor de R$ 2.747,50 (dois mil, setecentos e quarenta e sete reais e cinqüenta centavos). Barra do Piraí, 25 de setembro de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso-Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 347748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA, no processo 2007.006.002779-7, no valor de R$ 459,95 (quatrocentos e cinqüenta e nove reais e noventa e cinco centavos). Barra do Piraí, 01 de outubro de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso, Escrivão - Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 347746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE T. M. A. CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 09/08/2007, foi decretada a falência de T. M. A - Construtora Ltda - CNPJ: 31962459/0001-08 - Endereço: Rua Paulo de Frontin nº 139, Conjunto 602, Centro, CEP 27123-160, BARRA DO PIRAÍ-RJ. Sendo nomeado Administrador o Dr. Guilherme Luís da Silva Silveira-OAB/RJ Nº 78.743. Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência no 90º (nonagésimo) dia anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento, na forma do inciso II, do Art. 99, da Lei nº 11.101/05 e que deverão apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios da falida deverão, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecerem ao Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí-RJ para prestarem em cartório as declarações do art. 104 da Lei de Falências, bem como para apresentarem, neste mesmo prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desobediência, a relação nominal dos credores, separadosmpor categorias, indicando endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos. Tudo na forma da sentença prolatada por este Juízo, em 09/08/2007, conforme se segue, na íntegra, na forma do disposto no parágrafo único do art. 99 da Lei 11.101/05: SENTENÇA: ROBSON ALVES MARTINS, em 20 de setembro de 2001, o presente requerimento de falência em face da T.M.A. CONSTRUTORA LTDA., representada por seus sócios LUIZ EDUARDO FAIRBANKS, PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA e EDUARDO FERNANDO DE MENDONÇA MOTTA, na forma do Art. 2, I, do Decreto-Lei 7.661/45. Às fls. 04, alega o requerente que é credor da importância de R$ 7.192,74 (sete mil, cento e noventa e dois reais e setenta e quatro centavos), representada por uma certidão de crédito trabalhista, emitida pela 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (fls. 09), e que a Ré se recusou a efetivar o pagamento, restando caracterizado o ato de falência, a teor do disposto no Art. 2o, I, do Decreto-Lei 7.661/45.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 09/41 A Empresa Ré foi regularmente citada, conforme a certidão de fls. 46, tendo oferecido Contestação, às fls. 47/48, com os documentos de fls. 49/76, onde suscitou a questão preliminar de inépcia da petição inicial e, no mérito, reconheceu a dívida, mas pugnou pela improcedência do pedido deduzido na petição inicial. Manifestação do Ministério Público às fls. 86/88. Ofício da 27a Vara do Trabalho da 1a Região, às fls. 100, informando que a Empresa Ré indicou à penhora, nos autos da execução trabalhista, um imóvel situado no Município de Rio das Ostras. Às fls. 105, o Autor esclareceu que o bem imóvel penhorado não se encontrava registrado em nome da Empresa Ré, com base nos documentos de fls. 108/116, motivo pelo qual não aceitou a referida penhora (Ofício de fls. 123). Em resposta, às fls. 117/118, a Empresa Ré alegou que tem direito e ação sobre o referido imóvel. Em atenção ao Princípio da Preservação da Empresa, foi realizada Audiência Especial (fls. 126), ocasião em que não foi possível a conciliação. Às fls. 128/142, a Ré alega o motivo pelo qual pugna pela improcedência da presente. Manifestação do Autor às fls. 145/146. Parecer de Mérito do Ministério Público, às fls. 157/158. Como última tentativa para evitar a quebra, foi proferido o Despacho de fls. 159, no sentido de que os Sócios-Gerentes fossem intimados para efetuar o pagamento, no prazo derradeiro de 05 (cinco) dias, o que não ocorreu. Parecer final do Ministério Público, às fls. 206/208. É o Relatório, passo a decidir. Rejeito a questão preliminar de inépcia da petição inicial, pois não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos do Parágrafo Único do Art. 295, CPC. Mediante análise dos autos, verifico que a Empresa Ré, não obstante todas as possibilidades para efetivar o pagamento ao Autor, não o fez, tampouco indicou bens de sua propriedade à penhora, quando citada em execução trabalhista singular, motivo pelo qual restou configurado o ato de falência referenciado no Art. 2o, I, do Decreto-Lei 7.661/45, circunstância apta a ensejar a sua quebra. Neste particular, em atenção ao disposto no §4o, do Art. 192, da Lei 11.101/05, este processo, a partir da prolação da presente sentença declaratória, passará a seguir o novo diploma legal. Ante o exposto, na forma do disposto no Art. 99, da Lei 11.101/05, nesta data, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, para o fim de DECRETAR A FALÊNCIA de T.M.A. CONSTRUTORA LTDA., inscrita no C.N.P.J. sob o número 31.962.459/0001-08, estabelecida na Rua Paulo de Frontin, nº 139, conjunto 602, Centro, Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro. A Sociedade Empresária Falida explorava o ramo de engenharia civil (fls. 25). Eram sócios, à época da quebra, LUIZ EDUARDO FAIRBANKS, brasileiro, separado judicialmente, advogado, portador da Carteira de Identidade número 3.633.224, IFP, inscrito no C.P.F. sob o número 125.804.737-34, residente e domiciliado na Av. Prefeito Carlos Eugênio Mexias, nº 7.374, Bairro Demétrio Ribeiro ¿ Vassouras, CEP 27.770-000, nesta cidade, e PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Carteira de Identidade número 08.780.153-6, IFP, inscrito no C.P.F. sob o número 018.526.947-85, residente e domiciliado na Rua Aldo Cavalli, nº 131, Bairro Madruga, CEP 27.700-000, conforme a Alteração Contratual de fls. 24/28. Fixo o termo legal da falência no 90º (nonagésimo) dia anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento, na forma do inciso II, do Art. 99, da Lei 11.101/05. Ordeno a suspensão de todas as Ações ou Execuções contra a Sociedade Empresária Falida, com a ressalva das hipóteses previstas nos §§1o e 2o, da Lei 11.101/05. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da Sociedade Empresária Falida, salvo, após manifestação do Administrador Judicial e do Presentante do Ministério Público, mediante autorização judicial. Nomeio o Dr. GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA, para exercer a função de ADMINISTRADOR JUDICIAL, que desempenhará suas funções na forma do inciso III, do caput do Art. 22, da Lei 11.101/05, devendo ser intimado para prestar compromisso, no prazo de 24 horas. Determino a comunicação do inteiro teor desta sentença, em 24 horas, ao Ministério Público e à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, para que esta proceda à anotação da falência no registro do devedor, para que conste a expressão ¿Falido¿, a data da decretação da falência e a inabilitação de que trata o Art. 102, da Lei 11.101/05, bem como a afixação de edital para sua publicação no Diário Oficial. Comunique-se por carta à Fazenda Pública da União Federal e dos Estados e Municípios em que o devedor tiver estabelecimento, para que tomem conhecimento da falência. A sede social da Falida, se for localizada, uma vez que se encontra inativa, deverá ser lacrada por oficial de Justiça, requisitando-se, caso necessário, força policial, até que o Administrador Judicial possa iniciar a eventual arrecadação dos bens. Oficie-se, comunicando a presente sentença declaratória de falência, aos seguintes Órgãos, Repartições Públicas e entidades:\r\n\r\n1) À Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, determinado que todas as correspondências remetidas ao estabelecimento falido sejam encaminhadas ao Administrador Judicial;\r\n\r\n2) Ao Diretor do Instituto Félix Pacheco e à Diretoria de Identificação Civil do DETRAN-RJ;\r\n\r\n3)À Delegacia de Polícia Federal; \r\n\r\n4)À Delegacia de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras, noticiando, não só o teor da presente sentença, como também, a vedação de ausência dos sócios do Território Nacional, sem a devida autorização deste Juízo Falimentar;\r\n\r\n5)Ao Oficial do Registro de Interdições e Tutelas desta Comarca, para anotações;\r\n\r\n6)Ao Procurador-Chefe da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;\r\n\r\n7)Ao Procurador-Chefe de Assuntos Tributários da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n8)Ao Procurador-Geral deste Município; \r\n\r\n9)Ao Procurador-Chefe do Setor de Falências e Concordatas do INSS;\r\n\r\n10)Ao Presidente do Banco Central do Brasil, visando a expedição de carta-circular a todos os Bancos e demais Instituições Financeiras, seqüestrando-se as contas da pessoa jurídica falida e de seus sócios; \r\n\r\n11)Ao BANCO DO BRASIL S/A; \r\n\r\n12)Ao Sindicato dos Bancos do Estado do Rio de Janeiro e à FEBRABAN; \r\n\r\n13)À TELEMAR, e às operadoras de telefonia móvel, para preservar o uso das linhas telefônicas fixas e móveis da Sociedade Empresária Falida, se existirem, vedando-se qualquer transferência das mesmas;\r\n\r\n14) Ao Delegado de Polícia da 88a DP, desta Comarca;\r\n\r\n15) Aos Cartórios de Registros de Imóveis e de Notas desta Comarca, inibindo-se a prática dos atos que importem em alienação ou imposição de gravame aos bens da Sociedade Falida ou de seus sócios; \r\n\r\n16)Ao Cartório do Contador, Partidor e Distribuidor desta Comarca;\r\n\r\n17)Ao DETRAN, a fim de que efetive o bloqueio de todos os veículos automotores que constarem nos seus cadastros, em nome da sociedade falida.\r\n\r\n18)Aos Cartórios de Protestos de Títulos desta Comarca, solicitando informações quanto à data do primeiro protesto da Requerida.\r\n\r\nIntimem-se, por mandado, os sócios da Sociedade Empresária Falida, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comparecerem ao Cartório da Primeira Vara desta Comarca, a fim de prestarem as declarações previstas no Art. 104, da Lei 11.101/05, bem como para que apresentem, neste mesmo prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desobediência, a relação nominal dos credores, separados por categorias, indicando endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos. Após, publique-se, na forma do Parágrafo Único, do Art. 99, da Lei 11.101/05, edital contendo a íntegra da presente sentença declaratória, bem como a relação de credores. A partir da publicação do Edital, os Credores terão o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar ao Administrador Judicial suas habilitações ou suas divergências quanto aos créditos relacionados.Dê-se ciência pessoal ao Presentante do Ministério Público. P. R. I. Barra do Piraí, 09 de agosto de 2007. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR-JUIZ DE DIREITO. Funciona no processo o Ministério Público. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM - CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Barra do Piraí, 27 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Analista Judiciário - Matr. 01/17313, digitei e conferi. E eu, Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14666, o subscrevo. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR-JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 347742"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por EDUARDO BABOSA RIBEIRO, no processo 2007.006.002778-5, no valor de R$ 4.599,51 (quatro mil, quinhentos e noventa e nove reais e cinqüenta e um centavos). Barra do Piraí, 01 de outubro de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 347744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.000561-1, foi decretada a Interdição de JOSÉ LUÍS DA SILVA, nascido em 01/05/1972, filho de Antenor Vitor da Silva e Mariana Maria da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA APARECIDA DA SILVA MOREIRA, portadora do RG 10088837-9, IFP e do CPF 046.281.747-41, por ser portador de deficiência mental F71, transtorno cognitivo e motor e disfunção cerebral, E40. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 03/10/2007. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 337028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiza de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.008.008430-9, movida por REINALDO SILVA em face de ANTONIO VANNI, JOSE SERENO LOPES e outros, objetivando a citação de Manoel Joaquim Fernandes, Hinterland S.A Imobiliária Comercial e Construtora, dos herdeiros ou eventuais sucessores de Maria Jardilina dos Santos e de Deotilde Francisco Borges, de para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO VANNI\r\n\r\nJOSE SERENO LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Renata Travassos Medina.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 347879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz de Direito, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Execução fiscal, nº 2007.008.000668-4, requerida por A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, em face de JOSE JUVINO FILHO, alegando em síntese o seguinte: \"\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado JOSE JUVINO FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias efetuar o pagamento da quantia de R$ 2.464,63 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Renata Travassos Medina..\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 347875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiza de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar, CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Execução fiscal, nº 2007.008.001846-7, requerida por A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, em face de JOSÉ MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO, alegando em síntese o seguinte: \"\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado JOSÉ MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias efetuar o pagamento da quantia de R$ 2.585,82 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 347871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.008.009820-5, movida por COSME ESPIRITO SANTO em face de COMPANHIA PARQUE VARZEA DO CARMO, JOSE FRANCISCO DOS SANTOS, AGNEL CIRILO DOS PASSOS, IVETE DE SOUZA PASSOS, MANOEL FERNANDES TAVARES e outros, objetivando a citação dos réus para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu COMPANHIA PARQUE VARZEA DO CARMO, JOSE FRANCISCO DOS SANTOS, AGNEL CIRILO DOS PASSOS, IVETE DE SOUZA PASSOS e MANOEL FERNANDES TAVARES, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 345222"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiza de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.008.008675-8, movida por INÁCIA MARIA DE BARCELOS e CARLOS PINTO DE BARCELOS em face de ASCENDINA MARIA DE ALMEIDA, PEDRO PEREIRA DA SILVA, MARIA GRACINDA DA SILVA, LUIZ CARLOS DA SILVA e RONALDO MONTEIRO DE ALMEIDA, objetivando a citação dos réus, para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA os réua incertos e eventuais interessados, que encontrem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 345219"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.010134-4, foi decretada a Interdição de Eduardo Cordova Molina - CPF: 08062147754 - RG: 109947036 - Endereço: Rua dos Congregados, nº 154 Casa 01 - Piam - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zilda Cordova Molina - CPF: 76035948715 - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 337199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.003201-4, foi decretada a Interdição de Osvaldo Rodrigues de Souza - CPF: 47369620700 - RG: 81000980-3 - Endereço: Rua Santo Antônio, nº 25 Casa 03 - CEP: 26172-200 - São Vicente - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vanessa de Souza Silva - CPF: 08836941745 - RG: 11107082-7 - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 337202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.683.015692-0, foi decretada a Interdição de Deleide Ribeiro - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Teresinha Roque da Silva . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, DOIS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 337176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.001360-9, foi decretada a Interdição de Jose Cley de Matos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: RUA BELA VISTA S/N LT 09 QD B - CEP: 26170-170 - Vila Pauline - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Mirtes de MatosNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro CPF: 09210572700RG: 08068580-3 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, DOIS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 337185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº 2000.008.006258-1 em que é Autor ISSIAS AMORIM PEREIRA, RG nº , expedida em 2986274, e Réu MARCIA DA ROCHA PIRES PEREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ\r\n\r\nTel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 01 de outubro de 2007. Eu, _______________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, digitei. E eu, ________________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 337189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katylene Collyer Pires - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.004404-3, foi decretada a Interdição de Oldair Gomes da Silva - RG: 08981126-9 Emissor: IFP - CPF: 006.920.827-19 Emissor: SRF - Endereço: Rua Adisabel, nº s/n Qd.28 Lt.22-a - CEP: 26155-110 - Nova Aurora - Belford Roxo - RJ - Tel.: 2758-8007, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Teresa Gomes da Silva Nacionalidade:Brasileira Data de Nascimento: 15/10/1945 Idade: 61Filiação: Mãe - Margarida Gomes dos Santos CPF: 636629657-04 RG: 04584468-5 Emissor: IFP Endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, vinte e um de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 337163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.008.012384-4, movida por ROSANGELA MELO DA SILVA em face de SILVANA REGINA RODRIGUES DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu SILVANA REGINA RODRIGUES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e seis dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Aparecida de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28283, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 337166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.008.006920-5, foi decretada a Interdição de Francisco Felix Barbosa , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cirlene Felix BarbosaCPF: 07053300790 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, DOIS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 337179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.007558-3, foi decretada a Interdição de Leonardo Escobar da Silva - Data de Nascimento: 08/02/1982 Idade: 25 - RG: 11001989-0 Emissor: 1FP - Endereço: Rua Salvador, nº S/N Lote 53 Qd G - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Erly Escobar da SilvaCPF: 87481090700RG: 02513155-8 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, DOIS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 337182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Embargos à execução \" nº 2000.008.006259-3 em que é Autor ISSIAS AMORIM PEREIRA, RG nº , expedida em 2986274, e Réu MARIA ROCHA PIRES PEREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ\r\n\r\nTel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 01 de outubro de 2007. Eu, _______________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, digitei. E eu, ________________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 337173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2000.008.006260-0 em que é Autor ISSIAS AMORIM PEREIRA, RG nº , expedida em 2986274, e Réu MARCIA DA ROCHA PIRES PEREIRA . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ\r\n\r\nTel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 01 de outubro de 2007. Eu, _______________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, digitei. E eu, ________________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 337169"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maria Cidalia Pereira de Santana - Nacionalidade Brasileira - SP - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 08/02/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Sebastiao Paulo Pereira Mãe - Maria Aparecida Pereira - RG: 122366016 Emissor: IFP - Endereço: RUA JORGE DE BRAGANCA,23 - JARDIM BOM PASTOR - B ROXO - RJ, acusado nos autos de nº 2000.008.004045-7, oriundo do Inquérito, nº 425/00 de 15/05/2000, da 54ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ -Tel.: 2786-8300, no dia 07/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Belford Roxo, 10 de outubro de 2007. Eu, Floriano dos Santos Marins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26062, subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Grandmasson Ferreira Chaves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 341036"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alfredo Jose Marinho Neto - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jurandir Alexandre Chagas - acusado nos autos de nº 2006.008.006798-1, oriundo do Registro de Ocorrência nº 998-00194/2005 da DEAM de Belford Roxo, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º and - CEP: 26165-380 - São Bernando - Belford Roxo - RJ, no dia 29/11/2007 às 13:20, a fim de participar de AIJ e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Belford Roxo, 09 de outubro de 2007. Eu, ______________ Alexander Costa da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24564, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 347885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Costa Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.011.000467-0, movida por ELSON ROCHA PEREIRA em face de LEIDA DOS SANTOS PEREIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEIDA DOS SANTOS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos dezessete dias do mês de outubro de 2007. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 345159"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias - Publicação 3 vezes no D.O.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.ª Keyla Blank De Cnop - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Cambuci/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Maria Jacob, 134, Centro, Cambuci/RJ, tramitam os autos da Ação Ação Civil Pública de nº 2003.013.000441-3, movida por LEANDRO CESAR VIEIRA MANGELLI em face de PEDRO CARLOS MENDES. Assim, é o presente edital para cumprimento do disposto no art. 9º da Lei 4717/65 c/c o art. 7º, II, do mesmo diploma legal, para que fique assegurado a qualquer cidadão, bem como ao representante do Ministério Público, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita, promover o prosseguimento da mencionada ação. Dado e passado nesta cidade de Cambuci, em 03 de outubro de 2007. Keyla Blank De Cnop - Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 343660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2007.014.003460-5, movida por DERNECY JOSE BATISTA DA FONSECA e MARIA SALVADORA ALMEIDA DA FONSECA em face de RIO NORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, objetivando a INTIMAÇÃO e CITAÇÃO do réu RIO NORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência prevista no art. 277, do CPC designada para o dia 18/12/2007, às 12:00 horas, podendo fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como devendo fazer-se acompanhado por advogado, ou no caso de não poder constituí-lo procurar previamente a Defensoria Pública, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 277, do CPC. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.\r\n\r\nHeitor Carvalho Campinho\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 344894"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.002790-0, foi decretada a Interdição de MARINA PAES SALES FAGUNDES - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/08/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Orlei Felisberto Fagundes; Mãe - Clícia Paes Sales Fagundes - CPF: 10205329713, certidão de nascimento nº 15.656, LIvro \"A\" 27/70, fls. 15 vº, emitida pelo Registro Civil do 1º Subdistrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, Endereço: Rua Pero de Góes, nº 148, Apto 301 - Jardim Maria Queiroz - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Orlei Felisberto Fagundes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 13/12/1954 - Idade: 52 - Filiação: Pai - Antonio Fagundes Filho; Mãe - Adir Felisberto de Lima Fagundes - CPF: 21388130700 - RG: 12000545 Emissor: IPF - Endereço: Rua Pero de Góes, nº 148, Apto 301 - Jardim Maria Queiroz - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 08 de outubro de 2007. Eu, Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 339486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.014.026203-8, foi decretada a Interdição de Iraci Rangel Ribeiro - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 17/04/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Manoel Moreira Ribeiro Mãe - Inez Rangel Toledo Ribeiro - CPF: 473.495.497-68 - Certidão de Nascimento nº 33433, lavrada à fl. 15 do Livro nº A-37, do Registro Civil do 2º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro; Endereço: Rua Miguel Heredia, nº 187 - Lapa - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. MARIA JULIETA RANGEL RIBEIRO - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/07/1947 - Idade: 60 - Filiação: Pai - Manoel Moreira Ribeiro; Mãe - Inez Rangel Toledo Ribeiro - CPF: 473.494.927-15 - RG: 04214307-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Francisco José Barreto, 119, Goitacazes, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 08 de outubro de 2007 . Eu,Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 339482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.003917-2, foi decretada a Interdição de ALICE RIBEIRO DE SOUZA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/01/1937 - Idade: 70 - Filiação: Pai - Benedito Batista do Nascimento; Mãe - Francisca Ribeiro do Nascimento - CPF: 87296888768 - Certidão de Casamento nº 1.591, às fls. 300 e vº do Livro nº B-17 emitida pelo 3º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes - RJ; Endereço: Rua Capitão Miguel A. Maldonado, nº 63 - Farol de São Tomé - Campos dos Goytacazes - RJ , sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Jorge Francisco de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/04/1933 - Idade: 74 - Filiação: Pai - Antonio Francisco de Souza; Mãe - Maria Joaquina de Souza - CPF: 05342033705 - RG: 12923515-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Capitão Miguel A. Maldonado, nº 63 - Farol de São Tomé - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 18 de outubro de 2007. Eu, Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 347537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. XV de Novembro, 289 2ºAndar CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c/c petição de herança, de nº 2003.014.009289-0, movida por SUELY CAMPOS PESSANHA em face do espólio de Antônio Oliveira Campos, representado por ANGELICA BRAGA DE CAMPOS e outros, objetivando a paternidade pleiteada e assegurado a autora, na condição de herdeira, o quinhão que lhe couber nos autos do inventário que tramita na 2ª Vara Cível desta Comarca . Assim, pelo presente edital CITA a ré ANGELICA BRAGA DE CAMPOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, . Eu, Flavia Martins de Azevedo Faria Laterça de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26618, digitei. E eu, Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 347541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.009943-0, foi decretada a Interdição de Lea Luzia Soares - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentada - Estado Civil: Separada Judicialmente - Data de Nascimento: 21/01/1932 Idade: 75 - Filiação: Pai - Benedito Soares dos Santos Mãe - Maria Luzia da Silva RG: 04.528.248-0 Emissor: IFP - CPF: 501.851.017-04 - Endereço: Rua Teixeira de Melo, nº 178 - CEP: 28051-185 - Parque Leopoldina - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Rita de Cassia Azevedo Sa - Nacionalidade Brasileira Profissão: Professora Estado Civil: Solteira Data de Nascimento: 01/09/1957 Idade: 75 Filiação: Pai - Milson de Azevedo Sá Mãe - Lea Luzia Soares de Azevedo Sá CPF: 49028928715 RG: 5.071.318 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, Aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 339493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão extraído dos autos da ação de auto de infração requerido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de HÉLIO TAVARES VIANA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) , Elias Pedro Sader Neto, Juiz de Direito em exercício na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Sr. HÉLIO TAVARES VIANA, que no dia 21/11/2007, às 15:00 horas, no átrio do edifício do Fórum, à Avenida XV de Novembro, 289, centro, nesta cidade, pelo leiloeiro oficial será levado a leilão a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de 'R$ 800,00((oitocentos reais) o bem constante de :um balcão de vitrine, de frios com duas portas, na parte de trás, vidros na parte anterior, com duas prateleiras removíveis, medindo mais ou menos 1,30m de largura por 1,10 de latura e 150m de profundidade. O motor recebe o número DP 424858, data 28-12002- voltagem 110/220V.FFV70 HAK. O bem se encontra na Avenida Alberto Torres, nº 735, após a Faculdade de Filosofia- Restaurante Delícia, nesta cidade, que vai a leilão a requerimento do Exeqüente nos autos do proc. nº 2002.014.001264-7- Vara da Infância, Juventude eIdoso. O devedor foi devidamente intimado da penhora em 03/05/06, conforme certidão de fl. 33 dos autos. A descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o auto de Penhora, Depósito e Avaliação de fl. 34 e 39 dos autos. Caso não haja licitantes, o bem será alienado em 2º leilão no dia 11/12/2007, às 15:00 horas, no mesmo local pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, com reda, com redação dada pela Lei 6851 de 17/11/1980. Fica esclarecido que o bem será alienado em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes com as alterações introduzidas pela Lei 8953/94 e Lei 11.382 de 2006. Caso não seja encontrado pelo oficial de Justiça, fica por este Intimado para ciência do dia e da hora dos leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o regimento de custas forenses, ano 2007, tabela 07, item 07- praça ou leilão:5%(cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos , adjudicados ou remetidos; Notas integrantes: item 6- Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, á vista ou a prazo de 3(três) dias mediante caução idônea(art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicaçãoou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, e as demais despesas como determina o art. 23 de Lei 6830 de 22/09/80. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos . Eu, ______________ Fabiane Maria Pessanha - Analista Judiciário - Matr. 01/21992, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.Verônica Abílio dos S. Fernandes, R.E. mat.01/23197, por ordem do MM. Juiz de Direito Elias Pedro Sader Neto\r\n\r\nJG Id: 347546"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) ELIAS PEDRO SADER NETO - Juiz Direito, do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. Daniele Alexandre Tostes de Azeredo - Nacionalidade Brasileira - RJ - que se encontra em local incerto e não sabido - RJ, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.014.007143-0 da ação Guarda, com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela relativa ao menor D. G. A. T. DE A., nascido em 03/04/2002 no Hospital Plantadores de Cana, nesta Comarca, proposta por MARIA JOSÉ ALEXANDRE TOSTES DE AZEREDO, onde mandei expedir o presente Edital para CI TAR a Sra. DANIELE ALEXANDRE TOSTES DE AZEREDO, genitora do menor D. G. A. T. DE A., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av Quinze de Novembro, 289 2º pav.CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo. Elias Pedro Sader Neto - Juiz Direito\r\n\r\nJG Id: 347547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Glaucenir Silva de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Francisco Eduardo Bandeira Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/10/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Maria Regina Bandeira Rodrigues - CPF: 079.047.197-38 - Endereço: Rua Fernando Ferrari, nº 224, Joquei Club - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2007.014.004046-0, oriundo do Inquérito, nº 7562/02 de 31/10/2002, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 10, § 2º da Lei 9.437/97 - Contrabando Ou Descaminho de Arma de Fogo..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida XV de Novembro, 289 - CEP:28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nTel.: (22) 2737-9778, no dia 13/12/2007 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 19 de outubro de 2007. Eu, ______________ Luciana Sales Ferreira Neves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21362, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 347549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.019.000858-2, foi decretada a Interdição de Cristiane Silva Talaveira - CPF: 060096997/54 - Endereço: Rua Professor Italo Mileno Lopes, nº 355 Fundos - São Luiz - Bnh - Cordeiro - RJ, em face da mesma ser portadora de desenvolvimento mental incompleto ou retardado em razão de traumatismo crânio-encefálico, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene de Castro e Silva - CPF: 641.042.737-91. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, vinte e sete de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 327557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157, CEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ Tel.: 22- 2551 0221, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.019.000178-0, movida por SOLANGE MARIA OLIVEIRA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o Espólio de Maria José Lima Barrada, na pessoa de seu Representante Legal , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Patricia Campos Latini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 345084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.021.022110-3, movida por ESPÓLIO DE OLÍMPIO BARCELOS COUTO; ELZA FARIAS BARCELOS em face de MILCIADES JOSE GONÇALVES FRANCISCO DE PAULA BALDESSARINI, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MILCIADES JOSE GONÇALVES FRANCISCO DE PAULA BALDESSARINI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, quinze de outubro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 343488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz de Direito do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.021.009950-4, movida por ITAMAR DAVI DE LIMA MAIA em face de YSAAC SCIALOM Y BENOZILIO e OUTROS, objetivando Usucapir os seguintes bens: LOTES nº 01,02,03 e 04 da Quadra 09, do Loteamento \"CHÁCARAS RIO PETRÓPOLIS - IV\". Assim, pelo presente edital CITA os réus: YSAAC SCIALOM Y BENOZILIO;JOSEF MAZER LAVENFUS; NILO RODRIGUES DA SILVA; JOSÉ TAVARES; ALDISA ROMANA DALTRO, bem como seus respectivos cônjuges, herdeiros sucessores e demais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, 10 de Setembro de 2007. Eu, ______________ Jones Souza de Santana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27904, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 323281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Drª Cristina Fonseca Rohr, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ, com prazo de vinte dias, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9177, tramitam os autos da Ação de Adjudicação compulsória, nº 2007.021.025882-5, movida pelos ESPOLIOS DE MAXIMIANO IGNACIO MONTEIRO e MARCIONILIA CARRERO MONTEIRO, representados pela inventariante DEORIDES MONTEIRO MAINOTH em face de JOÃO DE SOUZA RIBEIRO e IZABEL LUCAS RIBEIRO, alegando em resumo que são detentores do Direito e Ação sobre o Lote de Terreno 02 da Quadra 03 da rua Nicolau da Silva, no Loteamenteo Parque Senhor do Bonfim, em Duque de Caxias, pois o adquiriram em 1940 por contrato particular de compra e venda e quitaram integralmente o preço. Assim, estando atualmente os promitentes vendedores em local incerto e não sabido, foi determinado o presente edital de CITAÇÃO dos réus JOÃO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\ne sua sucessora IZABEL LUCAS RIBEIRO, para que no prazo de quinze dias, caso queiram, ofereçam contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que não o fazendo serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos alegados. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Alessandro Bifarelli Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/17253, digitei. E eu, Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo. (ass) Cristina Fonseca Rohr, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 343485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Proc. 1998.512.012624-5\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Alberto Fraga, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc., FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa nesta 7ª Vara Cível, os autos da Ação Usucapião nº 1998.512.012624-5, em que figuram como Autores ANTONIO BERDGE KESSEDJIAN e VIVIAM MARIN KESSEDJIAN e como Réus PAULO CRISSAFE e outros. E, estando o ESPÓLIO DE PAULO CRISSAFE; SONIA CAMPOS MIRANDA (cônjuge de Carlos Tulio Campos Miranda); JOSÉ PEREIRA LYRIO e sua mulher; VICENTE DE PAULA ANGRA e sua mulher em lugar incerto, é expedido o presente Edital para sua CITAÇÃO, bem como para citação de eventuais cônjuges, herdeiros, inventariantes, sucessores, réus em lugar incerto e quaisquer outros interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Alberto Fraga - Juiz de Direito.\r\n\r\n1 de 3Id: 335471. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo nº 2001.021.012510-1\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Alberto Fraga, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 Fórum - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião nº 2001.021.012510-1, movida por EDUARDO TELES DA COSTA e outros em face de ODILON ALVES e outros, objetivando a aquisição da propriedade do imóvel situado no lote 02, quadra 06, da Rua Virgínia - Parque do Carmo - Vila Rosário - Duque de Caxias - RJ, no qual, alegam os autores, residem há mais de 40 (quarenta) anos, mansa, pacífica e ininterruptamente. Assim, pelo presente edital CITA-SE o réu ODILON ALVES, bem como eventuais herdeiros, sucessores, espólio, réus em local incerto e demais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Alberto Fraga - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 344960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.022150-2, foi decretada a Interdição de Jorisete Alves da Silva , brasileira, solteira, profissão ignorada, portadora da carteira profissional nº 030163, série 0157- RJ- Endereço no mesmo da requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua irmã Sr.(a) Maria Jose Alves da SilvaEstado Civil: Solteiro CPF: 75138247468, Endereço Rua Amélia Vieira Nascimento, 14, A, c.1, São Bento, Duque de Caxias / RJ. CEP:25045-050. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos vinte e seis do mês de setembro do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 327423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.021.008241-0, foi decretada a Interdição de Celso Rodrigues Lima - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 21664986-3 - CPF: 119552387-40 - Endereço: Rua Oswaldo Cruz, nº 8 Casa a - CEP: 25266-000 - Parada Angélica - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geisa Maria RodriguesNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro CPF: 06880583709RG: 0692920-2 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 338253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Anulatória C/C Reconhecimento de Paternidade \" nº 2006.021.021239-2, em que figura como Autor RICARDO MARTINS, e como Réu GILBERTO JOSÉ FERNANDES. E, estando o Réu GILBERTO JOSÉ FERNANDES em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, aos dezenove dias de setembro de dois mil e sete. Eu, Maria de Fatima Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/20845, digitei. E eu, William Henriques da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22303, o subscrevo.\r\n\r\nId: 320684. Valor: R$ 618,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.009535-3, foi decretada a Interdição de Olivia Felix de Lima, absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Creuza de Mello Evangelista que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos cinco dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, William Henriques da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22303, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 336834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o 15 (quinze) de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, s/nº FÓRUM - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.073.003265-9, movida por MARIA DOS SANTOS GUEDES; LAERTE PAULO ALVES DA SILVA em face de ABILIO REIS DA CONCEIÇÃO GALDINO e MARIA APARECIDA MIRANDA, objetivando à citação dos mesmos. Assim, pelo presente edital CITA o réu ABILIO REIS DA CONCEIÇÃO GALDINO e MARIA APARECIDA MIRANDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 10 de outubro de 2007. Eu,Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 345266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, s/nº FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.073.003159-0, movida por LUCI ROSANA DOS SANTOS COSTA em face de JAQUELINE DA SILVA DIAS, objetivando à Citação da mesma. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAQUELINE DA SILVA DIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 10 de outubro de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 345263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.003796-3, foi decretada a Interdição de Vanda Lucia Matos da Silva - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Waldelino Pereira da SilvaCPF: 39138879700RG: 5147100 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos dezenove dias do mês de outubro de 2007. Eu, ___________ Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo. \r\n\r\nAss.: Vitor Moreira Lima - Juiz em exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 347797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.008163-3, foi decretada a Interdição de EDUARDO MELO SANTOS - CPF: 889.683.677-87 - RG: 07.502.445.39 - IFP Endereço: Rua Trinta e Quatro, nº 1291 Casa 02 - Vila Gabriel - CEP: 24800-000 - Itaboraí - RJ, portador de doença neurolológica, com diagnóstico de F20.0 (CID X), estando impossibilitado de exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lúcia Helena Melo Santos CPF: 018.882.207-08 RG: 09.165.420-2 Endereço: o mesmo do interditando. A qual fica dispensada da especialização de hipoteca legal, na hipótese de o interditando não possuir bens, como afirmado na vestibular. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e cinco de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 327649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.007217-6, foi decretada a INTERDIÇÃO sem limites ou restrições de SOELIR DE LIMA BITTENCOURT, brasileira, viúva, CPF nº 704.142.547-91 e RG: 189.496 Emissor: RFFSA , residente à Rua das Amendoeiras, nº 84 (antiga Rua 315) - Duques - Tanguá - RJ, nascida em 22/04/1922, no Rio de Janeiro, portadora de Alzeheimer (CID X G 30), incapaz de reger sua pessoa, nomeando Curador SÉRGIO DE LIMA BITTENCOURT, brasileiro, solteiro, aposentado, RG nº 2304184 IFP, CPF nº 259.859.307-34, residente na Estrada Caribú, nº 600, Bloco 03, apto. 708 - Freguesia, Rio de Janeiro/RJ, que ficou dispensado da prestação de caução (CPC art. 1190) ante a afirmação de que a interditanda não tem bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos vinte e um dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 327645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício no Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.024.001309-8, movida por RENAN HESSE em face de ARTHUR ROBERTO FAGUNDES NETTO, RACHEL DE QUEIROS MATTOSO FAGUNDES NETTO, FERNANDO JORGE FAGUNDES NETTO, MARIANA PACHECO FAGUNDES NETTO, FRANCISCO FAGUNDES NETTO, ELZA RAPOSO FAGUNDES NETTO e de CELIO DE SOUZA PAIVA, objetivando a ci tação dos réus. Assim, pelo presente edital CITA os sucessores de FRANCISCO FAGUNDES NETTO, FERNANDO JORGE FAGUNDES NETTO e MARIANA PACHECO FAGUNDES NETTO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Jose Ricardo Ferreira da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29742, digitei. E eu, ______________ Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 347813"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício no Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.024.001343-8, movida por SAMUEL SILVA TEIXEIRA em face de BRASIL-MEX AGRO PASTORIL INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A e de\r\n\r\nVENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA, objetivando A CITAÇÃO DOS RÉUS. Assim, pelo presente edital CITA os réus BRASIL-MEX AGRO PASTORIL INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A e A\r\n\r\nVENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos dezessete de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Jose Ricardo Ferreira da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29742, digitei. E eu, ______________ Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 346599"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício no Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.024.001343-8, movida por SAMUEL SILVA TEIXEIRA em face de BRASIL-MEX AGRO PASTORIL INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A e de\r\n\r\nVENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA, objetivando A CITAÇÃO DOS RÉUS. Assim, pelo presente edital CITA os réus BRASIL-MEX AGRO PASTORIL INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A e A\r\n\r\nVENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos dezessete de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Jose Ricardo Ferreira da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29742, digitei. E eu, ______________ Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 347808"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.024.001584-7, foi decretada a Interdição de Jefferson Rocha Dias - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciana Rocha DiasProfissão: Desempregado Estado Civil: Solteiro CPF: 01851109757RG: 09.174.946-5 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, Aos quatro dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 338450"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.024.005764-7, foi decretada a Interdição de Luis Vicente Bernardo - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: JOSE PEDRO BERNARDO e BENDITA VICENTE BERNARDO, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Cosme Vicente Bernardo - Data de Nascimento: 27/09/1963 - Idade: 44 - Filiação: Pai - Jose Pedro Bernardo Mãe - Benedita Vicente Bernardo - IFP/DETRAN: 06.579.741-7 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 769.919.897-20 - Emissor: MF - Endereço: Rua Genecilda de Aguiar Vieira, 1811 - Fazenda Arapucaia Guassu. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, 16 de outubro de 2007. Eu, ___________ Marina Aguiar Valladão - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28335, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 347817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.024.000388-6, foi decretada a Interdição de Andrea Dias da Silva - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Nossa Senhora das Graças, nº 405 - Califórnia - Itaguaí - RJ; e Ilma Dias da Silva - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Nossa Senhora das Graças, nº 405 - Califórnia - Itaguaí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) André Bule da SilvaCPF: 07253238761Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, Aos quatro dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 338453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Arrolamento \" nº 1985.026.000010-4, em que figura como Autor EDIMAR CONSOLE CRESPO DE GODOY, e como Requerido ANTONIO BARBOSA CRESPO. Tendo em vista haver herdeiros em lugar incerto, especialmente NADIR DA SILVA BOECHAT, ALOSMAR BARBOSA FRANKLIN, MARIA DO CARMO CONSUL NUNES, SEBASTIÃO BARBOSA CONSOLI, MARIA ALICE BARBOSA CONSOLE CALDAS, TEREZINHA DE FÁTIMA CONSOLE, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, se habilitarem e se fazerem representar no prazo de dez dias, a contar da data da primeira publicação após o final do prazo estipulado no presente edial. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, quatro de outubro de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 342296"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Busca e apreensão - alienação fiduciária \" nº 2004.026.000662-0 em que é Autor BANCO ABN AMRO REAL S/A, CGC nº 33.066.408/0001-15 e Réu HELIO GUSTAVO PEREIRA. E, para INTIMAR o Autor BANCO ABN AMRO REAL S/A, CGC nº 33.066.408/0001-15, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 15 de outubro de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 345173"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 15(quinze) DIAS\r\n\r\nA doutora Leidejane Chieza Gomes da Silva,\r\n\r\nJuíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber que o Dr. Promotor de Justiça em exercício neste Juízo denunciou: ANDRÉ DE SOUZA, brasileiro, solteiro, tratorista, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascido em 15/09/1984, filho de Maria das Graças de Souza, RG 21.063.934-0 SSP/DETRAN, residente na Travessa Teodoro Galvão, 22 - Horto Florestal - Itaperuna/RJ, porque: \"... No dia 15 de janeiro de 2005, por volta das 14:30 h, na Estrada do Bambuí, Km 19, nesta comarca, o denunciado, consciente e voluntariamente, conduzia a motocicleta, marca Honda, modelo XL 96, cor vermelha, placa KNN 4500 sem a devida permissão ou habilitação para tal, gerando perigo de dano, eis que o denunciado colidiu com o veículo marca Mercedes Benz, cor branca, placa GOD 8054, que era conduzido por Gilmar Barrozo de Andrade. Assim agindo está, o denunciado, por conseguinte, incurso nas sanções penais do artigo 309 da lei nº 9503/97.\" Ação Penal nº 2007.026.003981-3 (R.O. 0173/0143/05, da 143ª DP).\r\n\r\nE como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona no edifício do Foro Criminal, BR 356 - Km 01 - próximo ao 29º BPM - B. Cidade Nova - nesta cidade, no dia 03 de dezembro de 2007, às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei.\r\n\r\nItaperuna-RJ, 19 de outubro de 2007. Eu, Ângelo Provietti de Oliveira, Analista Judiciário, mat. 01/17.163, o digitei, e, eu, Antonio Carlos Dornellas Girão, Responsável pelo Expediente, mat. 01/15.355, o subscrevo. LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 347822"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.081.000247-5, foi decretada a Interdição de João Elton de Oliveira - Nacionalidade Brasileira- Endereço: Rua Santo Agostinho, nº 27 - CEP: 27580-000 - Vila Maia - Itatiaia - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Raimundo Alves de Oliveira, residente à Rua Nabor Luis da Silva, 295, Jardim Sapupemba, São Paulo/SP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, 27 de junho de 2007. Eu, Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13754, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 338417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.083.000381-5, foi decretada a Interdição de Carlos Alberto Chagas Machado - CPF: 88364283715 - Endereço: Rua Itauna, nº s/n Lote 25 Quadra 61 - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roseli Maria da SilvaCPF: 09629901757Endereço o mesmo acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezesseis de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 347707"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.083.003978-9, foi decretada a Interdição de Antonio Pereira Sabino - RG-96908-S-30 RJ - Endereço: Rua Jose Vaz, nº 104 Belo Horizonte - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marta Pereira Sabino - CPF: 00922017760 -Endereço o mesmo acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezessete de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 347704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Laje do Muriaé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.027.000062-9, foi decretada a Interdição de Rosária Anacleto Moura, solteira nascida em 29/06/1952, filho de Osorio Anacleto Moura e Geralda Claudina Moura, inscrita no CPF sob o nº 126.620.437-76, residente e domiciliada na Rua Projetada Platô 04, nº sn - CEP: 28350-000 - Chácara do Cruzeiro - Laje do Muriaé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Anacleto Moura, brasileiro, nascido em 12/01/1957, filho de Osorio Anacleto Moura e Geralda Claudina Moura, portador da carteira de identidade nº 04271404-8 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº: 655.855.937-49, residente no endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Laje do Muriaé, 05 de outubro de 2007. Eu, ___________ Ronaldo Seoldo Galito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19272, o subscrevo.(A) Marcos Antonio Novaes de Abreu - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 338372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, c/c Adoção c/c Concessão de guarda com Pedido Liminar, de nº 2006.028.019953-4, movida por GILBERTO GOMES DA SILVA e MEIRE BRAGANÇA GONÇALVES DA SILVA em face de MARLY BRAGANÇA GONÇALVES e ADEMIR TOMAZ DE CAMARGO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADEMIR TOMAZ DE CAMARGO, filho de Welington Braz de Camargo e Ana Tomaz de Camargo, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir de 20 (vinte) dias da publicação deste edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 343803"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA CRIMINAL DE MAGÉ\r\n\r\nADVOGADO: DR. SERGIO MOREIRA DA SILVA - OAB/RJ 033458\r\n\r\nI - Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça ao condenado Gerson Lopes Gomes;\r\n\r\nII - O art. 44, § 2º, do Código Penal, dispõe que na condenação superior a 1 (um) ano, a pena privativa de liberdade pode ser substituída por uma pena restritiva de direitos e multa ou por duas restritivas de direitos.\r\n\r\nAssim, considerando a pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos aplicada ao condenado, torna-se imperativo a sua substituição por uma pena restritiva de direitos e multa ou por duas restritivas de direitos.\r\n\r\nPortanto, a anterior substituição da pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade e por uma pena de prestação pecuniária, impede, agora, que aquela seja substituída por outra pena pecuniária, a teor do art. 44, § 2º do CódigoPenal.\r\n\r\nPor outro lado, entendo que, diante da hipossuficiência econômica do condenado (fls. 224), impossível é, ainda, a substitução da pena de prestação de serviços à comunidade por uma pena de multa ou pela já afastada pena pecuniária.\r\n\r\nConveniente, a meu sentir, seria a substituição da pena de prestação de serviços à comunidade pela limitação de fim de semana (art. 48 do Código Penal). No entanto, não há na comarca de Magé estabelecimento próprio para o cumprimento e fiscalização da medida.\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO o requerimento de substituição da pena de prestação de serviços à comunidade por outra pena restritiva de direitos.\r\n\r\nComprove o condenado, através de laudo médico, o tempo necessário a sua recuperação. \r\n\r\nP.I. \r\n\r\nJG Id: 347825"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.075.002285-9, movida por MARIA GOMES DA SILVA em face de UBIRATAN BATISTA DA SILVA, objetivando citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu UBIRATAN BATISTA DA SILVA, natural do Rio de Janeiro (Duque de Caxias), em 27/08/1942, filho de Regina Baptista da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Gilda Mendes Henrique - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16674, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 342372"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.001734-0, foi decretada a Interdição de Rosalina da Conceicao Ribeiro - Endereço: Rua Fortaleza, Lote 09, Quadra 22, Próximo ao Campo de Piabetá, Vila Carvalho - CEP: 25915-000 - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joelma Ribeiro dos Santos, Data de Nascimento: 20/06/1975 Idade: 32, CPF: 04384409788, RG: -0885090-8 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 342403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Suprimento judicial \" nº 2001.032.000639-8 em que é Autor TEREZA MARQUES PINTO, RG nº 12878184-6 IFP e Réu MANOEL GREGÓRIO. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Alberto Torres, 114 - CEP: 26700-000 - Centro - Mendes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Mendes, 10 de outubro de 2007. Eu, Rejane de Souza Cavalcante Guariento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25203, digitei. E eu, ________________ Eliane Pullig Carreiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15425, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 340893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo de 20 dias\r\n\r\nProcesso 1995.033.000092-9\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA \r\n\r\n(Rua Francisco Alves, 105 - Miguel Pereira/RJ)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues, Juiz de Direito, do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, etc. Faz Saber, aos que o Presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este juízo e cartório a execução fiscal, tendo como Exeqüente o ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FAZENDA ESTADUAL), que requereu a citação por via de edital, do executado CLIMERIO PEREIRA VELLOSO, CPF: 006.872.357-15, tendo em vista não ter sido encontrado no endereço mencionado na inicial, para no prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida, com seus acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado e tido nos termos do disposto na lei 6830/80. Nº da Inscrição da Dívida Ativa: 92-03905-29-96-3, Valor da Dívida: R$ 77.165,39 - Natureza da Dívida: Infringência ART. 13 PARG UNICO DA RESOLUÇÃO SEF 1739 DE 29/05/1990. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, mandou o MM. Dr. Juiz que se expedisse o presente edital que será publicado e afixado em local próprio. Miguel Pereira, 18 de julho de 2007. Eu, Ana L.F.M.Castilho - T.A.J. - Matr. 01/27708, digitei. E eu, Aladyr B. Macedo, Escrivã - Matr. 01/14590, o subscrevo. (Ao) Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nJG Id: 347689"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Natalino Soares Junqueira - Nacionalidade Brasileira - MG - Data de Nascimento: 22/08/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Alfredo Junqueira Mãe - Maria Soares - Endereço: Rua Olímpio Bedim, nº 604 Cidade Nova - CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, acusado nos autos de nº 2007.034.000926-6, oriundo do Inquérito, nº 691/06 de 27/09/2006, da 137ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 2º andar - CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ, no dia 30/01/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miracema, 19 de outubro de 2007. Eu, ______________ Marcia Nascimento Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23012, o subscrevo.\r\n\r\nSimone Dalila Nacif Lopes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 347691"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Revisão de benefício previdenciário \" nº 1990.036.001859-7 em que é Autor ODEMAR REIS E SILVA, e Réu INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 sala 208, CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nilópolis, 17 de outubro de 2007. Eu, Sandra da Luz Pereira de Sá - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17816, digitei. E eu, Danilo Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17637, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 347836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE\r\n\r\nSUBSTITUIÇÃO DE CURATELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1988.036.000298-1, foi decretada a Interdição de Nadia Maria de Oliveira Chanes, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ROSANGELA OLIVEIRA CHANES SANTANA . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 327676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE \r\n\r\nREMOÇÃO / SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.036.004377-0, foi decretada a Remoção da curadoria de Angelina Silvestre, exercida por ELISABETE SILVESTRE FERREIRA sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Jair Silvestre. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 327679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.036.001706-7, foi decretada a Interdição de Micheli Santos Correia - residente na Rua Wenceslau Braz, nº 148, casa 01, Centro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Sacramento Santos, CPF: 71899723749, residente no endereço acima mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 337093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.036.002571-6, foi decretada a Interdição de Marcelo Adriano de Oliveira, residente na Rua Antonio Félix, nº 1572,c asa 03, Chatuba - Nilópolis/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vania de Oliveira Braga, CPF: 00499521706, RG: 09579729-6 Emissor: IFP, residente no endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 337102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.036.004804-9, foi decretada a Interdição de Roldao Jose de Souza - RG: 6362 Emissor: C. DA AER. - CPF: 15831671704 - Endereço: Rua Elizeu de Alvarenga, nº 887 - CEP: 26510-365 - Centro - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. CARLOS ALBERTO SANTOS DE SOUSA, RG nº 2342773 do IFP, CPF nº 298.770.917-04. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 337108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.036.000940-1, foi decretada a Interdição de Cleide Hermogenes de Souza - residente na Rua Capitão Alfredo Antunes, nº 530, Olinda, Nilópolis, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Euleni de Jesus Souza, CPF: 06982063712, RG: 06802375 Emissor: IFP, residente no mesmo endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 337099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.036.000196-7, foi decretada a Interdição de Adriano Conceicao Lopes - CPF: 05954128740 - Residente na Rua João Pessoa, nº 821, Olinda, Nilópolis, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonia Lucia Conceição Lopes , Carteira de Identidade de estrangeiro nº RNE W537978-R, permanente, expedida pelo SE/DPMAF/DPF, inscrita no CPF sob o nº 056.061.597-32, residente no endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 337096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.036.005554-8, foi decretada a Interdição de Jailson Moreira da Costa, brasileiro, solteiro, incapaz, residente na Rua Sargento Manoel Rodrigues, nº 574, Cabuís, Nilópolis, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Juraci Moreira da Costa, CPF: 74064835700, RG: 3243730 Emissor: IFPE, residente no mesmo endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, cinco de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 337105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Registro tardio de nascimento \" nº 2005.002.018033-9 em que é Autor RODRIGO DA SILVA, brasileiro, solteiro, engraxate . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar, CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ, e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 18 de outubro de 2007. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 347574"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Registro tardio de nascimento \" nº 2004.002.016708-4 em que são Autoras CIMARA PAULA MENDONÇA, brasileira, solteira, do lar,nascida em 20/12/1985, filha de Sebastião Joaquim de Paula e Demídia Mendonça de Paula, por si e representando TAÍSE MENDONÇA ALMEIDA, brasileira, menor, nascida em 17/01/2003, filha de Cimara Paula Mendonça e José Antonio de Almeida . E, para INTIMAR a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Este edital deverá ser publicado por uma vez no Diário Oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar-CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 17 de outubro de 2007. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu,Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 347573"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2001.002.015993-7 em que é Autor MARCIA DE FATIMA DA CONCEICAO FARIA BENEDITO, brasileira, separada, doméstica e Réu GENI BENEDITO, brasileiro, separado, borracheiro. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar, CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ, e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 18 de outubro de 2007. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 347572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de QUARENTA DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.002.068761-9, movida por ROSINEIDE DOS SANTOS em face de JOSE FERREIRA EVANGELISTA, objetivando CITAÇÃO PARA CIÊNCIA DA AÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE FERREIRA EVANGELISTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, DEZOITO DE OUTUBRO DE2007. Eu, ______________ Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 347577"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.002.020930-1 em que é Autor RICARDO LUIZ DE SOUZA SILVA, RODRIGO FERNANDO DE SOUZA SILVA representados por sua mãe VERA LUCIA CAMPELO DE SOUZA, e Réu JOSE LUIS QUEIROGA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 18 de outubro de 2007. Eu, Cristian Ribeiro Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23594, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 347576"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.015918-4, foi decretada a Interdição de Maria Solene Martins de Araújo - CPF: 022.405.657-30 RG: W415498-X CÉDULA DE IDENTIDADE DE ESTRANGEIRO - Endereço: Rua Amendoeira, nº 14 - CEP: 24050-030 - Ilha da Conceição - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ermínia de Araújo Gonçalves CPF: 02240568755 RG: 06825217-0. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 336861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTORIO DA 4ª VARA DE FAMILIA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Grillo El-jaick - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.022965-1, foi decretada a Interdição de Raimunda Nonata Guimaraes Coelho - RG: 23.481.100-8 DETRAN - CPF: 795.821.847-87 - Endereço: Rua D, nº 323 Casa 03, Acesso Pela Rua Martins Torres - CEP: 24240-705 - Santa Rosa - NITEROI - RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Gracas Guimaraes Coelho - CPF: 67550363749 - RG: 044836591 Emissor: IFP - Endereço: Rua D, nº 323 Casa 03, Acesso Pela Rua Martins Torres - CEP: 24240-705 - Santa Rosa - NITEROI - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, . Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 347583"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburgense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2006.037.006591-9, movida por ROBERTO VALENTIM PEREIRA em face de MARLON VALENTIM PEREIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARLON VALENTIM PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo,20 de setembro de 2007. Eu,(ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Leonardo Teles- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 346620"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuíza de Direito: Drª. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, DE SEBASTIÃO VERÍSSIMO DA CUNHA; TANIA MARIA MANGUEIRA DO AMARAL; THELMA MARIA MANGUEIRA DO AMARAL; EMPRESA GRANJA PARAÍSO INCORPORAÇÕES; MANOEL SUAREZ ENJO; FRANCISCO NOLEN MAGALHÃES; AUGUSTO ADRIANO POMBINHO; EDITH COSTA CIBIEN; ROSA VIANA COSTA; DELLA ARMI GIUSEPPE, RÉUS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS; BEM COMO CÔNJUGES OU HERDEIROS E DEMAIS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS M.M. Juíza de Direito em exercício na Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente as pessoas acima mencionadas, que por este Juízo de Direito e Cartório, sito na rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Ed. do Fórum, Centro,Nova Iguaçu/RJ, tramitam os autos de USUCAPIÃO - Processo nº 2001.038.021405-4 requerido por MANUEL PEREIRA DA ROCHA e MARIA DE LOURDES DA SILVA ROCHA em face de SEBASTIÃO VERÍSSIMO DA CUNHA E OUTROS, alegando que em 14 de agosto de 1956 adquiriu dois terrenos da ré, localizados no loteamento denominado Cidade Jardim Cabuçu, lotes 17 e 20 da quadra 84, em Nova Iguaçu, ficando acordado na Promessa de Compra e Venda que o débito seria parcelado em noventa e nove parcelas mensais; que o pagamento era efetuado através de cobrador, tendo sido pagas 41 parcelas de cada um dos terrenos, até 18 de julho de 1960, quando a ré estagnou suas atividades e demitiu o cobrador; que o requerente, a fim de honrar o contrato, tentou sem êxito localizar a empresa ré; que requereu certidão Certidão no Cartório do 5º Oficio de Nova Iguaçu, a fim de verificar a situação do terreno, quando constatou que os terrenos foram revendidos pela ré; que a empresa ré disse ter intimado o autor para quitar seu débito, porém esta alegação não procede; que permaneceu na posse dos terrenos por todo esse período, arcando com as despesas de IPTU e demais impostos, provando o animus domini; que requer a procedência da ação, para que seja declarado o domínio do imóvel em questão em seu favor, protestando por todos os meios de provas admitidos. Desta forma face aos termos da Lei 8.951/94, modificadora dos arts. 942 e seguintes do CPC, ficam as pessoas acima mencionadas, cientes de que deverão, caso queiram, apresentar contestação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de não o fazendo se presumirem aceitos, pelos Réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou a MM. Juíza que expedisse o presente Edital de Citação, o qual será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e Passado nesta cidade Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro aos dezessete (17) dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete (2007) Eu, Patricia da Silva Torres, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato, Escrivã, o subscrevo. (a) Drª. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 334234"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJuízo de Direito da 7ª Vara Cível\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BERGITEX INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA\r\n\r\nAVISO aos interessados que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por BRADESCO SAUDE S/A, no processo nº 2004.038.006160-8, no valor de R$ 17.726,76 (dezessete mil setecentos e vinte e seis reais e setenta e seis centavos) . Nova Iguaçu, 15 de outubro de 2007. Eu, Edmar Rodrigues dos Santos, AJ, matr. 01/80800, digitei, e eu Marcos Antonio de Oliveira Silva, Escrivão, matr. 01/15363, assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 347596"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.047307-1, foi decretada a Interdição de Luiz Roberto Bastos Duclos - Endereço: Rua Zeferino, nº 175 Centro - CEP: 26580-090 - Vila Emil - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Andreia Loiola Oliveira LimaFiliação: Pai - Raimundo Oliveira Lima Filho Mãe - Maria de Fatima de Oliveira RG: 09673043-7 Emissor: IFP CPF: 030372517/60Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezoito dias do mês de Outubro de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 347605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr.mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.038.008817-1, movida por TALITA REIS SANTOS ARAUJO em face de REINALDO SOARES DE ARAUJO, objetivando CITAÇÃO POR EDITAL . Assim, pelo presente edital CITA o réu REINALDO SOARES DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, dezoito dias do Mês de Outubro de dois mil e sete . Eu, Milton Correia Lima Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20139, digitei. E eu, Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 347599"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.047237-6, foi decretada a Interdição de Roberto Malta Marine - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gecimeira Bonfim MarineNacionalidade Brasileira BAProfissão: Costureira Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 25/12/1951 Idade: 55Filiação: Pai - Nc Mãe - Gecina Nogueira Bonfim RG: 04887547-0 Emissor: IFP-RJCPF: 275.778.135-91Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos oito dias do mês de Oututbro de doi mil e sete . Eu, Ana Maria Carvalhal Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16384, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 338307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.044081-8, foi decretada a Interdição de Adriana Cristina Costa dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/04/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Amaury dos Santos Mãe - Ivone Costa dos Santos - Cart.Trab.: 49.792 - 137/RJ Emissor: MTPS - Endereço: Travessa Damas Batista, nº 42 - Casa 01 - Cep: 26011-170 - - Rancho Novo - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: (21) 3012-4695, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Barbara Cecilia Costa dos SantosNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Auxiliar de Serviços Gerais Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 14/07/1957 Idade: 50Filiação: Pai - Amaury dos Santos Mãe - Ivone Costa dos Santos RG: 09.121.758-8 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos nove dias do Mês de Outubro de dois mil e sete . Eu, Ana Maria Carvalhal Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16384, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 338297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.041606-3, foi decretada a Interdição de Carlito Viana de Brito - Nacionalidade Brasileira - BA - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/07/1941 Idade: 66 - Filiação: Pai - Belarmino Moraes de Brito Mãe - Alice V. de Brito - RG: 470-259 Emissor: SSP-BA - CPF: 109708195-87 - Endereço: Rua Peru, nº 65 Ap.101 - Centro - CEP: 21215-360 - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Celeste Viana de BritoNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Solteiro CPF: 417321467-72RG: 3754228 Emissor: IFP-RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezenove dias do mês de Outubro de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 347602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.045448-9, foi decretada a Interdição de Isaias Peres Costa - Data de Nascimento: 20/07/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Ivo Costa Mãe - Cecilia Peres Costa - RG: 21783814-3 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivo CostaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 10/08/1954 Idade: 53Filiação: Pai - Severino Costa Mãe - Iracema Alves Costa RG: 04757576-6CPF: 582680817-91Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos nove dias do mês de outubro de dois mil e sete . Eu, ___________ Ana Maria Carvalhal Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16384, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 338304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.045319-9, foi decretada a Interdição de Lilian Narciso Mendes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 28/01/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Carlos Roberto Mendes Mãe - Rosania Narciso Borges - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosania Narciso Borges MendesNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 18/07/1955 Idade: 52Filiação: Pai - José Narciso Borges Mãe - Maria José da Silva RG: 06960432-0 Emissor: IFPCPF: 821566387-72Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos nove dias do mês d e Outubro de dois mile sete . Eu, ___________ Ana Maria Carvalhal Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16384, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 338301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mario Guimarães, 968 2ºandar CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/ Alimentos, de nº 1998.530.025403-9, movida por WASHINGTON FELIPE DO NASCIMENTO FELIX, representado por ELIANE DO NASCIMENTO FÉLIX em face de FABIO GOULART DA SILVA, objetivando Intimar o réu e o autor para ciência do Resumo da Sentença nos seguintes termos:\"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO\", foi expedido o presente Edital. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Elidia Maria de Souza Cezario - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21507, digitei. E eu, ______________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 347612"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.053727-9, foi decretada a Interdição de Michel Azevedo Crespo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/07/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Pedro Xavier Crespo Mãe - Nelsonita Penha Azevedo - Cart.Trab.: 9150695 -01-0/ ES Emissor: CTPS - CPF: 131.823.037-32 Emissor: SRF - Endereço: Rua Curitiba, nº 58 Casa 02 - CEP: 26262-120 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Pedro Xavier CrespoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Fundão - ESProfissão: Pensionista Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 02/04/1931 Idade: 76Filiação: Pai - Aristeu Gomes Crespo Mãe - Carmelita Xavier Crespo RG: 07835382-8 Emissor: IFP/RJCPF: 280.491.107-10 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos vinte e um dias do mês de setembro do anos de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 327480"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.038.014453-4, foi decretada a Interdição de Lydia Ferreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/03/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Vicente Ferreira Mãe - Maria Jose de Jesus Ferreira - RG: 020720133-6 Emissor: DETRAN - CPF: 057.736.727-74 Emissor: SRF - Endereço: Rua da Constituição, nº 139 - CEP: 26480-090 - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria de Jesus SouzaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 02/05/1974 Idade: 33-Filiação: Mãe - Ozana Maria P. de Jesus RG: 10069666-5 Emissor: IFP-CPF: 029.086.847-56-Endereço Rua Paranaguá, nº 190-Engenheiro Pedreira-Japeri/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 327485"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Dra. ANA CÉLIA MONTEMOR SOARES, Juíza de Direito da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ, etc..\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos de INTERDIÇÃO de número 2005.038.011644-2, requerido por JOZETE RIBEIRO DO COUTO, sendo Interditando, brasileiro, solteiro, nascido em 25.04.1986, natural deste Estado, filho de José Félix Coutinho e Jozete Ribeiro do Couto. E para que fosse dado ciência a terceiros interessados, expediu-se o presente EDITAL de Publicação de Sentença de decretou a interdição de EMERSON RIBEIRO COUTINHO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil e conforme artigo 454, Parágrafo primeiro, nomeio-lhe como curadora JOZETE RIBEIRO DO COUTO. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do C.P.C. e art. 12, III, do C. Civil e publique-se na Imprensa Oficial por três vezes, com intervalos de 10 dias. Passado aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Maria da Conceição Porto de Oliveira Silva, Técnico de Atividade Juciária do Poder Judiciário do Rio de Janeiro, o digitei. E eu, Marcos Aurélio da Silva Chirico, Escrivão, o subscrevo e assino(a) Dr.ª ANA CÉLIA MONTEMOR SOARES .\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 327491"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.044885-4, foi decretada a Interdição de Talira da Silva Ramos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 20/05/1924 Idade: 83 - Filiação: Pai - João Nunes da Silva Mãe - Maria Isabel Nunes da Silva - RG: 008.951.617-3 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 876.857.287-53 Emissor: SRF , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Arlete Ramos de Melo-Nacionalidade Brasileira RJ-Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 14/12/1948 Idade: 58-Filiação: Pai - Amaro Ramos Mãe - Talira da Silva Ramos CPF: 648310357-34 Emissor: SR-FRG: 04269785-4 Emissor: IFP/RJ-Endereço Rua Edmundo Bitencourt, nº 426-Ponto Chique-Nova Iguaçu/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 347609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.023803-0, foi decretada a Interdição de Marcelo Uchoa Pereira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/03/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Antônio Pereira de Souza Mãe - Maria Uchoa Pereira - RG: 21.089.412-7 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Rui Barbosa, nº 244 C/1 - CEP: 26210-100 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Uchoa PereiraNacionalidade Brasileira CEProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 14/01/1952 Idade: 55Filiação: Pai - Francisco Uchoa Cardoso Mãe - Maria Amélia Oliveira CPF: 024.485.227-82RG: 20.865.599-3 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 327488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.022324-6, foi decretada a Interdição de Wallace Jose dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/01/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Luiz Pedro dos Santos Mãe - Maria José dos Santos - RG: 11567145-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Venezuela, nº 91 403 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Pedro dos SantosNacionalidade Brasileira AL-Profissão: Alfaiate Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 13/12/1928 Idade: 78-Filiação: Pai - Pedro Sebastião dos Santos Mãe - Rita Araújo dos Santos CPF: 393.087.077-00 Emissor: SRFRG: 04241892-1 Emissor: DETRAN-Endereço Rua Venezuela, nº 91 403 - Centro - Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 327494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO de CLAUDIA VALÉRIA CRUZ DE ANDRADE, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira, em exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiver, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de Modificação de Curatela nº 2005.038.012553-4 requerida por LYDIA CRUZ DE ANDRADE, na qual requer a interdição de CLAUDIA VALÉRIA CRUZ DE ANDRADE. O que foi deferido em razão da mesma haver sido diagnosticada como portador de doença mental, sendo a mesma incapaz de reger sua pessoa e gerir os bens que eventualmente venha a possuir. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de CLAUDIA VALÉRIA CRUZ DE ANDRADE, nomeando LYDIA CRUZ DE ANDRADE como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o art. 1187 do CPC, para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do CPC. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos vinte e seis (26) dias do mês de setembro de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Cláudio Antonio de Miranda, Escrivão, matr. Nº01/15141 e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 336905"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO de NEI CARLOS PEREIRA DE CARVALHO, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira, em exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiver, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de Modificação de Curatela nº 2005.038.022325-8 requerida por ANA ALICE OLIVEIRA SANT'ANA, na qual requer a interdição de NEI CARLOS PEREIRA DE CARVALHO. O que foi deferido em razão da mesma haver sido diagnosticada como portador de doença mental, sendo a mesma incapaz de reger sua pessoa e gerir os bens que eventualmente venha a possuir. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de NEI CARLOS PEREIRA DE CARVALHO, nomeando ANA ALICE OLIVEIRA SANT'ANA como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o art. 1187 do CPC, para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do CPC. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos vinte e seis (26) dias do mês de setembro de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Cláudio Antonio de Miranda, Escrivão, matr. Nº01/15141 e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 336899"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO de JULIO IGNACIO TEIXEIRA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira, em exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiver, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de Modificação de Curatela nº 2006.038.007960-5 requerida por ANZERINA MARIA TEIXEIRA, na qual requer a interdição de JULIO IGNACIO TEIXEIRA. O que foi deferido em razão da mesma haver sido diagnosticada como portador de doença mental, sendo a mesma incapaz de reger sua pessoa e gerir os bens que eventualmente venha a possuir. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de JULIO IGNACIO TEIXEIRA, nomeando ANZERINA MARIA TEIXEIRA como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o art. 1187 do CPC, para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do CPC. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos vinte e seis (26) dias do mês de setembro de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Cláudio Antonio de Miranda, Escrivão, matr. Nº01/15141 e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 336902"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO de EURIDICE RIBEIRO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.038.010029-8, movida por JOSE AGAPITO DE JESUS PEREIRA em face de EURIDICE RIBEIRO DE SOUZA PEREIRA, objetivando a decretação do divórcio do casal por estarem separados de fato há aproximadamente 20 anos. Assim, pelo presente edital CITA o réu EURIDICE RIBEIRO DE SOUZA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos quinze (15) dias do mês de outubro de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 346466"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO de MARTA COITINHO, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira, em exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiver, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de Modificação de Curatela nº 2006.038.012338-2 requerida por ORILENE SILVA DE LIMA, na qual requer a interdição de MARTA COITINHO. O que foi deferido em razão da mesma haver sido diagnosticada como portador de doença mental, sendo a mesma incapaz de reger sua pessoa e gerir os bens que eventualmente venha a possuir. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de MARTA COITINHO, nomeando ORILENE SILVA DE LIMA como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o art. 1187 do CPC, para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do CPC. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos vinte e sete (27) dias do mês de setembro de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Cláudio Antonio de Miranda, Escrivão, matr. Nº01/15141 e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 336908"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.013212-9 , em que são requerentes MOACIR MORAES MACHADO e JUREMA DAS GRAÇAS SILVA MACHADO, em face de KÁTIA DE SOUZA GOUVEIA, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica do adolescente, sexo masculino B. G. N. DA S., nascido em 09/03/1992. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica do adolescente para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 346454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSO Nº 2006.038.052340-2\r\n\r\nMP X EMERSON LUIZ ALVES PACHECO\r\n\r\nAdvogados: Pedro Barros da Silva, OAB/RJ nº 81.362 e Ângela Paolino Lucas Barros da Silva, OAB/RJ nº 79.709\r\n\r\nFICAM OS ADVOGADOS SUPRA DEVIDAMENTE INTIMADOS DA SENTENÇA ABAIXO, EM SUA PARTE FINAL, BEM COMO DA MANIFESTAÇÃO DO RÉU EM APELAR DA MESMA, DEVENDO APRESENTAREM AS RAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n\"...Assim, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na denúncia para absolver, como de fato absolvo Emerson Luiz Alves Pacheco quanto à acusação de ter praticado o crime previsto no artigo 15 da Lei 10826/03, com fundamento no inciso V do artigo 386 do Código de Processo Penal c/c. o inciso II do artigo 23 do Código Penal, e para condenar, como de fato condeno Emerson Luiz Alves Pacheco pela prá-tica do delito tipificado no artigo 14 c/c. 20 da Lei 10826/03, às penas de 3 (três) anos de reclusão e 15 (quinze) dias-multa, com o valor unitá-rio de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo, sendo certo que a primei-ra deverá ser eventualmente cumprida em regime aberto. Condeno-o ain-da ao pagamento da integralidade das despesas processuais.\r\n\r\nContudo, presentes os requisitos para tanto, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por duas penas alternativas, a primeira de prestação pecuniária, consistente no pagamento a entidade pública ou privada com destinação social (a ser designada em sede de execução) de cesta básica no valor correspondente a um salário mínimo, e a segunda de prestação de serviços à comunidade ou entidade pública (também a ser designada em sede de execução de sentença), por 1095 (mil e noventa e cinco) horas, durante 08 (oito) horas semanais, aos sábados, domingos e/ou feriados, ou durante a semana, de modo a não prejudicar sua jornada normal de trabalho, e até completar a integralidade daquele período.\r\n\r\nDiante da natureza do regime da pena privativa de liberdade imposta, e da substituição aplicada, concedo ao réu o benefício de recorrer em liberdade.\r\n\r\nP. R. Dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se o acusado pessoalmente sobre os termos da presente sentença, devendo se pronunci-ar se dela pretende recorrer e, após, intime-se o patrono constituído. Ofi-cie-se para os fins previstos no artigo 25 da Lei 10826/03. Transitada em julgado, comunique-se, anote-se, lance-se o nome do réu Emerson Luiz Alves Pacheco no Rol dos Culpados e cumpra-se.\r\n\r\nJG Id: 347614"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSO Nº 2007.038.041562-0\r\n\r\nFIQUEM OS DRS. PAULO GUILHERME M. DE OLIVEIRA, OAB/RJ 101.318 e JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA, OAB/RJ 126.845), ADVOGADOS DA ACUSADA VALQUIRIA CEARENSE DOMINGOS INTIMADOS DA R. DECISÃO DE FLS. 163, A SEGUIR :\r\n\r\n1) Levando em conta a narrativa contida na denúncia e o Auto de Exame de Corpo de Delito acostado às fls. 147, verifica-se que o crime foi, em tese, perpetrado com extrema violência contra a alegada vítima, pelo que é lícito concluir que a soltura das denunciadas irá criar fundado temor naquela, de modo a prejudicar a apuração dos fatos postos em Juízo, donde a soltura das denunciadas ainda se verifica prematura, até que a o menos seja cumprida a Carta Precatória expedida às fls. 140, revelando-se indispensável a mantença de suas custódias como garantia da instrução criminal, eis porque indefiro fls. 159/160;\r\n\r\n2) Da mesma forma, indefiro o pleito de oitiva de testemunhas defensivas, encontrando-se tal fase ultrapassada diante da manifestação contidas às fls. 155, não podendo a defesa num primeiro momento informar que não pretende produzir qualquer prova oral para, em manifestação seguinte, já em fase de diligências, contraditoriamente, alegar que reputa aquela oitiva indispensável, pretendendo gerar um retrocesso inaceitável na marcha processual, que deve seguir à frente, e não para trás. Aliás, fosse a prova oral assim tão indispensável \"para a ampla defesa da ré\", não se teria dela desistido expressamente, o que gerou preclusão, a ensejar o desacolhimento da pretensão defensiva também neste ponto;\r\n\r\n3) Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público. Sem prejuízo, oficie-se solicitando a máxima urgência no cumprimento da precatória de fls. 140 \r\n\r\nJG Id: 347615"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.040.000624-9, foi decretada a Interdição de Marcos Antonio Ribeiro Monteiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Paraíba do Sul - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/12/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Antônio Carlos do Nascimento Monteiro Mãe - Leci Ribeiro Monteiro, CPF: 10126168784, RG: 020.341.453-7 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Eugênio Vieira Lauro, nº 75 Ponte do Lucas - CEP: 25850-000, Paraíba do Sul-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA A Sra. Cintia Aparecida Ribeiro Monteiro, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Paraíba do Sul - RJ, Profissão: Faxineiro, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 16/12/1982, Idade: 24, Filiação: Pai - Antonio Carlos do Nascimento Monteiro, Mãe - Leci Ribeiro Monteiro CPF: 10267819730, RG: 21.335.897-1 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, 08/10/2007. Eu, Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 338548"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.040.001736-3, foi decretada a Interdição de Adelina Ferreira Rocha, Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/10/1954 Idade: 52 - Filiação: Pai - Geraldo Rocha Mãe - Manoela Ferreira Rocha - CPF: 94294232668 - RG: 05563562-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Habitat Para a Humanidade, nº 46 - CEP: 25850-000 - Eldorado - Paraíba do Sul - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fabricia Rocha JoséNacionalidade Brasileira RJProfissão: Desempregado Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 09/04/1983 Idade: 24Filiação: Pai - Luiz José, Mãe - Adelina Ferreira Rocha, CPF: 111.813.187-85, RG: 214209587 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, 25/09/2007. Eu, Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 327730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.040.001732-6, foi decretada a Interdição de Ariete dos Santos Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/07/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Sebastião Batista da Silva Mãe - Terezinha Batista da Silva, CPF: 12778932763 - RG: 22.369.703-8 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Estrada Eurico Vale, nº 1549 Vl - Salutaris - Paraíba do Sul - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Therezinha Izidoro, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: Empregado Doméstico Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 28/09/1938 Idade: 69, Filiação: Pai, Joaquim Izidoro Filho, Mãe: Melícia Teixeira CPF: 03278619757, RG: 100.943.81-0 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, 08/10/2007. Eu, Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 338551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.040.000642-7, movida por ADENILSON DE PAIVA SOUZA; ADIMILSON PAIVA SOUZA; ALANDERSON PAIVA DE SOUZA; ADALANDERSON PAIVA DE SOUZA; AMILTON PAIVA DE SOUZA; representados por ROSANI APARECIDA PEREIRA DE PAIVA em face de ADMILSON DE SOUZA, objetivando Citar o requerido para conhecimento da ação, bem como intimá-lo a comparecer neste Juízo no dia 29/11/2007 às 13:30h, para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, podendo até a audiência apresentar sua contestação, ficando advertido de que o seu não comparecimento importará em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato e de que deverá comparecer acompanhado de suas testemunhas, três no máximo, caso queira apresentar prova testemunhal, apresentando na ocasião as demais provas. Intimá-lo, ainda, de que foram arbitrados alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo, em favor de seus filhos, que serão descontados em folha de pagamento. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu ADMILSON DE SOUZA na forma acima, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, Aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete (11/10/2007). Eu, Saulo Marcelo Fiorindo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20535, digitei. E eu, Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 343907"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.072.000696-0, foi decretada a Interdição de Haroldo Henrique Baptista Cavalleiro dos Santos - Filiação: Pai - Ovídio Henrique Cavalleiro dos Santos Mãe - Teresa Iolanda Baptista dos Santos - Endereço: Rua Edmundo Bernardes, 600, Alto do Recanto, Paty do Alferes/RJ, sendo declarado absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida civil, \"portador de anomalia psíquica, alienado mental\", sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Irimar Guimarães Cavalleiro dos Santos. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paty do Alferes, 26 de setembro de 2007. Eu,(a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 327597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.072.000669-8, foi decretada a Interdição de Gilberto Jacob Abdue - RG: 630.779 Emissor: IFP - CPF: 081.340.227-15 - Endereço: Estrada RJ 125, nº 64.055 - CEP: 26950-000 - Barro Branco - Paty do Alferes - RJ, sendo declarado absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida civil, \"tendo sofrido AVC (acidente vascular cerebral), com hemiplegia direta\", sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Noêmia de Castilho Abdue - CPF: 83.934.157-13 - RG: 1.322.162 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paty do Alferes, 26 de setembro de 2007. Eu, (a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 327594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Execução ajuizada por AMARILDO OLIVEIRA DE CASTRO em face de COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS, na forma a baixo:O DOUTOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA, Juiz de Direito em exercício na 4a. Vara Cível desta Comarca de Petrópolis - RJ, por nomeação na forma da Lei,F A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especial mente ao Representante Legal da COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS, que no dia 27 de novembro de 2007, às 15:45 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Sr. Ricardo Ignácio Xavier Corrêa será levado a leilão a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 12.000,00 (doze mil reais), o bem constante de: Automóvel VW/GOL - MI, ano 1997/1998, movido a gasolina e à gás (com kit gás) de cor branca, com logotipo adesivo nas laterais, placa KNC 0584, chassis n. 9BWZZZ377VT165713, Renavan n. 682809063, aparentando razoável estado de conservação, embora com 140.337 km rodados em 02/10/07, que vai a leilão a requerimento do exeqüente nos autos da Ação de Execução n° 2000.042.006540-4 - 4ª. Vara Cível. O bem se encontra na Rua José Mayworm, n. 239, Quarteirão Brasileiro, Petrópolis/RJ. O devedor foi devidamente intimado da penhora em 25/11/05, conforme Certidão de fl. 269 dos autos. A descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Termo de Penhora de fl. 270, Laudo de Avaliação de fl. 283 e documentos do Detran de fls. 284/288 dos autos. Caso não haja licitantes, o bem será alienado em 2° Leilão no dia 11 de dezembro de 2007, às 15:45 h., no mesmo local pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17/11/80. Na forma do que dispõe o artº. 686 inc. V, comunica-se os débitos: 02 (duas) PENHORAS em favor de SERMOGRAF ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Proc. n. 2002.042.007086-5) e AMARILDO OLIVEIRA DE CASTRO, restrição estas anotadas no Detran, conforme fl. 288 dos autos. Fica esclarecido que o bem será alienado em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC, com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou expedir o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma Lei. Fica por este INTIMADO o devedor acima para ciência do dia e hora dos leilões. Se não forem encontrados pelo Oficial de Justiça, fica suprida a exigência do § 5o do art. 687 do CPC. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 - Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, á vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC). Cientes, ainda, que a legalização junto ao DETRAN no que se refere a transferência e multas por ventura existentes correrão por conta do arrematante, e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 10/10/07. Eu, Escrivã da 4a Vara Cível, subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 345015"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nQUARTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Execução ajuizada por AMARILDO OLIVEIRA DE CASTRO em face de COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS, na forma a baixo:O DOUTOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA, Juiz de Direito em exercício na 4a. Vara Cível desta Comarca de Petrópolis - RJ, por nomeação na forma da Lei,F A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Representante Legal da COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS, que no dia 27 de novembro de 2007, às 15:45 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Sr. Ricardo Ignácio Xavier Corrêa será levado a leilão a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 12.000,00 (doze mil reais), o bem constante de: Automóvel VW/GOL - MI, ano 1997/1998, movido a gasolina e à gás (com kit gás) de cor branca, com logotipo adesivo nas laterais, placa KNC 0584, chassis n. 9BWZZZ377VT165713, Renavan n. 682809063, aparentando razoável estado de conservação, embora com 140.337 km rodados em 02/10/07, que vai a leilão a requerimento do exeqüente nos autos da Ação de Execução n° 2000.042.006540-4 - 4ª. Vara Cível. O bem se encontra na Rua José Mayworm, n. 239, Quarteirão Brasileiro, Petrópolis/RJ. O devedor foi devidamente intimado da penhora em 25/11/05, conforme Certidão de fl. 269 dos autos. A descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Termo de Penhora de fl. 270, Laudo de Avaliação de fl. 283 e documentos do Detran de fls. 284/288 dos autos. Caso não haja licitantes, o bem será alienado em 2° Leilão no dia 11 de dezembro de 2007, às 15:45 h., no mesmo local pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17/11/80. Na forma do que dispõe o artº. 686 inc. V, comunica-se os débitos: 02 (duas) PENHORAS em favor de SERMOGRAF ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Proc. n. 2002.042.007086-5) e AMARILDO OLIVEIRA DE CASTRO, restrição estas anotadas no Detran, conforme fl. 288 dos autos. Fica esclarecido que o bem será alienado em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC, com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou expedir o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma Lei. Fica por este INTIMADO o devedor acima para ciência do dia e hora dos leilões. Se não forem encontrados pelo Oficial de Justiça, fica suprida a exigência do § 5o do art. 687 do CPC. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 - Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, á vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC). Cientes, ainda, que a legalização junto ao DETRAN no que se refere a transferência e multas por ventura existentes correrão por conta do arrematante, e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 10/10/07. Eu, Escrivã da 4a Vara Cível, subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 345016"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Tabelar do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.000431-2, foi decretada a Interdição de Anderson Leocadio de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 21/08/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Mario Martinho de Oliveira / Mãe - Aparecida de Fatima Pires Leocadio - CPF: 124.484.567-12 - RG: 21.250.755-2 Emissor: DETRAN/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aparecida de Fatima Pires Leocadio - Nacionalidade Brasileira RJ - Data de Nascimento: 09/12/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - Antonio Leocadio / Mãe - Marlene Pires - CPF: 023.119.807-85 - RG: 09551834-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, cinco de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 336915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Tabelar do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.001180-8, foi decretada a Interdição de Genilda da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/10/1958 Idade: 48 - Filiação: Pai - Geniro da Silva / Mãe - Ovidia de Paula da Silva - RG: 05952056-9 Emissor: IFP/RJ - CPF: 069.908.757-04, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valeria da Silva Coelho - Nacionalidade Brasileira RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/11/1967 Idade: 39 - Filiação: Pai - Wanderley Coelho / Mãe - Gessi da Silva Coelho - CPF: 001.421.837-25 - RG: 008.660.572-2 Emissor: SSP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, cinco de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 336917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, proferida em 06 de agosto de 2007, pelo Exmo. Dr.Luiz Cláudio Silva Jardim Marinho, Juiz de Direito, nos autos da ação nº 2006.082.000939-9, foi decretada a Interdição de Celio Jose de Oliveira - Data de Nascimento: 24/08/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Jose Julio de Oliveira Mãe - Maria Aparecida Dionisio - CPF: 48114863749 - RG: 12.543.612-1 - Endereço: Avenida Beira Rio, nº 63 - Parque Maíra - Pinheiral - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Monica Maria de lima Oliveira. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Pinheiral, NOVE DE OUTUBRO DE 2007. Eu, ___________ Evanio Vieira de Souza - Escrivão - Matr. 01/19100, o subscrevo e assino de ordem do Dr. Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 339647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.045.004149-6, foi decretada a Interdição de Tadeu Junior Ivo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/04/1986 Idade: 21 - Filiação: Mãe - Heloisa da Penha Ivo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Heloisa da Penha Ivo - Profissão: Servente Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 28/01/1963 Idade: 44Filiação: Pai - João Ivo Mãe - Vicentina de Jesus Ivo CPF: 00361363796RG: 06949413-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, Aos nove dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Luis Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12.065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 339702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE RIO BONITO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nA Dra. CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS, Juiza de Direito titular da 1ª Vara de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER, que por sentença proferida em * nos autos do processo *, deste r. Juízo, foi decretada , a INTERDIÇÃO de MARCELO SIQUEIRA MORAES, nascido em 23/06/1973, filho de Arnaldo Siqueira Ribeiro e Edyr Moraes. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada Curadora a sua mãe, Sr. Edyr Moraes . A causa da interdição foi a incpacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1184 do CPC. DADO E PASSADO nesta cidade de Rio Bonito (RJ) aos 04 dias do Mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Adeicimar Rodrigues Vieira, Técnico Judiciário o digitei. E eu, Alexandre Dias de Mattos, RE, conferi e o subscrevo. (a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito.\r\n\r\nof. n._______/2004 - JG \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 338534"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nA Dra. CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS, Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Rio bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER, que por sentença proferida em 31/07/2007 nos autos do processo 2007.046.002176-2, deste r. Juízo, foi decretada , a INTERDIÇÃO de GESIANE MESQUITA VALGUEIRO,nascida 28/06/1978, filha de Genuviano Valgueiro Sobrinho e Yassy Mesquita Valgueiro, CPF 134.094.287-98. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada Curadora a sua irmã, Sr. Maria Christina Valgueiro Martins Gomes. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1184 do CPC. DADO E PASSADO nesta cidade de Rio Bonito (RJ) aos 02 dias do Mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Adeicimar Rodrigues Vieira-Técnico Judiciário , o digitei. E eu, ____Alexandre Dias de Matos, RE, o subscrevo. (as.) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito.\r\n\r\nof. n._______/2004 - JG \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 338537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.050.002860-5, foi decretada a Interdição de Sebastião Machado da Silva, registro de nascimento n º 14.078, folha 167vº, Livro A027 do RCPN de Santo Antônio de Pádua-RJ - Endereço: Rua João Mauricio Brum, nº s/nº, Boa Nova, - CEP: 28470-000 - Santo Antônio de Pádua - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Verginia da Silva Santos, RG nº 22.477.1921-5 SESP/RJ, CPF 104.621.997-97, residente e domiciliada no mesmo endereço acima indicado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Santo Antônio de Pádua, quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo. Ass. Cristina Sodré Chaves - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 327718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2005.050.000814-0, movida por WILSON EZEQUIEL DE SOUZA em face de DARLAN LUCIO MARTINS DE SOUZA, WANDELLA CHAYA MARTINS DE SOUZA FERREIRA, WANDERSON KLEITON MARTINS DE SOUZA, e outros, objetivando a citação de réus não localizados. Assim, pelo presente edital CITA os réus DARLAN LUCIO MARTINS DE SOUZA, WANDELLA CHAYA MARTINS DE SOUZA FERREIRA e WANDERSON KLEITON MARTINS DE SOUZA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, onze de outubro de dois mil e sete. Eu, Jose Americo Figueiredo de Oliveira Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20433, digitei. E eu, Noelma Maria Santiago de Oliveira Mattos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24378, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 347865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE SÃO FIDÉLIS/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: Rubens Soares Sá Viana Junior\r\n\r\nSubstituta do Responsável pelo Expediente: Christine Borges Valente\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE JURADOS PARA A 3ª SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA DE SÃO FIDÉLIS - RJ, REFERENTE AOS MESES DE SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE.\r\n\r\nA Dr RUBENS SOARES SÁ VIANA JUNIOR, M.M. Juiz de Direito da Segunda Vara da Comarca de São Fidélis, Estado do Rio de Janeiro/RJ, por nomeação na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que ficam convocados os jurados, abaixo descritos, para funcionarem na 3ª Sessão com julgamento designado para o dia 05/12/2007, às 09:00 horas, Processo: 2004.051.000311-1, nesta cidade de São Fidélis - RJ, no Salão Nobre do Tribunal do Júri, sito na Praça da Justiça s/nº, edifício do Fórum, para o fim de reunir o Conselho da Sentença: 01- ADRIANO DA SILVA RIFAN; 02- ALARCON RAMOS LINS; 03-ANA RITA DE JESUS SILVEIRA GANDRA; 04- ANDRE LUIZ FERRAZ PERES; 05- ARISTÓTELES ALVES DIAS; 06- DOMINGUES DARQUE FRANCISCO DE ASSIS SILVA; 07- ELIS REGINA AMORIM DA CRUZ; 08- EVANILDES FERNANDES; 09- JOCILEA CONCEIÇÃO LAURENTINO TEIXEIRA; 10- JOSE CAMILO MONTEIRO FERREIRA; 11- JOSÉ CORDEIRO JUNIOR; 12- JOSÉ VIEIRA DE LIMA; 13- JULIANO DA SILVA CUNHA; 14- LETICIA PRADO GODINHO; 15- MARCOS VALÉRIO GIANES SALGADO; 16-MICHELE SILVA MADRUGA; 17- POLYANA SARDEMBERG DE ALMEIDA E SILVA; 18- PRISCILA RANGEL DO COUTO; 19- ROBERTO OLIMPIO G. FELIX; 20- SCHEILA MARIA COSTA DE SOUZA SILVA; 21- WESLEY DUARTE NEVES FILHO. Suplentes: 01- ALMIR ASSIS GARNIER; 02- ANA CARLA O. RODRIGUES, 03- DAVI DIAS DE AZEVEDO; 04- FABIANA CABRAL OTAVIANO; 05- JOSÉ MARCONDES GOMES FELIX; 06- ROSELI LEITE DA S. HONORATO; 07- SORAIA DEFANTI RAMOS. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIEMNTO DE TODOS OS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO E AFIXADO EM LUGAR DE COSTUME, NA FORMA DA LEI. Dado e passado nesta cidade e Comarca de São Fidélis - RJ, aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e sete. Rubens Soares Sá Viana Junior - Juiz de Direito. Christine Borges Valente - Substituta do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18688. \r\n\r\nJG Id: 347895"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.004.012787-1.\r\n\r\nFALÊNCIA DE ARCDAMS DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA-ME.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, nos termos do artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que foi ENCERRADO por sentença o processo falimentar da MASSA FALIDA DE ARCDAMS DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA-ME, que era estabelecida na Rua Lindolfo Color, nº 214 - Raul Veiga - São Gonçalo - RJ, com fundamento no artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, para os interessados requererem o que for a bem de seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume, cientes que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos 17 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 346518"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.004.012787-1.\r\n\r\nFALÊNCIA DE ARCDAMS DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA-ME.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, nos termos do artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que foi ENCERRADO por sentença o processo falimentar da MASSA FALIDA DE ARCDAMS DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA-ME, que era estabelecida na Rua Lindolfo Color, nº 214 - Raul Veiga - São Gonçalo - RJ, com fundamento no artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, para os interessados requererem o que for a bem de seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume, cientes que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos 17 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 346497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.029359-0, foi decretada a Interdição de Valdson Fernandes do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Josefina Dionisia de Sousa Mãe - Sônia Fernandes do Nascimento - Cart.Trab.: 40994 SÉRIE 069/RJ - Endereço: Rua 98 3 - Gradim - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli Fernandes de SouzaNacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 08943628790 - RG: 1003502 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 339577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA\r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL de publicação de Sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2004.004.053714-3 na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO Processo acima mencionado, em que é requerente JORGE ROSA - brasieliro, casado, autônomo, RG nº 81247116-7 - IFP, CPF nº 355.216.437-53, residente à Rua Idelfonso Praça, 77 - Paraíso - SG -RJ e interditando(a) MARIA DE FÁTIMA ROSA - brasileira, solteira, nascida em 08/08/1955, filha de Moacyr Rosa e Marina da Silva Rosa, residente no mesmo endereço de seu curador, tendo sido proferida SENTENÇA em 10/09/2007, cuja parte final segue adiante transcrita: \" Isto posto, julgo procedente o pedido e decreto a interdição de Maria de Fátima Rosa, nomeando Jorge Rosa como seu curador, nos termos do § único do art. 1183 do CPC. Dispenso a especializalição da hipoteca legal ... Julgo extinto o feito com análise do mérito, o que faço com escopo no artigo 269, I do CPC ... LAVRE-SE O TERMO. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE.COM O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE\" . E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias entre cada uma, na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de São Gonçalo, aos cinco dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, AEC, TJ I, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 336957"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA\r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2004.004.007094-0, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO acima mencionado em que é requerente MARIA ELIZA DOS SANTOS - brasileira, casada, do lar, RG nº 214434 - ComAer, RG nº 073.908.607-31, residente à Estrada Raul Veiga, 768 - Alcântara - SG - RJ e interditanda CÁSSIA GUILHERMINO DOS SANTOS, brasileira, solteira, do lar, nascida em 29/07/1960- filha de Ubirajara Guilhermino dos Santos, CTPS 47702 - série 122, residente no mesmo endereço da curadora, tendo sido proferida SENTENÇA em 21/12/2006 às fls. 41/42, cuja parte final segue adiante transcrita: \" Posta a questão nesses termos, DECRETO A INTERDIÇÃO de CÁSSIA GUILHERMINO DOS SANTOS, declarando- a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II do Código Civil e de acordo com o art. 1775 do CC, nomeio-lhe curadora MARIA ELIZA DOS SANTOS. ...\" E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias entre cada uma, na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, AEC, TJI, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 347641"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.002039-6, foi decretada a Interdição de Maria Rosa Bussinger Guerra - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/03/1936 Idade: 71 - Filiação: Pai - Jayme Bussinger Mãe - Kiara Pinhato Bussinger - CPF: 02982297736 - RG: 0696534 Emissor: IFP - Endereço: Rua Osório Duque Estrada Lote 02 - CEP: 24422-295 - Galo Branco - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valnei GuerraNacionalidade Brasileira RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 28/11/1933 Idade: 73Filiação: Pai - Alberico Guerra Mãe - Maria Trindade Guerra CPF: 09300031791IFP/DETRAN: 80.637.580-4 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 336964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz de Direito, da 2ª Vara Cível e Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado MANOEL CARLOS ALVES FLORIDO, o qual fica por este ato intimado, que por esta Dívida Ativa se processa a Carta Precatória de nº 2007.004.085564-0, que o Município da Serra - ES move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 07/11/2007, às 14:00 horas, em 1ª praça, e não sendo vendido, 21/11/2007 às 14:00 horas, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Dr. Getúlio Vargas, 2512 - CEP: 24416-005 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: 01 ( um ) imóvel residencial situado na rua Silvério de Freitas nº 88 Vila Iara, em perfeita condição de uso, sendo composto de 02 ( dois ) quartos, 03 ( três ) banheiros, 03 ( três ) áreas de serviço, 01 ( um ) sala de estar, 01 ( um ) sala de jantar, copa e cozinha conjugadas, varanda e garagem, todo murado, em ótimo estado. Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 18 de outubro de 2007. Eu, Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Escrivão - Matr. 01/14241, o subscrevo. Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 347638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.058892-1, foi decretada a Interdição de Adenilça Luiz dos Santos - CPF: 052.811.527.85 - CI nº 078.14205-8 - IFP, residente na Rua Pedro Américo lote 17 quadra 9 - Mutondo - São Gonçalo sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adelma Luiz dos Santos,CPF: 457.121.667-04, CI nº 05.139.409-6- Detran . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e cinco de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 327754"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.064905-3, foi decretada a Interdição de Maria Expedita Fernandes - CPF: 053.678.197-45 , CI nº11.049.627-0- Detran/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lúcia Fernandes das ChagasCPF: 032.144.717-40, CI nº1.265.946 - IFP/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e cinco de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 327757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1988.538.081336-3, em que figura como Inventariante JANES LUISE DE SA PATRICIO , e como Inventariado JOSE DA COSTA SA. E, estando os herdeiros SILVINA CAVALCANTE E SÁ, RG nº 2.573.592 (IFP) - CPF: 221. 023.377-15, MARIA TEREZA CAVALCANTE MOURA, RG nº 3.836.531 (IFP) - CPF: 967. 114. 507- 87 e JOSÉ CAVALCANTE E SÁ, RG Nº 2.159.280 - CPF: 564.842.677- 15, em lugar incerto e desconhecido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1000 do CPC, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 e 319 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, vinte e seis de setembro de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 343617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555 - 200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.538.000834-7, movida por VANDA REGINA FIGUEIREDO PIMENTEL em face de NICOLAU LUIZ CARDOSO GUIMARÃES, objetivando Lote de terreno nº 01, medindo 10,00ms de frente, para a Rua Bento Siqueira, 10,00ms de largura na linha dos fundos, por 30m de extensão da frente aos fundos por ambos os lados, com área de 300,00ms, situado no lugar denominado Vila Tiradentes - no Município de São João de Meriti, neste Estado, dentro do perímetro urbano, do qual tem posse mansa, pacífica e ininterrupta, há mais de vinte e dois anos, e que preenchem todas as exigências legais para requererem que lhes seja declarado o domínio sobre o dito imovel, nos termos do artigo 550 do Código Civil. Assim, pelo presente edital CITA o réu NICOLAU LUIZ CARDOSO GUIMARÃES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial (Arts. 285 e 319 do CPC), querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e seis de setembro de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 343623"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555 -200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.054.001013-3, movida por FERNANDO VIANNA em face de ESPOLIO DE PIERGENTINA MARIA DE OLIVEIRA, objetivando o Lote nº 6 da Rua Maria Augusta, medindo 10m de largura na frente e nos fundos, por 40m de extensão de ambos os lados confronta à esquerda com o lote nº 5, pelo lado direito com o lote nº 7, ambos do espólio ou de quem de direito, ficando a 30ms de distância da Rua Macaé, situado na Rua Maria Augusta da Silva, nº 289 - Centro - São João de Meriti , neste Estado, dentro do perímetro urbano, do qual tem posse mansa, pacífica e ininterrupta, há mais de trinta anos, e que preenchem todas as exigências legais para requererem que lhes seja declarado o domínio sobre o dito imóvel, nos termos do artigo 550 do Código Civil. Assim, pelo presente edital CITA o RÉU ESPOLIO DE PIERGENTINA MARIA DE OLIVEIRA e confrontante ESPÓLIO DE RUBENS FRANCISCO DE FREITAS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial (Arts. 285 e 319 do CPC), querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e seis de setembro de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 343626"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1996.538.007773-8, movida por JAMIL GONCALVES DE LIMA e TEREZINHA OLIVEIRA DE LIMA em face de ESPOLIO DE ALBANO MARTINS, objetivando o Lote de terreno nº 45 da quadra 22, fazendo frente para a Rua Manganez, medindo 10,00ms de frente, igual largura na linha dos fundos, por 40,00ms de extensão da frente aos fundos, confrontando pelo lado esquerdo com o lote 47, de Rua Manganez e nos fundos com o lote de terreno 28 da Rua Caledônia e do outro lado, confronta com o lote de terreno nº 43, em Coelho da Rocha - 4º Distrito de São João de Meriti, neste Estado, dentro do perímetro urbano, do qual têm posse mansa, pacífica e ininterrupta, há mias de quarenta anos, e que preenchem todas as exigências legais para requererem que lhes seja declarado o domínio sobre o dito imóvel, nos termos do artigo 550 do Código Civil. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes LUIZ SPARANO e sua mulher BELKYS DARCY SPARANO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial (Arts. 285 e 319 do CPC), querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e seis de setembro de dois mil e sete . Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 343620"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.054.026945-5, movida por ANA MARIA PRALON DE SA em face de DOMINGOS AQUINO BORGES, objetivando o Lote de terreno nº 25 da quadra 226 com frente para a Rua Paineiras, por onde mede 12ms; pelo lado direito 41,40ms pelo esquerdo 45,90ms e na linha dos fundos 13ms, confrontando pelo lado direito com o lote 26, pelo esquerdo com o lote 24, e nos fundos com os lotes 9 e 11 com a área de 523,80ms, situado em Vilar dos teles - 3º Distrito de São João de Meriti, neste Estado, dentro do perímetro urbano, do qual têm posse mansa, pacífica e ininterrupta, há mais de vinte anos, e que preenchem todas as exigências legais para requererem que lhes seja declarado o domínio sobre o dito imóvel, nos termos do artigo 550 do Código Civil . Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS GEEME LTDA, MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO, LOURDES GALDINO DE OLIVEIRA, LEONÍDIA LOURDES DE OLIVEIRA SILVA, JAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA e JOSÉ DE MOURA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicia l (Arts. 285 e 319 do CPC), querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e seis de setembro de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 343629"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de DAUTA BARBOSA MANHÃES, JOSÉ ANTÔNIO BARBOSA MANHÃES E IARA CELESTE BARBOSA MANHÃES, confrontantes do imóvel usucapiendo abaixo mencionado, e seus cônjuges, se casados forem, seus espólios, herdeiros e/ou sucessores.\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juíza em exercício na 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1981.054.065307-3, em que figuram como Autores Idima Costa de Castro e Ary de Castro, e como Requerido Ivone Maria de Almeida, objetivando usucapir o lote de terreno nº 9 da quadra P, medindo 15m de frente para a Av. Nilo Peçanha, igual largura nos fundos, por 42m de extensão pelo lado direito e 40 m pelo lado esquerdo, com área total de 615 m², confrontando pelo lado direito com os lotes 08 e 07 e pelo lado esquerdo com o lote nº 10 e nos fundos com o lote 06 da Rua Itapema, distando 20 metros da Rua Itapema, situado em Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ. E, estando os confrontantes DAUTA BARBOSA MANHÃES, JOSÉ ANTÔNIO BARBOSA MANHÃES E IARA CELESTE BARBOSA MANHÃES, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, ficando os mesmos desde já cientes de todos os termos da ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de São João de Meriti, 18 de setembro de 2007. Eu, Rafael Barcia sarnelli Lopes - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26573, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. Silvia Regina Portes Criscuolo. (JUSTIÇA GRATUITA).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 347648"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A MM Juiz de Direito, Dr.(a) Perla Lourenço Corrêa - Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.054.022960-3, movida por KATIA PEREIRA ROCHA em face de LUIZ SPARANO, BELKIS DARCY SPARANO, AMARO FARIA DA SILVA, objetivando usucapir o imóvel situado na Rua da Prata, 800, lote 84, quadra 27, Coelho da Rocha, São João de Meriti, medindo 10,00 ms de frente para a referida rua, com a mesma metragem nos fundos, 40,00 ms de extensão para ambos os lados, confrontando com o lote 86 pelo lado direito, com o lote 82 pelo lado esquerdo e com o lote 67 pelos fundos, perfazendo área total de 400,00 m², cuja área construida é de 59,07 m² e a área livre é de 340,93 m². Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes: João Faria da Silva e sua mulher , a mulher de Amaro Faria da Silva, Luiz Sparano e sua mulher, Belkiss Darcy Sparano e sua mulher, os confrontantes de fato Astrogilda e Miriam (lote 86) e Marilza (lote 82) que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, . Eu, Mônica da Silva - Analista Judiciária - Matr. 01/19946, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 347660"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de Anésio de Oliveira e sua esposa, se casado for, todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da \" Usucapião \" nº 1992.054.000329-8, em que figura como requerentes: SUELY PINTO DE SOUZA, ROLDAO PEREIRA DE SOUZA, ISAÍAS UCHOA CAVALCANTE, MARIA GRACIANO BRANDÃO, CARLOS UCHOA CAVALCANTE, ABIGAIL MARIA PINTO, CIDÉLIA PIRES PINTO, SÉRGIO PINTO, SOLIMAR SOUZA GOMES, e como Réus ESPÓLIO DE SALOMAO GORESTIN e ESPÓLIO DE RAJIL KAN GORESTIN. O autor pretende usucapir o lote de terreno nº 29, quadra 03, da Rua São Francisco de Assis, nº 163, Parque José Bonifácio, São João de Meriti/RJ, medindo 14,00m de frente para a referida rua, 14,00 metros nos fundos, por 36,50 metros de ambos os lados, perfazendo área total de 525 m2, confrontando pelo lado direito com o lote 30, pelo lado esquerdo com o lote 28, e nos fundos com o lote 34. O presente Edital para CITAÇÃO de Anésio de Oliveira e sua esposa, se casado for, todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL, por cópia nos autos, e afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, em 20 de setembro de 2007. Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26573, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. Silvia Regina Portes Criscuolo - Juíza de Direito. (Justiça Gratuita).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 347654"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO da cônjuge de JOSÉ BAPTISTA DO NASCIMENTO, seu espólio, herdeiros e/ou sucessores, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dr.(a) Perla Lourenço Correa da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1992.054.000025-3, em que figuram como requerentes Nelson Gomes Ribeiro e Celso de Oliveira, e como Réus José Baptista do Nascimento e Ormezindo Ignácio dos Santos, objetivando usucapir os lotes 18 e 19, da quadra 2 - Venda Velha - São João de Meriti/RJ, medindo 20,00 m de frente, igual largura na linha dos fundos, onde confronta com terras de Eugenio de Menezes ou seus sucessores, 63,00 m de extensão da frente aos fundos pelo lado direito do lote 18, onde confronta com o lote 17 de propriedade de Ormezinho Inacio dos Santos sucessores, 66,00 m de extensão, pelo lado esquerdo do lote 19, onde confronta com o lote 20 de propriedade dos transmitentes ou seus sucessores, com área total de 1.260,00m2, distante 170,00 m à esquerda da Estrada dos Telles, situado no 1º Distrito deste Município, dentro do perímetro urbano. E, estando a cônjuge do Réu José Baptista do Nascimento, em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, ficando os mesmos desde já CITADOS de todos os termos da ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, tendo cópia nos autos. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - matrícula 01/26573, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. PERLA LOURENÇO CORREA - Juíza de Direito (Justiça Gratuita).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 347651"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO do cônjuge do réu João Mathias Barreto, herdeiros e/ou sucessores, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dr.(a) Perla Lourenço Correa da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1997.538.008207-0, movida por EPITACIO LIMA DA CRUZ em face de JOAO MATHIAS BARRETO, objetivando usucapir o imóvel situado no lote 37 da rua Luiz Sobral, medindo 10,00 ms de frente, igual largura na linha dos fundos, por 50,00 ms de extensão da frente aos fundos por ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote 35, e pelo lado esquerdo com o lote 39, em Tomazinho, São João de Meriti. E, estando o cônjuge do réu João Mathias Barreto, herdeiros e/ou sucessores, em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, ficando os mesmos desde já CITADOS de todos os termos da ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, tendo cópia nos autos. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - matrícula 01/26573, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. PERLA LOURENÇO CORREA - Juíza de Direito (Justiça Gratuita).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 347657"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO da EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS GEEME LTDA, na pessoa de seus representantes legais, seus herdeiros ou sucessores, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dr.(a) Perla Lourenço Correa da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2003.054.013795-4, movida por FRANCISCO SOARES BARBOSA; ARLENE FATIMA FARIA BARBOSA em face de CANDIDO ALVES DA CUNHA E S/M, objetivando usucapir o lote de terreno nº 36, da Quadra 224, da Rua Santa Tereza, medindo 14,00m de frente, 12,00m nos fundos, por 31,50m pelo lado direito e 31 metros pelo lado esquerdo, com o lote 35, e nos fundos com os lotes 10 e 11, distando 81,40ms da esquina da Rua Paquetá para o lado direito, desmembrado. Situado no perímetro urbano, no Vilar dos Teles, 3º Distrito deste Município. E, estando EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS GEEME LTDA, na pessoa de seus representantes legais, seus herdeiros ou sucessores, em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, ficando os mesmos desde já CITADOS de todos os termos da ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, tendo cópia nos autos. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - matrícula 01/26573, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. PERLA LOURENÇO CORREA - Juíza de Direito (Justiça Gratuita).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 347663"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.001372-5 em que é Autor LEODORO DOS SANTOS ARAUJO, CTPS nº 86.391, série 070-RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. E, para INTIMAR o Autor para regularizar sua represetnanção processual, constituindo novo advogado, dentro do prazo legal, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 11 de outubro de 2007. Eu, ____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 347668"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.054.002961-1, movida por em face de ANDERSON ROBERTO DE AVELLAR . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDERSON ROBERTO DE AVELLAR, brasileiro, RG. 11007441-6 (IFP), filho de Sidenildo Cerqueira de Avellar e de Rosangela Roberto de Avellar, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, sobre o teor da presente: \"....o autor, MATHEUS SILVA DE AVELLAR, rep. por sua genitora MÁRCIA CRISTINA DA COSTA SILVA, sustenta o status de filho do réu, ....decorrendo desta relação o dever alimentar, ...o réu vem descumprindo a obrigação. alimentar...Ex positis, requer: fixação dos alimentos em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos...a citação/intimação do réu para responder a presente sob pena de confissão e revelia....a procedência do pedido, para condenar em caráter definitivo ao pagamento de pensão alimentícia mensal....seja o alimentante condenado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, em favor do CEJUR....Dá-se a causa o valor de R$ 4.320,00 (quatro mil, trezentos e vinte reais), INTIMANDO-O para comparecer à audiência informal de conciliação designada para o dia 10 de janeiro de 2008 , às 13:30 horas, munido de documento de identificação, devendo na falta de conciliação oferecer resposta na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que será realizada com o Juízo no mesmo dia, devendo vir acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos do Defensor Público, quando então apresentará sua contestação, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, nos termos dos arts 6º, 7º e 8º da lei 5478/68 e art 285 do CPC. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Marcia Cristina Perestrelo - Analista Judiciário - Matr. 01/19929, digitei. E eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 345063"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2002.054.021985-3, movida por SUELI JORDAO GOMES FERREIRA, brasileira, casada, vendedora, RG. 11531683-8 (IFP), CPF 074.945.087-83, R. Labone do Vale , lt.61 - Qd. A - Jd. Metrópole - S. J.de Meriti - RJ, em face de CLODOMIR GOMES FERREIRA, objetivando CITAR CLODOMIR GOMES FERREIRA . Assim, pelo presente edital CITA o réu CLODOMIR GOMES FERREIRA, brasileiro, casado, nascido em 04.08.1969, filho de Antonio Bento Ferreira e de Maria Gomes Ferreira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação.nos termos do art. 285 do CPC, em suma: \" casaram-se em 12.08.1994 sob o regime da comunhão parcial de bens, da união matrimonial adveio o nascimento de 02 filhas..... o casal não adquiriu bens....a requerente voltará a usar o nome de solteira...Isto posto, requer: que o réu seja citado para responder , sob pena de revelia, a procedência do pedido para que seja decretado o divórcio....a condenação do requerido no ônus da sucumbência.... a produção de prova testemunha......Dá-se a causa o valor de R$ 1.800,00 ( hum mil e oitocentos reais). Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Marcia Cristina Perestrelo - Analista Judiciário - Matr. 01/19929, digitei. E eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 346511"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO 15 DIAS\r\n\r\nA DRª. PERLA LOURENÇO CORRÊA, Juíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber a quem de direito que SERGIO TEIXEIRA MARTINS, brasileiro, filho de Horácio Teixeira Martins e mãe não declarada, nascido em 07/07/1969, com RG. Nº 08747097-7 IIFP, residente à época dos fatos, na Rua Cordovil, nº 108 - Parada de Lucas - Rio de Janeiro, atualmente encontrando-se em lugar incerto e não sabido, o qual responde ao processo nº 2005.054.011952-0, para comparecer neste Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti (Av. Presidente Lincoln, nº 857 - Vilar dos Teles - SJM) no dia 28 de Novembro de 2007 às 13:40 horas, a fim de ser INTERROGADO e processado pelo crime previsto no Art. 304 c/c art. 297, caput, ambos do Código Penal, conforme denúncia do Dr. Promotor de Justiça. E para conhecimento de todos e ninguém possa alegar e alegar ignorância, expediu-se o presente edital afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. São João de Meriti/RJ. Em, 18 de Outubro de 2007. Dado e passado nesta Cidade de São João de Meriti.RJ. Eu, Roberto Alves da Silva, Escrivão, subscrevo. PERLA LOURENÇO CORRÊA, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 347673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.057.000656-0, foi decretada a Interdição de Maria Barbosa de Souza Tinoco - Endereço: Sítio Mario Luiz - CEP: 25880-000 - Zona Rural de Sapucaia - Sapucaia - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR o Sr. Vanderlei TinocoCPF: 71132317720 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Sapucaia, Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 338398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.057.000567-2, foi decretada a Interdição de José Aarão de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 24/05/1936 Idade: 71 - Filiação: Pai - Paulo Aarão de Carvalho Mãe - Clotilde Durvalina da Silva - Endereço: Rua Diogo Torres,, nº 229 - CEP: 25886-000 - Nossa Senhora da Aparecida (Sapucaia) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ismarina de Carvalho MarquesNacionalidade Brasileira Naturalidade: Sapucaia - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 11/05/1968 Idade: 39Filiação: Pai - Emílio Arão de Carvalho Mãe - Maria Sabino de Carvalho CPF: 07207486740RG: 10653182-5 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Sapucaia, Aos vinte dias do mês desetembro do ano de dois mil e sete. Eu, Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 327576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.058.000711-0, foi decretada a Interdição de Jarbas Justino de Oliveira - Endereço: Rua dos Babacus,, nº 11, - Morro da Cruz - Saquarema - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zilda Dora de Menezes, CPF: 03719164705RG: 09011210-3 Emissor: IFP, Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Saquarema, Aos tres dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivão - Matr. 01/6652, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 337209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.077.000028-1, foi decretada a Interdição de Maria Muniz Ferreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 06/01/1920 Idade: 87 - Filiação: Pai - João Muniz Machado Mãe - Cyrilla Maria Piedade - RG: 69850 - CPF: 582.705.157-87 Emissor: MIN. FAZ. - Endereço: Rua Corália Wandeck,, nº 07 - CEP: 23890-000 - Boa Esperança - Seropédica - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida FerreiraNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 21/12/1961 Idade: 45Filiação: Pai - José Augusto Ferreira Mãe - Maria Muniz Ferreira IFP/DETRAN: 05612042-1 Emissor: IFP/DETRANCPF: 836.609.847-87 Emissor: MIN. FAZ.Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Seropédica, Aos dezessete de outobro de dois mil e sete. Eu, ___________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 347713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 (trinta) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Josinaldo de Oliveira Soares - Alcunha: \"Doda\" - Nacionalidade Brasileira - PA - Profissão: Desempregado - Data de Nascimento: 14/01/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Sebastião Deodato Soares Mãe - Gersina Deodato Soares - Endereço: Rua João Ambrósio, nº 24 - Boa Esperança - Seropédica - RJ, acusado nos autos de nº 2004.077.003196-9, oriundo do Inquérito, nº 106/96 de 07/08/1996, da 48ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, no dia 05/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Seropédica, 18 de outubro de 2007. Eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nVanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 347712"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.061.012315-3, foi decretada a Interdição de IRENE DA SILVA MACHADO, brasileira, viúva, aposentada, RG nº 89503155-7 - IFP/RJ, CPF nº 759.078.367-68, certidão de casamento lavrada à fl. 300, Livro nº B-09, sob o nº 221, RCPN 3º Distrito da Comarca de Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. MARIA DE LOURDES MACHADO DA SILVEIRA, brasileira, casada, do lar, RG nº 04.472.211-4 - DETRAN/RJ, CPF nº 004.121.947-32, residente na Rua Felizardo Ribeiro, nº 244 - Tijuca - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 26 de setembro de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 327696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2004.063.006872-8, movida pelo MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MARCIO VALDEVINO DE SOUZA, objetivando a citação do requerido nos termos que seguem. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIO VALDEVINO DE SOUZA, brasileiro, eletricista, nascido aos 31/07/1981, portador do RG 12539467-6 IFP/RJ, filho de Mauro Valdevino de Souza e de Elizabeth Porfírio da Silva Souza, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, 09 de outubro de 2007. Eu, Lucia Elena Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17822, digitei. E eu, Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 346662"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.063.000222-9, movida por ILZA DA SILVA MORAES em face de GENESIO RUFINO DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu GENESIO RUFINO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, Aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Lúcia Elena Rodrigues, TAJ, Matr. 01/17822, digitei. E eu, Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 346658"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Claudio Luiz Leandro - Endereço: Praça Juiz Machado Junior, nº 108 - CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, acusado nos autos de nº 2007.065.001301-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 318/05 de 05/04/2005, da 95ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Marechal Paulo Torres, 731 \r\n\r\nCEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, no dia 18/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Vassouras, 16 de outubro de 2007. Eu, ______________ Marco Antonio Alves Cunha - Escrivão - Matr. 01/14859, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Souza Araujo - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 347898"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Carlos Pereira - RG: 119454981 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua São José, nº 212 - CEP: 27700-000 - Ponte do Rocha - Vassouras - RJ, acusado nos autos de nº 2006.065.002254-4, oriundo do Inquérito, nº 222/05 de 26/12/2005, da 95ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Marechal Paulo Torres, 731 \r\n\r\nCEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, no dia 12/12/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Vassouras, 17 de outubro de 2007. Eu, ______________ Marco Antonio Alves Cunha - Escrivão - Matr. 01/14859, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 347897"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Roberto Portugal Compasso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.066.009756-8, movida por JOAO ARBEX em face de RACZ CONSTRUTORA S/A, objetivando a CITAÇÃO de RACZ CONSTRUTORA S/A. e de eventuais interessados. Assim, pelo presente edital CITA o réu RACZ CONSTRUTORA S/A, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, dezenove de outubro de 2007. Eu, Fulvia dos Reis - Analista Judiciário - Matr. 01/21589, digitei. E eu, Tony Jose Vieitas - Escrivão - Matr. 01/7150, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 347677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.066.019796-8, movida por EDINA MARIA DA COSTA E CASTRO e BRAZ MAXIMO DE CASTRO em face de ALEXANDRE DA SILVA CAETANO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE DA SILVA CAETANO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 339606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: FILIPE MARTINS MACHADO e PRISCILLA JATOBÁ MOURA; MARCELLO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA e BARBARA VITAL CELESTINO; LUCIANO DE SOUZA e SARAH ANDRESSA DA SILVA FELIX; ROBSON LUIZ DE SÁ RODRIGUES e ADRIANA DA SILVA DE CASTRO; FILIPE VINICIUS DA SILVEIRA e SORAIA BASTOS TOLEDO; MICHEL ANDERSON MOTTA NOBREGA CHARLES e ELIZABETH DE SOUZA DOS SANTOS; MARCIO DE ALMEIDA OLIVEIRA e GLEYCE SANTOS DE OLIVEIRA; GUILHERME MARINHO MOITA e CAROLINA SEPEDA DE SOUZA ; CRISTINO SILVA DE OLIVEIRA e ADRIANA FABLICIO DA SILVA; JOÃO FARIA e JUDITE DE CARVALHO RAMOS; MARCELO PEREIRA REIS e VANESSA ARAUJO FERREIRA DE JESUS; PAULO RODRIGO DO CARMO e MARIA KARLA DE OLIVEIRA PORTELLA; PAULO SERGIO SILVA DE FREITAS e DEISE DOS SANTOS LIBERTO; ALEXINALDO DIAS PEREIRA e ADRIANA DA COSTA LOPES; JORGE RAFAEL LOPES DE SOUZA e FLÁVIA FIGUEIREDO DA ROCHA; PAULO FERNANDES CUSTODIO e MARIA GOMES DA SILVA; PAULO DEUD LIMA e MILENA BARBOSA DA SILVA; RENAN MARQUES GOMES e SABRINA OLIVEIRA DOS SANTOS; HEITOR MONTEIRO DE ALMEIDA e MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA LIMA; MARCELO DOS SANTOS FONSECA e MARIA HELENA DO NASCIMENTO PINHEIRO. Rio, 18/10/2007. \r\n\r\nId: 347915"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\nRetificações e Averbações deferidas pelo Juiz de Direito da 4ª Zona do Registro Civil. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO: Proc. nº 66179. Reqte: Márcio André Santana Vaz, Reqdo: o próprio; Proc. nº 66171. Reqte: Milton Ferreira Botelho, Reqda: Rosângela Maria Tomé Vieira; Proc. nº 66161. Reqte: Vilma de Oliveira Pereira, Reqdo: Autino Domingos Gonçalves Pereira Neto. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO: proc. nº 66152. Reqte: Lenora César Milesi, Reqdo: Gabriel Milesi; Proc. nº 66185. Reqte: Mauro Cezar de Campos Paranhos, Reqdo: O próprio; Proc. nº 66068. Reqte: Roseli Nascimento dos Santos, Reqdo: André Vinicius Nascimento. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO: Proc. nº 66182. Reqte: Geminiana Maria de Oliveira, Reqdo: Adail Quintino dos Anjos; Proc. nº 66177. Reqte: Izabel Cristina Marques Moreira, Reqdo: Nelson Duarte Moreira; Proc. nº65417. Reqte: Sonia Elizabeth de Barros Pinto, Reqda: Nely de Barros Pinto; Proc. nº 66169. Reqte: Ubirajara da Silva Bacellar, Reqdo: José de Souza Bacellar Filho. AVERBAÇÃO DE RECONHECIMENTO PATERNO: Proc. nº 66170. Reqte: Antonio Carlos Campos, Reqda: Bruna Souza de Oliveira; Proc. nº 66186. Reqte: Cristiane Martins Mendes, Reqda: Thuane Christine Bonaud; Proc. nº 66298. Reqte: Luiz Cláudio Bezerra, Reqda: Marcela de Souza e Silva. AVERBAÇÃO DE RECONHECIMENTO MATERNO: Proc. nº 66167. Reqte: Gloria Maria Pereira Gomes, Reqdos: Luiz Armando Pereira Gomes e Vladimir Pereira Gomes. REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO TARDIO: Proc. nº 65940. Reqte: Moisés Alves da Silva, Reqdo: o próprio. Defensora Pública Dra. Agatha Cristina Olivera - Mat. 877.360-8. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 347119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9º RCPN\r\n\r\n9º RCPN E TABELIONATO DO RIO DE JANEIRO -RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: Paulo Sergio Rosa e Andrea Rosario da Silva, Flavio da Silva Rosado e Ericka Tammora da Silva, Luiz Carlos Maier e Carmeleide Sabino Sales. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. ALAOR MELLO (Registrador e Tabelião).\r\n\r\nId: 347062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Jovane Martins Daniel e Raquel de Jesus de Barros Freire (Edital), Leandro Ferreira de Souza e Karla Pereira dos Santos, Rafael Pinto da Silva e Bianca Coelho Campello, Alexandre Bastos Farias e Ahelia Correia Maciel, Francisco José da Cruz e Maria Ireneuda da Silva Alves, Arilson Lugon Brito Moreira e Rita de Cassia Nascimento Frade, Cosme Pinheiro e Denise Batista dos Reis, Luiz Henrique Cabral Rocha e Karla Costa Lobo, Luiz Paulo Alfonso Roriz e Adriana Dornellas Ferreira, Samir Rabello Gomes Ribeiro e Aline Costa Correa, Fernando Tojal dos Santos e Catia Ribeiro Kurpan, Fabio Cassiano Pontes e Vera Lucia Pitta dos Santos, Marcus Vinicius Mohilla Salomão e Carolina Silva Reis, Andre Luiz Cantanhede e Gabriela Griz da Silva, Alexandre Cordeiro Salles e Tabda dos Santos Reis, Vanderlei da Silva Ignacio e Carla Cristina Villalba dos Santos, Reginaldo Gonçalves Sampaio e Erica Pereira de Lima, Ronald Mendes Souza e Dyane Christine do Nascimento, Alexsandro Candeira Ribeiro e Etienne de Oliveira da Silva, Ernani Rodrigues do Nascimento e Renilda Serafim Gomes, Renato Rodrigues de Aguiar e Debora Rocha de Moura, Alexandre Rodrigues dos Santos e Deise Miranda da Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 19 de Outubro de 2007, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 347104"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Tiago Moreno Soares Araújo e Roberta Henrique de Oliveira, Edivaldo Maia Silva e Rosilene Neves, Paulo Cesar Antonio da Cruz e Damiana Helena de Souza, Rogerio dos Santos Silva e Maria Silvane da Silva, Leandro Ferreira de Faria e Michelle Lucia de Oliveira Sousa, Valdenor Varela da Silva e Iara Maria da Silva, Antonio Ivones Justino e Raimunda Nonata da Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 19 de Outubro de 2007, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 347111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 11ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nDÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam-se para Casamento: André Paulo de Oliveira e Ana Carolina da Rocha Pereira Canto. Alexandre Veríssimo Ale e Vanusa dos Santos. Alexandro Alberto Borba de Lima e Evie Saide Lima. Claudomiro Leandro de Araújo e Aline Gomes Siqueira. Edvan Barbosa de Santana e Rosicleide Fernandes Barbosa. Ednaldo da Conceição e Jacqueline Cândida da Silva. Gilmar Bueno de Alcântara e Isabel Dias Pereira. José Mario Trajano de Holanda e Mirian Soares da Silva. Luiz Januário de Souza e Adriana dos Santos Silva. Marcelo Jerônimo Ribeiro da Silva e Jamila da Silva Oliveira. Maicon Luiz Vieira Santiago e Rosicleide Avelino de Souza. Moacyr de Castro Filho e Luciana Teixeira Ramos. Marcelo da Silva e Silva e Adriana Paula Miranda Trugano. Marcus Vinicius da Silva Barbosa e Simone Martins dos Santos. Marcio Moreira Lima e Thaissa da Silva Fonseca. Marcos Pedro Silva dos Santos e Maria Custodia Ferreira. Paulo Marcolino da Silva e Eliane Leite da Silva. Paulo Silva do Nascimento Filho e Bárbara Mariana Marques Xavier. Rogério Custodio e Edilaine Jussara Silva dos Santos. Rally Santos Araújo e Damiana Claudina de Jesus. Sergio Sabino Silva e Flaviane Teixeira Santiago. Alexander Ramos Pinheiro e Andréa Cristina da Silva. Antonio Arnor da Silva e Ediana da Silva Felix. Jorge Lucio Florentino de Souza e Edjanira Cavalcanti Ferreira. José Elewilson Alves Matos e Maria Alves. Marcelo Feliciano de Souza e Márcia Maria de Souza Chiari. Bruno dos Santos Lopes e Mônica de Oliveira Menengat. Ivanildo Bento Dutra e Maria do Carmo de Souza. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 18 de Outubro de 2007.\r\n\r\nId: 346768"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTOS : Processos: nº 31.585 - Jonatas Goulart Salomão e Viviane de Souza Teixeira / 31.586 - Thiago Barbosa da Cruz Peçanha e Clarice Mattos Santos / 31.587 - Valcy de Jesus Claudino e Vanderléa Nascimento Flores / 31.588 - Rogerio Rodrigues da Silveira e Helena de Campos Dias / 31.589 - Roberto Jorge Ribeiro Sabino e Melícia Acosta Martins / 31.590 Cleidionilson Muniz Silva Junior e Rachel dos Santos Vicente/ 31.591 - Leonicio Gonçalves Ferreira e Fátima Maria de Melo/ 31.592 - Vander Oliveira Sant'Ana e Daniele Lima Alves/ 31.593 - Áureo Cortes da Silva e Michele Oliveira de Miranda. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. \r\n\r\nId: 347057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTOS : 31594- Alvaro Pereirea da Silva e Lenira do Nasmento dos Santos/ 31.595- Alexandre Vanderlei Coutinho de Sousa e Milene Cristina dos Santos/ 31.596- Ivanildo de Jesus Tinoco e Ingrid Mendes Nasmento da Costa/ 31.597- Andre Oliveira de Lima e Vanessa Machado de Sousa 31.598- Job Barreto Neto e Renata do Nascimento Souza/ 31.599 Marcus Vinicius Lima Sobrinho e Lilian Oliveira de Sousa/ 31.600- Welington da Costa Maia e Mônica Campos de Andrade/ 31.601- Renilson Correia Sousa e Ana Paula de Lima Filgueiras/ 31.602- Antônio Jorge Tavares de Andrade e Adriana Bravo de Assumpção Almeida/ 31.603- Douglas Tavares de Andrade Marques e Raiana Cristina da Silva Pires/ 31.604 - Jadir Dantas Rocha e Patrícia da Costa Soares/ 31.605- Jorege Neves Ribeiro e Lucimar Silva Faustino/ 31.606 Marcos Thiago de Souza Nunes e Livia Eliziario da Costa/ 31.607 Paulo Leandro Salviano Pantaleão e Ana Claudia de Oliveira/ 31.608 - Marcos Costa Romualdo e Jocicleia França de Lima/ 31.609 - Diego Santos Araujo e Thabata Costa de Moraes. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 11 de outubro 2007 \r\n\r\nId: 347058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 49048- Marcio de Souza Viegas e Samantha Tereza Menezes Ramos Cruzeiro/ 49049- Rodrigo José de Almeida e Rosines da Silva Julio Caetano/ 49050- Romulo Maciel da Silva Scarpini de Melo/ 49055- Rafael Anacleto de Lima Silva e Michelly Rodrigues Campos/ 49056- Julio Cesar Pereira e Lilian Cardoso de Almeida/ 49057- Thiago Barros da Silva e Danielle Fernanda Cardoso Vieira de Miranda/ 49058- Luiz Felipe Rocha Daniel de Deus e Cassia Ribeiro Costa/ 49059- Paulo Marcio Monte e Luciane Lima dos Santos/ 49060- Janio Domingos da Silva e Janaina de Souza Freitas/ 49061- Armando Sergio Couto Borges e Meirelandi de Souza Araujo/ 49067- Wagner de Oliveira Bendia e Erica dos santos da Cruz/ 49068- Jair Sales Lima e Luciana de souza da Cruz/ 49069- Fabricio Felix de araujo e Simone Costa Gomes/ 49070- Fernando Fernandes de Medeiros e Alessandra Santa Rita dos Santos/ 49071-Carlos Azevedo dos Santos e Dandaha Peres Mathias/ 49072- bruno Flaustino de Oliveira e Ketty L'rara da Silva Resende/ 49073- Floriano Paulo da Silva e Silvane de Oliveira Lamas/ 49079- Jorge Cordeiro Marques e Viviani Rosa Dias/ 49080- Manoel Carlos Chagas Filho e Eliana Laino de Brito/ 49081- Demetrio Leal de Queiroz e Edna Errera/ 49082- Bernard Mesquita Pazos Nunez e Bruna Rodrigues de Lima/ 49083- Leonardo da Silva Messias e Stefanie Araujo Schlinke/ 49084- Higob Porto Montes e Michelli Soares de Carvalho/ 49085- Fabiano Almeida de Assis e Sonia Lima dos Santos/ 49086- Ricardo dos Santos e Simone Ferreira dos Santos/ 49087- Eduardo Charles Vasconcellos e Fernanda Araujo Cerqueira/ 49088- Fernando José Oliveira e Ruth Gomes Vinhas/ 49089- Rodrigo Alves Pons e Lucymar Luiza de Vasconcelos/ 49090- Luiz Gustavo Chagas Guarilha/ 49091- Lerri Fonseca Rabello e Tatiane Pereira Mafra/ 49092- Levi Alves Pereira e Marta da Silva Carvalho/ 49093- Joelmo Vaz Duarte e Erica Ramiro Gonçalves/ 49099- Wladimir Rodrigues de Sá e Mariana Tojeiro Batista/ 49100- Rodrigo Calegari Faustino e Cristina Moreira Bighi/ 49101- Luis Felipe da Silva Neves e Marcia Gonçalves/ 49102- Wanderley Siuves da Silva e Kellen Barbosa Pereira/ 49103- Luiz Carlos Pinheiro e Aíla Maria de Sousa Menezes/ 49104- Paulo Victor Flores coelho e Cintia Ferreira d Souza/ 49105- Robstaine Mangueira Bastos e Fatima Catarina de Lima/ 49106- Adriano Campos Rodrigues e Alessandra Oliveira da Silva/ 49107- Ricardo Catarino Siqueira e Regina Magalhães de Souza/ 49113- Mario Lucio Ferreira Gomes e Sharlene Gomes do Patrocinio/ 49114- Vinicius Basílio Gaspar e Viviane Goulart Ribeiro/ 49115- Heron Wyllian Martis Rocha e Magna Lucia Bastos Silva/ 49116- Rafael Baia Machado e Raquel Barcelos de Carvalho/ 49117- Leonardo Rodrigues Santos e Kelly da Silva Paes/ 49118- Felipe Inácio de Gouveia Pinto e Maria Andréa de França/ 49119- Cláudio Max de Jesus Jorge e Maria Valderlandia Silva/ 49120- Márcio Seixas Lopes e Renata Correa Leonardo/ 49121- Ivan de Azevedo Sobrosa e Josete Francisca dos Prazeres/ 49126- Edgar Martins Américo e Maria do Socorro Alves de Lacerda/ 49127- Antonilson Ferreira da Costa Machado e Claudia Cristina Silveira Brum/ 49128- Cícero Bernardo dos Santos e Cleide Arede Prado/ 49129- Rodrigo Ochsendorf Leite e Vanessa Barboza Mesquita/ 49130- Rogério do espírito Santo e Maria Regina Oliveira Lopes/ 49131- Thiago dos Santos Peixoto e Priscila Tardivo Ribeiro/ 49132- Thiago de Albuquerque Silva e Juliana Azevedo Medeiros/ 49133- Guilherme Ferreira da Silva e Hilda Rodrigues Pereira/ 49134- Wendel Major Maia e Silvia de Carvalho Caldeira/ 49140- Francisco Ramos da Silva e Leny Brum/ 49141- Bruno Cezar Duarte dos Santos e Sabrina da Silva Araújo/ 49142- André da Silva Britto e Bianca Priscilla da Silva// REPUBLICAÇÃO: 48039- Eleandro Gomes da Silva e Erica Oliveira Antonio . Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.-*-*-*-*-*.*\r\n\r\nId: 347132"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 9131 ADILSON GIRALDI DE LIMA e RENATA PAULA CORREIA DOS SANTOS/ 9132 JEFFERSON LUIZ DA COSTA ALVES e MARCELLE LOPES NOGUEIRO DE PAULA/ 9133 WALLACE ROCHA LIMA LEAL e GIZELENE LEITÃO GAGNO/ 9134 THIAGO GOMES FLORES e FERNANDA DE ANDRADE BETENCOURT/ 9135 VICTOR SANTOS RAPOSO e MARIANA PEREIRA GOULART/ 9138 MARCIO ISMAIL REBOUÇAS GOMES e FLAVIA BOMFIM GARCIA/ 9139 VINICIUS SCHIAVINI DE OLIVEIRA e MARISE DE BRITO MEISTER/ 9140 JOSE INALDO DA SILVA e MARIA DAS DORES DA SILVA/ 9141 LUIS DE OLIVEIRA NETO e IVANIA DE PAIVA PEREIRA/ ALEXANDRE PELLICCIONE e KARINA DEL ZOTTO FREITAS/ 9144 TASSO DE LARA DONATO e SOLANGE APARECIDA LEITE/ 9145 CLAUDIO ALBERTO DA SILVA e ALESSANDRA GOMES DE SOUSA/ 9146 FABIO JOSE JACOB RIBEIRO PEROZO e ALINE SOUZA VIEIRA/ 9147 LUIZ CARLOS MOSES LASSANGE e ANA HELENA OLIVERIA DE ANDRADE/ 9148 EDSON PALADINO e SANDRA HELENA DA CRUZ GAMA/ 9149 ALEXEY DE MIRANDA E LOPES e SABRINA MARIA JORGE DA SILVA NEVES/ 9150 LEANDRO BAPTISTA DE SOUZA e LUCIANA CUNHA/ 9151 FELLIPE FERNANDES PEDRO e JULIANA ALBUQUERQUE MASSAROTTO/ 9156 EDITAL LUIZ EDUARDO DA COSTA FERNANDES e BETHÂNIA ALVES DA SILVA MUNDIM/ Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 346901"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 57738-Valdemir Maciel da Silva-Gisele da Silva Porfírio. 57789-Herberte Antonio Freitas Coelho-Elane da Fonseca Domingues. 57790-Leonardo Ferreira de Souza-Priscila Paes Ventura. 57791-Luiz Eduardo Cavalcanti Carvalho-Michele Maria do Socorro Grasino. 57792-Paulo Henrique Rosa de Moraes-Emanuele Dias Neto. 57793-Luiz Fernando Pinto-Marinez da Silva. 57794-Ricardo Oliveira da Costa-Adriana Gomes de Azevedo. 57795-Carlos Lucio de Abreu Nunes-Alessandra Vianna Monteiro. 57796-Mário dos Reis Ribeiro-Deuzimar Olinto. 57797-Vinicius Santana das Neves-Karine Galvão da Veiga. 57798-Rodrigo Lourenço Costa-Sara Pinto Cavalcante. 57799-Emerson Almeida da Silva-Cicera de Ataíde Soares. 57800-Walter e Silva Bretãs-Claudia Hassen Fougo. 57805-Edson de Aquino Sant'Angelo-Marcia Regina de Figueiredo. 57806-Marcos Barbosa Cavalcante-Sheila da Cruz Ribeiro. 57807-Mucio Adriano de Jesus dos Santos-Nathalie Barros da França Cardoso. 57808-Mauricio Alves da Costa-Ana Paula Pereira Martins. 57809-Alexandre de Souza Brum da Silva-Elaine Cristina Duarte. 57810-Gilbastos Castro da Silva-Catia Prudente da Silva. 57811-Marcelo Lima da Cunha-Márcia Pietroluongo. 57812-David Machado de Carvalho-Aliane Marques Batista. 57813-Renato Alves da Costa-Vanilda dos Santos Silva. 57825-Wilson do Nascimento Junior-Leticia Góis dos Santos. 57826-Rogério de Barros Monte-Luciene de Fátima Castro Augusto. 57827-Gil Jorge Barbosa Xavier-Ana Paula Sá Gomes Magalhães. 57828-Emerson Ramos dos Santos-Ana Cláudia Bonifácio de Souza. 57829-Carlos José Gomes de Oliveira-Marcelle de Abreu Pereira. 57830-Magno Alexandre Machado-Luciana Mendes da Silva Bomfim. 57831-Eduardo Rodrigues da Rocha-Aparecida de Lemos Silva. 57832-Alex da Costa da Silva-Renata Silva de Barros. 57833-Alberto Cunha Morais-Maria Edivanete de Siqueira. 57834-Carlos Alberto Pereira Macedo-Marcia Lessa da Motta. 57835-Darcy de Oliveira Leite Filho-Rossana Carla da Araújo Mello. 57842-Luiz Felipe Barbosa Gouvêa- Alexandra dos Santos. 57853-Bruno Henrique Nonato Alves-Monique Santos e Silva. 57854-Jorge de Souza Silva-Denise Leite. 57855-Fabio da Conceição Barbosa Guedes-Sulamit Chagas da Costa. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 19 de Outubro de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 346984"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTOS : 31.610 - Antonio Jose Alves de Brito e Jorgeane da Cunha Teixeira/ 31.611- Hugo Fernandes Braga e Bárbara Marques Amazonas/ 31.612 - Marco Antonio Marques da Silva e Catia Cilena de Lucena/ 31.613 - Paulo Sérgio Pires Costa e Ana Cristina Gomes Silveira/ 31.614 - Ricardo Cândido Braga e Cátia Torres de Araujo/ 31.615 - Aroldo Jose Molina de Lima e Valeria Cardoso de Medeiros/ 31.616 - Luciano Teodoro da Silva e Luciene Carmo de Oliveira/ 31.617- Twallace Pereira Jaques e Elisangela Silverio / 31.618 - Walter de Lemos Ferreira e Heloisa Carla de Oliveira/ 31.619- Antonio Alexandre de Castro e Jaciete Silva Oza/ 31.620 - Antonio Pedro Costa Leite e Gracielle de Souza Santos/ 31.621- Alexandre Granthon Nunes e Vilany Farias de Assis/ 31.622- Marcelo dos Santos Lanzilota e Jaqueline Menezes. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 19 de outubro 2007 \r\n\r\nId: 347059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 49047- Daniel José Calheiros Junior e Suellen Ewald Torres/ 49051- Rui dos Santos e Elaine dos Santos Quintino/ 49052- Cleber Blois e Rosana Pereira Pinto/ 49053- João Batista Sales e Sueli Barbosa de Jesus/ 49054- Marcos da Cruz Pacheco e Deizenir de Souza Simões/ 49062- Sebastião da Cruz Pacheco e Claudia Oliveira Santos/ 49063- Luiz Carlos dos Santos Junior e Marcelle dos Santos Ferreira/ 49064- Leandro de Paula Nascimento e Julia Rodrigues Araujo Neta/ 49065- Luis Claudio Aleixo e Viviane Jose da Silva/ 49066- Edson Luiz de Andrade e Maiza Pascoal Laurindo/ 49074- Calebe Teles de Assis e Cristiane Oliveira Silva/ 49075- Robson Silva Lima e Joselane Paula de Souza/ 49076- Jorge Eduardo da Silva Tibães e Thacyane dos Santos Primo/ 49077- Ramses Antonioni de Moura e Amanda Ferreira do Espirito Santo/ 49078- Daniel Batista da Penha e Renata Lemos Rodrigues/ 49094- Wellington Moreira de Oliveira e Etiene da Silva Saldanha/ 49095- Antonio Fabiano Alves Fernandes Catunda e Claudia Maria Machado/ 49096- Leonardo Cardozo da Silva e Amanda dos Santos Nascimento/ 49097- Maxwell dos Santos do Nascimento e Rosemere Silva Ferreira/ 49098- Marcos Joaquim da Silva e Lílian Sinno Almeida/ 49108- Jorge Gomes dos Santos e Débora Dorea de Araújo/ 49109- Messias da Silva Lima e Kelly Cristina Messias de Oliveira/ 49110- André Arantes Chabude e Carla Antonia Barbosa/ 49111- Alexander Lago de Almeida e Luciana Aguiar Pontes César/ 49112- Euvanio Latiel de Oliveira e Michele Santos Vargas/ 49122- Valdemar Pereira de Oliveira e Simone Maria do Nascimento/ 49123- Joni William Costa Moreira e Juliene de Oliveira Reis/ 49124- Severino Francisco Regis Filho e Maria das Graças Rodrigues Xavier/ 49125- Nelson de Souza Junior e Débora Abraã Pereira Firmino/ 49135- Bethove Gomes Alves e Michele Barbosa Alves/ 49136- Alex Reis da Silva e Wânia dos Santos da Silva/ 49137- Paulo Sergio Silva e Luanda Galvão de Melo Favaro/ 49138- Rodrigo Dias de Andrade e Lílian Tavares da Silva/ 49139- Flavio Machado Correia da Silva e Aldaclesia Bondade Antenor. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.-*-*-*-*-*.*\r\n\r\nId: 347131"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO:.57801-Adeilson Rodrigues da Silva-Cintia Silva do Nascimento. 57802-Julio Pereira Moura-Simone Andrade da Silva. 57803-Eurípedes Mendes de Souza Filho-Hosana Cristina dos Santos. 57804-Ualas da Silva Lamônica-Jaqueline Martins Melquiades. 57814-Luiz Carlos Cardoso Leduc-Nair da Consolação Silva Costa. 57815-Geovane Antonio de Moura-Ane Carolina de Albuquerque Gonçalves. 57816-Marcelo Souto Carneiro-Roseny Silva Rodrigues. 57817-Ricardo Alexandre Souza da Silva-Renata Francisco Martins de Souza. 57818-João Bosco de Oliveira-Gleydimar Falcão de Lima. 57819-Adeilson do Nascimento Melo-Edinalva Bernardo da Silva. 57820-Gearlan Pereira Gomes-Josefa Erotides Vieira Guedes. 57821-Edmundo Cabral Martins-Maria Lu zinete Diniz Fernandes. 57822-Denis Alves Galdino-Francisca Viviane Pereira Gomes. 57823-Albérico Antonio de Souza-Araci dos Santos da Silva. 57824-Marcos Antonio de Amorim Barreto-Alessandra Marques Conceição. 57836-Alexandre Gomes Areal-Maria Aparecida Celestina da Silva. 57837-Juarez Ferreira da Silva-Heloisa Helena Ferreira Pimentel. 57838-Felix José do Carmo-Maria Salete de Araújo Silva. 57839-Paulo César Janoti-Tania Regina Castelo de Herculano e Silva. 57840-Roberto Cavalcanti de Albuquerque Filho-Sheila Cristina Nazareth. 57841-Leandro da Silveira Pereira-Maria Célia Soares. REPUBLICAÇÃO: 55700-Rafael Batista Lima-Flávia Christine Sant'anna da Silva Matos. 57843-Deivisson Soares de Souza-Márcia Ferreira de Queiroz. 57844-Alexandre Antunes do Nascimento-Soraia Salles de Sousa. 57845-Bruno José da Silva Ferreira-Natália da Silva Ferreira. 57846-Flávio da Costa Lima-Michele de Lima Lopes. 57847-Marcio Pereira Martins-Debora de Almeida dos Santos. 57848-Paulo Hernique de Sousa-Mirian Vieira Martins. 57849-Carlos Augusto Santos Santana-Ana Cláudia Satnos da Cruz. 57850-Aelton Oliveira Braz-Marlize Pereira Martins. 57851-Rodrigo da Silva de Rezende-Camila Cristina Correia. 57852-Raiton Santos Oliveira-Venina Barbosa Martins. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 19 de Outubro de 2007.\r\n\r\nId: 346983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: JUSTIÇA GRATUITA. 9136 FLÁVIO CORREIA DE LIMA e DEISE DA LUZ EDUARDO/ 9137 ARNALDO JOSÉ MARCOS DA SILVA e SEBASTIANA OLIVIA DA CUNHA FAUSTO/ 9143 CRISTIANO DA SIVA MEIRELLES e RAVENNA CRISTINA DE ARAUJO LEITE/ 9152 CARLOS ROBERTO SOLINO FERNANDO e RENATA MARINS DE OLIVEIRA/ 9153 JONILSON TINOCO DOS SANTOS e FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS/ 9154 PEDRO CONCEIÇÃO RANGEL e CAROLINA NEVES SALERNO/ 9155 ALAN PAVÃO DA SILVA e GRACIELE SOUZA DOS REIS/ Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 346900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DO 2º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - BRASIL\r\n\r\nAv.Jornalista Moacir Padilha, Lj. A, Lote I - Quadra 24 - Jardim Primavera - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nCEP.: 25215-250 - Tel.: (0xx21) 3650-7993 / 3650-7861\r\n\r\nANTONIO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nNotário e Registrador Matr. nº 90/23.\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTOS\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAR: ADNILSON TAVARES LIMA e KELLY GONÇALVES QUEIROZ, 17432; LEONARDO HORTA PEREIRA e ANA PAULA MARIANO, 17433; JOSÉ FERNANDO DE ANDRADE FILHO e CARLA DOS SANTOS NASCIMENTO, 17434; RENATO GOMES DA SILVA e ELIZABETH ROCHA DOS SANTOS, 17435; CLÁUDIO AMORIM DE ALENCAR e FERNANDA ANTONIO DE ANDRADE, 17436; JOSÉ RICARDO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR e DALILA DOS SANTOS DINIZ, 17437; ALEX SILVA DE MELO e ANA PAULA PEREIRA DA SILVA, 17438; CARLOS ALBERTO ESTEVE ALVAREZ e MARIA GEUSELENA DOS SANTOS, 17440; CARLOS EDUARDO PESSANHA e JANINE GOMES SIQUEIRA, 17441; FÁBIO HENRIQUE COSTA e SABRINA ROZA DE OLIVEIRA, 17442; SÉRGIO CARVALHO DOS REIS e JANAINA NEVES ALEIXO, 17443; SERGIO CARVALHO DA SILVA e DANIELLE DA SILVA MONTEIRO, 17444; FABIO VENTURA DE OLIVEIRA e PATRICIA E SILVA TAVARES, 17445; MARCELO JORDÃO DE LIMA e DEBORAH MENDES VIEIRA, 17446; MICHAEL SULIVAN DO NASCIMENTO LIMA e MONIQUE DE SOUSA AFONSO, 17448; ANISIO CAMARA DA SILVA e ADRIANA BARBOSA MORAES, 17449; FELIPE ALMEIDA DA SILVA e JULIANA FERREIRA DA SILVA, 17450; MARCELO RIBEIRO RAMOS e ELIZA CRISTINA FONSECA MARTINS, 17451; MAGNO DOUGLAS FONSECA MARTINS e FABIANE ALMEIDA DA SILVA, 17452; FELIPE OLIVEIRA GAIÃO e TALITA FLORENCIO AMORIM, 17453; PAULO HENRIQUE DA SILVA BARBARA e MARILIA SILVA DOS SANTOS, 17454; ROMILDO SOUZA DA SILVA e FERNANDA BRITTES DOS REIS, 17455; ANDRÉ ALVES e TANIA MARIA DE OLIVEIRA ALVES, 17456; JHONATAN PACHE FARIA e VIVIAN MARIA LOPES DA SILVA, 17457; CLEYTON ROSA LIMA e NATHÁLIA INÁCIO PRADO, 17458; CARLOS HENRIQUE DIAS DA COSTA e MARISA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA, 17459; ALBERTINO ABREU FILHO e ROSÂNIA NUNES, 17460. Edital de Fora: ALEXANDRE PAULA NOGUEIRA e LIGIA MOZER SANTOS, 17439. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Duque de Caxias, 17 de outubro de 2007. ANTONIO MEDEIROS DA SILVA - Notário e Registrador Matr. 90/23.\r\n\r\nId: 347092"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN-1ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI,RJ\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI ,RJ, RUA AURELINO LEAL, N º 83 SALA 10 CENTRO TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR : MAURICIO JOSÉ CARVALHO CARUSO E ANGELA DOS SANTOS PINTO. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA CARUSO E TELMA CARVALHO CARUSO. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE ALVINEI RAMOS PINTO E ALZIRA MARIA DOS SANTOS PINTO. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 18 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ, RUA AURELINO LEAL, Nº 83 SALA 10 CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: JOSÉ RENATO DA SILVA SANT' ANNA E SILVANA DE MELO MOREIRA. ELE, DIVORCIADO, FILHO DE JOSÉ CARLOS SANT 'ANNA E IDALINA DA SILVA SANT'ANNA. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE SIMÃO GONÇALVES MOREIRA E MARIA LÚCIA DE MELO MOREIRA. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 18 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ, RUA AURELINO LEAL, N º 83 SALA 10 CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: CARLOS EDUARDO LEITE DE ANDRADE E BLANDINE MÓL DE ARAÚJO. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE CARLOS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE E LEYLA LEITE DE ANDRADE. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE ÁLDANO DE ARAÚJO FILHO E MARIA DAS GRAÇAS MÓL DE ARAÚJO. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 18 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ RUA AURELINO LEAL, N º 83 SALA 10 CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS E BRUNA ROSA DO NASCIMENTO. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE LUIZ CARLOS FERREIRA DE BARROS E SANDRA REGINA BENITES BARROS. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE JOSIMAR OLIVEIRA DO NASCIMENTO E MARIA DAS GRAÇAS ROSA DO NASCIMENTO. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 18 DE OUTUGBRO DE 2007.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ RUA AURELINO LEAL, N º 83 SALA 10 CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: VICTOR LUIZ DOS SANTOS SILVA E CRISTIANE NUNES DA SILVA. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE JOSE LUIZ PINTO DA SILVA E ALZIRA DOS SANTOS SILVA. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE MARINEI NUNES DA SILVA. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 18 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ, RUA AURELINO LEAL, N º 83 SALA 10 CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: SEVERINO COSTA GOMES E JANDIRA ALEXANDRE DOS SANTOS. ELE, DIVORCIADO, FILHO DE FILOMENO COSTA GOMES E ALDA PEDRO GOMES. ELA, DIVORCIADA, FILHA DE JOSÉ ALEXANDRE DOS SANTOS E MARIA SEVERINA DOS SANTOS. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 18 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ, RUA AURELINO LEAL, N º 83 SALA 10 CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: MARCOS VENICIUS DE BARROS CAMPOS E LUCIENE CARNEIRO DE OLIVEIRA. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE ARLINDO DA FONSECA CAMPOS E MÁRA DE BARROS CAMPOS. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE DELANIR HENRIQUE DE OLIVEIRA E NELMA CARNEIRO DE OLIVEIRA. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 18 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nId: 347917"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório do RCPN do 3º Distrito de Nova Iguaçu-RJ\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: 01- Armando dos Santos e Elannes Paula Honorato. 02-Airton Francisco Oliveira Silva e Daiana Teixeira da Gama. 03- Aguinaldo Vieira Lessa e Daiane Aparecida Borges. 04- Alexandro da Silva Dias e Mônica Chapon Batista Ribeiro. 05- André Bastos Moutinho e Keila Barbosa Marques dos Santos. 06- André do Carmo Pinto e Janaina Cabral de Lucena. 07- Anselmo Urbano Tetéo e Luciana Rocha Gomes. 08- Alexandre Prado Carneiro da Cunha e Patrícia de Souza Dias. 09- Alex Fernandes da Silva e Sheila Rangel de Melo. 10- Álvaro de Souza Filho e Marina Lage dos Santos. 11- Cláudio Marcio Ferreira Chagas e Sandra Cristina Gomes. 12- Élson Ferreira da Silva Junior e Ana Lucia Almeida Martins. 13- Epitácio José Araújo dos Santos e Fernanda Cidraque de Paula. 14- Edvaldo Firmino de Souza e Rosangela Gomes da Silva. 15- Francis Willyam Bonfim Godoy e Angélica Araújo Bani. 16- Fernando Miranda e Miria do Carmo Lima Emmerick. 17- Hermínio José da Silva e Leila de Carvalho Moreira. 18- Jean Alves dos Santos e Verônica Maria de Araújo. 19- Joab Barbosa de Oliveira e Karen Sara Martins dos Santos. 20- Josivan Felix de Lima e Flavia Katerine da Conceição Santos. 21- Leandro Mikalauskas dos Reis e Andressa Gonçalves dos Santos. 22- Luiz Paulo Souza e Joacema de Lima Barbosa. 23- Leonardo Xavier Brizio e Ingred dos Santos Botelho. 24- Marcos da Costa de Souza e Raquel campos Mota. 25- Marcelo de Araújo Lemos e Andréa Soares Coutinho. 26- Marcelo Fonseca de Souza e Renata Flávia Modesto Venâncio. 27- Marcelo Aquino da Silva e Lilia Aparecida Linares. 28- Marcio José Rosa da Silva e Sandra Maria Gabriel. 29- Marcos Martins e Marlene dos Reis. 30- Ozéas Soares da Pedra e Elizabeth Filgueiras da Mota. 31- Paulo José Pedrosa Bergaminho e Cassiane Rosa Paulo Caurene. 32- Pierre Edvalniro dos Santos e Letícia Nascimento de Souza. 33- Risonaldo Rodrigues Soares e Maria Gomes da Silva. 34- Rony Anderson Araújo da Silva e Jaqueline de Freitas Rocha. 35- Roberto André Lescaut e Fabiana Conceição Barbosa. 36- Rubens da Silva e Maria Helena Miranda. 37- Ricardo Magalhães da Silva e Daniele Ramos. 38- Sidnei Orem da Silva e Denise dos Santos Felix. 39- Sergio Pereira Barboza e Sonia da Silva Duarte. 40- Sebastião Marcio do Nascimento e Vanessa Barbosa da Silva. 41- Tiago da Silva Fonseca e Maria Eduarda de Souza Costa. 42- Felipe Lanna Passos Cunha e Alessandra Rodrigues Salgado de Souza. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Vila de Cava, 19 de outubro de 2007, Maria Marlene Machado Sales - Oficial Registrador. \r\n\r\nId: 346957"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Anderson Erico de Jesus e Vania Nunes\r\n\r\n2 - Rafael Sousa Fernandes e Cristiana Straub Romero\r\n\r\n3 - Daniel de Souza Santana e Raquel Bach Maria\r\n\r\n4 - Ademir Alves da Costa e Sandra Lucia da Silveira\r\n\r\n5 - Josiclebson Dídimo de Lima e Rebeka Arília de Abreu Barbosa\r\n\r\n6 - Nelson Bello e Eni Afonso\r\n\r\n7 - José Lima da Silva e Sueli Silva de Abreu\r\n\r\n8 - Fabricio Vanderlei da Lus e Bruna Rezende Coelho\r\n\r\n9 - Claudio Pessurno de Oliveira e Mônica de Cássia de Oliveira Prati\r\n\r\n10 - Luís Gustavo Kappaun Moreira e Thalise Rippel Ermenegildo\r\n\r\n11 - Leonardo de Oliveira e Rosilene Schmidt do Carmo\r\n\r\n12 - Patrick Morati Curto e Paula Augusta Silva dos Anjos\r\n\r\n13 - Wanderlei Dias da Costa e Cassia de Jesus do Amaral\r\n\r\n14 - Rogerio Dias Oliveira e Aparecida Martins\r\n\r\n15 - Daniel Goldani e Antônia Silmara Oliveira Lima\r\n\r\n16 - Eliezer Tavares e Michele Aparecida Vieira de Souza\r\n\r\n17 - Antonio Carlos Gomes Mendes e Andresa das Graças Barcellos\r\n\r\n18 - Wellington Sarmento Barreiros e Fernanda de Oliveira Andolfo\r\n\r\n19 - Neemias Silva e Roselene da Silva\r\n\r\n20 - Pedro Soares Fontes e Leticia Gabrich\r\n\r\n21 - Bernard Tobias Tkotz e Fernanda Esteves Cortes\r\n\r\n22 - Vitor Rodrigues Lima e Aline Daiane Olibano Pereira\r\n\r\n23 - Pablo Vinicius Schanuel Girardi e Tatianne Bellieny Pinto\r\n\r\n24 - Felipe Geronymo Santos e Camila Aguiar Lage\r\n\r\n25 - Fabiano de Jesus e Cirlene Fernandes de Brito\r\n\r\n26 - Eliel da Cruz Diniz e Josiane de Andrade Ferreira da Costa\r\n\r\n27 - William Robson de Lima e Aline Lacerda\r\n\r\n28 - Cristiano Oliveira da Cruz e Carla Kochem Medeiros\r\n\r\n29 - Ivair Freitas Macedo Junior e Iara da Silva\r\n\r\n30 - Flavio Ferreira Rodrigues e Priscila Pires Firmo\r\n\r\n31 - Alexandre Faria Barreto dos Santos e Luana da Silva Costa\r\n\r\n32 - Cristiano Gomes de Oliveira e Bruna Miranda Sant'Ana\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 346908"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE FORAM CONCLUÍDOS OS SEGUINTES \r\n\r\nPROCEDIMENTOS:\r\n\r\nProcedimento nº 35.856 - Requerente: ELIZABETH RODRIGUES DA COSTA LARGOTTA;\r\n\r\nProcedimento nº 35.868 - Requerente: ALEXANDRE DE CAMPOS; \r\n\r\nProcedimento nº 35.752 - Requerente: EDNA CREUSA DA CONCEIÇÃO EVARISTO;\r\n\r\nProcedimento nº 35.830 - Requerente: LEANDRO LUIZ DA SILVA CORRÊA;\r\n\r\nPROCEDIMENTOS ARQUIVADOS\r\n\r\nProcedimento nº 34.866 - Requerente: CECILIA BERREDO LEAL FERREIRA; \r\n\r\nProcedimento nº 35.846 - Requerente: ANA CAROLINA FERREIRA DE OLIVEIRA ;\r\n\r\nProcedimento nº 34.882 - Requerente: GEISE QUELI DE SOUZA;\r\n\r\nForam apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 09 de Outubro de 2007.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 346909"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: JEAN PABLO FARIA DA SILVA e PÂMELA GUZE FARIA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Silvio Antônio da Silva e de Maria Auxiliadora Faria da Silva. Ela filha de Elcio da Cruz Faria e de Georgete Fernanda Guze Faria.\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA SIQUEIRA e ALESSANDRA SIQUEIRA PEIXOTO ALVES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Elir Torres Siqueira e de Maria Isabel da Silva Siqueira. Ela filha de Sergio Peixoto Alves e de Sandra Regina Siqueira Alves.\r\n\r\nRODRIGO BORGES MACEDO e DIANE CRISTINA DA SILVA SCHVAB. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Antonio Carlos Macedo e de Ana Cristina Borges Macedo. Ela filha de José Antonio Schvab e de Joanir Marilda da Silva Schvab.\r\n\r\nWANDERSON CAMPOS e ANA ALICE DANTAS DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Roldão Camilo Campos e de Neuza Maria Dutra. Ela filha de Firmo Dantas da Silva e de Maria José Dantas da Silva.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DA SILVA e ROZELIR SOARES DAMIÃO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de David Borges da Silva e de Irene Araujo da Silva. Ela filha de Manoel Serra Damião e de Eliete Soares.\r\n\r\nTATIANO LUIZ ALVES e GEANE APARECIDA DE BRITO. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Maria das Graças Pereira Alves. Ela divorciada, filha de José Miranda de Brito e de Maria de Lourdes de Brito.\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA SARAIVA e MAIZE DA SILVA TANNES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Roberto da Silva Saraiva e de Iracy da Silva Saraiva. Ela filha de David Tannes de Souza e de Marilene Pereira da Silva Tannes.\r\n\r\nLUCIANO PATRICK GONZALEZ DE FRANÇA e TANJA SANDRA BAUMANN. Solteiros. Ele brasileiro, filho de Apolonio Simplicio de França Filho e de Maria José de Oliveira Gonzalez. Ela suíça, filha de Siegfried Walter Günter Baumann e de Christiane Baumann.\r\n\r\nMARCOS GOMES ELEUTÉRIO e PATRICIA DE AZEVEDO VIEIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Manoel Eleutério e de Marlí Gomes Cavalcante. Ela filha de Gedevaldo Rodrigues Vieira e de Sandra Regina de Azevedo Vieira.\r\n\r\nFABRICIO MOTA DE ASSIS e VIVIANE MOURA MONTEIRO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Martins Afonso de Souza de Assis e de Leila da Silva Mota. Ela filha de José Alberto Monteiro e de Maria das Graças Moura Monteiro.\r\n\r\nDAVID PEREIRA SEIPE e JOSIANE MARIA FERNANDES SOUSA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Maria Suzete Pereira Seipe. Ela filha de Manoel Pereira de Sousa e de Eduvirges Fernandes de Sousa.\r\n\r\nFELIPPE DO NASCIMENTO SANTANA e TATIANA GUIMARÃES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Nivaldo Rosa de Santana e de Rosangela do Nascimento Santana. Ela filha de Ana Lucia Paranhos Guimarães.\r\n\r\nDENILSON DE MATTOS PINHEIRO e MARIA CARLOTA BARBOZA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Célio Pinheiro e de Sebastiana de Mattos Pinheiro. Ela filha de Maria Ana Barboza.\r\n\r\nWILLIAN SILVA BOY e DEBORA RAQUEL DA SILVA BENEDICTO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Ezêquiel Mathias Boy e de Elezir Silva Mendes Boy. Ela filha de João Benedicto e de Joanette da Silva Firmo Benedicto.\r\n\r\nMICHEL RAMOS DE OLIVEIRA e MICHELLE MARIA DA CONCEIÇÃO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Helio da Silva de Oliveira Junior e de Marilza Ramos de Oliveira. Ela filha de Josira Maria da Conceição.\r\n\r\nRENATO CESAR FRANÇA e JÉSSICA MOREIRA ALVES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Maria Gercilina França. Ela filha de Luis Claudio Nunes Alves e de Diane Sousa Moreira Alves.\r\n\r\nFABIO ALVES DE LIMA e KAREM SUELLEN DE OLIVEIRA. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Valdeci Marques de Lima e de Selma Alves de Lima. Ela solteira, filha de Vilma de Oliveira.\r\n\r\nEMANOEL FERNANDES DA SILVA e TAMIRES DOS SANTOS GOMES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Gilberto Fernandes da Silva e de Rosa Maria da Silva. Ela filha de Luiz Alfredo Ferreira Gomes e de Maria Carmen Luce dos Santos Gomes.\r\n\r\nMARCOS CESAR GOMES ANDRADE e ELIENE FELIX DE OLIVEIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Oliveira de Andrade Lima e de Emilia Osmerina Gomes de Almeida. Ela filha de Maria José Felix de Oliveira.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 17 de outubro de 2007. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 345514"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º. DISTRITO\r\n\r\nAv. Celso José de Carvalho, 179, ljs.101/4 - Vilar dos Teles\r\n\r\nCNPJ 30.647.408/0001-10 - CEP 25555-650 - Fone 2751-2499\r\n\r\nOficial: José Rodolfo Cannobietti\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\n.PROC:34834 MARCELO DA SILVA e FABIANA DOS SANTOS GOMES BANDEIRA. Ele residente na Rua Antonio Jose Moraes 554, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Antonio Jose Moraes 554, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34835 ULISSES MOURA SILVA e JOSIANA DA SILVA ARAUJO. Ele residente na Rua Murilo da Costa s/n c/02, lt.39 qd.23, Jardim Metrópole, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Murilo da Costa s/n c/02, lt.39 qd.23, Jardim Metrópole, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34836-AG RODOLFO SOUZA DE CASTRO PEREIRA e CRISTINA AUDINA SILVA DE SOUZA. Ele residente na Rua Alice Ac Laborne do Vale 35, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Alice Ac Laborne do Vale 35, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34837 JOSÉ ROBERTO COSTA MAIA e DANIELE NASCIMENTO PINTO. Ele residente na Rua Onze lt.07 qd.E, Jardim Sumare, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Onze lt.07 qd.E, Jardim Sumare, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34838 LUCIANO SOUZA XAVIER e ANDRÉA DOS SANTOS PIRES. Ele residente na Rua Mal.Floriano Peixoto 4 qd.42 lt.15, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Mal.Floriano Peixoto 4 qd.42 lt.15, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34839 SERGIO BERTONCELI e GRYCIA DE SOUZA ROCHA. Ele residente na Rua Imbui 19SB, VIlar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Imbui 19 SB, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC: 34840 ALEXSANDER LOPES DA SILVA e KELLY MARTINS GOMES. Ele residente na Rua Visconde Niterói qd.54 lt.18, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Aguinor Chagas dos Santos lt.67 qd.9, Jardim Metrópole, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34841 WELLINGTON LUÍS DE OLIVEIRA e MARCIA CRISTINA CARDOSO DA SILVA. Ele residente na Rua Alagoas 79, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Alagoas 79, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34842 ANDERSON TINOUCO DA SILVA e GREICE DA SILVA BAPTISTA. Ele residente na Rua Artur Menezes qd.G, lt.15, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Artur Menezes qd.G, lt.15, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34843 MARCO XAVIER DO NASCIMENTO e ELIANE DE SANTANA DUARTE. Ele residente na Rua Gutemberg qd.04, lt.34, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Gutemberg qd.04, lt.34, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34844 WAGNER MACHADO e DAIANE DA SILVA OLIVEIRA. Ele residente na Rua Ibicui c/2 lt.1 qd.6, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Ibicui c/2 lt.1 qd.6, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34845 VANTUIL MARQUES DIAS e CRISTIANE DIAS SOARES. Ele residente na Rua Piauí 558, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Piauí 558, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34846 CLEDILMAR PEREIRA DE OLIVEIRA e ADRIANA DA SILVA MENDES. Ele residente na Av. Antonio Marques Loio 1039, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av. Antonio Marques Loio 1039, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34847 RODRIGO GONÇALVES DA COSTA e SABRINA DE OLIVEIRA MENDES. Ele residente na Rua Coreana qd.18 lt.4, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Coreana qd.18 lt.4, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34848 CARLOS EDUARDO COSTA DA SILVA e ADRIANA LOPES MACHADO. Ele residente na Rua Saveiro qd.4, lt.7, Jardim Sumaré, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Saveiro qd.4, lt.7, Jardim Sumaré, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34849 HELLON MOURA DE MELLO e ROSELI E SILVA ROSA. Ele residente na Rua Dr. Wenceslau Escobar Azambuja c/1, lt.7A, qd.2, Parque Mirim, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Dr.Wenceslau Escobar Azambuja c/1, lt.7A, qd.2, Parque Mirim, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34850 ANDRÉ DA CONCEIÇÃO FERREIRA e MARIA LÚCIA DAS MERCÊS. Ele residente na Av. Comendador Teles, 1171 c/2, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. \r\n\r\nEla residente na Av. Comendador Teles 1171 c/2 Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34851 GÊNESES BANDEIRA TAVARES e MARÍLIA THOMAZ SIQUEIRA. Ele residente na Rua Antimonio lt.8 qd.42, Parque Alian, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Antimonio lt.8 qd.42, Parque Alian, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34852-AG JOSÉ MARCIANO e ERCILIA ROSA BATISTA. Ele residente na Rua Alberto Jeremias qd.H lt.25, Vilar Formoso, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av. Comércio 187 c/1, Jardim Metrópole, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC: 34853 FÁBIO DE FRANÇA e NADIA RODRIGUES PINTO. Ele residente na Rua Maria Januária 257 c/4, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Maria Januária 257 c/4, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34854 JIMY PEREIRA DA SILVA e PATRICIA SILVA ARAÚJO. Ele residente na Rua São Gonçalo lt.43, qd.14, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua São Gonçalo lt.43, qd.14, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34855 ALEXANDRO DONOVAN ALVES CASAIS e VANIA CRISTINA COSTA DA SILVA. Ele residente na Rua Rua Gessyr Gonçalves Fontes 110 apt.402, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Gessyr Gonçalves Fontes 110 apt.402, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34856 FABRICIO DOS SANTOS DA SILVA e ELISAMA SOARES DINIZ. Ele residente na Av. Jose da Costa França c/1, lt.9, qd.3, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av. Jose da Costa França c/1, lt.9, qd.3, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34857 ELCIO CARVALHO CARDOSO e IÊDA CAMILO RIBEIRO. Ele residente na Rua Coronel Henrique Fonseca 118 c/4 Sb1 Fds, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Coronel Henrique Fonseca 118 c/4 Sb1 Fds, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34858 CRISTIANO RAMOS DE OLIVEIRA e CELMA MARIA ARAÚJO COSTA. Ele residente na Rua Ibicui c/2 Lt1 Qd6, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Ibicui c/2 Lt1 Qd6, Parque Aruama, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34859 DENILSON VENANCIO SILVA e MIRAÍ ALVES DOS SANTOS. Ele residente na Rua Berimbau qd.02, lt.10, Parque Novo Rio, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Berimbau qd.2, lt.10, Parque Novo Rio, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34860 GUTEMBERG PINTO DE SOUZA LEMOS e CÉLIA NAZARINA LOPES DOS SANTOS. Ele residente na Rua Pedro Telles 364 Fds apt201, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Pedro Telles 364 Fds apt201, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34861 GERALDO DE SOUSA JUNIOR e IVANY DA COSTA NASCIMENTO. Ele residente na Rua Antonio José Morais 554, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Antonio José Morais 554, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34862 RAFAEL SILVA DE AZEVEDO e ANDRÉA BARBOSA DE SOUSA. Ele residente na Rua São Cristovão c/2, lt.16, qd.245, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av. Nilo Peçanha lt.33, qd.14, c/22, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34863-AG EDVARD COSTA DA SILVA e FLÁVIA FABIANE AYROZA. Ele residente na Rua Comandante Ari Parreiras 425A, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Comandante Ari Parreiras 425A, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34864 ALEKSANDRE FANELLI MENDITTE e JOELMA PEREIRA RAMOS. Ele residente na Rua Rio de Janeiro lt.17, qd.109, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Rio de Janeiro lt.17, qd.109, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34865 NEUDSON ROCHA DA COSTA e SUELY FERREIRA DE ARAUJO. Ele residente na Rua Senhor do Bonfim 29, qd.4, Parque Novo Rio, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Senhor do Bonfim 29, qd.4, Parque Novo Rio, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34866 RODRIGO ALEXANDRE DA COSTA e LUISA MARQUES TAVARES. Ele residente na Av. Getulio de Moura 637, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av. Getulio de Moura 637, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34867 NILTON SANTOS GONÇALVES e JOSEANE RANGEL. Ele residente na Rua Cabo Paulo R. Correia 114, Jardim Paraiso, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Cabo Paulo R.Correia 114, Jardim Paraiso, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34868-AG DAVI HUGUINIM BARBOSA e CRISTIANE RAMOS PAIVA. Ele residente na Estrada São João Caxias 593, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Estrada São João Caxias 593, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34869 CARLOS ALEXANDRE BERNARDO DE ALMEIDA e ANGELICA CRISTINA DE JESUS. Ele residente na Rua Santa Maria 195 c/3, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Santa Maria 195, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34870 MARCO AURELIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA e MARY ELLEN FIGUEIRA DE LIMA. Ele residente na Rua das Rosas 116 apt201, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua das Rosas 116 apt201, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34871 LUIZ CLAUDIO MOREIRA MOURA e ROBERTA NEVES SIMAS. Ele residente na Travessa Carlos Cesar 16 apt101, Engenheiro Belford, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Travessa Carlos Cesar 16 apt101, Engenheiro Belford, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34872 JOSUÉ SEBASTIÃO ALVES PORTO e ANA PAULA BITTENCOURT MORAES. Ele residente na Rua Crisantemos c/2 Lt27 Qd.H, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Crisantemos c/2 Lt27 Qd.H, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34873 DANIEL VICTOR DA SILVA e FÁBIA FLORENCIO GOMES. Ele residente na Rua Itaborai 495 c/2, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Itaborai 495, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC: 34874 ADENILSON CUSTODIO DE SOUZA e JACQUELINE KELY DA SILVA. Ele residente na Rua Capivari lt.6 qd.10, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Arlindo Alves Ferreira 16, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34875 JHOAB PESSÔA DE NEGREIROS e ALINE MENDUINA CALIL. Ele residente na Rua São Pedro 257, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua São Pedro 257, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34876 MARCELO RODRIGUES CORREIA e FLORA ISABEL VELAZQUEZ BARRETO. Ele residente na Rua São João Batista, bc São Jorge 01, apt.103, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua São João Batista, bc São Jorge 01, apt.103, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de Outubro de 2007.\r\n\r\nJOSE RODOLFO CANNOBIETTI\r\n\r\nOficial Titular\r\n\r\nId: 346952"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN - 2ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nVOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ALEX DA SILVA e DRIENE VARGAS DA SILVA - JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA e FLAUZINA ROSA DE MOURA DESCANI - DIEGO VENTURA DE OLIVEIRA e LETICIA DOS SANTOS FERREIRA - JOÃO FERNANDO DOS REIS e GEIZE APARECIDA DE OLIVEIRA BATISTA - ALÍCIO JOSÉ DE FREITAS e MARIA APARECIDA AMORIM - DOUGLAS DE ASSIS ALMEIDA e GRASIELE SANTANA PEREIRA - VANDER LUCAS DE CAMPOS ÁVILA JÚNIOR e TATIANA DA CONCEIÇÃO SILVA ROSA - EMERSON DE FREITAS MOREIRA e FERNANDA MARTINS DE FREITAS BORGES - RENIER GRAZIANI FERRONATTO LEITE e DANIELE VALLIM DE OLIVEIRA - ODICELES COSTA DOS SANTOS e ELIANE PEREIRA SIQUEIRA - ADRIEL JUNIOR CARVALHO PEREIRA e PRISCILA DE ALMEIDA NASCIMENTO - DANIEL WILLIAM FLORENSANO VIEIRA e DANÚBIA ARAUJO DOS SANTOS - FABIANO GOMES TEIXEIRA e BIANCA PEREIRA DA SILVA SOUZA - MAICON SULLIVAN COUTINHO GONÇALVES e LUCIANA BAGANHA DE OLIVEIRA - WANDERSON PINHEIRO e MARIANE FERREIRA DOS SANTOS - GUSTAVO RAMOS PEREIRA e LUCIANA MACHADO DA SILVA - FABIO MARTINS DA SILVA e FABIANA BEZERRA RESENDE - ALEX VALIM ROSA e GLAUCIA FERRAZ DA SILVA - YVENS LUCCHESI e ELAINE MANTESSO BATISTA - REGINALDO MORAIS e PATRICIA WELLEN DO NASCIMENTO - LEANDRO BRION MOTTA E SILVA e ROSIANE CAMPOS DE OLIVEIRA - LEONARDO LOPES BARBOSA e ALINE LOPES REBOUÇAS GOMES - FRANCISCO DE ASSIS LOBATO e AUGUSTA HELENA CHAGAS - ANTONIO JOSÉ DA CUNHA CRESPO e VALDICÉIA DA SILVA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 18 de outubro de 2007. Flávio Gonçalves de Araújo - Substituto Preposto\r\n\r\nId: 346789"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN - 2ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nVOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nProc.: nº6696/2007 - AVERIGUAÇÃO OFICIOSA\r\n\r\nReq.: F.F.\r\n\r\nDEFIRO a averbação do Reconhecimento de Paternidade no registro de nascimento de I.F., lavrado sob o termo nº75492, fls.263, LºA-147, que passará a chamar-se I.F.R., sendo como pai I.R.J. e avós paternos I.R.F. e O.S.F., mantendo-se os demais dados inalterados. Justiça Gratuita.\r\n\r\nProc.: 6727/2007 - CORREIÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nReq.: WESLEY BARBOSA VOSS DE MELLO/RCPN-2ªCIRC.VR\r\n\r\nDETERMINO que seja retificado no registro de nascimento lavrado no LºA-122, fls.38vº, Tº68644, de Wesley Barbosa Voss de Mello, o nome do avô paterno, onde consta José Peres de Mello, passe a constar PAULO JOSÉ PERES DE MELLO, e o nome do pai também está com o nome duplicado, passando a constar SERGIO MAURICIO NUNES DE MELLO, mantendo-se os demais dados inalterados. Justiça Gratuita.\r\n\r\nProc.: 3573/2003 - AVERIGUAÇÃO OFICIOSA\r\n\r\nReq.: V.L.N.\r\n\r\nDEFIRO a averbação do Reconhecimento de Paternidade no registro de nascimento de A.A.N., lavrado sob o termo nº10312, fls.251, LºAA-32, que passará a chamar-se A.A.N.F., sendo como pai F.F. e avós paternos A.F. e M.J.J, mantendo-se os demais dados inalterados. Justiça Gratuita.\r\n\r\nId: 346971"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n1º DISTRITO DA COMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar: 1) EVERALDO DE OLIVEIRA FILHO e LÊDA LIMA CABRAL Ele:: brasileiro, solteiro, natural de Saquarema-RJ, nascido em 20/01/1972, filho de Everaldo Neves e Neusa de Oliveira Neves Ela: brasileira, solteira, natural de Manaus-AM, nascida em 20/10/1964 filha de Francisco Bezerra Cabral e Terezinha Lima Cabral 2) LUIS ADELSON DANTAS e ADRIANA GOMES PEREIRA Ele: brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro-RJ, nascido em 16/05/1973, filho de Antonio Adelson Dantas e Virginia Monteiro de Barros Dantas Ela: brasileira, solteira, natural de Saquarema-RJ, nascida em 18/09/1975, filha de Marly Gomes 3) MARCO ANTONIO GUERREIRO GIOVANINI e FLAVIA BARBOSA Ele: brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro-RJ, nascido em 02/07/1963, filho de Umberto Giovanini e Esmeralda Guerreiro Giovanini, Ela: brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro-RJ, nascida em 06/05/1974, filha de Bárbara Maria Barbosa 4) CARLOS EDUARDO CAETANO DA SILVA e DANIELLE RIBEIRO DOS SANTOS Ele: brasileiro, solteiro, natural de Saquarema-RJ, nascido em 14/10/1980, filho de Abel Gomes da Silva e Marinete Caetano da Silva, Ela: brasileira, solteira, natural de São Gonçalo-RJ, nascida em 20/10/1979, filha de Ademir Eduardo dos Santos e Vania Lucia Ribeiro dos Santos. Quem souber de algum impedimento, ACUSE-O na forma da lei. Saquarema, 18 de outubro de 2007. Flavia Pereira Hill - Oficial Titular\r\n\r\nId: 345711"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DO 1º DISTRITO\r\n\r\nCOMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DO 1ºDISTRITO (SEDE)\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Motta de Oliveira\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nEm meu cartório está afixado o seguinte Edital de Proclamas. Faz saber que pretendem se casar:\r\n\r\n(9712) VALERIO VIEIRA DA COSTA & PATRICIA DE SOUZA; (9713) JORGE MAGNO LINO SILVA & JACY MARA DE SOUSA; (9714) FABIO ALVES DE OLIVEIRA & KÊNIA NEVES MIRANDA; (9715) FÁBIO LUCIANO RAMOS DOS SANTOS & VÂNIA HELENA SANTOS ARMINDO; (9716) ALEXANDRE RIOS VIEIRA & MARIÁ DA MOTA BRUM; (9717) WANDERSON DA SILVA DANTAS FURTADO & ROSANGELA DA COSTA MATEUS; (9718) JOSÉ MARIA VITALINO PAULINO & TATIANA CRISTINA LEAL DE ANDRADE; (9719) EDIO ARAUJO SIQUEIRA & MARIA DE CASSIA CONSTANCIO; (9720) JOSÉ LUIZ DOS SANTOS & VALERIA REGINA GOMES DA SILVA; (9721) ANDRÉ DOS SANTOS SILVA & SIMONE DE SOUZA MARCULINO; (9722) PAULO CESAR GRIJÓ & CELMA LUCIA FABIANO JOAQUIM; (9723) LUIZ ROBERTO BARRETO CHAVES & MARIA CRISTINA DAMIANE SILVÉRIO; (9724) GILSON DE OLIVEIRA FONSECA & ROSILANE GOMES CRISPIM; (9725) ANDRÉ LUIZ SANTIAGO & ROSANGELA FURTADO ANGELO; (9726) GEYSON FERNANDES BASILIO & BIANCA ALVES TAVARES; (9727) LUIZ GERALDO GOMES DA SILVA & HELENI FERREIRA DE GOUVÊA; (9728) ADILSON THEODORO & VALERIA MARCELO DA SILVA; (9729) FRANCISCO ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA & CLAUDIA APARECIDA DA SILVA PAULINO; (9730) CARLOS ALBERTO GONÇALVES JOSÉ & SHEILA APARECIDA DA SILVA; (9731) JOSÉ CARLOS MANCEBO GONZAGA & LILIANE BARBOSA DANTAS; (9732) ADERJANIS WAINER SILVA & CAROLINE TEIXEIRA DE SOUZA; (9733) MARCIO ANDRÉ PEREIRA DA SILVA E MARISA TEIXEIRA BERNARDES; (9734) JOSÉ CARLOS DOS SANTOS GOMES & FABIANA DE OLIVEIRA SILVA; (9735) EDENILSON DOS SANTOS & SANDRA LUCIA BELARMINO; (9736) VITALY COSTA E SILVA & MARIA CRISTINA ARANTES RIBEIRO; (9737) EDINALDO DE SOUZA & SANDRA DA COSTA LAURIANO; (9738) JULIO JORGE DA SILVA & JÚLIA MARIA PINHEIRO; (9739) EDUARDO DE SOUZA PAULA & WÂNIA DE JESUS COELHO; (9740) SIDNEY FELIX & CÁTIA APARECIDA DINIZ DOS SANTOS; (9741) ANTONIO CARLOS RODRIGUES LOPES & ELISA DE ALMEIDA DA COSTA; (9742) OTÁVIO DE JESUS ROCHA & MARIA DA GLORIA SILVÉRIO; (9743) LAURO GOMES EVANGELISTA & MARIA APARECIDA DE PAULA SILVA; (9744) WELLINGTON DA SILVA CRUZ & VERONICA FERREIRA BORGES; (9745) ALTIVO DOS SANTOS LIMA & GIANNY DE SOUZA SILVA; (9746) SERGIO DO NASCIMENTO & EDNA DE FATIMA VIDAL \r\n\r\nE quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Valença/RJ, 19 de Outubro de 2007\r\n\r\nId: 346937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE RIO CLARO, RJ\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DE PASSA TRÊS\r\n\r\nRua Washington Luiz nº 178 , Passa Três - RJ.\r\n\r\nCEP: 27470-000.\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nPretendem contrair matrimonio: GILBERTO DOS SANTOS ALVES e MARIA DE LOURDES MELO , brasileiros, solteiros, ambos residente neste Distrito naturais deste Município , ele nascido 29/06/1973, filho de Simião José Alves e de Adélia dos Santos Alves. Ela nascida 30/05/1968, filha de Antonio Clemente de Melo (falecido) e de Maria Pereira da Silva. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Passa Três, 17 de outubro de 2007. Responsável pelo Expediente: Osvaldo Cunha Campos, Técnico de Atividade Judiciária I 01/13246.\r\n\r\nId: 345705"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITO DE SAPUCAIA / RJ.\r\n\r\nEscrivão: MARCOS ANTONIO MUNIZ RAYBOLT\r\n\r\nEndereço: Praça Barão de Ayuruoca, 75 - Centro - Sapucaia RJ\r\n\r\nExpediente do dia: 17 / Outubro / 2007.\r\n\r\nHabilitam-se ao casamento por este Cartório, a saber:\r\n\r\n1) AZARIAS MARTINS e VERA LÚCIA SENHORINHO HERNANDES, Habilitação de nº 1.550.\r\n\r\n2) RAFAEL XAVIER DE OLIVEIRA e INÊS APARECIDA MIZAEL DE OLIVEIRA, Habilitação de nº 1.551.\r\n\r\nSe alguém souber de algum impedimento que o acuse na forma da Lei. Sapucaia, 17 de Outubro de 2007.\r\n\r\nId: 344479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAssessoria Processual\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPor este edital, que será publicado uma única vez no Diário Oficial e com prazo de 20 dias, fica o advogado J.A.S.A., inscrição n. 79.584, notificado de que contra si tramita representação perante a OAB/RJ, devendo comparecer para defender-se, querendo, na Av. Marechal Câmara, 150/6º andar, Castelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nSecretario Geral da OAB/RJ\r\n\r\nId: 346912. A faturar por empenho"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "344471": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000282\r\n\r\nExpediente do dia 13/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.006728-4 LUIZ DIAS - ESPOLIO REP/ P/ CARMEN DAS DORES DIAS (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nRepublique-se o despacho de fl. 49: \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.020825-6 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. ANA TEREZA PALHARES BASILIO). . Republique-se o despacho de fl. 802:\r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.01.013885-6 ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO SEPETIBA FORNO E NITEROI-OGMO-RJ (Adv. LEONARDO RIBEIRO PESSOA, MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nI - Diante da informação de fl. 357, esclareça a União Federal, no prazo de 10 (dez) dias, se foi ajuizada Execução Fiscal para a cobrança do débito objeto da presente demanda;\r\n\r\nII - Em caso negativo, determino que a União Federal, dentro do mesmo prazo, traga aos autos a cópia integral do processo administrativo n. 46215.003108/2003-91 (auto de infração n. 001679155 - fl. 25), objeto da presente demanda;\r\n\r\nIII - Cumprido o item II, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.003689-5 ILDA ALVES DA SILVA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida, nomeando a Drª Lucimar do Rosário Soares para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nO depósito do tributo questionado é direito do contribuinte (art. 151, II, do CTN).\r\n\r\nAssim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA a fim de que se oficie ao INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL para que deposite, à disposição deste Juízo, a verba destinada ao imposto de renda incidente sobre a suplementação de aposentadoria paga à Autora.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.010179-8 ANDRE CARLOS GOMES MOREIRA (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000793/2007 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela UNIÃO FEDERAL em face da sentença de fls. 159/160, proferida nos autos em epígrafe, alegando que a sentença ora embargada deixou de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, sem trazer as necessárias razões para tanto.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAssiste razão à Embargante.\r\n\r\nÉ cediço que as despesas processuais são suportadas pela parte vencida, nos termos do art. 20 do CPC. Por outro lado, nos casos de extinção do processo sem resolução do mérito, os custos do processo devem ser suportados pela parte que deu causa à sua extinção.\r\n\r\nCom efeito, sendo o feito julgado extinto sem resolução do mérito, em razão da falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, e após ter sido estabelecido o contraditório, deve a parte autora ser condenada ao pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nNeste sentido, registre-se o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 813652 Processo: 200600173686 UF: MA Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 03/04/2007 Documento: STJ000751641 Fonte DJ DATA:04/06/2007 PÁGINA:365 Relator(a) CESAR ASFOR ROCHA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. VALOR DOS HONORÁRIOS. ART. 20, § 4º, DO CPC. OFENSA CONFIGURADA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOs custos do processo devem ser suportados pela parte que deu causa à sua extinção sem julgamento do mérito.\r\n\r\nA verba honorária, fixada \"consoante apreciação eqüitativa do juiz\" (art. 20, § 4º/CPC), por decorrer de ato discricionário do magistrado, deve traduzir-se num valor que não fira a chamada lógica do razoável.\r\n\r\nRecurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido para reduzir o valor dos honorários advocatícios.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, apenas para condenar a Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos da sentença embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.002425-6 SANDRA MARIA FALCAO DOS SANTOS (Adv. FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000792/2007 FOLHA 402 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SANDRA MARIA FALCÃO DOS SANTOS, qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o pagamento do auxílio reclusão (parcelas vencidas e vincendas), enquanto preso provisoriamente o seu cônjuge, nos termos do art. 229, da Lei 8.112/90.\r\n\r\nAduziu que é casada com o servidor público federal José Carlos Souza dos Santos, o qual teve decretada a prisão preventiva, em 21/10/2004. Sustentou que, desde então, a Ré cancelou o pagamento da remuneração do cônjuge da Autora. Alegou que o auxílio-reclusão é um benefício garantido aos familiares do servidor, com o objetivo de lhes resguardar o mínimo de assistência.\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 15/26, sendo as custas recolhidas às fls. 27 e 37. \r\n\r\nA União apresentou contestação (fls. 43/47), pugnando pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 48/54.\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fl. 55, a parte autora manifestou-se às fls. 65/67.\r\n\r\nDeferido o pedido de antecipação da tutela (fls. 68/71).\r\n\r\nA União informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 82/91), no qual foi proferida decisão, negando seguimento ao recurso (fls. 98/102).\r\n\r\nAs partes não se manifestaram em provas (fls. 103 e 104).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual a parte autora almeja o pagamento do auxílio reclusão (parcelas vencidas e vincendas), enquanto preso provisoriamente o seu cônjuge.\r\n\r\nNos termos do art. 229, da Lei nº 8.112/90, o auxílio-reclusão é devido à família do servidor público afastado por motivo de prisão em flagrante ou preventiva, enquanto perdurar a prisão, ou durante todo o período de afastamento, em caso de condenação, definitiva, a pena que não determine a perda do cargo.\r\n\r\nSobre o tema, registre-se o julgado do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nREsp 413398 / RS ; RECURSO ESPECIAL 2002/0018851-6 Relator(a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO (1112) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 04/06/2002 Data da Publicação/Fonte DJ 19.12.2002 p. 484 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. PRISÃO PREVENTIVA. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO AO AGENTE PÚBLICO. LEGALIDADE. NÃO CONHECIMENTO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5. A Lei nº 8.112/90, em seu artigo 229, assegura à família do servidor ativo o auxílio-reclusão, à razão de dois terços da remuneração, quando afastado por motivo de prisão preventiva. A pretensão, todavia, há de ser deduzida pelos próprios beneficiários.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDa análise da documentação de fl. 18 e 19, verifica-se que a Autora é casada com o servidor Policial Rodoviário Federal JOSÉ CARLOS SOUZA DOS SANTOS. \r\n\r\nDe outro giro, consta dos autos o mandado de prisão expedido contra o servidor Policial Federal JOSÉ CARLOS SOUZA DOS SANTOS (fl. 21). \r\n\r\nDesta forma, considerando a data em que foi decretada a prisão preventiva do servidor em referência, a Emenda Constitucional 20 de 1998 aplica-se à concessão do benefício ora pleiteado. Cabe aqui a transcrição do dispositivo da Emenda Constitucional em discussão:\r\n\r\nArt. 13 - Até que a lei discipline o acesso ao salário-família e auxílio-reclusão para os servidores, segurados e seus dependentes, esses benefícios serão concedidos apenas àqueles que tenham renda bruta mensal igual ou inferior a R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), que, até a publicação da lei, serão corrigidos pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do regime geral de previdência social.\r\n\r\nPor outro lado, segundo o entendimento do E. Tribunal Regional Federal da 2a Região, tendo em vista que os beneficiários do auxílio-reclusão são os dependentes do servidor preso, o limite estabelecido na segunda parte do dispositivo acima transcrito, refere-se tão-somente aos rendimentos brutos dos dependentes e não aos vencimentos do servidor recluso.\r\n\r\nSobre a matéria, anote-se o julgado a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 359036 Processo: 2003.51.01.025498-4 UF : RJ Orgão Julgador: OITAVA TURMA ESP. Data Decisão: 17/10/2006 Documento: TRF200157330 Fonte DJU DATA:24/10/2006 PÁGINA: 529 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCONSTITUCIONAL - PROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-RECLUSÃO - ART. 229 DA LEI 8.112/90 - LIMITAÇÃO IMPOSTA PELO ART. 13 DA EC Nº 20/98. I - Hipótese que trata de sentença que julgou procedente o pedido de pagamento de auxílio reclusão para a esposa e o filho de Auditor Fiscal da Receita Federal, enquanto durar a prisão do servidor. Da sentença apelou a União, alegando que a EC 20/98 inovou no que tange ao auxílio reclusão, não recepcionando o art. 229 da Lei 8.112/90, pois restringiu o direito ao benefício para os servidores que tenham remuneração bruta igual ou inferior a R$ 360,00; II - A conclusão extraída pela r. sentença atacada não pode subsistir, posto que a EC nº 20/98 introduziu profunda mudança no art. 229 da Lei 8.112/90, especificamente no que tange à severa restrição de seus efeitos financeiros. Cumpre ressaltar que o já referido art. 13 se compatibiliza perfeitamente à nova redação dada pela mesma EC nº 20/98 ao inciso IV, do art. 201, da atual Carta Magna, que, de forma expressa, prevê o auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda. Não se trata de revogação total da norma, por não recepção da lei antiga pela lei nova, pois a concessão do benefício continua sendo constitucionalmente garantida, mas parcial, uma vez que limita o seu alcance, beneficiando apenas aos mais necessitados; III - O art. 13 faz referência a dois benefícios: o salário-família e o auxílio-reclusão. Observa-se, também, que o dispositivo, na sua primeira parte, foi destinado indistintamente aos servidores, segurados e seus dependentes. Nestes termos, há congruência em associar o servidor/segurado ao beneficiário do salário-família, porquanto aos dependentes nada é devido a este título. Porém, quanto ao auxílio-reclusão, inverte-se a circunstância, posto que apenas aos dependentes é devido o benefício, na hipótese de prisão do servidor/segurado; IV - Ora, vista a questão por este prisma, me parece lógico que o limite de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), estabelecido na segunda parte do aludido dispositivo, se refere tão-somente aos rendimentos brutos dos dependentes e não aos vencimentos do servidor recluso, ou seja, quando o dispositivo assenta que \"esses benefícios serão concedidos apenas àqueles\", à toda evidência se refere especificamente aos dependentes no caso específico do auxílio-reclusão; V - Concluindo, a limitação legal da renda bruta imposta pelo art. 13 da EC nº 20/98 se aplica ao caso, não fazendo jus a Autora ao benefício, porquanto não provou fato constitutivo do seu direito, nos termos do art. 333, I, do Código Processual Civil, ou seja, não demonstrou que percebe rendimento bruto inferior ao limite constitucionalmente estabelecido. E, mesmo se assim não fosse, adotando-se a outra corrente de interpretação, a parte também não faria jus ao benefício, pois seu marido, ao ocupar o cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal, percebia remuneração muito superior à do limite legal; VI -Recurso e remessa necessária a que se dá provimento. \r\n\r\nRelator \r\n\r\nJUIZ GUILHERME CALMON/no afast. Relator \r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que o rendimento auferido pela Autora não supera um salário mínimo (fl. 67), portanto, dentro do limite previsto no art. 13 da EC 20/98, na forma da Portaria n. 822/2005, do MPS, a qual considera baixa renda quando o vencimento for inferior a R$ 676,27 (o valor é anualmente modificado).\r\n\r\nNo que se refere ao critério a ser utilizado na correção das parcelas remuneratórias pagas com atraso, entendo deva ser aplicada a Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom relação aos juros moratórios das prestações atrasadas, dispõe o art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, cuja redação foi dada pela MP 2.180-35/01:\r\n\r\nArt. 1o-F. Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano. (NR) (Artigo incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001)\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nPor se tratar de norma restritiva de direitos, será aplicada restritivamente ao pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nPortanto, no caso em tela não se aplicará o percentual de juros de 0,5%, devendo ser utilizado então o percentual de 1%, em conformidade com o art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a Ré proceda ao pagamento do auxílio reclusão, a que faz jus a Autora, enquanto estiver preso o seu cônjuge (Policial Federal JOSÉ CARLOS SOUZA DOS SANTOS), observado o disposto no art. 229, da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal pagar à Autora os valores atrasados, os quais deverão ser atualizados monetariamente, nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescido de juros legais de 12% (doze por cento) ao ano (art. 1-F da Lei 9.494/97, com a redação da MP 2.180/35/01 c/c art. 406, do CC), a contar da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez) por cento do valor atualizado da causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007938-9 MANOEL SOUZA COSTA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000788/2007 FOLHA 55 . MANOEL SOUZA COSTA, qualificado na inicial, ajuizou ação ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de tutela antecipada, almejando as promoções nos termos do art. 6o, §3o da Lei 10.559/02, garantindo-se aquela correspondente à graduação de Capitão de Mar e Guerra, com proventos de Contra-Almirante, de acordo com Lei nº 10.559/02.\r\n\r\nAduziu que a pretensão tem como fundamento o art. 6o da Lei 10.559/2002 que garante as promoções com a exigência apenas da idade-limite e do tempo de permanência em atividade. Sustentou que este é o atual entendimento do STF para aplicação das promoções com fundamento no art. 8o do ADCT/88, revisando, com isso, o entendimento de que havia uma expectativa de direito.\r\n\r\nOs autos vieram instruídos com a procuração e documentos (fls. 19/246).\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 247.\r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 261/281, alegando, preliminarmente, a ausência de interesse processual. Como prejudicial de mérito, sustentou a prescrição. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 278/241.\r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela foi indeferido, conforme decisão de fl. 342.\r\n\r\nA parte autora informou a interposição do agravo de instrumento às fls. 350/371.\r\n\r\nO autor manifestou-se em réplica às fls. 373/390. \r\n\r\nA União Federal informou que não possui outras provas a produzir (fl. 393).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, necessário refutar a preliminar de carência de ação, por ausência de interesse de agir, em primeiro lugar, face ao princípio constitucional da inafastabilidade de jurisdição (art. 5º, XXXV, da CF/88) e, em segundo plano, pela própria peça de bloqueio ofertada pela Ré, refutando o mérito do pedido inicial.\r\n\r\nNo que pertine à prejudicial de prescrição qüinqüenal, entendo que tal instituto só poderá incidir naquelas parcelas anteriores ao período de cinco anos determinado pelo artigo 1o do Decreto n 20.910/32. Note-se que em se tratando de parcelas de trato sucessivo, cujo pagamento ocorre mês a mês em relação àquele percentual já adquirido, o fundo de direito encontra-se resguardado da incidência do aludido instituto, sendo que somente as parcelas anteriores a cinco anos ao ajuizamento da ação é que serão por ela alcançadas.\r\n\r\nPasso à análise do núcleo do mérito.\r\n\r\nO artigo 2º da Lei 10.559/2002 define quem deve ser considerado anistiado político para fazer jus ao regime que estabelece, esclarecendo, em seu caput, que devem ser assim considerados aqueles que no período de 18 de setembro de 1946 até 05 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, sofreram os atos de exceção ali descritos, dentre eles: desligamento e licenciamento, expulsão ou afastamento de atividades remuneradas ainda que com fundamento na legislação comum (art. 2º, XI). Confira-se:\r\n\r\nArt. 2o São declarados anistiados políticos aqueles que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, foram:\r\n\r\nI - atingidos por atos institucionais ou complementares, ou de exceção na plena abrangência do termo;\r\n\r\nII - punidos com transferência para localidade diversa daquela onde exerciam suas atividades profissionais, impondo-se mudanças de local de residência;\r\n\r\nIII - punidos com perda de comissões já incorporadas ao contrato de trabalho ou inerentes às suas carreiras administrativas; \r\n\r\nIV - compelidos ao afastamento da atividade profissional remunerada, para acompanhar o cônjuge;\r\n\r\nV - impedidos de exercer, na vida civil, atividade profissional específica em decorrência das Portarias Reservadas do Ministério da Aeronáutica no S-50-GM5, de 19 de junho de 1964, e no S-285-GM5;\r\n\r\nVI - punidos, demitidos ou compelidos ao afastamento das atividades remuneradas que exerciam, bem como impedidos de exercer atividades profissionais em virtude de pressões ostensivas ou expedientes oficiais sigilosos, sendo trabalhadores do setor privado ou dirigentes e representantes sindicais, nos termos do § 2o do art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;\r\n\r\nVII - punidos com fundamento em atos de exceção, institucionais ou complementares, ou sofreram punição disciplinar, sendo estudantes;\r\n\r\nVIII - abrangidos pelo Decreto Legislativo no 18, de 15 de dezembro de 1961, e pelo Decreto-Lei no 864, de 12 de setembro de 1969;\r\n\r\nIX - demitidos, sendo servidores públicos civis e empregados em todos os níveis de governo ou em suas fundações públicas, empresas públicas ou empresas mistas ou sob controle estatal, exceto nos Comandos militares no que se refere ao disposto no § 5o do art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;\r\n\r\nX - punidos com a cassação da aposentadoria ou disponibilidade;\r\n\r\nXI - desligados, licenciados, expulsos ou de qualquer forma compelidos ao afastamento de suas atividades remuneradas, ainda que com fundamento na legislação comum, ou decorrentes de expedientes oficiais sigilosos.\r\n\r\nXII - punidos com a transferência para a reserva remunerada, reformados, ou, já na condição de inativos, com perda de proventos, por atos de exceção, institucionais ou complementares, na plena abrangência do termo;\r\n\r\n...\r\n\r\nOra, o dispositivo em comento deve ser interpretado no sentido de que o desligamento da atividade remunerada que enseja a aplicação do regime da anistia deve ter por fundamento fático a motivação política, mesmo que tenha tido por fundamento formal a legislação comum, sendo, portanto, objeto de prova a ser produzida pelo autor da demanda.\r\n\r\nDa análise de fls. 24, verifica-se que foi reconhecida a condição de anistiado político do Autor. \r\n\r\nNa presente demanda, por sua vez, o Autor almeja as promoções nos termos do art. 6o, §3o da Lei 10.559/02, garantindo-se aquela correspondente à graduação de Capitão de Mar e Guerra, com proventos de Contra-Almirante.\r\n\r\nVejamos os artigos 5o e 6o da Lei 10.559/2002:\r\n\r\nArt. 5o A reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada, nos termos do art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, será assegurada aos anistiados políticos que comprovarem vínculos com a atividade laboral, à exceção dos que optarem por receber em prestação única.\r\n\r\nArt. 6o O valor da prestação mensal, permanente e continuada, será igual ao da remuneração que o anistiado político receberia se na ativa estivesse, considerada a graduação a que teria direito, obedecidos os prazos para promoção previstos nas leis e regulamentos vigentes, e asseguradas as promoções ao oficialato, independentemente de requisitos e condições, respeitadas as características e peculiaridades dos regimes jurídicos dos servidores públicos civis e dos militares, e, se necessário, considerando-se os seus paradigmas.\r\n\r\n§ 1o O valor da prestação mensal, permanente e continuada, será estabelecido conforme os elementos de prova oferecidos pelo requerente, informações de órgãos oficiais, bem como de fundações, empresas públicas ou privadas, ou empresas mistas sob controle estatal, ordens, sindicatos ou conselhos profissionais a que o anistiado político estava vinculado ao sofrer a punição, podendo ser arbitrado até mesmo com base em pesquisa de mercado.\r\n\r\n§ 2o Para o cálculo do valor da prestação de que trata este artigo serão considerados os direitos e vantagens incorporados à situação jurídica da categoria profissional a que pertencia o anistiado político, observado o disposto no § 4o deste artigo.\r\n\r\n§ 3o As promoções asseguradas ao anistiado político independerão de seu tempo de admissão ou incorporação de seu posto ou graduação, sendo obedecidos os prazos de permanência em atividades previstos nas leis e regulamentos vigentes, vedada a exigência de satisfação das condições incompatíveis com a situação pessoal do beneficiário.\r\n\r\n§ 4o Para os efeitos desta Lei, considera-se paradigma a situação funcional de maior freqüência constatada entre os pares ou colegas contemporâneos do anistiado que apresentavam o mesmo posicionamento no cargo, emprego ou posto quando da punição.\r\n\r\n§ 5o Desde que haja manifestação do beneficiário, no prazo de até dois anos a contar da entrada em vigor desta Lei, será revisto, pelo órgão competente, no prazo de até seis meses a contar da data do requerimento, o valor da aposentadoria e da pensão excepcional, relativa ao anistiado político, que tenha sido reduzido ou cancelado em virtude de critérios previdenciários ou estabelecido por ordens normativas ou de serviço do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, respeitado o disposto no art. 7o desta Lei.\r\n\r\n§ 6o Os valores apurados nos termos deste artigo poderão gerar efeitos financeiros a partir de 5 de outubro de 1988, considerando-se para início da retroatividade e da prescrição qüinqüenal a data do protocolo da petição ou requerimento inicial de anistia, de acordo com os arts. 1o e 4o do Decreto no 20.910, de 6 de janeiro de 1932.\r\n\r\nNo que tange às promoções asseguradas pelo art. 8º do ADCT, regulado pela Lei n. 10.559/02, é importante ressaltar que devem ser respeitados, necessariamente, os regimes jurídicos dos militares e as características e peculiaridades inerentes às carreiras que integravam na época, como previsto na parte final do dispositivo constitucional em referência e no caput do art. 6o da Lei n. 10.559/02.\r\n\r\nO C. Supremo Tribunal Federal, revendo a sua jurisprudência, firmou entendimento no sentido de que o que a norma do art. 8o do ADCT exige, para a concessão de promoções, na aposentadoria ou na reserva, é a observância, apenas, dos prazos de permanência em atividade inscritos nas leis e regulamentos vigentes, inclusive, em conseqüência, do requisito de idade-limite para ingresso em graduações, ou postos, que constem de leis e regulamentos vigentes na ocasião em que o servidor, civil ou militar, seria promovido (RE 165.438, Relator Ministro Carlos Velloso, DJ de 05/05/2006).\r\n\r\nSegundo tal orientação, em tema de anistia, a interpretação deve ser sempre ampla e generosa, na medida em que se deve ter em mente que o anistiado não pôde demonstrar seu eventual merecimento para fins de promoção, por culpa exclusiva do Estado.\r\n\r\nDesta forma, filio-me ao entendimento do C. Supremo Tribunal Federal, para reconhecer o direito do Autor às promoções como se estivesse na ativa durante o período de afastamento compulsório, inclusive aquelas que pressupõem merecimento, de acordo com o estatuído nas leis e regulamentos vigentes na ocasião em que o servidor seria promovido.\r\n\r\nNo que se refere ao critério a ser utilizado na correção das parcelas remuneratórias pagas com atraso, entendo deva ser aplicada a Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom relação aos juros moratórios das prestações atrasadas, dispõe o art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, cuja redação foi dada pela MP 2.180-35/01:\r\n\r\nArt. 1o-F. Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano. (NR) (Artigo incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001)\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nPor se tratar de norma restritiva de direitos, será aplicada restritivamente ao pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, que é a hipótese dos autos.\r\n\r\nAssim sendo, merece prosperar, em parte, o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para reconhecer o direito do Autor às promoções como se estivesse na ativa durante o período de afastamento compulsório, inclusive aquelas que pressupõem merecimento, com as vantagens daí decorrentes, de acordo com o estatuído nas leis e regulamentos vigentes na ocasião em que o servidor seria promovido, na forma do artigo 6o da Lei 10.559/02, conforme se apurar em liquidação de sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal pagar ao Autor os valores atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, os quais deverão ser atualizados monetariamente, nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescido de juros legais de 6% (seis por cento) ao ano (art. 1-F da Lei 9.494/97, com a redação da MP 2.180/35/01), a contar da citação.\r\n\r\nFaculto à União o direito de proceder à compensação dos valores comprovadamente pagos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao i. Relator do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008933-4 OSMAR DE JESUS MENDES BARBOSA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000789/2007 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nOSMAR DE JESUS MENDES BARBOSA, qualificado na inicial, ajuizou ação ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de tutela antecipada, almejando as promoções nos termos do art. 6o, §3o da Lei 10.559/02, garantindo-se aquela correspondente à graduação de Capitão de Mar e Guerra, com proventos de Contra-Almirante.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que a pretensão tem como fundamento o art. 6o da Lei 10.559/2002 e o Parecer AGU/JD-1/2003, que garantem as promoções com a exigência apenas da idade-limite e do tempo de permanência em atividade. Sustentou que este é o atual entendimento do STF para aplicação das promoções com fundamento no art. 8o do ADCT/88, revisando, com isso, o entendimento de que havia uma expectativa de direito.\r\n\r\nOs autos vieram instruídos com a procuração e documentos (fls. 24/252).\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 253.\r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 261/266, alegando, preliminarmente, a ausência de interesse processual, bem como a coisa julgada. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 267/281.\r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela foi indeferido, conforme decisão de fl. 282.\r\n\r\nO Autor manifestou-se em réplica às fls. 290/309. \r\n\r\nO Autor informou a interposição do agravo de instrumento às fls. 311/331.\r\n\r\nA União Federal informou que não possui outras provas a produzir (fl. 132).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ofensa à coisa julgada, na medida em que, na presente demanda, o Autor almeja a ampliação dos efeitos da anistia nos termos da Lei 10.559/02.\r\n\r\nNecessário, ainda, refutar a preliminar de carência de ação, por ausência de interesse de agir, em primeiro lugar, face ao princípio constitucional da inafastabilidade de jurisdição (art. 5º, XXXV, da CF/88) e, em segundo plano, pela própria peça de bloqueio ofertada pela Ré, refutando o mérito do pedido inicial.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nO artigo 2º da Lei 10.559/2002 define quem deve ser considerado anistiado político para fazer jus ao regime que estabelece, esclarecendo, em seu caput, que devem ser assim considerados aqueles que no período de 18 de setembro de 1946 até 05 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, sofreram os atos de exceção ali descritos, dentre eles: desligamento e licenciamento, expulsão ou afastamento de atividades remuneradas ainda que com fundamento na legislação comum (art. 2º, XI). Confira-se:\r\n\r\nArt. 2o São declarados anistiados políticos aqueles que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, foram:\r\n\r\nI - atingidos por atos institucionais ou complementares, ou de exceção na plena abrangência do termo;\r\n\r\nII - punidos com transferência para localidade diversa daquela onde exerciam suas atividades profissionais, impondo-se mudanças de local de residência;\r\n\r\nIII - punidos com perda de comissões já incorporadas ao contrato de trabalho ou inerentes às suas carreiras administrativas; \r\n\r\nIV - compelidos ao afastamento da atividade profissional remunerada, para acompanhar o cônjuge;\r\n\r\nV - impedidos de exercer, na vida civil, atividade profissional específica em decorrência das Portarias Reservadas do Ministério da Aeronáutica no S-50-GM5, de 19 de junho de 1964, e no S-285-GM5;\r\n\r\nVI - punidos, demitidos ou compelidos ao afastamento das atividades remuneradas que exerciam, bem como impedidos de exercer atividades profissionais em virtude de pressões ostensivas ou expedientes oficiais sigilosos, sendo trabalhadores do setor privado ou dirigentes e representantes sindicais, nos termos do § 2o do art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;\r\n\r\nVII - punidos com fundamento em atos de exceção, institucionais ou complementares, ou sofreram punição disciplinar, sendo estudantes;\r\n\r\nVIII - abrangidos pelo Decreto Legislativo no 18, de 15 de dezembro de 1961, e pelo Decreto-Lei no 864, de 12 de setembro de 1969;\r\n\r\nIX - demitidos, sendo servidores públicos civis e empregados em todos os níveis de governo ou em suas fundações públicas, empresas públicas ou empresas mistas ou sob controle estatal, exceto nos Comandos militares no que se refere ao disposto no § 5o do art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;\r\n\r\nX - punidos com a cassação da aposentadoria ou disponibilidade;\r\n\r\nXI - desligados, licenciados, expulsos ou de qualquer forma compelidos ao afastamento de suas atividades remuneradas, ainda que com fundamento na legislação comum, ou decorrentes de expedientes oficiais sigilosos.\r\n\r\nXII - punidos com a transferência para a reserva remunerada, reformados, ou, já na condição de inativos, com perda de proventos, por atos de exceção, institucionais ou complementares, na plena abrangência do termo;\r\n\r\n...\r\n\r\nOra, o dispositivo em comento deve ser interpretado no sentido de que o desligamento da atividade remunerada que enseja a aplicação do regime da anistia deve ter por fundamento fático a motivação política, mesmo que tenha tido por fundamento formal a legislação comum, sendo, portanto, objeto de prova a ser produzida pelo autor da demanda.\r\n\r\nDa análise de fls. 29, verifica-se que foi reconhecida a condição de anistiado político do Autor. \r\n\r\nNa presente demanda, por sua vez, o Autor almeja as promoções nos termos do art. 6o, §3o da Lei 10.559/02, garantindo-se aquela correspondente à graduação de Capitão de Mar e Guerra, com proventos de Contra-Almirante.\r\n\r\nVejamos os artigos 5o e 6o da Lei 10.559/2002:\r\n\r\nArt. 5o A reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada, nos termos do art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, será assegurada aos anistiados políticos que comprovarem vínculos com a atividade laboral, à exceção dos que optarem por receber em prestação única.\r\n\r\nArt. 6o O valor da prestação mensal, permanente e continuada, será igual ao da remuneração que o anistiado político receberia se na ativa estivesse, considerada a graduação a que teria direito, obedecidos os prazos para promoção previstos nas leis e regulamentos vigentes, e asseguradas as promoções ao oficialato, independentemente de requisitos e condições, respeitadas as características e peculiaridades dos regimes jurídicos dos servidores públicos civis e dos militares, e, se necessário, considerando-se os seus paradigmas.\r\n\r\n§ 1o O valor da prestação mensal, permanente e continuada, será estabelecido conforme os elementos de prova oferecidos pelo requerente, informações de órgãos oficiais, bem como de fundações, empresas públicas ou privadas, ou empresas mistas sob controle estatal, ordens, sindicatos ou conselhos profissionais a que o anistiado político estava vinculado ao sofrer a punição, podendo ser arbitrado até mesmo com base em pesquisa de mercado.\r\n\r\n§ 2o Para o cálculo do valor da prestação de que trata este artigo serão considerados os direitos e vantagens incorporados à situação jurídica da categoria profissional a que pertencia o anistiado político, observado o disposto no § 4o deste artigo.\r\n\r\n§ 3o As promoções asseguradas ao anistiado político independerão de seu tempo de admissão ou incorporação de seu posto ou graduação, sendo obedecidos os prazos de permanência em atividades previstos nas leis e regulamentos vigentes, vedada a exigência de satisfação das condições incompatíveis com a situação pessoal do beneficiário.\r\n\r\n§ 4o Para os efeitos desta Lei, considera-se paradigma a situação funcional de maior freqüência constatada entre os pares ou colegas contemporâneos do anistiado que apresentavam o mesmo posicionamento no cargo, emprego ou posto quando da punição.\r\n\r\n§ 5o Desde que haja manifestação do beneficiário, no prazo de até dois anos a contar da entrada em vigor desta Lei, será revisto, pelo órgão competente, no prazo de até seis meses a contar da data do requerimento, o valor da aposentadoria e da pensão excepcional, relativa ao anistiado político, que tenha sido reduzido ou cancelado em virtude de critérios previdenciários ou estabelecido por ordens normativas ou de serviço do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, respeitado o disposto no art. 7o desta Lei.\r\n\r\n§ 6o Os valores apurados nos termos deste artigo poderão gerar efeitos financeiros a partir de 5 de outubro de 1988, considerando-se para início da retroatividade e da prescrição qüinqüenal a data do protocolo da petição ou requerimento inicial de anistia, de acordo com os arts. 1o e 4o do Decreto no 20.910, de 6 de janeiro de 1932.\r\n\r\nNo que tange às promoções asseguradas pelo art. 8º do ADCT, regulado pela Lei n. 10.559/02, é importante ressaltar que devem ser respeitados, necessariamente, os regimes jurídicos dos militares e as características e peculiaridades inerentes às carreiras que integravam na época, como previsto na parte final do dispositivo constitucional em referência e no caput do art. 6o da Lei n. 10.559/02.\r\n\r\nO C. Supremo Tribunal Federal, revendo a sua jurisprudência, firmou entendimento no sentido de que o que a norma do art. 8o do ADCT exige, para a concessão de promoções, na aposentadoria ou na reserva, é a observância, apenas, dos prazos de permanência em atividade inscritos nas leis e regulamentos vigentes, inclusive, em conseqüência, do requisito de idade-limite para ingresso em graduações, ou postos, que constem de leis e regulamentos vigentes na ocasião em que o servidor, civil ou militar, seria promovido (RE 165.438, Relator Ministro Carlos Velloso, DJ de 05/05/2006).\r\n\r\nSegundo tal orientação, em tema de anistia, a interpretação deve ser sempre ampla e generosa, na medida em que se deve ter em mente que o anistiado não pôde demonstrar seu eventual merecimento para fins de promoção, por culpa exclusiva do Estado.\r\n\r\nDesta forma, filio-me ao entendimento do C. Supremo Tribunal Federal, para reconhecer o direito do Autor às promoções como se estivesse na ativa durante o período de afastamento compulsório, inclusive aquelas que pressupõem merecimento, de acordo com o estatuído nas leis e regulamentos vigentes na ocasião em que o servidor seria promovido.\r\n\r\nNo que se refere ao critério a ser utilizado na correção das parcelas remuneratórias pagas com atraso, entendo deva ser aplicada a Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom relação aos juros moratórios das prestações atrasadas, dispõe o art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, cuja redação foi dada pela MP 2.180-35/01:\r\n\r\nArt. 1o-F. Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano. (NR) (Artigo incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001)\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nPor se tratar de norma restritiva de direitos, será aplicada restritivamente ao pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, que é a hipótese dos autos.\r\n\r\nAssim sendo, merece prosperar, em parte, o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para reconhecer o direito do Autor às promoções como se estivesse na ativa durante o período de afastamento compulsório, inclusive aquelas que pressupõem merecimento, com as vantagens daí decorrentes, de acordo com o estatuído nas leis e regulamentos vigentes na ocasião em que o servidor seria promovido, na forma do artigo 6o da Lei 10.559/02, conforme se apurar em liquidação de sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal pagar ao Autor os valores atrasados, observada a prescrição qüinqüenal (art. 1o do Decreto n 20.910/32 c/c art. 219, §5o do CPC), os quais deverão ser atualizados monetariamente, nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescido de juros legais de 6% (seis por cento) ao ano (art. 1-F da Lei 9.494/97, com a redação da MP 2.180/35/01), a contar da citação.\r\n\r\nFaculto à União o direito de proceder à compensação dos valores comprovadamente pagos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao i. Relator do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.022394-0 JADER LUIZ RAMOS PINTO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA, DARIO PEREIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o perito do juízo, a fim de que responda aos quesitos apresentados por este juízo à fl. 205, bem como para que esclareça qual o valor correto da prestação e do saldo devedor, excluindo-se a cobrança de juros sobre juros.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.015365-5 ROSANGELA DO CARMO PAREDES E OUTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nCHAMO O FEITO À ORDEM.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que deve ser aplicado o disposto na Lei n.º 10.931/04, a qual dispõe, em seu art. 50 e parágrafos, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta. \r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nCom efeito, de acordo com o disposto no art. 50 da Lei 10.931/04, o depósito do valor incontroverso (parcelas vencidas e vincendas) deve ser feito junto à CEF e tem natureza de condição específica para o regular exercício do direito de ação, de modo que o feito somente pode prosseguir acaso a parte autora comprove o atendimento ao disposto no § 1º do referido dispositivo.\r\n\r\nQuanto aos valores controvertidos, seu depósito em juízo importa na suspensão de sua exigibilidade, ou seja, afasta o inadimplemento, obstando a CEF de promover a execução extrajudicial do imóvel. Contudo, a falta daquele depósito não condiciona o prosseguimento da ação, de modo que se trata, em última análise, de uma opção da parte autora.\r\n\r\nPor outro lado, deve-se ter em mente que a Lei 10.931, de 02/08/04 - a qual entrou em vigor na data da sua publicação -, somente pode ser aplicada a ações ajuizadas posteriormente à sua vigência, tal qual a presente.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\nI - REVOGO a decisão de fls. 204/208. \r\n\r\nII - INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 30 dias, efetue o pagamento do VALOR INCONTROVERSO (R$ 270,33 - fl. 34), relativo a todo o período em que esteve com as prestações em aberto, no tempo e no modo contratado, nos termos do art. 893, I, do CPC c/c art. 50, § 1º, da Lei n.º 10.931/04.\r\n\r\nSalienta-se que a ausência de pagamento do valor que a parte autora entende devido (VALOR INCONTROVERSO - parcelas vencidas e vincendas) importa em extinção do processo sem resolução do mérito, uma vez que tal depósito é pressuposto para o desenvolvimento válido do processo. \r\n\r\nImportante ressaltar que o VALOR CONTROVERTIDO, isto é, a diferença entre o valor contratado e aquele que os Autores entendem como correto, DEVE SER DEPOSITADO EM JUÍZO, nos termos do art. 50, §2o, da Lei n.º 10.931/04, sob pena de indeferimento do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nIII - Após o decurso do prazo do item I, determino que a CEF informe a este Juízo se a parte autora efetuou, até então, o depósito da QUANTIA INCONTROVERSA diretamente à CEF, no tempo e no modo contratados.\r\n\r\nIV - Não cumprido o item II, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento da presente decisão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.000987-1 RENATO DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS, FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Designo o dia 08/11/207, às 14;00 horas para audiência de conciliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.005555-5 JULIO CESAR DE ANDRADE PERAL E OUTRO (Adv. MARCIO HORACIO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante do disposto no art. 20, da Lei n. 8.036/90, bem como da manifestação de fls. 128/130, intimem-se as partes, a fim de que esclareçam, comprovadamente, se o contrato de financiamento imobiliário objeto da presente demanda foi celebrado segundo as regras do Sistema Financeiro de Habitação. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.015959-2 HARON CRISOSTOMO DE MELO E OUTRO (Adv. MARIA CRISTINA KELM DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que deve ser aplicado o disposto na Lei n.º 10.931/04, a qual dispõe, em seu art. 50 e parágrafos, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta. \r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nCom efeito, de acordo com o disposto no art. 50 da Lei 10.931/04, o depósito do valor incontroverso (parcelas vencidas e vincendas) deve ser feito junto à CEF e tem natureza de condição específica para o regular exercício do direito de ação, de modo que o feito somente pode prosseguir acaso a parte autora comprove o atendimento ao disposto no § 1º do referido dispositivo.\r\n\r\nQuanto aos valores controvertidos, seu depósito em juízo importa na suspensão de sua exigibilidade, ou seja, afasta o inadimplemento, obstando a CEF de promover a execução extrajudicial do imóvel. Contudo, a falta daquele depósito não condiciona o prosseguimento da ação, de modo que se trata, em última análise, de uma opção da parte autora.\r\n\r\nPor outro lado, deve-se ter em mente que a Lei 10.931, de 02/08/04 - a qual entrou em vigor na data da sua publicação -, somente pode ser aplicada a ações ajuizadas posteriormente à sua vigência, tal qual a presente.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\nI - INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 30 dias, efetue o pagamento do VALOR INCONTROVERSO (R$ 459,41 - fl. 05), relativo a todo o período em que esteve com as prestações em aberto, no tempo e no modo contratado, nos termos do art. 893, I, do CPC c/c art. 50, § 1º, da Lei n.º 10.931/04.\r\n\r\nSalienta-se que a ausência de pagamento do valor que a parte autora entende devido (VALOR INCONTROVERSO - parcelas vencidas e vincendas) importa em extinção do processo sem resolução do mérito, uma vez que tal depósito é pressuposto para o desenvolvimento válido do processo. \r\n\r\nImportante ressaltar que o VALOR CONTROVERTIDO, isto é, a diferença entre o valor contratado e aquele que os Autores entendem como correto, DEVE SER DEPOSITADO EM JUÍZO, nos termos do art. 50, §2o, da Lei n.º 10.931/04, sob pena de indeferimento do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nII - INTIME-SE a parte autora para, no mesmo prazo do item anterior, adequar o valor da causa ao rito ordinário (valor superior a 60 salários mínimos); adequar a inicial aos termos do art. 39, I, CPC; juntar a declaração de hipossuficiência; juntar uma cópia da inicial e duas cópias da petição de cumprimento da presente decisão. \r\n\r\nIII- Após o decurso do prazo do item I, determino que a CEF informe a este Juízo se a parte autora efetuou, até então, o depósito da QUANTIA INCONTROVERSA diretamente à CEF, no tempo e no modo contratados.\r\n\r\nIV - Não cumprido o item II, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento da presente decisão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nV- Apensem-se os presentes autos aos autos do Processo nº. 2007.51.01.009003-8.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2001.51.01.001326-1 EVANDRO LUIZ DA SILVA CANDIDO (Adv. JOSE BERNARDO JUNIOR, ROBERTA VIEIRA MENDONCA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA). . Homologo a habilitação de José Augusto Candido, herdeiro do falecido autor Evandro Luiz da Silva Candido (fls. 161/168 e 182).\r\n\r\nÀ Seadi.\r\n\r\nFl. 193, § 2º - Às fls. 154 consta procuração por instrumento público do outorgante José Augusto Candido nomeando e constituindo a Srª Rosemary da Silva Candido como sua bastante procuradora.\r\n\r\nExpeça-se o Alvará de Levantamento em favor do autor Augusto Candido, conforme guia de fl. 147.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.023932-2 ARCON CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA (Adv. ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO, CRISTIANO FRANCO FONSECA, LUDMILA GONCALVES LEITE PAGNANO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ADAIL BLANCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000794/2007 FOLHA 407 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I - DO RELATÓRIO.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nARCON CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA. ajuíza AÇÃO ORDINÁRIA em face de COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS objetivando: a) que seja restabelecido o equilíbrio contratual com o pagamento das diferenças apuradas em todo período, causado pelo aumento da mercadoria, referente à modificação efetiva do preço cobrado pelo distribuidor não abrangido pela ré, gerando o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato; b) o pagamento dos valores apurados referentes ao aumento de preço dos produtos contratados, causados pela cobrança da incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE na mercadoria, não abrangido pela ré, que gerou aumento de preço desequilibrando o contrato; c) a rescisão contratual; d) condenação da requerida ao pagamento atualizado e devidamente corrigido, das custas e honorários de advogado.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que é uma empresa que atua no ramo da informática, sendo revendedora de uma série de produtos, dentre eles, os produtos da empresa Microsoft e que, nesta qualidade, participou do procedimento licitatório da CVM, atendendo ao chamado do processo de compras n. 282/00, participando da concorrência n. 04/00, sagrando-se vencedora e sendo contratada em 22/03/2001. Sustentou que os valores pactuados entre as partes a empresa MSLI, GP e o distribuidor Ingram Micro Brasil Ltda. tiveram como parâmetro o dólar norte americano, pois os produtos fornecidos são produzidos no exterior, assim concluímos que os preços praticados pela Microsoft (MSLI, GP) e pelo seu distribuidor (Ingram Micro Brasil Ltda.) variam conforme o dólar norte americano, sendo necessário para o equilíbrio contratual a repactuação dos preços levando em conta a variação cambial diária e a incidência de novos tributos (CIDE).\r\n\r\nPagou custas (fl. 16).\r\n\r\nJuntou documentos (fls. 17/172 e 180/189).\r\n\r\nFoi indeferida a antecipação de tutela (fl. 215).\r\n\r\nA ré apresentou contestação, argüindo, preliminarmente, a impossibilidade jurídica do pedido, sob o fundamento de que há expressa determinação legal disponente sobre a nulidade das correções contratuais com base em variações cambiais e o estabelecimento tão-só referencial do valor, sendo nulo o pedido efetuado pela Autora. No mérito, defendeu a improcedência do pedido. Alegou que, nos contratos acessórios se fazem constar que os valores a repactuar advêm de bases referenciais e serão negociados, donde os valores teriam que ser demonstrados e não criado e imposto um novo dólar, o dólar INGRAM. Afirmou que a Autora nada comenta sobre o fato de já ter suspendido unilateralmente o contrato. Alegou que os contratos acessórios são nulos no que tange à variação cambial. Sustentou a má-fé da Autora, sob a alegação de que: (i) engendrou seu arrazoado e esqueceu de promover as necessárias atualizações (emendas) à sua peça inicial; (ii) promoveu a suspensão unilateral do contrato; (iii) incorreu na exceção de contrato não cumprido ao não fornecer os CD´s completos e os formulários para o aditamento dos “true-ups”; e (iv) ao ter comparecido à reunião na CVM para solução do assunto, ter-se comprometido e nada ter realizado (fls. 225/238). Juntou documentos (fls. 240/250).\r\n\r\nA ré apresentou reconvenção, requerendo o acolhimento de seu pedido de aplicação das multas e indenização por perdas e danos decorrentes da paralisação - suspensão unilateral pela contratada, com necessidade de realização de nova licitação extemporânea - contratual, estabelecida a rescisão formal pela inexecução da obrigação de fazer/prestar da contratada, sendo condenada a Reconvinda ao pagamento desses e, nas custas e honorários advocatícios (fls. 252/270). Juntou documentos (fls. 271/365).\r\n\r\nA reconvinda apresentou contestação (fls. 371/375).\r\n\r\nA parte Autora manifestou-se em réplica (fls. 377/379).\r\n\r\nA CVM não requereu provas (fls. 382/385).\r\n\r\nFoi rejeitada a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido (fl. 393).\r\n\r\nFoi deferida a realização de perícia contábil (fl. 401).\r\n\r\nLaudo pericial (fls. 442/460).\r\n\r\nA parte autora concordou com o laudo pericial (fl. 468).\r\n\r\nA parte ré se manifestou sobre o laudo (fls. 472/474). Juntou documentos (fls. 475/482).\r\n\r\nManifestação da parte autora às fls. 484/485.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 494/495, deferindo o pedido de fls. 484/485.\r\n\r\nA Ré informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 504/512), no qual foi proferida decisão, negando provimento ao recurso (fl. 531).\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fl. 516, o perito do juízo prestou esclarecimento às fls. 521/522.\r\n\r\nAs partes não se manifestaram sobre os esclarecimentos prestados pelo perito do juízo (fls. 523/254 e 526/527).\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII - DA FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nII.1 - DO PEDIDO INICIAL. \r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual a parte autora almeja: a) que seja restabelecido o equilíbrio contratual com o pagamento das diferenças apuradas em todo período, causado pelo aumento da mercadoria, referente à modificação efetiva do preço cobrado pelo distribuidor não abrangido pela ré, gerando o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato; b) o pagamento dos valores apurados referentes ao aumento de preço dos produtos contratados, causados pela cobrança da incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE na mercadoria, não abrangido pela ré, que gerou aumento de preço desequilibrando o contrato; c) a rescisão contratual; d) condenação da requerida ao pagamento atualizado e devidamente corrigido, das custas e honorários de advogado.\r\n\r\nInicialmente, é necessário registrar que equilíbrio econômico-financeiro é a relação que se estabelece no momento da celebração do contrato, entre o encargo assumido pelo contratado e a contraprestação assegurada pela Administração.\r\n\r\nA variação do preço deve guardar proporção com a alteração das obrigações dos sujeitos da relação jurídica (Administração Pública e particular), sob pena de gerar o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato.\r\n\r\nQualquer fato que cause o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo justifica o seu inadimplemento, bem como a suspensão unilateral por parte do contratado.\r\n\r\nPor outro lado, é importante acrescentar que, ao contrário do que sustenta a parte ré, a hipótese dos autos não trata de pedido de vinculação do contrato à variação cambial. In casu, questiona-se o prejuízo sofrido pelo contratado, em razão do desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, decorrente da variação cambial e da incidência da CIDE.\r\n\r\nDa análise dos esclarecimentos prestados pelo perito do juízo às fls. 521/522 c/c fl. 516, verifica-se que, de fato, a variação cambial e a incidência da CIDE acarretaram o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato objeto da presente demanda, no valor de R$ 139.591,75 (atualizado até novembro/2006).\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nII.2 - DA RECONVENÇÃO.\r\n\r\nNa reconvenção, a CVM requereu o acolhimento de seu pedido de aplicação das multas e indenização por perdas e danos decorrentes da paralisação - suspensão unilateral pela contratada, com necessidade de realização de nova licitação extemporânea - contratual, estabelecida a rescisão formal pela inexecução da obrigação de fazer/prestar da contratada, sendo condenada a Reconvinda ao pagamento desses e, nas custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nConsiderando o exposto na fundamentação do pedido contido na petição inicial, não merece acolhida a presente reconvenção. \r\n\r\nIII - DO DISPOSITIVO.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para rescindir o contrato objeto da presente demanda, bem como para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 139.591,75 (cento e trinta e nove mil, quinhentos e noventa e um reais e setenta e cinco centavos), corrigível desde novembro/2006, nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406, do Novo Código Civil), a contar da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios de 10%(dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.002416-9 ANTONIO DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Baixo o feito em diligência:\r\n\r\nTendo em vista o alegado na contestação (fls. 41/42) e que não se trata de homonímia, conforme informação de fl. 84, JUNTE a CEF cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo nº 98.0009380-0, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.010039-1 MARGARETH LOPES PORTO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Baixo o feito em diligência:\r\n\r\nFace às alegações constantes da contestação, junte a CAIXA ECONOMICA FEDERAL o Termo de Adesão assinado pela autora MARGARETH LOPES PORTO, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010328-8 JULO DE MIRANDA (Adv. JEANETE LOPES DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF, a fim de que se manifeste sobre a impugnação aos cálculos, apresentada às fls. 61/63. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.010514-5 MARCIA RABSTEIN ROMANO (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEI RO VON LASPERG). . Intime-se a parte autora, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte cópia do requerimento administrativo feito junto à CEF, relativo aos extratos de caderneta de poupança dos índices pleiteados na presente demanda, sob pena de indeferimento do pedido.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.013010-3 LUIZ TEIXEIRA GOMES (Adv. ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE, PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF, a fim de que se manifeste sobre a impugnação aos cálculos, apresentada à fl. 53. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2005.51.01.022704-7 ROBERTO WAGNER DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nROBERTO WAGNER DA SILVA FERREIRA E JOMAR SOLON GARCIA DE MORAES, qualificados na inicial, ajuizaram o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do DIRETOR DE ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO, objetivando a contagem de tempo especial, para os impetrantes, com o acréscimo temporal de 40% (quarenta por cento) por ano trabalhado, referente à insalubridade no período compreendido entre 01/03/1972 até 12/12/1990 para o 1o Impetrante, e referente à insalubridade/periculosidade no período de 21/12/1978 até 12/12/1990 para o 2o Impetrante.\r\n\r\nAduziram, em síntese, que nos dias 11 de julho de 2005 e 05 de julho de 2005, protocolaram requerimento solicitando suas certidões de tempo de serviço, objetivando darem início aos seus processos de aposentadoria. Ressaltaram que, em razão da insalubridade/periculosidade, o tempo de serviço deve ser acrescido de 40% (quarenta por cento) por ano trabalhado ao tempo que laboravam sob a égide da CLT.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 12.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de mandato e demais documentos às fls. 13/33.\r\n\r\nPossibilidade de prevenção à fl. 34, sendo o processo distribuído por dependência a esta 1ª Vara, nos termos do art. 44 do Provimento nº01, de 31/01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região (fl. 36).\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fl. 37, a parte autora juntou documentos às fls. 42/101.\r\n\r\nFoi proferida sentença às fls. 103/106, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nOs Impetrantes interpuseram apelação (fls. 113/118).\r\n\r\nSubindo os autos ao E. Tribunal Regional Federal, foi proferido acórdão no sentido de os documentos juntados aos autos são aptos a provar o alegado na inicial, anulando a sentença proferida e determinando o prosseguimento do feito (fls. 166/172).\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nCONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nInicialmente, necessário registrar que, diante da manifestação de fls. 40/41 e dos documentos de fls. 42/100, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada com relação aos processos indicados à fl. 37.\r\n\r\nConsiderando o v. acórdão de fls. 166/172, passo à análise do pedido de liminar.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, na qual os Impetrantes almejam a contagem de tempo especial, para os impetrantes, com o acréscimo temporal de 40% (quarenta por cento) por ano trabalhado, referente à insalubridade no período compreendido entre 01/03/1972 até 12/12/1990 para o 1o Impetrante, e referente à insalubridade/periculosidade no período de 21/12/1978 até 12/12/1990 para o 2o Impetrante.\r\n\r\nÉ entendimento pacífico no STJ que o servidor público, ex-celetista, que exerceu atividade especial, assim considerada em lei vigente à época de sua prestação, tem direito adquirido à contagem de tempo de serviço com o devido acréscimo legal, conforme se depreende da ementa adiante:\r\n\r\nAgRg no REsp 804403 / DF ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2005/0208234-6 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 03/10/2006 Data da Publicação/Fonte DJ 30.10.2006 p. 399\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EX-CELETISTA. CONTAGEM TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE INSALUBRE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES.\r\n\r\nO servidor público ex-celetista tem direito a que seja averbado em sua ficha funcional o tempo de serviço que prestara no regime anterior, em condições nocivas à saúde, com o acréscimo legal decorrente da insalubridade. Precedentes. Agravo regimental desprovido. \r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 426019 Processo: 200200397365 UF: RS Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 15/05/2003 Documento: STJ000667611 Fonte DJ DATA:20/02/2006 PÁGINA:374 Relator(a) PAULO GALLOTTI \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. ATIVIDADE PERIGOSA COMPROVADA.\r\n\r\n1. É possível o reconhecimento do tempo de serviço como especial desde que a atividade exercida esteja devidamente comprovada pela exposição aos fatores de risco, ainda que não inscrita em regulamento.\r\n\r\n2. Recurso especial improvido.\r\n\r\nIndexação POSSIBILIDADE, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL, ATIVIDADE PERIGOSA, OBJETIVO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO / HIPÓTESE, EXERCÍCIO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, VIGILÂNCIA, COM, UTILIZAÇÃO, ARMA DE FOGO / IRRELEVÂNCIA, FALTA, PREVISÃO EXPRESSA, DECRETO FEDERAL, 1964, REFERÊNCIA, ATIVIDADE PROFISSIONAL, VIGILÂNCIA; SUFICIÊNCIA, COMPROVAÇÃO, PERICULOSIDADE, EXERCÍCIO PROFISSIONAL.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nAssim, não pode ser retirado do patrimônio jurídico das impetrantes aquilo que já foi agregado, afinal o serviço já foi prestado e as condições de insalubridade efetivamente existiram.\r\n\r\nA título de ilustração, cabe trazer à colação, ainda, o aresto do E. TRF da 4ª Região, que bem analisou a questão ora submetida a julgamento, in verbis:\r\n\r\nClasse: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Processo: 2006.71.00.029902-4 UF: RS Data da Decisão: 18/07/2007 Orgão Julgador: QUARTA TURMA Inteiro Teor: Citação: Fonte D.E. DATA: 24/07/2007 Relator EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR \r\n\r\nDecisão Trata-se de ação proposta objetivando o reconhecimento do direito à conversão do tempo de serviço laborado em condições especiais, enquanto regido pela CLT, em tempo comum com os devidos acréscimos.\r\n\r\nRegularmente processado o feito, a sentença foi pela denegação da ordem. Com apelação e contra-razões, subiram os autos a esta Corte, tendo sido aviado parecer pelo provimento do recurso. É o sucinto relatório. Tendo em vista o volume de demandas que é submetido a este juízo recursal versando sobre o tema ora debatido, considerando, também, a reiterada apreciação das mesmas questões controvertidas e a necessidade de agilização jurisdicional na prestação da tutela, a fim de que a mesma seja útil, efetiva e qualificada, e, observada, ainda, a consonância dos julgamentos exarados pelo Superior Tribunal de Justiça e por esta Turma Julgadora que, de forma coesa, vêm enfrentando tais temas, com base no art. 557 do CPC, c/c art. 37, § 1º, II, do RI-TRF/4ª Região, DECIDO. A questão central versada nos autos restringe-se à discussão sobre direito incorporado ao patrimônio do requerente, relativamente à aplicação dos fatores legais de conversão do tempo de serviço insalubre prestado, para fins de aposentadoria. No particular, a análise do mérito da causa determina uma abordagem fática e legal da questão. Ora, a regência da matéria, à época, atribuía aos celetistas que, efetivamente, prestassem atividades consideradas perigosas, insalubres ou penosas, o direito à aposentadoria especial. A CF/88, ao disciplinar a organização do Estado (Título III), no capítulo destinado à administração pública (Cap. VII), estabeleceu regras gerais aos Servidores Públicos Civis (Seção II), garantindo o Regime Jurídico Único a todos os servidores da administração pública direta, autárquica, e fundacional. (art. 39). Assim, nos artigos seguintes, regrou a relação entre o Estado e seus servidores, prevendo hipóteses e formas de aposentadoria, a serem disciplinadas mais detalhadamente, por lei específica. (art. 40). Diante das novas disposições constitucionais, há registrar o disposto no art. 40: § 1º. Lei complementar poderá estabelecer exceções ao disposto no inciso III, \"a\" e \"c\", no caso de exercício de atividades consideradas penosas, insalubres ou perigosas. (Redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98) Posteriormente, essa questão foi assim disciplinada: § 4º. É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados os casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, definidos em lei complementar. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98). Assim, a presunção, evidente, é de que os servidores, com ingresso no serviço público por qualquer dos regimes até então vigentes, migrariam a um novo regime (único), no qual as relações seriam regradas por lei própria. Efetivamente, a Lei nº 8.112/90, veio regular o direito já assegurado constitucionalmente, instaurando-se o Regime Jurídico Único. Considerou-se servidor, para os efeitos da lei, todas as pessoas legalmente investidas em cargo público (art. 2º). Estabelecendo as regras a regularem o novo regime jurídico que abrangeu a todos os servidores, no art. 186, a Lei 8.112/90 repete as disposições constitucionais, relativas à aposentadoria, ressaltando, no § 2º, que o \" exercício de atividades consideradas insalubres ou perigosas, bem como, nas hipóteses previstas no art. 71, a aposentadoria de que trata o inc. III, \"a\" e \"c\", observará o disposto em lei específica. Portanto, como previsto na CF/88, a lei de regência do RJU também remete a disciplina da aposentadoria voluntária dos servidores submetidos à atividade insalubre, perigosa ou penosa (aposentadoria especial), à lei específica.\r\n\r\nApós essa breve abordagem da legislação pertinente à matéria, à época das alterações fundamentais do regime, tenho que cabe analisar o impasse criado a partir de então, relativo aos servidores oriundos do regime celetista, guindados ao RJU, por força de lei e na forma da Constituição Federal. Constata-se que a aposentadoria especial - em função da prática, reconhecida pela administração, de atividades insalubres - é alvo de destaque, tanto no texto constitucional, quanto na lei de regência do RJU, sempre com menção à lei específica que regulará a questão. Lei, referida na 8.112/90, e lei complementar, na dicção do constituinte. No entanto, nada foi editado acerca do assunto, nem por lei ordinária, nem por lei complementar. Não me parece lógico, que, após mais de uma década da implantação do RJU, permaneça o servidor no aguardo de regramento para direito que brota dos textos legais existentes, mas que, no entanto, permanece \"num limbo\" legislativo intangível (vide mandado de injunção nº 444/MG, Rel. Min. SYDNEY SANCHES, DJ de 14-11-94, p. 29.827, Pleno do STF: Direito Constitucional e Processual Civil. Mandado de Injunção. Servidores autárquicos. Escola Superior de Agricultura de Lavras - ESAL (autarquia federal sediada em Lavras, Minas Gerais). Aposentadoria especial. Atividades insalubres. Artigos 5º, inc. LXXI, e 40, par. 1., da Constituição Federal 1. O par. 1. do art. 40 da C.F. apenas faculta ao legislador, mediante lei complementar, estabelecer exceções ao disposto no inciso III, ´a´ e ´c´, ou seja, instituir outras hipóteses de aposentadoria especial, no caso de exercício de atividades consideradas penosas, insalubres ou perigosas. 2. Tratando-se de mera faculdade conferida ao legislador, que ainda não a exercitou, não ha direito constitucional já criado, e cujo exercício esteja dependendo de norma regulamentadora. 3. Descabimento do Mandado de Injunçao, por falta de possibilidade jurídica do pedido, em face do disposto no inc. LXXI do art. 5. da C.F., segundo o qual somente e de ser concedido mandado de injunção, quando a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. 4. Mandado de Injunçao não conhecido. Votação unânime. Logo, resta ao Judiciário a integração da vontade do constituinte com a realidade legal vigente. Dizer o direito, jurisdicionar, nada mais é do que interpretar, com base nas fontes de direito, a situação concreta posta pela parte, frente à lei de regência, ou, a contrário senso, frente à inexistência de lei de regência. Há ser analisada a questão do tempo celetista sempre à luz do reconhecimento de que houve tempo de serviço prestado em condições insalubres. Outra não foi a intenção quando dos julgamentos, por esta Corte, de questões semelhantes, que concluíram pelo direito do servidor, verbis: ADMINISTRATIVO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. REGIME CLT. TRANSFORMAÇÃO PARA O REGIME JURÍDICO ÚNICO. APOSENTADORIA. - O TEMPO DE SERVIÇO CELETISTA, PRESTADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 5.890/73, ART. 9º, § 4º, POR CONFIGURAR DIREITO ADQUIRIDO DO SERVIDOR SUBMETIDO AO REGIME ESTATUTÁRIO, PODE SER AVERBADO COMO TAL PARA QUAISQUER FINS, CONSOANTE PERMISSIVO CONTIDO NOS ARTS. 103, V, DA LEI Nº 8.112/90 E 7º DA LEI Nº 8.162/91. -POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO TEMPO DE TRABALHO EM ATIVIDADE ESPECIAL AMPARADA TAMBÉM NOS ARTS. 202, §2º, E 40, §3º, DA CF/88 (REDAÇÃO ANTERIOR ÀS EC NºS 19 E 10, DE 1988). AFASTADA A VEDAÇÃO CONTIDA NOS ARTS. 96, I, DA LEI Nº 8.213/91 E 4º DA LEI Nº 6.226/75. - DIREITO AO CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO CELETISTA E DE CARÁTER ESPECIAL PARA FINS DE APOSENTADORIA NO SETOR PÚBLICO QUE NÃO CARECE DE REGULAMENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DO DIREITO À CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL PRESTADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 8.112/90, POR AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. -OMISSIS. - PROVADA PELO IMPETRANTE, NA QUALIDADE DE MÉDICO, A EXPOSIÇÃO, DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE, A AGENTES BIOLÓGICOS PROVENIENTES DO CONTATO DIRETO COM PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS, CONFORME O DECRETO Nº 83.080/79, ANEXO I, ITEM 1.3.4, É MANTIDA A SENTENÇA QUE DETERMINOU A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DEVIDAMENTE CONVERTIDO. - APELAÇÃO DO A. PROVIDA EM PARTE. APELAÇÃO DA RÉ E REO IMPROVIDAS.\r\n\r\nNa verdade, é de ser afastada a alegação de que as regras da aposentadoria são as vigentes à data do implemento das condições à obtenção do benefício, não em negativa de vigência à Súmula nº 359, do STF, mas considerada a situação anômala de transformação de regime de trabalho, atribuindo-lhe nova significação.\r\n\r\nNesse sentido, considere-se que, ao migrar de um regime para outro, o servidor não teve uma ruptura na relação de emprego, e sim uma transformação dentro da mesma relação, pelo que se agregaram ao seu patrimônio jurídico, no ato da alteração, os direitos previstos na legislação que até então regiam a questão, para, com seu patrimônio jurídico consolidado pela mudança de regime, ingressar em nova normatização para a mesma relação de trabalho já existente.\r\n\r\nO Eminente Min. Cernicchiaro, ao apreciar a questão, bem analisa a hipótese, como se vê do trecho abaixo transcrito, extraído do julgamento do ROMS nº 1997/10205-0/PR, DJ de 02-06-98, p. 00328, da Egrégia 6ª Turma do STJ:\r\n\r\n... A RELAÇÃO JURIDICA REUNE DOIS SUJEITOS, CUJO CONTEUDO COMPREENDE DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRAPOSTOS. DECORRE DE UMA CAUSA. O FATO HISTÓRICO OPERA A CONSTITUIÇÃO, QUE SE PROJETA ATÉ A DESCONSTITUIÇÃO. INTERMEDIARIAMENTE, PODE OCORRER CONSERVAÇÃO OU MODIFICAÇÃO DO VÍNCULO. EM HAVENDO DESCONSTITUIÇÃO, NÃO REMANESCE NENHUM DIREITO E, LOGICAMENTE, NENHUMA OBRIGAÇÃO. EM CASO DE MODIFICAÇÃO, O CONTEUDO PERSISTE, NÃO OBSTANTE A ALTERAÇÃO. A LEI N. 8.112/90 MODIFICOU A RELAÇÃO CELETISTA. TANTO ASSIM, TODOS OS DIREITOS DO EMPREGADO FORAM PROJETADOS NO NOVO \"STATUS\". RESPEITADO O TEMPO DE SERVIÇO, O DIREITO AO GOZO DE FÉRIAS, A POSIÇÃO FUNCIONAL, A REMUNERAÇÃO. O VÍNCULO PASSOU (NÃO COMEÇOU) DE CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO....\r\n\r\nOra, se, à contagem do tempo de serviço prestado em condições insalubres, danosas ou perigosas, é adotado um peso diferenciado - certamente por estar óbvio que um ano de tempo de serviço prestado num gabinete urbano não significa o mesmo dispêndio de energia (de saúde, ou mesmo de condições de sobrevivência) que o mesmo ano de trabalho em uma mina de carvão, por exemplo - é de se reconhecer que a alteração legislativa não tem o condão de modificar as condições daquela prestação de serviço, restando indissociável, tanto da vida, quanto do patrimônio jurídico do servidor, as características daquele tempo de serviço e a conseqüente \"recompensa\" pelo desgaste físico dele advindo, vistas as condições desfavoráveis.\r\n\r\nNa verdade, o que parece ressaltar de todo o exposto é que - por ficção legal imposta pela busca da isonomia - o tempo de serviço prestado por quem sujeito à atividade penosa, insalubre ou danosa, gera um tempo de trabalho diferente daquele resultante do serviço prestado em condições normais. Aqui está a contagem ficta do tempo de serviço. Então, exemplificativamente, temos que a um ano de trabalho em condições especiais corresponde, por força da lei, um ano e três meses de trabalho em condições normais. Logo, tendo a lei do RJU (art. 100) assegurado ao servidor a contagem, para todos os efeitos, do tempo de serviço público em âmbito federal, não há excluir a contagem diferenciada deste ou daquele tempo de serviço público.\r\n\r\nAssim, consideradas todas as conversões previstas em lei, as quais o servidor fazia jus na data da migração de regime, chega-se ao Tempo de Serviço com o qual o servidor ingressa no RJU. De tal forma que, considerado, então, \"X anos\" de tempo de serviço (tenha sido ele alcançado na prestação de serviço em condições especiais ou não; enquanto celetista, ou na condição de estatutário) esse total é que estará sujeito às regras do regime jurídico único, para fins de aposentadoria.\r\n\r\nConcluo, então, que o tempo de serviço prestado em condições especiais implica direito incorporado ao patrimônio do servidor à conversão, na forma da lei vigente, à época da prestação ou à época da transformação de regime a que se submeteu o servidor. Trata-se, na verdade, de direito adquirido, garantia constitucional embasadora do nosso ordenamento jurídico. \"Vale dizer: o tempo de serviço está, nesse momento da migração de regime, dissociado do tempo a ser computado para a aposentadoria, visto que tal contagem só se dará quando do implemento das condições à obtenção do benefício, na forma da lei que viger na época, a teor da disciplina da súmula já referida.\" Quanto ao percentual a ser utilizado na conversão requerida, deve corresponder ao grau de insalubridade do ambiente profissional, verificado pelo Administrador quando da concessão do adicional. Permito-me, aqui, a transcrição de trecho de Parecer do Ilustre Agente do MPF, Dr. Domingos Silveira, no autos da AMS nº 2.000/3488-0/SC: ..O Art. 7º da Lei nº 8.162/91, aliás, assegura, expressamente, a contagem do tempo anterior de serviço, para fins de aposentadoria. Daí decorre que o cálculo submete-se às regras do regime ao qual o indivíduo estava vinculado quando da prestação do trabalho. O período laborado sob a CLT é averbado conforme as suas normas. As regras estatutárias incidem somente com o início da relação jurídica entre a Administração e o servidor, não podendo retroagir para determinar o modo de contagem do período pretérito e alheio à sua regulamentação. Assim, é de se reformar a sentença guerreada para julgar procedente o pedido. Por fim, quanto a um eventual prequestionamento, para fim de interposição de recurso outro, relativamente à discussão de matéria constitucional e à negativa de vigência de lei federal, os próprios fundamentos desta decisão, bem como a análise da legislação pertinente à espécie, já são suficientes para aventar a questão. Diante do exposto, dou provimento à apelação, nos termos da fundamentação. (grifou-se)\r\n\r\nOs documentos de fls. 18/19 c/c fls. 25/28 comprovam que a relação de trabalho do Impetrante ROBERTO WAGNER DA SILVA era regida pelo regime da CLT, no período de sua admissão até a promulgação da Lei nº 8.112/90, prestando serviço em condições insalubres desde 01/03/1972 até 25/11/1975; de 04/03/1976 até 28/09/1979; de 25/02/1980 até 03/08/1987 e de 04/08/1987 até 11/12/1990. \r\n\r\nPor sua vez, o Impetrante JOMAR SOLON GARCIA DE MORAES comprova que a sua relação de trabalho era regida pelo regime da CLT no período de sua admissão até a promulgação da Lei nº 8.112/90, prestando serviço em condições de periculosidade desde 21/12/1978 até 11/12/1990 (fls. 21/24 c/c fls. 29).\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, para determinar que a autoridade coatora efetue a contagem do tempo de serviço total do Impetrante ROBERTO WAGNER DA SILVA e a averbação do tempo especial em sua ficha funcional, considerando-se o período laborado em condições insalubres sob a égide da CLT, desde 01/03/1972 até 25/11/1975; de 04/03/1976 até 28/09/1979; de 25/02/1980 até 03/08/1987 e de 04/08/1987 até 11/12/1990. \r\n\r\nCom relação ao Impetrante JOMAR SOLON GARCIA DE MORAES, determino que a autoridade coatora efetue a contagem do tempo de serviço total e a averbação do tempo especial em sua ficha funcional, considerando-se o período laborado em condições de periculosidade sob a égide da CLT, desde 21/12/1978 até 11/12/1990.\r\n\r\nIntime-se, com urgência, a autoridade impetrada para cumprimento da presente decisão, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.024071-8 ANTONIO CARLOS CARDOSO PAULINO (Adv. RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS. . Salienta-se, inicialmente, que a autoridade coatora, apesar de intimada (fl. 50), não apresentou as informações no prazo legal, conforme certidão de fl. 51.\r\n\r\nNeste juízo preliminar, observo presentes os pressupostos para o deferimento da liminar.\r\n\r\nA Constituição da República estabelece, no art. 5º, XIII, que é livre o exercício de qualquer profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.\r\n\r\nA profissão de CORRETOR DE IMÓVEIS é disciplinada pela Lei nº. 6.530/78, a qual, em seus artigos 1º e 2º, prevê expressamente que:\r\n\r\nArt 1º O exercício da profissão de Corretor de Imóveis, no território nacional, é regido pelo disposto na presente lei.\r\n\r\nArt 2º O exercício da profissão de Corretor de Imóveis será permitido ao possuidor de título de Técnico em Transações Imobiliárias.\r\n\r\nA norma em comento, por sua vez, foi regulamentada pelo Decreto nº 81.871/78, o qual, em seu art. 1º, determina que:\r\n\r\nArt 1º O exercício da profissão de Corretor de Imóveis, em todo o território nacional somente será permitido:\r\n\r\nI - ao possuidor do título de Técnico em Transações Imobiliárias, inscrito no Conselho Regional de Corretores de Imóveís da jurisdição; ou\r\n\r\nII - ao Corretor de Imóveis inscrito nos termos da Lei nº 4.116, de 27 de agosto de 1962, desde que requeira a revalidação da sua inscrição. (grifou-se)\r\n\r\nO Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), por sua vez, criou, mediante a Resolução nº 800/2002, outro requisito para o registro dos profissionais e, conseqüentemente, para o exercício da atividade de corretor de imóveis, qual seja, a aprovação em Exame de Proficiência.\r\n\r\nTal resolução foi revogada pela Resolução-COFECI nº 956/2006 (art. 1º), conforme fl. 29.\r\n\r\nJá a Resolução nº 958/2006, alterada pela Resolução nº 967/2006 (ambas do COFECI), instituiu que a reprovação do Teste de Capacitação Profissional não impedirá a inscrição no CRECI nem o exercício da profissão, mas obrigará o examinando a freqüentar o Programa de Complementação Técnico-Educacional e a refazer o Teste nas disciplinas em que não obtiver aprovação (art. 1º, §2º).\r\n\r\nOra, não há previsão legal da exigência de freqüência em programa de complementação técnico-educacional, da mesma forma como da exigência anterior de aprovação em exame de proficiência, sendo certo que, à míngua de manifestação expressa e inequívoca do legislador, tal exigência feita por meio de Resolução ofende ao Princípio da Legalidade, não encontrando boa guarida na jurisprudência, conforme se depreende das ementas adiante, do E. TRF desta 2ª Região:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: REOMS - REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 68861 Processo: 200651010209591 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESP. Data da decisão: 24/07/2007 Documento: TRF200168281 Fonte DJU DATA:30/07/2007 PÁGINA: 303 Relator(a) JUIZ POUL ERIK DYRLUND \r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REGISTRO PROFISSIONAL. CONSELHO DE CORRETORES DE IMÓVEIS. EXAME DE PROFICIÊNCIA. EXIGÊNCIA INDEVIDA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL.\r\n\r\n1) Não merece reforma o decisum, tendo em vista que a Lei 6.530/78, ao regulamentar a profissão de corretor de imóveis, não confere aos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis competência para instituir exame de certificação profissional.\r\n\r\n2) A exigência de aprovação no Exame de Proficiência, instituída por meio da Resolução nº 800/2002 para que o impetrante pudesse efetuar seu registro perante o Conselho Regional de Corretores de Imóveis exorbitou da previsão legal contida na Lei nº 6.530/78, que estabelece apenas e tão-somente a condição de ser portador de título de técnico de transações imobiliárias.\r\n\r\n3) Precedentes (TRF 2ª Região, 8ª Turma Especializada, de minha Relatoria, AMS 200551010145134, j. em 22/05/07; TRF 4ª Região, REO 200671000060027, DJ 12/02/2007).\r\n\r\n4) Nego provimento à remessa necessária.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: REOMS - REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 68197 Processo: 200651010036295 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP. Data da decisão: 11/07/2007 Documento: TRF200167812 Fonte DJU DATA:20/07/2007 PÁGINA: 535 Relator(a) JUIZA REGINA COELI M. C. PEIXOTO \r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. RESOLUÇÃO Nº 800/02. SUBMISSÃO A EXAME DE PROFICIÊNCIA COMO CONDIÇÃO PARA INSCRIÇÃO NOS QUADROS DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n- A Lei nº 6.530/78, ao disciplinar o exercício da profissão de corretor de imóveis, não fez qualquer referência à prévia aprovação em exame de suficiência como condição para o regular exercício da profissão, apenas dispondo acerca da necessidade de apresentação do título de Técnico em Transações Imobiliárias, do qual dispõe o impetrante, conforme se infere do documento de fls. 10.\r\n\r\n- Em se tratando de limitação ao pleno exercício de um direito constitucionalmente assegurado, a exigência de aprovação em exame de proficiência como condição para a obtenção do registro perante o órgão regulador da profissão somente poderia ter sido veiculada por lei, em observância ao Princípio da Legalidade, previsto no art. 5°, II, da Constituição da República.\r\n\r\n- Ilegalidade da Resolução do Conselho Federal de Corretores de Imóveis que estabelece a exigência de prévia aprovação em exame de proficiência profissional como condição para a obtenção do registro profissional, visto que só a lei em sentido estrito poderia fazê-lo. \r\n\r\n- Remessa improvida. (grifaram-se)\r\n\r\nAdemais, os documentos de fls. 15/16 comprovam que o Impetrante tem a previsão concluiu o curso de TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS em 31/08/2006.\r\n\r\nAssim, afirmada a plausibilidade do direito, o perigo de dano irreparável decorre do fato de que o Impetrante será obrigado a freqüentar Programa de Complementação não previsto em lei.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para que a autoridade coatora seja impelida a proceder à inscrição do Impetrante ANTONIO CARLOS CARDOSO PAULINO junto ao Conselho Federal de Corretores de Imóveis, desde que atendidas às EXIGÊNCIAS LEGAIS, afastando a exigência da freqüência no Programa de Complementação Técnico-Educacional, determinada pelas Resoluções-COFECI nº 958/2006 e 967/2006.\r\n\r\nNotifique-se com urgência o Impetrado para ciência e imediato cumprimento.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.016816-7 FRIGORIFICO CALOMBE IND/ COM/ LTDA (Adv. ALESSANDRO STERN DA SILVA) x DELEGADO FEDERAL DA AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000786/2007 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nFRIGORÍFICO CALOMBÉ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., qualificada na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido liminar, contra ato do DELEGADO FEDERAL DA AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CHEFE DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - SIPA - DELEGACIA FEDERAL DA AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CHEFE DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA - SVA - AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO, objetivando que sejam imediatamente fiscalizadas e liberadas as mercadorias a serem exportadas pela Impetrante, descritas nos itens 15 e 16 da inicial.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que é empresa exportadora de pescado fresco, produto altamente perecível. Sustentou que foi amplamente noticiada a greve dos fiscais agropecuários, iniciada em 18/06/2007.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls.08/41.\r\n\r\nCustas à fl. 42.\r\n\r\nFoi pontada possível prevenção ao feito à fl. 43, sendo a mesma afastada pelo despacho de fl. 46.\r\n\r\nDecisão às fls. 51/52, deferindo, em parte, o pedido de liminar.\r\n\r\nA autoridade impetrada prestou informações às fls. 68/70.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal opinando pela concessão da segurança (fls. 79/80).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de writ objetivando a segurança a fim de que objetivando que sejam imediatamente fiscalizadas e liberadas as mercadorias a serem exportadas pela Impetrante, descritas nos itens 15 e 16 da inicial.\r\n\r\nTendo em vista que a decisão de fls. 51/52 esgota a matéria, transcrevo suas razões:\r\n\r\n“A Constituição Federal estabelece como fundamento da República a livre iniciativa (art. 1º, inciso IV) e como objeto fundamental a garantia do desenvolvimento nacional (art. 3º, inciso II), os quais, na ponderação de interesses, se sobrepõem ao direito de greve dos servidores públicos. Vale dizer que os serviços de fiscalização e desembaraço aduaneiro devem ser contínuos, não se interrompendo integralmente de modo a prejudicar ou afetar o livre exercício da atividade industrial da Requerente, por motivo de paralisação dos agentes públicos.\r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência do e. TRF desta 2ª Região:\r\n\r\nREOMS - 58269 Orgão Julgador: Sétima Turma Esp. DJU DATA:25/07/2005 PÁGINA: 122 Relator JUIZ REIS FRIEDE \r\n\r\nEmenta MANDADO DE SEGURANÇA. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. GREVE DOS SERVIDORES. I - Cabe à autoridade aduaneira assegurar o exercício das atividades portuárias, na hipótese de greve dos servidores do porto, com vista a evitar que tal paralisação acarrete prejuízos a quem necessite do desembaraço das suas mercadorias; II - Remessa Necessária improvida.\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nAssim, merece acolhida, em parte, o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO E CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA para determinar que as autoridades impetradas procedam imediatamente à realização das diligências de despacho aduaneiro das mercadorias da Impetrante objeto do presente mandamus.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n24 - 2007.51.01.001402-4 VALORIZACAO EMPRESA DE CAFE S/A (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA(DERAT) NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000787/2007 FOLHA 50 . Vistos, etc.\r\n\r\nVALORIZAÇÃO EMPRESA DE CAFÉ S/A impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato do DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO - DERAT, almejando que o Impetrado prolate decisão nos processos administrativos elencados à fl. 17, item 3, “a”.\r\n\r\nAduziu que, em decorrência de suas atividades, acumula créditos de PIS e COFINS passíveis de compensação e ressarcimento, razão pela qual formulou pedido de ressarcimento junto à autoridade coatora. Sustentou que, apesar de ter protocolado os pedidos desde meados do mês de março de 2006, até o presente momento, a empresa impetrante não obteve qualquer resposta da autoridade coatora. Alegou que a intenção da Impetrante com o presente mandado de segurança é que a autoridade coatora seja compelida a promover a análise dos pedidos de compensação.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 19.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 20/154.\r\n\r\nAfastada a possibilidade de prevenção (fl. 157).\r\n\r\nA autoridade impetrada prestou informações às fls. 165/168, pugnando pela denegação da segurança. Juntou documentos às fls. 169/170.\r\n\r\nDeferido, em parte, o pedido de liminar (fls. 171/172).\r\n\r\nA União informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 206/216).\r\n\r\nDeferido prazo para cumprimento da decisão (fls. 222 e 262).\r\n\r\nParecer do MPF à fl. 305, opinando pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, no qual a Impetrante almeja que seja determinado que o Impetrado prolate decisão nos processos administrativos elencados à fl. 17, item 3, “a”.\r\n\r\nNão se afigura razoável que a Administração Pública leve muito tempo para proferir decisões nos requerimentos administrativos formulados pelos seus administrados.\r\n\r\nA garantia da razoável duração do processo encontra-se inclusive prevista no art. 5o, LXXVIII da Constituição Federal de 1988, o qual estabelece que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo, bem como os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA, para determinar que a autoridade coatora prolate decisão nos processos administrativos elencados à fl. 17, item 3, “a”.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, em razão das Súmulas nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nOficie-se ao i. Relator do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.010053-6 J. BADIM S/A (Adv. PAULO CESAR SALOMAO FILHO) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que o Procurador Chefe da Dívida Ativa do INSS prestou informações às fls. 66/69, sustentando a sua ilegitimidade passiva, sob o argumento de que, com a criação da Receita Federal do Brasil, é a Procuradoria da Fazenda Nacional quem tem a atribuição para representar a União nas ações que envolvam contribuição previdenciária, além da cobrança dos respectivos créditos inscritos a partir de 01/01/2007, que agora pertencem a dívida ativa da União Federal.\r\n\r\nDesta forma, considerando que a Impetrante indicou como autoridade coatora o PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA DO INSTITUTO SOCIAL DA FAZENDA NACIONAL , entendo tratar-se de erro material.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) Remetam-se os autos à SEADI para excluir o PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA DO INSTITUTO SOCIAL e incluir o PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA NACIONAL no pólo passivo da presente relação processual.\r\n\r\n2) Após, notifique-se o PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA NACIONAL para cumprimento da decisão de fls. 36/39, bem como para prestar informações no prazo legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n26 - 2003.51.01.020286-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIANA SATURNINO CALOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000791/2007 FOLHA 398 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, com pedido de liminar, ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, qualificada na petição inicial, em face de ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO, ELIANA SATURNINO CALOS e IRACILDA FLORIANO, pretendendo a reintegração da CEF na posse do imóvel situado à Estrada do Mazomba, nº 290, casa 155, Chácara Brisamar, Itaguaí, RJ. Requereu, ainda, a condenação dos Réus no pagamento de perdas e danos, compreendidas nas parcelas do arrendamento e taxa de condomínio, desde o início da inadimplência até a reintegração na posse.\r\n\r\nAduziu a autora, em síntese, que as partes celebraram um contrato de arrendamento residencial com opção de compra, tendo por objeto imóvel adquirido com recursos do programa de arrendamento residencial (PAR). Sustentou que o valor pactuado foi de R$ 20.766,24 (vinte mil e setecentos e sessenta e seis reais e vinte e quatro centavos), sendo o prazo contratual de 180 meses, contudo o réu se encontra em inadimplência, tendo deixado de efetuar o pagamento das parcelas do contrato e da taxa de condomínio.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procuração e demais documentos às fls. 07/32, sendo as custas recolhidas à fl. 33.\r\n\r\nFoi determinada a citação do ocupante do imóvel (fls. 44), tendo sido citada, em 10/08/04, IRACILDA FLORIANO, conforme fls. 46 e 46-v.\r\n\r\nFoi designada audiência de justificação (fls. 48).\r\n\r\nAta de audiência à fl. 55, tendo sido determinada a exclusão de ELIANA SATURNINO do pólo passivo. \r\n\r\nProposta de acordo apresentada pela CEF às fls. 59.\r\n\r\nPetição da Defensoria (fls. 61/65). Juntou documentos (fls. 66/73).\r\n\r\nA CEF requereu a decretação da revelia da ré (fls. 80).\r\n\r\nFoi deferido o pedido de liminar (fls. 81/82).\r\n\r\nIntimada, a Sra. IRACILDA FLORIANO afirmou que a Sra. ELIANA SATURNINO trabalhava como babá em sua casa (fl. 100-v). Às fl. 103 certidão negativa no sentido de que o Sr. PAULO CÉSAR SATURNINO CARLOS não reside no local.\r\n\r\nCertidão negativa, dando conta de que a casa está desocupada (fls. 114).\r\n\r\nFoi determinada a expedição de mandado de reintegração de posse, com cláusula de arrombamento (fl. 135).\r\n\r\nAuto de reintegração de posse (fl. 138).\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre o interesse no pedido de condenação em perdas e danos (fl. 141), a CEF informou ter interesse no prosseguimento do feito (fl. 144).\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nInicialmente, DECRETO A REVELIA da ré IRACILDA FLORIANO.\r\n\r\nCabe salientar, todavia, que a presunção de veracidade dos fatos narrados na exordial é relativa, devendo ser analisada pelo juiz, sendo certo que a ausência de contestação válida não aflui, obrigatoriamente, para a procedência do pedido. Ademais, a jurisprudência colacionada por Theotônio Negrão (Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 28ª edição, pág. 288) assenta que “o efeito da revelia não induz a procedência do pedido e nem afasta o exame de circunstâncias capazes de qualificar os fatos fictamente comprovados” (RSTJ 53/335).\r\n\r\nAnaliso o mérito.\r\n\r\nTrata-se de pedido objetivando a reintegração na posse do imóvel situado à Estrada do Mazomba, nº 290, casa 155, Chácara Brisamar, Itaguaí, RJ. Requereu, ainda, a condenação dos Réus no pagamento de perdas e danos, compreendidas nas parcelas do arrendamento e taxa de condomínio, desde o início da inadimplência até a reintegração na posse.\r\n\r\nA Lei nº 10.188, de 12/02/2001, resultou da conversão da MP 2.135-24, de 26/01/2001, sendo originária a MP 1.823, de 29/04/1999.\r\n\r\nO contrato de arrendamento residencial é operação definida no art. 6º da mencionada lei, que tem como objeto o arrendamento com opção de compra de bens imóveis adquiridos para fins específicos. Possui cláusulas legais atinentes ao prazo, ao valor da contraprestação, a opção de compra, e o respectivo preço (art. 7º).\r\n\r\nO primeiro RÉU (ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO assinou o Contrato de Arrendamento Residencial com Opção de Compra em 02/07/02 (fls. 07/14).\r\n\r\nConforme se verifica da certidão de fl. 38, datada de 18/11/03, o primeiro réu já não mais residia no imóvel, estando este ocupado pela terceira ré (IRACILDA FLORIANO).\r\n\r\nDe acordo com o já salientado no despacho de fl. 141, a certidão negativa de lavra do oficial de justiça de fl. 126-verso, de 09/01/07, dá conta de que não foi possível proceder à intimação de qualquer ocupante do imóvel, em virtude de o mesmo, segundo o porteiro do edifício, estar desocupado a aproximadamente oito meses, ou seja, desde maio de 2006, sendo certo que o imóvel foi encontrado desocupado na ocasião da reintegração de posse, em 02/08/07 (fl. 138), tendo sido a CEF reintegrada na posse do imóvel objeto da presente demanda. \r\n\r\nAdemais, os Réus já não mais residem no imóvel em referência, encontrando-se em local incerto e não sabido.\r\n\r\nAssim sendo, resta evidente que o feito, no que tange ao pedido de reintegração de posse, perdeu seu objeto, devendo ser extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nSaliento, outrossim, que a SEGUNDA RÉ, ELIANA SATURNINO CALOS não é parte legítima para figurar no pólo passivo, uma vez que a terceira ré, IRACILDA FLORIANO afirmou que a Sra. ELIANA SATURNINO CALOS trabalhava como babá em sua casa (fls. 55-v e 100-v), já tendo sido determinada sua exclusão do feito (fl. 55)\r\n\r\nPor fim, quanto ao pedido de condenação dos réus em perdas e danos, relativas às parcelas do arrendamento, entendo que o primeiro réu (ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO) deverá responder por tal dívida no período de janeiro de 2003 (fls. 15/19) até 17/11/03 (face ao teor da certidão de fl. 38).\r\n\r\nA terceira ré (IRACILDA FLORIANO), a seu turno, deverá responder pelo período de 18/11/03 a 09/03/06 (fls. 104/105 e 113/114).\r\n\r\nQuanto aos valores relativos às taxas condominiais, não obstante verse a hipótese sobre obrigação periódica e sucessiva, a condenação será limitada aos recibos trazidos aos autos, na medida em que as cotas de condomínio estão sujeitas a constantes alterações, o que infirma o caráter absoluto do princípio contido no art. 290 do CPC (STJ, 2ª Turma, RESP 31164-RJ, Rel. Min. Helio Mosimann, DJ de 04.12.95, pág. 42.100)\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELA PERDA DO OBJETO, com fundamento no art. 267, IV e VI, do CPC.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido para condenar o primeiro réu (ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO) no pagamento das parcelas relativas ao arrendamento no período de janeiro de 2003 até 17/03/03 e nas taxas condominiais, que estejam dentro deste período, limitadas aos comprovantes trazidos aos autos.\r\n\r\n3) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido para condenar a terceira ré (IRACILDA FLORIANO) no pagamento das parcelas relativas ao arrendamento no período de 18/11/03 a 09/03/06 e nas taxas condominiais, que estejam dentro deste período, limitadas aos comprovantes trazidos aos autos.\r\n\r\nCustas e honorários compensados, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI para exclusão de ELIANA SATURNINO CALOS do pólo passivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.023960-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO) x JANILCE DA SILVA RODRIGUES. . DECISÃO\r\n\r\nI - Tendo em vista que “para a concessão de liminar nas possessórias não bastam documentos relativos ao domínio, assim como não são suficientes declarações de terceiros, desprovidas do crivo do contraditório” (IV ENTA-concl. 44, aprovada por unanimidade), DESIGNO audiência de justificação para o dia 13 de novembro de 2007, às 14h, nos termos do que dispõe o art. 928, in fine, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente a CEF e os eventuais ocupantes do imóvel situado à Rua Amadeu João Penzin, 129, Pavuna, nesta cidade.\r\n\r\nII - DETERMINO que a CEF efetue a complementação das custas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n28 - 97.0108251-6 MARIA JOSE GONCALVES PEREIRA E OUTRO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANITA PEREIRA DO CARMO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o perito do juízo, a fim de que esclareça os seguintes pontos:\r\n\r\n1) se o contrato celebrado entre as partes foi cumprido de acordo com as suas disposições, conforme noticiado à fl. 487, tendo em vista a informação prestada em resposta ao quesito 4o (fls. 488/489), da parte autora;\r\n\r\n2) qual o valor correto da prestação e do saldo devedor, excluindo-se a cobrança de juros sobre juros noticiada à fl. 494.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2002.51.01.023505-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x LUZIA REGINA ABRANTES NUNES (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o perito do juízo, a fim de que esclareça qual o montante integral do débito, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\nA incidência de juros na forma estipulada na cláusula quarta do contrato celebrado entre as partes (fl. 09 c/c fl. 17);\r\n\r\nA exclusão da cobrança de juros sobre juros;\r\n\r\nA incidência da Comissão de Permanência, prevista na cláusula décima-terceira do contrato (fl. 10), devendo ser calculada considerando a taxa média do mercado, segundo a espécie de operação, apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato.\r\n\r\nRessalte-se que a comissão de permanência, por si só, é legal, desde que não cumulada com a correção monetária (Enunciado da Súmula nº 30/STJ), nem com os juros remuneratórios e multa contratual, devendo ser calculada considerando a taxa média do mercado, segundo a espécie de operação, apurada pelo Banco Central do Brasil (REsp nº 271.214/RS, 2ª Seção, julgado em 12/3/03), limitada à taxa do contrato.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Defensoria Pública Federal para ciência da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.003310-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x FELIPPE MOZART VIANNA DA GAMA E SILVA (Adv. FELIPPE MOZART VIANNA DA GAMA E SILVA) x MIRIAM VIANNA DA GAMA E SILVA E OUTRO (Adv. RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE) x MARINA DA GAMA E SILVA. . Assiste razão à parte ré em suas alegações de fls. 125/126.\r\n\r\nConsiderando que os Réus possuem diferentes procuradores, os prazos são contados em dobro, nos temos do art. 191, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm face do exposto, revogo a decisão de fl. 117.\r\n\r\nManifeste-se a parte ré sobre o pedido de desistência formulado pela CEF à fl. 45.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2004.51.01.017740-4 ADYR LOMELINO DE ALBUQUERQUE (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x CAIXA DE CONTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. OLGA MARIA BASTOS, ELISA VALERIA SANTOS VIANNA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000790/2007 FOLHA 212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, NA QUALIDADE DE CURADOR ESPECIAL DE ADYR LOMELINO DE ALBUQUERQUE opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença de fls. 99/100 proferida nos autos dos EMBARGOS À EXECUÇÃO em epígrafe.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que a nulidade de citação é vício passível de reconhecimento ex officio e que, mesmo intempestivos os Embargos à Execução, não seria permitido ao julgador se omitir ante a nulidade argüida.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nAdemais, os Embargos de Declaração não se constituem um recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão, sendo certo que não assiste razão à embargante, face às fls. 71, 82, 86 e 87 dos autos principais, não havendo, portanto, que se falar em nulidade de citação.\r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS OS REJEITO, por falta de amparo legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 344471"
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                            "344472": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000285\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0147813-3 ROGERIO SEABRA LANNES E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio dos requisitórios de fls. 352/357.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo até que sejam certificados os depósitos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0161833-4 APIO ALELUIA DE FREITAS E OUTROS (Adv. VALDIZA MACEDO SILVA) x JAIR DA SILVA (Adv. OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS, ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CELSO LEITE DAS NEVES (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Cumpra a patrona do autor APIO ALELUIA DE FREITAS, no prazo de 10(dez) dias, o item I do despacho de fls. 612.\r\n\r\n3 - 87.0000049-3 ANTONIO CARLOS SERRA DE OLIVEIRA - REP/ P/ KATIA SENRA DE OLIVEIRA (Adv. RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA, ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor do formulário de fls. 458.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos para envio da requisição de pagamento.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.017577-7 GENTIL VIEIRA DE MELO (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . 1. Tendo em vista a certidão de fl. 142, extraiam-se cópias de fls. 127 e seguintes à OAB/RJ.\r\n\r\n2. Intime-se o Dr. Roberto Silveira - OAB/RJ 82.362, para ciência da nova procuração acostada.\r\n\r\n3. Após, dê-se nova vista à ré, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.028180-0 VALERIA REGINA BALTHAZAR COUTINHO (Adv. MARCIA REGINA GULLO MENDES, JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio do requisitório de fls. 266.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo até que seja certificado o depósito.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n6 - 2002.51.01.004083-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x FERNANDO GILBERTO PEQUENO (Adv. JUVENAL DA SILVA). . 1. Fl. 170: Nos termos do art. 45 do CPC, comprove o Dr. Juvenal da Silva - OAB/RJ 65.378, no prazo de 05 (cinco) dias, que deu ciência de sua renúncia ao réu, sob pena de extração de cópias à OAB.\r\n\r\n2. Vinda a comprovação, intime-se por oficial de justiça o réu para constituir novo patrono, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Após, intime-se dê-se nova vista à União Federal, nos termos do item “2” do despacho de fl. 163.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.006984-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x MATA NATIVA PLANTAS LTDA. . Tendo em vista a certidão de fl. 104, nada sendo requerido pela autarquia no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2003.51.01.011614-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL) x MARCO TULIO GOMES VICENTE (Adv. EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR). . 1. Fixo os honorários periciais em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para providenciar o depósito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Depois de efetuado o depósito, intime-se o Sr. Perito para elaboração do laudo, nos termos da decisão de fls. 117/119.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.024866-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO) x RONALDO SILVARES FEIO (Adv. HELSO HERCULANO DA SILVA). . Tendo em vista a manifestação de fl. 87, esclareça a autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002731-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x VICENCIA MAIA SOARES DE LIMA. . Esclareça a CEF sobre o interesse no prosseguimento do feito, haja a afirmação de fl. 20. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005996-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x CENTRO EDUCACIONAL HEBRON LTDA ME E OUTROS. . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente os réus para cumprimento espontâneo em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006015-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ISRAEL BATISTA DOS SANTOS. . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se a ré, pessoalmente, para pagamento espontâneo, em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n13 - 2002.51.01.007623-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KARIN DIAS RAYOL) x REGINA CELIA REIS DOS SANTOS (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . Se nada mais for requerido pelas partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n14 - 2006.51.01.020853-7 PETROBRAS QUIMICA S/A PETROQUISA (Adv. GILMAR BARRETTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Providencie a PETROBAS QUÍMICA S A - PETROQUISA a retirada dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.002072-3 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x SUESC - SOC/ UNIDA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA (Adv. MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA). . (...) às partes para manifestação em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 94.0008320-3 TEREZINHA DA CONCEICAO MARQUES (Adv. ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS, JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Entendo que a previsão do art. 4.º § único da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, na medida em que retira a autonomia dos honorários sucumbenciais, viola o disposto no art. 23 da Lei 8.906/94.\r\n\r\nAcrescente-se que, dependendo do caso concreto, a aplicação da norma pode resultar em afronta à vedação do art. 100, § 4.º da Constituição Federal, se, por exemplo, verba única de honorários superior a 60 (sessenta) salários mínimos for desmembrada de modo que dê origem a diferentes requisições de pequeno valor (na hipótese de um único patrono representar diversos autores). \r\n\r\nEm face do acima exposto, expeçam-se os ofícios requisitórios respeitando a autonomia da verba sucumbencial.\r\n\r\nAntes, porém, às partes, no prazo de agravo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2006.51.01.008093-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x TEREZINHA DA CONCEICAO MARQUES (Adv. JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.018326-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x JURANDIR MOREIRA LAMBERT - ESPOLIO - REP/ P/ FRIEDA LAMBERT (Adv. PAULO DE TARSO LAMBERT DE L. FRANCO). . 1. A coisa julgada consiste no pagamento ao autor de indenização no montante de R$ 4.054,69 (quatro mil e cinqüenta e quatro reais e sessenta e nove centavos) - data-base 24/07/2002 (fls. 133 e 136), devendo o referido valor ser acrescido de juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, a partir do trânsito em julgado (12/09/2006 - fl. 258) e juros compensatórios de 12% (doze por cento) ao ano, a partir da imissão na posse do imóvel. Ressalte-se que todas folhas mencionadas são dos autos principais.\r\n\r\n2. Acrescente-se que, conforme a alega a embargante, não houve condenação em reembolso de honorários periciais e, ainda, que os honorários advocatícios, por sua vez, foram arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\n3. Contudo, para evitar novas discussões, esclareça a embargante, comprovadamente, no prazo de 10 (dias), qual a data da imissão na posse do imóvel, para que se possa precisar o termo inicial dos juros compensatórios, nos termos do julgado.\r\n\r\n4. Após, atendida a determinação supra, ao Contador, para apurar o quantum debeatur, nos termos acima expostos.\r\n\r\n5. Em seguida, intimem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para ciência dos cálculos da Contadoria.\r\n\r\n6. Finalmente, voltem-me para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 344472"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000180\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0111566-9 EDITORA O DIA LTDA (Adv. EDUARDO SERGIO DE SOUZA, JOSE SCALFONE NETO, WALMYR MATTOS) x COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO HENRIQUES TEIXEIRA, OCTAVIO BLATTER PINHO, JOSE PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 233/234. Intimem-se os réus para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n2 - 95.0015293-2 TRANSPORTADORA ATLANTICO SUL LTDA (Adv. ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.022264-8 PORTFOLIO TRADE IMP/ EXP/ LTDA (Adv. JORGE BLOISE, CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Fls. 149 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011252-9 SEBASTIAO JOSE ALVES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Fls. 219/220 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0101124-4 HELOISA DE BARROS SPAGOLLA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ, LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x COLEGIO PEDRO II (Adv. MARCIO BICUDO CURTY, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Tendo em vista o tempo decorrido, remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 98.0019789-3 AUGUSTO CESAR FABIAO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ALBERTO A DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 98.0033764-4 JOSE ANTONIO DIAS FURLANETTO E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ, EDSON DAMASCENO). . Fls. 217. Defiro por 30 (trinta) dias o prazo requerido pela parte autora, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.016594-2 MARIA DAS DORES ARAUJO (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023449-4 HAROLDO MAGNANI FILHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.016487-3 LUCIA ROUSSET VELHO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora, corretamente, o despacho de fls. 56, trazendo aos autos cópia da petição inicial dos processos n.°s 2007.5101002721-2 e 2004.5101009287-3, relacionados no Termo de Informação de Prevenção (fls. 55).\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 99.0023912-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x GENARIO BARROS PEREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MANOEL MARIA CARDOSO FILHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 180. Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 95.0013787-9 MARIO BENTO CANCIO DE PONTES E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, ADAILSON DA SILVA ARAUJO, EVERALDO RIBEIRO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . DECISÃO\r\n\r\nAnalisando-se os autos, verifica-se que a CEF - Caixa Econômica Federal demonstrou que os autores MARCO ANTONIO DOS SANTOS, MOACIR CARVALHO DE OLIVEIRA, ORCELINO DE MORAES e UBIRACI FERREIRA SANTOS aderiram ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, comprometendo-se a não reclamarem em juízo seus créditos, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhes teria retirado o interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 (Rel. Min. Ellen Gracie), o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), ressalvando apenas a comprovação de vício in concreto, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\nPor isso, nada a executar em relação aos autores supracitados.\r\n\r\nNo que tange aos autores MARIO BENTO CANCIO DE PONTES, MIRIAN FALCÃO DE SOUSA MACHADO, RICARDO PUDLOWSKI, ROBERTO NASCIMENTO e VANDERLEI PACHECO DA COSTA, a ré cumpriu integralmente o julgado, nada mais sendo requerido no feito.\r\n\r\nCompensação consiste em encontro de contas, quando duas pessoas são, ao mesmo tempo, credora e devedora uma da outra, tendo natureza jurídica de causa de extinção das obrigações (Código Civil, artigo 368).\r\n\r\nNo que tange aos honorários advocatícios, a CEF, citada, não cumpriu a obrigação. Garantido o juízo (fl. 373), a executada apresenta peça de impugnação (fls.376/380 e 382/384), na qual alega excesso de execução e requer a citação do autor para pagamento dos honorários que entende devidos, para tanto apresenta planilha de fls.384, em conformidade com o acórdão (fls. 302) que determinou que os honorários sejam “repartidos e compensados entre as partes, na proporção de suas sucumbências”.\r\n\r\nNo caso, há valores incontroversos, face à concordância da parte autora quanto aos valores apresentados pela ré. Cabe à ré R$ 8.300,58 (oito mil e trezentos reais e cinqüenta e oito centavos) e ao autor R$ 13.338,57(treze mil trezentos e trinta e oito reais e cinqüenta e sete centavos). Aplicando-se a compensação, deve a CEF pagar ao patrono do autor a diferença no montante de R$ 5.037,99 (cinco mil e trinta e sete reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, expeça-se alvará de levantamento em nome do patrono do autor, no valor de R$ 5.037,99 (cinco mil e trinta e sete reais e noventa e nove centavos). Autorizo a CEF a proceder ao levantamento da quantia restante da conta de Garantia de Embargos (fls.373).\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 97.0071272-9 ABINEO DUTRA ROCHA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nAnalisando-se os autos, verifica-se que a CEF - Caixa Econômica Federal demonstrou que os autores ALCIR MACHADO FERREIRA (fl.347), ALINTES CORREIA SCAQUETTI (fl.367), ANTONIO GOMES DE MATTOS (fl. 343), ANTONIO PAULO DA SILVA e ARY BARROS COSTA (fl.356) aderiram ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, comprometendo-se a não reclamar em juízo seus créditos, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhes teria retirado o interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 (Rel. Min. Ellen Gracie), o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), ressalvando apenas a comprovação de vício in concreto, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\nPor isso, nada a executar em relação aos autores acima citados.\r\n\r\nQuanto aos autores ALBINEO DUTRA ROCHA, ALFREDO SANCHES TAVARES, ALOISIO GARCIA PEREIRA, ANTONIO ALVES LEMOS e ARSENIO GONÇALVES PINHEIRO a ré cumpriu integralmente o julgado, nada mais sendo requerido.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.017370-8 GUILHERME ZERFAS E OUTROS (Adv. FERNANDO MONTEIRO BARBOZA, LAURENTINO SOUZA PRAZERES, ROSARIO FRANGELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 50/96. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.025091-4 ADRIANA FERNANDES SMITH (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Intime-se a CAARJ da sentença de fls. 195/196.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.006840-9 UNIMED DAO GONCALO-NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Fls. 278/279 - Defiro, por 20 (vinte) dias, a dilação de prazo requerida.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.009385-4 JOSE CARLOS CABRAL (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, TANIA AMARAL GOMES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora os extratos solicitados administrativamente (fls. 11). Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se sobre a contestação.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.011305-1 GLORIA MARIA DE PAIVA ROCHA (Adv. WALDIR PETRONE, FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO, KARLA DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a autora os extratos solicitados administrativamente, conforme fls. 14. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nEm igual prazo, manifeste-se sobre a contestação.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.012258-1 AUREA PROCOPIO DA CUNHA E OUTROS (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA, NEUZA PINHEIRO TORRES, VILMA JACINTO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos das contas-poupança dos períodos referentes à correção pleiteada nesta demanda e já solicitado administrativamente, conforme fls. 23/26.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.012270-2 GINO BONIZZATO (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Traga a parte autora os extratos solicitados administrativamente (fls. 14). Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se sobre as contestações do BACEN e da CEF.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.012836-4 PAULO AFONSO LEITE (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora sobre a contestação e para se manifestar acerca da possibilidade de acordo.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.021285-5 MAURICIO SZTERENKRANC (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade de idoso a que se refere a Lei nº 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar documentação mínima que evidencie os fatos em que se ampara o pedido.\r\n\r\nPrazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.023541-7 ENIO MENDONCA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 04 - Intime-se a parte autora, para regularizar sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga a parte autora os extratos das contas-poupança dos períodos referentes à correção pleiteada nesta demanda e já solicitados administrativamente, conforme informado às fls. 09.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n24 - 2002.51.01.015504-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RENATO CORTES NETO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x MARCIO MORAIS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA). . 'Manifeste a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, vez que a parte ré não cumpriu a sentença, conforme determinado às fls. 104. \r\n\r\nSilente, remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n25 - 94.0005002-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO, FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR) x XEROX DO BRASIL LTDA (Adv. ALBERTO VENANCIO FILHO). . Revejo de ofício o despacho de fls. 466, para intimar a parte ré da sentença de fls. 451/452 e do despacho de fls. 465.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2005.51.01.008730-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL RESIDENCE (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.171/174 - Intime-se o devedor (CEF) para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n27 - 2005.51.01.013705-8 HI-TECH DO BRASIL S.A. (Adv. RENATA SCHMIDT CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 254/255 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2005.51.01.017312-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x LEONARDO MARTINS DA SILVA E OUTROS. . Defiro a dilação do prazo, por 20 (vinte) dias, solicitada pela embargada.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.018034-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x IOLANDA SEWAYBRICK CAS (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, PATRICIA ESTEVES DE PINHO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.014130-7 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO) x PATRICIA SOARES DE JESUS (Adv. JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n31 - 00.0513458-7 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ FALCAO TANABE, ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x ANTONIO JOAQUIM FARIA JUNIOR (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 290\r\n\r\n“(...)Intime-se a parte autora (FURNAS) para que forneça as cópias necessárias para instruir o Mandado de Registro Imobiliário. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à conferência com o original e a expedição do mandado.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n32 - 2007.51.01.024056-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CONTRASTE ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) 2- Após, ao(s) impugnado(s)”.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2007.51.01.024055-3 UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x CARLOS GARBAYO. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) 2- Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.024057-7 UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA) x JOAO MANOEL GONCALVES E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) 2- Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.024058-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x JOSE CARLOS DAMASIO DE SANT'ANNA E OUTRO (Adv. JOSE AARAO BRITO MAGNAN JUNIOR). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) 2- Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 345665"
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000211\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.016496-3 ADEDA COM/ DE BEBIDAS LTDA (Adv. GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000928/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RATIFICANDO A LIMINAR DEFERIDA.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o réu em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.017304-0 TELERJ CELULAR S/A (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA, SACHA CALMON NAVARRO COELHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0313401-6 PEDRO ERNESTO DA SILVA (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Dê-se vista aos autores.\r\n\r\n4 - 93.0013362-4 GILSON NATARIO GONCALVES (Adv. NEUSA GOMES FERRER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (CONSELHO MONETARIO NACIONAL) (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Manifeste-se a ré, em dez dias, sobre seu interesse na execução, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.023915-0 JOSUE PEREIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação. Cite-se, servindo este como mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija à Avenida Rio Branco, 135- 12o andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para CITAÇÃO da UNIÃO FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial, em anexo, cuja cópia fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a ré ciente de que, não contestada a ação no prazo da lei, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 93.0062559-4 JORGE FERNANDO VIEIRA FRAGA (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CONSELHO MONETARIO FEDERAL (UNIAO FEDERAL) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x COMIND CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA). . Manifeste-se a ré, em dez dias, sobre seu interesse na execução, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.016895-9 FELIPE ARAUJO FERREIRA DA SILVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, RAONI DA CRUZ CHAVES, DARIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x GAIOZA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. JOSE MADEIRA BASTO FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000933/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 75,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para: \r\n\r\na) rescindir o contrato de compra e venda de terreno e mútuo para construção do imóvel identificado na inicial;\r\n\r\nb) condenar solidariamente as rés a pagar ao autor o valor de R$ 2.499,79 (dois mil, quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e nove centavos), referente à compra e venda do terreno, assim como todas as parcelas pagas referentes à manutenção da conta vinculada ao contrato, acrescidos de correção monetária de acordo com o índice aplicável às cadernetas de poupança, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação até 09/01/2003 e, a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003), com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN;\r\n\r\nc) condenar solidariamente as rés a pagar ao autor a título de dano moral o montante de R$ 3.000,00 (três mil reais) acrescido de correção monetária de acordo com o índice aplicável às cadernetas de poupança e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação até 09/01/2003 e, a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003), com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nCondeno, ainda, as rés em custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017231-2 SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. CRISTIANE JANAINA MARIA DURANS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nFls.78/79 - Recebo como emenda à inicial. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nSERGIO ALVES DE OLIVEIRA, devidamente qualificado, promoveu ação de procedimento ordinário em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, dizendo a exordial, em resumo: a) o autor é devedor de prestações relativas ao financiamento obtido junto à ré para aquisição de imóvel residencial; b) requer a anulação do leilão do referido imóvel, realizado em 04/09/2003; c) pede a revisão das cláusulas do contrato de aquisição do referido imóvel; d) aduz a violação de inúmeros dispositivos legais; d) postulou medida liminar e a procedência do pedido, com os consectários de estilo.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, inicialmente, se o autor, aparentemente, pode ter sua pretensão reconhecida. No caso vertente, não faz pedido para depósito das parcelas no valor que entende correto, conforme preceitua a Lei nº 10.931/04, falecendo, pois, ao autor, o fumus boni juris.\r\n\r\nPor outro lado, o periculum in mora desacompanhado do seu outro pressuposto não é de molde a permitir o deferimento da medida.\r\n\r\nNão estão, assim, preenchidos os pressupostos legais.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a tutela antecipada postulada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.025527-1 FRANCISCO XAVIER DA SILVA FILHO (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 13/11/2007, às 14:30 horas, para a Audiência de Conciliação, devendo a parte autora apresentar declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré que deverá apresentar preposto com poderes especiais para transigir, servindo este como mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija à Av. Rio Branco nº 174, Centro, Rio de Janeiro, para proceder à CITAÇÃO e INTIMAÇÃO da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, para participar da AUDIÊNCIA a ser realizada em 13/11/2007, às 14:30 horas e para os atos e termos da ação proposta, tudo conforme despacho a acima. Segue, em anexo, cópia da petição inicial, que fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a parte Ré ciente de que, o não comparecimento na audiência, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do § 2º do art. 277 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.004922-4 BERNARDO MONTEIRO DE CASTRO JUNQUEIRA BASTOS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, BERNARDO M C J BASTOS) x UNIAO FEDERAL. . Diga o autor se pretende produzir outras provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.001874-1 JOAO ROSA REIS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize o patrono da CEF sua contestação à fls. 55.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.025574-0 AMY CANDEAS JOSE (Adv. LUIS EDUARDO DOS SANTOS PINTO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAMY CANDEAS JOSÉ, devidamente qualificada, promove ação de procedimento ordinário em face da UNIÃO FEDERAL, do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, dizendo a exordial, em resumo: a) a autora é portadora Hepatite Crônica Tipo C, tendo sido submetida a transplante hepático; b) o custo mensal dos medicamentos de uso contínuo é quase 8 vezes superior ao seu benefício de aposentadoria; c) a autora se encontra internada no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho desde o transplante, ocorrido em 24/03/2005, razão pela qual necessita fazer uso contínuo de medicação descrita na exordial, com vistas a evitar a rejeição ao transplante; c) aduz que a referida medicação está em falta em toda a rede do SUS; d) postula a concessão de antecipação dos efeitos da tutela para determinar aos réus o fornecimento da medicação indicada na exordial.\r\n\r\nEm prol de sua tese, anexou documentos comprobatórios do alegado.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nO Juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecidos, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, inicialmente, se a autora, aparentemente, podem ter sua pretensão reconhecida. No caso vertente, o Sumo Areópago assim de posicionou:\r\n\r\n“SAÚDE - MEDICAMENTO - FORNECIMENTO HIPOSSUFICIÊNCIA DO PACIENTE - OBRIGAÇÃO DO ESTADO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - NEGATIVA DE SEGUIMENTO.\r\n\r\n1 - O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul negou acolhida a pedido formulado em apelação, pelos fundamentos assim sintetizados:\r\n\r\nFORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS EMERGENCIAIS. LEI ESTADUAL (LEI N. 9.098/93) INSTITUIDORA DO DEVER DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTAÇÃO. LEGITIMAÇÃO PASSIVA DO ESTADO E MUNICÍPIO. A LEI FEDERAL N. 9.313/96 NÃO EXCLUIU A RESPONSABILIDADE DE AMBOS. DESCABIMENTO DA LIMITAÇÃO DO ALCANCE DA LEI ESTADUAL, VIA DECRETO. ALTERAÇÃO DO DESTINO DE VERBAS DE FUNDO, DE ONDE SERIAM SACADOS RECURSOS PARA ATENDIMENTO DAS DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, EM NADA IMPLICANDO NA REVOGAÇÃO DA LEI N. 9.908/93. DISPENSA DE LICITAÇÃO, ANTE O INCLUSIVE. IV, ART. 24, LEI N. 8.866/93. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER OFENSA AO PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA DOS PODERES (Folha 205).\r\n\r\n... omissis ...\r\n\r\n(RE 247.900-4 RS, STF j. 20.09.99, Relator Ministro Marco Aurélio)\r\n\r\nNessa linha, a pretensão autoral merece amparo.\r\n\r\nPor outro lado, o periculum in mora está caracterizado pelo estado de saúde da autora, que poderá sofrer rejeição do órgão transplantado.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a tutela antecipada postulada, determinando aos réus o imediato fornecimento da medicação indicada na inicial, mediante a apresentação da prescrição médica e seguindo suas determinações\r\n\r\nCitem-se. Intimem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 00.0709430-2 CAIO VELLOSO VERSIANI DOS ANJOS - ESPOLIO (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAnte a manifestação do INSS e a documentação apresentada, DEFIRO A HABILITAÇÃO do ESPÓLIO DE CAIO VELLO VERSIANI representado por SONIA THEREZINHA PRADO DOS ANJOS.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar a substituição processual. \r\n\r\nApós, ao autor para requerer o que de direito, em dez dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 95.0020124-0 DANTAS REINER IMP/ EXP/ S/A E OUTROS (Adv. OTHON G. BASTOS PADILHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO, ANDREA HENRIQUES SZILARD). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 99.0003186-5 SINTAXE S/C DE PLANEJ MOD MAT E PROCES DE DADOS (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.015704-5 DEUSIMAR NUNES ALVARENGA (Adv. ELISABETE MARTINS DA SILVA) x CORREGEDOR REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO - III CORREGEDORIA REGIONAL - RJ/ES. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.024846-4 MARINE PRODUCTION SYSTEM DO BRASIL LTDA (Adv. CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO) x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.012371-4 MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. WALMYR MATTOS) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.025567-2 ORLANDO NUNO FERNANDES (Adv. ADALBERTO SALVADOR PERILLO KÜHL JÚNIOR) x COORDENADOR DE FISCALIZACAO DA ANP. . Emende o autor a inicial para indicar a autoridade coatora com sede neste Município.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n20 - 2000.51.01.032411-0 SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II-SINDSCOPE (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x SECRETARIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA ADMINISTRACAO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO-MARE E OUTRO (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2002.51.01.009134-3 DALER COML/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR ALFANDEGARIO DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.000761-5 FORNECEDORA E EXP/ DE MADEIRAS FOREX S/A (Adv. RUBIO EDUARDO GEISSMANN, FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000935/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, determinando que o recolhimento das contribuições para o PIS e a COFINS sejam calculados sem incluir o valor do ICMS devendo a autoridade coatora se abster de quaisquer constrições em relação à impetrante, bem como autorizando a compensação da COFINS e do PIS, com correção monetária idêntica à aplicada aos créditos tributários, incidindo a taxa Selic a partir de janeiro de 1996 e juros moratórios de doze por cento ao ano, a contar do trânsito em julgado até o efetivo pagamento, autorizando a compensação, sob os mesmos critérios, com qualquer tributo arrecadado pela Receita Federal.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora dando ciência da presente decisão, para cumprimento.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.007546-3 TCG TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL S/A (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000932/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MANDAMENTAL, anulando o processo administrativo n. 10.768.032.550/97-76, por afronta à coisa julgada, e determinando que as autoridades impetradas se abstenham de incluir o nome da impetrante no CADIN.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.020641-7 NOVO ATLANTICO COML/ IMP/ LTDA (Adv. HUGO CESAR MOREIRA DE PAULA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO RIO DE JANEIRO/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000930/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora dando ciência da presente decisão.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nDê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2005.51.01.001052-6 FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (Adv. ROSARIO FRANGELLA, LAURENTINO SOUZA PRAZERES) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (Adv. CLEBER MARQUES REIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000931/2007 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pela incidência da prescrição.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte exeqüente nas verbas de sucumbência, em razão da Gratuidade de Justiça concedida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n26 - 97.0007557-5 ESPOLIO DE AQUIDES JOSE MARTINS REP/ P/ INVENTARIANTE TERCILIA ARRUDA MARTINS E OUTROS (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x HERANCA JACENTE DE JOAO ESCORCIO REP/ P/ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000929/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, declarando a propriedade do imóvel consoante descrito na exordial e quanto ao terreno de marinha a parcela de domínio útil, permanecendo o imóvel foreiro à União Federal, devendo o autor pagar os foros em atraso, e a propriedade plena do correspondente à área restante, condenado a herança jacente de João Escórcio nas custas e em honorários advocatícios de dez por cento do valor dado à causa e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO e à UNIÃO FEDERAL condenando o autor ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 100,00 per capita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n27 - 88.0003205-2 UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CBPI-CIA/ BRASILEIRA DE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS SUCESSORA DE VEPLAN IMOBILIARIA S/A (Adv. RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS) x ECISA - ENGENHARIA, COM/ IND/ S/A (Adv. ESTELIO MERCANTE) x REGINA FEIGL (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR, ANDREA HENRIQUES SZILARD). . Com razão o MPF eis que às fls. 1499/1502 há manifestação dos advogados anteriormente cadastrados, os quais juntaram procuração requerendo que as futuras intimações fossem feitas em nome da advogada subscritora de fl. 1500, vindo a se retirar da ação à fl. 1503.\r\n\r\nAssim sendo e considerando que às fls. 1470/1472 há regular representação da primeira ré, determino que seja procedida à retificação quanto ao cadastramento da mesma, devendo constar o advogado subscritor de fl. 1472 conforme lá requerido.\r\n\r\nApós, renove-se a publicação quanto à sentença de fls. 1477/1490.\r\n\r\nIntime-se novamente a União Federal.\r\n\r\nVindos os autos, ao MPF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 93.0024808-1 OSVALDO CAVALCANTE DE MELO REP/ P/ JACY DOS SANTOS MELO (Adv. RUBENS PEREIRA DA SILVA) x MARCELO NASCIMENTO DOS SANTOS REP/ P/ ANTONIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv. MARIA RITA DE CASSIA R DE OLIVEIRA) x ANA PAULA SILVA PEREIRA REP/ P/ MAILZA DA COSTA PERIRA (Adv. RUBENS PEREIRA DA SILVA) x DAVID DA SILVA CABRAL REP/ P/ MARIA DA SILVA CABRAL (Adv. RUBENS PEREIRA DA SILVA) x LUCIANO FARIAS DE OLIVEIRA REP/ P/ ELIZABETH FARIAS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA RITA DE CASSIA R DE OLIVEIRA) x LUCIANA CRISTINA VIANA DE OLIVEIRA REP/ P/ SANDRA VIANA DE OLIVEIRA (Adv. VIRGILIO BORBA) x JOAO LUIS DA SILVEIRA HENRIQUES REP/ P/ LENI FELICIA DA SILVEIRA HENRIQUES (Adv. RUBENS PEREIRA DA SILVA) x ROSIMARA SANTOS CARVALHO REP/ P/ HELIDA MARIA SANTOS CARVALHO (Adv. RUBENS PEREIRA DA SILVA) x MAICON ANDRADE NUNES REP/ P/ NILSON TEIXEIRA NUNES (Adv. RUBENS PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONICE MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000936/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO RATIFICANDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA, condenando os réus a fornecerem aos autores um salário mínimo mensal, de forma continuada, como benefício de assistência social. Condeno-os, ainda, nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.015034-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Presente a parte ré mas ausente a autora, impossível a possibilidade de acordo, tendo o INSS requerido a extinção do processo sem julgamento de mérito em razão da ausência do autor, apesar de regularmente intimado, como confirmado às fls. 20, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 2007.51.01.025853-3 MARCIA BRITS DE ARAUJO (Adv. CARLA CARRARO DA COSTA) x HOSPITAL DE FORCA AEREA DO GALEAO-HFAG. . Vistos, etc.\r\n\r\nMARCIA BRITS DE ARAUJO, devidamente qualificada na exordial, promove ação pelo procedimento ordinário em face do HOSPITAL DA FORÇA AÉREA DO GALEÃO- HFAG, objetivando, em sede de tutela antecipada que seja autorizada a prosseguir com tratamento médico ambulatorial na unidade da ré, considerando seu lastimável estado de saúde e sua recente internação, vez que se encontra com câncer no colo do útero e metástase , evidenciada por tomografia computadorizada, necessitando de tratamento consistente em radioterapia da coluna e, posterior realização de quimioterapia, consoante, parecer médico de fls. 118. Aduz temer pela sua vida já que seu ex-marido, da qual encontra-se separada de fato, sem contudo ter se divorciado, pretende através de artimanhas fraudulentas retirá-la da relação de dependentes, sob a falsa argumentação do divorcio já ter sido efetivado, com o rompimento definitivo dos laços conjugais. \r\n\r\nOs autos vieram conclusos para decisão.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária, próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, de início, o provável direito da autora em dar prosseguimento ao seu tratamento de saúde, vez que, apresenta quadro clínico que inspira cuidados pela gravidade da doença que a acomete, devidamente comprovada, pela robusta documentação adunada aos presentes autos.\r\n\r\nAnalisando a questão perfunctoriamente verifica-se que do suporte probatório sofre a autora de grave patologia, tendo sido prescrito tratamento consubstanciado em aplicações de radioterapia e quimioterapia, com vistas à regressão da doença carcinoma de útero que já se alastra pela coluna, com enfraquecimento dos membros inferiores.\r\n\r\nAssim, sendo certo que os deveres do matrimônio compreendem a assistência mútua entre os cônjuges, restando substancialmente comprovado a imprescindibilidade do tratamento médico-hospitalar para garantir a vida da ex-esposa, não basta a separação de corpos, ou o mero ajuizamento da ação de divórcio, eis que remanesce para o cônjuge varão, através do sistema de saúde militar, o dever de assistência, notadamente, quando tal prestação possa prolongar a sobrevida da autora.\r\n\r\nO periculum in mora, por outro lado, está perfeitamente caracterizado, tendo em vista os riscos que fulminante doença provoca na saúde da autora, tornando-se indispensável o adequado tratamento \r\n\r\nA ausência de tratamento prejudica a autora e não causa danos irreversíveis ao réu.\r\n\r\nAssim, por qualquer ângulo de análise, vislumbro o fumus boni júris e o periculum in mora, na pretensão aduzida aos autos\r\n\r\nEstão, assim, preenchidos os pressupostos legais\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a medida cautelar pretendida, determinando que o réu providencie tratamento médico-hospitalar adequado as necessidades da autora, na forma do pedido na exordial.\r\n\r\nIntime-se e cite-se a União Federal.\r\n\r\nOficie-se ao Hospital da Força Aérea do Galeão - HFAG, comunicando o teor da decisão para o efetivo cumprimento, sem quaisquer ônus para a autora.\r\n\r\nEmende a autora a inicial, em 10 (dez) dias, adequando o pólo passivo. \r\n\r\nP.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n31 - 2005.51.01.012778-8 TELERJ CELULAR S/A (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2004.51.01.005531-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x MARCIO GOMES PINTO E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000934/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução com base no valor de R$ 7.222,48 (sete mil, duzentos e vinte e dois reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nCondeno os embargados ao pagamento de honorários advocatícios em favor da CEF, que fixo em R$ 40,00. (quarenta reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 5/14 para os autos principais e, após o transcurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.019116-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x MIRIAN RANGEL DE AZEVEDO (Adv. JORGE LUIZ CORREA, TANIA MARIA GOMES PADILHA, WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000927/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido apresentado nos presentes embargos, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a União em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTraslade-se para os autos principais cópia da presente sentença.\r\n\r\nApós o decurso do prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 97.0007091-3 JORGE LUIZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE DE SA PACHECO, CARMEN LUCIA VIEIRA RAMOS LIMA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DIRETORIA REGIONAL-RJ (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Ciência às partes do retorno dos autos dos Embargos à Execução, nos termos do despacho de fl. 542.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 345656"
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                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000122\r\n\r\nExpediente do dia 12/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.006439-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GHEVENTER) x TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv. BRUNO DI MARINO, ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO, PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO, VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS, ANA TEREZA PALHARES BASILIO). . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.006439-8\r\n\r\nAutor:Ministério Público Federal\r\n\r\nRéus:Telemar Norte Leste S.A\r\n\r\nEmbratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A\r\n\r\nAgência Nacional de Telecomunicações - ANATEL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTrata-se de ação civil pública com pedido de liminar para determinar que as duas primeiras rés se abstenham de cortar o serviço de telefonia por falta ou atraso de pagamento e procedam ao imediato religamento dos terminais atualmente suspensos nos seguintes órgãos: (a) de segurança interna e externa, envolvendo delegacias e postos de polícia federais e estaduais, cadeias públicas, penitenciárias, presídios e congêneres, quartéis e instalações da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e dependências das Forças Armadas; (b) de saúde, como os hospitais públicos, postos de saúde, institutos de pesquisa e laboratórios, manicômios, farmácias populares, e os serviços de distribuição e comercialização de medicamentos, etc; (c) de educação, tais como as escolas públicas municipais, estaduais e federais de ensino fundamental e médio, Universidades públicas federais e estaduais, etc; (d) de assistência social, abrangendo creches, orfanatos, asilos, albergues e restaurantes públicos; (e) de tratamento e abastecimento de água, captação e tratamento do esgoto e lixo; (f) desenvolvidos em centros e unidades de controle de tráfego aéreo, marítimo e ferroviário; (g) de produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; (h) funerários, incluindo o Instituto Médico Legal (IML); de transporte coletivo; (j) telecomunicações e processamento de dados ligados a serviços essenciais; (l) órgãos de fiscalização, tais como IBAMA, Vigilância Sanitária, etc; (m) dos demais serviços que este Juízo repute como essenciais.\r\n\r\nDeterminei a prévia citação das rés a fim de formar o contraditório e garantir o acesso do Juízo aos fatos necessários à justa apreciação do pedido liminar. Passo, então, a proferir decisão saneadora para após, superadas as preliminares, apreciar o pedido liminar. \r\n\r\nPrimeiramente, afasto a preliminar de ilegitimidade ativa do Ministério Público Federal. Conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público Federal tem atribuição legal para promover ação civil pública na defesa de interesses individuais homogêneos indisponíveis, dentre os quais se insere o direito de regulação econômica e do consumidor. (cfr. STF, REXT 352.627/RJ, Rel. Min. Nelson Jobim, DJU 29.11.2002). Ademais, o artigo 5º, II, “c”, da Lei Complementar nº 75/93, combinado com artigos 81, III e 82, I, da Lei nº 8.078/90 legitimam o MPF na propositura da presente demanda coletiva. \r\n\r\nAfasto, ainda, a alegação de impossibilidade jurídica do pedido. Isto porque a argumentação da ré TELEMAR neste sentido entra na análise do mérito da demanda, ou seja, se procede ou não o pedido. No que se refere à alegação de usurpação de competência da ANATEL, não se teria no caso impossibilidade jurídica do pedido, mas limite de controle judicial do mérito administrativo, sendo certo ainda que no regime do direito regulatório o controle pelo Poder Judiciário do ato administrativo é mais limitado. De qualquer sorte, novamente não se tem aqui uma preliminar propriamente dita, mas alegações que dependem da análise de mérito da demanda para serem ou não acolhidas. Conclui-se que, em tese, o pedido do autor encontra resposta no ordenamento jurídico vigente. \r\n\r\nRejeito também a alegação de inépcia da inicial do autor, uma vez que a petição do MPF observa devidamente o artigo 282 do CPC e não contém vício processual que impeça a apreciação de mérito. Novamente as alegações da primeira ré referem-se ao mérito da demanda e à dedução da pretensão em juízo, não apontando qualquer vício processual a condenar a demanda à extinção. \r\n\r\nAfasto a preliminar de falta de interesse de agir argüida pela segunda ré. Conforme já destacado, as condições para o legítimo exercício do direito de ação devem ser aferidas em consonância com a relação jurídica de direito processual deduzida em juízo. Assim, no caso dos autos, o autor entende que as rés violam direito subjetivo e não conseguiu solucionar a questão administrativamente. Desse modo, há a presença do interesse-adequação do provimento judicial requerido.\r\n\r\nAfasto a alegação de conexão e necessidade de julgamento em conjunto deste processo com aquele de nº. 2006.37.01.000583-5, em trâmite perante a Vara Federal de Imperatriz/MA. Primeiramente, há que se ressaltar que a reunião dos processos em decorrência da verificação de conexão decorre da análise do magistrado. Não é porque há conexão que os processos serão reunidos necessariamente. Neste caso, a imensa variedade de estabelecimentos abarcados pelo pedido do autor, por si só, já se mostra como um impeditivo à reunião dos processos. Somente haveria dificuldade na tramitação e, em última análise, violação do princípio da eficiência e do tempo razoável do processo que devem nortear a atuação do Poder Judiciário. Ademais, no caso em tela, ainda não estão presentes os requisitos do artigo 103 do Código de Processo Civil. Não se tem a mesma causa de pedir. As causa de pedir são autônomas para cada autor. A relação jurídica de direito material, embora tenha origem nos mesmos fatos, não é a mesma para todas as partes, que são diversas nas demandas apontadas. Se tais demandas fossem necessariamente conexas, o mesmo se poderia dizer dos milhares de processo envolvendo, por exemplo, o reajuste do FGTS, o CGET, dentre outros inúmeros fatos que ensejaram a propositura de milhares de demandas perante o Judiciário que teriam que ser julgados pelo mesmo juízo. Ademais, a regra do artigo 16 da Lei nº 7.347/85 não confere jurisdição à Vara Federal de Imperatriz para processar e julgar a demanda em face da operadora ré que não atua no Maranhão. \r\n\r\nSuperadas as alegações de preliminares, passo a analisar se estão presentes os requisitos à concessão da liminar pleiteada, elencados no artigo 12 da Lei nº 7.347/85, c/c com o artigo 273 do CPC, já que a natureza da liminar pleiteada pelo MPF é de antecipação de tutela e não medida cautelar strictu sensu. \r\n\r\nNão vislumbro a verossimilhança nas alegações do autor. A despeito da argumentação do autor, é razoável a previsão do corte do serviço de telefonia configurados o inadimplemento e a mora contumaz do consumidor do serviço, quer seja pessoa física, jurídica, de direito público ou de direito privado. Não há interesse público contra a Lei. Os órgãos públicos, que devem agir dentro dos princípios constitucionais que regem a administração pública elencados no caput do artigo 37, atualmente são os primeiros a inadimplir suas obrigações. Infelizmente, é a realidade do Juiz Federal aplicar multa a órgãos públicos por descumprimento, expedir mandados de busca e apreensão, dentre as poucas medidas coercitivas que a Lei e a jurisprudência garantem ao juiz para garantir o cumprimento de suas decisões contra órgãos públicos. Não vislumbro nenhuma razão jurídica que justifique e legitime o calote dos órgãos públicos às operadoras de telefonia. Sequer se pode alegar falta de recursos, pois a conta de telefone é uma despesa corrente, de fácil previsão orçamentária e controle de execução. Na verdade, mais uma vez se tem o problema da má gestão pública e definição de prioridades. Por outro lado, o MPF não trouxe um pedido determinado quanto a algum órgão que, no caso concreto, esteja com alguma situação calamitosa a justificar a concessão da liminar, mesmo que por algum prazo até que o órgão regularize seus pagamentos. O pedido é genérico, com 12 itens, sendo certo que o último se refere a: “qualquer atividade que o magistrado repute de interesse público.” \r\n\r\nAdemais, como se sabe, as agências reguladoras surgem como um efeito da desestatização da prestação de diversos serviços públicos e atividades de interesse público, quando o Estado passa de executor direto a fiscalizador e regulador. \r\n\r\nNo que se refere à atividade aqui analisada, serviço de telecomunicações, a Constituição Federal, em seu artigo 175, dispôs que esta atividade ocorrerá conforme previsão em lei, a qual deve, por óbvio, já que dispensável a ressalva do texto, seguir os princípios constitucionais. Neste contexto, a Lei de concessões (nº 8987/95) e a Lei Geral de Telecomunicações (nº 9.472/97), que institui a ANATEL e define suas atribuições, no artigo 8º estabelece que cabe a ANATEL regulamentar o serviço de telecomunicações, o que inclui a possibilidade de corte do serviço em caso de inadimplemento no território nacional, tendo em vista tratar-se de questão de utilidade pública. Desse modo, em análise formal, verifica-se que não há qualquer ilegalidade na disposição da Resolução 426 impugnada.\r\n\r\nImportante registrar que não se trata aqui de controle de ato administrativo regulamentador e discricionário clássico, mas sim de controle de ato de regulação, o qual possui conteúdo dinâmico, mais amplo, que envolve a concretização das finalidades para as quais a agência foi criada. \r\n\r\nSobre a extensão do Poder Regulador, traduz Sebastião Botto de Barros Tojal:\r\n\r\n“A atividade regulatória, por sua vez, vai além da mera regulamentação. Isso não implica amesquinhar direitos e garantias individuais consagrados na Constituição e nas leis. Obviamente, existem limites, especialmente de ordem material, de conteúdo mesmo e, portanto, o controle da atividade regulatória deverá zelar para a observância dessa racionalidade material e não apenas formal, como tradicionalmente se estabeleceu”.\r\n\r\nO que convencionou denominar de materialização da norma jurídica revela a existência de um conjunto de atividades estatais com feição jurídica voltada para a implementação de objetivos e finalidades do sistema político, o que autoriza o reconhecimento do caráter normativo de que vêm revestidas, dissociado, portanto, da simples repetição de proposições formais contidas na norma legal”.\r\n\r\nDe qualquer sorte, é certo que, com a ampliação do campo de regulação às agências reguladoras, enfim, com o fortalecimento do Poder Executivo daí decorrente, o Poder Judiciário passa a ter uma função de revisão judicial destes atos reguladores mais efetiva, ou seja, não apenas de legalidade, mas, sobretudo, de legitimidade e razoabilidade e de cumprimento aos princípios elencados no caput do artigo 37 da Constituição Federal. \r\n\r\nDaí, neste aspecto, mostrou-se plenamente justificável, não ferindo o princípio da razoabilidade, a explicação da agência ré para a existência da norma que permite o corte do fornecimento do serviço de telefonia para inadimplentes contumazes. \r\n\r\nTambém não há risco de ineficácia do provimento final, já que não há qualquer lesão imediata a ocorrer. Não foi apresentado pelo MPF uma listagem conclusiva indicando quais órgãos teriam tido suas linhas telefônicas cortadas, por qual razão, períodos de inadimplemento e valores em aberto, bem como os danos iminentes decorrentes do corte do serviço de telefonia. \r\n\r\nIsto posto, indefiro a liminar para antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, pelas razões acima aduzidas. \r\n\r\nNo que se refere ao requerimento de provas, defiro a produção de prova documental suplementar, devendo as partes juntar documentos adicionais no prazo de 15 dias, querendo. No que se refere à expedição de ofícios às rés, é ônus do MPF indicar os estabelecimentos que se encontram em mora. Ademais, a resposta de referido ofício, bem como a realização de prova pericial somente terão relevância em caso de reforma desta decisão ou em caso de procedência do pedido. De qualquer sorte, o MPF não é hipossuficiente a justificar o deferimento do requerido no item “b” de fl. 606. Publique-se edital para conferir publicidade à presente demanda. Digam as partes se há interesse em audiência de conciliação. Após, voltem-me.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nMarcella Nova Brandão\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade da sexta vara\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 345609"
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Por conveniência das partes na facilitação para efetivação de acordo, designo o dia 27/11/2007, às 14:00 horas - mesa 1 - para realização da audiência.\r\n\r\n3 - 99.0002994-1 MARCOS SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Por conveniência das partes na facilitação para efetivação de acordo, designo o dia 26/11/2007, às 12:30 horas - mesa 2 - para realização da audiência.\r\n\r\n4 - 99.0020560-0 MARIA DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. MARIA I. RAEDER LA CAVA, GALILEO GAGLIARDI, PAULO AFONSO T. FILHO). . Por conveniência das partes na facilitação para efetivação de acordo, designo o dia 21/11/2007, às 13:30 horas - mesa 1 - para realização da audiência.\r\n\r\n5 - 99.0023820-6 MARCOS LISBOA DE CARVALHO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Por conveniência das partes na facilitação para efetivação de acordo, designo o dia 23/11/2007, às 14:30 horas - mesa 2 - para realização da audiência.\r\n\r\n6 - 99.0061280-9 CLEBIO COUTINHO JUNIOR E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Por conveniência das partes na facilitação para efetivação de acordo, designo o dia 21/11/2007, às 12:30 horas - mesa 2 - para realização da audiência.\r\n\r\n7 - 99.0062302-9 JAIME CARDOSO VOGT E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Por conveniência das partes na facilitação para efetivação de acordo, designo o dia 22/11/2007, às 15:00 horas - mesa 2 - para realização da audiência.\r\n\r\n8 - 99.0063996-0 MAURICIO MELLO DE MORAES (Adv. RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Por conveniência das partes na facilitação para efetivação de acordo, designo o dia 22/11/2007, às 13:30 horas - mesa 1 - para realização da audiência.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.005661-9 ROBERTO JOAO DOERL E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Por conveniência das partes na facilitação para efetivação de acordo, designo o dia 27/11/2007, às 14:30 horas - mesa 2 - para realização da audiência.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.008029-4 SERGIO TAVORA MOREIRA E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, ALESSANDRO O. N. FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Por conveniência das partes na facilitação para efetivação de acordo, designo o dia 21/11/2007, às 14:00 horas - mesa 2 - para realização da audiência.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.013681-0 JOSE RENATO ROCHA DE FREITAS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Por conveniência das partes na facilitação para efetivação de acordo, designo o dia 26/11/2007, às 13:30 horas - mesa 1 - para realização da audiência.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.021472-9 MILTON CAETANO E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x SASSE SEGURADORA (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Por conveniência das partes na facilitação para efetivação de acordo, designo o dia 26/11/2007, às 12:30 horas - mesa 1 - para realização da audiência.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.022040-7 MARIA CECILIA VIANNA (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIA DE FATIMA P MIRANDA) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Por conveniência das partes na facilitação para efetivação de acordo, designo o dia 26/11/2007, às 13:00 horas - mesa 1 - para realização da audiência.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.022631-8 MARISA SEBASTIANA GONCALVES (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Por conveniência das partes na facilitação para efetivação de acordo, designo o dia 27/11/2007, às 12:30 horas - mesa 1 - para realização da audiência.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.023206-9 ANA LUCIA GUIMARAES E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Por conveniência das partes na facilitação para efetivação de acordo, designo o dia 22/11/2007, às 13:00 horas - mesa 2 - para realização da audiência.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.031513-3 NEI LUBE VASCONCELLOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Por conveniência das partes na facilitação para efetivação de acordo, designo o dia 22/11/2007, às 14:30 horas - mesa 1 - para realização da audiência.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.033315-9 SAULO BONOTTO CABRAL E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Por conveniência das partes na facilitação para efetivação de acordo, designo o dia 23/11/2007, às 13:00 horas - mesa 1 - para realização da audiência.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.003431-8 JORGE SANT ANNA TEBALDI E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Por conveniência das partes na facilitação para efetivação de acordo, designo o dia 27/11/2007, às 13:30 horas - mesa 1 - para realização da audiência.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.004068-9 REGINALDO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Por conveniência das partes na facilitação para efetivação de acordo, designo o dia 23/11/2007, às 14:30 horas - mesa 1 - para realização da audiência.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.011856-3 RENATO MACHADO DA SILVA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Por conveniência das partes na facilitação para efetivação de acordo, designo o dia 22/11/2007, às 15:00 horas - mesa 1 - para realização da audiência.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.012258-0 ANTONIO CARLOS FERNANDES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, RENATA ROCHA). . Por conveniência das partes na facilitação para efetivação de acordo, designo o dia 26/11/2007, às 14:30 horas - mesa 1 - para realização da audiência.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.014034-9 ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x CIA/ BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS-SASSE (Adv. EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA, RENATO JOSE LAGUN, MARIA GORETTI DE A.ALVES DOS SANTOS). . Por conveniência das partes na facilitação para efetivação de acordo, designo o dia 22/11/2007, às 13:30 horas - mesa 2 - para realização da audiência.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.014780-0 ARLINDO JOSE DIAS E OUTRO (Adv. SEBASTIAO GOMES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Por conveniência das partes na facilitação para efetivação de acordo, designo o dia 22/11/2007, às 14:30 horas - mesa 2 - para realização da audiência.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.019068-7 RODRIGO OTAVIO MOREIRA MARTINS (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO DE CARVALHO). . Por conveniência das partes na facilitação para efetivação de acordo, designo o dia 21/11/2007, às 13:00 horas - mesa 2 - para realização da audiência.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.019951-4 LAVINIA ESTELITA LINS NOGUEIRA (Adv. RENATO SALDUNBIDES JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Por conveniência das partes na facilitação para efetivação de acordo, designo o dia 21/11/2007, às 14:30 horas - mesa 1 - para realização da audiência.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.003334-3 ANA REGINA CYRILLO GOMES VIANNA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, ALEXANDRE SALES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Por conveniência das partes na facilitação para efetivação de acordo, designo o dia 27/11/2007, às 13:30 horas - mesa 2 - para realização da audiência.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.005057-2 ANTONIO CARLOS XAVIER E OUTRO (Adv. ROSANGELA MARINS LOPES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES). . Por conveniência das partes na facilitação para efetivação de acordo, designo o dia 26/11/2007, às 14:00 horas - mesa 2 - para realização da audiência.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.006388-8 ROGERIO RAMOS EVANGELISTA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, CARLA XIMENES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES, JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO). . Por conveniência das partes na facilitação para efetivação de acordo, designo o dia 23/11/2007, às 13:30 horas - mesa 1 - para realização da audiência.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.008957-9 JOAO CARLOS RODRIGUES MARQUES E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Por conveniência das partes na facilitação para efetivação de acordo, designo o dia 27/11/2007, às 13:00 horas - mesa 1 - para realização da audiência.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.020970-6 MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, JORGE MELLO PINTO). . Por conveniência das partes na facilitação para efetivação de acordo, designo o dia 21/11/2007, às 14:00 horas - mesa 1 - para realização da audiência.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.024530-9 ORNILO NUNES VILAR E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . Por conveniência das partes na facilitação para efetivação de acordo, designo o dia 23/11/2007, às 14:00 horas - mesa 1 - para realização da audiência.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.009112-8 SERGIO MURILLO BARBOSA BITTENCOURT (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA D P DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA MARIA C. P. DE G. SAUMA). . Por conveniência das partes na facilitação para efetivação de acordo, designo o dia 22/11/2007, às 14:00 horas - mesa 1 - para realização da audiência.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.012302-6 LUIZ ANTONIO ALONSO SANTOS E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, JOSE LEITAO FILHO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Por conveniência das partes na facilitação para efetivação de acordo, designo o dia 23/11/2007, às 13:30 horas - mesa 2 - para realização da audiência.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.015773-5 ELY MERCIER DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Por conveniência das partes na facilitação para efetivação de acordo, designo o dia 22/11/2007, às 12:30 horas - mesa 2 - para realização da audiência.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.023031-1 GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . Por conveniência das partes na facilitação para efetivação de acordo, designo o dia 23/11/2007, às 12:30 horas - mesa 2 - para realização da audiência.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.024280-5 GILMAR ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Por conveniência das partes na facilitação para efetivação de acordo, designo o dia 26/11/2007, às 13:00 horas - mesa 2 - para realização da audiência.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.010617-3 JOAO LUIZ RIBEIRO REIS E OUTRO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA, JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por conveniência das partes na facilitação para efetivação de acordo, designo o dia 21/11/2007, às 15:00 horas - mesa 1 - para realização da audiência.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.014565-8 ALEXANDRE MAURICIO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Por conveniência das partes na facilitação para efetivação de acordo, designo o dia 23/11/2007, às 12:30 horas - mesa 1 - para realização da audiência.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.009485-0 CESAR ROBERTO DE ANDRADA E OUTRO (Adv. JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por conveniência das partes na facilitação para efetivação de acordo, designo o dia 22/11/2007, às 14:00 horas - mesa 2 - para realização da audiência.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.020818-1 LUCIA REGINA DUARTE PINTO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, REGINA RODRIGUES L L P N DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Por conveniência das partes na facilitação para efetivação de acordo, designo o dia 22/11/2007, às 13:00 horas - mesa 1 - para realização da audiência.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.025922-0 LAUDELINO RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv. ZAIRO LARA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por conveniência das partes na facilitação para efetivação de acordo, designo o dia 26/11/2007, às 14:00 horas - mesa 1 - para realização da audiência.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.002985-0 ILANA SHEILA TEODORA DE ALMEIDA RAYMUNDA PEREIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por conveniência das partes na facilitação para efetivação de acordo, designo o dia 21/11/2007, às 13:00 horas - mesa 1 - para realização da audiência.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.007860-5 HELIO SARRES JUNIOR (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por conveniência das partes na facilitação para efetivação de acordo, designo o dia 26/11/2007, às 13:30 horas - mesa 2 - para realização da audiência.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.015447-4 JOAO BAPTISTA DE ANDRADE (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por conveniência das partes na facilitação para efetivação de acordo, designo o dia 21/11/2007, às 15:00 horas - mesa 2 - para realização da audiência.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.490146-8 ARMANDO SARPA JUNIOR (Adv. RACHEL ELIAS BERNACCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por conveniência das partes na facilitação para efetivação de acordo, designo o dia 22/11/2007, às 12:30 horas - mesa 1 - para realização da audiência.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 96.0014612-8 ISA MACHADO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv. MARCIA FARIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Por conveniência das partes na facilitação para efetivação de acordo, designo o dia 21/11/2007, às 12:30 horas - mesa 1 - para realização da audiência.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.014659-0 JOSE CARLOS MOTTA (Adv. JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. MARCOS ANDRE COSTA DE AZEVEDO) x FERNANDO PERRONE (Adv. FABIO FARIAS CAMPISTA). . Tendo em vista as audiências designadas para os dias 21, 22, 23, 26 e 27 de novembro de 2007, para facilitação de acordos em feitos envolvendo a CEF/EMGEA, designo o dia 08/11/2007, às 14:00 horas, para realização da nova audiência.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.016809-6 JOSELIA DA SILVA MARQUES E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista as audiências designadas para os dias 21, 22, 23, 26 e 27 de novembro de 2007, para facilitação de acordos em feitos envolvendo a CEF/EMGEA, designo o dia 14/11/2007, às 14:00 horas, para realização da nova audiência.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n49 - 89.0003810-9 CARLOS AGAPITO RAMOS PINTO (Adv. VANOR PEREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Por conveniência das partes na facilitação para efetivação de acordo, designo o dia 27/11/2007, às 12:30 horas - mesa 2 - para realização da audiência.\r\n\r\n50 - 96.0007156-0 MIGUEL MARQUES DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Por conveniência das partes na facilitação para efetivação de acordo, designo o dia 21/11/2007, às 13:30 horas - mesa 2 - para realização da audiência.\r\n\r\n51 - 98.0018715-4 CLAUDIO VIEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR, MARIZA LIMA, CLAUDIA LOBO DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Por conveniência das partes na facilitação para efetivação de acordo, designo o dia 23/11/2007, às 13:00 horas - mesa 2 - para realização da audiência.\r\n\r\n52 - 2001.51.01.009386-4 PAULO HENRIQUE DO VALLE SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Por conveniência das partes na facilitação para efetivação de acordo, designo o dia 27/11/2007, às 13:00 horas - mesa 2 - para realização da audiência.\r\n\r\n53 - 2002.51.01.001175-0 VLADIMAR ALEXANDRE RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Por conveniência das partes na facilitação para efetivação de acordo, designo o dia 23/11/2007, às 15:00 horas - mesa 1 - para realização da audiência.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n54 - 96.0004515-1 TOMIRES ANTONIO CABRAL DE ALBUQUERQUE (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Por conveniência das partes na facilitação para efetivação de acordo, designo o dia 21/11/2007, às 14:30 horas - mesa 2 - para realização da audiência.\r\n\r\n55 - 99.0014307-8 CARLOS QUINTANA FILHO E OUTRO (Adv. GRAZIELA PALMA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Por conveniência das partes na facilitação para efetivação de acordo, designo o dia 26/11/2007, às 14:30 horas - mesa 2 - para realização da audiência.\r\n\r\n56 - 2000.51.01.017826-9 OZENIO DA SILVA E OUTRO (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x SASSE CIA DE SEGUROS LTDA (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Por conveniência das partes na facilitação para efetivação de acordo, designo o dia 27/11/2007, às 14:30 horas - mesa 1 - para realização da audiência.\r\n\r\n57 - 2000.51.01.018758-1 ROSA GLORIA DA CRUZ ABRAHAM (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Por conveniência das partes na facilitação para efetivação de acordo, designo o dia 27/11/2007, às 14:00 horas - mesa 2 - para realização da audiência.\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nId: 345778"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000553\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0004433-3 SENAI-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDL/-DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv. ELIZABETH HOMSI, CARLOS MANUEL DE AZEVEDO PESSOA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para , em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.019143-4 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. EDUARDO MANEIRA, CAROLINA MAGALHAES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004248-2 ARIOVALDO ADALBERTO QUAGLIA (Adv. NELSON IVAN PIENTZENAVER PACHECO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Diga a parte autora em réplica especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008415-4 LUIZ CARLOS MADEIRA COELHO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 94.0046131-3 ANADSON DE LIMA BORGES (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para , em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016562-9 MARIA DOS ANJOS CARVALHO (Adv. RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA DEFESA) x MARLENE RICHULINO DA CONCEICAO (Adv. NELSON FERREIRA CALADO). . Diga a parte autora em réplica, especificando, desde logo, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, abra-se vista às rés para especificação de provas.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019553-1 UBIRATAN DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Diga a parte autora, em réplica.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.000384-1 NEUSA CARVALHAL (Adv. PAULO RODRIGUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Nos termos do inciso XVI do art. 1º da Portaria nº 02/2007, diga a parte autora em réplica, devendo se manifestar especificamente sobre a regularidade do pólo passivo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.010164-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BELA VISTA (Adv. KATIA LEITE DE OLIVEIRA, ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 182/184: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002658-0 HELOISA VIEIRA (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x BANERJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . À parte autora, em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 91.0106435-5 MANOEL AZEVEDO E OUTROS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA, MIGUEL KHAIR) x MARECIL DA SILVA VILACA (Adv. LUIZ HENRIQUE FELGA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO ROBERTO CINTRA DOS SANTOS). . Face aos termos da portaria n.° 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora (Sr(a). MARECIL DA SILVA VILAÇA) para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n12 - 95.0003807-2 MARCIO ANTONIO DOS SANTOS MARTINS E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA PINTO, MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA) (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para , em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n13 - 95.0004379-3 FERNANDO JOSE MONTEIRO REP/ P/ FERNANDO JOSE DE SAMPAIO E OUTROS (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para , em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n14 - 98.0042913-1 MANTECORP IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv. MONICA PEIXOTO DE CARVALHO, ANDERSON DE MACEDO LEMOS) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x CONSELHO NACIONAL DE AUTO-REGULAMENTACAO PUBLICITARIA - CONAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 551/561: abra-se vista à ANVISA.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.012881-7 SEBASTIAO DA CUNHA SANCHES (Adv. RENATO DA SILVA, ANGELA CARUZO NEHME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Face aos termos da portaria n°. 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.023556-7 LAZARA SANTANNA PEREIRA (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO LOPES LIMONGI). . Fls. 121/124: Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.011136-4 GETULIO BARTHOLOMEU BAHIA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora, em réplica.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2007.51.01.018481-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x RIOPALET PECAS E SERVICOS LTDA E OUTROS. . Abra-se vista à parte autora sobre certidões de fls. 23 ,26 e 28\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.018045-3 SILVIO CARLOS DA SILVA ASSIS (Adv. JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL) x COBAL-CIA/ BRASILEIRA DE ALIMENTOS (Adv. MANON WEBER RODRIGUES). . Fls. 53/57: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 91.0013682-4 JULIO CESAR DE ARAUJO (Adv. JOSE AUGUSTO DE NADAI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fl. 160/162: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.021759-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x CLOVIS DO REGO MONTEIRO FILHO (Adv. GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO). . Face aos termos da portaria n°. 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n22 - 2006.51.19.002158-5 LUIZ CARLOS RIBEIRO E OUTROS (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . À parte autora, em réplica.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2002.51.01.020166-5 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x THOMAS ADAMS E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . Fls. 101/112: Abra-se vista às partes.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.015383-3 UNIAO FEDERAL (DELEGADO DA RECEIRA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO) (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x MARINA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. RUY JANONI DOURADO). . Fls. 92/96: abra-se vista às partes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 345729"
                            ],
                            "345732": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000555\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0001561-7 KATIA MACHADO PINO E OUTRO (Adv. LOURDES ALMEIDA SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Ante a disponibilidade de verba noticiada à fl. 471, dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento encontra-se estabelecido no artigo 17 da Resolução 559/2007, do Conselho da Justiça Federal, devendo a parte autora, ainda, cientificar-se de fls. 464/465.\r\n\r\nApós, aguarde-se notícia quanto ao depósito dos valores requisitados às fls. 460 e 465.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.024773-3 LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE BRITO REP/ P/ MARILZA SOUZA RIBEIRO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1. Intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n2. Oficie-se conforme requerido à fl. 99-v.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.007998-5 CAROLINA DA SILVA BORBA (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Fls. 116/150: Cumpra a parte autora corretamente a determinação constante do item 10 da decisão de fls. 105/107, devendo, para tanto, atribuir valor à causa compatível com o benefício econômico pretendido.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 92.0059288-0 ANTONIO MARQUES E OUTRO (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO, MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO). . 1. Defiro a vista requerida à fl. 225/226.\r\n\r\n2. Após, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões ao agravo retido de fl. 216/219.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.012142-2 ALDA MARIA FERREIRA DE SA (Adv. SERGIO JACO PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . 1 - Intime-se o devedor (autora) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo da multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2- Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015062-0 MARCO ANTONIIO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove a parte autora o alegado às fls. 46/49 devendo, para tanto, anexar cópia da inicial, bem como sentença do processo constante do Termo de fl. 43.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016822-2 VALDECI DOS SANTOS SIMOES E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 99/101: Recebo como emenda à inicial, proceda a Secretaria à anotação do novo valor atribuído à causa (R$ 32.030,12).\r\n\r\nFls. 103/144: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 99.0013645-4 MARIA DE LURDES GAMA (Adv. HERCILIO SAMPAIO FRISONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x EDLEA MUNIZ ROSA (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA). . Cite-se, nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.004574-0 ESPOLIO DE ELZA TAVARES DA CUNHA REP/ P/ IVETE TAVARES DA CUNHA (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 30/36: Concedo 60 (sessenta) dias, para atendimento da providência determinada à fl. 25.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011837-1 ROCCO PALERMO (Adv. ANDRE FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 31/44: Aguarde-se a solução do conflito.\r\n\r\nCumpra-se o item 8 da decisão de fls. 28/29.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n11 - 2002.51.01.005098-5 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x CLAUDIO HENRIQUE GUSMAO DA SILVA E OUTRO (Adv. CARMEN LUZIA DE S. S. GONCALVES). . Intime-se, pessoalmente, a Fundação Habitacional do Exército para que se manifeste sobre o seu interesse no presente processo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.019336-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FALOCCI EXP/ COM/ LTDA E OUTRO. . Cumpra-se fl.39 quanto ao devedor FALOCCI EXP/ COM/ LTDA.\r\n\r\nApós, abra-se vista à CEF, devendo a mesma esclarecer o resultado das diligências mencionadas no primeiro parágrafo da petição de fl. 44.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.001826-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x SERGIO BOAVENTURA GONCALVES. . Emende a parte autora a inicial, adeqüando o valor da causa à nova planilha atualizada de cálculos acostada às fls. 40/54, devendo, ainda, fornecer cópia da referida planilha necessária à instrução do mandado.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.008914-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x DOWNY AUTO SERVICO DE LAVAGEM LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFls. 26/29: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuíza ação pelo rito monitório para a cobrança de R$ 19.611,93 (dezenove mil, seiscentos e onze reais e noventa e três centavos) em decorrência de Contrato de Limite de Crédito - GIROCAIXA INSTANTÂNEO celebrado entre as partes.\r\n\r\nA autora instrui a inicial com prova escrita relativa ao seu \"quantum\" (fls. 27/29).\r\n\r\nEm exame superficial, há elementos indicativos do crédito da autora.\r\n\r\nDessa forma, entendo presentes os elementos para o deferimento do mandado, com base no art. 1.102b. do CPC.\r\n\r\nIsto posto, fornecida cópia de fls. 27/29 necessárias à instrução dos mandados, expeça-se mandado nos termos dos arts. 1.102b e 1.102c. do CPC.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n15 - 2007.51.01.013396-7 BRUNO DE BARROS DOS SANTOS TAVARES E OUTRO (Adv. JANAINA SANTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se, respeitando-se o art. 871 do CPC.\r\n\r\nApós a efetivação e decorridas as 48 horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.022779-2 LABORATORIO DAUDT OLIVEIRA LTDA (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA, RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nIntime-se, respeitando-se o art. 871 do CPC.\r\n\r\nApós a efetivação e decorridas as 48 horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.011714-7 CARLOS JOSE BARRETO RANGEL (Adv. KATIA DE CARVALHO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face ao valor atribuído à causa e tendo em vista os extratos acostados às fls. 32/54, reconsidero a decisão de fl. 24. \r\n\r\nProceda a Secretaria à anotação do novo valor atribuído à causa (R$ 28.000,00).\r\n\r\nApós, emende a parte autora a inicial para convolar a presente ação para o rito ordinário, tendo em vista o valor atribuído à causa.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 345732"
                            ],
                            "345735": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000612\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.004722-4 BELCARIO ADRIANO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Aguarde-se por 60 (sessenta) dias o atendimento do determinado por este Juízo à fl. 35.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.000562-8 IVAN PAIVA DE MESQUITA E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO ANET). . Abra-se vista à CEF sobre certidão de fl. 319.\r\n\r\nJuntados os documentos, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.021228-0 LUCIENNE FRANCA (Adv. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x E G LIMA ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 201/204: Defiro o prazo de 10 dias para a CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.006118-2 PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI (Adv. ANDRE MONTEIRO AVRAMESCO) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE). . ...abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.021593-5 JOSE ICARO RAMOS CORREA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Suspendo a determinação de fl. 17.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer procuração para a advogada subscritora da petição inicial.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n6 - 00.0246302-4 UNIAO FEDERAL (Adv. JACINTO DE LUCCA) x MARILIA REGINA VALLE DE BRITO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor de fls. 317/318.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.007309-9 MARIA AMELIA SILVA DIAS ALVES (Adv. JORGE ANTONIO CULUCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO FERNANDES). . Fl. retro: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020810-4 LUCILIA SABINO DOS SANTOS (Adv. ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 345735"
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                            "345736": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000613\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.004875-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x E S CARVALHO ME E OUTRO. . 1 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para que tome as providências relativas às custas processuais necessárias ao cumprimento da precatória, junto ao Juízo deprecado.\r\n\r\n2 - Providencie a Secretaria a remessa da cópia da inicial designada como contra-fé, conforme solicitado em fl. 82.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0024010-2 LEVY DE SOUZA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição do advogado da parte autora, o Alvará nº 165/07.\r\n\r\n3 - 94.0001864-9 REGINA COELI CAMPOS NETTO (Adv. JOSE CARLOS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição da parte autora, o Alvará nº 162/07.\r\n\r\n4 - 99.0022184-2 CLAUDIO COSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE MARCO TAYAH, BARBARA ALVES MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição do advogado da parte autora, o Alvará nº 161/07.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.027086-0 WILZA DE FREITAS SOARES E OUTRO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Encontram-se, nesta Secretaria, a disposição da parte autora, os Alvarás nº 159/07 e 160/07.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n6 - 91.0020991-0 NILO GALIPE NASSER (Adv. MARIO ALBERTO PUCHEU) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VLADIA VIANA REGIS). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição da ELETROBRAS, o Alvará nº 153/07.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 345736"
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000148\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.019412-5 GALZERANO INDUSTRIA DE CARRINHOS E BERCOS LTDA (Adv. GERALDO SOARES DE OLIVEIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Junte a Autora o original do DARF encaminhado via fax, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.016490-3 ECCO ENGENHARIA CLINICA CONSULTORIA LTDA (Adv. LUIZ ANDRE MACHADO VELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 1202/1203 - Cumpra a Autora corretamente o item 2o do despacho de fls. 1196, especificando no pedido os números das faturas, as datas de emissão e os valores a restituir, fornecendo cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nAnte o disposto no art. 2o da Lei 11457/2007, à SEADI a fim de retificar o pólo passivo para União Federal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.002296-3 DIONYSIO DE FREITAS REP/ P/ ALCIONE NUNES DE FREITAS KORITZKY (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000892/2007 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 2,34. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, IV c/c art. 219, parágrafo 5o. do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nCondeno o Autor nas custas judiciais. Sem honorários advocatícios\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado sem a interposição de recurso pelo Autor, dê-se ciência à União. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição\r\n\r\n4 - 2007.51.01.023627-6 FRANCISCO JONES BEZERRA DE SOUZA (Adv. ANDREA GOMES LUERCIO CARELLO, SIMONE DIAS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000886/2007 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, IV c/c art. 219, parágrafo 5o. do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado sem a interposição de recurso pelo Autor, dê-se ciência à União. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022152-9 JACKELINE SANTOS DA SILVA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000895/2007 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOficie-se à eminente Desembargadora Federal relatora do Agravo de Instrumento interposto pela Autora, comunicando o teor desta decisão, com encaminhamento do ofício via fax, nos termos do Provimento no. 09, de 11/07/2003 (art. 63, § 1o.) do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 92.0053876-2 PEDRO LUCIO RIBEIRO RUSSEL (Adv. EDSON DE JESUS FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Oficie-se ao Diretor de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda, a fim de que remeta ao Juízo relação especificando as promoções do Autor, a contar de 08/02/1967, com os valores recebidos e os que seriam devidos, mês a mês, em razão da promoção à graduação imediata.\r\n\r\nO ofício deverá ser instruído com cópia da petição inicial, da sentença, do acórdão, da certidão de trânsito em julgado, que já foram fornecidas pelo Autor, e de fls. 131/134.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.000880-7 SHEILA ARAUJO COSTA (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.020882-5 ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000952/2007 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 91/95. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 177/185 e 187, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011490-0 AMAURY PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove o Autor o recolhimento das custas na Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 2o. da Lei 9.289/96.\r\n\r\nCabe destacar que há decisão da 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça no Ag. Rg. no Ag. no. 573395, de 25/05/2004, DJ 5/10/2004, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, confirmando decisão do Vice-Presidente do TRF da 3a. Região que julgou deserto o recurso especial, em razão de ter sido recolhida a despesa de remessa e retorno dos autos em estabelecimento diverso da CEF, contrariando o disposto no art. 2o. da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nA respeito da matéria, há decisão da 4a. Turma do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, conforme ementa a seguir transcrita :\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - RECURSO - PREPARO IRREGULAR - PENA DE DESERÇÃO.\r\n\r\n1 - Prescreve o art. 2o. da Lei no. 9.289/96 que 'o pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na Caixa Econômica Federal - CEF, ou, não existindo agência desta instituição no local, em outro banco oficial.'\r\n\r\n2 - Proliferando agências da CEF no município do Rio de Janeiro, nada justifica que o recurso seja 'preparado' em agência de banco não oficial como fez a Agravante.\r\n\r\n3 - Ao julgar deserta a Apelação, a decisão agravada mais não fez que recusar preparo não efetuado nos termos da lei.\r\n\r\n4 - Agravo improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a. Região, AI no. 97.02.17161-0, 4a. Turma, em 16/03/98, DJ 07/07/98, rel. Desembargador. Federal Rogério Vieira de Carvalho).\r\n\r\n10 - 2007.51.01.013046-2 DANIEL DIX CARNEIRO (Adv. DANIEL DIX CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEmende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV do CPC, especificando no pedido o número da caderneta de poupança que possuía à época dos índices postulados, bem como atribua valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte documentação que comprove a existência da relação jurídica com a Ré, nos termos do art. 283 do CPC.\r\n\r\nComprove o recolhimento das custas na Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 2o. da Lei 9.289/96.\r\n\r\nCabe destacar que há decisão da 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça no Ag. Rg. no Ag. no. 573395, de 25/05/2004, DJ 5/10/2004, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, confirmando decisão do Vice-Presidente do TRF da 3a. Região que julgou deserto o recurso especial, em razão de ter sido recolhida a despesa de remessa e retorno dos autos em estabelecimento diverso da CEF, contrariando o disposto no art. 2o. da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nA respeito da matéria, há decisão da 4a. Turma do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, conforme ementa a seguir transcrita:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - RECURSO - PREPARO IRREGULAR - PENA DE DESERÇÃO.\r\n\r\n1 - Prescreve o art. 2o. da Lei no. 9.289/96 que 'o pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na Caixa Econômica Federal - CEF, ou, não existindo agência desta instituição no local, em outro banco oficial.'\r\n\r\n2 - Proliferando agências da CEF no município do Rio de Janeiro, nada justifica que o recurso seja 'preparado' em agência de banco não oficial como fez a Agravante.\r\n\r\n3 - Ao julgar deserta a Apelação, a decisão agravada mais não fez que recusar preparo não efetuado nos termos da lei.\r\n\r\n4 - Agravo improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a. Região, AI no. 97.02.17161-0, 4a. Turma, em 16/03/98, DJ 07/07/98, rel. Desembargador. Federal Rogério Vieira de Carvalho).\r\n\r\n11 - 2007.51.01.013654-3 JULIO CEZAR BRAGA MACHADO (Adv. FABIO SAMPAIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção: \r\n\r\nComprove o recolhimento das custas na Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 2º. da Lei 9.289/96.\r\n\r\nCabe destacar que há decisão da 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça no Ag. Rg. no Ag. no. 573395, de 25/05/2004, DJ 5/10/2004, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, confirmando decisão do Vice-Presidente do TRF da 3a. Região que julgou deserto o recurso especial, em razão de ter sido recolhida a despesa de remessa e retorno dos autos em estabelecimento diverso da CEF, contrariando o disposto no art. 2o. da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nA respeito da matéria, há decisão da 4a. Turma do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, conforme ementa a seguir transcrita:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - RECURSO - PREPARO IRREGULAR - PENA DE DESERÇÃO.\r\n\r\n1 - Prescreve o art. 2o. da Lei no. 9.289/96 que 'o pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na Caixa Econômica Federal - CEF, ou, não existindo agência desta instituição no local, em outro banco oficial.'\r\n\r\n2 - Proliferando agências da CEF no município do Rio de Janeiro, nada justifica que o recurso seja 'preparado' em agência de banco não oficial como fez a Agravante.\r\n\r\n3 - Ao julgar deserta a Apelação, a decisão agravada mais não fez que recusar preparo não efetuado nos termos da lei.\r\n\r\n4 - Agravo improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a. Região, AI no. 97.02.17161-0, 4a. Turma, em 16/03/98, DJ 07/07/98, rel. Desembargador. Federal Rogério Vieira de Carvalho).\r\n\r\nEmende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte documentação que comprove a existência da relação jurídica com a Ré, nos termos do art. 283 do CPC.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.014756-5 GUSTAVO ALBERTO DE ALBUQUERQUE COSTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 18/19 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nIndefiro a prioridade idoso, na medida em que o Autor não preenche o requisito de idade previsto na Lei 10741/2003, conforme se depreende da documentação anexada às fls. 11.\r\n\r\nAo Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEmende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV do CPC, especificando, no pedido, o(s) número(s) da(s) conta(s) de poupança, cuja incidência da correção monetária postula.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte documentação que comprove a existência da relação jurídica com a Ré, nos termos do art. 283 do CPC, uma vez que o documento anexado às fls. 13 não informa, sequer, o(s) número(s) da(s) caderneta(s) de poupança.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020251-5 NIUCELIA SILVA LOPES (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a informação anterior, forneça a Autora cópia das petições iniciais dos processos nº 2002.51.01.023114-1 e 95.0006443-0, para verificação de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.021738-5 MARIA TEREZA DA CONCEIÇAO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, III e IV do CPC, descrevendo os fatos e fundamentos jurídicos do pedido e especificando no pedido os índices de correção pretendidos, bem como atribua valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.023178-3 ALZIRA GONCALVES ROMANAZI E OUTROS (Adv. SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a informação anterior, forneça a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial do processo nº 2006.51.01.009632-2, para verificação da prevenção deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2003.51.01.014495-9 SIDENIR BARROSO ARRUDA (Adv. APARECIDO SOARES COSTA) x COMANDANTE DO PESSOAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS-CPES-CFN (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\n2. Oficie-se à autoridade impetrada, encaminhando cópia do acórdão.\r\n\r\n3. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.023682-3 KATIA CRISTINA DE LIMA PEREIRA (Adv. MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UNIRIO. . Ante a certidão de fls. 48, forneça a Impetrante cópia dos documentos acostados à petição inicial, a fim de instruir a notificação da Autoridade Impetrada.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2007.51.01.020994-7 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO KUBRUSLY SOARES TERRA) x IL PORTICO RESTAURANTE LTDA E OUTROS. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput).\r\n\r\nFornecidas 6 (seis) cópias de fls. 67/69, citem-se, nos termos do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei 11.382/2006, devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC).\r\n\r\n19 - 2007.51.01.021538-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x ANTONIO CAMILO DA SIVLA SOBRINHO. . Fls. 07, item 18 - Anote-se.\r\n\r\nFornecida cópia de fls. 16/17, cite-se, nos termos do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei 11.382/2006, devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC).\r\n\r\n20 - 2007.51.01.021592-3 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. HAMILTON SOARES DE ANDRADE JUNIOR) x PLAST-ROMA DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS LTDA E OUTROS. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput).\r\n\r\nFornecidas 3 (três) cópias de fls. 37/40 e mais 2 (duas) cópias da petição inicial, citem-se, nos termos do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei 11.382/2006, devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC).\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n21 - 2007.51.01.011762-7 JACY DA SILVA (Adv. CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 23 - Defiro o desentranhamento dos documentos, a ser promovido pela Secretaria do Juízo, mediante certidão, exceto do instrumento do mandato.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 2007.51.01.017050-2 ANDREA GONCALVES BARBOSA E OUTRO (Adv. FABIANO PINTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000889/2007 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, I e VI do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 97.0016388-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x LUCIA HELENA CRUZ E OUTRA (Adv. DENIZE MOURAO ARRUDA). . 1. Traslade a Secretaria cópia de fls. 270/272, 274/275 e 277/277 verso para os autos da ação de rito ordinário.\r\n\r\n2. Promova a embargada Lúcia Helena Cruz a execução do julgado, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição,.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.024933-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x ADEMAR TAVARES DE MOURA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000890/2007 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça concedida nos autos da ação de rito ordinário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação de rito ordinário, em apenso.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA MªP.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n25 - 2007.51.01.018166-4 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO DE MATTOS SOARES, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x GARY DE OLIVEIRA BON-ALI (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000884/2007 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, julgo extinta a execução promovida contra o BACEN.\r\n\r\nCondeno o Embargado em R$ .100,00, nos termos do § 4º do art. 20 do CPC. Sem custas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação de rito ordinário, em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA MªP.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n26 - 2005.51.01.007539-9 ERON COSTA DE OLIVEIRA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.010841-5 SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA (Adv. HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000894/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, com resolução de mérito, o pedido formulado na inicial, quanto aos helicópteros modelo DAUPHIN AS 365 N3 números de série 6714, 6715 e 6716, para proibir o RÉU por seus órgãos competentes de exigir prestação de garantia sobre valor de impostos suspensos para futura eventual tributação como condição de desembaraço das respectivas mercadorias, nos termos da fundamentação (art. 269, I CPC). Quanto à tutela de urgência, ficam resguardados os efeitos do respectivo pronunciamento pelo Órgão Jurisdicional Superior, o E. TRF da 2ª Região (fls.396/398).\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14ª Vara\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 95.0009951-9 MANOEL FELIPE PESSANHA E OUTROS (Adv. MARILIA TRUPPEL DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000893/2007 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno os AUTORES nas custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.016131-0 RICARDO JUSTO PEREIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Dê-se ciência às partes de que foi designado o dia 07-11-2007, às 14h, para a realização da perícia, no seguinte endereço: Rua Figueiredo Magalhães, 219/208, Copacabana, nesta cidade, devendo o Autor comparecer ao local indicado, munido dos exames de que dispuser, que porventura não tenham sido acostados aos autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.019849-0 ANNA LOBO DE FARIA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000885/2007 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, não tem razão a parte AUTORA.\r\n\r\nEm face do exposto, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça, deferida às fls. 15.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.020485-8 LEONARDO SOUZA DE ALMEIDA REP/ P/ SONIA HILARIO DE SOUZA (Adv. ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a gratuidade:\r\n\r\nJunte o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, documento que comprove que MARCUS ROGÉRIO DE ALMEIDA LIMA não comparece ao seu local de trabalho, desde à época dos fatos narrados na inicial.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 98.0000503-0 ALZIRA PEREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 467/478:\r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\nAnte a comunicação do falecimento da Autora Alzira Pereira de Lima, proceda-se à solicitação da conversão do valor depositado no precatório de nº PRC20071049, à disposição do juízo, nos termos do art. 4o da Resolução nº 2, de 16/01/2006, do Presidente do Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\nEsclareçam as herdeiras se foi aberto inventário dos bens deixados pela referida Autora, promovendo a sucessão processual através do respectivo Espólio, com a juntada da certidão de inventariante e procuração do Espólio firmada pela mesma.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.017919-6 LIGIA ALVES DA CRUZ (Adv. ELCIO COSTA BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . \r\n\r\nCumpra a Autora o despacho de fls.174, no prazo de dez dias. Nada sendo providenciado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.012315-8 NELSON PEREIRA PIXININE (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fls. 207/209: Ao AUTOR.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.014391-1 ANDRE LUIS DE SOUZA REZENDE (Adv. SIDNEI RICARDO M DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.018569-3 MANOEL DE MENESES-ESPOLIO (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize a Doutora Raimunda Pereira de Araújo a petição de fls. 83/87, subscrevendo-a no prazo de 24 (vinte quatro) horas.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.012001-0 ROBERTO JOSE RODRIGUES (Adv. DUVAL VIANNA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. MARCOS LINS E SILVA, LUIS TITO IFF DE MATTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000896/2007 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito (art.269, I CPC), nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCondeno o Autor ao ressarcimento das custas judiciais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor corrigido da causa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14ª Vara\r\n\r\n38 - 2005.51.01.027157-7 MIGUEL RIO BRANCO NABUCO DE GOUVEA E OUTRO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça o Autor Roberto Rio Branco Nabuco de Gouvêa, comprovadamente, o número da conta vinculada do FGTS relacionada ao presente processo, juntando cópia dos extratos analíticos.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.024305-7 NILTON LUIZ HUGUENIN DA SILVEIRA - ESPOLIO REP/ P/ HELENA DE JESUS VALENTE GENTIL (Adv. SONIA CRISTINA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DE FATIMA MARTINS DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO). . Junte o Autor cópia da petição inicial, da sentença e acórdão, com a respectiva certidão de trânsito em julgado, relativas ao proc. nº 92.0061662-3.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.010099-8 SOLANGE DE MORAES FARACO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a Autora documentação que comprove a titularidade de conta poupança na CEF, anteriormente à época da alegada lesão, nos termos do art. 283 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.010109-7 MAURICIO NEY MUSSO DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa dos autos.\r\n\r\nJunte o Autor documentação que comprove a titularidade da(s) caderneta(s) de poupança na CEF, anteriormente à época da alegada lesão, nos termos do art. 283 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.018433-1 ADELINO ELIAS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAo Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEmende a inicial para que dela conste a(s) empresa em que trabalhou, o período (dias, meses e ano), o termo de rescisão do contrato de trabalho e os últimos extratos do FGTS.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.021727-0 ALTAIR ROSA DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade.\r\n\r\nAo Autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nComprove a existência da conta vinculada do FGTS à época dos planos econômicos citados, bem como especifique, no pedido, os índices de correção pretendidos, nos moldes do art. 282, IV, do CPC.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.021755-5 JOSE VIEIRA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade requerida:\r\n\r\nAo Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEmende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nComprove a existência da conta vinculada do FGTS à época dos planos econômicos citados, bem como especifique, no pedido, os índices de correção pretendidos, nos moldes do art. 282, IV, do CPC. \r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 2007.51.01.015657-8 PORTO DE MAR COM/ DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000883/2007 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Desembargador Federal relator do agravo de instrumento noticiado às fls. 280, de acordo com o art. 1º do Provimento nº 09 do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, de 11/07/2003, encaminhando-se por fac-símile.\r\n\r\nOcorrido o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.016621-3 BENTELER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv. SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES) x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000887/2007 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA, confirmando a liminar, para determinar que a IMPDA tome as medidas necessárias para promover de imediato os atos de fiscalização e de emissão de documentos de certificação e de liberação ou de não liberação relativamente às mercadorias importadas que tramitam através dos conhecimentos de embarque 075-6333 2360, desembarcado no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, AR 210010790 (conhecimento) e AR 210008968 (manifesto) sob regime especial de trânsito aduaneiro para ser desembarcada no Terminal Logístico do Vale do Paraíba - Distrito Industrial de Resende/RJ, MLHSPB 0038/07, MLHSPB 0039/07, MLHSPB 0040/07, MLHSPB 0044/07, MLHSPB 0045/07 e MLHSPB 0046/07, desembarcadas no Porto de Sepetiba. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, em razão da Súmula 512 do STF e da Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.C. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.022769-0 CARLINDO RAMOS CARNEIRO FILHO (Adv. BENEDITO CRISPIM FILHO) x CHEFE DA DIVISAO DE FISCALIZACAO DO IBAMA E OUTRO. . Defiro a gratuidade.\r\n\r\n2) A medida não será ineficaz caso concedida posteriormente, pelo que não estando presente um dos requisitos previstos no art. 7o., II da Lei 1.533/51, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada solicitando as informações no prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nApós, ao M.P.F. .\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n48 - 2004.51.01.016375-2 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x LUIS CARLOS MACHADO E OUTRO (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000888/2007 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, em relação ao 1º Réu (art. 267, VI). \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, reintegrando a Autora na posse do imóvel localizado na Rua CB Claudemir de Olinda, nº 453, Galeão, Ilha do Governador-RJ, e condenando a 2ª Ré a devolver o imóvel.\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExpeça-se o mandado de reintegração de posse.\r\n\r\nOficie-se ao eminente Desembargador Federal relator do Agravo de Instrumento interposto pela Autora, comunicando o teor desta decisão, com o encaminhamento do ofício via fax, nos termos do Provimento nº 09, de 11/07/2003 (art. 63, § 1º) do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14ª Vara\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n49 - 2004.51.01.009261-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x LUIZ CARLOS MATOS FARIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o contido às fls. 74 e 75, abra-se vista à CEF. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.019353-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ASTY DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO E OUTROS. . Cumpra a CEF o despacho de fls. 45, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.002591-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LUIZ CELIO COSTA DAS NEVES. . Cumpra a Autora o item 1 do despacho de fls. 23, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.005831-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x LEANDRO SALCEDO E OUTRO. . Cumpra a CEF o despacho de fls. 27, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 344171"
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000182\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.016770-8 LABORATORIO CANONNE LTDA (Adv. JOSE CASTELO BRANCO DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Dê-se vista à parte autora acerca dos documentos de fls. 362/454.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011477-0 LABECO LABORATORIO DE EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da União nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0240385-4 MOISES DE ASSIS ALVES (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO, EDSON SOARES DA COSTA). . Ciência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n4 - 00.0730030-1 HELIO DE OLIVEIRA NUNES REP/ P/ NEUZA GONCALVES NUNES (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ CAMPOS). . Manifeste-se o autor sobre a petição da União (fl. 581), oportunidade que deverá também - diante da contradição entre a informação constante na certidão de óbito no sentido de que o falecido autor deixou bens (fl. 576) e do informado na petição de fl. 567 (de que não há bens a serem inventariados) - fornecer declaração da real situação fática, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOutrossim, deverá o advogado comparecer em Juízo para assinar a petição de fl. 567.\r\n\r\nApós, retornem os autos à União (AGU) para manifestação acerca do pedido de habilitação, bem como para atender ao despacho de fl. 28 dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n5 - 97.0008994-0 CELIO ESTEVES (Adv. FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Ciência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n6 - 98.0019467-3 CLAUDIO BARBOSA CAVALCANTI (Adv. FLAVIO L DE SOUZA, AGAMENON LOPES CALHEIROS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Ciência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.023237-9 ADEILSON ELIAS DA SILVA E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.006585-3 ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Ciência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.016500-4 JOSE AUGUSTO PROENCA GOMES E OUTRO (Adv. KAZUKO YANO DE ALMEIDA, EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA, VIVIAN YANO DE ALMEIDA) x BANCO B R J (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA). . Ciência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 95.0004712-8 REINALDO FELIPE NOVAES E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Ciência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n11 - 96.0011877-9 IVANILDO FERREIRA DE FRANCA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA). . Ciência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n12 - 98.0012537-0 JOAO BATISTA DO CARMO AQUINO E OUTROS (Adv. ANDRE SOARES TRAVESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ciência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n13 - 98.0029788-0 MARIA EULALIA SANTOS (Adv. HELSO HERCULANO DA SILVA, IVO BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Ciência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n14 - 99.0014956-4 RUTH TEIXEIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Ciência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.014573-2 INSTITUTO QUINZE DE JANEIRO LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Ciência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.012592-0 EVANDRO MARCONDES CESAR (Adv. EDISON JOAQUIM FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Ciência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 97.0105503-9 NADIR BARBOSA PACHECO (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO, LUIZ ALVARO LEMOS PERNA, MARCO ANTONIO HURTADO, CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS O MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n18 - 99.0061589-1 PHILOMENA DIAS DA SILVA (Adv. HEITOR VARELA NETO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.002622-6 ANA CAROLINA SEVERO RAMUSKI REP/ P/ JOSE ALCEU DE OLIVEIRA FILHO (Adv. TATIANA LIMA FALCAO) x DIRETOR DO COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.028647-9 BUSQUET CARNES LTDA (Adv. ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.028728-9 DENISE COSTA VIANA (Adv. JOSE LUIZ CARAM) x DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DO ANDARAI (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do Acórdão que manteve a sentença de denegação da ordem, sem condenação em verba sucumbencial, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.007388-9 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE E OUTROS (Adv. EUGENIO GUIMARAES CALAZANS, FELIPE MAGALHAES ROSSI) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (Adv. FLAVIA MEDINA VILHENA). . Ciência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.010033-6 CORTE BRASILEIRA DE ARBITRAGEM E OUTRO (Adv. FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO, JOAO PAULO GIANCRISTOFORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do Acórdão que manteve a sentença de denegação da ordem, sem condenação em verba sucumbencial, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.028479-4 MARLENE LIMA BARROS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISETRIO DA DEFESA SIP/1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.000435-6 GILMARA RAMOS DE MENEZES AZEVEDO E OUTROS (Adv. LINALDO DE SOUZA LYRA) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.018652-5 FRANCISCA CARVALHO BARCELLOS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO - SIP1. . Diante do Acórdão que manteve a sentença de denegação da ordem, sem condenação em verba sucumbencial, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.021315-2 VANESSA TEIXEIRA GONCALVES (Adv. LUIS HENRIQUE F RIVELLI) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO. . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.527783-1 LEANDRO TIBÚRCIO REGINA (Adv. JOSE RICARDO DAHBAR ARBEX) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.011187-6 BJ QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv. ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS, CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.012649-1 TUMA MINAS INSTALACOES TERMICAS LTDA (Adv. MARCIO DE SOUZA CASTRO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI. . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n31 - 2001.51.01.020912-0 WHITE MARTINS GASES IND/ LTDA (Adv. DANIELA INGLEZ DE SOUSA BORGES) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 330: Diga a parte autora acerca da manifestação da Fazenda Nacional quanto ao destino dos depósitos judiciais efetuados, em 10 dias.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.025425-2 ITALO ROBERTI E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.008678-5 TECNOSOLO-ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE SOLOS E MATERIAIS S/A (Adv. ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES) x CHEFE DO SETOR DE ARRECADACAO DO INSS (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Diante do Acórdão que manteve a sentença de denegação da ordem, sem condenação em verba sucumbencial, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.010498-2 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NA ALFANGEDA DO AERPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.026401-1 VGK ENGENHARIA E COM/ LTDA (Adv. ELENICE MARIA HIRLE) x PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.026681-0 COOPER CAMERON DO BRASIL LTDA (Adv. LEONARDO A. MARTINS) x CHEFE DA AGENCIA-CENTRO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.004943-8 TEMPUS ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO-7 REGIAO FISCAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.005225-5 M L MAGALHAES IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-NORTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.009161-3 MANUTEST ENGENHARIA LTDA (Adv. ALVARO CRAVO, RICARDO MARQUES DE ABREU) x PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.019502-9 ABS GROUP SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv. SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.011254-6 SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Diante do Acórdão que manteve a sentença de denegação da ordem, sem condenação em verba sucumbencial, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 2003.51.01.000248-0 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x JORGE JOSE DA ROCHA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n43 - 97.0005138-2 HENRY GEORGE SANTOS PEREIRA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Ciência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n44 - 93.0019369-4 MARLENE MURAD FERREIRA LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . Ciência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n45 - 2006.51.01.017052-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x NILTON DA COSTA CORDEIRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Ciência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n46 - 2000.51.01.026383-2 JOSEMILSON DA SILVA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A PARTE EXEQÜENTE PROMOVER A EXECUÇÃO, CONFORME O DESPACHO DE FL. 86:\r\n\r\n“(...)IV- Vinda a documentação, promova a parte exeqüente, querendo, a execução na forma do art. 730 do CPC, fornecendo no prazo de 30 (trinta) dias a planilha de cálculos referente aos atrasados, em duas vias.\r\n\r\nV- Após, cite-se a parte ré para os fins do art. 730 do CPC.”\r\n\r\n47 - 2006.51.01.021648-0 CRISTINA SOLANGE ROCHA XAVIER E OUTROS (Adv. CLAUDIO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTRO (Adv. MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA). . PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA QUE A RÉ ALBIA MARTINS DE ALMEIDA ROCHA SE MANIFESTE EM PROVAS, CONFORME O DESPACHO DE FL. 74:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2006.51.01.023741-0 JOSE LUIZ COSTA DA SILVA (Adv. MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 40:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n49 - 98.0008231-0 CARLOS ALBERTO HONORATO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . PRAZO DE 05 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 475, A SEGUIR TRANCRITO:\r\n\r\n“Vindo as informações, dê-se vista à parte autora por 5 dias, expedindo-se, após, o alvará em favor da CEF.”\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n50 - 2007.51.01.005226-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC x FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO - FUJB (Adv. ROBERTO DE BASTOS LELLIS). . REPUBLICAÇÃO DA INFORMAÇÃO DE SECRETARIA RETRO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO: PRAZO PARA A RÉ FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSE BONIFACIO - FUJB SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 171, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 344627"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000166\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0063831-0 CARDIOESTE LTDA (Adv. LUIZ ROBERTO N. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008166-9 COCA-COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv. LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o depósito por ser direito subjetivo do contribuinte, a teor do art. 151, II, do CTN, suspendendo a exigibilidade do crédito tributário no limite do depósito de fls. 61.\r\n\r\nIntime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional desta.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0032976-4 TUPINAMBA DA SILVA (Adv. DANIEL HILARIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Tendo em vista as certidões de fls. 159 e 167, os herdeiros ATANAEL DA SILVA e ROSÂNGELA DA SILVA AZEVEDO - 02 (dois) dos 06 (seis) filhos ainda vivos do falecido autor - apesar de pessoalmente intimados, não se habilitaram no presente feito.\r\n\r\nManifeste-se a União sobre o pedido de habilitação de fls. 130/144 e 162/163, em 10 dias.\r\n\r\n4 - 96.0019880-2 MARIA DE LOURDES DA SILVA E OUTRO (Adv. CARLOS ROBERTO S. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Fls. 157: Intime-se o INSS para fornecer, em 30 (trinta) dias, o processo administrativo requerido pela contadoria deste juízo, necessário à elaboração dos cálculos.\r\n\r\nRessalvo, desde já, que a simples apresentação pelo Réu de ofício diligenciando ao órgão para cumprimento, não satisfaz a obrigação.\r\n\r\nAssim, na impossibilidade de comprovar o cumprimento no prazo designado deverá o representante da autarquia indicar o servidor responsável pelo adimplemento para que seja aplicada a multa de que trata o artigo 14 do CPC.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.000276-1 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x SANDRA CASTANHEIRA DE CARVALHO (Adv. ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA). . \r\n\r\nRetornem os autos ao contador para elaborar a conta do valor devido pela ré de acordo com os documentos acostados aos autos, especialmente os extratos de fls. 639/734, levando em consideração a informação de fls. 638, de que não houve movimentação na conta em tela depois de julho de 2005.\r\n\r\nApós, vista às partes, por 5(cinco) dias, sucessivos, a começar pela ré.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.013691-1 LEILA MARIA SOUZA DA SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x CEFET/ES - CENTRO DE ESTUDOS TECNOLOGICOS DO ESPIRITO SANTO. . Manifeste-se a Autora, por 5 (cinco) dias, dos documentos juntados pela Ré às fls. 238/248.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.025410-5 ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES (Adv. MARCIO ANDRE PEREIRA NUNES) x UNIAO FEDERAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DECISÃO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligencia.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial contábil, nomeando perito o Dr. Dimas Paulo de Lima, de endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar honorários.\r\n\r\nQuesitos no qüinqüídio. \r\n\r\nLaudo em 30 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.007965-8 ANTONIO DA COSTA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DECISÃO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligencia.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial contábil, nomeando perito o Dr. Vitorino Mesquita Ferreira, contador, de endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar honorários.\r\n\r\nQuesitos no qüinqüídio. \r\n\r\nLaudo em 30 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.013452-9 ALEXANDRE DE CASTRO (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Traga o Autor as provas documentais supervenientes requeridas às fls. 114/121, devendo enfatizar quais pontos controversos deseja esclarecer.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.018469-7 MICHAEL ATHAYDE AMANCIO DINIZ (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . DECISÃO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligencia.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial, nomeando o Dr. Luiz Fernando da Silva Bouzas, médico, com endereço profissional na Praça Cruz Vermelha 23, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro (INCA), CEP 20230-130, fones 25066215 e 25092121, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo sob o pálio da gratuidade de justiça (fls. 83). Fixo, desde logo, os seus honorários em R$ 234,80, valor maximo fixado na tabela II do anexo I da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nQuesitos no qüinqüídio. \r\n\r\nLaudo em 30 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.007932-8 RAUL JOSE LEVENHAGEM (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . O pedido de reintegração do autor na reserva remunerada, em sede de antecipação de tutela, encontra óbice legal constante da Lei 9.494 de 1997.\r\n\r\nReferendando essa linha de entendimento, colhe-se ilustrativo precedente do TRF - 2ª Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TUTELA ANTECIPADA - ANISTIA A SERVIDOR ATINGIDO POR ATO POLÍTICO - DIREITO QUE ASSEGURA REMUNERAÇÃO MENSAL - VEDADA A MEDIDA ANTECIPATÓRIA - APLICABILIDADE DA LEI Nº 9.494/97.\r\n\r\nI - Descabe medida antecipatória de tutela quando importe outorga de vencimento a servidor público. Di-lo a Lei nº9.494/97;\r\n\r\nII - Ao ser reconhecido o direito à anistia política, é assegurada a reintegração do servidor às fileiras da Força Armada a que pertencia, com as promoções a que teria direito se estivesse em serviço ativo, fazendo jus ao pagamento da remuneração mensal respectiva, ainda que na inatividade, aplicando-se, portanto, a prefalada vedação legal;\r\n\r\nIII - Cassada a decisão agravada;\r\n\r\nIV - Agravo de instrumento provido; prejudicado o recurso interno\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 1ª Turma, Agravo de Instrumento - 200202010055245 - RJ, Rel. Juiz Ney Fonseca, DJU de 12.12.2002, p. 246).\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.019157-8 ESROM NASCIMENTO DA SILVA (Adv. OTTO GUILHERME DOS SANTOS, LUIZ RANGEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . DECISÃO\r\n\r\nPretende a parte autora em seu pedido inicial, determinação no sentido de que a administração militar o readmita nas fileiras da Força Aérea Brasileira. \r\n\r\nSabe-se que os militares temporários, como a própria designação indica, são aqueles que atuam no serviço ativo por tempo certo e determinado, ficando nas fileiras da ativa, enquanto for da conveniência e oportunidade do administrador.\r\n\r\nSegundo entendimento pacificado no STJ não comprovado o exercício de mais de 10 (dez) anos de serviço ativo, o praça não apresenta direito subjetivo ao reengajamento, posto que tal ato é discricionário da administração, cuja motivação deflui diretamente da ordenação administrativa militar (Lei 6.880/80, art. 121 e Decreto 92.577/86, arts. 43, 44 e 88) - Legislação Militar Administrativa, Eugênio Rosa, Editora Lúmen Júris.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. ESTABILIDADE.\r\n\r\n- Reiterada jurisprudência desta Corte no sentido de que os oficiais temporários não têm direito à estabilidade, após dez anos de efetivo serviço. Precedentes.\r\n\r\n- Recurso provido.\"\r\n\r\n(Resp 151177 DJ 19.10.1998 p. 127, Rel. Min. Felix Fisher)\r\n\r\nIn casu, não há nos autos comprovação de que o demandante possua mais de 10 (dez) anos de serviço ativo.\r\n\r\nAssim, no tocante à plausibilidade do direito invocado, considero que a prova produzida não é de molde a gerar a inequivocidade necessária ao seu respaldo.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.025603-2 AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA (Adv. CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a possível conexão ou continência apontada, devendo fornecer cópia da petição inicial do processo nº 99.0004433-9 e de sentença eventualmente já prolatada naquele feito, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2000.51.01.025567-7 ALDANO PAULO GUIMARAES E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x FIN-HAB CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARISA DE CASTRO MAYA, PAULA MAYA SEHN). . I - Tendo em vista o óbito do Autor, suspendo o processo, na forma do art. 265, I do CPC.\r\n\r\nII - Intime-se a CEF a se manifestar sobre o pedido de habilitação, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.032151-0 FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO E OUTROS (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS, CARLOS ALBERTO SOUZA) x CIBRASEC CIA/ BRASILEIRA DE SECURITIZACAO (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA, LUIS PAULO SERPA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001476/2007 FOLHA 40/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora nas custas e em honorários advocatícios de R$ 300,00 (trezentos reais), pro rata, nos termos dos arts. 20, § 4º, e 23 do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.012076-4 NELSON BAPTISTA DA FONSECA E OUTRO (Adv. MAURO LUIZ DA C. ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES). . DECISÃO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligencia.\r\n\r\nEm dezembro de 2004, este Magistrado entendeu necessária a realização de perícia contábil, tendo em vista a necessidade de aferição de cumprimento do financiamento para que o vinculo de garantia real se dissolvesse.\r\n\r\nNão havendo nos autos prova de seguro pago, pareceu pertinente a produção de prova pericial, evitando-se a paralização do processo ou a improcedencia por ausência de provas.\r\n\r\nApresentados os quesitos pelas partes, a nobre Magistrada que nos antecedeu, em março de 2005, a fls. 808, entendeu desnecessária a prova pericial, revogando a decisão que determinou a aludida prova.\r\n\r\nDepois de embargos de declaração e agravos no Tribunal, chegamos a outubro de 2007 sem que a perícia tenha sido realizada ou que o documento tenha sido juntado.\r\n\r\nSegundo se apura da jurisprudência dos nossos regionais:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. HIPOTECA. QUITAÇÃO DO IMÓVEL PELO MUTUÁRIO. DESCONSTITUIÇÃO.\r\n\r\n- Na hipótese de pagamento integral do imóvel pelo mutuário junto à financiadora ou incorporadora, a hipoteca porventura existente há de ser desconstituída, devendo a instituição bancária, v.g. CEF, recorrer às outras garantias previstas comumente no contrato, tais como caução e cessão parcial ou a cessão fiduciária dos direitos decorrentes dos contratos de alienação das unidades habitacionais (Lei n.º 4.864/65, arts. 22 e 23).\r\n\r\n- \"Pacificou-se na Segunda Seção não prevalecer, em relação aos compradores, a hipoteca instituída pela construtora ou incorporadora de imóvel junto ao agente financeiro, no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação. Destarte, o adquirente da unidade habitacional responde, tão-somente, pelo pagamento do seu débito.\" (Embargos de Divergência no REsp n.º 415.667/SP - DJ 21/6/2004.)\r\n\r\n- Agravo de instrumento desprovido. TRF, 5ª REG., AG-59223/PE, 1ª Turma, DJ 17/11/06, Pág.1210, Relator Desembargador Federal Jose Maria Lucena, unânime.\r\n\r\nCONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. HIPOTECA INSTITUÍDA PELA INCORPORADORA JUNTO AO AGENTE FINANCEIRO.\r\n\r\n- Apelação interposta pela CEF, objetivando a reforma da sentença de 1º grau, nos autos da ação ordinária, que julgou procedente o pedido, objetivando o cancelamento de hipoteca constituído sobre imóvel adquirido na planta através da incorporadora.\r\n\r\n- Entendimento pacificado no E. STJ de que não prevalece, em relação aos compradores, a hipoteca instituída pela construtora ou incorporadora de imóvel junto ao agente financeiro, no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\n- Apelação desprovida., TRF, 2ª REG., AC-377318/RJ, 5ª Turma Esp., DJ 02/07/07 P. 154, Relator JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO, unânime.\r\n\r\nDisso resulta a necessidade de realização de prova pericial, que dará ao Juízo a segurança necessária para o desate da lide, que vem atormentando os autores desde o ano de 2001.\r\n\r\nIsto posto, determino o cumprimento de fls. 792, devendo o perito indicar verba honorária em 10(dez) dias, dizendo as partes sobre esta em 10(dez) dias, para a apresentação do laudo em 30(trinta) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.016672-4 CELSO JOSE DA ROCHA E OUTRO (Adv. JURANDIR GIMENES DA SILVA, VALTER MARIO PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, MARCIO QUARTIN PINTO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001475/2007 FOLHA 60/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 158,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 158,01. . ISTO POSTO, (1) declaro a extinção do feito sem resolução do mérito em face da EMGEA, com fulcro no art. 267, VI, do CPC e (2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora nas custas e em honorários advocatícios de R$ 100,00 (cem reais), suspensa a respectiva exigibilidade em vista da gratuidade deferida a fls. 246. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 91.0131230-8 AMANCIO TRINDADE CARTACHO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ACAO SOCIAL) (Adv. LUIZ CLAUDIO PEREIRA LEIVAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NELSON FERREIRA DE ARAUJO). . Fls. 379/382: manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 95.0001736-9 ALVARO PINTO DA SILVA (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO). . Fls. 233 e 235: Defiro. Cancele-se o alvará nº 47-8/2007, que se encontra acostado à contracapa dos autos, e expeça-se outro em favor de ERIKA BENEMOND.\r\n\r\n20 - 95.0008954-8 AUREO CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n21 - 96.0017144-0 ANTONIO CARLOS GONCALVES DE ANDRADE (Adv. GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN DE PAULA DA SILVA). . Fls. 118/123: Manifeste-se a requerente sob o alegado pela União Federal, no prazo de 10 (dez) dias, devendo na oportunidade promover corretamente o pedido de habilitação, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n22 - 97.0102711-6 JOSE FERNANDO PEREIRA E OUTROS (Adv. MARILDA DE AGUIAR, ANDREA MELE POLITO, ANDREA D IMPERIO ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n23 - 98.0014352-1 NILVA PURIFICACAP DE SANT ANNA CALDAS (Adv. IVAN BALOD PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 131/132: Ciente de que a União não deseja iniciar a execução dos honorários.\r\n\r\nFls. 139/164: Manifestem-se os autores, em 10 dias.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para anotação de baixa/arquivamento em relação à União Federal.\r\n\r\n24 - 99.0001402-2 MARIO ALVES RANGEL E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Tendo em vista a Informação de Secretaria retro, torno sem efeito o decisum de fls. 238/239 no tocante às pessoas que não integram o pólo ativo do presente feito (JOSEIAS DA SILVA COELHO, LUIZ CARLOS PEREIRA LIMA, ADAIR NUNES PEDROSA, ANÉSIO OSÓRIO, CEZARINO MELONI DE OLIVEIRA, JOSÉ RODRIGUES FILHO e ORMY THEOTONIA CARDOSO), e determino o desentranhamento da petição de fls. 148/174, e sua respectiva juntada ao processo a que, de fato, corresponde (99.0002304-8). \r\n\r\nApós, à SEADI para anotação de baixa/arquivamento em relação a todos os autores do presente feito, exceto ELENA ALVES SOARES.\r\n\r\nSeguidamente, cumpra-se o item VIII da sentença de fls. 238/239 em relação à litisconsorte acima mencionada.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.018592-4 PAULO ROBERTO MARTINS DA SILVA (Adv. LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 262/264: Digam as patronas do autor quanto ao depósito dos honorários e das custas, efetuado pela CEF, em 05 dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.030538-3 AMALIA ANTONIA DO ROSARIO E OUTROS (Adv. MILENA DELFIM CARVALHO SILVA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . I - Intime-se a União Federal (AGU) para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nII - Fls.535/536: Conforme disposto no art. 2º, inciso I da Lei nº 11.483, de 31/05/2007, a União Federal, através da AGU, sucederá a RFFSA, nas ações judiciais em esta for autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada. \r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos à SEADI para excluir a RFFSA do pólo-réu, sem a necessidade de substituição, uma vez que a UF já é ré neste feito.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.016470-0 CARMEN LUCIA FAVASSA (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA, JORGE RIBEIRO CABO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DECISÃO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligencia.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial contábil, nomeando perito o Dr. Vitorino Mesquita Ferreira, contador, de endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo sob o pálio da gratuidade de justiça (fls. 30). Fixo, desde logo, os seus honorários em R$ 234,80, valor maximo fixado na tabela II do anexo I da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nQuesitos no qüinqüídio. \r\n\r\nLaudo em 30 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.005003-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x HANS JOACHIM RIEDEL E OUTRO. . Fls. 71: Indefiro o pedido de suspensão do processo na forma do art. 265, II do CPC, eis que o caso não se enquadra ao referido artigo e, ainda, porque a União não comprovou o acordo que alega ter celebrado com o Ministério das Cidades e o Serviço de Patrimônio da União.\r\n\r\nEntretanto, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a União requeira o que lhe aprouver.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.005891-6 SHELL BRASIL S/A (Adv. RONALDO REDENSCHI) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . \r\n\r\nO requerido impugnou o pedido de assistência às fls. 390.\r\n\r\nIsto posto, a teor do art. 51, I, do CPC, desentranhe-se a petição do pedido de assistência de fls. 363 e documentos de fls. 364/368 e a impugnação de fls. 390, autuando-as em apenso, com conclusão para decisão.\r\n\r\nRenumerem-se os autos.\r\n\r\nProssiga-se no curso desta ação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.020852-5 IVI PECANHA DE ALMEIDA (Adv. DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES, CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO). . Fls. 13: Defiro o pedido. Promova a Secretaria o desentranhamento da petição de fls. 133/135, juntando-a aos autos corretos de no. 2006.5101005269-0.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.005631-6 ROLDANO FERREIRA FIGUEIREDO (Adv. IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.006982-7 SERGIO VIOLA (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001480/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nO autor interpõe os Embargos de Declaração de fls. 43/45, alegando contradição na sentença de fls. 27/31.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão merecem ser conhecidos os presentes embargos, por ausência de um dos pressupostos intrínsecos do recurso, qual seja, o interesse de recorrer.\r\n\r\nDe modo geral, o interesse recursal assenta-se no binômio utilidade/necessidade, assim entendido como útil o recurso capaz de levar o recorrente sucumbente a uma condição mais favorável e necessário aquele que se revela capaz de alcançar tal desiderato.\r\n\r\nNo caso dos embargos de declaração, o interesse do recorrente cinge-se ao pronunciamento judicial mediante a existência de um dos vícios previstos no art. 535 do CPC. O recurso deve apenas pretender aclarar, precisar, esclarecer o julgado, porque, de acordo com o dispositivo legal, são cabíveis os embargos declaratórios somente quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou ainda, quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.\r\n\r\nO rol do cabimento do referido recurso é taxativo, afastando a possibilidade do uso da via aclaratória para reapreciação da matéria ou manifestação a respeito de todos os pontos, teses e argumentos suscitados pelas partes. \r\n\r\nA mera rejeição dos argumentos expostos pela parte não lhe outorga interesse para recorrer via embargos declaratórios. (Confira-se: Resp 727080, Rel. Min. Gomes de Barros, EJSTJ 6-15/242). \r\n\r\nAlém disso, os embargos não podem servir de meio para que as partes insistam em obter pronunciamento favorável às teses por ela defendidas. (Confira-se: STJ, EDARMC 11524, Rel. José Delgado, DJ05/10/2006, pág. 234).\r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever preciosa lição do professor Sandro Marcelo Kozikoski, segundo o qual,\r\n\r\n“Pelo prisma da ausência do interesse em recorrer, não se afigura possível a interposição de recurso baseado tão-somente nas razões do decidir ou na motivação apresentada pela decisão impugnada, eis que se mostram irrelevantes os argumentos acolhidos ou mesmo rejeitados, devendo ele ater-se basicamente ao conteúdo dispositivo exarado para efeitos de averiguação de tal requisito.” (in “Embargos de Declaração Teoria Geral e efeitos infringentes”, ed. RT, 2004, pág. 120). \r\n\r\nNa mesma senda, já se pronunciou a jurisprudência, como se colhe dos seguintes arestos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VÍCIO NO JULGADO. PRETENSÃO RECURSAL DESVINCULADA DOS LIMITES PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC.\r\n\r\n1. Embargos de declaração em face de julgado segundo o qual: \"o\r\n\r\npagamento da multa, conforme decidiu a 1ª Seção, é independente da ocorrência do parcelamento. O que se vem entendendo é que incide a multa pelo simples pagamento atrasado, quer à vista quer ocorrido o parcelamento.\"\r\n\r\n2. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juiz ou Tribunal.\r\n\r\n3. A empresa embargante não indicou a presença de qualquer dos vícios previstos no art. 535 do CPC a ensejar a oposição do recurso\r\n\r\nintegrativo. A sua pretensão recursal é reapreciar a matéria de mérito desenvolvida no agravo regimental, o que, entretanto, não é função da via aclaratória.\r\n\r\n4. Sobre o tema, já manifestei: \"A mera indicação de violação do teor do art. 535, I e II, do CPC, desprovida das razões para que seja anulado o acórdão embargado, é insuficiente para embasar o seu seguimento. Há necessidade de que o embargante fundamente o seu pedido, apontando especificamente qual vício (omissão, obscuridade ou contradição) macula o julgado proferido.\" (EDcl no Resp 678988/PR, 29/08/2005).\r\n\r\n5. Embargos de declaração não-conhecidos.\r\n\r\n(EARESP 795460, Rel. José Delgado, DJ 03/08/2006, pág. 218)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. UTILIZAÇÃO INDEVIDO DO RECURSO ACLARATÓRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-CONHECIDOS.\r\n\r\n1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando “houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, dúvida ou contradição” ou “for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juiz ou Tribunal” (incisos I e II do art. 535 do CPC).\r\n\r\n2. Na espécie, os embargos declaratórios inquinam de omissão o acórdão embargado ao argumento de que não foi trazida aos autos da presente medida cautelar a petição, formulada pelo Estado do Rio de Janeiro, que requereu a penhora de renda da empresa, o que impossibilitaria o exame da controvérsia. Contudo, o pedido recursal é de manifesta improcedência. Isso porque a instrução dos autos foi realizada, pela empresa requerente, de forma suficiente a tornar possível a oferta da jurisdição, tal como restou expressamente assinalado.\r\n\r\n3. Resta configurado o uso impróprio dos embargos de declaração ante a evidência direta e objetiva de que não estão presentes omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado.\r\n\r\n4. Embargos de declaração não-conhecidos.\r\n\r\n(EMC 9673, Rel. Jose Delgado, DJ 22/05/2006, pág. 149)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO.\r\n\r\n1. Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no art. 535 do CPC, constantes do decisum embargado, não podendo ser conhecidos quando o embargante visa, unicamente, ao \"reexame em substância da matéria julgada\".\r\n\r\n2. Embargos de declaração não conhecidos.\r\n\r\n(EARESP 565487, Rel. Luiz Fux, DJ 28/2/2005, pág. 196)\r\n\r\nNessa conformidade, deve o embargante indicar a presença do(s) vício(s) previsto(s) na norma e, ainda, demonstrar as razões para a integração do julgado, assente que a mera indicação de violação ao dispositivo legal é insuficiente para embasar o seu seguimento.\r\n\r\nNo caso dos autos, embora o recorrente indique a eventual existência de contradição na decisão atacada, deflui da petição que, em verdade, se insurge contra os fundamentos da decisão atacada, pretendendo apreciação de todos os argumentos deduzidos e ao final o reexame da matéria com o conseqüente efeito modificativo do recurso. Falece-lhe, portanto, interesse em recorrer, impondo-se o não conhecimento do recurso.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO dos embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.014587-8 PEDRO JOSE FERNANDES FIGUEIREDO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais considerando que não houve citação.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.018971-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x ANDRE LUIS DE OLIVEIRA ANTONIOLLI (Adv. ANA BEATRIZ LOURES EVARISTO DE OLIVEIRA, MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA, ANA DALIA CARMONA DE SOLARES). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.019543-2 FELIPE GOMES MARAMBAIA (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir. Observe-se que o autor está sendo representado pela Defensoria Pública da União.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.021815-8 SEBASTIAO VIDAL PESSOA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.025742-5 PAULO SILVA DE BRITO (Adv. MARCOS TULIO CORCINI CORREA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTRO. . Trata-se de ação de rito ordinário proposta por PAULO SILVA DE BRITO em face de FIOCRUZ - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ e CONBRÁS ENGENHARIA LTDA, objetivando, em síntese condenação das rés em danos material, moral e estético, além de pagamento de uma pensão mensal ao autor em virtude de acidente de trabalho.\r\n\r\nEste Juízo é incompetente para apreciação da demanda nos termos dos arts. 109, I c/c 114, VI. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - JUSTIÇA LABORAL - DISCUSSÃO RELACIONADA À COMPETÊNCIA RELATIVA - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n1 - Com o advento da EC nº 45/2004 (DJU 31.12.2004), a qual inseriu no art. 114 da CF/88, dentre outros, o inciso VI (\"Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho\"), a competência para processar e julgar as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de de acidente de trabalho é da Justiça Laboral (STF, CC nº 7.204-1/MG, Rel. Ministro CARLOS AYRES BRITO).\r\n\r\n2 - Compulsando os autos, entretanto, observo que tanto a decisão do magistrado, quanto o v. acórdão proferido pelo Tribunal a quo e ainda, a interposição do recurso especial se deram em momento anterior a Emenda Constitucional 45.\r\n\r\n3 - Logo, no caso concreto, em que não há sentença e em face do advento posterior da Emenda 45, a questão, para que haja correção na decisão desta Corte, não pode ser analisada sob a ótica aventada no apelo extremo, sob pena de não observância da referida Emenda. De outro lado, porém, tal matéria não foi objeto de análise em nenhum momento, o que é justificável ante a incidência a posteriori do preceito constitucional.\r\n\r\n4 - Portanto, sob esse prisma, não posso proceder o desenlace da questão firmando, desde logo, a efetiva competência laboral.\r\n\r\nTodavia, tratando-se de modificação constitucional superveniente e estando o processo principal em seu curso, creio que o mais coerente seria determinar o retorno dos autos para que o magistrado local proceda novo exame da exceção de competência agora com observância do texto constitucional.\r\n\r\n5 - Recurso não conhecido, com observações, determinando-se, porém, o retorno dos autos à primeira instância para que se proceda novo exame competencial sob o enfoque da nova ordem constitucional.\r\n\r\n(STJ - RESP - 833655 - SP, 4ª Turma, Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, DJ DATA:19/03/2007 PÁGINA:360)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. EMENDA CONSTITUCIONAL N0 45/2004. ART. 114, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\n1. A Constituição Federal no seu art. 114, VI, da CF/88, com redação conferida pela EC n.º 45/04, fixa na Justiça do Trabalho a competência para processar e julgar \"as ações de indenização por\r\n\r\ndano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho\".\r\n\r\n2. Deveras, a Suprema Corte, ao julgar a ADln nO3.395-DF, excluiu da expressão \"relação de trabalho\" as ações decorrentes do regime estatutário. Assim, a competência para julgar as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho quando envolverem servidor estatutário não celetista e ente público será da Justiça comum, estadual ou Federal, conforme o caso.\r\n\r\n3. O art. 109, I, da CF/88, ao excetuar da competência federal as causas de acidente de trabalho, o fez para excluir ratione personae as ações acidentárias intentadas pelo segurado contra o INSS para pleitear o auxílio-acidente a que alude o art. 86 da Lei n.º 8.213/91.\r\n\r\n4. Consectariamente não se encartam na exceção as ações de indenização por acidente de trabalho movidas pelo empregado contra o empregador, por isso que o art. 114, VI, da CF/88 aplica-se tão-somente aos casos de indenização por danos morais ou patrimoniais decorrentes de típica relação de trabalho, mas não às lides que envolvem o regime estatutário.\r\n\r\n5. As regras de competência inauguradas pela Emenda 45/2004, reclamam exegese prospectiva, sendo assente na primeira seção que, malgrado pelo novel ordenamento a justiça laboral sejam competente para as novéis causas, excetuam-se as hipóteses em que a sentença foi proferida na Justiça Comum antes da promulgação da Emenda, 8.12.2004, hipótese em que a competência do tribunal vincula a competência do Tribunal Superior (Precedentes do STFe do STJ).\r\n\r\n6. Nesse segmento, forçoso convir que as modificações promovidas pela EC45/2004 devem ser aplicadas imediatamente às hipóteses em que esteja pendente o julgamento do mérito no primeiro grau de jurisdição.\r\n\r\n7. In casu, o autor mantinha vínculo de natureza estatutária com o Município, sendo que o pedido indenizatório tem como causa de pedir o descumprimento de normas decorrentes desse vínculo.\r\n\r\n8. Conflito conhecido para declarar competente o JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CARDOSO - SP.\r\n\r\n(STJ - CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 58982 - SP, 1ª Seção, Rel. Min. LUIZ FUX, DJ DATA:25/06/2007 PÁGINA:211)\r\n\r\nApesar de constar no pólo passivo da demanda a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, criada pelo Decreto nº 66.624, de 22 de maio de 1970, dotada de personalidade jurídica de direito público e vinculada ao Ministério da Saúde, a competência, continua sendo da Justiça do Trabalho, já que o próprio art. 109, I contém regra de exclusão da competência da Justiça Federal. \r\n\r\nFrise-se que a incompetência absoluta deve ser declarada de ofício em qualquer tempo e grau de jurisdição, considerando que se trata de competência inderrogável, a teor dos arts. 111 e 113 do CPC. \r\n\r\nIsto posto DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Eg. Justiça do Trabalho.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n38 - 98.0012056-4 LABORATORIO SARDALINA LTDA (Adv. CLOVIS BARRETO DE OLIVEIRA JUNIOR, MILTON ISEJIMA LIMA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x PARFUMS NINA RICCI. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001478/2007 FOLHA 227/232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor em custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n39 - 88.0001640-5 AUDIO CAIXAS COM/DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ATUALMENTE DENOM.AUDIOLAR ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv. NAO CADASTRADO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL-AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n40 - 89.0001269-0 PAULO ROGERIO MAES (Adv. JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS) x COMANDANTE DA 9@ BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA (ESCOLA) (Adv. ROGERIO DE PAIVA NAVARRO). . Intime-se o impetrante para elaboração dos cálculos. \r\n\r\nConsidere-se que a concessão de mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito, os quais devem ser pleiteados através da via judicial própria (Súmula 271 do STF) e que o presente mandamus foi impetrado em 26 de janeiro de 1989.\r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n41 - 90.0053808-4 POPI IND/ COM/ DE CALCADOS LTDA (Adv. ALINE GIUDICE, CELINO BENTO DE SOUZA, ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. CLAUDIA SOARES DE MOURA). . Intime-se pessoalmente o impetrante para cumprir o despacho de fl. 307, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 267, § 1o do CPC, sob pena de extinção na forma do art. 267, III do CPC.\r\n\r\n42 - 94.0010565-7 CONAT - CONSERVADORA ATLANTICA LTDA (Adv. ALEXANDRE L. D. FONTENELLE) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . I - Providencie a Secretaria nova certidão de inteiro teor, nos mesmos termos daquela já expedida (fls. 156), acrescida, contudo, do valor atualizado da execução em 25/07/2007, a saber: R$ 1.603,83 (um mil, seiscentos e três reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nII - Após, intime-se a União Federal (Fazenda Nacional) , por mandado, encaminhando a certidão já retificada. \r\n\r\nIII - Em seguida, cumpram-se os itens II e III do despacho de fl. 143.\r\n\r\n43 - 96.0016042-2 MARCIO SILVA MENDONCA E OUTRO (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nI - Defiro a conversão em renda a favor União Federal do valor de R$ 636,59 (seiscentos e trinta e seis reais e cinqüenta e nove centavos), depositado pela SRF, na conta nº 0625.635.17001899 (fl. 326), referente a Márcio Silva Mendonça. \r\n\r\nII - Intime-se pessoalmente o autor Francisco José Chavet Coelho, a restituir o valor de R$ 15.636,77 (atualizado tão-somente até 31/12/2006), devidamente atualizado pela SELIC, de 01/01/2007 até a data do efetivo depósito, nos termos de fl. 332.\r\n\r\nO endereço é Rua Carvalho Alvim nº 654, Tijuca - Rio de Janeiro/RJ, CEP nº 20.510-100.\r\n\r\n44 - 99.0018660-5 MANOEL GONCALVES COELHO E OUTROS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fls. 1061/1062: Mantenho a decisão de fl. 1034 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2000.51.01.006501-3 MARIA GIZELLA MIOLO BENTO E OUTRO (Adv. SILVIA FABER TORRES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Dê-se vista ao impetrante dos documentos juntados pelo impetrado.\r\n\r\n46 - 2000.51.01.031344-6 ALDA GOMES DE AZEVEDO MACEDO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nO impetrante requereu a desistência da ação, conforme petição de fl. 82.\r\n\r\nComo exige o art. 38 do CPC, o procurador tem poderes para desistir.\r\n\r\nISTO POSTO, por sentença, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pelo impetrante e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com espeque no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nCustas \"ex lege\".\r\n\r\nComunique-se à autoridade apontada como coatora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2000.51.01.031922-9 JARIVAL DE ARAUJO SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o impetrante sobre os documentos acostados às fls. 177/197. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.019962-6 JOSEIDE LUIZ DA SILVA (Adv. TATIANA CATANY MENEZES) x ENCARREGADA DA DIVISAO DE PENSOES (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Manifeste-se o impetrante acerca do informado pela União Federal às fls. 95/99.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Após, retornem-me conclusos.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.009961-0 FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA (Adv. JEZER MENEZES DOS SANTOS) x COORDENADOR DOS PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS DA ANVISA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.020426-0 SERGIO DOMINGOS MOREIRA (Adv. ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA, CLEIR JOSE DA SILVA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1ª REGIAO(CRECI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001473/2007 FOLHA 213/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, concedo a segurança para confirmar a liminar anteriormente deferida, no sentido de ordenar que o impetrado proceda ao registro do impetrante independentemente da realização do teste de capacitação profissional, desde que atendidas as demais exigências legais e forneça-lhe a carteira de identidade profissional referida no art. 31 do Decreto 81871/78.\r\n\r\nCustas pelo Impetrado. Sem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512/STF e 105/STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.022792-5 COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv. JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA) x CHEFE DA UNIDADE DE VIGILANCIA AGROPECUARIA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Manifeste-se o impetrante acerca do informado pela autoridade apontada como coatora (fls. 154/167).\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n52 - 96.0004146-6 FATIMA MARIA FERREIRA NOGUEIRA (Adv. JORGE EVANILDO M. RODRIGUES) x COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE - RJ (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . I - Aguarde-se por improrrogáveis 30 (trinta) dias em Secretaria, a contar da publicação oficial. \r\n\r\nII - Transcorrido o prazo, intime-se a União Federal para comprovar o cumprimento do julgado, nos termos do despacho de fl. 160. \r\n\r\nIII - Na hipótese de não cumprimento, retornem-me prioritariamente conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n53 - 2002.51.01.014819-5 MIRIAM MONTE AFONSO (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001474/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com espeque no art. 598 c/c 267, VI, do C.P.C.\r\n\r\nTransitado em julgado, convertam-se os depósitos em renda da União.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.006207-8 GERALDO ZAMBOTI (Adv. MARIA RUBIA R DE A MARTINS) x DIRETOR DO SIPM-DIRETORIA DO SERVICO DE INATIVO E PENSIONISTA DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se vista ao impetrado sobre os documentos apresentados pela União Federal, às fls. 140/141.\r\n\r\nII - Defiro a dilação de prazo requerida pela UF por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIII - Intime-se a União Federal para comprovação do cumprimento do acórdão, nos termos da determinação de fl. 138.\r\n\r\nIV- Transcorrido in albis retornem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.018549-9 SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DE JESUS REIS, BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001477/2007 FOLHA 224/226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO e pelas razões acima alinhavadas, DENEGO A SEGURANÇA COLETIVA.\r\n\r\nSem custas ante o recolhimento integral (fls. 62), nem honorários advocatícios, a teor das sumulas 512/STF e 105/STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n56 - 2000.51.01.007887-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x SANTA ALICE VIDEO COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. CLARISSE INES DE OLIVEIRA). . A citação já realizada nos termos do art. 652 do CPC abrange a fase que hoje corresponde, em razão do advento da Lei 11.232/05, à intimação com fulcro no art. 475-J, sem a correspondente inclusão da multa no percentual de dez por cento.\r\n\r\nAssim, como não houve pagamento nem indicação de bens à penhora, intime-se o credor a requerer o que entender de direito.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.009396-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x JORGE RICARDO MAURICIO MARCAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a CEF da certidão negativa, devendo, na oportunidade, requerer o que entender de direito, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.003346-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JOSE LUIZ DE MOURA. . Emende a CEF a inicial, em 10 (dez) dias, fornecendo o endereço correto do(s) Réu(s) nos termos do art. 282, II c/c art. 284 e art. 295, todos do CPC.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.005703-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x BRASIL BRANCO COM/ DE MALHAS LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001479/2007 FOLHA 1/2 Custas para Recurso - Autor: R$ 84,02. Custas para Recurso - Réu: R$ 84,02. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação monitória proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de BRASIL BRANCO COM/ DE MALHAS LTDA, DELVA GAMA DE OLIVEIRA e JANE GAMA DE OLIVEIRA BRASILINO, objetivando em síntese, expedição de mandado de pagamento na importância de R$ 16.091,83 apurada até 03/08/2006, decorrente de contrato de limite de crédito - girocaixa instantâneo nº 662.8.\r\n\r\nA CEF foi instada a emendar a peça vestibular, nos termos do despacho de fls. 34. Todavia, não atendeu adequadamente a determinação do Juízo, deixando de fornecer o endereço correto dos réus e requerendo, ainda, dilação de prazo.\r\n\r\nA inicial merece ser indeferida.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada, e tendo em vista que a natureza de tal prazo é peremptório, bem como o seu não adequado cumprimento, é de se impor o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - EMENDA DA INICIAL - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL-EXTINÇÃO DO FEITO-ART. 284, CPC. \r\n\r\nI - O prazo para a emenda da inicial é peremptório. Tendo em vista que a parte autora não atendeu à determinação do Juízo de forma efetiva, o feito deve ser extinto, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 284 do CPC;\r\n\r\nII - Na hipótese, a representação processual da Autora continua pendente de regularização, sendo de observar-se que também as signatárias do apelo não têm procuração nos autos; \r\n\r\nIII - Sentença confirmada.”\r\n\r\n(AC - 141069 - Proc. 9702189683 - RJ - TRF - 2ª Região , Rel. Juiz Valmir Peçanha, DJU 07.12.2000, pág. 440/471).\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n60 - 2007.51.01.016665-1 IOLANDA ALVES DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que até a presente data não foi comunicada a este Juízo a atribuição de efeito suspensivo ativo ao agravo de instrumento interposto 13/09/2007, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 50, remetendo-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n61 - 2002.51.01.002059-2 ANA MARIA ALVARENGA DA SILVA (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 154/156: Deverá a Autora, em 15 (quinze) dias comprovar o pagamento das demais parcelas de financiamento, sob pena da cassação prevista no art. 49 da Lei 10931/0.\r\n\r\nFls. 167: Desnecessária a realização de audiência, pois o acordo deverá ser celebrado administrativamente.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.025770-0 ISAURA DA GLORIA BAPTISTA ARAUJO (Adv. ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Manifeste-se o MPF sobre o pedido de liminar, opinando a respeito do disposto na cláusula quinta, alínea “l” do contrato apresentado às fls. 21/27. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n63 - 2007.51.01.003043-1 EUBE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . I - Considerando as alterações realizadas pela Lei 11.232/2005 no Código de Processo Civil, recebo os presentes embargos como impugnação à execução, atribuindo-lhe efeito suspensivo, na forma do artigo 475 - M do CPC.\r\n\r\nII - Desentranhe a secretaria a peça de fls. 02/24, substituindo-a por cópia, juntando a original e cópia desta decisão ao processo nº 99.0055419-1, tendo em vista que com a atribuição de efeito suspensivo a impugnação deverá, na forma da §2º do artigo 475 - M do CPC, ser processada nos autos principais.\r\n\r\nIII - Cumprido o item supra, remetam-se os presentes autos a SEADI para baixa na distribuição, remetendo-os em seguida ao arquivo.\r\n\r\nIV - Após, manifeste-se o credor sobre a impugnação.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 345531"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª Vara Federal": {
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                            "345763": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000155\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0007295-1 REAL ENGENHARIA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO, DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). . Certifique a Secretaria a não-interposição de embargos à execução, por parte da União Federal.\r\n\r\n1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a concordância da parte ré (fls. 394) expeça-se o requisitório em favor da parte exeqüente.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado. \r\n\r\nObserve-se o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007.\r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n5) Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n6) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 93.0028028-7 DEPOSITO POPULAR LTDA E OUTRO (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Fls. 276/277: Ante a penhora efetuada sobre os depósitos em favor da exeqüente Depósito Popular, expeça-se alvará, apenas, em favor da exeqüente Pluritextil, devendo o representante da parte beneficiária ser intimado a retirá-lo da Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo, naquele momento, se, ainda há o que requerer, tendo em vista que foi efetuado o último depósito em seu favor (fls. 245).\r\n\r\nFls. 279/281: Defiro. Proceda-se e, oficie-se, informando.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.012803-2 JORGE ALBERTO SILVA E OUTROS (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 180, 183, 186 e 189: Defiro a gratuidade de justiça requerida pelos autores Ercília de Oliveira Cardoso, José Antonio de Oliveira Cardoso, Edinelson das Neves e Ailton Gonçalves de Souza, observando-se que a gratuidade é matéria que não preclui, até porque a situação geradora de sua proteção pode decorrer de atos supervenientes. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF sobre as certidões de fls. 163, 168, 171 e 193.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.015411-0 JOSE THOMAZ DA SILVA E OUTRO (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.023881-4 JUAREZ HIPOLITO CEZARIO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO, LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Fls. 182: Concedo o último prazo, de 5 (cinco) dias, para que providenciado, de modo adequado, a sucessão no pólo passivo. Não cumprido, os autos serão arquivados.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.014783-8 ANTONIO LOPES DOS SANTOS (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.015406-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS E PENIONISTAS DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDSEP/MG E OUTROS (Adv. MARIA DA CONCEIÇAO CARREIRA ALVIM) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Tendo em vista o silêncio da parte autora quanto à adequação do valor da causa, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Venezuela, para que sejam redistribuídos por sorteio a um dos Juizados Especiais, competentes para julgar as lides em que o valor da causa seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 96.0076576-6 ROMEU FRANCISCO COSTA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. MARIO LUIS FERNANDES GRILLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020580-9 JANDIRA PEREIRA LOOS GOMES DE CASTRO (Adv. GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Diga a parte autora sobre a contestação apresentada pela Caixa Seguradora, no prazo legal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 88.0004766-1 TANIA CREMONINI DE ARAUJO JORGE E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA). . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo, na ocasião, se ainda há o que requerer.\r\n\r\n11 - 93.0004606-3 SUZANA DA MATTA BARBOZA E OUTROS (Adv. JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA MARINHA (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 93.0017807-5 FRANCISCA DA SILVA RODRIGUES (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS, EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n13 - 95.0008110-5 FRANCISCO ANTONIO DE ARAUJO LOUZADA E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Funda-se a presente execução no título executivo formado nos autos, que condenou a Caixa Econômica Federal a aplicar no saldo da conta vinculada do FGTS os índices referentes aos meses de junho/87 (8,04%), janeiro/89 (42,72%), março/90 (41,28%), abril/90 (44,80%), maio/90 (7,87%) e fevereiro/91 (14,87%).\r\n\r\nÀs fls. 188 a Caixa Econômica Federal comprova o depósito dos valores que entende devidos referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, com relação aos autores Fernando Luiz de Franca, Paulo César da Silva de Paula e Wilson Rodrigues da Silva.\r\n\r\nÀs fls. 197/198 os exeqüentes apresentam impugnação aos valores apresentados pela CEF alegando que a mesma deixou de apresentar todos os índices aos quais foi condenada a aplicar no saldo das contas de FGTS dos mesmos.\r\n\r\nNo que diz respeito à aplicação dos índices referentes aos meses de junho de 1987 e março de 1990, os índices aplicados em questão (18,02 % e 84,32%), foram superiores aos determinados no título, nenhuma diferença sendo devida sobre os mesmos.\r\n\r\nAnte o exposto, estando a jurisprudência pacificada no sentido de ser da Caixa Econômica Federal o ônus da apresentação dos extratos, uma vez que pode requisitá-los ao antigo banco depositário, até mesmo por mensagem eletrônica, determino com base no art. 461, parágrafo 5º c/c art 644 do CPC que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado em relação aos índices remanescentes, (maio/1990 e fevereiro/1991), no prazo de 60 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, requisitando os extratos faltantes nos autos, das contas vinculadas ao FGTS dos autores, aos antigos bancos depositários, elaborando os cálculos e efetuando o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de ser fixada multa diária, ou aceitos os cálculos da parte exequente, caso não efetue o cumprimento da ordem judicial.\r\n\r\n14 - 96.0016998-5 FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Ante a impossibilidade de se localizar os extratos históricos, necessários à elaboração dos cálculos dos juros progressivos, intime-se a Caixa Econômica para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga aos autos os extratos das contas vinculadas ao FGTS dos exeqüentes Sylvia Pereira Neves, Sebastião Pinheiro e Wolnyr Borré, desde o início do depósito até o levantamento, devendo expedir ofícios aos antigos bancos depositários.\r\n\r\n15 - 99.0004056-2 DIRLENE BENEDITA REIS LOPES (Adv. HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CLEA COELHO DA COSTA (Adv. SANDRA WEISSBLUM, JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS) x MARIA DO SOCORRO CARVALHO AMARAL (Adv. GISELLE NUNES SEVERO). . Fls. 343- Defiro o desentranhamento das peças juntadas, por equívoco, às fls. 327/328, e determino a devolução das mesmas à subscritora de fls. 343, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nFls. 346/349: Dê-se vista à parte autora para que, caso queira, inicie a execução do julgado apresentando cálculos, em duas vias, e requerimento de citação da União, para os efeitos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.001502-6 JOSE RIBEIRO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Certifique a Secretaria a não-interposição de embargos à execução, por parte da União Federal.\r\n\r\n1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a concordância da parte ré (fls. 105-verso) expeça-se o requisitório em favor da parte exeqüente.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado. \r\n\r\nObserve-se o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007.\r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n5) Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n6) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.007383-3 JOAO MACHADO EVANGELHO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 178: Retornem os autos à CEF para cumprimento da determinação judicial de fls. 176, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\n18 - 2003.51.02.001548-2 MARIA JOSE MARQUES DA SILVA (Adv. IANA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CARINA FERREIRA DA SILVA (Adv. OSVALDO BRILHANTE FILHO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.000131-4 MAURO DA COSTA SILVA (Adv. ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS, HELOISA PROKOPIUK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000793/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nFunda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos, que condenou a Caixa Econômica Federal a atualizar a conta vinculada ao FGTS do autor pela diferença do índice de 42,72% (janeiro de 1989), creditando-lhe as diferenças, acrescidas de juros moratórios de seis por cento ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nÀs fls. 66 a Caixa Econômica Federal apresentou os cálculos de liquidação do julgado, que foram aferidos pelo Contador Judicial (fls. 103), tendo sido observados os parâmetros corretos.\r\n\r\nO depósito do valor, bem como o levantamento do valor pelo exeqüente está comprovado nos autos pelo extrato de fls. 112.\r\n\r\nA citação ocorreu em maio de 2004 (fls. 55), e o pagamento em agosto de 2004. Assim, os juros de mora aplicados são no percentual de 1,5%, sobre a condenação.\r\n\r\nDo exposto, DECLARO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.011216-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x JOSE CARLOS RIBEIRO. . Fls. 65: Tendo em vista que o endereço informado pela Receita é o mesmo que constou da diligência com resultado negativo (fls. 18), dê-se vista à parte autora para que diligencie o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.026253-9 CARLOS CUPOLILLO (Adv. CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Ante a justa causa alegada, defiro à CEF a devolução do prazo, para cumprimento da determinação judicial anterior.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.009069-5 ARY DE MELLO LEITE - ESPOLIO - REP/ P/ VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (Adv. VEIMAR CAETANO MELLO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Por força da Lei Complementar n.º 110/2001, a Caixa Econômica Federal possui os elementos necessários para a liquidação do feito. Assim, com base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, com a elaboração do cálculo e o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.011129-7 ELY GARCIA VIDAL DE BARROS (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000790/2007 . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por Ely Garcia Vidal de Barros, em face Caixa Econômica Federal, objetivando, a aplicação dos índices que menciona na inicial, no saldo da conta de caderneta de poupança da autora. Requereu, ainda, a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIntimada a trazer aos autos documento que comprovasse a existência da referida conta em seu nome, a parte autora deixou escoar, sem providências, o prazo conferido para cumprimento da diligência, conforme certidão de fls. 25.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO prazo para emenda da inicial é peremptório e, como se observa, a parte autora não cumpriu a determinação do Juízo, desatendendo ao art. 284 do C.P.C.. \"Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial\", é o teor do parágrafo único do art. 284 do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos dos artigos 267, I, e 284, parágrafo único, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida, que ora defiro.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 5 dias. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.015696-7 JOSE BARBOSA DE SOUSA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2007.51.01.025725-5 FELIPE DA SILVA ANTONIO (Adv. MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS) x VICE ALMIRANTE DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Inexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar. Solicitem-se as informações. Vindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 2004.51.01.006183-9 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO, JORGE FERNANDO SCHETTINI) x SHOP 66-NOIVAS FESTAS E BIJOUTERIAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 206/211: Defiro a intimação por edital dos réus Claudia Silva de Souza e Flavio Silva de Souza, visto terem restado frustradas todas as intimações realizadas por oficial de justiça, conforme várias certidões trazidas aos autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.004771-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VIGIBRAS VIG DO BRASIL LTDA E OUTROS. . Em cumprimento a decisão de fls. 116/118, assino o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a Caixa Econômica Federal emende a petição inicial, adequando-a ao rito monitório.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.017732-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x VALDINEI DA SILVA MENEZES. . Fls. 41: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2007.51.01.005366-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CEREALISTA BRANCO CARIOCA LTDA E OUTRO (Adv. BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO) x ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PATO E OUTRO. . Para deferimento da gratuidade de justiça, a parte ré deve trazer aos autos declaração de hipossuficiência. Dê-se vista à CEF para que se manifeste sobre os embargos apresentados pelo réu, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.008792-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ALINE PROTELA TEIXEIRA (Adv. ARICLEA FELIX CRESPO, JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS) x ALOMIR MORAES JUNIOR E OUTRO. . Dê-se vista à CEF para se manifeste sobre os embargos apresentados pela ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2007.51.01.014520-9 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x RITA DE CASSIA VIANNA DA SILVA (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000792/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno a União em honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da causa nos embargos, observado o disposto no parágrafo 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente sentença e das devidas certidões.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 32 - 2007.51.01.026078-3 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x JULIO TUGURU YOSHII (Adv. GUILHERME BAHIA GANIN, ALEXANDRE GARCIA GANIN). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n33 - 2006.51.01.013073-1 JOSE LEANDRO PEREIRA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos cópia integral do processo administrativo de execução extrajudicial do imóvel objeto da lide, informando, ainda, se a execução chegou ao fim com a transferência da propriedade do imóvel.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2007.51.01.018654-6 JAIR DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nFl. 07, item 3: Indefiro. A interessada é que, por meios próprios, deve diligenciar a obtenção dos documentos necessários à defesa de seus interesses e, só depois de demonstrado o insucesso, fazer requerimento pertinente. Observa-se que não há nos autos prova de que qualquer diligência tenha sido feita neste sentido. Assim, retornem os autos à Autora para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos os extratos analíticos de sua conta vinculada nos quais constem a taxa de juros a ela aplicada, ou comprove a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n35 - 2001.51.01.025416-1 ANTONIO CHAHER (Adv. ANTONIO CHAHER) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (Adv. DANIEL DE MARCO). . \r\n\r\n... Após, dê-se vista à parte autora para que, caso queira, inicie a execução do julgado, requerendo a citação da OAB, para os efeitos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2002.51.01.024327-1 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x ADALCINDA LEITE PINHEIRO (Adv. MIGUEL HEUSELER). . \r\n\r\n... Após, dê-se vista às partes sobre os cálculos, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias a começar pelas embargadas.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.012042-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x JOSE FLAVIO MAGALHAES (Adv. ANTONIO A. FERNANDES, SANDRA REGINA PEREIRA). . \r\n\r\n... Após, dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) dias, a começar pela embargante.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.014269-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x ELIANE DOS SANTOS LOPES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . \r\n\r\n... Após, dê-se vista às partes sobre os cálculos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 345763"
                            ],
                            "345764": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000156\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.003494-1 MANOEL FIRMINO DE LIMA FILHO (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000810/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas. Condeno o autor no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 5% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ele a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.016140-9 FRANPLAST IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. GUSTAVO DAUAR) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000799/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas e nos honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.014556-3 LUCIA DE FATIMA DA SILVA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000814/2007 . Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, para condenar a União a pagar à Autora as diferenças decorrentes do reajuste de 28,86%, com todos os seus reflexos, a partir de janeiro de 1993, até junho de 1998, concedido aos militares, pela Lei n° 8.627/93, compensando-se, porém, os reajustes concedidos à categoria profissional dos servidores naquele período, bem como os valores eventualmente já pagos, por força da Medida Provisória n° 1.704/98, hoje MP 2169-43, tudo monetariamente corrigido e acrescido de juros de mora, à taxa legal, estes a contar da citação. Os valores devidos serão apurados em regular liquidação.\r\n\r\nCondeno, ainda, o IBGE no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor das diferenças a serem pagas. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I., sem necessidade de remessa oficial, em face do disposto no art. 475, § 3º, do C.P.C..\r\n\r\n4 - 2003.51.01.014900-3 HOTELINA SOUZA DA COSTA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000813/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Condeno a Autora no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ela a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.018454-8 MARCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. POLIANA CYRIACO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000803/2007 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas. Sem honorários advocatícios, inclusive diante da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/59), que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006306-0 VICENTE DE PAULA OLIVEIRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LICIA ROSENFELD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000798/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor nas custas e nos honorários advocatícios, fixados em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se ao ilustre relator do agravo, encaminhando cópia desta sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008173-6 CRISTINA DE OLIVEIRA EUGENIO E OUTRO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000808/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno as Autoras nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.001405-6 REGINA MARIA DE SOUZA ALVES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000807/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 105,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Condeno a Autora no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, pois litiga sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.018242-1 SIMONE LACERDA LEITE BORGES DELGADO (Adv. LINCOLN SILVA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000801/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002643-9 DANIEL DE OLIVEIRA GOMES (Adv. LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000805/2007 . Do exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, em face da União Federal, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil; e\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao IBAMA.\r\n\r\nSem custas. Condeno o Autor no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 5% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ele a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.007412-4 ALESSANDRA ANTUNES GONCALVES PEREIRA (Adv. GENADIO DE ANDRADE NETO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000800/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários, estando o autor a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça . \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011003-7 ADEMAR PINTO MONTEIRO (Adv. ANDRE GOMES DE SALES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000812/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,00. . Do exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de aplicação do índice referente ao mês de março/90 (84,32%), face à ilegitimidade da CEF; e\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação dos índices referentes aos meses de junho/87 (8,04%), janeiro/89 (42,72%) e fevereiro/89 (10,14%).\r\n\r\nCondeno o Autor nas custas e nos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.018443-4 DITERO SIGMAR UHR E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000806/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nNão há honorários advocatícios e custas, em razão do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela MP nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela MP nº 2.180-35.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.018737-0 GAUDENCIO CARVALHO FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000811/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.016633-0 TEREZA ROTTEMBERG ELESBAO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DA MARINHA (HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000796/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à autoridade impetrada que inclua as impetrantes como beneficiárias da assistência médico-hospitalar gratuita prestada pelo Serviço Médico da Marinha.\r\n\r\nÀ SEADI. Retifique-se o pólo passivo da ação, para que passe a constar como autoridade impetrada o DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório. P.R.I. e oficie-se. Ciência ao M.P.F.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.020635-1 TRINDADE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL S/A (Adv. MARIA CECILIA RAEDER LA-CAVA TINOCO) x GERENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000794/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA, sem prejuízo do uso das vias ordinárias.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I., e oficie-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2002.51.01.014916-3 VARIG S/A VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE (Adv. FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA) x GERENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.020572-3 VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER, FAVERET E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. LEONARDO FIAD, JOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI) x AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000795/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 340,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para afirmar que o débito confessado, referido na inicial, está extinto.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, a teor do que dispõem as Súmulas 512 do Supremo e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se. Oportunamente, submeta-se ao duplo grau. Não é necessário dar ciência ao M.P.F., que não se manifestou sobre o caso concreto.\r\n\r\nComunique-se ao Relator do agravo que foi proferida sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.022401-8 LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. MARCIO CALVET NEVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000797/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar, para determinar à primeira autori dade impetrada (Delegado da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária - DERAT no Rio de Janeiro) que proceda ao cancelamento dos débitos relativos aos autos de infração nos 18471.002086/2003-85 e 18471.002085/2003-31.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se. Sentença sujeita ao duplo grau. Não há necessidade de dar ciência ao M.P.F., que deixou de oficiar.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 99.0012472-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x DILMA DE CASTRO FORTUNA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA LUCIA FORTUNA HAMMEN (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000815/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 422,26. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução por Título Extrajudicial movida pela Caixa Econômica Federal-CEF em face de Dilma de Castro Fortuna e Outra, fundada em Contrato de Mútuo celebrado entre as partes.\r\n\r\nIntimada a CEF às fls. 115 e seguintes, a dar prosseguimento ao feito, informando o endereço correto das devedoras para fins de citação, no prazo de 10 (dez) dias, deixou a mesma escoar o(s) prazo(s), sem as providências cabíveis, para o cumprimento da diligência, conforme certidões de fls. 117 e 129.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal não cumpriu a determinação judicial. O feito se arrasta há anos, e a CEF não consegue encontrar o devedor. Pior, reiteradamente usa a máquina judicial para tentar fazê-lo, ao invés de contratar um detetive, às sua expensas.\r\n\r\nTodas as chances foram dadas, e é inútil prosseguir. O contrato foi assinado em 1997, o débito está vencido há quase dez anos e até a prescrição poderia ser pronunciada, de ofício (art. 219, parágrafo 3º, do CPC).\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL e extingo o processo, nos termos do art. 267, I e 282, II, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2005.51.01.001291-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x MARIA DE FATIMA VARES ALVES. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000802/2007 . Por todo o exposto, REJEITO OS EMBARGOS, confirmando ao título a carga executiva referida no artigo 1102-C, parágrafo 3o, do CPC, prosseguindo-se a execução, oportunamente. Condeno a Ré nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ela a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50). \r\n\r\nÀ SEADI. Retifique-se o pólo passivo da ação, para que passe a constar MARIA DE FÁTIMA VERAS ALVES. P.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 2007.51.01.023630-6 ELZA CRISTINA MOURA CARLOS (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000809/2007 . Cuida-se de ação cautelar, proposta por ELZA CRISTINA MOURA CARLOS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, formulando os pedidos listados às fls. 20/21, bem como a condenação da parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios. \r\n\r\nJuntou documentos e procuração às fls. 22/38.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO contrato de mútuo celebrado tem como credor a Caixa Econômica Federal e como devedora Rosangela Godoy Bezerra, que é, portanto, a proprietária do imóvel financiado.\r\n\r\nPara que a autora pudesse discutir em juízo as cláusulas contratuais, seria necessário que assumisse a condição de mutuária, e, no caso concreto, não há qualquer instrumento que estabeleça direitos e deveres entre a autora e o agente financeiro.\r\n\r\nPor outro lado, não houve qualquer comunicação ao credor do acordo feito pela mutuária, quando o credor deveria ter sido consultado e anuído com a alteração contratual, conforme dispõe expressamente o artigo 299 do Código Civil. Mas, mesmo superado tal aspecto, o pedido é inviável.\r\n\r\nAliás, basta raciocínio lógico e simples: se o mútuo é conferido a uma pessoa com tal e qual condição, é inviável que essa pessoa possa livremente transferir o contrato e suas cláusulas a terceiro, sem que a instituição financeira possa aferir se o novo “contratante” possui condição de honrar a avença.\r\n\r\nO absurdo é tão grande que a procuração, nestes autos, é outorgada por ROSÂNGELA (que não figura na inicial), mas assinada por ELZA.\r\n\r\nAssim, a tese da inicial é inviável, pois a autora não é legitimada para postular a revisão do contrato no qual não figura como parte, inclusive, com anulação das respectivas cláusulas.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos dos artigos 267, VI e 295, II, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2007.51.01.018403-3 ROGERIO DE OLIVEIRA BRASILIENSE (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000804/2007 . Do exposto, REJEITO OS EMBARGOS, julgando improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas (Anexo II da Resolução nº 184/97 do CJF). Condeno o Embargante em honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00, na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nP.R.I., transladando-se via desta sentença para os autos da execução em apenso. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n24 - 2002.51.01.006723-7 LUIZ CARLOS DA SILVA VALE (Adv. SILVIA DORA GUERREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . O pagamento do precatório é efetuado no prazo constitucional. Entretanto, se o autor pretende receber por requisição de pequeno valor, renunciando ao valor excedente, seria o caso de apresentar a renúncia de próprio punho, uma vez que a procuração anexada aos autos não confere poderes à advogada para este fim, observando-se que, nesta hipótese, será cancelada a requisição anterior, para que uma nova seja efetuada.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.016161-6 BERNADETH VIEIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000816/2007 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 196/202.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 96.0000930-9 ELIAS JOSE TARCHICHE (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (AGU) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.000612-2 LEILA ROSA BASTO GRUMBACH PEREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (INSS e União Federal) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.013555-8 PATRICIA DA ROCHA CAMARGOS (Adv. CAROLINA CARDOSO FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 877: Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.020731-8 GERALDO GARCIA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 20 (vinte) dias, para trazer aos autos cópia da petição inicial ou sentença, referentes aos processos n.os 2003.51.51.0075639-5, 2003.51.51.040255-0 e 2005.51.52.004199-5, listados no termo de informação de prevenção às fls. 90/91, para que se verifique a ocorrência de coisa julgada. Pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 92.0052628-4 CARMELITA SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv. REGINA FERREIRA FERNANDES, HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x CEHAB CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOAO QUINTINO DE SOUSA). . A advogada subscritora da petição anterior não se encontra regularmente constituída no feito. Aguarde-se por mais 10 (dez) dias a manifestação da parte autora. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 97.0078686-2 ORLANDO GALDINO PEREIRA (Adv. CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA, WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES, JOSE OSWALDO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Ante a justa causa alegada, defiro à CEF a dilação do prazo, por 15 (quinze) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 181.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.010677-0 SERGIO PEREIRA NOTAROBERTO (Adv. DIVALDO LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos das contas de poupança indicadas na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo neles constar a data de aniversário da conta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.013165-0 PEDRO CARMO DECCACHE FILHO (Adv. MARINA LONDRES WARWAR OENNING) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos das contas de poupança indicadas na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo neles constar a data de aniversário da conta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.014922-7 MARIA ELIZA FREITAS MARTINS (Adv. PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos da conta de poupança indicada na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo neles constar a data de aniversário da conta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.015537-9 GILBERTO BARBOSA DA ROCHA E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000817/2007 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 104/105, da lavra do ilustre Juiz Federal Dr. Guilherme Couto de Castro.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.016304-2 LUCY REIS ATHOS E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000818/2007 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 65/66, da lavra do ilustre Juiz Federal Dr. Guilherme Couto de Castro.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n37 - 2007.51.01.025754-1 CBCC PARTICIPACOES S/A (Adv. JOSE ROBERTO MARCONDES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nA prova pré-constituída é insuficiente para corroborar a tese da inicial no sentido de que a manutenção de débito em aberto, referente ao Processo Administrativo nº 13804-005.663/2004-49, constitui abusividade, não sendo bastante para demonstrar, de forma inequívoca, que, parte daquele débito, foi objeto de compensação, corretamente realizada, e a diferença remanescente, objeto de depósito judicial, realizado no valor exato.\r\n\r\nComo se não bastasse, o documento denominado “Informações de Apoio para Emissão de Certidão” (fls. 53/55) aponta a existência de outras pendências em nome da Impetrante (Processos Administrativos nºs 13896-000.121/2001-55 e 13804-005.552/2004-32), que, por si só, constituem óbice à obtenção de certidão de regularidade fiscal.\r\n\r\nAssim, não sendo possível vislumbrar o fumus boni iuris, INDEFIRO A LIMINAR. Solicitem-se as informações. Vindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n38 - 2007.51.01.019929-2 POINT COML/ LTDA (Adv. LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n39 - 2007.51.01.007013-1 MARIA CRISTINA SALES VEIGA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à parte autora a dilação do prazo, por 5 (cinco) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 62, sob pena de extinção.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n40 - 88.0003284-2 ELC - PRODUTOS DE SEGURANCA IND/ E COM/ LTDA (Adv. IVO MEUREN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Manifeste-se a parte beneficiária do depósito efetuado nos autos do precatório em apenso, quanto ao interesse no levantamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena do valor ser restituído ao erário, com o cancelamento do requisitório.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n41 - 2007.51.01.007574-8 AVS SEGURADORA S/A (Adv. MICHEL GUERRERO DE FREITAS) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS . . Aguarde-se por mais 5 (cinco) dias a retirada dos autos na Secretaria pelo interessado. Decorridos, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 345764"
                            ],
                            "345771": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000157\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.002028-0 ERNANI CARNEIRO CAMPELLO (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.025783-0 AGENOR DE OLIVEIRA MATTOS (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 88.0024904-3 LEONAM BARROS MOREIRA E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x JOAO HENRIQUES LINS (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x OSWALDO FERREIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n4 - 97.0107514-5 ANILZA CYPRIANO ALVES MERAT MAIA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.006582-8 JOSE RONALDO FERREIRA NEVES (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.024460-4 ILSOMAR TAVARES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 93.0024397-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARTA CRUZ DE LIMA, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x GRAPE - GRUPO DE ASSES E PLANEJ. EMPRESARIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n8 - 94.0003559-4 SEGURANCA INDUSTRIAL CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x EQUITATIVA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (Adv. NILSON MILER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n9 - 96.0001730-1 ABNER NAGEM PERRU E OUTROS (Adv. MARLA SUEDY RODRIGUES ESCUDERO, NIRIELSON CUNHA SOARES, ARMANDO ESCUDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n10 - 96.0002773-0 MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x LUCIANA FIORINI C. BARRETO (Adv. ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO) x ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES (Adv. LUCIANA AUREA DE FRANCA ZYLBERBERG). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n11 - 96.0015848-7 ANTONIO CARLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n12 - 97.0072158-2 MICHAEL CRISTIAN DA SILVA GUILHERMINO REP/ P/ ADRIANA MARIA DA SILVA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS SOARES, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n13 - 98.0033534-0 ELI JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. DELPHINA DA SILVA MASCARENHAS) x SERGINA FONTES DA CUNHA (Adv. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA) x LOURDES MARIA ULIANA (Adv. KARLA ULIANA MONTELLANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n14 - 99.0005633-7 OTAVIO GOMES TOLENTINO E OUTRO (Adv. HELIO ROCHA, CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n15 - 99.0008234-6 ABDALLA MIZRAHI (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, MARILDA AMORIM VIANNA). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.014694-5 ANTONIO RODRIGUES FILHO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.009664-8 ANTONIO PINTO DE SOUZA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010448-7 IDEVANYR DA SILVA DUARTE (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.010449-9 DULCIMAR PAIVA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.010547-9 JURUA GORGA BERNARDINO (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.013435-2 ROSANE MELLO (Adv. MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.014028-5 FLUMAR TRANSPORTES FLUVIAIS E MARITIMOS S/A (Adv. LANNY FORTES MAXIMO GOES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.018595-5 RIAN PADILHA ATHANAZIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.003113-8 LEYLA DA MOTTA FREITAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 2002.51.01.006663-4 VILNAGEM VELLOSO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2003.51.01.027406-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY) x BERALINO AURENIO FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.023147-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x PEDRO JOAO MACEDO DA CRUZ. . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 95.0045523-4 WATERPROOF COM/ DE RELOGIOS LTDA E OUTROS (Adv. RONALDO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2004.51.01.024756-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x WATERPROOF COM/ DE RELOGIOS LTDA E OUTROS (Adv. RONALDO NASCIMENTO, CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA). . Intimação de advogado, cujo processo está com o prazo vencido no livro de vista e que deverá ser devolvido a este juízo em 24 horas, sob pena de perda de direito à vista fora do cartório e multa, conforme art. 196 do C.P.C.\r\n\r\nId: 345771"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000281\r\n\r\nExpediente do dia 07/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.005729-8 CARLOS ALBERTO PASSOS (Adv. JALNEY DOS SANTOS SOARES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000776/2007 FOLHA 43/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para desconstituir o débito fiscal inscrito em dívida ativa relativo ao processo administrativo nº 18471 000710/2002-29. Condeno a União ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que, nos temos do artigo 20, § 4º, do CPC, fixo moderadamente em 5% do valor atualizado da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Federal de Execuções Fiscais, comunicando-lhe acerca do presente feito, bem como da sentença ora prolatada, cabendo-lhe deliberar sobre as providências cabíveis.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0009703-0 AYRTON NEVES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Reitere-se a intimação da parte exeqüente (autora) para que atenda às exigências formuladas pela União para homologação do pedido de habilitação referente aos falecidos AYRTON NEVES DE AZEVEDO e NILO AUGUSTO DE AMORIM, no prazo de 10(dez) dias, conforme mencionado na decisão de fls. 653, item 1, e na petição de fl. 655.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada mais for requerido, suspenda-se o processo, mantendo-se os autos arquivados em Secretaria, até futura habilitação.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.016448-2 ANTONIA DUARTE SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000772/2007 FOLHA 63/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls.23. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002433-9 ELENISE BUENO MARIANI (Adv. BARBARA MENDONCA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000782/2007 FOLHA 89/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas para a autora, ante o recolhimento integral. Condeno-a em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007123-8 REGINA MARIA PEREIRA (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA, FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Folhas 109/122: recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Ao CNEN para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008584-5 SIDNEI SILVA E OUTROS (Adv. ROSANE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000771/2007 FOLHA 56/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 28. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.021058-4 SIDNEY DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. TATIANA YANO DE ALMEIDA). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o Banco Bradesco S.A. a apresentar, no prazo de 30 dias:\r\n\r\n1 - Planilha de evolução de financiamento com memória de cálculo em moeda da época, informando os valores pagos pelo mutuário sem os encargos de mora cobrados por impontualidade, conforme solicitado pelo perito contador à fl. 307.\r\n\r\n2 - Termo aditivo firmado em 21 de dezembro de 1998 e, caso tenha sido celebrado 144 meses após, o novo termo aditivo redefinindo valores, de acordo com o alegado na peça contestatória (fl. 220).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao ilustre perito José Carlos F. Neiva, para efetuar a retificação dos cálculos, bem como sua atualização até a presente data.\r\n\r\nVenham-me, então, conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.020875-2 EMERSON JEREMIAS GUIMARAES E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000781/2007 FOLHA 60/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas para os autores, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 64 e 69. Condeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre valor da causa, ficando a execução da referida verba sucumbencial condicionada à alteração da situação financeira da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.006005-6 ELZA TORRES QUITETE (Adv. ROBERTO GOMES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x CIA/ DE DESENVOLVIMENTO INDL/ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN (Adv. NILSON XAVIER FERREIRA). . Considerando que os alvarás expedidos já foram devidamente retirados pelos autores, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.014058-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x RUY DA COSTA LEMOS (Adv. MARIA CELIA B. CAIUBY, ELISA PINTO DA LUZ PAES). . Folhas 305/316: recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito. À Caixa Econômica Federal para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.017934-3 PAULO CEZAR RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Folhas 577: intimem-se o autor PAULO CEZAR RODRIGUES DA SILVA, a União, e o MPF para ciência e comparecimento à perícia designada para os dias 12 ou 13 de novembro de 2007, às 09:00h, no Laboratório de Toxicologia do Centro de Estudos em Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana da Escola de Saúde Pública Sérgio Arouca/FIOCRUZ, localizado na Rua Leopoldo Bulhões, nº 1480, Manguinhos, RJ, com acesso pela Av. Brasil, 4365, Manguinhos.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o perito Francisco Valente (fl. 547) para ciência.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.003453-9 ADALBERON BEZERRA DE ALBUQUERQUE (Adv. VALERIO GENUINO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000768/2007 FOLHA 93/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação supra, condenando a Caixa Econômica Federal à aplicação do percentual de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, descontado o percentual efetivamente aplicado pela ré no respectivo período, o que perfaz a diferença líquida de 16,64%, valor que deverá ser acrescido de correção monetária e de juros moratórios de 12% ao ano, estes últimos a contar da citação.\r\n\r\nSem custas para a autora, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 24. Sem custas para a ré, tendo em vista a isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.004378-4 AZENATE DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . \r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por AZENATE DE ALMEIDA QUEIROZ, sustentando que a sentença de fls. 76/78 foi omissa, por não ter apreciado as questões apresentadas na exordial.\r\n\r\nDecido. \r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço. \r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização dos presentes embargos, eis que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão que, objetivamente, decorra da decisão.\r\n\r\nDesta forma, não pode a parte autora se valer dos embargos de declaração para promover nova apreciação acerca da matéria já analisada, sob pena de estar desvirtuando a natureza jurídica deste. Assim se posicionam nossos colegiados superiores: \"É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sob o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC (RSTJ 30/412)\".\r\n\r\nAssim, a irresignação da parte que resulte de divergência ou de interpretação jurídica própria dada ao caso versado nos autos deve ser manejada através do recurso cabível. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.015352-8 MARCELO MOURA DE ALMEIDA (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv. ILAN GOLDBERG, EDUARDO CHALFIN). . ... intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais (folha 241), no prazo comum de 10 (dez) dias, devendo o réu BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.015454-5 DAGOBERTO FERNANDES FILHO (Adv. MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000767/2007 FOLHA 88/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para o autor ante o recolhimento integral. Sem custas para a ré, tendo em vista a isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.016058-2 AFONSINO DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000784/2007 FOLHA 80/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por AFONSINO DOS SANTOS FERREIRA, WANDERLEY VENTURA e HEINZ WALTR FUCHS, sustentando que a sentença de fls. 81/86 foi omissa, por não ter apreciado questões apresentadas na exordial e condenado os autores, ora embargantes, em honorários advocatícios.\r\n\r\nÉ breve o relatório. \r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço. \r\n\r\nCumpre afirmar que assiste razão aos embargantes tão-somente quanto à condenação em honorários, questão que passo agora a decidir. \r\n\r\nVicente Greco Filho (Direito Processual Civil Brasileiro, vol. 2. 14ª ed., Saraiva, 2000, São Paulo, pág. 241), com extrema propriedade, elucidou os casos que ensejam a utilização deste recurso, quando asseverou que “cabem embargos de declaração quando há na sentença obscuridade ou contradição, bem como omissão de ponto sobre o qual ela deveria pronunciar-se. No primeiro caso, embargos em virtude de obscuridade ou contradição, estes têm finalidade explicativa, ou seja, têm por fim extrair o verdadeiro entendimento da sentença; no caso de embargos em virtude de omissão, a finalidade é integrativa, a de completar o julgamento que foi parcial.”\r\n\r\nDe fato, em 27 de julho de 2001, foi editada a Medida Provisória nº 2.164-40, cujo artigo 9º introduziu o artigo 29-C na Lei nº 8.036/90, estabelecendo que, nas ações relativas ao FGTS, não haveria condenação a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nEssa disposição foi reproduzida na Medida Provisória nº 2.164-41, de 27 de agosto de 2001, cujo teor é o seguinte: \r\n\r\nArt. 29-C. Nas ações entre o FGTS e os titulares de contas vinculadas, bem como naquelas em que figurem os respectivos representantes ou substitutos processuais, não haverá condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDestina-se o referido dispositivo, conforme seus próprios termos, às “ações entre o FGTS e os titulares de contas vinculadas”. Assim sendo, descabe a condenação dos autores em honorários.\r\n\r\nQuanto às demais alegações, tratam-se de inconformismo afeito a recurso próprio, que extravasa dos estreitos lindes da medida intentada, conforme previsão do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDesta forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, E DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para que o dispositivo da sentença de fls. 81/86 passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para os autores ante o recolhimento integral. Sem custas para a ré, tendo em vista a isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-40, de 27 de julho de 2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n17 - 2007.51.01.018506-2 ALMIR PEREIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000769/2007 FOLHA 99/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas para o autor, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 42. Sem custas para a ré, tendo em vista a isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.018975-4 REYNALDO GRAMKOW (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000783/2007 FOLHA 78/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por REYNALDO GRAMKOW, sustentando que a sentença de fls. 63/68 foi omissa, por não ter apreciado questões apresentadas na exordial e condenado o autor, ora embargante, em honorários advocatícios.\r\n\r\nÉ breve o relatório. \r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço. \r\n\r\nCumpre afirmar que assiste razão ao embargante tão-somente quanto à condenação em honorários, questão que passo agora a decidir. \r\n\r\nVicente Greco Filho (Direito Processual Civil Brasileiro, vol. 2. 14ª ed., Saraiva, 2000, São Paulo, pág. 241), com extrema propriedade, elucidou os casos que ensejam a utilização deste recurso, quando asseverou que “cabem embargos de declaração quando há na sentença obscuridade ou contradição, bem como omissão de ponto sobre o qual ela deveria pronunciar-se. No primeiro caso, embargos em virtude de obscuridade ou contradição, estes têm finalidade explicativa, ou seja, têm por fim extrair o verdadeiro entendimento da sentença; no caso de embargos em virtude de omissão, a finalidade é integrativa, a de completar o julgamento que foi parcial.”\r\n\r\nDe fato, em 27 de julho de 2001, foi editada a Medida Provisória nº 2.164-40, cujo artigo 9º introduziu o artigo 29-C na Lei nº 8.036/90, estabelecendo que, nas ações relativas ao FGTS, não haveria condenação a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nEssa disposição foi reproduzida na Medida Provisória nº 2.164-41, de 27 de agosto de 2001, cujo teor é o seguinte: \r\n\r\nArt. 29-C. Nas ações entre o FGTS e os titulares de contas vinculadas, bem como naquelas em que figurem os respectivos representantes ou substitutos processuais, não haverá condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDestina-se o referido dispositivo, conforme seus próprios termos, às “ações entre o FGTS e os titulares de contas vinculadas”. Assim sendo, descabe a condenação do autor em honorários.\r\n\r\nQuanto às demais alegações, tratam-se de inconformismo afeito a recurso próprio, que extravasa dos estreitos lindes da medida intentada, conforme previsão do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDesta forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS E DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para que o dispositivo da sentença de fls. 63/68 passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para o autor ante o recolhimento integral. Sem custas para a ré, tendo em vista a isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-40, de 27 de julho de 2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.016390-0 LUIZ FILIPE COM/ DE AQUARIOS LTDA (Adv. ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA) x CHEFE DA VIGIAGRO - SERVIÇO DE VIGILANCIA AGROPECUARIA DA SUPERINTENDENCIA FEDERAL DA AGRICULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000785/2007 FOLHA 29/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 68,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, confirmando a liminar deferida às fls. 116/117, CONCEDO A SEGURANÇA para reconhecer, à época do ajuizamento da ação, o direito líquido e certo da impetrante, caso presentes os requisitos legais, à liberação para exportação das mercadorias consubstanciadas nas Faturas Comerciais (Commercial Invoices) n.º 0002/06-V (fl. 10), 0001/06-F (fl. 11), 0001/06-C (fl. 12), 0001/06-B (fl. 13), 0001/06-B (fl. 14), 0001/07-E (fl. 15), 0001/06-H (fl. 16), 0001/06-E (fl. 18), 0001/06-G (fl. 19), 0001/07-D (fl. 64), 0001/06-I (fl. 75), 0001/07-B (fl. 86), 0001/06-G (fl. 97) e 0001/06-G (fl. 108), independente da greve deflagrada.\r\n\r\nCondeno a União ao reembolso das custas pagas pela impetrante. Sem honorários advocatícios, na forma dos enunciados 512 e 105 das súmulas da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.017070-8 BANDEIRANTES COM/ E RENOVACAO DE PNEUS LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COORDENADOR-GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR-DECEX E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000773/2007 FOLHA 67/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo improcedente o pedido, DENEGANDO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas, ante o seu recolhimento integral. Deixo de condenar a impetrante em honorários nos termos dos verbetes 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.020495-0 VANIA ROSA CORDEIRO MONTEIRO (Adv. SUELY BARBOSA SILVA, ELAINE DOS SANTOS NAZARETH) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO-OAB/RJ (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000787/2007 FOLHA 06/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 28.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios a teor das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.022617-9 SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES IND/ COM/ LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x SUPERINTENDENTE FEDERAL DA SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000788/2007 FOLHA 25/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, confirmando a liminar deferida às fls. 95/96, CONCEDO A SEGURANÇA para reconhecer, à época do ajuizamento da ação, o direito líquido e certo da impetrante, caso presentes os requisitos legais, à fiscalização das mercadorias consubstanciadas nas Declarações de Importação de n.º 07/1164088-7 (fls. 61/77), 07/1179711-5 (fls. 43/47) e 07/1179696-8 (fls. 37/42), bem como do Licenciamento de Importação n.º 07/1823994-3 (fls. 48/60), independente da greve deflagrada.\r\n\r\nCondeno a União ao reembolso das custas pagas pela impetrante. Sem honorários advocatícios, na forma dos enunciados 512 e 105 das súmulas da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2007.51.01.001279-9 FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000775/2007 FOLHA 50/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada na exordial.\r\n\r\nSem condenação em custas, em razão de seu pagamento integral.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios nos termos das Súmulas 512, do STF e 105, do STJ. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.003810-7 COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA (Adv. MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000780/2007 FOLHA 71/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, CONCEDO A SEGURANÇA, para declarar que, à época do ajuizamento da demanda, a impetrante fazia jus à análise do Pedido de Revisão de Débitos Inscritos na Dívida Ativa da União, ante a inércia dos órgãos administrativos competentes. \r\n\r\nCondeno a União ao reembolso das custas pagas pela autora. Deixo de condená-la em honorários advocatícios, nos termos das Súmulas nº 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reexame obrigatório, em segundo grau de jurisdição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.006747-8 ADAUTO PAULINO GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000779/2007 FOLHA 66/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada na inicial. \r\n\r\nSem custas para o impetrante, tendo em vista o recolhimento integral. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, de acordo com as Súmulas nº 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da Segunda Região para fins de reexame necessário. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive ao Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade coatora.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.008319-8 JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DA RECEITA PREVIDENCIARIA - RIO DE JANEIRO - NORTE E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000786/2007 FOLHA 33/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para que a autoridade impetrada receba o recurso interposto pela impetrante, sem a exigência de depósito prévio de 30% (trinta por cento) do valor do débito, bem como proceda ao cancelamento das inscrições em Dívida Ativa efetuadas relativamente às NFLD's n.º 35.553.713-3 (fl. 251) e 35.553.717-6 (fl. 252), e ao Auto de Infração n.º 35.740.108-5 (fl. 253).\r\n\r\nCondeno a União ao reembolso das custas recolhidas pela impetrante. Deixo de condenar em honorários advocatícios a teor das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2ª Região para fins de reexame necessário. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.019709-0 MARFLEX COM/ DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. RENATO DE PINHO PORTO) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000777/2007 FOLHA 47/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada na inicial, confirmando os efeitos da decisão liminar anteriormente deferida. Condeno a União ao reembolso das custas judiciais. Sem honorários advocatícios, de acordo com as Súmulas nº 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2ª Região para fins de reexame necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se às autoridades coatoras.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.020414-7 SCHALON ROCHLIN (Adv. ADALBERTO LUQUECI THOMAZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT/RJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000778/2007 FOLHA 40/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para reconhecer, à época do ajuizamento da ação, o direito líquido e certo da impetrante à apreciação do recurso voluntário interposto nos autos do Processo Administrativo nº 13706.003902/00-67, sem a exigência de arrolamento de bens.\r\n\r\nCondeno a União ao reembolso das custas recolhidas pelo impetrante. \r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios nos termos das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.019418-0 STARLIT FLORES LTDA (Adv. CELIO MACHADO) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . 1) Recebo a petição de fl. 95, com os documentos em anexo de fl. 96, como emenda à inicial.\r\n\r\n2) Verifica-se que o valor fixado a título de aluguel mensal provisório pela sentença proferida no processo nº 2002.5101010432-5 (fls. 51/57 e 97/98) se refere ao pedido formulado naquela inicial, cujo período de locação se encerraria em 31.01.2003 (fl. 16).\r\n\r\nEntretanto, o pedido formulado na presente ação se refere ao período de locação a se iniciar a partir de 31 de janeiro de 2008, quando aquela anterior locação se encerrará, razão pela qual, não há litispendência ou coisa julgada entre as ações.\r\n\r\n3) Observe-se o teor do julgado proferido naquele processo nº2002.5101010432-5, para fins do disposto na Lei 8.245/91, artigo 68, § 2º. \r\n\r\n4) Com fulcro na Lei 8.245/91, artigo 71, inciso II, c/c artigo 73, intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, devendo comprovar o exato cumprimento do contrato ora em curso, também com fundamento no teor da sentença proferida naquele processo acima referido.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.022705-6 CESAR AUGUSTO LOTUFO (Adv. CAROLINE MENDES CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000774/2007 FOLHA 13/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, com fundamento no artigo 295, V do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Sem honorários, eis que sequer foi aperfeiçoada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.023758-0 MARIA HELENA GERCINA DE LIMA (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES, CLAUDIA DE LIMA DUTRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000770/2007 FOLHA 16/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, com fundamento no artigo 295, V do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Sem honorários, eis que sequer foi aperfeiçoada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 345737"
                            ],
                            "345738": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000282\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 91.0129207-2 CARLOS VIANNA DURAO E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO, DENISE SORIANO WALSH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . 1) Folhas 680/693: dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pelos autores JAIR VIANA e NELSON BEZERRA, sobre os respectivos cálculos elaborados pela contadoria judicial. \r\n\r\n2) Folha 663: tendo em vista o ofício resposta de fl. 663, oficie-se à Unidade Pagadora (Recursos Humanos) da Gerência Executiva do INSS de Porto Alegre-RS, para que forneça, no prazo de 30(trinta) dias, as fichas financeiras do mês de janeiro de 1991, com a demonstração da data do ingresso e inativação do falecido Dario Vignoli, da qual a autora MARIA ISABEL CARRICONDE VIGNOLI é pensionista, para fins de elaboração dos cálculos, conforme requerido à fl. 558.\r\n\r\n3) Tendo em vista os documentos fornecidos relativos aos autores REINALDO EVARISTO DA SILVA e MARIA ILSE BITTENCOURT SAMPAIO SILVA (pensionista de René Viana Silva), remetam-se os autos à contadoria judicial para elaboração de cálculos conforme determinado às fls. 651/652, item 5.\r\n\r\n4) Folhas 660/661: considerando a impugnação do INSS em relação aos cálculos dos autores CARLOS VIANNA DURÃO, FLAVIO VALLE FERNANDES, RIJEL ALVES DE LIMA e do habilitado LUIZ CRUZ JANSEN FERREIRA (referente ao falecido Manoel Gouveia Jansen Ferreira) apresentados às fls. 522/555, retornem os autos à contadoria judicial para que ratifique, ou não, os valores calculados às fls. 522/555.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.013911-4 IRACEMA DA SILVA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) x SANDRO ALUIZIO DA SILVA GUIMARAES (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET). . Tendo em vista a decisão ora proferida nos autos da impugnação nº2007.5101021205-3, comprove a parte autora o recolhimento da diferença de custas iniciais devidas, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021568-2 ANDERSON PINHEIRO DE FARIA E OUTROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Folhas 401/412: recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União (AGU) para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 96.0000863-9 CONSTRUTORA SANTA URSULA LTDA (Adv. ALEXANDRE A. NASCENTES COELHO, OLGA VALERIA DA S. MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que pro ceda ao pagamento do débito, referente aos honorários de sucumbência, conforme cálculos de folhas 582/583.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente CEF para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016452-2 ADRIANA SELVA MARQUES RAMOS (Adv. AFRANIO GIGLIO LAMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Folha 200: intime-se a perita para ciência de que deverá elaborar planilha de evolução do financiamento pela ótica do contrato e planilha com o relacional entre os valores quitados pelo autor e os valores devidos pela ótica do contrato, informando ainda se há valores pagos a menor ou a maior.\r\n\r\nCom relação aos quesitos apresentados pela autora para elaboração dos cálculos pela equivalência salarial e pelo comprometimento de renda, desde já, indefiro os itens 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, por serem desnecessários ao julgamento da lide, já que o contrato, cláusula décima primeira, parágrafo quinto, estabelece expressamente que “o recálculo do valor do encargo mensal previsto neste instrumento, não está vinculado ao salário ou vencimento da categoria profissional dos devedores, tampouco a planos de equivalência salarial.”\r\n\r\nIntime-se a autora, através do Defensor Público da União, para ciência, bem como para que, no prazo de 20(vinte) dias, forneça seus contra-cheques ou declaração nominal do empregador, em que constem seus índices de reajustes salariais desde 2001 até a presente data, conforme requerido pela perita.\r\n\r\nFornecida a documentação, intime-se a perita para elaboração do laudo, no prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000519-9 ANDERSON PIMENTEL LOUREIRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1) Folha 224: anote a secretaria a advogada do autor, conforme a procuração de fl. 41.\r\n\r\n2) Folha 229: tendo em vista a manifestação das partes ré (fls. 231/232) e autora (fl. 233), e os quesitos apresentados, homologo os honorários periciais solicitados pelo perito, no valor de R$ 700,00, por entender razoável a estimativa.\r\n\r\n3) Defiro o depósito judicial dos honorários periciais, em 5(cinco) parcelas mensais e sucessivas de R$ 140,00, conforme requerido pelo autor.\r\n\r\n4) Comprovada a integralização dos depósitos, intime-se o perito para elaboração do laudo, no prazo de 60(sessenta) dias, devendo elaborar planilha com o relacional entre os valores quitados pelo autor e os valores devidos pela ótica do contrato, informando ainda se há valores pagos a menor ou a maior, bem como planilha de evolução do financiamento pela ótica do contrato.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0026563-8 FANNY BEHAR BANDEIRA CHAGAS (Adv. HITLER LITAIFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . 1) Folha 419: intime-se o advogado da exeqüente (autora) para ciência de que qualquer requerimento que entenda necessário ser dirigido ao Egrégio T.R.F, deve ser encaminhado por seus próprios meios, sem a interveniência deste juízo, conforme previsto no Código de Processo Civil.\r\n\r\n2) Folha 408: verifica-se que o julgado não condenou o executado Banco do Brasil ao reembolso das despesas de R$ 455,72, que a autora teve em 18.11.2003, por ocasião da averbação do registro da penhora do imóvel dado como garantia por aquele executado (fl. 327), que, inclusive, já objeto de cancelamento (fl. 407). \r\n\r\nEmbora o julgado proferido nos embargos ajuizados pelo executado Banco do Brasil tenha dado provimento aos pedidos por ele formulados, inclusive, quando da apreciação da sua apelação (fls. 22 e 190 dos autos do processo 2003.5101021600-4), tal despesa decorreu exclusivamente da conduta do executado, que indicou à penhora o referido bem, quando poderia ter garantido o juízo através do depósito em dinheiro, razão pela qual entendo que deve o Banco do Brasil ressarcir a autora da referida despesa.\r\n\r\nPosto isto, tendo em vista o montante de R$ 30.124,32, fixados na decisão de fl. 203 dos autos daqueles embargos, que deferiu a compensação dos honorários a que a exeqüente foi condenada, resta ser levantado pela autora o referido valor, acrescidos da despesa de R$ 455,72. \r\n\r\nDestarte, preclusa a presente decisão, expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 30.580,04, atualizada até 23.03.2007, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 200 dos autos do processo 2003.5101021600-4, em favor da exeqüente (autora).\r\n\r\nQuanto ao saldo remanescente, expeça-se alvará para levantamento pelo Banco do Brasil do saldo de R$ 2.891,42, atualizados até 23.03.2007, com seus acréscimos legais, também depositados na conta indicada à fl. 200 daqueles autos.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração dos alvarás, intimem-se os beneficiários a retirá-los em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, suspenda-se o presente processo, aguardando-se o julgado a ser proferido nos embargos ajuizados pelo BACEN (2007.5101021283-1).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 97.0074302-0 DEOCLECIO BAPTISTA DE ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Assino o prazo de 10 (dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º, da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Requisitório de Pequeno Valor, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, e Resolução nº 559, de 26/06/2007, ambas do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a concordância da União (folha 237), solicite-se o requisitório em favor de Deoclécio Baptista de Andrade, no valor de R$ 7.701,89, efetuados em novembro de 2006, conforme cálculos de folha 186/187.\r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n3) Solicitado o requisitório, dê-se nova vista à União (AGU), pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU), nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n9 - 97.0104320-0 PAULO ROBERTO PECANHA CARDOSO E OUTROS (Adv. ALUIZIO MARQUES MENDES, HERMETE DE SOUZA BORGES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Assino o prazo de 10(dez) dias para que os advogados dos autos apresentem, se for o caso, contratos de honorários firmados com as partes, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, estes deverão ser juntados aos autos até a expedição dos precatórios, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, e Resolução nº 559, de 26/06/2007, ambas do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado das decisões de folhas 901/903 e 908/909, solicitem-se os requisitórios em favor de:\r\n\r\nALBERTO DE ABREU TEIXEIRA, no valor de R$ 2.104,99 (dois mil, cento e quatro reais e noventa e nove centavos), conforme cálculos de folha 841, efetuados em outubro de 2006.\r\n\r\nALFREDO MAGALHÃES MELO, no valor de R$ 35.708,92 (trinta e cinco mil, setecentos e oito reais e noventa e dois centavos), conforme cálculos de fls. 843/844, efetuados em outubro de 2006.\r\n\r\nANTONIO PEDROSA PARRACHO, no valor de R$ 56.792,11 (cinqüenta e seis mil, setecentos e noventa e dois reais e onze centavos), conforme cálculos de folhas 846/847, efetuados em outubro de 2006.\r\n\r\nHERCILIA ROCHA GUIMARÃES, no valor de R$ 30.903,40 (trinta mil, novecentos e três reais e quarenta centavos), conforme cálculos de folhas 849/850, efetuados em outubro de 2006.\r\n\r\nJOÃO DA SILVA FERRÃO, no valor de R$ 40.170,55 (quarenta mil, cento e setenta reais e cinqüenta e cinco centavos), conforme cálculos de folhas 852/853, efetuados em outubro de 2006.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS OLIVEIRA FERREIRA, no valor de R$ 54.407,61 (cinqüenta e quatro mil, quatrocentos e sete reais e sessenta e um centavos), conforme cálculos de folhas 855/856, efetuados em outubro de 2006.\r\n\r\nMAURICIO CAETANO NETTO, no valor de R$ 35.715,82 (trinta e cinco mil, setecentos e quinze reais e oitenta e dois centavos), conforme cálculos de folhas 858/859, efetuados em outubro de 2006.\r\n\r\nMIGUEL ROMANO DE GOES TELLES, no valor de R$ 47.307,33 (quarenta e sete mil, trezentos e sete reais e trinta e três centavos), conforme cálculos de folhas 861/862, efetuados em outubro de 2006.\r\n\r\nNORMA BESERRA DE OLIVEIRA, no valor de R$ 16.011,46 (dezesseis mil, onze reais e quarenta e seis centavos), conforme cálculos de folhas 864/865, efetuados em outubro de 2006.\r\n\r\nPAULO ROBERTO PEÇANHA CARDOSO, no valor de R$ 56.196,48 (cinqüenta e seis mil, cento e noventa e seis reais e quarenta e oito centavos), conforme cálculos de folhas 867/868, efetuados em outubro de 2006.\r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa dos autores, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n3) Solicitados os requisitórios, dê-se nova vista à União (PFN), pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n4) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (PFN), nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.016301-7 RONALDO PEREIRA DE PAULA (Adv. MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL TITULAR DA DELEGACIA DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA - DELESP/RJ. . Recebo a apelação da União, meramente no efeito devolutivo. Ao autor, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.023707-4 CONBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv. MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS, ANA MARIA ASSIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000789/2007 FOLHA 11/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do Exposto:\r\n\r\nHomologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a impetrante ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios a teor das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, independentemente de sua substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.000877-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA, ERICA BATISTA DE CASTRO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x ARNALDO BATISTA DO NASCIMENTO. . Observa-se que desde novembro de 2006 (fl. 61), a Caixa Econômica Federal foi reiteradamente intimada a indicar os bens do executado passíveis de penhora, ou as diligências realizadas para tanto, sem dar cumprimento às determinações. \r\n\r\nDestarte, defiro à CEF o prazo de 10(dez) dias para indicar os bens, ou demonstrar as diligências.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a exeqüente para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.001714-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANTONIO LOURENCO DA ROCHA (Adv. METUZAEL PAULINO TAVARES). . Folha 82: intime-se a CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente os cálculos dos valores mencionados que requer seja objeto do mandado de penhora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.008907-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x PAULO CEZAR CORREA. . Certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nFolha 20: defiro à autora CEF o prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n15 - 2007.51.01.021205-3 SANDRO ALUIZIO DA SILVA GUIMARAES (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x IRACEMA DA SILVA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO réu SANDRO ALUIZIO DA SILVA GUIMARÃES, vem IMPUGNAR O VALOR DA CAUSA atribuído pela autora IRACEMA DA SILVA, nos autos do processo nº 2006.5101013911-4 em apenso, cujo pedido, em síntese, visa a condenação do referido réu, ora impugnante, e da União, ao pagamento da pensão por morte do filho Sandro Aluízio da Silva Guimarães Junior, soldado do Exército, e ao pagamento do valor de R$ 100.000,00, correspondente ao valor que o réu, ora impugnante, obteve a título de danos morais, por sentença proferida no processo nº 2003.5101021263-1.\r\n\r\nO impugnante discorda do valor dado à causa de R$ 21.500,00, demonstrando o valor que entende correto como R$ 100.000,00, por se tratar do benefício econômico pretendido.\r\n\r\nApesar de intimado, o impugnado não se manifestou, conforme a certidão de fl.04 verso.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAssiste razão ao impugnante, tendo em vista que o valor da causa deve representar o benefício patrimonial pretendido pelo autor na data da propositura da ação principal, que corresponde, no mínimo, ao pagamento da indenização de R$ 100.000,00.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO para fixar o valor da causa em R$ 100.000,00 (cem mil reais).\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos em apenso. \r\n\r\nComprove a parte autora, nos autos do processo em apenso, o recolhimento da diferença de custas iniciais devidas, no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 97.0015909-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES) x JOAO CARLOS VIEIRA (Adv. RICARDO MOREIRA DA SILVA). . Verifica-se que a União ajuizou ação de execução em face do autor, ora embargado, para pagamento do valor correspondente aos honorários de sucumbência a que foi condenado pelo julgado proferido nestes embargos, por ela calculados em R$ 1.746,31 (fl. 70).\r\n\r\nO imóvel do executado foi penhorado, conforme auto de fls. 91/92.\r\n\r\nNos embargos à execução por ele ajuizados o pedido foi julgado improcedente, determinando-se o prosseguimento da execução no valor de R$ 1.746,31, em janeiro de 2004, condenando o embargante ao pagamento de novos honorários, mas suspendendo a respectiva execução, tendo em vista a gratuidade de justiça nela deferida (fls. 17/18 e 29/30 dos autos em apenso).\r\n\r\nDestarte, em razão do deferimento da gratuidade, também a presente execução de R$ 1.746,31, referente aos honorários de sucumbência objeto da julgado proferido nos presentes autos, deve permanecer suspensa, pelo prazo de 5(cinco) anos, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50, inclusive, com a manutenção da penhora sobre o imóvel objeto do auto de fls. 91/92.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o depositário, que também é o executado, para ciência da manutenção do respectivo encargo.\r\n\r\nOficie-se ao competente registro de imóveis para averbação da penhora do referido imóvel, que ainda não foi efetuada.\r\n\r\nEm seguida, se nada mais for requerido, suspenda-se a presente execução, mantendo-se os autos arquivados em Secretaria.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.021600-4 BANCO DO BRASIL S/A (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x FANNY BEHAR BANDEIRA CHAGAS (Adv. HITLER LITAIFF). . 1) Folhas 204/205 e 209/210: a embargada discorda do valor de R$ 33.471,46, depositado pelo Banco do Brasil conforme a guia de fl. 200, e da quantia de R$ 30.124,32, a ser por ele levantada, conforme a decisão de fl. 203.\r\n\r\nAlega, em síntese, que o valor depositado não foi atualizado com a diferença que entende existir no período de abril de 2002, até a data do futuro levantamento.\r\n\r\nPosto isto, não assiste razão à embargada, tendo em vista que o “decisum” proferido nestes embargos, em 24.10.2006, fixou como devido o valor de R$ 33.471,46, com trânsito em julgado em 10.01.2007 (fl. 197).\r\n\r\nDestarte, considerando que a embargada não se manifestou, à época própria, sobre o valor fixado no referido acórdão, nada há deferir em relação à pleiteada atualização.\r\n\r\n2) Folhas 209/210: tendo em vista que o pedido ora formulado pela embargada encontra-se ininteligível, nada há a deferir.\r\n\r\nPor fim, saliente-se que o levantamento dos valores depositados será determinado nos autos em apenso, conforme a decisão de fl. 203.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.021283-1 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO DE MATTOS SOARES, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x FANNY BEHAR BANDEIRA CHAGAS (Adv. HITLER LITAIFF). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n19 - 2006.51.01.018478-8 ALDO MICCOLIS (Adv. VINICIUS BARCELOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Folha 86: COM URGÊNCIA, intimem-se as partes para ciência e comparecimento à perícia designada para o dia 21/11/2007, às 10:00h, na sala 221 do Ambulatório - 2o andar do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, no endereço indicado.\r\n\r\nCOM URGÊNCIA, oficie-se em resposta ao Diretor Geral Substituto do referido hospital, encaminhando as cópias da petição inicial, dos quesitos de fls.76/77 e 83/89 e dos documentos de fls. 73/74.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.002159-4 OSCARINO DE ARAUJO MENDES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - RIO (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000790/2007 FOLHA 74/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 146,40. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que a Caixa Econômica Federal proceda à cobertura do saldo residual existente no contrato de financiamento do imóvel situado na Av. Adolpho Vasconcelos, nº 245, bloco 4, apto. 801, Condomínio Barra Sul, Recreio dos Bandeirantes, nesta cidade, implementando as providências necessárias para que o autor possa proceder à baixa do ônus hipotecário que incide sobre o referido bem imóvel.\r\n\r\nCondeno os réus e o assistente litisconsorcial em custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2007.51.01.018380-6 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA) x JOSE LUIZ CUNHA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA). . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 345738"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000579\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.007768-0 RAIMUNDO FONTENELLE MELO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x UNIAO FEDERAL. . Fls.114/115: Defiro o pedido de prova pericial médica e documental superveniente. Especifique o autor a especialidade médica da perícia requerida, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIndefiro o pedido de prova testemunhal, por ser desnecessária para a solução da questão sob análise.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004668-2 MARIA CÉLIA DOS REIS PEREIRA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face ao tempo decorrido, manifeste-se o autor sobre fls. 180/181, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.010067-0 MARGARETH DA SILVA IORIO E OUTRO (Adv. LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE, MARCIEL QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x WILSON IORO. . Intime-se o credor (autor) a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.017733-0 MOACIR DE ASSIS SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.161/170: Ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.005483-5 ELI ALVES BELEM - ESPOLIO E OUTROS (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Aguarde-se a apresentação, por parte dos autores, do resultado pericial da auditoria militar.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.007471-5 GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO (Adv. GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a CEF sobre a petição de fls. 68/69.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008320-4 NORMA THOMAZ FERNANDES (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) executável nos próprios autos.\r\n\r\nApós, ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 2000.51.01.010773-1 GERALDO DE SANT ANNA E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista às partes sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.013830-4 CONDOMINIO RESIDENCIAL TORINO (Adv. ADALBERTO ROCHA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a diferença devida (fls. 76/88) em 15 dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, § 4º do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, expeça-se o alvará do depósito de fls. 64/65, devendo o interessado comparecer a esta Secretaria para agendar data de entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\nNada requerido, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n10 - 2007.51.01.014371-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x RAUL DE OLIVEIRA CRIPINO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Aguarde-se o trânsito em julgado do agravo interposto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.014107-1 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x ROBERTO BATISTA FERNANDES (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO). . Ao embargante para trazer os elementos solicitados pelo contador do Juízo à fl. 35 em 20 dias.\r\n\r\nAtendido, retornem os autos ao contador para preparar os cálculos.\r\n\r\nElaborados, ou prestados os esclarecimentos, dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte autora/embargada. \r\n\r\nEm havendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 342985"
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                            "342986": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000580\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0064005-5 HOSPITAL DE CLINICAS DR ALOAN LTDA (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA, JOSE MARQUES DE VASCONCELOS, PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Torno sem efeito a citação de fl. 368/369, porquanto não iniciada a execução por parte do INSS.\r\n\r\nIntime-se o devedor (autor), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, conforme conta de fl. 361, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a petição de fl. 373.\r\n\r\nCumpra-se a despacho de fl. 384, parte final, com relação à execução promovida pela União, sem o acréscimo da multa a que se refere o art. 475-J, do CPC, uma vez que incompatível com o art. 652 e seguintes do mesmo diploma legal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 91.0147520-7 WALTER DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se o inventariante de fl. 241 e o sucessor de fl. 242 para se habilitarem nos presentes autos, trazendo rol de herdeiros, termo de inventariança e procuração.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF a se manifestar sobre todas as alegações de fl. 193, cumprindo o julgado com relação aos autores de fl. 203/204, sob pena de aplicação de multa diária.\r\n\r\n3 - 92.0006085-4 JOSE CARLOS DE ANDRADE E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . - Vistos, etc.\r\n\r\n1) Fls. 609/611: Indefiro a inicial de execução de verbas sucumbenciais, vez que pela decisão de fls. 267/268 foram tais ônus rateados na proporção de 50% para cada litigante na forma do art. 21 do CPC. e em conseqüência julgo, por sentença, extinta a presente execução.\r\n\r\n2) Tendo em vista a petição e documentos de fls. 613/634 , esclareça a parte autora se tem algo mais a requerer ou se os autos podem ser arquivados.\r\n\r\n(despacho de fl. 636 republicado conforme determinado no despacho de fl. 686)\r\n\r\n4 - 98.0006533-4 ROBERTA NOGUEIRA (Adv. NALIGE MOTTA DA SILVA HADDAD, AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se o julgamento do agravo interposto.\r\n\r\n10007 - CAUTELAR ATENTADO\r\n\r\n5 - 97.0111891-0 LILIAN BARBOSA DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a CEF sobre a petição de fl. 163.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 342986"
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                            "342987": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000585\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.010594-1 JOSE HELENO RODRIGUES VIEIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Fornecidas as cópias necessárias à contra-fé, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.000289-9 MPE-MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS E OUTROS (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA, ANA LUCIA COELHO ALVES). . Defiro o prazo improrrogável de 30 dias para o autor trazer aos autos a documentação necessária à elaboração do laudo.\r\n\r\nAtendido, intime-se o perito a realizar a prova pericial.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006336-9 AGUEDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 101: Defiro a juntada por linha dos processos administrativos nº 15374.003069/2001-11 e 13706.004006/96-94, ficando a vista dos autos restrita às partes e seus procuradores, o que deverá constar na capa do feito.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Autor, por 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.005671-3 ALCEMAR FERREIRA DE CARVALHO (Adv. ABRAHAO TEIXEIRA DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\nApós, dê-se vista ás partes sobre os esclarecimentos do perito, em 15 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 99.0019286-9 SINVAL ARAUJO DOS SANTOS (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nJustificado o pedido, nos termos do art. 102 do Provimento 01/2001, da Corregedoria Geral da Justiça Federal, defiro a vista, conforme requerido.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.023033-4 GILSON G RAMOS JUNIOR E OUTROS (Adv. KARINA CITO NETTESHEIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a CEF a trazer cópia das decisões proferidas nos autos do agravo interposto, ciente de que a determinação de fl. 374 ainda não restou cumprida.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.020984-0 SAMEDIL SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). . Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.004356-8 ARLE DA SILVA BRITO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro vista à CEF por 60 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 00.0694537-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS) x ALTANIR DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 30 dias requerida pela CEF.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.005895-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ROSAMAR IND/ COM/ DE PESCADO LTDA E OUTROS. . Manifeste-se o exeqüente sobre proposta de acordo, em 10 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.016220-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x IEDA MARIA XAVIER PINET. . Fls. 31/33: Manifeste-se o exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 342987"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000621\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.027265-0 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. ANTONIO DANIEL DE C. NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001234/2007 FOLHA 366/370 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais motivos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos dos art. 269, I e II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela autora, já recolhidas. Fixo os honorários advocatícios em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.025422-9 CERAMICA ARTISTICA SIMONE LTDA EPP (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001235/2007 FOLHA 440/449 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269 inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios e sem custas para recurso, ante seu integral recolhimento.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.RI.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004585-9 JANAINA SILVA DA COSTA (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001232/2007 FOLHA 355/356 . Pelo exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 98.0033633-8 MARIA JOSE RABELO SAMPAIO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001236/2007 FOLHA 455/462 Custas para Recurso - Autor: R$ 24,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela autora. Fixo os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), devendo os mesmos serem atualizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.018148-0 MARIA JOSE RABELO SAMPAIO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001237/2007 FOLHA 450/454 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 27,56. . Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil para determinar a anulação da execução extrajudicial e dos demais atos dela decorrentes, o que não impede a realização de nova execução, desde que observados os requisitos legais.\r\n\r\nCustas pela ré, devendo a mesma ressarcir o valor já pago pela parte autora. Condeno ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), devendo os mesmos serem atualizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.51.034247-4 MARLENE WERNECK DA PAIXAO - ESPOLIO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001246/2007 FOLHA 433/436 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006481-7 JOAQUIM CAMPOS LARA (Adv. RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001233/2007 FOLHA 357/365 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 529,50. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC para condenar o INSS a proceder ao cancelamento dos descontos incidentes sofre o benefício do autor e condenar solidariamente os réus ao pagamento de indenização por danos materiais no montante descontado e não restituído ao autor e por danos morais em valores de hoje de R$ 15.200,00 (quinze mil e novecentos reais), tudo atualizável pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso, ocorrido em março de 2007. \r\n\r\nCustas para recurso pela segunda ré. Condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do §4º do art. 20 do CPC, tendo em vista o Enunciado nº 326 da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário, tendo em vista o valor da condenação, nos termos do §2º do art. 475 do CPC.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor do autor para levantamento dos valores depositados, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008846-9 LENI GAVINHA LOPES (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001241/2007 FOLHA 427/432 . Pelo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para que no último parágrafo da fundamentação da sentença embargada passe a constar a seguinte redação, devendo ser mantido seu dispositivo:\r\n\r\n“Deve ser enfatizado, entretanto, que não existe qualquer interesse jurídico no pedido de aplicação do índice de 10,14% em fevereiro de 1989, pois neste mês a Caixa Econômica Federal aplicou a correção de 18,35%, índice que é superior ao pleiteado. O reconhecimento judicial de ser 10,14% o índice correto referente a fevereiro de 1989 implicaria na redução da diferença de 16,64% no trimestre de dezembro de 1988 a fevereiro de 1989 para apenas 8,54%. \r\n\r\nÉ lamentável a confusão que se formou em razão da incompreensão do julgamento, pelo Superior Tribunal de Justiça, no REsp 581.855/DF. Os trabalhadores têm sido levados a acionar, com esperança, o Poder Judiciário, havendo até mesmo decisões que reconhecem a procedência de tal pedido sem que se perceba que na liquidação de tais julgados, após a efetuação correta dos cálculos, não haverá nenhum valor a ser recebido. Reproduzo os trechos relevantes do voto da Ministra Eliana Calmon:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA NO TRIMESTRE DEZEMBRO/88 - JANEIRO/89 - FEVEREIRO/89.\r\n\r\n1. Inexiste contradição no julgado, porquanto adotada a sedimentada posição do STJ no sentido de que, a partir da interpretação da Lei 7.730/89 feita pela Corte Especial no REsp 43.055-0/SP, se o IPC de janeiro/89 foi de 42,72% e não de 70,28%, como divulgado pelo IBGE, a inflação de fevereiro/89 foi de 10,14%.\r\n\r\n2. Apesar de a CEF ter aplicado a LFT de 18,35% relativamente a fevereiro/89, índice superior aos 10,14% (IPC) reconhecidos pelo STJ, inexiste prejuízo para o Fundo porque, à época, a correção era apurada trimestralmente e, mesmo assim, conclui-se que houve creditamento a menor, se observada a jurisprudência dessa Corte.\r\n\r\n3. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.\r\n\r\n(EDcl no AgRg no REsp 581855/DF, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 02.06.2005, DJ 01.07.2005 p. 470)\r\n\r\n“A EXMA. SRA. MINISTRA ELIANA CALMON (RELATORA): - Entendo que não existe no julgado a contradição apontada pela CEF, no qual ficou assentado que se encontra sedimentada a jurisprudência do STJ quanto à aplicação do índice de 10,14% relativamente a fevereiro/89. O entendimento estabeleceu-se na Corte como conseqüência lógica da redução do IPC de janeiro/89 de 70,28% para 42,72%, decorrente da interpretação da Lei 7.730/89 feita pela Corte Especial no REsp 43.055-0/SP, que restou assim ementado:\r\n\r\nDIREITO ECONÔMICO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JANEIRO/1989. \"PLANO VERÃO\". LIQUIDAÇÃO. IPC. REAL ÍNDICE INFLACIONÁRIO. CRITÉRIO DE CÁLCULO. ART. 9., I E II DA LEI 7730/89. ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO NO PLANO ECONÔMICO. CONSIDERAÇÕES EM TORNO DO ÍNDICE DE FEVEREIRO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\nI - Ao Judiciário, uma vez acionado e tomando em consideração os fatos econômicos, incumbe aplicar as normas de regência, dando a essas, inclusive, exegese e sentido ajustados aos princípios gerais de direito, como o que veda o enriquecimento sem causa.\r\n\r\nII - O divulgado IPC de janeiro/89 (70,28%), considerados a forma atípica e anômala com que obtido e o flagrante descompasso com os demais índices, não refletiu a real oscilação inflacionaria verificada no período, melhor se prestando a retratar tal variação o percentual de 42,72%, a incidir nas atualizações monetárias em sede de procedimento liquidatório.\r\n\r\nIII - Ao Superior Tribunal de Justiça, por missão constitucional, cabe assegurar a autoridade da lei federal e sua exata interpretação.\r\n\r\n(RESP 43.055/SP, Rel. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, CORTE ESPECIAL, julgado em 25.08.1994, DJ 20.02.1995 p. 3093)\r\n\r\nO IBGE havia divulgado, como IPC de fevereiro/89, 3,6%, mas a Corte Especial, pelo relato do Ministro Sálvio de Figueiredo, no mencionado precedente, concluiu que a inflação considerada dizia respeito apenas a 11 dias (20 a 31 de janeiro), mas a forma correta de se proceder à correção oficial no período, utilizando-se o IPC pelo critério pro rata die, levou à conclusão de que o IPC de fevereiro/89 era de 10,14% e não 3,6%. (...)\r\n\r\nContudo, procedendo à comparação entre os índices utilizados pela CEF, de acordo com a tabela JAM, e os índices fixados pelo STJ, temos o seguinte:\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nDEZ/88\r\n\r\n0,287900 = 28,79%\r\n\r\n28,79% \r\n\r\nJAN/89\r\n\r\n0,223591 = 22,35%\r\n\r\n42,72% \r\n\r\nFEV/89\r\n\r\n0,183539 = 18,35%\r\n\r\n10,14% \r\n\r\nTOTAL ACUMULADO\r\n\r\n0,865095 = ±86,50%\r\n\r\n±102,44%\r\n\r\nCONCLUSÃO:\r\n\r\n102,44% ÷ 86,50% = ± 8,54% a favor dos fundistas\r\n\r\nSe desconsiderado o índice de 10,14%, teremos:\r\n\r\n42,72 ÷ 22,35% = ± 16,65% a favor dos fundistas\r\n\r\nComo à época, a correção monetária nesse período era feita com periodicidade trimestral, consoante previsto no art. 6º da Lei 7.738/89 (passando a ser aplicada mensalmente apenas a partir do advento da Lei 7.839, de 12/10/89), o fato de, em fevereiro/89, a CEF ter aplicado percentual superior ao determinado pelo STJ não está em seu desfavor porque, ainda assim, há crédito em favor dos titulares das contas vinculadas, relativamente a janeiro/89, por ter havido creditamento a menor. \r\n\r\nSegundo os cálculos demonstrados na tabela acima apresentada, a CEF no trimestre dez/88-jan/89-fev/89 corrigiu as contas vinculadas em aproximadamente 86,50% quando, aplicando a jurisprudência do STJ, deveria tê-lo feito em aproximadamente 102,44%, diferença a favor do titular da conta vinculada de aproximadamente 8,54%, em contraposição a 16,65% que seriam devidos se não aplicado o IPC de 10,14% mas a LFT de 18,35% defendida pela CEF.\r\n\r\nConclui-se, portanto, que o acórdão embargado, na verdade, vem a favorecer a CEF, como acima demostrado.\r\n\r\nA CEF mostra-se apreensiva com o presente julgamento, diante da possibilidade de acorrerem os fundistas maciçamente à Justiça, o que não seria bom para a devedora, nem para a magistratura. Entretanto, a conclusão contida neste voto é irreversível para o STJ, com a só possibilidade de reabrir-se na Corte Especial novo debate a respeito do índice de janeiro de 89, fixado em 42,72%, o qual compõe, inclusive a Súmula 252/STJ. “\r\n\r\nEste mesmo julgado também tem levado à falsa crença de existência de direito a correções não efetuadas nos meses de março de 1990, junho de 1990, julho de 1990, janeiro de 1991 e março de 1991. Observe-se a ementa e trecho da retificação de voto da Relatora:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO/89, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO/91 E MARÇO/91.\r\n\r\n1. As Turmas da Primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (REsp 43.055-0/SP).\r\n\r\n2. Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do REsp 282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNf em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte.\r\n\r\n(AgRg no REsp 581855/DF, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 28.09.2004, DJ 28.02.2005 p. 287)\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DE VOTO A EXMA. SRA. MINISTRA ELIANA CALMON: - Em Sessão datada de 02/09/2004, esta Turma deu parcial provimento a agravo regimental da autora, reconhecendo a existência dos expurgos inflacionários de fevereiro/89 (10,14%), julho/90 (12,92%) e 11,79% (março/91).\r\n\r\nContudo, evidencio a existência de erro material no julgamento pretérito, relativamente aos expurgos de julho/90 e março/91, porque não atentou a Turma para o fato de que a Primeira Seção, a partir do julgamento do REsp 282.201/AL em 27/05/2002, vem seguindo a orientação do STF para a correção monetária relativa aos Planos Collor I e II, de modo que os índices aplicáveis às contas vinculadas são o BTNf em junho e julho/90 e a TR em março/91. (...) Conclui-se, pois, que a CEF aplicou corretamente os percentuais tidos pela Primeira Seção como corretos, inexistindo, portanto, expurgo inflacionário a favor do titular da conta vinculada nos meses de junho/90, julho/90 e março/91.”\r\n\r\nNeste mesmo julgado, foi ainda afirmado: “A partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90 [84,32%], foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado [9,88% e 20,50%, respectivamente, com juros de 3% ao ano] foi superior ao índice da inflação. [IPC/INPC: 9,55% (9,82% com juros de 3% aa) e 19,91% (20,20%, com juros de 3% aa), respectivamente”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009225-4 TEREZA CRISTINA SILVA MARINHO (Adv. SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PA DRONIZADA) REGISTRO NR. 001242/2007 FOLHA 421/426 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento do valor decorrente da aplicação da diferenças entre o índice de correção monetária devido e o efetivamente aplicado, correspondente a 8,04% (oito inteiros e quatro centésimos) em junho de 1987, ao saldo da conta de caderneta de nº 000909860, valor que deverá ser atualizado monetariamente pelos índices aplicados às cadernetas de poupança, incidindo juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês desde quando devidos e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCondeno a ré ao ressarcimento das custas judiciais recolhidas e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação.\r\n\r\nCustas de lei para recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009937-6 JORGE MIGUEL DOS SANTOS (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001239/2007 FOLHA 463/468 Custas para Recurso - Autor: R$ 117,63. Custas para Recurso - Réu: R$ 117,63. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento do valor decorrente da aplicação da diferenças entre o índice de correção monetária devido e o efetivamente aplicado, correspondente a 8,04% (oito inteiros e quatro centésimos) em junho de 1987, ao saldo da conta de caderneta de nº 00786670-1, valor que deverá ser atualizado monetariamente pelos índices aplicados às cadernetas de poupança, incidindo juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês desde quando devidos e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCondeno a ré ao ressarcimento das custas judiciais recolhidas e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação.\r\n\r\nCustas para recurso a serem complementadas pela parte recorrente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.018758-7 IVAN DA CONCEICAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001238/2007 FOLHA 469/471 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a concessão da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90 e por não ter havido citação.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.023419-0 LUIZ ROBERTO MOURAO (Adv. DENISE ASSUNCAO DOS SANTOS DIAS DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001243/2007 FOLHA 138/139 . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se o presente feito de Ação Ordinária proposta por LUIZ ROBERTO MOURÃO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a condenação a ré ao pagamento das verbas devidas em razão da não aplicação dos expurgos inflacionários referentes aos Planos Verão, Collor I e Collor II aos saldos à época existentes em suas contas de poupança (nº 0211/00927796-9, 1343/01726256-9, 1343/01725911-8 e 1343/01726086-8).\r\n\r\nÀs fls. 57, por ocasião de verificação de prevenção, a Secretaria desta 22ª Vara Federal certificou que o presente feito possuía as mesmas partes, causa de pedir e pedido da Ação Ordinária nº 2007.51.01.010206-5, em trâmite perante este Juízo.\r\n\r\nÀs fls. 34/56 foi acostada cópia da inicial referente àqueles autos, tendo sido verificada a existência de prevenção, motivo pelo qual foi determinado por este Juízo que lhe fosse definitivamente distribuída a ação em curso.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas pela parte autora.\r\n\r\nConsiderando-se a parcial reprodução de ação anteriormente ajuizada, conforme certificado às fls. 57, verifico a hipótese de litispendência, motivo pelo qual, nos termos do artigo 267, inciso V do CPC, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020071-3 BERNARDO WANGLER OMAR (Adv. MARIA JOSE DE FREITAS PINHEIRO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001245/2007 FOLHA 371/375 . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para decretar a nulidade da questão do 32º Exame de Ordem, em que exigida a elaboração de peça processual de HABEAS CORPUS, atribuindo ao impetrante a pontuação integral relativa à mesma.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2002.51.01.021011-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x PATRICIA RIOS SUMAN (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001240/2007 FOLHA 437/439 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, nos termos do art. 269, I, do CPC, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial para condenar a ré/embargante ao pagamento de R$ 1.077,30(mil e setenta e sete reais e trinta centavos) em valores de agosto de 2002, a serem atualizados pelo indexador contratual, qual seja, a comissão de permanência. \r\n\r\nSem custas para recurso ante o seu recolhimento integral.\r\n\r\nDeixo de condenar a ré/embargante ao pagamento de honorários advocatícios bem como ao ressarcimento do valor das custas pagas pela embargada em razão do deferimento do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, prossiga-se na forma do art. 475-J do CPC, intimando-se a ré para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias, sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 98.0040315-9 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x CERELINO BISPO RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSE NIVALDO DOS REIS). . I - Recebo a apelação interposta pela parte embargante às fls. 214/216 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (embargado) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n16 - 2004.51.01.024644-0 MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DO CARMO E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001244/2007 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nMARCOS ANTONIO OLIVEIRA DO CARMO e MARCIA RIBEIRO DO CARMO ajuízam os presentes embargos de terceiros em face da CEF objetivando suspender o processo de execução de nº 95.0024120-0 até que seja decidida sua ação ordinária em tramite na 30ª VF/RJ.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida às fls.53.\r\n\r\nÀs fls.118, a parte autora requer a homologação de acordo efetuado pela atual possuidora do imóvel.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nNos termos do art.1047, inc. I, os Embargos de Terceiros são cabíveis para a defesa da posse.\r\n\r\nVerifica-se no caso em tela que a parte autora não tem mais legitimidade ativa no presente feito, na medida em que não encontra-se mais na posse do imóvel -cuja atual possuidora é Maria Ambrósia da Silva (fls.119).\r\n\r\nLogo, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art.267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.53.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.019877-9 LEA GAMARSKI (Adv. ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Conforme despacho de fl. 53:\r\n\r\n“...ao autor para, querendo, apresentar réplica e especificar as provas que pretende produzir, justificando-as, em 10 dias.\r\n\r\nApós, ao réu, para que diga se têm mais provas a produzir, justificando-as, em 10 dias.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2000.51.01.007430-0 PAULO ALEXANDRE SANTIAGO (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls.252: À CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.018849-6 PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A (Adv. LUIZ CARLOS PRADO PEREIRA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ E OUTRO. . Conforme despacho de fls. 268: \r\n\r\n“ ... tendo em vista a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada no termo de prevenção acostado à fl. 77, intime-se a autora para que apresente, no prazo de trinta dias, cópia das exordiais e de eventuais sentenças proferidas nos processos 2005.51.01012638-3; 2004.5101014867-2; 2004.5101014866-0; 2005.5101016781-6; 2002.5101001865-2; 2006.5101000263-7; 2005.5101012639-5 e 2005.5101012640-1.”\r\n\r\n20 - 2007.51.01.012906-0 LILEA DA SILVA DUARTE (Adv. LILIANE DA SILVA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Conforme fls. 38:\r\n\r\n“... Após, à ré (CEF), pelo prazo (dez dias), para que também se manifeste acerca de provas.”\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n21 - 94.0042834-0 CONSUB EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. GILBERTO FRAGA, RODRIGO PIRES CARVALHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. OTHELO SANCHES JUNIOR). . Conforme despacho de fls. 177: \r\n\r\n“... intime-se a parte autora para que efetue o pagamento dos honorários advocatícios, cujo valor remonta em R$ 4.348,93, de acordo com planilha declinada às fls. 175. Ressalte-se que o não pagamento no prazo de quinze dias, previsto no artigo 475-J do CPC, implicará multa de 10% (dez por cento) incidente sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, sem manifestação do devedor, expeça-se mandado de penhora e avaliação.”\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 342451"
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                            "344117": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000120\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0022300-0 MARIA DAS GRACAS BROCHADO DOS REIS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ...Com os cálculos, dê-se vista à autora por 10 (dez) dias que na hipótese de discordância deverá apresentar sua própria memória.\r\n\r\nHavendo concordância, cite-se na forma e para fins do art.730 do Código de Processo Civil.(MA/jl)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2004.51.01.020854-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ISRAEL GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA). . ...Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando pela embargante.\r\n\r\n(pv/MA/raf/mx)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.014415-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x HELENA DO SACRAMENTO NERY (Adv. HERBERT FREDERICO MORATO NERY). . ...Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias.(MA/fc/raf)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 97.0072247-3 EVEREST RIO HOTEL SA/ (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. FRANCISCO HENRIQUE J.M. BONFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x ESTADO DO RJ (SECRETARIA DE EDUCACAO) (Adv. SILVANIA C. TOGNETTI). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.(pv/dm)\r\n\r\n5 - 2000.51.01.001579-4 TRANSROLL NAVEGACAO S/A (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Após o cumprimento do ofício de fls. 326, oficie-se como requerido às fls. 324. Em seguida, ao INSS por 5 (dias). (jyy)\r\n\r\n6 - 2002.51.01.006809-6 AGILDO DA SILVA MEIRELES E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls. 290 - Defiro a liquidação por arbitramento na forma do art. 475-C, inc. II, do CPC. Nomeio como perito a Contadoria Judicial.\r\n\r\nDê-se vista às partes sucessivamente por 5 (cinco) dias para, querendo, apresentar quesitos.\r\n\r\nDecorridos, remetam-se os autos à Contadoria para apuração do valor devido. (pv/ms)\r\n\r\n7 - 2004.51.01.001391-2 FAFA MOVEIS LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Tendo em vista que foi apresentado laudo pericial antes do pagamento dos honorários, há nulidade (relativa) na prova pericial, assim produzida. Todavia, podem as partes sanarem-na, ratificando a possibilidade de fixação dos honorários a posteriori, no presente caso.\r\n\r\nII - Isto posto, intimem-se as partes dizer se concordam com a fixação a posteriori dos honorários do perito, e, em caso positivo, dizer sobre a proposta de honorários de fls. 449. Em seguida, voltem conclusos para fixação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nIII - Sem prejuízo, ficam as partes cientes de que, independente da produção de efeitos probatórios (conforme seja sanada ou não a nulidade) é devida a remuneração pelo trabalho apresentado pelo expert, diante da sua consumação (trabalho pro labore facto). (AD/ej)\r\n\r\n8 - 2005.51.01.014284-4 LANCASTER LTDA (Adv. ENILDO LAZARO REBELO, ANTONIO CARLOS GOEDERT, ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000622/2007 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nLANCASTER LTDA ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 629/630, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da ELETROBRÁS e UNIÃO FEDERAL, com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão e contrariedade, eis que deixou de aplicar o artigo 172, inciso V, do CC de 1916, assim como não se manifestou quanto à ocorrência do fato incontroverso. Quanto a contrariedade, aduz que a sentença considerou que o objeto da demanda é a restituição do empréstimos compulsório, sendo que na verdade a restituição deste já ocorreu com a troca por debêntures da Eletrobrás.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. 629/630 é clara em entender a ocorrência do fenômeno da prescrição. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 93.0018505-5 PARTE BAIXADA (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x JOSIAS SOARES DE CASTRO E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x MANOEL MOREIRA DE ASSIS E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 349/350 e 351/356: Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 8,04%, 47,31%, 44,80% e 12%, referentes aos meses de junho/87, janeiro/89, abril/90 e fevereiro/91, respectivamente, à conta vinculada de FGTS do autor.\r\n\r\nDecisão de fls. 461/462 reiterada às fls. 489 determinando que os autores LUCIANO TEODORO GONÇALVES, MANOEL MOREIRA DE ASSIS e DAVID SIMÕES DOS SANTOS apresentassem declaração de próprio punho negando a transação com a ré ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381), valendo o silêncio como confirmação.\r\n\r\nTendo em vista a inércia dos autores, é de se homologar a transação.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC, com relação aos autores LUCIANO TEODORO GONÇALVES, MANOEL MOREIRA DE ASSIS e DAVID SIMÕES DOS SANTOS. Custas rateadas e honorários compensados. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para anotações.\r\n\r\nII - LEVY CHAVES GONÇALVES propôs a presente ação em face de CEF postulando as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 8,04%, 47,31%, 44,80% e 12%, referentes aos meses de junho/87, janeiro/89, abril/90 e fevereiro/91, respectivamente, à conta vinculada de FGTS do autor.\r\n\r\nNo curso do processo, o autor veio a falecer sem que, esgotados os meios de intimação, qualquer interessado tenha se habilitado na sucessão.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA a ação com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos com relação ao LEVY CHAVES GONÇALVES.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para anotações.\r\n\r\nIII - Fls. 480/487: Dê-se vista a CEF sobre o pedido de habilitação formulado pelos sucessores do autor JOSIAS SOARES DE CASTRO, devendo no mesmo prazo apresentar o termo de adesão em nome da autora DALRIA PIERRE FERREIRA, sob pena de prosseguimento da execução. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nIV - Fls. 512: Aguarde-se a devolução da carta precatória com relação ao autor LUIZ CARLOS GOMES PAULA.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n10 - 97.0102625-0 ALDIR SANTOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Fls. 1164 - Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCompulsando os autos, percebe-se que, ainda, não foi prolatada sentença no feito, mas sim decisão interlocutória de homologação de acordo em relação a alguns autores, a qual não pôs fim ao processo, pela sistemática vigente ao tempo em que foi proferida (fls.393).\r\n\r\nIsto posto, descabe neste momento a citação da União Federal pelo art. 730 do CPC.\r\n\r\nDigam as partes sucessivamente se ainda há algo a requerer ou provas a produzir, com vista, ainda ao autores dos documentos juntados aos autos pela União. Prazo: 10 (dez) dias, sucessivo, primeiro ao autor, segundo a União.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença. (AD/pv/ms)\r\n\r\n11 - 98.0001348-2 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. PEDRO PAULO ANTONINI). . Informem os autores se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n12 - 2001.51.01.003711-3 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO S FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista fora do cartório requerida pelo réu às fls. 780 por 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista aos autores pelo mesmo prazo, conforme requerido às fls. 852.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n13 - 2003.51.01.008868-3 WALMIR RIBEIRO MAIA E OUTROS (Adv. JORGE ANTONIO DOS SANTOS DORIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga ao ré se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(pv/dm)\r\n\r\n14 - 2004.51.01.012242-7 FLAVIO SOARES MORAES (Adv. ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga ao réu se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(pv/dm)\r\n\r\n15 - 2004.51.01.013339-5 JANETE LIVRAMENTO DE CEIA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga o réu se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n16 - 2004.51.01.024188-0 ARMANDO SOTO (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nARMANDO SOTO propõe a presente ação de rito ordinário em face de UNIÃO FEDERAL objetivando, em antecipação dos efeitos da tutela, seja a ré compelida a promovê-lo nos quadros de oficiais auxiliares da armada, ou, alternativamente, que seja promovido usando a figura do paradigma.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que é militar anistiado e foi promovido por antiguidade ao posto de 1º Sargento através de sentença proferida pelo Juízo da 10ª Vara Federal, nos autos do processo nº 88.2214-6; que posteriormente a Lei 10.559/02 ampliou os benefícios concedidos pelo artigo 8º do ADCT, razão pela qual faz jus a ser promovido aos quadros de oficiais auxiliares da armada.\r\n\r\nSentença terminativa proferida às fls. 104/105, anulada pelo acórdão de fls. 134.\r\n\r\nContestação da ré às fls. 149/168 aduzindo preliminarmente existência de coisa julgada e de falta de interesse processual, uma vez que, paralelamente à presente ação, o autor formulou requerimento administrativo dirigido à Comissão de Anistia, em que foi deferido, conforme Portaria nº 245 de 8 de março de 2005.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDispõem as Leis 4348/64 e 9494/97:\r\n\r\nLei 4348/64\r\n\r\nArt. 5º Não será concedida a medida liminar de mandados de segurança impetrados visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, ou à concessão de aumento ou extensão de vantagens.\r\n\r\nLei 9494/97\r\n\r\nArt. 1º Aplica-se à tutela antecipada prevista nos arts. 273 e 461 do Código de Processo Civil o disposto nos arts. 5º e seu parágrafo único e 7º da Lei nº 4.348, de 26 de junho de 1964, no art. 1º e seu § 4º da Lei nº 5.021, de 9 de junho de 1966, e nos arts. 1º, 3º e 4º da Lei nº 8.437, de 30 de junho de 1992.\r\n\r\nIn casu, o autor já é anistiado, objetivando apenas ser promovido com base na Lei 10.559/02. Assim, não há que se falar em concessão da antecipação dos efeitos da tutela em razão da vedação expressa das Leis supramencionadas.\r\n\r\nIsto posto. INDEFERO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, bem como se manifestar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista a Portaria nº 245, que concedeu anistia com base na Lei 10.559/02 administrativamente, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo. (sp)\r\n\r\n17 - 2004.51.10.004754-6 ANTONIO DA SILVA MACHADO (Adv. HENRIQUE ANDRE DE LUNA PEREIRA, RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Tendo em vista o declínio de competência para este Juízo, venham os autos conclusos para sentença. (sp)\r\n\r\n18 - 2005.51.01.014220-0 LINO PEREIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos, diga a ré se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (pv/ms)\r\n\r\n19 - 2005.51.01.023848-3 CELESTE LIMA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . DECISÃO\r\n\r\nCELESTE LIMA DE OLIVEIRA propõe a presente ação de rito ordinário em face de UNIÃO FEDERAL objetivando, em antecipação dos efeitos da tutela, seja a ré compelida a implementar na pensão da autora o aumento de 28,86%.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que é pensionista de Policial Militar da União; que, em desrespeito ao inciso X do artigo 37 da CRFB de 1988, não obteve o reajuste de 28,86% concedidos ao militares de alta patente.\r\n\r\nSentença terminativa às fls. 43, anulada pelo acórdão de fls. 68.\r\n\r\nContestação da ré às fls. 85/98 aduzindo prejudicial de prescrição. No mérito, pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO indeferimento da antecipação de tutela é de rigor.\r\n\r\nNos termos do artigo 1º da Lei 9494/97, é vedada a concessão de antecipação de tutela nas demandas referentes a aumento de servidores. Neste sentido dispõe o Egrégio STJ:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. 28,86%. TUTELA ANTECIPADA. LEI 9.494/97. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Inadmissível a concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública nas demandas que versem aumento ou extensão de vantagens aos servidores civis públicos.\r\n\r\n2. Inteligência do artigo 1º da Lei 9.494/97 e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. [ADC (MC)] nº 4-DF.\r\n\r\n3. Recurso conhecido. (STJ, RESP 213555, Processo nº 19990040969-8, 6ª Turma, Rel. Hamilton Carvalhido, in DJ 29/05/2000, pg. 194)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.(sp)\r\n\r\n20 - 2006.51.01.009168-3 RITA DE CASSIA SILVERIO (Adv. MAURA LOPES BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO). . Indefiro por ora o requerimento de expedição de ofício de fls. 124 à Marinha, tendo em vista que a planilha de cálculos é desnecessária para o julgamento do feito, podendo ser apresentada em eventual fase de execução.\r\n\r\nNada mais sendo requerido em 5 (cinco) dias, certifique-se e voltem-me conclusos para sentença. (pv/ms)\r\n\r\n21 - 2006.51.01.014365-8 MARCO GENTILE E OUTROS (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Junte a parte autora cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos nº 91.0121095-5 e 91.0029994-4, os quais tramitaram perante a 20ª Vara Federal. Após, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de antecipação de tutela. (sp)\r\n\r\n22 - 2006.51.01.014399-3 ADILSON DE LIMA (Adv. IONE MARINHO RABELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Recebo a apelação de fls. 93/98 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (fc/ms)\r\n\r\n23 - 2006.51.51.041818-1 CELIA ARAUJO ROSA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO, LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra corretamente a parte autora o item II do despacho de fls. 33, juntando declaração de patrocínio gratuito em nome de todos os advogados constituídos no feito, sob pena de indeferimento da gratuidade.\r\n\r\nDecorridos, certifique-se e voltem-me conclusos. (pv/ms)\r\n\r\n24 - 2006.51.51.056636-4 LERONILDO TIMOTEO DA SILVA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 60/61, 66 e 68/69: Mantenho o despacho de fls. 52 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo para contestação.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.004904-0 JEAN PHILIPP DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x UNIAO FEDERAL. . Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que o autor seja removido, sem ônus para União Federal, para uma das unidades do Comando do 8º Distrito Naval no Estado de São Paulo - Capital, próximo ao domicílio de sua esposa, em São José dos Campos, havendo vaga, ou, em não havendo, para a localidade mais próxima onde haja vaga. \r\n\r\nII - Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nP.I. (Ad/sp)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.014047-9 HELENITA FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Fls. 255: Fixo prazo final de 20 dias para que o autor ANTONIO CARLOS MACEDO DE OLIVEIRA cumpra o item III da decisão de fls. 252.\r\n\r\nII- Juntem os autores HELENITA FERREIRA DE SOUZA, ANTONIO CARLOS MACEDO DE OLIVEIRA e WALTER MARCOS LUIZ DA CUNHA cópias da inicial, sentença, acórdão(s) e trânsito em julgado dos processos enumerados às fls. 294/303.Prazo: 30 dias.\r\n\r\nAo final, certifique-se e voltem-me conclusos. (pv/mx)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 92.0136049-5 CLAUDIO MOREIRA DE ARAUJO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO). . Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 594 dos autos da ação cautelar em apenso nº 2004.5101023203-8. Após, voltem-me conclusos para homologar o acordo entre o autor e o Banco Bradesco S/A. (sp)\r\n\r\n28 - 94.0003786-4 IARA NUNES PAIVA E OUTROS (Adv. DULCE NOBRE DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento.(pv/dm)\r\n\r\n29 - 94.0004305-8 CARLOS ALBERTO DE MENDONCA E OUTROS (Adv. MARIA DOLORES LORENZO GONZALES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Fls.259/261 - Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.(fc/raf)\r\n\r\n30 - 95.0003929-0 JOSE SILVA DE CASTRO JUNIOR E OUTROS (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x UNIAO FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 746/768: Considerando que o alvará nº 143-4/2007 consta às fls. 739 como pago, dê-se vista a parte autora para que informe se ainda há algo a requerer em 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se o feito aguardando o julgamento do recurso.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n31 - 95.0012978-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS PETROQUIMICAS DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 349/350 e 351/356: Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 26,06%, 70,28% e 44,80%, referentes aos meses de junho/87, janeiro/89 e abril/90, respectivamente, à conta vinculada de FGTS do autor.\r\n\r\nConforme se verifica das petições da ré às fls. 349/350 e 351/356, os autores MARCO ANTONIO PATRIARCHA ALVES e WANDELEY GONZAGA DE OLIVEIRA firmaram transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nRessalte-se que os referidos autores foram intimados a apresentar declaração de próprio punho negando o referido acordo, valendo o silêncio como confirmação. Tendo em vista a inércia dos autores, é de se homologar a transação.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC, com relação aos autores MARCO ANTONIO PATRIARCHA ALVES e WANDELEY GONZAGA DE OLIVEIRA. Custas rateadas e honorários compensados. Desnecessária a remessa a SEADI neste momento para regularização da autuação, considerando que no pólo ativo consta apenas o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas de Duque de Caxias representando todos os autores.\r\n\r\nII - Considerando que a CEF não comprovou a adesão dos demais requerentes, promovam os autores FERNANDO CESAR CARDOSO BARBOSA, CARLOS VALLADARES PIMENTEL, CELSO PEREIRA LEAL, CLAUDIONOR COSTA DA SILVA, OTAVIANO TRAJANO DA SILVA FILHO, PAULO CÉSAR JOSÉ FARIAS, DATIVO NILO DE JESUS, PAULO SERGIO DE ARAUJO, JORGE AMARO GARCIA SIMAS, ADAYLTON BARCELLOS, ALDEMIR GOMES FERRAZ, PAULO LUIZ OZORIO DE SÁ, RISOLDO ROCHA ARAUJO, SALVADOR FORTUNATO e SUZANA SABOIA MOURA o regular prosseguimento do feito, requerendo a execução do julgado com apresentação de planilha em 20 dias.\r\n\r\nIII - À SEADI para regularização da autuação, excluindo a União Federal do feito conforme a sentença de fls. 291/294.\r\n\r\nAo final, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n32 - 96.0006327-3 BERNARDINO GAVAZZI FILHO E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . I - Fls. 565/569 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - À SEADI para regularizar a autuação, excluindo os autores SANDRA DE VASCONCELLOS RODRIGUES e HAROLDO LUIZ BREDERODE FERREIRA, conforme decisão de fls. 538.\r\n\r\nIII - Fls. 565/569 - Informem os autores BERNARDINO GAVAZZI FILHO, RENATO SOUZA TRULIO, SILVIO NUNES DE MEDEIROS e VALÉRIA CRISTINA OLIVEIRA MACHADO se ainda há algo a requerer em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, à SEADI para exclusão.\r\n\r\nIV - Tendo em vista que os autores requereram a execução às fls. 358/400 e tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei n° 11.232/2005 que acrescentou o art. 475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF, na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em relação ao autor MILTON JORGE DA SILVA, em 15 (quinze) dias, com o depósito da quantia pleiteada às fls. 358/400, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (pv/ms)\r\n\r\n33 - 97.0009079-5 SENHORINHA ELISIO DE SANT'ANNA E OUTROS (Adv. MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA, MYRIAM BEAKLINI). . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da União Federal à revisão dos vencimentos dos autores, todos servidores públicos, para inclusão do percentual de 28,86%, a partir de janeiro de 1993, que corresponde ao aumento concedido aos servidores militares pela L.8627/93, bem como ao pagamento das diferenças corrigidas.\r\n\r\nConforme se verifica da afirmação da própria autora às fls. 131, os autores SENHORINHA ELISIO DE SANT'ANNA, CLELIA PEREIRA DE MENEZES, MARIA SEBASTIANA FERREIRA DE SANT'ANNA, AURORA MATHIAS DE MELLO e HELOISA PETY FALCÃO firmaram transação judicial onde a Ré reconheceu a procedência das alegações, acordando as partes um valor final de diferenças que já vêm sendo pagas.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito em relação aos autores supra citados, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Sem custas nem honorários. Decorrido o prazo legal, à SEADI para exclusão destes autores do pólo ativo.\r\n\r\nII - Intime-se pessoalmente as autoras IARA BARBARA CAMPOS, DILZA DE SOUZA CARDOSO e MARIA HELENA BELLONE para que dêem prosseguimento ao feito em 5 dias sob pena de extinção por abandono.\r\n\r\nDecorridos, certifique-se e voltem-me conclusos.\r\n\r\nIII - Após, suspenda-se novamente o feito aguardando a sentença a ser proferida nos embargos a execução nº 2001.51.01.026076-8 em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n34 - 97.0071349-0 GUSTAVO RANGEL DE AZEREDO COUTINHO E OUTROS (Adv. LUCIANI E. E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls. 521 - Fixo prazo final de 10 (dez) dias para cumprimento do item II de fls. 520, sob pena de extinção. (pv/ms)\r\n\r\n35 - 97.0100109-5 ELIZABETH COELHO SOARES (Adv. PAULO F. DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CRISTINA NOGUEIRA DUARTE). . Cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento.(pv/dm)\r\n\r\n36 - 98.0026682-8 REGINA CELIA LOIOLA DIAS (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL ofereceu Embargos de Declaração do despacho de fls.200, nesta ação de rito ordinário que lhe é movida por REGINA CÉLIA LOIOLA DIAS com fulcro no art.535, inciso II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que não declarou, por sentença, a extinção da execução.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“ (“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nTendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei nº11.232/2005 que extinguiu o processo de execução por título judicial, não há mais de haver prolação de sentença extintiva da execução. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares)., devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de Agravo.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. ( dm)\r\n\r\n37 - 2000.51.01.000168-0 CELSO LUIS DOS SANTOS VIEIRA (Adv. VANESSA QUINTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se baixa e arquive-se.(rt/dm)\r\n\r\n38 - 2000.51.01.022787-6 AURINO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. VIVIANO RAMOS JUNIOR, SERGIO PINHEIRO FERNANDES, PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.276/277 - Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.(fc/raf)\r\n\r\n39 - 2000.51.01.023815-1 CARLOS MAX DA SILVA PRADO (Adv. CARLOS E. C. DE ALBUQUERQUE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . \r\n\r\nFornecidas as peças necessárias, cite-se para os fins do art.730 do CPC.(fc/raf)\r\n\r\n40 - 2003.51.01.002836-4 ZAAD SERVICOS LIVROS E PUBLICACOES (Adv. WILMA DA COSTA CORTES, ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Digam as partes se ainda há algo a requerer em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e voltem-me conclusos para sentença. (pv/ms)\r\n\r\n41 - 2003.51.01.011686-1 SERGIO AFONSO ALVES BARBOSA E OUTRO (Adv. RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei n° 11.232/2005 que acrescentou o art. 475-J ao Código de Processo Civil, intimem-se os executados SERGIO AFONSO ALVES BARBOSA e ARTUR DOS SANTOS BARBOSA, na pessoa de sua advogada, por publicação desta, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 121/122, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a CEF se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ms)\r\n\r\n42 - 2004.51.01.016900-6 RENATO REGO BARROS PUGLIESE (Adv. ANTONIO COSTA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fls.128: Dê-se nova vista à parte autora para prosseguimento da execução, devendo requerer o que entender de direito, considerando a discordância manifestada com relação ao depósito realizado pela CEF. Prazo: 05(cinco) dias.(fc/jl)\r\n\r\n43 - 2005.51.01.009565-9 TERMICA IND/ COM/ DE EMBALAGENS LTDA (Adv. HERMES BASSALO ANTUNES) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO SURREAUX STRUNCK VASQUES DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000631/2007 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTÉRMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 324/326, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da BNDES com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de obscuridade, contradição e omissão, eis que não se manifestou quanto à aplicação das regras do CDC, sobre a súmula 297 do STJ, bem como foi contraditória com o depoimento de uma das testemunhas e na aplicação do disposto no artigo 932, inc. III, do Código Civil. Aduz ainda que não há suporte probatório para embasar a afirmação de que a autora seria empresa de médio porte.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. 314/320 é clara em seus fundamentos para justificar a improcedência do pedido na parte dispositiva. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\n44 - 2006.51.01.000426-9 WALKIR GOMES DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Recebo a apelação de fls.92/99 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (fc/ms)\r\n\r\n45 - 2006.51.01.000625-4 YARLEI DRUMMOND FERNANDES DO NASCIMENTO REP/ P/ CRISTIANE DRUMMOND FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. HIRAM DAS S CAMARA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 257/258 - Esclareça a parte autora a modalidade de prova pericial que pretende produzir no prazo de 10 (dez) dias. (sp)\r\n\r\n46 - 2006.51.01.019959-7 ROBERTO CORDAO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls.116/117: Cumpra a parte autora corretamente à determinação de fls.109, 1ª parte, uma vez que um dos percentuais requeridos está abrangido pelo acordo previsto no art. 6º, III, da Lei Complementar nº 110/01. Prazo: 10(dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - Oficie-se à 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia solicitando as cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos nº 2004.51.08.000259-9 e 2005.51.58.000041-9.(fc/jl)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.009004-0 CAMILLE PORCARI ALVES (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA, ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 41/47 - Oficie-se ao Ministério do Trabalho para informar se efetuou junto à CEF o depósito das 4ª e 5ª parcelas do seguro desemprego da autora. Após, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. (sp)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.010414-1 VALMIR ROSA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada de declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (jyy)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.010605-8 PAULO ROBERTO RAMOS GUIMARAES (Adv. MARCELO SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls.19/20 - Cumpra a parte Autora, no prazo de 10(dez) dias, a determinação contida no r.despacho de fls.16, promovendo a juntada aos autos de declaração de patrocínio gratuito subscrita por todos os advogados constituídos ou recolha as custas devidas, eis que a gratuidade de Justiça pleiteada abrange a verba relativa aos honorários advocatícios, nos termos do art.3°, inciso V, da Lei n° 1.060/50.\r\n\r\nII - Promova ainda, a juntada aos autos de documento essencial à lide que comprove a existência da conta e seu saldo na data dos expurgos por se tratar de ônus da propositura. Prazo: 30(trinta) dias.(fc/raf]\r\n\r\n50 - 2007.51.01.011408-0 JOSÉ FRANCISCO PEREIRA DE ALMEIDA PORTO (Adv. MONIQUE BINHOTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir quanto aos embargos de declaração de fls. 38/40.(sp)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.013251-3 DALZA MARIA MACHADO SILVEIRA DA ROSA (Adv. CARLOS ALBERTO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nJunte a parte autora declaração de patrocínio gratuito em nome de todos os advogados constituídos às fls. 15, sob pena de indeferimento da gratuidade. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, certifique-se e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.013502-2 HELIO DA CUNHA E SOUZA (Adv. SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra corretamente a parte autora o item II, parte final, do despacho de fls. 15, uma vez que a apresentação dos extratos e a correta atribuição do valor da causa são ônus da propositura da demanda. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos, certifique-se e voltem-me conclusos. (pv/ms)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.014903-3 LOURDES DE JESUS CASIMIRO SCALZO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito de todos os advogados constituídos às fls. 12, sob pena de indeferimento da gratuidade ou recolha as custas devidas. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Apenas com o cumprimento do item I acima, oficie-se a CEF para que informe se a autora aderiu ao acordo proporcionado pela Lei Complementar n° 110/2001, juntando o respectivo termo. Caso contrário, junte-se extratos da conta poupança n° 0206.013.502787-8 em nome da autora, do período de junho/87 a março/91. (pv/ms)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.016826-0 CELIA RIBEIRO PESSOA (Adv. EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 64 - Mantenho a decisão de fls. 60/61 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para redistribuição. (pv/ms)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.020197-3 MARLENE TEREZINHA CARVALHAL CRUZ (Adv. RODRIGO STERN DA SILVA, MARIA INES ALVES GOMES) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Emende a parte autora a inicial juntando a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.(sp)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.020378-7 SIDNEY BATISTA DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Emende a parte autora a inicial juntando a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. \r\n\r\nII- Em igual prazo promova ainda a juntada aos autos de cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls.30. (jyy/dm)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n57 - 93.0013725-5 DESEDATA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME (Adv. PAULO RAMOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga ao réu se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(pv/dm)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n58 - 00.0160593-3 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JACINTO DE LUCCA) x GERALDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x EMILIA ALCANTARA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls.306: Indefiro o pedido de conversão em rende, restando certo que a questão já foi apreciada e decida às fls.298, 1ª parte.\r\n\r\nII - Considerando as certidões negativas de fls.315 e 318, intime-se os réus GERALDO JOSÉ DE OLIVEIRA e EMILIA ALCANTARA DE OLIVEIRA por edital para dizer sobre o interesse no prosseguimento do feito tendo em vista a notícia de cancelamento de precatório em razão da inércia no seu levantamento. Prazo:10(dez) dias.(fc/jl)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n59 - 2007.51.01.017137-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ROGERIO GONCALVES NUNES. . Tendo em vista a diligência negativa de fls. 46 e o resultado das pesquisas juntadas às fls. 47/48, dê-se vista à CEF par informar o endereço atualizado do réu, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. (lsa)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n60 - 2003.51.01.001779-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO) x FRANCISCO NUNES GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a diligência negativa de fls. 71 e o resultado das pesquisas realizadas às fls. 72/73, dê-se vista à CEF pelo prazo de 20(vinte) dias para que informe o endereço atualizado do réu, bem como o n.º de CPF do mesmo, sob pena de extinção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n61 - 2004.51.01.023203-8 CLAUDIO MOREIRA DE ARAUJO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, FABIANA CUNHA PAULO, LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO). . Considerando que a presente ação é oriunda do desmembramento do processo nº 92.0029134-1, oficie-se a CEF para informar que os depósitos efetuados judicialmente pelo autor Cláudio Moreira de Araújo na conta nº 10000676 pertencem ao processo nº 2004.51.01.023203-8 e não mais ao de nº 92.0029134-1.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para homologação do acordo entre a parte autora e o Banco Bradesco S/A.(sp)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n62 - 2001.51.01.026076-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA) x SENHORINHA ELISIO DE SANT'ANNA E OUTROS (Adv. MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nFls. 221/225: Esclareça a Contadoria se a autora LYGIA SILVA MARCOS tem algum valor a receber nos termos do julgado, elaborando parecer e planilha, uma vez que em seus cálculos de fls. 221/225 apenas foi incluída a autora MARIA CARMEM MAURICIA DA SILVA.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes sucessivamente por 5 dias e voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n63 - 2003.51.01.026536-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x CELSO LUIS DOS SANTOS VIEIRA (Adv. VANESSA QUINTAO FERNANDES). . Dê-se baixa e arquive-se.(rt/dm)\r\n\r\n64 - 2003.51.01.028505-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x GUSTAVO RANGEL DE AZEREDO COUTINHO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA). . Fls. 230/231 - Fixo prazo final de 30 (trinta) dias para cumprimento do despacho de fls. 183/184 pela CEF sob pena de multa de R$ 700,00 (setecentos reais).\r\n\r\nDecorridos, certifique-se e voltem-me conclusos. (pv/ms)\r\n\r\n65 - 2003.51.01.028570-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ADALBERTO NOGUEIRA BASTOS (Adv. ABRAHAM BENEMOND). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, cumpra a Secretaria a parte final da sentença, remetendo-se os autos ao Contador para atualização e trasladando-se as cópias necessárias para os autos principais a fim de que se prossiga a execução.\r\n\r\nSeguidamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.(pv/dm)\r\n\r\n66 - 2004.51.01.010646-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x VANDERLEI CARDOSO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO). . Fls. 88 - Atente a CEF para o concreto entendimento do acórdão de fls. 176, uma vez que o mesmo não excluiu índices, apenas diminuiu o percentual dos índices relativos a janeiro/89 e fevereiro/89.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria na forma do despacho de fls. 26, devendo ainda informar se os extratos de fls. 274/277 cumprem sua solicitação.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes sucessivamente por 5 (cinco) dias e voltem-me conclusos. (pv/ms)\r\n\r\n67 - 2004.51.01.010731-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x RONALDO ROSNER (Adv. FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA). . Esclareça a contadoria os cálculos e parecer de fls. 124/135 atualizados até 10/02/2004 no valor de R$ 54.595,92, tendo em vista seu cálculo anteriormente apresentado às fls. 90/100 no valor de R$ 45.935,39 atualizado até 27/12/2005, devendo informar ainda se observou as determinações do despacho de fls. 23. (sp)\r\n\r\n68 - 2006.51.01.015026-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x ROBERTO DE FIGUEIREDO AMORIM E OUTRO (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI). . Ao contador para elaboração da planilha de cálculos de fls. 27/28 atualizada até a data do cálculo apresentado pelos exeqüentes às fls. 442/450 dos autos principais em apenso. Após, voltem-me conclusos para sentença. (sp)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n69 - 2005.51.01.026217-5 VAGNO DA COSTA JACOB (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n70 - 2006.51.01.001410-0 LUIZ ANTONIO DE JESUS RODRIGUES E OUTROS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 344117"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "344134": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000343\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.011490-6 REINALDO TEIXEIRA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. CIRO CECCATTO, BRIS BELGA CATHALÁ) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . O Título Judicial exeqüendo estatui, relativamente aos autores Reinaldo Teixeira de Medeiros e Neusa Silvia Moreira Picerno:\r\n\r\n“Dou portanto, parcial provimento à apelação para reformar a sentença de 1º grau, julgando parcialmente procedente o pedido inicial, declarando a inexistência de relação jurídico-tributária do Imposto de Renda apenas sobre o valor recebido em virtude de complementação/suplementação de aposentadoria quanto aos autores Reinaldo Teixeira de Medeiros e Neusa Silvia Moreira Picerno, correspondente às contribuições por eles vertidas no período de vigência da Lei 7.713/88, bem como a repetição do que já fora pago indevidamente, prescritas as parcelas anteriores a 16/05/98 e corrigido o valor devido utilizando-se a UFIR até 1º de janeiro de 1996 a partir daí a Taxa SELIC.\r\n\r\nCondeno o réu em honorários advocatícios, que arbitro em 5% do valor da execução.”\r\n\r\nPosta a questão nestes termos, resta evidente que apenas após a regular citação da União e conseqüente decurso do prazo para embargos restará definida a parcela incontroversa passível de levantamento por meio de alvará judicial, conforme requerido às fls.405.\r\n\r\nAssim, Indefiro o pedido de fls.405.\r\n\r\nCite-se a União nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.003491-6 MARIA CRISTINA SIMOES DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA SCHETTINI SEABRA MIRANDA) x MARIA SILVINA BRANDAO DIAS COUTINHO. . Diante da ocorrência de erro material, retifico a parte final da decisão de fl. 16/17 para determinar o encaminhamento dos autos à Justiça do Trabalho, competente para processar e julgar o feito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.015733-9 JOSE DE SOUZA ALBERNAZ REP/ P/ PETRONILHA SANTANNA DE ALBERNAZ (Adv. ROSANA GONCALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA despeito de a vedação contida no art. 1º da Lei nº 9.494/97 não ser aplicável em matéria previdenciária, como já assentou o Supremo Tribunal Federal, não é possível, em sede de antecipação de tutela, o deferimento de parcelas pretéritas com violação da ordem de precatórios instituída no artigo 100 da Constituição Federal.\r\n\r\nAcresce, ainda, que o Autor recebe regularmente os proventos de pensão, como noticia na inicial. Portanto, sua subsistência não está ameaçada.\r\n\r\nPor tais razões, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nConsiderando a existência de interesse de incapaz, observa-se a necessidade de remessa dos autos ao MPF para ciência.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0005086-2 WILSON VIEIRA ALVES E OUTROS (Adv. VALDETE DE SOUZA CANDIDO, NELCI AMARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Indefiro o pedido de declínio de competência, em razão do princípio da perpetuatio jurisdicionis tipificado no artigo 87 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente indefiro a devolução de prazo, pois não comprovado motivo de força maior.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023539-5 CONCEICAO DOMINGUES (Adv. MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Embora, em tese, a Portaria possa aparelhar ação monitória, nos termos do artigo 1.102 a do CPC, há de consignar o valor que o credor pretende receber.\r\n\r\nNo caso dos autos, a portaria INAMPS DRH 3.092/93, apenas e tão-somente, concede a progressão funcional dos servidores que especifica, sem indicar valores devidos.\r\n\r\nÉ, portanto, imprestável para o fim pretendido pela autora, a quem cabe recorrer às vias ordinárias de cobrança.\r\n\r\nDeste modo, indefiro a inicial, extinguindo o feito, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 267,I c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n6 - 2001.51.01.008345-7 FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (Adv. GUILHERME KRUEGER) x DIRETOR DO CENTRO MEDICO ASSISTENCIAL DA MARINHA E OUTRO (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA, ALBERTO TORRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n7 - 2007.51.01.024277-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1)Notifique-se. \r\n\r\n2)Efetivada a diligência e decorrido o prazo de que trata o artigo 872 do CPC, dê-se baixa.\r\n\r\n3)Após, entregue a parte interessada, sem traslado.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011663-5 LILIA FERNANDEZ LOPES - ESPOLIO REP/ P/ ANA LUCIA LOPES CARNEIRO E OUTROS (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000924/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 230,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Os autores pretendem a condenação dos réus à aplicação de expurgos inflacionários em suas contas de poupança.\r\n\r\nA jurisprudência de nossos Tribunais já está pacificada no sentido de que o banco depositário tem legitimidade passiva para figurar nas ações em que se postula a correção monetária das contas de poupança com aplicação dos índices referentes a junho de 1987 e janeiro de 1989. \r\n\r\nOcorre que, considerando que a instituição financeira (Banco Itaú) não se enquadra entre as entidades referidas no art 109, I da Constituição Federal, a Justiça Federal não se afigura competente para apreciar a presente demanda em relação a este Réu.\r\n\r\nDiante do exposto, extingo o feito em relação ao Banco ITAÚ, nos termos dos artigos 267, inciso IV, 113 c/c 219, § 5º todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o presente feito não se enquadra nos critérios estabelecidos no artigo 275 do CPC para o rito sumário, este deverá passar a seguir o rito ordinário.\r\n\r\nÀ SEADI para exclusão do banco Itaú devendo permanecer no pólo passivo apenas a CEF, e, ainda, para modificação na classe do processo.\r\n\r\nDefiro desde já o pedido de prioridade de tramitação e o desentranhamento dos extratos referentes ao Banco excluído.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem conclusos.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024761-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PAULA APARECIDA CORREA DE CARVALHO. . \r\n\r\nEm razão do disposto no artigo 4º, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.021445-1 MARCELO COELHO DE SOUZA (Adv. MARCELO COELHO DE SOUZA) x TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Emende o Requerente a inicial indicando corretamente o pólo passivo, visto que o Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - não possui personalidade jurídica. Prazo: 10(dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n11 - 2007.51.01.023115-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x CARLOS EDUARDO DE PAULA SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000925/2007 FOLHA 133/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de exceção argüida pela CEF/EMGEA, alegando incompetência territorial do Juízo da Capital para o processamento da ação ordinária 2006.5101.00978-4, proposta por CARLOS EDUARDO DE PAULA SANTOS, alegando que o bem objeto daquele feito, localiza-se em jurisdição diversa da área de competência do Juízo eleito.\r\n\r\nEm verdade, compulsando os autos da Ação Ordinária, verifico que o imóvel localiza-se na TRAVESSA 3, no loteamento Village Primavera, BAIRRO COLÔNIA SANTO ANTONIO em BARRA MANSA, conforme consta do contrato de mútuo de fls. (fl.308) e da exordial (fls. 02/04). \r\n\r\nConsta na cláusula 35ª do contrato juntado às fls. 218/327, a eleição do foro correspondente ao da Sede da Seção Judiciária da Justiça Federal com jurisdição sobre a localidade onde estiver situado o imóvel.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. CLÁUSULA CONTRATUAL.\r\n\r\nELEIÇÃO DE FORO. SEDE DA SEÇÃO JUDICIÁRIA. INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL POSTERIOR. PREVALÊNCIA DO LOCAL DE SITUAÇÃO DO IMÓVEL FINANCIADO.\r\n\r\n1. Eleito o foro correspondente ao da Sede da Seção Judiciária da Justiça\r\n\r\nFederal e havendo posterior interiorização da mesma, prevalece a\r\n\r\ncompetência do Juízo que tiver jurisdição sobre a localidade onde está\r\n\r\nsituado o imóvel objeto do contrato. \r\n\r\n2. Agravo improvido.\r\n\r\nIsso posto, acolho a presente exceção de incompetência, com base no art. 112 do Código de Processo Civil. para DECLARAR A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DA CAPITAL PARA PROCESSAR E JULGAR a Ação Ordinária nº 2006.5101.003767-6.\r\n\r\nApós a baixa na distribuição, encaminhem-se os autos da Ação Ordinária nº 2006.5101.000978-4, em favor da Vara Federal de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. P.R.I\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 00.0772413-6 DAVID DA COSTA MARQUES E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. LUIZ ANTONIO S. GONCALVES). . Vista à CEF sobre despacho de fls.1752.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.011426-2 REINALDO JOSE GALLO (Adv. TERESINHA DO NASCIMENTO GALLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vista ao Autor para fornecer cópia da petição inicial, necessária à instrução do mandado de citação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 344134"
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                            "344135": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000344\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0027291-8 EDSON BATISTA E OUTROS (Adv. LEONEL RODRIGUES, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.548/552. Dê-se vista à parte autora acerca da documentação retro.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.005137-9 MOACIR DE PAULA ALVES (Adv. BIANCA ROSA TENORIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Mantenho a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso, nos termos do § 2º do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0015268-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS QUIMICAS P/FINS IND.P.F.T.V.S.V.R.S.A.C.D.A.M.P.RJ.DC. E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Em vista da certidão de fls.1376, republique-se o despacho de fls. 1.371.\r\n\r\n“ Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2a Região, com as homenagens deste Juízo (Vista ao(s) CEF. “\r\n\r\n4 - 2007.51.01.010795-6 ANTONIO CARLOS DE ANDRADE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Os autores pretendem a condenação dos réus à aplicação de expurgos inflacionários em suas contas de poupança.\r\n\r\nA jurisprudência de nossos Tribunais já está pacificada no sentido de que o banco depositário tem legitimidade passiva para figurar nas ações em que se postula a correção monetária das contas de poupança com aplicação dos índices referentes a junho de 1987 e janeiro de 1989. Já o Banco Central do Brasil é parte legítima para as ações que versam sobre a corrreção de cruzados novos bloqueados.\r\n\r\nNo que se refere ao BACEN, tratando-se de autarquia federal, a ele são aplicáveis as normas do Decreto 20.910/32. Assim, na forma do artigo 1º do referido diploma legal, a prescrição em face do BACEN é qüinqüenal.\r\n\r\nCom relação ao pedido de correção das cadernetas de poupança, já decidiu o STJ que o termo a quo da prescrição é a data em que ocorreu a devolução da última parcela dos valores bloqueados - 16.08.1992.\r\n\r\nDessa forma, tendo sido a presente demanda ajuizada em 30.05.2007, flagrante a prescrição do pedido em relação ao BACEN.\r\n\r\nJá no que diz respeito aos Bancos HSBC, ITAÚ, UNIBANCO e BRADESCO deve ser declarada a incompetência deste Juízo.\r\n\r\nCom efeito, as hipóteses de competência da Justiça Federal, por se tratar de competência constitucional, estão expressamente definidas no artigo 109, inciso I da Constituição Federal.\r\n\r\nConsiderando-se que as instituições financeiras não se enquadram entre as entidades referidas no dispositivo constitucional mencionado, incompetente a Justiça Federal para apreciar a presente demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, extingo o feito em relação aos Bancos HSBC, ITAÚ, UNIBANCO e BRADESCO e pronuncio a prescrição ex officio em relação ao BACEN, nos termos dos artigos 267, incisos I e IV, 113 e 295, inciso IV c/c 219, § 5º todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ SEADI para exclusão destes réus devendo permanecer no pólo passivo apenas a CEF.\r\n\r\nDefiro desde já o pedido de prioridade de tramitação e o desentranhamento dos extratos referentes aos Bancos excluídos.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.012201-5 LILIAN DENISE SENGER DE VASCONCELOS BARROS (Adv. MARLOWE PASSARELLI RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de reconsideração de fls. 25/26, ficando o autor ciente de que caso não cumpra a parte final da decisão de fls. 23/24 sua petição inicial será indeferida.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.019483-0 ARMANDO SILVA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Indefiro o pedido de antecipação de tutela, nos termos do artigo 29-B da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\n2)Venha aos autos cópia da inicial ou sentença dos processos apontados no termo de informação de fls. 47/48 para exame de eventual litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020362-3 FRANCISCO JOSE DE SOUZA FREIRE (Adv. AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade.\r\n\r\nCompulsando os autos, observo que o autor ajuizou a presente ação ordinária não apenas em face da Caixa Econômica Federal, mas, também, em face do INSS.\r\n\r\nDeste modo, à SEADI para inclusão do INSS no pólo passivo. \r\n\r\nRecebo o aditamento de fls. 163.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, citem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.024926-0 MARIA DA GRACA PIVA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SINDICANCIA DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM, M. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000927/2007 FOLHA 137/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por MARIA DA GRAÇA PIVA contra ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM, inclusive com pedido de liminar, onde objetiva que lhe seja deferido o direito de ter vistas e tirar cópia integral do PAD COFEN 023/2007. \r\n\r\nOcorre, no entanto, que a autora já havia ajuizado outro mandado de segurança, cadastrado sob o nº 2007.51.01.006072-1, com pedido de liminar idêntico ao dos presentes autos.\r\n\r\nVale ressaltar que naquele feito o pedido de liminar já foi analisado e indeferido, conforme se pode observar da movimentação acostada à fl. 49. \r\n\r\nDeste modo, verifico ter restado caracterizada a litispendência entre as demandas, já que no presente mandamus a impetrante repete o pedido que já havia feito no anterior.\r\n\r\nDiante do que foi exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2004.51.01.006324-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x GILBERTO GOMES FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- A despeito das razões da apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\n2- Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo e determino a remessa dos autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018497-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x LIVIA RAMOS CANTANHEDE E OUTRO. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2001.51.01.009486-8 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ANNA LIMA HAMELIN FARIAS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO). . Em vista do acórdão de fls.195, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.009678-6 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ELISABETE SOARES MENDES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Em vista do v. acórdão de fls.142 que manteve a sentença extintiva da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.024977-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PAULA RIBEIRO CAMARA) x DORIVAL ALVES PEREIRA FILHO E OUTRO. . Designo Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC) para o dia 21/novembro/2007 às 14:30 horas, e não havendo acordo entre as partes, para o mesmo dia, Audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes pessoalmente para eventual acordo ou depoimento pessoal, ficando, desde logo, autorizada a juntada de documentos supervenientes.\r\n\r\nAs testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, observando-se o disposto no artigo 407 do CPC.\r\n\r\nCite-se e Intime-se (artigo 277 e seus parágrafos do Código de Processo Civil). P.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 344135"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000345\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.526732-7 VANDA DA CONCEICAO TAVEIRA (Adv. ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . À autora para que cumpra a determinação de fl. 41, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006997-9 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO x WALDEMIRO DE OLIVEIRA FITTA E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO). . Compulsando os autos, verifico que houve erro no cadastramento realizado pela SEADI. Deste modo, retornem os autos à SEADI para modificações já que houve inversão das partes que devem figurar no pólo ativo e passivo (fl. 140).\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a União Federal responde pela RFFSA, determino a exclusão da RFFSA devendo permanecer no pólo passivo apenas a União Federal.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se a União federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.020545-0 CELSO CARVALHO PEREIRA (Adv. LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Citem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 90.0017697-2 HELIO SCUDIERI E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA). . Fls.647/656. Dê-se vista à parte autora acerca das informações de fls. retro.\r\n\r\n5 - 96.0076840-4 ROMANTICO CARDOSO DE LEMOS E OUTROS (Adv. DANIELA RESENDE PASSABOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Assino à parte autora o prazo de dez dias para que, em razão da certidão de fls.860, traga aos autos a petição protocolada em 11/07/2007, caso tenha sido de sua autoria. \r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se ainda sobre fls. 757/859.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.020444-0 MANOEL JORGE TUPINAMBA DA COSTA (Adv. HELLEN NOGUEIRA, IGOR SOLTER GADALETA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.167. Esclareça a contadoria judicial acerca das alegações da CEF às fls. retro.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.013087-5 JORGE DA SILVA CABRAL (Adv. DEIVE LIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de reconsideração do despacho de fl. 16 por seus próprios fundamentos. Cumpra o autor a parte final da decisão juntando aos autos o comprovante do recolhimento das custas judiciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018714-9 MARIA CRISTINA MONTEIRO PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARCELO JORGE DA LUZ COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, tendo em vista que este Juízo não tem competência para processar e julgar feitos com valor da causa abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos, retifico, de ofício, o valor da causa atribuindo a esta o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de janeiro de 1989, fevereiro de 1989 e março de 1990 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência dos autores. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022972-7 ZAIDE MARIA VALENTIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, observo que a cópia da CTPS do falecido marido da autora não se encontra autenticada.\r\n\r\nDeste modo, determino à autora que junte, em 10 (dez) dias, cópia autenticada do referido documento, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos\r\n\r\n10 - 2007.51.01.023443-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x SYNCHRO SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA. . Haja vista o recente entendimento do STF, analisando a aplicação do artigo 12 do Decreto-lei no. 509/69, defiro à ECT a isenção de custas processuais. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.022787-1 WANDERSON GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que o autor não trouxe aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Deste modo, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" o autor deverá juntar, em 10 (dez) dias, cópia de seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, ou, ainda, declaração de Imposto de Renda de Isento a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.003369-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ANTONIO GUIMARAES. . Expeça-se Mandado de Pagamento, observado o artigo 1102, letras \"a\", \"b\" e \"c\", do Código de Processo Civil, citando-se o réu para pagar ou oferecer embargos no prazo de 15(quinze)dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.019265-0 DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Compulsando a inicial, verifico que não há risco de litispendência ou coisa julgada em relação aos processos apontados às fls. 53/55. Deste modo, cite-se a CONAB.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n14 - 2001.51.15.002772-4 MARIA DAS GRACAS MEDEIRO DE MELO E OUTROS (Adv. LIBIA FERREIRA DE OLIVEIRA, MAURICIO FERNANDES MENDES) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. DEBORA LERNER). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se vistas à AGU para o que entender de direito. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2004.51.01.023126-5 SIDNEI ALVES (Adv. CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . S E N T E N Ç A\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nSIDNEI ALVES, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação de conhecimento pelo rito ordinário, em face da UNIÃO e REDE FERROVIÁRIA FEDERAL SOCIEDADE ANÔNIMA - EM LIQUIDAÇÃO, objetivando a anulação de ato que anulou anistia anteriormente concedida, com base na Lei 8.878/94, e o conseqüente reingresso do autor no quadro de pessoal permanente da segunda ré, com o recebimento de “todas as vantagens e formas de retribuição que deixou de auferir, como se em efetivo exercício estivesse”.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça à fl. 35.\r\n\r\nA União apresentou contestação, sustentando sua ilegitimidade passiva e a legalidade do ato que anulou a anistia que fora concedida ao autor.\r\n\r\nA primeira ré juntou aos autos informações prestadas pela RFFSA quanto à situação funcional do autor (fls. 88/109)\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPRELIMINAR\r\n\r\nNão merece respaldo a sustentação da União de ilegitimidade para figurar no pólo passivo da presente demanda, tendo em vista que, a teor do disposto no art. 2º, I, da Lei 11483/2007, “a União sucederá a extinta RFFSA nos direitos, obrigações e ações judiciais em que esta seja autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada”.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nQuanto ao pedido de reintegração do autor, deve ser reconhecida a prescrição, ainda que se considere ter sido o prazo suspenso pela concessão da anistia.\r\n\r\nCom efeito, a demissão do Autor foi efetuada em julho de 1990, tendo sido a presente ação ajuizada em novembro de 2004, transcorridos, portanto, mais de 14 anos entre estas datas.\r\n\r\nAcaso se considere que a anistia, concedida em dezembro de 1994, representou o reconhecimento da irregularidade do ato demissional, configurando-se como causa interruptiva da prescrição, nos termos do art.172, V, do Código Civil de 1916, vigente à época, também se concluirá pela prescrição de fundo de direito.\r\n\r\nIsto porque, nos termos do art.3o do Decreto-Lei 4.597/42, uma vez interrompida a prescrição da ação contra a Fazenda Pública, a mesma “recomeça a correr, pela metade do prazo, da data do ato que a interrompeu...”. Assim, havendo a interrupção da prescrição contra a União, o prazo recomeçará a correr, agora pelo período de dois anos e meio.\r\n\r\nDe conseguinte, considerando-se interrompida a prescrição pela anistia em dezembro de 1994, o termo ad quem da segunda metade do prazo qüinqüenal encerrou-se em junho de 1997, muito antes, portanto, do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nNessa linha, como a presente ação só foi proposta em novembro de 2004, o reconhecimento da prescrição é de rigor.\r\n\r\nEm conseqüência não há falar, igualmente, em ressarcimento de vantagens a que o autor faria jus.\r\n\r\nO pedido de anulação, por vício de competência, do ato que anulou a anistia concedida ao autor também não merece prosperar. \r\n\r\nCom efeito, o Decreto 3363/2000 criou Comissão Interministerial com fim específico de reexaminar os processos em que tenha havido decisão concessiva de anistia com base na Lei 8878/94, devendo o referido órgão “submeter o processo à decisão dos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Fazenda e ao do Ministério à qual o órgão ou a entidade se vincula ou vinculava” (art. 2º, V, do Decreto 3363/2000). Por outro lado, considerando-se que a Portaria Interministerial 123, que anulou o ato que concedera a anistia ao autor, é da lavra dos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Fazenda e dos Transportes, não há falar em vício de competência para editá-lo.\r\n\r\nA improcedência, portanto, é de rigor.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, incisos I e IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.\r\n\r\n( sentença publicada na íntegra em face de incorreção na publicação do dia 06/09/07)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 89.0014261-5 NIVA SOUTO SAYAO PEGADO E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls.146 e segs. Vista ao autor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 344136"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000346\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.023534-9 COAD - CENTRO DE ORIENTACAO, ATUALIZACAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO, RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Nos termos do artigo 475-J do CPC, INTIME-SE o autor-executado, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância referente à verba honorária em favor da União Federal no valor de R$ 5.616,02 (cinco mil, seiscentos e dezesseis reais e dois centavos), através de DARF, sob o código de receita nº 2864(honorários), no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado. P.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.017497-0 ALUFINISH TRATAMENTO DE ALUMINIO LTDA (Adv. SAMUEL GAUDARD) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Cite-se a Eletrobrás.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.011402-6 JOSE CICERO FILHO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, PAULO AMERICO LOPES FRANCO, CORINA ELOISA DA SILVA) x FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 205: defiro a dilação do prazo por improrrogáveis 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007452-5 VANDEBRITO RIBEIRO DA SILVA REP/ P/ JANETE PINTO RIBEIRO DA SILVA (Adv. GELSON MOREIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x VERA LUCIA DE SANTANA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Inexiste nos autos prova inequívoca de que a decisão judicial que determinou o pagamento de 15% (quinze por cento) dos vencimentos do autos a título de pensão alimentícia a seu filho foi devidamente alterada.\r\n\r\nAo contrário, o documento de fls. 19, noticia que a ação de exoneração de pensão foi extinta sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPor tais razões, é imprescindível a oitiva dos Réus para análise do pleito antecipatório.\r\n\r\nAssim, por ora, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.022105-4 ANDERSON MELO RIBEIRO (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra corretamente o autor, em 05 (cinco) dias, o determinado à fl. 21 a fim de que possa ser analisado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de extinção, já que tal análise não é possível a partir do documento acostado à fl. 23.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.019976-0 FELIPE DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv. ANDERSON KELLY SILVA DE MELO) x UNIAO FEDERAL. . À SEADI para redistribuição dos feitos conforme determinado à fl. 98.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020456-1 ANTONIO CARLOS COSTA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o autor não logrou comprovar que não pode arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAo autor para que, em 05 (cinco) dias, anexe aos autos o comprovante de recolhimento de custas, sob pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2005.51.01.004695-8 ADRAM S/A IND/ COM/ (Adv. MARIA LUIZA DE CARVALHO RODRIGUES) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CLEBER MARQUES REIS). . Aos exeqüentes para que anexem aos autos cópia da petição inicial do processo nº 2004.51.01.009611-8 para análise de possível prevenção.\r\n\r\nApós, à SEADI para inclusão de NUTRIMIL ALIMENTOS S/A ( fl. 02) no pólo ativo já que, por equívoco, este exeqüente não foi cadastrado, voltando, em seguida, para verificação da prevenção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2000.51.01.024921-5 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CLAUDETE DA ROCHA FRAGOSO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, cumpra-se o v. acórdão de fls . \r\n\r\nDê-se vista à União Federal (AGU) para que traga aos autos informações acerca da implantação do percentual de 28,86% no vencimento dos embargantes. P.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 344137"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000155\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0735827-0 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ITAOCA LTDA (Adv. LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAURICIO AZEVEDO GONCALVES). . I - Ante a expressa concordância da 264 da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 5.101.901,21 (cinco milhões cento e um mil novecentos e um reais e vinte e um centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 250/252, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII- Tendo em vista o deferimento de penhora no rosto dos autos, proceda-se ao bloqueio do valor requisitado.\r\n\r\nIV- Noticiada a interposição do agravo para os fins do art. 526 do CPC, deve a decisão agravada de fl. 285 ser mantida uma vez que a carta de vênia atende os requisitos legais.\r\n\r\nV- A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.017976-1 JULIA MARIA MEIRELES DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 96.0018264-7 MARCOS ALEXANDRE MAIA PINTO E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls. 522/525 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 97.0005768-2 DECIO CAMAZ E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO, SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ, ITAJARA DE LOURDES FACURE NEVES). . Fl. 236 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 97.0011436-8 LIGIA SIQUEIRA CASAIS MOREIRA E OUTROS (Adv. ANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 430/431 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 2006.51.01.020993-1 WILLIAM MOREIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo a apelação de fls. 201/212 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.024040-8 REINALDO DE AVILLA FUMERO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001020/2007 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente corrigido (Súmula 14 do STJ), mas sob a condição legal suspensiva do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOficie-se ao Desembargador Relator do agravo de instrumento interposto, informando da sentença proferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.001197-7 JORGE EDUARDO LIMAS E OUTROS (Adv. ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . 1 - Recebo a apelação de fls. 256/259 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (Réus) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004909-9 SOLANGE DA PAIXÃO SANTOS (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) x RAFAELLA DA PAIXÃO SANTOS (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA) x HERMINIA FERREIRA COELHO. . Constatando que o endereço da 3ª Ré fornecido no ofício de fl. 80 é o mesmo da diligência que restou negativa, manifeste-se a Autora no prazo de 10 dias, requerendo o que entender de direito a fim de promover o andamento do feito.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.007763-0 JOSE COSTA NEVES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001022/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 111,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, devidamente corrigido (Verbete da Súmula 14 do STJ).\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do Agravo de Instrumento n.º 2007.02.01.006187-5, dando notícia desta sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008333-2 MOISES FRANCISCO OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001017/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando os Autores ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei n.º 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.019672-2 LUIZ GERALDO DE CARVALHO (Adv. AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Promova a parte autora a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos dos processos nº 200.51.01.000375-5 para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2001.51.01.003701-0 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO, LUIZ FELIZARDO BARROSO). . Fls. 606/607: A greve dos funcionários da parte não pode servir de escusa para o descumprimento de decisões judiciais, até mesmo porque não constitui evento imprevisto, inteiramente alheio à vontade (e, pois, ao comportamento) da própria parte. Indefiro, portanto, a devolução requerida.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n14 - 2002.51.01.012500-6 CARLO ROBERTO DA SILVA (Adv. JOSE ALBERTO RODRIGUES, FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO, PEDRO PAULO MAGALHAES). . Fl. 371: Dê-se vista às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.(mc)\r\n\r\n15 - 2005.51.01.023911-6 IOLANDA MELO (Adv. FABIANO GOSI DE AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001013/2007 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento de custas e despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa devidamente atualizado (Súmula 14 do STJ), observado o art. 12, da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.003271-3 JORGE LUIZ EDUARDO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 189/190: A greve dos funcionários da parte não pode servir de escusa para o descumprimento de decisões judiciais, até mesmo porque não constitui evento imprevisto, inteiramente alheio à vontade (e, pois, ao comportamento) da própria parte.\r\n\r\nDe conseguinte, intime-se a CEF, por mandado, na pessoa do seu representante legal, a dar cumprimento à determinação deste Juízo, trazendo a certidão de cessão de crédito à EMGEA, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir sobre a remuneração do responsável pelo descumprimento, a teor do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/01, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis, devendo ser este Juízo informado das providências adotadas. (mc)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.020542-5 FERNANDO SOUTO BARTH (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante os termos da informação de secretaria de fl. anterior, OCORRE A APONTADA PREVENÇÃO, nos termos do art. 44 do Prov. 01/2001, da Corregedoria, uma vez que, tendo sido deduzida a mesma pretensão material em ambos os feitos, verifica-se que foi proferida sentença terminativa publicada em 05/02/2007 e transitada em julgado nos autos do processo 20055101022651-1, supostamente prevento e que tramitou na 18ª Vara Federal.\r\n\r\nDe conseguinte, remetam-se os autos à SEADI para distribuição do feito ao Juízo da 18ª Vara Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 00.0732450-2 PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fls. 371: I - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 550,89 (quinhentos e cinqüenta reais e oitenta e nove centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 365, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n19 - 88.0017788-3 IVAN ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 1159/1161 - Dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n20 - 88.0018310-7 AGENOR COSTA SIMOES E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 1184: A greve dos funcionários da parte não pode servir de escusa para o descumprimento de decisões judiciais, até mesmo porque não constitui evento imprevisto, inteiramente alheio à vontade (e, pois, ao comportamento) da própria parte.\r\n\r\nDe conseguinte, intime-se a CEF, por mandado, na pessoa do seu representante legal, a dar cumprimento à determinação deste Juízo, dando efetividade ao julgado em relação ao litisconsorte ANTONIO CARLOS FERREIRA, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir sobre a remuneração do responsável pelo descumprimento, a teor do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/01, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis, devendo ser este Juízo informado das providências adotadas. (mc)\r\n\r\n21 - 92.0052113-4 LEDA SOARES MACHADO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, JONIL FEYDIT VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fl. 832 - Digam as partes, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n22 - 93.0019893-9 CARLOS FREDERICO LOURES SENNA E OUTRO (Adv. ITACUCI G. DE LIMA BELTRAO, DIRCE GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 348/350 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n23 - 95.0003029-2 MARIA DE LOURDES CONDE CORREA E OUTRO (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Providencie o autor a juntada de guia de depósito com autenticação mecânica da CEF, no prazo de 5 dias, haja vista que a guia de fl. 155 não possui a referida autenticação.\r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados, a fim de aguardar o depósito das cinco últimas parcelas do débito.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 96.0004875-4 WANDA SOARES SAMPAIO E OUTROS (Adv. TERESINHA N. T. MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR). . Fl. 477 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n25 - 96.0075619-8 ALCIEDA SOARES SANTOS CARDOSO (Adv. WILLIAM CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Revendo os autos, verifica-se que ainda não houve a garantia do Juízo, nada havendo a prover, portanto, quanto à impugnação da CEF. \r\n\r\nDe conseguinte, dê-se vista ao Exeqüente para que, forneça planilha de cálculo do valor a ser penhorado, fornecendo ainda cópia para instruir o mandado.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação, de cujo auto deverá ser no ato intimada a CEF para que, querendo, ofereça sua impugnação, no prazo de 15 dias (art. 475-J, § 1°, CPC).(mc)\r\n\r\n26 - 96.0078235-0 BENEDICTO PEREZ TABOADA E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . I - Fl. 666: Intime-se a CEF a, no prazo de 20 dias, providenciar o extrato relativo a junho/87 da conta fundiária do litisconsorte JORGE DE OLIVEIRA SILVA.\r\n\r\nII - Expeça-se o ofício determinado no despacho de fl. 663.(mc)\r\n\r\n27 - 96.0078313-6 ANNA MARIA DANTAS DA SILVA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . \r\n\r\nFls. 369/372: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n28 - 98.0026633-0 EUGENIO ROMAO GONCALVES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO QUARTIN PINTO, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\nFls. 332/334: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n29 - 99.0002121-5 NELLY VIEIRA BIVAR (Adv. ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x MARLENE RAPOSO LAUANDE (Adv. ADRIANO CAETANO LOPES) x CELIA RAPOSO LAUANDE (Adv. SUELY MORAES DE AMORIM) x BRUNO BIVAR LAUANDE (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO). . I - Fl. 376 - Dê-se vista à autora.\r\n\r\nII - Fls. 382/383 - Solicite-se à Direção do Foro o pagamento de honorários em favor da Universidade Estácio de Sá, consoante valor disposto na Tabela anexa à Resolução nº 558/07-CJF.\r\n\r\nIII - Cumpra a Secretaria o determinado à fl. 373.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n30 - 99.0021817-5 ELIAS ADRIANO DOS SANTOS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Fl. 296: I - Não assiste razão ao Autor quanto aos juros, uma vez que se trata de título judicial já transitado em julgado, cabendo utilizar, portanto, o índice indicado na decisão; destarte, indefiro o requerido.\r\n\r\nII - Nada a prover, por ora, em relação aos honorários, eis que ainda não foi requerido o cumprimento da sentença quanto aos mesmos.\r\n\r\nAssim, dê-se vista ao Autor, por 10 dias, para que, considerando a nova sistemática processual vigente, especificamente os arts. 475-B c/c 475-J, requeira o que for de seu interesse. (mc)\r\n\r\n31 - 2004.51.01.016219-0 EGLON COPERTINO MORAES (Adv. EFIGENIA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 161/166 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n32 - 2005.51.01.020439-4 KING SHOP NOVA IGUACU DOCES E SALGADOS LTDA.ME (Adv. LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista que o valor requerido pelo Perito mostra-se absolutamente razoável e compatível com a complexidade da tarefa a ser desempenhada, fixo ditos honorários em R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nFaculto o parcelamento em 3 (três) parcelas mensais e sucessivas, sendo a primeira de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) e as demais de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovação do depósito referente a primeira parcela, no prazo de 10 (dez) dias, devendo depositar a segunda independente de intimação. \r\n\r\nIntegralizado o valor dos honorários, intime-se o Perito para entrega do laudo, no prazo de 60 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n33 - 2006.51.01.009162-2 DIBO AMORIM CUBA FILHO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x BRADESCO S/A (Adv. BERNARDO HAAS FIORI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA). . Fl. 156 - Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 11/13, 112/129 e 147/152 mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nDê-se ciência ao BACEN da sentença de fls. 135/142.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n34 - 2006.51.01.015814-5 WLADIMIR CUCINELLO DE JESUS E OUTROS (Adv. ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Fl. 200: Tendo a CEF apresentado planilha com as quantias que entende devidas aos Autores, devem estes indicar, fundamentadamente, se concordam com os valores apurados, independentemente de depósito ou recebimento dos mesmos; ressalte-se, aliás, que essa concordância ou não com os cálculos da CEF decorre de análise objetiva, que não precisa ser realizada pessoalmente pelos Autores. Cumpre notar ainda, a propósito, que não tendo havido a instauração de processo executivo, eis que o cumprimento do julgado decorreu de intimação determinada “ex officio”, não há que se falar em prazo de prescrição da execução.\r\n\r\nIsso posto, assino aos Autores novo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.011448-1 MIRIAM DA SILVA MACEDO (Adv. SAMARA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 68/69 - Haja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº 8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, os extratos referentes aos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990, janeiro, fevereiro e março de 1991, da conta poupança nº 013.00862858-5, agência 0212.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.013043-7 MARIA ANTUNES GONCALVES RABELO (Adv. CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Ante o trânsito em julgado dos autos, dê-se vista ao Autor para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.013555-1 COSME MARABIENUS DUARTE DE AZEVEDO (Adv. JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.017227-4 GERALDO SOARES DOS SANTOS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fl. 88: A greve dos funcionários da parte não pode servir de escusa para o descumprimento de decisões judiciais, até mesmo porque não constitui evento imprevisto, inteiramente alheio à vontade (e, pois, ao comportamento) da própria parte.\r\n\r\nDe conseguinte, decorrido sem atendimento o prazo assinado à fl. 84, intime-se a CEF, por mandado, na pessoa do seu representante legal, a dar cumprimento à determinação deste Juízo, trazendo toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizadas pelo Autor, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir sobre a remuneração do responsável pelo descumprimento, a teor do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/01, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis, devendo ser este Juízo informado das providências adotadas.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.018605-4 CARLOS ROGERIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 45/46: Assino à CEF o prazo de 20 (vinte) dias para fornecer os extratos necessários, uma vez que a jurisprudência dos Tribunais Superiores, em uníssono, entende estar a Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operadora do FGTS, obrigada a fornecer os extratos das contas vinculadas, “sob pena de ser reputada litigante de má-fé por opor resistência injustificada ao andamento do processo e de serem reputados corretos os cálculos apresentados pelo credor.” (STJ, 2a. T., Resp 671424/PR, rel. Min. João Otávio Noronha, in DJU de 06.12.2004, p. 279). No mesmo sentido, veja-se a decisão da 1a Turma do Eg. STJ, no sentido de que “sendo a CEF ´agente operador´ do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, ´centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada´(ART. 7O, i, DA Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis à execução do julgado. Afinal, a CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90.(Ag.Rg no Resp 607674/PB, Rel. Min. José Delgado, in DR de 17/12/2004, p. 436).\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.018733-2 JAMIM MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 45/46: Assino à CEF o prazo de 20 (vinte) dias para fornecer os extratos necessários, uma vez que a jurisprudência dos Tribunais Superiores, em uníssono, entende estar a Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operadora do FGTS, obrigada a fornecer os extratos das contas vinculadas, “sob pena de ser reputada litigante de má-fé por opor resistência injustificada ao andamento do processo e de serem reputados corretos os cálculos apresentados pelo credor.” (STJ, 2a. T., Resp 671424/PR, rel. Min. João Otávio Noronha, in DJU de 06.12.2004, p. 279). No mesmo sentido, veja-se a decisão da 1a Turma do Eg. STJ, no sentido de que “sendo a CEF ´agente operador´ do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, ´centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada´(ART. 7O, i, DA Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis à execução do julgado. Afinal, a CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90.(Ag.Rg no Resp 607674/PB, Rel. Min. José Delgado, in DR de 17/12/2004, p. 436).\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.018742-3 LUIZ ROBERTO CURVELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fl. 49: Esclareça melhor o Autor, especificando a modalidade das provas que pretende produzir.(mc)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.019123-2 AROLDO FERREIRA ESTEVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 46/47: Assino à CEF o prazo de 20 (vinte) dias para fornecer os extratos necessários, uma vez que a jurisprudência dos Tribunais Superiores, em uníssono, entende estar a Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operadora do FGTS, obrigada a fornecer os extratos das contas vinculadas, “sob pena de ser reputada litigante de má-fé por opor resistência injustificada ao andamento do processo e de serem reputados corretos os cálculos apresentados pelo credor.” (STJ, 2a. T., Resp 671424/PR, rel. Min. João Otávio Noronha, in DJU de 06.12.2004, p. 279). No mesmo sentido, veja-se a decisão da 1a Turma do Eg. STJ, no sentido de que “sendo a CEF ´agente operador´ do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, ´centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada´(ART. 7O, i, DA Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis à execução do julgado. Afinal, a CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90.(Ag.Rg no Resp 607674/PB, Rel. Min. José Delgado, in DR de 17/12/2004, p. 436).\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n43 - 2007.51.01.020581-4 JULIANA SILVA COSTA E OUTRO (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO, JAIRO SEBASTIAO BARBOZA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO GONCALVES GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001018/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo Exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pelas Impetrantes, sem honorários de advogado, a teor das súmulas 512 do STF. e 105 do STJ. \r\n\r\nP.R.I., cientificando-se a Autoridade Impetrada. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.025430-8 MAURICIO OLIVEIRA SA (Adv. VICTORANGELO TADEU GOMES RODRIGUES ALVES) x GERENTE GERAL DE ADMINISTRACAO DA PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO (Adv. FLAVIO CARESTIATO DANIEL). . 1. Cuida-se de ação originariamente distribuída à Justiça Estadual de Belo Horizonte, proposta por Maurício Oliveira Sá em face do Gerente Geral de Administração da PETROBRAS Transportes S/A - TRANSPETRO, objetivando a “reserva de uma vaga no cargo de TÉCNICO DE AUTOMAÇÃO, garantido-se a atuação do Impetrante no estágio probatório para contratação definitiva, não perdendo de vista que o prazo anual do concurso encerra-se em 26/06/2003, prorrogável por igual período”.\r\n\r\nÀ fl. 56, foi proferida decisão declinando da competência para uma das Varas Estaduais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Juízo da 25a Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro deferiu a liminar, às fls. 65/66, para determinar que a PETROBRAS efetuasse a reintegração do Impetrante no processo seletivo público para formação do cadastro de reservas, respeitada a ordem de classificação na fase de qualificação técnica.\r\n\r\nSentença proferida às fls. 165//167, concedendo a segurança para determinar a inscrição do impetrante no cadastro de reserva relativo ao concurso para o qual concorreu.\r\n\r\nApelação às fls. 169/178.\r\n\r\nÀs fls. 211/ 214, acórdão da 5a Câmara Cível do Tribunal de Justiça anulou a decisão a quo por ser a PETROBRAS “sociedade de economia mista federal”, determinando a remessa dos autos a uma das varas federais.\r\n\r\n2. Entretanto, apesar de louvável a r. decisão declinatória, a mesma não se aplica ao caso vertente, uma vez que sendo a PETROBRAS sociedade de economia mista, não tem a Justiça Federal competência para processar e julgar o presente feito, nos termos do art. 109 da Constituição Federal, sendo competente a Justiça Comum Estadual, conforme entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal (Súmulas nos. 5l7 e 556) e pelo Superior Tribunal de Justiça (Súmula no. 42), motivo pelo qual, na forma do art. 113 do C.P.C., declaro a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos ao Juízo de Direito a que couber por distribuição. \r\n\r\n3. Com essas considerações, DECLARO-ME INCOMPETENTE para análise e julgamento do feito e SUSCITO CONFLITO DE COMPETÊNCIA PERANTE O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, aguardando seja declarada a competência da Justiça Estadual do Rio de Janeiro para apreciar o mandado de segurança em referência. \r\n\r\nOficie-se ao Colendo Superior Tribunal de Justiça com cópia da inicial (fls. 02/11), da sentença de fls. 165/167, acórdão (fl. 211/214) e desta decisão. \r\n\r\nP.I.C. \r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados aguardando a decisão do Colendo Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n45 - 2007.51.01.015526-4 ART PLURAL COM/ E PROJETOS LTDA - EPP E OUTRO (Adv. CEZAR MATTAR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. FOLHA 30 . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDê-se vista à impetrante dos documentos de fls. 112/119, nos termos do art. 398, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.017240-7 COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001015/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, conheço dos presentes embargos e dou-lhes parcial provimento nos termos acima.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.023255-6 BRASCAN IMOBILIARIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, FABIO ZYLBERT) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO-SUL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001019/2007 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que a autoridade impetrada conheça, processe e julgue o recurso voluntário interposto pela Impetrante, contra a decisão/notificação nº 17.403.4/0088/2007, nos autos do processo administrativo oriundo da NFLD nº 35.866.153-6, sem a exigência do depósito administrativo de que trata o art. 126, § § 1º e 2º, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários de advogado, a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 12, da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n48 - 2007.51.01.007636-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS) x NIVALDO EMIDIO DE SOUZA. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão de fl. 46, que deu como negativa a diligência.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n49 - 2006.51.01.016730-4 TERECOOP COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE TERESOPOLIS (Adv. FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001021/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Relator do agravo de instrumento no TRF da 2º Região, encaminhando-se cópia da presente.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n50 - 2000.51.01.002324-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x JOSE LUIZ MADEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre o ofício de fl. 136, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.003372-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ALEXANDRE FERRARI PONCIANO DA CRUZ. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 29.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2004.51.01.019317-3 CONDOMINIO EDIFICIO RENASCENCA (Adv. EVALDO DA SILVA PAULA, JAQUELINE LOPES CERVINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fls. 199/201 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n53 - 2007.51.01.021396-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x COSME MARABIENUS DUARTE DE AZEVEDO (Adv. JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO). . Trata-se de impugnação ao valor da causa onde sustenta a Impugnante que este valor deve ser inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nO Impugnado sustenta que o valor da causa foi atribuído em conformidade com o rito eleito.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nNo caso, o autor escolheu o rito que entendeu mais adequado, e portanto não poderia atribuir à causa valor que fosse inferior ao mínimo legal para o processamento do feito.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, o seguinte aresto:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - VALOR DA CAUSA - IMPORTÂNCIA, FINALIDADES E EFEITOS JURÍDICOS DO VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA - LIMITES DE PERTINÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n- O pressuposto processual objetivo atinente ao valor da causa ostenta importância, finalidades e repercussão jurídicas (a) na determinação de competência, (b) na determinação do rito do processo, (c) na fixação das taxas judiciárias devidas, (d) na fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, bem como (e) na fixação da multa por litigância de má-fé.\r\n\r\n- Com efeito, não se verificando, in concreto, implicações efetivas do valor originariamente atribuído à causa pela parte autora sobreditas circunstâncias processuais, não se há de verificar, por consectário, pertinência de oferecimento de respectiva impugnação pela parte ré.\r\n\r\n- Agravo desprovido.(TRF/2a Região, 6a Turma, AGTAG 9902099890, Rel. Des. Federal Sergio Schwaitzer, in DJ de 26/02/2003, pag. 92).\r\n\r\nDo exposto, rejeito a presente impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição do recurso desta decisão dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos deste incidente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2003.51.01.021617-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ISA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Fls. 328/332 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n55 - 2006.51.01.008159-8 CARLOS ALBERTO BATISTA DA SILVA (Adv. VERA VIANNA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO). . Fls. 58/59: A greve dos funcionários da parte não pode servir de escusa para o descumprimento de decisões judiciais, até mesmo porque não constitui evento imprevisto, inteiramente alheio à vontade (e, pois, ao comportamento) da própria parte. De conseguinte, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.(mc)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.014264-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARD DE QUEIROZ SOARES) x LEOMAR SIQUEIRA CASQUEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Fls. 50/52 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.014524-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x MARIA VASCONCELOS DA FONSECA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001016/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para fixar o valor da execução para R$ 3.321,49 (três mil trezentos e vinte e um reais e quarenta e nove centavos), em 26/12/2006, devidamente atualizado.\r\n\r\nSem custas (art. 7°da Lei 9.289/96). Condeno a parte Embargada ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão, bem como dos cálculos de fls. 11/15 para os autos do processo n° 2001.51.01.003744-7, em apenso. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.018218-8 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ADEILTON AVELINO DE SOUZA (Adv. EDNA DA SILVA AMENDOLA). . Fl. 14 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n59 - 2007.51.01.023033-0 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x MAGALY VALLE LUCENA (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001014/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a ilegitimidade passiva da União.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei n.º 9.289/96). Condeno a Embargada em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais) (art. 20§4º do CPC). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos do processo n° 2007.51.01.023033-0, em apenso. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.026051-5 UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS) x ANALIA LOPES GONCALVES (Adv. PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n(k)\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 341381"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "334631": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000167\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0007106-6 YVONNE LUCY SCHIMID TELLES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Manifeste-se a União Federal (FN) acerca do pedido de habilitação às fls. 232.\r\n\r\nFls: Concedo mais 30 dias para que o advogado Dr. Luiz Fernando Marques se manifeste sobre eventuais interessados na sucessão processual dos autores falecidos Carlos Simões e Luiz Gonzaga Barroso.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0028334-2 JOSE ROBERTO PEREIRA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fl. 483 - Desnecessária a remessa dos autos à Contadoria porquanto os valores serão devidamente atualizados quando da requisição da verba, conforme art. 6º, VII, da Resolução 559/2007, do Conselho da Justiça Federal e sua posterior inscrição pela Divisão de Precatório, nos termos da Instrução Normativa IN-21-03, item 03.4, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, Defiro a requisição postulada. Providencie a Secretaria o cadastramento, no sistema informatizado, dos dados referentes à requisição de pagamento da quantia apurada em execução, conforme cálculos de fls. 138/475 e sentença proferida nos embargos à execução juntados às fls. 487/489, procedendo-se de acordo com a Resolução nº. 559/2007, de 26.06.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência às partes do teor da requisição, conforme art. 12 da referida Resolução.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para a realização da requisição de pequeno valor - RPV, e o encaminhamento ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, abra-se vista à parte beneficiária para ciência dos valores requisitados e aguarde-se a efetivação do pagamento.\r\n\r\nEfetivado o depósito e considerando que se refere à requisição de pequeno valor(RPV), bem como que foi expedida a partir de 1º. de janeiro de 2005, dê-se à parte beneficiária cientificando-a dos dados do respectivo depósito, que foi realizado em conta remunerada em nome dos beneficiários, devendo os mesmos agendar o pagamento através do telefone nº. 0800-5742112 e se dirigir à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal localizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua do Acre, nº. 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ munidos de identidade e CPF para fins de saque diretamente pelos mesmos, sem expedição de alvará de levantamento, conforme arts. 17 e 21, ambos da Resolução nº. 559, de 26.06.2007 do Conselho da Justiça Federal, publicada no D.O.U. em 28.06.2007, Seção I, página 123. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 97.0103524-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTRO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS). . Inicialmente, forneça o advogado da parte autora cópia do seu CPF, necessário à expedição da requisição da verba relativa aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria o cadastramento, no sistema informatizado, dos dados referentes à requisição de pagamento da quantia apurada em execução, conforme cálculos e sentença proferida nos embargos à execução juntados à fls. 296/304, procedendo-se de acordo com a Resolução nº. 559/2007, de 26.06.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência às partes do teor da requisição, conforme art. 12 da referida Resolução.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para a realização da requisição de pequeno valor - RPV, e o encaminhamento ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, abra-se vista à parte beneficiária para ciência dos valores requisitados e aguarde-se a efetivação do pagamento.\r\n\r\nEfetivado o depósito e considerando que se refere à requisição de pequeno valor(RPV), bem como que foi expedida a partir de 1º. de janeiro de 2005, dê-se à parte beneficiária cientificando-a dos dados do respectivo depósito, que foi realizado em conta remunerada em nome do beneficiário, devendo o mesmo agendar o pagamento através do telefone nº. 0800-5742112 e se dirigir à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal localizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua do Acre, nº. 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ munidos de identidade e CPF para fins de saque diretamente pelos mesmos, sem expedição de alvará de levantamento, conforme arts. 17 e 21, ambos da Resolução nº. 559, de 26.06.2007 do Conselho da Justiça Federal, publicada no D.O.U. em 28.06.2007, Seção I, página 123. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 99.0002657-8 ELIDERCIO PANTOJA BARATA (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Sobre a execução do julgado, diga a parte Ré (União/AGU), em 15 (quinze) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.021183-3 CELSO SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Promova a União/AGU corretamente a execução do julgado, apresentando planilha discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nNão havendo requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.008551-3 PAULO CESAR LOPES DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv. REINALDO BARROS, JOAO OTAVIO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o falecimento da advogada e a juntada de nova procuração em fl. 297, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. João Otávio de Souza (OAB/RJ 77.023) e Reinaldo Barros(OAB/RJ 49.247).\r\n\r\nManifeste-se a CEF em relação ao pedido de habilitação formulado nos presentes autos.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 91.0022970-9 FATIMA MARIA DE MORAES ROCHA (Adv. JOAO TANCREDO) x BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA (Adv. AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA, PAULO MAGALHAES) x ITATIAIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. JOEL ALVES ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x RAMON RODRIGUEZ CRESPO E OUTROS (Adv. WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL). . Fl. 1242 - Até que se cumpra de forma efetiva o art. 45 do CPC, considero que a Ré Itatiaia Agência de Viagens e Turismo Ltda continua representada pelo patrono discriminado na procuração de fl. 862, devendo, ainda, promover a correta habilitação da massa falida na presente demanda.\r\n\r\nDê-se ciência aos réus do retorno dos autos, a fim de que requeiram o que for de seu interesse, observando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido por meio da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento nº 96.02.09168-1 (fls. 1236/1240).\r\n\r\n8 - 95.0011140-3 BOSE CORPORATION (Adv. LUIZ ANTONIO DE CARVALHO, JOAQUIM EUGENIO GOULART) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA M. R. BALTHAR) x VITALINK COMMUNICATIONS CORPORATION (Adv. MARIA ELISA SANTUCCI BREVES OLIVEIRA, ANIELLE DE PAULA CANNIZZA). . Considerando que o depósito judicial de fl. 97 pertence à autora, uma vez que foi realizado para atender a decisão de fl. 95, tratando-se, portanto, de caução prestada pela demandante, nos termos do art. 835 do CPC, torno em efeito o despacho de fl. 285 e indefiro o requerido pela advogada que subscreve a peça de fl. 284.\r\n\r\nO mandato é espécie de contrato pelo qual o mandante outorga a outrem poderes para, em seu nome, praticar atos, administrar interesses, assumir obrigações, etc.\r\n\r\nNão cabe ao Juiz, ainda que à vista de mandato que outorgue poderes especiais, determinar a expedição de alvará em nome de quem não seja titular do direito.\r\n\r\nCabe a este último, se quiser, autorizar que alguém levante quantias em seu nome depositadas, o que fará por meio de mandato com poderes específicos. \r\n\r\nCaso a representante processual, de posse do alvará a ser corretamente expedido pelo Juízo em nome do mandante, pretenda levantar o referido valor em nome da autora, que compareça à instituição financeira depositária munida de mandato que lhe outorgue poderes para tanto.\r\n\r\n9 - 99.0001020-5 EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV (Adv. MARIA CELESTE SIMOES MARQUES) x CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE DE SOUZA MARTINS, GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL). . Dê-se vista à parte autora para refazer seus cálculos de fls. 199 excluindo os juros de mora eis que só existirá mora quanto à verba sucumbencial após a intimação da parte executada para o pagamento da condenação, ainda inocorrida, já que na fase de conhecimento inexistia obrigação de pagá-la e sequer se sabia se a ela seria a parte autora condenada.\r\n\r\nDeverá também a parte autora adequar seu pedido de fls. 255/256 ao disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2006.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.012710-9 EDISON DIAS CORREIA E OUTROS (Adv. RICARDO J. CHAVES FARIA, CRISTIANE GUEDES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Regularize o patrono da parte autora à peça de fls. 300/301, subscrevendo-a.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.005387-1 SAO LUCAS SAUDE (Adv. DEBORA DION, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). . Pugna a parte Autora, à fls. 967/974, pela devolução dos autos ao Eg. TRF - 2a. Região objetivando a republicação do acórdão para constar o nome do patrono substabelecido, Dr. Dagoberto José Steinmeyer Lima, ao argumento de que apenas aludido patrono é o responsável pelo acompanhamento e andamento da presente ação no Estado do Rio de Janeiro, o que torna, a seu ver, nula aludida intimação, sob pena de configurar cerceamento do direito de defesa.\r\n\r\nNão obstante, é de se reconhecer que não assiste razão à parte Autora, pois, como bem ressaltou a ANS às fls. 992/993, o requerimento formulado pelos patronos à fl. 455 não mencionava exclusividade na intimação, mas sim que as publicações também fossem realizadas em nome do mencionado causídico.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a remessa dos autos ao MM. Relator.\r\n\r\nAssim, e considerando a ausência de interesse em promover a execução da verba de sucumbência manifestada pela Ré (fls. 992/993), preclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.020710-2 ALBERTO DA SILVA PORTO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se ciência ao autor JOSÉ PEREIRA DA ROCHA do depósito efetuado, conforme documento de fl. 207, devendo observar que só cabe levantamento do saldo da sua conta vinculada do FGTS, nas hipóteses previstas em lei, mediante requerimento administrativo junto à própria CEF.\r\n\r\nManifeste-se o autor JOSÉ FRANCISCO MENDES LEÃO em relação ao alegado pela CEF às fls. 203.\r\n\r\nPor fim, uma vez que já decorreu o prazo fixado no segundo parágrafo do despacho de fls. 197, manifeste-se o autor ALBERTO DA SILVA PORTO.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.008644-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO - SINMED (Adv. JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR). . Dê-se vista a parte autora sobre a documentação acostada à fls. 337/382, a teor do disposto no art. 398 do CPC.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designar audiência.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2001.51.01.002567-6 CARLOS ALBERTO VALENTIM DOS SANTOS (Adv. MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES) x DIRETOR DO COLEGIO PEDRO II E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 94.0022743-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ITABAIANA DE O. NICOLAU, RICARDO FAUSTO BECKER, ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO) x BRAZILIAN FANTASIES COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 34 - Defiro o prazo de 20 dias requerido pela CEF.\r\n\r\n16 - 96.0013747-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x NEW TIME IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JUVENAL ROSA DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o teor das certidões do Sr. Oficial de Justiça (fls. 281v e 287), reitere-se o mandado de intimação para ciência do reforço da penhora, nos termos do anteriormente determinado, nos endereços de fls. 281 e 286, devendo o Sr. Oficial de Justiça, se for o caso, proceder a intimação por hora certa, observando-se o prescrito nos arts. 227 a 229 do CPC, que também aplicam-se às intimações, conforme arestos abaixo transcritos.\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nRESP 779860 - Processo: 200501495109 UF: GO \r\n\r\nÓrgão Julgador: TERCEIRA TURMADJ DATA:18/12/2006 PÁGINA:378\r\n\r\nRelator: CASTRO FILHO\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. INTIMAÇÃO EDITALÍCIA. ANULAÇÃO DA PRAÇA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR. OBRIGATORIEDADE.\r\n\r\nO fato de o devedor não haver sido encontrado em seu domicílio, por si só, não autoriza a dispensa de sua intimação pessoal, nos termos do § 5º do artigo 687 do Código de Processo Civil; se há suspeita de manobra procrastinatória, pode ser ele cientificado da hasta pública até com hora certa, já que se aplicam à intimação as mesmas regras da citação. O que não se pode admitir é sua intimação pela só publicação do edital de praça, tendo ele endereço certo, informado pelo exeqüente nos autos.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido. \r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nOs Srs. Ministros Humberto Gomes de Barros, Ari Pargendler e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito. Sustentou oralmente pelo recorrente, o Dr. Voltaire Marensi.\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇARESP 38127 Processo: 199300237810 UF: SP \r\n\r\nÓrgão Julgador: QUARTA TURMA DJ DATA:21/02/1994\r\n\r\nRelator: ANTÔNIO TORREÃO BRAZ\r\n\r\n- PROCESSO CIVIL. PENHORA. INTIMAÇÃO COM HORA CERTA.\r\n\r\n- A INTIMAÇÃO DA PENHORA COM HORA CERTA E ADMISSIVEL, DESDE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS A QUE ALUDE O ART. 227 DO CPC.\r\n\r\nRECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.\r\n\r\n(GRIFOS NOSSOS)\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n17 - 2003.51.01.027760-1 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, MANON WEBER RODRIGUES) x PRODUTOS HORTIGRANJEIROS RIGON (Adv. RICARDO FERNANDES DA SILVA PORTO). . Fl. 165 - Defiro o prazo de 15 dias requerido pela autora.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n18 - 00.0769533-0 BRIVALDO FERREIRA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista a informação prestada por meio do ofício de fl. 175, expeça-se ofício ao Núcleo Estadual do Ministério da Saúde para que apresente as fichas financeiras requeridas às fls.167.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n19 - 2000.51.01.030140-7 ANGELA LIMA DE ARAUJO (Adv. JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Fls. 157/202 - À União/Fazenda Nacional, nos termos do art. 398 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 96.0018221-3 JORGE FLEIUSS CALVET E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se vista à parte autora, considerando-se o teor da petição de fls. 172.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 95.0014613-4 ALCIR DE SOUSA LIMA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 690/691 e 692/751 - À parte autora, nos termos do art. 398 do CPC.\r\n\r\n22 - 99.0012133-3 ADILSON FERREIRA DA CONCEICAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista ao autor Jonas Bernardes Correa da petição e documentos de fls. 331/337.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.005691-9 MARIA DO SOCORRO FERREIRA GALVAO (Adv. JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA) x POTIRA REGI R AROUCHE E OUTROS (Adv. SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO, SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO, EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA). . À parte autora sobre as contestações e sobre documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2005.51.01.024149-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD). . Retornem os autos ao Contador Judicial para o cumprimento da segunda parte do despacho de fl. 28.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por 15 dias, sucessivamente, conforme determinado no referido despacho.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 334631"
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                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000117\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.017867-2 HELIO ZACARIAS MARTYRES (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . A CEF foi intimada para cumprimento da obrigação de fazer em maio de 2006, requerendo prazos em 05/2006, 09/2006 e 01/2007, sendo concedido em julho de 2007 o prazo de 30 dias.\r\n\r\nAssim, derradeiramente, intime-se, por mandado, a CEF para que, no prazo de 10 dias e sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), comprove a atualização da sua conta vinculada, bem como o seu crédito.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023644-2 WAGNER ROSA DA SILVA (Adv. GABRIEL HABIB) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Diga o Autor sobre as contestações, no prazo de 10 (dez) dias, bem como sobre as petições de fls. 95, 106/115 e 117/119.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 89.0009917-5 MARIA PEREIRA DE BARROS CHA E OUTRO (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 136/137.\r\n\r\n4 - 93.0009143-3 HERMANO LOMBA SANTORO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Fls. 242: Aguarde-se a habilitação dos demais herdeiros de HELCIO HERBERT MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n5 - 95.0066258-2 BANCO BANCRED S/A (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x CVM - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. CARLOS CEZAR ALCANTARA DE AMORIM). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, com cópia de fls. 158/159 da cautelar em apenso, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n6 - 96.0017486-5 FOLHA VERDE ADUBOS LTDA (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA, MARIA LUISA SIMOES DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.016990-3 GUILHERME ROBERTO (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 94 - Indefiro a remessa dos autos à Contadoria para cálculos de liquidação, tendo em conta que o autor não se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 475-B, c/c art. 730, ambos do CPC e Provimento no. 053 do Egrégio Tribunal Regional Federal, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.012708-6 RONALDO MENDES DA SILVA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão verifico, por ora, a presença de pelo menos um dos requisitos autorizadores da antecipação de tutela.\r\n\r\nÉ evidente que o deslinde da causa não pode prescindir da produção da necessária prova pericial, a fim de se comprovar a invalidez do autor que não pode ser atestada somente pelos documentos de fls. 17/58 e 68, anexados em cópia e produzidos unilateralmente.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.017248-1 ANTONIO JESUS FRANKLIN (Adv. ROGERIA MARTINS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.019802-0 MARTA MARIA DA CUNHA SOARES (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ SEADI para inclusão de MARLENE DOS SANTOS SOARES no pólo passivo, conforme requerido na inicial (fl. 4).\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.022706-8 SERGIO MARCIO DE PAIVA ALVES (Adv. RICARDO BRAGA FRANCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.008134-0 PAULO DE MORAIS OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CAIXA SEGURADORA S/A-GITER/RJ (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Manifestem-se as partes sobre as propostas de honorários periciais de fls. 369 e 371.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.013909-2 JOAO MARIA TRINDADE DA CRUZ (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO) x CAIXA SEGURADORA S/A-GITER/RJ (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Às partes sobre as propostas de honorários de fls. 398 e 400.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.017901-0 LUIZ DA SILVA MUZI E OUTRO (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x UNIAO FEDERAL. . Descabe a oposição de Embargos de Declaração em face de cópia, juntada a estes autos à fls. 261/266, e que se refere à decisão proferida pelo E. TRF da 2ª Região nos autos do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.014098-9.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.023751-7 ANTONIO CESAR LAGOEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação revisional de prestações e saldo devedor de contrato de mútuo relativo ao SFH, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para depósito de prestações, sustação de execução extrajudicial e a sua não inclusão nos cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nInsta salientar inicialmente que a jurisprudência tem considerado constitucional a execução extrajudicial estabelecida no Decreto-lei nº 70/1966, como se extrai do seguinte aresto do STF:\r\n\r\nEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - RECEPÇÃO, PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988, DO DECRETO-LEI Nº 70/66 - Esta Corte, em vários precedentes (assim, a título exemplificativo, nos RREE 148.872, 223.075 e 240.361), se tem orientado no sentido de que o Decreto-Lei Lei 70/66 é compatível com a atual Constituição, não se chocando, inclusive, com o disposto nos incisos XXXV, LIV e LV do artigo 5º desta, razão por que foi por ela recebido. Dessa orientação não divergiu o acórdão recorrido. - Por outro lado, a questão referente ao artigo 5º, XXII, da Carta Magna não foi prequestionada (Súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (STF - RE 287453 - RS - 1ª T. - Rel. Min. Moreira Alves - DJU 26.10.2001 - p. 00063).\r\n\r\nObviamente, isso não prejudica o controle judicial sobre a execução extrajudicial, porém, no caso concreto, não há qualquer indício de que o procedimento atacado não esteja observando o rito legal.\r\n\r\nFica, assim, afastada a verossimilhança das alegações de não recepção do Decreto-lei nº 70/1966 pela CF de 1988 e de não observância do procedimento estabelecido no referido ato normativo.\r\n\r\nPor outro lado, a jurisprudência tem aceitado que a execução extrajudicial seja sustada cautelarmente, enquanto se discute o financiamento, mediante o depósito das prestações que o requerente entende devidas (STJ - RESP 243656 - PE - 1ª T. - Rel. Min. José Delgado - DJU 01.08.2000 - p. 00203). Todavia, isso não significa que o requerente possa, ao seu arbítrio, oferecer qualquer quantia como depósito para sustar a execução. \r\n\r\nAlguns parâmetros devem ser observados. Um deles é que o mutuário, em contratos relativamente recentes, não pode oferecer em depósito valor inferior à pres tação inicial fixada no contrato, quando sequer discute sua formação. Ora, alegações quanto à forma de reajuste das prestações podem, em tese, interferir na evolução do valor das prestações, mas jamais no valor da primeira prestação. Além disso, quando assina o contrato, o mutuário tem plena ciência de que, pelo menos, terá de arcar com aquele valor mensalmente, não sendo verossímil a alegação de majoração imprevista do contrato.\r\n\r\nO outro parâmetro é que o mutuário, além das prestações vincendas, deve de plano efetuar o depósito das prestações vencidas (segundo o parâmetro fixado no parágrafo anterior), pois só assim há garantia do débito, capaz de afastar o direito do credor à execução. O que não se pode admitir é que o mutuário fique vários períodos sem pagar qualquer prestação e, às vésperas da execução extrajudicial, venha correndo à Justiça tentar obstá-la pelo simples oferecimento das prestações vincendas em valor muito inferior ao estabelecido em contrato, o que, aliás, fere o disposto no art. 50 da Lei nº 10.931/2004.\r\n\r\nNo presente caso, o contrato foi assinado em novembro de 1989. As prestações estão em aberto desde outubro de 2004 (fl. 60). Sem contestar a forma de apuração da prestação inicial, mas apenas a forma de reajustamento, os autores sequer propõem o pagamento das prestações vencidas e vincendas.\r\n\r\nQuanto ao pedido de exclusão do nome dos autores dos órgãos de cadastro de inadimplentes, conforme entendimento atualmente adotado pelo STJ, para a concessão de tutela antecipada para impedir ou cancelar registro de inadimplentes nos cadastros de proteção ao crédito, não basta a simples propositura de ação, tendo o devedor que demonstrar que a contestação do débito se funda em bom direito, bem como depositar o valor correspondente à parte reconhecida do débito ou prestar caução idônea.\r\n\r\nInviável, portanto, acatar a pretensão da parte autora, motivo pelo qual INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 89.0015491-5 JUDITE TRAJANO DA SILVA (Adv. EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ROSELI RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a execução do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 475-B, c/c art. 730, ambos do CPC e Provimento no. 053 do Egrégio Tribunal Regional Federal, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 91.0104775-2 ADILSON PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Manifeste-se o autor FREDERICO sobre a petição de fl. 305 da CEF.\r\n\r\n18 - 93.0014000-0 OZELIO DUMAS E OUTROS (Adv. ANA MARIA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Intime-se a CEF, por mandado, com cópia de fl. 570 para, no prazo de dez dias, transferir para o PAB/JF/RJ, a importância de R$ 153.868,92, com os acréscimos legais, penhorada em garantia de embargos.\r\n\r\n19 - 93.0022183-3 ELSON BOECHAT RIBEIRO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo as apelações da Caixa Econômica Federal de fls. 319/330, e dos autores de fls. 333/337, por tempestivas (certidões de fls. 332 e 338, respectivamente), no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n20 - 94.0002135-6 LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (Adv. CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO, LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Requeira o autor a citação da União para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n21 - 94.0005218-9 VALDIR SOARES (Adv. RICARDO DE SOUZA, ELSON BOTELHO PRATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Intime-se a CEF, por mandado, a fim de que forneça os extratos da conta poupança do autor, referente ao período postulado.\r\n\r\n22 - 95.0005830-8 CARLOS IVAN SANTANA E OUTROS (Adv. PAULO SZARVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Mantenho a decisão de fl. 303 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 97.0101339-5 MOADIR PEREIRA DA COSTA (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista o voto de fls. 143/144 que reconheceu a ocorrência de sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC, inexistem valores a serem executados a título de honorários de sucumbência.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença de extinção, em face do pagamento do crédito do autor, conforme informado às fls. 163/167.\r\n\r\n24 - 99.0000239-3 SERAFIM AMOEDO CAL (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Diga o autor sobre o termo de adesão FGTS de fls. 216/217.\r\n\r\n25 - 99.0001263-1 JOAO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 236/237: Comprove a CEF o cumprimento do julgado em relação ao Espólio de Jorge Carlos de Oliveira, representado por Marizilda Castilho Oliveira.\r\n\r\n26 - 99.0062717-2 NOEMIA MACHADO (Adv. NUBIA MARIA MATHEUS, GEORGE ROSA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x LAUDICEA MACHADO PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x TANIA MARIA MARTINS MACHADO (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x REOSENI MARTINS MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO) x CYNIRA MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido à fl. 175, devendo a autora providenciar a documentação exigida pela Marinha, a fim de que o seu benefício seja implantado.\r\n\r\nA retenção dos honorários contratuais poderá ser feita por ocasião da expedição do precatório para pagamento dos atrasados, com a devida apresentação do respectivo contrato.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.017966-8 HELENE TORRES DIAS ONOFRE (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.000268-6 SINDULPHO COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO, FABIANA SIMOES MARTINS) x REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA. . Fls. 368/372 - Assiste razão aos autores.\r\n\r\nReconsidero a parte final do despacho de fl. 367 para determinar a remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.000313-7 ANTONIO APULIO DE AGUIAR COUTINHO E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA. . Fls. 477/481 - Assiste razão aos autores.\r\n\r\nReconsidero a parte final do despacho de fl. 476 para determinar a remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.011614-3 EUGENIA MARIA SALLES MACHADO (Adv. ROSANA TOSTES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça\r\n\r\nEmende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.018812-9 JOSE VIEIRA MARQUES (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, fornecendo no mesmo prazo, declaração de precariedade econômica, para que se possa analisar o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.019807-0 MARCIO DA COSTA BRITO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, fornecendo no mesmo prazo, declaração de precariedade econômica para análise do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.021739-7 ISMERALDO JOSE DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei nº. 10.259-01 estabelece que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, com exceção para as hipóteses previstas nos incisos do parágrafo 1º, do art. 3º, da referida lei.\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais foram instalados a partir de 14/01/2002 pela Resolução nº. 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região. Sendo assim, encontrando-se a presente causa nos limites ali contidos, DOU-ME POR INCOMPETENTE e determino a remessa dos autos para redistribuição a um dos JEFs.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n34 - 87.0005301-5 SHELL BRASIL LTDA (Adv. FELIPE GAMBOA ALVES DA COSTA, GUILHERME GUERRA D ARRIAGA SCHMIDT) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se ao Juízo da 11ª Vara Federal, a fim de que transfira o valor depositado na conta nº 124.479-4 da CEF/PAB/JF, referente a depósito judicial efetuado nos autos da Medida Cautelar nº 87.0004135-1, redistribuídos por ocasião da instalação desta 28ª Vara.\r\n\r\nQuebra 35 - 88.0001155-1 SALVADOR ALMEIDA (Adv. DECIO APARECIDO FUSCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . Oficie-se à CEF na forma requerida.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 2005.51.01.010423-5 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x DIRETOR DO FORO DA JUSTICA FEDERAL - SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO. . Defiro o pedido de vista por 10 dias, requerido pelos impetrantes.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n37 - 2005.51.01.490200-6 VISE - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. ALINE GONCALVES GUIDORIZZI) x CHEFE DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL/PREVIDENCIARIA - RJ CENTRO. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 2002.51.01.001293-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x PARQUE REAL COM/ IND/ TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerimento da CEF de fl. 217, item 1, devendo a mesma esgotar todos os meios para a localização dos bens dos executados, através de diligências menos gravosas.\r\n\r\nDefiro, entretanto, o item 2, devendo ser oficiada a DRF nos termos requeridos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 2003.51.01.029557-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO MENEZES BACELLAR, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x VICE VERSA CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv. RUY RIBEIRO). . Recebo os embargos de fls. 33/37.\r\n\r\nManifeste-se a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n40 - 2002.51.01.020883-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x VALDECIR MORAIS LEAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de pedido de liminar para a imissão de posse da CEF no imóvel situado na Rua Minas de Prata, nº 130, aptº 101, bloco 17, Campo Grande - RJ, tendo em vista a sua adjudicação, através de execução extrajudicial, conforme comprovam os documentos que instruem os autos.\r\n\r\nExpedidos os mandados de citação, os ocupantes do imóvel Srs. Elpídio Luiz Sodré Filho e sua esposa Maria Lúcia dos Santos Sodré, afirmaram que adquiriram o imóvel dos réus há mais de cinco anos (fls. 19 e 21).\r\n\r\nInstada a se manifestar, a CEF requereu a citação dos atuais ocupantes (fl.23), sendo que efetivada a diligência, os mesmos não foram localizados, estando o imóvel ocupado por uma outra pessoa (fl. 39).\r\n\r\nÀ fl. 60, a CEF renova o pedido de concessão de liminar.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nPela análise dos autos, este Juízo verifica que se impõe a efetivação da medida, uma vez que a CEF encontra-se despojada do imóvel que foi adjudicado em 16/09/1999 (fl. 14 verso), ou seja, há 8 anos, sendo que, ao que parece o bem vem sendo “negociado” pelos sucessivos ocupantes, ficando a autora prejudicada no desenvolvimento de suas atividades, sem falar nos eventuais prejuízos causados pelo inadimplemento de taxas condominiais e IPTU.\r\n\r\nAssim, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA para determinar a IMISSÃO NA POSSE em favor da CEF, do imóvel supra referido, na forma do art. 37, § 2º, do Decreto-lei nº 70/66.\r\n\r\nFixo, entretanto, o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação voluntária, findo o qual, sem a entrega do imóvel, deverá a CEF providenciar os meios para a realização da diligência.\r\n\r\nApós, promova a CEF a citação dos réus ou atuais ocupantes.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.018553-0 JACIARA MORAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n42 - 94.0005276-6 RODORIO INDL/ COML/ DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA (Adv. JANDIR JOSE DALLE LUCCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI, JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 95.0020215-8 BANCO BANCRED S/A (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.001602-8 PEDRO JORGE COELHO FLORES E OUTROS (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar para sustação de execução extrajudicial no âmbito do SFH.\r\n\r\nInicialmente, devo ressaltar que a via escolhida pela autora é inadequada a ao pedido formulado. O pedido de sustação do leilão tem caráter satisfativo, e deveria ser formulado como pedido de antecipação dos efeitos da tutela em procedimento ordinário, e não como ação cautelar. Nestes termos, o entendimento do STJ:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - MEDIDA CAUTELAR - PARCELAMENTO DO DÉBITO - EXCLUSÃO DA MULTA - CARACTERÍSTICA SATISFATIVA - IMPOSSIBILIDADE - 1. Inadmissível, em sede de cautelar, o deferimento de providência de cunho satisfativo a ser apreciado, de modo definitivo, na ação principal. 2. Recurso Especial improvido. (STJ - RESP 289925 - SC - 2ª T. - Rel. Min. Francisco Peçanha Martins - DJU 22.09.2003 - p. 00284)\r\n\r\nAssim, deverá a autora emendar a inicial, no prazo de dez dias, adequando o feito ao rito ordinário.\r\n\r\nNão obstante, ante a urgência alegada, passo a verificar se já estão presentes os pressupostos que autorizariam a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nA jurisprudência tem considerado constitucional a execução extrajudicial estabelecida no Decreto-lei nº 70/1966, como se extrai do seguinte aresto do STF:\r\n\r\nEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - RECEPÇÃO, PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988, DO DECRETO-LEI Nº 70/66 - Esta Corte, em vários precedentes (assim, a título exemplificativo, nos RREE 148.872, 223.075 e 240.361), se tem orientado no sentido de que o Decreto-Lei Lei 70/66 é compatível com a atual Constituição, não se chocando, inclusive, com o disposto nos incisos XXXV, LIV e LV do artigo 5º desta, razão por que foi por ela recebido. Dessa orientação não divergiu o acórdão recorrido. - Por outro lado, a questão referente ao artigo 5º, XXII, da Carta Magna não foi prequestionada (Súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (STF - RE 287453 - RS - 1ª T. - Rel. Min. Moreira Alves - DJU 26.10.2001 - p. 00063).\r\n\r\nObviamente, isso não prejudica o controle judicial sobre a execução extrajudicial, porém, no caso concreto, não há qualquer indício de que o procedimento atacado não esteja observando o rito legal. Aliás, da própria manifestação da parte autora e dos documentos juntados aos autos, percebe-se que houve regular notificação do devedor, como determina o Decreto-lei nº 70/1966.\r\n\r\nFica, assim, afastada a verossimilhança das alegações de não recepção do Decreto-lei nº 70/1966 pela CF de 1988 e de não observância do procedimento estabelecido no referido ato normativo. \r\n\r\nQuanto ao perigo na demora, muito embora o processo de execução extrajudicial esteja em andamento, nada impede que este venha a ser posteriormente anulado, caso a parte autora obtenha sucesso na demanda judicial. Por outro lado, se processo fosse sustado neste momento, todas as despesas preparatórias ao leilão já efetuadas pelo credor seriam perdidas. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nAguarde-se a emenda da inicial pelo prazo de dez dias, devendo os autores regularizarem, no mesmo prazo, a sua representação processual, tendo em vista que a procuração de fl. 12 está em nome de Anderson Faria da Silva.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n45 - 2006.51.01.022103-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ANTONIO SERGIO DODDE (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Vistos, etc \r\n\r\nTrata-se de impugnação ao valor atribuído à causa, oferecida pela CEF em questão envolvendo anulação de execução extrajudicial de imóvel.\r\n\r\nAduz, em síntese, que o valor atribuído à causa deve corresponder ao valor cobrado na execução extrajudicial, que foi de R$ 177.368,60.\r\n\r\nO impugnado atribuiu à causa o valor de R$ 298.422,68, correspondente ao valor do contrato atualizado.\r\n\r\nAcerca da matéria, manifestou-se o E. TRF da 2ª Região ao proferir decisão no agravo de instrumento no. 980241015-2, rel. Juiz Ney Fonseca, 1ªTurma, DJ 29/07/99, assim ementado:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL - APLICABILIDADE DO ART. 259, INCISO V DO CPC.\r\n\r\nI- EM CAUSA EM QUE SE PRETENDE ANULAR EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL, O VALOR DA CAUSA DEVE EQUIVALER AO QUANTUN DEBEATUR, CORRESPONDENTE AO SALDO DEVEDOR DO MUTUÁRIO INADIMPLENTE;\r\n\r\nII- QUANDO O LITÍGIO TIVER POR OBJETO A EXISTÊNCIA, VALIDADE, CUMPRIMENTO, MODIFICAÇÃO OU RESCISÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, O VALOR DA CAUSA SERÁ O VALOR DO CONTRATO. APLICABILIDADE DO ART. 259, INC. V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; \r\n\r\nIII- INCENSURÁVEL A FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA QUANDO ESPELHA O SALDO DO PRÓPRIO VALOR DO CONTRATO À DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO; \r\n\r\nIV- AGRAVO IMPROVIDO. \" \r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, para fixar o valor da causa em R$ 177.368,60 (cento e setenta e sete mil, trezentos e sessenta e oito reais e sessenta centavos), conforme indica o documento de fl. 106, como sendo o valor do saldo devedor do autor mutuário.\r\n\r\nDeixo de determinar o recolhimento das custas, em da face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais. Após o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n46 - 2006.51.01.022109-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x ELIZABETH BAPTISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . Vistos etc\r\n\r\nTrata-se de Exceção de Incompetência oferecida pela Caixa Econômica Federal - CEF e Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em face de ELIZABETH BAPTISTA DOS SANTOS e OUTRO, pretendendo a remessa dos autos da ação ordinária nº 2006.5101012647-8, para a comarca onde se encontra localizado o imóvel em questão, financiado pelo SFH.\r\n\r\nManifestam-se os exceptos para que não seja acolhido o pedido.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nVerifica-se que o contrato de mútuo, em sua cláusula trigésima sexta (fl. 48 dos autos principais), elege como foro do contrato, o da sede da Seção Judiciária da Justiça Federal com jurisdição sobre a localidade onde estiver situado o imóvel financiado.\r\n\r\nO próprio STJ admitiu a eleição de foro na presente situação, ao destacar que o \"foro de eleição não afasta o princípio geral do foro do domicílio, nos contratos de interesse dos mutuários do Sistema Financeiro de Habitação (1a Seção, CC 9.136-5/MG, rel. Min. Hélio Mosimann, DJU 06.03.94, p.4.282).\r\n\r\nNo caso em tela, além dos autores serem domiciliados no Município de Magé, o imóvel objeto do contrato de financiamento está localizado no mesmo Município, constando no contrato pactuado entre as partes como foro de eleição para dirimir eventuais conflitos decorrentes do mesmo, o da Sede da Seção Judiciária da Justiça Federal com jurisdição sobre a localidade onde estiver situado o imóvel objeto do contrato.\r\n\r\nDesse modo, considerando que a jurisdição do foro de Magé cabe à Vara Federal daquela localidade (Resolução nº. 04 de 17/02/2003, da Presidência do TRF da 2ª Região), município onde se situa o domicílio dos ora exceptos, bem como do imóvel objeto do contrato, competente para julgar o feito é a Vara Federal Única de Magé, motivo pelo qual ACOLHO a exceção, dando-me por incompetente e determinando a remessa dos autos àquele Juízo.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. \r\n\r\nApós o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.003064-9 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x ELZA ANTONIA DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET). . Vistos etc.\r\n\r\nA União Federal oferece a presente exceção de incompetência, na forma e para os fins do art. 307 do CPC, ao argumento de que as autoras ELZA ANTONIA DA SILVA e ANA EMILIA DA SILVA são domiciliadas na cidade de Duque de Caxias, o que desloca a competência para uma das Varas Federais do Foro da Baixada Fluminense.\r\n\r\nAs exceptas não se manifestaram.\r\n\r\nAssiste razão à postulante.\r\n\r\nO artigo 109, § 2° da Constituição Federal vigente estabelece nas causas em face da União, que as mesmas poderão ser aforadas no domicílio do autor, onde ocorreu ato ou fato que originou a demanda ou situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal.\r\n\r\nNo caso em tela, verifica-se que as autoras são domiciliadas na localidade acima descrita e propuseram ação de conhecimento pelo rito ordinário para compelir a ré a fornecer acompanhamento médico, pensionamento por incapacidade física e eventual redução da capacidade laborativa e reparação por dano moral.\r\n\r\nDesse modo, considerando que a jurisdição cabe a uma das Varas Federais do local onde se situa o domicílio das ora exceptas, competente para julgar o feito, é uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO a exceção, dando-me por incompetente e determinando a remessa dos autos ao Juízo distribuidor das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.003074-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x JORGE WILLIAM FELIPPE E OUTROS (Adv. SONIA ZAQUIA LAVY). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA CEF/EMGEA oferece a presente exceção de incompetência, na forma e para os fins do art. 95 do CPC, ao argumento de que os autores JORGE WILLIAM FELIPPE, ANDREA SANTANA TEIXEIRA, MARCELA VITORINO FERREIRA, ZENITA GLORIA DUARTE DO ESPIRITO SANTO, DENISE MARY DE MELO LIMA e ANTONIIO EDMILSON DO NASCIMENTO, são domiciliados na cidade de Nova Iguaçu, o que desloca a competência para uma das Varas Federais com jurisdição sobre a referida localidade.\r\n\r\nManifestam-se os exceptos para que não seja acolhido o pedido.\r\n\r\nAssiste razão à postulante.\r\n\r\nO artigo 109, § 2° da Constituição Federal vigente estabelece nas causas em face da União, que as mesmas poderão ser aforadas no domicílio do autor, onde ocorreu ato ou fato que originou a demanda ou situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal.\r\n\r\nNo caso em tela, verifica-se que os autores são domiciliados na localidade acima descrita e propuseram ação de conhecimento pelo rito ordinário para que seja reconhecida a quitação dos imóveis por eles adquiridos da ré.\r\n\r\nDesse modo, considerando que a jurisdição cabe a uma das Varas Federais do local onde se situam os imóveis dos ora exceptos, onde inclusive residem os mesmos, competente para julgar o feito, é uma das Varas Federais situadas na referida localidade.\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO a exceção, dando-me por incompetente e determinando a remessa dos autos para uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos ao Juiz Federal Distribuidor de São João de Meriti.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n49 - 2006.51.01.022102-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ANTONIO SERGIO DODDE (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . \r\n\r\nTrata-se de impugnação formulada pela Caixa Econômica Federal - CEF e EMGEA ao benefício da gratuidade de justiça concedido a ANTONIO SERGIO DODGE, sob a alegação de que não foram preenchidos os requisitos para a referida concessão.\r\n\r\nO impugnado manifestou-se através de petição de fls. 13, tendo reiterado o pedido de gratuidade de justiça, com base nos documentos acostados às fls. 34 e 36 da ação ordinária em apenso.\r\n\r\nRelatei. Decido.\r\n\r\nSobre a matéria em questão, dispõe o art. 4º, inciso II, da Lei nº 9.289/96 que são isentos do pagamento de custas os que provarem insuficiência de recursos e os beneficiários de assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nAlém disso, o art. 4º, da Lei nº 1.060/50 (caput e o § 1º) garante a concessão da gratuidade de justiça ao necessitado, mediante simples afirmação de pobreza da parte na própria petição inicial ou em declaração em separado, exigências estas que foram cumpridas pelo impugnado. Nestas circunstâncias, ocorre a presunção de pobreza do impugnado, até prova em contrário, sob as penas do § 1º, do art. 4º, da referida lei.\r\n\r\nVerifico que a CEF/EMGEA não conseguiu demonstrar, de forma efetiva, qualquer fato ou circunstância que pudesse evidenciar que o autor possui bens suficientes para sua manutenção, sem que o pagamento das custas processuais pudesse causar prejuízo ao seu sustento e ao de sua família (art. 2 º e parágrafo único c/c art. 4º, § 1º, da Lei nº 1.060/50), inexistindo, desta forma, qualquer prova produzida pela CEF/EMGEA que infirme o estado de miserabilidade jurídica do impugnado.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO a presente impugnação apresentada pela CEF, considerando presentes os pressupostos para a concessão da Gratuidade de Justiça ao impugnado.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, desapensem-se os autos e arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.022110-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ANDREA MARIA SILVEIRA MANSO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CLEBER DE SOUZA FRANCISCO. . \r\n\r\nTrata-se de impugnação formulada pela Caixa Econômica Federal - CEF e EMGEA ao benefício da gratuidade de justiça concedido a ANDREA MARIA SILVEIRA MANSO e CLEBER DE SOUZA FRANCISCO, sob a alegação de que não foram preenchidos os requisitos para a referida concessão.\r\n\r\nOs impugnados manifestaram-se através de petição de fls. 17/22, tendo reiterado o pedido de Gratuidade de Justiça, com base nos documentos acostados às fls. 23/42.\r\n\r\nRelatei. Decido.\r\n\r\nSobre a matéria em questão, dispõe o art. 4º, inciso II, da Lei nº 9.289/96 que são isentos do pagamento de custas os que provarem insuficiência de recursos e os beneficiários de assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nAlém disso, o art. 4º, da Lei nº 1.060/50 (caput e o § 1º) garante a concessão da Gratuidade de Justiça ao necessitado, mediante simples afirmação de pobreza da parte na própria petição inicial ou em declaração em separado, exigências estas que foram cumpridas pelos impugnados. Nestas circunstâncias, ocorre a presunção de pobreza dos impugnados, até prova em contrário, sob as penas do § 1º, do art. 4º, da referida lei.\r\n\r\nVerifico que a CEF/EMGEA não conseguiu demonstrar, de forma efetiva, qualquer fato ou circunstância que pudesse evidenciar que os autores possuem bens suficientes para sua manutenção, sem que o pagamento das custas processuais pudesse causar prejuízo ao seu sustento e ao de sua família (art. 2 º e parágrafo único c/c art. 4º, § 1º, da Lei nº 1.060/50), inexistindo, desta forma, qualquer prova produzida pela CEF/EMGEA que infirme o estado de miserabilidade jurídica doa impugnados.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO a presente impugnação apresentada pela CEF, considerando presentes os pressupostos para a concessão da Gratuidade de Justiça aos impugnados.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, desapensem-se os autos e arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.022111-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ZELIA GARCIA CABIDO E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES). . \r\n\r\nTrata-se de impugnação formulada pela Caixa Econômica Federal - CEF e EMGEA ao benefício da gratuidade de justiça concedido a ZELIA GARCIA CABIDO e SHEILA GARCIA CABIDO, sob a alegação de que não foram preenchidos os requisitos para a referida concessão.\r\n\r\nAs impugnadas manifestaram-se através de petição de fls. 13/14, tendo reiterado o pedido de gratuidade de justiça, juntando inclusive, declaração de precariedade econômica à fl. 15.\r\n\r\nRelatei. Decido.\r\n\r\nSobre a matéria em questão, dispõe o art. 4º, inciso II, da Lei nº 9.289/96 que são isentos do pagamento de custas os que provarem insuficiência de recursos e os beneficiários de assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nAlém disso, o art. 4º, da Lei nº 1.060/50 (caput e o § 1º) garante a concessão da Gratuidade de Justiça ao necessitado, mediante simples afirmação de pobreza da parte na própria petição inicial ou em declaração em separado, exigências estas que foram cumpridas pelo impugnado. Nestas circunstâncias, ocorre a presunção de pobreza do impugnado, até prova em contrário, sob as penas do § 1º, do art. 4º, da referida lei.\r\n\r\nVerifico que a CEF/EMGEA não conseguiu demonstrar, de forma efetiva, qualquer fato ou circunstância que pudesse evidenciar que as autoras possuem bens suficientes para sua manutenção, sem que o pagamento das custas processuais pudesse causar prejuízo ao seu sustento e ao de sua família (art. 2 º e parágrafo único c/c art. 4º, § 1º, da Lei nº 1.060/50), inexistindo, desta forma, qualquer prova produzida pela CEF/EMGEA que infirme o estado de miserabilidade jurídica das impugnadas.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO a presente impugnação apresentada pela CEF, considerando presentes os pressupostos para a concessão da Gratuidade de Justiça às impugnadas.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, desapensem-se os autos e arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.022112-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE). . \r\n\r\nTrata-se de impugnação formulada pela Caixa Econômica Federal - CEF e EMGEA ao benefício da Gratuidade de Justiça concedido a ANDRE DA SILVA e MARCIA REGINA MARTINS VILLAR DA SILVA, sob a alegação de que não foram preenchidos os requisitos para a referida concessão.\r\n\r\nOs impugnados não se manifestaram.\r\n\r\nRelatei. Decido.\r\n\r\nSobre a matéria em questão, dispõe o art. 4º, inciso II, da Lei nº 9.289/96 que são isentos do pagamento de custas os que provarem insuficiência de recursos e os beneficiários de assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nAlém disso, o art. 4º, da Lei nº 1.060/50 (caput e o § 1º) garante a concessão da Gratuidade de Justiça ao necessitado, mediante simples afirmação de pobreza da parte na própria petição inicial ou em declaração em separado, exigências estas que foram cumpridas pelos impugnados. Nestas circunstâncias, ocorre a presunção de pobreza dos impugnados, até prova em contrário, sob as penas do § 1º, do art. 4º, da referida lei.\r\n\r\nVerifico que a CEF/EMGEA não conseguiu demonstrar, de forma efetiva, qualquer fato ou circunstância que pudesse evidenciar que os autores possuem bens suficientes para sua manutenção, sem que o pagamento das custas processuais pudesse causar prejuízo ao seu sustento e ao de sua família (art. 2 º e parágrafo único c/c art. 4º, § 1º, da Lei nº 1.060/50), inexistindo, desta forma, qualquer prova produzida pela CEF/EMGEA que infirme o estado de miserabilidade jurídica dos impugnados.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO a presente impugnação apresentada pela CEF, considerando presentes os pressupostos para a concessão da Gratuidade de Justiça aos impugnados.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, desapensem-se os autos e arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.003062-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x PETRONILIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA). . \r\n\r\nTrata-se de impugnação formulada pela Caixa Econômica Federal - CEF e EMGEA ao benefício da gratuidade de justiça concedido a PETRONILIA PEREIRA DOS SANTOS, sob a alegação de que não foram preenchidos os requisitos para a referida concessão.\r\n\r\nA impugnada manifestou-se através de petição de fls. 13/18, tendo reiterado o pedido de gratuidade de justiça, com base nos documentos acostados à fl. 39 da ação ordinária em apenso.\r\n\r\nRelatei. Decido.\r\n\r\nSobre a matéria em questão, dispõe o art. 4º, inciso II, da Lei nº 9.289/96 que são isentos do pagamento de custas os que provarem insuficiência de recursos e os beneficiários de assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nAlém disso, o art. 4º, da Lei nº 1.060/50 (caput e o § 1º) garante a concessão da Gratuidade de Justiça ao necessitado, mediante simples afirmação de pobreza da parte na própria petição inicial ou em declaração em separado, exigências estas que foram cumpridas pela impugnada. Nestas circunstâncias, ocorre a presunção de pobreza da impugnada, até prova em contrário, sob as penas do § 1º, do art. 4º, da referida lei.\r\n\r\nVerifico que a CEF/EMGEA não conseguiu demonstrar, de forma efetiva, qualquer fato ou circunstância que pudesse evidenciar que a autora possui bens suficientes para sua manutenção, sem que o pagamento das custas processuais pudesse causar prejuízo ao seu sustento e ao de sua família (art. 2 º e parágrafo único c/c art. 4º, § 1º, da Lei nº 1.060/50), inexistindo, desta forma, qualquer prova produzida pela CEF/EMGEA que infirme o estado de miserabilidade jurídica da impugnada.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO a presente impugnação apresentada pela CEF, considerando presentes os pressupostos para a concessão da Gratuidade de Justiça a impugnada.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, desapensem-se os autos e arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.003071-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x LUIZ DA SILVA MUZI E OUTRO (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA). . Trata-se de impugnação formulada pela Caixa Econômica Federal - CEF e EMGEA ao benefício da Gratuidade de Justiça que alega ter sido concedido a Luiz da Silva Muzzi e Rosangela Gomes Ferreira Muzzi, sob a alegação de que não foram preenchidos os requisitos para a referida concessão.\r\n\r\nOs impugnados manifestaram-se através de petição de fls. 13/14, esclarecendo que as custas foram recolhidas integralmente.\r\n\r\nRelatei. Decido.\r\n\r\nCompulsando os autos da ação ordinária nº 2006.5101017901-0, verifico que não há e nem foi deferido qualquer pedido de gratuidade de justiça naqueles autos.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO a presente impugnação apresentada pela CEF, por absoluta falta de interesse da mesma.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, desapensem-se os autos e arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 96.0022124-3 UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT'ANNA) x CASA GURGEL ARAUJO IND/ COM/ S/A (Adv. LUCIA HELENA TAVARES DE CARVALHO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.012913-6 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x HERMINIO DOS SANTOS REGO (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES). . Traslade-se a petição de fls. 29/34 para os autos principais, a fim de que naqueles seja processada a habilitação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 341391"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000151\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.016767-4 VALERIA SOARES MONTEIRO CHAVES (Adv. NORLEY THOMAZ LAUAND) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001018/2007 FOLHA 14/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, II do Código de Processo Civil, condenando a Ré a pagar à Autora as parcelas atrasadas do benefício em questão, referentes ao período de 19/09/1995 a 01/11/1996, corrigidas monetariamente, na forma da Lei n. 6.899/81 (Súmula n. 148 do STJ), e acrescidas de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré no pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nAna Amélia Silveira Moreira Antoun Netto\r\n\r\nJuíza Federal - 29a. Vara Federal\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 99.0014113-0 PAULO ROBERTO BAPTISTA MENDES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Sobre o constante das fls. 1820/1825, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 99.0023245-3 CASSIO JOSE SIMOES SANTANA E OUTROS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . Sobre o constante das fls. 793, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.012824-6 JORGE DA SILVA RODRIGUES (Adv. ASSIS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA A. CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001011/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o constante do julgado e das fls. 142/143 e 146 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça a Secretaria os devidos alvarás de levantamento (fls. 143).\r\n\r\n5 - 2002.51.01.008985-3 MARIA DE FATIMA QUINTAS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES). . Designo audiência de conciliação para o dia 28/11/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado, possibilitando, ainda, a avaliação do imóvel em questão pelo Sr. Perito da parte ré.\r\n\r\nFica franqueada à parte ré vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.019924-5 EDNA DE ALBUQUERQUE E SILVA (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001013/2007 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o constante do julgado e das fls. 126/129, 132/133 e 137/138 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça a Secretaria os devidos alvarás de levantamento (fls. 138).\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000551-5 THIERS ROBINSON BARCELOS DE AZEVEDO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 97.0070715-6 DULCE MARIA VAZ CORDEIRO E OUTRO (Adv. CATIA REGINA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . 1 - Fls. 330 - Tendo em vista o constante da certidão de fls. 355, reconsidero a 2ª parte do último parágrafo da decisão de fls. 325/328, quanto à expedição de alvará de levantamento, e devolvo à CEF o prazo de 15(quinze) dias para que, querendo, apresente Impugnação, nos moldes do art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\n2 -Após, diante do contido nas fls. 346/351 e no art. 183 do C.P.C., devolvo à parte autora o prazo para eventual recurso, devendo a mesma, ainda, regularizar as peças de fls. 285 e 286, no prazo de 10 (dez) dias, vez que não se encontram devidamente assinadas.\r\n\r\n3 - Fls. 334/344 e 353/354 - Mantenho a decisão de fls. 325/328, referente ao valor da multa, pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento n. 2007.02.01.006940-0.\r\n\r\n9 - 98.0003689-0 ITAMAR JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Diante do exposto, acolho a impugnação da CEF e julgo extinta a execução em tela, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 98.0004704-2 ANTONIO VENANCIO BEZERRIL NETO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001014/2007 FOLHA 33/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo por sentença os Termos de Adesão - FGTS de fls. 546 e 605 e julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, em relação aos Autores Walter de Oliveira e João dos Santos.\r\n\r\nEm relação aos Autores Antonio Venâncio Bezerril Neto, Carlos Alberto Carvalheiro da Silva, Domingos Malheiro Veloso, Edson Barbosa Gonçalves, Jorge Laureano de Jesus, Uziel Saturnino de Vargas e Waldemir Olimpio da Silva, tendo em vista o constante das fls. 354/493, 548/602, 610/614, 619/644 e nos moldes dos artigos 794,I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2-Providencie a CEF a juntada de cópia do Termo de Adesão noticiado às fls. 548, referente ao Autor Luis José da Silva, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3-Defiro o desentranhamento requerido às fls. 652, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante recibo, já tendo as cópias sido fornecidas às fls. 653/664.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.026275-8 ROBERTO PERCINOTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001016/2007 FOLHA 42/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 92,50. . Isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a corrigir a conta de poupança em questão, aplicando os índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), descontados os percentuais já aplicados a título de correção monetária na referida conta e nos aludidos períodos, bem como a pagar à parte autora as diferenças daí advindas, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.001173-0 MARLENE DE DEUS ALEXANDRE E OUTROS (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) x UNIAO FEDERAL. . 1- Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n2- Tendo em vista o constante da certidão de fls. 129, decreto a revelia da União Federal, deixando, porém, de aplicar seus efeitos, nos moldes do art. 320, II do C.P.C.\r\n\r\n3- Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.002796-8 NELSON AUGUSTO DE LIMA (Adv. URSULA IGNACIO BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001012/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o constante do julgado e das fls. 53/59 e 60, verso e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.006260-9 JOAO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. ARNALDO CANEDO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO PINTO FONTES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001017/2007 FOLHA 36/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo o Termo de Adesão de fls. 120 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, III do C.P.C. e na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 00.0257833-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x ADELIA DE MIRANDA FARIAS (Adv. CARLOS ALBERTO PEREIRA). . Tendo em vista o constante das fls. 150/151, anote a Secretaria conforme fls. 134/135.\r\n\r\nDiante do tempo decorrido, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2005.51.01.010823-0 MARIA FATIMA DE AZEVEDO (Adv. SANDRA ROSE JANUARIO) x POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . 1-Fls. 59/62 e 65/66- Recebo como emenda da inicial.\r\n\r\n2-À SEADI para retificar a autuação para ação ordinária e anotar no pólo passivo União Federal, Estado do Rio de Janeiro e Lenira Rocha da Silva.\r\n\r\n3-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito, conforme já determinado às fls. 63, parte final, devendo, ainda, fornecer as cópias necessárias para a instrução dos mandados.\r\n\r\n4-Cumprido, anote a Secretaria o novo valor dado à causa e citem-se os Réus, instruindo os mandados também com cópias das fls. 52/53, 57, 59/62, 63 e 65/66, do presente despacho e da petição de emenda referente ao item 3 supra .\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.023442-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x R.J. RECUPERAÇÃO DE CREDITO S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Tendo em vista o constante das certidões de fls. 64 e 69, cancelo a audiência marcada para o dia 24/10/2007.\r\n\r\n2 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre o constante das certidões supracitadas, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2001.51.01.010548-9 ANGELO ANTONIO JOAO LAURIA E OUTRO (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO, CAROLINE SAHIONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILSON VERGILIO REAL RABELO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Fls. 213 e 215- Defiro o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando pela parte autora, para que as Partes se manifestem quanto ao laudo pericial.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.019080-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x MARIA HELENA PONCE MAIA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001019/2007 FOLHA 145/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, diante da existência dos pressupostos do art. 535 do C.P.C. e da tempestividade do presente recurso, conheço dos embargos de declaração em tela e julgo procedentes os mesmos, para afastar a omissão apontada, passando a constar dos fundamentos da sentença de fls. 30/34 o acima exposto, mantendo a mesma inalterada nos demais pontos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.014388-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001020/2007 FOLHA 18/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedentes os presentes embargos, reduzindo o valor a executar para R$ 476,78 e condenando o Embargado no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa (fls. 03).\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289, de 04/07/96).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 00.0776402-2 NICASSIA ANDRE TEIXEIRA DA SILVA REP/ P/ DAURA ANDRE DA SILVA (Adv. MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fls. 345 - Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os valores que entende devidos, sendo certo que os aqueles tidos com controversos fls. 265, foram atualizados e depositados conforme consultas em anexo.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos .\r\n\r\n22 - 2007.51.01.021772-5 ROBERTA DE MEDEIROS MUNIZ E OUTRO (Adv. ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 80/88 - Recebo o recurso interposto tendo em vista sua tempestividade, e indefiro o pedido de reconsideração, mantendo, assim, a decisão de fls. 71/73.\r\n\r\nAo recorrido (parte autora) para oferecer contra-razões ao agravo retido. Devendo, ainda, manifestar-se em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n23 - 2001.51.01.026105-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-SINTUFRJ (Adv. JULIO ROMERO PEREIRA, MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Sobre o constante das fls. 5107/5160, esclareça o embargante, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n24 - 2006.51.01.007664-5 GILBERTO DE OLIVEIRA ESTEVAM (Adv. JOAO CARLOS SOUZA CARDOSO) x COPE - CONSTRUTORA SERVICOS ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv. JOSE CHINDLER). . Ante o exposto, com base nas Súmulas 150, 224 e 254 do Eg. S.T.J. devolvo os autos a MM. Juiz da 2a. Vara Cível da Comarca da Capital para ser processado e julgado, haja vista não ter este juízo competência para julgar matéria, na medida em que ausente interesse da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a justificar a competência federal, a teor do artigo 109 da Constituição Federal e artigo 113, § 2o do Código de Processo Civil, incidindo ainda o artigo 95, 1ª parte da lei adjetiva civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, providencie a Secretaria, com as cautelas de praxe, a remessa imediata dos autos, após baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n25 - 98.0017188-6 LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS HERCULANO GOMES LTDA (Adv. ALESSANDRO O. N. FREIRE, PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA, LEONARDO LEITE MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n26 - 99.0058291-8 GRAPHUS PARTICIPACOES S/C LTDA/ (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, RICARDO MAFRA TREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 89.0013838-3 SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv. LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE, VALERIA CRISTINA COSTA QUINTANILHA, SERGIO DE OLIVEIRA MARTINS, VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 92.0059890-0 ANGELO CALDAS GOUVEIA E OUTROS (Adv. ALCIDES MARTINS PINHAO, INEMAR BAPTISTA PENNA MARINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.006077-7 CARMEN DE SOUZA MARTINS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 90.0007375-8 AUGUSTO JOSE MAURICIO WANDERLEY E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 93.0062459-8 EDIR PROCOPIO MARTINS E OUTROS (Adv. ALICE TAUNAY CORDEIRO DE MELO, LEILA SCHETTINO, LUIS CARLOS DA SILVA) x SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINERIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n32 - 95.0013140-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE, SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x MARSERVICE EQUIPAMENTOS E SERV. LTDA (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n33 - 96.0016686-2 REGINALDO DOS SANTOS DE SOUZA (Adv. ALTAMIRO RICARDO AMANCIO, CASSIA DA CONCEICAO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n34 - 96.0076177-9 DITIMAR DA CUNHA SANTOS (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES, CLAUDIA MACHADO FAGUNDES, MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n35 - 97.0000063-0 ERALDO DIAS DE SOUZA (Adv. ANA BEATRIZ LOBO LEITE, ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n36 - 98.0020526-8 AROLDO FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls.167/172 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 98.0020536-5 MARIA BARRETO GARCIA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n38 - 99.0009238-4 MABEL DIOGENES TRAVESSA E OUTRO (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.000716-5 JOSE BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO, AUREA DA CRUZ PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARIA DA GLORIA SANTOS DOS REIS, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.022723-6 HENRIQUE PEREIRA DE MORAIS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.023089-2 FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.140/142 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.012247-2 MAURILIO SIZINO DA VICTORIA (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.169/175 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.013311-1 MARIA LUIZA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.016175-1 CARLOS AFONSO PEREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.019387-9 NEI FERREIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv. MARCIO VIEIRA DE SA, SERGIO ROSAS DE AGUIAR, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n46 - 2006.51.01.021130-5 IVAN VANGELOTTI (Adv. ELY JOSE MACHADO, MARIANE DE MEDEIROS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 2004.51.01.024323-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NEREIDA MARTINS DE SOUZA (Adv. EDSON ARAGAO, RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO, AUGUSTINHO VILELLA SOBREIRA). . Fls.105/109 - Dê-se vista à Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n48 - 87.0003021-0 BOLSAS BELACAP LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira o INSS o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n49 - 2000.51.01.022385-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SIDNEY TEIXEIRA MARINHO - RJ5483, QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x CLAUDIO DE MELLO TAVARES (Adv. WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL, JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a União Federal o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 25\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 345796"
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                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000219\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0000005-9 DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (SR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO) (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União Federal (AGU), ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 98.0028303-0 MANEQUINHO AUTO PECAS LTDA E OUTRO (Adv. MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO, CLAUDIA REGINA DE BARROS AMARAL) x HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. CARLOS FERNANDO T. DA FONSECA) x NITER COM/ DE DROGAS LTDA E OUTROS (Adv. MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO, CLAUDIA REGINA DE BARROS AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . \r\n\r\nIntimadas as partes do trânsito em julgado da Sentença, à parte Ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 91.0106259-0 GRACA MARIA CALDAS MAFRA (Adv. JAIR RAIMUNDO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL - M. DO EXERCITO (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO) x NATALIA MAFRA TUPINAMBA (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x LEILA DERZI TUPINAMBA (Adv. WAGNER MANOEL BEZERRA). . Ante os termos do Ofício de fls. 255/265, providencie a parte Autora a inclusão no pólo passivo de todas as beneficiárias da pensão do falecido militar, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n4 - 95.0024442-0 MARIA ZULEIKA PINTO ANJOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ALVARO MARTINS BISNETTO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 99.0018565-0 ANDERSON BATISTA PEDRO (Adv. LUIZ CARVALHO CAMPOS, CLAUDIA FERNANDES RIOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10(dez)dias. Decorridos sem manifestação,dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.005543-7 MARIA LICIA RODRIGUES MOSCOSO (Adv. BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Intimadas as partes do trânsito em julgado da decisão proferida no agravo de instrumento, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.001692-8 PAULO ALEXANDRE DE ASSIS SOARES (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.022884-9 AILTON MARQUES PINHEIRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006701-6 SONIA REGINA FERREIRA DA CUNHA (Adv. JORGE PINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nSÔNIA REGINA FERREIRA DA CUNHA, qualificada na Inicial e inscrita no CPF sob o nº 933.807.477-34, propõe a presente Ação Ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, porque objetiva, inclusive com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, a declaração de validade da sua comprovação de tempo de serviço na empresa “Panther Assessoria Empresarial LTDA”, de 12/08/1974 a 12/03/1988, de forma a integrar tal período à sua aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, se aposentar voluntariamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, nos quadros do E. TRF, da 2ª Região, ex vi do art. 40, § 1º, III, da Constituição Federal. Todavia, embora se aposente por contar com dezenove anos, três meses e nove dias de atividade laborativa, afirma possuir, na verdade, trinta e três anos de serviço efetivo. Assevera a Autora que tal diferença de tempo de serviço decorre do fato do INSS não considerar como efetivo trabalho o período de 12/08/1974 a 12/03/1988, laborado na empresa “Panther Assessoria Empresarial LTDA”, eis que, para comprovar este tempo de serviço, a demandante apresenta Termo de Conciliação, extraída do processo nº RPS 1690-2003-068-01-00-4, em trâmite na 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, além da anotação devida na sua Carteira Profissional.\r\n\r\nA Inicial acompanha-se dos Documentos de fls. 14/50. Comprovante de recolhimento das custas processuais às fls. 51.\r\n\r\nEmenda à Inicial às fls. 71. Complementação das custas processuais às fls. 80/81.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nA matéria tratada nestes autos é de natureza nitidamente previdenciária, ou seja, a Autora busca com esta Ação comprovar o seu tempo de serviço na empresa “Panther Assessoria Empresarial LTDA”, relativo a 12/08/1974 a 12/03/1988, bem como condenar a Autarquia-Ré à contagem desse tempo para efeitos de aposentadoria, informando ao E. TRF, da 2ª Região, o acréscimo deste período ao valor da sua aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nOra, são as Varas Especializadas em Matéria Previdenciária as competentes para apreciar os processos que versem sobre benefícios previdenciários, como é o caso dos presentes autos, que trata da contagem do tempo de serviço da Autora.\r\n\r\nAssim, é forçoso convir a incompetência desta 30ª Vara Federal para o processamento do feito, eis que a pretensão autoral não envolve matéria administrativa, mas sim de natureza previdenciária.\r\n\r\nOutro não é o entendimento da jurisprudência, conforme os termos dos seguintes julgados:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA. COMPROVAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE AVERBAÇÃO. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRA TIVO. DESNECESSIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO INSS. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL ROBUSTA.\r\n\r\n(...) 2. Para propositura de ação previdenciária não há necessidade do anterior exaurimento da via administrativa ou de sua prévia provocação. \r\n\r\n3. A autora busca com esta ação o reconhecimento do tempo de serviço como doméstica e a condenação da autarquia à contagem desse tempo para efeitos de aposentadoria, matéria essa previdenciária. Clara, assim, a legitimidade passiva ad causam da autarquia. (...)” (TRF - PRIMEIRA REGIÃO; Classe: AC - 200401990151429; Processo: 200401990151429; UF: GO; Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA; Data da decisão: 18/4/2007; Relator(a) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA); \r\n\r\ne,\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA BUSCANDO PROVIMENTO JURISDICIONAL PARA PROCEDER RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS PARA EFEITTO DE CONTAGEM RECÍPROCA. LIDE AFETA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. CONFLITO IMPROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE.\r\n\r\n(...) II - A discussão em torno do cumprimento de requisitos para efeito de contagem recíproca de tempo de serviço, expedição de certidão e posterior concessão de aposentadoria, não refoge à competência das Varas Previdenciárias, instaladas para apreciação exclusiva de processos que versem sobre benefícios previdenciários.\r\n\r\nIII - Conflito que se julga improcedente, para o fim de declarar competente o Juízo Suscitante.” (TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃO; Classe: CC - 4331; Processo: 200203000369828; UF: SP; Órgão Julgador: TERCEIRA SEÇÃO; Data da decisão: 24/03/2004; Relator(a) JUIZA MARIANINA GALANTE). (grifos do Juízo).\r\n\r\nAssim sendo, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de uma das Varas Federais Especializadas em Matéria Previdenciária desta Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos a uma das Varas Previdenciárias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que couber por distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 89.0026993-3 KATIA MARIA DURAES DE A. GOMES E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO COSTA BHERING, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fls. 895/896- Defiro à CEF o prazo de dez dias, conforme requer.\r\n\r\n11 - 92.0058829-8 SERGIO FREDERICO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . Fls. 268 - Defiro a CEF o prazo de vinte dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.005894-0 MILTON ALVES DIAS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se a solicitação de honorários periciais.Após, dê-se vista às partes para manifestação sobre o laudo pericial de fls.296/339 , no prazo de 05 (cinco) dias, começando pelos autores.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.018436-6 GILBERTO BARROSO - ESPOLIO E OUTRO (Adv. PAULA JOANICO DA SILVA, MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Intime-se o perito para dizer se concorda com o requerimento da parte autora de parcelamento de seus honorários periciais, conforme fls. 254.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.021135-7 BANCO ITAU S/A (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x JOSE LUIZ CORREA DA SILVA E OUTRO. . Fls. 104 e 111 - Anote-se o nome do advogado, Dr. Márcio de M. Gonçalves, para efeito de futuras publicações.\r\n\r\nOutrossim, dê-se vista à parte autora, conforme requer, devendo a mesma na oportunidade cumprir o despacho de fls. 96, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.000829-2 EDUARDO BELLO FERNANDES DE ARAUJO E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA). . Fls. 284/355- À parte autora sobre a contestação do BANERJ, no prazo de dez dias.\r\n\r\nOutrossim, indefiro o pedido de produção de prova documental de fls. 364, exceto quanto a documento decorrente de fato superveniente, eis que preclusa a fase instrutória.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 92.0007457-0 MACK TRUCKS, INC. (Adv. HENRY K. SHERRILL) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO, NELSON DE DEUS GAMARRA) x IND/ COM/ DE FILTROS MACK LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 496/497 - Indefiro, por ora, o requerimento da parte autora. Ante o teor da certidão de fls. 487, intime-se pessoalmente a 2ª ré, Indústria e Comércio de Filtros Mack Ltda, para dar cumprimento ao r. despacho de fls. 485. \r\n\r\nOutrossim, cite-se o INPI nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n17 - 92.0062083-3 JOSE JUVENTINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ (Adv. LYS CHALFUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es), dê-se vista aos mesmos, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n18 - 92.0136717-1 RESTAURANTE NOVO HAMBURGO LTDA (Adv. JOSE CARLOS RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMAURY MAGHELLI DE MEDEIROS). . Fls. 93/94 - Cite-se o INSS, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n19 - 93.0016863-0 SUPERMERCADO TORREBELA LTDA (Adv. VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. HELIO ARRUDA). . \r\n\r\nFls. 217 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nFornecidas as cópias necessárias, intime-se pessoalmente o INMETRO, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 342,32 consoante requerido às fls. 208/9.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescentar-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n20 - 93.0018235-8 GUILHERME RODRIGUES JUNIOR (Adv. SANDRA RODRIGUES PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCOS ALEXANDRE R. VALLADAO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . Intime-se pessoalmente o Gerente-FGTS da CEF para juntar o Termo de Adesão assinado pelo Autor, no prazo de dez dias.\r\n\r\nA Dra. Érika Benemond, OAB/RJ nº 114.023, não tem procuração nos autos. Regularize-se, no prazo de dez dias.\r\n\r\n21 - 94.0003283-8 MARIO PAULO DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv. SARAH KESTENBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x BRADESCO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x UNIBANCO (Adv. JORGE BORGES MONTEIRO LIMA) x BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. IRENE FRANCA LIMA) x PARTE BAIXADA (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES). . Intime-se pessoalmente a parte autora, ora devedora, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, devendo o exeqüente fornecer as cópias necessárias à instrução dos mandados, observada a pluralidade de autores.\r\n\r\n22 - 95.0001698-2 JOSE COELHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO, FLAVIO GUIMARAES LAURIA). . Intimadas as partes do trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento, à parte Ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 95.0025423-9 ROBERTO CISTER E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS MARQUES, JOSE LEAL BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista os documentos juntados pela CEF às fls. 564/599, remetam-se os autos ao Contador Judicial para manifestação.\r\n\r\n24 - 96.0000302-5 PERICLES DE MORAES (Adv. CELIA DESTRI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVA RES). . Haja vista o julgamento do agravo, diga a parte autora se pretende arcar com os honorários do Perito Oftalmologista, que poderão ser parcelados em quatro vezes mensais, sendo que a primeira deverá ser depositada em 05 (cinco) dias. A negativa será interpretada como desistência da prova e acarretará o julgamento da lide, no estado em que se encontra.\r\n\r\n25 - 97.0004490-4 CARNE DE SOL DO FLAMENGO COMIDAS NORDESTINAS LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA) x BANCO ITAU S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Aguarde-se o recolhimento integral dos honorários periciais.\r\n\r\n26 - 97.0010663-2 CELIO BARBOSA E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001042/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nAnte a inércia da parte Autora, considero cumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.031375-6 MARIA LAURA DE CASTRO CASSANO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001043/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, expeça-se Alvará de Levantamento dos valores depositados, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.028129-0 JULIO EDUARDO DE ASSIS-ESPOLIO (Adv. ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 140, no prazo de dez dias, sob pena de reputar-se a inércia como concordância dos valores apresentados pela CEF, acarretando a conseqüente extinção da execução.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.001841-7 LIANA NOGUEIRA ORTEGA (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.005771-0 SANDRA MARA LEOPOLDO FARAH (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001040/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC, ressalte-se, que qualquer pedido para levantamento dos valores creditados deve ser feito em uma das agências da CEF, nos casos previstos em lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.000770-2 ROQUE MACHADO PEREIRA (Adv. TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do exposto, por se tratar, na espécie de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do Código de Processo Civil, e declino da competência em favor de uma das Varas Federais de São Gonçalo/RJ, a que couber por distribuição.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.024159-0 GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv. LEANDRO SICILIANO NERI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA). . Ao autor sobre a contestação e documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias, como também para ciência da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento, nº 2006.5101024159-0, noticiada às fls. 379/384, uma vez que a intimação de fls. 407/408 restou negativa.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.010827-4 MARIA ILDA DE ALMEIDA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez)\r\n\r\ndias.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.011429-8 OLESINA CALABRIA MILO (Adv. ELIANA KLOTZ, ANA BEATRIZ BASTOS SERAPHIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . À parte autora sobre a preliminar na contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.011485-7 NATALINA MANTUANO RODRIGUES (Adv. FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . À parte autora sobre a preliminar na contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.011959-4 NEUZA SALLES TERRA E OUTROS (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 25 a petição de fls. 25/26, como Emenda.\r\n\r\nAnote-se ao pé da Inicial o novo valor e certifique a Secretaria quanto ao recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2007.51.01.023325-1 MARY TANURE DA SILVA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR SIP/1. . Pelas razões expostas, INDEFIRO a liminar vindicada.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n38 - 2001.51.01.018633-7 EMIR JIRJI KOUREICHE (Adv. LEONARDO AUGUSTO DE JESUS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte Impetrante, para manifestar-se acerca da petição de fls. 196/198 aduzida pela União.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 2000.51.01.014071-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO) x INBRAS CONECTIVIDADE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Desentranhem-se a Carta Precatória e as guias de fls.416/419, comprobatórias do pagamento das custas devidas e remetam-se ao Juízo da Comarca do Leme.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.001025-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x JOAO CLAUDIO FILGUEIRAS. . Chamo o feito à ordem e, nos termos do art. 652-A, do CPC, acrescentado pela Lei nº 11.382/06, fixo os honorários advocatícios em 10%(dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nCite-se no endereço obtido à fl.61.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n41 - 2004.51.01.005982-1 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x MICHELLE RODRIGUEZ VIDIGAL (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA). . Intime-se o perito para dizer se concorda com o requerimento da parte autora de parcelamento dos honorários, conforme fls. 231.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n42 - 2001.51.01.019999-0 LEO KATSUHIKO NARAHARA (Adv. SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Intime-se pessoalmente a parte autora, ora devedora, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, devendo o INSS fornecer a cópia necessária à instrução do mandado.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n43 - 2004.51.01.005069-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x CLERIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte ré acerca dos esclarecimentos prestados pela perita às fls. 115.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n44 - 91.0105815-0 BENAFER S/A - COM/ IND/ (Adv. BENJAMIN NAZARIO FERNANDES FILHO, GERALDO PELTIER BADU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Rearquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 92.0056077-6 RESTAURANTE NOVO HAMBURGO LTDA (Adv. JOSE CARLOS RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMAURY MAGHELLI DE MEDEIROS). . Fls. 110/112 - Indefiro. Cumpra-se a Decisão de fls. 104, devendo o patrono comprovar junto à instituição financeira que possui o poderes para receber e dar quitação. À Secretaria para desentranhar o Alvará e entregar ao interessado, mediante recibo nos autos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n46 - 2007.51.01.021260-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x OLESINA CALABRIA MILO (Adv. ELIANA KLOTZ, ANA BEATRIZ BASTOS SERAPHIM). . À Impugnada.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.021262-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x MARIA ILDA DE ALMEIDA (Adv. NELSON HALIM KAMEL). . Ao embargado.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.021263-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x NATALINA MANTUANO RODRIGUES (Adv. FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA). . À Impugnada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2006.51.01.008965-2 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x JAPURANA MARIA DE CARVALHO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO). . Às partes para manifestarem-se acerca das fls. 14/16 fornecidas pelo Contador Judicial.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decidir.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n50 - 98.0028044-8 PADARIA E CONFEITARIA FRANCESA DO ANDARAI LTDA E OUTROS (Adv. ALESSANDRO O. N. FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. RAUL SOUTO). . Intime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 1.819,90, consoante requerido às fls. 412/413.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n51 - 96.0006770-8 WALTER FARIA PACHECO E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES). . Trasladadas as cópias dos Embargos à Execução para os presentes autos, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.016544-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x RODRIGO BRANDAO DE ALMEIDA. . Inicialmente, recebo a petição de fls.34 como emenda. Anote a Secretaria ao pé da Inicial o valor atribuído à causa.\r\n\r\nOutrossim, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n53 - 97.0021858-9 SERGIO LUIZ DUQUE ESTRADA E OUTRO (Adv. LUIZ CESAR VIANNA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 254/255 - À parte autora sobre a documentação apresentada pela CEF, requerendo o que for de direito, no prazo de dez dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.010142-0 ANA OLIVIA PEREIRA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x BANERJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 485/486 - Às partes sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.000636-5 ALICE RIBEIRO MAIA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Nomeio o DR. AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, com endereço na Avenida Calógeras, nº 06, sala 604, para a realização de perícia, arbitrando os honorários periciais, desde logo, em R$ 800,00 (oitocentos reais), devendo a parte efetivar os honorários do expert do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2) Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos para a formulação de quesitos. Ressalto que o prazo para a apresentação do parecer do assistente técnico é de dez dias após a intimação das partes, conforme previsto no art.433, parágrafo único, do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos o parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\n3) Determino à parte autora, ainda, que acoste aos autos, no prazo de dez dias, Declaração de reajustes salariais relativos a fevereiro/89 até a presente data e à parte ré que junte a planilha de evolução do saldo devedor de 03/04 até a presente data.\r\n\r\n4) No que tange à inversão do ônus da prova, esta diz respeito à solução do mérito da lide, não sendo aplicável com relação ao adiantamento das despesas processuais. Aplicável na espécie o art. 19 do Estatuto Processual Civil, que estipula, que salvo no que toca aos beneficiários da gratuidade de justiça, cabe às partes prover as despesas dos atos que requerem no processo, antecipando-lhes o pagamento.\r\n\r\n5) Intime-se pessoalmente o Sr. Perito para que responda aos quesitos eventualmente formulados pelas partes, bem como aos seguintes quesitos elaborados por este Juízo:\r\n\r\nTABELA PRICE\r\n\r\nPARTE I - AFERIÇÃO DA SITUAÇÃO CONTRATUAL AO MOMENTO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO\r\n\r\nO valor exigido pela Instituição Financeira na primeira prestação correspondia ao resultado do emprego da fórmula Price para o cálculo da primeira prestação do saldo devedor existente na data do pagamento da primeira parcela exigida e paga?\r\n\r\nb) Qual o valor do saldo devedor de acordo com a última planilha existente nos autos (última prestação paga), fornecida pela Instituição Financeira?\r\n\r\nPARTE II - AFERIÇÃO DAS BASES CONTRATUAIS\r\n\r\na) O contrato firmado pelas partes prevê o mesmo momento de correção das parcelas e correção do saldo devedor? E ainda, a correção do saldo devedor obdeceu o estipulado no contato? \r\n\r\nb) O fato de o contrato reajustar as prestações em momento diverso ao momento do reajustamento do valor do saldo devedor enseja o desequilíbrio do sistema de amortização adotado?\r\n\r\nc) O valor das prestações exigidas acompanhou a evolução salarial, nos termos previstos no contrato? Quais seriam os valores das prestações durante toda a evolução contratual?\r\n\r\nd) Os depósitos feitos pela parte autora foram suficientes para satisfazer o valor correto da prestação segundo a política salarial da categoria profissional do mutuário? Se insuficientes, qual o montante da diferença, com os consectários da mora?\r\n\r\ne) Qual a diferença projetada de valores, na última prestação, seguindo a sistemática da Instituição Financeira?\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 99.0015670-6 MARCOS JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 297/311 - À parte autora sobre a documentação apresentada pela CEF.\r\n\r\nOutrossim, recebo o agravo retido de fls. 313/315, mantendo a Decisão de fls. 294. À agravada.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.014410-2 FERNANDA LARCHER MORAES E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001039/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação pelo rito comum ordinário que FERNANDA LARCHER MORAES E OUTRIS ajuízam em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, porque objetivam, inclusive com o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, como beneficiários e pensionistas a liberação do valor creditado nas contas vinculadas de seu genitor, Sr. Luiz Sergio Moreira Moraes.\r\n\r\nDespacho às fls. 54 defere a Gratuidade de Justiça e determina que os autores tragam aos autos prova de não haver inventário aberto.\r\n\r\nPetição da parte autora às fls. 57/70, em atendimento ao despacho de fls. 54.\r\n\r\nPetição dos autores às fls. 72 requerendo a desistência do feito. \r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado à fl. 72 pelos autores. \r\n\r\nISTO POSTO, EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, uma vez que a relação processual não se completou.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n58 - 91.0130580-8 TESCO IMP/ EXP/ LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Intime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 1.111,99, consoante requerido às fls. 216/218.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n59 - 2006.51.01.023740-9 PEDRO RAMOS NOGUEIRA JUNIOR (Adv. MIRCIO TEIXEIRA JUNIOR) x GERENTE REGIONAL DA SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nO Impetrante requer, às fls. 130/138, estender os efeitos da medida liminar concedida às fls. 93/96 à inscrição na Dívida Ativa da União do débito referente ao exercício do ano de 2006, bem como dos demais exercícios subseqüentes.\r\n\r\nNão obstante a decisão liminar de fls. 93/96 determinar à Autoridade Coatora que se abstenha de inscrever o Impetrante no CADIN e na Dívida Ativa da União tão somente no que se refere aos débitos referentes ao não pagamento da Taxa de Ocupação nos anos de 2003 a 2005, tendo em vista a conseqüência lógica dos seus termos e, ainda, o pedido formulado na Inicial do presente Mandado de Segurança (“E não seja feita a inscrição do impetrante na Dívida Ativa da União com referência a qualquer Taxa de Ocupação incidente sobre o imóvel acima descrito, objeto do Registro Imobiliário Patrimonial - R.I.P número 5833.0000654-84”, fls. 27, 'b'), ESTENDO OS EFEITOS DA LIMINAR DEFERIDA (fls. 93/96) para determinar que a Autoridade Coatora se abstenha de inscrever o Impetrante no Cadastro de Créditos não quitados de órgãos e entidades federais (CADIN), relativamente ao ano de 2006, até ulterior decisão a ser proferida nestes autos.\r\n\r\nNotifique-se, com urgência, a Autoridade Impetrada para ciência e imediato cumprimento desta Decisão. \r\n\r\nApós, voltem-me os Autos conclusos para Sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n60 - 2005.51.01.023016-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x MILTON DE FRANCA SILVA. . Manifeste-se a Exeqüente acerca da certidão de fl. 54.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n61 - 2007.51.01.019918-8 INES MARIA EYER (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro à parte Autora o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, junte a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da Inicial ou Sentença, se houver, dos processos apontados no Termo de Prevenção às fls. 63, a fim de verificar eventual prevenção.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.023320-2 ANTONIO JOSE DA SILVA FRAIZ (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro ao Autor o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n63 - 2005.51.01.016932-1 HYDRATECH COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA (Adv. ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 537,45, consoante requerido às fls. 478/480, através de DARF, sob o código de receita nº 2864 - “honorários”.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n64 - 2001.51.01.019052-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO) x WALTER FARIA PACHECO E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA). . Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, trasladando-se cópia dos Cálculos, da Sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2005.51.01.004626-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SIDNEI ALAN AGUIAR. . À parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n66 - 2007.51.01.018478-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CRISU FRUTAS E LEGUMES LTDA E OUTROS. . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 344474"
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                            "344475": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000220\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.018649-2 ANTONIO SANT'ANNA DE CARVALHO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprovada a idade do Autor, conforme documento acostado, defiro prioridade na tramitação do presente. Anote-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008470-1 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LIMEIRA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Anote a Secretaria ao pé da Inicial o novo valor atribuído à causa. Fornecida a cópia da emenda às fls. 1102/1104, cite-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.012124-2 PEDRO HENRIQUE DE MOURA FERREIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO FERNANDES, ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Afasto a possibilidade de eventual prevenção entre a presente Ação e os processos apontados no Termo de Prevenção às fls. 57, haja vista a diversidade de pedido e causa de pedir.\r\n\r\nDessa sorte, cite-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.012944-7 SERGIO NEI PERLINGEIRO E OUTROS (Adv. WENDEL DOS REIS SANTOS, BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emendem os Autores a Inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, devendo, para tanto, recolher a diferença das custas judiciais, ressaltando-se que o valor da causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta. \r\n\r\nCumpridas as exigências acima, cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.023415-2 GABRIELA MOREIRA DE AZEVEDO SOARES (Adv. POLYANNA FERREIRA DA SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DO NCE/RJ-NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UFRJ-CONCURSO PUBLICO DA ANAC. . Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR VINDICADA para determinar que o Presidente da Comissão Permanente do NCE/RJ - Núcleo de Computação Eletrônica da UFRJ/Concurso Público da ANAC receba e considere como título, consoante graduação prevista no edital, a Declaração original que expede a Caixa Seguradora S/A, apresentada pela Impetrante no Processo Seletivo para provimento de vagas em cargos de nível superior e intermediário da ANAC, na especialidade Estatística, bem como proceda, se for o caso, à sua reclassificação para melhor posição. \r\n\r\nDetermino, ainda, que a Autoridade Coatora convoque a Impetrante para o Curso de Formação, caso a mesma seja reclassificada dentro do número de vagas disponibilizadas para a realização do referido Curso.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.017132-4 CRISTINA NEVES ELY (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Inicialmente, emende a Impetrante a Inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nratificar a exordial, assinando-a e datando-a, eis que se trata de xerox;\r\n\r\nfornecer o original da Procuração acostada às fls. 06;\r\n\r\nrecolher as custas judiciais, nos termos da Lei nº 9.289/96 e\r\n\r\nfornecer cópia da Inicial e dos Documentos que acompanham o presente writ, na forma do art. 6º e 7º, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nCumpridas as exigências acima, retornem-me os autos conclusos, a fim de apreciar o pedido de Medida Liminar.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005934-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ELAINE GRIESE DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001044/2007 . Vistos os presentes autos, em que a CEF requer desistência do feito.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado à fl. 27, pela CEF. \r\n\r\nISTO POSTO, EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, uma vez que não completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 92.0073792-7 GERALDINA RANGEL (Adv. DULCE DOS SANTOS FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Republicação da segunda parte de fls. 501, para contagem do prazo da CEF:\r\n\r\n...dê-se vista à CEF sobre o pedido de habilitação e documentos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.004731-1 BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA (Adv. RODRIGO JANSEN) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x BIOMERIEUX BRASIL S/A (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 91.0026677-9 JORGE DA COSTA ANDRADE E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. FERNANDO L. DA R. FREIRE). . Republicação dos 3º, 4º e 5º parágrafos do despacho de fls. 223.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 344475"
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                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000131\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0922688-5 ALEXANDRE EMILIO NOGUEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, GREISE DA COSTA MENDENGUE, JOSEANE BORGES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . O presente feito encontra-se em cumprimento à decisão de fls. 1587, item A.2 e seguintes.\r\n\r\n1) Revogo a decisão de fls. 1597, eis que, refletindo melhor sobre a questão, o processo tramita há mais de 20 anos nessa Seção Judiciária e não faria sentido, já em fase de execução, forçar os sucessores a um novo trâmite para receber o que já têm direito neste processo, tendo em vista o disposto no art. 112 da Lei nº 8213/91\". \r\n\r\n2) Cancele-se os requisitórios expedidos em nome dos falecidos ALBERTO DIEGUEZ e BARBARA SILVEIRA.\r\n\r\n3) Cumpra a secretaria o item A.2, solicitando o desarquivamento dos embargos, para posterior traslado. Neste ínterim, prossiga-se: \r\n\r\n4) Cumpra-se o item B.1, remetendo-se os autos à SEDCP para anotação, vez que permanece então tal decisão.\r\n\r\n5) Retornando, Cumpra-se o item A.3, expedindo-se requisitórios conforme especificado, devendo ainda a secretaria, uma vez confirmado o cancelamento do item 2 desta, expedir o requisitório em favor da habilitada WILMA DE MIRANDA DIEGUEZ dos valores devidos ao falecido.\r\n\r\nATENTE O PATRONO DOS AUTORES PARA O FATO DE QUE A AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO DE FALECIMENTO DE AUTOR CUJO REQUISTÓRIO ESTÁ PARA SER EXPEDIDO CAUSARÁ TUMULTO PROCESSUAL MAIOR QUE O JÁ PROPORCIONADO PELO NUMERO EXCESSIVO DE AUTORES, PELO QUE SE VISLUMBRA AGORA O MOMENTO OPORTUNO PARA COMUNICAÇÃO, A SER INSTRUÍDA COM OS RESPECTIVOS PEDIDOS DE HABLITAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO. \r\n\r\n6) Quanto ao solicitado em relação à autora BARBARA SILVEIRA DOS SANTOS, tendo em vista a pesquisa acostada às fls. 1601/1602, não há registro de endereço, sendo assim, fica a mesma excluída da execução. \r\n\r\n7) Trasladadas as peças conforme determinado no item A.2 de fls. 1587, venham conclusos para sentença de extinção com relação àqueles.\r\n\r\n2 - 88.0024238-3 AGOSTINHO VILLACA (Adv. JORGE DE FREITAS FELICIANO, ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeça-se requisitório de honorários advocatícios em favor do Dr. JORGE DE FREITAS FELICIANO.\r\n\r\n3 - 88.0024748-2 JOAO NORBERTO DA CRUZ - ESPOLIO REP/ CLEIA MARIA DA CRUZ (Adv. JANE DE CARVALHO CONSULE, RODOLPHO KIYOSHI KOSSUGA, MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Revogo a decisão de fls. 144, eis que, refletindo melhor sobre a questão, o processo tramita há mais de 19 anos nessa Seção Judiciária e não faria\r\n\r\nsentido, já em fase de execução, forçar os sucessores a um novo trâmite para receber o que já têm direito neste processo, tendo em vista o disposto no art. 112 da Lei nº 8213/91\". \r\n\r\nCancele-se o RPV expedido em nome do falecido autor.\r\n\r\nInforme a inventariante se foi encerrado o inventario e, caso positivo, informar se há sucessores, fornecendo, para tanto, procurações, termo de inventariança ou carta de concessão em favor da pensionista.\r\n\r\n4 - 90.0005961-5 EROTILDES ALVES OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 248/265, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n5 - 90.0010795-4 ITALIA BILLANGIERI CAMARA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA, EUCLIDES FRANCISCO DA S. JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Com base no artigo no artigo 1060, I, do CPC, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO de YVONE CAMARA PROVENZANO, sucessora de ITALIA BILLANGIERI CAMARA.\r\n\r\nÀ SEDCP para excluir o Autor falecido e incluir o(a) habilitado(a) supracitado(a). \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre os cálculos de fls. 126, requerendo, caso queira, a citação do réu para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde como os mesmos, deverá fornecer os que entender devidos.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 90.0017282-9 REINALDO DA SILVA RODRIGUES COELHO E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, LUIZ AUGUSTO MANHAES BARRETO, LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nA decisão de fls. 229 habilitou três dos cinco filhos do autor falecido ARNALDO RODRUGUES COELHO, bem como determinou que, quando da expedição dos requisitórios, fosse observada a proporção de 1/5 para cada um, resguardando assim os direitos dos dois ainda não habilitados.\r\n\r\nChamo o feito à ordem:\r\n\r\n1) Tendo em vista a certidão de fls. 266, cancele a secretaria os requisitórios de fls. 267/268.\r\n\r\n2) Homologo, na forma do art. 1060, I, do CPC, a habilitação ROSA CLARA REIS RODRIGUES COELHO, tendo em vista a documentação acostada às fls. 188/190. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDCP para anotação.\r\n\r\n3) Quanto à 5a habilitanda, ANGELA DA SILVA RODRIGUES, forneça a mesma documentação (identidade e CPF), em trinta dias, vez que há procuração às fls. 193 dos autos.\r\n\r\n4) Fornecida documentação de ANGELA, fica desde já deferida sua habilitação. Remetam-se os autos à SEDCP para anotação.\r\n\r\n5) Expeçam-se requisitórios, observando a proporção de 1/5 para cada habilitado, na forma da decisão de fls. 299. Não sendo cumprido o item 4, deve a parte relativa a ANGELA ser resguardada. \r\n\r\n6) fls. 269: Indefiro o requerido, vez que não há dependentes à pensão do falecido (fls. 121/123 e 203), bem como tendo em vista a certidão de óbito de fls. 105\r\n\r\n7 - 90.0019059-2 ROZENALVA TAVARES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA, EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeça-se requisitório de honorários advocatícios em favor do Dr. EDSON JOSÉ DRUMOND SANTANA.\r\n\r\n8 - 90.0045963-0 MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Torno sem efeito o 2º parágrafo do despacho de fls. 59. \r\n\r\nDeixo de determinar a expedição de requisitórios para autor e advogado, tendo em vista não compensar a movimentação da máquina administrativa em razão do valor dos mesmos (R$ 0,30 par autor e 0,03 para advogado).\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 91.0018456-0 ARTUR PINTO GONCALVES (Adv. ANTONIO DOS SANTOS NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nExpeçam-se os requisitórios com base nos cálculos de fls. 5/8 dos embargos.\r\n\r\n10 - 91.0110188-9 FAUSTO ALLEGRETTO E OUTROS (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR, ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Revogo a decisão de fls. 369, primeiro e segundo parágrafos, eis que, refletindo melhor sobre a questão, o processo tramita há mais de 15 anos nessa Seção Judiciária e não faria sentido, já em fase de execução, forçar os sucessores a um novo trâmite para receber o que já têm direito neste processo, tendo em vista o disposto no art. 112 da Lei nº 8213/91\". Prossiga-se com a(s) habilitações restantes,devendo o advogado informar, em relação aos autores falecidos, quais os respectivos sucessores não têm interesse no feito.\r\n\r\nCancele-se a RPV do autor WILSON ALVES PINTO ( fls. 313\r\n\r\nAssim, quanto ao pedido de habilitação de fls. 343/368, homologo, na forma do art. 1060, I, do CPC, a habilitação de EUNY DE ALCANTARA PINTO, OSDINA BATOLOMIA ALVES PINTO, ANA ROSA ALVES SILVA e ISAAC PEIXOTO PINTO, sucessores de WILSON ALVES PINTO.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SDERJ para anotação.\r\n\r\nApós, expeça-se requisitório dos valores devidos ao falecido, em favor de EUNY DE ALCANTARA PINTO, tendo em vista a declaração de fls. 347/348.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, cumpra-se a parte final do despacho de fls.369.\r\n\r\n11 - 92.0047121-8 NELSON ANTONIO SOARES (Adv. MARIA BEJANNE DE ARAUJO NERI JUNIA MATTEDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n12 - 92.0062303-4 EDYR DOS SANTOS MARQUES (Adv. TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n13 - 92.0078748-7 LUIZ OCTAVIO DE MESQUITA LEAO E OUTROS (Adv. MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, HECILDA MARTINS FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . O presente feito resultou do desmembramento do processo nº 007668218-2, com 8 requerentes.\r\n\r\nA sentença de fls. 201 extinguiu o feito nos termos do art. 794, I e 795 do CPC, em relação aos seguintes autores: Vitor Alexandre, Christiane Rezende, Luiz Otavio, Lazaro de Assis, Liberty Taboada, Luiz Roncaglio e Alfredo Saraiva.\r\n\r\nDa sentença não houve interposição de recurso, restando portanto somente o exeqüente Luiz Eduardo Salles.\r\n\r\nJunte o autor Luiz Eduardo cópia autenticada de seu CPF, carteira de identidade e recibos de pagamento de seu benefício nos últimos 6 meses.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 94.0004799-1 VITORIO RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv. ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n15 - 95.0011181-0 JOSE MARCELINO CORDEIRO (Adv. GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n16 - 97.0002799-6 FABIANO MACHADO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Trasladem-se cópias de fls. 45/47 e 49 dos autos do agravo, em apenso, arquivando-se aqueles.\r\n\r\nApós, à parte autora.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 97.0012959-4 CARLOS RAMIRO DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA DE SOUZA FLORIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 98.0026522-8 ANA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 143/144: Defiro a dilação de prazo para que a parte autora regularize sua representação processual, com a habilitação dos sucessores de Ana Pereira dos Santos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, já havendo intimação dos possíveis sucessores, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n19 - 98.0029379-5 JADHIEL CERQUEIRA MOTTA E OUTRO (Adv. MARLI NEVES DOS SANTOS, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, SIMONE VERAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.519275-0 ANDRE BARCELOS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.526073-0 LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv. ONDINA DE CASTILHO MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DAL TON ROBERT TIBURCIO). . 1-Fls. 317/319: Conforme se verifica às fls. 36 dos autos dos Embargos à Execução em apenso, já foi requerido, assim que teve ciência do despacho retro, o cancelamento da consignação efetuada no benefício de NB 108.968.501-4.\r\n\r\n2-Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3-Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.529251-2 SHEILA MOREIRA DE SOUZA REP/ P/ IRINETE MOREIRA DA SILVA (Adv. SUSANA BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Promova a parte autora da execução da obrigação de pagar, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.017702-6 ALVINA TEIXEIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv. MILENA DELFIM CARVALHO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Pelo exposto, excluo do processo o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, sendo certo que a Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) já fora excluída conforme despacho de fls. 167. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para anotação e redistribuição a um das varas federais cíveis da desta Seção Judiciária.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.524230-6 LUPERCIO BRASIL RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Diante de todo do exposto, torno sem feito os despachos/decisões de fls. 332 (parte final), 337, 353 e 395 e determino ao INSS que:\r\n\r\na) cancele imediatamente o benefício NB 140.898.860-4 e, concomitantemente, restabeleça o benefício NB 106.183.759-6, em nome de LUPERCIO BRASIL RIBEIRO DE AZEVEDO, devendo ser consignado tempo de serviço de 41 anos, 4 meses e 13 dias e mantidas a data de início do benefício (DIB), renda mensal inicial (RMI) e o NIT de fls. 311;\r\n\r\nb) emita PAB em nome do autor, referente às diferenças devidas, relativas ao período entre o cancelamento e o restabelecimento do benefício NB 106.183.759-6, corrigidas pelos índices oficiais da Previdência Social, já que ele recebeu benefício com RMI menor (fls. 393);\r\n\r\nIntime-se, o INSS pessoalmente.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.507893-6 CLAUDIO SOUSA DA SILVA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Promova a parte autora a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.500694-2 LAERTE ROCHA DE SOUZA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, na forma do art. 730 do CPC,\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.507683-0 PAULO DE SOUZA SOBREIRA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.512325-9 MANUEL RODRIGUEZ FERNANDEZ (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.515356-2 FRANCKLIN MACHADO GOMES (Adv. MARIO SERGIO M. PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.519975-6 JOAO BATISTA DE TOLEDO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.535572-9 DARCI SOUZA DE OLIVEIRA MAIATO SIMOES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 101/106, servindo estes de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.540888-6 LUIZ CESAR CRUZ DON BELL (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, MAROLI CAMARA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n33 - 2003.51.51.013722-1 JOSE FRANCISCO SOARES (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.511096-8 FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.513586-2 MARIA DAS DORES PANTOJA DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ZILDA DA SILVA ANTONIO (Adv. EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO). . Promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.520039-8 DOMINGOS DE JESUS ABREU (Adv. THEREZINHA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.528722-4 RUTH ALVES DE MAGALHAES GOMES (Adv. CLAUDIA DIAS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x DONZILIA DA CONCEIÇAO GOMES CARVALHO x FLAVIO DE SOUZA MORGADO x QUITERIA MATIAS DA SILVA E OUTROS (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . Sobre fls. 121/122, manifeste-se o autor, em réplica.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.528793-5 ANTONIO VIEIRA COUTINHO (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1)Fls. 197 e 198: Intime-se o INSS para que esclareça o descumprimento da decisão de fls. 174/179 alegado pela parte autora e cumpra tal decisão, no prazo de 5(cinco) dias, comunicando, ainda, a este Juízo sobre o atendimento da determinação supra, sob pena de R$ 500,00 por dia, a contar da ciência deste. \r\n\r\n2)Tendo em vista a certidão retro, recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\n3)Após, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.537188-0 SALVADOR ANTONIO DA ROCHA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . À parte autora sobre fls. 59/60. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.537210-0 LOURDES DANTAS DA SILVA (Adv. EGLEE DOS SANTOS CORREA DA SILVA, ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x EDNA VIEIRA BARBOSA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002474/2007 FOLHA 560/567 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil para declarar nula a pensão da segunda ré (NB 122.173.928-7) e condenar o INSS a pagar à autora as diferenças que lhe são devidas desde a data do desmembramento do benefício (01/07/2004) com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano a contar da citação. Condeno, outrossim, o INSS na obrigação de cessar os descontos do benefício da autora, decorrentes do desmembramento, bem como a restituir as parcelas já descontadas, cumpridas nos termos acima.\r\n\r\nEm relação ao pedido de tutela antecipada, a autora vem recebendo metade da pensão e a ré a outra metade, pelo que corre o risco de, deferido o requerimento, ocorrer a hipótese prevista no § 2° do art. 273, pelo que é de bom alvitre aguardar o trânsito em julgado.\r\n\r\nAssim, deve a situação atual ser mantida até o trânsito em julgado da última decisão de mérito neste processo.\r\n\r\nNo entanto, em relação aos descontos que o benefício da autora vem sofrendo, concedo a tutela para determinar que o INSS cesse imediatamente os descontos do benefício NB 108.158.875-3, decorrentes do desmembramento do benefício original em favor da segunda ré. Prazo para cumprimento de 20 dias úteis.\r\n\r\nSem custas e honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença sujeita a duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.537272-0 ALZEMIRO ALVES DE JESUS (Adv. SOLANGE MARA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.537471-6 NELSON ABREU GUERREIRO (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . À parte autora sobre a manifestação do INSS. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2004.51.51.015973-7 MARIA DE LOURDES DIAS DE ARAUJO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x DEYSE SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv. EDINEA SILVA BAIAO, MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA, SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n44 - 2004.51.51.039397-7 VANDERLEI VICTOR PEREIRA (Adv. SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA, RITA DE CASSIA DE LIMA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Retifique a expedição da rpv referente aos honorários conforme requerido às fls.81.\r\n\r\nApós, retornem para envio das mesmas.\r\n\r\n45 - 2004.51.51.060329-7 JORGE FRANCISCO ANDREZO (Adv. CLAUDIA BARRETO MONTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002475/2007 FOLHA 568/569 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a pagar à parte autora o valor dos atrasados entre os períodos de 18/07/1997 a 31/07/2000, de R$ 23.030,17, que deverá sofrer correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde 14/08/2000 (fls. 10), mais juros de 12% ao ano, contados da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nPagar honorários de advogado, no percentual de 5% do valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.500616-1 ISRAELITA MAIA PIRES (Adv. ADILSON GUIMARAES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x EROTILDES SOARES GOMES (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR, TULIO ARARIPE DE NEGREIROS FERREIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.515879-9 NAPOLEAO ATAIDE DE CASTRO (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1)Forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, sob pena de extinção, declarações de seus ex-empregadores ROCHA PARENTE E CIA LTDA, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados. \r\n\r\nForneça, ainda, a parte autora , recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício com a empresa acima citada, além de endereço atualizado da mesma.\r\n\r\n2)Deverá a parte autora ainda, ter vista dos documentos de fls. 99/110, no mesmo prazo.\r\n\r\n3)Descumprido o item 1, intime-se a parte autora pessoalmente.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.516132-4 PAULO RENATO ALMEIDA CELLULAR (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.516191-9 PAULO CESAR MOREIRA FRANCISCO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.516752-1 RONALDO CESAR BARBOSA LAGE (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.519142-0 LEA RIBEIRO GOUVEA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.522427-9 PAULO CESAR CARMO (Adv. MARILIA A FONTOURA FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.524624-0 LUCAS PEREIRA ROCHA REP/ P/ FATIMA RAMIRES PEREIRA (Adv. MARCOS AURELIO LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.524737-1 VICENTE EVANGELISTA DO CARMO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.527190-7 HAMILTON CARDOSO GOMES (Adv. MARCELO DE LUNA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002477/2007 FOLHA 572/574 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a converter o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 122.174.341-1 em aposentadoria por invalidez com RMI no valor de R$ 1.342,54, bem como e pagar as diferenças de valor desde a DIB do benefício (22/06/2002) até a data de implantação da nova renda mensal, atualizadas pela tabela de precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, a contar da citação. \r\n\r\nHonorários no valor de 5% da condenação, atualizados até a data da sentença (Súmula 111 do STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.500208-1 AUREA DONIZETE ALVES DOS SANTOS (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL) x LEONARDO ARTAUD ALVES TOLEDO E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado e à D.P.U. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.500804-6 JOAO WILLIAM VACHIAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.500826-5 EDSON RIBEIRO LIMA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.504001-0 MARIA DE LOURDES VIEIRA SOBRAL PINTO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.511380-2 JOSE PINTO DE MESQUITA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.511765-0 HEITOR MIRANDA MADEIRA DA SILVA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.511838-1 ELISA MARIA MAZZARDO (Adv. BIANCA DE VASCONCELLOS BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002478/2007 FOLHA 575/577 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de aposentadoria por invalidez com DIB em 19/03/2006 e RMI no valor de R$ 2.397,35 (fls. 78). As parcelas devidas desde a DIB até a implantação do benefício deverão ser atualizadas pela tabela de precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, a contar da citação. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o caráter alimentar do benefício e ante a verossimilhança das alegações, consubstanciada na procedência do pedido, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu proceda à implantação do benefício a partir da presente competência, dentro do prazo máximo de 20 dias úteis.\r\n\r\nHonorários no valor de 5% da condenação, atualizados até a data da sentença (Súmula 111 do STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.511929-4 JORGE LAURINDO CUSTODIO (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002476/2007 FOLHA 570/571 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a pagar ao autor a quantia de R$ 38.656,76, que deverá sofrer correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde 31/01/2005, mais juros de 12% ao ano, contados da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nPagar honorários de advogado, no percentual de 5% do valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSujeito a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.518120-0 ELISA FONTOURA CATARINO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.518984-3 FRANCISCA MOTA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Designo o dia 24/01/2008, às 14:00 horas, para a realização de audiência. Para prova de depoimento pessoal e testemunhal. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nForneça a parte autora o rol de testemunhas as quais comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.524679-6 JUREMA RODRIGUES DE OLIVEIRA REP/ P/ JANE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. EDGARD SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.524738-7 ADALBERTO SILVA BEZERRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.009127-1 FRANCISCO DE PAULA VIEIRA PORTELA (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS para responder à ação, tendo em vista a redistribuição para esta Vara especializada.\r\n\r\nNa resposta deverá o INSS informar quanto aos documentos de fls. 77/78, que informam que o autor recebe benefício de pensão por morte (NB 1291900346).\r\n\r\nDecorrido o prazo para resposta, dê-se vista ao autor dos referidos documentos por 10 dias.\r\n\r\nA seguir, remetam-se ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRetornando, venham conclusos.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.800229-1 EDVAR CORREA DE MEIRELES (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a dilação de prazo requerida pelo autor para cumprimento do despacho de fls. 13.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, intime-se a parte autora, pessoalmente.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.800668-5 ISE MARIA FERREIRA S. AMORIM (Adv. JORGE FERRAREZ SERRA, ALESSANDRA DALLEDONNE SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.800783-5 JAIR DOS SANTOS (Adv. JOSE ARNALDO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.803273-8 ACIR MARIA AREAS (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1)Providencie a parte autora, no prazo de 10(dez)dias, o desentranhamento dos documentos de fls. 130/134, mediante recibo nos autos, tendo em vista que os mesmos são estranhos ao feito.\r\n\r\n2)Deverá a parte autora, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir. \r\n\r\n3)Cumprido op item 1, providencie a secretaria a renumeração dos autos. \r\n\r\n4)Após, ao INSS, para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.803467-0 LUIZ TORQUATO DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, sob pena de extinção, declarações de seu ex-empregador IRMÃOS TORQUATO ENGENHARIA LTDA, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados.\r\n\r\nForneça, ainda, a parte autora , recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício com a empresa acima citada, além de endereço atualizado da mesma.\r\n\r\nDescumprido, intime-se a parte autora pessoalmente.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.803967-8 JOSE SERGIO VIEIRA DO CARMO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.805173-3 NILO DE MORAES (Adv. MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nDeverá o INSS, no mesmo prazo, ter vista dos documentos juntados às fls. 194/199.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.805379-1 ROSA MARIA DE CASTRO SOUZA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 37/42.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.808078-2 LUCIMAR ALVES DE CASTRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n2-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n3-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 109.094.702-7, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.808364-3 WALDYR MOURA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n3-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, voltem conclusos.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.808941-4 MILTON DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 8.840,00 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.810125-6 NADIA RIBEIRO BARREIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a incompetência absoluta deste Juízo para o processamento e julgamento de pedidos de repetição de indébito tributário, no caso, devolução dos valores recebidos pelo réu a título de Contribuição Previdenciária, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de uma das Varas Federais Cíveis desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.810143-8 GEISA ARNALDO RODRIGUES (Adv. CARLOS ALBERTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, esclarecendo o pedido de pagamento de atrasados de 2000 a 2003, tendo em vista que consta no documento de fls. 11 que o benefício do de cujus foi cessado em 30/09/1999.\r\n\r\n5-No mesmo prazo, e também sob pena de indeferimento, deve a autora fornecer TERMO DE INVENTARIANÇA em seu nome, uma vez que a mesma não é herdeira necessária. \r\n\r\n6-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n7-Cumpridos os itens 4 e 5, voltem conclusos.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.810155-4 VANDINEA DAS GRACAS MESQUITA CANDAL (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 14.060,00 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.011761-6 IVONETE DE FREITAS TRINDADE (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n84 - 2002.51.01.511464-3 ARCOR DO BRASIL LTDA (Adv. MARIO AUGUSTO S. GARCIA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x I LAN FOODS INDUSTRIAL CO LTD (Adv. ROBERTO SANTO SCATAMBURLO). . Fls. 436: Cumpra corretamente o despacho retro, fornecendo procuração com poderes especiais para receber e dar quitação, em cinco dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n85 - 2004.51.01.513244-7 SABOR DE FRUTA SUCOS LTDA (Adv. RICARDO PINHO, PATRICIA FRANCO) x PIZZARIA PIRES LTDA (Adv. GIORGIA CRISTIANE PACHECO, EDUARDO GUSTAVO PACHECO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . Cite-se o INPI para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 370.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\nCite-se o 1o. réu, na forma do art. 475, J, do CPC.\r\n\r\nNão havendo oposição e comprovado o depósito, expeça-se ofício para transferência dos valores, devendo a parte autora indicar a respectiva conta.\r\n\r\n86 - 2004.51.01.528689-0 BANCO PROSPER S/A E OUTRO (Adv. JOSE EDUARDO CAMPOS VIEIRA, RODRIGO DE ASSIS TORRES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA) x PROSPER CONSULTORIA LTDA (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES). . \r\n\r\nRecebo as apelações dos autores e do 2º réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAos apelados, em prazos sucessivos, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.511684-0 HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv. DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA, GUILHERME DE MATTOS ABRANTES) x TEC E TEL TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES COMERCIAL LTDA (Adv. ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . Torno sem efeito o item 2 de fls. 316, para indeferir a produção da prova, uma vez que, tratando-se de pedido de anulação de registro de marcas, não há necessidade de produção de prova pericial formulado pela parte.\r\n\r\nA alegada confusão, ou não, pelo público consumidor deve ser comprovada pelas partes por meio de prova documental.\r\n\r\nIntime-se o perito para ciência da desconstituição.\r\n\r\nPor outro lado, poderão as partes fornecer prova documental suplementar no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora, seguido pela 2a ré e pelo INPI. \r\n\r\nApós, analisarei as demais provas requeridas às fls. 295.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.511761-3 ARGENTUM JOIAS LTDA ME (Adv. PAULO MENEZES LOPES, PAULO LOPES JUNIOR) x ARGENTUM IND/ COM/ DE CONFECÇÕES LTDA (Adv. CHRISTIAN GONCALVES, IVELSON SALOTTO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . Dê-se vista à parte autora e ao INPI dos documentos juntados às fls. 158/164, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.808739-9 IND/ E COM/ DE CALCADOS E ARTEFATOS DE COURO MARINER LTDA (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES, ANTONIO BENTO DE SOUZA, JOICE MARTINS DE OLIVEIRA, CINTIA APARECIDA TORRES TAMBOR) x MAJOR LEAGUE BASEBALL PROPERTIES, INC x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Comprove a parte autora, em 5 dias, o recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 230,00 (1% do valor da causa), sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nCumprido, citem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n90 - 2007.51.01.803254-4 RAIMUNDO PEREIRA MENDES (Adv. RENATO SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 61/62, a fim de emendar a inicial, a fim de fazer constar no pólo passivo o AUDITOR REGIONAL NO RIO DE JANEIRO, EM DEZ DIAS.\r\n\r\nDescumprido, intime-se a parte autora pessoalmente, para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.808925-6 EDYR FERREIRA CRUZ (Adv. GEYSA FERNANDES CHAVES, SABRINA FLORES DE CARVALHO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NO RIO DE JANEIRO - TIJUCA (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n3 - Emende a impetrante a petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, ou seja, o GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO-CENTRO, tendo em vista que o benefício é mantido pela APS TIJUCA.\r\n\r\n4 - Descumprido, intime-se pessoalmente a impetrante, para que providencie o cumprimento do item 3 supra, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5 - Cumprido, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n6 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.810075-6 ILIDIO DOS SANTOS NUNES (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DO POSTO PRESIDENTE VARGAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2) No mesmo prazo, emende a parte autora a inicial, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, considerando que seu benefício é mantido pela APS RAIMUNDO CORREA que por sua vez é vinculada à GERÊNCIA EXECUTIVA CENTRO.\r\n\r\n3) Cumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\n4) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.810230-3 JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (Adv. ELSON ALIPIO DE MATTOS) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça e o pedido de tramitação do feito em segredo de justiça.\r\n\r\n2 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n3 - Considerando que o PRESIDENTE DO INSS, autoridade apontada como coatora, tem sede em Brasília/DF e que as Superintendências do INSS foram extintas pelo Decreto n° 5.513/2005, intimem-se pessoalmente, por mandado, o impetrante e seu advogado para que emendem a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, a fim de retificar o pólo passivo para GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO-NORTE, tendo em vista que o benefício era mantido pela APS PADRE MIGUEL\r\n\r\n4 - Cumprido, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n5 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n94 - 2007.51.01.805559-3 ORLANDO AREIAS ARAUJO (Adv. FUAD DAIXUM, VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Designo para o próximo dia 12/11/2007, às 15 horas, a lavratura do auto de restauração, de acordo com o art. 1065, parágrafo 1º. \r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a cópia da sentença arquivada no livro 13.\r\n\r\nCaso possuam mais algum documento, deverão os mesmos serem fornecidos até a data da audiência.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n95 - 2007.51.01.810148-7 CLEMENCIA RODRIGUES COELHO (Adv. MICHELLE FARIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Informe a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se requereu administrativamente o benefício pretendido, e se o mesmo foi indeferido.\r\n\r\n3-No mesmo prazo, emende a parte autora a inicial, também sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito.\r\n\r\n4-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra os itens acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5-Cumprido, anote-se o valor atribuído à causa e, após, voltem conclusos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n96 - 89.0002501-5 NAIR VITOR DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeça-se requisitório do valor dos honorários em favor da advogada Dra DINA MARCIONILIA MACHADO.\r\n\r\n97 - 89.0002592-9 NELSON BRANDAO DUQUE ESTRADA MEYER (Adv. FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeça-se Precatório dos honorários em favor de Dr. Francisco de Assis Maciel Tavares.\r\n\r\n98 - 94.0008625-3 ANICE MARQUES DA COSTA KOSINSKI (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\nExpeça-se requisitório do valor dos honorários (R$ 35,13 - FLS. 46 ) em favor da advogada Dr. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n99 - 2006.51.01.522975-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x RAQUEL COSTA DOS SANTOS BARBOZA E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n100 - 2006.51.01.528925-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x HELENA MORENO GOMES (Adv. LUIZ CARLOS GOMES JANEIRO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n101 - 2006.51.01.537192-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ROMEU DE ABREU D'AVILA E OUTRO (Adv. JOSE MOREIRA MENDES FILHO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n102 - 2007.51.01.810113-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x VITORIO RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv. ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n103 - 2007.51.01.810233-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JOSE MARCELINO CORDEIRO (Adv. GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n104 - 2007.51.01.810234-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x LUCAS PEREIRA ROCHA REP/ P/ FATIMA RAMIRES PEREIRA (Adv. MARCOS AURELIO LOUREIRO). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n105 - 2007.51.01.810235-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv. ONDINA DE CASTILHO MELLO). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n106 - 2007.51.01.810236-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x NELSON ANTONIO SOARES (Adv. MARIA BAJANNE DE ARAUJO NERI JUNIA MATTEDI). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n107 - 2007.51.01.810237-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x EDYR DOS SANTOS MARQUES (Adv. TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n108 - 2007.51.01.810238-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x RAMILSON TAVARES VEIGA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n109 - 2006.51.01.500467-3 GERALDO BARBOSA DA SILVA (Adv. RENATA CRISTINA P. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002480/2007 FOLHA 578/580 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para, nos termos da fundamentação, condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença do autor, a partir de 19/10/2005, devendo o réu, ainda, providenciar para que o autor seja submetida a procedimento de reabilitação profissional.\r\n\r\nSobre as parcelas em atraso incidirão juros de mora à taxa de 1%, a partir da citação, e correção monetária, desde a data em que cada parcela era devida.\r\n\r\nDemonstrado por prova inequívoca o direito de que seja restabelecido o benefício de auxílio-doença, e considerando seu caráter alimentar, concedo à autora a tutela antecipada requerida, para determinar que o INSS efetive o imediato cumprimento da obrigação de fazer, restabelecendo, a partir da presente competência, o benefício de auxílio-doença do autor (NB. 5131017219).\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n110 - 2006.51.01.504392-7 EDSON ANHOLETE (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002479/2007 FOLHA 113/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 96\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 345774"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
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                                "01ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0049041-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. HAROLDO MAVIGNIER GUEDES ALCOFORADO) x MARCOS CATAO MAGALHAES PINTO (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x ARNOLDO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. RODRIGO FALK FRAGOSO, FERNANDO FRAGOSO) x CLARIMUNDO JOSE SANT ANNA (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x JOSE CARLOS PESSANHA DE LIMA (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x DECIO DA SILVA BUENO (Adv. ALEXANDRE A. NASCENTES COELHO, PAULO ALBINO DA COSTA) x FRANCISCO MURILO ZERBINI (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, HELTON MARCIO PINTO, RODRIGO FERRANTE PEREZ, LUCIANA BOITEUX DE FIGUEIREDO RODRIGUES, ANDRE PERECMANIS, FERNANDA SILVA TELLES, FELIPE BERNARDO NUNES, ARTHUR BRUNO FISCHER, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI) x GEORG LIPZTEIN (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA, AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA, IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA, LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS) x MARCOS GRODETZKY (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR) x JOAO MARIA DE MATTOS (Adv. JACINTO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, LIJEANE CRISTINA PEREIRA SANTOS, EDWARD ROCHA DE CARVALHO) x ERALDO DANTE DE PAOLA (Adv. ANDRE SANCHEZ, MARIA DO CARMO SANCHEZ) x JACQUES CHARLES GOLCZEWSKI (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA, REGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS) x ROBERTO SOBRAL HOLLANDER (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR) x FRANCISCO DE ASSIS NUNES SIQUEIRA (Adv. ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA) x EVARISTO RUBENS TORRES (Adv. ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA) x NILO JOSE PEDROSO (Adv. MIGUEL ANGELO ETES MARTINS, TATIANE GERMANN MARTINS) x NAGIB ANTONIO (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES) x FRANCISCO NILO DE FARIAS (Adv. CLEVERSON FARIA COSTA) x SERGIO ROBERTO DE SOUZA TAVARES (Adv. EDSON ANTONIO SOEIRO, EIDY ROCHA SUEIRA) x WILSON JOEL DE MEDEIROS (Adv. EDSON ANTONIO SOEIRO) x SILVESTRE PEREIRA RAMOS (Adv. EDSON ANTONIO SOEIRO, EIDY ROCHA SUEIRA) x VICTOR FRANK DE PAULA ROSA PARANHOS (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, RENATA LEVY) x ANTONIO PIROLLA FILHO (Adv. ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA, ANA PAULA DE ALMEIDA ROSSI). . Ante as informações constantes da certidão de fls. 8015, determino a intimação da defesa de Marcos Grodetzky para que se manifeste, no prazo de 03 (três) dias, sobre a testemunha Edson Teixeira, em razão da certidão negativa de fls. 7891 verso.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a defesa de Eraldo Dante de Paola para que se manifeste, em 03 (três) dias, sobre a testemunha Luiz Manuel Ferreira da Conceição. Quanto a testemunha Chistiana Thomas Abrantes, nada a prover haja vista as decisões de fls. 7781 e 7798/7800.\r\n\r\nHomologo a desistência manifestada pela defesa de José Carlos Peçanha de Lima às fls. 7978.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 95.0031947-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROSAURA DOS SANTOS VIEIRA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x VERA LUCIA ABREU (Adv. TANIA MARIA PINTO MASCARENHAS) x DELMARI DA CRUZ FERNANDES (Adv. JUVENAL ESTEVAM LOPES) x GILSON CARNEIRO DA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x LIDIA MARCIANA DOS SANTOS BASTOS (Adv. DILSON PEROBA LUCAS, ADILSON LUCAS, IRINEU BARCELLOS) x MARIA DE FATIMA FERREIRA GONCALVES (Adv. JUVENAL ESTEVAM LOPES) x MARCOS RIANELLI DUARTE (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x MARILEA RODINO TEIXEIRA (Adv. TANIA MARIA PINTO MASCARENHAS) x ALCINEIA ALVES FERREIRA (Adv. FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES). . (...) intimem-se as defesas para que apresentem contra-razões ao recurso interposto pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\n(A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO, INICIA-SE O PRAZO DAS DEFESAS PARA CONTRA-RAZÕES).\r\n\r\n3 - 2000.51.01.512245-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DANIEL LAUREANO DA SILVA (Adv. SYLVIO DOS SANTOS SERRA). . ...Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE pelo cumprimento das condições de DANIEL LAUREANO DA SILVA, nos termos do §5° do art. 89 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente sentença, expedidos os ofícios e feitas as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n(A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO INICIA-SE O PRAZO DA DEFESA PARA FINS DE RECURSO).\r\n\r\n4 - 2001.51.01.513549-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EDSON QUARESMA (Adv. ELIZABETH CIDADE DE MENEZES DE OLIVEIRA). . ...Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE pelo cumprimento das condições de EDSON QUARESMA, nos termos do §5° do art. 89 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nRenumerem-se os presentes autos a partir de fl. 127, certificando.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente sentença, expedidos os ofícios e feitas as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n(A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO INICIA-SE O PRAZO DA DEFESA PARA FINS DE RECURSO).\r\n\r\n5 - 2002.51.01.526992-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CARLOS DA SILVA E SOUZA (Adv. GUSTAVO MARQUES CHAVES). . Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE pelo cumprimento das condições de JOSÉ CARLOS DA SILVA E SOUZA, nos termos do §5° do art. 89 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente sentença, expedidos os ofícios e feitas as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n(A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO INICIA-SE O PRAZO DA DEFESA PARA FINS DE RECURSO).\r\n\r\n6 - 2002.51.01.533100-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TELMA CRISTINA COUTINHO (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA, ELIENE RIGUETTI GUERRA). . Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE pelo cumprimento das condições de TELMA CRISTINA COUTINHO, nos termos do §5° do art. 89 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente sentença, expedidos os ofícios e feitas as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n(A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO INICIA-SE O PRAZO DA DEFESA PARA FINS DE RECURSO).\r\n\r\n7 - 2003.51.01.508835-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x VERA LUCIA DE OLIVEIRA LEITE (Adv. VANDA GOULART DE SOUZA, SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA). . ...Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE pelo cumprimento das condições de VERA LÚCIA DE OLIVEIRA LEITE, nos termos do §5° do art. 89 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente sentença, expedidos os ofícios e feitas as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n(A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO INICIA-SE O PRAZO DA DEFESA PARA FINS DE RECURSO).\r\n\r\n8 - 2003.51.01.519588-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NAIR RODRIGUES DA SILVA (Adv. SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA). . ...Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE pelo cumprimento das condições de NAIR RODRIGUES DA SILVA, nos termos do §5° do art. 89 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente sentença, expedidos os ofícios e feitas as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n(A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO INICIA-SE O PRAZO DA DEFESA PARA FINS DE RECURSO).\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 346240"
                            ],
                            "346314": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO N° EDT.0004.000042-7/2007, COM PRAZO DE 15 ( QUINZE ) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara Federal Criminal a Ação Penal nº 2003.51.01.501515-3, interposta pelo Ministério Público Federal, que ofereceu denúncia em face de ROBERTO MARIO DE BARROS ROXO, brasileiro, solteiro, nascido em 21/04/1938, filho de Mario Roxo Sobrinho e Maria Eglantina de Barros Roxo, portador da carteira de identidade nº 1386762/IFP/RJ e do CPF nº 021.870.517-49,.recebida em decisão de 12/04/2005, imputando a(o) acusado(a) a prática do(s) ilícito(s) descrito(s) no(s) artigo(s) artigo 171, § 3º, na forma do artigo 71 do Código Penal. E como não tenha sido possível citá-lo(a) pessoalmente, por estar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital cito o(a) referido(a) denunciado(a) na forma do artigo 361, do Código de Processo Penal, e procedo à sua intimação para que compareça a este Juízo, que funciona na Av. Venezuela, 134, 2° andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro/RJ, no dia 21/11/2007, às 13:45 horas, a fim de ser interrogado(a) e assistir aos demais termos do processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia, devendo, para todos os atos, vir acompanhado(a) de advogado, ciente de que, caso não o tenha condições financeiras, ser-lhe-á nomeado Defensor Público da União. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 16 de outubro de 2007. Eu, Mércia Nascimento Bispo, Analista Judiciário, o digitei e eu, Paulo Cesar Peçanha dos Santos, Diretor de Secretaria, subscrevo e assino de ordem da MM. Juíza Federal Substituta.\r\n\r\nId: 346314"
                            ]
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                    "4ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.515714-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x PARTE BAIXADA (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x FRANCISCO SAMPAIO VIEIRA DE FARIA (Adv. PEDRO RAPHAEL CAMPOS FONSECA, JOAO PAULO MACHADO BAUMOTTE, OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA) x FLAVIO GARCIA DA SILVA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x PREMANANDAM MODAPOHALA (Adv. ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO, WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES, MAURICIO ZANOIDE DE MORAES) x DARCI ACCORSI (Adv. OLINTO MEIRELLES, JULIO CESAR MEIRELLES) x LUIZ CESAR ALBERNAZ AYROSA (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI) x RONALDO ALEXANDRE FONSECA (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO, DIOGO TEBET DA CRUZ) x CESAR AUGUSTO ALEXANDRE FONSECA (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO, DIOGO TEBET DA CRUZ) x JOSE AUGUSTO ALVES LUCAS (Adv. FLAVIO LERNER SADCOVITZ, RENATO NEVES TONINI, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, MARCIO FEIJO, RENATA LEVY) x WILSON CARVALHO (Adv. EURÍPEDES CARLOS BORGES, EDVALDO RODRIGUES COQUEIRO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO CORTES FREITAS COUTINHO (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA (Adv. RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO, BRUNO SILVA RODRIGUES) x ALTIVO AUGUSTO GOLD BITTENCOURT PIRES (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x GILBERTO DA SILVEIRA CORREA (Adv. LUIZ SERGIO ZAGO CORREA, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO) x JOSE OTAVIO KUDSI MACEDO (Adv. ARY LITMAN BERGHER, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA, ARTHUR FUKS) x GERALDO DA COSTA BRITO (Adv. MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES, GILMAR PAZ SANTIAGO) x CELSO QUINTANILHA D' AVILLA (Adv. MARIA APARECIDA LAGO) x LUIZ DE MELLO MAIA FILHO (Adv. JOSE PEDRO LIMA CANCELA, SIMONE ROSO CARTIER) x LEONARDO LUIS ROEDEL ASCENCAO (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI) x ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (Adv. UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI) x RAFAEL CARVALHO (Adv. LUIZ EDUARDO BARBEDO, HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO, LEANDRO DIAS FERREIRA, ANDRE TADEU FERREIRA CALASANS, LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS, BASILI GONZALEZ VILLAR) x RAIMUNDO CUNHA LEONARDO (Adv. ALVARO JORGE DE ANDRADE, EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE) x MARIO LUIZ VIANA TIRADENTES (Adv. SERGIO JORGE DE LIMA TORRES) x RAFAEL CORTEZ FREITAS COUTINHO (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE, ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA) x JULIO CEZAR CANOVA (Adv. ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO) x JOSE PEREIRA VILLELA (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE, FERNANDA APARECIDA MARTINS ESTEVES DA ROCHA). . Tendo em vista as diversas operações desencadeadas com réus presos que ficaram a cargo deste juízo e, ainda, considerando que as diligências requeridas nestes autos necessitavam de uma análise minuciosa, em virtude da complexidade do feito, apenas nesta data passo a apreciar as diligências requeridas pelas defesas na fase do artigo 499 do CPP.\r\n\r\n1) Fls. 6235 (Petição de ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA): Traslade-se para estes autos cópia dos Laudos juntados aos autos no. 2005.5101.519276-0.\r\n\r\nRequer a defesa a expedição de ofícios aos órgãos mencionados na denúncia para que remetam a integralidade de todos os procedimentos licitatórios. Contudo, verifico que já constam nos autos diversas cópias referentes aos certames mencionados na denúncia:\r\n\r\napensos 30 a 38 - documentação encaminhada pela FARMANGUINHOS (OF. Nº 693/DIR/FAR/05 - fls. 3967/3976);\r\n\r\napensos 39 a 42 - documentação encaminhada pela IQUEGO (fls. 4207/4208 e 4209);\r\n\r\napensos 43 a 50 - documentação encaminhada pela LAFEPE (fls. 4207/4208 e 4209);\r\n\r\napensos 07 a 28 - documentação encaminhada pela FURP (OF. Nº 100 - fls. 3625/3677);\r\n\r\nConstam ainda, nos autos da Busca e Apreensão no. 2005.5101.519276-0, farta documentação constante nos apensos III a XXV.\r\n\r\nDesta forma, INDEFIRO o requerimento feito pela defesa de ANTONIO AUGUSTO no que toca à requisição dos procedimentos licitatórios.\r\n\r\n2) Fls. 6236 (Petição de LUIZ CESAR ALBERNAZ AYROSA): INDEFIRO o requerido para determinar a expedição de ofício à FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ a fim de que encaminhe a este Juízo cópia do processo administrativo no. 25386.000773/2005-52, uma vez que o mesmo encontra-se juntado aos autos às fls. 6016/6212.\r\n\r\n3) Fls. 6238/6239 (Petição de GILBERTO DA SILVEIRA CORREA): INDEFIRO o requerido uma vez que os Pregões 001/2005, (INTO), 007/05 (Instituto Nacional de Cardiologia Laranjeiras) encontram-se em apenso ao processo de Busca e Apreensão no.2005.5101.519276-0 - apensos XVIII, XIX, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI e XVII.\r\n\r\n4) Fls. 6246/6249 (Petição de FRANCISCO SAMPAIO VIEIRA DE FARIA): Requer a defesa a reconsideração de decisão deste Juízo que indeferiu a expedição de ofício aos laboratórios oficiais para que, em resumo, encaminhassem cópia de todos os procedimentos licitatórios referentes a aquisição de retrovirais.\r\n\r\nINDEFIRO O REQUERIDO uma vez que trata-se de diligência não pertinente e desnecessária aos autos uma vez que o presente feito visa apurar os fatos mencionados na denúncia e não todos os procedimentos licitatórios ocorridos junto aos laboratórios oficiais. \r\n\r\n5) Fls. 6250/6252 (Petição de FLAVIO GARCIA DA SILVA):\r\n\r\nItens “a”, “b” e “c”: DEFIRO, oficie-se com prazo de 15 (quinze) dias para resposta. \r\n\r\nItens “d”, “e”, “f”, “g”, “h”, “i” - INDEFIRO uma vez que tais informações já constam dos autos conforme mencionado acima.\r\n\r\nItens “j”, “k”, “m” e “o” - DEFIRO, oficie-se com prazo de 15 (quinze) dias para resposta. \r\n\r\nItens “l” e “n” - INDEFIRO uma vez que os Pregões indicados não são mencionados na denúncia.\r\n\r\n6) Fls. 6255, 6257 e 6258/6259 (Petição de DARCI ACCORSI, MARIO LUIZ TIRADENTES e MARCELO CORTES COUTINHO): a questão do prazo para as Alegações Finais será apreciada no momento oportuno.\r\n\r\n7) Fls. 6262 (Petição de JOSE OTAVIO KUDSI MACEDO): DEFIRO o requerido nos itens “1” e “2”. INDEFIRO o requerido no item “3” uma vez que tais informações já constam dos autos, conforme acima esclarecido.\r\n\r\n8) Fls. 6263/6264 (Petição de CELSO QUINTANILHA D´AVILLA): DEFIRO a expedição de ofício às Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, com prazo de 15 (quinze) dias para resposta.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento em relação aos procedimentos licitatórios, posto que tais informações já constam dos autos.\r\n\r\n9) Fls. 6280/6282 (Petição de JOSÉ AUGUSTO ALVES LUCAS): \r\n\r\nItem “1”: DEFIRO, providencie a Secretaria a numeração dos apensos.\r\n\r\nItens “2 a 5”: DEFIRO a expedição de ofício a LAFEPE para que encaminhe apenas os documentos faltantes, indicados pela defesa.\r\n\r\nItem 6: INDEFIRO uma vez que trata-se de diligência não pertinente aos autos uma vez que o presente feito visa apurar os fatos mencionados na denúncia e não todos os procedimentos licitatórios referentes ao ANCICLOVIR.\r\n\r\n10) Fls. 6283/6288 (Petição de JOSE PEREIRA VILLELA): DEFIRO os requerimentos feitos. Oficie-se com prazo de 15 (quinze) dias para resposta.\r\n\r\nCom relação à preliminar apontada, de que a denúncia não teria sido formalmente recebida em relação a JOSÉ PEREIRA VILLELA, equivoca-se a defesa.\r\n\r\nConforme consta à fl. 855, quarto parágrafo a denúncia foi recebida quanto a todos os denunciados, com base na capitulação apresentada pelo Ministério Público Federal. Cabe neste momento transcrever o referido trecho da decisão de fls. 850/924:\r\n\r\n“Diante disso, é inevitável constatar que existe justa causa suficiente para o exercício do juízo de admissibilidade positivo da denúncia, pelo que a denúncia deve ser RECEBIDA quanto a todos os denunciados citados acima, devendo ser mantida, outrossim, a capitulação provisória ofertada pelo órgão acusatório em sua peça inicial.”\r\n\r\nO fato de que em outra parte da citada decisão, não foram mencionados os últimos três denunciados (RAFAEL CORTEZ FREITAS COUTINHO, JÚLIO CEZAR CANOVA e JOSÉ PEREIRA VILELA), não desconstitui o recebimento da denúncia feito em momento anterior.\r\n\r\n11) Fls. 6292/6301 (petição de MARCELO CORTES FREITAS COUTINHO, RAFAEL CORTES FREITAS COUTINHO e ALTIO GOLD BITTENCOURT PIRES):\r\n\r\nDEFIRO a expedição dos ofícios requeridos nos itens 01 a 03, 5 e 6, 9 a 19, 21 a 22, 24.\r\n\r\nINDEFIRO os itens 04 , 07, 08 uma vez que tais informações não são pertinentes ao presente caso.\r\n\r\nINDEFIRO o item 20. Todos os períodos de monitoramento autorizados por este Juízo constam dos autos no. 2004.5101.530888-4, devendo salientar que não houve interceptação durante os dias 11 e 12 de dezembro de 2004.\r\n\r\nINDEFIRO o item 23 uma vez que já consta nos autos principais, e no seqüestro, informações sobre o patrimônio do acusado ALTIVO BITTENCOURT.\r\n\r\nINDEFIRO o item 25 uma vez que “os documentos ou meio probatório” que embasam a presente denúncia ,já se encontram acostados aos autos.\r\n\r\n12) Fls. 6302/6303 (Petição de RONALDO ALEXANDRE FONSECA e CESAR AUGUSTO ALEXANDRE FONSECA): \r\n\r\nItem 01 - INDEFIRO uma vez que tal informação já consta dos autos (fls. 3956/3958);\r\n\r\nItem 02 - já determinado acima;\r\n\r\nItem 03 (3.1 a 3.3) - DEFIRO parcialmente para que sejam encaminhadas apenas as peças faltantes, indicadas pela defesa;\r\n\r\nItem 3.4 - DEFIRO. Oficie-se a LAFEPE, com prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n13) Fls. 6306/6307 (petição de RAIMUNDO CUNHA LEONARDO): DEFIRO a expedição de ofício à Secretaria de Administração do Município do Rio de Janeiro. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n14) Fls. 6309/6311 (petição de DARCI ACCORSI): DEFIRO a expedição de ofícios na forma requerida, com prazo de 15 (quinze) dias para resposta.\r\n\r\n15) Fls. 6317/6319 (petição de MARIO LUIZ V. TIRADENTES): DEFIRO os itens 01 a 08. Prazo de 15 (quinze dias) para resposta.\r\n\r\nINDEFIRO o item 09 uma vez que tal informação já consta dos autos (apenso 65).\r\n\r\n16) Fls. 6320/6321 (Petição de PREMANANDAM MODAPOHALA): DEFIRO. Oficie-se.\r\n\r\n17) Fls. 6367/6369: Oficie-se comunicando acerca da decisão de fls. 2688, esclarecendo que até a presente data não houve nenhuma alteração em seu teor.\r\n\r\n18) Todos os ofícios determinados neste despacho deverão ser respondidos no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.503256-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CHRISTIANE COTRIN ASSAD) x MARCUS VINICIUS DE PAULA CHIMICATI (Adv. ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO) x ROBERTO CESAR MOURA ALVES COSTA (Adv. HUDSON MALDONADO GAMA, DENISE MALDONADO GAMA, JOAO PAULO MALDONADO GAMA) x VILMAR GONCALVES (Adv. JOSE MARIA GONCALVES) x ISRAEL MANOEL DA SILVA (Adv. JOSE MARIA GONCALVES) x WLADIMIR CORREA LELLES (Adv. CESAR TEIXEIRA DIAS) x MARILDA CARLA MENDES (Adv. JOSE ALVES FARAH) x DENIS AUGUSTO BATISTA (Adv. ROBERTO RIBEIRO MARTINS DE OLIVEIRA) x ARIDIO MACHADO DA SILVA JUNIOR (Adv. GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS) x THIAGO BATISTA DA SILVA (Adv. GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS) x GLEYSON BARBOSA PAES DA SILVA (Adv. PAULA CRISTINE BELLOTTI NUNES MARTINS) x FABIO ALVARENGA CABRAL (Adv. ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO) x ENIO ROBERTO PEREIRA x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao MPF em Alegações Finais e, após, publique-se, abrindo prazo para que a defesa se manifeste na forma do art 500 CPP.\r\n\r\nPRAZO ABERTO PARA A DEFESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 500 DO CPP, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.806358-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MARIO JOSE DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR (Adv. JOAO CARNEIRO CABRAL NETO, JOAO CORREA CABRAL). . INFORMAÇÃO DO HOSPITAL DE TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO HEITOR CARRILHO (FL. 2575):\r\n\r\n“Tenho a honra de me dirigir a V. Exa., para informar que o acusado MARIO JOSE DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR, RG 03978923734 ESTÁ CONVOCADO PARA REALIZAR O EXAME NO DIA 24/10/2007 ÀS 12:00.”\r\n\r\nOBS: O HOSPITAL DE TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO HEITOR CARRILHO SITUA-SE À RUA FREI CANECA, N° 401, FUNDOS, ESTÁCIO, TEL. 2504-4945 / 2293-8038.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 345801"
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                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000152\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n1 - 2007.51.01.804199-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ODIN VICTOR AMERICANO SONDAHL FILHO (Adv. RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES). . Fls. 30/34: defiro o requerido, redesignando a prova de defesa para o dia 29/10/2007, às 15h. Intime-se a testemunha. Comunique-se ao juízo deprecante. Publique-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 345875"
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                            "345762": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000146\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.806889-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x SILVERIO LUIZ NERY CABRAL JUNIOR (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES) x JAIME GARCIA DIAS (Adv. CASTELAR GUIMARAES FILHO, JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO). . Vistos, etc.\r\n\r\nDos diálogos apontados pela defesa de SILVÉRIO NERY, um já se encontra transcrito, conforme cópia que faço anexar (fls. 258).\r\n\r\nDefiro a transcrição dos outros dois, efetivamente não transcritos.\r\n\r\nOficie-se ao Delegado responsável.\r\n\r\nExpeça-se MLAT (Solicitação de Assistência Judiciária em Matéria Penal) para a inquirição das testemunhas residentes em Portugal, com prazo de 60 dias. \r\n\r\nIntime-se a defesa de JAIME GARCIA DIAS, para no prazo de 48 horas, apresentar as perguntas que deverão instruir o MLAT a ser expedido para Portugal, ficando a mesma ciente de que seu silencio implicará na perda da prova. \r\n\r\nDesigno o dia 27/11/2007, às 12h30min, para a inquirição da testemunha arrolada por SILVÉRIO NERY.\r\n\r\nForneça a defesa de SILVÉRIO, em 48 horas, o endereço da testemunha MÁRIO G. FILHO, sob pena de entender-se que comparecerá independentemente de intimação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.529661-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SICILIANO FRANCISCO E OUTRO (Adv. SANDRO SASSE GUERREIRO, FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS). . O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face da SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA, porque esta, segundo narra a denúncia, estaria transportando substância IRIDIO 192 sem a devida autorização, estando, pois, incurso nas penas do art. 56, § 2( da Lei n( 9.605/98.\r\n\r\nOfício n( 20/CGLC do CNEN às fls. 42/43.\r\n\r\nDenúncia recebida em 29 de agosto de 2005, às fls. 108.\r\n\r\nInterrogado o Sr Siciliano Francisco às fls. 113/115.\r\n\r\nApresentada defesa prévia de Siciliano Francisco às fls. 117/119.\r\n\r\nOfício n( 57/2006 - DILIQ/IBAMA às fls. 136/138.\r\n\r\nRe-interrogatório de Siciliano Francisco às fls. 156/158.\r\n\r\nInterrogatório de Luiza Siciliano às fls. 159/160.\r\n\r\nDepoimento da testemunha Olandyr Ribeiro de Macedo arroladas pela acusação às fls. 161/163.\r\n\r\nManifestação do MPF às fls. 167/169.\r\n\r\nDepoimento de Djalma Benedito Moreira, Antônio Marques da Silva às fls. 181/183 e 184/186, respectivamente.\r\n\r\nDepoimento de Jorge Martins Loureiro e Marco Aurélio Lopes, testemunhas arroladas pela defesa, às fls. 193/196 e 197/199, respectivamente.\r\n\r\nAlegações Finais do MPF às fls. 216/224, requerendo a condenação da ré nos termos do art. 56, § 2( da lei n( 9605/98.\r\n\r\nOfício n( 228/2007 - DILIC/IBAMA às fls. 226.\r\n\r\nAlegações Finais a defesa da ré às fls. 228/236, requer a extinção do feito por total improcedência. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nTrata-se de denúncia oferecida contra a empresa SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA. porque estaria a mesma transportando material radioativo sem a devida autorização. Sustenta a acusação que a regulamentação prevista no art. 56, §2( da Lei n( 9.605/98 compete ao IBAMA e que, portanto, teria a empresa-ré praticado a conduta descrita no tipo por não portar a devida autorização expedida por aquela autarquia. \r\n\r\nInterrogados em juízo, os representantes legais da empresa afirmaram que as condutas legais para transportar o material em questão, o IRIDIO 192, foram obedecidas e que o órgão competente para a emissão de licenciamento para transportar esse tipo de material é a CNEN - Comissão Nacional de Energia Nuclear - \r\n\r\nNesse sentido os seguintes trechos:\r\n\r\n“que é o representante legal da SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA., desde sua fundação em 1988; que a empresa ainda funciona; que o interrogando é engenheiro metalúrgico e a empresa se destina a fazer testes em materiais, tais como radiografia, ultra-som, etc.; que a empresa tem licença da CNEM - Comissão Nacional de Energia Nuclear, para transporte de substâncias radioativas; que também são licenciados para trabalhar com radiografia industrial, sendo que neste caso a substância é transportada encapsulada e não há o menor risco de vazamento; que o que houve na denúncia é uma confusão entre o transporte do material encapsulado, para fins de utilização em radiografia industrial, e o transporte do material a granel, que, este sim, deve ser feito em contêineres e obedecendo a regras especiais; que não sabe dizer se existe licença para transporte do material a granel, mas certamente não há qualquer ato normativo ou licença possível do IBAMA que discipline o transporte do material encapsulado, porque o interrogando já fez esta checagem; que para o transporte do material encapsulado devem apenas ser seguidas normas do CNEM, que estavam sendo seguidas à risca na data dos fatos narrados na denúncia;(...)”.\r\n\r\nInterrogatório de Siciliano Francisco às fls. 113/115.\r\n\r\n(...) que o transporte do material que deu origem a esta ação penal é realizado em semelhantes condições por cerca de 15 a 20 empresas no país, que possuem em torno de 200 a 250 fontes radioativas; que ratifica que o transporte era realizado estritamente de acordo com as exigências formuladas pela CNEN;(...) que o IBAMA não expede licença para esta, apenas a CNEN;(...)”\r\n\r\nRe-interrogatório de Siciliano às fls. 156/158.\r\n\r\nNo mesmo sentido foi o depoimento da testemunha arrolada pela defesa, que passo a transcrever.\r\n\r\n“que há uma portaria do Ministério dos Transportes que se ocupa do transporte de produtos perigosos, na qual é excepcionado o transporte de substâncias radioativas, sendo certo que a ressalva com relação a estes materiais indica como ente responsável pela regulamentação deste transporte especificamente é a CNEN;(...)”.\r\n\r\nDepoimento prestado por Jorge Martins às fls. 193/196.\r\n\r\nÀs fls. 136/138 consta ofício do IBAMA, assinado pelo Diretor de Licenciamento e Qualidade Ambiental, encaminhando Informação Técnica, dando conta de que para transportar o material em questão, isto é, matéria radioativa encapsulada, basta, por parte do empreendedor, a obtenção da aprovação junto ao CNEN do Plano Transporte de Materiais Radioativos. \r\n\r\nNo mesmo sentido o teor do ofício n( 228/2007 - DILIC/IBAMA às fls. 226. \r\n\r\nAs testemunhas arroladas pela acusação também esclareceram tratar-se de transporte de irídio acondicionado em cápsula, que se enquadra, portanto, na categoria do grupo 3 conforme Informação Técnica de fls. 207/208.\r\n\r\nVale transcrição dos seguintes trechos:\r\n\r\n“(...) que o material estava dentro de uma caixa de chumbo; que o material estava dentro de uma cápsula, dentro desta caixa; (...)”.\r\n\r\nDepoimento de Djalma às fls. 181/183.\r\n\r\n“(...) que a fonte de irídio estava dentro de uma caixa de metal, cuja lateral estava aberta; que o material era uma cápsula dentro da caixa;(...)”.\r\n\r\nDepoimento de Marco Antônio às fls. 184/186. \r\n\r\nFinda a instrução constata-se que não é da competência do IBAMA a regulamentação do transporte de material radioativo encapsulado, mas sim da CNEN - Comissão Nacional de Energia Nuclear.\r\n\r\nConsiderando ainda ser fato incontroverso que a empresa ré é habilitada pela CNEN - Comissão Nacional de Energia Nuclear a transportar material radioativo, conforme ofício de fls. 42/43, conclui-se pela atipicidade da conduta por ela praticada, nos termos do artigo 56,§ 2(, da Lei n( 9.605/98.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA, na forma do art. 386, III, do CPP.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se na forma do provimento de nº. 01/2001 da Egrégia Corregedoria do TRF- 2a. Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.510679-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ROMILSON FRANCA DE MEIRELLES (Adv. JOSE CARLOS SARKIS). . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o término do período de prova, e o cumprimento das condições à suspensão do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de REU: ROMILSON FRANCA DE MEIRELLES, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.502008-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x WALASSI SANTOS FERREIRA (Adv. LUIZ PHILIPPE SUZARTE CARNEIRO DE MELLO) x SIRLAN PEREIRA GOMES (Adv. CIRLENA DE FATIMA SATIL). . FOI DETERMINADO POR ESTE JUÍZO, A INTIMAÇÃO DAS DEFESAS PARA FINS DO ART. 499 DO CPP.\r\n\r\nO PRAZO PARA DEFESA COMEÇARÁ A CONTAR A PARTIR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.500748-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EURICO DE SOUZA FREITAS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o término do período de prova, e o cumprimento das condições à suspensão do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de REU: EURICO DE SOUZA FREITAS FILHO, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.804865-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA, FABIO DE LUCCA SEGHESE) x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x ANIZ ABRAHAO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FABIOLA DA SILVA OLIVEIRA) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. CONCITA AYRES CERNICCHIARO, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, MARIA APARECIDA MEDEIROS, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, ELIAS GONCALVES SABOIA, JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES) x ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY, CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA, THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO) x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA, MARCOS DANA) x LUCIANO ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x MARCOS ANTONIO MACHADO ROMEIRO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x JACQUELINE DA CONCEICAO SILVA (Adv. RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO, PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS) x ROBERTO CUNHA DE ARAUJO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x ROGERIO DELGADO CARNEIRO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x RENATO GABRIEL ALVES DA SILVA (Adv. JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES) x CLAUDIO AUGUSTO REIS DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO) x MIGUEL LAINO (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR, FABIO DIAS DA SILVA, FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, AYLA SCHINDLER ROSSI) x PAULO ROBERTO DE CARVALHO MOREIRA DA SILVA (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA) x ALCIDES CAMPOS SODRE FERREIRA (Adv. RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, ANDREA GONCALVES FERRY) x RONALDO RODRIGUES (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA, FREDERICO JORGE KIEFFER) x ANTONIO OTON PAULO AMARAL (Adv. RODRIGO CORREA PADILHA, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO) x JORGE DA SILVA CALDAS (Adv. CLAUDIO SERPA DA COSTA, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO, CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, DANIELA LABORAGINE) x JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv. CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE, VALERIO TITO GAMA) x JOSE JANUARIO DE FREITAS (Adv. JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES, CARLOS HENRIQUE LOPES REIS, THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES) x LUIZ HENRIQUE ROSETTI LOUREIRO (Adv. MATUSALEM LOPES DE SOUZA) x MARCIO DE ANDRADE VASCONCELLOS (Adv. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, RUY LUDOLF RIBEIRO, SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA) x MAURICIO ALVES DE ARAÚJO (Adv. GERALDO RODRIGUES, MARCOS CESAR CUNHA, FERNANDO RODRIGUES PLATA) x RONALDO GONCALVES MONTALVAO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR, JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, JANE MARCIA SOARES DA SILVA) x ARMANDO JORGE VARELLA DE ALMEIDA (Adv. GEORGE FRANCISCO TAVARES, KATIA RUBINSTEIN TAVARES, MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA) x VALDENIR LOPES ALCANTARA (Adv. AFONSO HENRIQUE DESTRI) x JOSE RENATO BARBOSA DE MEDEIROS (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA, FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, AYLA SCHINDLER ROSSI) x JUAREZ GIFFONI HYGINO (Adv. PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS, PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR) x ALEXANDRE CANDIDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR, LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM, MARCIO ELY CAMPOS VIANNA, MANUELA GONCALVES DE SOUZA, CRISTIANE MIRANDA FARIA, ANA PAULA CUSTODIO) x JULIO RODRIGUES BILHARINHO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR, JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, JANE MARCIA SOARES DA SILVA) x LUIZ CARLOS RUBEM DOS SANTOS (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, ANDREA GONCALVES FERRY) x FERNANDO RODRIGUEZ SANTOS (Adv. KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO) x LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES, LUIS FELIPE ORLEANS) x SUSIE PINHEIRO DIAS DE MATTOS (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES) x EDUARDO MACHADO FONTE (Adv. FERNANDO FRAGOSO, MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: FICA A DEFESA DOS RÉUS LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS e SUSIE PINHEIRO DIAS DE MATTOS INTIMADA DO DESPACHO PROFERIDO À FL. 3983: “Informe a defesa se os acusados mudaram de residência, no prazo de 48 horas.”\r\n\r\n7 - 2007.51.01.806890-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, FABIO DE LUCCA SEGHESE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x MARCELLO JANSEN DE MELLO (Adv. ANTONIO CARLOS DA GAMA BARANDIER, MARCIO GASPAR BARANDIER, MARCO ANTONIO FONSECA GUIMARAES, LUIZ FILIPE CAVALCANTE RIBEIRO, DANIEL CORREA NOGUEIRA GRILLO). . Pela MMª Juíza foi proferida a seguinte decisão:\r\n\r\n“Vistos, etc\r\n\r\nA defesa de MARCELO JANSEM apresentou resposta preliminar nos termos do art. 514 do CPP. Alega, preliminarmente, que os fatos não tem conexão com a Operação Furacão e que a competência para julgamento do feito seria do Superior Tribunal de Justiça. No mérito, aduz que a acusação de corrupção não merece prosperar, já que a liminar concedida pelo Des. CARREIRA ALVIM somente o foi parcialmente, para permitir a correção da prova discursiva e a participação no curso de Delegados Federais. Assim, o denunciado não teria recebido nenhuma vantagem patrimonial, porque teria continuado a receber seu salário de escrivão no curso da academia de polícia. Acrescenta, ainda, que o ato imputado ao denunciado não era de sua competência, porque não estava lotado no setor que permitiria acesso às informações sobre as investigações envolvendo o magistrado. Por fim, aponta áudios que atestariam que o referido Desembargador Federal teria promovido verificações de escutas com o auxílio de outras pessoas, que não o Escrivão MARCELO JANSEM.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\n1. da competência\r\n\r\nQuando da apreciação do pedido de prisão preventiva, reconheci a existência de conexão entre os fatos narrados na denúncia e a OPERAÇÃO FURACÃO. Com efeito, a denúncia narra uma suposta adoção de medidas de contra-investigação pelo Desembargador Federal Carreira Alvim, em tese auxiliado pelo denunciado, justamente em virtude da suspeita de que estaria sendo investigado através da posteriormente deflagrada OPERAÇÃO FURACÃO. Assim, a adoção destas contra-medidas, e os ilícitos a ela vinculados, é claramente conexa com os delitos que se pretendia em tese ocultar, investigados na aludida OPERAÇÃO, nos termos do art. 76, II do CPP.\r\n\r\nQuanto ao desmembramento, o ilustre Ministro César Peluso, relator do IPL 2424 do STF, assim decidiu em 20/4/2007:\r\n\r\n“DECISÃO: 1. Junte-se a Petição n.º 2674-PGR-AF, desta data e subscrita do Procurador-Geral da República.\r\n\r\n2. Atendendo às ponderações do Procurador-Geral que, na condição de dominus litis, tem por inconveniente, à vista da razões e fatos invocados, sobretudo a jurisprudência desta Corte quanto ao caráter facultativo da reunião de processos, a qual pode descartada quando, como no caso, haja número excessivo de acusados, entre os quais a grande maioria não desfruta de prerrogativa de foro, defiro o desmembramento requerido.\r\n\r\n3. Extraia-se cópia integral dos autos deste inquérito e, junto com o original dos autos remetidos a esta Corte, encaminhe-se tudo, por intermédio do Ministério Público Federal, ao Juízo Federal da 6.ª Vara da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que é o competente para conhecer do feito desmembrado.\r\n\r\n4. Considerando, ademais, a subsistência das razões legais que o determinaram, mantenho a eficácia dos decretos das prisões provisórias e dos bloqueios de bens, até que sejam reapreciados pelo juízo federal competente”.\r\n\r\n(Inquérito 2.424-4 do STF, Relator Min. Cezar Peluso, pág. 3155)\r\n\r\n“(...) 1. O presente inquérito - que investiga uma organização criminosa com atuação no Estado do Rio de Janeiro, dedicada à prática dos mais variados crimes, dentre eles, exploração de jogos de azar, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, prevaricação, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, dentre outros delitos de idêntica gravidade - conta com mais de 30 (trinta) pessoas investigadas, a maioria delas sem direito a foro especial por prerrogativa de função.\r\n\r\n2. O grande número de investigados é fator que tem dificultado sobremaneira o trâmite de processos nos tribunais superiores, dada a necessidade de expedição de diversas cartas de ordem para a execução das diligências necessárias à apuração dos fatos.\r\n\r\n3. Essa Corte, em situações como a presente, tem optado pelo desmembramento do feito, para que sejam investigados ou processados no Supremo Tribunal Federal apenas as autoridades detentoras de prerrogativa de foro.\r\n\r\n(...) Ante o exposto, requeiro a Vossa Excelência:\r\n\r\na) o desmembramento do feito, para que figurem como investigados, nestes autos, tão somente, PAULO GERALDO DE OLIVEIRA MEDINA, JOSÉ RICARDO DE SIQUEIRA REGUEIRA, JOSÉ EDUARDO CARREIRA ALVIM, JOÃO SÉRGIO LEAL PEREIRA, e ERNESTO DA LUZ PINTO DÓRIA, remetendo-se cópia integral deste inquérito n.º 2424, inclusive o original dos autos remetidos inicialmente a essa Corte, ao Juízo Federal da 6.ª Vara da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que é o juízo de origem.\r\n\r\n(Inquérito 2.424-4 do STF, Promoção do Procurador-Geral da República, fls. 3157/3159).\r\n\r\nEsta decisão, prolatada antes do oferecimento da denúncia pelo Procurador-Geral junto ao STF, é genérica e abrange todos os fatos noticiados na OPERAÇÃO FURACÃO, cometidos por aqueles que não possuam foro por prerrogativa. \r\n\r\nDe tudo se conclui, portanto, que os fatos narrados na denúncia são claramente conexos com a OPERAÇÃO FURACÃO e, se desmembramento não houvesse, seriam da competência do STF, da Relatoria do Min. César Peluso. Todavia, tendo sido determinado o desmembramento em relação àqueles que não possuem foro por prerrogativa, é possível o oferecimento de denúncia quanto a MARCELO JANSEM neste juízo, sendo eventual denúncia a ser formulada em desfavor do Des. CARREIRA ALVIM da competência do STF.\r\n\r\n3. No mérito, pretende a defesa a insuficiência da prova colhida na fase pré-processual e, ainda, a impossibilidade de reconhecimento de corrupção passiva, porque o ato imputado ao denunciado - fornecimento de informações sobre medidas investigativas implementadas contra o magistrado e a realização de investigações em desfavor de supostos desafetos -, não se encaixaria no seu feixe de atribuições na Polícia Federal.\r\n\r\nInicialmente, saliento que o conceito de ato de ofício, para fim de exame da existência de corrupção passiva, corresponde a toda a gama de atribuições e poderes de que esteja investido ou desfrute o funcionário no exercício do seu mister.\r\n\r\nNo caso do policial federal, sabe-se que suas específicas atribuições funcionais não se restringem aos procedimentos investigativos já instaurados com os quais trabalhe diretamente. Deveras, a qualidade de agente, escrivão ou delegado federal confere uma proximidade inigualável com o corpo policial e as valiosas informações que ali naturalmente circulam. Todos os que lidam com a atividade policial, ainda que indiretamente, como seria o caso dos magistrados, membros do Ministério Público e advogados que militam na área criminal, sabem que uma das mais importantes ferramentas de trabalho destes profissionais é a informação.\r\n\r\nNo caso dos autos, os atos de ofício em tese mercadejados pelo denunciado consistiam ora no levantamento de informações sobre investigações em curso na polícia federal, supostamente envolvendo o magistrado, ora na realização direta de diligência investigatórias contra desafetos do mesmo.\r\n\r\nNo primeiro caso, parece claro que o acesso a informações sobre investigações policiais desencadeadas pela polícia federal está umbilicalmente ligado à qualidade de policial federal do denunciado e ao contato com as informações que circulam no meio policial. Seria realmente estranhável que alguém, pretendendo informações deste jaez, contratasse o serviço de um policial militar ou de um bombeiro. O que parece, pois, é que a obtenção de informações está diretamente relacionada à função pública exercida, tal qual se daria, por exemplo, com um funcionário deste juízo que, mesmo encarregado das expedições de ofícios na Secretaria, viesse a ter ciência das quebras judiciais de sigilo bancário, fiscal ou telefônico datilografadas pelos funcionários do gabinete.\r\n\r\nJá a realização, em tese, pelo policial de atos investigatórios em desfavor de desafetos do magistrado federal consubstancia utilização dos poderes e da capacitação específica do profissional de polícia para fins particulares, o que, se é feito mediante paga, configura ato de corrupção. \r\n\r\nEnfim, a imputação se refere ao comércio da função de policial federal, quer mediante o fornecimento indevido de informações do corpo policial, quer mediante a realização de atos de investigação, em regra privativos de policial, para fim de recebimento de vantagem indevida. \r\n\r\nAlega a defesa, por fim, a inexistência de vantagem patrimonial obtida através dos fatos denunciados, já que o escrivão MARCELO JANSEN teria optado por continuar a receber, durante a Academia de Polícia, os valores auferidos na qualidade de escrivão. A tese, porém, não impressiona. Com efeito, se é verdade que, no curto prazo, inexistiria acréscimo patrimonial, é também inegável que a medida judicial que autoriza terceiro, em tese indevidamente, a cursar a Academia de Polícia tem inegável impacto financeiro a médio prazo, eis que um candidato já inabilitado poderia, caso aprovado nos demais exames, vir a ser empossado como Delegado de Polícia. \r\n\r\nPor fim, a análise das provas tal qual feita na resposta não demonstrou de forma cabal, como se exige nesta fase processual, a insuficiência dos indícios colhidos durante as investigações.\r\n\r\nPor todo o exposto, recebo a denúncia formulada em desfavor de MARCELO JANSEM DE MELLO.\r\n\r\nCite-se para ser interrogado no dia 27/11/2007, às 13h30min.”\r\n\r\n8 - 2007.51.01.807604-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA, FABIO DE LUCCA SEGHESE) x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES) x ANIZ ABRAHAO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FABIOLA DA SILVA OLIVEIRA) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. CONCITA AYRES CERNICCHIARO, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, MARIA APARECIDA MEDEIROS) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI) x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x MARCELO CALIL PETRUS (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI) x NAGIB TEIXEIRA SUAID (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, NAYARA MESQUITA ALVES DE FREITAS ALGODOAL, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x JOAO OLIVEIRA DE FARIAS (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, NAYARA MESQUITA ALVES DE FREITAS ALGODOAL) x LUCIANO ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x BELMIRO MARTINS FERREIRA JUNIOR (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS) x LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS (Adv. ANDREA GONCALVES FERRY, MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO) x LICINIO SOARES BASTOS (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO, TATIANA MESSNER FADUL, MARSALLA VIEIRA FAUSTINO) x MARCOS ANTONIO MACHADO ROMEIRO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA). . Fica intimada a defesa de Laurentino Freire dos Santos para apresentar razões de recurso interposto nos autos da medida cautelar de seqüestro (Proc. nº 2007.5101809186-0)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 345762"
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                    "8ª Vara Federal Criminal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000093\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.523382-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO) x FABIO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. EDILSON QUINTAES CORRÊA) x ELIENE AZEVEDO DOS SANTOS GOUVEA. . Fls. 928/930. Conforme já exposto na decisão de fls. 872/873, a intimação da sentença proferida por este juízo foi realizada, primeiramente, ao réu FÁBIO (fls. 855-verso, em 15/06/2007) e, portanto, a sua apelação deveria ter sido interposta em momento anterior ao de JOSIANE (intimada em 20/06/2007), evitando-se, assim, a inadmissibilidade do recurso em questão. Entretanto, embora tenham FABIO e JOSIANE sido intimados da sentença em momentos diversos, apresentaram recurso de apelação em conjunto.\r\n\r\nNão há nulidade do processo pela inadmissão de recurso oferecido pelo réu intempestivamente. Ele foi validamente intimado da sentença e não exerceu o direito de recorrer no tempo legal, incorrendo no descumprimento de normas processuais pertinentes ao prazo de interposição de recursos. \r\n\r\nQuanto ao alegado excesso de prazo, cumpre ressaltar que houve expedição de carta precatória para cumprimento de mandado de prisão, em razão da condenação proferida nestes autos, e também objetivando que o réu efetuasse o pagamento das custas processuais. \r\n\r\nAssim, a demora no processamento invocada pela defesa se deve à tramitação da referida carta precatória encaminhada ao Juízo de Vitória, cujo resultado restou negativo, à fl. 920. \r\n\r\nSendo assim, mantenho a decisão de fls. 872/873 e indefiro o requerimento formulado pela defesa de Fábio Francisco de Oliveira.\r\n\r\nExpeçam-se, desde logo, ofícios de praxe visando à localização do sentenciado.\r\n\r\nOutrossim, à SEDRJ para excluir do presente processo ELIENE AZEVEDO DOS SANTOS GOUVEA, tendo em vista o desmembramento efetuado em cumprimento à decisão de fl. 110.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Tribunal Regional Federal para julgamento da apelação interposta por JOSIANE.\r\n\r\nPublique-se para ciência da presente decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n2 - 2005.51.01.515653-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO) x SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA (Adv. PAULO CARDOSO MABIAL) x JOSE CARLOS PAULOS DE BRITO (Adv. TANIA MARIA PINTO MASCARENHAS) x HILARIO MAXIMIANO GURJÃO SOBRINHO. . Considerando que consta à fl. 914 novo endereço do denunciado José Carlos Paulos de Brito, determino a sua citação para ser interrogado no dia 26/02/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se os co-réus.\r\n\r\nFl. 912: às partes para ciência de que foi designado o dia 25/03/2008, às 13:30 horas, para a audiência de interrogatório do Réu Hilário Maximiano Gurjão Sobrinho, nos autos da carta precatória nº 2007.61.81.003304-1, em trâmite na Terceira Vara Criminal Federal da Primeira Subseção Judiciária de São Paulo.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.529646-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE SOARES) x ANTONIO CARLOS DE SOUZA COSTA (Adv. MARIA DA GLORIA COSTA) x ANTONIO CLARET WINTER DE ALMEIDA (Adv. GENISON ALEXANDRE DE SOUZA, SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA, FRANCISCO PAULO RUA NAVA) x IVONETE SILVA BALDEZ. . “Designado o dia 01/11/2007, às 14h20min, o interrogatório de Ivonete Silva Baldez, no Juízo da Vara Ùnica da Comarca de Miguel Pereira, Rua Francisco Alves, 105, Miguel Pereira, RJ, CEP: 26900-000.”\r\n\r\n4 - 2004.51.01.528015-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, LUIZ CLAUDIO AQUINO DOS SANTOS). . Vista à Defesa para os fins do art.499 do C.P.P.\r\n\r\nEm havendo diligências, deverão os requerentes informar os endereços completos dos órgãos onde aquelas proceder-se-ão.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.522938-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x PARTE BAIXADA (Adv. WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA, GILBERTO BORGES TALESFERO) x IVAN RICARDO LEAL MAUÉS (Adv. JOAO MARCOS CAMPOS HENRIQUES) x DEJAIR DA SILVA CARDOSO FILHO (Adv. LEONARDO PASTANA SIQUEIRA, MANUEL DE JESUS SOARES, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES) x FABIO MAROT KAIR (Adv. RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA, RODRIGO MONTEIRO MARTINS) x CLOVIS BARROUIN MELLO NETO (Adv. ANDRE LUIZ ANET, VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA, ALINE DE BRAGANCA AMARAL) x MARCOS PAULO DA SILVA ROCHA (Adv. MARTA BARBOSA LEAO, JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO) x ANDRE CAMPOS (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES). . DISPOSITIVO DA SENTENÇA Nº 134/2007, PROFERIDA EM 10/10/2007:\r\n\r\n“Conclusão\r\n\r\nDe tudo quanto foi exposto, vê-se que os presentes embargos declaratórios - que mais parecem uma nova peça de alegações finais ou de apelação - não podem ser providos em hipótese alguma, dado o manifesto propósito de modificação intrínseca do julgado.\r\n\r\nOs embargos de declaração não se prestam à modificação do julgado, salvo em casos de teratologia da decisão ou de modificações decorrentes do reconhecimento da ocorrência de omissão e contradição (e sempre respeitados os limites destas mesmas omissão e contradição).\r\n\r\nNão se configurando nenhuma dessas hipóteses, se ao embargante parece incorreto o entendimento deste Juízo e, portanto, pretende a revisão da sentença, há via recursal adequada para tanto, a qual, definitivamente, não se confunde com os embargos de declaração.\r\n\r\nDiante do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nIntimem-se as partes.”\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 345730"
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA N. 03 DE 13 DE AGOSTO DE 2007 - EXECUÇÃO VIRTUAL\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DRA. FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA FEDERAL TITULAR, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de comando constitucional no sentido de que no âmbito judicial são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5o, inciso LXXVIII da CF);\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição da Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006 que dispôs sobre a informatização do processo judicial;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, que autorizou a implementação de projeto-piloto para adoção do “processo de execução fiscal virtual” no âmbito da 3a Vara Federal de Execuções Fiscais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a existência de uma vara mista (processos físicos e virtuais) em princípio gera tratamento não isonômico entres as partes, posto que o processamento dos autos virtuais é mais célere;\r\n\r\nCONSIDERANDO as dificuldades gerenciais encontradas no processamento concomitante de autos físicos e virtuais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o acervo físico a ser virtualizado será arquivado, podendo as partes interessadas requererem a qualquer tempo o desarquivamento dos autos físicos virtualizados para desentranhamento de documentos e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nI - Dar início a virtualização do acervo físico existente, devendo a Secretaria adotar os procedimentos necessários para tanto;\r\n\r\nII - Deverá a Secretaria providenciar a juntada do edital de virtualização da 3a VFEF e de cópia desta Portaria ao final de cada um dos processos que serão encaminhados ao setor responsável para digitalização dos autos;\r\n\r\nIII - Após a virtualização do processo anteriormente físico, deverá a Secretaria publicar, na primeira oportunidade subseqüente, informação de secretaria de que os autos foram virtualizados, esclarecendo às partes interessadas que as mesmas poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento dos autos físicos para retirada de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se. Remeta-se cópia à Corregedoria-Geral da Justiça Federal - 2a Região, para ciência.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3a Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 342868"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000160\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.520894-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x MERCADINHOS SANTIAGO DE PATY LTDA ME. . \r\n\r\n1) Regularize a executada sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, juntando procuração original e cópia autenticada do seu contrato social, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\n2) Na mesma oportunidade, intime-se a executada da decisão proferida às fls. 58/65.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n2 - 2006.51.01.530836-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO) x FROTA AMAZONICA S/A (Adv. ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA). . \r\n\r\nTêm entendido nossos tribunais que a quebra de sigilo bancário é, em razão de sua gravosidade, uma das últimas providências a serem admitidas a fim de se buscar a satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL, TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO FISCAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL. SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CONTA-CORRENTE DO EXECUTADO. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. NÃO ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PRECEDENTES. 1. Recurso Especial interposto contra v. Acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento ofertado pela ora recorrente, no qual se requisitou a expedição de ofício junto ao Banco Central do Brasil para o fim de localizar contas-correntes em nome do executado. 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica e remansosa no sentido de que: - \"O contribuinte ou o titular de conta bancária tem direito à privacidade em relação aos seus dados pessoais, além do que não cabe ao Judiciário substituir a parte autora nas diligências que lhe são cabíveis para demandar em juízo.\" (REsp n 306570/SP, 2 Turma, Rel Min ELIANA CALMON, DJ de 18/02/2002) - \"A requisição judicial, em matéria deste jaez, apenas se justifica desde que haja intransponível barreira para a obtenção dos dados solicitados por meio da via extrajudicial e, bem assim, a demonstração inequívoca de que a exeqüente envidou esforços para tanto, o que se não deu na espécie, ou, pelo menos, não foi demonstrado. Falecendo demonstração cabal de que foram exauridas, sem êxito, as vias administrativas para obtenção de informações referentes aos bens dos sócios, não há demonstração de vulneração aos arts. 399 do CPC e 198 CTN, que conferem ao magistrado a possibilidade de requisitá-las.\" (REsp n 204329/MG, 2 Turma, Rel. Min. FRANCIULLI NETTO, DJ de 19/06/2000) - \"As informações sobre a movimentação bancária do executado só devem ser expostas em casos de grande relevância para a prestação jurisdicional. In casu, a varredura das contas em nome do executado, visando posterior penhora, não justifica a quebra do sigilo bancário.\" (AgReg no AG n 225634/SP, 2 Turma, Rel Min NANCY ANDRIGHI, DJ de 20/03/2000) - \"O interesse patrimonial do credor não autoriza, em princípio, a atuação judicial, ordenando a quebra do sigilo bancário, na busca de bens do executado para satisfação da dívida.\" (REsp n 144062/SP, 2 Turma, Rel. Min. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJ de 13/03/2000) - \"Não merece trânsito recurso especial que discute questão já superada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, qual seja, a impossibilidade de quebra de sigilo bancário como forma de possibilitar, no interesse exclusivo da instituição credora e não da Justiça, a expedição de ofício ao Banco Central para obtenção de dados acerca de depósitos em nome do devedor passíveis de penhora pela exeqüente.\" (REsp n 181567/SP, 4 Turma, Rel. Min. ALDIR PASSARINHO JÚNIOR, DJ de 21/02/2000) 3. Pedido real de quebra do sigilo bancário e não apenas a indicação de que o devedor ou seus co-responsáveis possuem conta corrente e em qual instituição. Inexistência de esgotamento de todos os meios para localizar bens em nome do executado. 4. Recurso não provido.\" (RESP n. 438612/MG, 1a Turma, Rel. Min. JOSE DEGALDO, DJ de 23/09/2002).\r\n\r\nVide, ainda: (AGRESP 428211 e RESP 332283).\r\n\r\nAdotando-se a orientação acima, tenho que o deferimento da quebra de sigilo, apresenta como pressuposto fático a comprovação pelo Exeqüente do exaurimento das vias ordinárias para a localização dos devedores e/ou de seus bens (tais como consulta à JUCERJA, à Telemar, aos 5o e 6o Ofícios de Distribuição, ao DETRAN/RJ, entre outras medidas).\r\n\r\nUma vez evidenciado que não há outra providência a ser tomada, razoável se faz, por conseguinte, a invasão à intimidade do devedor.\r\n\r\nAssim, não restando comprovado o exaurimento das vias de localização do devedor e/ou de seus bens, INDEFIRO, por ora, a quebra pretendida.\r\n\r\nEXPEÇA-SE mandado de penhora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2004.51.01.518859-3 MANUFATURA ZONA OESTE S/A (Adv. ALAIN JOSE DA SILVA, LUIZ CARLOS COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000900/2007 . \r\n\r\nS E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMANUFATURA ZONA OESTE LTDA, já qualificada na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a desconstituição da CDA objeto da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nAlega o título executivo é inexigível e que da CDA não constam os aspectos legais imprescindíveis para a validade da cobrança exigida nos autos da execução fiscal em apenso, tal como a forma de apuração do débito e os critérios adotados pelo exeqüente para que fosse obtida a quantia total pretendida em sede da execução fiscal.\r\n\r\nArgumenta que dos autos não consta a memória de cálculo atualizada e que há nulidade na planilha da exeqüente, não tendo sido demonstrada a exigibilidade do crédito tributário, em afronta ao art. 741 do CPC. \r\n\r\nQuestiona a forma de cálculo da taxa de juros, correção monetária e multas aplicadas e requer a apresentação de nova certidão atualizada da dívida e de planilha discriminativa do crédito.\r\n\r\nCom a inicial foram acostados aos autos os documentos constantes de fls. 07/16.\r\n\r\nÀs fls. 20/23 a Fazenda Nacional apresenta sua impugnação, em que rebate os argumentos da executada. \r\n\r\nAfirma, em síntese, que o lançamento efetuado tomou por base procedimento administrativo inaugurado por Fiscal do Trabalho ou de Contribuições Sociais dotado de fé pública, cujos atos são dotados de fé pública, gozando a CDA dos atributos de certeza, e liquidez, nos termos do art. 2º da Lei nº 8.844/94.\r\n\r\nDiz que no título exeqüendo e seus anexos constam a maneira de calcular juros, correção monetária e juros, em conformidade com os índices oficiais, estando atendidos os requisitos contidos nos artigos 2º§§5º e 6º da LEF e 202 do CTN.\r\n\r\nEm réplica, a embargante não se manifestou e, oportunizada a especificação de provas, apenas a exeqüente aduziu não ter outras provas a produzir. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir.\r\n\r\n-II-\r\n\r\nA Execução Fiscal em apenso tem como objeto a cobrança de débitos relativos ao FGTS do período de 12/1997 até 07/1999. \r\n\r\nA Embargante não requereu, não obstante intimada por duas vezes (em réplica e em despacho de especificação de provas), a realização de quaisquer das provas admitidas em direito para a comprovação de suas alegações.\r\n\r\nAdemais, caso a Embargante tivesse interesse na verificação do processo administrativo para apontar eventuais falhas ou irregularidades na CDA ou mesmo a realização de perícia contábil, deveria tê-lo feito no momento processual oportuno, o que contudo, deixou de fazer.\r\n\r\nAssim, não tendo, pois, se manifestado, de forma concreta pela realização das provas pertinentes, entendo que restou preclusa a via da instrução probatória.\r\n\r\nEstando a causa madura para julgamento, passo à análise das teses sustentadas pelas partes.\r\n\r\nAUSÊNCIA DE NULIDADES NA CDA.\r\n\r\nA Embargante sustenta que os valores da multa e dos juros aplicados ao débito não restaram claramente demonstrados, assim como a forma de constituição do débito principal, razão pela qual haveria nulidade da planilha de débitos da CEF, que estaria, inclusive, desatualizada. \r\n\r\nDefende a iliqüidez e da inexigibilidade do crédito tributário. \r\n\r\nVerifico, pois, que não é requisito necessário à certeza e exigibilidade do crédito que o contribuinte ou seus representantes legais sejam chamados pessoalmente ao procedimento administrativo fiscal para apresentarem eventual defesa, já que a mesma poderá ser veiculada através dos Embargos à Execução, o que de fato ocorreu.\r\n\r\nNão vislumbro, ainda, qualquer nulidade na execução em razão de não ter sido foi juntada a cópia do processo administrativo, pois a Lei 6.830/80 não exige que a inicial seja instruída com cópia do processo administrativo, consoante se vê do § 1° do art. 6°.\r\n\r\n1.1) SOBRE A ILIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO\r\n\r\nNão merece razão o Embargante, quando aduz que o título executivo é nulo, vez que a CDA não veio acompanhada de planilha demonstrativa da forma do cálculo e atualização do débito. No caso, o simples fato de não constar memória de cálculo junto à CDA, não retira do título a presunção de liquidez e certeza.\r\n\r\nNesse sentido, pronunciou-se a jurisprudência:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EMBARGOS Á EXECUÇÃO FISCAL. MEMÓRIA ATUAZLIADA DO CÁLCULO E DEMONSTRATIVO ANALÍTICO DO DÉBITO. DESNECESSIDADE. PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA MANTIDA. TAXA SELIC. APLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A CDA identifica de forma clara e inequívoca o débito exeqüendo, discriminando as leis que embasam o cálculo dos consectários legais e determinam a exigência tributária, de maneira a proporcionar ao executado meios para se defender, não havendo necessidade de apresentação de demonstrativo analítico do débito ou memória atualizada do cálculo. Diante da falta de comprovação de eventual violação aos critérios legais da apuração e consolidação do crédito tributário, impõe-se a manutenção da presunção de liquidez e certeza do citado título. [...] (TRF 3ª Região, AC - 947896, Proc. 200403990220774/SP, DJU 15/09/2004, p. 315).\r\n\r\n[...] “Não se exige, na espécie, a juntada de memória discriminada do cálculo, sendo suficiente a CDA, enquanto título executivo, para instruir a ação intentada: princípio da especialidade da legislação.” [...] (TRF 3ª Região, AC - 854114, Proc. 200303990037744/SP, DJU 24/11/2004, p. 178).\r\n\r\n[...] “A LEF prevê a colação aos autos da Certidão de Dívida Ativa, sem mencionar o demonstrativo discriminado do débito.” [...] (STJ - RESP - 718034, Publicação no DJ 30/05/2005, p. 336).\r\n\r\nAlém disso, conforme se verifica às fls. 06/12 da Execução, a petição inicial está de acordo com o art. 6° da Lei n°6.830/80 e a CDA contém os requisitos listados no art. 202 do CTN e art. 2°, §§ 5° e 6° da Lei n° 6.830/80, a exemplo do nome do devedor, período da dívida, número do processo administrativo, valor da dívida, a forma de atualização do débito, o fundamento legal, e, portanto, encontra-se hábil à execução.\r\n\r\nTambém, mesmo que a Embargante tivesse apontado falhas ou omissão na certidão, os nossos tribunais têm entendido que não obstante o nuance formal do título executivo, os requisitos listados no art. 202 do CTN e no art. 2°, §§5 e 6 da LEF podem ser relevados, desde que tal providência não prejudique o direito de defesa.\r\n\r\nNeste sentido, observe-se os seguintes arestos.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. REQUISITOS PARA CONSTITUIÇÃO VÁLIDA. NULIDADE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\n1. Conforme preconiza os arts. 202 do CTN e 2º , § 5º da Lei nº 6.830/80, a inscrição da dívida ativa somente gera presunção de liquidez e certeza na medida que contenha todas as exigências legais, inclusive, a indicação da natureza do débito e sua fundamentação legal, bem como forma de cálculo de juros e de correção monetária. \r\n\r\n2. A finalidade desta regra de constituição do título é atribuir à CDA a certeza e liquidez inerentes aos títulos de crédito, o que confere ao executado elementos para opor Embargos, obstando execuções arbitrárias.\r\n\r\n3. A pena de nulidade da inscrição e da respectiva CDA, prevista no art. 203 do CTN, deve ser interpretada cum granu salis. Isto porque o insignificante defeito formal que não compromete a essência do título executivo não deve reclamar por parte do exeqüente um novo processo com base em um novo lançamento tributário para apuração do tributo devido, posto conspirar contra o princípio da efetividade aplicável ao processo executivo extrajudicial.\r\n\r\n4. Destarte, a nulidade da CDA não deve ser declarada por eventuais falhas que não geram prejuízos para o executado promover a sua a defesa.\r\n\r\n5. Estando o título formalmente perfeito, com a discriminação precisa do fundamento legal sobre que repousam a obrigação tributária, os juros de mora, a multa e a correção monetária, revela-se descabida a sua invalidação, não se configurando qualquer óbice ao prosseguimento da execução.\r\n\r\n6. O Agravante não trouxe argumento capaz de infirmar o decisório agravado, apenas se limitando a corroborar o disposto nas razões do Recurso Especial e no Agravo de Instrumento interpostos, de modo a comprovar o desacerto da decisão agravada.\r\n\r\n7. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ - Classe: AGA - Processo: 200201356767 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 06/05/2003; Relator: LUIZ FUX) (grifei)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - CDA - NULIDADE.\r\n\r\nÀ vista da presunção de certeza e liquidez da dívida regularmente inscrita (arts. 204 do CTN e 3' da Lei n' 6.830/80), o juiz só deve declarar ex oficio a nulidade da Certidão de Dívida Ativa, extinguindo de forma excepcional o processo da execução fiscal, se a nulidade for evidente, imediatamente perceptível, sem necessidade de exame mais profundo. Ademais, é firme a jurisprudência no sentido de que a nulidade da CDA, em qualquer hipótese, somente deve ser reconhecida quando o vício comprometer a substância do título, seus elementos essenciais, prejudicando efetivamente a defesa do executado. Assim, mesmo que a CDA não seja um primor técnico, mostra-se precipitada a extinção ex oficio da execução fiscal, se a nulidade não é patente, sem que a questão seja suscitada e discutida, em amplo contraditório, em Embargos à execução.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região;Classe: AC - Processo: 200102010018396 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 13/08/2001; Relator(a) JUIZ LUIZ PAULO S. ARAUJO FILHO) (grifei)\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - REQUISITOS -INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Hipótese em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) apresentada com a peça inicial preenche, em princípio, os requisitos elencados no art. 202 do CTN e no art. 20, §§ 5º e 6º, da Lei n0 6.830/80, inexistindo qualquer vício que justifique a extinção do feito;\r\n\r\nII - Eventuais falhas no título executivo, regularmente formalizado, devem ser alegadas como matéria de defesa pelo executado, não devendo o juiz conhecê-las de oficio;\r\n\r\nIII -Ainda que existisse vício formal na dita CDA, este só poderia prevalecer se configurasse um verdadeiro obstáculo ao exercício do contraditório pela parte executada, tendo em vista os princípios da instrumentalidade das formas e do devido processo legal.\r\n\r\nIV - Recurso provido para cassar a sentença e determinar o prosseguimento do feito.\r\n\r\n(TRF- 2ª Região; Classe: AC - Processo: 200102010010932 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA; Data da decisão: 21/08/2001; Relator(a) JUIZ VALMIR PEÇANHA) (grifei)\r\n\r\nRestaram evidenciados, assim, os critérios adotados pelo Fisco para que fosse apurado o valor do débito principal, não assistindo razão, pois, à Embargante.\r\n\r\n1.2) A COBRANÇA DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA \r\n\r\nA Embargante sustenta que os valores da multa e dos juros aplicados ao débito não restaram claramente demonstrados, razão pela qual haveria nulidade da planilha de débitos da CEF e inexigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nRequereu a substituição da CDA exeqüenda. \r\n\r\nContudo, razão não assiste à Embargante, vez que traz argumentos genéricos, sem explicitar os eventuais gravames que maculariam o crédito fiscal.\r\n\r\nÉ certo que sobre o valor originário do débito fiscal incide a correção monetária, juros e multa de mora, e demais encargos, conforme previsão no § 2° do art. 2° da Lei n° 6.830/80. Vejamos a regularidade de cada uma dessas verbas.\r\n\r\na) juros de mora: contam-se a partir do vencimento da obrigação, incidindo sobre o capital corrigido e são cumulados com a multa moratória (Súmula nº 209 do extinto TFR). Deve-se considerar ainda, que o disposto no art. 161, § 1º, do CTN, contém permissivo para que a lei ordinária estabeleça juros diversos do percentual a que alude e, por se tratar de FGTS, foram perfeitamente atendidos os dispositivos constantes da Lei nº 8.844/94, constando da CDA toda a legislação pertinente ao tributo em tela. \r\n\r\nb) multa moratória: incide quando caracterizada a impontualidade no cumprimento da obrigação tributária, encontra amparo legal na Lei nº 6.830/80 (arts. 2º, §§ 5º e 6º).\r\n\r\nc) correção monetária: ainda que incidente sobre a multa é legítima, tal como reconhecido pela Súmula nº 45 do Egrégio TRF: “as multas fiscais sejam moratórias ou punitivas, estão sujeitas à correção monetária”. \r\n\r\nDessa forma, havendo previsão legal para a aplicação dos consectários questionados e não tendo a Embargante apontado comprovadamente os erros, não há que se falar em excesso.\r\n\r\nNo particular, a “tese” ventilada pela Embargante acerca da existência de excesso de execução foi formulada de forma genérica e retórica, não sendo fornecido ao juízo qualquer elemento concreto que permitisse uma avaliação das máculas apontadas.\r\n\r\nLogo, não restou comprovado o excesso de execução, o que torna plenamente válida a cobrança do crédito tributário, por não ter a embargante comprovado suas alegações. \r\n\r\nPrevalece, assim, a presunção da legalidade do título executivo. \r\n\r\nA propósito, pelo princípio processual basilar do ônus da prova, quem alega deve provar. O que toma um relevo maior quando envolvido interesse público.\r\n\r\nComo ensina MARIA SILVIA ZANELLA DI PIETRO, ao tratar dos atributos do ato administrativo, a presunção de veracidade opera a favor da Administração.\r\n\r\n“A presunção de veracidade diz respeito aos fatos; em decorrência desse atributo, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela Administração”\r\n\r\n(DI PIETRO, Maria Silvia Zanella. Direito Administrativo. Editora Atlas : São Paulo, 1995, p. 164).\r\n\r\nAssim, pelo princípio da veracidade dos atos administrativos, ocorre a inversão do ônus da prova, que deverá ser afastado pelo administrado, que, in casu, não soube fazê-lo a contento. Deste modo, a certidão da dívida ativa, título executivo a embasar a execução em tela, apresenta-se legítima.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e determino o prosseguimento da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nSem honorários, em razão dos encargos previstos pela Lei nº 9964/2000.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.526795-3 BRIGITTE ANNA HOLCK (Adv. ALVARO BORGERTH) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000345/2007 FOLHA 158/8817 . -III-\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\n1) INDEFIRO o benefício de gratuidade de justiça;\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados nos presentes Embargos. \r\n\r\nProssiga-se na Execução Fiscal n° 2000.5101.524409-8.\r\n\r\nCustas ex lege. Deixo de condenar em honorários por força da Súmula n° 168 do TFR. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Traslade-se cópia da sentença para o processo de execução em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.501139-2 AEROLEO TAXI AEREO S/A (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES) x FAZENDA NACIONAL. . 1) Defiro a prova pericial contábil requerida, em homenagem ao princípio constitucional da ampla defesa, elemento central do devido processo legal.\r\n\r\nRessalto que a mera alegação da embargada no sentido de que já teria havido a devida alocação dos valores recolhidos via DARFs não é suficiente para que seja comprovada a regularidade da cobrança em tela.\r\n\r\nAssim, entendo que para a solução da controvérsia de fato sobre o pagamento dos tributos exigidos no executivo fiscal em apenso, necessário se faz explicitar que o conhecimento das teses sustentadas pelas partes depende, em verdade, da comprovação da correta alocação dos pagamentos efetuados pelo executado no crédito exeqüendo, pela Fazenda Nacional. \r\n\r\nSerá necessária a análise, pela perícia contábil, da base de cálculo do imposto devido, a fim de estancar eventual contradição sobre a existência e o quantum de valores efetivamente devidos. \r\n\r\nIsso somente poderá ser feito, de forma conclusiva, através da análise da contabilidade da empresa executada, não bastando se confrontar apenas os DARFs e o auto de infração acostados aos autos, o que pode não refletir os fatos geradores efetivamente ocorridos.\r\n\r\nO real e correto pagamento do tributo exeqüendo, portanto, somente poderá ser comprovado se a parte demonstrar faticamente que a base de cálculo do IRPJ por ela considerada corresponde efetivamente ao fato gerador do imposto devido.\r\n\r\nSe assim não fosse, bastaria que o juízo procedesse a um mero somatório dos valores dos DARFs acostados aos autos para que se pudesse afirmar que o tributo estaria quitado - porém, tal “operação” revela completa dissonância com a realidade fático-tributária da causa sub-judice.\r\n\r\n2) Intimem-se as partes para que, no prazo de dez dias, apresentem seus quesitos.\r\n\r\n3) Após, intime-se a perita Drª Maria Aparecida Frascino para que arbitre os honorários periciais que entende sejam devidos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.501938-0 PROMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. VITOR SEPULVEDA GOMIDE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.528965-5 BRIGITTE BARRETO (Adv. MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.531009-7 TIC TIC TAC CRECHE LTDA (Adv. RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA, ANA MARIA SIMOES BELLOC) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000902/2007 . S E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTIC TAC CRECHE LTDA., já qualificada na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move a FAZENDA NACIONAL, visando a obstar a cobrança exeqüenda.\r\n\r\nAlega em síntese, a ocorrência de prescrição, o excesso de penhora e a imprescindibilidade, para a executada, da utilização do automóvel penhorado na execução em apenso, para a garantia do crédito fiscal.\r\n\r\nRequer, assim, o levantamento da penhora realizada, vez que encontra-se suspensa a exigibilidade do crédito fiscal.\r\n\r\nÀs fls. 18/28 a embargante noticia ter aderido ao parcelamento previsto pela MP nº 303/06, o que significa confissão irretratável e irrevogável do débito sob cobrança. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir\r\n\r\n-II-\r\n\r\n1) A CONFISSÃO IRRETRATÁVEL DA DÍVIDA\r\n\r\nAo aderir ao parcelamento previsto pela MP nº303/2006, a devedora confessa expressamente a dívida, o que evidentemente importa em concordância sobre a cobrança da mesma. Portanto, a extinção dos presentes embargos é medida absolutamente necessária, já que seria contraditório manter em juízo resistência a uma dívida já confessada.\r\n\r\nNos exatos termos do parágarfo sexto do art. 1º da MP nº 303/2006:\r\n\r\n“a opção pelo parcelamento de que trata este artigo importa confissão de dívida irrevogável e irretratável da totalidade dos débitos existentes em nome da pessoa jurídica na condição de contribuinte ou responsável, configura confissão extrajudicial nos termos dos arts. 348, 353 e 354 do CPC e sujeita a pessoa jurídica à aceitação plena e irretratável de todas as condições estabelecidas nesta Medida Provisória”.\r\n\r\nPor outro lado, estabelece os incisos I e II do art. 9º da portaria conjunta PGFN/SRF 01/2003, que disciplina o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional (Lei nº 10684/03) que o devedor deverá formular desistência expressa e irrevogável da respectiva ação judicial e de qualquer outra, assim como proceder à renúncia do direito sobre os mesmos débitos sobre o qual se funda a ação.\r\n\r\nLogo, impõe-se a extinção do processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nNo que diz respeito à condenação ao pagamento de honorários advocatícios, como não foi sequer intimada a embargada para apresentação de impugnação, não se completando a formação da relação jurídica processual, não é cabível a condenação em verbas sucumbenciais. \r\n\r\n2) SOBRE O LEVANTAMENTO DA PENHORA E A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO\r\n\r\nJá foi determinada, em sede executiva fiscal, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nOcorre que, sobre o direito de levantar a penhora, não assiste razão o embargante, vez que há necessidade de se manter o juízo garantido, não obstante tenha sido deferido o parcelamento, vez que este pode ser inadimplido, em atenção ao princípio da eficácia da demanda executiva fiscal.\r\n\r\nNesses termos, filio-me ao entendimento abaixo esposado e indefiro o requerimento do embargante: \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA - PEDIDO DE LEVANTAMENTO - INDEFERIMENTO\r\n\r\n- A manutenção da penhora é importante para garantir o eventual rompimento do acordo de parcelamento, visto que não são poucos os casos de executados contra os quais a Fazenda não logra êxito em encontrar bens capazes de garantir a satisfação do crédito.\r\n\r\n- Inexistência de obstáculo para que, posteriormente, o bem sobre o qual recai a penhora seja substituído por outro, de menor valor, que possa servir de garantia, o que não só estimula o devedor a solver a obrigação tributária, como também elide o alegado periculum in mora do Agravante.\r\n\r\n- O devedor, pela penhora, não deixa de ser o proprietário dos bens apreendidos judicialmente. Só a expropriação final acarretará a extinção de seu direito dominial. Os bens móveis se transmitem pela mera tradição e, sendo o bem penhorado um automóvel, se encontra abarcado entre aqueles que podem ser alienados por meio de simples tradição. A única ressalva que se deve fazer é que, acaso alienado, este ato não produzirá efeitos em relação à execução.\r\n\r\n- Pelo desprovimento do agravo de instrumento.\r\n\r\nAgravo regimental prejudicado. Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 90907Processo: 200202010061208 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMAData da decisão: 17/09/2002 Documento: TRF200090850\r\n\r\nDJU DATA:29/01/2003 PÁGINA: 113\r\n\r\nJUIZA VERA LÚCIA LIMA\r\n\r\nAdemais, a utilização do veículo, pela empresa executada não resta impossibilitado pela manutenção da constrição judicial e sempre há a possibilidade de que o executado requeira a substituição do bem penhorado por outro ou que, a qualquer tempo, proceda à substituição por dinheiro, nos termos do art. 15 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 269, V do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.514383-5 CLAUDIMIRO V DE MATTOS BORDADOS LTDA (Adv. JOAO JOSE DOS SANTOS DE MEDEIROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000901/2007 . \r\n\r\nS E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCLAUDIMIRO V DE MATTOS BORDADOS LTDA, já qualificado na inicial, ofereceu EMBARGOS À EXECUÇÃO em face da FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos ajuizada intempestivamente, visto que a intimação da penhora se deu em 27/03/2000 (fls. 11 da Execução Fiscal), e os presentes embargos somente foram opostos em 06/07/2007, conforme certidão de fls. 05.\r\n\r\nComo é sabido, além das condições genéricas do exercício do direito de ação, a lei estabelece como condição específica de admissibilidade dos embargos do devedor, que o mesmo seja ajuizado dentro do prazo legal (art. 16, Lei n° 6.830/80).\r\n\r\nO processo, por conseguinte, ausente essa condição, deve ser desde logo extinto.\r\n\r\nExplico.\r\n\r\nA primeira penhora realizada nos autos ocorreu em 2000, e este juízo especializado, após leilões negativos dos bens penhorados, às fls. 105, oportunizou a adjudicação dos mesmos pela exeqüente ou, alternativamente, o levantamento das penhoras e indicação de outros bens pela exeqüente, em substituição.\r\n\r\nRequereu, portanto, a Fazenda Nacional, a penhora sobre o faturamento (fls. 107/111), o que foi deferido pelo juízo às fls. 112/120, tendo sido expedido novo mandado de penhora (fls. 126/129).\r\n\r\nOcorre que, nos termos da jurisprudência do Eg. STJ, o reforço de penhora e a penhora de faturamento não possuem o condão de reabrir o prazo para a oposição de embargos, entendimento a que me filio:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. PRAZO. ART. 16, INCISO III, DA LEI N.º 6.830/80. PRIMEIRA PENHORA. INÍCIO DA CONTAGEM.\r\n\r\nREFORÇO DA GARANTIA. AUSÊNCIA DE IMPORTÂNCIA.\r\n\r\n1. O prazo para oferecimento de embargos à execução fiscal - art.16, inciso III, da Lei n.º 6.830/80 - conta-se da data da intimação da primeira penhora, ainda que haja necessidade de reforço da garantia ou de substituição do bem constrito, medidas essas que não impedem o recebimento dos embargos naquela oportunidade.Precedentes.\r\n\r\n2. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(REsp 653621/RJ, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 04.10.2005, DJ 24.10.2005 p. 262)\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS DO DEVEDOR, nos termos do artigo 739, inciso I, do Código de Processo Civil, e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários, haja vista que não configurou efetivamente a relação processual, vez que a Fazenda Nacional não foi intimada a impugnar.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento, mediante substituição por cópia, dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.514384-7 CLAUDIMIRO V DE MATTOS BORDADOS LTDA (Adv. JOAO JOSE DOS SANTOS DE MEDEIROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000899/2007 . \r\n\r\nS E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCLAUDIMIRO V DE MATTOS BORDADOS LTDA, já qualificado na inicial, ofereceu EMBARGOS À EXECUÇÃO em face da FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos ajuizada intempestivamente, visto que a intimação da penhora se deu em 27/04/2007 (fls. 63 da Execução Fiscal), e os presentes embargos somente foram opostos em 06/07/2007, conforme certidão de fls. 05.\r\n\r\nComo é sabido, além das condições genéricas do exercício do direito de ação, a lei estabelece como condição específica de admissibilidade dos embargos do devedor, que o mesmo seja ajuizado dentro do prazo legal (art. 16, Lei n° 6.830/80).\r\n\r\nO processo, por conseguinte, ausente essa condição, deve ser desde logo extinto.\r\n\r\nExplico.\r\n\r\nA primeira penhora realizada nos autos ocorreu em 2000, após leilões negativos dos bens penhorados, e requereu, portanto, a Fazenda Nacional, a penhora sobre o faturamento, o que foi deferido pelo juízo às fls. 53/61, tendo sido expedido novo mandado de penhora (fls. 62/63).\r\n\r\nOcorre que, nos termos da jurisprudência do Eg. STJ, o reforço de penhora e a penhora de faturamento não possuem o condão de reabrir o prazo para a oposição de embargos, entendimento a que me filio:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. PRAZO. ART. 16, INCISO III, DA LEI N.º 6.830/80. PRIMEIRA PENHORA. INÍCIO DA CONTAGEM.\r\n\r\nREFORÇO DA GARANTIA. AUSÊNCIA DE IMPORTÂNCIA.\r\n\r\n1. O prazo para oferecimento de embargos à execução fiscal - art.16, inciso III, da Lei n.º 6.830/80 - conta-se da data da intimação da primeira penhora, ainda que haja necessidade de reforço da garantia ou de substituição do bem constrito, medidas essas que não impedem o recebimento dos embargos naquela oportunidade.Precedentes.\r\n\r\n2. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(REsp 653621/RJ, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 04.10.2005, DJ 24.10.2005 p. 262)\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS DO DEVEDOR, nos termos do artigo 739, inciso I, do Código de Processo Civil, e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários, haja vista que não configurou efetivamente a relação processual, vez que a Fazenda Nacional não foi intimada a impugnar.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento, mediante substituição por cópia, dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n11 - 96.0045526-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN) x TROPICAL BOATS CONSTRUCOES NAUTICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000880/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 37/38, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 98.0057827-7 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. MARINO D'ICARAHY JUNIOR, ETELVINA ROCHA COELHO) x HUMBERTO DE SOUZA NEVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000882/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 22, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 98.0058481-1 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. MARINO D'ICARAHY JUNIOR, INACIO DE ALENCAR MAIA) x MARCIO JOSE LAMEIRAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000883/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 45, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.513352-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CONTULTORIA EMPREEND E PARTICIPACOES CONSULTEP S/A (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . 1 - Proceda-se ao levantamento da penhora conforme determinado na r. sentença de fl. 75.\r\n\r\n2 - Recebo a apelação da Executada no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.537858-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ANOX IND/ COM/ LTDA (Adv. ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARAES). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Fazenda Nacional nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 345758"
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE VIRTUALIZAÇÃO\r\n\r\nDA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL, DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEm consonância com a Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006, com a Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, e com a Portaria nº 03 de 13 de agosto de 2007 desta 3a VFEF, os autos dos processos judiciais em trâmite nesta 3a Vara Federal de Execução Fiscal terão tramitação eletrônica.\r\n\r\nFicam todas as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Excelentíssimo Sr. Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 342867"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 95.0037286-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x HELIJET AERO TAXI LTDA - MASSA FALIDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO LUIZ LESSA BASTOS (Adv. DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO). . Face à juntada aos autos da cópia do agravo de instrumento interposto pela parte executada (fls.144 ), nos termos do art. 526 do CPC, mantenho a decisão agravada (fls. 125/142), por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a comunicação do TRF/2ª Região acerca do efeito em que foi recebido o agravo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 97.0160374-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LUIZ EDUARDO FIDALGO). . Tendo em vista a manifestação da exeqüente, à fl. 289, expeça-se carta precatória para que se proceda à penhora do imóvel oferecido pelo executado e descrito à fl. 257, para reforço da penhora já efetuada nos presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 99.0030753-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv. WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA) x JORGE DUFFLES ANDRADE DONATO (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO JOSE BASTOS. . 1- Fl.56, item “2”: Anote a Secretaria\r\n\r\n2 -Tendo em vista o noticiado pelo Instituto-exequente à fl.52, remetam-se os autos à SEDJE para retificar o pólo passivo para Massa Falida de Industrias Reunidas Caneco S/A.\r\n\r\n3-Após, cite-se, para ciência desta execução fiscal e para interpor embargos, se quiser, após a garantia do Juízo, o Síndico da massa falida indicado à fl.52, oficiando-se ao MM. Juízo da 5a. Vara Empresarial da Comarca da Capital, a fim de ser efetuada a reserva de crédito para satisfação do débito em tela.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação do Síndico ou do MM. Juízo falimentar, suspenda-se a presente execução pelo prazo de um ano. Dê-se vista à parte exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 99.0035403-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x INDUSTRIAIS REUNIDAS CANECO S/A (Adv. WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA) x JORGE DUFFLES ANDRADE DONATO (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO JOSE. . 1- Fl.85, item “a”: Anote a Secretaria\r\n\r\n2 -Tendo em vista o noticiado pelo Instituto-exequente à fl.52, dos autos da Execução Fiscal nº 99.0030753-4, remetam-se os autos à SEDJE para retificar o pólo passivo para Massa Falida de Industrias Reunidas Caneco S/A.\r\n\r\n3-Após, cite-se, para ciência desta execução fiscal e para interpor embargos, se quiser, após a garantia do Juízo, o Síndico da massa falida indicado à fl.85, oficiando-se ao MM. Juízo da 5a. Vara Empresarial da Comarca da Capital, a fim de ser efetuada a reserva de crédito para satisfação do débito em tela.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação do Síndico ou do MM. Juízo falimentar, suspenda-se a presente execução pelo prazo de um ano. Dê-se vista à parte exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.531717-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO) x CIA/ ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. ANDRE DE SOUZA CARVALHO) x CEZAR DUARTE SCHERER (Adv. SEM ADVOGADO) x ALBERTO JOSE MENDES. . Fl.174: Anote a Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, cumpra-se a parte final do despacho de fl.171.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.537515-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x CONSILPLAN CONSTRUCOES E SERVICOS DE INSTALACOES LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos para este juízo.\r\n\r\n2-Intime-se a parte executada para promover, no prazo de 5 dias e de forma adequada, a execução dos honorários advocatícios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.539256-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x PADARIA E CONFEITARIA CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. JOAO ANTONIO LOPES). . Esclareça o exeqüente a petição de fl.43, tendo em vista o valor consolidado do débito constante da consulta de inscrição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.516141-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x COLEGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSSINI LOPES DA FONTE x MARIA DE MIRANDA VIEIRA E LOPES DA FONTE. . 1-Considerando as informações de fls. 50/128, processe-se o presente feito em Segredo de Justiça.\r\n\r\n2-Intime-se a parte exeqüente para que se manifeste sobre a(s) informação(ões) de fls.50/128, suspendendo-se a execução, de acordo com o art. 40, da LEF.\r\n\r\nRetornados os autos sem que nada tenha sido requerido, e decorrido o prazo de um ano, arquivem-se, sem baixa na distribuição, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o. do art. 40, da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.527766-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BAR DO BETO LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO). . Retornem os autos ao exeqüente para que se manifeste, conclusivamente, acerca das alegações do executado (fl.32).\r\n\r\n10 - 2003.51.01.529950-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv. ROBERTO D'ANDREA VERA, SIMONE FRANCO DI CIERO, LUISA MEDINA). . Vistos em decisão. \r\n\r\n1-Fls.100/101: Nada a prover, tendo em vista que nos presentes autos somente constam pedidos dos patronos da sociedade D'Andrea Vera Advogados.\r\n\r\n2- Tendo em vista a certidão retro, expeça-se requisitório de pagamento (RPV), procedendo-se na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3- Após, intime-se o beneficiário, por mandado, para ciência de que foi depositada a referida verba.\r\n\r\n4- Confirmada a diligência determinada no item 3, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.529953-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO, LUISA MEDINA, ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA). . Esclareçam os patronos de D' Andréa Vera Advogados a petição de fl.98/99, tendo em vista a Procuração de fl.18, bem como a indicação da pessoa física beneficiária do requisitório de pagamento (Dra. Simone Franco Di Ciero- fl.99), ser também a indicada à fl. 90.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.503823-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x C R ALMEIDA S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA, EDGARD DO AMARAL SOUZA). . 1)Defiro o pedido de desentranhamento de peças formulado pela parte executada à fl.265, mediante certidão e recibo de entrega nos autos.\r\n\r\n2)Tendo em vista o decurso do prazo deferido à fl.222, retornem os autos ao exeqüente para dizer sobre a quitação do débito.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.511663-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x BUZIOS COMPRA VENDA E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv. PEDRO W DO V FERNANDES, ARY AZEVEDO FRANCO NETO). . Cite-se a Fazenda Nacional, nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.531722-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x HOTEIS CHAMI S/A (Adv. RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos para este juízo.\r\n\r\n2-Intime-se a parte executada, inclusive, para que diga no prazo de 5 dias, se ratifica a petição de fls.65/66 ou se pretende promover a execução dos honorários advocatícios.\r\n\r\n3-Com a resposta, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.511307-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JOLIMODE ROUPAS S/A (Adv. GUSTAVO V P BRECHBUHLER, CHAIM HENOCH ZALCBERG, MARIA FERNANDA JIQUIRICA BARBOSA). . Considerando a não concordância do exeqüente quanto ao bem nomeado à penhora pela parte executada, prossiga-se com a execução, desentranhando-se o mandado no: 0053.001743-9/2006, para as diligências de penhora e avaliação, observando-se os bens indicados pela Fazenda Nacional às fls.89/94.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.514603-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x IND/ REUNIDAS CANECO S/A (Adv. WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA) x JORGE DUFFLES ANDRADE DONATO x GUIDO CROCCHI. . 1- Fl.25, item “2”: Anote a Secretaria\r\n\r\n2 -Tendo em vista o noticiado pelo Instituto-exequente à fl.21, remetam-se os autos à SEDJE para retificar o pólo passivo para Massa Falida de Industrias Reunidas Caneco S/A.\r\n\r\n3-Após, cite-se, para ciência desta execução fiscal e para interpor embargos, se quiser, após a garantia do Juízo, o Síndico da massa falida indicado à fl.21, oficiando-se ao MM. Juízo da 5a. Vara Empresarial da Comarca da Capital, a fim de ser efetuada a reserva de crédito para satisfação do débito em tela.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação do Síndico ou do MM. Juízo falimentar, suspenda-se a presente execução pelo prazo de um ano. Dê-se vista à parte exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.533207-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ESTA S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que se manifeste, conclusivamente, sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.533256-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (Adv. GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI). . \r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo requerido pelo(a) exeqüente. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.534836-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ESTA S/A (Adv. ANTONIO CESAR DAHIA, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.518195-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL) x VARIG SA VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv. RENATA YAMADA BURKLE). . 1- Fl.169: Anote a Secretaria.\r\n\r\n2- Manifeste-se o exeqüente quanto à nomeação de bens à penhora (fls.97/98 e 180/181), bem como quanto à petição de fl.160.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.527640-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. RENATA YAMADA BURKLE). . 1-Fl.322: Anote a Secretaria.\r\n\r\n2-Manifeste-se o exeqüente quanto à nomeação de bens à penhora (fl. 27/28).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.501507-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO (Adv. JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR). . Considerando a não concordância do exeqüente quanto à nomeação de bens à penhora feita parte executada às fls.30/34, prossiga-se com a execução, com a penhora dos bens indicados pela Fazenda Nacional às fls.71/98.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.501867-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x EDITORA JB S/A (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS, MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA). . \r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo requerido pelo(a) exeqüente. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a alegação do(a) executado(a) (fls.214/272).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.502946-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x FULLTIME COM/ DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv. ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, restando prejudicada a exceção de pré-executividade de fls.13/18. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2002.51.01.509756-6 AMAURY MALAMUT (Adv. AMAURY MALAMUT) x FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.534366-8 IBERDROLA CONSULT SERV BRASIL LTDA (Adv. ANTHONY RALPH DE ALONSO HANDLER) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . Tendo em vista que o despacho de fl. 210 determina que a parte embargante promova a execução dos honorários advocatícios arbitrados na sentença de fls. 143/149, suspenda-se, por ora, o determinado à fl. 215 e intime-se a embargante para que regularize a petição de fl. 214 a fim de que: retifique sua autoria, tendo em vista que a parte legítima para promover a execução dos honorários advocatícios é a embargante e não seu procurador, e apresente cálculo do valor atualizado do débito. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.537486-8 POSTO DE SERVICOS BORGINHO LTDA (Adv. DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . \r\n\r\nPara bem dirimir a causa, determino que o(a) Embargado(a) traga aos autos a cópia do processo administrativo n. 10768243020/99-41, relativo à CDA n. 70699052199-40, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda daquela cópia, dê-se vista ao(à) Embargante, para se manifestar, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecerem na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.506561-0 FABIO BARRETO NAHOUM (Adv. RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES, RENATA GUIMARAES SOARES) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.521032-3 CLUBE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. KARLA VALERIA PINAUD) x FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.525744-3 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nPara bem dirimir a causa, determino que o(a) Embargado(a) traga aos autos a cópia do processo administrativo n. 10711006585/95-99, relativo à CDA n.70403000100-25, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda daquela cópia, dê-se vista ao(à) Embargante, para se manifestar, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecerem na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.525747-9 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nPara bem dirimir a causa, determino que o(a) Embargado(a) traga aos autos a cópia do processo administrativo n. 10711007314/96-78, relativo à CDA n.70303000167-51, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda daquela cópia, dê-se vista ao(à) Embargante, para se manifestar, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecerem na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.525757-1 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nPara bem dirimir a causa, determino que o(a) Embargado(a) traga aos autos a cópia do processo administrativo n. 10711007309/96-38, relativo à CDA n.70403000104-59, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda daquela cópia, dê-se vista ao(à) Embargante, para se manifestar, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecerem na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.511531-1 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.511532-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.511533-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.514369-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.514371-9 BAR DO BETO LTDA (Adv. KATIA KLESCOSKI SZNAIDER, VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Aguarde-se o cumprimento das diligências determinadas nos autos da execução fiscal em apenso (fl. 39).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.514372-0 UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n39 - 2006.51.01.526468-3 DISTEL HOLDING S/A (Adv. CAMILLE VIEIRA G G CASTRO, JULIANA BARBEDO DE AGUIAR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Vista ao embargante para se manifestar sobre a cópia do processo administrativo apresentada pela parte embargada, conforme despacho de fl. 103.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 345710"
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                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: ALBINO MENDES E CIA LTDA PROCESSO Nº 2003.51.01.533090-3.\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente ao Executado, que no dia 12/11/2007, às 14:00 horas, no Átrio do Edifício da Justiça Federal (Foro Desembargadora Federal Marilena Franco), na Av. Venezuela nº 134, Bloco B, Térreo, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, pelo(a) Leiloeiro(a) Público(a) Roberto Schulmann, com escritório na Travessa do Paço, nº 23, sala 812, Castelo, Rio de Janeiro-RJ, tel.: 2532-1705, será apregoado e vendido em primeiro Leilão a quem mais der acima da avaliação e se não houver licitantes, será vendido em definitivo em segundo Leilão, no dia 22/11/2007, no mesmo local e hora, para quem mais oferecer independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, na forma do art. 23, da Lei 6.830/80, o(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) à(s) fl(s). 20/21, localizado(s) na Estrada do Rio do Pau, nº 1673, Pavuna, Rio de Janeiro/RJ, assim descrito(s): 01 silo de cimento para 30 toneladas, completo, avaliado em R$ 23.970,00. Total avaliado em R$ 23.970,00. Data da avaliação: 18/04/2005. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686 do CPC, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da hasta se não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC. Pagamentos: a arrematação, adjudicação ou remição será com dinheiro à vista, 5% (cinco por cento) de comissão e despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25%. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, em 16 de outubro de 2007. Eu, Marcelo Simões, Analista Judiciário, fiz digitar. E eu, Maria de Fátima Silva de Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular da\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 345834"
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                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: WEST POINT TECNOLOGIA LTDA ME PROCESSO Nº 2004.51.01.537756-0.\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente ao Executado, que no dia 12/11/2007, às 14:00 horas, no Átrio do Edifício da Justiça Federal (Foro Desembargadora Federal Marilena Franco), na Av. Venezuela nº 134, Bloco B, Térreo, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, pelo(a) Leiloeiro(a) Público(a) Roberto Schulmann, com escritório na Travessa do Paço, nº 23, sala 812, Castelo, Rio de Janeiro-RJ, tel.: 2532-1705, será apregoado e vendido em primeiro Leilão a quem mais der acima da avaliação e se não houver licitantes, será vendido em definitivo em segundo Leilão, no dia 22/11/2007, no mesmo local e hora, para quem mais oferecer independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, na forma do art. 23, da Lei 6.830/80, o(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) à(s) fl(s). 37/38, localizado(s) na Estrada do Monteiro, nº 244, sala 205, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, assim descrito(s): 05 estantes de aço, avaliadas em R$ 130,00 cada, 01 freezer horizontal Cônsul 220, avaliado em R$ 400,00, 01 aparelho de ar condicionado Springer de 18.000 BTU, avaliado em R$ 800,00, 01 sistema de alarme SG 301, avaliado em R$ 400,00 e 01 notebook Toshiba, modelo satellite, nº 12219987, avaliado em R$ 600,00. Total avaliado em R$ 2.850,00. Data da avaliação: 15/05/2006. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686 do CPC, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da hasta se não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC. Pagamentos: a arrematação, adjudicação ou remição será com dinheiro à vista, 5% (cinco por cento) de comissão e despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25%. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, em 16 de outubro de 2007. Eu, Marcelo Simões, Analista Judiciário, fiz digitar. E eu, Maria de Fátima Silva de Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular da\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 345835"
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                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: CEL PROMOCOES LTDA PROCESSO Nº 2004.51.01.541616-4.\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente ao Executado, que no dia 12/11/2007, às 14:00 horas, no Átrio do Edifício da Justiça Federal (Foro Desembargadora Federal Marilena Franco), na Av. Venezuela nº 134, Bloco B, Térreo, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, pelo(a) Leiloeiro(a) Público(a) Roberto Schulmann, com escritório na Travessa do Paço, n° 23, sala 812, Castelo, Rio de Janeiro-RJ, tel.: 2532-1705, será apregoado e vendido em primeiro Leilão a quem mais der acima da avaliação no dia e se não houver licitantes, será vendido em definitivo em segundo Leilão, no dia 22/11/2007, no mesmo local e hora, para quem mais oferecer independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, na forma do art. 23, da Lei 6.830/80, o(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) à(s) fl(s). 33/34, localizado(s) na Av. Londres, 419, Bonsucesso, Rio de Janeiro/RJ, assim descrito(s): 01 camioneta carroceria aberta importada, Kia Cerez, 1994/1995, cor branca, avaliada em R$ 14.700,00, 01 máquina de solda Banner, marca Astron Smart, avaliada em R$ 1.600,00, 01 serra circular em mesa, motor Manzoli, avaliada em R$ 500,00 e 01 mesa à vácuo para serigrafia, avaliada em R$ 2.000,00. Total avaliado em R$ 18.800,00. Data da avaliação: 19/12/05. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686 do CPC, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da hasta se não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC. Pagamentos: a arrematação, adjudicação ou remição será com dinheiro à vista, 5% (cinco por cento) de comissão e despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25%. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, em 16 de outubro de 2007. Eu, Marcelo Simões, Analista Judiciário, fiz digitar. E eu, Maria de Fátima Silva de Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular da\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 345836"
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                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: MARQUES SARAIVA GRAFICOS E EDITORES LTDA PROCESSO Nº 2000.51.01.533854-8.\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente ao Executado, que no dia 12/11/2007, às 14:00 horas, no Átrio do Edifício da Justiça Federal (Foro Desembargadora Federal Marilena Franco), na Av. Venezuela nº 134, Bloco B, Térreo, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, pelo(a) Leiloeiro(a) Público(a) Roberto Schulmann, com escritório na Travessa do Paço, n° 23, sala 812, Castelo, Rio de Janeiro-RJ, tel.: 2532-1705, será apregoado e vendido em primeiro Leilão a quem mais der acima da avaliação e se não houver licitantes, será vendido em definitivo em segundo Leilão, no dia 22/11/2007, no mesmo local e hora, para quem mais oferecer independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, na forma do art. 23, da Lei 6.830/80, o(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) à(s) fl(s). 41/42, localizado(s) na Rua Santos Rodrigues, 240, Estácio, Rio de Janeiro/RJ, assim descrito(s): 01 máquina dobradeira de papel, marca FUNTIMOD, modelo 2766, avaliada em R$ 17.000,00. Total avaliado em R$ 17.000,00. Data da avaliação: 18/10/2005. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686 do CPC, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da hasta se não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC. Pagamentos: a arrematação, adjudicação ou remição será com dinheiro à vista, 5% (cinco por cento) de comissão e despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25%. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, em 16 de outubro de 2007. Eu, Marcelo Simões, Analista Judiciário, fiz digitar. E eu, Maria de Fátima Silva de Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular da\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 345837"
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                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: ALIANCA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA PROCESSO Nº 99.0083383-0.\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente ao Executado, que no dia 12/11/2007, às 14:00 horas, no Átrio do Edifício da Justiça Federal (Foro Desembargadora Federal Marilena Franco), na Av. Venezuela nº 134, Bloco B, Térreo, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, pelo(a) Leiloeiro(a) Público(a) Roberto Schulmann, com escritório na Travessa do Paço, n° 23, sala 812, Castelo, Rio de Janeiro-RJ, tel.: 2532-1705, será apregoado e vendido em primeiro Leilão a quem mais der acima da avaliação e se não houver licitantes, será vendido em definitivo em segundo Leilão, no dia 22/11/2007, no mesmo local e hora, para quem mais oferecer independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, na forma do art. 23, da Lei 6.830/80, o(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) à(s) fl(s). 20/21, localizado(s) na Av. Tancredo Neves, 4000, Santa Eugênia, Nova Iguaçu/RJ, assim descrito(s): 01 veículo, marca Toyota/Bandeirante, ano 1970, carroceria aberta, combustível diesel, em mau estado de conservação, avaliado em R$ 3.000,00. Total avaliado em R$ 3.000,00. Data da avaliação: 11/11/2005. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686 do CPC, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da hasta se não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC. Pagamentos: a arrematação, adjudicação ou remição será com dinheiro à vista, 5% (cinco por cento) de comissão e despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25%. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, em 16 de outubro de 2007. Eu, Marcelo Simões, Analista Judiciário, fiz digitar. E eu, Maria de Fátima Silva de Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular da\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 345841"
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                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: MERCEARIA AGROPASTORIL LTDA PROCESSO Nº 2004.51.01.527515-5.\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente ao Executado, que no dia 12/11/2007, às 14:00 horas, no Átrio do Edifício da Justiça Federal (Foro Desembargadora Federal Marilena Franco), na Av. Venezuela nº 134, Bloco B, Térreo, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, pelo(a) Leiloeiro(a) Público(a) Roberto Schulmann, com escritório na Travessa do Paço, n° 23, sala 812, Castelo, Rio de Janeiro-RJ, tel.: 2532-1705, será apregoado e vendido em primeiro Leilão a quem mais der acima da avaliação e se não houver licitantes, será vendido em definitivo em segundo Leilão, no dia 22/11/2007, no mesmo local e hora, para quem mais oferecer independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, na forma do art. 23, da Lei 6.830/80, o(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) à(s) fl(s). 38/40, localizado(s) na Estrada da Posse, 642, loja A, Santíssimo-RJ, assim descrito(s): 01 balcão ilha de congelados Husmann, avaliado em R$ 5.000,00, 01 balcão ilha fastfrio, avaliado em R$ 3.000,00, 03 balcões de frios fastfrio avaliados em R$ 3.000,00 cada, 01 friforífico construído com porta de aço Cobalma, avaliado em R$ 10.000,00, 01 máquina de moer carne CAF/Rio Claro-SP, avaliada em R$ 1.000,00, 02 balcões de congelados laticínios, avaliados em R$ 1.000,00 cada, 01 máquina de cortar frios Filizola, avaliada em R$ 750,00, 02 balanças de precisão Filizola, avaliadas em R$ 500,00 cada, 01 freezer de congelados Hussmann, avaliado em R$ 5.000,00 e 01 gerador de energia Stmac, avaliado em R$ 15.000,00. Total avaliado em R$ 51.750,00. Data da avaliação: 27/07/2005. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686 do CPC, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da hasta se não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC. Pagamentos: a arrematação, adjudicação ou remição será com dinheiro à vista, 5% (cinco por cento) de comissão e despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25%. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, em 16 de outubro de 2007. Eu, Marcelo Simões, Analista Judiciário, fiz digitar. E eu, Maria de Fátima Silva de Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular da\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 345842"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: ZR PROPAGANDA LTDA E JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA MARQUES. PROCESSO Nº 98.0055422-0.\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente ao Executado, que no dia 12/11/2007, às 14:00 horas, no Átrio do Edifício da Justiça Federal (Foro Desembargadora Federal Marilena Franco), na Av. Venezuela nº 134, Bloco B, Térreo, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, pelo(a) Leiloeiro(a) Público(a) Roberto Schulmann, com escritório na Travessa do Paço n° 23, sala 812, Castelo, Rio de Janeiro - RJ, tel.: 2532-1705, será apregoado e vendido em primeiro Leilão a quem mais der acima da avaliação e se não houver licitantes, será vendido em definitivo em segundo Leilão, no dia 22/11/2007, no mesmo local e hora, para quem mais oferecer independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, na forma do art. 23, da Lei 6.830/80, o(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) à(s) fl(s). 36/37, localizado(s) na Rua Floresta Imperial, n° 35, Itanhangá, Rio de Janeiro/RJ, assim descrito(s): 01 óleo sobre tela 0,80 x 0,60 m, autor Walter Corral, retratando natureza morta, avaliado em R$ 9.200,00. Total avaliado em R$ 9.200,00. Data da reavaliação: 23/05/2005. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686 do CPC, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da hasta se não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC. Pagamentos: a arrematação, adjudicação ou remição será com dinheiro à vista, 5% (cinco por cento) de comissão e despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25%. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, em 16 de outubro de 2007. Eu, Marcelo Simões, Analista Judiciário, fiz digitar. E eu, Maria de Fátima Silva de Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular da\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 345848"
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                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: WOLCO GRAFICA E EDITORA LTDA PROCESSO Nº 98.0057055-1.\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente ao Executado, que no dia 12/11/2007, às 14:00 horas, no Átrio do Edifício da Justiça Federal (Foro Desembargadora Federal Marilena Franco), na Av. Venezuela nº 134, Bloco B, Térreo, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, pelo(a) Leiloeiro(a) Público(a) Roberto Schulmann, com escritório na Travessa do Paço, n° 23, sala 812, Castelo, Rio de Janeiro, RJ, tel.: 2532-1705, será apregoado e vendido em primeiro Leilão a quem mais der acima da avaliação e se não houver licitantes, será vendido em definitivo em segundo Leilão, no dia 22/11/2007, no mesmo local e hora, para quem mais oferecer independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, na forma do art. 23, da Lei 6.830/80, o(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) à(s) fl(s). 22/23, localizado(s) na Rua Granada, n°210, 220, Vigário Geral, Rio de Janeiro/RJ, assim descrito(s): 01 guilhotina, marca Guarani, semi-automática, 1,20 m de boca, altura 1,60 m, comprimento 2,20 m, avaliado em R$ 20.000,00. Total avaliado em R$ 20.000,00. Data da reavaliação: 18/05/2005. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686 do CPC, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da hasta se não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC. Pagamentos: a arrematação, adjudicação ou remição será com dinheiro à vista, 5% (cinco por cento) de comissão e despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25%. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, em 16 de outubro de 2007. Eu, Marcelo Simões, Analista Judiciário, fiz digitar. E eu, Maria de Fátima Silva de Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular da\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 345849"
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                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: MEDILAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA PROCESSO Nº 2003.51.01.533346-1.\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente ao Executado, que no dia 12/11/2007, às 14:00 horas, no Átrio do Edifício da Justiça Federal (Foro Desembargadora Federal Marilena Franco), na Av. Venezuela nº 134, Bloco B, Térreo, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, pelo(a) Leiloeiro(a) Público(a) Roberto Schulmann, com escritório na Travessa do Paço, n° 23, sala 812, Castelo, Rio de Janeiro, RJ, tel.: 2532-1705, será apregoado e vendido em primeiro Leilão a quem mais der acima da avaliação e se não houver licitantes, será vendido em definitivo em segundo Leilão, no dia 22/11/2007, no mesmo local e hora, para quem mais oferecer independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, na forma do art. 23, da Lei 6.830/80, o(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) à(s) fl(s). 14/15, localizado(s) na Av. Cesário de Melo, n° 2310 parte, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, assim descrito(s): 01 densitômetro - DS 35, modelo 3511, n° 060, avaliado em R$ 2.400,00 e 01 aparelho de ar condicionado, marca cônsul Air Master, 10.000 BTU, avaliado em R$ 700,00. Total avaliado em R$ 3.100,00. Data da reavaliação: 05/10/2007. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686 do CPC, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da hasta se não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC. Pagamentos: a arrematação, adjudicação ou remição será com dinheiro à vista, 5% (cinco por cento) de comissão e despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25%. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, em 16 de setembro de 2007. Eu, Marcelo Simões, Analista Judiciário, fiz digitar. E eu, Maria de Fátima Silva de Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular da\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 345850"
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                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: ABA MADEIRAS LTDA PROCESSO Nº 2003.51.01.541716-4.\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente ao Executado, que no dia 12/11/2007, às 14:00 horas, no Átrio do Edifício da Justiça Federal (Foro Desembargadora Federal Marilena Franco), na Av. Venezuela nº 134, Bloco B, Térreo, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, pelo(a) Leiloeiro(a) Público(a) Roberto Schulmann, com escritório na Travessa do Paço, n° 23, sala 812, Castelo, Rio de Janeiro, RJ, tel.: 2532-1705, será apregoado e vendido em primeiro Leilão a quem mais der acima da avaliação e se não houver licitantes, será vendido em definitivo em segundo Leilão, no dia 22/11/2007, no mesmo local e hora, para quem mais oferecer independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, na forma do art. 23, da Lei 6.830/80, o(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) à(s) fl(s). 18/19, localizado(s) na Rua Uranos, n° 1212, Ramos, Rio de Janeiro/RJ, assim descrito(s): 22 m³ de madeira maçaranduba, avaliado em R$ 33.000,00 e 20 m³ de madeira Pinus, avaliado em R$ 14.000,00. Total avaliado em R$ 47.000,00. Data da reavaliação: 08/08/2005. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686 do CPC, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da hasta se não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC. Pagamentos: a arrematação, adjudicação ou remição será com dinheiro à vista, 5% (cinco por cento) de comissão e despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25%. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, em 16 de outubro de 2007. Eu, Marcelo Simões, Analista Judiciário, fiz digitar. E eu, Maria de Fátima Silva de Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular da\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 345851"
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                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: LANCHONETE SHALAKO LTDA ME PROCESSO Nº 2004.51.01.510729-5.\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente ao Executado, que no dia 12/11/2007, às 14:00 horas, no Átrio do Edifício da Justiça Federal (Foro Desembargadora Federal Marilena Franco), na Av. Venezuela nº 134, Bloco B, Térreo, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, pelo(a) Leiloeiro(a) Público(a) Roberto Schulmann, com escritório na Travessa do Paço, n° 23, sala 812, Castelo, Rio de Janeiro, RJ, tel.: 2532-1705, será apregoado e vendido em primeiro Leilão a quem mais der acima da avaliação e se não houver licitantes, será vendido em definitivo em segundo Leilão, no dia 22/11/2007, no mesmo local e hora, para quem mais oferecer independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, na forma do art. 23, da Lei 6.830/80, o(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) à(s) fl(s). 22/23, localizado(s) na Rua Itapiru, n° 1470, ljs. E, F e G, Rio comprido, Rio de Janeiro/RJ, assim descrito(s): 01 freezer, marca Prosdócimo, modelo 06255DBE1, capacidade 209 litros, avaliado em R$ 300,00; 01 freezer, sem marca e modelo aparentes, cor branca, 2 tampas, capacidade 440 litros, avaliado em R$ 400,00; 01 forno industrial, sem marca e modelo aparentes, a gás avaliado em R$ 150,00; 01 fogão industrial, 6 bocas, sem marca e modelo aparentes, avaliado em R$ 300,00; 01 fritadeira elétrica industrial, marca Croydon, avaliada em R$ 150,00 e 01 cafeteira industrial, marca universal, com 3 torneiras, avaliada em R$ 150,00. Total avaliado em R$ 1.450,00. Data da reavaliação: 02/09/2005. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686 do CPC, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da hasta se não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC. Pagamentos: a arrematação, adjudicação ou remição será com dinheiro à vista, 5% (cinco por cento) de comissão e despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25%. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, em 16 de outubro de 2007. Eu, Marcelo Simões, Analista Judiciário, fiz digitar. E eu, Maria de Fátima Silva de Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular da\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 345852"
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                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: LUIZ GANDELMAN PROCESSO Nº 2004.51.01.511513-9.\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente ao Executado, que no dia 12/11/2007, às 14:00 horas, no Átrio do Edifício da Justiça Federal (Foro Desembargadora Federal Marilena Franco), na Av. Venezuela nº 134, Bloco B, Térreo, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, pelo(a) Leiloeiro(a) Público(a) Roberto Schulmann, com escritório na Travessa do Paço, n° 23, sala 812, Castelo, Rio de Janeiro, RJ, tel.: 2532-1705, será apregoado e vendido em primeiro Leilão a quem mais der acima da avaliação e se não houver licitantes, será vendido em definitivo em segundo Leilão, no dia 22/11/2007, no mesmo local e hora, para quem mais oferecer independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, na forma do art. 23, da Lei 6.830/80, o(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) à(s) fl(s). 15/16, localizado(s) na Av. Sernambetiba, n° 3712, bloco 3, apt. 501, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, assim descrito(s): 01 aparelho Siemen - n° 0019 - RX, avaliado em R$ 10.000,00 e 01 aparelho Profex, n° 1065 - RX, avaliado em R$ 15.000,00. Total avaliado em R$ 25.000,00. Data da reavaliação: 09/08/2005. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686 do CPC, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da hasta se não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC. Pagamentos: a arrematação, adjudicação ou remição será com dinheiro à vista, 5% (cinco por cento) de comissão e despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25%. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, em 16 de outubro de 2007. Eu, Marcelo Simões, Analista Judiciário, fiz digitar. E eu, Maria de Fátima Silva de Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular da\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 345853"
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                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: PREGNANTS COM/ DECORACAO E IMP/ LTDA PROCESSO Nº 2004.51.01.518034-0.\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente ao Executado, que no dia 12/11/2007, às 14:00 horas, no Átrio do Edifício da Justiça Federal (Foro Desembargadora Federal Marilena Franco), na Av. Venezuela nº 134, Bloco B, Térreo, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, pelo(a) Leiloeiro(a) Público(a) Roberto Schulmann, com escritório na Travesa do Paço, n° 23, sala 812, Castelo, Rio de Janeiro, RJ, tel.: 2532-1705, será apregoado e vendido em primeiro Leilão a quem mais der acima da avaliação e se não houver licitantes, será vendido em definitivo em segundo Leilão, no dia 22/11/2007, no mesmo local e hora, para quem mais oferecer independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, na forma do art. 23, da Lei 6.830/80, o(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) à(s) fl(s). 18/20, localizado(s) na Av. Ayrton Senna, n° 3000, loja 1115, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, assim descrito(s): 01 equipamento de ar condicionado central, marca Starco, com capacidade de 7,5 TR, avaliado em R$ 20.000,00. Total avaliado em R$ 20.000,00. Data da reavaliação: 31/08/2005. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686 do CPC, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da hasta se não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC. Pagamentos: a arrematação, adjudicação ou remição será com dinheiro à vista, 5% (cinco por cento) de comissão e despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25%. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, em 16 de outubro de 2007. Eu, Marcelo Simões, Analista Judiciário, fiz digitar. E eu, Maria de Fátima Silva de Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular da\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 345854"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO CONTRA REU: CLINICA MED ODONTOL AMBULAT DA TIJUCA LTDA PROCESSO Nº 2001.51.01.533022-0.\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente ao Executado, que no dia 12/11/2007, às 14:00 horas, no Átrio do Edifício da Justiça Federal (Foro Desembargadora Federal Marilena Franco), na Av. Venezuela nº 134, Bloco B, Térreo, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, pelo(a) Leiloeiro(a) Público(a) Roberto Schulmann, com escritório na Travessa do Paço, n° 23, sala 812, Castelo, Rio de Janeiro, RJ, tel.: 2532-1705, será apregoado e vendido em primeiro Leilão a quem mais der acima da avaliação e se não houver licitantes, será vendido em definitivo em segundo Leilão, no dia 22/11/2007, no mesmo local e hora, para quem mais oferecer independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, na forma do art. 23, da Lei 6.830/80, o(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) à(s) fl(s). 33/35, localizado(s) na Rua Conde de Bonfim, n° 822, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, assim descrito(s): 01 microcomputador com monitor marca Itautec - SVGA, teclado marca Novadata e torre, avaliado em R$ 700,00 e 01 impressora matricial marca Olivetti, modelo DM 209L, avaliado em R$ 200,00. Total avaliado em R$ 900,00. Data da reavaliação: 15/06/2006. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686 do CPC, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da hasta se não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC. Pagamentos: a arrematação, adjudicação ou remição será com dinheiro à vista, 5% (cinco por cento) de comissão e despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25%. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, em 16 de outubro de 2007. Eu, Marcelo Simões, Analista Judiciário, fiz digitar. E eu, Maria de Fátima Silva de Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular da\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 345856"
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                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA REU: MODELAGEM DE PECAS MODELO LTDA, MARIA DA PENHA LOPES E MOACYR MOURÃO DOS SANTOS PROCESSO Nº 93.0050909-8.\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente ao Executado, que no dia 12/11/2007, às 16:00 horas, no Átrio do Edifício da Justiça Federal (Foro Desembargadora Federal Marilena Franco), na Av. Venezuela nº 134, Bloco B, Térreo, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, pelo(a) Leiloeiro(a) Público(a) Edgar de Carvalho Junior, com escritório na Av. Treze de Maio, 47, sala 912, Centro, tel.: 2240-7858, será apregoado e vendido em primeiro Leilão a quem mais der acima da avaliação e se não houver licitantes, será vendido em definitivo em segundo Leilão, no dia 22/11/2007, no mesmo local e hora, para quem mais oferecer independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, na forma do art. 23, da Lei 6.830/80, o(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) à(s) fl(s). 39/40, localizado(s) na Rua Comendador Guerra, 562, Pavuna, RJ, assim descrito(s): 01 Prensa manual, marca Imac, modelo 2250, nº 142, capacidade 80 toneladas, na cor verde, avaliado em R$ 8.700,00. Total avaliado em R$ 8.700,00. Data da reavaliação: 30/07/2005. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686 do CPC, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da hasta se não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC. Pagamentos: a arrematação, adjudicação ou remição será com dinheiro à vista, 5% (cinco por cento) de comissão e despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25%. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, em 17 de outubro de 2007. Eu, Marcelo Simões, Analista Judiciário, fiz digitar. E eu, Maria de Fátima Silva de Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular da\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 345858"
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                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000127\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.034002-0 SERGIO LUIZ SALEK TEIXEIRA (Adv. CLAUDIA FERREIRA BOTELHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.034002-0, concluso em 15/10/2007 15:10. \r\n\r\nAutor: SERGIO LUIZ SALEK TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n2 - 2005.51.51.000136-8 NILO SERGIO BARROS BARROSO (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.000136-8, concluso em 15/10/2007 13:33. \r\n\r\nAutor: NILO SERGIO BARROS BARROSO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.51.005615-0 ANDRE LUIZ DO SOUTO VIANNA E OUTROS (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2002.51.51.005615-0, concluso em 15/10/2007 14:13. \r\n\r\nAutor: ANDRE LUIZ DO SOUTO VIANNA,DENIZART VICTORIO,ANDERSON DE OLIVEIRA FERREIRA,ERVINO JOAO LUNZ,REINALDO MACHADO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n4 - 2002.51.51.012347-3 MOACYR DA CONCEICAO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2002.51.51.012347-3, concluso em 15/10/2007 00:00. \r\n\r\nAutor: MOACYR DA CONCEICAO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n5 - 2002.51.51.019455-8 NATANAEL NUNES DE MOURA (Adv. FREDERICK B BURROWES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2002.51.51.019455-8, concluso em 16/10/2007 12:36. \r\n\r\nAutor: NATANAEL NUNES DE MOURA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n6 - 2003.51.51.003312-9 WANDERLEY GAMA DA SILVA (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.003312-9, concluso em 15/10/2007 14:28. \r\n\r\nAutor: WANDERLEY GAMA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n7 - 2003.51.51.014237-0 HUGO JORGE (Adv. RAFAEL BERNARDINO ABUD) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.014237-0, concluso em 15/10/2007 13:33. \r\n\r\nAutor: HUGO JORGE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n8 - 2003.51.51.014659-3 ADEMIR ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.014659-3, concluso em 15/10/2007 14:13. \r\n\r\nAutor: ADEMIR ALVES PEREIRA,CEZARIO FRANCISCO DE SANTANA,RAFAEL DANTAS DA ROCHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n9 - 2003.51.51.019703-5 MARCOS ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.019703-5, concluso em 15/10/2007 13:46. \r\n\r\nAutor: MARCOS ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n10 - 2003.51.51.022804-4 JOSE FELIPE DA SILVA (Adv. ELAINE SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.022804-4, concluso em 16/10/2007 12:21. \r\n\r\nAutor: JOSE FELIPE DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n11 - 2003.51.51.024560-1 GILMAR REIS DE SOUZA (Adv. ROSENEIDE BERNARDO DE ALMEIDA PAULINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.024560-1, concluso em 16/10/2007 13:28. \r\n\r\nAutor: GILMAR REIS DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nQuebra Não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n12 - 2003.51.51.025805-0 DEUSEDINO OLIVEIRA DE PAULA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.025805-0, concluso em 15/10/2007 15:10. \r\n\r\nAutor: DEUSEDINO OLIVEIRA DE PAULA,JOSE MARIA DE SA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n13 - 2003.51.51.030662-6 EDIVALDO VIANA DA SILVA (Adv. LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.030662-6, concluso em 15/10/2007 14:28. \r\n\r\nAutor: EDIVALDO VIANA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n14 - 2003.51.51.031098-8 CELSO DA SILVA CORREA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.031098-8, concluso em 15/10/2007 13:33. \r\n\r\nAutor: CELSO DA SILVA CORREA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n15 - 2003.51.51.031426-0 EDYR LUIZ DA SILVA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.031426-0, concluso em 15/10/2007 15:10. \r\n\r\nAutor: EDYR LUIZ DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n16 - 2003.51.51.033548-1 MARIA DA CONCEICAO DE ALMEIDA (Adv. JOSE CARLOS LUNZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.033548-1, concluso em 16/10/2007 12:03. \r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEICAO DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n17 - 2003.51.51.035544-3 CARLOS ANTONIO DE SOUZA (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.035544-3, concluso em 15/10/2007 15:10. \r\n\r\nAutor: CARLOS ANTONIO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n18 - 2003.51.51.038534-4 WALTER EDUARDO GUIMARAES (Adv. RAFAEL BERNARDINO ABUD) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.038534-4, concluso em 15/10/2007 00:00. \r\n\r\nAutor: WALTER EDUARDO GUIMARAES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n19 - 2003.51.51.040027-8 EDUARDO DE JESUS CARDOSO (Adv. AMAURY MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.040027-8, concluso em 16/10/2007 12:21. \r\n\r\nAutor: EDUARDO DE JESUS CARDOSO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n20 - 2003.51.51.043366-1 GICELDA SIMOES MATTOS BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.043366-1, concluso em 16/10/2007 12:03. \r\n\r\nAutor: GICELDA SIMOES MATTOS BARBOSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n21 - 2003.51.51.044848-2 PAULO SIDNEY DA SILVA DRUMOND E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.044848-2, concluso em 16/10/2007 12:03. \r\n\r\nAutor: PAULO SIDNEY DA SILVA DRUMOND,ROBERTO CONCEICAO DA TRINDADE,ROGERIO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n22 - 2003.51.51.045102-0 SONIA VALERIA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. LUCIO PEREIRA AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.045102-0, concluso em 15/10/2007 13:46. \r\n\r\nAutor: SONIA VALERIA PEREIRA DE AZEVEDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n23 - 2003.51.51.051641-4 ANDRE RODRIGUES DA COSTA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.051641-4, concluso em 16/10/2007 12:36. \r\n\r\nAutor: ANDRE RODRIGUES DA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n24 - 2003.51.51.052568-3 JOSAFA GOMES DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.052568-3, concluso em 15/10/2007 13:46. \r\n\r\nAutor: JOSAFA GOMES DA COSTA,RAFAEL GOMES DA FONSECA,VALDEMIR RODRIGUES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n25 - 2003.51.51.056311-8 ANDRE LUIZ DE JESUS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.056311-8, concluso em 15/10/2007 15:10. \r\n\r\nAutor: ANDRE LUIZ DE JESUS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n26 - 2003.51.51.058217-4 RONALDO PINHEIRO SENRA DIAS (Adv. EDISON CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.058217-4, concluso em 15/10/2007 14:28. \r\n\r\nAutor: RONALDO PINHEIRO SENRA DIAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n27 - 2003.51.51.058559-0 CARLOS JOSE DOS SANTOS DELGADO (Adv. ANTONIO VITOR COSTA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.058559-0, concluso em 15/10/2007 13:46. \r\n\r\nAutor: CARLOS JOSE DOS SANTOS DELGADO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n28 - 2003.51.51.059737-2 VINICIUS SOARES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.059737-2, concluso em 16/10/2007 12:03. \r\n\r\nAutor: VINICIUS SOARES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n29 - 2003.51.51.060991-0 REGIS DE SOUZA DE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.060991-0, concluso em 15/10/2007 13:46. \r\n\r\nAutor: REGIS DE SOUZA DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n30 - 2003.51.51.061741-3 MOACIR FERNANDES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.061741-3, concluso em 15/10/2007 14:28. \r\n\r\nAutor: MOACIR FERNANDES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n31 - 2003.51.51.062113-1 FRANCISCO CANIDE VARELA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.062113-1, concluso em 16/10/2007 13:28. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO CANIDE VARELA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n32 - 2003.51.51.062320-6 NIVALDO ALVES NUNES MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.062320-6, concluso em 15/10/2007 15:10. \r\n\r\nAutor: NIVALDO ALVES NUNES MOREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n33 - 2003.51.51.063969-0 ROSANA LEITE TROJAN (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.063969-0, concluso em 16/10/2007 12:21. \r\n\r\nAutor: ROSANA LEITE TROJAN.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n34 - 2003.51.51.066491-9 ANDRE LUIZ ROCHA GALDINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.066491-9, concluso em 16/10/2007 13:28. \r\n\r\nAutor: ANDRE LUIZ ROCHA GALDINO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n35 - 2003.51.51.069379-8 LEIA DE LIMA SIGELMANN (Adv. LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.069379-8, concluso em 16/10/2007 12:03. \r\n\r\nAutor: LEIA DE LIMA SIGELMANN.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n36 - 2003.51.51.074012-0 JOSE HENRIQUE DE FARIA (Adv. MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. marilena costa da silva). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.074012-0, concluso em 15/10/2007 14:28. \r\n\r\nAutor: JOSE HENRIQUE DE FARIA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n37 - 2003.51.51.074739-4 JOSIVALDO SOARES PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.074739-4, concluso em 16/10/2007 12:03. \r\n\r\nAutor: JOSIVALDO SOARES PINTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n38 - 2003.51.51.075106-3 JOSE DA SILVA MACIAS (Adv. EDINA MAGNAGO FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.075106-3, concluso em 15/10/2007 00:00. \r\n\r\nAutor: JOSE DA SILVA MACIAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n39 - 2003.51.51.077277-7 HAROLDO MEDINA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.077277-7, concluso em 15/10/2007 13:46. \r\n\r\nAutor: HAROLDO MEDINA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n40 - 2003.51.51.078791-4 EUDE BAPTISTA E SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.078791-4, concluso em 16/10/2007 12:03. \r\n\r\nAutor: EUDE BAPTISTA E SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n41 - 2003.51.51.078879-7 DIVA CHAVES DE JESUS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.078879-7, concluso em 16/10/2007 12:36. \r\n\r\nAutor: DIVA CHAVES DE JESUS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n42 - 2003.51.51.080884-0 IDALINO LACERDA DE MENEZES (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.080884-0, concluso em 16/10/2007 12:03. \r\n\r\nAutor: IDALINO LACERDA DE MENEZES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n43 - 2003.51.51.082133-8 CESAR AUGUSTO DA SILVA FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.082133-8, concluso em 15/10/2007 00:00. \r\n\r\nAutor: CESAR AUGUSTO DA SILVA FERNANDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n44 - 2003.51.51.082520-4 WILLIAN OTERO DA PRESA MACHADO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.082520-4, concluso em 15/10/2007 15:10. \r\n\r\nAutor: WILLIAN OTERO DA PRESA MACHADO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n45 - 2003.51.51.083301-8 ANISIO SILVA BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.083301-8, concluso em 15/10/2007 13:46. \r\n\r\nAutor: ANISIO SILVA BARBOSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n46 - 2003.51.51.083321-3 MARCOS ANTONIO DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.083321-3, concluso em 15/10/2007 00:00. \r\n\r\nAutor: MARCOS ANTONIO DE FREITAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n47 - 2003.51.51.083414-0 EDMILSON SEVERINO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.083414-0, concluso em 15/10/2007 00:00. \r\n\r\nAutor: EDMILSON SEVERINO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n48 - 2003.51.51.083441-2 CARLOS EDUARDO FERREIRA DO AMARAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.083441-2, concluso em 15/10/2007 15:10. \r\n\r\nAutor: CARLOS EDUARDO FERREIRA DO AMARAL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n49 - 2003.51.51.083524-6 JOAO ARAUJO DE BARROS (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.083524-6, concluso em 15/10/2007 00:00. \r\n\r\nAutor: JOAO ARAUJO DE BARROS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n50 - 2003.51.51.084289-5 GUALTER LACOPO FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.084289-5, concluso em 16/10/2007 12:36. \r\n\r\nAutor: GUALTER LACOPO FILHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n51 - 2003.51.51.084296-2 RAIMUNDO JORGE DAMASCENO TAVARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.084296-2, concluso em 15/10/2007 15:10. \r\n\r\nAutor: RAIMUNDO JORGE DAMASCENO TAVARES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nQuebra Não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n52 - 2003.51.51.084302-4 PAULO CESAR DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.084302-4, concluso em 15/10/2007 15:10. \r\n\r\nAutor: PAULO CESAR DIAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n53 - 2004.51.51.000576-0 RUBENS DE FREITAS CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.000576-0, concluso em 16/10/2007 12:03. \r\n\r\nAutor: RUBENS DE FREITAS CAMPOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n54 - 2004.51.51.000700-7 MARCOS MARTINS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.000700-7, concluso em 15/10/2007 14:28. \r\n\r\nAutor: MARCOS MARTINS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n55 - 2004.51.51.008476-2 EDI MACHADO VIANA (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.008476-2, concluso em 16/10/2007 12:36. \r\n\r\nAutor: EDI MACHADO VIANA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n56 - 2004.51.51.012293-3 JORGE LUIS DA SILVA PIMENTEL (Adv. RAFAEL BERNARDINO ABUD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.012293-3, concluso em 16/10/2007 12:03. \r\n\r\nAutor: JORGE LUIS DA SILVA PIMENTEL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n57 - 2004.51.51.015451-0 EDMUNDO FERREIRA PEREIRA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.015451-0, concluso em 16/10/2007 12:36. \r\n\r\nAutor: EDMUNDO FERREIRA PEREIRA.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n58 - 2004.51.51.018313-2 CHRISTINA MARIA DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv. SANDRA ROSE JANUARIO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.018313-2, concluso em 15/10/2007 00:00. \r\n\r\nAutor: CHRISTINA MARIA DA CONCEIÇAO SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n59 - 2004.51.51.020024-5 MARCELO DE SOUZA FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.020024-5, concluso em 15/10/2007 15:10. \r\n\r\nAutor: MARCELO DE SOUZA FERNANDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n60 - 2004.51.51.020377-5 MARLI ALVES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.020377-5, concluso em 15/10/2007 14:28. \r\n\r\nAutor: MARLI ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n61 - 2004.51.51.020410-0 CARLOS MAGNO ANGELIM COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.020410-0, concluso em 15/10/2007 15:10. \r\n\r\nAutor: CARLOS MAGNO ANGELIM COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n62 - 2004.51.51.020588-7 OSEAS DE CASTRO MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.020588-7, concluso em 15/10/2007 13:46. \r\n\r\nAutor: OSEAS DE CASTRO MEDEIROS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n63 - 2004.51.51.028175-0 FATIMA MARIA PONTES BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.028175-0, concluso em 15/10/2007 13:46. \r\n\r\nAutor: FATIMA MARIA PONTES BARROS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n64 - 2004.51.51.028192-0 EVA FERREIRA DE PAULO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.028192-0, concluso em 16/10/2007 12:36. \r\n\r\nAutor: EVA FERREIRA DE PAULO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n65 - 2004.51.51.031499-8 MARCIO ALEXANDRE RODRIGUES DOS ANJOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.031499-8, concluso em 16/10/2007 12:21. \r\n\r\nAutor: MARCIO ALEXANDRE RODRIGUES DOS ANJOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n66 - 2004.51.51.031501-2 DENISON GRANATA DE ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.031501-2, concluso em 16/10/2007 12:21. \r\n\r\nAutor: DENISON GRANATA DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n67 - 2004.51.51.031503-6 CARLOS ALEXANDRE PEIXE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.031503-6, concluso em 15/10/2007 14:28. \r\n\r\nAutor: CARLOS ALEXANDRE PEIXE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n68 - 2004.51.51.031523-1 ALEXANDER NAVARO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.031523-1, concluso em 15/10/2007 14:13. \r\n\r\nAutor: ALEXANDER NAVARO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n69 - 2004.51.51.031531-0 MARLENE DE OLIVEIRA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.031531-0, concluso em 15/10/2007 15:10. \r\n\r\nAutor: MARLENE DE OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n70 - 2004.51.51.045551-0 VICTORIN0 DE OLIVEIRA NETO (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.045551-0, concluso em 15/10/2007 14:28. \r\n\r\nAutor: VICTORIN0 DE OLIVEIRA NETO.\r\n\r\nRéu:UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n71 - 2004.51.51.048727-3 ANDRE DA SILVA x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.048727-3, concluso em 15/10/2007 13:33. \r\n\r\nAutor: ANDRE DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n72 - 2004.51.51.050395-3 FABIO LUIZ RAIMUNDO (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.050395-3, concluso em 15/10/2007 13:33. \r\n\r\nAutor: FABIO LUIZ RAIMUNDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n73 - 2004.51.51.050462-3 NILTON DOMINGOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.050462-3, concluso em 16/10/2007 13:28. \r\n\r\nAutor: NILTON DOMINGOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n74 - 2004.51.51.050563-9 LUZIA RODRIGUES GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.050563-9, concluso em 15/10/2007 14:28. \r\n\r\nAutor: LUZIA RODRIGUES GOMES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n75 - 2004.51.51.050585-8 CLAUDIO ROSA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.050585-8, concluso em 16/10/2007 12:21. \r\n\r\nAutor: CLAUDIO ROSA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n76 - 2004.51.51.050721-1 EDUARDO SOBREIRA MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.050721-1, concluso em 15/10/2007 13:46. \r\n\r\nAutor: EDUARDO SOBREIRA MORAES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n77 - 2004.51.51.050745-4 EMERSON FERNANDES SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.050745-4, concluso em 15/10/2007 15:10. \r\n\r\nAutor: EMERSON FERNANDES SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n78 - 2004.51.51.051215-2 IVANIR COUTO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.051215-2, concluso em 15/10/2007 13:33. \r\n\r\nAutor: IVANIR COUTO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n79 - 2004.51.51.051247-4 MANOEL ELNISIO BESERRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.051247-4, concluso em 15/10/2007 13:46. \r\n\r\nAutor: MANOEL ELNISIO BESERRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n80 - 2004.51.51.051455-0 APARECIDA ROCHA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.051455-0, concluso em 16/10/2007 12:36. \r\n\r\nAutor: APARECIDA ROCHA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n81 - 2004.51.51.052206-6 LEONARDO CARVALHO DA CUNHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.052206-6, concluso em 15/10/2007 15:10. \r\n\r\nAutor: LEONARDO CARVALHO DA CUNHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n82 - 2004.51.51.052231-5 ALEXANDER NASCIMENTO DO PRADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.052231-5, concluso em 15/10/2007 15:10. \r\n\r\nAutor: ALEXANDER NASCIMENTO DO PRADO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n83 - 2004.51.51.052245-5 JORGE SANT ANA CORREA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.052245-5, concluso em 16/10/2007 12:36. \r\n\r\nAutor: JORGE SANT ANA CORREA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n84 - 2004.51.51.053903-0 DARIO AMANDIO ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.053903-0, concluso em 15/10/2007 00:00. \r\n\r\nAutor: DARIO AMANDIO ALVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n85 - 2004.51.51.053936-4 ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.053936-4, concluso em 16/10/2007 12:36. \r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n86 - 2004.51.51.056649-5 RUBENS MOREIRA CULA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.056649-5, concluso em 16/10/2007 12:36. \r\n\r\nAutor: RUBENS MOREIRA CULA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n87 - 2004.51.51.060288-8 ALEXANDRE DE SOUZA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.060288-8, concluso em 15/10/2007 15:10. \r\n\r\nAutor: ALEXANDRE DE SOUZA SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n88 - 2004.51.51.060987-1 MARIA DA PENHA PONTES PASSOS (Adv. KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.060987-1, concluso em 15/10/2007 00:00. \r\n\r\nAutor: MARIA DA PENHA PONTES PASSOS.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n89 - 2004.51.51.062396-0 DIONEIDE MOURAO DE MATOS DE QUEROD DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.062396-0, concluso em 16/10/2007 12:36. \r\n\r\nAutor: DIONEIDE MOURAO DE MATOS DE QUEROD DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n90 - 2004.51.51.062628-5 WANDERLEI COSTA (Adv. ROBERTA LAGE GALARTI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.062628-5, concluso em 15/10/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: WANDERLEI COSTA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n91 - 2004.51.51.062638-8 FRANCISCO CASTRO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ROBERTA LAGE GALARTI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.062638-8, concluso em 15/10/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO CASTRO DE OLIVEIRA FILHO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\nQuebra 92 - 2004.51.51.070309-7 ROGERIO GAMMARO x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.070309-7, concluso em 15/10/2007 00:00. \r\n\r\nAutor: ROGERIO GAMMARO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n93 - 2005.51.51.004007-6 JOSE CARLOS MARQUES VEIGA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.004007-6, concluso em 16/10/2007 11:42. \r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS MARQUES VEIGA.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n94 - 2005.51.51.006208-4 JERUZA HELENA DA SILVA SOARES GOMES (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.006208-4, concluso em 15/10/2007 14:13. \r\n\r\nAutor: JERUZA HELENA DA SILVA SOARES GOMES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n95 - 2005.51.51.009319-6 ANGELICA AGUIAR CALHAU (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.009319-6, concluso em 15/10/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: ANGELICA AGUIAR CALHAU.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n96 - 2005.51.51.017741-0 SONIA GUIMARAES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.017741-0, concluso em 16/10/2007 12:21. \r\n\r\nAutor: SONIA GUIMARAES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n97 - 2005.51.51.031854-6 JOEL HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.031854-6, concluso em 15/10/2007 00:00. \r\n\r\nAutor: JOEL HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n98 - 2005.51.51.032412-1 DAMIANA FLORENCIO DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.032412-1, concluso em 15/10/2007 00:00. \r\n\r\nAutor: DAMIANA FLORENCIO DA CRUZ.\r\n\r\nRéu:UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n99 - 2005.51.51.043636-1 MARIA VENTURA BATTINGA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.043636-1, concluso em 15/10/2007 13:33. \r\n\r\nAutor: MARIA VENTURA BATTINGA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n100 - 2005.51.51.052208-3 JOSE LUIZ MORAIS DOS SANTOS (Adv. FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.052208-3, concluso em 15/10/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: JOSE LUIZ MORAIS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n101 - 2005.51.51.053124-2 ELVIRA FATIMA DE OLIVEIRA (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.053124-2, concluso em 15/10/2007 13:33. \r\n\r\nAutor: ELVIRA FATIMA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n102 - 2005.51.51.056574-4 FERNANDO AUGUSTO BARROS MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.056574-4, concluso em 16/10/2007 11:42. \r\n\r\nAutor: FERNANDO AUGUSTO BARROS MARTINS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n103 - 2005.51.51.056612-8 JORGE LUIZ BRAGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.056612-8, concluso em 16/10/2007 11:42. \r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ BRAGA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n104 - 2005.51.51.056689-0 JOSE VIANA DE MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.056689-0, concluso em 15/10/2007 14:28. \r\n\r\nAutor: JOSE VIANA DE MORAES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n105 - 2005.51.51.068294-3 JEFFERSON DINIZ (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.068294-3, concluso em 15/10/2007 13:33. \r\n\r\nAutor: JEFFERSON DINIZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n106 - 2005.51.51.069017-4 CLARA SUENY ACIOLI DE MATOS DA SILVEIRA (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA, WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.069017-4, concluso em 15/10/2007 00:00. \r\n\r\nAutor: CLARA SUENY ACIOLI DE MATOS DA SILVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n107 - 2005.51.51.069241-9 CLEA CARVALHO SILVA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.069241-9, concluso em 15/10/2007 14:28. \r\n\r\nAutor: CLEA CARVALHO SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n108 - 2005.51.51.077023-6 ANDRE COSTA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.077023-6, concluso em 15/10/2007 14:13. \r\n\r\nAutor: ANDRE COSTA GOMES.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n109 - 2005.51.51.077655-0 ANDREA MARIA MOREIRA CHAVES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.077655-0, concluso em 15/10/2007 14:13. \r\n\r\nAutor: ANDREA MARIA MOREIRA CHAVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n110 - 2005.51.51.079037-5 JOSE MANSO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.079037-5, concluso em 15/10/2007 14:49. \r\n\r\nAutor: JOSE MANSO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n111 - 2005.51.51.089387-5 ROGERIO NEUMANN MENDONCA (Adv. SEM ADVOGADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.089387-5, concluso em 15/10/2007 00:00. \r\n\r\nAutor: ROGERIO NEUMANN MENDONCA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n112 - 2005.51.51.091145-2 RICARDO GARCIA SOUZA (Adv. MARCELO BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.091145-2, concluso em 15/10/2007 00:00. \r\n\r\nAutor: RICARDO GARCIA SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n113 - 2005.51.51.091584-6 MARCIO DE MENEZES BRAZ (Adv. GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.091584-6, concluso em 16/10/2007 11:42. \r\n\r\nAutor: MARCIO DE MENEZES BRAZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n114 - 2005.51.51.091812-4 HELMUT CAMPOS FEIJO (Adv. MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.091812-4, concluso em 16/10/2007 11:42. \r\n\r\nAutor: HELMUT CAMPOS FEIJO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n115 - 2005.51.51.092879-8 JOSE DA ROSA FILHO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO, ALEXANDRE MARTIRE LOPES, MARCILIO MARTINS REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.092879-8, concluso em 16/10/2007 11:42. \r\n\r\nAutor: JOSE DA ROSA FILHO,ESPÓLIO DE RUBENS MARCAL REP/ P/ GILKA DE ARAUJO MARCAL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n116 - 2005.51.51.092939-0 GENI DOS SANTOS PINTO (Adv. DIANA NUNES B. DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.092939-0, concluso em 15/10/2007 14:13. \r\n\r\nAutor: GENI DOS SANTOS PINTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n117 - 2005.51.51.099347-0 ELIZABETH SILVA DE BRITO (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.099347-0, concluso em 15/10/2007 00:00. \r\n\r\nAutor: ELIZABETH SILVA DE BRITO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n118 - 2005.51.51.106827-6 ANTONIO JOSE FERREIRA ANTUNES (Adv. RICARDO PORTES CUNHA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.106827-6, concluso em 15/10/2007 14:28. \r\n\r\nAutor: ANTONIO JOSE FERREIRA ANTUNES.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n119 - 2005.51.51.110402-5 SUELI DE SOUZA FREITAS (Adv. ARISTIDES DE FREITAS NETO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.110402-5, concluso em 15/10/2007 14:13. \r\n\r\nAutor: SUELI DE SOUZA FREITAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,LEILA SILVA DE SOUZA,MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA MATEUS.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n120 - 2005.51.51.115292-5 ALEXANDRE MARTINS COELHO (Adv. MARIANA DE FREITAS RASGA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.115292-5, concluso em 16/10/2007 11:42. \r\n\r\nAutor: ALEXANDRE MARTINS COELHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n121 - 2005.51.51.119636-9 OSWALDO PEREIRA QUINTAO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.119636-9, concluso em 15/10/2007 13:33. \r\n\r\nAutor: OSWALDO PEREIRA QUINTAO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n122 - 2005.51.51.122902-8 CLODOALDO XAVIER DE SOUZA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.122902-8, concluso em 15/10/2007 00:00. \r\n\r\nAutor: CLODOALDO XAVIER DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n123 - 2006.51.51.000469-6 CLELIA MARINA MARTINS LYRA (Adv. PRISCILA ARARIPE LIMA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.000469-6, concluso em 16/10/2007 12:36. \r\n\r\nAutor: CLELIA MARINA MARTINS LYRA.\r\n\r\nRéu:INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n124 - 2006.51.51.002716-7 ROSANGELA FERNANDES DE MELLO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.002716-7, concluso em 16/10/2007 11:42. \r\n\r\nAutor: ROSANGELA FERNANDES DE MELLO SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n125 - 2006.51.51.003237-0 EDNA MARIA MONTEIRO DE OLIVEIRA CERDEIRO REP/P NILDA DOS SANTOS CARDOSO x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.003237-0, concluso em 15/10/2007 13:33. \r\n\r\nAutor: EDNA MARIA MONTEIRO DE OLIVEIRA CERDEIRO REP/P NILDA DOS SANTOS CARDOSO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n126 - 2006.51.51.018794-8 RUBENS DAGER FREIRE (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.018794-8, concluso em 16/10/2007 11:42. \r\n\r\nAutor: RUBENS DAGER FREIRE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n127 - 2006.51.51.023263-2 CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.023263-2, concluso em 15/10/2007 13:33. \r\n\r\nAutor: CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n128 - 2006.51.51.024063-0 ADRIANE CARDOSO PECANHA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.024063-0, concluso em 15/10/2007 13:33. \r\n\r\nAutor: ADRIANE CARDOSO PECANHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n129 - 2006.51.51.024938-3 GILBERTO MEDEIROS DE SOUZA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.024938-3, concluso em 16/10/2007 11:42. \r\n\r\nAutor: GILBERTO MEDEIROS DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n130 - 2006.51.51.026527-3 ADILSON MUNIZ MORENO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.026527-3, concluso em 15/10/2007 13:33. \r\n\r\nAutor: ADILSON MUNIZ MORENO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n131 - 2006.51.51.029974-0 MARA ELIZETE CAETANO SOARES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.029974-0, concluso em 15/10/2007 00:00. \r\n\r\nAutor: MARA ELIZETE CAETANO SOARES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n132 - 2006.51.51.030317-1 MARIA JOSE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.030317-1, concluso em 16/10/2007 12:21. \r\n\r\nAutor: MARIA JOSE SOUSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n133 - 2006.51.51.040806-0 MARCIA VALERIA PERES ANGRISANI (Adv. ROBERTO DE SA ANGRISANI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.040806-0, concluso em 15/10/2007 00:00. \r\n\r\nAutor: MARCIA VALERIA PERES ANGRISANI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n134 - 2006.51.51.041292-0 JAYME BENAYON (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.041292-0, concluso em 16/10/2007 11:42. \r\n\r\nAutor: JAYME BENAYON.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n135 - 2006.51.51.043143-4 LUCIA MARIA FONSECA REP/ P/ GILDA MARIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.043143-4, concluso em 15/10/2007 00:00. \r\n\r\nAutor: LUCIA MARIA FONSECA REP/ P/ GILDA MARIA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n136 - 2006.51.51.044519-6 ASENATE ANTUNES DE FREITAS (Adv. KARINE BOMFIM FONTES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.044519-6, concluso em 16/10/2007 12:36. \r\n\r\nAutor: ASENATE ANTUNES DE FREITAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n137 - 2007.51.51.004188-0 HOZANA FARIAS DE MOURA (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.004188-0, concluso em 15/10/2007 00:00. \r\n\r\nAutor: HOZANA FARIAS DE MOURA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n138 - 2007.51.51.009338-7 CARLOS EDUARDO GOMES DA LUZ (Adv. PERMINIO OTTATI DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.009338-7, concluso em 16/10/2007 12:36. \r\n\r\nAutor: CARLOS EDUARDO GOMES DA LUZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n139 - 2007.51.51.014489-9 MARIZELIA PEREIRA DOS SANTOS CHAVES (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014489-9, concluso em 15/10/2007 00:00. \r\n\r\nAutor: MARIZELIA PEREIRA DOS SANTOS CHAVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n140 - 2003.51.51.070279-9 ROGERIO FONTES COSTA (Adv. ANA KARINA DE MATOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.070279-9, concluso em 16/10/2007 12:36. \r\n\r\nAutor: ROGERIO FONTES COSTA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n141 - 2004.51.51.057551-4 ANA MARIA MAGALHAES THOMAZ (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.057551-4, concluso em 15/10/2007 00:00. \r\n\r\nAutor: ANA MARIA MAGALHAES THOMAZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n142 - 2005.51.51.008271-0 MYRIAM RIBEIRO NOGUEIRA x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.008271-0, concluso em 16/10/2007 11:42. \r\n\r\nAutor: MYRIAM RIBEIRO NOGUEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n143 - 2005.51.51.104676-1 VALERIA ALVES DEMELLO RIBEIRO (Adv. ANGELA DE BARROS TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.104676-1, concluso em 15/10/2007 14:13. \r\n\r\nAutor: VALERIA ALVES DEMELLO RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n144 - 2005.51.51.122303-8 MONICA PEREIRA BARBOSA DA SILVA (Adv. SYLVIO LOPES DE CASTRO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.122303-8, concluso em 15/10/2007 15:10. \r\n\r\nAutor: MONICA PEREIRA BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n145 - 2006.51.51.037167-0 ANGELO GAMBINI (Adv. ALBERTO CAVALLO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.037167-0, concluso em 15/10/2007 15:10. \r\n\r\nAutor: ANGELO GAMBINI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nQuebra Não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n146 - 2007.51.51.004886-2 NEUSA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv. MARCELO FERREIRA GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.004886-2, concluso em 16/10/2007 12:21. \r\n\r\nAutor: NEUSA MARIA SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n147 - 2007.51.51.005192-7 ROSALINA JOSE DOS SANTOS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.005192-7, concluso em 16/10/2007 11:42. \r\n\r\nAutor: ROSALINA JOSE DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n148 - 2007.51.51.011176-6 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. JORGE MARQUES BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.011176-6, concluso em 16/10/2007 12:21. \r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\nTotal Despacho : 148\r\n\r\nId: 344267"
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                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000115\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.046233-9 AURORA SOARES PIRES (Adv. SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006092/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor tal razão, tendo em vista a impossibilidade de sucessão na demanda personalíssima e de entes formais não poderem ser autores no Juizado Especial Federal Cível, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, conforme o artigo supracitado, c/c art. 267, IX, do CPC e o art. 51, III, \"a fortiori\", da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.057084-7 ARIZONETE DE CARVALHO AMORIM (Adv. SERGIO DE CARVALHO AMORIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006093/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.51.028984-4 MARCIO MARTINS DE ALMEIDA (Adv. PAULO SERGIO C GONCALVES, GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006099/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua conta vinculada do FGTS em todo o período de sua vigência, de acordo com o postulado na inicial \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários (art. 283 do CPC).\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período, sem os quais os cálculos ficam inviabilizados, e, desta forma, impede a apuração dos valores devidos, em caso de eventual procedência, e, conseqüentemente, a prolação de sentença líquida, por força de lei. \r\n\r\nQuebra Não pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional. A parte interessada deveria ter demonstrado esforço ordinário, notadamente, comum, no sentido de alcançar seu desiderato, in totum. \r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados outrora, não resta outra medida, senão a extinção do presente feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.025882-7 ALBERTO DOS SANTOS (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006091/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.028436-0 ELIR DANTAS (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006058/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.032221-9 IRISMAR XIMENES DA MOTTA (Adv. RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006104/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.032942-1 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006108/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua conta vinculada do FGTS em todo o período de sua vigência, de acordo com o postulado na inicial \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários (art. 283 do CPC).\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período, sem os quais os cálculos ficam inviabilizados, e, desta forma, impede a apuração dos valores devidos, em caso de eventual procedência, e, conseqüentemente, a prolação de sentença líquida, por força de lei. \r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional. A parte interessada deveria ter demonstrado esforço ordinário, notadamente, comum, no sentido de alcançar seu desiderato, in totum. \r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados outrora, não resta outra medida, senão a extinção do presente feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.034400-8 ALDEMI VIEIRA CAJUEIRO (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006077/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nPostula a parte autora a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os valores depositados nas suas contas vinculadas ao FGTS, nos termos do art. 4º da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nEm sede de contestação, a CEF argúi, preliminarmente, a prescrição e a ausência de causa de pedir. No mérito, requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nPassa-se à decisão. \r\n\r\nAcolho a preliminar de prescrição, posto que pacífico o entendimento do TRF-2ª Região, conforme verifica-se através da Súmula nº 28, in verbis:\r\n\r\nNas ações em que se discute a correção monetária dos saldos das contas vinculadas do fgts a prescrição é trintenária, bem como, naquelas em que se discute a aplicação da taxa progressiva de juros, pois aos acessórios aplicam-se as regras adotadas para o principal.\r\n\r\nAfasto a preliminar de ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, pois a demandante comprovou o vínculo empregatício no período em que pleiteia a progressividade de juros, presumindo-se, dessa forma, a existência de conta vinculada. \r\n\r\nNo que tange à preliminar de ausência de causa de pedir, esta se confunde com a análise de mérito. Deve-se passar, então, ao seu exame.\r\n\r\nA Lei nº 5.107, de 13/09/1966, que criou o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, previa a aplicação aos saldos das contas vinculadas da taxa progressiva de juros. Assim, nos dois primeiros anos na mesma empresa, aplicava-se a taxa de 3% ao ano, do terceiro ao quinto ano, 4% ao ano, e, assim, sucessivamente, até o limite de 6% ao ano, de acordo com o art. 4º da lei supracitada, desde que o trabalhador permanecesse na mesma empresa durante esses anos. \r\n\r\nCom o advento da Lei nº 5.705, de 21/09/1971, para os trabalhadores admitidos a partir da entrada em vigor, houve redução da aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas ao FGTS para 3 % ao ano, sem a progressividade prevista na Lei nº 5.107/66, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nCom a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, deu oportunidade ao trabalhadores que não tinham optado , mas admitidos até 21/09/71, de optarem pelo regime do FGTS, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nRegistre-se que só faz jus à progressividade dos juros aquele cujo vínculo empregatício tiver se estabelecido antes da vigência da Lei nº 5.705/71, ainda que na condição de não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo), cabendo examinar, caso a caso, as eventuais alterações referentes à quebra do vínculo empregatício. \r\n\r\nCorrobora com este entendimento a Súmula nº 154, do Colendo Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\nOs optantes pelo fgts, nos termos da lei n. 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4. da lei n.5.107, de 1966.\r\n\r\nRessalta-se que há um fato básico fundamental para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à conta vinculada ao FGTS, qual seja, a admissão até 21 de setembro de 1971.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico que a ré já aplicou a taxa progressiva de juros corretamente, como se pode depreender dos extratos acostados aos autos, ou seja, a remuneração da conta do fundista com taxa de 6% ao ano, regime este que só era alcançado quando já implementados todos os requisitos para a sua aplicação, conforme acima explicitado. \r\n\r\nImportante salientar que os extratos referentes aos períodos mais remotos da conta de FGTS do autor são prescindíveis, tendo em vista que só alcançaria o patamar de remuneração de 6% ao ano, nos termos consoantes com preenchimentos dos dispositivos legais previstos para tal.\r\n\r\nAssim, há ausência de uma das condições da ação, qual seja, a falta de interesse de agir. \r\n\r\nPor tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de Lei, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.036939-0 SYLVIO LOPES JUNIOR (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006055/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3º, caput, Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDefiro a alteração de patrono, como requerido em fl. 55. Proceda a Secretaria os procedimentos de praxe.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias simples. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, cientes as partes de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do artigo 5º, da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.036975-3 REGINA CELLI DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ROGERIO LUIZ QUINTINO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006080/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua conta vinculada do FGTS em todo o período de sua vigência, de acordo com o postulado na inicial \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários (art. 283 do CPC).\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período, sem os quais os cálculos ficam inviabilizados, e, desta forma, impede a apuração dos valores devidos, em caso de eventual procedência, e, conseqüentemente, a prolação de sentença líquida, por força de lei. \r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional. A parte interessada deveria ter demonstrado esforço ordinário, notadamente, comum, no sentido de alcançar seu desiderato, in totum. \r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados outrora, não resta outra medida, senão a extinção do presente feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.037746-4 PEDRO JORGE BACH VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006057/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.040363-3 JOSE SOARES DE MATTOS (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006098/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua conta vinculada do FGTS em todo o período de sua vigência, de acordo com o postulado na inicial \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários (art. 283 do CPC).\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período, sem os quais os cálculos ficam inviabilizados, e, desta forma, impede a apuração dos valores devidos, em caso de eventual procedência, e, conseqüentemente, a prolação de sentença líquida, por força de lei. \r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional. A parte interessada deveria ter demonstrado esforço ordinário, notadamente, comum, no sentido de alcançar seu desiderato, in totum. \r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados outrora, não resta outra medida, senão a extinção do presente feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.040364-5 SEVERINO NAZARIO FILHO (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006074/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nPostula a parte autora a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os valores depositados nas suas contas vinculadas ao FGTS, nos termos do art. 4º da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nEm sede de contestação, a CEF argúi, preliminarmente, a prescrição e a ausência de causa de pedir. No mérito, requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nPassa-se à decisão. \r\n\r\nAcolho a preliminar de prescrição, posto que pacífico o entendimento do TRF-2ª Região, conforme verifica-se através da Súmula nº 28, in verbis:\r\n\r\nNas ações em que se discute a correção monetária dos saldos das contas vinculadas do fgts a prescrição é trintenária, bem como, naquelas em que se discute a aplicação da taxa progressiva de juros, pois aos acessórios aplicam-se as regras adotadas para o principal.\r\n\r\nAfasto a preliminar de ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, pois a demandante comprovou o vínculo empregatício no período em que pleiteia a progressividade de juros, presumindo-se, dessa forma, a existência de conta vinculada. \r\n\r\nNo que tange à preliminar de ausência de causa de pedir, esta se confunde com a análise de mérito. Deve-se passar, então, ao seu exame.\r\n\r\nA Lei nº 5.107, de 13/09/1966, que criou o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, previa a aplicação aos saldos das contas vinculadas da taxa progressiva de juros. Assim, nos dois primeiros anos na mesma empresa, aplicava-se a taxa de 3% ao ano, do terceiro ao quinto ano, 4% ao ano, e, assim, sucessivamente, até o limite de 6% ao ano, de acordo com o art. 4º da lei supracitada, desde que o trabalhador permanecesse na mesma empresa durante esses anos. \r\n\r\nCom o advento da Lei nº 5.705, de 21/09/1971, para os trabalhadores admitidos a partir da entrada em vigor, houve redução da aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas ao FGTS para 3 % ao ano, sem a progressividade prevista na Lei nº 5.107/66, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nCom a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, deu oportunidade ao trabalhadores que não tinham optado , mas admitidos até 21/09/71, de optarem pelo regime do FGTS, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nRegistre-se que só faz jus à progressividade dos juros aquele cujo vínculo empregatício tiver se estabelecido antes da vigência da Lei nº 5.705/71, ainda que na condição de não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo), cabendo examinar, caso a caso, as eventuais alterações referentes à quebra do vínculo empregatício. \r\n\r\nCorrobora com este entendimento a Súmula nº 154, do Colendo Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\nOs optantes pelo fgts, nos termos da lei n. 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4. da lei n.5.107, de 1966.\r\n\r\nRessalta-se que há um fato básico fundamental para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à conta vinculada ao FGTS, qual seja, a admissão até 21 de setembro de 1971.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico que a ré já aplicou a taxa progressiva de juros corretamente, como se pode depreender dos extratos acostados aos autos, ou seja, a remuneração da conta do fundista com taxa de 6% ao ano, regime este que só era alcançado quando já implementados todos os requisitos para a sua aplicação, conforme acima explicitado. \r\n\r\nImportante salientar que os extratos referentes aos períodos mais remotos da conta de FGTS do autor são prescindíveis, tendo em vista que só alcançaria o patamar de remuneração de 6% ao ano, nos termos consoantes com preenchimentos dos dispositivos legais previstos para tal.\r\n\r\nAssim, há ausência de uma das condições da ação, qual seja, a falta de interesse de agir. \r\n\r\nPor tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de Lei, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.040368-2 DIRCEU BARATA LIMA (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006066/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nPostula a parte autora a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os valores depositados nas suas contas vinculadas ao FGTS, nos termos do art. 4º da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nEm sede de contestação, a CEF argúi, preliminarmente, a prescrição e a ausência de causa de pedir. No mérito, requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nPassa-se à decisão. \r\n\r\nAcolho a preliminar de prescrição, posto que pacífico o entendimento do TRF-2ª Região, conforme verifica-se através da Súmula nº 28, in verbis:\r\n\r\nNas ações em que se discute a correção monetária dos saldos das contas vinculadas do fgts a prescrição é trintenária, bem como, naquelas em que se discute a aplicação da taxa progressiva de juros, pois aos acessórios aplicam-se as regras adotadas para o principal.\r\n\r\nAfasto a preliminar de ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, pois a demandante comprovou o vínculo empregatício no período em que pleiteia a progressividade de juros, presumindo-se, dessa forma, a existência de conta vinculada. \r\n\r\nNo que tange à preliminar de ausência de causa de pedir, esta se confunde com a análise de mérito. Deve-se passar, então, ao seu exame.\r\n\r\nQuebra A Lei nº 5.107, de 13/09/1966, que criou o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, previa a aplicação aos saldos das contas vinculadas da taxa progressiva de juros. Assim, nos dois primeiros anos na mesma empresa, aplicava-se a taxa de 3% ao ano, do terceiro ao quinto ano, 4% ao ano, e, assim, sucessivamente, até o limite de 6% ao ano, de acordo com o art. 4º da lei supracitada, desde que o trabalhador permanecesse na mesma empresa durante esses anos. \r\n\r\nCom o advento da Lei nº 5.705, de 21/09/1971, para os trabalhadores admitidos a partir da entrada em vigor, houve redução da aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas ao FGTS para 3 % ao ano, sem a progressividade prevista na Lei nº 5.107/66, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nCom a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, deu oportunidade ao trabalhadores que não tinham optado , mas admitidos até 21/09/71, de optarem pelo regime do FGTS, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nRegistre-se que só faz jus à progressividade dos juros aquele cujo vínculo empregatício tiver se estabelecido antes da vigência da Lei nº 5.705/71, ainda que na condição de não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo), cabendo examinar, caso a caso, as eventuais alterações referentes à quebra do vínculo empregatício. \r\n\r\nCorrobora com este entendimento a Súmula nº 154, do Colendo Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\nOs optantes pelo fgts, nos termos da lei n. 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4. da lei n.5.107, de 1966.\r\n\r\nRessalta-se que há um fato básico fundamental para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à conta vinculada ao FGTS, qual seja, a admissão até 21 de setembro de 1971.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico que a ré já aplicou a taxa progressiva de juros corretamente, como se pode depreender dos extratos acostados aos autos, ou seja, a remuneração da conta do fundista com taxa de 6% ao ano, regime este que só era alcançado quando já implementados todos os requisitos para a sua aplicação, conforme acima explicitado. \r\n\r\nImportante salientar que os extratos referentes aos períodos mais remotos da conta de FGTS do autor são prescindíveis, tendo em vista que só alcançaria o patamar de remuneração de 6% ao ano, nos termos consoantes com preenchimentos dos dispositivos legais previstos para tal.\r\n\r\nAssim, há ausência de uma das condições da ação, qual seja, a falta de interesse de agir. \r\n\r\nPor tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de Lei, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.040950-7 ANA MARIA DA SILVA PELOSI JUCA (Adv. CESAR DA SILVA PELOSI JUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006072/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nPostula a parte autora a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os valores depositados nas suas contas vinculadas ao FGTS, nos termos do art. 4º da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nEm sede de contestação, a CEF argúi, preliminarmente, a prescrição e a ausência de causa de pedir. No mérito, requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nPassa-se à decisão. \r\n\r\nAcolho a preliminar de prescrição, posto que pacífico o entendimento do TRF-2ª Região, conforme verifica-se através da Súmula nº 28, in verbis:\r\n\r\nNas ações em que se discute a correção monetária dos saldos das contas vinculadas do fgts a prescrição é trintenária, bem como, naquelas em que se discute a aplicação da taxa progressiva de juros, pois aos acessórios aplicam-se as regras adotadas para o principal.\r\n\r\nAfasto a preliminar de ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, pois a demandante comprovou o vínculo empregatício no período em que pleiteia a progressividade de juros, presumindo-se, dessa forma, a existência de conta vinculada. \r\n\r\nNo que tange à preliminar de ausência de causa de pedir, esta se confunde com a análise de mérito. Deve-se passar, então, ao seu exame.\r\n\r\nA Lei nº 5.107, de 13/09/1966, que criou o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, previa a aplicação aos saldos das contas vinculadas da taxa progressiva de juros. Assim, nos dois primeiros anos na mesma empresa, aplicava-se a taxa de 3% ao ano, do terceiro ao quinto ano, 4% ao ano, e, assim, sucessivamente, até o limite de 6% ao ano, de acordo com o art. 4º da lei supracitada, desde que o trabalhador permanecesse na mesma empresa durante esses anos. \r\n\r\nCom o advento da Lei nº 5.705, de 21/09/1971, para os trabalhadores admitidos a partir da entrada em vigor, houve redução da aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas ao FGTS para 3 % ao ano, sem a progressividade prevista na Lei nº 5.107/66, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nCom a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, deu oportunidade ao trabalhadores que não tinham optado , mas admitidos até 21/09/71, de optarem pelo regime do FGTS, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nRegistre-se que só faz jus à progressividade dos juros aquele cujo vínculo empregatício tiver se estabelecido antes da vigência da Lei nº 5.705/71, ainda que na condição de não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo), cabendo examinar, caso a caso, as eventuais alterações referentes à quebra do vínculo empregatício. \r\n\r\nCorrobora com este entendimento a Súmula nº 154, do Colendo Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\nOs optantes pelo fgts, nos termos da lei n. 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4. da lei n.5.107, de 1966.\r\n\r\nRessalta-se que há um fato básico fundamental para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à conta vinculada ao FGTS, qual seja, a admissão até 21 de setembro de 1971.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico que a ré já aplicou a taxa progressiva de juros corretamente, como se pode depreender dos extratos acostados aos autos, ou seja, a remuneração da conta do fundista com taxa de 6% ao ano, regime este que só era alcançado quando já implementados todos os requisitos para a sua aplicação, conforme acima explicitado. \r\n\r\nImportante salientar que os extratos referentes aos períodos mais remotos da conta de FGTS do autor são prescindíveis, tendo em vista que só alcançaria o patamar de remuneração de 6% ao ano, nos termos consoantes com preenchimentos dos dispositivos legais previstos para tal.\r\n\r\nAssim, há ausência de uma das condições da ação, qual seja, a falta de interesse de agir. \r\n\r\nPor tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de Lei, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.041316-0 GRACIETE DE MELO CORREA PINTO (Adv. ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006085/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de Lei, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.041828-4 SERGIO DE MARI LAPAZ (Adv. TATIANE MOREIRA GONCALVES, ANA MARIA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006084/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nPostula a parte autora a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os valores depositados nas suas contas vinculadas ao FGTS, nos termos do art. 4º da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nEm sede de contestação, a CEF argúi, preliminarmente, a prescrição e a ausência de causa de pedir. No mérito, requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nPassa-se à decisão. \r\n\r\nAcolho a preliminar de prescrição, posto que pacífico o entendimento do TRF-2ª Região, conforme verifica-se através da Súmula nº 28, in verbis:\r\n\r\nNas ações em que se discute a correção monetária dos saldos das contas vinculadas do fgts a prescrição é trintenária, bem como, naquelas em que se discute a aplicação da taxa progressiva de juros, pois aos acessórios aplicam-se as regras adotadas para o principal.\r\n\r\nAfasto a preliminar de ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, pois a demandante comprovou o vínculo empregatício no período em que pleiteia a progressividade de juros, presumindo-se, dessa forma, a existência de conta vinculada. \r\n\r\nNo que tange à preliminar de ausência de causa de pedir, esta se confunde com a análise de mérito. Deve-se passar, então, ao seu exame.\r\n\r\nA Lei nº 5.107, de 13/09/1966, que criou o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, previa a aplicação aos saldos das contas vinculadas da taxa progressiva de juros. Assim, nos dois primeiros anos na mesma empresa, aplicava-se a taxa de 3% ao ano, do terceiro ao quinto ano, 4% ao ano, e, assim, sucessivamente, até o limite de 6% ao ano, de acordo com o art. 4º da lei supracitada, desde que o trabalhador permanecesse na mesma empresa durante esses anos. \r\n\r\nCom o advento da Lei nº 5.705, de 21/09/1971, para os trabalhadores admitidos a partir da entrada em vigor, houve redução da aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas ao FGTS para 3 % ao ano, sem a progressividade prevista na Lei nº 5.107/66, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nCom a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, deu oportunidade ao trabalhadores que não tinham optado , mas admitidos até 21/09/71, de optarem pelo regime do FGTS, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nRegistre-se que só faz jus à progressividade dos juros aquele cujo vínculo empregatício tiver se estabelecido antes da vigência da Lei nº 5.705/71, ainda que na condição de não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo), cabendo examinar, caso a caso, as eventuais alterações referentes à quebra do vínculo empregatício. \r\n\r\nCorrobora com este entendimento a Súmula nº 154, do Colendo Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\nOs optantes pelo fgts, nos termos da lei n. 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4. da lei n.5.107, de 1966.\r\n\r\nRessalta-se que há um fato básico fundamental para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à conta vinculada ao FGTS, qual seja, a admissão até 21 de setembro de 1971.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico que a ré já aplicou a taxa progressiva de juros corretamente, como se pode depreender dos extratos acostados aos autos, ou seja, a remuneração da conta do fundista com taxa de 6% ao ano, regime este que só era alcançado quando já implementados todos os requisitos para a sua aplicação, conforme acima explicitado. \r\n\r\nImportante salientar que os extratos referentes aos períodos mais remotos da conta de FGTS do autor são prescindíveis, tendo em vista que só alcançaria o patamar de remuneração de 6% ao ano, nos termos consoantes com preenchimentos dos dispositivos legais previstos para tal.\r\n\r\nAssim, há ausência de uma das condições da ação, qual seja, a falta de interesse de agir. \r\n\r\nPor tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de Lei, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.050136-9 JUSCELINO DE ALBUQUERQUE CAMPELLO (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006094/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de Lei, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.050538-7 LUIZ FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006068/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nPostula a parte autora a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os valores depositados nas suas contas vinculadas ao FGTS, nos termos do art. 4º da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nEm sede de contestação, a CEF argúi, preliminarmente, a prescrição e a ausência de causa de pedir. No mérito, requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nPassa-se à decisão. \r\n\r\nAcolho a preliminar de prescrição, posto que pacífico o entendimento do TRF-2ª Região, conforme verifica-se através da Súmula nº 28, in verbis:\r\n\r\nNas ações em que se discute a correção monetária dos saldos das contas vinculadas do fgts a prescrição é trintenária, bem como, naquelas em que se discute a aplicação da taxa progressiva de juros, pois aos acessórios aplicam-se as regras adotadas para o principal.\r\n\r\nAfasto a preliminar de ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, pois a demandante comprovou o vínculo empregatício no período em que pleiteia a progressividade de juros, presumindo-se, dessa forma, a existência de conta vinculada. \r\n\r\nNo que tange à preliminar de ausência de causa de pedir, esta se confunde com a análise de mérito. Deve-se passar, então, ao seu exame.\r\n\r\nA Lei nº 5.107, de 13/09/1966, que criou o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, previa a aplicação aos saldos das contas vinculadas da taxa progressiva de juros. Assim, nos dois primeiros anos na mesma empresa, aplicava-se a taxa de 3% ao ano, do terceiro ao quinto ano, 4% ao ano, e, assim, sucessivamente, até o limite de 6% ao ano, de acordo com o art. 4º da lei supracitada, desde que o trabalhador permanecesse na mesma empresa durante esses anos. \r\n\r\nCom o advento da Lei nº 5.705, de 21/09/1971, para os trabalhadores admitidos a partir da entrada em vigor, houve redução da aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas ao FGTS para 3 % ao ano, sem a progressividade prevista na Lei nº 5.107/66, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nCom a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, deu oportunidade ao trabalhadores que não tinham optado , mas admitidos até 21/09/71, de optarem pelo regime do FGTS, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nRegistre-se que só faz jus à progressividade dos juros aquele cujo vínculo empregatício tiver se estabelecido antes da vigência da Lei nº 5.705/71, ainda que na condição de não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo), cabendo examinar, caso a caso, as eventuais alterações referentes à quebra do vínculo empregatício. \r\n\r\nCorrobora com este entendimento a Súmula nº 154, do Colendo Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\nOs optantes pelo fgts, nos termos da lei n. 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4. da lei n.5.107, de 1966.\r\n\r\nRessalta-se que há um fato básico fundamental para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à conta vinculada ao FGTS, qual seja, a admissão até 21 de setembro de 1971.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico que a ré já aplicou a taxa progressiva de juros corretamente, como se pode depreender dos extratos acostados aos autos, ou seja, a remuneração da conta do fundista com taxa de 6% ao ano, regime este que só era alcançado quando já implementados todos os requisitos para a sua aplicação, conforme acima explicitado. \r\n\r\nImportante salientar que os extratos referentes aos períodos mais remotos da conta de FGTS do autor são prescindíveis, tendo em vista que só alcançaria o patamar de remuneração de 6% ao ano, nos termos consoantes com preenchimentos dos dispositivos legais previstos para tal.\r\n\r\nAssim, há ausência de uma das condições da ação, qual seja, a falta de interesse de agir. \r\n\r\nPor tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de Lei, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.050755-4 SERGIO PARENTE FERNANDES (Adv. DANIELA CASIMIRO DRUMMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006073/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua conta vinculada do FGTS em todo o período de sua vigência, de acordo com o postulado na inicial \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários (art. 283 do CPC).\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período, sem os quais os cálculos ficam inviabilizados, e, desta forma, impede a apuração dos valores devidos, em caso de eventual procedência, e, conseqüentemente, a prolação de sentença líquida, por força de lei. \r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional. A parte interessada deveria ter demonstrado esforço ordinário, notadamente, comum, no sentido de alcançar seu desiderato, in totum. \r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados outrora, não resta outra medida, senão a extinção do presente feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.050812-1 AROLDO TOUCHON DO ARAUJO FILHO (Adv. RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006096/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de Lei, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.052698-6 GILBERTO MORAES VERRA (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006083/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de Lei, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.053189-1 VANIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006081/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua conta vinculada do FGTS em todo o período de sua vigência, de acordo com o postulado na inicial \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários (art. 283 do CPC).\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período, sem os quais os cálculos ficam inviabilizados, e, desta forma, impede a apuração dos valores devidos, em caso de eventual procedência, e, conseqüentemente, a prolação de sentença líquida, por força de lei. \r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional. A parte interessada deveria ter demonstrado esforço ordinário, notadamente, comum, no sentido de alcançar seu desiderato, in totum. \r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados outrora, não resta outra medida, senão a extinção do presente feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.053298-6 GESSI SAMUEL DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006076/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nPostula a parte autora a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os valores depositados nas suas contas vinculadas ao FGTS, nos termos do art. 4º da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nEm sede de contestação, a CEF argúi, preliminarmente, a prescrição e a ausência de causa de pedir. No mérito, requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nPassa-se à decisão. \r\n\r\nAcolho a preliminar de prescrição, posto que pacífico o entendimento do TRF-2ª Região, conforme verifica-se através da Súmula nº 28, in verbis:\r\n\r\nNas ações em que se discute a correção monetária dos saldos das contas vinculadas do fgts a prescrição é trintenária, bem como, naquelas em que se discute a aplicação da taxa progressiva de juros, pois aos acessórios aplicam-se as regras adotadas para o principal.\r\n\r\nAfasto a preliminar de ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, pois a demandante comprovou o vínculo empregatício no período em que pleiteia a progressividade de juros, presumindo-se, dessa forma, a existência de conta vinculada. \r\n\r\nNo que tange à preliminar de ausência de causa de pedir, esta se confunde com a análise de mérito. Deve-se passar, então, ao seu exame.\r\n\r\nA Lei nº 5.107, de 13/09/1966, que criou o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, previa a aplicação aos saldos das contas vinculadas da taxa progressiva de juros. Assim, nos dois primeiros anos na mesma empresa, aplicava-se a taxa de 3% ao ano, do terceiro ao quinto ano, 4% ao ano, e, assim, sucessivamente, até o limite de 6% ao ano, de acordo com o art. 4º da lei supracitada, desde que o trabalhador permanecesse na mesma empresa durante esses anos. \r\n\r\nCom o advento da Lei nº 5.705, de 21/09/1971, para os trabalhadores admitidos a partir da entrada em vigor, houve redução da aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas ao FGTS para 3 % ao ano, sem a progressividade prevista na Lei nº 5.107/66, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nCom a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, deu oportunidade ao trabalhadores que não tinham optado , mas admitidos até 21/09/71, de optarem pelo regime do FGTS, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nRegistre-se que só faz jus à progressividade dos juros aquele cujo vínculo empregatício tiver se estabelecido antes da vigência da Lei nº 5.705/71, ainda que na condição de não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo), cabendo examinar, caso a caso, as eventuais alterações referentes à quebra do vínculo empregatício. \r\n\r\nCorrobora com este entendimento a Súmula nº 154, do Colendo Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\nOs optantes pelo fgts, nos termos da lei n. 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4. da lei n.5.107, de 1966.\r\n\r\nRessalta-se que há um fato básico fundamental para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à conta vinculada ao FGTS, qual seja, a admissão até 21 de setembro de 1971.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico que a ré já aplicou a taxa progressiva de juros corretamente, como se pode depreender dos extratos acostados aos autos, ou seja, a remuneração da conta do fundista com taxa de 6% ao ano, regime este que só era alcançado quando já implementados todos os requisitos para a sua aplicação, conforme acima explicitado. \r\n\r\nImportante salientar que os extratos referentes aos períodos mais remotos da conta de FGTS do autor são prescindíveis, tendo em vista que só alcançaria o patamar de remuneração de 6% ao ano, nos termos consoantes com preenchimentos dos dispositivos legais previstos para tal.\r\n\r\nAssim, há ausência de uma das condições da ação, qual seja, a falta de interesse de agir. \r\n\r\nPor tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de Lei, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.053996-8 GRAZIA CHIARIZIA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006065/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nPostula a parte autora a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os valores depositados nas suas contas vinculadas ao FGTS, nos termos do art. 4º da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nEm sede de contestação, a CEF argúi, preliminarmente, a prescrição e a ausência de causa de pedir. No mérito, requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nPassa-se à decisão. \r\n\r\nAcolho a preliminar de prescrição, posto que pacífico o entendimento do TRF-2ª Região, conforme verifica-se através da Súmula nº 28, in verbis:\r\n\r\nNas ações em que se discute a correção monetária dos saldos das contas vinculadas do fgts a prescrição é trintenária, bem como, naquelas em que se discute a aplicação da taxa progressiva de juros, pois aos acessórios aplicam-se as regras adotadas para o principal.\r\n\r\nAfasto a preliminar de ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, pois a demandante comprovou o vínculo empregatício no período em que pleiteia a progressividade de juros, presumindo-se, dessa forma, a existência de conta vinculada. \r\n\r\nNo que tange à preliminar de ausência de causa de pedir, esta se confunde com a análise de mérito. Deve-se passar, então, ao seu exame.\r\n\r\nA Lei nº 5.107, de 13/09/1966, que criou o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, previa a aplicação aos saldos das contas vinculadas da taxa progressiva de juros. Assim, nos dois primeiros anos na mesma empresa, aplicava-se a taxa de 3% ao ano, do terceiro ao quinto ano, 4% ao ano, e, assim, sucessivamente, até o limite de 6% ao ano, de acordo com o art. 4º da lei supracitada, desde que o trabalhador permanecesse na mesma empresa durante esses anos. \r\n\r\nCom o advento da Lei nº 5.705, de 21/09/1971, para os trabalhadores admitidos a partir da entrada em vigor, houve redução da aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas ao FGTS para 3 % ao ano, sem a progressividade prevista na Lei nº 5.107/66, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nCom a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, deu oportunidade ao trabalhadores que não tinham optado , mas admitidos até 21/09/71, de optarem pelo regime do FGTS, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nRegistre-se que só faz jus à progressividade dos juros aquele cujo vínculo empregatício tiver se estabelecido antes da vigência da Lei nº 5.705/71, ainda que na condição de não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo), cabendo examinar, caso a caso, as eventuais alterações referentes à quebra do vínculo empregatício. \r\n\r\nCorrobora com este entendimento a Súmula nº 154, do Colendo Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\nOs optantes pelo fgts, nos termos da lei n. 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4. da lei n.5.107, de 1966.\r\n\r\nRessalta-se que há um fato básico fundamental para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à conta vinculada ao FGTS, qual seja, a admissão até 21 de setembro de 1971.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico que a ré já aplicou a taxa progressiva de juros corretamente, como se pode depreender dos extratos acostados aos autos, ou seja, a remuneração da conta do fundista com taxa de 6% ao ano, regime este que só era alcançado quando já implementados todos os requisitos para a sua aplicação, conforme acima explicitado. \r\n\r\nImportante salientar que os extratos referentes aos períodos mais remotos da conta de FGTS do autor são prescindíveis, tendo em vista que só alcançaria o patamar de remuneração de 6% ao ano, nos termos consoantes com preenchimentos dos dispositivos legais previstos para tal.\r\n\r\nAssim, há ausência de uma das condições da ação, qual seja, a falta de interesse de agir. \r\n\r\nPor tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de Lei, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.055473-8 JORGE JOSE MARQUES PINHEIRO (Adv. RITA DE CASSIA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006062/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de Lei, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.056137-8 HELIO CASEMIRO SEABRA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006064/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nQuebra SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nPostula a parte autora a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os valores depositados nas suas contas vinculadas ao FGTS, nos termos do art. 4º da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nEm sede de contestação, a CEF argúi, preliminarmente, a prescrição e a ausência de causa de pedir. No mérito, requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nPassa-se à decisão. \r\n\r\nAcolho a preliminar de prescrição, posto que pacífico o entendimento do TRF-2ª Região, conforme verifica-se através da Súmula nº 28, in verbis:\r\n\r\nNas ações em que se discute a correção monetária dos saldos das contas vinculadas do fgts a prescrição é trintenária, bem como, naquelas em que se discute a aplicação da taxa progressiva de juros, pois aos acessórios aplicam-se as regras adotadas para o principal.\r\n\r\nAfasto a preliminar de ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, pois a demandante comprovou o vínculo empregatício no período em que pleiteia a progressividade de juros, presumindo-se, dessa forma, a existência de conta vinculada. \r\n\r\nNo que tange à preliminar de ausência de causa de pedir, esta se confunde com a análise de mérito. Deve-se passar, então, ao seu exame.\r\n\r\nA Lei nº 5.107, de 13/09/1966, que criou o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, previa a aplicação aos saldos das contas vinculadas da taxa progressiva de juros. Assim, nos dois primeiros anos na mesma empresa, aplicava-se a taxa de 3% ao ano, do terceiro ao quinto ano, 4% ao ano, e, assim, sucessivamente, até o limite de 6% ao ano, de acordo com o art. 4º da lei supracitada, desde que o trabalhador permanecesse na mesma empresa durante esses anos. \r\n\r\nCom o advento da Lei nº 5.705, de 21/09/1971, para os trabalhadores admitidos a partir da entrada em vigor, houve redução da aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas ao FGTS para 3 % ao ano, sem a progressividade prevista na Lei nº 5.107/66, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nCom a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, deu oportunidade ao trabalhadores que não tinham optado , mas admitidos até 21/09/71, de optarem pelo regime do FGTS, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nRegistre-se que só faz jus à progressividade dos juros aquele cujo vínculo empregatício tiver se estabelecido antes da vigência da Lei nº 5.705/71, ainda que na condição de não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo), cabendo examinar, caso a caso, as eventuais alterações referentes à quebra do vínculo empregatício. \r\n\r\nCorrobora com este entendimento a Súmula nº 154, do Colendo Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\nOs optantes pelo fgts, nos termos da lei n. 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4. da lei n.5.107, de 1966.\r\n\r\nRessalta-se que há um fato básico fundamental para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à conta vinculada ao FGTS, qual seja, a admissão até 21 de setembro de 1971.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico que a ré já aplicou a taxa progressiva de juros corretamente, como se pode depreender dos extratos acostados aos autos, ou seja, a remuneração da conta do fundista com taxa de 6% ao ano, regime este que só era alcançado quando já implementados todos os requisitos para a sua aplicação, conforme acima explicitado. \r\n\r\nImportante salientar que os extratos referentes aos períodos mais remotos da conta de FGTS do autor são prescindíveis, tendo em vista que só alcançaria o patamar de remuneração de 6% ao ano, nos termos consoantes com preenchimentos dos dispositivos legais previstos para tal.\r\n\r\nAssim, há ausência de uma das condições da ação, qual seja, a falta de interesse de agir. \r\n\r\nPor tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de Lei, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.056257-7 ROBERTO PINTO COIMBRA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006070/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nPostula a parte autora a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os valores depositados nas suas contas vinculadas ao FGTS, nos termos do art. 4º da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nEm sede de contestação, a CEF argúi, preliminarmente, a prescrição e a ausência de causa de pedir. No mérito, requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nPassa-se à decisão. \r\n\r\nAcolho a preliminar de prescrição, posto que pacífico o entendimento do TRF-2ª Região, conforme verifica-se através da Súmula nº 28, in verbis:\r\n\r\nNas ações em que se discute a correção monetária dos saldos das contas vinculadas do fgts a prescrição é trintenária, bem como, naquelas em que se discute a aplicação da taxa progressiva de juros, pois aos acessórios aplicam-se as regras adotadas para o principal.\r\n\r\nAfasto a preliminar de ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, pois a demandante comprovou o vínculo empregatício no período em que pleiteia a progressividade de juros, presumindo-se, dessa forma, a existência de conta vinculada. \r\n\r\nNo que tange à preliminar de ausência de causa de pedir, esta se confunde com a análise de mérito. Deve-se passar, então, ao seu exame.\r\n\r\nA Lei nº 5.107, de 13/09/1966, que criou o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, previa a aplicação aos saldos das contas vinculadas da taxa progressiva de juros. Assim, nos dois primeiros anos na mesma empresa, aplicava-se a taxa de 3% ao ano, do terceiro ao quinto ano, 4% ao ano, e, assim, sucessivamente, até o limite de 6% ao ano, de acordo com o art. 4º da lei supracitada, desde que o trabalhador permanecesse na mesma empresa durante esses anos. \r\n\r\nCom o advento da Lei nº 5.705, de 21/09/1971, para os trabalhadores admitidos a partir da entrada em vigor, houve redução da aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas ao FGTS para 3 % ao ano, sem a progressividade prevista na Lei nº 5.107/66, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nCom a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, deu oportunidade ao trabalhadores que não tinham optado , mas admitidos até 21/09/71, de optarem pelo regime do FGTS, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nRegistre-se que só faz jus à progressividade dos juros aquele cujo vínculo empregatício tiver se estabelecido antes da vigência da Lei nº 5.705/71, ainda que na condição de não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo), cabendo examinar, caso a caso, as eventuais alterações referentes à quebra do vínculo empregatício. \r\n\r\nCorrobora com este entendimento a Súmula nº 154, do Colendo Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\nOs optantes pelo fgts, nos termos da lei n. 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4. da lei n.5.107, de 1966.\r\n\r\nRessalta-se que há um fato básico fundamental para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à conta vinculada ao FGTS, qual seja, a admissão até 21 de setembro de 1971.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico que a ré já aplicou a taxa progressiva de juros corretamente, como se pode depreender dos extratos acostados aos autos, ou seja, a remuneração da conta do fundista com taxa de 6% ao ano, regime este que só era alcançado quando já implementados todos os requisitos para a sua aplicação, conforme acima explicitado. \r\n\r\nImportante salientar que os extratos referentes aos períodos mais remotos da conta de FGTS do autor são prescindíveis, tendo em vista que só alcançaria o patamar de remuneração de 6% ao ano, nos termos consoantes com preenchimentos dos dispositivos legais previstos para tal.\r\n\r\nAssim, há ausência de uma das condições da ação, qual seja, a falta de interesse de agir. \r\n\r\nPor tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de Lei, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 29 - 2006.51.51.056383-1 JULIO REYES GONZALEZ (Adv. MARISE REIS FIGUERAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006079/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.056703-4 IVAN RODRIGUES MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006089/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.057108-6 ALTAIR RENATO CAETANO TORRES (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006102/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua conta vinculada do FGTS em todo o período de sua vigência, de acordo com o postulado na inicial \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários (art. 283 do CPC).\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período, sem os quais os cálculos ficam inviabilizados, e, desta forma, impede a apuração dos valores devidos, em caso de eventual procedência, e, conseqüentemente, a prolação de sentença líquida, por força de lei. \r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional. A parte interessada deveria ter demonstrado esforço ordinário, notadamente, comum, no sentido de alcançar seu desiderato, in totum. \r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados outrora, não resta outra medida, senão a extinção do presente feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.057168-2 LYGIA MARIA DANTAS DE AZEVEDO (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006059/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua conta vinculada do FGTS em todo o período de sua vigência, de acordo com o postulado na inicial \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários (art. 283 do CPC).\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período, sem os quais os cálculos ficam inviabilizados, e, desta forma, impede a apuração dos valores devidos, em caso de eventual procedência, e, conseqüentemente, a prolação de sentença líquida, por força de lei. \r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional. A parte interessada deveria ter demonstrado esforço ordinário, notadamente, comum, no sentido de alcançar seu desiderato, in totum. \r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados outrora, não resta outra medida, senão a extinção do presente feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.057211-0 NELSON DA SILVA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006110/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua conta vinculada do FGTS em todo o período de sua vigência, de acordo com o postulado na inicial \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários (art. 283 do CPC).\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período, sem os quais os cálculos ficam inviabilizados, e, desta forma, impede a apuração dos valores devidos, em caso de eventual procedência, e, conseqüentemente, a prolação de sentença líquida, por força de lei. \r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional. A parte interessada deveria ter demonstrado esforço ordinário, notadamente, comum, no sentido de alcançar seu desiderato, in totum. \r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados outrora, não resta outra medida, senão a extinção do presente feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.057213-3 FERNANDES ANTONIO ZUCOLOTTO (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006111/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua conta vinculada do FGTS em todo o período de sua vigência, de acordo com o postulado na inicial \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários (art. 283 do CPC).\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período, sem os quais os cálculos ficam inviabilizados, e, desta forma, impede a apuração dos valores devidos, em caso de eventual procedência, e, conseqüentemente, a prolação de sentença líquida, por força de lei. \r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional. A parte interessada deveria ter demonstrado esforço ordinário, notadamente, comum, no sentido de alcançar seu desiderato, in totum. \r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados outrora, não resta outra medida, senão a extinção do presente feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.057215-7 LENIR BRAGA FERREIRA DA SILVA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006067/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua conta vinculada do FGTS em todo o período de sua vigência, de acordo com o postulado na inicial \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários (art. 283 do CPC).\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período, sem os quais os cálculos ficam inviabilizados, e, desta forma, impede a apuração dos valores devidos, em caso de eventual procedência, e, conseqüentemente, a prolação de sentença líquida, por força de lei. \r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional. A parte interessada deveria ter demonstrado esforço ordinário, notadamente, comum, no sentido de alcançar seu desiderato, in totum. \r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados outrora, não resta outra medida, senão a extinção do presente feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.057378-2 ANGELA EDWIGES CORREA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006078/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nPostula a parte autora a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os valores depositados nas suas contas vinculadas ao FGTS, nos termos do art. 4º da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nEm sede de contestação, a CEF argúi, preliminarmente, a prescrição e a ausência de causa de pedir. No mérito, requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nPassa-se à decisão. \r\n\r\nAcolho a preliminar de prescrição, posto que pacífico o entendimento do TRF-2ª Região, conforme verifica-se através da Súmula nº 28, in verbis:\r\n\r\nNas ações em que se discute a correção monetária dos saldos das contas vinculadas do fgts a prescrição é trintenária, bem como, naquelas em que se discute a aplicação da taxa progressiva de juros, pois aos acessórios aplicam-se as regras adotadas para o principal.\r\n\r\nAfasto a preliminar de ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, pois a demandante comprovou o vínculo empregatício no período em que pleiteia a progressividade de juros, presumindo-se, dessa forma, a existência de conta vinculada. \r\n\r\nNo que tange à preliminar de ausência de causa de pedir, esta se confunde com a análise de mérito. Deve-se passar, então, ao seu exame.\r\n\r\nA Lei nº 5.107, de 13/09/1966, que criou o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, previa a aplicação aos saldos das contas vinculadas da taxa progressiva de juros. Assim, nos dois primeiros anos na mesma empresa, aplicava-se a taxa de 3% ao ano, do terceiro ao quinto ano, 4% ao ano, e, assim, sucessivamente, até o limite de 6% ao ano, de acordo com o art. 4º da lei supracitada, desde que o trabalhador permanecesse na mesma empresa durante esses anos. \r\n\r\nCom o advento da Lei nº 5.705, de 21/09/1971, para os trabalhadores admitidos a partir da entrada em vigor, houve redução da aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas ao FGTS para 3 % ao ano, sem a progressividade prevista na Lei nº 5.107/66, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nCom a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, deu oportunidade ao trabalhadores que não tinham optado , mas admitidos até 21/09/71, de optarem pelo regime do FGTS, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nRegistre-se que só faz jus à progressividade dos juros aquele cujo vínculo empregatício tiver se estabelecido antes da vigência da Lei nº 5.705/71, ainda que na condição de não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo), cabendo examinar, caso a caso, as eventuais alterações referentes à quebra do vínculo empregatício. \r\n\r\nCorrobora com este entendimento a Súmula nº 154, do Colendo Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\nOs optantes pelo fgts, nos termos da lei n. 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4. da lei n.5.107, de 1966.\r\n\r\nRessalta-se que há um fato básico fundamental para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à conta vinculada ao FGTS, qual seja, a admissão até 21 de setembro de 1971.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico que a ré já aplicou a taxa progressiva de juros corretamente, como se pode depreender dos extratos acostados aos autos, ou seja, a remuneração da conta do fundista com taxa de 6% ao ano, regime este que só era alcançado quando já implementados todos os requisitos para a sua aplicação, conforme acima explicitado. \r\n\r\nImportante salientar que os extratos referentes aos períodos mais remotos da conta de FGTS do autor são prescindíveis, tendo em vista que só alcançaria o patamar de remuneração de 6% ao ano, nos termos consoantes com preenchimentos dos dispositivos legais previstos para tal.\r\n\r\nAssim, há ausência de uma das condições da ação, qual seja, a falta de interesse de agir. \r\n\r\nPor tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de Lei, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.057380-0 HERMINIA DIAS GOULART (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006060/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.000166-3 LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv. SANDRO MARTINS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006097/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua conta vinculada do FGTS em todo o período de sua vigência, de acordo com o postulado na inicial \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários (art. 283 do CPC).\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período, sem os quais os cálculos ficam inviabilizados, e, desta forma, impede a apuração dos valores devidos, em caso de eventual procedência, e, conseqüentemente, a prolação de sentença líquida, por força de lei. \r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional. A parte interessada deveria ter demonstrado esforço ordinário, notadamente, comum, no sentido de alcançar seu desiderato, in totum. \r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados outrora, não resta outra medida, senão a extinção do presente feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.002180-7 JORGE CARLOS (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006069/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nPostula a parte autora a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os valores depositados nas suas contas vinculadas ao FGTS, nos termos do art. 4º da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nEm sede de contestação, a CEF argúi, preliminarmente, a prescrição e a ausência de causa de pedir. No mérito, requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nPassa-se à decisão. \r\n\r\nAcolho a preliminar de prescrição, posto que pacífico o entendimento do TRF-2ª Região, conforme verifica-se através da Súmula nº 28, in verbis:\r\n\r\nNas ações em que se discute a correção monetária dos saldos das contas vinculadas do fgts a prescrição é trintenária, bem como, naquelas em que se discute a aplicação da taxa progressiva de juros, pois aos acessórios aplicam-se as regras adotadas para o principal.\r\n\r\nAfasto a preliminar de ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, pois a demandante comprovou o vínculo empregatício no período em que pleiteia a progressividade de juros, presumindo-se, dessa forma, a existência de conta vinculada. \r\n\r\nNo que tange à preliminar de ausência de causa de pedir, esta se confunde com a análise de mérito. Deve-se passar, então, ao seu exame.\r\n\r\nA Lei nº 5.107, de 13/09/1966, que criou o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, previa a aplicação aos saldos das contas vinculadas da taxa progressiva de juros. Assim, nos dois primeiros anos na mesma empresa, aplicava-se a taxa de 3% ao ano, do terceiro ao quinto ano, 4% ao ano, e, assim, sucessivamente, até o limite de 6% ao ano, de acordo com o art. 4º da lei supracitada, desde que o trabalhador permanecesse na mesma empresa durante esses anos. \r\n\r\nCom o advento da Lei nº 5.705, de 21/09/1971, para os trabalhadores admitidos a partir da entrada em vigor, houve redução da aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas ao FGTS para 3 % ao ano, sem a progressividade prevista na Lei nº 5.107/66, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nCom a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, deu oportunidade ao trabalhadores que não tinham optado , mas admitidos até 21/09/71, de optarem pelo regime do FGTS, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nRegistre-se que só faz jus à progressividade dos juros aquele cujo vínculo empregatício tiver se estabelecido antes da vigência da Lei nº 5.705/71, ainda que na condição de não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo), cabendo examinar, caso a caso, as eventuais alterações referentes à quebra do vínculo empregatício. \r\n\r\nCorrobora com este entendimento a Súmula nº 154, do Colendo Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\nOs optantes pelo fgts, nos termos da lei n. 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4. da lei n.5.107, de 1966.\r\n\r\nRessalta-se que há um fato básico fundamental para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à conta vinculada ao FGTS, qual seja, a admissão até 21 de setembro de 1971.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico que a ré já aplicou a taxa progressiva de juros corretamente, como se pode depreender dos extratos acostados aos autos, ou seja, a remuneração da conta do fundista com taxa de 6% ao ano, regime este que só era alcançado quando já implementados todos os requisitos para a sua aplicação, conforme acima explicitado. \r\n\r\nImportante salientar que os extratos referentes aos períodos mais remotos da conta de FGTS do autor são prescindíveis, tendo em vista que só alcançaria o patamar de remuneração de 6% ao ano, nos termos consoantes com preenchimentos dos dispositivos legais previstos para tal.\r\n\r\nAssim, há ausência de uma das condições da ação, qual seja, a falta de interesse de agir. \r\n\r\nPor tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de Lei, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.002185-6 IVAN AGUILAR (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006103/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.002611-8 LIBERALINO SOUTO DUARTE (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006075/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nPostula a parte autora a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os valores depositados nas suas contas vinculadas ao FGTS, nos termos do art. 4º da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nEm sede de contestação, a CEF argúi, preliminarmente, a prescrição e a ausência de causa de pedir. No mérito, requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nPassa-se à decisão. \r\n\r\nAcolho a preliminar de prescrição, posto que pacífico o entendimento do TRF-2ª Região, conforme verifica-se através da Súmula nº 28, in verbis:\r\n\r\nNas ações em que se discute a correção monetária dos saldos das contas vinculadas do fgts a prescrição é trintenária, bem como, naquelas em que se discute a aplicação da taxa progressiva de juros, pois aos acessórios aplicam-se as regras adotadas para o principal.\r\n\r\nAfasto a preliminar de ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, pois a demandante comprovou o vínculo empregatício no período em que pleiteia a progressividade de juros, presumindo-se, dessa forma, a existência de conta vinculada. \r\n\r\nNo que tange à preliminar de ausência de causa de pedir, esta se confunde com a análise de mérito. Deve-se passar, então, ao seu exame.\r\n\r\nA Lei nº 5.107, de 13/09/1966, que criou o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, previa a aplicação aos saldos das contas vinculadas da taxa progressiva de juros. Assim, nos dois primeiros anos na mesma empresa, aplicava-se a taxa de 3% ao ano, do terceiro ao quinto ano, 4% ao ano, e, assim, sucessivamente, até o limite de 6% ao ano, de acordo com o art. 4º da lei supracitada, desde que o trabalhador permanecesse na mesma empresa durante esses anos. \r\n\r\nCom o advento da Lei nº 5.705, de 21/09/1971, para os trabalhadores admitidos a partir da entrada em vigor, houve redução da aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas ao FGTS para 3 % ao ano, sem a progressividade prevista na Lei nº 5.107/66, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nCom a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, deu oportunidade ao trabalhadores que não tinham optado , mas admitidos até 21/09/71, de optarem pelo regime do FGTS, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nRegistre-se que só faz jus à progressividade dos juros aquele cujo vínculo empregatício tiver se estabelecido antes da vigência da Lei nº 5.705/71, ainda que na condição de não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo), cabendo examinar, caso a caso, as eventuais alterações referentes à quebra do vínculo empregatício. \r\n\r\nCorrobora com este entendimento a Súmula nº 154, do Colendo Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\nOs optantes pelo fgts, nos termos da lei n. 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4. da lei n.5.107, de 1966.\r\n\r\nRessalta-se que há um fato básico fundamental para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à conta vinculada ao FGTS, qual seja, a admissão até 21 de setembro de 1971.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico que a ré já aplicou a taxa progressiva de juros corretamente, como se pode depreender dos extratos acostados aos autos, ou seja, a remuneração da conta do fundista com taxa de 6% ao ano, regime este que só era alcançado quando já implementados todos os requisitos para a sua aplicação, conforme acima explicitado. \r\n\r\nImportante salientar que os extratos referentes aos períodos mais remotos da conta de FGTS do autor são prescindíveis, tendo em vista que só alcançaria o patamar de remuneração de 6% ao ano, nos termos consoantes com preenchimentos dos dispositivos legais previstos para tal.\r\n\r\nAssim, há ausência de uma das condições da ação, qual seja, a falta de interesse de agir. \r\n\r\nPor tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de Lei, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.003029-8 ANTONIO QUIRINO DE MELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006082/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua conta vinculada do FGTS em todo o período de sua vigência, de acordo com o postulado na inicial \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários (art. 283 do CPC).\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período, sem os quais os cálculos ficam inviabilizados, e, desta forma, impede a apuração dos valores devidos, em caso de eventual procedência, e, conseqüentemente, a prolação de sentença líquida, por força de lei. \r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional. A parte interessada deveria ter demonstrado esforço ordinário, notadamente, comum, no sentido de alcançar seu desiderato, in totum. \r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados outrora, não resta outra medida, senão a extinção do presente feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.003622-7 LUIZ LOPES (Adv. JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006095/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de Lei, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.003663-0 ANTONIO SALVADOR DE SOUZA (Adv. ELAINE GONCALVES HONORIO DAVID VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006071/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nPostula a parte autora a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os valores depositados nas suas contas vinculadas ao FGTS, nos termos do art. 4º da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nEm sede de contestação, a CEF argúi, preliminarmente, a prescrição e a ausência de causa de pedir. No mérito, requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nPassa-se à decisão. \r\n\r\nAcolho a preliminar de prescrição, posto que pacífico o entendimento do TRF-2ª Região, conforme verifica-se através da Súmula nº 28, in verbis:\r\n\r\nNas ações em que se discute a correção monetária dos saldos das contas vinculadas do fgts a prescrição é trintenária, bem como, naquelas em que se discute a aplicação da taxa progressiva de juros, pois aos acessórios aplicam-se as regras adotadas para o principal.\r\n\r\nAfasto a preliminar de ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, pois a demandante comprovou o vínculo empregatício no período em que pleiteia a progressividade de juros, presumindo-se, dessa forma, a existência de conta vinculada. \r\n\r\nNo que tange à preliminar de ausência de causa de pedir, esta se confunde com a análise de mérito. Deve-se passar, então, ao seu exame.\r\n\r\nA Lei nº 5.107, de 13/09/1966, que criou o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, previa a aplicação aos saldos das contas vinculadas da taxa progressiva de juros. Assim, nos dois primeiros anos na mesma empresa, aplicava-se a taxa de 3% ao ano, do terceiro ao quinto ano, 4% ao ano, e, assim, sucessivamente, até o limite de 6% ao ano, de acordo com o art. 4º da lei supracitada, desde que o trabalhador permanecesse na mesma empresa durante esses anos. \r\n\r\nCom o advento da Lei nº 5.705, de 21/09/1971, para os trabalhadores admitidos a partir da entrada em vigor, houve redução da aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas ao FGTS para 3 % ao ano, sem a progressividade prevista na Lei nº 5.107/66, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nCom a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, deu oportunidade ao trabalhadores que não tinham optado , mas admitidos até 21/09/71, de optarem pelo regime do FGTS, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nRegistre-se que só faz jus à progressividade dos juros aquele cujo vínculo empregatício tiver se estabelecido antes da vigência da Lei nº 5.705/71, ainda que na condição de não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo), cabendo examinar, caso a caso, as eventuais alterações referentes à quebra do vínculo empregatício. \r\n\r\nCorrobora com este entendimento a Súmula nº 154, do Colendo Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\nOs optantes pelo fgts, nos termos da lei n. 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4. da lei n.5.107, de 1966.\r\n\r\nRessalta-se que há um fato básico fundamental para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à conta vinculada ao FGTS, qual seja, a admissão até 21 de setembro de 1971.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico que a ré já aplicou a taxa progressiva de juros corretamente, como se pode depreender dos extratos acostados aos autos, ou seja, a remuneração da conta do fundista com taxa de 6% ao ano, regime este que só era alcançado quando já implementados todos os requisitos para a sua aplicação, conforme acima explicitado. \r\n\r\nImportante salientar que os extratos referentes aos períodos mais remotos da conta de FGTS do autor são prescindíveis, tendo em vista que só alcançaria o patamar de remuneração de 6% ao ano, nos termos consoantes com preenchimentos dos dispositivos legais previstos para tal.\r\n\r\nAssim, há ausência de uma das condições da ação, qual seja, a falta de interesse de agir. \r\n\r\nPor tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de Lei, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.004128-4 ARLETE SILVA DE ANDRADE (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006101/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua conta vinculada do FGTS em todo o período de sua vigência, de acordo com o postulado na inicial \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários (art. 283 do CPC).\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período, sem os quais os cálculos ficam inviabilizados, e, desta forma, impede a apuração dos valores devidos, em caso de eventual procedência, e, conseqüentemente, a prolação de sentença líquida, por força de lei. \r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional. A parte interessada deveria ter demonstrado esforço ordinário, notadamente, comum, no sentido de alcançar seu desiderato, in totum. \r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados outrora, não resta outra medida, senão a extinção do presente feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.004135-1 WANDERLEY DA SILVA BICEGO (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006107/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.004169-7 VALTER FERREIRA PINHEIRO (Adv. VERA LUCIA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006061/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.004327-0 MANOEL FERNANDES FILHO (Adv. LUCIANA DE CASTRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006087/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.004369-4 WILLIAM RODRIGUES DE LIMA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006056/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.004372-4 MARIA DE LOURDES BALTAR ROCHA (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006100/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua conta vinculada do FGTS em todo o período de sua vigência, de acordo com o postulado na inicial \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários (art. 283 do CPC).\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período, sem os quais os cálculos ficam inviabilizados, e, desta forma, impede a apuração dos valores devidos, em caso de eventual procedência, e, conseqüentemente, a prolação de sentença líquida, por força de lei. \r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional. A parte interessada deveria ter demonstrado esforço ordinário, notadamente, comum, no sentido de alcançar seu desiderato, in totum. \r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados outrora, não resta outra medida, senão a extinção do presente feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.004572-1 ERALDO RAMOS DAS MERCES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006063/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de Lei, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.007322-4 ANTONIO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006086/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nPostula a parte autora a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os valores depositados nas suas contas vinculadas ao FGTS, nos termos do art. 4º da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nEm sede de contestação, a CEF argúi, preliminarmente, a prescrição e a ausência de causa de pedir. No mérito, requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nPassa-se à decisão. \r\n\r\nAcolho a preliminar de prescrição, posto que pacífico o entendimento do TRF-2ª Região, conforme verifica-se através da Súmula nº 28, in verbis:\r\n\r\nNas ações em que se discute a correção monetária dos saldos das contas vinculadas do fgts a prescrição é trintenária, bem como, naquelas em que se discute a aplicação da taxa progressiva de juros, pois aos acessórios aplicam-se as regras adotadas para o principal.\r\n\r\nAfasto a preliminar de ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, pois a demandante comprovou o vínculo empregatício no período em que pleiteia a progressividade de juros, presumindo-se, dessa forma, a existência de conta vinculada. \r\n\r\nNo que tange à preliminar de ausência de causa de pedir, esta se confunde com a análise de mérito. Deve-se passar, então, ao seu exame.\r\n\r\nA Lei nº 5.107, de 13/09/1966, que criou o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, previa a aplicação aos saldos das contas vinculadas da taxa progressiva de juros. Assim, nos dois primeiros anos na mesma empresa, aplicava-se a taxa de 3% ao ano, do terceiro ao quinto ano, 4% ao ano, e, assim, sucessivamente, até o limite de 6% ao ano, de acordo com o art. 4º da lei supracitada, desde que o trabalhador permanecesse na mesma empresa durante esses anos. \r\n\r\nCom o advento da Lei nº 5.705, de 21/09/1971, para os trabalhadores admitidos a partir da entrada em vigor, houve redução da aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas ao FGTS para 3 % ao ano, sem a progressividade prevista na Lei nº 5.107/66, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nCom a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, deu oportunidade ao trabalhadores que não tinham optado , mas admitidos até 21/09/71, de optarem pelo regime do FGTS, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nRegistre-se que só faz jus à progressividade dos juros aquele cujo vínculo empregatício tiver se estabelecido antes da vigência da Lei nº 5.705/71, ainda que na condição de não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo), cabendo examinar, caso a caso, as eventuais alterações referentes à quebra do vínculo empregatício. \r\n\r\nCorrobora com este entendimento a Súmula nº 154, do Colendo Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\nOs optantes pelo fgts, nos termos da lei n. 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4. da lei n.5.107, de 1966.\r\n\r\nRessalta-se que há um fato básico fundamental para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à conta vinculada ao FGTS, qual seja, a admissão até 21 de setembro de 1971.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico que a ré já aplicou a taxa progressiva de juros corretamente, como se pode depreender dos extratos acostados aos autos, ou seja, a remuneração da conta do fundista com taxa de 6% ao ano, regime este que só era alcançado quando já implementados todos os requisitos para a sua aplicação, conforme acima explicitado. \r\n\r\nImportante salientar que os extratos referentes aos períodos mais remotos da conta de FGTS do autor são prescindíveis, tendo em vista que só alcançaria o patamar de remuneração de 6% ao ano, nos termos consoantes com preenchimentos dos dispositivos legais previstos para tal.\r\n\r\nAssim, há ausência de uma das condições da ação, qual seja, a falta de interesse de agir. \r\n\r\nPor tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de Lei, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.008080-0 JOADELIO MOREIRA MARTINS (Adv. PATRICIA DE CASTRO COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006109/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua conta vinculada do FGTS em todo o período de sua vigência, de acordo com o postulado na inicial \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários (art. 283 do CPC).\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período, sem os quais os cálculos ficam inviabilizados, e, desta forma, impede a apuração dos valores devidos, em caso de eventual procedência, e, conseqüentemente, a prolação de sentença líquida, por força de lei. \r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional. A parte interessada deveria ter demonstrado esforço ordinário, notadamente, comum, no sentido de alcançar seu desiderato, in totum. \r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados outrora, não resta outra medida, senão a extinção do presente feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.009852-0 ALUIZIO THIAGO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006106/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.010046-0 ERIKA CECILIA DA SILVA COUTINHO (Adv. FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006090/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3º, caput, Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias simples. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. PRI.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.010179-7 ESPOLIO DE ANISIO PESSOA MARTINS REP/ELIENA SALES MARTINS E OUTROS (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006105/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.014903-4 BERNARDINO MOREIRA BEZERRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006088/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 57\r\n\r\nId: 345596"
                            ],
                            "345605": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000117\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.010767-2 FLORACI SOUZA PINTO (Adv. IZAN MASCARENHAS SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 13/11/2007, às 13:00 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.51.102845-0 SOLMEDIC COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 13/11/2007, às 15:15 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018075-8 EMANOEL JOSE DE BRITO (Adv. EVANDRO GARCIA GOMES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 13/11/2007, às 15:45 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.027574-6 VALERIA DAS GRACAS MAMEDE (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 13/11/2007, às 13:15 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.000973-0 HELENO TADEU VIANNA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 13/11/2007, às 14:30 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.004632-4 ROBISON TEXEIRA MARTINS E OUTRO (Adv. JANAINA DE ALMEIDA LIMA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 13/11/2007, às 14:15 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.007098-3 VALERIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 13/11/2007, às 13:45 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.007567-1 TEREZA TIMBO SOUSA DIONYSIO (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 13/11/2007, às 12:45 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.007588-9 LUCIA CAMERINO PIRES (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 006116/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 16), declarando extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro nos arts. 269, inciso III e art. 329 do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nCom a comprovação do efetivo cumprimento, por parte da ré, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.007642-0 CARMEN REGINA MAGALHAES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 13/11/2007, às 12:30 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.007719-9 CAMILLA VELAME FERNANDES BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 13/11/2007, às 15:00 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.007883-0 BERENICE DA SILVA JARDIM (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 13/11/2007, às 15:30 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.008327-8 RAIMUNDO SILVA DE CARVALHO (Adv. LAURA MARIA MOREIRA SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 13/11/2007, às 16:15 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.008632-2 ALEKSANDER MEDVEDOVSKY (Adv. HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 13/11/2007, às 13:30 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.008819-7 DANIEL DE OLIVEIRA MARINHO (Adv. RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 13/11/2007, às 16:00 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.011075-0 CRISTINA MARIA MELO PEREIRA (Adv. EDEMIR BARBOSA DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 13/11/2007, às 14:45 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.011640-5 CRISTIANA GALVAO ANDRADE RABELO (Adv. CRISTIANA GALVAO ANDRADE RABELO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 13/11/2007, às 14:00 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 345605"
                            ]
                        }
                    },
                    "5º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "345372": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000265\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.006602-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ DIOGO CATARINO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos\r\n\r\n2 - 2007.51.51.038218-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON MARINHO ESPINOLA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos\r\n\r\n3 - 2007.51.51.038232-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENAN CASTRO DE ALMEIDA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos\r\n\r\n4 - 2007.51.51.038234-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO GONCALVES CORREA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos\r\n\r\n5 - 2007.51.51.038356-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAULWYSON RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos\r\n\r\n6 - 2007.51.51.038366-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAAC DOS SANTOS FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos\r\n\r\n7 - 2007.51.51.038368-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos\r\n\r\n8 - 2007.51.51.038376-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO ALONSO DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos\r\n\r\n9 - 2007.51.51.038378-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICERDO FRANSISCO DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos\r\n\r\n10 - 2007.51.51.038380-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAULOS DE OLIVEIRA MORAES COELHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos\r\n\r\n11 - 2007.51.51.038404-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO HONORIO ROCHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos\r\n\r\n12 - 2007.51.51.038408-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA RAMOS DA CONCEIÇÃO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos\r\n\r\n13 - 2007.51.51.038444-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos\r\n\r\nQuebra 14 - 2007.51.51.038920-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA SANTOS DE MORAIS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos\r\n\r\n15 - 2007.51.51.038996-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DOS SANTOS COUTINHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos\r\n\r\n16 - 2007.51.51.039846-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO JOSE ALVES DE LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos\r\n\r\n17 - 2007.51.51.039854-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA RANGEL DIAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos\r\n\r\n18 - 2007.51.51.039952-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MATOS RIBEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos\r\n\r\n19 - 2007.51.51.047284-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILVAN MOREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos\r\n\r\n20 - 2007.51.51.047286-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ KELLY DA CUNHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos\r\n\r\n21 - 2007.51.51.047292-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRIS DE FATIMA FERREIRA FARIA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos\r\n\r\n22 - 2007.51.51.047378-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ARMANDO AROUCA MORAIS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos\r\n\r\n23 - 2007.51.51.047380-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS DELACORTE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos\r\n\r\n24 - 2007.51.51.047384-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EBERSON DE LIMA FERNANDES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos\r\n\r\n25 - 2007.51.51.047478-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANETE DA SILVA CARDOSO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos\r\n\r\n26 - 2007.51.51.047482-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADIR PAIXÃO TEIXEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos\r\n\r\n27 - 2007.51.51.047682-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO DE SOUZA AGUIAR (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos\r\n\r\n28 - 2007.51.51.047686-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS VINICIUS FLORENCIO SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos\r\n\r\n29 - 2007.51.51.047720-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEONOR DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos\r\n\r\n30 - 2007.51.51.047746-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO EDSON DE SOUSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos\r\n\r\n31 - 2007.51.51.047756-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NITA DOS SANTOS RAMOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos\r\n\r\n32 - 2007.51.51.047758-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS CESAR DO NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos\r\n\r\n33 - 2007.51.51.047774-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GILSOM DO ROSARIO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos\r\n\r\n34 - 2007.51.51.047776-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ BARROZO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos\r\n\r\n35 - 2007.51.51.047780-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JÚLIO CESSAR CMPOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos\r\n\r\n36 - 2007.51.51.047828-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERREIRA GOMES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos\r\n\r\n37 - 2007.51.51.051104-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA TELES DE LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos\r\n\r\n38 - 2007.51.51.051106-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SELMA COSTA DIAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos\r\n\r\n39 - 2007.51.51.051160-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO DA ROCHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos\r\n\r\n40 - 2007.51.51.051196-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO CERQUEIRA DE QUEIROZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos\r\n\r\n41 - 2007.51.51.051200-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE BARROS MARTINS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos\r\n\r\n42 - 2007.51.51.051234-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OMAR FRANCISCO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos\r\n\r\n43 - 2007.51.51.051242-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ALBERTO FERRARI (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos\r\n\r\n44 - 2007.51.51.051254-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DA SILVA COME (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos\r\n\r\n45 - 2007.51.51.051256-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURO REGINALDO MONTEIRO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUN DACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos\r\n\r\n46 - 2007.51.51.051258-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO IZAIAS DE LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos\r\n\r\n47 - 2007.51.51.051278-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE MARIA DO NASCIMENTO BROCHADO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos\r\n\r\n48 - 2007.51.51.051752-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DE SOUZA SOARES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2007.51.51.024200-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETTE RAMOS FERREIRA (Adv. ANDREA CARDOSO MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.025802-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.027124-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA FERNANDES DE BARROS (Adv. ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.027400-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILDA CAMPANA DA SILVA (Adv. FELIPE RAMOS CAMPANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2007 18:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.027400-0\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n53 - 2007.51.51.027908-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA BRANCANTE MACHADO (Adv. FATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA S C MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nId: 345372"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000359\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.10.002036-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NEVES (Adv. CELMA LUZIA DE JESUS PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.800991-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MIGUEL NUNES (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro à parte autora a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação n. 133.113.808-3 e o procedimento que apurou a suspensão do benefício ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.803550-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MONTEIRO (Adv. SIDNEI BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.808206-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME DE SOUZA PINTO (Adv. ENEAS DE OLIVEIRA BURGOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.003259-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DE CARVALHO (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.016930-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE MATOS NOGUEIRA (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face das informações de fls. 57, onde se verifica que a parte autora tem o seu CPF (021.753.187-37) registrado com o nome TEREZINHA DE MATOS NOGUEIRA, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de cinco dias, cópia de documentos que comprovem o alegado às fls. 56.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.031901-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON PEREIRA SOARES (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.058645-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.064295-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO DA SILVA FERREIRA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ERNANI SENA SAMPAIO, oncologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.065588-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERAFIM BATISTA (Adv. VERA DE PAULA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.068643-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICA RUBINO CASTELLO BRANCO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento anexado às fls. 21.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.069926-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZINHA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.070273-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA BATISTA RAMOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ERNANI SENA SAMPAIO, oncologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.070595-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.071680-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUISIO FERNANDES ALVES (Adv. ADRIANA ALVES CANDIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.072436-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA GOMES DOS SANTOS REP/ P/ MANOEL GOMES DOS SANTOS (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC:\r\n\r\na) juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido;\r\n\r\nb) regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.073949-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE BRITO MARTINS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de Prevenção de fls. retro, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os objetos são distintos.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.074264-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JORGE SANTIAGO (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro à parte autora a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação n. 103.217.111-9 ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.074329-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL CRISTINA DE CASTRO HERNANDEZ (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm decorrência do disposto no Enunciado 11, da II Reunião de Juízes Distribuidores, determino que a parte autora traga aos autos, no prazo de dez dias, cópia da petição inicial do processo n. 2007.51.01.808758-2, objetivando a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada, conforme apontado às fls. 38, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.074680-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CUSTODIO DA SILVA (Adv. CELINA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.074997-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AROLDO RIBEIRO DELGADO (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro à parte autora a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação n. 107.641.814-4 e o procedimento que apurou a suspensão do benefício ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.076291-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANAIDE SEVERO (Adv. FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.076643-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ESTER NASCIMENTO DE AGUIAR (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos:\r\n\r\na) cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito;\r\n\r\nb) certidão de óbito do falecido;\r\n\r\nc) certidão de casamento da autora com o falecido.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.076888-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY SILVA FERNANDES (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à oitiva de testemunhas que comprove a União Estável, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr. Marciano Gomes da Fonseca, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n25 - 2007.51.51.077077-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA SALLES SOUTO (Adv. MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.077673-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMILSON LOPES VALADÃO (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.JOSE CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.077764-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ELIAS NETO (Adv. ALLAN CAMPANHA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pre tende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.078000-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO RELLO FALCAO (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 03/10/2006?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.078457-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL AUGUSTO ZANARDI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 04/09/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.078502-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DA SILVA LOUREIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 12/08/2006?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.079391-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE MEDEIROS (Adv. ELVIS ESPINOLA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.079572-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO FARIA NOGUEIRA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO autor pede o reajuste de seu benefício previdenciário mediante a aplicação cumulativa de diversos critérios opostos e antagônicos entre si, inclusive de índices relativos a períodos anteriores à DIB de sua aposentadoria.\r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nA parte autora, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.079864-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS EUGENIO DE SOUZA (Adv. MARCIA GONCALVES CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.079988-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LACINIO BORGES BAHIENSE (Adv. ANA PAULA BARRETO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.080027-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE CARNEIRO XAVIER MARTINS (Adv. PAULO FERREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.080175-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY BARROSO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.080230-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARCELINA EVANGELISTA AMORIM (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo o item “e” do pedido de fls. 11.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.080452-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA BATINGA CARDOZO (Adv. MARLENE FILARDI DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.080492-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY ROSA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação pro cessual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.080886-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME BARBOSA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos documentos que comprovem a data do indeferimento do pedido administrativo, bem como cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade e as doze contribuições exigidas como carência. \r\n\r\n41 - 2007.51.51.080894-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE PAULA (Adv. RICARDO CARVALHO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.080906-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RICARDO PAES (Adv. JORGE MARQUES BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 17/05/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.080925-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO FERREIRA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 17/01/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.080964-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS DE SA (Adv. ANA ANGELICA DE CARVALHO DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.080985-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR LIMA DA CRUZ (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.080995-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PEREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão do seu benefício.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n47 - 2007.51.51.006078-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) UMBELINO PASSOS (Adv. LUIZ CARLOS MATTEA NAZAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls. 150/153 - Dê-se vista às partes, após conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.013168-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANOEL DOS SANTOS (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.038160-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS ALBINO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 05/12/2007 ás 12 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.054608-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVINA RODRIGUES DE ARAUJO SOUZA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 26 de novembro de 2007 às 12 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.059243-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX LIMA RIBEIRO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 26 de novembro de 2007 às 12 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.061130-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIA RITA DE QUEIROZ DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO PALHARES LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 01 de novembro de 2007 às 14 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.068192-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO PAES VIEIRA (Adv. JULIO CESAR DA SILVA CICARINO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 26 de novembro de 2007 às 12 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.068290-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADRIANA ALVES TAVEIRA QUEIROZ FUENTREFIA CORREA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 26 de novembro de 2007 às 12 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.070212-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ VARELA DA SILVA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 05/12/2007 ás 12 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.072093-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA MARQUES ALVARENGA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 01 de novembro de 2007 às 14 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.072441-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRO DOS SANTOS TOMELIN (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 28 de novembro de 2007 às 16 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.073853-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES BATISTA RIBEIRO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 01 de novembro de 2007 às 14 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.074462-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELSA DA CONCEIÇÃO (Adv. ARCENIO BRAUNER JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 05/12/2007 ás 12 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.075173-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI DA COSTA ALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 28 de novembro de 2007 às 16 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.075685-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVACIRA EUSEBIO DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 23 de outubro de 2007 as 15 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.077300-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTACILIO PORTO DOS SANTOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 28 de novembro de 2007 às 16 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.077303-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 26 de novembro de 2007 às 12 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.077821-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DA SILVA SOBRINHO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 28 de novembro de 2007 às 16 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.079590-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLÁVIO DE OLIVEIRA CORRÊA (Adv. LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 28 de novembro de 2007 às 16 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 345667"
                            ],
                            "345677": [
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000360\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.041020-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) QUERUBINA DA SILVA JOAQUIM x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005004/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.054245-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDA DA ROCHA LOUZADA DA SILVA (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005022/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.054713-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERA MARQUES VASCONCELLOS (Adv. MURILLO MALDONADO LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005023/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.057026-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURÍLIO CANDIDO FERREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005005/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.058537-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NUNES DA ROCHA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005031/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.059287-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO HALT PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005035/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.059507-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERUZA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005028/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.062455-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE DA SILVA PEREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005003/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.064490-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA SARAIVA MARTINS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005021/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.067313-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIAMANTINA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005007/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.068376-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALILA ARRUDA DE FREITAS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005027/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.068475-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIJACAHY LOPES CHRYSOSTOMO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES, LINCOLN PAGANOTO RAMOS, CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005019/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.068480-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA SOUZA DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005020/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.068860-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIONOR ALVES DA SILVA (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005018/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.072070-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORESTES MILLANEZ (Adv. MARKUS CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005010/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.072897-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGOR GOMES RANGEL DELFINO (Adv. SIDINEIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005026/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.073043-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ GERALDO CAMPOS (Adv. TEREZINHA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005011/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.073986-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELSA SUELY BATISTA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005006/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.074065-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ AMARAL (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005015/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.074134-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA REGINA RAMOS GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005009/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.074532-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONTINA GOMES DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005008/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.076037-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA RIBEIRO COUTINHO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005017/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.076484-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAIDE ARAUJO DE MORAES COELHO (Adv. HAIDE ARAUJO DE MORAES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005025/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 101,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.076640-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO TEIXEIRA DA CUNHA (Adv. BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005024/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.077319-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUDEMBERG XHARTHUM BIGUIDEG (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005012/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.077321-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA CRUZ (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005014/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.077344-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005013/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.077522-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONECY MAGALHAES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005032/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.077579-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005029/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.077914-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAILSON FABIANO DOS REIS (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005016/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.079452-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIONOR ALVES DUARTE (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005037/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.079680-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREO ALVARENGA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005033/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.080550-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MANOEL DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005036/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.080569-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIX ALPHEU COTRIM DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005030/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.080574-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE GENTIL DE LIMA CASTRO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005034/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 345677"
                            ]
                        }
                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "345741": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000572\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.099502-7 OSCAR GUILHERME FERREIRA DE SOUZA (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005118/2007 . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.115923-3 MARIA ROSA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005105/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO à parte autora, no prazo de 60 dias a contar da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). A execução total do julgado não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de trinta dias a contar da intimação do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. \r\n\r\nCom a informação, expeça-se RPV. \r\n\r\nCom o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.031981-6 MARIA JOSE FIRMINO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005120/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.036147-0 EDUARDO JERONIMO DE ALBUQUERQUE (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005119/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III e VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários na forma da art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.002650-7 SEBASTAIO SABINO DA SILVA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005100/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n6 - 2006.51.51.029170-3 LUCIMAR MENDONCA REBULI (Adv. ALESSANDRA SILVA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005104/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido requerido pela parte autora.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 2006.51.51.050891-1 MARIA DO CEU BRASIL CORREA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 345741"
                            ],
                            "345742": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000574\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.005352-9 NILTON SOARES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCOS DAVIDOVICH, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2004.51.51.034840-6 ROBERTO SIQUEIRA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2004.51.51.064468-8 HAROLDO DIAS MENEZES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2006.51.01.524778-8 ARLETE MARIA BRAGA SANTA ANNA (Adv. JOSE GERALDO J. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2006.51.51.013336-8 JOSE APPARECIDO MORETTO (Adv. LUIZ ANDRE MACHADO VELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2006.51.51.016303-8 RAMON DE OLIVEIRA TORRES (Adv. MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n7 - 2006.51.51.040759-6 EDEVARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. MARISA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n8 - 2006.51.51.041403-5 MAXUEL ALVES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n9 - 2007.51.51.002899-1 ANTONIO GONCALVES (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n10 - 2007.51.51.003090-0 DELCI JERONIMO FLORENTINO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n11 - 2007.51.51.004365-7 RITA LOPES FERREIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 345742"
                            ],
                            "345743": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000575\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.059651-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA SILVA SIQUEIRA (Adv. IZAUFREDO BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005106/2007 . Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.066228-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LOPES CARVALHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005110/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.068944-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBINA DE FREITAS MOREIRA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005108/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.072029-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DOS SANTOS NETTO ARAUJO (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005107/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.072275-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005111/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.073196-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005113/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.074848-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELINA DA SILVA VIEIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005109/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.076871-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DA COSTA NASCIMENTO (Adv. MARIA DE BARROS GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005116/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.077498-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARA CUSTODIA (Adv. ROSALVA DA COSTA PADILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005114/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.077728-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA LUIZA DA SILVA PEREIRA (Adv. ROBERTA CUNHA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005115/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.080448-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAÕ FERNANDES DE FREITAS (Adv. ZENY SANTANA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005112/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n12 - 2007.51.51.071940-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE LIMA DE SOUZA (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005117/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 345743"
                            ],
                            "345744": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000576\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.006305-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE PEREIRA MOTTA (Adv. MARIA CRISTINA KELM DIAS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Suspenda-se o feito até decisão no Conflito Negativo de Competência suscitado.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.065162-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO DE MELO RIBEIRO (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Recebo a petição de fls.23/25 como pedido de reconsideração, uma vez que nos termos do art.5º, da Lei nº 10.259/2001, exceto nos casos do art.4º, somente será admissível recurso de sentença definitiva.\r\n\r\nIndefiro o requerido pela parte autora, pois a DIB de seu benefício não é contemplada pela Tabela de Santa Catarina.\r\n\r\nRemetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.068078-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA ROSA GOMES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.071959-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOUGLAS DA SILVA NUNES (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\nVista ao MPF.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.077250-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CICERA DE ARAUJO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.077255-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO CAMPOS RIBEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.080111-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELANE DA SILVA GREGRORIO (Adv. SYLVIO LOPES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nDeverá, ainda, no mesmo prazo, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações, sob pena de extinção.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n8 - 2007.51.51.077665-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOS ANGELES FERREIRO DA ROSA (Adv. CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 345744"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000577\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.048948-4 MOISES MONTEIRO SOBRINHO E OUTROS (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCOS DAVIDOVICH). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.082387-6 JOSE MIRANDA E OUTRO (Adv. JOSE ORLANDO M. ORMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.053522-0 ALTAMIR WILFRID CARDEAL (Adv. SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.061750-8 SEBASTIAO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.049617-5 EDUARDO ZILBER (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.115002-3 NAMUR MARTINS DOS SANTOS (Adv. FABIO MARTINS AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.006130-8 JORGE OLYMPIO CORREA (Adv. TELMO FRANCISCO DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.011647-4 MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv. RENATO DE PAULA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.042850-2 THEREZA CLARA DOS SANTOS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nId: 345745"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000578\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.068841-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAIMUNDO BORGES (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005121/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.076903-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELIENES BENEDITO CANTARELI (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005124/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.080352-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILDA MOREIRA PECANHA (Adv. SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005122/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.080542-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTERZINHA MONTEVERDE (Adv. MARCELE CRISTINE LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005123/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 345746"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000364\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805377-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANAIR PEREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005987/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.808269-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA CHAVES CORREA (Adv. ELISABETE MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.808269-9\r\n\r\nAutor: CATIA CHAVES CORREA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 dias, regularizando o pólo passivo da presente demanda, fazendo incider os menores JEFFERSON CORREA DA CONCEIÇÃO, CPF no. 122.075.577-07, e MARJORY STELLA O DA CONCEIÇÃO, juntando número de inscrição no CPF e endereço desta última, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá a autora juntar aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDJE para as devidas regularizações.\r\n\r\nCitem-se os réus, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.008563-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RAIMUNDO VITORIA E OUTRO (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008563-9\r\n\r\nAutor: CARLOS RAIMUNDO VITORIA E OUTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, bem como eventuais carnês de contribuinte individual, extratos de FGTS ou qualquer documento que demonstre que o falecido estava à época do óbito amparado pelo RGPS. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.51.013969-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER DE CASTRO (Adv. MARCELO BARROS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013969-7\r\n\r\nAutor: CLEBER DE CASTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá manifestar-se sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do acima determinado, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.51.016365-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS FELIPE OLIVEIRA DA SILVA - REP/ ROZANA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. OSIAS PINTO PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005980/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.037765-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTINO MARQUES FERNANDES (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005989/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.043501-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE MARIA LEÃO LYRIO (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005979/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a habilitar JANE MARIA LEÃO LYRIO(CPF.: 087.805.827-37), ao benefício de pensão por morte do segurado Nelson Magalhães Lyrio, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8213/91, bem como a pagar as parcelas atrasadas desde a data do óbito (17/01/2007). \r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida pensão por morte, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30(trinta) dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas até o efetivo pagamento do benefício, corrigidos monetariamente e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano a contar da citação, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.058547-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO GOMES NOGUEIRA (Adv. FERNANDO GOMES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005986/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.064049-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIZE MIRANDA DE ALMEIDA SILVEIRA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005988/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.067397-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIA DORALICE LIRA BEZERRA (Adv. PAULO PEREIRA SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005982/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.074451-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO COSTA DOS SANTOS (Adv. APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005985/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.076345-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH DE OLIVEIRA VICENTE (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005981/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.079075-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE FILARDI DE BRITO (Adv. VILMA SINJEB NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079075-0\r\n\r\nAutor: MARLENE FILARDI DE BRITO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTraga a parte autora a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCitem-se os réus para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n14 - 2007.51.51.079395-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR FERREIRA DE JESUS (Adv. RUY SAMARY FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079395-6\r\n\r\nAutor: ADEMIR FERREIRA DE JESUS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar o pedido de tutela antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora trazer a declaração de pobreza, nos termos da Lei n° 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n15 - 2007.51.51.079655-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079655-6\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 42/109.950.918-9.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n16 - 2007.51.51.079949-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN LUIZ DE GOES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079949-1\r\n\r\nAutor: IVAN LUIZ DE GOES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 16, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 2004.51.65.000612-7 em curso na 01a. Vara Federal de Teresópolis, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n17 - 2007.51.51.080019-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELINA LETA COSENZA (Adv. GIUSEPPE LUIGI MAIOLINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080019-5\r\n\r\nAutor: CARMELINA LETA COSENZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos o rol dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo da RMI de seu beneficio previdenciário, tendo em vista tratar-se de documento essencial.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n18 - 2007.51.51.080057-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON BATISTA LIMA (Adv. GILZA GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080057-2\r\n\r\nAutor: NELSON BATISTA LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n19 - 2006.51.01.530750-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINALVA RIBEIRO SANTOS (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.530750-5\r\n\r\nAutor: EDINALVA RIBEIRO SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.800802-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENEVA DIAS DE ARAUJO (Adv. SERGIO JOSE DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.800802-5\r\n\r\nAutor: GENEVA DIAS DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 22/11/2007, às 15 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento, onde será colhido o depoimento pessoal da autora e facultada, desde já, a produção de prova testemunhal, oportunidade em que deverá comparecer munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, fotos do casal, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente, dentre outros que tenha em seu poder. Ressalto que no caso de produção de prova testemunhal, o rol deverá ser apresentado até 05 dias antes da audiência, sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n21 - 2007.51.51.039070-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES FERREIRA COUTO (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039070-9\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES FERREIRA COUTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 22/11/2007, às 14 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento, onde será colhido o depoimento pessoal da autora, devendo a mesma comparecer munida de todos os documentos relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nIntimem-se com urgência as partes da data designada para a audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n22 - 2007.51.51.039502-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE FRANCISCO ELEUTERIO (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005984/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.056944-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIA CAMPOS GOMES (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056944-8\r\n\r\nAutor: ANTÔNIA CAMPOS GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 131.475.774-9.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n24 - 2007.51.51.071550-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY PEIXOTO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071550-7\r\n\r\nAutor: JACY PEIXOTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAfasto a hipótese de duplicidade de demandas apontada à fl. 25 tendo em vista que são diversos os pedidos e as causas de pedir (fl. 26).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n25 - 2007.51.51.071856-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA CAMPOS DA COSTA CRUZ (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005983/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, julgo extinto o feito com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nNão havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.076824-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZOZIMO PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076824-0\r\n\r\nAutor: ZOZIMO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAfasto a hipótese de duplicidade de demandas apontada à fl. 18 tendo em vista que são diversos os pedidos e as causas de pedir (fl.19).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos o rol dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo da RMI de seu beneficio previdenciário, tendo em vista tratar-se de documento essencial.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n27 - 2007.51.51.077166-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077166-3\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, em 10 (dez) dias, apresente declaração de hipossuficiência assinada pelo próprio, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 46/140.382.724-6.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n28 - 2007.51.51.077950-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA RODRIGUES (Adv. ELIZABETH BLANCO PEREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077950-9\r\n\r\nAutor: ZILDA RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTraga a parte autora a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, incluindo no pólo passivo da demanda ELZA GOUVEA MACIEL, CPF n° 316.419.627-04, por tratar-se de litisconsórcio passivo necessário.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDJE para as devidas regularizações.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDeverá ainda juntar aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n29 - 2007.51.51.079364-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANES ESPALA (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079364-6\r\n\r\nAutor: VANES ESPALA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos o rol dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo da RMI de seu beneficio previdenciário, tendo em vista tratar-se de documento essencial. Deverá ainda, na oportunidade, manifestar-se sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n30 - 2007.51.51.079528-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005990/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.079748-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFINA MARIA VAZ (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079748-2\r\n\r\nAutor: JOSEFINA MARIA VAZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 138.981.965-2.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n32 - 2007.51.51.039885-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENI VIEIRA DOS SANTOS (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039885-0\r\n\r\nAutor: LENI VIEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 30/10/07 (15H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n33 - 2007.51.51.054063-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA TERESA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054063-0\r\n\r\nAutor: ANA TERESA DE OLIVEIRA SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 31/10/07 (9H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n34 - 2007.51.51.056088-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALEIXO MARTINS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056088-3\r\n\r\nAutor: ANTONIO ALEIXO MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 31/10/07 (9H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n35 - 2007.51.51.058429-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS CAMPELO (Adv. AEDSON ANTONIO LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058429-2\r\n\r\nAutor: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS CAMPELO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/11/07 (13 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n36 - 2007.51.51.058599-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENEVAL DE SALES (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058599-5\r\n\r\nAutor: GENEVAL DE SALES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 21/11/07 (12 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n37 - 2007.51.51.059079-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA QUEIROZ BARBOSA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059079-6\r\n\r\nAutor: ZILDA QUEIROZ BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 09/11/07 (14:30) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n38 - 2007.51.51.059520-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA CAMPOS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059520-4\r\n\r\nAutor: SANDRA CAMPOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/11/07 (13 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n39 - 2007.51.51.068165-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA PIMENTEL DA ROSA (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068165-0\r\n\r\nAutor: FATIMA PIMENTEL DA ROSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/11/07 (13 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 346200"
                            ],
                            "346201": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000368\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.098341-4 IVAN LAURENTINO DA SILVA (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que os valores apurados pelo INSS ultrapassam o limite determinado na Lei n° 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, manifeste-se a parte autora sobre a RENÚNCIA ao valor excedente a 60 salários mínimos no prazo de 05 (cinco) dias. Sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá este ter poderes específicos para renunciar ao valor excedente ou apresentar declaração assinada pela própria parte autora, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, expeça-se a RPV com as cautelas de estilo.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.117735-1 LYDIA SANTOS CARVALHO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença, ex vi do art. 65 da Resolução n.º 30 do TRF 2.ª Região, em certas situações, não há como afastar tal exame do Juízo Singular, sem ferir os critérios orientadores dos processos nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certificado o trânsito em julgado, remetam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.121903-5 TALES CARDOSO MODESTO (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Verifico que dentre os documentos apresentados pelo autor, o único vínculo ilegível é o constante à fl. 14 referente à data de admissão na empresa de José Salvador da Silva.\r\n\r\nAssim, apresente o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, qualquer documento legível a fim de comprovar a data de admissão na referida empresa sob pena de ser considerado o tempo de contribuição apurado no cálculo de fl. 75.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.511961-0 ALMIRO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005997/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.524855-0 IRENE HIRLE (Adv. JORGE LUIS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o pedido de gratuidade.\r\n\r\nIntimem-se os recorridos (parte autora e INSS) para oferecerem resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.014719-7 SEVERINA DO CARMO SANTANA (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x RUTH RODRIGUES FERNANDES DA SILVA x REINALDO JEDERSON ALVES COSTA DA SILVA REP/ MARIA DA PENHA LIMA ALVES E OUTRO (Adv. JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM). . Fls. 122/123: Devolvo o prazo para contestação à representante dos réus: Reinaldo Jederson Alves Costa da Silva e Raiane Alves Costa da Silva.\r\n\r\nApós, venham conclusos para análise.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.032045-4 ROGERIO DE AVILA GOULART (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que os valores apurados pelo INSS ultrapassam o limite determinado na Lei n° 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, manifeste-se a parte autora sobre a RENÚNCIA ao valor excedente a 60 salários mínimos no prazo de 05 (cinco) dias. Sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá este ter poderes específicos para renunciar ao valor excedente ou apresentar declaração assinada pela própria parte autora, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, expeça-se a RPV com as cautelas de estilo.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.037175-9 RAIMUNDO PEREIRA SOBRINHO (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pelo autor, da Declaração de fls. 73 bem como dos documentos de fls. 75/90.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.008445-3 MARGARETE MACHADO RAPOUSO SOARES (Adv. ELIEZER LOUREIRO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o patrono da parte autora, Dr. Eliezer Loureiro de Jesus sobre a alegação do INSS referente ao falecimento da parte autora. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nEm caso positivo, suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 265, inciso I, do CPC, oportunidade em que deverão ser intimados os herdeiros do “de cujus”, a fim de que, querendo, promovam sua habilitação nestes autos, observado o disposto no art. 112 da Lei 8.213/91, no prazo acima indicado.\r\n\r\nFindo o prazo de 30 (trinta) dias, acima determinado, e não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCom a manifestação, dê-se vista ao INSS em 05 (cinco) dias, voltando após conclusos para análise.\r\n\r\nEm caso negativo, retornem os autos ao INSS para cumprimento integral do julgado.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.010155-4 JOSE DO CARMO MACEDO (Adv. JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que os valores apurados pelo INSS ultrapassam o limite determinado na Lei n° 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, manifeste-se a parte autora sobre a RENÚNCIA ao valor excedente a 60 salários mínimos no prazo de 05 (cinco) dias. Sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá este ter poderes específicos para renunciar ao valor excedente ou apresentar declaração assinada pela própria parte autora, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, expeça-se a RPV com as cautelas de estilo.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.010367-8 JESSE CANDIDO DA SILVA (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005974/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.014207-6 JOSE CARLOS GUIMARAES (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005996/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARÇÃO \r\n\r\nEm verdade, pretende o Embargante rever a sentença de fls. 150, com fincas a suposta contradição.\r\n\r\nPublicada a sentença embargada no dia 28/09/07, protocolados os embargos no dia 05/10/07 são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nProcedendo a uma nova leitura da sentença embargada, verifica-se que este juízo enfrentou e exteriorizou, fundamentadamente, seu entendimento acerca das questões defendidas na exordial, independente dos argumentos expendidos pelo INSS em sua peça de bloqueio. \r\n\r\nAssim, a pretensão recursal concernente à reforma da sentença deve ser veiculada por intermédio do recurso cabível para tanto, a ser apreciado pelas Turmas Recursais.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n13 - 2004.51.51.042198-5 NILAZOR BORGES DA SILVA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 20 e seguintes: Indefiro a habilitação requerida já que a demandante não figura no rol de dependentes do autor originário, nem de seus herdeiros, sendo certo que eventual questão acerca de sua suposta relação de companheirismo deve ser objeto de procedimento próprio, incabível, no entender desta magistrada, apreciação através de mero incidente após o trânsito em julgado.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.038974-7 ELEDILSON FRUTUOSO DE SOUZA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá a parte autora manifesta-se sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom ou sem a renúncia, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.120850-5 KATIA REGINA SANTOS E OUTROS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005998/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC, por falta de interesse de agir, quanto ao pedido de cessação dos descontos e pagamento dos atrasados, por se tratar de obrigações já cumpridas na própria via administrativa, e com base no artigo 269, inciso I do mesmo diploma legal, procedente o pedido de compensação a título de danos morais, cujo valor fixo, nesta data, em R$ 5.000,00. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.129048-9 LAYLA LORENA FERREIRA (Adv. KATIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Compulsando-se os autos, verifica-se que o Termo de Guarda Provisória acostado à fl. 30 é válido por 180 dias a partir do dia 07 de junho de 2006, ou seja, já está cessada a sua validade, diferentemente do que informa a parte autora na petição de fl. 48.\r\n\r\nPelo exposto, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora cumpra, corretamente, o despacho de fl. 43.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.537794-5 MANUEL INOCENCIO DE LIMA ALVES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005973/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, totalmente improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.006964-2 ORLEY SIMOES MARTINS (Adv. SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI, EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl: 112: Anote a Secretaria.\r\n\r\nIntime-se o Dr. Eduardo Gohn Goulart, OAB/RJ 113883 sobre o teor de fl. 112.\r\n\r\nTendo em vista que até a presente data não houve cumprimento do despacho de fl. 108, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, até posterior manifestação.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.029992-1 STELA RIBEIRO MUSA THEODOSIO (Adv. RAUL VILELLA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005972/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AUTORA: STELA RIBEIRO MUSA THEODOSIO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C \r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito suscitada pelo INSS em audiência. Tendo em vista a autora foi categórica ao informar, em seu depoimento pessoal, às fls. 88, que não deu entrada no requerimento administrativo de benefício assistencial a portador de deficiência junto ao INSS, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC e no Enunciado nº 77 do FONAJEF, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.048470-0 WILSON JOSE DE MELO REP/ CARLOS AUGUSTO DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005975/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.050604-5 SEBASTIAO AUGUSTO MENDES FILHO (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005978/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, totalmente improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.001556-0 LEA DE FREITAS PEREIRA (Adv. JERONIMO BARBOZA FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005994/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, declarando o direito subjetivo da demandante à fruição da aposentadoria por tempo de contribuição proporcional NB 42/130394127-5, condenar o INSS na obrigação de se abster que praticar qualquer ato tendente à sua suspensão com base na conclusão de fls. 205, que considero contrária à legislação previdenciária, tutela jurisdicional cujos efeitos ora antecipo, dado o caráter alimentar do benefício.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para ciência e adoção das medidas necessárias para cumprimento, em até 30 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.002330-0 MARIA HELENA COSTA SOARES DE MENDONCA (Adv. HEITOR VARELA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005971/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Autor(a): MARIA HELENA COSTA SOARES DE MENDONÇA\r\n\r\nRéu :INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência da presente ação manifestada às fls. 59 pela parte autora, independente da anuência do réu, em consonância com o Enunciado n. 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças originais, se requerido, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.003004-3 SELMA VIEIRA SIMOES DE MENDONÇA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005976/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 198,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, totalmente improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Mantenha-se a CTPS acautelada na Secretaria, não sendo admitida sua retirada deste juízo para qualquer fim, até eventual trânsito em julgado desta sentença.\r\n\r\nTransitando em julgado, remetam-se os autos imediatamente ao MPF, com a CTPS original presa à contracapa, para ciência e adoção das medidas que entender cabíveis, ante indício de falsidade com escopo de fraudar a Previdência Social. Com o retorno, nada sendo requerido pela ilustre órgão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.003994-0 ILMA ROCHA DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005977/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n26 - 2004.51.51.015356-5 LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv. DIRCE PERES ZATTONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n27 - 2004.51.51.028580-9 EDEILDA SIMOES LOPES CONCEICAO (Adv. VIRGINIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n28 - 2004.51.51.031585-1 ELIAS BARBOSA MONTEIRO SOBRINHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n29 - 2004.51.51.033462-6 ENIR DE OLIVEIRA (Adv. OCTAVIO FRANZIM STIPP) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n30 - 2004.51.51.039769-7 HELMUT ALFREDO SCHULZ (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.079449-6 MARIA JOSE DA CRUZ (Adv. VITORIA REGIA MARQUES RAMIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.122910-7 DAVID CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. SILAS FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.126279-2 SANDRA CORDEIRO TELES (Adv. IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA, ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.028657-4 ORLANDO FERREIRA DA SILVA (Adv. FRANCISCO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.030435-7 LUZIA DA SILVA SALES (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.034238-3 ROGACIANO UBIRATAN PEREIRA FERREIRA (Adv. ELIENE RIGUETTI GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.041839-9 ANNA MARIA MARTINS WEISSBLUM (Adv. ANDREA PINTO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.044847-1 CARMINE DE STEFANO (Adv. MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.044967-0 GENY MATHEUS MOREIRA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.047266-7 EUFLASIO PEDRO DE SOUZA (Adv. PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “(...)laudo, dê-se vista ás parte pelo prazo de cinco dias sucessivos, iniciando-se pelo Autor.”\r\n\r\n41 - 2006.51.51.047859-1 OSMAR LUIZ ALVES (Adv. WELLINGTON SANTANA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.050298-2 NEUZA SENA BATISTA DA COSTA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 21/11/07 (12H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.053700-5 SEVERINA LIMA DA SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.004186-7 MARIO SERGIO VIEIRA MACHADO (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 01/11/07(16H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.010648-5 GESSY ROSA DE OLIVEIRA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 21/11/07 (12H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.013716-0 NORMA THEREZINHA DE LIMA PAIVA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 346201"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "345454": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000850\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.001105-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ALEXANDRE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv. SANDRA R MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 345454"
                            ],
                            "344230": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000124\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2002.51.51.018102-3/01 NATALINO INES (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Intime-se o impetrante, nos termos e para os fins explicitados no parecer ministerial de fls. 75/76, assinando-lhe prazo de cinco dias para cumprimento.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 344230"
                            ],
                            "344231": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000208\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.039318-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.044999-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JAURENI FELIPE SANTIAGO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.049399-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL PEREIRA DE ARAUJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.60.001713-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEVERINO LUIZ DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.014107-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ABEL CLEM (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 344231"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "344046": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000097\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.70.001058-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAUCI GONCALVES (Adv. FABIA CABRAL SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.016400-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DA CUNHA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.67.002013-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAILSON TEIXEIRA PONTES (Adv. SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 344046"
                            ],
                            "344047": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000098\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.002892-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMAURY PACIELLO (Adv. JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.004291-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO REIS PEREIRA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.67.002027-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICA MESQUITA DA SILVA (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 344047"
                            ],
                            "344048": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2005.51.51.114148-4/02 ONDINA DE CASTILHO MELLO SANTOS (Adv. ONDINA DE CASTILHO MELLO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . À parte agravada (INPI) para apresentar contra-razões ao Agravo de Instrumento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 344048"
                            ],
                            "344232": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000203\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.002682-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CRISTINA MARIA DE SOUZA CHAGAS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n2 - 2006.51.67.002689-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON SANT ANA COUTO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n3 - 2006.51.67.002693-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n4 - 2006.51.67.002707-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALDECIR MARCIANO DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n5 - 2006.51.67.002724-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDILSON TIMOTEO DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . \r\n\r\nQuebra Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n6 - 2006.51.67.002727-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELZA MAGALHAES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n7 - 2006.51.67.002744-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n8 - 2006.51.67.002756-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIMAR DA COSTA MARTINS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n9 - 2006.51.67.002770-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEDIR MENDONCA GOMES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n10 - 2006.51.67.002784-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROBERTO FIRMINO DE LIMA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n11 - 2006.51.68.002806-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO HELENO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n12 - 2006.51.68.003478-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSIANE ALVES CRUZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n13 - 2006.51.68.003814-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIENE BATISTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n14 - 2006.51.70.000941-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n15 - 2006.51.70.001644-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CAETANO SIMONATO NETO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n16 - 2007.51.51.018347-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\nQuebra 17 - 2007.51.51.018422-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA PEREIRA SODRE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n18 - 2007.51.51.018764-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVEIROS FERREIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n19 - 2007.51.51.018770-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEM FREITAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n20 - 2007.51.51.018772-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WELLINGTON FARIA BARCELLOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n21 - 2007.51.51.034771-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA SILVA PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n22 - 2007.51.51.037957-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM SABINO DA SILVA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n23 - 2007.51.51.039631-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO CUSTODIO RODRIGUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n24 - 2007.51.51.039671-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE CARDOSO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n25 - 2007.51.68.001513-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ORLANDO TURETTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 25\r\n\r\nId: 344232"
                            ],
                            "345815": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000204\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 06/11/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 08/11/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2005.51.51.088289-0/03 AGLIBERTO LEANDRO BISPO (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n2 - 2005.51.68.003909-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x CLARICE CARDOZO PRADO FERREIRA.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.004993-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 2º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x NILZA DO ESPIRITO SANTO MACHADO.\r\n\r\n4 - 2005.51.68.007293-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x BENIGNO CORREA GARCEZ (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT).\r\n\r\n5 - 2006.51.51.007344-0/02 AUREA DOS SANTOS RUAS (Adv. FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO) x JUIZ FEDERAL DO 6º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.000056-4/02 CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NITERÓI - SJRJ.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.003807-1/02 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO) x JUIZ DO 1º JEF - NITERÓI - SJRJ.\r\n\r\nQuebra 8 - 2003.51.60.002882-2/01 LUCILEIA PINHEIRO JOSE (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n9 - 2005.51.54.002892-3/01 SUELI DE FREITAS (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n10 - 2006.51.54.000267-7/01 JOSE GOMES DE SOUZA FILHO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n11 - 2006.51.65.000504-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OLGA NASCIMENTO PEREIRA REP/P/ EDUARDA NASCIMENTO PEREIRA (Adv. OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO).\r\n\r\n12 - 2007.51.51.011610-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE GOMES DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n13 - 2005.51.68.004273-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM PEREIRA DA SILVA NETO (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n14 - 2006.51.54.002561-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DANIEL RAIMUNDO DE RESENDE (Adv. JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES).\r\n\r\n15 - 2005.51.60.002860-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MILTON AUGUSTO DE SOUZA (Adv. DERCY PAULO).\r\n\r\n16 - 2006.51.51.033355-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VITORIA ESMAEL (Adv. ROSANGELA CAMPOS VIRGILIO).\r\n\r\n17 - 2006.51.54.002177-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DALVA GONÇALVES DE MENEZES (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS).\r\n\r\n18 - 2007.51.70.000208-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JONIR RANGEL (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR).\r\n\r\n19 - 2004.51.60.015104-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOÃO ALVES DA SILVA (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA).\r\n\r\n20 - 2006.51.52.000881-9/01 VILMA BUSSINGER DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n21 - 2007.51.68.000600-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL DA SILVA DOS SANTOS E SOUZA REP. P/ MARINETE DA SILVA DOS SANTOS (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n22 - 2007.51.68.001661-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO ALBINO DE SOUZA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n23 - 2007.51.70.001320-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR JOSE DE CARVALHO (Adv. EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n24 - 2006.51.70.001020-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCIA MARIA GOMES BEZERRA (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n25 - 2006.51.70.001436-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE DE MATTOS.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.000496-2/01 OZILIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n27 - 2006.51.66.000657-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x KAREN CRISTINA NEVES (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO).\r\n\r\n28 - 2006.51.51.019282-8/01 RUY CORREIA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n29 - 2007.51.01.513943-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ELIZABETH OLIVEIRA MICHILES.\r\n\r\n30 - 2007.51.55.004823-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DIONEA DE FREITAS SILVA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS).\r\n\r\n31 - 2007.51.51.011749-5/01 LOURIVAL SILVEIRA DE SOUZA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n32 - 2005.51.59.001172-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELO CHRISTO (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES).\r\n\r\n33 - 2006.51.51.007061-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DENIVAL DE SOUZA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD).\r\n\r\n34 - 2006.51.51.040353-0/01 ADRIANA GISMONTI BORGES (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n35 - 2006.51.51.001537-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DANIEL OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA MADALENA GUEDES).\r\n\r\n36 - 2007.51.52.000369-3/01 DULCE PEREIRA DA CUNHA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO).\r\n\r\n37 - 2007.51.19.001671-5/01 NEUCY DA SILVA GOMES (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n38 - 2007.51.54.000707-2/01 EDILSON MACHADO DA SILVA (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n39 - 2006.51.55.002880-8/01 SILVIA ALVES FROSSARD (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n40 - 2007.51.55.000001-3/01 NILSO ESTEVES (Adv. GERALDO ANCELMO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n41 - 2007.51.52.005505-0/01 JORGE KALIL SIMAO (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO).\r\n\r\n42 - 2007.51.51.000342-8/01 LINALDO DANTAS OLIVEIRA (Adv. BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n43 - 2005.51.66.000934-8/01 IVAN DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO TERRA AGOSTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR) x MUNICIPIO DE MACAE (Adv. EBERSON LESSA PACHECO).\r\n\r\n44 - 2006.51.52.003661-0/01 HELOISA VARGAS BORGES (Adv. FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA).\r\n\r\n45 - 2005.51.51.109865-7/01 LEANDRO DE SANTA`ANNA LAGO (Adv. FUED FERES MOURA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO).\r\n\r\n46 - 2004.51.51.052689-8/01 JORGE PINTO CARNEIRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CARTÃO CAIXA MASTERCARD (Adv. MICHELINE ALVES DE FREITAS).\r\n\r\n47 - 2006.51.51.004317-3/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x SIDNEY JORGE CAMPOS DA SILVA (Adv. MANOEL JOAQUIM LOURENCO).\r\n\r\n48 - 2006.51.51.050557-0/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x DOMICIO DA GAMA CARVALHO MOREIRA (Adv. EDEMILSON LISBOA DE QUEIROZ).\r\n\r\n49 - 2006.51.51.041305-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA).\r\n\r\nQuebra 50 - 2004.51.53.000886-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALTEMIR GOMES MENDES REP/ ADAIRA GOMES BELMIRO (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL).\r\n\r\n51 - 2004.51.53.002605-6/01 LEVI CARDOSO DE MELO (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n52 - 2006.51.51.035151-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TEREZINHA ROSA DA CONCEICAO DOS SANTOS REP/ P/ JOSE ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. ELIENE RIGUETTI GUERRA).\r\n\r\n53 - 2006.51.51.031222-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA TORRE MENCHINI (Adv. JOSE JULIO FERNANDES MACHADO).\r\n\r\n54 - 2006.51.51.028028-6/01 FABIO DOS SANTOS DA CONCEICAO (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n55 - 2005.51.56.001573-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ CARLOS DE CARVALHO (Adv. ANDREA COSTALONGA).\r\n\r\n56 - 2005.51.52.006300-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSIMERE DE SOUZA COSTA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA).\r\n\r\n57 - 2006.51.58.000938-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE GOMES ARAUJO REP/P/ EDSON GOMES DE ARAUJO.\r\n\r\n58 - 2006.51.56.000526-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIANO RIBEIRO (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES).\r\n\r\n59 - 2006.51.19.003146-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCELO MARQUES COPLE (Adv. IRANY COELHO DA SILVA).\r\n\r\n60 - 2006.51.54.002069-2/01 MARCELO DA SILVA CARVALHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n61 - 2006.51.51.016668-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AMAURI LUIS DIAS (Adv. PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO).\r\n\r\n62 - 2006.51.51.023999-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCO FERREIRA INACIO (Adv. DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA).\r\n\r\n63 - 2005.51.01.518155-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ ALFREDO MORAES REGO CANTANHEDE (Adv. ANDERSON BERNARDES DA SILVA).\r\n\r\n64 - 2006.51.56.001560-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SONIA MARIA DE VASCONCELLOS (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ).\r\n\r\n65 - 2006.51.51.004258-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PALMYRA APPARECIDA FARAONI (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO).\r\n\r\n66 - 2006.51.56.001143-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZELIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES).\r\n\r\n67 - 2004.51.53.004410-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALMERINDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. INES BENSE DA SILVA).\r\n\r\n68 - 2005.51.51.110368-9/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARMEN MOTTA VAZ DE CARVALHO (Adv. RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO).\r\n\r\n69 - 2006.51.68.000416-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x JOAO BECAR PIANOR.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.062762-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRMA CARLOS (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n71 - 2005.51.51.004735-6/01 REGINA DA COSTA RODRIGUES (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. ALEXANDRE MOTTA JUSTO).\r\n\r\n72 - 2006.51.68.002933-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n73 - 2006.51.68.004339-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSICA LUIZA SIQUEIRA RIBEIRO (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n74 - 2006.51.68.004760-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEIA DE OLIVEIRA BRANDÃO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n75 - 2006.51.54.003414-9/01 MARIA DORA GODINHO ALVES (Adv. ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n76 - 2006.51.65.000545-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLAUNITA DA GLORIA MARTINS QUEIROZ (Adv. SANDRO GOMES DOS SANTOS).\r\n\r\n77 - 2006.51.01.530673-2/01 GLORIA MARIA SANTOS SOUZA CHAGAS (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n78 - 2005.51.63.000983-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANDREA PEDROZA VANDERLEY (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES).\r\n\r\n79 - 2006.51.51.024652-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRENE MARIA ALVES MACHADO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING).\r\n\r\n80 - 2006.51.51.003160-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE DO ROSARIO MOREIRA.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.002126-7/01 MIRIAN CERQUEIRA SANTOS FIOCHI (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n82 - 2006.51.51.026583-2/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x WALTER NEVES TEIXEIRA (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS).\r\n\r\n83 - 2007.51.51.004041-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILTON DO NASCIMENTO (Adv. DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA).\r\n\r\n84 - 2005.51.51.005103-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WELLIIGTON SYLAS LIMA GOMES DOS SANTOS REP/ RENATA DE LIMA x MAYELE DE LIMA GOMES DOS SANTOS REP/ RENATA DE LIMA x WENDEL LIMA GOMES DOS SANTOS REP/ RENATA DE LIMA.\r\n\r\n85 - 2004.51.51.070412-0/01 FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES) x PAULO ROBERTO GONCALVES MARQUES (Adv. ALESSANDRA MATTOS VALLE).\r\n\r\n86 - 2006.51.51.004135-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELI PAULA DOS SANTOS.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.052774-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO CARLOS SILVA DA CUNHA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ).\r\n\r\n88 - 2004.51.51.048015-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARMANDO PEDREIRA FILHO (Adv. RAFAEL PEDREIRA VINHAS).\r\n\r\n89 - 2006.51.51.028653-7/01 MARCELO FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. ISIS PIE DE SOUZA PINGUELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n90 - 2006.51.51.037291-0/01 CLAUDIO ALVES DUTRA (Adv. ISIS PIE DE SOUZA PINGUELLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n91 - 2006.51.51.031655-4/01 HELIO DELMIRO MENDES (Adv. ISIS PIE DE SOUZA PINGUELLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n92 - 2005.51.51.120579-6/01 MARCOS VINICIUS TRABBOLD (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n93 - 2006.51.51.016768-8/01 EVANDRO SANTOS REIS (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n94 - 2007.51.70.000334-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO FERREIRA MARTINS (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALINE ALVES REIS).\r\n\r\n95 - 2005.51.68.002743-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA) x LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO).\r\n\r\n96 - 2006.51.68.004389-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHAEL DA COSTA CARDOSO (Adv. ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR).\r\n\r\n97 - 2006.51.68.001257-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON MODESTO DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n98 - 2005.51.51.124962-3/01 JOANE SANTOS DA SILVA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE).\r\n\r\n99 - 2004.51.60.017396-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x RENATO FEITOSA DA CRUZ (Adv. ADRIANO LUIS PEREIRA).\r\n\r\n100 - 2005.51.52.001407-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x RICARDO DA SILVA COSTA (Adv. AMAURY PINTO JUNIOR).\r\n\r\n101 - 2006.51.51.014283-7/01 PAULO CESAR ALMEIDA ALVES (Adv. CLESIA GLORIA MORAES ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA).\r\n\r\n102 - 2005.51.51.002184-7/01 FERNANDO DOS SANTOS SILVA (Adv. ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA).\r\n\r\n103 - 2005.51.51.024124-0/01 TERESA DE JESUS PINTO (Adv. TERESA DE JESUS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA).\r\n\r\n104 - 2005.51.51.012328-0/01 LUCIANO FRANKLIN SOUSA DO CARMO (Adv. PAULO ROBERTO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x OS MESMOS.\r\n\r\n105 - 2005.51.51.123265-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUZIA VILAS BOAS DA SILVA (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO).\r\n\r\n106 - 2006.51.51.037976-0/01 MARCIA CRISTINA DE FIGUEIREDO GOMES (Adv. EDUARDO GOMES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n107 - 2005.51.56.001454-1/01 FABIO CESAR KARL (Adv. CARLA GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE).\r\n\r\n108 - 2002.51.60.003419-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO VICTOR MIRANDA DA SILVA DIORATO REP/ CINTIA MIRANDA DA SILVA (Adv. OZIVAL SANTOS MAIA).\r\n\r\n109 - 2003.51.60.008913-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NIUZA FERREIRA E OUTRO (Adv. NILTON FERREIRA).\r\n\r\n110 - 2003.51.60.006027-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SINVAL PEREIRA DOS SANTOS (Adv. SULIENE PEREIRA DOS SANTOS).\r\n\r\n111 - 2005.51.51.001075-8/01 MARCELO DO ESPIRITO SANTO DANTAS (Adv. LUCIANA FARIA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n112 - 2005.51.53.000566-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FLAVIA DE SOUSA PEIXOTO REP/ P/ ALFELA MARIA DE SOUSA PEIXOTO (Adv. MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER).\r\n\r\n113 - 2006.51.51.056826-9/02 SONIA MARIA FOLGOSI (Adv. BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n114 - 2002.51.52.002052-8/01 SIDILEA DA SILVA MARCELINO (Adv. JULIO C. C. SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n115 - 2002.51.53.001344-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ORLANDO MENDONCA RISCADO (Adv. INES BENSE DA SILVA).\r\n\r\n116 - 2004.51.55.000784-5/01 MARGARIDA CAVALHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n117 - 2006.51.53.001468-3/01 DAGMAR SANTANA DE MACEDO (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n118 - 2002.51.60.003512-3/01 SEVERINO LOURENCO FILHO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\n119 - 2003.51.55.002513-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO CESAR FERREIRA LOPES (Adv. NELSON DE AZEVEDO).\r\n\r\n120 - 2004.51.51.063956-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE DE NAZARE SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA).\r\n\r\n121 - 2006.51.51.034859-2/01 ANECY ZANELLA GOMES (Adv. BYRON TOME DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n122 - 2004.51.52.002817-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA DE LIMA CASTRO (Adv. ROSILDA SILVA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS.\r\n\r\n123 - 2004.51.60.016611-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x NEUSA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv. MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO).\r\n\r\n124 - 2002.51.60.002301-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HUGO DE ABREU GOMES (Adv. MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO).\r\n\r\n125 - 2007.51.54.000734-5/01 IRIO DA COSTA PIRES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n126 - 2007.51.54.000948-2/01 ALOYSIO TOMAZ DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n127 - 2006.51.51.036679-0/01 SERGIO MURILO BOTELHO MARTINS (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n128 - 2006.51.51.048998-9/01 ABILIO THOMAZ DE FREITAS (Adv. MARLY FERNANDES DE ARKA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\n129 - 2006.51.54.003954-8/01 LUIZ DE OLIVEIRA LOTTES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n130 - 2007.51.19.001675-2/01 JOSE CARLOS DE FIGUEIRA (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n131 - 2007.51.54.001493-3/01 OLIVERIO LOPES FILHO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\nQuebra 132 - 2006.51.55.002809-2/01 JOSE CARLOS SOARES (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n133 - 2006.51.19.003357-5/01 PAULO DANTAS PINTO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n134 - 2007.51.19.001202-3/01 ADEMAR DA SILVA FREIRE (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n135 - 2007.51.54.001229-8/01 JOAO TEIXEIRA FILHO (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n136 - 2007.51.54.001249-3/01 SEBASTIAO MARTINS DE CARVALHO (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n137 - 2007.51.54.000010-7/01 ANTONIO DOMINGOS DO CARMO (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n138 - 2007.51.54.000769-2/01 JOSE DIVINO NOGUEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n139 - 2006.51.54.003661-4/01 VILLIERS ILDERIN DE NADER (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n140 - 2006.51.59.000775-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x HELOIZA GUIMARÃES LAMIN (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS).\r\n\r\n141 - 2006.51.54.000057-7/01 JOSIAS BARBOSA DE ALMEIDA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n142 - 2006.51.52.001597-6/01 ANTONIO CARLOS MOURAO DE JESUS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n143 - 2006.51.52.002478-3/01 ALEDIO JOSE DA FONSECA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n144 - 2006.51.52.003420-0/01 LUIZ ANTONIO SIMOES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n145 - 2006.51.52.003812-5/01 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n146 - 2007.51.51.072224-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TIENE GONÇALVES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n147 - 2006.51.51.021035-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NOEMIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO).\r\n\r\n148 - 2006.51.51.039319-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE VIEIRA GAGO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n149 - 2007.51.51.068090-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MILTON COELHO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n150 - 2007.51.51.072228-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARGARIDA MARIA MAIA GABRIEL (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n151 - 2007.51.51.072278-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JAIRO TADEU CARVALHO PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n152 - 2007.51.51.072306-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ESTELITO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n153 - 2005.51.60.008739-2/01 CARMEM MACIEL FORTES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n154 - 2005.51.51.074992-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDUARDO COELHO ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n155 - 2005.51.58.002358-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO MANOEL PEREIRA VIANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n156 - 2007.51.68.003245-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ISRAEL PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n157 - 2007.51.68.003284-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCELO FERREIRA DA CONCEICAO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n158 - 2007.51.68.003292-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x NOELIA ALVES VIEIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n159 - 2007.51.68.003294-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ODELINA TAVARES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\nId: 345815"
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TRF/2ª Região, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000441-1 JOAO PEREIRA DE SOUZA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão a fls. 166/168, do E. TRF/2ª Região, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000449-6 ROSENI APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão a fls. 215/217, do E. TRF/2ª Região, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.000580-4 MARIA LUIZA SENNE SILVEIRA MARQUES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão a fls. 95/96, do E. TRF/2ª Região, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.003160-8 LOINA SALDANHA RODRIGUES (Adv. REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . FLS. 143: DEFIRO.\r\n\r\nIntime-se o chefe da Agência da Previdência Social em Barra do Piraí/RJ, desta feita, por mandado, para que forneça a este Juízo os dados solicitados pela Contadoria Judicial a fls. 140, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia das peças a fls. 08 e 140.\r\n\r\nCom a resposta ao mandado, voltem à Contadoria Judicial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.013849-2 TANIA MARIA DA SILVA PORTO (Adv. ORIVAL PRANGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ALDIR GOMES SELLES) x REIS ENGENHARIA IND/ COM/ LTDA (Adv. MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES, EDUARDO ROCHA PANCARDES). . Fls. 329: CONCEDO à CEF o prazo improrrogável de vinte dias, para manifestar-se acerca do laudo técnico apresentado pela parte autora a fls. 222/311.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me conclusos para determinar a produção de prova pericial.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2007.51.19.000246-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ELISABETH M G CARNEIRO ME REP/ P/ ELISABETH MARGARIDA GOMES C KELLY (Adv. EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA). . Primeiramente, ANOTE a Secretaria o nome do advogado constituído pela parte demandada, Dr. EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA - OAB/RJ n. 39.715.\r\n\r\nManifeste-se a CEF acerca da impugnação da parte demandada a fls. 119/126 e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022788-3 MAURO SERGIO DE ABREU (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 03. Anote a Secretaria.\r\n\r\nCITE-SE a CEF, nos termos do artigo 894, do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, FORNEÇA a parte autora cópia legível de fls. 15/42, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumpridas as determinações, apreciarei o requerido no item 1 a fls. 12.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2004.51.01.009874-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MATILDE AUXILIADORA SILVA FORTES E OUTRO (Adv. LAERTE ANTONIO DE PAIVA). . A ação monitória tem por escopo conferir executoriedade a títulos e documentos que não possuem essa qualidade, nos termos do artigo 1.102-A, do CPC.\r\n\r\nNoutro giro, o E. Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI n. 2591, considerou constitucional a aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários.\r\n\r\nOs contratos de financiamento e abertura de crédito em conta corrente devem submeter-se ao Código de Defesa do Consumidor, pois a vulnerabilidade do consumidor sempre resta presente no contexto dessas relações de consumo, e isso independentemente de seu grau cultural ou econômico.\r\n\r\nA falta de clareza e perfeita identificação dos índices de correção monetária utilizados pelas instituições financeiras, bem como no tocante aos encargos incidentes sobre o débito principal, seja a título de comissão de permanência, de despesas, juros capitalizados e outros acréscimos incidentes, fazem com que seja praticamente impossível ao contratante aferir acerca da legalidade e correção dos valores que lhe são cobrados (TRF/3ª Região, AC - Apelação Cível - 1150861, Processo n. 200261030006592, SP, Quinta Turma, 04/12/2006, TRF300113493).\r\n\r\nNão estando o demonstrativo de débito que acompanha a inicial suficientemente claro, dado não ser possível dele depreender os elementos que compõem a obrigação, seja quanto aos valores devidos e índices aplicáveis, seja quanto aos encargos que se impuseram em acréscimo à dívida inicial, mostra-se imprescindível a produção da prova pericial contábil, nos termos do artigo 420, parágrafo único, do CPC, eis que o objeto da tutela jurisdicional pretendida não se consubstancia em matéria exclusivamente de direito, revelando-se faticamente complexa no que se refere à composição do débito cobrado.\r\n\r\nSendo assim, NOMEIO perito contábil o Dr. JONAS RODRIGUES DE SOUZA - CRC n. RJ064982/0-7, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nARBITRO os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos da Tabela II, Anexo I, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPrimeiramente, INTIMEM-SE as partes para apresentarem quesitos, no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nINTIME-SE a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por publicação, para fornecer a este Juízo demonstrativo detalhado e explicativo dos encargos incidentes sobre o débito principal (comissão de permanência, despesas, juros remuneratórios, juros moratórios, capitalização mensal de juros e outros acréscimos incidentes), no prazo de vinte dias.\r\n\r\nCumprida a determinação pela CEF, INTIME-SE o perito judicial nomeado, por mandado, para apresentar o laudo pericial, no prazo de vinte dias.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia do demonstrativo apresentado pela CEF, dos quesitos das partes e dos quesitos do Juízo, relacionados a seguir:\r\n\r\n1 - Qual a natureza do débito em questão?\r\n\r\n2 - Qual o valor originário do débito?\r\n\r\n3 - Qual o valor efetivamente pago pelo devedor?\r\n\r\n4 - Qual o valor do saldo devedor?\r\n\r\n5 - Houve atualização monetária do saldo devedor? Em caso positivo, qual o índice utilizado para atualização?\r\n\r\n6 - Houve incidência de juros remuneratórios? Em caso positivo, qual o índice utilizado?\r\n\r\n7 - Houve incidência de juros moratórios? Em caso positivo, qual o índice utilizado?\r\n\r\n8 - Houve incidência de comissão de permanência? Em caso positivo, qual o índice utilizado?\r\n\r\n9 - Houve incidência de multa contratual? \r\n\r\n10 - Houve capitalização mensal de juros? Em caso positivo, apresentar memória de cálculo do valor devido sem a incidência dos juros capitalizados.\r\n\r\n11 - Houve a incidência de outros acréscimos? Em caso positivo, quais?\r\n\r\n12 - Outros esclarecimentos que se façam necessários.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e a manifestação das partes acerca do laudo pericial, expeça-se ofício requisitório padronizado à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no artigo 3º, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestarem-se, sucessivamente, no prazo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nANOTE a Secretaria na capa dos autos o disposto no artigo 6º, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me.\r\n\r\n11 - 2004.51.11.000108-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x MARGARIDA DE C S EVANGELISTA (Adv. BRANCA BARROS DE CASTRO). . A ação monitória tem por escopo conferir executoriedade a títulos e documentos que não possuem essa qualidade, nos termos do artigo 1.102-A, do CPC.\r\n\r\nNoutro giro, o E. Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI n. 2591, considerou constitucional a aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários.\r\n\r\nOs contratos de financiamento e abertura de crédito em conta corrente devem submeter-se ao Código de Defesa do Consumidor, pois a vulnerabilidade do consumidor sempre resta presente no contexto dessas relações de consumo, e isso independentemente de seu grau cultural ou econômico.\r\n\r\nA falta de clareza e perfeita identificação dos índices de correção monetária utilizados pelas instituições financeiras, bem como no tocante aos encargos incidentes sobre o débito principal, seja a título de comissão de permanência, de despesas, juros capitalizados e outros acréscimos incidentes, fazem com que seja praticamente impossível ao contratante aferir acerca da legalidade e correção dos valores que lhe são cobrados (TRF/3ª Região, AC - Apelação Cível - 1150861, Processo n. 200261030006592, SP, Quinta Turma, 04/12/2006, TRF300113493).\r\n\r\nNão estando o demonstrativo de débito que acompanha a inicial suficientemente claro, dado não ser possível dele depreender os elementos que compõem a obrigação, seja quanto aos valores devidos e índices aplicáveis, seja quanto aos encargos que se impuseram em acréscimo à dívida inicial, mostra-se imprescindível a produção da prova pericial contábil, nos termos do artigo 420, parágrafo único, do CPC, eis que o objeto da tutela jurisdicional pretendida não se consubstancia em matéria exclusivamente de direito, revelando-se faticamente complexa no que se refere à composição do débito cobrado.\r\n\r\nSendo assim, NOMEIO perito contábil o Dr. JONAS RODRIGUES DE SOUZA - CRC n. RJ064982/0-7, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nARBITRO os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos da Tabela II, Anexo I, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPrimeiramente, INTIMEM-SE as partes para apresentarem quesitos, no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nINTIME-SE a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por publicação, para fornecer a este Juízo demonstrativo detalhado e explicativo dos encargos incidentes sobre o débito principal (comissão de permanência, despesas, juros remuneratórios, juros moratórios, capitalização mensal de juros e outros acréscimos incidentes), no prazo de vinte dias.\r\n\r\nCumprida a determinação pela CEF, INTIME-SE o perito judicial nomeado, por mandado, para apresentar o laudo pericial, no prazo de vinte dias.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia do demonstrativo apresentado pela CEF, dos quesitos das partes e dos quesitos do Juízo, relacionados a seguir:\r\n\r\n1 - Qual a natureza do débito em questão?\r\n\r\n2 - Qual o valor originário do débito?\r\n\r\n3 - Qual o valor efetivamente pago pelo devedor?\r\n\r\n4 - Qual o valor do saldo devedor?\r\n\r\n5 - Houve atualização monetária do saldo devedor? Em caso positivo, qual o índice utilizado para atualização?\r\n\r\n6 - Houve incidência de juros remuneratórios? Em caso positivo, qual o índice utilizado?\r\n\r\n7 - Houve incidência de juros moratórios? Em caso positivo, qual o índice utilizado?\r\n\r\n8 - Houve incidência de comissão de permanência? Em caso positivo, qual o índice utilizado?\r\n\r\n9 - Houve incidência de multa contratual? \r\n\r\n10 - Houve capitalização mensal de juros? Em caso positivo, apresentar memória de cálculo do valor devido sem a incidência dos juros capitalizados.\r\n\r\n11 - Houve a incidência de outros acréscimos? Em caso positivo, quais?\r\n\r\n12 - Outros esclarecimentos que se façam necessários.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e a manifestação das partes acerca do laudo pericial, expeça-se ofício requisitório padronizado à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no artigo 3º, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestarem-se, sucessivamente, no prazo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nANOTE a Secretaria na capa dos autos o disposto no artigo 6º, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.001403-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MACRON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR). . Primeiramente, ANOTE a Secretaria o nome do advogado constituído pela parte demandada, Dr. HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR - OAB/RJ n. 82.336.\r\n\r\nManifeste-se a CEF acerca dos embargos monitórios a fls. 79/95, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.001770-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x RAFAEL DE CARVALHO GOMES E OUTRO (Adv. GERALDO DA COSTA LEITE FILHO). . ANOTE a Secretaria o nome do advogado constituído pelos demandados, Dr. GERALDO DA COSTA LEITE FILHO - OAB/RJ n. 108.016.\r\n\r\nManifeste-se a CEF acerca dos embargos monitórios apresentados pela segunda demandada a fls. 41/45, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2007.51.19.001585-1 MACRON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Fls. 41/44: PREJUDICADO, tendo em vista que o E. TRF/2ª Região indeferiu a fls. 62 o pedido de gratuidade de Justiça formulado pela parte requerida/embargante.\r\n\r\nFls. 48/59: Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nApresente a parte embargante o original do substabelecimento a fls. 38, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 343178"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000157\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.03.002476-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MARCELO SIMÕES MESQUEU x GILMAR NOGUEIRA (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ANDREA GONCALVES FERRY) x HERVAL PEIXOTO (Adv. RAFAEL CRESPO) x ANDRE MACEDO NOBREGA E OUTRO (Adv. PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS, MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO) x DANIEL BOTELHO DE FREITAS (Adv. SONIA MARIA RICARDO) x LEONARDO GONCALVES PEIXOTO (Adv. RAFAEL DE SOUZA GOMES) x ALBECY GAZAL (Adv. PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES) x PAULO FABRICIO MACHADO MOREIRA (Adv. FILIPE SILVEIRA RODRIGUES) x JOSE ROBERTO PERES (Adv. MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA, EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO, MARCOS HELI CARDINOT MEIRA). . Aprovo o parecer ministerial de fls. 1041/1045, pelo que mantenho a prisão preventiva de Gilmar Nogueira.\r\n\r\nFl. 1067. Face o certificado pela secretaria do juízo, determino que os autos passem a tramitar sem o segredo de justiça, devendo tal medida ser estendida aos autos da busca e apreensão nº 20075103002273-7. Traslade-se cópia desta decisão àqueles autos. Ciência ao MPF. Publique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 345610"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000242\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.03.001065-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GLEIDSON GOMES GABRY E OUTROS (Adv. JOSE ALVES FARAH) x FERNANDA FERREIRA GOMES (Adv. VINICIUS MOTA DE EGIDIO). . Recebo os recursos de apelação dos réus GLEIDSON GOMES GABRY, NELSON BARBOSA DA SILVA FILHO e ANDRÉ LUIZ PEREIRA FILHO insertos às fl.453/457 e, nos termos do art.600 do CPP, determino a apresentação das razões da apelação, em oito dias.\r\n\r\nAguarde-se o recurso de apelação da ré FERNANDA FERREIRA GOMES, tendo em vista que sua defesa está sendo realizada por defensor dativo nomeado pelo Juízo, sendo certo que foi expedido mandado de intimação pessoal (fls. 458/459). \r\n\r\nApresentado o recurso pelo defensor dativo ou decorrido o prazo in albis, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 345598"
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                            "345603": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000243\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.03.001910-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x RODSNEY MENDES CARVALHO E OUTRO (Adv. AIRES NORONHA ADURES NETO) x CARLOS BRUNO PEIXOTO (Adv. MARILENA DE FATIMA SANTOS) x EMILIANO FERREIRA RODRIGUES (Adv. EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000586/2007 FOLHA 35/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal contida na denúncia e no aditamento de fls. 180/181 e condeno EMILIANO FERREIRA RODRIGUES, brasileiro, solteiro, motorista, filho de Marly Ferreira Rodrigues, nascido aos 09-09-1968, C.I n.º 08348653-0 IFP/RJ e CARLOS BRUNO PEIXOTO, brasileiro, solteiro, ajudante de pedreiro, filho de José Carlos Rangel Peixoto e Cláudia Márcia Peixoto, nascido aos 18-09-1982, C.I n.º 020512837-4 IFP/RJ nas penas do artigo 12 da Lei 6368/76.\r\n\r\nPasso à dosagem individualizada das penas dos denunciados:\r\n\r\nO réu EMILIANO FERREIRA RODRIGUES é primário, porém possui maus antecedentes, conforme atesta sua FAC à fl. 757, sendo que as demais circunstâncias do artigo 59 do Código Penal não lhe favorecem, motivo pelo qual fixo sua pena-base do crime previsto no artigo 12 da Lei 6368/76 em 04 (quatro) anos de reclusão e pagamento de 80 (oitenta) dias-multa, no valor mínimo legal, devendo tal pena ser cumprida em regime integralmente fechado, nos termos do artigo 2º, parágrafo primeiro, da Lei dos Crimes Hediondos, tornando-a definitiva na ausência de outras circunstâncias agravantes, atenuantes, causas de aumento e de diminuição de pena.\r\n\r\nO réu CARLOS BRUNO PEIXOTO, por sua vez, é primário, não possui maus antecedentes, e os demais elementos do artigo 59 do Código Penal lhe são favoráveis, motivo pelo qual fixo sua pena-base do crime previsto no artigo 12 da Lei 6368/76 em 03 (três) anos de reclusão e pagamento de 50 (cinqüenta) dias-multa, no valor mínimo legal, devendo tal pena ser cumprida em regime integralmente fechado, nos termos do artigo 2º, parágrafo primeiro, da Lei dos Crimes Hediondos, tornando-a definitiva na au sência de outras circunstâncias agravantes, atenuantes, causas de aumento e de diminuição de pena.\r\n\r\nEm razão da sucumbência, condeno os réus EMILIANO FERREIRA RODRIGUES e CARLOS BRUNO PEIXOTO na metade das custas processuais (art. 804 do CPP).\r\n\r\nComo os réus responderam ao processo em liberdade, comparecendo aos atos processuais, lhes concedo o direito de recorrer em liberdade. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, lancem-se os nomes dos réus Emiliano e Carlos Bruno no rol dos culpados.\r\n\r\nAtenda-se ao disposto no Provimento n.º 73, da Eg. Corregedoria do Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nP.R.I.C. Façam-se as anotações de estilo.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 345603"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000167\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.002512-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZEUMAR BORGES DA FONSECA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a decisão da Turma Recursal que determinou a realização de perícia médica na especialidade de oftalmologia,nomeio perito judicial o Dr. Antônio Carlos Leite, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia, 07/11/2007, às 11:20h para realização da perícia médica que acontecerá na Rua Conde de Porto Alegre, 477, 11º andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, ficando ciente o perito de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da realização da perícia, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.68.001994-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JONIO ROBSON DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAnte o não comparecimento da parte autora para realização da perícia judicial anteriormente designada, intimem-se as partes para comparecimento à perícia médica redesignada para o dia 09/11/2007, às 11:30 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. ROGERIO CARVALHAL MERGH, localizado na Rua Major Frazão, 153,Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCiente a parte autora que o não comparecimento na data acima, implicará em perda da prova. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.68.004668-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS FERREIRA (Adv. JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente o INSS, no prazo de quinze dias, cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício nº 138.277.040-2.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora os originais dos documentos que possam comprovar o seu tempo de contribuição, que deverão ficar acautelados na Secretaria deste Juizado até o final da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de outubro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.68.004959-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIVALDO ROQUE DE MATOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002035/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 083024582-0 (aposentadoria especial), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa às fls. 03 e 05.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.005037-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALMEIDA DE MELO (Adv. ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002033/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 045.116.315-0 (Pensão por morte), considerando no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 7.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados, para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.005096-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EFIGÊNIA PAVUNA SILVA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002036/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 133.127.431-9 (pensão por morte), oriundo do benefício nº 83.026.332-2 (Aposentadoria especial) aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 6 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.005109-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER PERES DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO OCTACILIO TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002034/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 135.115.210-3 (Pensão por morte), oriundo do benefício nº 79.047.281-3 (Aposentadoria por tempo de serviço) aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 9.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.005744-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DA CRUZ ALVES (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Almir Barbosa Silva, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Pneumologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.005760-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI GUERREIRO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.005793-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZIA MARIA MIRAN DA DE ARAÚJO (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial (cognição típica da análise de um pedido de liminar), não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação do INSS.\r\n\r\nNão tendo a parte autora atendido o ônus que lhe cabia fazer em desconstituir a presunção de legalidade do procedimento administrativo atacado, fica inviabilizado o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nCite-se o INSS para contestar no prazo legal (art. 11 da Lei 10.259/2001), devendo trazer toda a documentação pertinente ao deslinde da presente causa (art. 285 do CPC).\r\n\r\nA seguir, venham-me os autos à conclusão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.68.000991-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME FRANCISCO DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002037/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a CAIXA a efetuar, diretamente na conta corrente do Autor, o depósito de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais) acautelados desde 18/09/2006, devidamente corrigidos monetariamente e acrescido de juros moratórios na forma da lei, ANTECIPANDO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a CAIXA efetue, no prazo máximo de cinco dias, o depósito acima referido.\r\n\r\nCondeno-a, ainda, a ressarcir ao Autor as despesas e taxas bancárias referentes à falta deste depósito, tais como o atraso no empréstimo e do cheque devolvido por falta de fundos, bem como a pagar a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a CEF, para que efetue depósito perante sua agência nº 1334, do valor da presente condenação, em observância à norma prevista nos artigos 16º e 17º da Lei 10.259/2001 c/c com os artigos 5º e 6º da Resolução nº: 263, do CJF, de 21/05/2002, em até 60 (sessenta) dias, sob pena de seqüestro.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para a entrega do alvará de levantamento do crédito que fora depositado a seu favor e à disposição do Juízo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.002230-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA BALIANA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe se valor devido pela CEF, juntado às fls. 47/48, foi depositado em sua conta poupança. \r\n\r\nEm caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.004803-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEÔNCIO DE BARROS DA CONCEIÇÃO (Adv. MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.005168-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO ALVES DA COSTA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nSobre as contestações apresentadas pela CEF e União Federal, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.005766-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR SILVA BARBOSA (Adv. ELVIRA FERREIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2007.51.68.001053-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA CARLA SOUZA DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade da realização da perícia médica na data agendada pelo perito do Juízo, Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, ou seja 04/12/2007, redesigno o exame para o dia 08/01/2008, mantendo-se o mesmo local e horário fixados para a data anteriormente designada.\r\n\r\nDuque da Caxias, 17 de outubro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n17 - 2007.51.68.002836-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade da realização da perícia médica na data agendada pelo perito do Juízo, Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, ou seja 04/12/2007, redesigno o exame para o dia 08/01/2008, mantendo-se o mesmo local e horário fixados para a data anteriormente designada.\r\n\r\nDuque da Caxias, 17 de outubro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n18 - 2007.51.68.003610-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade da realização da perícia médica na data agendada pelo perito do Juízo, Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, ou seja 04/12/2007, redesigno o exame para o dia 08/01/2008, mantendo-se o mesmo local e horário fixados para a data anteriormente designada.\r\n\r\nDuque da Caxias, 17 de outubro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n19 - 2007.51.68.004222-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO VIEIRA DE LIMA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade da realização da perícia médica na data agendada pelo perito do Juízo, Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, ou seja 04/12/2007, redesigno o exame para o dia 08/01/2008, mantendo-se o mesmo local e horário fixados para a data anteriormente designada.\r\n\r\nDuque da Caxias, 17 de outubro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n20 - 2007.51.68.004639-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO RIBEIRO GOMES (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade da realização da perícia médica na data agendada pelo perito do Juízo, Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, ou seja 04/12/2007, redesigno o exame para o dia 08/01/2008, mantendo-se o mesmo local e horário fixados para a data anteriormente designada.\r\n\r\nDuque da Caxias, 17 de outubro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n21 - 2007.51.68.004661-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARENO PIO DOS SANTOS (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade da realização da perícia médica na data agendada pelo perito do Juízo, Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, ou seja 04/12/2007, redesigno o exame para o dia 08/01/2008, mantendo-se o mesmo local e horário fixados para a data anteriormente designada.\r\n\r\nDuque da Caxias, 17 de outubro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n22 - 2007.51.68.004857-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULINA PEREIRA DA SILVA MOREIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade da realização da perícia médica na data agendada pelo perito do Juízo, Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, ou seja 04/12/2007, redesigno o exame para o dia 08/01/2008, mantendo-se o mesmo local e horário fixados para a data anteriormente designada.\r\n\r\nDuque da Caxias, 17 de outubro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 345813"
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                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000131\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.07.000557-9 ARILDA LEAL DA SILVEIRA (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Defiro o pedido de depoimento pessoal da autora, formulado pelo INSS às fls. 46, devendo a mesma, oportunamente, ser intimada pessoalmente para comparecer à audiência, nos termos do § 1º, do artigo 343, do CPC.\r\n\r\nDefiro a produção de prova testemunhal requerida pela autora às fls. 69. Intime-se a autora para, no prazo de 20 dias, apresentar rol de testemunhas, devidamente qualificadas.\r\n\r\nAtendido, voltem os autos conclusos para designação da audiência.\r\n\r\n2 - 2004.51.07.000614-6 MARIA UBIRACI DAMASCENO MEDEIROS (Adv. DAYSE DA CONCEICAO DE A. MIRANDA, MARCIA JAQUELINE MOURA MIRANDA) x ROSANGELA SILVA DA MOTA (Adv. AROLDO RIBEIRO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a 2ª ré (ROSANGELA SILVA DA MOTA), corretamente o determinado na Assentada às fls. 321, apresentando no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, as fotocópias dos extratos de conta corrente e dos contracheques referentes aos meses de Junho de 2003 e de Julho de 2004.\r\n\r\n3 - 2004.51.07.000873-8 STAEL BARRETO DE FIGUEIREDO (Adv. EVANIL LOPES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte ré, tendo em vista ser esta pessoa jurídica de direito público, sendo incabível a pena de confissão.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2005.51.07.001247-3 IZABEL CRISTINA PINTO BESSA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de prova pericial formulado pela autora às fls. 48.\r\n\r\nNomeio perito, na especialidade de Ortopedia, o Dr. ADILSON RAMOS DE AMOEDO, cujos dados são conhecidos da Secretaria, arbitrando os seus honorários no valor de R$ 234,80, constante da tabela II, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistente técnico dentro do prazo legal.\r\n\r\nIntime-se o perito nomeado para esclarecer se aceita o encargo e, em caso positivo, designar, com razoável antecedência, dia, hora e local para realização do exame médico pericial, fixando o prazo de 30 dias para entrega do laudo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.490322-9 DARCY APARECIDA MINARI (Adv. MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prova documental superveniente, fixando o prazo de 30 dias para a parte autora juntar a documentação que entender necessária, bem como os pedidos de prova testemunhal formulados pela autora e pela União Federal.\r\n\r\nIntime-se a autora para, no prazo de 20 dias, apresentar, querendo, rol de testemunhas, devidamente qualificadas.\r\n\r\nAtendido, voltem os autos conclusos para designação da audiência.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 98.0801308-2 CHRISTOVAM COLOMBO PAIVA PINHEIRO E OUTRO (Adv. ERNANI DE PAIVA SIMOES, MARINALVA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELLO CINELLLI DE PAULA FREITAS). . I - Às fls. 324, o perito JOSÉ ROBERTO SCREMIN, ofereceu estimativa de honorários no valor de R$ 36.170,00.\r\n\r\nII - Às fls. 335/337, 339/341 e 349, as partes impugnaram o montante estimado pelo perito.\r\n\r\nIII - Manifestação do perito às fls. 358/360, reduzindo o valor proposto para R$ 16.000,00. Intimadas as partes, os réus discordaram da nova proposta (fls. 368 e 372/390), sendo certo que a parte autora não se opôs ao novo valor (fls. 363). \r\n\r\nIV - O Juízo fixará os honorários periciais de acordo com o art. 10 da Lei 9.289/96, atento ao local da prestação de serviço, sua complexidade e tempo para realização.\r\n\r\nV - O perito, profissional autônomo, terá que se dedicar a analisar documentação, a fazer levantamento de dados de campo, bem como a avaliação ambiental da área objeto da desapropriação indireta, a fim de viabilizar resposta à quesitação apresentada pelas partes.\r\n\r\nVI - Considerando a complexidade do trabalho e o número de horas necessárias para a realização da perícia (fls. 323/324), me parece razoável a fixação dos honorários no montante de R$ 16.000,00. Providencie a parte autora, no prazo de 20 dias, o depósito do valor arbitrado.\r\n\r\nVII - Atendido, intime-se o perito, cujos dados encontram-se às fls. 326, para designar, com razoável antecedência, data e hora para início dos trabalhos, fixando o prazo de 30 dias para entrega do laudo pericial.\r\n\r\n7 - 99.0601166-1 RAIMUNDO EVALDO TEMOTEO MANGUEIRA E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001317/2007 FOLHA 121/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NAS AÇÕES DE RITO ORDINÁRIO E DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a:\r\n\r\n01) PROCEDER AO RECÁLCULO do valor das prestações mensais, de acordo com a variação do salário-mínimo, observando-se o limite estabelecido pelo § 1º, do artigo 9º do Decreto-lei nº 2.164/1984.\r\n\r\n02) PROCEDER à REVISÃO do saldo devedor do financiamento dos Autores, com a adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, abstendo-se de adotar a CAPITALIZAÇÃO MENSAL dos juros incidentes sobre o saldo devedor, observando-se o critério definido na fundamentação, compensando-se nas prestações vincendas eventuais quantias pagas a maior, imputando-se ao pagamento das prestações os valores consignados judicialmente, tudo nos termos do art. 23 da Lei nº 8.004/1990. Caso o valor já adimplido venha a ser superior ao necessário para quitação do mútuo, a eventual diferença deverá ser restituída aos Autores, devidamente atualizada e com a incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ano mês, a contar da citação até janeiro de 2003 e, a partir daí, no importe de 1% (um por cento) ao mês. Os valores em questão deverão ser apurados em liquidação de sentença.\r\n\r\nEm face da natureza dúplice da ação de consignação (art. 899, § 2º do CPC), caso os valores depositados pelos Autores não venham a ser suficientes para cobertura do pagamento das prestações vencidas até a data de elaboração do cálculo de liquidação, poderá a CEF proceder, nestes mesmos autos, a execução da quantia porventura devida, acrescida dos consectários previstos no contrato de mútuo firmado pelas partes.\r\n\r\nCondeno a Ré a restituir aos Autores, corrigidos monetariamente, metade dos valores das custas judiais antecipadas e dos honorários periciais. \r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.07.000693-3 AMARO NEPOMUCENO DA SILVA E OUTROS (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA, JUCILENE DA CONCEICAO) x COFLUHAB CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO E OUTRO. . Intimem-se os autores AMARAO NEPOMUCENO DA SILVA, EVANDRO ELEOTERIO DOS SANTOS, ANA LUCIA BARRETO DA COSTA SANTOS e ADEMILSON WOLFF DOS SANTOS para, no prazo de 05 dias, fornecerem a cópia do contrato de financiamento do imóvel.\r\n\r\n9 - 2007.51.07.000565-9 ALBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 01. Postula a parte autora o deferimento de tutela antecipada objetivando seja obstado eventual execução extrajudicial do imóvel. \r\n\r\n02. A parte autora requer, na exordial, a anulação da execução extrajudicial, até o julgamento final da lide, proposta pela ré para a retomada do imóvel localizado na Avenida Prefeito Milton Rodrigues da Rocha, nº 265, casa 02, Loteamento Jardim Novo Horizonte, Manilha - Itaboraí - RJ, objeto do Contrato por Instrumento Particular de Compra e Venda e dado em hipoteca a favor do mutuante, como garantia da dívida correspondente ao financiamento.\r\n\r\n03. Requer, ainda, que seja deferido o depósito judicial do valor relativo à prestação de mútuo que entende devido (R$ 504,07) fls. 37, bem como que a ré se abstenha de incluir o nome dos autores em cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\n04. Inicialmente, destaco que o Sistema Financeiro da Habitação visa propiciar, precipuamente, aos menos favorecidos, o acesso à casa própria. Constitui-se em sistema de natureza social, porém não-assistencial. É dizer, visa possibilitar à aquisição da casa própria, porém com encargo oneroso para o pretendente, sendo certo que os recursos investidos em cada financiamento devem retornar ao sistema para viabilizar a sua continuidade. Logo, o adimplemento do financiamento é elemento indispensável para a perpetuação e a garantia de higidez do sistema.\r\n\r\n05. Nesta linha de entendimento, tenho que a existência de um instrumento mais expedito para recuperação dos recursos do SFH não se demonstra irrazoável, como é caso da execução extrajudicial.\r\n\r\n06. Ademais, como é cediço, a execução extrajudicial deferida pelo Decreto-lei nº 70/66 é constitucional, como já assentado em sede pretoriana. Neste sentido, veja-se o decidido pelo STF no RE 223075-DF, rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 06/11/98. Logo, a possibilidade do mutuário vir a ser submetido à execução extrajudicial, com a eventual perda do imóvel, não é, por si só, ensejadora do deferimento de proteção cautelar ou de tutela antecipada, pois, se assim fosse, de nada valeria instrumentalizar os agentes fiduciários com meios hábeis à imediata execução do contrato, meios estes, como visto, reconhecidamente constitucionais.\r\n\r\n07. O eventual deferimento da proteção liminar carece de robusta comprovação de violação das normas legais que regem o SFH ou de descumprimento de cláusulas contratuais que redundem na exigência, ao mutuário, de valores abusivos.\r\n\r\n08. Não se pode deixar de considerar, ainda, que o acesso ao SFH se dá mediante contrato, no qual o mutuário toma ciência das condições em que o financiamento será deferido, havendo, portanto, vinculação volitiva por parte do contratante.\r\n\r\n09. Diante do cariz convencional do vínculo jurídico em testilha, tenho que o valor do encargo inicial fixado no contrato se presume correto, até robusta prova em contrário, eis que livremente aceito pelo mutuário, fls. 49, sendo certo que, ao assumir o financiamento, está o mutuário reconhecendo sua capacidade econômica para suportar o encargo relativo ao pagamento da prestação assumida. Logo, descabe, em exame perfunctório, desconsiderar a exatidão de tal valor.\r\n\r\n10. Conforme se infere dos autos, a última prestação do financiamento paga pela parte autora foi aquela vencida em 28/02/2007, fl.85/86, no valor do encargo correspondente a R$ 1.080.92. Por sua vez, o encargo inicial foi fixado em R$ 1.089,17, fl. 49, sendo certo que o contrato foi assinado em 29/06/2005, fl. 61, com a primeira prestação vencendo no primeiro mês subseqüente, no mesmo dia correspondente ao do contrato. É dizer, entre Julho de 2005 e fevereiro de 2007, a prestação, em um ano e sete meses, teve uma redução de R$ 8,25 (R$ 1.089,17 - R$ 1.080,92).\r\n\r\n11. Assim, não se pode, em exame inicial, considerar que a capacidade econômico-financeira do mutuário tenha sido extrapolada, uma vez que não houve reajuste no valor da mensalidade. \r\n\r\n12. Logo, em virtude da inexistência de elevação absurda das prestações, ou ao menos efetivamente digna de nota, não há falar, em princípio, em impossibilidade de adimplir com o financiamento em razão do indevido reajustamento das parcelas mensais. \r\n\r\n13. Por sua vez, em exame preliminar, não acolho como correto o valor da prestação inicial recalculada pela parte autora. A uma porque deve, até prova em contrário, prevalecer a presunção de regularidade do valor inicial livremente pactuado. \r\n\r\n14. A duas porque, o valor da prestação corresponderia a R$ 504,17, a qual, se observa do cálculo de fl. 95, teria sido obtida a partir do saldo devedor de R$ 72.637,01, fl. 95, que não corresponde ao valor do financiamento, RS 80.000,00, fl.48. A adoção de critério que não considera o valor inicialmente avençado, ainda que tome como referência o prazo remanescente, torna duvidosa a adequação do cálculo aos critérios legais e contratuais aplicáveis ao caso. \r\n\r\n15. Destarte, prefacialmente, tenho por incorreto o valor da prestação inicial apurada pela parte autora. Se o valor do encargo inicial não se demonstra correto, por conseguinte, inexatos serão aqueles relativos aos meses subseqüentes, descabendo acolher o cálculo autoral.\r\n\r\n16. No que tange aos reajustamentos das prestações, não vislumbro a impossibilidade destes adotarem critério diverso da equivalência salarial, ao menos para os contratos firmados após a vigência da Lei nº 8.004/1990, sendo certo que, como visto, acima o pacto em foco foi firmado no ano de 2005.\r\n\r\n17. Na esteira deste entendimento, constato que o contrato em foco não elegeu o Plano de Equivalência Salarial - PES como critério de reajustamento das prestações, ao revés, o PES foi expressamente afastado pelo § 4º da cláusula 11ª, fl. 51. Logo, não há falar em irregularidade nos reajustamentos, principalmente quando, como visto acima, houve decréscimo do valor da prestação.\r\n\r\n18. No tocante ao critério de correção do saldo devedor, no contrato em foco figura cláusula que elege, para tal finalidade, o mesmo coeficiente aplicável sobre as contas vinculadas do FGTS, ou seja, a Taxa Referencial-TR (cláusula 9ª e seu parágrafo 1º), fl. 50.\r\n\r\n19. Na dicção do Colendo STJ, é admissível a utilização da Taxa Referencial, quando livremente pactuada. Por todas, confira-se: \r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. CARTEIRA HIPOTECÁRIA. MARÇO DE 1990. IPC DE 84,32%. TAXA REFERENCIAL. 1. (......). 2. Válida é a utilização da taxa referencial como índice de atualização monetária em contratos como o dos autos, considerando não haver discussão ou demonstração de efetivo pacto de reajustes das prestações com base no Plano de Equivalência Salarial - PES. 3. Agravo regimental desprovido. (AGRESP 437610-PR, rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 29/09/2003)\r\n\r\n20. Logo, a utilização da TR não se constitui em ilegalidade.\r\n\r\n21. Assim, não se constata, de plano, que a parte autora tenha razão quando alega descumprimento do contrato ou da legislação de regência do vínculo jurídico examinado.\r\n\r\n22. Se não há efetiva demonstração de violação legal ou contratual e se encontrando a parte autora inadimplente há razoável período, desde março 2007, possível se demonstra a execução extrajudicial.\r\n\r\n23. É de se destacar, por oportuno, que não se faz presente risco de dano irreparável, uma vez que a realização do leilão ou a adjudicação do bem não retiram a imediata posse do imóvel dos mutuários, sendo certo, ainda, que todos os atos extrajudiciais praticados poderão ter seus efeitos suspensos ou até mesmo anulados, caso comprovada a ilegalidade dos mesmos, não se demonstrando assim, qualquer prejuízo imediato e irreparável para os mutuários.\r\n\r\n24. No que se refere ao depósito, depreende-se, em verdade, que a parte autora pretende cumular em ação ordinária pedido inerente à consignatória. Assim sendo, para que o depósito possa atingir o efeito pretendido, qual seja, ter por saldado o eventual débito, devem os autores efetuar o depósito de todas as prestações vencidas, sob pena de inadmissibilidade do pedido.\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECRETO-LEI 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. COBRANÇA DE PRESTAÇÕES.\r\n\r\n1..................................................................................................................2. Poderá o autor cumular em ação ordinária pedido inerente à consignatória, devendo, para que o depósito possa atingir o efeito pretendido, qual seja, ter por saldado o eventual débito, efetuar o depósito de todas as prestações vencidas e aqueles que vencerem no curso da lide.\r\n\r\n3. Recurso desprovido.” (AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 114346, processo 2003.02.01.006326-0, TRF da 2a Região, relator: Juiz POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:20/08/2004 PÁGINA: 314) \r\n\r\n25. Além da necessidade de depósito de todas as prestações vencidas, há a necessidade da observância da Lei 10.931/2004, que alterou a sistemática da ação de consignação em pagamento em se tratando de mútuo imobiliário, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\n26. Pela mudança processual, a parte autora deverá pagar o valor total da prestação, nos seguintes termos:\r\n\r\n- o valor incontroverso, diretamente à Instituição Financeira e nas mesmas condições contratuais;\r\n\r\n- o valor controvertido (a diferença entre a prestação que julga devida e a prestação cobrada pela CEF) deverá ser depositado judicialmente, sob pena de continuar com a sua exigibilidade. \r\n\r\n27. Destaco que, como acima mencionado, não vislumbro, de plano, circunstância que autorize a incidência do disposto no § 4º do artigo 50 acima transcrito.\r\n\r\n28. Destarte, se a parte autora pretende se forrar dos efeitos da mora deverá, no prazo de 10 dias, adotar as providências previstas no preceptivo legal acima mencionado e sintetizadas nos itens 29 e 30 supra.\r\n\r\n29. Por fim, ainda que pendente discussão judicial sobre a validade da dívida, como não se fazem presentes incontestáveis argumentos em favor da tese autoral e, em não tendo sido efetuado o depósito da quantia discutida, descabe obstar que o credor proceda à inclusão do nome da Autora em bancos de dados informativos da situação creditícia. Neste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. MEDIDA CAUTELAR. SUSTAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CABIMENTO. EXCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR DOS ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. REQUISITOS. OFENSA AOS ARTS. 1º E 2º DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.770-48/99 E 585, § 1º, DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO COTEJO ANALÍTICO ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS.\r\n\r\n1. (........)\r\n\r\n2. Para se que exclua o nome dos devedores dos cadastros de proteção ao crédito, em razão do ajuizamento de ação revisional, devem \"necessária e concomitantemente, estar presentes esses três elementos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado\" (REsp n. 527.618, relator Ministro César Asfor Rocha, DJ de 24.11.2003).\r\n\r\n3. (......) (STJ, REsp. 608.716-PE, rel. Min. João Otávio Noronha, DJ 25/10/2004)\r\n\r\n30. Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, sem prejuízo de novo exame, caso alterada a situação fático-jurídica ora apreciada.\r\n\r\n31. Citem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.07.000617-2 SIDCLAY DA CRUZ GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 01. Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\n02. Em uma análise prefacial dos autos, depreende-se que a parte autora pretende cumular em ação ordinária pedido inerente à consignatória. Assim sendo, para que o depósito possa atingir o efeito pretendido, qual seja, ter por saldado o eventual débito, devem os autores efetuar o depósito de todas as prestações vencidas, sob pena de inadmissibilidade do pedido.\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECRETO-LEI 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. COBRANÇA DE PRESTAÇÕES.\r\n\r\n1................................................................................................................................... 2. Poderá o autor cumular em ação ordinária pedido inerente à consignatória, devendo, para que o depósito possa atingir o efeito pretendido, qual seja, ter por saldado o eventual débito, efetuar o depósito de todas as prestações vencidas e aqueles que vencerem no curso da lide.\r\n\r\n3. Recurso desprovido.” (AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 114346, processo 2003.02.01.006326-0, TRF da 2a Região, relator: Juiz POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:20/08/2004 PÁGINA: 314) \r\n\r\n03. Além da necessidade de depósito de todas as prestações vencidas, há a necessidade da observância da Lei 10.931/2004, que alterou a sistemática da ação de consignação em pagamento em se tratando de mútuo imobiliário, in verbis:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.”\r\n\r\n04. Pela mudança processual, a parte autora deverá efetuar o depósito das prestações vencidas, bem como pagar o valor total da prestação, nos seguintes termos:\r\n\r\n- o valor incontroverso, diretamente à Instituição Financeira e nas mesmas condições contratuais;\r\n\r\n- o valor controvertido (a diferença entre a prestação que julga devida e a prestação cobrada pela CEF) deverá ser depositado judicialmente, sob pena de continuar com a sua exigibilidade. \r\n\r\n05. Destaco que, como acima mencionado, não vislumbro, de plano, circunstância que autorize a incidência do disposto no § 4º do artigo 50 acima transcrito.\r\n\r\n06. Destarte, se a parte autora pretende se forrar dos efeitos da mora, deverá, em 10 dias, adotar as providências previstas no preceptivo legal acima mencionado e sintetizadas no item 11 supra, sob pena de inépcia da inicial em relação ao pedido de consignação.\r\n\r\n07. Reservo-me o direito de apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após o contraditório.\r\n\r\n08. Cite-se a CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2003.51.07.000985-4 MARLI DE SOUZA (Adv. JOAO DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. NAO CADASTRADO). . Indefiro o pedido de prova testemunhal, formulado pela autora às fls. 47, eis que desnecessária para o deslinde da questão.\r\n\r\nDefiro o pedido de prova documental superveniente, fixando o prazo de 10 dias para a autora juntar aos autos a documentação que entender necessária.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima assinado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2004.51.07.000141-0 TANIA LUCIA BARROS MACHADO E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Considerando que foi praticado ato extrajudicial de transação pelas partes, consignado nos documentos de fls. 152 e 165, e que, processualizado tal ato, com sua vinda aos autos, não houve impugnação ao mesmo, homologo os termos de adesão ao acordo previsto na LC 110/01 firmados pelos autores TANIA LUCIA BARROS MACHADO e JULIO CESAR DONATO DE OLIVEIRA. Dê-se baixa e arquivem-se os autos em relação aos referidos autores.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2005.51.07.000690-4 CRISTIANE MONTEIRO FRANCO (Adv. WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da CEF, no duplo efeito. \r\n\r\nÀ parte apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2005.51.07.001248-5 ARNALDO GALVAO DE FARIA (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nO termo de adesão de fls. 59 é assinado pelo autor e tem natureza de transação, eis que é expresso na concordância em relação à extinção do processo judicial. Dessa forma, o signatário renuncia de forma irretratável a quaisquer outros ajustes de atualização.\r\n\r\nA homologação do Termo de Adesão assinado (fls. 64), com todos os pressupostos de validade devidamente preenchidos, somente, poderá ser obstada por uma ação que objetiva a anulação da adesão, de rito ordinário, com alegação e comprovação de vícios de vontade, visando anular o negócio jurídico realizado por agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro o requerido pelo autor às fls. 65/66.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n15 - 98.0800821-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES) x REI RODAS ESPORTIVAS INTERNACIONAIS LTDA (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA) x JOSE LEITE BELCHIOR E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a manifestação do executado, expeça-se mandado de penhora e avaliação que deverá recair no lote indicado à fl.53, levando-se em conta as benfeitorias existentes.\r\n\r\n16 - 98.0804083-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x GINO TRANSPORTES LTDA x ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROSANE DA SILVA AMENDOLA). . Ante a manifestação retro, dê-se vista ao exeqüente sobre o documento de fls. 126/128.\r\n\r\nRetornando, expeça-se mandado de citação para o sócio Carlos Hélio de Almeida, devendo a exeqüente fornecer as peças necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n17 - 98.0804547-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES) x IND/ DE CERAMICA N SRA. NAZARETH LTDA (Adv. JOSE ANTONIO SANT'ANA) x PAULO CESAR REZENDE BOCCALETTI (Adv. JOSE ANTONIO SANT'ANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001373/2007 FOLHA 233 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas, em conformidade com Ofício nº 061/CG, de 27/07/2000, o qual determina a não inscrição em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2002.51.07.000025-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x COLLY IND/ COM/ DE CALCADOS LTDA ME E OUTROS (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES). . Ante o noticiado pela exeqüente, expeça-se mandado de penhora e avaliação, que deverá recair no veículo indicado pela exeqüente à fl. 49.\r\n\r\n19 - 2002.51.07.000354-9 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x RENASCER MATS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv. ELIANE VASCONCELLOS VALLE). . Sobre a Exceção de Pré-Executividade apresentada, manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n20 - 2004.51.07.000680-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x PAISAGIO COML/ VIDEO FOTO LTDA E OUTROS (Adv. JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA). . Ante a manifestação do executado, lavre-se o Termo de Penhora referente ao veículo nomeado à fl. 50/51, intimando-se o executado ou seu Representante Legal, com poderes para tal, a comparecer nesta Secretaria, no prazo de cinco dias, para a assinatura do Termo.\r\n\r\nNo mesmo prazo, decline o executado o endereço onde poderá ser encontrado o veículo, objeto da constrição, tendo em vista posteriores diligências a serem efetuadas por este Juízo, como constatação e reavaliação do bem para fins de alienação.\r\n\r\n21 - 2004.51.07.000954-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x LARA PECORA OURIVES CARVALHO (Adv. RIZETTE LONGO MATIAS COUTINHO). . Ante a manifestação da exeqüente, proceda a Secretaria a consulta on line, no site da Receita Federal, a fim de localizar o endereço atual da executada.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n22 - 2004.51.02.002683-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL, PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY) x FRANCISCA MAQSUELMA ANTUNES ALENCAR (Adv. ELIZETE COUTINHO CARDOZO). . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito para este Juízo.\r\n\r\nEspecifiquem provas.\r\n\r\n23 - 2005.51.07.000188-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA, TUTÉCIO GOMES DE MELLO, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x ANA MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. ANDERSON PEIXOTO DE FARIA). . Manifeste-se a CEF sobre a contestação de fls. 53/57, devendo, na ocasião, esclarecer se deseja a produção de provas, especificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a ré para, querendo, especificar provas, bem como se manifestar sobre a planilha de fls. 109/110.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n24 - 2001.51.07.000318-1 IONICE DE ALMEIDA SOARES E OUTROS (Adv. WALTER RAIMUNDO, ELENICE BAPTISTA DE SOUZA, ALVARO MONTEIRO ROLLA) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO - CONFLUHAB (Adv. VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD). . Trata-se de ação consignatória ajuizada por IONICE DE ALMEIDA SOARES E OUTROS em face da CIA/FLUMINENSE DE HABITAÇÃO - CONFLUHAB, com o fim de proceder ao depósito judicial dos valores relativos às prestações do contrato de financiamento de imóvel, bem como de que sejam revistos os índices de reajuste das prestações e do saldo devedor.\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, constato que, nos contratos de financiamento acostados aos autos, relativos aos autores Sergio Masello Leite e Ivanete Silva de Nelo, os mesmos foram celebrados entre a CONFLUHAB e o mutuário, sem a interveniência da Caixa Econômica Federal. Outrossim, verifica-se que os demais autores não juntaram aos autos a cópia do contrato, necessária à verificação da existência de cobertura pelo FCVS.\r\n\r\nO litisconsórcio passivo com a CEF somente se faria necessário se houvesse no contrato previsão de eventual utilização do Fundo de Compensação de Variação Salarial (FCVS), para cobertura de saldo devedor residual, cuja gestora é a CEF, portanto, a competência para processar e julgar tal causa seria da Justiça Federal. Se o resíduo do saldo devedor, eventualmente existente após o pagamento das prestações contratuais, for responsabilidade do próprio mutuário, o que é o caso dos presentes autos, estar-se-á diante de um contrato de natureza estritamente privada e as causas dele decorrentes devem ser processadas perante a Justiça Estadual.\r\n\r\nA propósito, transcrição do entendimento do colendo STJ a respeito do tema, no Conflito de Competência nº 21318-RS:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CAUTELAR. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. INOCORRÊNCIA DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS -FCVS. INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DA CEF. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL.\r\n\r\n1. Em ações onde se discute revisão de contrato de mútuo para aquisição da casa própria, através do Sistema Financeiro da Habitação e não havendo comprometimento do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, inexiste litisconsorte passivo necessário da Caixa Econômica Federal, falecendo, portanto, competência à Justiça Federal.\r\n\r\n2. Precedentes da 1a. Seção desta Corte Superior.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para se declarar competente o Tribunal de Alçada do Estado do Rio grande do Sul, o suscitado. \r\n\r\n(Relator Min. José Delgado, DJU 15/06/1998, p. 03)\r\n\r\nAssim sendo, não havendo cláusula do FCVS no contrato de financiamento, incabível a inclusão da CEF no pólo passivo da demanda, excluindo-se, portanto, a competência da Justiça Federal.\r\n\r\nIsto posto, declino da competência deste Juízo para processar e julgar a lide, em favor da Justiça Estadual. Remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Comarca de Itaboraí, através de ofício, para serem redistribuídos à 1ª Vara da Comarca de Itaboraí.\r\n\r\n25 - 2005.51.07.000617-5 ANA MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. ANDERSON PEIXOTO DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LINKPARK ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de 10 dias, qual o valor, relativo às parcelas vincendas, que pretende depositar judicialmente, bem como o montante das parcelas já vencidas.\r\n\r\nQuebra 7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n26 - 2006.51.07.000694-5 CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO COFLUHAB (Adv. VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD) x AMARO NEPOMUCENO DA SILVA E OUTROS (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA). . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do feito para este Juízo.\r\n\r\nApós, aguarde-se o cumprimento do determinado nesta data nos autos da ação nº 2006.51.07.000693-3.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2001.51.07.000210-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x MERYELEN GOMES AMADO REPRES/ POR ELIDIA MARIA GOMES SOARES (Adv. HUGO MACHADO MONTEIRO). . Tendo em vista a condenação do INSS em honorários advocatícios (fl. 44), abra-se vista ao embargado para requerer, no prazo de 10 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.07.000849-4 CIOL EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001374/2007 FOLHA 29/30 . Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS por não atenderem ao parágrafo 1º do art. 16 da Lei 6.830/80, EXTINGUINDO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais. Inexistindo recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nSem honorários, tendo em vista não ter sido completada a presente relação processual.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2005.51.07.000874-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS) x MUNICIPIO DE SILVA JARDIM. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001372/2007 FOLHA 147/151 . Isto posto,\r\n\r\na) JULGO PRESCRITO O DÉBITO relativo à obrigação tributária inscrita em Dívida Ativa em 15/01/1997, nos termos do artigo 269, IV do CPC;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexigibilidade da Certidão de Dívida Ativa que instrui a execução fiscal nº 2005.51.07.000873-1, reconhecendo, por conseguinte, a nulidade insanável da referida execução (art. 618, I do CPC).\r\n\r\nSem custas (art. 7º, da Lei 9.289/96). \r\n\r\nCondeno o Município de Silva Jardim no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por força do art. 475, § § 2º e 3º, do CPC.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal nº 2005.51.07.000873-1.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos dos presentes Embargos à Execução, bem como os da Execução Fiscal retromenciondos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.07.000164-9 AUTO SERVICO GOMES E PESSANHA LTDA ME (Adv. TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se o embargante, em 10 (dez) dias sobre o alegado pela Fazenda Nacional, ora embargada.\r\n\r\n31 - 2006.51.07.000182-0 CIA/ BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Adv. ALEIR BAPTISTA DE AMORIM) x CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3A REGIAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001375/2007 FOLHA 27/28 . Diante do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS por sua intempestividade. Traslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Inexistindo recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCondeno a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa atualizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2006.51.07.000642-8 JORGE NOVIS DE PINHO (Adv. CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO) x FAZENDA NACIONAL. . Sobre a impugnação da Fazenda Nacional, diga o embargante.\r\n\r\n33 - 2007.51.07.000424-2 ANTONIO BARBOSA CAMPINHO x JOSE DA COSTA DIAS x ALTINO RODRIGUES FERREIRA x JOSE MANOEL GONZALES MARTINEZ (Adv. PABLO DOMINGUEZ MARTINEZ) x FAZENDA NACIONAL. . 1- Recebo os embargos. \r\n\r\n2- Ao embargado para impugnar, querendo.\r\n\r\n34 - 2007.51.07.000487-4 MATERIAIS DE CONSTRUCAO OUTEIRO DAS PEDRAS LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x FAZENDA NACIONAL. . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do Juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos dos arts. 1o.e 16 da Lei 6830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que:\r\n\r\n1) atribua valor à causa, que deve corresponder ao valor histórico da execução fiscal em apenso;\r\n\r\n2) junte cópia da Ação Declaratória noticiada na inicial, bem como, a decisão que deferiu os depósitos colacionados às fls.36/45.\r\n\r\n3) junte aos autos:\r\n\r\nI) cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nC) mandado de citação com respectiva certidão;\r\n\r\nd) prova de garantia do Juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n35 - 2007.51.07.000255-5 DISMAR COML/ LTDA (Adv. TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO) x JUSTICA PUBLICA. . Recebo o recurso de apelação de fls. 213, em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se o apelante para apresentar suas razões no prazo de 8 (oito) dias, nos termos do art. 600/CPP.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao MPF para apresentar as razões de apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos ao eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n36 - 2007.51.07.000512-0 WILSON JOSE DA COSTA - ESPOLIO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Diga à parte autora em réplica.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 91.0056127-4 LEVI PEDRO DA SILVA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n38 - 98.0800410-5 ALZIRA ANTUNES DUARTE (Adv. JOCENIR MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n39 - 2007.51.07.000227-0 SIMAO JOSE JUNIOR (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem-se provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n40 - 2006.51.01.021406-9 ALVARO LUIS JOSE DOS REIS E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Diga à parte autora em réplica.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.021459-8 WADI DIAS DA COSTA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Diga à parte autora em réplica.\r\n\r\nQuebra \t42 - 2006.51.07.000423-7 ROSIVALDO OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Diga à parte autora em réplica.\r\n\r\n43 - 2006.51.07.000424-9 PAULO PEREIRA DE LUCENA FILHO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Diga a parte autora, em réplica.\r\n\r\n44 - 2006.51.07.000730-5 AURI BARBOSA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Diga à parte autora em réplica.\r\n\r\n45 - 2007.51.07.000063-7 MARCUS VINICIUS ROSA E SILVA (Adv. TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. DANIEL DE AZULAY). . Diga à parte autora em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 99.0600247-6 FLORENCIO NOGUEIRA FILHO (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n47 - 99.0600978-0 CELSO EMILIO DA CONCEICAO (Adv. CARLA JANAINA ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO). . Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n48 - 2002.51.07.000276-4 HERALDO FONSECA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. INDIARA R DO P MAGALHAES). . Abra-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. 189/194.\r\n\r\n49 - 2005.51.07.000132-3 INANCI MARINS COUTINHO (Adv. RICARDO ABREU DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n50 - 2007.51.07.000555-6 BRIGIDO PINTO DUARTE (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Diga à parte autora em réplica.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n51 - 2002.51.07.000396-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CARMEN SALLES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. JANAINA VALENTE BORGES) x HAMILTON FRANCISCO SOARES FILHO (Adv. MUNIQUE TOSTES CORDEIRO) x MARLENE NUNES DA SILVA. . “Abro prazo para o disposto no art. 499 do CPP.”\r\n\r\n52 - 2003.51.07.000517-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x FRANCISCO BARBOSA VIANA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA). . “Abro prazo para requerimento de diligências, nos termos do artigo 499 do Código de Processo Penal...”\r\n\r\n53 - 2004.51.07.000364-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x GILBERTO SILVA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x AURORA DA ROCHA PEREIRA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x GETULIO PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA). . “...manifestem-se as partes nos termos do art.499 do CPP.”\r\n\r\n54 - 2004.51.07.000369-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x ALMERINDA ANGELICA DE JESUS SILVA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x GILBERTO SILVA (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO) x WANA WERLY COELHO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, WAGNER TIBURCIO RANGEL) x JOSE LUIZ ALMEIDA RANGEL. . “Faculto às partes o prazo do artigo 499, do CPP, para requerimento de diligências”\r\n\r\n55 - 2004.51.07.000531-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x GILBERTO SILVA (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x HILDA CARNEIRO DA FONSECA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA). . “Faculto às partes o prazo do artigo 499, do CPP, para requerimento de diligências.”\r\n\r\n56 - 2004.51.57.000449-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZ CLAUDIO GONCALVES BARRETO (Adv. MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE MACEDO). . “...abro prazo para requerimento de diligências, conforme o disposto no artigo 499 do CPP.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 345930"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000181\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n1 - 2003.51.16.005502-6 LUCILIA RAMOS DE ARAUJO (Adv. JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA) x MAXTONE DE SOUZA MANCEBO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO) x FERNANDO CLEBER DORNELES FERREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x DOMINGOS RANGEL ALVES E OUTRO (Adv. ELLEN TATAGIBA BORGES) x UNIAO FEDERAL. . Ao MPF.\r\n\r\n2 - 2006.51.16.000195-0 BRUNO SOUSA DA SILVA (Adv. ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EVENTUAL PROPRIETÁRIO. . Ao MPF.\r\n\r\n3 - 2006.51.16.000763-0 ROSANGELA DE CARVALHO SODRE (Adv. ROGERIO GOMES DE LAURO, LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO) x MAURILIO GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA, VERONICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA). . Ao MPF.\r\n\r\n4 - 2007.51.16.000088-2 ALCY DUARTE SILVA (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS) x RAPHAEL JOSE DO NASCIMENTO E OUTRO. . Defiro a vista requerida pela parte autora por cinco dias.\r\n\r\nRetornados, ao MPF.\r\n\r\n5 - 2007.51.16.000089-4 ALCY DUARTE SILVA (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS) x SERGIO DALIA BARBOSA E OUTRO. . Defiro a vista requerida pela parte autora por cinco dias.\r\n\r\nRetornados, ao MPF.\r\n\r\n6 - 2007.51.16.000351-2 ALCY DUARTE SILVA E OUTRO (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS) x ANNA MARIA MAURICIO DA ROCHA RABELLO BARBOSA E OUTRO. . Defiro a vista requerida pela parte autora por cinco dias.\r\n\r\nRetornados, ao MPF.\r\n\r\n7 - 2007.51.16.000354-8 ALCY DUARTE SILVA (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS) x MARIA IZABEL BARBOSA BRANDAO. . Defiro a vista requerida pela parte autora por cinco dias.\r\n\r\nRetornados, ao MPF.\r\n\r\n8 - 2007.51.16.000355-0 ALCY DUARTE SILVA (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS) x RAPHAEL JOSE DO NASCIMENTO. . Defiro a vista requerida pela parte autora por cinco dias.\r\n\r\nRetornados, ao MPF.\r\n\r\n9 - 2007.51.16.000596-0 ALCY DUARTE SILVA (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS) x MARIA EMILIA BARBOSA DE VASCONCELOS. . Defiro a vista requerida pela parte autora por cinco dias.\r\n\r\nRetornados, ao MPF.\r\n\r\n10 - 2007.51.16.000669-0 ALCY DUARTE SILVA E OUTRO (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS) x MARIA DO BRASIL BARBOSA JOAO. . Defiro a vista requerida pela parte autora por cinco dias.\r\n\r\nRetornados, ao MPF.\r\n\r\n11 - 2007.51.16.000670-7 ALCY DUARTE SILVA E OUTRO (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS) x MARIA EUGENIA BARBOSA DA COSTA. . Defiro a vista requerida pela parte autora por cinco dias.\r\n\r\nRetornados, ao MPF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2006.51.16.000718-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO) x NILZA DA SILVA COUTO (Adv. MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO, EDSON DALTRO MATOS). . Tendo em vista a r. sentença prolatada no feito principal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n13 - 2004.51.16.000081-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x CRISTIANO OLIVIERA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA, SERGIO GRAIEK, NEEMIAS PEREIRA LIMA, CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação expressa pelo i. representante do parquet federal, à fl. 536 v., designo o dia 11/12/2007, às 14:30 horas, para a Audiência Especial, oportunidade em que será oferecida proposta de suspensão condicional do processo, em relação ao réu Adilson Araújo.\r\n\r\nIntime(m)-se. Ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Juízo Deprecado de São Pedro da Aldeia, para fins de envio pelo mesmo da assentada referenciada, à fl. 519, bem como informe acerca do regular cumprimento das condições impostas ao réu Carlos Felipe da Silva Cardoso.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n14 - 2007.51.66.000869-9 ALIPIO DE OLIVEIRA FRAGOSO (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000869-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação anulatória de débito fiscal, com pedido de tutela antecipada, proposta por ALIPIO DE OLIVEIRA FRAGOSO em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em sede de tutela antecipada, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, e, por conseguinte, a não inscrição do nome do autor no CADIN, enquanto o débito estiver sendo discutido judicialmente.\r\n\r\nAlega, em síntese, que foi lavrado o auto de infração relativo à declaração de IRPF nº 07/40.103.998, exercício de 2000, ano calendário de 1999, por meio do qual lhe está sendo injustamente imputada a cobrança de imposto de renda suplementar no valor de R$ 2.735,04, acrescido de multa de ofício de 75% e juros de mora, sob a alegação de que o mesmo teria omitido rendimentos de aluguéis recebidos da pessoa jurídica Introspective Modas Ltda.\r\n\r\nAduz que não procede tal cobrança, haja vista que fora declarado 50% para si e 50% para sua esposa, com a qual é casado no regime de comunhão de bens, por se referir a rendimentos de bem comum, não tendo havido, assim, qualquer omissão, tendo sido, inclusive, cumprida em sua totalidade a obrigação principal de pagamento do tributo devido.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCompulsando os autos, afiro a comprovação dos seguintes fatos relevantes ao deslinde da presente controvérsia, a saber:\r\n\r\nAuto de Infração de fls. 14/17 - comprova que foi lavrado o Auto de Infração referente à declaração nº 07/40.103.998, em 09/09/2002, para a cobrança do imposto de renda suplementar no valor de R$ 2.735,04, por ter sido constatada omissão de rendimentos de aluguéis recebidos de pessoa jurídica, referente ao exercício de 2000, calendário de 1999;\r\n\r\ndocumento de fl. 18 - comprova que o autor impugnou administrativamente o referido auto de infração em 26/12/2002, ao argumento de rendimentos de aluguéis de imóvel comum do casal;\r\n\r\ndecisão de fls. 25/27 - demonstra que foi indeferida a impugnação do autor, ao argumento de que, por ter o contribuinte optado por declarar o imposto de renda retido na fonte na totalidade em sua Declaração de Rendimentos, deveria também tê-lo feito, da mesma forme, com relação aos rendimentos;\r\n\r\nintimação de fls. 23 - ao ser intimado do acórdão da DRF, o autor, em 04/05/2007, recorreu ao Primeiro Conselho de Contribuintes, alegando que se valeu da faculdade concedida pela IN nº 25, não tendo obtido qualquer benefício, eis que a tributação na declaração de seu cônjuge também chega ao nível de 27,5%, não alterando para mais nem para menos o imposto que deveria ser recolhido aos cofres públicos, pois ambos cônjuges tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 100.000,00, e se o IRRF foi colocado na declaração de um deles foi sem sombra de dúvidas recolhido a maior na declaração do outro;\r\n\r\nnotificação de fl. 22 - comprova que, em 15/08/2007, foi emitida ao autor a cobrança do débito, com prazo de sessenta dias para liquidação, sob pena de inclusão de seu nome no CADIN, bem como de inscrição em dívida ativa da União;\r\n\r\nDARF's de fls. 30/35 - comprovam que o autor quitou o valor do IRPF originariamente devido no exercício de 2000, no importe de R$ 25.832,48, conforme Declaração de fl. 20 - em seis parcelas de R$ 4.305,41;\r\n\r\nDARF's de fls. 36/41 - comprovam que a esposa do autor quitou o valor do IRPF originariamente devido no exercício de 2000, no importe de R$ 25.301,93, conforme Declaração de fl. 21, em seis parcelas de R$ 4.216,98.\r\n\r\nO procedimento adotado pelo autor encontra agasalho no art. 6º do Decreto nº 3.000/1999, corroborado pelo art. 4º da IN/SRF nº 25/1996, que dispõe o seguinte, in verbis:\r\n\r\nArt. 6º. Na constância da sociedade conjugal, cada cônjuge terá seus rendimentos tributados na proporção de (Constituição, art. 226, §5º):\r\n\r\nII - cinqüenta por cento dos produzidos pelos bens comuns.\r\n\r\nParágrafo Único. Opcionalmente, os rendimentos produzidos pelos bens comuns poderão ser tributados, em sua totalidade, em nome de um dos cônjuges.\r\n\r\nA Certidão de Casamento acostada à fl. 12, comprova que o autor é casado com a Sra. Leti Esteves Fragoso, sob o regime da comunhão de bens, não tendo a ré, em seu voto de fls. 26/27, rechaçado a alegação do autor de que 50% dos rendimentos oriundos dos aluguéis da empresa Introspective Modas Ltda. havia sido declarado para a esposa do mesmo, tendo sido efetivado o recolhimento em sua totalidade no nome apenas do mesmo.\r\n\r\nNessa esteira, é possível fazer a seguinte ponderação: não houve sonegação, não tendo havido prejuízo algum para Fazenda Nacional, nem tampouco benefício para o autor, eis que, conforme comprova a declaração de fl. 21, os rendimentos tributáveis do cônjuge do autor também se encontram alcançados pela alíquota de 27,5%, fato este que denota a ausência de manobra ou expediente usado pelo contribuinte para burlar o FISCO, sendo indubitável o fato de que se o rendimento foi colocado somente na declaração de um deles, o imposto foi efetivamente recolhido a maior na declaração de outro.\r\n\r\nEm vista disso, considerando o teor da notificação de fl. 22, por meio da qual se afere que o autor encontra-se em iminência de sofrer a inclusão de seu nome no CADIN, bem como a inscrição em dívida ativa do referido débito, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora defiro.\r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar a suspensão do crédito tributário objeto da presente demanda, e, por conseguinte, obstar a inclusão do nome do autor na CADIN, até decisão definitiva nesta ação, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nCite-se da ré, para oferecimento de resposta no prazo de (30) trinta dias, devendo, oportunamente, fornecer toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\nMacaé, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 342586"
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                            "345604": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000184\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000783-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA) x ANA PAULA DE OLIVEIRA DA SILVA NECCO (Adv. JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001420/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a manifestação do Exequente às fls.91, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 267, VIII do CPC, c/c o art. 26 da Lei no.6.830/80. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.001690-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x KSB ENGENHARIA LTDA (Adv. ARTUR INACIO LEAL DA LUZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001423/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 99, conforme documento de fls. 100. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.002474-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVELINA C. VANELLI RIBAS) x C A REZENDE OFICINA AUTO PECAS ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente, para manifestar-se acerca do prosseguimento do feito, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.002888-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ROGERIO CORREA PERADELLES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001422/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 37, conforme documento de fls. 38/40. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.003043-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ELETREL ENGENHARIA DE MONTAGENS ELETROMECANICAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor para manifestar-se acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\n6 - 2004.51.16.000852-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x FRAGOSO E RIBEIRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001421/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a manifestação do Exequente às fls.63, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 267, VIII do CPC, c/c o art. 26 da Lei no.6.830/80. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.16.000512-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MICHELE EDUARDA AGUIAR BARRETO. . Ante a certidão de fls. retro, manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\n8 - 2007.51.16.000681-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x EMBRAST-EMP.BRAS.SERV.TEC.COM.REP.PREST.SERV.MACAE LTDA. . Ante a certidão de fls. retro, manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\n9 - 2007.51.16.000682-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x EMBRAST-EMP.BRAS.SERV.TEC.COM.REP.PREST.SERV.MACAE LTDA. . Ante a certidão de fls. retro, manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\n10 - 2007.51.16.000870-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x TAPESPLAN PLANJ. E CONS. AGROP. LTDA. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.16.000871-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARCOS HENRIQUE R D ALMEIDA N VIEIRA. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.16.000872-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x L DE OLIVEIRA PEIXES E AQUARIOS ME. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.16.000873-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x J DE SOUZA RODRIGUES ME. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.16.000874-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x S RODRIGUES RACOES PARA ANIMAIS ME. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.16.000875-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x SONIA F SALES - ME. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.16.000877-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x INGRID SANTOS STIGGER. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.16.000878-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PAULO JORGE DA SILVA JOTA. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.16.000879-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x JULIO CESAR RASINA. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.16.000880-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ROSALVO FERNANDES GUIMARAES. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.16.000881-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x LUIZ CARLOS SALES PIRES DE MELLO. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.16.000882-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PERICLES DE ARAUJO FILHO. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.16.000883-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CALADIUM PLANTAS E DECORACOES LTDA ME. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.16.000884-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CASA DAS VAC DE CASIMIRO DE ABREU LTDA. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.16.000885-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x LUIZ CARLOS C LEMOS. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.16.000886-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARCIO A. T. NUNES HORTIGRANJEIROS ME. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.16.000887-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ESTILUS RACOES LTDA. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.16.000888-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x L M PEREIRA RIBEIRO. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2006.51.16.000595-4 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO) x SYLVIO LOPES TEIXEIRA. . Ao Autor para manifestar-se acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2005.51.16.000562-7 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001436/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.16.000562-7 e 2006.51.16.000805-0\r\n\r\nEmbargante: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA\r\n\r\nEmbargado: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nConsiderando a verificação da ocorrência da prescrição do crédito tributário objeto do executivo fiscal em apenso, a qual acarretará a extinção do mesmo, entendo que os presentes embargos carecem de uma das condições da ação, qual seja, a falta de interesse processual, subsumindo-se ao caso o disposto no art. 276, inciso VI do CPC, que assim dispõe, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nVI - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual;\r\n\r\nA prescrição, tornando o crédito inexigível, faz exsurgir, por força de sua intercorrência no processo, a falta de interesse processual superveniente, matéria conhecível pelo Juiz, a qualquer tempo, à luz do § 3º do art. 267 do CPC .\r\n\r\nHá, portanto, manifesto desinteresse de agir da parte autora, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios, que arbitro, consoante o art. 21, parágrafo único, do CPC, em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), vez que, embora tenha se formado a relação processual, o crédito fiscal não é exigível em razão da decretação da prescrição .\r\n\r\nDeixo de condenar a União no pagamento das custas processuais recolhidas antecipadamente pela embargante, haja vista o disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n30 - 2006.51.16.000805-0 MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001435/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.16.000562-7 e 2006.51.16.000805-0\r\n\r\nEmbargante: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA\r\n\r\nEmbargado: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nConsiderando a verificação da ocorrência da prescrição do crédito tributário objeto do executivo fiscal em apenso, a qual acarretará a extinção do mesmo, entendo que os presentes embargos carecem de uma das condições da ação, qual seja, a falta de interesse processual, subsumindo-se ao caso o disposto no art. 276, inciso VI do CPC, que assim dispõe, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nVI - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual;\r\n\r\nA prescrição, tornando o crédito inexigível, faz exsurgir, por força de sua intercorrência no processo, a falta de interesse processual superveniente, matéria conhecível pelo Juiz, a qualquer tempo, à luz do § 3º do art. 267 do CPC .\r\n\r\nHá, portanto, manifesto desinteresse de agir da parte autora, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios, que arbitro, consoante o art. 21, parágrafo único, do CPC, em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), vez que, embora tenha se formado a relação processual, o crédito fiscal não é exigível em razão da decretação da prescrição .\r\n\r\nDeixo de condenar a União no pagamento das custas processuais recolhidas antecipadamente pela embargante, haja vista o disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 345604"
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                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2002.51.14.000436-7 LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS ESMAEL (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA, SERGIO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR). . Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial de fls. 168/169, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.14.000363-4 NEUZA ALVES DA SILVA (Adv. IRACI MACHADO GOMES) x NAO IDENTIFICADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002372/2007 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 284, parágrafo único c/c artigo 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n8003 - CARTA DE ORDEM\r\n\r\n3 - 2007.51.14.000395-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x NUBIA COZZOLINO (Adv. MARIA MARLENE VIEIRA). . Tendo em vista os requerimentos formulados pela defesa da ré às fls.19/20, e, levando-se em consideração que a ação penal possui trâmite junto ao Egrégio TRF-2ª Região, ficando a cargo deste Juízo apenas a realização de atos de instrução, deixo, por ora, de realizar o sumário de acusação e determino o encaminhamento do presente feito à excelentíssima senhora desembargadora federal relatora, Drª Veral Lúcia Lima, com as homenagens de estilo, a fim de que o petitório possa ser analisado por força do princípio do juiz natural.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2005.51.64.000486-2 BERNADETE SIMOES DE FREITAS (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Proceda-se ao desarquivamento do processo. \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nEm seguida, com a chegada do supramencionado processo proceda a sua reativação e ao lançamento deste despacho no sistema de acompanhamento processual.\r\n\r\nDê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 dias. Anote-se a nova representação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado no item supra, e, nada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2007.51.64.000826-8 AGOSTINHO DE SOUZA FERREIRA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio o Dr. José Vilardo Montaleone em substituição à perita anteriormente designada.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.64.004414-0 MARI LANE FRANCISCO (Adv. ELSON SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se ao desarquivamento do processo. \r\n\r\nEm seguida, com a chegada do supramencionado processo proceda a sua reativação e ao lançamento deste despacho no sistema de acompanhamento processual.\r\n\r\nDê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 dias. Anote-se a nova representação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado no item supra, e, nada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2005.51.14.000217-7 MUNICIPIO DE MAGE (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para reconhecer firma da procuração de fls. 234, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, considerando a divergência existente com a assinatura aposta às fls. 238 dos autos n° 2004.51.14.000166-1, em apenso.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2006.51.14.000114-1 PAULO HENRIQUE DE LIMA PINHEIRO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002405/2007 FOLHA 160/162 . PROCESSO N° 2006.51.14.000114-1\r\n\r\nAUTOR: PAULO HENRIQUE DE LIMA PINHEIRO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a parte autora o restabelecimento do benefício de auxílio-doença que teria sido indevidamente cessado ou, alternativamente, a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, caso confirmada a incapacidade definitiva do autor. Requer gratuidade de justiça e antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nJunta procuração e documentos em fls. 06/27.\r\n\r\nDecisão de fls. 28 deferiu a gratuidade de justiça e indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela, além de nomear perito para exame do autor.\r\n\r\nMuito embora devidamente citada (fls. 33), deixou a parte ré de apresentar contestação no prazo legal, conforme certidão de fls. 34, motivo pelo qual foi decretada sua revelia em fls. 35.\r\n\r\nIntimadas as partes para se manifestarem em provas (fls. 35), ambas requereram a produção de prova pericial (fls. 37 e 39/41), tendo a parte ré juntado ainda os documentos de fls. 42/44.\r\n\r\nLaudo pericial juntado em fls. 61/64.\r\n\r\nIntimadas em fls. 65, manifestaram-se as partes sobre o laudo pericial em fls. 67 e 68 verso.\r\n\r\nSem mais provas, vieram os autos conclusos.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nO artigo 59 da Lei nº 8.213/91 dispõe que o auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido na mesma lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.\r\n\r\nO art. 42 da Lei nº 8.213/91, por sua vez, estabelece que a aposentadoria por invalidez será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, sendo esta devida a partir do dia imediato ao da cessação do auxílio-doença (art. 43 da mesma lei).\r\n\r\nCumpre ainda ressaltar que o § 2o do artigo 42 e o Parágrafo único do artigo 59 vedam a concessão dos referidos benefícios ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.\r\n\r\nA qualidade de segurado do autor resta comprovada pela documentação apresentada pela parte ré em fls. 42/44, que demonstra ter este recebido o benefício de auxílio-doença até 09/12/2005, tendo o mesmo ingressado em juízo em 02/03/2006.\r\n\r\nRealizada a perícia pelo expert designado por este Juízo (fls. 61/64), este informou que “em 1987 foi atendido no Hospital Souza Aguiar, com dor em tornozelo esquerdo, tendo sido imobilizado com bota gessada, e encaminhado ao ambulatório de ortopedia em Piabetá, onde foi diagnosticado que o mesmo era portador de infecção na extremidade distal da tíbia (osteomielite), sendo submetido a tratamento cirúrgico no Hospital de Magé para curetagem óssea e retirada de seqüestros ósseos, nesta data refere já ter entrado em Benefício pela primeira vez no INSS” (fls. 61) (grifei).\r\n\r\nAo responder os quesitos 4 a 7 em fls. 62, o referido perito afirmou que o autor sofre de osteomielite crônica em tornozelo esquerdo desde 1987, sendo tal doença total e definitivamente incapacitante para as suas atividades laborais.\r\n\r\nContudo, ao examinar a Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS do autor (fls. 10/13), verifica-se que o primeiro vínculo empregatício deste teve início em 01/11/1989, ou seja, a doença constatada pela perícia médica é preexistente à filiação do autor ao Regime Geral de Previdência Social.\r\n\r\nA vedação legal à concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez ao segurado que se filia ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença invocada como causa para o benefício justifica-se porque a filiação do segurado já incapacitado frustra a idéia de seguro, de modo que a lei presume a fraude. Nesse sentido, cumpre transcrever a ementa do acórdão abaixo:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DOENÇA PREEXISTENTE. NÃO IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. IMPROCEDÊNCIA.\r\n\r\nI - A aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que, após cumprida a carência exigida em lei, estando ou não em gozo do auxílio-doença, for considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade laborativa que lhe garanta a própria subsistência.\r\n\r\nII - Tendo em vista que o quadro clínico da autora é preexistente à sua filiação ao INSS e que esta filiação se deu com vistas, tão-somente, à obtenção dos benefícios pleiteados, torna-se inviável a concessão do benefício pleiteado pela falta dos requisitos legais, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nIII - Apelação do INSS provida. Recurso adesivo da parte autora prejudicado.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃO; Classe: AC - APELAÇÃO CÍVEL - 977968; Processo: 200403990345236; UF: SP; Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA; Data da decisão: 11/06/2007; Documento: TRF300121451; Relator JUIZ WALTER DO AMARAL) (grifou-se).\r\n\r\nQuanto à ressalva aplicável às hipóteses de progressão ou agravamento da doença, que possibilitariam o deferimento do benefício, verifica-se pelo laudo pericial acostado aos autos não ser esta a hipótese sob análise. Com efeito, o próprio autor relatou para o expert designado por este Juízo que desde 1987 tem pleiteado administrativamente benefício por incapacidade: “Em 1987 foi atendido no Hospital Souza Aguiar (... ) nesta data refere já ter entrado em Benefício pela primeira vez no INSS” (fls. 62).\r\n\r\nAssim, o autor não preenche os requisitos necessários para a obtenção dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, por se tratar de doença preexistente à filiação do segurado, na forma dos artigos 42, § 2o e 59, Parágrafo único.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES todos os pedidos formulados na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO autor fica isento das custas processuais e dos honorários advocatícios, já que beneficiário da gratuidade de justiça (artigo 3°, V, da Lei n° 1.060/50; artigo 4°, II, da Lei nº 9.289/96). Entretanto, para efeito de aplicação do disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, se for o caso, fixam-se os honorários advocatícios em 5% sobre o valor da causa, em razão da improcedência do pedido (artigo 20, § 4°, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 09 de outubro de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2005.51.14.000323-6 SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO nº: 2005.5114000323-6 (ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS)\r\n\r\nAUTOR : SÉRGIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nRÉU : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta em face da União Federal, objetivando a parte autora sua reintegração junto ao quadro de pessoal do Exército com as devidas progressões e posterior reforma, além de pagamento de todos os vencimentos não percebidos durante o período de licenciamento até a efetiva reintegração. Em tutela de urgência, requer que a União seja compelida a assumir as despesas com o tratamento médico do autor, inclusive, intervenção cirúrgica.\r\n\r\nAlega que, embora tenha sofrido um acidente no interior do quartel e permanecido em tratamento médico por longo período com indicação de intervenção cirúrgica, esta não foi efetuada pelo Hospital do Exército, que limitou-se a tratamento fisioterápico, surpreendendo-o com licenciamento do serviço militar sem que este tivesse concluído o tratamento e se recuperando totalmente da enfermidade proveniente do referido acidente. \r\n\r\nVindos os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, este foi indeferido por ora, em face do princípio de presunção de legitimidade dos atos administrativos bem como por não estarem presentes os pressupostos autorizadores da concessão da antecipação da tutela previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, em especial, a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação (fls. 43).\r\n\r\nContestação em fls. 53/62, pugnando, no mérito, pela improcedência do pedido, com a conseqüente condenação do autor nos ônus da sucumbência. \r\n\r\nDocumentos juntados pela União em fls. 63/72 e 75/100.\r\n\r\nRéplica em fls. 103/104, reiterando o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nPara a concessão da antecipação da tutela jurisdicional, impõe-se a prova inequívoca do direito, bem como a verossimilhança das alegações, previstos no artigo 273, caput, do Código de Processo Civil, o que não restou provado pela parte autora, que não instruiu a exordial com documento que comprovasse a sua efetiva incapacidade para o serviço do exército na ocasião de seu licenciamento.\r\n\r\nQuebra Por outro lado, a União instruiu sua peça de bloqueio com provas que apontam para um regular procedimento administrativo, que culminou no ato discricionário de licenciamento da parte autora, tendo em vista esta contar com menos de 10 (dez) anos de serviço ativo, juntando, inclusive, cópia do resultado da inspeção de saúde (fls. 87/100), no qual consta o registro de que o autor foi considerado “apto para o serviço do Exército” (fl. 97), em consonância com as informações constantes da “Folha de Informações”, juntada pelo próprio autor em fls. 23.\r\n\r\nAdemais, no caso sob exame ocorreu um lapso temporal de aproximadamente 6 (seis) anos entre o licenciamento e a propositura da presente demanda, o que descaracteriza o periculum in mora.\r\n\r\nDe outra sorte, a providência de reincorporação pleiteada, em sede de antecipação de tutela, configura o perigo de irreversibilidade previsto no §2º do aludido diploma legal. \r\n\r\nAssim sendo, mantenho a decisão de fls. 43 e que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos e reiterados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que digam, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora, se pretendem produzir novas provas, justificando-as, ou se concordam com o julgamento antecipado da lide.\r\n\r\nMagé, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n10 - 2006.51.14.000453-1 MARIA DA PENHA GOMES (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO) x CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MAGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002464/2007 FOLHA 228/229 . _______________________________________________________________________\r\n\r\nJuízo: VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso: MANDADO DE SEGURANÇA N.º 2006.5114.453-1\r\n\r\nImpetrante: MARIA DA PENHA GOMES\r\n\r\nImpetrado: CHEFE DA AGÊNCIA DO INSS DE MAGÉ\r\n\r\nFls.: Livro: Tipo: C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por MARIA DA PENHA GOMES contra ato do Chefe da Agência do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em Magé, pretendendo a reativação do benefício de auxílio doença n.º NB 5149449020, suspenso em 01/08/2006, bem como o pagamento dos valores devidos desde a data da suspensão.\r\n\r\nAlega, em síntese, que o benefício foi suspenso e que, segundo o Chefe da Agência da Previdência Social em Magé, este só seria reativado caso informasse o último endereço da empresa em que PLASTIQUÍMICA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada da procuração e dos documentos de fls. 07/22.\r\n\r\nRequerida a gratuidade de justiça em fls. 29.\r\n\r\nA apreciação do pedido liminar foi postergada para após a notificação da autoridade impetrada para apresentar informações (fls. 33).\r\n\r\nNotificada, a Autarquia ré prestou informações em fls. 41/45 e juntou cópia do processo administrativo concessório do benefício em questão. Sustentou que a suspensão ocorreu devido à suspeita de irregularidades na concessão do benefício, tendo em vista que o último vínculo empregatício da impetrante foi lançado no Cadastro Nacional de Informações Cadastrais extemporaneamente.\r\n\r\nDecisão em fls. 66, indeferindo o pedido liminar ante a ausência de fumus boni iuris da pretensão autoral.\r\n\r\nManifestação do Parquet Federal em fls. 69.\r\n\r\nEm fls. 79, a segurada informa que a impetrada concedeu novo benefício de auxílio doença sob o NB 300354053-1.\r\n\r\nEm fls. 84 o Ministério Público Federal pugnou pela juntada do processo administrativo referente à concessão do benefício NB 300354053-1, o qual foi juntado em fls. 91/109.\r\n\r\nManifestação do Ministério Público Federal em fls. 112/117, pugnando pela extinção do processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConforme informado pelo impetrante (fls. 80/82) e confirmado pela Autarquia Previdenciária (fls. 92/109), esta concedeu à parte autora novo benefício de auxílio-doença em 22/11/2006, tornando-se desnecessário o provimento jurisdicional inicialmente vindicado, considerando-se, inclusive, que a implantação do benefício se deu com data retroativa a 05/10/2006, data anterior ao ajuizamento da presente demanda (13/11/2006).\r\n\r\nOra, o interesse de agir processual representa a necessidade da tutela jurisdicional para evitar ameaça ou lesão do direito num caso concreto. Significa que o pedido do Autor merece ser examinado pelo Juiz, pois que sem a interferência do Judiciário sua pretensão corre riscos de não ser satisfeita espontaneamente.\r\n\r\nNo caso sob exame, não vislumbro configuração da lide apta a caracterizar o necessário interesse de agir, pois o benefício objeto desta demanda já foi implantado pela via administrativa, impondo-se, inexoravelmente, a extinção do presente processo. \r\n\r\nQuanto ao pedido de pagamento das parcelas devidas desde a suspensão do benefício, que se deu em 01/08/2006, data anterior ao ajuizamento desta demanda, a via eleita não confere o direito a receber eventuais atrasados, conforme entendimento pacificado na Súmula nº 269 do STF: “mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança.” \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nMagé, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFOT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n11 - 2001.51.14.000132-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x ANTONIO CEZAR DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002474/2007 FOLHA 218 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2001.51.14.000132-5 \r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: ANTONIO CEZAR DOS SANTOS\r\n\r\nSentença Tipo CVol. I/2007 Fls.: \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n12 - 2001.51.14.000877-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x MERCEARIA CARRACENA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002466/2007 FOLHA 226 \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2001.51.14.000877-0 \r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: MERCEARIA CARRACENA LTDA ME\r\n\r\nSentença Tipo CVol. I/2007 Fls.: \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n13 - 2001.51.14.001336-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x DISTRIBUIDORA DE AVES E OVOS PIABETA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002471/2007 FOLHA 221 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2001.51.14.001336-4 \r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: DISTRIBUIDORA DE AVES E OVOS PIABETA LTDA\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2007Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n14 - 2001.51.14.001421-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x MINI MERCADO W FARAHT LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002472/2007 FOLHA 220 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2001.51.14.001421-6 \r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: MINI MERCADO W FARAHT LTDA\r\n\r\nSentença Tipo CVol. I/2007 Fls.: \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foram cancelados administrativamente os débitos exeqüendos correspondentes às inscrições 70 6 97 038661-71, 70 6 97 038660-90 e 70 6 99 051176-09, ensejando, desta forma, o pedido de extinção dos mesmos, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nQuanto ao débito inscrito sob o nº 70 6 99 051174-39 a obrigação foi satisfeita por pagamento, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n15 - 2001.51.14.001497-6 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. MARCO MAGNO MANELA) x HIDRAULICA MAGEENSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002467/2007 FOLHA 225 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2001.51.14.001497-6 \r\n\r\nAUTOR: SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO\r\n\r\nRÉU: HIDRAULICA MAGEENSE LTDA\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2007Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADA\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n16 - 2003.51.14.000089-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x J B BETTECHER ME (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002475/2007 FOLHA 217 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.14.000089-5 \r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: J B BETTECHER ME\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2007Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n17 - 2003.51.14.000157-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x PONTOBR INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002468/2007 FOLHA 224 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.14.000157-7 \r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: PONTOBR INFORMATICA LTDA E OUTRO\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2007Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n18 - 2003.51.14.000332-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x EMAPEL COMERCIAL DE PAPEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002465/2007 FOLHA 227 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.14.000332-0 \r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: EMAPEL COMERCIAL DE PAPEIS LTDA\r\n\r\nSentença Tipo CVol. I/2007 Fls.: \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n19 - 2003.51.14.000849-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x MILAFER COM/ DE FERRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002476/2007 FOLHA 216 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.14.000849-3 \r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: MILAFER COM/ DE FERRO LTDA\r\n\r\nSentença Tipo CVol. I/2007 Fls.: \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n20 - 2004.51.14.000221-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x MATERIAIS DE CONSTRUCAO SERRANA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002473/2007 FOLHA 219 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.14.000221-5 \r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: MATERIAIS DE CONSTRUCAO SERRANA LTDA\r\n\r\nSentença Tipo CVol. I/2007 Fls.: \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foram cancelados administrativamente os débitos exeqüendos correspondentes às inscrições 70 2 04 007419-73, 70 6 04 009325-90 e 70 7 04 002116-79, ensejando, desta forma, o pedido de extinção dos mesmos, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nQuanto ao débito inscrito sob o nº 70 6 04 009324-09 a obrigação foi satisfeita por pagamento, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n21 - 2006.51.14.000329-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MURILLO MENDES GUIMARAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002470/2007 FOLHA 222 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.14.000329-0 \r\n\r\nAUTOR: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA\r\n\r\nRÉU: MURILLO MENDES GUIMARAES\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2007Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n22 - 2006.51.14.000406-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA) x ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002469/2007 FOLHA 223 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.14.000406-3 \r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nSentença Tipo CVol. I/2007 Fls.: \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n23 - 2007.51.14.000358-0 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x CARLA DE SOUZA FONTES PECANHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002477/2007 FOLHA 215 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.14.000358-0 \r\n\r\nAUTOR: CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO\r\n\r\nRÉU: CARLA DE SOUZA FONTES PECANHA\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2007Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n24 - 2007.51.14.000367-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x DIRETOR DA EMPRESA TRANSPORTES TURISMO MACHADO LTDA (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA). . Considerando que o recurso de apelação interposto em face da sentença prolatada nos autos do Mandado de Segurança n° 2005.51.14.000113-6 foi recebido apenas em seu efeito devolutivo (fls. 50), intime-se a parte ré para cumprir integralmente a liminar concedida conforme fls. 17/23, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação da multa fixada no equivalente a R$ 1.000,00 (mil reais) por cada ato de descumprimento.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n25 - 2005.51.14.000404-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x FARMACIA NOBRE DE PIABETA LTDA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS, ELAINE CRISTINA BOLONINI DA SILVA). . Fls.: 182: Indefiro o pedido de dilação do prazo para desocupação do imóvel, tendo em vista que o réu já havia sido intimado para desocupação voluntária em 17/10/2006 (ou seja, há quase um ano!), motivo pelo qual não procede sua alegação de surpresa quanto ao prazo estabelecido.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2003.51.64.000065-3 ORLANDO FERREIRA DE CARVALHO (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que regularize procuração de fl. 06, uma vez que a mesma não possui poderes para renunciar ao crédito excedente ao teto dos Juizados Especiais Federais ou regularize petição de fl. 90 com manifestação clara de sua concordância. \r\n\r\nApós, cumpra-se o determinado à fl. 91.\r\n\r\n27 - 2005.51.64.000771-1 DILMA CORREA DE OLIVEIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002417/2007 . VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.64.000771-1 \r\n\r\nAUTOR:DILMA CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU:UNIAO FEDERAL E OUTRO \r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VI/2007Fls. 84/86\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face da União Federal, da Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pleiteando o reajuste de 47,68% sobre seus vencimentos, nos termos da lei no. 8.186/91, assegurando igualdade de remuneração com seus paradigmas que realizaram acordo na Justiça do Trabalho. Requer ainda a condenação da parte ré ao pagamento dos valores em atraso, devidamente corrigidos a acrescidos de juros legais, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nExame das preliminares\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir argüida pela parte ré pelas rés, pois este surge quando alguém passa a ter a necessidade concreta da jurisdição e formula pedido que se mostre adequado para atingir a finalidade por ele colimada, fato que ocorre no caso sob exame, considerando que a parte ré contesta o mérito da pretensão deduzida em juízo.\r\n\r\nTambém não procede a alegação de impossibilidade jurídica do pedido, pois a parte autora pleiteia o reajuste de benefícios de aposentadoria ou pensão, sendo a análise de seu cabimento matéria adstrita ao mérito desta demanda.\r\n\r\nRejeito, ainda, a alegação de ilegitimidade passiva, bem como a incompetência absoluta deste Juízo apresentadas pelas rés, pois a União suporta o ônus financeiro, o INSS efetua o pagamento e a extinta RFFSA viabilizava o pagamento, mediante fornecimento dos dados necessários.\r\n\r\nAcolho apenas a prejudicial de prescrição qüinqüenal, na esteira do entendimento consolidado no Enunciado nº 85 da Súmula do e. Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual somente são atingidas as parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nNo mérito\r\n\r\nA parte autora pretende obter o reajuste da complementação de sua aposentadoria/pensão, aplicando-se por equiparação isonômica o índice de 47,68%, tendo em vista a celebração de acordos judiciais em reclamações trabalhistas ajuizadas por ferroviários dos estados da Bahia e São Paulo.\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VI/2007Fls. 84/86\r\n\r\nContudo, cumpre ressaltar que a parte autora não integrou as referidas lides, ou seja, não figurou como reclamante nos autos das reclamações mencionadas. O artigo 472 do Código de Processo Civil estabelece os limites subjetivos da coisa julgada, determinando que a sentença não pode atingir a esfera jurídica de quem não integrou a relação processual. Assim, não é possível a obtenção do reajuste ora pleiteado utilizando como parâmetro ferroviários que obtiveram tal reajuste por meio de decisão judicial. Nesse sentido, transcrevo as decisões abaixo:\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EX-FERROVIÁRIO DA RFFSA. REAJUSTE DE 47,68%. ISONOMIA COM OUTROS FERROVIÁRIOS BENEFICIÁRIOS DE DECISÃO JUDICIAL. COISA JULGADA. LIMITES. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA AD CAUSAM, INÉPCIA DA INICIAL E PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO REJEITADAS.\r\n\r\n1. É competente a Justiça Federal para o processo e julgamento de feito em que se pleiteia a concessão do reajuste de 47,68% a ex-ferroviários ou a seus pensionistas, com recursos financeiros provenientes da União. Precedentes. Preliminar rejeitada.\r\n\r\n2. Considerando que a pretensão dos autores visa à revisão de aposentadoria e pensão de ex-ferroviários, tanto a União quanto a RFFSA e o INSS devem integrar o pólo passivo da lide, na forma do Decreto-Lei n. 956/69 e Lei n. 8.186/91. Preliminar rejeitada.\r\n\r\n3. A fixação do valor de benefício de pensão deixada por ex-ferroviário não decorre de contrato de trabalho firmado entre o pensionista e a RFFSA e sim em razão de imperativo legal. Preliminar rejeitada.\r\n\r\n4. Não ocorrendo nenhum dos pressupostos do art. 295, I a IV, do CPC, não há falar em inépcia da petição inicial. Preliminar rejeitada.\r\n\r\n5. Em se tratando de prestação de trato sucessivo, prescrevem as parcelas antecedentes ao qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ). Preliminar rejeitada.\r\n\r\n6. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros (art. 472/CPC).\r\n\r\n7. Os efeitos de uma decisão judicial alcançam somente as partes envolvidas no processo, não cabendo àqueles que não participaram da relação jurídica processual pretender a extensão dos benefícios nela deferidos, sob o fundamento de isonomia.\r\n\r\n8. Ademais, não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar o valor dos proventos de aposentadorias e pensões estatutárias ou previdenciárias, sob o fundamento de isonomia.\r\n\r\n9. Apelações e remessa oficial, tida por interposta, a que se dá provimento, para, reformando a r. sentença, julgar improcedente o pedido.\r\n\r\n(Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO; Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200333000210763; Processo: 200333000210763; UF: BA; Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 21/2/2005; Documento: TRF100207613; Relator DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES) (grifou-se).\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL - EX-FERROVIÁRIOS - ISONOMIA DE VENCIMENTOS - REAJUSTE DE 47,68% - ACORDO CELEBRADO NA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - LIMITE SUBJETIVO DA COISA JULGADA (ART. 472, CPC) - LEGITIMIDADE DA RFFSA, INSS E UNIÃO -\r\n\r\nILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA - SÚMULA 339/STF - APELAÇÕES E REMESSA OFICIAL PROVIDAS.\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VI/2007Fls. 84/86\r\n\r\n1. \"Compete à Justiça Federal processar e julgar ação proposta por aposentados da Rede Ferroviária Federal S/A na qual se postula complementação de aposentadoria\" (AG 2002.01.00.016286-7/PI, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SAVIO DE OLIVEIRA CHAVES, PRIMEIRA TURMA do TRF 1ª Região, DJ de 26/02/2004 P.33).\r\n\r\n2. Legitimidade conjunta da União, da RFFSA e do INSS para o pólo passivo das causas que tratam da complementação de aposentadoria de ex-ferroviário. Precedentes: (AC 94.01.22992-9/MG, rel. Desembargador Federal Carlos Fernando Mathias, Segunda Turma, DJ de 28.9.98, p. 252); (AC 1997.01.00.062991-5/MG, Rel. JUIZ FEDERAL MANOEL JOSÉ FERREIRA NUNES (CONV.), PRIMEIRA TURMA SUPLEMENTAR do TRF 1ª Região, DJ de 25/09/2003 P.83).\r\n\r\n3. Afasto a ilegitimidade ativa argüida, uma vez que a pensionista pode, sim, pleitear na justiça vantagens funcionais não recebidas em vida pelo\r\n\r\ninstituidor da pensão.\r\n\r\n4. As vantagens de caráter pessoal, adquiridas pelo servidor em razão de circunstâncias ligadas à situação funcional - desvinculadas, portanto, do cargo que ocupam -, não são passíveis de extensão a outros servidores, a título de isonomia.\r\n\r\n5. Concessão do reajuste decorrente de acordo judicial celebrado na Justiça do Trabalho. Inaplicabilidade aos autores que não participaram do processo (\"Art. 472, CPC: a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros\").\r\n\r\n6. Súmula 339 do STF (\"Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento da isonomia\").\r\n\r\n7. Preliminares rejeitadas. Apelações e Remessa Oficial providas.\r\n\r\n(Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO; Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200338000260539; Processo: 200338000260539; UF: MG; Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 5/10/2004; Documento: TRF100202951; Relator DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA) (grifou-se).\r\n\r\nNo caso sob exame, a própria legislação não tratou de forma única os ferroviários, traçando diferença de regime entre eles, sendo descabida a extensão de vantagens obtidas por trabalhadores em dissídios coletivos ou mediante acordo judicial para terceiros que não integraram as referidas demandas.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária e custas, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 4 de outubro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n28 - 2006.51.64.000031-9 ZENILDA MATOS DOMINGOS (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta de audiências, designo o dia 05/11/2007, às 13:30 h, em substituição à data anteriormente marcada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.64.001736-8 FRANCISCO VENANCIO DE PAULA (Adv. MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002408/2007 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do inciso V do artigo 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há pagamento ou ressarcimento de custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, conforme artigos 76 e 77 da Resolução n( 30, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.64.002709-0 NILSON CRUZ GUEDES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002416/2007 . VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.64.002709-0 \r\n\r\nAUTOR:NILSON CRUZ GUEDES\r\n\r\nRÉU:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO \r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VI/2007Fls. 87/89\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face da União Federal, da Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pleiteando o reajuste de 47,68% sobre seus vencimentos, nos termos da lei no. 8.186/91, assegurando igualdade de remuneração com seus paradigmas que realizaram acordo na Justiça do Trabalho. Requer ainda a condenação da parte ré ao pagamento dos valores em atraso, devidamente corrigidos a acrescidos de juros legais, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nExame das preliminares\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir argüida pela parte ré, pois este surge quando alguém passa a ter a necessidade concreta da jurisdição e formula pedido que se mostre adequado para atingir a finalidade por ele colimada, fato que ocorre no caso sob exame, considerando que a parte ré contesta o mérito da pretensão deduzida em juízo.\r\n\r\nTambém não procede a alegação de impossibilidade jurídica do pedido, pois a parte autora pleiteia o reajuste de benefícios de aposentadoria ou pensão, sendo a análise de seu cabimento matéria adstrita ao mérito desta demanda.\r\n\r\nRejeito, ainda, a alegação de ilegitimidade passiva, bem como a incompetência absoluta apresentadas pelas rés, pois a União suporta o ônus financeiro, o INSS efetua o pagamento e a extinta RFFSA viabilizava o pagamento, mediante fornecimento dos dados necessários.\r\n\r\nAcolho apenas a prejudicial de prescrição qüinqüenal, na esteira do entendimento consolidado no Enunciado nº 85 da Súmula do e. Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual somente são atingidas as parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nNo mérito\r\n\r\nA parte autora pretende obter o reajuste da complementação de sua aposentadoria/pensão, aplicando-se por equiparação isonômica o índice de 47,68%, tendo em vista a celebração de acordos judiciais em reclamações trabalhistas ajuizadas por ferroviários dos estados da Bahia e São Paulo.\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VI/2007Fls. 87/89\r\n\r\nContudo, cumpre ressaltar que a parte autora não integrou as referidas lides, ou seja, não figurou como reclamante nos autos das reclamações mencionadas. O artigo 472 do Código de Processo Civil estabelece os limites subjetivos da coisa julgada, determinando que a sentença não pode atingir a esfera jurídica de quem não integrou a relação processual. Assim, não é possível a obtenção do reajuste ora pleiteado utilizando como parâmetro ferroviários que obtiveram tal reajuste por meio de decisão judicial. Nesse sentido, transcrevo as decisões abaixo:\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EX-FERROVIÁRIO DA RFFSA. REAJUSTE DE 47,68%. ISONOMIA COM OUTROS FERROVIÁRIOS BENEFICIÁRIOS DE DECISÃO JUDICIAL. COISA JULGADA. LIMITES. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA AD CAUSAM, INÉPCIA DA INICIAL E PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO REJEITADAS.\r\n\r\n1. É competente a Justiça Federal para o processo e julgamento de feito em que se pleiteia a concessão do reajuste de 47,68% a ex-ferroviários ou a seus pensionistas, com recursos financeiros provenientes da União. Precedentes. Preliminar rejeitada.\r\n\r\n2. Considerando que a pretensão dos autores visa à revisão de aposentadoria e pensão de ex-ferroviários, tanto a União quanto a RFFSA e o INSS devem integrar o pólo passivo da lide, na forma do Decreto-Lei n. 956/69 e Lei n. 8.186/91. Preliminar rejeitada.\r\n\r\n3. A fixação do valor de benefício de pensão deixada por ex-ferroviário não decorre de contrato de trabalho firmado entre o pensionista e a RFFSA e sim em razão de imperativo legal. Preliminar rejeitada.\r\n\r\n4. Não ocorrendo nenhum dos pressupostos do art. 295, I a IV, do CPC, não há falar em inépcia da petição inicial. Preliminar rejeitada.\r\n\r\n5. Em se tratando de prestação de trato sucessivo, prescrevem as parcelas antecedentes ao qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ). Preliminar rejeitada.\r\n\r\n6. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros (art. 472/CPC).\r\n\r\n7. Os efeitos de uma decisão judicial alcançam somente as partes envolvidas no processo, não cabendo àqueles que não participaram da relação jurídica processual pretender a extensão dos benefícios nela deferidos, sob o fundamento de isonomia.\r\n\r\n8. Ademais, não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar o valor dos proventos de aposentadorias e pensões estatutárias ou previdenciárias, sob o fundamento de isonomia.\r\n\r\n9. Apelações e remessa oficial, tida por interposta, a que se dá provimento, para, reformando a r. sentença, julgar improcedente o pedido.\r\n\r\n(Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO; Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200333000210763; Processo: 200333000210763; UF: BA; Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 21/2/2005; Documento: TRF100207613; Relator DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES) (grifou-se).\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL - EX-FERROVIÁRIOS - ISONOMIA DE VENCIMENTOS - REAJUSTE DE 47,68% - ACORDO CELEBRADO NA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - LIMITE SUBJETIVO DA COISA JULGADA (ART. 472, CPC) - LEGITIMIDADE DA RFFSA, INSS E UNIÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA - SÚMULA 339/STF - APELAÇÕES E REMESSA OFICIAL PROVIDAS.\r\n\r\n1. \"Compete à Justiça Federal processar e julgar ação proposta por aposentados da Rede Ferroviária Federal S/A na qual se postula complementação de aposentadoria\" (AG 2002.01.00.016286-7/PI, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SAVIO DE OLIVEIRA CHAVES, PRIMEIRA TURMA do TRF 1ª Região, DJ de 26/02/2004 P.33).\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VI/2007Fls. 87/89\r\n\r\n2. Legitimidade conjunta da União, da RFFSA e do INSS para o pólo passivo das causas que tratam da complementação de aposentadoria de ex-ferroviário. Precedentes: (AC 94.01.22992-9/MG, rel. Desembargador Federal Carlos Fernando Mathias, Segunda Turma, DJ de 28.9.98, p. 252); (AC 1997.01.00.062991-5/MG, Rel. JUIZ FEDERAL MANOEL JOSÉ FERREIRA NUNES (CONV.), PRIMEIRA TURMA SUPLEMENTAR do TRF 1ª Região, DJ de 25/09/2003 P.83).\r\n\r\n3. Afasto a ilegitimidade ativa argüida, uma vez que a pensionista pode, sim, pleitear na justiça vantagens funcionais não recebidas em vida pelo\r\n\r\ninstituidor da pensão.\r\n\r\n4. As vantagens de caráter pessoal, adquiridas pelo servidor em razão de circunstâncias ligadas à situação funcional - desvinculadas, portanto, do cargo que ocupam -, não são passíveis de extensão a outros servidores, a título de isonomia.\r\n\r\n5. Concessão do reajuste decorrente de acordo judicial celebrado na Justiça do Trabalho. Inaplicabilidade aos autores que não participaram do processo (\"Art. 472, CPC: a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros\").\r\n\r\n6. Súmula 339 do STF (\"Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento da isonomia\").\r\n\r\n7. Preliminares rejeitadas. Apelações e Remessa Oficial providas.\r\n\r\n(Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO; Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200338000260539; Processo: 200338000260539; UF: MG; Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 5/10/2004; Documento: TRF100202951; Relator DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA) (grifou-se).\r\n\r\nNo caso sob exame, a própria legislação não tratou de forma única os ferroviários, traçando diferença de regime entre eles, sendo descabida a extensão de vantagens obtidas por trabalhadores em dissídios coletivos ou mediante acordo judicial para terceiros que não integraram as referidas demandas.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária e custas, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 4 de outubro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n31 - 2006.51.64.003080-4 FABIOLA SOARES BALBINO REP/ P/ FABIANE SOARES BALBINO E OUTRO (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002401/2007 FOLHA 267/270 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.64.003080-4\r\n\r\nAUTOR: FABIOLA SOARES BALBINO E OUTRO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a concessão do benefício previdenciário de auxílio-reclusão, tendo em vista o encarceramento de Denílson Moreira Balbino, pai dos autores.\r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição suscitada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, acolho-a nos termos do Enunciado n° 85 da Súmula da Jurisprudência do STJ, ou seja, somente quanto às prestações vencidas até o qüinqüênio que antecede a propositura da demanda.\r\n\r\nAdentrando no mérito propriamente dito, o auxílio-reclusão está previsto no artigo 201, IV, da Constituição da República e encontra-se disciplinado pelo artigo 80 da Lei nº 8.213/91, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, nos termos da lei a:\r\n\r\nIV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda”.\r\n\r\n“Art. 80. O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão, que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço.\r\n\r\nParágrafo único. O requerimento do auxílio-reclusão deverá ser instruído com certidão do efetivo recolhimento à prisão, sendo obrigatória, para a manutenção do benefício, a apresentação de declaração de permanência na condição de presidiário.”\r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 20/1998 dispôs em seu artigo 13 que “até que a lei discipline o acesso ao salário-família e auxílio-reclusão para os servidores, segurados e seus dependentes, esses benefícios serão concedidos apenas àqueles que tenham renda bruta mensal igual ou inferior a R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), que até a publicação da lei, serão corrigidos pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do regime geral de previdência social”.\r\n\r\nVerifica-se, assim, que os requisitos legais para a obtenção do referido benefício são os seguintes: qualidade de dependente do beneficiário, manutenção da condição de segurado do encarcerado ao tempo da prisão, ausência de remuneração da empresa e não recebimento de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço. Há, ainda, o requisito de enquadramento no conceito legal de baixa renda previsto no artigo 13 da Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nNo caso sob exame, a qualidade de dependente dos autores restou demonstrada pelas certidões de fls. 20/21. A manutenção da condição de segurado do encarcerado, por sua vez, comprova-se pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS (fls. 26), segundo o qual o último recolhimento ao INSS ocorreu em dezembro de 2003. O segurado foi preso em 01/11/2004 (fls. 27).\r\n\r\nA controvérsia submetida ao Poder Judiciário cinge-se à verificação do enquadramento no conceito legal de “baixa renda”, tendo em vista que o benefício foi indeferido na seara administrativa sob o seguinte fundamento: “último salário-de-contribuição recebido pelo segurado superior ao previsto na legislação” (fls. 29).\r\n\r\nCom efeito, o conceito de “baixa renda” foi regulamentado pelo Decreto n° 3.048/99 (artigo 116), que estabeleceu como critério o valor do último salário de contribuição. Na data do encarceramento do segurado, o valor máximo para se enquadrar o conceito de “baixa renda” previsto no referido decreto era de R$ 560,81 (Portaria MPS n° 727/2003). Como o último salário de contribuição do segurado na ocasião era de R$ 640,00, o pleito foi indeferido na via administrativa.\r\n\r\nContudo, conforme ressaltado no muito bem fundamentado parecer do Ministério Público Federal, na hipótese sob exame verifica-se que o segurado satisfez o requisito econômico exigido pela Constituição da República para a concessão do benefício objeto desta demanda, muito embora não tenha se enquadrado na interpretação administrativa do conceito de “baixa renda” previsto no Decreto n° 3.048/99.\r\n\r\nIsso porque o segurado estava desempregado há muitos meses na data de sua prisão, conforme demonstrado no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS (fls. 26). O próprio § 1o do artigo 116 do Decreto n° 3.048/99 indica que o salário-de-benefício a ser considerado deve ser aquele da data do efetivo encarceramento. No mesmo sentido, transcrevo, por oportuno, ementa de acórdão do Tribunal Regional Federal da 3a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA AUXÍLIO-RECLUSÃO. TUTELA ANTECIPADA CONTRA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. IRREVERSIBILIDADE. CAUÇÃO.\r\n\r\n1. Encontrando-se o segurado desempregado no momento de seu recolhimento à prisão, evidenciada, portanto, a ausência de renda superior ao limite de que trata o art. 13 da EC nº 20/98, os seus dependentes fazem jus ao benefício de auxílio-reclusão.\r\n\r\n2. Não é parâmetro aferidor da renda, para fins de concessão do auxílio-reclusão, salário-de-contribuição verificado em momento muito anterior à prisão do segurado, porquanto não tem aptidão de revelar, quando do encarceramento, condição de suficiência financeira que constitua óbice ao deferimento do benefício. Aliás, o § 1º do art. 116 do Decreto nº 3.048/99 sinaliza no sentido de que o salário-de-contribuição a se considerar é aquele da data do efetivo recolhimento à prisão, tanto assim que dispôs ser devido auxílio-reclusão aos dependentes do segurando quando não houver salário-de-contribuição na data do seu efetivo recolhimento à prisão, desde que mantida a qualidade de segurado.\r\n\r\n3. Diante do regramento estabelecido pela Lei nº 9.494/97, é ínsita a possibilidade de concessão de tutela antecipada e execução provisória contra pessoa jurídica de direito público.\r\n\r\n4. Tratando-se de relação jurídica de trato sucessivo, como é o caso do benefício previdenciário, não se pode falar em irreversibilidade da medida antecipatória da tutela, pois ela não esgota a um só tempo o objeto da demanda, podendo o pagamento do benefício ser suspenso a qualquer tempo, se alterada a situação\r\n\r\nfática que alicerçou a tutela antecipada.\r\n\r\n5. Dispensável a caução, nos termos do disposto no § 2º do art. 588, c.c. o § 3º do art. 273, ambos do CPC.\r\n\r\n6. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃO; asse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 164969; Processo: 200203000430311; UF: SP; Órgão Julgador: DÉCIMA TURMA; Data da decisão: 26/04/2005; Documento: TRF300092439) (grifou-se).\r\n\r\nPor fim, cumpre salientar que o pedido autoral limita-se ao pagamento retroativo à data do requerimento administrativo, e não àquela do recolhimento à prisão, sendo certo que a sentença está adstrita aos exatos termos do pedido, em observância ao princípio da demanda.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a implantar em favor dos autores o benefício de auxílio-reclusão conforme fundamentação supra, desde a data do requerimento administrativo (30/11/2005 - fls. 29). O Instituto Nacional do Seguro Social deverá pagar para o autor as parcelas vencidas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (art. 406 do Código Civil).\r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, bem como do periculum in mora decorrente da natureza alimentar do benefício em questão, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, nos termos do art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que o Instituto Nacional do Seguro Social implante o benefício, incluindo-o na próxima folha de pagamentos, sob pena de arcar com multa diária que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que traga aos autos planilha demonstrativa do quantum debeatur relativo aos valores atrasados (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), devendo a parte autora ser intimada para que manifeste sua concordância ou não com a mesma. Em havendo concordância e nada sendo requerido, expeça-se RPV.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Intime-se o MPF.\r\n\r\nMagé, 08 de outubro de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n32 - 2006.51.64.003172-9 GRACINHA CANDIDA DE JESUS DIAS (Adv. RENATO SILVA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002402/2007 FOLHA 265/266 . PROCESSO Nº 2006.51.64.003172-9\r\n\r\nAUTOR: GRACINHA CANDIDA DE JESUS DIAS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, em face do Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a autora obter o benefício de pensão pela morte de seu companheiro, com pagamento retroativo à data do óbito.\r\n\r\nA Lei 8.213/91 estabelece três requisitos para alguém fazer jus ao benefício de pensão por morte: (i) qualidade de segurado do instituidor, (ii) morte (real ou presumida) ou ausência deste, e (iii) qualidade de dependente do beneficiário.\r\n\r\nA condição de segurado do instituidor resta incontroversa em virtude dos documentos de fls. 22/35. A morte do segurado, por sua vez, está comprovada pela certidão de óbito de fls. 10. \r\n\r\nA controvérsia submetida ao Poder Judiciário cinge-se à verificação da qualidade de dependente da autora, pois o benefício foi indeferido administrativamente ao argumento de que “os documentos apresentados não comprovam união estável em relação ao segurado(a) instituidor(a)”(fls.84).\r\n\r\nAs provas produzidas durante a instrução processual demonstram a qualidade de dependente da autora, nos termos da Constituição da República, art. 226, § 3o, e Lei nº 8.213/91, art. 16, I.\r\n\r\nCom efeito, a farta documentação de fls. 09, 11, 12 e 60/83 comprova que a autora e o falecido segurado residiam no mesmo endereço. Em fls. 85/96 há declarações de vizinhos no sentido da convivência da autora com o falecido segurado. Há diversas fotos do casal em fls. 37/43. A autora possui os documentos de identificação e bancários do de cujus, corroborando as demais provas produzidas.\r\n\r\nAssim, está caracterizada a qualidade de dependente da autora, sendo o benefício devido desde o óbito, já que o requerimento administrativo foi realizado dentro do prazo de 30 (trinta) dias previsto no art. 74 da Lei n° 8.213/91, conforme se verifica em fls. 84.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela em fls. 97 e CONDENAR o Instituto Nacional do Seguro Social a implantar em favor da autora o benefício de pensão pela morte do segurado JORGE FREITAS DE VASCONCELOS, condenando-o, ainda, a pagar as parcelas vencidas a contar da data do óbito (19/12/2005), corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (art. 406 do Código Civil).\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que traga aos autos planilha demonstrativa do quantum debeatur relativo aos valores atrasados (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), devendo a parte autora ser intimada para que manifeste sua concordância ou não com a mesma. Em havendo concordância e nada sendo requerido, expeça-se RPV.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 08 de outubro de 2006\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n33 - 2006.51.64.003256-4 MARIA DA CONCEIÇAO BORGES DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002383/2007 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do inciso V do artigo 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há pagamento ou ressarcimento de custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, conforme artigos 76 e 77 da Resolução n( 30, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.64.003400-7 JOSE ATANAZIO NEPOMUCENO (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002388/2007 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do inciso V do artigo 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há pagamento ou ressarcimento de custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, conforme artigos 76 e 77 da Resolução n( 30, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.64.003498-6 SEBASTIAO NASCIMENTO BERNARDINO (Adv. CELIA PINTO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002478/2007 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do inciso V do artigo 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há pagamento ou ressarcimento de custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, conforme artigos 76 e 77 da Resolução n( 30, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.64.001479-7 HAROLDO SOARES TEIXEIRA (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta de audiências, designo o dia 05/11/2007, às 14:30 h, em substituição à data anteriormente marcada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.64.001524-8 LAURENI FERREIRA CARDOSO (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nDesigno, desde já, o dia 22/01/2008 às 15h para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, oportunidade em que, não havendo acordo, será realizada a colheita da prova. Para tanto, as partes deverão depositar o rol de testemunhas, em até 5 dias antes da data da audiência, nos termos do artigo 34 da Lei n. 9.099/95, ciente que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Intimem-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.64.001527-3 SÔNIA MARIA RANGEL DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nDesigno, desde já, o dia 23/01/2008 às 14h para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, oportunidade em que, não havendo acordo, será realizada a colheita da prova. Para tanto, as partes deverão depositar o rol de testemunhas, em até 5 dias antes da data da audiência, nos termos do artigo 34 da Lei n. 9.099/95, ciente que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Intimem-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.64.001567-4 SUZANA MOREIRA DA SILVA (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Designo desde já o dia 29/01/2008 às 13h para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, oportunidade em que, não havendo acordo, será realizada a colheita da prova. Para tanto, as partes deverão depositar o rol de testemunhas, em até 5 dias antes da data da audiência, nos termos do artigo 34 da Lei n. 9.099/95, sob pena de preclusão, ciente que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Intimem-se. \r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a parte ré, cientificando-a de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei 10.259/2001, na forma do Provimento n. 2, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n40 - 2007.51.64.001575-3 SEBASTIÃO DIAS MACEDO (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o be nefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr(a). Fábio Feleri perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n41 - 2007.51.64.001576-5 FRANCISCO HORTENCIO CASSIANO (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr(a). Wellington Luiz Lopes perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n42 - 2007.51.64.001725-7 DULCINEIA ELOY DE ALMEIDA (Adv. IRACI MACHADO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nDesigno, desde já, o dia 23/01/2007 às 15 horas para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, oportunidade em que, não havendo acordo, será realizada a colheita da prova. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.64.001745-2 MIGUEL LUIZ MATA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86. \r\n\r\nNomeio o(a) Dr(a). Wilson Ribeiro Martins perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n44 - 2007.51.64.001796-8 JORGE JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o Dr. Wilson Ribeiro Martins, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n45 - 2007.51.64.001807-9 MACILMA FREITAS DO NASCIMENTO (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nDesigno, desde já, o dia 22/01/2008 às 13h para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, oportunidade em que, não havendo acordo, será realizada a colheita da prova. Para tanto, as partes deverão depositar o rol de testemunhas, em até 5 dias antes da data da audiência, nos termos do artigo 34 da Lei n. 9.099/95, ciente que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Intimem-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.64.001824-9 KEMILLY ESTEVES INACIO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nDesigno, desde já, o dia 29/1/2008 às 14h para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, oportunidade em que, não havendo acordo, será realizada a colheita da prova. Para tanto, as partes deverão depositar o rol de testemunhas, em até 5 dias antes da data da audiência, nos termos do artigo 34 da Lei n. 9.099/95, ciente que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Intimem-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.64.001845-6 DANIELE CRISTINA LEITE E OUTROS (Adv. MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nDesigno, desde já, o dia 16/1/2008 às 14h para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, oportunidade em que, não havendo acordo, será realizada a colheita da prova. Para tanto, as partes deverão depositar o rol de testemunhas, em até 5 dias antes da data da audiência, nos termos do artigo 34 da Lei n. 9.099/95, ciente que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Intimem-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.64.001913-8 VALÉRIA BARBOSA BERTONI (Adv. FHELIPE DO CARMO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nDesigno, desde já, o dia 22/1/2008 às 14h para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, oportunidade em que, não havendo acordo, será realizada a colheita da prova. \r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.64.001927-8 CELIA REGINA DE AZEVEDO CARDOSO (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o Dr. Wellington Lopes da Silva, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n50 - 2007.51.64.001930-8 PABLO ALVAREZ DOMINGUES FILHO (Adv. MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nApreciando os requisitos para a concessão do provimento antecipatório, não vislumbro urgência que justifique a medida liminar, bem como qualquer evidência de fato que demonstre que sua necessidade não é premente a ponto de não ser possível aguardar o desfecho do rito célere dos juizados federais, ou, pelo menos, a contestação da parte ré.\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esclareça o fato de que já estaria recebendo as parcelas de acordo firmando com INSS relativo ao pedido formulado na inicial.\r\n\r\n51 - 2007.51.64.001931-0 PAULINA MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv. MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nApreciando os requisitos para a concessão do provimento antecipatório, não vislumbro urgência que justifique a medida liminar, bem como qualquer evidência de fato que demonstre que sua necessidade não é premente a ponto de não ser possível aguardar o desfecho do rito célere dos juizados federais, ou, pelo menos, a contestação da parte ré.\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esclareça o fato de que já estaria recebendo as parcelas de acordo firmando com INSS relativo ao pedido formulado na inicial.\r\n\r\n52 - 2007.51.64.001971-0 MARIA JUREMA BRAGA DOS SANTOS (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apreciando os requisitos para a concessão do provimento antecipatório, não vislumbro urgência que justifique a medida liminar, bem como qualquer evidência de fato que demonstre que sua necessidade não é premente a ponto de não ser possível aguardar o desfecho do rito célere dos juizados federais, ou, pelo menos, a contestação da parte ré.\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nIntime-se o chefe da Agência da Previdência Social responsável pela concessão do benefício, para que, no prazo de 30 dias, forneça o histórico de contribuições que serviram de base para o cálculo do benefício ou cópia do processo administrativo relativo à concessão do mesmo.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à revisão do cálculo da Renda Mensal Inicial; e, ainda, apurar as diferenças, até esta data, observando-se a prescrição qüinqüenal, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n53 - 2005.51.64.001693-1 ADELAIDE DE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002481/2007 FOLHA 276/277 . PROCESSO Nº 2005.51.64.001693-1\r\n\r\nAUTOR: ADELAIDE DE MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL (COMANDO DO EXÉRCITO)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta em face da União, objetivando a autora o recebimento dos valores atrasados relativos à pensão militar que recebe pela morte de seu pai. Afirma que apenas passou a receber o referido benefício após seis meses da data do requerimento, e que até o momento os atrasados não foram pagos à autora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO art. 1o do Decreto nº 20.910/32 prevê a prescrição qüinqüenal para todas as pretensões contrárias à União:\r\n\r\n“Art. 1º - As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem.”\r\n\r\nPelo princípio da actio nata, o prazo prescricional começa a contar da suposta lesão ao direito da autora, que, no caso sob exame, teve início em 24/08/1994, data do requerimento administrativo, conforme informação prestada pela ré em fls. 41.\r\n\r\nA corroborar essa informação, consta em fls. 44 a manifestação do contador judicial no sentido de que “a parte autora recebe regularmente a pensão desde período anterior a Dez/2000, conforme fichas financeiras contidas nos autos”. Assim, tendo sido a pretensão deduzida em juízo em 06/12/2005, fulminada está pela prescrição, a teor do Decreto 20.910/32. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV c/c art. 219, § 5o do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 16 de outubro de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n54 - 2007.51.64.001218-1 WILLIANS MARINS MALINOSKY (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002463/2007 . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSubseção Judiciária - Vara Federal Única de Magé\r\n\r\nRua Salma Repani nº 144, Centro, Magé, RJ\r\n\r\nTelefone: 2633-9853\r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.64.001218-1 (JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS)\r\n\r\nAutor: WILLIANS MARINS MALINOSKY\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSentença: Tipo C Vol.: I/2007 Fls.: 170\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta sob o rito especial da Lei 10.259 por WILLIANS MARINS MALINOSKY em face de UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nA parte autora informou não possuir mais interesse no prosseguimento do feito, conforme fl. 26.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a presente desistência e julgo extinto o presente processo, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n55 - 2007.51.64.001352-5 EDSON JOSE VILAR (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nÀ SAJUD-MA para autuar e distribuir por dependência ao processo nº 2007.51.64.000601-6.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2002.51.14.000274-7 ANA LUCIA MARTINS MELLO (Adv. FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE) x ZELIA DE ALENCAR CAVALCANTE E OUTRO (Adv. ELOISA FERREIRA DE ABREU). . \r\n\r\n1. Designo, desde já, o dia 12/02/2008 às 14h para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, oportunidade em que, não havendo acordo, será realizada a colheita da prova. Para tanto, as partes deverão depositar o rol de testemunhas, em até 5 dias antes da data da audiência, nos termos do artigo 34 da Lei n. 9.099/95, sob pena de preclusão, ciente que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Intimem-se. \r\n\r\n2. Intimem-se as partes da data da audiência.\r\n\r\n3. Dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n57 - 2007.51.64.000406-8 JOSE RODRIGUES SEIXAS (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002379/2007 . ____________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº.2007.51.64.000406-8\r\n\r\nPartes:JOSE RODRIGUES SEIXAS\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n___________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VI/2007 Fls. 69/71\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré à aplicação de juros progressivos à conta vinculada do FGTS de titularidade da parte autora, e a pagar as diferenças decorrentes da não aplicação dos referidos juros, nos termos das Leis nºs 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEm 1966, quando da instituição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço no ordenamento jurídico nacional, pela Lei nº 5.107/66, foi estabelecida a capitalização dos juros incidentes sobre os depósitos na conta vinculada do trabalhador, conforme o tempo de permanência dele na empresa, em taxas progressivas de 3%, 4%, 5% e 6% (art. 4º da Lei nº 5.107/66).\r\n\r\nEm 1971, a Lei nº 5.705/71 (artigo 1º) alterou o artigo 4º da Lei nº 5.107/66, e fixou para a capitalização dos juros incidentes sobre os depósitos na conta vinculada do FGTS a taxa de 3% ao ano, ressalvado o direito adquirido daqueles que já haviam optado pelo regime do FGTS, até a publicação da citada Lei de 1971.\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei nº 5.958/73, que assegurou aos trabalhadores a opção pelo regime do FGTS, retroativamente a 1967 ou à data de admissão na empresa. O trabalhador, então, que fizesse a opção pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958/73, teria direito à progressividade dos juros incidentes sobre os depósitos em sua conta vinculada. \r\n\r\n_____________________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VI/2007 Fls. 69/71\r\n\r\nA Lei nº 8036/90, regulamentada pelo Decreto nº 99684/90, passou a dispor sobre o regime do FGTS. A mencionada Lei nº 8036/90 facultou ao trabalhador, a qualquer momento, optar pelo regime do FGTS com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1997 ou à data de sua admissão, quando posterior (L. nº 8036/90, artigo 14, § 4º).\r\n\r\nJá decidiu o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o depósito de FGTS: que a conta vinculada seja anterior a 22/9/1971 e que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa, verbis:\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. FGTS. VALOR DA CAUSA - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. CABÍVEL RECURSO DE AGRAVO RETIDO. CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS - ÍNDICES - SÚMULA Nº 252, DO EG. STJ. COMPENSAÇÃO. JUROS PROGRESSIVOS. (...) 5- \"Há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os depósitos do FGTS: uma é que a conta vinculada seja anterior a 22.09.71; outra é que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa. Falhando qualquer um desses requisitos, a capitalização dos juros será feita à taxa de 3% (três por cento) ao ano (Lei nº 8.036/90, art.13, § 3º e Lei nº 5.705/71, art. 2º, parágrafo único).\" (TRF/4ª Região, AC 95.04.53657-3-RS, Rel. Juiz AMIR JOSÉ FINOCHIARO SARTI, DJ 20/08/97, pág. 65255)(...)Negado provimento ao AGRAVO RETIDO da CEF. 8- Dado parcial provimento ao recurso. (Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 167479 Processo: 98.02.13752-9 UF : RJ Órgão Julgador: Oitava Turma Esp. Data Decisão: 27/09/2005 Documento: TRF200146561 DJU DATA:04/10/2005 PÁGINA: 258 ) (grifou-se).\r\n\r\nSendo a prescrição para cobrança do FGTS trintenária, o mesmo prazo deve ser aplicado para as hipóteses em que o trabalhador pleiteia os seus acessórios, como é o caso da taxa de juros incidente. Considerando tratar-se de prestações periódicas, a ré não pode ser compelida a pagar as parcelas atingidas pelo prazo prescricional. Assim, tendo em vista que a presente demanda foi proposta em 29/03/2007, estão prescritos os juros com data de incidência anterior a 29/03/1977.\r\n\r\nAlém disso, aplica-se ao caso sob análise o disposto no parágrafo terceiro do artigo 13 da Lei nº 8.036/90, abaixo transcrito:\r\n\r\n_____________________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VI/2007 Fls. 69/71\r\n\r\n“3º - Para as contas vinculadas dos trabalhadores optantes existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos continuará a ser feita na seguinte progressão, salvo no caso de mudança de empresa, quando a capitalização dos juros passará a ser feita à taxa de 3 (três) por cento ao ano (...)” (grifou-se)\r\n\r\nTendo o primeiro vínculo empregatício da parte autora se encerrado em 06/01/1967 (fls. 09), estão prescritas todas as diferenças da aplicação dos juros progressivos à conta fundiária em questão.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 4 de outubro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n58 - 2007.51.64.001972-2 MARIA EMÍLIA GOMES MARQUINIS (Adv. WAGNER GOMES MARQUINIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nTendo em vista que o documento de fl. 26 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, defiro o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nCite-se e intime-se para que forneça toda documentação relativa à quitação do contrato de empréstimo aludido na inicial, bem como do fato gerador do novo débito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n59 - 2006.51.14.000252-2 MANOEL ALVES DOS SANTOS (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Certifico que remeto à publicação o §2° do despacho de fls. 163, a fim de que seja intimada a parte autora:\r\n\r\n“Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias e voltem conclusos para sentença.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2004.51.14.000412-1 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES, VITOR PIERANTONI CAMPOS, GUILHERME OLIVEIRA ARRUDA, GILBERTO LOPES FERRONE) x UNIAO FEDERAL x ELI CANDIDO FERREIRA (Adv. JANAINA VALENTE BORGES) x JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv. JOSE ROBERTO DE CARVALHO) x ALFREDO AFONSO CLAPP DO REGO BARROS x ELI CANDIDO FERREIRA (Adv. JANAINA VALENTE BORGES). . Certifico que remeto à publicação o despacho de fls. 180, transcrito a seguir, a fim de que seja intimada a parte ré:\r\n\r\n“Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se vista ao 3° réu acerca dos documentos juntados às fls. 178/179.”\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n61 - 2002.51.14.000247-4 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x PANTERA NEGRA MATS DE CONST LTDA - ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Em razão do término do prazo concedido para suspensão, conforme certidão de fl. 37, cumpra-se a determinação de fl. 36, abrindo-se nova vista ao exeqüente.\r\n\r\n62 - 2004.51.14.000198-3 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x VANIA CALDAS CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em razão do término do prazo concedido para suspensão, conforme certidão de fl. 28, cumpra-se a determinação de fl. 27, abrindo-se nova vista ao exeqüente.\r\n\r\n63 - 2004.51.14.000402-9 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x LUIZ CARLOS PORTELLA BARBOSA. . Em razão do término do prazo concedido para suspensão, conforme certidão de fl. 26, cumpra-se a determinação de fl. 25, abrindo-se nova vista ao exeqüente.\r\n\r\n64 - 2005.51.14.000306-6 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x DROGARIA MAREJULI LTDA. . Em razão do término do prazo concedido para suspensão, conforme certidão de fl. 30, cumpra-se a determinação de fl. 29, abrindo-se nova vista ao exeqüente.\r\n\r\n65 - 2005.51.14.000310-8 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA. . Em razão do término do prazo concedido para suspensão, conforme certidão de fl. 35, cumpra-se a determinação de fl. 34, abrindo-se nova vista ao exeqüente.\r\n\r\n66 - 2005.51.14.000311-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x FLAVIO FILGUEIRAS DA SILVA. . Em razão do término do prazo concedido para suspensão, conforme certidão de fl. 39, cumpra-se a determinação de fl. 36, abrindo-se nova vista ao exeqüente.\r\n\r\n67 - 2005.51.14.000312-1 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA PAULINO. . Em razão do término do prazo concedido para suspensão, conforme certidão de fl. 39, cumpra-se a determinação de fl. 36, abrindo-se nova vista ao exeqüente.\r\n\r\n68 - 2006.51.14.000330-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x VALMIR PIMENTEL MARINS. . Em razão do término do prazo concedido para suspensão, conforme certidão de fl. 21, cumpra-se a determinação de fl. 20, abrindo-se nova vista ao exeqüente.\r\n\r\n69 - 2006.51.14.000331-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x COSME MELO MAIA. . Em razão do término do prazo concedido para suspensão, conforme certidão de fl. 22, cumpra-se a determinação de fl. 21, abrindo-se nova vista ao exeqüente.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n70 - 2007.51.64.001309-4 JORGE LUIZ MOREIRA DE LIMA (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Certifico que enviei à publicação o seguinte texto:\r\n\r\n“Ante o teor da certidão supra, providencie a Secretaria a juntada dos documentos que porventura estejam em cartório.\r\n\r\nEncaminhe-se o presente expediente à SAJUD-MA para que seja autuado na classe 5006 (ação de restauração de autos) e intimem-se as partes para no prazo de 10 (dez) dias, juntarem cópias de petições, caso as possuam.\r\n\r\nApós, deverá a Secretaria promover a baixa do processo supramencionado.\r\n\r\n71 - 2007.51.64.001310-0 MARIA JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Certifico que enviei à publicação o seguinte texto:\r\n\r\n“Ante o teor da certidão supra, providencie a Secretaria a juntada dos documentos que porventura estejam em cartório.\r\n\r\nEncaminhe-se o presente expediente à SAJUD-MA para que seja autuado na classe 5006 (ação de restauração de autos) e intimem-se as partes para no prazo de 10 (dez) dias, juntarem cópias de petições, caso as possuam.\r\n\r\nApós, deverá a Secretaria promover a baixa do processo supramencionado.\r\n\r\n72 - 2007.51.64.001311-2 JORGE VIEIRA CARDOSO (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Certifico que enviei à publicação o seguinte texto:\r\n\r\n“Ante o teor da certidão supra, providencie a Secretaria a juntada dos documentos que porventura estejam em cartório.\r\n\r\nEncaminhe-se o presente expediente à SAJUD-MA para que seja autuado na classe 5006 (ação de restauração de autos) e intimem-se as partes para no prazo de 10 (dez) dias, juntarem cópias de petições, caso as possuam.\r\n\r\nApós, deverá a Secretaria promover a baixa do processo supramencionado.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n73 - 2006.51.14.000156-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO, ENEAS RANGEL FILHO) x NELSON COSTA MELLO (Adv. FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL, RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA). . Certifico que remeto à publicação o determinado na assentada de fls. 592, transcrito a seguir, a fim de que seja intimada a parte ré para apresentação de memoriais:\r\n\r\n“(...) substituo o debate oral por memoriais, que deverão ser oferecidos no prazo consecutivo de 15 (quinze) dias, devendo a defesa ser intimada pela imprensa oficial por ocasião da devolução dos autos pelo MPF.”\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 345066"
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                                "SEGUNDA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nRua Cel. Gomes Machado, 75 - 4o. andar - Centro\r\n\r\n24.020-065 - Niterói - RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO NOS TERMOS DA PORTARIA NO. 02 DE 10/05/07\r\n\r\n(PRAZO: 20 DIAS)\r\n\r\nO DOUTOR RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA, JUIZ FEDERAL DA SEGUNDA VARA DE NITERÓI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que tramita no Juízo da 2a. Vara Federal de Niterói, AÇÃO ORDINÁRIA, no. 94.0033935-6, em que são partes FRANCISCO ANTONIO MAZZEI e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido determinada a expedição do presente edital para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente das partes (autor, representado pelo Dr. PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO, 5.122D e do INSS representado Pelo procurador, Dr. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) de que dispõem de 20 dias para promoverem a restauração dos autos, se assim desejarem, uma vez que, não obstante todos os procedimentos adotados pelo juízo, o feito permanece fora de cartório, conforme comprova o livro de carga de retirada de processos. Do que para constar foi expedido o presente edital de acordo com a Portaria no. 02 de 10/05/2007, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Fiquem cientes de que este Juízo funciona na Rua Cel. Gomes Machado, 75 - 4o. andar - Centro - Niterói/RJ. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Aparecida Silva de Almeida, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Renata Benevides Carvalho Chaves, Diretora de Secretaria, subscrevo. RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA - Juiz Federal - 2a. Vara de Niterói.\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal da 2a. Vara de Niterói\r\n\r\nId: 345686"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\n(PRAZO: 20 DIAS)\r\n\r\nO DOUTO FABIO DE SOUZA SILVA, JUIZ FEDERAL DA SEGUNDA VARA DE NITERÓI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que tramita no Juízo da 2ª Vara Federal de Niterói, ACAO POSSESSORIA, nº 2005.51.01.003104-9, em que são partes CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL e TANIA JOSE AUGUSTO E OUTROS, no qual foi determinada a expedição do presente edital para CITAR OS INVASORES DO PRÉDIO DA RUA SANTO ONOFRE, NO. 9, ESQUINA COM RUA RIODADES - FONSECA - NITERÓI, para querendo contestar o pedido, objeto do processo acima mencionado, conforme petição inicial. Tudo de conformidade com o despacho a seguir transcrito: “ Tendo em vista a possibilidade de existência de réus incertos, este Juízo considera prudente, com intuito de evitar qualquer afronta ao contraditório e à ampla defesa, realizar a citação por edita.. Isto posto, cite-se por edital os invasores do prédio da Rua Santo Onofre, no. 9, esquina com rua Riodades, Fonseca, Niterói, com prazo de 20 dias, devendo a Secretaria observar a sua republicação, por duas vezes, na imprensa oficial, conforme dispõe o art. 232, CPC”. Ficam os réus cientes de que não contestado o pedido no prazo legal, presumir-se-ão por eles aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora nos termos disposto no CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente dos interessados, foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias, de acordo com o decidido nos autos em epígrafe, que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Fiquem cientes de que este Juízo funciona à Rua Coronel Gomes Machado, 72/75 - Centro - Niterói/rj.\r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007. Eu, Sonia Ma. Fernandes Freitas, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES, Diretora de Secretaria, subscrevo. (a) FABIO DE SOUZA SILVA, Juiz Federal - 2a. Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nFABIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal - 2a. Vara Federal\r\n\r\nId: 345831"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SEGUNDA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nRua Cel. Gomes Machado, 75 - 4o. andar - Centro\r\n\r\n24.020-065 - Niterói - RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO NOS TERMOS DA PORTARIA NO. 02 DE 10/05/07\r\n\r\n(PRAZO: 20 DIAS)\r\n\r\nO DOUTOR RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA, JUIZ FEDERAL DA SEGUNDA VARA DE NITERÓI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que tramita no Juízo da 2a. Vara Federal de Niterói, AÇÃO ORDINÁRIA, no. 2000.5102000987-0, em que são partes JOSÉ GERALDO CABRAL DOS REIS e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, tendo sido determinada a expedição do presente edital para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente das partes (autor, representado pela Dra. LIGIA MARIA LEITE CARDOSO, e da CEF representada pelo advogado Dr. MARCIO DIOGENES MELO) de que dispõem de 20 dias para promoverem a restauração dos autos, se assim desejarem, uma vez que, não obstante todos os procedimentos adotados pelo juízo, o feito permanece fora de cartório, conforme comprova o livro de carga de retirada de processos. Do que para constar foi expedido o presente edital de acordo com a Portaria no. 02 de 10/05/2007, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Fiquem cientes de que este Juízo funciona na Rua Cel. Gomes Machado, 75 - 4o. andar - Centro - Niterói/RJ. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Aparecida Silva de Almeida, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Renata Benevides Carvalho Chaves, Diretora de Secretaria, subscrevo. RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA - Juiz Federal - 2a. Vara de Niterói.\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal da 2a. Vara de Niterói\r\n\r\nId: 345687"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000183\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2002.51.02.005387-9 MARIA DE FATIMA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001104/2007 FOLHA 24/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 196,52. . Em vista do exposto, julgo, por sentença, procedente, em parte o pedido para declarar o direito da Autora ao levantamento da importância correspondente a 25% do saldo da conta fundiária de titularidade do seu ex-cônjuge Maurício Bredis de Oliveira, condenando a Ré à obrigação de fazer o pagamento do percentual antes assegurado em cinco dias. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência que arbitro em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRe-ratifico os termos da decisão antecipatória da tutela e determino o atendimento do dispositivo desta sentença em até cinco dias da respectiva intimação pessoal, arbitrando multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de eventual atraso no cumprimento da determinação de levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 97.0045579-3 RUI BARBOSA (Adv. MARLI LIMA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001105/2007 FOLHA 38/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nÀ vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a restabelecer o benefício “auxílio-suplementar” (NB 95/85616966-8 - fls. 08), e a pagar os valores devidos desde a sua cessação, incluídos os valores descontados indevidamente da aposentadoria do Autor em virtude da suposta cumulação indevida (fls. 14).\r\n\r\nHaverá a incidência de atualização monetária de acordo com os índices aprovados pelo CJF, bem como com as súmulas 43 e 148 do C. STJ, e juros de mora a partir da citação válida no percentual de 1% (um por cento) ao mês sobre o principal corrigido monetariamente (EREsp 230.222/CE, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 27.09.2000, DJ 16.10.2000 p. 284). \r\n\r\nCondeno, ainda, a parte Ré, ao ressarcimento das custas e ao pagamento dos honorários de sucumbência, os quais arbitro em 10% do valor da condenação, nos termos da Súmula 111, do STJ.\r\n\r\nTendo em vista a cognição exauriente exercida nesta sentença, reveladora da incontestabilidade da pretensão autoral, bem como da natureza alimentar dos benefícios previdenciários, caracterizadora da urgência necessária para o deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, nos termos do art. 273, incisos I e II, do CPC, para determinar que a Autarquia restabeleça o benefício no prazo de 15 dias, com efeitos financeiros a contar da intimação da presente, sob pena do pagamento de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.02.005781-2 GERSON DE ALMEIDA ROCHA (Adv. ALZIRA DA SILVA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x FUNDACAO TELEBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - SISTEL (Adv. MARIA DINORHA P. ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001124/2007 FOLHA 54/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 165,64. . Pelo exposto:\r\n\r\nI - Julgo EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, por reconhecer a incompetência absoluta da Justiça Federal para o julgamento do feito em relação ao pedido de revisão da complementação da aposentadoria do autor efetuada pela FUNDAÇÃO TELEBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - SISTEL, devendo a referida entidade, entretanto, permanecer no pólo passivo como litisconsorte passivo necessário, nos termos do que foi fundamentado.\r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC, julgando o processo com resolução do mérito, para condenar o INSS na obrigação de converter o período laborado sob condições especiais junto à TELERJ, na forma da fundamentação supra e, em conseqüência, revisar o cálculo da RMI do benefício, com vigência a partir de 19/11/98, com base no novo tempo de serviço apurado, mediante sua transformação em aposentadoria integral, adequando-a ao percentual de 100% do salário de contribuição.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de todas diferenças apuradas decorrentes da revisão determinada, ressalvadas as parcelas pagas na via administrativa, com aplicação da correção monetária nos termos da Lei 6889/81, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, de acordo com o novo Código Civil e ao pagamento de honorários advocatícios os quais arbitro em 5% do valor total da condenação monetariamente atualizados.\r\n\r\nDeixo de condenar a FUNDAÇÃO SISTEL em custas e em honorários de sucumbência uma vez que não deu causa à presente demanda.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nTendo em vista a presença da verossimilhança e o caráter alimentar, DEFIRO a antecipação da tutela, nos termos do art. 273 do CPC, a fim de que o INSS proceda à revisão do benefício do autor, mediante a sua transformação em aposentadoria integral, com a conversão do tempo especial para comum, conforme restou fundamentado e, em decorrência, suspenda o desconto de 30% do benefício, conforme informado no documento de fl. 21, caso ainda esteja sendo efetuado.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\n4 - 2003.51.02.002291-7 MIGUEL SOUTO MANHAES PECANHA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001097/2007 FOLHA 17/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC, resolvendo o processo com solução do mérito, para condenar o INSS na obrigação de conceder ao autor a aposentadoria por tempo de contribuição de forma integral, com o necessário reconhecimento do tempo laborado em condições especiais na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento dos valores atrasados, ressalvadas as parcelas pagas administrativamente, corrigidos monetariamente nos termos da Lei 6889/81, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, de acordo com o novo Código Civil e ao pagamento de honorários advocatícios os quais arbitro em 5% do valor total da condenação monetariamente atualizados.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nTendo em vista a presença da verossimilhança, o caráter alimentar, DEFIRO a antecipação da tutela, nos termos do art. 273 do CPC, a fim de que o INSS implante o benefício do autor. \r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\n5 - 2006.51.02.001317-6 MAURO JOSE DA COSTA (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001125/2007 FOLHA 61/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a recalcular a renda mensal do benefício de aposentadoria por idade nº 135.127.391-1 de titularidade de Mauro José da Costa, considerando todo o período contributivo comprovado nestes autos, bem como os respectivos salários-de-contribuição, a partir da competência de julho de 1994, tudo nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu a pagar eventuais diferenças apuradas por força da revisão, a contar do início de vigência do benefício em 01/02/2005, atualizadas monetariamente de acordo com os índices aprovados pelo CJF, bem como com as súmulas 43 e 148 do C. STJ, e acrescidas juros de mora a partir da citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês sobre o principal corrigido monetariamente (EREsp 230.222/CE, Rel. Ministro FELIX FISCHER, 3ª SEÇÃO, julgado em 27.09.2000, DJ 16.10.2000 p. 284). \r\n\r\nCondeno, ainda, a parte Ré, ao ressarcimento das custas e ao pagamento dos honorários de sucumbência, os quais arbitro em 10% do valor da condenação, nos termos da Súmula 111, do STJ.\r\n\r\nTendo em vista a cognição exauriente exercida nesta sentença, reveladora da incontestabilidade da pretensão autoral, bem como da natureza alimentar dos benefícios previdenciários, caracterizadora da urgência necessária para o deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, nos termos do art. 273, incisos I e II, do CPC, para determinar o recálculo, no prazo de 15 dias, da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por idade nº 135.127.391-1, de titularidade de Mauro José da Costa, com efeitos financeiros a partir da intimação do presente, sob pena do pagamento de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 92.0112694-8 VALENTIM LOPES CARDOSO (Adv. LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV), o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 17/09/2007:\r\n\r\nVALENTIM LOPES CARDOSO (AUTOR) - R$ 4.803,44\r\n\r\nLUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (ADVOGADO) - R$ 486,49\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 89.0043052-1 DJALMA DA COSTA MANSO E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV), o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 17/09/2007:\r\n\r\nHARLEY MARTINS PESSOA (AUTOR) - R$ 1.366,61\r\n\r\nJOSÉ ALVES DE TEIXEIRA CASTANON (AUTOR) - R$ 1.080,78\r\n\r\nEDMO RODRIGUES DE AMORIM (AUTOR) - R$ 845,08\r\n\r\nFIDELIS SIGMARINGA PINTO (AUTOR) - R$ 718,03\r\n\r\n8 - 91.0056498-2 JOELZA TAVARES DE SOUZA AQUINO (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV), o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 16/10/2007:\r\n\r\nJOELZA TAVARES DE SOUZA AQUINO (AUTORA) - R$ 2.508,94\r\n\r\nGERALDO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO) - R$ 250,90\r\n\r\n9 - 92.0113735-4 NILSON MACHADO DE AZEVEDO (Adv. DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV), o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 26/09/2007:\r\n\r\nNILSON MACHADO DE AZEVEDO (AUTOR) - R$ 1.181,12\r\n\r\nDANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (ADVOGADO) - R$ 118,11\r\n\r\n10 - 96.0034510-4 ANTONIO GARCIA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV) o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 26/09/2007:\r\n\r\nANTONIO GARCIA (AUTOR) - R$ 7.222,83\r\n\r\n11 - 2003.51.52.013960-3 NILCE MARIA VILHENA FARIAS (Adv. IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Precatório em Parcela Única o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 26/09/2007:\r\n\r\n- NILCE MARIA VILHENA FARIAS (AUTORA) - R$ 61.771,98\r\n\r\n12 - 2003.51.52.016455-5 SEBASTIAO FRANCISCO MINEIRO (Adv. DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Precatórios em Parcela Única o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 27/09/2007:\r\n\r\nSEBASTIÃO FRANCISCO MINEIRO (AUTOR) - R$ 45.650,44\r\n\r\nDANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (ADVOGADA) - R$ 2.282,52\r\n\r\n13 - 2004.51.02.005498-4 MARIA ANTONIA CORREA VIDAL (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV) o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 27/09/2007:\r\n\r\nMARIA ANTONIA CORREA VIDAL (AUTORA) - R$ 13.149,52\r\n\r\nANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (ADVOGADA) - R$ 1.314,95\r\n\r\n14 - 2004.51.52.001399-5 ANTONIO CARLOS GONCALVES (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Precatórios em Parcela Única o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 27/09/2007:\r\n\r\nANTONIO CARLOS GONÇALVES (AUTOR) - R$ 29.703,34\r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (ADVOGADO) - R$ 1.485,16\r\n\r\n15 - 2005.51.02.003378-0 HERMOGENES AZEVEDO DOS SANTOS (Adv. SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS, IVAM SERRA DOMINICE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Precatório em Parcela Única o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 26/09/2007:\r\n\r\n- HERMOGENES AZEVEDO DOS SANTOS (AUTOR) - R$ 39.151,90\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 93.0082187-3 PEDRO PAULO IANNINI E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, MARCELO FEIJO CHALREO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ADILSON VASCONCELLOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV) o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 27/09/2007:\r\n\r\nPEDRO PAULO IANNINI (AUTOR) - R$ 1.937,65\r\n\r\nDULCINEIA MENEZES LIMA (AUTORA) - R$ 2.243,24\r\n\r\nHUGO COELHO BARBOSA TOMASSINI (AUTOR) - R$ 1.384,12\r\n\r\nJORGE EMMANUEL FERREIRA BARBOSA (AUTOR) - R$ 2.753,16\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ARAUJO SOUZA (AUTORA) - R$ 2.510,13\r\n\r\nMARIA DE LOURDES GUEIROS MACHADO (AUTORA) - R$ 1.872,97\r\n\r\nMARIA WANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (AUTORA) - R$ 3.820,45\r\n\r\nMARIANNA FERREIRA BUENO (AUTORA) - R$ 2.018,58\r\n\r\nMAURICIO GORENDER (AUTOR) - R$ 2.511,55\r\n\r\nNEUCI ADALTON VINHA (AUTOR) - R$ 2.429,62\r\n\r\nNILZA FERNANDES FREITAS YOUYOUTE (AUTORA) - R$ 2.351,24\r\n\r\nVANDETE ANDRADE LIMA (AUTORA) - R$ 3.353,80\r\n\r\nVILMA SANT´ANNA AREAS (AUTORA) - R$ 1.291,57\r\n\r\nWALTER TAVARES (AUTOR) - R$ 1.995,42\r\n\r\nONOFRE FERREIRA DE CASTRO (AUTOR) - R$ 922,72\r\n\r\nMAURICIO RIVERA MONTEIRO (AUTOR) - R$ 1.900,58\r\n\r\n17 - 94.0033387-0 LEILA MARIA CELANI DE MATOS E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 16/10/2007:\r\n\r\nPRECATÓRIO:\r\n\r\nDENISE MIRANDA TERESA MARTINS (AUTORA) - R$ 28.791,78\r\n\r\nREQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV)\r\n\r\nLEILA MARIA CELANI DE MATOS (AUTORA) - R$ 1.880,98\r\n\r\nMARIA DE LOURDES QUEIROZ NEVES (AUTORA) - R$ 22.314,17\r\n\r\n18 - 97.0041836-7 JOSE PAULO BELLOT DE SOUZA (Adv. ADELIR SOARES BELLOT DE SOUZA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV), o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 24/09/2007:\r\n\r\nJOSÉ PAULO BELLOT DE SOUZA (AUTOR) - R$ 1.152,17\r\n\r\nADELIR SOARES BELLOT DE SOUZA (ADVOGADA) - R$ 115,22\r\n\r\n19 - 2000.51.02.005683-5 ALTAMIRO VIEIRA GOMES E OUTROS (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA LUCIA DA ROCHA). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV), o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 26/09/2007:\r\n\r\nALTAMIRO VIEIRA GOMES (AUTOR) - R$ 3.887,90\r\n\r\nADERSON BUSSINGER CARVALHO (ADVOGADO) - R$ 194,40\r\n\r\nBRAS FERNANDES TRINDADE (AUTOR) - R$ 4.726,01\r\n\r\nADERSON BUSSINGER CARVALHO (ADVOGADO) - R$ 236,30\r\n\r\nEDSER VIEIRA DA COSTA (AUTOR) - R$ 3.876,26\r\n\r\nADERSON BUSSINGER CARVALHO (ADVOGADO) - R$ 193,81\r\n\r\nEUNICE BENJAMIN DOS SANTOS (AUTORA) - R$ 2.979,92\r\n\r\nADERSON BUSSINGER CARVALHO (ADVOGADO) - R$ 148,99\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO AMARAL (AUTOR) - R$ 5.089,83\r\n\r\nADERSON BUSSINGER CARVALHO (ADVOGADO) - R$ 254,55\r\n\r\nHAYDICE FERREIRA JACOVINO (AUTORA) - R$ 3.155,83\r\n\r\nADERSON BUSSINGER CARVALHO (ADVOGADO) - R$ 157,79\r\n\r\nIVANOR AURELIO BARRETO DE FARIA (AUTOR) - R$ 3.970,86\r\n\r\nADERSON BUSSINGER CARVALHO (ADVOGADO) - R$ 198,54\r\n\r\nIVONE FERREIRA DE SOUZA (AUTORA) - R$ 4.991,70\r\n\r\nADERSON BUSSINGER CARVALHO (ADVOGADO) - R$ 249,59\r\n\r\nJOÃO ARMENIO NUNES DINIZ (AUTOR) - R$ 5.717,34\r\n\r\nADERSON BUSSINGER CARVALHO (ADVOGADO) - R$ 285,86 \r\n\r\nLEA FERNANDES (AUTORA) - R$ 2.082,53\r\n\r\nADERSON BUSSINGER CARVALHO (ADVOGADO) - R$ 104,13\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 96.0032038-1 CONSTEC CONSULTORIA TECNICA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, JOSE ANTONIO PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV), o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 16/10/2007:\r\n\r\nCONSTEC CONSULTORIA TECNICA LTDA (AUTOR) - R$ 92,57\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (ADVOGADO) - R$ 2.128,53\r\n\r\n21 - 98.0201060-0 SUPERMERCADO DAKI DE BACAXA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV), o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 16/10/2007:\r\n\r\nSUPERMERCADO DAKI DE BACAXÁ LTDA (AUTOR) - R$ 46,76\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (ADVOGADO) - R$ 1.165,48\r\n\r\n22 - 99.0208001-4 ARINO ALVES DOS SANTOS REP/ P/ DORALICE SALGUEIRO LEMOS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Precatórios em Parcela Única, o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 19/09/2007:\r\n\r\nARINO ALVES DOS SANTOS REP/ P/ DORALICE SALGUEIRO LEMOS (AUTOR) - R$ 103.748,18\r\n\r\nROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (ADVOGADA) - R$ 5.187,41\r\n\r\n23 - 2000.51.02.001545-6 NILCE PAULA SIQUEIRA (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV), o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 16/10/2007:\r\n\r\nNILCE PAULA SIQUEIRA (AUTORA) - R$ 21.714,28\r\n\r\nISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA(ADVOGADA) - R$ 1.085,72\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 345601"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000101\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0024374-9 RICARDO AUGUSTO TIENGO FORTES (Adv. LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Considerando a manifestação da parte autora às fls. 176, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n2 - 2005.51.02.003751-6 LUZ DE RIO LTDA (Adv. LUCIANO GUIMARAES DE SOUZA LEAO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Dê-se vista à parte autora sobre fls. 232/233.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.004888-1 SERGIO MARIO AMADO (Adv. GERALDO MARCOS NOGUEIRA PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.02.004903-1 GEORGE FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. CIRO CECCATTO) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.02.004399-9 MARILIA ROCHA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL. . (...) Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDiga a parte autora em réplica, devendo se manifestar sobre a necessidade de provas.\r\n\r\nApós, à ré, por igual prazo, para provas.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 90.0033196-0 MADELEINE MOTTE MASCARENHAS E OUTROS (Adv. CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . À vista da informação retro, aguarde-se decisão a ser proferida nos autos do agravo interposto.\r\n\r\n7 - 94.0035162-3 GERVASIO ROSA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). . Cumpra-se a última parte do despacho de fls. 87, retornando os presentes autos ao arquivo judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 94.0035675-7 WALTER DE ALMEIDA MARTINS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JACQUES ATTIE). . Considerando a decisão do STJ às fls. 155/156, revogo o despacho de fls. 174.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 96.0034357-8 JOAO CORREA DA SILVA FILHO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para a execução das parcelas pretéritas.\r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a cominação de multa diária, que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício do credor, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nApós, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do título executivo judicial.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte autora sobre os cálculos, no prazo de 10 dias, para promover a execução, devendo apresentar as cópias necessárias à instrução do mandado. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n10 - 97.0040042-5 MARIA OLINDA TAUIL MUSSI (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . DESPACHO\r\n\r\nPela decisão de fl. 110/111, datada de 07/05/2003, este Juízo determinou a intimação da parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, regularizar sua representação processual, juntando nova procuração sem a cláusula considerada como “cessão de direitos” pelo STJ.\r\n\r\nA parte autora agravou de tal decisão, fls. 116/126, obteve efeito suspensivo, fls. 128/129, mas, ao final, negou-se provimento ao seu recurso, fls. 140 e 158/165.\r\n\r\nAssim, SUSPENDO o processo, com base no art. 13 do CPC, e determino a intimação pessoal da parte autora, no endereço constante na inicial, para que regularize a sua representação processual nos autos, providenciando nova procuração sem a cláusula considerada como cessão de direitos pelo STJ, constante do instrumento de fl. 07; prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, tendo sido cumprida ou não a determinação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2000.51.02.005462-0 EDILMA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO SERGIO PINTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 498/500 - Recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado na forma do art. 518 do CPC.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2003.51.02.007528-4 ARCIR ALVES (Adv. MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para a execução das parcelas pretéritas.\r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a cominação de multa diária, que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício do credor, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nApós, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do título executivo judicial.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte autora sobre os cálculos, no prazo de 10 dias, para promover a execução, devendo apresentar as cópias necessárias à instrução do mandado. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n13 - 2003.51.52.014073-3 MANUEL CAMELO PINTO (Adv. LUIZ RETONDARO MARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Promova a parte autora a citação nos termos do art. 730 do CPC, devendo fornecer as cópias para instrução do julgado.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.02.005284-4 JOEL BATISTA DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO BILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.003939-0 ODILON DA SILVA FONTES (Adv. YEDA CARVALHO DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 61 - Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da data e local designados para a realização da perícia médica, na forma do art. 431-A do CPC. Outrossim, oficie-se encaminhando a documentação solicitada pelo perito. Após, aguarde-se a vinda do laudo pericial.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2001.51.02.006733-3 LUCIA REGINA MARTINS DA COSTA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Fls. 164 - Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do julgado.\r\n\r\nApós, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n17 - 2007.51.02.004290-9 DIANA MENDES COSTA (Adv. HILDEBRANDO AFONSO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra corretamente a parte autora o § 2º do despacho de fls. 21, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nAtendido corretamente, cumpra-se ao determinado às fls. supramencionadas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 98.0206662-1 PAULO ROBERTO OLIVEIRA FELIX E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à CEF sobre a certidão de fls. 329, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2000.51.02.000188-3 ANDRE LUIS ANSELMO LIMA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF, por mais 10 dias.\r\n\r\n20 - 2000.51.02.004271-0 MARIO TEIXEIRA CARDELLI E OUTRO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cumpra-se a última parte do despacho de fls. 186, arquivando-se os presentes com baixa.\r\n\r\n21 - 2002.51.02.001079-0 APARECIDO SOARES COSTA E OUTRO (Adv. MARIA DAS DORES DA H L E SOUSA) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. OLGA MARIA BASTOS) x CONCIC ENGENHARIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CIA/ EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora sobre a manifestação da CEF às fls. 290/293, onde requer seu ingresso no pólo passivo da lide, como litisconsorte necessário da Seguradora.\r\n\r\n22 - 2005.51.02.000938-7 RODRIGO FERREIRA DA ROCHA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Dê-se vista à CEF sobre a manifestação da parte autora às fls. 102/108, onde afirma não possuir condições econômicas em pagar os honorários sucumbenciais.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.006254-7 SERGIO TADEU MIRANDA E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Fl. 226: os honorários do perito foram fixados em consonância com a complexidade da perícia deferida nos autos, que implica resposta a diversos quesitos. Assim, rejeito a impugnação em exame. Não obstante, autorizo o seu pagamento em 5 (cinco) parcelas mensais fixas, se for do interesse dos autores, assinando o prazo de 30 dias para que seja providenciado o depósito à ordem do Juízo da primeira parcela.\r\n\r\nFls. 233: mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo na forma retida para que dele conheça o E.TRF da 2ª Região, se requerido expressamente nas razões ou na resposta de apelação (art. 523, caput, CPC).\r\n\r\nAo agravado, no prazo de 10 dias, para os fins do art. 523, § 2º, CPC.\r\n\r\nApós, forneça a parte autora os índices de reajuste salarial da categoria profissional atualizado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 96.0074753-9 ALCIDES MARTINS PEREIRA E OUTROS (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 163/166 - Recebo o recurso de apelação em seu efeito suspensivo. \r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n25 - 97.0041634-8 ALOIZIO RODRIGUES ROCHA (Adv. ELZA TOBIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Faculto pela última vez, o cumprimento pela parte autora do despacho às fls. 202, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 97.0041847-2 TANIA TEREZA PINAUD (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 95/96 e fl. 99: verifico que o valor a ser executado pelo INSS é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), considerado insignificante até mesmo para as execuções de dívida ativa a teor do art. 1º, inciso I, da Lei nº 9.441/97. Ademais, não obstante a personalidade jurídica distinta, a União Federal não precisa cobrar honorários de baixo valor, o que também pode ser aplicado ao INSS, a teor do art. 20, §2º, da Lei nº 10.522/2002.\r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 97.0046381-8 CARLOS JOSE FIALHO E OUTRO (Adv. JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2001.51.02.000561-3 ANTONIO EDUARDO DA SILVA RAPHAEL (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . Tendo em vista o requerido pela parte autora às fls. 111, esclareça a CEF sobre a diferença entre o saldo apresentado às fls. 08 e o saldo fornecido às fls. 96.\r\n\r\n29 - 2001.51.02.003027-9 MARIA ARGENTINA SILVA ESTEVES E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . Integralize a parte autora os honorários periciais.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente a parte autora os extratos atualizados das contas, bem como cópia dos contratos de abertura das contas.\r\n\r\n30 - 2002.51.02.001863-6 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x COOPMED-COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO). . Faculto à parte autora, pela última vez, o cumprimento do despacho às fls. 172, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2002.51.02.003265-7 JOAO PAULINO DA SILVEIRA (Adv. DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Uma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta fundiária da parte autora, tendo, portanto, cumprido o julgado, manifeste a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, concordância com os valores apresentados, cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na própria agência da Caixa, com a documentação necessária, caso esteja enquadrada em uma das condições de movimentação de sua conta, na forma prevista no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm havendo discordância, deverá a parte autora apresentar planilha discriminada do cálculo que considera correto para reconstituição de sua conta vinculada, demonstrando as diferenças porventura existentes com o cálculo apresentado pela empresa pública.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2005.51.02.005341-8 ARLY ARGOLO MELO (Adv. MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL x MARLI LOBIANCO DA SILVA (Adv. ANA MARIA BEER FERREIRA LEITE). . Fls. 79 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre a peça da União às fls. 63/75 e fls. 77/80. devendo na mesma oportunidade esclarecer se pretende produzir provas.\r\n\r\n33 - 2005.51.02.006252-3 RODOLPHO OCTAVIO AURNHEIMER VALLE (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). . Traga a parte, respectiva cópia da petição protocolada neste Juízo em 01/08/07.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\n34 - 2005.51.02.006525-1 JOSE FRANCISCO ANDRADE DIAS (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Uma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta fundiária da parte autora, tendo, portanto, cumprido o julgado, manifeste a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, concordância com os valores apresentados, cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na própria agência da Caixa, com a documentação necessária, caso esteja enquadrada em uma das condições de movimentação de sua conta, na forma prevista no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm havendo discordância, deverá a parte autora apresentar planilha discriminada do cálculo que considera correto para reconstituição de sua conta vinculada, demonstrando as diferenças porventura existentes com o cálculo apresentado pela empresa pública.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2005.51.02.007157-3 MARINA DALVA SIQUEIRA ROSA (Adv. JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Defiro o pedido de prioridade na tramitação processual, nos moldes do art. 71, caput, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nJustifique a parte autora a necessidade, pertinência e utilidade das provas requeridas às fls. 78.\r\n\r\n36 - 2006.51.02.001259-7 DANIEL DA SILVA HERNANDEZ (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Fls. 120/131 - Recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado na forma do art. 518 do CPC.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n37 - 2007.51.02.000129-4 JADYR DE CARVALHO MOURAO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vista à parte autora sobre fls. 84/85.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.02.000492-1 PAULO CEZAR DA COSTA BASTOS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a alegação da CEF às fls. 65, onde afirma que a parte autora já recebeu os valores a que tenha direito, em razão de determinação judicial proferida nos autos do processo nº 2000.5102004322-1.\r\n\r\n39 - 2007.51.02.001250-4 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x ROGERIO PANISSET GOUVEA. . Defiro a suspensão requerida pela parte autora às fls. 116, pelo prazo de 20 dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.02.003257-6 ESPOLIO DE JANDYRA DE SOUZA SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atendendo ao princípio da economia processual, aguarde-se o julgamento final do agravo interposto. Suspenda-se o presente feito.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 93.0081317-0 BANCO BRADESCO S/A (Adv. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x JORGE LUIZ CASTILHO KIEFFER E OUTRO. . Fls. 111 e fls. 120 - anotem-se.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, conforme requerido pelo exeqüente às fls. 101, nos termos do art. 659 do CPC.\r\n\r\n42 - 2005.51.02.003453-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x NELVANDA BESSA MAIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 49 - indefiro o requerido pela CEF às fls. 49, uma vez que a parte autora foi citada às fls. 38.\r\n\r\nAssim, requeira a Cef o que for de seu interesse no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 2006.51.02.005154-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES) x FABIO DE SOUZA TERTULIANO. . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela FHE, por mais 30 dias.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n44 - 2002.51.02.005614-5 ELAINE CRISTINA RIBEIRO SOUZA (Adv. JOSE ANDRELINO DE FREITAS, NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida a presente de Ação de Usucapião movida por ELIANE CRISTINA RIBEIRO SOUZA em face da UNIÃO FEDERAL E OUTROS, originariamente distribuída na Comarca de Marica, neste Estado.\r\n\r\nObservada a incompetência absoluta daquele Juízo, declinou-se a competência para a Justiça Federal, conforme o r.despacho de fls.54v.\r\n\r\nIsto posto, chamo o feito a ordem para ratificar todos os atos processuais já praticados pelo Juízo anterior, seja certificado sobre o integral cumprimento da Promoção Ministerial de fl.50.\r\n\r\nDecorrido o prazo de resposta, retornem ao MPF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n45 - 2004.51.02.001104-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x MOZART ALMEIDA PINHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a certidão deste Juízo às fls. 115, requeira a CEF o que for de seu interesse no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n46 - 2005.51.02.000645-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ROSANGELA BASTOS SIQUEIRA LOPEZ (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Considerando o trânsito em julgado da sentença de fl. 123, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n47 - 2005.51.02.003437-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x G S VIAGENS E TURISMOS LTDA (Adv. ALBINO JOSE DA SILVA) x CARLOS ALBERTO SKINNER LOPES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nConverto o feito em diligência, a fim de determinar a intimação pessoal dos réus, nos endereços constantes às fls. 168 e 171, para que manifestem sua concordância com os termos da transação - art. 269, III, do CPC - proposta pela Caixa, fl. 208, o que importaria na não fixação de honorários de sucumbência, bem como na obrigatoriedade de os réus depositarem a quantia, no momento, de R$ 16,29 (dezesseis reais e vinte e nove centavos), a título de custas judiciais; prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2005.51.02.004188-0 MARIA LUIZA COSTA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ODAIR COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o alegado às fls. 102/103 e a certidão de fls. 105, suspenda-se por ora os efeitos da decisão de fls. 99/100 e devolva-se o prazo para a parte autora cumprir o despacho de fls. 95.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2001.51.02.003063-2 RONALDO JOSE DE ANDRADE REP/ P/ LUCIANA ANDRADE DA PAIXAO E OUTROS (Adv. ANTONIO FRANCISCO VAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se: a) que a ação foi ajuizada em 02 de julho de 2001, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 1.500,00. fls. 02/05; b) que a mãe, curadora dos três autores, incapacitados para os atos da vida civil, faleceu, fl. 24, razão pela qual uma irmã foi designada curadora deles, fls. 53 e segs; c) que Ronaldo faleceu em outubro/2003, fl. 65; d) que o TRF-2ª Região concedeu o benefício para Wanderley e Francisco, em antecipação de tutela, fl. 103, os quais foram implantados a partir de agosto/2004, fls. 116/117; e) que o INSS foi citado, fl. 136, e a União também, fl. 145; f) que Francisco morreu em outubro/2005, fl. 165; g) que o MPF apresentou parecer, fls. 169/171; h) que a parte autora ratificou o pedido de fl. 60, quando optou pelo processamento do feito pelo rito previsto na Lei nº 10.259/2001, com renúncia expressa a qualquer quantia que exceder ao valor de alçada, fls. 203 e segs.; i) que a parte autora, não obstante intimada, não procedeu à habilitação dos herdeiros dos autores mortos, fls. 212 e segs.\r\n\r\nDiante do acima exposto, DECIDO:\r\n\r\nIndefiro o pedido de fl. 60, levando em conta que a Lei nº 10.259 foi editada em 12/07/2001, ou seja, posteriormente à proposição desta ação, atraindo a incidência do art. 87 do CPC, segundo o qual determina-se a competência no momento em que a ação é proposta;\r\n\r\nDetermino a intimação pessoal de Luciana Andrade da Paixão, curadora dos autores, no endereço constante do mandado de fl. 161 e com o auxílio do advogado, fl. 159, o qual deverá ser intimado, para tanto, com a finalidade de proceder à habilitação nos autos, em substituição a Ronaldo e Francisco, mortos, considerando o que dispõe o art. 1055 do CPC c/c o art. 1.829, IV, do NCC, mormente pelo fato de o pedido inicial conter pretensão à percepção de prestações pretéritas; prazo: 30 (trinta) dias;\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo, com base no art. 265, caput e inc. I, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 2001.51.02.006053-3 CONDOMINIO RESIDENCIAL MARICA (Adv. LUCIANO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 128/129 - Considerando que a CEF comprovou o depósito integral do valor da condenação, autorizo o seu levantamento pelo credor. Expeça-se alvará.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2005.51.02.004236-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA) x SUELI RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO). . Fls. 77/78 - Proceda a Secretaria ao desentranhamento da petição de fls. 257/275 dos autos principais em apenso, juntando-a aos presentes. \r\n\r\nApós, dê-se vista aos embargados. Em seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2006.51.02.001624-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x SOLY FERNANDES THOMPSON MOREIRA (Adv. NELIO JOSE CAMINHA LEITE). . Face os esclarecimentos da embargante, fls. 35, defiro a dilação do prazo, por mais 20 dias, para fins de atendimento à determinação de fls. 30.\r\n\r\n53 - 2006.51.02.004849-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x NOEMIA AUGUSTA DOS SANTOS (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU). . Abra-se vista às partes sobre os cálculos de fls. 14/22.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n54 - 87.0010802-2 SERGIO SILVIO DA SILVA (Adv. FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO, LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . 1)Aos autores sobre os cálculos de fls. 399/402.\r\n\r\n2)Havendo concordância com os cálculos, forneçam os autores cópias dos mesmos, promovendo a citação para execução.\r\n\r\n3)Atendidos, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n55 - 2000.51.02.004691-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ ROBERTO GUEDES BEMVENUTO) x ARIALDO SANTOS VIANA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente o acusado Arialdo Santos Viana para que junte aos autos, em 10 (dez) dias, cópia de documento comprobatório de que compareceu ao Instituto Félix Pacheco.\r\n\r\n56 - 2001.51.02.006876-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x MAX DA FONSECA GUEDES (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x JORGE LUIZ DE MELO STELING (Adv. MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO) x IVANILDO TINOCO MACHADO (Adv. CLEBER CYRO XAVIER). . Reitere-se a requisição das FACs dos acusados, devendo os ofícios serem encaminhados por Oficial de Justiça.\r\n\r\n57 - 2002.51.02.002117-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x SHIRLEY DA CONCEICAO CARVALHO COSTA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x MARLENE CORREIA DA SILVA DE LIMA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA). . Faculto, pela última vez, prazo para a defesa apresentar as suas contra-razões de apelação. Decorrido o prazo “in albis”, intimem-se pessoalmente as acusadas para constituírem novo patrono para tal fim.\r\n\r\n58 - 2002.51.02.002134-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x SHIRLEY DA CONCEICAO CARVALHO COSTA x MARLENE CORREIA DA SILVA DE LIMA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x DANIELLE PAULA MACHADO BARBOSA (Adv. LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE). . Faculto, pela última vez, prazo para a defesa da acusada Danielle apresentar alegações finais. Decorrido o prazo “in albis”, intime-se a acusada para constituir novo patrono para tal fim.\r\n\r\n59 - 2004.51.02.001170-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x MARIA THEREZA RAMOS BARBOSA (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS) x EDGAR LAFAYETTE ROCHA BARBOSA (Adv. ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES). . À defesa para se manifestar em diligências. Ressalto que o prazo será sucessivo, iniciando pela defesa de Maria Thereza Ramos Barbosa.\r\n\r\n60 - 2005.51.02.005142-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x JORGE JOSE RESENDE (Adv. HILDEBRANDO AFONSO FILHO, ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO). . Ao MPF para apresentar alegações finais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n61 - 2001.51.02.002211-8 EDIVALDO MAGALHAES LOBO E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . O contrato de mútuo habitacional firmado pelas partes encontra-se vinculado ao Plano de Equivalência Salarial por categoria profissional. Desse modo, as prestações e demais acessórios devem ser reajustados de acordo com a variação salarial da categoria profissional a que pertence o mutuário e a composição da renda prevista contratualmente.\r\n\r\nNo caso em espécie, não obstante terem sido considerados para a composição da renda os salários dos dois autores, a categoria profissional estabelecida foi a da autor Edvaldo Magalhães Lobo, qual seja, dentista autônomo, conforme fl. 51 verso.\r\n\r\nA par do exposto, o título judicial dotado de eficácia definitiva condenou a CEF na obrigação de fazer concernente no recálculo dos encargos mensais, a fim de que os reajustes das prestações passem a observar a VARIAÇÃO DO SALÁRIO-MÍNIMO (PES/AUTÔNOMO), bem como que a atualização do saldo devedor seja efetuado após a dedução da prestação paga mensalmente, devendo ser utilizado no seu cálculo o INPC desde o início do contrato e, ainda, na eventualidade de restar apurado, após a satisfação da obrigação, indébito por parte da CEF, que seja restituído na forma do art. 23 da Lei nº 8.004/90, e por parte dos autores, revertendo-se os depósitos judiciais já efetuados para abatimento do total do débito. \r\n\r\nNessa esteira, não assiste razão à empresa pública ré em sua manifestação à fl. 336, no sentido de que para o cumprimento da obrigação de fazer seja imprescindível a apresentação pela parte autora de todos os seus contracheques relativos ao período do contrato de mútuo, eis que a coisa julgada impôs à CEF a obrigação de reajustar as prestações mensais pela VARIAÇÃO DO SALÁRIO-MÍNIMO.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF, por publicação deste ato no órgão oficial, para cumprimento da obrigação contida no título judicial, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de incidir a multa por dia de atraso cominada na decisão de fl. 331, devendo apresentar elementos informativos do adimplemento. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2002.51.02.004251-1 LEANDRO COSTA DOS REIS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fl. 424 - Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da data e local designados para a realização da perícia médica, na forma do art. 431-A do CPC. Após, aguarde-se a vinda do laudo pericial complementar.\r\n\r\n63 - 2005.51.52.005805-3 MARINETE DOS SANTOS COELHO (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDesigno o dia 05/12/07, às 14:30 horas para realização de audiência,\r\n\r\nficando o patrono ciente através do presente despacho, devendo as partes \r\n\r\ncomparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n64 - 2006.51.02.001700-5 JORGE DA COSTA LAGOS (Adv. LAERTE DOS SANTOS LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Oficie-se à CEF , conforme requerido pela parte autora, às fls. 181, para: \r\n\r\nInformar se no período de março de 1997 a março de 2000 houve depósito de FGTS, em contas vinculadas ao PIS - 10763453800, bem como, pagamento de alguma parcela de seguro desemprego;\r\n\r\nInformar se existiu a conta de FGTS nº 9045549769-3 (fls. 60) vinculada ao autor e ao empregado impugnado às fls. 31 (CNPJ 31591936000320) e qual o período de vínculo empregatício.\r\n\r\nIntime-se o administrador do Condomínio do Edifício Renata (fls. 90), para que informe o nome e o endereço do síndico que exerceu o mandato no período de 11/05/88 a 02/01/89, a fim de que seja intimado para audiência, que será oportunamente designada.\r\n\r\nForneça a parte autora documentos que comprovem o vínculo empregatício no período em questão, comprovando indício de prova material.\r\n\r\nApós, apreciarei a solicitação da parte autora, designando dia e hora para realização da oitiva das testemunhas.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nId: 345718"
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                                "QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE JOÃO THIAGO RAMOS DUTRA CPF 067.016.327-28, filho de Nicanor Dutra da Silva e de Maria Sonia Ramos, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS, JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Secretaria, tramitam os autos do INQUÉRITO POLICIAL, processo nº 2005.51.02.000218-6, em que é autor JUSTICA PÚBLICA e indiciado JOÃO THIAGO RAMOS DUTRA. E constando dos autos que o intimando encontra-se em lugar incerto e não sabido, INTIMA-O, pelo presente edital, na forma do artigo 392, § 1º do Código de Processo Penal, para que fique ciente que foi determinado o arquivamento do Inquérito Policial nº 1291/04 e para que informe a este Juízo se tem interesse na devolução do material e notas fiscais apreendidos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente do interessado, é publicado na forma da Lei o presente Edital e afixado na sede deste Juízo. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, em 10 de outubro de 2007. Eu, TATIANA GURGEL PESSOA, Técnica Judiciária, expedi, e eu LUCIANA FRANCISCO ELMOR GONCALVES, Diretora de Secretaria, conferi. (a) WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS, JUIZ FEDERAL DA 4A VARA FEDERAL DE NITERÓI.\r\n\r\nId: 345862"
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Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.005566-7 ESTER MOREIRA NASCIMENTO (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista que a Turma Recursal deu provimento ao recurso, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2005.51.52.000918-2 WANDA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO RIBEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Considerando que os valores referentes à condenação foram depositados em agosto, desnecessária se mostra a renúncia de fl. 204/205. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.000785-6 DIVA LIONSO LOPES (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a petição de fls. 72/77.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.52.004164-0 ERNESTO SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se a ré, nos termos do artigo 17, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n6 - 2003.51.52.005222-4 NEILTON CALAZANS DE PAIVA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se a ré, nos termos do artigo 17, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n7 - 2003.51.52.006527-9 FRANCISCO CORREIA LIMA (Adv. PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão da Turma Recursal.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se a ré, nos termos do artigo 17, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n8 - 2003.51.52.017915-7 WALCIR DA CUNHA DAMASIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se a ré, nos termos do artigo 17, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n9 - 2005.51.52.004406-6 MOIZES VICTOR DE SOUSA (Adv. KARINA CASTELLOES MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, apresente declaração de precariedade econômica, a fim de que seja apreciada a gratuidade de justiça requerida, ou recolha as custas devidas, sob pena de deserção.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.002881-8 MARCOS GERMANO SILVA BURLAMAQUI (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal deu provimento ao recurso, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2002.51.52.001279-9 JORGE LUIZ BALBINO DE OLIVEIRA (Adv. ROSALIA LACERDA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Defiro o levantamento dovalor depositado na conta nº 39549-6 a favor da CEF, na forma requerida à fl. 108.\r\n\r\n12 - 2002.51.52.001280-5 JORGE LUIZ BALBINO DE OLIVEIRA (Adv. ROSALIA LACERDA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Defiro a dilação do prazo por 10 dias.\r\n\r\n13 - 2003.51.02.006248-4 CONDOMINIO SOLAR DO BARAO BLOCO 03 (Adv. ARILZO PESSANHA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Apresente a parte autora a ata mais recente da Assembléia Geral Ordinária, bem como o RG e CPF do síndico eleito para possibilitar a expedição do alvará. Cumprida a exigência, expeça-se a ordem de pagamento.\r\n\r\nIntime-se o advogado da autora para que compareça à Secretaria do Juizado a fim de retirar o alvará da sucumbência.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2004.51.52.003266-7 EDIMAR GARCIA (Adv. RANIERI DE SOUZA RICHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.003593-8 CELSO DE CASTRO MENDES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRecebo o recurso em seus regulares efeitos. A recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.003585-2 ELISA MARIA CARVALHO DE SOUZA (Adv. WILSON LINCK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Manifeste-se a parte autora sobre as informações da CEF às fls. 24/26, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.006318-5 LAURO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que à pretensão autoral versa sobre a indenização por danos morais, designo o dia 17/12/2007, às 15 horas, para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes envolvidas, sendo o advogado da autora pela imprensa oficial, e a parte autora, pessoalmente, para ciência da data designada. \r\n\r\nIntime-se, ainda, pessoalmente, a testemunha designada às fls. 15.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2003.51.52.000321-3 DJALMA PESSOA SOARES ROSA (Adv. JOSIVALDA TUZI MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados e os honorários de sucumbência foram requisitados em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2003.51.52.001476-4 PAULO CESAR GOMES FERREIRA (Adv. DANIELLE MOTTA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados e os honorários de sucumbência foram requisitados em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2003.51.52.001639-6 DULCINEA ANDRIOLLI DE SOUZA BARRETO (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados e os honorários de sucumbência foram requisitados em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2003.51.52.005501-8 NILSON MOREEUW E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados e os honorários de sucumbência foram requisitados em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2003.51.52.005514-6 MAURA JACINTA DIAS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados e os honorários de sucumbência foram requisitados em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2003.51.52.005538-9 MARCOS ANTONIO DE LIMA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados e os honorários de sucumbência foram requisitados em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2003.51.52.005658-8 RUBENS DA SILVA LEAL (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO, ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados e os honorários de sucumbência em favor do advogado que atuou na fase de conhecimento foram requisitados em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2003.51.52.006581-4 ARLEQUE AMARAL DOS REIS (Adv. DEISE CAROLINA DA CUNHA PIMENTEL DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS, DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados e os honorários de sucumbência foram requisitados em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2003.51.52.011972-0 LENIO SERGIO DA SILVEIRA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados e os honorários de sucumbência foram requisitados em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2003.51.52.017532-2 JOSE CLAUDIO MARVILA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados e os honorários de sucumbência foram requisitados em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2004.51.52.000701-6 LUCIANO GONCALVES TEIXEIRA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados e os honorários de sucumbência foram requisitados em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 344402"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000203\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.52.007380-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PAULO ALMEIDA SHORT (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002190/2007 . \r\n\r\nVistos, etc... \r\n\r\nConsiderando que o autor ajuizou ação contendo idêntico pedido ao dos autos do processo 2003.51.51.73280-9, onde foi proferida sentença de mérito transitada em julgado, caracterizada está a ocorrência da coisa julgada. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora sobre o teor desta decisão, salvo se possuir advogado constituído nos autos, hipótese em que sua intimação se dará na pessoa de seu representante legal através da Imprensa Oficial, homenageando-se os princípios da informalidade, economia e celeridade processual norteadores da Lei 10.259/2001, que autorizam uma interpretação ampliada do art. 8o da referida norma legal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n2 - 2007.51.52.000890-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENI SOUZA DA COSTA (Adv. EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça, no prazo de 10 dias, a certidão de óbito do instituidor da pensão.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.003547-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY LEWICKI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVistos, etc... \r\n\r\nConsiderando que o autor ajuizou ação contendo idêntico pedido ao dos autos do processo 2003.51.52.014858-6, onde foi proferida sentença de mérito transitada em julgado, caracterizada está a ocorrência da coisa julgada. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora sobre o teor desta decisão, salvo se possuir advogado constituído nos autos, hipótese em que sua intimação se dará na pes soa de seu representante legal através da Imprensa Oficial, homenageando-se os princípios da informalidade, economia e celeridade processual norteadores da Lei 10.259/2001, que autorizam uma interpretação ampliada do art. 8o da referida norma legal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.006199-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICOLINO COELHO VERNA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o ex-segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição do instituidor da pensão, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nApós, ao contador para aplicar a correção monetária baseada nos índices do ORTN/OTN sobre os referidos salários-de-contribuição, de modo a que seja revisada a RMI do benefício da autora. As parcelas atrasadas deverão ser corrigidas monetariamente, na forma da Lei 6.899/81 c/c a Súmula 43, do S.T.J., e acrescidas de juros de 1% ao mês (art. 46, CC), partir da citação.\r\n\r\nVindo aos autos somente a RMI do benefício do instituidor da pensão, consigne-se, desde já, que os referidos cálculos deverão ser ultimados pela contadoria por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina, de uso corrente.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem que a parte autora tenha cumprido a determinação que ora lhe está sendo dirigida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.007062-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE MARCELINO VALEROSO (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002189/2007 . \r\n\r\nConsiderando que a parte autora ajuizou a ação 2003.51.52.12836-8, em que foi homologado o acordo previsto na MP 201/04, e que tal ajuste acarreta a falta de um dos elementos para o regular exercício do direito de ação, qual seja, o interesse de agir, na medida em que não há necessidade nem utilidade da via eleita, porquanto o direito postulado em juízo já foi satisfeito na via administrativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC. Sem custas e honorários, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.007501-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELA MUSMANNO PINHEIRO (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002188/2007 . \r\n\r\nConsiderando que a tela IRSMNB noticia que o instituidor da pensão, Sr. Edison Pinheiro Branco, assinou o Termo de Adesão previsto na MP 201/04, e que tal ajuste acarreta a falta de um dos elementos para o regular exercício do direito de ação, qual seja, o interesse de agir, na medida em que não há necessidade nem utilidade da via eleita, porquanto o direito postulado em juízo já foi satisfeito na via administrativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC. Sem custas e honorários, e diante da gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.007525-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDUINO RIBEIRO DA SILVA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002187/2007 . \r\n\r\nVistos, etc... \r\n\r\nConsiderando que o autor ajuizou ação contendo idêntico pedido ao dos autos do processo 2003.5152.13338-8, onde foi proferida sentença de mérito transitada em julgado, caracterizada está a ocorrência da coisa julgada. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora sobre o teor desta decisão, salvo se possuir advogado constituído nos autos, hipótese em que sua intimação se dará na pessoa de seu representante legal através da Imprensa Oficial, homenageando-se os princípios da informalidade, economia e celeridade processual norteadores da Lei 10.259/2001, que autorizam uma interpretação ampliada do art. 8o da referida norma legal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.007530-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA PEREIRA RODRIGUES (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 30 dias, a RMI do benefício do instituidor da pensão por morte que aufere, bem como a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o ex-segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição do instituidor da pensão, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nApós, ao contador para aplicar a correção monetária baseada nos índices do ORTN/OTN sobre os referidos salários-de-contribuição, de modo a que seja revisada a RMI do benefício da autora. As parcelas atrasadas deverão ser corrigidas monetariamente, na forma da Lei 6.899/81 c/c a Súmula 43, do S.T.J., e acrescidas de juros de 1% ao mês (art. 46, CC), partir da citação.\r\n\r\nVindo aos autos somente a RMI do benefício do instituidor da pensão, consigne-se, desde já, que os referidos cálculos deverão ser ultimados pela contadoria por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina, de uso corrente.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem que a parte autora tenha cumprido a determinação que ora lhe está sendo dirigida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.007531-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAfasto a prevenção em relação aos processos indicados no Termo de Informação, por tratar-se de homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 30 dias, a RMI do benefício do instituidor da pensão por morte que aufere, bem como a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o ex-segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição do instituidor da pensão, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nApós, ao contador para aplicar a correção monetária baseada nos índices do ORTN/OTN sobre os referidos salários-de-contribuição, de modo a que seja revisada a RMI do benefício da autora. As parcelas atrasadas deverão ser corrigidas monetariamente, na forma da Lei 6.899/81 c/c a Súmula 43, do S.T.J., e acrescidas de juros de 1% ao mês (art. 46, CC), partir da citação.\r\n\r\nVindo aos autos somente a RMI do benefício do instituidor da pensão, consigne-se, desde já, que os referidos cálculos deverão ser ultimados pela contadoria por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina, de uso corrente.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem que a parte autora tenha cumprido a determinação que ora lhe está sendo dirigida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 10 - 2007.51.52.007603-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO FELIX NACIF (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.007627-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARINA GOLDMAN (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o ex-segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição do instituidor da pensão, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nApós, ao contador para aplicar a correção monetária baseada nos índices do ORTN/OTN sobre os referidos salários-de-contribuição, de modo a que seja revisada a RMI do benefício da autora. As parcelas atrasadas deverão ser corrigidas monetariamente, na forma da Lei 6.899/81 c/c a Súmula 43, do S.T.J., e acrescidas de juros de 1% ao mês (art. 46, CC), partir da citação.\r\n\r\nVindo aos autos somente a RMI do benefício do instituidor da pensão, consigne-se, desde já, que os referidos cálculos deverão ser ultimados pela contadoria por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina, de uso corrente.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem que a parte autora tenha cumprido a determinação que ora lhe está sendo dirigida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.007649-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JALINE MARQUES DE SOUZA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 30 dias, a RMI do benefício do instituidor da pensão por morte que aufere, bem como a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o ex-segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição do instituidor da pensão, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nApós, ao contador para aplicar a correção monetária baseada nos índices do ORTN/OTN sobre os referidos salários-de-contribuição, de modo a que seja revisada a RMI do benefício da autora. As parcelas atrasadas deverão ser corrigidas monetariamente, na forma da Lei 6.899/81 c/c a Súmula 43, do S.T.J., e acrescidas de juros de 1% ao mês (art. 46, CC), partir da citação.\r\n\r\nVindo aos autos somente a RMI do benefício do instituidor da pensão, consigne-se, desde já, que os referidos cálculos deverão ser ultimados pela contadoria por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina, de uso corrente.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem que a parte autora tenha cumprido a determinação que ora lhe está sendo dirigida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.007673-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE RODRIGUES PEREIRA (Adv. RALPH ANZOLIN LICHOTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.007677-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO BARBOSA (Adv. CARINA COSENDEY DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nAfasto a prevenção em relação ao processo indicado no Termo de Informação, por tratar-se de homonímia.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar o documento que conste a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n15 - 2007.51.02.003762-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULA CRISTINA MARX (Adv. ELISE ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação cautelar de exibição de documento e não medida cautelar incidental no curso do processo em função do poder geral de cautela (art. 4º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nO processo cautelar, nos termos da sistemática adotada pelo Código de Processo Civil, tem por objetivo proteger o resultado do processo chamado \"principal\" contra dano oriundo do retardamento da prestação jurisdicional. \r\n\r\nOcorre que, em face dos princípios da celeridade e informalidade processual, é inegável que o rito desta ação é incompatível com o microssistema dos Juizados Especiais Federais (art. 14 da Resolução nº 01/2007 do E.TRF da 2ª Região (Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2 Região). Nesse contexto, ante a ausência de contenciosidade, determino que a parte autora emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, requerendo a condenação do(s) réu(s) a prestar determinada obrigação ou retifique o valor da causa a fim de que a ação seja processada na Vara Comum Federal .\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.02.003312-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SERGIO DE ABREU (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento da agência 0174 da CEF, na Av. Amaral Peixoto, nº 335 - Centro - Niterói, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\n3. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança referentes aos períodos pleiteados.\r\n\r\n17 - 2007.51.02.003347-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DE AGUIAR BALESDENT (Adv. CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento da agência 0174 da CEF, na Av. Amaral Peixoto, nº 335 - Centro - Niterói, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\n2. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança referentes aos períodos pleiteados.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.003395-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO JUNIOR FARIA DA MOTA (Adv. CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento da agência 0174 da CEF, na Av. Amaral Peixoto, nº 335 - Centro - Niterói, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\n3. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança referentes aos períodos pleiteados.\r\n\r\n19 - 2007.51.02.003396-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE ALVARES DA COSTA (Adv. CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento da agência 0174 da CEF, na Av. Amaral Peixoto, nº 335 - Centro - Niterói, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\n3. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança referentes aos períodos pleiteados.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.005453-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NUNES DA SILVA REIS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002191/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação formulada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em que se requer a condenação da mesma ao pagamento dos juros progressivos nas suas respectivas taxas, desde à época de suas opções pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nInicialmente, afasto a prevenção em relação ao processo indicado no termo de informação, uma vez que o mesmo postula os expurgos inflacionários dos Planos Verão e Collor I nas contas vinculadas de FGTS.\r\n\r\nO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que, no seu artigo 4º, em sua primitiva redação, dispunha acerca da progressividade dos juros:\r\n\r\n“Artigo 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante \".\r\n\r\nEssa norma foi alterada pela Lei nº 5.705/71, que fixou a taxa de juros em 3% ao ano, ressalvando, contudo, o direito daqueles que tivessem optado em data anterior à sua publicação. O artigo 2º da referida lei assim estabelece:\r\n\r\n“Artigo 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o artigo 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante”.\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei nº 5.958/73 que facultou, sem ressalvas, aos servidores que não tivessem optado quando do advento da Lei nº 5.107/66 pelo regime nela instituído, a possibilidade de formular essa opção com efeitos retroativos, verbis:\r\n\r\n“Artigo 1º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador”.\r\n\r\nEm relação ao dispositivo acima mencionado, resta saber quem poderia exercer legitimamente essa opção retroativa e quais os seus efeitos.\r\n\r\nVê-se, em primeiro lugar, que a lei é bem clara e menciona os atuais empregados, vale dizer, aqueles que mantiveram contrato de trabalho na data da publicação da Lei 5.958/73 e que não tivessem feito a opção pelo regime da Lei 5.107/66, cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação, que poderia ser a da promulgação da Lei 5.107/66, para aqueles que tinham iniciado seus contratos de trabalho anteriormente, ou a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior.\r\n\r\nNesse sentido TRF da Segunda Região já decidiu, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. LEI Nº 5.107/66 E 5.705. PRECEDENTE CITADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\nI. Com efeito, este Eg. Tribunal, já firmou o entendimento pela retroação da opção em todos os benefícios da Lei nº 5.107/66, inclusive com direito ao sistema de progressão dos juros, posto que já revogado à época da opção, sem que se possa falar em repristinação tácita da Lei (Súmula nº 04 do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nII. Assim, no mérito, se a parte autora tivesse optado, dentro do prazo previsto na Lei nº 5.705 de 21 de setembro de 1971, que alterou as disposições da lei nº 5.107/66 (artigos 1º e 2º, incisos I a IV), não haveria dúvida quanto ao direito pleiteado. Mas tendo ele optado em 31/07/1973, (confiram-se os docs. de fls. 33 e 34 expedidos pela CEF), ou seja, após 22/09/1971, o pedido não pode ser acolhido. III. O inconformismo da parte autora não merece prosperar, uma vez que o autor optou pelo regime do FGTS, retroativo, fazendo jus à taxa pleiteada, de acordo com a Lei nº 5107/66 que foi alterada pela lei nº 5.705 de 22/09/1971. IV. A jurisprudência pacificou-se no sentido de que para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que o Autor já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ). V. Precedente citado: (TRF da 2ª Região - 3ª Turma -AC 89.02.09683-1/RJ - Rel. Des. Federal ARNALDO LIMA). VI. Ação Rescisória julgada improcedente.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - DJU DATA:29/11/2005 PÁGINA: 104Classe: AR - AÇÃO RESCISORIA - 2296-Processo: 2003.02.01.016091-4 UF : RJ Órgão Julgador: 4º. SEÇÃO ESP -Data Decisão: 27/10/2005 Do: TRF200148436).\r\n\r\nLogo, a retroação só será realmente favorável ao optante se a data para a qual retroagir a opção for anterior à Lei 5.705/71, pois o regime vigente será o dos juros progressivos. Aqueles que iniciarem os seus contratos de trabalho após a referida lei, regem-se por aquele diploma legal, inclusive no tocante à taxa fixa de juros.\r\n\r\nAssim, a partir de todas essas sucessivas mudanças legislativas, é possível concluir que farão jus à progressividade dos juros aqueles que:\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971 e que, nesta época, optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa e desde que tenham ficado no mínimo três anos;\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 a 21/09/1971 e que, nesta época, não optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa, desde que tenham ficado no mínimo três anos e tenham ingressado no FGTS após 10/12/1973, mediante opção retroativa (à data de 01/01/1967, ou à data de admissão se posterior e com anuência do empregador)\r\n\r\nAplicando-se essas diretrizes ao caso concreto, verifica-se, a partir das cópias dos extratos da conta de FGTS trazidas aos autos (fls. 12/13), que a parte autora não comprovou que trabalhou em uma mesma empresa durante o lapso temporal mínimo de 3 (três) anos, no período compreendido entre a vigência da Lei 5.107, de 13.09.1966 e sua derrogação pela Lei 5.705, de 21.09.1971, a ensejar a aplicação da progressividade de juros, razão pela qual se conclui que o pedido não merece ser acolhido.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.006854-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER LEITE GUIMARÃES (Adv. MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002186/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação formulada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em que se requer a condenação da mesma ao pagamento dos juros progressivos nas suas respectivas taxas, desde à época de suas opções pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nInicialmente, afasto a prevenção em relação ao processo 2007.5167.00785-0, uma vez que o mesmo foi extinto sem resolução do mérito, por ausência de documentação necessária à propositura da ação.\r\n\r\nO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que, no seu artigo 4º, em sua primitiva redação, dispunha acerca da progressividade dos juros:\r\n\r\n“Artigo 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nEssa norma foi alterada pela Lei nº 5.705/71, que fixou a taxa de juros em 3% ao ano, ressalvando, contudo, o direito daqueles que tivessem optado em data anterior à sua publicação. O artigo 2º da referida lei assim estabelece:\r\n\r\n“Artigo 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o artigo 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei nº 5.958/73 que facultou, sem ressalvas, aos servidores que não tivessem optado quando do advento da Lei nº 5.107/66 pelo regime nela instituído, a possibilidade de formular essa opção com efeitos retroativos, verbis:\r\n\r\n“Artigo 1º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador”.\r\n\r\nEm relação ao dispositivo acima mencionado, resta saber quem poderia exercer legitimamente essa opção retroativa e quais os seus efeitos.\r\n\r\nVê-se, em primeiro lugar, que a lei é bem clara e menciona os atuais empregados, vale dizer, aqueles que mantiveram contrato de trabalho na data da publicação da Lei 5.958/73 e que não tivessem feito a opção pelo regime da Lei 5.107/66, cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação, que poderia ser a da promulgação da Lei 5.107/66, para aqueles que tinham iniciado seus contratos de trabalho anteriormente, ou a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior.\r\n\r\nNesse sentido TRF da Segunda Região já decidiu, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. LEI Nº 5.107/66 E 5.705. PRECEDENTE CITADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\nI. Com efeito, este Eg. Tribunal, já firmou o entendimento pela retroação da opção em todos os benefícios da Lei nº 5.107/66, inclusive com direito ao sistema de progressão dos juros, posto que já revogado à época da opção, sem que se possa falar em repristinação tácita da Lei (Súmula nº 04 do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nII. Assim, no mérito, se a parte autora tivesse optado, dentro do prazo previsto na Lei nº 5.705 de 21 de setembro de 1971, que alterou as disposições da lei nº 5.107/66 (artigos 1º e 2º, incisos I a IV), não haveria dúvida quanto ao direito pleiteado. Mas tendo ele optado em 31/07/1973, (confiram-se os docs. de fls. 33 e 34 expedidos pela CEF), ou seja, após 22/09/1971, o pedido não pode ser acolhido. III. O inconformismo da parte autora não merece prosperar, uma vez que o autor optou pelo regime do FGTS, retroativo, fazendo jus à taxa pleiteada, de acordo com a Lei nº 5107/66 que foi alterada pela lei nº 5.705 de 22/09/1971. IV. A jurisprudência pacificou-se no sentido de que para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que o Autor já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ). V. Precedente citado: (TRF da 2ª Região - 3ª Turma -AC 89.02.09683-1/RJ - Rel. Des. Federal ARNALDO LIMA). VI. Ação Rescisória julgada improcedente.\r\n\r\nQuebra (Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - DJU DATA:29/11/2005 PÁGINA: 104Classe: AR - AÇÃO RESCISORIA - 2296-Processo: 2003.02.01.016091-4 UF : RJ Órgão Julgador: 4º. SEÇÃO ESP -Data Decisão: 27/10/2005 Do: TRF200148436).\r\n\r\nLogo, a retroação só será realmente favorável ao optante se a data para a qual retroagir a opção for anterior à Lei 5.705/71, pois o regime vigente será o dos juros progressivos. Aqueles que iniciarem os seus contratos de trabalho após a referida lei, regem-se por aquele diploma legal, inclusive no tocante à taxa fixa de juros.\r\n\r\nAssim, a partir de todas essas sucessivas mudanças legislativas, é possível concluir que farão jus à progressividade dos juros aqueles que:\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971 e que, nesta época, optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa e desde que tenham ficado no mínimo três anos;\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 a 21/09/1971 e que, nesta época, não optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa, desde que tenham ficado no mínimo três anos e só ingressaram no FGTS após 10/12/1973, mediante opção retroativa (à data de 001/01/1967, ou à data de admissão se posterior e com anuência do empregador)\r\n\r\nNo entanto, verifico, por meio da análise do extrato(s) da conta vinculada de FGTS acostado(s) às fls. 07/08, que a parte autora já recebe o percentual de 6%, razão pela qual se conclui que o pedido não merece ser acolhido.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.007069-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PIERRE DE LIRA PESSOA FILHO (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002192/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação formulada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em que se requer a condenação da mesma ao pagamento dos juros progressivos nas suas respectivas taxas, desde à época de suas opções pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nInicialmente, afasto a prevenção em relação ao processo indicado no termo de informação, uma vez que o mesmo postula os expurgos inflacionários dos Planos Verão e Collor I nas contas vinculadas de FGTS.\r\n\r\nO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que, no seu artigo 4º, em sua primitiva redação, dispunha acerca da progressividade dos juros:\r\n\r\n“Artigo 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante \".\r\n\r\nEssa norma foi alterada pela Lei nº 5.705/71, que fixou a taxa de juros em 3% ao ano, ressalvando, contudo, o direito daqueles que tivessem optado em data anterior à sua publicação. O artigo 2º da referida lei assim estabelece:\r\n\r\n“Artigo 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o artigo 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante”.\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei nº 5.958/73 que facultou, sem ressalvas, aos servidores que não tivessem optado quando do advento da Lei nº 5.107/66 pelo regime nela instituído, a possibilidade de formular essa opção com efeitos retroativos, verbis:\r\n\r\n“Artigo 1º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador”.\r\n\r\nEm relação ao dispositivo acima mencionado, resta saber quem poderia exercer legitimamente essa opção retroativa e quais os seus efeitos.\r\n\r\nVê-se, em primeiro lugar, que a lei é bem clara e menciona os atuais empregados, vale dizer, aqueles que mantiveram contrato de trabalho na data da publicação da Lei 5.958/73 e que não tivessem feito a opção pelo regime da Lei 5.107/66, cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação, que poderia ser a da promulgação da Lei 5.107/66, para aqueles que tinham iniciado seus contratos de trabalho anteriormente, ou a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior.\r\n\r\nNesse sentido TRF da Segunda Região já decidiu, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. LEI Nº 5.107/66 E 5.705. PRECEDENTE CITADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\nI. Com efeito, este Eg. Tribunal, já firmou o entendimento pela retroação da opção em todos os benefícios da Lei nº 5.107/66, inclusive com direito ao sistema de progressão dos juros, posto que já revogado à época da opção, sem que se possa falar em repristinação tácita da Lei (Súmula nº 04 do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nII. Assim, no mérito, se a parte autora tivesse optado, dentro do prazo previsto na Lei nº 5.705 de 21 de setembro de 1971, que alterou as disposições da lei nº 5.107/66 (artigos 1º e 2º, incisos I a IV), não haveria dúvida quanto ao direito pleiteado. Mas tendo ele optado em 31/07/1973, (confiram-se os docs. de fls. 33 e 34 expedidos pela CEF), ou seja, após 22/09/1971, o pedido não pode ser acolhido. III. O inconformismo da parte autora não merece prosperar, uma vez que o autor optou pelo regime do FGTS, retroativo, fazendo jus à taxa pleiteada, de acordo com a Lei nº 5107/66 que foi alterada pela lei nº 5.705 de 22/09/1971. IV. A jurisprudência pacificou-se no sentido de que para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que o Autor já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ). V. Precedente citado: (TRF da 2ª Região - 3ª Turma -AC 89.02.09683-1/RJ - Rel. Des. Federal ARNALDO LIMA). VI. Ação Rescisória julgada improcedente.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - DJU DATA:29/11/2005 PÁGINA: 104Classe: AR - AÇÃO RESCISORIA - 2296-Processo: 2003.02.01.016091-4 UF : RJ Órgão Julgador: 4º. SEÇÃO ESP -Data Decisão: 27/10/2005 Do: TRF200148436).\r\n\r\nLogo, a retroação só será realmente favorável ao optante se a data para a qual retroagir a opção for anterior à Lei 5.705/71, pois o regime vigente será o dos juros progressivos. Aqueles que iniciarem os seus contratos de trabalho após a referida lei, regem-se por aquele diploma legal, inclusive no tocante à taxa fixa de juros.\r\n\r\nAssim, a partir de todas essas sucessivas mudanças legislativas, é possível concluir que farão jus à progressividade dos juros aqueles que:\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971 e que, nesta época, optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa e desde que tenham ficado no mínimo três anos;\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 a 21/09/1971 e que, nesta época, não optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa, desde que tenham ficado no mínimo três anos e tenham ingressado no FGTS após 10/12/1973, mediante opção retroativa (à data de 01/01/1967, ou à data de admissão se posterior e com anuência do empregador)\r\n\r\nAplicando-se essas diretrizes ao caso concreto, verifica-se, a partir das cópias dos extratos da conta de FGTS trazidas aos autos (fls. 12/14), que a parte autora não comprovou que trabalhou em uma mesma empresa durante o lapso temporal mínimo de 3 (três) anos, no período compreendido entre a vigência da Lei 5.107, de 13.09.1966 e sua derrogação pela Lei 5.705, de 21.09.1971, a ensejar a aplicação da progressividade de juros, razão pela qual se conclui que o pedido não merece ser acolhido.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.007076-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DA SILVA MENDES (Adv. MARCELO BARROS PESSOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico a ausência de legitimidade ad causam, uma vez que o bem jurídico pretendido pela parte autora pertence a pessoa distinta, já falecida.\r\n\r\nMesmo que no caso dos presentes autos a parte autora seja cônjuge do titular do direito litigioso, mostra-se necessária a regularização do pólo ativo da demanda, de forma a constar o espólio, representado por seu inventariante. Na hipótese de não ter havido a abertura de inventário, são partes legítimas os herdeiros necessários.\r\n\r\nDessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, proceda à emenda da inicial, de forma a regularizar a legitimidade ad causam, devendo, ainda, apresentar certidão de óbito e termo de inventariança, se for o caso.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.007470-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOMAR PAIVA RIBEIRO (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002185/2007 . A parte autora propôs a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando receber as parcelas referentes aos juros progressivos do FGTS, previstos na Lei n. 5.107/66.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO termo inicial para contagem da prescrição, que no caso é trintenária (Súmula 210 - STJ), é o do momento em que cada depósito deveria ter sido feito, no caso de omissão total ou parcial, sendo certo que não prescreve o direito em si. Tratando-se de parcelas cujo pagamento era feito de modo continuado, somente as que distarem mais de trinta anos do ajuizamento da inicial são atingidas pelo fenômeno extintivo. Desta forma, somente deverão ser excluídos do cálculo as parcelas já vencidas, em caso de procedência do pedido, não havendo que se falar em prescrição do direito em si.\r\n\r\nA capitalização progressiva de juros nas contas fundiárias foi trazida pela Lei n. 5.107/66, segundo o preceito de seu art. 4o.:\r\n\r\n“Art. 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.\r\n\r\n§ 1º - No caso de mudança de empresa, observa-se-ão os seguintes critérios:\r\n\r\na) se decorrente de dispensa com justa causa, recomeçará para o empregado, à taxa inicial, a capitalização de juros progressiva, prevista neste artigo;\r\n\r\nb) se decorrente de dispensa sem justa causa, ou de término de contrato por prazo determinado, ou de cessação de atividade da empresa, ou, ainda, na hipótese prevista no § 2º do art. 2º da CLT, a capitalização de juros prosseguirá, sem qualquer solução de continuidade;\r\n\r\nc) se decorrente da rescisão voluntária por parte do empregado, a capitalização de juros retornará à taxa imediatamente anterior à que estava sendo aplicada quando da rescisão do contrato.\r\n\r\n§ 2º - Para os fins previstos na letra b do § 1º, considera-se cessação de atividades da empresa a sua extinção de atividades da empresa a sua extinção total, ou o fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências, ou ainda a supressão de parte de suas atividades, sempre que qualquer destas ocorrências implique a rescisão do contrato de trabalho.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971, alterando a redação do artigo 4o acima transcrito e revogando seus parágrafos 1o e 2o, modificou o critério de aplicação dos juros, o qual passou a ser feito com base na taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nNo entanto, foi respeitado o direito adquirido daqueles que fizeram a opção em momento anterior à publicação da referida lei (art. 2o), desde que permanecessem na mesma empresa (parágrafo único):\r\n\r\nArt. 2º Para as contas vinculadas aos empregados optantes existentes a data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o art. 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, com as modificações introduzidas pelo Decreto-lei nº 20, de 14 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.\r\n\r\nParágrafo único. No caso de mudança de empresa, a capitalização dos juros passará a ser feita sempre a taxa de 3% (três por cento) ao ano.\r\n\r\nA Lei nº 5.958/73 trouxe a possibilidade de opção pelo regime de FGTS com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1967 ou à data de admissão ao emprego, se posterior, desde que houvesse concordância do empregador.\r\n\r\nO direito à capitalização de juros progressivos estava ínsito na norma de retroatividade, uma vez que a Lei n. 5.107, de 13 de setembro de 1966, tinha a previsão da progressão da taxa de juros. \r\n\r\nEsta foi a conclusão da jurisprudência, tanto do Tribunal Regional Federal da 2a Região, quanto do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAssim, ficou estabelecido que, para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que a parte autora já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 (quando entrou em vigor a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971) ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a esta data e que exerceu sua opção na forma da Lei n. 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ).\r\n\r\nEm ambas as hipóteses, o(a) empregado(a) deveria permanecer na mesma empresa, caso contrário, voltaria a ser observada a taxa de 3% de juros.\r\n\r\nA Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990, que determinou que caberia à Caixa Econômica Federal a centralização dos recursos do FGTS, bem como a manutenção e o controle das contas vinculadas, previu em seu artigo 13, caput e § 3o, a forma atualmente em vigor a ser observada para a capitalização de juros:\r\n\r\nArt. 13. Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização juros de (três) por cento ao ano. \r\n\r\n§ 3º - Para as contas vinculadas dos trabalhadores optantes existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos continuará a ser feita na seguinte progressão, salvo no caso de mudança de empresa, quando a capitalização dos juros passará a ser feita à taxa de 3 (três) por cento ao ano: \r\n\r\nI - 3 (três) por cento, durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nII - 4 (quatro) por cento, do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nIII - 5 (cinco) por cento, do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nIV - 6 (seis) por cento, a partir do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa. (grifei)\r\n\r\nObserva-se que, para a capitalização progressiva de juros, foram mantidas as exigências no tocante à existência da conta vinculada em momento anterior a 22.09.1971, bem como à permanência na mesma empresa.\r\n\r\nNo presente caso, vislumbra-se, pela análise dos documentos acostados aos autos (fls. 09/10), que o autor não preencheu todos os requisitos para a aplicação da taxa progressiva de juros, porquanto o mesmo teve alteração do seu vínculo empregatício, razão pela qual o seu pleito não merece ser acolhido.\r\n\r\nSendo assim, e, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, REJEITO O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Mesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.007793-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS EDUARDO DA SILVA SANTOS (Adv. JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002184/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação formulada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em que se requer a condenação da mesma ao pagamento dos juros progressivos nas suas respectivas taxas, desde à época de suas opções pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que, no seu artigo 4º, em sua primitiva redação, dispunha acerca da progressividade dos juros:\r\n\r\n“Artigo 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante \".\r\n\r\nEssa norma foi alterada pela Lei nº 5.705/71, que fixou a taxa de juros em 3% ao ano, ressalvando, contudo, o direito daqueles que tivessem optado em data anterior à sua publicação. O artigo 2º da referida lei assim estabelece:\r\n\r\n“Artigo 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o artigo 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante”.\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei nº 5.958/73 que facultou, sem ressalvas, aos servidores que não tivessem optado quando do advento da Lei nº 5.107/66 pelo regime nela instituído, a possibilidade de formular essa opção com efeitos retroativos, verbis:\r\n\r\n“Artigo 1º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador”.\r\n\r\nEm relação ao dispositivo acima mencionado, resta saber quem poderia exercer legitimamente essa opção retroativa e quais os seus efeitos.\r\n\r\nVê-se, em primeiro lugar, que a lei é bem clara e menciona os atuais empregados, vale dizer, aqueles que mantiveram contrato de trabalho na data da publicação da Lei 5.958/73 e que não tivessem feito a opção pelo regime da Lei 5.107/66, cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação, que poderia ser a da promulgação da Lei 5.107/66, para aqueles que tinham iniciado seus contratos de trabalho anteriormente, ou a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior.\r\n\r\nNesse sentido TRF da Segunda Região já decidiu, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. LEI Nº 5.107/66 E 5.705. PRECEDENTE CITADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\nI. Com efeito, este Eg. Tribunal, já firmou o entendimento pela retroação da opção em todos os benefícios da Lei nº 5.107/66, inclusive com direito ao sistema de progressão dos juros, posto que já revogado à época da opção, sem que se possa falar em repristinação tácita da Lei (Súmula nº 04 do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nII. Assim, no mérito, se a parte autora tivesse optado, dentro do prazo previsto na Lei nº 5.705 de 21 de setembro de 1971, que alterou as disposições da lei nº 5.107/66 (artigos 1º e 2º, incisos I a IV), não haveria dúvida quanto ao direito pleiteado. Mas tendo ele optado em 31/07/1973, (confiram-se os docs. de fls. 33 e 34 expedidos pela CEF), ou seja, após 22/09/1971, o pedido não pode ser acolhido. III. O inconformismo da parte autora não merece prosperar, uma vez que o autor optou pelo regime do FGTS, retroativo, fazendo jus à taxa pleiteada, de acordo com a Lei nº 5107/66 que foi alterada pela lei nº 5.705 de 22/09/1971. IV. A jurisprudência pacificou-se no sentido de que para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que o Autor já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ). V. Precedente citado: (TRF da 2ª Região - 3ª Turma -AC 89.02.09683-1/RJ - Rel. Des. Federal ARNALDO LIMA). VI. Ação Rescisória julgada improcedente.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - DJU DATA:29/11/2005 PÁGINA: 104Classe: AR - AÇÃO RESCISORIA - 2296-Processo: 2003.02.01.016091-4 UF : RJ Órgão Julgador: 4º. SEÇÃO ESP -Data Decisão: 27/10/2005 Do: TRF200148436).\r\n\r\nLogo, a retroação só será realmente favorável ao optante se a data para a qual retroagir a opção for anterior à Lei 5.705/71, pois o regime vigente será o dos juros progressivos. Aqueles que iniciarem os seus contratos de trabalho após a referida lei, regem-se por aquele diploma legal, inclusive no tocante à taxa fixa de juros.\r\n\r\nAssim, a partir de todas essas sucessivas mudanças legislativas, é possível concluir que farão jus à progressividade dos juros aqueles que:\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971 e que, nesta época, optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa e desde que tenham ficado no mínimo três anos;\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 a 21/09/1971 e que, nesta época, não optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa, desde que tenham ficado no mínimo três anos e só ingressaram no FGTS após 10/12/1973, mediante opção retroativa (à data de 01/01/1967, ou à data de admissão se posterior e com anuência do empregador)\r\n\r\nAplicando-se essas diretrizes ao caso concreto, verifica-se, a partir das cópias das carteiras de trabalho trazidas aos autos (fls. 07/10), que a parte autora iniciou suas atividades laborais em 15.03.1976, portanto fora do período compreendido entre a vigência da Lei 5.107, de 13.09.1966 e sua derrogação pela Lei 5.705, de 21.09.1971, a ensejar a aplicação da progressividade de juros, razão pela qual se conclui que o pedido não merece ser acolhido.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 345638"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
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Cite-se e intime-se o INSS para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do procedimento administrativo de concessão do benefício pleiteado, informando se há habilitados à pensão por morte do segurado. \r\n\r\n4. Intimem-se o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.52.007593-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELLE CRISTINA THURLER BENEDITO (Adv. GISELLE CRISTINA THURLER BENEDITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação proposta em face Caixa Econômica Federal, com pedido de tutela antecipada, na qual pretende a parte autora, em síntese, a revisão das cláusulas do contrato de financiamento estudantil pactuado com a ré, de modo a serem recalculadas as parcelas do mencionado ajuste. \r\n\r\nEm análise preliminar, infere-se que o contrato de financiamento estudantil firmado pelas partes (FIES) apresenta três fases distintas de amortização: a primeira ocorre durante a fase de utilização dos recursos, ou seja, durante o prazo regular do curso, com o pagamento de parcelas de juros trimestrais, limitadas a R$ 50,00; a segunda, com duração de 1 ano, tem início com o encerramento do contrato e se dá com o pagamento de 12 parcelas no mesmo valor ao da última mensalidade paga à instituição de ensino; a terceira e última fase de amortização tem duração de até uma vez e meia o período de utilização, com prestações mensais fixas, calculadas pela Tabela Price, com taxa de juros de 9% ao ano. Constata-se que a irresignação da autora se dirige a esta terceira e última fase, uma vez que a prestação devida aumentou consideravelmente seu valor, o que tornou difícil seu adimplemento.\r\n\r\nPara que seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela, conforme determina o artigo 273, caput e inciso I e II, do Código de Processo Civil, é necessário que a parte demonstre a verossimilhança do seu direito e comprove o perigo de demora, ou o abuso do direito de defesa por parte do réu.\r\n\r\nPela simples análise do pedido inicial, bem como do conjunto probatório trazido aos autos, não se vislumbra prova inequívoca da alegada irregularidade no contrato de mútuo pactuado com a ré, visto que havendo previsão contratual para a utilização da tabela price, não há, em linha de princípio, a prática de anatocismo. Somente na hipótese de amortização negativa, ou seja, quando há descompasso entre prestações e saldo devedor haverá o fenômeno, pois os juros não pagos migram para o mesmo saldo devedor. Dessa forma, tenho que os documentos colacionados à peça inaugural não são hábeis a demonstrar as alegações autorais, necessitando de prévia instrução probatória, inclusive, se for o caso, através de perícia contábil, para que seja possível esse Juízo formar sua convicção acerca dos fatos, razão pela qual indefiro o pedido de fl 09.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias. \r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF apontou como passível de conciliação à Coordenadoria dos Juizados Especiais, manifeste-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nCom a contestação, traga a ré a planilha de evolução do saldo devedor do contrato de financiamento estudantil firmado com a autora (nº 19.1246.185.0000019-20), informando as prestações já quitadas e o quantum ainda pendente de amortização.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.52.005061-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRACI NUNES DA CONCEICAO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002282/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nA parte autora, qualificada na exordial, propõe a presente ação em face do INSS, objetivando, em suma, a revisão dos reajustes de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1 da lei 10.259/01 c/c art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nDe início, observo que nenhuma lesão a direito anterior ao advento da Constituição da República, relativamente aos reajustes aplicados, seria apta a produzir efeitos pecuniários na renda mensal atual do benefício do autor. Isto por força da revisão empreendida com base no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a qual, sendo mais benéfica que a aplicação do Enunciado n.º 260 da Súmula de Jurisprudência do Extinto Tribunal Federal de Recursos, absorveu os reajustes aplicáveis de acordo com esta.\r\n\r\nDesta forma, a eventual procedência do pedido somente poderia advir dos reajustes aplicados a contar da edição da Lei n.º 8.213/91. De todo modo, ainda aqui não se verifica a ocorrência de lesão.\r\n\r\nCom efeito, o atual parágrafo 4º do art. 201 da Constituição da República impõe ao legislador ordinário a adoção de reajustes que assegurem, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários. De outro lado, o Constituinte impõe limitação ao legislador, vedando a vinculação dos benefícios à variação do salário mínimo (art. 7o, IV, da Constituição).\r\n\r\nCom fundamento nas normas constitucionais citadas, o art. 41, da lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários em manutenção deverão ser reajustados de acordo com suas datas de início, ou do seu último reajustamento, podendo ser utilizado para fixação do percentual do reajuste a variação integral do INPC ou equivalente, calculado pelo IBGE ou de instituição congênere de reconhecida notoriedade. Com as alterações legislativas posteriores, os reajustes foram praticados com base na inflação medida a partir de outros índices, tais como o IRSM e o FAS.\r\n\r\nNo que tange à conversão dos benefícios da Previdência Social em URV com base na lei n.º 8880/94, não há que se falar em violação a qualquer direito da parte autora, conforme jurisprudência já pacificada na Turma de Uniformização, nos termos da Súmula nº 1: “A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94)”.\r\n\r\nA respeito dos reajustes havidos a partir de 1997, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade dos atos normativos que fixaram os índices de reajuste para o período, afastando o argumento de que o IGP-DI seria o indexador apto a preservar o valor real dos proventos no período. \r\n\r\nA partir de junho de 2001, considerando o disposto na Medida Provisória 2.187/2001, que alterou a redação do art. 41 da Lei 8.213/1991, o INSS vem estabelecendo o percentual de reajuste, com base em definição contida em regulamento, observados os critérios de preservação do valor real do benefício, da atualização anual e da variação de preços de produtos necessários e relevantes para a aferição da manutenção do valor de compra dos benefícios. \r\n\r\nComo é cediço, o Egrégio Supremo Tribunal Federal proclamou, por diversas vezes, que compete à lei fixar o reajuste dos benefícios, não cabendo, por isso mesmo, ao Poder Judiciário adotar índice diverso do expressamente previsto em lei, ou seja, o Judiciário não pode legislar positivamente, substituindo índices de reajustes, definidos em lei, por outros que entender mais adequados\r\n\r\nAssim sendo, a efetivação dos reajustes com base em índices oficiais não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do valor real. Neste sentido, o próprio Egrégio STF já se posicionou a respeito no RE n.º 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98.\r\n\r\nAnte o exposto, não restando violado o princípio da irredutibilidade do benefício e o da manutenção do seu valor real, REJEITO O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01, bem como o benefício da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.006994-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO BARBOSA VIEIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 133, § 4º da Consolidação de Normas da E.Corregedoria do TRF da 2ª Região, cumulado com o artigo 253 do CPC, à SEDNI para que distribua os presentes autos para este juizado. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.007491-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA SANTANA DE CERQUEIRA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora objetiva por meio desta ação, com pedido liminar, o restabelecimento a seu favor do benefício auxílio-doença, cessado em 23/11/2005, em razão de limite médico, conforme consta do documento adunado à fl. 24.\r\n\r\nAs provas existentes nos autos, por si só, não são suficientes para convencer este Juízo da verossimilhança das alegações deduzidas pela parte autora, tendo em vista que, além dos receituários de medicamento que utiliza (fls. 17, 19, 20, 22 e 23), o autor apresentou comprovantes de atendimento médico sem comprovação de data. Estes, da forma como estão nos autos, não servem para comprovar a existência atual da doença que alega sofrer. Ademais, o único atestado de saúde apresentado (fl. 25) foi emitido em 22/11/2005 por médico particular. Inexiste, portanto, qualquer comprovação de que a doença que a acometeu ainda permaneça presente.\r\n\r\nAssim considerando, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerido pela autora.\r\n\r\nPara o devido esclarecimento do juízo acerca da permanência ou existência ou não da incapacidade atual da demandante para o exercício de suas atividades habituais, faz-se necessário realizar uma perícia judicial.\r\n\r\nPelo que, determino que a referida perícia técnica seja imediatamente realizada, uma vez que a autora, ante a sua suposta situação de debilidade física que a estaria impedindo de exercer suas atividades laborativas, merece prioridade na tramitação do feito. \r\n\r\nNesse sentido, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. Enéas Machado Cotta Filho, CRM no. 5231649-7, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de neurologia, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) Em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n(3) Tal doença a incapacita ou incapacitou, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais? \r\n\r\n(4) Em caso positivo, se possível, mencionar a data de início e término de sua incapacidade.\r\n\r\n(5) Atualmente a autora está incapacitada? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(6) A autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nIntimem-se as partes, pela imprensa, para que apresentem seus quesitos, no prazo de 05 dias. Após, intime-se pessoalmente o perito nomeado, para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando neste ato ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nNa oportunidade, proceda-se a CITAÇÃO da parte ré para contestar no prazo de 30 dias, intimando-a, ademais, para que, no mesmo prazo, traga aos autos cópia do processo administrativo de indeferimento do auxílio-doença pleiteado pela autora.\r\n\r\nOs honorários periciais, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.007640-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CINTIANE DINUCCI SOUSA (Adv. TELMESSO PIRASSOL RUAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, com fulcro julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor requerida pela autora. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.007669-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DA SILVA PEREIRA (Adv. RALPH ANZOLIN LICHOTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação na qual se postula a revisão de benefício previdenciário, nos termos do artigo 29, § 5º, da lei 8213/91. Verifica-se, contudo, que não há nenhum documento nos autos que comprove que a parte autora é titular de benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente carta de concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, ou qualquer outro documento que comprove sua titularidade, sob pena de indeferimento da inicial por ausência de documentação indispensável à propositura da ação (artigo 283 do CPC).\r\n\r\nCumprida a exigência acima, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nApós, ao Contador Judicial para que, com base na carta de concessão da aposentadoria por invalidez e na memória de cálculo do auxilio-doença acostados aos autos, informe se na RMI do benefício de aposentadoria por invalidez foi incluído, como tempo de contribuição, o período em que a parte autora esteve em gozo do auxilio-doença, conforme disposto no 29 § 5º da lei 8213/91.\r\n\r\nCaso o aludido período não tenha sido utilizado, deverá o Contador elaborar a conta da RMI da aposentadoria por invalidez, de forma a incluir as contribuições referentes ao período em que a parte autora esteve em gozo do auxílio-doença, devendo, ainda, calcular eventuais parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação. Com a vinda da conta, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.007768-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO DE PAULA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002281/2007 . Ante o exposto, não restando violado o princípio da irredutibilidade do benefício e o da manutenção do seu valor real, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01, bem como o benefício da gratuidade de justiça deferido a parte autora. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.52.007765-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCI DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x UNIAO FEDERAL. . O prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação. Em caso de negativa de protocolo do pedido de revisão da renda inicial da pensão militar percebida pela autora, a referida exigência deverá ser suprida pela informação da data e hora da rejeição do pedido, nome do (a) funcionário (a), repartição na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, cumpra a exigência acima formulada, cientificando-a de que seu não atendimento dará ensejo à extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeixo de apreciar, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerida na presente demanda, cuja análise será feita após o cumprimento da determinação supra.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.52.001408-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DE AZEVEDO LACERDA (Adv. MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES) x BANCO ITAU SA. . DECISÃO \r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, em face do BANCO ITAÚ, por meio da qual a parte autora objetiva a condenação da parte ré ao pagamento das diferenças decorrentes da aplicação dos índices dos expurgos inflacionários estabelecidos pelo governo e que não foram creditados em sua conta poupança, com acréscimos legais de juros e correção monetária.\r\n\r\nAssim, em face da imputação exclusiva ao Banco ITAÚ pela obrigação pleiteada, e o fato do mesmo constituir uma sociedade privada, resta configurada a incompetência da justiça federal para processar e julgar o presente feito, uma vez deixou de figurar na lide quaisquer das pessoas arroladas no art. 109, I, da Constituição Federal, in verbis:\r\n\r\nArt. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se que, salvo as exceções expressas em tal dispositivo constitucional, o critério que define a competência da Justiça Federal é ratione personae, ou seja, a competência é objetiva e taxativa em relação à natureza dos entes envolvidos na relação processual, o que levaria, como solução imediata, à extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual da Comarca de Niterói.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.006794-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO DE SOUZA TERRA (Adv. JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU) x CAIXA SEGURADORA S/A. . DECISÃO \r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, em face da CAIXA SEGUROS, por meio da qual a parte autora objetiva a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais em razão de falha no serviço prestado.\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre observar que a relação de consumo que gerou a lide em questão, envolve a empresa CAIXA SEGUROS, como comprova o contrato juntado às fls.13/15.\r\n\r\nRessalta-se também que a ré é instituição diversa e independente da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e constitui uma sociedade de natureza jurídica privada, em nada se confundindo com qualquer entidade autárquica ou empresa pública federal, o que enseja a observância da competência deste Juízo para decidir a presente demanda.\r\n\r\nAssim, em face da imputação exclusiva à CAIXA SEGUROS pela obrigação pleiteada, e o fato da mesma constituir uma sociedade de economia privada, resta configurada a incompetência da justiça federal para processar e julgar o presente feito, uma vez deixou de figurar na lide quaisquer das pessoas arroladas no art. 109, I, da Constituição Federal, in verbis:\r\n\r\nArt. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se que, salvo as exceções expressas em tal dispositivo constitucional, o critério que define a competência da Justiça Federal é ratione personae, ou seja, a competência é objetiva e taxativa em relação à natureza dos entes envolvidos na relação processual, o que levaria, como solução imediata, à extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que a autora teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual da Comarca de Niterói.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.007714-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON SILVA DO NASCIMENTO (Adv. ROBERTO BARROS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial e comprovar a ocorrência de qualquer das hipóteses permitidas por Lei para efetuar o levantamento da mencionada conta.\r\n\r\n2. Após, cite-se para contestar, no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. Deve a CEF, no mesmo prazo da resposta, apresentar os extratos e saldo atualizado da conta vinculada ao PIS e, ainda, esclarecer se já ocorreu o pagamento, em sede administrativa, referente a verba citada.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 346319"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.002383-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL PEREIRA MARTINS (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.002383-5 \r\n\r\nAUTOR: MANUEL PEREIRA MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.70.000031-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO DE OLIVEIRA (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, SANDER FONTES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000031-1 \r\n\r\nAUTOR: HUMBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar cópias de suas Declarações de Imposto de Renda e dos Comprovantes de Rendimentos dos exercícios compreendidos no período da prescrição qüinqüenal, conforme requerimento de fls. 49.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.70.000824-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS GUIMARAES FERREIRA (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE, ACHILLES BRETAS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000824-3\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO CARLOS GUIMARAES FERREIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nIntime-se o autor para que junte aos autos todos os comprovantes de recebimento da complementação de aposentadoria, com as respectivas incidências de imposto de renda retido na fonte, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o montante que, em tese, faz jus o autor, da seguinte forma:\r\n\r\na) corrijam-se pela taxa SELIC os valores de imposto de renda retidos na fonte de 1.1.1989 a 31.12.1995, até a data do primeiro pagamento da complementação da aposentadoria do autor;\r\n\r\nb) do valor total encontrado no item anterior, desconte-se a primeira retenção de imposto de renda incidente sobre a complementação da aposentadoria;\r\n\r\nc) corrija-se o saldo remanescente até o próximo pagamento da complementação da aposentadoria, descontando-se dele (do saldo remanescente) o valor da segunda retenção de imposto de renda incidente sobre a complementação da aposentadoria;\r\n\r\nd) corrija-se novamente o saldo residual, decorrente agora da subtração do item imediatamente anterior a este, até o terceiro pagamento da complementação de aposentadoria, e desconte-se do total encontrado o valor do imposto de renda retido nesta terceira complementação;\r\n\r\ne) continue a realizar as atualizações do saldo remanescente e os descontos dos impostos de renda retidos na fonte à época dos pagamentos da complementação de aposentadoria, mês a mês, até a data final dos cálculos ou até que se extinga o valor remanescente;\r\n\r\nf) por fim, corrija-se monetariamente, pela taxa SELIC, tantos quantos foram os descontos possíveis no montante inicial, desde a data em que foram retidos na fonte pela incidência de imposto de renda sobre a complementação de aposentadoria do autor.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2006.51.70.000102-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMIRA SILVA MANEIRO (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.000102-5 \r\n\r\nAUTOR: PALMIRA SILVA MANEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes da decisão proferida no mandado de segurança impetrado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.70.000578-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAN CARLOS CARDOZO DOS SANTOS REP/P/SIMONE CALIXTO CARDOZO E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO COSTA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.000578-0 \r\n\r\nAUTOR: JAN CARLOS CARDOZO DOS SANTOS REP/P/SIMONE CALIXTO CARDOZO E OUTROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se os autores para que apresentem, no prazo de 10 (dez) dias, cópias dos seus documentos de CPF, para fins de expedição de RPV.\r\n\r\nApós, cumpram-se as determinações remanescentes do despacho de fls. 144. \r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.70.001091-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, MONIQUE JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.001091-9 \r\n\r\nAUTOR: NIVALDO PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se as partes do retorno dos autos das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.70.001190-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA DE SOUZA (Adv. RONALDO DA COSTA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.001190-0 \r\n\r\nAUTOR: VIRGINIA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConcedo ao INSS o prazo de 20 dias para cumprimento da decisão que deferiu a antecipação de tutela.\r\n\r\nNada obstante, intime-se o recorrido (autor) para apresentação de resposta, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComprovada a implantação do benefício e com o decurso do prazo da resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.70.001226-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES MOURA PEREIRA (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.001226-6 \r\n\r\nAUTOR: MOISES MOURA PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.70.001982-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN PEREIRA BOHATZ (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PROCESSO: 2006.51.70.001982-0 \r\n\r\nAUTOR: LILIAN PEREIRA BOHATZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os demonstrativos de fls. 91, que indicam que o valor da condenação foi pago em 04/09/2007. \r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 88. \r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.70.000631-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA DE OLIVEIRA SIMOES (Adv. AILTON BURITY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000631-3 \r\n\r\nAUTOR: ELVIRA DE OLIVEIRA SIMOES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da petição de fls. 72, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório de pequeno valor em favor da Justiça Federal, referente ao ressarcimento, pelo vencido, da verba honorária pericial. \r\n\r\nCom a notícia do depósito, oficie-se à DIRFO.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.70.000640-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ PEREIRA XAVIER (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO: 2007.51.70.000640-4 \r\n\r\nAUTOR: JOAO LUIZ PEREIRA XAVIER\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (PARTE AUTORA) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.70.000761-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CAVALCANTE (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000761-5 \r\n\r\nAUTOR: ROBERTO CAVALCANTE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.70.000989-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE FERREIRA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000989-2 \r\n\r\nAUTOR: SOLANGE FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que até o presente momento o INSS não cumpriu a decisão que deferiu a antecipação da tutela, intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício em questão, no prazo de 10 dias, sob pena de execução da multa cominada na sentença, a contar da data do inadimplemento.\r\n\r\nNada obstante, intime-se o recorrido (autor) para apresentação de resposta, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComprovada a implantação do benefício e com o decurso do prazo da resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.70.002005-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENICE CONCEICAO BORGES DE OLIVEIRA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001638/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS implantar o beneficio de aposentadoria por invalidez, a partir de 26/05/2006 (primeiro dia subseqüente à data da cessação do benefício de auxílio-doença - NB 5163656844 - fl. 42), nos termos do art. 29, §5º da Lei 8.213/91. A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, e determino que a Autarquia-ré implante o benefício de aposentadoria por invalidez em favor da parte autora, na forma do art. 29, §5º da Lei 8.213/91, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos no Enunciado nº 63 do FONAJEF.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.002226-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA MARIA DE JESUS PEREIRA DA SILVA (Adv. VICTOR EMMANUEL BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002226-4 \r\n\r\nAUTOR: GLORIA MARIA DE JESUS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de desentranhamento de documentos, às fls. retro, à vista de que as partes, por ocasião da distribuição das demandas, são instruídas a protocolarem, apenas, cópias legíveis de documentos, relativamente à instrução das iniciais. Ademais, o pedido subscrito pela advogada da parte sequer menciona quais os documentos pretende desentranhar e, ainda, se estes são originais. Não há possibilidade de desentranhamento de instrumento de mandato.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e rearquivem-se os autos. \r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.70.002569-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VIEIRA FURTADO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002569-1 \r\n\r\nAUTOR: JOSE VIEIRA FURTADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que no processo administrativo juntado aos autos não há qualquer alusão à contagem de tempo especial, intime-se a parte autora para comprovar que requereu administrativamente a revisão ou que no seu requerimento de concessão de benefício foi pedida a contagem de tempo especial. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.70.003418-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER FERREIRA PINTO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA, WALDIR PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003418-7 \r\n\r\nAUTOR: VALTER FERREIRA PINTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o INSS para resposta no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n18 - 2007.51.70.003818-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMAURA RODRIGUES SANTOS (Adv. ANDERSON DE AZEVEDO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003818-1 \r\n\r\nAUTOR: EDIMAURA RODRIGUES SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, esclarecer se pretende produzir prova oral em audiência devendo, neste caso, qualificar desde logo eventuais testemunhas, ficando esclarecido que, salvo requerimento em contrário, as testemunhas comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS para resposta no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.70.003839-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO MACARIO RODRIGUES (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003839-9 \r\n\r\nAUTOR: REGINALDO MACARIO RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRevogo a parte final do despacho de fls. 15. \r\n\r\nConcedo o prazo final de 10 (dez) dias para que a parte autora comprove seu domicílio em município sob a competência deste juízo através de documento atual, emitido há menos de três meses, e em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o INSS para apresentar resposta no prazo de 30 dias.\r\n\r\nÉ tranqüila a jurisprudência do STJ no que diz respeito à correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração de renda mensal inicial, aplicando-se o IRSM integral do mês de fevereiro, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV. As Turmas Recursais desta Seção (Enunciado 24) consolidaram o entendimento de que “é devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração de renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça\".\r\n\r\nComo o INSS é detentor das informações cadastrais dos beneficiários e com a finalidade de proporcionar celeridade processual, princípio precípuo dos Juizados Especiais Federais, caberá à Autarquia Previdenciária, no prazo da contestação, trazer aos autos a RMI e a RMB corretas, aplicando-se o percentual de 39,67%, correspondente à variação do IRSM de fevereiro de 1994 aos salários de contribuição constantes da base de cálculo, bem como a aplicação da compensação do reajuste que prevê a Lei 8.880/94 e, ainda, a conta do montante em atraso, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção pelos índices utilizados pela Tabela da Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nApós, vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nSem oposição ao cálculo, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n20 - 2007.51.70.003887-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MOURA MATIAS (Adv. JORGE LUIZ DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003887-9 \r\n\r\nAUTOR: JORGE MOURA MATIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConcedo o prazo final de 10 (dez) dias para que a parte autora comprove seu domicílio em município sob a competência deste juízo através de documento atual, emitido há menos de três meses, e em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n21 - 2007.51.70.003983-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LACY DA SILVA MORAES (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003983-5 \r\n\r\nAUTOR: LACY DA SILVA MORAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 29/10/2007, às 15:30 h.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem munidas de documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão à audiência independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.70.003984-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003984-7 \r\n\r\nAUTOR: VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Com efeito, a concessão da medida inaudita altera pars, sem o prévio contraditório, é providência de caráter excepcional. O provimento do pedido liminar, no caso presente, não prescinde do prévio contraditório. Com a vinda de novos elementos, não há prejuízo de posterior reexame, caso se justifique a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nApresente a parte autora cópia de seu CPF, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS para responder, em trinta dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n23 - 2007.51.70.004179-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICÉA DA SILVA COSTA (Adv. DORISNIL PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004179-9 \r\n\r\nAUTOR: NICÉA DA SILVA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 dias à parte autora para cumprimento do despacho de fls. 33.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.70.004354-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR LUIZ FLOR DA SILVA (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004354-1 \r\n\r\nAUTOR: CESAR LUIZ FLOR DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se o que pretende é a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com contagem de tempo especial, ou a aposentadoria especial. Caso pretenda a concessão de aposentadoria especial, deverá comprovar que requereu administrativamente tal benefício previdenciário. \r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.70.004382-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONIQUE EVELYN FERNANDES DE MENEZES REP/ P/ CARMEN DA APPARECIDA FERNANDES E OUTRO (Adv. DAVI ROBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004382-6 \r\n\r\nAUTOR: MONIQUE EVELYN FERNANDES DE MENEZES REP/ P/ CARMEN DA APPARECIDA FERNANDES E OUTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para regularizar o instrumento de mandato, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, devendo constar no referido documento o nome dos autores representados por sua tutora.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora declaração de hipossuficiência econômica, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpridas as determinações, cite-se o INSS para resposta no prazo de 30 dias. No prazo da contestação, deve a Autarquia Ré apresentar o histórico de pagamento do benefício em questão, desde a data de sua concessão.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nNova Iguaçu, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.70.004436-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA GOMES SILVA (Adv. BALBINA GUEDES GAVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004436-3 \r\n\r\nAUTOR: REGINA GOMES SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação de fls. 41, existe prevenção deste Juízo.\r\n\r\nÀ SEDIG para distribuir o presente feito a este Juizado, bem como para corrigir o nome da parte autora, conforme documento de fls. 5.\r\n\r\nRetornando os autos, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\na) emendar a inicial formulando pedido certo e determinado, considerando que somente requereu a antecipação dos efeitos da tutela, e apresentando os fatos e fundamentos jurídicos do pedido de forma clara e objetiva, nos moldes do caput do art. 286 c/c os incisos I e II, do art. 295, ambos do CPC;\r\n\r\nb) adequar o valor da causa ao benefício econômico pretendido;\r\n\r\nc) regularizar sua representação postulatória, apresentando instrumento de mandato;\r\n\r\nd) comprovar seu domicílio em município sob a competência deste juízo através de documento atual e em nome próprio. Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o(a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado;\r\n\r\ne) solicitar a inclusão de Grezielle da Silva Abrahão e Diva da Silva Abrahão no pólo passivo da lide, por serem beneficiárias de pensão por morte de Idelvardo Fernando Abrahão (fls. 44/47), configurando caso de litisconsórcio passivo necessário, promovendo, ainda, a citação das mesmas.\r\n\r\nf) esclarecer se pretende produzir prova em audiência, com a oitiva de testemunhas ou depoimento pessoal, indicando a qualificação dos arrolados, e ficando ciente de que as testemunhas deverão, em princípio, comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora declaração de hipossuficiência econômica, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n27 - 2007.51.70.004438-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDOMA SILVA ALMEIDA (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004438-7 \r\n\r\nAUTOR: LINDOMA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar cópia da carteira de identidade da declarante de fls. 9.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, venham os autos conclusos para marcação de perícia médica.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.70.004441-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO DE MORAIS CUNHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004441-7 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DO SOCORRO DE MORAIS CUNHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar cópia de comprovante atual de residência do declarante de fls. 5.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o INSS para apresentar resposta no prazo de 30 dias. \r\n\r\nO STJ consolidou o entendimento de que a RMI das Aposentadorias por Idade e por Tempo de Serviço, cuja DIB esteja situada no período que se estende da edição da Lei n 6.423/77 à promulgação da Constituição (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei n. 6.423/77. Nos mesmos termos manifestam-se as Turmas Recursais desta Seção através do Enunciado no. 37.\r\n\r\nComo o INSS é detentor das informações cadastrais dos beneficiários e com a finalidade de proporcionar celeridade processual, princípio precípuo dos Juizados Especiais Federais, caberá à Autarquia Previdenciária, no prazo da contestação, trazer aos autos, com base na relação de salários-de-contribuição, caso disponha, ou com base no programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina, a RMI e a RMB corretas a partir da correção dos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN e, ainda, a conta do montante em atraso, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção pelos índices utilizados pela Tabela da Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nApós, vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nSem oposição ao cálculo, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n29 - 2007.51.70.004455-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATERCILIA GERALDA DA SILVA (Adv. MARCELO LOPES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004455-7 \r\n\r\nAUTOR: ATERCILIA GERALDA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por falta de perigo na demora, pois a parte autora tem como suportar o decurso da demanda até a decisão final, eis que está em gozo de benefício previdenciário. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, informe a parte autora o nome e CPF do instituidor da pensão, bem como esclareça se o mesmo estava aposentado à data do óbito, devendo, neste caso, apresentar a carta de concessão do referido benefício ou qualquer outro documento onde conste a RMI e espécie de benefício.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n30 - 2007.51.70.004462-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY GOMES COELHO (Adv. NEY RIBEIRO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004462-4 \r\n\r\nAUTOR: ELY GOMES COELHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar declaração de hipossuficiência econômica, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n31 - 2007.51.70.004470-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON DA SILVA ALMEIDA (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004470-3 \r\n\r\nAUTOR: AILTON DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) esclarecer se pretende também a concessão de aposentadoria por invalidez desde a data da concessão do auxílio-doença, devendo, em caso positivo, apresentar fatos e fundamentos jurídicos do referido pedido de forma clara e objetiva, nos moldes do caput do art. 286 c/c os incisos I e II, do art. 295, ambos do CPC, bem como laudos médicos, exames, prontuários, ou quaisquer outros documentos que indiquem que o autor estava permanentemente incapacitado para o trabalho quando da concessão do auxílio-doença;\r\n\r\nb) esclarecer se seu último recolhimento previdenciário se deu na competência de maio de 2004, conforme consta no CNIS de fls. 8/12;\r\n\r\nc) apresentar documento de identidade da declarante de fls. 24.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.70.004477-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DE PAULA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004477-6 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DE PAULA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ SEDIG para incluir Nailda Maria Freire e Ellen Ingrid Freire de Paula, representada por Nailda Maria Freire no pólo passivo.\r\n\r\nConsiderando que os demonstrativos de fls. 31/33 indicam a existência de beneficiária de pensão por morte de Darcy de Paula, na qualidade de companheira do falecido, há que se verificar a existência de convivência marital de fato entre a autora e o de cujus à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, à vista da necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo da possibilidade de reapreciação do mesmo após a instrução do feito.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência deste juízo através de documento atual e em nome próprio. Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o(a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça a parte autora se sua patrona está atuando no presente feito na qualidade de advogada dativa, devendo, em caso positivo, apresentar o ofício de encaminhamento emitido pelo Setor de Distribuição desta Subseção Judiciária. \r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.70.004491-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA GONCALVES DA SILVA (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004491-0 \r\n\r\nAUTOR: MARIA APARECIDA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDiante da informação de fls. 28, inexiste prevenção. \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se pretende produzir prova oral em audiência, qualificando as testemunhas, se for o caso, ficando esclarecido que estas deverão comparecer a eventual audiência a ser designada independentemente de intimação. \r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora declaração de hipossuficiência econômica, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nNada obstante, cite-se a parte ré para responder no prazo de trinta dias, devendo a Autarquia Previdenciária, junto com a resposta, trazer aos autos a certidão de dependentes eventualmente já habilitados ao recebimento de pensão por morte de Meronides Motta.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.70.004613-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERMINA FERREIRA PINHAL (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004613-0 \r\n\r\nAUTOR: GUILHERMINA FERREIRA PINHAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência deste juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o INSS para apresentar resposta no prazo de 30 dias. \r\n\r\nO STJ consolidou o entendimento de que a RMI das Aposentadorias por Idade e por Tempo de Serviço, cuja DIB esteja situada no período que se estende da edição da Lei n 6.423/77 à promulgação da Constituição (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei n. 6.423/77. Nos mesmos termos manifestam-se as Turmas Recursais desta Seção através do Enunciado no. 37.\r\n\r\nComo o INSS é detentor das informações cadastrais dos beneficiários e com a finalidade de proporcionar celeridade processual, princípio precípuo dos Juizados Especiais Federais, caberá à Autarquia Previdenciária, no prazo da contestação, trazer aos autos, com base na relação de salários-de-contribuição, caso disponha, ou com base no programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina, a RMI e a RMB corretas a partir da correção dos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN e, ainda, a conta do montante em atraso, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção pelos índices utilizados pela Tabela da Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nApós, vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nSem oposição ao cálculo, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2007.51.70.002092-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINA LIMA DA SILVA (Adv. ADRIANA OLIVEIRA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002092-9 \r\n\r\nAUTOR: NATALINA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.70.002481-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICEA DIAS RIBEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PROCESSO: 2007.51.70.002481-9 \r\n\r\nAUTOR: MAURICEA DIAS RIBEIRO\r\n\r\nREU: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 20 (vinte) dias, cópias dos contracheques referentes a todo o período reclamado, qual seja, de outubro de 1995 a julho de 2002.\r\n\r\nNova Iguaçu, 9 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.70.004346-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROQUE DOS SANTOS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004346-2 \r\n\r\nAUTOR: JOSE ROQUE DOS SANTOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte documento comprovando quando recebeu e qual o valor recebido a título de atrasados decorrentes do reenquadramento funcional.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para que responda no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o mesmo, no prazo da resposta, trazer aos autos toda a documentação, de que eventualmente dispuser, que seja de utilidade para o deslinde da causa.\r\n\r\nCom a informação dada pelo autor, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, respeitada a prescrição qüinqüenal, apurar a correção monetária incidente sobre os valores recebidos pelo autor a título de atrasados, decorrentes da revisão de enquadramento e evolução funcional, devendo calcular a diferença entre o valor pago e o valor corrigido.\r\n\r\nDeverá ser considerada no cálculo qualquer diferença referente aos índices 28,86% e 3,17%.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.70.004349-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DA SILVA BREDA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004349-8 \r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO DA SILVA BREDA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte documento comprovando quando recebeu e qual o valor recebido a título de atrasados decorrentes do reenquadramento funcional.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para que responda no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o mesmo, no prazo da resposta, trazer aos autos toda a documentação, de que eventualmente dispuser, que seja de utilidade para o deslinde da causa.\r\n\r\nCom a informação dada pelo autor, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, respeitada a prescrição qüinqüenal, apurar a correção monetária incidente sobre os valores recebidos pelo autor a título de atrasados, decorrentes da revisão de enquadramento e evolução funcional, devendo calcular a diferença entre o valor pago e o valor corrigido.\r\n\r\nDeverá ser considerada no cálculo qualquer diferença referente aos índices 28,86% e 3,17%.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.70.004375-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA RIBEIRO PONTES E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004375-9 \r\n\r\nAUTOR: CELINA RIBEIRO PONTES E OUTRO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo documento de fl. 8 a 2ª autora indica residir no município de Parati e há comprovante de residência de pessoa estranha ao feito à fl.3.\r\n\r\nComprovem as autoras, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documentos recentes e em seus próprios nomes.\r\n\r\nSe os documentos estiverem em nome de terceiros, deverão vir acompanhados de documentos de identidade destes, e, ainda, das declarações dos terceiros, sob as penas da lei, de que as autoras são domiciliadas nos endereços indicados.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima indiquem e comprovem o motivo pelo qual houve o indeferimento na via administrativa, haja vista não haver, nos presentes autos, sinais de resistência da ré. Informem, ainda, serem ou não as únicas pensionistas do Sr. Joaquim Marinho Pontes.\r\n\r\nCumprido, retornem conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.70.004434-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDA PEREIRA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004434-0 \r\n\r\nAUTOR: OLINDA PEREIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\nrequerer a citação da parte ré;\r\n\r\nformular pedido condenatório compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\ncomprovar que requereu administrativamente o levantamento dos valores pleiteados;\r\n\r\ncomprovar que promoveu qualquer ato para suspender a prescrição.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n41 - 2007.51.70.004465-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS DE SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004465-0 \r\n\r\nAUTOR: TEREZINHA DE JESUS DE SOUZA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar declaração de hipossuficiência econômica subscrita pessoalmente, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para responder no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.70.004471-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO BATISTA ROSA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004471-5 \r\n\r\nAUTOR: MARIO BATISTA ROSA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópia(s) da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNa impossibilidade de cumprimento do item acima, deverá a parte autora justificar o motivo, hipótese em que deverá também apresentar a este juízo declaração subscrita pelo próprio (a) autor(a) de não ter ajuizado outra ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação, sob a pena prevista no art. 299, do CP.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNova Iguaçu, 8 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2007.51.70.004507-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE SANTANA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004507-0 \r\n\r\nAUTOR: ALICE SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que a autora é domiciliada no endereço indicado.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que responda no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n44 - 2007.51.70.004469-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME FERREIRA GONCALVES (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA) x REAL SEGUROS S/A. . PROCESSO: 2007.51.70.004469-7 \r\n\r\nAUTOR: COSME FERREIRA GONCALVES\r\n\r\nREU: REAL SEGUROS S/A\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento, recente, em nome próprio, isto é, que tenha sido emitido há, no máximo, três meses.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que o autor é domiciliado no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo manifeste-se a parte autora sobre a permanência, no pólo passivo, de “REAL SEGUROS S/A” ou se houve erro material quando da elaboração da petição inicial.\r\n\r\nNova Iguaçu, 8 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2007.51.51.039529-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUEL VITORINO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.51.039529-0 \r\n\r\nAUTOR: JOSUEL VITORINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nInexiste omissão a ser suprida no despacho anterior.\r\n\r\nNão há nos autos sequer prova de que o autor seja titular de caderneta de poupança. Se houvesse esta, seria possível a inversão do ônus da prova para determinar à CEF que juntasse extratos. \r\n\r\nHá de ser destacada a diferença de dois tipos de documentos, no caso: 1o) a prova de existência da conta; 2o.) a base de cálculo de aplicação de índice expurgado.\r\n\r\nAté o momento não existe indício mínimo de prova material da existência do direito material do autor, pois não foram juntados documentos essenciais à propositura da cão.\r\n\r\nSendo assim, concedo o derradeiro prazo de 10 dias, para que a parte autora cumpra o despacho de fl.19.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2007.51.70.001874-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON FERREIRA CASA NOVA (Adv. MARIA DA GLORIA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PROCESSO: 2007.51.70.001874-1 \r\n\r\nAUTOR: NELSON FERREIRA CASA NOVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para vista do Termo de Adesão apresentado pela parte ré (f. 56). Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2007.51.70.002212-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA MENEZES DA CUNHA (Adv. VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA, MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002212-4 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DA GLORIA MENEZES DA CUNHA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprovar a titularidade da conta de poupança mencionada na petição inicial e a respectiva data de abertura. \r\n\r\nCumprido, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos da conta-poupança da parte autora desde maio/87 até a presente data.\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2007.51.70.002233-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELDER JOAO BARATA FRANCES (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002233-1 \r\n\r\nAUTOR: HELDER JOAO BARATA FRANCES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, defiro o prazo de 30 (trinta) dias à parte autora para que apresente os extratos anteriormente requeridos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n49 - 2007.51.70.002899-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS DAVI ESTEVES DE CARVALHO (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002899-0 \r\n\r\nAUTOR: LUIS DAVI ESTEVES DE CARVALHO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo de 15 (quinze) dias à parte autora para cumprimento do determinado na parte final do despacho de fl. 25.\r\n\r\nCumprido, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos da conta-poupança da parte autora desde maio/87 até a presente data.\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2007.51.70.002984-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (Adv. CARMEN DA SILVA NEUGARTEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002984-2 \r\n\r\nAUTOR: CARMEN DA SILVA NEUGARTEN\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprovar a titularidade da conta de poupança mencionada na petição inicial e a respectiva data de abertura. \r\n\r\nCumprido, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos da conta-poupança da parte autora desde maio/87 até a presente data.\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51 - 2007.51.70.002985-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA LUCIA DA SILVA NEUGARTEN (Adv. CARMEN DA SILVA NEUGARTEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002985-4 \r\n\r\nAUTOR: MARA LUCIA DA SILVA NEUGARTEN\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprovar a titularidade da conta de poupança mencionada na petição inicial e a respectiva data de abertura. \r\n\r\nCumprido, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos da conta-poupança da parte autora desde maio/87 até a presente data.\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n52 - 2007.51.70.003028-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS PEREIRA DE ARAUJO (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003028-5 \r\n\r\nAUTOR: LUIS PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, comprovar ter requerido administrativamente o levantamento do saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n53 - 2007.51.70.003247-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA ANDREA DA SILVA (Adv. FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PROCESSO: 2007.51.70.003247-6 \r\n\r\nAUTOR: CATIA ANDREA DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar se pretende produzir prova oral em audiência, devendo, em caso positivo, apresentar, no prazo de 10 dias, rol de testemunhas, ficando ciente de que estas deverão comparecer independentemente de intimação, exceto se houver requerimento em contrário.\r\n\r\nIntime-se a CEF para apresentar, no prazo de 10 dias, a fita de vídeo mencionada à fl. 20.\r\n\r\nCumpridas as determinações, venham os autos conclusos para designação de audiência.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n54 - 2007.51.70.003365-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILSON DE ARRUDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003365-1 \r\n\r\nAUTOR: MILSON DE ARRUDA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), apresentar declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, ou recolher as custas devidas.\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n55 - 2007.51.70.003367-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PROCESSO: 2007.51.70.003367-5 \r\n\r\nAUTOR: JOAQUIM FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação e Termos de Adesão juntados às fls. 44 e 46.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n56 - 2007.51.70.003733-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAELA DOS SANTOS RUFINO ANTONIO E OUTRO (Adv. ROSANE ROSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003733-4 \r\n\r\nAUTOR: RAFAELA DOS SANTOS RUFINO ANTONIO E OUTRO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEsclareça a 1ª autora, no prazo de 5 (cinco) dias, se tem domicílio em Nova Iguaçu ou Mangaratiba, comprovando, no mesmo prazo, o grau de parentesco com o 2º autor.\r\n\r\nCumprido a contento, cite-se a ré para que responda no prazo de 30 (trinta) dias, trazendo aos autos, no mesmo prazo da resposta, cópia do Inquérito Policial Militar (IPM), instaurado para apuração do acidente mencionado nos presentes autos, além de documentação que comprove qualquer adiantamento de verba indenizatória à parte autora.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57 - 2007.51.70.003738-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DA ROCHA (Adv. PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003738-3 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO JOSE DA ROCHA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPersiste a impossibilidade de afastamento da possibilidade de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista estar incompleta a cópia apresentada da petição inicial do processo de nº 2005.5160.010114-5 e não haver, nos autos, declaração, subscrita pelo próprio autor, de não ter ajuizado outra ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação, sob a pena prevista no art. 299, do CP.\r\n\r\nSendo assim, apresente a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia da petição inicial completa do processo de nº 2005.5160.010114-5.\r\n\r\nNova Iguaçu, 5 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n58 - 2007.51.70.003739-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON PEREIRA DA SILVA (Adv. PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003739-5 \r\n\r\nAUTOR: EDSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme requerido pela parte autora, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação dos extratos das contas vinculadas de FGTS.\r\n\r\nNova Iguaçu, 8 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n59 - 2007.51.70.004000-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA CATALANI DO ESPIRITO SANTO (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PROCESSO: 2007.51.70.004000-0 \r\n\r\nAUTOR: MARGARIDA CATALANI DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCumpra a parte autora, na íntegra, o determinado no despacho anterior, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n60 - 2007.51.70.004080-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA PEREIRA DE ANDRADE SOTERO (Adv. FABIANO ROCHA EZEQUIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004080-1 \r\n\r\nAUTOR: MARIA APARECIDA PEREIRA DE ANDRADE SOTERO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nSem prejuízo do cumprimento da determinação anterior, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual.\r\n\r\nNo mesmo prazo, comprove seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento atualizado e em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNova Iguaçu, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n61 - 2007.51.70.004151-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MACHADO (Adv. ROZILENE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004151-9 \r\n\r\nAUTOR: JOSE MACHADO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar cópia legível da folha 14 de sua CTPS.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n62 - 2007.51.70.004371-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADJANE CRUZ DOS SANTOS (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . PROCESSO: 2007.51.70.004371-1 \r\n\r\nAUTOR: NADJANE CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\nREU: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento, recente, em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, requeira assistência judiciária gratuita, apresentando, para tal, declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, inviabilizando, desta forma, a nomeação do advogado dativo de fl. 6.\r\n\r\nNova Iguaçu, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n63 - 2007.51.70.004381-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004381-4 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DA PENHA DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar verossimilhança na alegação, considerando as cláusulas 12 e 13 do contrato juntado aos autos (fl. 15). Ademais não há qualquer comprovação de que as parcelas inadimplidas foram ressarcidas à CEF pela Companhia Seguradora, conforme cláusula 16.1. Tampouco há provas de que o número de parcelas descontadas foram em número superior ao número de parcelas devidas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de dez dias:\r\n\r\nde modo a adequar o pedido ao limite de sessenta salários mínimos, visto que a pretensão autoral ultrapassa o referido limite, devendo haver renúncia expressa, se for o caso, ao crédito excedente de sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados nos 10 e 45 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\ncomprovar todos os descontos, que alega indevidos, incidentes sobre seu benefício;\r\n\r\ncomprovar estar inscrita em quaisquer dos cadastros de maus pagadores, em razão do contrato celebrado com a parte ré. \r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para responder no prazo de 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n64 - 2007.51.70.004384-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OMECI SINFLORIO (Adv. ELY LEITE DO PRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004384-0 \r\n\r\nAUTOR: OMECI SINFLORIO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias juntar seu extrato bancário referente ao mês de julho de 2007, haja vista que, segundo informação de fls. 31, prestada pela CEF, os valores reclamados foram estornados à conta do autor em 19 de julho de 2007.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n65 - 2007.51.70.004390-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO MELO DOS SANTOS (Adv. MARCELO MANOEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004390-5 \r\n\r\nAUTOR: NIVALDO MELO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, renunciar ao crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, Cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos comprobatórios de eventuais créditos de Planos Econômicos. \r\n\r\nEm caso de alegação da existência de acordo entre as partes nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001, deverá a parte ré apresentar, junto com a contestação, cópia do Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n66 - 2007.51.70.004393-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA MONTEIRO (Adv. REGINA CELIA LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004393-0 \r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação anterior afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento, atualizado, em nome próprio. Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o autor apresentar declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprida a primeira determinação, cite-se a ré para que responda no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n67 - 2007.51.70.004407-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DE FREITAS (Adv. VAGNER GOMES CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004407-7 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DE FATIMA DE FREITAS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a informação anterior afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar verossimilhança na alegação, considerando as provas até agora produzidas. É necessária melhor instrução probatória.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, oportunamente, apresentar declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nCite-se a ré para responder no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n68 - 2007.51.70.004437-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON MARTINS DUARTE (Adv. JOSE KLEUVER JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004437-5 \r\n\r\nAUTOR: NELSON MARTINS DUARTE\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que o autor é domiciliado no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo comprove o autor ter protocolado, junto à ré, o requerimento administrativo denominado “contestação” de saque, ou equivalente, relativo aos valores de R$ 1.000,00 e R$ 198,00.\r\n\r\nCumpridas as determinações cite-se a ré para que responda no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 9 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n69 - 2007.51.70.004482-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MIGUEL DO NASCIMENTO (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004482-0 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO MIGUEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRegularize a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sua representação processual haja vista que não consta data no instrumento de procuração.\r\n\r\nCumprido, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos comprobatórios de eventuais créditos de Planos Econômicos. \r\n\r\nEm caso de alegação da existência de acordo entre as partes nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001, deverá a parte ré apresentar, junto com a contestação, cópia do Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n70 - 2007.51.70.004486-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE SOUZA BARROS (Adv. CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004486-7 \r\n\r\nAUTOR: JORGE DE SOUZA BARROS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNo item I de sua petição inicial a parte autora requereu a concessão da tutela antecipada para fim de exclusão de seu nome dos cadastros de SPC e SERASA , não mencionando, no item V, quando dos pedidos, tal requerimento. Há, ainda, indícios (data da procuração e documentos do SERASA) de que a petição fora elaborada em meados do ano de 2006.\r\n\r\nPor tudo isso, indique, o autor, se persiste a inscrição nos órgãos mencionados, ratificando ou não o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nNada obstante, cite-se a ré para que responda no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n71 - 2007.51.70.003550-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA REGINA MONTEIRO SOARES (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003550-7 \r\n\r\nAUTOR: MARCIA REGINA MONTEIRO SOARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, comprovante que requereu administrativamente o benefício em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o INSS para resposta no prazo de 10 dias. No prazo da contestação, deve a Autarquia Previdenciária trazer aos autos toda a documentação, de que eventualmente dispuser, que seja de utilidade para o deslinde da causa, especialmente, a relação de contribuições previdenciárias em nome do falecido.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n72 - 2007.51.70.003436-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI FERREIRA COUTO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003436-9 \r\n\r\nAUTOR: AMAURI FERREIRA COUTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\n73 - 2007.51.70.003703-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CYPRIANO MARTINS (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003703-6 \r\n\r\nAUTOR: JOSE CYPRIANO MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n74 - 2007.51.70.003782-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEOSMAR JOAO DE AMORIM (Adv. CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO, CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003782-6 \r\n\r\nAUTOR: TEOSMAR JOAO DE AMORIM\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 345825"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000133\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.56.000577-9 CLAUDIA MARILIA JUSTEN MACHADO (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termo do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n2 - 2007.51.56.000582-2 NANCI DE SOUZA (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n3 - 2007.51.56.000667-0 RODRIGO JOSE MOURA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n4 - 2007.51.56.000674-7 DJALMA TAVARES MARTINS FILHO (Adv. LUIZ CARLOS THEES COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2007.51.56.000676-0 CAMILA KRONEMBERGER ANDRADE DA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS THEES COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2007.51.56.000677-2 JULIANA KRONEMBERGER ANDRADE DA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS THEES COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2007.51.56.000678-4 GUSTAVO KRONEMBERGER ANDRADE DA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS THEES COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, o(s) documento(s) assinalados(s) como ausente(s) na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2007.51.56.000679-6 ARISTIDES VIEIRA DA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS THEES COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2007.51.56.000680-2 JOSÉ EDISON FOFANO (Adv. LUIZ CARLOS THEES COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2007.51.56.000721-1 SEBASTIAO VIVARINI (Adv. DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n11 - 2007.51.56.000762-4 JOSÉ SALVADOR SANTIAGO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, o(s) documento(s) assinalados(s) como ausente(s) na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n12 - 2007.51.56.000775-2 AUGUSTO MANUEL FRANCISCO PEDRO (Adv. CATIA CARIUS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n13 - 2007.51.56.000783-1 MARLENE SERRANO GOMES DA SILVA (Adv. RICARDO FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n14 - 2007.51.56.000791-0 LEANDRO PIMENTEL VILA (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n15 - 2007.51.56.000845-8 LUIZ ANTONIO MONTEIRO CARNEIRO E OUTROS (Adv. RICARDO LAMELA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n16 - 2007.51.56.000878-1 CACILDA PORIA LEIGNEL E OUTRO (Adv. BRUNO EDUARDO REBELLO DAMICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n17 - 2007.51.56.000915-3 WALDIR JOAQUIM RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. CHRISTINNE GRANGE NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n18 - 2007.51.56.000956-6 DULCE ROCHA AZEVEDO (Adv. JORGE MORVAN MAROTTE LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2007.51.56.000969-4 CELIA ROSA BENEVIDES GONÇALVES (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n20 - 2007.51.56.000989-0 NAIR DO COUTO MATTOS (Adv. LUCIENE DE MELLO OMATSU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n21 - 2007.51.56.001044-1 MARIA GLORIA DOS SANTOS BARROS (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n22 - 2007.51.56.001053-2 SONIA MARIA DA SILVA GUERRA (Adv. LEONARDO BRUNO WIESELTHALER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n23 - 2007.51.56.001080-5 GILSON AMANDIO DA SILVA (Adv. ANNA MARIA E SILVA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n24 - 2007.51.56.001097-0 ELEONORA SIXEL (Adv. LOURDES RETONDARO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n25 - 2007.51.56.001106-8 SUELY MARIA BRAND DA SILVA (Adv. ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n26 - 2007.51.56.001115-9 ARMANDO RANCANO MONASTERIO (Adv. JOSE MARIA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n27 - 2007.51.56.001121-4 SILVIO SEABRA (Adv. HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n28 - 2007.51.56.001176-7 LUCIANE PORTUGAL DE SOUZA DIAS (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n29 - 2007.51.56.001177-9 ANA ADELINA PEREIRA FRAGOSO (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nQuebra Plano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n30 - 2007.51.56.001201-2 THAIS SIMOES MENESCAL CARNEIRO (Adv. CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n31 - 2007.51.56.001204-8 ELZA FUKUDA (Adv. MARIA LUIZA PINTON LUCENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, o(s) documento(s) assinalados(s) como ausente(s) na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n32 - 2007.51.56.001209-7 MARIA ELISA DE MELLO LOPES (Adv. CATIA ZANEI BORSATTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n33 - 2007.51.56.001210-3 IVONE BADRO FAVERO (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n34 - 2007.51.56.001212-7 SERGIO RIBEIRO (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n35 - 2007.51.56.001259-0 PAULO CESAR FERREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n36 - 2007.51.56.001268-1 JORGE FERNANDES (Adv. FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n37 - 2007.51.56.001323-5 SERGIO TORRES (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n38 - 2007.51.56.001556-6 PAULO MALAQUIAS TAVARES (Adv. CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n39 - 2007.51.56.002075-6 LUIZ DA CUNHA VIEIRA (Adv. SYLVIO ALDIGHIERI FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, os documentos assinalados como ausentes na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 39\r\n\r\nId: 339918"
                            ],
                            "345693": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000135\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 97.0083920-6 CLAUDIO BRAZ (Adv. MARTA JANETE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista à requerente pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n2 - 2004.51.06.001254-0 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x LUZIA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL). . Fl. 179. Desentranhe-se, ante a ocorrência de preclusão com a interposição de petição de fl. 169. Acoste-a à contra-capa.\r\n\r\nAguarde-se decisão acerca da produção da prova oral e pericial.\r\n\r\nFl. 169. Apresente a CONCER a prova documental superveniente em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, à ré para o mesmo fim (fl. 166).\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 2006.51.06.000924-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x DINIZAR JOSE DE ARAUJO FILHO E OUTROS (Adv. FERNANDO FERNANDES DE ASSIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001470/2007 . (...) Isso posto, na forma acima fundamentada, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para ABSOLVER os acusados DINIZAR JOSÉ DE ARAÚJO, CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE ARAÚJO e DOMINGOS CARLOS BAFFI com fulcro no art. 386, V, do Código de Processo Penal, das imputações que lhes são feitas nestes autos.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nIntimem-se o Ministério Público Federal e a defesa.\r\n\r\nAtenda-se o que dispõe o Provimento nº 001/01 da Corregedoria do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2003.51.01.012530-8 CIA/ FABRICA DE TECIDOS SAO PEDRO DE ALCANTARA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Recebo as apelações da União e da parte autora no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nUma vez que a União já apresentou suas contra-razões às partes autora, para o mesmo fim.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as honras e homenagens deste juízo.\r\n\r\nQuebra 1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2002.51.06.001577-4 CELIA MARIA DIAS FREIRE (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10(dez) dias, sucessivamente, iniciando-se pelos autos autores, acerca do cadastramento do RPV, conforme certidão de fl.122.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima e nada mais sendo requerido, providencie a secretaria o cadastramento do(s) RPV(s).\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.06.001551-6 JAYME SARNINSKY (Adv. ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito do(s) autor(es) em ser(em) patrocinado(s) pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nAo(s) autor(es) para que apresente(m) em 30 (trinta) dias, cópias da inicial, documentos que identifiquem o benefício previdenciário, sentença e/ou acórdão, certidão de trânsito em julgado e cálculos dos autos indicados a fls. retro, salvo se for o caso de homônimos, devendo manifestar-se sobre a possível repetição de pedidos.\r\n\r\nNo caso, do prazo acima transcorrer sem manifestação, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 99.0551626-3 JORGE LUIZ MEDEIROS E OUTRO (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Considerando que a CEF vem cumprindo espontaneamente o julgado, intime-se-a para que esta comprove, no prazo de 15(quinze) dias o pagamento dos valores decorrentes de sentença transitada em julgado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2002.51.06.002332-1 SANDRA LIDIA TELLES (Adv. SAMUEL TEIXEIRA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIANO TELLES RACHE. . (...) sto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nÀ Secretaria, para renumerar os autos a partir de fls. 423.\r\n\r\nSem prejuízo, especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que ainda desejem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n9 - 2002.51.06.001121-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL (Adv. IRISNEI LEITE DE ANDRADE) x CERJ-CIA/DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO, BEATRIZ HORTA RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001457/2007 FOLHA 279/288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isto posto, reconheço a ilegitimidade passiva da ANEEL e em relação a esta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Com relação aos demais réus, afasto as preliminares suscitadas e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios (art. 18, Lei nº 7.347/85).\r\n\r\nAnte o julgamento de mérito desfavorável à pretensão autoral, mantenho a decisão liminar de fls. 441/442.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 97.0082890-5 ALBINO VAZ E OUTROS (Adv. VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ante a informação de fl.185, noticiando o óbito do co-autor JOSÉ LUIZ BIANCHINE, dê-se ciência à patrona da parte autora sobre certidão de fl.retro.\r\n\r\nSuspenda-se o andamento processual nos termos do art 265, I do CPC, por 30(trinta) dias, a fim de que processe a habitação de prováveis sucessores do “de cujus”.\r\n\r\n11 - 98.0700552-3 CELINA REIS GUILHON (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Considerando a Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. e segts., referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 98.0700859-0 SILVIO CARDOSO RODOVALHO E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO DE BEM, ELAINE C.W. DE MENEZES, FRANCISCO MARCOS ROHLING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Às fls. 178/181, JOANA DA SILVA VENTURA, requer habilitação em razão do óbito de seu marido, autor originário deste feito, tendo o INSS peticionado a fls. 185/187, concordando com o pedido.\r\n\r\nNão vislumbro óbice legal da habilitação da viúva, eis que o art. 112 da Lei n° 8.213/91 dispõe que “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”.\r\n\r\nDesta forma, utilizando-me da analogia, que vem integrar a questão fática presente nos autos, considero legítimo o pedido de habilitação formulado pela cônjuge supérstite, DEFERINDO o pedido.\r\n\r\nÀ SEADI para anotação pertinente.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me os autos conclusos para análise de fl. 172.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2003.51.06.000701-0 LEANDRO EUGENIO FERNANDEZ TEJERINA (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10(dez) dias, sucessivamente, iniciando-se pelos autores, acerca do cadastramento(s) do RPV(s)/precatório(s), conforme certidão de fl(s).136/137.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima e nada mais sendo requerido, providencie a secretaria o cadastramento deste(s).\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n14 - 2003.51.06.000884-1 JOSE CARLOS AUGUSTO (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10(dez) dias, sucessivamente, iniciando-se pelos autores, acerca do cadastramento(s) do RPV(s)/precatório(s), conforme certidão de fl(s).186/187.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima e nada mais sendo requerido, providencie a secretaria o cadastramento deste(s).\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.06.000832-5 SIMONE BASTOS PIRES (Adv. PABLO FLAESCHEN DA SILVA, SOLON CANAL MICHALSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Fls.384/385. Defiro o pedido de produção de prova documental superveniente.\r\n\r\nAssino o prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nQuanto ao pedido de produção de prova testemunhal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2003.51.06.001938-3 JORGE MARCOS CARDAO CHIMELLI (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x BAMERINDUS RIO CIA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Defiro pedido de desarquivamento requerido pelo autor por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 98.0701037-3 JOSE SEBASTIAO DAMAS CARDOSO E OUTROS (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando que a CEF vem cumprindo espontaneamente os julgados, intime-se-à para que comprove, no prazo de 15(quinze) dias a obrigação de pagar determinada em sentença, referente aos honorários advocatícios nos termos do art 475,J do CPC.\r\n\r\n18 - 2000.51.06.000142-0 RICARDO ANTONIO DA CUNHA (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Compulsando os autos verifico que o autor firmou acordo na via administrativa com a ré para recebimento dos créditos oriundos da recomposição do saldo de sua conta fundiária, sendo este o objeto da presente demanda.\r\n\r\nImportante consignar que a transação é instituto jurídico válido e existente no ordenamento jurídico pátrio. Sendo assim, em principio, formado acordo por agentes validos e sendo caracterizada a licitude de seu objeto, salvo comprovação através da propositura da ação pertinente mediante a alegação de eventual vicio de consentimento, incorre o feito na sua extinção por absoluta ausência de interesse processual na continuação desta demanda executória.\r\n\r\nImpede, ainda, ressaltar que os termos acordados foram pactuados diretamente pelas partes, inexigindo ingerência, por ora, do poder judiciário.\r\n\r\nDesta forma, houve perda do objeto deste processo, cabendo ao autor discutir judicialmente o alegado às fls. retro através de nova ação uma vez que está desvinculado dos limites objetivos da decisão transitada em julgado nestes autos.\r\n\r\nAdemais, não se trata de firmar acordo e não desistir desta ação judicial, como pretendido pelo autor, pois incorreria na possibilidade de receber em duplicidade, ainda que em valores diferentes, visto que o fato gerador é o mesmo (recebimento de saldo de expurgas infracionários).\r\n\r\nSaliento que posturas como estas geralmente dificultam o processamento, visto que o beneficiário comparece diretamente em uma das agencias da CEF e negligencia em informar ao Juízo acerca de acordos e recebimento de valores.\r\n\r\nIsto posto, carecendo o autor de interesse processual na continuação desta ação executória, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2000.51.06.000507-3 JOSE ADAO PIO E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifeste-se a parte autora no prazo de 10(dez) dias sobre fls.262/263.\r\n\r\n20 - 2000.51.06.002243-5 JORGE LUIS DE OLIVEIRA (Adv. AMELIA MONICA DA C. SA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Informe a CEF no prazo de 10(dez) dias se já houve o desbloqueio da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 97.0082226-5 ALICIO FERREIRA DE SOUZA FILHO (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). . Considerando a Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o (a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. e segts., referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor (es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 98.0703308-0 AMELIA FELICIDADE DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS, GILSON BENDER ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Quanto ao pedido de expedição de RPV, aguarde-se por ora.\r\n\r\nAguarde-se por mais 10(dez) dias para que o patrono da parte autora providencie a habilitação dos sucessores da co-autora falecida NAIR FILIPINA KUSTER.\r\n\r\nNa inércia, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 99.0553860-7 ARISTIDES FRANCISCO LEAL (Adv. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Cite-se o INSS (CPC, art. 730), após fornecidas, em 10 (dez) dias, as seguintes cópias para instrução do mandado: petição inicial da execução, cálculos, sentença homologatória e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nNão atendido nestes exatos termos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 97.0085052-8 HANS JOACHIM WILM (Adv. CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Ante o retorno dos autos do Setor de contadoria, republique-se:\r\n\r\n“Com a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para que diligencie à expedição do Precatório judicial.”\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2004.51.06.001440-7 JANDYRA FRANCISCA DE PAULA REP/POR ANGELA MARIA FERNANDES GOMES (Adv. MARIZE CONCEICAO SIES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. PAULO WOLL BANGER, ANGELO BELLO BUTRUS). . Tendo em vista a resposta ao ofício requerido pela autora, republique-se:\r\n\r\n“Com a vinda das informações, dê-se vista as partes pelo prazo de 10(dez) dias, iniciando-se pela autora.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n26 - 2003.51.06.001759-3 GERALDA MACIANA DA CONCEICAO (Adv. NADJA DA SILVA MOURA, SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS (Adv. FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO). . Ante o cumprimento da primeira e da segunda parte do despacho de fls. 160, republique-se os parágrafos seguintes:\r\n\r\n“Sem prejuízo, esclareça o advogado peticionário de fl. 139 e retro, em 10 dias, se persiste sua representação processual em nome da impetrante, ante o pedido formulado pelo defensor dativo de Itaboraí (fl. 157).\r\n\r\nPublique-se. Expeça-se o mandado com prioridade.”\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n27 - 98.0706770-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARIA EMILIA MORAES DE ARAUJO) x CARLOS EDUARDO DA ROCHA (Adv. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR, ROBERTO DUARTE BUTTER) x RUBEM MORAES DE SOUZA (Adv. RONALDO MARCAL BRASIL). . Tendo em vista o retorno dos autos do MPF, republique-se para a defesa:\r\n\r\n“Ao MPF para fins do art. 499 do CPP.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, intime-se a defesa para o mesmo fim, devendo ainda manifestar-se sobre a certidão de fl. 555(v).”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 345693"
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                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000172\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.06.001071-2 GE CELMA LTDA E OUTRO (Adv. ROBERT ALDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação de fls. 228 - 236 (autor).\r\n\r\nÀ vista das Contra-Razões do apelado de fls. 238 - 249, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n2 - 2005.51.06.000947-7 WILSON JACINTHO FERNANDES (Adv. WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação de fls. 175 - 190 (autor).\r\n\r\nÀ vista das Contra-Razões do apelado de fls. 192 - 199, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 97.0082284-2 DAVID TANAJURA DE FARIAS (Adv. GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA, DEJAIR VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nI) Face à nova sistemática adotada pela Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal e à expedição de Requisitório, manifestem-se as partes na forma da aludida Resolução. \r\n\r\nII) Não havendo impugnação, encaminhem-se ao Gabinete para envio da Requisição.\r\n\r\nIII) Após a comunicação do depósito, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nIV) Informe o número da conta renumerada pertinente.\r\n\r\nV) Após a confirmação do pagamento, venham conclusos.\r\n\r\nVI) Intimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 98.0702687-3 ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a nova sistemática adotada pela Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, revejo o despacho de fls. 194, para determinar a suspensão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor relativo à execução parcial, até o julgamento dos Embargos à Execução nº 2004.51.06.001095-5, vez que na eventualidade de se proceder a novos cálculos, estes poderão ultrapassar o limite estabelecido para RPV, já que a parcela referente aos honorários sucumbenciais passaram a ser integrantes do valor total do débito e não mais considerada parcela autônoma.\r\n\r\nII) Aguarde-se o julgamento dos Embargos.\r\n\r\nIII) Intimem-se.\r\n\r\n5 - 99.0551336-1 BAR E MERCEARIA JOSVENI LTDA ME (Adv. WILSON DE SOUZA FALCK, CLEVER COSTA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nI) Face à nova sistemática adotada pela Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal e à expedição de Requisitório, manifestem-se as partes na forma da aludida Resolução. \r\n\r\nII) Não havendo impugnação, encaminhem-se ao Gabinete para envio da Requisição.\r\n\r\nIII) Após a comunicação do depósito, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nIV) Informe o número da conta renumerada pertinente.\r\n\r\nV) Após a confirmação do pagamento, venham conclusos.\r\n\r\nVI) Intimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2006.51.06.000491-5 DILCE THEREZINHA GABRICH AMBROZIO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação de fls. 50 - 55 (autor).\r\n\r\nÀ vista das Contra-Razões do apelado de fls. 57 - 70, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n7 - 2006.51.06.000529-4 CARMELLO DE ALMEIDA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação de fls. 82 - 87 (autor).\r\n\r\nÀ vista das Contra-Razões do apelado de fls. 89 - 102, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n8 - 2006.51.06.001317-5 NEUSA MARIA WAYAND DA SILVA SPANGEMBERG (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VI) Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca de Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVII) Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2007.51.06.000555-9 NOELI REGINA LEAL DA SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao exposto, desacolho o pleito de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificadamente. \r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n10 - 2007.51.06.001611-9 CELSO JOSE PLANZ (Adv. DANIELE STUMPF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, na forma do art. 1211-A do Código de Processo Civil, bem como do art. 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nÀ vista da declaração de hipossuficiência de fls. 16, concedo o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nExcepcionalmente, considerando a natureza da matéria controvertida, concedo ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar sobre o pedido de tutela de urgência, sem prejuízo do prazo para a resposta.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2007.51.06.000599-7 MARIA INES KLOH (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 85 - 86. Defiro a dilação do prazo requerido pela parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2007.51.06.000513-4 JORGE ROQUE SALVI (Adv. LEONARDO BRUNO WIESELTHALER, DARCI LOURENCO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 31 - 59, manifeste-se a parte autora,nos termos do art. 915, § 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nII)Após, voltem conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2006.51.06.001191-9 LUCIA DE FATIMA MACHADO VALENTE (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS, SERGIO PEDRO DA SILVA, LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS) x DIRETORA DO CAMPUS PETROPOLIS DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 207 - 209, manifeste-se o impetrado.\r\n\r\nII)Após, venham conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.001401-2 TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA (Adv. RODRIGO DA SILVA PEREIRA) x PREGOEIRO DO INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL. . DESPACHO\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal - MPF.\r\n\r\nII)Na seqüência, venham conclusos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n15 - 2003.51.06.001976-0 WALTINA SILVA DUARTE (Adv. NADJA DA SILVA MOURA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . D E S P A C H O\r\n\r\nEsclareça o impetrante seu requerimento de fls. 129, tendo em vista a Decisão de fls. 117 - 119, com trânsito em julgado de fls. 122, que denegou a segurança.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.06.002010-5 LUIZ JOSE SANT ANNA (Adv. NADJA DA SILVA MOURA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 147 - 150 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.06.002018-0 LAURIDES PEREIRA (Adv. NADJA DA SILVA MOURA, MARCO ANTONIO MALTA GONCALVES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS (Adv. FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 166 - 172, manifeste-se o impetrante.\r\n\r\nII)Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.06.002205-9 DORVALINO DE ALMEIDA (Adv. NADJA DA SILVA MOURA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROLIS (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do v. Acórdão de fls. 146 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2003.51.06.002234-5 MARIA AUGUSTA DA SILVA (Adv. NADJA DA SILVA MOURA, JOAO BATISTA DE A. LESSA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROLIS (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 207 - 212, manifeste-se o impetrante.\r\n\r\nII)Após, venham conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2006.51.05.000215-6 MAPORTE TRANSPORTADORA LTDA x CHEFE DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM CANTAGALO E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n21 - 2007.51.06.000012-4 CONFECCOES COCEPE LTDA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x PROCURADOR SECCIONAL DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM PETRÓPOLIS-RJ. . DESPACHO\r\n\r\nI)Recebo a apelação do impetrado, de fls. 205 - 210, no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nII)Manifeste-se o apelado em contra-razões, nos termos do art. 518, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII)Após, remetam-se os autos ao eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2005.51.06.001447-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x COLEGIO SAO JOSE SC LTDA E OUTROS (Adv. PAULO MARCOS DOS REIS, ANDERSON DE SOUZA CUNHA, CARLA VERDAN DE AZEVEDO MARCOS DOS REIS). . Ante o exposto, presente, na hipótese, a conexão, remetam-se os presentes autos, após baixa na distribuição, à 1a Vara Federal de Petrópolis, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nProceda a SEADI, na oportunidade, à alteração da autuação, para que seja retificado o nome de JOÃO DOMINGOS D´ÂNGELO MESQUITA. \r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n23 - 99.0553353-2 INSTITUTO EDUCACIONAL PROFESSOR ALAOR S/C LTDA REP/ P/ ADRIANO VARGAS FREITAS (Adv. NEY MARCIO DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . D E S P A C H O\r\n\r\nA teor da Informação produzida na fls. 234-238 não há como, nesta quadra, acolher o pleito de fls. 219-226 válida e regularmente, porquanto a causa persiste pendente de trânsito em julgado do v. acórdão de fls. 193, logo, a matéria continua, em tese, controvertida e impossibilitada de inaugurar a fase de execução.\r\n\r\nSendo assim, indefiro.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n24 - 2002.51.06.001650-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Portanto, ante a realidade aqui revelada e tendo em conta o tempo decorrido, as especificidades e as implicações técnicas pertinentes; exclusivamente para a apresentação do projeto de restauro e - considerando a imbricação e a importância na perspectiva do cumprimento do ajuste de fls. 199-200 - também do cronograma das obras de recuperação, para o que estabeleço o prazo improrrogável de 80 (oitenta) dias. \r\n\r\nDesde já comino a pena de R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais), a partir do 81º dia contado da intimação, devidamente certificado, na forma do art. 461, § 4º do Código de Processo Civil c/c os artigos 11 e 19 da Lei nº 7.347, de 24.07.1985. \r\n\r\nAdvirto a demandada, ainda, para a incidência, no que for aplicável à espécie, do regramento previsto no art. 14 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se, com urgência, e as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 2003.51.06.000512-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. FABIANO DE MORAES, CLAUDIA NEDER) x LAERCIO FRANCISCO FECHER (Adv. ANDERSON ROCHA DE FARIA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 157, verso : defiro o requerimento ministerial e designo audiência de conciliação para o dia 29/11/2007 às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes e também os Analistas Ambientais subscritores das Informações Técnicas prestadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis - IBAMA.\r\n\r\nDiligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n26 - 2003.51.06.001199-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv. FLAVIA MEDICI PACE) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA) x ARLINDO KRONEMBERG E OUTROS (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL). . DESPACHO\r\n\r\nNo despacho de fls. 307, onde se lê: “... designo audiência de conciliação para o dia 09/11/2007 às 14h30min”, leia-se: “... designo audiência de conciliação para o dia 29/11/2007 às 14h30min”.\r\n\r\n27 - 2003.51.06.002068-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. FABIANO DE MORAES) x BRUNO GOMES SAMPAIO E OUTRO (Adv. OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO, ANNA MARIA E SILVA BASTOS, GABRIELA DE SOUZA BELLO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 173 e 175: intimem-se as testemunhas arroladas acerca do Item “I” do despacho de fls. 167.\r\n\r\n28 - 2004.51.06.000002-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nI)Fls. 315, verso, n°. 2. Defiro. Regularize a Secretaria a informação de fls. 265.\r\n\r\nII)Por não identificar causa modificadora no entendimento lançado na decisão de fls.138 - 142, mantenho-a tal como proferida.\r\n\r\nIII)Fls. 291 - 304, manifeste-se a parte ré.\r\n\r\n29 - 2005.51.06.000226-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. GUSTAVO FLEICHMAN, MESSOD AZULAY NETO, DANIELA FIGUEIREDO E MELLO, LUIS GUILHERME BUENO BONIN) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 260 - 569, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nII)Na seqüência, venham conclusos\r\n\r\n30 - 2005.51.06.000623-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x MARIA RITA NEVES E OUTROS (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . DESPACHO\r\n\r\nI)Fls. 132 e 142: defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII)Fls. 159 - 163, manifeste-se o pólo passivo.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n31 - 2006.51.06.000386-8 AVA ADELE SMITH DE VASCONCELLOS REP/ POR JAYME LUIZ SMITH DE VASCONCELLOS x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 105 - Requeira, a parte autora, o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n32 - 2007.51.06.001600-4 EDSON BASTOS MAGGIOTTO (Adv. PAULO ROBERTO FERNANDES) x FAZENDA NACIONAL. . DESPACHO\r\n\r\nI) Face ao pedido de fls. 02, intime-se a parte autora para apresentar declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/86, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII) Cumprido, façam-se com vista ao Ministério Público Federal - MPF.\r\n\r\nIII)Após, voltem conclusos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 97.0083808-0 ANTONIO ANTUNES BARRETO (Adv. MARCO AURELIO PACHA, CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a nova sistemática adotada pela Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, revejo o despacho de fls. 158, para determinar a suspensão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor relativo à execução parcial, até o julgamento dos Embargos à Execução nº 2002.51.06.000327-9 vez que na eventualidade de se proceder a novos cálculos, estes poderão ultrapassar o limite estabelecido para RPV, já que a parcela referente aos honorários sucumbenciais passaram a ser integrantes do valor total do débito e não mais considerada parcela autônoma.\r\n\r\nII) Aguarde-se o julgamento dos Embargos.\r\n\r\nIII) Intimem-se.\r\n\r\n34 - 97.0086708-0 GLORIA SPENCHUTZ (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a nova sistemática adotada pela Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, revejo o despacho de fls. 140, para determinar a suspensão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor relativo à execução parcial, até o julgamento dos Embargos à Execução nº 2003.51.06.000807-5, vez que na eventualidade de se proceder a novos cálculos, estes poderão ultrapassar o limite estabelecido para RPV, já que a parcela referente aos honorários sucumbenciais passaram a ser integrantes do valor total do débito e não mais considerada parcela autônoma.\r\n\r\nDesapensem-se os autos suplementares n°. 2006.51.06.000291-8, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos.\r\n\r\nIV) Intimem-se.\r\n\r\n35 - 97.0087831-7 NILTON FELISBERTO GROSS (Adv. JOSE WILMA DOS SANTOS, FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS, ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO, ELAINE C.W. DE MENEZES). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 97.0087991-7 JOAO PINTO DE LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a nova sistemática adotada pela Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, revejo o despacho de fls. 181, para determinar a suspensão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor relativo à execução parcial, até o julgamento dos Embargos à Execução nº 2005.51.06.000510-1, vez que na eventualidade de se proceder a novos cálculos, estes poderão ultrapassar o limite estabelecido para RPV, já que a parcela referente aos honorários sucumbenciais passaram a ser integrantes do valor total do débito e não mais considerada parcela autônoma.\r\n\r\nII) Aguarde-se o julgamento dos Embargos.\r\n\r\nIII) Intimem-se.\r\n\r\n37 - 98.0701892-7 JOSE LUIZ BULL (Adv. JOSE WILMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nAnte a inexistência de valores a executar, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 99.0552910-1 MARIA HELENA LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a nova sistemática adotada pela Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, revejo o despacho de fls. 208, para determinar a suspensão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor relativo à execução parcial, até o julgamento dos Embargos à Execução nº 2003.51.06.002142-0, vez que na eventualidade de se proceder a novos cálculos, estes poderão ultrapassar o limite estabelecido para RPV, já que a parcela referente aos honorários sucumbenciais passaram a ser integrantes do valor total do débito e não mais considerada parcela autônoma.\r\n\r\nDesapensem-se os autos suplementares n°. 2006.51.06.000294-3, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos.\r\n\r\nIV) Intimem-se.\r\n\r\n39 - 99.0553492-0 SANTINO VITALLE (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a nova sistemática adotada pela Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, revejo o despacho de fls. 195, para determinar a suspensão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor relativo à execução parcial, até o julgamento dos Embargos à Execução nº 2004.51.06.000672-1, vez que na eventualidade de se proceder a novos cálculos, estes poderão ultrapassar o limite estabelecido para RPV, já que a parcela referente aos honorários sucumbenciais passaram a ser integrantes do valor total do débito e não mais considerada parcela autônoma.\r\n\r\nII) Aguarde-se o julgamento dos Embargos.\r\n\r\nIII) Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2000.51.06.001505-4 ALICE FONSECA DE CARVALHO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO C CALMON N DA GAMA). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a nova sistemática adotada pela Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, revejo o despacho de fls. 129, para determinar a suspensão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor relativo à execução parcial, até o julgamento dos Embargos à Execução nº 2005.51.06.000054-1, vez que na eventualidade de se proceder a novos cálculos, estes poderão ultrapassar o limite estabelecido para RPV, já que a parcela referente aos honorários sucumbenciais passaram a ser integrantes do valor total do débito e não mais considerada parcela autônoma.\r\n\r\nDesapensem-se os autos suplementares n°. 2006.51.06.000292-0, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos.\r\n\r\nIV) Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2001.51.06.000122-9 HAMILTON HEIRAS (Adv. MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a nova sistemática adotada pela Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, determino a suspensão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor relativo à execução parcial, até o julgamento dos Embargos à Execução nº 2003.51.06.001076-8, vez que na eventualidade de se proceder a novos cálculos, estes poderão ultrapassar o limite estabelecido para RPV, já que a parcela referente aos honorários sucumbenciais passaram a ser integrantes do valor total do débito e não mais considerada parcela autônoma.\r\n\r\nII) Aguarde-se o julgamento dos Embargos.\r\n\r\nIII) Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2001.51.06.000133-3 LENIRA PALMEIRA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a nova sistemática adotada pela Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, revejo o despacho de fls. 210 - 211, para determinar a suspensão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor relativo à execução parcial, até o julgamento dos Embargos à Execução nº 2004.51.06.002548-0, vez que na eventualidade de se proceder a novos cálculos, estes poderão ultrapassar o limite estabelecido para RPV, já que a parcela referente aos honorários sucumbenciais passaram a ser integrantes do valor total do débito e não mais considerada parcela autônoma.\r\n\r\nII) Aguarde-se o julgamento dos Embargos.\r\n\r\nIII) Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2001.51.06.001163-6 MILENA ENDREONI GALLI (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a nova sistemática adotada pela Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, revejo o despacho de fls. 198, para determinar a suspensão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor relativo à execução parcial, até o julgamento dos Embargos à Execução nº 2004.51.06.000616-2, vez que na eventualidade de se proceder a novos cálculos, estes poderão ultrapassar o limite estabelecido para RPV, já que a parcela referente aos honorários sucumbenciais passaram a ser integrantes do valor total do débito e não mais considerada parcela autônoma.\r\n\r\nII) Aguarde-se o julgamento dos Embargos.\r\n\r\nIII) Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2002.51.06.001038-7 HELLENICE DA SILVA GIMENEZ (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a nova sistemática adotada pela Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, revejo o despacho de fls. 114, para determinar a suspensão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor relativo à execução parcial, até o julgamento dos Embargos à Execução nº 2004.51.06.000615-0, vez que na eventualidade de se proceder a novos cálculos, estes poderão ultrapassar o limite estabelecido para RPV, já que a parcela referente aos honorários sucumbenciais passaram a ser integrantes do valor total do débito e não mais considerada parcela autônoma.\r\n\r\nDesapensem-se os autos suplementares n°. 2006.51.06.000293-1, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos.\r\n\r\nIV) Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2002.51.06.001630-4 EMILIO RAPOSO DE REZENDE (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a nova sistemática adotada pela Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, revejo o despacho de fls. 162, para determinar a suspensão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor relativo à execução parcial, até o julgamento dos Embargos à Execução nº 2004.51.06.002547-8, vez que na eventualidade de se proceder a novos cálculos, estes poderão ultrapassar o limite estabelecido para RPV, já que a parcela referente aos honorários sucumbenciais passaram a ser integrantes do valor total do débito e não mais considerada parcela autônoma.\r\n\r\nII) Aguarde-se o julgamento dos Embargos.\r\n\r\nIII) Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2003.51.06.000059-3 DAGOBERTO SANGHEZ SOUTO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a nova sistemática adotada pela Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, revejo o despacho de fls. 170 - 171, para determinar a suspensão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor relativo à execução parcial, até o julgamento dos Embargos à Execução nº 2004.51.06.000361-6, vez que na eventualidade de se proceder a novos cálculos, estes poderão ultrapassar o limite estabelecido para RPV, já que a parcela referente aos honorários sucumbenciais passaram a ser integrantes do valor total do débito e não mais considerada parcela autônoma.\r\n\r\nII) Aguarde-se o julgamento dos Embargos.\r\n\r\nIII) Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n47 - 2007.51.06.001588-7 IOLANDA FREITAS LIMA ZAPPALA E OUTRO (Adv. RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 33, manifeste-se a Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\nII)Após, venham conclusos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n48 - 2007.51.06.001400-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES DA RESERVA DE PETRÓPOLIS - AMIRP. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.5106001400-7 - Classe: 11001\r\n\r\nIMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\nImpugnante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nImpugnada: ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES DA RESERVA DE PETRÓPOLIS - AMIRP \r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nNeste incidente processual a impugnante insurge-se contra o valor atribuído à causa, na Ação Civil Pública n.º 2007.51.06.000919-0 - Classe 6001, em apenso. Aduz, em síntese, que este deveria corresponder ao conteúdo econômico da pretensão posta na ação. Requer, a retificação desse valor, bem como o recolhimento das custas segundo essa realidade.\r\n\r\nIntimado, o impugnado nas fls. 11-12 manifestou-se no sentido de que o valor atribuído à Ação Civil Pública em apenso deve ser de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), por atender tal valor ao disposto na legislação aplicável à espécie.\r\n\r\nResumida a matéria. Decido.\r\n\r\nCom efeito, é de sabença geral que o valor atribuído à causa deve expressar, em regra, o proveito econômico vertido na pretensão deduzida em Juízo. Não obstante, quando não for possível identificar o valor econômico da pretensão, o que ocorre, in casu, deve o mesmo ser fixado consoante o princípio da razoabilidade, conforme extrai-se do aresto, a seguir transcrito, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTERESSE DIFUSO E COLETIVO. TELEFONIA CELULAR DO TIPO PRÉ-PAGO. CRÉDITO. PRAZO DE VALIDADE. PRETENDIDA INAPLICAÇÃO. VALOR DA CAUSA. FIXAÇÃO.\r\n\r\n1. Não sendo possível mensurar, de forma concreta, o valor econômico da pretensão e, tendo em vista que, na ação civil pública, não haverá condenação da associação autora em custas e honorários, salvo comprovada má-fé, deve o valor da causa ser atribuído em consonância com o princípio da razoabilidade.\r\n\r\n2. Agravo parcialmente provido. (6ª T. do TRF 1ª Região, AG 200401000464255, Rel. Des. Federal DANIEL PAES RIBEIRO, DJ de 11.12.2006, p. 72)\r\n\r\nDesta forma, cabe à impugnante o ônus de demonstrar o desacerto do valor atribuído à causa, não sendo outro o entendimento estampado no aresto a seguir transcrito, ipsis litteris:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA - VALOR DO BENEFÍCIO PRETENDIDO ILÍQUIDO\r\n\r\nI- Em razão da não possibilidade de fixação de valor do benefício pretendido, não se justifica a alteração do valor da causa escolhido, desde que seja compatível com o rito adotado. \r\n\r\nII- Os ora agravados ao impugnarem o valor da causa, não apresentaram elementos concretos que pudessem conduzir à correta fixação dos valores.\r\n\r\nIII- Agravo de Instrumento improvido. (3ª T. do TRF 2ª Região, AG 88899, Rel. Des. Federal TANIA HEINE, DJU de 24.09.2002, p. 305)\r\n\r\nNesse diapasão, entendo que a impugnante não trouxe elementos hábeis a demonstrar o desacerto do valor atribuído à causa, não logrando êxito em comprovar que tal valor destoa do razoável.\r\n\r\nSendo assim, desacolho o posicionamento da impugnante.\r\n\r\nPreclusa a matéria, traslade-se cópia desta para os autos da Ação Civil Pública; desapensem-se, certifique-se o quanto baste e remetam-se ao arquivo, procedendo-se à baixa pertinente e com as demais precauções de praxe. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nPetrópolis, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n49 - 2005.51.06.000931-3 BENEDITO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 440, intime-se o advogado da parte autora para que informe o endereço atualizado do liticonsorte SÉRGIO MONTEIRO DE BARROS MALCHER.\r\n\r\n50 - 2007.51.06.000512-2 HEITOR DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2007.51.06.001514-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARIA GABRIELLA FERREIRA BLUNDI. . DESPACHO\r\n\r\nOuça-se o impugnado, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nId: 344427"
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                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.09.000482-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FABIANO ANDRE (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . I. Diante da declaração prestada à fl. 250, DEFIRO a gratuidade de justiça para fins de pagamento das custas processuais, pleiteada no item III da fl. 217, com esquepe no art. 4º da Lei 1.060/50. Destarte, torno prejudicada a determinação para pagamento das custas processuais contida na fl. 177.\r\n\r\nII. Fls. 219, item b: os pedidos correlatos foram apreciados na Execução de Sentença Penal nº 2006.51.09.000302-0.\r\n\r\nIII. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIV. Antes, dê-se ciência ao Eg. MPF.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.001536-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MARCUS VINICIUS SABADINI DE MELO (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS). . I. Tanto o V. Acórdão do Eg. STF (nº 75.154-7/RJ), mencionado à fl. 50, quanto ao V. Acórdão do Eg. STJ (nº 32.135/RJ), trazido aos autos pelo Parquet às fls. 184/186, tratam de militares em situação semelhantes. O primeiro, faz menção expressa à atividade de “serviço externo de policiamento de trânsito”, exercida pela P.E. (Polícia do Exército); o segundo, diz respeito a “atribuições de sentinela e controlador de tráfego na saída da área militar”, exercida por soldado do Corpo de Fuzileiros Navais. \r\n\r\nNo caso vertente, os soldados vitimados faziam a guarda entre o município de Resende e o bairro Residencial Guararapes, conforme informado pela Academia Militar das Agulhas negras, às fls. 16/17, onde há imóveis próprios da União que, por sua vez, servem aos militares. Ora, em nenhuma das hipóteses, o trânsito, o policiamento externo de uma unidade militar e o policiamento externo de um bairro militar, poderá ser visualizada a atividade própria das Forças Armadas. O contato externo das ruas adjacentes assim como a segurança externa de um bairro que serve de residência aos militares não trazem diferenciação significativa. É a dicção do V. Acórdão do Eg. STF no HC nº 68.928, in verbis:\r\n\r\n\"[...] Sendo o policiamento naval atribuição, não obstante privativa da Marinha de Guerra, de caráter subsidiário, por força de lei, não é possível, por sua índole, caracterizar essa atividade como função de natureza militar, podendo seu exercício ser cometido, também, a servidores não militares da Marinha de Guerra. A atividade de policiamento, em princípio, se enquadra no âmbito da segurança pública. Esta, de acordo com o art. 144, da Constituição de 1988, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por intermédio dos órgãos policiais federais e estaduais, estes últimos, civis ou militares. [...]” (HC 68928/PA, Relator Min. NÉRI DA SILVEIRA, in DJ 19-12-1991)\r\n\r\nIsto posto, MANTENHO a decisão da fl. 50/51.\r\n\r\nII. Abra-se vista ao Eg. MPF, para apresentação de memoriais, conforme determinado às fls. 155/156.\r\n\r\nIII. Com o retorno, intime-se a defesa, com o mesmo fim.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2000.51.04.003899-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DANIEL SEBASTIAO BRAGA (Adv. DR. LINDOLFO ANTUNES FREIRE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO ITEM III DO R. DESPACHO DA FL. 145 , COM A FINALIDADE DE INTIMAR O RÉU PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA MARIA CÂNDIDA DA SILVA, ENCAMINHADA EM 03/10/2007 AO EG. JUÍZO DISTRIBUIDOR CRIMINAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANGRA DOS REIS/RJ : \r\n\r\n“(...) III. Ante o teor da Súmula 273 do STJ, intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 344208"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000119\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2007.51.17.001415-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D`ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100060862007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000608-6/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES, PROCESSO Nº 2007.51.17.001415-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (CPF/CNPJ 503.866.707-49), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107306001820032; 10730600986200463; 10730600987200416; 10730602314200492, inscrição(ões) nº 7010000255454; 7010401211890; 7010401211970; 7010401811498, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 05/10/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D`ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 12.393,44, em 21/05/2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n2 - 2007.51.17.001423-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x PANIFICAÇÃO E MERCEARIA SACRAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D`ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100061032007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000610-3/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PANIFICAÇÃO E MERCEARIA SACRAMENTO LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.001423-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), PANIFICAÇÃO E MERCEARIA SACRAMENTO LTDA (CPF/CNPJ 31.670.177/0001-29), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730200640200205; 10730201645200247; 10730204869200472; 10730205606200308; 107302419209827; 107302419219890; 107302419229852; 107302419239815; 107302419249888; 107302419259841, inscrição(ões) nº 7029801048326; 7029801048407; 7029801048598; 7040200069907; 7040200344126; 7040401684811; 7069801733303; 7069801733494; 7069801733575, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 05/10/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D`ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 13.236,66, em 21/05/2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n3 - 2007.51.17.003554-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x MECON REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D`ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100061802007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000618-0/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MECON REPAROS NAVAIS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.003554-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MECON REPAROS NAVAIS LTDA (CPF/CNPJ 30.587.893/0001-84), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730201777200601; 10730507739200651; 10730507740200685; 10730507741200620; 10730507742200674, inscrição(ões) nº 7020601521342; 7060602074896; 7060604249863; 7060604249944; 7070600748943, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 08/10/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D`ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 42.213,83, em 18/12/2006.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n4 - 2007.51.17.003563-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x MANTEC AUTOMAÇÃO COM/ IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D`ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100060902007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000609-0/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MANTEC AUTOMAÇÃO COM/ IND/ LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.003563-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MANTEC AUTOMAÇÃO COM/ IND/ LTDA (CPF/CNPJ 03.837.197/0001-06), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730201585200696; 10730500838200369; 10730500848200647; 10730500849200691; 10730500850200616; 10730502222200594; 10730504157200612, inscrição(ões) nº 7020501559046; 7020602130010; 7020602130282; 7060303874629; 7060602055913; 7060605391124; 7060605392287; 7060605392791; 7060605393410; 7070600176702, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, SG. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 05/10/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D`ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 118.967,74, em 12/03/2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n5 - 2007.51.17.003571-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x JORDANIA CALCADOS E ROUPAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D`ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100060712007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000607-1/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA JORDANIA CALCADOS E ROUPAS LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.003571-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), JORDANIA CALCADOS E ROUPAS LTDA ME (CPF/CNPJ 01.318.017/0001-54), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730200438200356; 10730200465200418; 10730201147200547; 10730205261200201, inscrição(ões) nº 7040202606330; 7040500673001; 7070300503180; 7070400320028, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 05/10/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D`ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 10.997,10, em 12/03/2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n6 - 2007.51.17.003580-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x MARIA CARMEN RINALDI BARONE DE MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1ª VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nALESSANDRA D`ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100065652007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000656-5/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL EM FACE DE MARIA CARMEN RINALDI BARONE DE MEDEIROS, PROCESSO Nº 2007.51.17.003580-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADA, MARIA CARMEN RINALDI BARONE DE MEDEIROS (CPF/CNPJ 500.929.287-49), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente aos débitos fiscais oriundos dos processos administrativos nº 107306089019713; 13739000301200654, inscrições nº 7019701404476; 7010600560215, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a Executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 08/10/2007.\r\n\r\nEu,......... YONNE BARBOZA PAIVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D`ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 20.121,72 (vinte mil, cento e vinte e um reais e setenta e dois centavos), em 12/03/2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2007.51.17.003590-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x TONY REBITE - BOUTIQUE LTDA EPP E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D`ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100061752007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000617-5/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA TONY REBITE - BOUTIQUE LTDA EPP, PROCESSO Nº 2007.51.17.003590-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), TONY REBITE - BOUTIQUE LTDA EPP (CPF/CNPJ 68.631.860/0001-67), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730004233200511, inscrição(ões) nº 7020600452495; 7040600155240; 7060602678058; 7060602678139; 7070600327760, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 08/10/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D`ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 5.184.389,97, em 18/12/2006.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.17.003591-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x ATENDE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D`ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100063152007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000631-5/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ATENDE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.003591-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ATENDE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ME (CPF/CNPJ 00.495.836/0001-04), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302009700041; 107302009710011; 107302009720076; 10730500066200616; 10730502008200619; 10730502009200663, inscrição(ões) nº 7020601499231; 7060000946704; 7060000946887; 7060000946968; 7060600420568; 7060604215969, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 08/10/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D`ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 12.642,76, em 18/12/2006.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n9 - 2007.51.17.003592-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x JULIANA DE NITERÓI CALÇADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D`ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100061942007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000619-4/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA JULIANA DE NITERÓI CALÇADOS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.003592-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), JULIANA DE NITERÓI CALÇADOS LTDA (CPF/CNPJ 00.473.960/0001-79), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730200765200227; 10730203364200571; 107302099099953; 107302099109932; 107302099119903; 107302099129968; 107302099139921; 107302099149993; 107302099159956, inscrição(ões) nº 7029901948426; 7029901948507; 7040200082415; 7069904223413; 7069904223502; 7069904223685; 7069904223766; 7060501993195; 7079900959005, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de SG, em 08/10/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D`ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 11.083,75, em 18/12/2006.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n10 - 2007.51.17.003616-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x PADARIA E CONFEITARIA CORCOVADO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1ª VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nALESSANDRA D`ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100065702007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000657-0/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL EM FACE DA PADARIA E CONFEITARIA CORCOVADO LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.003616-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADA, PADARIA E CONFEITARIA CORCOVADO LTDA (CPF/CNPJ 31.675.705/0001-32), na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente aos débitos fiscal oriunda dos processos administrativos nº 10730204885200465; 107302149679907; 107302149689961; 107302330449748; 107302330459719; 107302330469773, inscrições nº 7040401685460; 7069706293075; 7069706293156; 7069905544698; 7069905544779; 7079700288409, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigos 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a Executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 08/10/2007.\r\n\r\nEu,......... YONNE BARBOZA PAIVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D`ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 10.933,94 (dez mil, novecentos e trinta e três reais e noventa e quatro centavos), em 12/03/2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2007.51.17.003632-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x COM/ DE MOVEIS DOS BRITOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D`ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100061222007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000612-2/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA COM/ DE MOVEIS DOS BRITOS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.003632-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), COM/ DE MOVEIS DOS BRITOS LTDA (CPF/CNPJ 32.340.556/0001-13), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730508193200655; 10730508194200608; 10730508195200644, inscrição(ões) nº 7020601527030; 7060604257106; 7060604257297, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 08/10/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D`ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 53.960,93, em 18/12/2006.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n12 - 2007.51.17.003646-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x HENRI MARCENARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D`ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100062262007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000622-6/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA HENRI MARCENARIA LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.003646-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), HENRI MARCENARIA LTDA (CPF/CNPJ 03.699.929/0001-49), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730205166200542, inscrição(ões) nº 7040502177109, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 08/10/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D`ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 10.967,73, em 05/02/2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n13 - 2007.51.17.003652-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x TECNOTINTAS IND/COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D`ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100062072007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000620-7/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA TECNOTINTAS IND/COM/ LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.003652-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), TECNOTINTAS IND/COM/ LTDA (CPF/CNPJ 39.260.930/0001-10), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730508544200628; 10730508545200672; 10730508546200617; 10730508547200661, inscrição(ões) nº 7020601528436; 7060604259664; 7060604259745; 7070600753270, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 08/10/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D`ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 45.150,81, em 18/12/2006.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n14 - 2007.51.17.003673-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x SOC/ EDUCACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D`ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100062112007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000621-1/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SOC/ EDUCACIONAL DE SAO GONCALO LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.003673-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), SOC/ EDUCACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (CPF/CNPJ 39.514.468/0001-30), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302025429992; 10730508591200671; 10730508592200616; 10730508593200661; 10730508594200613, inscrição(ões) nº 7020601529084; 7060604260670; 7060604260751; 7079900598304; 7070600753432, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 08/10/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D`ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 44.185,40, em 18/12/2006.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n15 - 2007.51.17.003675-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x CARDIS SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D`ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100063202007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000632-0/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CARDIS SERVICOS MEDICOS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.003675-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CARDIS SERVICOS MEDICOS LTDA (CPF/CNPJ 39.521.638/0001-03), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730508609200635; 10730508610200660; 10730508611200612, inscrição(ões) nº 7020601529408; 7060604261480; 7060604261561, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 08/10/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D`ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 57.713,73, em 18/12/2006.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n16 - 2007.51.17.003925-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x VIVIANE MEDINO FRANCISCO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1ª VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto ALESSANDRA D`ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100062452007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000624-5/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE EM FACE DE VIVIANE MEDINO FRANCISCO, PROCESSO Nº 2007.51.17.003925-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADA, VIVIANE MEDINO FRANCISCO (CPF/CNPJ 083.566.237-31), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo e inscrição nº 2006008703, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 08/10/2007.\r\n\r\nEu,......... YONNE BARBOZA PAIVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D`ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 480,60 (quatrocentos e oitenta reais e sessenta centavos) , em 24/05/2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2007.51.17.003926-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x BRUNO FERREIRA BRAGA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nALESSANDRA D`ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100063002007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000630-0/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE EM FACE DE BRUNO FERREIRA BRAGA, PROCESSO Nº 2007.51.17.003926-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO, BRUNO FERREIRA BRAGA (CPF/CNPJ 055.242.137-50), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo e inscrição nº 2006008710, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 08/10/2007.\r\n\r\nEu,......... YONNE BARBOZA PAIVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D`ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 480,60 (quatrocentos e oitenta reais e sessenta centavos), em 24/05/2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2007.51.17.003934-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x EVAIR SARDINHA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nALESSANDRA D`ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100062302007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000623-0/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE EM FACE DE EVAIR SARDINHA DE OLIVEIRA, PROCESSO Nº 2007.51.17.003934-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO, EVAIR SARDINHA DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ 113.070.727-04), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo e inscrição nº 2006000748, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 08/10/2007.\r\n\r\nEu,......... YONNE BARBOZA PAIVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D`ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 1.052,50 (um mil, cinqüenta e dois reais e cinqüenta centavos), em 24/05/2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2007.51.17.003936-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JUZIMAR FIDELIS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1ª VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nALESSANDRA D`ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100065992007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000659-9/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE EM FACE DE JUZIMAR FIDELIS DA SILVA, PROCESSO Nº 2007.51.17.003936-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO, JUZIMAR FIDELIS DA SILVA (CPF/CNPJ 699.983.887-91), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo e inscrição nº 2006005885, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 08/10/2007.\r\n\r\nEu,......... YONNE BARBOZA PAIVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D`ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 510,36 (quinhentos e dez reais e trinta e seis centavos) , em 24/05/2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2007.51.17.003943-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x GETSEMANI ASS. TEC. CONTABIL S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D`ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100062792007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000627-9/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE CONTRA GETSEMANI ASS. TEC. CONTABIL S/C LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.003943-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), GETSEMANI ASS. TEC. CONTABIL S/C LTDA (CPF/CNPJ 01.379.930/0001-60), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº , inscrição(ões) nº 2006009645, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 08/10/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D`ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 889,78, em 18/05/2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n21 - 2007.51.17.003960-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARCOS COSTA PESSOA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nALESSANDRA D`ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100065842007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000658-4/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE EM FACE DE MARCOS COSTA PESSOA, PROCESSO Nº 2007.51.17.003960-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO, MARCOS COSTA PESSOA (CPF/CNPJ 735.659.707-15), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo e inscrição nº 2006004084, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 08/10/2007.\r\n\r\nEu,......... YONNE BARBOZA PAIVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D`ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 700,15 (setecentos reais e quinze centavos), em 24/05/2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2007.51.17.003963-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x REGINALDO DE ALMEIDA PEBA. . 1ª VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nALESSANDRA D`ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100064572007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000645-7/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE EM FACE DE REGINALDO DE ALMEIDA PEBA, PROCESSO Nº 2007.51.17.003963-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO, REGINALDO DE ALMEIDA PEBA (CPF/CNPJ 774.406.847-53), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo e inscrição nº 2006004459, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 08/10/2007.\r\n\r\nEu,......... YONNE BARBOZA PAIVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D`ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 1.577,62 (um mil, quinhentos e setenta e sete reais e sessenta e dois centavos), em 24/05/2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2007.51.17.003972-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ELIAS PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nALESSANDRA D`ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100066732007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000667-3/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE EM FACE DE ELIAS PEREIRA DA SILVA, PROCESSO Nº 2007.51.17.003972-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO, ELIAS PEREIRA DA SILVA (CPF/CNPJ 186.908.237-00), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo e inscrição nº 2006000389, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 09/10/2007.\r\n\r\nEu,......... YONNE BARBOZA PAIVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D`ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 2.289,89 (dois mil, duzentos e oitenta e nove reais e oitenta e nove centavos), em 24/05/2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2007.51.17.004231-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ARIDIO GODINHO DA LUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nALESSANDRA D`ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100063722007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000637-2/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE EM FACE DE ARIDIO GODINHO DA LUZ, PROCESSO Nº 2007.51.17.004231-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO, ARIDIO GODINHO DA LUZ (CPF/CNPJ 622.152.567-53), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriunda do processo administrativo e inscrição nº 2006004941, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 08/10/2007.\r\n\r\nEu,......... YONNE BARBOZA PAIVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D`ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 1.052,50 (um mil, cinqüenta e dois reais e cinqüenta centavos), em 24/05/2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2007.51.17.004634-9 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x SILVIO BEZERRA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1ª VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nALESSANDRA D`ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100063342007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000633-4/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO EM FACE DE SILVIO BEZERRA SILVA, PROCESSO Nº 2007.51.17.004634-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO, SILVIO BEZERRA SILVA (CPF/CNPJ 607.412.957-68), na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processos administrativos e inscrições nº 130042003; 114592004; 232852005; 2006012259 e 2007012868, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 08/10/2007.\r\n\r\nEu,......... YONNE BARBOZA PAIVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D`ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.230,78 (três mil, duzentos e trinta reais e setenta e oito centavos), em 20/06/2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2007.51.17.004851-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x MARIA DO CARMO PIMENTA TERRA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nALESSANDRA D`ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100066692007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000666-9/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL EM FACE DE MARIA DO CARMO PIMENTA TERRA, PROCESSO Nº 2007.51.17.004851-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADA, MARIA DO CARMO PIMENTA TERRA (CPF/CNPJ 013.803.487-73), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriunda do processo administrativo nº 10730603203200746, inscrição nº 7010703034630, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a Executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 09/10/2007.\r\n\r\nEu,......... YONNE BARBOZA PAIVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D`ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 12.815,28 (doze mil, oitocentos e quinze reais e vinte e oito centavos), em 17/05/2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2007.51.17.005068-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x SIDNEY WAGNER CORDEIRO GOMES. . 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nALESSANDRA D`ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100068902007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000689-0/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL EM FACE DE SIDNEY WAGNER CORDEIRO GOMES, PROCESSO Nº 2007.51.17.005068-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO, SIDNEY WAGNER CORDEIRO GOMES (CPF/CNPJ 348.489.677-91), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriundo do processo administrativo nº 10730604009200788, inscrição nº 7010703115125, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 09/10/2007.\r\n\r\nEu,......... YONNE BARBOZA PAIVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D`ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 30.115,18 (trinta mil, cento e quinze reais e dezoito centavos), em 17/05/2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n28 - 2007.51.17.005135-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA. . 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nALESSANDRA D`ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100068662007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000686-6/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL EM FACE DE PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA, PROCESSO Nº 2007.51.17.005135-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (CPF/CNPJ 369.224.557-20), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriunda do processo administrativo nº 10730604056200721, inscrição nº 7010703119899, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 09/10/2007.\r\n\r\nEu,......... YONNE BARBOZA PAIVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D`ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 27.227,14 (vinte e sete mil, duzentos e vinte e sete reais e quatorze centavos), em 17/05/2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2007.51.17.005164-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x LUDOVICO VICTORIO. . 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto p0-\r\n\r\nALESSANDRA D`ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100066402007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000664-0/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL EM FACE DE LUDOVICO VICTORIO, PROCESSO Nº 2007.51.17.005164-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO, LUDOVICO VICTORIO (CPF/CNPJ 113.756.047-91), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente aos débitos fiscais oriundos dos processos administrativos nº 10730601062200212; 10730603746200763, inscrições nº 7010200948445; 7010703088802, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 09/10/2007.\r\n\r\nEu,......... YONNE BARBOZA PAIVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D`ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 16.008,64 (dezesseis mil, oito reais e sessenta e quatro centavos), em 17/05/2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2007.51.17.005170-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x CLAINIR MOREIRA DE SOUZA. . 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nALESSANDRA D`ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100068852007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000688-5/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL EM FACE DE CLAINIR MOREIRA DE SOUZA, PROCESSO Nº 2007.51.17.005170-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO, CLAINIR MOREIRA DE SOUZA (CPF/CNPJ 174.880.957-15), para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal oriunda do processo administrativo nº 10730603805200701, inscrição nº 7010703094705, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 09/10/2007.\r\n\r\nEu,......... YONNE BARBOZA PAIVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D`ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 28.721,85 (vinte e oito mil, setecentos e vinte e um reais e oitenta e cinco centavos), em 17/05/2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nId: 344859"
                            ],
                            "344860": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000120\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.005639-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ELSON MARINS DE MOURA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000523/2007 FOLHA 262 . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.005639-9\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nELSON MARINS DE MOURA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nFere a razoabilidade do sistema jurídico processual infraconstitucional a propositura de execução de divida de valor pecuniário vil ou irrisório. A marcha de um processo exige incontáveis atos - v.g.: citação por oficial de justiça, citação editalícia, penhora, juntada de petições, avaliação, leilão, bloqueio eletrônico de ativos, etc -, cuja prática consome tempo e drena recursos públicos valiosos. Diante disso, falta às entidades públicas, como a parte EXEQÜENTE, a utilidade material da tutela, já que o dispêndio do aparelho estatal à qual pertencem excederia em muito ao possível benefício advindo da cobrança frutífera. Segundo dados do próprio Poder Executivo, o “custo médio” de tramitação de um processo é de R$ 548. Admitir a propositura de demandas de bagatela implicaria ainda retardar o andamento de feitos, cujo valor por si só os credencia como mais significativos.\r\n\r\nPRONUNCIO A FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (CPC 267, VI, por analogia).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n2 - 2007.51.17.004735-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CUSTODIO RANGEL PIRES E CIA/ LTDA (Adv. JOSE HERCULES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000524/2007 FOLHA 154 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.004735-4\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: CUSTODIO RANGEL PIRES E CIA/ LTDA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de CUSTODIO RANGEL PIRES E CIA/ LTDA, originária da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo-RJ que declinou de sua competência com a instalação das Varas Federais nesse foro, na qual o executado procedeu ao pagamento do débito referente à inscrição em Dívida Ativa de n.º FGRJ000063314.\r\n\r\nA Exeqüente pugnou pela extinção do presente feito (fls.23), tendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa supracitada, em decorrência do pagamento pelo executado.\r\n\r\nÉ o breve relatório dos últimos atos processuais.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas, haja vista terem sido recolhidas no Juízo estadual (fls.17).\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 25 de setembro de 2007\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2007.51.17.003369-0 CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv. ROSANE DA SILVA AMENDOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000518/2007 FOLHA 93/94 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.003369-0\r\n\r\nEXEQÜENTE: CONSERVAS PIRACEMA S/A\r\n\r\nEXECUTADO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos à execução proposta por CONSERVAS PIRACEMA S/A em face da INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na qual a embargante pede a desconstituição do título executivo sobre o qual se fundamenta a Execução Fiscal n.º 2007.5117003368-9 (fls.02/06). \r\n\r\nO Embargado rebate os argumentos e junta aos autos cópias do processo administrativo referente à NFLD n.º 31.509.339-0 que originou o executivo fiscal (fls. 51/54). \r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nA despeito de toda discussão, trazida aos autos pela Embargante, acerca de possível nulidade da CDA originária da Execução Fiscal supracitada, o Embargado, às fls. 74/76, informou ao Juízo Estadual que a Embargante havia optado pelo REFIS, fato confirmado pela mesma às fls. 86/87, nas quais, inclusive, disse ter havido, também, a sua exclusão do referido programa.\r\n\r\nA Lei 9964/2000, que institui o Programa de Recuperação Fiscal, dispõe em seus artigos 1º; 2.º e 3.º que:\r\n\r\n“Art. 1o É instituído o Programa de Recuperação Fiscal - Refis, destinado a promover a regularização de créditos da União, decorrentes de débitos de pessoas jurídicas, relativos a tributos e contribuições, administrados pela Secretaria da Receita Federal e pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com vencimento até 29 de fevereiro de 2000, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou \r\n\r\nnão, inclusive os decorrentes de falta de recolhimento de valores retidos.\r\n\r\nArt. 2o O ingresso no Refis dar-se-á por opção da pessoa jurídica, que fará jus a regime especial de consolidação e parcelamento dos débitos fiscais a que se refere o art. 1o.\r\n\r\nArt. 3o A opção pelo Refis sujeita a pessoa jurídica a:\r\n\r\nI - confissão irrevogável e irretratável dos débitos referidos no art. 2o;”\r\n\r\nOutrossim, vejamos o entendimento jurisprudencial acerca da questão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO.\r\n\r\nADESÃO AO REFIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ART. 269, V, DO CPC. PRECEDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO/STJ.\r\n\r\n1. \"É pacífico neste Sodalício o entendimento de que, consoante consta do artigo 3º, I, da Lei n. 9.964/00, a adesão ao REFIS depende de confissão irrevogável e irretratável dos débitos fiscais, o que leva à extinção do feito com julgamento do mérito em razão da renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação\", razão pela qual \"a extinção do processo deve ocorrer com arrimo no que dispõe o artigo 269, V, do Código de Processo Civil, como condição para que seja assegurado à empresa o direito de ingressar no programa\" \r\n\r\n(EREsp 727.976/PR, 1ª Seção, Rel. Min. Humberto Martins, DJ de 28.8.2006).\r\n\r\n2. Agravo regimental desprovido.”\r\n\r\nAssim, EXTINGO OS PRESENTES EMBARGOS, na forma do art. 269, V, CPC.\r\n\r\nSem custas (art. 7.º, Lei n.º 9289/96). Condeno o EMBARGANTE em honorários, os quais fixo em 10% do valor da causa (art. 20, § 3.º, CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta paras os autos principais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de outubro de 2007\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n4 - 2007.51.17.000924-9 TRANSPORTADORA ABC FRETAMENTO E TURISMO LTDA (Adv. CLEBER MAIA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DARIO ALVES CORREA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000517/2007 FOLHA 92 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRE LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.000924-9\r\n\r\nEXEQÜENTE: TRANSPORTADORA ABC FRETAMENTO E TURISMO LTDA\r\n\r\nEXECUTADO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos à execução proposta por TRANSPORTADORA ABC FRETAMENTO E TURISMO LTDA em face da INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, originária da 4ª Vara Cível desta Comarca, que declinou de sua competência com a instalação das Varas Federais nesse foro.\r\n\r\nTendo em vista ao disposto à fls. 61, na qual o Embargante renuncia ao direito em que se funda ação, e, face à extinção da execução fiscal n.º 2007.5117000922-5, na forma do art. 794, I, CPC e dos respectivos embargos por perda de objeto, EXTINGO OS PRESENTES EMBARGOS, na forma do art. 269, V do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 344860"
                            ]
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                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "3ª Vara Federal de São João de Meriti": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000120\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.007626-8 ESMERALDA DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv. ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intimem-se as partes dos valores devidos à primeira autora, Esmeralda da Costa Santos (CPF nº 392.305.897-72), R$ 1.532,86 e a sua advogada, Dra. Ana Maria de Farias Furtado Cunha (CPF nº 778.555.907-49), R$ 153,29.\r\n\r\nSem oposição, expeçam-se os requisitórios de pequeno valor.\r\n\r\n2 - 2006.51.10.005856-5 ROSANE TELLES BOTELHO (Adv. AIDA DA SILVA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno perícia médica para o dia 05/11/2007, às 14:30 horas, nomeando a Drª Gisele Panno Ribeiro, para atuar como perita do Juízo no presente feito.\r\n\r\nIntime-se a ilustre perita para ciência do encargo, ficando ciente que o laudo deverá ser entregue até o prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que deverá comparecer à perícia munida de eventuais provas documentais que possam auxiliar à perita (exames, laudos, atestados médicos e outros afins).\r\n\r\nFaculto às partes o prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.10.006244-1 SOLANGE VELTEN BALDUCI (Adv. SUELY DE ARAUJO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação movida em face da União Federal, mediante a qual o autor pleiteia a majoração da pensão, tornando-a equivalente aos ganhos relativos ao posto de segundo tenente.\r\n\r\nO autor pleiteia tutela de urgência na exordial.\r\n\r\nPela narrativa dos fatos, não vejo a concorrência dos requisitos autorizadores da tutela de urgência, notadamente o da verossimilhança, devendo o autor aguardar a sentença final de mérito, momento em que haverá reparação integral dos danos, na hipótese de eventual procedência.\r\n\r\nOra, para validar-se à luz do princípio do contraditório ( art. 5º, LV, da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência inaudita altera pars deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sos realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nNão é o que ocorre no caso dos autos.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a tutela antecipatória.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a União Federal, devendo trazer aos autos o processo administrativo, na eventualidade de ter sido requerida a revisão nesta mencionada esfera.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2003.51.01.020107-4 JOAO LUIZ FRANCA SANTOS (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior instância.\r\n\r\nInicialmente, intime-se o impetrado sobre o cumprimento da sentença de fls 111 usque 125, haja vista, que os Doutos Desembargadores negaram provimento ao recurso de apelação, bem como, os Ilustres Ministros do STJ não conheceram do recurso de agravo de instrumento. \r\n\r\nApós, ao impetrante.\r\n\r\nOportunamente, ao MPF.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n5 - 2005.51.10.005454-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x AILDETE BISPO DOS SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2005.51.10.001941-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x MARIA DE LIMA AGUIAR. . Defiro a vista requerida pelo parte CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n7 - 98.0064229-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (Adv. SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA). . A fl. 358 o réu advogando em causa própria requereu o reconhecimento da prescrição retroativa antecipada face à pena ideal.\r\n\r\nInstado a se manifestar sobre o requerimento do réu opinou pelo indeferimento, tendo em vista a ausência de previsão legal do pretendido pelo réu.\r\n\r\nSegundo Cezar Roberto Bittencourt “a prescrição retroativa leva em consideração a pena aplicada, in concreto, na sentença condenatória, contrariamente à prescrição in abstrato, que tem como referência o máximo de pena cominada ao delito”.\r\n\r\nPara Zaffaroni e Pierangeli “inexistindo recurso da acusação, dá-se a prescrição da pretensão punitiva fundada no prazo calculado sobre a pena in concreto”.\r\n\r\nQuanto à prescrição retroativa antecipada ou prescrição em perspectiva, “é construção jurisprudencial que admite a aplicação da prescrição retroativa com base na pena que provavelmente será imposta ao réu em caso de condenação. Diante da imprecisão que encerra, visto que se norteia exclusivamente por razões de celeridade e economia processual, sua eventual aplicação importa em indisfarçável atentado aos princípios e garantias fundamentais”, segundo o que ensina Luiz Regis Prado.\r\n\r\nNo mesmo sentido que Luiz Regis Prado são os julgados abaixo do STJ:\r\n\r\nRHC 11986 / PR ; RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS\r\n\r\n2001/0133209-5 Relator(a) Ministro VICENTE LEAL (1103) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 04/12/2001 Data da Publicação/Fonte DJ 11.03.2002 p. 278 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCONSTITUCIONAL. PENAL. HABEAS-CORPUS. PRESCRIÇÃO RETROATIVA\r\n\r\nANTECIPADA. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE DE SEU\r\n\r\nRECONHECIMENTO. INOCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.\r\n\r\n- A prescrição penal retroativa é regulada pelo quantum da pena fixada na sentença condenatória recorrível, transitada em julgado para a acusação, e ocorre com o decurso do prazo entre a data da consumação do delito e a do recebimento da denúncia, ou entre esta e a da sentença condenatória.\r\n\r\n- Impossível o reconhecimento de prescrição retroativa antecipada, visto que esta não encontra amparo legal dentro do nosso Ordenamento Jurídico, não havendo, pois, que se falar em constrangimento ilegal.\r\n\r\n-Recurso Ordinário desprovido.\r\n\r\nHC 6620 / RS ; HABEAS CORPUS\r\n\r\n1997/0088769-3 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 -QUINTA TURMA Data do Julgamento 07/04/1998 Data da Publicação/Fonte DJ 11.05.1998 p. 133 Ementa \r\n\r\nPENAL E PROCESSUAL PENAL. \"HABEAS CORPUS\" SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINARIO. DENUNCIA: INEPCIA E FALTA DE JUSTA CAUSA. CRIMES CONTRA A HONRA. PRESCRIÇÃO RETROATIVA ANTECIPADA.\r\n\r\nI - SE O FATO DESCRITO NA DENUNCIA SE AJUSTA A UM TIPO LEGAL, NÃO HA QUE SE FALAR DE INEPCIA.\r\n\r\nII - NÃO SE PODE RECONHECER A FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO\r\n\r\nPENAL SE TAL EXIGE COTEJO DE PROVAS QUE, INCLUSIVE, \"IN CASU\", SEQUER CONSTAM DOS AUTOS.\r\n\r\nIII - DENTRO DO NOSSO ORDENAMENTO JURIDICO, NÃO EXISTE A DENOMINADA\"PRESCRIÇÃO RETROATIVA ANTECIPADA\".\r\n\r\n\"WRIT\" INDEFERIDO.\r\n\r\nHC 9210 / SP ; HABEAS CORPUS\r\n\r\n1999/0036244-6 Relator(a) Ministro FERNANDO GONÇALVES (1107) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 18/05/1999 Data da Publicação/Fonte DJ 07.06.1999 p. 134 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL PENAL. CRIME EM TESE. AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO (VIRTUAL) DA PRETENSÃO PUNITIVA. PENA A SER CONCRETIZADA NO FUTURO. IMPOSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO ANTECIPADA.\r\n\r\n1 - Conforme luzidia corrente doutrinária e jurisprudencial, a justa causa apta a justificar o trancamento da ação penal é aquela perceptível ictu oculi, onde a ilegalidade é patente e evidenciada pela simples enunciação dos fatos a demonstrar a ausência de qualquer elemento indiciário que dê base à acusação. No entanto, se há descrição pelo Ministério Público de crime em tese, com apoio em inquérito policial, impõe-se o prosseguimento da ação.\r\n\r\n2 - Antes da sentença a pena é abstratamente cominada, calculando-se o prazo prescricional pelo máximo que, na espécie (12 anos), não dá ensejo à prescrição. Não pode ser decretada a extinção da punibilidade pela possibilidade futura de ser concretizada a pena mínima, ante a primariedade e os bons antecedentes do réu.\r\n\r\n3 - Ordem denegada.\r\n\r\nPosto isto, indefiro o pedido de reconhecimento da prescrição retroativa antecipada.\r\n\r\nDesigno o dia 05/03/2008, às 14 horas, para oitiva das testemunhas de acusação.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas, fl. 330/331, o réu e o MPF, mediante vista dos autos.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n8 - 2007.51.10.003907-1 ADAILTON COSTA LIMA E OUTRO (Adv. ADEMAS PEREIRA DA COSTA NETO) x JUSTICA PUBLICA (Adv. RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO). . ADEILTON COSTA LIMA E FABIO LOPES DA SILVEIRA requerem a restituição de seus aparelhos celulares, apreendidos por ocasião da prisão em flagrante.\r\n\r\nO MPF manifestou-se favoravelmente à fl.11.\r\n\r\nO artigo 118 do CPP estatui que “antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo”. Tendo em vista que os aparelhos celulares não constituem elementos necessários para apuração da materialidade do ilícito, defiro a devolução dos referidos bens.\r\n\r\nIntime-se o MPF do teor desta decisão.\r\n\r\nA secretaria deverá certificar sobre a entrega dos aparelhos aos proprietários, dando-se baixa no livro de acautelamento.\r\n\r\nApós a entrega dos aparelhos, dê-se baixa e mantenham-se os autos apensos ao processo 2007.51.01.490073-0.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n9 - 2006.51.10.003478-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x SKY BRASIL SERVICOS LTDA x VICENTE DA SILVA LAPA E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR, CARLOS MATRICIANO VELLOSO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A partir da publicação, inicia-se o prazo para a defesa se manifestar.\r\n\r\n(...), cumpra-se o disposto no art. 499 do CPP, abrindo-se vista dos autos ao MPF pelo prazo de 24 (vinte e quatro) horas e, em seguida, por igual prazo, à defesa. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 345965"
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0751167-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x DROGARIA POPULAR DA POSSE LTDA (Adv. FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA, ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA) x JOAO DE ARAUJO FARIA FILHO - ESPÓLIO E OUTRO. . Intime-se o espólio de JOÃO ARAÚJO FARIA FILHO para que forneça certidão de ônus reais, atualizada, do imóvel oferecido em garantia. Publique-se.\r\n\r\nPrazo : 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2 - 99.0757208-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ACOL ATACADISTA DE COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO, LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR) x JOSE FRANCISCO DAS CHAGAS E OUTRO. . \r\n\r\nMantenho a decisão ora agravada (fls. 157) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, por 30 dias, o pedido de informações e/ou comunicação do efeito concedido ao recurso, pelo Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que tenha sido deferido o efeito suspensivo pelo Juízo “ad quem”, cumpra-se a decisão em questão.\r\n\r\n3 - 2002.51.10.006332-4 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x SOCIAL CLUBE ROSARIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o certificado à fl. retro, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias, sendo deferida a juntada de cópia protocolada do referido expediente.\r\n\r\nCaso nada seja requerido, não vislumbrando as partes nenhum prejuízo, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 51.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.002021-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv. PEDRO AMERICO RIOS GONCALVES, JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES, CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA). . Ante o certificado à fl. retro, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias, sendo deferida a juntada de cópia protocolada do referido expediente.\r\n\r\nCaso nada seja requerido, não vislumbrando as partes nenhum prejuízo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.10.001074-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x PADARIA E CONFEITARIA ZAG ZIG LTDA. (Adv. NELSON BISPO DA SILVA). . Ante o certificado à fl. retro, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias, sendo deferida a juntada de cópia protocolada do referido expediente.\r\n\r\nCaso nada seja requerido, não vislumbrando as partes nenhum prejuízo, determino a suspensão da presente execução, nos termos do art. 792 do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, tendo em vista a informação de parcelamento do débito.\r\n\r\nA cada 180 (cento e oitenta) dias, dê-se vista a(o) Exeqüente para que se manifeste sobre o cumprimento da obrigação assumida pela parte executada. Havendo regular adimplemento do acordo, mantenha-se suspenso o curso do processo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.10.001655-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x LABOR MAXI LTDA - ME. . Ante o certificado à fl. retro, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias, sendo deferida a juntada de cópia protocolada do referido expediente.\r\n\r\nCaso nada seja requerido, não vislumbrando as partes nenhum prejuízo, dê-se vista ao Exeqüente acerca da alegação de parcelamento conforme certidão de fls.23, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2004.51.10.001135-7 SERGIMINAS IND/ DE EQUIPAMENTOS HIDRAUL E PNEU E OUTROS (Adv. DANIEL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM). . A Embargada (INSS) impugna tempestivamente a sentença de fls. 185/188, tão somente em relação aos honorários sucumbenciais. \r\n\r\nRecebo, pois, a apelação no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado-executado para, querendo, apresentar, contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, traslade-se a Secretaria a sentença de fls.185/188 e este despacho para os autos da Execução Fiscal em apenso e desapensem-se os autos dos Embargos, remetendo-os ao Eg. TRF - 2º Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.002678-0 SUISSA INDL/ COML/ LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, FABIO COUTINHO KURTZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 464/469 apenas no efeito devolutivo (art. 520, V, CPC), tendo em vista que a Fazenda Nacional impugna a sentença, tão somente em relação aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nAo apelado - Embargante para, querendo, apresentar contra-razões. Publique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, traslade a Secretaria a sentença das fls. 441/447, fl. 456 e este despacho para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nPor fim, desapensem-se os autos dos Embargos, remetendo-os ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n9 - 2007.51.10.002560-6 JANSEM PEREIRA DE MELLO (Adv. LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a Embargante acerca da contestação e informar se pretende produzir provas, justificando eventuais requerimentos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 345382"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000315\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2002.51.60.000038-8 FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA (Adv. ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE, SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005878/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA ajuizou ação indenizatória em face da UNIÃO, alegando que, em razão da duplicidade de CPFs emitidos pela Receita Federal, vem sendo citado em execuções fiscais e intimado de procedimentos da dívida ativa referentes a empresa da qual não participa nem nunca participou como sócio.\r\n\r\nVerifico, antes de mais nada, que não há o mínimo indício de que o CPF do autor tenha sido expedido em duplicidade: como registra a reportagem juntada à fl. 28, e como já é do conhecimento deste Juízo (após o julgamento de centenas de demandas idênticas), só houve duplicidade nos CPFs expedidos em 1992, com numeração entre 032452527 a 040230237, caso em que não se insere o documento do autor. Tem-se, por isso, eliminada a possibilidade de duplicidade.\r\n\r\nO que inequivocamente ocorreu é que um fraudador apropriou-se, mediante uso de documento falso (ou conluio com a Junta Comercial de São Paulo) e conseguiu abrir empresa da qual constava como sócio gerente, fazendo constar o CPF do autor. Vê-se, dos documentos de fls. 61-71, que o sócio FRANCISCO DE ASSIS SOUSA (E NÃO “DE SOUSA”, COMO É O NOME DO AUTOR) apresenta assinatura (fls. 66 e 71) completamente distinta daquela do autor (fl. 06). Além disso, seria o cúmulo da coincidência acreditar que tenha havido expedição de CPFs em duplicidade atribuídos a dois semi-homônimos: é manifesto que quem assinou o contrato social estava agindo de má-fé.\r\n\r\nSe é assim, a UNIÃO FEDERAL só direcionou suas demandas tributárias em face do autor porque induzida em erro inevitável pela Junta Comercial, não podendo ser responsabilizada por isso. Se há algum responsável, é o fraudador (cuja identidade permanece desconhecida) e a Junta Comercial de São Paulo.\r\n\r\nDo exposto, DECLARO QUE O AUTOR FRANCISO DE ASSIS DE SOUSA, CPF 069.101.408-69, FILHO DE RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA e de ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO NÃO É NEM NUNCA FOI SÓCIO DA EMPRESA SOUSA CARDOSO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (aberta mediante fraude em São Paulo sob o CNPJ 66.934.167/0001-38), mas JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO E DE EXPEDIÇÃO DE NOVO CPF. Sem custas nem honorários. P.R.I. Oficie-se à Junta Comercial de São Paulo (endereço à fl. 59), com cópia desta sentença, para que a cópia seja arquivada junto com os documentos referentes à empresa em questão. Oficie-se à Receita Federal, para a mesma finalidade, evitando que o autor venha a ser demandado futuramente por débitos deixados pela empresa da qual nunca fez parte. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 333240"
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Tendo em vista a alegação da parte autora de que ela não aderiu ao acordo, ANULO DE OFÍCIO (nos próprios termos do permissivo constante da própria sentença) A SENTENÇA, reabrindo a instância probatória, porque questionada a veracidade da afirmação feita pela CEF em sua contestação.\r\n\r\nIntime-se a CEF para juntar aos autos, no prazo de 30 dias, cópia do termo de adesão assinado por JANE CLEIDE DA COSTA BARBOSA, PIS 124.13049.23-3, nascida em 20/10/1961, data da alegada adesão em 08/05/2002.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.60.022077-0 SEBASTIAO VICENTE DE AQUINO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.016675-5 MARINEIDE DOS SANTOS CUNHA (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.005714-4 HAMILTON COUTO DE BARROS (Adv. MARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.014058-8 ZULMIRA SEVERINA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2002.51.60.004203-6 HERCULANO CESAR SILVA DOS SANTOS (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.60.004333-8 JORGE LUIZ MATHIAS (Adv. HERCULES DOS SANTOS SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.006021-3 ALEXANDER MOURA MARCOS (Adv. CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO, ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.009613-0 RUY MARCOS DE ALMEIDA (Adv. CHARLES ALEXANDRE DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.009850-2 HUGO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA MARIA ROSA, CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.010300-5 LEANDRO ACCIOLY DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.011728-4 FABIANO ALVES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.012414-8 ANTONIO FERREIRA RODRIGUES (Adv. ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.012633-9 ROBERTO CARLOS PINTO DE ARRUDA (Adv. ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA, EUNICE FERREIRA H DE AQUINO , EIDH KODRE AMMOUN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.013595-0 DILERMANDO ROSSETTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.024341-1 FRANKLIN AGUIAR RAMOS (Adv. ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.000461-5 FRANCIS TEIXEIRA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.000821-9 VERONICA FERNANDES FRANCISCO (Adv. ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.001080-9 ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.004615-4 FABIO VIZEU DE SOUZA LEITE (Adv. DENIS BARBOSA MOREIRA FRANCISCO, JORGE NASCIMENTO SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.008679-6 SERGIO RISSI DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.008789-2 RENATO BARROS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.008849-5 MAC DOWELL CHAGAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.009009-0 WALTER ROBERTO DOS SANTOS FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.010113-0 RODRIGO GOMES DA SILVA (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.60.010786-6 WAGNER DE AGUIAR FRANCA (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.60.011000-2 EMILIO BARAL XIMENES (Adv. REGINA CELIA LEITE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.60.014002-0 MARCOS PAULO COSTA DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.014019-9 ZENITH MARINS DO NASCIMENTO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO, CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2003.51.60.001438-0 GELSON DOS SANTOS (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.60.007096-0 PAULO GERALDO DE SOUZA (Adv. MARIA MAURIETE CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, apresentar extrato da conta vinculada de FGTS da autora referente ao empregador M.S. LINO & CIA LTDA (fl. 08)\r\n\r\n32 - 2005.51.60.001988-0 CRISTIANE ROSA FERNANDES BARBOSA (Adv. PAULO SERGIO C GONCALVES, GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, apresentar extrato da conta vinculada de FGTS da autora referente à empresa DE MILLUS S.A INDUSTRIA E COMERCIO (fl. 09).\r\n\r\n33 - 2006.51.60.003561-0 ARIEDINA DE CASSIA FERNANDES BARBOSA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, apresentar extrato com todas as prestações devidas pela autora desde a de nº 01 vencida em 04/03/04 até a de nº 36.\r\n\r\n34 - 2006.51.60.003896-8 CARLOS ALBERTO SANTOS MORAES (Adv. ANGELICA KLUG ESTEVAM DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para apresentar extrato com todas as prestações pagas pelo autor referente ao contrato nº 19.0190.191.0000052-65.\r\n\r\n35 - 2007.51.60.000062-3 ELZA LIMA BRASILEIRO (Adv. KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante as informações prestadas em sua peça de defesa, intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos a documentação apresentada pela autora que a possibilitou sacar o saldo existente na conta PIS de seu falecido companheiro.\r\n\r\n36 - 2007.51.60.000834-8 WILSON TEIXEIRA DA ROCHA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos todos os documentos apresentados que possibilitaram o saque do saldo da conta PIS do autor.\r\n\r\n37 - 2007.51.60.000836-1 REGINA CELIA GOMES PRISCO (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, apresentar extrato das contas de caderneta de poupança da autora, aberta na agência 219 - Madureira sob o nº 911504-0 (aberta em 15/07/1983- fls.09-11) e nº 947219-6 (aberta em 28/03/1985 - fl.12-16), desde o início de sua vigência.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 36\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 341497"
                            ],
                            "341231": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000322\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.60.005882-6 ANDREA COUTINHO DE MENEZES BARBOSA (Adv. REGINALDO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). \r\n\r\nExpeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 341231"
                            ],
                            "341501": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000324\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.011835-9 MARCILIA CHAGAS (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho os argumentos do INSS: se a autora já recebe uma pensão que vem lhe garantindo até agora a subsistência, e se há chances concretas de o recurso ser provido, o cumprimento de tutela antecipada trará transtornos desnecessários (cessação de uma pensão, implantação provisória da outra), principalmente se depois a decisão for reformada (haverá necessidade de cancelar a pensão nova, reimplantar a antiga e cobrar as diferenças). Revogo, então, a tutela deferida e a multa.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n2 - 2006.51.60.002793-4 DANIEL SOARES - ESPOLIO (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o representante da parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, emende a inicial fazendo constar os sucessores do “de cujus” no pólo ativo e regularize a representação processual dos mesmos.\r\n\r\nÀ SEADI para alterar o pólo ativo, substituindo DANIEL SOARES - ESPÓLIO pelos seus sucessores, SÉRGIO HENRIQUE NEVES SOARES (fls. 7/8), DEUSDETE MARIA SOARES ARAÚJO (fls. 19/20), JOSÉ ROBERTO NEVES SOARES (fl. 23) e ROBSON LUIZ NEVES SOARES (fl. 25).\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.60.007839-1 EDIVANIA SANTANA BATISTA (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x JEAN BATISTA BORGES REP/ P/ EDIVANIA SANTANA BATISTA E OUTROS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Nomeio como curador especial dos filhos menores do de cujus a Dra. Maria Helena Pacheco da Silva, OAB/RJ 42734. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que promova a citação de PRISCILA DE ARAUJO BORGES, filha do de cujus EVANDRO SANTOS BORGES, tendo em vista os documentos de fls. 43/44.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDSJ a fim de que seja incluída no pólo passivo PRISCILA DE ARAÚJO BORGES.\r\n\r\nApós, citem-se JEFFERSON BATISTA BORGES, JEAN BATISTA BORGES, JHONATAN BATISTA BORGES na pessoa de seu curador especial e PRISCILA DE ARAÚJO BORGES, no endereço de fl. 44, na pessoa de seu representante legal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.60.010320-4 JOAO TEIXEIRA DE OLIVEIRA FILHO (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência do cumprimento do julgado, pelo prazo de 5 dias, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.011420-2 SADI DOS SANTOS ARAUJO (Adv. VERONICA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para ciência do cumprimento do julgado, pelo prazo de 5 dias, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2003.51.60.019805-3 VERA LUCIA DA COSTA FERNANDES (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.022193-2 SIMAO LOURENCO SOARES (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.014059-6 NELSINA DAS GRAÇAS ARAUJO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.013137-0 ILZA VITALINO LAPA (Adv. MARCO ANTONIO NARCIZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2002.51.60.001557-4 JARDEL WILSON DOS SANTOS (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Dê-se ciência ao patrono do autor de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.005074-8 ASTROGILDO DIMAS FERREIRA DA SILVA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência ao patrono do autor de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.005328-2 JUAREZ FLOR BARBOSA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência ao patrono do autor de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.006091-2 DARLAN ALVES DE ARAUJO (Adv. ANDREIA SOARES DA COSTA GARCIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência ao patrono do autor de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.006630-6 JOAO DE OLIVEIRA APRIGIO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . I - Dê-se ciência ao Sr. Ronaldo Silva de Souza e ao seu patrono de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.011486-6 VANDIO RAMOS ALVES (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência ao patrono do autor de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.012184-6 ALEXANDRE FRANCISCO QUITETE (Adv. CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência ao patrono do autor de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.60.014273-4 JORGE LUIZ OLIVEIRA VIEIRA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência ao patrono do autor de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.60.023623-6 MARCO AURELIO DA SILVA RODRIGUES (Adv. JOSE MARTINS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.004119-3 PAULO CESAR DOS SANTOS SA REGO (Adv. CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência ao patrono do autor de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.014016-0 DEIA FERNANDES LELIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2004.51.60.011087-7 LOURDES DE LIMA AMORIM (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora, pelo prazo de 5 dias, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 341501"
                            ],
                            "341502": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000325\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.60.003329-6 GILBERTO VALENÇA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSegundo a contestação, o autor nunca recebeu auxílio-acidente, mas sim auxílio-doença acidentário.\r\n\r\nAinda segundo a contestação, o motivo foi a alta médica, e não a falta de contribuições suficientes.\r\n\r\nIntime-se o autor para, em 10 (dez) dias, se manifestar sobre a contestação, inclusive sobre a preliminar de incompetência da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, conclusos para deliberar sobre a competência e a necessidade de perícia.\r\n\r\n2 - 2007.51.60.002202-3 JOSE BARBOSA GONÇALVES (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente defiro a gratuidade justiça.\r\n\r\nA sentença se funda em duas premissas equivocadas:\r\n\r\nA primeira é a de que a regra de transição da EC 20/98, que exige idade mínima de 53 anos para a aposentadoria proporcional, seria aplicável também as demais aposentadorias. Ora, como não foi aprovada na EC 20/98 a norma que exigiria cumulativamente idade mínima e tempo de contribuição, a regra de transição cai em desuso.\r\n\r\nA segunda é de que o autor queria converter o tempo, quando, em verdade, ele quer a aposentadoria especial.\r\n\r\nDo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para anular a sentença e dar prosseguimento à instrução (art. 285-A, parágrafo 1º, do CPC).\r\n\r\nO período de 03/05/76 a 11/10/96 comporta, de forma inequívoca, enquadramento como especial, pois havia previsão da atividade de aeroviário nos Decretos Regulamentares.\r\n\r\nA partir daí, a MP 1.523/96, convertida na Lei 9.528/97, passou a exigir laudos detalhados, sendo que aqueles trazidos pelo autor têm diversas falhas apontadas pelo INSS.\r\n\r\nA partir de dezembro de 1998, a Lei 9.732 passou a exigir que os laudos especificassem qual o grau de redução ou neutralização dos agentes agressivos pelo uso dos equipamentos de proteção individuais.\r\n\r\nDefiro, então, o prazo de 60 dias para que o autor diligencie junto à VARIG para obter um laudo que atenda às especificações da legislação previdenciária, sem o que não há como deferir a tutela. P.I.\r\n\r\nApós, conclusos para nova decisão.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.10.005805-2 ODETE MARIA DOS SANTOS (Adv. JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA, MARCELO CARDOSO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nI - Comprove que mantinha vínculo de companheirismo com o falecido até a data de sua morte e dependia economicamente do falecido, por meio da apresentação de no mínimo três dos seguintes documentos: 1 - declaração de imposto de renda do falecido em que conste o interessado como seu dependente; 2 - prova de mesmo domicílio; 3 - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; 4 - procuração ou fiança reciprocamente outorgada; 5 - conta bancária conjunta; 6 - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente; 7 - apólice de seguro da qual conste a autora como beneficiária; 8 - certidão de nascimento de filho havido em comum; 9 - anotação feita em carteira de trabalho, escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nII - Promova a inclusão de GISELE FREITAS GABRIEL no pólo passivo, bem como sua citação, tendo em vista o documento de fl. 31.\r\n\r\nQuebra 4 - 2005.51.60.008703-3 JORGE JOSE DE ALBUQUERQUE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I- Revogo os itens II, III e IV do despacho de fls. 13.\r\n\r\nII - Ao autor para, no prazo de 30 (trinta) dias: \r\n\r\na) pronunciar-se sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, de documento no qual conste o seu CPF e da decisão/sentença proferida nos autos no. 2002.51.01.024569-3, da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\n5 - 2006.51.60.000429-6 PAULO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . DECISÃO\r\n\r\n1) Incompetência do JEF de São João de Meriti: a ré só tem sede na cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nAs principais regras regentes da competência no processo civil e, portanto, aplicáveis aos Juizados Especiais, constam dos seguintes artigos: art. 109, §§ 2º e 3º da Constituição da República; art. 100 do CPC; art. 101, I, do CDC; e art. 4o da Lei 9.099/95. A quase totalidade das causas dos Juizados Federais é intentada em face da UNIÃO FEDERAL ou do INSS, ou tem fundamento no Direito do Consumidor, ou, ainda, diz respeito a responsabilidade civil; em todos esses casos, o foro do domicílio do autor é competente para o julgamento do feito. Isso não permite, contudo, a generalização da regra da competência do Juízo do domicílio do autor: quando a ação é ajuizada por funcionário público em face de AUTARQUIA, FUNDAÇÃO OU EMPRESA PÚBLICA (que não são alcançadas pelos parágrafos do art. 109 da Constituição) e a matéria em debate não é responsabilidade civil, direito previdenciário nem do consumidor, mas sim diferenças remuneratórias não-previdenciárias, e quando aquelas não tiverem sede ou filial no local onde reside o autor, incidem os arts. 4o, I, da Lei 9.099/95 e 100, IV, do CPC, a determinar como competente o FORO DO DOMICÍLIO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nA organização judiciária da Justiça Federal divide o Brasil em cinco Regiões (a 2a Região compreende Rio de Janeiro e Espírito Santo) , divididas em Seções (cada Seção corresponde a um Estado da Federação, cf. art. 110 da Constituição e art. 5o, § 1º, da LC 35/79). A partir daí, cada Seção comporta divisão em Comarcas (terminologia empregada com referência também à Justiça Federal nos arts. 93, VII, e 109, § 3º, da Constituição e 31 da LC 35/79, dentre outros, apesar de a divisão em Comarcas ser própria da Justiça Estadual, cf. arts. 95 e ss da LC 35/79), em Sedes de Vara Federal (art. 12 da Lei 5.010/66), ou em Subseções/Circunscrições (art. 15, parágrafo único, da Lei 5.010/66, incluído pela Lei 10.772/03). A partir dessa premissa, a jurisprudência da 2a Região tem se dividido em duas linhas:\r\n\r\ni) Uma orientação minoritária parte da premissa de que, na ausência de lei ou outro ato normativo expresso dividindo a Seção em unidades menores, se tanto o autor quanto o réu têm por domicílio cidades (ainda que distintas) do Estado do Rio de Janeiro, o foro do domicílio do autor coincidiria com o foro do domicílio do réu, e seria a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. A distribuição dos feitos entre as diversas varas integrantes da Seção não diria respeito a Competência de Foro, mas sim a Competência de Juízo (o art. 3o da Lei 9788/99 expressamente delegou a cada Tribunal Regional Federal o poder de, mediante ato próprio, estabelecer a competência e jurisdição das Varas, disposição reiterada no art. 6o da Lei 10.772/03 - apesar de que a fixação da competência de juízo deveria ser, a nosso ver, matéria de lei estrita, não comportando delegação).\r\n\r\nCom relação à Competência de Juízo, não há, salvo engano deste magistrado, lei federal nem norma editada pelo Tribunal Regional Federal da 2a Região determinando que o Juizado Especial com jurisdição sobre o domicílio do autor seja competente para julgar qualquer demanda por ele proposta: pelo contrário, o art. 18 da Resolução 30, de 22/11/2001, do TRF da 2a Região (atualmente revogado pela Resolução 1, de 15/02/2007, sem, no entanto, ter surgido outra norma que discipline o tema de forma diferente, motivo pelo qual, sendo insuperável o vácuo, deve prevalecer a norma revogada) deixa entrever que, nas ações contra autarquias e fundações que não tenham representação no interior do Estado, deve-se buscar o Juizado da Capital:\r\n\r\nArt. 18. As causas intentadas contra a União, suas autarquias e fundações, estas duas últimas SE tiverem representação no interior do Estado, deverão ser aforadas no Juizado ou Vara do interior em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa.\r\n\r\nParágrafo único. As causas intentadas contra empresa pública federal deverão ser aforadas:\r\n\r\nI - no domicílio do réu ou, a critério do autor, no local onde aquele mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório; \r\n\r\nII - no lugar onde a obrigação deva ser satisfeita; \r\n\r\nIII - no domicílio do autor ou no local do ato ou fato, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza. \r\n\r\nii) A orientação majoritária é no sentido de que as Varas do Interior constituem Subseções distintas da Subseção do Centro, e cada Subseção seria um “foro” distinto. Nesse contexto, São João de Meriti, em conjunto com as demais Varas da Baixada Fluminense, constituiria a “Subseção da Baixada Fluminense” (dentre outros diversos atos normativos, o art. 10 da Resolução 4, de 17/02/2003, da Presidência do TRF da 2a Região, refere-se expressamente a FORO da Baixada Fluminense, distinguindo-o do FORO da Capital), e esta seria o foro do domicílio do autor.\r\n\r\nOcorre que a ré não tem sede nem filial na Baixada, nem se trata de causa regida pelo direito do consumidor nem pelas regras da responsabilidade civil, tudo isso a justificar a invocação do art. 4o, I, da Lei 9.099/95 para declinar da competência em favor do foro do domicílio do réu, qual seja, a Subseção da Capital.\r\n\r\nEsta mesma orientação é esposada pelo Enunciado 35 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, a consagrar que as varas do interior constituem Subseções e que essa divisão, motivada por critérios funcionais-territoriais, autoriza o reconhecimento de ofício: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art.109, § 3º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional-territorial”.\r\n\r\nAliás, ao que tudo indica, o art. 20 da Lei 10.259/01 parece indicar que, na interpretação da Lei dos Juizados, a expressão “foro” deve ser tida como sinônima de “cidade” ou, ao menos, de “comarca” ou “subseção”, pois seria inconcebível que ao mencionar “foro onde não houver Vara Federal” estivesse se referindo à Seção Judiciária (pois é notório que cada Seção Judiciária do País tem pelo menos uma Vara Federal).\r\n\r\nEm conclusão, diante de qualquer das duas orientações acima expostas que se venha a adotar, a conseqüência será a mesma: a incompetência, por critérios territoriais-funcionais, deste Juizado de São João de Meriti e a competência absoluta de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da Capital do Rio de Janeiro, nos termos de recente julgado do STJ:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS VINCULADOS A TURMAS RECURSAIS DIVERSAS, EMBORA INTEGRANTES DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. ART. 105, I, 'D', DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. DOMICÍLIO DO RÉU. ART. 1º DA LEI 10.259/2001 C/C ART. 4º, I, DA LEI 9.099/95.\r\n\r\n1. Cabe ao Superior Tribunal de Justiça julgar conflito de competência envolvendo Juizados Especiais Federais vinculados a Turmas Recursais diversas, ainda que integrantes da mesma Seção Judiciária.\r\n\r\n2. A Lei 9.099/95 se aplica aos Juizados Especiais Federais, no que não for conflitante com a Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. A regra do Art. 3º, § 3º, da Lei 10.259/2001 deve ser interpretada de acordo com o Art. 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\n4. Se a ação não for de reparação de dano (Art. 4º, III, da Lei 9.099/95), o autor deve dirigir sua pretensão ao Juizado Especial Federal da cidade onde o réu esteja situado ou tenha representação.\r\n\r\n(STJ, 2a Seção, CC 80079/SP, Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS, julgado em 22/08/2007, DJ de 03/09/2007)\r\n\r\n2) Conseqüência da incompetência: declínio, e não extinção\r\n\r\nPor fim, registro que o art. 51, III, da Lei 9.099/95 prevê a possibilidade de extinção dos processos submetidos ao rito sumaríssimo nos casos de “incompetência territorial” (apenas territorial).\r\n\r\nEssa solução (a extinção), a nosso ver de forma injusta e ao arrepio da lei, tem sido largamente utilizada diante de todo e qualquer caso de incompetência nos Juizados, quer Estaduais, quer Federais.\r\n\r\nCumpre, então, contextualizar a previsão do art. 51, III, da Lei 9.099/95 para justificar a restrição à sua incidência.\r\n\r\nA Lei 9.099/95, ao disciplinar o rito dos Juizados Estaduais, destina-se ao processamento de causas envolvendo, na maioria absoluta das vezes, conflitos entre particulares sobre direitos patrimoniais disponíveis de pequena monta (conclusão a que se chega do amplo rol de exclusões operado pelo art. 3o, § 2º, da Lei 9.099/95). Dentro do contexto do pequeno valor (e, portanto, menor relevância) dos direitos em questão, da opção pelo rito (segundo o art. 3o, § 3º, da Lei 9.099/95, a parte poderia ter optado pelos ritos previstos no CPC, caso em que a solução para eventual incompetência territorial seria o declínio, e não a extinção do processo) e da velocidade que a lei IMPÕE para a prolação da sentença (a sentença deve ser prolatada em, no máximo, trinta dias a contar do ajuizamento, conforme arts. 16 e 27 parágrafo único, da Lei 9.099/95), justifica-se a extinção do processo sem julgamento de mérito em razão da incompetência, ocasião em que, sem ter perdido muito tempo com o processo extinto, a parte passa a poder ajuizar nova ação. É -ou, ao menos, deveria ser - impensável que um Juiz, em desobediência ao prazo de trinta dias (seja por desídia, seja por acúmulo de trabalho), prolate sentença terminativa por incompetência territorial em um processo que já existe há anos: frustra-se a finalidade da lei de favorecer o amplo acesso à Justiça e frustra-se a economia processual, pois o autor esperou tempo superior ao previsto em lei para, ao final, ser comunicado de que a busca pelo reconhecimento de seu direito voltará à estaca zero, desprezando-se os autos já existentes, instruídos com a resposta do réu e com toda a prova documental e testemunhal.\r\n\r\nEssa solução se afigura ainda mais drástica e desproporcional nos Juizados Especiais Federais, rito que não foi objeto de opção da parte autora, mas sim imposição da lei (art. 3o, § 3º, da Lei 10.259/01) e em que a maioria das causas versa sobre direitos indisponíveis ou de natureza alimentar.\r\n\r\nIndo além: se a prescrição só é interrompida a partir do despacho do Juiz que ordena a citação (art. 202 do Código Civil), e se a incompetência territorial no rito dos Juizados Federais pode ser reconhecida de ofício (em razão de seu caráter territorial-funcional) antes mesmo de determinar-se a citação, admitir-se a prolação de uma sentença terminativa em prazo superior a 30 dias implicaria tolerar-se que o Judiciário estivesse, em franca ofensa ao art. 5o, LXXVIII, da Constituição, contribuindo para abreviar indevidamente o prazo prescricional que corre contra a pretensão da parte autora.\r\n\r\nA solução mais justa e, como demonstrado, mais consentânea com a correta interpretação do art. 51, III, da Lei 9.099/95 é no sentido de afastar sua aplicação subsidiária à Lei 10.259/01 para fazer prevalecer o art. 113 do CPC.\r\n\r\nDo exposto, DIANTE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO DE SÃO JOÃO DE MERITI, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DA CAPITAL (RIO DE JANEIRO). P.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.60.003920-1 MARIA MARLENE DA SILVA PEREIRA (Adv. OMAR DE SOUZA BONANCIO) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que requeira a inclusão no pólo passivo do Estado do Rio de Janeiro, devendo juntar cópias da emenda e inicial, para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nIII - Cumprido, remetam-se os autos à SEADI para inclusão do Estado do Rio de Janeiro no pólo passivo.\r\n\r\nIV - Após, citem-se os réus para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nV - Dê-se ciência aos réus de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2002.51.60.000096-0 GILBERTO FLAVIO MIRANDA (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO). . 1 - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto à renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n2 - Não havendo renúncia, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de novos cálculos, fixando o valor da condenação das parcelas vencidas em no máximo 60 (sessenta) salários mínimos na data da propositura da ação, e acrescendo, após, os valores referentes às parcelas vincendas, corrigidas na forma de Precatórios da Justiça Federal, observada a prescrição qüinqüenal. O valor final deve ser totalizado.\r\n\r\n3 - Expeça-se RPV, caso o valor apurado seja inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\n4 - Caso o montante apurado não possa ser pago por RPV (quantum maior que sessenta salários mínimos na data da expedição) e o novo calculo apresentar valor igual ou superior ao anteriormente apresentado, intime-se, novamente, a parte autora para que, no prazo de 10 dias, renuncie expressamente ao excedente (através de declaração subscrita pelo próprio autor ou por advogado com poderes especiais para tal ato) ou informe se pretende o recebimento na forma de Precatório.\r\n\r\n5 - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\n6 - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.010967-5 MARIA DO CARMO FERNANDES DA SILVA (Adv. MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre os documentos acostados pelo INSS e sobre à opção que deverá fazer atinente ao benefício de pensão por morte do qual já é beneficiária ou do benefício que pretende receber por meio deste processo, a fim de que seja possível o cumprimento do julgado.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.021222-0 GERALDO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se o autor para esclarecer se, como ferroviário, recebe complementação de aposentadoria. Em caso positivo, esclareça por qual razão omitiu este da petição inicial.\r\n\r\nIntime-se o INSS para (1) dar cumprimento à sentença em 10 dias, ou indicar o nome do funcionário sobre o qual incidirá multa pessoal, e (2) observar, no cálculo dos atrasados, se o autor recebe complementação; em caso positivo, não há diferença a serem pagas.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.006438-7 RAIMUNDO MENDES DE LIMA (Adv. ARZELINO JUSTINO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro 60 dias de prazo a parte autora, conforme requerido.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.007440-2 DORALICE BARBOSA DE NEGREIROS (Adv. WANDA SILVA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que se manifeste sobre a contestação, bem como para que produza as provas que entender devidas, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.002300-6 CENIRA ROSA DA SILVA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto à renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa, ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.008108-0 IONISE MARIA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça e nomeio como defensor dativo o subscritor da inicial.\r\n\r\nII - À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a DIB e a espécie do benefício do instituidor\r\n\r\n14 - 2005.51.60.009748-8 TEÓFILO DAS NEVES CAMPOS REP/ P/ MARILDA PINTO WENDELING (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Comprove o autor o alegado tempo de contribuição igual a 36 anos, como alegado na inicial.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.012644-0 MAURO ALVES DOS SANTOS (Adv. EUNICE TEIXEIRA LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, esclareça a divergência entre o seu endereço e aquele apontado na certidão de óbito de sua ex-esposa, bem como comprove que conviveu com a segurada até a data de seu falecimento.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.014518-5 ANTONIO FLOR (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, esclareça o benefício que deseja, ou informe a legislação regente de seu pedido.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS para que complemente a contestação, se assim entender.\r\n\r\n17 - 2006.51.60.002305-9 SONIA CLEMENTE DE SOUZEDO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão retro, as partes para que se manifestem, por cinco dias, sucessivamente.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n18 - 2007.51.60.001154-2 LUCIA MARIA BATISTA DE BARROS NUNES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o disposto no art. 15, § 1º, da Lei 8.213/1991, intime-se parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove: (1) os vínculos do “de cujus” entre 29/05/1986 e 28/01/1996; (2) exercício de alguma atividade vinculada ao RGPS entre 01/08/2000 e a data de sua morte, ou que, neste período o mesmo estava desempregado; e (3) o gozo de seguro desemprego, após o último vínculo.\r\n\r\n19 - 2007.51.60.002100-6 SILA DUARTE RIBEIRO (Adv. ELIAS CARLOS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclarecer a divergência entre o endereço mencionado na petição inicial (Nova Iguaçu) e o constante às fl. 21 (Coelho da Rocha), devendo ainda fornecer comprovante de residência em nome próprio.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2003.51.10.005684-1 SOLANGE SOARES (Adv. LEILA CONCEICAO F. T. MUZI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nI - Comprove que mantinha vínculo de companheirismo com o falecido até a data de sua morte e dependia economicamente do falecido, por meio da apresentação de no mínimo três dos seguintes documentos: 1 - declaração de imposto de renda do falecido em que conste o interessado como seu dependente; 2 - prova de mesmo domicílio; 3 - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; 4 - procuração ou fiança reciprocamente outorgada; 5 - conta bancária conjunta; 6 - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente; 7 - apólice de seguro da qual conste a autora como beneficiária; 8 - certidão de nascimento de filho havido em comum; 9 - anotação feita em carteira de trabalho, escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nII - Promova a citação dos filhos menores do de cujus, bem como de sua esposa, tendo em vista o documento de fl. 20.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.008482-2 FÁBIO HENRIQUE SOARES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEM ADVOGADO) x BRADESCO SEGUROS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre a contestação.\r\n\r\n22 - 2007.51.60.000171-8 VERA LUCIA XAVIER PIRES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre a contestação.\r\n\r\n23 - 2007.51.60.000982-1 MARILIA CRISTINA SABARAENSE (Adv. GERALDO JOSE RIBEIRO MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBSON PIRES CAVALCANTI (Adv. SEM ADVOGADO) x JULIANA FERREIRA CAVALCANTI (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - À parte autora para que, no prazo de 10 dias:\r\n\r\npromova a citação da ex-esposa do de cujus, devendo fornecer o endereço e o CPF da mesma.\r\n\r\ncópia da certidão de nascimento dos filhos menores, mencionados na certidão de óbito;\r\n\r\ncópia integral dos autos da justificação.\r\n\r\n24 - 2007.51.60.003316-1 ALICE PRADO DA FONSECA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça e nomeio como defensor dativo o subscritor da inicial.\r\n\r\nII - À autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça comprovante de residência. \r\n\r\nIII - Cunprido, cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2004.51.60.007213-0 NEUSA DE CARVALHO RIBEIRO (Adv. MILTY COUTINHO DE LAFAYETTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora, pelo prazo de 5 dias, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 341502"
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                            "341498": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000327\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.009034-9 TACIO JOSE PEREIRA DINIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.60.008292-0 JOSE MARIO SILVA (Adv. EDUARDO G COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.008545-3 EDIVALDO OLIVEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.008813-2 GILSON MARQUES (Adv. MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.011038-1 CARLOS EDUARDO DO PRADO LOUREIRO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.018236-7 MARIO LUIZ GOMES DA SILVA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.000495-0 ALEXSANDRO SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.000504-8 MARLON SOARES BORGES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.008712-0 PAULO CESAR PIRES DA SILVA (Adv. ANTONIO CAMILO MARTINS SALGUEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.008805-7 LUIZ FERNANDO DA CRUZ CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.008832-0 CASE TEOFILO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.009045-3 CRISTIANO JERONIMO SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.010387-3 RAIMUNDO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv. KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.011709-4 CARLOS RENATO PEREIRA MAIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.012803-1 CARLOS ROBERTO DOS REIS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.014148-5 MAURICIO FERNANDO PEREIRA (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.016490-4 MATEUS LEANDRO CORREA (Adv. EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nId: 341498"
                            ],
                            "341499": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000328\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.021003-0 ALMIR LIMA DO NASCIMENTO (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.60.002820-9 ADRIANO DE SOUZA MATTOS (Adv. LUCIA MARIA CAMPOS PESSANHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.007666-0 CARLOS GUALBERTO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, LEONARDO BARRETO VENTURA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.009607-4 ERIVELTON PINTO DA SILVA (Adv. CHARLES ALEXANDRE DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.012637-6 ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.013775-1 PAULO ROBERTO ARAUJO DA SILVA (Adv. NELSON BARBOSA DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.021515-4 MESSIAS ELIAS DA SILVA (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.001112-7 FERNANDO MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.001330-6 ALAN CAMPOS DOS SANTOS REIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.004677-4 WILDO LUIZ DA SILVA (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.008667-0 ELSILEY DE SOUZA CABRAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.008707-7 JORGE LUIZ BILA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.010059-8 LINCOLN SEGUNDO DE MOURA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.011567-0 EDUARDO MIRANDA NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.011568-1 ARTUR FERNANDO MESQUITA BARBOZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.011583-8 GUALTER CURVELLO DAVILA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.011693-4 ALEXSANDER SILVA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.013003-7 JOSE RICARDO SOARES DA CONCEICAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.000828-5 FERNANDO ARCANJO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.001350-5 BRUNO MENDES MARQUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nId: 341499"
                            ],
                            "341500": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000329\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.014121-3 GEORGE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.60.000810-1 LUZIA MACHARETE DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.60.007249-5 EDUARDO FIRMINO DA SILVA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.007832-1 ALEXANDRE DE SOUZA GOMES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.010424-1 ALDEMIR DA SILVA SILVINO FILHO (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.011929-3 SEBASTIAO JUSTINO JUNIOR (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.012759-9 EDIVANDRO DE MORAES NOE (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.014694-6 ALEXANDRE VIEIRA DE SOUZA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.015966-7 ALEXANDER CHAGAS BALBINO (Adv. JOSE CARLOS BENAK DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.017877-7 CLOVIS VIEIRA CHAVES (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.002024-4 CRISTIAN DOS SANTOS JORGE (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.003628-8 ADILSON FERREIRA (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.004700-6 JOSE ADAILTON GALDINO DA SILVA (Adv. ROSENEIDE BERNARDO DE ALMEIDA PAULINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.007004-1 JANIR CARLOS DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.008916-5 WELLINGTON AZEREDO SERAFIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.011629-6 ANDERSON FREITAS DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.014143-6 MARIA JOSE DE MOURA CHAFGAS (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RJ999999). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.017279-2 ALEX SANDRO LOPES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.000564-8 LUCIANO DUARTE DA SILVA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.002791-7 FABIO RODRIGUES MARTINS (Adv. ELY LEITE DO PRADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nId: 341500"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000330\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.10.004707-0 MARIA DO CARMO DE MOURA (Adv. FERNANDO CORREIA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.011172-5 JAYME VICENTE GOULART (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA, LEONORA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.015561-3 ALVARO SILVEIRA DUARTE (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.002505-9 NELSON SIMOES DA CUNHA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.012563-0 LUIZ EDUARDO (Adv. CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO, MARIA JOSE ALVES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.012762-6 JORGE AUGUSTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.60.002750-8 WALDIR ANTUNES PINHEIRO (Adv. ANA LUCIA COUTINHO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.60.004572-9 OSCAR AMERICO THOMAZ (Adv. GLEUSA MEDEIROS VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2002.51.60.002390-0 ANDRE FRANCISCO DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MORAES ROCHA). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 10 - 2002.51.60.004335-1 ELVIS DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. HERCULES DOS SANTOS SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2002.51.60.004336-3 JOSE ALVES DOS SANTOS JUNIOR (Adv. HERCULES DOS SANTOS SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.007237-9 RONALD SILVA DE SOUZA (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.009855-1 ALUISIO ROSA DA SILVA (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.018157-0 EVANDIR RAMALHO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.010549-7 ANTONIO OLIVEIRA LOIOLA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2003.51.60.010918-4 JOSETE ALVES DOS SANTOS (Adv. JOSETE ALVES DOS SANTOS, ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.60.023121-4 MIGUEL LIMA (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.008267-5 JUCELINO RIBEIRO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Intime-se o RÉU para cumprimento do julgado, no que concerne ao depósito do valor da condenação, no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo ainda, comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem e o valor disponibilizado.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.014092-8 MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA PINHEIRO (Adv. PAULO FLORENCIO DE GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nId: 341216"
                            ],
                            "344110": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000336\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2005.51.10.004585-2 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Adv. RENATO ALVES SILVA). . Intime-se o RÉU, no prazo de 10 dias, para ciência do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.60.018401-7 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CABRAL (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora, no prazo de 10 dias, para ciência do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.022219-5 LUIS MARTINS MACHADO (Adv. GILSON SOUZA LOBO, JOSE CARLOS AMARAL DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte Autora, no prazo de 10 dias, para ciência do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.024079-3 AURIMAR RUBIM MUNIZ (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora, no prazo de 10 dias, para ciência do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.024253-4 RUBENS MARIA DA SILVA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora, no prazo de 10 dias, para ciência do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.024297-2 LUIZ ANTONIO FERREIRA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora, no prazo de 10 dias, para ciência do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.001893-6 WILSON PAZ LIMA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora, no prazo de 10 dias, para ciência do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.011021-0 JOSE PINTO NETO JUNIOR (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA, JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte Autora, no prazo de 10 dias, para ciência do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2003.51.60.006001-8 CLAUDIO SERGIO ROCHA DA SILVA (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora, no prazo de 10 dias, para ciência do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.009793-5 DOMINGOS RIBEIRO LIMA (Adv. MARILIA LOURENCO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . Intime-se a parte Autora, no prazo de 10 dias, para ciência do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.014889-0 ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA (Adv. HERCULES DOS SANTOS SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora, no prazo de 10 dias, para ciência do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2006.51.60.000349-8 ALEXANDRA GLORIA AMARAL DE ARAUJO (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Intime-se a ECT para cumprimento do julgado, atendendo ao determinado na sentença/acórdão, no que concerne ao depósito do valor da condenação, no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo ainda, comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem e o valor disponibilizado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nId: 344110"
                            ],
                            "345860": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "'\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000337\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2002.51.10.001659-0 JUAREZ RAMOS (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ, ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nCom fundamento no art. 130 do código de Processo Civil, determino a realização da perícia contábil e nomeio o Dr. Wagner Marques Escobar.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo da tabela constante da resolução 558/2007 do Conselho da Justiça Federal, devendo o Sr. Perito fornecer os documentos necessários para solicitação de pagamento dos honorários, conforme consta do ofício Circular no. 100/2002 - DIRFO. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nO laudo deverá ser apresentado em 30 (trinta) dias, contados da intimação para a realização da perícia.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 345860"
                            ]
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                "Volta Redonda": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.04.000152-4 CERTA MATERIAL ELÉTRICO LTDA REP/ P/ CARLOS FREDERICO OERTEL PEHRSON (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSTITUTO NACIONAL DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . A parte autora efetuou o depósito, à ordem do Juízo, do montante integral da multa que lhe foi imposta (fls. 38 e 208) e postula a imediata exclusão do seu nome do CADIN.\r\n\r\nConsiderando que o depósito integral da multa se enquadra na hipótese prevista no art. 151, II, do CTN, DEFIRO a tutela de urgência almejada, para determinar a exclusão do nome da Autora do CADIN, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), por cada dia de atraso.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.04.001147-5 BENEDITO DOS SANTOS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001194/2007 FOLHA 368/375 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTE O PEDIDO do autor, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, CPC, para acolhendo a decadência, declarar a inexistência de relação jurídica tributária em espeque e CONDENAR o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a restituir-lhe as quantias pagas a este título corrigidas monetariamente somente pela taxa SELIC.\r\n\r\nHonorários advocatícios que se compensam, haja vista a sucumbência recíproca. Deixo de condenar a parte autora em custas, em razão da gratuidade de justiça deferida. Deixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais, face à isenção legal de que goza (Lei n.º 9.289/96, artigo 4º, I).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao E. TRF2. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 96.0053577-9 GERSON BERTOLDO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, RENATA DE PAULA BATALHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n4 - 96.0055352-1 MARIA DO CARMO PEREIRA MIRANDA E OUTROS (Adv. MARTA KNUPP DE SOUZA, SILVIA ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001216/2007 FOLHA 375 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, à exceção dos co-autores Manoel Gonçalves das Chagas, Silvio Muniz Mello, Osvaldo de Oliveira Filho, Marciana de Oliveira, Itamar Ferreira e Mariano Rodrigues, que não tiveram sucessores habilitados ou regularizaram seus dados.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 96.0055463-3 GERALDO CAETANO DE SOUZA (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001223/2007 FOLHA 380 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 96.0055884-1 ANTONIO MARTINS E OUTROS (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS, MARGARIDA MARIA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001224/2007 FOLHA 379 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 96.0058948-8 FRANCISCO DELESPOSTI E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001203/2007 FOLHA 359 . Fl. 198: Indefiro. O co-autor Francisco Delesposti não tem verbas a receber neste feito, conforme informação do contador judicial, fl. 165.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 96.0059252-7 ANTONIO PAULO DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTELMO PIRES, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001219/2007 FOLHA 378 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, à exceção do co-autor João Mendes da Silva, que embora intimado, não atualizou seus dados.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 96.0062567-0 MARILENE DE OLIVEIRA ROCHA LOPES E OUTRO (Adv. NELSON JORGE PAES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001220/2007 FOLHA 383 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 96.0062645-6 LEONEL CHAGAS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001222/2007 FOLHA 381 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 96.0062769-0 MARIA DOS SANTOS VARJAO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001221/2007 FOLHA 382 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 96.0069064-2 ADERALDO FERRO LINS E OUTROS (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x JAYME SOARES DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que a co-autora falecida já era pensionista, não gerando outro benefício previdenciário, não existindo, assim, dependentes habilitados perante a Previdência Social, defiro a habilitação dos sucessores civis, conforme requerido (fls. 283/334).\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo MARIA BENEDITA BARBOSA DOS SANTOS, CPF n. 026.868.347-76, LILHA MARIA BARBOSA DOS SANTOS, CPF n. 124.277.447-51 e LÍDYA MARIA BARBOSA DOS SANTOS, CPF n. 110.044.237-56, (os três sucedem Altino Barbosa dos Santos Filho, filho falecido da co-autora sucedida), ARNOLDO BARBOSA DOS SANTOS, CPF n. 743.759.117-00, RUI BARBOSA DOS SANTOS, CPF n. 253.952.037-53, ISAURA BARBOSA DA SILVA, CPF n. 021.301.217-05, CARLOS BARBOSA DOS SANTOS, CPF n. 224.632.837-34, ANITA DOS SANTOS SILVA, CPF n. 591.258.377-53, MARCELO DOS SANTOS REIS, CPF n. 056.291.637-79, e RENATA DOS SANTOS REIS, CPF n. 105.264.877-04 ((os dois últimos sucedem Zilda Barbosa dos Santos, filha falecida da co-autora sucedida), todos em substituição á co-autora falecida, Orides Nogueira dos Santos. \r\n\r\nRetornando os autos, remetam-nos ao contador judicial para proceder ao rateio do valor apurado para a co-autora Orides Nogueira Santos, fl. 187, entre os sucessores acima habilitados, na seguinte proporção:\r\n\r\n1/7 (um sétimo) do valor devido para o sucessor ARNOLDO BARBOSA DOS SANTOS, filho da autora falecida.\r\n\r\n1/7 (um sétimo) do valor devido para o sucessor RUI BARBOSA DOS SANTOS, filho da autora falecida.\r\n\r\n1/7 (um sétimo) do valor devido para a sucessora ISAURA BARBOSA DA SILVA, filha da autora falecida.\r\n\r\n1/7 (um sétimo) do valor devido para o sucessor CARLOS BARBOSA DOS SANTOS, filho da autora falecida.\r\n\r\n1/7 (um sétimo) do valor devido para a sucessora ANITA DOS SANTOS SILVA, filha da co-autora falecida.\r\n\r\n1/21 (um vinte e um avos) do valor devido, para a sucessora MARIA BENEDITA BARBOSA DOS SANTOS, referente à cota-parte do filho falecido, Altino Barbosa dos Santos Filho. \r\n\r\n1/21 (um vinte e um avos) do valor devido, para a sucessora LILHA MARIA BARBOSA DOS SANTOS, referente à cota-parte do filho falecido, Altino Barbosa dos Santos Filho. \r\n\r\n1/21 (um vinte e um avos) do valor devido, para a sucessora LÍDYA MARIA BARBOSA DOS SANTOS, referente à cota-parte do filho falecido, Altino Barbosa dos Santos Filho. \r\n\r\n1/14 (um quatorze avos) do valor devido, para o sucessor MARCELO DOS SANTOS REIS, referente à cota-parte da sucessora falecida, Zilda Barbosa dos Santos.\r\n\r\n1/14 (um quatorze avos) do valor devido, para a sucessora RENATA DOS SANTOS REIS, referente à cota-parte da sucessora falecida, Zilda Barbosa dos Santos.\r\n\r\nEfetuado o rateio, expeçam-se as competentes requisições de pagamento.\r\n\r\n13 - 97.0030409-4 SEBASTIAO MARCOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001199/2007 FOLHA 358 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, à exceção dos co-autores Sebastião Marcos Teixeira e Sebastião Martins Toste, que faleceram no curso da execução e não houve habilitação de eventuais sucessores dos respectivos litisconsortes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 97.0031443-0 NELZIRA SOUZA SOARES (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls.189/190: Indefiro. Não existindo mais saldo na conta judicial e tendo em vista que este Juízo não está legalmente obrigado a reservar honorários, após a expedição da requisição de pagamento, como é o caso dos autos, reconheço como valor reservado, tão-somente, aquele constante do alvará n. 219/2005, fl. 178, já sacado pelo advogado, sendo que eventuais valores ainda devidos pela parte autora, a título de honorários contratados, deverão ser executados pelo i. advogado contratado, Dr. Ricardo Guimarães dos Santos, na via própria. Ademais, a execução já foi extinta por sentença, contra a qual não foi interposto recurso de apelação, transitando livremente em julgado.\r\n\r\nIsto posto, pelos fundamentos acima expostos e considerando que a execução já foi extinta por sentença transitada em julgado, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n15 - 97.0031556-8 AUGUSTO FERREIRA LEITE (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, determino o desentranhamento das cópias juntadas às fls. 135/141, eis que se tratam de cópias para instrução do mandado de citação na execução.\r\n\r\nFl. 153: Defiro a prioridade na tramitação do feito, conforme requerida. Anote a secretaria.\r\n\r\nFl. 145: Defiro. Remetam-se os autos ao contador judicial para efetuar a reserva dos honorários contratados, no percentual de 30% (trinta por cento), nos termos pactuados no contrato de fls. 148/149.\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria o despacho de fl. 131.\r\n\r\n16 - 97.0034685-4 JOAO LOPES BRAGA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001232/2007 FOLHA 384 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 97.0034904-7 JOSE MARCELINO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Fl. 132: Cancele-se o alvará 873/2003, consignando que o beneficiário não tem interesse em receber o valor nele constante.\r\n\r\nCancele-se o RPV de fl. 114.\r\n\r\nApós, tendo em vista que já existe sentença extintiva da execução, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n18 - 98.0501208-5 EMILIA RIBEIRO JUVENAL (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Inicialmente, determino o desentranhamento da peça de fls. 181/190, eis que se trata de mera cópia da memória de cálculo original, juntada às fls. 164/173.\r\n\r\nFl. 177: Defiro. Remetam-se os autos ao contador judicial para efetuar a reserva dos honorários contratados, no percentual de 30% (trinta por cento), nos termos pactuados no contrato de fls. 179/180.\r\n\r\nApós, tendo em vista que não houve discordância, cumpra a secretaria a parte final do despacho de fl. 174.\r\n\r\n19 - 99.0401485-0 IRACI CONCEICAO DA SILVA FIGUEIRA (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001215/2007 FOLHA 374 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2001.51.04.000438-9 JAIME SIQUEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001200/2007 FOLHA 353/356 . Isto posto, DECRETO A INEXEQUIBILIDADE DO JULGADO E DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, eis que a condenação se refere à conversão de períodos trabalhados em atividade especial, os quais já foram considerados e convertidos pelo INSS, no momento da concessão do benefício, como restou cabalmente demonstrado.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n21 - 2003.51.04.002333-2 VALTER FRANCISCO DE LIMA (Adv. ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001230/2007 FOLHA 372 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.04.000278-3 CELIO DE ANDRADE (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001189/2007 FOLHA 411/412 . Posto isso, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com resolução do mérito, reconhecendo a inexistência de verbas a serem executadas pelo Embargado. Por conseguinte, com fundamento no art. 598 c/c art. 267, inciso VI, ambos do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO processada nos autos do processo nº 2004.5104000278-3, em apenso.\r\n\r\nSem custas, por força do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nDeixo de condenar o Embargado ao pagamento da verba honorária, por ser beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e da respectiva certidão de trânsito em julgado para os autos do processo nº 2004.5104000278-3, em apenso. Posteriormente, arquivem-se ambos os feitos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2004.51.04.000287-4 DAMACENO VIEIRA GOMES (Adv. WILSON DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001218/2007 FOLHA 377 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.04.003035-3 AURELIO ALOYSIO FERREIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001190/2007 FOLHA 389/390 . Isto posto, HOMOLOGO O LAUDO DE ARBITRAMENTO de fls. 179/190, reconhecendo a inexistência de verbas a serem executadas pelo autor.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, nos termos do art. 475-H, do CPC, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n25 - 2006.51.04.001676-6 GERVASIO VALIM (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001198/2007 FOLHA 369/370 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, reconheço a litispendência e JULGO EXTINTA a relação processual, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte nas penas da litigância de má fé, por ser pessoa juridicamente pobre, sob o amparo da gratuidade da Justiça deferida.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado desde o ajuizamento, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2006.51.04.001992-5 PEDRO PINTO NOGUEIRA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001208/2007 FOLHA 391/394 . Ante todo o exposto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, COM RESOLUÇÃO DO MERITO, nos termos do artigo 269, I, CPC, para condenar o INSS a proceder ao recálculo da renda mensal inicial, atualizando o salário de contribuição de fevereiro de 1994 pelo índice de 39,67% e implantar o novo valor benefício, na forma determinada pelo artigo 1º, da Lei n.º 10.999/04. As diferenças que restarem apuradas em liquidação, deverão ser corrigidas monetariamente e com a incidência de juros de mora no importe de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno, ainda, a Autarquia-Ré na verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC. Sem custas, face à isenção legal de que goza o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (Lei n.º 9.289/96, artigo 4º, I).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n27 - 2006.51.04.002056-3 MESSIAS MARTINS CARDOSO (Adv. WALTER FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Revejo a decisão de fl. 230, nos termos do artigo 523, §2º do CPC para determinar a oitiva de: Kátia da Cunha Hatab, Carla Aparecida Martins Braz e Arnaldo Celli Filho, conforme requerimento de fls. 25. \r\n\r\nDesigno o dia 27/11/2007, às 14:00h, para audiência de oitiva das testemunhas Kátia da Cunha Hatab, Carla Aparecida Martins Braz. Quanto a Arnaldo Celli Filho, depreque-se sua oitiva.\r\n\r\n28 - 2006.51.04.002190-7 NARCISO CELSO FERREIRA (Adv. IVAN RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl. 107, designo o dia 09.01.08, às 9 horas, para a realização da perícia determinada à fl. 71, que será feita no consultório do i. perito.\r\n\r\nIntime-se a autora, por mandado, para que compareça na data, hora e local determinados para a realização da perícia, e o seu advogado, por publicação.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se ciência ao Perito, por email, informando-lhe que os autos estão disponíveis para carga.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.04.002271-7 MAURO GONCALVES (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001193/2007 FOLHA 376/377 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do artigo 269, III, CPC. O pagamento dos atrasados, decorrentes da revisão, deverá ser realizado através da expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas, em virtude da gratuidade de justiça deferida a parte autora. Sem honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2006.51.04.002338-2 JOSE MANOEL (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001191/2007 FOLHA 380/382 . \r\n\r\nAnte todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para:\r\n\r\nI) Condenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a RMI do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN com índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em Cr$ 8.711,75, conforme demonstrativo de fls. 54 e a renda mensal atual em R$ 780,34(setecentos e oitenta reais e trinta e quatro centavos) - valor calculado em 03 de julho de 2007, conforme cálculos de fls. 54/66;\r\n\r\nII) Condenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social ao pagamento das prestações vencidas, em R$ 874,94 (oitocentos e setenta e quatro reais e noventa e quatro reais), atualizado monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fls. 78/90, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo (19.05.2006) e a data da efetiva implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada;\r\n\r\nIII) Reconhecer a prescrição, nos termos da fundamentação, em relação às parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento do feito.\r\n\r\nPor derradeiro, condeno o INSS ao pagamento da verba honorária que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do § 3º do art. 20 do CPC. Deixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais, face à isenção legal de que goza.\r\n\r\nDeixo de determinar a remessa dos autos ao E. TRF/2ª Região, para o reexame necessário, por força do art. 475, § 2o, do CPC, com a redação dada pela Lei 10.352/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2006.51.04.002452-0 JOAO EVANGELISTA TEIXEIRA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001210/2007 FOLHA 431/436 . Ante todo o exposto, e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do CPC para:\r\n\r\nANTECIPAR OS EFEITOS DA TUTELA no sentido de determinar a imediata concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nCONDENAR o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, na modalidade integral, a contar da data da suspensão administrativa (14.04.2005) e a efetuar o pagamento dos atrasados. As parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Juros de mora no importe de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, § 3º, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais, face à isenção legal de que goza (Lei n.º 9.289/96, artigo 4º, I).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n32 - 2006.51.04.002564-0 MANOEL BENEDITO NOGUEIRA (Adv. EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Revejo a decisão de fls. 182. \r\n\r\nDesigno para o dia 12 de novembro de 2007, às 14:15h, audiência para oitiva dos engenheiros Rodrigo Marcondes Rezende, Márcia Maria de Souza, Paulo Agildo de Liz, Lílian de Paula Barbosa e Luiz Carlos Figueiredo (fls. 177/178), conforme requerido pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\nIntimem-se as partes e as testemunhas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.002047-3 BENAIS DE SOUZA (Adv. VANOR PEREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001233/2007 FOLHA 450/451 . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa, conforme dispõe artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.000265-6 ALIDOR HELFERES (Adv. CLEUSA CANDIDA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001205/2007 FOLHA 437/439 . Ante todo o exposto e conforme a fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do Autor, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autor ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa, conforme dispõe o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.000380-6 PABLO PROCÓPIO SENRA REP/ P/ NILZA PROCÓPIO (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001204/2007 FOLHA 440/442 . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da autora, com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.000415-0 ELENA GLORIA RABELO PEREIRA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial, motivo pelo qual nomeio perito judicial o Dr. REINALDO COURI NOGUEIRA, médico ortopedista, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5237383-9, com endereço profissional na Rua 33, nº 187, Vila Santa Cecília, nesta Cidade.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nApós, intime-se o perito, por email, dando-lhe ciência da nomeação, bem como para marcar data para a realização da perícia determinada, com o intervalo médio de 45 (quarenta e cinco) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.000693-5 VANILDA VALENTE DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. PAULO GUSTAVO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl. 107, designo o dia 09.01.08, às 14 horas, para a realização da perícia determinada à fl. 36, que será feita no consultório do i. perito.\r\n\r\nIntime-se a autora, por mandado, para que compareça na data, hora e local determinados para a realização da perícia, e o seu advogado, por publicação.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se ciência ao Perito, por email, informando-lhe que os autos estão disponíveis para carga.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.000818-0 LUIZ GONZAGA VALIANTE (Adv. GABRIEL NAPOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.000854-3 ANTONIO DE PAULA MARTINS (Adv. ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 205: Defiro. Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comparecer ao balcão desta secretaria, trazendo os documentos originais, solicitados pelo INSS, fl. 194, a fim de sejam autenticados.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.000897-0 MANOEL FERNANDES DA MOTTA FILHO (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos, e tendo em vista que a decisão do E. TRF/2ª Região anulou a sentença proferida por este Juízo, cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo legal.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.001046-0 PAULO ANGELICO PASTOR (Adv. BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001197/2007 FOLHA 361/362 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, por ausência de interesse de agir, nos termos dos artigos 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa, conforme dispõe artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 42 - 2007.51.04.001134-7 VALTENCIR FERREIRA PINHO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial requerida e nomeio perito judicial o Dr. MÁRIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER, CRM/RJ nº 52-38.768-1, com endereço profissional na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, intime-se o Perito, por mandado, dando-lhe ciência da designação, bem como para marcar data para realização da perícia, com antecedência de 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.002742-2 FERNANDO DOS SANTOS PINHO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 140: Dê-se vista à Dra. Teresa Cristina dos Santos, dando-lhe ciência dos dados informados pelo INSS, fls. 141/142, pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a regularização do pedido de habilitação.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.002747-1 MARIA LUCIA CARDOSO DA SILVA CANUTO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001192/2007 FOLHA 383/388 . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa, conforme dispõe artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.002754-9 GARCIA TEODORO DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001195/2007 FOLHA 362/367 . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa, conforme dispõe artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.002790-2 NAZIR DE AMORIM E SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001196/2007 FOLHA 395/400 . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa, conforme dispõe artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n47 - 2003.51.04.001378-8 DELCIO DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001185/2007 FOLHA 413/423 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno os Autores ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2006.51.04.002009-5 JOSE EURICO DOS SANTOS (Adv. GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001186/2007 FOLHA 424/430 . Em face do exposto:\r\n\r\nCasso a tutela de urgência anteriormente deferida.\r\n\r\nExtingo o processo em relação ao Banco Morada, sem resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, em face da CEF e da EMGEA.\r\n\r\nCondeno os Autores ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.000659-5 JEZUAET JOSÉ DE SOUZA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001188/2007 FOLHA 354/361 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos registrados na petição inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, à SEDVR, para incluir a “EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA” no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.000696-0 NATANAEL SEBASTIAO DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO LUIZ DE JESUS LOPES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001211/2007 FOLHA 446/449 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos registrados na exordial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, casso os efeitos da decisão proferida às fls. 24/25.\r\n\r\nCondeno os Autores ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, bem como oficie-se o Banco do Brasil para que promova a liberação do valor depositado pela parte autora, com as correções legais a que esta sujeita a conta de depósito.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.002598-0 ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDO PEREIRA RODRIGUES REP/ P/ ANGELICA LESSA RODRIGUES (Adv. ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA) x RADIOBRAS-EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO S.A. E OUTRO. . Posto isso, ENCAMINHEM-SE os presentes autos à 3ª Vara Federal de Volta Redonda, via SEDVR, com as homenagens deste Juízo e as cautelas de praxe.\r\n\r\nP. I. C.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 97.0030491-4 MARIO VIEIRA (Adv. ANA MARIA VICENTE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Compulsando os autos verifico que o advogado, apesar de intimado do despacho de fls. 187, não demonstrou interesse em receber o alvará referente aos honorários advocatícios. Assim sendo, intime-se, novamente o ilustre advogado, por publicação, para comparecer no balcão desta secretaria, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a fim de agendar data para retirada do alvará. \r\n\r\nAdvirto ao advogado que o não comparecimento para recebimento do alvará expedido implicará o seu cancelamento e devolução do valor depositado.\r\n\r\n53 - 97.0033310-8 ROMELI ROSA DE MIRANDA FILHO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JANUARIO SPISLA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001214/2007 FOLHA 361 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA progressividade de juros na conta vinculada ao FGTS do co-autor RAFAEL ANTÔNIO DE SOUZA foi aplicada pela CEF, nos termos previstos na legislação, partindo-se do percentual de 3%, que tendo em vista o período previsto na legislação, progredia para 4%, 5%, chegando-se ao percentual máximo de 6%. Logo, com a juntada dos extratos de fls. 350 a CEF comprovou a aplicação progressiva dos juros, culminando no percentual máximo que determinava a lei (6%), não havendo que se falar em juntada de todos os extratos, como pretende o autor.\r\n\r\nIsto posto, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em relação ao juros progressivos e aos expurgos inflacionários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 97.0034070-8 GERALDO GOMES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001231/2007 FOLHA 391 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 97.0034080-5 MARCIO HONORATO MACHADO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001225/2007 FOLHA 392 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelos co-autores MÁRCIO HONORATO MACHADO, CPF n. 773.108.297-00, fl. 168 e NILTON SOARES DA CONCEIÇÃO, CPF n. 569.046.067-20, fl. 170.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores não se manifestaram nos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação aos co-autores Márcio Honorato Machado e Nilton Soares da Conceição, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 97.0034786-9 JOSE RAFAEL FRANCISCO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001227/2007 FOLHA 387 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA progressividade de juros na conta vinculada ao FGTS do co-autor JOSÉ RAFAEL FRANCISCO foi aplicada pela CEF, nos termos previstos na legislação, partindo-se do percentual de 3%, que tendo em vista o período previsto na legislação, progredia para 4%, 5%, chegando-se ao percentual máximo de 6%. Logo, com a juntada dos extratos de fls. 154/155 a CEF comprovou a aplicação progressiva dos juros, culminando no percentual máximo que determinava a lei (6%), não havendo que se falar em juntada de todos os extratos, como pretende o autor.\r\n\r\nIsto posto, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 97.0035286-2 CELINA LIDIA BARROS DE AQUINO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x COSME DE SOUZA SIQUEIRA (Adv. NELIO MEDINA) x CARLOS RAMOS DE FREITAS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Compulsando os autos verifico que o co-autor Celito Teixeira dos Santos, apesar de intimado do despacho de fls. 183, não demonstrou interesse em receber o alvará referente aos valores depositados. Assim sendo, intime-se, novamente, por publicação em nome do advogado constituído, para comparecer no balcão desta secretaria, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a fim de agendar data para retirada do alvará. \r\n\r\nAdvirto ao co-autor que o alvará terá validade pelo prazo de 30 (trinta) dias e o não comparecimento para recebimento implicará o seu cancelamento.\r\n\r\nTendo em vista que a execução já foi extinta por sentença transitada em julgado, transcorrido o prazo sem o comparecimento do co-autor ou efetivada a retirada do alvará, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\n58 - 98.0502860-7 ADYLIO FERNANDES E OUTRO (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x ANTONIO VICENTE DE SOUZA (Adv. TANIA R. DE SOUZA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se o co-autor Antônio Vicente de Souza acerca das alegações da CEF à fl. 205 esclarecendo a divergência entre as informações ali constantes e os documentos por ele fornecidos juntamente com a peça inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, o autor, trazer aos autos nova cópia da carteira de trabalho, onde conste seus dados de forma legível.\r\n\r\n59 - 98.0502863-1 LAURENTINO ALVES DA ROCHA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001202/2007 FOLHA 357 . Isto posto, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, à exceção do co-autor LAURENTINO ALVES DA ROCHA, que não apresentou o número do seus PIS.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2000.51.04.000385-0 JORGE TEIXEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, RODRIGO FERREIRA BARROS, JORGE DE PAULO CAMPOS, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001226/2007 FOLHA 393 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2004.51.04.001998-9 VANDA MOREIRA DA ROCHA (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001228/2007 FOLHA 388 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, considerando que a autora devolveu o alvará 161/07, demonstrando desinteresse em levantar o valor depositado, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2005.51.04.001141-7 OCTAVIO MACIEL DE OLIVEIRA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001217/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2006.51.04.001957-3 ADAUCTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001213/2007 FOLHA 389 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2006.51.04.001999-8 NAILYN APARECIDA BORGES (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ. . Intime-se o réu, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente o julgado.\r\n\r\nCaberá ao réu, no mesmo prazo, comprovar em Juízo o acima determinado.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.001203-0 CARLOS EDUARDO ALVES INACIO (Adv. GILSON RAFAEL SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 50: DEFIRO o pedido de depoimento pessoal do Autor. Para tanto, designo as 15h15min do dia 27/11/2007 para audiência, a fim de que seja coletada a prova oral deferida.\r\n\r\nFl. 53: INDEFIRO a produção da prova pericial requerida, eis que desnecessária ao deslinde da causa.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias, apresente a CEF os comprovantes de saque das demais parcelas do seguro-desemprego pago ao Autor.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.001783-0 ESPOLIO DE HELENA CIPRIANI DE FREITAS REP/ P/ HELIANA DE FREITAS MUNIZ (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 20 : Defiro. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias, para que a parte autora emende a inicial, sob pena de indeferimento, suprindo as seguintes irregularidades:\r\n\r\na) recolher as custas processuais ou apresentar afirmação de pobreza;\r\n\r\nb) esclarecer se há outros sucessores da falecida, titular da conta-poupança, juntando os documentos necessários para inclusão desses sucessores no pólo ativo da ação, inclusive declaração de inexistência de outros herdeiros.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.001835-4 ALBERTO DELFINO DA COSTA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 10: Defiro: Aguarde-se por 30 (trinta) dias para que o e autor, emende a inicial, sob pena de indeferimento, suprindo as seguintes irregularidades:\r\n\r\na) juntar aos autos o instrumento de mandato outorgado ao advogado subscritor da peça; \r\n\r\nb) recolher as custas processuais ou apresentar afirmação de pobreza.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda informar o número de todas as contas de poupança sobre as quais pretende ver aplicados os expurgos da correção monetária.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n68 - 2002.51.04.000912-4 AD LIDER EMBALAGENS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2004.51.04.003151-5 FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . Dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n70 - 96.0055627-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, LUCIA HELENA SILVA BARROS) x FARMACIA SANTA EMILIA LTDA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO, CRISTIANE CAMPOS ALVES). . O(s) devedor(es) FARMÁCIA SANTA EMILIA LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a FARMÁCIA SANTA EMILIA LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n71 - 97.0034731-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x FERRO ENGENHARIA COM/ LTDA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA). . O(s) devedor(es) FERRO ENGENHARIA COM/ LTDA foi(ram) regularmente citado(s), garantindo apenas parte da a dívida.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a FERRO ENGENHARIA COM/ LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n72 - 2000.51.04.002361-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x TRANSPORTADORA JOAO CARLOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) JOÃO CARLOS RODRIGUES foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a JOÃO CARLOS RODRIGUES, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nQuebra Acaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nNoutro giro, INDEFIRO a penhora em bens da executada, tendo em vista que a mesma não foi citada.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n73 - 2003.51.04.000186-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x TRANSPORTADORA JOAO CARLOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) TRANSPORTADORA JOÃO CARLOS LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a TRANSPORTADORA JOÃO CARLOS LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n74 - 2003.51.04.002041-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x TRANSPORTADORA JOAO CARLOS LTDA E OUTRO (Adv. PAULO CEZAR DOS SANTOS). . O(s) devedor(es) TRANSPORTADORA JOÃO CARLOS LTDA e JOÃO CARLOS RODRIGUES foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a TRANSPORTADORA JOÃO CARLOS LTDA e JOÃO CARLOS RODRIGUES, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n75 - 2003.51.04.002219-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x GONCALES SOARES DA SILVA PRODUTOS AGROPECUARIOS ME (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) GONÇALES SOARES DA SILVA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a GONÇALES SOARES DA SILVA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n76 - 2004.51.04.001871-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x RMC MOVEIS LTDA (Adv. PAULO CORREA DE MIRANDA, RONALDO RANGEL DE AQUINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001212/2007 FOLHA 371 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exequente informou que a CDA Nº 70.02.04.007125-23 foi cancelada administrativamente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção da execução, no que tange a esta CDA, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTA A CDA 70.02.04.007125-23, por ter sido cancelada a referida inscrição, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nEm relação às demais CDAs, suspenda-se o andamento do feito pelo prazo de 180 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da exeqüente, suspenda-se o feito nos termos do § 4º do art. 40 das LEF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2004.51.04.003101-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x BLUSILK DE VOLTA REDONDA MALHARIA LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO DE MENEZES). . FL. 79: INDEFIRO. É de conhecimento do Procurador da executada que os parcelamentos dos débitos são feitos diretamente à credora-exequente, não cabendo ao Judiciário intermediar quanto a questões administrativas.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a BLUSILK DE VOLTA REDONDA MALHARIA LTDA e MARIA HELENA ROQUE MEDEIROS, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n78 - 2005.51.04.003731-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x INSTALADORA CONFIANCA LTDA E OUTROS (Adv. FERNANDO ANTONIO GOULART). . Às fls. 97/101 vieram aos autos as herdeiras do co-responsável Sebastião da Silveira Guimarães, requerendo a reconsideração de fl. 96, penhorando-se novamente a conta bancária do 4º executado, uma vez que o bem indicado para garantir o débito é de propriedade da empresa executada e está sendo objeto de litígio nos autos de inventário em trâmite perante a 2ª Vara Cível de Volta Redonda.\r\n\r\nIndefiro o pleito, uma vez que o imóvel garante a execução e a Fazenda Pública é credora privilegiada.\r\n\r\nCumpra-se, incontinenti, o último parágrafo do despacho de fl.96.\r\n\r\n79 - 2005.51.04.004390-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x STEMIL - SOC/ TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS. . O(s) devedor(es) ARNALDO CLARO SÃO THIAGO NETO, JOSÉ ORLANDO FERREIRA e JULIO EUSTÁQUIO CARDOSO foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a ARNALDO CLARO SÃO THIAGO NETO, JOSÉ ORLANDO FERREIRA e JULIO EUSTÁQUIO CARDOSO, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n80 - 2006.51.04.002173-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x LABORAL CONSULTORIA DE RISCOS LTDA (Adv. HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA). . O(s) devedor(es) LABORAL CONSULTORIA DE RISCOS LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a LABORAL CONSULTORIA DE RISCOS LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n81 - 2004.51.04.000570-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x W J DA SILVA REST E PIZZ LTDA E OUTRO. . O(s) devedor(es) JANAINA APARECIDA AZEVEDO BARBOSA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a JANAINA APARECIDA AZEVEDO BARBOSA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n8005 - CARTA PRECATORIA (PREVIDENCIARIA)\r\n\r\n82 - 2007.51.04.003375-6 MARIA EDUARDA BARBOSA NOVAES REP/ P/ JOSIANA LEMOS BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 12/11/2007, às 14h00min, para a audiência de oitiva da testemunha arrolada, conforme solicitado pelo Juízo deprecante.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a testemunha arrolada, para prestar depoimento a este Juízo, na data acima indicada, e por publicação, os respectivos advogados das partes.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo deprecante, informando-lhe a data e horário da audiência designada.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n83 - 96.0052699-0 ROQUE GARCIA DUARTE E OUTROS (Adv. ROGERIA GOMES CORDEIRO, ROSIMERIA GARCIA CHEMPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001201/2007 FOLHA 360 . Considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, à exceção do co-autor Rufino de Carvalho Torres, que não atualizou seus dados, para requisição de pagamento.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n84 - 2007.51.04.002355-6 IZA LEA DOS SANTOS SILVA (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001206/2007 FOLHA 367/368 . Posto isso, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 295, III, c/c art. 267, VI, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais, ficando tal condenação suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem verba honorária, vez que não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e da respectiva certidão de trânsito em julgado para os autos do processo nº 2007.5104002356-8, em apenso. Ato contínuo, desapensem-se os feitos e arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n85 - 2007.51.04.002691-0 DELCI NASCIMENTO DA CRUZ (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001234/2007 FOLHA 385/386 . Posto isso, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 295, III, c/c art. 267, VI, ambos do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando tal condenação suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem verba honorária, vez que não foi estabelecida a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n86 - 2003.51.04.001283-8 FUMECARP FUNDICAO DE METAIS LTDA (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl. 174, intime-se, pessoalmente, o depositário, Sr. Jorge Luiz Araújo, para, no prazo de 48 horas, informar a este Juízo a localização do bem penhorado, possibilitando a reavaliação do mesmo, ou pagar a dívida, caso o bem não mais exista, sob pena de prisão.\r\n\r\n87 - 2006.51.04.001049-1 MARIA INES PEREIRA SAMPAIO (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO, VANESSA WILSON DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001207/2007 FOLHA 363/366 . Posto isso, JULGO EXTINTOS AMBOS OS PROCESSOS, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído às causas, cumulativamente, atualizado desde o ajuizamento, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do processo nº 2006.5104001049-1.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos dos dois feitos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n88 - 2007.51.04.001320-4 CELIO SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001187/2007 FOLHA 159 . Posto isso e na forma da fundamentação, HOMOLOGO A MANIFESTAÇÃO DE RENÚNCIA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO formulada pelos Requerentes e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar os Requerentes ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo de instrumento noticiado nas fls. 106/110, encaminhando cópia desta sentença.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n89 - 2000.51.04.000550-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x VIRGILIO DE ALCANTARA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001229/2007 FOLHA 372 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2007.51.04.002006-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x ROSILANE LUCIA DE LIMA RIBEIRO E OUTROS (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA). . Tendo em vista a certidão retro, restituo o prazo para o embargado oferecer impugnação, no prazo da lei.\r\n\r\n91 - 2007.51.04.002124-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x CELIO DE ANDRADE (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001184/2007 FOLHA 411/412 . Posto isso, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com resolução do mérito, reconhecendo a inexistência de verbas a serem executadas pelo Embargado. Por conseguinte, com fundamento no art. 598 c/c art. 267, inciso VI, ambos do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO processada nos autos do processo nº 2004.5104000278-3, em apenso.\r\n\r\nSem custas, por força do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nDeixo de condenar o Embargado ao pagamento da verba honorária, por ser beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e da respectiva certidão de trânsito em julgado para os autos do processo nº 2004.5104000278-3, em apenso. Posteriormente, arquivem-se ambos os feitos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n92 - 2005.51.04.002416-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x JOSE EVANGELISTA DA SILVA (Adv. CIRINO COSTA GOULART) x DEIVID RODRIGO APARECIDO DA SILVA (Adv. BRUNO BOCK, JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR) x LEANDRO ALVES SILVA (Adv. BRUNO BOCK, JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR) x GILBERTO JOSE BARBOSA (Adv. DIOGO GONCALVES CARDOSO). . Fls. 259/261: Recebo o recurso interposto por Gilberto José Barbosa. Outrossim, face às circunstâncias do caso, defiro o requerido e concedo o prazo para apresentação das razões de apelação, com vista fora de cartório. Intime-se. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n93 - 2006.51.04.000690-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x JAVANIR RAYMUNDO VEIGA x CELESTE AURORA CANDIDA (Adv. DIVINO DE JESUS DA SILVA) x JAIME SILVESTRE DA SILVA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x RONALD GUIMARAES MELLO (Adv. ANTONIO MATTOS JUNIOR). . Fls. 130: Oficie-se conforme requerido pelo Ministério Público, assinando o prazo de 10 dias para resposta.\r\n\r\nDê-se vista às defesas, na fase do art. 499 do CPP.\r\n\r\n94 - 2006.51.04.001622-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE CLAUDIO PESSANHA DE SOUZA (Adv. ALBERTO SOUTO) x JAIDENICE MONTEIRO BRITO. . Advirto à Defesa que foi aberta vista para apresentação de Alegações Finais, e que a fase de diligências já se encontra ultrapassada. De qualquer sorte, o procedimento administrativo concessório do benefício está apensado á ação penal, inclusive com a data de cessação do benefício.\r\n\r\nAssino o prazo derradeiro de 03 dias (art. 500 do CPP) para apresentação das Alegações Finais, sob pena de, não o fazendo, ser nomeado defensor dativo por este juízo para tal mister.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n95 - 2004.51.04.000712-4 SEBASTIAO ALVES E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RODRIGO TREZZA BORGES). . Vistos etc.\r\n\r\nChamo o feito à ordem e converto o julgamento em diligência, reputando necessária a realização de nova perícia contábil, motivo pelo qual nomeio perito judicial, Dr. AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, com endereço profissional na Avenida Calógeras n. 06, sala 604, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, que serão custeados pela União, após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos para a formulação de quesitos. Ressalto que o prazo para a apresentação do parecer do assistente técnico é de dez dias após a intimação das partes, conforme previsto no art. 433, parágrafo único, do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos o parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nDetermino à parte autora, ainda, que acoste aos autos, no prazo de dez dias, comprovantes de reajustes salariais da categoria profissional (CRS/CP), relativos aos períodos abrangidos pelo contrato de financiamento impugnado, e à parte ré que junte a planilha de evolução do saldo devedor até a presente data.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Sr. Perito para que responda aos quesitos eventualmente formulados pelas partes, bem como aos seguintes quesitos elaborados por este Juízo:\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO:\r\n\r\nPARTE I - AFERIÇÃO DA SITUAÇÃO CONTRATUAL AO MOMENTO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO\r\n\r\na) O valor exigido pela Instituição Financeira na primeira prestação correspondia ao resultado do emprego da fórmula Price para o cálculo da primeira prestação do saldo devedor existente na data do pagamento da primeira parcela exigida e paga?\r\n\r\nb) Qual o valor do saldo devedor de acordo com a última planilha existente nos autos (última prestação paga), fornecida pela Instituição Financeira?\r\n\r\nPARTE II - AFERIÇÃO DAS BASES CONTRATUAIS\r\n\r\na) O contrato firmado pelas partes prevê o mesmo momento de correção das parcelas e correção do saldo devedor? E ainda, a correção do saldo devedor obedeceu o estipulado no contato? \r\n\r\nb) O fato de o contrato reajustar as prestações em momento diverso ao momento do reajustamento do valor do saldo devedor enseja o desequilíbrio do sistema de amortização adotado?\r\n\r\nc) O valor das prestações exigidas acompanhou a evolução salarial, nos termos previstos no contrato? Quais seriam os valores das prestações durante toda a evolução contratual?\r\n\r\nd) Caso a taxa de juros seja superior a 10% a.a. e o contrato tenha sido assinado anteriormente à publicação da Lei 8.692/93, quando do recálculo, do contrato, a taxa de juros deverá ser ajustada para este patamar ?\r\n\r\ne) Caso o CES (Coeficiente de Equiparação Salarial) esteja embutido nas prestações, e desde que o contrato tenha sido assinado antes da publicação da Lei 8.692/93, tal coeficiente deverá ser excluído, quando do recálculo do contrato, salvo se no contrato constar cláusula prevendo sua inclusão?\r\n\r\nf) Os depósitos feitos pela parte autora foram suficientes para satisfazer o valor correto da prestação segundo a política salarial da categoria profissional do mutuário? Se insuficientes, qual o montante da diferença, com os consectários da mora?\r\n\r\ng) Qual a diferença projetada de valores, na última prestação, seguindo a sistemática da Instituição Financeira, e a sistemática adotada quando da revisão judicial?\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n96 - 96.0056163-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x PALACE QUARTZO HOTEL LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x MAGNON DE FREITAS (Adv. LUCIA CRISTINA RONFINI) x MARIAN CARMEN DE FREITAS THIESEN (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o executado Magnon de Freitas para, em 05 (cinco) dias, juntar aos autos cópia da Certidão atualizada do RGI relativo ao imóvel mencionado na petição de fl. 146.\r\n\r\nApós, apreciarei o referido pleito.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n97 - 2005.51.04.002657-3 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Adv. BRUNO COSTA MAGALHAES) x ANTONIO MOREIRA SANTOS (Adv. CIRINO COSTA GOULART). . VISTA ABERTA À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 173:\r\n\r\n“Dê-se vista às partes em diligências. Nada sendo requerido, em Alegações Finais.”\r\n\r\n98 - 2006.51.04.002573-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x FRANCISCO CARLOS MENDES FRAGA (Adv. JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA). . VISTA ABERTA À DEFESA EM DILIGÊNCIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 52:\r\n\r\n“Dê-se vista às partes em diligências. Nada sendo requerido, em Alegações Finais.”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 50\r\n\r\nId: 344237"
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                    "3ª Vara Federal de Volta Redonda": {
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                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000126\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0062323-6 DECIO COUTINHO E OUTROS (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA, MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Ante o certificado à fl. 125-verso, bem como em face dos documentos juntados às fls. 126/131, verifico inicialmente que não há que se falar em repetição de lides no que se refere ao autor LUIZ MOREIRA NETTO, já que o documento da fl. 131 indica que a ação apontada se refere à aplicação do índice nominal da OTN/ORTN, enquanto que a presente tem por objeto as gratificações natalinas referentes aos anos de 1988 e 1989.\r\n\r\nAssim, determino que sejam expedidas requisições de pagamento com relação aos autores Amado Soares da Glória, José Ferreira dos Santos e Luiz Moreira Netto, nos termos do despacho da fl. 125.\r\n\r\nSem prejuízo, defiro à parte autora o prazo de 15 dias para que sejam juntados aos autos cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado relativos aos autos apontados às fls. 127 e 129, para verificação de eventual duplicidade de ações.\r\n\r\n2 - 99.0400655-5 JOSE CONSTANTINO LUZIA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000741/2007 FOLHA 382 . (...)\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente JOSÉ CONSTANTINO LUZIA, bem como seu patrono, este em relação aos honorários advocatícios, tiveram seus créditos satisfeitos por meio de Requisições de Pequeno Valor - RPV's (fls. 133/134), e, que, regularmente intimados, tal qual o INSS, não se opuseram aos depósitos, e, considerando ainda as informações de fls. 136/137 indicando que os mesmos já efetuaram o saque dos créditos que lhes eram devidos, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao autor acima mencionado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, eis que estes satisfeitos por meio do RPV de fls. 133.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n3 - 2001.51.04.000356-7 JOSE LANA DE CARVALHO (Adv. MARIO DE BRITO, ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000740/2007 FOLHA 381 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente JOSE LANA DE CARVALHO, bem como seu patrono, este em relação aos honorários advocatícios, tiveram seus créditos satisfeitos, respectivamente, por meio de Precatório e Requisição de Pequeno Valor - RPV (fls. 426; 423), e, que, regularmente intimados, tal qual o INSS, não se opuseram aos depósitos, e, considerando ainda as informações de fls. 446/447 indicando que os mesmos já efetuaram o saque dos créditos que lhes eram devidos, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao autor acima mencionado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, eis que estes satisfeitos por meio do RPV de fls. 423.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n4 - 2005.51.04.000701-3 PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000742/2007 FOLHA 150/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDestarte, rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, haja vista ser o autor beneficiário da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.04.004344-3 LELA DELGADO MARCONDES (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO, MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000750/2007 FOLHA 389/394 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora (LELA DELGADO MARCONDES), cadastrado sob o número 083.056.291-5, como conseqüência da revisão da RMI do benefício concedido ao seu falecido esposo (Occario Marcondes), cadastrado sob o número 71.258.627/0, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção monetária dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício. Condeno, ainda, o INSS a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas, não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, tudo a ser apurado após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas para a parte autora face à gratuidade de justiça deferida, e, sem custas para o réu, face a isenção prevista na Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem condenação em honorários em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.04.000244-5 PAULO LESSA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000746/2007 FOLHA 434/435 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça que ora defiro, à luz da declaração de hipossuficência juntada a fls. 16.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n7 - 2006.51.04.001296-7 TEREZINHA MENDES DA TRINDADE (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000749/2007 FOLHA 383/388 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDessarte, rejeito a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n8 - 2007.51.04.002648-0 GILBERTO DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, devendo, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo legal.\r\n\r\nIII - Sem prejuízo do determinado no item II, desde já determino a realização da prova pericial requerida na inicial.\r\n\r\nAssim, nomeio como perito do Juízo o Dr. ALBERTO GARCIA, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5219973-4, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia 16/11/2007, às 13:00 horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento, bem como para que, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora já apresentou seus quesitos (fls. 05), cientifique-se a parte ré, ainda, para que apresente quesitos e indique assistente técnico, no prazo legal, devendo, na mesma oportunidade, especificar ainda as provas que pretende produzir na presente demanda.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado no parágrafo anterior, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\nDesde quando o autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autor, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\n9 - 2007.51.04.003261-2 ROGERIO BRAGA DE MOURA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Atento ao periculum in mora alegado pela parte autora, ante a possibilidade de ser privada de verba previdenciária à qual atribui caráter alimentar, determino a realização de prova pericial.\r\n\r\nAssim, nomeio como perito do Juízo o Dr. ALBERTO GARCIA, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5219973-4, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia 16/11/2007, às 14:00 horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento, bem como para que, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora já apresentou seus quesitos (fls. 39), cientifique-se a parte ré, ainda, para que apresente quesitos e indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado no parágrafo anterior, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\nDesde quando o autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autor, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\n10 - 2007.51.04.003465-7 MARIA DILZA MAGNO CARIUS (Adv. BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Atento ao periculum in mora alegado pela parte autora, ante a possibilidade de ser privada de verba previdenciária à qual atribui caráter alimentar, determino a realização de prova pericial.\r\n\r\nAssim, nomeio como perito do Juízo o Dr. ALBERTO GARCIA, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5219973-4, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia 16/11/2007, às 13:30 horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento, bem como para que, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora já apresentou seus quesitos (fls. 08/09), cientifique-se a parte ré, ainda, para que apresente quesitos e indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado no parágrafo anterior, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portadora a autora?\r\n\r\nDesde quando a autora sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica da autora, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-na para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá a autora incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá a autora incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\n11 - 2007.51.04.003506-6 ALDAIR ALVES DO NASCIMENTO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Atento ao periculum in mora alegado pela parte autora, ante a possibilidade de ser privada de verba previdenciária à qual atribui caráter alimentar, determino a realização de prova pericial.\r\n\r\nAssim, nomeio como perito do Juízo o Dr. ALBERTO GARCIA, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5219973-4, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia 16/11/2007, às 15:00 horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento, bem como para que apresente seus quesitos e, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nCientifique-se, também, a parte ré, para que apresente quesitos e, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado acima, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\nDesde quando o autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autor, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 97.0036716-9 JOAO VARIZE E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000745/2007 FOLHA 103/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença a transação realizada pelo autor e a ré, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a executar neste feito em relação ao autor JOÃO VARIZE.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\n13 - 98.0501341-3 ANTONIO CARLOS DE BARROS E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000739/2007 FOLHA 97/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO, por sentença, as transações noticiadas nos autos, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a executar neste feito em relação aos autores ANTÔNIO CARLOS DE BARROS e ANTÔNIO DOS REIS TORRES e;\r\n\r\nJulgo extinto o processo em face dos exeqüentes ADELMO DUTRA MOURA DE OLIVEIRA e ANTÔNIO CARLOS PARREIRAS DA SILVA, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à Caixa Econômica Federal determinando se proceda, no prazo de 10 (dez) dias, ao estorno do valor aprovisionado na conta garantia de embargos em relação aos autores ANTÔNIO CARLOS DE BARROS e ANTÔNIO DOS REIS TORRES para a conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, devendo comprovar documentalmente o cumprimento desta determinação, até o término do prazo estipulado.\r\n\r\nTudo cumprido, aguarde-se o julgamento dos embargos de devedor em apenso (processo nº 2004.5104001269-7) em relação ao autor Antônio Carlos Correa Ribeiro.\r\n\r\n14 - 99.0402514-2 JOSE ALMEIDA CHAVES FILHO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000744/2007 FOLHA 101/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença a transação consubstanciada no Termo de Adesão juntado às fls. 169, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a ser executado neste feito, em relação ao autor ROBSON RODRIGUES LAZARINO.\r\n\r\nHaja vista o crédito efetuado nas contas vinculadas dos autores JOSÉ ALMEIDA CHAVES FILHO, BERNADETE JACINTA SERENO MONTENEGRO e IRLEY JOSE TINOCO (fls. 141), os quais intimados nada opuseram, na forma do artigo 794, I, do CPC, julgo extinto o processo em face dos mesmos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\n15 - 2000.51.04.003297-6 VILMAR DE FREITAS E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x WALDIR LUIZ MARQUES (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000752/2007 FOLHA 105/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença as transações realizadas entre os autores VALDIR GONÇALVES CORREA, WARDIR LUIZ MARQUES e ZAQUEU VALENTE DA SILVA, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a ser executado neste feito, em relação aos autores acima mencionados.\r\n\r\nTendo em vista a informação de que o autor VILMAR DE FREITAS já recebeu seus créditos (fls. 151 e 157), na forma do artigo 794, I, do CPC, declaro extinto o processo em face do mesmo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SED-VR, a fim de que se retifique o nome do autor WALDIR LUIZ MARQUES para WARDIR LUIZ MARQUES, haja vista os documentos de fls. 38/41.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\n16 - 2004.51.04.001781-6 AMAVIR - NASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO RESIDENCIAL VILA RICA (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES, CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL x MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES) x DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA TERRESTRE x CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv. ALEXANDRE SERVINO ASSED, CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ). . Fls. 818/819.: Consideradas as razões expostas pelo Sr. Perito do Juízo, bem como o grande volume de documentos a serem analisados e a complexidade da perícia, de caráter multidisciplinar, DEFIRO ao sr. Perito do Juízo prazo complementar de 20 (vinte) dias para apresentação de proposta de honorários e plano de trabalho da perícia, conforme requerido.\r\n\r\n17 - 2004.51.04.002498-5 MARIA INES EVANGELISTA COSTA (Adv. WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000743/2007 FOLHA 432/433 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, e considerando que o subscritor da petição de fls. 100 possui poderes de desistir (consoante procuração de fls. 05/06), com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ora em fase de execução, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n18 - 2006.51.04.002510-0 DEUSDEDIT FONSECA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000747/2007 FOLHA 436/438 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, considerando que o autor, intimado, deixou de emendar a inicial, juntando aos autos documentos essenciais à propositura da ação, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 284, caput e parágrafo único, todos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, eis que a ré não chegou a ser citada.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n19 - 2007.51.04.001738-6 ESPOLIO DE RODOLPHO AZEVEDO VILLELA REP/ P/ JOSE ALEXANDRE DE AZEVEDO VILELA (Adv. ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000748/2007 FOLHA 439/440 Custas para Recurso - Autor: R$ 300,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, considerando que o autor, intimado, deixou de emendar a inicial, juntando aos autos documentos comprobatórios de sua legitimidade ativa, bem como da qualidade de seu representante, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 284, caput e parágrafo único, todos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nHaja vista a ausência de comprovação da regularidade da procuração de fls. 08, condeno a subscritora da inicial ao pagamento das custas processuais, com fulcro no art. 37, parágrafo único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, eis que o réu não chegou a ser citado.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2006.51.04.002076-9 QUIMVALE QUIMICA INDL/ VALE DO PARAIBA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nHaja vista a juntada de fls. 118/125 regularizada restou a representação de fls. 32.\r\n\r\nNão vislumbro, neste momento processual, a verossimilhança das alegações autorais, necessária à concessão do provimento antecipatório requerido, no que concerne à suspensão da exigibilidade dos créditos tributários ora em análise.\r\n\r\nAdemais, no que concerne ao pedido liminar de que seja determinada à autoridade impetrada que se abstenha de impedir a compensação dos créditos tributários que a impetrante entende lhe serem devidos, é de se considerar que, nos termos do artigo 170-A, do Código Tributário Nacional, é vedada a compensação, mediante o aproveitamento de tributo objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da sentença, razão pela qual indevida referida compensação neste momento liminar.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade apontada como coatora, para que preste suas informações, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem a apresentação das informações, abra-se vista ao Ministério Público Federal, para que ofereça seu parecer.\r\n\r\nTudo cumprido, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n21 - 2007.51.04.003238-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO AURELIO XAVIER CABETT (Adv. VITOR HUGO RABELO MACEDO). . Designo o dia 30 de outubro de 2007, às 14h00 para a audiência de inquirição da testemunha arrolada pelo réu (CLÁUDIO CORREA DOS SANTOS), que deverá ser intimada no endereço declinado a fls. 50.\r\n\r\nIntime-se a testemunha.\r\n\r\nIntimem-se as partes, bem como oficie-se ao Juízo Deprecante informando acerca da realização da presente audiência, encaminhando-se cópia do ofício via fax.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2004.51.04.001269-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ANTONIO CARLOS CORREA RIBEIRO E OUTRO (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000738/2007 FOLHA 429/431 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 267, VI (última figura) do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução de mérito, em face do embargado ANTÔNIO DOS REIS TORRES, devendo o feito continuar prosseguindo em relação ao embargado Antônio Carlos Correa Ribeiro.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida nos autos principais (fls. 50).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e traslade cópia desta sentença para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\nSem prejuízo, vista à embargante acerca da manifestação de fls. 48, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n23 - 2007.51.04.002880-3 LEONARDO GOMES DA SILVA (Adv. ORIVAL PRANGE) x JUSTICA FEDERAL - SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM VOLTA REDONDA. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o subscritor da petição de fls. 33 para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua capacidade postulatória, haja vista que a procuração de fls. 04 não lhe confere poderes de desistir da presente ação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.003169-3 MOA COMERCIO ATACADISTA DE COUROS LTDA REP/ MARCOS FERNANDES BARBOSA (Adv. MARCOS FERNANDES BARBOSA) x MINISTERIO DA FAZENDA - RECEITA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000783/2007 FOLHA 215/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, ausentes as condições da ação, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, de forma a JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, na forma do artigo 21 da Lei 9.507/97.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 345797"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "346138": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000317\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.006502-6 OSVALDO DA SILVA FERNANDES (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a petição de fls. 135/136, defiro o prazo de sessenta dias a fim de que a parte autora dê cumprimento ao despacho de fls. 134.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.002990-0 MARILENE ALVES DE CARVALHO (Adv. GLAUBER HENRIQUE DE ASSUNCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, a alegada necessidade econômica superveniente capaz de ensejar a concessão do benefício de pensão pela morte de seu ex-marido.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.54.002876-2 MARIA LUIZA BARROS FILGUEIRAS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . A parte autora formula seu pleito alegando interrupção da prescrição, tendo em vista a medida cautelar de protesto ajuizada com base no art. 867 do CPC, no entanto não instrui os autos com cópia da mesma.\r\n\r\nPor se tratar de processo que, finalizado, seus autos são entregues ao requerente, é documento essencial para a comprovação do alegado que se encontra ou deveria se encontrar em poder do interessado, razão pela qual não cabe à ré a obrigação de firmar essa prova contra si.\r\n\r\nJunte a parte autora, em 5 (cinco) dias cópia autenticada do protesto judicial interruptivo da prescrição, sob pena de tal não ser considerado para a resolução da lide.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2003.51.54.013434-9 NELI LOPES DA ROCHA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADAS TRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista que comprova o INSS a devida alteração da RMB não havendo, então, mais prejuízo financeiro, dê-se vista para a parte autora e, a seguir, arquivem-se após a baixa.\r\n\r\nRessalto, entretanto, que o registro dos efeitos da coisa julgada em relação a RMI deverá ser feito administrativamente no sistema pelo INSS, considerando que houve decisão judicial nesse sentido com reflexos na RMB, não podendo a parte autora arcar com qualquer prejuízo nesse sentido, devendo a Autarquia, ainda, levar em conta alterações posteriores a outros títulos.\r\n\r\n5 - 2004.51.04.003050-0 MARIA LUCIA REZENDE POFFO E OUTRO (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça cópia da petição protocolizada no dia 06/08/2007.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.003699-7 ONOFRE DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nConsiderando o decurso do prazo para o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS para que comprove, em até 15 (quinze) dias, seu cumprimento integral, conforme determinado no acordo homologado.\r\n\r\nComprovado, dê-se ciência à parte autora do cumprimento, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.001146-4 MARIA INACIA DOS SANTOS SILVA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nConsiderando o decurso do prazo para o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS para que comprove, em até 15 (quinze) dias, seu cumprimento integral, conforme determinado no acordo homologado.\r\n\r\nComprovado, dê-se ciência à parte autora do cumprimento, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.001206-7 MARCIA OLIVEIRA DA CUNHA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente documento de identidade atualizado, tendo em vista a validade vencida daqueles cujas cópias encontram-se acostadas a fls. 08.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.001383-7 SUELLEN SANTOS DE PAULA (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos de fls. 13 e 19, mediante substituição por cópias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se nova baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.54.001208-0 NADIR AUGUSTA QUEIROZ (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando a assentada de fls. 40, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o demonstrativo de saque relativo à empresa CSN (ano de 1987).\r\n\r\n11 - 2007.51.54.001970-0 MANOEL FERREIRA BATISTA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Conquanto entenda incabível recurso em sentença terminativa, consoante art. 5º da Lei 10.259/2001, e, considerando o disposto no parágrafo 6º, do art. 8º, do Provimento nº 005/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, que orienta no sentido de que cabe às Turmas Recursais exercer o Juízo de admissibilidade recursal em sede de Juizados Especiais Federais, e, tendo em vista a interposição do recurso de fls. 18/24, intime-se a parte ré para, se for o caso, apresentar contra-razões de recurso, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2003.51.54.003055-6 ROBERTO GONCALVES RAMOS E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE, MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA, CELMA DOS SANTOS MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, dê-se nova baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.003731-6 SERGIO PINHEIRO ANDRADE E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo pelo INSS, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, dê-se ciência ao Ministério Público Federal, consoante determinado na sentença de fls. 41/43.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da medida cautelar, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.004614-7 ROSANGELA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x JAIRO LUCIO DE MIRANDA JUNIOR (Adv. BARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo pelo INSS, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, dê-se ciência ao Ministério Público Federal, consoante determinado na sentença de fls. 63/65.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.005881-2 OLINDA LAURA DE SOUZA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, dê-se nova baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.007154-3 MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA SALAMARGO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, ANA NERY DE FREITAS, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, dê-se nova baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.000850-7 MAYCON RIBEIRO DE SOUZA REP/ P/ EFIGENIA APARECIDA RIBEIRO E OUTRO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo pelo INSS, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos à SEDIS/VR para incluir no pólo passivo a Sra. Efigênia Aparecida Ribeiro, conforme documentos de fls. 05/06, e dê-se ciência ao Ministério Público Federal, consoante determinado na sentença de fls. 69/72.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da medida cautelar, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2005.51.04.000645-8 SERGIO COSTA LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv. FABRICIO MILAGRES PATRIOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, dê-se nova baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.000751-1 SUELI LIMA DE SOUZA (Adv. ANDREA ALVES DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, dê-se nova baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.003182-7 MARIA JOSÉ ANTERO NETO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a Caixa Econômica Federal para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.003262-5 MARIA DE LOURDES SILVA COSTA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO, IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a Caixa Econômica Federal para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 346138"
                            ]
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                }
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        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "345805": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 157/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nCONVOCAR o Excelentíssimo Juiz Titular da Octogésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Célio Juaçaba Cavalcante, para funcionar junto à Egrégia Quarta Turma deste Tribunal, no período de 01.10.2007 a 10.10.2007, em virtude do requerimento de aposentadoria apresentado pelo Excelentíssimo Desembargador Ivan D.Rodrigues Alves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 345805"
                        ],
                        "345806": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 160/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nCONVOCAR o Excelentíssimo Juiz Titular da Octogésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Célio Juaçaba Cavalcante, para funcionar junto à Egrégia Quarta Turma deste Tribunal, em virtude da existência de vaga.\r\n\r\nOs efeitos desta Portaria retroagem ao dia 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 345806"
                        ],
                        "345807": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 161/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, nos termos do inciso I do artigo 96 da Constituição Federal e no uso das atribuições conferidas pelo artigo 25, incisos III e XXI, do Regimento Interno,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato nº 796/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10 de julho de 2007, que dispõe sobre o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE publicar a escala de plantão judiciário de Desembargadores para mês de NOVEMBRO de 2007, nos termos do art. 7º do ato supramencionado:\r\n\r\nSemana de 5 a 12 de novembro\r\n\r\nDesembargador Alexandre Agra Belmonte\r\n\r\nSemana de 12 a 19 de novembro\r\n\r\nDesembargador Luiz Alfredo Mafra Lino\r\n\r\nSemana de 19 a 26 de novembro\r\n\r\nDesembargadora Ana Maria Soares de Moraes\r\n\r\nSemana de 26 de novembro a 3 de dezembro\r\n\r\nDesembargadora Mirian Lippi Pacheco\r\n\r\nTelefones (21) 8772-6490 e 3907-6868\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 345807"
                        ],
                        "345561": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 821/07\r\n\r\nO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, \r\n\r\nno uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido no item 3 do provimento 01/2002 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho,\r\n\r\nCONSIDERANDO os dados fornecidos por todos os Órgãos Julgadores deste Egrégio Tribunal,\r\n\r\nRESOLVE republicar a Estatística Global dos Processos em tramitação a cargo dos Senhores Desembargadores desta Corte, \r\n\r\nreferente ao mês de setembro de 2007. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, .\r\n\r\n(a) DESEMBARGADOR IVAN DIAS RODRIGUES ALVES - Presidente\r\n\r\nDESEMBARGADORES\r\n\r\nPROCESSOS EM TRAMITAÇÃO\r\n\r\nRECEBIDOS\r\n\r\nEM ESTUDO\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\nAGUARDANDO\r\n\r\nVISTA\r\n\r\nJULGADOS\r\n\r\nACÓRDÃOS\r\n\r\nNO PRAZO\r\n\r\nPRAZO VENCIDO\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nREG.\r\n\r\nEM\r\n\r\nDECIS.\r\n\r\nLAVRA\r\n\r\nAGUARDANDO LAVRATURA\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nREQ.\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nMONOCR.\r\n\r\nDOS\r\n\r\nNO PRAZO\r\n\r\nPRAZ. VENC.\r\n\r\nAFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n128\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n114\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n9\r\n\r\n177\r\n\r\n0\r\n\r\n192\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nALBERTO FORTES GIL\r\n\r\n151\r\n\r\n2\r\n\r\n138\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n138\r\n\r\n3\r\n\r\n106\r\n\r\n8\r\n\r\n61\r\n\r\n0\r\n\r\n123\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE\r\n\r\n61\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n156\r\n\r\n0\r\n\r\n167\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\n148\r\n\r\n0\r\n\r\n109\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n148\r\n\r\n12\r\n\r\n101\r\n\r\n4\r\n\r\n149\r\n\r\n1\r\n\r\n145\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nALOYSIO SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nÁLVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\n199\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\n188\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nÂNGELA FIORÊNCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n113\r\n\r\n0\r\n\r\n122\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n161\r\n\r\n0\r\n\r\n161\r\n\r\n7\r\n\r\n150\r\n\r\n0\r\n\r\n150\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nÂNGELO GALVÃO ZAMORANO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS AREAL\r\n\r\n136\r\n\r\n9\r\n\r\n140\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n99\r\n\r\n17\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n168\r\n\r\n4\r\n\r\n149\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\n121\r\n\r\n2\r\n\r\n82\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n103\r\n\r\n1\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n103\r\n\r\n6\r\n\r\n106\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\nAURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n67\r\n\r\n15\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n15\r\n\r\n69\r\n\r\n2\r\n\r\n163\r\n\r\n3\r\n\r\n119\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\nBRUNO L. ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n77\r\n\r\n1\r\n\r\n68\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\nCÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\n147\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n131\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n158\r\n\r\n0\r\n\r\n127\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\n86\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n122\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDALVA AMELIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDALVA MACEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n110\r\n\r\n2\r\n\r\n67\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n112\r\n\r\n0\r\n\r\n108\r\n\r\n5\r\n\r\n70\r\n\r\n6\r\n\r\n87\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEDILSON GONÇALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n149\r\n\r\n1\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n84\r\n\r\n1\r\n\r\n106\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES\r\n\r\n112\r\n\r\n0\r\n\r\n163\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n161\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n5\r\n\r\n119\r\n\r\n0\r\n\r\n97\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\n127\r\n\r\n0\r\n\r\n105\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n107\r\n\r\n0\r\n\r\n64\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\nFLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\n2\r\n\r\n96\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n105\r\n\r\n3\r\n\r\n93\r\n\r\n3\r\n\r\n79\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGISELE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n110\r\n\r\n0\r\n\r\n101\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\n89\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n103\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\nGUSTAVO TADEU ALKIMIM\r\n\r\n79\r\n\r\n0\r\n\r\n128\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\n1\r\n\r\n341\r\n\r\n0\r\n\r\n119\r\n\r\n0\r\n\r\n123\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nIVAN DIAS RODRIGUES ALVES\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n125\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n146\r\n\r\n0\r\n\r\n161\r\n\r\n4\r\n\r\n134\r\n\r\n1\r\n\r\n135\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n154\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ CARLOS NOVIS CESAR\r\n\r\n142\r\n\r\n0\r\n\r\n118\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\n4\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n103\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ DA FONSECA MARTINS JÚNIOR\r\n\r\n171\r\n\r\n9\r\n\r\n99\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n9\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n84\r\n\r\n15\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n183\r\n\r\n0\r\n\r\n188\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA GAMA LIMA VALENTINO\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n189\r\n\r\n0\r\n\r\n321\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ NASCIMENTO DE ARAÚJO NETTO\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n128\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DAMIÃO DE ARAÚJO AREOSA\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n122\r\n\r\n0\r\n\r\n145\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\n128\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n132\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n110\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLÚCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ ALFREDO MAFRA LINO\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n169\r\n\r\n1\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO\r\n\r\n140\r\n\r\n1\r\n\r\n470\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n250\r\n\r\n1\r\n\r\n164\r\n\r\n0\r\n\r\n107\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n124\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n84\r\n\r\n0\r\n\r\n79\r\n\r\n4\r\n\r\n112\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO SOUTO OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\n86\r\n\r\n0\r\n\r\n86\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\n128\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n116\r\n\r\n0\r\n\r\n158\r\n\r\n3\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO PALÁCIO\r\n\r\n123\r\n\r\n0\r\n\r\n127\r\n\r\n0\r\n\r\n107\r\n\r\n0\r\n\r\n102\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\n129\r\n\r\n0\r\n\r\n124\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n137\r\n\r\n0\r\n\r\n99\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n101\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n119\r\n\r\n0\r\n\r\n136\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n149\r\n\r\n0\r\n\r\n156\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\n214\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\n86\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n127\r\n\r\n1\r\n\r\n57\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n106\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\n130\r\n\r\n0\r\n\r\n122\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA DE LOURDES D'ARROCHELLA LIMA SALABERRY\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\n1\r\n\r\n232\r\n\r\n0\r\n\r\n99\r\n\r\n0\r\n\r\n204\r\n\r\n10\r\n\r\n94\r\n\r\n167\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA HELENA MOTTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n139\r\n\r\n0\r\n\r\n97\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n106\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\n21\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n334\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMIRIAM LIPPI PACHECO\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n118\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n165\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNELSON TOMAZ BRAGA\r\n\r\n122\r\n\r\n0\r\n\r\n151\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n84\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\n1\r\n\r\n179\r\n\r\n0\r\n\r\n110\r\n\r\n63\r\n\r\n0\r\n\r\nPATRÍCIA PELLEGRINI B. DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n111\r\n\r\n7\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n147\r\n\r\n6\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n223\r\n\r\n1\r\n\r\n153\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\n133\r\n\r\n0\r\n\r\n99\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n118\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\n4\r\n\r\n96\r\n\r\n0\r\n\r\n97\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\nROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n121\r\n\r\n2\r\n\r\n92\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n102\r\n\r\n1\r\n\r\n34\r\n\r\n3\r\n\r\n92\r\n\r\n1\r\n\r\n101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTÂNIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n121\r\n\r\n9\r\n\r\n188\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\n8\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n100\r\n\r\n1\r\n\r\n115\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTHEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n168\r\n\r\n16\r\n\r\n73\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n106\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n1\r\n\r\n68\r\n\r\n19\r\n\r\n112\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\nVALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n151\r\n\r\n0\r\n\r\n150\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n110\r\n\r\n0\r\n\r\n215\r\n\r\n5\r\n\r\n161\r\n\r\n0\r\n\r\n145\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\nWANDERLEY VALLADARES GASPAR\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n1\r\n\r\n72\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n2\r\n\r\n87\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\nZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\n134\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n129\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5136\r\n\r\n78\r\n\r\n5243\r\n\r\n24\r\n\r\n1075\r\n\r\n1\r\n\r\n4768\r\n\r\n93\r\n\r\n4893\r\n\r\n147\r\n\r\n5089\r\n\r\n73\r\n\r\n4954\r\n\r\n788\r\n\r\n13\r\n\r\nId: 345561"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "344395": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND, Vice-Corregedor, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n03326-2007-000-01-00–8\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz Epilogo Pinto de Medeiros Baptista\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1489-2004-004-01-00-9\r\n\r\n\"Determino o arquivamento da presente medida\".\r\n\r\n03327-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz Epilogo Pinto de Medeiros Baptista\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1479-2005-004-01-00-4\r\n\r\n\"Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino seu arquivamento por perda de objeto\".\r\n\r\n03330-2007-000-01-00–6\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz Epilogo Pinto de Medeiros Baptista\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1407-2005-004-01-00-7\r\n\r\n\"Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino seu arquivamento por perda de objeto\".\r\n\r\n03373-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exma Juíza Rosane Catrib\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1300-2005-056-01-00-8\r\n\r\n\"Determino o arquivamento da presente medida\".\r\n\r\n03668-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: DEA CHASTINET RIBEIRO COSTA\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 76ªVT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 00039-2006-076-01-00-4\r\n\r\n3º Int: ARMAZENS GERAIS MURUNDU LTDA\r\n\r\n“No mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO.” \r\n\r\n03672-2007-000-01-00–6\r\n\r\nRte: EDILSON MIGUEL DA SILVA\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 37ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1000-2005-037-01-00-0\r\n\r\n3º Int.: NESTLE BRASILSA\r\n\r\n\"NÃO CONHEÇO da reclamação correicional por não atendidos os requisitos do artigo 28, IV, do Regimento Interno desta Corte\".\r\n\r\n03825-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO JUNQUEIRA\r\n\r\nAdv. Dr. Silvio Alves da Cruz - OAB/RJ 43340/D\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz Flavio Alves Pereira\r\n\r\nRef ao proc RT 1439-2003-030-01-00-7\r\n\r\n3º Int: SENAC - SERVIÇO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\n\"Intime-se o requerente a regularizar sua representação, em 10 dias, sob pena de inadmissibilidade da reclamação correicional\".\r\n\r\n03827-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: ANTONIO RODRIGUES PEREIRA E OUTRO\r\n\r\nAdv. Dr. Ely Pinheiro Pontes - OAB/RJ 58296/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 1ªVT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 1454-1984-001-01-00-6\r\n\r\n3º Int: DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS DISCO SA\r\n\r\n\"Intime-se o requerente a regularizar sua representação, em 10 dias, sob pena de inadmissibilidade da reclamação correicional\". \r\n\r\n03828-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: JOAQUIM DE SOUZA PIRES\r\n\r\nAdv. Dr. Sebastião Carlos Silva- OAB/RJ 26789/D\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz Americo Cesar Brasil Correa\r\n\r\nRef ao proc RT 1928/98\r\n\r\n3º Int: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA SA\r\n\r\n\"Intime-se o requerente a regularizar sua representação, em 10 dias, sob pena de inadmissibilidade da reclamação correicional\". \r\n\r\n03834-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE WALMIR DE SANTANA SILVA E OUTROS\r\n\r\nAdv. Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo- OAB/RJ 42063/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 17ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 1613-1989-017-01-00-2\r\n\r\n3º Int: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\n\"Intime-se o requerente a regularizar sua representação, em 10 dias, sob pena de inadmissibilidade da reclamação correicional\". \r\n\r\n03840-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: OGENIO VICTORINO\r\n\r\nAdv. Dr. Silvia Maria de Freitas Neves- OAB/RJ 85180/D\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz Celio Baptista Bittencourt\r\n\r\nRef ao proc RT 00072-2005-053-01-00-0\r\n\r\n3º Int: GE ENERGY RENTALS SA\r\n\r\n\"Intime-se o requerente a regularizar sua representação, em 10 dias, sob pena de inadmissibilidade do recurso\". \r\n\r\n03842-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: TAYLA LAGRUTA DE AMORIM LIMA\r\n\r\nAdv. Dr. Raphael Botelho de Lima- OAB/RJ 127275/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 18ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 1588-2006-018-01-00-5\r\n\r\n3º Int: COOP DOS VENDEDORES COM AUTÔNOMOS DO GRANDE RIO LTDA\r\n\r\n\"Intime-se o requerente a regularizar sua representação, em 10 dias, sob pena de inadmissibilidade do recurso\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 344395"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "345808": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 18.10.2007 no Processo abaixo:\r\n\r\nProcesso nº: TRT - PA - 000348/01, de CLAUDIO ROBERTO PRADO VELOZO. Assunto: Inclusão de Dependentes: “Autorizo os cadastramentos, na forma do art. 38, inciso VI, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal”.(a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 345808"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Atos": {
                    "345997": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nBOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS EXECUTANTES\r\n\r\nDE MANDADOS JUDICIAIS, RELATIVOS AO MÊS DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\nEXECUTANTE DE MANDADOS \r\n\r\nJUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS NO MÊS\r\n\r\nDEVOLVIDOS NO MÊS\r\n\r\nRESÍDUO NO MÊS\r\n\r\nCOM MAIS DE 30 DIAS\r\n\r\nOFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES LOTADOS NAS COMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nNancy Soraya dos Santos Leal\r\n\r\n25\r\n\r\n53\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nNeusa Suely de P. L. Abreu\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n18\r\n\r\n03\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nDione V. Scoralick de Almeida(*)\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n39\r\n\r\n16\r\n\r\nRosana Maria Potter de Carvalho\r\n\r\n79\r\n\r\n99\r\n\r\n53\r\n\r\n01\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAlan Ribeiro de Oliveira(*)\r\n\r\n22\r\n\r\n00\r\n\r\n22\r\n\r\n40\r\n\r\nTania Oliveira E. da Silva\r\n\r\n178\r\n\r\n116\r\n\r\n62\r\n\r\n32\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nEmanoel Tavares de Souza\r\n\r\n126\r\n\r\n101\r\n\r\n55\r\n\r\n01\r\n\r\nPaulo Roberto VIiana de Souza\r\n\r\n165\r\n\r\n151\r\n\r\n112\r\n\r\n25\r\n\r\nCAMPOS DE GOYTACAZES\r\n\r\nBruno do Nascimento Chagas(*)\r\n\r\n196\r\n\r\n255\r\n\r\n81\r\n\r\n44\r\n\r\nIvana Soares Pessanha\r\n\r\n149\r\n\r\n139\r\n\r\n68\r\n\r\n84\r\n\r\nLuciano Passos de Souza\r\n\r\n208\r\n\r\n258\r\n\r\n85\r\n\r\n82\r\n\r\nValéria Beja Moreira\r\n\r\n219\r\n\r\n207\r\n\r\n110\r\n\r\n148\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nMarcos Antônio Nascimento Silva\r\n\r\n61\r\n\r\n88\r\n\r\n14\r\n\r\n00\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAdriana Freitas Mateus\r\n\r\n78\r\n\r\n111\r\n\r\n29\r\n\r\n00\r\n\r\nCelia Suely Patusco\r\n\r\n48\r\n\r\n49\r\n\r\n15\r\n\r\n00\r\n\r\nEliane Jesus de O. Nascimento\r\n\r\n88\r\n\r\n109\r\n\r\n33\r\n\r\n05\r\n\r\nJaqueline Suhett Vilar\r\n\r\n58\r\n\r\n66\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\nNair Izidio da Silva Pereira\r\n\r\n95\r\n\r\n62\r\n\r\n86\r\n\r\n34\r\n\r\nPatrícia Bezerra Fernandes\r\n\r\n230\r\n\r\n222\r\n\r\n55\r\n\r\n00\r\n\r\nPatrícia Nazareth M. Tapajós\r\n\r\n85\r\n\r\n96\r\n\r\n15\r\n\r\n02\r\n\r\nSimone Coutinho Clemente\r\n\r\n63\r\n\r\n63\r\n\r\n22\r\n\r\n00\r\n\r\nSimoni Silveira Dutra Andrade\r\n\r\n66\r\n\r\n71\r\n\r\n21\r\n\r\n00\r\n\r\nTobias Luiz Silveira Isaac\r\n\r\n164\r\n\r\n182\r\n\r\n47\r\n\r\n01\r\n\r\nJosé Ricardo S. Lima(arrecadador)(*)\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nLuiz Antonio de Miranda\r\n\r\n136\r\n\r\n138\r\n\r\n64\r\n\r\n00\r\n\r\nSonia Fernandes Boiron\r\n\r\n141\r\n\r\n102\r\n\r\n67\r\n\r\n00\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nDeise Caldas Farias\r\n\r\n70\r\n\r\n74\r\n\r\n48\r\n\r\n03\r\n\r\nDanielle Soeiro Motta\r\n\r\n76\r\n\r\n93\r\n\r\n31\r\n\r\n03\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nMaria das Graças Badaró Alves\r\n\r\n425\r\n\r\n393\r\n\r\n98\r\n\r\n10\r\n\r\nAlice de Souza Tinoco Dias(**)\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nDeise Cristina Médici\r\n\r\n103\r\n\r\n135\r\n\r\n024\r\n\r\n04\r\n\r\nLucio de Souza Miranda\r\n\r\n163\r\n\r\n138\r\n\r\n81\r\n\r\n07\r\n\r\nFabiana Aquino Lana\r\n\r\n83\r\n\r\n109\r\n\r\n45\r\n\r\n21\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nMarcelo de Souza Cruz\r\n\r\n98\r\n\r\n74\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\nMarcelo Navarro de Oliveira\r\n\r\n88\r\n\r\n29\r\n\r\n59\r\n\r\n30\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nAna Suely Ferro\r\n\r\n100\r\n\r\n60\r\n\r\n61\r\n\r\n03\r\n\r\nRogério Rangel Salgado Filho\r\n\r\n69\r\n\r\n81\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nAndréa Souza de Almeida Rocha\r\n\r\n20\r\n\r\n82\r\n\r\n13\r\n\r\n51\r\n\r\nCileno Xavier da Rocha Filho\r\n\r\n64\r\n\r\n83\r\n\r\n26\r\n\r\n04\r\n\r\nConstance Eloah Nicolay Cardoso\r\n\r\n70\r\n\r\n92\r\n\r\n73\r\n\r\n28\r\n\r\nDenis Lopes de Souza\r\n\r\n77\r\n\r\n71\r\n\r\n68\r\n\r\n35\r\n\r\nDora Maria S. R. Coelho\r\n\r\n121\r\n\r\n86\r\n\r\n59\r\n\r\n15\r\n\r\nFrancisco José P. Figueiredo\r\n\r\n126\r\n\r\n130\r\n\r\n38\r\n\r\n15\r\n\r\nGraziela S. Vieira Silva\r\n\r\n100\r\n\r\n99\r\n\r\n23\r\n\r\n05\r\n\r\nJordinei de O. Magalhães\r\n\r\n74\r\n\r\n104\r\n\r\n38\r\n\r\n00\r\n\r\nSilene Ester A. P. de Oliveira\r\n\r\n82\r\n\r\n79\r\n\r\n62\r\n\r\n01\r\n\r\nSilvia Leis\r\n\r\n94\r\n\r\n78\r\n\r\n33\r\n\r\n02\r\n\r\nSonia Luzia Souza de Andrade\r\n\r\n80\r\n\r\n131\r\n\r\n27\r\n\r\n21\r\n\r\nVania Aparecida Rodrigues Garcia\r\n\r\n71\r\n\r\n68\r\n\r\n21\r\n\r\n00\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nRogério Ávila Guimarães\r\n\r\n101\r\n\r\n103\r\n\r\n46\r\n\r\n15\r\n\r\nRaniere Zebende Faria\r\n\r\n71\r\n\r\n78\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nCarlos Eduardo Lopes Neves\r\n\r\n106\r\n\r\n116\r\n\r\n50\r\n\r\n52\r\n\r\nDiego Pereira de Oliveira\r\n\r\n102\r\n\r\n108\r\n\r\n85\r\n\r\n107\r\n\r\nJeferson Luiz Maciel Rodrigues\r\n\r\n100\r\n\r\n76\r\n\r\n76\r\n\r\n29\r\n\r\nJulio Cesar D. Estrada Machado\r\n\r\n105\r\n\r\n88\r\n\r\n78\r\n\r\n440\r\n\r\nJuliana Cabral Coellho\r\n\r\n203\r\n\r\n200\r\n\r\n66\r\n\r\n86\r\n\r\nPatricia Puppin Dias\r\n\r\n126\r\n\r\n158\r\n\r\n59\r\n\r\n95\r\n\r\nSandra Regina Vilar de Macedo\r\n\r\n123\r\n\r\n141\r\n\r\n95\r\n\r\n82\r\n\r\nViviane Pedreira Romaguera\r\n\r\n68\r\n\r\n51\r\n\r\n36\r\n\r\n55\r\n\r\nMarcelo de Azevedo Cunha\r\n\r\n86\r\n\r\n90\r\n\r\n36\r\n\r\n58\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nIsaias Salgado Soares\r\n\r\n80\r\n\r\n134\r\n\r\n34\r\n\r\n64\r\n\r\nOrivaldo C. Xavier Filho\r\n\r\n183\r\n\r\n177\r\n\r\n49\r\n\r\n18\r\n\r\nSabrina Marques Barbosa Batista\r\n\r\n110\r\n\r\n102\r\n\r\n59\r\n\r\n04\r\n\r\nSonia Garcia do Nascimento\r\n\r\n542\r\n\r\n433\r\n\r\n127\r\n\r\n86\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nCarlos Marques da Silva\r\n\r\n87\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n195\r\n\r\nClaudia Magalhães Neiva\r\n\r\n00\r\n\r\n52\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nAdnir dos Santos Cavalcanti\r\n\r\n169\r\n\r\n179\r\n\r\n115\r\n\r\n315\r\n\r\nClaudia Yone Barboza Moreirão\r\n\r\n122\r\n\r\n114\r\n\r\n112\r\n\r\n355\r\n\r\nJeane de Castro Moreira\r\n\r\n117\r\n\r\n119\r\n\r\n70\r\n\r\n63\r\n\r\nDavid Ribeiro Frambah de Sá Freire\r\n\r\n145\r\n\r\n145\r\n\r\n100\r\n\r\n369\r\n\r\nMaria Helena de M. Couto**\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nMaria Olinda Freitas dos Santos\r\n\r\n156\r\n\r\n154\r\n\r\n94\r\n\r\n67\r\n\r\nOrlando Santos da Silva\r\n\r\n84\r\n\r\n204\r\n\r\n73\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nAna Lucia Mendes de Mello\r\n\r\n95\r\n\r\n100\r\n\r\n59\r\n\r\n36\r\n\r\nMauro Felix\r\n\r\n105\r\n\r\n127\r\n\r\n36\r\n\r\n35\r\n\r\nViviane Adahil Ramalho Lima\r\n\r\n62\r\n\r\n108\r\n\r\n15\r\n\r\n04\r\n\r\nPaula B. Moitinho\r\n\r\n50\r\n\r\n41\r\n\r\n35\r\n\r\n03\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nTania Regina Peixoto Barone\r\n\r\n128\r\n\r\n103\r\n\r\n29\r\n\r\n07\r\n\r\nValter da Silva Pinto(*)\r\n\r\n52\r\n\r\n62\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nHumberto Ribeiro Fontes\r\n\r\n76\r\n\r\n67\r\n\r\n12\r\n\r\n00\r\n\r\nJussara Guedes de Souza\r\n\r\n114\r\n\r\n135\r\n\r\n119\r\n\r\n21\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAdriano Maciel de Alvarenga\r\n\r\n57\r\n\r\n104\r\n\r\n46\r\n\r\n13\r\n\r\nCarlos Eduardo Regis Feitosa\r\n\r\n52\r\n\r\n95\r\n\r\n24\r\n\r\n02\r\n\r\nHildefonso da Silva\r\n\r\n41\r\n\r\n52\r\n\r\n43\r\n\r\n03\r\n\r\nMario Matos Badó\r\n\r\n85\r\n\r\n116\r\n\r\n33\r\n\r\n00\r\n\r\nWagner Buters Chaves\r\n\r\n71\r\n\r\n98\r\n\r\n28\r\n\r\n01\r\n\r\n( * )Férias\r\n\r\n(**)Licença Médica\r\n\r\n(***)Licença Maternidade\r\n\r\n(****) Não informado\r\n\r\nId: 345997"
                    ]
                },
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "344289": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00323-1991-011-01-00-8 - Agte: INDAIA QUIRINO DA SILVA DE SOUZA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 028308/D ] CASA DA MOEDA DO BRASIL: Deferido o Recurso de Revista de INDAIA. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00814-2002-481-01-00-6 - Rcte: PRIDE DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO S AB:RJ 111637/A AB:RJ 023076/D AB:RJ 066124/D ] ADILSON PEDROSA MARQUES: Indeferido o Recurso de Revista. MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01902-2003-032-01-00-3 - Rcte: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] CLAUDIA MARIA NEVES, Atento Brasil S.A.: Deferido o Recurso de Revista de TELEFONICA. Intimadas as partes p ara contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 04010-1998-241-01-00-3 - Rcte: BANCO BANERJ S/A E OUTRO S AB:RJ 067175/D AB:RJ 004410/B ] JOSIAS MONTEIRO SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. BANCO ITAU S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01013-2003-060-01-00-5 - Rcte: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 051854/D AB:SP 215410/D ] ZILDA PEREIRA CANDEIRA: Deferido o Recurso de Revista de ITAU. Intimada a parte para contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01505-2004-012-01-00-8 - Rcte: LYSIA MARIA CARVALHO PAES LEME [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 002255/A ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA: Indeferido o Recurso de Revista. BAURUENSE SERVICOS GERAIS LTDA.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00112-2005-471-01-00-8 - Rcte: Antonio Affonso dos Santos [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D ] Rcdo: Municipio de Italva [Adv. Procuradoria Munic de Italva] Antonio Affonso dos Santos: Deferido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE ITALVA. Intimada a p arte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01405-2005-039-01-00-1 - Rcte: Alceglan Saldanha Monteiro da Silva [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 056313/D AB:RJ 106075/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00194-2004-016-01-00-5 - Rcte: JOAO LUIZ DE OLIVEIRA PEQUENO E OUTRO S AB:RJ 082129/D AB:RJ 100174/D AB:RJ 100174/D AB:RJ 082129/D ] JOAO LUIZ DE OLIVEIRA PEQUENO: Deferido o Recurso de Revista de CEF. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01439-2005-060-01-00-0 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 081777/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 051666/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Saul Emilio Goncalves Filho: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes pa ra contra-arrazoarem. Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Saul Emilio Goncalves Filho: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01202-2004-053-01-00-0 - Rcte: SUELY FIRMINA COSTA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 050833/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 124381/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 124381/D ] SUELY FIRMINA COSTA DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA: Indeferido o Recurso de Revista. FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02612-2004-341-01-00-3 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] ANTONIO TORRES JUNIOR: Deferido o Recurso de Revista de CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01427-2004-041-01-00-7 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 090485/D AB:RJ 090485/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] NEUMAR QUINTANILHA DE QUEIROZ, PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL: Deferido o Recurso de Revista de PEETROBRAS. Intimadas as partes p ara contra-arrazoarem. PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, NEUMAR QUINTANILHA DE QUEIROZ: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01456-2005-032-01-00-9 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 035271/D AB:RJ 095384/D AB:RJ 095384/D AB:RJ 035271/D ] Carlos Caldas Restier Goncalves: Deferido o Recurso de Revista de TELEMAR. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 04087-2003-341-01-00-0 - Rcte: ATAIDE MUNIZ PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ATAIDE MUNIZ PEREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01555-2003-241-01-00-6 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: JORGE CARLOS LACERDA E OUTRO S AB:RJ 064644/D AB:RJ 031047/D ] Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, JORGE CARLOS LACERDA: Deferido o Recurso de Revista de LIDERFORTE. Intimadas as partes p ara contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00047-2006-226-01-00-0 - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos E OUTRO S AB:RJ 045243/D AB:RJ 110534/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00798-2006-003-01-00-7 - Rcte: Lidecy Magalhaes de Albuquerque [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 016162/D ] Lidecy Magalhaes de Albuquerque: Deferido o Recurso de Revista de ITAU. Intimada a parte para contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01101-2005-011-01-00-9 - Rcte: IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 076596/D ] Jorge Manuel Silva Cavaleiro: Deferido o Recurso de Revista de IBM. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00626-2005-221-01-00-0 - Rcte: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 098587/D ] Jose Luiz Soares da Costa: Deferido o Recurso de Revista de ITAPEMIRIM. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00115-2004-061-01-00-0 - Rcte: NELMA DE PINHO MEYER SILVA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 009447/D ] NELMA DE PINHO MEYER SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00649-2005-040-01-00-7 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 068894/D ] Alcir de Sousa Lima: Indeferido o Recurso de Revista. Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00492-2004-341-01-00-0 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] JOSE DA SILVA FARIA: Deferido o Recurso de Revista de CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00026-2005-053-01-00-0 - Rcte: Cristina Escobar Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Cristina Escobar Santos: Indeferido o Recurso de Revista. Credicard Banco S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00879-2006-060-01-00-1 - Rcte: Marco Antonio de Almeida Caserio [Adv. Claudio Roberto Vianna OAB:RJ 082207/D AB:RJ 002683/A ] Caixa Economica Federal - CEF: Deferido o Recurso de Revista de MARCO ANTONIO. Intimada a parte p ara contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00556-2006-246-01-00-8 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv.] Rcdo: Paulo Henrique Gomes da Silva E OUTRO S AB:RJ 082162/D AB:RJ 032424/D ] Paulo Henrique Gomes da Silva, Imperio da Banha Auto Servico Ltda: Deferido o Recurso de Revista de INSS. Intimadas as partes para co ntra-arrazoarem. \r\n\r\nQuebra Proc. 00832-2005-062-01-00-0 - Rcte: Edson Ricardo Pereira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Edson Ricardo Pereira: Indeferido o Recurso de Revista. IBI Administradora e Promotora Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00812-2005-030-01-00-4 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D AB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Sindicato Trab. Empresas Saneamento Meio Ambiente RJ Regiao - SINTSAMA: Deferido o Recurso de Revista de CEDAE. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01056-2001-060-01-00-9 - Rcte: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA E OUTRO S AB:RJ 060068/D AB:RJ 058801/D AB:RJ 058801/D AB:RJ 060068/D ] ROGERIO MARIO BONOMO: Deferido o Recurso de Revista de VARIG. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00652-2006-015-01-00-1 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 033000/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Deferido o Recurso de Revista de LUIZ E OUTROS. Intimada a parte p ara contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01430-2005-058-01-00-3 - Rcte: Telerj Celular E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 073808/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. Telerj Celular: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01513-2005-030-01-00-7 - Rcte: Lucia Bandeira de Mello [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00024-1999-023-01-00-0 - Rcte: ELIAS FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 020981/D ] ELIAS FRANCISCO DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. Deferido o Recurso de Revista de ITAU. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00187-2006-055-01-00-8 - Rcte: Diocleciano Paulo da Silva Pegado [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Deferido o Recurso de Revista de DIOCLECIANO. Intimada a parte par a contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00751-2005-017-01-00-5 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos OAB:RJ 124364/D ] Rcdo: Raimundo Nonato Correa da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Raimundo Nonato Correa da Silva: Deferido o Recurso de Revista de LIGHT. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01572-2005-018-01-00-1 - Rcte: Jose Roberto Liberato da Cruz E OUTRO S AB:RJ 015826/D AB:RJ 087086/D AB:RJ 015826/D AB:RJ 087086/D ] Jose Roberto Liberato da Cruz: Indeferido o Recurso de Revista. Multiportos Operadora Portuaria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01218-2006-031-01-00-8 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D AB:RJ 104429/D ] Fundacao Petros de Seguridade Social - PETROS, Jose Carlos de Avila Betencourt: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes pa ra contra-arrazoarem. Jose Carlos de Avila Betencourt: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01514-2004-010-01-00-6 - Rcte: PROTEX SEGURANCA LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D AB:RJ 039025/D ] HAMILTON DE SOUZA: Deferido o Recurso de Revista de PROTEX. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00021-1997-017-01-00-3 - Rcte: MANUEL MARTINS GUEDES E OUTRO S AB:RJ 040615/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 040615/D ] BANCO BANERJ S/A: Indeferido o Recurso de Revista. CX.PREV FUNC SIST INTEG PREVIBANERJ(EM LIQ.EXT: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00803-2006-226-01-01-4 - Agte: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 047967/D ] Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02226-1983-243-01-00-0 - Agte: ESPOLIO DE GUILHERME MARTINS DE ALMEIDA LEITAO E OUTRO S AB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D AB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00992-1988-031-01-00-9 - Agte: ELCIO FELIX DE MORAES [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 077686/D ] ELCIO FELIX DE MORAES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00186-2003-411-01-00-9 - Agte: Instituto Nacional de Previdencia Social INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: CAMPING CLUBE DO BRASIL E OUTRO [Adv. Eric Nilson Lofgren OAB:RJ 027148/D ] Instituto Nacional de Previdencia Social INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00655-1991-401-01-00-8 - Agte: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: JANESLEI APARECIDA ALBUQUERQUE E OUTRO S AB:RJ 100734/D AB:RJ 036762/D ] INSS - Instituto Nacional do Seguro Social: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01839-2004-221-01-00-9 - Agte: SAUDE GRANDE RIO LTDA [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:RJ 039768/D ] SAUDE GRANDE RIO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01960-1998-244-01-00-5 - Agte: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 024207/D ] Ampla Energia e Servicos S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02800-1992-003-01-00-6 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: MARIANGELA MENEZES [Adv. Mara Pose Vazquez OAB:RJ 078247/D ] UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00354-1998-342-01-00-8 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO S AB:RJ 037070/D AB:RJ 102124/D ] Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01842-1991-221-01-00-7 - Agte: PAULO ROBERTO G. PEREIRA [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 045513/D ] PAULO ROBERTO G. PEREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00577-2000-027-01-00-3 - Agte: INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: PERSIANAS BARAO DEC COMERCIO SERVICOS LTDA ME E OUTRO S AB:RJ 091774/D AB:RJ 057004/D ] INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00442-1997-055-01-00-0 - Agte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A [Adv. Angelino Rodrigues da Silva OAB:RJ 038799/D AB:RJ 071440/D ] EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02202-1998-058-01-00-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe OAB:RJ 059931/D AB:RJ 003084/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00595-2006-012-01-00-1 - Agte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 067376/D ] TV Omega Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00753-2002-411-01-00-6 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS E OUTRO S AB:RJ 090565/D ] Agdo: STYL MOVEIS E ESQUADRILHA LTDA [Adv.] Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01291-1985-031-01-00-4 - Agte: ESPOLIO DE TERESA PEREIRA DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 074145/D ] BANCO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01700-1998-262-01-00-1 - Agte: COG SERVICOS MEDICOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 053039/D ] COG SERVICOS MEDICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00792-2003-049-01-00-4 - Agte: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 054010/D ] TELELISTAS REGIAO 1 LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 006396/00 - Rcte: AIS Associacao para Investimento Social [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 032785/D ] AIS Associacao para Investimento Social: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 021210/00 - Rcte: Companhia Brasileira de Bebidas E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 027439/D ] Companhia Brasileira de Bebidas, Fundacao Antonio e Helena Zerrenner Inst.Nac.Beneficiencia: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 022188/00 - Rcte: ROGERIO MIRANDA BARRETO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] ROGERIO MIRANDA BARRETO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00244-2000-023-01-00-9 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 071688/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02112-2000-431-01-00-9 - Rcte: DURVAL DUARTE NETO E OUTRO S AB:RJ 104487/D AB:RJ 020432/D AB:RJ 020432/D AB:RJ 104487/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01697-2002-023-01-00-4 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Daniel Bucar Gervasio OAB:RJ 104381/D AB:RJ 068074/D AB:RJ 026419/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00205-2003-071-01-00-8 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 047660/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 013051/D ] WALTER MAGNUS CLEZAR HOMENA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03432-1999-241-01-00-2 - Rcte: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS E OUTRO S AB:RJ 081408/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 004488/D ] Paulo Cezar Ferreira de Noronha: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02173-2003-342-01-00-4 - Rcte: CELSO JOSE DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00289-2004-067-01-00-1 - Rcte: ALMIR FREIRE TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 111264/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 111264/D ] ALMIR FREIRE TEIXEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01024-2003-040-01-00-0 - Rcte: JOAO PEREIRA DE LIMA NETO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 076595/D ] SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01428-2002-044-01-00-9 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: DARCY VIRGINIO E OUTRO S AB:RJ 068074/D AB:RJ 108878/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01489-2003-044-01-00-7 - Rcte: RAQUEL FERREIRA DA SILVA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 019030/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01860-1998-063-01-00-0 - Rcte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 020381/D AB:RJ 020381/D AB:RJ 016162/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01636-2002-073-01-00-3 - Rcte: Banco Alvorada S.A. [Adv. Celso S Miyoshi OAB:RJ 002168/A AB:RJ 076490/D ] Banco Alvorada S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00876-2004-012-01-00-2 - Rcte: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro OAB:RJ 139105/D AB:RJ 071097/D ] Losango Promocoes de Vendas Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01307-2004-282-01-00-1 - Rcte: Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro-CERJ E OUTRO S AB:RJ 066247/D AB:RJ 110968/D AB:RJ 110968/D AB:RJ 066247/D ] Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro-CERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01335-2001-062-01-00-5 - Rcte: WAGNER COSTA BATTAGLIA [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D AB:RJ 028308/D ] WAGNER COSTA BATTAGLIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01412-2003-060-01-00-6 - Rcte: SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S AB:RJ 080472/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 075519/D ] Empresa Brasileira de Infrestrutura Aeroportuaria - Infraero: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01984-2004-281-01-00-3 - Rcte: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO S AB:RJ 011310/D AB:RJ 106115/D AB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01624-2004-037-01-00-7 - Rcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 087776/D AB:RJ 085856/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01642-2000-017-01-00-0 - Rcte: REPUBLICA LIBANESA E OUTRO S AB:RJ 027733/D AB:RJ 066165/D AB:RJ 066165/D AB:RJ 027733/D ] SOUHEIL CHAHDAN MOUNZER: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01397-2004-067-01-00-1 - Rcte: HELENA DA CONCEICAO COSTA [Adv. Fabiana Regina Torres OAB:RJ 111688/D AB:RJ 075478/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01611-2004-035-01-00-5 - Rcte: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: LUZIMAR DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 076320/D ] UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Proc. 00770-2004-029-01-00-0 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: MARIA DO SOCORRO BATISTA DIOGENES [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00129-2004-052-01-00-3 - Rcte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 052302/D ] TV Omega Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00565-2005-471-01-00-4 - Rcte: Municipio de Italva [Adv. Procuradoria Munic de Italva] Rcdo: Aristeu Vieira [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D ] Municipio de Italva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01617-2004-033-01-00-0 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: ITAMAR MARINHO DA SILVA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00701-2003-341-01-00-4 - Rcte: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA [Adv. Arleuse Salotto Alves OAB:RJ 024415/D AB:RJ 066360/D ] MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00122-2005-471-01-00-3 - Rcte: Alzira Maria Soares Damaceno [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D ] Rcdo: Municipio de Italva [Adv. Procuradoria Munic de Italva] Municipio de Italva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00405-2005-042-01-00-7 - Rcte: Paulo Domingos de Oliveira Filho [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 037836/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00926-2005-341-01-00-2 - Rcte: Municipio de Volta Redonda [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Rcdo: Ezequias Pereira de Paula [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva OAB:RJ 121951/D ] Municipio de Volta Redonda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00175-2005-070-01-00-5 - Rcte: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ E OUTRO S AB:RJ 107324/D AB:RJ 107324/D AB:RJ 114809/D , Procuradoria Geral Federal] Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00288-2004-061-01-00-9 - Rcte: Rosimeri Weirich [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 075789/D ] Rosimeri Weirich: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01434-2004-009-01-00-0 - Rcte: Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa [Adv. Andrea Medeiros Maciel OAB:RJ 074197/D AB:RJ 028866/D ] Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00472-2005-035-01-00-3 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Cicero Bento de Oliveira [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D ] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02090-2003-342-01-00-5 - Rcte: GERALDO DA SILVEIRA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02147-2004-341-01-00-0 - Rcte: CLAITOM BRANDAO E OUTRO S AB:RJ 108806/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 108806/D ] CLAITOM BRANDAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00949-1997-056-01-00-0 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO S AB:RJ 061423/D AB:RJ 005615/D AB:RJ 005615/D AB:RJ 061423/D ] ARLINDO DE ALMEIDA FILHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00554-2005-058-01-00-1 - Rcte: Werther dos Santos Borges Barcellos [Adv. Jose Julio Macedo de Queiroz OAB:RJ 095297/D AB:RJ 022805/D ] Werther dos Santos Borges Barcellos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00233-2004-073-01-01-1 - Rcte: PASCHOAL PONCE [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 067030/D ] Procter & Gramble do Brasil S.A.(Incorporacao de Gillete do BR e Cia.): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01622-2004-511-01-00-6 - Rcte: VALERIA BRAGA E OUTRO S AB:RJ 118106/D AB:RJ 083690/D AB:RJ 118106/D AB:RJ 083690/D ] RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00866-2005-221-01-00-5 - Rcte: Jose Matias [Adv. Waldyr Ferreira OAB:RJ 027436/D AB:RJ 016723/D ] Bayer do Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00378-2005-027-01-00-0 - Rcte: Moises Redua Fitaroni [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D ] Rcdo: Instituto Brasileiro Meio Ambiente Recursos Nat. Renovaveis - IBAMA [Adv. Procuradoria do Ibama] Moises Redua Fitaroni: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00314-2005-039-01-00-9 - Rcte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 097386/D ] Vania Francisca Moraes Alves: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00331-2005-007-01-00-1 - Rcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 014677/D ] Altair Alves de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01792-2003-342-01-00-1 - Rcte: PEDRO ERNESTO SCHNEIDER [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00856-2005-026-01-00-5 - Rcte: Paulo Tomaz Bezerra E OUTRO S AB:RJ 053999/D AB:RJ 051471/D AB:RJ 053999/D AB:RJ 051471/D ] Paulo Tomaz Bezerra: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00109-2003-065-01-00-8 - Rcte: JORGE LUIZ DELGADO RAMOS [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas OAB:RJ 068147/D AB:RJ 085149/D ] JORGE LUIZ DELGADO RAMOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01298-2004-001-01-00-8 - Rcte: VALTAIR TELES JERONIMO [Adv. Aloysio Pinheiro de Vasconcellos OAB:RJ 001291/D AB:RJ 076044/D , Advocacia Geral da Uniao] UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00935-2004-062-01-00-9 - Rcte: ROMEU MOLINARI [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 002561/A ] ROMEU MOLINARI: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01195-2005-053-01-00-8 - Rcte: Jose Augusto da Matta Soares [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01255-2003-302-01-00-2 - Rcte: EZIO DA COSTA MAIA [Adv. Mara Cristina Vieira dos Santos OAB:RJ 083539/D AB:RJ 057238/D ] EZIO DA COSTA MAIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01165-2005-035-01-00-0 - Rcte: Jose Gomes Viana [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 132011/D ] Jose Gomes Viana: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01483-2003-069-01-00-6 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 076320/D AB:RJ 076320/D AB:RJ 026419/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00916-2005-064-01-00-6 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 087118/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01517-2002-056-01-00-5 - Rcte: BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO S AB:RJ 086770/D AB:RJ 048681/D AB:RJ 048681/D AB:RJ 086770/D ] BANCO SANTANDER BANESPA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00051-2004-024-01-00-8 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: ROSA MARIA NUNES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 071573/D AB:RJ 060823/D ,] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03797-2003-342-01-00-9 - Rcte: PAULO AFONSO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 086141/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086141/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01507-2003-069-01-00-7 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: EDMILSON DIAS LISBOA E OUTRO S AB:RJ 112572/D AB:RJ 026419/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00173-2002-057-01-00-3 - Rcte: FIOCRUZ FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao] Rcdo: URBANO VON PAUMGARTTEN COSTA [Adv. Alexandre Ribeiro Bastos OAB:RJ 091398/D ] FIOCRUZ FUNDACAO OSWALDO CRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01681-2003-011-01-00-2 - Rcte: JORGE LUIZ PIMENTA PAIVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 062089/D ] JORGE LUIZ PIMENTA PAIVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01068-2005-003-01-00-2 - Rcte: Luciano Andre Lima da Palma [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 073922/D ] Luciano Andre Lima da Palma: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02000-1997-068-01-00-5 - Rcte: MANUELA TAVARES DE SOUZA LISBOA [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D AB:RJ 109685/A ] MACDONALD S COM DE ALIMENTOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01594-2004-062-01-00-9 - Rcte: CLUBE SUL AMERICA SAUDE VIDA E PREVIDENCIA [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti OAB:RJ 107089/D AB:RJ 066760/D ] CLUBE SUL AMERICA SAUDE VIDA E PREVIDENCIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00104-2006-015-01-00-1 - Rcte: Maria Renata Arcoverde Coelho de Souza [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D ] Rcdo: Fundo Unico de Previdencia Social do Estado do RJ - RIOPREVIDENCIA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Maria Renata Arcoverde Coelho de Souza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00094-2003-049-01-00-9 - Rcte: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D AB:RJ 093716/D AB:RJ 017434/D ] GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02047-2001-046-01-00-9 - Rcte: LUCIO RODRIGUES RABELLO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] LUCIO RODRIGUES RABELLO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00421-2005-061-01-00-8 - Rcte: Condominio do Edificio Sheraton Barra E OUTRO S AB:RJ 012203/D AB:RJ 035211/D AB:RJ 035211/D AB:RJ 012203/D ] Condominio do Edificio Sheraton Barra: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00437-2004-242-01-00-8 - Rcte: CLAUDIA RAMOS DOS SANTOS [Adv. Jose Ricardo de Oliveira Lessa OAB:RJ 107979/D AB:RJ 002426/A AB:RJ 079459/D ] TNL CONTAX S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02937-1999-241-01-00-9 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: FUBRAE CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI E OUTRO S AB:RJ 024207/D AB:RJ 074272/D ] Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01405-2003-020-01-00-5 - Rcte: SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S AB:RJ 080472/D AB:RJ 104486/D AB:RJ 075519/D ] EDSON SILVA DE QUEIROZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03898-2003-341-01-00-3 - Rcte: UBIRAJARA ARISTIDES FERRAZ [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01481-2004-035-01-00-0 - Rcte: Marcia da Silva Cassiano [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D AB:RJ 001712/B AB:RJ 002496/A ] Marcia da Silva Cassiano: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02235-2000-007-01-00-3 - Rcte: SANDRA GOMES [Adv. Marco Antonio Machado OAB:RJ 030677/D AB:RJ 015340/D AB:RJ 042098/D ] SANDRA GOMES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01359-2003-060-01-00-3 - Rcte: RAUL GONCALVES DE ARAUJO NETO E OUTRO S AB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D AB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01516-2003-006-01-00-5 - Rcte: CLANTON JEFFERSON DE OLIVEIRA MACHADO E OUTRO S AB:RJ 067077/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 067115/D ] ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00015-2004-024-01-00-4 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 066316/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02047-1999-041-01-00-1 - Rcte: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 048207/D ] NOVASOC COMERCIAL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00300-2005-037-01-00-2 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Mauricio do Nascimento Marinho E OUTRO S AB:RJ 054851/D AB:RJ 095694/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01608-2004-018-01-00-6 - Rcte: NEUTOR SOARES BRAGA E OUTRO S AB:RJ 030539/D AB:RJ 013012/D AB:RJ 030539/D AB:RJ 013012/D ] NEUTOR SOARES BRAGA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00291-2004-031-01-00-0 - Rcte: JORGE VIEIRA AQUINO E OUTRO S AB:RJ 098567/D AB:RJ 082820/D AB:RJ 082820/D AB:RJ 098567/D ] FNAC BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01131-2005-281-01-00-2 - Rcte: Maria Ines Azevedo Batista Jacyntho [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 078822/D ] Maria Ines Azevedo Batista Jacyntho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01267-2003-070-01-00-0 - Rcte: ANTONIO FRANCISCO DE SA NUNES E OUTRO S AB:RJ 018851/D AB:RJ 136896/D AB:RJ 136896/D AB:RJ 018851/D ] Prosegur Brasil S.A.Transportadora de Valores e Seguranca: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02503-2005-203-01-00-2 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 086424/D AB:RJ 081617/D AB:RJ 123671/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 081617/D ] Adailton de Oliveira Bitencourt: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01804-2003-060-01-00-5 - Rcte: CLAUDIO OLIVEIRA TEIXEIRA [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D AB:RJ 102050/D ] CAIXA SEGURADORA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01314-2004-071-01-00-3 - Rcte: Sendas Distribuidora S A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 026104/D ] Sendas Distribuidora S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01919-2001-059-01-00-8 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Bernardo Soares Barros OAB:RJ 100676/D AB:RJ 016281/D ] GILBERTO ALVES DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01411-2005-451-01-00-5 - Rcte: Ceramica Colonial Ltda [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 061250/D ] Ceramica Colonial Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00638-2005-261-01-00-4 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 112161/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02825-2003-342-01-00-0 - Rcte: WILLIAM MIGUEL SEABRA ALVES [Adv. Tania Cristina Prado OAB:RJ 088306/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01523-2003-007-01-00-3 - Rcte: ARIVALDO GOMES DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01232-2004-046-01-00-9 - Rcte: VIACAO PAVUNENSE SA [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D AB:RJ 070898/D ] VIACAO PAVUNENSE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00947-2004-023-01-00-0 - Rcte: NILO SERGIO ANGELIM NEGREIROS E OUTRO S AB:RJ 012704/D AB:SP 111254/D AB:SP 111254/D AB:RJ 012704/D ] Gate Express Rio Transitario de Cargas Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01632-1997-069-01-00-8 - Rcte: MAURO DE SOUZA E SILVA [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 012220/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00058-2006-016-01-00-7 - Rcte: Cristiano de Assis dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01122-2005-030-01-00-2 - Rcte: Dalva Maria Pereira [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Dalva Maria Pereira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01031-2005-007-01-00-0 - Rcte: Instituto de Assistencia aos Servidores do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Regina Cassia Sena Gebara [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Instituto de Assistencia aos Servidores do Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01694-2005-342-01-00-6 - Rcte: Vitor Castelo de Almeida [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00503-2006-207-01-00-4 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 044536/D ,] Ivair Moreira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01254-2005-222-01-00-6 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 092334/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00386-2005-246-01-00-0 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Alexandre Lima de Almeida OAB:RJ 088813/D AB:RJ 107268/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01866-2003-204-01-00-5 - Rcte: Banco Zogbi E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 035707/D ] Banco Zogbi, PROMOVEL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00818-2005-016-01-00-5 - Rcte: Xerox do Brasil Ltda. E OUTRO S AB:RJ 002181/D AB:RJ 093431/D AB:RJ 093431/D AB:RJ 002181/D ] Jose Carlos da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00921-2005-019-01-00-4 - Rcte: Caixa Economica Federal E OUTRO S AB:RJ 113167/D AB:RJ 033000/D AB:RJ 033000/D AB:RJ 113167/D ] Andiara Rodrigues de Moura: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00233-2005-282-01-00-7 - Rcte: Banco do Brasil S.A. E OUTRO S AB:SP 117402/D AB:RJ 001130/B AB:RJ 001130/B AB:SP 117402/D ] Banco do Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01477-2004-062-01-00-5 - Rcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA E OUTRO S AB:RJ 051969/D AB:RJ 060401/D AB:RJ 060401/D AB:RJ 051969/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01293-2005-006-01-00-8 - Rcte: Luis Claudio Teixeira Pinheiro E OUTRO S AB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] Luis Claudio Teixeira Pinheiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00260-2004-342-01-00-8 - Rcte: SEBASTIAO GOMES VIANA [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar OAB:RJ 084798/D AB:RJ 020283/D ] SEBASTIAO GOMES VIANA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00835-2006-050-01-00-4 - Rcte: Andre Poswolski [Adv. Jose Roberto de Almeida Dias OAB:RJ 010095/D AB:RJ 115381/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01108-2002-024-01-00-4 - Rcte: TV Omega Ltda. E OUTRO S AB:RJ 109396/D AB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D AB:RJ 052302/D ] TV Omega Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01510-2005-047-01-00-5 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 111234/D AB:RJ 104045/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Proc. 01013-2005-003-01-00-2 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Justica do Cidadao [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Alvaro Marcel Machado Borges E OUTRO S AB:RJ 075358/D AB:RJ 100753/D ] Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Justica do Cidadao: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00167-2005-035-01-00-1 - Rcte: Condominio do Edificio Flamboyant IV [Adv. Aldo Alves OAB:RJ 001632/D AB:RJ 036402/D ] Condominio do Edificio Flamboyant IV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00012-2006-034-01-00-0 - Rcte: Claudio Lima da Silva E OUTRO S AB:RJ 015826/D AB:RJ 081562/D AB:RJ 081562/D AB:RJ 015826/D ] Claudio Lima da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01202-2004-262-01-00-8 - Rcte: FAMAPLAST IND E COM DE PLASTICOS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 075312/D ] FAMAPLAST IND E COM DE PLASTICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01459-2004-041-01-00-2 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO S AB:RJ 058184/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 000351/D AB:RJ 000351/D AB:RJ 058184/D AB:RJ 061118/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00102-2006-044-01-00-8 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 067098/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01396-2005-541-01-00-6 - Rcte: Elder de Oliveira Fernandes [Adv. Luiz Fernando de Melo OAB:RJ 005674/D AB:RJ 072198/D ] Elder de Oliveira Fernandes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01614-2004-023-01-00-9 - Rcte: TV Omega Ltda. E OUTRO S AB:RJ 109396/D AB:RJ 081248/D AB:RJ 081248/D AB:RJ 109396/D ] TV Omega Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01588-2005-025-01-00-2 - Rcte: Scheila Silva Passos E OUTRO S AB:RJ 063498/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 063498/D ] Scheila Silva Passos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00101-2005-060-01-00-1 - Rcte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 059761/D ] Real Auto Onibus Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00121-2002-006-01-00-4 - Rcte: ANTHONY SANTOS MENEZES [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 070700/D ] ANTHONY SANTOS MENEZES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01820-2001-017-01-00-4 - Rcte: TV Omega Ltda. E OUTRO S AB:RJ 109396/D AB:RJ 094854/D AB:RJ 094854/D AB:RJ 109396/D ] TV Omega Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02351-2003-261-01-00-7 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 090449/D ,] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01165-2005-201-01-00-9 - Rcte: Fernando Silva Dias da Motta [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] Fernando Silva Dias da Motta: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00345-2006-051-01-00-4 - Rcte: Elisabete da Silva Carvalho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 085143/D ] IBI Promotora de Vendas Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01308-2004-006-01-00-7 - Rcte: LEAO JUNIOR SA [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda OAB:RJ 104416/D AB:RJ 064594/D ] LEAO JUNIOR SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01734-1997-025-01-00-9 - Rcte: SEBASTIAO DE CORTONA VIEIRA DIAS E OUTRO S AB:RJ 051996/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 051996/D ] SEBASTIAO DE CORTONA VIEIRA DIAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00788-2005-056-01-00-6 - Rcte: Unilog Logistica e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 076608/D ] Unilog Logistica e Transportes S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01185-2005-024-01-00-7 - Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Ana Paula Pinto de Oliveira OAB:RJ 079637/D AB:RJ 066316/D AB:RJ 035271/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01377-2005-073-01-00-3 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 067157/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01038-2005-010-01-00-4 - Rcte: Sendas Distribuidora S A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 101482/D ,] Sendas Distribuidora S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01513-2005-058-01-00-2 - Rcte: Ambient Air Ar Condicionado Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 071097/D ] Ambient Air Ar Condicionado Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01382-2005-037-01-00-2 - Rcte: Tim Celular S.A. E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D ] CSU Cardsystem S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01088-2004-036-01-00-3 - Rcte: SEBASTIAO MONTEIRO MENDES FILHO [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D AB:RJ 022019/D ] SEBASTIAO MONTEIRO MENDES FILHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01453-2005-031-01-00-9 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 073141/D AB:RJ 104045/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01319-2004-034-01-00-6 - Rcte: LIMPPANO SA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 086808/D ] LIMPPANO SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02124-2005-204-01-00-9 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 075854/D ,] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01509-2001-041-01-00-9 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO S AB:RJ 055836/D AB:RJ 051471/D AB:RJ 051471/D AB:RJ 055836/D ] RUY MARRA FERREIRA COLOMBO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02135-2005-221-01-00-4 - Rcte: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 041011/D ] Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00275-2003-071-01-00-6 - Rcte: GILMARA DE PAULA CORTE REAL VIEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01584-2005-067-01-00-6 - Rcte: Glaxosmithkline Brasil Ltda. E OUTRO S AB:RJ 092718/D AB:RJ 044670/D AB:RJ 044670/D AB:RJ 092718/D ] Glaxosmithkline Brasil Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01706-2002-067-01-00-1 - Rcte: SIND TRABALHADORES DE BLOCO NOS PORTOS DO ERJ E OUTRO S AB:RJ 062000/D AB:RJ 030357/D AB:RJ 080972/D ] Rcdo: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] OGMO RJ ORGAO GESTOR MAO OBRA RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00427-2005-046-01-00-2 - Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 073438/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00719-2006-067-01-00-7 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 083027/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01443-2004-243-01-00-9 - Rcte: TNL Contax S.A. e Outros (+2) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 087137/D ] TNL Contax S.A. e Outros (+2): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02068-2005-203-01-00-6 - Rcte: Ita Representacoes de Produtos Farmaceuticos Ltda [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 079794/D ] Ita Representacoes de Produtos Farmaceuticos Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01474-2004-032-01-00-0 - Rcte: EVANDRO BASTOS TAVARES E OUTRO S AB:RJ 071583/D AB:RJ 098970/D AB:RJ 098970/D AB:RJ 071583/D ] UNISYS BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00928-2004-006-01-00-9 - Rcte: VALESUL ALUMINIO SA [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares OAB:RJ 115971/D AB:RJ 023741/D ] VALESUL ALUMINIO SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02181-2001-047-01-00-6 - Rcte: TV Omega Ltda. E OUTRO S AB:RJ 109396/D AB:RJ 030539/D AB:RJ 030539/D AB:RJ 109396/D ] TV Omega Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02748-2005-342-01-00-0 - Rcte: Virginia Oliveira Andrade da Rocha [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 082367/D ] Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Volta Redonda - SAAE/VR: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01763-2001-061-01-00-1 - Rcte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 050825/D ] TV Omega Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00252-2005-046-01-00-3 - Rcte: Droga Life Ltda. [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira OAB:RJ 084202/D AB:RJ 023769/D ] Droga Life Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00321-2005-027-01-00-0 - Rcte: A.L. Thome Comsultoria e Assessoria Legal Trabalhistas [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura OAB:RJ 086770/D AB:RJ 104487/D ] A.L. Thome Comsultoria e Assessoria Legal Trabalhistas: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01310-2003-051-01-00-0 - Rcte: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS E OUTRO S AB:RJ 010794/D AB:RJ 101535/D AB:RJ 101535/D AB:RJ 010794/D ] RICARDO FREDERICO MAINOTH: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00277-2005-022-01-00-7 - Rcte: Sotrel Sociedade Tecnica Revestimentos Ltda. [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan OAB:RJ 085268/D AB:RJ 089781/D ] Sotrel Sociedade Tecnica Revestimentos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00264-2006-014-01-00-4 - Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Nicolau Olivieri OAB:RJ 084904/D AB:RJ 039529/D ] Banco Bradesco S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00160-2006-064-01-00-6 - Rcte: TV Globo Ltda. [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D AB:RJ 067383/D ] TV Globo Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01379-2005-204-01-00-4 - Rcte: Transportes Dalcoquio S.A. [Adv. Valdir de Lima Moulin OAB:RJ 057569/D AB:RJ 092357/D ] Transportes Dalcoquio S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01298-2005-471-01-00-2 - Rcte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 071894/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00312-2006-471-01-00-1 - Rcte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 071894/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00498-2006-202-01-00-8 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 060734/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02166-2005-205-01-00-6 - Rcte: Viacao Vera Cruz S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB:RJ 040528/D AB:RJ 069566/D ] Viacao Vera Cruz S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01313-2002-282-01-00-7 - Rcte: ROGIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D AB:RJ 005842/D ] ROGIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01543-2003-009-01-00-7 - Rcte: RENASCE REDE NACIONAL SHOPPING CENTER [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves OAB:RJ 068912/D AB:RJ 029744/D AB:RJ 068912/D ] RENASCE REDE NACIONAL SHOPPING CENTER, CONDOMINIO NEW YORK CITY CENTER: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00304-2005-060-01-00-8 - Rcte: Fabiana Sales Soares Franco E OUTRO S AB:RJ 086891/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 086891/D AB:RJ 023290/D ] TMKT Servicos de Marketing Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01703-2005-071-01-00-0 - Rcte: Gloria Maria Rebello E OUTRO S AB:RJ 063333/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D AB:RJ 063333/D ] Gloria Maria Rebello: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00283-2005-060-01-00-0 - Rcte: Sara Ferreira dos Santos E OUTRO S AB:RJ 040530/D AB:RJ 030530/D AB:RJ 040530/D AB:RJ 017434/D ] Sara Ferreira dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00269-2003-054-01-00-3 - Rcte: JEROMAO DETAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 074151/D AB:RJ 109472/D AB:RJ 030539/D ] JEROMAO DETAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, LAG PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA A/C GILBERTO ARAUJO DA SILVA JUNIOR, NO DE CIPO PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA A/C LEONARDO DE MIRANDA BRAGA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00270-2002-043-01-00-3 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00446-2006-049-01-00-9 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF E OUTRO S AB:RJ 117448/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 117448/D AB:RJ 088998/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00978-2005-029-01-00-0 - Rcte: Carlos Roberto Schlesinger Advogados S/C [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 095684/D ] Carlos Roberto Schlesinger Advogados S/C: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02081-2003-301-01-00-9 - Rcte: CIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO [Adv. Eduardo Henrique de Castro OAB:RJ 002029/D AB:RJ 066329/D ] CIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01821-2005-342-01-00-7 - Rcte: Antonio Mangueira Andriola [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 015925/D ] Antonio Mangueira Andriola: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01733-2005-221-01-00-6 - Rcte: Fininvest S.A. Negocio de Varejo [Adv. Roberta Palarini Zanatta OAB:RJ 127865/D AB:RJ 108335/D ] Fininvest S.A. Negocio de Varejo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00699-2005-021-01-00-6 - Rcte: Nely de Miranda Rosa [Adv. Patricia da Silva Pereira OAB:RJ 086837/D AB:RJ 003288/D ] Supri-M Participacoes e Investimentos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00483-2006-063-01-00-3 - Rcte: Trezentosessenta Graus Producoes Ltda. [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 048358/D ] Trezentosessenta Graus Producoes Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01031-2005-263-01-00-4 - Rcte: Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro Ampla [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 030611/D ] Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro Ampla: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01954-2001-013-01-00-4 - Rcte: NET RIO SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 040530/D ] NET RIO SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03056-2004-261-01-00-9 - Rcte: FLAVIO CARVALHAL DOS SANTOS - (ESPOLIO DE) [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 118826/D ] FLAVIO CARVALHAL DOS SANTOS - (ESPOLIO DE): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00237-2006-264-01-00-4 - Rcte: S.A. Paulista de Construcoes e comercio [Adv. Jose Roberto Marcondes OAB:RJ 002413/A AB:RJ 127705/D ] S.A. Paulista de Construcoes e comercio: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00772-2004-058-01-00-5 - Rcte: JULIO CEZAR DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 074166/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01218-2005-043-01-00-7 - Rcte: Ernesto Jose Pereira Filho [Adv. Patricia Picorelli Soares OAB:RJ 084402/D AB:RJ 050623/D ] Ernesto Jose Pereira Filho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00494-2004-064-01-00-8 - Rcte: Sanofi-Aventis Farmaceutica Ltda. E OUTRO S AB:RJ 052566/D AB:RJ 096353/D AB:RJ 096353/D AB:RJ 052566/D ] Sanofi-Aventis Farmaceutica Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01842-2005-302-01-00-3 - Rcte: S.A. Fabrica de Tecidos Santa Helena [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 035629/D ] S.A. Fabrica de Tecidos Santa Helena: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01231-2001-019-01-00-9 - Rcte: DYLSON SELLES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 087275/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 074166/D ] Telemar Norte Leste S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01424-2003-046-01-00-4 - Rcte: ZELIA LEOPOLDINA DO BONFIM [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 102393/D ] ZELIA LEOPOLDINA DO BONFIM: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01332-2003-012-01-00-7 - Rcte: Shell Brasil Ltda.(Incorporadora de Express Lojas de Conveniencia....) [Adv. Daniela Ribeiro Fieschi Lavagnino OAB:RJ 085413/D AB:RJ 104253/D ] Shell Brasil Ltda.(Incorporadora de Express Lojas de Conveniencia....): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00406-2003-015-01-00-7 - Rcte: MARCOS ANTONIO DE MELO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 027026/D ] MARCOS ANTONIO DE MELO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01182-2002-055-01-00-9 - Rcte: ATRA PRESTADORA SERVICOS EM GERAL SC LTDA E OUTRO S AB:RJ 070465/D AB:RJ 110875/D AB:RJ 063244/D AB:RJ 063244/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 110875/D ] SERVINET: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00886-2006-063-01-00-2 - Rcte: Laticinio P e F de Valenca Ltda. [Adv. Jose Raimundo Vieira OAB:RJ 067186/D AB:RJ 114408/D ] Laticinio P e F de Valenca Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00445-2003-011-01-00-9 - Rcte: CDI BARRA PRODUTOS IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves OAB:RJ 068912/D AB:RJ 103039/D ] CDI BARRA PRODUTOS IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01397-2002-056-01-00-6 - Rcte: ANTONIO MEDINA FILHO [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 075486/D ] ANTONIO MEDINA FILHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01788-2005-282-01-00-6 - Rcte: Prossegur Brasil S.A.-Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. William Marcondes Santana OAB:RJ 136896/D AB:RJ 001130/B ] Prossegur Brasil S.A.-Transportadora de Valores e Seguranca: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01889-2005-342-01-00-6 - Rcte: Erickson Ernest Rodrigues [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Erickson Ernest Rodrigues: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00510-2005-341-01-00-4 - Rcte: Elcislen Coutinho Lopes [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02213-2003-205-01-00-0 - Rcte: HERMOGE FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 005615/D AB:RJ 072941/D AB:RJ 072941/D AB:RJ 005615/D ] HERMOGE FERREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00619-2006-281-01-00-3 - Rcte: Rogil Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D AB:RJ 005842/D ] Rogil Transportes Rodoviarios Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00132-2000-401-01-00-3 - Rcte: Eletrobras Termonuclear S.A.- ELETRONUCLEAR [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos OAB:RJ 103364/D AB:RJ 083666/D AB:RJ 048907/D ] Eletrobras Termonuclear S.A.- ELETRONUCLEAR: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00447-2006-016-01-00-2 - Rcte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 068990/D ] Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00878-2006-008-01-00-4 - Rcte: Walter Alves de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Walter Alves de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01441-2005-023-01-00-0 - Rcte: Rosane Aparecida de Souza Modesto [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Rosane Aparecida de Souza Modesto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00339-2005-005-01-00-5 - Rcte: Luiz Wanderley Gomes Miranda [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo OAB:RJ 082910/D AB:RJ 077410/D ] Luiz Wanderley Gomes Miranda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01229-2005-062-01-00-5 - Rcte: Alexandra Aguirre [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 055311/D ] Alexandra Aguirre: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00842-2006-054-01-00-1 - Rcte: Telsul Servicos S.A. E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00767-2006-061-01-00-7 - Rcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior OAB:RJ 072960/D ] Rcdo: Sindicato dos Operadores Telemarketing do Municipio do Rio de Janeiro [Adv.] CSU Cardsystem S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00101-2006-033-01-00-0 - Rcte: Xerox Comercio e Industria Ltda. E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 129014/D AB:RJ 129014/D AB:RJ 022019/D ] Xerox Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00124-2006-056-01-00-8 - Rcte: Diogo Henrique da Conceicao Dantas E OUTRO S AB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01731-2003-051-01-00-0 - Rcte: ALEX MACHADO DOS SANTOS [Adv. Diogo Campos Medina Maia OAB:RJ 108609/D AB:RJ 016162/D ] ALEX MACHADO DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01635-2006-026-01-00-5 - Rcte: Banco Cedula S.A. [Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa OAB:RJ 057797/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 084201/D AB:RJ 133838/D ] Banco Cedula S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00931-2006-019-01-00-0 - Rcte: Asser Alves Correa [Adv. Asser Alves Correa OAB:RJ 082109/D AB:RJ 050145/D ] Asser Alves Correa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01109-2004-069-01-00-1 - Rcte: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 061805/D ] BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00058-2006-039-01-00-0 - Rcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO E OUTRO S AB:RJ 128618/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 077766/D AB:RJ 077766/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 128618/D ] Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00565-2002-042-01-00-3 - Rcte: AURIETE DE CARVALHO BRANDAO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] AURIETE DE CARVALHO BRANDAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02096-2003-511-01-00-0 - Rcte: FABIO LESSA COSTA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 136376/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 136376/D ] FABIO LESSA COSTA DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00452-2005-341-01-00-9 - Rcte: Jose Nazareno Ribeiro [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01548-2003-282-01-00-0 - Rcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 026657/D ] ANTONIO CARLOS DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00879-2006-037-01-00-4 - Rcte: Jania dos Santos Lopes E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01742-2005-067-01-00-8 - Rcte: Fernando Werneck da Rocha Gomez [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 096770/D AB:SP 071155/D ] Fernando Werneck da Rocha Gomez: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02151-2004-342-01-00-5 - Rcte: EDSON MIRANDA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] EDSON MIRANDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00652-2006-030-01-00-4 - Rcte: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Robson Domingues de Oliveira OAB:RJ 076481/D AB:RJ 039529/D ] Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01820-2005-482-01-00-0 - Rcte: Luiz Claudio Salles Gottgtroy [Adv. Eli Mota de Azevedo OAB:RJ 043123/D AB:RJ 084211/D ] Luiz Claudio Salles Gottgtroy: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00869-2002-045-01-00-0 - Rcte: SANDRA SILVA MACHADO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 086424/D ] SANDRA SILVA MACHADO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01167-2004-047-01-00-8 - Rcte: MARIA TERESINHA MOTA [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] MARIA TERESINHA MOTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00351-2006-047-01-00-2 - Rcte: Angela Maria de Jesus Boeta E OUTRO S AB:RJ 002144/A AB:RJ 001717/B AB:RJ 001717/B AB:RJ 002144/A ] Banco do Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00465-2005-066-01-00-0 - Rcte: Guilherme dos Santos [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 058854/D ] Guilherme dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01596-2005-014-01-00-5 - Rcte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Robson Domingues de Oliveira OAB:RJ 076481/D AB:RJ 070898/D ] Tel Transportes Estrela S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00901-2005-014-01-00-1 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 051217/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01100-2000-058-01-00-3 - Rcte: ESPOLIO DE MARIA APARECIDA JUNHO FAUSTINI [Adv. Edgar de Oliveira OAB:RJ 055290/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 039133/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01658-2005-051-01-00-9 - Rcte: Antonio Claudio Moura Vasconcelos E OUTRO S AB:RJ 073852/D AB:RJ 032720/D AB:RJ 032720/D AB:RJ 073852/D ] Magestic Rio Palace Hotel Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00919-2005-024-01-00-0 - Rcte: Marcelo de Lima de Souza [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00381-2006-069-01-00-6 - Rcte: Veneravel Irmandade de Nossa Senhora da Penha de Franca [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes OAB:RJ 070403/D AB:RJ 039529/D ] Veneravel Irmandade de Nossa Senhora da Penha de Franca: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01077-2005-029-01-00-6 - Rcte: Aurita Calvente Aranda [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 130664/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03079-2003-342-01-00-2 - Rcte: MARCOS LAMEGO TAVARES [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D ] MARCOS LAMEGO TAVARES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02570-2002-341-01-00-9 - Rcte: RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 075675/D AB:RJ 059505/D AB:RJ 059505/D AB:RJ 075675/D ] RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01694-2003-046-01-00-5 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 057570/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 032854/D ] HEITOR LUIZ GONZAGA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00641-2006-040-01-00-1 - Rcte: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional E OUTRO S AB:RJ 087433/D AB:RJ 071440/D AB:RJ 071440/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 087955/D ] Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00070-2007-037-01-00-3 - Rcte: Jose Antonio de Sa [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 045530/D ] Jose Antonio de Sa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01938-2001-041-01-00-6 - Rcte: TLM TRANSPORTES E LOGISTICA MODERNA LTDA [Adv. Sonia Neves de Assis OAB:RJ 075903/D AB:RJ 051959/D ] TLM TRANSPORTES E LOGISTICA MODERNA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01933-2006-461-01-00-5 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 042395/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01303-2003-421-01-00-9 - Rcte: JOSE LUIS NUNES ROSA E OUTRO S AB:RJ 005758/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 005758/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00705-2006-054-01-00-7 - Rcte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 067797/D ] Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00001-2005-060-01-00-5 - Rcte: Mauricio de Medeiros Cassiano [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 078275/D ] Mauricio de Medeiros Cassiano: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01327-2005-060-01-00-0 - Rcte: Tania Lucia de Souza Rezende E OUTRO S AB:RJ 085753/D AB:RJ 072198/D AB:RJ 085753/D AB:RJ 072198/D ] Tania Lucia de Souza Rezende: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00519-2006-028-01-00-1 - Rcte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. William Marcondes Santana OAB:RJ 136896/D AB:RJ 053466/D ] Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00922-2003-043-01-00-0 - Rcte: ARNALDO FARIA PANISSET [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] ARNALDO FARIA PANISSET: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00968-2006-064-01-00-3 - Rcte: Posto de Servico Dengoso Ltda. [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese OAB:RJ 081305/D AB:RJ 030025/D ] Posto de Servico Dengoso Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01473-2005-019-01-00-6 - Rcte: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 062857/D ] Companhia Brasileira de Distribuicao: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00158-2006-079-01-00-6 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 056640/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02326-1999-072-01-00-3 - Rcte: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti OAB:RJ 107089/D AB:RJ 089859/D ] SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02281-1998-341-01-00-2 - Rcte: MARCOS ANTONIO MENDES [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 066247/D ] MARCOS ANTONIO MENDES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01239-2006-047-01-00-9 - Rcte: Ailton Mendes Cavalcante [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 037836/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00293-2006-028-01-00-9 - Rcte: Mara Maria Sarmento Pedrosa [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 059823/D ] Mara Maria Sarmento Pedrosa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01462-2005-022-01-00-9 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 068289/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01017-2005-070-01-00-2 - Rcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 068283/D ,] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00690-2005-261-01-00-0 - Rcte: Via Brasil Distribuidora Ltda. [Adv. Rodrigo Carlos de Souza OAB:ES 007933/D AB:RJ 066939/D ] Via Brasil Distribuidora Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01722-2005-342-01-00-5 - Rcte: Edson Roberto Cordeiro - (Espolio de) [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 020283/D ] Edson Roberto Cordeiro - (Espolio de): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00081-2006-010-01-00-3 - Rcte: Alvaro de Paula Rebello [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 008847/D ] Alvaro de Paula Rebello: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01131-2004-066-01-00-2 - Rcte: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira OAB:RJ 094279/D AB:RJ 076490/D ] BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 036533/94 - Rcte: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Procuradoria Munic de Angra dos Reis] Rcdo: Beatriz Horokoski Barrozo A/C ADV [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D ] Beatriz Horokoski Barrozo A/C ADV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Proc. RO 012956/96 - Rcte: NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO S AB:RJ 066645/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 066645/D ] NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 001761/99 - Rcte: MARCIA CRISTINA DIAS VIEIRA BARROS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 000963/B ] MARCIA CRISTINA DIAS VIEIRA BARROS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 022144/99 - Rcte: MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO S AB:RJ 040528/D AB:RJ 075473/D AB:RJ 075473/D AB:RJ 040528/D ] MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01081-2004-047-01-00-5 - Rcte: LUCIA LUSVARGHI [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 058248/D ] LUCIA LUSVARGHI: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01844-2003-421-01-00-7 - Rcte: SILVIO DE PAULA [Adv. Jorge Roberto da Cruz OAB:RJ 073900/D AB:RJ 112781/D ] SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00462-2002-021-01-00-2 - Rcte: SANTA CASA DA MISERICORDIA [Adv. Josemary Moura Marques OAB:RJ 080693/D AB:RJ 022178/D ] SANTA CASA DA MISERICORDIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01861-2005-063-01-00-5 - Rcte: Carlos Roberto Rodrigues de Almeida E OUTRO S AB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 066653/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01349-2005-244-01-00-7 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 031948/D AB:RJ 043534/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01889-2005-244-01-00-0 - Rcte: Ampla Energia e Servicos Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 031344/D ] Ampla Energia e Servicos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01144-2003-052-01-00-8 - Rcte: MIGUEL JORGE VENTO E OUTRO S AB:RJ 060837/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 060837/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01024-2003-071-01-00-9 - Rcte: MARIA LUCILENE DE SOUZA [Adv. Heron Ramos Santos OAB:RJ 112964/D AB:RJ 100699/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 010186/D ] MARIA LUCILENE DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00786-2005-066-01-00-4 - Rcte: Marlene Pereira Alves [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 080090/D ] Marlene Pereira Alves: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00952-2006-049-01-00-8 - Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 088081/D AB:RJ 002255/A ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00015-2006-080-01-00-4 - Rcte: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D AB:RJ 042074/D ] Globo Comunicacao e Participacoes S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01013-2006-040-01-00-3 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto OAB:RJ 117448/D AB:RJ 091271/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01349-2005-243-01-00-0 - Rcte: TNL Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002426/A AB:RJ 079397/D ] TNL Contax S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01489-2006-033-01-00-6 - Rcte: Lucia Maria Vieira dos Santos [Adv. Ricardo Braga Franca OAB:RJ 098795/D AB:RJ 084374/D ] Lucia Maria Vieira dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00548-2005-004-01-00-2 - Rcte: Theotonio Jose da Silva [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 082531/D ] Theotonio Jose da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01320-2005-004-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 098020/D ] Gilberto Mendes de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00808-2005-041-01-00-0 - Rcte: Service Coop [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 072941/D ] Service Coop: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02723-2005-482-01-00-4 - Rcte: Carla Mederios de Souza [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha OAB:RJ 114122/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidoras S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 344289"
                        ],
                        "344310": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 02807-2000-241-01-40-6 - Agte: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D AB:RJ 067311/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: Tomar ciencia do r. despacho a seguir: \"Desnecessaria a juntada de pecas que formam os autos do processo, como pretendido pelo agrav ante, por serem totalmente despiciendas ao exame do agravo de inst rumento e do recurso de revista interpostos contra acordao proferi do em grau de recurso ordinario.(...) Acautelem-se as pecas restan tes como anexos ao agravo de instrumento. De-se ciencia ao agravan te e prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 00836-2005-018-01-40-4 - Agte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Rolney Jose Fazolato OAB:RJ 001369/B AB:RJ 087098/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Tomar ciencia do r. despacho a seguir: \"Desnecessaria a juntada de pecas que formam os autos do processo, como pretendido pelo agrav ante, por serem totalmente despiciendas ao exame do agravo de inst rumento e do recurso de revista interpostos contra acordao proferi do em grau de recurso ordinario.(...) Acautelem-se as pecas restan tes como anexos ao agravo de instrumento. De-se ciencia ao agravan te e prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 01080-2002-221-01-40-7 - Agte: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 079919/D ] HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Tomar ciencia do r. despacho a seguir: \"Desnecessaria a juntada de pecas que formam os autos do processo, como pretendido pelo agrav ante, por serem totalmente despiciendas ao exame do agravo de inst rumento e do recurso de revista interpostos contra acordao proferi do em grau de recurso ordinario.(...) Acautelem-se as pecas restan tes como anexos ao agravo de instrumento. De-se ciencia ao agravan te e prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 01822-2001-010-01-40-3 - Agte: EDSON LUIZ DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 027310/D ] EDSON LUIZ DE CARVALHO JUNIOR: Tomar ciencia do r. despacho a seguir: \"Desnecessaria a juntada de pecas que formam os autos do processo, como pretendido pelo agrav ante, por serem totalmente despiciendas ao exame do agravo de inst rumento e do recurso de revista interpostos contra acordao proferi do em grau de recurso ordinario.(...) Acautelem-se as pecas restan tes como anexos ao agravo de instrumento. De-se ciencia ao agravan te e prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 01325-2005-032-01-42-1 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lucia Maria Cesar Matos OAB:RJ 037512/D AB:RJ 000351/D AB:RJ 103671/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia do r. despacho a seguir: \"Desnecessaria a juntada de pecas que formam os autos do processo, como pretendido pelo agrav ante, por serem totalmente despiciendas ao exame do agravo de inst rumento e do recurso de revista interpostos contra acordao proferi do em grau de recurso ordinario.(...) Acautelem-se as pecas restan tes como anexos ao agravo de instrumento. De-se ciencia ao agravan te e prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 01098-1999-531-01-41-7 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes OAB:RJ 081760/D AB:RJ 022105/D ] BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01772-2004-032-01-41-7 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury OAB:RJ 107958/D AB:RJ 042063/D AB:RJ 079995/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia do r. despacho a seguir: \"Desnecessaria a juntada de pecas que formam os autos do processo, como pretendido pelo agrav ante, por serem totalmente despiciendas ao exame do agravo de inst rumento e do recurso de revista interpostos contra acordao proferi do em grau de recurso ordinario.(...) Acautelem-se as pecas restan tes como anexos ao agravo de instrumento. De-se ciencia ao agravan te e prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 04020-2003-342-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:SP 163682/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia do r. despacho a seguir: \"Desnecessaria a juntada de pecas que formam os autos do processo, como pretendido pelo agrav ante, por serem totalmente despiciendas ao exame do agravo de inst rumento e do recurso de revista interpostos contra acordao proferi do em grau de recurso ordinario.(...) Acautelem-se as pecas restan tes como anexos ao agravo de instrumento. De-se ciencia ao agravan te e prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 00848-2003-066-01-40-0 - Agte: JORGE REINALDO TEIXEIRA [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves OAB:RJ 122735/D ] Agdo: TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA [Adv.] JORGE REINALDO TEIXEIRA: Tomar ciencia do r. despacho a seguir: \"Desnecessaria a juntada de pecas que formam os autos do processo, como pretendido pelo agrav ante, por serem totalmente despiciendas ao exame do agravo de inst rumento e do recurso de revista interpostos contra acordao proferi do em grau de recurso ordinario.(...) Acautelem-se as pecas restan tes como anexos ao agravo de instrumento. De-se ciencia ao agravan te e prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 00173-2005-015-01-40-9 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Thiago Linhares Paim Costa OAB:RJ 100174/D AB:RJ 086347/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia do r. despacho a seguir: \"Desnecessaria a juntada de pecas que formam os autos do processo, como pretendido pelo agrav ante, por serem totalmente despiciendas ao exame do agravo de inst rumento e do recurso de revista interpostos contra acordao proferi do em grau de recurso ordinario.(...) Acautelem-se as pecas restan tes como anexos ao agravo de instrumento. De-se ciencia ao agravan te e prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 00905-1999-064-01-40-1 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi OAB:RJ 002168/A AB:RJ 087098/D ] BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia do r. despacho a seguir: \"Desnecessaria a juntada de pecas que formam os autos do processo, como pretendido pelo agrav ante, por serem totalmente despiciendas ao exame do agravo de inst rumento e do recurso de revista interpostos contra acordao proferi do em grau de recurso ordinario.(...) Acautelem-se as pecas restan tes como anexos ao agravo de instrumento. De-se ciencia ao agravan te e prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 00042-2003-025-01-40-7 - Agte: CPRM COMPANHIA DE PEQUISA DE RECURSOS MINERAIS [Adv. Carlos Alberto Soares Cardoso OAB:RJ 005796/D AB:RJ 096240/D ] CPRM COMPANHIA DE PEQUISA DE RECURSOS MINERAIS: Tomar ciencia do r. despacho a seguir: \"Desnecessaria a juntada de pecas que formam os autos do processo, como pretendido pelo agrav ante, por serem totalmente despiciendas ao exame do agravo de inst rumento e do recurso de revista interpostos contra acordao proferi do em grau de recurso ordinario.(...) Acautelem-se as pecas restan tes como anexos ao agravo de instrumento. De-se ciencia ao agravan te e prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 00849-1997-055-01-40-2 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 002653/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia do r. despacho a seguir: \"Desnecessaria a juntada de pecas que formam os autos do processo, como pretendido pelo agrav ante, por serem totalmente despiciendas ao exame do agravo de inst rumento e do recurso de revista interpostos contra acordao proferi do em grau de recurso ordinario.(...) Acautelem-se as pecas restan tes como anexos ao agravo de instrumento. De-se ciencia ao agravan te e prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 02183-1992-031-01-40-2 - Agte: BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A BRB [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 013460/D ] BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A BRB: Tomar ciencia do r. despacho a seguir: \"Desnecessaria a juntada de pecas que formam os autos do processo, como pretendido pelo agrav ante, por serem totalmente despiciendas ao exame do agravo de inst rumento e do recurso de revista interpostos contra acordao proferi do em grau de recurso ordinario.(...) Acautelem-se as pecas restan tes como anexos ao agravo de instrumento. De-se ciencia ao agravan te e prossiga-se.\" \r\n\r\nId: 344310"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "345684": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS EXCELENTÍSSIMOS DESEMBARGADORES NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2007:\r\n\r\nTRT-03905-2007-000-01-00-0 (CC) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Suscitante: Exmo. Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva. Suscitado: Exmo. Desembargador Antonio Carlos Areal.\r\n\r\nTRT-03889-2007-000-01-00-6 (CC) - Relator: Excelentíssimo Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Suscitante: MM. Juízo da 34ª VT/RJ. Suscitado: MM. Juízo da 32ª VT/RJ.\r\n\r\nTRT-03902-2007-000-01-00-7 (AREG) - Relator: Excelentíssimo Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Paulo Roberto Bernardini Basto da Silva (adv. Dr. Alberto Alves Moreira Filho - OAB/RJ-11084/D). Agravado: Exmo. Juiz Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Amadeus Brasil Ltda. (adv. Dr. Paulo Henrique Liébana Costa - OAB/RJ-110032).\r\n\r\nTRT-03903-2007-000-01-00-1 (AREG) - Relator: Excelentíssimo Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: Izalberto de Souza Dutra (adv. Dr. Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB/RJ-66757/D). Agravado: Exmo. Juiz Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Central Nacional de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-03941-2005-000-01-00-2 (MS), às fls. 127 verso, pelo Relator Excelentíssimo Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Impetrantes: Ceni de Oliveira Tardeli e Outros (adv. Dr. Jorge Marinho Luquez - OAB/RJ-126790/D). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: União (Assist.: Advocacia Geral da União).\r\n\r\n\"Defiro o sobrestamento requerido, aguardando-se, tão-somente, o deslinde dos \"atos de aposentadoria questionados\", e voltando, então, os presentes autos conclusos. Rio, 15.10.2007. Paulo Roberto Capanema da Fonseca.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 345684"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "344244": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S E D I C\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n00769-2007-000-01-00-7 DC - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Scte: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE DUQUE DE CAXIAS - (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini - 81017/D OAB/RJ) - Scdo: SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE DUQUE DE CAXIAS. SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE DUQUE DE CAXIAS e SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE DUQUE DE CAXIAS: Vistos e etc... 1- Inicialmente, determino sejam desentranhados dos autos do protesto judicial (PJ nº 00138-2007-000-01-00-8) às fls. 43/55, que foram anexadas, por equívoco. Junte-se aos autos do DC nº 00608-2007-000-01-00-3, com a devida renumeração das folhas. 2- O protesto judicial nº 00138-2007-000-01-00-8 deverá ser apensado aos autos do DC nº 00769-2007-000-01-00-7 e não juntado como fora feito. 3- Determino, por fim, o sobrestamento dos autos dos Dissídios Coletivos nºs 00769-2007-000-01-00-7 e 00608-2007-000-01-00-3, pois as normas revisandas representadas pelos Dissídios Coletivos nºs 00121-2006-000-01-00-3 e 00158-2006-000-01-00-8, respectivamente, ainda não foram julgadas. 4- Intimem-se as partes para apresentarem cópia das normas revisandas, assim que forem devidamente julgadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2.007.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc. Judic.\r\n\r\nId: 344244"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "344293": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\n02924-2007-000-01-00-0(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: METALÚRGICA BARRA DO PIRAÍ (Dr. Murilo Antonio de Freitas Coutinho - OAB/RJ - 61272) - Réus: JAIR PINTO MAIA E OUTRO (Dr. Murilo Cézar Pereira Baptista - OAB/RJ - 5295) e TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA. (s/advogado) - “Venha o Impetrante aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, com o endereço residencial do sócio do terceiro réu indicado às fls. 02 da inicial, em face da devolução da notificação de fls. 110.”\r\n\r\n03321-2007-000-01-00-5(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrantes: BENITO PEREIRA CASTRO E OUTRO (Dr. Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB/RJ - 62374) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS - Terceiro Interessado: PEDRO ROCHA (s/advogado) - “Diante da presente manifestação do MM. Juízo Impetrado, intimem-se os impetrantes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem acerca do interesse no prosseguimento da presente ação, valendo o silêncio como desistência.”. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 344293"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "345559": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n02212-2007-000-01-00-0 (AR)- Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho -Autor: TELELMAR NORTE LESTE S.A (Dra. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira OAB/RJ 109370) - Réu: CESAR GUAGLIARDI NETO - Despacho de fls. 832 na pet. do autor: “...Defiro a dilação de prazo requerida. Intime-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 345559"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "342957": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL\r\n\r\n00040-2007-000-01-00-0 (MS) - Redator Designado: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA (Adv. Catia Regina Siston Santos - OAB/RJ 90367-D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: FERNANDO NEY MACIEL CUNHA (Adv. Paulo Mario Reis Medeiros - OAB/RJ 82129-D) - “...por maioria, dar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Desembargador Antonio Carlos Areal. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Alexandre Teixeira Freitas B. Cunha (1º Votante) e Edith Maria Correa Tourinho, que negaram provimento ao agravo regimental.”\r\n\r\n00104-2007-000-01-00-3 (MS) - 1º Votante: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante: ANTÔNIO TADEU DA SILVA E OUTROS (Adv. Fernando Carlos Dilen da Silva - OAB/ES 10585-D) - Impetrado: EXMO. SR. JUIZ DO TRABALHO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: CLARINDO RIBEIRO VERSIANI (Adv. - OAB/RJ-D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal, primeiro votante.”\r\n\r\n00135-2007-000-01-00-4 (MS) - 1º Votante: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA (Adv. Catia Regina Siston Santos - OAB/RJ 90367-D) - Impetrado: JUIZ DO TRABALHO TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: ROBERTO PRATA PEREIRA ALVES (Adv. Paulo Mario Reis Medeiros - OAB/RJ 82129-D) - “...por maioria, dar provimento ao agravo regimental para deferir a liminar postulada, a fim de que suspensa, até o julgamento final deste mandamus, a decisão que deferiu a tutela antecipada, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal, primeiro votante. O Exmo. Sr. Desembargador José Nascimento Araújo Netto acompanhou o voto do Exmo. Sr. Desembargador 1º Votante, ressalvando o entendimento de que defere a liminar requerida desde que garantida a manifestação de vontade do terceiro interessado sobre a migração para o novo plano de cargos e salários. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Rosana Salim Villela Travesedo, Theocrito Borges dos Santos Filho e Alexandre Teixeira Freitas B. Cunha, que negaram provimento ao agravo regimental.” \r\n\r\n00296-2007-000-01-00-8 (MS) - 1º Votante: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante: HAROLDO RODRIGUES NUNES JUNIOR (Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB/RJ 52987-D) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 2ª VARA DE TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - 3º Interessado: ANTONIO ALBERTO FERNANDES DA SILVA - “...por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal, primeiro votante.”\r\n\r\n00444-2004-000-01-00-1 (AC) -1º Votante: Desembargador Antonio Carlos Areal - Requerente: SOUZA CRUZ S.A. (Adv. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37836-D) - Requerido: SÉRGIO CERQUEIRA SOARES (Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes - OAB/RJ 47449-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal, primeiro votante.”\r\n\r\n01613-2006-000-01-00-2 (AR) - Redator Designado: Desembargador Antonio Carlos Areal - Autor: CLEBER ESTEVÃO DA SILVA (Adv. José Perelmiter - OAB/RJ 9086-D) - Réu: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL - “...por unanimidade, colhido o voto de desempate do Exmo. Sr. Presidente Paulo Roberto Capanema da Fonseca, dar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal. A Exma. Sra. Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello acompanhou o voto do Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal com ressalva de fundamento. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Edith Maria Correa Tourinho (1º Votante), Damir Vrcibradic, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, Alexandre Teixeira Freitas B. Cunha e Maria Aparecida Coutinho Magalhães, que negaram provimento ao agravo regimental.” \r\n\r\n03498-2006-000-01-00-0 (MS) - 1º Votante: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante: VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv. Dionisio D’Escragnolle Taunay - OAB/RJ 60071-D) - Impetrado: MM JUÍZO DA 26A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: JOÃO MARCOS POSENATTO - “...por maioria, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal, primeiro votante.”\r\n\r\n04207-2006-000-01-00-1 (MS) - 1º Votante: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante: EDIB EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA. (Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim - OAB/RJ 28375-D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: RICARDO GAMBARDELLI DE SOUZA - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador antonio Carlos Areal, primeiro votante.” \r\n\r\n04280-2006-000-01-00-3 (MS) - 1º Votante: Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante: SERGIO AUGUSTO NAYA (Adv. Celso Magalhães Fernandes - OAB/RJ 66509-D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 55ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: SEBASTIÃO FERNANDO DOS SANTOS - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal, primeiro votante.”\r\n\r\nMANDADOS DE SEGURANÇA\r\n\r\n00901-2006-000-01-00-0 - Redador Designado: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante: MÁRCIA ELEFANT LADVOCAT CINTRA (Adv. Ricardo Castro Peixoto - OAB/RJ 5973-D) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: ESPÓLIO DE AIRTON LUIS DO VALLE PINTO A/C DENILZA S.G. DE OLIVEIRA - “...por maioria, denegar a segurança, cassando a liminar deferida, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal. Vencidos os Exmos. Srs. DesembargadoresPaulo Roberto Capanema da Fonseca e José Nascimento Araújo Netto, que, confirmando a decisão liminar, concederam, em definitivo, a presente segurança e os Exmos. Srs. Desembargadores Damir Vrcibradic, José Antonio Teixeira da Silva e Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, que julgaram extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa.”\r\n\r\n03016-2006-000-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante: GALETO BRUCE LTDA - ME (Adv. Ricardo Alves da Cruz- OAB/RJ 31047-D) - Impetrado: MM JUÍZO DO TRABALHO DA MM. 29ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: PEDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA - “...por unanimidade, julgar extinto o processo sem julgamento, revogando-se a liminar deferida às fls. 132/133. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pela Impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00 (um mil reais).” \r\n\r\n04075-2005-000-01-00-7 - Redator Designado: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante: ANTÔNIO RIBEIRO MARINHO (Adv. Andrey Braga Lopes- OAB/RJ 108909-D) - Impetrado: MM. JUÍZO DO TRABALHO DA 3a VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - 3º Interessado: DIOGENES DE CASTRO ARAÚJO - “...por maioria, conceder integralmente a segurança,nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal. Vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Nascimento Araújo Netto (Relator) que concedeu parcialmente a segurança.”\r\n\r\nRio, 17 de outubro de 2007 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 342957"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "345821": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n02091-2005-000-01-00-5 (AR) - Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Acionante: VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA. (Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira - OAB/RJ-0074296/D) - Acionado: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS DE NITERÓI A ARRAIAL DO CABO. (Adv. Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza - OAB/RJ-50145/D).\r\n\r\nACIONADO: Indicar provas outras a produzir; não as tendo, que venha logo com razões finais. Prazo de 20 dias.\r\n\r\nId: 345821"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antônio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "344757": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\n03289-2007-000-01-00-8 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: PAULO CÉSAR DE BARCELLOS - “...defiro liminarmente a ordem para determinar, como requerido, a suspensão do processo nº 1691-2006-001-01-00-1, mas de forma parcial, a fim de que se observe o prazo de 1 (um) ano a contar desta data (§ 4º do art. 265 do CPC)...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 344757"
                            ]
                        }
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                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "345855": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 4ª SESSAO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2007, AS 09:00 HORAS, NA AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSAO 01:\r\n\r\n[ 1 ] 00016-2006-048-01-00-0 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 070786 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00039-2006-342-01-00-1 RRPS (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Maria Aparecida de Carvalho Nepomuceno (Dr. Carlos Elias dos Santos Curty RJ 034958 D J 005758 D J 128704 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00043-2006-002-01-00-6 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I- Carlos de Mello Vieira E OUTRA (+1) (Dr. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 082129 D J 0082129 D J 133891 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00053-2006-206-01-00-3 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Ampla Energia e Servicos S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 075854 D J 085304 ). \r\n\r\n[ 5 ] 00055-2007-035-01-00-2 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Marcos Braz Empreendimentos Imobiliarios e Participacoes Ltda. (Dr. Robson Braga Santos RJ 107073 D J 041337 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00063-2006-033-01-00-5 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Fabio Moura (Dr. Eliane Azevedo dos Santos RJ 123321 D J 061979 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00079-2006-057-01-00-8 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-Jose Henrique Pinheiro Silva (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 108734 D J 108734 D J 039529 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00094-2006-264-01-00-0 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Dr. Paulo Cruz da Silva RJ 015657 D J 070391 D J 070391 D J 015657 D ) . \r\n\r\n[ 9 ] 00156-2006-077-01-00-4 RO (77a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: TMKT Servicos de Marketing Ltda. (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 023290 D J 071729 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00161-2006-076-01-00-0 RO (76a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. . Recorrente: Maria Celeste Martinho Ribeiro (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 011091 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00170-2004-019-01-00-5 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA (Dr. Rolney Jose Fazolato RJ 1369/B J 041082/D J 041082/D J 1369/B ). \r\n\r\n[ 12 ] 00194-2005-047-01-00-4 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Josue Goulart de Faria (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 091043 D J 067460 D J 047588 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00204-2006-226-01-00-8 RO (6ªVT/Nova Iguacu) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 127874 D J 116066 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00215-2005-046-01-00-5 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: TV Omega (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D J 065558 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00247-2004-521-01-00-4 RO (1a. VT/Resende) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES E COM LTDA (Dr. Rui Santos Reis RJ 095638 D J 114284 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00254-2006-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 075094 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00263-2006-070-01-00-8 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Antonio Pereira Monteiro (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00293-2005-224-01-00-9 RO (4ªVT/Nova Iguacu) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 089850 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00332-2006-007-01-00-7 AP (7ª VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA (Dr. Luiz Eugenio Araujo Muller RJ 001459 A J 119336 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00343-2005-204-01-00-3 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: I-Maria Pereira do Nascimento (Dr. Felipe Julian de Assis Rocha RJ 104871 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00349-2006-012-01-00-0 RO ( 12a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Telsul Serviços S.A.( Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439/D J 17088/D$ RJ 035271 ). \r\n\r\n[ 22 ] 003623/95 RO (04a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: JARI CELULOSE SA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439/D J 41082 ). \r\n\r\n[ 23 ] 00401-2005-056-01-00-1 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Barbuio e Barbui Comercio e Transporte Ltda. (Dr. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 088501 D J 082980 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00432-2006-011-01-00-2 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-Jorge Luiz Coutinho de Barros (Dr. Rosario Antonio Senger Corato RJ 065850 D J 002683 A J 065850 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 25 ] 00432-2007-018-01-00-8 RRPS (18a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: David Miranda Bittencourt (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 067617 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00435-2006-068-01-00-7 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Banco do Brasil S.A. (Dr. Viviane Eleonora O R S Wolff Monteiro RJ 045223 D J 002144 A J 002144 A J 045223 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00471-2005-222-01-00-9 AP (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: Luciana Pimenta de Figueiredo (Dr. Sidney Pereira Pinto RJ 026985 D J 025876 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00472-2005-072-01-00-3 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Severina Ramos da Silva Cruz (Dr. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 082249 D J 094166 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00485-2006-057-01-00-0 RRPS (57a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 096828 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00503-2005-262-01-00-5 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Manoel Belchior dos Santos Filho (Dr. Elza Tobias RJ 065312 D J 092636 D J 083544 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00530-2004-023-01-00-8 RO (23a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Dr. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D J 074223 D ). Resolveu a 1ª Turma, retirar de pauta os presentes autos para reexame do voto do Desembargador Relator.Pelo recorrente falou Dr. Carlos Frederico Massadar.(Sess,24/07/2007) \r\n\r\n[ 32 ] 00530-2006-021-01-00-7 RRPS (21a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Laboratorios Deivisson Analises Clinicas Ltda. (Dr. Felippe Zeraik RJ 030397 D ). Recorrido: Sumaya Figueira Campos (Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde RJ ). \r\n\r\n[ 33 ] 00571-2007-461-01-00-6 RRPS (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP.(Dr.Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243/D J 064685 D J 036762 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00630-2006-070-01-00-3 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 073350 D J 033750 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00675-2006-281-01-00-8 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Usina Santa Cruz S.A. (Dr. Gil Guitton Balbi RJ 005372 D J 033492 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00683-2004-057-01-00-2 RRPS (57a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: GLORIA FRANCISCA BARBOSA DE AZEVEDO (Dr. Carmem Lucia Ribeiro Fernandes RJ 065647 D P 099250/D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00698-2005-242-01-00-9 RO (2a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: CEDAE Cia Estadual de Aguas e Esgotos (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 048235 D ). Resolveu a 1ª Turma, ao pedir vista dos autos o Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM, retirar de pauta os presentes autos.O Desembargador Relator, Jose Nascimento Araújo Netto, conhecia do recurso, afastava a argüição de intempestividade apresentada em contra-razões pela reclamada e, ainda, a prejudicial de prescrição total e a argüição de prescrição qüinqüenal, também por ela argüida, no mérito, dava-lhe parcial provimento ao recurso patronal para explicitar parâmetros de liquidação dos créditos e, negava provimento ao recurso adesivo.Pelo recorrente compareceu Dr. Marcio Morita e pelo recorrido, o Dr. Celestino da Silva Neto.(Sess,07/08/07) \r\n\r\n[ 38 ] 00715-2004-009-01-00-6 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-MARCELO ALMEIDA BATISTA DA SILVA (Dr. Fradique Marques Monteiro RJ 067993 D J 030491 D J 030491 D J 067993 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00781-2006-029-01-00-2 RRPS (29a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Adherbal Pantaleao de Mello. Recorrido: Companhia Transportes sobre Trilhos Estado Rio de Janeiro - RIOTRILHOS (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 080607 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00808-2006-007-01-00-0 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Fabiana Albino (Dr. Julio Cezar de Oliveira Braga RJ 050664 D J 061074 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00812-2005-037-01-00-9 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Raquel Teixeira Barreto (Dr. Silvio Nunes de Medeiros RJ 113770 D J 107779 D J 113770 D J 107779 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00814-2006-052-01-00-1 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I--Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues RJ 061118 D J 061118 D J 000351 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00821-2005-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Maria das Gracas Cordeiro de Oliveira (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00835-2006-009-01-00-5 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Associacao das Pioneiras Sociais (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 044488 D J 037757 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00858-2006-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Lojas Renner S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 039752 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00864-1997-042-01-00-0 AP (42a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: ITAMAR JOSE DA SILVA FERNANDES (Dr. Nelson Luiz de Lima RJ 017276 D J 016162 D ). Resolveu a 1ª Turma, ao pedir vista antecipada dos autos o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, retirar de pauta os presentes autos.Pelo agravante falou Dr.Nelson Luiz de Lima.(Sess,24/07/07). \r\n\r\n[ 47 ] 00868-2000-062-01-00-9 RO (62a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-XEROX DO BRASIL LTDA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 052039 D J 052039 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00898-2004-066-01-00-4 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: MARCIA CRISTINA AZEVEDO REIS (Dr. Ribamar Campos Leite RJ 063573 D J 002683 A J 016090 D J 119054/D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00905-2005-511-01-00-1 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 072773 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00916-2005-521-01-00-9 RO (1a. VT/Resende) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Galvasud S.A. (Dr. Jose Claudio Ferreira Barbosa RJ 047878 D J 118534 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00919-2005-023-01-00-4 RO (23a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Wal Mart Brasil Ltda. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 114065 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00946-2005-059-01-00-7 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Ailson Antonio da Silva (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 072783 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00950-2006-044-01-00-7 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Xerox Comercio e Industria Ltda. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 117435 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00993-2006-002-01-00-0 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Tecnogim Tecnologia no Gerenciamento de Informacao Ltda. (Dr. Fernando Antonio Goncalves RJ 078626 D J 021746 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01056-2006-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Rogerio Carota (Dr. Andreia Aparecida Severino dos Santos RJ 088193 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01066-2003-001-01-00-9 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: ANTONIO EDUARDO GOUTE (Dr. Andreia Luiza Marques dos Santos RJ 091782 D J 035707 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01074-2005-471-01-00-0 RO (1a. VT/Itaperuna) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Paulitec Construcoes Ltda (Dr. Vanessa Christina Lacerda RJ 127783 D J 114404 D ) ,II-Ravecon Construtora Ltda. \r\n\r\n[ 58 ] 01112-2006-037-01-00-2 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Maria de Fatima de Araujo Daltro (Dr. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade RJ 017088 D J 021558 D J 021558 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01123-2006-027-01-00-5 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-Romapa Cosmeticos Ltda. (Dr. Jose Leandro Gomes Medeiros RJ 128631 D J 074166 D J 074166 D J 128631 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01132-2005-056-01-00-0 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Cafe e Charutaria Viajante Ltda( Dr.Luiz Carlos Esteves Gonçalves RJ 068283/D J 068283 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01139-2004-021-01-00-8 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: CENTRAL CIA ESTADUAL TRANSPORTES LOGISTICA SA (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 087034 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01144-2005-302-01-00-8 RO (2a. VT/Petropolis) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ 096550 D J 038519 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01173-2006-003-01-00-2 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: G 128 Modas Ltda. (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 061937 D J 062857 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01233-2005-073-01-00-7 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01253-2004-057-01-00-8 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: AILTON SOARES PEIXOTO (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 010230 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01254-2001-020-01-00-3 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-ANDREA DAMASCENO DE LIMA (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 016162 D J 071097 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01255-2005-301-01-00-8 RO (1a. VT/Petropolis) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Henrique Fernandes de Azevedo Barbosa (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 088434 D J 051905 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01257-2005-033-01-00-7 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-Kleber Bernardes da Silva (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 066247 D J 077483 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01292-2005-022-01-00-2 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-Francisco Caetano Filho (Dr. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D J 002462 A J 016162 D J 124645 D J 002462 A J 016162 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01317-1989-013-01-00-6 AP (13a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: ROSANA MARQUES ROCHA (Dr. Mauro Ortiz Lima RJ 004410 B J 074145 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01317-2006-067-01-00-0 RRPS (67a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D J 011435 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01340-2003-037-01-00-0 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: I-JORGE ALBERTO DE JESUS (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D J 0002683 A J 002683 A J 099277 D ).Resolveu a 1ª Turma, ao pedir vista dos autos o Desembargador JOSE NASCIMENTO DE ARAUJO NETTO, retirar de pauta os presentes autos. O Desembargador Relator, Gustavo Tadeu Alkimim,conhecia dos recursos e, no mérito, dava provimento parcial ao recurtso do reclamante para:1- acolher o pedido de diferenças salariais decorrentes da isonomia com os empregados da RFFSA; 2- Deferir as promoções postuladas, a paritr de 1995, observados os parâmetros e reflexos estabelecidos na fundamentção do acórdão e 3- deferir as diferenças salariais decorrentes do desvio de função, observando-se ao período imprescrito, os limites do pedido e enquanto perdurar o desvio de função.Dar provimento parcial ao recurso da reclamada para, excluir da condenação as diferenças salariais referentes ao acordo coletivo de 96/97, e também aos reajustes normativos de 97/98,98/99 e 99/2000.Mantido inalterado o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.Pelo reclamante compareceu Dr.Marco Antonio Coragem.(Sess,24/07/07). \r\n\r\n[ 73 ] 01356-2005-072-01-00-1 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Fundacao Itaipu BR de Previdencia e Assistencia Social - FIBRA, II-Itaipu Binacional (Dr. Wagner Lacerda de Matos RJ 085939 D J 042771 D J 042771 D J 042771 D J 042771 D J 042771 D J 042771 D J 042771 D J 0042771 D ).Resolveu a 1ª Turma, ao pedir vista dos autos o Desembargador José Nascimento Araújo Netto, retirar de pauta os presentes autos.O Desembargador Relator, Gustavo Tadeu Alkmim, conhecia de ambos os recursos, rejeitava as prejudiciais argüidas e, no mérito, negava-lhes provimento.(Sess,24/07/07). \r\n\r\n[ 74 ] 01375-2003-037-01-00-9 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: IVAN PERES MARTINS (Dr. Elieser Monteiro Freire RJ 107029 D J 037085 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01375-2005-481-01-00-1 RO (1a. VT/Macae) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Pessanha e Faria Ltda ME (Dr.Maurício Crespo Maciel RJ 68198/D J 128558 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01432-2005-063-01-00-8 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: I-Sonia Maria de Almeida Brandao Costa (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 97960/D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01460-2006-067-01-00-1 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 025833 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01467-2002-022-01-00-9 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-SIMONE MENDES DA SILVA (Dr. Gloria Costa RJ 049432 D J 005044 D J 049432 D J 005044 D ) . \r\n\r\n[ 79 ] 01485-2005-073-01-00-6 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Sebastiao Jose Lopes de Almeida (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 012203 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01508-2004-013-01-00-8 AP (13a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: DEMOISELLE COM REST BARES SERV BUFFET LTDA (Dr. Luiz Carlos Rodrigues Silva RJ 017882 D$ RJ 51446/D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01517-2006-065-01-00-0 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: Marcos Paulo Teixeira Duraes (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 067617 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01528-2005-009-01-00-0 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Cesa S.A. (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 098919 D J 022019 D J 103716 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01532-2006-031-01-00-0 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Maria da Graca Manhaes Barreto RJ 117448 D J 042063 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01533-2005-045-01-00-7 AP (45a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: Wolff Klabin (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 058042 D J 073987 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01544-2004-008-01-00-6 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: DATRAPREV EMP PROCES DADOS PREVIDENCIA SOCIAL (Dr. Wanderson Bittencourt Rattes RJ 094348 D J 051995 D ). Resolveu a 1ª Turma, ao pedir vista dos autos o Desembargador Marcos Antônio Palácio, retirar de pauta os presentes autos. O Desembargador Relator, José Nascimento Araújo Netto, conhecia do recurso e, no mérito, negava-lhe provimento.Pela recorrida compareceu Dr.Eduardo Correa dos Santos.(Sess,17/07/07). \r\n\r\n[ 86 ] 01589-2004-044-01-00-4 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Francisca Eci da Silva (Sucessora de Jorge da Silva) (Dr. Alessandra Ferreira Marques RJ 093002 D J 013051 D J 071427 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01593-2004-017-01-00-0 AP (17a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: JORGE MANOEL CORREIA DE FARIA (Dr. Joao de Lima Texeira Neto RJ 100114 D J 101875 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01601-2005-053-01-01-5 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Severino Barbosa da Silva (Dr. Fatima Vanize de Freitas Souza RJ 078269 D J 099747 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01604-2005-039-01-00-0 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Adilson de Oliveira Lago (Dr. Jose Antonio Romero Salgado RJ 092940 D J 045126 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01641-2005-050-01-00-5 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Condominio Rio Grande (Dr. Marcos Cesar da Silva RJ 085482 D J 016376 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01645-2005-040-01-00-6 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca RJ 001308 B J 024086 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01659-2006-009-01-00-9 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Ana Cecilia Barboza Vianna Freire (Dr. Joao Antonio Patricio RJ 104429 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01661-2005-028-01-01-8 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Josimar de souza Torres (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 122351 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01667-2003-042-01-00-7 RO (42a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: MARIA DE OLIVEIRA (Dr. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 036503 D J 092415 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01684-2006-016-01-00-0 AP (16a. VT/RJ) Relator MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: Fabio Andre de Siqueira Ribeiro (Dr. Manoel Francisco Mendes Franco RJ 006877 D J 057484 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01687-2004-008-01-00-8 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: GERALDO FRANCISCO SANTOS (Dr. Leandro Lima RJ 087313 D J 067077 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01704-2005-421-01-00-0 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Cervejaria Cintra Ltda. (Dr. Geysa Fernandes Chaves RJ 087179 D J 091284 D ), II-Transloc Locacao e Prestacao de Servicos Ltda. \r\n\r\n[ 98 ] 01711-2005-016-01-00-4 RO (16a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Banco Citibank S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 048681 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01730-2005-202-01-00-4 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Auto Viacao Reginas Ltda (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 075312 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01777-2003-057-01-00-8 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Sul America Companhia Nacional de Seguros (Dr. Marcelo Lopes da Silva RJ 082795 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01825-2004-001-01-00-4 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 071427 D J 090485 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01913-2005-281-01-00-1 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Campos dos Goytacazes), II-Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes) ,III-Gecilda Pereira Souza (Dr. Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ 093787 D J 093787 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 01996-2006-451-01-00-4 RO (1a. VT/Itaborai) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Alufran Refeicoes Industriais Ltda (Dr. Ana Lucia Araujo Costa RJ 106053 D J 061250 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 02127-2005-223-01-00-0 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Silvana de Sa Cavalcanti (Dr. Celso Ferrareze RS 016521 D J 062729 D J 062729 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 02216-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Francisco Carlos da Silva (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 02223-2000-006-01-00-2 AP (6ª VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: FERNANDO DA SILVA PORTO (Dr. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ098878 D J041354 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 02309-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Pedro Paulo dos Santos (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 128557 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 02513-2006-461-01-00-6 RO (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 115556 D ) ,II-Navtec Engenharia LTDA. \r\n\r\n[ 109 ] 02885-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: ESPOLIO DE SEBASTIAO VICENTE NETO(REPRES.CICERA SALES NASCIMENTO)(Dr. Cristiane Campos Alves RJ 105745 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 02926-2004-243-01-00-0 RO (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-DEISE DA SILVA GOMES (Dr. Nelson Fonseca RJ 005959 D J 080238 D J 005959 D J 060787 D J 080238 D ). \r\n\r\nOs processos que nao forem julgados na data a que se refere a presente pauta (24/10/20047) serao submetidos a julgamento em quaisquer das sessoes subsequentes, independentemente de nova publicaçao. Denise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma - Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc.02513-2006-461-01-00-6 RO (1a. VT/ITAGUAÍ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A.-NUCLEP(Dr.Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 0115556 D ), II-Navtec Engenharia LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica notificado a segunda recorrida, Navtec Engenharia LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, a tomar ciência da Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ a realizar-se no dia 24/10/07, às 9 horas, na sala 1, situada na Av.Pres.Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc.01704-2005-421-01-00-0 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Cervejaria Cintra Ltda.(Dr. Geysa Fernandes Chaves RJ 087179 D J 091284 D ), II-Transloc Locacao e Prestacao de Servicos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica notificado a segunda recorrida, Transoloc Locação e Prestacao de Servicos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, a tomar ciência da Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ a realizar-se no dia 24/10/07, às 9 horas, na sala 1, situada na Av.Pres.Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Primeira Turma deste Tribunal.\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma - Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 345855"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Edilson Gonçalves": {
                        "Atos": {
                            "345515": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO Nº 5\r\n\r\nDESEMBARGADOR EDILSON GONÇALVES\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n1487-2003-501-01-00-0 RO - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Rctes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS); II - ALVARO MARIANI SILVA (Dra. Maria de Fátima Machado Fernandes OAB/RJ 27997/D) - Rcdo: MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS (A/c Procuradoria do Município de Nilópolis) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nLígia Pacheco\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 345515"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "345541": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00105-2002-055-01-00-1 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162//D) - Agravado: SOLANGE ELIAS BEZERRA (Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandão - OAB/RJ 52495/D) - despacho: “A agravada, para, querendo, manifestar-se, em 5 dias, sobre os Embargos Declaratórios opostos pelo agravante.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 345541"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "345641": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nAI-01227-1999-263-01-01-2-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: PEPSICO DO BRASIL LTDA. (Dr. Guido Antônio Sucena Maciel-OAB/RJ.0044488/D). Agravada: LENICE FRANÇA CARVALHO (Dr. Osório Sergio de Souza Barros-OAB/RJ.0030698/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir-lhe efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator. \"\r\n\r\nAI-01299-2004-006-01-01-7-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: DANIELE MOREIRA Agravadas: 1) TNL CONTAX S/A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ.00049479/D), 2) FININVEST S/A. NEGÓCIOS DE VAREJO (Drª Renata de Villemor Vianna-OAB/RJ.107779/D). \"...Por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, por insuficiência de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAI-01439-2005-039-01-01-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: SALÃO DE BELEZA CAMORIM 115 LTDA. (Dr. Carlos Roberto Rodrigues Abreu-OAB/RJ.0068051/D). Agravada: LUCIA MARIA DA SILVA (Dr. Fernando da Silva Andrade-OAB/RJ.0048342/D). \"...Por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, por insuficiência de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAP-01142-2002-053-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Geral Federal). Agravada: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto-OAB/RJ.031456/D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar nula a expressão \"sem incidência do INSS, por ser verba indenizatória\", contida na cláusula segunda do Termo de Conciliação de folha 103, e determinar que o recolhimento previdenciário recaia sobre o valor total do pagamento, nos termos dos cálculos de folhas 111/112, nos termos do voto do Desembargador Relator. \"\r\n\r\nAP-01604-2005-062-01-00-7-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: FRANCISCO JOSE FERNANDEZ VINIEGRA (Dr. Felipe Adolfo Kalaf-OAB/RJ.057634/D). Agravada: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO (Drª Marta Bondim Basilio-OAB/RJ. 069201/D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01035-2006-411-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorrida: RIO LAGOS TRANSPORTES LTDA. (Dr. Leonardo Motta Martins-OAB/RJ. 114714 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nQuebra RO-01134-2006-005-01-00-8-Relator MARCOS PALACIO. Recorrente: ROSE MARY DE SOUZA AZEVEDO CORDEIRO (Dr. Claudio Roberto Vianna-OAB/RJ.082207/D). Recorrida: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Fernando Luis Barcellos de Oliveira-OAB/RJ.083719/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, confirmar a rejeição da preliminar de incompetência absoluta \"ratione materiae\" e do pedido de chamamento da CEF para integrar a lide renovadas nas contra-razões, confirmar a rejeição da prescrição total, fixando o marco prescricional quinquenal em 17 de agosto de 2001 e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-01141-2005-069-01-00-8-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: I-PRONTO EXPRESS COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E LOGISTICA LTDA. (Dr. Alexandre Karfunkelstein Lima-OAB/RJ.079803/D), II-TELERJ CELULAR S/A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ.016162/D). Recorridos: I-MARCELLO DE PAIVA AGUIAR (Dr. Paulo Maltz-OAB/RJ.032854/D),II-PRONTO EXPRESS COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E LOGISTICA LTDA. (Dr. Alexandre Karfunkelstein Lima-OAB/RJ.079803/D), III-TELERJ CELULAR S/A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ.016162/D). \"...Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de carência de ação da segunda recorrente e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-01167-2006-002-01-00-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: SQUADRUS CONSTRUTORA LTDA.(Dr. Claudio Roberto de Almeida-OAB/RJ.118067/D). Recorrido: JOSÉ CLEMENTINO DA SILVA (Dr. Manoel Carvalho dos Santos-OAB/RJ. 04524/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, somente para excluir da condenação as parcelas de salário-família, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-01419-2006-031-01-00-5-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ARLETE FABIANA ROCHA DOS SANTOS (Dr. Beroaldo Alves Santana-OAB/RJ.040039/D). Recorrido: APTA COBRANÇA LTDA. (Drª Tania Cristina Manhaes-OAB/RJ.059494/ D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01658-2005-061-01-00-6-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ.016162/D). Embargado: ROBERTO DOS SANTOS LIMITTI (Drª. Valcilene da Silva Cordeiro-OAB/RJ.088552/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-01743-2005-491-01-00-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: DAVIDSON TEIXEIRA DA SILVA (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini-OAB/RJ.081017/D). Recorrido: SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA (Dr. Jorge Eugênio da Silva-OAB/RJ.054605/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \"\r\n\r\nRO-03698-2002-244-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: I-SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA (Dr. Gustavo Soares Azevedo-OAB/RJ. 099126/D), II-DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso-OAB/RJ.024207/D). \"....Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nVera Lucia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 345641"
                            ],
                            "345637": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA \r\n\r\nAP-00881-1990-025-01-00-5 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: GILBERTO SANTOS DE MOURA (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos-OAB/RJ 057739 D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00514-2006-241-01-00-5 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: COUNTRY CLUB DE NITEROI (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso-OAB/RJ 024207 D). Recorrido: RONALD DA SILVA TEIXEIRA (Dr. Fernando Agapito Veiga-OAB/RJ 098059 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para absolver a reclamada da condenação de indenização por danos morais, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00699-2006-051-01-00-9 Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: ANTONIO DE SA (Dr. Duylio Jose Pereira Portella-OAB/RJ 060700 D). Recorrida: SEEBLA SERVICOS DE ENGENHARIA EMILIO BAUMGART LTDA. (Dr. Roberto Roque-OAB/RJ 071572 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para acrescer à condenação o pagamento de diferenças salariais, com repercussão no FGTS e na indenização de 40%, e diferenças do adicional de periculosidade, considerando o piso da categoria dos projetistas, e auxílio-alimentação, conforme norma coletiva vigente à época, nos meses de fevereiro, março e abril de 2005. Mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRRPS-00726-2006-302-01-00-8 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: I-JEFFERSON LUIZ DA COSTA MARRIEL (Dra. Maria Isabel Rodrigues-OAB/RJ 035629 D), II-CAFEREDES CONSTRUCOES, INSTALACOES E SERVICOS LTDA. (Dra. Hilda Lourenco Dias Aghiarian-OAB/RJ 040603 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e , no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para determinar que incida contribuição previdenciária sobre R$ 1.100,02 (um mil e cem reais e dois centavos), tudo conforme voto anexo do Exmo. Sr. Desembargador Relator, vencida Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho que não o provia.\" \r\n\r\nRO-00778-2006-033-01-00-8 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: ANDERSON QUINTINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Dra. Eliane Baptista Ribeiro-OAB/RJ 090100 D). Recorrida: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Paulo Cesar Costeira-OAB/RJ 010794 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nLaura Maria Crespo \r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nLmc/ebf\r\n\r\nId: 345637"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "345733": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES D E ACÕRDÃOS\r\n\r\n2ª T U R M A\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPROC. 01216-2006-006-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema: Recorrente: BARBARA FERREIRA DOS SANTOS (Dra. Maria Vera Augusta Alves - OAB/RJ 1.250/B). Recorrido: ANTONIO MAUTRO LEE COTRIM (Dra. Ana Maria dos Santos Magalhães - OAB/RJ 75.299/D). ...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem Caminha - Exc. Serv; Aux.\r\n\r\nId: 345733"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "345674": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n4933/01 (AP) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: Escola Americana do Rio de Janeiro (Dr.: José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27439) - Agravado: MARIA HELENA PINHEIRO STORINO (Dra.: Rita de Cassia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ - 39529) - Fls. 120: .” J. Defiro. Notifique-se.”\r\n\r\n5555/01 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETRÓLEO (Dr.: Henrique Claudio Maues - OAB/RJ - 35707) - Recorridos : I - ERONIDES BATISTA DOS SANTOS (Dra.:Maria Celina Silva - OAB/RJ - 75148) II - TRANSPORTADORA CAXIENSE (sem advogado constituido nos autos) - Fls. 99: .” Às partes, para se manifestarem sobre os documentos juntados e apresentarem quaisquer razões e impugnações que entenderem cabíveis: Prazo: 10 (dez) dias, sucessivo.”\r\n\r\n5623/01 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: DISTRIBUIDORA BEBIDAS BARÃO DO AMAZONAS LTDA (Dr.: José Manuel Blanco Pereira - OAB/RJ - 92671) - Recorrido: LUIZ GUSTAVO SAMPAIO (Dr.: Roberto Ferreira de Andrade - OAB/RJ - 51187) - Fls. 59: .” J. Defiro. Notifique-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outrubro de 2007\r\n\r\nMarcia Tavares Coimbra\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 345674"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhaes": {
                        "Atos": {
                            "341401": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00020-2007-026-01-01-5 (AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : MARCIA CRISTINA M.DE SOUZA (Adv.Anderson Rodrigues Marchesan Fernandes OAB/RJ 141456) Agravado:MARIA ELZA DE LIMA (Adv.Jorge Marques Borges OAB/RJ 67759) “... por unanimidade, rejeitar as preliminares de insuficiência de traslado e falta de autenticação de peças, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00026-2005-301-01-00-6 (RO) - Redatora Designada: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recorridos:PAULO SÉRGIO RODRIGUES (Adv.Marcelo Luis Bromonschenkel OAB/RJ 113697) e UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv.Thelio de Araújo Pereira, OAB/RJ 25010) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00075-2005-012-01-00-8 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇAO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: ADAILTON JOSÉ CORDEIRO DA SILVA (Adv.Mauro Cezar Vaquez de Carvalho OAB/RJ 31247), COOMPS - COOPERATIVA MULTIPLA DE SERVIÇOS LTDA (Adv.Regina Célia Maia Veltri, OAB/RJ 45791) e FEPERJ FEDERAÇÃO DE ESPORTES DE PRAIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.Sandra Regina Fernandes, OAB/RJ 98568) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Adailton José Cordeiro da Silva e, no mérito, rejeitá-los .” \r\n\r\n00080-2006-037-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) Recorridos:FRANCISCO AURISTELIO BRANDÃO MAIA (Adv.Luiz Felippe Chelles, OAB/RJ 80899) e RESTAURANTE AROSA LTDA (Adv.Marcelo Figueiredo de Sá OAB/RJ 92742) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00229-2005-002-01-00-4 (RO) - Redatora Designada: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : FLY BY NIGHT COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA (Adv.Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB/RJ 15825) Recorrido:MARIA VIONILDE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv.Ricardo de Souza Lemos OAB/RJ 86524) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00248-2006-077-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162) Recorrido:CARLOS HENRIQUE CUNHA DA SILVA (Adv.Fernando da Silva Andrade OAB/RJ 48342) “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de litispendência e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00283-2005-035-01-00-0 (RO) - Relatora : DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv.Henrique Czamarka OAB/RJ 12203) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: JOÃO DE SOUZA BARBOSA (Adv.Arão da Providência Araújo Filho, OAB/RJ 64204) ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE TRÊS PONTES E ADJACENTES e COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv.Henrique Czamarka, OAB/RJ 12203) “... por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelos 2º e 3º reclamados, rejeitar as preliminares de nulidade e ilegitimidade passiva suscitadas pelo 2ºrecorrente e, no mérito, por maioria, dar-lhes provimento parcial para afastar da condenação da segunda reclamada, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, a anotação do contrato de trabalho na CTPS, indenização do vale-transporte, multa do art.477 da CLT e entrega das guias de CD para efeito do seguro-desemprego, em razão da nulidade do contrato de trabalho (Súmula 363 do C.TST). Reduzida a condenação para R$ 4.000,00 e custas para R$ 80,00, pela segunda reclamada, isento o terceiro reclamado, na forma da fundamentação.”\r\n\r\n00373-2004-014-01-00-0 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : ALFREDO DA SILVA NEVES NETO (Adv.Paulo Mário Reis Medeiros OAB/RJ 82129) Recorrido:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv.Josemildo Felisardo da Silva OAB/RJ 63815) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Alfredo da Silva Neves Neto e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n00447-2004-341-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247) Recorrido:LUIZ CARLOS BORGES (Adv.Sind.Trab.Ind.Metalúrgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiáia...) “...por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n00492-2001-013-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: SARA DE SOUZA BENEVENUTO (Adv.Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde RJ) “...por unanimidade, conhecer da remessa oficial e do recurso ordinario do Município reclamado, rejeitar as preliminares de nulidade e, no mérito, manter a sentença em sede de reexame necessário e negar provimento ao recurso voluntário.” \r\n\r\n00785-2006-036-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : LUCIANNE ROQUE SIQUEIRA GOMES (Adv.Raquel Leite Ribeiro de Oliveira OAB/RJ 125746) e UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA - UNIBANCO (Adv.Renata de Villemor Vianna, OAB/RJ 107779) Recorridos: OS MESMOS “... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários da reclamante e do reclamado, exceto quanto a este, por ausência de interesse processual, nos temas de exclusão dos dias não trabalhados na apuração das horas extras e da base de cálculo, bem como dos critérios de atualização monetária e deduções legais. No mérito, dar provimento parcial ao recurso da reclamante, para declarar a natureza salarial da hora relativa ao intervalo intrajornada, ressalvando o entendimento pessoal da Exma.Sra.Relatora, e deferir os reflexos nas parcelas discriminadas, e negar provimento ao recurso da reclamada.” \r\n\r\n00823-2006-024-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : PETRÓLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS (Adv.Fernando Morelli Alvarenga OAB/RJ 86424) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv.Paulo Henrique Barros Berqvist, OAB/RJ 81617) Recorridos:ALBERICO COUTO FERRAZ E OUTRO(S) (Adv.Jorge Safe e Silva OAB/RJ 80938) “...por unanimidade, deixar de conhecer do recurso da segunda reclamada quanto ao tópico HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, por falta de interesse, conhecer dos recursos quanto aos demais aspectos, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, ilegitimidade passiva e ativa ad causam, impossibilidade jurídica do pedido e a prejudicial de prescrição e, por maioria, dar provimento a ambos os recursos para excluir a condenação de pagamento das diferenças das suplementações das aposentadorias dos reclamantes. Mantém-se o valor da condenação. Inverte-se o ônus da sucumbência.” \r\n\r\n00851-2005-006-01-00-8 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : ALBERTO DE SOUZA LEMOS (Adv.Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, OABR/J 61376) Recorrido:MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Alberto de Souza Lemos e, no mérito, rejietá-los.”\r\n\r\n00864-2004-302-01-01-8 (AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : RONALDO MARCELO EDUARDO (Adv.Plinio Coelho da Fonseca OAB/RJ 102726) Agravado:JOSÉ ANTONIO DE MORAES ASSIS (Adv.Saint Clair Felix de Moraes OAB/RJ 68881) “..por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento do Recurso Ordinário interposto pelo Agravante. Determinado que, após o trânsito em julgado, proceda-se à apensação aos autos principais.” \r\n\r\n00893-2006-282-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Adv.Celio Tizatto Filho OAB/RJ 135356) Recorrido:JOCILENE ALVES DE ABREU (Adv.Luciano Evangelista de Freitas OAB/RJ 125302) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência.” \r\n\r\n01044-2005-451-01-00-0 (RO) - Redatora Designada : DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recorridos: POSTO DE GASOLINA PEDRA BONITA LTDA (Adv.Carlos Alberto de Souza Ferreira OAB/RJ 88189) e CARLOS WAGNER MARCIANO (Adv.Saulo Borges de Mendonça, OAB/RJ 79682) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01080-2005-059-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : PEDRO PAULO ANDRADE DE ALMEIDA (Adv.Maurício de Oliveira Campos OAB/RJ 52393) Recorrido:CPRM SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL-SGB (Adv.Maria da Conceição Aparecida M de C Lima OAB/RJ 43269) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01339-2004-009-01-00-7 (AP) -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Adv.Romário Silva de Melo OAB/RJ 30491) Agravado: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela União e, no mérito, rejeitá-los .”\r\n\r\n01628-2006-028-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: TIM CELULAR SA (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) e LEA TOLC CASSAL (Adv.Jorge Alberto Marques Paes, OAB/RJ 48907) Recorridos: OS MESMOS “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da r.sentença, argüida no recurso do reclamado e, no mérito, negar-lhes provimento.” \r\n\r\n01739-2005-068-01-00-0 (RO) - Redatora Designada: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :REEXAME NECESSÁRIO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: MARIA REGINA DE SOUZA PINTO (Adv.Sindicato dos Auxiliares da Admin.Escolar do Est.do RJ -RIO DE JANEIRO ) “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Município reclamado; rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar provimento ao recurso voluntário.”\r\n\r\nQuebra 02013-2001-042-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : ALVARO CESAR CAFE E OUTROS (Adv.João de Lima Teixeira Filho OAB/RJ 21785) Recorridos:BANCO NACIONAL DE DESENVOLV.ECONOM.E SOCIAL BNDES e FAPES FUNDAÇÃO DE ASSITÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES (Adv.Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162) “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas pelos reclamantes, acolher a preliminar das reclamadas de desconsideração dos documentos trazidos aos autos com recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n02073-2003-223-01-00-1 (RO) - Redatora Designada: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : ELOIZA DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv.Marcos Cesar da Silva Marra OAB/RJ 60092) Recorrido:LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02161-2005-244-01-00-6 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA SA ( Adv.Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328) Recorrido:WESLEY ALVES DA SILVA (Adv.Alexandre Bezerra de Menezes OAB/RJ 65437) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sendas Distribuidora S/A e, no mérito, rejeitá-los para, declarando-os manifestamente protelatórios, cominar à Embargante multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\n02400-2003-282-01-00-2 (RO) -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : BANCO BRADESCO SA (Adv.Dilcinea da Silva Reis OAB/RJ 112422) Recorrido:LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv.Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB/RJ 760) “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Luis Cláudio Gonçalves dos Santos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007 \r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 341401"
                            ],
                            "341402": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n00283-2005-035-01-00-0 (RO) - Relatora : DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv.Henrique Czamarka OAB/RJ 12203) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: JOÃO DE SOUZA BARBOSA (Adv.Arão da Providência Araújo Filho, OAB/RJ 64204) e COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv.Henrique Czamarka, OAB/RJ 12203) e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE TRÊS PONTES E ADJACENTES que encontra-se em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do v.acórdão de fl.318/327: “... por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelos 2º e 3º reclamados, rejeitar as preliminares de nulidade e ilegitimidade passiva suscitadas pelo 2ºrecorrente e, no mérito, por maioria, dar-lhes provimento parcial para afastar da condenação da segunda reclamada, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, a anotação do contrato de trabalho na CTPS, indenização do vale-transporte, multa do art.477 da CLT e entrega das guias de CD para efeito do seguro-desemprego, em razão da nulidade do contrato de trabalho (Súmula 363 do C.TST). Reduzida a condenação para R$ 4.000,00 e custas para R$ 80,00, pela segunda reclamada, isento o terceiro reclamado, na forma da fundamentação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007 \r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 341402"
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                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO Nº 5\r\n\r\nJUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI-00409-2006-024-01-01-7 - Rel. Juíza Márcia Nery - Agravante: DIMITRIOS HRISTOS PAPOULIAS(Adv. José Carlos de Castro Lisboa-OAB/RJ98020/D) - Agravado: INDÚSTRIAS VEROLME - ISHIBRÁS S/A IVI(Adv. Neuza Maria Lamy Rosário - OAB/RJ-70181/D) “... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por defeito de formação.”\r\n\r\nAP-01696-2006-067-01-00-8 - Rel. Juíza Márcia Nery - Agravante: RIO NAVE SERVIÇOS NAVAIS LTDA(Adv. Fernando Morelli Alvarenga-OAB/RJ-86424/D) - Agravado: JOSÉ GUEDES PIRES(Adv. Neuza Maria Lamy Rosário-OAB/RJ-70181/D)”... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela terceira embargante, nos termos expostos pelo enunciado 422 da Súmula de jurisprudência do C. TST.”\r\n\r\nRO-00923-2005-421-01-00-2 Rel. Juiza Márcia Nery - Recorrente: CERAMICA ARROZAL LTDA(Adv. Melissa Mendonça Botelho-OAB/RJ-116301/D) - Recorrido: JOSÉ APARECIDO ROSA(Adv. Haroldo Rezende Costa-OAB/RJ110820/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios.”\r\n\r\nRO-01736-2005-341-01-00-2 Rel. Juiza Márcia Nery - Recorrente: LUIZ FERNANDO MONTEIRO (Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva-OAB/RJ-76076/D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ20283/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-00322-2006-079-01-00-5 - Rel. Juíza Márcia Nery - Recorrente: FRANCISCO JOSÉ DA COSTA(Adv. Antonio de Jesus Almeida-OAB/RJ-13422/D) - Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO - GEIPOT(Adv. Emerson Facdini Rodrigues-OAB/RJ-19681/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a sentença de primeiro grau, por fundamento diverso.”\r\n\r\nRO-00354-2006-066-01-00-4 - Rel. Juiza Márcia Nery - Recorrente: WANDERLEY SEABRA(Adv. Manoel Dionisio Matos-OAB/RJ-38371/D) - Recorrido: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A(Adv. Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ-15925/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-00385-2006-051-01-00-6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juiza Márcia Nery - Recorrente: HOTEIS CHANI S/A (Adv. Renato Abrantes da Rocha Menezes-OAB/RJ-26344/D) - Recorrido: GILSON GOMES DA COSTA(Adv. José Domingos Requião Fonseca(OAB/RJ-55993/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Hoteis Chami S/A e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRO-00446-2006-025-01-00-9 - Rel. Juiza Márcia Nery - Recorrente: LG BURGER LANCHONETE LTDA(Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão-OAB/RJ-52554/D) - Recorrida: RUTH ELENA DA SILVA FREITAS(Adv. Dionice Franca Varon-OAB-RJ-23769/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prelimina de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisprudencial e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-00537-2006-060-01-00-1 - Rel. Juiza Márcia Nery - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A(Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio-OAB-RJ-99328/D) - Recorrido: PAULO HENRIQUE MOURA DE OLIVEIRA(Adv. Ronald Silva de Almeida -OAB/RJ-98031/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-00902-2006-042-01-00-6 - Rel. Juiza Márcia Nery - Recorrente: VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITENCIA(Adv. Luiz Fernando Basto Aragão-OAB/RJ-44466/D) - Recorrido: RONI BERBERT JUNIOR(Adv. Geraldo Di Stasio Filho-OAB-RJ-52811/D) - “... por unanimidade, não conhecer do requerimento de aplicação dos efeitos de confissão e de dedução, rejeitar a preliminar de denunciação da lide, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para que seja considerada como época própria o mês subsequente ao da prestação de serviços e para que o cálculo do imposto de renda incida sobre o valor total da condenação.”\r\n\r\nRO-01117-2006-015-01-00-8 - Red.Desig Juiza Márcia Nery - Recorrente: AUGUSTA DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTROS(Adv. Fabiana Regina Torres-OAB/RJ-111688/D) - Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(Adv. Josemildo Felisardo da Silva - OAB-RJ-63815/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário em relação à reclamante Augusta de Oliveira Miranda, por falta de interesse, conhecer quanto aos demais litigantes e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para reformar a sentença de 1º grau e determinar a baixa dos autos a MM. Vara de origem para apreciar o mérito.”\r\n\r\nRO-01141-2006-245-01-00-5 - Red. Desig. Juiza Marcia Nery - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Assis. Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: 1) ROSILENE LOBO DA SILVA FERNANDES (Adv. Monica de Farias Barros(OAB/RJ-107268/D) - 2) FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO - CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI(Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino-OAB/RJ-55670/D) - “... por \r\n\r\nunanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de inadequação, suscitada em contra-razões, e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-01427-2006-461-01-00-6 - Rel. Juiza Márcia Nery - Recorrente: ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO(Adv. Neiva Mello de Carvalho-OAB/RJ-80855/D) - Recorrido: CASSOL PRE-FABRICADOS LTDA(Adv. Erik Souza Pereira-OAB/RJ-114156/D) - “ ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-01465-2006-012-01-00-6 - Rel. Juiza Márcia Nery - Recorrente: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA(Adv. Silvio Alves da Cruz-OAB/RJ-43340/D) - Recorrido: JOÃO BATISTA GERMANO(Adv. João Batista Soares de Miranda-OAB/RJ-70898/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nAna Paula Farah Nader Canha\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 344480"
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                        "346111": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nA EXMA. SRA. DES. GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, PRESIDENTE DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 13:00 HORAS:\r\n\r\n[01] 00010-2006-206-01-00-8 RO -(6a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Helen da Rocha Tavares (Dr. Raul Climaco dos Santos RJ 15350 D J 80713 D ). \r\n\r\n[02] 00012-2005-011-01-00-5 RO -(11a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Claudemiro Santos Souza (Dr. Paulo Maltz RJ 32854 D J 57570 D ). \r\n\r\n[03] 00026-2004-002-01-00-7 RO -(2a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- ANTONIO CLAUDIO LAGOA MARTINS (Dr. Marcia Lorenzo da Silva RJ 79679 D J 52198 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[04] 00032-2006-011-01-00-7 RO -(11a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Banco Bradesco S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Júnior RJ 72198 D J 22105 D ). Recorridos: Os Mesmos. Suspeição do Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic. \r\n\r\n[05] 00034-2003-222-01-00-3 RO -(2a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: NEIDE TAVARES DELGADO (Dr. Pierre Souza Azeredo RJ 105965 D ). Recorrido: Creche Cristo e Rei (A/C Sócio Ricardo Lacerda da SIlva). \r\n\r\n[06] 00060-1993-033-01-00-6 AP -(33a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D J 45468 D ). \r\n\r\n[07] 00076-2006-048-01-00-3 RO -(48a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 02496 A J 40039 D ). \r\n\r\n[08] 00178-2006-046-01-00-6 RO -(46a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D J 33000 D ). \r\n\r\n[09] 00182-2006-061-01-00-7 RO -(61a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- União Federal (Advocacia Geral da União). Recorrido: Sandro José Rodrigues do Amparo (Dr. Ana Maria Guimarães Rocha RJ 40387 D ). \r\n\r\n[10] 00217-2006-062-01-00-4 RRPS -(62a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Telecom Itália América Latina S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 86324 D ). \r\n\r\n[11] 00226-2007-247-01-00-0 RO -(7a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Marcus Aurélio de Carvalho Velloso (Dr. Júlio Cezar Carvalho Velloso Júnior RJ 103615 D J 76388 D ). \r\n\r\n[12] 00260-2007-031-01-00-2 RRPS -(31a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: José Candido de Souza Filho (Dr. Ney Anderson da Silva Fonseca RJ 137789 D J 10186 D ). \r\n\r\n[13] 00280-2005-017-01-00-5 RO -(17a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: INSS (Procuradoria Federal Especializada). Recorrido: Brasibloco Artefatos de Cimento Ltda (Dr. Sérgio Vergne Ribeiro RJ 80893 D ). \r\n\r\n[14] 00286-2004-051-01-00-2 RO -(51a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: JOSÉ CICERO CAVALCANTE LEITE (Dr. Rogério de Souza Chirico RJ 99277 D ). Recorridos: 1- FLUMITRENS - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS. 2- CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA. \r\n\r\n[15] 00319-2007-077-01-00-0 RO -(77a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: José Herminio Guterres Silva (Dr. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D J 13051 D ). \r\n\r\n[16] 00341-2006-057-01-00-4 RO -(57a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Michelle Gomes da Silva (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 41069 D J 57570 D ). \r\n\r\n[17] 00352-2005-242-01-00-0 RO -(2a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria-Geral Federal - INSS). Recorridos: 1- Irinelson de Araújo Gomes (Dr. Maria dos Anjos Ramos Gomes RJ 59667 D J 27681 D ). \r\n\r\n[18] 00370-2003-063-01-00-5 AP -(63a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravante: CLÍNICAS REUNIDAS SÃO VICTOR S/A (Dr. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D J 05015 D ). \r\n\r\n[19] 00373-2006-020-01-00-3 RO -(20a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Atento Brasil S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A J 124645 D ). \r\n\r\n[20] 00384-2006-022-01-00-6 RO -(22a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D J 67157 D ). \r\n\r\n[21] 00402-2005-022-01-00-9 RO -(22a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Transportes Paranapuan S/A (Dr. Túlio Claudio Ideses RJ 95180 D J 93679 D ). \r\n\r\n[22] 00437-2006-056-01-00-6 RO -(56a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: União de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 61805 D ). \r\n\r\n[23] 00483-2006-008-01-00-1 RO -(8a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Dr. Fernando Luís Barcellos de Oliveira RJ 83719 D J 38691 D ). \r\n\r\n[24] 00522-2007-246-01-00-4 RO -(6a. VT/Niterói). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Advocacia Geral da União - Procuradoria Geral Federal). Recorrido: Sapataria Tamoio Ltda (Dr. Fabricia Sodré de Araújo Fonseca RJ 118634 D ). \r\n\r\n[25] 00529-2007-037-01-00-9 RRPS -(37a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Marli Jesuino e Silva Pereira (Dr. Jorge Jesuino de Souza e Silva RJ 36406 D J 64956 D ). \r\n\r\n[26] 00550-2006-342-01-00-3 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: José Aimore Godinho (Dr. Robson Luís Monteiro Rondelli RJ 81591 D J 20283 D ). \r\n\r\n[27] 00587-2006-245-01-00-2 RO -(5a. VT/Niterói). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Advocacia Geral da União - Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- Dilson de Carvalho Júnior (Dr. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 73464 D J 44418 D ). \r\n\r\n[28] 00678-2004-011-01-00-2 RO -(11a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D J 73852 D J 73852 D ). \r\n\r\n[29] 00708-2005-060-01-00-1 RO -(60a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: José Carlos Crespo Souto (Dr. Antonio Carlos Felisbino Ramos RJ 87679 D J 77410 D ). \r\n\r\n[30] 00715-2003-060-01-00-1 RO -(60a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dr. Aristides Magalhães RJ 19030 D J 77766 D J 109312 D ). \r\n\r\n[31] 00747-2005-451-01-00-0 RO -(1a. VT/Itaboraí). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Instituto Nacional do seguro Social (Procuradoria do INSS em Niterói). Recorridos: 1- Cooperativa dos Transportadores Rodoviários de Cargas Ltda - COOPERLAGOS (Dr. Joaquim Olimpio de Souza RJ 126570 D J 36148 D ). \r\n\r\n[32] 00825-2006-264-01-00-8 RO -(4a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Tecidos Hermano Ltda (Dr. Mario Henrique Gonçalves Palma RJ 74081 D J 82268 D ). \r\n\r\n[33] 00830-2005-241-01-00-6 RO -(1a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos S/A (Dr. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D J 76490 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[34] 00839-2006-225-01-00-9 RO -(5a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 69322 D ). \r\n\r\n[35] 00914-1997-070-01-00-8 RO -(70a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Maurício Muller da Costa Moura RJ 86770 D J 31247 D ). \r\n\r\n[36] 00992-2006-264-01-00-9 RO -(4a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Auto Ônibus Asa Branca Gonçalense Ltda (Dr. Wagner Monteiro Lima RJ 121453 D J 42242 D ). \r\n\r\n[37] 01000-2006-020-01-00-0 RO -(20a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Rosangela Teixeira Cardoso (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada RJ 51854 D J 16162 D ). \r\n\r\n[38] 01033-1991-003-01-00-7 AP (3a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravante: JOSÉ THEODORO DE SOUZA NETO (Dr. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D J 27641 D ). Suspeição da Exma. Sra. Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha. \r\n\r\n[39] 01056-2002-071-01-00-3 RO -(71a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- MAURÍCIO LIMA CYMERMAN (Dr. Marcello Lima RJ 74166 D J 16162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[40] 01059-2006-261-01-00-0 RO -(1a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradora-Geral Federal - INSS). Recorridos: 1- Marcelo da Rosa Meneses (Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D J 40528 D ). \r\n\r\n[41] 01102-2006-025-01-00-7 RO -(25a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Josemar Alves da Silva (Dr. Silvério dos Santos RJ 12579 D J 129150 D ). \r\n\r\n[42] 01127-2005-013-01-00-0 RO -(13a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Cesa S/A (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 98919 D J 102718 D J 40106 D ). \r\n\r\n[43] 01161-2005-026-01-00-0 AP -(26a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravante: Super Mercado Zona Sul S/A (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D J 39705 D ). \r\n\r\n[44] 01173-2005-482-01-00-6 RO -(2a. VT/Macae). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: Auto Viação 1001 LTDA (Dr. Paulo Henrique Oliveira de Almeida RJ 128321 D ). \r\n\r\n[45] 01204-2005-501-01-00-2 RO -(1a. VT/Nilópolis). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidônio RJ 99328 D J 103403 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[46] 01214-2005-057-01-00-1 RO -(57a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Daniele Peçanha Galindo (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D J 67115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[47] 01217-2006-031-01-00-3 RO -(31a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Casa Nunes Martins S/A Importadora e Exportadora (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 05044 D J 62333 D ). \r\n\r\n[48] 01229-2000-027-01-00-3 AP -(27a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (SUCESSORA DE FLUMITRENS) (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D J 99277 D ). Suspeição da Exma. Des. AFSC. \r\n\r\n[49] 01261-2006-051-01-00-8 RO -(51a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 95384 D ). \r\n\r\n[50] 01285-2005-064-01-00-2 RO -(64a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município do Rio de Janeiro). 2- União Federal (Advocacia Geral da União - Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro). 3- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeir - Dr. Marcus Gouveia dos Santos RJ 112208 D J 64750 D J 112208 D ). 3- União Federal (Advocacia Geral da União - Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[51] 01338-2006-246-01-00-0 RO -(6a. VT/Niterói). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Rosangela Aparecida Santos da Silva (Dr. Maria dos Anjos Ramos Gomes RJ 59667 D J 41728 D ). \r\n\r\n[52] 01378-2006-047-01-00-2 RO -(47a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Panificação Horto Florestal Ltda (Dr. Fernando Oliveira da Costa Maia RJ 86808 D J 134179 D ). \r\n\r\n[53] 01379-2004-322-01-00-3 RO -(2a. VT/São João de Meriti). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: MONIQUE GONÇALVES LOPES (Dr. Katia Maciel de Souza Campos RJ 84044 D P 60541 D ). \r\n\r\n[54] 01413-2005-049-01-00-5 RO -(49a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Rodrigo da Conceição Silva Almeida (Dr. Denise Jane da Silva Costa RJ 71573 D J 36590 D ). Sessão de 19/09/07: retirado para retificação da autuação. \r\n\r\n[55] 01501-2001-013-01-00-3 RO -(13a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: ANTONIO JOSÉ SARMENTO OSÓRIO (Dr. Moises Pereira Alves RJ 66503 D J 27439 D ). \r\n\r\n[56] 01511-2004-060-01-00-9 RO -(60a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: ANTONIO VICENTE RODRIGUES (Dr. José Henrique Rodrigues Torres RJ 05615 D J 49479 D ). \r\n\r\n[57] 01520-2005-067-01-00-5 RO -(67a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Emgeprom - Empresa Gerencial de Projetos Navais (Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 77410 D J 110508 D ). 2- UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União - Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[58] 01523-2006-032-01-00-6 RO -(32a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: João Santos Souza (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D J 57410 D ). \r\n\r\n[59] 01556-2006-049-01-00-8 RO -(49a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Rosivaldo Dantas de Souza (Dr. Júlio Cesar da Rosa Paiva RJ 65526 D J 63941 D ). \r\n\r\n[60] 01577-2005-001-01-00-2 RO -(1a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Marcelo Pascoal da Silva (Dr. Teófilo Ferreira Lima RJ 64685 D J 72581 D ). \r\n\r\n[61] 01731-2005-431-01-00-0 RO -(1a. VT/Cabo Frio). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Rio de Janeiro Refrescos Ltda (Dr. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D J 100988 D ). \r\n\r\n[62] 01786-2006-245-01-00-8 RRPS -(5a. VT/Niterói). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Especializada do INSS). Recorridos: 1- Nelson Martins Fernandes Júnior (Dr. Roberto Fernandes de Figueiredo RJ 89962 D ). 2- Filtra Bem - Comércio de Filtro de Agua Ltda. Sessão de 08/10/07: Resolveu-se, retirar o processo de pauta, determinando o Exmo. Sr. Relator a retificação da autuação para constar, como Recorrente, a \"UNIÃO\", assistida pela Procuradoria-Geral Federal. Após, oportunamente, reinclua-se o processo em pauta. \r\n\r\n[63] 01791-2006-049-01-00-0 RO -(49a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Marcia Ururahy Rodrigues (Dr. Alex Sandro Pires Simões RJ 132741 D J 16185 D ). \r\n\r\n[64] 01880-2005-201-01-00-1 RO -(1a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Norival Messias (Dr. Marco Antonio dos Santos Menezes RJ 41931 D J 03038 D ). \r\n\r\n[65] 01982-2006-246-01-00-9 RO -(6a. VT/Niterói). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Advocacia Geral da União - Procuradoria Geral Federal). Recorrido: Anibal Bruno Neto (Dr. Anibal Bruno Neto RJ 45444 D ). \r\n\r\n[66] 02006-1997-049-01-00-4 AP -(49a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravante: MANOEL DE BARROS MACHADO (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 33316 D J 77988 D ). Suspeição da Exma. Sra. Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha. \r\n\r\n[67] 02490-2005-204-01-00-8 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Delcimar Carvalho dos Santos (Dr. Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ 62816 D J 104988 D ). \r\n\r\n[68] 02789-2004-242-01-00-8 RO -(2a. VT/Niterói). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria-Geral Federal - INSS). Recorridos: 1- ROSANA BRAGANÇA DA SILVA DE LIMA (Dr. Marcos T. L. Carvalho RJ 107054 D J 56359 D ). \r\n\r\n[69] 02839-2004-262-01-00-1 RO -(2a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 346111"
                        ],
                        "346112": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00034-2003-222-01-00-3 RO -(2a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: NEIDE TAVARES DELGADO (Dr. Pierre Souza Azeredo RJ 105965 D ). Recorrido: Creche Cristo e Rei (A/C Sócio Ricardo Lacerda da SIlva). \r\n\r\nPelo presente fica notificado CRECHE CRISTO E REI (A/C sócio Ricardo Lacerda da Silva), que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 21 de novembro de 2007, às 13h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 17 de outubro de 2007. Ass. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 346112"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "344243": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n02161-1998-481-01-00-2 - (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: GILMAR MANCINE PENHA E OUTROS (Dr. Valda Silveira Kawahara - OAB/RJ 64.876/D); Agravada: MASSA FALIDA DE PETROGOLD ENGENHARIA LTDA ( ). “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão a quo em todos os seus termos.”\r\n\r\n00464-2005-482-01-00-7 - (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- VETCO AIBEL DO BRASIL LTDA (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44.418/D), 2º- PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Dr. Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ 53.073/D); Recorrido: FABIO MACIAL NOGUEIRA (Dra.Valda Silveira Kawahara - OAB/RJ 64.876/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007\r\n\r\nRoseane Ferreira de Oliveira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 344243"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "345670": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00284-2007-012-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic- Recorrentes: I - TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) II - TNL CONTAX S.A (Dr.: Adelmo da Silva Emerenciano- OAB/RJ 2462-A) - Recorridos: I - JUREMA TEODORO JUSTINO (Dr.: Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ - 95384) PARCERIA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA (Dr.: Ricardo Rodrigues Neves - OAB/RJ - 53288) III - SAUTEC TECNOLOGIA LTDA (Dr.: Nilzete Alves Silva - OAB/RJ - 42375) - Fls. 522- “Para a 2ª, 3ª e 4ª reclamadas, querendo contra-arrazoarem o recurso ordinário de fls. 471/488 e, a 1ª, 3ª e 4ª reclamadas o de fls. 491/511.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007\r\n\r\nMarcia Tavares Coimbra - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 345670"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "341441": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AP-01057-1998-261-01-00-0 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Dr. José Aurélio Borges de Moraes - OAB/RJ nº 0063531); Agdo: WILIAM VENÂNCIO DE SOUZA (Drª. Elza Tobias - OAB/RJ 0065312) - “por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, exceto no que tange ao índice de correção monetária, à cota previdenciária e à sua atualização e à cota fiscal, e negar-lhe provimento”. . \r\n\r\nTRT-AP-01379-1996-050-01-00-7 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: JOÃO BATISTA RIVELO DO CARMO (Dr. Fernando Tadeu Taveira \r\n\r\nAnuda - OAB/RJ 0040530); Agdo: LATICÍNIOS RENATA LTDA (Dr. José Oswaldo Correa - OAB/RJ 0012667) e - “por unanimidade, dar provimento ao agravo, para determinar que sejam refeitos os cálculos, segundo o determinado no acórdão de fls. 438/442”.\r\n\r\nTRT-RRPS-00154-2005-482-01-00-2 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ nº 0053073); e Rcdo: IGOR TEIXEIRA SIQUARA (Drª. Eunice Martins de Lana Marinho - OAB/RJ - 0001006/B) - “por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por irreguralidade de representação”.\r\n\r\nTRT-RRPS-00199-2006-038-01-00-7 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: TON E SABOR RESTAURANTE (Dr. Cláudio Ricardo Marques Sá Leite - OAB/RJ nº 0133349); e Rcdo: ANDREIA DOS SANTOS SOUZA (Drª. Ana Maria Chaves da Silva - OAB/RJ - 0079604) - “por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto”.\r\n\r\nTRT-RRPS-00341-2006-042-01-00-5 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: MÁRCIA SOARES (Dr. Rodrigo Lacombe - OAB/RJ 0105697) e MIGUEL ÂNGELO SANTOS JACOB (Dr. Alper Tadeu Alves Pereira - OAB/RJ 0082100); Rcdo: MANOEL FREITAS DE ARAÚJO (Drª Andrea Marques de Oliveira - OAB/RJ 0125361) - “por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto”.\r\n\r\nTRT-RO-00184-2005-002-01-00-8 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ nº 0020283); e Rcdo: ZOE MOTTA CAVEARI (Drª. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ - 0061805) - “por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por irreguraridade de representação”.\r\n\r\nTRT-RO-00338-2007-076-01-00-0 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: ANDRÉ LUIS GARCIA DE VASCONCELOS (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva - OAB/RJ 000025833) e COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 0022019); Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e acolher a argüição de nulidade da decisão de Embargos de Declaração, para determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, para que nova decisão seja proferida. Prejudicado o recurso da reclamada”.\r\n\r\nTRT-RO-00406-2004-011-01-00-2 -Relator.Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -Rcte: SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Drª. Nelciane de Oliveira Moreira - OAB/RJ 0127524) e Rcdo: REINALDO DE SOUZA (Dr. Marco Antonio Legal Dias - OAB/RJ 0092931) “por unanimidade, negar provimento ao recurso ”.\r\n\r\nTRT-RO-00504-2005-067-01-00-5 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr. Sérgio Murilo Santos Campinho - OAB/RJ 0055174) - Rcdos: LEANDRO CÉSAR MATTOS DIAS (Dr. José de Souza Mendonça - OAB/RJ 0063028) e EASY LOAD COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE LOGÍSTICA E MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS LTDA - (Drª. Ana Cristina de Oliveira Gonçalves - OAB/RJ 0083872) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nTRT-RO-00734-2006-052-01-00-6 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 0067115) - Rcdo: MARIA JOSÉ DOS SANTOS COSTA BARBOSA (Dr. José Luiz Campos Xavier - OAB/RJ 0063498) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-01287-2005-056-01-00-7 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Dr. Túlio Cláudio Ideses - OAB/RJ 0095180) - Rcdo: FABIANO DE ALBUQUERQUE DIAS (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 0070898) - “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para retificar a proporcionalidade da gratificação natalina para 7/12 (sete doze avos) e excluir da condenação a aplicação da multa do art. 467 da CLT ”.\r\n\r\nTRT-RO-01569-2003-072-01-00-1 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: LÚCIA HELENA DA SILVA NAPPI (Dr César Guedes Pinheiro - OAB/RJ 106058.) - Rcdo: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 0027439) - “por unanimidade, não conhecer do recurso, por irregulariadade de representação”. \r\n\r\nTRT-RO-01769-2006-491-01-00-8 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: DÉBORA MELISSA SIQUEIRA DE SOUZA (Dr. José Luiz da Silva Muniz - OAB/RJ 0070696) - Rcdos: ILMA NASCIMENTO DA SILVA (Dr.) e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 0066247) - “Por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por intempestivo”.\r\n\r\nTRT-RO-03232-2005-342-01-00-3 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: ELIAS MARTINS DA SILVA (Dr. Luiz Paulo Fagundes Moreira - OAB/RJ 0017310) - Rcdo: CSN CIMENTOS S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 0020283) - “por unanimidade, dar provimento ao recurso, para afastar a prescrição extintiva e determinar a baixa dos autos à Vara do Trabalho de origem, para que seja retomada a instrução processual e proferida nova decisão”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 341441"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "345503": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00023-2004-342-01-00-7 RO (2ªVT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: EMILIO SCHMITH (Dr. Antonio Carlos Marques RJ 080036 D ). Recorrido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Advocacia Geral da Uniao). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00186-2004-010-01-00-0 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: ELIETE AMARO DA SILVA (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 0034481 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de insuficiência da prestação jurisdicional e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.“\r\n\r\n00237-2006-207-01-00-0 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Inmetro Inst Nacional Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial (Procuradoria do Inmetro). Recorridos: Paulo Sergio Chiappeta (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 045927 D ) e Inset Tox Servicos Ltda ME (Dr.). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00294-2004-067-01-00-4 RO-ED (67a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Secretaria de Estado de Ciencia e Tecnologia], Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Fundacao de Apoio a Escola Tecnica no Estado do Rio de Janeiro - FAETEC (Embargante) (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Alexandre Campos (Dr. Katia Franco de Carvalho RJ 087954 D ), Coop. Serv. Multiplos Pan Americana Ltda - COSEPA (Dr. ) e Jose Mauricio Barbedo Martins (Dr. ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00818-2006-461-01-00-3 RO (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Municipio de Seropedica] e Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Seropedica). Recorridos: Jose Antonio do Amaral (Dr. Jose Sebastiao da Silva RJ 042395 D ) e Rig Escala de Nova Iguacu Construtora LTDA (Dr.) “...por unanimidade, em não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, por incabível, e em dar provimento ao recurso ordinário, para julgar improcedente o pedido deduzido contra o Município.”\r\n\r\n00824-2004-064-01-00-5 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA (Dr. Eduardo Salathiel da Silva RJ 068618 D J 069818 D ) e UNIAO FEDERAL (Assist.: Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação as férias vencidas.”\r\n\r\n00849-2004-341-01-00-0 RO-ED (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO e SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VR (Dr. Luiz Renato Nunes da Silva RJ 082367 D J 057446 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00928-2005-054-01-00-3 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Municipio do Rio de Janeiro] e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Henrique Gouvea Ribeiro da Silva (Dr. Ricardo Alexandre dos Santos Guimarães RJ 0120603 D ) e Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda (Dr.). “...por unanimidade, em não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, por incabível, e em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01156-2005-028-01-00-0 RO (28a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Munic. do Rio de Janeiro). Recorrido: Luis Claudio Miguel da Silva (Dr. Celia Amador dos Santos RJ 0000721 B ) e Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda (Dr.). “...por maioria, em dar parcial provimento ao recurso para excluir a responsabilidade subsidiária do recorrente na condenação das verbas deferidas no que pertine aos quatro primeiros meses de contrato de trabalho do autor com a primeira ré.”\r\n\r\n01342-2006-511-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Municipio de Nova Friburgo] e Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorridos: Dejimar Alexandre da Silva (Dr. Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont RJ 0108357 D ) e Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda - Nitcoop (Dr. ). “...por unanimidade, em não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, por incabível, e em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01538-2004-001-01-00-4 RO-ED (1a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ROBSON DA SILVA MATTOS (Dr. Claudomir da Silva RJ 126022 D J 092629 D ) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INSTITUTO ESTADUAL DE CARDIOLOGIA ALOYSIO DE CASTRO - IECAC) (Embargante) (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01580-2005-070-01-00-0 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO [ESTADO DO RIO DE JANEIRO] e INSTITUTO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: THIAGO LUIS DA SILVA FERNANDES (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ) e M3M SERVICOS LTDA A/C SOCIA LUIZA VILELLA MOURA (Dr.). “...por unanimidade, em não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, por incabível, e negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01901-2005-461-01-00-9 RO (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAI - CONDUITA (Dr. Murilo Maia de Oliveira RJ 114845 D ). Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso, confirmando a respeitável sentença, em reexame necessário de duplo grau de jurisdição.”\r\n\r\n02285-2005-204-01-00-2 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Municipio de Duque de Caxias] e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Jorge da Costa Morais (Dr. Evandro Alves de Cerqueira RJ 104801 D J 090173 D ). “...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, por incabível, e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 345503"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "345803": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nRO - 00553-2006-060-01-00-4 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Recorrente: WASHINGTON GOMES DA CRUZ (Drª. Ana Carolina Simionato Barreto Durão - OAB/RJ 126469/D) - Recorrido - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB. (Dr.Paulo Cesar Costeira - OAB/RJ 10794/D) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso para, com relação ao período de 01/02/02006 a 12/05/06, condenar a Reclamada ao pagamento de salário relativo aos dias em que as faltas do Reclamante tenham sido comprovadamente justificadas ou abonadas por liberalidade da empregadora, nos termos da fundamentação. Para os efeitos da IN 03/93 do C. TST, arbitra-se à condenação acrescida o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. Maria Arlete Duarte Chmielewski -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 345803"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "345820": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "REPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00066-2007-321-01-00-4 (RO) - Relator - Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: PHENIX - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOBILIÁRIO LTDA. (Adv. José Oswaldo Correa - OAB/RJ-00012667/D) - Rcdo: JOSÉ DE MELO (Adv. Regina Maria de Souza Neto - OAB/RJ-0066207/D). \r\n\r\nRepublicação do acórdão apenas para a Recorrente\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso da acionada para manter na íntegra a sentença, indeferindo o pedido do acionante de condenação da demandada enquanto litigante de má-fé, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nId: 345820"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "345644": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 08 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00022-2006-024-01-00-8 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 105890 D ). \r\n\r\n00464-2006-070-01-00-5 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: Claudio Eduardo da Silva Pereira (Dr. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ 084884 D J 130941 D ). \r\n\r\n00571-2006-048-01-00-2 RO (48ª VT/RJ) Recorrentes: Jose Luiz Fernandes de Almeida (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 067157 D J 139105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00958-2004-049-01-00-3 AP (49ª VT/RJ) Agravante: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VAL SEGURANCA (Dr. William Marcondes Santana RJ 136896 D J 080136 D ). \r\n\r\n01090-2006-046-01-00-1 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Dr. Sergio Reynaldo Allevato RJ 014871 D J 057917 D ). \r\n\r\n01485-2006-056-01-00-1 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ (Dr. Regina Celia Almeida RJ 054114 D ). Recorrido: Santa Idwiges Restaurante e Lanchonete Ltda.. \r\n\r\n01972-1995-039-01-00-5 AP (39ª VT/RJ) Agravante: EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA (Dr. Marcelo Peixoto da Silva RJ 093631 D J 072429 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00265-2006-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Tatiana Zaharoff Lima (Dr. Jose Scalfone Neto RJ 073153 D J 128557 D ). \r\n\r\n00367-2007-027-01-00-1 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: BCP S.A. (Dr. Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho RJ 110946 D J 071097 D ). \r\n\r\n00372-2007-028-01-00-0 RO (28ª VT/RJ) Recorrentes: Curso de Especializacao Equacao Ltda. (Dr. Joao Percy Machado RJ 013345 D J 086724 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00468-1996-047-01-00-3 AP (47ª VT/RJ) Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 018851 D ). \r\n\r\n00692-1997-070-01-00-3 AP (70ª VT/RJ) Agravante: PAES MENDONCA SA (Dr. Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ 069490 D J 059526 D ). \r\n\r\n00901-2006-044-01-00-4 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Eidy Lopes Mendonca (Dr. Celso Ferrareze RS 016521 D J 086098 D ). \r\n\r\n02192-2001-044-01-00-7 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: WALDEMIR NUNES VIANA (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 049479 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 09 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00064-2007-064-01-01-1 AI (64ª VT/RJ) Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 041135 D ). \r\n\r\n00199-2007-075-01-00-8 RO (75ª VT/RJ) Recorrente: Correia e Rocha Comercio de Tabacos Ltda. (Dr. Adame Tomaz de Oliveira RJ 073979 D J 126643 D ). \r\n\r\n00369-2007-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Casa da Moeda do Brasil (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 048274 D ). \r\n\r\n00848-2006-057-01-00-8 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Jose Roberto Maia de Castro (Dr. Silvia Batalha Mendes RJ 080989 D J 067115 D ). \r\n\r\n01787-2006-541-01-00-1 RO (1ª VT/Tres Rios) Recorrente: Antonio Moreira Filho (Dr. Sergio de Souza RJ 001504 B J 049479 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00293-2005-065-01-00-8 AP (65ª VT/RJ) Agravante: Garcia e Rodrigues S.A. (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 123537 D ). \r\n\r\n00460-2006-066-01-00-8 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: Dilma Pilcsuk Lisboa e Outros (Dr. Carlos Eduardo Campagnac Valverde RJ 112683 D J 020283 D ). \r\n\r\n00669-2004-066-01-00-0 RO (66ª VT/RJ) Recorrentes: RENATO PERES FROES (Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 044670 D J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01005-2003-066-01-00-7 RO (66ª VT/RJ) Recorrentes: CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA SA (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 057683 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01032-2002-022-01-00-4 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 009210 D J 039529 D ). \r\n\r\n01333-2005-066-01-00-5 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: Banco Alfa S.A. (Dr. Carlos Augusto de Souza RJ 022612 D J 106024 D ). \r\n\r\n01402-2004-066-01-00-0 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Alexandre Nunes Benincasa RJ 118607 D J 097600 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma\r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 11 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00551-2003-037-01-00-5 AP (37ª VT/RJ) Agravante: SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Dr. Marcia Andrade Costa RJ 080472 D J 087939 D ). \r\n\r\n00698-2005-246-01-00-4 AP (6ª VT/Niteroi) Agravante: Instituto NacionaL do Seguro Social - INSS. Agravado: Acequip Metalurgica Industria e Reparos Navais Ltda Me (Dr. Rodner Cardoso de Andrade RJ 077143 D ). \r\n\r\n01058-2005-032-01-00-2 RO (32ª VT/RJ) Recorrente: Ivanildo Silvestre de Oliveira (Dr. Ana Paula de Barros Nogueira RJ 098734 D J 101009 D ). \r\n\r\n01670-2004-006-01-00-8 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: MANOEL CARNEIRO DOS REIS (Dr. Sheila Maria Borges Ferreira RJ 086347 D J 063815 D ). \r\n\r\n01689-2006-030-01-00-0 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 051050 D J 082129 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00134-2006-060-01-00-2 RO (60ª VT/RJ) Recorrentes: Federico Ramundo (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 067115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00177-2006-016-01-01-2 AI (16ª VT/RJ) Agravante: LEANDRO SILVA DE SOUZA (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 023451 D ). \r\n\r\n00188-2005-060-01-00-7 RO (60ª VT/RJ) Recorrentes: Leandro Rocha Rosa (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 023741 D J 099328 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00804-2006-037-01-00-3 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Juquines Cavalcante de Oliveira (Dr. Adonis Barbosa Escorel RJ 008564 D J 001617 B ). \r\n\r\n00926-2006-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00968-2006-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01049-2006-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01063-2006-060-01-00-5 AP (60ª VT/RJ) Agravante: TV Omega Ltda. (Dr. Regina Carla da Silva Lopes Barros RJ 069323 D J 013911 D ). \r\n\r\n01155-2006-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01667-2005-054-01-00-9 RO (54ª VT/RJ) Recorrentes: Patricia Alvares Pugliese (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 058248 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01949-2004-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: LETICIA CAMPANHA RODRIGUES DOS SANTOS (Dr. Ana Neri Martins Machado RJ 052550 D J 048045 D J 048045 D J 052550 D J 073310 D J 064847 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 345644"
                        ],
                        "345657": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECRETARIA DA SEXTA TURMA\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados e/ou\r\n\r\nEstagiários abaixo relacionados para devolução dos autos a esta\r\n\r\nSecretaria, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão e\r\n\r\nexpedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil:\r\n\r\nDr. DARIO FERNANDO DOS SANTOS(OAB/RJ 76.962/D)\r\n\r\nRepresentando Jorge do Carmo Rodrigues(recorrente)\r\n\r\nProcesso RO-111-2003-056-01-00-6\r\n\r\nDra. AUREA KELLY TRINDADE DA SILVA(OAB/RJ 136.664)\r\n\r\nRepresentando Hipper do Recreio Restaurante Ltda-Restaurante Lokau(recorrente)\r\n\r\nProcesso RO 984-02005-012-01-00-6\r\n\r\nDr. PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUSA JUNIOR(OAB/RJ 155.511/E)\r\n\r\nRepresentando Elza Ferreira da Silva(recorrente)\r\n\r\nProcesso RRPS 743-2006-063-01-00-0\r\n\r\nDr. FABIO LEÃO DE CARVALHO(OAB/RJ 139.245/E)\r\n\r\nRepresentando Transporte Beija Flor(recorrente)\r\n\r\nProcesso RO 2362-2005-205-01-00-0\r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor de Secretaria da Sexta \r\n\r\nId: 345657"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio T. da Silva": {
                        "Atos": {
                            "344445": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00522-2006-035-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - Recorridos: I) CLÁUDIA ALVES DE PAIVA (Adv. Wander Moreira - OAB/RJ 105368/D) e II) ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Adv. Caroline J. Castelo Branco - OAB/RJ 116895/D) - “... NEGO-LHE SEGUIMENTO.”\r\n\r\n01121-2005-042-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e II) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - Recorridos: I) ÂNGELA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. Daniele Ferreira da Silva - OAB/RJ 105779/D) e II) NOVA CANAÃ CENTRO DE CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL - “... NEGO-LHE SEGUIMENTO.”\r\n\r\n01167-2005-030-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - Recorridos: I) LUCINÉA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv. Mariano Beser Filho - OAB/RJ 71115/D) e II) COOPERAR SAÚDE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. (Adv. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52719/D) - “... NEGO-LHE SEGUIMENTO.”\r\n\r\n01281-2003-024-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Recorridos: I) SEVERINO JOSÉ LUIZ (Adv. José Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ 55993/D), II) LOCARES AUTO MOTORES LTDA. (Adv. Mônica Gonçalves Machado - OAB/RJ 68588/D) e II) COOPERATIVA NEW CHAPEL DE MOTORISTA LTDA. (Adv. Rogério Silva de Lacerda - OAB/RJ 63302/D) - “... NEGO-LHE SEGUIMENTO.”\r\n\r\n01835-2006-202-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) e II) MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA MUNIC. DE DUQUE DE CAXIAS) - Recorridos: I) MÁRCIA MARCELINO DA SILVA DE CARVALHO (Adv. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ 3038/D) e II) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173/D) - “... NEGO-LHE SEGUIMENTO.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 344445"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "346229": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 00414-1998-461-01-00-9 AP (1ª VT/Itaguai) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 098921 D J 020283 D ). AGRAVO DE PETIÇÃO: “...por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo, para determinar seja a correção monetária apurada considerando o índice do mês subseqüente ao do vencimento da obrigação, na forma da Súmula 381 do C. TST, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 346229"
                        ],
                        "346185": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 00316-1995-262-01-00-9 AP (2ª VT/Sao Goncalo) Redator Designado Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO Agravante: AKZO NOBEL COATINGS LTDA (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 050145 D ). AGRAVO DE PETIÇÃO: “...em conclusão de julgamento, colhidos os votos, por maioria, vencido p Relator, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto por AKZO NOBEL COATINGS LTDA, para reformar a decisão de piso e determinar seja calculado o Imposto de Renda sobre o valor total da condenação, na forma da súmula 368, II, do C. TST., tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO que redigirá o acórdão.”\r\n\r\nProcesso 01272-1998-016-01-00-0 AP (16ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: COSTA SIMOES SERV TECNICOS ELETRICIDADE LTDA (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 080778 D ). AGRAVO DE PETIÇÃO: “...por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00088-2004-073-01-00-6 RO (73ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: DAVIS COURTLEY BALES III (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 126990 D ). Recorridos: Os Mesmos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: “...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para acrescer à fundamentação do acórdão embargado os esclarecimentos, sendo que ser observada a cotação do dólar oficial da época do efetivo pagamento dos salários, o que deverá ser apurado em liquidação, sem que se confira aos declaratórios efeito modificativo do julgado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00126-2005-482-01-00-5 RO (2ª VT/Macae) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00159-2002-039-01-00-8 RO (39ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: ADRIANA DOS SANTOS VIERO (Dr. FERNANDO TRISTAO FERNANDES RJ 0049344 D J 0048881 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido cautelar, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00493-2006-241-01-00-8 RO (1ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 106031 D J 016162 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a multa por embargos protelatórios e por litigância de má-fé e também a indenização por danos morais, mantendo, contudo, os valores arbitrados pela origem, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00592-2004-073-01-00-6 RO (73ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Monica de Queiroz Pimpao RJ 061423 D J 056877 D ). Recorridos: Os Mesmos. RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, afastar as preliminares de intempestividade e nulidade e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00635-2005-073-01-00-4 RO (73ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Hospedagem Souto Ltda. (Dr. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas RJ 068147 D J 025868 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de submissão do litígio à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00841-2005-038-01-00-7 RO (38ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Mariza Farias Sampaio e Outros (Dr. Antonio Vieira Gomes Filho RJ 047253 D J 062605 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por maioria, vencido o Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA que negava provimento, dar parcial provimento ao recurso para extinguir o processo com resolução do mérito em relação à reclamante Rosa Maria Henriques Fonseca e julgar procedente o pedido em relação a Mariza Farias Sampaio, Nilza Rozane Pereira e Paulo Roberto Cavalcante Moreira, para condenar a reclamada ao pagamento relativo à diferença da multa de 40% do FGTS cujo quantum será apurado em liquidação de sentença. Acresçam-se juros e correção monetária. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art.214, do Decreto nº 3.048/99. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00842-2006-062-01-00-6 RO (62ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 081617 D J 86424 D J 080938 D J 86424 D J 081617 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, ilegitimidade ativa e passiva e impossibilidade jurídica, bem como a prescrição extintiva e, no mérito, negar-lhes provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00942-2005-302-01-00-2 RO (2ª VT/Petropolis) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 078818 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01049-2006-019-01-00-2 RO (19ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (Dr. Claudio Luis Repsold RJ 073038 D J 102404 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “... por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01064-2006-047-01-00-0 RO (47ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Pizzaria Casa Nostra Ltda. - Pizzaria Bella Capri Delivery (Dr. Silvia Maria Spinelli Calado RJ 060563 D J 063652 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para fixar que o pagamento dos feriados deverá ficar limitado aos dias 20/1, 08/2, 25/3, 1/5, 26/5 e 7/9, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01096-2006-025-01-00-8 RO (25ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Jocelino Tavares Filho (Dr. Cesar Roberto Vieira Grusmao RJ 062347 D J 084773 D ). Recorridos: os mesmos. RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, dar parcial provimento ao reclamante e negar provimento ao apelo da reclamada, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01274-2005-057-01-00-4 RO (57ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A (Dr. Ricardo Castro Peixoto RJ 005973 D J 049394 D ). Recorridos: Os Mesmos. RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01349-2006-301-01-00-8 RO (1ª VT/Petropolis) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Avelino Belo da Rocha Filho (Dr. Giordano da Silva Kling RJ 131095 D J 084401 D J 084401 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de deserção e inépcia sustentadas em contra-razões pelos réus e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01450-2005-023-01-00-0 RO (23ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 079919 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “... por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01471-2005-020-01-00-7 RO (20ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Carmen Lucia Ribeiro (Dr. Carlos Magno Franca de Oliveira RJ 053480 D J 013477 D ) e Alex dos Santos Prazeres e Outros. (Dr. Daniela Gabriela Barra Araújo - OAB/RJ 111.663). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01506-2006-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Mariana Koury (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 094186 D J 096047 D ). Recorridos: Os Mesmos. RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, conhecer do recurso da ré, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, e no mérito dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa por embargos protelatórios. Conhecer do recurso da autora para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação as diferenças salariais decorrentes das aulas ministradas aos chamados alunos VIPS, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01562-2006-027-01-00-8 RO (27ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: BCP S.A. (Dr. Eduardo Coluccini Cordeiro RJ 0120873 D J 052554 D ). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:”...por unanimidade, negar provimento a ambos os Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01580-2006-060-01-00-4 RO (60ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Maria Gomes de Azevedo e Outros (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 051050 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para afastar a prejudicial de mérito argüida em contra-razões e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir aos autores o direito de receber o auxílio-cesta-alimentação nos mesmos moldes que o pessoal da ativa, com pagamento dos valores devidos desde a data de sua instituição. Revertem-se os ônus de sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 9.500,00, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01668-2006-049-01-00-9 RO (49ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Dairy Partners Americas Brasil Ltda. (Dr. Eduardo Antonio Kalache RJ 015018 D J 068914 D ). Recorridos: Os Mesmos. RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, e no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao da reclamante, para acrescer à condenação a paga de horas extras. Fixo como horário: da admissão até 1/9/2002 das 14:00 às 22:00 horas de segunda a sexta e aos sábados; de 2/9/2002 até 1/12/03 das 8:00 às 19 h, de segunda a sábado e daí até o término contratual das 6:00 às 18 horas (depoimento de fls. 228), sempre com uma hora de intervalo para refeição. As horas extras deverão ser acrescidas de 50% e serão computadas observando-se o módulo semanal de 44 horas. Por habituais devem repercutir nos repousos e estes, inclusive, nas férias, trezenos, verbas resilitórias, FGTS e multa de 40%. Mantidos os valores da condenação, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01688-2006-049-01-00-0 RO (49ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Rosa Mohamad Costa (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 045513 D ). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01705-2005-031-01-00-0 RO (31ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Maria de Lourdes Mendonca Alves (Dr. Jose Mariano Ferreira Filho RJ 066665 D J 020406 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para afastar a extinção, com o regular prosseguimento do processado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01740-2006-207-01-00-2 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 126990 D J 044536 D J 126990 D J 013051 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...afastar as preliminares e prescrição extintiva e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01796-2005-063-01-00-8 RO (63ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Hotel Flash Ltda. (Dr. Waldimar de Paula Freitas RJ 038982 D J 077025 D J 111121 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01848-2005-008-01-00-4 RO (8ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Proservi Empreendimentos Servicos Ltda. (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 049479 D J 031880 D ). Recorridos: Os Mesmos. RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, negar provimento ao recurso da segunda ré (BANCO ABN), dar parcial provimento ao recurso do primeiro réu (PROSERVVI), para expungir da condenação o pagamento da gratificação semestral, gratificação de caixa e ajuda de deslocamento e negar provimento ao recurso do reclamante, tudo na conformidade do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 02566-2005-205-01-00-1 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: CHEVRON Brasil LTDA (Dr. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 070412 D J 106790 D J 106790 D J 070412 D J 078147 D ). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 04314-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: BALDOMERO DE OLIVEIRA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por maioria, vencido o Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA, dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição extintiva pronunciada em primeiro grau, condenar a demandada a complementar a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, adotando-se como razões de decidir o que dispõe a OJ 341, da SDI - 1 do TST. Revertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 10.000,00, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 346185"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nRO-0037/2004-020-01-00-9 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)TATIANA DE OLIVEIRA FERNANDES (Dr.Jose Carlos Esteves Guimarães - OAB-30517/D) 2)PRESTASERV-PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (Dr.Gloria Maria de Freitas A.Reis - OAB-22159/D) 3)BANCO BMG S/A (Dr.Joel de Brito Soares - OAB-35521/D) - Rcdo: OS MESMOS “...por unanimidade, negar provimento aos recursos interpostos por PRESTASERV-PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, BANCO BMG S/A E TATIANA DE OLIVEIRA FERNANDES, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0062/2006-246-01-00-3 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcdo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Rcdos: 1)ENGERSEA INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS DE ESTRUTURA METALICAS LTDA (Dr.Ana Lucia de Almeida Espindola - OAB-86237/D) 2) ENAVE REPAROS NAVAIS LTDA “...por maiora, dar parcial provimento ao recurso interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0091/2005-061-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: ELCIMAR DOMICIANO(Dr.Newton Vieira Pamplona - OAB-14677/D) - Embgdo: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB (Dr.Mario Antonio D O Couto - OAB-43497/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por Elcimar Domiciano, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.” (2v)\r\n\r\nRO-0625/2006-411-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: UNIÃO (INSS) (Assist.Procuradoria Geral Federal) - Rcdo: BAZAR PONTO DE OURO DE BACAXA LTDA (Dr.Fabio Luis Amoedo Afonso - OAB-104866/D) “...por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pela UNIÃO (INSS), tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1215/2004-011-00-8 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: LUIZ ANTONIO HENRIQUE (Dr.Mury Jara da Silva Monteiro - OAB-3940/D) - Rcdo: BSS SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Dr.Alexandre Costa de Magalhães - OAB-1334/B) “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso interposto por Luiz Antonio Henrique, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1268/2006-040-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1) SANDRO NOGUEIRA DIOGO (Dr.Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos - OAB-61378/D) 2) RIO PNX VIAGENS E TURISMO LTDA (Dr.Priscila Silva Xavier Cotrim - OAB-1606/B) - Rcdos: OS MESMOS “...por maioria, dar provimento parcial ao recurso ordinário interposto por Sandro Nogueira Diogo, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1278/1996-039-01-00-9 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: EUGENIO JOAO DA SILVA E OUTROS (Dr.Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB-57739/D) - Rcdos: 1) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist.Advocacia Geral da União) 2) UNIÃO FEDERAL (Assist.Advocacia Geral da União) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto por Eugenio João da Silva e Outros, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-1394/2004-481-01-00-7 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: FILADELFO DA SILVA (Dr.Carlos Renato Guerra da Fonseca - OAB-104487/D) - Rcdos: 1)INEPAR FEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S.A. (Dr.Nelson Serson - OAB-1162/B) 2) PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr.Antonio Lopes de Almeida - OAB-53073/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por Filadelfo da Silva, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(3v)\r\n\r\nRio de Janeiro,22 de outubro de 2007.\r\n\r\nMaria do P.S.Ituassú\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 346078"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DR. ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nR E P U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nPROC-00409-2004-049-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: WANDO VASCONCELOS DE PAULA SILVA (Dr.Evaristo Orlando Soldaini - OAB/RJ-51077D); Recorrido: SPF ENGENHARIA LTDA. (Dr.André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ-67077D) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ-45513D) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, para, reformando a r. sentença recorrida, condenar a segunda reclamada, Telemar Norte Leste S.A, a responder, subsidiariamente à primeira reclamada, SPF Engenharia Ltda., pelo que seja devido ao trabalhador (por todas as parcelas a ele devidas, discriminadas na r. sentença recorrida). Para efeito de eventual recurso, por parte da segunda reclamada, adotam-se os valores arbitrados, pelo MM. Juízo a quo, para efeito de custas e de depósito recursal (v. fls. 153).”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/10/2007.\r\n\r\nSilvia M.B. Cardoso - Téc.Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 345700"
                            ],
                            "345701": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DR. ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC-00664-2004-006-01-00-3 (RRPS) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr.Iara Costa Anibolete - OAB/RJ-62089D) e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF (Dr.Sergio dos Santos de Barros - OAB/RJ-97432D); Recorrido: AMARO LUIZ PEREIRA DA SILVA E OUTRO(S) (Dr.Cesar Romero Vianna - OAB/RJ-33000D) - “por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00728-2004-531-01-00-7 (RRPS) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Dr.Miliana Sanches Nakamura - OAB/RJ-2496A); Recorrido: SANDRA MARIA DA SILVA (Dr.Ricardo de Souza Villalba - OAB/RJ-84524D) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01031-2003-058-01-00-0 (RRPS) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (Dr.Rafael Costa de Sousa - OAB/RJ-1707B) e VICBERJ VIGILÂNCIA COMERCIÁRIA E BANCÁRIA LTDA (sem advogado); Recorrido: JOSÉ MARCELO DIAS DE ALBUQUERQUE (Dr.Rafael Pinaud Freire - OAB/RJ-96240D) - “unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/10/2007.\r\n\r\nSilvia M.B. Cardoso - Téc.Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 345701"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nSessão de 19-9-07\r\n\r\n00284-2005-204-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: SÉRGIO JOSÉ DA SILVA (Dr. José Carlos de Oliveira e Silva - OAB/RJ-100.400-D) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ-90.173-D). - “... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe provimento para, acolhendo a preliminar, declarar a nulidade da decisão de fls. 71/73, determinando o prosseguimento da execução em face da primeira reclamada, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\nSessão de 03-10-07\r\n\r\n00025-2006-221-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO DA 1ª VT/NI (MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU) e MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu). Recorrido: WANDERSON PEREIRA XAVIER (Dra. Luciana Rosa Gomes - OAB/RJ-100.249-D). - “... por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, conhecer parcialmente do recurso voluntário e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização pela ausência do intervalo intrajornada (art. 71, §4º, da CLT). Mantidos os valores arbitrados pela sentença, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 345723"
                            ]
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                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "345699": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "OITAVA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA\r\n\r\n30 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 12 HORAS\r\n\r\n(Sala de Sessões nº 04)\r\n\r\n1 00009-2002-069-01-00-6 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Marco Antonio Fernandes da Costa RJ 087390 D J 093431 D ). Recorridos: Os Mesmos. Na sessão do dia 14.08.07, decidiu a Oitava Turma, por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetên cia da Justiça do Trabalho e de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para fixar como marco prescricional o dia 10.05.06 e, ante o pedido de vista da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes quanto ao recurso da reclamada, retirar o feito de pauta. A Desembargadora Relatora negava provimento ao recurso da reclamada. A Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry dava provimento ao recurso da reclamada para, declarando prescrita a pretensão deduzida na inicial para o período anterior a 10.05.01, julgar improcedentes os pedidos formulados na inicial.\r\n\r\n2 00017-2005-011-01-00-8 RRPS (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Raimundo Carlos Oliveira (Dr. Hellen de Fatima Nogueira de Souza RJ 098724 D J 002255 A ). Na sessão do dia 21.08.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de vista da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. A Desembargadora Relatora negava provimento ao recurso. A Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira aguardará a vista da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.\r\n\r\n3 00089-2007-432-01-00-0 RO (2ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Ampla Energia e Servicos S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 093429 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n4 00104-2006-005-01-00-4 RO (5ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Adilson Francisco de Pina (Dr. Rosario Antonio Senger Corato RJ 065850 D J 037836 D ). \r\n\r\n5 00154-2006-501-01-00-7 RO (1ª VT/Nilopolis) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D J 082728 D ). Na sessão do dia 28.08.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de reexame de voto do Desembargador Relator. A Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira e o Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira aguardarão o reexame do Desembargador Relator. Fez uso da palavra, pela recorrente, a Drª Priscila Mathias de Moraes Fichtner.\r\n\r\n6 00175-2006-080-01-00-3 RO (80ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Sebastiao Augusto de Oliveira (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 020283 D ). Na sessão do dia 18.06.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de reexame de voto do Desembargador Relator. Fez uso da palavra, pela recorrente, a Drª. Patrícia Geão.\r\n\r\n7 00186-2006-026-01-00-8 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 080357 D ). Na sessão do dia 14.08.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de reexame de voto do Desembargador Relator. Fez uso da palavra, pelo recorrente, o Dr. Celso de Mendonça Magalhães.\r\n\r\n8 00206-2004-056-01-00-0 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: ANNA MARIA DE LEMOS FALCAO (Dr. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 036252 D J 036252 D ). Recorridos: GEIPOT EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJ DE TRANSP e UNIAO FEDERAL. Na sessão do dia 21.08.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face da do pedido de reexame de voto da Desembargadora Relatora. As Desembargadoras Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry e Ana Maria Soares de Moraes aguardarão o reexame. Fez uso da palavra, pelos recorrentes, a Drª Gleise Maria Índio e Bartijotto.\r\n\r\n9 00220-1994-062-01-00-3 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: DJALMA FURTADO DE ARAGAO (Dr. Roberto Bastos Goncalves RJ 013460 D J 119822 D ). Na sessão do dia 21.08.07 decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de vista da Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. A Desembargadora Relatora dava provimento ao recurso, para condenar o reclamado ao pagamento da complementação integral da aposentadoria do autor (30/30 avos), recompondo seus proventos como se na ativa estivesse; invertidos os ônus da sucumbência, mantido o valor da causa. A Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes aguardará a vista da Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Esteve presente ao julgamento.pelo recorrente, o Dr. Fabio Picanço, que teve seu direito ao uso da palavra resguardado.\r\n\r\n10 00228-2006-080-01-00-6 RO (80ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 051854 D ). \r\n\r\n11 00256-2006-022-01-00-2 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 093002 D ). Na sessão do dia 14.08.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de vista da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. O Desembargador Relator dava provimento a ambos os recursos para julgar improcedente o pedido, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos os mesmos valores determinados na r. sentença de piso (fls. 531), sendo o recorrido dispensado do pagamento de custas, por preenchidos os requisitos inclusos na Lei nº 1.060/50, com as alterações promovidas pela Lei nº 7.510/86 (fls. 25). O Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira aguardará a vista da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.\r\n\r\n12 00332-1997-067-01-00-9 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 093992 D ). Na sessão do dia 07.08.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de vista da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. A Desembargadora Relatora dava provimento parcial ao recurso para retirar da condenação a indenização prevista no artigo 496, da CLT, bem como a retificação da CTPS, além das diferenças pela projeção da média das comissões sobre férias e natalinas. O Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira aguardará a vista da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrente, o Dr. Marcos Pinto Cruz, que teve resguardado seu direito ao uso da palavra.\r\n\r\n13 00366-2005-041-01-00-1 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Fabio Tarquino da Costa (Dr. Joao Batista Poubel RJ 005640 D J 082795 D ). Na sessão do dia 07.08.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de reexame de voto da Desembargadora Relatora. Fez uso da palavra, pelo recorrente, o Dr. José Antônio Gonçalves da Fonte.\r\n\r\n14 00375-1991-203-01-00-6 AP (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 066927 D ). Na sessão do dia 03.07.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de vista da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. A Desembargadora Relatora negava provimento ao agravo. A Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry aguardará a vista da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. O douto Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito. Esteve presente ao julgamento, pelo agravado, o Dr. Jair Giangiulio Junior, que teve o seu direito ao uso da palavra resguardado, e fez uso da palavra, pelo agravante, a Drª Alessandra Roller.\r\n\r\n15 00382-2003-451-01-01-5 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Mariusa de Oliveira (Dr. Juvanete Pereira da Silva RJ 100987 D J 085338 D J 111288 D J 057275 D J 100987 D J 085338 D ). Na sessão do dia 18.06.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de vista da Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. O Desembargador Relator não conhecia do recurso do terceiro réu - Marcelo Poppe Figueiredo Fabião - por ausência de interesse recursal e negava provimento ao recurso da autora. A Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira aguardará a vista da Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Fez uso da palavra, por MARCELO POPPE FIGUEIREDO FABIÃO, o Dr. Carlos Coelho.\r\n\r\n16 00384-2006-068-01-00-3 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Rodrigo Nonato Miller da Silva (Dr. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D J 055174 D ). Na sessão do dia 16.04.07, decidiu a Oitava Turma adiar o julgamento do feito para a sessão do dia 07.05.07, às 12:00 horas, em face do pedido de reexame de voto da Desembargadora Relatora. As Desembargadoras Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry e Ana Maria Soares de Moraes aguardarão o reexame. Fez uso da palavra, pela recorrente, a Drª. Ana Carolina Rocha. Na sessão do dia 07.05.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta por determinação da Desembargadora Relatora, para que os autos fossem remetidos ao douto Ministério Público do Trabalho.\r\n\r\n17 00477-1989-007-01-01-9 AP (7ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Ricardo Martins Rodrigues RJ 037487 D J 039529 D J 021332 D J 0107502 D J 0115118 D J 0115118 D ). Na sessão do dia 14.08.07, decidiu a Oitava Turma, por maioria, conhecer do agravo de petição, vencida a Desembargadora Relatora e, retirar o feito de pauta para que a Desembargadora Relatora aprecie o mérito. Fizeram uso da palavra, pelos agravados-litisconsortes, o Dr. Sérgio Galvão e, pelo Sindicato-agravado, a Drª Rita de Cássia Cortez, e, esteve presente ao julgamento, pelo agravante, a Drª Maria de Fátima Pontes.\r\n\r\n18 00483-2004-003-01-00-8 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: MARCIO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA BATISTA (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 105489 D J 077743 D ). Na sessão do dia 07.08.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de vista da Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. A Desembargadora Relatora negava provimento ao recurso. O Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira aguardará a vista da Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry.\r\n\r\n19 00545-2005-342-01-00-0 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Vandeci Nogueira (Dr. Milton de Oliveira Carvalho RJ 068558 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. Na sessão do dia 03.07.07, decidiu a Oitava Turma, por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada por falta de interesse recursal e, ante o pedido de vista da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira quanto ao recurso do autor, retirar o feito de pauta. A Desembargadora Relatora negava provimento ao recurso do autor. A Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes aguardará a vista da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. O douto Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\n20 00553-2005-019-01-00-4 RO (19ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 013160 D ). Recorridos: Os Mesmos. Na sessão do dia 14.08.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de vista da Desembargadora Relatora Ana Maria Soares de Moraes. O Juiz Relator extinguia sem resolução do mérito, o pleito contido no item \"B\" da inicial, com fulcro no art. 267, VI, do CPC e, no mérito, dava provimento parcial ao recurso ordinário da reclamada para limitar a condenação em R$ 382,00 a título de \"salário por fora\", valor que deve ser integrado a seu salário para todos os efeitos, excluía da condenação o pagamento da multa prevista no art. 467, da CLT e fixava a indenização por danos morais no valor de R$ 27.000,00 e negava provimento ao recurso ordinário adesivo do reclamante. O Desembargador Alberto Fortes Gil aguardará a vista da Desembargadora Relatora Ana Maria Soares de Moraes. Fizeram uso da palavra, pela empresa, a Drª Virgínia Felício, e pela reclamante, o Dr. Almir Meirelles Rosa.\r\n\r\n21 00577-2006-031-01-00-8 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Gilberto Raimundo da Silva (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 052387 D ). Na sessão do dia 25.04.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de vista da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. A Desembargadora Relatora negava provimento ao recurso. O Desembargador Alberto Fortes Gil aguardará a vista da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.\r\n\r\n22 00692-2005-033-01-00-4 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D ). Recorrido: Delegado Regional do Trabalho do Rio de Janeiro. Na sessão do dia 31.07.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta e, suscitando conflito de atribuições com a SEDI - Seção Especializada em Dissídios Individuais - para julgamento do recurso ordinário em sede de mandado de segurança, determinar a remessa dos autos à Presidência deste Egrégio Tribunal para as determinações que entender de direito. Fez uso da palavra, pela reclamante, a Drª. Olímpia Catarina.\r\n\r\n23 00709-2004-044-01-01-9 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Joel Correa da Silva (Dr. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 036252 D J 002683 A ). Na sessão do dia 14.08.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de vista do Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira. O Desembargador Relator negava provimento ao recurso. A Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes aguardará a vista do Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira. Fez uso da palavra, pelo recorrente, a Drª Gleise Maria Indio e Bartijotto.\r\n\r\n24 00730-2006-224-01-00-5 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Padaria e Confeitaria Adriana e Andreia Ltda. - ME (Dr. Antonio Claudio da Silva RJ 065863 D J 086797 D ).\r\n\r\n25 00749-2006-049-01-00-1 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Nelson Guarany de Carvalho (Nelson Guarany de Carvalho RJ 078066 D J 088922 D ). Recorridos: Os Mesmos. Na sessão do dia 28.08.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de reexame de voto do Desembargador Relator. A Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira e o Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira aguardarão o reexame do Desembargador Relator. Fez uso da palavra, pela reclamada, o Dr. João Carlos Lopes Pacheco, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido pelo Relator.\r\n\r\n26 00780-2004-011-01-00-8 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: ALICE MARIA COLLI (Dr. Felipe Carvalho Sideris RJ 093455 D J 141632 E J 030530 D ). Na sessão do dia 03.07.07, decidiu a Oitava Turma, retirar o feito de pauta em face do pedido de vista da Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. A Desembargadora Relatora dava provimento parcial ao recurso para, reformando a r. sentença de origem, julgar procedente em parte o pedido, condenando o primeiro reclamado ao pagamento das horas extras e reflexos; invertido o ônus da sucumbência. A Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira aguardará a vista da Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. O douto Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\n27 00781-2006-015-01-00-0 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Osmar Moreira Pimenta (Dr. Ivo Braune RJ 003791 D J 016162 D ). Na sessão do dia 25.06.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face dos pedidos de reexame de voto do Desembargador Relator e de vista da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. A Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes aguardará o reexame e a vista. Fez uso da palavra, pelo recorrente, o Dr. Ivo Braune.\r\n\r\n28 00807-1992-035-01-00-8 AP (35ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 080607 D J 061202 D ). \r\n\r\n29 00830-1995-017-01-00-3 AP (17ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravante: Edson Schueler de Carvalho (Dr. Halinka Ribeiro Martins RJ 120374 D J 064098 D ). Na sessão do dia 04.09.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de vista da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. O Juiz Relator negava provimento ao agravo interposto pelo terceiro embargante. O Desembargador Alberto Fortes Gil aguardará a vista da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Fez uso da palavra, pelo agravado, o Dr. Marcelo Perdigão.\r\n\r\n30 00861-2000-322-01-00-2 AP (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Solange Cassia dos Santos Silva RJ 035023 D ). Agravado: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria-Geral Federal). \r\n\r\n31 00916-2002-011-01-00-8 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: NELSON FABIANO MELLO KOBYLINSKI (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n32 01011-2000-241-01-00-1 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: BARCAS S/A - TRANSPORTES MARITIMOS (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D J 067311 D ). Recorridos: Os mesmos.\r\n\r\n33 01025-2006-202-01-00-8 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 044418 D J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n34 01036-2006-511-01-00-3 RRPS (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Cooperativa de Catadores de Materiais Reciclaveis de Nova Friburgo (Dr. Andre Gripp RJ 126901 D J 023076 D J 128962 D ). Na sessão do dia 18.06.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de reexame de voto do Desembargador Relator. Fez uso da palavra, pela 2ª reclamada, o Dr. Alfredo Bastos Barros Filho.\r\n\r\nQuebra 35 01228-2006-048-01-00-5 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Gustavo Pinheiro Andrade de Souza (Dr. Bernardo Gama Filho RJ 112685 D J 030530 D ). \r\n\r\n36 01240-2005-301-01-00-0 RO (1ª VT/Petropolis) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Jose Feres Sauna (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 101743 D ). Na sessão do dia 14.08.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de vista da Desembargador Alberto Fortes Gil. O Juiz Relator negava provimento ao recurso. A Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes aguardará a vista do Desembargador Alberto Fortes Gil. Fez uso da palavra, pelo recorrente, o Dr. Pedro Henrique Abreu.\r\n\r\n37 01279-2004-003-01-00-4 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: ADEMIR QUEIROZ (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D J 099277 D J 015925 D ). Na sessão dia 31.07.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de vista da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. A Desembargadora Relatora dava provimento, em parte, ao recurso para incluir na condenação diferenças de indenização da Súmula 291, do C. TST, passivo trabalhista e FGTS. A Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry aguardará a vista da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Fez uso da palavra, pelo recorrente, o Dr. Marco Antonio Coragem.\r\n\r\n38 01315-2004-043-01-00-9 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: RAFAEL MARQUES BARATA (Dr. Valdelar Rosa RJ 051543 D J 036046 D ). Na sessão do dia 25.06.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de reexame de voto do Desembargador Relator. As Desembargadoras Maria José Aguiar Teixeira Oliveira e Ana Maria Soares de Moraes aguardarão o reexame de voto. Fez uso da palavra, pelo recorrente, o Dr. Valdelar José da Rosa.\r\n\r\n39 01324-2005-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Gelson Francisco Borges da Costa RJ 130716 D J 032854 D ). Recorridos: Os Mesmos. Na sessão do dia 21.08.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de reexame de voto da Desembargadora Relatora. As Desembargadoras Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry e Ana Maria Soares de Moraes aguardarão o reexame. Fez uso da palavra, pelo reclamante, o Dr. Paulo Maltz.\r\n\r\n40 01399-2004-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: VALTAIR JOSE PEREIRA GUIMARAES (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ) e CIKEL SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\n41 01407-2005-015-01-00-0 AP (15ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: Henry Hoyer de Carvalho (Dr. Frederico Costa Ribeiro RJ 063733 D J 002043 A ). Na sessão do dia 03.07.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de vista da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. A Desembargadora Relatora rejeitava as preliminares de intempestividade e de deserção e, no mérito, negava provimento ao agravo. A Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry aguardará a vista da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.\r\n\r\n42 01413-2005-008-01-00-0 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Transportes America Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 064685 D ). Na sessão do dia 28.08.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de vista da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. O Desembargador Relator negava provimento ao recurso. O Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira aguardará a vista da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.\r\n\r\n43 01433-2006-065-01-00-6 RRPS (65ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 005615 D ). Na sessão do dia 03.07.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de vista da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. A Desembargadora Relatora dava provimento ao recurso para extingüir o processo com julgamento de mérito. A Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira aguardará a vista da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. O douto Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\n44 01447-2004-068-01-00-7 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 032864 D ). Na sessão do dia 21.08.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de reexame de voto da Desembargadora Relatora. Fez uso da palavra, pela recorrente, a Drª Olinda Maria Rebello.\r\n\r\n45 01461-2006-511-01-00-2 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Rosimere Coutinho de Oliveira (Dr. Rafael Carneiro Machado Pereira RJ 120785 D J 062191 D ). \r\n\r\n46 01477-2005-001-01-00-6 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Caixa Economica Federal (Dr. Antonio Maia RJ 005926 D J 084862 D ). Na sessão do dia 03.07.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de reexame de voto da Desembargadora Relatora para apreciar a preliminar de nulidade argüida pelo Ministério Público do Trabalho.\r\n\r\n47 01489-2002-041-01-00-7 RO (41ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcos Antonio Palacio. Recorrente: CEASA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ERJ (Dr. Marcos Antonio de Souza Silveira RJ 099272 D J 091779 D ). Na sessão do dia 07.08.07, decidiu a Oitava Turma, por maioria, conhecer do recurso, rejeitando a preliminar de deserção, vencido o Desembargador Relator. Decidiu, ainda, a Oitava Turma retirar o feito de pauta para que o Desembargador Relator aprecie o mérito.\r\n\r\n48 01492-2004-024-01-00-7 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Dr. Hamilton Braga Salles RJ 077664 D J 050835 D J 039025 D ). Na sessão do dia 07.08.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de vista da Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. A Desembargadora Relatora deixava de conhecer dos documentos adunados ao recurso da primeira reclamada e, no mérito, dava provimento parcial aos recursos das reclamadas para excluir da condenação a indenização por dano moral. O Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira aguardará a vista da Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Esteve presente ao julgamento, pelo Condomínio Novo Leblon, o Dr. Carlos Frederico M. Massadar, que teve resguardado seu direito ao uso da palavra.\r\n\r\n49 01504-2006-246-01-00-9 RRPS (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 088706 D ). Recorridos: Os Mesmos. Na sessão do dia 18.06.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de vista da Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. O Desembargador Relator negava provimento ao recurso patronal e dava provimento ao recurso adesivo da autora para condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no importe de 15%, mantendo-se os valores das custas e da condenação arbitrados na r. sentença de piso. A Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira aguardará a vista da Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry.\r\n\r\n50 01506-2004-064-01-00-1 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: ODAIR DA CONCEICAO (Dr. Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ 118800 D J 019030 D J 118800 D J 108784 D J 019030 D ) e UNIAO FEDERAL A/C ADVOCACIA GERAL DA UNIAO. \r\n\r\n51 01508-2005-282-01-00-0 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Campos dos Goytacazes) e Sindicato Estadual dos Profissionais de Educacao Sepe (Dr. Humberto Samyr Nobre Oliveira RJ 086825 D J 050534 D ). Na sessão do dia 14.08.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de vista do Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira. O Desembargador Relator dava provimento ao recurso para julgar procedentes os pedidos \"a\" e \"b\" (fls. 09), para condenar o Município de Campos dos Goytacazes ao pagamento dos valores descontados de seus funcionários da área de Educação, no período de 1998 a 2005, bem como nos anos subseqüentes ao ajuizamento da presente reclamação, após a apresentação da relação dos respectivos funcionários que sofreram desconto da Contribuição Sindical, bem como dos descontos; invertido os ônus da sucumbência, deverá o Município de Campos comprovar o recolhimento das custas (fls. 326), eis que mantidos os mesmos valores arbitrados na sentença recorrida. A Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes aguardará a vista do Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira.\r\n\r\n52 01524-2002-007-01-00-7 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 072583 D ). Na sessão do dia 10.07.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de vista da Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. A Desembargadora Relatora rejeitava a preliminar de intempestividade e, no mérito, negava provimento ao recurso. A Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes aguardará a vista da Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrido, a Drª Márcia Bittencourt, que teve o seu direito ao uso da palavra resguardado.\r\n\r\n53 01544-2005-006-01-00-4 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Luis Fernando de Albuquerque (Dr. Alvaro Augusto Rocha dos Santos RJ 067258 D J 020283 D J 067258 D J 020283 D ). Na sessão do dia 21.08.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de vista da Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. A Desembargadora Relatora negava provimento ao recurso da reclamada e dava provimento parcial ao recurso do autor para incluir-se na condenação o reconhecimento da dispensa do autor em 01 de setembro de 2005, consoante registrado na CTPS, devidos, ainda, férias, acrescidas de um terço, décimo terceiro salário e o FGTS e indenização compensatória de 40% incidente, correspondentes ao término contratual ora fixado; devidos, ainda, as horas extras e os reflexos nos repousos semanais e as projeções nas férias, no décimo terceiro salário, no aviso prévio e no FGTS, observada a dedução dos valores quitados a idênticos títulos. A Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes aguardará a vista da Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry.\r\n\r\n54 01571-2004-070-01-00-9 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A ). Recorrido: MARLENE MACHADO TELLES. Na sessão do dia 07.08.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de vista da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. A Desembargadora Relatora dava provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento das diferenças salariais resultantes do reajuste de 14,04%. O Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira aguardará a vista da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.\r\n\r\n55 01596-2002-021-01-00-0 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA (Dr. Erika Leibel Rabinovitsch RJ 081241 D J 077382 D J 077382 D J 077382 D J 077382 D J 077382 D J 077382 D ). Na sessão do dia 21.08.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta por determinação da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrente, o Dr. Luiz Felipe Oliveira. Na sessão de 25.06.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de vista da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. O Desembargador Relator dava provimento ao recurso para excluir da condenação os honorários advocatícios, mantidos os valores da condenação e de custas arbitrados na r. decisão de primeiro grau. A Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes aguardará a vista da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.\r\n\r\n56 01646-2006-048-01-00-2 RO (48ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Ricardo Roberto Vieira Pereira (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 130652 D ). Na sessão do dia 04.09.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de vista da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. O Juiz Relator e o Desembargador Alberto Fortes Gil negavam provimento ao recurso do reclamante. Fez uso da palavra, pelo recorrente, a Drª Gisa Nara Maciel Machado da Silva.\r\n\r\n57 01649-2005-223-01-00-5 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Eric Medeiros Silva (Dr. Wilson Luiz da Silva RJ 089850 D J 074015 D ). Recorridos: Os Mesmos. Na sessão do dia 28.08.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face dos pedidos de vista da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira e do Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira. O Desembargador Relator negava provimento a ambos os recursos.\r\n\r\n58 01677-2005-021-01-00-3 RRPS (21ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 0066653 D ). Na sessão do dia 03.07.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de vista da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. A Desembargadora Relatora dava provimento ao recurso para pronunciar a prescrição total, extingüindo-se o feito com julgamento do mérito. A Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes aguardará a vista da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. O douto Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\n59 01697-2005-059-01-00-7 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Roberto Ramos Coutinho (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 051050 D J 061118 D ). \r\n\r\n60 01706-2005-046-01-00-3 RRPS (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Paulo Roberto Vilela (Dr. Jose Carlos de Castro Lisboa RJ 098020 D J 070181 D ). Na sessão do dia 03.07.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de vista da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. A Desembargadora Relatora negava provimento ao recurso. A Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes aguardará a vista da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. O douto Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\n61 01751-1995-062-01-00-4 AP (62ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravante: SILVANA DE SOUZA SANTOS (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 084673 D ). Na sessão do dia 04.09.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de vista do Desembargador Alberto Fortes Gil. O Juiz Relator dava provimento ao agravo de petição para excluir os juros de mora da base de cálculo do imposto de renda. A Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira aguardará a vista do Desembargador Alberto Fortes Gil. Fez uso da palavra, pela agravante, a Drª Rita de Cássia Cortez.\r\n\r\n62 01860-2005-281-01-00-9 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Viacao Itapemirim S.A. (Dr. Uarlem de Assis Barbosa ES 005300 D J 028354 D ). \r\n\r\n63 01952-1996-031-01-00-4 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: ESPOLIO DE JOSE SEVERINO SOBRINHO (Dr. Mauro Ortiz Lima RJ 004410 B J 058248 D ). \r\n\r\n64 02021-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Jose Alcides Nogueira Guimaraes (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 128557 D ). Na sessão do dia 21.08.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de vista da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. a Desembargadora Relatora negava provimento ao recurso. A Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira aguardará a vista da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.\r\n\r\n65 02099-2001-046-01-00-5 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorrido: ROSILANE CONCEICAO (Dr. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ). Na sessão do dia 21.08.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de vista da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. A Desembargadora Relatora dava provimento parcial ao recurso para afastar a condenação subsidiária do segundo réu, Município do Rio de Janeiro, restando prejudicado o exame dos demais tópicos. A Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes aguardará a vista da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.\r\n\r\n66 02122-1998-065-01-00-3 AP (65ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: MARCELO ROBERTO VALLE RAMOS (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 015825 D J 030872 D ). Na sessão do dia 21.08.07, decidiu a Oitava Turma, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida pela agravada e, ante o pedido de vista da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira quanto ao mérito, retirar o feito de pauta. A Desembargadora Relatora negava provimento ao agravo. A Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes aguardará a vista da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Fez uso da palavra, pelo, agravante, o Dr. Luciano Gago.\r\n\r\nQuebra 67 02163-2004-206-01-00-8 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: SEBASTIAO PEREIRA GURGEL (Dr. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ 088598 D J 022019 D ). Na sessão do dia 18.06.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de reexame de voto do Desembargador Relator. As Desembargadoras Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry e Maria José Aguiar Teixeira Oliveira aguardarão o reexame do Desembargador Relator. Fez uso da palavra, pelo recorrido, o Dr. Luiz Felipe Oliveira.\r\n\r\n68 02324-1997-070-01-00-0 AP (70ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravantes: BANCO ITAU S/A SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A (Dr. Nicolau Olivieri RJ 084904 D J 013955 D ). Agravados: Os mesmos. Na sessão do dia 25.06.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face dos pedidos de vista dos Desembargadores Alberto Fortes Gil e Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. A Desembargadora Relatora dava provimento em parte ao agravo do exeqüente para determinar que não seja deduzido o valor devido a título de salários daqueles percebidos a título de complementação de aposentadoria, bem como para determinar que sejam incluídos nos cálculos os valores relativos aos décimos terceiros salários vencidos e vincendos, e dava provimento em parte ao agravo da executada para determinar que sejam deduzidas as parcelas pagas a idênticos títulos das deferidas constantes do Termo de Resilição Contratual. Fez uso da palavra, pela reclamada, o Dr. Nicolau Olivieri, e esteve presente ao julgamento, pelo reclamante, o Dr. Eduardo Matta, que teve seu direito ao uso da palavra resguardado.\r\n\r\n69 02402-2004-241-01-00-7 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: ANDRE DIAS BARBOSA DE ARAUJO (Dr. Marcio Barros Mourao RJ 0124736 D J 072043 D J 072043 D ). Na sessão do dia 14.08.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do novo pedido de reexame de voto da Desembargadora Relatora. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrido, o Dr. Clóvis Luiz da Silveira, que requereu juntada de substabelecimento, o que foi deferido pela Relatora.\r\n\r\n70 03757-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Lander Vaz Andrade (Dr. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n71 01240-1997-023-01-00-1 AP (23ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: HOTEL SAO FRANCISCO DA BARRA LTDA. (Dr. Rita Joffily RJ 057164 D J 027959 D ) e INSS. \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nDULCE THOMÉ TORRES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 8ª Turma\r\n\r\nId: 345699"
                        ],
                        "345646": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "OITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 08 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n01503-2006-028-01-00-6 AP (28ª VT/RJ) Agravante: Editora JB S.A. (Dr. Bruno Balassiano Nigri RJ 095198 D J 060940 D ). \r\n\r\n01536-1993-027-01-00-4 AP (27ª VT/RJ) Agravante: SERGIO RICARDO OLABARRIAGA CARVALHO (Dr. Luiz Andre Machado Velho RJ 063604 D J 063522 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00466-1992-046-01-00-4 AP (46ª VT/RJ) Agravante: GE PROMOCOES E SERVICOS DE COBRANCA E TELEMARKETING LTDA. (Dr. Cristiane Pereira Lima RJ 115401 D J 052039 D ). \r\n\r\n01168-2006-033-01-00-1 RO (33ª VT/RJ) Recorrentes: Transportes Futuro Ltda. (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D J 078397 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01374-2005-010-01-00-7 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Procosa Produtos de Beleza Ltda. (Dr. Arnaldo Blaichman RJ 015518 D J 119563 D ). \r\n\r\n01456-2006-471-01-00-5 RO (1ª VT/Itaperuna) Recorrente: Sindicato dos Trbalhadores em Empresas de Radiodifusao do Estado do RJ (Dr. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D J 088367 D ). \r\n\r\n01591-2006-058-01-00-8 RO (58ª VT/RJ) Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 139105 D J 095321 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00249-1998-070-01-00-3 AP (70ª VT/RJ) Agravante: ESMERALDA JOAQUIM DE SANTANA e Outros (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D J 027439 D J 050914 D ). \r\n\r\n00287-2007-026-01-00-0 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 117327 D ). \r\n\r\n00347-2006-062-01-00-7 RO (62ª VT/RJ) Recorrentes: Unilog Logistica e Transportes S.A. (Dr. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 038663 D J 022019 D J 049848 D J 038663 D J 022019 D ). \r\n\r\n00764-1992-044-01-00-1 AP (44ª VT/RJ) Agravante: Jose Roberto Tinoco Pernambuco (Dr. George Eduardo Ripper Vianna RJ 028105 D J 029522 D ). \r\n\r\n01043-2003-471-01-00-8 RO (1ª VT/Itaperuna) Recorrente: PEDRO LUIZ JACINTHO (Dr. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 073929 D J 088922 D ). \r\n\r\n01180-2003-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: JOSE TAVARES DANIEL (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D ). Recorrido: CONDOMINIO DO EDIFICIO YAMAYA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 09 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00086-2003-033-01-00-7 AP (33ª VT/RJ) Agravante: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 010184 D ). \r\n\r\n00174-2007-081-01-01-9 AI (81ª VT/RJ) Agravante: Genival Gomes dos Santos (Dr. Ananias de Carvalho Arrais RJ 099812 D J 030298 D ). \r\n\r\n01398-1997-066-01-00-0 AP (66ª VT/RJ) Agravante: MASSA FALIDA SATRO SOC.AUX. IND.PETROLEO LTDA (Dr. Daiene Preissler RJ 113778 D J 062743 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00626-2006-061-01-00-4 RO (61ª VT/RJ) Recorrentes: Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A. e Adriano Pereira Chrisner Zanelli. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00736-2002-056-01-00-7 RO (56ª VT/RJ) Recorrentes: EDSON LOPES DE OLIVEIRA (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 058248 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01086-1998-067-01-00-3 AP (67ª VT/RJ) Agravante: SAMUEL SANZANA CUEVAS E CIA LTDA (Dr. Adriana Amelia Costa RJ 077743 D J 076581 D ) e Instituto Nacional do Seguro Social-INSS. \r\n\r\n01410-2003-066-01-00-5 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: SIND EMPREG CONC DIST VEICULOS AUTOM ERJ (Dr. Liene Cezar Sereno RJ 056946 D J 105739 D ). \r\n\r\n01579-2005-046-01-00-2 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Luis Alcides Vieira de Lima. Recorrido: Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. (Dr. Herbert Gomes RJ 003288 D ). \r\n\r\n01847-1997-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE NITEROI (Dr. Myriam Denise da Silveira de Lima RJ 039064 D J 063522 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02286-1990-030-01-00-0 AP (30ª VT/RJ) Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA (Dr. Virginia de Lima Paiva RJ 081408 D J 058050 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00306-2005-030-01-00-5 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Transportes Sao Silvestre S.A. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 015340 D ). \r\n\r\n00308-2005-056-01-00-7 RO (56ª VT/RJ) Recorrentes: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS (Dr. Sergio da Silva RJ 052387 D J 045397 D J 099277 D ). \r\n\r\n00332-2006-058-01-01-2 AI (58ª VT/RJ) Agravante: INSTITUTO DE ASSIST SOCIAL EDUCACIONAL CULTURAL DE BELFORD ROXO (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 110438 D ). \r\n\r\n00799-2005-066-01-00-3 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Fernando Augusto de Faria Corbo RJ 067987 D J 073161 D ). \r\n\r\n00875-2005-039-01-00-8 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: AS Transportadora Ltda. (Dr. Marco Antonio Dias da Motta RJ 056738 D J 077025 D ). \r\n\r\n00927-2006-057-01-00-9 RO (57ª VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 094186 D J 086891 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02268-1997-027-01-00-1 AP (27ª VT/RJ) Agravante: JOSE CLEMENTINO DA SILVA NETO (Dr. Aline Barbosa de Amorim RJ 125155 D J 081764 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007\r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 11 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00183-2007-014-01-00-5 RRPS (14ª VT/RJ) Recorrente: Elizabeth Marcos da Motta (Dr. Denise Maria Augusto Ferreira Andrade Lopes RJ 065454 D J 067115 D ). \r\n\r\n00190-2007-078-01-01-9 RO (78ª VT/RJ) Recorrente: Venilson Gomes (Dr. Floriano Amado Ramalho Junior RJ 095984 D J 031047 D J 117388 D ). \r\n\r\n00794-2004-057-01-00-9 RO (57ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 57ª VT/RJ (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: WALKYRIA SILVA NASCIMENTO (Dr. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ). \r\n\r\n01264-2005-035-01-00-1 RO (35ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 35ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Ricardo Nunis Ribeiro (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00008-2006-039-01-00-3 RO (39ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 39ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Renata Leite da Silva (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 052719 D ). \r\n\r\n00324-2007-461-01-00-0 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrentes: Carlos Henrique Da Silva (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D ) e Municipio De Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00335-2006-077-01-00-1 RO (77ª VT/RJ) Recorrente: Elevadores Atlas Schindler S.A. (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 031314 D J 009379 D ). \r\n\r\n00405-1997-302-01-00-1 AP (2ª VT/Petropolis) Agravante: VANDERLEI AFONSO (Dr. Arnaldo Valero Filho RJ 097446 D J 020432 D ). \r\n\r\n00440-2006-014-01-00-8 RO (14ª VT/RJ) Recorrente: Maria Glaucia Mangueira Este (Dr. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D J 081408 D ). \r\n\r\n01142-2006-017-01-00-4 RRPS (17ª VT/RJ) Recorrente: Solange Sebastiao (Dr. Flavia Moura de Souza RJ 101875 D J 086230 D ). \r\n\r\n01270-2006-032-01-01-3 AI (32ª VT/RJ) Agravante: Dilson Goncalves de Barros. Agravado: Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\n01395-2005-051-01-00-8 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Ilson Ferreira (Dr. Christovao Celestino da Silva RJ 077766 D ). \r\n\r\n02606-2005-244-01-00-8 RO (4ª VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda (Dr. Alberto Esteves Ferreira RJ 024451 D J 077254 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00239-2006-302-01-00-5 AP (2ª VT/Petropolis) Agravante: Remo Rabello Mesquita Filho (Dr. Claudia Rocha de Castro Mattos RJ 102723 D J 075966 D ). \r\n\r\n00898-2006-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 057446 D ). \r\n\r\n00899-2006-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 043096 D ). \r\n\r\n00900-2006-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 043096 D ). \r\n\r\n00902-2006-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 043096 D ). \r\n\r\n00907-2006-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 043096 D ). \r\n\r\n00920-2006-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 043096 D ). \r\n\r\n00929-2006-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 043096 D ). \r\n\r\n00930-2006-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 043096 D ). \r\n\r\n00933-2006-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 043096 D ). \r\n\r\n00986-2006-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 043096 D ). \r\n\r\n01002-2006-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01008-2006-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01013-2006-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01014-2006-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01044-2006-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01045-2006-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01046-2006-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01047-2006-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01048-2006-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01061-2006-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01062-2006-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01063-2006-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01064-2006-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01066-2006-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01067-2006-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01068-2006-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01069-2006-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01070-2006-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01095-2006-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01113-2006-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01116-2006-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01117-2006-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01133-2006-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01135-2006-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01136-2006-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01147-2006-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01148-2006-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01149-2006-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01150-2006-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01152-2006-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 043096 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00057-2006-201-01-00-0 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Francisca Martins Oliveira (Dr. Vania Lucia Santos Lopes Stein RJ 098062 D J 090173 D ). \r\n\r\n00269-2007-077-01-00-0 RO (77ª VT/RJ) Recorrente: Manoel Crispun Materiais de Construcao S.A. (Dr. Edmilson Alves Pereira RJ 102419 D J 059638 D ). \r\n\r\n00375-2006-020-01-00-2 RO (20ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva RJ 063815 D J 001621 B ). \r\n\r\n00418-2007-076-01-00-5 RRPS (76ª VT/RJ) Recorrente: Marisa Albuquerque de Lima (Dr. Celestino da Silva Neto RJ 087470 D J 020283 D ). \r\n\r\n00467-1996-060-01-00-9 AP (60ª VT/RJ) Agravante: MARILENE DE JESUS BARROSO NEWTON (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 107779 D ). \r\n\r\n00776-2005-482-01-00-0 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n01113-2004-064-01-00-8 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 64ª VT/RJ e INSTITUTO NACIONAL DO CANCER. Recorridos: JORGE CARLOS DE SOUZA BASTOS (Dr. Manoel Luis Guzzo RJ 057083 D ) e CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. \r\n\r\n01378-2005-201-01-00-0 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/DC e MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Heloisa Helena Barros dos Santos (Dr. Humberto Teixeira Diegues RJ 043533 D J 090173 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nId: 345646"
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                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3 - Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ CONVOCADO MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\ndespachoS\r\n\r\n00568-2006-017-01-00-0 RO J 111688 D J 063815 D ) - Ciência ao Recorrido do r. despacho de fl. 181: “Ante a efetiva possibilidade de modificação no julgado, intimem-se os embargados para manifestação sobre os embargos declaratórios no prazo de 05 dias”.\r\n\r\n02602-2007-000-01-00-0 AC J 81172 D J 351 D ) - Ciência às partes do r. despacho de fl. 229: “J. Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 345690"
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                            "345138": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 3\r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00268-2002-039-01-00-5 AP J 016162 D J 095807 D ) - “ por unanimidade, conhecer do agravo da reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo, indeferindo-se o requerimento, efetuado em contraminuta pelo agravado, de condenação da agravante em custas e honorários advocatícios.”\r\n\r\n00174-2007-074-01-00-8 RO J 084789 D J 088982 D ) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\n00280-2007-044-01-00-0 RO J 117096 D J 086962 D J 024451 D ) - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamante, para condenar a 2ª reclamada a anotar o contrato na CTPS da autora, no período declarado na inicial (25/05/2006 a 31/01/2007), na função de atendente, com remuneração no importe de R$ 300,00, no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado desta decisão. Condena-se a 2ª reclamada, respondendo a 1ª ré de forma subisdiária, no pagamento de horas extras, conforme o horário comprovado, com reflexos em repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias, 13º salário, adicional noturno, FGTS e indenização compensatória de 40%, de acordo com os parâmetros estabelecidos na fundamentação, que este decisum integra; as gorjetas, no valor de R$ 250,00 mensais deverão integrar o salário da autora, para todos os efeitos; pagamento de aviso prévio indenizado; 13º salário proporcional (7/12) de 2006 e 02/12 de 2007; férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional; indenização compensatória pelo não-recolhimento do FGTS de todo o período contratual e respectiva indenização pela dispensa imotivada (40%); multas dos arts. 467 e 477, § 8º, da CLT; indenização compensatória do seguro-desemprego. Juros e correção monetária na forma da lei. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 10.000,00. Custas no importe de R$ 200,00, pela reclamada. Dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social e ao imposto de renda, na conformidade com o Prov. 01/96 da CG/TST e OJ nº 228 da C. SBDI-I, os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora. Expeçam-se ofícios aos órgãos de fiscalização.”\r\n\r\n00424-2006-053-01-00-8 RO MBARGOS DE DECLARAÇÃO J 107779 D J 081327 D - “por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pela reclamada, para sanar a contradição apontada e determinar que seja observada a jornada do autor das 7h30min às 20h, de segunda a sexta-feira, a partir de julho de 2004 até a data da dispensa, e os períodos de afastamento do reclamante para o cálculo das horas extras, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00714-2006-024-01-00-6 RO J 080691 D J 020283 D ) - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para, reformando a r. sentença, julgar procedente em parte o pedido, determinando que a reclamada pague ao autor as diferenças salariais resultantes de seu correto enquadramento decorrente das promoções por antigüidade, parcelas vencidas, vincendas e reflexos, a serem apuradas em liquidação, observada a prescrição das parcelas anteriores a 25 de maio de 2001. Honorários advocatícios são indevidos porque não atendidos os requisitos da Lei 5.584/70 (Súmula nº 329 do Colendo TST). Custas em reversão de R$ 200,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, provisoriamente arbitrado à condenação. Acresçam juros e correção monetária na forma da lei.” \r\n\r\n00841-2006-244-01-00-6 RO J 078620 D J 065423 D ) - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante, para deferir-lhe a gratuidade de justiça e isentá-lo do pagamento das custas processuais.” \r\n\r\n001249-2006-016-01-01-9 AI J 0110416 D J 0045633 D ) - \"por unanimidade, conhecer o agravo de instrumento ajuizado pela parte reclamante e, no mérito, por unanimidade, lhe dar provimento para autorizar o processamento do recurso ordinário interposto às fls. 119/128. Transitado em julgado, proceder à redistribuição, na forma do art. 96 do Regimento Interno deste Eg. Tribunal Regional do Trabalho.\"\r\n\r\n01318-2005-061-01-01-8 AREG J 0099328 D J 0060734 D ) - \"por unanimidade, não conhecer do agravo regimental interposto pela reclamada e condenar a ré ao pagamento de multa de 10% (dez por cento), do valor da condenação, a ser revertida ao credor.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nMiria Britto da Costa\r\n\r\nTécnico Judiciario\r\n\r\nId: 345138"
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                            "345532": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 3\r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n01623-2004-057-01-00-7 RO (57ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: EDISON CELESTINO GONCALVES (Dr. Arthur Emilio Matheus Barbosa - RJ 114813 D). Recorrido: COSEPA COOP SERVS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA. - \"...por unanimidade, dar provimento ao Recurso Ordinário do reclamante para, anulando a r. decisão hostilizada, determinar o retorno dos autos à Vara de origem e determinar que o MM. Juízo oficie a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro com o fim de viabilizar a citação da primeira ré, para regular prosseguimento do feito.\"\r\n\r\n02010-2000-028-01-01-0 AI (28ª VT/RJ) Rel. Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravante: MARIA LUCI DE SOUZA LIMA RAMOS MAFFEI (Dr. Luis Antonio Cabral - RJ 33316 D). Agravado (1): TELEMAR NORTE LESTE (Dr. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimarães - RJ 77988/D). Agravado (2): FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nEliane Araújo de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 345532"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00318-2005-243-01-00-2 AP J 110432 D J 005340 D ) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n00359-2006-010-01-00-2 RO J 088813 D J 041069 D ) - “...por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamado, para determinar que as horas extraordinárias sejam calculadas conforme o seguinte horário: das 13:30 às 23:00 horas, de 2ª a 5ª, e 6ª e sábado até as 22:30 horas, com uma hora de intervalo intrajornada; em dois domingos por mês, das 07:30 às 16:00 horas, com 20 minutos de intervalo; e em um domingo por mês e em feriados, das 07:30 às 18:00 horas, com 20 minutos de intervalo, observadas a hora noturna reduzida, a hora acrescida de 50% pela não concessão do intervalo intrajornada aos domingos e feriados, a concessão de folgas compensatórias pelos domingos trabalhados (fls. 547), e a dedução de parcelas quitadas sob idênticos títulos; excluir da condenação a indenização por danos morais e os honorários advocatícios.”\r\n\r\n00377-2007-461-01-00-0 RO J 044056 D J 058632 D ) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00385-2003-451-01-00-6 RO J 070533 D J 101222 D ) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\n00173-2004-019-01-00-9 RRPS J 105246 D ). Recorrido: Gilson de Assis Ferreira (Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ) - “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da 2ª reclamada para determinar que os recolhimentos fiscais e previdenciários sejam calculados de acordo com os Provimentos nº 02/93 e 03/05, da CG/TST, e Súmula nº 368/TST, os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora.”\r\n\r\n00256-2007-074-01-00-2 RRPS J 136002 D J 096233 D ). Recorridos: Os Mesmos - “...por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\n01347-2006-015-01-00-7 RRPS J 058835 D J 130924 D ) - “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para, reformando a r. sentença, condená-la ao pagamento de 10 horas extras semanais, a serem bonificadas com o adicional de 50%.”\r\n\r\n01632-2006-053-01-00-4 RRPS J 074798 D J 071573 D ) - “...por unanimidade, negar provimento ao apelo da segunda reclamada, mantendo a r. Sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00280-2007-051-01-00-8 RO J 076022 D J 088058 D )- “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01142-2006-010-01-00-0 RRPS J 104794 D J 089836 D ) - “...por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração, para sanar omissão, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 345500"
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                            "341771": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 3\r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nTRT-AP-00080-1998-036-01-00-0 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agte: MARQUART E CIA. LTDA. (Dr. Marcelo Alves Sacchi - OAB/SP - 0101022) - Agdo: AMÓSIO PINHEIRO (Dr. José Jorge Barbosa - OAB/RJ - 0084881) - “ por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pelo reclamante, para, mantendo a decisão que tornou insubsistente a penhora de fl. 343 e imprimindo efeito modificativo ao julgado, determinar que os cálculos sejam refeitos pelo i. perito designado, a fim de evitar-se o enriquecimento ilícito, observado os parâmetros definidos na sentença exeqüenda (fl. 131) e tomando-se por base o valor das vendas realizadas, da seguinte forma: (a) as comissões devem ser calculadas com base nos valores consignados em nome do autor nos relatórios de fls. 39/72, respeitadas as percentagens de 7%, 6% e 4% e as vendas divididas nos meses em que aparece \"Pinheiro/Jorge\" e (b) nos meses de março a outubro de 1995 e de maio a setembro de 1997, considerado como último salário o valor de R$ 2.000,00, as remunerações deverão corresponder à proporção equivalente em salários-mínimos. De qualquer forma, o valor apurado não pode ser superior ao valor de R$ 2.000,00 para o último salário, ou à sua equivalência em números de salários-mínimos.”\r\n\r\nTRT-RO-00055-2006-047-01-00-1 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rctes: CLÁUDIO MARCOS ROCHA DE SOUZA (Dra. Lelha N. Soares Gomes Canedo - OAB/RJ - 0033153) e SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr. Ricardo Mendes Callado - OAB/RJ - 0061074 - Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, acolher os embargos opostos pelo reclamante, para sanar a omissão apontada e determinar que passe a constar no dispositivo da decisão hostilizada o deferimento também do pedido de alínea \"a\", sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00104-2002-027-01-00-8 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A - ( Dra. Verônica Gehren de Queiroz - OAB/RJ 0094463) - Rcdo: LUIZ EDUARDO DA SILVA (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ - 0067157) - “por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios ajuizados pela reclamada.\r\n\r\nTRT-RO-00163-2003-024-01-00-8 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rcte: MARIA INÊS BARCELOS DE SOUZA ( Dra. Sílvia Batalha Mendes - OAB/RJ - 0080989) - Rcdo: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ - 0074145) - “por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração opostos pela reclamante, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nMiria Britto da Costa\r\n\r\nTécnico Judiciario. \r\n\r\nId: 341771"
                            ],
                            "345431": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete Desem Convocado 3\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02192-2001-031-01-00-0 - 08a. Turma - Agte: MARIA HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 029018/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao...\" \r\n\r\nProc. 01562-2006-068-01-00-3 - 08a. Turma - Rcte: Companhia de Engenharia Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 073557/D ] Rcte, Rcdo: \"...por maioria, negar provimento ao recurso Ordinario da reclamada, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrido, o Dr. Zirildo lopes de Sa Filho...\" \r\n\r\nProc. 01016-2006-018-01-00-6 - 08a. Turma - Rcte: Uniao [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: Ana Paula Oliveira Cavalcante Santos E OUTRO S AB:RJ 135036/D AB:RJ 002462/A ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, acolher os embargos de declaracao, para sanar omissao, sem que haja modificacao no acordao, nos termos do voto do Juiz Relator...\" \r\n\r\nProc. 01083-2006-025-01-00-9 - 08a. Turma - Rcte: Posto de Gasolina Recreiomar Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 060363/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaracao, para esclarecer que o recurso ordinario fora interposto pela reclamada...\" \r\n\r\nProc. 01130-2002-244-01-00-5 - 08a. Turma - Rcte: Uniao - Procuradoria-Geral Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: ALVARO NOGUEIRA E OUTRO S AB:RJ 068519/D AB:RJ 005497/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, determinar a incidencia da contribuicao previdenciaria sobre a parcela salarial constante da decisao de fls. 63/66, qual seja, o 13o salario proporional...\" \r\n\r\nProc. 01754-2004-060-01-00-7 - 08a. Turma - Rcte: MARCIO MELO BAUDERT E OUTRO S AB:RJ 042740/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 042740/D AB:RJ 031047/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinario interposto pela reclamada e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso Ordinario do reclamante para, reformando a sentenca, condenar a reclamada ao pagamento da multa do art. 477 da CLT, nos termos do voto do Juiz Relator...\" \r\n\r\nProc. 01504-1999-241-01-00-7 - 08a. Turma - Rcte: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A [Adv. Neli OAB:RJ 105454/D AB:RJ 068283/D AB:RJ 037311/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentenca, por cerceio de defesa e, no merito, por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso Ordinario da primeira reclamada para, reformando a sentenca, excluir da condenacao o pagamento das horas extras, da indenizacao relativa ao vale-transporte, do aviso previo indenizado, dos honorarios advocaticios, bem como excluir da condenacao a integracao da parcela recebida a titulo de alimentacao a remuneracao do autor, nos termos do voto do Juiz Relator...\" \r\n\r\nProc. 01266-2006-064-01-00-7 - 08a. Turma - Rcte: Seguradora Brasileira de Credito a Exportacao S.A. [Adv. Andre Luis Brandao Gatti OAB:RJ 084337/D AB:RJ 064593/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso Ordinario da reclamada, nos termos do voto Juiz Relator...\" \r\n\r\nProc. 00995-2006-039-01-00-6 - 08a. Turma - Rcte: Jorge Gomes da Rosa E OUTRO S AB:RJ 083266/D AB:RJ 117448/D AB:RJ 117448/D AB:RJ 083266/D ] Rcte, Rcdo: \"..por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso ordinario interposto pelo reclamante, para condenar a reclamada no pagamento de horas extraordinarias, considerado o horario de 2a a 6a, das 10:00 horas as 18:00 horas, e nos primeiros cinco dias uteis de cada mes, das 09:00 as 18:00 horas, sempre com intervalo de uma hora, observados os seguintes parametros: (a) as horas extraordinarias devera ser remuneradas com o adicional de 50% (cinquenta por cento); (b) sao consideradas extraordinarias as horas laboradas alem da 30a da semana, sem que seja permitida qualquer compensacao de jornada, com reflexos em repouso semanal remunerado, aviso previo, ferias, 13o salario, adicional noturno, FGTS e indenizacao compensatoria de 40%; nao se incluem no calculo das horas extraordinarias os periodos de afastamento do autor por motivo de doenca ou de faltas ao servico; (d) as horas extraordinarias deverao ser calculadas sobre o salario base acrescido das demais verbas habituais (Sumula 264 do C. T.S.T.); (e) devem ser deduzidos os valores comprovadamente pagos a identico titulo. Por unanimidade, dar provimento, em parte, ao Recurso Ordinario da reclamada, para determinar a deducao dos valores comprovadamente pagos sob identicos titulos e que a Reclamada proceda ao calculo, deducao e recolhimento dos valores devidos a previdencia social e ao imposto de renda - (Provs. n. 02/1993, 01/1996 e 03/2005 da CG/TST e Sumula n. 368/TST), os quais serao abatidos do montante a ser pago a parte autora, exceto a quota patronal a titulo de contribuicao previdenciaria. Condena-se a re no pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 17, I e II, c/c art. 18, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 01723-2005-010-01-00-0 - 08a. Turma - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Rcte, Rcdo: \"...por maioria, negar provimento ao recurso, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli...\" \r\n\r\nProc. 02090-2006-226-01-00-0 - 08a. Turma - Rcte: Ligia Maria Porto Sabino da Gama [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 128263/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer o recurso Ordinario e, no merito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento das horar extras excedentes a 44a hora hora semanal, com acrescimo de 50%, observando-se a seguinte jornada de trabalho: de segunda a sexta-feira, das 08:00 as 17:00, com excecao de um dia na semana no qual a jornada se extendia ate as 19:00, sempre com 01:00 de intervalo para repouso e refeicao; e aos sabados, das 08:00 as 14:30, com acrescimo de mais 01:00 em funcao da nao-concessao no intervalo intrajornada. Devera ser observado o reflexo no repouso semanal remunerado...\" \r\n\r\nId: 345431"
                            ],
                            "344288": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLLI\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRO 18333/00 RO (25ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattolli. Recorrente: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dra. Renata de Villenor Vianna RJ 0107779 D ). Recorrido: REJANE SANTOS DA SILVA (Dr. Tullio Vinicius Caetano Guimarães RJ 0016454 D ) - REJANE SANTOS DA SILVA: \"Concedo, a reclamante, prazo de 15 dias para se manifestar e, requerer o que entender pertinente.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nEliane Araújo de Oliveira\r\n\r\nFuncionário cedido\r\n\r\nId: 344288"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "345793": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "NONA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO \r\n\r\nDIA 30 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 10:00 HORAS, À\r\n\r\nAV. PRES.ANTÔNIO CARLOS Nº 251, \r\n\r\nSALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR\r\n\r\n1 00437200506601002 RRPS (66ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica CENTRAL (SEM ADVOGADO NOS AUTOS). Recorrido: Reginaldo Villaca Menezes (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D ). \r\n\r\n2 00312200648101009 RRPS (1ª VT/Macae) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Banco Itau S.A. (Dr. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 088982 D J 048209 D ). \r\n\r\n3 00446200606601004 RRPS (66ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Adilson Jorge Correa Ribeiro e Outros (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 016162 D ). \r\n\r\n4 00518200643101002 RRPS (1ª VT/Cabo Frio) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1º- Carlos Eduardo Barcelos de Lira (Dr. Sergio Pinheiro Soares RJ 120308 D J 088168 D ). \r\n\r\n5 00584200720701003 RRPS (7ª VT/Duque de Caxias) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- Juarez Nicolau (Dr. Sidney Pereira Pinto RJ 026985 D J 013051 D J 026985 D J 028176 D J 013051 D ). \r\n\r\n6 00597200702501008 RRPS (25ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Marilene Paes Alvarenga (Dr. Sergio Almeida de Freitas RJ 068185 D J 054013 D ). \r\n\r\n7 00789198951101000 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (UNIAO FEDERAL - EXTINTO INAMPS) e 2º- UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: MANFREDO GAMBINI e Outros (Dr. Jose Carlos de Lima RJ 004708 D ). \r\n\r\n8 02625199002501002 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIAO FEDERAL) e 2- UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: MARILIA MARTINS E OUTROS (Dr. Julio Carlos Emoingt RJ 0025592 D ). Retirado de pauta em 14/08/07, por determinação do Exmo. Sr. Relator, para reexame de voto.\r\n\r\n9 01959199301101009 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (UNIÃO FEDERAL -INSS) e 2º- UNIÃO FEDERAL (INSS) (Dr. Marcia Ceciliano Dutra Souto RJ 048093 D J 027073 D ). \r\n\r\n10 01650199503101005 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Dr. Virginia de Lima Paiva RJ 081408 D J 068824 D J 080607 D ). \r\n\r\n11 00329-1997-046-01-00-4 AP (46ª VT/Rio de Janeiro) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 75705 D ). \r\n\r\n12 02041199707001008 AP (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA (Dr. Roberto Pontes Dias RJ 013094 D J 021471 D ). \r\n\r\n13 01545199824101002 AP (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Agravados: 1º- MARIO JORGE DA CONCEICAO BAPTISTA (Dr. Edison Garcia Prado Lopes RJ 051361 D J 012220 D ). \r\n\r\n14 00674-1998-016-01-00-7 AP (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Agravado: JOSIAS PEREIRA DOS SANTOS (Dr Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ).\r\n\r\n15 01438199902101004 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK (Dr. Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ 052376 D J 015340 D ). \r\n\r\n16 02124199905801018 AP (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: ZAIRA ROZENA DE OLIVEIRA GOMES (Dr. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira RJ 089975 D J 016162 D ). \r\n\r\n17 01664200003901008 AP (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravantes: 1º- BANCO BANDEIRANTES S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 022105 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n18 02033200003001009 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 080104 D J 114606 D ).\r\n\r\n19 01009200100901009 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 031880 D J 27337 D ). \r\n\r\n20 01960200105601005 AP (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: ANTONIO DA SILVA MATTOS (Dr. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 001619 B J 001619 B J 132427 D ).\r\n\r\n21 01716-2002-048-01-00-9 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: SARA COPOLLO DO REGO (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 016162 D ). \r\n\r\n22 00339200303901000 RO (39ªVT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: SEBASTIAO MIGUEL PEREIRA DE SOUZA (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 025250 D J 020283 D ). \r\n\r\n23 00913200301201001 RO Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Daniella Caruso Clark Magon RJ 093743 D J 082595 D ). \r\n\r\n24 01534200306901000 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: 1º- ANGELA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Dr. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D J 034481 D ). \r\n\r\n25 01780200304301009 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). Recorrido: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER DO BRASIL SA (Dr. Roberto Wilson Renault Pinto RJ 019079 D ). \r\n\r\n26 02555200334101001 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: CSN Cimentos S.A. e Outros (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 039038 D ). \r\n\r\n27 05740200334101008 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: LUA NOVA IND COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Dr. Dalcio Rezende Falcao RJ 076297 D J 038692 D ). \r\n\r\n28 01069200405101000 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: MUNICIPO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorrido: SELMA FREIRE DA SILVA (Dr. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ). \r\n\r\n29 01187200405701006 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: NEY RODRIGUES BARBOSA (Dr. Flavio Barros do Nascimento RJ 115631 D ). Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n30 01193200406701000 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: TV OMEGA LTDA (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D J 062541 D ); 2º- TV MANCHETE LTDA (MASSA FALIDA DE) (SEM ADV NOS AUTOS). \r\n\r\n31 01319200406401008 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: 1º- TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA (Dr. Fabiana Regina Torres RJ 111688 D J 60086 D ). \r\n\r\n32 02064200422201005 AP (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: CROWN IND E COM LTDA (Dr. Gustavo Vilela Monteiro Salvini RJ 016257 D ). Agravado: UNIAO(INSS) (Procuradoria Geral Federal). \r\n\r\n33 02092200420501007 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1º- WASHINGTON JOSE MEDEIROS DA SILVA (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D ) e 2º- FERNANDES COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA (SEM ADV NOS AUTOS).\r\n\r\n34 00091200506301003 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Jorge de Azevedo (Dr. Jose Alves da Silva RJ 042745 D J 111121 D J 017148 D ). \r\n\r\n35 00315200505101007 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Katia Carnero Neves da Rocha (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 074145 D ). \r\n\r\n36 00379200520101008 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS). Recorridos: 1º- Carlos Alberto Ferreira Alves (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D J 090173 D ). \r\n\r\n37 00713200504801000 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º- Viva Rio (Dr. Angelica de Abreu Goncalves Mergulhao RJ 081224 D J 089093 D J 096963 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n38 00774200528201005 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (Prefeito do Municipio de Campos dos Goytacazes RJ) e 2º- Prefeito do Municipio de Campos dos Goytacazes RJ (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes). Recorridos: 1º- Ana Maria Neto Monteiro (Dr. Marcelo de Almeida Pereira SP 199437 D P 199437 D P 199437 D P 199437 D P 199437 D ). \r\n\r\n39 00813200520101000 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º- Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 002255 A J 080250 D ) e 2º- Maqtel Telecomunicacoes e Servicos Ltda (SEM ADV NOS AUTOS). \r\n\r\n40 00999200543101005 RO (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Bone Servicos de Inspecoes Ltda. (Dr. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 001619 B J 083163 D J 21558 D ). \r\n\r\n41 01074200503001002 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Tel Transportes Estrela S.A. (Dr. Robson Domingues de Oliveira RJ 076481 D J 075897 D ). \r\n\r\n42 01176200506801000 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Dr. Vanessa Christina Lacerda RJ 127783 D J 059504 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n43 01266200548101004 RO (1ª VT/Macae) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Ivanilde de souza Batista (Dr. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D J 079474 D ). \r\n\r\n44 01267200548101009 RO (1ª VT/Macae) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Joao Henrique Junger (Dr. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D J 079474 D ). \r\n\r\n45 01288200548201000 RO (2ª VT/Macae) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: União Federal (INSS) (Procuradoria do Inss). Recorrido: Auto Viacao 1001 Ltda (Dr. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ 001137 B ). \r\n\r\n46 01365200500601007 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Andrea Rodrigues de Sales (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 082343 D J 090419 D ). \r\n\r\n47 01391200506701005 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana COMLURB (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 067617 D J 095704 D ). \r\n\r\n48 01408200524501003 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: União Federal (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1º-Fabio da Silva Ferreira (Dr. Paulo Ribeiro RJ 030611 D J 080465 D ). \r\n\r\n49 01491200501401006 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao; 2º-Fesp Fundacao Escola de Servico Publico do Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Rodrigo Pinto do Nascimento e Outros (Dr. Olavo Divino Vieira RJ 114008 D ). \r\n\r\n50 01672200505701000 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Agile Transportes Ltda. (Dr. Osvaldo Oliveira do Nascimento RJ 001391 B J 106494 D ). \r\n\r\n51 01905200501601000 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Carlos Idnel Rangel Frangakis (Dr. Isabella Mota Miguens RJ 129994 D J 102718 D ). \r\n\r\n52 02359200520201008 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1º-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao; 2º-União Federal (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: 1º-Maria Tereza do Amaral (Dr. Anderson Guida Brilhante RJ 76320 D ) e 2º-Inset Tox Servicos Ltda N/P soc. \r\n\r\n53 02757200548201009 RO (2ª VT/Macae) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 122983 D ).\r\n\r\n54 00038200601701002 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Lizendra Escandarane Bastos (Dr. Marcelo Alves RJ 079442 D J 047660 D ). \r\n\r\n55 00077200605601002 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Marcia Moreira de Queiroz (Dr. Petruschka Moura Eca da Costa RJ 085475 D J 0055141 D J 0104955 D ).\r\n\r\n56 00139200634301004 RO (3ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1º-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao; 2º- Antonio Nunes Ferreira (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 035587 D J 0035587 D ).\r\n\r\n57 00227200605701004 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º-Marcos Aurelio Alves da Silva (Dr. Renata Samel Lopes Honaiser RJ 131617 D J 127676 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n58 00248200604301007 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Tecelagem Columbia Ltda (Dr. João Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D J 075842 D ). \r\n\r\n59 00254200608201007 RO (82ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Walter Roberto Giannetti (Dr. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles RJ 126573 D J 020283 D ). \r\n\r\n60 00321200634301005 RO (3ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º- Joao Pocas Machado (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 128704 D J 005758 D ); 3º- Municipio de Volta Redonda (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda).\r\n\r\n61 00331200603301009 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Lourival Elias de Freitas (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 015289 D ). \r\n\r\n62 00365200603101000 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao; 2º-Universidade do Rio de Janeiro UNIRIO (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro); 3º-Jorge Francisco de Souza Pinto Neto (Dr. Alessandra Sobral Cesar RJ 001695 B J 001695 B J 97363 D ); 3º-Universidade do Rio de Janeiro UNIRIO (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n63 00367200624501009 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: União (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1º-Miriam de Souza da Silva (Dr. Jose Carlos Faustino RJ 111755 D J 023578 D ). \r\n\r\n64 00380200605201000 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Expresso do Oriente Restaurante Ltda. (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 061937 D J 016448 D ). \r\n\r\n65 00381200608101000 RO (81ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Rosa Maria March (Dr. Marcelo Silva Gomes RJ 115330 D J 073216 D ). \r\n\r\n66 00415200624501009 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: União (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1º-Silvano Pereira Fontes Junior (Dr. Otavio Costa Caputo RJ 119894 D J 066165 D ). \r\n\r\n67 00419200606401009 AP (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: Il Portico Restaurante Ltda. (Dr. Tatiana de Araujo Galvao RJ 131440 D J 088919 D J 0101088 D ). \r\n\r\n68 00461200642101004 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Leonardo Nascimento Leal (Dr. Moacir Pereira Coutinho RJ 068635 D J 051682 D J 036628 D ). \r\n\r\n69 00482200601001003 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-Cell To Cell Equipamentos e Comunicacoes Ltda. (Dr. Mauricio Michels Cortez RJ 078113 D J 078113 D J 110416 D J 078113 D J 078113 D ). \r\n\r\n70 00503200602501012 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Almir dos Santos (Dr. Vinicius Soares Rocha RJ 082595 D J 074145 D J 074145 D J 074145 D ).\r\n\r\n71 00504200602301001 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Eisa Estaleiro Ilha S.A. (Dr. David Maciel de Mello Filho RJ 053645 D J 068528 D ). \r\n\r\n72 00518200602901003 RO (29ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Companhia Progresso Industrial do Brasil Fabrica Bangu (Dr. Luciene Fatima Miqueloti RJ 069029 D J 071341 D ). \r\n\r\n73 00537200606101008 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Marcia Regina dos Santos Soares (Dr. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 085724 D J 083681 D ). \r\n\r\n74 00581200604601005 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º-Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 033316 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n75 00592200649101002 RO (1ª VT/Mage) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Silas Machado Franco Junior (Dr. Claudia Regina Raposo Ferreira RJ 084291 D ). Recorrido: Municipio de Mage (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MAGE). \r\n\r\n76 00691200624101001 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Ampla Energia e Servicos S.A. (Dr. Aldo de Harvey Generoso RJ 114389 D J 059557 D ). \r\n\r\n77 00754200600701015 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: ARLECRINO DELFIM SOUZA (Dr. Daniel Franklin de Arruda Gomes RJ 049529 D J 063627 D J 076022 D ). \r\n\r\n78 00772200605501008 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Ubirajara Almeida Villa Verde (Dr. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 097657 D J 017148 D ). \r\n\r\n79 00853200603101008 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1º-Cecimar Distribuidora Farmaceutica Ltda. (Dr. Joao Antonio Lopes RJ 063370 D J 020916 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n80 00924200603301005 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Helen Catarina Guedes da Silva (Dr. Celso Ferrareze RJ 138778 D J 101378 D J 101378 D ). \r\n\r\n81 00960200622201001 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Maria de Fatima dos Santos Viana Drummond (Dr. Irineia da Silva Pinheiro RJ 034273 D J 096440 D ). \r\n\r\n82 00973200601201007 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1º-Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 048235 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n83 01041200603601001 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A. (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 015446 D J 088651 D ). \r\n\r\n84 01098200604401005 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Reserva Natural Produtos Naturais Ltda. (Dr. Jose Espedito de Souza Pereira RJ 058244 D J 126303 D J 058244 D ). \r\n\r\n85 01167200602601009 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-Reexame Necessario em Duplo Grau de Jurisdição (Estado do Rio de Janeiro; 2º-Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); 3º-Fundacao Leao XIII (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: 1º-Fabio Junior Freitas (Dr. Alexandre Paiva de Oliveira RJ 137960 D J 089885 D ). \r\n\r\n86 01172200628101000 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e TelegrafosEct (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 024292 D ). \r\n\r\n87 01187200651101001 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Friburgo); 2º-Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorridos: 1º-Thiago Soares Ferreira (Dr. Julio Cesar Cordeiro Dias RJ 086885 D ); 2º-Cooperativa de Educação e Trabalho Ltda - Nitcoop (Sem Advogado Nos Autos). \r\n\r\n88 01197200602601005 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Puras do Brasil S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 132995 D ). \r\n\r\n89 01206200600201008 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º-Eduardo de Andrade Fernandes Junior (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 002462 A J 002462 A J 070198 D J 079459 D ). \r\n\r\n90 01263200603201009 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Geneci Alves da Costa (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D J 042341 D J 116945 D ). \r\n\r\n91 01274-2006-033-01-00-5 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Marina das Gracas Tomaz Aleluia (Dr. Eliane Macedo Martins Lorena RJ 099504 D J 098795 D ).\r\n\r\n92 01393200605001003 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Severino Pereira de Lima (Dr. Simone Vieira Pina Vianna RJ 082903 D J 081172 D ).\r\n\r\n93 01429200606401001 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Antonio Martins Posse Neto (Dr. Luiz Antonio de Souza Novaes RJ 0047449 D J 0132011 D J 0107958 D ). \r\n\r\n94 01452200605501005 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Waldir Marinho (Dr. Maria Inez Ferreira dos Santos RJ 083400 D J 114065 D ). \r\n\r\n95 01465200603401003 AP (34ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: Gabriel Alves Pereira Junior (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 053049 D ). \r\n\r\n96 01483200605001004 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Newcoop Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda. (Dr. Jose Eduardo Gibello Pastore SP 101855 D J 136741 D ). \r\n\r\n97 01574200622601002 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Ana Paula da Silva Rodrigues (Dr. Marcelo Franca Leao RJ 106168 D ). Recorrido: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida (Sem Advogado Nos Autos). \r\n\r\n98 01584200605501007 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Propem Protecao Particular Empresarial Ltda. (Dr. Flavia Valeria de Souza Tancredo RJ 099496 D J 053466 D J 0054135 D ). \r\n\r\n99 01604200602601004 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges.Recorrentes: 1º-Michele Mendonca Xavier da Silva (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 0074145 D J 086636 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n100 01613200603401000 RO (34ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Adelson Veridicano da Rocha (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D J 027439 D ). \r\n\r\n101 01690200606401001 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Estado do Rio de Janeiro); 2º-Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: 1º-Orbel Organizacao de Servicos Ltda. (Dr. Carlos Alberto Selano Bacellar RJ 050825 D J 038787 D ). \r\n\r\n102 01832200624701001 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Joao Carlos Correa Filho RJ 134548 D J 026066 D ). \r\n\r\n103 02176200626301003 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Rainha do Ceu Comercio de Embalagens e Descartaveis Ltda. (Dr. Carlos Jose de Azeredo Serpa RJ 101038 D J 066977 D ). \r\n\r\n104 03130200645101008 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Casas Bahia Comercial Ltda (Dr. Zenaide Hernandez RJ 2502 A J 061250 D ). \r\n\r\n105 00169200707501001 RO (75ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Luiz Trajano da Silva (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 053892 D J 040273 D ); 2º-Fundacao Oswaldo Cruz FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n106 00306200700901002 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Roberto Magalhaes Ferreira (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 088919 D J 002255 A J 027439 D J 125491 D ). \r\n\r\n107 00492200702601005 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º-Sebastiao do O (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 0040732 D); 2º- Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n108 00557200724501007 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: União Federal (INSS) (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1º-Vilmar Lopes Canela (Dr. Roberto Pinheiro Nantes RJ 070391 D J 126951 D ); 3º-Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores (Sem Advogado Nos Autos).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nNOEMIA ANTONIA ALVES CAVALCANTI MUNIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 9ª Turma\r\n\r\nId: 345793"
                        ]
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                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "345871": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 00219200605301002 - Relator Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Dilceia Maia (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB/RJ 080691D) - Recorrido: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 020283D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Leonardo Dias Borges.\"\r\n\r\nRRPS - 00179200530201000 - Relator Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (PROCURADORIA GERAL FEDERAL) - Recorridos: I - Amilton Santos (Dr. Mauro Carneiro Senna OAB/RJ 049750D) e II - BWK Construtora Ltda. (Dr. Anna Maria e Silva Bastos OAB/RJ 035799D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra.\"\r\n\r\nAP - 00171199703101003 - Relator Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: JAYMESON BARRETO FILHO (Dr. Augusto Dias dos Santos Junior OAB/RJ 052137D) - Agravados: I - CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra OAB/RJ 080607D) e II - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A. (Dr. Eduardo de Abreu e Lima OAB/RJ 075468D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, conceder-lhe provimento, para que seja reincluída no pólo passivo da execução a OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A., na qualidade de devedora solidária. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos) pelas Executadas, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\"\r\n\r\nRO - 00116200604601004 - Relator Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Edson dos Santos Cassiano (Dr. Marcus Andre da Costa Borges OAB/RJ 103970D) - Recorrido: Estrela Azul Serviço de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. (Dr. Ivan Clementino OAB/SP 066509D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00068200501301002 - Relator Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Gilmar Moreira Sobrinho (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D ) - Recorridos: I - Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. (Dr. Ionia Lisboa Lara OAB/RJ 083371D) e II - Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 049479D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00068200500401001 - Relator Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Posto de Gasolina Cordeiro Ltda. (Dr. Elmo Nascimento da Silva OAB/RJ 032458D) - Recorrido: Robson Oliveira da Silva (Dr. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB/RJ 038717D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e acolher a argüição de nulidade por cerceamento do direito de defesa formulada pelo reclamado, para anular a r. sentença e determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem a fim de que, reaberta a instrução e tomados os depoimentos pessoais, e realizada a oitiva das testemunhas, prossiga o I. Julgador como entender de direito com a prolação, então, de outra sentença.\"\r\n\r\nRO - 00023200700301002 - Relator Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SENAC (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB/RJ 092784D) - Recorrido: Maria dos Santos da Silva Ribeiro (Dr. Helio de Souza OAB/RJ 019459D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar o requerimento de extinção do processo por ausência de submissão à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, apenas para declarar que o vínculo empregatício perdurou de 08.12.2003 a 28.04.2006, mantidos todos os demais parâmetros definidos na r. sentença.\"\r\n\r\nRO - 00471200400901001 (Embargos de Declaração) - Relator Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ALEXANDRE FIGUEIREDO DA SILVA (Embargante) (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB/RJ 063796D) - Recorridos: I - LAGE E NEUMANN DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA. (Dr. Ruth Lavnchicha Simoes Costa OAB/RJ 0061518D), II - JORNAL DO BRASIL S.A. (Dr. Luis Claudio Amorim Barretto OAB/RJ 083897D), III - JB COMERCIAL S.A. (Dr. Neuza Maria Lamy Rosario OAB/RJ 070181D) e IV - EDITORA JB S.A. (Dr. Neuza Maria Lamy Rosario OAB/RJ 070181D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto.\"\r\n\r\nRO - 00380200504801000 - Relator Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Luiz Claudio de Almeida Neves (Dr. Rosane Silva de Almeida Neves OAB/RJ 097767D). Recorridos: I - Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 016162D) e II - Mastec Brasil S.A. (Massa Falida de) (Dr. Antonio Angulo Lopes OAB/SP 69061D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00265200606501001 - Relator Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sanibem Empreendimentos Serviços e Participações Ltda. (Dr. Alexandre Moraes e Souza OAB/RJ 069009D) - Recorrido: Joao Leusmar Santiago (Dr. Victor Barboza Rodrigues OAB/RJ 080136D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, rejeitar as argüições de nulidade por prestação jurisdicional incompleta e por julgamento extra petita, todavia, esta sendo meritoriamente apreciada e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso, apenas para excluir da condenação a integração das horas extras nas verbas contratuais e resilitórias.\"\r\n\r\nRO - 00374200506601004 - Relator Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Valcinei Jose de Souza (Dr. Leandro Rebello Apolinario OAB/RJ 099195D) - Recorridos: I - Light Serviços de Eletricidade S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 015925D) e II - Andef Associação Niteroiense de Deficiente Físico (Dr. Carlos Frederico Martins Viana OAB/RJ 066760D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nAP - 01996-2001-003-01-00-3 - Relator Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Advocacia Geral da Uniao) - Agravados: I - ROSANGELA DA SILVA REBELO (Dr. Adriana de Sousa Fernandes Lima OAB/RJ 089100D) e II - SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA. (Massa Falida de) (SEM ADV NOS AUTOS) - \"... por unanimidade, não conhecer do agravo porque ausente o pressuposto da adequação, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pela executada, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\"\r\n\r\nAP 02481198902301008 - Relator Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravantes: I - HEATING COOLING TECNOLOGIA TÉRMICA LTDA. (Dr. Andre Andrade Viz OAB/RJ 057863D) e II - QUILSON CAMPELO DE SOUZA (Dr. Pedro Bezerra de Menezes OAB/RJ 51310D) - Agravados: I - QUILSON CAMPELO DE SOUZA (Dr. Pedro Bezerra de Menezes OAB/RJ 51310D ), II - HEATING COOLING TECNOLOGIA TÉRMICA LTDA. (Dr. Andre Andrade Viz OAB/RJ 057863D) e III - JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A. (Dr. Mauro Correa dos Santos Costa OAB/RJ 063898D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Agravos de Petição e, no mérito, conceder parcial provimento ao apelo da primeira executada para determinar o refazimento dos cálculos de juros, restando prejudicada a análise do item relativo à nulidade dos atos processados após a homologação dos cálculos e negar provimento ao agravo do exeqüente, restado também prejudicada a análise do item relativo ao refazimento dos cálculos.\"\r\n\r\nRO - 01588200502101007 - Relator Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. (Dr. Claudio Ferreira de Souza OAB/RJ 070465D) - Recorridos: I - Claudio da Silva Lages (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB/RJ 061805D), II - Losango Promoções de Vendas Ltda. (Dr. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro OAB/RJ 139105D) e III - Banco HSBC S.A. (Dr. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro OAB/RJ 139105D) - \"... por unanimidade, pronunciar ex officio a falta de interesse recursal e não conhecer do recurso interposto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 345871"
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            "Varas do Trabalho": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00888-2004-002-01-00-0 - Rte: JOSELI DA SILVA SEPULVIDA Rdo: GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/09/2007 \r\n\r\nProc. 00627-2003-002-01-00-9 - Cgte: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVS LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D AB:RJ 088741/D ] MARCELO DA CRUZ MARIANO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00674-2006-002-01-01-8 - Rte: Mauricio Santa Cecilia [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 044418/D ] Sociedade Universitaria Gama Filho: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01275-1998-002-01-01-3 - Rte: EMILIO JOSE ABREU FARAH [Adv. Adolpho dos Santos Marques de Abreu OAB:RJ 065963/D AB:RJ 028866/D ] BANCO DO BRASIL S/A: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00693-2006-002-01-00-1 - SPTE: Tercio Rodrigues [Adv. Selma de Moura Nunes OAB:RJ 074278/D AB:RJ 101534/D ] SPTE, Sindicato dos Trabalhadores na Movimentacao de Mercadorias em Geral: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00730-2006-002-01-00-1 - SPTE: Claudeci da Silva Costa [Adv. Marcondes de Souza Castro OAB:RJ 073339/D ] SPDO: Janete Borges Pinheiro Claudeci da Silva Costa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00927-2003-002-01-00-8 - Rqte: ADELINA LOURO DA FONSECA [Adv. Francisco Carlos Almeida da Silva OAB:RJ 123456/D ] Rqdo: ELETRONUCLEAR ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ADELINA LOURO DA FONSECA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00882-2003-002-01-00-1 - Rte: ELISA MARCOLINO [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA.: COMPROVAR O REPASSE CONFORME ITEM 1 (FL.107) \r\n\r\nProc. 01363-2003-002-01-00-0 - Rte: CLAUDIA ROSA PEREIRA [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao OAB:RJ 059302/D AB:RJ 055264/D ] CLAUDIA ROSA PEREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00154-2004-002-01-00-0 - Rte: ONOFRE COELHO PINTO [Adv. Amauri Pereira de Santana OAB:RJ 075810/D AB:RJ 122760/D ] COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00779-2004-002-01-00-2 - Rte: MARIA JOSENILDA DA SILVA [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto OAB:RJ 064486/D ] Rdo: INEZ PORTO FIGUEIRAS MARIA JOSENILDA DA SILVA: Ter ciencia de despacho FL.94 \r\n\r\nProc. 01599-2004-002-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 065122/D ] ALEXANDRE DOS SANTOS MOREIRA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 105 \r\n\r\nProc. 01063-2005-002-01-00-3 - Rte: Glaicy Xavier dos Santos [Adv. Jose Ferreira Lima OAB:RJ 027644/D AB:RJ 073770/D ] Sendas S.A.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PZO 48 H PENA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00468-2006-002-01-00-5 - Rte: Silvia Maria Furtado Cabral [Adv. Haide Araujo de Moraes Fernandes OAB:RJ 062280/D AB:RJ 107149/D ] Silvia Maria Furtado Cabral: \"INDEFIRO\" AO ARQUIVO COM BAIXA \r\n\r\nProc. 00533-2000-002-01-00-7 - Rte: MANOEL ALVES MARANHAO E OUTRO S AB:RJ 033166/D AB:RJ 029558/D AB:RJ 028072/D ] MANOEL ALVES MARANHAO: VIR COM PECAS PARA FORMAR RPV E FORNECER NoCPF .PZO:30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001692/00 - Rte: DEBORAH PRISCILLA ANDREA MATARAZZO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes OAB:RJ 085807/D AB:RJ 089155/D ] DEBORAH PRISCILLA ANDREA MATARAZZO DE OLIVEIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001785/00 - Rte: FERNANDO JOSE DE SOUZA MORAES [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 088922/D ] FERNANDO JOSE DE SOUZA MORAES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00083-2001-002-01-00-3 - Rte: ROBSON SILVA DO AMARAL [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043932/D ] ROBSON SILVA DO AMARAL: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00898-2001-002-01-00-2 - Rte: IDEMIR ALVES RIBEIRO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] IDEMIR ALVES RIBEIRO: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00157-2002-002-01-00-2 - Rte: MONICA DA SILVA GONCALVES [Adv. Andre de Souza Costa OAB:RJ 108878/D ] Rdo: VAREJAO DE HORTIFRUT 53 DE CASCADURA LTDA ME MONICA DA SILVA GONCALVES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00471-2002-002-01-00-5 - Rte: ADIL DE PAULO VIEIRA FILHO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 076678/D ] CARDOSO CASTRO ARQ E CONST LTDA: VENHA COM PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DO AI \r\n\r\nProc. 00862-2002-002-01-00-0 - Rte: JOSE EUGENIO CORTAT MACEDO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D JOSE EUGENIO CORTAT MACEDO: VENHA O EXEQUENTE A INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUI MENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO DE EXECUCAO POR 1 ANO, NA FORMA DOS ART 1o E 2o DA RESOLUCAO ADMIN STRATIVA 06/2006 DO ORGAO ESPECIAL DO E.TRT DA 1a REGIAO \r\n\r\nProc. 01543-2002-002-01-00-1 - Rte: SONIA MARA NUNES BRIGIDO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A: DEFERIDO PRAZO DE 15 DIAS APENAS QUANTO AOS RECOLHMENTOS LEGAIS \r\n\r\nProc. 00096-2003-002-01-00-4 - Rte: RAMIREZ LUIZ DA SILVA [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. FLS.211/212 \r\n\r\nProc. 00268-2003-002-01-00-0 - Rte: ROMMEL CONDE DA SILVEIRA [Adv. Gilberto dos Santos Pereira Junior OAB:RJ 102181/D AB:RJ 071115/D ] ROMMEL CONDE DA SILVEIRA, CLINICA SANTA MARGARIDA: CONVOLO OS VALORES DEPOSITADOS EM PENHORA. DE-SE CIENCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 01369-2003-002-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE CELIO DOS SANTOS MESSEDER [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 020283/D ]: \r\n\r\nProc. 01486-2004-002-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS SILVA FARIAS [Adv. Maria Lucia Goncalves OAB:RJ 112664/D AB:RJ 081616/D ] LUIZ CARLOS SILVA FARIAS: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01772-2004-002-01-00-8 - Rte: WAGNER BRAGA BOECHAT DE OLIVEIRA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 035271/D ] WAGNER BRAGA BOECHAT DE OLIVEIRA: VENHA O AUTOR COM COPIAS DOS DOCTOS A SEREM DESENTRANHADOS \r\n\r\nProc. 00113-2005-002-01-00-5 - Rte: Assuero de Oliveira Silva [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D AB:RJ 130627/D ] HEMONET - SERVICOS DE HEMOTERAPIA LTDA: Manifestar-se sobre peticao 214 \r\n\r\nProc. 00882-2005-002-01-00-3 - Rte: Wanderson Paixao de Oliveira [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 035271/D ] CRJB Bar e Restaurante Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FL 95/96 \r\n\r\nProc. 00942-2005-002-01-00-8 - Rte: Joao de Castro Andrade Couto [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 002255/A ] Joao de Castro Andrade Couto: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00008-2006-002-01-00-7 - Rte: Ellen de Almeida Castelo Branco [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] Fininvest S.A. Negocios de Varejo: Manifestar-se sobre peticao FLS.250/251 \r\n\r\nProc. 00055-2006-002-01-00-0 - Rte: Marcos Aurelio da Silva dos Santos [Adv. Rogerio Zouein OAB:RJ 078862/D AB:RJ 113881/D ] Rte: Indeferida a expedicao de certidao pois os autos encontram-se no TRT \r\n\r\nProc. 00226-2006-002-01-00-1 - Rte: Roseli Vicente Costa [Adv. Rogerio Zouein OAB:RJ 078862/D ] Rdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv.] Rte: Indeferida a certidao requerida pois os autos encontram-se no TRT \r\n\r\nProc. 00475-2006-002-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz dos Reis Souza [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 073038/D ] Jorge Luiz dos Reis Souza: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00476-2006-002-01-00-1 - Rte: Catia Regina Nicalson [Adv. Andrea Marques de Oliveira OAB:RJ 125361/D AB:RJ 060162/D ] Catia Regina Nicalson: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00496-2006-002-01-00-2 - Rte: Ana Lucia Magioli Colonezi Milagres E OUTRO S AB:RJ 082129/D AB:RJ 133891/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00498-2006-002-01-00-1 - Rte: Carlos de Mello Vieira E OUTRO S AB:RJ 082129/D AB:RJ 133891/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00903-2006-002-01-00-1 - Rte: Vitorino da Costa Goncalves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010230/D ] Vitorino da Costa Goncalves: Manifestar-se sobre peticao 317 \r\n\r\nProc. 01330-2006-002-01-00-3 - Rte: Ricardo do Carmo Rocha [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 073857/D ] Ricardo do Carmo Rocha: Manifestar-se sobre peticao FLS.50/53 \r\n\r\nProc. 01553-2006-002-01-00-0 - Rte: Luigi Brunelli [Adv. Lorena de Castro Abreu e Silva OAB:RJ 124554/D AB:RJ 079459/D ] Telemar Norte Leste Participacoes S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00224-2007-002-01-00-3 - Rte: Julio Cesar da Silva Amaral [Adv. Fatima Martins de Almeida OAB:RJ 086230/D Julio Cesar da Silva Amaral: DEFIRO (FL.29) \r\n\r\nProc. 00533-1987-002-01-00-9 - Rte: ADEMIR FERNANDES DA ROCHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 077855/D ] ADEMIR FERNANDES DA ROCHA: Manifestar-se sobre peticao RDA. \r\n\r\nProc. RT 001528/90 - Rte: JOSE ALEXANDRE BRONZO VIEIRA [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 044670/D ] IBERIA LINEAS DE ESPANA S A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001793/91 - Rte: DARIO GONCALVES CARDOSO JUNIOR [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D ] Rdo: FUNDACAO NACIONAL BEM ESTAR DO MENOR FUNABEM DARIO GONCALVES CARDOSO JUNIOR: Manifestar-se sobre peticao 363/365 \r\n\r\nProc. RT 000012/92 - Rte: JORGE RUBEN ALMEIDA AGUIAR [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO (FLS.77/78) \r\n\r\nProc. 02742-1992-002-01-00-4 - Rte: ADEMIR CRISPE LONTRA E OUTRO S AB:RJ 013994/D AB:RJ 035885/D ] ADEMIR CRISPE LONTRA: Manifestar-se sobre peticao FLS.1338/1339 \r\n\r\nProc. RT 000858/95 - Rte: MARTA XAVIER MAIA [Adv. Catia Rizel OAB:RJ 109894/D AB:RJ 083185/D ] MARTA XAVIER MAIA: VENHA O EXEQUENTE A INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUI MENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO DE EXECUCAO POR 1 ANO, NA FORMA DOS ART 1o E 2o DA RESOLUCAO ADMIN STRATIVA 06/2006 DO ORGAO ESPECIAL DO E.TRT DA 1a REGIAO \r\n\r\nProc. RT 000737/96 - Rte: JORGE LUIZ CAMPOS [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum OAB:RJ 058290/D ] Rdo: BEL LUCIA COM DE PECAS ACESS E REPR LTDA JORGE LUIZ CAMPOS: FORNECER PECAS PARA RESTAURACAO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 01018-1996-002-01-00-7 - Rte: WASHINGTON LUIZ EYMARD DA SILVA BEZERRA LEITE [Adv. Benedito Calheiros Bomfim OAB:RJ 001943/D AB:RJ 153221/E ] VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01919-1996-002-01-00-9 - Rte: NELSON DE CASTRO [Adv. Alcinesio Barcellos Junior OAB:RJ 085673/D AB:RJ 074145/D ] NELSON DE CASTRO: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. RT 000585/97 - Rte: PAULO GUSTAVO SOUZA LIMA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 074793/D ] PAULO GUSTAVO SOUZA LIMA: Ter ciencia de despacho FLS.204 \r\n\r\nProc. RT 001073/97 - Rte: SANDRA ARAGAO DO NASCIMENTO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 069402/D AB:RJ 082257/D ] SANDRA ARAGAO DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002292/97 - Rte: ANA LUCIA PAULA BISPO DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 069310/D AB:RJ 070222/D AB:RJ 085243/D ] Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE SA JOSEFA TEREZA DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000960/98 - Rte: MANOEL TELMAR NUNES VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 061207/D AB:RJ 081764/D ] BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL.923 \r\n\r\nProc. RT 001102/98 - Rte: ADONCIO JOSE DE LIRA [Adv. Anna Maria de Moura Gomes Weber OAB:RJ 122355/D AB:RJ 020432/D ] ADONCIO JOSE DE LIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000470/99 - Rte: ANTONIO CARLOS TAVARES RIBEIRO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COOPERATIVA EDUCACIONAL DA TIJUCA [Adv. Joao Percy Machado OAB:RJ 013345/D ] COOPERATIVA EDUCACIONAL DA TIJUCA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. PAGAR EM 15 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO. CASO NAO FEITO O PAGTO SERA COBRADA MULTA DE 10% . COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO E FISCAL. \r\n\r\nProc. RT 000845/99 - Rte: RICARDO PAULA DE SOUZA [Adv. Esmeralda Carneiro Pereira OAB:RJ 056950/D AB:RJ 049430/D ] CONCER -CIA. DE CONCESSAO RODOV. JUIZ FORA-RIO: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001467/99 - Rte: CLAUDIA CRISTINA SILVA DE PAIVA [Adv. Lair Cornelio Rumao OAB:RJ 057277/D CLAUDIA CRISTINA SILVA DE PAIVA: VENHA O EXEQUENTE A INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUI MENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO DE EXECUCAO POR 1 ANO, NA FORMA DOS ART 1o E 2o DA RESOLUCAO ADMIN STRATIVA 06/2006 DO ORGAO ESPECIAL DO E.TRT DA 1a REGIAO \r\n\r\nProc. RT 001679/99 - Rte: JORGE ROBERTO MAGALHAES DE ARAUJO [Adv. Jane Pereira de Faro Souza OAB:RJ 064306/D AB:RJ 096770/D ] ESCRITORIO RECEB DE COBRANCAS LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002280/99 - Rte: PAULO SERGIO FERREIRA [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis OAB:RJ 090092/D AB:RJ 113778/D ] PAULO SERGIO FERREIRA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nId: 337640"
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                        "345594": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/10/2007\r\n\r\nProc. 00913-2007-003-01-00-4 - Dpte: Sebastiao Carlos Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D Dpte: Pagar a importancia devida,em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00677-2005-003-01-00-4 - Rte: Ana Claudia Moura de Almeida [Adv. Miriam da Silva OAB:RJ 079372/D Rte: Ciencia do conteudo de fls.88/90 e 92,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01032-2006-003-01-00-0 - Rte: Livia Maria de Oliveira da Silva [Adv. Marcia Valeria Martins de Andrade OAB:RJ 107472/D ] Rdo: Digital Master Ltda. Rte: Ciencia da penhora de fls.43,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00569-2003-003-01-00-0 - Rte: TELMA SILVA DE BARROS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA E OUTRO S AB:RJ 071113/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 10 dias \r\n\r\nProc. 01521-2003-003-01-00-9 - Rte: LUCIENE DE PAULA ROSA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 127870/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.193, em 15 dias \r\n\r\nProc. 00470-2005-003-01-00-0 - Rte: Nilson Faustino de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Cristaleira Guanabara - Industria e Comercio Ltda. Rte: Esclarecer,em 10 dias,os criterios utilizados em seus calculos de fls.98/99 \r\n\r\nProc. 00853-2005-003-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Deferida a dilacao do prazo, cf requerido as fls.172,por mais 05 dias \r\n\r\nProc. 00660-2007-003-01-00-9 - Rte: Aldemides Lopes de Araujo [Adv. Carlos Alberto Domingues Escobar OAB:RJ 107502/D AB:RJ 084568/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00671-2007-003-01-00-9 - Rte: Tany Mary Souza de Andrade [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D ] Rdo: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI Rte: Devolver os autos,em 48 h,sob pena de busca e apreensao \r\n\r\nProc. 00676-2007-003-01-00-1 - Rte: Manoel Flor da Silva [Adv. Rosa de Jesus da Mota Souza OAB:RJ 086580/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00923-2007-003-01-00-0 - Rte: Sergio Mauricio Farjoun [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 003288/D ] Rte, Rdo: Deferida a prova preicial contabil requerida,nomeando o perito Jose Eugenio M.dos Santos, prazo de 10 dias, sucessivos, para quesitos e apresentacao de Assistente Tecnico,caso queira,no prazo da re,a mesma devera juntar aos autos todos os doc.necessarios p/ a realizacao da pericia,sob as penas do artigo 359 do CPC,cf fls. 193 \r\n\r\nProc. 01049-2007-003-01-00-8 - Rte: Eduardo do Nascimento Moreira [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 098919/D ] Rte, Rdo: Rte:Manifestar-se,em 05 dias,s/o restante da defesa e documentos e arrolar test,no mesmo prazo,sob pena de traze-las independente de notificacao e re mesmo prazo sucessivo,cf fls.81 \r\n\r\nProc. RT 000581/90 - Rte: PAULO JOSE VARGAS [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 017563/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000181/95 - Rte: FLORENTINO LUCIO DA SILVA [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D Rte: Devolver os autos,e 48 h,sob pena de busca e apreensao \r\n\r\nProc. RT 002246/99 - Rte: HONORINA ROSALIA DA SILVA [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 083417/D ] Rte: Cumprir a determinacao de fls.212,verso, em 10 dias \r\n\r\nId: 345594"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00738-2007-004-01-00-1 - Rte: Monique Menezes DA SILVA RDO: NADIA S LOUNGE CABELEIREIRO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/11/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. FERNANDA DA SILVA DIAS; ALCIMAR ALVES RIBEIRO;SANDRA LIZETE RACHID DE XAVIER e RICARDO SANTANA MONTEIRO \r\n\r\nProc. 00900-2002-004-01-00-7 - Rte: JACY ANTONIO DOS SANTOS Rdo: PORTO LAGOS ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/01/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00707-2005-004-01-00-9 - Rte: Jose Agostinho de Campos Rdo: Almar Impermeabilizacao Revestimento E ISOLAMENTO TERMICO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/10/2007 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01474-2005-004-01-00-1 - Rte: Cassio Rosa de PAULA RDO: EXODO SUL PARK LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/10/2007 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000219/98 - Rte: ALVA CELIA FERREIRA DE SOUZA Rdo: RESTAURANTE ARCO DA VELHA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O CREDITO DO EXEQUENTE, SOB AS PENAS DA LEI. N/P DOS SOCIOS JAIR MARTINS DE MIRANDA;MARMUDE CORREIA CARMELY e NAZIRA CORREIA CAMELY Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000383/98 - Rte: NILSON INGRE Rdo: ORGANIZACAO NEVES BARRETOM DE SERV LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em N/P SOCIA: IVETE TORRES FERREIRA-Comprovar o pagamento do credito do reclamante, em 48 horas, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 00484-2007-004-01-00-1 - Egte: Ana Claudia Duna Badin [Adv. Ana Claudia Duna Badin OAB:RJ 097407/D AB:RJ 084201/D ] Carlos Lacerda de Abreu Araujo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00599-2005-004-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar de Almeida Rezende [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Paulo Cesar de Almeida Rezende, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00436-2007-004-01-00-3 - Rte: Roberto de Oliveira Alves [Adv. Edir de Souza OAB:RJ 049336/D AB:RJ 041673/D ] Prezunic Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01660-2003-004-01-00-9 - Rte: ANTONIO DE OLIVEIRA DOMINGUES [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] ANTONIO DE OLIVEIRA DOMINGUES, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01437-2004-004-01-00-2 - Rte: JOSE ROBERTO SILVA DE LIMA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] JOSE ROBERTO SILVA DE LIMA, COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00324-2006-004-01-00-1 - Rte: Zulmira da Silva [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 099328/D ] Zulmira da Silva, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001477/90 - Rte: MARIA THEREZA VERSIANI DIAS [Adv. Didymo Lopes Martins OAB:RJ 005740/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MARIA THEREZA VERSIANI DIAS: As partes: Tomarem ciencia do R. despacho de fls. 295 \r\n\r\nProc. RT 001235/96 - Rte: VALTAIR CHAGAS AGUIAR [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira OAB:RJ 065085/D AB:RJ 072198/D ] VALTAIR CHAGAS AGUIAR: Rte: Manifestar-se sobre o valor depositado pela re a titulo de IRRF. \r\n\r\nId: 345378"
                        ],
                        "345597": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00454-2006-007-01-00-3 - Rte: Geraldo Valdino Rosa Rdo: Mercearia Agropastoril Ltda, A/C DO Sr. Nelson de Mattos Pereira E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 5.200,00 SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00009-2005-007-01-00-2 - Rte: Lucivan Alves de Paiva Rdo: Comercial Chase Material de Construcao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de R$ 4.600,00 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001391/99 - Rte: AILTON DE ALMEIDA ELOI Rdo: VIDRACARIA CARAPIA A/C DO SOCIO Dr. Naciel Ferreira Maciel Jr Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de R$ 32.128,99. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002096/99 - Rte: MARIA INES DE ARAUJO Rdo: YALUMIN CONFECCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 56.264,09 sob pena de execucao Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01738-2003-007-01-00-4 - Rte: CARLA ALVES BAYAO Rdo: SELTIME EMPREGOS TEMPORARIOS EFETIVOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 00818-2003-007-01-00-2 - Aut: NEYDE DE VAL LINHARES DE SOUZA [Adv. Dagoberto Ney Vieira OAB:RJ 078150/D AB:RJ 088567/D ] Reu: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00838-2003-007-01-00-3 - Rte: JUSTINO PEDROSO [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 127676/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e hora de audiencia para a homologacao do acordo \r\n\r\nProc. 01292-2005-007-01-00-0 - Rte: Eliane Ribeiro Assis [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Encan Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda. [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto OAB:RJ 085104/D ] Rte, Rdo: Fls.92: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 88, devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento da execucao em trinta dias.\"Em, 28/09/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 01109-2006-007-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos da Silva Pina [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 011435/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao proposta de conciliaca \r\n\r\nProc. 01520-2006-007-01-00-2 - Rte: Luiz Alberto Ribeiro da Silva [Adv. Manoel Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 063580/D AB:RJ 073100/D AB:RJ 084529/D ] Luiz Alberto Ribeiro da Silva, Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda., Delta Construcoes S.A.: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls 81 \r\n\r\nProc. 01327-2000-007-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO GARCIA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 054220/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00122-2002-007-01-00-5 - Rte: JORGE JOSE GONCALVES FERREIRA [Adv. Nilton Garcia dos Santos OAB:RJ 081027/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 457 \r\n\r\nProc. 01254-2002-007-01-00-4 - Rte: MARIA DE FATIMA SOUSA DE OLIVEIRA [Adv. Elizete Barcelos Barrozo OAB:RJ 074321/D AB:RJ 028904/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01689-2002-007-01-00-9 - Rte: DEOLINDA ANTUNES DE BARROS NOGUEIRA E OUTRO S AB:RJ 047878/D AB:RJ 073928/D AB:RJ 057410/D AB:RJ 070181/D ] DEOLINDA ANTUNES DE BARROS NOGUEIRA, JORNAL DO BRASIL S/A, AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A, JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, RADIO CIDADE RIO DE JANEIRO LTDA, RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA, JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO, COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA SA, JB COMERCIAL SA, AGENCIA MULTIMIDIA SA, DOCASNET SA: Tomar ciencia do credito remanescente apurado as fls. 312 \r\n\r\nProc. 01619-2003-007-01-00-1 - Rte: VANITE HEITOR DA SILVA [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D ] Rdo: SERVER ENGENHARIA LTDA Rte: Fls. 116: \"Notifique-se a parte autora para ajustar os calculos de liquidacao, observando o teor da promocao supra, no prazo de 10 dias.\"Em, 25/09/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00157-2004-007-01-00-6 - Rte: MARCIA REGO DE OLIVEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 105151/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao da contadoria de fls. 440 \r\n\r\nProc. 00239-2004-007-01-00-0 - Rte: AGNI BARBOSA SILVA [Adv. Margareth Ferreira da Silva OAB:RJ 093665/D AB:RJ 051048/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do credito remanescente apurado as fls. 124 \r\n\r\nProc. 00382-2004-007-01-00-2 - Rte: ADRIANO SEVERINO [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 022681/D ] Rte, Rdo: Fls. 60-v:\"...int as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 60, sendo a Re, inlusive, ao deposito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao.\"Em, 09/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00790-2004-007-01-00-4 - Rte: MARIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Juracir Rodrigues Pinto OAB:RJ 051602/D AB:RJ 097453/D ,] MARIO FERREIRA DOS SANTOS, TIGER SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 145 \r\n\r\nProc. 01198-2004-007-01-00-0 - Rte: MARIO GOMES DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO INSTITUTO BATISTA AMERICANO [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 280 \r\n\r\nProc. 01208-2004-007-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS GOMES [Adv. Edison Joaquim Ferreira OAB:RJ 073078/D AB:RJ 062632/D ] Rdo: Efetuar o deposito refefente aos honorarios periciais em 05 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01385-2004-007-01-00-3 - Rte: JOSE GOMES DE MENDONCA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 146 \r\n\r\nProc. 00353-2005-007-01-00-1 - Rte: Washington Luiz do Nascimento Martins [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 060058/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nQuebra Proc. 00692-2005-007-01-00-8 - Rte: Thaiz de Araujo Martins [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 109034/D AB:RJ 066931/D ] Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 1a. Rda \r\n\r\nProc. 01299-2005-007-01-00-1 - Rte: Edivaldo de Almeida Coutinho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 028375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 123 \r\n\r\nProc. 01436-2005-007-01-00-8 - Rte: Marcio Augusto Silva [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 110144/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 120 \r\n\r\nProc. 01591-2005-007-01-00-4 - Rte: Rosangela de Souza Martins [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] Rdo: Grupo Projecao de Ensino Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 92 \r\n\r\nProc. 00270-2006-007-01-00-3 - Rte: Joao Batista da Silva Vieira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 84 \r\n\r\nProc. 00449-2006-007-01-00-0 - Rte: Tiago Andre Mendes Ramos [Adv. Roberto Monteiro Ramos OAB:RJ 087839/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01257-2006-007-01-00-1 - Rte: Jorge Procopio da Silva [Adv. Valeria Viegas Meohas OAB:RJ 030287/D AB:RJ 067002/D AB:RJ 104714/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01312-2006-007-01-00-3 - Rte: Ivonete Lopes Magalhaes [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 075705/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 68 \r\n\r\nProc. 01528-2006-007-01-00-9 - Rte: Sandra Regina Correa [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 080479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 105 \r\n\r\nProc. 00015-2007-007-01-00-1 - Rte: Adileia Rodrigues Pessanha [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: Fls. 489:\"J. Int. a Re a juntada dos documentos solicitados, conforme ata de fls. 488, sendo certo que os mesmos deverao ser acautelados na Secretaria da Vara.\"Em, 28/09/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 002028/88 - Rte: MARCO AURELIO MEDEIROS XAVIER DE SOUZA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 020020/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.288, bem como do saldo remanescen te. \r\n\r\nProc. RT 000906/95 - Rte: ANTONIO GOMES REBELLO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 385 \r\n\r\nProc. RT 001104/95 - Rte: OZEAS BOTELHO [Adv. Marley Xavier Costa OAB:RJ 063434/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 085757/D AB:RJ 045243/D ] OZEAS BOTELHO, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 341 \r\n\r\nProc. RT 001501/95 - Rte: LILIAN MARIA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 504 \r\n\r\nProc. RT 000154/97 - Rte: MARIO VIEIRA GAIBA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 020631/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01859-1997-007-01-00-7 - Rte: RITA CASSIA DE SOUZA [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 555 \r\n\r\nId: 345597"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00667-2004-009-01-00-6 - Rte: WANDILMAR GONCALVES MAGALHAES Rdo: RED CRIKTH Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00093-2003-009-01-00-5 - Rte: VANIA DE SOUZA COELHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00920-2004-009-01-00-1 - Rte: MARCOS COSTA LEITE Rdo: LF DO RIO JANEIRO PRODUTOS VETERINARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 00575-2002-009-01-01-7 - Rte: MARCOS PINTO MARTINS [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 001606/B ] CANON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 D.(DESP FLS 180). \r\n\r\nProc. 00491-2005-009-01-01-6 - Rte: Jocelino Firmino [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 4.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00663-2007-009-01-00-0 - Egte: Imobiliaria Rio Novo Ltda. [Adv. Paulo Roberto Jatoba de Menezes OAB:RJ 078939/D AB:RJ 064685/D ] Egte: CONVERTIDO EM DILIGENCIA P/EMENDAR A INCIAL,EM 10 D(FLS 18). \r\n\r\nProc. 00814-2007-009-01-00-0 - Egte: Delcio da Costa Pecanha [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 067565/D ] Egte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 351,59. \r\n\r\nProc. 01645-2005-009-01-00-4 - SPTE: Sandra Silva de Oliveira [Adv. Luiz Pacheco OAB:RJ 080006/D ] SPDO: W e Z Gerenciamento de Servicos Ltda. SPTE: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001008/00 - Rte: Sara Jane Mariano Bhering [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01091-2003-009-01-00-3 - Rte: CATIA IORIO DA SILVA AMARAL E OUTRO S AB:RJ 044843/D AB:RJ 022222/D ] Rte: VISTA OFICIO DRF,CONFORME DESP DE FLS 140.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01475-2003-009-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS RODRIGUES PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 055139/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00210-2005-009-01-00-2 - Rte: Bianca Ribeiro Santos do Nascimento [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 075789/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 195/201.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00891-2006-009-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos de Souza Reis [Adv. Gelson de Silva Barros OAB:RJ 082045/D AB:RJ 040636/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nQuebra Proc. 01573-2006-009-01-00-6 - Rte: Flavio do Nascimento Silva [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira OAB:RJ 040514/D AB:RJ 078440/D ] Alpo Distribuicao Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00448-2007-009-01-00-0 - Rte: Alvanira Marques Duque [Adv. Mauricio Saavedra de Almeida OAB:RJ 128470/D ] Rdo: Francos Hair Dressers Rdo: CIENCIA PET DE FLS CONSTA DADOS CORRETOS CONTA CORRENTE RTE.05 D. \r\n\r\nProc. 00643-2007-009-01-00-0 - Rte: Moyses Gomes Acimo [Adv. Marcelo Teixeira de Aleluia OAB:RJ 121252/D AB:RJ 022697/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao CALCULOS INSS.05 D. \r\n\r\nProc. 00752-2007-009-01-00-7 - Rte: Maria Isabel Gomes [Adv. Jorge Carneiro Mendes OAB:RJ 082156/D AB:RJ 051907/D ] Rte, Tercei Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000323/00 - Rte: MIRIAM TOLOMIOTTE RIVELLO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 119735/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 193.10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000420/00 - Rte: FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 073717/D AB:RJ 033825/D ] Rte: VISTA OFICIO DRF,NA SECRETARIA(DESP FLS 253).05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00988-2000-009-01-00-7 - Rte: JAIRO NEVES COELHO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 051528/D ] Rte: Ter ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01017-2000-009-01-00-4 - Rte: SILDIMAR DA SILVA MACHADO [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho OAB:RJ 061746/D AB:RJ 022019/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 109.10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002092/00 - Rte: JOSE RENATO NERY TORQUATO E OUTRO S AB:RJ 048404/D AB:RJ 013646/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 148.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000871/01 - Rte: LUIS EDMUNDO NASCIMENTO ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 062857/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 014431/D ] Rte, Rdo: DECISAO:IMPROCEDENTE IMPUGNACAO DO EXEQUENTE.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00496-2002-009-01-00-3 - Rte: ROBERTO LUIZ DE CARVALHO [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 045513/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID CONFORME DESP DE FLS 349.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00890-2002-009-01-00-1 - Rte: JORGE ROBSON ADAO [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D AB:RJ 032458/D AB:RJ 023537/D ] Rte: APRESENTAR PECAS P/FORMACAO CS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01396-2002-009-01-00-4 - Rte: EDILANE LOPES DA SILVA [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 107922/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 100/127.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00093-2003-009-01-00-5 - Rte: VANIA DE SOUZA COELHO E OUTRO S AB:RJ 065695/D AB:RJ 094279/D ] BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00167-2003-009-01-00-3 - Rte: ANDREA FARANI NASCIMENTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Ter ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00547-2003-009-01-00-8 - Rte: GILBERTO LENUZZA PAULETTI E OUTRO S AB:RJ 015925/D AB:RJ 026812/D ] Rte: CIENCIA CALCULOS CONTADOR FLS 296/298.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00617-2003-009-01-00-8 - Rte: HAROLDO DA SILVA FILHO E OUTRO S AB:RJ 067797/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00899-2003-009-01-00-3 - Rte: WALERIA RUBIA BRITTO ARAUJO [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 151.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01227-2003-009-01-00-5 - Rte: WALMIRA ZOLANDA DO NASCIMENTO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 045633/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 197.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00349-2004-009-01-00-5 - Rte: JOAQUIM LIVANEUDO MARTINS DE SOUSA E OUTRO S AB:RJ 099504/D AB:RJ 007089/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS,CONFORME DESP DE FLS 147.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00920-2004-009-01-00-1 - Rte: MARCOS COSTA LEITE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 100365/D ] LF DO RIO JANEIRO PRODUTOS VETERINARIOS LTDA: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01585-2004-009-01-00-9 - Rte: RENATA DE SOUZA E SOUZA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 070232/D ] Rte: FORNECER ENDERECO 2 RDA,TENDO EM VISTA CERT OFICIAL JUSTICA.05 D. \r\n\r\nProc. 00387-2005-009-01-00-9 - Rte: Manoel Soares Filho [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 075710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C-R$ 300,00 P/RTE. \r\n\r\nProc. 00389-2005-009-01-00-8 - Rte: Joao Luiz de Freitas [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 076270/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 170/174.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00585-2005-009-01-00-2 - Rte: Veber Costa Cardoso [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 395.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00795-2005-009-01-00-0 - Rte: Alessandra Regina de Moraes Howard Cattani E OUTRO S AB:RJ 095643/D AB:RJ 079995/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 287/294.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01101-2005-009-01-00-2 - Rte: Roberto Pereira da Rocha [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D ] Rdo: Jojomar Comercio de Bebidas Ltda. Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 48.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01350-2005-009-01-00-8 - Rte: Elisangela Correia da Silva [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01635-2005-009-01-00-9 - Rte: Sueli das Neves Encarnacao [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 096770/D ] Telesolucoes Telemarketing Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 142/167. \r\n\r\nProc. 00002-2006-009-01-00-4 - Rte: Jorge Barbosa [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 091255/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00410-2006-009-01-00-6 - Rte: Admilson Goncalves [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 080849/D ] Rte, Maximus Vigilancia e Seguranca Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00830-2006-009-01-00-2 - Rte: Moacir Boaretto [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01124-2006-009-01-00-8 - Rte: Alex Meirelles [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. UNIAO FEDERAL \r\n\r\nProc. 01319-2006-009-01-00-8 - Rte: Rosilene Oliveira Vera Cruz Barroso [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nProc. 01376-2006-009-01-00-7 - Rte: Anderson Moraes dos Santos [Adv. Geraldo Bastos Paes Junior OAB:RJ 073906/D AB:RJ 072384/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nProc. 01528-2006-009-01-00-1 - Rte: Osiris Jose dos Santos [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 071296/D ] Rte: COMPROVAR DEPOSITO.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01603-2006-009-01-00-4 - Rte: Edvaldo Antonio da Silva [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Estilo Nobre Industria e Comercio Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA UNIAO FEDERAL \r\n\r\nProc. 01638-2006-009-01-00-3 - Rte: Severino Alberto de Lima [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues OAB:RJ 093135/D ] Rdo: Panflor Empreendimentos Ltda. Rte: DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,EM 30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 00459-2007-009-01-00-0 - Rte: Marielton da Silva Paula [Adv. Arilson Rhodes de Paula OAB:RJ 118954/D AB:RJ 084248/D ] Unidas Cooper Cooperativa Trabalho Profissionais Transp. Serv. Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 153. \r\n\r\nProc. 00489-2007-009-01-00-6 - Rte: Jorge de Sousa Vieira [Adv. Zilanda Claudino da Silva OAB:RJ 106693/D AB:RJ 134815/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 112.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00504-2007-009-01-00-6 - Rte: Geraldo Ferreira de Souza [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00656-2007-009-01-00-9 - Rte: Aldejar Assis dos Santos Junior [Adv. Ricardo Sousa de Resende OAB:RJ 070460/D AB:RJ 130666/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02828-1989-009-01-00-6 - Rte: SIND EMPREG ESTABELECIMENTOS BANCARIOS MRJ E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 480.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000330/90 - Rte: SILVIO MOTTA DE ALMEIDA (Espolio de) [Adv. Benedito Calheiros Bomfim OAB:RJ 001943/D AB:RJ 082560/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS,CONFORME DESP DE FLS 584.10 D. \r\n\r\nProc. RT 001236/91 - Rte: MARCIA MARIA CARVALHO BRANCO NAUFEL E OUTRO S AB:RJ 025605/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: Apresente as pecas para formacao do Precatorio, atento aos termos da Ordem de Servico No 04/98 do MM. Juiz Presidente do E. TRT, bem como do despacho deste Juizo, onde constam as pecas que obrigatori amente deverao ser apresentadas devidamente autenticadas, no prazo de 10 dias. DESP FLS 382. \r\n\r\nProc. 01102-1993-009-01-00-2 - Rte: NELIDA TAGLIARI IGNACIO [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 057797/D AB:RJ 004801/B AB:RJ 004801/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. RT 000138/98 - Rte: JULIO CESAR HERCULANO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: PINTURAS REVENCO LTDA E OUTRO S AB:RJ 106250/D AB:RJ 081381/D ] Rte: APRESENTAR ENDERECO CORRETO P/CITACAO.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001211/98 - Rte: ODIR LUERCIO [Adv. Jose Maria Apoliano Lima OAB:RJ 036964/D AB:RJ 087882/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 258.10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002060/98 - Rte: ESPOLIO DE ROBERTO DE AZEVEDO VAZ [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 083897/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 264.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002267/98 - Rte: AUDASIO ROCHA DE JESUS E OUTRO S AB:RJ 071841/D AB:RJ 079943/D ] Rte: DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,EM 30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 00003-1999-009-01-00-9 - Rte: PATRICIA LAPA DE NORONHA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 109396/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000027/99 - Rte: ANTONIO CARLOS MAGALHAES [Adv. Antonio Jorge Sapage da Canhota OAB:RJ 056590/D AB:RJ 025371/D ] Rte: DEFERIDA DILACAO REQUERIDA-30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000535/99 - Rte: RITA DE CASSIA TORRES DEMARCO MACHADO [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01859-1999-009-01-00-1 - Rte: ALAIR GONCALVES PERNES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 696.1O D. \r\n\r\nId: 345472"
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                        "344818": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que RICARDO DA CRUZ CERQUEIRA (Adv.: Yara Dias da Cruz Macedo - OAB/RJ: 038277/D) move a OLARIA ATLETICO CLUBE (Adv. Maria das Gracas Silva - OAB/RJ: 068391/D) Proc n. RT 001972/98, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ANGELO GALVAO ZAMORANO, MM. Juiz Titular na 10a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 19.11.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 29.11.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls.258, designado(s) como: IMOVEL: localizado na Rua Bariri, n. 251, constando de edificacoes e lote de terreno com matricula 122.348-A, ficha 01, do 8o Servico Registral de Imoveis do Municipio do Rio de Janeiro. As principais edificacoes sao um estadio de futebol, um posto de gasolina, campos de futebol e edificios administrativos e recreativos, piscinas e ginasio poliesportivo, avaliado em R$ 100.000.000,00 (cem milhoes de reais). Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls.258. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, STELLA MARIA FONTES MORAES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANGELO GALVAO ZAMORANO, MM. Juiz Titular na 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 344818"
                        ],
                        "344796": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Airton Lucena Barreto OAB : RJ 016985 D Proc: 00773-2006-010-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Walter Ribeiro da Silva OAB : RJ 043437 D Proc: RT 000152/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Julio Cesar da Costa Bittencourt OAB : RJ 054269 D Proc: 01513-1997-010-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Jose Rodrigues Costa OAB : RJ 054766 D Proc: RT 000981/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Herminio Baur Salgado OAB : RJ 061427 D Proc: RT 001389/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elizabeth Rosario Castro de Oliveira OAB : RJ 064376 D Proc: RT 000618/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nelson de Lima Marques OAB : RJ 069014 D Proc: RT 000709/84 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosalvo Garcia de Medeiros OAB : RJ 082466 D Proc: RT 001717/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alcinesio Barcellos Junior OAB : RJ 085673 D Proc: 01816-1996-010-01-01-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elieser Monteiro Freire OAB : RJ 107029 D Proc: 00853-2003-010-01-00-4 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 002066/01 - Rte: ALEX SANDRO RODRIGUES CASSEMIRO Rdo: SILPER E ROCHA ALIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: AO SOCIO DA RECLAMADA ALEXANDRE SILVA PEREIRA PARA CIENCIA DO BLOQUEIO DE FL.130 NO VALOR DE R$ 5.354,97. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 01997-1999-010-01-01-3 - Rte: GILCELIA CHAVES CORADO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU SA: Manifestar-se sobre peticao do reclamante a fl. 102 requerendo expedicao de alvara, encerrando-se o processo e a execucao. \r\n\r\nProc. RPS 001201/00 - Rte: ANNA CHRISTINA VASCONCELOS PEREIRA [Adv. Hermogenes Constancio da Silva OAB:RJ 030902/D AB:RJ 011310/D ] AMBIS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001896/01 - Rte: ALEXANDRE ELIAS DOS SANTOS [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB:RJ 088756/D AB:RJ 086407/D ] ALEXANDRE ELIAS DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 137/141 \r\n\r\nProc. 00425-2006-010-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Santos de Souza [Adv. Domingos Brives Neto OAB:RJ 111019/D ] Rdo: TV M Producoes - Jair Marchesini Ltda. Paulo Roberto Santos de Souza: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fl.44 \r\n\r\nProc. 01334-2006-010-01-00-6 - Rte: Henrique Maximiano da Silva [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D AB:RJ 135619/D ] Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01338-2006-010-01-00-4 - Rte: Dayse da Conceicao Silva [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes OAB:RJ 057520/D AB:RJ 067516/D ] Marialva e Fonseca Distribuidora Ltda.: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00346-2007-010-01-00-4 - Rte: Mauro Cesar Amenta Boaz [Adv. Regina Maria de Souza Lopes OAB:RJ 072624/D AB:RJ 030530/D ] Amenta Reparos Automotivos Ltda.: A reclamada para comprovar o recolhimento da cota previdenciaria bem como o pagamento das custas, conforme termo de conciliacao a fl. 16, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00374-2000-010-01-00-5 - Rte: RONALDO SCHTTINI KNUPP [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 051055/D ] JOLECAR AUTOMOVEIS LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001252/00 - Rte: JOSE GERALDO DE SOUZA [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D JOSE GERALDO DE SOUZA: Vista ao exequente do Auto de Leilao Negativo. \r\n\r\nProc. RT 001728/00 - Rte: CRISTIANE DOS SANTOS SILVA SOARES [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D ] Rdo: Massa Falida de Pocapo S/A Servico de Vigilancia e Seguranca Rte: Tomar ciencia da expedicao de certidao de credito \r\n\r\nProc. 00250-2001-010-01-00-0 - Rte: MARIA ADELAIDE DOS SANTOS MARTINS E OUTRO S AB:RJ 078707/D AB:RJ 013911/D AB:RJ 064868/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01477-2002-010-01-00-4 - Rte: AMAURI DINIZ DE ALMEIDA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01550-2002-010-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO RIBEIRO [Adv. Monica Lucia do Nascimento OAB:RJ 106046/D AB:RJ 066499/D ] PAULO ROBERTO RIBEIRO: Ao reclamante para manifestar-se sobre proposta de acordo apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01403-2003-010-01-00-9 - Rte: ANTONIO FRANCISCO FLORENCIO [Adv. Everton Luis Amorim Santana OAB:RJ 085080/D AB:RJ 108719/D ] ANTONIO FRANCISCO FLORENCIO: Ao reclamante para ciencia da peticao da reclamada, informando sobre os bens penhorados e requerendo parcelamento da divida. \r\n\r\nProc. 00102-2004-010-01-00-9 - Rte: FELIPE ALMEIDA OLIVEIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 031424/D ] FELIPE ALMEIDA OLIVEIRA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 113 (RDA DESCONHECIDA) \r\n\r\nProc. 00109-2004-010-01-00-0 - Rte: PATRICIA SANTOS DE ALENCAR [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 109685/A ] PATRICIA SANTOS DE ALENCAR: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00949-2004-010-01-00-3 - Rte: Alice Macedo da Silva [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 074409/D ] Raise Capas Para Celular Ltda.ME: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00082-2005-010-01-00-7 - Rte: Ana Rita Coutinho dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Cristaleria Guanabara Industria e Comercio Ltda. Ana Rita Coutinho dos Santos: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 01351-2005-010-01-00-2 - Rte: Marcelo Ferreira da Silva [Adv. Eduardo Gomes de Araujo OAB:RJ 097366/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Marcelo Ferreira da Silva, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte e Leste S.A.: Tomar ciencia do inicio dos trabalhos da pericia, sendo os honorarios suportados pela parte sucumbente. \r\n\r\nProc. 01358-2005-010-01-00-4 - Rte: Jorge Anderson de Araujo Vieira [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 093083/D ] JS Manutencao e Servicos Ltda.: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01553-2005-010-01-00-4 - Rte: Alex Costa Cardoso [Adv. Silvana de Araujo Santos OAB:RJ 074950/D AB:RJ 099552/D ] Alex Costa Cardoso: Tomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento dos documentos requeridos. \r\n\r\nProc. 01613-2005-010-01-00-9 - Rte: Tatiane Rodrigues Vieira [Adv. Heleno Nogueira Sotelino OAB:RJ 047051/D AB:RJ 073480/D ] Restaurante Rio Novo Fazendola Ltda. - Kome Keto: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01662-2005-010-01-00-1 - Rte: Fernando dos Santos [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Companhia Estadual de Engenharia de Transportes Logistica - CENTRAL: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00776-2006-010-01-00-5 - Rte: Jorge Cesar Diniz Caico [Adv. Humberto Antunes Vitalino OAB:RJ 050623/D AB:RJ 060058/D ] Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01061-2006-010-01-00-0 - Rte: Adolfo Bezerra de Menezes Almeida Maciel [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 133891/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 01449-2006-010-01-00-0 - Rte: Sonia Augusto Barbosa [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque OAB:RJ 063889/D AB:RJ 063889/D AB:RJ 061118/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00034-2007-010-01-00-0 - Rte: Luiz Augusto Pereira Fortunato [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer OAB:RJ 054567/D AB:RJ 014986/D ] Luiz Augusto Pereira Fortunato, Instituto Guanabara Ltda.: Ao reclamante para apresentar calculos adequados ao julgado em 10 dias. A reclamada para ciencia de que os Embargos de Declaracao interpostos, nao foram conhecidos, por intempestivos. \r\n\r\nProc. RT 001268/92 - Rte: MARGARIDA LUCIA ANTUNES [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: AZIZA BECHARA TAYAR [Adv. Manuel da Silva Ferreira OAB:RJ 034901/D ] Rte: Comparecer a esta Secretaria, a fim de retirar a certidao requerida \r\n\r\nProc. RT 001841/93 - Rte: GLORIA DA SILVA FONSECA [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] GLORIA DA SILVA FONSECA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001699/96 - Rte: FERNANDO JOSE CORREA E OUTRO S AB:RJ 058530/D AB:RJ 035707/D ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. RT 001935/98 - Rte: ROSAINE ARAUJO DUARTE [Adv. Ronaldo C Procopio OAB:RJ 068423/D AB:RJ 051117/D ] INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 344796"
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                        "341411": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "011/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00304-2007-011-01-00-0 - Rte: Elionan da Silva Duarte Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/01/2008 `as 14:02 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 09/01/08 AS 14,02H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 00658-2007-011-01-00-4 - Rte: Monica Dias RDO: MINIMERCADO E PANIFICACAO NUELLI LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/12/2007 `as 08:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA MINIMERCADO E PANIFICACAO NUELLI LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 11/12/07 AS 8,25H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 00943-2004-011-01-00-2 - Rte: CLODOMIR LUIS FERREIRA DA SILVA Rdo: SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/12/2007 `as 08:22 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos ter mos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURAN- CA LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 04/12/07 AS 8,22H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 00603-2007-011-01-00-4 - Rte: Evaldo da Silva RDO: FIBRA SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/01/2008 `as 14:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA FIBRA SERVICOS LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 08/01/08, AS 14,05H, NESTA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00442-2004-011-01-00-6 - Rte: ALCENIR CRUZ DE JESUS Rdo: ERG ENGENHARIA COM E REP LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA ERG ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA PARA PAGAMENTO EM 48H DO VALOR DE R$ 4.939,49 EQUIVALENTE A 420.025,00 TRs OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02120-2001-011-01-00-9 - Rte: GILBERTO MARCIO BATISTA PEREIRA Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NGNSOLUCOES E SERVICOS LTDA PARA APRE- SENTAR CALCULOS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01158-2005-011-01-00-8 - Rte: Antonio Cesario Pinto Rdo: Coupling House Acoplamentos e Transmissoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA COUPLING HOUSE ACOPLAMENTOS E TRANSMIS- SOES LTDA PARA IMPUGNACAO AOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 001246/92 - Rte: OTACILIO RIBEIRO TEIXEIRA Rdo: TATS DISTR BEBIDAS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA TAT'S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODU- TOS ALIMENTICIOS LTDA PARA APRESENTAR EMBARGOS A EXECUCAO, EM 05 DIAS OU GARANTIR O JUIZO INTEGRALMENTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/10/2007 \r\n\r\nProc. AC 002011/98 - Aut: SERGIO DE CASTRO ALMEIDA [Adv. Francisco Machado Mendes OAB:RJ 067630/D AB:RJ 114606/D ] Reu: DEFERIDA A DILACAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. CS 002844/92 - Rte: DALVA VICENTINO TOSCANO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 018251/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 107. \r\n\r\nProc. 00269-2007-011-01-00-9 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros OAB:RJ 069323/D ] Egdo: Vitor Mihailoff Souto [Adv. Sindicato dos Artistas Tecnicos em Espetaculos do Rio de Janeiro] Egdo: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 01181-2007-011-01-00-4 - Egte: HSBC Bank Brasil S.A. Egdo: Maria Conceicao de Lourdes [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D ] Maria Conceicao de Lourdes: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 01462-2005-011-01-00-5 - SPTE: Roberto Jesus do Amaral [Adv. Dorismar Coelho Couto OAB:RJ 063926/D AB:RJ 077902/D ] Sociedade Michelin Participacoes, Industria e Comercio Ltda: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO EM 05 DIAS IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 00194-2007-011-01-00-6 - SPTE: Alex do Carmo Sampaio [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 075465/D ] SPTE, SPDO: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 31: EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RPS 002169/01 - Rte: LEONICE CARVALHO DA SILVA [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 074199/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00285-2007-011-01-00-1 - Rte: Elias Duarte Teixeira [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva OAB:RJ 038535/D AB:RJ 080450/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO E IMPOSTO DE RENDA, SOB PENA DE EXECUCAO E EXPEDICAO DE OFICIO AO ORGAO COMPETENTE. \r\n\r\nProc. 00690-2007-011-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto de Lima [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto OAB:RJ 097960/D Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA 1a RDA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000357/01 - Rte: MARCELO COSME ASSUNCAO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 096023/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002116/01 - Rte: LUIS BENTO DE ALMEIDA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: TEJAL ENGENHARIA LTDA E OUTRO S Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02120-2001-011-01-00-9 - Rte: GILBERTO MARCIO BATISTA PEREIRA [Adv. Carlos Sa OAB:RJ 016551/D AB:RJ 097733/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE: APRESENTAR CALCULOS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002170/01 - Rte: CRISTINA DA SILVEIRA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 080238/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR CERTIDAO DE HABILITA- CAO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00544-2002-011-01-00-0 - Rte: CARLOS ROBERTO BARBOSA VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 104592/D ] Rte: ADEQUAR SEUS CALCULOS A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01728-2002-011-01-00-7 - Rte: FRANCISCO DA CONCEICAO SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS 294. \r\n\r\nProc. 00310-2003-011-01-00-3 - Rte: FABIANO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR [Adv. Daniella Lucena Crispim OAB:RJ 133572/D AB:RJ 092415/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS 139, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01536-2003-011-01-00-1 - Rte: GILMARIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 084430/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00274-2004-011-01-00-9 - Rte: JAILTON RODRIGUES FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A SUSPENSAO DO PROCESSO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00956-2004-011-01-00-1 - Rte: CARLOS AUGUSTO REIS [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 094708/D ] CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA CENTRAL: A RDA PARA IMPUGNACAO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00007-2005-011-01-00-2 - Rte: Helio Gomes Vasconcelos [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D Rte: FORNECER O ENDERECO CORRETO DA 1a RDA (COOPERATIVA). \r\n\r\nProc. 01158-2005-011-01-00-8 - Rte: Antonio Cesario Pinto [Adv. Maria Sonia Silva Rebello OAB:RJ 125988/D AB:RJ 012203/D ] Elevadores Otis Ltda.: AO REU PARA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 01365-2005-011-01-00-2 - Rte: Franklim dos Santos Coimbra [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 122942/D ] Rte, Rdo: APRESENTAREM LIQUIDACAO EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00305-2006-011-01-00-3 - Rte: Alexandra Ferreira de Souza Lima [Adv. Jose Nolasco de Carvalho OAB:RJ 035915/D AB:RJ 087891/D ] Rte, Rdo: APRESENTAREM CALCULOS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00312-2006-011-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique Monteiro [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D ] Rdo: Serralheria Anil Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS 103, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01265-2006-011-01-00-7 - Rte: Herbert Flexa [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Nova Esperanca Produtos Quimicos Ltda. ME Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DE FLS 40. \r\n\r\nProc. 01453-2006-011-01-00-5 - Rte: Karla Cristina Santos [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D ] Rdo: De Pla Material Fotografico Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 50; \r\n\r\nProc. 00324-2007-011-01-00-0 - Rte: Waldemar Coelho Junior [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D AB:RJ 011827/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 66/67: REJEITADO O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00756-2007-011-01-00-1 - Rte: Andrea Carla Silva de Jesus [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Espaco Educacional VDL-Ebal Ltda. [Adv. Geraldo Itaboray OAB:RJ 072070/D ] Espaco Educacional VDL-Ebal Ltda.: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 001538/87 - Rte: ROSANGELA MARIA MACHADO [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 074480/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS PARA CON- SULTA NESTA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 002185/89 - Rte: TIBERIO CEZAR GONCALVES GUEDES E OUTRO S AB:RJ 001767/A ] Rdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 758/759. \r\n\r\nProc. RT 000623/91 - Rte: LUIZ BOTELHO FEIJO [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 013644/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 751: ACOLHIDA EM PARTE A IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. RT 002330/91 - Rte: RONALD DE VASCONCELLOS BRAGA [Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB:RJ 074698/D AB:RJ 040796/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 628, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002553/91 - Rte: ISRAEL DE CASTRO [Adv. Helio Vidal OAB:RJ 043668/D AB:RJ 015242/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001262/93 - Rte: SERGIO MOTTA LAZARO E OUTRO S AB:RJ 034167/D AB:RJ 065558/D AB:RJ 100680/D AB:RJ 027263/D AB:RJ 030423/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 526, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000027/97 - Rte: JORGE SILVA MARTINS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 086235/D AB:RJ 035707/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE VALOR DO IR E FICAR CIENTE DA EXPEDICAO ALVARA \r\n\r\nProc. RT 002180/99 - Rte: MARCIA FERRREIRA DE LEMOS [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 092629/D ] Rte: RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 002239/99 - Rte: LIZENIL CINCURA DE JESUS E OUTRO S AB:RJ 100374/D AB:RJ 033825/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO OFICIO DE FLS 148. \r\n\r\nId: 341411"
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                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01489-2006-012-01-00-5 - Rte: Alex da Silva Andre Rdo: A Kilo Bina s Restaurante Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/10/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001263/00 - Rte: SILAS COSTA DE AVELAR [Adv. Wilson Alves Rocha Filho OAB:RJ 074897/D AB:RJ 019887/D ] SILAS COSTA DE AVELAR: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01315-2004-012-01-00-0 - Rte: JOSE CELESTINO DOS SANTOS [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D AB:RJ 082663/D ] JOSE CELESTINO DOS SANTOS: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00172-2000-012-01-00-6 - Rte: ALDEIR COSTA DOVALES E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 083678/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: VISTAS PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE P. 455, BEM COMO PARA CONTR A-MINUTAR O AGRAVO DE PETICAO, AMBOS NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00956-2004-012-01-00-8 - Rte: LUCILENE VITORIANO FELIPE [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 053120/D ] LUCILENE VITORIANO FELIPE: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01536-2004-012-01-00-9 - Rte: MARIA DE FATIMA FERREIRA LISBOA [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D ] Rdo: ALFAIATARIA LUXOR REGENTE LTDA MARIA DE FATIMA FERREIRA LISBOA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01518-2005-012-01-00-8 - Rte: Gustavo Castelano [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 017459/D ] Gustavo Castelano: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00750-2006-012-01-00-0 - Rte: Sandra Pereira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 065695/D ] Vera Lucia Barcelos: VISTAS DEFERIDA POR 5 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE PERSISTE NA PECA DE EMBARGOS REFERIDA. \r\n\r\nProc. 00777-2006-012-01-00-2 - Rte: Claudio Ribeiro Patueli [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE FLS. 104/140 EM 15 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01031-2006-012-01-00-6 - Rte: Rodrigo de Castro Maia Fernandes [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 101459/D ] Rodrigo de Castro Maia Fernandes, Cooperativa de Serv. Apoio Gestao Administrativa Segmento Saude Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01037-2006-012-01-00-3 - Rte: Flavio dos Santos Cordeiro [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 076555/D ] Flavio dos Santos Cordeiro, Friban Frigorifico Bandeirante Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01206-2006-012-01-00-5 - Rte: Isaquel Tavares da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 089503/D ] Isaquel Tavares da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01458-2006-012-01-00-4 - Rte: Walter Reis Filho [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 074069/D ] Walter Reis Filho: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00907-2007-012-01-00-8 - Rte: Mari Lucia Araujo Bezerra [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D ] Rdo: Beatriz Lousada Mari Lucia Araujo Bezerra: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01053-2007-012-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto da Silva Martins [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 078291/D ] Carlos Alberto da Silva Martins, CDC Servicos de Terceirizacao Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00988-1991-012-01-00-8 - Rte: VALDEMIR DE PAULA E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 067460/D ] VALDEMIR DE PAULA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 981, ESCLARECENDO A PARTE AUTORA, ANTE OS EXPRESSOS TERMOS DE FLS. 954 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. RT 000782/94 - Rte: JORGE LUIZ VIANA DE SOUZA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 061423/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02005-1998-012-01-00-4 - Rte: PLINIO LUCIO MACHADO TOURINHO JUNIOR [Adv. Samuel Cabral Bourguignon OAB:RJ 077096/D AB:RJ 064420/D ] PLINIO LUCIO MACHADO TOURINHO JUNIOR: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 366, DEVENDO RETIFICAR SEUS CALC ULOS COMO JA SOLICITADO PELA CONTADORIA, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002128/98 - Rte: MONICA RENATA BRAGA SANTANA [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 096176/D ] MONICA RENATA BRAGA SANTANA, L J COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 265 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS. 259/260, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO TOTAL DEVIDO, EM 15 DIAS, BEM COM O CALCULO DO IR, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DA DIFERENCA DEVIDA. \r\n\r\nId: 339946"
                        ],
                        "341201": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos a Secretaria desta Vara, no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensao: \r\n\r\n- Francisco Dias Ferreira OAB : RJ 062575 D Proc: RT 000798/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Mariano Olive OAB : RJ 086634 D Proc: 00728-2004-013-01-00-4 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01102-2006-013-01-00-7 - Rte: Nelson Porfirio Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00276-1996-013-01-00-1 - Rte: FRANCISCO SERGIO SAMPAIO Rdo: RIO FUNDO NAVEGACAO SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 00831-2006-013-01-00-6 - Cgte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Robson Domingues de Oliveira OAB:RJ 076481/D AB:RJ 070898/D ] Cgte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00770-2005-013-01-01-9 - Rte: Marcio de Castro Ribeiro [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01727-2005-013-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do RJ [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D Rte: Promover o andamento do feito, em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00150-2002-013-01-00-4 - Rte: JOSE FERNANDO DE PAULA [Adv. Andrea da Fonseca Figueiredo OAB:RJ 081691/D ] Rdo: ELITE HOT ALIMENTOS LTDA. Rte: Informar o endereco da reclamada,em 30 dias,pena de remessa ao Arquivo,sem baixa, \r\n\r\nProc. 01128-2002-013-01-00-1 - Rte: GUARACY VIEIRA [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D ] Rdo: DINAMICA EXPRESS LTDA Rte: Promover o andamento do feito,em 30 dias,pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00926-2003-013-01-00-7 - Rte: ELIZABETH MORAIS LIMA [Adv. Danielle Marinho de Oliveira Aguiar OAB:RJ 114807/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00049-2004-013-01-00-5 - Rte: SONIA CARVALHO CRUZ [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D ] Rdo: INSTITUTO DE BELEZA ANA KAINISIS Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00185-2005-013-01-00-6 - Rte: Jorge Luiz Alexandre [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 092718/D ] Rte: Devolvido o prazo para calculos \r\n\r\nProc. 00690-2000-013-01-00-6 - Rte: HERMOGENIO ROSA GARCIA [Adv. Licio Fabiano Lino da Silva OAB:RJ 086468/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001453/00 - Rte: EDSON DA SILVA MOURA [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D AB:RJ 068340/D ] Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao da reclamada \r\n\r\nProc. RT 001892/00 - Rte: JOAO MANOEL MOREIRA DIAS [Adv. Flavio de Castro Sobrinho OAB:RJ 084087/D AB:RJ 084355/D AB:RJ 072720/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000261/01 - Rte: RITA ALVES DOS SANTOS [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 002683/A ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00294-2001-013-01-00-2 - Rte: MARCIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00350-2001-013-01-00-6 - Rte: ALEX DE SOUZA PEREIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 063834/D ] Rte, Rdo: Vista do laudo pericial,em 5 dias sucessivos,permeados por 5 \r\n\r\nProc. 00926-2001-013-01-00-5 - Rte: PAULO SEBASTIAO SOARES [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D AB:RJ 047171/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001006/01 - Rte: DEBORA REGINA PESSOA DE ARAUJO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: MEDICALCOOP COOPERATIVA DE MEDICOS LTDA Rte: Promover o andamento do feito, em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00236-2002-013-01-00-7 - Rte: EDSON LUIZ BARBOSA [Adv. Sindicato dos Tecnicos e Auxiliares em Radiologia do ERJ] Rdo: PRONTOTEC IMAGEM LTDA (A/C DE JOSE FERRAZ NETO E OUTRO S AB:RJ 049895/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Promover o andamento do feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01537-2002-013-01-00-8 - Rte: PEDRO FERREIRA NETO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA E OUTRO S AB:RJ 100699/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 010186/D ] ERIG TRANSPORTES LTDA: Informar se a reclamada apresentou contra-razoes,devendo, em caso positivo,apresentar copia que comprove. \r\n\r\nProc. 01656-2002-013-01-00-0 - Rte: PATRICIA MARIA DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 054206/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00887-2003-013-01-00-8 - Rte: LADIJANE FREDERICO DE ALMEIDA [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D AB:RJ 035705/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01527-2003-013-01-00-3 - Rte: ELZA MARIA CASEMIRA DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: SOLANGE MIRANDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00029-2004-013-01-00-4 - Rte: LAIS CARNEIRO BARBOSA DE LIMA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 100108/D AB:RJ 125696/D ] GUINADA CONSULTORIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00047-2004-013-01-00-6 - Rte: MANUEL BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 077671/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00769-2004-013-01-00-0 - Rte: JOAO FRANCISCO DE MOURA NETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: CONDOMINIO CONDESSA BELMONT Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01048-2004-013-01-00-8 - Rte: MARCOS GENESE DE SOUZA DIAS [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 085075/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01052-2004-013-01-00-6 - Rte: HUDSON FERREIRA CARVALHO JUNIOR [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01341-2004-013-01-00-5 - Rte: ANDRE DA SILVA PIEDADE [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv.] Rte: Fornecer o endereco da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01446-2004-013-01-00-4 - Rte: MANOEL ALVES DE SOUZA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 088058/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00104-2005-013-01-00-8 - Rte: Fernando Luiz Areosa Gelio [Adv. Ricardo Penna dos Passos Miranda OAB:RJ 022397/D AB:RJ 100721/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00107-2005-013-01-00-1 - Rte: Daubernai Bonoso Monteiro Filho [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo OAB:RJ 100311/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00383-2005-013-01-00-0 - Rte: Barbara Veronica da Graca Muniz [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 002276/A ] Rte, Bristsh Airways Plc: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00416-2005-013-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Cardoso Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00451-2005-013-01-00-0 - Rte: Gilceia Maria Alves Braga [Adv. Jorge Jose Feitosa Rosenberg OAB:RJ 045825/D ] Rdo: Grupo Aton Rio de Servicos Ltda. Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01035-2005-013-01-00-0 - Rte: Sebastiao Cesar Sousa Freire [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 082800/D ] Rte, Rdo: Vir a reclamada com as guias do FGTS e do Seguro Desemprego,em 05 dias e vir o reclamante com calculos de liquidacao,em 10 dias, observando os parametros estabelecidos pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 00179-2006-013-01-00-0 - Rte: Marco Jose Silva do Nascimento [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Concart Empreendimentos Imobiliarios Ltda., CHM-Companhia de Habitacao de Minas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00315-2006-013-01-00-1 - Rte: Edson do Nascimento [Adv. Zineide Goes de Souza OAB:RJ 068251/D AB:RJ 092124/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00828-2006-013-01-00-2 - Rte: Luiza Alves Rodrigues [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 118877/D ] Rte: Fornecer o endereco da reclamada,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00870-2006-013-01-00-3 - Rte: Sebastiao Quirino de Souza [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01102-2006-013-01-00-7 - Rte: Nelson Porfirio [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D AB:RJ 068912/D ] Rte, Alfaparf p Cosm Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01630-2006-013-01-00-6 - Rte: Antonio Fernandes da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 063834/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00138-2007-013-01-00-4 - Rte: Walter Barcelos Carneiro [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 064338/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00175-2007-013-01-00-2 - Rte: Neiu Soares dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 078988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00220-2007-013-01-00-9 - Rte: Rubem de Souza Fernandes Junior [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 106618/D AB:RJ 065122/D ] Rte, Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda., Casa de Saude Sao Jose Ltda.: Ciencia da decisao fl 161,verso.Nomeado perito,a fim de apurar fatos relativos a insalubridade.Deverao as partes vir com quesitos em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00247-2007-013-01-00-1 - Rte: Carla Cataldo da Salles Duarte [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 100892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Ambos os recursos. \r\n\r\nProc. 00258-2007-013-01-00-1 - Rte: Luiza Mara Santos de Jesus [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 029169/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00485-2007-013-01-00-7 - Rte: Joao Geraldo Ferreira [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00673-2007-013-01-00-5 - Rte: Elza Silva Lourenco [Adv. Ciro Becker OAB:RJ 123909/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002149/91 - Rte: SOLIMOES FRANCO JUNIOR [Adv. Moises Rodrigues OAB:RJ 058800/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000911/92 - Rte: VANTUIL ANTUNES FERREIRA [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D AB:RJ 017607/D ] Rte: Fornecer o endereco da reclamada(socio),em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001656/93 - Rte: JORGE MARTINS [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Deferidos 5 dias \r\n\r\nProc. 00003-1994-013-01-00-3 - Rte: JOSE NEVES DA SILVA A/C JOAO BAPTISTA SANTOS [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 040521/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. RT 000150/95 - Rte: ROBERTO ACCIOLY DE SOUZA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 042396/D ] Rte: Manifestar-se em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000431/96 - Rte: MARIA JOSE GONCALVES MEIRA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 041346/D ] Rdo: Adequar os calculos a promocao de fl 211,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000095/97 - Rte: JOSE ANTONIO LAURO GARRIDO [Adv. Elgen Correa Pecanha OAB:RJ 076857/D AB:RJ 065938/D ] Rte: Manifestar-se sobre o imposto de renda,em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001134/97 - Rte: LUIZ ANTONIO DE SOUZA PINTO VAZ PEREIRA [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 063889/D ] Rte: Promover o andamento do feito, em 30 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001305/97 - Rte: SORAYA SABAH DA COSTA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D ] Rdo: SOCIEDADE EDUCADORA PEDRO II SEPE Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000239/98 - Rte: MARGARIDA ALVES PEREIRA [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins OAB:RJ 060869/D AB:RJ 039978/D ] Rte: Promover o andamento do feito, em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000246/98 - Rte: ADILSON DE OLIVEIRA MIRANDA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 068283/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00689-1998-013-01-00-6 - Rte: JOSE EDILSON LOPES DA SILVA [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior OAB:RJ 080125/D AB:RJ 019345/D AB:RJ 100433/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 001617/98 - Rte: ADILSON GARCIA BARBOSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 014871/D ] Rte: Promover meios para prosseguimento,em 30 dias,pena de arquivamento \r\n\r\nProc. RT 002127/98 - Rte: SERGIO MARCOS DE OLIVEIRA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Vista dos documentos acautelados. \r\n\r\nId: 341201"
                        ],
                        "345521": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00685-2004-016-01-00-6 - Rte: JORGE JOSE DOS SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 216, QUE EXTINGUIU A EXECUCAO, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 01700-2004-016-01-00-3 - Aut: SIND EMPREG ENTIDADES CULTURAIS MRJ SENALBA [Adv. Nilton Pereira Braga OAB:RJ 011661/D AB:RJ 011310/D ] SIND EMPREG ENTIDADES CULTURAIS MRJ SENALBA: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS CONF FL 91. \r\n\r\nProc. RPS 001016/00 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA E SILVA [Adv. Mauricio Calixto da Rosa OAB:RJ 086797/D AB:RJ 084303/D ] CARLOS HENRIQUE DE SOUZA E SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 298/307 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00263-2004-016-01-00-0 - Rte: ELCY ASSIS PEREIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 084902/D ] ELCY ASSIS PEREIRA: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 109, QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE FL. 108, ANTE O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO DE FL. 99, EM 05 DI AS. \r\n\r\nProc. 00393-2005-016-01-00-4 - Rte: Gabriel Vieira Escobar [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 079941/D ] Gabriel Vieira Escobar, Caixa Economica Federal - CEF: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.128/129 QUE CONHECEU DOS ED PORQUE TEMPESTIVOS E NO MERITO OS ACOLHEU PARA IMPRIMIR EFEITO MODIFICATIVO A DECISAO DE FL.115 E DETERMINAR A INTIMACAO DO AUTOR PARA NO PRAZO DE 10 DIAS VIR COM VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS PROSSEGUINDO-SE COM A EXECUCAO. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00815-2005-016-01-00-1 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 022019/D ] Jose Carlos da Silva: APRESENTAR MEMORIA DE CALCULOS OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.138. PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 01118-2005-016-01-00-8 - Rte: Marina da Conceicao [Adv. Antonio Carlos Domingues OAB:RJ 073102/D AB:RJ 054427/D ] Marina da Conceicao: Manifestar-se sobre o oficio de fls 93/116 EM 05 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00410-2006-016-01-00-4 - Rte: Dejane Cassiano da Silva [Adv. Paola Sparano Campos OAB:RJ 056400/D AB:RJ 049512/D ] Dejane Cassiano da Silva: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS , OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.68. PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 00943-2006-016-01-00-6 - Rte: Karina Falcao Ulysses [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB:RJ 075568/D ] Rdo: Araujo Lima Rep. e Com. Ltda. Karina Falcao Ulysses: INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:30 DIAS \r\n\r\nProc. 00207-2007-016-01-00-9 - Rte: Vagner Rente da Costa [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D Vagner Rente da Costa: Manifestar-se sobre o oficio de fls 104/136 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00280-2007-016-01-00-0 - Rte: Ana Maria Pereira Barbosa [Adv. Domingos Brives Neto OAB:RJ 111019/D AB:RJ 081613/D ] SLM Pereira: Apresentar calculos de liquidacao. CONF FL 52, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00450-2007-016-01-00-7 - Rte: Jaqueline Figueiredo Silva [Adv. Sinaldo Freire Aros OAB:RJ 052868/D ] Rdo: Cantinho Sugar Doces Ltda. Jaqueline Figueiredo Silva: VIR COM O ENDERECO DA RDA EM 30 DIAS, CONF DESP DE FL. 36. \r\n\r\nProc. 00597-2007-016-01-00-7 - Rte: Antonio Gomes de Azevedo [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D Antonio Gomes de Azevedo: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 19/20, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01188-2007-016-01-00-8 - Rte: Maria de Lourdes Cavalcante dos Reis [Adv. Aline Vanini Teixeira dos Santos OAB:RJ 123760/D ] Rdo: Art Loock Moveis e Decoracoes Ltda. Maria de Lourdes Cavalcante dos Reis: VENHA O RTE COM O CORRETO ENDERECO DA RDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO, CONF DESP DE FL. 11. \r\n\r\nProc. 01254-2007-016-01-00-0 - Rte: Adriane Sales Borges [Adv. Joao Maria Vieira da Cruz OAB:RJ 085243/D ] Rdo: Jolimode Roupas S.A. Adriane Sales Borges: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 24, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTE LA ANTECIPADA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00235-2000-016-01-00-6 - Rte: LUIZ HENRIQUE CALDWELL C FERNANDES BOUCAS [Adv. Flavio Mattos de Oliveira OAB:RJ 050302/D AB:RJ 033825/D ] LUIZ HENRIQUE CALDWELL C FERNANDES BOUCAS, SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR CINCO. \r\n\r\nProc. RT 001024/01 - Rte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: PERES MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA JORGE LUIZ DE OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE DOC DE FL. 135, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00641-2003-016-01-00-5 - Rte: VICENTE JOSE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] VICENTE JOSE DA SILVA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 419, QUE EXTINGUIU A EXECUCAO, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01504-2003-016-01-00-8 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE PEREZ [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 019030/D ] CLAUDIO HENRIQUE PEREZ: TER VISTAS DE FLS. 654/657 E 659 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01866-2003-016-01-00-9 - Rte: MARCO ANTONIO DANIEL BARBOZA [Adv. Edinea Silva de Lima OAB:RJ 105970/D AB:RJ 057570/D ] MARCO ANTONIO DANIEL BARBOZA: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.168.PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 00655-2004-016-01-00-0 - Rte: JUREMA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 072953/D ] JUREMA ALVES DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.58. SUSPENSA A EXECUCAO.INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 00685-2004-016-01-00-6 - Rte: JORGE JOSE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 075842/D AB:RJ 000855/B ] JORGE JOSE DOS SANTOS, LIBRA TERMINAL RIO S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 215, QUE EXTINGUIU A EXECUCAO, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01180-2004-016-01-00-9 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA GOMES [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA GOMES: INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.PZ:30 DIAS \r\n\r\nProc. 01355-2004-016-01-00-8 - Rte: VILAMAR DE SOUZA COSTA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 125694/D AB:RJ 016162/D ] INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01729-2004-016-01-00-5 - Rte: MARIA CRISTINA DE SAMPAIO AZEVEDO [Adv. Patricia da Silva Pereira OAB:RJ 086837/D AB:RJ 067155/D ] MARIA CRISTINA DE SAMPAIO AZEVEDO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00195-2005-016-01-00-0 - Rte: Jose Ademilson Ferreira Silva [Adv. Dirceu Afonso Siqueira OAB:RJ 096755/D AB:RJ 106659/D ] Clinica Wajnberg Ltda.: Apresentar calculos de liquidacao. CONF FL 169 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00342-2005-016-01-00-2 - Rte: Ivanildo Silva do Rosario [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Folium Vitae Moveis e Decoracoes Ltda. Ivanildo Silva do Rosario: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 130, QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00959-2005-016-01-00-8 - Rte: Ana Paula Bezerra [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 069595/D ] Cooperativa Mista de Motoristas Autonomos de Taxis do MRJ Ltda.: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879,&2o. DA CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS.( DESP.FL.105) \r\n\r\nProc. 00978-2005-016-01-00-4 - Rte: William da Silva Joaquim [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 095180/D ] William da Silva Joaquim: Manifestar-se sobre o oficio de fls 385 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01097-2005-016-01-00-0 - Rte: Claudia Cristina Alves Resende [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 095363/D ] Claudia Cristina Alves Resende: Apresentar calculos de liquidacao. CONF FL 154 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01146-2005-016-01-00-5 - Rte: Mara Cristina de Assis Alves de Souza [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 105241/D ] Mara Cristina de Assis Alves de Souza: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 79, PARA QUE VENHA COM DOCUMENTO HABI L, COMPROVANDO AS ALEGACOES CONTIDAS NA PETICAO DE FL 79, EM 10 DI AS. \r\n\r\nProc. 01211-2005-016-01-00-2 - Rte: Raildo Oliveira da Silva [Adv. Wagner Silva de Almeida OAB:RJ 083351/D AB:RJ 089162/D ] Raildo Oliveira da Silva: Manifestar-se sobre peticao FL 71 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01286-2005-016-01-00-3 - Rte: Everaldo Florencio de Lima [Adv. Luiz Fernando Faria de Moura OAB:RJ 108823/D AB:RJ 045513/D ] Everaldo Florencio de Lima: VISTAS AO EXEQUENTE DE FL.91/97. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00414-2006-016-01-00-2 - Rte: Carlos Eduardo Santos de Jesus [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 042341/D ] Carlos Eduardo Santos de Jesus: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS 237/245 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00487-2006-016-01-00-4 - Rte: Fernanda Alves Almeida [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Intuicao Mistica Artigos do Vestuario Ltda. - Zig Zag Kid Wear Fernanda Alves Almeida: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PZ:30 DIAS \r\n\r\nProc. 00527-2006-016-01-00-8 - Rte: Inaura dos Santos Martins [Adv. Rivadavia Albernaz Neto OAB:RJ 092960/D AB:RJ 129223/D ] Inaura dos Santos Martins: Apresentar calculos de liquidacao. CONF FL 83 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00945-2006-016-01-00-5 - Rte: Erisvaldo Nogueira de Carvalho [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 025487/D ] Erisvaldo Nogueira de Carvalho: TOMAR CIENCIA DE FL.224.RAZAO AO EXQUENTE. ERRO MATERIAL AS FL.222 DEVENDO SER RECONSIDERADA A DECISAO DE FL.222 PARA QUE PASSE A CONSTAR *EXECUCAO* NO LUGAR DE FEITO. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01114-2006-016-01-00-0 - Rte: Katia Almeida da Silva [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Katia Almeida da Silva: PROCEDER NA FORMA DO ART. 45 DO CPC, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01136-2006-016-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar dos Santos Silva Junior [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D ] Rdo: Cantinho Florido Decoracoes Ltda. Paulo Cesar dos Santos Silva Junior: VENHA COM O CALCULO DOS VALORES QUE ENTENDA DEVIDOS EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00337-2007-016-01-00-1 - Rte: Sueli Calaba de Oliveira [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella OAB:RJ 058620/D ] Rdo: M. Somavi Prestadora de Servicos Ltda. Sueli Calaba de Oliveira: ESCLARECER A INICIAL, EM 10 DIAS, CONF DESP DE FL. 13, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01219-2007-016-01-00-0 - Rte: Reginaldo Cezario de Melo [Adv. Alexandre Augusto Alvares Pimenta OAB:RJ 083635/D Reginaldo Cezario de Melo: VENHA O RTE COM OS ENDERECOS ATUALIZADOS DAS RECLAMADAS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO, CONF DESP DE FL. 228. \r\n\r\nProc. 01245-2007-016-01-00-9 - Rte: Marcio Ferreira de Jesus [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D Marcio Ferreira de Jesus: INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA 1a RDA NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000517/89 - Rte: ANTONIO MENDES VIANA/CARLOS BENEVUTO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 029496/D AB:RJ 077816/D ] ANTONIO MENDES VIANA/CARLOS BENEVUTO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 384/397 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01278-1989-016-01-00-6 - Rte: Antonio Teixeira Ribeiro e Outros (+6) E OUTRO S AB:RJ 051996/D ,] Rdo: Centro de Misseis da Marinha - Uniao Federal [Adv. Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao] Antonio Teixeira Ribeiro e Outros (+6): Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000201/90 - Rte: LUIZ CARLOS NASCIMENTO SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (ARSENAL DE MARINHA) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] LUIZ CARLOS NASCIMENTO SANTOS: TOMAR CIENCIA DE CALCULOS DE FL.262. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 02382-1990-016-01-00-1 - Rte: SHEILA CONCEICAO DE MELLO LOPES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 103671/D ] SHEILA CONCEICAO DE MELLO LOPES, BANCO ABN AMRO REAL S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 724, QUE EXGINGUIU A EXECUCAO, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01161-1991-016-01-00-7 - Rte: JOSE VIEIRA GONZAGA FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 035707/D ] BANCO BRADESCO S/A: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.2090.DEVOLVIDO O PRAZO DE FL.2087 A RDA. PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02492-1991-016-01-00-4 - Rte: DEISE BRANDAO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 035734/D ] DEISE BRANDAO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00852-1992-016-01-00-4 - Rte: VALCELIR NEVES [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 035885/D AB:RJ 049940/D ] VALCELIR NEVES: AUTOS DESARQUIVADOS.REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02780-1992-016-01-00-4 - Rte: JOSE ROBERTO GARRIDO TORRES [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 107391/D ] JOSE ROBERTO GARRIDO TORRES, SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 666, QUE EXTINGUIU A EXECUCAO, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02803-1992-016-01-00-6 - Rte: ANTONIO CARLOS ALVES BARBOSA [Adv. Maria Helena da Silva Ferrari OAB:RJ 026997/D AB:RJ 045030/D ] ANTONIO CARLOS ALVES BARBOSA, METALGRAFICA RIO INDUSTRIAL S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL454/455 QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DA EXECUTADA. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000966/94 - Rte: SILVANETE RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 060191/D ] SILVANETE RODRIGUES DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 118 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01163-1995-016-01-00-0 - Rte: VALMIR FIGUEIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 068894/D AB:RJ 055836/D ] VALMIR FIGUEIRA E OUTROS: TOMAR CIENCIA DE DESP. FL.2008. TER VISTAS AOS AUTORES PARA OS EFEITOS DA OJ 142 DA SDI I DO TST PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001514/96 - Rte: SERGIO AQUINO DOS SANTOS [Adv. Roseneia Alves de Sa OAB:RJ 075751/D AB:RJ 086930/D ] SERGIO AQUINO DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.214. SUSPENSA A EXECUCAO.INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 000474/97 - Rte: JOAO CARLOS DE CARVALHO BRADOLIM [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 086154/D ] JOAO CARLOS DE CARVALHO BRADOLIM: Manifestar-se sobre o oficio de fls 488/528. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001302/97 - Rte: VERA LUCIA NASCIMENTO VEIGA [Adv. Themistocles de Faria Lima OAB:RJ 010371/D ] Rdo: CONSERVADORA REX LTDA VERA LUCIA NASCIMENTO VEIGA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.100.SUSPENSA E EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 001495/97 - Rte: MARA LUCIA GOMES DE AGUIAR DA CUNHA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] MARA LUCIA GOMES DE AGUIAR DA CUNHA: Apresentar calculos de liquidacao. CONF FL 391 EM 10 DIAS \r\n\r\nId: 345521"
                        ],
                        "345444": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00529-2005-017-01-00-2 - Rte: Heverton FERREIRA TORRES RDO: GEPROD INFORMATICA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/01/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 01178-2007-017-01-00-9 - Cgte: Farmacia Vila da Penha Ltda. ME [Adv. Jaime Canuto Fernandes OAB:RJ 094236/D AB:RJ 094236/D ] Cgte: O CONSIGNANTE DEVERA DEPOSITAR A QUANTIA QUE PRETENDE CONSIGNAR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01187-2007-017-01-00-0 - Cgte: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Cgdo: Osmar dos Santos Correia Junior Cgte: O CONSIGNANTE DEVERA DEPOSITAR A QUANTIA QUE PRETENDE CONSIGNAR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01226-2007-017-01-00-9 - Cgte: Quick Wash Lavanderias do Brasil Ltda. ME [Adv. Catarina Luzia Merscher OAB:RJ 054744/D ] Cgdo: Franks Ricardo Cachina Cgte: O CONSIGNANTE DEVERA DEPOSITAR A QUANTIA QUE PRETENDE CONSIGNAR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01240-2007-017-01-00-2 - Cgte: Ponta do Ceu Urbanizacao e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte OAB:RJ 100031/D ] Cgdo: Ubirajara Almeida Nascimento Cgte: O CONSIGNANTE DEVERA DEPOSITAR A QUANTIA QUE PRETENDE CONSIGNAR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RPS 001942/01 - Rte: SERGIO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Wilton Inacio de Jesus OAB:RJ 106855/D AB:RJ 069808/D ] RHA ENGENHARIA LTDA: CITE-SE A RE, POR SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE 1.065.323,8442 TRS EQUIVALENTES A R$ 12.265,67, ATUALIZADOS EM 13/06/06, AS FLS. 109, EM 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02038-2001-017-01-00-2 - Rte: VALERIA PEREIRA LECCAS DIAS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 102009/D ] Rdo: A RE PARA INFORMAR O SOLICITADO QUNATO AO KM 11, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 83. \r\n\r\nProc. 01173-2003-017-01-00-2 - Rte: GIRLANE PEREIRA DA SILVA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D Rte: MANIFESTR-SE SOBRE CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, VINDO COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01785-2003-017-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D ] Rdo: CONSTRULAR LD Rte: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 60 DIAS, SE DECORRIDO IN ALBIS EM MESA PARA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00077-2004-017-01-00-8 - Rte: VALDEIR PEREIRA CRESPO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 082066/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01111-2004-017-01-00-1 - Rte: CARLOS HENRIQUE DIAS PEREIRA [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: EUROBARRA RIO LTDA [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga OAB:RJ 051055/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 01439-2004-017-01-00-8 - Rte: SEBASTIANA DOS SANTOS [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D ] Rdo: VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01867-2000-017-01-00-7 - Rte: ROSIANE GOMES DOS SANTOS [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 049474/D ] Rdo: CITE-SE A RE, POR SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE R$ 1.097.490,64675 TRS EQUIVALENTES A R$ 12.141,55, AS FLS. 167, ATUALIZADOS EM 04/11/04, EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01016-2001-017-01-00-5 - Rte: MARCOS ANTONIO DE FREITAS [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque OAB:RJ 069562/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 091173/D ] PAES MENDONCA S/A: DEFERIDA A DILACAO DO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01132-2001-017-01-00-4 - Rte: WILLIAN NOGUEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 024451/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00019-2002-017-01-00-2 - Rte: RUI VIEIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: VENHA A RE COM AS FICHAS FINANCEIRAS DO AUTOR RUI VIEIRA NO PERIODO DE JANEIRO DE 1997 A DEZEMBRO DE 1999, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 253. \r\n\r\nProc. 00174-2002-017-01-00-9 - Rte: LUIS CARLOS DE ANDRADE [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 101459/D AB:RJ 014489/D ] Rte: DE-SE VISTA AO ADVOGADO DO RTE, NA SECRETARIA, DAS DECLARACOES DE RENDA DA RDA. \r\n\r\nProc. 01180-2002-017-01-00-3 - Rte: VITOR FERNANDES DE FARIAS MACHADO [Adv. Claudionor Guterres OAB:RJ 039583/D AB:RJ 052925/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA VIR COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01095-2003-017-01-00-6 - Rte: JORGE LUIS GUEDES DA SILVA [Adv. Vicente Soares Orban OAB:RJ 088916/D AB:RJ 078779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00085-2004-017-01-00-4 - Rte: ROBERTO BRANT DE OLIVEIRA THEOPHILO [Adv. Maria Alice Rocha de Assumpcao Aguiar OAB:RJ 106132/D ] Rdo: ELETRONUCLEAR ELETROBRAS TERMONUCLEAR Rte: A PARTE AUTORA DEVERA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00123-2004-017-01-00-9 - Rte: EDSON ROBERTO ROCHA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 084012/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 144-COM RAZAO O PETICIONANTE. HOUVE ERRO MATERIAL QUE ORA SANO, DETERMINANDO SEJA DESENTRANHADO E RENUMERADO OS AUTOS DO PROCESSO. HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS. 139 E FIXO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 12,33 CORRESPONDENTES A 1.062,68826 TRS EM 18/04/07. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00183-2004-017-01-00-1 - Rte: JAIME CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00675-2004-017-01-00-7 - Rte: JANE LUCIA SILVA DE MIRANDA [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 088712/D ] RESTAURANTE VARANDA CAIPIRA: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE R$ 20,00 E COTA PREVIDENCIARIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01109-2004-017-01-00-2 - Rte: JOSE RENATO MENDES BARBOSA [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 035885/D AB:RJ 086636/D ] Rte: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO, HAJA VISTA QUE NAO REQUERIDO NO MOMENTO PROPRIO A GRATUIDADE DE JUSTICA, BEM COMO ANTE A AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS PARA CONCESSAO DO BENEFICIO. \r\n\r\nProc. 00012-2005-017-01-00-3 - Rte: Celso Maximo de Souza [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 082114/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01142-2005-017-01-00-3 - Rte: Cesar Pinto Junior [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 100892/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 91, INDEFERINDO O REQUERIDO EM 04/07/07. \r\n\r\nProc. 01169-2005-017-01-00-6 - Rte: Fabiola Granja Farani Vieira [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 104714/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 01513-2005-017-01-00-7 - Rte: Alessandro Andrade Pereira [Adv. Ana Maria Torquato Franca OAB:RJ 111234/D Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM O NOVO ENDERECO DA PRIMEIRA RE. \r\n\r\nProc. 00122-2006-017-01-00-6 - Rte: Marcelo Pires de Faria E OUTRO S AB:RJ 068894/D ] Rdo: Light - Servicos de Eletricidade S.A. Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM O DEPOSITO DA PRIMEIRA PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 15 DIAS E DAS DEMAIS A CADA 30 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00927-2006-017-01-00-0 - Rte: Marcio de Siqueira Gomes [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA QUE DIGAM QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 154. \r\n\r\nProc. 01089-2006-017-01-00-1 - Rte: Paulo Siqueira da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 118213/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, INSS E IR, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nQuebra Proc. 00325-2007-017-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nos Servicos Portuarios dos Portos do ERJ [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 094509/D ] Rdo: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DILACAO DO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00534-2007-017-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Ferreira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: Linkpark Administracao e Assessoria Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DOCUMENTO DE FLS. 106. \r\n\r\nProc. RT 000612/90 - Rte: MARILENA FERREIRA DE MATOS E OUTROS (+03) [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 000821/B ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000418/94 - Rte: JORGE DA SILVA CARVALHO [Adv. Marilda Pimentel da Silva OAB:RJ 081842/D AB:RJ 016086/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 312 INDEFERINDO O REQUERIDO EM 19/09/07, VISTO QUE HIPERTENSAO E DIABETES NAO SAO CAUSAS DE ISENCAO FISCAL, DEVENDO SE MANIFESTAR SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 307, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 000334/95 - Rte: THEREZA CRISTINA BICUDO DE ALMEIDA [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 077728/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE IR, MES A MES, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 347. \r\n\r\nProc. 01073-1995-017-01-00-5 - Rte: WILSON DA SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 041011/D ,] Rdo: CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGIST CENTRAL WILSON DA SILVEIRA: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01097-1996-017-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO IVO FLORENCIO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 081764/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES EM 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 001467/96 - Rte: OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino OAB:RJ 069419/D AB:RJ 022805/D AB:RJ 100726/D ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: A RE DEVERA TRAZER AOS AUTOS OS RECIBOS DE PAGAMENTO DO RTE, DURANTE TODO O PERIODO IMPRESCRITO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 173. \r\n\r\nProc. 01580-1996-017-01-00-7 - Rte: OTHON LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo OAB:RJ 064335/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 035707/D ] Banco Itau S/A, Banco do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidacao: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ADESIVO DO AUTOR AS FLS. 545. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. RT 001868/96 - Rte: VALMIR ROXO DE LIMA [Adv. Edson Salgado Teixeira OAB:RJ 053497/D AB:RJ 037944/D ] Rte: VENHA O EXEQUENTE COM CERTIDAO DO JUIZO FALIMENTAR ATESTANDO SUA NAO INSERCAO NO CONCURSO DE CREDORES E NAO RECEBIMENTO DE QUALQUER VALOR, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000504/97 - Rte: LUIZ CARLOS CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 224. PRAZO SUCESSIVO AS PARTES, SENDO A RE PARA CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO EM 24/07/07. \r\n\r\nProc. RT 001545/97 - Rte: MARIA HELENA ROZAR DE OLIVEIRA [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas OAB:RJ 046636/D AB:RJ 051117/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM COPIA DA SENTENCA DE QUEBRA. \r\n\r\nProc. RT 002011/98 - Rte: ANA RIBEIRO LIDIO [Adv. Angela Guimaraes da Cunha OAB:RJ 093978/D AB:RJ 020283/D ] Rte: ANTE A OMISSAO DA RE, VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE IR, MES A MES, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 139. \r\n\r\nProc. RT 000910/99 - Rte: DANIELE CORREA BARBOZA [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D ] Rdo: MAIS MAIOR ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA Rte: DE-SE VISTA AO ADVOGADO DO AUTOR, NA SECRETARIA DA VARA, DAS DECLARACOES DE RENDA DA RDA. \r\n\r\nProc. 01053-1999-017-01-00-8 - Rte: JOAO GOMES [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 021592/D ] Rte: VISTA A PARTE AUTORA PARA QUE DIGA QUANTO A SATISFACAO INTEGRAL DE SEU CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 001137/99 - Rte: ROMERO FRANCISCO DIONYSIO [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 045513/D ] Rte: DIGA O EXEQUENTE SE PRETENDE A ADOCAO DO REGIME DE CAIXA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 275. \r\n\r\nId: 345444"
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                        "337420": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/10/2007\r\n\r\nProc. 00396-2004-018-01-00-0 - Rte: JOAQUIM HONORATO DE SOUZA [Adv. Nelson Luiz Pacheco Lima OAB:RJ 100321/D AB:RJ 070761/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Venha o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00421-2004-018-01-00-5 - Rte: TANIA REGINA ALVES DE MEDEIROS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Venha o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00360-2007-018-01-00-9 - Rte: Claudia da Silva Campos [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D ] Rdo: Padaria Central de Santa Rita Ltda. Rte: Venha o reclamante com meios efetivos para o prosseguimento em 30 dias, sob pena de aplicacao da Resolucao Administrativa 6/06. \r\n\r\nProc. RT 000369/00 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA HOMEM [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 051214/D ] Rdo: BELLNET TELECOMUNICACOES Rte: Venha o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00609-2001-018-01-00-0 - Rte: VALDICEIA FIGUEIRA RIBEIRO [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 072277/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. fls.152,vo.Em 30 dias \r\n\r\nProc. 00373-2002-018-01-00-3 - Rte: MIRTES MEIRE DA COSTA SANTOS [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves OAB:RJ 095483/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Venha o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00403-2002-018-01-00-1 - Rte: WALDIR MARINHO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Rte: Venha o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00606-2002-018-01-00-8 - Rte: FLAVIO MORATO DA SILVA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho OAB:RJ 023811/D AB:RJ 088580/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 00413-2003-018-01-00-8 - Rte: ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca OAB:RJ 081569/D AB:RJ 085801/D ] Rte, Rdo: Vistas as partes em 15 dias sucessivos permeados por 5 dias. (fls.224) \r\n\r\nProc. 00379-2004-018-01-00-2 - Rte: AGENILSON AZEVEDO SANTANA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Rte: Venha o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00398-2004-018-01-00-9 - Rte: AMAURI CARVALHO SILVA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D Rte: Venha o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00104-2005-018-01-00-0 - Rte: Edson Oliveira do Nascimento [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 073559/D ] Rte: Venha o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00137-2005-018-01-00-0 - Rte: Jose Erodes dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 041354/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Em 15 dias (fls.60) \r\n\r\nProc. 00392-2005-018-01-00-2 - Rte: Ademir Pontes da Silva [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D Rte: Venha o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00396-2005-018-01-00-0 - Rte: Soraia da Penha de Carvalho [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: Venha o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00402-2005-018-01-00-0 - Rte: Givanildo Graciano de Almeida [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D Rte: Venha o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00467-2005-018-01-00-5 - Rte: Vanilda dos Santos Goncalves Porto [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 051077/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Em 15 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00376-2006-018-01-00-0 - Rte: Joao Gilberto da Costa Andrade [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 040784/D ] Rte: Venha o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00401-2006-018-01-00-6 - Rte: Jonas Marinho [Adv. Adilson Jose da Silva OAB:RJ 036662/D ] Rdo: Milena e Lara Moveis e Decoracoes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. (FLS.30).Em 30 dias \r\n\r\nProc. 00095-2007-018-01-00-9 - Rte: Thiago da Silva Pontes [Adv. Cid Xisto Coelho OAB:RJ 032134/D ] Rdo: Pellegrino e Amorim Consertos de Calcados Ltda. Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 36.Em 15 dias \r\n\r\nProc. 00373-2007-018-01-00-8 - Rte: Sheila da Silva de Goes [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D Rte: Comprove a autora serem as pessoas indicadas socias da reclamada em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00632-2007-018-01-00-0 - Rte: Sergio Fernandes Pineiro [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.216. Em 8 dias \r\n\r\nProc. RT 000399/92 - Rte: CLAUDIA IDA BALDESSARINI [Adv. Marcos Dana OAB:RJ 062676/D AB:RJ 036590/D ] Rte: Venha o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nId: 337420"
                        ],
                        "336210": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/10/2007\r\n\r\nProc. 00536-1999-019-01-00-8 - Cgte: COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto OAB:RJ 042873/D AB:RJ 039772/D ] JORGE ILTON FARIA DA COSTA: REPUBLICACAO FACE ERRO NOME PARTE:...No mais venha autor com os valores sacados pelos alvaras sob pena de homologar-se o valor trazido pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01627-2005-019-01-01-2 - Rte: Abel da Silva Soares [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada da carta de sentenca e a contestar calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01584-2006-019-01-00-3 - SPTE: Marcos Vinicius de Andrade [Adv. Mauro Anatocles da Silva Ferreira OAB:RJ 057023/D ] SPDO: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS SPTE: Ao reclamante sobre a peticao do perito. \r\n\r\nProc. 01564-2002-019-01-00-9 - Rte: DEBORA SILVA REZENDE [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 092941/D ] Rte: Tomar ciencia devolucao carta precatoria. \r\n\r\nProc. 00137-2004-019-01-00-5 - Rte: JOHN WILLIAM DA SILVA [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D ] Rdo: ROBERTO FORTUNATO Rte: Ao reclamante. \r\n\r\nProc. 00662-2005-019-01-00-1 - Rte: Augusto Cesar Bertora Araujo [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D AB:RJ 077671/D ] Rte:...Assim,apresente o autor o valor efetivamente sacado de FGTS,o qual sera oportunamente objeto de execucao.Quanto as demais parcelas da sentenca por liquida esta,venha a reclamada em (15) quinze dias com o devido sob pena de multa e penhora on line. \r\n\r\nProc. 00830-2006-019-01-00-0 - Rte: Marli de Oliveira [Adv. Renato Monteiro Cardoso OAB:RJ 097275/D ] Rdo: Empresa de Servicos Dinamica Ltda. Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00114-2000-019-01-00-7 - Rte: VERA LUCIA ESTEVAO DE SOUSA [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D AB:RJ 085088/D ] INEPAR FEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A: A reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000167/00 - Rte: RONALDO SANTOS DA SILVEIRA [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Venha reclamada com copia da decisao mencionada as fls.146. \r\n\r\nProc. 00128-2002-019-01-00-2 - Rte: SONIA APARECIDA MARINHO LINS [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00540-2002-019-01-00-2 - Rte: ARI MACHADO [Adv. Ana Lucia Midon dos Santos OAB:RJ 102606/D AB:RJ 098272/D ] YOSHINOBU TSUJIMOTO: Ao reclamado. \r\n\r\nProc. 00566-2002-019-01-00-0 - Rte: IVONE SILVA DE MATTOS [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01269-2002-019-01-00-2 - Rte: DANIEL PEREIRA FILHO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Ante a intempestiva devolucao dos autos pelo reclamente devolvo o prazo de fls.244 a reclamada(dez dias). \r\n\r\nProc. 00077-2004-019-01-00-0 - Rte: JOAQUIM LUIZ ANDRADE NETO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 100643/D ] Rdo: Contra arrazoar reclamada recurso adesivo em (08) oito dias. \r\n\r\nProc. 00217-2004-019-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO DANTAS BARBOSA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 072476/D ] Rte: Apresentar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.441. \r\n\r\nProc. 00351-2004-019-01-00-1 - Rte: LUCIDIO FERNANDES PINTO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 080385/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01546-2004-019-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO LEMOS RAMALHO [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 109396/D ] Rdo: Devolvo a reclamada o prazo de fls.669 (dez dias). \r\n\r\nProc. 00125-2005-019-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Leal [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 062611/D ] Rte: Ao reclamante. \r\n\r\nProc. 00142-2005-019-01-00-9 - Rte: Rubens Hillcoat Riet Correa [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 075478/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00445-2005-019-01-00-1 - Rte: Nilson Teixeira da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 024451/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00694-2005-019-01-00-7 - Rte: Denisio de Almeida Meireles [Adv. Cibele Paiva Guerra OAB:RJ 057460/D Rte: Tomar ciencia devolucao carta precatoria. \r\n\r\nProc. 00049-2006-019-01-00-5 - Rte: Edvaldo Jose dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 080821/D ] Rte, Rdo: Ante a concordancia da reclamada tenho por corretos os calculos do reclmante a excecao dos juros e correcao monetaria que ora serao calculados pela contadoria. \r\n\r\nProc. 00586-2006-019-01-00-5 - Rte: Sergio Luiz Pecanha Paiva [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:RJ 107025/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01387-2006-019-01-00-4 - Rte: Roque Luis Paz Apolinario [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01562-2006-019-01-00-3 - Rte: Flavia Damasceno Xavier [Adv. Luiz de Oliveira Chaves OAB:RJ 069714/D AB:RJ 075152/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00329-2007-019-01-00-4 - Rte: Andre Luiz de Freitas dos Santos [Adv. Paulo Marcio Amaral OAB:RJ 067799/D AB:RJ 085673/D ] Rte, Rdo: Considerando o disposto nos arts.388 e 389 II,do CPC e nao tendo a reclamada desistido dos documentos juntados determino pericia a ser arcada pela empresa,nomeando como expert grafotecnico o Sr. JOSE BARCELO CASSINO que devera estimar seus honorarios.Assim, prazo sucessivo de (05) cinco dias as partes para assistentes tecnicos e quesitos,se o desejarem.SINE DIE PARA PERICIA. \r\n\r\nProc. 00360-2007-019-01-00-5 - Rte: Ilca Barboza Barreto [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 022530/D ] Rte: Deixo de receber o presente por incabivel gratuidade de justica ao reclamado deste Especializada,por ausencia de amparo legal. \r\n\r\nProc. 00431-2007-019-01-00-0 - Rte: Elielson Rodrigues dos Santos [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros OAB:RJ 114329/D AB:RJ 132165/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001560/89 - Rte: ESPOLIO NILTON FERREIRA FILHO A/C ADV. [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho OAB:RJ 036491/D AB:RJ 060401/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.240.Comprove reclamada recolhimento previdenciario em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002137/90 - Rte: WILLIAM DA SILVA SOUZA [Adv. Orlando Lopes Almeida Filho OAB:RJ 046628/D AB:RJ 021683/D ] Rdo: Informar advogado do autor atual endereco deste e a se manifestar sobre os documentos de fls.440/1. \r\n\r\nProc. 02262-1990-019-01-00-3 - Rte: LUIS CARLOS BANDEIRA E OUTROS (06) E OUTRO S AB:RJ 044522/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Defiro mais (10)dez dias de prazo a reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000598/93 - Rte: AKIO MARUTA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 021103/D ] Rdo: A reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000852/93 - Rte: PAULO MARCOS CESAR BAHIA DO NASCIMENTO [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Pagar reclamado R$ 139,63 de custas em (05) cinco dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001141/96 - Rte: ALEXANDRE SANTOS DO REGO [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D Rte: Defiro prazo de (60) sessenta dias ao reclamante. \r\n\r\nProc. RT 002241/96 - Rte: GILSON DA COSTA RAMOS [Adv. Fernando de Paula Faria OAB:RJ 019308/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ante a concordancia da reclamada tenho por corretos os calculos apresentados pelo reclamante,a execcao dos juros e correcao monetaria que ora serao calculadas pela contadoria. \r\n\r\nProc. RT 001979/97 - Rte: ROBSON DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado OAB:RJ 059986/D AB:RJ 040524/D ] Rdo: Depositar reclamada valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002224/97 - Rte: ANA CRISTINA DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira OAB:RJ 090750/D Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000042/98 - Rte: ANTONIO COSTA BONFIM [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 070208/D ] Rdo: Devolvo a reclamada o prazo de fls.273.(dez dias). \r\n\r\nProc. RT 000382/98 - Rte: LUCIA DE FREITAS [Adv. Tyndaro Gabriel Valverde Meirelles OAB:RJ 082192/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Indique o advogado da reclamante o atual endereco deste.Contestar reclamante calculos de fls.348/59. \r\n\r\nProc. RT 001357/98 - Rte: JERONIMO GONCALVES MARQUES [Adv. Claudia Silva da Cruz OAB:RJ 068412/D AB:RJ 048798/D ] Rdo: A reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001489/98 - Rte: SUILA PEREIRA DA SILVA [Adv. Jaime de Jesus Santos OAB:RJ 062923/D ] Rdo: PANIFICACAO ITARARE Rte: A reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001838/98 - Rte: CINESIO JAIR MESHKE [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 044850/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.144.Comprove reclamada o recolhimento previdenciario em (15) quinze dais sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01854-1998-019-01-00-5 - Rte: MIGUEL THADEU DE NASCIMENTO [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 095434/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000082/99 - Rte: SHIRLEY DAMASIO DURVAL [Adv. Celia Regina Maciel Ferreira OAB:RJ 066690/D AB:RJ 080278/D ] Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000197/99 - Rte: IARA DE MENDONCA CAVALCANTE [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000283/99 - Rte: ROBERTO DAMIAO DA SILVA [Adv. Regina Celi Menezes de Araujo OAB:RJ 059407/D AB:RJ 037566/D ] Rdo: Comprove reclamada recolhimento previdenciario em (15) quinze dias sob pena de oficiar-se a UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nProc. RT 000377/99 - Rte: FATIMA RAMOS DA SILVA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 005923/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.30.Comprove reclamada recolhimento previdenciario em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000390/99 - Rte: ANDREA DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Valeria Regina Jacome de Araujo OAB:RJ 079976/D AB:RJ 075413/D ] CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA: Pagar reclamada valor devido em (15) quinze dias sob pen ade penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000400/99 - Rte: JOSE LEONALDO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 005959/D ] Rdo: Pagar reclamada valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000404/99 - Rte: PAULO ROBERTO RIBEIRO SOUZA [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.522.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000449/99 - Rte: WILSON ALVES LACERDA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D ] Rdo: CONSTRULUMI MAT CONSTRUCAO TERRAPLANAGEM LTDA Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000475/99 - Rte: ARINALDO MORAES DE ALMEIDA [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 071160/D ] Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000483/99 - Rte: CARLA FARIA BERNARDES [Adv. Jose Wilmer Pontes da Cunha OAB:RJ 013594/D AB:RJ 046485/D ] Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000542/99 - Rte: GILVAN LUIZ DE FRANCA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 048237/D ] Rdo: A reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000746/99 - Rte: ROGERIO MARQUES DOS SANTOS [Adv. Rosimary Silva Macedo OAB:RJ 066719/D AB:RJ 079654/D ] Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 00852-1999-019-01-00-6 - Rte: EDSON MENDONCA [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB:RJ 051973/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos atualizacao em (05) cinco dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000859/99 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 020450/D AB:ES 000384/A ] PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Pagar valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00860-1999-019-01-00-6 - Rte: ADILSON BARBOSA DE ARAUJO [Adv. Max Ferreira Monsanto OAB:RJ 078331/D AB:RJ 098150/D ] Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias, sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001045/99 - Rte: FLAVIA ALVES DA SILVA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 051973/D ] Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001128/99 - Rte: REGINA SELMA COUTINHO OLIVEIRA A/C ADV [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 084450/D ] Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001234/99 - Rte: TANIA BARCAL RODRIGUES [Adv. Lenio Jose de Oliveira Costa OAB:RJ 053389/D Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001329/99 - Rte: ANTONIO BUONO [Adv. Jose Carlos Paiva Fernandes OAB:RJ 039133/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001388/99 - Rte: ARNALDO MATIAS DE PAULA [Adv. Jorge A. S. Rodrigues OAB:RJ 059913/D AB:RJ 044259/D ] Rdo: Providencie o advogado do reclamante a atualizacao do seu cadastro diretamente junto ao Distribuidor. Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001700/99 - Rte: ROSANIA MATTOS DA SILVA RAMOS [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho OAB:RJ 022742/D AB:RJ 049424/D ] Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001714/99 - Rte: LUZIMAR DE FRANCA SOUZA [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa OAB:RJ 088204/D AB:RJ 015270/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.124.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002184/99 - Rte: NIVALDO CLARINDO DE CARVALHO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: REJEITADOS EMBARGOS A EXECUCAO Custas de R$ 44,26 pela reclamada. \r\n\r\nId: 336210"
                        ],
                        "344166": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01378-2005-021-01-00-9 - Rte: Edmauren Guimaraes Lopes Rdo: Supermercado Champion S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00495-2007-021-01-00-7 - Rte: Adriana Lima da Silva Rdo: Multi Serv Assessoria Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 01230-2007-021-01-00-6 - Cgte: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D ] Cgdo: Antonio Luiz dos Santos Cgte: Proceder ao deposito do valor noticiado a fls 05, em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01218-2007-021-01-00-1 - Egte: Alcir dos Santos [Adv. Jose Torquato Filho OAB:RJ 033270/D AB:RJ 049432/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00466-2002-021-01-00-0 - Rte: JOSE DEVALDO DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: FAMC SA PRODUTOS SIDERURGICOS [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques OAB:RJ 089203/D ] Rte: Tomar ciencia: indeferido o pedido de penhora on line por tratar- se de S/A. \r\n\r\nProc. 00243-2003-021-01-00-4 - Rte: JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Maria Jose de Souza Beltrao OAB:RJ 070621/D AB:RJ 094449/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00623-2003-021-01-00-9 - Rte: ERMANO NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: MC E MAYMAR METALURGICA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01115-2004-021-01-00-9 - Rte: JULIMAR SCHAPER GUIMARAES [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01257-2005-021-01-00-7 - Rte: Soredio de Paula [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 098919/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01333-2005-021-01-00-4 - Rte: Genival Batista Mendes Filho [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01643-2005-021-01-00-9 - Rte: Renato Moreira de Sant Anna [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 098832/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01585-2006-021-01-00-4 - Rte: Iraildo Calixto de Lima [Adv. Diana Teresa Furtado Castro OAB:RJ 072264/D ] Rdo: Hospedagem Vidal Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000044/00 - Rte: MARCOS ALVES DE FREITAS [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D ] Rdo: MEL NA BOCA 2000 COM E REPRESENTACAO LTDA ME Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000111/01 - Rte: JOEL LIBERATO SALES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: EL SHADAY DEDETIZACAO Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls \r\n\r\nProc. 01235-2001-021-01-00-3 - Rte: JORGE DA SILVA PIRES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01580-2001-021-01-00-7 - Rte: CESAR ARAUJO DE MONTIEL [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 062242/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01814-2001-021-01-00-6 - Rte: MARIA HELENA MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado OAB:RJ 103752/D AB:RJ 105598/D ] Rte: Manifestar-se sobre proposta de parcelamento, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02026-2001-021-01-00-7 - Rte: ANDREA VILAS BOAS TAVARES MACHADO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 061202/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002067/01 - Rte: NADJA DA SILVA CAMPOS [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 101333/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 02130-2001-021-01-00-1 - Rte: JOSE GABRIEL GONCALVES FERNANDES LECA [Adv. Hilton Neves Filho OAB:RJ 096241/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00571-2002-021-01-00-0 - Rte: LEVI DA COSTA SOUZA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 062242/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00769-2002-021-01-00-3 - Rte: LAELSON BATISTA DOS SANTOS [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D AB:RJ 068602/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01752-2002-021-01-00-3 - Rte: VALMIR ALVES MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Comprovar o valor total recebido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00588-2003-021-01-00-8 - Rte: FABIANA ANASTACIA JACOB DOS SANTOS [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 070855/D ] Rte: Indeferido o requerimento de folhas. Vir com o documento que alude o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 00639-2003-021-01-00-1 - Rte: JOAO CARLOS DA SILVA [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 040039/D ] Rdo: Vir com a guia DARF \r\n\r\nProc. 00896-2004-021-01-00-4 - Rte: WALLAS FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01574-2004-021-01-00-2 - Rte: CATIA VIDAL DE HOLLANDA LIMA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA [Adv. Raquel Soares Rodrigues OAB:RJ 112840/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00113-2005-021-01-00-3 - Rte: Jayme Goncalves [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 083159/D ] Rte: Manifestar-se sobre imugnacao aos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00630-2005-021-01-00-2 - Rte: Aloisio Franco [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: SERRALHEIRA TECNICA LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01014-2005-021-01-00-9 - Rte: Jose Valdir de Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 075613/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos para requerer o que for de interesse, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01058-2005-021-01-00-9 - Rte: Claudia Moreira Pereira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: Grupo Xapuri Importacao Comercio Representacao e Distribuicao Ltda. Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01694-2005-021-01-00-0 - Rte: Joao Presciliano Cristino [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D AB:RJ 098254/D AB:RJ 145281/D ] Rte: Tomar ciencia da decidao: indeferida a gratuidade dejustica. \r\n\r\nProc. 01702-2005-021-01-00-9 - Rte: Sheila Maria Camilo de Oliveira [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 130716/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Ter vista do email de fls 458. \r\n\r\nProc. 00824-2006-021-01-00-9 - Rte: Edmilson Silva de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: Fornecer o endereco atual da primeira reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00495-2007-021-01-00-7 - Rte: Adriana Lima da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Multi Serv Assessoria Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002597/89 - Rte: ARTUR CESAR ROCHA E OUTRO S AB:RJ 073940/D AB:RJ 044032/D ] Rte: Fornecer copias para a formacao do Precatorio. \r\n\r\nProc. RT 002147/93 - Rte: ROMAO AMARAL DE CASTRO FILHO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000804/95 - Rte: CREUZO GOMES PEREIRA [Adv. Jose Heraldo Moreira OAB:RJ 059007/D ] Rdo: GERJ VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001696/96 - Rte: ADRIANO BERNARDO DA ROCHA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 079627/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01317-1998-021-01-00-1 - Rte: CLAUDIA DOS SANTOS ABERASTIAN ORO [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D AB:RJ 028182/D ] Rte, Rdo: Ter vista da peticao do perito com esclarecimentos, em 10 dias. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 01969-1998-021-01-00-6 - Rte: WANDA PENHA DE ALMEIDA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 080414/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002183/98 - Rte: ANSELIO FERNANDO ALVES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01210-1999-021-01-00-4 - Rte: CLAUDIO DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 086770/D AB:RJ 082663/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos, por 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 001744/99 - Rte: VIVALDO DA SILVA MEIRA [Adv. Luiz Carlos Constancio Nunes OAB:RJ 064982/D ] Rdo: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001924/99 - Rte: CLAUDIA PETRUNGARO VIANNA [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia OAB:RJ 086856/D AB:RJ 033171/D AB:RJ 070675/D ] Rte, TRW AUTOMOTIVE BRASIL S.A: Tomar ciencia da homologacao do acordo de fls 215/216. \r\n\r\nId: 344166"
                        ],
                        "344055": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007\r\n\r\nProc. RPS 002137/00 - Rte: VICENTE MARIANO DE ABREU [Adv. Chirlei Santos da Fonseca OAB:RJ 083759/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Para cumprir as exigencia no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. RPS 002176/00 - Rte: EDENECIR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: LUMINOSA ESQUADRIAS LTDA Rte: Venha com os meios para prosseguimento do feito no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RPS 000064/01 - Rte: OSMAR PEREIRA DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 081027/D ] Rte: Timar ciencia de que o feito ficar sobrestado por 60 dias par que vennha com meios eficazes para prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. RPS 001658/01 - Rte: MARCIA DOS SANTOS [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: CARLOS ALBERTO MASCARENHAS CAMARGO Rte: Impulsionar o feito no prazo de 30 dias sob pana de arquivamento com baixa \r\n\r\nProc. 01671-2002-022-01-00-0 - Rte: MARCOS PAULO FIGUEIREDO DE SOUSA [Adv. Edmilson da Silva Novaes OAB:RJ 069819/D ] Rdo: CENTRAL RADIOCHAMADA SEG VEICULAR TRANSPORTE Rte: Dar andamento ao feito no prazo de no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 01682-2002-022-01-00-0 - Rte: MAURO SERGIO ROSA DOS SANTOS [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 086959/D ] Rte: Dar prosseguiemnto ao feito no prazo de 30 dias sob pena de ser arquivado com baixa \r\n\r\nProc. 00420-2003-022-01-00-9 - Rte: UBIRACIRA DE JESUS MEDEIROS [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 065662/D ] Rte: Timar ciencia de que o feito ficar sobrestado por 1 ano para que vennha com meios eficazes para prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 00055-2004-022-01-00-3 - Rte: ANTONIO PORTELA [Adv. Fatima Lucia Salme Cardoso OAB:RJ 083550/D AB:RJ 105241/D ] Rdo: Ciencia de que convolo o deposito em penhora. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01641-2005-022-01-00-6 - Rte: Laurinda Vieira Ferreira [Adv. Rogerio dos Santos Carvalho OAB:RJ 117141/D ] Rdo: Luis Carlos Damascena Refeicoes Industriais ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 15 dias \r\n\r\nProc. 00386-2006-022-01-00-5 - Rte: Pedro Agostinho da Silva [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D Rte: Dar prosseguiemnto ao feito sob pana de extincao em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000624/00 - Rte: JOSE XAVIER SOBRINHO [Adv. Alex Pereira Chagas OAB:RJ 115124/E AB:RJ 063522/D ] Rdo: Venha com o deposito a da importancia de R$ 800,00 a titulo de honorario periciais sendo-lh facultado no mesmo prazo apresentar seus proprios calculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001180/00 - Rte: AMALIA GOULART DA SILVA [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB:RJ 079943/D AB:RJ 109359/D ] Rte: Timar ciencia de que o feito ficar sobrestado por 60 dias par que vennha com meios eficazes para prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. RT 000759/01 - Rte: MOISES CALDAS ROBERTO [Adv. Paulo Sergio Ferreira Rodrigues OAB:RJ 048456/D AB:RJ 012203/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01623-2001-022-01-00-0 - Rte: LUIZ MARCELO DE CASTRO [Adv. Jose Maria de Lima Carneiro OAB:RJ 072628/D AB:RJ 024153/D ] Rdo: Comprovar recolhiemento do imposto de renda, no importe fixado no item 2 de fls 173. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001882/01 - Rte: MANASSES MOURA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Possimozer Dias OAB:RJ 105495/D AB:RJ 057913/D ] Rdo: Ciencia do credito do Reclamante de fls 158 credito liquido de R$ 444,13 equivalentes a 37.712,91 e custas de R$ 160,0 A Rda para pagamento em 48 horas podendo neste memso prazo nomear bens a penhora ou sugerir a forma de execucao para apresiacao pelo juizo \r\n\r\nProc. 01666-2003-022-01-00-8 - Rte: SERGIO RICARDO VALDOZENDE VIEIRA DE MELLO [Adv. Fabio Gusmao Baptista OAB:RJ 052253/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00374-2004-022-01-00-9 - Rte: MARCIEL GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00465-2004-022-01-00-4 - Rte: JORGE MARTINS PEREIRA JUNIOR [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01318-2004-022-01-00-1 - Rte: NOEMIA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 075842/D ] Rte: Para providencias cabiveis no prazo de 30 dias sob pena de ser arquivado sem baixa. \r\n\r\nProc. 01579-2004-022-01-00-1 - Rte: ROSEMARY ROSA DE SOUZA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 091247/D ] Rte: Vista de fls 128 e seguintes para que requeira o que de seu interesse for no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00047-2005-022-01-00-8 - Rte: Henrique Rodrigues Pereira [Adv. Kelly Nery Ferreira OAB:RJ 123284/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Timar ciencia de que o feito ficar sobrestado por 60 dias par que vennha com meios eficazes para prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 00471-2005-022-01-00-2 - Rte: Joao Batista Juliao [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 040162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00179-2006-022-01-00-0 - Rte: Valdenis Pereira da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:SP 048678/D AB:RJ 068912/D ] Rte, Condominio Barra Shopping: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00921-2006-022-01-00-8 - Rte: Wagner Batista Miguel [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 074972/D ] Rte: Timar ciencia de que o feito ficar sobrestado por 1 ano para que vennha com meios eficazes para prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 00755-2007-022-01-00-0 - Rte: Daniel Felisberto da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D Rte: Timar ciencia de que o feito ficar sobrestado por 60 dias par que vennha com meios eficazes para prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. RT 002247/89 - Rte: ANDRE LUIZ ATHANASIO BARRETO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Para que venha com os calculos e comprovante do recolhimento previdenciario. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000423/96 - Rte: WANDERLEY FELIX TORRES [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D AB:RJ 001952/A ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. RT 001586/97 - Rte: SERGIO DE AGUIAR DOMINGOS E OUTRO S AB:RJ 081326/D ] Rdo: CEIET EMPREENDIMENTOS LTDA Rte: Dar prosseguimento ao feito no prazo de 10 dias sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. RT 000433/98 - Rte: JOAO BATISTA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Odelita Veiga de Santana OAB:RJ 102845/D ] Rdo: RESTAURANTE ORIENTO LTDA Rte: Vista por 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000061/99 - Rte: GLAUDSON SANTOS DE AZEVEDO [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes OAB:RJ 085807/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Timar ciencia de que o feito ficar sobrestado por 60 dias par que vennha com meios eficazes para prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. RT 002086/99 - Rte: VALDECIR RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso OAB:RJ 076598/D Rte: Dar prosseguimento ao feito sob pena de ficar sobrestado pelo praz o de 1 ano conforme despacho de fls 182. \r\n\r\nId: 344055"
                        ],
                        "345446": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "22ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO, JUIZ TITULAR DA 22ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 13 DE NOVEMBRO DE 2007 a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: CPE - 01779/99: RTE: VANDERLEI NOGUEIRA - RDO: STELL CONSTRUÇÕES LTDA - BENS: GRUPO Nº 1.902 - CONSTITUIDO DAS SALAS 1903 A 1905 NA AVENIDA RIO BRANCO Nº 255/257, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 20.908 - 2-AQ DO 7º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS. IMOVEIS E SUA CORRESPONDENTE FRAÇÃO DE 1/88 DO DOMINIO UTIL DO TERRENO, FOREIRO AO DOMINIO DA UNIÃO, MEDINDO 25,80M DE FRENTE; 21,20M DO LADO DIREITO; 27,80M DO LADO ESQUERDO; E 31,40M NOS FUNDOS, CONFRONTANDO A DIREITA COM A RUA SANTA LUZIA, À ESQUERDA COM O PREDIO 277 E NOS FUNDOS COM O PREDIO 41 DA RUA MEXICO. INSCRIÇÃO 1556080, CL 6234. STEEL CONSTRUÇÕES LTDA, CGC 28015246/0001-56 ADQUIRIU ¾ DO IMOVEL OS QUAIS REFEREM-SE AS SALAS 1903 A 1905, CONSTITUIDO PELO GRUPO 1.902. TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 105.000,00 (CENTO E CINCO MIL REAIS). \r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% (dois por cento) da avaliação, bem como as despesas de leilão devidamente comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, MANOEL VASCONCELLOS GOMES, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 11 de outubro de 2007. \r\n\r\nMARCEL DA COSTA ROMAN BISPO - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 345446"
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                        "345447": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "22ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO, JUIZ TITULAR DA 22ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 14 DE NOVEMBRO DE 2007, a partir das 13h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, grupo 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 29 DE NOVEMBRO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: 9864-6625, 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: RT - 01492/96: RTE: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA (ADV: CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES - OAB/RJ: 53101) - RDO: JUERP JUNTA EDUC RELIG PUBL CONV BATISTA BRAS (ADV: RACHEL RODRIGUES BARBOSA - OAB/RJ: 98212) = BENS: (01) - 1.000 (HUM MIL) LIVROS “VENDO O INVISIVEL”, AVALIADO CADA UM POR R$ 15,00, TOTALIZANDO R$ 15.000,00 - (02) - 750 (SETECENTOS E CINQUENTA) LIVROS “TEMPO DE FRUTIFICAR” AVALIADO CADA EM R$ 15,00, TOTALIZANDO R$ 11.250,00 - (03) - 1.300 (HUM MIL E TREZENTOS) LIVROS “NA BEIRA DO ABISMO” AVALIADO CADA EM R$ 10,00, TOTALIZANDO R$ 13.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 39.250,00 (TRINTA E NOVE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SILVA VALE, 781/RJ. FIEL DEPOSITARIO: EVALDO DE AGUIAR DOS SANTOS, CHEFE DO DEP PESSOAL.\r\n\r\nPROC.: 00968-2004-022-01-00-0: RTE: ANDRE LUIZ ROCHA BATISTA (ADV: JOSE DE ARIMATEA VIEIRA PAULINO - OAB/RJ: 67790) - RDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER (ADV: ROSANE CAMARGO DE MELO - OAB/RJ: 71702) - BENS: (01) - 01(HUM) RETROPROJETOR AUTOMATICO MARCA 3M MODELO 6450-9800, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.400,00 - (02) - 01(HUM) TELEVISOR MARCA CCE 29” POLEGADAS, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00 - (03) - 01(HUM) REFRIGERADOR FRIGIDAIRE 220 LITROS, COR AZUL, AVALIADO EM R$ 200,00 - (04) - 10(DEZ) MONITORES DE COMPUTADOR IBM 14R/28, AVALIADO O CONJUNTO EM R$ 1.500,00 - (05) - 200(DUZENTAS) CADEIRAS ESCOLARES (COM BRAÇO) ESTRUTURA METALICA, AVALIADO EM R$ 4.000,00 - (06) - 02(DOIS) COMPUTADORES COM MONITORES SANSUNG SINC MASTER 450B CR ROM 52X, AVALIADO O CONJUNTO EM R$ 2.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 9.600,00 (NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA MAGALHÃES CASTRO, 251, RIACHUELO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: PAULO OLIVEIRA DE AZEVEDO, PUBLICITÁRIO.\r\n\r\nPROC.: 00076-2003-022-01-00-8: RTE: VANESSA DIAS DO COUTO (ADV: FRANCISCO DIAS FERREIRA - OAB/RJ: 62575) - RDO: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA E OUTROS (ADV: ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA - OAB/RJ: 57316) - BENS: 01(HUM) LOTE COMPOSTO POR DUAS ENCERADEIRAS MARCA SCHUELER LOW SPEED, EM ESTADO DE USO, AVALIADO O LOTE EM R$ 2.800,00 (DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DOIS DE MAIO, 220/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ALINE DE OLIVEIRA DUARTE.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% (dois por cento) da avaliação, bem como as despesas de leilão devidamente comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, MANOEL VASCONCELLOS GOMES, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 11 de outubro de 2007. \r\n\r\nMARCEL DA COSTA ROMAN BISPO - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 345447"
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                        "345650": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/10/2007\r\n\r\nProc. 00131-2006-023-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do MRJ [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes OAB:RJ 066669/D AB:RJ 070145/D ] Ebip Servicos de Vigilancia Ltda.: DIGA A RE.FLS.304 \r\n\r\nProc. RPS 000918/00 - Rte: JULIO CESAR DE ARAUJO BULHOES [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA E OUTRO S JULIO CESAR DE ARAUJO BULHOES: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS. 120 \r\n\r\nProc. RPS 001535/01 - Rte: MARIA DA SILVA MATHIAS [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 082114/D ] SEVERINA ROSA TEIXEIRA: ATENDA A RE AO ORA INDICADO PELA UNIAO(INSS).FLS.81 \r\n\r\nProc. 01273-2003-023-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS CARNEIRO [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 002255/A ] JOAO CARLOS CARNEIRO: DIGA O EXEQUENTE.FLS.179V \r\n\r\nProc. 01635-2003-023-01-00-3 - Rte: JULIO CESAR REBELO FERREIRA [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto OAB:RJ 078784/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: DIGA A RE.FLS.146 \r\n\r\nProc. 00359-2004-023-01-00-7 - Rte: MARIA DAS NEVES DE LIMA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 067565/D ] MARIA DAS NEVES DE LIMA: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS. 114 \r\n\r\nProc. 00701-2005-023-01-00-0 - Rte: Flavio Marcelino Batista [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D Flavio Marcelino Batista: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS. 90 \r\n\r\nProc. 00721-2005-023-01-00-0 - Rte: Bernardo Julio Carvalho da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: Construtora Celi Ltda. Bernardo Julio Carvalho da Silva: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS. 73 \r\n\r\nProc. 00463-2006-023-01-00-3 - Rte: Anajara de Oliveira Pinto [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza OAB:RJ 073138/D ] Rdo: MO Braga Comercio de Alimentos Ltda. Anajara de Oliveira Pinto: DIGA O AUTOR SOBRE OS OFICIOS RECEBIDOS.FLS.43 \r\n\r\nProc. 00829-2006-023-01-00-4 - Rte: Rodrigo Bittencourt da Silva [Adv. Jose Roberto Lebeis Pires OAB:RJ 017625/D ] Rdo: Helio Cunha de Lima Construcoes Rodrigo Bittencourt da Silva: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.42 \r\n\r\nProc. RT 000638/00 - Rte: MARILENE LISBOA TEIXEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D MARILENE LISBOA TEIXEIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS. 167 \r\n\r\nProc. RT 002057/00 - Rte: MARCELINO ALVES MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 080104/D AB:RJ 114606/D ] MARCELINO ALVES MOREIRA: DIGA O AUTOR.FLS.251 \r\n\r\nProc. RT 000978/01 - Rte: PAULO ESTEVAM DA SILVA [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D PAULO ESTEVAM DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.305 \r\n\r\nProc. RT 002094/01 - Rte: FERNANDO JESUS CAMINHA [Adv. Fatima Cristina Silva Lopes OAB:RJ 075586/D ] Rdo: MANUEL PEREIRA TRANSPORTES LTDA FERNANDO JESUS CAMINHA: INDIQUE O AUTOR QUEM SAO OS SOCIOS QUE PRETENDE SEJAM INSERIDOS NO POLO PASSIVO, BEM COMO OS RESPECTIVOS ENDERECOS A FIM DE SEREM CITADOS NA EXECUCAO.FLS.122 \r\n\r\nProc. 00321-2002-023-01-00-2 - Rte: SONIA MARIA DE LIMA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D ] Rdo: ACB SERVICO LTDA SONIA MARIA DE LIMA: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS. 93 \r\n\r\nProc. 00550-2003-023-01-00-8 - Rte: ANDERSON DE OLIVEIRA MATOS [Adv. Cesar Vinicius Nogueira Lino OAB:RJ 104291/D AB:RJ 063531/D ] ANDERSON DE OLIVEIRA MATOS: DIGA A PARTE ADVERSA,EM 05 DIAS.FLS.136 \r\n\r\nProc. 00442-2005-023-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique Alves de Azevedo [Adv. Mario Ferreira da Silva Junior OAB:RJ 095700/D AB:RJ 059602/D ] Carlos Henrique Alves de Azevedo: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS. 52 \r\n\r\nProc. 00462-2005-023-01-00-8 - Rte: Aparecida de Menezes Lopes [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes OAB:RJ 089526/D AB:RJ 111386/D ] Aparecida de Menezes Lopes: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS. 49 \r\n\r\nProc. 00737-2005-023-01-00-3 - Rte: Harlei Saeta Coelho [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 069551/D ] Harlei Saeta Coelho: INDIQUE O AUTOR QUEM SAO OS SOCIOS QUE PRETENDE SEJAM INSERIDOS NO POLO PASSIVO, BEM COMO SEUS ENDERECOS A FIM DE SEREM CITADOS NA EXECUCAO.FLS.153 \r\n\r\nProc. 00832-2005-023-01-00-7 - Rte: Luciana de Oliveira Leite [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Luciana de Oliveira Leite: DIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO,FORNECENDO OS ELEMEN TOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.366 \r\n\r\nProc. 00860-2005-023-01-00-4 - Rte: Ailza Rosa dos Santos [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D ] Rdo: Radical Service Conservadora Ltda. Ailza Rosa dos Santos: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS. 57 \r\n\r\nProc. 00929-2005-023-01-00-0 - Rte: Cicinato de Souza [Adv. Suelyo Jairo Vizzoni OAB:RJ 088148/D Cicinato de Souza: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.36 \r\n\r\nProc. 00945-2005-023-01-00-2 - Rte: Marcio Silva de Andrade [Adv. Evandro Alves de Cerqueira OAB:RJ 104801/D Marcio Silva de Andrade: DIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO,FORNECENDO OS ELEMEN TOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.89 \r\n\r\nProc. 00644-2006-023-01-00-0 - Rte: Lindemberg Nascimento de Oliveira [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 062787/D ] Lindemberg Nascimento de Oliveira: DIGA A PARTE ADVERSA,EM 05 DIAS.FLS.74 \r\n\r\nProc. 00656-2006-023-01-00-4 - Rte: Marco Antonio da Silva Rezende [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D ] Rdo: Mark Certo Etiquetas Auto Adesivas Ltda. ME Marco Antonio da Silva Rezende: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS. 46 \r\n\r\nProc. 00982-2006-023-01-00-1 - Rte: Francisco de Oliveira [Adv. Ordem dos Advogados do Brasil - Esc.modelo OAB:EM 000004/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Francisco de Oliveira: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.66 \r\n\r\nProc. 01655-2006-023-01-00-7 - Rte: Ana Paula Rodrigues Bahiense [Adv. Fabiana Alves Gomes OAB:RJ 108912/D AB:RJ 072740/D ] Ana Paula Rodrigues Bahiense, ABS Group Services do Brasil Ltda.: DIGAM AS PARTES, EM 05 DIAS, SOBRE A MANIFESTACAO DO PERITO.FLS. 113 \r\n\r\nProc. 00377-2007-023-01-00-1 - Rte: Roberto de Almeida Silva E OUTRO S AB:RJ 123260/D ] Rdo: Organizacoes Beni Ltda. Roberto de Almeida Silva: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS. 43 \r\n\r\nProc. 00457-2007-023-01-00-7 - Rte: Maria da Conceicao Mendes [Adv. Sindicato dos Empregados Institutos Beleza Cabeleireiros Senhoras MRJ] Rdo: El Cardeni Salao de Cabeleireiro Ltda. ME Maria da Conceicao Mendes: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO A RE,FORNECENDO, INCLUSI VE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.19 \r\n\r\nProc. RT 001012/87 - Rte: MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D ] Rdo: C. F. FORBES E ADVOGADOS MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA: DIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO,FORNECENDO OS ELEMEN TOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.441 \r\n\r\nProc. 01718-1990-023-01-00-7 - Rte: WALTER ELISIARIO LOPES [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 061423/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A.: DEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.312 \r\n\r\nProc. RT 000750/91 - Rte: JOSE EVERALDO DE MELO [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D JOSE EVERALDO DE MELO: TOMAR CIENCIA AO AUTOR DA DEVOLUCAO DO OFICIO DE FLS.211/212. \r\n\r\nProc. RT 000349/94 - Rte: ARIOSVALDO LIMA DOS SANTOS [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D ] Rdo: BEATRIZ RAMOS CAIADO SUCES DE HIL A.D.FREITAS ARIOSVALDO LIMA DOS SANTOS: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS. 367 \r\n\r\nProc. RT 000712/95 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 041808/D ] JOSE CARLOS DE OLIVEIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS. 274 \r\n\r\nProc. RT 001745/95 - Rte: CARLOS ROBERTO MOREIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D CARLOS ROBERTO MOREIRA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO A RE,FORNECENDO, INCLUSI VE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.486 \r\n\r\nProc. 00521-1997-023-01-00-7 - Rte: ENNO LEAL Rdo: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: TOMAR CIENCIA DAS PROMOCOES DE FLS.309/310 E 325.FLS.333 \r\n\r\nId: 345650"
                        ],
                        "345627": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/10/2007\r\n\r\nProc. 01660-2002-024-01-00-2 - Cgte: PRACA DO CHOPP RESTAURANTE LTDA [Adv. Isabella Mesquita Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 101088/D AB:RJ 062575/D ] ORLANDO MARQUES MARTINS: VISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 00319-2006-024-01-00-3 - Cgte: Rio Lopes Transportes Ltda. [Adv. Claudia Silva da Cruz OAB:RJ 068412/D AB:RJ 080046/D ] Genival Palhano de Lima: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. ACP 000484/91 - Cgte: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 047917/D ] JORGE CARLOS GARCIA DA SILVA: VISTA A PARTE CONSIGNATARIA. \r\n\r\nProc. 01601-2006-024-01-00-8 - Egte: Restaurante e Bar Nova Constituinte Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima OAB:RJ 097989/D AB:RJ 030539/D ] Restaurante e Bar Nova Constituinte Ltda.: NOT A EMBARGANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01258-2007-024-01-00-2 - Egte: Laudimir Pereira Trancozo Egdo: Elias Cerqueira dos Santos [Adv. Edna Barbosa Pedron OAB:RJ 075230/D ] Elias Cerqueira dos Santos: Contestar embargos de terceiro, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01467-2002-024-01-00-1 - Rte: EDILEA GOMES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 028375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01030-2003-024-01-00-9 - Rte: Carlos Henrique Silva Dos Santos [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 100433/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00973-2004-024-01-00-5 - Rte: LUCIA HELENA DUTRA CAVALCANTE [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 105993/D ] ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 44,26. \r\n\r\nProc. 01228-2005-024-01-00-4 - Rte: Josue Lace Balbino (Espolio de) [Adv. Lourdes Rosa da Silva OAB:RJ 047309/D AB:RJ 000873/B ] Miami Toalheiro Ltda.: VISTA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00898-2006-024-01-00-4 - Rte: Jose Santos de Araujo (Espolio de) [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Consorcio Delta Banenge [Adv. Alvaro Piquet Pessoa OAB:RJ 093450/D ] Consorcio Delta Banenge: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 60,00. \r\n\r\nProc. 00960-2006-024-01-00-8 - Rte: Antonio Manoel de Mesquita Martins [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves OAB:RJ 081337/D AB:RJ 098989/D ] Bar e Restaurante Trevisto Ltda.: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 66,00. \r\n\r\nProc. 00985-2006-024-01-00-1 - Rte: Fabio de Souza Longa [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 114989/D ] Hospital de iraja Quatro Amigos Ltda.: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 15,00. \r\n\r\nProc. 01023-2006-024-01-00-0 - Rte: Rosangela Duarte da Costa [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D ] Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00564-2007-024-01-00-1 - Rte: Fabiano Scanzi Castello Ribeiro [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D AB:RJ 068165/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00781-2001-024-01-00-6 - Rte: JOAO CARLOS VILA CHA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 136896/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 201.INT AS PARTES SENDO A RECLAMADA AO PAGAMENTO EM 48 HORAS SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00783-2001-024-01-00-5 - Rte: SANDRO LUIZ DIAS [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 075854/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01642-2001-024-01-00-0 - Rte: RILDO COSTA MATSUDA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 059735/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00386-2002-024-01-00-4 - Rte: MARIA RENILDA DOS SANTOS [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D ] Rdo: NATUREZA PAISAGISMO CONSERVACAO E JARDINS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nQuebra Proc. 00550-2002-024-01-00-3 - Rte: MARCELO DA SILVA VIANA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00696-2002-024-01-00-9 - Rte: FLAVIO LUIZ MAGALHAES MOREIRA [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:SP 103876/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 530. \r\n\r\nProc. 01054-2002-024-01-00-7 - Rte: DARCY RIBEIRO GOUDART [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D ] Rdo: PROJEL LTDA Rte: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS PARA CITACAO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00511-2003-024-01-00-7 - Rte: JOSE CESAR DE ARAUJO RICARDO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: DESAFIO CONSTRUCOES COM PARTICIPACOES LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01097-2003-024-01-00-3 - Rte: ALESSANDRO SODRE DE ALBUQUERQUE [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 032854/D ] Rte: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS PARA CITACAO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00244-2004-024-01-00-9 - Rte: EDBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: NOT A RDA PARA JUNTAR AOS AUTOS A TABELA SALARIAL DO PCCS PREVISTA PARA O CARGO DE DESENHISTA PROJETISTA (011) BEM COMO SEUS RECIBOS DE PAGAMENTO, AMBOS DO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE MARCO/99 ATE A PRESENTE DATA. \r\n\r\nProc. 01321-2004-024-01-00-8 - Rte: CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 066862/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01455-2004-024-01-00-9 - Rte: CRISTINA MARQUES [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo OAB:RJ 054391/D AB:RJ 054391/D ] GEPLASRIO EMBALAGENS LTDA: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 00012-2005-024-01-00-1 - Rte: Maria Luciene Pinheiro da Silva [Adv. Maria Analia dos Santos Souza OAB:RJ 099779/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00049-2005-024-01-00-0 - Rte: Antonio Jesus Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 113697/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00620-2005-024-01-00-6 - Rte: Ronaldo dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 080181/D ] Rte: VISTA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 00816-2005-024-01-00-0 - Rte: Agna Valesca Ferreira Sampaio [Adv. Jorge dos Santos OAB:RJ 078272/D AB:RJ 040037/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01001-2005-024-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Vidal Gonzalez [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016116/D ] Rte: VISTA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 01292-2005-024-01-00-5 - Rte: Cesar Henrique Mariano de Oliveira [Adv. Osluzio Felix Fonseca OAB:RJ 040553/D AB:RJ 108121/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01309-2005-024-01-00-4 - Rte: Jussara Herculano Lourenco [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 083921/D ] Gelo Bom Rio Industria e Comercio Ltda.: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 40,00. \r\n\r\nProc. 01391-2005-024-01-00-7 - Rte: Givanildo Pereira do Nascimento (Espolio de) [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues OAB:RJ 088945/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 01472-2005-024-01-00-7 - Rte: Kleber Ernesto Camelo da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Amaury Augusto Cesar Rte: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 01487-2005-024-01-00-5 - Rte: Jose Porfirio Filho [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 069619/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 40,00. \r\n\r\nProc. 01519-2005-024-01-00-2 - Rte: Almir Ramos da Rocha [Adv. Valdir Silva Teles OAB:RJ 065125/D ] Rdo: Cooperativa Triticola Erechim Ltda. Rte: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 01536-2005-024-01-00-0 - Rte: Givair Ferreira dos Santos [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca OAB:RJ 109158/D AB:RJ 066609/D ] Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia S/A: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 16,00. \r\n\r\nProc. 00248-2006-024-01-00-9 - Rte: Rodrigo Barbosa Antonio [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 097877/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 461.165,80702 TRs. \r\n\r\nProc. 00766-2006-024-01-00-2 - Rte: Arnaldo Venancio de Carvalho [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rdo: Style Assessoria Empresarial Ltda. ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00802-2006-024-01-00-8 - Rte: Luiz Gonzaga da Costa [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D AB:RJ 087833/D ] Restaurante e Cervejaria Chopp Gol Ltda.: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 40,00. \r\n\r\nProc. 00976-2006-024-01-00-0 - Rte: Rodrigo Gomes Pinho [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 117160/D ] Quiosque Jardim Oceanica Flores: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 15,00. \r\n\r\nProc. 00992-2006-024-01-00-3 - Rte: Demilson dos Santos Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 083650/D ] Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 01062-2006-024-01-00-7 - Rte: Luiz Fernando Gregorio Muniz [Adv. Francisco de Oliveira Sabino OAB:RJ 116525/D AB:RJ 014644/D ] Transportadora Ourique Ltda.: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO POR DESERTO (08 DIAS). \r\n\r\nProc. 01145-2006-024-01-00-6 - Rte: Sidney Freitas dos Santos [Adv. Tino Alegria Franco OAB:RJ 049071/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01164-2006-024-01-00-2 - Rte: Eliane Farnezi Silva Fernandes Rdo: Pizzaria e Lanchonete Lobitense Ltda. [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves OAB:RJ 132427/D ] Pizzaria e Lanchonete Lobitense Ltda.: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 28,00. \r\n\r\nProc. 01457-2006-024-01-00-0 - Rte: Cosme da Silva [Adv. Elisangela Afonso da Silva OAB:RJ 112375/D AB:RJ 084965/D ] Rte: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 01471-2006-024-01-00-3 - Rte: Antonio Gomes Moreira [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira OAB:RJ 071162/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01519-2006-024-01-00-3 - Rte: Marcos Cesar de Oliveira [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho OAB:RJ 077406/D AB:RJ 109229/D AB:RJ 096770/D ] Contratacoes Financeiras do Interior do Rio Ltda.: NOT A RECLAMADA PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DOS ITENS 04 E 05 DO ACORDO DE FLS 202. \r\n\r\nProc. 01526-2006-024-01-00-5 - Rte: Rones Marins Fragoso [Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho OAB:RJ 095836/D AB:RJ 087776/D ] General Visas Documentacao Para Estranegeiros Relocation Ltda.: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 45,00. \r\n\r\nProc. 01527-2006-024-01-00-0 - Rte: Cassia Cristina Duarte [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 079740/D ] Hospital Cardoso Rodrigues Ltda.: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 40,00. \r\n\r\nProc. 00009-2007-024-01-00-0 - Rte: Alexandra Costa Monteiro [Adv. Jane Dias de Almeida OAB:RJ 046385/D AB:RJ 060515/D ] Engetest Eletronica Ltda.: CUMPRA A RECLAMADA O ITEM 06 DO TERMO DO ACORDO EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00740-2007-024-01-00-5 - Rte: Luciane Silva da Cruz [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira OAB:RJ 128907/D ] Rdo: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM O CNPJ DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00835-2007-024-01-00-9 - Rte: Katia Santos Ferreira [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: British Airways PLC Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO (10 DIAS). \r\n\r\nProc. RT 000946/89 - Rte: ENIO AMARAL [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 109077/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 378. \r\n\r\nProc. 00546-1990-024-01-00-0 - Rte: SIDNEY ALVES PERFEITO [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001727/90 - Rte: ERICA MOLLER MARIANO [Adv. Cintia Erica Mariano de Morais OAB:RJ 068207/D AB:RJ 016116/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: EM FACE DA PETICAO COM O AGRAVO DE PETICAO NAO TER ACOMPANHADO A P ETICAO DE FLS 138, VENHA A RECLAMADA COM COPIA DA PETICAO COM AGRA VO DE PETICAO. \r\n\r\nProc. RT 000003/93 - Rte: MARCELO SOARES DE ARAUJO [Adv. Sebastiao F Sardinha OAB:RJ 044538/D AB:RJ 054127/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000821/93 - Rte: EDSON LIMA COUTO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 035885/D ] CBV INDUSTRIA MECANICA S/A: VENHA A RDA COM O DEPOSITO DA DIFERENCA NO VALOR DE 1.123.177,87 I DTRs, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000471/94 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS REGO CAMILO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 191, A TITULO DE DIFERENCA DE JUROS E CORRECAO MONETARIA. INT AS PARTES, SENDO A RE CLAMADA AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 01495-1995-024-01-00-9 - Rte: WANDERLEY RIBEIRO DA PAIXAO E OUTRO S AB:RJ 075665/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 105246/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000935/96 - Rte: FRANCISCA DE ARAUJO MELO [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 061436/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001964/96 - Rte: EDVILSON ROSA TETE [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor OAB:RJ 070575/D AB:RJ 049944/D AB:RJ 023661/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00398-1997-024-01-00-0 - Rte: OSWALDO CHAGAS FILHO [Adv. Custodio de Oliveira Neto OAB:RJ 022222/D AB:RJ 059621/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00328-1998-024-01-00-3 - Rte: JOAO CARLOS SANCHES ALVAREZ [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D AB:RJ 016499/D ] Rte, Rdo: INTIMEM-SE AS PARTES A ATENDEREM A PROMOCAO DA CONTADORIA EM 15 DI AS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 000891/98 - Rte: GILBERTO VICENTE [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000986/98 - Rte: AMILTON BRAZ [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: TRANSFORTE SA TRANSPORTADORA DE VALORES Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 370. \r\n\r\nProc. 01040-1998-024-01-00-6 - Rte: MARILENE GONCALVES DE ALMEIDA [Adv. Sergio Eduardo da Cunha Leal Carneiro OAB:RJ 066841/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001328/98 - Rte: LUIZ ANTONIO DE FREITAS E SILVA [Adv. Paulo Roberto Correa Negrao OAB:RJ 087127/D AB:RJ 019345/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02072-1998-024-01-00-9 - Rte: MARCIO SILVA COSTA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 011027/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02102-1999-024-01-00-8 - Rte: LEONIDAS BALTAZAR DE ALMEIDA [Adv. Domenica Honorato Siqueira OAB:RJ 078514/D AB:RJ 076814/D AB:RJ 000676/B ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nId: 345627"
                        ],
                        "343007": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007\r\n\r\nProc. 00690-2005-024-01-00-4 - Cgte: Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 103886/D ] Marcos Aurelio da Hora Amorim: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01060-2003-024-01-01-8 - Rte: MAURICIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D ] EDIOURO PUBLICACOES DE LAZER E CULTURA LTDA: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00425-2007-024-01-00-8 - Egte: Sergio Perusin [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 068340/D AB:RJ 039025/D ] Lisardino Paz Fortes: Contra-minutar agravo de peticao, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00181-2003-024-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA MENDONCA [Adv. Maria Neide da Silva Cardoso OAB:PB 008987/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Vista a reclamada pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01053-2003-024-01-00-3 - Rte: CELIO CARDOSO RIBEIRO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 025688/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da expedicao dos alvaras no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00383-2004-024-01-00-2 - Rte: MAURICIO DA SILVA MORAES [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 058854/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00036-2005-024-01-00-0 - Rte: Edmundo de Araujo Saldanha [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao OAB:RJ 019293/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Vista a parte autora da comprovacao do recolhimento do imposto de renda e previdenciario. \r\n\r\nProc. 00423-2005-024-01-00-7 - Rte: Arcilene Barboza Bicalho [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 072634/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: R$ 557.700,75859 TRs. \r\n\r\nProc. 00303-2006-024-01-00-0 - Rte: Joao Augusto [Adv. Silas Jose de Almeida OAB:RJ 099082/D AB:RJ 104869/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00995-2007-024-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar Bastos [Adv. Vagner Fagundes OAB:RJ 088305/D ] Rdo: Transcolai Transportes e Logisticas Ltda. Rte: Ter ciencia de despacho indeferimento. \r\n\r\nProc. RT 000433/00 - Rte: ROGERIO GOMES DOS SANTOS [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001813/00 - Rte: ANTONIO JOSE PERLUXO DE OLIVEIRA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias,no silencio, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000357/01 - Rte: TANIA DA PAZ BATISTA VELOSO [Adv. Fabio de Abreu Conti OAB:RJ 097766/D AB:RJ 062040/D ] Rte: Dar andamento ao feito,no prazo de 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 02024-2001-024-01-00-7 - Rte: ROGERIA JOSE LISBOA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 107389/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 02143-2001-024-01-00-5 - Rte: IVAN DA SILVA VANZELER [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00061-2003-024-01-00-2 - Rte: CARINA TEIXEIRA MAGALHAES [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: ORBRACE ORGANIZACAO BRAS DE CULTURA EDUCACAO [Adv. Flavio Ricardo Dias OAB:RJ 075172/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00075-2003-024-01-00-6 - Rte: BRENO ALFREDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 00095-2003-024-01-00-7 - Rte: WILSON ARAUJO MELO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 076254/D ] CONSCIVIL CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00359-2003-024-01-00-2 - Rte: PAULO SERGIO LUCAS [Adv. Luiz Henrique da Silva Cardoso OAB:RJ 025480/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1240347,858840775 TRs. \r\n\r\nProc. 00632-2003-024-01-00-9 - Rte: MIGUEL MEIRELES DE LIMA [Adv. Alexsander Pereira Gesualdo OAB:RJ 082332/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: R$ 148.924,55 reais. \r\n\r\nProc. 01328-2003-024-01-00-9 - Rte: FLAVIO NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da liberacao da quantia, no prazo legal, sendo a Re ao pagamento,em 48 horas,sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 01759-2003-024-01-00-5 - Rte: GERALDO SOUZA DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Cone Construcoes e Engenharia Ltda.: \r\n\r\nProc. 00202-2004-024-01-00-8 - Rte: DAVID FERREIRA DE FREITAS [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D Rte: Indique o exequente meios de prosseguimento,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 00811-2004-024-01-00-7 - Rte: GILSON AMANCIO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da liberacao da quantia em 15 dias,e, a reclamada , comprovar o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00094-2005-024-01-00-4 - Rte: Rogerio Ramos de Sousa [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Indique o exequente meios de prosseguimento,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00349-2005-024-01-00-9 - Rte: Edson Pereira do Nascimento [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 019627/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 112.562,07826 TRs. \r\n\r\nProc. 00398-2005-024-01-00-1 - Rte: Ramon Geraldo Neves [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: Moto Sul Carioca Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 359.748,51410 TRs. \r\n\r\nProc. 01006-2005-024-01-00-1 - Rte: Josenira Regis Moura [Adv. Rosemari Bezerra da Motta OAB:RJ 086457/D ] Rdo: Novelli Karvas Rio Publicidade Ltda. Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 400,50 reais. \r\n\r\nProc. 01550-2005-024-01-00-3 - Rte: Rogerio Marques Rosa [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Venha a parte autora com o deposito de R$ 20,00,invertido o onus da sucumbencia. \r\n\r\nProc. 00246-2006-024-01-00-0 - Rte: Valeska Bento Nascente [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00344-2006-024-01-00-7 - Rte: Alexandra Godoy e Silva [Adv. Sidnei Farias Pio OAB:RJ 123418/D AB:RJ 073152/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 15,00 reais. \r\n\r\nProc. 00460-2006-024-01-00-6 - Rte: Francisco Evandro Marques de Sousa [Adv. Cristiane do Couto Souza Cannone OAB:RJ 129750/D ] Rdo: Sushi Gavea Saladas Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: R$ 49.047,07 reais. \r\n\r\nProc. 00578-2006-024-01-00-4 - Rte: Jose Thiago Alves Reis [Adv. Aline Madureira Epifanio OAB:RJ 130182/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00794-2006-024-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Loureiro Diogo [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 088128/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 52,00 reais. \r\n\r\nProc. 00956-2006-024-01-00-0 - Rte: Manoel Ferreira de Oliveira [Adv. Cosme de Paula Santos OAB:RJ 100757/D AB:SP 170136/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1.335.622,97579 TRs. \r\n\r\nProc. 00177-2007-024-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Ilha [Adv. Kleber Neves Nobre OAB:RJ 140492/D ] Rdo: Antonio Marcos Serafim da Silva Materiais de Construcao ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00202-2007-024-01-00-0 - Rte: Hugo David Barriga Sotelo [Adv. Ana Cristina Fernandes Mota Arantes OAB:RJ 118559/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre peticao da FEDERACAO DE VOLLEY \r\n\r\nProc. 00245-2007-024-01-00-6 - Rte: Salvador Gesteira de Miranda [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 001308/B ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do Rte c/atestado. \r\n\r\nProc. 00583-2007-024-01-00-8 - Rte: Paulo Ramos Pereira [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00003-1986-024-01-00-7 - Rte: JOSE AMERICO DA SILVA [Adv. Cesar dos Santos Pacheco OAB:RJ 055176/D AB:RJ 005411/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 37.236,77713 TRs \r\n\r\nProc. RT 000554/91 - Rte: ALBERTO DE SOUZA DIAS - E OUTROS (+9) [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho OAB:RJ 064204/D ] Rdo: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Rte: Contra-minutar agravo de peticao, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00735-1993-024-01-00-6 - Rte: DOMICIO DOS SANTOS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 061423/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar sobre a impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 000588/94 - Rte: CLAUDIO DE OLIVEIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 059860/D ] Rdo: Venha a reclamada com a comprovacao do deposito recursal. \r\n\r\nProc. RT 000316/96 - Rte: CORA MARIA VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Rosemberg Abreu de Paula OAB:RJ 050333/D AB:RJ 077645/D ] Rte: Vista a parte autora. \r\n\r\nProc. RT 000450/96 - Rte: GERALDO DE OLIVEIRA MATTOS E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 078135/D AB:RJ 001501/B ] GERALDO DE OLIVEIRA MATTOS: Manifestar-se sobre peticao 982/984. \r\n\r\nProc. RT 002084/96 - Rte: BEATRIZ GOMES DA SILVA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00382-1997-024-01-00-8 - Rte: ROSIVAL CERQUEIRA SEMIAO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 104486/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, no prazo comum de dez(10)dias. \r\n\r\nProc. RT 002151/97 - Rte: HAMILTON BATISTA DE SOUZA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: CASA NOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002308/97 - Rte: MARIA LUIZA DO NASCIMENTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 081813/D AB:RJ 086930/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora os depositos compro vados. \r\n\r\nProc. RT 000075/98 - Rte: SEBASTIAO RAMOS DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000238/98 - Rte: RENATA VASCONCELOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: VARGAS E MORET LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00267-1998-024-01-00-4 - Rte: EPITACIO COELHO DA SILVA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 047521/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001022/98 - Rte: ELIAS CASEMIRO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da liberacao da quantia,em quinze diaqs,e, a reclama da para comprovacao do recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 00149-1999-024-01-00-7 - Rte: FRANCISCO FURTADO LOPES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 043781/D ] Rte, MANJERONA RESTAURANTE LTDA: Tomar ciencia da liberacao da quantia em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000418/99 - Rte: ANA MARIA MARQUES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Auxiliares e Tecnicos em Enfermagem do Municipio do RJ] Rdo: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001478/99 - Rte: ROSANGELA LONTRA ALMAS [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:RJ 058287/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 001706/99 - Rte: Regina Goncalves Gomes [Adv. Maria Analia dos Santos Souza OAB:RJ 099779/D ] Rdo: CONSTRUTORA E INCORPORADORA MM MARCOLINI LTDA Rte: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProc. RT 002319/99 - Rte: ELIANE DA COSTA BARBOZA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 071160/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 343007"
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                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01559-2004-025-01-00-0 - Rte: ROSANA ROCHA DE ASSIS Rdo: UNIWAY COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/11/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMPARECER AUDIENCIA DO DIA 22.11.07, AS 10:05H, PARA DEPOIMENTO PESSOAL NOS TERMOS DA S. 74 DO C. TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 00568-2007-025-01-00-6 - Rte: Renato Alves Gomes [Adv. Yolando Basilone Filho OAB:RJ 014953/D AB:RJ 075465/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00946-2007-025-01-00-1 - Rte: Ailton de Freitas [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 080006/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00982-2007-025-01-00-5 - Rte: Joao Batista Fernandes de Araujo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Lanchonete Canarias Ltda. ME [Adv. Carmencita Sepulveda Almeida OAB:RJ 069590/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01385-2003-025-01-00-4 - Rte: Gerson Alexandre de Araujo [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01613-2003-025-01-00-6 - Rte: FERNANDO ALVES CERQUEIRA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00891-2005-025-01-00-8 - Rte: Renata de Fatima Ferreira Borges [Adv. Tatiana de Medeiros Moncao Kufner OAB:RJ 102892/D AB:RJ 013994/D AB:RJ 108942/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01518-2005-025-01-00-4 - Rte: Leonardo Sampaio de Moura [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00001-2006-025-01-00-9 - Rte: Luiz Alberto dos Santos Rebello [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00814-2006-025-01-00-9 - Rte: Luciano Ferreira de Souza [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 087843/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00834-2006-025-01-00-0 - Rte: Claudio Fernandes [Adv. Jose Silva OAB:RJ 057367/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00989-2006-025-01-00-6 - Rte: Alexandre Goncalves Celestino [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D AB:RJ 060734/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01366-2006-025-01-00-0 - Rte: Viviane Campello Rosa [Adv. Edson de Souza Rodrigues OAB:RJ 122479/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01436-2006-025-01-00-0 - Rte: Charles Silva de Araujo [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01520-2006-025-01-00-4 - Rte: Mario Jorge de Azambuja Moitrel Costa [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 070772/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01667-2006-025-01-00-4 - Rte: Orlando da Costa [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 122976/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01669-2006-025-01-00-3 - Rte: Janaice de Paula Souza Costa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00072-2007-025-01-00-2 - Rte: Fernando Lopes de Souza [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:SP 223646/D AB:RJ 041673/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00122-2007-025-01-00-1 - Rte: Ercilio Barboza Moreira [Adv. Luciane Mara Correa Gomes OAB:RJ 110530/D AB:RJ 122706/D ] Rte, Conselho Federal de Enfermagem - COFEN: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00260-2007-025-01-00-0 - Rte: Luiz Alberto Alves [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 112375/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00426-2007-025-01-00-9 - Rte: Pedro Santos da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 087126/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00443-2007-025-01-00-6 - Rte: Sonia Silveira de Freitas [Adv. Edson Ayres Fontes Junior OAB:RJ 073269/D AB:RJ 081678/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00472-2007-025-01-00-8 - Rte: Amanda Zanibone Alves [Adv. Astrid Beyer Szrajbman OAB:RJ 136339/D AB:RJ 085724/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00474-2007-025-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio de Oliveira Pereira [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00531-2007-025-01-00-8 - Rte: Andre Luiz Francklim Roca Novo [Adv. Leonardo Fischer Pecanha OAB:RJ 102072/D AB:SP 180545/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00602-2007-025-01-00-2 - Rte: Sebastiao dos Santos Moura [Adv. Jose Edinilson Oliveira OAB:RJ 077230/D AB:RJ 087555/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00614-2007-025-01-00-7 - Rte: Antonio Vitorino de Araujo [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00649-2007-025-01-00-6 - Rte: Edivaldo da Silva Felix Junior [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira OAB:RJ 136860/D AB:RJ 129358/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00709-2007-025-01-00-0 - Rte: Bianca Menezes Storino dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00758-2007-025-01-00-3 - Rte: Alexandre Melo Galvao [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 041820/D AB:RJ 099100/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00868-2007-025-01-00-5 - Rte: Maria Angelica Barros Rodrigues [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 025643/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00915-2007-025-01-00-0 - Rte: Jairo Silva Schayder [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 053742/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00945-2007-025-01-00-7 - Rte: Marco Antonio Miranda de Souza [Adv. Mauro Silva Leal OAB:RJ 102161/D AB:RJ 098980/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00997-2007-025-01-00-3 - Rte: Cid Jose de Souza [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01008-2007-025-01-00-9 - Rte: Lucia Helena de Carvalho [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 063815/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01031-2007-025-01-00-3 - Rte: Patricia Teresa da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:MG 051784/D AB:RJ 131021/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 341680"
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                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007\r\n\r\nProc. 00402-2002-026-01-00-1 - Rte: MARIA RITA TEIXEIRA [Adv. Rosemary Pitanga de Oliveira Araujo OAB:RJ 080537/D AB:RJ 005044/D AB:RJ 080537/D ] MARIA RITA TEIXEIRA: CUMPRA O AUTOR FL92 VERSO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01416-2004-026-01-00-4 - Rte: NILMA FARIA DE AGUIAR [Adv. Andrea Braga de Castro OAB:RJ 085674/D AB:RJ 037836/D ] NILMA FARIA DE AGUIAR: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00822-2005-026-01-00-0 - Rte: Adriana de Araujo Gubler [Adv. Leonor Nunes de Paiva OAB:RJ 024058/D AB:RJ 113856/D ] Adriana de Araujo Gubler: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00911-2007-026-01-00-9 - Rte: Mauro Pino Loureiro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eeltricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eeltricidade S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01021-2001-026-01-00-9 - Rte: MARIA JOSE ALVES ARAKAKI [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 057207/D AB:RJ 059596/D ] MARIA JOSE ALVES ARAKAKI: COMPROVE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS R$ 200,00 \r\n\r\nProc. 00291-2003-026-01-00-4 - Rte: EDUARDO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle OAB:RJ 106062/D AB:RJ 019399/D ] EDUARDO SOARES DE OLIVEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00613-2003-026-01-00-5 - Rte: MARCOS AUGUSTO COSTA [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 055092/D ] MARCOS AUGUSTO COSTA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00642-2003-026-01-00-7 - Rte: JOSE MENDES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] JOSE MENDES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01314-2003-026-01-00-8 - Rte: WALTER MARTINS DE FREITAS [Adv. Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira OAB:RJ 041786/D AB:RJ 012203/D AB:RJ 002255/A ] WALTER MARTINS DE FREITAS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01628-2003-026-01-00-0 - Rte: EDSON FIGUEIREDO DE ALMEIDA [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 025940/D ] EDSON FIGUEIREDO DE ALMEIDA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01191-2004-026-01-00-6 - Rte: ROSANGELA DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01564-2004-026-01-00-9 - Rte: Jose Antonio de Oliveira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:SP 108488/D AB:RJ 027439/D ] Jose Antonio de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00044-2005-026-01-00-0 - Rte: Tatiana Tais de Almeida Hazonani [Adv. Jose Octavio Figueredo Salgado OAB:RJ 052422/D AB:RJ 098272/D ] Tatiana Tais de Almeida Hazonani: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00125-2005-026-01-00-0 - Rte: Jose de Arimatea Soares do Nascimento [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 057316/D AB:RJ 099328/D ] Jose de Arimatea Soares do Nascimento: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01426-2005-026-01-00-0 - Rte: Antonio Marcos dos Santos Pereira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 066861/D ] Antonio Marcos dos Santos Pereira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01590-2005-026-01-00-8 - Rte: Alessandro da Silva Barbosa [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:SP 086899/D AB:RJ 022612/D ] Banco Real ABN Amro Bank: COMPROVE EM 10 DIAS FL198 SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00415-2006-026-01-00-4 - Rte: Rosana Sabino dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Rosana Sabino dos Santos: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00897-2007-026-01-00-3 - Rte: Olimar da Silva de Almeida [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D AB:RJ 101196/D ] Toesa Service Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00901-2007-026-01-00-3 - Rte: Bruno Pereira Marins [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 080789/D ] Bruno Pereira Marins: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01207-1997-026-01-00-0 - Rte: MARLI CARVALHO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Hylton Moniz Freire Junior OAB:RJ 025371/D AB:RJ 079391/D AB:RJ 041446/D ] MARLI CARVALHO RODRIGUES DOS SANTOS: VENHA O AUTOR COM P CALCULO DE INDENHIZACAO A TITULO DO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. RT 000135/98 - Rte: JOSE VALQUIRIO FERREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: PLANKART SERVICOS AUXILIARES LTDA E OUTRO S JOSE VALQUIRIO FERREIRA: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO 5 DIAS SOB PENA:ARQ.S/BX. \r\n\r\nProc. 00720-1998-026-01-00-5 - Rte: ADILSON REGO DA SILVA [Adv. Maria Clementina Costa de Abreu OAB:RJ 081411/D AB:RJ 126990/A ] BANCO APLICAP S/A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUD), APLICAP SA CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01392-1999-026-01-00-5 - Rte: UBIRAJARA GONCALVES DA LUZ [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 025083/D ] UBIRAJARA GONCALVES DA LUZ: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 345636"
                        ],
                        "342771": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/10/2007\r\n\r\nProc. 00435-2007-028-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 080472/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00415-2007-028-01-00-8 - Cgte: Confeitaria e Panificadora Sabor do Grao Ltda. ME [Adv. Anna Regina Legering Ribeiro OAB:RJ 079957/D ] Cgdo: Claudionan Oliveira Peres Cgte: Ciencia da homologacao da desistencia requerida, prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 00999-2007-028-01-00-1 - Egte: Carlos Antonio de Souza Almeida [Adv. Jorge Costa de Queiroz OAB:RJ 020450/D ] Egdo: Jonnhy Passos Moreira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00643-2004-028-01-00-5 - Rte: ALBERTO MOTA DA CONCEICAO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 294, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01096-2004-028-01-00-5 - Rte: BELLA LASEVITCH [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 100174/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01597-2005-028-01-00-2 - Rte: Edileuza da Silva Eustaquio Lussac [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:SP 020047/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 141, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00543-2001-028-01-00-6 - Rte: SILVIO DE ALBUQUERQUE [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00257-2002-028-01-00-1 - Rte: DANILO ALVES DA SILVEIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 022259/D ] Rte, Rdo: A reclamada devera juntar aos autos, no prazo improrrogavel de 10 (dez) dias os contracheques de dois empregados para os quais paga Aponsentadoria Especial, nos mesmos moldes daquele de fls 368, do periodo compreendido entre janeiro de 2005 ate o mes de Junho 2007, para que seja possivel verificar a ocorrencia de reajuste e, acaso positivo, qual o indice e o indexador utilizados. \r\n\r\nProc. 00295-2003-028-01-00-5 - Rte: MARINA MARINHO GRACA RAMOS E OUTRO S AB:RJ 054377/D ] Rdo: PERALTA SERVICOS LTDA A/C MARY GISSEL MOLINA CUNHA Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01274-2003-028-01-00-7 - Rte: FABIO DE OLIVEIRA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 005973/D ] PEPA RIO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 dias \r\n\r\nProc. 01760-2003-028-01-00-5 - Rte: JOSE BARBOSA NETO [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00698-2004-028-01-00-5 - Rte: FABIANO FEO BRASIL [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 050623/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00341-2005-028-01-00-8 - Rte: Angelica Braga Buerger [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002426/A ] Rte, Rdo: Vistas da promocao de fls 310, pelo prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01549-2005-028-01-00-4 - Rte: Mirian Otaviano da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00395-2006-028-01-00-4 - Rte: Kleber dos Santos Paixao [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 100, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01307-2006-028-01-00-1 - Rte: Eva Lilian da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 104497/D AB:RJ 074834/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00160-2007-028-01-00-3 - Rte: Carolina Wanderley da Silva [Adv. Ariadne Maria Cavalcante Maranhao da Cruz OAB:RJ 118187/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00461-2007-028-01-00-7 - Rte: Luiz Eduardo Perlingeiro Ferraz [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles OAB:RJ 126573/D AB:RJ 081512/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00718-2007-028-01-00-0 - Rte: Janaina Bastos dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Eliano Galdino Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000763/91 - Rte: TARCISIO PERES MONTEIRO [Adv. Werner Wolski OAB:RJ 019908/D AB:RJ 037405/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 199, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 001829/92 - Rte: EDSON MORAES DA SILVA [Adv. Maria Campos Bessa Fontes OAB:RJ 074696/D AB:RJ 051969/D AB:RJ 057415/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 1079,em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 000900/94 - Rte: VERA DULCE VILELA BARBOSA [Adv. Silvana do Egito Balbi OAB:RJ 086800/D AB:RJ 017973/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao apresentada pela reclamante, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001658/95 - Rte: ROBERTO BARRETO BRUCE NETO [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 758, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00950-1996-028-01-00-5 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DE BARROS MIRANDA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 018238/D ] FRANCISCO DE ASSIS DE BARROS MIRANDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Ciencia da decisao de fls 526/527: IMPROCEDENTE a IMPUGNACAO A SENTENCA DE LIQUIDACAO e IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO, prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. RT 001074/96 - Rte: ARMANDO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 074756/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 686, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 000573/98 - Rte: PAULO MARTINO BRAGA FERREIRA DA SILVA [Adv. Solange da Silva Rocha OAB:RJ 072901/D AB:RJ 114180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 342771"
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                        "334578": [
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                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/10/2007\r\n\r\nProc. 01175-2007-029-01-00-5 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Jose Dias Alves Expresso Pegaso Ltda.: Ter ciencia de despacho fls.22 \r\n\r\nProc. 01203-2007-029-01-00-4 - Cgte: Churrascaria Ipanema 644 Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D ] Cgdo: Jhonny Bezerra Silva Churrascaria Ipanema 644 Ltda.: Ter ciencia de despacho fl.12(deposito consig) \r\n\r\nProc. 00508-2006-029-01-01-0 - Agte: Luz Lopes Comercio Ltda - ME [Adv. Harley Mendes Dantas da Silva OAB:RJ 106821/D ] Agdo: Cloves do Nascimento Faleiros [Adv. Sindicato dos Farmaceuticos do Estado do Rio de Janeiro] Cloves do Nascimento Faleiros: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01225-2007-029-01-00-4 - Egte: Marcos Ganem Serrao [Adv. Joana Doin Braga Mancuso OAB:RJ 124148/D AB:RJ 088741/D ] Erandir Brito Martins: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01226-2007-029-01-00-9 - Egte: Merhi Daychoum [Adv. Fabiano Siqueira Soldaini OAB:RJ 123632/D AB:RJ 075289/D ] Paulo Roberto Cavalcante Sobrinho: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00969-2003-029-01-00-8 - Rte: JOSE PAULO DA SILVA COSTA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 087828/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00602-2004-029-01-00-5 - Rte: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA PAES [Adv. Ismarina Ribeiro Frazao OAB:RJ 070187/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 016162/D ] CTE TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Atender a promocao do setor de calculos. fls.313 \r\n\r\nProc. 00708-2004-029-01-00-9 - Rte: CLAUDIA RIBEIRO [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA CLAUDIA RIBEIRO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01222-2005-029-01-00-9 - Rte: Raimundo Nonato Pereira de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais do Mun do RJ Senalba] Rdo: Associacao do Pessoal da Caixa Economica Federal [Adv. Ivan Balod Pereira OAB:RJ 058970/D ] Associacao do Pessoal da Caixa Economica Federal: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01119-2006-029-01-00-0 - Rte: Carlos Marcio de Jesus Godoy [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: ARSR Servicos Automotivos Ltda. Carlos Marcio de Jesus Godoy: Manifestar-se sobre peticao fls.48/54. \r\n\r\nProc. 00516-2007-029-01-00-5 - Rte: Raimundo Augusto Fonseca [Adv. Sind Trab Ind Vidro Cristal Espelho Louca Porcelana e Otica do MRJ] Rdo: Nadir Figueiredo Industria e Comercio S.A. Raimundo Augusto Fonseca: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000344/00 - Rte: PAULO CEZAR LOPES AZEVEDO [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 071113/D ] PAULO CEZAR LOPES AZEVEDO: Tomar ciencia da informacao prestada pelo BACEN as fls 171. \r\n\r\nProc. 00779-2002-029-01-00-0 - Rte: SERGIO LOPES DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] SERGIO LOPES DA SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01459-2002-029-01-00-7 - Rte: UBIRACENI GUATIMOZIM [Adv. Valeria Martins Vieira Moreira OAB:RJ 095997/D AB:RJ 011827/D ] UBIRACENI GUATIMOZIM: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00499-2003-029-01-00-2 - Rte: ELIZIA ROSA SANTOS DIAS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 116892/D ] CRUZ VERMELHA BRASILEIRA: Tomar ciencia da pet do MPt (fls.167/168). \r\n\r\nProc. 01636-2003-029-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE WILSON SANTOS PINTO [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel OAB:RJ 064900/D AB:RJ 067460/D ] ESPOLIO DE WILSON SANTOS PINTO: Ter ciencia de despacho fl.914 (Ao Embargado) \r\n\r\nProc. 00878-2004-029-01-00-3 - Rte: HARLEY OLIVEIRA MENEZES [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 045513/D ] HARLEY OLIVEIRA MENEZES: Requerer o que entender de direito. \r\n\r\nQuebra Proc. 00899-2004-029-01-00-9 - Rte: ANA MARIA DA SILVA COSTA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 002496/A ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Venha a rda com o pagamento do incontroverso, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, por forca do art.475-J do CPC \r\n\r\nProc. 00924-2004-029-01-00-4 - Rte: JOEL TEOFILO DA COSTA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D JOEL TEOFILO DA COSTA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 158/162 \r\n\r\nProc. 00507-2005-029-01-00-2 - Rte: Humberto Menezes Candido [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 087006/D ] 1117 Moveis e Decoracoes Ltda.: ATENDER AO DESPACHO DE FL 117 \"J. INDEFIRO, DEVENDO A PARTE DILIGENCIAR PESSOALMENTE.\" \r\n\r\nProc. 00847-2005-029-01-00-3 - Rte: Mariene Paulino Camelo [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 054127/D ] Mariene Paulino Camelo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00890-2005-029-01-00-9 - Rte: Fabio da Silva Brito [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 019231/D ] Fabio da Silva Brito, Transportes Barra Ltda.: Partes para apresentarem contra-razoes reciprocas. Prazo: 8 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 01461-2005-029-01-00-9 - Rte: Ercio Oliveira do Carmo [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 082114/D ] Hotel Norte Sul Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01686-2005-029-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo Sobral de Abreu [Adv. Omar de Souza Bonancio OAB:RJ 070671/D ] Rdo: Kartoffel Restaurante Carlos Eduardo Sobral de Abreu: Ter ciencia de despacho fls.29. \r\n\r\nProc. 00419-2006-029-01-00-1 - Rte: Ivone de Lima Costa [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 065064/D ] Conservadora Veludo Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00499-2006-029-01-00-5 - Rte: Adriano da Cunha Freitas [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 142473/D ] Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01185-2006-029-01-00-0 - Rte: Antonio Jose de Azevedo Pereira [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 044418/D ] Antonio Jose de Azevedo Pereira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01241-2006-029-01-00-6 - Rte: Edilsa da Silva Santos [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D Edilsa da Silva Santos: Fornecer o endereco atual da reclamada. (2a Rda) \r\n\r\nProc. 01444-2006-029-01-00-2 - Rte: Luiz Antonio da Silva Azevedo [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Luiz Antonio da Silva Azevedo: Ter ciencia de despacho de fls.31. \r\n\r\nProc. 01717-2006-029-01-00-9 - Rte: Denise dos Santos Vasconcelos [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D ] Rdo: Ginasio Governador Ltda. Denise dos Santos Vasconcelos: Fornecer o endereco atual da reclamada. sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00574-2007-029-01-00-9 - Rte: Talita Fonseca Dantas [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 089835/D ] Banco Rural S.A.: Comprovar deposito honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00611-2007-029-01-00-9 - Rte: Sandro Santiago Santos [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 019231/D ] Sandro Santiago Santos, Transportes Barra Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.171v. \"Vistos, As acoes tratam de periodos diferentes do contrato de trabalho. Rejeito a preliminar de litispendencia e o pedido de suspensao do processo.\" \r\n\r\nProc. RT 000926/89 - Rte: SAMUEL DOS SANTOS SOUZA [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D ] Rdo: CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES SAMUEL DOS SANTOS SOUZA: Apresentar manifestacoes. \r\n\r\nProc. 02162-1989-029-01-00-0 - Rte: JORGE DA COSTA FERNANDES *** [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 063941/D ] JORGE DA COSTA FERNANDES ***, FORD DO BRASIL LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000406/90 - Rte: MATEUS ANIBAL CAETANO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 031047/D ] MATEUS ANIBAL CAETANO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 002301/90 - Rte: ARLINDA VIEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO MARECHAL LOTT(CLUBE DOS TEN SARG EXER) [Adv. Luiz Paulo de Figueiredo OAB:RJ 076539/D ] ARLINDA VIEIRA DO NASCIMENTO: Ter ciencia de despacho fls.124. \r\n\r\nProc. RT 000415/91 - Rte: ESPOLIO DE ANTONIO LAMEIRA [Adv. Rogerio Linhares Pacheco OAB:RJ 072780/D AB:RJ 065963/D ] ESPOLIO DE ANTONIO LAMEIRA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 02878-1992-029-01-00-3 - Rte: MARCIA APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 077988/D ] MARCIA APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. (autos principais) \r\n\r\nProc. RT 001132/95 - Rte: FRANCISCO DA SILVA FERREIRA [Adv. Paulete Ginzbarg OAB:RJ 032098/D AB:RJ 047719/D ] FRANCISCO DA SILVA FERREIRA: Ter ciencia de despacho fls.304. \r\n\r\nProc. RT 001779/95 - Rte: ANTONIO CARLOS DE ARAUJO DANTAS [Adv. Leila Cristina de Almeida Facina OAB:RJ 071720/D AB:RJ 084355/D ] MTM CHARUTARIA LTDA: Ter ciencia de despacho junt pecas restauracao \r\n\r\nProc. RT 000980/97 - Rte: HELOISA REGINA RAMOS BISPO COELHO [Adv. Marcus da Silva Santos OAB:RJ 070940/D AB:RJ 072953/D ] HELOISA REGINA RAMOS BISPO COELHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 190/192 \r\n\r\nProc. RT 001441/97 - Rte: JORGE ANTONIO DE CASTRO FERREIRA [Adv. Nauria Regina Meirelles OAB:RJ 085436/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] JORGE ANTONIO DE CASTRO FERREIRA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001586/97 - Rte: SEVERINO BARBOSA DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA SEVERINO BARBOSA DA SILVA: Ter ciencia de despacho fls.168. \r\n\r\nProc. RT 000890/98 - Rte: ROGERIO XAVIER DOS SANTOS [Adv. Assuncao de Maria Lima OAB:RJ 075417/D AB:RJ 095180/D ] ROGERIO XAVIER DOS SANTOS, TRANSPORTES PARANAPUAN S/A: Atender ao despacho de fls.162. \"1. Venham as partes com as pecas necessarias ao exame da materia controvertida, que serao remetidas ao Tribunal ad quem em autos apartados, conforme o paragrafo terceiro, do artigo 897 da CLT. 2. Em face da existencia de valor incontroverso reconhecido pela executada (fl.153),designo a realizacao de leilao do bem penhorado as fls.142, nomeando como leiloeiro o Sr.PAULO BOTELHO.\" \r\n\r\nProc. RT 002213/98 - Rte: ISABEL CRISTINA AMARAL DA SILVEIRA [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 062857/D ] ISABEL CRISTINA AMARAL DA SILVEIRA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001545/99 - Rte: MARCOS ANTONIO LIMA DE AZEVEDO [Adv. Fernando Jose Lima OAB:RJ 028922/D ] Rdo: SAGLE ENGENHARIA LTDA MARCOS ANTONIO LIMA DE AZEVEDO: Manifestar-se sobre o oficio de fls fls.168/169. \r\n\r\nId: 334578"
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                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00532-2007-030-01-00-8 - Rte: Raimundo Idelbrando Soares Silva Rdo: Serv Cartel Posto de SERVICO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/12/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representante legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da sociedade empresaria. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas nos autos tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitando-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do endereco correto, independente de intimacao. 7) A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. Audiencia una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00517-2006-030-01-00-9 - Exte: Maria da Gloria Gomes Exdo: Empresa Atlantico Sul de Conservacao e Limpeza Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 2.111,06 equiv.189004,27149 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a Administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01162-2002-030-01-00-1 - Rte: DELMIRA MOREIRA DOS SANTOS Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 2.417,76 equiv.209.217,9249 IDTRs. Fica o SOCIO ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando O SOCIO, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da justica e fraude a execucao. Fica o socio ciente da desconsideracao da personalidade juridica da reclamada PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01687-2002-030-01-00-7 - Rte: IZABEL MARTINS DE SOUSA Rdo: PLASTILINK CONFECCOES DE EMBALAGENS E BRINDES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 182,79 (cota previdenciaria) mais R$ 22,12. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a Administracao da Justica e fraude a execucao. O EXEQUENTE EH O INSS, e nao o reclamante. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01699-2002-030-01-00-1 - Rte: ELIZABETH GOMES ELOI Rdo: HIDROLAV SERVICOS DE LAVANDEIRA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 523,66 (COTA PREVIDENCIARIA/CUSTAS/EMOLUM). Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a Administracao da Justica e fraude a execucao. O EXEQUENTE EH O INSS. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00828-2003-030-01-00-5 - Rte: GERALDO FRANCISCO DOS SANTOS Rdo: LAVANDERIA GUANABARA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 5.907,22 equiv.536.796,98525 TRs. Fica o SOCIO ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando o socio, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a Administracao da Justica e fraude a execucao. Mais custas de R$ 100,00. Ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da executada LAVANDERIA GUANABARA LTDA. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01362-2004-030-01-00-6 - Rte: ACACIA BATISTA DE OLIVEIRA Rdo: CONFEITOS BEM BOLADO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 11.286,34 equiv. 973.027,45016 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a ADMINISTRACAO DA JUSTICA e fraude a execucao. Mais custas de R$ 160,00. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01366-2004-030-01-00-4 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA DA SILVA Rdo: VERTICE CONSULTORIA EM RH LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 3.545,21 equiv. 315.128,6573 IDTRs. Ciente o socio de que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando o socio, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos, sujeitos as penalidades legais na hipotese de pratica de delito contra a administracao da justica e fraude a execucao. Ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da reclamada VERTICE CONSULTORIA EM RH LTDA. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000492/00 - Rte: ALEXANDRE OLIVEIRA DO NASCIMENTO Rdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 7.765,99 equiv.693.859,70006 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a Administracao da Justica e fraude a execucao. Mais custas de R$ 184,55 a serem ressarcidas ao autor. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000527/00 - Rte: ROGERIO EPIFANIO VIEIRA Rdo: MECANICA NESSA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 6.364,30 equiv.575.277,43353 IDTRs. Fica o socio ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando o socio, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a Administracao da Justica e fraude a execucao. Mais custas de R$ 100,00. Ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da executada MECANICA LESSA LTDA. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001127/00 - Rte: SERGIO LUIZ VIEIRA AFFONSO (ESPOLIO) Rdo: DEMEURE INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 54.191,63 equiv.4.650.057,44 IDTRs. Fica o SOCIO ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando O SOCIO, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da justica e fraude a execucao. Fica o socio ciente da desconsideracao da personalidade juridica da reclamada DEMEURE INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001221/00 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA PINHEIRO Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 28.200,24 equiv.2.440.273,515 IDTRs. Fica o SOCIO ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando O SOCIO, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Mais custas de R$ 160,00. Ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da reclamada ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01568-2000-030-01-00-2 - Rte: EDITH OLIVEIRA DE ALMEIDA Rdo: GIMK CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 21.474,14 equiv.1.845.394,84 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a Administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001151/01 - Rte: JOSE GERALDO SANTOS ALVES Rdo: BIOMAX CORRET VIDA CAPITALIZ PREV PRIVADA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 35.425,29 equiv.3.202.138,47 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da justica e fraude a execucao. Mais custas de R$ 180,00. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001545/01 - Rte: LUIZ CARLOS HORA Rdo: ARMAZENS GERAIS BORLENGHI LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 46.012,78 equiv. 4.324.871,15 IDTRs. Ciente o socio de que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando o socio, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos, sujeitos as penalidades legais na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da executada ARMAZENS GERAIS PORLENGHI LTDA. Mais custas de R$ 60,00. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001578/01 - Rte: CARLOS HENRIQUE FERNANDES LEITAO Rdo: ARMAZENS GERAIS BORLENGHI LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 9.290,85 equiv.830.099,75 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a Administracao da Justica e fraude a execucao. Mais custas de R$ 100,00. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002176/01 - Rte: JOSE ANTONIO DAS CHAGAS Rdo: MANOEL PEREIRA TRANSPORTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 3.455,89 equiv.301.312,35472 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a Administracao da Justica e fraude a execucao. Mais custas de R$ 30,00. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01271-2002-030-01-00-9 - Rte: TEREZA CRISTINA CASTRO DELFINO Rdo: CLATERJ EDITORA DE GUIAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 2.693,03 equiv. 242.024,209 IDTRs. Fica o SOCIO ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando o socio, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da reclamada CLATERJ EDITORA DE GUIAS LTDA. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01369-2002-030-01-00-6 - Rte: ROSEMARY FERREIRA DOS SANTOS Rdo: FORCA 1 POSTO DE GASOLINA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 4.570,20 equiv.392.158,2087 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da justica e fraude a execucao. Custas de R$ 60,00. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00322-2003-030-01-00-6 - Rte: JOAO PAULO RODRIGUES DE SOUSA Rdo: BAR E RESTAURANTE FAROL DA BARRA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 2.217,09 equiv.191.141,63 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as enalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a Administracao da Justica e fraude a execucao. Mais custas de R$ 30,00. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01502-2003-030-01-00-5 - Rte: ROBSON ALEXANDRO SANTOS DA SILVA Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 5.188,19 equiv. 450.594,48849 IDTRs. Ciente o socio de que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando o socio, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos, sujeitos as penalidades legais na hipotese de pratica de delito contra a administracao da justica e fraude a execucao. Ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00377-2004-030-01-00-7 - Rte: ROSANE GOMES DA SILVA Rdo: PADARIA SENNA I E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 8.720,77 equiv.759.347,33241 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as enalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a Administracao da Justica e fraude a execucao. Mais custas de R$ 60,00. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00408-2004-030-01-00-0 - Rte: EVILAZIO GUIMARAES SILVA Rdo: SULIM SVAITER E CIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 1.210,52 (COTA PREVIDENCIARIA). Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a Administracao da Justica e fraude a execucao. O EXEQUENTE EH O INSS, e nao o reclamante. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01271-2004-030-01-00-0 - Rte: KATIA ELIZABETH PINTO DA SILVA Rdo: REFEICOES VILA REAL DE CAMPO GRANDE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 3.819,81 equiv. 331.750,63617 IDTRs. Fica o SOCIO ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando O SOCIO, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a ADMINISTRACAO DA JUSTICA e fraude a execucao. Ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da reclamada REFEICOES VILA REAL DE CAMPO GRANDE LTDA. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00413-2005-030-01-00-3 - Rte: Zildemar Afranio Jesus de Abreu Rdo: Intertel Comercio e Construcao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 11.625,19 equiv.990.159,89 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a Administracao da Justica e fraude a execucao. Mais custas de R$ 100,00. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000844/89 - Rte: PAULO GONCALVES LEONARDO Rdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS REZENDE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 10.075,64 equiv.871.883,26938 IDTRs. Fica o socio ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando o socio, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a Administracao da Justica e fraude a execucao. Ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da executada INDUSTRIA DE BEBIDAS REZENDE LTDA. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001568/91 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS AMARAL Rdo: TRISHOP COM. IND. E IMPORT. DE BICICLETAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 4.556,78 equiv.393.603,56843 IDTRs. Fica o socio ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando o socio, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a Administracao da Justica e fraude a execucao. Ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da executada TRISHOP COM. IND. E IMPORT. DE BICICLETAS LTDA. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001741/95 - Rte: SUELY CARNEIRO DURAIS Rdo: COLEGIO MONTEIRO BARBOSA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 6.151,01 equiv. 532.270,17924 IDTRs. Fica o SOCIO ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando O SOCIO, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a Administracao da Justica e fraude a execucao. Mais custas de R$ 98,00. Ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da executada COLEGIO MONTEIRO BARBOSA. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000891/98 - Rte: SAMANTHA CRISTINA MAMEDE DA COSTA Rdo: NOVO REAL TURF LOTERIAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 3.613,52 equiv.312.127,06485 IDTRs. Fica o SOCIO ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando o socio, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a Administracao da Justica e fraude a execucao. Mais custas de R$ 40,00. Ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da executada NOVO REAL TURF LOTERIAS LTDA. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001544/98 - Rte: RICARDO SILVESTRE DA SILVA Rdo: CONSTRUPLAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 13.991,58 equiv.1.275.334,49 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em aten dimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da justica e fraude a execucao. Mais custas de R$ 40,00. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000191/99 - Rte: JOSE SEVERINO DE LIMA Rdo: BEL FRIO DISTRIB DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 10.625,62 equiv.934.373,9027 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 anexos da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexosa replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem previstam no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as enalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a Administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001691/99 - Rte: MAURICIO BATISTA DOS SANTOS Rdo: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 968,97 equiv.83.848,64202 IDTRs. Fica o socio ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando o socio, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a Administracao da Justica e fraude a execucao. Ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da executada KELLYMAR CONSERV MANUTENCAO TERRESTRE MARITIMA. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 001569/01 - Rte: IVO CANDIDO ALBINO Rdo: GRUME COMERCIO LOCACAO DE MAQUINAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: QUERENDO EMBARGAR A EXECUCAO, comprovar o valor remanescente da execucao no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01124-2005-030-01-00-1 - Rte: Daniel dos Santos Zuloaga Dorn Rdo: Mek Vision Producoes Ltda ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00712-2006-030-01-00-9 - Rte: Luis de Carvalho Basilio Rdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V=5.000,00 c=100 Rdos \r\n\r\nProc. RT 000469/00 - Rte: MIRIAM DIAS BENFICA Rdo: MADNET COM DE ROUPAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001714/96 - Rte: FRANCOISE MOUT Rdo: RAMA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da integralizacao do credito exequendo, conforme despacho de fls. 274-2 e 283. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 00413-2005-030-01-00-3 - Rte: Zildemar Afranio Jesus de Abreu [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 11.625,19 (990.159,89 IDTRs) \r\n\r\nProc. 01368-1992-030-01-00-9 - Rte: JOAO D'ARC MARTINS DA SILVA [Adv. Maria Angelica Nunes Gomes OAB:RJ 052711/D AB:RJ 081722/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C=44,26 Rdo. \r\n\r\nProc. 02107-1998-030-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 074547/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C=44,26 Rdo \r\n\r\nId: 345607"
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                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00819-2007-030-01-00-8 - Rte: Carlos Antonio ALVES DOS SANTOS RDO: MARC COMERCIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/11/2007 `as 10:51 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representante legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da sociedade empresaria. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas nos autos tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitando-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do endereco correto, independente de intimacao. 7) A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00925-2007-030-01-00-1 - Rte: Carlos Antonio Alves dos Santos Rdo: Marc Comercial Ltda. - MARCTECH O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/11/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representante legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da sociedade empresaria. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas nos autos tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitando-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do endereco correto, independente de intimacao. 7) A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00557-2003-030-01-00-8 - Rte: ALBINO DA COSTA OLIVEIRA Rdo: BAZAR DO MEIER LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 ho ras,o valor de R$ 9.205,61 equiv.781618,52979 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01631-2003-030-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS CHINCHARO Rdo: Par & Impar Industria e Comercio de Alimentos LTDA-ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 6.310,54 equiv.540839,62001 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00911-2005-030-01-00-6 - Rte: Sonia Maria Moraes Oliveira Rdo: Academia Body Up Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 7.676,80 equiv.652291,4240 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01448-2004-030-01-00-9 - Rte: PAULO CESAR BRITO Rdo: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AUTO GRAJAU LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 28.439,07(2432785,68IDTRs) e custas R$ 400,00 Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000067/96 - Rte: JOSE GALDINO NETO Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 3.179,13 equiv.274.605,51365 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001925/97 - Rte: ALINE ORTIZ DE MORAES Rdo: TEKNOLOGIKA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 31.621,20 equiv.2726153,5278 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00685-2002-030-01-00-0 - Rte: REGINALDO GALDINO DA SILVA Rdo: GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00419-2003-030-01-00-9 - Rte: FRANCISCO ROBERTO SANTOS Rdo: SHO PLAY TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 00352-2005-030-01-00-4 - Rte: Anderson de Freitas Belmont Rdo: Aje Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT.Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 01502-2005-030-01-00-7 - Rte: Noemia Sant Anna Nunes de Viveiros Rdo: LCO Lux Conservacao e Obras Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a VT p/ entrega de guias, conforme despacho as fls.94. \r\n\r\nProc. 00842-2006-030-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Goncalves Ramos Rdo: Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre o oficio de fls 51 \r\n\r\nProc. 01342-2006-030-01-00-7 - Rte: Claudenir de Carvalho Rdo: Nova Gradual Instalacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001767/90 - Rte: SULIMAR DOS SANTOS LIMA Rdo: ALPHASER SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia deposito recursal convolado em penhora, ciente do despacho fls.325. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 00065-2007-030-01-00-6 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 032458/D ] Reu: Manifestar-se quanto a proposta de acordo as fls.128. \r\n\r\nProc. 00504-2007-030-01-00-0 - Cgte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez OAB:RJ 002502/A ] Cgdo: Wellington Fernando Alves Barros Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 38,56 p/cgte. \r\n\r\nProc. 00895-2007-030-01-00-3 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Edmilson Gomes da Silva Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 15,20 p/cgte. \r\n\r\nProc. 01203-2007-030-01-00-4 - Cgte: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal [Adv. Rodrigo Machado Duran OAB:RJ 134394/D ] Cgdo: Pablo Ignacio de Souza Cgte: Vir o Consignante com o comprovante de deposito do valor que entende devido, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00239-2002-030-01-00-6 - Rte: IRANILDES ALVES BARROS [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 028922/D ] Rte: Dar andamento a execucao ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00318-2002-030-01-00-7 - Rte: JEFFERSON DOS SANTOS [Adv. Benedicta Apparecida Correa Martins OAB:RJ 001775/B ] Rdo: TERESA CRISTINA BUTTER Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 100. \r\n\r\nProc. 00339-2002-030-01-00-2 - Rte: ARNALDO DA COSTA GREGORIO [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00419-2003-030-01-00-9 - Rte: FRANCISCO ROBERTO SANTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 016162/D ] TELERJ CELULAR SA: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 00650-2003-030-01-00-2 - Rte: CARMEM DE LOURDES MAGRO NASCIMENTO [Adv. Carlos Alberto Alves de Souza OAB:RJ 047138/D Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01429-2003-030-01-00-1 - Rte: CLEMILSO JOSE PEIXOTO DA SILVA [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 076827/D AB:RJ 090752/D ] MANUEL DE QUEIROS MACEDO: Informar o numero do PIS e NIT, conforme despacho as fls.49. \r\n\r\nProc. 01092-2004-030-01-00-3 - Rte: NELSON GOMES DE AGUIAR [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062945/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01530-2005-030-01-00-4 - Rte: Erivaldo Bezerra dos Santos [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 032271/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00484-2007-030-01-00-8 - Rte: Jorge Ferreira da Silva [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas OAB:RJ 046636/D ] Rdo: Coletrans Coleta e Reciclagem de Lixo Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 300,00 p/rte,isent \r\n\r\nProc. 00493-2007-030-01-00-9 - Rte: Vanderson da Silva Lima [Adv. Wilson Pereira OAB:RJ 005792/D ] Rdo: Panorama Servicos Tecnicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 282,00 p/rte,isent \r\n\r\nProc. 00757-2007-030-01-00-4 - Rte: Vania Maria de Jesus Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Cooperativa Multiproficional de Servicos Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 290,00 p/rte,isent \r\n\r\nProc. 00867-2007-030-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Silva [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D ] Rdo: Inter Rio Servicos Tecnicos Ltda. Rte: Informar o atual endereco da Re,em 10 dias, s/pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000171/00 - Rte: FRANCISCO GOMES DA SILVA [Adv. Elisangela Cardoso de Castro OAB:RJ 102643/D Rte: Tomar ciencia da suspensao da execucao, nos termos do despacho de fls.215. \r\n\r\nProc. 00961-2000-030-01-00-9 - Rte: SERGIO MENDES CARVALHO [Adv. Carlos Henrique Maduro Velloso OAB:RJ 084880/D AB:RJ 016255/D ] Rdo: Tomar ciencia embargos declaratorios rejeitados - intempestivos, conforme fls.662. \r\n\r\nProc. 01347-2001-030-01-00-5 - Rte: ROBERTO ROSATO DE JESUS [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao,em 30 dias preclusivos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, conforme despacho as fls.185,verso. \r\n\r\nProc. 01568-2001-030-01-00-3 - Rte: WALTAMIR SOUSA DURANS [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Apresentar quesitos em 10 dias sucessivos, conforme despacho as fls.227. \r\n\r\nProc. 00312-2002-030-01-00-0 - Rte: ERIVALDO NASCIMENTO SOUZA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 081641/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00418-2003-030-01-00-4 - Rte: FRANCISCO ROBERTO SANTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 042686/D AB:RJ 016162/D ] WORKLIFE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, TELEFONICA CELULAR SA: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 00846-2003-030-01-00-7 - Rte: EDSON MARCIO BRITO DA CRUZ [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01760-2003-030-01-00-1 - Rte: ELIAS DOS SANTOS SOARES [Adv. Paulo Daniel da Silva OAB:RJ 075045/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00082-2004-030-01-00-0 - Rte: MARCIO DOS SANTOS [Adv. Wanda Barbosa OAB:RJ 038750/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00291-2004-030-01-00-4 - Rte: CARLA DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 092902/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00316-2004-030-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR GOMES DE MORAES [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 043932/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00371-2004-030-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO SOUZA DA SILVA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 073922/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos novos calculos de liquidacao, em 10 dias observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00425-2004-030-01-00-7 - Rte: VERA LUCIA SAHIUM DE SOUZA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 139105/D ] Rte: Retificar seus calculos, conforme promocao da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00432-2004-030-01-00-9 - Rte: ROBERTO RACHE CORSEUIL [Adv. Aline Gorni Lyra OAB:RJ 115832/D AB:RJ 070772/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. C:R$ 300,00 p/rte,isent \r\n\r\nProc. 00748-2004-030-01-00-0 - Rte: BENEDITO FRANCISCO DE CARVALHO FILHO [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 073538/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.321,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00983-2004-030-01-00-2 - Rte: MARIA DA GLORIA DOS SANTOS LOPES [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 103687/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00352-2005-030-01-00-4 - Rte: Anderson de Freitas Belmont [Adv. Arineude Leal Sodre OAB:RJ 107584/D AB:RJ 035705/D ] Innolab do Brasil Ltda.: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 00462-2005-030-01-00-6 - Rte: Jaciara de Jesus Araujo [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01315-2005-030-01-00-3 - Rte: Lourdes Maria Pacheco da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01658-2005-030-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos de Moraes Carraro [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 061436/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01112-2006-030-01-00-8 - Rte: Gilson Salgado Garcia [Adv. Eliane Conceicao de Jesus Paula OAB:RJ 049006/D AB:RJ 082657/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 290,00 p/rte. \r\n\r\nProc. 01288-2006-030-01-00-0 - Rte: Jose Uilton da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01342-2006-030-01-00-7 - Rte: Claudenir de Carvalho [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia S.A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00053-2007-030-01-00-1 - Rte: Flavio Silva Meda [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 060823/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00247-2007-030-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar de Jesus Maynart [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 160,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 01127-2007-030-01-00-7 - Rte: Luiz Henrique de Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Rte: Tomar ciencia que o feito foi retirado de pauta, devendo informar o atual endereco da 2a rda em 10 dias,ou requerer o que for de seu interesse, s/ pena de extincao do processo s/analise do merito, conforme despacho as fls.26. \r\n\r\nProc. RT 000370/86 - Rte: JOSE MAURY DE ANDRADE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 044670/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio parcial, querendo embargar, comprovar em 05 dias, a diferenca ainda devida, nos termos do despacho de fls.634. \r\n\r\nProc. RT 000259/87 - Rte: CELSO LUIZ BEZERRA DE MENEZES [Adv. Cezar Epaminondas Athayde dos Santos OAB:RJ 042518/D AB:RJ 007089/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01025-1989-030-01-00-9 - Rte: JAYME FERREIRA MOREIRA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 030533/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001767/90 - Rte: SULIMAR DOS SANTOS LIMA [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa OAB:RJ 019667/D ] Rdo: ALPHASER SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Rte: Tomar ciencia deposito recursal convolado em penhora, ciente do despacho fls.325. \r\n\r\nProc. 01246-1993-030-01-00-3 - Rte: RONALD BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 013994/D AB:RJ 080510/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Deferida vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002113/96 - Rte: JOAO ANTONIO DA SILVA [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002260/96 - Rte: LUIZ ANTONIO GIL MOURA (ESPOLIO) [Adv. Gilberto Campos Tirado OAB:RJ 032812/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] Rte, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ.EXTRAJ., BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia despacho fls.616, devendo o reclamante refazer seus calculos. \r\n\r\nProc. RT 001534/97 - Rte: PAULO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 087402/D ] Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001965/97 - Rte: CARLOS AUGUSTO PEREIRA SALES E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 094186/D ] Rte: Apresentar novos calculos, observando a promocao da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000126/98 - Rte: FATIMA DA SILVA COUTINHO [Adv. Paulo Jose Silva de Oliveira OAB:RJ 078535/D AB:RJ 079585/D ] Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001101/99 - Rte: LUCIENE ALVES DE ARAUJO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.Pz de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001355/99 - Rte: GILSON GUIMARAES ROLA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Fornecer o numero de inscricao do autor no Cadastro Pessoa Fisica. \r\n\r\nId: 341193"
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                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01161-2002-034-01-00-2 - Rte: SONIA MARIA MARIANO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, ou indicar bens que garantam a execucao, sob pena de penhora dos seus bens pessoais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 00540-2007-034-01-00-0 - SPTE: Maria de Lourdes Machado de Souza [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D ] SPDO: Ficap S.A. Maria de Lourdes Machado de Souza: Tomar ciencia que foi deferido o prazo de 30 dias para emenda a inicial. \r\n\r\nProc. 00345-2006-034-01-00-9 - Rte: Dermeval de Jesus Santos [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 015446/D ] Estilo Nobre Industria e Comercio Ltda. ME: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00302-2007-034-01-00-4 - Rte: Fernando Cesar Duim [Adv. Carlos Alberto da Costa de Souza OAB:RJ 103808/D AB:RJ 045513/D ] Fernando Cesar Duim, Telemar Norte Leste S.A.: Comparecer em dia e hora de audiencia para apreciacao do acordo. \r\n\r\nProc. 00311-2007-034-01-00-5 - Rte: Rosenildes Teixeira Santos [Adv. Eliza de Souza OAB:RJ 080596/D AB:RJ 082129/D ] Rosenildes Teixeira Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 00281-2005-034-01-00-5 - Rte: Jandiara Lapa de Miranda Augusto [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 118631/D ] Jandiara Lapa de Miranda Augusto: Tomar ciencia que a vista foi deferida pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00618-2005-034-01-00-4 - Rte: Marciana Cardoso Gomes [Adv. Ester de Sa Calvano OAB:RJ 079205/D AB:RJ 073173/D ] Rodbrun Panificacao Ltda.: Tomar ciencia de que devera comparecer a Secretaria da Vara, em 48 horas para retirar os documentos juntados com a peticao protocolada em 25/09/07, uma vez que ja encerrada a instrucao processual. \r\n\r\nProc. 02112-2005-034-01-00-0 - Rte: Maria Lucia de Lima [Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos OAB:RJ 118658/D AB:RJ 095256/D ] Maria Lucia de Lima: Dizer, no prazo de 10 dias, se ainda ha interesse em prosseguir com o Recurso Ordinario interposto. \r\n\r\nProc. 00328-2007-034-01-00-2 - Rte: Samanta de Paula Guimaraes [Adv. Maria Das Gracas Silva OAB:RJ 068391/D ] Rdo: Dossier Ras Industria e Comercio Ltda. Samanta de Paula Guimaraes: Fornecer o atual endereco do reclamado. \r\n\r\nProc. 00686-1989-034-01-00-2 - Rte: MARIA LUCIA NEVES DE OLIVEIRA [Adv. Benedito Calheiros Bomfim OAB:RJ 001943/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000201/96 - Rte: CARLOS PIRES DE OLIVEIRA [Adv. Djalma Ferreira do Amaral OAB:RJ 071695/D AB:RJ 027148/D ] CARLOS PIRES DE OLIVEIRA: Indicar, de forma clara, o cartorio de Registro de Imoveis e respectivo endereco, referente a cada um dos imoveis indicados as fls. 471. \r\n\r\nProc. RT 002254/97 - Rte: LUIZ AUGUSTO MOURA ALVES [Adv. Paulo Jair Gomes de Matto OAB:RJ 079736/D AB:RJ 051117/D ] LUIZ AUGUSTO MOURA ALVES, INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (MASSA FALIDA DE): Manifestar-se sobre o despcho de fls.555 no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000016/98 - Rte: WALTER GOMES DA COSTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 059379/D ] WALTER GOMES DA COSTA: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nId: 345379"
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                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00702-2002-037-01-00-4 - Exte: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Exdo: CENTRAL DE EMBALAGENS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FL 58 FOI CONVOLADO EM PENHORA \r\n\r\nProc. 01041-2006-037-01-00-8 - Rte: Aline Nascimento dos Santos Rdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA ANOTACAO DA CTPS DA AUTORA,NO DIA 05/11/07 AS 12 HORAS \r\n\r\nProc. 00813-2007-037-01-00-5 - Rte: Maria do Livramento Fonseca Lopes Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia designada para o dia 05.12.2007, as 08h50, ciente de que recebera o processo no estado processual em que se encontra. \r\n\r\nProc. RT 001884/96 - Rte: GERALDO JOSE DE SOUZA COUTINHO Rdo: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000685/99 - Rte: DULCINEA TORRES CORREIA Rdo: SABOR AMOR COM CONFECCAO ACES VESTUARIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS \r\n\r\nProc. RT 001242/99 - Rte: CRISTINA FERNANDES AREA DE OLIVEIRA Rdo: INSTITUTO FEDERAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 00788-2005-037-01-00-8 - Cgte: Bar e Restaurante Marco Dez Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar OAB:RJ 097583/D AB:RJ 020916/D ] Sebastiao Rodrigues de Moraes: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDATORIOS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FL 140,NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00772-2006-037-01-00-6 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 117605/D ] Marcelo Henrique dos Santos Cunha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01677-2003-037-01-00-7 - Rte: VANDERLEIA ROCHA DA SILVA [Adv. Virginia Mara Magalhaes da Fonseca OAB:RJ 085365/D AB:RJ 039368/D ] VANDERLEIA ROCHA DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. 01829-2003-037-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR FERNANDES LEAL [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA PAULO CESAR FERNANDES LEAL: NO PRAZO DE TRINTA DIAS, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. 01449-2004-037-01-00-8 - Rte: CELSO GONCALVES DE AGUIAR [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 045513/D ] CELSO GONCALVES DE AGUIAR, TELEMAR NORTE LESTE SA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FL 139,ATUALIZADOS AS FLS 142,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 10208,37, EQUIVALENTE A 864.847,11958 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS,SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00869-2006-037-01-00-9 - Rte: Amanda de Moraes Campos [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 088434/D ] Amanda de Moraes Campos, AL e M Passion Consulting Assesoria Financeira e Negocios Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FL 90/91,ATUALIZADOS AS FL 94,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 2142,45, EQUIVALENTE A 181507,10753 TR. A RE PARA PAGAMENTO BEM COMO PARA PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS DO FGTS E SEGURO DESEMPREGO,NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00989-2006-037-01-00-6 - Rte: Fernanda Barros Pires da Silva [Adv. Jose Lucas Pereira OAB:RJ 041312/D AB:RJ 023103/D ] Casa de Portugal: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS LIQUIDATORIOS \r\n\r\nProc. 01661-2001-037-01-00-2 - Rte: JOSE LOPES DE FIGUEIREDO NETO [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 015289/D AB:RJ 085993/D ] JOSE LOPES DE FIGUEIREDO NETO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. 00876-2002-037-01-00-7 - Rte: FABIO ZARZA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: EFETUAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01551-2002-037-01-00-1 - Rte: DANIELLE CRISTINA MONTE DE CASTRO [Adv. Maria Cristina Barros Ferreira OAB:RJ 096745/D AB:RJ 063255/D ] DANIELLE CRISTINA MONTE DE CASTRO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO NO PRAZO DE TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. 00733-2003-037-01-00-6 - Rte: WERNER SCHMITZ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] WERNER SCHMITZ: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DE ACORDO COM O DESPACHO DE FL 167,NO PRAZO DE TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01671-2003-037-01-00-0 - Rte: CATIA CILENE GONCALVES DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Joao Gustavo Andrade Cesar OAB:RJ 107173/D ] Rdo: MERY ROSE DA SILVA MENDES CATIA CILENE GONCALVES DA SILVA TEIXEIRA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00377-2004-037-01-00-1 - Rte: ANTONIO IGNACIO DA SILVEIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 011310/D ] ANTONIO IGNACIO DA SILVEIRA: REFAZER SEUS CALCULOS EM 30 DIAS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FL 105 \r\n\r\nProc. 00958-2004-037-01-00-3 - Rte: GILBERTO AMARO DE ALBUQUERQUE [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D AB:RJ 016162/D ] GILBERTO AMARO DE ALBUQUERQUE: MANIFESTAR-SE SOBRE PROMOCAO DA CONTADORIA DE FL 249. REFAZER SEUS CALCULOS EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01082-2004-037-01-00-2 - Rte: MARCELO RODRIGUES ROCHA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 054682/D ] BEER GARDEN CHOPERIA LTDA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01174-2005-037-01-00-3 - Rte: Leonardo Perencido Macedo [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 025883/D ] Pedras Mar de Espanha Decoracoes Ltda. ME: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO \r\n\r\nProc. 01288-2005-037-01-00-3 - Rte: Fabio Ferreira dos Santos da Silva Licasalio [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 117580/D ] Fabio Ferreira dos Santos da Silva Licasalio: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DA RDA \r\n\r\nProc. 00594-2006-037-01-00-3 - Rte: Rafael Ferreira Sousa [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 096365/D AB:RJ 030530/D ] Rafael Ferreira Sousa: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DE ACORDO COM DESPACHO DE FL 742 EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00016-2007-037-01-00-8 - Rte: Marcio Henriques Alves Cardoso [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 058382/D ] Marcio Henriques Alves Cardoso, Auto Mais Flash Centro Automotivo Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FL 65, ATUALIZADOS AS FL 71,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 11192,79, EQUIVALENTE A 948.246,60465.A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00169-2007-037-01-00-5 - Rte: Rosane Oliveira Machado [Adv. Valdecir Barbosa de Sena OAB:RJ 069805/D ] Rdo: Scelto Acessorios de Couros Ltda. ME Rosane Oliveira Machado: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDATORIOS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FL 56, NO PRAZO DE TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 00838-2007-037-01-00-9 - Rte: Cheila Caetano de Carvalho [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 106115/D ] Centro Medico Sanear: MANIFESTAR-SE SOBRE PET DE FL 37/39 \r\n\r\nProc. RT 000810/86 - Rte: SIDNIR SINEDIR SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA SIDNIR SINEDIR SILVA: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA RE NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001638/90 - Rte: MARIA HELENA DE MORAIS MORATELLI [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 075340/D ] MARIA HELENA DE MORAIS MORATELLI: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. RT 002602/91 - Rte: SIND TRAB IND RES MAT SEG PROT TRAB MUN RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 077664/D ] SIND TRAB IND RES MAT SEG PROT TRAB MUN RJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002456/92 - Rte: MARIA RAQUEL SEVERIANO FERREIRA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 077007/D ] MARIA RAQUEL SEVERIANO FERREIRA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. RT 000217/96 - Rte: VANILSON ALVES SOARES [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 068051/D ] VANILSON ALVES SOARES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00720-1996-037-01-00-7 - Rte: ALVARO ROSARIO DUARTE [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 018851/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:NEGADO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FL 1344 \r\n\r\nProc. 02202-1996-037-01-00-8 - Rte: ALAOR LOPES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] ALAOR LOPES DA SILVA, BANCO ITAU S.A: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FL 404/408,ATUALIZADOS AS FLS 413/414,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 46.302,35, EQUIVALENTE A 3922.707,93744 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00130-1997-037-01-00-5 - Rte: MARIA APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 066247/D ] SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000866/98 - Rte: SERGIO LUIZ CALVANO ROCHA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001537/98 - Rte: ANTONIO EDNOLIA NUNES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 052956/D ] ANTONIO EDNOLIA NUNES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. RT 000631/99 - Rte: ANA MARIA DE SOUZA SOARES [Adv. Leila de Moraes Macedo OAB:RJ 060401/D AB:RJ 057634/D ] ANA MARIA DE SOUZA SOARES: MANIFESTAR-SE EM TRINTA DIAS ANTE O TEOR DAS CERTIDOES NEGATIVAS DE FL 148 E SEGUINTES. \r\n\r\nId: 345827"
                        ],
                        "345611": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000324/94 - Rte: ANTONIO CICERO DE AGUIAR Rdo: DEI FIORI CAFE E BAR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA TOTAL DE R$ 64.393,26(PRINCIPAL R$ 64.350,20 + CUSTAS R$ 32,00 + DESPESA EXECUCAO R$ 11,06), EQUIVALENTE A 5.623.523,11973 TR PR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01545-2006-038-01-00-4 - Cgte: Lucig Produtos Alimenticios Ltda. Cgdo: Cleiton Souza da Costa Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00272-2005-038-01-00-0 - Rte: Adriano Gomes Barreto Tavares Rdo: Outdoor Comercio e Industria Ltda., A/C SOCIO WENES AZEVEDO DOS SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: RECLAMADO TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO EFETUAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00860-2006-038-01-00-4 - Rte: Severino Teixeira da Silva Sobrinho Rdo: Easy Load Cooperativa Profissionais Area Logistica e Movim. de Cargas E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS:NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 01545-2006-038-01-00-4 - Cgte: Lucig Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Jose Roberto Santos Guimaraes OAB:RJ 060137/D ] Cgdo: Cleiton Souza da Costa Cgte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00440-2007-038-01-00-9 - Egte: Claudinei Cheron [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista OAB:RJ 086962/D AB:RJ 090207/D ] Egte, Egdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO: ACOLHIDOS. \r\n\r\nProc. 00382-2006-038-01-00-2 - SPTE: Simone Maria Silveira Guedes [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes OAB:RJ 117327/D AB:RJ 085143/D ] SPTE: FLS. 86:AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. RPS 000698/00 - Rte: CAROLINA DA SILVA ARAUJO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: MASEL EMPREEND IND COMERCIAIS SERVICOS LTDA Rte: FLS. 86: DILIGENCIE O AUTOR. \r\n\r\nProc. 00783-2005-038-01-00-1 - Rte: Jose Ramilto Cardoso Pereira [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D Rte: PROMOVER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00558-2006-038-01-00-6 - Rte: Ana Claudia Gomes Rosa [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira OAB:RJ 059656/D AB:RJ 089110/D ] Rdo: FLS. 72: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00869-2007-038-01-00-6 - Rte: Heidimar Teixeira Costa [Adv. Jose Paulo Abreu Monteiro da Silva OAB:RJ 063170/D AB:RJ 123389/D ] Rte: FLS.42: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00941-2007-038-01-00-5 - Rte: Ronan Silva Mendes [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000214/00 - Rte: GILBERTO DA SILVA ALVES [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: FLS. 159: VENHA O AUTOR COM A QUALIFICACAO DOS SOCIOS QUE PRETENDE SEJAM INCLUIDOS NO POLO PASSIVO DA ACAO. \r\n\r\nProc. RT 001219/00 - Rte: KRISHNA RAMACIOTE DE CAMPOS E OUTRO S AB:RJ 058136/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Ad vocacia Geral da Uniao] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE AGRAVO DE INSTRUMENTO PENDENTE NA JUSTICA FEDERAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000213/01 - Rte: JOSE PEREIRA RODRIGUES [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 064278/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000438/01 - Rte: ROBERTO CARLOS DE LIRA SILVA [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 016448/D ] Rte: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00014-2002-038-01-00-0 - Rte: CARLOS ANTONIO DAVID FRANCO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: LAUDO AS PARTES PARA MANIFESTACAO EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00900-2002-038-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Almir Damacena OAB:RJ 042458/D AB:RJ 031047/D ] Rte: CIENCIA FLS. 166: \"..INDEFIRO A VISTA DA CERTIDAO DE FLS. 164...\" \r\n\r\nProc. 01214-2002-038-01-00-0 - Rte: CLAUDIO VIDAL CUNHA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 092896/D ] BANCO SANTANDER S/A, BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A: FLS.1012: DIGA A RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01469-2003-038-01-00-4 - Rte: MARCIO PEREIRA DIAS [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 110032/A ] Rdo: VISTAS A RE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DOCUMENTO INTENTADO AS FLS. 138/144.PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01581-2003-038-01-00-5 - Rte: ADELSON DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 081027/D ] Rte: AUTOR TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FLS.80:\".. RECONSIDERO FLS. 79... INDEFIRO O PRETENDIDO...\" \r\n\r\nProc. 01730-2003-038-01-00-6 - Rte: SERGIO CARVALHO DE ALMEIDA [Adv. Paulo Bruce Nogueira da Silva OAB:RJ 012442/D AB:RJ 104913/D ] Rte: PROMOVER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00322-2004-038-01-00-8 - Rte: DIVALDO COSTA E SILVA JUNIOR [Adv. Ivan Paim Maciel OAB:RJ 013525/D AB:RJ 016448/D ] Rte, Rdo: FLS. 269: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 5. \r\n\r\nProc. 01015-2004-038-01-00-4 - Rte: LOURIVAL DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01402-2004-038-01-00-0 - Rte: MARINALVA JOSE DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D ] Rdo: ESTETICA REALENGO DOCES SALG CASEIROS LTDA ME Rte: PROMOVER MEIOS PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01494-2004-038-01-00-9 - Rte: ROSILDO SOUSA DA SILVA [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 078694/D ] Rte: AUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA EM 30 DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01579-2004-038-01-00-7 - Rte: JOAO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D AB:RJ 041800/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM O ENDERECO PARA PENHORA NOS CREDITOS DAS EMPRESAS INDICADAS. \r\n\r\nProc. 01011-2005-038-01-00-7 - Rte: Vladimir Henrique de Assumpcao [Adv. Jose Eduardo Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 028344/D AB:RJ 084764/D ] Rte: FLS. 211: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01234-2005-038-01-00-4 - Rte: Cristiano Pontes Nobre [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao OAB:RJ 120806/D AB:RJ 030380/D AB:RJ 015518/D ] Rte, Direcional Servicos Empresariais Ltda., Procosa Produtos de Beleza Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 01608-2005-038-01-00-1 - Rte: Marcio Dantas de Amorim [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 088861/D ] Rte, Rdo: FLS. 579: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00123-2006-038-01-00-1 - Rte: Antonio Alves Viana [Adv. Marcelo Bento Pereira OAB:RJ 079866/D Rte: FLS. 87: \".. NADA A DEFERIR. A SENTENCA SO PODE SESRMODIFICADA POR REMEDIO PROPRIO..\" \r\n\r\nProc. 00457-2006-038-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Rosa Mau [Adv. Denise Pinho dos Santos OAB:RJ 088281/D AB:RJ 099132/D AB:RJ 111057/D ] Rte, Unilog Logistica e Transportes S.A., AMBEV: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00586-2006-038-01-00-3 - Rte: Nadja Alves da Silva [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D AB:RJ 057344/D ] Rte: FLS. 92: AUTOR COMPLEMENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00613-2006-038-01-00-8 - Rte: Aziel Magno Felipe Vasconcelos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00860-2006-038-01-00-4 - Rte: Severino Teixeira da Silva Sobrinho [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 055174/D ] Rte, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 01544-2006-038-01-00-0 - Rte: Maria Alice Goncalves Couto [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] Rte: FLS. 204: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01648-2006-038-01-00-4 - Rte: Marcelo Colangelo Soares [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 088567/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00218-2007-038-01-00-6 - Rte: Josenilson Silva da Franca [Adv. Marcia Cristina de Melo OAB:RJ 111250/D AB:RJ 049649/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.82. \r\n\r\nProc. 00236-2007-038-01-00-8 - Rte: Israel Jorge de Oliveira [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 052195/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00250-2007-038-01-00-1 - Rte: Severino Gomes da Silva [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D ] Rdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. Rte: FLS. 29: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00277-2007-038-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Alves de Farias [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 077671/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00587-2007-038-01-00-9 - Rte: Zelina Mendonca da Costa [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 060823/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES CONVOLADO DEPOSITO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00631-2007-038-01-00-0 - Rte: Tania Maria Muelas Lopes [Adv. Antonio Francisco de Oliveira Filho OAB:RJ 042133/D AB:RJ 083259/D ] Rdo: FLS. 91: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00860-2007-038-01-00-5 - Rte: Luiz Fernando de Jesus [Adv. Itaguaracy Bezerra Juca OAB:RJ 127329/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 000527/96 - Rte: EDSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES DIZENDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO, EM CASO NEGATIVO, INFORMAR SOBRE O ANDAMENTO DO INQUERIDO POLICIAL, EM 60 DIAS. \r\n\r\nId: 345611"
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                            "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00991-2006-042-01-00-0 - Rte: Joelma Maria da Silva E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/02/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1 - O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao. 2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamant, de sua CTPS e o reclamado,atraves do socio, diretor e ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda,o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3 - As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reu que porte defesa escrita. 4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.1992. 5 -As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate (dez)dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario tempestivamente. Caso nao seja fornecido o rol, deverao as partes traze-las independentemente de intimacao, sob pena de perda desta prova oral. 6- Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC) 7- Nos termos do art.3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de Re ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 345278"
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                            "42a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO PARA A ARREMATANTE\r\n\r\nProc. RT 1678/99 - Autor: LUIZ CARLOS DE MORAIS, Reus: \r\n\r\nSKIPPER RECURSOS HUMANOS LTDA e ERCO ENGENHARIA S/A.\r\n\r\nPelo presente, fica citada a arrematante CARLA DA SILVA FRANCO, que se encontra em local incerto e nao sabido, para comparecer a Secretaria desta 42a Vara do Trabalho, situada na Rua do Lavradio no 132, 6o andar, Lapa, PARA RETIRADA DO MANDADO DE ENTREGA JA EXPEDIDO, referente a homologacao da arrematacao (fls. 140) dos bens descritos no Edital de Praca de fls. 132, dos presentes autos.\r\n\r\nPara que chegue ao conhecimento dos interessados e passsado o presente Edital, que sera publicado noDiario Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na Secretaria desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 344204"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01583-2005-043-01-00-1 - Rte: Rogerio Ferreira da Silva Rdo: OK-Car Mecanica e Eletrica Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 00667-2003-043-01-00-6 - Cgte: CINAC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 078291/D AB:RJ 060071/D AB:RJ 082231/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01220-2002-043-01-00-3 - Rte: JORGE LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Marcio da Terra Pereira OAB:RJ 095339/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 002255/A ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01721-2003-043-01-00-0 - Rte: MAURICIO SEVERINO DA SILVA [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva OAB:RJ 078563/D AB:SP 189256/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01382-2005-043-01-00-4 - Rte: Gerson Ventura da Silva [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: Pro-Automotiva Servicos S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 79. \r\n\r\nProc. 00819-2006-043-01-00-3 - Rte: Bruno da Silva Souza [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01507-2002-043-01-00-3 - Rte: MARCELLA STANISCI AMARAL [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00282-2003-043-01-00-9 - Rte: EDSON MENDONCA MONCAO [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima OAB:RJ 079803/D AB:RJ 095483/D ] Rdo: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01004-2003-043-01-00-9 - Rte: ROBERTO ZANI CAMERA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 095532/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01657-2003-043-01-00-8 - Rte: MARCIO ALEXANDRE BAPTISTA [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro OAB:RJ 011827/D ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A Rte: DEFERE-SE A DILACAO DE PRAZO,POR MAIS 30 DIAS.MANTIDA A COMINACAO ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 00493-2004-043-01-00-2 - Rte: SHEILA NOGUEIRA DOS REIS [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 067450/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01450-2004-043-01-00-4 - Rte: FERNANDO CESAR SALMA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 031047/D ] Rte: ESCLARECA O AUTOR SE PRETENDE A DESISTENCIA DO FEITO EM RELACAO A 1a.RE.PRAZO 10 DIAS.PENA EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00822-2006-043-01-00-7 - Rte: Francisco Kelson Moreira de Araujo Lima [Adv. Jussara Meirelles Maues OAB:RJ 122707/D ] Rdo: High End Home Theater Rte: INDEFERE-SE APLICACAO DE MULTA DE 100% EM RELACAO AO FGTS,PORQUE A REFERIDA SE RESTRINGE A IMPORTANCIA LIQUIDA CONSTANTE DA CLAUSU LA No 01 DO ACORDO DE FL.38. \r\n\r\nProc. 01443-2006-043-01-00-4 - Rte: Laudicenio Quintela da Silva [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 000923/94 - Rte: ESPOLIO DE OTAVIO PEIXOTO A/C INVENTARIANTE [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESPOLIO DE JOSE TOMAZ NABUCO DE ARAUJO [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco OAB:RJ 079982/D ] Rte: ESCLARECER O NOME COMPLETO E O ENDERECO COMPLETO E O ENDERECO COM PLETO DO SINDICO DO EDIFICIO,DE MODO A OBVIAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000932/94 - Rte: JOSE PINHEIRO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 006305/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001036/94 - Rte: MANOEL RODRIGUES XAVIER [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 061115/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000641/96 - Rte: DANIEL DE CASTRO MATHEUS [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino OAB:RJ 069419/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: CONVOLAM-SE EM PENHORA OS DEPOSITOS RECURSAIS.PRAZO DE 05 DIAS PA RA FINS DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. RT 000700/96 - Rte: SEBASTIAO JESUS MIGUEL [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 049351/D AB:RJ 087257/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001478/96 - Rte: SEBASTIAO LIMA [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D ] Rdo: CONSTRUTORA ZANDONA LTDA Rte: INDEFERE-SE O REQUERIDO TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA RESOLUCAO No. 19.875 DAQUELA CORTE JA QUE A MESMA NAO FORNECERA MAIS OS DADOS CA DASTRAIS DE ELEITORES. \r\n\r\nProc. RT 001613/97 - Rte: CESAR BATISTA MATHEUS [Adv. Elizabeth Elias Cheade OAB:RJ 055187/D AB:RJ 075203/D ] Rte, Rdo: CONVOLA-SE EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL,PARA FINS DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00688-1998-043-01-00-3 - Rte: JUCEMAR FERREIRA BARROS [Adv. Luciano Chagas de Carvalho OAB:RJ 083211/D AB:RJ 002496/A ] Rte: DEFERE-SE A DILACAO DE PRAZO,POR MAIS 05 DIAS.MANTIDA COMINACAO AN TERIOR. \r\n\r\nProc. RT 001074/98 - Rte: VALDIR RIBEIRO DA SILVA [Adv. Aecio Geraldo de Araujo Souza OAB:RJ 026729/D AB:RJ 091933/D ] Rdo: INDEFERE-SE O REQUERIDO,UMA VEZ QUE A GUIA DARF DE FL.212 JA FOI PAGA,E NAO EXISTE A POSSIBILIDADE DE ESTORNA-LA. \r\n\r\nProc. RT 001370/98 - Rte: MARCONDES ESTEVAM DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 100193/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nId: 342472"
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                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00105-2007-043-01-00-6 - Rte: Claudia Alves de Souza Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. n/p SOCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/11/2007 `as 11:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS: 1-BAIXA NA CTPS; 2-GRATUIDADE DE JUSTICA; 3-CONDENACAO SUBSIDIARIA DA 2a.RDA; 4-FERIAS; 5-VERBAS RESCISORIAS; 6-SALARIO IN NATURA; 7-MULTAS DOS ARTS.467 E 477,CLT; 8-SEGURO-DESEMPREGO; 9-HORAS EXTRAS; 10-DANOS MORAIS; 11-FGTS; 12-SEGURO DE VIDA/ACIDEN TE; 13-VALE-TRANSPORTE; 14-HONORARIOS ADVOCATICIOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007 \r\n\r\nProc. RT 000376/98 - Rte: HELIO FERREIRA DAS NEVES [Adv. Rejanir Motta Neves OAB:RJ 090690/D AB:RJ 064806/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nId: 344217"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/10/2007\r\n\r\nProc. 01821-2003-044-01-00-3 - Rte: CRISTIANE CRUZ DA SILVA [Adv. Alessandra da Crus Cardoso OAB:RJ 097422/D AB:RJ 057520/D ] CRISTIANE CRUZ DA SILVA, BLUE STAR CURSO DE IDIOMAS LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls.121/122: Embargos a Execucao IMPRO CEDENTES. Custas de R$ 44,26, pela embargante. \r\n\r\nProc. 01268-2005-044-01-00-0 - Rte: Andre Costa Teixeira [Adv. Maria de Fatima Moura OAB:RJ 109045/D AB:RJ 082728/D AB:RJ 027439/D ] Andre Costa Teixeira, Norserge Norte Servicos Gerais Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.330: Fixado o valor da condenacao em R$ 7.146,27, ficando ressalvado o questionamento dos valores re ferentes ao INSS,ao final.Caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores homologados espontaneamente, no prazo de 15 di as apos a intimacao, respondera pelo pagamento da multa de 10% so bre o total da execucao, incluido o credito previdenciario,nos ter mos do disposto no art.475-J do CPC. Devera' a parte re' informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdencia ria, sob pena de sua responsabilizacao. \r\n\r\nProc. 01499-2006-044-01-00-5 - Rte: Oswaldo de Souza Oliveira [Adv. Daniela Lopes Laudares de Brito Tonaki OAB:RJ 102168/D AB:RJ 020283/D ] Oswaldo de Souza Oliveira: Contestar embargos `a execucao/devedor. (FLS.74/75) \r\n\r\nProc. 00176-2007-044-01-00-5 - Rte: Tatiana Ferreira Silva [Adv. Rita de Cassia Santos OAB:RJ 069896/D AB:RJ 041449/D ] Tatiana Ferreira Silva: Cumprir a determinacao de fls.77, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00894-2003-044-01-00-8 - Rte: SARA SIMOES SILVEIRA [Adv. Patricia de Azevedo Guerra OAB:RJ 113811/D AB:RJ 001434/B AB:RJ 113932/D ] SARA SIMOES SILVEIRA: Manifestar-se a parte autora sobre peticao de fls.461/462, devendo indicar meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01546-2003-044-01-00-8 - Rte: GUILHERME JACOB SILVA DE LIMA [Adv. Frederico da Silva Carmo OAB:RJ 034579/D AB:RJ 096251/D AB:RJ 027439/D ] GUILHERME JACOB SILVA DE LIMA, VIRAGUI DISTRIBUICOES JORNAIS REVISTAS LTDA, INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA: Ciencia da decisao de fls.283,fixando o valor do principal corrigi do e acrescido de juros em R$ 19.183,54.Caso o devedor nao satisfa ca a obrigacao de pagar os valores homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao,respondera pelo pagamento da mul ta de 10% sobre o total da execucao,nos termos do disposto no arti go 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devi dos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao. \r\n\r\nProc. 00837-2004-044-01-00-0 - Rte: CLAUDINO PEREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos OAB:RJ 082122/D AB:RJ 003846/D ] CLAUDINO PEREIRA DA SILVA FILHO: Tomar ciencia da decisao de fls.126. \r\n\r\nProc. 01538-2004-044-01-00-2 - Rte: LUCIO DA SILVA VARGAS FILHO [Adv. Alessandro Loureiro Varajao OAB:RJ 098321/D ] Rdo: INFORDUCK C C SERVICOS E COMERCIO LTDA LUCIO DA SILVA VARGAS FILHO: Venha o autor,em 30 dias,com meios para prosseguimento da execucao sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01479-2005-044-01-00-3 - Rte: Juarez Alves Pereira [Adv. Carlos Gustavo Pavan Gamboa OAB:RJ 115695/D AB:RJ 058991/D ] Juarez Alves Pereira, Fundacao Coordenacao de Projetos Pesquisas e Estudos Tecnologicos: Ciencia as partes do Oficio fls.247/277. Prazo de 10 dias sucessi vos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01679-2005-044-01-00-6 - Rte: Simone Fontes [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Simone Fontes, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls.509: Embargos de Declaracao Rejei tados. \r\n\r\nProc. 00286-2006-044-01-00-6 - Rte: Leandro Reis Lino [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 051055/D ] Leandro Reis Lino, Eurobarra Rio Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.98/99:Embargos de Declaracao Impro cedentes. \r\n\r\nProc. 00715-2006-044-01-00-5 - Rte: Joao Oliveira [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 108609/D ] Joao Oliveira, Papelaria Apa Ltda.: Ciencia da decisao de fls.116,fixando o valor do principal corrigi do e acrescido de juros em R$ 167,39, sendo credito liquido do au tor: R$ 167,39. Fica ressalvado o questionamento dos valores refe rentes ao INSS, ao final. Caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores homologados espontaneamente,no prazo de 15 di as apos a intimacao, respondera pelo pagamento da multa de 10% so bre o total da execucao, incluido o credito previdenciario,nos ter mos do disposto no art.475-J do CPC. Devera a parte re informar e ventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdencia ria, sob pena de sua responsabilizacao. \r\n\r\nProc. 01024-2006-044-01-00-9 - Rte: Leonardo de Jesus dos Santos [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 128577/D ] Dalkia Brasil S.A.: A reclamada para que cumpra a determinacao de fls.116,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01462-2006-044-01-00-7 - Rte: Josefa Soares de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 088501/D ] Josefa Soares de Oliveira, JM Industria Comercio e Logistica Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.293/301) \r\n\r\nProc. 01610-2006-044-01-00-3 - Rte: Ivan Sergio Placidino Nunes [Adv. Attila Rodrigues Fontinha OAB:RJ 004494/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 062172/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Sociedade Civil Rio S/C - Com. Rio 2: Cumprir a determinacao de fls.95, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00079-2007-044-01-00-2 - Rte: Antonio Jose da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: Marcelo Perroni Alimenticios Ltda. ME Antonio Jose da Silva: Ciencia da decisao de fls.15: Extinto sem resolucao do merito. Cus tas de R$ 283,00, pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00498-2007-044-01-00-4 - Rte: Marcia Helena Vicente Paulo [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Lar dos Meninos [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem OAB:RJ 087990/D ] Marcia Helena Vicente Paulo, Lar dos Meninos: Tomar ciencia da decisao de fls.167:Embargos de Declaracao Rejeita dos. \r\n\r\nProc. 00704-2007-044-01-00-6 - Rte: Joselita de Souza Lima [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 013994/D ] Joselita de Souza Lima, Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: Tomar ciencia da decisao de fls.93/94:Embargos de Declaracao Impro cedentes. \r\n\r\nProc. 01095-2007-044-01-00-2 - Rte: Elisangela Alves de Melo [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques Elisangela Alves de Melo: Tomar ciencia da decisao de fls.26: Homologacao da desistencia re querida, extinguindo o feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01646-1995-044-01-00-3 - Rte: TANIA CARDOSO DA SILVA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:SP 061249/D ] SOLOTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: A reclamada para comprovar o pagamento da cota previdenciaria no importe de R$ 74.665,63. Caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tal valor espontaneamente,no prazo de 15 dias apos a inti macao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao,nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001048/96 - Rte: HILMAR BARBOSA ALVES [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 001334/B ] HILMAR BARBOSA ALVES, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia decisao de fls.806: Excecao de pre-executividade nao conhecida. \r\n\r\nProc. RT 002055/96 - Rte: RENATO TRISTAO MACHADO AB:RJ 010184/D AB:RJ 001369/B ] RENATO TRISTAO MACHADO , BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A: A parte re' para que resgate o montante das letras Financeiras do Tesouro(LFT) relativo ao valor liquido incontroverso devido ao exe quente, apresentado as fls.774,no importe de R$ 633.353,02,colocan do-o a disposicao deste Juizo, bem como para querendo, apresentar contra-minuta ao Agravo de Peticao de fls.832/837. A parte autora para, querendo, contra-minutar o Agravo de Peticao de fls.839/845. \r\n\r\nProc. RT 000423/99 - Rte: TAIZA MAURA DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D ] Rdo: NELIMAR LIMPEZAS RESIDENCIAIS LTDA ME TAIZA MAURA DO NASCIMENTO SILVA: Cumprir integralmente o despacho de fls.87,em 15 dias preclusivos. \r\n\r\nId: 345465"
                        ],
                        "344223": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00371-2006-048-01-00-0 - Rte: Nilcea Matias RDO: BIOCLEAN SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/12/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. a fim de, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, responder aos termos da reclamacao supra, sendo objeto do pedido o constante da peticao inicial. Fica(m) o(s) Reclamado(s) ciente(s) de que na audiencia devera(o) fazer(em)-se presente(s) independentemente do comparecimento de seu(s) advogado(s) na pessoa seu representante legal, ou preposto, empregado, portadores portadores de instrumento que lhes confiram tais qualidades e muni dos dos ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (s), sob pena de REVELIA e confissao quanto a materia de fato. A(s) defesas(s) vedera(ao) vir por escrito, advertido(s) de que devera(ao) trazer documentos nece ssarios ao alegado na(s) defesa(s). Nos termos do art.3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridi ca de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Havendo possibilidade de ACORDO, fica facultado o comparecimento das partes, antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO PREVIA, visando a homologacao do mesmo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 00106-2005-048-01-00-0 - Rte: Marina Beira Reis [Adv. Marcelo Schneider OAB:RJ 100411/D AB:RJ 096694/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Vir, em 5 dias, com a correcao de suas contas, conforme despacho de fls. 260. \r\n\r\nProc. 00159-2005-048-01-00-1 - Rte: Francisco Edmar Venancio Silva [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00521-2006-048-01-00-5 - Rte: Eduardo Oliveira da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 77. \r\n\r\nProc. 00194-2002-048-01-00-8 - Rte: JORGE ANDERSON DE SOUZA LIMA [Adv. Nilson Amaral Mendes OAB:RJ 107804/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Cumprir, em 5 dias, o despacho de fls. 110. \r\n\r\nProc. 00485-2002-048-01-00-6 - Rte: CARLOS HENRIQUE AMARO SALDANHA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 070089/D ] Rte: Fornecer o numero do CPF do autor. \r\n\r\nProc. 00891-2002-048-01-00-9 - Rte: MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO SILVA [Adv. Alexandre Vieira Ramalho OAB:RJ 088833/D AB:RJ 015518/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00369-2003-048-01-00-8 - Rte: ROGERIO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D ] Rdo: MS BRASIL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA Rte: Cumprir o despacho de fls. 59, observando o documento de fls. 13. \r\n\r\nProc. 00523-2003-048-01-00-1 - Rte: ASTOR VIEIRA RAMOS [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01632-2003-048-01-00-6 - Rte: WILLIAM COSTA DE LIMA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 043932/D ] Rte: Vir, em 5 dias, com o demonstrativo matematico da multa de 40% sobre o FGTS e a do art. 467 da CLT. \r\n\r\nProc. 00519-2004-048-01-00-4 - Rte: VALTENCIR DIAS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANC ESTADO RJ LTDA Rte: Vir com copia da sentenca que indique a data da falencia. \r\n\r\nProc. 00127-2005-048-01-00-6 - Rte: Jurema Caldeira Gil [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Vir, em 05 dias, com a correcao de suas contas, conforme o despacho de fls. 374. \r\n\r\nProc. 00186-2005-048-01-00-4 - Rte: Cosme Ferreira Costa [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00343-2005-048-01-00-1 - Rte: Joana Darc Moreira Dias [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 066827/D ] Rte: Cumprir despacho de fls. 113, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00103-2006-048-01-00-8 - Rte: Mauricio de Carvalho Guimaraes [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 015018/D AB:RJ 092718/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00482-2007-048-01-00-7 - Rte: Marcia Franco dos Santos Sousa [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho OAB:RJ 105808/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Depositar os honorarios periciais estimados as fls. 207. Valor: R$ 1.800,00. \r\n\r\nId: 344223"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00098-2007-049-01-00-0 - Rte: Wellington Clemente dos Santos Rdo: Gas Capital GR do Brasil LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/12/2007 `as 08:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Conforme inicial a disposicao na Secretaria da Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/10/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000085/01 - Rte: DECIO MARTINS DA SILVA [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01453-2005-049-01-00-7 - Rte: Margarete Dias da Silva [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D AB:RJ 052268/D ] Rte: Informar, em 30 dias, o numero do PIS ou NIT da autora \r\n\r\nProc. 00989-2006-049-01-00-6 - Rte: Adriana Batista de Souza [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva OAB:RJ 062922/D AB:RJ 122757/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 4.982,65 equivalente a 422.704,82 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 1.575,28 equivalente a 133.639,419 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 100,00 e R$ 32,78, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 02074-2001-049-01-00-0 - Rte: FERNANDO CORREIA PAES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 104330/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 11.741.736,67 TR +INSS Ciencia de que foram convolados em penhora deposito recursal fls A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 10.879.156,14 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 2.228.417,30 TRs atraves de guia GPS e custas =R$ 649,52 (DARF/8019 Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 00567-2002-049-01-00-7 - Rte: JOSE ALMEIDA PRADO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 081923/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01112-2002-049-01-00-9 - Rte: ROGER FELIX EUGENIO [Adv. Thais Martins de Sant Anna OAB:RJ 090597/D AB:RJ 054195/D ] Rte: Indicar pessoa que possa assumir encargo de depositario do bem penhorado, em 15 dias \r\n\r\nProc. 00087-2003-049-01-00-7 - Rte: ANTONIO PAULO DOS SANTOS [Adv. Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho OAB:RJ 090934/D AB:RJ 070127/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00572-2003-049-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 042678/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls,julgando IMPROCEDENTE a impugnacao \r\n\r\nProc. 00424-2004-049-01-00-7 - Rte: JOSE DE SOUZA PAIXAO [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 136896/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00933-2004-049-01-00-0 - Rte: AUGUSTINHO BEZERRA DE OLIVEIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 5.672.303,91 TRs +INSS \r\n\r\nProc. 01578-2004-049-01-00-6 - Rte: FERNANDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 038825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 799.260,57 TRs +INSS Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 110 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 379.522,04 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 329.146,78 TRs atraves de guia GPS e custas = R$ 263,68 (DARF/8019 Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 01606-2004-049-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO GONCALVES SILVA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 075675/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00051-2005-049-01-00-5 - Rte: Elaine Nazareno Dias Campos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Tomar ciencia do deposito de fls 143, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00122-2005-049-01-00-0 - Rte: Cristina da Silva Barbosa [Adv. Edir Santos Cardoso OAB:RJ 069202/D AB:RJ 059638/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 205,99 equivalente a 17.451,35 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 73,63 equivalente a 6.237,89 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 50,00 e R$ 1,39, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00270-2005-049-01-00-4 - Rte: Ivan Gregorio Alves [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01259-2005-049-01-00-1 - Rte: Fatima Maria Pedra [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01348-2005-049-01-00-8 - Rte: Charles Goncalves da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 080753/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 3.246,63 equivalente a 276.527,36 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 1.109,23 equivalente a 93.973,315 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 100,00 e R$ 5,54, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01721-2005-049-01-00-0 - Rte: Erenaldo de Moura Santos [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar OAB:RJ 080180/D AB:RJ 098795/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 90 \r\n\r\nProc. 00172-2006-049-01-00-8 - Rte: Ubirajara Santos de Oliveira [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos OAB:RJ 033062/D ] Rdo: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00226-2006-049-01-00-5 - Rte: Elizabeth Silva Viana [Adv. Ricardo Moreira da Silva OAB:RJ 075764/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 2.713.360,77 TRs +INSS Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 205 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 2.289.277,29 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 717.556,488 TRs atraves de guia GPS e custas = R$ 42,34 (DARF/8019 Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 00236-2006-049-01-00-0 - Rte: Jose Maquieiro Cardoso Filho [Adv. Irene Talarico OAB:RJ 057473/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00390-2006-049-01-00-2 - Rte: Raul Bittilher Carlos [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Quality do Brasil Express S/C Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 01748-2006-049-01-00-4 - Rte: Thiago Julio Alexandrino Garcia [Adv. Ana Maria Chaves da Silva OAB:RJ 079604/D AB:RJ 095198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 5.946,52 equivalente a 503.785,686 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 8.822,52 equivalente a 747.438,72 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 160,00 e R$ 73,84, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00749-2007-049-01-00-2 - Rte: Carlos da Silva Dias E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 051050/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001744/95 - Rte: MARTA MARTELLETTI GRILLO [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 028904/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001694/98 - Rte: ALBERTINA MARIA LEMOS VASCONCELOS [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001811/98 - Rte: RONALDO RODRIGUES LOPES [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 071477/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nId: 345452"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01580-2004-050-01-00-5 - Rte: WANDA LUCIA MELO DE ALCANTARA Rdo: HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS DE FLS. 43/44 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00087-2006-050-01-00-0 - Rte: Renato Silva de Maria Rdo: United Works Cooperativa de Profissionais Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os depositos de fls. 138/139 e 148 foram convolados em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 01714-2005-050-01-00-9 - Rte: Barbara Costa Coelho [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 062242/D ] Laboratorio Celula de Analises Especializadas Ltda.: Pagar o debito trabalhista, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00649-2006-050-01-00-5 - Rte: Augusto Cesar dos Santos [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira OAB:RJ 130804/D AB:RJ 118897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. \r\n\r\nProc. 01575-2006-050-01-00-4 - Rte: Ivo Rodrigues dos Santos [Adv. Alexandre Sergio Ferreira Neves OAB:RJ 121830/D AB:RJ 106981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 1.055,80 ou 89.569,1552 TRs pro-rata, ressalvado o contido arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT, devendo a Rda efetuar o deposito em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. Custas de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 01141-2007-050-01-00-5 - Rte: Carlos Rogerio da Silva [Adv. Adilson Batista Amelio OAB:RJ 140617/D Rte: Ter vistas da consulta online feita a JUCERJA. \r\n\r\nProc. 00227-2003-050-01-00-7 - Rte: JAILSON NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 112899/D AB:RJ 092960/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls. 761-v, inclusive para retificarem seus calculos, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00396-2003-050-01-00-7 - Rte: EDINALDO NUNES DE ANDRADE [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 029522/D ] Rdo: Apresentar demosntrativo de calculos de valores que entende devidos, no prazo de 05 dias, sob pena de serem considerados corretos os apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01437-2003-050-01-00-2 - Rte: WALMIR OLIVEIRA BASTOS [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 114657/D ] COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00197-2005-050-01-00-0 - Rte: Genessi Felix Soares [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 103871/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Ciencia da peticao de fls. 226, devendo tambem apresentar os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00382-2005-050-01-00-5 - Rte: Eliane Cunha Tavares [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00904-2005-050-01-00-9 - Rte: Armando Coelho da Silva [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho OAB:RJ 092929/D AB:RJ 086284/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00980-2005-050-01-00-4 - Rte: Webbe Silva de Figueiredo [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01102-2005-050-01-00-6 - Rte: Marco Antonio Silva de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 059931/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia do despacho de fls. 378-verso,inclusive da decisao de fls .377-v, devendo promover as retificacoes apontadas e apresentarem a norma coletiva indicada pela promocao de fls. 378, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01176-2005-050-01-00-2 - Rte: Luis Felipe Lopes da Conceicao E OUTRO S AB:RJ 123410/D AB:RJ 088813/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Comprovar o recolhimento previdenciario, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00615-2006-050-01-00-0 - Rte: Rosalina Maria de Magalhaes Pereira [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 100892/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01086-2006-050-01-00-2 - Rte: Francisco Helton de Souza do O [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim OAB:RJ 066321/D AB:RJ 067797/D ] Rdo: Ciencia de que o bloqueio realizado foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01584-2006-050-01-00-5 - Rte: Sergio Falcao Rodrigues [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna OAB:RJ 050626/D AB:RJ 083292/D ] Rdo: Ciencia de que o bloqueio realizado foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00095-2007-050-01-00-7 - Rte: Orlando Antonio da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 081172/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01160-2007-050-01-00-1 - Rte: Antonino de Almeida Pinto [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Cafe e Bar Tres Vinte Ltda. Rte: Tomar ciencia do arquivamento do feito, deferindo-se ao reclamante poder desentranhar documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. RT 001274/98 - Rte: SANTANA MARQUES DA SILVA [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D AB:RJ 045476/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nId: 342445"
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                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00958-2005-054-01-00-0 - Rte: Gelson Felipe da Silva Rdo: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fl.322: \"Ante a expressa concordancia do Rte, homologo os calculos de fls.314/318 fixando o valor atualizado da condenacao em:JAM: R$ 55.133,04 ou 4.701.115,74 TRs. Int as partes, sendo a RDA ao deposito, em 48 horas, observando que devera ser comprovado, previamente, o recolhimento do IRRF apurado a fl.317, a fim de que seja expedida a guia de deposito pelo valor liquido. Na omissao, execute-se pelo valor bruto, ressalvando-se posterior compensacao do IRRF.\" \r\n\r\nProc. 00758-2007-054-01-00-9 - Rte: Vitor Hugo da Silva Rdo: Posnet Assistencia Tecnica Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fl.43/47:\"...defiro a gratuidade de justica, rejeito a preliminar arguida pela segunda reclamada, e, no merito defiro a antecipacao dos efeitos da tutela jurisdicional e julgo PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA da primeira re, para condena-la ao pagamento, no prazo de oito dias, das parcelas deferidas, sendo a condenacao do segundo reclamado, de forma subsidiaria, na forma da Sumula 331, IV, do C.TST tudo na fundamentacao que integra a presente decisao. Custas de R$ 159,95, calculadas sobre o valor de R$ 7.997,33, arbitrado a condenacao para este fim especifico, na forma do artigo 789, IV da CLT, pelas reclamadas.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 01373-2003-054-01-01-8 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS BRANTES [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01359-2004-054-01-00-2 - Rte: Claudio Sanchez Reynaldo [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00284-2005-054-01-00-3 - Rte: Joao Justino de Lima [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D AB:RJ 080677/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00873-2007-054-01-00-3 - Rte: Jussara Eneida dos Santos Amaral [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. Retirar guias de TRCT e CD/SD, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 01099-2000-054-01-00-1 - Rte: JOAO FERNANDES DA FONTE FILHO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 080370/D ] Rte: Ficar ciente de que os autos estarao a disposicao nesta Secretaria por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001819/01 - Rte: CARLOS ANTONIO DA SILVA DIAS [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB:RJ 079210/D ] Rdo: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do reclamado, devendo informar o endereco atual da re. \r\n\r\nProc. 00098-2002-054-01-00-1 - Rte: HELIO TEIXEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01255-2002-054-01-00-6 - Rte: MARCO ANTONIO DE MEDEIROS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 025883/D ] Rdo: Oferecer resposta a impugnacao do reclamante, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 00357-2003-054-01-00-5 - Rte: Suzete Marin [Adv. Rodrigo Alicata OAB:RJ 086717/D AB:RJ 048342/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01256-2003-054-01-00-1 - Rte: MARIA GORETE DOURADO COSTA [Adv. Wilton de Carvalho Filho OAB:RJ 074165/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl.155, bem como do oficio de fl.156 para manifestacao e indicacao de meios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01427-2003-054-01-00-2 - Rte: EDNA DA SILVA SANTOS [Adv. Mauricea de Fatima Gorni Lyra OAB:RJ 089046/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01553-2004-054-01-00-8 - Rte: JANOR CORREA BOTEGA [Adv. Marcia Dias de Faria OAB:RJ 073115/D AB:RJ 035885/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00331-2006-054-01-00-0 - Rte: Marinoni de Oliveira [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00820-2006-054-01-00-1 - Rte: Italo Izidoro da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 109229/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00960-2006-054-01-00-0 - Rte: Francisco Izidio dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01107-2006-054-01-00-5 - Rte: Marcia Valeria de Figueiredo [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 060823/D AB:RJ 135356/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01545-2006-054-01-00-3 - Rte: Lucio Ricardo da Silva [Adv. Alex Sandro Pires Simoes OAB:RJ 132741/D AB:RJ 100795/D ] Deberson dos Santos Ferreira ME, Der-Med-Com de Produtos Medicos Hospitalares Ltda. ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Regularizar sua representacao nos autos. \r\n\r\nProc. 00191-2007-054-01-00-0 - Rte: Francisco de Assis Araujo da Silva [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fl.91 e fl.97. \r\n\r\nProc. 00192-2007-054-01-00-5 - Rte: Dayana Lougon Moreira [Adv. Naiara Ferreira de Sousa OAB:RJ 122156/D ] Rdo: Maria Moreira Lopes Camafreitas Materiais Eletricos Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 114 \r\n\r\nProc. 00370-2007-054-01-00-8 - Rte: Marisa Maria Faria Ferreira Meira [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud OAB:RJ 044910/D ] Rdo: BCP S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01211-2007-054-01-00-0 - Rte: Ronaldo Botelho Rodrigues [Adv. Levi Benedito Amaro OAB:RJ 065110/D ] Rdo: Charlevan Distribuidora Ltda. Rte: Com relacao ao pedido de notificacao das testemunhas, observar o item 6 da notificacao inicial e art.821 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000828/94 - Rte: JOSE MARIA DE ALMEIDA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Fl.296. \r\n\r\nId: 344466"
                        ],
                        "341286": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00283-2004-055-01-00-4 - Rte: LUIZ FERREIRA DA CUNHA Rdo: TOP SERVICE ALIMENTACAO LTDA n/p JOUBER GOULART GOMES E LENICE ALVES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/03/2008 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA E UNA Ficam tambem citados os socios Srs.JOUBER GOULART GOMES - CPF 220. 526.907/00 e LENICE ALVES GOULART GOMES - CPF 897.869.637-68 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00867-2005-055-01-00-0 - Rte: Renato Braga Melo Rdo: On Line Card Servicos de Divulgacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 05 dias o valor abaixo descrito ou garantir a execucao R$ 250,00 (custas judiciais) Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB : RJ 024207 D Proc: 01255-1998-055-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Mauro de Oliveira OAB : RJ 066881 D Proc: 01439-2005-055-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ubirajara Lopes Ramos OAB : RJ 075519 D Proc: 01332-2000-055-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Henrique Coutinho Oliveira OAB : RJ 097877 D Proc: 00748-2005-055-01-00-8 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00990-2007-055-01-00-3 - Rte: Andre Luis Pereira Goncalves Rdo: Costa e Rezende Comercio e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.10/11 - PROCEDENTE \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 01082-2004-055-01-00-4 - Egte: VIVIANE CORREA [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D AB:RJ 070139/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia do despacho de fls.379 cujo teor e o seguinte: \"Tendo em vista a sentenca complementar de fls.852 que ratifica a decisao de fls.274, complementando-a em razao dos embargos declara toriios de fls.277 e da decisao de fls.282. Reputa-se sanada a omissao. Diante do principio da unirrcorribilidade e o agravo de peticao de fls.358, indefere-se a devolucao do prazo recursal. Int.partes. Ao E.TRT, com as homenagens de estilo.\" \r\n\r\nProc. 00066-2000-055-01-00-0 - Rte: FRANCISCO ASSIS DA COSTA FILHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 016162/D ] FRANCISCO ASSIS DA COSTA FILHO, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia de que os embargos a execucao foram julgados improce dentes, conforme decisao de fls.220 \r\n\r\nProc. RT 000905/00 - Rte: FERNANDO SILVEIRA DA ROCHA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01386-1999-055-01-00-3 - Rte: LIDIANA MARIA DE ASSIS E SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 109116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 341286"
                        ],
                        "342523": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01298-2002-057-01-00-0 - Rte: ROBSON SOUZA DA SILVA Rdo: RAY SANVAN LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Na pessoa dos socios LUIZ CARLOS MARTINS MOTTA e VANIA MARIA GONCA LVES DE HOLANDA, tendo em vista o que consta nos presentes autos e ainda o provimento n 03/2007 deste E.TRT,declaro a despersonaliza cao da pessoa juridica da reclamada na pessoa dos socios, que deve rao ter ciencia do presente despacho, indicando se for o caso bens da reclamada passiveis de penhora, sob pena de serem penhorados seus bens pessoais. \r\n\r\nProc. 00831-2003-057-01-00-8 - Rte: JOSIENE DA SILVA LOPES Rdo: PADARIA CONFEITARIA LANCHONETE CASSIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada na pessoa dos socios que figuram em Contrato Social fls.40/43 e a sua Inclusao no polo passivo da reclamacao. Devera, ainda, indicar bens da reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000905/00 - Rte: MARIA RITA RODRIGUES SANTOS [Adv. Eliane Conde Peixoto da Costa Neto OAB:RJ 066329/D ] Rdo: RUTY GUEDES NOGUEIRA MARIA RITA RODRIGUES SANTOS: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 001685/00 - Rte: EDSON DO CARMO DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 005044/D ] EDSON DO CARMO DE SOUZA, INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Tomar ciencia dos calculos da contadoria de fls.182. \r\n\r\nProc. 01953-2001-057-01-00-1 - Rte: ISABELA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 022019/D ] ISABELA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA, CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTOES CREDITO SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.443,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01312-2002-057-01-00-6 - Rte: MARLENE FERNANDES DA SILVA [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 110508/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Venha a reclamada com os comprovantes de recolhimento fiscal e pre videnciario. \r\n\r\nProc. 01007-2003-057-01-00-5 - Rte: EDINALVA MARQUES SILVA [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 067516/D ] EDINALVA MARQUES SILVA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 382/386 \r\n\r\nProc. 01313-2003-057-01-00-1 - Rte: EDUARDO DE ANDRADE QUINTARELLI [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 101196/D ] EDUARDO DE ANDRADE QUINTARELLI: Apresentar copia dos calculos,em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01167-2004-057-01-00-5 - Rte: ARMANDO ROSA ALVES [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A ] ARMANDO ROSA ALVES, CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSP LOGISTICA CENTRAL: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.111;113,sendo a a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01271-2004-057-01-00-0 - Rte: LUCIANO DA SILVA SOUSA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 002502/A ] LUCIANO DA SILVA SOUSA, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.141/143,sendo a re ao deposito, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01535-2004-057-01-00-5 - Rte: ALINE NASCIMENTO AZEVEDO [Adv. Ricardo Coelho de Oliveira OAB:RJ 040955/D AB:RJ 117616/D ] ALINE NASCIMENTO AZEVEDO, CBCC PARTICIPACOES S.A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.78, sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01554-2004-057-01-00-1 - Rte: MARA RODRIGUES COELHO [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 088404/D ] MARA RODRIGUES COELHO, MANUFATURA RIO INDUSTRIA COMERCIO ROUPAS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.44, sendo a re ao deposito, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00356-2005-057-01-00-1 - Rte: Deusdete Mendes da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 079120/D ] Deusdete Mendes da Silva: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 56 \r\n\r\nProc. 01298-2005-057-01-00-3 - Rte: Rubens Pedro da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 066719/D ] Rubens Pedro da Silva, Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.242/250,sendo a re ao deposityo,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01355-2005-057-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Quintanilha Soares [Adv. Patricia Ferreira Soares OAB:RJ 077954/D AB:RJ 031109/D ] Carlos Alberto Quintanilha Soares, Industria de Plasticos Modelar Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.75,sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00011-2006-057-01-00-9 - Rte: Sebastiao Tiengo [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Sebastiao Tiengo: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001839/94 - Rte: Jefthe Angelo Pereira [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 035271/D ] Jefthe Angelo Pereira: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001848/94 - Rte: ANTONIO CARLOS SOARES [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D AB:RJ 053782/D ] ANTONIO CARLOS SOARES: Tomar ciencia de que os autos ja se encontram na Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 000898/96 - Rte: LEANDRO CIRILLO MARQUES [Adv. Monica Maria Lanat da Silveira OAB:RJ 001988/A AB:RJ 049164/D ] BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: Venha a reclamada com o comprovante de recolhimento fiscal,em 20 dias. \r\n\r\nProc. 01022-1996-057-01-00-3 - Rte: ANGELO MARQUES DE ALMEIDA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 094218/D ] ANGELO MARQUES DE ALMEIDA, SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.342/343, sendo a re ao deposito, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001036/96 - Rte: ORLANDO JULIAO DOS SANTOS FILHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: EMPRESA LUNAR DE CONSERVACAO DE EDIFICIO LTDA ORLANDO JULIAO DOS SANTOS FILHO: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 68 \r\n\r\nProc. RT 001305/96 - Rte: JOAO LOPES DE SOUZA [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 074678/D ] JOAO LOPES DE SOUZA: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 002216/96 - Rte: MARA LUCIA LISBOA IGUALTHYER E OUTRO S AB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 077988/D ] MARA LUCIA LISBOA IGUALTHYER, BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR, BANCO ITAU SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.1236/1248,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01702-1997-057-01-00-8 - Rte: GLADSON ANSELMO GOES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 086770/D ] Banco Santander Banespa SA: \"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000006/98 - Rte: AMILTON DE SOUZA VIEIRA [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron OAB:RJ 017969/D AB:RJ 010794/D ] AMILTON DE SOUZA VIEIRA, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.196,sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001621/98 - Rte: ANTONIO EVALDO RODRIGUES DE BRITO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 050807/D ] ANTONIO EVALDO RODRIGUES DE BRITO, MERCADO DE CARNES BIFAO DA TAQUARA LTDA: Tomar ciencia dos calculos de fls.336/337. \r\n\r\nId: 342523"
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                        "345685": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00427-2002-058-01-00-0 - Rte: ALINE SILVA DE SOUZA Rdo: WSS REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. . \r\n\r\nProc. 01627-2002-058-01-00-0 - Rte: MICHELE ARAUJO SIMAS DE OLIVEIRA Rdo: MERCADO PLANEJAMENTO E ADM PLANOS URBANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 00069-2006-058-01-00-9 - Rte: Thiago Ferreira Silva [Adv. Alvaro P Pinheiro OAB:RJ 024532/D ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Thiago Ferreira Silva: COMPROVAR O ALEGADO AS FLS. 65. \r\n\r\nProc. 00209-2007-058-01-00-0 - Rte: Bruno Vinicius Marcolan Paiva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 110505/D ] Bruno Vinicius Marcolan Paiva, Fernandes e Oliveira Distribuidora Produtos de Limpeza Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 80,00 P/RDA. \r\n\r\nProc. RT 000878/01 - Rte: SEBASTIAO BLANC DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D SEBASTIAO BLANC DE OLIVEIRA: DEFIRO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01627-2002-058-01-00-0 - Rte: MICHELE ARAUJO SIMAS DE OLIVEIRA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 039724/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01750-2003-058-01-00-1 - Rte: MARCOS DA SILVA MARTINS [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 071675/D ] MARCOS DA SILVA MARTINS: PARA CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PETICIONADO AS FLS. 189. DILIGENCIE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 01759-2003-058-01-00-2 - Rte: JOAO LINO COSTA SILVA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. \r\n\r\nProc. 00565-2005-058-01-00-1 - Rte: Valeria Barbosa Borges [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 093931/D ] Valeria Barbosa Borges: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00157-2006-058-01-00-0 - Rte: Luciana Matos da Cruz [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena OAB:RJ 080837/D AB:RJ 054413/D AB:RJ 116945/D ] Brasilia Servicos de Informatica Ltda.: PARA CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00397-2006-058-01-00-5 - Rte: Carlos de Melo Rodrigues [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 107087/D ] Carlos de Melo Rodrigues, Empresa Brasileira de Solda Eletrica S.A. - EBSE: PARA CIENCIA DA PERDA DE PROVA PERICIAL. DIZEREM QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00981-1997-058-01-00-9 - Rte: JOSE AURIDIO NEGREIROS DE MEDEIROS [Adv. Antonio de Sousa Rodrigues OAB:RJ 058481/D AB:RJ 023076/D ] JOSE AURIDIO NEGREIROS DE MEDEIROS: Manifestar-se sobre peticao de fls. 321 em 05 dias \r\n\r\nId: 345685"
                        ],
                        "344450": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00485-2002-060-01-00-0 - Rte: IVANILDO SANTOS DE AZEVEDO Rdo: Consorcio Carro e Casa Facil Sopave SC E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 4.959,58 equivalente a 423.620,55416 TRs em 10/04/07, mais 64,00 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00896-2002-060-01-00-5 - Rte: MANOEL JOAO VIEIRA DE MELLO Rdo: GAZEBO PLANTAS E JARDINS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 401,89 equivalente a 34.047,88510 TRs em 15/10/07, mais R$ 52,12 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00339-2002-060-01-00-4 - Rte: MILTON PINHEIRO NETO Rdo: EMESE EMPRESA MET SERV ESPECIAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 4.465,79 equivalente a 378.339,10978 TRs em 15/10/07, mais R$ 40,00 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01285-2002-060-01-00-4 - Rte: MARLON LUIZ TORQUATO DOS PASSOS Rdo: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 571,70 equivalente a 48.434,08871 TRs em 15/10/07, referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01305-2003-060-01-00-8 - Rte: JUAN CARLOS JORGE CARABALLO Rdo: FCF Empreendimentos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 117.330,34 equivalente a 9.976.446,679662 TRs em 18/05/07, mais R$ 400,00 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00084-2004-060-01-00-1 - Rte: AGUINALDO GOMES DOS SANTOS Rdo: LANCHONETE E PIZZARIA PORTA KENT LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 1.042,01 equivalente a 88.278,47610 TRs em 15/10/07, referente a cota previdenciaria, mais R$ 11,06 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00114-2004-060-01-00-0 - Rte: TANIA VIEIRA FURTADO Rdo: UNIAO FEDERAL (MARCAS E PATENTES) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 9.539,91 equivalente a 808.215,58040 TRs em 15/10/07, mais R$ 11,06 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00203-2004-060-01-00-6 - Rte: NESTOR SILVA TEIXEIRA Rdo: GESSO OJS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 925,65 equivalante a 78.420,52514 TRs em 15/10/07, mais R$ 12,00 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00937-2004-060-01-00-5 - Rte: MARCO AURELIO GOMES SALDANHA Rdo: COSMERAL CONSULTORIA E PLANEJ SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 451,49 equivalente a 38.249,96801 TRs em 15/10/07, referente a cota previdenciaria, mais R$ 11,06 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000259/95 - Rte: ANTONIO SILVINO DE SALES Rdo: SUBEMPREITEIRA DE OBRAS BARBOSA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de 17.024,74 equivalente a 1453216,7139294 TRs em 20/04/07, mais 11,06 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001092/95 - Rte: ALEXANDRE ACIOLY DA SILVA Rdo: COMPANHIA MERCANTIL ITAIPAVA ACES AUTOMOVEIS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 8.247,26 equivalente a 698.703,03049 TRs em 15/10/07, mais R$ 33,18 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000850/97 - Rte: ANTONIO MARTINS RODRIGUES Rdo: NHAM NHAM ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 4.034,79 equivalente a 343.189,81553 TRs em 05/07/07, mais 51,06 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001394/97 - Rte: AILTON RAFAEL DOS SANTOS MARTINS Rdo: LANCHONETE ARSO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 15.628,27 equivalente a 1.324.017,86901 TRs em 15/10/07. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01082-1998-060-01-00-0 - Rte: JULIO PLACIDO RODRIGUES Rdo: IMPEXCO-IMPORTADORA & EXPORTADORA COM LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 262.488,31 equivalente a 22.420.334,65441 TRs em 19/04/07. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001470/01 - Rte: MARCELO ROQUE ELIAS DOS SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 286/290) \r\n\r\nProc. 00750-2002-060-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA PAULINO TAVARES Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao de fls. 477/478, indicando os itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00875-2003-060-01-00-0 - Rte: PAULO HENRIQUE SOARES Rdo: Companhia GZM de Distribuicao E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 52/58, indicando os itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, devendo em relacao a cota previdenciaria, apresentar planilha analitica (disponivel na Vara), sob pena de incidencia da aliquota maxima. \r\n\r\nProc. 01159-2004-060-01-00-1 - Rte: JOSE DOS ANJOS DE CASTRO Rdo: RS DIOGO CARGA E DESCARGA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 71/72, indicando os itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, devendo em relacao a cota previdenciaria apresentar planilha analitica (disponivel na Vara), sob pena de incidencia da aliquota maxima. \r\n\r\nProc. 01738-2005-060-01-00-5 - Rte: Ailton Almeida Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 262/270) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 00502-2002-060-01-00-9 - Rte: SAYONARA REGINA SILVA DA ROCHA [Adv. Geraldo dos Santos OAB:RJ 041135/D AB:RJ 029937/D ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Diga a Reclamada sobre peticao de fls. 113/114. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01191-2002-060-01-00-5 - Rte: CELINA SILVA DE MELLO [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 015777/D ] CELINA SILVA DE MELLO: Diga o Reclamante sobre peticao de fls. 82, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01245-2005-060-01-00-5 - Rte: Robson Guimaraes Costa [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D AB:RJ 061865/D ] Almanaque Buffet Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 59/62, conforme despacho de fls. 63. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000710/01 - Rte: CICERA COSTA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 030978/D ] CICERA COSTA: Juntar aos autos copia da sentenca que decretou a falencia da re. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00901-2003-060-01-00-0 - Rte: MARIA ESTELA PRISCO VIANA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] Centrais Eletricas Brasileiras S.A.-ELETROBRAS: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 183/185, conforme despacho de fls. 186. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00877-2005-060-01-00-1 - Rte: Jose Carlos de Oliveira [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D AB:RJ 062605/D ] Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 137/139, conforme despacho de fls. 140. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 344450"
                        ],
                        "338762": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/10/2007\r\n\r\nProc. 00465-2007-061-01-00-0 - Rte: Evandro Saisse de Sousa Correia [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D Rte: Manifestar-se sobre fls 113, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00723-2007-061-01-00-8 - Rte: Jorge Amaro de Souza [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D ] Rdo: Centro Educacional Altivo Pitaluga Ltda. Rte: Os socios nao fazem parte do polo passivo, e nao ha copia do con- trato social. \r\n\r\nProc. 00077-2003-061-01-00-5 - Exte: JOSE CAETANO DE ARAUJO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Exte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00360-2003-061-01-00-7 - Rte: ANA RAQUEL ALMEIDA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Falar sobre peticao de fls 09/19. \r\n\r\nProc. 00817-2006-061-01-00-6 - Rte: Ronivon Almeida da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: TJ Teima Empreiteira Ltda. E OUTRO S Rte: Venha copia adicional da peticao de fls 38/39. \r\n\r\nProc. 01487-2006-061-01-00-6 - Rte: Jorge Luiz da Silva Cardoso [Adv. David Barcellos Vieira OAB:RJ 074063/D ] Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. 00935-2007-061-01-00-5 - Rte: Ronaldo Barcelos Dantas [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 050835/D ] Rdo: Venha a re com os recolhimentos previdenciarios cabiveis, em 10 di as, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01031-2007-061-01-00-7 - Rte: Maria Angelica dos Santos Cardoso [Adv. Hercules Rodrigues OAB:RJ 090516/D AB:RJ 080170/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE......CUSTAS DE R$ 80,00 PELA RDA.....\" \r\n\r\nProc. RT 000756/00 - Rte: CLAUDIO GEORGE FROMER [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB:RJ 028375/D Rte: Diga o exequente ( fls 232), uma vez nao garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 01032-2001-061-01-00-6 - Rte: HERCULES SAMPAIO DE OLIVEIRA [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 097733/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01143-2001-061-01-00-2 - Rte: Rosalba Carlos Soares [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00164-2002-061-01-00-1 - Rte: JOSE RIBAMAR GONCALVES SILVA FILHO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00388-2002-061-01-00-3 - Rte: MARCELINO JOSE DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Comprove o autor o valor efetivamente recebido atraves do alvara n 1014/07. \r\n\r\nProc. 00595-2002-061-01-00-8 - Rte: ADILSON TAVARES [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 043502/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se nos autos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00628-2003-061-01-00-0 - Rte: ABILIO ELEOTERIO FILHO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Falar sobre promocao de fls 318, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00696-2003-061-01-00-0 - Rte: CASSIO VINICIUS DA SILVA GUEDES [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 066242/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00647-2004-061-01-00-8 - Rte: LUISA ANDRADE DE ALMEIDA [Adv. Adalberto Martins Viana OAB:RJ 060023/D ] Rdo: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00661-2004-061-01-00-1 - Rte: JOSE ANTONIO PAULINO FRASCARI DA SILVA [Adv. Roberto Rodrigues de Vasconcellos OAB:RJ 053126/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00272-2006-061-01-00-8 - Rte: Marcelo Santos Soares [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 99, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00660-2006-061-01-00-9 - Rte: Genivaldo Cavalcante [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 112888/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 128 \r\n\r\nProc. 00973-2006-061-01-00-7 - Rte: Octavia Franca dos Santos E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia da sentenca:\"...procedente em parte.........custas de 300,00 pelas rdas....\" \r\n\r\nProc. 01159-2006-061-01-00-0 - Rte: Rodolfo Moura de Oliveira [Adv. Daniela do Amaral Nunes OAB:RJ 088475/D AB:RJ 087955/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01179-2006-061-01-00-0 - Rte: Carlos Alexandre de Arruda Cordeiro [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01334-2006-061-01-00-9 - Rte: Aurea Sandra Teixeira Martins [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional Rte: Falar sobre notifocacao devolvida da testemunha(pedro pereira). \r\n\r\nProc. 01449-2006-061-01-00-3 - Rte: Vanderlei Dantas de Medeiros [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 084248/D ] Rte: Venham copias. \r\n\r\nProc. 00004-2007-061-01-00-7 - Rte: Getulio de Oliveira Rosa [Adv. Armando Severino de Barros Filho OAB:RJ 047917/D AB:RJ 072718/D ] Rte, Rdo: AO RTE: Comparecer a secretaria a fim de receber as pecas devolvi- das. A RDA: CONTRA-MINUTAR AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 00297-2007-061-01-00-2 - Rte: Alex Freire dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Rte: Falar sobre noificacao devolvida ( gas capital). \r\n\r\nProc. 00694-2007-061-01-00-4 - Rte: Dario Pesce de Castro [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao [Adv. Avanir Cristina Oliveira de Moraes OAB:RJ 090967/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdencaria devida. \r\n\r\nProc. 00746-2007-061-01-00-2 - Rte: Rita de Cassia Araujo Pereira [Adv. Andre de Carvalho e Sousa OAB:RJ 056786/D Rte: Informar o endereco da 3 rda, em 10 dias, pena de extincao quanto a esta. \r\n\r\nProc. 00925-2007-061-01-00-0 - Rte: Jorge Fantoni Oliver (Espolio de) [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 060071/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00934-2007-061-01-00-0 - Rte: Josue de Oliveira Fernandes [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000650/94 - Rte: JEOVA FERNANDES DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: M COUTINHO COMERCIO E SERVICOS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002038/94 - Rte: PAULO SERGIO FLORENTINO DE CARVALHO [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002527/94 - Rte: IVO CARMO DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 173/174 \r\n\r\nProc. RT 000489/95 - Rte: PEDRO ANIBAL DA COSTA [Adv. Rafael Antonio dos Santos OAB:RJ 066231/D ] Rdo: PROJETICON SERV DE PINTURA REVESTIMENTO LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002003/95 - Rte: NAELZA SILVA GOMES [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 084284/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 340 \r\n\r\nProc. RT 001015/97 - Rte: TERESA CRISTINA COMBAT FADEL [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:SP 163551/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002033/97 - Rte: MARIA CAVALCANTE MARINHOS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL SUL AMERICA LTDA [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000242/98 - Rte: JOSE RAFAEL DE CARVALHO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 087349/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 201 \r\n\r\nProc. RT 000651/98 - Rte: LAUDELINO AMARAL DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 070770/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01443-1998-061-01-00-5 - Rte: JOSE RODRIGUES MAGALHAES [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 021558/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria. devida. \r\n\r\nProc. RT 000050/99 - Rte: EDNA SOARES DE ALMEIDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 010184/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000867/99 - Rte: SOLANGE JOSE DIAS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO CASANOVA Rte: Falar sobre fls 95,devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000876/99 - Rte: TELMA ANGELA DE SOUZA [Adv. Lair Cornelio Rumao OAB:RJ 057277/D AB:RJ 065064/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 210 \r\n\r\nProc. RT 001049/99 - Rte: ELSON BRASILINO DOS SANTOS [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 065920/D ] Rte: Comprovar o quantum recebido atraves do alvara a fim de prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. RT 001457/99 - Rte: CARLA KATLEN SGIMARINGA SIMOES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Falar sobre notificacoes devolvidas de fls 104/105. \r\n\r\nProc. 01770-1999-061-01-00-8 - Rte: BENJAMIM LAM [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 038355/D AB:RJ 019030/D ] Rte, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Falar sobre esclarecimentos, em 5 dias sucessivos, permeados por 5 \r\n\r\nProc. RT 002165/99 - Rte: JOAO FERNANDO SEIXAS MARTINS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002180/99 - Rte: FERNANDO FLORENZANO COSCARELLI [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 087776/D AB:RJ 016490/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nId: 338762"
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                            "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01688-2006-062-01-00-0 - Rte: Julio Cezar MATTOS AMORIM RDO: SERVICE COOP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/02/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DOS PEDIDOS:a) reconhecimento de vinculo; b) horas extras...c)res cisao de cto de trabalho pagas em audiencia, d)projecao de Horas extras nos RSR...e)multa do art. 477, f)Aviso Previo g)Ferias ven cidas e proporcionais...h)13o salario proporcional...i)Seguro de semprego, j) FGTS, k)8% FGTS...l)multa de 50% s/ verbas rescisori as...m)reflexos s/todas as verbas pedidas pela nao integracao das extraordinarias...n)vale transporte...o) salario familia...p)respo nsabilidade subsidiaria... q)Oficios ...r)gratuidade; s)honorarios... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 01104-2001-062-01-00-1 - Rte: TEREZA CRISTINA DE PAIVA SANTOS [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 075675/D ] REGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01129-2003-062-01-00-7 - Rte: ANANIAS VICTOR [Adv. Ana Paula Pina Correia OAB:RJ 108710/D AB:RJ 091782/D ] ANANIAS VICTOR: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01104-2004-062-01-00-4 - Rte: Julia Carnevale Esposel [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 016064/D AB:RJ 061118/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01189-2004-062-01-00-0 - Rte: MARTA MARTINS DOS SANTOS [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 039772/D ] MARTA MARTINS DOS SANTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01116-2006-062-01-00-0 - Rte: Severino Vicente da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S.A. [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D ] Severino Vicente da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01154-2006-062-01-00-3 - Rte: Osana Lourenco da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D Osana Lourenco da Silva: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL. 43. \r\n\r\nProc. 01173-2006-062-01-00-0 - Rte: Walter da Rocha Nunes [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Juliette Ferreira Stohler OAB:RJ 085445/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00634-2007-062-01-00-8 - Rte: Irapuan Ramos Santos [Adv. Sindicato dos Servidores do Poder Judiciario do ERJ] Rdo: Cartorio do 17 Oficio de Notas [Adv. Sergio Mandelblatt OAB:RJ 078509/D ] Irapuan Ramos Santos, Cartorio do 17 Oficio de Notas: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARA CAO. \r\n\r\nProc. RT 001146/00 - Rte: MANUEL TOMAZ DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 016185/D ] MANUEL TOMAZ DA SILVA: VISTA AO EXEQUENTE FL. 241/244. \r\n\r\nProc. RT 001147/01 - Rte: CARLOS ANDRE FERREIRA ALVES E OUTRO S AB:RJ 038371/D AB:RJ 016229/D ] CARLOS ANDRE FERREIRA ALVES: VISTA A PARTE AUTORA. FL. 87 E SEQUINTES. \r\n\r\nProc. 01169-2001-062-01-00-7 - Rte: MIGUEL OLENKA NETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 002693/A ] MIGUEL OLENKA NETO: DIGA O AUTOR FL. 106/171. \r\n\r\nProc. 01127-2002-062-01-00-7 - Rte: CICERA DE ARAUJO PEREIRA NASCIMENTO [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 081387/D ] CICERA DE ARAUJO PEREIRA NASCIMENTO: VISTA A AUTORA FL. 94. \r\n\r\nProc. 01155-2003-062-01-00-5 - Rte: MARCOS VINICIUS DE ASSIS GOMES E OUTRO S AB:RJ 085148/D AB:RJ 095434/D ] MARCOS VINICIUS DE ASSIS GOMES, MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos valor R$ 18.912,70 equi valente a 1.610.967,0724 TRs. Sendo o reu para comprovar o recolhi mento em 48 horas. Tomar ainda ciencia das demais determinacoes fls. 65. \r\n\r\nProc. 01174-2003-062-01-00-1 - Rte: ROSA MARIA DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 043448/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA RA TI BUM LTDA ROSA MARIA DE ALMEIDA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01197-2003-062-01-00-6 - Rte: SERGIO MAURICIO BAPTISTA [Adv. Manoel Messias Peixinho OAB:RJ 074759/D AB:RJ 015289/D ] SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA: DIGA A RE FL. 64/69. \r\n\r\nProc. 00647-2004-062-01-00-4 - Rte: MARILENA FERREIRA BERNARDES [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] MARILENA FERREIRA BERNARDES, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARA CAO. \r\n\r\nProc. 00842-2004-062-01-00-4 - Rte: MARIA DAS GRACAS MAPELLI [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 100943/D ] MARIA DAS GRACAS MAPELLI, BANCO BRADESCO S/A: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01103-2004-062-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE WALTER BEZERRA [Adv. Valdemar Torres de Araujo OAB:RJ 014494/D ] Rdo: CTC COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ ESPOLIO DE WALTER BEZERRA: VISTA DO DOCUMENTO FL. 81. \r\n\r\nProc. 01156-2004-062-01-00-0 - Rte: LUCIANO DE LIMA FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 102194/D ] LUCIANO DE LIMA FERREIRA, TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos R$ 12.982,79 equivalente a 1.107.686,09 TRs. Custas R$ 440,00. Sendo o reu para comprovar o pagamento em 48 horas, bem como tomar ciencia das demais determina coes fls. 92. \r\n\r\nProc. 01199-2004-062-01-00-6 - Rte: SEVERINO SIMIAO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 057344/D ] RESTAURANTE SARAVA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01107-2005-062-01-00-9 - Rte: Pedro Raimundo da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 014644/D ] Pedro Raimundo da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01114-2005-062-01-00-0 - Rte: Maximiliano da Silva Serrano [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D AB:RJ 011310/D ] Maximiliano da Silva Serrano, Transporte Residencia Ltda.: AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DO ARQUIVO POR 30 DIAS. APOS DEVOLVA-SE O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01119-2005-062-01-00-3 - Rte: Julio Cesar Pereira dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Julio Cesar Pereira dos Santos, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: AS PARTES, POR 10 DIAS SUCESSIVOS FL. 110/111. \r\n\r\nProc. 01151-2005-062-01-00-9 - Rte: Ana Cristina Miralha [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 075675/D ] Rgis Servicos de Inventarios Ltda: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01199-2005-062-01-00-7 - Rte: Moacyr Ribeiro dos Santos [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 014644/D ] Moacyr Ribeiro dos Santos, Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda.: CIENCIA DO DESPACHO FL. 216. \r\n\r\nProc. 00459-2006-062-01-00-8 - Rte: Anderson Cardoso Marques [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 078028/D ] Anderson Cardoso Marques: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01035-2006-062-01-00-0 - Rte: Aparecida de Cassia de Jesus Souza Bispo [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01179-2006-062-01-00-7 - Rte: Iara Alves Peixoto [Adv. Janete dos Santos Goncalves OAB:RJ 122273/D ] Rdo: Donna Studio de Beleza Ltda. Iara Alves Peixoto: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 37/39. \r\n\r\nProc. 01527-2006-062-01-00-6 - Rte: Mary Lima Bomfim [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 146005/D ] Mary Lima Bomfim: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01699-2006-062-01-00-0 - Rte: Rubens Pedro de Lima Filho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 105251/D ] Rubens Pedro de Lima Filho, Credicard Banco S.A., Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO COM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00044-2007-062-01-00-5 - Rte: Antonio Pereira da Silva [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 023645/D AB:RJ 030287/D ] Antonio Pereira da Silva, Laboro Empreendimentos e Servicos Ltda., NM Engenharia Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARA CAO. \r\n\r\nProc. 00462-2007-062-01-00-2 - Rte: Fernando dos Santos de Oliveira [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D Fernando dos Santos de Oliveira: VISTA AO AUTOR FL. 131. \r\n\r\nProc. 00963-2007-062-01-00-9 - Rte: Reginaldo Lopes Sgro [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D Reginaldo Lopes Sgro: VISTA AO AUTOR FL 62 E SEGUINTES. \r\n\r\nId: 341307"
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                            "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/10/2007\r\n\r\nProc. 01521-2005-064-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D ] Reu: Radio Teresopolis Ltda. Aut: Ao reclamante para que tenha vista dos documentos juntados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01311-2007-064-01-00-4 - Cgte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao OAB:RJ 083650/D ] Cgdo: Silvanildo Gualberto da Rocha Cgte: A parte consignante para que venha com o deposito do valor que entende devido, no prazo de 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01713-2005-064-01-00-7 - SPTE: Maria Gladys de Caldas Costa [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] SPDO: Banco Santander Banespa S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D ] SPTE: Tomar ciencia dos documentos juntados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00322-2006-064-01-00-6 - SPTE: Laudicea do Nascimento Castro [Adv. Reginaldo Carvalho da Silva OAB:RJ 055177/D AB:RJ 105888/D ] SPTE: \r\n\r\nProc. 00270-2002-064-01-00-4 - Rte: CELMA CHRISTINA DA COSTA FROIS [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 107769/D ] Rte: Ao reclamante para manifestacoes acerca do oficio recebido, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00644-2002-064-01-00-1 - Rte: DOROTEU VICENTE DA SILVA [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D AB:RJ 059761/D ] Rte: Ao reclamante para manifestacoes acerca do oficio recebido, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01410-2002-064-01-00-1 - Rte: CELIO MARQUES DE SOUZA [Adv. Jose Rinaldo da Silva OAB:RJ 051498/D ] Rdo: ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Rte: A parte autora para fornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00069-2004-064-01-00-9 - Rte: ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D Rte: Ao reclamante para tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que entender de direito, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00233-2005-064-01-00-9 - Rte: Ailton Modena de Souza [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: BEST WAY CONFECCAO ESTAMPARIA LTDA Rte: Ao reclamante para manifestacoes acerca do oficio recebido, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00428-2006-064-01-00-0 - Rte: Michell Faria Lemos [Adv. Ronaldo Gotlib Costa OAB:RJ 091379/D AB:RJ 059526/D AB:RJ 083943/D ] Rte: Atenda o reclamante a promocao da contadoria, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00435-2006-064-01-00-1 - Rte: Francisco Rocha Moura [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D ] Rdo: Organizacao Producao Solidaria Prosol Rte: A parte autora para fornecer o endereco da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00440-2006-064-01-00-4 - Rte: Ernani Fortunato Vieira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Servilimpa Conservacao e Limpeza Ltda. Rte: A parte autora para que venha com o endereco atualizado da re, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 00994-2006-064-01-00-1 - Rte: Jose Flavio Lourenco Monteiro [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito OAB:RJ 126366/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Atenda o reclamante a promocao da contadoria, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01716-2006-064-01-00-1 - Rte: Valeria Durval Goncalves [Adv. Alcenir de Azevedo Soares OAB:RJ 122867/D AB:RJ 111377/D ] Rte: Atenda o reclamante a promocao da contadoria, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00487-2007-064-01-00-9 - Rte: Jaqueline Fernandes da Silva [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D ] Rdo: Minimercado e Panificacao Nuelli Ltda. Rte: A parte autora para que forneca o endereco atual da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000440/00 - Rte: SIDNEY MIRANDA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D Rte: Ao reclamante para manifestacoes, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001327/00 - Rte: EDUARDO COSTA THOMAZ [Adv. Wilma da Costa Cortes OAB:RJ 038864/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Ao reclamante para manifestacoes, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001437/00 - Rte: ERENI DOMINGUES [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 028922/D ] Rte: Ao reclamante para manifestacoes, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001951/00 - Rte: ANTONIO CARLOS DO AMARAL [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA Rte: Diga o reclamante, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000283/01 - Rte: MARCOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D Rte: Ao reclamante para que venha com o endereco atual da reclamada em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000488/01 - Rte: ALEXANDRE FREITAS CAPRISTANO [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS Rte: Ao reclamante para manifestacoes, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 02012-2001-064-01-00-1 - Rte: JOAO CLAUDIO SALUSTIANO ALVES [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes OAB:RJ 117327/D AB:RJ 071236/D ] Rte: Diga o reclamante, em 10 dias, como pretende prosseguir, posto que o deposito recursal atualizado nao e suficiente a garantir a execucao. \r\n\r\nProc. 00457-2002-064-01-00-8 - Rte: JOSE ARIDES RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Angelito Porto Correa de Mello Filho OAB:RJ 031615/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL A/C ADVOCACIA GERAL DA UNIAO [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rte: A parte autora para que venha com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem sem baixa. \r\n\r\nProc. 00478-2002-064-01-00-3 - Rte: MIRIAM FERNANDES VIEIRA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 031109/D ] Rte: Atenda o reclamante a promocao da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01114-2002-064-01-00-0 - Rte: HAROLDO DA SILVA BORGES [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 092757/D ] Rte: Atenda o reclamante a promocao da contadoria, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01662-2002-064-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE PINHO PESSOA [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D Rte: Ao reclamante para manifestacoes, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00573-2003-064-01-00-8 - Rte: JAQUELINE TERGOLINA GUIMARAES [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva OAB:RJ 071548/D Rte: A parte autora para que forneca o endereco atual da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00768-2003-064-01-00-8 - Rte: ELIELZA GOMES DA SILVA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ao reclamante para manifestacoes, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00158-2004-064-01-00-5 - Rte: MILTON REIS DE SOUZA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Ao reclamante para que esclareca, de forma precisa, como pretende seja atendido o requerimento formulado quanto a penhora. \r\n\r\nProc. 00170-2004-064-01-00-0 - Rte: ANTONIO FARIAS DA CUNHA [Adv. Wellington Santana de Souza OAB:RJ 117652/D AB:RJ 088201/D ] Rte: Atenda o reclamante a promocao da contadoria, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00254-2004-064-01-00-3 - Rte: WANDERLEY SILVA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 120531/D ] Rte: Atenda o reclamante a promocao da contadoria, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00682-2004-064-01-00-6 - Rte: IVETE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Luciene de Oliveira Santos OAB:RJ 096976/D ] Rdo: MARCIA COM DE SOUZA SALAO DE CABELEIREIRO Rte: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01248-2004-064-01-00-3 - Rte: DANIELA ALVES DAS CHAGAS [Adv. Ozival Santos Maia OAB:RJ 104055/D ] Rdo: Carlos Alberto Amolinario-ME Rte: Ao reclamante para manifestacoes acerca do oficio recebido, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00010-2005-064-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Marcos Lazaro [Adv. Marcio Faustino Silva de Sousa OAB:RJ 083632/D ] Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. Rte: Ao reclamante para que venha com os calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00284-2005-064-01-00-0 - Rte: Mateus Jose de Souza [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 076555/D ] Rte: Atenda o Reclamante a promocao da contadoria, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00420-2005-064-01-00-2 - Rte: Maria Olympia Jardim Ricardo [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 - Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal Limpeza Ltda. E OUTRO S Rte: A parte autora para fornecer o endereco da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00080-2006-064-01-00-0 - Rte: Gean Carlos Ananias de Oliveira [Adv. Andrea Martins da Silva Linhares OAB:RJ 101775/D ] Rdo: Trimak Engenharia e Comercio Ltda. Rte: Venha o reclamante, em 05 dias, com o recolhimento devido. \r\n\r\nProc. 00085-2006-064-01-00-3 - Rte: Vinicius Soares da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 082811/D ] Rte: A parte autora para que venha com o endereco atualizado da re, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00827-2006-064-01-00-0 - Rte: Rodinei Ferreira [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Venha a parte autora com o recolhimento dos honorarios, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00858-2006-064-01-00-1 - Rte: Elias Freitas de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 125305/D AB:RJ 040636/D ] Rte: Atenda o reclamante a promocao da contadoria, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00975-2006-064-01-00-5 - Rte: Irineu Ferreira da Silva [Adv. Natanael Pires de Souza OAB:RJ 122939/D AB:RJ 027439/D ] Rte: A parte autora para fornecer o endereco atual da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01152-2006-064-01-00-7 - Rte: Agatha Lima dos Santos [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D ] Rdo: MB Concursos Rte: Venha a reclamante com os atos constitutivos da reclamada, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01369-2006-064-01-00-7 - Rte: Claudio Nazareth Pessanha de Aguiar [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D ] Rdo: GPS Predial Sistemas Seguranca Ltda. RJ Rte: Venha o reclamante, em 05 dias, com o recolhimento devido. \r\n\r\nProc. 01593-2006-064-01-00-9 - Rte: Lucio da Silva de Souza [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D ] Rdo: SRG Grafica Editora Ltda. Rte: A parte autora para fornecer o endereco atual da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01664-2006-064-01-00-3 - Rte: Flavia Cristina Miguel Alves Ferreira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Altivo Pitaluga Rte: A parte autora para que venha com os atos constitutivos da re, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01697-2006-064-01-00-3 - Rte: Armando Pereira dos Anjos [Adv. Fabricio de Souza Xavier Reis Satois OAB:RJ 125870/D AB:RJ 128605/D ] Rte: Atenda o reclamante a promocao da contadoria, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00464-2007-064-01-00-4 - Rte: Rondynele Silva Lessa [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Educacional Sao Joao Bosco Ltda. [Adv. Airton Lucena Barreto OAB:RJ 016985/D ] Rte: Ao reclamante para retirada dos documentos ora juntados. \r\n\r\nProc. RT 001337/95 - Rte: GEORGE MOURA DA SILVA [Adv. Laila Kezen Machado Fonseca OAB:RJ 034496/D AB:RJ 019345/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 178, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001537/95 - Rte: PAULO AMADEU SEIXAS [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Atenda o reclamante a promocao da contadoria, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001737/95 - Rte: NEWTON CORREA DE AZEVEDO [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 052719/D ] Rte: A parte autora para que forneca o endereco atual da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001317/96 - Rte: GILMAR DA COSTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA [Adv. Telma Cristina de Miranda OAB:RJ 086454/D ] Rte: A parte autora para que forneca o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000336/97 - Rte: LUIZ CARLOS GANDRO [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 058949/D ] Rte: Ao reclamante para fornecer o endereco atual da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000526/97 - Rte: ELAINE RODRIGUES [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 084303/D ] Rte: Ao reclamante para que manifeste-se em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000623/97 - Rte: CELSO CORREA DE SALLES [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 078169/D ] Rte: Ao reclamante para manifestar-se acerca da peticao do perito, quanto aos honorarios faltantes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000909/97 - Rte: MARIA CARMELITA ROCHA DO CARMO [Adv. Erinea Moreira de Oliveira OAB:RJ 074976/D AB:RJ 017621/D ] Rte: A reclamante para informar o endereco da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de envio dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001560/97 - Rte: EVERALDO MENDONCA DE LIMA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D Rte: Ao reclamante para manifestacoes acerca do oficio recebido, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000341/98 - Rte: ROSEMARY CORREA DE MATOS [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 068685/D ] Rte: Ao reclamante para manifestacoes acerca do oficio recebido, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000503/98 - Rte: MARIA CECILIA COSTA E OUTRO S AB:RJ 061349/D Rte: Ao reclamante para manifestacoes acerca do oficio recebido, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000510/98 - Rte: MARIA CANDIDA SERRA DA SILVA [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 045539/D ] Rte: A parte autora para que forneca o endereco atual da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001353/98 - Rte: CLAUDIO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Ao reclamante para manifestacoes, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000413/99 - Rte: VANCE ROCHA GOMES [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D ] Rdo: ASSOCIACAO PROMOTORA DE INSTRUCAO Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 105, no prazo de 05 dias. \"Inviavel perseguir a execucao em face do associado...\" \r\n\r\nProc. RT 002177/99 - Rte: GENILDA GABRIEL DOS SANTOS MOUTINHO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 035241/D AB:RJ 097823/D ] Rte: Ao reclamante para manifestacoes, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 344260"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00861-2006-065-01-00-1 - Rte: Eriberto Laureano Vieira Rdo: SL de Sena Empreiteira Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 30/10/2007 AS 10:20 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DE NOVA DATA DE AUDIENCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 343349"
                        ],
                        "343350": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01564-2004-065-01-00-1 - Rte: SEVERINO PEREIRA DA SILVA Rdo: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01477-2005-065-01-00-5 - Rte: Maximiliano de Freitas Vasconcelos Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01677-2005-065-01-00-8 - Rte: Robson Bernardo de Oliveira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01751-2005-065-01-00-6 - Rte: Sebastiao da Silva Rdo: JR Ronan Comercio e Representacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA EMENDA A INICIAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 01736-2005-065-01-00-8 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 083027/D ] Cgte, Cgdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 487. \r\n\r\nProc. 00098-2006-065-01-00-9 - Aut: Claudemar Marcolino da Silva [Adv. Dalva Conceicao Nonaka OAB:RJ 040477/D AB:RJ 112685/D ] Aut, Reu: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00166-2003-065-01-00-7 - Egte: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D AB:RJ 062857/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00945-2007-065-01-00-6 - Egte: Prosima Clinica Medica Infantil Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Israel Medeiros OAB:RJ 096160/D AB:RJ 074826/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01239-2007-065-01-00-1 - Egte: Juliana Domingues Rotondo Egdo: Luiz de Francia Bezerra [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D ] Luiz de Francia Bezerra: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01299-2006-065-01-00-3 - Exte: Sindicato Inds. Empresas Instalacao Manut. Equip. Telecomunicacoes ERJ [Adv. Jose Carlos de Magalhaes Costa OAB:RJ 019496/D AB:RJ 002462/A ] Exte, Contax S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01895-2005-065-01-00-2 - SPTE: Maria Lucia de Brito Lima E OUTRO S AB:RJ 092415/D AB:RJ 095180/D ] Transportes Paranapuan S.A.: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01534-2006-065-01-00-7 - SPTE: Roberto Lucio Izidoro [Adv. Wilson de Freitas Chaves OAB:RJ 079172/D AB:RJ 052554/D ] Servintex Servico Tecnico de Marcenaria e Serralheria Ltda.: DEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. RPS 001647/00 - Rte: SIDNEI CORREA DE CASTRO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 066321/D AB:RJ 067077/D ] COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO: COMPROVAR RECOLHIMENTO FISCAL E PREVIDENCIARIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00831-2002-065-01-00-1 - Rte: CARLOS BENEDICTO [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista OAB:RJ 069870/D AB:RJ 029522/D ] Rte, SANOLI INDUSTRIA E COMERCIO ALIMENTACAO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00384-2003-065-01-00-1 - Rte: JADIR MARTINS DA CONCEICAO [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D AB:RJ 058459/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA VERIFICACAO QUANTO A HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00911-2004-065-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE BRIGIDO [Adv. Wagner Coelho da Silva OAB:RJ 024831/D ] Rdo: CASA DE NAPOLI RESTAURANTE LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00638-2005-065-01-00-3 - Rte: Josias do Nascimento Silva [Adv. Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes OAB:RJ 076657/D AB:RJ 052770/D ] Rte: FORNECER MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01120-2005-065-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Couto Madeira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Washington Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01597-2005-065-01-00-2 - Rte: Adriane Moraes Bastos [Adv. Simone Maria Monteiro Deminicis OAB:RJ 090797/D ] Rdo: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional Rte: COMPROVRAR O VALOR RECBIDO PARA DEDUCAO. \r\n\r\nProc. 00187-2007-065-01-00-6 - Rte: Sergio Fernando Alves Martins [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: DEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 00460-2007-065-01-00-2 - Rte: Alessandra Alves da Silva [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001913/00 - Rte: LUIZ AUGUSTO TOLEDO PEREZ [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 093281/D ] CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA LTDA: TER CIENCIA QUE GARANTIDO O JUIZO. COMPROVAR VALORES DEVIDOS DA COTA FISCAL E PREVIDENCIARIA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01710-2001-065-01-00-6 - Rte: LYLLEANNE DE LOURDES NASCIMENTO M C DE AZEVEDO [Adv. Anderson Neiva de Souza OAB:RJ 085075/D AB:RJ 066760/D ] Rte: TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS 317. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01826-2001-065-01-00-5 - Rte: DENISE MAGALHAES FOLCO [Adv. Luciana Ferro Afonso OAB:RJ 094234/D AB:RJ 091786/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS COM O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00832-2002-065-01-00-6 - Rte: JUREMA DA SILVA RODRIGUES MARINHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061202/D ] Rte: INDEFIRO VISTO QUE OS CALCULOS ESTAO INDEXADOS A TR JA SOFRENDO ATUALIZACAO DIARIA. \r\n\r\nProc. 01188-2002-065-01-00-3 - Rte: BRUNA DARLING TEIXEIRA BARCAUI [Adv. Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo OAB:RJ 116944/D AB:RJ 035930/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01492-2002-065-01-00-0 - Rte: MANOEL SOTERO NETO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 083474/D ] Rte: FORNECER EM 30 DIAS O ATUAL ENDERECO DO SOCIO PARA CITACAO VALIDA. \r\n\r\nProc. 00133-2003-065-01-00-7 - Rte: MARIA APARECIDA PEREIRA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: TER CIENCIA DA CP DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 00526-2003-065-01-00-0 - Rte: CELIO GOMES CAMPOS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00850-2003-065-01-00-9 - Rte: ELCY RANGEL MENEZES [Adv. Luiz Carlos Anchieta OAB:RJ 076513/D AB:RJ 064906/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA VERIFICACAO QUANTO A HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 01054-2003-065-01-00-3 - Rte: MARIA DE FATIMA FERNANDES [Adv. Irene Talarico OAB:RJ 057473/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO SA Rte: RETIRAR CERTIDAO DE HABILOITACAO NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 01543-2003-065-01-00-5 - Rte: ANTONINO ROGERIO PINTO JULIO [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00046-2004-065-01-00-0 - Rte: FABIO LOPES NUNES [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 055141/D ] Rte: TER CIENCIA DO OFICIO DE FLS 111. \r\n\r\nProc. 00075-2004-065-01-00-2 - Rte: MARCELO DA COSTA RAMOS [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 093679/D ] Rte: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO ATARAVES DO ALVARA N 834/07. \r\n\r\nProc. 00137-2004-065-01-00-6 - Rte: SERGIO LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA JACAROA LTDA Rte: VENHA EM 30 DIAS COM O ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS PARA CITACAO VALIDA. \r\n\r\nProc. 00711-2004-065-01-00-6 - Rte: SILMAR SILVA DA COSTA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 089076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00850-2004-065-01-00-0 - Rte: DINEIA DE BRITO ALVES [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00942-2004-065-01-00-0 - Rte: ROBSON DE SOUZA SANTOS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 038982/D ] Rte, BOMBONIERE ESTRELA 112 LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00988-2004-065-01-00-9 - Rte: ROGERIO DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 001308/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01098-2004-065-01-00-4 - Rte: FERNANDA VITAL DE SOUZA SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 049479/D ] Rte: VENHA EM 15 DIAS COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01564-2004-065-01-00-1 - Rte: SEVERINO PEREIRA DA SILVA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 098706/D ] Rte, ENIMONT EMPRESA NAC INSTALACOES MONTAGENS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01584-2004-065-01-00-2 - Rte: SILVANA DE OLIVEIRA [Adv. Sandra Lucia Robadey Huback OAB:RJ 091862/D AB:RJ 020760/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01712-2004-065-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE DE MENEZES OLIVEIRA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 116812/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: PROCEDENTES OS EMBARGOS DA RECLAMADA E IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01757-2004-065-01-00-2 - Rte: CARLOS WILTON MORAES DE ALMEIDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 015925/D ] Rte, IRB BRASIL RESSEGUROS SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00269-2005-065-01-00-9 - Rte: Ivanildo Marques Geronimo [Adv. Alexandro da Silva Ferreira OAB:RJ 094185/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00792-2005-065-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo Fernandes da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 016257/D ] Rte: TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS 179. \r\n\r\nProc. 01482-2005-065-01-00-8 - Rte: Luiza Pinto de Sousa [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 059526/D ] Rte: FALAR SOBRE PETICAO DE FLS 41 E DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01703-2005-065-01-00-8 - Rte: Ana Paula Martins de Farias [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 070641/D ] Rte, Crizane Comercio e Representacao Ltda., Laticinios Vale do Pontal Ltda., LATICINIOS VALZEITE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01953-2005-065-01-00-8 - Rte: Luiz Fernando de Oliveira [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Rte, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Mitra Seguranca Privada Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02083-2005-065-01-00-4 - Rte: Jose Antonio Bezerra da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 014644/D AB:RJ 082560/D ] Rte, TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA, Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00171-2006-065-01-00-2 - Rte: Luiz Sergio Goncalves [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 080813/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00305-2006-065-01-00-5 - Rte: Joao Nunes Augustinho [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 053883/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00430-2006-065-01-00-5 - Rte: Eraldo Bispo de Figueiredo E OUTRO S AB:RJ 021746/D AB:RJ 103752/D ] Rte, Construtora Argus Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00432-2006-065-01-00-4 - Rte: Maria Virginia Vieira dos Santos [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 010166/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Banco do Brasil S.A., Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00519-2006-065-01-00-1 - Rte: Rafael Vieira Alves [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Zona Sul Super Mercados Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00615-2006-065-01-00-0 - Rte: Viviane Ramos de Almeida [Adv. Esmeralda Carneiro Pereira OAB:RJ 056950/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00773-2006-065-01-00-0 - Rte: Emilio de Oliveira Haddad [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 055174/D ] Rte, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00824-2006-065-01-00-3 - Rte: Jorge Rodrigues Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: TER CIENCIA DA RESSALVA DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00929-2006-065-01-00-2 - Rte: Jorge Alberto Coutinho de Barros [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Rte: VENHA EM 15 DIAS COM A SEGUNDA PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01133-2006-065-01-00-7 - Rte: Jose Ricardo da Silva Leitao [Adv. Astrogildo Melo da Costa OAB:RJ 085467/D AB:RJ 025377/D ] Hortigil Hortifruti S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01151-2006-065-01-00-9 - Rte: Jefferson Andre Mattos Lordeiro [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda.: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01167-2006-065-01-00-1 - Rte: Gilmar Moreira Sobrinho [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01195-2006-065-01-00-9 - Rte: Waldyr Reis Santos Filho [Adv. Hylton Moniz Freire Junior OAB:RJ 025371/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Tecnoform Industria e Comercio Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 118, \r\n\r\nProc. 01209-2006-065-01-00-4 - Rte: Carmen Silvia Batista de Sousa [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado OAB:RJ 059986/D AB:RJ 129405/D ] Rte, Shaen Grafica e Editora Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01316-2006-065-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Conde de Melo [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D ] Rdo: ANATHALIA COMERCIAL - COMERCIO DE ALIM E MAT DE LIMPEZA LTDA Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01334-2006-065-01-00-4 - Rte: Bruno dos Santos Goulart [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 092212/D ] Rte, SM Monica Transporte Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01358-2006-065-01-00-3 - Rte: Ailton Torres de Souza [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 093479/D ] Rte, ROZA CAMPELO EDICOES CULTURAIS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01372-2006-065-01-00-7 - Rte: Robert Jose Alves Chipolesch [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 078988/D ] Rte, Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01503-2006-065-01-00-6 - Rte: Leonardo Ferreira de Oliveira [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 065452/D ] Rte, Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: CONVERTO EM DILIGENCIA... \r\n\r\nProc. 01547-2006-065-01-00-6 - Rte: Waldemir Olimpio da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Car Rental Systems Brasil Locacao Veiculos Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D ] Car Rental Systems Brasil Locacao Veiculos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01713-2006-065-01-00-4 - Rte: Juciara de Azevedo [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 051292/D ] Rte, ALBERTO LUIZ LOBATO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01715-2006-065-01-00-3 - Rte: Atilis de Jesus [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00035-2007-065-01-00-3 - Rte: Everaldo Monteiro da Silva [Adv. Renata Sobral da Fonseca OAB:RJ 124080/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transportes Valores Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00071-2007-065-01-00-7 - Rte: Nadia Bastos da Cunha Pinto [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 109581/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 099100/D ] Rte, SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL, Rio Sul Linhas Aereas S.A., varig Logistica S.A., VEM MANUTENCAO E ENGENHARIA SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00122-2007-065-01-00-0 - Rte: Carlos Jose dos Santos [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves OAB:RJ 045082/D AB:RJ 073762/D ] Rte, Empresa Municipal de Vigilancia S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00146-2007-065-01-00-0 - Rte: Giuseppe Taranto [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Clube de Regatas do Flamengo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00260-2007-065-01-00-0 - Rte: Jesse Correia de Lima [Adv. Josemar Oliveira dos Santos OAB:RJ 085523/D ] Rdo: Auto Pecas Peca por Peca Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00336-2007-065-01-00-7 - Rte: Jose Procopio de Oliveira [Adv. Sindicato Empregados Clubes Federacoes Atletas Profissionais MRJ] Rdo: Rio de Janeiro Country Club [Adv. Denise Bueno Vecchi OAB:RJ 054963/D ] Rte, Rio de Janeiro Country Club: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00357-2007-065-01-00-2 - Rte: Renato da Silva Rocha [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 037821/D ] EDUARDO JOSE GOIANA DE OLIVEIRA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002246/94 - Rte: JOSE MARIA LIMA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 042098/D AB:RJ 001723/A ] Rte, NESTLE COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA., ALCAR DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001753/95 - Rte: JOAO JOSE LEOBINO DE LIMA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D ] Rdo: TRC TRANSPORTADORA RUMO CERTO LTDA Rte: VENHA COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00489-1996-065-01-00-0 - Rte: ADIEL SALUSTIANO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 048235/D AB:RJ 070181/D ] INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI: COMPROVAR RECOLHIMENTO FISCAL E PREVIDENCIARIO, SOB PENA DE EXECUCAO. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000542/96 - Rte: MARCO JOSE BOTTEON FERREIRA CAMARGO [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D AB:RJ 068748/D ] Rte: TER CIENCIA QUE OS AUTOS JA SE ENCONTRAM NA SECRETARIA DA VARA, DEVENDO REQUERER O SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 02004-1996-065-01-00-3 - Rte: AMERICO LAURENTINO MASSA E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 076975/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 450. \r\n\r\nProc. RT 002056/96 - Rte: CRISTINA MOREIRA DE ALMEIDA ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00593-1997-065-01-00-6 - Rte: CRISTIANE SANTOS TORRES [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 038574/D AB:RJ 027439/D ] Rte: VENHA EM 5 DIAS COM O NUMERO DO CPF PARA QUE SEJA LIBERADO ALVARA A FAZENDA NACIONAL, SOB PENA DE SER EXPEDIDO OFICIO A RECEITA. \r\n\r\nProc. RT 001155/97 - Rte: MARCELO DE CASTRO GOMES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 044264/D ] Rte: ATENDNER O QUE CONSTA NA CPE. \r\n\r\nProc. RT 000204/98 - Rte: EUGENIO CARLOS DE SIQUEIRA PEREIRA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 003062/D ] Rte: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS PARA CITACAO VALIDA EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000356/98 - Rte: CELIO LUIZ DE ASSIS [Adv. Sarah Maria Gutierres da Silveira OAB:RJ 088342/D AB:RJ 038717/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00447-1998-065-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE VERA LUCIA MARQUES DE ANASTACIO [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 071182/D AB:RJ 096770/D ] Rte: VENHA COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00618-1998-065-01-00-2 - Rte: JOSE HENRIQUE GRANDINE DO AMARAL [Adv. Marcos Aurelio Mascarenhas Serra OAB:RJ 091393/D AB:RJ 084766/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000428/99 - Rte: LUIZ ANTONIO MONTEIRO NEVES [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 041695/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000815/99 - Rte: ARY DOS SANTOS [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D ] Rdo: CONSERVADORA RIO LTDA Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01034-1999-065-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01691-1999-065-01-00-2 - Rte: JOSE MARQUES GONCALVES RIBEIRO [Adv. Alexandre de Lima Carvalho OAB:RJ 080510/D AB:RJ 061423/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: DEFERIDO PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nId: 343350"
                        ],
                        "345707": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00818-2002-067-01-00-5 - Rte: LUCIANA BREVES OLIVEIRA Rdo: OSD CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a audiencia foi transferida de 19/11 para o dia 30/11/2007 as 8.50 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/10/2007 \r\n\r\nProc. 01964-1999-067-01-01-4 - Rte: DEUSLYRA LOPES DE PAIVA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 009210/D ] DEUSLYRA LOPES DE PAIVA, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC: Tomar ciencia do despacho de fl. 324, devendo reapresentar calculos conforme determinado, no prazo sucessivos de 10 dias, com permeio de 5, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00588-1995-067-01-01-7 - Rte: JAYME WARZAWSKI E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 013644/D AB:RJ 057415/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo de 05 dias sucessivos, com permeio de 05, a comecar pela 1a reclamada. \r\n\r\nProc. ETCP 001929/00 - Exte: AUREA REIS LUZIA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D ] Exdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA AUREA REIS LUZIA: Tomar ciencia da suspensao da execucao pelo prazo de 01 ano, conforme Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial deste E. TRT, a fim de que o autor possa indicar meios efetivos para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00281-2005-067-01-00-6 - SPTE: Elaine Costa Cordeiro [Adv. Jorge Ivan de Almeida Oliveira OAB:RJ 058411/D AB:RJ 061423/D ] Bargoa S.A.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01059-2006-067-01-00-1 - SPTE: Wagner da Silva Duarte [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 029667/D ] Wagner da Silva Duarte: Proceder ao deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 1.000,00, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00088-2004-067-01-00-4 - Rte: CLAUDIO DA SILVA [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D AB:RJ 078133/D ] VIGILANCE SERVICOS SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao e aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00584-2006-067-01-00-0 - Rte: Josevando Neves da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Laranjeiras Park [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB:RJ 028375/D ] Condominio do Edificio Laranjeiras Park: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao e aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01447-2006-067-01-00-2 - Rte: Gil Romeu de Jesus Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Saens Pena Medical Center [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Condominio do Edificio Saens Pena Medical Center: Tomar ciencia do calculo da Uniao Federal, devendo comprovar o recolhimento previdenciario atualizado, via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao, com multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00441-2007-067-01-00-9 - Rte: Renato Vieira da Silva [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 081585/D ] GLF de Araujo Pizzaria: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001010/00 - Rte: THUSNELDA DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] THUSNELDA DE OLIVEIRA LIMA: Tomar ciencia da garantia do juizo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002065/00 - Rte: Antonio Neves Ventura Filho Rdo: COMPANHIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D ] COMPANHIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS: Tomar ciencia do calculo da Uniao Federal, devendo comprovar o recolhimento previdenciario atualizado, via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao, com multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00630-2001-067-01-00-6 - Rte: ANTONIO CARLOS FAUSTINO DE MEDEIROS [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D AB:RJ 091271/D ] CEREAL FOODS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao e aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01284-2002-067-01-00-4 - Rte: VILMA DA ROCHA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 081923/D ] VILMA DA ROCHA: Retificar seus calculos, observando promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01319-2002-067-01-00-5 - Rte: MARCUS VINICIUS SIQUEIRA [Adv. Ricardo Filgueiras Gouvea OAB:RJ 043297/D AB:RJ 127783/D ] PANALPINA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante, em 10 dias, apresentando, em caso de impugnacao, calculos, com observancia dos parametros de fl. 305. \r\n\r\nProc. 01449-2003-067-01-00-9 - Rte: FABIO SILVA DE SOUSA [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva OAB:RJ 105403/D AB:RJ 088570/D ] FABIO SILVA DE SOUSA: Dizer se sua CTPS foi assinada, conforme determinado a fl. 72, devendo em caso negativo comparecer a Secretaria em dia e hora previamente combinados. \r\n\r\nProc. 01454-2003-067-01-00-1 - Rte: MARIA DAS GRACAS SANTOS [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 005909/D ] FACULDADES CATOLICAS: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01049-2004-067-01-00-4 - Rte: ADRIANA SOARES PEREIRA SANTOS [Adv. Pedro Campelo de Oliveira OAB:RJ 107345/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 016718/D ] ADRIANA SOARES PEREIRA SANTOS: Atender aos termos da promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01419-2004-067-01-00-3 - Rte: VINICIUS GOMES DE CARVALHO [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 022019/D ] VINICIUS GOMES DE CARVALHO: Retificar seus calculos, consoante promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00031-2005-067-01-00-6 - Rte: Valesca Fernandes [Adv. Monica Mesquita de Almeida OAB:RJ 060950/D AB:RJ 022805/D ] Multiroupas Comercio e Vestuario Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao e aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00059-2005-067-01-00-3 - Rte: Veronildes Alves da Costa [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 055967/D ] Drogaria Aline de Copacabana Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao e aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00091-2005-067-01-00-9 - Rte: Catia Maria de Mendonca Rdo: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 101096/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao e aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00208-2005-067-01-00-4 - Rte: Gilberto Silva de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 114657/D ] Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao e aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01401-2005-067-01-00-2 - Rte: Flavio Luiz Cunha dos Santos [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] CNS Nacional de Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01461-2005-067-01-00-5 - Rte: Ronaldo Xavier de Sant Anna [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D ] Transportes Paranapuan S.A.: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante, em 10 dias, apresentando, em caso de impugnacao, calculos, com observancia dos parametros de fl. 439. \r\n\r\nProc. 00336-2006-067-01-00-9 - Rte: William Kleper de Oliveira Ferreira [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB:RJ 001157/B AB:RJ 080464/D ] Centro Ortopedico Grajau Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao e aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00720-2006-067-01-00-1 - Rte: Michael George Costa Carneiro [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D AB:RJ 022019/D ] Universidade Santa Ursula: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao e aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00922-2006-067-01-00-3 - Rte: Pedro dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Condominio Edificio Dumont Pedro dos Santos: Comprovar o recolhimento da condenacao, determinada em ata de arquivamento, fl. 15, no valor de R$ 147,43, equivalentes a 12.507,28 TRs pro-rata, em decorrencia da litigancia de ma-fe, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00923-2006-067-01-00-8 - Rte: Pedro dos Santos [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D ] Rdo: Condominio Edificio Dumont Pedro dos Santos: Comprovar o recolhimento da condenacao, determinada em ata de arquivamento, fl. 15, no valor de R$ 142,45, equivalentes a 1.208,47946 TRs pro-rata, em decorrencia da litigancia de ma-fe, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00945-2006-067-01-00-8 - Rte: Raimundo Pereira da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 064368/D ] Raimundo Pereira da Silva: Retificar seus calculos, observando promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00994-2006-067-01-00-0 - Rte: Tetis Fernanda de Freitas Rufato [Adv. Danielle Jasbick Soares OAB:RJ 113311/D AB:RJ 023103/D ] Tetis Fernanda de Freitas Rufato, Casa de Portugal Ltda - Em Recuperacao Judicial.: Tomar ciencia do despacho de fl. 476 e dos calculos de fls. 477/479. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01229-2006-067-01-00-8 - Rte: Luiz Claudio Souza da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 063941/D ] Gastroservice Refeicoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01678-2006-067-01-00-6 - Rte: Claudio Machado Barbosa [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho OAB:RJ 068578/D AB:RJ 066321/D ] Claudio Machado Barbosa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00185-2007-067-01-00-0 - Rte: Eder Belato de Almeida [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 080713/D ] Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logistica Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00469-2007-067-01-00-6 - Rte: Fabio Miranda de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Fabio Miranda de Oliveira: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao com efeito modificativo interposto pela Uniao Federal, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001971/95 - Rte: NEY MESQUITA FERNANDES COSTA JUNIOR [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 090367/D ] NEY MESQUITA FERNANDES COSTA JUNIOR, Banco ABN Amro Real S.A: Manifestar-se acerca das contestacoes interpostas as fls. 365 e 369, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001807/96 - Rte: SIND TRAB EMPR TELECOMUNICACOES MESAS TELEF [Adv. Isvete Alves da Silva OAB:RJ 092442/D AB:RJ 049479/D ] TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia de que foi deferida vista requerida, por 08 dias. \r\n\r\nProc. 01941-1996-067-01-00-4 - Rte: ERNESTO ALCANTARA PINTO FILHO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 037836/D ] ERNESTO ALCANTARA PINTO FILHO: Adequar seus calculos, observando promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001451/97 - Rte: HELIO ALEXANDRE PIMENTA [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D AB:RJ 060071/D ] HELIO ALEXANDRE PIMENTA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01812-1999-067-01-00-9 - Rte: LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DA CUNHA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 028176/D ] LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DA CUNHA, TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA: Tomar ciencia da convolocao do deposito em penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01840-1999-067-01-00-6 - Rte: MARCELO DA NOVA MOREIRA JERMANN [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 022019/D ] XEROX DO BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante, em 15 dias, apresentando, em caso de impugnacao, calculos, com observancia dos parametros de fl. 279. \r\n\r\nProc. RT 001900/99 - Rte: MARIETE MARCOS DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D MARIETE MARCOS DE SOUZA: Atender a promocao da Contadoria, bem como adequar seus calculos, em 30 dias, com observancia dos paramentros de fl. 227, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 345707"
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                            "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00059-2002-069-01-00-3 - Rte: FABIO VITOR BARBOSA DE CASTRO Rdo: RIO 2000 SERVICE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia equivalente a 255.714,4860 TR pro rata. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01276-2005-069-01-00-3 - Rte: Dilson das Neves Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 00092-2007-069-01-00-8 - SPTE: Saulo dos Santos Rocha [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque OAB:RJ 108925/D AB:RJ 066317/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00223-2004-069-01-00-4 - Rte: JOSIEL ANTONIO DA SILVA [Adv. Edvaldo Santos Borges OAB:RJ 038448/D AB:RJ 050012/D ] Rte: Tomar ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00778-2004-069-01-00-6 - Rte: VILSON RICARDO DE SOUZA LEITE [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 110969/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, eis que so houve uma resposta positiva a penhora on line efetuada via Bacen-Jud, no importe de R$ 540,53, ressaltando-se que nao sera liberado, por ora, o deposito em comento, posto que nao integralizado o valor total devido. \r\n\r\nProc. 00091-2005-069-01-00-1 - Rte: Lucimar Sena Gomes [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D ] Rdo: Padaria Sorriso da Monte Ltda. ME Rte: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00116-2006-069-01-00-8 - Rte: Fabio de Souza do Brasil Gomes [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D AB:RJ 040293/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00252-2006-069-01-00-8 - Rte: Gloria Regina da Conceicao [Adv. Andre Luiz Machado Santos OAB:RJ 119056/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: Tomar de que devera atender ao solicitado na publicacao datada de 15 de janeiro de 2007, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01156-2006-069-01-00-7 - Rte: Pascoal da Silva Araujo [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 107357/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000251/00 - Rte: ANTONIO LUIZ RIBEIRO DA CRUZ [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 057756/D ] Rte: Tomar ciencia de que devera esclarecer para qual endereco dever ser direcionado o mandado em face do socio JURANDIR COELHO GUIMARAES, tendo em vista a divergencia entre a peticao de lf. 161 e a de fl. 162. \r\n\r\nProc. RT 001639/01 - Rte: CONCEICAO BAPTISTA DE SOUZA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 050316/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 169. \r\n\r\nProc. 00087-2002-069-01-00-0 - Rte: RENE HURTADO RODRIGUEZ [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor OAB:RJ 070575/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00185-2002-069-01-00-8 - Rte: AZIEL MAGNO FELIPE VASCONCELOS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 109685/A ] MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: A impugnada. \r\n\r\nProc. 00016-2003-069-01-00-9 - Rte: MANOEL DE OLIVEIRA CARNEIRO [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 84: \"Prejudicado(fl. 47/48). Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 00022-2003-069-01-00-6 - Rte: VASCO CORREIA DE MELO [Adv. Marcelo Luiz Perisse OAB:RJ 093030/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Tomar ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse, bem como para que forneca o nome completo da empresa JHSF, endereco e CNPJ. \r\n\r\nProc. 00033-2003-069-01-00-6 - Rte: JEFFERSON LIMA SANTIAGO [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D AB:RJ 111203/D ] Rdo: Tomar ciencia da penhora on line efetuada pela diferenca devida, conforme fl. 157/159. \r\n\r\nProc. 00038-2003-069-01-00-9 - Rte: FRANCISCO DE CAMPOS PEREIRA [Adv. Rui Diniz Lisboa OAB:RJ 001350/B AB:RJ 084018/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00070-2003-069-01-00-4 - Rte: ALESSANDRA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA HONORIO GURGEL LTDA Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00089-2003-069-01-00-0 - Rte: ILDENIR LIMA SILVEIRA [Adv. Angela Maria Neves Soares OAB:RJ 073857/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do sr. Oficial de Justica, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00110-2003-069-01-00-8 - Rte: RICARDO ROCHA PERRONE [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud OAB:RJ 044910/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00113-2003-069-01-00-1 - Rte: ANTONIO JOSE PORTO CARDOZO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Aos recorridos, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 01384-2003-069-01-00-4 - Rte: MARIA DAS DORES SUARES FERREIRA [Adv. Clarindo Costa Mourao OAB:RJ 044457/D AB:RJ 028308/D ] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00030-2005-069-01-00-4 - Rte: Fernanda Paula Miranda [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho OAB:RJ 084377/D AB:MG 022864/D ] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00217-2005-069-01-00-8 - Rte: Celina de Paula Fernandes [Adv. Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo OAB:RJ 116944/D AB:RJ 026567/D ] Rte: Tomar ciencia de que devera indicar meios habeis de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00240-2005-069-01-00-2 - Rte: Aline Melo de Alcantara [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 087540/D ] Coopmusau - Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda.: Tomar ciencia de que foi devolvido o prazo de 10 dias para manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00841-2005-069-01-00-5 - Rte: Auro Ferreira Vanderley [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 076608/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01229-2005-069-01-00-0 - Rte: Alex Rodrigues de Oliveira [Adv. Jair Jacob Mocelin Junior OAB:RJ 127287/D AB:RJ 080899/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01276-2005-069-01-00-3 - Rte: Dilson das Neves [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00030-2006-069-01-00-5 - Rte: Anderson dos Santos [Adv. Jane Maria Cadete OAB:RJ 051106/D AB:RJ 116935/D ] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00169-2006-069-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto de Souza [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves OAB:RJ 016449/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00591-2006-069-01-00-4 - Rte: Maria do Carmo da Silva Pinto [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00713-2006-069-01-00-2 - Rte: Andre de Jesus Santiago [Adv. Tatiana Lima Falcao OAB:RJ 090119/D AB:RJ 066719/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00852-2006-069-01-00-6 - Rte: Pasqualino Lovisi Petrosino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00905-2006-069-01-00-9 - Rte: Paulo Eduardo da Silva [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D AB:RJ 036061/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 112/ 116 que tornou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, quanto aos pedidos dos itens X e XI e IMPROCEDENTE, quanto aos demais, exceto quanto a obrigacao de fazer. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00995-2006-069-01-00-8 - Rte: Elizangela Dutra de Oliveira [Adv. Sinoval Anacleto da Silva OAB:RJ 078907/D AB:RJ 085144/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01503-2006-069-01-00-1 - Rte: Geni de Souza Ferreira Machado [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 139105/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00483-2007-069-01-00-2 - Rte: Vera Lucia da Silva Ravaiani [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B ] Rdo: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000123/95 - Rte: ANDREIA REGINA SANTOS DA SILVA [Adv. Marcelo Guimaraes OAB:RJ 108667/D AB:RJ 093831/D ] Rte: Requeira o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000691/95 - Rte: JAIR DA ROSA PESSANHA E OUTRO S AB:RJ 028263/D AB:RJ 088434/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. RT 000074/97 - Rte: DANUZA GAUDIE LEY [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 127385/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 286: \"Sem razao a re, eis que o deposito de fl. 214 correspondia ao valor da condenacao e foi liberado na sua integralidade ao reclamante(fl. 260). Logo, por obvio, o saldo existente na referida guia a ele pertence. De-se ciencia as partes acerca do presente, e, como o prazo e comum, o reclamante nao podera ter vista dos autos fora do cartorio, como pretendia(fl. 285). Apos, se in albis, expeca-se alvara ao reclamante, dando-lhe ciencia, inclusive pessoalmente.\" \r\n\r\nProc. RT 000709/97 - Rte: ROBERTO HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A Rte: Tomar ciencia de que foi recebido como mera peticao aquela apresentada pela rda a fl. 442/445, pois o momento processual para apresentacao de Embargos a Execucao ja decorreu, reputando-se insubsistentes as alegacoes ali contidas, conforme fundamentacao constante no despacho de fl. 451. \r\n\r\nId: 342457"
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                        "345816": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01461-2005-072-01-00-0 - Rte: Antonio dos Santos Silva Rdo: Empreiteira Miranda Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/11/2007 `as 11:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00459-2007-072-01-00-6 - Rte: Luiz Fernando Eduardo Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene E LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/05/2008 `as 14:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 345816"
                        ],
                        "345645": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "074/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Adailson da Silva Araujo OAB : RJ 069253 D Proc: 00026-2007-074-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bianca Fontes Cortas OAB : RJ 086862 D Proc: 00219-2006-074-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Eduardo Martins Pires OAB : RJ 097823 D Proc: 00250-2007-074-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Thais Regina Pereira da Silva OAB : RJ 150242 E Proc: 00058-2007-074-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Robson Alverne Omena de Vasconcelos OAB : RJ 155058 E Proc: 00308-2006-074-01-00-0 \r\n\r\nId: 345645"
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                        "345602": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/10/2007\r\n\r\nProc. 00012-2007-075-01-00-6 - Cgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 119682/D ] Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00069-2006-075-01-00-4 - Rte: Janaina Carvalho Pereira [Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo OAB:RJ 118523/D AB:RJ 104448/D ] Rdo: Comprovar o alegado no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00165-2006-075-01-00-2 - Rte: Vicente Pereira da Silva Neto [Adv. Jose Luiz Couto Bastos OAB:RJ 031223/D AB:RJ 054087/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes do despacho de fls. 183, sendo a reclamada para pagamento do valor da multa, no importe de R$ 846,50. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00038-2007-075-01-00-4 - Rte: Vanderlice Paulino de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D ] Rdo: Asa Servicos de Limpeza Ltda. Rte: Apresentar meios para prosseguir com a execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00156-2007-075-01-00-2 - Rte: Henrique Daniel de Campos Barbosa [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Fwordfish Rio Informatica Ltda. Rte: Apresentar meios de prosseguir com a execucao, no prazo de 30 dias devendo inclusive comprovar o valor recebido pelos alvaras, para apuracao da diferenca devida, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00269-2007-075-01-00-8 - Rte: Milton de Lima Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 034481/D ] Rte: Tomar ciencia da Homologacao de fls. 183. Valor da condenacao: R$ 7.962,78 - 676.149,83887 TR em 28/09/07 relativos ao credito do rte e honorarios advocaticios, mais custas de R$ 140,00. \r\n\r\nProc. 00105-2006-075-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: Manifestar-se sobre a peticao da reclamada c/ documentos (fls. 85/ 138) no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00193-2006-075-01-00-0 - Rte: Fabiano de Paula Martins [Adv. Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 120824/D ] Rdo: Duplicar Comercio Varejista de Veiculos Ltda. Rte: Apresentar meios de prosseguir com a execucao, no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00201-2006-075-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Candido Alves [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Apresentar meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00041-2007-075-01-00-8 - Rte: Danielle de Araujo Souza [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes do Laudo Pericial. Prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00046-2007-075-01-00-0 - Rte: Gilda Toledo Ribeiro [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 133891/D ] Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario adesivo no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00148-2007-075-01-00-6 - Rte: Edmar Felicio de Abreu [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 111377/D AB:RJ 112375/D ] Rte: Diga o autor se atualmente esta trabalhando, hipotese em que nao e devido o beneficio. Caso o recte esteja desempregado, autoriza-se a liberacao do seguro desemprego atraves de oficio a DRT, desde que obedecidos os requisitos legais pelo empregado. \r\n\r\nProc. 00171-2007-075-01-00-0 - Rte: Jose Celestino Sobrinho [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D ] Rdo: Guaratiba Empreiteira e Sub Empreiteira de Mao de Obra Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, face a certidao de fls. 43, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00182-2007-075-01-00-0 - Rte: Jose Ferreira Silva da Cruz [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00206-2007-075-01-00-1 - Rte: Clebson Nascimento Gomes [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Tomar ciencia da Homologacao de fls. 41 para pagamento do valor da condenacao (R$ 3.973,83 /337.981,41447 TR) mais custas (R$ 200,00) em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00267-2007-075-01-00-9 - Rte: Maria Christina Cavalcanti Rebelo da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes da peticao de fls. 146. Prazo: 05 dias (comum). \r\n\r\nProc. 00268-2007-075-01-00-3 - Rte: Fabio Alves Soares [Adv. Marta Lepiane Artigas OAB:SP 222104/B AB:RJ 109116/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00390-2007-075-01-00-0 - Rte: Leonardo Araujo dos Santos [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 078769/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 345602"
                        ],
                        "345802": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/10/2007\r\n\r\nProc. 00943-2007-077-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Servicos Publicos Informatica ERJ [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 051050/D ] Sindicato dos Trabalhadores Empresas Servicos Publicos Informatica ERJ, Probank S.A., Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia da decisao que rejeita a preliminar de continencia e, de oficio, declino da competencia para o Juizo MM. 41a. VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00189-2006-077-01-00-4 - Rte: Lilia Maria Sabino de Andrade [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: Thereza Eloa Jacobina Lilia Maria Sabino de Andrade: Manifestar-se sobre despacho de fls 44. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00960-2007-077-01-00-4 - Rte: Marilza Lucia dos Santos [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes OAB:RJ 079932/D AB:RJ 023076/D ] Marilza Lucia dos Santos, Supermercados Mundial Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00149-2006-077-01-00-2 - Rte: Ronaldo Sergio Delfim Vivano [Adv. Avilla Santos Filho OAB:RJ 071073/D AB:RJ 079728/D ] Ronaldo Sergio Delfim Vivano, LTM Consultores Associados Ltda., LTM Servicos e Administracao Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias,sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00225-2006-077-01-00-0 - Rte: Ilzeth Santos do Nascimento [Adv. Eliane Conceicao de Jesus Paula OAB:RJ 049006/D AB:RJ 110615/D ] Ilzeth Santos do Nascimento: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00265-2006-077-01-00-1 - Rte: Rozemar Vieira da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 006032/D ] Rozemar Vieira da Silva, Banco JP Morgan S.A., Work Consultoria e Gestao em RH: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00330-2006-077-01-00-9 - Rte: Juremi da Silva Moraes [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D AB:RJ 051907/D ] Juremi da Silva Moraes: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica de fls 144. \r\n\r\nProc. 00376-2006-077-01-00-8 - Rte: Dario Martins da Silva Filho [Adv. Jorge Elias de Morais OAB:RJ 040645/D ] Rdo: Maria Francisca Belsito Sangiovanni Dario Martins da Silva Filho: Manifestar-se sober certidao do oficial de justica de fls 82. \r\n\r\nProc. 00086-2007-077-01-00-5 - Rte: William Cesar Marques [Adv. Carlos Alberto Maia OAB:MG 058287/D AB:RJ 113891/D ] William Cesar Marques: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00565-2007-077-01-00-1 - Rte: Luiz Ricardo Correa Lima [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: VRG Linhas Aereas S.A. E OUTRO S AB:RJ 015925/D ] Luiz Ricardo Correa Lima, VRG Linhas Aereas S.A., Varilog Logistica S.A., Volo do Brasil S.A.: Tomar ciencia da decisao que rejeita as preliminares e, no merito, julga improcedente o pedido.Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 00635-2007-077-01-00-1 - Rte: Edvaldo Vicente da Silva [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 093969/D ] Controles Graficos Daru S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00804-2007-077-01-00-3 - Rte: Rita de Cassia Silva Braga [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rita de Cassia Silva Braga, Banco Santander Banespa S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00944-2007-077-01-00-1 - Rte: Rodrigo de Almeida Goncalves Soares [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rodrigo de Almeida Goncalves Soares, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01288-2007-077-01-00-4 - Rte: Fernando Sarmento Cavalcanti Ribeiro [Adv. Orlando Ribeiro Duarte OAB:RJ 140473/D ] Rdo: Incemat Materiais Contra Incendio Ltda. Fernando Sarmento Cavalcanti Ribeiro: Venha o autor com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada expedida pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01302-2007-077-01-00-0 - Rte: Claudia Cristina da Silva Pereira [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D ] Rdo: Litoral Radio Difusao Ltda. Claudia Cristina da Silva Pereira: Venha o autor com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada expedida pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01304-2007-077-01-00-9 - Rte: Marcos Paulo Fernandes Siqueira [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino OAB:RJ 055670/D ] Rdo: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. Marcos Paulo Fernandes Siqueira: Emendar a peticao inicial, em 10 dias, adequando-a ao Ato 868/05, do Presidente do E. TRT, vindo com o no. do PIS. Vir com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedida pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de inde ferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01305-2007-077-01-00-3 - Rte: Valmir Teixeira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Valmir Teixeira: Venha o autor com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada expedida pela Comissao de Conciliacao previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nId: 345802"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "078/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00068-2007-078-01-00-0 - Rte: Eusimar Silva de Souza Rdo: Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/11/2007 `as 15:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire 471 3 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00202-2006-078-01-00-1 - Rte: Valmir Fausto Araujo Rdo: Fibra Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/10/2007 \r\n\r\nProc. 00947-2007-078-01-00-1 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Andrea Teixeira de Assis Expresso Pegaso Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. PAGAS AS CUSTAS, DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, EXCETO DA PROCURACAO.EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00188-2006-078-01-00-6 - SPTE: Alicio Alvarenga da Silva [Adv. Wilson Mansueto Lopes Pereira OAB:RJ 094240/D AB:RJ 104864/D ] W Conex Comercio e Servicos e Representacoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00356-2006-078-01-00-3 - Rte: Jackson Conteira [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 084964/D AB:RJ 044890/D ] Jackson Conteira: COMPROVAR O DEPOSITO REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00185-2007-078-01-00-3 - Rte: Luiz Barbosa de Souza [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 045279/D AB:RJ 064134/D ] Luiz Barbosa de Souza: Ter ciencia de despacho FLS.94,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00453-2007-078-01-00-7 - Rte: Joselia Maria da Silva [Adv. Hugo Goldemberg OAB:RJ 019532/D ] Rdo: Fornecedora Rio Tropical Ltda. Joselia Maria da Silva: Ter ciencia de despacho FLS.28, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00487-2007-078-01-00-1 - Rte: Marlene Belarmino [Adv. Vanderlei Elisio Santana OAB:RJ 057344/D ] Rdo: Organizacao Beni Ltda. Marlene Belarmino: Ter ciencia de despacho FLS.59,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00589-2007-078-01-00-7 - Rte: Vanda Pereira da Silva Alves de Mello [Adv. Marcio Lucas da Silva OAB:RJ 096226/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Vanda Pereira da Silva Alves de Mello: Ter ciencia de despacho FLS.29 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00826-2007-078-01-00-0 - Rte: Roberto Gomes dos Santos [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 027439/D ] Roberto Gomes dos Santos, Sotrel Engenharia Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00928-2007-078-01-00-5 - Rte: Fatima da Silva Hilario [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB:RJ 086102/D AB:RJ 135599/D AB:RJ 005909/D ] Fatima da Silva Hilario: COMPROVAR,NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, A SUBMISSAO DA DEMANDA A CCP, SOB PENA DE CARENCIA DA ACAO. \r\n\r\nProc. 00042-2006-078-01-00-0 - Rte: Maristela da Cunha Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Maristela da Cunha Souza: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS,NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00119-2006-078-01-00-2 - Rte: Cristiane Gomes Silva [Adv. Valquir Peres da Silva OAB:RJ 111118/D AB:RJ 052719/D AB:RJ 044466/D ] Cristiane Gomes Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00352-2006-078-01-00-5 - Rte: Marilene de Jesus Alves [Adv. Daniela Ramos de Araujo OAB:RJ 115410/D AB:RJ 107779/D ] Marilene de Jesus Alves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00004-2007-078-01-00-9 - Rte: Fernando Avalle Fernandez [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 015925/D ] Fernando Avalle Fernandez, S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense)- Em recuperacao judicial, VRG Linhas Aereas S.A., Variglog Logistica S.A., Volo do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FLS.705, DECLARANDO SUSPEICAO.EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00009-2007-078-01-00-1 - Rte: Regina Cristina Alves da Cruz E OUTRO S AB:RJ 072911/D Regina Cristina Alves da Cruz: FORNECER,EM 10 DIAS,MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00043-2007-078-01-00-6 - Rte: Manoel Joaquim de Oliveira [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 117457/D ] Manoel Joaquim de Oliveira: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DE FLS.49:PORQUE NAO ESGOTADOS OS MEIOS PARA A LOCALIZACAO DA PRIMEIRA RE E DE SEUS SOCIOS, CONSIDERANDO-SE A INEXISTENCIA DOS ATOS CONSTUTIVOS.REPORTO-ME A DETERMINACAO DE FLS.46. \r\n\r\nProc. 00071-2007-078-01-00-3 - Rte: Alex Magno Almeida de Carvalho [Adv. Alexandre Magno Marques de Carvalho OAB:RJ 080963/D AB:RJ 060071/D ] Alex Magno Almeida de Carvalho, Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense: TOMAR CIENCIA DESPACHO FLS.171, DECLARANDO SUSPEICAO.EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00119-2007-078-01-00-3 - Rte: Roberta Alves Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 139105/D ] Roberta Alves Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00244-2007-078-01-00-3 - Rte: Glaucia Silva de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 099328/D ] Clear Jet Servicos Profissionais Ltda., Sendas Distribuidora S A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00255-2007-078-01-00-3 - Rte: Eliezer Alves de Miranda [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier OAB:RJ 130964/D AB:RJ 068912/D ] Eliezer Alves de Miranda: FORNECER,NO PRAZO DE 10 DIAS,O ENDERECO ATUAL DA PRIMEIRA RE OU DE SEUS SOCIOS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00348-2007-078-01-00-8 - Rte: Jonnata Limoeiro de Albuquerque [Adv. Mauro Luis do Nascimento OAB:RJ 059467/D Jonnata Limoeiro de Albuquerque: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00417-2007-078-01-00-3 - Rte: Ernesto Julio Lopes [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia OAB:RJ 086856/D AB:RJ 093914/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Ter ciencia de despacho FLS.145. \r\n\r\nProc. 00500-2007-078-01-00-2 - Rte: Luis Carlos Normann Momo [Adv. Jose Ayres de Carvalho OAB:RJ 140451/D AB:RJ 114071/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 059931/D AB:SP 098053/D ] Luis Carlos Normann Momo, S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - em recuperacao judicial (VARIG), Nordeste Linhas Aereas S.A., Fundacao Ruben Berta, Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A., Companhia Tropical de Hoteis: TOMAR CIENCIA DESPACHO FLS.515,DECLARANDO SUSPEICAO NOS TERMOS DO ART.135,PARAGRAFO UNICO DO CPC. \r\n\r\nProc. 00650-2007-078-01-00-6 - Rte: Joao Batista Sampaio de Araujo [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D AB:RJ 024451/D ] Joao Batista Sampaio de Araujo: PREJUDICADO, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DE FLS.96/98. \r\n\r\nProc. 00795-2007-078-01-00-7 - Rte: Marco Cicero Brasil de Barros Junior [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D Marco Cicero Brasil de Barros Junior: Ter ciencia de despacho EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00924-2007-078-01-00-7 - Rte: Gianvico Bonante [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os documentos de fls EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00995-2007-078-01-00-0 - Rte: Rosenilson Guerra da Silva [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D ] Rdo: Transportes Carvalho Ltda. Rosenilson Guerra da Silva: COMPROVAR,NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS,A SUBMISSAO DA DEMANDA A CCP, SOB PENA DE CARENCIA DE ACAO. \r\n\r\nProc. 01041-2007-078-01-00-4 - Rte: Moises Viana de Oliveira [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D Moises Viana de Oliveira: FORNECER,NO PRAZO DE 48 HORAS, COPIAS DA INICIAL AOS SOCIOS DA RE. \r\n\r\nProc. 01180-2007-078-01-00-8 - Rte: Antonio Antelmo Brito [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D Antonio Antelmo Brito: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 DA CLT.AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 01201-2007-078-01-00-5 - Rte: Helcio Evangelista da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D Helcio Evangelista da Silva: FORNECER,NO PRAZO DE 10 DIAS,O ENDERECO ATUAL DA PRIMEIRA RE OU DE SEUS SOCIOS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01210-2007-078-01-00-6 - Rte: Tatiana Araujo de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Salao Bela Quen Sao de Beleza Estetica Ltda. Tatiana Araujo de Oliveira: FORNECER,EM 10 DIAS,O CORRETO ENDERECO DA RE OU DE SEUS SOCIOS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nId: 345759"
                        ],
                        "344245": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Gomes Freire, 471 3 andar, Lapa, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 04/12/2007 as 14:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 06/12/2007 as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 00075-2006-079-01-00-7 - Rte: Rafael Ribeiro Figueiredo [Adv. Katia Regina Narciso Pereira OAB:RJ 089967/D ] Rdo: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro Bens: Vinte e oito leitos hospitalares, funcionando e em bom estado avaliacao unitaria de R$ 500,00 (quinhentos reais) perfazendo um total de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais.) \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 344245"
                        ],
                        "344242": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "082/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/10/2007\r\n\r\nProc. 00290-2006-082-01-01-3 - Rte: Paulo Henrique Ribeiro Bloise [Adv. Andre Acker OAB:RJ 035734/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao juntar docs solicitado \r\n\r\nProc. 01129-2007-082-01-00-5 - Rte: Antonio Soares do Nascimento [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nProc. 01188-2007-082-01-00-3 - Rte: Vanderlei Americo [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/D ] Rdo: Alcione da Silva Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 11 \r\n\r\nProc. 00050-2006-082-01-00-6 - Rte: Wanderley Andrade Goncalves [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00058-2006-082-01-00-2 - Rte: Nalva Dantas Sofia [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00163-2006-082-01-00-1 - Rte: Ademir David da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 060058/D ] Rte, Rdo: Vistos, etc. Homologo os calculos para fixar o valor da condenacao nos valores consignados na planilha constante dos autos. Intimem- se as partes, sendo a Rda a/c do advogado (artigos 236 e 237 do CPC), ao pagamento em 15 dias, observando a nova redacao do CPC, ou seu representante legal, nos termos do artigo 475-J, paragrafo 1o, sob pena de bloqueio on-line via BACEN-JUD2, acrescida da multa de 10%. Devera ser observado pelas partes os valores do IR ante os termos da Lei No 10.833/03. 21462,24-1822507,34TRs \r\n\r\nProc. 00194-2006-082-01-00-2 - Rte: Malcir de Oliveira Moreira [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 071583/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00238-2006-082-01-00-4 - Rte: Gladson Hubner de Souza [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 096550/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00352-2006-082-01-00-4 - Rte: Jose dos Santos Viana [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 064134/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. 10 dias \r\n\r\nProc. 00170-2007-082-01-00-4 - Rte: Angela Ribeiro de Barros [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 006015/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 003099/D ] Rte: Ter ciencia de despacho Nada a reconsiderar \r\n\r\nProc. 00185-2007-082-01-00-2 - Rte: Dailton Viana dos Santos [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D Rte: Devera o Rte comprovar o alegado as fls. 65, o motivo pelo qual so poderia receber o Seguro Desemprego por alvara judicial. \r\n\r\nProc. 00343-2007-082-01-00-4 - Rte: Miriam Castro Lima [Adv. Luiz Carlos Pinheiro OAB:RJ 136036/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00378-2007-082-01-00-3 - Rte: Marcos Venicio da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00464-2007-082-01-00-6 - Rte: Ronil do Nascimento Balbino [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes OAB:RJ 097868/D AB:RJ 073438/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls. 41 \r\n\r\nProc. 00472-2007-082-01-00-2 - Rte: Ronaldo Rita Lima [Adv. Ida Marilia Rebelo de Oliveira OAB:RJ 103430/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 150,00 \r\n\r\nProc. 00501-2007-082-01-00-6 - Rte: Alexandre Pereira dos Santos [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 024299/D ] Rte: Ter ciencia de despacho defiro o desentranham. \r\n\r\nProc. 00534-2007-082-01-00-6 - Rte: Jane Celina da Costa Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls. 361 \r\n\r\nProc. 00588-2007-082-01-00-1 - Rte: Adriano Pacifico dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 064338/D AB:RJ 081752/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00640-2007-082-01-00-0 - Rte: Wilson Claudio Raimundo de Lima [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 085120/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00795-2007-082-01-00-6 - Rte: Joao Luiz Siqueira [Adv. Wilson Rocha Meirelles OAB:RJ 022349/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nProc. 00817-2007-082-01-00-8 - Rte: Rosiane de Jesus Moreira Santos [Adv. Pontificia Universidade Catolica - Esc.modelo OAB:EM 000008/D AB:RJ 061361/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00966-2007-082-01-00-7 - Rte: Maria Jose Bezerra de Albuquerque [Adv. Luciana de Lucena Maciel OAB:RJ 131299/D ] Rdo: Tata e Caca Comercio de Roupas Ltda. Rte: Ter ciencia de despacho defiro desentranhament \r\n\r\nProc. 01196-2007-082-01-00-0 - Rte: Rodrigo Duraes Capobiango [Adv. Adail de Souza Carneiro OAB:RJ 016198/D ] Rdo: Progimn Servicos em Atividades Fisicas Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias, pena extincao \r\n\r\nProc. 01214-2007-082-01-00-3 - Rte: Juvenal Cardozo de Araujo [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias, pena extincao \r\n\r\nId: 344242"
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                                "001 VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVICO N. 01/07\r\n\r\nA DOUTORA DENIZE PINTO ASSUMPCAO, Juiza Titular da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio - RJ, no uso de suas atribuicoes legais e com fundamento na Consolidacao das Leis do Trabalho, no Codigo de Processo Civil, na Consolidacao dos Provimentos e Ordens de Servico e no Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1a Regiao;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se atribuir maior celeridade processual, no interesse de uma prestacao jurisdicional mais agil;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Codigo de Processo Civil, em seu art. 162, paragrafo 4o, ja preve que os atos meramente ordinatorios devem ser praticados de oficio pelo servidor, mediante revisao judicial, se necessario, \r\n\r\nRESOLVE baixar a seguinte ordem de Servico:\r\n\r\n1. Compete ao Diretor de Secretaria, seus assistentes diretos ou a quem estiver no exercicio destas funcoes, independentemente de despacho judicial:\r\n\r\nA. Juntar peticoes encaminhando procuracoes, substabelecimentos, quesitos, rol de testemunhas, manifestacoes sobre contestacoes e documentos, simples protestos, memoriais, oficios comunicando acerca de cartas precatorias, cartas precatorias cumpridas, manifestacoes sobre laudo pericial, que nao contenham requerimento, contra-razoes, contra-minutas, pecas para AI e CS, pedido para anotacao em CTPS que ja constar determinacao em sentenca, observando-se sempre o prazo legal ou judicial;\r\n\r\nB. Intimar as partes a se manifestarem sobre laudo pericial ou esclarecimento do Sr. Perito Judicial, em 10 dias, sucessivos;\r\n\r\nC. Autenticar copias, observando-se o recolhimento dos emolumentos;\r\n\r\nD. Juntar respostas de oficios remetidos por instituicoes financeiras ou autoridades administrativas e fiscais, abrindo-se vistas as partes ou levando-se a conclusao, se for o caso;\r\n\r\nE. Juntar rol de testemunhas aos autos, sendo o comparecimento das mesmas, na forma dos arts. 825, 845 e 852-H, da CLT, observando-se as determinacoes judiciais anteriores em relacao a elas;\r\n\r\nF. Expedir mandado quando as notificacoes forem devolvidas pela seguinte ocorrencia: Fora do Perimetro Urbano (FPU);\r\n\r\nG. Proceder a anotacao.no SAP e observacao de novos patrocinios nos autos;\r\n\r\nH. Intimar as partes acerca de comunicacoes do Juizo Deprecado;\r\n\r\nI. Intimar a parte interessada acerca de eventuais devolucoes postais ou certidoes do Sr. Oficial de Justica;\r\n\r\nJ. Intimar a parte beneficiada, quando da expedicao de alvara em seu favor;\r\n\r\nK. Intimar o Reclamante para que apresente o atual endereco da Reclamada, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao sem julgamento do merito, no caso da citacao da Reclamada ter sido devolvida.\r\n\r\nL. Intimar o Reclamante para que apresente liquidacao do pedido, com memoria discriminada dos calculos, no processo sob o rito sumarissimo, em 10 dias, pena de extincao sem julgamento do merito;\r\n\r\nM. Intimar o Reclamante, caso omissa a inicial, para que apresente copias.dos documentos necessarios, em 10 dias, pena de extincao sem julgamento do merito; \r\n\r\nN. Intimar o Consignante a vir com o deposito do valor a ser consignado, em 05 dias, pena de extincao sem julgamento do merito;\r\n\r\nO Intimar, apos o transito em julgado da sentenca de merito, as partes para que cumpram as obrigacoes de fazer determinadas em sentenca, bem como, a parte interessada para que apresente calculos de liquidacao, com memoria discriminada, atualizacao monetaria, juros de mora, observando a Sumula 381/TST, deducao da cota previdenciaria e retencao do imposto de renda, salvo determinacao diversa constante da mencionada sentenca; \r\n\r\nP. Intimar a parte contraria, para manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao ou impugnacao de seus calculos, por 10 dias;\r\n\r\n2. Compete ao Diretor de Secretaria ou quem estiver no exercicio desta funcao, expedir e firmar:\r\n\r\nA Oficios de solicitacao de extratos analiticos de contas do FGTS, de requisicao de copias de atos constitutivos (havendo determinacao expressa), de comunicacao dos juizos Deprecantes acerca do andamento das cartas precatorias; \r\n\r\nB. Emitir certidoes acerca do andamento processual, com excecao do que corre em segredo de justica, observando-se o recolhimento dos emolumentos, juntando copia da certidao e da guia de pagamento nos respectivos autos;\r\n\r\nC. Providenciar a repeticao do expediente que houver sido realizado com erro;\r\n\r\nD. Proceder as anotacoes na CTPS do empregado, em caso de nao comparecimento do empregador, na forma determinada na sentenca ou decisao;\r\n\r\nE. Remeter os autos ao Sr. Calculista Judicial, para verificacao dos calculos apresentados pelas partes, em caso de divergencia; \r\n\r\nF. Providenciar o acautelamento de informacoes fiscais, dando vista as partes, por 30 (trinta) dias, na Secretaria da Vara, sem que daquelas possam se providenciar copias ou retira-las da Secretaria.\r\n\r\nEsta Ordem de Servico devera ser afixada no local de costume da Secretaria da Vara pelo prazo de 60 (sessenta) dias, e publicada no Diario Oficial, para vigorar a partir de 01 de Novembro de 2007.\r\n\r\nCabo Frio, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nDENIZE PINTO D ASSUMPCAO\r\n\r\nJuiza do Trabalho Titular da 01a VT/CF.\r\n\r\nId: 345034"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "Atos": {
                        "344222": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007\r\n\r\nProc. 01680-2006-201-01-00-0 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Joao Maria Salviano Auto Viacao Reginas Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLU CAO DE MERITO...Custas de R$ 15,00, pelo Consigante, dispensado. \r\n\r\nProc. 00562-2007-201-01-00-5 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Silvia Santana da Conceicao Auto Viacao Reginas Ltda.: Tomar ciencia da decisao que julgou extinto o feito sem resolucao de merito...Custas de R$ 16,00, pelo Consignante, dispensado, calcu ladas sobre o valor da causa, de R$ 800,00. \r\n\r\nProc. 00622-2007-201-01-00-0 - Cgte: Conserj Servicos Especiais a Construcao Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz OAB:RJ 083303/D ] Cgdo: Pedro da Silva Machado Conserj Servicos Especiais a Construcao Ltda.: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO,SEM APRECIA CAO DE MERITO...Custas de R$ 12,00, pelo consigante, calculadas so bre o valor de R$ 600,00 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 01311-2003-201-01-01-7 - Rte: ALEX SANDRO NAVARRO DA SILVA [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D ] Rdo: EDMILSON P DE MOURA ALEX SANDRO NAVARRO DA SILVA: Fica intimado a fornecer o numero do CPF do Reclamado e/ou meios que possibilitem o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00530-2007-201-01-00-0 - SPTE: Angelo do Nascimento Dutra [Adv. Nilton Medeiros Mello OAB:RJ 028137/D ] SPDO: Nitriflex Comercio e Industria S.A. Angelo do Nascimento Dutra: Tomar ciencia da decisao que homologou a desistencia para EXTIN GUIR O FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO...Custas de R$ 6.711,54, pelo Autor, dispensado, calculadas sobre o valor da causa de R$ 335.577, 35. \r\n\r\nProc. 02190-2005-201-01-00-0 - Rte: Maria de Lourdes Brito dos Santos [Adv. Luis Antonio Cavalcanti OAB:RJ 127760/D ] Rdo: Cristiane Lopes Maria de Lourdes Brito dos Santos: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO,SEM APRECIA CAO DE MERITO...Custas de R$ 41,58,pela parte autora, calculadas so bre o valor de R$ 2.079,04, atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 01057-2006-201-01-00-7 - Rte: Jorge da Silva Moretti [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda Jorge da Silva Moretti: Tomar ciencia da decisao que julgou EXINTO O PROCESSO, SEM APRECIA CAO DE MERITO...Custas de R$ 11,35, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 567,64 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 00549-2007-201-01-00-6 - Rte: Cristiane Cristina Sotero [Adv. Albino Pinto Netto OAB:RJ 042376/D ] Rdo: Rodojato Logistica e Transportes Ltda. Cristiane Cristina Sotero: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO,SEM APRECIA CAO DE MERITO...Custas de R$ 153,47, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 7.673,60 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 00556-2007-201-01-00-8 - Rte: Valmir dos Santos Lima [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: Jorge Carneiro da Cunha Valmir dos Santos Lima: Tomar ciencia da decisqo que julgou EXTINTO O PROCESSO,SEM APRECIA CAO DE MERITO...Custas de R$ 136,06, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 6.803,28 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 00961-2007-201-01-00-6 - Rte: Jucicleide Amaro da Silva Santos [Adv. Ricardo Tristao Borges OAB:RJ 124858/D ] Rdo: Mercado Flor do Pantanal Ltda Jucicleide Amaro da Silva Santos: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO,SEM APRECIA CAO DE MERITO...Custas de R$ 30,73 , pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 1.536,98 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. RT 000725/00 - Rte: EDSON LINCOLN ALVAREZ ROCHA [Adv. Ana Rosa Estellita Lins OAB:RJ 110866/D AB:RJ 027439/D ] EDSON LINCOLN ALVAREZ ROCHA: Tomar ciencia da decisao que julgou IMPROCEDENTE a pretensao...Cus tas de R$ 200,00,pelo reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 10. 000,00 atribuido a causa, na inicial. FICA INTIMADA, AINDA,a patro na do Reclamante, em nome de que e expedida a presente publicacao, para que atualize seu endereco no cadastro do Tribunal . \r\n\r\nProc. 01038-2002-201-01-00-7 - Rte: ISAIAS SILVERIO DE AMORIM [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: VPA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ISAIAS SILVERIO DE AMORIM: Tomar ciencia da decisao de fl. 42, que determinou a suspensao do presente processo de execucao pelo prazo de um (1) ano....,bem co mo da concessao do prazo maximo de um (1) ano, para que indique meios efetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01241-2003-201-01-00-4 - Rte: LEVI GOMES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 044418/D ] LEVI GOMES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01592-2003-201-01-00-5 - Rte: JULIO CESAR DE ALMEIDA MIRANDA [Adv. Gilmar Paz Santiago OAB:RJ 107221/D AB:RJ 037062/D ] JULIO CESAR DE ALMEIDA MIRANDA: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com a indicacao inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 01617-2004-201-01-00-1 - Rte: LUIZ CLAUDIO BILHALBA COSTA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] LUIZ CLAUDIO BILHALBA COSTA, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00190-2005-201-01-00-5 - Rte: WIlson Honorio da Costa [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D WIlson Honorio da Costa: Fica intimado a informar meios concretos,que possibilitem a execu cao, observando que o socio Francisco de Assis Barreto ja e faleci do.Consta,ainda,dos autos proc.1444/04-1 as ultimas declaracoes de renda apresentadas pelos socios executados. \r\n\r\nProc. 00202-2005-201-01-00-1 - Rte: Emili da Silva Souza [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Emili da Silva Souza: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com a indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00246-2005-201-01-00-1 - Rte: Elane Brito de Moraes da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Elane Brito de Moraes da Silva: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com a indicacao inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00249-2005-201-01-00-5 - Rte: Jose Busnardo Dias [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho OAB:RJ 096872/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Jose Busnardo Dias: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com a indicacao inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00278-2005-201-01-00-7 - Rte: Clayton Nogueira da Silva [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva OAB:RJ 100400/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Clayton Nogueira da Silva: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com a indicacao inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00286-2005-201-01-00-3 - Rte: Shirley Maria Ventura [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Shirley Maria Ventura: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com a indicacao inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00310-2005-201-01-00-4 - Rte: Gilson Junior Pereira dos Santos [Adv. Joao Carvalho de Andrade OAB:RJ 089859/D AB:RJ 030687/D AB:RJ 100193/D ] Gilson Junior Pereira dos Santos, TRANSASA S/A, CONSOLIDATE LOGISTICA E ASSESSORIA EM TRANSPORTES LTDA: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido....Custas de R$ 140,00, pela Re, calculadas sobre o valor de R$ 7.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00320-2005-201-01-00-0 - Rte: Sebastiana da Chagas de Jesus Silva [Adv. Judson Redine de Avellar OAB:RJ 120278/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Sebastiana da Chagas de Jesus Silva: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com a indicacao inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00341-2005-201-01-00-5 - Rte: Alessandra Maria Barros Oliveira [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Alessandra Maria Barros Oliveira: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com a indicacao inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00356-2005-201-01-00-3 - Rte: Marcia Cardoso Vilhena [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Marcia Cardoso Vilhena: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com a indicacao inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00473-2005-201-01-00-7 - Rte: Andre de Castro Bittencourt [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 090173/D ] Andre de Castro Bittencourt: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO,SEM APRECIA CAO DE MERITO...Custas de R$ 210,00, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 10.500,00 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 00651-2005-201-01-00-0 - Rte: Marcos Jose de Oliveira [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D ] Rdo: Star Recursos Humanos S.C. Ltda Marcos Jose de Oliveira: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO,SEM APRECIA CAO DE MERITO...Custas de R$ 208,20, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 10.410,00 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 01487-2005-201-01-00-8 - Rte: Jeronimo Silva Oliveira [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Jeronimo Silva Oliveira: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com a indicacao inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 01614-2005-201-01-00-9 - Rte: Alexsandro Araujo da Silva [Adv. Dilcea Maria Chiesa OAB:RJ 033375/D AB:RJ 038103/D ] Alexsandro Araujo da Silva, Pneuback Auto Center Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou IMPROCEDENTE a pretensao...Cus tas de R$ 2.280,00, pelo reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 114.000,00 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 02046-2005-201-01-00-3 - Rte: Sandra Lucia Brito Braganca [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 094953/D ] Sandra Lucia Brito Braganca, Confeccoes Internacionais de Importacao e Exportacao Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido...Custas de R$ 100,00 pelas reclamadas, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 02375-2005-201-01-00-4 - Rte: Leandro Miranda Martins [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao OAB:RJ 121859/D ] Rdo: Fernando Trabach Gomes Leandro Miranda Martins: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO,SEM APRECIA CAO DE MERITO...Custas de R$ 300,00, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 00071-2006-201-01-00-3 - Rte: Fredici Macedo Santos [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D ] Rdo: JLD Servicos Eletricidade Iluminacao Representacao Comercial Ltda Fredici Macedo Santos: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO,SEM APRECIA CAO DE MERITO...Custas de R$ 250,00, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 12.500,00, atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 00876-2006-201-01-00-7 - Rte: Carlos Augusto Gomes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 080670/D AB:RJ 112693/A ] Carlos Augusto Gomes, Choppgas Comercio de Gas Ltda, Companhia Ultragaz S.A.: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido......julgo, ainda, improcedente o pedido de condenacao subsidiaria da segunda re.....Custas de R$ 40,00, pela primeira re, calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01213-2006-201-01-00-0 - Rte: Alfredo Carlos Thome da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D AB:RJ 003038/D ] Alfredo Carlos Thome da Silva, Transturismo Rei Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido....Custas de R$ 160,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01323-2006-201-01-00-1 - Rte: Juliano da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 020283/D ] Juliano da Silva, Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda, Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01374-2006-201-01-00-3 - Rte: Adinei Augusto Garcia [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D Adinei Augusto Garcia: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO,SEM APRECIA CAO DE MERITO... Custas de R$ 296,00,pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 14.800,00 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 01513-2006-201-01-00-9 - Rte: Fernando Coleta de Barros [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 037500/D ] Fernando Coleta de Barros, Prest do Brasil Comercio de Madeiras e Pranchoes para Andaimes Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido....Custas de R$ 70,00, pela re, calculadas sobre o valor de R$ 3.500, 00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01584-2006-201-01-00-1 - Rte: Marize Claudia de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Vectra Comercio de Calcados Ltda Marize Claudia de Oliveira: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.....Custas de R$ 70,00, pela re, calculadas sobre o valor de R$ 3.500,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01649-2006-201-01-00-9 - Rte: Manoel Rosa de Jesus Junior [Adv. Leticia Teixeira de Avila OAB:RJ 102936/D AB:RJ 090173/D ] Manoel Rosa de Jesus Junior: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01679-2006-201-01-00-5 - Rte: Maria Heloisa Alves Mello Nascimento [Adv. Celso Marques de Salles OAB:RJ 107446/D AB:RJ 090173/D ] Maria Heloisa Alves Mello Nascimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01786-2006-201-01-00-3 - Rte: Gil Claudio Lima de Oliveira [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:SP 142452/D AB:RJ 106895/D ] Gil Claudio Lima de Oliveira, ALTM Dist Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.....Custas de R$ 160,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00036-2007-201-01-00-5 - Rte: Maristela Fernando Pereira [Adv. Jose Chaves de Oliveira OAB:RJ 075793/D Maristela Fernando Pereira: Tomar ciencia da decisao que homologou a desistencia requerida, pa ra julgar EXTINTO O FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO... Custas de R$ 97,81, pela autora, dispensada, calculadas sobre o valor da causa de de R$ 4.890,64. \r\n\r\nProc. 00080-2007-201-01-00-5 - Rte: Eliton Rangel dos Santos [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Planejamento e Montagem SVM Eliton Rangel dos Santos: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO,SEM APRECIA CAO DE MERITO...Custa de R$ 360,00, pela parte autora, dispensada, calculadas sobre o valor de R$ 18.000,00 atribuido a causa, na ini cial. \r\n\r\nProc. 00090-2007-201-01-00-0 - Rte: Garibalde Correa da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Garibalde Correa da Silva: Fica intimado a proceder o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.000,00, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 00143-2007-201-01-00-3 - Rte: Fabio Braz Bittencourt [Adv. Lucilia Souza Goncalves OAB:RJ 108231/D ] Rdo: Sorveteria Tchutchuca Ltda Fabio Braz Bittencourt: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLU CAO DE MERITO, relativamente ao pedido de pagamento em dobro refe rente aos...feriados, por inepto....condeno a reclamada, ainda, a proceder a anotacao do contrato de trabalho na CTPS do reclamante e ao pagamento dos creditos decorrentes dos titulos que ora lhe sao deferidos. Custas de R$ 70,00, pela re,calculadas sobre o valor de R$ 3.500,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00185-2007-201-01-00-4 - Rte: Samuel Moreira Lamao [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 107087/D AB:RJ 079776/D ] Samuel Moreira Lamao, MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00242-2007-201-01-00-5 - Rte: Jesse Figueiredo de Oliveira [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 130521/D ] Jesse Figueiredo de Oliveira, Cobra Industria e Comercio de Bijouterias Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.....Custas de R$ 90,00, pela re, calculadas sobre o valor de R$ 4.500,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00591-2007-201-01-00-7 - Rte: Andre Luis Coimbra de Paula [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D ] Rdo: Marcterra Terraplanagem C Ltda Andre Luis Coimbra de Paula: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO,SEM APRECIA CAO DE MERITO....Custas de R$ 304,00, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 15.200,00 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 00641-2007-201-01-00-6 - Rte: Marcio Roberto de Sousa Rodrigues [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D Marcio Roberto de Sousa Rodrigues: Tomar ciencia do despacho de fl. 298: Vistos, etc. Por equivoco,es ta Juiza rasgou os quesitos que foram apresentados pelo Reclamante e que se encontravam a contra-capa,junto com as copias que instrui ram as precatorias. Intime-se o Reclamante a trazer novas copias, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 00859-2007-201-01-00-0 - Rte: Roberta Eire da Silva Neves [Adv. Dinah Capela OAB:RJ 109573/D AB:RJ 084377/D ] Roberta Eire da Silva Neves, M V F Clinicas Integradas Ltda Vida Plus Assistencia Medica: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido....Custas de R$ 80,00 pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 4.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00966-2007-201-01-00-9 - Rte: Adauto Zanque Del Pupo [Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage] Rdo: Auto Viacao Reginas Ltda Adauto Zanque Del Pupo: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO,SEM APRECIA CAO DE MERITO...Custas de R$ 322,00, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 16.100,00 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 01016-2007-201-01-00-1 - Rte: Paulo Cid da Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D ] Rdo: Transturismo Rei Ltda Paulo Cid da Silva: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLU CAO DE MERITO...Custas de R$ 330,00, pelo autor, dispensado, calcu ladas sobre o valor da causa de R$ 16.500,00. \r\n\r\nProc. RT 001032/95 - Rte: DJALMA OLIMPIO DOS SANTOS [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira OAB:RJ 063946/D AB:RJ 061143/D ] DJALMA OLIMPIO DOS SANTOS: Toma ciencia do despacho de fl.262,que indeferiu o ali requerido, tendo em vista que o BACEN ja foi consultado mais de uma vez, sem resposta positiva e a expedicao de oficio ao DETRAN revela-se pro videncia absolutamente inocua, pois, para que se possa penhorar veiculo e necessario saber onde tais veiculos se encontram, ate mesmo para que possam ser levados a Leilao e arrematados; e todas as tentativas de localizacao da re e suas socias restaram infruti feras. Indefiro, pois, o requerido. \r\n\r\nProc. 01536-1995-201-01-00-0 - Rte: ALZIRA COELHO DE CARVALHO OLIVEIRA DAS DORES E OUTRO S AB:RJ 071153/D AB:RJ 072529/D ] ALZIRA COELHO DE CARVALHO OLIVEIRA DAS DORES: Fica intimado a adequar sua conta de liquidacao, em dez (10) dias. \r\n\r\nProc. RT 001356/97 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS ANDRADE [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: PODIUM CONSTRUTORA LTDA (MASSA FALIDA DE) A/C SINDICO JOSE CARLOS DOS SANTOS ANDRADE: Fica intimado da dilacao do prazo, por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nId: 344222"
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                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Luciana Goncalves Oliveira Pereira\r\n\r\ndas Neves\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001609/99 - Rte: DULCE DE FIGUEIREDO LOPES Rdo: VINUNICO SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Em 48 horas o valor da execucao de R$ 5.963,18. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 00367-2006-203-01-00-7 - Rte: Leandro da Silva Arcanjo- espolio repr.p/ LUCIANA FONSECA DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 00904-2006-203-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Alves Tenorio [Adv. Ricardo Moreira de Albuquerque OAB:RJ 061327/D AB:RJ 090173/D ] Jorge Luiz Alves Tenorio: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01632-2006-203-01-00-4 - Rte: Paulo Sergio de Almeida Rohr [Adv. Carlos Dias de Jesus OAB:RJ 045296/D AB:RJ 071102/D ] Paulo Sergio de Almeida Rohr, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador de fls.55, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01694-2006-203-01-00-6 - Rte: Ademir Firmino de Souza [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 024057/D ] Ademir Firmino de Souza, Zammi Instrumental Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00873-2007-203-01-00-7 - Rte: Marinalva Costa Pereira [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D AB:RJ 072763/D ] Roberto Andrade Franca: Tomar ciencia do despacho de fls.25,com a comprovacao do pagamento do parcelamento, ficanco ciente de que em caso de inercia pelo periodo superior a 30 dias ensejara o prosseguimento da execucao forcada. \r\n\r\nProc. 00410-2002-203-01-00-0 - Rte: EDUARDO RAMOS ROCHA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 076297/D ] EDUARDO RAMOS ROCHA, LUA NOVA INDUSTRIA E COM DE PROD ALIMENT LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01592-2003-203-01-00-8 - Rte: WALDECY DE ALMEIDA [Adv. Vagner Santana da Cunha OAB:RJ 063830/D AB:RJ 027439/D ] WALDECY DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre Embargos a Execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01721-2004-203-01-00-9 - Rte: JOANA D ARC DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 014878/D ] JOANA D ARC DE OLIVEIRA, ESCOLA NILO PECANHA LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls.113, que julgou subsistente a penhora de fls.85. no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00857-2005-203-01-00-2 - Rte: Jose Antonio da Silva [Adv. Elizete Freitas Soares Matos OAB:RJ 089519/D AB:RJ 118108/D ] Jose Antonio da Silva: Trazer aos autos certidao de onus reais atualizada e certidao de delimitacao e confrontacao dos bens indicados, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01760-2005-203-01-00-7 - Rte: Jose Bezerra Filho [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 086424/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02240-2005-203-01-00-1 - Rte: Rusio Henrique do Egito [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 001115/B AB:RJ 063941/D ] Rusio Henrique do Egito: Tomar ciencia do despacho de fls.369, informando acerca da possibilidade de pagamento dos honorarios periciais estimados as fls.294/296, ainda que de forma parcelada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02303-2005-203-01-00-0 - Rte: Rodrigo Cesario da Silva [Adv. Mozart de Oliveira Soares OAB:RJ 070526/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Rodrigo Cesario da Silva: Apresentar novos calculos, conforme promocao de fls.75/76, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00025-2006-203-01-00-7 - Rte: Edson da Silva Passos [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D AB:RJ 062816/D ] Edson da Silva Passos, Aeroclima Refrigeracao Ltda: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. em 10 dias sucesivos. \r\n\r\nProc. 00112-2007-203-01-00-5 - Rte: Carlos Amancio de Barros [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 012203/D ] Carlos Amancio de Barros, Costa e Lacerda Promotora de Leiloes: Comparecer a Juizo para homlogacao da novacao do acordo, apos a analise do Juizo. \r\n\r\nId: 345427"
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                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Luciana Goncalves Oliveira Pereira\r\n\r\ndas Neves\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01860-2005-203-01-00-3 - Rte: Evandro da Silva Lemos Rdo: Metalurgica Helimar Caxiense Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fls.87, devendo comprovar o pagamento do credito exequendo, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 01100-2007-203-01-00-8 - Egte: L Gomes de Castro Construcoes Ltda [Adv. Paulo Cesar de Souza OAB:RJ 102574/D AB:RJ 107166/D ] L Gomes de Castro Construcoes Ltda, Adriano Santos de Amorim: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. no prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. 00138-2006-203-01-00-2 - SPTE: Gilmar Rodrigues Valente [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 041296/D ] Gilmar Rodrigues Valente: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.198/200, devendo a reclamada efetuar o deposito no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00485-2005-203-01-00-4 - Rte: Sergio da Silva Neves [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 067077/D ] Sergio da Silva Neves, Hochtief do Brasil S.A., Alston Brasil Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00697-2005-203-01-00-1 - Rte: Marcio Pontes Martins [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 067077/D ] Hochtief do Brasil S/A, Alstom Brasil Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02152-2005-203-01-00-0 - Rte: Angelio Xavier da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 040419/D ] Madepower Industria e Comercio de Madeiras Ltda: Comprovar a diferenca do creidito exequendo, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01385-2006-203-01-00-6 - Rte: Edison Pinheiro dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 084529/D ] Delta Construcoes S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00638-2007-203-01-00-5 - Rte: Maria das Gracas Ferreira de Almeida [Adv. Damazio Souza Soares Filho OAB:RJ 043438/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00843-2007-203-01-00-0 - Rte: Rogerio Mello da Silva [Adv. Eliezer Silva de Franca OAB:RJ 121805/D AB:RJ 138217/D ] Pavan Caxias Materiais de Construcao Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01276-2007-203-01-00-0 - Rte: Robson Santos [Adv. Celia Braz Vital OAB:RJ 100124/D ] Rdo: Ferrari da Vila Pecas e Acessorios Ltda Robson Santos: Tomar ciencia do deferimento da dilacao do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProc. 01869-2003-203-01-00-2 - Rte: MARCELO SANTOS AGUIAR [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 103623/D AB:RJ 002255/A ] CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A: Complementar o pagamento segundo o estipulado no calculo de fls. 215- valor arrecadado R$ 3.527,16 - valor apurado R$ 7.555,33. \r\n\r\nProc. 00671-2004-203-01-00-2 - Rte: ROBERTO DE OLIVEIRA VENTURA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 123662/D AB:RJ 067460/D ] ROBERTO DE OLIVEIRA VENTURA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01098-2004-203-01-00-4 - Rte: Wagner Martins dos Santos [Adv. Marcelo Pereira Repsold OAB:RJ 078891/D AB:RJ 052198/D AB:RJ 022270/D ] Sadia S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00478-2005-203-01-00-2 - Rte: Carlos Gomes Leira [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:RJ 024057/D ] Carlos Gomes Leira: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01913-2005-203-01-00-6 - Rte: Nilson Araujo Ribeiro [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 044418/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00076-2006-203-01-00-9 - Rte: Jose Roberto Catharino de Araujo [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Jose Roberto Catharino de Araujo, Casa Bahia Comercial Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01266-2006-203-01-00-3 - Rte: Severino Correia da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 066760/D ] Ebel Empresa Brasileira de Embalagens Ltda: Tomar ciencia: tendo em vista a discordancia do autor em relacao ao bem oferecido e a proposta de acordo, venha a reclamada ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01626-2006-203-01-00-7 - Rte: Jose Salvador de Azevedo Ribeiro [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D Jose Salvador de Azevedo Ribeiro: Tomar ciencia do despacho de fls.496, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01717-2006-203-01-00-2 - Rte: Miguel Mansueto Queiroz [Adv. Sind Trab Ind de Fiacao Tecelagem Duque de Caxias e Sao Joao de Meriti] Rdo: Nova America S.A. Miguel Mansueto Queiroz: Cumprir corretamente o despacho de fls.36, observando que ja houve tentativa de ativacao do convenio Bacen-Jud, sem sucesso. \r\n\r\nProc. 00304-2007-203-01-00-1 - Rte: Francilene Santos Fonseca [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01700-1984-203-01-00-9 - Rte: SUELI LEITE DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] SUELI LEITE DA SILVA, BANCO REAL S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002409/91 - Rte: WALTER GRIPP EMERICH [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 101132/D ] WALTER GRIPP EMERICH: Trazer aos autos a certidao de onus reais do imovel indicado. \r\n\r\nId: 345428"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/10/2007\r\n\r\nProc. 01907-2003-204-01-00-3 - Rte: RONALDO BATISTA DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 051854/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.108, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01313-2004-204-01-00-3 - Rte: RAFAEL MARTINS CORREA DA SILVA [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira OAB:RJ 051726/D AB:RJ 076189/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO DE FL.52, INCLUSIVE, QUERENDO EMBARGAR, VENHA COM O COMPLEMENTO DO VALOR DA EXECUCAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01371-2004-204-01-00-7 - Rte: PAULO RENATO DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Jose Freire da Silva OAB:RJ 007851/D AB:RJ 001334/B AB:RJ 079776/D ] ICEC INDUSTRIA DE CONSTRUCAO LTDA, CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00894-2005-204-01-00-7 - Rte: Sergio Luiz da Conceicao [Adv. Nelson Soares Cordeiro OAB:RJ 066222/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 21.618,43 EQUIVALENTE A 1.849.322,32213 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00982-2005-204-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos de Souza Rodrigues [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Telsul Servicos Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.168/181 e 183/191. \r\n\r\nProc. 00760-2006-204-01-00-7 - Rte: Sheila dos Santos [Adv. Maria Everalda Azevedo da Silva OAB:RJ 107791/D AB:RJ 136580/D ] Rede Posto Nova Primavera Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FL.49/50, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00689-2007-204-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Cavalini de Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 104579/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.26, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001619/00 - Rte: DAYSE ANTONIO ALVES [Adv. Rosecleide Ferreira Andreu OAB:RJ 071274/D AB:RJ 045838/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.170, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00283-2001-204-01-00-5 - Rte: CARLOS MAGNO DOS SANTOS MEDEIROS [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 043739/D ] Rte: VENHA, EM 05 DIAS, COM COPIA DE SEU CPF. \r\n\r\nProc. 01027-2002-204-01-00-6 - Rte: JOSIAS MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 014986/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.170, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01602-2002-204-01-00-0 - Rte: SIMAO ZANARDI FILHO E OUTRO S AB:RJ 085874/D AB:RJ 100676/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre peticao FL.525, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02054-2002-204-01-00-6 - Rte: ANTONIO GONCALVES MAIA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.424, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01929-2003-204-01-00-3 - Rte: JORGE DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 101856/D ] Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA [Adv.] JORGE DA SILVA DOS SANTOS: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 77.522,66 EQUIVALENTE A 1.664.023,35635 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 00693-2004-204-01-00-9 - Rte: ELZA PINTO SILVA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D [Adv. Procuradoria do Inmetro] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DA 2a. RE, NO VALOR DE R$ 1.819,85. \r\n\r\nProc. 01798-2004-204-01-00-5 - Rte: CIRLEI ALVES PINTO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 076592/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.133, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00593-2005-204-01-00-3 - Rte: Marco Oscar dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 062488/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.132, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00828-2005-204-01-00-7 - Rte: Tatiana Lecita Fragoso [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro OAB:RJ 066593/D AB:RJ 109158/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO VALOR DE R$ 266,24, DE FL 47. \r\n\r\nProc. 01002-2005-204-01-00-5 - Rte: Ezequiel Baracho Moura [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.64, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01248-2005-204-01-00-7 - Rte: Flavia dos Santos de Oliveira [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 097647/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.64, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01754-2006-204-01-00-7 - Rte: Eliseu Paula [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D AB:RJ 125167/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.48, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00488-2007-204-01-00-6 - Rte: Andre da Costa Lima [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.25, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000681/97 - Rte: JOSE ROBERTO LEITE DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: CROM RIO CONSTRUTORA LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.586,90 EQUIVALENTE A 304.245,04495 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, COM TAMBEM VIR COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00971-1997-204-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 020901/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.225, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001724/97 - Rte: MARIA DO SOCORRO TELES ARAUJO [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 057135/D ] MARIA DO SOCORRO TELES ARAUJO, PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.831,86 EQUIVALENTE A 918.771,00914 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/07, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00730-1998-204-01-00-4 - Rte: FERNANDO BARRETO [Adv. Umberto Pereira Guimaraes OAB:RJ 025489/D AB:RJ 035289/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.398, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01141-1998-204-01-00-9 - Rte: Jose Luiz Jr (Espolio de) representado por Sandra da Silva Celestino [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 058769/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO DE FL.199, PARA QUE SUSTA SEUS EFEITOS. \r\n\r\nProc. RT 001954/98 - Rte: JOSE DO CARMO GOMES PAULA [Adv. Sidney Nunes Moraes OAB:RJ 069383/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.252, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001164/99 - Rte: ADEMIR VICENTE DA SILVA [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 117457/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 12.826,17 EQUIVALENTE A 1.152.810,53388 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SENDO O RTE. INCLUSIVE, PARA INFORMAR QUEM E O INVENTARIANTE DO ESPOLIO DO RTE. \r\n\r\nProc. RT 001483/99 - Rte: LUIS CLAUDIO DANTAS [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D ] Rdo: TRANSPORTADORA PALACE LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 18.668,80 EQUIVALENTE A 1.583.509,40793 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. VENHA O RTE. COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001612/99 - Rte: JOSUE RAMOS DINIZ E OUTRO S AB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D ] Banco Itau SA (sucessor de BANCO BANERJ S/A), BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre peticao FL.281, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 336240"
                        ],
                        "336241": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01024-2004-204-01-00-4 - Rte: DAVID AUGUSTINHO BARROS Rdo: MGT PET DE CAXIAS RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA N/P SOCIO NATAL LUIS OR Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 282,08. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00502-2006-204-01-00-0 - Rte: Leandro Souza de Almeida Rdo: Transporte Comercio Ilkeve Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (O SOCIO: TIAGO SIQUEIRA CARDOSO) O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 600,00, DESP EXECUCAO DE R$ 11,06: TOTAL DE R$ 611,06. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001440/95 - Rte: Rubenildo dos Reis Santos Rdo: SUPERMERCADO DE CARNES FLOR DE CAXIAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 12.604,98 EQUIVALENTE A 12.604,98. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01848-2004-204-01-00-4 - Rte: MARCELLO NATAL NOGUEIRA Rdo: BLUE SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FL.34/37. \r\n\r\nProc. 00788-2005-204-01-00-3 - Rte: Wellington Teixeira Moreira Rdo: LCS Efficient Prest Service Ltda n/p Luiz Claudio Moraes Goudard E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02466-2005-204-01-00-9 - Rte: Antonio Francisco de Souza Rubim E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01523-2006-204-01-00-3 - Rte: Ivanildo de Almeida Machado Rdo: Associacao Comunitaria Vida Plena E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA. \r\n\r\nProc. RT 001851/98 - Rte: MONICA MORAIS DE SOUZA Rdo: H SCHULTZE QUIMICA FARMACEUTICA LTDA a/c Roldao Ferreira dos Santos Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO DE FL.112, PARA QUE SURTA SEUS EFEIOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/10/2007 \r\n\r\nProc. 01570-2006-204-01-00-7 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 111435/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02273-2005-204-01-00-8 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: RDC Supermercados Ltda [Adv. Jose Olinto de Arruda Campos OAB:RJ 001654/A ] Exdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001548/01 - Rte: DORGIVAL FIRMINO DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 097803/D ] Rdo: TUPI IND E COM DE ALUMINIO LTDA DORGIVAL FIRMINO DA COSTA: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001999/01 - Rte: LUCIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia OAB:RJ 062466/D AB:RJ 054628/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01723-2002-204-01-00-2 - Rte: RIVELINO DOS SANTOS [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 051048/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00760-2003-204-01-00-4 - Rte: ELIO MARCIO DA SILVA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos OAB:RJ 044205/D AB:RJ 033645/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.60, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01690-2003-204-01-00-1 - Rte: CLAUDIA PINHEIRO BARBOSA [Adv. Heloisa Ferreira dos Santos OAB:RJ 056804/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA MONTEIRO CAMPOS PRODUTOS ALIM LT Rte: VENHA, COM DOCUMENTOS QUE INFORME DE FORMA DETALHADA QUEM SAO OS SOCIOS, QUAL A SEDE E AS FILIAIS DO MINI MERCADO BOM XAXA, A FIM DE QUE SE VERIFIQUE EVENTUAL SUCESSAO DE EMPREGADORES. \r\n\r\nProc. 01662-2005-204-01-00-6 - Rte: Mario Antonio da Silva Valle Junior [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO PARA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01694-2005-204-01-00-1 - Rte: Maria Luiza Ferreira de Souza [Adv. Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn OAB:RJ 109806/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02007-2005-204-01-00-5 - Rte: Janaina Lorena Gomes da Silva [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D ] Rdo: Darci Greta Rte: VENHA, EM 10 DIAS, O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE. \r\n\r\nProc. 02121-2005-204-01-00-5 - Rte: Mario Jose Rodrigues [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D AB:RJ 034767/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.118. \r\n\r\nProc. 02160-2005-204-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio Conrado dos Santos [Adv. Julieta da Rocha Pereira OAB:RJ 080163/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.44. \r\n\r\nProc. 02247-2005-204-01-00-0 - Rte: Bruno Arantes da Silva [Adv. Celia Maria Moreira Santiago OAB:RJ 078313/D ] Rdo: Silva e Costa Montagens e Servicos Ltda Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMENTROS DE FL.93. \r\n\r\nProc. 01524-2006-204-01-00-8 - Rte: Rita de Cassia Farias Correa dos Santos [Adv. Carmen de Abreu Brandao Teixeira OAB:RJ 129277/D AB:RJ 071102/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.68. \r\n\r\nProc. 01537-2006-204-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos da Silva Freitas [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 075710/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.74. \r\n\r\nProc. 00236-2007-204-01-00-7 - Rte: Vitor Luiz Conceicao dos Santos [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 062242/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00536-2007-204-01-00-6 - Rte: Marcia da Silva Santos [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D AB:RJ 030525/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.32/35, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00671-2007-204-01-00-1 - Rte: Renato Leal de Andrade [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D AB:RJ 099054/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.25, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00686-2007-204-01-00-0 - Rte: Bryan Arruda de Farias [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 081251/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.19, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00736-2007-204-01-00-9 - Rte: Sandro Bandeira Alves [Adv. Alexandre Pereira Ricardo OAB:RJ 118908/D AB:RJ 123366/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.31, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00764-2007-204-01-00-6 - Rte: Antonio Geraldo da Silva [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.28, EM 10 DAIS. \r\n\r\nProc. 01070-2007-204-01-00-6 - Rte: Ellen de Oliveira Barbosa [Adv. Luciana da Silva Martins OAB:RJ 096184/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000211/00 - Rte: GENTIL FERNANDO LIMA DE MAGALHAES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 121859/D ] PRASAN FREIOS RECUPERACAO E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre peticao FL.230, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001521/00 - Rte: LUCIANA ROSA MARQUES E OUTRO S AB:RJ 050614/D AB:RJ 093295/D ] LUCIANA ROSA MARQUES: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00085-2001-204-01-00-1 - Rte: OLICIO DAMIAO FERREIRA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 021685/D ] Rte: VENHA COM NOVOS CALCULOS, CONFORME A PROMOCAO DE FL.236. \r\n\r\nProc. RT 001104/01 - Rte: DULCINEIA DE OLIVEIRA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 070347/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.164. \r\n\r\nProc. RT 001278/01 - Rte: JOAO BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D AB:RJ 074653/D ] Rte: VENHA COM NOVOS CALCULOS, CONFORME A PROMOCAO DE FL.108. \r\n\r\nProc. 00568-2002-204-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS MACHADO [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 081483/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.133, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01396-2002-204-01-00-9 - Rte: Jorge Correa Braga [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 075995/D ] SOLUCAO DE CAPIVARI METALURGICAS LTDA: Manifestar-se sobre peticao FL.108, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01971-2002-204-01-00-3 - Rte: DIONE DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Robson Duarte de Oliveira OAB:RJ 074082/D AB:RJ 069556/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01475-2003-204-01-00-0 - Rte: SERGIO VIANNA LOURO [Adv. Barbara Fabiana Santos Machado OAB:RJ 114204/D AB:RJ 075486/D ] Rte: VENHA, EM 05 DIAS, COM O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE IR, INFORMADO AS FL.412. \r\n\r\nProc. 01553-2003-204-01-00-7 - Rte: EDIVALDO MARCELINO DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 068901/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01821-2003-204-01-00-0 - Rte: Luis Antonio Dias Tavares [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 035094/D ] Rte: MANIFESTAR-SE,EM 30 DIAS, SOBRE FL.66, PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00326-2004-204-01-00-5 - Rte: DAVID ANTONIO PESSOA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 014925/D ] Rdo: VENHA, EM 05 DIAS, COM O DEPOSITO DAS CUSTAS (R$ 100,00) E HONORARIOS DE LEILOEIRO (R$ 375,00), ALEM DE CALCULOS DE IR, MES A MES, NA FORMA DE FL.342, PENA DE CONTINUACAO DA EXECUCAO PELOS VALORES RESTANTES. \r\n\r\nProc. 00627-2004-204-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO LUIZ LEITAO DE ALMEIDA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 077015/D ] Rte: VENHA COM NOVOS CALCULOS, CONFORME A PROMOCAO DE FL.69. \r\n\r\nProc. 01361-2004-204-01-00-1 - Rte: MIRACI DIAS GAMA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: NOVOS TUBOS INDUSTRIA COMERCIO EMBALAGENS LTDA Rte: VISTA DO DESPACHO DE FL.78, PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01392-2004-204-01-00-2 - Rte: ERONILDES SOARES CORREIA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 064420/D ] Rte: VENHA COM NOVOS CALCULOS, CONFORME A DEMONSTRACAO ANALITICA DA APURACAO DOS VALORES, MEMORIA DE CALCULO. \r\n\r\nProc. 01412-2004-204-01-00-5 - Rte: CARLOS JOSE FERREIRA DA HORA [Adv. Alba Faustino da Silva OAB:RJ 081392/D AB:RJ 094546/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.114, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01499-2004-204-01-00-0 - Rte: MARIA TEREZINHA GONCALVES [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 070673/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.248, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01524-2004-204-01-00-6 - Rte: NEILSON MOISES DO NASCIMENTO [Adv. Celso Graciano Barbosa OAB:RJ 100930/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.128, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01605-2004-204-01-00-6 - Rte: RITA DE CASSIA DA SILVA CARVALHAL [Adv. Marcos Fabio Fernandes OAB:RJ 104068/D AB:RJ 010122/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.151,86 EQUIVALENTE A 436.986,77892 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 02125-2004-204-01-00-2 - Rte: DEBORA PRISCILA CAMPOS CHAVES [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 053732/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.92, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00583-2005-204-01-00-8 - Rte: Jorge de Oliveira Souza [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00830-2005-204-01-00-6 - Rte: Vanderlei Lopes [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 110547/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.96, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01075-2005-204-01-00-7 - Rte: Danielle Domingos Correa [Adv. Wagner da Silva Botelho de Souza OAB:RJ 104062/D ] Rdo: Marvila Moda Camisaria Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01253-2005-204-01-00-0 - Rte: Juan Carlos Teixeira de Sales [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Consolidate - Logistica e Assessoria em Transporte Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01487-2005-204-01-00-7 - Rte: Flavio Roberto Rodrigues de Castro [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 030687/D AB:RJ 100193/D ] Flavio Roberto Rodrigues de Castro, Transasa Trasnportes Ltda, Consolidate Log.Asses.Transp.Ltd.n/p Arlindo Henrique Ferreira Rebuzzi, ZZI-Empreendimentos e Part.Ltda.n/p Arlindo Henrique Ferreira Rebuzzi, ZZI-Empreendimentos e Part.Ltda.n/p Socio Haroldo Rubuzzi Junior: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01627-2005-204-01-00-7 - Rte: Marcos Jose Soares [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 075710/D ] Marcos Jose Soares, MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01685-2005-204-01-00-0 - Rte: Jussara Rosa Rodrigues da Rocha [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.152. \r\n\r\nProc. 01690-2005-204-01-00-3 - Rte: Antonio Zacarias dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 030687/D AB:RJ 100193/D ] Antonio Zacarias dos Santos, Transasa Transportes Ltda n/p socio Haroldo Rebuzzi, Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda, ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00678-2006-204-01-00-2 - Rte: Sergio Jose de Almeida Barbosa [Adv. Hindenburg Cardoso da Rocha OAB:RJ 119633/D AB:RJ 103646/D AB:RJ 063941/D ] Sergio Jose de Almeida Barbosa, Idear Comercial Construtora e Assistencia Tecnica Ltda, Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00697-2006-204-01-00-9 - Rte: Carla Cristina Dutra Bonfim [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01007-2006-204-01-00-9 - Rte: Almiro Ribeiro Fontoura [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Almiro Ribeiro Fontoura, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01102-2006-204-01-00-2 - Rte: Alexandre do Amaral Pinto [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: Timbre Moveis Ltda n/p socio Masio Santana de Freitas Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01237-2006-204-01-00-8 - Rte: Erica da Silva Medeiros [Adv. Manoel Messias Peixinho OAB:RJ 074759/D AB:RJ 046072/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.118, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01327-2006-204-01-00-9 - Rte: Silvio Dias da Conceicao [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Industria de Moveis Capivari Cacuia Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01435-2006-204-01-00-1 - Rte: Delmiro da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 058532/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01628-2006-204-01-00-2 - Rte: Jose Lima da Cruz - (Espolio de) [Adv. Fatima Martins de Almeida OAB:RJ 086230/D AB:RJ 070465/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00027-2007-204-01-00-3 - Rte: Francisco Wellington dos Santos [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 052198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00123-2007-204-01-00-1 - Rte: Adriano Soares Nascimento [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00172-2007-204-01-00-4 - Rte: Jorge Braz Cicero Teixeira [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 041673/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FL.114/115. \r\n\r\nProc. 00271-2007-204-01-00-6 - Rte: Leandro Goncalves Hecht [Adv. Claudio Felix Ferreira OAB:RJ 119533/D AB:RJ 083857/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.44, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00275-2007-204-01-00-4 - Rte: Edinalva Figueira da Silva do Nascimento [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima OAB:RJ 065843/D AB:RJ 030525/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.87, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00332-2007-204-01-00-5 - Rte: Samuel Antonio de Paula [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 062816/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.33, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00364-2007-204-01-00-0 - Rte: Fabio Clementino da Silva [Adv. Wilma de Freitas Manhaes OAB:RJ 118737/D AB:RJ 102989/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.34, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00581-2007-204-01-00-0 - Rte: Gilberto Amaro de Freitas [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Assahi Manutencao e Montagem Ltda [Adv. Wellington Lessa do Nascimento OAB:RJ 075710/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls FL.41, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00714-2007-204-01-00-9 - Rte: Fernando Correa da Silva [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.47, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00719-2007-204-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique Caetano [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 041931/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.23, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00879-2007-204-01-00-0 - Rte: Jorge Bernardes de Souza [Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage] Rdo: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.30, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00906-2007-204-01-00-5 - Rte: Alexander Pereira de Aquino [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D ] Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E CORRETO ENDERECO DAS RES E O DEVIDO ESCLARECIMENTO, FACE A CERTIDAO DE FL.322, VERSO, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00988-2007-204-01-00-8 - Rte: Eliezer Moreira dos Santos [Adv. Jose Odilon dos Santos Matta OAB:RJ 072260/D ] Rdo: Abensol Associacao Beneficente Solidariedade Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000081/93 - Rte: JESUS NUNES DA COSTA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 012203/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001348/96 - Rte: GILBERTO BARBOZA DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D ] Rdo: JM MOTOS Rte: Ter ciencia do desarquivamento EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001526/96 - Rte: JANAINA COSTA GUIMARAES A/C SIND AUX ADMIN ESC E OUTRO S AB:RJ 098631/D JANAINA COSTA GUIMARAES A/C SIND AUX ADMIN ESC: Manifestar-se sobre peticao FL.281/282. \r\n\r\nProc. RT 001877/98 - Rte: IRENE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 084820/D IRENE RIBEIRO DA SILVA, HELENA MARIA CONCEICAO DA SILVA.: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001990/98 - Rte: ROSENI MELO DE LIMA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002263/98 - Rte: JOSE CARLOS MARTINS [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D AB:RJ 084303/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.184, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001392/99 - Rte: ANTONIO CARDOZO DOS ANJOS FILHO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 096638/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.452, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001514/99 - Rte: ANDRELUCI DOS PASSO CASTRO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: PRED RIO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001617/99 - Rte: ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 084303/D ] Rte: VENHA, EM 05 DIAS, COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO, NA FORMA DE FL.654, ITEM 06, PENA DE EXECUCAO, PELO VALOR DE FL.658. \r\n\r\nProc. 01854-1999-204-01-00-3 - Rte: JOSE DOS SANTOS DIAS [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D ] Rdo: SINAL COM REPRES SERV HIGIENIZACAO IMOVEIS LTD Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002293/99 - Rte: HERACLITO CORREIA NETO [Adv. Marcelo Iff Pires OAB:RJ 093295/D AB:RJ 051180/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 336241"
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                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01106-2002-204-01-00-7 - Rte: JOSE ROBERTO NUNES PEREIRA Rdo: ADONAI ESTACIONAMENTO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (OS SOCIOS: LIVIA REGINA DA SILVA POYARES e VICENTE KIYOSHI BARCELLOS KITAOKA), O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 516,94, CUSTAS DE R$ 20,00: TOTAL DE 536,94. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01666-2004-204-01-00-3 - Rte: ALZEMIR DE LIMA GOMES Rdo: WINDOOR 27 METALURGICA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9.078,67 EQUIVALENTE A 774.522,44 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 00824-2005-204-01-00-9 - Rte: Ronaldo Monteiro de Almeida Rdo: Maximus Telecomunicacoes Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA DO TRABALHO PARA ANOTACAO DA CTPS NO DIA 19/11/07 AS 11:00 HORAS, INCLUSIVE SE MANIFESTAR SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, FL.136/138. \r\n\r\nProc. 00275-2003-204-01-00-0 - Rte: SERGIO FERNANDO ALVES DA SILVA Rdo: COOPERAMUS COOP SERVICOS E TRABALHO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO NAO FORMAM CONHECIDOS. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02024-2004-204-01-00-1 - Rte: SIMONE CANOVA GONZAGA Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao FL.211, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/10/2007 \r\n\r\nProc. 01340-2004-204-01-00-6 - Cgte: W A COMPANY SERVICE LTDA [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D AB:RJ 075778/D ] Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00404-2007-204-01-00-4 - Cgte: Acougue Santa Clara Ltda [Adv. Jorgina Peixoto Bonifacio OAB:RJ 115023/D ] Cgdo: Sebastiao Lucas de Souza Filho Cgte: Manifestar-se sobre peticao FL.37, EM 10 DIAS, EM SECRETARIA, FACE A NAO QUITACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 01953-2005-204-01-00-4 - SPTE: Jose Ricardo Botelho [Adv. Dikson Leite de Siqueira OAB:RJ 080413/D ] SPDO: Camarchi Kar Veiculos e Acessorios Ltda SPTE: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01988-2003-204-01-00-1 - Rte: PATRICIA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 051139/D ] Rdo: VENHA, EM 05 DIAS, COM CALCULOS DE IR, MES A MES, SE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 02126-2003-204-01-00-6 - Rte: ADEMIR DA SILVA CLAUDINO [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 099521/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.68. \r\n\r\nProc. 02133-2003-204-01-00-8 - Rte: SERGIO SOUZA DA SILVA [Adv. Rosario Frangella OAB:RJ 037253/D AB:RJ 090906/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01726-2006-204-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio da Silva Santos [Adv. Maria Das Gracas Pio Abreu OAB:RJ 057374/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00721-2007-204-01-00-0 - Rte: Edval Rodrigues Andre [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Bramad Caxiense Comercio de Madeiras Ltda [Adv. Antonio Cardoso da Silva OAB:RJ 103418/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.30, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001947/01 - Rte: CLAUDILENE MARIA DUQUE DA SILVA [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 110624/D ] Rte: VENHA COM NOVOS CALCULOS, CONFORME A PROMOCAO DE FL.53. \r\n\r\nProc. 00376-2002-204-01-00-0 - Rte: CRISTINA PEREIRA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 074653/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01962-2004-204-01-00-4 - Rte: SIMONE PINHEIRO DE MORAIS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: JEPS JARDIM ESCOLA PEQUENA SEREIA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.192,19 EQUIVALENTE A 864.513,45306 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 02130-2004-204-01-00-5 - Rte: MARCIA ELIZA DIAS DA CUNHA [Adv. Jose Leonilson de Franca OAB:RJ 035372/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 052198/D ] BERMATEL ALIMENTOS LTDA, SADIA SA: Manifestar-se sobre peticao FL.150, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00788-2005-204-01-00-3 - Rte: Wellington Teixeira Moreira [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 081678/D AB:RJ 016162/D ] Wellington Teixeira Moreira, Transportadora Cometa SA, TNL PCS S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01674-2005-204-01-00-0 - Rte: Nair Roberto Sant Ana [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01676-2005-204-01-00-0 - Rte: Elizabete dos Santos Silva (Espolio de) [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D ] Rdo: Meet Minas Recursos Humanos Ltda Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 447,34 EQUIVALENTE A 37.943,90097 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 01742-2005-204-01-00-1 - Rte: Elcio de Araujo Cordeiro [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 079776/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 11.771,43 EQUIVALENTE A 1.008.745,97343 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 01954-2005-204-01-00-9 - Rte: Francisco Mandu da Paixao [Adv. Juracy Tavares da Silva OAB:RJ 061735/D AB:RJ 086505/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02313-2005-204-01-00-1 - Rte: Jose Dias de Oliveira [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D ] Rdo: Valfredo Xavier Paiva Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02466-2005-204-01-00-9 - Rte: Antonio Francisco de Souza Rubim E OUTRO S AB:RJ 043430/D AB:RJ 063941/D ] Antonio Francisco de Souza Rubim, Fabio Francisco de Souza, Flavio Rangel, Guilherme Antonio dos Santos, Luiz Henrique de Souza, Paulo Cesar Gomes da Silva, Wanderley de Brito Cansado, Petrobras Transporte S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02479-2005-204-01-00-8 - Rte: Tatiana de Souza Ribeiro [Adv. Jorge Jose Feitosa Rosenberg OAB:RJ 045825/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02515-2005-204-01-00-3 - Rte: David de Souza Fernandes [Adv. Darlan Correa Teperino OAB:RJ 107300/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.45. \r\n\r\nProc. 00271-2006-204-01-00-5 - Rte: Vivian Souza dos Santos [Adv. Maria Angelica Lopes Ubaldo OAB:RJ 127711/D AB:RJ 090173/D ] Vivian Souza dos Santos, WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE FL.228/229, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00154-2007-204-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Silva Mello [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.238, INCLUSIVE PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DE CUSTAS R$ 40,00. \r\n\r\nProc. 00290-2007-204-01-00-2 - Rte: Joao dos Santos Nunes [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.212, INCLUSIVE PARA COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 00395-2007-204-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz Alves de Oliveira [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Construtora Gautama Ltda [Adv. Rogerio Santanna Tavares OAB:RJ 103470/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE DESPACHO DE FL.61, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00701-2007-204-01-00-0 - Rte: Walter Pires [Adv. Sind Trab Industrias Destilacao Refinacao Petroleo de Duque de Caxias] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00740-2007-204-01-00-7 - Rte: Fabiana Reis da Silva [Adv. Marystani Brandao Guarisco OAB:RJ 082131/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002101/96 - Rte: MARCIA DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D Rte: TOMAR CIENCIA DOS DEPOSITOS INFORMADO AS FL.191, BEM COMO, PARA VIR COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO NA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00974-1998-204-01-00-2 - Rte: ELOISA MARIA DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 076581/D AB:RJ 070272/D ] ELOISA MARIA DA CONCEICAO: Ter ciencia de despacho DE FL.213. \r\n\r\nProc. RT 001671/98 - Rte: DEBORA REGINA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 045281/D DEBORA REGINA DE OLIVEIRA: VENHA, EM 05 DIAS, COM CALCULO DE IR, SE DEVIDO. \r\n\r\nProc. RT 001903/98 - Rte: SERGIO DA SILVA CERQUEIRA [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB:RJ 051973/D AB:RJ 084303/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002046/98 - Rte: LUIZ CLAUDIO BORGES PEREIRA [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 073006/D ] Rte: DEFERIDO VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001847/99 - Rte: DEBORA CRISTINA VIEIRA [Adv. Ubiraci Benicio Maciel OAB:RJ 080811/D AB:RJ 066760/D ] Rte: VENHA COM NOVOS CALCULOS, CONFORME A PROMOCAO DE FL.206. \r\n\r\nProc. RT 002028/99 - Rte: FABIO JANUARIO PEREIRA [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:RJ 074347/D ] FABIO JANUARIO PEREIRA: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002115/99 - Rte: ELISA NEIRA BASTOS [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D ] Rdo: CEFENIX CENTRO EDUCACIONAL FELIX LTDA ME Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 336242"
                        ],
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                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/10/2007\r\n\r\nProc. 00769-2007-206-01-00-1 - SPTE: Damiao Lima Cardoso [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes OAB:RJ 011384/D AB:RJ 106810/D ] Damiao Lima Cardoso, O S Servicos de Infra Estrutura Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls.89 e apresentar quesitacao em 10 dias comuns e,caso queiram,a identificacao de seus assistentes tecnicos, pena de preclusao. Os honorarios periciais serao adiantados pelo autor. \r\n\r\nProc. 01095-2005-206-01-00-0 - Rte: Sonia Aparecida de Souza Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 059638/D ] Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importadora e Exportadora Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 2.636,29 GFIP \r\n\r\nProc. 01761-2005-206-01-00-0 - Rte: Silvio Rodrigues [Adv. Valeria Freire Victoria OAB:RJ 073751/D AB:RJ 090173/D ] Silvio Rodrigues: Ter vistas do oficio de fls.60/61 para requerer o que for de seu interesse, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02465-2005-206-01-00-7 - Rte: Luiz Pinto Miranda [Adv. Dilcea Maria Chiesa OAB:RJ 033375/D ] Rdo: Marlene Fernandes Ribeiro Luiz Pinto Miranda: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00704-2006-206-01-00-5 - Rte: Iris de Souza [Adv. Adilson de Almeida Lemos OAB:RJ 035728/D AB:RJ 119806/D ] Hospital Daniel Lipp: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 01251-2006-206-01-00-4 - Rte: Andrea Kelly Sarmanho Gerlach [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito OAB:RJ 067957/D AB:RJ 067957/D ] RC Sottozero Comercio e Industria Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 442,41 GFIP. \r\n\r\nProc. 00825-2007-206-01-00-8 - Rte: Suzana da Costa de Meira Lima [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola OAB:RJ 130763/D ] Rdo: Academia Espaco Fitness Ltda ME Suzana da Costa de Meira Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000404/00 - Rte: RENATO JACHES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 066009/D AB:RJ 132165/D ] RENATO JACHES DA SILVA: Ter ciencia de despacho fls.77...Prejudicado fls.75. \r\n\r\nProc. RT 000857/01 - Rte: JADSON DEODORO BATISTA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 121479/D ] JATO QUALITY: Deferido vistas ao rdo por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01744-2003-206-01-00-1 - Rte: EDSON LUIZ GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: SHALOM SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA EDSON LUIZ GONCALVES DOS SANTOS: Comprovar a sucessao alegada, em 10 dias,pena de remessa ao arquiv o sem baixa. \r\n\r\nProc. 02177-2003-206-01-00-0 - Rte: ROGERIO LOPES JACQUET [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D ] Rdo: GERTEC SERVICOS TECNICOS LTDA ROGERIO LOPES JACQUET: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00788-2004-206-01-00-5 - Rte: VANILDO FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] VANILDO FERREIRA: Atender a promocao do calculista em 5 dias, fls.264. \r\n\r\nProc. 01048-2004-206-01-00-6 - Rte: REGINALDO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D ] Rdo: CONSTRUTORA INTERCOM LTDA REGINALDO DA SILVA RIBEIRO: Ter vistas das declaracoes de IR na Secretaria pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01311-2004-206-01-00-7 - Rte: MARCELO GOMES DA SILVA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 060368/D ] MARCELO GOMES DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 8 dias. \r\n\r\nProc. 00071-2005-206-01-00-4 - Rte: Amaralta Rosa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 111435/D ] Motel Nobre Ltda: Comprovar o deposito de honorarios periciais,em 5 dias,pena de execucao incidental. \r\n\r\nProc. 00119-2005-206-01-00-4 - Rte: Valmir Lucas da Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 090173/D ] Valmir Lucas da Silva: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 238/239,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00209-2005-206-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Rivelo Pinto [Adv. Fatima Teixeira Martins OAB:RJ 110270/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Paulo Roberto Rivelo Pinto: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 01022-2005-206-01-00-9 - Rte: Simone Lima Rosa [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 073006/D AB:RJ 114092/D ] Organiza 2001 Assessoria e Servicos SC Ltda: Nao conhecidos os Embargos por intempestivos. \r\n\r\nProc. 01561-2005-206-01-00-8 - Rte: Leonardo Andrade da Silva [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 072740/D AB:RJ 025487/D ] Leonardo Andrade da Silva, Faster Road Express Transportes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01623-2005-206-01-00-1 - Rte: Rosa Maria de Abreu Fidelis [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 090173/D ] Rosa Maria de Abreu Fidelis: Ter vistas do oficio de fls.235/239,pelo prazo de 5 dias,para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01932-2005-206-01-00-1 - Rte: Jackson de Souza Alves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 125935/D AB:RJ 067077/D ] Hochtief do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O.Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00281-2006-206-01-00-3 - Rte: Edson do Livramento [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB:RJ 085088/D AB:RJ 071102/D ] Edson do Livramento: Comprovar a 2a.parte do comando de fls.238:comprovar os valores recebidos a titulo de FGTS.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00708-2006-206-01-00-3 - Rte: Kelli Cristina de Oliveira Silva [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense - Mesquita] Rdo: Centro Educacional Jackelliny Abreu [Adv. Maxwell Ramos Figueiredo OAB:RJ 102248/D ] Centro Educacional Jackelliny Abreu: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 557,40 GFIP. \r\n\r\nProc. 00794-2006-206-01-00-4 - Rte: Paulo Sergio Couto Dias [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense] Rdo: Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. UNIBANCO [Adv. Roberta Palarini Zanatta OAB:RJ 127865/D ] Paulo Sergio Couto Dias: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00841-2006-206-01-00-0 - Rte: Jose Francisco da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Loc de Caxias Comercio Ltda ME, Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01081-2006-206-01-00-8 - Rte: Denise Franco de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 030525/D ] SKY Motel Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 124,57 GFIP. \r\n\r\nProc. 01090-2006-206-01-00-9 - Rte: Rejane Moura da Rocha [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 060058/D ] RC Sottozero Comercio e Distribuidora Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 399,55 GFIP. \r\n\r\nProc. 01120-2006-206-01-00-7 - Rte: Severino Ernandes de Souza [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Rio Segran Comercio de Marmore e Granito [Adv. Luciana de Farias OAB:RJ 063228/D ] Rio Segran Comercio de Marmore e Granito: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 140,03 GFIP. \r\n\r\nProc. 01354-2006-206-01-00-4 - Rte: Almir Leoncio dos Santos Cruz [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D ] Loc de Caxias Comercio Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 477,50 GFIP Comprovar o recolhimento das custas. R$ 40,00 DARF. \r\n\r\nProc. 00013-2007-206-01-00-2 - Rte: Daiana Siqueira de Medeiros [Adv. Judas Tadeu da Silva OAB:RJ 105939/D AB:RJ 067846/D ] R C Valente Comercio e Representacoes ME: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 261,73 GFIP Comprovar o recolhimento das custas. R$ 43,38 DARF. \r\n\r\nProc. 00163-2007-206-01-00-6 - Rte: Fernando Soares de Oliveira [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D ] Rdo: Sanebras Engenharia Ltda Fernando Soares de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001416/93 - Rte: SERGIO AUGUSTO DO AMARAL [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: FUNDACAO S.JOSE EDUC.MARIA TENORIO SERGIO AUGUSTO DO AMARAL: Comprovar o alegado na peticao de fls.267, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002311/97 - Rte: RENILDA PEREIRA RAMOS [Adv. Tania Rosa Pereira OAB:RJ 080092/D ] Rdo: SINAL COM REPR E SERV DE HIG DE IMOVEIS LTDA RENILDA PEREIRA RAMOS: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002032/99 - Rte: ROGERIO MACHADO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 096963/D ] ROGERIO MACHADO: Comprovar o alegado na peticao de fls.122 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02035-1999-206-01-00-6 - Rte: ROBERTO ROSA SOARES [Adv. Sheila Pelicier Veloso OAB:RJ 084532/D AB:RJ 010186/D ] ROBERTO ROSA SOARES: Tomar ciencia de que nao ha depositos na conta vinculada de FGTS. Pz: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002303/99 - Rte: GENILDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 081678/D ] GENILDO JOSE DOS SANTOS: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 340142"
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                        "344241": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/10/2007\r\n\r\nProc. 01372-2007-207-01-00-3 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Jose Romero Barbosa Diniz Auto Viacao Reginas Ltda: Efetuar o deposito do valor ofertado,em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00664-2007-207-01-01-1 - Rte: Carlos Alberto Lopes Sodre [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 060058/D ] RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda, Della Vita Grande Rio Industria e Comercio Produtos Alimenticios Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01091-2006-207-01-00-0 - SPTE: Helio Rodrigues da Silva [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca OAB:RJ 048358/D AB:RJ 020283/D ] Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda: Vir com o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 1.900,00 ( um mil e novecentos reais), em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00904-2006-207-01-00-4 - Rte: Alexandre Conceicao dos Santos [Adv. Joao Evangelista de Lima OAB:RJ 042738/D AB:RJ 049081/D ] Alexandre Conceicao dos Santos: Fornecer o atual endereco da segunda reclamada e/ou de seus socios em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00958-2007-207-01-00-0 - Rte: Valnei Silva de Jesus [Adv. Solimar Roupe OAB:RJ 097388/D AB:RJ 102678/D ] Cabofriense Industria e Comercio de Cigarros Ltda: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, nos termos da planilha apresentada pela Uniao (INSS), inclusive quanto a forma e o mes de competencia, no prazo de 05 dias, apos o pagamento da ultima parcela. \r\n\r\nProc. 01073-2007-207-01-00-9 - Rte: Carlos Fernando Lopes da Silva [Adv. Eunice Oliveira da Silva OAB:RJ 139379/D AB:RJ 099054/D ] Carlos Fernando Lopes da Silva, Nova America S.A. - Industria Textil: Tomar ciencia da decisao de fls.117/118 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos Declaratorios opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00088-2006-207-01-00-9 - Rte: Francisco Justo Januario Junior [Adv. Eliane da Silva Albuquerque OAB:RJ 078147/D ] Rdo: JVN Industria Comercio de Moveis Ltda Francisco Justo Januario Junior: Tomar ciencia do despacho de fls.60:\"J.Nada a deferir, por ora,vez que tanto o documento de fls.39 v, bem como a ceretidao de fls.44, mencionam, respectivamente, \"Joao e Joao Nicolau Fiho\" e o nome do socio da reclamada indicado e \"Joao Valadartes Nicolau\".Renove-se o prazo concedido as fls.53.D.de Caxias,16/10/07.As.A Juiza.\" Requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00134-2006-207-01-00-0 - Rte: Flavia Alves da Silva [Adv. Silvana de Vargas Silva OAB:RJ 123813/D AB:RJ 084303/D ] Flavia Alves da Silva: Vir com os comprovantes dos depositos das parcelas mencionadas, vez que a procuracao de fls.07 nao outorga poderes para receber e dar quitacao. \r\n\r\nProc. 00166-2006-207-01-00-5 - Rte: Jose Macedo Marques [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 080652/D ] Jose Macedo Marques: Vista da peticao do reclamado de fls.113/115. \r\n\r\nProc. 00678-2006-207-01-00-1 - Rte: Silvana Aparecida Souza Nascimento [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 012667/D ] Silvana Aparecida Souza Nascimento: Requerer o que for do seu interesse para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/2006, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00907-2006-207-01-00-8 - Rte: Josias Fernandes Campos [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 124755/D ] Josias Fernandes Campos: Vista da peticao da reclamada de fls.96. \r\n\r\nProc. 01249-2006-207-01-00-1 - Rte: Tatiana de Oliveira Barreiros [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 038948/D ] Tatiana de Oliveira Barreiros: Tomar ciencia do despacho de fls.68 v. \r\n\r\nProc. 01405-2006-207-01-00-4 - Rte: Michele Santos de Oliveira [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 012203/D ] Michele Santos de Oliveira: Fornecer meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/2006,publicada no D.O.E.R.J de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00237-2007-207-01-00-0 - Rte: Edir Gomes de Lima [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima OAB:RJ 065843/D AB:RJ 112360/D ] Edir Gomes de Lima: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00825-2007-207-01-00-4 - Rte: Monique Santos da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 115654/D ] WL 4735 Point Super Lanches Ltda (Habib s): Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nId: 344241"
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                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/10/2007\r\n\r\nProc. RPS 003425/01 - Rte: SILVANA ALBUQUERQUE CRESPO [Adv. Fernando Ribeiro de Marins OAB:RJ 067480/D AB:RJ 105367/D ] Rdo: Comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da lei sob pena de penhora imediata. Prazo 48 horas. R$ 2.125,47(48 HORAS) \r\n\r\nProc. 03088-2003-451-01-00-2 - Rte: SEVERINO ANTONIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 067808/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, fixando o valor do FGTS em R$ 1.655,53, bruto, equivalente a 140.815,51 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS. Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 32,50 \r\n\r\nProc. 02243-2005-451-01-00-5 - Rte: Jadir da Silva dos Santos [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do Calculista.Prazo de 10 dias. ADEQUANDO-OS (10 DIAS) \r\n\r\nProc. 02792-2000-451-01-00-5 - Rte: FRANCISCO CARLOS SILVERIO FREIRE [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do principal atualizado, sendo deduzido o valor do deposito recursal, convolado em penhora, o credito do reclamante passa a ser de R$ 114.958,32, equivalente a 10.161.681,48TRs, devendo a Reclamada comprovar o deposito da complementacao do credito em 08 DIAS. Ciencia de que sua omissao plicara em acrescimo da multa de 10%(art475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho, bem como os recolhimentos previdenciario e fiscal, este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProc. 03221-2001-451-01-00-9 - Rte: JOSE CICERO MARQUES DA SILVA [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D AB:RJ 100987/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do principal atualizado, sendo deduzido o valor do deposito recursal, convolado em penhora, o credito do reclamante passa a ser de R$ 8.953,62, equivalente a 761.723,03 TRs, devendo a Reclamada comprovar o deposito da complementacao do credito em 08 DIAS. Ciencia de que sua omissao plicara em acrescimo da multa de 10%(art475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho, bem como os recolhimentos previdenciario e fiscal, este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProc. 02796-2002-451-01-00-5 - Rte: REGINALDO SOARES WILSON [Adv. Luciana Madureira da Cunha OAB:RJ 102218/D AB:RJ 101479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 108,sendo o Rte para se manifestar sobre peticao e documentos de fls 105/107. \r\n\r\nProc. 01829-2003-451-01-00-0 - Rte: MACIEL ANTONIO DE LIMA [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 093675/D ] Rdo: Comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da lei sob pena de penhora imediata. Prazo 48 horas. R$ 492,75 (48 HORAS) \r\n\r\nProc. 02040-2003-451-01-00-7 - Rte: DENILSON JOSE DA SILVA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 078509/D ] TRANROJE TRANSPORTADORA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 11.063,33, bruto, equivalente a 995.874,57 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS.Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do C.CPC,observado o pra zo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Recla mada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo e ultimo na forma do Provimento 03/05 do C.TST.Comprovar, tambem, as tas judiciais, no valor de R$ 221,27 \r\n\r\nProc. 02998-2003-451-01-00-8 - Rte: ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Juciara dos Santos OAB:RJ 070533/D AB:RJ 103877/D AB:RJ 030423/D ] SBIL SEG BANCARIA E IN LTDA: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02081-2004-451-01-00-4 - Rte: DEBORA JUDITH HENRIQUEZ LEIVA SOUZA [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 085480/D ] Rdo: Comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da lei sob pena de penhora imediata. Prazo 48 horas. R$ 1.851,64(48 HORAS) \r\n\r\nProc. 02581-2004-451-01-00-6 - Rte: CARINA CROZOE SANTOS [Adv. Saulo Dario Alves OAB:RJ 114101/D ] Rdo: BADINI E CIA LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 10.792,23, bruto, equivalente a 917.684,78 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS.Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do C.CPC,observado o pra zo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Recla mada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo e ultimo na forma do Provimento 03/05 do C.TST.Comprovar, tambem, as tas judiciais, no valor de R$ 90,00 \r\n\r\nProc. 02767-2004-451-01-00-5 - Rte: ESPOLIO JOAO CARLOS LACERDA RAMOS(REP/ADMINIST [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D AB:RJ 092723/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 2.285,66, bruto, equivalente a 194.354,21 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS.Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do C.CPC,observado o pra zo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Recla mada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo e ultimo na forma do Provimento 03/05 do C.TST.Comprovar, tambem, as tas judiciais, no valor de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 02236-2005-451-01-00-3 - Rte: Maria Rosinete Nascimento da Silva [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 067480/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 4.580,77, bruto, equivalente a 389.785,09 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS.Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do C.CPC,observado o pra zo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Recla mada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo e ultimo na forma do Provimento 03/05 do C.TST.Comprovar, tambem, as tas judiciais, no valor de R$ 120,00 \r\n\r\nProc. 02527-2005-451-01-00-1 - Rte: Shalon Dutra Brito [Adv. Gilberto Ewald Lenhardt OAB:RJ 036148/D AB:SP 135588/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 9.490,19, bruto, equivalente a 807.535,54 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS.Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do C.CPC,observado o pra zo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Recla mada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo e ultimo na forma do Provimento 03/05 do C.TST.Comprovar, tambem, as tas judiciais, no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 02990-2005-451-01-00-3 - Rte: Adriano Oliveira Cavalcante [Adv. Rizette Longo Matias OAB:RJ 101234/D AB:RJ 092417/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 7.819,08, equivalente a 665.338,10 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS. Fica ciente que a omissao impli- cara em acrescimo da multa de 10%(art 475-J do CPC,observado o pra zo recursal do Processo do trabalho). No mesmo prazo, devera a Re- clamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, ainda as custas judiciais no valor de R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 01835-2006-451-01-00-0 - Rte: Cleonice Gomes do Nascimento dos Anjos [Adv. Jorge Antonio Alves Maia OAB:RJ 072701/D AB:RJ 066820/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02386-2006-451-01-00-8 - Rte: Leidimar Rodrigues da Cruz Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 103871/D ] Rte, Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVAMENTE \r\n\r\nProc. 00854-2007-451-01-00-0 - Rte: Leandro Moura Pina [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D ] Rdo: Medalha de Prata Alimentos Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00855-2007-451-01-00-5 - Rte: Celi Henrique Quirino Pires [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D ] Rdo: Medalha de Prata Alimentos Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01108-2007-451-01-00-4 - Rte: Ana Carla Pereira Bertoni [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D ] Rdo: Medalha de Prata Alimentos Ltda Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001755/97 - Rte: JOSE DE MORAES TOSTES [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D AB:RJ 003489/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. 02573-1997-451-01-00-5 - Rte: JORGE ALVES COELHO [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 066335/D AB:RJ 029401/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 64,91 (10 DIAS) \r\n\r\nProc. RT 002388/98 - Rte: SAMUEL JOSE DOS SANTOS [Adv. Jocenir Monteiro OAB:RJ 055799/D ] Rdo: ANR SERVICOS REPRESENTACOA DE NEGOCIOS LTDA(Devedora derivada) Rte: Dar andamento ao feito, devendo indicar meios para prosseguimento em 30 dias, conforme despacho. \r\n\r\nProc. RT 001305/99 - Rte: JOSE JORGE SOARES GOMES [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da atualizacao dos calculos, no importe de R$ 9.432,03, equivalentes a 810.201,87981 TRs. Indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 05 dias. \r\n\r\nId: 345679"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/10/2007\r\n\r\nProc. 01559-2002-451-01-00-7 - Rte: KATIA FERREIRA SANTANA [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira OAB:RJ 084950/D AB:RJ 098272/D AB:RJ 114101/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls FL 224 (05 DIAS) \r\n\r\nProc. 01505-2005-451-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Silva da Costa [Adv. Waldemir Silva da Cruz OAB:RJ 083915/D AB:RJ 078509/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do Calculista.Prazo de 10 dias. ADEQUANDO-OS \r\n\r\nProc. 01328-2006-451-01-00-7 - Rte: Jorge de Souza [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva OAB:RJ 115979/D ] Rdo: Sol Lazer e Turismo Ltda Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01329-2006-451-01-00-1 - Rte: Joventino Maciel Junior [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva OAB:RJ 115979/D ] Rdo: Sol Lazer e Turismo Ltda Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01330-2006-451-01-00-6 - Rte: Paulo Sergio da Conceicao [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva OAB:RJ 115979/D ] Rdo: Sol Lazer e Turismo Ltda Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01334-2006-451-01-00-4 - Rte: Cosme Cardoso Belchior [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva OAB:RJ 115979/D ] Rdo: Sol Lazer e Turismo Ltda Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001033/00 - Rte: JOSE HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01521-2000-451-01-00-2 - Rte: ADILSON DA SILVA COELHO [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira OAB:RJ 084950/D AB:RJ 049836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do principal atualizado, sendo deduzido o valor do deposito recursal, convolado em penhora, o credito do reclamante passa a ser de R$ 16.697,94 equivalente a 1.420.759,09 TRs, devendo a Reclamada comprovar o deposito da com plementacao do credito em 08 DIAS.Ciencia de que sua omissao impli cara em acrescimo da multa de 10%(art475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho, bem como os recolhimentos previdenciario e fiscal, este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C.TST. \r\n\r\nProc. 01532-2000-451-01-00-2 - Rte: BEIQUE GABRIEL DOS SANTOS [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 021973/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do principal atualizado, sendo deduzido o valor do deposito recursal, convolado em penhora, o credito do reclamante passa a ser de R$ 525,77, equivalente a 44738,62 TRs, devendo a Reclamada comprovar o deposito da com plementacao do credito em 08 DIAS.Ciencia de que sua omissao impli cara em acrescimo da multa de 10%(art475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho, bem como os recolhimentos previdenciario e fiscal, este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C.TST. \r\n\r\nProc. 03000-2000-451-01-00-0 - Rte: SINIVALDO DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 068679/D ,] Rte, COOPERATIVA MISTA PERMANENTE DE TRABALHADORES: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 1.887,00, bruto, equivalente a 160.567,86 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS.Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do C.CPC,observado o pra zo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Recla mada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal,sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C.TST. \r\n\r\nProc. 00591-2001-451-01-00-4 - Rte: ARISTEU DA CONCEICAO [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 068679/D ,] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 32.420,13, bruto, equivalente a 2.758.681,04 Trs, \r\n\r\nProc. RT 002721/01 - Rte: ESPOLIO DE ILSON PINTO DA SILVA (Rep. Maria Vieira da Silva) [Adv. Iara Ramos de Jesus OAB:RJ 111178/D AB:RJ 008787/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01081-2002-451-01-00-5 - Rte: JOSE LUIZ DIAS TEIXEIRA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D ] Rdo: CERAMICA OLIVIO LUBE LTDA Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01437-2002-451-01-00-0 - Rte: CLOVIS BERNARDO DA SILVA [Adv. A G Pettersen OAB:RJ 004511/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Informar se mantem o pedido de periculosidade. 05 dias. \r\n\r\nProc. 01527-2002-451-01-00-1 - Rte: RICARDO BENTO DE SOUZA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 063228/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02499-2003-451-01-00-0 - Rte: VANIA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D AB:RJ 107675/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 24.406,11, bruto, equivalente a 2.075.926,72 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS.Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do C.CPC,observado o pra zo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Recla mada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal,sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C.TST.Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 196,00. \r\n\r\nProc. 00420-2005-451-01-00-9 - Rte: Luiz Soares Vieira [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 058244/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 88 que requere parcelamento da divida. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01189-2005-451-01-00-0 - Rte: Alice do Nascimento Bravo [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado OAB:RJ 048966/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls ACAUTELADOS (05 DIAS) \r\n\r\nProc. 01373-2005-451-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Vieira Teixeira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 078509/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 23.761,15, bruto, equivalente a 2.021.463,39 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS.Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do C.CPC,observado o pra zo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Recla mada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal,sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C.TST.Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 130,00. \r\n\r\nProc. 01553-2005-451-01-00-2 - Rte: Pedro Rodrigues Pereira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 064413/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, fixando o valor do FGTS em R$ 1.500,74, bruto, equivalente a 127.649,44 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS.Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do C.CPC,observado o pra zo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Recla mada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal,sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C.TST.Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 02448-2005-451-01-00-0 - Rte: Jose Ribamar da Silveira Cunha [Adv. Jocenir Monteiro OAB:RJ 055799/D AB:RJ 024207/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02578-2005-451-01-00-3 - Rte: Ricardo Ferreira de Carvalho [Adv. Rizette Longo Matias OAB:RJ 101234/D AB:RJ 024207/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01112-2006-451-01-00-1 - Rte: Jose Francisco Conegundes [Adv. Natanael Souza Ramos OAB:RJ 083078/D AB:RJ 099133/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01140-2006-451-01-00-9 - Rte: Jose Conceicao Rodrigues [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 063274/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01386-2006-451-01-00-0 - Rte: Gilson Quirino Ribeiro [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D ] Rdo: Lua Nascente Industria e Comercio de Massas Ltda (PANNI) Rte: Apresentar calculos de liquidacao. E COPIAS P/OFICIOS \r\n\r\nProc. 01424-2006-451-01-00-5 - Rte: Valteci de Paula [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 097674/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02475-2006-451-01-00-4 - Rte: Paulo Alessandro da Silva Cesario [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 038374/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02480-2006-451-01-00-7 - Rte: Alcinei da Silva Galdino [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 038374/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02785-2006-451-01-00-9 - Rte: Alfredo Bispo Pereira [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola OAB:RJ 117608/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. interposto p/ 2a Rda. \r\n\r\nProc. 00744-2007-451-01-00-9 - Rte: Leonardo Soares de Andrade [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D ] Rdo: Carvas Churrascaria e Lanchonete Ltda Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. prazo 08 dias \r\n\r\nProc. 00714-1996-451-01-00-9 - Rte: CICERO UMBERTO DE CARVALHO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Tomar ciencia do requerimento de parcelamento de fls 326/328. \r\n\r\nProc. RT 001173/97 - Rte: GUILHERME DUARTE REGE [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D AB:RJ 018327/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls 153/verso. 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001349/97 - Rte: ELY RODRIGUES [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do Calculista.Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nId: 345680"
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                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007\r\n\r\nProc. 02734-2006-451-01-00-7 - Rte: Glauce Barbosa da Rocha [Adv. Jose Geraldo de Oliveira OAB:RJ 031344/D Rte: Rte devera fornecer copia da inicial e da emenda a fim de serem remetidas a segunda Re. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 345682"
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                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00760-2002-451-01-00-7 - Rte: HAROLDO RODRIGUES CABRAL Rdo: BRIGITEL CONSTRUTORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, na pessoa do socio PAULO CESAR BRANDAO, o valor da contr ibuicao previdenciaria de R$ 360,98, sob pena de penhora. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 00988-2002-451-01-00-7 - Rte: SONIA MARIA GOMES [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 079682/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. CONF FLS 59 DA CPE \r\n\r\nProc. 02360-2005-451-01-00-9 - Rte: Joelma Borges dos Santos [Adv. Francisco de Assis Bastos OAB:RJ 098439/D AB:RJ 061250/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00150-2002-451-01-00-3 - Rte: JOSIAS DE SOUZA PINTO [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 045309/D ] Rdo: Comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da lei sob pena de penhora imediata. Prazo 48 horas. R$ 597,37 (em 48 HORAS) \r\n\r\nProc. 00889-1999-451-01-00-9 - Rte: GUARACI MENEZES FELIX [Adv. Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix OAB:RJ 081903/D AB:RJ 064413/D ] Rdo: Informar endereco endereco em que o bem se encontra. 48 horas. \r\n\r\nId: 345683"
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                        "332257": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00568-2001-481-01-00-1 - Rte: ADRIANO VIANA DA FONSECA Rdo: NORTHCOAT SERVS INDS EQUIP LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA AOS CALCULOS DO AUTOR, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, INDICANDO OS ITENS E VALORES OBJETO DE DISCORDANCIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/09/2007 \r\n\r\nProc. 00864-2007-481-01-00-8 - Cgte: Transocean Brasil Ltda [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva OAB:RJ 126951/D ] Cgdo: Gerneci Alves Ribeiro Transocean Brasil Ltda: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 25. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00865-2007-481-01-00-2 - Cgte: Transocean Brasil Ltda [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva OAB:RJ 126951/D ] Cgdo: Joaquim Neto Morais Transocean Brasil Ltda: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 24. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00869-2007-481-01-00-0 - Cgte: Transocean Brasil Ltda [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva OAB:RJ 126951/D ] Cgdo: Rogerio Wander Souza Rangel Transocean Brasil Ltda: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 24. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00871-2007-481-01-00-0 - Cgte: Transocean Brasil Ltda [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva OAB:RJ 126951/D ] Cgdo: Zenilton Luiz do Amaral Transocean Brasil Ltda: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 28. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00873-2007-481-01-00-9 - Cgte: Transocean Brasil Ltda [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva OAB:RJ 126951/D ] Cgdo: Alysson Porto Pereira Transocean Brasil Ltda: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 25. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00874-2007-481-01-00-3 - Cgte: Transocean Brasil Ltda [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva OAB:RJ 126951/D ] Cgdo: Edivaldo Pains de Carvalho Transocean Brasil Ltda: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 24. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00875-2007-481-01-00-8 - Cgte: Transocean Brasil Ltda [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva OAB:RJ 126951/D ] Cgdo: Jose Benedito Buzato Transocean Brasil Ltda: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 24. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00876-2007-481-01-00-2 - Cgte: Transocean Brasil Ltda [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva OAB:RJ 126951/D ] Cgdo: Marcio dos Santos Souza Transocean Brasil Ltda: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 24. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00877-2007-481-01-00-7 - Cgte: Transocean Brasil Ltda [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva OAB:RJ 126951/D ] Cgdo: Marciano Guedes de Souza Transocean Brasil Ltda: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 26. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00878-2007-481-01-00-1 - Cgte: Transocean Brasil Ltda [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva OAB:RJ 126951/D ] Cgdo: Rivaldo de Souza Felipe Transocean Brasil Ltda: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 24. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00879-2007-481-01-00-6 - Cgte: Transocean Brasil Ltda [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva OAB:RJ 126951/D ] Cgdo: Sergio Conceicao Justo Transocean Brasil Ltda: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 24. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 05582-2001-481-01-00-1 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO E OUTRO S AB:RJ 085044/D AB:RJ 053073/D ] SINDICATO NAC TRAB ATIV SUBAQUATICAS E AFINS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 003347/00 - Rte: EDUARDO MARINHO CORREIA [Adv. Eliane Aparecida Amaral de Oliveira OAB:RJ 071347/D AB:RJ 053073/D ] EDUARDO MARINHO CORREIA: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002963/01 - Rte: CLAUDIA MARCIA DA SILVA MACIEL [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos OAB:RJ 103096/D ] Rdo: J G DOS SANTOS ALIMENTACAO ME CLAUDIA MARCIA DA SILVA MACIEL: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DAIS. \r\n\r\nProc. RPS 003240/01 - Rte: PEDRO MANOEL DE MIRANDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 053073/D ] PEDRO MANOEL DE MIRANDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 003515/01 - Rte: LIGIA MARIA DE PAULA SANTOS [Adv. Francklin Moreira da Silva OAB:RJ 101515/D ] Rdo: FAZENDA SAO JOSE LIGIA MARIA DE PAULA SANTOS: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 03606-2001-481-01-00-8 - Rte: WENDEL CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 080276/D AB:RJ 053073/D ] WENDEL CONCEICAO DE OLIVEIRA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00441-2003-481-01-00-4 - Rte: RALFH WILLIAN DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Reginaldo Augusto OAB:RJ 047149/D AB:RJ 073743/D ] RALFH WILLIAN DA SILVA OLIVEIRA: ESCLARECER PETICAO DE FL. 62. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03268-2003-481-01-00-6 - Rte: ANDREA FARIA TAVARES [Adv. Eberson Lessa Pacheco OAB:RJ 108724/D AB:RJ 095113/D ] ANDREA FARIA TAVARES: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02089-2004-481-01-00-2 - Rte: JOAO CARLOS QUEIROZ DA SILVA [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D ] Rdo: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA JOAO CARLOS QUEIROZ DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02506-2004-481-01-00-7 - Rte: NESTOR FERREIRA SANTOS [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 057316/D ] RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA: VENHA A RE COM A GRADACAO LEGAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ATIVACAO DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 02705-2004-481-01-00-5 - Rte: ANTONIO MARIO RIBEIRO SILVA [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 134949/D AB:RJ 020981/D ] PAESB PRESTACAO DE SERVICOS MACAE LTDA: VENHA A RE, EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, SOB PENA DE ATIVACAO DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00019-2005-481-01-00-0 - Rte: Jose Manoel da Silva Miranda [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Dawnstec Power LTDA Jose Manoel da Silva Miranda: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00825-2006-481-01-00-0 - Rte: Hamilton Andrade Scala [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 072341/D AB:RJ 067460/D ] Hamilton Andrade Scala, Safos Fornecedora de Navios Ltda: RECLAMANTE: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO. PRAZO 08 DIAS. 1a. RECLAMADA: TOMAR CIENCIA DO RECURSO INTERPOSTO PELA PETROBRAS. \r\n\r\nProc. 01035-2006-481-01-00-1 - Rte: Elivalter Neto da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 116437/D ] Ely Peron Frongilo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000619/00 - Rte: GILMARO BARBOSA SANTOS [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: M.FALIDA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS RENASTE LTDA GILMARO BARBOSA SANTOS: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000626/00 - Rte: MAURICIO LOURENCO GONCALVES [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 087882/D ] MAURICIO LOURENCO GONCALVES: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02274-2000-481-01-00-3 - Rte: HILTON LUIS ASSIS REBEL E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 067460/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: MANIFESTAR-SE OU IMPUGNAR CALCULO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 02867-2000-481-01-00-5 - Rte: FRANCISCO JOSE BENJAMIM PAES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 037506/D ] FRANCISCO JOSE BENJAMIM PAES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03542-2000-481-01-00-4 - Rte: RENATO KANITZ [Adv. Jorge Luiz de Carvalho OAB:RJ 073976/D AB:RJ 063425/D ] RENATO KANITZ: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FL. 99. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03787-2000-481-01-00-1 - Rte: JORGE RODRIGUES [Adv. Enilton Gomes da Silva OAB:RJ 024098/D AB:RJ 072341/D ] JORGE RODRIGUES: MANIFESTAR-SE SOBRE A PROPOSTA DA RE (FL. 73), EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01097-2001-481-01-00-9 - Rte: SEVERINO JOSE DA SILVA [Adv. Walmir Ramos Brum OAB:RJ 076442/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ATIVACAO DO BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01126-2001-481-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS ALMEIDA DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 036924/D AB:RJ 053073/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001491/01 - Rte: JORGE LUIZ SOUZA DA SILVA [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 067460/D ] Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01853-2001-481-01-00-0 - Rte: JOSE OLIMPIO DA SILVA [Adv. Eliane Aparecida Amaral de Oliveira OAB:RJ 071347/D AB:RJ 089147/D AB:RJ 053073/D ] JOSE OLIMPIO DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02269-2001-481-01-00-1 - Rte: LUIZ ANTONIO OLIVEIRA PACHECO [Adv. Paulo Marcio Abila Bersot OAB:RJ 103475/D AB:RJ 054891/D ] MARLIM AZUL COM DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA: MANIFESTAR OU IMPUGNAR CALCULOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO \r\n\r\nProc. 03406-2001-481-01-00-5 - Rte: CARLOS ROBERTO FAITANIN [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 053073/D ] CARLOS ROBERTO FAITANIN: REQUEIRA O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003853/01 - Rte: ROGERIO DOS SANTOS MADALENA [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo OAB:RJ 001189/B AB:RJ 088633/D ] ROGERIO DOS SANTOS MADALENA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RE DE FLS. 106/107, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 04329-2001-481-01-00-0 - Rte: ROBSON MAGNO FIGUEIRO DUARTE [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 077164/D ] COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 320, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. RT 004804/01 - Rte: NATANAEL MAURICIO DO NASCIMENTO JUNIOR [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 116481/D ] NATANAEL MAURICIO DO NASCIMENTO JUNIOR: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 104, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 04960-2001-481-01-00-0 - Rte: MARIA AUXILIADORA ANDRADE ALMEIDA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] MARIA AUXILIADORA ANDRADE ALMEIDA: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO O DESPACHO DE FL. 386. \r\n\r\nProc. 05041-2001-481-01-00-3 - Rte: MAURO GIARDINI [Adv. Joao Batista da Silva Neto OAB:RJ 079784/D AB:RJ 083858/D ] MAURO GIARDINI: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 05518-2001-481-01-00-0 - Rte: SIDNEY GONCALVES DA SILVA [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 037768/D AB:RJ 053073/D ] SIDNEY GONCALVES DA SILVA: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO O DESPACHO DE FL. 276. \r\n\r\nProc. 00244-2002-481-01-00-4 - Rte: LUIZ CABRAL DE MOURA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA A RE COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS A FL. 164, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01229-2002-481-01-00-3 - Rte: CLAUDIO DA SILVA SANTOS [Adv. Nier Maciel da Silva Ribeiro OAB:RJ 032973/D AB:RJ 053782/D ] CLAUDIO DA SILVA SANTOS: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, A FIM DE PROSSEGUIMENTO NA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01905-2002-481-01-00-9 - Rte: DANIEL MARQUES DA SILVA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 037768/D ] SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA: VENHA A RE EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, SOB PENA DE ATIVACAO DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01941-2002-481-01-00-2 - Rte: MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 064876/D AB:RJ 053073/D ] MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS, NO VALOR DE R$ 1.500,00. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00913-2003-481-01-00-9 - Rte: EVANDRO SALES DE ARAUJO [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 101348/D ] EVANDRO SALES DE ARAUJO: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DE PRAZO PARA APRESENTAR RECURSO. \r\n\r\nProc. 01240-2003-481-01-00-4 - Rte: HUBIRATAN ALMEIDA ESTEVAM [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 067460/D ] HUBIRATAN ALMEIDA ESTEVAM: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01660-2003-481-01-00-0 - Rte: MICHELLE TEIXEIRA DE MELLO [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D AB:RJ 115221/D ] MICHELLE TEIXEIRA DE MELLO: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01952-2003-481-01-00-3 - Rte: LOURIVAL MAGALHAES DA SILVA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes OAB:RJ 089147/D AB:RJ 101172/D ] LOURIVAL MAGALHAES DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 02028-2003-481-01-00-4 - Rte: MARCOS EDUARDO DO SACRAMENTO [Adv. Cleandro Fernandes de Azevedo OAB:RJ 116022/D AB:RJ 070784/D ] MARCOS EDUARDO DO SACRAMENTO: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 02129-2003-481-01-00-5 - Rte: CESAR ALVES DOS SANTOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] CESAR ALVES DOS SANTOS: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO O DESPACHO DE FL. 223. \r\n\r\nProc. 02130-2003-481-01-00-0 - Rte: AMILTON JOSE MARIA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] AMILTON JOSE MARIA: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO O DESPACHO DE FL. 184. \r\n\r\nProc. 02192-2003-481-01-00-1 - Rte: ALFREDO HEITOR CHAGAS [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D ] Rdo: PALMARC SERVICOS E REPAROS NAVAIS LTDA ALFREDO HEITOR CHAGAS: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02328-2003-481-01-00-3 - Rte: ANTONIO TADEU FELIX [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D AB:RJ 099112/D ] BANCO ITAU S/A: VENHA A RE COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, NO VALOR DE R$ 2.600,00 \r\n\r\nProc. 02766-2003-481-01-00-1 - Rte: DARIO COCENTINO AMORIM [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03233-2003-481-01-00-7 - Rte: LEONARDO DA SILVA NEVES [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 089147/D AB:RJ 053073/D ] SANTMAC MANUTENCOES TECNICAS LTDA: MANIFESTAR OU IMPUGNAR CALCULOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO \r\n\r\nProc. 03552-2003-481-01-00-2 - Rte: VANDRE LUIZ DA SILVA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 115221/D ] VANDRE LUIZ DA SILVA, MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: RECLAMATE: Contra-arrazoar Recurso Ordinario interposto pelas res. 1a. RECLAMADA: Tomar ciencia do recurso interposto pela 2a. re; 2a. RECLAMADA: Tomar ciencia do recurso interposto pela 1a. re. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00988-2004-481-01-00-0 - Rte: ROBERTO VIEIRA DA SILVA [Adv. Joao Manoel Paes Neto OAB:RJ 026577/D AB:RJ 100896/D ] ROBERTO VIEIRA DA SILVA: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01724-2004-481-01-00-4 - Rte: JALDEIR TAVARES BARBOSA [Adv. Eberson Lessa Pacheco OAB:RJ 108724/D AB:RJ 086435/D ] JALDEIR TAVARES BARBOSA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FL. 87. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02032-2004-481-01-00-3 - Rte: CARLOS AUGUSTO PEREIRA GALVAO [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 053073/D ] CARLOS AUGUSTO PEREIRA GALVAO: TER VISTA DOS AUTOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02829-2004-481-01-00-0 - Rte: LILA MARIA DE JESUS DA ROCHA [Adv. Eberson Lessa Pacheco OAB:RJ 108724/D AB:RJ 027439/D ] LILA MARIA DE JESUS DA ROCHA, VESPER S/A: VISTA AS PARTES DO LAUDO PERICIAL, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, A COMECAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00032-2005-481-01-00-0 - Rte: Rubens Ney Rangel Gomes [Adv. Luciano Cruz Goncalves OAB:RJ 079730/D AB:RJ 072740/D ] ABS Group Services do Brasil Ltda: MANIFESTAR OU IMPUGNAR CALCULOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO \r\n\r\nProc. 00572-2005-481-01-00-3 - Rte: Maria da Conceicao Poses do Nascimento [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 141476/D ] Maria da Conceicao Poses do Nascimento, Viacao Lider Ltda: TER VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00480-2006-481-01-00-4 - Rte: Gilson Geraldo Olimpio [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] Gilson Geraldo Olimpio: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00600-2006-481-01-00-3 - Rte: Tarcisio Alves da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 068033/D , Procuradoria Munic de Macae] Tarcisio Alves da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00792-2006-481-01-00-8 - Rte: Wuillis Ferreira da Fonseca [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 106449/D AB:RJ 067460/D ] Wuillis Ferreira da Fonseca, Milton dos Santos e Cia Ltda: RECLAMANTE: Contra-arrazoar Recurso Ordinario. Prazo 08 dias; 1a. RECLAMADA: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela PETROBRAS. \r\n\r\nProc. 00854-2006-481-01-00-1 - Rte: Espolio de Jose Luiz de Oliveira [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 058489/D AB:RJ 099112/D ] Itautec Com Servicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000865/89 - Rte: SILVIO JOSE GONCALVES EVANGELISTA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 018489/D ] SILVIO JOSE GONCALVES EVANGELISTA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01264-1991-481-01-00-9 - Rte: SIND DOS EMPREGADOS ESTAB BANC NITEROI [Adv. Newton Carneiro de Freitas OAB:RJ 043763/D AB:RJ 020546/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 29/10/07 PARA INICIO DA PERICIA. LAUDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001417/93 - Rte: DEDIO MACHADO DE AQUINO [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B AB:RJ 031456/D ] DEDIO MACHADO DE AQUINO: TER VISTA DOS AUTOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001478/93 - Rte: MARGARETH HELENA DE AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Marlene Brasileiro Martins OAB:RJ 003253/D AB:RJ 024098/D ] IRMANDADE SAO JOAO BATISTA DE MACAE: VENHA A RE COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO NA FORMAR CORRETA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001067/94 - Rte: AILTON DE MELO SANTANA E OUTRO [Adv. Joao Luis Carvalho Viana OAB:RJ 072341/D AB:RJ 053675/D ] AILTON DE MELO SANTANA E OUTRO: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001242/94 - Rte: EDVALDO ANCHIETA PORTUGAL [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B AB:RJ 080276/D ] EDVALDO ANCHIETA PORTUGAL: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 378. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002813/94 - Rte: CLARECYR GONCALVES [Adv. Joao Luis Carvalho Viana OAB:RJ 072341/D AB:RJ 024098/D ] CLARECYR GONCALVES: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000928/95 - Rte: ESTEBAN BRIGNARDELLO BASTIAS [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento OAB:RJ 084342/D AB:ES 001736/D ] ESTEBAN BRIGNARDELLO BASTIAS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002348/95 - Rte: WILLIAM BARCELLOS DE ARAUJO [Adv. Maro Antonio Pereira OAB:RJ 037201/D AB:RJ 093679/D AB:RJ 075486/D ] WILLIAM BARCELLOS DE ARAUJO: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000032/97 - Rte: HENRIQUE LELIS RAMOS TEIXEIRA [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D AB:RJ 001162/B ] HENRIQUE LELIS RAMOS TEIXEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 130 . PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00724-1997-481-01-00-7 - Rte: JOSELAINE ALBINO ALZEMAND [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 081043/D ] JOSELAINE ALBINO ALZEMAND: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FL. 306, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000880/97 - Rte: JOAO HENRIQUE BERSOT DAUMAS [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 093163/D ] JOAO HENRIQUE BERSOT DAUMAS: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001103/97 - Rte: EDMAR DA CONCEICAO VIEIRA [Adv. Jorge Luiz dos Santos Saraiva OAB:RJ 047758/D AB:RJ 080276/D ] ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. RT 002549/97 - Rte: JOAO BATISTA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: SERMOTEC-SERV. TEC. E INSTALACOES LTDA JOAO BA TISTA: INFORMAR SE E A HIPOTESE DA DESPERSONALIZACAO DA PESSOA JURIDICA. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001903/98 - Rte: ELDER FREDERICO PINTO FERREIRA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: CORAL SEA SERVICOS DE HOTELARIA LTDA. ELDER FREDERICO PINTO FERREIRA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002244/98 - Rte: FRANCISCO LEAL DA SILVA FILHO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: SERMOTEC SERVICOS TECNICOS E INSTALACOES LTDA. FRANCISCO LEAL DA SILVA FILHO: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002624/98 - Rte: JORGE ANDRE RANGEL CUSTODIO [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D ] Rdo: CHURRASCADA DE MACAE RESTAURANTE LTDA.- ME. JORGE ANDRE RANGEL CUSTODIO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 71. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00774-1999-481-01-00-6 - Rte: LAERTE MARINS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 055264/D ] LAERTE MARINS: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO O DESPACHO DE FL. 925. \r\n\r\nId: 332257"
                        ],
                        "330856": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01552-2007-482-01-00-8 - Rte: David Nepomuceno Rdo: America Servicos de Mantimentos LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/11/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02534-2005-482-01-00-1 - Rte: Vilson Antonio Candido Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao, procedente em parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/10/2007 \r\n\r\nProc. 00876-2007-482-01-00-9 - Cgte: Transocean Brasil Ltda [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva OAB:RJ 126951/D ] Cgdo: Ascleber Rosa Carvalho Transocean Brasil Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01626-2007-482-01-00-6 - Cgte: Amaral Rodrigues Lopes Empreiteira de Construcao Ltda [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos OAB:RJ 086435/D ] Cgdo: Manoel Araujo Amaral Rodrigues Lopes Empreiteira de Construcao Ltda: Venha o consignante com o valor que entende devido em dez dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01633-2007-482-01-00-8 - Cgte: Aalborg Comercio e Servicos Maritimos Ltda [Adv. Aline Salarini Vieira OAB:RJ 124710/D Aalborg Comercio e Servicos Maritimos Ltda: Venha o consignante com o valor que entende devido, em dez dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00464-2005-482-01-01-0 - Rte: Fabio Maciel Nogueira [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 053073/D ] Fabio Maciel Nogueira: Manifestar-se sobre a nomeacao de fls 161. \r\n\r\nProc. 00222-2004-482-01-00-2 - Rte: ROSA MARIA DOS SANTOS [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 108724/D ] SHEILA DOS S ROSA ME: Recolher o valor devido ao INSS, no prazo legal, devendo atualizar seu debito, conforme orientacao trazida aos autos pela PGFN. \r\n\r\nProc. 00222-2005-482-01-00-3 - Rte: Jose Luiz da Silva Junior Rdo: Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda - LOCAR [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D ] Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda - LOCAR: Recolher o valor devido ao INSS, no prazo legal, devendo atualizar seu debito, conforme orientacao trazida aos autos pela PGFN. \r\n\r\nProc. 00233-2005-482-01-00-3 - Rte: Guilherme da Silva Carvalho [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao OAB:RJ 108128/D AB:RJ 070465/D ] Transporte N. L. Ltda: Comprovar o recolhimento do valor devido ao INSS, no prazo legal, devendo atualizar seu debito, conforme orientacao trazida aos autos pela PGFN. \r\n\r\nProc. 00287-2005-482-01-00-9 - Rte: Luciano Tavares Monteiro Rdo: Comercio de Artigos Funerarios Ltda - JRB (Funeraria Boa Viagem) [Adv. Joelio Rodrigues de Brito OAB:RJ 055448/D ] Comercio de Artigos Funerarios Ltda - JRB (Funeraria Boa Viagem): Recolher o valor devido ao INSS, no prazo legal, devendo atualizar seu debito, conforme orientacao trazida aos autos pela PGFN. \r\n\r\nProc. 02536-2005-482-01-00-0 - Rte: Welliton dos Santos Bersot [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 072341/D AB:RJ 053073/D ] Welliton dos Santos Bersot: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Safos Fornecedora de Navios Ltda: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00132-2006-482-01-00-3 - Rte: Eliana Vieira Neves da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda Eliana Vieira Neves da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, fls 50. \r\n\r\nProc. 00843-2006-482-01-00-8 - Rte: Olavo Vinicius Borges da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Olavo Vinicius Borges da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00927-2006-482-01-00-1 - Rte: Marielson Rosa Ladoga [Adv. Fernanda da Silva Azevedo OAB:RJ 128803/D ] Rdo: Milton dos Santos e Companhia Ltda Marielson Rosa Ladoga: Comparecer a audiencia designada para o dia 11/12/07, as 09:10 horas, na 2a Vara do Trabalho de Macae. \r\n\r\nProc. 01628-2006-482-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Sergio Oliveira Silva OAB:RJ 104775/D AB:RJ 001162/B ] Antonio Carlos dos Santos, Sudifer Comercio de Ferro, Maquinas e Motores Ltda: Comparecer pessoalmente para homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 02207-2006-482-01-00-0 - Rte: Sidnei Goncalves da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Sidnei Goncalves da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00212-2004-482-01-00-7 - Rte: EDSON SILVEIRA DE CARVALHO [Adv. Ricardo Rielo Ferreira OAB:RJ 108624/D AB:RJ 072341/D ] LAGOS COPA HOTEL LTDA: Recolher o valor devido ao INSS, no prazo legal, devendo atualizar seu debito, conforme orientacao trazida aos autos pela PGFN. \r\n\r\nProc. 00438-2005-482-01-00-9 - Rte: Edmilson de Oliveira Santos [Adv. Adriana Encarnacao Francisco OAB:RJ 102801/D AB:RJ 089147/D ] Techocean Offshore: Recolher o valor devido ao INSS, no prazo legal, devendo atualizar seu debito, conforme orientacao trazida aos autos pela PGFN. \r\n\r\nProc. 00448-2005-482-01-00-4 - Rte: Neuton Alves Pereira [Adv. Jose Americo Machado Lopes OAB:RJ 115937/D AB:RJ 079844/D ] Ossco Servicos de Hotelaria e Refeicoes Coletivas Ltda: Recolha a reclamada o valor devido ao INSS, no prazo legal, devendo atualizar seu debito, conforme orientacao trazida aos autos pela PGFN. \r\n\r\nProc. 00459-2005-482-01-00-4 - Rte: Jefferson Araujo Rezende [Adv. Odemair P de Rezende OAB:RJ 128382/D AB:RJ 088992/D ] Jefferson Araujo Rezende: Diga o autor se pretende arcar com o onus da pericia, conforme despacho de fl. 186, prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 00641-2005-482-01-00-5 - Rte: Firmino Felisardo da Silva [Adv. Leonidas Correa OAB:RJ 033335/D AB:RJ 059301/D ] Distribuidora de Carnes Boiboi Ltda: Recolher o valor devido ao INSS, no prazo legal, devendo atualizar seu debito, conforme orientacao trazida aos autos pela PGFN. \r\n\r\nProc. 01534-2005-482-01-00-4 - Rte: Andre Luis Ferreira Gloss [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges OAB:RJ 035682/D AB:RJ 099925/D ] Milton dos Santos e Cia Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de dez dias, indicando itens e valores objeto da discordancia. \r\n\r\nProc. 01947-2005-482-01-00-9 - Rte: Ailson Teixeira Guimaraes [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 040528/D ] Rapido Macaense Ltda: Recolher o valor devido ao INSS, no prazo legal, devendo atualizar seu debito, conforme orientacao trazida aos autos pela PGFN. \r\n\r\nProc. 02392-2005-482-01-00-2 - Rte: Fernanda Dias Salviano Teixeira [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira OAB:RJ 113853/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de dez dias, indicando itens e valores objeto da discordancia. \r\n\r\nProc. 00318-2006-482-01-00-2 - Rte: Roberto Souza de Almeida [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 096837/D ] Waley Representacoes e Servicos Gerais Ltda: Recolher o valor devido ao INSS, no prazo legal, devendo atualizar seu debito, conforme orientacao trazida aos autos pela PGFN. \r\n\r\nProc. 00433-2006-482-01-00-7 - Rte: Leandro de Jesus Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 104133/D AB:RJ 053073/D ] Leandro de Jesus Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. MIP Engenharia S.A.: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01326-2006-482-01-00-6 - Rte: Joelson Gomes de Oliveira [Adv. Wallace Guimaraes de Abreu OAB:RJ 136935/D AB:RJ 053073/D ] Joelson Gomes de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00304-2007-482-01-00-0 - Rte: Ademar Francisco Pinheiro [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria OAB:RJ 080276/D AB:RJ 046072/D ] Ademar Francisco Pinheiro: Manifestar-se sobre a defesa apresentada pela re, no prazo de dez dias, devendo tambem vir com as pecas para formacao da carta precatoria para oitiva da testemunha no Rio de Janeiro, conforme determinado na ata de fl. 99. \r\n\r\nProc. 00509-2007-482-01-00-5 - Rte: Alexandre Luiz Silva Rdo: Orteng Ac Service Ltda [Adv. Jorge Luiz de Carvalho OAB:RJ 073976/D ] Orteng Ac Service Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 330856"
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                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007\r\n\r\nProc. 00474-2007-501-01-00-8 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 074142/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS: R$ 15,89 P/ RE. \r\n\r\nProc. 00410-2006-501-01-01-9 - Rte: Dellon Matos Kirk [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 057570/D ] Dellon Matos Kirk, Carrefour Comercio e Industria Ltda: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS.42,EM 10 DIAS SUCESS. NOS TERMOS DE FLS.43. \r\n\r\nProc. 00125-2002-501-01-00-1 - Rte: SANDRA LEMOS FARIAS [Adv. Janaina Clerc de Matos OAB:RJ 102488/D AB:RJ 082473/D ] SANDRA LEMOS FARIAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.228/231. \r\n\r\nProc. 01083-2003-501-01-00-7 - Rte: JUSSARA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 071745/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS P/EMBTE.Pz: 8 D \r\n\r\nProc. 01859-2003-501-01-00-9 - Rte: JORGE LEANDRO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 064903/D ] Rdo: Indefiro a suspensao da execucao e recolhimento, pois desnecessaria expedicao de oficio a CEF, em querendo venha a parte Re na Secretaria da Vara p/ retirada da guia da diferenca. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00138-2004-501-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIZ SOUZA DOS SANTOS [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 054839/D ] ANDRE LUIZ SOUZA DOS SANTOS, NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER: Vista as partes dos calculos de fls.98, em 10 dias sucess.sob pena de preclusao, na forma do r. despacho de fls.99. \r\n\r\nProc. 00508-2004-501-01-00-1 - Rte: CLAUDOMIRO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Almir Jorge Sperandio Peres OAB:RJ 044743/D AB:RJ 112538/D ] CLAUDOMIRO BARBOSA DOS SANTOS, CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILICA: Ciencia ao advogado do reclamante de que a publicacao no D.O.de 03.10.07 foi equivocada, devendo ser desconsiderada. Ciencia ao advogado da reclamada de que devera devolver os pre- sentes autos a secretaria, em 48 horas, sob pena de busca e a- preensao. \r\n\r\nProc. 01000-2004-501-01-00-0 - Rte: IOLANDA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Orlando Verissimo Barbosa OAB:RJ 023678/D AB:RJ 001434/B AB:RJ 099133/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01056-2004-501-01-00-5 - Rte: EDMILSON ANTONIO BEZERRA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Pz: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01368-2004-501-01-00-9 - Rte: ADEMIR CERQUEIRA LOPES [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos OAB:RJ 084254/D ] Rdo: SCORT CAR DE NILOPOLIS ACESSORIOS LTDA Rte: Int. o exequente para requerer o que entender de direito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01613-2004-501-01-00-8 - Rte: HELENITA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Ronaldo Marcal Brasil OAB:RJ 109077/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: Devolvido o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00132-2005-501-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 017459/D ] Paulo Cesar dos Santos, Arapua Comercial S.A.: Vista as partes dos calculos de fls.100/101,em 10 dias suces.na forma do r. despacho de fls.102. \r\n\r\nProc. 00249-2005-501-01-00-0 - Rte: Gilberto Oliveira Brito [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D ] Rdo: A. L. N. Campello Auto Escola LTDA Gilberto Oliveira Brito: Ciencia ao advogado do reclamante que foi equivocada a cobranca dos autos atraves da publicacao de 3.10.07, devendo ser descon- siderada. \r\n\r\nProc. 00336-2005-501-01-00-7 - Rte: Alcinelio Almeida [Adv. Izaias Freitas Duarte OAB:RJ 104563/D AB:RJ 042310/D ] Alcinelio Almeida: Manifestar-se sobre peticao C/CALCULOS FLS.195 \r\n\r\nProc. 01467-2005-501-01-00-1 - Rte: Joao Batista Marques [Adv. Eduardo Brum Costa OAB:RJ 112347/D ] Rdo: Colegio de Aplicacao da Faculdade de Ciencias Medicas e Paramedicas Rte: Nada a deferir quanto ao peticionado de fl. 40, tendo em vista que ainda nao encerrada a fase de liquidacao. Pz: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01553-2005-501-01-00-4 - Rte: Luz Antonio dos Santos [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S/A: Segunda Re: Manifestar-se sobre a promocao de fl. 210 e os calculos de fls. 211/212, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01555-2005-501-01-00-3 - Rte: Geane da Silva [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Comunicacoes e Engenharia Ltda: Esclareca a parte Re o endereco da testemunha Mariene Gonzaga Santos, tendo em vista o endereco insuficiente. \r\n\r\nProc. 00071-2006-501-01-00-8 - Rte: Joana Paula Alves Ribeiro [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 071841/D ] Pronil Casa de Saude e Pronto Socorro Infantil Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.115/116. \r\n\r\nProc. 00282-2006-501-01-00-0 - Rte: Maria Helena dos Santos [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 045351/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00321-2006-501-01-00-0 - Rte: Sidclei Nascimento de Aquino [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 066656/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS: R$ 160,00 P/RE. \r\n\r\nProc. 00376-2006-501-01-00-0 - Rte: Carla Francine Joaquim [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 124060/D ] Carla Francine Joaquim: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. NOS TERMOS DE FLS.72. \r\n\r\nProc. 00393-2006-501-01-00-7 - Rte: Rosilene Rosa da Silva [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco OAB:RJ 058382/D AB:SP 106565/D ] Rosilene Rosa da Silva: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. NOS TERMOS DE FLS.118. \r\n\r\nProc. 00655-2006-501-01-00-3 - Rte: Ivo de Souza Farias [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 022117/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PZ: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00832-2006-501-01-00-1 - Rte: Damiana Telma do Amparo Dias [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 049663/D ] Damiana Telma do Amparo Dias: Ciencia ao advogado da reclamante de que foi equivocada a publica cao no D.O de 3.10.07, devendo ser desconsiderada. \r\n\r\nProc. 00976-2006-501-01-00-8 - Rte: Vagner Goncalves da Silva [Adv. Ana Lucia de Araujo Teixeira OAB:RJ 103134/D ] Rdo: Mercearia Alvorada de Nilopolis Ltda Rte: Vista a parte Autora dos documentos acautelados. Pz: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01450-2006-501-01-00-5 - Rte: Vera Lucia da Silva Henrique [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira OAB:RJ 116635/D AB:RJ 092187/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1.397,64. \r\n\r\nProc. 00421-2007-501-01-00-7 - Rte: Cicero Eloi de Anchieta [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 052868/D ] Cicero Eloi de Anchieta, Supermercados Feira Nova Ltda.: Ciencia as partes da certidao do Sr. Oficial de Justica, fls.57 dos autos. \r\n\r\nProc. 00598-2007-501-01-00-3 - Rte: Marceli de Souza Lima [Adv. Luiz Felipe Xavier de Brito OAB:RJ 108445/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS: R$ 160,00 P/RE. \r\n\r\nProc. 00825-2007-501-01-00-0 - Rte: Barbara Faustino de Oliveira. [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 073922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS: R$ 160,00 P/RE. \r\n\r\nProc. 00829-2007-501-01-00-9 - Rte: Rodrigo Barbosa Guimaraes. [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 073922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS:R$ 160,00 P/ RE. \r\n\r\nProc. 00830-2007-501-01-00-3 - Rte: Luzia Oliveira da Silva. [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 073922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS: R$ 160,00 P/RE. \r\n\r\nProc. 00832-2007-501-01-00-2 - Rte: Gustavo Dantas Valle da Silva. [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 073922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS:R$ 160,00 P/ RE. \r\n\r\nProc. 00834-2007-501-01-00-1 - Rte: Josiane Cristina da Silva. [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 073922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS:R$ 160,00 P/RE. \r\n\r\nProc. 00869-2007-501-01-00-0 - Rte: Diniz Cabral da Silva. [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 071030/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS:R$ 160,00 P/ RE. \r\n\r\nProc. 00945-2007-501-01-00-8 - Rte: Priscila Lessa da Silva [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D ] Rdo: Jardim Escola Mundo do Ensino Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS: R$ 160,00 P/RE. \r\n\r\nProc. RT 000306/93 - Rte: EDILMA DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 025654/D ] EDILMA DA SILVA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 1080/1081. \r\n\r\nProc. 01066-1998-501-01-00-1 - Rte: ANTONIO DIAS DO NASCIMENTO [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 052198/D ] Rdo: Atente a parte Re a fl. 436, em novas 48 horas, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01786-1999-501-01-00-8 - Rte: MARILIA ARMADA SHULTE MOREIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 074145/D ] Rte: Vista a parte Autora dos valores informados a titulo de IRRF. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 344337"
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                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 02580-2004-241-01-00-8 - Rte: MARILZA RIBEIRO DA SILVA SANTOS Rdo: WISQUERIA E CHOPERIA MARIRITA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em R$ 6.895,37 OU 616073,3351 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 05/12/2007 as 11:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 12/12/2007 as 11:00 horas. \r\n\r\nProc. RT 002501/96 - Rte: RENATA MIRANDA SIQUEIRA AFONSO [Adv. Roberto Rosa de Miranda OAB:RJ 033948/D AB:RJ 081305/D ] Bens: Cessao de uma area de terras de 4000m2 da porcao maior de 17.547m2 conforme copia de cessao de direito de posse, de uso e gozo de par te do imovel situado na Estrada Celso Pecanha, 224 - Piratininga - Niteroi/RJ., avaliada em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/09/2007 \r\n\r\nProc. AC 000159/93 - Aut: SIND.TRAB. IND. ALIMENTACAO AFINS NITEROI E OUTRO S AB:RJ 050145/D AB:RJ 093066/D ] SIND.TRAB. IND. ALIMENTACAO AFINS NITEROI: Manifestar-se sobre o despacho de fls.264, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00371-2003-241-01-01-1 - Rte: SANDRA REGINA MADEIRA PINTO DA ROCHA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 073936/D ] Rte: Atender ao despacho de fls. 51 verso, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00864-2007-241-01-00-2 - Egte: Monica Kozlowski Ferreira [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D AB:RJ 067311/D ] Egte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: fls.53, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00410-2001-241-01-00-6 - Rte: GINO CORDOEIRA [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) 122,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 003362/01 - Rte: ROGERIO ARAUJO MARQUES [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA MONICA Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: 85,no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. RPS 003654/01 - Rte: CARLOS ALBETO OLIVEIRA DE CARVALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: MAGLIGHT REFRIGERACAO ASSIST TEC E INST LTDAME Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) 73, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02017-2003-241-01-00-9 - Rte: IVO BARBOSA DE SOUZA [Adv. Alzira da Silva Moura OAB:RJ 077465/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 6.169,80 \r\n\r\nProc. 00226-2004-241-01-00-9 - Rte: HELENA ROSA DE BARRO [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 109735/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) 85, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00445-2006-241-01-00-0 - Rte: Cleber de Souza Iannie [Adv. Jose Elias de Souza Barros OAB:RJ 043534/D ] Rdo: Protection Multservice Ltda Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00855-2007-241-01-00-1 - Rte: Ana Lucia de Oliveira Brum [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Sao Goncalo e Niteroi] Rdo: Celso Teixeira Mendes (Espolio de) [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 000043/00 - Rte: IVAN CARLOS GONCALVES DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 076194/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Atender ao despacho de fls. 172, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01531-2000-241-01-00-4 - Rte: LUCIEIDE LIMA RODRIGUES [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D AB:RJ 059018/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01641-2000-241-01-00-6 - Rte: FABIANO PINHEIRO SANT'ANA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 061588/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) 363,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00114-2001-241-01-00-5 - Rte: OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D AB:RJ 085480/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02468-2001-241-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS DIAS DOS SANTOS [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. Devendo comparecer a esta secretaria no dia 12/11/07, as 14:00 horas, para que se proceda as devidas anotacoes na CTPS. \r\n\r\nProc. 00624-2002-241-01-00-3 - Rte: PAULO PARREIRAS PEREIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 041820/D ] PAULO PARREIRAS PEREIRA: Comprovar o valor recebido para deducao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 03973-2002-241-01-00-7 - Rte: WELLINGTON FERREIRA [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 037500/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01151-2003-241-01-00-2 - Rte: MARCIA CRISTINA CANDIDO PEREIRA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 043559/D AB:RJ 071440/D AB:RJ 089004/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 369, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01949-2003-241-01-00-4 - Rte: MILTON PINTO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Comprovar deposito dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00461-2004-241-01-00-0 - Rte: MARCIO JOSE DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00472-2004-241-01-00-0 - Rte: MARIA CRISTINA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 105760/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00480-2004-241-01-00-7 - Rte: RAUL ZUCHELLO MOITA [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 066223/D ] Rdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: 135, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00592-2004-241-01-00-8 - Rte: MANOEL ANTONIO VAZ [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimento Servico Saude Niteroi Sao Goncalo] Rdo: SOC PORT BENEFICIENCIA NITEROI HOSP STA CRUZ [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 00741-2004-241-01-00-9 - Rte: IVAN NATAL DA COSTA GUIMARAES [Adv. Renata de Lima Cardoso OAB:RJ 093503/D AB:RJ 012364/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao e calculos de fl. 101/102, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00921-2004-241-01-00-0 - Rte: VALDELIR RIBEIRO SERRA [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 066939/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01041-2004-241-01-00-1 - Rte: JOSE PERY FARIA DO BRASIL SALGADO [Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva OAB:RJ 116110/D AB:RJ 035930/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01724-2004-241-01-00-9 - Rte: DIANA DA SILVA STRECHT [Adv. Alfeu Ferraz Lobato OAB:RJ 070761/D AB:RJ 064140/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02533-2004-241-01-00-4 - Rte: FLAVIA DA SILVA DIAS [Adv. Dione Firmino de Lima OAB:RJ 075980/D AB:RJ 001632/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 03354-2004-241-01-00-4 - Rte: JOAQUIM FERNANDES DE AGUIAR FILHO [Adv. Cassia Beserra da Silva OAB:RJ 079051/D AB:RJ 073377/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 2.463,78 \r\n\r\nProc. 01490-2005-241-01-00-0 - Rte: Eduardo Gregorio do Nascimento [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 001586/D AB:RJ 096642/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02486-2005-241-01-00-0 - Rte: Fabiane Ferreira de Jesus [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00073-2006-241-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio dos Santos Goncalves E OUTRO S AB:RJ 123148/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: 151, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01767-2006-241-01-00-6 - Rte: Petrucio Valeriano da Silva [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D AB:RJ 083002/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02287-2006-241-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos da Paz [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00398-2007-241-01-00-5 - Rte: Francisco de Assis Ferreira do Nascimento [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 120262/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 000029/95 - Rte: CLAUDINEI SILVA HANTHEQUESTE [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre o despacho de fls.2359, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000920/97 - Rte: RONALDO REGUENGO LOMELINO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 001632/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) 269, em 10 diaS. \r\n\r\nProc. 02556-1997-241-01-00-9 - Rte: JOSE ARRUDA [Adv. Sebastiao Epaminondas da Silva OAB:RJ 063640/D AB:RJ 042860/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00261-1998-241-01-00-9 - Rte: GRACE JANE DA COSTA E SILVA AVILA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02190-1998-241-01-00-9 - Rte: GESSI FERREIRA AMARO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 03762-1998-241-01-00-7 - Rte: JOSE MARIA CARVALHO DE AZEVEDO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos trazidos aos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000922/99 - Rte: ELIEL DE JESUS QUEIROZ [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 072492/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 345870"
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                            "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av Ernani do Amaral Peixoto 232 7 andar, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 26/11/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 30/11/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01918-2006-247-01-00-4 - Exte: Luciana Martuchelli da Silveira Exdo: Lithos Comercio de Roupas Ltda. Bens: 1 - AR-CONDICIONADO CONSUL, AIR MASTER, 12.000 BTU'S, FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 600,00. 2 - TV EM CORES DA MARCA CINERAL, APARENTANDO SER DE 20\", FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 150,00. VALOR TOTAL: R$ 750,00. \r\n\r\nProc. 00229-2007-247-01-00-3 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social Exdo: Estacao da Pizza Bens: 1 - DUAS CAIXAS TERMICAS EM MATERIAL PLASTICO MARCA INVICTA, COM TAMPA E ALCAS, SENDO UMA AZUL E BRANCA E A OUTRA VERMELHA E BRANCA AVALIADAS UNITARIAMENTE EM R$ 100,00. VALOR TOTAL: R$ 200,00 \r\n\r\nProc. 00290-2007-247-01-00-0 - Exte: Maria Cristina Pires de Araujo Exdo: Pedro Mello Corretagem de Seguros Ltda. Bens: 1 - Tres banquetas de metal prateado, em fino acabamento, com encosto para os pes, com assento em couro sintetico preto, avaliada cada uma em R$ 150,00, perfazendo as tres o valor de R$ 450,00. 2 - Um cofre-forte, marca Fichet, em estado razoavel, com chave e segredo, medindo cerca de 1,4 m de altura e 0,6 m de largura e profundidade, avaliado em R$ 2.500.00. 3 - Um frigobar marca Consul Super Luxo, capacidade nao aparente, cor cinza, estado razoavel, funcionando, avaliado em R$ 350,00. 4 - Um monitor de video 14 polegadas, marca Philips, em aparente funcionamento, em bom estado, series numero 310620550751, avaliado em R$ 180,00. 5 - Uma impressora Hewlett Packard, modelo Desk Jet 400, funcionando em estado razoavel, avaliada em R$ 130,00. 6 -Uma mesa em L, com tres compartimentos com estrutura em metal preto, parte lateral em madeira preta, com tampo em madeira em tom castanho claro, com tres gavetas e compartimento para teclado, com cerca de 2m de comprimento total e 1,6 cm de largura, em bom estado, avaliada em R$ 500,00. 7 - Uma cadeira de escritorio, tipo diretor, com pes com rodizio e regulagem de altura, com bracos em plastico preto, assento e encosto em tecido cinza, em bom estado, avaliada em R$ 150,00. 8 - Um ar-condicionado Springer Mundial, 9000 BTUs, funcionando em bom estado, avaliado em R$ 500,00. 9 - Uma televisao marca Panasonic, 20 polegadas, com video-cassete embutido, funcionando, em estado razoavel, avaliada em R$ 380,00. 10 - Um ar-condicionado Springer Carrier Innovare, capacidade nao aparente (cerca de 10.500 BTUS), funcionando, estado razoavel (antigo), avaliado em R$ 450,00. 11 - Quatro cadeiras em metal trabalhado, na cor preta, com bracos em plastico preto, sendo duas com assento e encosto em estofado preto e duas em estofado cinza, em bom estado, em muito bom acabamento, avaliada cada uma em R$ 100,00, todas em R$ 400,00. 12 - Uma estante com estrutura em metal trabalhado e retorcido com largura de cerca de 1,1 m e altura de cerca de 1,88m, com quatro prateleiras de granito preto, em fino acabamento, em bom estado, avaliado em R$ 750,00. 13 - Um armario pequeno, com duas portas e dois gavetoes, com chave em madeira pintada de preto, com base superior em madeira em tom jacaranda, em bom estado e bom acabamento, avaliado em R$ 650,00. 14 - Uma mesa com estrutura em metal pintado de preto e corpo em madeira revestida de couro sintetico preto, com tres gavetas com fechadura, com tampo de vidro com cerca de 1m x 0,75m, em bom estado, em fino acabamento, avaliada em R$ 600,00. 15 - Um conjunto de mesa e seis cadeiras, mesa com base em duas torres de madeira trabalhada com tampo de vidro de grossa espessura, medindo cerca de 2,3m x 1,1m, cadeiras com estrutura em metal prateado em S, com assento, encosto e bracos em couro preto, tudo em muito bom estado e fino acabamento, avaliada a mesa em R$ 2.900,00 e cada cadeira em R$ 180,00, o conjunto perfazendo R$ 3.980,00. 16 -TV Philco 14 polegadas, modelo Max Vision, funcionando, em bom estado avaliado em R$ 180,00. 17 - Ar-condicionado Consul Air Master, 18000 BTUs, funcionando, estado razoavel, avaliado em R$ 900,00. 18 - Dois ar-condicionados Springer Mundial 30000 BTUs, funcionando, estado razoavel, avaliado cada um em R$ 1.300,00, ambos em R$ 2.600,00. 19 - Doze cadeiras de escritorio em metal na cor preta, com encosto em metal e assento em couro sintetico preto em bom estado, avaliada cada uma em R$ 80,00, todas em R$ 960,00 20 -Duas mesas com tampo redondo em melanina cinza claro, com cerca de 1,3 m de diametro, em bom estado avaliada cada uma em R$ 250,00, ambas em R$ 500,00. 21 - Um arquivo de aco com quatro gavetoes, tamanho convencional, em bom estado, avaliado em R$ 220,00. 22 - Um frigobar Consul, cor branca, capacidade nao aparente (cerca de 130 litros), funcionando, estado razoavel a mau avaliado em R$ 200,00. 23 - Um video-cassete marca Panasonic, com seis gavetas, modelo NV-HD 645, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 300,00. 24 - Um bebedouro eletrico, marca MB-Gel, com recipiente para galao de 20 litros, com duas torneiras para agua fria e natural, estado razoavel, avaliado em R$ 160,00. 25 - Duas longarinas com tres cadeiras cada uma, com estrutura em metal e assento e encosto em couro sintetico verde, em bom estado, ambas avaliadas em R$ 300,00. 26 - Duas longarinas com duas cadeiras cada uma com estrutura em metal preto, com assento e encosto em couro sintetico verde em bom estado, ambas avaliadas em R$ 240,00. 27 - Duas mesas em melanina bege com tres gavetas cada uma, em bom estado, com tampo medindo cerca de 1,3m x 0,7m, avaliada cada uma em R$ 150,00, as tres em R$ 450,00. 28 - Dois gaveteiros pequenos, em melanina bege, sendo um com quatro e outro com tres gavetas, em bom estado, avaliado cada um em R$ 100,00, os dois em R$ 200,00. 29 - Uma mesa com estrutura em metal na cor preta com tampo de granito, medindo cerca de 0,8m x 1,7m, em bom estado, com duas gavetas, avaliada em R$ 650,00. 30 - Sete cadeiras tipo secretaria, com pes com rodizios, em cores diversas, em estado razoavel, que avalio cada uma, em R$ 60,00, todas em R$ 420,00. 31 - Uma cadeira tipo diretor, com pes com rodizio, com estrutura em metal, com bracos, em bom estado, avaliada em R$ 150,00. 32 - Quatro armarios em melanina bege, com duas portas, com 1,7m de altura, 0,7m de largura e 0,6m de profundidade, em mau estado, avaliado cada um em R$ 80,00, perfazendo todas em R$ 320,00. 33 - Quatro mesas pequenas de computador, com estrutura em metal, com tampo em melanina bege, tamanhos variados, em estado razoavel, avaliada cada uma em R$ 70,00, perfazendo todas em R$ 280,00. 34 - Uma mesa em melanina bege, com quatro gavetas, em bom estado, medindo cerca de 1,3m x 0,7m avaliada em R$ 170,00. 35 - Duas mesas em madeira, com tampo em forma de L em melanina verde, com tres gavetas, uma prateleira e dois compartimentos com comprimento total de cerca de 1,6m e largura media de cerca de 0,6m, em estado razoavel (antigas), ambas avaliadas em R$ 400,00. 36 - Seis cadeiras de escritorio com estrutura em metal na forma de S, com assento e encosto em tecido verde, em muito bom estado, com encosto reclinavel, avaliada cada uma em R$ 80,00, perfazendo todas R$ 480,00. Valor total: R$ 22.050,00. \r\n\r\nProc. 00902-2007-247-01-00-5 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Dona Isabel S.A. Sudantex E OUTRO Bens: 1 - MIL E QUINHENTOS METROS DE TECIDOS REFERENCIA 6128, FLANELA, PADRONAGEM LISTRADA, REGULAR ESTADO, AVALIADO O METRO EM R$ 4,00. VALOR TOTAL: R$ 6.000,00. \r\n\r\nProc. 01027-2007-247-01-00-9 - Exte: Maria Auxiliadora Franca Benevides Exdo: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino OAB:RJ 055670/D ] Bens: 1 - Trezentas carteiras escolares com estrutura em ferro pintado na cor preta e tampo em laminado, na cor bege, com porta objetos, em bom estado, avaliadas cada uma em R$ 45,00. Valor total: R$ 13.500,00. \r\n\r\nProc. 01892-2006-247-01-00-4 - Exte: Uniao Federal [Adv. Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niteroi] Exdo: Bianca Decoracoes e Empreendimentos Comerciais Ltda. Bens: 1 - Tres conjuntos de colchao Ortopur, medindo 1,86 x 1,98 x 0,24 novos, avaliado cada um em R$ 5.200,00. Valor total: R$ 15.600,00. 2 - Um colchao Ortobom, modelo master 33, medindo cerca de 1,38 x 0,88 x 0,17, novo, avaliado em R$ 380,00. Valor total: R$ 15.980,00 \r\n\r\nProc. 01165-2006-247-01-00-7 - Rte: Adriana Cruz da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar OAB:RJ 121822/D AB:RJ 105760/D ] Bens: 1 - Um televisor de cores Philips, com controle remoto, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 700,00. 2 - Geladeira Brastemp, frost free, antiga, bastante enferrujada, funcionando, avaliada em R$ 200,00. 3 - Conjunto de mesas de sala, tampo em marmore redondo, estrutura em madeira trabalhada nas laterais, pintadas, dourado, que avalio em R$ 400,00 o conjunto e R$ 200,00 cada lateral, no total de R$ 800,00. 4 - Mesa redonda em madeira escura, com seis cadeiras, estrutura em madeira, assento estofado em tecido bege, necessitando reforma e envernizamento, avaliada em R$ 700,00. 5 - Ar-condicionado Consul Air Master, 10000 BTUs, funcionando, com tampo da frente danificado, avaliado em R$ 250,00 6 - Duas poltronas, estrutura em madeira escura, assento em courvin marrom, regular estado, avaliadas em R$ 300,00 cada, necessitando reforma. Valor total: R$ 600,00. 7 - Microondas Consul Pratice, bastante usado, funcionando, avaliado em R$ 150,00 Valor total: 3.400,00. \r\n\r\nProc. 01467-2006-247-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Mendes Gomes [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Alexandre Durao Fonseca Bens: 1 - Um computador AMD K6 3D, 507 HB de memoria RAM aproximadamente com windows 98, monitor colorido, teclado, mouse, estabilizador, funcionando, avaliado em R$ 700,00. 2 - Um freezer horizontal da marca Eletrolux com tampo duplo, necessitando de lanternagem nova, funcionando, avaliado em R$ 600,00. 3 - Um ventilador de parede, grande porte, da marca Arge, funcionando, aparentando regular estado, avaliado em R$ 200,00. Valor total: R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 01649-2006-247-01-00-6 - Rte: Marco Aurelio da Conceicao Araujo [Adv. Elma Cristina da Silva OAB:RJ 138109/D AB:RJ 065481/D ] Bens: 1 -Um congelador horizontal, marca LG, 420 litros, duas portas, cor branca, em estado de razoavel a mau, funcionando, avaliado em R$ 550,00. 2 - Uma geladeira marca Continental, modelo Elegance - RC 29 SL, branca, em estado de razoavel a mau, avaliada em R$ 400,00. 3 - Um fogao industrial com seis bocas e compartimento para chapa (com queimador), funcionando, em mau estado, avaliado em R$ 320,00. 4 - Um fogao industrial com quatro bocas e chapa, funcionando, em mau estado, avaliado em R$ 220,00. Valor total: R$ 1.490,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 345649"
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                        "345463": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00651-2007-511-01-00-3 - Rte: Marcelo Campos DUARTE RDO: A.A. DE OLIVEIRA TRANSPORTES O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/11/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO BRAUNE, 128 2 ANDAR, CENTRO, Nova Friburgo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 00259-2007-511-01-00-4 - Cgte: Comercio e Confeccoes de Roupas Xara de Friburgo Ltda. - ME [Adv. Andre Luiz Chermont Abicalil OAB:RJ 087689/D AB:RJ 030781/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01229-2007-511-01-00-5 - Ipte: Federacao dos Servidores Publicos Municipais no E.R.Janeiro-(FESEP-RJ) E OUTRO S AB:RJ 012814/D ] Ipdo: Camara Municipal do Municipio de Cachoeiras de Macacu Ipte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01230-2007-511-01-00-0 - Ipte: Federacao dos Servidores Publicos Municipais no E.R.Janeiro (FESEP/RJ) E OUTRO S AB:RJ 012814/D ] Ipdo: Municipio de Cachoeiras de Macacu Ipte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00782-2003-511-01-00-7 - Rte: ALCINO TAVARES DE LIMA FILHO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 033807/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 229, em 5 dias, para expedicao de alvara. \r\n\r\nProc. 00578-2004-511-01-00-7 - Rte: ARLETE SOARES VINCLER [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 055046/D ] Rte, Rdo: RDA: apresentar embargos a aexecucao, em 5 dias, sob pena de preclusao. PTES: apresentar calculos de deducao de imposto de renda, observando as verbas tributaveis, para expedicao de alvaras. \r\n\r\nProc. 00485-2007-511-01-00-5 - Rte: Gustavo Jose Arruda [Adv. Waldyr Jose da Costa OAB:RJ 012895/D ] Rdo: Lindberg Sardinha Meira Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00967-2007-511-01-00-5 - Rte: Eliane Aparecida Nogueira [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 033807/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000396/01 - Rte: RAFAEL EMERICK ROCHA [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 124284/D AB:RJ 043311/D ] Rte, GELFRI COM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-ME, Luiz Sergio Borges de Mesquita: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000752/01 - Rte: EMILSON JOSE DOS SANTOS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 045513/D ] TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00148-2002-511-01-00-3 - Rte: SONIA MARIA SALES [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 055046/D ] Rte, Rdo: Apresentar calculos de retencao de IR, para expedicao de Alvara. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00175-2002-511-01-00-6 - Rte: PAULO RAIMUNDO DOMINGUES [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 055046/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 193, em 5 dias, para liberacao de alvaras. \r\n\r\nProc. 00651-2003-511-01-00-0 - Rte: MARCELO MATHEUS DUTEL [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia de que serao expedidos alvaras, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01298-2003-511-01-00-5 - Rte: VANDSON NEVES DUTRA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 022743/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 451: Convertido em Diligencia. \r\n\r\nProc. 01380-2003-511-01-00-0 - Rte: LUIZ PAULO DE JESUS SA [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho OAB:RJ 083699/D AB:RJ 118615/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00243-2004-511-01-00-9 - Rte: JOAO EMILDO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos de Lima OAB:RJ 004708/D AB:RJ 030806/D ] Rte: Vir com o calculo dos valores que entende devidos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00326-2004-511-01-00-8 - Rte: SAMIR JUBRAN [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 032353/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 94, em 5 dias (Convolado deposito recursal em penhora) \r\n\r\nProc. 00869-2004-511-01-00-5 - Rte: VIVIANE MAIA NASCIMENTO [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01770-2005-511-01-00-1 - Rte: Marcelo da Rosa Silveira [Adv. Rodrigo Rocha de Jesus OAB:RJ 130843/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01935-2005-511-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Rodrigues da Silva [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 126830/D AB:RJ 120785/D ] Rte, Transpotencial Sudeste Ltda. Rep. por Jose Ricardo Flora, Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02110-2005-511-01-00-8 - Rte: Carlas Angelica de Oliveira Nunes de Souza [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos OAB:RJ 123148/D AB:RJ 133891/D AB:RJ 054413/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Caixa Economica Federal, Brasilia Servicos de Informatica Ltda., Rosth Administradora de Servicos e Informatica Ltda., Probank Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02182-2005-511-01-00-5 - Rte: Sergio Braga Lopes [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 066693/D ] Rdo: Tomar ciencia de que serao expedidos alvaras, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00656-2006-511-01-00-5 - Rte: Macario Amaral [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 120785/D AB:RJ 100748/D ] Rte, Transpotencial Sudeste Ltda., Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes do Rio de Jane: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01253-2006-511-01-00-3 - Rte: Weslem Rodrigues [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 127985/A AB:RJ 045513/D ] Rte, Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01318-2006-511-01-00-0 - Rte: Zoraia Cordovil Siqueira [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 064413/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01319-2006-511-01-00-5 - Rte: Vera Lucia da Costa Siqueira [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 064413/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01799-2006-511-01-00-4 - Rte: Igor de Castro [Adv. Everton Winter da Silva OAB:RJ 134529/D AB:RJ 062191/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. a RT Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Reconvencao \r\n\r\nProc. 02012-2006-511-01-00-1 - Rte: Jeanne Sias Faria [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 123233/D ] Rte, Rdo: Vista da peticao de fls. 1068, 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02098-2006-511-01-00-2 - Rte: Iolanda Jose Brites [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti OAB:RJ 072284/D AB:RJ 060391/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00151-2007-511-01-00-1 - Rte: Sebastiao Francisco Maria Leite [Adv. Everton Winter da Silva OAB:RJ 134529/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia, Seguranca e Transporte de Valores LT Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00225-2007-511-01-00-0 - Rte: Rosane da Conceicao Correa [Adv. Everton Winter da Silva OAB:RJ 134529/D AB:RJ 100988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00229-2007-511-01-00-8 - Rte: Karina de Abreu Teixeira da Silva [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 037545/D AB:RJ 091634/D ] Rte, MG Dumans Administracao de Pessoal Ltda., Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00481-2007-511-01-00-7 - Rte: Alexandre do Couto [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 120785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00731-2007-511-01-00-9 - Rte: Marly de Souza [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 066228/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00853-2007-511-01-00-5 - Rte: Mirlena da Silva [Adv. Everton Winter da Silva OAB:RJ 134529/D ] Rdo: Nelma Beliane do Vale - ME Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00992-2007-511-01-00-9 - Rte: Andreia de Freitas Correia [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 072647/D ] Rte, Rdo: Vista da peticao de fls. 216, 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001662/95 - Rte: SHEILA VIANNA SANTOS [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 061160/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000866/96 - Rte: LAMARTINE FERREIRA DA SILVA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 081614/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos a arrematacao Improcedentes. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00052-1998-511-01-00-8 - Rte: ANTONIO JOSE PINHEIRO DE CARVALHO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 076543/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001862/99 - Rte: WALLACE DA ROCHA [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 091572/D ] Rdo: Apresentar embargos a execucao, querendo, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02396-1999-511-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS CANTELMO DAUDT [Adv. Heraldo Klein OAB:RJ 092723/D AB:RJ 068151/D IM \r\n\r\nId: 345463"
                        ]
                    }
                },
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                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00392-2006-223-01-00-5 - Rte: Regilson Barbosa Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RE EM 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/10/2007 \r\n\r\nProc. 01627-2006-223-01-00-6 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho Reu: A C R Almeida Material de Construcao Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos OAB:RJ 054159/D ] Reu: COMPROVAR O DEPOSITO DA PRIMEIRA PARCELA DO PARCELAMENTO ACEITO NO VALOR DE R$ 612,33 (CADA UMA DAS DEZ PARCELAS). PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00021-2007-223-01-00-4 - SPTE: Errol Flyn Alzeario de Oliveira Soares [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:SP 018639/D ] SPTE, SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 08 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE 10 DIAS, INICIANDO- SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01838-2003-223-01-00-6 - Rte: CARLOS JARDEL RODRIGUES ALMEIDA [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza OAB:RJ 073138/D ] Rdo: JOSINALDO JOSE DE SANT ANA: \r\n\r\nProc. 01095-2005-223-01-00-6 - Rte: Maria de Lourdes da Silva [Adv. Elson Alipio de Mattos OAB:RJ 080999/D AB:RJ 041921/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00001-2006-223-01-00-2 - Rte: Cristiane Lima da Silva [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 031540/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. A reclamada devera, ainda, regularizar sua representacao nos autos \r\n\r\nProc. 00921-2002-223-01-00-7 - Rte: MIRIAM SILVA DAMAZIO [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 070711/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01558-2002-223-01-00-7 - Rte: ANTONIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D AB:RJ 115604/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO VALOR DEVIDO AO INSS PARA A RESERVA DE CREDITO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01683-2002-223-01-00-7 - Rte: LUIZ HENRIQUE BARCELOS DOS SANTOS [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 049529/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01875-2002-223-01-00-3 - Rte: CLAUDIA CRISTINA BARRETO GUIMARAES [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 090865/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PETICIONADO A FL.124 EIS QUE OS PEDIDOS ALI ELENCADOS NAO ENCONTRAM AMPARO NO TERMO DE FL.121. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00394-2003-223-01-00-1 - Rte: SILVANIA MARIA FERREIRA SILVINO [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: VIACAO VILA RICA LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00647-2003-223-01-00-7 - Rte: ELIANE VENANCIO BOTELHO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 098635/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01164-2003-223-01-00-0 - Rte: FATIMA CRISTINA FERREIRA DE ALENCAR [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FL.351 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01502-2003-223-01-00-3 - Rte: VANESSA CARDOSO DA SILVA [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 077690/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01715-2003-223-01-00-5 - Rte: VERA LUCIA SOARES DOS SANTOS [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 098176/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01955-2003-223-01-00-0 - Rte: CLEIR MUNIZ FERREIRA [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D AB:RJ 070265/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE FLS.458/459. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00379-2004-223-01-00-4 - Rte: MARIA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos Machado OAB:RJ 103731/D AB:RJ 090865/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.133 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01325-2004-223-01-00-6 - Rte: JORGE LUIS DE CASTRO [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01468-2004-223-01-00-8 - Rte: SEVERINO DOMICIANO DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 067917/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01495-2004-223-01-00-0 - Rte: MARCO AURELIO SIQUEIRA DA COSTA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 123951/D ] CLINICAS E ASSOCIADOS DE SAUDE LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01869-2004-223-01-00-8 - Rte: SERGIO ANDRADE GOMES [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 051214/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE IGUAL PRAZO, INICIANDO-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00109-2005-223-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Couto Junger [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00151-2005-223-01-00-5 - Rte: Reginaldo Araujo da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00290-2005-223-01-00-9 - Rte: Jones Sampaio [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 123788/D ] Engelux Engenharia Instalacoes Comercio e Industria Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00444-2005-223-01-00-2 - Rte: Wilson do Carmo [Adv. Edinaldo de Barros Silva OAB:RJ 116050/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00447-2005-223-01-00-6 - Rte: Isael Barboza Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00483-2005-223-01-00-0 - Rte: Luis de Abreu Baptista [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 103764/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00509-2005-223-01-00-0 - Rte: Manoel Gomes [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D AB:RJ 023872/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00558-2005-223-01-00-2 - Rte: Ana Paula da Silva Adao [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00807-2005-223-01-00-0 - Rte: Edina Madalena de Lima Pimentel [Adv. Rosemary Karam OAB:RJ 077408/D AB:RJ 109864/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00833-2005-223-01-00-8 - Rte: Alcineu Novaz de Castro [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 079160/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00834-2005-223-01-00-2 - Rte: Ailton da Silva Viega [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 079160/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00896-2005-223-01-00-4 - Rte: Jaqueline Ludovina Dutra [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 091383/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01050-2005-223-01-00-1 - Rte: Marlucia Pereira Anastacio [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 100249/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01086-2005-223-01-00-5 - Rte: Luiz Townsend [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01813-2005-223-01-00-4 - Rte: Rildo Goncalves de Araujo [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 037574/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00389-2006-223-01-00-1 - Rte: Kelly Laudelina de Araujo [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00392-2006-223-01-00-5 - Rte: Regilson Barbosa [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 104794/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00605-2006-223-01-00-9 - Rte: Rafael Antonio Vieira Candido [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 072338/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00826-2006-223-01-00-7 - Rte: Luiz Nunes Caze [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01147-2006-223-01-00-5 - Rte: Marcos Aurelio de Souza [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01192-2006-223-01-00-0 - Rte: Alberto Alexandre Cavalcanti [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01347-2006-223-01-00-8 - Rte: Noemi Guimaraes de Andrade [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01700-2006-223-01-00-0 - Rte: Raquel Martins Dias [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01780-2006-223-01-00-3 - Rte: Solange Moura Armando [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 081171/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01954-2006-223-01-00-8 - Rte: Andre Luis da Silva Macedo [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 085304/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00326-2007-223-01-00-6 - Rte: Renato Macdowell de Souza [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 071010/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00500-2007-223-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Sodre de Souza [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 126932/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01107-2007-223-01-00-4 - Rte: Merilim Santos de Farias [Adv. Adalberto Cabral Brasil OAB:RJ 087595/D AB:RJ 062787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01109-2007-223-01-00-3 - Rte: Nely Aloiza [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001200/89 - Rte: ADILSON GOMES DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 043238/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001387/91 - Rte: ILMA IZAIAS DA COSTA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 046734/D ] Rte: COMPROVE A AUTORA O ALEGADO AS FLS.263/264 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001261/97 - Rte: ROBERTO PACHECO LIMA [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 025654/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.270/273 EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 334572"
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                            "004/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01992-2005-224-01-00-6 - Rte: Rodrigo Estevao da Silva Rdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/10/2007 \r\n\r\nProc. 00046-2006-224-01-00-3 - Aut: Oswaldo Silva de Souza [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 066351/D ] Reu: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001719/00 - Rte: ESPOLIO DE ELIANE FIGUEIREDO LIMA [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL SANTA MARTA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00749-2004-224-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO FRANCISCO [Adv. Idamar Barbosa da Silva OAB:RJ 042989/D AB:RJ 080199/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS (Guia da Previdencia Social), no valor de R$ 454,59, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01117-2005-224-01-00-4 - Rte: Alessandro de Santana Nascimento [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira OAB:RJ 040899/D AB:RJ 005015/D ] Rdo: Complementar o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS, no valor de R$ 47,64; e das custas, em guia DARF, no valor de R$ 18,00, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01118-2006-224-01-00-0 - Rte: Romildo Barros dos Santos [Adv. Rodrigo Moreira Laeber OAB:RJ 121619/D AB:RJ 099592/D ] Rdo: Ciencia despacho fl.49:\"De-se ciencia a patrona da re que qualquer alteracao no seu endereco devera ser providenciado junto ao distribuidor.\" \r\n\r\nProc. 02014-2006-224-01-00-2 - Rte: Vivian Cristina Lima de Souza [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D AB:RJ 037253/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000930/00 - Rte: SEBASTIAO FRANCISCO BARBOSA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 100. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000336/01 - Rte: SEBASTIAO INACIO DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D [Adv. Procuradoria Munic de Belford Roxo] Rte: Ciencia despacho fl.87:\"Indefiro eis que para o prosseguimento do feito e necessario que o Autor forneca o endereco atual dos socios.\" \r\n\r\nProc. 00454-2003-224-01-00-2 - Rte: MARIO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01380-2003-224-01-00-1 - Rte: JORGE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 065736/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01604-2003-224-01-00-5 - Rte: EDUARDO CRELIER DE MOURA [Adv. Marcos Antonio do Nascimento OAB:RJ 083758/D AB:RJ 067035/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Indicar meios viaveis para prosseguimento da execucao,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01676-2003-224-01-00-2 - Rte: LIDIANE SILVEIRA DE SOUZA [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01737-2003-224-01-00-1 - Rte: VALTER XAVIER SOARES [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 105603/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00317-2004-224-01-00-9 - Rte: SANDRA FERREIRA VIEIRA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: QUE DELICIA PADARIA LTDA Rte: Ciencia despacho fl.64:\"Indefiro. A sucessao so podera ser reexaminada se o exequente fornecer pecas que possam contradizer ou descaracterizar as informacoes de fls.34/46.\" \r\n\r\nProc. 00502-2005-224-01-00-4 - Rte: Moacir Hilario da Fonseca Neto [Adv. Rita de Cassia Faustino OAB:RJ 085921/D AB:RJ 123188/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00872-2005-224-01-00-1 - Rte: Jefferson Silva de Brito [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01134-2005-224-01-00-1 - Rte: Ana Paula Moreira de Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: Padaria do Campo Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01565-2005-224-01-00-8 - Rte: Everaldo Edson Belarmino [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos por 10 dias sucessivos permeados por 10. \r\n\r\nProc. 01992-2005-224-01-00-6 - Rte: Rodrigo Estevao da Silva [Adv. Jose Carlos Alves da Silva OAB:RJ 109977/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10. \r\n\r\nProc. 00556-2006-224-01-00-0 - Rte: Eronides Cabral dos Santos [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda OAB:RJ 062730/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00747-2006-224-01-00-2 - Rte: Marcelo Lisboa Vargas [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 082202/D ] Rdo: Comprovar recolhimento das custas, no valor de R$ 60,00, em 05 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00778-2006-224-01-00-3 - Rte: Diego Alexander Marinho [Adv. Wagner de Araujo Machado OAB:RJ 105545/D AB:RJ 101426/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS (Guia da Previdencia Social), no valor de R$ 359,49, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00795-2006-224-01-00-0 - Rte: Mery Jane dos Santos Afonso [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 076752/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS (Guia da Previdencia Social), no valor de R$ 516,42, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00880-2006-224-01-00-9 - Rte: Alencar Mamede da Silva [Adv. Renato Rosseto Paixao OAB:RJ 106815/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS (Guia da Previdencia Social), no valor de R$ 418,30, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00889-2006-224-01-00-0 - Rte: Cassio Dias Freire da Silva dos Santos [Adv. Edson Florencio de Gois OAB:RJ 085546/D AB:RJ 051217/D ] Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS (Guia da Previdencia Social), no valor de R$ 866,48, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01195-2006-224-01-00-0 - Rte: Rosinete Maria Vidal [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01943-2006-224-01-00-4 - Rte: Ana Cristina Gualter Raimundo [Adv. Wallace Nunes da Silva OAB:RJ 139227/D ] Rdo: Vale do Ype Country Club Rte: Comprovar o deposito dos honorarios, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00109-2007-224-01-00-2 - Rte: Debora Goncalves dos Santos [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 056800/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00176-2007-224-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Silva de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D [Adv. Procuradoria Munic de Japeri] Rte: Notificacao da 1a.Re devolvida.Motivo: MUDOU-SE.Fornecer o atual endereco, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00213-2007-224-01-00-7 - Rte: Luzia dos Santos de Andrade [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 067820/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fl.57:\"Reconsidero o desp.de fl.52.Indefiro o pedido de gratuidade de justica requerido a fl.39 e, por conseguinte, nego seguimento ao recurso ordinario, por deserto. \r\n\r\nProc. 00214-2007-224-01-00-1 - Rte: Felipe Guimaraes da Silva [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 066861/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10. \r\n\r\nProc. 00411-2007-224-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Leite [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Ciencia despacho fl.275:\"Venha a peticionante com o endereco correto e atual do SODEX HO PASS diante do que consta a fl.261.\" \r\n\r\nProc. 00887-2007-224-01-00-1 - Rte: Avelino Moreira Moura [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00935-2007-224-01-00-1 - Rte: Carlos Eduardo da Penha Ferreira [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: A S Nardelli Moveis ME Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00988-2007-224-01-00-2 - Rte: Marlene Machado do Nascimento [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 051907/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01137-2007-224-01-00-7 - Rte: Simone Pereira Rosa [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Rte: Notificacao da 2a.Re devolvida. Motivo:RUA DESCONHECIDA NO CEP INDICADO.Fornecer o atual endereco, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01176-2007-224-01-00-4 - Rte: Marcos Antonio da Silva [Adv. Cristovam Abreu OAB:RJ 079796/D Rte: Notificacao da 1a.Re devolvida. Motivo: DESCONHECIDO. Fornecer o atual endereco, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01260-2007-224-01-00-8 - Rte: Rosana Silva de Mello [Adv. Tatiana Fernandes de Souza OAB:RJ 134823/D ] Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Notificacao da re devolvida. Motivo: ENDERECO INSUFICIENTE. Fornecer o atual endereco, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01291-2007-224-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Marcelino de Sa [Adv. Edison Gomes Lemelle OAB:RJ 037783/D ] Rdo: Crown Industria e Comercio Ltda. Rte: Notificacao da re devolvida. Motivo: DESCONHECIDO NO LOCAL. Fornecer o atual endereco, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01302-2007-224-01-00-0 - Rte: Sandra Lucia Lima Pereira [Adv. Tatiana Fernandes de Souza OAB:RJ 134823/D ] Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Notificacao da re devolvida, com informacao de ser a mesma, desconhecida no local. Fornecer atual endereco, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01332-2007-224-01-00-7 - Rte: Marlon Araujo da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: Instituto Embeleze Rte: Notificacao da re devolvida. Motivo: MUDOU-SE. Fornecer o atual endereco, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01355-2007-224-01-00-1 - Rte: Sheila do Nascimento Cavalcante Barbosa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Rte: Notificacao da re devolvida. Motivo:ENDERECO INSUFICIENTE.Fornecer o atual endereco, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01437-2007-224-01-00-6 - Rte: Jorge Farias de Oliveira [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D ] Rdo: Beloni & Moreira Ltda. - ME Rte: Notificacao da re devolvida. Motivo: MUDOU-SE. Fornecer o atual endereco, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01443-2007-224-01-00-3 - Rte: Fernando Leonardo de Mesquita [Adv. Douglas de Freitas Cardoso OAB:RJ 072145/D Rte: Notificacao da 1a.re, devolvida. Motivo: MUDOU-SE.Fornecer o atual endereco, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01444-2007-224-01-00-8 - Rte: Jair Tavares Cecilio [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D Rte: Notificacao da 1a.Re, devolvida.Motivo:Mudou-se. Fornecer o atual endereco, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01446-2007-224-01-00-7 - Rte: Fatima Margarida Fernandes Emerick [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante OAB:RJ 099395/D Rte: Notificacao das res devolvidas. Motivo: MUDOU-SE. Fornecer o atual endereco das mesmas, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01449-2007-224-01-00-0 - Rte: Dayse Lopes dos Santos [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D Rte: Notificacao da res devolvidas. Motivo: MUDOU-SE. Fornecer atual endereco, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01478-2007-224-01-00-2 - Rte: Raimundo Nonato Martins de Souza [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D ] Rdo: Jose Luiz Rte: Notificacao da re devolvida por numero inexistente. Fornecer atual endereco em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01521-2007-224-01-00-0 - Rte: Vania Maria Macedo da Silva Queiroz [Adv. Isabelle Almeida OAB:RJ 131728/D Rte: Regularizar a procuracao de fl.17, em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. RT 000125/97 - Rte: ENOCK GOMES TOLENTINO [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 096891/D ] Rte: Ter vista dos autos para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00730-1997-224-01-00-3 - Rte: FRANKLIN DA SILVA ROCHA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 051138/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fl.340:\"Vistos, etc.Diante do teor do laudo pericial que constatou a exposicao do empregado a agentes nocivos em graus variados, ou seja, medio ou maximo. Considerando que a pericia concluiu que a empresa nao fornecia EPI ao empregado,tendo este ficado exposto a raios ionizantes, altamente prejudiciais a saude. Considerando que a exposicao, por menor que seja, a agentes altamente nocivo a saude implica no pagamento do adicional de insalubridade em grau maximo. E considerando ainda, que em materia de saude nao ha como se prever a possibilidade de contagio por um ou outro agente patologico, fixo em grau maximo o percentual do adicional de insalubridade a ser pago pela re ao reclamante por ter este sido exposto a agentes altamente nocivo a saude.\" \r\n\r\nProc. RT 001558/98 - Rte: JOSE MARIA MIRANDA ENES [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 107345/D ] Rte: Refazer seus calculos em conformidade a promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. RT 001972/98 - Rte: JULIO SANTOS AZEVEDO [Adv. Fabio Pereira dos Santos OAB:RJ 096255/D Rte: Ter vista dos autos. \r\n\r\nId: 345818"
                        ],
                        "345757": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00868-2005-225-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Pereira da Costa Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/11/2007 `as 11:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 00891-2005-225-01-00-4 - Rte: Edneide Ouriques dos Santos [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 086747/D ] Genesio Pinto de Arruda Neto: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.60 \r\n\r\nProc. 01164-2005-225-01-00-4 - Rte: Ivone Maria Belo [Adv. Alterives Garcia Leal OAB:RJ 054381/D AB:RJ 082916/D ,] Ivone Maria Belo: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01294-2005-225-01-00-7 - Rte: Celso Barreto Ribeiro [Adv. Luciene Leite da Silva OAB:RJ 119186/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv.] Cel so Barreto Ribeiro: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01436-2005-225-01-00-6 - Rte: Maria de Fatima Romualdo da Silva [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 138489/E ] Ivani Reis Costa: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 292,86 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00657-2006-225-01-00-8 - Rte: Leane Freitas Ramos [Adv. Rodrigo Moreira Laeber OAB:RJ 121619/D AB:RJ 100997/D ] Rui Bittencourt Filho: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.42 \r\n\r\nProc. 00234-2007-225-01-00-9 - Rte: Josiel da Silva Leal [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Auto Viacao Vera Cruz Ltda. [Adv. Maximino Goncalves Fontes Neto OAB:RJ 017783/D ] Auto Viacao Vera Cruz Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 354,48 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00259-2007-225-01-00-2 - Rte: Cosme de Sousa [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 120536/D ] Locadora Estrela do Mar Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.140,58 PENA EXECUC SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00496-2007-225-01-00-3 - Rte: Roberta da Silva de Almeida [Adv. Alexandre Fontes de Oliveira OAB:RJ 107407/D AB:RJ 111599/D ] H G 32 Comercio de Moveis Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 255,89 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00187-2000-225-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE NELSON MANOEL (MARIA GERTRUDES) Rdo: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos OAB:RJ 025940/D ] AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.138 \r\n\r\nProc. RT 000680/00 - Rte: MELISSA MALTO ESCOVEDO [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo OAB:RJ 082760/D AB:RJ 005576/D ] BELFORROXENSE COM TRANSP MAT CONSTRUCAO LTDA: Manifestar-se sobre calculos do FGTS de fls.180. \r\n\r\nProc. 00055-2001-225-01-00-6 - Rte: Sebastiao de Lima Silva [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 126932/D ] Sebastiao de Lima Silva: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 002025/01 - Rte: ELSON VALADAO TEIXEIRA [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D AB:RJ 090580/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 51.187,36 PENA EXECU SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01153-2002-225-01-00-1 - Rte: ERICA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Everton Luis Amorim Santana OAB:RJ 085080/D AB:RJ 028612/D ] ERICA DA SILVA RODRIGUES, CARVALHO VAZ ROUPAS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 33.334,10 OU 2.828.094,55007 IDTRS \r\n\r\nProc. 00202-2003-225-01-00-0 - Rte: WESLEY DA SILVA RIBEIRO [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 066847/D ] WESLEY DA SILVA RIBEIRO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.85 \r\n\r\nProc. 00726-2003-225-01-00-0 - Rte: ADRIANA FRANCISCA DE JESUS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 072172/D ] ADRIANA FRANCISCA DE JESUS: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS.203 Manifestar-se sobre peticao FLS.217 DAS RDAS \r\n\r\nProc. 01514-2003-225-01-00-0 - Rte: SERGIO FIRMINO DA SILVA [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 081607/D AB:RJ 050833/D ] SERGIO FIRMINO DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.184 \r\n\r\nProc. 00786-2004-225-01-00-4 - Rte: ARY EDSON MOTTA BORGES [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.119 \r\n\r\nProc. 00943-2004-225-01-00-1 - Rte: JOSE SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 041820/D ] TRANSPORTADORA TINGUA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.219 \r\n\r\nProc. 01093-2004-225-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIS PEREIRA VIEIRA [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 072172/D ] ANDRE LUIS PEREIRA VIEIRA: Comprovar a diferenca de R$ 280,00,em 15 dias,referente aos honora rios periciais. \r\n\r\nProc. 01109-2004-225-01-00-3 - Rte: HUGO FRANCA ROSADO FILHO [Adv. Sergio Teixeira OAB:RJ 080800/D AB:RJ 025940/D ] HUGO FRANCA ROSADO FILHO, TURISMO TRANSMIL LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 10.347,87 OU 877.922,45034 IDTRS \r\n\r\nProc. 01634-2004-225-01-00-9 - Rte: LUCIANO ALVES TRICARICO [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D AB:RJ 033700/D ] LUCIANO ALVES TRICARICO: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01807-2004-225-01-00-9 - Rte: AMALIA MARILIA DO CARMO DE MORAIS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: LUIS ANTONIO FERREIRA BARBOSA [Adv. Eloy de Castro Paes Leme OAB:RJ 078138/D ] LUIS ANTONIO FERREIRA BARBOSA: Manifestar-se sobre peticao FLS.54 \r\n\r\nProc. 01832-2004-225-01-00-2 - Rte: LUCIMAR DOS SANTOS [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D ] Rdo: ENI PACHECO DA SILVA LUCIMAR DOS SANTOS: Fornecer meios efetivos no prosseguimento da execucao,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02100-2004-225-01-00-0 - Rte: MARLUCI GOMES MOREIRA DA SILVA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.877,52 PENA EXECUC SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00217-2005-225-01-00-0 - Rte: Rogeria Gomes Martins [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 001334/B AB:RJ 044546/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A., Select Assessoria e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.365 PRAZO COMUM \r\n\r\nProc. 00355-2005-225-01-00-9 - Rte: Olivio da Conceicao Nolasco [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D ] Turismo Transmil Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.467 \r\n\r\nProc. 00518-2005-225-01-00-3 - Rte: Reginaldo Correa da Silva [Adv. Edvaldo Lima dos Santos OAB:RJ 098807/D AB:RJ 048347/D ] Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 180,00 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00731-2005-225-01-00-5 - Rte: Andre Roberto do Nascimento Campos [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 082202/D ] Proton Primos Maquinas e Equipamentos Ltda.: Manifestar-se,em 05 dias,no que melhor atender a seus interesses. \r\n\r\nProc. 00840-2005-225-01-00-2 - Rte: Marilene Simoes de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Serra Azul Comercio de Cereais Ltda.-ME(n/p Ana Beatriz R.N. Dantas) E OUTRO S AB:RJ 045825/D ] Serra Azul Comercio de Cereais Ltda.-ME(n/p Ana Beatriz R.N. Dantas), Serra Azul Comercio de Cereais Ltda.-ME(n/p Adilson B. Silveira): Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.86 \r\n\r\nProc. 00866-2005-225-01-00-0 - Rte: Leandro da Silva Chaves [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 032511/D ] Leandro da Silva Chaves: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.93 \r\n\r\nProc. 01149-2005-225-01-00-6 - Rte: Roberto Medeiros de Oliveira [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 049446/D AB:RJ 073583/D ] Terpasa Servicos Tecnicos Dragagem Ltda., Companhia Nacional Alcalis: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.206 \r\n\r\nProc. 01158-2005-225-01-00-7 - Rte: Antonio Aurelio da Costa E OUTRO S AB:RJ 124790/D ] Rdo: Municipio de Paracambi [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Antonio Aurelio da Costa: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01246-2005-225-01-00-9 - Rte: Tania Maria de Souza [Adv. Juliao Gomes dos Santos OAB:RJ 090257/D AB:RJ 108909/D ] Jose Cosme Pereira da Silva: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.46 \r\n\r\nProc. 01544-2005-225-01-00-9 - Rte: Alcebiades Archanjo Ribeiro Neto [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 073559/D ] Nexus Recursos Humanos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.50 \r\n\r\nProc. 01825-2005-225-01-00-1 - Rte: Andre silva de Oliveira [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D AB:RJ 057570/D ] Andre silva de Oliveira: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 02136-2005-225-01-00-4 - Rte: Jose Nadilson Santos Fernandes [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 657,33 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00022-2006-225-01-00-0 - Rte: Jackson William da Silva Costa [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 112693/A ] Jackson William da Silva Costa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.231 \r\n\r\nProc. 00276-2006-225-01-00-9 - Rte: Dircelaine Jorge Pinto [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 017922/D ] Clinica Albert Sabin Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 465,32 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00538-2006-225-01-00-5 - Rte: Enio Tavares Pacheco [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 075609/D AB:RJ 073559/D ] Nexus Recursos Humanos Ltda., Refrigerantes Paquera Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.96 \r\n\r\nProc. 00641-2006-225-01-00-5 - Rte: Alexandre Miranda de Almeida [Adv. Ronaldo Marcal Brasil OAB:RJ 109077/D AB:RJ 090865/D ] Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu: Tomar ciencia da devolucao do prazo. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00853-2006-225-01-00-2 - Rte: Edson Bruno Costa [Adv. Maria Das Gracas Maia Marinho OAB:RJ 074018/D AB:RJ 090173/D ] Limpacol Comercio e Servicos Ltda. - ME: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.203 \r\n\r\nProc. 01620-2006-225-01-00-7 - Rte: Simone Damaceno de Lima [Adv. Mauricio Santos Teperino OAB:RJ 123398/D AB:RJ 102571/D ] Casa Arariboia Ramos de Papelaria Ltda. - ME: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.62 \r\n\r\nProc. 01854-2006-225-01-00-4 - Rte: Luceli de Campos Costa [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D AB:RJ 120334/D ] Crown Industria e Comercio Ltda., S.A Fabrica de Tecidos Maria Candida: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.86 \r\n\r\nProc. 01884-2006-225-01-00-0 - Rte: Andreia Mateus Moreira [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 090865/D ] Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.33 \r\n\r\nProc. 00378-2007-225-01-00-5 - Rte: Francisco de Assis Costa Silva [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Viacao Mirante Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 170,11 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00474-2007-225-01-00-3 - Rte: Regina Celia Mesquita Belem [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 868,00 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000829/94 - Rte: MANOEL JOSE DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: NOVA BRASIL DE IGUACU CONST INC EMP IMOB LTDA MANOEL JOSE DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.291 \r\n\r\nProc. RT 001715/96 - Rte: EUNICE PETRIS RIBEIRO [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D EUNICE PETRIS RIBEIRO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 161 RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. RT 001211/97 - Rte: VALMIR SOARES DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 074480/D ] VALMIR SOARES DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 002010/98 - Rte: PAULO ROBERTO LEVATE [Adv. Ana Maria Ferro de Azevedo OAB:RJ 089626/D AB:RJ 052593/D ] PAULO ROBERTO LEVATE: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. TRES CPS \r\n\r\nProc. RT 001039/99 - Rte: SERGIO SILVA TELES [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 002378/D ] SERGIO SILVA TELES, EXPRESSO GAS LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal de fls.119 para que produza o devido efeito legal. \r\n\r\nId: 345757"
                        ],
                        "338598": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/10/2007\r\n\r\nProc. 00302-2007-226-01-00-6 - Cgte: Formaggi Italiani Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim OAB:RJ 053883/D AB:RJ 080046/D ] Cgte: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01621-2007-226-01-00-9 - Cgte: Heloisa Chin Mendonca [Adv. Vitor Mello Leon Blum OAB:RJ 092520/D ] Cgdo: Meyre Lucy Pinheiro de Almeida Cgte: Efetivar o deposito da quantia ofertada, sob pena de extincao sem julgamento do merito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01670-2007-226-01-00-1 - Cgte: Arouca Representacoes Comercio e Transportadora de Produtos Alimentici [Adv. Gilson Vicente Moraes OAB:RJ 066656/D ] Cgdo: Ines Muniz dos Santos Cgte: Efetivar o deposito da quantia ofertada, sob pena de extincao sem julgamento do merito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01600-2007-226-01-00-3 - Rte: Marcia Domingos Franca [Adv. Marcelo da Silva Mattos OAB:RJ 077958/D ] Rdo: Marlene Oliveira Nunes Rte: Ter ciencia do arquivamento (fls.19/20) Pz: 8 dias \r\n\r\nProc. 01684-2007-226-01-00-5 - Rte: Eliane dos Santos Salvador [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D ] Rdo: Maria Barbosa de Lima Rte: Comprovar o pagamento ou a isencao das custas na acao anteriormente ajuizada, sob as penas da Lei. Prazo: 48 horas \r\n\r\nProc. 00408-2005-226-01-00-8 - Rte: Fatima Cristina Dias Sanches [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. (fls 157/158). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01096-2005-226-01-00-0 - Rte: Isabel Cristina Ribeiro [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 075840/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (fls.43/45) Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01603-2005-226-01-00-5 - Rte: Anderson Goncalves [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D AB:RJ 047557/D AB:RJ 021973/D ] Rte, Coopetraerj Cooperativa dos Trabalhadores na Comercializacao de Deriva, Posto Luanda de Iguacu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fl.148) \r\n\r\nProc. 01622-2005-226-01-00-1 - Rte: Joao Batista de Souza Morais [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura OAB:RJ 107594/D AB:RJ 011084/D ] Rte: Tomar ciencia do r.despacho de fl.66: \"Ante a ausencia de licitantes nas pracas realizadas, notifique-se o Exequente para ciencia e indicar meios que viabilizem o prosseguimento da execucao\". Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00055-2006-226-01-00-7 - Rte: Adailson de Oliveira Ramos [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 105859/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. (fls. 151/153). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00332-2006-226-01-00-1 - Rte: Ailton Israel [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 094874/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. (fls 99/100).Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00603-2006-226-01-00-9 - Rte: Marilia Soares de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.236/237) \r\n\r\nProc. 01086-2006-226-01-00-5 - Rte: Jorge Pereira da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 091287/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fl.157) \r\n\r\nProc. 01122-2006-226-01-00-0 - Rte: Gilberto Venancio da Silva Filho [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 269/270 que julgou PROCEDENTES os embargos de declaracao do reclamante e IMPROCEDENTES os embargos de declaracao da reclamada. Prazo:8 dias \r\n\r\nProc. 01180-2006-226-01-00-4 - Rte: Vanderlei Carlos Pacini [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fl. 163) \r\n\r\nProc. 01376-2006-226-01-00-9 - Rte: Fatima Cunha Oliveira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 062787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fl.59) \r\n\r\nProc. 01390-2006-226-01-00-2 - Rte: Alexandro Nascentes de Azevedo [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 016257/D ] S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida, Crown Industria e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao do reclamante, as fls 233/234. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01427-2006-226-01-00-2 - Rte: Marcelo Oliveira de Souza [Adv. Rejane Tavares Guimaraes da Gama OAB:RJ 138147/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fl.232) \r\n\r\nProc. 01716-2006-226-01-00-1 - Rte: Cristiane Edite Mimoso de Carvalho [Adv. Ronald Cardoso Alexandrino OAB:RJ 001678/D AB:RJ 075487/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fl.49) \r\n\r\nProc. 01760-2006-226-01-00-1 - Rte: Alexandre Sousa do Nascimento [Adv. Paulo Jose Franco Ferreira OAB:RJ 065047/D ] Rdo: Panificacao Sao Jorge Ltda. Rte: Comprovar o pagamento das custas, em 48 horas,sob pena de execucao Valor: R$ 282,00. \r\n\r\nProc. 00041-2007-226-01-00-4 - Rte: Marta Maria da Silva Cunha [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 697,27, em 48 horas, sob pena de execucao. O recolhimento da cota previdenciaria devera ser realizado em guia GPS, codigo 2909, comprovado nos autos em DUAS VIAS, e atua- lizado conforme legislacao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00301-2007-226-01-00-1 - Rte: Manoel Francisco da Silva [Adv. Melissa dos Santos Mello OAB:RJ 120406/D ] Rdo: Botelho Moveis Ltda. Rte: Tomar ciencia do r.despacho de fl.38. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00334-2007-226-01-00-1 - Rte: Henrique da Silveira Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fl. 98) \r\n\r\nProc. 00510-2007-226-01-00-5 - Rte: Simone Romao da Silva [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza OAB:RJ 073138/D AB:RJ 138632/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (fl.28). \r\n\r\nProc. 00536-2007-226-01-00-3 - Rte: Luiz Andre dos Santos Felix [Adv. Ernani de Azevedo OAB:RJ 044400/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.281/283) \r\n\r\nProc. 01110-2007-226-01-00-7 - Rte: Nilson Santos da Silva [Adv. Monica Barboza Pinheiro OAB:RJ 116970/D ] Rdo: Monant Industria e Comercio Ltda. Rte: Tomar ciencia do r.despacho de fl.24. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01111-2007-226-01-00-1 - Rte: Simone Gondim da Silva [Adv. Rafael da Silva Pedroso OAB:RJ 092452/D ] Rdo: Lab See Rio Laboratorio de Analises Clinicas Ltda. Rte: Tomar ciencia do r.despacho de fl.23. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01144-2007-226-01-00-1 - Rte: Vanessa Martins Cardoso [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D ] Rdo: Panificacao Nozinho O Melhor Pao Rte: Tomar ciencia do r.despacho de fl.25. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01224-2007-226-01-00-7 - Rte: Adilson Januario da Silva [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls 253/256). \r\n\r\nProc. 01225-2007-226-01-00-1 - Rte: Evandro Jose Ferreira [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls 222/225) \r\n\r\nProc. 01533-2007-226-01-00-7 - Rte: Nilson Jose Lucio [Adv. Regina Helena da Silva Santos OAB:RJ 038204/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.24/29) \r\n\r\nProc. 01536-2007-226-01-00-0 - Rte: William de Souza Rodrigues [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: Posto Lubrificante Sopao Rio 2004 Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.12/17) \r\n\r\nProc. 01603-2007-226-01-00-7 - Rte: Haroldo dos Santos Pereira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.18/22) \r\n\r\nProc. 01607-2007-226-01-00-5 - Rte: Luis Fernando Machado de Souza [Adv. Sind Empregados Edificio MRJ, Regiao dos Lagos e Baixada Fluminense] Rdo: Condominio do Edificio Beija Flor 3 Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.36/40). \r\n\r\nProc. 01609-2007-226-01-00-4 - Rte: Andre Correia da Silva [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Salutran Servico de Auto Transporte Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (fls 12/16). \r\n\r\nProc. 01659-2007-226-01-00-1 - Rte: Magali Martins da Silveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas processuais na acao anteriormente ajuizada, sob as penas da Lei, comforme r.despacho de fl. 185. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 01664-2007-226-01-00-4 - Rte: Jose Eurico Simoes Cassimiro [Adv. Rafael Alves de Oliveira OAB:RJ 119120/D ] Rdo: Mercado Valente Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.16/21) \r\n\r\nProc. 01679-2007-226-01-00-2 - Rte: Maria Euda Pinheiro [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D ] Rdo: Elam Decoracoes e Tecidos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.17/22) \r\n\r\nId: 338598"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01672-2006-302-01-00-8 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Textil Zorian Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 6.122,67 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 01268-2006-302-01-00-4 - SPTE: Jose Vicente Barbosa [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 037714/D AB:RJ 051800/D ] SPTE, SPDO: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 21/11/07, AS 14:00 HORAS, PARA O INICIO DA REALIZACAO DA PERICIA. \r\n\r\nProc. 00282-2005-302-01-00-0 - Rte: Ibraim Nogueira Cardoso [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: Cosme Ribeiro Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 29/02/08, AS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO NA CTPS DO AUTOR, CIENTE TAMBEM DE QUE DEVERA FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00006-2006-302-01-00-2 - Rte: Miguel Vieira Barboza [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 103646/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 63. \r\n\r\nProc. 00169-2006-302-01-00-5 - Rte: Luciano Lima Ferreira [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 058459/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 90. \r\n\r\nProc. 00321-2006-302-01-00-0 - Rte: Jorge Anderson Avelino Anselmo Dias [Adv. Delfim Sousa Teixeira OAB:RJ 033014/D ] Rdo: Tayotecnica Industria e Comercio de Servicos Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00329-2006-302-01-00-6 - Rte: Cristiano Gomes da Rocha [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: RDA TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO POR MAIS DEZ DIAS. RTE APRESENTAR LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00773-2006-302-01-00-1 - Rte: Eduardo de Souza [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 074459/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00786-2006-302-01-00-0 - Rte: Bruno Gomes da Silva [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D ] Rdo: Industria de Paes M C Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 03/03/07, AS 16:00 HORAS, PARA BAIXA NA CTPS DO RTE. APOS VENHA COM O CALCULOS DE LIQUIDACAO \r\n\r\nProc. 01146-2006-302-01-00-8 - Rte: Gilberto Santa Rita [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 039485/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01605-2006-302-01-00-3 - Rte: Marco Antonio da Fonseca Alves [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 108320/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 29/08/07, AS 16:30 HORAS, P/ ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01945-2006-302-01-00-4 - Rte: Alessandra Constancio da Costa [Adv. Valesca Carvalho Guerra OAB:RJ 057449/D AB:RJ 057863/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00750-2007-302-01-00-8 - Rte: Antonieta Dutra dos Santos [Adv. Vanessa Rung de Paula Chaves OAB:RJ 108567/D ] Rdo: Restaurante Self Service Bom de Boca Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00870-2006-302-01-00-4 - Rte: Cezar do Espirito Santo [Adv. Helio Victer Dias OAB:RJ 004345/D AB:RJ 100658/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01215-2006-302-01-00-3 - Rte: Renato Jose da Silva [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: Mercadinho Coleta Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01936-2006-302-01-00-3 - Rte: Patricia Maia klippel [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 102365/D AB:RJ 109322/D ] Grifigrupo Integrado de Fisioterapia S/C Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 287. \r\n\r\nProc. 00773-2007-302-01-00-2 - Rte: Andreza de Aguiar Souza Rdo: Medcler - Auditoria Consultoria e Servicos Medicos [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D ] Rdo: FORNECER AS PECAS NECESSARIAS A EXTRACAO DA CPI, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002317/89 - Rte: LUCIA ERTEL E OUTRO S AB:RJ 057449/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.416-VERSO. \r\n\r\nProc. RT 000221/98 - Rte: CRISTIANE DE ALMEIDA CAMPOS [Adv. Mare Barreiro Cabanelas OAB:RJ 080471/D AB:RJ 059428/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.391-VERSO. \r\n\r\nId: 345651"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE RESENDE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00053-2006-521-01-00-0 - Rte: Benedito de OLIVEIRA RDO: HAMILTON FERRUGE O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/02/2008 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Padre Marques, 68 1o andar, Centro, Resende. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00329-2006-521-01-00-0 - Rte: Neuza Barbosa DA SILVA RDO: MARIA AMELIA MAIA DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/02/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Padre Marques, 68 1o andar, Centro, Resende. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 00200-2004-521-01-00-0 - Rte: MARIA DA PENHA DA SILVA [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D ] Rdo: HOTEL SIMON LTDA. Rte: Tomar ciencia da realizacao da Praca, na sede deste Juizo, no dia 05.11.2007 as 14:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera realizada no dia 06.11.2007 as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 00900-2004-521-01-00-5 - Rte: GILDA MARIA GOMES [Adv. Aldair Cardoso de Almeida OAB:RJ 095819/D ] Rdo: MIGUEL ELIAS DO AMARAL ME Rte: Tomar ciencia da realizacao da Praca, na sede deste Juizo, no dia 05.11.2007 as 14:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera realizada no dia 06.11.2007 as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 00492-2007-521-01-00-4 - Rte: Gerson Nunes Monteiro [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 120970/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferida citacao da 1a rda., por edital vir com copia do Contrato Social da 1a rda., em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00493-2007-521-01-00-9 - Rte: Gerson Nunes Monteiro [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido citacao da 1a rda., por ora, vir o Contrato Social da 1a rda, em 15 dias, a fim de possibilitar citacao da mesma na pessoa dos socios, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01309-2007-521-01-00-8 - Rte: Jacinto Pereira Leles [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D Rte: Tomar ciencia de que foi indeferida citacao por edital, por ora, vir com o correto endereco do 1o rdo, em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01311-2007-521-01-00-7 - Rte: Jaci Pereira Leles [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido a citacao por edital, por ora, vir com o correto endereco do 1a rdo, em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01399-2007-521-01-00-7 - Rte: Joao Antonio de Almeida Campos [Adv. Ilidio do Carmo Loures OAB:RJ 049541/D Rte: Fornecer o correto endereco da 1a rda, em 20 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\", sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01460-2007-521-01-00-6 - Rte: Luciano Martins [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza OAB:RJ 104878/D ] Rdo: Ponta do Ceu Urbanizacao e Paisagismo Ltda. Rte: Fornecer o endereco da rda, em 10 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\", sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01548-2007-521-01-00-8 - Rte: Luis Carlos de Souza [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos OAB:RJ 091044/D Rte: Comparecer a audiencia no dia 31.01.2008 as 9:50 horas nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 01024-2005-521-01-00-5 - Rte: Edilson Dias Ferreira [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles OAB:RJ 080548/D AB:RJ 091949/D AB:RJ 002299/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado o dia 13.12.2007 as 14:00 horas para oitiva da testemunha, na 71a VT de Sao Paulo, localizada na Av Marques de Sao Vicente, nr 235 12o andar bloco B Barra Funda Sao Paulo. \r\n\r\nProc. 01855-2006-521-01-00-8 - Rte: Atais Alexandre dos Santos [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda.: Tomar ciencia de que foi designado o dia 31.10.2007 as 9:27 horas, para oitiva da testemunha, na 81a VT do Rio de Janeiro, situada na Av Gomes Freire, 471 4o andar Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 01862-2006-521-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Ferreira [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D ] Rdo: Fibra Servicos Ltda. Rte: Fornecer o correto endereco da rda e/ou socios, em 20 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\", sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00081-2007-521-01-00-9 - Rte: Leandro Santos Carlos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Fornecer o correto endereco da 1a rda, em 10 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se. \r\n\r\nProc. 00082-2007-521-01-00-3 - Rte: Juraci da Cunha [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Fornecer o endereco correto da 1a rda., em 10 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\". \r\n\r\nProc. 00083-2007-521-01-00-8 - Rte: Gilson da Cunha Monteiro [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Fornecer o correto endereco da 1a rda., em 10 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\". \r\n\r\nProc. 00790-2007-521-01-00-4 - Rte: Jose Vicente Queiroz (Espolio de) [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D AB:RJ 074559/D ] Rte, Rdo: RECLAMANTE - Comparecer na Secretaria para retirar a CTPS, em 05 dias. RECLAMADA - Proceder as entrega das guias TRCT, em 48 horas, cod 01, sob pena de multa diaria a ser arbitrada. \r\n\r\nProc. 01416-2007-521-01-00-6 - Rte: Sebastiao Vicente de Aristeu [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D Rte: Fornecer o correto endereco da 1a rda, em 10 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01490-2007-521-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique da Silva Rocha [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Instituto de Educacao e Comunicacao Ambiental da Mata Atlantica Rte: Fornecer o correto endereco da rda, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de \"endereco desconhecido\", em 10 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01531-2007-521-01-00-0 - Rte: Roberto de Bosco Silva [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 107896/D ] Rdo: Samear Agencia de Saneamento Basico do Municipio de Resende Rte: Comparecer a audiencia no dia 30.01.2008 as 9:30 horas nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 01532-2007-521-01-00-5 - Rte: Nilson Rubens Silva Calixto [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 107896/D ] Rdo: Sanear Agencia de Saneamento Basico do Municipio de Resende Rte: Comparecer a audiencia no dia 30.01.2008 as 9:35 horas nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 01533-2007-521-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Domiciano [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 107896/D Rte: Comparecer a audiencia no dia 30.01.08 as 9:40 horas nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 01534-2007-521-01-00-4 - Rte: Fernanda Aparecida de Oliveira Spuza [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 107896/D ] Rdo: Telebel Eletrodomesticos Ltda. Rte: Comparecer audiencia no dia 30.01.2008 as 9:45 horas nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 01549-2007-521-01-00-2 - Rte: Reginaldo Cesar Carvalho Alvarenga [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos OAB:RJ 091044/D Rte: Comparecer a audiencia no dia 31.01.2008 as 9:55 horas nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 01550-2007-521-01-00-7 - Rte: Geraldo Jose de Almeida Pires [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos OAB:RJ 091044/D Rte: Comparecer a audiencia no dia 31.01.2008 as 10:00 horas nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. RT 001997/99 - Rte: ANDRE FERREIRA RIBEIRO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 085673/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designada praca para o dia 09.11.07 as 13:00 horas na 16a VT do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 344184"
                        ],
                        "344185": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE RESENDE\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000979/01 - Rte: DJALMA IANES LUCAS Rdo: COMONTAL COMERCIO E MONTAGENS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.131, fixando a condenacao no valor de R$ 9.546,87 equivalentes a 835.737,34011 IDTRs, sendo devidos ainda, a titulo de juros, apos 03.02.06 o equivalente a 178,19559 IDTRs por dia ate o efetivo pagamento, que devera quitar em 48 horas, devera a rda, quitar tambem no mesmo prazo, contribuicoes previdenciarias, se for o caso, para posterior conferencia pelo INSS, Custas de R$ 100,00 pela rda. \r\n\r\nProc. 03091-2002-521-01-00-1 - Rte: ROGERIO OLIVEIRA PAZZINI Rdo: MONTEL MONTAGENS DE TELHADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000569/94 - Rte: FRANCISCO ELVIDIO DE SOUZA Rdo: EMPRESA LIMPADORA BURITIZAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001240/95 - Rte: JEAN CARLOS MENEZES MIRANDA DA SILVA Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre Calculos do Contador, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 01289-2002-521-01-01-3 - Rte: MARIA APARECIDA RAMOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 056887/D AB:RJ 101877/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01689-2006-521-01-00-0 - SPTE: Marco Antonio Gomes [Adv. Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla OAB:RJ 118763/D AB:RJ 049541/D ] SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02571-2002-521-01-00-5 - Rte: MEIRI LUCI PINTO VASCO [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 102361/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, manifestar-se em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02334-2003-521-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO DIONIZIO [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D ] Rdo: SEBASTIAO MOTA DE MEDEIROS Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.43, fixando a condenacao no valor de R$ 4.009.07 equivalente a 343.286,08700 IDTRs em 15.03.07. \r\n\r\nProc. 01401-2004-521-01-00-5 - Rte: JOAO VICENTE DE FARIA [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Adequarem seus calculos, observando os parametros ja indicados, em 10 dias sucessivos, sob pena de ser determinada a realizacao de pericia contabil, as expensas da rda, sucumbente na fase cognitiva. \r\n\r\nProc. 02160-2004-521-01-00-1 - Rte: ANA MARIA DA SILVA AMORIM CARDOSO [Adv. Flavia Cristina de Souza OAB:RJ 108806/D AB:RJ 082218/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, manifestar-se em 1O dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00804-2005-521-01-00-8 - Rte: Renato Luiz da Silva [Adv. Ilidio do Carmo Loures OAB:RJ 049541/D ] Rdo: Fortemacae - Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Informar o endereco atual do reclamado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01372-2005-521-01-00-2 - Rte: Adriano de Almeida Batista [Adv. Ilidio do Carmo Loures OAB:RJ 049541/D AB:RJ 071735/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, manifestar-se em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01602-2005-521-01-00-3 - Rte: Paulo Jose Telles de Araujo [Adv. Geraldo Jose Guedes Junior OAB:RJ 129007/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, manifestar-se em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000833/00 - Rte: RAMALIO DA SILVA MELO [Adv. Aloizio Perez OAB:RJ 060778/D AB:RJ 028025/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferido vista, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001435/00 - Rte: LUIS ANTONIO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 029269/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001534/00 - Rte: ELVINO SOARES OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 063123/D ] Rdo: VERDEJANTE PAISAGISMO LTDA Rte: Indicar o endereco dos socios, em 05 dias, para regular prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 001536/00 - Rte: CLAUDIO ANTONIO FERREIRA PINTO E OUTRO S AB:RJ 063123/D ] Rdo: VERDEJANTE PAISAGISMO LTDA Rte: Indicar o endereco dos socios, em 05 dias, para regular prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 001613/00 - Rte: PEDRO DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 074375/D ] Rte: Com base na Resolucao Administrativa nr 06/06, foi determinada a suspensao do processo de execucao, indicar os meios efetivos para o seu prosseguimento, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 002058/00 - Rte: MARIA JOANA DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: MARIA CELIA KOLLI BATISTA Rte: Ter ciencia do desarquivamento Vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000443/01 - Rte: REINALDO LUIZ AMADO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024415/D ] Rte, Rdo: Reapresentarem seus calculos, observando a promocao da D. Contadoria, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001761/01 - Rte: RONALD DA SILVA ALAMINO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 081653/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, observando o comando exequendo. \r\n\r\nProc. 02149-2002-521-01-00-0 - Rte: DERCI DAMIAO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 081653/D ] Rte: Vir com seus calculos de liquidacao, em 15 dias, observando a nova redacao dada ao art.879 da CLT. \r\n\r\nProc. 02231-2002-521-01-00-4 - Rte: REGINALDO JOSE CORREA [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 070736/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, manifestar-se em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02589-2002-521-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO CARLOS DE SOUZA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 056887/D ] Rte: Manifestar-se nos autos, indicando meios objetivos para prosseguimento da execucao, em 05 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 02956-2002-521-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS ROCHA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 082220/D ] Rdo: Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 03091-2002-521-01-00-1 - Rte: ROGERIO OLIVEIRA PAZZINI [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 074559/D ] SOCIEDADE MICHELLIN PARTICIP IND E COM LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00040-2003-521-01-00-9 - Rte: JOAO CLOVIS DE SOUZA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.178, fixando a condenacao no valor de R$ 4.566,01 equivalente a 390.887,02739 IDTRS em 20.03.07. \r\n\r\nProc. 00724-2003-521-01-00-0 - Rte: RODRIGO BELMIRO LEMOS [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D ] Rdo: PEIXARIA AGITO E ONDA LTDA Rte: Manifestar-se quanto a devolucao da notificacao de fls.59, fornecer o endereco atual do rdo., em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00943-2003-521-01-00-0 - Rte: TEOFILO DUARTE DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D Rte: Vir com seus calculos de liquidacao, em 15 dias, observando a nova redacao dada ao art.879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01619-2003-521-01-00-9 - Rte: FRANCISCO CARLOS SABINO CAMPOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02071-2003-521-01-00-4 - Rte: SILVIO ABREU CASTILHO [Adv. Helder de Almeida Leal OAB:RJ 055843/D AB:RJ 082220/D ] Rte: Comparecer na Secretaria para recebimentos dos documentos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01548-2004-521-01-00-5 - Rte: LUIZ CLAUDIO RAMOS DA ROCHA [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 067077/D ] Rte, COPER - CONSORCIO OPERADOR DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA: Tomar ciencia da baixa dos autos, manifestar-se em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01768-2004-521-01-00-9 - Rte: MAURICIO EDUARDO DE MACEDO [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D AB:RJ 070736/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, manifestar-se em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00156-2005-521-01-00-0 - Rte: Ismael da Silva Rocha [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D AB:RJ 033135/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00174-2005-521-01-00-1 - Rte: Benedito Tomas Teixeira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01455-2005-521-01-00-1 - Rte: Anderson Cleyton Amorim Pereira [Adv. Juarez Carlos de Oliveira OAB:RJ 094497/D AB:RJ 121444/D AB:RJ 106223/D ] Rte: Informar listagem de 03 (tres) peritos habilitados, que possam executar o trabalho com recebimento ao final, empos, a lista sera apresentada a rda para impugnacao ou aceitacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01468-2006-521-01-00-1 - Rte: Marco Antonio Soares da Silva [Adv. Tercio dos Reis Correa OAB:RJ 093235/D ] Rdo: Municipio de Resende [Adv. Procuradoria Munic de Resende] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00698-2007-521-01-00-4 - Rte: Eliana Rodrigues Silva [Adv. Cecil Pietrobelli Buss OAB:RJ 115169/D AB:RJ 081868/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00885-1993-521-01-00-1 - Rte: WALTER CASTILHO [Adv. Suely Cristina Humel Lafratta OAB:RJ 075018/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Efetuar o deposito dos honorarios periciais, em 05 dias, sob pena de execucao incidental. \r\n\r\nProc. RT 000826/94 - Rte: CARLOS JOSE DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 049541/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi determinada a suspensao do processo de execucao, indicar os meios efetivos para prosseguimento (Resolucao Administrativa nr 06/06), no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000594/98 - Rte: ALTIVO LIMA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 059505/D AB:RJ 088913/D AB:RJ 080705/D ] Rte: Vista do Oficio de fls.121, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001346/98 - Rte: JORGE FERNANDO DE ALMEIDA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 083128/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001475/98 - Rte: MARLENE ISMERIA DA SILVA HERCULANO [Adv. Fabiane Soria Texeira OAB:RJ 095594/D AB:RJ 029098/D ] Rte: Diligenciar conforme ja determinado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02122-1998-521-01-00-0 - Rte: JUCIARA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 063123/D AB:RJ 082218/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, manifestar-se em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000900/99 - Rte: ANTONIO OTAVIO SILVA [Adv. Andreia de Oliveira Valente OAB:RJ 095261/D AB:RJ 000567/B ] Rte, Rdo: Reapresentarem seus calculos, observando a promocao de fls.154vo, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001711/99 - Rte: BENEDITO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 074559/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi determinada a suspensao do processo de execucao,(Resolucao Administrativa 06/06) indicar os meios efetivo efetivos para o seu prosseguimento, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nId: 344185"
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                            "002/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01299-2004-262-01-00-9 - Rte: HUMBERTO ANCILLOTTI Rdo: COOPTRAB COOP DE TRABALHO PS E SERVICOS GERAIS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: AS PARTES DEVERAO COMPARECER A SECRETARIA DA VARA, PARA ANOTACAO DA CTPS, DEVENDO O AUTOR VIR MUNIDO DESTE DOCUMENTO DIA 23/11/2007 AS 15:00 HS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 343927"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 002070/01 - Rte: INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Rdo: MANEL PEREIRA FILHO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS .BEM COMO SEU SOCIO MANUEL PEREIRA FILHO,O VALOR DE R$ 332,53.REFERENTE A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01180-2002-263-01-00-0 - Rte: MILSON DO NASCIMENTO FRANCISCO Rdo: SUPERMERCADO MAX BOX LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS , O VALOR DA CONDENACAO DE R$ 481,95. REFERENTE A CONTRI BIUCAO PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01598-2002-263-01-00-8 - Rte: INSS Rdo: MIRAK ENGENHARIA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS ,O VALOR DA CONDENACAO DE R$ 1.035,56.REFERENTE A CONTRI BUICAO PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02711-2003-263-01-00-3 - Rte: JOSIARE RIBEIRO LOPES Rdo: REAL SABOR DE SAO GONCALO LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS ,O VALOR DA CONDENACAO DE R$ 159,30.REFERENTE A CONTRIBUI CAO PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00297-2004-263-01-00-9 - Rte: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS Rdo: Lettieri Representacao Comercial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS ,BEM COMO SEU SOCIO ANA PAULA LETTERIO DOS SANTOS O VALOR DE R$ 945,87. REFERENTE A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00488-2002-263-01-00-9 - Rte: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS Rdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GRISOLI LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS ,O VALOR DA CONDENACAO DE R$ 644,65. REFERENTE CONTRIBUI CAO PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02744-2002-263-01-00-2 - Rte: INSS-INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL Rdo: SUPERMERCADO MAX BOX LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS , BEM COMO SEUS SOCIOS WALTER BONIFACIO DE FREITAS E JOEL PEREIRA DE LUCENA O VALOR DA CONDENACAO R$ 619,62. REFERENTE A CON TRIBUICAO PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00157-2004-263-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO CANDEIA GONCALVES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS ,BEM COMO SEUS SOCIOS:ARNALDO MEYER RAMALHO, INAH MARIA DE MATTOS RAMAL, CARLA RAMA SOARES E CLAUDIA MEYER RAMALHO, O VA LOR DA CONDENACAO DE R$ 1.245,32. REFERENTES A AS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01420-2005-263-01-00-0 - Rte: Solange Gomes da Silva Rdo: Rosa Maria Ribeiro da Silva Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. PRAZO DE 05 (CINCO ) DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003271/01 - Rte: SHIRLEY ROSIMARY DE SA Rdo: REGIONAL CONFECCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002698/99 - Rte: ELOIZA HELENA MELLO VIEIRA Rdo: COPESG COOPERATIVA DOS ELETRICISTAS DE SG E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOAGACAO DOS CALCULOS FLS.129. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/10/2007 \r\n\r\nProc. 03035-2001-263-01-00-3 - Rte: PATRICIA DO NASCIMENTO CONCEICAO [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: TOMAREM CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHO RA E O JUIZO DADO POR GARANTIDO.PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 01580-2003-263-01-00-7 - Rte: CARLOS RENATO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA E CONSIDERADO O JUMZO GARANTIDO.PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 03032-2003-263-01-00-1 - Rte: CLARISMUNDO ALEXSANDRO CUNHA [Adv. Angel Esdras OAB:RJ 080222/D AB:RJ 103671/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00606-2004-263-01-00-0 - Rte: ELIANE MONTEIRO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Angel Esdras OAB:RJ 080222/D ] Rdo: Comercio de Carnes e Derivados Mae do Ouro Ltda. Rte: VIR EM 05 (CINCO) DIAS COM COPIA DA EMENDA A SER ENCAMINHADA A RE CLAMADA ,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01555-2004-263-01-00-4 - Rte: MARIA STELA RODRIGUES [Adv. Marilton da Silva Thomaz OAB:RJ 058266/D AB:RJ 022805/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: SE MANIFESTAREM SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO.PRAZO 10 DIAS SUCESSI VOS. \r\n\r\nProc. 02698-2005-263-01-00-4 - Rte: Maria Jose da Silva Lima [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00434-2007-263-01-00-8 - Rte: Gilson de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 087433/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RO POR DESERTO.PRAZO 08 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000346/00 - Rte: VALNEI BENTO CARDOSO DA SILVA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: TOMAREM CIENCIA QUE BLOQUEIO DE VALORES FORAM CONVOLADOS EM PENHO RA PARA JURIDICOS EFEITOS. PRAZO 05 (CINCO ) DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001397/00 - Rte: MARCELO TEIXEIRA SANT ANA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DEFERIDO A DILACAO DE PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00152-2001-263-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR CLEMENTE DOS SANTOS [Adv. Marcelo Gomes Cruz OAB:RJ 053720/D AB:RJ 051066/D ] Rte: REFACA OS SEUS CALCULOS EM 10 DIAS,ADEQUANDO-OS A RES JUDICATA, OBSERVADA A PROMOCAO DE FLS.125 \r\n\r\nProc. RT 003271/01 - Rte: SHIRLEY ROSIMARY DE SA [Adv. Jair Lessa Martins OAB:RJ 108543/D ] Rdo: REGIONAL CONFECCOES LTDA Rte: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO. PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 003508/01 - Rte: ADILSON FRANCO SILVA [Adv. Elaine Louzada Barbosa OAB:RJ 126843/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00984-2003-263-01-00-3 - Rte: SHIRLEI BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 063023/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE A ACAO FOI JULGADA PROCEDENTE EM PARTE.PRAZO 08 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProc. 01953-2003-263-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS MENDES SABINO [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 003949/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02394-2003-263-01-00-5 - Rte: CLEITON RICARDO CAETANO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01508-2004-263-01-00-0 - Rte: GELSON CANDIDO TRAVASSOS [Adv. Christiane Vargas Costa OAB:RJ 133705/D ] Rdo: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA Rte: VENHA COM O CALCULO DE IRRF EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01720-2004-263-01-00-8 - Rte: JOSILENE PEREZ DA SILVA [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00700-2005-263-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Gama Nolasco [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 073377/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00916-2005-263-01-00-6 - Rte: Jaumir Carlos de Azevedo Pereira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 073377/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01123-2005-263-01-00-4 - Rte: Alex Santos da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 059667/D ] Rdo: VENHA COM O DEPOSITO DA PRIMEIRA PARCELA.PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01752-2005-263-01-00-4 - Rte: Cristiano Francisco Freire [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 002413/A , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte: DIGA O INTERESSADO SE NAO EXIXTEM MAIS IRMAOS DO DE CUJOS.PRAZO 05 (CINCO) DIAS . \r\n\r\nProc. 03001-2005-263-01-00-2 - Rte: Elaine Tavares de Carvalho [Adv. Clovis Cavalcanti da Rocha OAB:RJ 043378/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03123-2005-263-01-00-9 - Rte: Gerson Trindade dos Santos [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D AB:RJ 129822/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03282-2005-263-01-00-3 - Rte: Aridelso dos Santos Baptista [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 080620/D ] Rdo: SE MANIFESTAR SOBRE FLS.32/34, PARA PAGAMENTO DE R$ 420,30.PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03417-2005-263-01-00-0 - Rte: Cintia Salles Gomes [Adv. Renata de Lima Cardoso OAB:RJ 093503/D AB:RJ 129822/D ] Rte: REITRAR GUIA MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01942-2006-263-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos de Souza Abreu [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01949-2006-263-01-00-4 - Rte: Livia Carolina de Sousa Santos [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 049527/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002965/94 - Rte: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA [Adv. Fabio de Souza Perez OAB:RJ 079298/D AB:RJ 014407/D ] Rte: SE MANIFESTAR SOBRE OF. BB .PRAZO 05 (CINC0) DIAS. \r\n\r\nProc. 02074-1997-263-01-00-6 - Rte: FLAVIO DE ANDRADE COELHO [Adv. Dayse Lucia de Souza Barros Guimaraes OAB:RJ 068698/D AB:RJ 075154/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO DO DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. PRAZO 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nId: 334739"
                        ],
                        "344255": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/10/2007\r\n\r\nProc. 02413-2007-264-01-00-3 - Cgte: Maria do Carmo Cerdeira Pedro [Adv. Rogerio Vieira da Silva OAB:RJ 091823/D ] Cgdo: Alessandro Alves da Neiva Pinto Maria do Carmo Cerdeira Pedro: Depositar o valor declarado, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02361-2007-264-01-00-5 - SPTE: Gilmar da Cruz [Adv. Pablo Fabiano de Azevedo Leitao OAB:RJ 125029/D Gilmar da Cruz: Vir, em 05 dias, com mais uma copia da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00052-2006-264-01-00-0 - Rte: Rogeria de Araujo Santos [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 085480/D ] Rogeria de Araujo Santos, Jose A D Marques Mercadinho: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.84, devendo a Re, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da quantia equivalente a 185.427,54533 IDTR, sob pena de eacrescimo ao montante da execucao de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProc. 00548-2006-264-01-00-3 - Rte: Bianca Cosme Schimidt [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D ] Rdo: Ais Escola de Informatica S/C Ltda. Bianca Cosme Schimidt: Manifestar-se sobre peticao de fl.38,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00659-2006-264-01-00-0 - Rte: Welington Izaias e Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 095180/D ] Welington Izaias e Silva, Infoccop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.464,devendo a Re, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da quantia equivalente a 283.143,59753 IDTR, sob pena de acrescimo ao montante da execucao de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProc. 00685-2006-264-01-00-8 - Rte: Rogerio Silva Conceicao [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D AB:RJ 090173/D ] Rogerio Silva Conceicao, Locanty Com Serv Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00305-2007-264-01-00-6 - Rte: Rita Goncalves [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D AB:RJ 109824/D ] Rita Goncalves, Marcia Rocha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00348-2007-264-01-00-1 - Rte: Luziane Cruz Goncalves Dias [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 077548/D ] Luziane Cruz Goncalves Dias: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00359-2007-264-01-00-1 - Rte: Ana Karla Andrade da Silva [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 144734/D ] Conservas Rubi S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00705-2007-264-01-00-1 - Rte: Marta Rosa Brandao Ferreira [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Marta Rosa Brandao Ferreira: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se as instrucoes a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00848-2007-264-01-00-3 - Rte: Ulisses Jose dos Santos Filho [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos OAB:RJ 079119/D ] Rdo: Jet Bombas Auto Pecas e Eletrica Ltda.ME Ulisses Jose dos Santos Filho: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00971-2007-264-01-00-4 - Rte: Joubert Correa da Silva de Oliveira [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 085546/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Vir, em 48 horas, com a chave de conectividade. \r\n\r\nProc. 01317-2007-264-01-00-8 - Rte: Maria Terezinha Nogueira Gomes [Adv. Cassia Beserra da Silva OAB:RJ 079051/D ] Rdo: Garro Mil Industria e Comercio de Confeccoes Ltda.ME Maria Terezinha Nogueira Gomes: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01860-2007-264-01-00-5 - Rte: Idolino Falcao [Adv. Leonardo Fontoura Cretton OAB:RJ 111731/D ] Rdo: Vigmarc Servicos Ltda. Idolino Falcao: Fornecer o atual endereco da Re, no prazo adicional de 10 dias,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00178-2006-264-01-00-4 - Rte: Ademir das Neves Madrilena [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 086965/D ] Unilix do Brasil Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00270-2006-264-01-00-4 - Rte: Andre Luis Ferreira de Lima [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 100748/D ] Andre Luis Ferreira de Lima: Manifestar-se sobre a notificacao devolvida de sua testemunha,no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00360-2006-264-01-00-5 - Rte: Adriano Alves de Araujo [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 105859/D ] Adriano Alves de Araujo, Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00530-2006-264-01-00-1 - Rte: Abilio Manoel da Silva Gomes [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D AB:RJ 044418/D ] Abilio Manoel da Silva Gomes: Manifestar-se sobre o novo valor dos honorarios periciais apresentado a fl.277,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00846-2006-264-01-00-3 - Rte: Miriam Duarte [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Miriam Duarte, Unilix do Brasil Ltda.: 1a.Re: Ciencia decisao de fl.121 e contra-arrazoar RO de fl.122. Rte:Contra-arrazoar RO de fl.122. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01082-2006-264-01-00-3 - Rte: Adenir Bizerril [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 113778/D ] Adenir Bizerril: Vir, em 05 dias, com as guias originais do SD/CD. \r\n\r\nProc. 01173-2006-264-01-00-9 - Rte: Claudia Andrea Sampaio de Souza [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 113778/D ] Conservas Rubi S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01254-2006-264-01-00-9 - Rte: Leticia dos Santos Inacio Serra [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 129014/D ] Leticia dos Santos Inacio Serra, Banco Itau S.A.: Manifestar-se sobre oficio de fls.311/319,por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01308-2006-264-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Marcerlino da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 113778/D ] Paulo Roberto Marcerlino da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01430-2006-264-01-00-2 - Rte: Valdecy Mota Ribeiro [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D ] Rdo: Municipio de Sao Goncalo [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Valdecy Mota Ribeiro: Tomar ciencia da decisao de fls.74/77:\"......REJEITAR a preliminar de incompetencia absoluta. Intimem-se as partes,inclusive para que digam quais as provas que pretendem produzir,justificando-as.\" \r\n\r\nProc. 01435-2006-264-01-00-5 - Rte: Carmenio Augusto Oliveira de Souza [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 123306/D ] Carmenio Augusto Oliveira de Souza, Viacao Santa Izabel Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 01473-2006-264-01-00-8 - Rte: Eric Ribeiro Rezende [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: Jose Maria Ramos Luiz Servico Naval Ltda. ME Eric Ribeiro Rezende: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. em 08 dias Manifestar-se s/ certidao do oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00255-2007-264-01-00-7 - Rte: Gentil Lopes Giron [Adv. Honorio Pereira de Pinho Filho OAB:RJ 058179/D AB:RJ 107779/D ] Gentil Lopes Giron, Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00299-2007-264-01-00-7 - Rte: Tarcisio Francisco de Barros [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 016162/D ] Tarcisio Francisco de Barros: Fornecer o atual endereco da 1a.Re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00569-2007-264-01-00-0 - Rte: Gilson Vicente Pereira [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D ] Rdo: Lanier Comercio e Transporte Ltda.EPP Gilson Vicente Pereira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01235-2007-264-01-00-3 - Rte: Severino Bezerra da Silva [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D Severino Bezerra da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01481-2007-264-01-00-5 - Rte: Cristiano Deodato Goncalves [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D ] Rdo: Construquartzo de Marica Com de Pre Moldados C.N Cristiano Deodato Goncalves: Fornecer o correto endereco da Re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01599-2007-264-01-00-3 - Rte: Marcos Cezar Monteiro [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D Marcos Cezar Monteiro: Fornecer o atual endereco da 2a.Re,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01648-2007-264-01-00-8 - Rte: Marcos Barcelos de Carvalho [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D ] Rdo: Contemplar Comercial Distribuidora Ltda. Marcos Barcelos de Carvalho: Fornecer o atual endereco da Re,no prazo adicional de 10 dias,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 02050-2007-264-01-00-6 - Rte: Flavio Magalhaes de Oliveira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D Flavio Magalhaes de Oliveira: Fornecer o atual endereco da 1a.Re,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02397-2007-264-01-00-9 - Rte: Manoel Joao Filho [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios OAB:RJ 103876/D ] Rdo: Muliceiro Servicos Maritmos Ltda. Manoel Joao Filho: Vir, em 10 dias, com copia da peticao inicial. \r\n\r\nId: 344255"
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                "São João de Meriti": {
                    "Atos": {
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                            "002/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, Sao Joao de Meriti. \r\n\r\nPraca do dia 13/11/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 21/11/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 02373-2005-322-01-00-4 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Thand Confeccoes Ltda Bens: Duas maquinas de cola, marca KEHL, modelo TYPE MACHINE, 220 Volts , 60HZ, 0,48 KW, pressao 4 Bar, numero de serie 137 e 294, em bom estado de conservacao avaliados, unilateralmente, em R$ 1000,00, totalizando R$ 2.000,00 Uma Lixaderira equipada com motor Weg. 0,76 HP, 1430 Rpm,fabricado pela empresa \"Barracao Maquinas \", em bom estado de funcionamento avaliados em R$ 1.100,00. Uma lixaderira equipada com motor Eberle, monofasico , 60 HZ, 1.0 CV 1720RPM, em bom estado de funcionamento e conservacao avaliados em R$ 1.000,00. Os bens encontram-se na Rua Dias da Cruz s/n, Jar dim Meriti, Sao Joao de Meriti \r\n\r\nProc. 00648-2002-322-01-00-2 - Rte: SIDNEY FERREIRA DE SOUZA [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 042310/D ] Bens: Onze microcomputadores da marca IBM, compostos de: CPU Celeron, monitor de video de quinze polegadas, teclado e mouse, sem numeros de serie aparentes, em bom estado de funcionamento e conservacao, avaliados, unilateralmente, em R$ 1.000,00 totalizando R$ 11.000,00. Os bens encontram-se na Rodovia Presidente Dutra n/ 4674, Parque Jose Bonifacio Sao Joao de Meriti \r\n\r\nProc. 00638-2006-322-01-00-0 - Rte: Jorge Braga [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D ] Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda Bens: Uma Geladeira marron Electrolux , modelo : RefrigeradorR 260, al tura 1,5 m , com uma bandeja para frutas , tres prateleiras , um congelador dentro da geladeira , um compartimento para margarina na porta, um compartimento para ovos na porta, um compartimento para garrafas e dois compartimentos para condimentos na porta em regular estado de conservacao e funcionamento,avaliado em R$ 300,00 O bem encontra-se na Avenida Joao de Deus Menezes n/ 17 Vanda Ve lha , Sao Joao de Meriti \r\n\r\nProc. 00771-2004-322-01-00-5 - Rte: JOSELIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 019027/D ] Bens: Um aparelho de ar condicionado marca LG, modelo Gold, em bom esta do de funcionamento e conservacao, 7500 Btus, avaliado em R$ 350,00 O bem encontra-se na Avenida Comendador Teles n/ 2414, Vilar dos Teles , Sao Joao de Meriti \r\n\r\nProc. 00974-2004-322-01-00-1 - Rte: ANDRE CANDIDO DA SILVA [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco OAB:RJ 068602/D AB:RJ 100647/D ] Bens: Um Notebook Semp Toschiba Completo, em bom estado de conservacao e funcionamento, avaliado em R$ 5000,00. O bem encontra-se na Rua Floriano n/ 37, Parque Jose Bonifacio, Sao Joao de Meriti \r\n\r\nProc. 00441-2005-322-01-00-0 - Rte: Marcos Cardoso Rodrigues [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 043739/D ] Bens: Cinco Computadores marca IBM, processador Celeron, compostos de teclado , monito de video, gabinete e mouse, em bom estado de fun cionamento e conservacao, avaliados, unilateralmente, em R$ 1.500, totalizando R$ 7,500,00. Os bens encontram-se na Rodovia Presiden te Dutra n/ 4674, Sao Joao de Meriti \r\n\r\nProc. 01347-2005-322-01-00-9 - Rte: Marcos Antonio de Carvalho [Adv. Cicero Paulino da Silva OAB:RJ 039792/D AB:RJ 042310/D ] Bens: Dez Microcomputadores marca IBM, processador Celeron, compostos de teclado , monitor de video, gabinete e mouse, em bom estado de funcionamento e conservacao, avaliados, unitariamente em R$ 1.500, , totalizando R$ 15.000,00. Os bens encontram-se na Rodvia Presidente Dutra n/ 4674, Parque Jose Bonifacio , Sao Joao de Meriti. \r\n\r\nPraca do dia 14/11/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 22/11/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 01134-2003-322-01-00-5 - Rte: SIMONE SANTOS LOPES [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 043739/D ] Bens: Um microcomputador marca IBM , processador Celeron, composto de teclado , monitor de video, gabinte e mouse, em bom estado de fun cionamento e conservacao , avaliado em R$ 1.500,00. O bem encon- tra-se na Rodovia Presidente Dutra n/ 4674, Centro , Sao Joao de Meriti \r\n\r\nProc. 01638-2004-322-01-00-6 - Rte: LUCIANO RIBEIRO SALSA [Adv. Fernando Bernardes Townsend OAB:RJ 110438/D AB:RJ 110181/D ] Bens: Um computador AMD Duron (tm) - 240 MB Ram , sistema microsoft Windows 98, 850 MHz , monitor , tecaldo e mouse, funcionando em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 950,00. O bem encontra- se na Rua Maria Soares Sendas n/ 105, Sao Joao de Meriti. \r\n\r\nProc. 01644-2001-322-01-00-0 - Rte: GILMAR DE AZEVEDO [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 084303/D ] Bens: Cinco cilindros de rotogravura, em aco, com adicional de cobre, com desenvolvimento de pre-press e gravacao no estado normal de uso, avaliados cada um em R$ 2.500,00, totalizando R$ 12.500,00. O bem encontra-se na Estrada de Caxias n/ 1642 \"A\" Centro Sao Joao de Meriti. \r\n\r\nProc. 02083-2002-322-01-00-8 - Rte: FRANCISCO CARLOS DE CASTRO E SILVA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 042310/D ] Bens: Oito microcomputadores marca IBM, processador Celeron, compostos de teclado, monitor de video , gabinete e mouse, em bom estado de funcionamento e conservacao, avaliados, unilateralmente, em R$ 1.500,00, totalizando R$ 12.000,00. O bem encontra-se na Rodo via Presidente Dutra n/ 4674, Parque Jose Bonifacio , Sao Joao de Meriti \r\n\r\nProc. 00602-2006-322-01-00-7 - Rte: Irani dos Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D ] Rdo: Sendas S/a (Casa Show) Bens: Um microcomputador marca IBM, Celeron , composto de teclado, mo nitor de video, gabinete e mouse, em bom estado de funcionamento e conservacao, avaliados em R$ 1.500,00. O bem encontra-se na Rodovia Presidente Dutra n/ 4674, Parque Jardim Bonifacio, Sao Joao de Meriti. \r\n\r\nProc. 00792-2006-322-01-00-2 - Rte: Luiz Roberto Gomes [Adv. Luiz Carlos Placidino OAB:RJ 104156/D ] Rdo: Max e Moraes e Leder Seg n/p Sr Mizael Bens: Um microcomputador composto de: CPU Intel Celeron (tm) Processador 32 MB Ram, monitor de video de 14 polegadas da marca IBM, teclado da marca VCOM e mouse, em bom estado de funcionamento e conserva cao, avaliado em R$ 700,00. O bem encontra-se na rua Nelson Belem n/ 445, Grande Rio , Sao Joao de Meriti \r\n\r\nProc. 01550-2006-322-01-00-6 - Rte: Luciano Lemos Cabral [Adv. Leandro Soares e Silva OAB:RJ 120974/D ] Rdo: Naturauto Conversoes Ltda Bens: Uma longarima com tres cadeiras estofadas, cor preta, avaliado em R$ 100,00. O bem encontra-se na Rua Sao Joao Batista n/ 444, Cen tro, Sao Joao de Meriti \r\n\r\nProc. 01814-2006-322-01-00-1 - Rte: Fabio Mendes [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D ] Rdo: P.A. Costa - Industria e Comercio de Plasticos - ME Bens: Uma prensa excentrica, equipada com motor Manzoli, capacidade pa ra doze toneladas , em bom estado de funcionamento e conservacao avaliado em R$ 2.500,00. O bem encontra-se na Rua Senador Tarcisio Meira n/ 373, Jardim Meriti, Sao Joao de Meriti \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 343209"
                        ],
                        "345722": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000925/93 - Rte: WALMIRA PINTO DOS SANTOS E OUTRAS (+0005) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 887.955,03 equivalente a 79.801.047,17217 TRs.Pena de serem penhorados seus bens pessoais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 002005/01 - Rte: ERIKA MONTEIRO ABREU Rdo: INTER IDIOMAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. RT 002080/01 - Rte: NILCE MARIA MIRANDELA ANDRE Rdo: VITOR ANTONIO MARTINEZ TORRES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 00258-2002-322-01-01-5 - Rte: ROBERTO DA CUNHA NAVEGA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 042310/D ] SENDAS S/A: Comprovar recolhimento previdenciario conforme planilha do INSS de fls. 131/132, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02224-2002-322-01-00-2 - Rte: AELSON BEZERRA DE ANDRADE [Adv. Orivaldo Lopes de Araujo OAB:RJ 070375/D AB:RJ 104018/D ] AELSON BEZERRA DE ANDRADE, ADRIPAU PADARIA E CONFEITARIA LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls 142 - Proposta razoavel - \r\n\r\nProc. 01710-2004-322-01-00-5 - Rte: RONALDO DO NASCIMENTO [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 002496/A ] RONALDO DO NASCIMENTO, IGORNETO SERVICO E COMERCIO LTDA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 01244-2005-322-01-00-9 - Rte: Maria Vanderlucia da Silva Oliveira [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB:RJ 038462/D ] Rdo: Mercearia Vandreia Ltda-ME Maria Vanderlucia da Silva Oliveira: Venha a Autora com prova objetiva da sucessao alegada \r\n\r\nProc. 00906-2006-322-01-00-4 - Rte: Eduardo Batista de Souza Sobrinho [Adv. Danilo Cordeiro Lima OAB:RJ 036241/D AB:RJ 086837/D ] Padaria e Confeitaria Flor do Sumare Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01040-2006-322-01-00-9 - Rte: Ricardo Diniz da Silva [Adv. Sheila Avelino Barcelos da Silva OAB:RJ 116180/D AB:RJ 041238/D ] Elshady Transportes Limp. e Locacao Veiculos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10dias \r\n\r\nProc. RT 000485/00 - Rte: SONIA MARIA DUARTE PINTO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 058210/D ] SONIA MARIA DUARTE PINTO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Conforme oficio 673/07 da 1a. VT/RJ \r\n\r\nProc. 02557-2000-322-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE DE ANDRADE SILVA [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva OAB:RJ 071548/D AB:RJ 084303/D ] ALEXANDRE DE ANDRADE SILVA, DOVER IND. E COM. S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 399/400, fixando em R$ 4.169,98 ou 354.945,08 TRs devendo a reclamada efetuar o depo sito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001555/01 - Rte: SONIA LESTAYO FIGUEIREDO [Adv. Hilario Ibrahim OAB:RJ 071437/D AB:RJ 067993/D ] Rte, Rdo: Ciencia de decisao. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00823-2002-322-01-00-1 - Rte: FERNANDO FERNANDES SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Carlos Menezes Bezerra OAB:RJ 067899/D AB:RJ 043739/D ] FERNANDO FERNANDES SANTOS DE OLIVEIRA, SENDAS SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 230/232, fixando em R$ 157.345,54 ou 13.397.460,75, o valor da condenacao atualizada devendo a reclamada efetuar o deposito, em 48 horas, sob pena de e xecucao. \r\n\r\nProc. 00998-2002-322-01-00-9 - Rte: SILVIA REGINA MOREIRA DE CASTRO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 042310/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Comprovar recolhimento previdenciario conforme planilha do INSS de fls. 185/186, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01079-2002-322-01-00-2 - Rte: CLEYTON FELIX LOPES DE BARROS [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 036772/D ] TRANSPORTADORA GRUPESV: Comprovar recolhimento previdenciario conforme planilha do INSS de fls. 113, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01470-2002-322-01-00-7 - Rte: CLAUDIA MARGARETH FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 019027/D ] VINILDA DOS SANTOS PEDROZA: Comprovar recolhimento previdenciario conforme planilha do INSS de fls. 85/86, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01679-2002-322-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA CARVALHO DE FREITAS [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 042310/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Comprovar recolhimento previdenciario conforme planilha do INSS de fls. 217/218, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01720-2002-322-01-00-9 - Rte: FERNANDO FERREIRA CARDOSO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 042310/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Comprovar recolhimento previdenciario conforme planilha do INSS de fls. 310/311, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02050-2002-322-01-00-8 - Rte: ROSILDA DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Alvaro da Silva Queiroz OAB:RJ 059041/D ] Rdo: ANLUI INDUSTRIA E ROUPAS LTDA ROSILDA DE SOUZA RODRIGUES: Tomar ciencia do despacho de fls 91 - Indefiro por ora. Venha a autora com todas as informacoes necessarias para que se possa efe tivar a penhora requerida \r\n\r\nProc. 01867-2003-322-01-00-0 - Rte: DANIEL PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 107345/D ] CASA SHOW S/A: Comprovar recolhimento previdenciario conforme planilha do INSS de fls. 194/195, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00539-2004-322-01-00-7 - Rte: LUCIANO FERREIRA LUCIO [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 042310/D ] SENDAS S/A: Comprovar recolhimento previdenciario conforme planilha do INSS de fls. 182/183, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00819-2004-322-01-00-5 - Rte: MARLENE LUSIA DE CARVALHO [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 8d \r\n\r\nProc. 01188-2004-322-01-00-1 - Rte: CLAUDIA BARBARA FREITAS DOS SANTOS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 080821/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01684-2004-322-01-00-5 - Rte: PATRICIA PIRES ANTUNES [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 100484/D ] PATRICIA PIRES ANTUNES, VICTRIM COMERCIO DE APARELHOS CELULARES: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 109/110,fixando em R$ 6.250,08 ou 531.966,98 TRs, o valor da condenacao atualizada, devendo a reclamada efetuar o deposito, em 48 horas, sob pena de penhora eletronica. \r\n\r\nProc. 02396-2004-322-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE BENTO BAPTISTA [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D AB:RJ 002496/A ] ALEXANDRE BENTO BAPTISTA, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 262/263, fixando o valor da condenacao atualizada em R$ 10.320,31 ou 877.881,21 TRs, devendo a reclamada efetuar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02398-2004-322-01-00-7 - Rte: JOSE DE CASTRO JUNIOR [Adv. Andrea de Castro Espinosa OAB:RJ 102990/D AB:RJ 110181/D ] NOITE NA PISTA PROMOCOES E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da decisao: ...Rejeito a tese de preco vil. ...Inde firo pois fl. 43...Intime-se... \r\n\r\nProc. 02451-2004-322-01-00-0 - Rte: ALAIR JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Herminio Baur Salgado OAB:RJ 061427/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS SA: Comprovar recolhimento previdenciario conforme planilha do INSS de fls. 310, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00096-2005-322-01-00-5 - Rte: Vera Fernandes chaves [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] Vera Fernandes chaves, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 201/202, fixando em R$ 7.497,29 ou 637.913,59 TRs, o valor da condenacao atualizada, devendo a reclamada efetuar o deposito, em 48 horas, sob pena de e xecucao. \r\n\r\nProc. 00146-2005-322-01-00-4 - Rte: Neilton da silva Ribeiro [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Neilton da silva Ribeiro, Sendas Distribuidora S.a.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 00481-2005-322-01-00-2 - Rte: Marconio Horta Muniz [Adv. Edson de Souza Rodrigues OAB:RJ 122479/D AB:RJ 042310/D ] Marconio Horta Muniz: Tomar ciencia do despacho de fls 136. Indefiro letras A B e C \r\n\r\nProc. 01992-2005-322-01-00-1 - Rte: Katia Cilene Figueiredo dos Santos [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 041468/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 02279-2005-322-01-00-5 - Rte: Jane Silva Costa dos Santos [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 037992/D ] Jane Silva Costa dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00240-2006-322-01-00-4 - Rte: Mauro Dias Lima [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 021837/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01633-2006-322-01-00-5 - Rte: Vilma de Souza Machado [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D AB:RJ 037992/D ] Vilma de Souza Machado, Rique Tex Confeccoes de Roupas Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 02116-2006-322-01-00-3 - Rte: Rafaela Costa Teixeira [Adv. Eduardo Mendonca de Paiva OAB:RJ 075030/D AB:RJ 059680/D ] Rafaela Costa Teixeira: Tomar ciencia da decisao: Recebo fls. 83/84, como mera peticao que aponta a existencia de erro material...Intimem-se as partes e de- se normal seguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 00986-2007-322-01-00-9 - Rte: Alba Valeria de Jesus Costa [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 076598/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00519-1996-322-01-00-5 - Rte: INEZ MACHADO [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 082652/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Comprovar recolhimento previdenciario conforme planilha do INSS de fls. 663, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002264/99 - Rte: REGINALDO DOS SANTOS SILVA [Adv. Eduardo de Souza Campos OAB:RJ 147012/D AB:RJ 037034/D ] REGINALDO DOS SANTOS SILVA: Tomar ciencia que os procedimentos relativos ao Bacen Jud restaram Infrutiferos. Venha o autor com meios objetivos para prosseguir na execucao \r\n\r\nId: 345722"
                        ]
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                },
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                            "001/VT DE TRES RIOS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/09/2007\r\n\r\nProc. 00713-2005-541-01-00-7 - Aut: Sindquimp Serrano [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Reu: Apresentar na Secretaria da Vara pessoa para assumir o encargo de fiel depositario do bem penhorado, sob pena de se considerar as reiteradas esquivas atos atentatorios a dignidade da justica sujeitando-se as sancoes do art. 601 do CPC. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00214-2007-541-01-00-1 - Aut: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Carlos C de Vasconcellos Bar e Mercearia Aut: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 29,68 Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00218-2007-541-01-00-0 - Aut: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Bar e Mercearia Barra Longa Ltda. ME Aut: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 21,52.Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00243-2007-541-01-00-3 - Aut: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Condominio do Edificio Medeiros Aut: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 20,09 Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00246-2007-541-01-00-7 - Aut: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Hotel Anjos e Motta Ltda. ME Aut: Comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 14,59. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00254-2007-541-01-00-3 - Aut: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 112650/D ] Aut: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 28,10.Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00632-2007-541-01-00-9 - Aut: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 080563/D ] Aut: Apresentar calculos, sob pena de suspensao da contagem de juros. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00643-2007-541-01-00-9 - Aut: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Irene da Silva Rodrigues ME Aut: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00730-2007-541-01-00-6 - Aut: Sind de Hoteis,Rest.Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: N e K Lavesecom Lavanderia Servicos e Comercio Ltda.ME Aut: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 35,75.Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00481-2007-541-01-00-9 - Aut: Fazenda Nacional Reu: Consel Engenharia e Construcao Sta Edwiges Ltda. [Adv. Jose Carlos Barros Amado OAB:RJ 046264/D ] Reu: Ciencia do desp. de fls. 42, atender as solicitacoes de fls. 19. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00844-2007-541-01-00-6 - Aut: Jose Maria Ferreia [Adv. Leonelson Jose Peternelli OAB:MG 042310/D ] Reu: CEF-Caixa Economica Federal Aut: Comprovar pagamento das custas no valor de R$ 140,00. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00705-2007-541-01-01-5 - Agte: Maria Jose da Silva Melo [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 060778/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02123-2004-541-01-01-0 - Agte: Flavio Antonio Igreja Pinheiro [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 076702/D ] Condominio Residencial Chimelli: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00045-2007-541-01-00-0 - Egte: Edith Rita Wilbert Freitas Becker [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento OAB:RJ 062767/D AB:RJ 057237/D ] Egte: Nada a considerar em face do pedido de fls.25, embargante nao foi condenado ao pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 00152-2007-541-01-00-8 - SPTE: Gustavo da Silva Soares [Adv. Adezio Barbosa Guedes OAB:RJ 125769/D ] SPDO: MVZ Metalurgica Industria e Comercio Ltda. SPTE: Comprovar deposito de honorarios periciais no valor de 08 salarios minimos, podendo ser parcelado em 03 vezes. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00320-2007-541-01-00-5 - SPTE: Joseias Chagas Matheus [Adv. Jose Carlos Barros Amado OAB:RJ 046264/D AB:RJ 065537/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000515/01 - Rte: Rosimeri Fontoura da Silva [Adv. Ana Lucia D addazio Marques OAB:RJ 125894/D ] Rdo: TRANSPORTE DE GAS TRES IRMAOS LTDA Rte: Requerer a bem de seus interesses no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001020/01 - Rte: ERICA CRISTINA MOREIRA [Adv. Ciro Barbosa Leal OAB:RJ 034979/D AB:RJ 098399/D ] Rte, Rdo: Ciencia que foi declarada extinta a execucao na forma do art 794 II do CPC, c/c art. 769 CLT, quanto aos calculos do autor. Reclamada ao pagamento das custas e cota previdenciaria sob pena de prosseguimento da execucao. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001695/01 - Rte: JANICE CARDOSO MONTEIRO COSTA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 052307/D ] Rte: Dar andamento ao feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00889-2002-541-01-00-6 - Rte: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Ana Lucia D addazio Marques OAB:RJ 125894/D AB:RJ 026276/D ] Rdo: Deferida vista dos autos. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01535-2002-541-01-00-9 - Rte: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 108694/D ] Rte: Ciencia do desp. de fls.97 e informar endereco de socio para citacao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 02173-2003-541-01-00-4 - Rte: EUNICE MARIA DA FONSECA AZEVEDO [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 065124/D ] Rdo: Comprovar pagamento ou apresentar impugnacao, fundamentada, aos valores apresentados pelo INSS, sob pena de execucao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 02239-2003-541-01-00-6 - Rte: RILDO DE ANDRADE RUFINO [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D AB:RJ 031485/D ] Rte, Rdo: Ciencia que foi declarada extinta a execucao na forma do art. 794 II, do CPC c/c 769 da CLT, no que se refere aos calculos do autor. Reclamada comprovar recolhimento das custas e cota previdenciaria, sob pena do prosseguimento da execucao. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02395-2003-541-01-00-7 - Rte: CLAUDIA REGINA MARTINS FANHDRICH DA GAMA [Adv. Nelson Jacintho dos Santos OAB:RJ 027291/D AB:RJ 004735/D ] Rdo: Apresentar na secretaria pessoa que assuma o encargo de fiel depositario do bem penhorado, sob pena de considerar as reiteradas esquivas atos atentatorios a dignidade da justica, sujeitando-se as sancoes do artigo 601 do CPC. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 02607-2003-541-01-00-6 - Rte: NILTON CESAR CRUZ MATTOS [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B AB:RJ 108694/D ] Rte, Rdo: Ciencia que foi declara extinta a execucao na forma do art.794, II do CPC, c/c art. 769 da CLT no que se refere aos creditos do autor. Reclamada comprovar recolhimento das despesas de execucao e cota previdenciaria, sob pena de prosseguimento da execucao. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 02615-2003-541-01-00-2 - Rte: GUSTAVO MOTTA SERPA [Adv. Manoel Jacintho de Azevedo Motta OAB:RJ 026301/D AB:RJ 004735/D ] Rte: Manifestar-se sobre excecao de fls.147 e seguinte. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 02662-2003-541-01-00-6 - Rte: GOMERCINO SILVA FILHO [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Rdo: Apresentar na Secretaria pessoa para assumir o encargo de file depositario do bem penhorado sob pena de considerar as reiteradas esquivas atos atentatorios a dignidade da justica, sujeitando-se as sancoes do art. 601 do CPC. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 03020-2003-541-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE TADEU DA SILVA [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 090214/D ] Rdo: Comprovar pagamento de custas sob pena de prosseguimento da execucao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 03021-2003-541-01-00-9 - Rte: CELSO ALENCAR SILVA MASSI [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 089326/D ] Rdo: Comprovar pagamento de custas (fls 41) e despesas de execucao. sob pena de prosseguimento. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00366-2004-541-01-00-1 - Rte: ARIANA MEDEIROS COSTA [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 026276/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 104 Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00379-2004-541-01-00-0 - Rte: LUZIA MARIA DA CONCEICAO SANTOS [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa OAB:RJ 059231/D ] Rdo: MARCIA DE SOUZA VIEIRA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00691-2004-541-01-00-4 - Rte: PAULO HENRIQUE DOS REIS [Adv. Luciana Regina de Carvalho OAB:RJ 113241/D AB:RJ 087448/D ] Rdo: Comprovar pagamento das custas de fls 58, sob pena de prosseguimento da execucao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00909-2004-541-01-00-0 - Rte: MERILANE PEREIRA DA SILVA [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa OAB:RJ 059231/D AB:RJ 065124/D ] Rdo: Comprovar pagamento ou apresentar impugnacao fundamentadamente aos calculos do INSS, sob pena de execucao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01038-2004-541-01-00-2 - Rte: MAURICIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza OAB:RJ 062840/D AB:RJ 081483/D ] COLMAG DISTRIBUIDORA LTDA: Comparecer a esta secretaria para proceder anotacao da CTPS do reclamante no dia 16/11/07 as 10horas. \r\n\r\nProc. 01149-2004-541-01-00-9 - Rte: JOSE CHAVES [Adv. Ricardo Augusto de Miranda Bastos OAB:RJ 025465/D AB:RJ 087091/D ] Rte: Apresentar calculos corretos, sob pena de suspencao de contagem dos juros. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01216-2004-541-01-00-5 - Rte: MARIA DE LOURDES DA SILVA [Adv. Sidnei Nunes OAB:RJ 064266/D AB:RJ 087091/D ] Rte: Requerer a bem de seus interesses no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01232-2004-541-01-00-8 - Rte: ALESSANDRO SILVA CORDEIRO [Adv. Sergio Luis Ank Pires OAB:RJ 116404/D AB:RJ 004735/D ] Rte: Indicar endereco de socio da reclamada para que possa ser intimado. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00042-2005-541-01-00-4 - Rte: Patricia de Souza Castro [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D ] Rdo: Ad-Lider Embalagens S.A. Rte: Dizer como pretende prosseguir com a execucao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00365-2005-541-01-00-8 - Rte: Heloisa Helena da Conceicao Alvares dos Santos [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D AB:RJ 004735/D ] Rdo: Ciencia que foi convolado em penhora o valor penhorado. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01208-2005-541-01-00-0 - Rte: Esmail Paulino [Adv. Regina Maria de Matos OAB:RJ 103941/D AB:RJ 087091/D ] Rte: Manifestar-se sobre resultado negativo de bloqueio via BACENJUD. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01334-2005-541-01-00-4 - Rte: Marcelo de Figueiredo Gomes [Adv. Maxwell de Sa Lima OAB:RJ 056801/D AB:RJ 112224/D AB:RJ 044901/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.70/1 Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00309-2006-541-01-00-4 - Rte: Sergio Barbosa de Souza [Adv. Carlos Renato de Campos Guedes OAB:RJ 121736/D AB:RJ 026276/D ] Rdo: Comprovar pagamento ou apresentar impugnacao fundamentada, aos valores apresentados pelo INSS, sob pena de execucao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01237-2006-541-01-00-2 - Rte: Sonia Maria Plantes de Lima [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.56.Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000663/00 - Rte: VERA LUCIA DE ALMEIDA QUINTELLA LANGONI [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 056801/D ] Rdo: Indeferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01381-2000-541-01-00-3 - Rte: JOSE DOS SANTOS [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa OAB:RJ 059231/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Dar andamento ao feito. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000716/01 - Rte: LUCIANO GOMES [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho OAB:RJ 052307/D AB:RJ 044901/D ] Rte: Manifestar-se sobre resultado negativo de bloqueio via BACENJUD. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001694/01 - Rte: ALTAIR PAES DE SOUZA [Adv. Ricardo Freitas Pereira OAB:RJ 050817/D AB:RJ 026276/D ] Rte: DAr andamento ao feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00704-2002-541-01-00-3 - Rte: MARCELO SEIXAS VASCONCELOS [Adv. Marialva Cardoso Quintella OAB:RJ 088222/D ] Rdo: TAYNACOL UNIAO INDUSTRIA LTDA Rte: Informar o CNPJ da reclamada para bloqueio. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01261-2002-541-01-00-8 - Rte: VAGNER CARIAS PAULISTA [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B AB:RJ 106353/D ] Rdo: Comprovar pagamento ou apresentar impugnacao, fundamentada, aos calculos do INSS, sob pena de execucao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01555-2002-541-01-00-0 - Rte: COSME PUREZA SILVA DE ANDRADE CARVALHO [Adv. Clemilda Silva Leal OAB:RJ 067090/D ] Rdo: BOI GOSTOSO DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01988-2002-541-01-00-5 - Rte: CLEMENTE DE LIMA FERNANDES [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 063228/D ] Rte: Requerer a bem de seus interesses no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00034-2003-541-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO KOPKE RIBEIRO [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira OAB:RJ 062720/D AB:RJ 004449/D ] Rdo: Comprovar pagamento ou apresentar impugnacao fundamentada aos calculos apresentados pelo INSS sob pena de execucao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00107-2003-541-01-00-0 - Rte: JOSE TARCISIO DA SILVA [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 035885/D ] Rte: Informar o valor que entende deve ser retido a titulo de IRRF. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01797-2003-541-01-00-4 - Rte: CLAUDIO JOSE GUIMARAES D ADDAZIO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 02339-2003-541-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO BATISTA SILVA [Adv. Carlos Roberto Silveira OAB:RJ 001030/B ] Rdo: COOPSERRANA-COOP DOS PROF UNIDOS DA CONST CIVIL DA REGIAO SERRANA LTDA Rte: Apresentar calculos corretos, sob pena de suspensao da contagem de juros, prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 02428-2003-541-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO PANOEIRO [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Rte: Requerer a bem do seus interesses no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02467-2003-541-01-00-6 - Rte: RAIMUNDO MARQUES [Adv. Ana Luiza Ferreira Fernandes OAB:RJ 121531/D AB:RJ 083872/D ] Rte: Ciencia do indeferimento do pedido de fls.181 e seguintes. Desp. de fls.199. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00698-2004-541-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE LIONEL RIBEIRO FLORENTINO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 100174/D ] Rdo: Impugnar querendo os calculos do autor, com novos calculos, fundamentadamente, sob pena de se a ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 01036-2004-541-01-00-3 - Rte: NESTOR JOSE SOUSA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza OAB:RJ 062840/D AB:RJ 081483/D ] COLMAG DISTRIBUIDORA LTDA: Ciencia que foi homologado os calculos para fixar o debito em R$ 12308,43 (reclamante) R$ 1846,26 (honorarios advocaticios) e R$ 211,60 (custas) Valor atualizado ate julho/07. 1a Reclamada ao pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 -J do CPC. \r\n\r\nProc. 01427-2004-541-01-00-8 - Rte: MARIA AMELIA DE SOUZA BERNARDES [Adv. Loester Souza Oliveira OAB:RJ 056614/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Manifestar-se sobre carta precatoria notificatoria devolvida. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01582-2004-541-01-00-4 - Rte: ACENDINO SOARES [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa OAB:RJ 080563/D AB:RJ 068334/D ] Rte: Trazer aos autos copia do contrato social da empresa mencionada no item 03 fls.178. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 02232-2004-541-01-00-5 - Rte: RAQUEL GRANJA BALTAR LEMOS [Adv. Rejane Thadeu da Costa Medeiros OAB:RJ 058596/D ] Rdo: MUNICIPIO DE AREAL [Adv. Procuradoria Munic de Areal] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00041-2005-541-01-00-0 - Rte: Teresinha de Oliveira [Adv. David Fernando Domingues dos Santos OAB:RJ 063311/D AB:RJ 090214/D ] Rte: Ciencia do desp. de fls.62. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00281-2005-541-01-00-4 - Rte: Francisco Carlos Correa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Rte: Comprovar deposito de honorarios periciais, sob pena de perda da prova. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00520-2005-541-01-00-6 - Rte: Alexsandro Monteiro [Adv. Ana Luiza Ferreira Fernandes OAB:RJ 121531/D AB:RJ 072774/D ] Rdo: Comprovar pagamento ou apresentar impugnacao fundamentada, aos calculos apresentados pelo INSS, sob pena de execucao. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 00149-2006-541-01-00-3 - Rte: Haroldo Luciano da Silva [Adv. Sandra do Vale Moncores OAB:RJ 081116/D AB:RJ 093269/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 172. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00831-2006-541-01-00-6 - Rte: Marcio Heleno Benedito [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis OAB:RJ 087083/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Atender a promocao do setor de calculos. fls103. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01005-2006-541-01-00-4 - Rte: Sebastiao de Lima Rocha [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Rte: Apresentar calculos corretos e adequados, sob pena de suspensao da contagem de juros. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01032-2006-541-01-00-7 - Rte: Roberto de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Malta da Silva OAB:RJ 112224/D AB:RJ 002029/D ] Rdo: Comprovar deposito de honorarios periciais estimados em dez salarios minimos,que podem ser parcelados em 03 vezes. Peticao de fls.574. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01035-2006-541-01-00-0 - Rte: Manoel Franca [Adv. Adezio Barbosa Guedes OAB:RJ 125769/D AB:RJ 004735/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, sob pena de suspencao da contagem de juros, prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01162-2006-541-01-00-0 - Rte: Nivaldo Jose Francisco [Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante OAB:RJ 004875/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Requerer a bem dos seus interesses em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01338-2006-541-01-00-3 - Rte: Carlos Henrique de Carvalho [Adv. Marcos Andre Lima Nogueira OAB:RJ 084275/D AB:RJ 073151/D ] Rdo: Comprovar recolhimento ou apresentar impugnacao, fundamentada aos calculos do INSS, sob pena de execucao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01606-2006-541-01-00-7 - Rte: Marcia Seixas Pereira [Adv. Maxwell de Sa Lima OAB:RJ 056801/D AB:SP 135588/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01671-2006-541-01-00-2 - Rte: Diego Assuncao [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa OAB:RJ 080563/D AB:RJ 070624/D ] Rdo: Comprovar pagamento ou apresentar impugnacao, fundamentada, aos calculos apresentados pelo INSS, sob pena de execucao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01690-2006-541-01-00-9 - Rte: Rodrigo da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 108694/D ] Rte, Rdo: Justifiquem o requerimento de expedicao de alvara. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01779-2006-541-01-00-5 - Rte: Lucio Henrique Juca [Adv. Aurimar de Lima Brito OAB:RJ 066588/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Comprovar deposito de honorarios periciais no valor de 06 salarios minimos que pode ser parcelado em ate 03 vezes. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00404-2007-541-01-00-9 - Rte: Solane Bernardo Sathler [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D ] Rdo: Banco ABN AMRO Real S.A. Rte: Manifestar-se sobre docs de fls.151/205. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00802-2007-541-01-00-5 - Rte: Witaker Francisco Pires [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D AB:RJ 001030/B ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Desp.fls.52 \r\n\r\nProc. RT 000190/88 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes OAB:RJ 038522/D ] Rdo: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) Rte: Ciencia do indeferimento do pedido de fls.148/9. Desp. de fls.150. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000110/92 - Rte: ANTONIO ADELINO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 004972/D ] Rdo: Uniao Federal (Sucessora de Rede Fer Federal SA-Em Liq Extrajudicial) Rte: Manifestar-se sobre pontos impugnados, fundamentadamente, com demonstrativo de calculo, se for o caso, sob pena de se acolher no particular o calculos da reclamada. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000437/92 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa OAB:RJ 059231/D AB:RJ 004449/D ] Rte: Ciencia do desp. de fls.292, indeferimento do pedido de fls. 291. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000741/94 - Rte: ANTONIO CARLOS GOMES [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D ] Rdo: MUNICIPIO DE TRES RIOS [Adv. Procuradoria Munic de Tres Rios] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000538/95 - Rte: PAULO SERGIO LIMA DA SILVA [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira OAB:RJ 062720/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Comprovar de quem e a propriedade dos bens indicados. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000595/95 - Rte: JORGE LUIZ NEVES DE LIMA [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D ] Rdo: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: Dar andamento ao feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000918/95 - Rte: MARIA LUCIA BORDON LOPES [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa OAB:RJ 059231/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Deferida vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000980/95 - Rte: HENRIQUE MOREIRA DA CAMARA [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa OAB:RJ 059231/D AB:RJ 065124/D ] Rdo: Apresentar na Secretaria pessoa para assumir o encargo de fiel depositario do bem penhorado, sob pena de se considerar as reiteradas esquivas atos atentatorios a dignidade da Justica, sujeitando-se as sancoes do art.601 do CPC. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000985/95 - Rte: MARCIO LUIZ DE SOUZA [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 060323/D ] Rte: Requerer a bem de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000041/96 - Rte: ALTAMIRO DE JESUS SOARES [Adv. Carlos Roberto Silveira OAB:RJ 001030/B AB:RJ 065124/D ] Rte: Indicar meios efetivos para se prosseguir com a execucao. Prazo: 01 ano \r\n\r\nProc. RT 000042/96 - Rte: ADAO BARBOSA DUARTE [Adv. Carlos Roberto Silveira OAB:RJ 001030/B AB:RJ 065124/D ] Rte: Indicar meios efetivos de se prosseguir com a execucao. Prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. 00705-1996-541-01-00-9 - Rte: VALMIR XAVIER RESENDE E OUTRO S AB:RJ 060036/D ] Rdo: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Requerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000964/96 - Rte: TANIA MARIA DE JESUS SILVA [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza OAB:RJ 062840/D ] Rdo: FERATTY BRASILEIRA DE ALIMETOS LTDA Rte: Dar andamento ao feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000728/97 - Rte: MACIEL FARIA PRATES E OUTRO S AB:RJ 062972/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.421/2 Prazo 05dias \r\n\r\nProc. RT 001195/97 - Rte: GILBERTO ZANARDI CARO [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Ciencia do desp de fls.74:\"Nada a deferir face a certida de fls 72.\" \r\n\r\nProc. 01808-1997-541-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ NOGUEIRA DO PRADO [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 004875/D AB:RJ 060323/D ] Rte: Requerer a bem de seus interesses no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01810-1997-541-01-00-6 - Rte: DEMETRIUS DE ANDRADE NASCIMENTO [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 060323/D AB:RJ 004875/D AB:RJ 046264/D ] Rte: Apresentar copia legivel da certidao de fls.295. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000144/98 - Rte: NOEMIA CANDIDA PASSOS [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza OAB:RJ 062840/D ] Rdo: M.G. SAMPAIO BAR E RESTAURANTE - ME Rte: Indicar meios efetivos de se prosseguir com a execucao. Prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 001517/98 - Rte: CLAUDIA ELIANE FERNANDES DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 026276/D ] Rte, Rdo: Ciencia que por nao embargada a penhora sobre valor bloqueado foi julgada subsistente. Reclamada comprovar valor que entende deve ser retidos a titulo de IRRF, com vistas ao art.74/77 da Consolidacao dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000327/99 - Rte: CELSO DOS SANTOS [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa OAB:RJ 059231/D AB:RJ 099133/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001144/99 - Rte: SERGIO MURILO DOS SANTOS [Adv. Lea Maria de Souza OAB:RJ 078873/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Indicar meios efetivos de se prosseguir com a execucao. Prazo 01 ano. \r\n\r\nId: 336047"
                        ],
                        "336049": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "001/VT DE TRES RIOS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02270-2004-541-01-00-8 - Rte: ALEXANDRO MARQUES DA SILVA Rdo: FABIO DOS ANJOS MACHADO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho para proceder as anotacoes na CTPS do reclamante de acordo com a sentenca, no dia 26/11/07 as 10horas. \r\n\r\nProc. 00415-2005-541-01-00-7 - Rte: Jose Adao do Carmo Oliveira Rdo: Carlos Roberto de Azevedo E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia que devera comparecer a esta Secretaria para proceder as anotacoes na CTPS do reclamante, bem como proceder a entrega das guias de TRCT e CD-SD, tudo conforme sentenca, no dia 26/11/07 as 14horas. \r\n\r\nProc. 00461-2006-541-01-00-7 - Rte: Vagner Jose Ferreira Rdo: Conservadora Comercial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia que devera comparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho para proceder as anotacoes na CTPS do reclamante bem como proceder a entregar das guias de TRCT e CD-SD, tudo no dia 30/11/07 as 10horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 336049"
                        ]
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "Atos": {
                        "324078": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/09/2007\r\n\r\nProc. 02701-2005-342-01-00-7 - Aut: Francisco Antunes Teixeira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 052550/D ] Reu: Tomar ciencia do despacho de fls. 263-v: \"Tendo em vista que fora determinada a realizacao de pericia medica e o fato do vistor oficial haver suscitado duvida quanto as reais atividades desempenhadas pelo autor, fls. 184, e a controversia existente entre as partes quanto a este particular, conforme se depreende de fls. 187/188 e 192/193, determino a intimacao da re, a fim de que se manifeste sobre os docs. de fls. 194/195, em 05 dias preclusivos.\" \r\n\r\nProc. 02972-2006-342-01-00-3 - Egte: Delair Aguiar Silveira Dutra [Adv. Joilson Oliveira de Almeida OAB:RJ 039038/D ] Egdo: Lucio Brito Nogueira Delair Aguiar Silveira Dutra: Tomar ciencia de que devera vir com o endereco correto do embargado, em 30 dias, sob a cominacao de extincao do procedimento sem a resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01921-2003-342-01-00-1 - Rte: ABEL DE RESENDE [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 001440/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que devera vir com calculos liquidatorios, com o devido detalhamento e incluindo as contribuicoes sociais (tanto da parte do empregado quanto do empregador), em 10 dias sucessivos e preclusivos, permeados por 05 dias, sob pena de desconsideracao do calculo que nao for apresentado de forma completa. \r\n\r\nProc. 03532-2003-342-01-00-0 - Rte: IARA MESSIAS IGNACIO DA SILVA [Adv. Benedito dos Santos OAB:RJ 058157/D AB:RJ 076238/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que devera vir com calculos liquidatorios, com o devido detalhamento e incluindo as contribuicoes sociais (tanto da parte do empregado quanto do empregador), em 10 dias sucessivos e preclusivos, permeados por 05 dias, sob pena de desconsideracao do calculo que nao for apresentado de forma completa. \r\n\r\nProc. RT 002047/00 - Rte: SEBASTIANA FONTES DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 062729/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 307: \"J. Vistos etc. Tendo em vista que os patronos tem poder para transigir e o fato da autora haver firmado o presente, homologo a avenca. A re e responsavel pelo honorarios periciais, o qual sera satisfeito com parte do deposito recursal. A natureza das verbas para fins previdenciarios e aquela delimitada pela coisa julgada. Custas conforme a sentenca ja recolhidas. I-se as partes e a PGF.\" \r\n\r\nProc. RT 002468/01 - Rte: AMAURI ANGELO SILVA [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 005674/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00670-2002-342-01-00-7 - Rte: MARISTELA TONIONI PINTO VIEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 114993/D ] Rdo: Tomar ciencia de que devera manifestar-se de forma especifica e objetiva acerca dos calculos de liquidacao ofertados pelo autor, no prazo de 10 dias preclusivos, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 02264-2002-342-01-00-9 - Rte: RITA DE CASSIA MISAEL SANSAO [Adv. Sind Trab Empresas Refeicoes Coletivas e Afins do ERJ - Volta Redonda] Rdo: PURAS DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] PURAS DO BRASIL S/A: Tomar ciencia de que devera manifestar-se de forma especifica e objetiva acerca dos calculos de liquidacao ofertados pelo rte, no prazo de 10 dias preclusivos, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 04629-2003-342-01-00-0 - Rte: EDINALDO DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 038692/D AB:RJ 060779/D ] LSI ADMINISTRACAO E SERVICO LTDA, CIKEL SERVICOS LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls. 516: \"Vistos etc. Determino a remessa dos autos a Vara do Trabalho de origem para que a segunda e terceira Res - LSI Administracao e Servico Ltda. e CIKEL Servicos Ltda, respectivamente, sejam notificadas a apresentar, querendo, suas contra-razoes ao recurso de fls. 444/468, apresentado pela primeira Re - Companhia Siderurgica Nacional, mormente quando a Recorrente alega a sua ausencia de responsabilidade.\" \r\n\r\nProc. 05234-2003-342-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS MAIOLI [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 005674/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 05685-2003-342-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR VASCONCELOS MARINS [Adv. Leonardo Periard Lima OAB:RJ 114635/D AB:RJ 024415/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 193-v: \"Venha o rte. com os calculos, em 10 dias. N.\" \r\n\r\nProc. 01381-2004-342-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS PROTA Representado p/Sandra Lucia da Silva e Ou E OUTRO S AB:RJ 102124/D AB:RJ 093829/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado o dia 29/10/07, as 14:30 horas, na Secretaria desta Vara do Trabalho, para que a reclamada proceda as anotacoes na CTPS da reclamante. \r\n\r\nProc. 01547-2004-342-01-00-5 - Rte: ANTONIO AUGUSTO VALERIO [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 067651/D ] Rte: Tomar ciencia de que devera comparecer a Secretaria desta VT, no dia 29/10/07, as 15:00 hs, munido de sua CTPS, para que possa ser procedida as devidas anotacoes na mesma. \r\n\r\nProc. 01822-2004-342-01-00-0 - Rte: DANIELE CRISTINA ASSUNCAO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 035271/D ] DANIELE CRISTINA ASSUNCAO, ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia de que foi designado o dia 30/10/07, as 14:00 horas, na Secretaria desta Vara do Trabalho, para que a 1a rda proceda as anotacoes na CTPS da reclamante. \r\n\r\nProc. 00257-2005-342-01-00-5 - Rte: Denir Barreto Kenupp [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: N S C Empresa de Negocios Servicos e Comercio Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques OAB:RJ 080036/D ] Rdo: Tomar ciencia de que devera vir com os calculos inerentes a totalidade dos creditos trabalhistas deferidos na setenca, no prazo de 10 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 00372-2006-342-01-00-0 - Rte: Celio de Souza e Silva [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00373-2006-342-01-00-5 - Rte: Paulo de Castilho Rosa [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02428-2006-342-01-00-1 - Rte: Nadia Cristina de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: Distribuidora de Doces Colosso Ltda. ME [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues OAB:RJ 134905/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02443-2006-342-01-00-0 - Rte: Mauro Alves de Souza [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que devera contra-arrazoar o recurso ordinario apresentado pela reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 02849-2006-342-01-00-2 - Rte: Leomar Loureiro Bittencourt [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 005674/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000843/96 - Rte: JORGE COUTINHO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 064829/D AB:RJ 005257/D ] GERALDO OZORIO RODRIGUES-ESTACION CENTRAL: Tomar ciencia de que os depositos doram convolados em penhora, prazo na forma da lei. \r\n\r\nProc. RT 003007/96 - Rte: SYLVANA THOMAZ DUARTE SILVA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 044715/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que devera vir com calculos liquidatorios, com o devido detalhamento e incluindo as contribuicoes sociais (tanto da parte do empregado quanto do empregador), em 10 dias sucessivos e preclusivos, permeados por 05 dias, sob pena de desconsideracao do calculo que nao for apresentado de forma completa. \r\n\r\nProc. 02415-1997-342-01-00-0 - Rte: HERCORDOVIL LINO [Adv. Dirlene Cristina Benevides OAB:RJ 089739/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que devera vir com calculos liquidatorios, com o devido detalhamento e incluindo as contribuicoes sociais (tanto da parte do empregado quanto do empregador), em 10 dias sucessivos e preclusivos, permeados por 05 dias, sob pena de desconsideracao do calculo que nao for apresentado de forma completa. \r\n\r\nProc. RT 002703/97 - Rte: LUIZ SIDRIM ARAGAO E MELO [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 038977/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 324078"
                        ]
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        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "345795": [
                        "IIIF - TRE - Edital",
                        "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOPÇÃO DE LOTAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Desembargador Roberto Wider, no uso de suas atribuições, CONVOCA os candidatos habilitados em concurso público, realizado pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília - CESPE/UNB, relacionados nos Anexos I, II e III deste Edital, para comparecerem à sede deste Tribunal, situada à Av. Presidente Wilson nº 198 - 2ª andar - Auditório da Escola Judiciária - Castelo - Rio de Janeiro, com a finalidade de se proceder à escolha, mediante assinatura de termo de opção, de caráter irrevogável, dos locais em que serão lotados. Aos que não comparecerem, será assegurado à Administração proceder a lotação de acordo com suas necessidades.\r\n\r\nA audiência pública para a escolha será realizada no dia 19/10/2007, conforme abaixo especificado:\r\n\r\n13:00hs - aprovados para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa;\r\n\r\n15:00hs - aprovados para o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa\r\n\r\n16:00 hs - aprovados para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária\r\n\r\nSerá admitida a escolha por representante legal do candidato, mediante apresentação de procuração por instrumento público específica para tal fim.\r\n\r\nO candidato que se fizer representado assumirá total responsabilidade pela escolha realizada pelo seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante.\r\n\r\nAo candidato ou ao seu representante legal que comparecer ao local da audiência após ter sido chamado o seu nome para a efetivação da escolha de sua lotação, terá o seu direito assegurado ao final da chamada.\r\n\r\nRio de Janeiro,15 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador Roberto Wider\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nORDEM DE ESCOLHA\r\n\r\nNOME DO CANDITATO(A)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nANA LÍLIA DA SILVA TAVARES PAES\r\n\r\n148\r\n\r\n2\r\n\r\nWAGNER LEANDRO RABELLO JUNIOR\r\n\r\n149\r\n\r\n3\r\n\r\nTAISE CRISTINA MAGALHÃES PEREIRA\r\n\r\n150\r\n\r\n4\r\n\r\nPAULA NEIVA TIMOTHEO DA COSTA\r\n\r\n151\r\n\r\n5\r\n\r\nKERMISON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n152\r\n\r\n6\r\n\r\nSILVIA REZENDE\r\n\r\n153\r\n\r\n7\r\n\r\nTEREZA CRISTINA XAVIER ROSA\r\n\r\n154\r\n\r\n8\r\n\r\nSIMONE ALVES RODRIGUES\r\n\r\n155\r\n\r\n9\r\n\r\nCRISTIANA CORRÊA PINA\r\n\r\n156\r\n\r\n10\r\n\r\nLENICE DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n11\r\n\r\nPRISCILA SIQUEIRA DOS SANTOS BONITO\r\n\r\n157\r\n\r\n12\r\n\r\nANA PAULA SOIDO FALCAO MARTINS\r\n\r\n158\r\n\r\n13\r\n\r\nPRISCILA BARROSO DE SOUZA\r\n\r\n159\r\n\r\n14\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA PIRES BARROSO MARCH\r\n\r\n160\r\n\r\n15\r\n\r\nAMANDA CESAR LIMA\r\n\r\n161\r\n\r\n16\r\n\r\nÁUREA MOREIRA NOGUEIRA\r\n\r\n162\r\n\r\n17\r\n\r\nPRISCILA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n163\r\n\r\n18\r\n\r\nLUCIANO DOS SANTOS DANTAS\r\n\r\n164\r\n\r\n19\r\n\r\nVANESSA FELIX DA SILVA\r\n\r\n165\r\n\r\n20\r\n\r\nANDREA DA CONCEIÇÃO OTONI ALVES BESSLER\r\n\r\n166\r\n\r\n21\r\n\r\nMARCONI DA SILVA PAIXÃO\r\n\r\n167\r\n\r\n22\r\n\r\nRAFAEL VIANA SOUSA COSTA\r\n\r\n168\r\n\r\n23\r\n\r\nFLAVIA DANIEL DE ALCANTARA\r\n\r\n169\r\n\r\n24\r\n\r\nPABLO JOSE OLIVEIRA FURTADO DA SILVA\r\n\r\n170\r\n\r\n25\r\n\r\nPAOLA LOBO BROLLO GRANATO\r\n\r\n171\r\n\r\n26\r\n\r\nLEONARDO DE MELO ROSEIRA\r\n\r\n172\r\n\r\n27\r\n\r\nTATIANA DO CARMO SANT'ANNA\r\n\r\n173\r\n\r\n28\r\n\r\nERIKA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n174\r\n\r\n29\r\n\r\nRAFAELA MOTTA VILELA\r\n\r\n175\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\n31\r\n\r\nLEANDRO SILVA COELHO\r\n\r\n176\r\n\r\n32\r\n\r\nMÁRLIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n177\r\n\r\n33\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA SALVATI LOPES\r\n\r\n178\r\n\r\n34\r\n\r\nTANIA CRISTINA DE CASTRO FERNANDES\r\n\r\n179\r\n\r\n35\r\n\r\nMARIA AMELIA ASSIS CALDAS\r\n\r\n180\r\n\r\n36\r\n\r\nÉRICA BEZERRA DE QUADROS\r\n\r\n181\r\n\r\n37\r\n\r\nJOSÉ RAMALHO CORRÊA NETO\r\n\r\n182\r\n\r\n38\r\n\r\nDANIELLE SARA CORREIA ALVES\r\n\r\n183\r\n\r\n39\r\n\r\nRAMON CASTELLANO FERREIRA\r\n\r\n184\r\n\r\n40\r\n\r\nRODRIGO AUGUSTO BATALHA ALVES\r\n\r\n185\r\n\r\n41\r\n\r\nISABEL CRISTINA NOIA DE OLIVEIRA NANCI\r\n\r\n186\r\n\r\n42\r\n\r\nJORGE LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n187\r\n\r\n43\r\n\r\nMARLENE CAMILO DA SILVA\r\n\r\n188\r\n\r\n44\r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CORREIA\r\n\r\n189\r\n\r\n45\r\n\r\nLETÍCIA MAFFEI BURGOS FEITOSA\r\n\r\n190\r\n\r\n46\r\n\r\nMARCO ARRAES MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n191\r\n\r\n47\r\n\r\nGISELE VERÔNICA CHRISTENSEM\r\n\r\n192\r\n\r\n48\r\n\r\nLEONARDO ROSAS TOCCI\r\n\r\n193\r\n\r\n49\r\n\r\nAMANDA MACHADO GOMES\r\n\r\n194\r\n\r\n50\r\n\r\nRENE DAS NEVES LEANDRO\r\n\r\n195\r\n\r\n51\r\n\r\nFELIPE DE AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\n196\r\n\r\n52\r\n\r\nWANDERSON LUIS DE SOUZA BRUNO\r\n\r\n197\r\n\r\n53\r\n\r\nRAQUEL DE PAULA RIBEIRO DE MATTOS\r\n\r\n198\r\n\r\n54\r\n\r\nSÁVIO ERTHAL MORAES\r\n\r\n199\r\n\r\n55\r\n\r\nANGELICA DE AMORIM BICHARA DE MORAES\r\n\r\n200\r\n\r\n56\r\n\r\nMARIA ROSA CURTO RESSINETI DE ARAUJO\r\n\r\n201\r\n\r\n57\r\n\r\nROGERIO PEREIRA BERNARDO\r\n\r\n202\r\n\r\n58\r\n\r\nEDMILSON RAMOS DE PAULA\r\n\r\n203\r\n\r\n59\r\n\r\nRENATA VIEIRA DUARTE\r\n\r\n204\r\n\r\n60\r\n\r\nEDUARDO SANTOS GOMES\r\n\r\n205\r\n\r\n61\r\n\r\nFLAVIANE SALERA\r\n\r\n206\r\n\r\n62\r\n\r\nANA CELY PAIVA REDON\r\n\r\n207\r\n\r\n63\r\n\r\nPAULA DA SILVA LEITE\r\n\r\n208\r\n\r\n64\r\n\r\nGUSTAVO GALVÃO BORNER\r\n\r\n209\r\n\r\n65\r\n\r\nMAURICIO SILVA RODRIGUES\r\n\r\n210\r\n\r\n66\r\n\r\nBRUNA DE SOUZA JORGE\r\n\r\n211\r\n\r\n67\r\n\r\nGABRIELA TEIXEIRA CABRITA\r\n\r\n212\r\n\r\n68\r\n\r\nRENATO DO VALLE NEVES\r\n\r\n213\r\n\r\n69\r\n\r\nJALMO SERGIO DE LIMA\r\n\r\n214\r\n\r\n70\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA\r\n\r\n215\r\n\r\n71\r\n\r\nGILBERTO RODRIGO SOUZA SARDINHA PINTO\r\n\r\n216\r\n\r\n72\r\n\r\nIVAN GUIMARÃES VIANNA\r\n\r\n217\r\n\r\n73\r\n\r\nALBERTO BRUZZI PASSOS E ANDRADE\r\n\r\n218\r\n\r\n74\r\n\r\nTHIAGO MARVILA MORAIS\r\n\r\n219\r\n\r\n75\r\n\r\nRODOLFO RODRIGUES ROCHA\r\n\r\n220\r\n\r\n76\r\n\r\nLEILA IONE SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n221\r\n\r\n77\r\n\r\nSAULO WANDERLEY CALAZANS\r\n\r\n222\r\n\r\n78\r\n\r\nSANDRA FREITAS DA SILVA\r\n\r\n223\r\n\r\n79\r\n\r\nELISA GODINHO ORMELEZ\r\n\r\n224\r\n\r\n80\r\n\r\nOLIVIA BARROS\r\n\r\n225\r\n\r\n81\r\n\r\nCARLA AZEVEDO BORGES LEAL\r\n\r\n226\r\n\r\n82\r\n\r\nMARCIO ANDRE DOS SANTOS\r\n\r\n227\r\n\r\n83\r\n\r\nNAIRTON TORRES VIEIRA\r\n\r\n228\r\n\r\n84\r\n\r\nRENATA SANTOS DE LEMOS\r\n\r\n229\r\n\r\n85\r\n\r\nALESSANDRA YOSHIE KITANI\r\n\r\n230\r\n\r\n86\r\n\r\nJULIO CARLOS ALBANI CARVALHO\r\n\r\n231\r\n\r\n87\r\n\r\nSILVANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA\r\n\r\n232\r\n\r\n88\r\n\r\nEDITH MARIA GRANJA COELHO\r\n\r\n233\r\n\r\n89\r\n\r\nMARCEL HENRIQUE PEREIRA LIMA FILHO\r\n\r\n234\r\n\r\n90\r\n\r\nADRIANA BARBOSA FRAGA\r\n\r\n235\r\n\r\n91\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n236\r\n\r\n92\r\n\r\nCÂNDIDA VANNIER CUNHA\r\n\r\n237\r\n\r\n93\r\n\r\nADRIANA HELENA DOS SANTOS ROSSI PICANÇO\r\n\r\n238\r\n\r\n94\r\n\r\nFÁTIMA SHIGUEMI FUJIMOTO\r\n\r\n239\r\n\r\n95\r\n\r\nWALTERLY RIBEIRO GOMES\r\n\r\n240\r\n\r\n96\r\n\r\nLILIAM MITIKO EGUCHI\r\n\r\n241\r\n\r\n97\r\n\r\nCLARISSA LINS MATTOS\r\n\r\n242\r\n\r\n98\r\n\r\nCLEBER LUIZ DIAS DE ARAUJO\r\n\r\n243\r\n\r\n99\r\n\r\nDANIEL CALAFATE BRITO\r\n\r\n244\r\n\r\n100\r\n\r\nCAROLINA DOS REIS DE CARVALHO\r\n\r\n245\r\n\r\nQuebra ANEXO II\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nORDEM DE ESCOLHA\r\n\r\nNOME DO CANDITATO(A)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n01\r\n\r\nGEOVANE AMARO DUARTE\r\n\r\n30\r\n\r\n02\r\n\r\nBRUNO MONTEIRO DOS SANTOS GATTI\r\n\r\n31\r\n\r\n03\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA MULLER\r\n\r\n32\r\n\r\n04\r\n\r\nKAMIRA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n05\r\n\r\nALEXANDRE MEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n06\r\n\r\nISABELA COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n35\r\n\r\n07\r\n\r\nRENATA TEIXEIRA MARTINS\r\n\r\n36\r\n\r\n08\r\n\r\nCARLOS ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n37\r\n\r\n09\r\n\r\nELISABETH ALVES SCHMALTER SOARES\r\n\r\n38\r\n\r\n10\r\n\r\nVINICIUS BARBOSA DE ALMEIDA MAGALHÃES\r\n\r\n39\r\n\r\n11\r\n\r\nLUCIMAR DA ROSA PELLEGRINI\r\n\r\n40\r\n\r\n12\r\n\r\nALBERTO DA FONSECA TAVARES VITORINO\r\n\r\n41\r\n\r\n13\r\n\r\nMARIA CARMEM ZAMORA FLORES\r\n\r\n42\r\n\r\n14\r\n\r\nSILVIA RODRIGUES PAVÃO\r\n\r\n43\r\n\r\n15\r\n\r\nMARCIO DE ABREU PRAÇA CARDOSO\r\n\r\n44\r\n\r\n16\r\n\r\nANA LÚCIA DA COSTA BARROS\r\n\r\n45\r\n\r\n17\r\n\r\nGILBERTO TEIXEIRA SENA FILHO\r\n\r\n46\r\n\r\n18\r\n\r\nBÁRBARA NEDER CRUZ PASTUSIAK\r\n\r\n47\r\n\r\n19\r\n\r\nLEANDRO QUARTI LAMARÃO\r\n\r\n48\r\n\r\n20\r\n\r\nLEANDRO HIROTO TAMASHIRO\r\n\r\n49\r\n\r\n21\r\n\r\nALYSSON LOIOLA AIRES\r\n\r\n50\r\n\r\n22\r\n\r\nGERSON DOELHER DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n51\r\n\r\n23\r\n\r\nLUCIANA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n24\r\n\r\nLAURA NUNES BERNARDES PEIXOTO\r\n\r\n53\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nORDEM DE ESCOLHA\r\n\r\nNOME DO CANDITATO(A)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nCONRADO FIGUEIREDO LIMA\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\nLUCIANE RAMOS DIAS\r\n\r\n49\r\n\r\n3\r\n\r\nRAFAEL BESSA MAGALHAES FRANCA\r\n\r\n50\r\n\r\n4\r\n\r\nFÁBIO GALERANI RODRIGUES ALVES\r\n\r\n51\r\n\r\n5\r\n\r\nTAYSE DE ALENCAR MACARIO DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n6\r\n\r\nMOISÉS RUBBIOLI CORDEIRO\r\n\r\n53\r\n\r\n7\r\n\r\nPEDRO RODRIGUES DE BARROS JUNIOR\r\n\r\n54\r\n\r\n8\r\n\r\nANDERSON ASSAD DRUMOND\r\n\r\n55\r\n\r\n9\r\n\r\nFLÁVIA LORENE MODESTO SILVA\r\n\r\n56\r\n\r\n10\r\n\r\nCAROLINA BONO GARCIA\r\n\r\n57\r\n\r\n11\r\n\r\nLÍVIA SOARES DE CASTRO\r\n\r\n58\r\n\r\n12\r\n\r\nSILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL\r\n\r\n59\r\n\r\n13\r\n\r\nPAULA DE AMORIM CAVASSA FREIRE\r\n\r\n60\r\n\r\n14\r\n\r\nMATEUS QUEIROZ MEDEIROS RAMOS\r\n\r\n61\r\n\r\n15\r\n\r\nMÁRCIO DE OLIVEIRA LACERDA\r\n\r\n16\r\n\r\nRAFAEL TEIXEIRA SINISCALCHI\r\n\r\n62\r\n\r\n17\r\n\r\nTATHIANA SARAIVA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n63\r\n\r\n18\r\n\r\nCRISTIANE GUERRA FERREIRA\r\n\r\n64\r\n\r\n19\r\n\r\nVINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA\r\n\r\n65\r\n\r\n20\r\n\r\nANTONIO JAIME MOREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n66\r\n\r\n21\r\n\r\nDANIELLE DOS SANTOS E CASTRO\r\n\r\n67\r\n\r\n22\r\n\r\nLEONARDO JOSÉ SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n68\r\n\r\n23\r\n\r\nBRUNELLA AMORIM PAGOTTO\r\n\r\n69\r\n\r\n24\r\n\r\nMARCELO MORAIS SEIXAS\r\n\r\n70\r\n\r\n25\r\n\r\nRAPHAEL MATHIAS FERREIRA\r\n\r\n71\r\n\r\n26\r\n\r\nPHELIPE JOÃO MARTINS MENDONÇA\r\n\r\n72\r\n\r\n27\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR MEIRELLES\r\n\r\n73\r\n\r\n28\r\n\r\nBRUNO DE ALMEIDA FERRAZ\r\n\r\n74\r\n\r\n29\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE SOARES ANDRADE\r\n\r\n75\r\n\r\n30\r\n\r\nCAMILA LACLAU LIMA ROCHA BRAZ\r\n\r\n76\r\n\r\n31\r\n\r\nRODRIGO PARENTE FERREIRA DIAS\r\n\r\n77\r\n\r\nId: 345795\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 19/10/2007"
                    ]
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "347086": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Qüinquagésima Quarta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador , Luiz Felipe Francisco.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4695\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ GLICERIO BENTO BERNARDES, candidato a Deputado Federal, nº 1485, pelo PTB.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nVice-Presidente em exercício\r\n\r\nId: 347086"
                    ],
                    "347087": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Qüinquagésima Quinta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador , Luiz Felipe Francisco.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5438\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: GELSON FRANCISCO DE OLIVEIRA, candidato a deputado federal pelo PTC sob o nº 3600.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nVice-Presidente em exercício\r\n\r\nId: 347087"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "346861": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTACAO DE CONTAS N° 5420 - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE : LUIZ ANTONIO DANTAS RIBEIRO\r\n\r\nADVOGADO : Andre Luis Fares Francis.\r\n\r\nDESPACHO: “Fixo em 15 dias a prorrogação do prazo para atendimento das exigências formuladas pela SECIN. Findo prazo, retornem os autos à SECIN. Após, vistas à douta Procuradoria Regional Eleitoral.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/10/2007. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 346861"
                        ],
                        "345593": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70556/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: HUDSON NEVES JUSTINO; VICE-PRESIDENTE: VINICIUS RIBEIRO RODRIGUES; SECRETÁRIO: ROSANE MARIA LUZ ANDRADE; TESOUREIRO: DANIEL RANGEL INEZ; MEMBRO: ELCI GUIMARÃES MARQUES. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70557/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/9/2007.\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70558/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LÚCIA ALDA PADILHA DE AQUINO; VICE-PRESIDENTE: GRASIELY GAMA SALDANHA; SECRETÁRIO: PAULO PEREIRA DINIZ; TESOUREIRO: MESIAS GONÇALVES PACHECO; MEMBRO: JOSÉ JORGE DA PAIXÃO MOURA. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70460/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/9/2007.\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70461/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: NORMA LÚCIA MARTINS GOMES; VICE-PRESIDENTE: ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO GOMES; SECRETÁRIO: WILSON JOSÉ FERNANDO VIANNA PEDROSA; TESOUREIRO: LOURDES DA NATIVIDADE COSTA; MEMBROS: ALICE FERNANDA MOTTA BRANCO, VICENTE DE PAULA LUIZ. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69500/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/9/2007; VALIDADE: ATÉ 11/11/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: IDICEU SILVA DOS ANJOS FILHO; MEMBROS: ALCIMAR SANTOS E SILVA, ARTUR MELLO PEREIRA PINTO, MARIA APARECIDA DA SILVA MAIA, NILDA RIBEIRO PAIVA OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CONCEICÃO DE MACABU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70393/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/9/2007; VALIDADE: ATÉ 26/12/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSE MAURICIO LINHARES BARRETO; MEMBROS: ELMA CERQUEIRA DE LA FUENTE, MARA DE FATIMA HOFANS, MARIA JOSE LATGE KWAMME, OSVALDO PERES MANESCHY. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70386/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/9/2007; VALIDADE: ATÉ 26/12/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSE EGYDIO TINOCO NETO; MEMBROS: ADEMIR REIS MALAFAIA, DIOMEDES VINHOSA MUNIZ FILHO, JOSE AMADEU BARBOSA, NEILDO GODOI RAMOS, ODUVALDO PINHEIRO MOREIRA, WILSON CARVALHAL BOTELHO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70384/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/9/2007; VALIDADE: ATÉ 6/11/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALIOBEL BERNARDINO DOS SANTOS, ANA PAULA DA COSTA, CARLA MACHADO ONTIVEROS, CARLOS JESUS ONTIVEROS GUARDIA, CAROLINE MACHADO ONTIVEROS, DANIEL FLAVIO DOS REIS, EMILIA DA PIEDADE MESQUITA BENTO, EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA, FERNANDA MACHADO ONTIVEROS, GILDA ALVES DE MOURA, JOAO BARBOSA DE SOUZA, MANOELA FERREIRA MADRIAGA, SILVIA MARIA MACHADO ONTIVEROS, SONIA MARIA TAVARES CORREA; MEMBROS SUPLENTES: ANTONIO TEIXEIRA HANSSIMANAS, CELIA DE CARVALHO, JAIR CARLOS FERREIRA, JORGE HENRIQUE DE BARROS SILVA, MIRIAM ALVES DA SILVA, NILTON DO NASCIMENTO, VILMA COSTA DE OLIVEIRA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: CARLOS JESUS ONTIVEROS GUARDIA; 1º VICE-PRESIDENTE: FERNANDA MACHADO ONTIVEROS; 2º VICE-PRESIDENTE: ANA PAULA DA COSTA; SECRETÁRIO: JOAO BARBOSA DE SOUZA; TESOUREIRO: ALIOBEL BERNARDINO DOS SANTOS; 1º VOGAL: CARLA MACHADO ONTIVEROS; 2º VOGAL: CELIA DE CARVALHO; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: JOSE SEVERINO DE SOUZA, PEDRO WAGNER SILVA DOS SANTOS, VALDECI ALVES MANCO; MEMBROS SUPLENTES: ANA VALERIA GUILHERMINO FREITAS, MAURICIO DA COSTA MELO; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ALIOBEL BERNARDINO DOS SANTOS, JOÃO PAULO NASCIMENTO FALCÃO, LUIZ GARCIA DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: ENI DA CRUZ, FILOMENA VENTURA DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70387/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 25/9/2007; VALIDADE: ATÉ 16/10/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALENCAR MAMEDE DA SILVA, ANTONIO CARLOS DA SILVA PASSOS, CINTIA RAMOS DA SILVA, DAVID DE ALMEIDA CASTRO, DEJACYR DE CARVALHO LISBOA, EDESIO M. PEREIRA, EDSON LOPES DO NASCIMENTO, FRAMINIO ARISTIDES GONÇALVES, FRANCISCO ANTONIO S. NETO, GUILHERME DE ALMEIDA SANTOS, JAMMIL MATTOS DANTAS, JOÃO ALBERTO GALLO COUTINHO, JORGE ANTONIO BRAZ, JORGE LUIZ MIGUEL DA SILVA, JOSÉ ANTONIO FRANCISCO, JOSÉ MARIO GAMEIRO, JOSIEL ANDRADE, LEILA POMPEU SILVA, LUIZ FRANCISCO DE MOURA, LUIZ GUILHERME DA FRANCA ESPINDOLA, MARCO AURÉLIO GORINO, MARIA HELENA VIEIRA MARTINS, ROBERTO FERREIRA, ROGERIO SANTANA DA SILVA, SANDRA EMILIANO DO NASCIMENTO, SERGIO JORGE NEVES FERREIRA, SERGIO OLIVEIRA DE ARAUJO, SERGIO OLIVEIRA DE ARAUJO, VALERIA CRISTINA COUTO DE SOUZA, WANDERLEY SANTOS CARDOSO; MEMBROS SUPLENTES: JOSÉ DA COSTA OLIVEIRA, JOSÉ SILVA TOBIAS, JOSELITA GONÇALVES, LAURO FERREIRA DA SILVA, LEDA GOMES LAVINAS, NORMA PINTO, ROSANGELA BARBOSA MAGALHÃES, ROSANGELA LIMA MARTINS, SERGIO BARBOZA BRUNO, SERGIO TAVARES, SILVIO RODRIGUES DUARTE; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: GUILHERME DE ALMEIDA SANTOS; 1º VICE-PRESIDENTE: SERGIO OLIVEIRA DE ARAUJO; 2º VICE-PRESIDENTE: ALENCAR MAMEDE DA SILVA; SECRETÁRIO: VALERIA CRISTINA COUTO DE SOUZA; TESOUREIRO: SERGIO JORGE NEVES FERREIRA; 1º VOGAL: LEILA POMPEU SILVA; 2º VOGAL: JORGE LUIZ MIGUEL DA SILVA; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: LUIZ FRANCISCO DE MOURA, SERGIO DE OLIVEIRA ARAUJO; MEMBROS SUPLENTES: JOÃO ALBERTO GALLO COUTINHO, JOSÉ ANTONIO FRANCISCO; CONSELHO CONSULTIVO - MEMBROS EFETIVOS: DAVID DE ALMEIDA CASTRO, JAMMIL MATTOS DANTAS; MEMBROS SUPLENTES: CARLOS ALBERTO PENHA, MARCO AURÉLIO GORINO; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: JOSÉ MARIO GAMEIRO, LUIZ GUILHERME DA FRANCA ESPINDOLA, SERGIO BARBOZA BRUNO; MEMBROS SUPLENTES: MARIA HELENA VIEIRA MARTINS, WANDERLEY SANTOS CARDOSO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70390/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/9/2007; VALIDADE: ATÉ 25/12/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ERALDO NUNES DE ARRUDA; MEMBROS: ADILSON GOMES, ANDRÉIA DA SILVA SANTOS, EVERALDO DA SILVA, FAUSTO BENITEZ DA CRUZ, FELIPE AUGUSTO GARCIA PEREIRA, JOAO FERREIRA PINTO, JOSÉ RUBENS PONTES DE SOUZA, LUIZ ANTONIO DA ROCHA, MARLI MARQUES DA SILVA, WANDA LUCIANA TORQUATO MORAO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70395/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/9/2007; VALIDADE: ATÉ 26/12/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANGELO HENRIQUE SOARES BRAZ; MEMBROS: ANGELA MARIA DA SILVA, CECILIA DOS SANTOS OLIVEIRA LIMA, CELIA DA SILVA GONCALVES, MOACIR FONTES LIMA, PRISCILA NEVES, SEBASTIAO CESAR PAIVA DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70394/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/9/2007; VALIDADE: ATÉ 23/12/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GELSON APICELO; MEMBROS: CRISTOVAO PEIXOTO DA SILVA, DILCIMAR DE SOUZA, LUIS ANTONIO MIRANDA APICELO, PAULO DE SOUZA PEREIRA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70389/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/9/2007; VALIDADE: ATÉ 26/12/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCELO FREIXO LIMA; MEMBROS: APARECIDA SARAIVA DA CRUZ GAMBETTA, CARLOS CESAR CURVELO MATOS, CARLOS EDMUNDO CAPUTO SOARES, CLEMENTINO DA CONCEICAO FILHO, EDMAR NEVES GAMBETTA, FABRIENE VIEIRA CAVALIERE, LIZIANE SANTOS RIBEIRO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DE UBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70388/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/9/2007; VALIDADE: ATÉ 24/12/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS ALBERTO COSTA; MEMBROS: ADALTO ECCARD SOUZA, ALTEVER PINTO MANHAES, CLEUDIMAR FERNANDES DA SILVA, FERNANDA MARIA PACHECO LOPES, HELIO DOS SANTOS, JARBAS RODRIGUES SIMÕES, LUIZ MASIERO SOBRINHO, MARINA FERREIRA DE SOUZA, RODRIGO MARINAS DE FREITAS. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SEROPEDICA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70391/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/9/2007; VALIDADE: ATÉ 24/12/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ZEALDO AMARAL; MEMBROS: ADRIANO AMARAL GONÇALVES DE SOUZA, ANSELMO LUIZ CARDOSO JUND, DAVID DA SILVA MENDONÇA, JOÃO CASTELO BRANCO, TATIANA DE MEDEIROS. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70392/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/9/2007; VALIDADE: ATÉ 29/10/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALVARO PEREIRA CAMPOS, CARLOS ALENCAR FREITAS RAMOS, DEMERVAL JOSE MARQUES FELIX, JERRY ADRIANE CANTAGALO, JOÃO LUIZ GOMES VIANA, LANIEL AZEVEDO MARTINS, MARILIA DOMINGUES FERNANDES, MIGUEL ABDALA, NEWTON ALBERTO KLAYN, ROGERIO MATOSO, SIRLEY BEGUERAND; MEMBROS SUPLENTES: AMELIA CRISTINA DOMINGUES FERNANDES, CARLOS AUGUSTO SALLES BORGES MOREIRA, NILSON ROBERTO KLAYN, PAULO ROBERTO CARVALHO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JOÃO LUIZ GOMES VIANA; 1º VICE-PRESIDENTE: NEWTON ALBERTO KLAYN; 2º VICE-PRESIDENTE: MIGUEL ABDALA; SECRETÁRIO: ALVARO PEREIRA CAMPOS; TESOUREIRO: LANIEL AZEVEDO MARTINS; 1º VOGAL: DEMERVAL JOSE MARQUES FELIX; 2º VOGAL: ROGERIO MATOSO; LÍDER NA CÂMARA: CARLOS ALENCAR FREITAS RAMOS; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: CARLOS ALENCAR FREITAS RAMOS, CARLOS AUGUSTO SALLES BORGES MOREIRA, DEMERVAL JOSE MARQUES FELIX, MIGUEL ABDALA, ROGERIO MATOSO; MEMBROS SUPLENTES: JERRY ADRIANE CANTAGALO, MARILIA DOMINGUES FERNANDES, NILSON ROBERTO KLAYN; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ARNALDO JOSE TEIXEIRA, MARLENE RODRIGUES HILARIO, NILZA MARIA KLAYN DUARTE, SAMUEL AUGUSTO PINHEIRO, SILVIA VELASQUES TEIXEIRA; MEMBROS SUPLENTES: ENIR GONCALVES, HUMILDES VELASQUES KLAYN, MARIZA GENUNCIO SALLES MOREIRA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VARRE E SAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70385/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/9/2007; VALIDADE: ATÉ 24/12/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JORGE REIS DA SILVA; MEMBROS: EDUARDO SANTARONE DE SOUZA, GERALDO JOAO DOS SANTOS, JOSE MARIA PELEGRINI, JOSE MARTINS. \r\n\r\nPARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - PMN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70538/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: AUGUSTO ALVES COUTINHO; SECRETÁRIO: CLAUDIO DOS SANTOS COELHO; TESOUREIRO: MARIA LUCIENE ALVES PORTO. \r\n\r\nPARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - PMN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70537/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA PASSOS; SECRETÁRIO: DAVID FERREIRA DA LUZ; TESOUREIRO: GELSON HENRIQUE SANTOS DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - PMN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARACAMBI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70539/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARIA AUREA DE FREITAS; SECRETÁRIO: FERNANDA CRISTINA DA COSTA VENÂNCIO; TESOUREIRO: CELMA DAMASCENO MATIAS. \r\n\r\nPARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - PMN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70540/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ABRAIM HOMERO HOTZ; SECRETÁRIO: WILLIAM BRAGA PEIXOTA; TESOUREIRO: WALDIR GOMES DE MORAES. \r\n\r\nPARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - PMN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VARRE E SAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70541/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANTONIO SAID DE OLIVEIRA JUNIOR; SECRETÁRIO: JOSÉ GERALDO FABRI; TESOUREIRO: CLAUDIO CESAR BARBOSA. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MAGE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70495/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 1/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FELLIPE E SILVA MELO; VICE-PRESIDENTE: ROSANE DA COSTA E SILVA; SECRETÁRIO: DANIELA E SILVA MELO; TESOUREIRO: VERÔNICA PEREIRA DA SILVA; VOGAL: ANA PAULA KAPPLER MARTINS SANTIAGO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70552/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/9/2007; VALIDADE: ATÉ 24/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: NEUZA RAPOSO BERNARDO; VICE-PRESIDENTE: GLAUCO REIS DA SILVA; SECRETÁRIO GERAL: JOSÉ GUILHERME TEIXEIRA DE ALMEIDA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: ANTONIO FRANCISCO DE FIGUEIREDO ALMEIDA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: ALUISIO DIAS VIANA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70505/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/9/2007; VALIDADE: ATÉ 27/3/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SIDNEY ROSA; 1º VICE-PRESIDENTE: VITOR RICARDO DE AZEVEDO FONSECA; 2º VICE-PRESIDENTE: CLÁUDIO AUGUSTO RODRIGUES KELLY; SECRETÁRIO GERAL: ARIDALTON DA CONCEIÇÃO ALVES; 1º SECRETÁRIO: MÁRCIA REGINA MANSO FRANCO; TESOUREIRO GERAL: IVAN FONSECA ROCHA; 1º TESOUREIRO: JOSÉ AUGUSTO MARQUES DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70503/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/7/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70504/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 1/10/2007; VALIDADE: ATÉ 1/4/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOÃO JOSÉ TAVARES PINHO; 1º VICE-PRESIDENTE: RICARDO LOURENÇO DE ALMEIDA; 2º VICE-PRESIDENTE: SERGIO BARROS DE ALMEIDA; SECRETÁRIO GERAL: RICARDO DE SOUZA FIONTINO; 1º SECRETÁRIO: VALESCA DOS SANTOS BOTELHO; TESOUREIRO GERAL: ALAN PEREIRA DA SILVA; 1º TESOUREIRO: ADILSON DA CRUZ SILVA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 63083/07 E 68166/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/8/2007; VALIDADE: ATÉ 3/3/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: VALDECI SOUZA DA SILVA; 1º VICE-PRESIDENTE: REGINA CELY SAMPAIO GUIMARÃES; 2º VICE-PRESIDENTE: MARLENE MARIA RODRIGUES; SECRETÁRIO GERAL: MARIA FLAVIANA DE ALMEIDA MUNIZ; 1º SECRETÁRIO: SALETE GOMES DA SILVA; TESOUREIRO GERAL: SANDRA MARIA COELHO DE ALENCAR; 1º TESOUREIRO: SILVIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAGUAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70500/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/9/2007; VALIDADE: ATÉ 28/3/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ENOS LAJE BENTO; 1º VICE-PRESIDENTE: PAULO SERGIO NEVES SANTOS; 2º VICE-PRESIDENTE: RONISON RODRIGUES DOS SANTOS; SECRETÁRIO-GERAL: MARIELLE CRISTINA DE OLIVEIRA; 1º SECRETÁRIO: RAMON DE OLIVEIRA DUARTE; TESOUREIRO-GERAL: RACHEL S. SILVA; 1º TESOUREIRO: SUELEN DO NASCIMENTO D. CRUZ. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70501/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/9/2007; VALIDADE: ATÉ 27/3/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SIMONE DE SOUZA DOLORES PERES; 1º VICE-PRESIDENTE: ALCIONE DE SOUZA DOLORES PERES; 2º VICE-PRESIDENTE: MARLI DE SOUZA DOLORES; SECRETÁRIO GERAL: REGINALDO DE BRITO ROBAINA; 1º SECRETÁRIO: ADEMIR MACHADO; TESOUREIRO GERAL: ELIAS DE SOUZA PINTO; 1º TESOUREIRO: PAULO WESLEY FAGUNDES PACHECO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70499/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/7/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70498/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 1/9/2007; VALIDADE: ATÉ 1/4/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JORGE TAVARES; 1º VICE-PRESIDENTE: MARIA ALICE DE OLIVEIRA RAMOS; 2º VICE-PRESIDENTE: FABIANO VILAR GOMES; SECRETÁRIO GERAL: MARIA LUCIA LOPES CARIDADE; 1º SECRETÁRIO: ALEXANDRE LUZ DE ALMEIDA; TESOUREIRO GERAL: CÉLIO MENINO DE SOUZA; 1º TESOUREIRO: ANTONIO CARLOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70502/07 E 71155/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO E ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/7/2007; VALIDADE: ATÉ 30/1/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ BRANCATO; 1º VICE-PRESIDENTE: JOSÉ ANTONIO BORGES; 2º VICE-PRESIDENTE: GUILHERME DA SILVA CRUZ; SECRETÁRIO GERAL: GISELE DE ALMEIDA SOARES; 1º SECRETÁRIO: JORGE AZEREDO COUTINHO; TESOUREIRO GERAL: FERNANDA PATRIZI DE SOUZA; 1º TESOUREIRO: GLÁUCIO TEIXEIRA BRANDÃO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70475/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/9/2007; VALIDADE: ATÉ 28/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALEXANDRE SILVA ABREU; MEMBROS: ANTÔNIO JOAQUIM CARVALHO CAMPOS, ARLENE SOARES MACHADO DA SILVA, DARY DE OLIVEIRA, ELI COELHO ROCHA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70472/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/9/2007; VALIDADE: ATÉ 28/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CRISTINA DE ARAÚJO BUENO; MEMBROS: AMAURINO FELIX, CEJO FÉLIX, MAITE GUIMARÃES, PAULO FAUSTINO REIS. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70478/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 1/10/2007; VALIDADE: ATÉ 1/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALMIR CAVALCANTI RIBEIRO; MEMBROS: JULIANA ADÃO, KÁTIA REGINA RAMOS VEIGA, MARCO ANTÔNIO BEZERRA, MÁRIO LÚCIO DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACUCO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70474/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/9/2007; VALIDADE: ATÉ 28/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ARNALDO BORETTO; MEMBROS: FRANCISCO BISCAIO, JEAN MATURANA ANDRADE, JORGE OBRIENE DAS NEVES ANDRADE, WELLINGTON RODRIGUES DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70476/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/9/2007; VALIDADE: ATÉ 28/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANTONIO PEREIRA; MEMBROS: ANDRÉIA PONTES DOS SANTOS, GUSTAVO LEAL DA SILVA, MARCELO DE OLIVEIRA REIS, TATIANA CAIAFA ALONSO DE ALMEIDA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70471/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/9/2007; VALIDADE: ATÉ 28/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: AILTON NEVES DA PENHA; MEMBROS: ÁUREA DA COSTA PIRES FERREIRA, LUIZ CARLOS FERREIRA, MARIA DA GLÓRIA FERREIRA DE PAULA, RAQUEL BARBOSA FERREIRA DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70477/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 1/10/2007; VALIDADE: ATÉ 1/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SYLVIA MARIA FEIJÓ SAMPAIO; MEMBROS: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, JOÃO MARTINS FERNANDES, MARCELIANO DE OLIVEIRA SOUZA, MARIA DAS GRAÇASA CORREA PIZZO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO FIDELIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70473/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/9/2007; VALIDADE: ATÉ 28/9/0208 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCOS SABINO GOMES DOS SANTOS; MEMBROS: ISRAEL SEBASTIÃO DE CARVALHO, JULIANO DOS SANTOS, LÍVIA FRANCO COELHO, MARCELO DINIZ MATOS DE AZEVEDO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72309/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 2/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CLAUDINEI DE ANDRADE OLIVEIRA; MEMBROS: FERNANDA MAGALHÃES DE OLIVEIRA, ITALINO JUVENCIO DA SILVA, LILIANE FELIX DE OLIVEIRA, RENATO DE ANDRADE OLIVEIRA, VANDERCI PRADO DE ANDRADE. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70523/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALESSANDRO BABO CARIELLO; MEMBROS: ADRIANO DA ROCHA, DANIELA TORRES DE OLIVEIRA CARRIELLO, JAQUELINE TUNTES PEREIRA, PEDRO TEMOTEO ROCHA, WANDERSON JANDRÉ GARCIA. \r\n\r\nId: 345593"
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                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO SOCIALISMO E LI BERDADE (PSOL), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do expediente protocolado sob o nº. 76053/07.\r\n\r\nId: 346001"
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                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento ao pedido objeto do protocolo nº. 76325/07.\r\n\r\nId: 346002"
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                        "347041": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.721- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5077 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CÉLIO DE CARVALHO MACIEL, candidato a Deputado Federal pelo PL\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 15/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.722- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5158 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: URCISINO ANTONIO DAS NEVES FILHO, candidato a Deputado Estadual pelo PL\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 15/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.725- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4073 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: VALMIR DOS SANTOS RODRIGUES, candidato a Deputado Estadual pelo PFL\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 15/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.726- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5099 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOÃO LOPES SOARES, candidato a Deputado Federal pelo PL\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 15/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.729- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4000 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JORGE LUIZ BITENCOURT DA ROCHA, candidato a Deputado Estadual pelo PSB\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 15/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.730- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4875 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: LUIS CLAUDIO MOURA DA SILVA, candidato a Deputado Federal pelo PSC\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 15/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.731- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4151 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: EURICO QUINTINO DA SILVA, candidato a Deputado Federal pelo PC do B\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 15/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 347041"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "17ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "345544": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 17ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 28/07\r\n\r\nO Juízo da 17 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 28/07, referente às INSCRIÇÕES, 2ª VIAS, REVISÕES E TRANSFERÊNCIAS deferidas por este Juízo na primeira quinzena do mês de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007\r\n\r\nMAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nJuiz Substituto da 17ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 345544"
                        ]
                    }
                },
                "33ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "345550": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO ELEITORAL DA 33ª ZONA ELEITORAL \r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nPROCESSO-PA-Nº 174/07\r\n\r\nSENTENÇA:\r\n\r\n\"Diante das certidões do Sr. Oficial de Justiça, bem como diante da falta de contestação, DETERMINO O CANCELAMENTO das inscrições relativas aos eleitores constantes a fl. 2 dos autos deste processo, por força do art. 71, I, do Código Eleitoral, já que configurada a infração ao art. 42 do Código Eleitoral, sendo esta uma das causas de cancelamento e exclusão da inscrição eleitoral.\r\n\r\nProceda o Cartório às anotações necessárias, com base no art. 78 do Código Eleitoral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nDê-se Ciência ao MPE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nRAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS-JUIZ ELEITORAL\r\n\r\nOBS:\r\n\r\nEleitores: Edimilson Caetano Ramos - TE nº 096509840388\r\n\r\nValdenir José Pacheco - TE nº 066615720302\r\n\r\nId: 345550"
                        ]
                    }
                },
                "44ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "346891": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 44ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 077/07.\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de processo destinado à verificação da PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS do PARTIDO LIBERAL (PL), atual PARTIDO DA REPÚBLICA (PR) referente ao exercício 2006. Determinada a intimação do Presidente do referido Diretório, vieram aos autos os documentos de fls.11/31, restando, contudo, inobservado o art.11, § único da Resolução nº 21.841/04 do TSE, pois não foram apresentados os documentos arrolados na informação cartorária de fls.32. Às fls.36, o Diretório Municipal em questão esclareceu que não possui a relação de contas bancárias abertas, extratos bancários consolidados e definitivos das referidas contas e, nem tampouco, o Livro Diário e Razão, em razão de não ter arrecadado qualquer recurso. As contas foram submetidas ao exame do servidor LEANDRO SILVEIRA BARRETO, que concluiu pela desaprovação das contas apresentadas (fls.37). O Ministério Público Eleitoral opinou pela desaprovação das contas, tendo em vista as irregularidades apontadas e, ainda, o disposto no art.28, IV da Resolução nº 21.841/04 do TSE (fls.38). Impõe-se, não obstante, a desaprovação desta prestação de contas, na medida em que o partido efetivamente não mantém o Livro Diário e Livro Razão, peças obrigatórias, exigidas tanto pela Resolução TSE nº 21.841/04, que disciplina a prestação de contas dos partidos políticos, como pelas Normas Brasileiras de Contabilidade, sendo certo que a falta desses livros evidencia ausência de escrituração contábil, o que inviabiliza a efetiva análise e controle da Justiça Eleitoral sobre as contas apresentadas. Por estes motivos, DESAPROVO AS CONTAS DO PARTIDO LIBERAL, referentes ao exercício de 2006 e, em sua decorrência, determino: 1 - A suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário a que faria jus o Diretório Municipal do Partido pelo período de 1 (um) ano, fixando-se como termo inicial da referida suspensão a data de trânsito em julgado da presente sentença, conforme determina o art. 37, caput e § 2º, da Lei nº 9096/95 c/c artigo 28, inciso IV, da Resolução nº 21.841/04 do TSE; 2 - A comunicação aos Diretório Regional e Nacional do Partido Liberal, atual Partido da República, para o cumprimento da determinação de não-distribuição das cotas do Fundo Partidário ao Diretório Municipal, pelo prazo fixado no item anterior em cumprimento aos termos do artigo 29, inciso III da Resolução nº 21.841/04 do TSE; 3 - Idem, ao TRE/RJ e ao TSE de que as contas do Partido Liberal referentes ao exercício 2006, foram julgadas desaprovadas e de que foram suspensos os repasses das cotas do Fundo Partidário, a contar do trânsito em julgado desta sentença, pelo período de 1 (um) ano. PRI e Comunique-se.\r\n\r\nNilópolis, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nRODRIGO FARIA DE SOUSA\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 44ª Z.E./RJ\r\n\r\nId: 346891"
                        ],
                        "346817": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 44ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 182/07.\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de prestação de contas de campanha eleitoral referente ao pleito de 2004 do senhor KLETER LEITE DO SOUTO CORDEIRO, candidato a vereador pelo PP (Partido Progressista), registrado sob o nº 11624. Depreende-se do informado pelo candidato e da documentação acostada, que não foi aberta conta bancária e que não foi recebido nenhum recibo eleitoral do Partido, o que não isenta o candidato do dever de prestar contas na forma da Resolução nº 21.609/04 do TSE. Aduz, ainda, que o número da conta bancária e a numeração dos recibos eleitorais informados na Ficha de Qualificação do Candidato e na Demonstração dos Recibos Eleitorais Recebidos são fictícios, já que são exigidos pelo sistema SPCE 2004 tais informações para prosseguimento da prestação de contas. O Ministério Público Eleitoral opinou pela desaprovação das contas, tendo em vista as irregularidades apontadas e, ainda, o disposto no art.38 e 53, III da Resolução nº 21.609/04 do TSE (fls.24). Por estes motivos, acolho a promoção do Ministério Público Eleitoral e JULGO DESAPROVADAS AS CONTAS, na medida em que tais falhas, no conjunto, comprometem a sua regularidade. Providencie o cartório a anotação do FASE 272 (Regularização de prestação de contas) no cadastro eleitoral do senhor KLETER LEITE DO SOUTO CORDEIRO. Cientifique-se o MPE. PRI. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo.\r\n\r\nNilópolis, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nRODRIGO FARIA DE SOUSA\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 44ª Z.E./RJ\r\n\r\nId: 346817"
                        ],
                        "346818": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 44ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 183/07.\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de prestação de contas de campanha eleitoral referente ao pleito de 2004 do senhor MARCELO DA SILVA PINTO, candidato a vereador pelo PP (Partido Progressista), registrado sob o nº 27127. Depreende-se do informado pelo candidato e da documentação acostada, que não foi aberta conta bancária e que não foi recebido nenhum recibo eleitoral do Partido, o que não isenta o candidato do dever de prestar contas na forma da Resolução nº 21.609/04 do TSE. Aduz, ainda, que o número da conta bancária e a numeração dos recibos eleitorais informados na Ficha de Qualificação do Candidato e na Demonstração dos Recibos Eleitorais Recebidos são fictícios, já que são exigidos pelo sistema SPCE 2004 tais informações para prosseguimento da prestação de contas. O Ministério Público Eleitoral opinou pela desaprovação das contas, tendo em vista as irregularidades apontadas e, ainda, o disposto no art.38 e 53, III da Resolução nº 21.609/04 do TSE (fls.21). Por estes motivos, acolho a promoção do Ministério Público Eleitoral e JULGO DESAPROVADAS AS CONTAS, na medida em que tais falhas, no conjunto, comprometem a sua regularidade. Providencie o cartório a anotação do FASE 272 (Regularização de prestação de contas) no cadastro eleitoral do senhor MARCELO DA SILVA PINTO. Cientifique-se o MPE. PRI. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo.\r\n\r\nNilópolis, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nRODRIGO FARIA DE SOUSA\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 44ª Z.E./RJ\r\n\r\nId: 346818"
                        ]
                    }
                },
                "46ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "345555": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA QUADRAGÉSIMA SEXTA ZONA ELEITORAL \r\n\r\nEDITAL 049/2007\r\n\r\nRetificando o Edital 046/2007, a Doutora REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES, JUÍZA da 46ª Zona Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, NOTIFICA os filiados abaixo elencados a comparecerem a este Cartório Eleitoral, situado na Av. Presidente Lincoln, 911 - loja G - Vilar dos Teles - São João de Meriti, no horário de 11:00 as 19:00 horas, de segunda a sexta-feira, para querendo, apresentarem recursos no prazo de 03 (três) dias a contar desta publicação, em face do cancelamento das filiações abaixo, nos termos do artigo 22, parágrafo único da Lei 9096/95.\r\n\r\nTítulo: 0390550580361\r\n\r\nNome: Maria de Fátima Santos Carreiro- \r\n\r\nProcesso nº 844/2007\r\n\r\nPartidos: PSOL e PT.\r\n\r\nTítulo: 038994080396\r\n\r\nNome: Jorge Gonçalves de Souza- \r\n\r\nProcesso nº 843/2007\r\n\r\nPartidos: PSOL e PT.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a MM Juíza publicar o presente edital na imprensa oficial, e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado na Cidade de São João de Meriti, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete, eu, Sidnei Graciliano Gonçalves Furtado, Chefe de Cartório, digitei e subscrevi. REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES - Juíza da 46ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 345555"
                        ]
                    }
                },
                "57ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "345551": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 57ª ZONA ELEITORAL DE PARATY/RJ\r\n\r\nTravessa Santa Rita, nº 18 - Centro Histórico\r\n\r\nParaty/RJ - Tel.: (24) 3371-1498\r\n\r\nProcesso nº: 007/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2005\r\n\r\nPartes/Interessados: Diretório Municipal do Partido Trabalhista do Brasil - PT do B\r\n\r\nDecisão: \"...Pelo exposto, diante da inércia do partido político, acolho a promoção do MPE e JULGO como NÃO PRESTADAS as contas do Diretório Municipal do Partido Trabalhista do Brasil relativas ao Exercício de 2005, com fulcro nos artigos 32, da Lei nº 9.096/95 e 13, da Resolução-TSE nº 21.841/04, ficando suspenso, com perda, por tempo indeterminado, a partir da publicação da decisão, o recebimento de novas cotas do fundo partidário. Considerando que no exercício de 2005 não houve repasse de cotas do fundo partidário, nos termos da certidão de fls. 10, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução-TSE nº 21.841/04. P.R.I. Transitada em julgado, oficie-se aos Diretórios Nacional e Regional do PT do B para que não distribuam cotas do Fundo Partidário à respectiva agremiação municipal enquanto esta permanecer omissa, e, ainda, comunique-se, por meio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE (COEP) e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ (SECIN) o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização (art. 29, III, Resolução-TSE nº 21.841/04). Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Após, dê-se baixa e arquive-se. Paraty, 27 de setembro de 2007. ADMARA SCHNEIDER - Juiz Eleitoral.\" \r\n\r\nProcesso nº: 010/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2005\r\n\r\nPartes/Interessados: Diretório Municipal do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB \r\n\r\nDecisão: \"...Pelo exposto, diante da inércia do partido político, acolho a promoção do MPE e JULGO como NÃO PRESTADAS as contas do Diretório Municipal do Partido da Social Democracia Brasileira relativas ao Exercício de 2005, com fulcro nos artigos 32, da Lei nº 9.096/95 e 13, da Resolução-TSE nº 21.841/04, ficando suspenso, com perda, por tempo indeterminado, a partir da publicação da decisão, o recebimento de novas cotas do fundo partidário. Considerando que no exercício de 2005 não houve repasse de cotas do fundo partidário, nos termos da certidão de fls. 09, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução-TSE nº 21.841/04. P.R.I. Transitada em julgado, oficie-se aos Diretórios Nacional e Regional do PSDB para que não distribuam cotas do Fundo Partidário à respectiva agremiação municipal enquanto esta permanecer omissa, e, ainda, comunique-se, por meio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE (COEP) e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ (SECIN) o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização (art. 29, III, Resolução-TSE nº 21.841/04). Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Após, dê-se baixa e arquive-se. Paraty, 27 de setembro de 2007. ADMARA SCHNEIDER - Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nProcesso nº: 011/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2005\r\n\r\nPartes/Interessados: Diretório Municipal do Partido Social Cristão - PSC\r\n\r\nDecisão: \"...Pelo exposto, diante da inércia do partido político, acolho a promoção do MPE e JULGO como NÃO PRESTADAS as contas do Diretório Municipal do Partido Social Cristão relativas ao Exercício de 2005, com fulcro nos artigos 32, da Lei nº 9.096/95 e 13, da Resolução-TSE nº 21.841/04, ficando suspenso, com perda, por tempo indeterminado, a partir da publicação da decisão, o recebimento de novas cotas do fundo partidário. Considerando que no exercício de 2005 não houve repasse de cotas do fundo partidário, nos termos da certidão de fls. 10, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução-TSE nº 21.841/04. P.R.I. Transitada em julgado, oficie-se aos Diretórios Nacional e Regional do PSC para que não distribuam cotas do Fundo Partidário à respectiva agremiação municipal enquanto esta permanecer omissa, e, ainda, comunique-se, por meio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE (COEP) e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ (SECIN) o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização (art. 29, III, Resolução-TSE nº 21.841/04). Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Após, dê-se baixa e arquive-se. Paraty, 27 de setembro de 2007. ADMARA SCHNEIDER - Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nProcesso nº: 012/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2005\r\n\r\nPartes/Interessados: Diretório Municipal do Partido Socialista Brasileiro - PSB \r\n\r\nDecisão: \"...Pelo exposto, diante da inércia do partido político, acolho a promoção do MPE e JULGO como NÃO PRESTADAS as contas do Diretório Municipal do Partido Socialista Brasileiro relativas ao Exercício de 2005, com fulcro nos artigos 32, da Lei nº 9.096/95 e 13, da Resolução-TSE nº 21.841/04, ficando suspenso, com perda, por tempo indeterminado, a partir da publicação da decisão, o recebimento de novas cotas do fundo partidário. Considerando que no exercício de 2005 não houve repasse de cotas do fundo partidário, nos termos da certidão de fls. 10, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução-TSE nº 21.841/04. P.R.I. Transitada em julgado, oficie-se aos Diretórios Nacional e Regional do PSB para que não distribuam cotas do Fundo Partidário à respectiva agremiação municipal enquanto esta permanecer omissa, e, ainda, comunique-se, por meio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE (COEP) e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ (SECIN) o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização (art. 29, III, Resolução-TSE nº 21.841/04). Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Após, dê-se baixa e arquive-se. Paraty, 27 de setembro de 2007. ADMARA SCHNEIDER - Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nProcesso nº: 014/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2005\r\n\r\nPartes/Interessados: Diretório Municipal do Partido Progressista - PP\r\n\r\nDecisão: \"...Pelo exposto, diante da inércia do partido político, acolho a promoção do MPE e JULGO como NÃO PRESTADAS as contas do Diretório Municipal do Partido Progressista relativas ao Exercício de 2005, com fulcro nos artigos 32, da Lei nº 9.096/95 e 13, da Resolução-TSE nº 21.841/04, ficando suspenso, com perda, por tempo indeterminado, a partir da publicação da decisão, o recebimento de novas cotas do fundo partidário. Considerando que no exercício de 2005 não houve repasse de cotas do fundo partidário, nos termos da certidão de fls. 10, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução-TSE nº 21.841/04. P.R.I. Transitada em julgado, oficie-se aos Diretórios Nacional e Regional do PP para que não distribuam cotas do Fundo Partidário à respectiva agremiação municipal enquanto esta permanecer omissa, e, ainda, comunique-se, por meio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE (COEP) e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ (SECIN) o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização (art. 29, III, Resolução-TSE nº 21.841/04). Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Após, dê-se baixa e arquive-se. Paraty, 27 de setembro de 2007. ADMARA SCHNEIDER - Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nProcesso nº: 018/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2005\r\n\r\nPartes/Interessados: Diretório Municipal do Partido da Causa Operária - PCO\r\n\r\nDecisão: \"...Pelo exposto, diante da inércia do partido político, acolho a promoção do MPE e JULGO como NÃO PRESTADAS as contas do Diretório Municipal do Partido da Causa Operária relativas ao Exercício de 2005, com fulcro nos artigos 32, da Lei nº 9.096/95 e 13, da Resolução-TSE nº 21.841/04, ficando suspenso, com perda, por tempo indeterminado, a partir da publicação da decisão, o recebimento de novas cotas do fundo partidário. Considerando que no exercício de 2005 não houve repasse de cotas do fundo partidário, nos termos da certidão de fls. 09, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução-TSE nº 21.841/04. P.R.I. Transitada em julgado, oficie-se aos Diretórios Nacional e Regional do PCO para que não distribuam cotas do Fundo Partidário à respectiva agremiação municipal enquanto esta permanecer omissa, e, ainda, comunique-se, por meio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE (COEP) e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ (SECIN) o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização (art. 29, III, Resolução-TSE nº 21.841/04). Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Após, dê-se baixa e arquive-se. Paraty, 27 de setembro de 2007. ADMARA SCHNEIDER - Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nProcesso nº: 021/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2005\r\n\r\nPartes/Interessados: Diretório Municipal do Partido Verde - PV\r\n\r\nDecisão: \"...Pelo exposto, diante da inércia do partido político, acolho a promoção do MPE e JULGO como NÃO PRESTADAS as contas do Diretório Municipal do Partido Verde relativas ao Exercício de 2005, com fulcro nos artigos 32, da Lei nº 9.096/95 e 13, da Resolução-TSE nº 21.841/04, ficando suspenso, com perda, por tempo indeterminado, a partir da publicação da decisão, o recebimento de novas cotas do fundo partidário. Considerando que no exercício de 2005 não houve repasse de cotas do fundo partidário, nos termos da certidão de fls. 09, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução-TSE nº 21.841/04. P.R.I. Transitada em julgado, oficie-se aos Diretórios Nacional e Regional do PV para que não distribuam cotas do Fundo Partidário à respectiva agremiação municipal enquanto esta permanecer omissa, e, ainda, comunique-se, por meio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE (COEP) e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ (SECIN) o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização (art. 29, III, Resolução-TSE nº 21.841/04). Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Após, dê-se baixa e arquive-se. Paraty, 27 de setembro de 2007. ADMARA SCHNEIDER - Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 345551"
                        ]
                    }
                },
                "95ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "345753": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 95ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 57/PJ/07\r\n\r\nPrestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nRqte: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA\r\n\r\nSentença de fl. 35: \"(...) JULGO APROVADAS as contas ora apresentadas pelo Partido, por considerá-las regulares. (...) Bom Jesus do Itabapoana (RJ), 15 de outubro de 2007. (a) MONICA PANCHO GALLITERS - Juíza Eleitoral\"\r\n\r\nId: 345753"
                        ]
                    }
                },
                "109ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "344304": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "109ª ZONA ELEITORAL MUNICIPIO DE MACAÉ/RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 33/2007 ( PRAZO 20 DIAS)\r\n\r\nA Doutora CLARICE DA MATTA E FORTES, Juíza da 109ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem que, tramita neste Juízo, situado na Rua Visconde de Quissamã, 174, Centro Macaé, os autos do Processo nº 1169/07, que se refere a Prestação de Contas Anual 2006 do PARTIDO DOS APOSENTADOS DA NAÇÃO, e que não tendo sido possível intimar o representante do diretório municipal do PARTIDO DOS APOSENTADOS DA NAÇÃO (PAN), por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido partido da r. sentença de fls. 10 do Processo 1169/07 do seguinte teor: \"(...)DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS ANUAIS pelo Partido dos Aposentados da Nação - PAN - no Município de Macaé, referente ao exercício de 2006. Nos termos do art. 28, III, da Resolução TSE nº 21841/04, ficam suspensas automaticamente, com perda, das novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso, caracterizada a inadimplência a data fixada pela lei para prestação de contas.\r\n\r\nConsiderando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme demonstrado nos presentes autos, deixo de aplicar o art. 34 da Resolução TSE nº 21841/04.\r\n\r\nNotifique-se o Representante do Partido no Município de Macaé e dê ciência ao M.P.E.\r\n\r\nApós o prazo legal, não havendo recurso, em cumprimento ao disposto no Art. 29, III, oficie-se ao Diretório Nacional e Regional do PAN, e, informe ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral na forma do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ, dê-se baixa e arquivem-se os Autos. O Partido terá o prazo de 03 (três) dias, a contar desta publicação, para interposição de recurso. E, para que chegue ao conhecimento de todos, e principalmente do referido Partido, foi expedido o presente edital que será afixado neste Juízo, no local de costume, e publicado na Imprensa Oficial. Dado e passado nesta cidade de Macaé aos onze dias do mês de outubro de 2007.\r\n\r\nClarice da Matta e Fortes\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 344304"
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                    }
                },
                "117ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "346813": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 117ª ZE/RJ\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 039/2007\r\n\r\nO Juízo da 117ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 039/07, referente aos pedidos de Inscrição, Transferência, Revisão e Segunda Via, deferidos na primeira quinzena de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nDra. Maria Christina Berardo Rücker\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 346813"
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                    }
                },
                "119ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "346816": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 119ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso nº 19/07\r\n\r\nO Juízo da 119ª Zona Eleitoral - RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 30/07, que torna público os requerimentos de INSCRIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, REVISÃO e SEGUNDA VIA, referentes ao período de 01 a 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. (a) JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA LACERDA, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 346816"
                        ]
                    }
                },
                "160ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "345553": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "160ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 053/2007\r\n\r\nO Juízo da 160ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 053/07, referente à relação nominal dos requerimentos de INSCRIÇÕES, TRANSFERÊNCIAS, REVISÕES e 2ª VIAS de títulos eleitorais deferidos na PRIMEIRA QUINZENA do mês de OUTUBRO do ano de 2007.\r\n\r\nEm, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MACIEL QUARESMA\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 160ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 345553"
                        ]
                    }
                },
                "176ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "345754": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "176ª Zona Eleitoral/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 023/2007\r\n\r\nO Juízo da 176ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 023/2007, referente à relação de eleitores que tiveram seus requerimentos de inscrição, segunda via, revisão e transferência deferidos no período de 1º a 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nFábio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 345754"
                        ]
                    }
                },
                "186ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "345552": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA CENTÉSIMA OCTOGÉSIMA SEXTA ZONA ELEITORAL \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL 065/2007\r\n\r\nA Doutora CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, JUÍZA da 186ª Zona Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por encontrar-se em local incerto e não sabido, INTIMA a eleitora abaixo elencada a comparecer a este Cartório Eleitoral, situado na Av. Presidente Lincoln, 440 - loja - Vilar dos Teles - São João de Meriti, no horário de 11:00 as 19:00, de segunda a sexta-feira, para comprovar em 05 (cinco) dias, através de documentos, que na data do 2º turno das Eleições Gerais de 2006 já estava residindo em Maricá, eis que o comprovante enviado anteriormente é de janeiro de 2007.\r\n\r\nTítulo: 1348 2285 0345\r\n\r\nNome: PRISCILA GUSMÃO DE MATOS- \r\n\r\nProcesso nº 1042/06\r\n\r\nAssunto: Mesário Faltoso\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a MM Juíza publicar o presente edital na imprensa oficial, e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado na Cidade de São João de Meriti, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete, eu, Dircilene Frederico de Moraes, Chefe de Cartório, digitei e subscrevi. CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA - Juíza da 186ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 345552"
                        ]
                    }
                },
                "212ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "346809": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 212ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 26/07\r\n\r\nO Juízo da 212 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 26/07, referente a relação de eleitores que requereram INSCRIÇÃO, 2ª VIA, REVISÃO E TRANSFERÊNCIA deferidos/indeferidos por este Juízo na primeira quinzena do mês de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nJuíza da 212ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 346809"
                        ]
                    }
                },
                "241ª Zona Eleitoral": {
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                        "346892": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "241ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 24/07\r\n\r\nO Juízo da 241ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 24/07, referente à relação nominal de requerimentos de inscrição, revisão, transferência e segunda via de títulos eleitorais, deferidos na primeira quinzena do mês de outubro de 2007.\r\n\r\nEm, 17 de outubro de 2007\r\n\r\nDr. Leonardo de Castro Gomes\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 346892"
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                    }
                },
                "242ª Zona Eleitoral": {
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                        "344306": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 133/2007\r\n\r\nO Juízo da 242ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 133/2007, referente ao deferimento dos requerimentos de Inscrições, Transferências, Revisões e Segundas Vias, protocolizados neste juízo durante a primeira quinzena do mês de outubro do ano de dois mil e sete.-\r\n\r\nPaulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 344306"
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                    }
                },
                "243ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "346811": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 243ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 025/07\r\n\r\nO Juízo da 243ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 025/07, referente à relação de títulos eleitorais deferidos na primeira quinzena do mês de outubro/2007.\r\n\r\nEm, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nRubens Roberto Rebello Casara\r\n\r\nJuiz Eleitoral em exercício da 243ª Z..E.\r\n\r\nId: 346811"
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                    }
                },
                "246ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "346893": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "246ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 029/07\r\n\r\nO Juízo da 246ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 029/07, referente à relação de pedidos de transferências, inscrições, revisões e segundas vias deferidos durante a primeira quinzena do mês de outubro do ano de 2007.\r\n\r\nEm 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nRaquel de Oliveira\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 346893"
                        ]
                    }
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        }
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}